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Prova CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira


ID
944944
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Com relação a aspectos diversos da administração financeira, julgue os itens a seguir.

Suponha que uma operação de empréstimo preveja amortizações postecipadas semestrais, com carência de um ano, durante o qual os encargos financeiros serão pagos mensalmente. Nessa situação, a redução do principal da dívida somente ocorrerá a partir do 13.º mês após a assinatura do contrato.

Alternativas
Comentários
  • Questão

    Suponha que uma operação de empréstimo preveja amortizações postecipadas semestrais, com carência de um ano, durante o qual os encargos financeiros serão pagos mensalmente. Nessa situação, a redução do principal da dívida somente ocorrerá a partir do 13.º mês após a assinatura do contrato.


  • Não sei se é isso mas marquei como errado pq a questão diz que amortização ocorre semestralmente e ele diz que a redução da dívida ocorre apenas no 13º mês. Fica errado pq ela começa a ocorrer 1 ano e 6 meses  depois. 12 meses de carência e ele começa a pagar no primeiro semestre do 13º mês.
  • ERRADO

    A redução do principal da dívida somente ocorrerá a partir do 18º mêspois as amortizações são semestrais e tem carência de 1 ano (12 meses).
  • amortizações postecipadas semestrais, com carência de um ano

    redução do principal da dívida somente ocorrerá a partir do 13.º mês?

    P = A + J, porém (A) reduz o saldo devedor.

    Redução se dá a partir do 18.º mês

  • Ora, se tem carência de um ano, a obrigação semestral de pagamento começa a contar somente a partir depois deste 1 ano.

    Ou seja, só ira começar a pagar(diminuir a dívida) 1 ano e meio depois = 18 meses.  Não 13. 

  • Veja que nos primeiros 12 meses serão pagos apenas os juros (encargos financeiros) incidentes sobre aquele saldo devedor. Após este prazo de carência começa o financiamento propriamente dito, mas a primeira parcela só será paga após 1 semestre em relação a esta data, ou seja, no 18 mês contado a partir da contratação do empréstimo. Só neste momento é que a dívida propriamente dita começará a ser reduzida, isto é, amortizada. Item ERRADO.


ID
944947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Com relação a aspectos diversos da administração financeira, julgue os itens a seguir.

Considere que uma empresa pretenda investir R$ 100.000,00 em um novo negócio, esperando um retorno de R$ 55.000,00 no primeiro ano e de R$ 72.600,00 no segundo ano, calculando uma taxa de desconto de 10% para esses fluxos futuros. Nessa situação, pelo método do valor presente líquido, é possível concluir que o investimento é viável.

Alternativas
Comentários
  • Investimento = $100.000
    Retorno (n=1) = $55.000
    Retorno (n=2) = $72.600
    i = 10% = 0,10
    Método VPL: o retorno do capital tem que ser maior que o Investimento realizado, para valer a pena o investimento (Retorno do Capital > Investimento)
    Pelo método VPL, trazemos o valor dos retornos de capital para o momento 0.
    Investimento < Retorno do Capital
    100.000*(1+i)0 < 55.000/(1+i)1 + 72.600/(1+i)2
    100.000 < 55.000/(1+0,10)1 + 72.600/(1+0,10)2
    100.000 < 55.000/1,10 + 72.600/1,21
    100.000 < 50.000 + 60.000
    100.000 < 110.000, ou seja o Retorno do Capital investido ($110.000) é maior que o valor Investido ($100.000), portanto, o investimento é viável.
    R.: (CORRETO)


    Espero ter ajudado! Bons estudos!!
  • Calculando o VPL:

    VPL = 55.000/1,10 + 72.600/1,10 – 100.000

    VPL = 55.000/1,10 + 72.600/1,21 – 100.000

    VPL = 50.000 + 60.000 – 100.000

    VPL = 10.000 reais

      Como o VPLé positivo, o investimento é viável. CORRETO


ID
944950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Com relação a aspectos diversos da administração financeira, julgue os itens a seguir.

Uma política balanceada de cobrança de contas a receber de uma empresa deve contrabalançar os efeitos de uma maior flexibilidade ou rigidez nos procedimentos de cobrança e execução, comparando, por exemplo, a necessidade de maior investimento em vendas a prazo com a possível queda nas vendas, em associação com uma maior ou menor despesa com devedores duvidosos.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO. Na definição da política de cobrança devem ser levados em consideração que uma maior ou menor flexibilidade na cobrança tem relação com o aumento ou redução nos custos associados à concessão de prazo, bem como no nível de vendas e na despesa com créditos incobráveis ou duvidosos. 


ID
944953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com relação a aspectos diversos da administração financeira, julgue os itens a seguir.

As políticas de crédito de uma empresa mercantil estão normalmente associadas às de suas compras e estoques. Suponha que os prazos médios de rotação dos estoques e de pagamento das compras sejam de, respectivamente, 30 e 45 dias. Nesse caso, o prazo médio máximo de recebimento das vendas deveria ser de 75 dias para que a empresa possa financiar seu capital de giro sem a necessidade de recursos adicionais, próprios ou de terceiros.

Alternativas
Comentários
  • Questão de Recursos Materiais e não AFO.

  • O prazo de recebimento de vendas deveria ser de 30 e 45, da mesma forma que os de compra, ou então prazo médio de 30 dias uma vez que com 75 dias no recebimento não é possível fazer a quitação dos vencimentos de compras com 30ddl. Ou ainda se for aplicada uma média aritmética no prazo de compras afim de encontramos um prazo médio para quitação total, este prazo seria de 37,5 dias, mas não seria a condição ideal por fugir ao primeiro pagamento em 30 dd.

  • Dias de financiamento do ciclo operacional: X

    X = PMRE + PMRV - PMPC

    A questão exigiu X = 0, ou seja, que o capital de giro da produção seja nulo, ou ainda, que a operação não seja financiada por recursos adicionais, sejam estes próprios ou de terceiros. Assim tem-se que:

    PMRE + PMRV - PMPC = 0

    30 + PMRV - 45 = 0 --> PMRV = 15 --> Portanto, gabarito: ERRADO.   

  • Questão Contraditória, sem a necessidade ...

  • 75 dias é um prazo longo demais para este tipo de negociação. ERRADA

  • Se alguém puder me explicar essa questão me mandando uma msg eu agradeço muito, de verdade!

    Talvez eu não tenha chegado ainda neste assunto, mas nem entendi o que a questão tá querendo, se alguém puder ajudar...

  • Prazo de pagamento das compras = 45 dias

    Prado de recebimento das vendas = 75 dias

    Não posso pagar antes de receber, logo a afirmativa está incorreta.

  • GAB: ERRADO

    Isso esta mais para matematica, a questao esta pedindo o prazo máximo, basta fazer o mdc (máximo divisor comum) das datas para encontrar o ponto em comum, se eu tenho um giro de estoque (chegada de novo estoque) em 30 dias e recebo a cada 45 dias, o ponto ideal para financiar o capital de giro é de 15 dias (Pois é o número máximo divisível pelos 2 numeros).

    Quem está estudando gestão de materiais é bom conferir o cargo, esse foi para gestão financeira provavelmente teve esse cálculo por conta do cargo.

  • O cliente paga depois do prazo que preciso pra comprar , logo terei que por a mão no bolso e tirar de recursos adicionais pra suprir a demanda.

  • Aqui basta lembrar que:

    Ciclo financeiro = prazo médio dos estoques + prazo médio dos recebimentos – prazo médio de pagamentos

    Ciclo financeiro = 30 + recebimentos – 45

               Se não queremos utilizar recursos de terceiros para financiar o capital de giro, precisamos que o ciclo financeiro seja de 0 dias, ou seja, não haja um período no qual é preciso captar recursos externos. Assim,

    0 = 30 + recebimentos – 45

    recebimentos = 15 dias

               Item ERRADO, pois o prazo médio máximo para os recebimentos deveria ser de 15 dias. 


ID
944956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Com relação a aspectos diversos da administração financeira, julgue os itens a seguir.

O fator econômico de viabilidade de uma empresa, embasado na relação entre o retorno do investimento e o custo total dos recursos aplicados, é identificado pela sincronização entre prazos de recebimento de seus ativos e de pagamento de seus passivos.

Alternativas
Comentários
  • Entendo que a questão fala em liquidez. 

  • entendo que a questão fala sobre rentabilidade de ativos. e não de prazo médio de retorno.

  • o fator econômico de viabilidade de uma empresa qualquer, é dado pelo PAYBACK( Tempo de retorno do investimento), pelo VPL(Valor presente líquido dos fluxos de capitais esperado), e pela TIR (Taxa interna de retorno).

    Payback simples:


    Veja abaixo:

    1 – Quantidade Média Produção Mês = 20.000 Units

    Payback Mês = 83.333 / 20.000 = 4,16 Meses para o Retorno do Investimento

    2 – Quantidade Média Produção Ano = 240.000 Units

    Payback Ano = 83.333 / 240.000 = 0,347 Ano (4,16 Meses) para o Retorno do Investimento


    Payback descontado.


    Se eu investir 100 hoje e recuperar apenas os mesmos 100 depois de 3 anos, o payback simples teria sido de 3 anos, entretanto é óbvio que o projeto ainda não se pagou, porque nunca é vantajoso trocar um valor hoje, pelo mesmo valor no futuro. Por isso devemos utilizar o payback descontado, onde leva-se em consideração uma taxa de juros para trazer o fluxo de caixa a valor presente:

    Ano 0 Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Fluxo de Caixa -100 -25 60 75 80 Acumulado -100 -125 -65 10 90 Valor Presente * -100 -21,74 45,37 49,31 45,74 Valor Presente Líquido * -100 -121,74 -76,37 -27,06 18,68 * Taxa de Juros de 15% ao ano

    Vemos que o payback simples (baseado no Acumulado do Fluxo de Caixa) ocorre no ano 3, enquanto o payback descontado (baseado no Valor Presente Líquido ou VPL) ocorre no ano 4. Observe que o Acumulado é o somatório do fluxo de caixa e, de forma semelhante, o VPL é o somatório dos valores presentes do fluxo de caixa.


    Fórmula do VPL:



    Fórmula da TIR:


    a tir, nada mais é do que o vpl dividido pela taxa interna de retorno ao longo do tempo.


  • ERRADO. A sincronização entre prazos de recebimento e de pagamento está diretamente relacionada com a análise de viabilidade financeira, e não econômica. 


ID
944959
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação a aspectos diversos da administração financeira, julgue os itens a seguir.

Com referência aos fluxos de caixa, os saldos bancários a descoberto resultantes de cheques especiais são computados entre as atividades de financiamento, não constituindo, por conseguinte, equivalentes de caixa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. Para ser considerada equivalente de caixa, uma aplicação financeira deve ter conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e estar sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. 

    http://www.cpc.org.br/pdf/CPC_03n.pdf


  • CPC 03, ITEM 08:

    8. Empréstimos bancários são geralmente considerados como atividades de financiamento. Entretanto, saldos bancários a descoberto, decorrentes de empréstimos obtidos por meio de instrumentos como CHEQUES ESPECIAIS ou contas correntes garantidas que são liquidados em curto lapso temporal compõem parte integral da gestão de caixa da entidade. Nessas circunstâncias, saldos bancários a descoberto são incluídos como componente de caixa e equivalentes de caixa. Uma característica desses arranjos oferecidos pelos bancos é que frequentemente os saldos flutuam de devedor para credor.  

    FONTE: http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/183_CPC_03_R2_rev%2004.pdf


  • Em regra saldos bancários a descoberto resultantes de cheques especiais são atividades de financiamento (afinal o cheque especial é um tipo de empréstimo bancário). Entretanto, na prática o cheque especial funciona como parte do caixa da empresa, formando parte da administração do caixa da entidade, e por isso devem ser considerados como equivalentes de caixa. Item ERRADO.

  • cpc 03

    Definições 6.

    Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento Técnico, com os significados abaixo especificados:

    Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.

    Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

    Fluxos de caixa são as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa.

    Atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades que não são de investimento e tampouco de financiamento.

    Atividades de investimento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa.

    Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no capital de terceiros da entidade. 

    Caixa e equivalentes de caixa 7.

    Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e, não, para investimento ou outros propósitos. Para que um investimento seja qualificado como equivalente de caixa, ele precisa ter conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa e estar sujeito a um insignificante risco de mudança de valor. Portanto, um investimento normalmente qualifica-se como equivalente de caixa somente quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da aquisição.

    Os investimentos em instrumentos patrimoniais (de patrimônio líquido) não estão contemplados no conceito de equivalentes de caixa, a menos que eles sejam, substancialmente, equivalentes de caixa, como, por exemplo, no caso de ações preferenciais resgatáveis que tenham prazo definido de resgate e cujo prazo atenda à definição de curto prazo.

    8. Empréstimos bancários são geralmente considerados como atividades de financiamento. Entretanto, saldos bancários a descoberto, decorrentes de empréstimos obtidos por meio de instrumentos como cheques especiais ou contas correntes garantidas que são liquidados em curto lapso temporal compõem parte integral da gestão de caixa da entidade. Nessas circunstâncias, saldos bancários a descoberto são incluídos como componente de caixa e equivalentes de caixa. Uma característica desses arranjos oferecidos pelos bancos é que frequentemente os saldos flutuam de devedor para credor. (resposta da questão)

    9. Os fluxos de caixa excluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade e, não, parte de suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A gestão de caixa inclui o investimento do excesso de caixa em equivalentes de caixa.

    gabarito: errado

  • caiu uma igual na SEFAZ DF 2020


ID
944962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação a aspectos diversos da administração financeira, julgue os itens a seguir.

O resultado da equivalência patrimonial, quando negativo, deve ser adicionado ao lucro líquido no fluxo de caixa das atividades operacionais na demonstração elaborada pelo critério do método indireto.

Alternativas
Comentários
  • Nesta situação, o procedimento contábil, na investidora, é registrar normalmente a equivalência patrimonial, diminuindo-se o valor do investimento, até que este esteja “zerado”, não se registrando, portanto, qualquer parcela a título de investimento negativo.

    Mas, para fins de controle, pois o investimento não deve ser baixado (a não ser que a respectiva participação seja integralmente alienada ou liquidada), sugere-se criar uma conta redutora da conta investimento respectivo, de forma que o valor contábil do investimento seja anulado. Por exemplo:

    Participação Societária - Empresa Alfa (Investimento)

    (-) Participação Societária - Empresa Alfa – Equivalência (Investimento)


    fonte:http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/equivalenciapatrimonial.htm

  • Imagine que uma empresa A investiu em outra, adquirindo participação societária em B. Caso esta empresa B tenha prejuízo, isto indica que o investimento realizado por A teve prejuízo, e o método da equivalência patrimonial permite que o valor contábil deste investimento seja ajustado, de modo a refletir o novo valor da participação societária de A. Esse prejuízo deve ser deduzido do lucro líquido, que está presente nas atividades operacionais do fluxo de caixa pelo método indireto: 

    Item CORRETO. 

  • GABARITO: CERTO

    PRIMEIRA PARTE DA ESTRUTURA DA DFC PELO MÉTODO INDIRETO

    LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

    (+-) Ajustes das receitas e despesas não financeiras:

    (+) Despesas com depreciação, exaustão e amortização

    (+) Perda cambial

    (+) Perda de Equivalência patrimonial

    (+) Despesa de juros não pagas

    (- ) Ganhos na Equivalência patrimonial

    (- ) reversão de provisões

    = RESULTADO LÍQUIDO AJUSTADO


ID
944965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Com relação a aspectos diversos da administração financeira, julgue os itens a seguir.

Em um empréstimo que deva ser resgatado em duas parcelas sucessivas, representado na forma: valor do empréstimo = [1.º pagamento]/(1 + taxa de desconto)¹ + [2.º pagamento]/(1 + taxa de desconto) ² , o custo efetivo da operação será dado pela taxa de desconto, o que corresponderá, também, à sua taxa interna de retorno.

Alternativas
Comentários
  • É o conceito básico de taxa interna de retorno, que mede se um investimento é ou não viável esta deve ser comparada com a Taxa Mínima de Atividade, a TIR deve ser maior que a TMA para que o investimento seja viável e gere lucro, sendo igual não é atrativo por não gerar lucro, sendo a TIR menor que a TMA o investimento não é viável.
  • A taxa aplicada neste caso é a taxa de juros efetiva do financiamento. Veja que:

    valor do empréstimo = [1.º pagamento]/(1 + taxa de desconto)¹ + [2.º pagamento]/(1 + taxa de desconto)

               Logo,

    0 = [1.º pagamento]/(1 + taxa de desconto)¹ + [2.º pagamento]/(1 + taxa de desconto) - valor do empréstimo

      A fórmula acima reflete o VPL deste negócio. Assim, como este VPL é zero, fica claro que esta taxa é também a taxa interna de retorno. Item CORRETO.

  • (...) "empréstimo resgatado em 2 parcelas sucessivas" => significa que o valor inicial é completamente recuperado com essas 2 parcelas. Logo, é quando o valor dos fluxos levados a t0 (momento do empréstimo) é o mesmo do valor do empréstimo => é o conceito de TIR.

    Gabarito: certa


ID
944968
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e da nota fiscal eletrônica (NF-e), julgue os itens seguintes.

A introdução e a disseminação da NF-e vêm trazendo benefícios significativos. Para a administração tributária, por exemplo, a NF-e possibilitará que todas as ações da fiscalização se façam exclusivamente dentro das repartições; para o contribuinte em geral, possibilitará a redução das obrigações principais.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada.

    A introdução e a disseminação da NF-e vêm trazendo benefícios significativos. Para a administração tributária, por exemplo, a NF-e possibilitará que todas as ações da fiscalização se façam exclusivamente dentro das repartições... (certo). Realmente, a NF-e possibilitou a administração tributária um efetivo desempenho das funções dentro das repartições, dispensando em alguns casos ações presenciais.


    ...para o contribuinte em geral, possibilitará a redução das obrigações principais. (errado). Segundo o portal NF-e do Ministério da Fazenda, um dos benefícios para o contribuinte (vendedor) é a simplificação de obrigações acessórias (como, guardar as NF-e, fazer escrituração..., aquelas que acompanham a obrigação principal, que é pagar o tributo).

    http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/sobreNFe.aspx?tipoConteudo=HaV+iXy7HdM=


  • Acho que essa questão seria mais de Direito Tributário, não? Enfim, marquei errado pela questão falar que possibilitará a diminuição das obrigações principais. Na verdade o que melhorará para o contribuinte são as obrigações acessórias e não as principais (que são basicamente o ato de pagar o imposto devido).

  • errado.

    possibilitará a redução das obrigações acessórias


ID
944971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e da nota fiscal eletrônica (NF-e), julgue os itens seguintes.

Um dos objetivos do SIAFI é a uniformização dos métodos e rotinas de trabalho no que se refere à gestão dos recursos públicos, mantida sob controle centralizado e exclusivo da Secretaria do Tesouro Nacional.

Alternativas
Comentários

  • d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;
    https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/objetivos
  • é sim centralizado, porém o controle não é exclusivo

  • O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos :

    a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 

    g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

    i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

  • ERRADO

    Um dos objetivos do SIAFI é padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

    O erro está em falar que o controle é centralizado e exclusivo da Secretaria do Tesouro Nacional.

  • SIAFI - CUT (Conta Única do Tesouro)

    * mantida no Bacen

    * gerida pela STN

    * operacionalizada pelo BB (excepcionalmente pela CEF).

    Bons estudos.


ID
944974
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.

O imposto de renda na fonte é lançado por homologação, o que significa dizer que o contribuinte é o responsável pelo cálculo e pagamento do imposto devido. Caberá, então, ao fisco homologar esse lançamento, expressa ou tacitamente, e, quando for o caso, efetuar lançamento de ofício.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Certo.

    A maioria dos tributos do nosso ordenamento jurídico são lançados por homologação, o imposto de renda é um deles, haja vista que o contribuinte que faz o cálculo bem como o pagamento para a adm pública.

    Art. 150. do CTN O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.
  • GABARITO: CERTO.


  • O imposto de renda na fonte é lançado por homologação, o que significa dizer que o contribuinte é o responsável pelo cálculo e pagamento do imposto devido. Caberá, então, ao fisco homologar esse lançamento, expressa ou tacitamente, e, quando for o caso, efetuar lançamento de ofício.
  • Fiquei com uma dúvida: no caso do imposto de renda retido na fonte, não seria o responsável tributário (pessoa jurídica) a responsável pelo cálculo e pagamento dele ao invés do empregado, que é o contribuinte não?
    A segunda parte da questão está correta, porém, a primeira me gerou dúvida!!
    Alguém pode responder?
  • Tudo bem, o Imposto sobre a renda e proventos é sujeito a lançamento por homologação. Contudo, não é o contribuinte quem efetiva os cálculos e antecipa o pagamento do tributo retendo-o na fonte, e sim o respectivo responsável tributário
  • Poxa gente pela mor de Deus. Impossível colocar CERTO nessa questão.

