Prova CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

ID

1302148

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Aspectos gerais da Comunicação Oficial

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, acerca de aspectos gerais da redação oficial.

O fecho é um elemento da estrutura das comunicações oficiais que tem como funções básicas sinalizar o final da correspondência e saudar aquele a quem ela se destina.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Segundo o MROPR

2.2. Fechos para Comunicações
O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. [...]

Bons Estudos
Outra questão ajudaria a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2Disciplina: Redação Oficial

Uma das funções do fecho nas comunicações oficiais é saudar o destinatário.

GABARITO: CERTA.
2.2. Fechos para Comunicações
O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o
destinatário. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, o manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente,
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente,
Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e
tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.
O fecho tem a finalidade de arrematar o texto e saudar o destinatário.
- Não são utilizados em toda comunicação oficial, mas apenas nas comunicações que seguem o padrão ofício.
- Os fechos possuem, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.
A questão afirma que "o fecho é um elemento da estrutura das comunicações oficiais que tem como funções básicas sinalizar o final da correspondência e saudar aquele a quem ela se destina".
Segundo o Manual de Redação Oficial, "o fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário".

A resposta é correta.
Certo.
O fecho das comunicações oficiais tem,além da finalidade de arrematar o texto,a de saudar o destinatário.
"RESPEITOSAMENTE,de cargos de nível inferior para superior ou ATENCIOSAMENTE,de nível superior para nível inferior ou do mesmo nível"
O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente.
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente.
Se o cara é superior ,merece RESPEITo ; se é inferior ou igual a você,não merece nem ATENCao.
correto
saudar e finalizar
não vale para estrangeiro
não conta como parágrafo
atenciosamente > mesma ou hierarquia inferior
respeitosamente > hierarquia superior.
2.2. Fechos para Comunicações

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.
Por mais que denote certo grau de pessoalidade, uma saudação não se configura como tal, por isso...
CERTO.
2.2. Fechos para Comunicações

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria n° 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

Respeitosamente,

b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

Atenciosamente,

Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
Faltou o Italo dizer que para alguns seria FACA NA CAVEIRA.............KKKKKKKKK...........pra mim essa foi :(
Q524284

Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

Cordialmente, utiliza-se na mesa de Bar ...

• Respeitosamente: quando a correspondência é dirigida ao Presidente
da República e a autoridades superiores
ao nível hierárquico do remetente; e

• Atenciosamente: quando a correspondência é dirigida a autoridades
de mesmo nível hierárquico ou de hierarquia
inferior.

unb2.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf
QUESTÃO CORRETA.

FECHO

Finalidade:

1. Saudar o destinatário

2. Encerrar o texto

Critério: Relações hierárquicas

Tipos:

- Atenciosamente: hierarquia inferior ou mesma hierarquia

- Respeitosamente: hierarquia superior.
GAB: CERTA

MAIS:
(CESPE/16/TRE) O emprego adequado do fecho da comunicação depende da observação das relações hierárquicas entre os interlocutores. CERTA
(CESPE/16/TRE) O fecho constitui expressão com a qual o destinatário se saúda. ERRADA. ñ saúda a si mesmo.
GAB: CERTO

O fecho tem duas funções básicas: sinalizar o final da correspondência e saudar aquele a quem ela se destina

ID

1302151

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, acerca de aspectos gerais da redação oficial.

Para que os textos oficiais sejam entendidos em sua plenitude e por todos os cidadãos, não se deve empregar, em nenhuma circunstância, a linguagem técnica, pois ela só é inteligível àqueles que com ela estejam familiarizados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

O erro se encontra na parte: "não se deve empregar, em nenhuma circunstância, a linguagem técnica,".

Segundo trecho retirado do MROPR:

"A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos."

Bons estudos
Questão errada, outra responde, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de Informática - Disciplina: Redação Oficial

Na redação de expedientes oficiais, deve-se obedecer à norma culta da língua, prescindindo-se de uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário.

GABARITO: CERTA.
errei a questão, mas concordo com o comentário do Renato
Pode ser empregada, desde que em poucas ocasiões (somente quando for mesmo necessário), e que seja explicada no texto ou notas explicativas.
PARTE I

AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS
CAPÍTULO I

ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL

1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos. #ficadica#
inteligível: Adjetivo, Diz-se do que se entende com facilidade; cujo teor é de fácil entendimento.
"em nenhuma circunstância" já responde a pergunta. Lógico que em algumas situações pode-se usar!
Errei na prova da ANATEL por pensar nas exceções, e nessa errei por já ter errado e pensar que não abordaria as exceções. Sendo assim o que restringiu tal alternativa foi o " em nenhuma circunstância"

GAB ERRADO
Oi, eu fiz a prova e levei em consideração o que já tinha estudado... Cito, Livro de Português Esquematizado # 3 edição de 2014 autor Pedro Lenza. Acertei a questão, mas ao ler os diversos comentários, achei melhor me aprofundar, para garantir o meu objetivo.

Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.
Esta parte da questão.... não se deve empregar......... "em nenhuma circunstância, a linguagem técnica, pois ela só é inteligível àqueles que com ela estejam familiarizados. Analisei como incorreta, pelo que tinha estudado.

Hoje, retirei do site ** http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm ** a parte a baixo, pois, queria entender a questão, e dar a minha opinião como os demais colegas:
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
Concluindo: o erro esta em "não se deve empregar"
Bom, espero ter ajudado. Acredito que além de memorizar, muito mais, fazendo às questões, o melhor é ler cada comentário, e ter assim a certeza de onde está o erro da questão.
Força e fé !! bom estudos !!
E que possamos atingir nossos objetivos. :)
Deve-se evitar o uso de termos técnicos, mas o manual não explicita que os mesmos são proibidos, visto que em determinados casos é impossível sua não utilização.
O enunciado informa que "para que os textos oficiais sejam entendidos em sua plenitude e por todos os cidadãos, não se deve empregar, em nenhuma circunstância, a linguagem técnica, pois ela só é inteligível àqueles que com ela estejam familiarizados."
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "a linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos."

A resposta é incorreta.
Como sempre a Cespe/Unb aprontando uma dessas, coloca a questão pega-desavisado, o texto afirma que deve ser evitado para ter clareza, porém também deixa uma ressalva que o termo técnico a ser usado na redação seja imprescindível, o signatário devera explicitar seu significado para que todos possam compreender com clareza a redação oficial.
linguagem técnica pode, mas jargão técnico não.
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado.
Utilização de vocabulário simples:
As palavras e expressões utilizadas devem ser entendidas por todos os usuários da língua. Para isso, há duas categorias de orientação:
1. Não utilizar (inclusão proibida): gíria, jargão técnico (não confundir com linguagem ou termo técnico), regionalismo, linguagem rebuscada, construções próprias da literatura.
2. Evitar (inclusão somente quando indispensável): termo técnico, neologismo e estrangeirismo.
Logo, quando for necessário, poderá ser utilizado um termo técnico.

"Jargão: é o linguajar próprio de um grupo profissional; gírias usadas por pessoas de uma determinada área profissional;".
Fonte: http://www.dicionarioinformal.com.br/jarg%C3%A3o/
O jargão pode ser evitado, pois é só uma gíria entre colegas da profissão que poderão se expressar com outras palavras caso seja necessário. Isso não se aplica a um termo técnico.
Cada banca tratando essa situação de uma forma, que saco viu.
Errado.
A linguagem técnica deve ser utilizada apenas quando estritamente necessária e, se for o caso, acompanhada dos esclarecimentos devidos.
Errado.

Claro...quando for necessário USA-SE a linguagem técnica.
Senão, como será resolvido tais assuntos através do MRPR??
QUANDO A CESPE DIZ ALGO COMO ABSOLUTO, CUIDADO, NORMALMENTE É ERRADO.

LINGUAGEM TECNICA --> QUANDO EXIGIR.

GABARITO ERRADO
GABARITO ERRADO

Manual de Redação da Presidência da Republica

1.2. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "a linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado.
O enunciado informa que "para que os textos oficiais sejam entendidos em sua plenitude e por todos os cidadãos, não se deve empregar, em nenhuma circunstância, a linguagem técnica, pois ela só é inteligível àqueles que com ela estejam familiarizados."
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "a linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos."
galera vamo fazer um grupo do q concursos pela zap para adicionamos a galera q quer passar no inss mande ai um zap 99 99124 3250 para eu add vc´s ai .......
Pode usar, mas deve ser explicado em seguida.

Questão Errada.
Errada

"A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos." - MRPR
Lembre-se que o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária. (grifo meu)

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos. (grifo meu)

Fonte: Manual de Redação Oficial da Presidência da República, ed. 2015

Logo, um parecer técnico, por exemplo, pode ser emitido em uma linguagem mais técnica, porque o expediente, ou seja, o documento ali elaborado, traz essa exigência.

GABARITO: ERRADO.
erro da questão: "EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA"
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
Boa, Italo Rodrigo!
Ítalo Rodrigo Aboliu o faca na caveira man ?????
ERRADA

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado.
#VOLTAFACANACAVEIRA
Alguns de nós já não são faca na caveira!!!
ERRA
Acredito que essa questão esteja CORRETA, mesmo contrariando a todos. Em minha opnião, quando a questão diz :"Para que os textos oficiais sejam entendidos em sua plenitude e por todos os cidadãos," ela está dizendo que TODOS precisam entender, nesse caso, a linguagem técnica, por mais que seja aceita em ALGUNS casos, nesse caso irá restringir o entendimento de algumas pessoas que desconhecem termos técnicos. Não estou dizendo que não é aceita, é aceita sim, em alguns casos. Porém, para que TODOS entendam em sua PLENITUDE, não deverá existir termos técnicos.
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exigam, sendo de evitar seu uso indiscriminado. Portanto, está errado ao afirmar que ela não deve ser usar em nenhuma circunstância.

Errado
Pode-se usar linguagem técnica; abusar jamais!
Regra: Linguagem Não Técnica

Exceção: Linguagem Técnica

-

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

-

#Não estude visando o dinheiro, estude visando o conhecimento.

Matheus Noberto
2014

A redação oficial caracteriza-se por uma linguagem contrária à evolução da língua, uma vez que sua finalidade é comunicar com impessoalidade e máxima clareza.

Certa
O que não deve usar é jargões técnicos.

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que exijam,sendo de evitar o seu uso indiscriminado.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA ?

O manual não diz isso.

Dever evitar algo não significa nunca utilizar Algo.

FOCO E FÉ $##@@ E DALE!
QUESTÃO INCORRETA.

É PROIBIDO empregar:

1. Vocabulário rebuscado (requintado) em que há excesso de primor, esmero, requinte.

2. Linguagem regional (regionalismo) Uai sô!

3. Jargão: linguagem específica, restrita a um grupo.

4. Linguagem figurada, conotação.

NÃO empregar INDISCRIMINADAMENTE (restrição), podendo ser utilizada, mas não o tempo inteiro.

1. Linguagem técnica (somente quando for necessário).

2. Inversões sintáticas (hipérbatos), mas a preferência é a ordem direta.
A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado.

Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aoscidadãos.

Portanto, o emprego imotivado (arbitrário, não se justifica) de linguagem técnica deve ser evitado em correspondências oficiais.

A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.

As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.
Gabarito : Errado

É PROIBIDO empregar:

1. Vocabulário rebuscado (requintado) em que há excesso de primor, esmero, requinte.

2. Linguagem regional (regionalismo) tche bagal!

3. Jargão: linguagem específica, restrita a um grupo.

4. Linguagem figurada, conotação.

NÃO empregar INDISCRIMINADAMENTE (restrição), podendo ser utilizada, mas não o tempo inteiro.

1. Linguagem técnica (somente quando for necessário).

2. Inversões sintáticas (hipérbatos), mas a preferência é a ordem direta.

"Não pare até se Orgulhar."
A linguagem técnica deve ser feita de forma excepcional. Ou seja, a regra geral será linguagem clara.
As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como giria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.
A linguagem técnica deve ser evitada, mas não é vedada!
Redação oficial

Estrangeirismo e termos técnicos NÃO SÃO VEDADOS mas deve ser evitados!

ID

1302154

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Acerca do formato das correspondências oficiais, de sua função e da linguagem empregada nessas comunicações, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

O correio eletrônico é uma forma de comunicação caracterizada pela flexibilidade, ou seja, é um texto ao qual não está associada uma estrutura formal rígida. Essa flexibilidade, no entanto, não se estende à linguagem, que deve ser compatível com a comunicação oficial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Segundo o MROPR

8.2. Forma e Estrutura

Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais).

Bons estudos
Questão correta, outras ajudam a responder e a complementar a informação em relação ao assunto, vejam:

Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - Básicos
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Correio Eletrônico (E-mail); As Comunicações Oficiais;
Não há necessidade de se seguir uma estruturação rígida em mensagens enviadas por meio de correio eletrônico, diferentemente das outras formas de comunicação oficial.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos
Disciplina: Redação Oficial
O correio eletrônico é um meio que pode e deve ser usado na comunicação oficial, desde que se utilize linguagem adequada à situação.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - EBC - Técnico - Administração
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Correio Eletrônico (E-mail); As Comunicações Oficiais;
Por seu baixo custo e celeridade, o correio eletrônico é, hoje, uma das principais formas de comunicação e transmissão de informações e documentos.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial ;
A estrutura textual do correio eletrônico, embora flexível, não pode prescindir das regras de uso formal da língua.
GABARITO: CERTA.
Essa colega Isabela é de mais. Excelente quando ela utiliza outras questões para nos ajudar compreender como a banca se posiciona.
Parabens ISABELA top!
Mais uma questão, em complemento aos nossos estudos:

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ
Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
GABARITO: ERRADA!
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial".

A resposta é correta.
Obrigado pela contribuição Isabela!
8. Correio Eletrônico
8.1 Definição e finalidade
O correio eletrônico ("e-mail"), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
8.2. Forma e Estrutura
Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais).
O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente.
Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo..
Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.
FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
GABARITO: CERTO
Certo.
Email é considerado um documento oficial. Tornou-se importante forma de comunicação devido ao seu baixo custo e a sua celeridade. Não tem forma padrão, mas a linguagem oficial deve ser manifestada. Deverá ter certificado digital para ter validade. O campo assunto é de preenchimento obrigatório. Necessita-se confirmação de recebimento (pelo próprio recurso de e-mail ou por telefone).
Isabela, eu te amo. <3
MRPR:
8. Correio Eletrônico
8.2. Forma e Estrutura

Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais).
Portanto...
CERTO.
A questão se refere a ( flexibilidade ), por isso a questão está (certa)

Essa flexibilidade, no entanto, não se estende à linguagem, que deve ser compatível com a comunicação oficial.
Gabarito : CERTO

Manual de Redação da Presidência da República
8. Correio Eletrônico
8.2. Forma e Estrutura

Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

"Não pare até se Orgulhar".
Certo.
O Correio Eletrônico (e-mail) caracteriza-se pela flexibilidade formal – não interessando, assim, definir uma forma rígida para a sua estrutura. Quanto ao uso da linguagem, no entanto, essa flexibilidade não se aplica: o MRPR (3ª edição) diz que se deve evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

ID

1302157

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Acerca do formato das correspondências oficiais, de sua função e da linguagem empregada nessas comunicações, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente:
Encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do
documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar,
indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que
trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado.
EX: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de
3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.”
Vou postar novamente, pois o comentário da Ana ficou sem formatação.

Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."
ou
"Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama n^o 12, de 1^o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."
Gabarito: ERRADA.
Questão chatinha. Eles retiraram a literalidade do Manual e só tiraram o início pra derrubar a galera!

Veja: 3.1. Partes do documento no Padrão Ofício. – introdução: DEVE INICIAR COM REFERÊNCIA AO EXPEDIENTE QUE SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO. Se a remessa do documento NÃO TIVER SIDO SOLICITADA (a questão deixa clara que foi solicitada), deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

BASE LEGAL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm.

VOCÊ É DO TAMANHO DO SEU SONHO!
Esta questão ajuda a responder!!!
Q326894 Prova: CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo
Disciplina: Redação Oficial

Em ofício destinado ao envio de documentos, deve-se iniciar o texto com referência ao expediente que os tenha solicitado; ou, no caso de a remessa de documento não ter sido solicitada, o texto deve iniciar-se com a informação do motivo da comunicação, seguida dos dados completos do documento encaminhado e da razão pela qual ele está sendo remetido.
Gabarito: CERTO
Eles não tiraram o começo conforme foi citado, o "pulo do gato" é que estaria correto se os documentos NÃO TIVESSEM sido anteriormente solicitados.

Vejam, destrinchando o MRPR:

Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

ou

Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

"Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."

Notem que a questão fala "que encaminha documentos solicitados anteriormente por", logo, o inicio correto seria "Em resposta ao aviso..." e não "Encaminho, anexa, cópia do Ofício...". Eu achei bem difícil ein .
O erro é mais simples do que estão comentando. Há que haver impessoalidade no documento. O Certo é Encaminhamos e não encaminho. (Eu) Encaminho é pessoal. Orientação dada em um curso de redação Oficial oferecido pelo Ministério da Integração com uma professora do CESPE, sendo que esta forma é chamada de Impessoalidade de cortesia.
Eu -erroneamente- não li o comentário completo, amigo. Não citei nome porque nem vi quem tinha postado. Se você achou que foi uma indireta, não foi a intenção. Me desculpe. =)

EM TEMPO: já que estou comentando novamente nessa questão....Nunca vi essa situação citada pelo Roberto Leal (de não permissão do uso do "encaminho"). Se alguém puder citar alguma questão como exemplo, seria interessante.

Os exemplos contidos no próprio Manual de Redação usam a forma "encaminho", então poque estaria errada?
Explicando de forma curta e simples: O texto se inicia e termina de maneira informal.
Logo, de inicio já constata-se um erro gravissimo (eu)"encaminho" deixando evidente o individualismo de quem elabora o documento, assim como, também deixando o texto marcado pela ausência de impessoalidade. A forma correta e padronizada seria: ENCAMINHAMOS.
Errado.

A título de complementação, há outro erro na questão:
Analisando a frase em si, é possível observar que essa está fora da ordem direta ( ordem direta = Sujeito-Verbo-Complemento ), dessa forma não há PADRÃO CULTO DA LINGUAGEM.

Para que haja o padrão culto é necessário que a frase esteja na ordem direta.

Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.
Em relação a impessoalidade: Mesmo com a presença de formas verbais na primeira pessoa, como
"declaro" , "nomeio", "exonero", o agente público manifesta-se nos termos da lei, no exercício do
cargo que ocupa. Ele fala em nome da repartição, e não de forma pessoal; por isso, seu texto deve
ser claro e objetivo, isento de qualquer interferência subjetiva.
Cuidado, o simples uso da primeira pessoa não fere a impessoalidade.

Esse trecho foi extraído do próprio MRPR.
“Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de
3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de
Tal.”
A impessoalidade decorre:
a)Ausência de impressões individuais
b)impessoalidade de quem recebe a comunicação
c) caráter impessoal do próprio assunto.
O Manual de Redação Oficial informa que "quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
'Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.' ou 'Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.'”
Como não se iniciou com a indicação do expediente que solicitou encaminhamento, então o trecho está incompleto.

A resposta é incorreta.
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

ou

"Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama n^o 12, de 1^o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."
O Manual de Redação Oficial informa que "quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.
Segundo a seguinte fórmula abaixo de acordo MRPR:

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."
Queria apenas deixar claro uma coisa; as correspondências oficiais devem seguir o padrão culto da língua portuguesa.
No fragmento
Encaminho,anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.
O uso da palavra "Anexa" está incorreta,haja vista que, ela nao tem que concordar com o termo seguinte.
Correto : Encaminhei anexa a copia do oficio. (Veja que ela concorda com a colocação do artigo a, que esta feminilizando a palavra cópia)
Correto: Encaminhei.,anexO,copia do oficio. (Veja que aqui nao tem o artigo antes da palavra cópia, mesmo que você saiba que cópia é feminino, para a palavra anexo concordar com a palavra seguinte, deve estar acompanhada do artigo.
@robertolegal o termo "encaminho" está correto sim. assim como explicado pelo professor acima e assim como também explicado pelo professor do estratégia.
a redação correta, conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República seria:
"Em resposta ao ... n.º ..., de ... de ... de ..., encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014,da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos"
o item errou ao colocar a forma quando a remessa não tiver sido solicitada. Os "..." foram usados porque a questão não mencionou qual o outro expediente que solicitou o encaminhamento dos documentos.
Comentário do Yuri:
Errado.
A título de complementação, há outro erro na questão:Analisando a frase em si, é possível observar que essa está fora da ordem direta ( ordem direta = Sujeito-Verbo-Complemento ), dessa forma não há PADRÃO CULTO DA LINGUAGEM.
Para que haja o padrão culto é necessário que a frase esteja na ordem direta.
Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.

Donde você tirou isso?
Uso do padrão culto da linguagem:
Ele está relacionado à obediência à gramática formal e à utilização de vocabulário simples.
Em relação à obediência à gramática formal, o texto não pode incorrer em erros de ortografia, pontuação, concordância, regência, etc.
A gramática admite a ordem indireta. A única restrição, na gramática, à ordem indireta está relacionada ao emprego da vírgula quando o adjunto adverbial estiver antecipado ou intercalado.

Em relação à impessoalidade:
Alguns afirmaram que o uso da primeira pessoa do singular, caracterizaria um desrespeito à impessoalidade. Isso não é verdade, pois deve-se avaliar o contexto da oração.
Ex:
Avalio a proposta como brilhante. (Desrespeita o atributo da impessoalidade).
Solicito a compra de duas impressoras par ao Setor. (Respeita o atributo da impessoalidade).

Na primeira oração há um tom subjetivo. Contudo, na segunda, o texto foi escrito em nome do setor, sem interferência subjetiva do signatário.
O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente:
Encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.
Questão errada.
Um expediente solicita encaminhamento de documentos a outro expediente:

Em resposta ao Aviso n° 12, de fevereiro de 1991 (Deve-se iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento), encaminho, anexa, cópia do Ofício n° 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.

O encaminhamento de documentos não é solicitado:
Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.

Observa-se ainda que o texto oferecido pela questão está incompleto. Isso porque, quando o encaminhamento de documentos não é solicitado, deve-se informar o motivo da comunicação.
Cuidado com os comentários galera... teve gente falando que ordem indireta não segue padrão culto. O hino nacional é informal por acaso ???
Também não fere impessoalidade por usar "eu encaminho".
A questão está errada por não usar a referência ao documento anterior.
GABARITO: E
Na introdução de memorando para mero encaminho de documentos, deve-se mencionar o pedido de encaminho ou, se não foi solicitado, dizer que está encaminhando. Conforme o enunciado, foi solicitado, então deve ser mencionado a solicitação. Daí o erro.
Tinha que ter botão de "dislike" aqui no qc.
Questão que mostra a forma mais simples e eficiente de se estudar redação oficial, ler o manual.
Errado.
Quando se tratar de mero encaminhamento (resposta) de documentos a estrutura será a seguinte:
- Introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:
'Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.' ou 'Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.'”
Galera,
"cópia anexa" ou "cópia, em anexo".
Encaminho é primeira pessoal do singular, assim, fere a impessoalidade nas correspondencias oficiais.
O comentário do Maurício está errado , assim como o do Frederico.
Já se foi falado sobre o "anexa" e sobre o "encaminho".Ambos estão corretos .
Quer apostar que vão vir outras pessoas fazendo o MESMO comentário errado ?
Inacreditável...
E podem me chamar de chato.Antes chato aprovado que legal reprovado.
O erro da questão que não iniciou a introdução com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.Como assim?
Encaminho( faltou aqui a referência ao documento solicitado), anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.
Sempre que for encaminhar um documento que foi solicitado por um outro expediente
Na introdução deve conter a referência ao documento solicitado
EX:
"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.
"Você pode mudar o seu destino! Depende da sua força de vontade!"
Errado.

Como introdução, deve-se iniciar com REFERÊNCIA AO EXPEDIENTE QUE SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO.

A introdução, na questão, pareceu ser impessoal (PS: nem sempre verbos na primeira pessoa indicam impessoalidade)
O Manual de Redação Oficial informa que "quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

– introdução:

Com resposta: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.

Sem resposta: Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com

1) informação do motivo da comunicação,

2) indicar a seguir os dados completos do documento encaminhado.

(tipo, data, origem ou signatário,

e assunto de que trata),

3) a razão pela qual está sendo encaminhado,

Com resposta: 'Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.' ou

Sem resposta: 'Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.'”
ROBERTO LEAL o uso da 1ª pessoa do singular não deixa as redações com caráter pessoal, pode-se usar sim!!! Entretanto, deve-se ter o cuidado com expressões de caráter opinativo, que tenha um juízo de valor. Veja uma vídeo sobre isso: https://www.youtube.com/watch?v=t9Yikk5i-ek esta explicação está em 13:35 do vídeo. Vale a pena olhar!!
Verônica Ferreira , Professora de Português

O Manual de Redação Oficial informa que "quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

'Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.' ou 'Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.'”
Como não se iniciou com a indicação do expediente que solicitou encaminhamento, então o trecho está incompleto.
A resposta é incorreta.
'Em resposta ao_________________, Encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.
A resposta é incorreta.
DE NOVO PARA VC DECORAR( assunto muito recorrente nas provas do cespe) :

- SE A REMESSA JÁ TIVER SIDO SOLICITADA : em resposta....
- SE A REMESSÃO AINDA NÃO FOI SOLICITADA : encaminho...

GABARITO ERRADO
Errada

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal." (Quando foram solicitados previamente)

ou

"Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1ode fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste." (Quando não foi solicitado previamente)
Leiam o comentário do Eliel Madeiro. Sem mais!

Gab: ERRADO
Pessoal uma dúvida: É possivel aprender Redação Oficial somente respondendo questões? Pois eu, especificamente, li somente as primeiras paginas do Manual, quer dizer li somente as partes onde explica como são elaboradas as comunicações, o restante dos assuntos eu aprendi aqui nas questões e nos comentarios, muita coisa não sabia e aprendi aqui. rsrsrsr, se é possivel esta me ajudando muito, mas se cair outro assunto que eu não tenha respondido, ai me lasquei rsrsrsrssr.
Elis santana o manual é tão curto , não vale a pena arriscar a sua vaga,leia todo.
QUESTAO ERRADA

SE FOR SOLICITADO: Em resposta

SE NAO FOR SOLICITADO, Encaminho
Tem que fazer referência ao documento que foi solicitado. Por exemplo: Em resposta ao ofício nºxxx, da data xxxx....
Elis,

diferentemente da Avril, não acho o Manual tão curto assim! Eu acho que você até pode ler ele inteiro uma vez (eu fiz isso na 1a vez só!), mas o que realmente tem que estudar são os capítulos I e II da Parte I. O Capítulo III fala de elementos de Ortografia e Gramática que não se diferenciam do que se estuda em português.

Já a Parte II trata de Atos Normativos. Fala de todo o processo legislativo e da formatação e organização das leis. Algumas coisas ali até são matéria de Direito administrativo, mas nunca vi cair na parte de redação oficial dos concursos, imagino que talvez cairia em um concurso para o Legislativo mas nunca fiz nenhum para confirmar.
É possivel sim Elis Mariny .Eu mesmo leio a materia e cai aqui nos exercicios e fica melhor.

Mas é a segunda vez q to fazendo aqui .E errei questões que havia acertado a primeira vez.Por isso q é bom ,sempre, fazer revisões,até mesmo nas questões.Refaze-las.
Eu acho q a parte mais importante do Manual de Redação da Presidência da República vai só até a página 37,pois o restante é portugues e atos.Pra quem já estuda isso nem precisa eu acho lei o manual todo.
Houve atualização do manual nesse intervalo?

-Banca CESPE - 2009 (Q49171)

A introdução dos avisos e ofícios que encaminham documentos deve-se iniciar com a informação do motivo da comunicação, seguindo-se os dados completos do documento que está sendo encaminhado, como mostra o exemplo a seguir: Encaminho, anexa, para conhecimento, cópia do Memorando n.º 17, de 25 de abril de 2009, do Departamento de Recursos Humanos, que trata da licença do servidor Fulano de Tal.

A banca considera essa questão CERTA

-Banca CESPE - 2014 (Q434050)

O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente:
Encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.

Aqui a banca considera uma questão idêntica ERRADA.

Explicação do professor: É preciso fazer referência ao documento de requisição do documento anexo que está sendo enviado...

'Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.' ou 'Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.'”

Como não se iniciou com a indicação do expediente que solicitou encaminhamento, então o trecho está incompleto.
2015

A introdução de comunicação oficial de mero encaminhamento de documentos deve ser iniciada com a referência ao expediente que solicitou o envio de tais documentos, se for esse o caso.

certa
ALGUEM SABE DIZER SE ''ANEXA'' É UM ADVERBIO? POIS, SE FOR, JA MATA A QUESTÃO POR ALI.
Deivid, seria advérbio de que? Modo? o modo que está anexada? rs brincadeira. Mas é um verbo, que está concordando com o termo posposto.
O pessoal está curtindo o que o LENNILSON LIMA escreveu, mas ele embolou a resposta e acabou errando feio em seu comentario e ninguem percebeu o erro dele, nem ele percebeu, e o pessoal ainda curtiu comentário errado..... isso me faz ter esperanças de passar em um concurso, a pessoa comenta errado e ainda as pessoas curtem.....meu Deus..... leiam os comentarios atentamente antes de curtir pessoal....O Eliel Madeiro fez o comentario certo... e mereceu as curtidas
Questão: O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente:

Então, o correto deveria ser:

Em resposta, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.

"Encaminho" - Encaminhamento de documento que NÃO foi solicitado

"Em resposta" - Encaminhamento de documento que foi solicitado
Errado!

Tbm há outro erro gramático relacionado à Regência:

"Trata (Se) de.."
Se foi solicitado, a comunicação deverá conter no inicio do paragrafo: EM RESPOSTA AO OU A
"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."
Em resposta ao oficio número tal, encaminho...
quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

"Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal."

ou

"Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 1991, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste."
solicitados anteriormente - Em resposta....

ERRADA!
ERRADO

Quando já foi solicitado anteriormente, usa-se "Em resposta a".
Gabarito: ERRADO

Manual de redação da PR

– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento:

Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 1991, encaminho, anexa...

"Não pare até se Orgulhar."
O trecho a seguir é adequado para introduzir expediente que encaminha documentos solicitados anteriormente por meio de outro expediente:

Encaminho, anexa, cópia do Ofício n.º 123, de 12 de agosto de 2014, da Superintendência de Administração e Finanças, que trata da alocação dos servidores recém-admitidos.

MRPR:

5.1.6. Texto do documento:

O texto do documento oficial deve seguir a seguinte padronização de estrutura:

II – quando forem usados para encaminhamento de documentos, a estrutura é modificada:

a) introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.

Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário e assunto de que se trata) e a razão pela qual está sendo encaminhado;

ID

1302160

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Acerca do formato das correspondências oficiais, de sua função e da linguagem empregada nessas comunicações, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

O memorando, texto oficial cuja esfera de circulação é interna, isto é, estabelece comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, caracteriza-se pela tramitação ágil e procedimento burocrático simples.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Segundo o MROPR

O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. [...]

Bons Estudos
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - PRF - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Memorando;
Memorando é um tipo de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão público que proporciona agilidade, rapidez e simplicidade aos procedimentos burocráticos.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Redação Oficial;
O memorando, modalidade de comunicação entre unidades de um mesmo órgão,caracteriza-se pela celeridade e agilidade, sua estrutura é a do padrão ofício, devendo o destinatário ser identificado, no cabeçalho do documento, pelo cargo que ocupa, como, por exemplo, em: Ao Sr. Chefe para Assuntos Jurídicos.
GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Errei a questão por causa do TEXTO oficial...memorando é um tipo de documento oficial, não um texto! Me confundiu.
Outra questão pra ajudar..
Q323780
Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia FederalDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: As Comunicações Oficiais; O Padrão Ofício;

Para comunicação entre unidades de um mesmo órgão, emprega-se o memorando, expediente cuja tramitação apresenta como principais características a rapidez e a simplicidade
Gabarito: CERTO
Isabela, você é ótima. Obrigada pela forma linear de explicar, sempre com exemplos de prova!! Que Deus te ajude sempre. bjs
Memorando, aviso e ofício!
Sabendo esses três mata 70% das questões de redação

stf 2013
O memorando, uma forma de comunicação interna, caracteriza-se pela agilidade, razão por que devem ser simples os procedimentos burocráticos de sua tramitação.

certo
CERTO!
Memorando: meio de correspondência interna utilizado entre unidades para dar ciências,fazer solicitações .Seu texto deve ser conciso,objetivo e claro.Dispensa formalidade,mas exige atenção na elaboração,pois visa á comunicação simples e ágil,no dia a dia.Quanto mais claro e preciso o texto,mais rápido e efetivo o resultado .

Foco,força e fé ! .
A questão apresenta, de forma resumida, características inerentes ao documento oficial denominado "memorando".

De acordo com o Manual de Redação Oficial, "o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos".

A resposta é correta.
- Quase mi perco nesse ''Burocrático'' .
Me pegou!;)
Certo.
Memorando é o documento oficial geralmente redigido por chefe de seção para tratar de assuntos internos e administrativos.
Burocrático simples. Esse CESPE gosta de inventar. rs.
Só lembrando que a palavra burocracia não remete a problemas, as disfunções da burocracia sim, como longas filas, lentidão, etc.
A principal característica de um memorando é a agilidade !!!! Além, claro, de sua tramitação eminentemente interna.
3.4. Memorando
3.4.1. Definição e Finalidade

O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
Logo...
CERTO.
MEMORANDO: RAPIDEZ (ágil) E SIMPLICIDADE (procedimento burocrático simples).

GABARITO CERTO
MEmorando: MEsmo órgão
Autor: Verônica Ferreira , Professora de Português

A questão apresenta, de forma resumida, características inerentes ao documento oficial denominado "memorando".

De acordo com o Manual de Redação Oficial, "o memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos".

A resposta é correta.
Gabarito: CERTO

PADRÃO OFÍCIO

Aviso (quem avisa, Ministro é): utilizado de Ministro para outra autoridade de mesma hierarquia. Ou seja, de Ministro para ministro.

Ofício: expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

Memorando: O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna, e deve pautar-se pela RAPIDEZ E SIMPLICIDADE DE PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS.

"Não pare até se Orgulhar."
Burocrático simples, acabou cmg.
Ah!? Como vai ser rápido e burocrático ao mesmo tempo? Uma qualidade dessas não devia excluir a outra?
(Desatualizada)

3ª Edição, revista, atualizada e ampliada

5 O padrão ofício

Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

A distinção básica anterior entre os três era:

a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;
b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e
c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

ID

1302163

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Acerca do formato das correspondências oficiais, de sua função e da linguagem empregada nessas comunicações, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

O aviso e o ofício, embora partilhem a mesma função, diferem em relação aos interlocutores envolvidos: o aviso é expedido por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia; o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Segue o trecho do MROPR:

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

Bons estudos
Outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial ;

O aviso e o ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, inclusive na forma; um dos elementos que os diferencia é o fato de o primeiro ser expedido por autoridades de mesma hierarquia — ministros de Estado; o segundo, produzido pelas e para as demais autoridades, pode ser usado para a comunicação com particulares.
GABARITO: CERTA.
Macete empregado em outra questão por Tatiana Viégas.

Padrão oficio: AMO
Aviso - Entre Ministros de Estado. "Quem AVISA, MINISTRO é!"
Memorando - Entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Ofício - Demais autoridades. COMUNICADOR - órgão; RECEPTOR - órgão ou particular.
"Partilham a mesma função" é difícil de engolir. Marquei errada apenas por essa afirmação.
Não considero "Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas" igual a "partilham a mesma função"
Alguem ai pra sanar a dúvida?!
Não concordo com o gabarito. Mas pelo que pesquisei; esse trecho do MROPR me parece ser a justificativa: "Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais..."
Sinônimo de finalidade: desígnio,intenção,intento,meta,objetivo,propósito e tenção.

Questão parecida: Q83213 Prova: Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: PC-ES Prova: Cargos de Nível SuperiorO aviso, o ofício e o memorando apresentam a mesma função; o que os distingue é fundamentalmente a diagramação adotada em sua forma.GABARITO: ERRADA.
"Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."
Fé, Força e Bons Estudos.
assim não dá..
Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7
Disciplina: Redação Oficial
À luz das orientações presentes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.
Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.
CERTO
Discordo!

Aviso é Aviso! Ofício é Ofício!
A questão também induz ao erro quando diz que o ofício é expedido para e pelas outras autoridades. Ora, um ofício não pode ser expedido por um ministro?
Pô CESPE!!!
Questão n° Q401951

Olha essa questão da própria CESPE minha gente:
TJ-SE / 2014
À luz das orientações presentes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.

Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.

Gabarito: Certo
Pode isso Percival???
Conforme já mencionado, não cabe aqui ficar duplicando. Mas é a literalidade do próprio manual. Na definição e finalidade de aviso e ofício. Na prova fiquei em duvida nesse final " para e paleas demais autoridades", mesmo assim marquei certo.

GAB CERTO
O enunciado informa que "o aviso e o ofício, embora partilhem a mesma função, diferem em relação aos interlocutores envolvidos: o aviso é expedido por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia; o ofício é expedido para e pelas demais autoridades."
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."

A resposta é correta.
Atenção a essa questão. Entendo que o aviso e o ofício têm destinação distinta, isto é, não possuem a mesma função, e sim, formatação semelhante. Quanto ao reto da questão, está tudo como preconiza o manual.
Cabe ficarmos atentos !!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Alguém poderia me ajudar com esta questão do cespe?
(cespe 2014 - TJ-SE (Q402047)
Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.
Gabarito: correto
Aqui o Cespe considerou que as funções do AVISO E OFÍCIO são distintas.
Mas nesta questão (Q434052) que estou fazendo agora ele diz que AVISO E OFICIO PARTILHAM DA MESMA FUNÇÃO.
Não estou entendendo...
Entendo a parte de "partilham a mesma função" sendo o objetivo de comunicar, comunicação oficial.
Em uma escola existe diversos professores de diversas matérias. Mas todos partilham a mesma função,ora seja, ensinar.
Quanto ao macete exposto de :
Quem "avisa" ministro é. É interessante guardar que é ministro de ESTADO.
Se for comunicação entre ministros de tribunais superiores será através de ofício.
Então guardemos: Quem avisa ,ministro de Estado é.
A questão que a Rosangela postou, também do CESPE, é a que parece mais coerente.

Já esta questão não está correta. Vejam o que consta no manual:

3.3. Aviso e Ofício

3.3.1. Definição e Finalidade

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

Ou seja, eles compartilham a mesma forma(padrão ofício), mas não a mesma função.

Um aviso não pode ser usado para comunicação com particulares, daí podemos inferir que o gabarito deveria ser ERRADO.

Eles não deveriam descer a este nível, isso é ruim para eles também, pois gera muitos recursos.
DISCORDO, questão ERRADA.
É cediço que aviso e ofício têm a mesma estrutura(forma), inobstante, não podemos corroborar que têm a mesma função(finalidade).
Alguns disseram que a expressão "função" faz alusão ao "tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si", mas, para que pudéssemos considerar tal possibilidade, obviamente, deveria vir expresso no texto tal suposição.
Quem entende o CESPE? Vejam esta questão do TS-SE:

Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.

Questão está correta.

???
a função nao é a mesma.. a forma sim
A finalidade é a mesma, a função é diferente. A função do aviso seria a comunicação entre ministros de estado, enquanto a do ofício seria a comunicação entre órgãos e a AP com o particular. Enfim, cespe sendo cespe.
Ministro não pode enviar oficio para outro ministro, caso queira?
Pessoal,

As funções do ofício e do aviso são realmente distintas (dependendo do caso concreto), embora possam partilhar (no sentido de dividir algo) a mesma função.

Ex. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais. (partilham esta finalidade)
Obs. Diferem em relação aos interlocutores envolvidos;
Ofício: no caso do ofício, comunicação com particulares.