    Conforme o amigo ressaltou.... o sujeito passivo em matéria divide-se em contribuinte e responsável tributário. O art. 121 do CTN explica:

    Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

      I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

      II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.


    No caso do IR retido na fonte quem calcula e recolhe o tributo é a empresa, na qualidade de responsável tributária (me corrijam se eu estiver errado, mas acredito que seja hipótese de responsabilidade por substituição), e não o contribuinte empregado.

    Provas de C e F da CESPE eu não consigo engolir.

    Se eu estiver falando algumas besteira podem corrigir.

  • Gente, pelo amor de Deus vocês. Vocês estão pensando no IR retido na fonte na relação empregatícia. Em algum momento a questão cita relação de emprego? Não. De fato, o empregador é RESPONSÁVEL pelo recolhimento dos IR. E se a pessoa for um palestrante, um profissional autônomo? Não há empregador para efetuar o recolhimento, cabendo assim ao próprio contribuinte fazê-lo. Vocês só fizeram um interpretação da questão extra petita.
  • Caro colega Eduardo Martins,

    Se não há empregador para efetuar o recolhimento não há retenção do imposto na fonte, mas o simples lançamento por homologação.

    Ocorre que a questão deixa dúvida pois não menciona "retenção" mas usa o termo "imposto de renda na fonte".
    Se houver retenção, em qualquer situação, haverá substituição tributária. Observe que muitos doutrinadores não identificam qualquer diferença entre a substituição tributária e a retenção na fonte, entre eles, Roque Antonio Carraza (2005b, p. 

    264), Geraldo Ataliba e Aires Barreto (1989, p.75), Marçal Justen Filho (1986, p. 276), Luis César de Queiroz (1998, p.201). 

  • Por que, nesse caso,  será possível lançamento de ofício? 

  • A questão trás a expressão "imposto de renda na fonte", o que talvez, para o examinador, seria diferente de "imposto de renda retido na fonte". A meu ver, esse seria o único motivo de a assertiva ser considerada correta, já que a segunda expressão (imposto de renda retido na fonte) refere-se a hipóteses previstas em lei de o tributo ser calculado e recolhido pelo responsável tributário (fonte pagadora), e não pelo contribuinte.
    Já o "imposto de renda na fonte" seria aquele calculado e recolhido pelo próprio contribuinte no momento em que aufere a renda ou o provento, sem a interferência de terceiro.

    P.S.: Eu desconheço essa distinção de terminologias, apenas tentei extrair o raciocínio da banca!!!

  • imposto de renda an fonte". Sei nao. Erraria novamente. 

  • Também acho a resposta deveria ser Errado.

    Site da Receita: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte:

    "Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas, os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídicas, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade. Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário."

    fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/IRRF

     

    No caso, conforme já enunciaram aqui anteriormente: a fonte pagadora é responsável, sendo que é ela que calcula, retém e recolhe o imposto devido; recaindo sobre contribuinte apenas o ônus financeiro.

     

  • Contribuinte é o responsável na retenção na fonte? Ah tá!!!

  • Claro que é o contribuinte de direito que calcula e paga, mas a questão não informa se é o de Fato ou de Direito, então correta a questão.

    Ficar atento que incompleta é certa para o CESPE.

    Só com o tempo para conhecer a CESPE, e essa é mais uma etapa dos estudos....

  • Apesar de haver a Declaração do Imposto de Renda, o imposto de renda está sujeito ao lançamento por homologação procedimento em que o contribuinte antecipa o pagamento do tributo, e a autoridade tributária, posteriormente, o homologa. A declaração é “mera” obrigação acessória.

    Sabe-se que qualquer tributo pode ser lançado de ofício em determinados casos, como na situação de omissão do sujeito passivo.

    Por fim, chamo uma atenção para uma polêmica levantada a época do concurso: “ o contribuinte é o responsável”. O examinador usou a palavra responsável não no sentido de ser o sujeito passivo que não tenha relação direta e pessoal com o respectivo fato gerador; mas sim com o sentido de ficar encarregado de recolher o tributo.

    Resposta: Certa

  • Prof Ermilson Rabelo - Direção Concursos

    22/07/2021 às 09:14

    Apesar de haver a Declaração do Imposto de Renda, o imposto de renda está sujeito ao lançamento por homologação procedimento em que o contribuinte antecipa o pagamento do tributo, e a autoridade tributária, posteriormente, o homologa. A declaração é “mera” obrigação acessória.

    Sabe-se que qualquer tributo pode ser lançado de ofício em determinados casos, como na situação de omissão do sujeito passivo.

    Por fim, chamo uma atenção para uma polêmica levantada a época do concurso: “ o contribuinte é o responsável”. O examinador usou a palavra responsável não no sentido de ser o sujeito passivo que não tenha relação direta e pessoal com o respectivo fato gerador; mas sim com o sentido de ficar encarregado de recolher o tributo.

    Resposta: Certa


ID
944977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.

A adoção da noventena, associada ao princípio da anterioridade, confere ao contribuinte a possibilidade de aperfeiçoar o seu planejamento pessoal e empresarial, prevenindo-se, com antecedência, das modificações provocadas pela criação ou majoração dos tributos devidos.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Certo.

    O objetivo do princípio da Noventena e da anterioridade do exercício é de impedir que a pessoa seja surpreendida com a instituição/majoração de um tributo (princípio da não surpresa), o que permite ao contribuinte ter um tempo razoável a adaptar-se com o "novo tributo".

    Obs1: Princípio da noventena significa que o tributo poderá ser cobrado/majorado apenas 90 dias após a publicação da lei. (Artigo 150, III, B da CF)
    Obs2: O princípio da anterioridade/anterioridade do exercício significa que o tributo instituído/majorado só poderá ser cobrado no exercício financeiro (1 de janeiro~31 de dezembro) posterior ao da lei que o instituiu/majorou. (Artigo 150, III, C da CF).
    Obs3: O STF entende que esses dois princípios são cláusulas pétreas, enquadrando-se no Art. 60, §4, IV da CF (garantias e liberdades individuais). 
  • Lembrando apenas que noventena não se confunde com anterioridade nonagesimal. 
    A noventena tb exige que o tributo só possa ser cobrado após 90 dias da publicação da lei, mas, ao contrário da anterioridade nonagesimal, diz respeito apenas às contribuições para a seguridade social (art. 195, §6º CF).
  • "Com a EC 42/03 o texto constitucional traz tb a regra da anterioridade nonagesimal (art. 150, III c CR) também conhecida por anterioridade especial, anterioridade mitigada ou simplesmente noventena, antes restrita às contribuições sociais e agora estendida à generalidade dos tributos."

    fonte: Robinson Sakiyama Barreirinhas. Manual de direito tributário, pág. 159.
  • Trata-se do princípio da não surpresa. Nas palavras de Ricardo Alexandre, esse princípio, "em matéria tributária, ganha um colorido especial, pois, para o contribuinte, não basta a segurança com relação aos fatos passados (irretroatividade da lei), também se faz necessário um mínimo de previsibilidade quanto ao futuro próximo".


ID
944980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.

A exigência de lei para instituição ou majoração de imposto é uma proteção para o contribuinte, razão por que a manifestação prévia do Poder Legislativo é requerida também para a vedação incondicional da utilização de medida provisória.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Errada.

    A medida provisória  tem que respeitar as duas anterioridades, entretanto já produz efeitos a partir do dia em que foi editada. O controle que o legislativo faz é posterior a edição da medida provisória e não prévio igual a questão cita.

    Constituição Federal.
    Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
    § 2º Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada
  • APESAR DE TER ACERTADO, ACHEI ESSA QSTÃO MTO MAL ESCRITA... ¬¬"

  • há dois erros: manifestação prévia e vedação incondicional de medida provisória.

  • Eu não consegui entender a questão... 

  • razão por que a manifestação prévia do Poder Legislativo é requerida também para a vedação incondicional da utilização de medida provisória - acho que quiseram dizer que o PL se manifesta previamente para vedar sempre e incondicionalmente a utilização da MP...estou certo?

  • MP pode instituir ou majorar imposto, pois tem força de lei. Somente não poderá instituir ou majorar imposto que necessite de lei complementar.

  • # CADERNO SABBAG:


    Questão: Pode ser criado imposto por Medida Provisória no Brasil?

    Sim, uma vez que o art. 62, §2º, da CF, alterado pela EC 32/2001, previu que a MP pode criar e aumentar impostos no Brasil (STF interpretação ampliativa dos tributos).

    CF, art.62, § 2º Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

    Ex. MP aumenta ITR (imposto territorial rural) IR no Brasil.


    Dica: Onde a Lei complementar versar a medida provisória não irá apitar (art.62, §1º, III, da CF).

    Ex.: Empréstimo compulsório (+ todas as matérias tratadas na CF que avoquem LC) não pode nascer por MP.

    CF, Art.62, § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: (...)

    III - reservada a lei complementar;


    Questão: É possível MP tratar de limitação ao poder de tributar?

    R: Não, pois limitação ao poder de tributar é matéria que depende de lei complementar (art.146, da CF).


  • Olha na boa, quem preparou essa questão precisa fazer um curso de português urgente.

    Ah vá tomar no %$

  • Redação incrivelmente confusa!

  • "razão por que a manifestação prévia do Poder Legislativo"

     

    Não é prévia e sim posterior.

  • Medida provisória que implique instituição ou majoração de imposto: somente poderá ser exigido no exercício financeiro seguinte, SE convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada, e observada ainda a ANTERIORIDADE VÁLIDA PARA O IMPOSTO ESPECÍFICO EM QUESTÃO (que pode ser só a anual; só a nonagesimal; ou ambas, dependendo do imposto). EXCEÇÃO (COBRANÇA IMEDIATA): II, IE, IPI, IOF, Impostos Extraordinários.

    - Medida Provisória que reduz ou extingue imposto: produz efeito imediatamente após sua conversão em lei.

    - Tributo diverso de imposto: pode ser exigido antes mesmo da conversão em lei, respeitada a anterioridade específica do tributo em questão. Prazo de 120 dias da MP não for suficiente para ultrapassar a anterioridade exigida para o tributo → perde a eficácia. Reduzir ou extinguir → efeitos imediatos.

    Fonte: Alexandre Mazza


ID
944983
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.

A taxa é um tributo genuinamente vinculado, pois tem como hipótese de incidência uma atividade estatal específica. Isso corresponde a uma situação em que, colocado o serviço à disposição do contribuinte, mesmo que não tenha sido utilizado, poderá ser cobrado, pois independe de qualquer ato econômico praticado pelo sujeito passivo ou de qualquer situação econômica em que se encontre.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 77 CTN. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Gabartio CERTO.

    Contudo, essa questão é bem estranha. Como fica a previsão constitucional que diz:

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    e ainda tem:

    LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

    a) o registro civil de nascimento;

    b) a certidão de óbito;

    e agora?

  • Esta questão deveria ser julgada como errada, uma vez que o CTN diz que a taxa será borada mediante serviço público específico E DIVISÍVEL!
  • A questão está correta, apesar de que, em regra, a taxa é cobrada mediante a efetiva utilização do serviço pelo contribuinte, existem casos em que a mesma poderá ser cobrada mediante a pontecialidade de utilização do serviço. O exemplo clássico é a taxa de lixo, que só não será cobrada caso o imóvel não tenha o serviço de coleta atendendo a região.
  • O serviço tem de ser específico EEEEEE divisível.
  • A taxa é um tributo genuinamente vinculado, pois tem como hipótese de incidência uma atividade estatal específica. Isso corresponde a uma situação em que, colocado o serviço à disposição do contribuinte, mesmo que não tenha sido utilizado, poderá ser cobrado, pois independe de qualquer ato econômico praticado pelo sujeito passivo ou de qualquer situação econômica em que se encontre. - a taxa é cobrada por um servço especifico e divisivel colocado a disposição do contribuinte, e independe de efetiva utilização do mesmo. 
  • A primeira parte da questão é precisa: trata-se de um tributo vinculado, visto que a obrigação tem por fato gerador uma situação completamente dependente de atuação estatal específica, qual seja, o exercício regular do poder de polícia, ou o exercício potencial e efetivo de serviço público específico e divisível. Ocorre que a taxa É UM TRIBUTO RETRIBUTIVO OU CONTRAPRESTACIONAL. Ou seja, só pode ser cobrado se houver a prestação... A questão diz que "mesmo que não tenha sido utilizado, poderá ser cobrado"... Isso contraria o entendimento da taxa como tributo contraprestacional. O enunciado induz claramente ao erro.

  • Em se tratando de serviço essencial ao interesse público, que por isso mesmo seja de utilização compulsória, a taxa sera cobrada ainda que nao haja utilizacao efetiva do servico. Basta a utilizacao potencial, conforme deixa claro o art. 145, II, da CF e o art. 77 do CTN. Todavia, so se configura utilizacao potencial quando os servicos sejam postos a sua disposicao mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento(art. 79, I, b, do CTN).
  • será cobrada a taxa, em razão de apenas estar a disposição do contribuinte, o serviço publico específico e divisível, assim considerado, por meio de lei, aquele que seja de utilização compulsória. Por exemplo, taxa de coleta de lixo domiciliar.

  • Art. 77 do CTN: As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos 

    Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício 

    regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e 

    divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição


  • Quando a questão omitiu o DIVISÍVEL  ela generalizou a hipótese de incidência. O que me fez marcar como ERRADA.

  • Plenamente vinculada.... Discordo.


  • Pessoal, não acho que a questão esteja errada ou mesmo incompleta em razão especificamente do fato de ter omitido que o serviço precisa ser divisível. Isso porque o item não fala especificamente do que é o fato gerador do tributo, somente relaciona a sua natureza de tributo vinculado à necessidade de atividade específica do Estado. Isso está certo e completo. Vejam... O que define que a taxa é um tributo vinculado é a atividade específica do Estado em relação ao contribuinte, conforme pontua a doutrina.

    "São vinculados os tributos cujo fato gerador seja um 'fato do Estado', de forma que, para justificar a cobrança, o sujeito passivo precisa realizar uma atividade específica relativa ao sujeito passivo." (Ricardo Alexandre, 2015, p. 75). 

  • Eu discordo tbm. O serviço de emissão de passaporte está aí à disposição, no entanto, eu não sou obrigada a emitir, logo, não devo ser cobrada por este serviço. Apenas os serviços de UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA é que podem ser cobrados mesmo quando não haja a sua efetiva utilização. A questão foi muito genérica.

  • Gabarito: certo.

     

    Porém esta MERDA está errada. Segundo Sabbag:

     

    "A taxa de serviço, também denominada taxa de utilização, será cobrada em razão da prestação
    estatal de um serviço público específico e divisível. À guisa de memorização, procure assimilar:


    TAXA DE SERVIÇO = SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO e DIVISÍVEL


    Observe que se trata de requisitos cumulativos, que dão os contornos necessários à exigibilidade da
    taxa de serviço, sempre dotada de especificidade e divisibilidade, conforme dispõe o art. 79, II e III,
    CTN."

  • Questão correta!

     

    Lembre-se: Taxa diferente de imposto pressupõe um fato do Estado.

  • A questão está errada.

    A taxa de serviço só pode ser cobrada, mesmo sem utilização pelo contribuinte, se este serviço for de utilização compulsória e ainda assim se o serviço estiver instalado. Por ex. a taxa de lixo e devida por todos os munícipes que sejam proprietários de imóveis mesmo que o seu imóvel não esteja produzindo lixo e no munícípio haja serviço de coleta. Se o serviço não for de utilziação compulsória (por ex. emissão de passaportes), o contribuinte só paga a taxa se efetivamente usar o serviço.  

  • GABARITO: CERTO 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

  • achei que estava incorreta em virtude de algumas taxas serem dispensadas de pagamento por pessoas reconhecidamente pobres.

    por exemplo: custas judiciais

    difícil saber se a banca quer a regra geral ou se está pregando alguma pegadinha e cobrando o conhecimento das exceções.

  • Dá um mal-estar responder comandos com mais de três linhas. Quanto maior for o número de proposições, maior é a probabilidade de pegadinha.

  • ou de qualquer situação econômica em que se encontre.

    VOCEÊ LEMBRA DE FAMÍLIAS POBRES ,MAS LEMBRA QUE O ESTADO NÃO PERDOA NINGUÉM.


ID
944986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.

Empréstimo compulsório destinado à realização de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, além de ser de competência exclusiva da União, depende de quórum congressual qualificado para a sua instituição, sujeita ao princípio da anterioridade, mas não à noventena.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 148 CF. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

    Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
     

    O empréstimo compulsório serve para atender a situações excepcionais, e só pode ser instituído pela União.

    Empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência (art. 148, I, da CF). Diferentemente, o empréstimo compulsório para assuntos de interesse relevante precisa atender ao princípio da anterioridade (art. 148, II da CF).


    FONTE:http://pt.wikipedia.org/wiki/Empr%C3%A9stimo_compuls%C3%B3rio

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Acredito que o gabarito esteja equivocado, pois, emprestimos compulsórios para realização de investimento público de caráter urtgente e de relevante interesse nacional não é uma exceção ao princípio da anterioriedade e da noventena. Apenas emprestimos para atender guerra externa e calamidade pública. Não sei se o gabarito é o definitivo, mas acredito que deveria ser marcado como errado.

    Abçs, e rumo a aprovação.
  • Concordo com o colega, a questão deverá ter o seu gabarito alterado. No caso de investimento público obedece à anterioridade e noventena. Justamente por se tratar de um "investimento" não há motivo suficiente para ignorar qualquer das limitações constitucionais.
  • Os empréstimos compulsórios serão instituídos por lei complementar, por isso o quorum qualificado.
  • Questão no mínimo controvertida, pois vejam, o art. 148, II da CF estabelece que o empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional deve respeitar o disposto no art. 150, III, b da CF, ou seja, deve respeitar o princípio da anterioridade, não falando nada a respeito da noventena, o que leva o leitor a crer que o princípio da noventena não é aplicável.

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".


    contudo, o §1º, do art. 150, da CF, que dispõe sobre a não aplicabilidade do princípio da noventena não menciona o art. 148, II da CF como uma exceção ao referido princípio:

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

    § 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e
    a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

    Com a vênia de quem possuí entendimento diverso, acredito que o princípio da noventena é aplicável ao empréstimo compulsório exposto no art. 148, II da CF, pela simples razão de que o ordenamento há de ser interpretado como um todo, não isoladamente, com a leitura de um único artigo. Sinceramente, acredito que a banca não adotou nenhum entendimento, apenas tirou a questão de um artigo da Constituição sem saber da existência do outro. Lamentável.

  • Conferi agora, no site do CESPE, o gabarito definitivo desta prova e constatei que a assertiva foi mantida como correta. Absurdo!!
  • Absurdo demais!!! acredito que não há discussão nesse caso. 

    Transcrevo um trecho do livro do Alessandro Spilborghs:

    "Para que um tributo represente exceção a algum princípio é necessário que a CF expressamente o defina, caso contrário, se permanecer silente quanto à ressalva, interpreta-se pela aplicação da regra, pela aplicação do princípio. Para o empréstimo compulsório não há disposição constitucional indicando a sua instituição por conta de investimento público como exceção à anterioridade. E mesmo que  no art. 148, II, disponha apenas em relação à observância do exercício financeiro (não ocorre o mesmo quanto aos 90 dias), não devemos entender que a segunda regra não é aplicada, isto ocorre, pois, a proibição de não cobrar tributos antes de 90 dias da publicação da lei só surgiu com a EC n. 42/03, acrescentando a restrição a todos os tributos, inclusive para o empréstimo compulsório insituído por força de investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional. Na falta de texto expresso aplica-se a regra e não a exceção."

  • É uma constante esses absurdos nos gabaritos... isso só demonstra que muitas vezes quem faz a prova não é formado em direito; ou se o é, tem "alguma noção" do mesmo...
  • MA e VP, pg 899 e 900

    " os E.C de guerra e calamidade(art.148,I) não estão suheitos nem à anterioridade do exercício financeiro, nem ao prazo geral da noventena, conforme estabelece o art.150, 1°; os E.C de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional(art.148,II) estão sujeitos à anterioridade do exercício financeiro e à anterioridade nonagesimal geral(art.150,III, "b" e "c") - apesar de o investimento público ser urgente, segundo a constituição."

    CESPE FDP.
  • palhaçada... EC de investimento se sujeita sim à regra da noventena.... cabei de assistir à aula do prof. Ricardo Alexandre..

  • Pessoal,

    Obtive um material que espero que contribua para a discussão:

    Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 148:

    “Art. 148. A União mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
    I – para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
    II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, b.
    Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

    O empréstimo compulsório foi criado após a edição do Código Tributário Nacional, motivo pelo qual não consta no artigo 5º do CTN (“Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria).
    A competência para criação dessa espécie de tributo é privativa da União, que deverá exercê-la por meio de lei complementar. 

    O empréstimo compulsório para investimento público está sujeito ao princípio da anterioridade (CF, “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: … III- cobrar tributos: b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;”), exigência não prevista para a outra modalidade do tributo (empréstimo compulsório extraordinário de calamidade ou guerra).

    O produto da arrecadação do tributo deve ser destinado à situação que fundamentou sua instituição (art. 148, parágrafo único). Se criado para atender despesas de calamidade pública, para essas deve ser destinada o produto da arrecadação; se criado para realização de um investimento público de caráter relevante, nele deve ser aplicado.

    BIBLIOGRAFIA

    1. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

    2. ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio F. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 18ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

    Fonte: http://www.aprendatributario.com.br/?p=78

  • Pessoal, eu errei essa questão, mas pensando bem, acho que a CESPE está certa. Vamos analisar os artigos 148, inciso II e 150, III, alíneas "b" e "c" (todos da CF/88).

           Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderáinstituir empréstimos compulsórios:

     II - no caso de investimento público de caráter urgente ede relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III,"b".


    Art. 150.Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    b) no mesmoexercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ouaumentou;

    c)antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei queos instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; 

    Com relação à alínea "b" não há dúvidas, é o princípio da anterioridade que deve ser obedecido. Já na alínea "c", temos o princípio da noventena, com a ressalva da alínea "b", ou seja, deve-se obedecer à noventena mas sem que o tributo seja exigido no mesmo exercício financeiro. Isso evitaria que algum ente instituísse um tributo em 30 de junho e em 1º de outubro passasse a exigi-lo. 

    Mas no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, só é necessário observar o princípio da anterioridade (art. 150, III, b) e não o da noventena, Isso quer dizer que o governo poderá instituir esse empréstimo no dia 30 Dez e começar a cobrá-lo no dia 02 Jan. 

    Pelo menos foi o que entendi. Se alguém puder esclarecer melhor, agradeço.





  • Concordo com o quórum mas discordo da sujeição ao principio da anterioridade 

  • Segundo o prof. Eduardo Sabbag, o inc. II do art. 148 deve sim observar as duas anterioridades. O problema é que no art. 150, III, b, só consta a anterioridade anual porque em 1988 não existia a anterioridade nonagesimal, que surgiu 2003.

  • Diante de uma prova não dá para saber qual posicionamento devemos adotar. Isso é um absurdo!

    Josiane Minardi, no curso Cers tb diz que o art. 148,II, CF deve respeitar os princípios da anterioridade de Exercício e nonagesimal pelas razões já explicitadas pelos colegas

  • Exceção à anterioridade e à noventena:
    1) Empréstimo Compulsório (calamidade pública ou guerra externa/ iminência);
    2) II, IE, IOF
    3) Imposto extraordinário de guerra.

    Exceção à noventena (só observa o exercício seguinte):

    1) IR
    2) BC do IPVA e IPTU

    Exceção à anterioridade (só observa a noventena):
     

    IPI


  • Suponho que os candidatos não recorreram desta questão. Só pode. Ela é claramente falsa. O EC em caso de caráter urgente e de relevante interesse nacional obedece à anterioridade anual e a nonagesimal. Basta ler a CF:

    .

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

    .

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    .

    O fato de a CF não ter dito no art. 148, II que o EC em caso de caráter urgente e de relevante interesse nacional obedece ao disposto no art. 150, III, c, simplesmente se deve ao fato de esta alínea ter sido incorporada à CF pela Emenda Constitucional 42 de 2003. O art. 148 é de redação de 1988, por isso não contempla a referência à alínea "c" do art. 150, III, pois esta é de 2003.

    .

    O EC analisado (art. 148, II), bem como a anterioridade anual são da redação original da CF desde 1988. Isso explica o texto do art. 148, II. Já a anterioridade nonagesimal surgiu em 2003. Portanto, o Cespe fez a questão com base na CF de 1988 até 2002, não de 2003 para frente.

    .

    Derrapada medíocre do Cespe.

    .

    Para ilustrar ainda mais, vejamos o que diz Ricardo Alexandre, Direito Tributário Esquematizado, 2014, pág. 47:

    .

    "Como já ressaltado, nas situações que autorizam a instituição de empréstimos compulsórios, a urgência e a relevância sempre se fazem presentes.Entretanto, o legislador foi sensível ao fato de que, nos casos de guerra externa e sua iminência e de calamidade pública, há uma necessidade bem maior de celeridade, de rapidez na instituição e cobrança do tributo. Justamente por isso,nesses casos a exação pode ser criada e cobrada de imediato, sem necessidade de obediência aos princípios da anterioridade e da noventena (a serem detalhadamente analisados quando do estudo das limitações constitucionais ao poder de tributar)."

    .

    Ainda segundo Ricardo Alexandre, pág. 114, são as seguintes as exceções à anterioridade do exercício financeiro (art. 150, § 1º, da CF): II, IE, IPI, IOF, IEG, EC Guerra, EC Calamidade, Contribuições para Financiamento da Seguridade Social, ICMS Combustíveis, CIDE-combustível.

    .

    Por fim, na pág. 122 temos as exceções à noventena (art. 150, § 1º, da CF): II, IE, IOF, IR, IEG, EC Guerra, EC Calamidade, alterações na base de cálculo do IPTU e IPVA.

    .

    É isso, pessoal. Questão claramente errada e amplamente justificada.

  • No vídeo da Prova Final o professor deixa claro que o empréstimo compulsório de caráter urgente e relevante se sujeita tanto ao princípio da anterioridade quanto ao princípio da noventena.

  • Olá, também fiquei na dúvida e busquei informações no livro do Sabbag:

    "Conclui-se, nessa toada, que o empréstimo compulsório, instituído nos casos de calamidade pública e guerra externa (inciso I), terá exigência imediata, uma vez que se põe como exceção às anterioridades anual e nonagesimal. De outra banda, 'em relação aos empréstimos compulsórios, se instituídos para viabilizar investimento público de caráter urgente e relevante interesse social, será imprescindível a observância do princípio da anterioridade'."

    Fonte: Manual de Direito Tributário, pg. 483, ed Saraiva.

  • CESPE ta acima da CF/88

  • A SUPREMA CESPE FEDERAL- responsável por interpretar, em última instância, a Constituição Federal - decidiu por manter o gabarito equivocado e ponto final!
    Palhaçada"

  • Essa é uma daquelas questões que dá gosto errar! =]

  • MATEI A CHARADA PESSOAL.

    GABARITO  CERTO!!!

    O erro da questão não está no fato da não sujeição à noventena e sim quando afirma que para sua instituição depende de quórum congressual qualificado.

    O empréstimo compulsório é instituído por Lei Complementar que exige quórum de MAIORIA ABSOLUTA e não QUALIFICADA.

    Bons Estudos.

  • Gabrito errado da CESPE, que não quis voltar atrás. Foi isso!

    No caso de investimento de caráter urgente e relevante interesse nacional o empréstimo compulsório fica sujeito tanto anterioridade quanto à noventena, pois não foi excepcionado de nenhum dos dois princípios tributários. Questão errada!

  • Empréstimo Compulsório:

    - exclusivo da União

    - instituído por Lei Complementar

    - investimento público à urgente + relevante interesse nacional

    OBS: conforme preceitua art. 148 / CF: II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b" (princípio da anterioridade) --> dessa forma, necessita observar somente a Anterioridade

    espero ter ajudado

    fonte Ricardo Alexandre

  • Cuidado com a interpretação de texto. A questão está extremamente correta, pois o empréstimo compulsório destinado à realização de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional NÃO é exceção à noventena. 

  • Acho que esta errado. Pq o principio da noventena deve ser verificado pelo emprestimo compulsorio. Na CRFB/88 Não tinha o principio da noventena, isto posto cabe o principio.
  • que questão ein. Absurda demais

  • GABARITO: CERTO 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

     

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".


    =======================================================

     

    ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

     

    III - cobrar tributos:

     

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL OU PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO)

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL OU NOVENTENA)

     

    § 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

  • Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (ANTERIORIDADE)

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (NOVENTENA).

    § 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

    Claramente o examinador, ao elaborar essa questão, não observou o § 1º, fazendo-se valer apenas do que dispõe o Art. 148, II; o qual estabelece que "EC decorrente de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional não se submete à anterioridade".

    Discordo do gabarito, visto que o § 1º incluído pela EC nº 42 veio para complementar e determina que, por interpretação, Empréstimo Compulsório de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional se sujeita sim a noventena.

  • CF, 148, II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b". Não fala na alínea em "c", que seria a noventena.

  • Na minha visão, a questão está errada.

    Embora o art. 148, II, mencione obediência apenas à anterioridade anual, entende-se que os EC devem respeito a ambas as anterioridades. Isso porque, quando foram previstos na Constituição, em 1988, não havia ainda a estipulação da anterioridade nonagesimal, que só era aplicada às contribuições sociais (art. 195). Com a emenda constitucional de 2003, a noventena foi estabelecidas na Lei Maior, sendo aplicada, em regra, a todos os tributos. Dessa forma, o dispositivo possui uma redação defasada, pois quando instituído ainda não havia a existência da anterioridade nonagesimal.

  • Empréstimo compulsório destinado a realização de investimento público deve obedecer a anterioridade anual e nonagesimal.

  • Doutrina: aplica se a anterioridade nonagésima.

    Cf literalidade: não se aplica

  • Se você acertou, estude, mas estude muito! Precisa melhorar pra c@r@lho

  • GABARITO ERRADO.

    CF art 148 II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b". (deverá observar a anterioridade anual e a anterioridade nonagesimal.) Sabbag, Eduardo. Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag. – 8. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016

    Esta é Posição que prevalece no STF, STJ E DOUTRINA.

  • Se você ERROU, parabens, você acertou! O empréstimo compulsório para carater urgente e relevante interesse nacional observa a NOventena e a anterioridade anual! Conforme decioes mais recebtew do STF. P.G.E.N.V.D. Dia 17 (Projeto eu não viu desistir)
  • sem discussão , questão esta errada.

    eles seguem a noventena e anterioridade , salvo se for guerra externa ou calamidade publica que não segue nada

  • não é uma exceção ao princípio da anterioridade anual nem nonagesimal. Que absurdo! a sensação é de que a gente se mata de estudar para nada !

ID
944989
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.

Se o contribuinte obrigado a entregar a declaração de rendimentos não o fizer, ele estará sujeito à multa, ainda que não tenha imposto a pagar. Nesse caso, diz-se que o descumprimento da obrigação acessória dá origem a uma obrigação principal.

Alternativas
Comentários
  •    Resposta Certo

    Não se pode confundir obrigação principal que é de pagar algo com a obrigação acessória que é de fazer ou não fazer algo. O fato da pessoa descumprir uma obrigação acessória irá da origem a uma obrigação principal que seria a de pagar a multa tributária. Porém, tem que ter cuidado nesta questão, o descumprimento da obrigação acessória só dará ensejo a uma obrigação principal se na legislação tributária tiver que o descumprimento dela gera o dever de pagar uma multa.

     CTN -      Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

            § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

            § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

            § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

    Obs: O parágrafo 3 do Artigo 113 tem que ser visto com atenção, porque como exposto no limiar do comentário, só irá ocorrer o surgimento de uma obrigação principal se a legislação tributária prever o pagamento de multa pelo descumprimento da obrigação acessória.
  • Essa tá com DICA tem um "c" ali... huahuhau
  • BIZÚ pra você nunca mais esquecer a ordem certa:

    lembra da PIA, que tá cheia de louça esperando ser lavada....

    Mas como assim???

    Vou ler a lei:

    "A obrigação Acessória, pelo simples fato da sua Inobservância, converte-se em obrigação Principal relativamente a penalidade pecuniária."

    Viu???

    Mas eu não li PIA.... eu li "AIP"

    Pois é! Agora é só lembrar, no meio da sua prova, da PIA... mas ae você lembra que PIA não tem nada a ver com a matéria de direito tributário.... logo, a ordem correta é "AIP"

    Nunca mais esqueci! hahahaha

    bons estudos!

  • GABARITO: CERTO 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

     

    § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

     

    § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

     

    § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.


ID
944992
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.

O imposto sobre propriedade imobiliária incide uma vez a cada ano em data determinada. Tal situação caracteriza o fato gerador continuado: é uma situação duradoura, que pode manter-se estável ao longo do tempo.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Certo.

    Parte da doutrina divide os fatos geradores em 3 espécies: Instantâneo, Continuado e Complexo/complexivo.

    Instantâneo = São aqueles que se iniciam e se completam em um só momento. Ex: Imposto de Importação, Exportação, IPI.
    Continuado = Que levam um período para completar. Ex: IPTU, IPVA, ITR.
    Complexo = Também demora um período para completar, porém enquanto no continuado ocorre apenas um fato jurídico, no caso do complexo, ocorrem vários fatos jurídico que se somando no final compõe o fato gerador. Exemplo: Imposto de Renda.

    Obs: O CESPE neste caso adotou esta corrente doutrinária, porém existe grande divergencia neste assunto, TEM QUE TER MUITA ATENÇÃO COM A PROVA QUE VOCÊ IRÁ FAZER (ainda mais se for discursiva), porque a posição fazendária é que todos os fatos geradores são instantâneos, pois a lei sempre específica o momento que ele ocorre. Explico:

    Por exemplo, o IPTU a maioria das leis municipais preconizam que quem deve pagar é o proprietário do imóvel no dia 1 de janeiro, diante disto eles entendem que não há necessidade de esperar um longo período para saber quem deve pagar o IPTU, basta ver quem é o proprietário do imóvel no dia 1° de janeiro, pois ele que praticou a situação que deu ensejo ao pagamento do tributo. 

    Espero ter sido claro =).

ID
944995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Não definido

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

A participação nos lucros distribuída aos empregados pode ser deduzida como despesa operacional, atribuída com base em critérios equitativos. No caso das empresas estatais, há diretrizes específicas estabelecidas pelo Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • A pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real poderá deduzir, como despesa operacional, as participações atribuídas aos empregados nos lucros ou resultados, dentro do próprio exercício de sua constituição.
    Assim, não há necessidade que a participação esteja “paga” para que seja dedutível, podendo ser contabilizada nos balancetes ou balanço, segundo o regime de competência.

    FONTE: http://www.portaltributario.com.br/guia/partic_lucros.html
  • LEI No 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
    Art. 3o  A participação de que trata o art. 2o não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.

    § 1o  Para efeito de apuração do lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir como despesa operacional as participações atribuídas aos empregados nos lucros ou resultados, nos termos da presente Lei, dentro do próprio exercício de sua constituição.

    RESOLUÇÃO CCE N° 010, DE 30 DE MAIO DE 1995

    O CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS - CCE, instituído por intermédio do art. 29, incisão II, da Medida Provisória n° 994, de 11 de maio de 1995, e tendo em vista as conclusões a que chegou o Grupo de Trabalho constituído através da Resolução CCE n° 01, de 20 fevereiro de 1995, publicada no D.O.U de 21 de fevereiro de 1995 RESOLVE: Art. 1° A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas estatais, nos termos do art. 7°, inciso XI, da Constituição Federal e conforme as disposições do art. 5° da medida Provisória n° 980, de 25 de abril de 1995, deverá observar as diretrizes fixadas nesta Resolução.
  • A participação nos lucros distribuída aos empregados pode ser deduzida como despesa operacional, atribuída com base em critérios equitativos. No caso das empresas estatais, há diretrizes específicas estabelecidas pelo Poder Executivo. - a participação nos lucros da empresa seguirá critérios equitativos, ao passo que nas empresas estatais deve seguir diretrizes estabelecidas por resoluções do pode executivo.

ID
944998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

A contribuição social sobre o lucro líquido está condicionada à existência de resultado positivo, é calculada com base no lucro real e não é dedutível para efeito da provisão para imposto de renda.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    A CSLL também é calculada com base no lucro presumido.
  • Corrigindo o colega acima, a CSLL é calculada com base no regime (Lucro Real, Presumido ou Arbitrado) adotado pela pessoa jurídica, e será utilizado o mesmo regime do IRPJ. Não é possível, por exemplo, a empresa optar por recolher o IRPJ pelo Lucro Real e a CSLL pelo Lucro Presumido.
  • A provisão para CSLL não é dedutível para fins de apuração do lucro real (imposto de renda da pessoa jurídica), devendo ser adicionada ao lucro na apuração da base de cálculo do lucro real.
  • Escolhida a opção, deverá proceder á tributação, tanto do IRPJ quanto da CSLL, pela forma escolhida.

  • só pra complementar

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (14/4/2021) que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Os ministros não analisaram outro tema trazido no processo: se os créditos do programa fiscal Reintegra podem ser ou não incluídos na base de cálculo dos tributos federais, pois entenderam que não havia similitude fática entre a exclusão dos créditos do Reintegra e a exclusão de crédito presumido de ICMS.

    Com a decisão do STF que julgou que o ICMS não compõe o faturamento das empresas, os contribuintes brasileiros em breve deverão se beneficiar com a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins.

    Entretanto, o julgamento favorável ao contribuinte naquele caso, abriu grandes possibilidades para que outros tributos que sofram o mesmo reflexo sigam na linha da inconstitucionalidade, e é isso que realmente estamos presenciando no judiciário, com decisões muito bem fundamentadas pelos magistrados, remetendo em muitos dos casos, ao julgamento do Supremo Tribunal Federal.

    Diante disso, importante destacar o caso da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL para contribuintes que estejam no Regime do Lucro Presumido.

    A receita bruta para cálculo do Lucro Presumido é composta das vendas, ganhos de capital e demais receitas, incluindo-se o ICMS, excluindo as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador.

    Todavia, a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL das empresas optantes pelo Lucro Presumido é inconstitucional, pois o valor arrecadado de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, sendo repassado ao Fisco Estadual. Cumpre salientar que o conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 574.706/PR, publicado em 02/10/2017, o valor arrecadado de ICMS não é faturamento ou receita do contribuinte, mas mero ingresso na contabilidade do contribuinte.

    Desta forma, deve ser excluído o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL do Lucro Presumido.

    por favor qquer erro ou qquer nova posicao jurisprudencial me avisem que corrijo aqui...

    bons estudos!

    https://lopescastelo.adv.br/irpj-e-csll-a-exclusao-do-icms-de-sua-base-de-calculo/

    https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-credito-presumido-de-icms-nao-compoe-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-15042021#:~:text=STJ%3A%20cr%C3%A9dito%20presumido%20de%20ICMS%20n%C3%A3o%20comp%C3%B5e%20base%20de,do%20IRPJ%20e%20da%20CSLL&text=A%201%C2%AA%20Se%C3%A7%C3%A3o%20do%20Superior,do%20IRPJ%20e%20da%20CSLL.


ID
945001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

Os empregados beneficiários da participação nos lucros estão sujeitos à tributação do imposto de renda exclusivamente na fonte, destacadamente dos demais rendimentos. Para tanto, aplica-se uma tabela progressiva específica, menos onerosa que a aplicável ao imposto de renda devido na declaração de ajuste anual.

Alternativas
Comentários
  • LEI No 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
    Art. 3§ 5º  A participação de que trata este artigo será tributada pelo imposto sobre a renda exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na tabela progressiva anual constante do Anexo e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual.
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10101.htm
  • Como se vai descobrir que a tabela progressiva é menos onerosa que a do imposto de renda normal?
  • Os empregados beneficiários da participação nos lucros estão sujeitos à tributação do imposto de renda exclusivamente na fonte, destacadamente dos demais rendimentos. Para tanto, aplica-se uma tabela progressiva específica, menos onerosa que a aplicável ao imposto de renda devido na declaração de ajuste anual. - CORRETO letra de lei.