Para não esquecer:
O aviso e o ofício, embora partilhem a mesma função, diferem em relação aos interlocutores envolvidos: o aviso é expedido por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia; o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. CERTO
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.CERTO
Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.CERTO
Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.CERTO
VAMOS DEIXAR SUOR NO CAMINHO.
acredito que a função seja a mesma tratar de assuntos oficiais, mas a finalidade seja diferente quanto ao seus destinarios.
Redação oficial é a prova mais subjetiva do CESPE.
DISCRICIONARIEDADE TOTAL NA AVALIAÇÃO!
E outra coisa nessa questão, ofícios são enviados a particulares, agora temos que descobrir se o elaborador considera correto a questão incompleta ou não.
Daí no outro mês vai ter um outro concurso dessa banca e tá lá: ERRADO .
Tem outra questão que afirmar que aviso e ofício têm funções distintas, e estava certo. Aiaiaiaia
Mesma função; função de comunicar...Tomara que o examinador esteja de bom humor na hora de elaborar as questões do INSS ...afff
FUNÇÃO: Generalizou, então finalidade igual (tratamento de assuntos oficiais)

FUNÇÕES: Mais específica, finalidades diferentes (Aviso- entre Ministros / Ofício - para Orgão Público ou particular)
Sabe aquela questão considerada discricionária, que fica a cargo da conveniência e oportunidade da banca Cebraspe escolher o gabarito? Pois é, aqui têm diversas, e essa é uma delas. É por isso que a gente ouve falar que ninguém fecha prova do Cespe, que eles já elaboram para o candidato não acertar mesmo ou gerar dúvidas terríveis. Logo, o poder discricionário da banca. Nossa! Dificil de engolir mesmo: ..."embora partilhem a mesma função".
"Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma...."

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/manual/index.htm

é mole???
Independente do que a gente acha...está no Manual:

3.3. Aviso e Ofício
3.3.1. Definição e Finalidade

Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é
que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o
ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos
órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Luan Santo, concordo.

Em uma outra questão do cespe, há uma contradição no que diz respeito à FUNÇÃO.

Veja:

Q401951 Redação Oficial Aviso e Ofício, O Padrão Ofício, Manual de Redação da Presidência da República Ano: 2014

Banca: CESPE Órgão: TJ-SE Prova: Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7

Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas.

GABARITO: CERTO

Vai entender...
certo

Aviso - Comunicação entre Ministros de Estados;

Memorando - Tipo de comunicação de caráter interno de um mesmo órgão.

Ofício - documento encaminhado de um órgão público para outro órgão público e/ou particular.
Gabarito: CERTO

PADRÃO OFÍCIO

Aviso (quem avisa, Ministro é): utilizado de Ministro para outra autoridade de mesma hierarquia. Ou seja, de Ministro para ministro.

Ofício: expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

Memorando: O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna, e deve pautar-se pela RAPIDEZ E SIMPLICIDADE DE PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS.

"Não pare até se Orgulhar."
Correta.

Eita que essas questões se repetem com muita frequência.

(2011/AL-CE) O aviso e o ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, inclusive na forma; um dos elementos que os diferencia é o fato de o primeiro ser expedido por autoridades de mesma hierarquia — ministros de Estado; o segundo, produzido pelas e para as demais autoridades, pode ser usado para a comunicação com particulares.CERTO
PADRÃO OFÍCIO

---> aviso (quem avisa, Ministro é): utilizado de Ministro para outra autoridade de mesma hierarquia. Ou seja, de Ministro para Ministro.

---> ofício: expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

---> memorando: O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
(Desatualizada)

3ª Edição, revista, atualizada e ampliada

5 O padrão ofício

Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

A distinção básica anterior entre os três era:

a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;
b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e
c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

ID

1302166

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Considerando os conceitos de ética e moral, julgue o item abaixo.

A ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

..Para o autor mexicano SANCHEZ: "A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade".(11)
Em outros termos, ética é a ciência de uma forma específica de comportamento humano.(12)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_64/artigos/Art_Francisco.htm
Mais conhecimentos!
Ética - é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade e está relacionada à filosofia.
Moral - um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual do homem.
Valores - conjunto de normas que materializam um ideal de perfeição buscado pelos seres humanos.
Princípios - são requisitos de otimização, deverão ser alcançados da melhor forma possível e possuem um ideia de gradação.
A Ética são normas aceitas pela sociedade e tidas como obrigatórias, agindo assim moralmente. A moral não é ciência, é objetivo da ciência, lembrando que a ética estuda os atos humanos, mas, estes atos tem que ser: conscientes, livres e voluntários.
Engraçado, eu deixei a questão em branco pela incerteza conceitual, mas observei que a colega acima postou um texto com base no diploma legal que não fora referenciado pelo edital da Antaq. Podemos dizer que a questão poderia ser anulada?
Questão correta, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário - Conhecimentos Básicos Disciplina: Ética na Administração Pública
A ética refere-se a um conjunto de conhecimentos advindos da análise do comportamento humano e dos valores morais, enquanto a moral tem por base as regras, a cultura e os costumes seguidos ordinariamente pelo homem.
GABARITO: CERTA.
Não caberia anulação entende-se que o candidato tenha entendimento dos termos aplicados.
Ética uma área de estudo no campo da Filosofia que busca refletir sobre as atitudes das pessoas. Consiste na ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.
A moral é o objeto de estudo da ética.
Ética :ciência, teoria, objetivo, abstrata, universal, imutável.
Moral: objeto de estudo, pratica, subjetivo, concreta, cultural(temporal), mutável.
Seria melhor dizer, do homem na sociedade.
Para a professora Livia Martins , a Ètica é um ramo de estudo que tem por objetivo o estudo do comportamento humano dentro de cada sociedade.
Mais conhecimentos!
Ética - é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade.
Moral - um conjunto de normas, aceitas livremente.
Valores - conjunto de normas que materializam um ideal.
Princípios - são requisitos de otimização.
Ética - é uma ciência sobre o comportamento moral dos homens em sociedade.
Moral - um conjunto de normas, aceitas livremente.
Moral tem caráter pratico, sempre que for ciência ou estudo, vai ser relacionado a ética
CERTA.
Moral = é o comportamento individual, que embasa o sistema de regras na prática.
Ética = ciência que estuda as regras morais, é o conjunto teórico destas regras. Estuda o comportamento moral.
Ética -> ciência
Moral -> costumes
Gabarito: CORRETO

Ética é ciência, e seu objeto de estudo é a moral.

________________________________________________________________________________________________________

Esquematização de Ética x Moral

ÉTICA

I) É a reflexão filosófica sobre a moral (caráter teórico);

II) É permanente, pois é universal;

III) É princípio;

IV) É a “ciência” que estuda a moral (diretamente relacionada à política e à filosofia).

MORAL

I) Tem caráter prático (com força normativa);

II) É temporária, pois é cultural;

III) São aspectos de condutas específicas;

IV) Está relacionada com os hábitos e costumes de determinados grupos sociais.

FORÇA E HONRA.
GABARITO CERTO

ÉTICA E MORAL NÃO são sinônimos.

Ética estuda a Moral ----- Moral estuda os constumes

Ética é teoria ------------- Moral é prática

Ética é o princípio ------------ Moral é conduta

Ética é permanente ---------- Moral é temporal

Ética é universal -------------- Moral é cultura

Ética é regra ------------------ Moral é conduta da regra

FONTE: @Guerrilheiro_ Solitário, colega nosso aqui do Qconcurso.

____________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Ética é ciência, e seu objeto de estudo é a Moral.
A Ética estuda a moral.
ÉTICA é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica
Essa questão tá linda demais! Haha Toma um CERTO!
Certo

A ética é a ciência do comportamento moral e também que estuda o comportamento moral. Assim entende a banca.
Jumento doidão, não foi a toa que vc escolheu esse nome de usuário, não foi? Bem coerente.
QUESTÃO CORRETA.

Na lição de José Roberto Nalini, citando Adolfo Sánchez Vázquez, a ÉTICA é o "estudo do comportamento moral dos homens em sociedade", sendo certo que o "objeto da Ética é a moral", como "um dos aspectos do comportamento humano".

A ética extrai das fatos morais, princípios gerais (constantes morais) a eles, fatos morais, aplicáveis.
conceito perfeito..sempre lembrar da ética como um estudo, uma ciencia (universal), que tem como objeto a moral - caracteristica de cada sociedade..(sao particulares)
só dos homens mesmo. nenhuma mulher deve precisa de ética!
CERTO

Em suma:

ÉTICA: Teoria

MORAL: Pratica
ética é ciência? teve algum experimento já? se aplicar o método cientifico em vários sujeitos serão obtidos os mesmo resultados?? piada mesmo.
Ética: É teoria;

É princípio;

É permanente;

É universal;

É regra.

Moral: É prática;

É conduta;

É temporal;

É cultura;

É conduta de regra.
GAB:CERTO.

A ética é a ciência (conhecimento) do comportamento moral dos homens em sociedade.
Ética é ciência, e seu objeto de estudo é a moral
Ética = tudo lindo ; bonito ;perfeito; utopia; politicamente correto; algo q vc contaria para seus pais; aldeia dos smurfs...
Se for assim, pode marcar certo.
Certo.
Como analisado, a ética é uma ciência, mais precisamente aquela que estuda o comportamento moral dos homens em sociedade. Desta forma, sua função é a mesma de qualquer teoria: explicar, esclarecer ou investigar determinada realidade, elaborando os conceitos correspondentes.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
A presente assertiva está apoiada no pensamento doutrinário, conforme se depreende, por exemplo, da seguinte definição proposta por José Renato Nalini:

"Ética é a ciência do comportamento moral (costumes, regras, convenções estabelecidas por cada sociedade) dos homens em sociedade. É uma reflexão sobre a sociedade."

Do exposto, acertada a proposição em exame.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 5ª ed. São paulo: RT, 2006.
A ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.

A ética procura responder a certas perguntas sobre o melhor agir numa vida em sociedade. Ou seja, ela é ESPECULATIVA e se apresenta como uma INVESTIGAÇÃO TEÓRICA.

Outro aspecto a ser destacado sobre a ética, é que ela, ao ser uma INVESTIGAÇÃO TEÓRICA que busca entender o que é certo ou errado, o que é bom ou ruim, é uma ciência que possui CONTEÚDO VALORATIVO. Ou seja, ela é FILOSÓFICA e CIENTÍFICA.

Resposta: Certo.
A ética é o ramo da filosofia que estuda a moral, seus fundamentos e suas características. Enunciado perfeito.

Gabarito: CERTO
Ética:
Reflexão filosófica sobre a moral;
É permanente, pois é universal;
É princípio;
É a "ciência" que estuda a moral
ciência é sinônimo de estudo viu
Ou seja, a ética tem por objeto de estudo a moral
Considerando os conceitos de ética e moral, é correto afirmar que: A ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.
A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por sociedade.

Fonte: Grancursos
éTica--> Teoria
moRal --> pRática
Ética se refere a moral da coletividade, moral se refere a norma, valores se refere normas para um ideal!

ID

1302169

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação à ética e à função pública, julgue o seguinte item.

Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Ao se falar de ato administrativo praticado pelo Poder Executivo (Típico) e elos Poderes Legislativo (Atípico) e Judiciário (Atípico), subtende-se que estes estejam no exercício da sua função administrativa, devendo, nesse caso, respeitar aos princípios fundamentais da administração pública, previstos no Art. 37, o famosos LIMPE

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte

Bons Estudos
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros princípios não elencados no referido artigo.
GABARITO: CERTA.
ALTENATIVA CORRETÍSSIMA!
O LIMPE - LEGALIDADE; IMPESSOALIDADE; MORALIDADE; PUBLICIDADE E EFICIêNCIA.
Essa questão foi dada pelo CESPE...muito fácil!
Perdi a questão por conta da PUBLICIDADE... nem todos os atos podem ser publicados ..!!! :/
O principal objetivo da Administração Pública é o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Outros princípios, porém, não podem ser deixados de ser observados, como no caso dos princípios implícitos, que embora não estejam expressos na Constituição, devem ser igualmente reconhecidos.
Uriel Thomas, atente-se para o fato de que princípio da publicidade trata exatamente do dever de publicar ou proteger, de acordo com cada especificidade. Bons estudos!
LIMPE - Simples!
Essa questão é daquelas que de tão fácil ( sem soberba ), o candidato que tem " síndrome de perseguição" pode achar que está errada.
Eu errei a questão, exatamente pelo comentário do Gabriel, fiquei viajando que ato administrativo deveria ser exercida pelo poder executivo, fui longe e vi a besteira. kk
Os atos administrativos devem estar balizados nos princípios que regem a Administração Pública.
Art. 37 da CF/88 "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."
Para Memorizar: LIMPE
Galera,seguinte:
- Lembrar-se do L.I.M.P.E.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Igual roubar doce da boca de banguelo.
Vale lembrar que os Poderes Legislativo e Judiciário, estão em uso de suas funções atípicas quando praticam Atos Administrativos.
CERTA.
O Legislativo e o Judiciário fazem funções atípicas de administração, o Executivo é típica. E eles devem seguir os princípios expressos pela CF, o LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência).
CORRETO:
Legalidade .Impessoalidade.Moralidade.Publicidade..e Eficiência
PRA NÃO ZERAR
Legalidade: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, a legalidade, como principio básico de todo Direito Público "significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum".

.

Impessoalidade: também denominado de princípio da finalidade, que impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.

.

Moralidade: não se trata de moral comum, mas, jurídica, que traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.

.

Publicidade: trata-se da divulgação oficial do ato para o conhecimento público. De início, todo ato administrativo deve ser publicado, cabendo o sigilo somente em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração.

.

Eficiência: ainda de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
li 5 vezes, procurando erro ....
famoso LIMPE
Gabarito: Correto

Princípios da Administração pública, famoso LIMPE

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

"Não pare até se Orgulhar."
CERTO

O atemporal L-I-M-P-E
CF/88:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O famoso L.I.M.P.E
Questão inacreditável. Li rapidamente, li devagar, li com pausas, li destacando quem fazia o quê, procurei a pegadinha em todos os cantos e descobri que a pegadinha era que não tinha pegadinhas...

Trauma 10/10
Dá série: onde está a pegadinha kkkk
o bom e velho LIMPE
Atos adm.!?errei!
PÃO, PÃO. QUEIJO, QUEIJO!
A partir do momento que o Judiciário decreta "segredo de justiça" em algum processo não existe mais a publicidade.
O famoso LIMPE
Com relação à ética e à função pública, é correto afirmar que: Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Tão certa que eu quase marquei errada...

quando parece óbvia, dá para desconfiar.
Abençoa esse tipo de questão em provas futuras senhor!
Mnemônico: L I M PE

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

ID

1302172

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com relação à ética e à função pública, julgue o seguinte item.

Cortesia, boa vontade e respeito ao cidadão correspondem a valores da administração pública federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ANEXO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
(...)
IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
Questão correta, outra ajuda a responder vejam:
Prova: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Telefonia Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;

A qualidade do atendimento ao público fundamenta-se na prestação da informação correta, na cortesia do atendimento, na brevidade da resposta e no ambiente adequado para a realização desse atendimento.
GABARITO: CERTA.
Questão anulada!
Justificativa do Cespe: Por haver mais de uma interpretação quanto ao assunto abordado no item, opta-se pela sua anulação.
Eu,realmente não entendi o porquê da anulação dessa questao.Será que algum apadrinhado errou essa questão?Não vejo essa ambiguidade mencionada pelo Cespe .Ao meu ver não houve restrição à Administração pública federal,já que acredito que seja o motivo da anulação.
Acredito que a questão foi anulada pelo fato da questão falar especificamente "correspondem a valores da administração pública federal", ficando restrito somente a esfera federal, não sendo exigida pelas esferas estaduais e municipais. Acredito que muitos interpretaram assim. Mas esses valores "Cortesia, boa vontade e respeito ao cidadão", fazem parte das regras deontológicas do código de ética. No meu ponto de vista GABARITO: CERTA.
Tem tantas questões que deveriam ter sido anuladas... Mas o CESPE resolve anular questões que não vejo o porquê.
A CESPE é engraçada, já fiz tantas questões em que se fossem anuladas não seria absurdo, agora uma questão que não tem nada de tão absurdo é anulada e o pior essa questão 99% dos que estudaram acertariam de olhos fechados, cada um com sua opinião, mas apesar de ser a banca que melhor seleciona os concursados (ao meu ver) ao mesmo tempo é banca que mais apela nos enunciados em que por muitas vezes as questões são passiveis de anulação e não são.
Têm razão os colegas abaixo, tantas questões absurdas, polêmicas a CESPE anula algumas como essa. Essa banca deve ter TPM, só pode.
"IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam O ESFORÇO PELA DISCIPLINA."

e não valores.
Pela minha interpretação essa questão deveria ser considerada como errada face o enunciado da questão mencionar o código de ética.
Gente, conforme justificativa do Cespe postada pelo João:

Justificativa do Cespe: "Por haver mais de uma interpretação quanto ao assunto abordado no item, opta-se pela sua anulação"

Interpretação 1 - o dispositivo em questão está dentro do Capítulo das Regras Deontológicas, vejamos o que é deontologia:

A deontologia também se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres — inerentes a uma determinada profissão. Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria.

O próprio significado de deontologia já pressupõe valores - De acordo com essa interpretação, assertiva correta

Interpretação 2 - Literalmente conforme o dispositivo

"IX A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. " De acordo com essa interpretação, assertiva errada.

Portanto, acredito estar correta a banca ao anular a questão.
Ouso discordar da maioria dos colegas e acho que a banca fez bem em anular. Concordo com o exposto pela colega Áurea.

A meu ver um candidato mais desatento com certeza marcaria como correta a questão, porém quem conhece o código de ética, e consequentemente está mais preparado, ficaria na dúvida, por vezes marcando como errada devido a não corresponder à literalidade do código.

Como o propósito é selecionar os melhores, questões mal formuladas devem ser anuladas.

ID

1302175

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item que se segue.

A função pública representa exercício profissional do servidor, não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
Decreto 1.171
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
A questão erra ao falar "não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.", outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais;

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
GABARITO: CERTA.
Você é o que é,não importa se é no trabalho ou na vida particular. Virou servidor, casou-se com a administração pública. Tomou posse assinou a certidão de casório.
Logo, sua vida fora da instituição é ligada a sua conduta do dia a dia.

GAB ERRADO
Das Regras Deontológicas:

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
ALTERNATIVA ERRADA!
Uma vez que a vida pessoal também integra a vida profissional do servidor público.
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.
E só lembrar da equação:

Função pública = exercício profissional + vida particular
FP = EP + VP
Fonte: Prof. Valter Otaviano
Errado
DECRETO Nº 1.171
Regras Deontológicas
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Complementando...

(CESPE – Banco da Amazônia – Técnico Científico – 2012) O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece que a vida pessoal e a vida funcional do servidor são dissociadas e que seu comportamento profissional é fruto de suas atitudes no trabalho. E

(CESPE – EBC – Técnico – 2011) Fatos e atos relativos à conduta do servidor no dia a dia de sua vida privada não podem ser considerados para acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, em razão de terem ocorrido ou sido praticados fora do local de trabalho. E
DECRETO Nº 1.171
Regras Deontológicas
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
ERRADA.
A vida particular se integra à vida profissional do servidor.
E vice-versa, o que se faz na vida privada que fira o código de ética dos servidores públicos federais também sera levado em conta
ERRADO

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular
de cada servidor público.[...]
- Comentário do prof. Paulo Guimarães (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

Quando o Código de Ética define a função pública, faz relação com o exercício profissional, integrando-a à vida privada do servidor. Vejamos o que diz o inciso VI do Código de Ética.

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Gabarito: ERRADO
A função pública representa exercício profissional do servidor(correto), não devendo integrar-se à vida particular do servidor público(errado).

O servidor deve agir de forma ética dentro e fora do seu ambiente de trabalho.

GAB: E
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Decreto n 1.171 - Aprova o código de ética do Servidor público federal

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

"Não pare até se Orgulhar."
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
GAB : ERRADO

A função pública representa exercício profissional do servidor, não devendo integrar-se à vida particular do servidor público.

Regras Deontológicas

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Para a resolução da presente questão, há que se acionar a regra deontológica de n.º VI do Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética dos Servidores Públicos em âmbito federal. No ponto, confira-se:

"VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

Assim, por expressa divergência em relação ao teor da norma, incorreta esta proposição.

Gabarito do professor: ERRADO.
A função pública se integra na vida particular do servidor público;
Onde o servidor publico for ele carrega o estado!

ID

1302178

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item que se segue.

Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
Questão correta, outra questões ajudam a complementar, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio
Disciplina: Ética na Administração Pública
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
GABARITO: CERTA.
Contribuindo!

Q428578 Prova: CESPE - 2013 - ANCINE
Disciplina: Ética na Administração Pública
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte.

Para fins de apuração do comprometimento ético, o conceito de servidor público é bastante amplo, abrangendo os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem serviços de natureza excepcional, mesmo que não remunerados, ou os que estejam ligados apenas indiretamente a um órgão do poder estatal.
- G: Errado

Decreto 1171/94

CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
A CESPE AS VEZES COLOCA PÊLO EM SAPO, E OUTRAS VEZES NÃO.
Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item que se segue.
Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.( EXECUTIVO FEDERAL).
NA MINHA OPINIÃO FALTOU ESSE FINAL, PARA ESTAR CORRETO. A QUESTÃO FICA COM SENTIDO INCOMPLETO.
(CERTO) AO CONTRÁRIO DO QUE ALGUNS PENSAM, A ASSERTIVA NÃO ESTÁ INCOMPLETA, ESTÁ NO BOJO DO DECRETO 1.171/94.
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
A questão está perfeitamente completa, amigos.
Justificativa : É só analisar o texto do decreto 1.171 de 94, em nenhum momento o texto original pede poder executivo federal, o que torna a questão apresentada pela CESPE como completa.
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. (Acaba aqui,não cita poder executivo federal, apesar de o código 1.171 se tratar do poder executivo federal).
Conclusão: correta.
Para mim, esta é a definição de agente público. Essa me pegou!
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Lembrando que para o CESPE, incompleto não quer dizer que está errado. #fikdik
Galera reparem em uma coisa, esta questão está correta por citar o decreto 1.171. Se não houvesse citado tal decreto, a questão estaria errado pois esta é a definição de agente público!!!!!
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado
Quero fazer uma indagação, há expressão "excepcional" refere-se aos cargos de dever cível - estatutário.
Wesley Barreto, vê se te ajuda.
Servidores Temporários
Quando contratados tão somente para exercer a função publica, em virtude da necessidade temporária excepcional e de relevante interesse público. Por tanto exercem uma função publica remunerada temporária, apresentando cunho de excepcionalidade, o que autoriza o tratamento secundário.
o padrão da cespe é que ela não tem padrão.
O decreto não é só do executivo?
Certo, no entanto incompleto
XXIV Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Lourena, não está incompleta. A adição de mais informações não invalida a questão.
6029/07 Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
Qualquer órgão do poder estatal pode ir por esse decreto? Dos estados, dos municípios tbm?
DEC 1171/94 PET

DEC 6029/07 PETE (Aqui entra o Eventual)
CERTA.
Pelo Decreto 1171, entende-se por agente público todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
CORRETO: 6029/07 Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
Achei estranho de qualquer orgão do poder estatal??? No meu pensamento É SÓ DO PODER EXECUTIVO!!
Q544383 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB

Considera-se servidor público, para fins de comprometimento ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. GABARITO: ERRADO

Q294094 Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-AC

Para fins de apuração de comprometimento ético, não é considerado servidor público aquele que, ligado apenas indiretamente a entidade paraestatal, prestou serviço de natureza excepcional e sem retribuição financeira, por simples ato jurídico. GABARITO: ERRADO

Q44248 Ética na Administração Pública Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Todos os Cargos

Quanto ao código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira. GABARITO:CERTO

Q154374 Ética na Administração Pública Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: HEMOBRÁS

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. GABARITO: CERTO

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Também errei pensando no Poder Executivo
SE LER DEVAGAR ERRA A QUESTAO,EU LI RAPIDO E JA MARQUEI!
Exatamente como o colega citou, o padrão cespe é não ter padrão. "Cespe é de lua"
Entende- se por servidor público: todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como:

·         As autarquias;

·         As fundações públicas;

·         As entidades paraestatais;

·         As empresas públicas;

·         As sociedades de economia mista;

Ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

GABA: CORRETO.
Gabarito Certo

Decreto n 1.170 - Aprova o código de ética do SPF

Art. 3º

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

"Não pare até se Orgulhar."
Errei pensando que havia sido trocado poder estatal por Executivo. Lasquei-me.
Será se esse assunto é importante p/ Cespe? DECRETO 1171 XXIV
2013 MTE
2014 ANTAQ
2015 MPU
2016 ANVISA
2016 INSS
2016 FUB
Decreto 1.171/94 - É servidor de natureza:

1) Permanente;
2) Excepcional;
3) Temporário.
Questão correta.
Cuida-se aqui de assertiva em se mostra afinada com a norma de n.º XXIV do Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética dos Servidores Públicos, em âmbito federal. No ponto, é ler:

"XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."

Logo, correta a proposição ora examinada.

Gabarito do professor: CERTO.
Gabarito Certo
Decreto 1171: Permanente, temporário ou excepcional.
Decreto 6029: Permanente, temporário, excepcional ou eventual.
Bons Estudos!
Na questão fala em "qualquer órgão do poder estatal", não falando em Órgãos Federais. Cai nessa... Tem que ter uma bola de cristal pra fazer esse tipo de questão...
Servidor público que se enquadra neste decreto: natureza permanente, temporária ou excepcional, mesmo sem retribuição financeira, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Até mesmo terceirizado, como vigilantes.
Achei incompleta, não falou nada de remuneração

ID

1302181

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item que se segue.

É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XV - E vedado ao servidor público
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
Acredito que a questão erra quando fala "exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.", outras questões ajudam a responder, vejam:Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Conhecimentos Básicos - Todos os TemasDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;
Considere que uma servidora pública, impedida de se ausentar de uma reunião de trabalho, tenha solicitado ao motorista à sua disposição, designado pelo órgão onde ela trabalha, para buscar sua filha no colégio. Nessa situação hipotética, a conduta da referida servidora foi antiética, pois ela desviou o motorista de suas atividades para atender a interesse particular.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;
A servidora pública Janice encontra-se às voltas com uma série de dificuldades em sua vida pessoal. O motorista que fazia o transporte diário de seus filhos para a escola e desta para os cursos de inglês, judô e reforço escolar, acabou de cumprir seu aviso prévio. Sem outra opção, Janice resolveu deixar tais atribuições sob a responsabilidade do servidor público Marcos, que é seu subordinado, abriu mão dos serviços de motorista a que tinha direito em função do cargo que ocupa e passou a utilizar seu próprio veículo para cumprir suas obrigações diárias.

Acerca da situação hipotética acima e sob à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.
a) Janice violou a ética no serviço público, pois desviou servidor público para atendimento a interesse particular.
GABARITO: LETRA "A".
A primeira parte da oração está correta mas existe um "exceto" que modifica o resto da frase.
Todos os exemplos acima são simples, não contem uma adversidade na frase.
Das Vedações ao Servidor Público
XV - É vedado ao servidor público;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
XV - E vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
BONS ESTUDOS AMIGOS
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
DAS VEDAÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO
XV - É vedado ao servidor público:

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Errada
É vedado ao servidor público" desviar servidor público para atendimento a interesse particular."Até aqui está correto.O erro está quando fala:"exceto quando ocorram risco da imagem do servidor ou organização." Ora, o servidor sabe o seu dever,tem que agir dentro dos padrões de ética.É lógico que correrá risco que envolvam a sua imagem ou da organização,isso é uma das consequências desse ato.("Acredite que você pode, assim já estará na metade do caminho")
Excelente comentário!
Olha que questão maldosa, na primeira parte, está correta; porém na segunda parte, está errada, logo induzir ao candidato assiná-la a questão correta ao passo que meche com o cérebro.
NÃO EXISTE EXCEÇÃO PARA ESTA REGRA... TRANSGREDIDO UMA VEZ O ATO, O SERVIDOR FICARÁ SUBMETIDO ALÉM DA PENA DE CENSURA, FICARÁ CONFIGURADO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO.

GABARITO ERRADO
cespe muito malvada kkkkk
o erro está na palavra exceto...
XV - E vedado ao servidor público;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Não pode em nenhum caso desviar servidor público para atender a interesses particulares.
Cespe é pra torar!!! kkkkkk
DE ACORDO COM SESSÃO III VEDAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO-XV- J-
Desviar servidor publico para atendimento a interesse particular;
-
-
Ou seja é vedado em qualquer hipótese, nunca poderá utilizar outro servidor para interesse particular....
Não Há Exceção para desviar Servidor do Exercício de suas funções para fins Particulares.
não há essa ressalva no decreto !
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XV - E vedado ao servidor público;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

Não existe exceção!!!
Não tem essa de "é rapidinho".
Não é não !!!
o código de ética não dar margem pra nada!!!!!!
Dec. 1.171/94
Não existe exceção.
XV - É vedado ao servidor público:
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Gab.: Errado
ERRADA.
Risco a imagem do servidor, um absurdo que fere a impessoalidade. Não existe qualquer exceção para esta vedação.
ERRADO:
Dec. 1.171/94
XV - É vedado ao servidor público:
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Gabarito Errado
Questão extrapola o que está realmente expresso na lei.

Decreto 1171/94
XV - É vedado ao servidor público:
> desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Errada.

Não existe essa exceção.
Se eu preciso desvirar meus colegas para não manchar minha imagem ou a imagem da organização é porque fiz uma merda muito grande... portanto, questão errada.
É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.

#deixaarder
Questão errada!

O comentário do amigo Raphael Santos é muito bom e exemplificativo:

" Se eu preciso desvirar meus colegas para não manchar minha imagem ou a imagem da organização é porque fiz uma merda muito grande... portanto, questão errada"
XV - E vedado ao servidor público

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Decreto 1171/94

XV - É vedado ao servidor público:

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

SEM EXCEÇÕES!
É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares (CERTO), exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização (ERRADO).

bem simples, não tem a ressalva no decreto.

GABARITO ERRADO
Não existe EXCETO
(É VEDADO ao servidor público civil federal) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

A função pública consiste no conjunto de atribuições e responsabilidade e poderá ser exercida de duas formas:

- por servidores contratados temporariamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público conforme estabelece o art. 37, IX da CR/88 ;

- por servidores ocupantes de cargo efetivo para exercer funções de natureza permanente de confiança, as quais se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, nos termos do art. 37, V da CR/88 .

Lei nº 8.112.

Art. 117. Ao servidor é proibido: ...

XV - proceder de forma desidiosa (Sanção: Demissão);

XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. (Sanção: Demissão);

XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias (Sanção: Suspensão);

XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho(Sanção: Suspensão);

Art. 132 , XIII - por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal próprio e de outrem, em detrimento da dignidade da função pública (Sansão: Demissão)
É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares (Primeira parte certinha..) , exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização. ERRADO!

.

DECRETO Nº 1.171 de 94

CAPÍTULO I

Seção III Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
A QUESTÃO FICARIA CORRETA SE FOSSE REESCRITA DA SEGUINTE MANEIRA:

É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, MESMO em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.

* Nota-se que a frase está correta no primeiro período, ou seja, até a vírgula, ocorrendo o erro após a palavra EXCETO. Vejamos:

"É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares (correto), exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização (errado)"
Gabarito errado

XV - E vedado ao servidor público;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular; (SEM EXCEÇÃO) meu grifo.

"Não pare até se Orgulhar."
CESPE
2014 ANTAQ
2015 MPU
2015 DEPEN

Vale marcar no material
É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização. ( erro)
GAB.:E

Corrigindo: É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, mesmo em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.
Errada,

DECRETO Nº 1.171

XV - E vedado ao servidor público

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
CUIDADO COM A CESPE , POIS EM MUITAS QUESTÕES ELA FAZ ISSO . LEMBRE-SE QUE , NESSE CASO, NÃO HÁ EXCEÇÃO !

EXEMPLO DE UMA QUESTÃO QUE ELA FEZ A MESMA COISA ..

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF

Ao servidor público que ocupa cargo de chefia é permitido, em situações especiais, determinar que servidor a ele subordinado seja desviado de função para atender a interesse particular daquele, caso o ato não implique prejuízo do desempenho das atividades do serviço público. ( ERRADOOOO , NÃO HÁ EXCEÇÃO PORRA )
Errado

XV

É vedado ao servidor publico :

j)desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
Gab: E

Não há excessões!
ERRADO

Seção III
Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
GAB : ERRADO

É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XV - E vedado ao servidor público
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

NÃO EXISTE EXCECÃO EXPRESSA NO DECRETO......
A correta resolução da presente questão demanda o acionamento da norma de n.º XV, "j", do Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética dos Servidores Públicos, em âmbito federal,

"XV - É vedado ao servidor público;

(...)

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;"

Como daí se depreende, inexiste a ressalva lançada na assertiva proposta pela Banca, no sentido de que poderia haver o desvio de servidor para atendimento particular "exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização". Assim sendo, em vista da inexistência de qualquer ressalva na linha acima sustentada pela Banca, revela-se incorreta a afirmativa aqui comentada.

Gabarito do professor: ERRADO.
Eita que questão maldosa!
Das Vedações ao Servidor Público

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular

EX: chefe que manda o seu subordinado ir pagar uma conta na lotérica.
Gabarito''Errado''.
De acordo com a literalidade do decreto 1171/94 é vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, não existindo exceções para essa hipótese.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
O erro está em : RISCO DE IMAGEM DO SERVIDOR

Não há exceção para este caso.

Errado
Vedado o desvio para toda e qualquer situação.

ID

1302184

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Inassiduidade eventual configura motivo para demissão do servidor público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
lei 8112
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade HABITUAL;
.
.
Apenas para complementar, outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de
d) demissão.
GABARITO: LETRA "D".
Gabarito. Errado.
HABITUAL.
A demissão será aplicada no caso de inassiduidade habitual.

Complementando: Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.
Na prova errei, mas tendo a certeza que o erro era o eventual. A lei trata de habitual, mas não contente pensei deve ter algo como eventual. Mas o que dá demissão é a Inassiduidade habitual e abandono de cargo, os quais são feitos através do PAD Sumário.

Só para complementos:
Abandono de cargo -> ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos
Inassiduidade habitual -> ausência injustificada por 60 dias interpoladamente, durante o período de 1 ano.

GAB ERRADO
cuidado só com os peguinhas:

Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais;

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.  Aplica-se a penalidade disciplinar de demissão a servidor público por abandono de cargo, caracterizado pela ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou por sessenta dias não consecutivos, em um período de um ano.

Certo Errado

ERRADA

60 dias é inassiduidade habitual

Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais;

De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.   A inabilitação em estágio probatório e o abandono do cargo por mais de trinta dias consecutivos são situações que acarretam a exoneração do servidor ocupante de cargo efetivo.

Certo Errado

ERRADA

é demissao
Para quem estuda a lei complementar 840
Art. 64. As faltas injustificadas ao serviço configuram:
I – abandono do cargo, se ocorrerem por mais de trinta dias consecutivos;
II – inassiduidade habitual, se ocorrerem por mais de sessenta dias, interpoladamente, no período de doze meses.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I – crime contra a administração pública;
II – abandono de cargo;
III – inassiduidade habitual;
IV – improbidade administrativa;
V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI – insubordinação grave em serviço;
VII – ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima
defesa própria ou de outrem;
VIII – aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X – lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI – corrupção;
XII – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII – transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
Inassiduidade habitual configura a demissão e não a eventual como descreve a questão.
Pegadinha do C.
isso é típico da cespe...essas pegadinhas, principalmente em direito constitucional..
Inassiduidade habitual configura a demissão. A pegadinha foi a palavra EVENTUAL.
Art. 139 da lei 8.112/90
Li rápido... não deu outra! Caí na pegadinha safada!
Pegadinha do caralho!
Boa interpretação + conhecimento é essencial!
INASSIDUIDADE HABITUAL

GABARITO ERRADO
Quase caio nessa safadeza da Cespe
Pegadinha do bisonho ...
Errado
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual;
CONSIDERE HABITUAL A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA POR 60 DIAS INTERCALADOS DURANTE 12 MESES.

GABARITO ERRADO
KKK que questãozinha legal, ainda bem que li de maneira controlada, pois na hora da prova cansando você passa direto e coloca C.
Eu cai no pega.afiiiiii
Só a habitual.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual;
esse fela da puta me pegou : se erro uma dessa na prova , rasgo minha prova na cara do fiscal.
ou abandono de cargo
Haa! pegadinha do malandro elaborador de provas! kkkkk
INASSIDUIDADE HABITUAL = 60 faltas sem justificativas em 12 meses. (Não consecutivas)

ABANDONO DE CARGO = 30 FALTAS CONSECUTIVAS
ERRADA (Cai nessa)
Inassiduidade Habitual!!
Você não me pega cespe,hehe!
ERRADO.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.*
* IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
XV - proceder de forma desidiosa;
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
BANCA FILHA D.....estilo fcc..
ERRADA.
Pegadinha do Mallandro, RÁ!
A demissão é quando tem inassiduidade HABITUAL. Não eventual.
eu entendi eventual como habitual, isso que me confundiu.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual;
Depois de inúmeras questões juro que li habitual em lugar de eventual...rsrsrs
Essas questões do cespe são lindas... Uma mera questiúncula dessa elimina muuiiita gnt... Parece até não ser nada.... Aaaahhh mais um pontinho a mais é muuuuiiiita diferença....
Resolver este tipo de questão cansado é errar na certa!

Errei feliz !
Lei 8112/90 Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Gabarito: ERRADO.
EVENTUAL! NÃO HABITUAL!
Toda questão CESPE, a gente tem que parar, respirar e depois responder, cair numa pegadinha boba dessa ningém merece..
Inassiduidade Habitual, questão simples mas fácil para perder pontos.
Eventual não... HABITUAL SIM
Eu juro que tinha lido Inassiduidade "Habitual". Errei!
eventual rima com habitual.conclusão, errei que rima com apressei na leitura.
Cara, é foda viu... Ô pôrra...
Gab:errado

O correto é inassiduidade habitual.
A CESPE mais uma vez jogando aquela casca de banana. O que ocorreu foi a substituição do termo habitual por eventual que, apesar de soarem parecidos, possuem significados diferentes. Assim, a acertiva está ERRADA.
ERRADO. lei 8.112 Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. A questão mudou o nome habitual por eventual.
Tipo de questão que, se vc fizer na pressa, mesmo sabendo o conteúdo, cai igual a um patinho ¬¬
INASSIDUIDADE HABITUAL
Questão errada.

Muitas vezes o concurseiro / concursando passa "correndo" por questões de éticas e "lei 8.112/1990" e acaba se lascando.

A banca é cruel.

INASSIDUIDADE HABITUAL = 60 faltas sem justificativas em 12 meses. (Não consecutivas)

ABANDONO DE CARGO = 30 FALTAS CONSECUTIVAS
Inassiduidade habitual configura motivo para demissão do servidor público.
pegadinha do cespe, para pegar o candidato desatento.

Inassiduidade HABITUAL configura motivo para demissão do servidor público.

GABARITO ERRADO
Abandono de cargo - ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos
Inassiduidade habitual - ausência injustificada por 60 dias interpoladamente, em 1 ano.
Que questão sútil, meu Pae!

Inassiduidade eventual (habitual) configura motivo para demissão do servidor público.

• Inassiduidade - falta de compromisso com suas obrigações
Se fosse eventual, acredito que boa parte dos servidores seriam punidos. hehehe

o certo seria HABITUAL*
Ops! escorrega mas não cai.
Gabarito Errado

Inassiduidade - falta de compromisso com suas obrigações.