ID
945004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

A regra geral de apuração do PIS/PASEP diferencia as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido e no lucro real: no primeiro caso, a incidência é não cumulativa, ou seja, se beneficia de alíquotas menores, e, no segundo, cumulativa.

Alternativas
Comentários
  • As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa. As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no lucro real estão sujeitas à incidência não-cumulativa, exceto: as instituições financeiras, as cooperativas de crédito, as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários e financeiros, as operadoras de planos de assistência à saúde, as empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores de que trata a Lei nº 7.102, de 1983, e as sociedades cooperativas (exceto as sociedades cooperativas de produção agropecuária e as sociedades cooperativas de consumo).

    Inverteram a ordem.
  • Regime de Incidência Cumulativa
    A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.
    As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa
    As pessoas jurídicas, ainda que sujeitas á incidência não cumulativa, submetem à incidência cumulativa as receitas elencadas no artigo 10, da Lei 10.833/2003. 
    Regime de Incidência Não Cumulativa Os regimes de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS foram instituídos em dezembro de 2002 e fevereiro de 2004, respectivamente. O diploma legal da Contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa é a Lei 10.637/2002, e o da COFINS a Lei 10.833/2003. Neste regime é permitido o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 1,65% e de 7,6%. 
    As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Real estão sujeitas à incidência não cumulativa, exceto: as instituições financeiras, as cooperativas de crédito, as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários e financeiros, as operadoras de planos de assistência à saúde, as empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores de que trata a Lei 7.102/1983, e as sociedades cooperativas (exceto as sociedades cooperativas de produção agropecuária e as sociedades cooperativas de consumo).
  • o regime não-cumulativo alcança as PJs que apuram IR com base no lucro real;

    o regime cumulativo alcança as PJs que apuram o IR com base no lucro presumido.

  • RESPOSTA OPIÇÃO (ERRADO)

  • LUCRO REAL - NAO CUMULATIVO -ALÍQUOTAS MAIORES

    LUCRO PRESUMIDO - CUMULATIVO- ALÍQUOTAS MENORES

  • A regra geral de apuração do PIS/PASEP diferencia as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido e no lucro real: no primeiro caso, a incidência é não cumulativa, ou seja, se beneficia de alíquotas menores, e, no segundo, cumulativa.

    ERRADO


ID
945007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

O faturamento, que constitui a base de cálculo da COFINS, corresponde à receita bruta, da qual podem ser excluídos dois tributos que a tenham integrado: o IPI e o ICMS. Este poderá ser excluído quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.

Alternativas
Comentários
  • art. 3º, § 2º, I, da Lei 9.718/98

    Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica.
    ...
    § 2º Para fins de determinação da base de cálculo das contribuições a que se refere o art. 2º, excluem-se da receita bruta:
    I – as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre Produtos Industrializados – 
    IPI e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.

    Esse dispositivo é objeto da ADC nº 18, na qual foi deferida medida caultelar para supender a apreciaçaõ das ações versando sobre sua aplicação.

    Info 515 STF
  • estaria valedo hoje essa questão?

    http://www.jornalcontabil.com.br/pis-cofins-de-acordo-com-receita-nao-e-permitido-retirar-icms-da-base-de-calculo-das-contribuicoes/

    http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2017&jornal=1&pagina=165&totalArquivos=284


ID
945010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

A contribuição devida ao INSS, calculada sobre a folha de pagamento e sobre remunerações de prestação de serviços, constitui custo ou despesa operacional para a empresa. Além disso, ela é responsável pelo recolhimento da parcela deduzida dos pagamentos efetuados aos empregados e prestadores de serviços.

Alternativas
Comentários
  • Da mesma forma que em relação a folha de pagamento, o registro dos encargos sociais incidentes sobre a remuneração paga ao pessoal encarregado da produção impacta o custo da produção, enquanto que o registro dos encargos sociais relativos aos empregados das áreas administrativas e de vendas são lançados a débito das contas de despesas administrativas e despesas de vendas, respectivamente.

    Fonte: Contabilidade tributária - Rezende / Pereira / Alencar


ID
945013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços estejam vinculados ao seu objeto social e se relacionem a atividades regidas pelas leis de mercado.

Alternativas
Comentários
  • "As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços estejam vinculados ao seu objeto social e se relacionem a atividades regidas pelas leis de mercado."

    Em regra, a imunidade recíproca abrange apenas, de forma expressa, as autarquias e fundações, de modo que estas, ao contrário dos Ente políticos, devem manter seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

    Ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal estendeu a imunidade às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado (RE nº. 407.099/RS e AC nº. 1.550).

    Com base nestas considerações, verifica-se que o erro da assertiva está na expressão "e se relacionem a atividades regidas pelas leis de mercado". Ora, por leis de mercado, entende-se normas aplicáveis a empreendimentos privados. Assim, cite-se o art. 150, § 3º, da CF, eis que claro em sua redação:

    "As vedações do inciso VI, "a", e do parágrafo anterior [imunidade recíproca] não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel."

    Abraços.
  • Apesar do belo cometário do colega, a questão é bem mais simples que tal explicação.


    No caput da questão, a CESPE pede que a resposta seja relacionada a legislação tributária.


    Como sabemos, o entendimento do STF em relação as empresas públicas e sociedades de economia mista são construções jurisprudências, não sendo previstas na legislação tributária.


    Bons estudos...

  • STF - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ACO 1331 GO (STF)

    Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ESTADO QUE NOTIFICOU A ECT PARA RECOLHIMENTO DE ICMS. INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE RECÍPROCA ÀS EMPRESAS PÚBLICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ECT, atuando como empresa pública prestadora de serviço público, está albergada pela imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, �a� do texto constitucional. Precedentes. 2. No julgamento da ADPF 46, o Supremo Tribunal Federal afirmou o entendimento de que o serviço postal, prestado pela ECT em regime de exclusividade, não consubstancia atividade econômica estrita, constituindo modalidade de serviço público.

  • Simplificando:

    Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista só terão imunidade tributária recíproca quando realizarem serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado.

    A questão diz que a Empresa Pública está prestando serviços vinculados ao seu objetivo social e relacionadas a atividades regidas pela lei do mercado, ou seja, está atuando normalmente... É só pensar, por exemplo, na atuação da Caixa Econômica Federal (EP).

  • Gabarito : errado

    Atentem para o final da frase : "atividades regidas pelas leis do mercado", ou seja, será regida por direito privado. Só haverá imunidade, segundo o Supremo Tribunal Federal, quando as empresas públicas e sociedades de economia mista realizam de serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado.

  • A meu ver, a questão cobrou o conhecimento de dois entendimentos do STF, a saber: (i) no tocante a imunidades, não importa se o contribuinte de fato tenha imunidade recíproca, pois ela só abrange o contribuinte de direito (AI 500.139-AgR/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, Primeira Turma); e (ii) a imunidade recíproca extensiva só se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviço público ((RE 399.307-AgR, Relator Ministro Joaquim Barbosa, Segunda Turma, Dje 30.4.2010).

     

  • (...) atividades regidas pelas leis de mercado.

    Não faz sentido algum.

    ERRADA

  • GABARITO: ERRADO

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

     

    VI - instituir impostos sobre:

     

    a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

     

    § 2º A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

     

    § 3º As vedações do inciso VI, "a", e do parágrafo anterior não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.

  • As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços estejam vinculados ao seu objeto social e se relacionem a atividades regidas pelas leis de mercado

    Na verdade, são as que NÃO se relacionem às atividades regidas pelas leis de mercado.

    GAB: E.

  • Se são atividades regidas pelas leis do mercado já foge da finalidade pois isto é uma característica do direito privado. As atividades devem ser obrigatórias e exclusivas do Estado.


ID
945016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

Em uma empresa de prestação de serviços contábeis, o ISS será calculado e devido em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, por meio de alíquotas fixas ou variáveis.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art 9º DL 406/68. A base de cálculo do impôsto é o preço do serviço.

    § 1º Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o impôsto será calculado, por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho.

    § 3° Quando os serviços a que se referem os itens 1, 4, 8, 25, 52, 88, 89, 90, 91 e 92 da lista anexa forem prestados por sociedades, estas ficarão sujeitas ao imposto na forma do § 1°, calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei aplicável. 

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA


  • GABARITO: CERTO 

     

    DECRETO-LEI Nº 406/1968 (ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, APLICÁVEIS AOS IMPOSTOS SÔBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SÔBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 9º A base de cálculo do impôsto é o preço do serviço.

     

    § 1º Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o impôsto será calculado, por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho.

     

    § 3° Quando os serviços a que se referem os itens 1, 4, 8, 25, 52, 88, 89, 90, 91 e 92 da lista anexa forem prestados por sociedades, estas ficarão sujeitas ao imposto na forma do § 1°, calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei aplicável.     

     

    LISTA DE SERVIÇOS


    25. Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em contabilidade e congêneres;

  • RESOLUÇÃO

    Correto! Conforme disposto no art. 9º do Decreto-Lei nº 406/1968:

    § 1º Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado, por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho.

    § 3° Quando os serviços a que se referem os itens 1, 4, 8, 25 (contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em contabilidade e congêneres), 52, 88, 89, 90, 91 e 92 da lista anexa forem prestados por sociedades, estas ficarão sujeitas ao imposto na forma do § 1°, calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei aplicável.

    Gabarito Certo 

  • Na minha interpretação, a aplicação do art. 9, § 3° do DL 406, se restringe às sociedades simples de contadores. Quando a questão afirma que se trata de empresa, e aqui aplicando o conceito do direito empresarial, o imposto seria calculado tendo por base o valor do serviço prestado, e não através de alíquotas fixas.

    A banca, no entanto não utilizou a palavra "empresa" no seu sentido técnico. Deu uma interpretação mais simplista ao dispositivo supra citado.

  • A questão não falou de prestação de serviços de forma pessoal e ainda usou o termo empresa para se referir à sociedade. Difícil entender o gabarito.


ID
945019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas estão obrigadas a efetuar a retenção na fonte das contribuições para a seguridade social que incidam sobre o faturamento e o lucro nos pagamentos a pessoa física que lhes forneça bens e serviços.

Alternativas
Comentários
  • Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012


    Art. 2 º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:

    I - os órgãos da administração pública federal direta;

    II - as autarquias;

    III -as fundações federais;

    IV - as empresas públicas;

    V - as sociedades de economia mista; e

    VI - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

    http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2012/in12342012.htm

  • A questão peca ao mencionar pessoa física, sendo que o correto é pessoa jurídica.

  • Peca também ao não especificar que a obrigação destina-se às empresas públicas federais.

  • Lei 8.212/90


    Art. 31.  A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da EMPRESA cedente da mão de obra, a importância retida até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia, observado o disposto no § 5o do art. 33 desta Lei.

    _____________________________________________________________________________


    APROFUNDAMENTO COM ZAMBITTE (2015, p.383/384)

    "Apesar da coincidência de percentuais (11%) a retenção aqui exposta e o desconto feito pela empresa que contrata contribuintes individuais não se confundem.

    Apesar de ambas serem hipóteses de criação por lei do agente de retenção, na primeira tem-se a contratação de pessoa JURÍDICA para a arealização de tarefa (empreitada) ou disponibilidade de mão de obra para serviçoes contínuois no tomador ou em terceiros (cessão de mão de obra).

    Na segunda hipóteses, tem-se a contratação de pessoa jurídica (contribuinte individual), para qualquer tipo de atividade, hipóteses na qual a empresa, além de recolher sua cota patronal de 20% sobre a remuneração do segurado, deverá descontar do mesmo 11% do seu salário de contribuição"

  • GABARITO: ERRADO 

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1234/2012 (DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS QUE MENCIONA A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS)

     

    ARTIGO 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:

     

    I - os órgãos da administração pública federal direta;

    II - as autarquias;

    III -as fundações federais;

    IV - as empresas públicas;

    V - as sociedades de economia mista; e

    VI - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).


ID
945022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

O SERPRO está sujeito à retenção na fonte do imposto de renda, sob a forma de tributação definitiva, como beneficiário de pagamento por prestação de serviços a órgãos ou outras entidades integrantes da administração pública federal.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal,

    Me corrijam se eu estiver errado, mas acredito que a resposta para essa questão esteja no conceito de IMUNIDADE RECÍPROCA.

    "Nos termos do art. 150, VI, a da Constituição Federal, a imunidade recíproca impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros. Tem como fundamento o fato de que se fosse permitida a tributação mútua entre as pessoas políticas, o equilíbrio federativo e a autonomia destas entidades restariam comprometidos."

    O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda. Foi criada no dia 1º de dezembro de 1964, pela Lei nº 4.516, com o objetivo de modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da Administração Pública brasileira.

    Citando o colega B. D. :

    Em regra, a imunidade recíproca abrange apenas, de forma expressa, as autarquias e fundações, de modo que estas, ao contrário dos Ente políticos, devem manter seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

    Ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal estendeu a imunidade às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado (RE nº. 407.099/RS e AC nº. 1.550).

  • Complementando os comentários anteriores, o art. 34 da Lei nº 10.833/2003 estende a obrigatoriedade de retenção às empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme transcrição do artigo abaixo:

    "Art. 34 . Ficam obrigadas a efetuar as retenções na fonte do imposto de renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei nº9.430, de 27 de dezembro de 1996, as seguintes entidades da administração pública federal:

    I - empresas públicas;

    II - sociedades de economia mista; e

    III - demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI."


    Já a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, dispõe sobre as hipóteses em que não haverá retenção, quais sejam:

    "Art. 4 º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

    ...

    XV - órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Governo Federal, Estadual ou Municipal, observado, no que se refere às autarquias e fundações, os termos dos §§ 2 º e 3 º do art. 150 da Constituição Federal;

    ..."


  • O erro está na forma de tributação, pois o fato de ser uma retenção na fonte, não quer dizer que este imposto é devido definitivamente. O contribuinte ainda irá apurar o valor de imposto devido e compensar o valor retido.

  • ERREI POR BOBEIRA.

    TRIBUTAÇÃO NA FONTE É UMA COISA

    TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA É OUTRA


ID
945025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas e sociedades de economia mista, sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive para fins tributários, estão sujeitas à incidência do imposto de renda das pessoas jurídicas, na proporção do capital não pertencente à União.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.
    As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são contribuintes nas mesmas condições das demais pessoas jurídicas (Constituição Federal, artigo 173 § 1º).
    FONTE:
    http://www.portaltributario.com.br/tributos/irpj.html
  • CF

    Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

    § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

    II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;


    Como a famosa lei do artigo 173 ainda não existe, a questão se equivoca ao prever que a incidência do IRPJ deve ser feita na proporção do capital não pertencente à União.
  • Se fosse como propõe o examinador, as EP e as SEM não pagariam sequer 50% do real IR devido o que seria uma flagrante vantagem em relação às suas concorrentes que pagam 100% do IR devido.

  • GABARITO: ERRADO 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

     

    § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre

     

    II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; 


ID
945028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

As entidades da administração federal indireta têm autonomia para utilizar em suas aplicações no mercado financeiro os recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, exceto as transferências e os eventuais saldos de dotações inscritos em restos a pagar no encerramento do exercício financeiro.

Alternativas
Comentários
  • Alguma alma caridosa apta a comentar essa questão?
  • DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
    Art . 6º As entidades da Administração Federal Indireta não poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentarias da União, inclusive transferências, nem eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro (Decreto-lei nº 1.290/73, art. 1º).

ID
945031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público compreendido pelos bens e direitos, com exceção dos bens intangíveis face à dificuldade de mensurá-los.

Alternativas
Comentários
  • O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público compreendido pelos bens e direitos, com exceção dos bens intangíveis face à dificuldade de mensurá-los.

    Gabarito: Errado
    NBC T16

    Patrimônio Público:o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
  • ERRADO.

    NBC T16
    Patrimônio Público:o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

  • Pegadinha do malandro!

    Gabarito: errado

    NBC T16
    Patrimônio Público:o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

    Bons estudos!


ID
945034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

Os efeitos econômicos das despesas empenhadas e não processadas inscritas em restos a pagar serão gerados somente no exercício seguinte àquele em que as despesas estão sendo reconhecidas, uma vez que os bens físicos ou os serviços contratados ainda não foram entregues ou prestados.

Alternativas
Comentários
  • Os restos a pagar não processados são despesas empenhadas mas não liquidadas até 31/12. Se foi inscrito em restos a pagar é porque seus efeitos terão reflexo no exercício seguinte, caso o contrário não seria necessário a inscrição

  • Os efeitos econômicos das despesas empenhadas e não processadas inscritas em restos a pagar serão gerados somente no exercício seguinte àquele em que as despesas estão sendo reconhecidas, uma vez que os bens físicos ou os serviços contratados ainda não foram entregues ou prestados. Resposta: Certo.

    Comentário: RP processados terão efeitos econômicos no exercício em curso. RP não processados terão efeitos econômicos no exercício seguinte, pois o valor da despesa será registrada como receita extraorçamentária para fazer frente à despesa extraorçamentária.

  • Pelo que entendi então, o efeito econômico só é gerado após a liquidação. Se não houve liquidação, então não houve ainda efeito econômico.


ID
945037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

Na entidade pública, o reconhecimento de receitas e despesas deve observar o regime de caixa, o que resulta em uma maior organização da contabilidade que permitirá o conhecimento da composição patrimonial.

Alternativas
Comentários
  • Regimento de caixa para as receitas - São reconhecida as receitas quando são recebidas (recolhimento).
    Regimento de competência para as despesas -  No momento que é realizado a despesa, independente do pagamento (Empenho).
  • Lei 4320/64. Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

            I - as receitas nêle arrecadadas; (regime de caixa)

            II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (regime de competência)

  • Não sei se está certo meu pensamento mas acredito que a questão se refere a contabilidade e no caso da contabilidade pública usa-se o regime de competência integralmente. A 4320 se refere a orçamento e nesse caso utiliza-se o regime misto de caixa para receita e competência para despesa.
  • Enfoque contábil: Regime de Competência


    Enfoque orçamentário: Regime Misto (Competência para Despesas e Caixa para Receitas)

  • RESPOSTA E

    >>A Contabilidade Pública no Brasil adota o regime contábil A) de caixa para receitas; regime de competência para despesas.

    #SEFAZ-AL #UFAL2019 #questão.respondendo.questões


ID
945040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade pública; da legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986 e alterações); e dos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subsequentes.

O princípio de custo como base de valor está bastante relacionado aos aspectos legais e fiscais, que direcionam a aplicação do valor justo como forma de mensuração.

Alternativas
Comentários
  • Principio do custo é sinônimo do principio do orçamento bruto.
    Art 6 da lei 4.320 - Todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções".
  • A questão está relacionada com o seguinte princípio:

    Registro pelo Valor Original

    O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

    Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: 

    a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis; 

    b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade; 

    c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade; 

    d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e 

    e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

  • Para quem não é assinante: GABARITO : ERRADO.
  • faltou só a galera dizer o erro da questão!

  • Apenas complementando:

     

    O princípio de custo como base de valor está bastante relacionado aos aspectos legais e fiscais, que direcionam a aplicação do valor justo como forma de mensuração.

     

     

    ERRADO

     

    Valor  justo  é  o  valor  pelo  qual  um  ativo  pode  ser  trocado,  ou  um  passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos. 

     

    Portanto,  o  valor  justo  relaciona-se  com valor  de  mercado. Na questão, o custo é relacionado com o valor justo, o que não é verdade.

     

    E ainda,  os  aspectos  legais  e  fiscais  direcionam  para  a  utilização  do  custo histórico contábil (o de fato ocorrido) como forma de mensuração.

     

    Fonte: Marcio Ceccato

  • Valeu pela explicação, Popozão. 


ID
945058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito das notas explicativas, da demonstração do fluxo de caixa e da consolidação das demonstrações contábeis.

As receitas e as despesas de uma controlada são incluídas nas demonstrações consolidadas somente a partir da data de aquisição do controle. Caso ocorra alienação ou perda do controle, elas são consideradas também somente até essa data.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o CPC 36 - Demonstrações Consolidadas, B88:

    "A entidade deve incluir as receitas e as despesas de controlada nas demonstrações consolidadas desde a data em que adquire o controle até a data em que deixa de controlar a controlada".

ID
945061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito das notas explicativas, da demonstração do fluxo de caixa e da consolidação das demonstrações contábeis.

A demonstração do fluxo de caixa procura evidenciar as modificações ocorridas no saldo de disponibilidades da companhia em determinado período, por meio de fluxo de recebimento e pagamento.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Regime de caixa: considere no registro contábil do pagamento ou recebimento no momento de sua efetivação, não importando a que período se refere o fato.
  • A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo.

    Assim como a Demonstração de Resultados de Exercícios, a DFC é uma demonstração dinâmica e deve ser incluída no balanço patrimonial.

    A DFC passou a ser de apresentação obrigatória para todas as sociedades de capital aberto ou com patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

     

    http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/ademonstracaodosfluxos.htm

  • Certo.

    A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo.

    Assim como a Demonstração de Resultados de Exercícios, a DFC é uma demonstração dinâmica e deve ser incluída no balanço patrimonial.

    A DFC passou a ser de apresentação obrigatória para todas as sociedades de capital aberto ou com patrimônio líquido superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).


ID
945064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito das notas explicativas, da demonstração do fluxo de caixa e da consolidação das demonstrações contábeis.

Uma nota explicativa poderá estar relacionada a qualquer das demonstrações contábeis, seja a demonstração do valor adicionado, seja a demonstração dos lucros ou dos prejuízos acumulados.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Para fins de atendimento dos usuários da informação contábil, a entidade deverá apresentar suas demonstrações contábeis (também usualmente denominada "demonstrações financeiras") de acordo com as normas regulamentares dos órgãos normativos.

    Segundo o IBRACON (NPC 27), "as demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados."

    Tais informações, juntamente com outras constantes das notas explicativas às demonstrações contábeis, auxiliam os usuários a estimar os resultados futuros e os fluxos financeiros futuros da entidade.

  • Lei 6404 - Art 176

    § 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.   

    As Notas Explicativas poderão estar relacionadas a qualquer outra das Demonstrações Financeiras, como a Demonstração do Valor Adicionado – DVA, ou Fluxo de Caixa.
  • GABARITO CORRETO!

    .

    .

    As Notas Explicativas poderão estar relacionadas a qualquer outra das Demonstrações Financeiras, como a Demonstração do Valor Adicionado – DVA, ou Fluxo de Caixa.

    portaldacontabilidade

  • Certo

    A publicação de Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras está prevista no § 4º do artigo 176 da L6404 (Lei das S/A), adiante transcrito:

     

    "as demonstrações serão complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício".

     

    As Notas Explicativas visam fornecer as informações necessárias para esclarecimento da situação patrimonial, ou seja, de determinada conta, saldo ou transação, ou de valores relativos aos resultados do exercício, ou para menção de fatos que podem alterar futuramente tal situação patrimonial.

     

    As Notas Explicativas poderão estar relacionadas a qualquer outra das Demonstrações Financeiras, como a Demonstração do Valor Adicionado – DVA, ou Fluxo de Caixa.

     


ID
945067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito das notas explicativas, da demonstração do fluxo de caixa e da consolidação das demonstrações contábeis.

Nos investimentos em empreendimentos controlados em conjunto, quando nenhuma entidade detém o controle individualmente, mas todas o exercem em conjunto, é facultativa a consolidação proporcional ou a integral.

Alternativas
Comentários
  • O grupo de sociedades deve publicar, além das demonstrações financeiras referentes a cada uma das companhias que o compõem, demonstrações consolidadas, compreendendo todas as sociedades do grupo.


    Fonte: Livro Contabilidade Avançada e Intermediária, Ricardo J. Ferreira, 3ª ed., pág. 519.
  • OBS.: Conforme CPC 19 (R3), Deliberação CVM 694/2012 e Resolução CFC 1.415/2012, os empreendimentos controlados em conjunto (joint venture) serão avaliados pelo MEP e não haverá consolidação proporcional, como previsto nos pronunicamento anteriores.

ID
945070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com referência ao tratamento contábil dos itens do ativo e do passivo, julgue os itens a seguir.

O passivo, por ser uma obrigação com terceiros, não poderá ser mensurado pelo valor justo como ocorre com o ativo.

Alternativas
Comentários
  • mas que questao foi essa? :s
  • DO JEITO QUE O CESPE É .. SE MARCA ELE NÃO ANULOU ESTA QUESTÃO EM 
    KKKKKKK
  • O ajuste de avaliação patrimonial serve tanto para aumentar como para reduzir valores de ativos e de passivos.

    Senão vejamos o Artigo 182 da Lei 6404

            § 3o  Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei. 
  • Não entendi os colegas acima:

     

    ·         VALOR JUSTO:

     

    o    Valor justo, em síntese, o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos.

     

    E mais:

     

    o    AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL:

     

    §  Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei.

     

    Portanto, Questão ERRADA!

  • AGORA VAI UMA DICA!!!

    Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ESTRATEGIA CONCURSOS fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.

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    FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!

  • CPC 46

    11 - A mensuração do valor justo destina-se a um ativo ou passivo em particular. Portanto, ao mensurar o valor justo, a entidade deve levar em consideração as características do ativo ou passivo se os participantes do mercado, ao precificar o ativo ou o passivo na data de mensuração, levarem essas características em consideração. Essas características incluem, por exemplo:

    (a) a condição e a localização do ativo; e

    (b) restrições, se houver, para a venda ou o uso do ativo.

  • na boa,eu acho que essa banca deveria lançar a própria legislação.

  • ERRADA

    Essa mensuração para passivos tem respaldo no novo CPC 00(R2):

    "As bases de mensuração do valor atual incluem:

    (a) valor justo

    (b) valor em uso de ativos e valor de cumprimento de passivos

    (c) custo corrente

    Valor justo

    6.12 Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração.

    6.13 O valor justo reflete a perspectiva dos participantes do mercado – participantes em mercado ao qual a entidade tem acesso. O ativo ou passivo é mensurado utilizando as mesmas premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou passivo se esses participantes do mercado agirem em seu melhor interesse econômico."

  • Valor justo é o preço que seria recebido pela empresa ao vender um ativo. O mesmo vale para o valor pago pela transferência de um passivo. É importante destacar que tratam-se de transações não forçadas.

  • COLABORANDO

    Busquei "minha fonte" lá no CPC.48 Instrumentos Financeiros (não obstante haver outras fontes)

    Lá diz que um Passivo Financeiro pode ser mensurado:

    1o) Regra geral = Custo amortizado OU

    2o) Excepcionalmente e de forma IRREVOGÁVEL pelo VJR - Vr. Justo por meio de outros resultados

    Bons estudos.


ID
945073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com referência ao tratamento contábil dos itens do ativo e do passivo, julgue os itens a seguir.

No custo corrente, os ativos são contabilizados com base no montante pelo qual teriam de ser pagos caso fossem adquiridos no presente; entretanto, a principal desvantagem é a perda de objetividade.

Alternativas
Comentários
  • Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de
    caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem
    adquiridos na data do balanço.

    Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa
    ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para
    liquidar a obrigação na data do balanço.

    Fonte: CPC
  •  
    Vantagens do Custo Corrente

    O custo corrente apresenta algumas vantagens, dentre elas, as seguintes:
     
                - permite uma comparação adequada entre os valores correntes de receitas e despesas;
                - contribui no sentido de aumentar o poder preditivo das demonstrações financeiras; e
                - possibilita a aquisição de mercadorias por preços inferiores aos praticados no mercado.
     
    Desvantagens do Custo Corrente
                   
    As desvantagens do custo corrente podem ser, assim, apresentadas:
     
                - existe uma certa subjetividade (estimam-se valores) para avaliar itens sazonais e obsoletos do ativo;
                - o acompanhamento da variação dos custos é bastante difícil; e
                - a evolução e as inovações tecnológicas podem dificultar a comparação de bens adquiridos anteriormente,  por outros atuais e iguais no mercado, por diferenciarem-se nas características intrínsecas, e também no potencial de serviços futuros que ambos representam
  • Para quem não tem acesso a resposta.

    Gaba: CERTO

     

    Vantagens do Custo Corrente
     
                - permite uma comparação adequada entre os valores correntes de receitas e despesas;
                - contribui no sentido de aumentar o poder preditivo das demonstrações financeiras; e
                - possibilita a aquisição de mercadorias por preços inferiores aos praticados no mercado.
     
    Desvantagens do Custo Corrente
                   
    As desvantagens do custo corrente podem ser, assim, apresentadas:
     
                - existe uma certa subjetividade (estimam-se valores) para avaliar itens sazonais e obsoletos do ativo;
                - o acompanhamento da variação dos custos é bastante difícil; e
                - a evolução e as inovações tecnológicas podem dificultar a comparação de bens adquiridos anteriormente,  por outros atuais e iguais no mercado, por diferenciarem-se nas características intrínsecas, e também no potencial de serviços futuros que ambos representam

  • - No custo corrente, os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis.

    - Nos dias atuais é difícil encontrar um ativo com as mesmas características, com a mesma expectativa de benefícios futuros. Portanto, perde-se a objetividade na análise pelo custo corrente.

    # Prof. Ricardo Raase

  • Gab.: Certo

    CUSTO CORRENTE:

    -Ativo: valor para adquirir na data do balanço

    -Passivo: valor para liquidar na data do balanço

    Bons estudos!

  • 1.2.4 Objetividade

    A convenção da Objetividade remete o contador na escolha de um método mais objetivo entre a escolha de um método objetivo e subjetivo. O Objetivo desta convenção é restringir e ou eliminar excessivos liberalismos nas escolhas de critérios, objetivamente quando se trata de valores.


ID
945076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com referência ao tratamento contábil dos itens do ativo e do passivo, julgue os itens a seguir.

No passivo, diferentemente da situação do patrimônio líquido, não há nenhuma obrigatoriedade com a data de maturidade previamente definida em contrato.


Alternativas
Comentários
  • Generalizou, claro que tem exceção. Agora no momento me deu um branco... Complementem!


    Só quis ajudar!

  • no caso de debentures que fazem parte do Patrimonio Líquido ou Reservas para Incentivos Fiscais claramente ha obrigatoriedade com a data de mturidade previamente definida em contrato.


  • Uma data de maturidade pode ser entedida genericamente como uma data de vencimento.

    No passivo a separação de graus de maturidade é de suma importância na avaliação da situação de liquidez, na medida que na comparação de ativos por maturiddades semelhantes  permitem verificar se existem ou não meios finaceiros líquidos suficientes para honrar os compromissos finaceiros perante terceiros.

    Questão Errada !!!

  • Passivos são obrigações exigíveis logo trazem consigo prazos e responsabilidades à empresa.

  • ATRASEM UM BOLETO E ME DIGAM SE NÃO TEM OBRIGATORIEDADE RS...

    Interpretem as questões fingindo que vcs são a entidade(empresas) tem horas que é super válido.


ID
945079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com referência ao tratamento contábil dos itens do ativo e do passivo, julgue os itens a seguir.

Um bem (ou um direito) somente será considerado como ativo quando satisfaz a três condições: gerar benefícios econômicos futuros; ser controlado pela entidade e ser resultante de um evento que tenha ocorrido no passado.

Alternativas
Comentários
  • CPC_00_R1
    Posição patrimonial e financeira
    4.4. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição
    patrimonial e financeira são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido. Estes
    são definidos como segue:
    (a) ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos
    passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a
    entidade;
  • 1 - Recurso controlado pela entidade : o controle, e não a propriedade jurídica, é determinante para a definição do ativo;
    2 - Resultado de eventos passados: O ativo é resultado de algo que já ocorreu;
    3 - Do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade: Essa é a parte mais importante para caracterizar um item como ativo. Não basta controlar ou construir um bem. Não basta já ter efetuado alguma ação passada, como a compra de um equipamento. Para caracterizar um ativo, é necessário que o bem resulte em futuros benefícios econômicos para a empresa.
  • Gabarito: CERTO

     

    Palavras chaves

     

    ATIVO

     

    > recurso controlado

     

    > resultado de eventos passados

     

    > espera que resultem futuros benefícios econômicos

  • É realmente difícil entender a CESPE.. numa hora ela pega você em um detalhe tão tão pequeno que passou quase imperceptível.. em outro momento ela DESCONSIDERA esses detalhes.. assim fica MUITO DIFÍCIL resolver as questões.. não se tem a mínima segurança se determinado detalhe/ponto foi esquecido/desconsiderado ou se está faltando justamente para tornar a questão errada.

     

    No caso específico, é claro que um ativo deve SER CAPAZ de gerar benefícios econômicos futuros; a expectativa de sua liquidação ou uso deve gerar igual expectativa à entidade de gerar tais benefícios econômicos. No entanto, GERAR BENEFÍCIOS ECONÔMICOS FUTUROS NÃO É CONDIÇÃO PARA A DEFINIÇÃO DE ATIVO, E SIM SER CAPAZ DE GERAR, O QUE SÃO COISAS BEM DIFERENTES.

     

    TRABALHAR COM UMA BANCA QUE ORA USA UM CRITÉRIO, ORA USA OUTRO, É COMPLICADO!!

  • "Espera-se " virou sinônimo de " gerar" ? Por favor, se alguém souber o dicionário o qual o cespe embasou a assertiva ridícula, me avisem.

  • CERTO.

    Ativo é um recurso econômico (potencial de gerar benefícios econômicos) presente, controlado pela entidade, o qual é resultante de eventos passados.

  • "Um bem (ou um direito) somente será considerado como ativo quando satisfaz a três condições: gerar benefícios econômicos futuros; ser controlado pela entidade e ser resultante de um evento que tenha ocorrido no passado"

    Quem elaborou essas questões?? Pqp! O cara não sabe ler, o cara não sabe escrever...

    Fica difícil!

  • Na prova da Cespe, além de ter que conhecer a matéria a fundo, ainda é necessário contar com a sorte.

  • Definição de ativo

    4.3 Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

    4.4 Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

    4.5 Esta seção discute três aspectos dessas definições:

    (a) direito (ver itens de 4.6 a 4.13);

    (b) potencial de produzir benefícios econômicos (ver itens de 4.14 a 4.18); e

    (c) controle

    gabarito : certo


ID
945082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com referência ao tratamento contábil dos itens do ativo e do passivo, julgue os itens a seguir.

A definição do passivo pode ser dividida em três aspectos cruciais: é uma obrigação atual; a liquidação implicará desembolso de benefícios econômicos para a entidade; é resultado de eventos passados.

Alternativas
Comentários
  • CPC_00_R1
    Posição patrimonial e financeira
    4.4. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição
    patrimonial e financeira são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido. Estes
    são definidos como segue:
    (b) passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados,
    cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade
    capazes de gerar benefícios econômicos;
  • Redação ruim..
  • "... a liquidação implicará desembolso de benefícios econômicos para a entidade..."
    Não deveria ser "implicará", mas sim "se espera". Passível de recurso. Algumas questões da Cespe, de mesma abordagem (CPC 00), daria essa questão como errada. Confuso, não é?
  • Concordo com o colega, caberia recurso sem dúvida.

    1 - Obrigação presente da entidade: gastos previstos e/ou esperados não constituem passivos.
    2 - Derivada de eventos já ocorridos: eventos futuros não constituem passivo.
    3 - Cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos: O passivo deverá ser liquidado com recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

    Os recursos capazes de gerar benefícios econômicos são os Ativos da empresa. Assim, o Passivo será liquidado através da entrega de Ativos (dinheiro, duplicatas a receber, outros bens ou mercadorias, etc)
  • Fez um jogo de palavras desncessário, visto que "implicará" também pode se entendido como "dar a entender" (https://priberam.pt/dlpo/implicar%C3%A1).

     

    Enfim, É O CESPE.

  • Gabarito: CERTO

     

    Palavras chaves da definição de PASSIVO:

     

    > obrigação presente da entidade,

     

    > eventos já ocorridos

     

    > espera que resulte em saída de recursos

     

    > gerar benefícios econômicos

  • já errei essa questão umas 5 vezes e o pior é que quando vou responde-la eu já sei o gabarito, mas continuo marcando como "errada" e vou continuar respondendo como errada. A questão diz que "implicará" a saída de recursos, mas na verdade "poderá".

  • ta zuada essa, sem dúvidas;

     

  • E questaozinha fdputa hein. Taquepariu.

  • Galera, vejam bem...

    Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos”.

    A expressão “se espera” faz referência a “capazes de gerar benefícios”, ou seja, “se espera que sejam capazes de gerar benefícios econômicos”. Quando houver a liquidação, o desembolso - de algum benefício econômico - por parte da entidade ocorrerá de qualquer jeito.

    O gabarito está correto.

  • "...desembolso de benefício econômico para a entidade..." rapazzzzzz, se alguém puder me ajudar a entender a construção dessa frase e a sua lógica fico grato...

  • com esse "implicará" o cespe forçou a amizade......

  • Na minha opinião a redação da questão tá prejudicada, pois o desembolso deve ser dos recursos que gerarão os benefícios, a questão fala em desembolso de benefícios... Tá difícil entender a CESPE.

  • Essa questão é a cara da CESPE. 

     

    Acertei por tentar SEMPRE entender o posicionamento dela. Só que há situações em que ela te dá uma "facada" daquelas!!!

     

    kkkkkkkk

     

     

  • O Examinador principal tava de férias, ai sortearam algum de outra disciplina pra fazer as questões de contabilidade.

  • Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro teve alterações, com vigencia a partir de 1 de janeiro de 2020. Agora, a definição de passivo é : uma obrigação presente da entidade de transferir recursos econômicos como resultado de eventos passados.

  • Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

    É denominado passivo o componente patrimonial que constitui uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados. Espera-se que a liquidação dessa obrigação resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

    Certo

  • Gabarito da banca: Certo.

    Infelizmente, não consigo concordar com o gabarito do CEBRASPE nesse item. Vejo que os colegas estão colocando, perfeitamente, a definição de um passivo. No entanto, deixo aqui um questionamento:

    Na definição do passivo ele afirma que SE ESPERA uma saída de recursos. Com isso, não há obrigatoriedade, e sim uma POSSIBILIDADE. Pela redação do item, o verbo "IMPLICARÁ" demonstra uma obrigatoriedade - ou certeza - quanto à saída de recursos. Como que os demais colegas marcam certo utilizando uma obrigatoriedade, quando a definição formal apresenta hipótese?

    Ademais, segue o comentário do professor no TEC CONCURSOS:

    A banca utilizou o termo "implicará" como sinônimo de "se espera", o que de fato está errado. Ela utilizou essa mesma redação ruim para uma questão de definição de ativo. (A questão que o professor falou, aqui no QC, é a Q315024).

    No passivo, se espera que haja desembolso de benefícios econômicos, o que pode ou não ocorrer.

    Pela redação ruim, acredito que o examinador deveria anular o item.

    A banca considerou o item como certo.

    Bons estudos!

  • passivo: obrigação,liquidação é resultado

  • GAB.: CERTO.

    Errei e errarei sempre. Não concordo com o "IMPLICARÁ".

    Passivo é uma OBRIGAÇÃO PRESENTE da entidade, derivada de EVENTOS PASSADOS, cuja liquidação SE ESPERA que resulte na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

    Ou seja, o certo seria "PODERÁ IMPLICAR". Concordam???

  • Implicará é f***, acabei de errar uma questão que dizia a mesma coisa, mas o gabarito era outro. Espero que não caia na minha prova, senão é branco na certa

  • quando "implicar" for equivalente a se esperar.... talvez eu marque como CERTO.

  • Como muitos já falaram, não é IMPLICARÁ!! É espera-se!

    Pode não resultar na saída de recursos. Ex: insubsistência do passivo (insubsistência ativa).

    .E outra, é a entidade que poderá desembolsar recursos, logo, não é "para" é "da".

    Examinador, além de ter errado com o "IMPLICARÁ", ainda deixou a redação com ambiguidade.

  • Caramba, numa outra eu errei porque dizia que há certeza de sair os recursos e não é, nessa errei porque diz que "necessariamente" sairá, e não é, também. Essa banca ta de brincadeira

  • Bizarra questão!

    Quando há extinção ou renúncia do passivo, há a liquidação do passivo mesmo sem a saída de recursos econômicos.

  • Kkkkkkkk banca inconsistente igual meu time. Implicará?

  • QUEM ERROU ACERTOU!

  • AGORA VAI UMA DICA!!!

    Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ESTRATEGIA CONCURSOS fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.

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  • questão fofinha

    A definição do passivo pode ser dividida em três aspectos cruciais: é uma obrigação atual; a liquidação implicará desembolso de benefícios econômicos para a entidade; é resultado de eventos passados.

    interpetação da questão:

    1 aspecto: (obrigação presente)

    2 aspecto: quando vc paga uma obrigação vc desembolsa dinheiro ( benefícios econômicos)

    3 aspecto : passivo são obrigações presentes de eventos (PASSADOS)

    qual bizarrice da questão?????

    bons estudos

  • Se essa questão fosse de uma prova hoje seria facilmente anulada.