O certo seria Inassiduidade Habitual não eventual.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Eventual: não possui relação de constância; esporádico; lá uma vez na vida (talvez até justificado);

Habitual: constante; de vez em sempre (normalmente injustificado).
Para se configurar DEMISSÃO, a inassiduidade deve ser HABITUAL
Não confunda Inassiduidade eventual com Inassiduidade habitual.
Eu lí inassiduidade habitual...kkk!
Inassiduidade HABITUAL configura motivo para demissão do servidor público.
Mais alguém leu habitual por força do habito e foi como um Rei marcando CERTO? kkkk
afffff q raiva eu li habitual
QUE BRUXARIA FOI ESSA EU LI HABITUAL
Sem base. Li habitual também.
confesso ter lido habitual kkk aff
GAB: E

Inassiduidade eventual (habitual) configura motivo para demissão do servidor público.
Meu deus! Eu li " habitual" kkkkk Questão besta, porém são aquelas que vc responde no automático e se não tiver atento acaba errando.
GAB : ERRADO

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Inassiduidade eventual configura motivo para demissão do servidor público.

CUIDADO NO VICIO DA LEITURA QUESTÕES PEQUENAS ASSIM....LEIA DUAS VEZES......

O EXAMINADOR TRCOU HABITUAL....POR EVENTUAL.....

HABITUAL.......TODOS OS DIAS......
EVENTUAL......QUASE NUNCA.....
Eu li Habitual também. kkkk
3° vez que caio nessa pegadinha.
CHEEEEEEEEEEEEEEEEEGAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Em rigor, a infração administrativa que constitui motivo legítimo para demissão do servidor consiste na inassiduidade habitual, conforme previsão contida no art. 132, III c/c art. 139, ambos da Lei 8.112/90, que assim preceitua:

"Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

(...)

III - inassiduidade habitual;

(...)

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses."

Do exposto, incorreta a assertiva aqui comentada.

Gabarito do professor: ERRADO.
ódio que li habitual AAAAAAAA
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
Misericórdia, o nosso Cérebro, já esta acostumado com HABITUAL, e não eventual, errei também...
Logicamente sabemos que não é assim que funciona
Exemplo: Funcionario publico indo para o trabalho sofre um acidente de transito,, seria motivo justo de demissão? logico que nao pq foi eventual.
Agora se o funcionario não é assiduo por varias vezes (habitual) ai sim seria possivel a demissão.

FOCO, FORÇA e FÉ,, VAI DAR CERTO
Inassiduidade habitual – Demissão
E não eventual...
si ler com pressa acaba ERRANDO ESSA QUESTAO
Inassiduidade HABITUAL (60 dias intercalados/interpolados num prazo de 12 meses)

Abandono de Cargo (ausência injustificada por MAIS de 30 dias (31....))
EXAMINADOR DO CESPE FAZ NEUROCIENCIA PRA APLICAR ESSAS QUESTÕESSSSS, FDP
Corrigindo: Inassiduidade HABITUAL configura motivo para demissão do servidor público.

GABARITO: ERRADO.
cespe sendo cespe
Li rápido e errei.
Inassiduidade eventual não, mas habitual sim!
"Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade habitual;

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses."
Gabarito''Errado''.
A inassiduidade HABITUAL e não eventual configura motivo para demissão do servidor público, consoante o artigo 132, inciso III da Lei nº 8.112/90
Quem nunca trabalhou com o famoso João sem braço? Eu, afinal alguém tem que tomar a iniciativa de ser um.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

(...)

III - inassiduidade habitual;

(...)

Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses."

Do exposto, incorreta a assertiva aqui comentada.
Fui tão sagaz q li habitual ao invés de eventual. Acho q está na hora do recreio kk
Questão errada

Lei 8.112
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III - inassiduidade HABITUAL;

bons estudos!
errado
trocou habitual por eventual... Meu jesus kkk cespilantra!
Gabarito: errado

Inassiduidade habitual = 60 dias interpolados
Abandono de cargo = 30 dias consecutivos
li habitual e tomei.
INASSIDUIDADE HABITUAL!.
Demissão em casos de: III - inassiduidade HABITUAL -

A QUESTÃO COLOCOU EVENTUAL (ERRADO)
.
inassiduidade habitual --- demissão

não caio mais nessa de eventual

GAB: E

ID

1302187

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Os antecedentes funcionais não devem ser considerados na aplicação de penalidades ao servidor público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
LEI 8112
Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
O que seria Antecedentes FUNCIONAIS?
Vanessa Raquel,
são circunstancias agravantes: mau comportamento; reincidencia; resistência às apuraçoes; dolo; lesao ao erário público. são circunstâncias atenuantes: bom comportamento; primariedade; pouca experiencia no serviço; confissao espontânea; contribuiçao na investigação da falta; reparaçao do dano; ter sido cometida a falta em obediência à ordem de superior; ter sido cometida a falta por relevante valor social ou sob violenta emoçao.

São chamados antecedentes funcionais que podem ajudar a abrandar, ou não, as sanções administrativas.
Portanto, devem ser considerados na aplicação de penalidades ao servidor público.
Vanessa Raquel, acredito que sejam outras penalidades sofridas antes, por acumular-sem . Exemplo: Duas advertências geram uma suspensão. Bons estudos.
Então vai punir de quê? Só verbal? kkk
DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO OS ANTECEDENTES FUNCIONAIS DO SERVIDOR PARA APLICAÇÃO DE UMA PENALIDADE, POIS ELE PODE SER REINCIDENTE... SABENDO QUE - CONFORME A 8112 - O PRAZO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO FUNCIONAL É DE:

5 ANOS - SUSPENSÃO.
3 ANOS - ADVERTÊNCIA.

TRATANDO DE SERVIDOR REINCIDENTE A UMA MESMA PENALIDADE DAR-SE-Á A SEGUIDA DE MAIOR GRAVIDADE, LEMBRANDO QUE ISSO OCORRERÁ DENTRO DO PRAZO DITO ACIMA.

REINCIDENTE DE ADVERTÊNCIA: DAR-SE-Á A SUSPENSÃO.

GABARITO ERRADO
Pedro Matos, por gentileza, em qual artigo da lei 8.112 está dizendo que a reincidência na suspensão é punível com a demissão? Não consegui encontrar. Valeu.
Gabarito: ERRADO
-
Lei n° 8.112/90 - Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
-
Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
-
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
-
Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
-
-
Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.
Princípio da Proporcionalidade.
Fatores que devem ser considerados na APLICAÇÃO DE PENALIDADES:
GrANaDa !!!
Gr - gravidade da infração;
A - atenuantes/ agravantes/ antecedentes funcionais;
Na - natureza da infração;
Da - danos causados para à Adm.
FONTE: LEANDRO MARQUES DA SILVA
GABARITO E
Ufa! questão da cespe tem que primeiro passar um tempo dedicando a esse método: sudoku.
Um outro raciocínio para matar a questão é pensar que se o servidor for punível com suspensão, devido a reincidência de falta punível com advertência, os antecedentes funcionais (primeira advertência) estarão sendo levados em conta para aplicação de uma penalidade (suspensão).
ERRADA.
Devem ser considerados, uma vez que podem atenuar ou agravar a sua situação.
ANTECEDENTES FUNCIONAIS são as ocorrências da atividade funcional , como elogios, promoções, advertências, exonerações etc.

DEVEM SER CONSIDERADOS NO PAD/SINDICÂNCIA, ou seja, na aplicação de punição - via Poder Disciplinar do órgão. Atenção Poder de Polícia é para com terceiros.
Lembre do promotor que paquerou a suzane richthofen e depois foi punido. A justificativa dada à mídia era que o promotor havia sido punido por motivos anteriores (ANTECEDENTES FUNCIONAIS).
LEI 8112

Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
GAB: E

É uma questão bem óbvia, pois faz-se necessário analisar a vida funcional preguessa do servidor (faltas, punições, etc...)
GAB : ERRADO

Os antecedentes funcionais não devem ser considerados na aplicação de penalidades ao servidor público.

Tem que considerar sim, como vou aplicar uma penalidade sem saber com quem estou lidando...Se for um servidor que só da prejuízo ...trata mal todo mundo.....chega atrasado todo dia...isso vai levar em consideração para agravar a situação da criatura....pra poder chegar na penalidade mais GRAVE.....DEMITE QUEM NÃO AJUDA....NÃO FAZ FALTA.!!!
A afirmativa ora analisada diverge, frontalmente, da regra vazada no art. 128 da Lei 8.112/90, de seguinte redação:

"Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais."

De tal forma, sem maiores delongas, incorreta a assertiva ora sob análise.

Gabarito do professor: ERRADO.
Gabarito: Errado. Contribuição: Os antecedentes do réu devem ser levados em consideração tanto para atenuar penas, como para agravá-las.
Minha contribuição.

8112

Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

Abraço!!!
Lei nº 8.112/90 - Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
O antecedente funcional deve ser analisado...

Principalmente na aplicação da penalidade de suspensão, que será no caso de reincidência em faltas punidas com advertência.
Um funcionário reincidente pode ser punido de forma mais severa em comparação a um funcionário habitual.
Gabarito''Errado''.
Na aplicação das penalidades previstas na Lei 8.112/90, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais, nos termos do art. 128.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
Só lembra que reincidência gera suspenção

ID

1302190

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

Constituem atos de improbidade administrativa a permissão, a facilitação e a concorrência para o enriquecimento ilícito de terceiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

É um ato de improbidade administrativa na modalidade "Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário"

Segundo a lei 8429:
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente
Questão correta, apenas para complementar, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Atos de improbidade Administrativa;
O servidor público que facilita para que terceiro se enriqueça ilicitamente pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - ArquivologiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções;
Concorrer, dolosa ou culposamente, para que terceiro se enriqueça ilicitamente constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
GABARITO: CERTA.
ERRADO;
Discordo do gabarito, L 8429, art.10: PREJUÍZO AO ERÁRIO = FACILITAR, CONCORRER, PERMITIR, DOAR, REALIZAR, CONCEDER, FRUSTAR LICITAÇÃO, ORDENAR, AGIR C/NEGLIGÊNCIA, LIBERAR, CELEBRAR.

L 8429, art. 9, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO = RECEBER, PERCEBER, UTILIZAR, USAR, ADQUIRIR, ACEITAR, INCORPORAR.
Japa, enriquecimento ilícito de TERCEIRO é dano ao erário; ou seja, permitir, facilitar, concorrer para enriquecimento ilícito de terceiro é improbidade adm. na modalidade dano ao erário. Atenção com as questões do Cespe!!!
Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
CERTA.
Sim, são atos que configuram prejuízo ao erário. Se o servidor faz um terceiro ter enriquecimento às custas do povo, logo o servidor desviou verbas, causando prejuízo aos cofres públicos (erário).
Tem questões que são tão fáceis que a gente até desconfia e fica com medo de errar. kkkkkkkk
Gabarito certo

Espécies de atos de Improbidade administrativa: Arts 9º, 10 e 11 da Lei de improbidade Adm.

1) Importam enriquecimento ilícito

2) Causam dano ao erário

3) Atentam contra os princícios da Adm. Pública.

"Não pare até se Orgulhar".
Lei 8.429/92

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
Não precisa de tanta bagagem essa, só basta saber que crime contra a Adm. Púb é grave e causa demissão
ao colega JAPA, cuidado na interpretação!!

o gabarito está CORRETISSIMO sem sombra ou margem para discordancia, vejamos a sua interpreção a luz da lei.

"Constituem atos de improbidade administrativa a permissão, a facilitação e a concorrência para o enriquecimento ilícito de terceiros."

Segundo a lei 8429:

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente

No caso a questão se refere ao TERCEIRO este responde por enriquecimento ilicito, se a questão se referisse ao SERVIDOR que concorreu para que isso ocorresse, este sim responderia por PREJUIZO AO ERARIO.

No caso em tela, supondo que eu servidor publico, tenha facilitado, permitido ou concorrido para que um terceiro( o tião da sorveteria , que não é servidor e nem está ligado a administração publica) enriqueça as custas dos cofres publicos de alguma maneira. Eu como servidor responderei pelo ato de improbidade adminstrativa importando prejuizo ao erario, e apenas por isso. eu colaborei pra tirar dos cofres mas não veio para mim.

Caso Eu por exemplo facilite vitoria a um licitante e este em agradecimento me presenteie com um lindo carro 0km a fim de fortalecer nosssos laços de amizade e futuras novas vitorias, ai sim EU SERVIDOR responderei por ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilicito.

"Se me deres 8 horas para cortar uma arvore, dedicarei 6 horas afiando meu machado Abrahan Lincoln"
Certo

Atos de improbidade que causam prejuízo ao erário

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
1 - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

1.1)Da vantagem: a vantagem é para si / para o servidor

1.1)Verbos: receber, perceber, utilizar, incorporar, usar

2 - PREJUÍZO AO ERÁRIO

2.1)Da vantagem: a vantagem é para outrem

2.2)Verbos: permitir, facilitar, doar, conceder, liberar

3 - CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM

3.1)Verbos: deixar, retardar, descumprir, revelar, frustar

4 - CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO/ TRIBUTÁRIO: qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário à aliquota mínima de 2%.
Enriquecimento ilícito: Faz para si;

Dano ao erário: Fazpara outrem.
O enriquecimento ilícito de terceiros é considerado dano ao erário, e por isso esse ato está especificamente previsto no art. 10, XII.

GABARITO: CERTO
A análise da presente questão impõe a transcrição do art. 10, XII, da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

(...)

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;"

Assim sendo, por expressa subsunção aos termos da lei, conclui-se que está correta a proposição em exame, porquanto a conduta descrita, de fato, vem a ser tipificada como ato de improbidade administrativa causador de danos ao erário.

Gabarito do professor: ERRADO.
A questão não falou que foi o agente público que fez isso.

Pra mim cabe recurso ai...
CERTO
Art 9 lia - Percebem vantagem econômica
Art 10 lia - Não percebem vantagem econômica.
Art 9 lia - Percebem vantagem econômica
Art 10 lia - Não percebem vantagem econômica.
Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: Constituem atos de improbidade administrativa a permissão, a facilitação e a concorrência para o enriquecimento ilícito de terceiros.

ID

1302193

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da herança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Sendo a LIA uma lei que causa sanção no patrimônio do infrator (sanção civil, no caso), este vincular-se-á ao patrimônio, e não a pessoal, razão pela qual a penalização poderá ser estendida ao seus sucessores, mas ficará limitada somente ao patrimônio transferido do infrator, de acordo com o Art. 8 da 8429

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Bons estudos
Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais;

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança.
GABARITO: CERTA.
correto! O sucessor de servidor falecido paga com a herança até o seu limite.
Certo.
Lei 8.429/92. Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Gabarito: Certo

Lei 8.429, Art. 8°

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
esse assunto é adorado pelo cespe..pqp
Certo.

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Certo

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Perfeito! Esta regra está no art. 8º da Lei de Improbidade.
GABARITO: CERTO
Gabarito: Certo.
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Certo.
Trata-se de uma das mais importantes regras relacionadas com a improbidade administrativa, ou seja, a possibilidade dos sucessores responderem pelas disposições da Lei n. 8.429/1992 até o limite do valor da herança.

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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Q981465
Q44590 (desatualizada)
A presente assertiva se revela em perfeita sintonia com a norma do art. 8º da Lei 8.429/92, que abaixo transcrevo:

"Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança."

Desta forma, sem a necessidade de maiores delongas, conclui-se pela correção da afirmativa em exame.

Gabarito do professor: CERTO
GABARITO: CERTO

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.
CERTO
Com relação ao que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito às cominações dessa lei até o limite do valor da herança.
CERTA

Conforme a Lei n.º 8.429/1992.
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Tratando-se de atos que importam enriquecimento ilícito e que causam lesão ao erário as sanções poderão alcançar os herdeiros do agente condenado. A responsabilidade dos herdeiros é limitada ao valor da herança por eles recebida.
Lei 8249-92

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
A nova redação da lei 8429 acrescentou esse final aí

Art. 8º O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

"O resultado da minha aprovação é construído todos os dias"

ID

1302220

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

A proposição P é logicamente equivalente a “Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
A proposição P está disfarçada... reescrevendo-a
SE eu acreditar que estou certo, ENTÃO não me importarei com a opinião dos outros. (A->B)
Para ocorrer a equivalência, temos que ter: ¬B->¬A = A->B
A questão está propondo:
B -> A = A ->B
Portanto, item errado!!!
Só para complementar o excelente comentário do colega, também seria equivalente, por mais estranho que pareça, a proposição: "Quando eu NÃO acreditar que estou certo OU não me importarei com a opinião dos outros", Pois estaria utilizando a teoria da dupla negação, a qual se nega a primeira OU mantém a segunda. A questão utilizou, e o colega Danilo explicou com clareza, a teoria do contra recíproco, a qual volta negando e mantém o conectivo "Se, Então".
Portanto,
(A -> B) equivale a(~B -> ~A) - Teoria do contra recíproco (utilizada na questão);
(A -> B) equivale a (~B v A) - Teoria da dupla negação.
Espero ter colaborado.
Correção:
A->B = ~AvB
Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

A proposição P é logicamente equivalente a “Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo”.
RESPOSTA:
Galera é simples: a equivalência da condicional P => Q pode ser:
1. ~Q => ~P
2. ~P V Q
No caso em tela para a resposta estar correta, deveria estar reescrita da seguinte forma:
Como me importo com a opinião dos outros, não acredito que esteja certo.
Como os colegas já comentaram, a equivalência da condicional está errada.
Contudo fiquei com uma dúvida, caso a equivalência estivesse correta (quanto a negação das proposições) o emprego de tempos verbais diferentes poderia invalidar a questão?
errado-A fórmula é
p→q≡﹁q→﹁p
p == Quando acreditar que estou certo
q == não me importarei com a opinião dos outros.
A equivalência exata exige que 'q' negativo implique 'p' negativo:
~q == me importarei com a opinião dos outros.
~p == acreditar que não estou certo
Questão Errada.
P ---> Q É DIFERENTE DE Q --->P ( Recíproca).
Lembrar que a condicional pode ser escrita da seguinte forma
P ---> Q
Quando P, Q
Como P, Q
Abraços
Equivalência do Condicional:
P -> ¬Q,
VOLTA NEGANDO
¬P -> Q ou
Q -> ¬P

logo, questão errada.
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

Q: Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo.

A = Quando acreditar que estou certo

B = não me importarei com a opinião dos outros.

Assim: P = A → B e Q = B → A

Sabemos que em uma condicional A → B é equivalente a ~ B → ~ A , o que não condiz acima.

Resposta: Errado.
Gabarito : Errado.
Como bem comentando pelo colegas, deve-se ficar atento com o conectivo SE ENTÃO implícito.
(SE) Quando acreditar que estou certo, (ENTÃO) não me importarei com a opinião dos outros.
A sua equivalência é: Se me importo com a opinião dos outros então não acredito que estou certo.
(p --> q) duas hipóteses de equivalência 1° (~q --> ~p) 2° (~p v q). Não tem erro.
As "trigêmeas" são figurinhas certas em questões de lógica !
Logo, saber que: P --> Q ≡ ~P V Q ≡ ~Q --> ~P ajudará bastante !
P=>Q pra memorizar a equivalência, nega a primeira ~P v(ou) copia a segunda Q, ou seja,~PvQ .
Equivalência do se então nega a primeira ou copia a segunda.
dica ; lembra do marido safado=== nega a primeira e mantem a segunda
Este tipo de equivalência de proposição é muito utilizado, o "QUANDO" está simplesmente disfarçando o "SE ENTÃO" e o mesmo serve para o "COMO".
Então fica a dica:p > q ( se p então q) é o mesmo que: ~q > ~p ( inverta as proposições e negue ao mesmo tempo) e que também é o mesmo para: ~p v q (negue a primeira ou repita a segunda)
Os colegas ja explicaram bastante...mas apenas um BIZU que vi em um comentario em outra questão e me ajudou muito a memorizar e a resolver essa questão...
Regra do INVERTE e TROCA
deve-se inverter a posição dos membros e trocar o sinal de ambos..
como exemplo na questão: A ( quando acreditar que estou certo)----> ~B ( não me importarei...) logo para o gabarito ser correto teria que ser : B ---> ~A.
Espero ter ajudado!!
Roberto V., você citou que para a presente questão estar correta teria que ser: ~q --> ~p, em que pese haja a possibilidade de ~p v q. A minha pergunta é, porque não poderia ser esta última equivalência para a questão?
Ajudará a esclarecer algumas dúvidas.
Obgd.
Pessoal a frase fica:
Me importarei com a opinião dos outros quando não acreditar que estou certo.
Temos que inventar umas coisas malucas para lembrar de tudo na prova.
Deixo para vocês minha "técnica" em equivalências. Espero que ajude.
é tipo uma frase...
então não troco então não não ou sim
(p --> q) ( ~ q --> ~ p ) ( ~ p v q )
hahahaha bom, vai que ajuda alguém.
PARA A CONDICIONAL NÃO SE APLICA A PROPRIEDADE COMUTATIVA.PORTANTO QUESTÃO ERRADA
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. A--->B

1ª EQUIV. ~AvB ------------Não acredito que estou certo ou não me importarei....outros.
2ª EQUIV. ~B-->~A-------- Se me importarei com a opinião dos outros então não estou certo.

A proposição P é logicamente equivalente a “Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo” ERRADO
A proposição condicional p → q tem tabela-verdade idêntica a condicional ~q → ~p, então (p → q) ≡ (~q → ~p) e a condicional p → q tem tabela-verdade idêntica a disjunção ~p ∨ q, (p → q) ≡ ~p ∨ q .

logo a questão estaria certa se:
i: Como me importo com opinião dos outros então acredito que não esteja certo
ii: Não acredito que estou certou ou ou não me importo com a opinião dos outros
Grato, Roberto Rodrigues.
Fausto Albuquerque,

Os tempos verbais devem mudar, para manter a concordância quando se inverte a proposição.
1a regra para a equivalência do se então
nega, nega, troca, troca.
Ex: Se hoje é sexta, então vou para a praia
Frase equivalente = Se não vou para a praia, hoje não é sexta.

2a regra para a equivalência do se então
nega a primeira, vira ou e mantém a segunda
Ex: Se hoje é sexta, então vou para a praia
Frase equivalente = Hoje não é sexta ou vou para a praia.
P → Q
Neg: P ^ ~Q
Eq1: ~P V Q
Eq2: ~Q → ~P (volta negando)

P: acredito estou certo
Q: não importa opinião

Eq1: não acredito estou certo ou não importa opinião
Eq2: se não acredito estou certo então não importa opinião
P -> ~ Q NÃO É equivalente a Q -> ~P
P Q / P -> ~Q
v v / v f = f
v f / v v = v
f v / f f = v
f f / f v = v

~Q -> P
f v = v
v v = v
f f = v
v f = F
P -> ~ Q É equivalente a Q -> ~P
Q -> ~ P
v       f = f
f       f = v
v      v = v
f      v = v

GABARITO: ERRADO. PARA EXISTIR A EQUIVALÊNCIA AS TABELAS VERDADES DEVEM SER IGUAIS, E AS TABELAS ESTÃO DIFERENTES.
Esse é o famoso método da contra positiva (inverte e nega)
Resolvendo:
Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros
Correto seria:
Como importarei com a opinião dos outros, acredito que não estou certo.
portanto gab ERRADO
Não acredito que enfim estou acertando
Kkkkkk
famoso "volta negando" p => q equivale a ~q=>~p
Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros
Frase correta: Quando me importar com a opinião dos outros, então não acredito que esteja certo
Decoreba> Se A então B, temos as equivalências, (Se não B então não A), ou (não A ou B).
Sem decoreba. O conjunto A está contido no conjunto B, portando existe B que não seja A. Faça o gráfico e observe.
uma equivalência de condicional é somente negar as duas e inverter.
Acredito que estou certo --> Não me importo com a opinião.

(Equivalência de um condicional com outro condicional, "volta negando"):

Me importo com a opinião --> Não acredito que estou certo. Gabarito errado!

Lembre-se sempre que as expressões "se, então", "quando", "sempre", "é, logo", "é, todo", "consequentemente", trazem conotação de um condicional!
Há duas maneiras de se resolver.
l= negar as duas e inverter;
ll= trocar SE,ENTÃO por OU - negar a 1° e repetir a 2°.
Era pra ser inverte e nega...errada
Equivalência logica da condicional: (p => q) = (~p v ~q) / (~q => ~p). gab. E
EQUIVALENTE: Como me importo com a opinião dos outros, não acredito que esteja certo.
rsrsrs
Maria Silva, a galera está feliz porque acertou e sabe explicar o conceito lógico.
Exercitar a autoconfiança também é importante na nossa jornada! ;)
Errado.

P -> Q <=> ~Q -> ~P

o correto seria:

Como me importo com a opinião dos outros, acredito que não esteja certo.

Quanto mais se treina, mais sorte se tem!
Maria Silva, se você já tem o conhecimento necessário, deixa os que estão felizes em acertar explicarem como chegaram no raciocínio.
Conselho: Acertou a questão, nem abre os comentários....
O ERRO ESTÁ AQUI NO " SUBJUNTIVO " ESSA MERDA ME DERRUBOU.

.

QUANDO EU ACREDITAR … LOGO: AINDA NÃO ACREDITO

.

ME IMPORTAREI … LOGO: AINDA NÃO ME IMPORTO
Resposta: errada
Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

A proposição P é logicamente equivalente a “Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo”. esse questão é uma Condicional vejão
P: Se Quando acreditar que estou certo,então não me importarei com a opinião dos outros
essa é uma questão condicional a equivalência de uma condicional é somente de duas formas
primeira a chamada contrapositiva que é mantermos a condicional inverter as proposições P Q para Q P negando cada uma assim ~Q → ~P
a segunda forma de equvalência de uma condicional é nega P troca a condicional por v e mantém a segunda

espero ter ajudado.
bons estudos!
Tinha que voltar negando. Ele negou só uma! Por isso Gab E
uma das opções para a equivalência de (P-->Q) é (¬Q-->¬P). Assim,
P: "Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. "
EQUIVALÊNCIA: “Como me importo com a opinião dos outros, não acredito que esteja certo”.
Uma equivalente de p → q é ~q → ~p. É chamada de contrapositiva.

Se acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.
A equivalente seria Se me importo com a opinião dos outros, então não acredito que estou certo.
Porque se eu acreditasse que estivesse certo eu não me importaria com a opinião alheia.

ERRADO
Say what again motherfucker!
não ouve nenhuma negação,portanto não é equivalente
Ele negou só uma
p=Como *NAO* me importo com a opinião dos outros,
q=acredito que esteja certo”.
Gab ERRADO
Gente, negação e equivalência são diferentes.
A negação de P --> Q : ~P ou ~Q (mantém a primeira e nega a segunda - MANE

Equivalência de P --> Q : ~Q --> ~P (nega as 2 e inverte) ou ~P ou Q (nega a primeira e mantém a segunda)
Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão no link abaixo:
https://youtu.be/jNvtPhv5JYA
Professor Ivan Chagas
Belo comentário, Vannessa.
simbolicamente fica: ""P"" = P --> ¬Q. E ele pergunta se: ¬Q --> P é equivalente a ""P"". Porém sabendo q a equivalente de "P --> Q" é "¬P v Q" ou "¬Q --> ¬P" podemos concluir que a equivalente da preposição "'P'" é: Q --> ¬P ou por extenso: "'Quando/Como/Se' me importo com a opinião dos outros, 'Não/Não/Então não' acredito que estou certo." Logo gab: ERRADO. Confuso não? nem sei o método q usei ta certo ou se foi cagada.
Obrigada Prof Chagas pelas explicações ... Têm ajudado bastante!
Equivalência de Se .. então acontece em duas situações:
Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros
1) nega nega troca troca : ~q --> ~p .... que ficaria algo como "Me importarei com a opinião dos outros quando não acreditar que estou certo"
2) nega o primeiro, muda pra "ou", mantém o segundo ... que seria "Não acreditarei que estou certo ou não me importarei com a opinião dos outros"
Errada

Quando, como: "Se...Então..."
A regra utilizada foi da contrapositiva, porém foi aplicada de maneira incorreta. Deve-se negar todas as partes e trocar as posições.
RESOLVENDO DE OUTRO JEITO

EQUIVALENCIA AS DUAS PROPOSIÇOES TEM QUE APRESENTAR IGUAIS VALORES

EX :P: Quando acreditar que estou certo(V) ¬Q :não me importarei com a opinião dos outros.(F)

P ->¬Q =F

¬Q:Como não me importo com a opinião dos outros (F) P :acredito que esteja certo (V)

¬Q ->P=V

VALORAÇOES DIFERENTES,LOGO A QUESTAO ESTÁ ERRADA .

OBS : QUANDO TEM A IDEIA DE CONDIÇÃO (SE)

TOMA !
equivalente é diferente de idêntica
Pessol a CESPE tem dois tipos de cobrar equivalência...

Um cobrando o raciocínio lógico (que é o que estamos acostumados, com a regra do se então, nega tudo e inverte (ou a regra do ou)

E a CESPE TAMBÉM COBRA em algumas provas (como FUNPRESP) e etc raciocínio analítico, (por dedução, o que usa interpretação textual)

Tomar cuidado com o enunciado, pois ele pediu somente raciocínio lógico.

Agora se ele pedir raciocínio lógico analítico, aí é o outro tipo.

Abraços
FALTOU A NEGAÇÃO !!!!
Quando vier falando de ''SE..., Então'' você Nega tudo e inverte. não foi o caso da questão.
INVERTEU,PORÉM NÃO NEGOU A 2ª PARTE

GABARITO ERRADO
"Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros."

P → Q

A equivalência da condicional pode ser de duas formas:

1º) Nega a 1ª ou mantém a 2ª ==> ~P v Q

2º) Nega a 2ª se então Negar a 1ª ==> ~Q → ~P (contrapositiva)

A questão tentou usar como resposta a contrapositiva, porém não negou a segunda:

"Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo"

~Q → P

Gab: ERRADO
Gab: ERRADO

A condicional não é comutativa, ou seja, se invertida, não possui o mesmo sentido. A-> B Não é igual a B-> A
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

P = A --> B [Trata-se de uma condicional] =======> Negação ===> P= ~B --> ~A ou P= ~A v B

A proposição P é logicamente equivalente a “Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo”. - Logo, a questão está errada pois essa frase foi invertida mais não foi negada.
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

Seria equivalente se fosse assim: Se me importo com a opinião dos outros, não acredito que estou certo.

Gabarito: errado.
Bom dia

p: estou certo

q: importo com a opinião dos outros

P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. p => ~q

p => ~q é equivalente a ~p v q e poderá ser també equivalente a q => ~p (caso da questão)

A questão propoe: ~q => p Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo

Gabarito errado

Bons estudos
Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

1ª Regra: Equivalencia com Se...então = VOLTA NEGANDO

= Como me importo com a opinião dos outros, não acredito que estou certo.

= Se me importo com a opinião dos outros, não acredito que estou certo.

2ª Regra: Equivalencia com OU = NEGA A 1ª e REPETE SEGUNDA

= Não acredito que estou certo OU não me importo com a opinião dos outros.

3ª Regra: Reescrever com outras palavras, inclusive com Se...então.

= Se acredito que estou certo, não me importo com a opinião dos outros.

= Como acredito que estou certo, não me importo com a opinião dos outros.
Gabrito: ERRADO

P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

A: Quando acreditar que estou certo. (afirmação)

B: Não me importarei com a opinião dos outros. (negação).

A ---> ~B = V ---> F = F

~B ---> A = F---->V = V - Portanto, não equivalência.
Poderia inverter TUDO
Ou Manter a 1º e Negar a 2º (E ainda trocar o Conectivo condicional por "E")
ERRADO.
Trata-se da CONTRAPOSITIVA, já que fala de EQUIVALÊNCIA e não NEGAÇÃO (como alguns estão citando a regra do mané).

Faltou apenas NEGAR as proposições, inverteu, mas não negou.

#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
ERRADO
Equivalências do Se..então ➝

1) NEYMA (nega a primeira, coloca o conectivo v e mantém a segunda):
A ➝ B ＝ ~A v B
2) Volta negando:
A ➝ B ＝ ~B ➝ ~A
Minha contribuição.

Equivalência Lógica

1° Caso: A -> B (é equivalente a) ~B -> (~A)

2° Caso: A -> B (é equivalente a) ~A v B

3° Caso: Passar a mesma ideia, utilizando palavras diferentes.

O correto seria: Como me importo com a opinião dos outros, não acredito que estou certo.

Abraço!!!
Existem duas maneiras de encontrar a equivalência do condicional:
1) Regra do NE y(v-ou) MAr = NEga a primeira, MAntém a segunda e troca o conectivo pelo V (ou)
2)Contrapositiva: Inverte os termos e nega tudo mantendo o conectivo -->
ex: p ---> q fica ~q ---> ~p
Inverteu, mas não negou. Apenas manteve!

Gab: ERRADO.

#AVANTE!
Equivalência:
cruza e nega .. não deu certo, teste o teorema contra-recíproca "volta negando" ;
ou NE y MA ( nega a primeira e mantêm a segunda e troque o conectivo )
Duas formas de equivalencia para "Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros"

primeiro vamos incluir a condição que está oculta:
SE acredito que estou certo, ENTAO não me importo com a opinião dos outros

1 - Ne y Mar: Não acredito que estou certo OU não me importo com a opinião dos outros

2 - Trocar as duas de lugar, negando as duas: SE me importo com a opinião dos outros, ENTAO acredito que estou certo.

o tempo verbal é indiferente, troquei apenas para ficar melhor de entender!
Como não me importo com a opinião dos outros, acredito que esteja certo.
Como me importo com a opinião dos outros, não acredito que esteja certo.
Gabarito:Errado
Principais Regras:
Se...Então
1) Mantém o conectivo + Inverte as Proposições + Nega
2) Regra do NOU: Retirar o conectivo + Nega a 1º frase + OU + Mantém a 2º frase
OU
1) Regra do NOU (trocado): Troca por Se...Então + Nega a 1º + Mantém a 2º frase
DICA: Lembre se de que quando for NEGAR, deve usar as regras da Lógica de Negação.
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
aplicou contrapositiva (inverter), mas não negou, gabarito "E".

ID

1302223

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Fundamentos de Lógica

Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

Se a proposição “Acredito que estou certo” for verdadeira, então a veracidade da proposição P estará condicionada à veracidade da proposição “Não me importo com a opinião dos outros”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto
Conforme foi dito na questão anterior (Q434072)
A proposição P está disfarçada, reescrevendo-a:
SE eu acreditar que estou certo, ENTÃO não me importarei com a opinião dos outros.(A->B)

A: Acredito que estou certo (V)
B: não me importarei com a opinião dos outros (V/F)
Se V : Então a proposição é verdadeira
Se F: Então a proposição é falta
Portanto, está condicionado à veracidade de "não me importarei com a opinião dos outros"
Vejamos a tabela do Condicional
P->Q
V-V = V
V-F = F
F-V = V
F-F = V

Como na pergunta a frase é uma condicional e diz que a 1ª proposição simples é verdadeira, não tem como saber se o final dela será VERDADEIRO ou FALSO.

Como vemos na tabela, se a 1ª proposição simples for FALSA saberemos que ela será VERDADEIRA independente da 2ª proposição simples.

Mas se a 1ª proposição for VERDADEIRA ainda não saberemos se ela será FALSA ou VERDADEIRA, logo a 2ª proposição condicionará a proposição P.
Essa é muito simples, pois se temos o antecedente sendo V mas não temos o valor do consequente que pode ser tanto V ou F, e a proposição P estará assim condicionada ao valor do seu consequente:
1a. opção V=>F dá FALSO
2a. opção V=>V dá VERDADE
Questão Correta.
P: q ---> r
Se q for "V"erdade" a proposição resultante P, só será verdade se o valor lógico de r, for "V"erdade também
Lembrar que: V --> F = F
Portanto o valor lógico da proposição composta esta condicionada a proposição "r"
Macete :No Se então ( P-->Q) quando der Vera Fischer é sempre FALSO!!! (P=V --> Q=F ) = FALSO
Reescrevendo adequadamente, veremos que se trata de uma condicional, logo:

“Se acredito que estou certo, então não me importo com a opinião dos outros.”

A = acredito que estou certo (V)

B = não me importo com a opinião dos outros. (?)

De acordo com a tabela-verdade da condicional, quando o antecedente é V, se o sucessor for V a proposição terá valor lógico verdade, se for F a proposição terá valor lógico falso.

Logo, P estará condicionada à veracidade da proposição “Não me importo com a opinião dos outros”.

Resposta: Certo.
Essa Vera Fischer coloca até a tabela verdade a perder......
Certo
...
na condicional
P->Q = V -> F= F
NOS DEMAIS CASOS SÃO TODOS VERDADEIROS INDEPENDENTES DOS ANTECEDENTES E CONSEQUENTES
A CESPE faz um moído pra fazer a pergunta. Mas é só ler, reler, atentamente, que o entendimento da pergunta será consequência.
Sendo a primeira proposição simples verdadeira, a proposição composta P apenas será verdadeira se a segunda proposição simples também for verdadeira.
só existe uma situação ondea proposição condicional é falsa, trata-se de antecedente verdadeiro e consequente falso.
Essa Vera Fischer, Francamente viu!
Vai à festa!
Famosa Vera Fisher
Na verdade quando o Vasco estiver na frente do Flamengo será sempre falso! =]
V ----> F = F
VErão Folia
condicional (se p então q) = só será falsa quando a primeira for verdadeira e a segunda for falsa
(macete: Vasco na frente do Flamengo só pode ser Falso! )
p -->q
VV V
VF F
FV V
FF V
Saiba que “e”, “ou”, “ou, ... ou...”, “se..., então...”, “se e
somente se” são as formas básicas dos conectivos conjunção, disjunção, disjunção
exclusiva, condicional e bicondicional. Entretanto, várias questões exploram formas
“alternativas” de se expressar cada uma dessas proposições compostas.
Proposição condicional utilizando "Quando" ou "Toda vez que...".
Foi o que aconteceu nessa questão.
Gabarito: Certo
Resolução da Questão: P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.
Trata-se de uma estrutura condicional.
Observe que a condicional só será falsa se a antecedente (lado esquerdo da seta) for verdadeira e a consequente (lado direito da seta) for falsa.
P: Quando acreditar que estou certo;
Q: não me importarei com a opinião dos outros.

Codificando a questão:
P => Q
Na condicional, quando a proposição simples P for verdadeira e a proposição simples Q for falsa, a proposição composta será considerada falsa. Portanto, se a proposição “Acredito que estou certo” for verdadeira, então a veracidade da proposição P estará condicionada à veracidade da proposição “Não me importo com a opinião dos outros”.

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Resposta certa.

P-->Q

Se (P) é V, então (Q) também tem que ser V.
P: p -> ¬q
De acordo com a tabela verdade:
p ¬q p -> ¬q
V F F
V V V
F F V
F V V

Acredito que assim resolva.
A charada é: o valor logico de uma condicional (se, então) só será falsa se a primeira proposição for verdade e a segunda for falsa (vera fiche)
Minha dificuldade era montar essas proposições.
Por que a CESPE coloca frases retiradas de algum texto. Porem com a repetição de exercicios consegui entender

P: Quando ( SE ) acreditar que estou certo, (ENTAO ) não me importarei com a opinião dos outros.
V V = V
CERTO
regra do vai fugir ! hehe vlw professor renato !
Gente a tabela verdade da condicional é assim:
]P: p -> ¬q
p ¬q p -> ¬q
V F F
V V V
F F V
F V V
Então, dá pra entender que mesmo q a primeira não tenha veracidade e a segunda tambem não o valor logico ainda sera V. ou seja dá pra entender que não estao condicionadas.... não entendi
E esse, Não, não seria de negação?
Gente comentário em vídeo já, assim e muito ruim para tirar dúvidas.
Gente, pelo que eu entendi do enunciado foi dá seguinte maneira:

"Quando" é o conectivo "Se", logo o "então" é o Q na proposição, sendo P condicionado há Q por serem quantificadores condicionais.
A condicional só tem valor lógico falso se a primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa, então se a questão afirma que a primeira proposição é verdadeira, a segunda tem que, necessariamente, ser verdadeira para que a proposição tenha valor lógico verdadeiro. :)
A questão pergunta: Se o valor de P for verdadeiro em uma proposição composta CONDICIONAL, o P é "dependente"(forma bem grosseira para explicar) da veracidade do Q para ter valor V. É verdade, pois na condicional se for V--->F teremos um valor Falso!
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

P: Se acreditar que estou certo, então não me importarei com a opinião doa outros.

Nesse caso temos uma CONDICIONAL e como a questão afirma que "acredito que estou certo" é verdadeiro para que a proposição composta seja verdadeira é necessário saber o valor lógico da proposição "não me importarei com a opinião doa outros".
Para P ser verdadeira, sendo essa uma condicional, com a primeira proposição ja sendo verdadeira, a segunda deverá ser verdadeira também para que não caia na regra Vera Fisher = Falsa
Gabarito: Correto
O ruim dessa questao não é nem a tabela verdade e sim um moído que a cespe faz pra fazer a pergunta... Tabela verdade muito fácil, mas o jeito que foi perguntado é diferente!!
Trata-se de uma condicional!
P->~Q
Sendo P verdadeira , só podemos admitir a veracidade se o Q for Verdade.
da pra responder de cabeça!
Correto,
P: p-->q (possibilidades de ser verdadeira = VV, FV, FF)

Então, se p for verdadeiro, para a preposição P ser verdadeira, dependerá do valor de q que no caso se for falso tornará a proposição falsa.
Na tabela verdade da condicional só irá ser FALSO quando for de V -> F. Logo, Se a primeira parte da proposição for V, para que ela seja considera totalmente verdadeira, a segunda parte tb deverá ser V, atendendo à regra !

Gabarito CERTO
"Quando" dá ideia de "Se", ou seja, anuncia um antecedente.
Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão no link abaixo:
https://youtu.be/ZXEGYhCweUc
Professor Ivan Chagas
Perfeito.
Vão direto ao comentário do Danilo Capistrano, o cara mandou bem na explicação.
Uma condicional será FALSA apenas quando tivermos V na primeira parte e F na segunda. Sendo diferente disso, será sempre V.

Portanto, se a primeira é V, ela está condicionada ao que será a segunda pra ser verdadeira ou falsa, porque é a segunda parte quem define, nesse caso.
Galera, o prof. Ivan Chagas manda muito bem nas respostas.
Nem leio mais as respostas escritas porque só confunde e não ajuda nada.
Vai direto https://www.youtube.com/watch?v=ZXEGYhCweUc&feature=youtu.be
Se, então: VF é o único falso
P: Acredito que estou certo.
Q: Não me importo com a opinião dos outros.

Condicional: Se P então Q ou P -> Q.
Só dá falso de V pra F, ou seja, se Q for falso a condicional será falsa, logo tem obrigatoriamente que ser verdadeira.
CERTO

Traduzindo: "Se a proposição “Acredito que estou certo” for verdadeira, então a verdade da proposição P irá depender do valor lógico da proposição “Não me importo com a opinião dos outros”.

Sim, CORRETO. Porque se "Não me importo com a opinião dos outros" for F a proposição toda será FALSA. Logo, a primeira depende da segunda para ser VERDADEIRA.
“Se acredito que estou certo, então não me importo com a opinião dos outros.”

assinado: CESPE

;D
Como todos alunos do QC eu também solicitei os comentários de RL em vídeo. O Professor Vinicus tem uma didática super difícil e além de tudo o comentário por escrito torna a matéria mais complicada ainda.
RL é o tipo de matéria que certas explicações tem que ser através de desenhos e outros artifícios para que possa ser compreendida.

Pessoal façam o que eu fiz: no comentário do professor clique em "não gostei"; vai abrir um campo para o comentário; coloquem suas crítticas e solicitem as aulas em vídeo.

Obs; Não gosto de expor níguém, mas já perdi as contas de quantos vídeos já procurei no youtube para entender certas questões. E quando não encontro vídeo são os comentários dos colegas que fazem toda diferença. A partir de hoje vou colocar essa mensagem em todas as questões de RL....kkkk

Persistência!
A questão só perguntou de o V atrás obriga ser V na frente também. Logo, isso é verdade senão seria falsa.
V F = F
P => ~Q
Ou seja visto que a primeiro argumento é verdadeiro, para o argumento no se então ser verdadeiro é necessário que o segundo argumento seja verdadeiro também. V -> V= V
P: SE eu acreditar que estou certo, ENTÃO não me importarei com a opinião dos outros.

''Acredito que estou certo'' foi dito que é V, logo para a proposição ter veracidade, ou seja ser verdadeira a frase completa, a proposição P, então a segunda parte da frase ''não me importarei com a opinião dos outros'' também deve ser V.

V->V condicional
acredito que estou certo” for verdadeira, então a veracidade da proposição P estará condicionada à veracidade da proposição “Não me importo com a opinião dos outros”.

condicional ...se a primeira for v e a segunda for f ..então será falsa ..

para ser verdade ela estará condicionada na veracidade da segunda sim...
CERTO.

Sendo uma condicional que tem a primeira parte verdadeira, o único modo de P ser verdade é a segunda parte também sendo verdade: P: r->s.
Se eu quero a VERACIDADE de uma condicional, e a questão disse que a 1º preposição é verdadeira, consequentemente a 2º preposição deverá ser verdadeira também, por isso que fala que P estará condicionada a veracidade da 2º preposição.
Pareceu pegadinha, aqui é facil marcar certo, agr na hora da prova..
Gabarito: CERTO

V---->V = V
Gab C
Modo Teles.
Examinador confirmou a 1º logo vc confirmará a 2º.
CORRETO.
Pois caso a proposição ''não me importarei com a opinião dos outros'' seja FALSA e sendo a proposição uma condicional, necessariamente só será falsa caso a primeira seja verdadeira e a segunda falsa.E nesse caso o enunciado afirmou que a primeira proposição é verdadeira.
Minha contribuição.

P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

= Se acredito que estou certo, então não me importarei com a opinião dos outros.

Obs.: Se a primeira for verdadeira, a valoração da proposição P dependerá do valor da segunda, visto que estamos diante de uma condicional.

V -> V = V
V -> F = F
F -> V = V
F -> F = V

Abraço!!!
Certo,

Porque na Condicional, se a primeira for V, a segunda tem que ser V para a proposição ser V.
Caso Contrário, V ---> F = F esse é o único caso em que a Condicional é falsa.

GAB CERTO
(V -> V = V) (V -> F = F)
Minha contribuição.

Tabelas verdade

Conjunção
V ^ V = V
V ^ F = F
F ^ V = F
F ^ F = F

Disjunção
V v V = V
V v F = V
F v V = V
F v F = F

Condicional
V -> V = V
V -> F = F
F -> V = V
F -> F = V

Disjunção exclusiva
V v V = F
V v F = V
F v V = V
F v F = F

Bicondicional
V <-> V = V
V <-> F = F
F <-> V = F
F <-> F = V

Abraço!!!

ID

1302226

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.

Uma negação correta da proposição “Acredito que estou certo” seria “Acredito que não estou certo”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
A negação correta é essa: "NÃO acredito que estou certo"
Não acreditar que se esteja certo não significa que se acredite que não se esteja certo (ou seja, errado)!
a frase possui dois verbos. por isso a negação virá primeiro
A negação vem sempre antes do primeiro verbo.
A negação seria: Não acredito que estou certo.
Errado!
A colocação lógica da frase é P --> q , logo a negação da condicional é P --> ~Q.
Concluímos então que; a negação de P continua sendo “Acredito que estou certo”.
Mas se a negação fosse do segundo termo então teríamos: ~(~Q) "me importo com a opinião dos outros".
A negação correta é "Não acredito que estou certo"
Não acredito que estou certo. (Negação da proposição em questão)
A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.

Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.

Resposta: Errado.
A questão traz uma proposição composta condicional do tipo (A --> B).
(A --> B) ≡ (~B --> ~A) ≡ (~A V B)
A negação de (A --> B) ≡ A negação de (~A V B) = (A ^ ~B)P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.
A: "Quando acreditar que estou certo" (Se acreditar que estou certo)
B: "não me importarei com a opinião dos outros" (então não me importarei com a opinião dos outros)
~P: (A ^ ~B) = Acredito que estou certo e importarei -me com a opinião dos outros
Pessoal, olha essa outra questão cobrada no mesmo ano!
Q393446 Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 5, 6 e 7
Disciplina: Raciocínio Lógico |

Julgue os itens que se seguem, considerando a proposição P a seguir: Se o tribunal entende que o réu tem culpa, então o réu tem culpa.

A negação da proposição “O tribunal entende que o réu tem culpa” pode ser expressa por “O tribunal entende que o réu não tem culpa”.

Gabarito: ERRADO
A logica dessas questões é vc raciocinar e na sequencia marcar a questão contraria que vc iria marcar, ai vc acerta ¬¬
Seria: não acredito que estou certo.
A negação vem sempre antes do verbo principal ;)
O verbo é o núcleo da oração, pra negar a proposicão o 'não' virá antes dele
É importante salientar que na frase existem 2 verbos= ACREDITAR E ESTAR. O "não" deve ser colocado na frente do verbo que está sendo usado como núcleo do sujeito, no caso é a flexão verbal "ACREDITO".
Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.
Nesse caso Mantém a primeira e nega a segunda.
O comentário do Tiago Souto me salvo.
A questão e sobre as leis de morgan ,ou seja , a negação mantem a primeira e nega a segunda , ou seja, a negação da primeira e ela mesma .
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.
A negação (mantem a primeira E nega a segunda):
acredito que estou certo e me importarei com a opinião dos outros.
O comentário do Tiago Souto me salvo.
A questão e sobre as leis de morgan ,ou seja , a negação mantem a primeira e nega a segunda , ou seja, a negação da primeira e ela mesma .
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.
A negação (mantem a primeira E nega a segunda):
acredito que estou certo e me importarei com a opinião dos outros.
Esta pergunta ficou mal interpretada, pois não da pra identificar se é uma conjunção ou disjunção,,,, na negação pode mudar...
A negação acontece antes do primeiro verbo.
O correto seria: Não acredito que estou certo.
ERRADO.
P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. A-->B
~P: ACREDITO QUE ESTOU CERTO E ME IMPORTAREI COM A OPINIÃO DOS OUTROS.( A ^~B) (Mané)

Uma negação correta da proposição “Acredito que estou certo” seria “Não acredito que estou certo”. Isso aqui é equivalência (Neymar) (~A v B)------Não acredito que estou certo ou não me importarei com a opinião dos outros.
Por que não seria:
NÃO acredito que NÃO estou certo?
Rodrigo dupla negativa deixa a frase afirmativa. É tanto que gramaticalmente, quando você fala, por exemplo, não vou não, é errado por conta da dupla negativa. Elas se cortam, digamos. Uma anula a outra.
EQUIVALÊNCIA LOGICA
AlfaCon
p v q = q v p
p ^ q = q ^ p
p<->q= q<->p
p<->q=~p<-> ~q
p<->q= ~q<-> ~p
p<->q= ( p->q)^( q->p)
p _v_ q = q_v_p
p _v_ q = ~p _v_ ~q
p _v_ q=~q _v_ ~p
p _v_ q = ( p ^~q) v ( ~p ^ q)
p-> q= ~p v q
p-> q= ~q-> ~p

gente... se tiver errado me desculpem..fiz rapido... espero ter ajudado alguem.. Em outra questão faço a negação..kk..outro dIA.

Aponte para o sucesso e reme !
Você tem que negar a ação, ou seja, a ação é de acreditar
negando fica: não acredito que estou certo.
Gabarito: Errado
Observação: A negação precisa estar antes do verbo.
Engraçadas algumas explicações... "Verbo" como "núcleo do sujeito" foi freud... kkkkk
Basta perceber qual é o verbo principal da oração e negá-lo (como já dito e redito)... ;)
Se negar "Acredito que estou errado" não é correto também? Está ideia de negação anterior ao verbo é meio sem sentido, mas vamos de acordo com a banca né
Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. A --> B
NEGAÇÃO: A ^ ~ B
Acredito que estou certo e me importarei com a opinião dos outros.
Questão errada.
eu acertei mais estava na duvida.

pois a condicional não pode negar a primeira.
ou
Não acredito que estou certo!
Ah banca do capeta, dessa vez vc não me pegou! kkk
negação de condicional é: p^~q

lembrar do exemplo do mito da manga com leite: Se eu como manga com leite, eu morrerei
Negando: Eu comi manga com leite e não morri. Logo, de condicional ela passa a ser aditiva negando apenas a segunda proposição
A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.
Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.
Resposta: Errado.
Autor: Vinícius Werneck , Matemático, Mestre e Doutorando em Geociências.
errei essa... nao lembrei desse detalhe. vai p caderno.
estudando tanto que fiquei com duvida de tão simples e achar que era pegadinha.
estudar mais pois não pode haver duvida.
CERTO = a negação de A = ~A Essa questão foi para pegar o cara que estuda demais,O EXAMINADOR FOI SACANA ESSA QUESTÃO DERRUBA 90% DOS CANDIDATOS PROFISSIONAIS POR OUTRO LADO, o carinha que começa agora e mamão com açúcar.
a questão está errada n é pq o não está no local errado e sim pq a negação de P --> Q é P^~Q. Logo o P não mudaria.
Correto seria:
NÃO acredito que estou certo.
Galera. Em proposições, sempre prestem atenção no verbo. Ele é quem dita as coisas.
RAFAEL FREITAS, fiz do seu mesmo modo!
Não acredito que errei!!!!
Queria que o CESPE colocasse uma questão dessa no inss. Ouvi um amém?
Perai que vou ali bater minha cabeça 3 vezes na parede!!!
Acredito que estou certo
Não acredito que estou certo.
negação vem antes do verbo na prop.simples!
putz o nosso amigo erik viajou. de onde ele tirou isso do verbo??? a questao esta incorreta pois a negaçao de "se, entao" seria manter a primeira proposiçao e negar a segunda. P -> Q, a negaçao seria P ^ ~Q
Felipe Viana,

A questão está pedindo só a negação de “Acredito que estou certo” e não da proposição Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros.
seria assim: NÃO ACREDITO QUE ESTOU CERTO
https://www.youtube.com/watch?v=IVTZkvPSX0o
Pegadinha do Cespe.
Não acredito que estou certo. Negação vem antes do primeiro verbo.
Boa questão.
Pegadinha safada rs, mas estou esperto nela.
O sujeito é Eu não acredito.
Felipe Viana
Vc que deu uma viajadinha básica. O Erik falou certo!!!
A negação vem antes do Verbo.
Lembrando que "estou" também é verbo!
O correto seria: "Vem antes do primeiro verbo"
negação correta: Não acredito que estou certo.
a negação tem que estar antes do verbo da proposição....
A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.
Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.
Resposta: Errado.

FOCO..FORÇA...FÉ...
Essa poderia cair umas 10 no inss, ia amar. rs
Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão no link abaixo:
https://youtu.be/fIsvEsvIuZw
Professor Ivan Chagas
~P = ~(Acredito que estou certo) = Não acredito que estou certo.
deu ate medo de responder rsrsrs
A negação fica na frente do primeiro verbo quando a proposição for simples.
Só para complementar, a ~ vem ANTES do verbo principal...
Gente e esse texto enorme? rs
Simples: A negação vem sempre antes do primeiro verbo. Ou seja, deveria está assim: NÃO acredito que estou certo
Isso Adriana, é até meio que óbvio : a negação de "eu acredito..." é "eu não acredito... "

GABARITO "ERRADO"
Errado.
Segundo o professor Vinícius Werneck, em uma proposição simples a negação vem antes do verbo.
Com isso, o modo correto de negar P é "Não acredito que estou certo."
Boa sorte e bons estudos.
Por mais óbvia que a questão seja sempre tem mimi e revoltados online kkkk
Se eu digo: “Acredito que estou certo”, ou seja, "Acredito nisto (que estou certo)". E quero negar.Se eu disser: “Acredito que não estou certo”, ou seja, " Acredito naquilo (que não estou certo)". Então não estou negando e sim afirmando outra coisa. Para negar eu digo: “Não acredito que estou certo”, ou seja, "Não acredito nisto (que estou certo)".
Comentário do Vinicius Wernek, professor do QC:

A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.
Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.
Resposta: Errado.
Qual o verbo principal? Acredito. Então a negação tem que vir antes dele.
mais um questão que eu erro porque esqueço que to fazendo exercício de lógica e não de interpretação de texto.
Olha gente por mais que eu queira pensar diferente existe alguma coisa na minha cabeça que esta pensando assim :

Julgue o item seguinte, acerca da proposição P: Quando ( Se ) acreditar(o) que estou certo, ( então ) não me importarei com a opinião dos outros. ( eu acredito que a proposição P deve ser levanda em consideração conforme enunciado ) da seguinte forma :

Uma negação do proposição seria ( Acredito que estou certo ) a outra seria ( e importarei com a opinião dos outros ) pk isso esta dentro do conectivo Se então
“Acredito que Não estou Certo”----ESCRITO DE FORMA ERRADA ,CORRETO SERIA = Não Acredito que estou Certo

(Acredito que estou Certo) AC = Não Acredito que estou Certo = ~AC

RESPOSTA: ERRADA
gab. errada

quem acredita que estou certo? eu, então a negação teria que ser:

eu não acredito que estou certo.
Errada

A negação vem antes do verbo.
O professor disse que a Negação vem antes do verbo, só que existem 2 verbos. O correto seria: A negação vem antes do primero verbo. Ou sou eu que estou com problemas de interpretação?
NÃO acredito que estou certo

Regra : Na proposição simples o ''não'' deve aparacer antes do 1º verbo .

VERBOS :1°ACREDITAR 2°ESTAR

TOMA !
Só uma dica: Pelas aulas do prof° Renato do QC e com o pouco de conhecimento que já tinha sobre os assuntos, estou conseguindo acertar as questões. Caso alguém tenha dificuldades, sugiro que assista as aulas dele.
Não acredito que estou certo.

Mas acredite em mim, a questão esta errada.

Negue sempre o primeiro verbo.
Em uma proposição simples a negação vem sempre antes do VERBO.
Essa é fácil nem precisa de caulculo, acertem também !!!!!!!
Uma negação correta da proposição “Acredito que estou certo” seria “Acredito que não estou certo”

GABARITO: ERRADO.

Afirmativa: acredito que estou certo.

Negativa: não acredito que estou certo.

Boa sorte e bons estudos!
MAIS DE UM VERBO, NEGA-SE APENAS O PRIMEIRO!!!!!
acerca da proposição P: Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros. Uma negação correta da proposição “Acredito que estou certo” seria “NÃO ACREDTITO QUE ESTOU CERTO” ( E NÃO “Acredito que não estou certo”).

"OPERAÇÃO LÓGICA DA NEGAÇÃO (~ )

A mais simples operação lógica sobre proposições é a negação. O operador ''~" lê-se, evitando-se, assim, qualquer ambiguidade, por: 'não é verdade que'.

Chama-se, no entanto, a atenção para o seguinte: em linguagem corrente nem sempre a negação de uma proposição se faz antepondo não ao verbo da proposição, posto que a proposição se pode iniciar com "nem". Assim, para lá da consideração linguística da mudança de tempo do verbo, a negação deve traduzir-se do seguinte modo:

- não é verdade que, no princípio do enunciado singular.

Exemplo:

j: O João está a estudar.

~ j: não é verdade que o João esteja a estudar.

- fazendo a negação do verbo, quando o juízo é singular.

Exemplo:

p: Camilo escreveu “Amor de Perdição”.

~ p: Camilo não escreveu "Amor de Perdição".".

Fonte: http://www.geocities.ws/grupo10b/JM.html
NÃO acredito que estou certo.
Questão fácil: vc acerta :D / todo mundo acerta :(
Eu digo o seguinte, este professor concorda com tudo o que a banca diz, ja o prof Arenildo pode ser ruim nos comentários, mas quando discorda do gabarito ele sempre fala. Este professor justifica nesta questaõ que em uma proposição simples a negação vem antes do verbo, pois bem.... tem dois verbos na oração, logo, a resposta dele está incompleta e confunde quem não tem dominio do assunto.Vamos reclamar sempre destes professores que não dizem nada com nada, toda vez que um prof explica desta maneira eu reclamo para o QC, vamos todos fazer isto.
Gente, o Bruno Saquete está certo, foi o unico que percebeu isto, vejam esta matéria

https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/13683/guilherme-neves/o-que-e-uma-proposicao-logica
GABARITO ERRADO

Uma negação correta da proposição “Acredito que estou certo” seria “Acredito que não estou certo”.

Seria " NÃO acredito que estou certo".

Bom, percebi que tem algumas pessoas com dúvida em que verbo colocar a negação.

É o seguinte, eu posso está enganado, mas sempre qdo o CESPE coloca questões desse tipo,

eu analiso quem é a ORAÇÃO PRINCIPAL, e a nego. Vamos analisar a questão.

Acredito - ORAÇÃO PRINCIPAL

que estou certo - ORAÇÃO SUBORDINADA.

_________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
A NEGAÇÃO VEM ANTES DO VERBO ( VER EXPLICAÇÃO DO PROFESSOR )

GABARITO ERRADO
Errado.

A negação vem sempre antes do primeiro verbo.
Não acredito que estou certo
Questão engraçada, mas está errada. "Não acredito que estou certo." seria a forma correta de negar. Item E.
esperando cair uma dessa na prova kkk muito facil
A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.

Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.

Resposta: Errado.
Não acredito que eu errei.
negação de A -> B = A ^~B
RONNYE seu pensamento tá correto, mas a alternativa não tá errada por causa disso.

COMENTARIO DO PROFESSOR

A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.

Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.

Resposta: Errado.
Rocky Concuseiro, só para complementar sua OBS.

Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo PRINCIPAL, que no caso da questão é o verbo ACREDITAR e não o verbo estar.
Só para acrescentar

QUE/PARA anulam a presença de um verbo no raciocínio lógico .

FOCUS concursos .

Dica do professor Jhoni .
Edsano Bezerra kkkkkkkkkkkkkkkk ri alto!
ERRADO

LEVA O "ISSO" PARA PROVA rs

Acredito nisso -> (¬) -> não acredito nisso

≠

Sou concursando e pai de família -> sou isso (proposição simples) somente para o CESPE veja Q336543

≠

Sou concursando ou pai de família -> sou isto ou sou aquilo ( proposição composta) veja q484120
NÃO antes do verbo
Gabarito: ERRADO

Não acredito que estou certo.

A negação vem antes do verbo.
Aos colegas que dizem que a negação vem antes do verbo, cuidado! Por que na frase “Acredito que não estou certo”, a negação está antes do verbo, ja que “estou” é um verbo! O correto é: A negação vem antes do primeiro verbo, “Não acredito que estou certo”.
Na proposição simples, nega-se sempre o sujeito da oração (o que vem antes) e não o seu predicado.

Acredito/ que estou certo.
Não acredito/ que estou certo

Fonte: Minhas anotações - Curso GranCursos - profº Josimar Padilha
nesses casos de negaçoes

nega o (primeiro VERBO).
Em uma proposição simples valerá sempre o 1º verbo, o resto é apenas complemento e não deverá ser negado.

P: Acredito que estou certo
¬P: NÃO acredito que certo.
o que anula o verbo!
Nega o primeiro .
Errado. O "que" e "para" antes anulam o verbo, logo é uma proposição simples. Para negar a proposição basta introduzir o negador (NÃO) no primeiro verbo (acredito).
“Acredito que estou certo” o certo seria “NÃO acredito que estou certo”.
A negação correta é essa: "NÃO acredito que estou certo"

obs: antes da palavra QUE e PARA anula o verbo posterior.
A negação deve ocorrer com o primeiro verbo.

GAB E
GALERA, CUIDADO!

A negação não necessariamente virá antes do primeiro verbo, mas antes do verbo principal.

Segue a explicação:

"Acredito que estou certo."
"Acredito nisso"

A frase "que estou certo" é uma oração subordinada.

Desta forma, devemos negar o verbo principal, ou seja, o verbo da oração principal que é "acredito". Nesse caso, o verbo negado coincidiu de ser o primeiro.

"Não acredito que estou certo."

"Não acredito nisso."
A negação vem sempre antes do primeiro verbo
EI GALERA !! BIZU DO MUTLEY PARA VOCÊS: EM CASO ASSIM OLHEM QUEM É O SUJEITO DA FRASE , NO CASO AQUI A FRASE> Acredito que estou certo. Quem é o sujeito : EU , então ficaria eu NÃO acredito que estou certo!!

MEDALHA! MEDALHA !!
Eeee Não negou nada .. 1° verbo tinha q ser negado
Negação deve vim antes do verbo!!
Errado.
A negação correta é “Não acredito que estou certo”.

Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio
Sempre lembrar que a negação vem antes do PRIMEIRO verbo.
Português ou Lógica?
ERRADO
A proposição inicial P não ajuda em nada na questão, apenas tira o foco do candidato.

Proposição simples - negação antes do primeiro verbo.
“NÃO Acredito que não estou certo”
Não acredito que estou certo.
Nega-se apenas o primeiro verbo. Logo, o correto seria "NÃO acredito que estou certo".
Numa proposição SIMPLES, a NEGAÇÃO vem ANTES do verbo.
Caso a proposição conter mais um verbo e a assertiva pedir a negação, sempre negue o primeiro verbo.
Fiquei em dúvida nessa questão, porque embora ela fale de uma preposição P "Quando acreditar que estou certo, não me importarei com a opinião dos outros" a abordagem de parte da preposição expresso por “Acredito que estou certo” acaba deixando implícito que é outra outra preposição e não a mesma. Por isso me bati.

Percebi que erro muitas questões quando há esse contexto "impreciso" no que de fato está sendo solicitado. Não sei se é o que chamam "pegadinha"de banca, ou que vejo muitos questionarem como "sem noção de banca".
ERRADO

Nega-se o verbo principal :

P: Quando acreditar que estou certo[...]
~P: Quando não acreditar que estou certo [...]
Uma dica simples , as palavras " QUE e PARA" vão anular o verbo que vem logo depois.
Por esse motivo a questão está incorreta, o certo seria " Não Acredito que estou certo”.
Espero ter ajudado.

GAB: ERRADO.
Uma dica simples , as palavras " QUE e PARA" vão anular o verbo que vem logo depois.
Por esse motivo a questão está incorreta, o certo seria " Não Acredito que estou certo”.
Espero ter ajudado.

GAB: ERRADO.
Não acredito que estou certo
ERRADO.
O correto seria: Não acredito que estou certo.
Não se atentem a regra a do "QUE e PARA", que ambos anulariam o verbo que vem em sequência!

Lógica não é português, e sabemos disso...

A negação PRECISA OBRIGATORIAMENTE estar antes do verbo principal!

Portanto a única maneira certa seria: Não (negação) acredito (Verbo principal) que estou certo
A conjunção anula o verbo ' estou '.
Errado. Lembrem-se, sempre, a negação vem antes do primeiro verbo.
negação sempre antes do primeiro verbo..

AVANTE...
A proposição P é “Acredito que estou certo”, logo, a negação da mesma será ~P, ou seja, Não acredito que estou certo.
Obs. Em uma proposição simples, a negação vem antes do verbo.
Errei por falta de atenção. Pois já observei que sentença traz um fato. Para expressar um fato, é preciso de sujeito e predicado. Negar o complemento do verbo (o que é apenas uma parte do predicado) não faz a negativa do predicado, logo da sentença por inteira.
A negação de proposições simples deve ocorrer antes do verbo.
Gabarito:Errado
Principais Regras:
Se...Então
1) Mantém o conectivo + E + Nega a 2º Frase
OU x E
1) Regra do vira vira. Ou vira E + nega a frase e o contrário ocorre.
NENHUM
1) Algum/Existe/Pelo Menos um + nega a frase

Lembre se que se tiver outro conectivo, você deve negar também.
Lembre se, o "NÃO" SEMPRE VEM NO PRIMEIRO VERBO

FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
Vale lembrar que existem alguns conectivos alternativos:
a) conectivo "mas", com ideia de conjunção "e";
b) conectivo "ou" precedido por vírgula, com ideia de "ou exclusivo";
c) condicional utilizando "Quando..." ou "toda vez que...";
ACERTIVA INCORRETA!
A negação vem sempre antes do primeiro verbo.

O correto seria: "NÃO acredito que estou certo"

FONTE: MEUS CONHECIMENTOS!
O certo seria "Não acredito que estou certo".
QUE e PARA anula verbo, logo então, o verbo "estar" foi anulado.
Questão de português. Existem 2 orações: uma principal (Acredito..) e uma subordinada (que estou certo.)

A oração principal que deve ser negada.

Usando o macete de português, pode trocar a oração subordinada substantiva por ”isso”

”Acredito que estou certo.” = “Acredito nisso.”

Negação: “Não acredito nisso” = “Não acredito que estou certo”

Gabarito: ERRADO
obrigado professor josimar
Na negação simples, com mais de um verbo, nega SEMPRE o primeiro verbo!
Verbos após PARA ou QUE são invalidados.

Créditos Professro Jhoni Zini.
A negação da proposição precisa anteceder o vervo.
A Conjunção QUE e a Preposição PARA anulam o segundo verbo. Focus concursos.
A NEGAÇÃO VEM ANTES DO PRIMEIRO VERBO.

NÃO ACREDITO QUE ESTOU CERTO.
Gab: errado.

p: “Acredito nisso.”
~p: "Não acredito nisso".
~p: “Não acredito que estou certo.”
Proposição simples , o não vem antes do primeiro verbo. Se vir antes do segundo estar errado!
A negação correta é “Não acredito que estou certo”.

ID

1302229

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Uma pesquisa sobre o objeto de atividade de 600 empresas apresentou o seguinte resultado:

• 5/6 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas;

• 1/3 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros;

• 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

Com base nessa situação hipotética e sabendo-se que as 600 empresas pesquisadas se enquadram em, pelo menos, uma das 3 opções acima, julgue o item a seguir.

A partir do resultado da pesquisa, é correto concluir que 1/4 dessas empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

5/6 empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas (500 EMPRESAS)
1/3 empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros (200 empresas)
50 empresas nem no transporte de cargas nem no de passageiros.
Então vamos ter uma interseção... X empresas atuam no mercado de cargos E de passageiros, então:
500-x+x+200-x+50 = 600 (total de empresas)
x = 150
1/4 de 600 é 150
então item correto
Fórmula:
A U B:(A) + (B) - (A ^ B)
550: 500 + 200 - X
X: 150
Podemos resolver sem a necessidade de fórmulas:

Se temos 500 que se dedicam à atividade A, e 200 que se dedicam à atividade B, mas temos um conjunto total de 550 empresas(600-50 que não se dedicam a nenhuma atividade), Inevitavelmente teremos 150 empresas que se dedicam às atividades A e B ao mesmo tempo, pois (500+200)-550=150 e 150=1/4x600
Total = 600
5/6 = 500 TFC
1/3 = 200 TFP
~TFC, ~TFP = 50
1/4 = 150

500-150 = 350
200-150 = 50

350 + 50 + 150 + 50 = 600
Primeiro regra de 3 pra achar os valores equivalentes das frações
600 -------->1(inteiro) 600------------>1
X---------->5/6 X------------->1/3
600/1 * 5/6 = X 600/1 * 1/3 = X
3000/6 = X 600/3= X
X = 500 X = 200
Com os valores vamos para o que a questão quer saber
50+500+200-X = 600 (X é a intercessão dos dois conjuntos)
750 – 600 = X
X= 150
Concordam que 500 + 200 já abarcam o X por isso ele vem como negativo da equação.
Agora vamos ver se 150 equivale a 1/4
600 -----------> 1 600X = 150
150-----------> X X = 150/600 (corta um zero em cima e um em baixo, depois simplifica por 5 )
X = 3/12 (simplifica por 3)
X = 1/4
Tfp = transporte fluvial de passageiros
Tfc = transporte fluvial de cargas
Tnt = não atua em transporte fluvial, nem de cargas e nem de passageiros
Total = 600
n = número de elementos
n(Tfc) = 5/6x600= 500
n(Tfp) = 1/3x600 = 200
n(Tnt) = 50
RESOLUÇÃO
* n(Tfc∩Tfp) = elementos em comum entre Tfc e Tfp
* n(Tfc) + n(Tfp) + n(Tnt) - n(Tfc∩Tfp) = 600
* Como não existe elementos em comum entre Tnt, Tfc e Tfp, considera-se 0 as possíveis interseções entre estes "conjuntos"
* Considerando n(Tfc∩Tfp) como 1/4x600 para tirar a prova real, então:
500 + 200 + 50 - 1/4x600 = 600
750 - 150 = 600
600 = 600
A alternativa está CORRETA!
5/6 de 600 = empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas;

1/3 de 600 = dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros;

50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

Assim, fazendo o Diagrama de Venn para uma melhor compreensão:

Assim, 150 dessas empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros, logo, ¼ de 600 = 150.

Concluímos que 1/4 dessas empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros.

Resposta: Certo.
Melhor explicação Wanessa Silva!!!
Pessoal na minha lógica aqui a soma seria igual a 550, porque a informação fala que 50 empresas não atual com transporte de cargas e nem de passageiros. Porque não deve levar em conta isso? Para que serve essa informação de 50? Não se utiliza ela pra nada?
Vamos criar dos conjutos, A= empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas [5/6 = 500]; B= empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros [1/3 = 200]. Tendo em vista que 50 empresas não fazem parte de nenhum grupo, restaram 550 empresas, no entanto a somatória dos dois grupos A e B é igual a 700, logo esse excedente de 150 empresas é a intersecção (empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas e no de passageiros) entre os grupos e também é equivalente a 1/4 do total de empresas (600), emfim gabarito: CERTO
Não concordo com o gabarito. Se ele diz que 50 não trabalham em nenhuma das duas opções de transporte, como o cálculo de 1/4 pode ser feito em cima de 600?
Deveria ser feito em cima dos 550 que trabalham. Levando a Questão ao erro.
Seria bom se pudesse fazer o diagrama de venn:

Cargas ( (500-x) (x)(200-x))Passageiros
50 que estão fora do grupo
600=500-x+x+200-x+50
600=750-x
x=150 que é equivalente a 1/4 de 600
obs.: Deve-se colocar no cálculo as 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.
Concordo com o Charles. Se 50 das 600 empresas não atuam em nenhum dos segmentos mencionados, então a quantidade de empresas que atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros passa a ser 91, que não é 1/4 .
Total: 600 Transporte de cargas: 5/6 de 600->> 500 Transporte de passageiros: 1/3 de 600 -> 200 Nenhum: 50 Basta somar 500+200+50= 750 e diminuir do total. Ficará 750-600: 150 que estou contando 2 vezes. Os 150 equivalem a 1/4 do total das 600 empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros.
Errei porque raciocinei igual a Charles Moraes.
Resolvi assim... 1/3 de 600 = 200
200 - 50 = 150. = 1/4 do total.
pessoal, o cálculo do professor foi em cima de 600, mas acredito que foi erro de digitação. Pois o correto é a conta ser feita em cima de 550 (subtraindo as 50 que não fazem parte de nenhuma nem de outra). Fazendo a conta em cima de 550, o resultado continua igual ao do professor, temos que X=150 o que é 1/4 de 600.
Lucas, O Valor "50", deveria ter sido considerado. Por algum motivo, o profº não o incluiu. se você igualou a 550, vai dar certo.
.
.
Mas, ao meu ver o correto seria:
.
Conjunto A + Intersecção + Conjunto B + Fora do Conjunto:
(500-X) + (X )+ (200 - X) + 50 = 600
-2X + X + 500 + 200 + 50 = 600
- X + 750 = 600
-X = 600 - 750
- X = -150 . (-1)--> X não pode ser negativo.
"X = 150".
.
.
Obs: A = 5*600/6 = 500 ; B = 1*600/3 = 200;

"1/4 = 600/4 = 150"
Alguém saberia explicar o que, de acordo com o enunciado, impede as 200 empresas que atuam com transporte de passageiros também atuarem no transporte de carga !
Um terço de 600 é 200, e não 300...
Sinceramente, acredito que houve um equivoco ou eu estou equivocada, mas não deveria o 5/6 e 1/3 ser sobre 550?
Kássia Carvalho Lacrou!
Usei a assertiva para resolver: Atuam nos dois tipos de TF:1/4 x 600=150 empresas;

TFC: 5/6 x 600=500 empresas; TFP: 1/3 x 600=200 empresas; Não atuam em nenhum TF = 50 empresas.
Como temos um total 600 empresas, então vamos trabalhar com apenas 550 empresas. Logo, se temos 150 empresas que atuam nos dois tipos de TF, vamos só complementar: 500-150=350 empresas de TFC, 200-150=50 empresas de TFP. Logo, 350+50+150=550, a assertiva está CORRETA! Espero ter ajudado!
Bons estudos galera!
não fiz muitos cálculos, mas deu certo.
MFC 5/6 = 500 pessoas
MFP 1/3 = 200 pessoas
nada = 50

mfc + mfp + nada = 600
mfc + mfp= 550
700 = 550 ( a diferença seria de 150, o que quer dizer que ambos estão juntos, e isso quer dizer 1/4 de 600)

errado ou não o importante é acertar
Transcrevendo o comentário do professor:
"Assim, 150 dessas empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros, logo, ¼ de 600 = 150. Concluímos que 1/4 dessas empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros."
Não concordo com isso, pois o enunciado é claro quando diz que 50 não atuam nem no transporte fluvial de cargas nem no de passageiros, portanto o resultado seria 100 e não 150.....mas como o gabarito definitivo é C, gostaria que alguém me explicasse o porquê de desconsiderarem esse valor de 50......
Louco para ser aprovado e nunca mais ter que resolver questões de RL....rsrsrs
Bons Estudos!
somei 5/6 =500 + 1/3 =200+ 50= 750
750-600=150

150=1/4 de 600
concordo com Maykon Pereira, e também fiquei tentando entender por quê o professor não colocou os 50 na conta. Mas não fiquei quebrando a cabeça e fui direto aos comentários, pois já estou cansado de ver e reportar erros dos professores em questões CESPE, pois é muito fácil você dar qualquer explicação ali que bata com o resultado e pronto, se a questão estiver errada então ai sim vira festa, pois fazem qualquer cálculo maluco que não bate com o que a banca disse, e ótimo bola pra frente acertou a questão. =/
GABARITO: CERTO

Resolução em 7 min e 18 s https://www.youtube.com/watch?v=IVTZkvPSX0o
Gente, vou tentar explicar para vcs como fiz:

SÃO 600 EMPRESAS:

500 TRANSP. DE CARGA;

200 TRANSP. DE PASSAGEIROS;

50 NÃO TRANSP. NEM CARGA NEM PASSAGEIROS;

DESSES 600 RETIRAMOS 50, QUE DARÁ 550 EMPRESAS QUE TRANPORTAM CARGA/PASSAGEIRO.

DESSES 550, SABEMOS QUE 500 TRANSPORTAM CARGA, LOGO OS DEMAIS 50 SÃO EXCLUSIVOS DE PASSAGEIRO.

RESTAM ENTÃO, 500 EMPRESAS QUE TRANSPORTAM CARGA, E PRECISAMOS SABER AS DE PASSAGEIROS, COMO JÁ DESCOBRIMOS Q 50 SÃO SÓ DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, DAS 200 SOBRAM ENTÃO 150 PARA TRANSPORTAR ESSES PASSAGEIROS, SENDO ESSES 150 COMPONENTES DOS 500.

DESSA FORMA, AS 150 QUE TRANSPORTAM PASSAGEIROS, ACABAM SENDO TAMBÉM TRANSPORTADORAS DE CARGAS:

150/600 = 1/4!

ESPERO TER FICADO CLARO.
X= Empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros

X=((5/6*600)+(1/3*600))-(600-50)

X=(500+(1/3*600))-(600-50)

X= (500+200) - (550)

X=150

Y= Empresas atuam tanto no mercado de transporte fluvial de cargas quanto no de passageiros em fração.

Y= 1/4 * 600

Y= 150

CORRETA.
Vamos Lá.:

Total = 600

Trans F Cargas = 5/6 * 600=500

Trans F Passageiros = 1/3 * 600=200

Nenhum = 50

Soma Grupos: (500+200+50)=750 > Foi maior que o total, logo a difereça será o resultado esperado.