    "a liquidação implicará desembolso de benefícios econômicos" Não é certo falar que implicará desembolso, pois há casos que o fornecedor possa perdoar a dívida. O mais correto seria "espera-se" desembolso.

  • Com relação às demonstrações contábeis e aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem.

    • Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação resultará em saída de recursos da entidade.

    Gabarito ERRADO! Aqui é pra julgar conforme os pronunciamentos, então é mais restrito.

    ___________________________________________________________________________________________

    Com referência ao tratamento contábil dos itens do ativo e do passivo, julgue os itens a seguir.

    • A definição do passivo pode ser dividida em três aspectos cruciais: é uma obrigação atual; a liquidação implicará desembolso de benefícios econômicos para a entidade; é resultado de eventos passados.

    Gabarito CERTO. Aqui é pra julgar com a visão mais generalista, o normal, a regra é que saia o recurso pra liquidar a obrigação.

    É mais fácil tentar entender o porque do gabarito de cada uma, ao invés de chorar igual um (d)mente nos comentários

  • ERRAR ETERNAMENTE. ESSA É A META.

  • Definição de passivo 4.26

    Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados. 4.27 Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos:

    (a) a entidade tem uma obrigação (ver de 4.28 a 4.35);

    (b) a obrigação é de transferir um recurso econômico (ver itens de 4.36 a 4.41); e

    (c) a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados

  • NBC-TSP = CERTA

    CPC 00 = ERRADA

  • Assim como os colegas, eu também não concordo com o gabarito.

    (CESPE 2013) A definição do passivo pode ser dividida em três aspectos cruciais: é uma obrigação atual; a liquidação implicará desembolso de benefícios econômicos para a entidade; é resultado de eventos passados. (Certo) Aqui o implicará teria que ser errado, ou ao menos colocar um poderá implicar.

    CPC: Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

  • Atualizando - CPC 00 R2: Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados. 


ID
945085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca do tratamento dos itens do patrimônio líquido, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a legislação vigente, o percentual do lucro acumulado destinado à constituição da reserva de contingência é de 5% e deverá ser considerado o limite do patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • Na lei 6.404 não há referências de percentual e limites para a reserva de contingências:

    Reservas para Contingências

    Art. 195. A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
    § 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.
    § 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda.

  • Consoante o art. 193 da lei 6.404/76, do lucro líquido do exercício 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá 20% do capital social.
  • GABARITO:ERRADO

    Nada diz a Lei 6404 sobre o limite das RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS(contida dentro da reserva de lucros).

     

    -Mas a questão tambem está errada pois há 3 reservas que podem ultrapassar o valor do CAPITAL SOCIAL.

    que são:

    1.Reservas para contingências

    2.Reservas de incentivos fiscais

    3.Lucros a realizar

  • gabarito: errado

    Reserva de contingência:

    • A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado (LSA, art. 195).

    • A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda (LSA, art. 195, §2º).

    Obs: Para complementar no momento da distribuição do dividendo leva-se em conta LLA = LLE - RL - RESERVA DE CONTINGÊNCIA + REVERSÃO DE CONTINGÊNCIA - R. incentivos fiscais ( facultativo) - R. especial para emissão de debêntures (facultativo)


ID
945088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca do tratamento dos itens do patrimônio líquido, julgue os itens subsequentes.

As subvenções recebidas por uma entidade serão reconhecidas no resultado da companhia somente quando forem atendidas as condições estabelecidas na contraprestação.

Alternativas
Comentários
  • CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais 1. O item 7 informa que a subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista segurança de que:
    (i) a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas; e
    (ii) a subvenção será recebida.
  • Gaba: CERTO

    Comentários: Deve haver a garantia que os requisitos foram atendidos conforme os itens I e II do CPC 07.

    CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais 1.

    O item 7 informa que a subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista segurança de que:

    (i) a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas; e

    (ii) a subvenção será recebida.

  • O que é uma subvenção? subvenção é um auxílio/tranf de recursos financeiros.

    Se eu (empresa) estou recebendo uma subvenção é pq eu tenho que fazer alguma coisa/serviço pra aquela pessoa que me deu esse auxílio. Ora, se eu devo uma obrigação (contraprestação), então eu só reconheço nas contas de resultado qdo eu cumprir essa obrigação.

    Esse foi meu entendimento.

    Gab: CERTO

  • certo antes disso serão reconhecidas no passivo e so depois de atendido as exigencias que iram transitar no resultado como uma receita


ID
945091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca do tratamento dos itens do patrimônio líquido, julgue os itens subsequentes.

As partes beneficiárias e os bônus de subscrição são valores mobiliários que podem ser alienados, e o produto dessa alienação é contabilizado em reserva de capital específica, exceto se forem emitidos gratuitamente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

            § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

            a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

            b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

  • Entendo que o Bônus de subscrição NUNCA será gratuito, pois é justamente uma forma de a empresa captar recurso no mercado, dando ao adquirente desse título o direito de comprar no futuro ações pelo valor já fixado na data da emissão do bônus de subscrição. Já no caso citado pela questão, emitididos gratuitamente, trata-se de Direito de Subscrição,  é um benefício já existente do acionista da empresa, ele não paga por isso, muito pelo contrário, ele pode até vender esse direito.
  • PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE PARTES BENEFICIÁRIAS


    Partes beneficiárias são títulos negociáveis, sem valor nominal, emitidos por sociedades anônimas de capital fechado, e estranhos ao capital social(que é dividido em ações). As companhias abertas não podem emitir partes beneficiárias.

    Conferem aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, que consiste na participação nos lucros anuais. Havendo lucro, os titulares de partes beneficiárias podem exigir participação nele. São, portanto, credores eventuais. A participação atribuída às partes beneficiária, inclusive para formação de reserva para resgate, se houver, não pode ultrapassar 10% dos lucros.

    O Estatuto deve fixar prazo de duração das partes beneficiárias e, se estipular o resgate, criar reserva especial para esse fim.

    Só haverá lançamento se a alienação das partes beneficiárias for onerosa, registrando-se como reserva de capital todo o valor apurado na alienação. Se a alienação se der a título gratuito, nenhum lançamento deverá ser efetuado, pois, nessa hipótese, a companhia nada receberá em contrapartida.


    Ex: na venda de partes beneficiárias no valor de 10.000

    D – Caixa ou BCM

    C – Reserva de Capital – Produto da Alienação de P.B  10.000,



    PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO


    Bônus de subscrição são títulos negociáveis, emitidos por sociedades anônimas, dentro do limite de aumento do capital autorizado no estatuto (limite previsto no estatuto para novas subscrições), que conferem aos titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social, mediante apresentação do título e pagamento do preço de emissão das ações.

    Só haverá lançamento se a alienação dos bônus de subscrição for onerosa, registrando-se como reserva de capital todo o valor apurado. Se a alienação se der a título gratuito, não haverá lançamento contábil.


    Ex: venda de bônus de subscrição no valor de 10.000

    D – Caixa ou BCM

    C – Reserva Legal – Produto da Alienação de B.S  10.000


    Fonte: Ricardo J. Ferreira, p. 1.147-1.148, Contabilidade Básica

  • Gaba: CERTO

    Comentários:

    Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

           § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

           a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

           b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

  • Errei, pq sou burr0.

    Tenho anotado aqui das aulas do Gabriel Mitelo:

    Somente a alienação onerosa das partes beneficiárias gera lançamento contábil.

  • "Somente a alienação onerosa das partes beneficiárias gera lançamento contábil. Isto é, no caso do administrador aposentado, se ele paga pelos títulos há contabilização. Se forem doadas, há apenas menção em notas explicativas".

    Luciano Rosa/Julio Cardozo (Estratégia)

    Obs: dei palestrinha, mas errei também! rsrs

  • AGORA VAI UMA DICA!!!

    Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ESTRATEGIA CONCURSOS fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.

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  • Simplificando:

    Serão classificadas como RESERVAS DE CAPITAL as contas que registrarem:

    — Ágio na emissão de ações;

    — Produto da alienação de partes beneficiárias;

    — Bônus de subscrição.

    #mantém


ID
945094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca do tratamento dos itens do patrimônio líquido, julgue os itens subsequentes.

Os juros sobre o capital próprio creditado aos seus beneficiários são fato gerador para incidência de imposto de renda.

Alternativas
Comentários
  • O IR incide sobre 'auferir renda' - proventos de qualquer natureza. 153, III da CF.
  • juros sobre o capital próprio creditado aos seus beneficiários  - Leia-se: valor pago aos beneficiários. Esse fato gera IR.

  • Gaba: CERTO

    Comentários: eu fiz a seguinte analogia, imagine uma empresa que obteve ganhos com investimento ou foi valorizada e isso gerou lucro, ela então repassou parte do seus juros ativos para os beceficiários (sócios, acionistas, etc.) neste momento vc consegue nota que nessa transação todos envolvidos irão aumentar sua conta e o Leão(IR), sempre tá de olho, vei querer uma parte também.

    Desculpa meu raciocínio, mas tenho difuculdade com essa matéria então estou usando tudo pra grava o assunto.

    CF, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    § 2º O imposto previsto no inciso III:

    I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei;

    Os proventos são formas de remuneração que podem aumentar o capital ou quantidade de ações de um acionista. Em outras palavras, trata-se de benefício distribuído por uma empresa a seus sócios.

    Existem basicamente quatro tipos de proventos dentro do mercado brasileiro. São eles:

    Dividendos;

    Juros sobre capital próprio;

    Bonificação;

    Direitos de subscrição.

  • CONTRIBUINDO

    Essa questão teve como base a lei 9.249/1995

    Art. 9º A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.

    § 2º Os juros [sobre capital próprio, grifo meu] ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de quinze por cento, na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.

    GABARITO - CERTO


ID
945097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca do tratamento dos itens do patrimônio líquido, julgue os itens subsequentes.

Constituem as reservas de capital os valores que são recebidos pela companhia, transitam pelo resultado como receita e promovem impactos no lucro da entidade.

Alternativas
Comentários
  • Constituem as reservas de capital os valores que são recebidos pela companhia, transitam pelo resultado como receita e promovem impactos no lucro da entidade.

    Gabarito: Errado

    Reserva de Capital => SÃO VALORES QUE NÃO TRANSITAM PELO RESULTADO DO EXERCÍCIO

    EX.: ÁGIO NA EMISSÃO DE AÇÕES, ALIENAÇÃO DE PARTES BENEFICIÁRIAS E ALIENAÇÃO DE BONUS DE SUBSCRIÇÃO
  • Lei 6404/1976 - Lei da SA

    Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

            § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

            a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

            b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;


  • Artigo 182 da lei 6404

    § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
    a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias; "Reserva para ágio na emissão de ações"
    b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;
    Partes beneficiárias são títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, criados a qualquer tempo pela sociedade por ação.
    os bônus de subscrição são títulos de credito emitidos no limite do capital social autorizado no estatuto e dão aos titulares o direito de subscrever ações da companhia.
  • RESERVAS DE CAPITAL


    A alteração do valor nominal do capital social depende de formalidades estabelecidas na Lei das Sociedades por Ações. Em regra, os valores que se destinem ao aumento do capital social não podem ser incorporados sem prévia alteração no estatuto social, o que depende de reunião dos acionistas em assembleia. Entre os valores vinculados ao capital, existem aqueles que indicam aumento patrimonial sem, porém, terem transitado pelo resultado do exercício, por não representarem esforço efetivado na realização de receitas pela empresa. São ganhos obtidos sem uma contrapartida por parte da companhia beneficiária na forma de bens ou serviços. Trata-se das reservas de capital, representativas das receitas que não transitam pelo resultado do exercício em virtude de determinação da lei das SAs.


    Fonte: Contabilidade Básica, Ricardo J. Ferreira, p. 1.143, 11ª edição.

  • §  As reservas de capital são valores recebidos pela empresa (dos sócios ou de terceiros) que não se configuram como receita, isto é, não transitam pelo resultado do exercício, sendo contabilizadas diretamente à conta de Patrimônio Líquido.

  • GABARITO ERRADO

    RESERVA DE CAPITAL

    As contas de RESERVA DE CAPITAL registram os valores dos sócios ou de terceiros, que não se configuram como RECEITA, isto é, não transitam pelo resultado do exercício, sendo contabilizado diretamente no PL.

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     Link do site:  https://go.hotmart.com/P46776226D

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ID
945100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Com relação aos índices econômico-financeiros, julgue os seguintes itens.

Uma empresa que apresentar capital de terceiros no valor de R$ 6.000,00 e patrimônio líquido de R$ 4.000,00 terá um endividamento financeiro superior a 1,5%.

Alternativas
Comentários
  • Fórmula do Endividamento para o CESPE

    PE  = 6.000  = 1,5 x 100 = 150%
    PL     4.000
  • Creio que a fórmula abaixo seja a de Garantia de Capital de Terceiros (GCT). Para a questão, penso que seja Endividamento = (Passivo / Passivo + PL) x 100 = 6.000 / 10.000 = 60%, que também é superior a 1,5%.

  • Grau de Endividamento => GE = Exigível Total/AT  => GE = 6.000/10.000 => GE = 60%.

    Indicação do índice: % de uso de capitais de terceiros no financiamento dos ativos totais.

  • Concordo com a "Rosane Frigo".


    CUIDADO!! 1,5 É ÍNDICE. Para achar o %, sempre multiplicar por 100. Neste caso, teremos 150%. 

    Veja que a questão quis confundir o candidato, pois o índice realmente dá 1,5, mas isto não é em percentual...


  • Bom concordo com Felipe.

    O Grau de Endividamento (GE) demonstra quanto o capital de terceiros representa sobre o total de recursos investidos no negócio: 

    GE = { (PC + PNC) / AT } x 100

    logo: GE = 6.000/10.000 => GE = 60%.

     

    A formula utilizada pela Rosana é para o índice de Participação do Capital de Terceiros (PCT), que nos indica quanto o capital de terceiros representa sobre o capital próprio investido no negócio. Não creio que seja essa a afirmação do cespe.

    Participação do Capital de Terceiros (PCT):  PCT = { (PC + PNC) / PL } x 100 

     

  • Site dando o gabarito como CERTO.

  • No cálculo obtenho 1,5 de índice, porém o enunciado fala que será superior a 1,5, ou seja, 1,5 não é superior a 1,5

  • Que pegadinha covarde! hahahah

  • O complicado é que há muitos índices com nomes parecidos e cada índice tem muitos sinônimos, por exemplo, os nomes abaixo são a mesma coisa. Valendo lembrar que o nome debt ratio em alguns casos se refere a outra fórmula. =(

    IEG = Exigível Total / Ativo Total ou Capital de Terceiros / Capital Investido

    Utilizando então os dados dado pela banca:

    Capital de Terceiros = 6.000

    Capital Próprio ou PL = 4.000

    Como:

    Capital Investido - Capital de Terceiros = Capital Próprio

    x - 6.000 = 4.000

    x = 6.000 + 4.000

    x = 10.000

    Logo:

    Capital Próprio = 10.000

    A questão pede o endividamento financeiro que é igual à:

    EG = Capital de Terceiros / Capital Investido

    EG = 6.000 / 10.000 = 0,6

    Já Grau de Endividamento é outra coisa, e é representado por:

    IGE = Exigível Total / PL ou Capital de Terceiros / Capital Próprio

    GE = 6.000 / 4.000

    GE = 1,5

    Mas aí vem o peguinha da questão. O item adiciona % no número final, transformando o índice em taxa percentual. Ou seja, utilizando o grau de endividamento ou o endividamento geral, devemos multiplicar o resultado por 100. =(

  • O complicado é que há muitos índices com nomes parecidos e cada índice tem muitos sinônimos, por exemplo, os nomes abaixo são a mesma coisa. Valendo lembrar que o nome debt ratio em alguns casos se refere a outra fórmula. =(

    IEG = Exigível Total / Ativo Total ou Capital de Terceiros / Capital Investido

    Utilizando então os dados dado pela banca:

    Capital de Terceiros = 6.000

    Capital Próprio ou PL = 4.000

    Como:

    Capital Investido - Capital de Terceiros = Capital Próprio

    x - 6.000 = 4.000

    x = 6.000 + 4.000

    x = 10.000

    Logo:

    Capital Próprio = 10.000

    A questão pede o endividamento financeiro que é igual à:

    EG = Capital de Terceiros / Capital Investido

    EG = 6.000 / 10.000 = 0,6

    Já Grau de Endividamento é outra coisa, e é representado por:

    IGE = Exigível Total / PL ou Capital de Terceiros / Capital Próprio

    GE = 6.000 / 4.000

    GE = 1,5

    Mas aí vem o peguinha da questão. O item adiciona % no número final, transformando o índice em taxa percentual. Ou seja, utilizando o grau de endividamento ou o endividamento geral, devemos multiplicar o resultado por 100. =(


ID
945103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Com relação aos índices econômico-financeiros, julgue os seguintes itens.

O percentual da participação do patrimônio líquido no ativo total pode ser calculado pela soma do passivo circulante com o passivo não circulante, e o resultado deve ser dividido pelo ativo total.

Alternativas
Comentários
  • Participação do Capital de Terceiros:   PE
                                                                       PL
  • O que foi cidade refere-se ao índice de endividamento, que demonstra o % de recursos de terceiros que financiam o ativo

    IE = PC + PNC / AC + ANC

  • Índice de Participação do PL:     PL / Ativo Total

    A Participação do Patrimônio Líquido (PPL) sobre o ativo indica quanto dos ativos da empresa estão financiados por capital próprio.

    Assim, não envolve o passivo.


    GABARITO: ERRADO.

  • Se A = P + PL, e tem-se P/A, como é que não sai PL/A? Basta fazer 100% - (P/A).

  • A fórmula do Índice de Endividamento Geral é:

    • EG = (Capital de terceiros / Ativos totais) x 100


ID
945106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Com relação aos índices econômico-financeiros, julgue os seguintes itens.

A participação do capital próprio no passivo operacional corresponde à soma de empréstimos e financiamentos de curto e longo prazos, dividida pelo passivo total, sendo esse valor multiplicado por 100.

Alternativas
Comentários
  • Participação do Capital Próprio ao de terceiros

    Mede a expressividade do capital próprio face aos recursos de terceiros aplicados na empresa.

    PCP = PL / (PC + PELP)


    Fonte: http://www.congressocfc.org.br/hotsite/trabalhos_1/450.pdf

  • o gabarito oficial é Certo


ID
945109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

As entidades fechadas de previdência privada, que administram os planos de previdência fechados, como o próprio nome já anuncia, estabelecem adesão restrita aos empregados da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou instituidoras (associações de classe e sindicatos) e podem ser com ou sem fins lucrativos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    As diferenças entre Previdência Aberta e Previdência Fechada

    Os planos de previdência podem ser abertos ou fechados. As entidades fechadas (EFPP´s – Entidades Fechadas de Previdência Privada), que administram os planos fechados, como o próprio nome já anuncia, são de adesão restrita aos funcionários da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou das instituidoras (Associações de Classe e Sindicatos). As Entidades Fechadas, são necessariamente sem fins lucrativos, funcionam sob a tutela da PREVIC – ex-Secretaria da Previdência Complementar (do Ministério da Previdência e Assistência Social).

    Já as Entidades Abertas (EAPP´s – Entidades Abertas de Previdência Privada) são regulamentadas pela Susep e são acessíveis tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.

    FONTE:http://drprevidencia.terra.com.br/area_pessoaFisica-diferencas.php

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • A resposta encontra-se na LC 109/2001:

     Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:

            I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e

            II - aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

            § 1o As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

  • Resposta: Errado, afinal, as entidades fechadas de previdência complementar apenas poderão ser SEM FINS LUCRATIVOS.
    Fundamento: Lei Complementar 109:

     Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:

            I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e

            II - aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

            § 1o As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

    Já as ENTIDADES ABERTAS de previdência complementar podem ter ou não fins lucrativos!!
    No caso de serem com finalidade lucrativa, serão seguradoras e empresas de capitalização e previdência. NO caso de NÃO terem fins lucrativos, serão montepios, associações e fundações.

    Espero ter colaborado!!!

  • Interessante a atecnia no art. 31, §1º, quando fala em "sociedade civil sem fins lucrativos" quando todos sabemos que as sociedades são sempre de fins lucrativos, sejam empresariais ou não.

  • Entidade aberta sob a forma de sociedade anonima, Entidade fechada, fundação ou sociedade sem fins lucrativos.

  • Resumindo: ENTIDADE FECHADA - Sem fins lucrativos

  • Entidade previdência complementar privada fechada é sem fins lucrativos!

  • Então,

    CESPE- 2009. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, preferencialmente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.. ERRADA
    .CESPE- 2011. As entidades fechadas de previdência privada, que administram os planos de previdência fechados, como o próprio nome já anuncia, estabelecem adesão restrita aos empregados da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou instituidoras (associações de classe e sindicatos) e podem ser com ou sem fins lucrativos.. ERRADA
    .RESUMINDO: "As entidades fechadas de previdência privada estabelecem adesão restrita (exclusiva) aos empegados e é sem fins lucrativos"
  • Entidade fechada = Sem fins lucrativos

  • Lei Complementar 108/2001

    Art. 8° A administração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar mencionadas no art. 1° desta Lei Complementar.

    Parágrafo único. As entidades de que trata o caput organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

     

    Lei Complementar 109/2001

            Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:

            I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e

            II - aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Errado

    Sem fins lucrativos

  • Resposta: Errado, afinal, as entidades fechadas de previdência complementar APENAS poderão ser SEM FINS LUCRATIVOS.


    Fundamento: Lei Complementar 109:
     

     Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:

     

            I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e

     

            II - aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.

     

            § 1o As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

     

    ...........................................................................................................................................................................



    Já as ENTIDADES ABERTAS de previdência complementar podem ter ou não fins lucrativos!!


    No caso de serem com finalidade lucrativa, serão seguradoras e empresas de capitalização e previdência. NO caso de NÃO terem fins lucrativos, serão montepios, associações e fundações

     

  • ENTIDADES FECHADAS - SEM FINS LUCRATIVOS.


ID
945112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

O estudo atuarial, bem como o plano de benefícios e seu respectivo custeio, é desenvolvido especificamente para cada empresa, uma vez que, nos fundos multipatrocinados, as empresas patrocinadoras não perdem sua individualidade em todos os aspectos. Desse modo, a contabilização dos eventos é individualizada, com o intuito de identificar a participação de cada empresa e respectivos empregados no patrimônio total do fundo.

Alternativas
Comentários
  • O fundo multipatrocinado é uma categoria específica de fundo de pensão, em que empresas, sem que tenham necessariamente qualquer vínculo societário, unem-se em torno do objetivo comum de proporcionar a seus empregados planos de benefícios complementares aos da previdência social. Trata-se de uma alternativa interessante às pequenas empresas, para as quais manter um fundo de pensão próprio e exclusivo pode se tornar oneroso, em termos da estrutura organizacional que precisa ser criada.

    A principal característica do fundo multipatrocinado é a individualização das empresas patrocinadoras, em todos os aspectos. Assim, o estudo atuarial é desenvolvido especificamente para cada empresa, bem como o plano de benefícios e seu respectivo custeio. A contabilidade é individualizada, no sentido de identificar a participação de cada empresa e respectivos empregados no patrimônio total do fundo. Existe a possibilidade de a empresa retirar-se do fundo, no momento em que o seu próprio crescimento sugerir vantagem em constituir seu próprio fundo.

    Outra característica importante é que, embora haja uma administração centralizada dos recursos, e, portanto, das reservas, não existe, entre as empresas patrocinadoras do fundo, qualquer co-responsabilidade financeira.

    Afora essas particularidades, o fundo multipatrocinado apresenta todas as vantagens dos fundos de pensão, constituindo-se modalidade de previdência privada apropriada às pequenas e médias empresas.

    Parece que foi tirada de um artigo/monografia: http://www.eps.ufsc.br/disserta98/baima/cap3.htm

  • O gabarito da questão está errado. Ainda que o plano de custeio e os registros contábeis sejam feitos de forma individualizada, o plano de benefícios não necessariamente é único para cada patrocinador e respectivo grupo de empregados. O art. 13, §,b, da Lei Complementar 109/01, assim estabelece:

    Art. 13. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício dar-se-á mediante convênio de adesão a ser celebrado entre o patrocinador ou instituidor e a entidade fechada, em relação a cada plano de benefícios por esta administrado e executado, mediante prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador, conforme regulamentação do Poder Executivo.

    (Ver: Art. 3° da Resolução CGPC n° 8, de 19 de fevereiro de 2004)

    § 1° Admitir-se-á solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos, Desde que expressamente prevista no convênio de adesão. (grifei)

    Ademais o o art. 31 da LC 109/01, assim define as EFPC: 

    Art. 31. As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente:

    I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; (grifei)

    Na prática, o que se verifica é um plano com vários patrocinadores, muitas vezes sem nenhum vínculo entre eles,.



  • Segundo a própria LC 109 (art.34), as entidades fechadas poderão ser classificadas segundo dois critérios, a saber:

      I - de acordo com os planos que administram:

      a) de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao universo de participantes; e

      b) com multiplano, quando administram plano ou conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial;

      II - de acordo com seus patrocinadores ou instituidores:

      a) singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor; e

      b) multipatrocinadas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.

    A meu ver a questão está INCORRETA, mas não pelo fundamento interessante do colega acima, mas por que a assertiva falou em "fundos multipatrocinados", ou seja, aqueles que possuem mais de um patrocinador ou instituidor, e não necessariamente possuem mais de um plano diferente. Em suma e bem direto: a questão falou "fundo multipatrocinado" quando deveria ter dito "fundos com multiplano.

    Essa pelo menos foi a minha concepção e lembrando que em prova objetiva tem que se apegar à lei mesmo. Caso haja entendimento diverso, pode me deixar mensagem. Abraço.

  • certo

    Estudo atuarial, plano de benefícios e custeio, é desenvolvido para cada empresa 
    Nos fundos multipatrocinados, as empresas patrocinadoras não perdem sua individualidade em todos os aspectos. 
    A contabilização dos eventos é individualizada, com o intuito de identificar a participação de cada empresa e respectivos empregados no patrimônio total do fundo.

  • O fundo multipatrocinado é uma categoria específica de fundo de pensão, em que empresas, sem que tenham necessariamente qualquer vínculo societário, unem-se em torno do objetivo comum de proporcionar a seus empregados planos de benefícios complementares aos da previdência social. Trata-se de uma alternativa interessante às pequenas empresas, para as quais manter um fundo de pensão próprio e exclusivo pode se tornar oneroso, em termos da estrutura organizacional que precisa ser criada.

     

    A principal característica do fundo multipatrocinado é a individualização das empresas patrocinadoras, em todos os aspectos. Assim, o estudo atuarial é desenvolvido especificamente para cada empresa, bem como o plano de benefícios e seu respectivo custeio. A contabilidade é individualizada, no sentido de identificar a participação de cada empresa e respectivos empregados no patrimônio total do fundo. Existe a possibilidade de a empresa retirar-se do fundo, no momento em que o seu próprio crescimento sugerir vantagem em constituir seu próprio fundo.

     

    Outra característica importante é que, embora haja uma administração centralizada dos recursos, e, portanto, das reservas, não existe, entre as empresas patrocinadoras do fundo, qualquer co-responsabilidade financeira.

     

    Afora essas particularidades, o fundo multipatrocinado apresenta todas as vantagens dos fundos de pensão, constituindo-se modalidade de previdência privada apropriada às pequenas e médias empresas.

     

     

    (O examinador retirou essa questão de um artigo/monografia. Texto disponível no seguinte link: http://www.eps.ufsc.br/disserta98/baima/cap3.htm).

     

     

    A resposta é ‘Verdadeiro’.

  • Matéria que foi abordada em uma questão do TRT2/2018 - FCC - AJAJ.


ID
945115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

No regime de fundo de pensão, as contribuições da empresa são classificadas como despesas operacionais, sendo que para o empregado, há dedução de contribuição na declaração de imposto de renda anual, e os recursos advindos das aplicações desse fundo são imunes tributariamente.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     Características dos Fundos de Pensão e da Previdência Privada Aberta

      
     

    Características Fundos de Pensão Previdência Privada Aberta Ingresso Permitido somente a empregados das empresas patrocinadoras Permitido a qualquer indivíduo ou empresa que deseje contratar um plano para seus empregados Administrador O próprio fundo criado pela empresa Bancos e seguradoras Objetivo de Lucro Sem fins lucrativos (sociedade civil ou fundação) De fins lucrativos (sociedade anônima) e sem fins lucrativos (sociedade civil)  Execução de normas e fiscalização Conselho de Previdência Complementar (órgão normativo) e Secretaria de Previdência Complementar (órgão fiscalizador), do Ministério de Previdência e Assistência Social Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e Conselho Nacional de Seguros Privados, do Ministério da Fazenda  Encargos adicionais à contribuição  Sobrecarga administrativa máxima de 15% da receita de contribuições. Dotação inicial, pela patrocinadora, de 7% da folha de salários  Até 10% das receitas de contribuições(planos de contribuição definida) ou 30% (benefícios definidos) Incentivos Empresa: contribuições são despesas operacionais 

    Empregado: dedução das contribuições na declaração de renda 

    Fundo: imunidade tributária

    Empresa: contribuições são despesas operacionais 

    Empregado: dedução das contribuições na declaração de renda 

    Fundo: isenção do imposto de renda nos investimentos

    Cálculo de reservas Método coletivista Método individual Valores de contribuições e benefícios No caso de benefício definido, dependem do comportamento dos salários e da aposentadoria da previdência social. No caso de contribuição definida, dependem do comportamento dos salários e da rentabilidade dos investimentos São previamente definidos

    FONTE:http://www.eps.ufsc.br/disserta98/baima/cap3.htm

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • O gabarito está errado. Para haver imunidade, haveria de constar do texto da Constituição Federal de 88 a isenção, o que não é o caso. Ademais, apenas a contribuição, realizada na fase de acumulação, é dedutível. O benefício é tributado. Donde se conclui que a dedução não se traduz em isenção, mas sim em diferimento do tributo, pois na fase de percepção tributa-se tanto a contribuição original quanto os seus rendimentos, recebidos na forma de benefício.

  • Concordo plenamente com o colega Sérgio Rosa. Ao que parece essa prova foi uma verdadeira desgraça em termos de gabarito, ao menos nesse assunto.

  • Eu coloquei como errado. Cadê o comando? 

  • O professor Frederico Amado em sua sinopse, 4. ed. 2014, p. 551, refere-se a hipótese de isenção.
    Veja-se:
    "Outrossim, as contribuições vertidas para as entidades de previdência complementar, destinadas ao custeio dos planos de benefícios de natureza previdenciária, são dedutíveis para fins de incidência de imposto sobre a renda, nos limites e nas condições fixadas em lei, não incidindo tributação e contribuições de qualquer natureza sobre as contribuições pagas pelos segurados, sendo uma hipótese de isenção ao pagamento de qualquer exação fiscal."

    Desta forma, acredito que realmente a questão está incorreta, por não se tratar de imunidade tributária (que só pode ser instituída constitucionalmente), mas sim de isenção. 

    Apenas para complementar, vide passagem deste artigo:

    "Imunidade tributária é a limitação imposta pela Constituição à instituição de tributos sobre determinados objetos ou a serem suportados por determinados sujeitos.
    Não se há de confundir imunidade com isenção. Apesar de ambas resultarem no não pagamento do tributo, a isenção é instituída pela Lei, a imunidade pela Constituição."

    Fonte: http://jus.com.br/artigos/1302/imunidades-e-isencoes

  • CERTO 
    contribuições  são DESPESAS OPERACIONAIS,

    DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA, 
     recursos são IMUNES TRIBUTARIAMENTE

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

    Art. 69. As contribuições vertidas para as entidades de previdência complementar, destinadas ao custeio dos planos de benefícios de natureza previdenciária, são dedutíveis para fins de incidência de imposto sobre a renda, nos limites e nas condições fixadas em lei.

    § 1o Sobre as contribuições de que trata o caput não incidem tributação e contribuições de qualquer natureza.

    § 2o Sobre a portabilidade de recursos de reservas técnicas, fundos e provisões entre planos de benefícios de entidades de previdência complementar, titulados pelo mesmo participante, não incidem tributação e contribuições de qualquer natureza.

    ***

    O que são os fundos de pensão?

    São comumente chamados Fundos de Pensão as Entidades Fechadas de Previdência Complementar ('EFPC'), regidas pelas Leis Complementares n°. 108 e 109 de 29.5.2001 e artigo n°. 202 da Constituição Federal.

    Como os fundos de pensão funcionam?

    Eles são baseados na constituição de reservas que são feitas por meio de contribuições mensais dos empregados e também empregadores.

    Essas reservas são capitalizadas (investidas), e seus rendimentos adicionados às contribuições servirão para o pagamento dos benefícios aos participantes.

  • vamos todos indicar esta questao para comentario do professor!!!!!!

  • O contribuinte que investe seu dinheiro em um fundo de pensão, tem o direito de deduzir até 12% do imposto de renda e a empresa pode abater até 20% de sua receita operacional  aposentadoria e inss 

                                                                                                                                                                                                               Empregado: dedução das contribuições na declaração de renda 

    Fundo: imunidade tributária

    Empresa: contribuições são despesas operacionais 

    Empregado: dedução das contribuições na declaração de renda 

    Fundo: isenção do imposto de renda nos investimentos

  • Penso que o gabarito deveria ser errado. Isso porque, quando a questão utiliza a palavra "advindos", dá a entender que está tratando do momento da retomada dos valores investidos em forma de benefício, momento em que ocorre a tributação da renda. De 1989 a 1995 havia a tributação da renda no aporte do capital, sistemática essa que foi modificada em 1995, sendo paga a tributação no saque da reserva matemática.

ID
945118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

Em comparação ao plano de benefício definido, os riscos assumidos por entidade patrocinadora do plano de contribuição definida são menores, pois, nesse caso, é o beneficiário quem assume os riscos decorrentes das variações de rentabilidade e de taxas de juros, por exemplo.

Alternativas
Comentários
  • Certo.
    Benefício Definido é a modalidade de benefício em que o participante tem conhecimento prévio da regra de definição do valor do benefício, independentemente do montante acumulado, ou seja, quando você entra no plano já sabe quanto irá receber como complementação de aposentadoria.
    Contribuição Definida é a modalidade que tem como característica básica a determinação do benefício futuro em função do montante acumulado das contribuições e rendimentos auferidos ao longo do tempo, na fase de capitalização, ou seja, sua aposentadoria futura dependerá dos depósitos efetuados por você, além dos rendimentos obtidos pelo gestor dos recursos com este montante depositado.

    Para a patrocinadora, o plano de benefício definido é mais arriscado, pois o montante do participante acumulado ao longo do tempo pode não render o suficiente para garantir o benefício pré-estabelecido, de forma que a patrocinadora teria que realizar aportes adicionais para garantir o valor já estabelecido.

    Fonte: http://www.revide.com.br/blog/valdir-domeneghetti/post/3-pgbl-vgbl-beneficio-definido-contribuicao-defini/
  • O gabarito está errado. Primeiro porque não existe a figura da entidade patrocinadora: ou é Entidade de Previdência ou é Patrocinador ou, ainda, é Entidade Instituidora. Ademais, quem assume os riscos nos planos BD não é a EFPC, mas os próprios patrocinadores, participantes e assistidos. Vejamos o que diz o art. 21 da LC 109/01:

    Art. 21. O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência complementar.

    A EFPC não participa dos riscos dos planos.


  • A dúvida é boa....Sérgio, consultando também a LC 109/01, temos no paragrafo único do art. 7:

    Art. 7o Os planos de benefícios atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

      Parágrafo único. O órgão regulador e fiscalizador normatizará planos de benefícios nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, bem como outras formas de planos de benefícios que reflitam a evolução técnica e possibilitem flexibilidade ao regime de previdência complementar.

    Ora, faz sentido ser o plano de Ben. Def mais arriscado, uma vez que vc já espera receber uma quantia definida como beneficio, independente de crises economicas ou má gestão do fundo. No plano de CONTRIBUIÇÃO definida, nao sei como funciona até devido a esse paragrafo unico, mas devem ter garantias mínimas de rendimento também, não? A questão é, se a LC 109 dita quem paga o pato caso haja algum problema, nesses dois planos.

    Alguém dá alguma luz para desempatar essa questão?

  • Eu fui pelo art. 202, CF

    § 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado (beneficiário).

    Ex: 52% para o participante (beneficiário) e 48% para a empresa patrociandora.

    Se a contribuição do patrocinador é menor, consequentemente seus riscos assumidos são menores.

  • CERTO

    os riscos assumidos por entidade patrocinadora do plano de contribuição definida são menores, é o beneficiário quem assume os riscos decorrentes das variações de rentabilidade e de taxas de juros, por exemplo.

  • vc vai ficar repetindo oq ta escrito no item???

  • sugiro novamente indicar para comentario do professor

  • Pulem direito para a explicação da professora

  • Certo.

    Benefício Definido é a modalidade de benefício em que o participante tem conhecimento prévio da regra de definição do valor do benefícioindependentemente do montante acumulado, ou seja, quando você entra no plano já sabe quanto irá receber como complementação de aposentadoria.

    Contribuição Definida é a modalidade que tem como característica básica a determinação do benefício futuro em função do montante acumulado das contribuições e rendimentos auferidos ao longo do tempo, na fase de capitalização, ou seja, sua aposentadoria futura dependerá dos depósitos efetuados por você, além dos rendimentos obtidos pelo gestor dos recursos com este montante depositado.

    Para a patrocinadora, o plano de benefício definido é mais arriscado, pois o montante do participante acumulado ao longo do tempo pode não render o suficiente para garantir o benefício pré-estabelecido, de forma que a patrocinadora teria que realizar aportes adicionais para garantir o valor já estabelecido.

    Fonte: http://www.revide.com.br/blog/valdir-domeneghetti/post/3-pgbl-vgbl-beneficio-definido-contribuicao-defini/


ID
945121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

Os investimentos das arrecadações dos fundos são controlados e limitados pela Comissão de Valores Mobiliários, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e pela Superintendência de Seguros Privados, com o intuito de garantir a segurança do beneficiário, diminuir os riscos de investimentos, e, além disso, direcionar a alocação de recursos segundo os interesses do governo, proporcionando, assim, diversificação de investimentos e, consequentemente, de riscos e rentabilidade.

Alternativas
Comentários

  • para que uma entidade de previdencia opere planos de previdencia precisa de autorização prévia da SUSEP e CNSP, para entidades abertas, e da PREVIC e conselho nacional de previdencia complementar para as entidades fechadas. 

    caberá a estas entidades a fiscalização, regulação, emitir autorização prévia para funcionamento.


    artigo 5 da LC 109 - A normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das entidades previdenciárias complementar serão realizados por órgão ou órgãos reguladores e fiscalizador, conforme disposto em lei, observado o disposto no inciso VI do artiggo 84 da constituição; 

    no caso os órgãos já estão supra citados, 



    abraços

    Fernando lorencini
  • Pessoal,

    Outro ponto: a alocação dos recursos deve atender os interesses dos beneficiários e não do governo...

    Bons estudos!

  • Alguém pode destacar os erros da questão fazendo o favor? Obrigado!


  • Entidade Fechada de Previdência Complementar

    Órgão Fiscalizador: Superintendência Nacional de Previdência Complementar(PREVIC)

    Órgão Regulador: Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

    Entidade Aberta de Previdência Complementar

    Órgão Fiscalizador:Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

    Órgão Regulador: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

  • Encontrei o trecho sobre esta questão neste site:

    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-70772008000100006


    Questão : Os investimentos das arrecadações dos fundos são controlados e limitados pela Comissão de Valores Mobiliários (Conselho Monetário Nacional), pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e pela Superintendência de Seguros Privados, com o intuito de garantir a segurança do beneficiário, diminuir os riscos de investimentos, e, além disso, direcionar a alocação de recursos segundo os interesses do governo, proporcionando, assim, diversificação de investimentos e, consequentemente, de riscos e rentabilidade. 

    Como se trata de valores elevados, os investimentos das arrecadações dos fundos são controlados e limitados para a segurança do beneficiário. Esses limites, no Brasil, são ditados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visam não só diminuir os riscos de investimentos, mas, também, direcionar, de certa forma, a alocação de recursos segundo os interesses do Governo, proporcionando assim, diversificação de investimentos e, conseqüentemente, de riscos e rentabilidade. Os limites máximos exigidos atualmente podem ser observados de forma completa no texto da Resolução CMN nº 3.121 de 25/09/2003.