TOTAL - SOMA = 150

Logo = 150/600 (sua representatividade) =

150 /3 = 5 (/5)= 1/4

600/3 20(/5)

Resposta correta
Transporte Cargas__________5/6*600______500

Transporte Pessoas________1/3*600______200

Nenhum Transporte_____________________50

500 + 200 + 50 = 750

750 - 600 = 150

150 atuam nos dois tipos de tranportes

600/150 = 4 ou seja o 150 corresponte a 1/4 de 600

No entanto a resposta está correta
Para os que tiveram dúvida sobre dividir 150/600 e não /550: "Com base nessa situação hipotética e sabendo-se que as 600 empresas pesquisadas se enquadram em, pelo menos, uma das 3 opções acima, julgue o item a seguir."

O espaço amostral incluia todas as empresas, inclusive as que nada tinham a ver com transporte ou carga.
500 fluvial de carga

200 fluvial de passageiros

50 não atual

Total de empresa: 600

Logo:

500+200+50-X= 600

X=150 -> Atuam tanto no fluvial de carga quanto no de passageiro

150/600 = 1/4

Gabarito: CERTO
Eu fiz o cálculo correto, porém, não inclui as 50 que atuam em nenhum setor( já que pela lógica, assim deveria fazer), sendo que o o comando pedia a inclusão de todas( o que está relacionado ao tal de espaço amostral rsrs) E ACABEI ERRANDO PORR NÃO SACAR ESA INCLUSÃO.

NÃO COMETA O MESMO ERRO.

Bons estudos!
(5/6) x 600 = 500

1/6 = 100 ,então,(1/6) x 2 = 1/3 = 200

• 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

200 - 50 = 150

Regra de 3

200 ------------------- 1/3

150 ------------------- x

150/3 = 200x

x = 50/200 = 1/4
Diagrama de Venn: https://image.ibb.co/mDxDJ9/image.png
Total de Empresas = 600
Carga = 5/6 = 500 Empresas
Passageiros = 1/3 (vamos simplificar para 2/6 que é mais fácil) = 200 Empresas

600 - 50 (empresas que não atuam) = 550

Carga + Passageiro = 700
Empresas atuantes no segmento - (C+ P) = 700 - 550 = 150

Proporção de 600 para 150 = 1/4
Total de Empresas = 600 - 50 empresas que não atuam com transporte fluvial e nem de passageiros = 550 total de empresas que atuam

5/6 de 600 = 500
1/3 de 600 = 200
total de empresas que atuam com transporte fluvial de cargas e passageiros é = 700

700 - 550= 150 que atua nos dois.

portanto pegamos o valor de 600 dividimos por 4 = 150, que é 1/4 tanto para o transporte fluvial de cargas e passageiros.

GABARITO CORRETO
c-
Uma pesquisa sobre o objeto de atividade de 600 empresas apresentou o seguinte resultado:

• 5/6 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas; 600*5/6 = 500

• 1/3 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros; = 600*1/3 = 200

• 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros; total q interessa: 600-50 = 550

no diagrama Venn, ha 350 exclusivos do conj A, 50 exclusivos do conj B. p/ perfazer o total de 550, ha 150 nos 2 conjs.
http://sketchtoy.com/69200398
eu sabia essa com laranjas!
Melhor forma na minha opinião é atribuir variável: 500+200+50-x=600, x = 750-600=150
1/4 de 600 é 150.

ID

1302232

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Uma pesquisa sobre o objeto de atividade de 600 empresas apresentou o seguinte resultado:

Com base nessa situação hipotética e sabendo-se que as 600 empresas pesquisadas se enquadram em, pelo menos, uma das 3 opções acima, julgue o item a seguir.

Selecionada, ao acaso, uma dessas empresas, a probabilidade de que ela não atue com transporte fluvial de cargas nem de passageiros é inferior a 10%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto!
O texto informa que 50 empresas não atuam no transporte de carga nem no de passageiros, então:
50/600 = 5/60 (~8,3%)
Não precisa nem dividir na hora da prova!! Basta fazer o seguinte: Multiplicar 1/10 * 6/6 , então
5/60 < 6/60
50/600 = 100/1200 ou seja 1/12..... que é menor que 1/10 (10%)
regra de três:
600 empresas = 100%
50 empresas = x %
5000 = 600x
x = 8,333..%
A probabilidade é de 50 empresas num rol de 600, 50/600 = 8,33% (que é menor que 10%)
O nosso espaço amostral é de 600 empresas, o enunciado nos diz que apenas 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros, assim:

Resposta: Certo.
Nem precisa fazer conta na hora da prova... Só lembrar que 10% de 600 é = 60

60 > 50
Gab certo
10% de 600 = 60
A questão afirma q 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.
logo: 50 é inferior a 60.
Nem precisa fazer conta.
transporte fluvial de cargas = 350
fluvial de passageiros = 50

transporte fluvial de cargas e fluvial de passageiros = 150

não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros = 50

Probabilidade = 50/600 = P = 0,08333... ou 8,33%
Espaço amostral = 600
Evento = 50
Probabilidade = 50/600 = 8,333%
Veja que 10% de 600 é 60. E 50<60. Gabarito Certo.
p = q / t

p = 50 / 600

p = 0,0833
só dividir as empresas que estão fora pelo total ( 50 / 600 = 0,0833 = 8,3% )
50/600 , ou,

600/50 (só pra chegar a um número menor) = 12 ( Mesma coisa de dividir 50/600 por 50 em cima e embaixo, que daria 1/12)

1/10= 0,10 ou 10%

então 1/12 vai dar menos que 10%
1/12
No enunciado já está a resposta.
Meu Deus do céu lá vai eu fazendo diagrama de Venn quando li de novo vi que não precisava nada disso kkkkkk só Jesus
GABARITO = CERTO

600*10%= 60 EMPRESAS

LOGO PERCEBEMOS QUE É OBRIGATÓRIO SER MENOR QUE 10%

OU

FAZ ASSIM = 50/600= 8,3%
Gabarito: Certo.

50 não trabalha com cargas e passageiros.

Total de empresas = 600.

50/600 = 1/12.

1/12 < 1/10.

Bons estudos!
Nem precisa calcular raça.

10% do total (600) é 60.

As empresas que não trabalham com isso ou aquilo somam 50.

50 < 60 .
CERTO
Só reparar que 50 é menos que 10% de 600
Minha contribuição.

Probabilidade

P: 50/600 < 10/100

1° Passo: Cortar os zeros

P: 5/60 < 10/100

2° Passo: Multiplicar cruzado

5 .100 = 500
60 . 10 = 600

500 < 600

Gabarito: Certo

Fonte: Método Telles

Abraço!!!
e eu aqui endoidando com regra de 3 e o iscambal, sendo que a questão quase me deu a resposta já completa(50/600)...
50/600 < 10/100
SIMPLIFICA CORTANDO ZERO COM ZERO
5/60 < 1/10 → AGORA MULTIPLICA CRUZADO
50 < 60? SIM, ITEM CORRETO

ESSA MANEIRA APRENDI NO CURSO DO MPP

#BORA VENCER
Tão fácil que dá medo, cespe!

ID

1302235

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Uma pesquisa sobre o objeto de atividade de 600 empresas apresentou o seguinte resultado:

Com base nessa situação hipotética e sabendo-se que as 600 empresas pesquisadas se enquadram em, pelo menos, uma das 3 opções acima, julgue o item a seguir.

O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é superior ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
5/6 empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas (500 EMPRESAS)
1/3 empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros (200 empresas)
50 empresas nem no transporte de cargas nem no de passageiros.
Então vamos ter uma interseção... X empresas atuam no mercado de cargos E de passageiros, então:
500-x+x+200-x+50 = 600 (total de empresas)
x = 150
SOMENTE em transporte de cargas (500-150 = 350)
SOMENTE em transporte de passageiros (200-150 = 50)
Empresas que não atuam no transporte de cargas nem no de passageiros (50)
ERRADO
Pois o número de empresas é igual!!!
Somente cargas: 350
Somente passageiros: 50
Cargas e passageiros: 150
Nada: 50
Vai ser igual. 200 - 150(QUE TRABALHAM TANTO COM TRANSPORTE DE CARGA QUANTO DE PASSAGEIROS) = 50(EXCLUSIVAMENTE COM PASSAGEIROS).
Não entendi a resposta.
Porque a resposta a questão é a opção errado?
Veja a questão Q434074

transportes fluviais de cargas: 500 - 150 = 350
transportes fluviais de passageiros : 200 - 150 = 50
Obs.: os 150 é referente as empresas que atuam tanto com transportes de passageiros qto de carga
empresas que não atuam em nenhum dos dois mercados : 50

Resumindo, os valores são iguais e não maior.
5/6 de 600 = empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas;
1/3 de 600 = dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros;
50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;
Assim, fazendo o Diagrama de Venn para uma melhor compreensão:

Então:
(500 – x) + x + (200) + 50 – x = 600
x = 750 – 600
x = 150

Logo, temos 350 empresas que atuam somente em transporte de cargas, 150 empresas que atuam em ambos e 50 empresas que atuam somente com transporte de passageiros.
Assim, o número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é igual ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.
Resposta: Errado.
Ademir, observe o comentário dos colegas e saberá o porquê.
1/3 = 200 é o valor do transporte de passageiros NO TOTAL, somando o valor das empresas que TRANSPORTAM PASSAGEIROS E CARGAS e das empresas QUE TRANSPORTAM SOMENTE PASSAGEIROS.

As empresas que transportam Passageiros E carga são 150 ( que é justamente a interseção do diagrama de Ven )
Logo, as empresas que SOMENTE trasportam são 50, o mesmo valor das que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

Espero ter sido claro e objetivo, a dificuldade é para todos.
Abraço.
500 + 200 + 50(não atuam em nenhum) + x(atuam em ambas, é a interseção) = 600.
x= 150( atuam em ambas). Assim: 500- 150= 350( SÓ DE CARGA) 200- 150= 50( SÓ TRANPORTE, LOGO O VALOR DESTE É IGUAL A EMPRESA QUE NÃO ATUA EM NENHUMA EMPRESA).
TFC - 5/6 x 600 = 500.

TFP - 1/3 x 600 = 200.
No total são 600 empresas, mas 50 não atuam com TFC e TFP. Então, qual seria a intersecção? "K"(incógnita qualquer).
Sendo assim, teria 500 - K + K + 200 - K = 600 - 50 => 700 - K = 550; logo, o valor de K é 150.

Somente no TFC = 500 - 150 = 350.
Somente no TFP = 200 - 150 = 50.

As empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros(TFP) é superior ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.
Esse valor é igual, TFP(50) = ( ~TFP e ~TFC)(50).

Força galera!! Vai valer a pena!
primeiro pegamos os dados que são:
total= 600 A= 500 B=200 n.a= 50
agora tiramos fora as empresas que não atuam:
total - n.a = C(total que atuam) = 600 - 50 = 550
sabendo que ha interseção entre A e B, e a questão depende do valor dos que atuam apenas com os passageiros(B).
basta fazer o seguinte calculo:
A = C - B ou A = 550 - 200 A = 350
então se A é igual 350 logo a interseção é 150 sendo assim obrigando o B ser igual a 50
B = 50
n.a = 50 portanto a quantidade de empresas que fazem o transporte de passageiros é igual e não maior aos que nao atuam no ramo.

Resposta: errada.
200 + 500 + 50 = 750 - 600 = 150 TFP e TFC
TFP = 50
TFC = 350
TFP e TFC = 150
NADA = 50
Então TFP e NADA São iguais.
Questão Errada
até que enfim acertei uma de RLM. kkkk
50 não atuam nem em P ou C
Total = 600-50=550

C = 500

P=180

Para saber a intercessão

500+180=680

680-550 = 130

C – P u C = 500-130 = 370

P – P u C = 180-130 = 50

P = 50, logo é igual aos que não atuam nem em P ou C.
Fiz diferente: 600 total - 500 cargas - 50 nenhum tipo = 50
Achei que o prof complicou.
A=500
B=200
600 (total) - 50 (que não atuam em nada) = 550
Pela fórmula:
(A U B) = A+B - (A ^B)
550= 500+200-X
X=150 (Intersecção entre A e B)
Se você montar o diagrama, colocará o 150 na intersecção e subtrairá:
A: 200-150= 50
- Quando mi deparo com uma questão dessa vejo minha aprovação tão longe :(
600 empresas:

5/6 = 500 empresas (Cargas)

1/3 = 200 empresas (Passageiros)

50 = Nem (Cargas) nem (Passageiros)

Logo, temos: 500+200+50 = 750 empresas envolvidas

750 empresas envolvidas - 50 que não transportam nada = 50, ou seja, o número é igual. Resposta errada!
É cada comentário sem noção!
comentário do Alexandre está perfeito com as informações que ele passou fica mais fácil para entender se você montar o diagrama.
SINCERAMENTE, ONDE ESTÁ O PONTO DE INTERSEÇÃO ENTRE OS CONJUNTOS? ALGUEM PODE ME AJUDAR? EM NENHUM MOMENTO A QUESTAO APONTA UMA INTERSEÇÃO ENTRE OS CONJUNTOS APRESENTADOS!
MINHA RESOLUÇÃO GERAL:

- n(c) = 500 empresas transportam cargas;
- n(p) = 200 empresas transportam pessoas;
- n(n) = 50 empresas não transportam nem cargas, nem pessoas;
- n(t) = 750 envolvimentos;
- n(a) = 600 empresas no espaço amostral;
- n(i) - "x" empresas que estão no transporte de pessoas e de cargas;
n(a) = n(c) + n(p) + n(n) - n(i)
600 = 500 + 200 + 50 - n(i)
n(i) = 750 - 600

n(i) = 150 EMPRESAS QUE TRANSPORTAM CARGAS E PESSOAS
> Para saber só quem transporta cargas, será n(c)-n(i), pois é número de envolvimentos com carga menos o número de envolvimentos com carga e pessoas, ou seja, o misturado. Daí, há que: n(c)-n(i) = 500-150 = 350 empresas.

> Para saber só quem transporta pessoas, será n(p)-n(i), pois é número de envolvimentos com pessoas menos o número de envolvimentos com carga e pessoas, ou seja, o misturado. Daí, há que: n(p)-n(i) = 200-150 = 50 empresas.
> É nítido que o número de empresas EXCLUSIVAS COM PASSAGEIROS é igual ao número de empresas QUE NÃO TRANSPORTAM CARGAS E NEM PASSAGEIROS, tais empresas tendo 50 valores, cada uma.

Logo, concluo que a assertiva está ERRADA. É isso.
A explicação do Professor Décio Sousa,achei muuuuuuuuuuuuuuuito mais simples. Segue o link da explicação:

https://www.youtube.com/watch?v=vZ-l1dmr6Ks
É igual (50), LOGO, nem superior, nem inferior.
Simples ..
500 (5/6) + 200 (1/3) = 700
700 - 600 (total) = 100
100 - 50 (N transporta nenhum deles) = 50 Valor igual , questão errada ..
A questão foi bem explicada nesse vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=IVTZkvPSX0o
muito trampo explicar aqui assiste esse video q vai entender certinho ....
Bem detalhadinho pra ajudar quem não sabe por onde começar...
são 600 empresas. DESSAS 5/6 é Transp. de Cargas (TC), 1/3 DESSAS é Transp. de Passageiros. (TP)
5/6 TC = (600/6)*5 = 500.
1/3 TP = (600/3)*1= 200.
50 = NADA
Soma os conjuntos TC e TP --> 500 + 200 = 700 - (600 Total - 50 q não estão nos conjuntos)
..................................................................= 700 - 550 = 150
150 é o numero de empresas que estão na interseção (2 conjuntos simultaneamente).
Sabendo que TC é 500. 500 - 150 = 350 nº de empresas que fazem SOMENTE TC
Sabendo que TP é 200. 200 - 150 = 50 nº de empresas que fazem SOMENTE TP.
Lembre-se que a soma dos conjuntos não pode ultrapassar 550 - pq 50 não transportam nada.
então: 350(só TC) + 50(só TP) + 150 (TC e TP) = 550
Pergunta: o nº de SÓ TP é superior ao número dos que não transportam NADA?
Errado: porque é exatamente igual = 50.
Não desanimem no papel é bem mais fácil. :D
Tenho essa e outras questões, além de aulas teóricas, resolvidas em vídeo. Acesse http://www.tutorraciociniologico.com.br/
Galera, gravei um vídeo com a resolução dessa questão no youtube. Segue o link:
https://www.youtube.com/watch?v=sfaUCfRvXlk
Conheçam e inscrevam-se no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.
Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw?sub_confirmation=1
Fanpage: https://www.facebook.com/profjuliocesarsalustino
Parabéns Júlio! Muito boa a explicação da questão no Youtube!
Parabéns professor Júlio, muito boa a explicação.
Prof. Julio salve salve mestre
Interessante a explicação do Prof Julio, porém fiz um pouco diferente do macete apresentado, considerei o total de empresas que trabalham com carga e/ou transporte, no total de 550 e subtrai ao total de empresas do conjunto C e P, equivalente a 700, achando a intercessão do conjunto no total de 150. Não sabia que isso era um macete, bom saber!! : )
Pessoal o macete é achar a interseção depois fica facil, como diz o professor Renato Oliveira aqui do QC, se nao tiver a interseção, soma tudo, 500+200+50=750 depois subtrai 750-600=150 pronto achou a interseção agora e subtrair 500-150=350 200-150=50 como a resposta deu 50 então não e superior e sim igual gab E
Se 500 dessas empresas transportam carga, sobrarão 100 empresas.
Se 50 são n.a., só restam 50 para transportar passageiros.
Resp: E
Professor Júlio, u sinhô "alumiô" minha vida!!
Eu fiz um pouco diferente dos colegas.
50 não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

600 ---- 100%
50 ---- x
X=5000= 8,333% ( não atuam com nada ).
600

5/6 = 83,333 / 1/3= 33,333

Então pegue o valor total 100%, e diminua pelo 8,333% ( não atuam com nada ) = 91,666 ( número total de empresas que atuam com transporte).
Agora diminua esse valor ( 91,666) pela empresa que atua com transporte de cargas ( 5/6 = 83,333 ), que vai dá apenas a empresa que atua com transporte de passageiros.
91,666 - 83,333 = 8,333 ( mesmo valor das empresas que não atuam com nada).
Em nenhum momento há interseção; A resposta está errada, mas não pela explicação que deram.
FC = 500
FP = 200
Todos tirando 50 = 550
Montando o diagrama a+b=550
onde a = fc = 500
e b = fp = 50
Soma os três valores dados no texto: transp carga,transp passageiro e nenhum. O valor que se encontrar reduza do total fornecido no texto...achando assim a intersecção, aí é só terminar o diagrama
500+200+50=750-600=150(intersecção)...
Video do Julio Cesar, melhor resolução com macete.
Ótimo vídeo prof. Júlio, obrigado pela contribuiçao.
Total de empresas - 600
n(A) = CARGAS = 500
n(B) = PASSAGEIROS = 200
n(C) = NÃO ATUAM = 50
Como já conhecemos o n(C) então, basta subtrair 600 - 50 = 550.
Assim, 550 é o número de empresas que atuam no mercado de transporte fluvial de cargas e de passageiros.
Como 500 empresas trabalha com cargas e 200 empresas trabalha com passageiros, podemos concluir que existe empresas que atuam em ambos os mercados. Temos que encontrar a quantidade de empresas que trabalha em ambas, ou seja, temos que encontrar a intersecção de A com B.
n(A u B) = n(A) + n(B) - n (A intersecção com B)
550 = 500 + 200 - n (A intersecção com B)
n (A intersecção com B) = 700 - 550
n (A intersecção com B) = 150
Observem que esta é a intersecção de A com B, 150.
Sendo assim:
O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de cargas é 500 - 150 = 350
O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é 200 - 150 = 50
Então quem trabalha somente com transporte de passageiros é 50.
A questão diz:
O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é superior ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.
Falso, pois são iguais as quantidades de empresas.
É EXATAMENTE IGUAL

TOTAL: 600

5/6 Cargas: 500

1/3 Passageiros: 200

Outros: 50

600-50=550

500+200=700

700-550=150 (intersecção de Cargas com Passageiros)

200-150= 50

GABARITO ERRADO
Resolução: professor Julio Cesar. Vale a pena o click!!!!!!

https://www.youtube.com/watch?v=sfaUCfRvXlk
Número de empresas: 600

5/6 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas; 5/6 de 600 = 500 (multiplica em cima, divide embaixo)

1/3 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros; 1/3 de 600 = 200 (multiplica em cima, divide embaixo)

50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

Como não sabemos o valor da interseção, temos que encontrá-la. Seu valor será X.
Sendo assim, o número de empresas que atuam no transporte fluvial de cargas será 500 - X; o número de empresas que atuam no transporte fluvial de passageiros será 200 - X.

500 - X + X + 200 - X + 500 = 600
500 + 200 + 50 - 600 = X
X = 150

Achando a interseção, sabemos que o valor de empresas que atuam somente no transporte de cargas é 500 - 150 e somente no transporte de passeiros é 200 - 150.

Gabarito: ERRADO
Galera, já têm muitos comentários ,mas gostaria de expor o meu insignificante comentário,de como resolvi esta questão:

total de empresas 600

total de transporte de carga 5/6 multiplica em cima e divide embaixo 600 x 5 : 6 = 500

600 - 500 = 100 ( menos quem não transporta nada 50)

100 - 50 = 50

raciocínio lógico.
A resolução dessa questão pelo Professor Helder Monteiro é bem mais fácil

A partir de 14:26

https://www.youtube.com/watch?v=IVTZkvPSX0o&nohtml5=False
Total de empresas: 600

A: Transporte fluvial de cargas: 5/6 --> 5/6 x 600= 500 empresas

B: Transporte fluvial de passageiros: 1/3 x 600 = 200 empresas

Nenhum transporte fluvial: 50

A U B: Exercem transporte fluvial: 600-50=550

n (A U B) = n (A) + n (B) - n (A ∩.B) --> 550=500+200-n (A∩B) --> 150

Dessa forma, subtraindo, temos que, só em A: 350 e só em B: 50.

A questão pergunta se só com transporte fluvial de passageiros é maior que as que não atuam com transporte fluvial (50).

Resposta: ERRADO. Pois só em B=50 e Não atuam=50.
X=Número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros.

X=(1/3*600)-((5/6*600)+(1/3*600)-(600-50))

X=200-150

X=50

50 = 50
Gente, não entendo por que o QC não faz vídeos com as explicações de raciocínio lógico. Na minha opinião é uma das matérias que mais pede explicação detalhada, por escrito fica bem complicado....sacanagem!
Gente, mais uma questão dada em, é só vc pegar e fazer assim;
5/6*600 = 500
1/3*600 = 200
50 fica de fora
600-50+550 Fazem
550-x+xx200-x=550
700-x=550
-x=-150(-1)
x=150
Dessa maneira é só substituir no conjunto o valor e x, e perceber que a resposta está errada!

FOCO PEOPLES!
kakakakaak tão fácil que fiz de cabeça!
Concordo com voce Fernanda Miranda. Acho pouco inteligente a atitude deste site não colocar vídeos de explicação para essa disciplina tão complicada e pouco usada. Imaginar tentar entender uma questão apenas lendo, é mesmo uma grande piada.
50 para cada, ou seja, são iguais!

Alternativa errada.
ACHO QUE ALGUMAS QUESTOES DE RACIOCINIO LOGICO SAO MUITO COMPLEXAS E QUE O QC DEVERIA COLOCAR OS COMENTARIOS DO PRFESSOR EM VIDEO.
Como todos alunos do QC eu também solicitei os comentários de RL em vídeo. O Professor Vinicus tem uma didática super difícil e além de tudo o comentário por escrito torna a matéria mais complicada ainda.
RL é o tipo de matéria que certas explicações tem que ser através de desenhos e outros artifícios para que possa ser compreendida.

Pessoal façam o que eu fiz: no comentário do professor clique em "não gostei"; vai abrir um campo para o comentário; coloquem suas crítticas e solicitem as aulas em vídeo.

Obs; Não gosto de expor níguém, mas já perdi as contas de quantos vídeos já procurei no youtube para entender certas questões. E quando não encontro vídeo são os comentários dos colegas que fazem toda diferença. A partir de hoje vou colocar essa mensagem em todas as questões de RL....kkkk

Persistência!
5/6 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas; = 500, maior que 50

• 1/3 dessas empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros; = 300, maior que 50

• 50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;

O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é superior ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros. SIM.
5/6 x X/600 = 500 , 1/3 x X/600 = 200

500 +200+50 = 750 - o total de empresas 600 = 150

T F G: 500-150=350 , T F PASS: 200 - 150 = 50

50 é o numero somente transporte fluvial de passageiros ,porem é igual ao numero OS QUE NAO UTILIZOU NEHUM TAMBEM É 50 POREM SÃO IGUAIS E NAO SUPERIOR QUESTAO ERRADA
Sebastião Filho seu pensamento está totalmente errado.
Bom dia, Gabriela Caetano!!!

Por favor, me dê a dica!!

Obrigado!!
Será que a Dilma consegue fazer? Eu não consigo, logo não sou presidente. Por isso afirmativa errada
Que explicação mais M¨** do Professor.
Se não for denegrir sua imagem, na próxima vez, faça um video.

Obrigada.
O número é exatamente o mesmo.
è o mesmo número.

50
Bom, eu fiz assim:

cargas = 500

passageiros = 200

nem de carga nem de passageiro = 50

1º achei a intercessão de cargas e passageiros:

500 - X + X + 200 - X + 50 = 600

500 + 200 - X + 50 = 600

X = 750 - 600

X = 150.

Então a intercessão de cargas e passageiros é 150.

Então, 500 - 150 = 350(somente cargas)

200 - 150 = 50 (somente passageiros)

A questão pergunta:

O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros(50) é superior ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros(50).

50 = 50 e não maior, por isso ERRADA.
Todos os valores , menos o total = intesecção ( PQP sera q é tão dificil ? pra mim foi... )
Errando também se aprende.
Lendo o comentário do Errico Ferreira conclui que há uma formra bem mais fácil e direta, a mesma que ele usou:

Se 5/6 atua com carga, significa que restam 100 e nenhuma destas 100 atua com transporte de passageiro(somente).

Retirando as 50 que atuam em nenhum dessses setores, ( portanato, não atua acom transporte de passageiros), restam 50 que só poderia ser o número dde empresas pedido na questão( llogicamente deduzindo).

Bons estudos!
GENTE ME AJUDEM ESSE PROFESSOR VINICIUS MAIS ME CONFUNDE DO QUE ME AJUDA KLKKKK ALGUEM CONCORDA!?
Mas é essa a explicação mesmo...
Mas ele poderia facilitar, Lucas. Exemplo disso é o Professor Josimar Padilha ou Luis Telles: O QUE PASSA DO VALOR TOTAL, É A INTERSECÇÃO.

Melhor do que usar incógnitas, bem melhor.

bons estudos
ERRADA

MELHOR EXPLICAÇÃO FOI A DO PROFESSOR DÉCIO. COMEÇA NO MINUTO 7

https://www.youtube.com/watch?v=vZ-l1dmr6Ks
5/6 de 600 = 500
1/3 de 600 = 200

500-X +X+200-X-50= 600
500-X+150=600
X= 50 (RESPOSTA)
Vai ser igual ao valor de 50 empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros e E NÃO SUPERIOR.
https://sketchtoy.com/68895827
resolução
Faaala Pessoal!

Respondi essa questão em vídeo em meu canal no youtube! Caso faça uma visitinha ficarei feliz em ter você como um inscrito (ATIVE O SININHO).
Caso queira avançar nos estudos e começar a detonar tudo que vier de matemática pela frente, nossa plataforma está a sua disposição e pode fazer o teste GRATUITO.

RESOLUÇÃO: https://youtu.be/igenCF66PQA
ERRADO
A- Valor do transporte de cargas= 500
B- Valor do transporte de passageiros = 200
Não é nenhum= 50
Total = 600
x= intersecção

500-X+X+200-X+50=600
750-X=600
X=150 INTERSECÇÃO

SOMENTE A= 500-150=350
SOMENTE B= 200-150=50
Minha contribuição.

Diagramas de Venn

Total: 600
5/6 transporte fluvial de cargas = 500
1/3 transporte fluvial de passageiros = 200
50 nenhum

1° Passo: encontrar a interseção
500 + 200 + 50 = 750
750 - 600 = 150
Interseção = 150

2° Passo: preencher os valores
Cargas e Passageiros (interseção) = 150
Somente cargas = 350
Somente passageiros = 50 ***
Nenhum = 50 ***

Abraço!!!
CARGAS:500
PASSAGEIROS:200
NÃO.TDS:50
500+200+50=750
750 -600= 150
COLOCA 150 NA INTERSEÇÃO E FICAMOS COM PASSAGEIROS 50 E CARGAS 350. ASSIM, TEMOS QUE O TOTAL DE PASSAGEIROS É IGUAL AOS QUE NÃO ATUAM.
5/6>50?

Toda vez que o Cespe der o resultado é só igualar e
multiplicar cruzado para comparar os resultados, >, <, =

5/6 > 50/1
Multiplica cruzado:
5 > 300 (5 é maior que 300? errado)

Esse método de comparação de resultado é valioso pra muita questão de matemática, RLM e Estatística do Cespe.
Total: 600
Carga: 500
Passageiro: 200
Nenhum dos dois: 50

A soma de tudo dará 750. Diminui esse valor com o total dado na questão que é 600, fica 150. Este número será a interseção.

Somente Carga: 350
Somente Passageiro: 50
Os dois: 150
Nenhum dos dois: 50
Pense comigo!

Informação mais importante: 50 dessas (600) empresas não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros;
Agora, se já sabemos que 50 não pertencem as categorias cargas ou passageiros, ou seja, apenas 550 empresas atuarão com transporte fluvial de cargas ou passageiros.

Como é que se aplica o fator 5/6 sobre 600 empresas para achar o transporte fluvial de cargas?!

Não faz sentido isso!

A CESPE considerou:

• 5/6 dessas (600) empresas atuam no mercado de transporte fluvial de cargas; (incluindo 50 empresas, que não fazem parte de cargas ou passageiros, nas 600 empresas pesquisadas)

• 1/3 dessas (600) empresas atuam no mercado de transporte fluvial de passageiros; (incluindo 50 empresas, que não fazem parte de cargas ou passageiros, nas 600 empresas pesquisadas)

Em meu entender deveríamos ter como referência 550 empresas para determinar quais são as empresas de carga e passageiros. Pois já conheço que 50 empresas não fazem nem cargas, nem passageiros conforme o enunciado da questão.

Questão muito enrolada.
Total de empresas que participaram da pesquisa: 600
Empresas que não atuam com carga nem com passageiros: 50
Empresas que atuam com cargas + empresas que atuam com passageiros: 600-50 = 550
Empresas que atuam com cargas (x): 5/6 de 600 = 500
Empresas que atuam com passageiros (y): 1/3 de 600 = 200

Total = x + y - x∩y
550 = 500 + 200 - x∩y
550 = 700 - x∩y
700 - 550 = x∩y
x∩y = 150

x = 500 - 150 = 350
y = 200 - 150 = 50

Resposta: tanto a quantidade de empresas que atuam com passageiros, quanto a que não atuam com nenhum dos dois setores equivalem a 50

ID

1309357

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As agências necessitam de estabilidade dos seus dirigentes para que possam desempenhar sua função, não ficando fragilizadas em face de oportunismos políticos.
Reflete as demandas políticas de longo prazo, pois as decisões deixam de ser baseadas visando as próximas eleições.
De acordo com Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - Direito Administrativo Descomplicado - p.170 e 171:
(...) Para o Prof. Floriano Azevedo Marques Neto, no plano teórico, a ampliação da autonomia das agências reguladoras perante o poder político poderia ser concretizada por meio dos seguintes instrumentos, dentre outros:
a) a previsão de mandato com PRAZO CERTO para os dirigentes da entidade, o que lhes confere uma relativa estabilidade;
(...)
Discordo da Lívia e do Rafael, pois acho que a questão está errada por dizer que as decisões são reflexos de demandas políticas.
As agências reguladoras possuem autonomia/independência nas suas decisões, não tendo, portanto, influência política em suas decisões.Lembrando que a atuação das agências reguladoras estão voltadas a aspectos técnicos do setor regulado e não político.
Acredito que “...processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo” é o que torna a questão errada, pois as agências reguladoras devem “editar as normas que possibilitem a implementação das políticas (elaboradas pelo Parlamento e pelo Poder Executivo) para o setor sob sua competência regulatória” (1).

O conceito de demanda política é bem diferente do conceito de política pública. A política nacional de telecomunicações, por exemplo, teve de passar pelos poderes legislativo e executivo para então ser implementada pela ANATEL. Além disso, as normas editadas pelas agências reguladoras podem ter efeitos a curto, médio e longo prazo.

Para ilustrar a questão, veja algumas das competências da ANATEL, enumeradas no art. 19 da Lei Geral de Telecomunicações Lei Nº 9.472 (2):
Art. 19. À Agência compete adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, e especialmente:

I - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;

IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público;

VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes;

IX - editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofreqüência e de órbita, fiscalizando e aplicando sanções;

Fontes:
(1) https://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/543_D.doc
(2) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm
Vejam bem: dizer que as agências reguladoras atendem a demandas políticas de curto prazo equivale a afirmar que suas decisões são tomadas ao sabor das políticas de ocasião, com vistas a chancelar interesses meramente oportunistas, o que, sob todas as luzes, não condiz com a característica firmada pelo próprio enunciado da questão, qual seja, a autonomia funcional. Não por acaso, aliás, os dirigentes das agências têm mandato fixo e relativa estabilidade em seus cargos (art. 9º, Lei 9.986/2000), não podendo, pois, ser exonerados ad nutum, o que contribui para que possam atuar com independência técnica, blindando-os contra quaisquer interesses estritamente políticos e inconfessáveis. Claramente, portanto, a afirmativa está equivocada.

Gabarito: Errado
O erro está em demanda política, pois as agências reguladoras não foram criadas com o intuito de aplacar demandas políticas, mas de regular aspectos técnicos.
Outra questão do cespe que corrobora o raciocínio:
Cespe q434970
O poder normativo das agências reguladoras, cujo objetivo é atender à necessidade crescente de normatividade baseada em questões técnicas com mínima influência política, deve estar amparado em fundamento legal
Gabarito: correto.
Vejam bem: dizer que as agências reguladoras atendem a demandas políticas de curto prazo equivale a afirmar que suas decisões são tomadas ao sabor das políticas de ocasião, com vistas a chancelar interesses meramente oportunistas, o que, sob todas as luzes, não condiz com a característica firmada pelo próprio enunciado da questão, qual seja, a autonomia funcional. Não por acaso, aliás, os dirigentes das agências têm mandato fixo e relativa estabilidade em seus cargos (art. 9º, Lei 9.986/2000), não podendo, pois, ser exonerados ad nutum, o que contribui para que possam atuar com independência técnica, blindando-os contra quaisquer interesses estritamente políticos e inconfessáveis. Claramente, portanto, a afirmativa está equivocada.

Gabarito: Errado
par. 8º do art. 37. Segundo esse dispositivo, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão, o qual terá por objeto fixar metas de desempenho para o órgão ou entidade.
Então nao é por LEI
Nenhum comentário ajuda ...
Enunciado não é claro. Oferece margem a dúbia interpretação. Sei muito bem o conceito, mas errei por não entender o que a banca quer.
errei a questão, alguém poderia me ajudar?
Falou política em questão de autarquia põe errado e pronto.
Vejam bem: dizer que as agências reguladoras atendem a demandas políticas de curto prazo equivale a afirmar que suas decisões são tomadas ao sabor das políticas de ocasião, com vistas a chancelar interesses meramente oportunistas, o que, sob todas as luzes, não condiz com a característica firmada pelo próprio enunciado da questão, qual seja, a autonomia funcional. Não por acaso, aliás, os dirigentes das agências têm mandato fixo e relativa estabilidade em seus cargos (art. 9º, Lei 9.986/2000), não podendo, pois, ser exonerados ad nutum, o que contribui para que possam atuar com independência técnica, blindando-os contra quaisquer interesses estritamente políticos e inconfessáveis. Claramente, portanto, a afirmativa está equivocada.

Gabarito: Errado
As Agências Reguladoras têm atribuições técnicas, sem interferências políticas, ausência de subordinação hierárquica por parte do ente a que estejam vinculadas (têm autonomia ante ao Poder Executivo).
Autarquia + política = Questão errada
As agências reguladoras atendem políticas de curto prazo são as políticas de momento, ocasião. O erro esta em autonomia funcional pois estas não as possuem.
Roberto Luiz..... como assim? nao tem autonomia funcional?
As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.
Diz-se que seu regime é especial, ante a maior ou menor autonomia que detém e a forma de provimento de seus cargos diretivos (por mandato certo e afastada a possibilidade de exoneração ad nutum, ou seja, a qualquer momento).

"A autarquia é uma entidade meramente administrativa, não possui natureza política. O seu caráter exclusivamente administrativo é que a distingue dos entes federados, das chamadas pessoas políticas, dotadas de autonomia política".
ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 22° Edição.

Cumpre tarefa de grande relevância, pois sua função é essencialmente técnica e sua estrutura é constituída de tal forma a se evitar ingerências políticas na sua direção.

Alguns de nós eram faca na caveira...
Já errei essa bosta uma centena de vezes...vou postar um verso nela pra demarcar e ver se não erro mais: " Se eu depender de questões que falam sobre autarquia+politica, reprovo no concurso e minha conta no banco continua paralítica." Deu, não erro mais.
Errei a primeira e acertei a segunda no chute
Quando a Adm Pub concede o exercício por Outorga (decorre de lei) o prazo e indeterminado. Quando ocorre delegação (contrato) existe um prazo pre determinado!
Só lembrar: Agência reguladora = Autarquia especial => Possui autonomia política.
Na questão diz que: reflete as demandas políticas

Gab. Errado.
Demandas políticas de curto prazo?Peguem a ANATEL, por exemplo, as demandas por serviços telefônicos é de curto prazo? Precisa nem responder,néh?

Firmes e fortes pessoal!
Colegas, segundo o Professor Luis Gustavo, autonomia política implica competência legislativa e Agência Reguladora não faz leis, logo elas não possuem autonomia política.

Confirmando este entendimento:
Q436487
Acerca da organização da administração pública, julgue o item seguinte.

As entidades administrativas, como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público interno, detentoras de autonomia política e financeira e de autorregulação. Gabarito: errado

Comentário do Professor QC
Há dois equívocos nesta afirmativa. O primeiro é que nem todas as entidades administrativas constituem pessoas jurídicas de direito público, sendo que, da forma como está redigida, a assertiva leva à generalização (apesar de ter exemplificado, corretamente, com as autarquias, estas sim, pessoas jurídicas de direito público). Vale dizer que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas de direito privado são, também, entidades administrativas, porém dotadas de personalidade jurídica de direito privado (art. 5º, II, III e IV, DL 200/67). O segundo erro está no fato de que nenhuma entidade administrativa, sejam as de direito público, sejam muito menos as de direito privado, ostentam autonomia política, assim entendida a capacidade de auto-organização (edição de Constituições ou Leis Orgânicas próprias) e de legislarem. Os únicos entes que apresentam autonomia política são as pessoas federativas (União, Estados-membros, DF e Municípios).
Gabarito: Errado
NÃO HÁ QUE SE FALAR DE INFLUÊNCIAS POLÍTICAS, AS AGÊNCIAS REGULADORAS POSSUEM AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA EM SUAS DECISÕES. SÃO CRIADAS JUSTAMENTE PARA NORMATIZAR, REGULAMENTAR, FISCALIZAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES DE ENTES ADMINISTRATIVOS E DE PARTICULARES.