    Logo o erro da questão está em falar que os fundos são controlados pela Comissão de valores mobiliários, Ministério da Previdência e Assistência Social e pela Superintendência de Seguros Privados. Enquanto na verdade quem controla e limita os investimentos são os seguintes órgãos: Ministério da Previdência e Assistência Social e o Conselho Monetário Nacional.

  • tantos erros nesta questão, os colegas já mencionaram, porém, achei outro.

    "[...]proporcionando, assim, diversificação de investimentos e, consequentemente, de riscos e rentabilidade."
    Diversificação de riscos ?
    Gab.: Errado

  • Só lembrando.. Atualmente, não existe mais Ministério da Previdência e Assistência Social. E sim, Ministério da Previdência Social  e  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

  • Atualmente a Dilma disse que irá  fundi o Ministério da previdência com  o Ministério do trabalho.

  • Quem controla e limita os investimentos são os seguintes órgãos:Ministério da Previdência e Assistência Social e o Conselho Monetário Nacional ok

  • Olhem o comentário da Camila é o melhor daqui, Parabéns.

  • Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)


    ---> Órgão Fiscalizador: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) - Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social.

    ---> Órgão Regulador: Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)


    Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC)


    ---> Órgão Fiscalizador: Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

    ---> Órgão Regulador: Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

  • Nao entendi a questão. Alguém poderia me explicar pf
  • Não são controlados e limitados pela CVM. 

    Gabarito: errado
  • ERRADO - quem controla e limita os investimentos são os seguintes órgãos:Ministério da Previdência e Assistência Social e o Conselho Monetário Nacional.
    o erro da questão está em falar que os fundos são controlados pela Comissão de valores mobiliários, Ministério da Previdência e Assistência Social e pela Superintendência de Seguros Privados. Enquanto na verdade quem controla e limita os investimentos são os seguintes órgãos:Ministério da Previdência e Assistência Social e o Conselho Monetário Nacional.

  • Como se trata de valores elevados, os investimentos das arrecadações dos fundos são controlados e limitados para a segurança do beneficiário. Esses limites, no Brasil, são ditados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visam não só diminuir os riscos de investimentos, mas, também, direcionar, de certa forma, a alocação de recursos segundo os interesses do Governo, proporcionando assim, diversificação de investimentos e, conseqüentemente, de riscos e rentabilidade. 

    Logo o erro da questão está em falar que os fundos são controlados pela Comissão de valores mobiliários, Ministério da Previdência e Assistência Social e pela Superintendência de Seguros Privados. Enquanto na verdade quem controla e limita os investimentos são os seguintes órgãos: Ministério da Previdência e Assistência Social e o Conselho Monetário Nacional.


  • ERRADO - NÃO É A CVM ,MAS SIM O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. 

  • nessas horas conhecimentos bancarios servem muito ;)

  • chutei.. mas na Cespe nao se deve chutar né... ERREI.. provavelmente deixaria em branco.. muito complicadinha

  • bom vc tira a CVM e SSP!

    acrescente o CMN ( CONSELHO MONETARIO NACIONAL) PRONTO!

  • Pra galerinha que está arrancando os cabelos com a questão. Vocês viram pra qual cargo caiu a bendita? Analista de gestão financeira. A menos que você esteja estudando pra um concurso com foco nessa área você deveria ficar preocupado por não saber a resposta. Do contrário, desencane!! ^.^

     

    O enunciado diz "A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir". Plano de previdência, pra quem vai prestar INSS, é previdência privada, o que não caiu no edital do concurso deste ano.

  • Os investimentos das arrecadações dos fundos são controlados e limitados pelo CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e pela Superintendência de Seguros Privados, com o intuito de garantir a segurança do beneficiário, diminuir os riscos de investimentos, e, além disso, direcionar a alocação de recursos segundo os interesses do governo, proporcionando, assim, diversificação de investimentos e, consequentemente, de riscos e rentabilidade.

  • Um adendo: Não existe mais Ministério da Prev. Social. O Ministério do Trab. e Emprego e o Ministério da Prev. Social se fundiram, formando o MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (MTPS).

  • lei 109/2001

     Art. 9o As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

      § 1o A aplicação dos recursos correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos de que trata o caput será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

    Portanto, é o Conselho Monetário Nacional o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos planos de Previdência Complementar.

  • Complementando  o comentário do colega Bee Jinx, na época ainda não existia o MTPS. Ele passou a existir após a reforma ministerial de out/2015.


    Grande abraço e força!

  • ERRADA.

    Conselho Monetário Nacional.

  • NÃO É CVM- COMISSÃO DE VALORES IMOBILIARIOS, É O C M N  - CONSELHO MONETARIO NACIONAL

  • esse conteúdo não cai no tecnico do inss, correto?

  • NÃO SOU CAPAZ DE OPINAR!

    BY: GLÓRIA PIRES

  • Estudando pro INSS! Como dizem por aí: "Melhor pecar por excesso do que por omissão".


    Acertei baseado nisso: Superintendência de Seguros Privados.

     

  • Eu hein, doidera essa questão. Acertei meio no susto, ao ver o termo "Comissão de Valores Mobiliários", já que nunca ouvi falar nada disso nos meus estudos. Mas quem errou, não precisa se preocupar, não cai no INSS.

  • A questão fala sobre os Regimes Privados -  Complementares, e segundo a LC 109`de 2011 quem controla e estabelece limites é o Conselho Monetário Nacional.

    Abço a todos

  • Lei Complementar 109/2001

    Art. 74. Até que seja publicada a lei de que trata o art. 5° desta Lei Complementar, as funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador serão exercidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, por intermédio, respectivamente, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), relativamente às entidades fechadas, e pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em relação, respectivamente, à regulação e fiscalização das entidades abertas.

    A CVM exerce função regulatória nos papeis multimercados conforme sua instrução 555.

     

    Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

     

  • Lei Complementar 109/2001

    Art. 74. Até que seja publicada a lei de que trata o art. 5° desta Lei Complementar, as funções do órgão regulador e do órgão fiscalizador serão exercidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, por intermédio, respectivamente, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), relativamente às entidades fechadas, e pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em relação, respectivamente, à regulação e fiscalização das entidades abertas.

    CVM exerce função regulatória nos papeis multimercados conforme sua instrução 555.

     

    Alguns de nós era da indústria canavieira!!!

  • Tá aí de novo o camarada da faca na caveira, que coisa chata.

  • sSOBRE O FACA NA CAVEIRA ,EU ACHO ENGRAÇADO......DISCONTRAI EM MEIO A TANTA TENSÃO

  • C A V E I R A !!!!!

  • ALGUNS DE NÓS TEM PEDRA NA CHUTEIRA

     

  • Chato é ficar enxendo o saco dos outros com uma coisa que não influencia em nada sua vida.

     

     

  • Alguns de nós era faca na LANCHEIRA! (Nesse caso seria a polícia que faz a RONDA ESCOLAR)  KKKKKK

     

     

  • Alguns de nós "eram", olha a concordância verbal!


ID
945124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Acerca dos riscos empresariais e suas caraterísticas, julgue os itens que se seguem.

O risco empresarial total é o somatório dos riscos aos quais se submete uma empresa. Esses riscos são derivados do ambiente, sendo que no macroambinte encontram-se os riscos político-legais, econômicos, demográficos, bem como os riscos financeiros e operacionais.

Alternativas
Comentários
  • Os riscos relacionados ao macroambiente são os riscos externos (não controláveis), neles não estão incluídos os riscos operacionais por se tratarem de riscos internos (controláveis).

    Segundo Santos (2002) os riscos do macroambiente se classificam em:

    • Riscos Político-Legais

    • Riscos Econômicos

    • Riscos Demográficos

    • Riscos Naturais

    • Riscos Tecnológicos

    • Riscos Sociais


  • Riscos Operacionais são internos

  • O risco empresarial total é o somatório dos riscos aos quais se submete uma empresa. Esses riscos são derivados do ambiente, sendo que no macroambinte encontram-se os riscos político-legais, econômicos, demográficos, bem como os riscos financeiros e operacionais (Erro da questão).


ID
945127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Acerca dos riscos empresariais e suas caraterísticas, julgue os itens que se seguem.

Enquanto o risco operacional decorre de falhas no processo operacional e de possíveis perdas inerentes a situações adversas de mercado, o risco de mercado, por sua vez, refere-se diretamente ao retorno esperado de um investimento em instrumentos financeiros convencionais e(ou) derivativos.

Alternativas
Comentários
  • Questão CERTA

    Marquei errada baseada no termo "situações adversas de mercado" por interpretar o termo como não sendo um risco operacional, porém encontrei a seguinte definição:

    “o risco operacional é definido como o risco de perda resultante de pessoas, sistemas e processos internos inadequados ou deficientes, ou de eventos externos. Essa definição inclui o risco jurídico,porém exclui o estratégico e de reputação” [Bank for International Settle-ments (BIS) (20004)


    Ainda não achei suficiente!

  • Risco operacional a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos.

    Risco de mercado é definido como o potencial de resultado negativo, devido a mudanças nos preços ou parâmetros de mercado. Os principais preços / parâmetros são preços de ações, curvas de juros, taxas de câmbio, volatilidades e correlações.

  • Enquanto o risco operacional decorre de falhas no processo operacional e de possíveis perdas inerentes a situações adversas de mercado, o risco de mercado, por sua vez, refere-se diretamente ao retorno esperado de um investimento em instrumentos financeiros convencionais e(ou) derivativos. Resposta: Certo.

     

    Comentário: o risco operacional é definido como o risco de perda resultante de pessoas, sistemas e processos internos inadequados ou deficientes ou de eventos externos.


ID
945130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Acerca dos riscos empresariais e suas caraterísticas, julgue os itens que se seguem.

Se a governança corporativa é adotada como premissa indispensável nos processos operacionais, os riscos empresariais podem ser mitigados.

Alternativas
Comentários
  • A governança corporativa significa seguir padrões rigidos de controle de resultados e gestão, incluindo parametros de contabilidade, transparência e crescimento organizacional.
    Existem organizações internacionais que certificam a implantação da governanças corporativa. Portanto, melhor para os sócios (transparência), melhor para os Administradores (métodos claros de avaliação) e melhor para os demais stakeholders (confiabilidade), como clientes e fornecedores.
    Assim, os riscos estão mitigados.
  • QUESTÃO CERTA

    MITIGADOS = Suavizados, minimizados.

    Ou seja, sendo a governança corporativa  adota, os riscos serão minimizados.


  • Riscos empresariais = riscos financeiros + riscos operacionais + outros riscos

     

    Se eu diminuo (mitigo) os riscos operacionais por meio de governança corporativa, eu diminuo , consequentemente, os meus riscos empresariais. 

     

    Resposta: Correto. 


ID
945133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Acerca do VAR (value at risk) e suas implicações como modelo de mensuração de riscos, julgue os itens subsequentes.

A utilização do VAR para o cálculo do risco de mercado absoluto de uma carteira de investimentos implica a adoção do desvio padrão dos retornos passados ou do downside risk dos retornos passados.


Alternativas
Comentários
  • Nunca ouvi falar em VAR, mas também acho que não seja necessário saber (pelo menos para esta questão), uma vez não é possível fazer cálculo de risco de mercado ABSOLUTO em nenhum caso, muito menos com base em investimentos passados, já que os retornos se darão sobre índices futuros.

  • Achei sem querer esta definição: Value at Risk ( VaR) é um método para avaliar o risco em operações financeiras. O VaR resume o risco de um instrumento financeiro ou o risco de uma carteira de investimentos em um número, um montante financeiro, que representa a pior perda esperada em um dado horizonte de tempo (Ex.: 1 dia). Como o universo de incertezas é ilimitado, a técnica do VaR é constantemente associada a um nível de confiança desta informação (Ex.: 95% de confiança).


  • O valor de risco (VaR) é uma ferramenta que utiliza técnicas estatística para mensurar e administrar o risco, pois resume em um único número a exposição total ao risco de um portfólio de ativos, por exemplo, para um certo intervalo de tempo e nível de confiança. Segundo Jorion (1997 apud SAIN, 2001), “o VaR sintetiza a maior perda esperada dentro de determinados períodos de tempo e intervalos de confiança”.


ID
945136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Acerca do VAR (value at risk) e suas implicações como modelo de mensuração de riscos, julgue os itens subsequentes.

Ainda que seja utilizado para gerenciar o risco de crédito e o risco operacional e que tenha, de forma agregada, evoluído para a abrangência de todos os riscos financeiros, o VAR não pode ser caracterizado como uma extensão dos métodos de avaliação dos instrumentos derivativos.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO ERRADA

    “o VAR representa uma extensão dos métodos de avaliação dos instrumentos derivativos” [...].

    (JORION, 2003).

    Ao contrário do que afirma a questão.



ID
945139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Acerca do VAR (value at risk) e suas implicações como modelo de mensuração de riscos, julgue os itens subsequentes.

O risco acionário é um dos tipos de risco de mercado e pode ser aproximado por um fator de mercado como, por exemplo, o IBOVESPA.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO ERRADA

    A questão ficaria correta se estivesse escrita da seguinte maneira:

    O risco MERCADO é um dos tipos de risco de mercado ACIONÁRIO  e pode ser aproximado por um fator de mercado como, por exemplo, o IBOVESPA.


    "Risco de mercado pode ser dividido em quatro grandes áreas: acionária, câmbio, juros e commodities. É possível que alguns instrumentos tenham seus riscos considerados separadamente dentro das quatro áreas acima. Por exemplo, quando consideramos um contrato futuro no Ibovespa negociado na BM&F, temos dois tipos de risco:

    a) risco do mercado acionário, que pode ser aproximado por um fator de mercado como o Ibovespa"

    http://www2.bmf.com.br/cimConteudo/W_ArtigosPeriodicos/00752004.pdf   

    página 03


  • Acredito que o erro da questão esteja na expressão "risco acionário", embora possa-se ouvi tal expressão na literatura fala-se em risco de mercado acionário e este pode sim ser aproximado por um fator de mercado chamado de indíce ou benchmarking.

    Questão cruel, pois atentou-se apenas a um detalhe, pegando muitos destraidos, inclusive eu.

  • O risco acionário é um dos tipos de risco de mercado e pode ser aproximado por um fator de mercado como, por exemplo, o IBOVESPA. Resposta: Errado.

     

    Comentário: risco de mercado pode ser dividido em quatro grandes áreas: acionária, câmbio, juros e commodities.


ID
945142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que diz respeito aos riscos de mercado, julgue o próximo item.

O risco de operações está diretamente relacionado à eficiência da organização, à consistência da administração e à definição dos objetivos de longo prazo.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO ERRADA

    Os fatores de risco divergem dos fatores apresentados na questão:

    - Risco de Mercado

    - Risco de crédito

    - Risco de liquidez

    - Risco proveniente do uso de derivativos

    - Risco de Custódia

    - Risco de Negociação

    Risco Operacional

    A Resolução 3.380/06 do Conselho Monetário Nacional define como Risco Operacional a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência, ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos.

    vale a pena dar uma olhada. http://www.indusvaltrade.com.br/fatores-de-risco

  • (...) INeficiente, ou seja, a uma administração INconsistente e SEM definição de objetivos de longo prazo (...)
    Risco operacional está relacionado a possíveis perdas como resultado de sistemas e/ ou controles inadequados, falhas de gerenciamento e erros humanos. Risco operacional pode ser dividido em três grandes áreas:

    a) risco organizacional, que está relacionado a uma organização INeficiente, ou seja, a uma administração INconsistente e SEM definição de objetivos de longo prazo, fluxo deficiente de informações internas e externas, responsabilidades mal definidas, fraudes, acesso a informações internas por parte de concorrentes etc.; 

    FONTE: http://www2.bmf.com.br/cimConteudo/W_ArtigosPeriodicos/00752004.pdf
  • Risco Operacional é definido como a possibilidade de ocorrência de perda resultantes de falha, deficiência ou inadequação de quaisquer processos internos envolvendo pessoas, sistemas ou de eventos externos e inesperados. 


ID
945145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Acerca da avaliação de riscos e suas características, julgue os itens a seguir.

Na perspectiva da abordagem quantitativa, o risco é avaliado por modelos probabilísticos; na abordagem qualitativa, o nível de risco é avaliado a partir da atribuição de critérios de classificação, de acordo com a frequência e a severidade.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO CERTA

    É possível considerar a existência de duas abordagens de mensuração de riscos, a qualitativa e a quantitativa (CROUHY; GALAI; MARK, 2004).

    Em ambas, a mensuração é definida a partir do conhecimento das variáveis freqüência (ou probabilidade de ocorrência) e severidade (ou impacto financeiro), associadas aos eventos de perdas identificados nos processos das empresas.

    Pela abordagem qualitativa, o nível de risco é avaliado a partir da atribuição de critérios de classificação à freqüência e à severidade, enquanto pela abordagem quantitativa o risco é avaliado por modelos probabilísticos (ver JORION, 2003; CRUZ, 2002).

    http://www.scielo.br/pdf/rcf/v18n43/a05v1843.pdf


  • quantitativa = probabilidade (frequência)

    qualitativa = probabilidade (frequência) + impactos (severidade)


ID
945148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Acerca da avaliação de riscos e suas características, julgue os itens a seguir.

O processo de autoavaliação, conhecido como CSA (control self assessment), é uma técnica empregada para avaliação qualitativa de riscos, que consiste em avaliar, de maneira descentralizada e contínua, a efetividade dos controles e a potencialidade (frequência versus severidade) dos riscos, possibilitando a detecção de exposições indesejadas e a implementação de medidas corretivas.

Alternativas
Comentários
  • O CSA busca identificar numa estrutura de controle, as fraquezas e os obstáculos que impactam o desenvolvimento dos trabalhos para alcançar os objetivos determinados, avaliando o alcance dos objetivos empresariais e os riscos envolvidos nos processos, além de avaliar a efetividade dos controles internos estabelecidos para minimizar esses riscos.

    Um ambiente de controle monitorado, além de proporcionar maior atenção às iniciativas estratégicas, assegura claro entendimento e compartilhamento dos papéis e responsabilidades pela gestão de riscos e CSA, melhorando o grau de confiabilidade nas informações gerenciais, as quais são suporte para tomada de decisão.



ID
945151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Acerca da avaliação de riscos e suas características, julgue os itens a seguir.

A mensuração quantitativa de riscos é uma ferramenta empregada estritamente na análise de riscos operacionais e pode ser feita por meio de uma matriz, na qual o nível de risco é definido pela composição das variáveis probabilidade e impacto operacional, associadas aos eventos de perda inerentes ao processo avaliado.

Alternativas
Comentários
  • A questão se refere a MENSURAÇÃO QUALITATIVA e não quantitativa.

    Teoria:
    É possível considerar a existência de duas abordagens de  mensuração de riscos, a qualitativa e a quantitativa (CROUHY, GALAI & MARK, 2004). Em  ambas, a mensuração é definida a partir do conhecimento das variáveis freqüência (ou  probabilidade de ocorrência) e severidade (ou impacto financeiro), associadas aos eventos de  perdas identificados nos processos das empresas. Pela abordagem qualitativa, o nível de risco  é avaliado a partir da atribuição de critérios de classificação à freqüência e à severidade,  enquanto que pela abordagem quantitativa o risco é avaliado por modelos probabilísticos  (JORION, 2003)

    Matriz de Riscos  A mensuração qualitativa de riscos pode ser gerada através de uma matriz de riscos,  onde o nível de risco é definido pela composição das variáveis freqüência (probabilidade) e  impacto financeiro (severidade), associadas aos eventos de perda (fatores de risco) inerentes  ao processo avaliado.
  • QUESTÃO ERRADA

    Gente tô achando que esse é o conceito a matriz GUT:

    ferramenta muito utilizada pelas empresas para priorizar os problemas que devem ser atacados pela gestão, bem como para analisar a prioridade que certas atividades devem ser realizadas e/ou desenvolvidas, em situações como: solução de problemas, estratégias, desenvolvimento de projetos, tomada de decisões etc. Esta ferramenta se chama Matriz GUT, sigla utilizada para resumir as palavras Gravidade, Urgência e Tendência.


    http://www.sobreadministracao.com/matriz-gut-guia-completo/


  • "A mensuração quantitativa de riscos é uma ferramenta empregada estritamente na análise de riscos operacionais e pode ser feita por meio de uma matriz, na qual o nível de risco é definido pela composição das variáveis probabilidade e impacto operacional, associadas aos eventos de perda inerentes ao processo avaliado."

     

    A qualitativa é que analisa probablidade + impacto 

    A quantitativa é só probabilidade