GABARITO ERRADO
Bruno Félix a autonomia política só existe na Administração Pública Direta!
Autonomia Política = SOMENTE QUEM TEM É A ADM. DIRETA (UNIÃO,ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS)

GABARITO ERRADO
Prof. Rafael Pereira:

"os dirigentes das agências têm mandato fixo e relativa estabilidade em seus cargos (art. 9º, Lei 9.986/2000), não podendo, pois, ser exonerados ad nutum, o que contribui para que possam atuar com independência técnica, blindando-os contra quaisquer interesses estritamente políticos e inconfessáveis."

Alguns de nós usavam focinheira!!!
Alguns de nós usavam focinheira!!!

morriii kkkkkkkkkkkkkkk !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Copiar o comentário do professor e usar como seu é sacanagem. Coloquem os créditos do coitado.
Questão que falar em POLITICA referindo-se a AUTARQUIA põe errado e pronto.
Prof. Rafael Pereira diz: dizer que as agências reguladoras atendem a demandas políticas de curto prazo equivale a afirmar que suas decisões são tomadas ao sabor das políticas de ocasião, com vistas a chancelar interesses meramente oportunistas, o que, sob todas as luzes, não condiz com a característica firmada pelo próprio enunciado da questão, qual seja, a autonomia funcional. Não por acaso, aliás, os dirigentes das agências têm mandato fixo e relativa estabilidade em seus cargos (art. 9º, Lei 9.986/2000), não podendo, pois, ser exonerados ad nutum, o que contribui para que possam atuar com independência técnica, blindando-os contra quaisquer interesses estritamente políticos e inconfessáveis. Claramente, portanto, a afirmativa está equivocada.

Gabarito: ERRADO

By: Thales E. N. de Miranda
ERRADO

COLOCOU POLÍTICA EM AG REGULADORA , ERRADO NA MAIORIA DAS VEZES.
A questão não condiz com o que está no papel, porém condiz com a realidade - vide as falcatruas que as nossas agências reguladores chancelam.

Gabartio - E
A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.

- Lembram quando vc's estudaram a Adm. por Descentralização? Que falava sobre Autonomia por OUTORGA, TÉCNICA, FUNCIONAL ou SERVIÇO?

- Então, eu sabia que já tinha visto esse tipo de autonomia em algum lugar, até percebi que para o Dir. Adm dizer que se tem Autonomia Técnica é mesmo que dizer que se tem Autonomia Funcional.

Observe:

* Autonomia Técnica ou Funcional: as agências devem possuir um corpo defuncionários e dirigentes com alta capacidade técnica para que possam decidir com o mínimo de interferências políticas;

As agências reguladoras são autarquias especiais regidas que expedem normas para regular sua área de atuação e seus dirigentes possuem mandatos fixos,como uma proteção à ingerência política na sua atuação.

Prof. Fernando Graeff: As agências necessitam de estabilidade dos seus dirigentes para que possam desempenhar sua função, não ficando fragilizadas em face de oportunismos políticos. Portanto, a questão está errada.

Ano: 2014- Banca: CESPE -Órgão: ANTAQ- Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4

O poder normativo das agências reguladoras, cujo objetivo é atender à necessidade crescente de normatividade baseada em questões técnicas com mínima influência política, deve estar amparado em fundamento legal.

CERTO: autonomia técnica: as agências devem possuir um corpo defuncionários e dirigentes com alta capacidade técnica para que possam decidir com o mínimo de interferências políticas;

Ano: 2013- Banca: CESPE- Órgão: PC-BA- Prova: Investigador de Polícia

As agências reguladoras detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas e executá-las nos diversos setores regulados.

ERRADO. Embora as agências reguladoras (autarquias) detenham autonomia financeira, administrativa e orçamentária, não possuem autonomia política.

CUIDADO COM ESSEs MACETES NOS COMENTÁRIOS

Questão que falar em POLITICA referindo-se a AUTARQUIA põe errado e pronto?

Ano: 2014- Banca: CESPE- Órgão: ANTAQ Prova: Técnico em Regulação

Cabe às agências reguladoras, concebidas a partir da década de 1990, regular a oferta de serviços providos por empreendedores públicos e privados, assim como implantar as políticas e diretrizes do governo federal direcionadas a seus respectivos setores de atuação.

CERTO. A Lei nº 9.427, de 26.12.96, que, dispondo sobre o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, criou a Agência Nacional de Energia Elét rica – ANEEL. Tal diploma concedeu a essa agência o poder de “ implementar as políticas e diretrizes do governo federal.
Na prática a questão está correta.
Na teoria e para a prova está incorreta.
Esse Juiz que comenta as questões é extremamente técnico. Os concursistas procuram algo mais simples para formar pensamentos. Não sei quem concorda comigo.
Gabarito: Errado.

Ao falar em "processo decisório que reflete as demandas políticas" o examinador se refere a Autonomia Política.

A administração indireta não goza de autonomia política. Ela possui autonomia administrativa, técnica e financeira.
Com relação aos poderes normativos, não abrange o poder de regulamentar leis, suas normatizações deverão ser operacionais, no sentido de regular a sua própria atividade da agência por meio de normas de efeitos internos, e conceituar, interpretar ou explicitar conceitos jurídicos indeterminados contidos na lei, sem inovar na ordem jurídica. Por conceito jurídico indeterminado entende-se aquele que permite mais de uma interpretação, ou seja, mutável em função da valoração que se proceda diante dos pressupostos da norma; geralmente seu sentido necessita de definição por orgão técnico especializado.

Apostila Preparatória MPU. Vestcon
GABARITO: ERRADA

PESSOAL VAMOS COLOCAR O GABARITO NOS COMENTÁRIOS PARA AJUDAR AQUELES QUE NÃO PODEM PAGAR.

#JESUS_PRÍNCIPE_DA_PAZ
Errado

"Demandas políticas"
O comentário do Juiz me deixou pior ainda kkk
RESPOSTA ERRADA. PARA VC QUE NÃO PODE PAGAR.
Meteu política ali no meio eu to marcando errado. Politica é com os entes políticos
AGENCIAS REGULADORAS VAI CAR NO MPU? ENTIDADES PARAESTATAIS CAI TBM? ALGUEM ME TIRA ESSA DUVIDA O QTO ANTES, OBRIGADO
Errado. Na teoria não deveria haver interferência políticas, mas na prática......

As agências reguladoras (Autarquias em Regime Especial) NÃO detêm o poder de definir suas próprias políticas públicas, APENAS executá-las nos diversos setores regulados, pois embora as agências reguladoras (autarquias) detenham autonomia financeira, administrativa e orçamentária, não possuem autonomia política. Quem define as políticas públicas é o Executivo, este faz, inclusive a supervisão ministerial. A agência reguladora vai apenas implementar (executar) a política pública já definida pelo Executivo.

Entretanto, a autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras não resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas/interesses oportunistas, seja de curto, médio ou longo prazo. Seu poder normativo tem a finalidade de atender à necessidade crescente de normatividade baseada em questões técnicas com mínima influência política, deve estar amparado em fundamento legal. Não por acaso, aliás, os dirigentes das agências têm mandato fixo e relativa estabilidade em seus cargos (art. 9º, Lei 9.986/2000), não podendo, pois, ser exonerados ad nutum, o que contribui para que possam atuar com independência técnica, blindando-os contra quaisquer interesses estritamente políticos e inconfessáveis.

Bons estudos!
Pedro dá uma comparada no edital de 2013 e este último de 2018. Lembro que caiu bastante agência reguladora e executiva no último de 2013.

Tem que ver se está igual o edital.
outro Excelente comentário do Luciano
a segurança jurídica que um presidente de agência reguladora possui é justamente para atender a tomadas de decisões de longo prazo!
Essa prova da Antaq foi chata

ID

1309360

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração de dirigente de agência reguladora.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o art. 56 da Lei 10.233/2001, os membros da Diretoria da ANTAQ perderão o mandato em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, ou descumprimento manifesto de suas atribuições.
A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração de dirigente de agência reguladora? não seria demissão? fiquei na dúvida agora
Pra mim seria demissão e não exoneração. Vejamos:
Exoneração é o desligamento, sem caráter punitivo, do servidor público do quadro de pessoal da ADM por entender já não ser conveniente ou oportuno mantê-lo integrado a esse quadro.
Demissão é o desligamento do servidor público do quadro de pessoal da ADM por ter cometido infração, em tese, sancionável com essa pena.
É exoneração mesmo. Demissão é pra servidor público. Os dirigentes de autarquias não são servidores públicos, é cargo político.
A questão estaria correta se estivesse escrita da seguinte forma:
A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a demissão de dirigente de agência reguladora.
Será Destituído do cargo...pois é um cargo comissionado,por nomeação. acredito!!!corrija-me se contrario.
De acordo com o art. 127 a Lei 8.112/90.
São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.
Ao meu ver exoneração não e punição, neste caso enseja demissão.
Justificativa do CESPE:
"Diferentemente do afirmado no item, a condenação em ação penal transitada em julgado é motivo para a perda do mandato, por destituição do cargo, e não por exoneração, a qual não tem caráter punitivo."

Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTAQ_14/arquivos/ANTAQ_14_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITOS.PDF
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;

A exoneração não possui caráter punitivo.

GABARITO: CERTA.
Exoneração não está entre o rol de punições dos agentes públicos.
Entende-se por demissão o ato administrativo que determina a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, tendo caráter de penalidade, quando do cometimento de falta funcional pelo servidor.

Já a exoneração, se revela como ato administrativo, que determina, do mesmo modo a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, mas sem o caráter punitivo, podendo se dar por iniciativa do Poder Público ou do agente, que também é apto a pedir a sua exoneração.

Em se tratando de exoneração por iniciativa do Poder Público, esta será feita "ex offício" e terá como fundamento a falta de interesse público em continuar com o servidor em seus quadros, como ainda, a necessidade de adequação aos limites orçamentários determinados em lei (art.169,CF).

Já no caso do agente, a exoneração será "a pedido" e poderá ter como fundamentos diversos motivos, dentre eles, inclusive os de cunho pessoal, e que não necessitam ser revelados.

fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/993744/qual-a-diferenca-entre-demissao-e-exoneracao-ariane-fucci-wady

Sobre a anulação da questão: Não encontrei nada a respeito, o link dado pela colega abaixo é inexistente.
EXONERAÇÃO NÃO É CONSIDERADA COMO FORMA PUNIÇÃO...

GABARITO ERRADO
o que esta errado é a palavra exoneração, o correto seria destituição.
Pessoal.. A questão não diz que a condenação judicial foi por motivo relativo ao cargo ocupado pelo agente.
Ele pode ter sido condenado a prisão por matar alguém em briga de transito, o que não teria nada ver com a função mas ensejaria sim a destituição.
QUESTÃO ERRADA.
Questão boa, que ajuda a memorizar a entrada, saída ordinária e saída punitiva:
Q385439 Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.
Resposta: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q385439#
Nas agências reguladoras os dirigentes são protegidos contra o desligamento involuntário. A perda do cargo de direção em uma agência reguladora só pode ocorrer: 1 com o encerramento do mandato; 2 por renuncia; 3 por sentença judicial transitada em julgado. (Manual de Direito Administrativo Alexandre Mazza)

Acredito que o erro da questão é que a sentença judicial tem que versar sobre a perda do cargo. No caso em questão a condenação foi em uma ação penal...
demissão
EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO! LEMBRANDO QUE O DIRIGENTE DE AGÊNCIA REGULADORA É TITULAR DE CARGO EM COMISSÃO. LOGO, DAR-SE-Á A DESTITUIÇÃO DO CARGO APÓS A CONDENAÇÃO EM AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO.

GABARITO ERRADO
Acerca do tema, reza o art. 9º da Lei 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, que os conselheiros e diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

Dito isso, o que a Banca cobrou dos candidatos foi meramente um detalhe terminológico acerca da tal perda do mandato. Com efeito, em se tratando de consequência de uma sanção penal transitada em julgado, pode-se dizer que a perda do mandato apresenta um caráter punitivo, o que não se compatibiliza com o instituto da exoneração, cuja essência, por sua vez, é a de um ato discricionário, sem natureza punitiva. O mais técnico, no entender do CESPE, seria a utilização do termo destituição, ao invés de exoneração, partindo-se da permissa de que o dirigente ocupa um cargo de confiança. Ao que tudo indica, fez-se uma espécie de paralelo com o art. 127, incisos V e VI, da Lei 8.112/90, que traz, dentre as sanções disciplinares, a destituição de cargo em comissão ou de função de confiança.

Muito embora até se possa concordar que o termo destituição seja mais técnico, na espécie, do que exoneração, fato é que nem a Lei 9.986/2000 utilizou essa expressão – falou genericamente em perda do mandato – de modo que me parece um certo exagero exigir isso em um concurso público.

De todo o modo, não há como dizer que a Banca esteja errada.

Gabarito: Errado
L9986
Art. 9^o Os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
O que a Banca cobrou dos candidatos foi meramente um detalhe terminológico acerca da tal perda do mandato. Com efeito, em se tratando de consequência de uma sanção penal transitada em julgado, pode-se dizer que a perda do mandato apresenta um caráter punitivo, o que não se compatibiliza com o instituto da exoneração, cuja essência, por sua vez, é a de um ato discricionário, sem natureza punitiva. O mais técnico, no entender do CESPE, seria a utilização do termo destituição, ao invés de exoneração, partindo-se da permissa de que o dirigente ocupa um cargo de confiança. Ao que tudo indica, fez-se uma espécie de paralelo com o art. 127, incisos V e VI, da Lei 8.112/90, que traz, dentre as sanções disciplinares, a destituição de cargo em comissão ou de função de confiança.
Esse tipo de questão é aquela que vc antes de marcar precisa ler com atenção, e se não entendeu re-ler novamente, Destituição (punição) Exoneração (não é forma de punição) para que ocupa cargo em comissão ou função de confiança.
Que questão $&@**$@
Muita gente falando que o correto seria demissão, mas o caso é de destituição de cargo em comissão!
Repito a justificativa do CESPE - colocada pela colega Manu. - para quem ficou com preguiça de ler:
“Diferentemente do afirmado no item, a condenação em ação penal transitada em julgado é motivo para a perda do mandato, por destituição de cargo, e não por exoneração, a qual não tem caráter punitivo”.
questao tecnica, que diferencia lobos de cordeiros!! e faz toda diferença!!!
Eu só sei que o cara tem que "vazar" kkkkk
Exoneração = sem penalidade
Demissão = com penalidade
Vejo outro ponto além do aspecto diferenciador dos institutos exoneração e demissão. A questão falou em ação penal sem apontar se foi condenatória ou absolutória ainda que transitada em julgado. Dúbia interpretação - pode ter sido condenado ou não.
Vitor Tavares: A questão fala em "Condenação Penal", não há como ter outra interpretação.
PUTZ
Exoneração vs Destituição
GABARITO: ERRADO
se você souber que exoneração não tem nada a ver com algum tipo de punição, já da para matar a questão. FORÇAAAA
SÓ PODE SER ALIENÍGENAS FAZENDO AS QUESTÕES DA CESPE, É COISA DE OUTRO MUNDO E NÍVEL.
Punição = Demissão
Galera,ele vai sofrer numa destituição -que é forma de punição -e não uma DEMISSÃO ,visto que o mesmo ocupa um cargo em comissão.
Uma atenção extra, como a Lucivania mencionou.
Na questão fala do cargo de Dirigente, o qual é nomeado para cargo em comissão. Não regido pelo CLT.
Ele não pode ser exonerado, a perda de cargo em comissão, acontece com a destituição do cargo.

Demissão acontece para servidor efetivo, regido pela lei 8.112, lei do servidores federais, como forma de punição.
Thiago Back
Errado
Cargo em Comissão/Função de Confiança são de Livre Nomeação/Livre Exoneração
Exoneração não é penalidade, ser exonerado é sair pela porta da frente. Entretanto a Destituição é penalidade para CC/FC, mesmas penalidades que geram Demissão para o Servidor Estável.
Errado

Exoneração é só para Servidor Público .
Dirigente é destituído da função .
Rafael Nass

Não entendi. O que você falou foi o que eu quis dizer, pelo menos tentei.
A parte que não pode ser exonerado, me referi no fato da questão e não em sentido amplo.
Mas o que você falou esta certo e é também meu entendimento.

Abraços.
Opa, interpretei errado fera, desculpe.
Que penalidade o que gente...Não há que se falar em demissão, penalidade, exoneração, a questão não fala de processo administrativo, nem da administração no ambito do seu poder disciplinar, e sim de sentença transitada em julgado na esfera PENAL. Logo, ele serà aoenas destituido do cargo.
Errado.
Sabemos que exoneração é ato discricionário e que dirigentes de agências reguladoras exercem cargo de confiança,portanto, a sua destituição será ato punitivo após transito em jugado.
A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a destituição do cargo de dirigente de agência reguladora.
Exoneração não é punição.
exoneração não é punição
exoneração não é punição
exoneração não é punição
exoneração não é punição
não erro mais
Vou fazer como a Elli Campos:

exoneração não é punição
exoneração não é punição
exoneração não é punição
exoneração não é punição

Para memorizar!!
cargo em comissão - destituição
A exoneração é ato administrativo sem natureza de penalidade. Existem três hipóteses de exoneração de servidores estáveis: A primeira, obviamente, a pedido. A segunda, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, com ampla defesa. A terceira, quando for atingido limite com gastos de pessoal, com indenização, em que as carreiras típicas de Estado serão atingidas por último.
Desta forma, a condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para demissão. Em se tratando de Cargo de Confiança haverá a Destituição do Cargo.

Alguns de nós eram faca na caveira...
errei essa, que questão boa da porra. exoneração = não tem carater punitivo
Questão muito boa!
Imagina se para exonerar o secretário de obras do município de Florianópolis precisaria TRÂNSITO EM JULGADO!

ERRADA
KKKK Exoneração é demais! O servidor público efetivo pode ser exonerado Art 41 da CF, III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. b) A pedido c) exonerado por excesso de despesas do Poder Público..
Art 41 CF
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) OBS; DEMISSÃO
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa OBS; DEMISSÃO

Ítalo Rodrigo, vc disse tudo cara!
Lembrando pessoal ARTIGO 37 ao 41 da CF, cai muito :)
Meu raciocínio nesta questão foi ver que a exoneração não é um ato punitivo, por isso a questão está errada.
"exoneração não é punição, destituição é punição" // " condenação judicial transitada em julgado"
Se condenado, não será exonerado.
Galera,seguinte:
Exoneração = Não tem ação penal.
Demissão = Tem ação penal.
A condenação em ação penal transitada em julgado é motivo para a perda do mandato, por destituição do cargo, e não por exoneração, a qual não tem caráter punitivo.
Lei 8112, art 127
penalidades disciplinares:
ADVERTÊNCIA
SUSPENSÃO
DEMISSÃO
DESTITUIÇÃO
CASSAÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO
LEI N^o 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000.(
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.

Art. 9^o Os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
Parágrafo único. A lei de criação da Agência poderá prever outras condições para a perda do mandato.
Seus dirigentes são nomeados para o exercício de mandatos fixos, estando afastada a possibilidade de exoneração ad nutum (em regra, os dirigentes só perdem o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar);

ERRADO.
Exoneração não é penalidade
Penalidades SAC D2

Suspensão

Advertência

Cassação

Demissão

Destituição
Exoneração não é penalidade - Exoneração não é penalidade - Exoneração não é penalidade - Exoneração não é penalidade - Exoneração não é penalidade
ORA é destituição, ORA é demissão! E agora?!
Segundo o professor, para a questão ser considerada correta a palavra exoneração deveria ser substituída por destituição, já que a primeira não possui caráter punitivo e é um ato discricionário. O dirigente ocupa um cargo de confiança, cometeu um erro grave passível de perda do mandato, logo sofreu tal punição (foi destituído e não exonerado)
Condenação = Punição

Punição, nesse caso, pode ser com: Demissão ou destituição (depende se ele for comissionado ou efetivo)

Exoneração NÃO É PUNIÇÃO.
Exoneração não é penalidade.
O CESPE quis derrubar. Gabarito: ERRADO.

Exoneração não constitui penalidade. O mais correto conforme enunciado seria destituição do cargo tratando-se de dirigente, pois é cargo comissionado.

O Juiz Federal Rafael pereira Diz:Acerca do tema, reza o art. 9º da Lei 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, que os conselheiros e diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

Dito isso, o que a Banca cobrou dos candidatos foi meramente um detalhe terminológico acerca da tal perda do mandato. Com efeito, em se tratando de consequência de uma sanção penal transitada em julgado, pode-se dizer que a perda do mandato apresenta um caráter punitivo, o que não se compatibiliza com o instituto da exoneração, cuja essência, por sua vez, é a de um ato discricionário, sem natureza punitiva. O mais técnico, no entender do CESPE, seria a utilização do termo destituição, ao invés de exoneração, partindo-se da permissa de que o dirigente ocupa um cargo de confiança. Ao que tudo indica, fez-se uma espécie de paralelo com o art. 127, incisos V e VI, da Lei 8.112/90, que traz, dentre as sanções disciplinares, a destituição de cargo em comissão ou de função de confiança.

Muito embora até se possa concordar que o termo destituição seja mais técnico, na espécie, do que exoneração, fato é que nem a Lei 9.986/2000 utilizou essa expressão – falou genericamente em perda do mandato – de modo que me parece um certo exagero exigir isso em um concurso público.

By: Thales E. N. de Miranda
Olha só, Pedro Matos errando!!!!, quer dizer "acertando errado" kkkk, é destituição e não demissão, brincadeira, a essência da 'coisa' ele sempre sabe.....
A exoneração não possui caráter punitivo, logo o dirigente de agência reguladora condenado na esfera penal com o trânsito em julgado não será exonerado de suas funções, o que ocorre no caso em tela é a destituição de suas funções por perda do mandato.
A questão estaria correta se viesse:

"A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a destituição de cargo em comissão de dirigente de agência reguladora."

Isso porque a "EXONERAÇÃO" não é uma espécie de punição.

Gabarito ERRADO.
EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É SANÇÃO...... PERDA DO MANDATO, SIM!

Aí você sabe que EXONERAÇÃO NÃO TEM CARÁTER PUNITIVO e "mata a questão".
Avante!

Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

Acerca do tema, reza o art. 9º da Lei 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, que os conselheiros e diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.

Dito isso, o que a Banca cobrou dos candidatos foi meramente um detalhe terminológico acerca da tal perda do mandato. Com efeito, em se tratando de consequência de uma sanção penal transitada em julgado, pode-se dizer que a perda do mandato apresenta um caráter punitivo, o que não se compatibiliza com o instituto da exoneração, cuja essência, por sua vez, é a de um ato discricionário, sem natureza punitiva. O mais técnico, no entender do CESPE, seria a utilização do termo destituição, ao invés de exoneração, partindo-se da permissa de que o dirigente ocupa um cargo de confiança. Ao que tudo indica, fez-se uma espécie de paralelo com o art. 127, incisos V e VI, da Lei 8.112/90, que traz, dentre as sanções disciplinares, a destituição de cargo em comissão ou de função de confiança.

Muito embora até se possa concordar que o termo destituição seja mais técnico, na espécie, do que exoneração, fato é que nem a Lei 9.986/2000 utilizou essa expressão – falou genericamente em perda do mandato – de modo que me parece um certo exagero exigir isso em um concurso público.

De todo o modo, não há como dizer que a Banca esteja errada.

Gabarito: Errado

Exoneração não possui caráter Punitivo.

"VOCÊ AINDA NÃO CHEGOU LÁ, MAS OLHA O QUANTO VOCÊ JÁCRESCEU."

Pra relembrar: Exoneração NÃO é um tipo de punição. Destituição sim.

Errada.

Destituição caráter punitivo

Exoneração caráter não punitivo.

Gabarito Errado

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

Além disso,

NÃO É CARGO EFETIVO PARA SER EXONERADO

NÃO É CARGO EFETIVO PARA SER EXONERADO

"Não pare até se Orgulhar."

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO.

DEMISSÃO É PUNIÇÃO

ERRADO.

Exoneração não é punição. Demissão é punição.

Exoneração, não!

Demissão!

Tiaia Martins, seu comentário final não esta certo, pois cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, so uma dica...

ART 37 CF88 INCISO II

eles perdem o mandato.. exoneração não é punição.

Não necessariamente será motivo para a exoneração...o trânsito em julgado poderá ser motivo para a sua destituição.
A destituição é uma punição destinado a quem ocupa cargo em comissão

cargos de livre nomeação = destituição

Depois de um tempo vc acaba se "viciando" no modelo Cespe. Olhou "exoneração" com caráter punitivo, é marcar errado e comemorar o ponto.

CESPE e suas cespises

Não cabe exoneração e sim uma Demissão em caráter punitivo.

Gabarito: errado.

Comentário do prof.: "O mais técnico, no entender do CESPE, seria a utilização do termo destituição, ao invés de exoneração, partindo-se da premissa de que o dirigente ocupa um cargo de confiança. Ao que tudo indica, fez-se uma espécie de paralelo com o art. 127, incisos V e VI, da Lei 8.112/90, que traz, dentre as sanções disciplinares, a destituição de cargo em comissão ou de função de confiança."

Questão com cheiro de sangue de tanta maldade da banca.

Seus dirigentes são nomeados para o exercício de mandatos fixos, estando afastada a possibilidade de exoneração ad nutum (em regra, os dirigentes só perdem o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar);

que maldade, até acordei aqui

Exoneração não possui caráter punitivo

cespe.. mistura de mal com atraso e pitadas de psicopatia

gab ERRADO.
DEMISSÃO E NÃO EXONERAÇÃO.

Exoneração não é penalidade

CESPE, SAIA! SAIA IMEDIATAMENTE!

EXONERAÇÃO NÃO É PUNIÇÃO

O certo seria ''demissão''... ou seja, errei kkkkkkkkkkkkk

A teor da norma geral, aplicável às agências federais, prevista no art. 9º da Lei Federal nº 9.986/2000, uma vez que os dirigentes das agências reguladoras exercem mandato fixo, podem-se destacar como hipóteses gerais de perda do mandato:
(i) a renúncia;
(ii) a condenação judicial transitada em julgado e
(iii) o procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de outras hipóteses legais, as quais devem sempre observar:
a necessidade de motivação e de processo formal, não havendo espaço para discricionariedade pelo chefe do Executivo.

É inconstitucional norma de Constituição Estadual que exija prévia arguição e aprovação da Assembleia Legislativa para que o Governador do Estado nomeie os dirigentes das autarquias e fundações públicas, os presidentes das empresas de economia mista e assemelhados, os interventores de Municípios, bem como os titulares da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. (Info 980).

JUSTIFICATIVA: Além de não ser possível submeter à arguição do Legislativo a nomeação de titulares de fundações e autarquias, é ilegítima a intervenção parlamentar no processo de preenchimento da direção das entidades privadas da Administração indireta dos estados. A escolha dos dirigentes dessas empresas é matéria inserida no âmbito do regime estrutural de cada uma delas.

Obs: no caso das autarquias, vale ressaltar que é possível exigir sabatina prévia para os membros das agências reguladoras, que são autarquias especiais (ATENÇÃO MAXIMA PARA ESSA INFORMAÇÃO). Pela legislação, os conselheiros, no modelo federal, são submetidos à aprovação do Poder Legislativo.

FONTE: DOD + CURSO 2ª FASE PGDF DO EBEJI

exoneração é diferente de demissão

#BORA VENCER

Exoneração não é punição.
Abraços.

exoneração
/z/
substantivo feminino
1.
ato ou efeito de exonerar(-se).
2.
dispensa de emprego ou trabalho; demissão

ID

1309363

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Economia

Assuntos

Economia da Regulação

Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.

A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O limite à instituição do preço pode ser fixado tanto como máximo, em casos de cobrança para acesso à rede de infraestrutura, como mínimo, em hipótese em que a firma regulada possua concorrentes não regulados e possa praticar preço predatório para prejudicá-los - supondo, nesta última hipótese, que estejam (regulado e concorrente não regulado) ligados por uma mesma cadeia industrial ou em setores correlatos passíveis de sofrer efeitos cruzados.

Gabarito: Certo
O comentário do Felipe Uchôa está perfeito

Srs eu queria uma explicação mais prática desta questão.
Pelo pouco que entendi, a estipulação de preço minimo visa impedir que firmas irregulares pratiquem preços bem abaixo dos mínimos ou normais praticados no mercado. Seria uma outra forma também de coibir mercados paralelos que sonegam impostos e que trabalham com preços muitos baixos pelo fato desses preços estarem "isentos" de cobrança de impostos. Seria também uma forma de o Estado regular o preço de um determinado produto baseando em todos os seus custos e a estipulação mínima de lucro para o comerciante. Chama-se isso de Preço Público Sugerido.
Será pensei ou cheguei perto do que a questão quis saber?
Me ajudem.

Preço predatório é uma conduta que se verifica quando uma firma reduz o preço de venda de seu produto abaixo do seu custo, incorrendo em perdas no curto prazo, objetivando eliminar rivais do mercado ou criar barreiras à entrada de possíveis competidores para, posteriormente, quando os rivais saírem do mercado, elevar os preços novamente, obtendo, assim, ganhos no longo prazo. Isso acontece normalmente, quando a inflação do país exportador é superior à inflação internacional, o diferencial se apresenta naturalmente, de princípio como vantagem, porém a longo prazo existe a corroção econômica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pre%C3%A7o_predat%C3%B3rio

Estou ficando louco ou acredito ter visto isso em Economia...

Este artigo traduz bem a teoria da regulação.
http://www.anvisa.gov.br/divulga/public/Regulacao.pdf

A regulação econômica busca a eficiência do setor em geral (oferta e demanda)!

Não compreendi essa parte:  "a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados." não regulados seria irregulares, não? A prática protege quem está irregular? Se alguém puder me ajudar eu agradeço ;)

Os concorrentes não regulados são aqueles que não possuem o "ônus/custo da regulação" e consequentemente praticam preços mais baixos (inviáveis para o agente regulado).

ECONOMIA, e não de Direito Administrativo, i

Não reguladas não significa irregulares. Alguém teria outro comentário a respeito dessa questão. Eu ainda não consegui entender o sentido.

A questão tem margem para que o gabarito seja 'ERRADO', pois uma firma regulada também pode praticar preço predatório contra outra firma regulada.

alguém poderia explicar melhor essa questão?

Essa questão tem algum conteúdo específico no edital sobre esse assunto, ou a teoria da regulamentação realmente é do direito administrativo e é necessária ao estudo da organização da administração pública??
é foda, acabei de ler um pdf de 156 paginas de direito administrativo somente sobre organização da administração pública e não vi nada sobre essa teoria. desse jeito complica. Desanima legal! ;\

Concorrentes, me desculpem, mas: a desgraça dessa questão é mesmo de direito administrativo? :@

Gente do céu ultimamente pra fazer esss provas tem que ter curso de direito até pra médio Está impossivel acertar Acabei de estudar isso e estou errando que drogaaaa da vontade de desistir viu

Comentario do Paulo Salim responde geral, nao precisava nem saber economia ou direito adm. Tah mais para questao de raciocinio logico. Valeu Paulo!

Gente, não se desesperem, estava previsto no edital do concurso da ANTAQ a cobrança deste assunto, como se mostra no tópico seguinte:

18.2.1.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO 18.2.1.5.1

CARGO 7: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 2 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 3 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 4 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 5 Regulação setorial: regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil. 6 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços abusivos por firma regulada em prejuízo de concorrentes não regulados.
Não reguladas não significa irregulares.

Segundo o artigo de Eduardo Molan Gaban, titulado “Regulação Econômica e Assimetria de Informação", a modalidade descrita na afirmativa retrata o preço-cume ou price cap. O limite à instituição do preço pode ser fixado tanto como máximo, em casos de cobrança para acesso à rede de infra-estrutura, como mínimo, em hipótese em que a firma regulada possua concorrentes não regulados e possa praticar preço predatório para prejudicá-los - supondo, nesta última hipótese, que estejam (regulado e concorrentes não regulados) ligados por uma mesma cadeia industrial ou em setores correlatos passíveis de sofrer efeitos cruzados.
Gabarito: Correto.

Está certo! A regulação da tarifa não se dá apenas através da imposição do limite máximo, como muitas vezes tendemos a pensar. Também há a regulação por preço mínimo.
Isso porque a empresa regulada (geralmente aquela de maior porte e que está há mais tempo no mercado) pode praticar preços excessivamente baixos (preço predatório) por determinado período a fim de inibir a entrada de novas firmas no mercado no curto prazo.
Ao regular por preço mínimo, o órgão regulador evita que preços predatórios sejam praticados.

Resposta: C

A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.
Essa prática tende a ser feita por grandes empresas (firmas reguladas), capazes de incorrerem em prejuízos no curto prazo. Elas baixam excessivamente seus preços, como forma de eliminar as empresas menores que, por isso mesmo, não têm estrutura para manterem seus preços a um nível tão baixo.
Como consequência, as empresas menores (não reguladas) - rivais - são eliminadas e o mercado volta a ter predominância de uma ou poucas empresas (somente aquelas que conseguiram arcar com prejuízos por um tempo).

Fonte: Estratégia

ID

1309366

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Economia

Assuntos

Economia da Regulação

Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.

Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade e de entrada de novas firmas.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Alguém poderia me explicar o que está errado nesta questão?

errada.
esses padrões referem-se à regulação de qualidade e não de entrada.

Não considero errado o item. Padrões de confiabilidade e segurança são ferramentas que podem filtrar a entrada de novas firmas no mercado podendo deixar de fora do padrão estabelecido algumas empresas. Contudo o item não especifica que tipo de instrumento é pode ser tanto de atração de novas firmas como de filtragem dessas.

Trata-se de instrumentos que se referem à regulação de qualidade, mas não à entrada de novas firmas, o que torna incorreta esta assertiva.
Gabarito: Errado

Não entendi o erro também.

Trata-se de instrumentos que se referem à regulação de qualidade, mas não à entrada de novas firmas, o que torna incorreta esta assertiva.
Gabarito: Errado (Cometário do professor do QC)

Talvez seja por causa do ´´mínimo``.

Essas questões da ANTAQ estão fodarasticas

Sério que isso é Direito Administrativo?

Padrões "Mínimos" para gerar confiabilidade do serviço ou segurança de produtos? kkkkk Isso não tem nada de qualidade!!! Não seria legal obter serviços ou segurança de produtos com confiabilidade "mínima". Por esse motivo a questão está errada! Obs: se falar em regulação de preços mínimos visando coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados. Estará certa a expressão "MíNIMO"

Por que insisto em resolver questões específicas da ANTAQ? ¬¬

Questão sobre economia da regulação

Não cai no INSS.

Gabarito errado.

Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade ( Sem dúvida, estabelecer padrões máximos ou mínimos para serviços e produtos são instrumentos de qualidade da regulação) e de entrada de novas firmas (Estabelecer padrões máximos ou mínimos para a entrada de novas firmas?, não faz sentido.) Por isso a assertiva esta errada.

"Não pare até se Orgulhar."

Na regulação por padrão de qualidade (performance standards), o regulador define padrões mínimos de qualidade a serem atingidos. O órgão regulador deve ser criterioso na seleção dos padrões, que não podem ser muito baixos, a ponto de prejudicar o consumidor; mas também não podem ser muito altos, a ponto de comprometer a viabilidade econômico-financeira da indústria regulada.

Em regra, o regulador não procura impedir a entrada de novas firmas, muito pelo contrário, busca fomentar a competição entre os agentes. A exceção é o caso de monopólio natural (que não se refere à questão).

Os últimos marcos regulatórios no Brasil, por exemplo, foram baseados no princípio de que se deveria introduzir tanta competição quanto fosse possível na prestação de serviços públicos.

Dentre os 05 maiores princípios de qualidade regulatória da OCDE consta:

- Projetar regulações econômicas em todos os setores que estimulem a competição e a eficiência, e somente eliminá-las (a
concorrência e a eficiência) somente caso seja a melhor maneira de atender aos interesses públicos.

Padrões mínimos para a confiabilidade ou para a segurança são instrumentos de regulação de qualidade que a agência reguladora utiliza para medir a qualidade do serviço ofertado pela empresa.
Não podemos confundi-los com instrumentos de regulação de entrada de novas firmas.
Os instrumentos de regulação à entrada, como a própria nomenclatura sugere, são aqueles utilizados para impedir ou incentivar a entrada de firmas em determinado mercado.
As barreiras à entrada podem se dar, por exemplo, pelo simples fato de serem exigidos contratos de permissão/concessão para que determinada firma entre no mercado.
Alternativamente, a regulação de entrada de novas firmas pode ficar “mais frouxa” quando se tem a percepção de que é necessário estimular a concorrência em determinado mercado.
De qualquer forma, o erro da questão está em propor que dois instrumentos de regulação de qualidade também sejam instrumentos de regulação da entrada das firmas no mercado

Resposta: E

Gab. E
Padrões mínimos para confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto OBSTACULIZAM a entrada de novas firmas.
Exemplo:
Imaginem licitantes numa licitação. Algumas firmas, por não atender aos requisitos mínimos de segurança e confiabilidade, não poderão ofertar seus serviços à administração. Nesse caso houve impedimento de entrada de novas firmas!
Dito de outro modo, se inexistisse padrão mínimo de qualidade, todas as firmas poderiam entrar (participar) do processo licitatório e prestar serviços, mesmo que de péssima qualidade.
Assim sendo, em última análise, padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação que IMPEDEM a entrada de novas firmas.

Qualidade não é espécie de barreira?

ID

1309369

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Organização da Administração Pública

Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.

O resultado do processo regulatório decorre da ação de grupos de interesse que buscam maximizar seus próprios benefícios.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Justificativa CEPE: A redação do item dá margem a mais de uma interpretação, por esse motivo opta-se pela sua anulação.

Vimos na aula 02 que segundo a teoria econômica da regulação a ação regulatória é resultado da maximização de seus benefícios: interesses das indústrias reguladas demandando regulação para protegerem-se da competição de outras firmas; interesses do regulador disposto a atender a essas demandas, ofertando regulação em troca de apoio político. Assim, segundo Stigler, ter-se-ia um verdadeiro comércio regulatório, totalmente estranho a qualquer ideia de interesse público. Item correto.

Abordagem de Gary Stanley Becker, no âmbito da teoria econômica da regulação. Segundo essa abordagem, o regulador agiria apenas respondendo à pressão exercida por grupos de interesse. Dessa forma, a regulação seria produto da concorrência entre grupos de interesse, com o objetivo de aumentar seus níveis de bem-estar. Como a questão não cita a teoria abordada, ficou comprometido o julgamento do item.

A questão foi pela teoria da captura.

Ocorre que realmente existe uma outra interpretação. As agências reguladoras são técnicas, objetivando exatamente não sofrerem interferência política. Esse é o motivo, inclusive, pelo qual os seus dirigentes não podem ser exonerados ad nutum.

ID

1309372

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

São critérios para julgamento nas licitações para a concessão e arrendamento portuários: maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Certo!
De acordo com o art 6^o da lei 12815/2013, nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ouo menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento.

segundo a Lei 12.815/2013, a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.
Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital.
Portanto, item correto.

E esse filtro de questões?

Nem parece d. adm

Esta questão ai na minha opinião dá para matar pelo lógica a parte que diz "maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga".
Se bem que há um porém nisso tudo, se o povo que estiver a frente do processo dos portos pedirem orientação a um certo povo que fez um negocio brilhante para o Brasil, pagando US$ 360 milhões pela metade de uma refinaria sucateada que havia sido adquirida um ano antes por outra empresa por US$ 42,5 milhões, ai sim a resposta acima fica sem sentido. :):).

nem parece dir adm msm kkkkkkkkkk, nao sei pra q ainda tento resolver essas questoes

Só observo estas questões, peguei só bucha hoje :/

Estes assuntos de agência reguladoras cai no INSS pessoal?

Capaz que cai sim.

Ta misturado no assunto de ADM direta e Indireta.

ID

1309375

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

Empresa estrangeira que não esteja sediada no país poderá obter autorização para prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transporte doméstico por meios aquaviários desde que atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANTAQ.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

errado.
as embarcações estrangeiras somente poderão participar do transporte de mercadorias na navegação de cabotagem e da navegação interior de percurso nacional, bem como da navegação de apoio portuário e da navegação de apoio marítimo, quando afretadas por empresas brasileiras de navegação.

Marquem errado devido a questão falar em AUTORIZAÇÃO, como a autorização não tem a licitação e o tipo de serviço necessitar da licitação, entendi ser errada. Não sei se tem fundamento.
Alguém pode me ajudar?

Acredito que o erro esteja na palavra autorização ao inves de licitação, pois a concessão de prestação de serviços e exploração se dão apenas através de licitação na modalidade concorrencia.

Não entendi e posso até viajar no argumento da minha indagação, portanto, desculpe-me :)
Se uma empresa estrangeira recebe autorização para prestação de serviços no país, isso quer dizer que ela poderá fazer parte de processo licitatório, correto? Afinal ela atende aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos.
O erro está em "prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transporte doméstico por meios aquaviários"???
As empresas estrangeiras não podem realizar esse tipo de serviço? É isso?

A regulação do setor de transportes aquaviários (assim como terrestres) encontra-se disciplinada na Lei 10.233/2001, a qual, ao tratar, em seu art. 12, das "Diretrizes Gerais", assim estabeleceu:

"Art. 12. Constituem diretrizes gerais do gerenciamento da infra-estrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre:

I – descentralizar as ações, sempre que possível, promovendo sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de autorização, concessão ou permissão, conforme dispõe o inciso XII do art. 21 da Constituição Federal;"

Por sua vez, o art. 13 de tal diploma:

"Art. 13. Ressalvado o disposto em legislação específica, as outorgas a que se refere o inciso I do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de:    (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)

(...)

V - autorização, quando se tratar de:      (Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014)

(...)

b) prestação de serviço de transporte aquaviário; (Incluída pela Lei nº 12.743, de 2012)

c) exploração de infraestrutura de uso privativo; e(...)"

Como se vê, a autorização constitui, sim, instrumento adequado para fins de se promover a descentralização da prestação de serviços de transportes aquaviários a empresas privadas, bem assim para fins de exploração de infraestrutura.

Até aqui, portanto, não há equívocos na afirmativa.

Ocorre que o art. 29 da citada Lei 10.233/2001 assim preceitua:

"Art. 29. Somente poderão obter autorização, concessão ou permissão para prestação de serviços e para exploração das infra-estruturas de transporte doméstico pelos meios aquaviário e terrestre as empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, e que atendam aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela respectiva Agência."

Logo, empresa estrangeira, não sediada no país, não se encontra contemplada em tal dispositivo legal, razão por que está equivocada a afirmativa ora analisada.

Resposta: ERRADO

Ocorre que o art. 29 da citada Lei 10.233/2001 assim preceitua:

"Art. 29. Somente poderão obter autorização, concessão ou permissão para prestação de serviços e para exploração das infra-estruturas de transporte doméstico pelos meios aquaviário e terrestre as empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, e que atendam aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela respectiva Agência."

Art. 177. Constituem monopólio da União:

I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;

IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;

V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)

Art. 178. A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 7, de 1995)

Parágrafo único. Na ordenação do transporte aquático, a lei estabelecerá as condições em que o transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação interior poderão ser feitos por embarcações estrangeiras. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 7, de 1995)

A regulação do setor de transportes aquaviários (assim como terrestres) encontra-se disciplinada na Lei 10.233/2001, a qual, ao tratar, em seu art. 12, das "Diretrizes Gerais", assim estabeleceu:
"Art. 12. Constituem diretrizes gerais do gerenciamento da infra-estrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre:

I – descentralizar as ações, sempre que possível, promovendo sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de autorização, concessão ou permissão, conforme dispõe o inciso XII do art. 21 da Constituição Federal;"

Por sua vez, o art. 13 de tal diploma:

"Art. 13. Ressalvado o disposto em legislação específica, as outorgas a que se refere o inciso I do caput do art. 12 serão realizadas sob a forma de: (Redação dada pela Lei nº 12.815, de 2013)

(Redação dada pela Lei nº 12.996, de 2014)

(...)

b) prestação de serviço de transporte aquaviário; (Incluída pela Lei nº 12.743, de 2012)

c) exploração de infraestrutura de uso privativo; e(...)"

Como se vê, a autorização constitui, sim, instrumento adequado para fins de se promover a descentralização da prestação de serviços de transportes aquaviários a empresas privadas, bem assim para fins de exploração de infraestrutura.

Até aqui, portanto, não há equívocos na afirmativa.

Ocorre que o art. 29 da citada Lei 10.233/2001 assim preceitua:

"Art. 29. Somente poderão obter autorização, concessão ou permissão para prestação de serviços e para exploração das infra-estruturas de transporte doméstico pelos meios aquaviário e terrestre as empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, e que atendam aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela respectiva Agência."

Logo, empresa estrangeira, não sediada no país, não se encontra contemplada em tal dispositivo legal, razão por que está equivocada a afirmativa ora analisada.

Resposta: ERRADO

Lei 10.233/2001
"Art. 29. Somente poderão obter autorização, concessão ou permissão para prestação de serviços e para exploração das infra-estruturas de transporte doméstico pelos meios aquaviário e terrestre as empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, e que atendam aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela respectiva Agência."
GAB. ERRADO.

"Art. 29. Somente poderão obter autorização, concessão ou permissão para prestação de serviços e para exploração das infra-estruturas de transporte doméstico pelos meios aquaviário e terrestre as empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras...

Por isso UBER nem pensar? Ou viagem minha?

ID

1309378

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Economia

Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o seguinte item.

A AIR é utilizada para examinar e medir os possíveis benefícios, custos e efeitos de regulação nova ou já existente.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

CERTO
Análise de Impacto Regulatório
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta que examina e avalia os prováveis benefícios, custos e efeitos no contexto do desenvolvimento e implementação de políticas públicas ou no contexto da atuação regulatória.

É um conjunto de procedimentos que antecede e subsidia o processo de tomada de decisão, disponibilizando dados empíricos, a partir dos quais os tomadores de decisão podem avaliar as opções existentes e as possíveis consequências. Abrange desde a identificação e análise do problema a ser enfrentado e análise de alternativas existentes, até o procedimento de consulta pública e de tomada de decisão.

A AIR pode ser compreendida como um processo de gestão de riscos regulatórios com foco em resultados, orientado por princípios, ferramentas e mecanismos de transparência, participação e accountability.

ISSO É DIREITO ADM? RS
SE FOR... TO FRITO

Não se assustem, foi específico para o concurso da ANTAQ

Show de bola, Ricardo!

Por deus cara!!
qualé a desses filtros???

A Análise de Impacto Regulatório – AIR é uma ferramenta que embasa as decisões de política pública, a partir de uma análise do impacto das opções em termos de benefícios, custos e efeitos de regulação nova ou já existente. Ela proporciona aos tomadores de decisão dados concretos, para fins de tomada de decisão assertiva, no intuito de atender ao interesse público. Tal ferramenta possibilita a identificação dos problemas e dos objetivos pretendidos com determinada prática regulatória.

Gabarito: Correto.

ID

1309381

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Economia

Assuntos

Microeconomia

Tributos e Regulação Economica

Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o seguinte item.

A AIR é um instrumento que possibilita a identificação do problema e dos objetivos que se pretende alcançar por meio de determinada política regulatória.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Avaliação do impacto regulatório, difusão, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), governo federal, controle.
AIR: Avaliação do Impacto Regulatório

Análise de Impacto Regulatório
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta que examina e avalia os prováveis benefícios, custos e efeitos no contexto do desenvolvimento e implementação de políticas públicas ou no contexto da atuação regulatória.

É um conjunto de procedimentos que antecede e subsidia o processo de tomada de decisão, disponibilizando dados empíricos, a partir dos quais os tomadores de decisão podem avaliar as opções existentes e as possíveis consequências. Abrange desde a identificação e análise do problema a ser enfrentado e análise de alternativas existentes, até o procedimento de consulta pública e de tomada de decisão.

A AIR pode ser compreendida como um processo de gestão de riscos regulatórios com foco em resultados, orientado por princípios, ferramentas e mecanismos de transparência, participação e accountability.

Brincadeira esta questão estar nesse tópico de direito adm. Devia está lá pra parte específica de autarquias.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/ OCDE (2008, p. 14) definiu a Análise de Impacto Regulatório (AIR) como a ferramenta política sistemática utilizada para examinar e medir os benefícios, os custos e os efeitos prováveis de uma regulação nova ou já existente. Trata-se de uma forma analítica de informar os tomadores de decisão, e sua estrutura é, tipicamente, dividida da seguinte forma: título da proposta; objetivo e efeito esperado da política regulatória; avaliação do problema político; consideração das opções alternativas; avaliação de todos os impactos distributivos; resultados da consulta pública; estratégias de compliance; e processos para monitoramento e avaliação. Assim, a questão extraiu exatamente o texto da OCDE.

Gabarito: Correto.

Para quem nao tem acesso a resposta, Gaba: Certo

ID

1309564

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

No que se refere ao processo de evolução do modal aquaviário brasileiro e das empresas que atuam no setor, julgue o item a seguir.

O modo aquaviário, que tem vias marítimas, fluviais e acustres, é apropriado para remoções de grandes volumes bem como para deslocamentos em grandes distâncias.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

AQUAVIÁRIO:

>> Transporta grandes volumes de carga de baixo valor unitário

>> Tem baixo custo e relativa flexibilidade

>> O tempo é fator secundário

>> É o mais comum em movimentação de cargas internacionais.

Acustres ?

Não é lacustre o certo ?

Questão passível de recurso! a banca faz os concurseiros errarem devida a escrita errada da palavra lacustre, que induz o candidato à vaga a dizer que a questão esta errada.

ID

1309567

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

No que se refere ao processo de evolução do modal aquaviário brasileiro e das empresas que atuam no setor, julgue o item a seguir.

Em termos operacionais, o São Francisco é o rio principal da bacia hidrográfica que forma a maior rede hidroviária natural brasileira.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O rio amazonas é o maior e forma a maior rede hidroviária do país............

Em termos operacionais, não é o São Francisco. Podemos observar um fluxo bem maior de embarcações em outros rios. como o rio Amazonas.

ID

1309570

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

No que se refere ao processo de evolução do modal aquaviário brasileiro e das empresas que atuam no setor, julgue o item a seguir.

Os portêineres são equipamentos que fornecem mais agilidade na movimentação dos contêineres no setor portuário.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Os portêineres (ou container crane, guindaste de contêiner em inglês) são equipamentos com função de agilizar a movimentação dos contêineres no momento de carga e descarga em estações de logística intermodal. Localizados ao berço do porto, onde os navios cargueiros atracam, os guindastes dos portêineres realizam de forma automatizada o embarque ou desembarque das cargas.

http://www.bloglogistica.com.br/mercado/o-que-e-um-porteiner/

Denomina-se um equipamento, geralmente, composto por uma lança em balanço equipada com um trilho que guia o volume, utilizado na área portuária, destinado à operação de embarque e desembarque de conteiner em um navio. É um equipamento básico de todos os terminais, destinado a atender as frotas internacionais especializadas, nas quais o tempo de atracação deve ser o mais reduzido possível.

https://portogente.com.br/portopedia/78321-porteiner

Gabarito: Correto

Comentário:

Portêiner (Ship to Shore Crane - STS)

Guindaste portuário montado sobre uma estrutura de pórtico e responsável pela movimentação de cargas do navio para o cais e vice versa. Atualmente é o equipamento portuário de maior representatividade na logística operacional dos terminais especializados na movimentação de contêineres.

Esse tipo de guindaste possui diversos modelos e tamanhos, que são construídos de acordo com a solicitação e demanda operacional dos terminais especializados. Possui três funções básicas operacionais: hoist, trolley e translação.

o   Hoist (guincho) é conjunto de tambores e cabos de aço que fazem a movimentação de elevação da carga.

o   O Trolley (carro) é responsável pela movimentação da carga no sentido terra-mar e vice versa.

o   O Sistema de translação é conjunto de trucks com sistema rodante (rodas de aço) e motores hidráulicos, que realizam a movimentação de todo o conjunto do Portêiner sobre os trilhos posicionados em toda a extensão do cais ou píer operacional.

Fontes: Anotações de aula

ID

1309573

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

No que se refere ao processo de evolução do modal aquaviário brasileiro e das empresas que atuam no setor, julgue o item a seguir.

Considerado tecnicamente independente no transporte de produtos até o mercado consumidor, o modal aquaviário utiliza-se do meio de maior espaço físico da superfície do planeta Terra.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

no que se refere ao espaço físico do planeta esta correto ,o que não esta correto é que o Brasil não evoluiu tanto assim no que se refere ao modal de transporte aquaviário.......

O que me pareceu errado foi " tecnicamente independente no transporte de produtos até o mercado consumidor". Você precisa do transporte rodoviário ou ferroviário para levar a carga até o mercado.

Gabarito: ERRADO

"Considerado tecnicamente independente ???? no transporte de produtos até o mercado consumidor...

Se o transporte aquaviário fosse tecnicamente independente, não precisaríamos construir eclusas, desenvolver sistemas de navegação e balizamento, dragagem no leito dos rios e em regiões portuárias para permitir navios com maiores calados, etc.

“Tecnicamente um rio pode ser navegável, mas ele não está balizado, sinalizado e instrumentado para transporte de carga. É quase como a diferença entre uma estrada de terra e uma rodovia”,

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/05/30/Um-panorama-do-transporte-hidrovi%C3%A1rio-no-pa%C3%ADs.-E-por-que-n%C3%A3o-deslanchou

"Não pare até se Orgulhar."

ID

1309576

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

No que se refere ao processo de evolução do modal aquaviário brasileiro e das empresas que atuam no setor, julgue o item a seguir.

Uma década após a segunda guerra mundial, o referido setor passou a ser avaliado de forma mais ampla, com base em elementos intervenientes ligados a atividades fins e a suportes técnicos.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

a questão logística no Brasil ainda não teve esse avanço no que se refere a esse modal de transporte....

Na verdade, o setor teve um avanço significativo durante a guerra, devido à demandas pontuais.

Gabarito: ERRADO

No período entre 1930 e 1945, foi criado o Departamento Nacional de Portos de Navegação (DNPN) que passou a tratar dos assuntos relativos à Marinha Mercante, bem como aos transportes marítimo e fluvial e aos portos. O transporte fluvial também apresentou fatos marcantes nesse período, como: o confisco pelo Governo da empresa Amazon River Stem navegation e da Port of Pará, por constatação de fraude contra o tesouro nacional, daí resultando a criação do serviço de navegação da Amazonas e Administração do Porto do Pará SNPP. Paralelamente a tudo isso, voltou o setor marítimo a crescer após os estragos produzidos pela 2ª Guerra Mundial em nossa frota navegante.

O período da redemocratização e após a Guerra teve alguns fatos marcantes, dos quais se destacam a criação da Cia. do Vale de São Francisco, em 1946, tendo importante papel no desenvolvimento e na navegação fluvial desta região, através da regularização do fluxo das águas, possibilitada pela construção da barragem de Três Marias. No setor marítimo, destacam-se: a inauguração do porto de Itajaí, a criação do Fundo Portuário Nacional e da Taxa de Melhoramento dos Portos e a implantação da Industria de Construção Naval.

www.portogente.com.br

"Não pare até se Orgulhar."

ID

1309579

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Acerca da infraestrutura portuária, julgue o item que se segue.

Os portos de Itaqui – MA e Sepetiba – RJ recebem um maior volume de movimentação de cargas para produtos do tipo commodities, ao passo que os portos de Santos – SP e Manaus – AM recebem os produtos manufaturados.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito certo

Geralmente, são produtos que podem ser estocados por um determinado período de tempo sem que haja perda de qualidade. As commodities também se caracterizam por não ter passado por processo industrial, ou seja, são geralmente matérias-primas. Existem quatro tipos de commodities:Commodities agrícolas: soja, milho, algodão, cana, suco de laranja. Commodities ambientais: energia, madeira, água, créditos de carbono. Commodities minerais: minério de ferro, petróleo, ouro, prata.

Manufaturados: Produtos produzidos pelo o homem

ID

1309582

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Acerca da infraestrutura portuária, julgue o item que se segue.

Entre as principais atividades de manutenção dos portos incluem-se, nas vias de acesso, os derrocamentos e as drenagens; e, na área seca, a construção de pátios, armazéns e áreas de transbordo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Creio que o erro da questão está em dizer que drenagem é uma atividade realizada para as vias de acesso, e é para a área seca, pois o objetivo é remover a água.

O erro está em drenagem, pois o correto é dragagem: que é a retirada de materiais, areia, sedimentos do fundo dos mares, rios, etc através de dragas.

Gabarito: ERRADO

Prezados Zerlanio Jesus e Juan Souza.

A assertiva esta errada pelo fato de que Nas vias de acesso não se realiza o DERROCAMENTO, mas sim, no canal de acesso.

O que é derrocamento: É a retirada de material do fundo do rio, que não é orindo de assoreamento.

"Não pare até se Orgulhar".

ID

1309585

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Acerca da infraestrutura portuária, julgue o item que se segue.

Se não forem dimensionadas para acompanhar o dinamismo periódico do volume de operações, as áreas de transbordo, essenciais para a infraestrutura dos portos, poderão representar gargalos que represarão o processo produtivo portuário.

Alternativas
Certo

Errado

ID

1309588

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Acerca da infraestrutura portuária, julgue o item que se segue.

O modal aquaviário, para atingir os mercados consumidores, necessita de interface com os modais terrestres, rodoviário e ferroviário.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Correto. O transporte aquaviário irá fazer a entrega do material no porto. Em seguida, os modais terrestre, rodoviário e ferroviário farão a distribuição desse material nos locais onde não há acesso pelo modal aquaviário.

ID

1309591

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

À luz do disposto na legislação pertinente à atividade portuária, julgue o próximo item.

De acordo com a legislação em vigor, todos os portos organizados deverão constituir um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, responsável pelo gerenciamento e fornecimento da mão de obra, devendo o trabalhador portuário avulso compor a tripulação das embarcações nos perímetros jurisdicionais portuários.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Art. 32. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, destinado a:
I - administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso;
II - manter, com exclusividade, o cadastro do trabalhador portuário e o registro do trabalhador portuário avulso;
III - treinar e habilitar profissionalmente o trabalhador portuário, inscrevendo-o no cadastro;
IV - selecionar e registrar o trabalhador portuário avulso;
V - estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso;
VI - expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário; e
VII - arrecadar e repassar aos beneficiários os valores devidos pelos operadores portuários relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários.
Parágrafo único. Caso celebrado contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de serviços, o disposto no instrumento precederá o órgão gestor e dispensará sua intervenção nas relações entre capital e trabalho no porto.

Art. 32 da lei dos portos 12815/13.

Trabalhador avulso não compõe tripulação de embarcação. Ele é um agente do porto, e não da embaração.

ID

1309594

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

À luz do disposto na legislação pertinente à atividade portuária, julgue o próximo item.

De acordo com a chamada nova lei dos portos, de 2013, o porto organizado é um bem público ao qual se atribui a autoridade portuária com responsabilidades sobre as operações portuárias, o tráfego, a movimentação e armazenagem de mercadorias e o atendimento das necessidades de navegação que estejam sob a sua jurisdição.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Certo.
______________
Art. 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - porto organizado: bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de
navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e
cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;

Discordo.

O porto organizado é a estrutura, conforme se depreende do artigo 2º, I, da Lei 12.815/13.

A autoridade portuária não é atribuída ao "porto organizado", mas à "administração" do porto organizado. Veja-se:

Art. 17. §1º. Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária:

Se em vez de constar "ao qual se atribui a autoridade portuária", constasse "o qual é atribuído à autoridade portuária", aí sim a questão estaria correta.

Gabarito deveria ser mudado para "Errado".

I - porto organizado: bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;

II - área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado;

III - instalação portuária: instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário;

IV - terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado;

V - estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem;

VI - instalação portuária pública de pequeno porte: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior;

VII - instalação portuária de turismo: instalação portuária explorada mediante arrendamento ou autorização e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo;

VIII - (VETADO):

a) (VETADO);

b) (VETADO); e

c) (VETADO);

IX - concessão: cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado;

X - delegação: transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público, nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996;

XI - arrendamento: cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado;

XII - autorização: outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão; e

XIII - operador portuário: pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.

ID

1309597

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Com relação às tecnologias básicas e às novas tendências em infraestrutura e gestão portuária, julgue o item seguinte.

Com a conclusão e o funcionamento das eclusas nas barragens para a geração de energia elétrica nos rios brasileiros, será possível chegar a mais de 100 mil km fluviais navegáveis.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

"Atualmente, o Brasil conta com sistema hidroviário distribuído por oito bacias, que somam 48 mil km de rios navegáveis (25% deixam de ser navegáveis nos períodos de seca), envolvendo, pelo menos, 16 hidrovias e 20 portos fluviais." http://www.guialog.com.br/ARTIGO383.htm

ID

1309600

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Com relação às tecnologias básicas e às novas tendências em infraestrutura e gestão portuária, julgue o item seguinte.

Em relação aos transportes de cargas, o modal aquaviário, se comparado aos modais rodoviário e ferroviário, apresenta diferenciais competitivos, como o deslocamento de produtos em termos de maior volume transportado em cada veículo, a fluidez no tráfego sem congestionamentos nas suas vias e a maior velocidade média para levar o produto ao consumidor final.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Questão correta em todos os quesitos, mas erra ao colocar o modal aquaviário entre os mais rápidos. Na realidade, a velocidade média de um navio cargueiro é de 31 nós, ou cerca de 60 km/h.

ID

1309603

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Com base na terminologia geral da gestão portuária, julgue o item subsecutivo.

Para medir o calado, ou seja, o nível de profundidade máxima do casco da embarcação que fica submerso quando ela está com carga máxima, utiliza-se geralmente a unidade de medida em metros ou em pés.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito Preliminar: Certo.
Gabarito Definitivo: Anulado.
Motivo: "A utilização do termo “profundidade máxima” prejudicou o julgamento objetivo do item. Por esse motivo, opta-se pela sua anulação."

ID

1309606

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Com base na terminologia geral da gestão portuária, julgue o item subsecutivo.

A terminologia TEU (twenty feet equivalent unit) está relacionada à capacidade em m³ ou capacidade volumétrica da embarcação, que é amplamente utilizada para transporte de produtos do tipo manufaturado.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo.

"As unidades de 20' foram estabelecidas como uma unidade-padrão, representando em TEU (Twenty feet or equivalent unit - unidade de vinte pés ou equivalente). A sua criação foi ditada pela necessidade de medição da capacidade de navos, pátios, movimentação, etc., o que não seria prático se feito em quantidade de containers, em face de seus tamanhos diferentes".

KEEDI, Samir. Transportes, unitização e seguros internacionais de carga: prática e exercícios. 3. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2005. p.59.

"Uma Unidade equivalente a 20 Pés (em inglês: Twenty-foot Equivalent Unit ou TEU), é uma medida-padrão utilizada para calcular o volume de um container. Um TEU representa a capacidade de carga de um container marítimo normal, de 20 pés de comprimento, por 8 de largura e 8 de altura. A altura de um TEU pode variar de uma baixa de 4,25 pés (1,30 m) para os mais comuns 8,5 pés (2,6 m) a 9,5 pés (2,9 m)".

https://pt.wikipedia.org/wiki/Unidade_equivalente_a_20_p%C3%A9s

PERFEITO! a questão não menciona a palavra "apenas"

ID

1309609

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

No que diz respeito à normatização da Organização Marítima Internacional (IMO) para cargas perigosas e noções ambientais, julgue o item abaixo.

Compete à IMO, organismo governamental da União Europeia, proteger o meio ambiente marinho, com foco no monitoramento de cargas perigosas e no controle da poluição causada por embarcações.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

A Organização Marítima Internacional (IMO sigla em inglês) tem a responsabilidade de zelar pela segurança e proteção dos navios e pela prevenção da poluição marinha realizada por navios, visto que, seu foco está na navegação em águas internacionais. Por essa razão, a palavra embarcações na questão, generaliza o meio de transporte aquaviário, o que direciona o gabarito para Errado.

Diferente do que o colega Joaquim comenta, o erro da questão está em associar a Organização Marítima Internacional à União Europeia, uma vez que trata-se de uma agência da ONU.

ID

1309612

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Julgue o item seguinte, relativo a contêiner.

Para cada contêiner de carga seca de 20’, o peso bruto máximo deve ser de, no máximo, 36 t, limite que deve estar especificado na porta desse recipiente de carga.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

21 toneladas

No caso de carga seca, o M.G.W varia entre 30480kg e 32500kg.

21 toneladas (sendo 19 de carga e 2 toneladas da tara do contêiner).

ID

1309615

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Julgue o item seguinte, relativo a contêiner.

Em razão das dimensões dos navios e de outros veículos que transportam contêineres e da dinâmica de movimentação desses recipientes de carga, foi necessário fixar um padrão único para a altura externa dos contêineres.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO.

O padrão único é relativo ao volume do contêiner, não em relação à sua altura. Tanto que eles podem ter, por exemplo, 20 pés, 40 pés, etc.

Na verdade, as medidas externas dos contêineres são padronizadas, havendo duas medidas para comprimento; São as seguintes as medidas mais usuais (C x L x A, cada pé vale 12"):

Um container TEU mede 20' x 8' x 8'6" (Vinte pés, twenty-feet equivalent unit)

Um container FEU mede 40' x 8' x 8'6" (Quarenta pés, forty-feet equivalent unit)

A questão essencialmente está errada porque existem alguns outros modelos como pranchas, porta-tanques, etc., que variam em altura. Os mais altos são os High Cube (HC, 9'6") que são um pé mais altos, normalmente utilizados em serviço refrigerado, para compensar o isolamento térmico.

No mais, foram os modais que se adaptaram às medidas do container, e não o contrário.

Informações sobre identificação em <http://www.toptrading.com.br/a-identificacao-de-um-conteiner/>

ID

1309618

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Julgue o item seguinte, relativo a contêiner.

Na identificação de um contêiner que receba do International Container Bureau a numeração BRXCTIU245431 - 6, o dígito 6 indica o comprimento, em metros, do equipamento.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O 6 é o dígito de controle, formado por uma operação matemática de soma, onde junta-se o valor das letras e o valor dos números de série, tornando-o assim um número único e diferente para cada contêiner, evitando erros.

Gabarito: Errado

Fonte: http://www.toptradin_.com.br/a-identificacao-de-um-conteiner/

Falta o g em toptrading

ID

1309621

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Acerca dos equipamentos de cargas portuárias, julgue o item a seguir.

Os transtainers são equipamentos utilizados para o descarregamento dos contêineres do navio.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

No descarregamento do navio é usado o portrainer. O transtainer é usado para o deslocamento da carga dentro do cais, depois de já estar fora do navio.

Portêiner ou Portainer.

ID

1309624

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Acerca dos equipamentos de cargas portuárias, julgue o item a seguir.

Os guindastes são equipamentos do navio ou do porto utilizadas para a movimentação de carga unitizada; as esteiras são utilizadas para transportar carga a granel.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito Preliminar: Certo.
Gabarito Definitivo: Anulado.
Motivo: "A redação prejudicou o entendimento e julgamento objetivo do item, por esse motivo opta-se pela sua anulação."

Carga "unitizada" limita o uso dos guindastes.
O guindaste pode tanto transportar grãos quando contêiner.
Acredito ser esse o motivo da anulação.

ID

1309627

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

No que se refere às áreas e instalações portuárias, julgue o seguinte item.

Os armazéns e terminais de carga, estabelecimentos utilizados para armazenagem de diversos tipos de carga de exportação e importação, podem localizar-se nas zonas primárias e secundárias e ser, ou não, alfandegados.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Somente a zona primária é alfandegada.

A entrada ou saída de cargas oriundas ou destinadas ao exterior (imp ou exp), somente podem efetuar-se em portos ou terminais alfandegados (zona primária).

Gabarito: Errado

Para fins de controle aduaneiro, o território nacional é dividido em zona primária e zona secundária. A zona primária é constituída pelos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. A zona secundária é o restante do território nacional.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1/conceitos-e-definicoes/local-de-realizacao-do-despacho.

"Não pare até se Orgulhar."

ID

1309630

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

No que se refere às áreas e instalações portuárias, julgue o seguinte item.

O cais, área onde estão localizados os berços de atracação e os equipamentos de movimentação de carga e descarga de mercadorias, é também utilizado para embarque e desembarque de passageiros.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

"Um cais é uma estrutura, geralmente uma plataforma fixa em estacas, ou região à beira da água, na borda de uma abra ou de um porto, onde barcos podem atracar e aportar para carregar e descarregar carga e passageiros."

O Pier tem a mesma finalidade, só que avança sobre a água de forma perpendicular ao cais.

ID

1309633

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

No que se refere às áreas e instalações portuárias, julgue o seguinte item.

O canal de acesso de um porto, destinado ao tráfego dos navios desde a barra até as instalações de acostagem e vice-versa, pode ser natural ou artificial e seu calado e largura podem ser variáveis ao longo de sua extensão.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO.

Um canal de acesso é definido como qualquer trecho de hidrovia ligando os berços de atracação de um porto ao mar aberto. O canal normalmente termina, em sua extremidade interna, em uma área de giro ou atracação que possibilita que sejam efetuadas manobras de parar e girar o navio.

A descrição apresentada pelo amigo André é exatamente igual à descrição da questão. Assim como a área de fundeio é parte do porto, a área de manobra também o é, o que valida a assertiva da questão. O senão pode ficar por conta da "barra", já que, no caso de navegação interior (fluvial ou lacustre) não será aplicável.

Quem possui calado é a embarcação (navio). os canais de acesso ou portos possuem profundidade. É normal isso ser confundido. O erro está nessa palavra.

Obs.: Os canais de acesso devem possuir profundidade e largura adequados.

Gabarito: Errado

Quem possui calado é a embarcação, como citou o nosso amigo Joaquim Botão.

"Não pare até se Orgulhar."

Complementando...

De acordo com a ANTAQ (Termos e Conceitos Técnicos) o canal de acesso é o “Canal que liga o alto mar com as instalações portuárias, podendo ser natural ou artificial, dotado de profundidade e largura adequadas, com a devida sinalização, com o objetivo de dar acesso das embarcações ao porto”.

A CESPE nunca faria uma questão com esse tipo de "ERRO" pra deixar a afirmativa incorreta.
Na verdade a banca se equivocou na elaboração da questão.

Gabarito Preliminar: Certo
Gabarito Definitivo: Errado
Motivo: "A utilização do termo “calado” não se refere ao canal de acesso de um porto destinado ao trafego dos navios. Por esse motivo, opta-se pela sua anulação."

A banca se enganou na justificativa também...Anulada ► Alterada.

Cargo 8, questão 74
http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTAQ_14/arquivos/ANTAQ_14_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITOS.PDF

_
Ajustando a questão:
O canal de acesso de um porto, destinado ao tráfego dos navios desde a barra até as instalações de acostagem e vice-versa, pode ser natural ou artificial e sua profundidade e largura podem ser variáveis ao longo de sua extensão.

ID

1309636

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Acerca das atividades e prestação de serviços portuários, julgue o item que se segue.

O frete básico cotado por peso é cobrado sobre o peso líquido, que, por sua vez, é determinado pela diferença entre a tara e o peso bruto.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO.

Frete básico é o valor cobrado segundo o peso ou o volume da mercadoria (cubagem), prevalecendo sempre o que propiciar maior receita ao armador.

https://calhambequi.wordpress.com/2013/05/27/taxa-de-frete-modal/

ID

1309639

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Acerca das atividades e prestação de serviços portuários, julgue o item que se segue.

Em se tratando de contrato regido pelo FOB (free on board), os custos de perda ou dano de mercadorias são transferidos ao comprador quando estas estiverem a bordo do navio.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO.

Quando a comercialização for acordada sob o INCOTERM FOB – Free on Board, o vendedor estará se comprometendo a entregar a mercadoria livre de embaraços, dentro do navio que fará o transporte principal da mercadoria. Obviamente, o termo FOB, somente contempla o transporte na modalidade aquaviária, isso é, o transporte principal irá transpassar barreiras marítimas, de rios ou lagos, a bordo de um navio. (...) As responsabilidades ficam assim divididas: (...) Entre o país de origem e o país de destino: Transporte – Comprador.

http://academiaplatonica.com.br/2011/comercio/incoterms-fob-free-on-board/

No incoterm (Termo de Comércio Internacional) FOB o vendedor termina com as suas obrigações no momento em que a mercadoria passa pela a murada do navio no porto de embarque. A partir desse momento, é com o comprador todas as responsabilidades sobre perdas e possíveis danos.

Gabarito: Certo

Fonte: https://www.fazcome_.com.br/blog/o-que-e-o-incoterm-fob/

Falta um x em fazcomex

ID

1309642

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Acerca das atividades e prestação de serviços portuários, julgue o item que se segue.

Cabe ao Órgão Gestor de Mão de Obra designar o profissional responsável pela condução em segurança da embarcação por meio do canal de acesso até o cais.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Quem o aciona é o Centro de Operações de Praticagem (instituição privada)

ID

1309645

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Acerca das atividades e prestação de serviços portuários, julgue o item que se segue.

A estiva e a capatazia são atividades relacionadas ao carregamento e descarga de embarcações.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

CERTO

I - capatazia: atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário;

II - estiva: atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo;

ID

1309648

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

A respeito dos tipos de navegação, julgue o item subsequente.

A navegação de cabotagem no Brasil envolve diversos tipo de portos, podendo ocorrer no mar ou no rio.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Estranho que no gabarito definitivo da banca CESPE 2014 - ANTAQ está errado:-(

Capítulo II
Das Definições

IX - navegação de cabotagem: a realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores;

Entendo que vias navegáveis interiores = rio.

"Muitos querem vencer, mas são poucos os que pagam o preço".

ID

1309651

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

A respeito dos tipos de navegação, julgue o item subsequente.

Considera-se de longo curso a navegação realizada entre portos de diferentes países, sejam marítimos, fluviais ou lacustres.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

CUIDADO, MUDOU!
Art. 28. Estágio probatório é o período de 3 (três) anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, deve ficar em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo, mediante a apuração dos seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei Complementar n.º 15.450/20)
I - disciplina;
II - eficiência;
III - responsabilidade;
IV - produtividade;
V - assiduidade.
Parágrafo único. Os requisitos estabelecidos neste artigo, os quais poderão ser desdobrados em outros, serão apurados na forma do regulamento.

ID

1309654

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Julgue o item subsecutivo, relativo ao tipo de carga e navio e sua característica.

Diferentemente dos graneleiros, que são divididos em porões (holds) e não apresentam a divisão em pisos (decks), os navios ro-ro ou roll-on/roll-off são divididos em vários decks, que podem ser móveis..

Alternativas
Certo

Errado

ID

1309657

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Julgue o item subsecutivo, relativo ao tipo de carga e navio e sua característica.

Os navios graneleiros diferenciam-se dos demais pelos seus porões para embarque e desembarque de mercadorias e por sua capacidade de transportar grandes quantidades de carga solta.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Estranhamente no gabraito definitivo da banca CESPE Antaq 2014 está errada:-

ID

1309660

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Julgue o item subsecutivo, relativo ao tipo de carga e navio e sua característica.

Por transportarem produtos sem embalagem, os navios gaseiros e os ore-oil não se enquadram na categoria de embarcações de carga a granel.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

São os navios de carga combinada, ou seja, transportam minério e petróleo.

ID

1309663

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Operações Portuárias

Julgue o item subsecutivo, relativo ao tipo de carga e navio e sua característica.

Um navio de carga geral atende às condições para o transporte de cargas paletizadas; já um navio porta-contêineres não apresenta as condições necessárias para o transporte de cargas unitizadas.

Alternativas
Certo

Errado

ID

1309666

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Organização da Administração Pública

Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.

A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O poder regulamentar abrange diversas áreas, como educação, transporte, saúde.... Enquanto a função normativa das agências reguladoras está condicionada a sua atividade ou seja são mais restrita comparado ao poder dos chefes do executivo.

Quem pode mais: Presidente da república ou presidente da Antaq? É isso.

Errei a questão por imaginar que nas resoluções e instruções normativas das agências reguladoras há um caráter complementar sobre as normas gerais das atividades desempenhadas pelas prestadoras de serviços a serem fiscalizadas. Dá pra divagar muito nessa questão...

As agências reguladoras são legalmente dotadas de competência para estabelecer regras disciplinando os respectivos setores de atuação. É o denominado poder normativo das agências.Tal poder normativo tem sua legitimidade condicionada ao cumprimento do princípio da legalidade na medida em que os atos normativos expedidos pelas agências ocupam posição de inferioridade em relação à lei dentro da estrutura do ordenamento jurídico. Além disso, convém frisar que não se trata tecnicamente de competência regulamentar porque a edição de regulamentos é privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 84, IV, da CF). Por isso, os atos normativos expedidos pelas agências reguladoras nunca podem conter determinações, simultaneamente, gerais e abstratas, sob pena de violação da privatividade da competência regulamentar.

De forma concisa, durante a função normativa, as agências reguladoras, segundo Alexandre Mazza, não podem editar atos administrativos gerais e abstratos! Pois, é uma atribuição do Chefe do Poder Executivo!

Lei - Legislativo
Regulamento - Presidente
Instrução Normativa - Orgão
Mal comparando.... Lei 8212... Decreto 3048 - do Regulamento do INSS.... Norma - IN 45 INSS. Fala desdobra o mesmo assunto, mas um obedece hierarquicamente o outro e o menor explicar, dentro da margem do antecessor, o superior.

Cria uma norma de forma técnica, mas para efeito de prova não cria nada. Não inova no mundo jurídico, pois edita atos de caráter secundário. Contudo, o STF já admitiu o controle de constitucionalidade de alguns atos de Ag. Reguladora por considerar atos primários.

A função regulamentar é privativa/exclusiva ( para o direito administrativo competência privativa=competência exclusiva) do chefe do poder executivo ( federal , estadual , distrital , municipal ) conforme CF/1988 , artigo 84.
**** As agências reguladores podem exercer função normativa desde que não excede a lei.

A rigor, a função normativa das agências reguladoras, uma vez que é exercida em segmentos produtivos nos quais se exige conhecimentos técnicos muito aprofundados (por exemplo, no ramo de telecomunicações), as respectivas leis que disciplinam tais setores econômicos limitam-se a traçar diretrizes gerais, deixando, mesmo, a cargos dos regulamentos a tarefa de complementá-las. Diz-se, assim, que se trata de regulamentos autorizados, justamente porque possuiriam uma espécie de autorização legal no que tange a essa maior margem de liberdade conferida pelo legislador.
Já os regulamentos típicos do chefe do Poder Executivo limitam-se, de fato, a esmiuçar, pormenorizar as previsões legais, com vistas a sua fiel execução (art. 84, IV, CF/88). Por isso mesmo, são chamados de regulamentos de execução. Inexiste, quanto a estes, a mencionada margem de liberdade deixada pelo legislador. Aqui, segundo boa parte da doutrina, não haveria propriamente complementação das leis, e sim genuína regulamentação, tão somente.
Em vista da diferença acima apontada, parece equivocada a afirmativa, porquanto inexiste tal equivalência entre os diferentes regulamentos retro abordados.

Gabarito: Errado

ERRADO.
Competência administrativa normativa:
- para estabelecer a política nacional e as diretrises gerais de cada setor -> PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- para dispor sobre aspectos técnicos de cada setor -> AGÊNCIAS REGULADORAS (é a discricionariedade técnica)

Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - EconomiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Agências Reguladoras ;

A função normativa das agências reguladoras, exercida com vistas ao equilíbrio do subsistema regulado, não se equipara ao poder regulamentar de competência do chefe do Poder Executivo.

GABARITO: CERTA.

Ao contrário do afirmado aqui, esta questão NÃO FOI ANULADA e se refere ao CARGO 8: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, cuja questão 85 teve como gabarito definitivo ERRADO.

O Marcelo Morais tem razão. Não foi anulada pra esse cargo, mas pro cargo de técnico administrativo foi anulada por causa do enunciado, apesar da questão ser idêntica: Q436449

convém frisar que não se trata tecnicamente de competência regulamentar porque a edição de regulamentos é privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 84, IV, da CF). Por isso, os atos normativos expedidos pelas agências reguladoras nunca podem conter determinações, simultaneamente, gerais e abstratas, sob pena de violação da privatividade da competência regulamentar.
É vedada a edição, pelas agências, de atos administrativos gerais e abstratos.

Essas de Agências Reguladoras tão comendo meu "figo".

Esse professor poderia comentar de maneira mais simples, usa muita 'teoria'; linguagem muito rebuscada aí não ajuda no entendimento.

A função das agência reguladoras é de regular um órgão baseada em normas e complementar as leis.
Resposta certa: ERRADA!

O último edital do inss não veio com esse assunto de agencia reguladora, salvo engano...
Tomara que não venha esse ano tb

EXPLICANDO O COMENTÁRIO DO PROFESSOR

Função normativa das agencias reguladoras: COMPLEMENTAÇÃO da Lei.
Função regulamentar do chefe do poder executivo: REGULAMENTAÇÃO da Lei

Questão Errada
Regulamento Autorizado da Agência reguladora - encontra fundamento no - Poder Normativo da Administração Pública
Decreto de execução/regulamentar dos Chefes do Executivo - encontra fundamento no - Poder Regulamentar
O fundamento é diferente em cada um dos atos. Acredito que por isso a questão está errada

amigo lucas, as agencias reguladores, são autarquias especiais, ou seja, entre outras coisas, POSSUEM SIM AUTONOMIA POLÍTICA

As agências reguladoras são autarquias especiais mas não possuem autonomia política, possuem apenas autonomia administrativa, financeira e orçamentária, são pessoas administrativas. Diferente da Administração Direta (U,E, DF,M), que são entes, pessoas políticas que possuem autonomia política.

Pedro Morais, onde vc viu que as Agências Reguladoras possuem autonomia política, pode nos passar a fonte? Pois até agora todos os professores me disseram o contrário, inclusive o Professor do QC, vide questão 436487 Bons estudos

AUTARQUIA É UMA ENTIDADE ADMINISTRATIVA, E NÃO UMA ENTIDADE POLÍTICA.

REGULAR SIGNIFICA, NO CASO, ORGANIZAR DETERMINADO SETOR AFETO À AGÊNCIA, BEM COMO CONTROLAR AS ENTIDADES QUE ATUAM NESSE SETOR. A REGULAÇÃO, EM SENTIDO AMPLO, ENGLOBA TODA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA ATRAVÉS DO ESTADO, SEJA A INTERVENÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OU DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. NA VERDADE, O ESTADO ESTÁ ORDENANDO OU REGULANDO A ATIVIDADE ECONÔMICA TANTO QUANDO CONCEDE AO PARTICULAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E REGULA SUA UTILIZAÇÃO (impondo preços, quantidade produzida...) COMO QUANDO EDITA REGRAS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. DENTRO DESSA FUNÇÃO REGULATÓRIA PODE-SE CONSIDERAR A EXISTÊNCIA DE DOIS TIPOS DE AGÊNCIAS REGULADORAS:

- AS QUE EXERCEM, COM BASE DE LEI, TÍPICO PODER DE POLÍCIA, COM A IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO.

Ex.: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Pública Suplementar (ANS)...

- AS QUE REGULAM E CONTROLAM ATIVIDADES QUE CONSTITUEM OBJETO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (telecomunicações, energia elétrica, transporte..)
Ex.: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)...

GABARITO ERRADO

As únicas pessoas jurídicas que possui autonomia política é UNIÃO, ESTADO, DF E MUNICÍPIO.

Quem está estudando para o INSS, não se basiem por esta prova da ANTAQ. Até as questões não específicas estavam voltadas à referida agência reguladora.

Os atos normativos emitidos pelas entidades reguladoras devem estar em conformidade com as leis, pois NÃO SÃO ATOS
AUTÔNOMOS (ou PRIMÁRIOS – decorrentes da própria Constituição Federal).

Função de regulamentar e fiscalizar a prestação dos serviços públicos realizada por particulares.

Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro 2004, p.407-408, as normas genéricas e abstratas emanadas das agências reguladoras decorrem expressamente da lei. Não constituem manifestação do poder regulamentar porque tal competência foi outorgada pela Constituição, em caráter privativo, ao Chefe do Poder Executivo. Sua delegação, nas hipóteses em que admitida, exige manifestação de vontade do titular da competência, que, na hipótese examinada, não é o legislador. Afasta a existência de suporte constitucional ao regulamento autônomo[16], de modo que as agências não podem editar normas em relação a temas não ventilados em lei. Em outras palavras, não podem inovar no plano jurídico sem que haja supedâneo em lei.

Lucas Rocha Furtado 2007, p.189-190. vê no poder normativo das agências o exercício da discricionariedade administrativa. O poder regulamentar é exclusivo do Chefe do Executivo, e, uma vez exercitado, é mandatório a toda Administração. Em corolário, nenhum órgão, ainda que independente, poderá editar norma que se sobreponha ao decreto regulamentador. Todavia, nem sempre a lei e o regulamento vislumbram a melhor solução ao caso concreto. Surge, então, o poder normativo do órgão regulador independente para, valendo-se de conhecimentos técnicos, adotar a solução concretamente mais adequada.

Pedro Henrique...bem errado o comentário seu.

Regulamento autorizado x regulamento de execução. são diferentes.

As agências reguladoras não podem editar atos gerais e abstratos, ao contrário do chefe do executivo que em seu poder regulamentar pode editar atos gerais e abstratos.

NAYLANE, concordo com você! Não entendi nada da justificativa. Reportei.

LEANDRO CAETANO, até que enfim alguém com uma resposta certa, simples e concisa. Fácil de assimilar!

Nada de errado com o comentário do professor, pormenorizou para um melhor entendimento, tentarei mostrar uma resposta ''simples e concisa'' buscada pela colega Ludmila Nogueira.

Agência Reguladora: Diretrizes gerais sobre matéria técnica específica. ( conhecimentos técnicos muito aprofundados)

*limitam-se a traçar diretrizes gerais, a cargos dos regulamentos a tarefa de complementá-las

Tem liberdade para complementar.

Regulamentos Chefe Executivo: Pormenorizar as previsões legais.

*Inexiste a mencionada margem de liberdade deixada pelo legislador

Não tem liberdade para complementar.

*Comentário do professor

Presidente por decreto comum(não o autonomo) e agencias reguladoras por instruções normativas não fazem ato secundário, retirando assim força na lei(ato primário)?
De onde vem a diferença? Seria no fato da questão generalizar, visto que o presidente pode criar ato primário e as agências não? É isso?
Não entendi muito bem. Se alguém puder ir no meu inbox e falar, eu agradeço.

Abraços

EQUIPARA O mesmo que: assemelha, compara, iguala.

O poder regulamentar é abrangente,é exercido em diversos segmentos. Já a função normativa das agências reguladoras estão sujeitas ao âmbito do limite de sua atividade.

Muita subjetividade.

Pois é... O resultado final da prova subjetiva sai quando ?

As AGÊNCIAS REGULADORAS, em matéria regulamentar/normativa ESPECÍFICA, são mais abrangentes que o Chefe do Poder Executivo.

O Cespe ama uma questão subjetiva em uma prova objetiva.

A função normativa das agências reguladoras se equipara à função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis.

ITEM – ERRADO – Não existe essa equiparação. Nesse sentido, Oliveira, Rafael Carvalho Rezende (in Administração pública, concessões e terceiro setor / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. - 3. ed. rev., ampl. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. p. 126 e 127):

“De outro lado, não pode prosperar a ideia de que o ato normativo da agência seria equivalente a um verdadeiro regulamento autônomo.

Em primeiro lugar porque a dicotomia feita pela doutrina entre regulamento autônomo e executivo deve ser compreendida adequadamente. Não existe a possibilidade de uma atuação administrativa meramente executiva, porquanto toda a atividade interpretativa e de aplicação da lei passa, necessariamente, pela criação do Direito. Por essa razão, todo regulamento administrativo tem um caráter, maior ou menor, de inovação na ordem jurídica.

A diferenciação entre os regulamentos autônomos e os executivos passa, destarte, pela necessidade ou não de atuação prévia do legislador como forma de habilitar a atuação administrativa. A existência de lei é imprescindível para a edição dos regulamentos em geral (executivos), havendo casos excepcionais de edição de regulamentos com fundamento direto na Constituição da República (autônomos).

Conclui-se que, na dicotomia clássica apontada pela doutrina, os atos normativos das agências só podem ser considerados executivos, pois possuem fundamento na própria lei deslegalizadora.” (Grifamos)

Agência Reguladora: Diretrizes gerais sobre matéria técnica específica. ( conhecimentos técnicos muito aprofundados)
*limitam-se a traçar diretrizes gerais, a cargos dos regulamentos a tarefa de complementá-las
Tem liberdade para complementar.

Regulamentos Chefe Executivo: Pormenorizar as previsões legais.
*Inexiste a mencionada margem de liberdade deixada pelo legislador
Não tem liberdade para complementar.

Regulação não é o mesmo que regulamentação.

Agencia reguladora não complementa nada, ela apenas fiscaliza e pode inclusive,aplicar punições.

O pessoal escreve textos enormes, mas não colocam a resposta do gabarito.

Ajuda nós aí que não tem conta paga no QC, se não for pedir de mais kkk.

Verdade, Juliana. Só manda um e-mail pro Alexandrino, pois acho que ele fez cagada

Alexandrino 2017 - 216
a) é incontroverso que as agências reguladoras não podem editar regulamentos
autônomos, isto é, que não tenham base em determinada lei;
b) a atuação normativa das agências reguladoras, complementando as disposições
da lei, depende de expressa autorização dada pela própria lei, vale dizer,
consiste tal atuação na edição de regulamentos delegados ou autorizados;

Manda um twitter pra Di Pietro também
Di Pietro 2017 - 505

Das características que vêm sendo atribuídas às agências reguladoras, a que mais suscita controvérsias é a função reguladora, exatamente a que justifica o nome da agência. Nos dois tipos de agências reguladoras, a função reguladora está sendo outorgada de forma muito semelhante à delegada às agências reguladoras do direito norte-americano; por outras palavras, a elas está sendo dado o poder de ditar normas com a mesma força de lei e com base em parâmetros, conceitos indeterminados, standards nela contidos.

O erro está em comparar ao regulamento do Executivo Power.

nos tempos mais recentes o STF vem tomando como entendimento que as agencias podem inovar no ordenamento juridico!!

o ERRO da questão está em equiparar ao executivo!!

Comentário do Professor
A rigor, a função normativa das agências reguladoras, uma vez que é exercida em segmentos produtivos nos quais se exige conhecimentos técnicos muito aprofundados (por exemplo, no ramo de telecomunicações), as respectivas leis que disciplinam tais setores econômicos limitam-se a traçar diretrizes gerais, deixando, mesmo, a cargos dos regulamentos a tarefa de complementá-las. Diz-se, assim, que se trata de regulamentos autorizados, justamente porque possuiriam uma espécie de autorização legal no que tange a essa maior margem de liberdade conferida pelo legislador.
Já os regulamentos típicos do chefe do Poder Executivo limitam-se, de fato, a esmiuçar, pormenorizar as previsões legais, com vistas a sua fiel execução (art. 84, IV, CF/88). Por isso mesmo, são chamados de regulamentos de execução. Inexiste, quanto a estes, a mencionada margem de liberdade deixada pelo legislador. Aqui, segundo boa parte da doutrina, não haveria propriamente complementação das leis, e sim genuína regulamentação, tão somente.
Em vista da diferença acima apontada, parece equivocada a afirmativa, porquanto inexiste tal equivalência entre os diferentes regulamentos retro abordados.

Resumo do comentário do Professor Rafael, aqui do qc.

A função normativa das agências reguladoras -->se trata de regulamentos autorizados, justamente porque possuiriam uma espécie de autorização legal no que tange a essa maior margem de liberdade conferida pelo legislador, pois se exige conhecimentos técnicos muito aprofundados

Já os regulamentos típicos do chefe do Poder Executivo limitam-se, de fato, a esmiuçar, pormenorizar as previsões legais, com vistas a sua fiel execução (art. 84, IV, CF/88). Por isso mesmo, são chamados de regulamentos de execução.
Inexiste, quanto a estes, a mencionada margem de liberdade deixada pelo legislador. Aqui, segundo boa parte da doutrina, não haveria propriamente complementação das leis, e sim genuína regulamentação, tão somente.

Em vista da diferença acima apontada, parece equivocada a afirmativa, porquanto inexiste tal equivalência entre os diferentes regulamentos retro abordados.

art. 84, IV, da CF, compete privativamente ao Presidente da República expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis)
– CUIDADO! Esses atos normativos não são primários (não são regulamentos autônomos);
 atuam na solução administrativa dos conflitos da sua área de atuação, por meio de agentes altamente especializados, inclusive quanto às reclamações dos cidadãos (ainda assim, qualquer lesão ou ameaça de lesão, conforme previsto no art. 5º, XXV, da CF, pode ser submetida à apreciação judicial);

"função regulamentar do chefe do Poder Executivo de complementação das leis" ---> exercido por meio do DECRETO de EXECUÇÃO, de caráter infralegal, por isso não inova na ordem jurídica.

Já o Ato Normativo Regulamentar, para a banca CEBRASPE: Poder Normativo Técnico, e, para alguns doutrinadores, também chamada de Regulamento Autorizado, estabelece normas técnicas não contempladas na lei, inovando na ordem jurídica nos assuntos sobre os quais dispõe. Ou seja,o poder normativo das agências reguladoras somente pode ser exercido dentro da competência técnica específica da Agência Reguladora e a partir de lei que autorize sua edição.

Agências reguladoras ==> concentram conhecimento técnico especializado
Poder Executivo ==> regulamentação da lei apenas

ID

1309669

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Organização da Administração Pública

Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar

Poderes da Administração

Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.

As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas hierarquicamente superiores.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Função normativa secundária!

A presidencia da republica exerce a função normativa primaria, atraves do poder regulamentar, diferentemente do poder normativo exercido pelas agencias reguladoras.

Peço licença para discordar do colega Tony.
O Poder Regulamentar exercido pela Presidência da República, em regra, também é expressão da função normativa secundária, pois o regulamento é ato estritamente subordinado, dependente de lei. A exceção está no art. 84, VI, CF, que prevê hipótese restrita de decreto autônomo.

A primária é a lei. As agências reguladoras tem função normativa secundária, porque só regulamentam o que já está previsto em lei.

Em que livro se estuda isso? Qual autor?

Hugo, vc pode encontrar em qualquer doutrina (livro) conceituada no mercado, tais como dos autores: Alexandre Mazza, Fernanda Marinela, Di Pietro, Vicente Paulo...
Aconselho (opinião minha) a estudar por doutrina e não por apostilas, pois estas são muito resumidas e, por ora, deixam de citar muitos pontos importantes.

Bons estudos! ;)

Atos normativos primários: fundamentam-se na Constituição Federal (leis, decretos, emendas e resoluções)
Atos normativos secundários: fundamentam-se nos atos primários.
Logo, a questão está ERRADA, pois as Agências reguladoras não inovam no ordenamento jurídico, ou seja, não expedem atos normativos primários. Fonte:jus.com.br/artigos/8001/adc-n-12-no-stf

No Slide da Professora Lidiane Coutinho está expressamente posto "Agências Reguladoras: pratica atos normativos primários";
Ótimo fazer a correção.

As agências reguladoras cuidam de regular determinados setores de interesse público, de modo que, para tanto, ela regulamentará arcabouço jurídico já existente, não havendo de se falar em inovação primária, sim de natureza secundária pelo motivo agora referido.

Bons estudos!

Tipicamente As agências reguladoras no exercício da função normativa editam resoluções, que são atos normativos de natureza secundária que retiram o seu fundamento diretamente da LEI

ERRADO.

A Constituição de 1988 reserva quase que exclusivamente à lei a veiculação de normas primárias (normas que defluem diretamente do texto constitucional e criam, modificam ou extinguem direitos ou obrigações). Na verdade, nas poucas hipóteses em que há exceção a essa regra, o legitimado para a edição de atos primários é o PR (sendo possível, em um caso, delegação aos Ministros de Estados). [...]

É pacífico que as agências reguladoras não podem editar atos primários (regulamentos autônomos).

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado (MA e VP)

As Agências Reguladoras, não obstante possuam poder normativo, devem se ater à lei, não inovando no ordenamento jurídico. Portanto, não exercem função normativa primária mas sim secundária.
Por exemplo: Anvisa editando uma resolução para determinar quais são as substâncias proscritas no Brasil. Dessa forma, a referida agência não inova no ordenamento mas regula as substâncias que são ilícitas em território nacional, listando-as.

As agências reguladoras são autarquias criadas pro lei específica com a finalidade precípua de normatizar e fiscalizar a prestação de serviços públicos e a realização de certas atividades econômicas.

As agências reguladoras exercem função normativa primária ( secundaria), observadas as normas hierarquicamente superiores (primarias).
E

não tem autonomia politica - exercem função normativa SECUNDÁRIA.

Dizer que as agências reguladoras desempenham função normativa primária implica afirmar que tais entidades têm o condão de inovar o ordenamento jurídico. Vale dizer: têm o poder de criar normas que retiram fundamento de validade diretamente da Constituição, o que não é verdade. As espécies normativas verdadeiramente primárias são aquelas elencadas no art. 59, CF/88, dentre as quais não se encontra nenhuma de competências das agências reguladoras.

Na verdade, as agências reguladoras, a despeito de realmente exercerem função normativa, quando assim o fazem, limitam-se a expedir regulamentos, os quais são atos normativos secundários. Isto porque retiram fundamento de validade das leis, devendo tão somente esmiuçá-las, visando a sua fiel e uniforme execução (regulamentos de execução), ou, no máximo, complementá-las, observando-se as diretrizes gerais fixadas pelo legislador (regulamentos autorizados, para o que os admitem).

Incorreta, portanto, a assertiva ora comentada.

Resposta: ERRADO

Segundo o entendimento doutrinário mais conservador, os poderes normativos das agências reguladoras são, ou deveriam ser, bastante limitados à expedição de normas de efeitos internos (função normativa secundária), sem produzir qualquer inovação na ordem jurídica. Qualquer ato que contrarie esse entendimento será considerado, sob essa ótica, invasão da competência legislativa.

Alguns de nós eram faca na caveira...

As agências reguladoras tem capacidade quase legislativa, podem editar atos normativos de 1 grau( Resoluções).
Entretanto só podem inovar dentro de área técnica

Há diversas leis que tratam das agências reguladoras (p. ex.: Lei nº 9.782/99, nº 9.472/97 e 9.427/97). Apesar das especificidades de cada uma, Zanonni (2011, p. 119-120) conseguiu traçar algumas caracterísicas comuns. Peço licença ao ilustre autor para transcrever o seguinte trecho de sua obra:

*exercem função regulatória sobre determinado serviço público ou de relevante atividade econômica;

* possuem poder normativo na sua área de atuação (competência muito contestada pela doutrina tradicional, pois, segundo o art. 84, IV, da CF, compete privativamente ao Presidente da República expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis) – CUIDADO! Esses atos normativos não são primários (não são regulamentos autônomos);

* atuam na solução administrativa dos conflitos da sua área de atuação, por meio de agentes altamente especializados, inclusive quanto às reclamações dos cidadãos (ainda assim, qualquer lesão ou ameaça de lesão, conforme previsto no art. 5º, XXV, da CF, pode ser submetida à apreciação judicial);

Gabarito: ERRADO.

Não admite a DESLEGALIZAÇÃO no nosso texto constitucional.
Agência reguladora não pode inovar no mundo jurídico.

De forma típica, somente, as casas legislativas podem criar leis - com ânimo de inovar no ordenamento jurídico.

Por outro lado, é permitido ao poder executivo legislar de forma atípica.

*No caso da questão, as agências regulamentadoras possuem uma prerrogativa de editar não normas primárias (que seriam as leis) mas sim de detalhar e dar maior entendimento ao texto legal, já que possuem maior conhecimento técnico pra tal.

Gab.: Errado

AS AGENCIAS REGULADORAS NORMATIZA A MATÉRIA, MERAMENTE TÉCNICA, COM BASE EM ATOS SECUNDÁRIOS.

LEMBRANDO QUE SÃO LEIS EM SENTIDO MATERIAL, E NÃO EM SENTIDO FORMAL.

Deixamos aqui as coisas bem claras, sem subjetivismos!

GABARITO ERRADO

A função normativa das agências reguladoras, exercida com vistas ao equilíbrio do subsistema regulado, não se equipara ao poder regulamentar de competência do chefe do Poder Executivo.

GABARITO: CERTA.

Não tem autonomia politica - exercem função normativa SECUNDÁRIA.
Tem autonomia política – exercem função normativa PRIMÁRIA.

Gabarito ERRADO

Na verdade, as agências reguladoras, a despeito de realmente exercerem função normativa.

Errada a questão!

função secundária..

Agências reguladoras LIMITAM-SE A EXPEDIR REGULAMENTOS, atos normativos SECUNDÁRIOS.

Agências REGULADORAS:  limitam-se a expedir regulamentos, os quais são atos normativos secundários.

- Por isso o nome é agência REGULADORA rs

OBJETIVIDADE:

As agências reguladoras exercem função normativa SECUNDÁRIA, observadas as normas hierarquicamente superiores.

SECUNDÁRIA

Se observa norma superior é porque é secundária, até pela lógica acerta kkk

Errado.

Exercem função normativa SECUNDÁRIA.

As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas hierarquicamente superiores.

As agências reguladoras exercem função normativa secundárias, observadas as normas hierarquicamente superiores.

Leis = Primário

Regulamentos, Doutrinas, Jurisprudências = Secundário

Exemplo:

Decreto autônomo (Decore diretamente da CF/88, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária): Primário

Decreto regulamentar: Secundário

Fonte: https://jus.com.br/artigos/59488/do-cabimento-do-controle-de-constitucionalidade-de-decreto-regulamentar-a-luz-da-jusrisprudencia-do-stf

Deus no Comando!

GABARITO: ERRADA

PESSOAL VAMOS COLOCAR O GABARITO NOS COMENTÁRIOS PARA AJUDAR AQUELES QUE NÃO PODEM PAGAR.

#JESUS_PRÍNCIPE_DA_PAZ

Se são primárias não faz sentido haver normas hirarquicamente superiores. R. Lógico.

Agências reguladoras normatizam a matéria que é meramente técnica e com base em atos secundários.

Errado. Atos normativos secundários

As agências reguladoras são legalmente dotadas de competência para estabelecer REGRAS disciplinando os respectivos setores de atuação. É o denominado poder normativo das agências. Tal poder normativo tem sua legitimidade condicionada ao cumprimento do princípio da legalidade na medida em que os atos normativos expedidos pelas agências ocupam posição de inferioridade em relação à lei dentro da estrutura do ordenamento jurídico. Além disso, convém frisar que não se trata tecnicamente de competência regulamentar porque a edição de regulamentos é privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 84, IV, da CF). Por isso, os atos normativos expedidos pelas agências reguladoras nunca podem conter determinações, simultaneamente, gerais e abstratas, sob pena de violação da privatividade da competência regulamentar. É vedada a edição, pelas agências, de atos administrativos gerais e abstratos. As agências reguladoras, a despeito de realmente exercerem função normativa, quando assim o fazem, limitam-se a expedir regulamentos, os quais são atos normativos secundários. Isto porque retiram fundamento de validade das leis, devendo tão somente esmiuçá-las, visando a sua fiel e uniforme execução (regulamentos de execução), ou, no máximo, complementá-las, observando-se as diretrizes gerais fixadas pelo legislador (regulamentos autorizados, para o que os admitem).

A rigor, a função normativa das agências reguladoras, uma vez que é exercida em segmentos produtivos nos quais se exige conhecimentos técnicos muito aprofundados (por exemplo, no ramo de telecomunicações), as respectivas leis que disciplinam tais setores econômicos limitam-se a traçar diretrizes gerais, deixando, mesmo, a cargos dos regulamentos a tarefa de complementá-las. Diz-se, assim, que se trata de regulamentos autorizados, justamente porque possuiriam uma espécie de autorização legal no que tange a essa maior margem de liberdade conferida pelo legislador.

Atos normativos primários quem exerce é o Legislativo. Essas agências exercem atos normativos secundários, pois decorrem da lei.

Importante saber que normativa primária é a lei, agências regulares fazem função normativa SECUNDÁRIA(regulamentam o que já está na lei).

As Primárias é a Carta Magma, Constituição Federal.

Um dos debates travados no campo doutrinário e pretoriano refere-se à função normativa exercida pelas entidades reguladoras independentes, notadamente, as Agências reguladoras de serviços públicos e atividades econômicas. Parece não haver dúvidas quanto à juridicidade de entidades reguladoras exercerem uma função normativa secundária, desde que observadas as normas hierarquicamente superiores, a exemplo de diversas outras autarquias, especiais ou não.
Compreende-se essa função normativa como não sendo primária, e sim secundária, haja vista que, entre nós, a função normativa primária é precípua do Poder Legislativo, sendo exercida de forma extravagante pelo Poder Executivo, seja por meio de medidas provisórias ou delegação legislativa – casos em que não se enquadra a função normativa ora em comento.

Função normativa SECUNDÁRIA. Não inova no ordenamento jurídico, mas apenas emite regulamentos.

PARA REVISÃO: fonte Primária é aquela que decorre diretamente da CF, como as leis.

Tem poder normativo mas não é qualificada para expedir ato normativos primários.

Prezados, questão incorreta. Vejamos:

As Autarquias em regime especial, ou Agencias Reguladoras não possuem o poder normativo primário, ou seja, não criam uma norma, mas regulamentam o que uma norma já estabeleceu (função normativa secundária). Possuem o que a doutrina chama de "Regulamento Autorizado" o qual preenche uma "lacuna" deixada pelo legislador para suprir essa demada regulametar.

Por exemplo, quando a ANVISA institui suas Instruções Normativas a fim de regularizar a fabricação de remédios, ou qual o tipo de água apropriada para a mistura dos componentes que comporão os medicamentos.

Espero ter ajudado, e bons estudos.

Errado

Poder regulamentar é de natureza derivada (ou secundária): somente é exercido à luz de lei existente.

Leis constituem atos de natureza originária (ou primária): emanando diretamente da Constituição.

Errado, o poder regulamentar serve para regular leis originárias, portanto são secundárias, derivadas.

item ERRADO .

As agências reguladoras são legalmente dotadas de competência para estabelecer regras disciplinando os respectivos setores de atuação. É o denominado poder normativo das agências.
Tal poder normativo tem sua legitimidade condicionada ao cumprimento do princípio da legalidade na medida em que os atos normativos expedidos pelas agências ocupam posição de inferioridade em relação à lei dentro da estrutura do ordenamento jurídico.

As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas hierarquicamente superiores.

SECUNDARIA

Errado.
Função normativa primária: lei elaborada pelo poder legislativo na sua atividade típica.
Função normativa secundária: ato regulamentar que complementa a lei.

PCGO/PMGO 2022
.
Exercem ato normativo secundário ou seja, somente editam normas que complemente o ato normativo primário (lei)

ID

1309672

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Organização da Administração Pública

Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.

Não caracteriza violação ao princípio da legalidade a edição, pela agência reguladora, de atos de condicionamento ou de restrição de direitos para o cumprimento de obrigação disposta em lei.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

As agências reguladoras são legalmente dotadas de competência para estabelecer regras disciplinando os respectivos setores de atuação. É o denominado poder normativo das agências.Tal poder normativo tem sua legitimidade condicionada ao cumprimento do princípio da legalidade na medida em que os atos normativos expedidos pelas agências ocupam posição de inferioridade em relação à lei dentro da estrutura do ordenamento jurídico. Além disso, convém frisar que não se trata tecnicamente de competência regulamentar porque a edição de regulamentos é privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 84, IV, da CF). Por isso, os atos normativos expedidos pelas agências reguladoras nunca podem conter determinações, simultaneamente, gerais e abstratas, sob pena de violação da privatividade da competência regulamentar.
É vedada a edição, pelas agências, de atos administrativos gerais e abstratos.

Esse item só está correto se houver previsão legal. Caso contrário, é abuso de poder.

Correta,

As agências reguladoras devem agir com o PODER de POLÍCIA, por isso que são chamadas de reguladoras.

bons estudos.

Na questão, não cabe falar em violação ao princípio da legalidade, pois o ato da agência cumpri norma prevista em lei, isto é, não inova uma restrição jurídica.
A autora Maria Sylvia Zanella, em Direito Administrativo..., p. 88, confirma isso:
“Ele não pode inovar na ordem jurídica, criando direito, obrigações, proibições, medidas punitivas, até porque ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, conforme o artigo 5°, II, da Constituição; ele tem que se limitar a estabelecer normas sobre a forma como a lei vai ser cumprida pela Administração.”

É uma questão de interpretação de texto: se a agência irá editar norma para cumprimento de dispositivo legal, logo a restrição de direitos já estava prevista em tal norma legal. Portanto, não há violação ao princípio da legalidade.

Mas as normas editadas pelas Agências Reguladoras se aplicam apenas a quem está sob sua gerência, ela não alcança os particulares. Por exemplo, eu não sou obrigado a seguir uma norma da ANAC, já o funcionário de uma CIA. Aérea está. Fiquei meio confuso com essa assertiva.

Concorrentes, não há o que se discutir, a questão está certíssima. Ao menos, pelo que tenho estudado (a não ser que esteja aprendendo tudo errado, aí a coisa fica séria pra mim), as agências reguladoras não podem inovar o sistema jurídico, impondo ou criando obrigações ou restrições, isso é fato e todo "concurseiro" sabe. Mas observem, a questão diz a agência está complementando, condicionando, uma obrigação já prevista em Lei. Desse modo, perfeita a questão, pois eis aí uma situação em que a agência reguladora simplesmente complementa uma Lei.

A premissa fixada na afirmativa é a de que existe lei estabelecendo a obrigação a ser cumprida. Se assim o é, o ato respectivo a ser praticado pela agência, que vise a dar efetividade ao comando legal, não incorre em violação ao princípio da legalidade, justamente porque estribado em norma legal expressa. O que se opera, aí, é tão somente o exercício de poder de polícia, pro parte da agência reguladora, poder administrativo este que implica, de fato, condicionamentos e restrições a direitos e liberdades individuais, a bem do interesse público, como se depreende da simples leitura do art. 78, CTN.

Resposta: CERTO

Importante destacar que o exercício da função normativa das Agências deve atender a requisitos legitimadores, assim como se dá, ainda que em grau distinto, com a função legislativa do Parlamento.

Em outras palavras: a função normativa da Agência também deve seguir um devido processo legal (formal e material) para o seu regular exercício, no qual se destaca a existência de competência para a edição da norma.

Conforme ressaltado por CUÉLLAR “a expedição de regulamento deve sempre ser fundamentada, apresentando motivação pública de fato e de direito, contemporânea à sua edição. Ainda que geral e abstrato, o regulamento é ato administrativo – e como tal deve ser emanado.”

De fato, cabe às Agências executar políticas públicas setoriais, por meio da persecução de finalidades públicas, conceitualmente fixadas com alto grau de abertura. Por sua vez, a regulação desenvolvida pelas Agências é norteada pelo princípio da individualização e da concretude, sintetizados por ARAGÃO na constatação de que “se a regulação visa a modificar (melhorar) a realidade social, deve, com base e em cumprimento a princípios gerais que regem estas modificações, ter em conta as situações reais, concretas, sobre as quais deve atuar”.

Assim, a própria execução da política pública (fixada pelas leis e pela Administração central) resulta na definição da política regulatória.

Demonstrou-se que

(i) os atos normativos das Agências Reguladoras decorrem do exercício pelo órgão competente de discricionariedade, com conteúdo técnico-científico, para concretizar os standards veiculados nas leis delegantes;

(ii) as escolhas regulatórias (política regulatória) resultam de juízos de ponderação dos valores setoriais a serem compatibilizados;

(iii) a função normativa será legítima se exercida dentro de limites formais e materiais estabelecidos na Constituição e nas leis.

ELAS EXERCEM - COM BASE DE LEI - O TÍPICO PODER DE POLÍCIA, COM A IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO GOZO DE BENS E EXERCÍCIO DE DIRETOS E ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DO INTERESSE COMLETIVO.

Ex.: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Pública Suplementar (ANS)...

GABARITO CERTO

MAS LEMBRANDO - TAMBÉM - QUE HÁ AS QUE REGULAM E CONTROLAM ATIVIDADES QUE CONSTITUEM OBJETO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (telecomunicações, energia elétrica, transporte...).

Ex.: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)...

A alternativa estaria errada se a expressão "disposta em lei" fosse retirada, pois haveria prejuízo de sentido para a oração. As Agências só podem restringir direitos e obrigações dentro dos limites da lei. Gabarito Certo.

Pessoal vocês estão confundindo as coisas, se a agência reguladora estiver restringindo algo para cumprir obrigação DISPOSTA EM LEI, não há como estar infringindo o princípio da legalidade, pois se está previsto em lei é legal, outra coisa os atos normativos das mesmas são hierarquicamente inferiores a lei em si, ou seja, a lei prevalece sobre estes atos.
Bons estudos!!!

Foram criadas para isso, rs

Correto

Nao caracteriza pois foram criadas para isso, como disse a Barbara

Gente, as agências reguladoras tem poder de policia, ou seja, condiciona e restringe. corretissimo

Se o condicionamento ou de restrição de direitos para o cumprimento de obrigação está disposta em lei, não há violação ao princípio da legalidade.

Os comentários do professor me confundem mais.

norma legal expressa.=não ocorre violação no principio da legalidade.

"de obrigação disposta em lei"... Não vi =/

Correto.

Agências reguladoras exercem função normativa secundária. Nessa toada, podem editar atos de condicionamentos/restrições que sejam amparados em lei(função normativa primária).

GABARITO: CORRETO

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#JESUS_PRÍNCIPE_DA_PAZ

Gabarito: Correto

Tem-se que tomar muito cuidado com a leitura correta/completa das questões da banca CESPE.

Não caracteriza violação ao princípio da legalidade a edição, pela agência reguladora, de atos de condicionamento ou de restrição de direitos para O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DISPOSTAAAAAAAAAA EM LEIIIIIIIIII.

Ora, meus caros, se já está disposto em lei, a agência segue em cumprimento dela, editando atos de condicionamento ou de restriçao de direitos.

"Não pare até se Orgulhar."

Certo.

Essa é sua função.

poder de polícia

São chamados de regulamentos autorizados, normalmente para tratar de assuntos técnicos... O legislador estabelece parâmetros gerais e deixa a cargo do Executivo a edição de normas técnicas ( fenômeno da deslegalização)... Observa-se bem nas resoluções do CONTRAN ao regulamentar o CTB.

Com relação às agências reguladoras, é correto afirmar que: Não caracteriza violação ao princípio da legalidade a edição, pela agência reguladora, de atos de condicionamento ou de restrição de direitos para o cumprimento de obrigação disposta em lei.

CERTO

AGENCIAS REGULADORAS
-Pessoas jurídicas de direito público, com natureza jurídica de autarquias de regime especial.
- Função é regulamentar, controlar e fiscalizar determinado setor econômico ou atividades que constituem objeto de delegação de serviço público ou de concessão para exploração de bem público.
- As agências reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.
- As agências reguladoras possuem intervenção estatal indireta.

Agencia Executiva é CONTRATO DE GESTÃO
Agencia Reguladora é CRIADA POR LEI

Não caracteriza violação ao princípio da legalidade a edição, pela agência reguladora, de atos de condicionamento ou de restrição de direitos para o cumprimento de obrigação disposta em lei.

CORRETO

SE TA PREVISTO EM LEI NÃO TEM NADA DE ERRADO

ID

1309675

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

Organização da Administração Pública

Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

Cabe às agências reguladoras, concebidas a partir da década de 1990, regular a oferta de serviços providos por empreendedores públicos e privados, assim como implantar as políticas e diretrizes do governo federal direcionadas a seus respectivos setores de atuação.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Público? pensei que so regulava o privado.

A ANS, por exemplo, regula normas do SUS (público) e das operadoras de plano de saúde do setor privado.

Outro exemplo de agências reguladora que regula oferta de serviços providos por empreendedor público é a ANP (Petrobrás).

RAFAEL E ISABELA... VEJAM ESSE QUADRO EM QUE CONSTA A DIFERENÇA DAS AG REG E DAS EXECUTIVAS....

https://www.dropbox.com/s/y8f3lacf7j2xjtv/QUADRO%20COMPARATIVO%20AR%20AE.jpg?dl=0

QUESTÃO CORRETA.
Agências Reguladoras têm como objetivo FISCALIZAR e ESTABELECER NORMAS TÉCNICAS para a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS prestados por PARTICULARES e pelo ESTADO.

Acrescentando:
- Apenas a ANATEL e ANP têm PREVISÃO CONSTITUCIONAL.
- São Autarquias com Regime Especial, regidas pela Lei 8112/90.
LEI N° 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004:
Art. 1°. Ficam criados, para exercício exclusivo nas autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, referidas no Anexo I desta Lei, e observados os respectivos quantitativos, os cargos que compõem as carreiras de:
(...)
Art. 6°. O regime jurídico dos cargos e carreiras referidos no art. 1° desta Lei é o instituído na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.871.htm

CARACTERÍSTICAS:
Os DIRETORES são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado.
Dentre os DIRETORES, o Presidente da República nomeia o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA, que terá mandato por PRAZO DETERMINADO.
O DIRETOR só deixará o cargo por RENÚNCIA, SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO e PAD (processo administrativo disciplinar).
Fonte (anotações): aula do professor Rodrigo Cardoso— GranCursos.

as agencias reguladoras implantam sim as politicas definadas pelo governo.

Certo.

Lembrando que as autarquias apenas implantam, nunca criam! Isso porque as autarquias não possuem capacidade de autogoverno.

A cerca dos Órgãos reguladores ? Existe isso órgão não tem personalidade jurídica

As agências reguladores tem o poder de implantar políticas? Por não estarem no Núcleo Estratégico do Estado, as Agências Reguladoras não instituem políticas...

Ainda não entendi essa questão..

Os institutos estaduais de previdência e assistência a saúde, como IPSEMG do qual sou usuário, estão sob a tutela da lei 9656/98?

Implantar políticas? *** Indicação para comentário do professor! :/

Não entendi cabe as Agencias Reguladoras implantar políticas e diretrizes do governo federal? Help me please, Indicação para comentário do professor

É possível uma agência reguladora ser qualificada como agência executiva, caso preencha os requisitos legais.(dir. Amd estratégia - diferença entre agências executivas e reguladoras)
Acredito que isso possibilita a implantação de políticas e diretrizes do governo federal. Errei a questão, isso é apenas uma colocação!

Foi uma joguinho de palavras gente! Pessoal com dúvida sobre " implantar as políticas e diretrizes do governo federal"É apenas fazer cumprir as leis e politicas regidas pelo governo federal(estado). Não é isso a função de uma agencia reguladora?

O governo federal cria as políticas destinadas às agências reguladoras e, cabe às agências reguladoras Implantarem ( adotarem ou fazerem valer) essas políticas.A cespe fez um jogo de palavras.Eu também caí por falta de atenção.

Não entendi a parte "empreendedores públicos". Na verdade, as agências reguladores existem para regular a atividade de empresas de direito privado que realizam serviço público, correto? Até mesmo as empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas de direito privado, então não são empreendedores públicos.

Alguém poderia explicar-me por favor?

GABARITO: CERTO

As agências reguladoras surgiram no Brasil a partir da década de 90, durante o período da Reforma Gerencial ou Reforma do Aparelho do Estado. Este foi um período em que o modelo intervencionista, ou de prestação direta de serviços, foi substituído por um modelo regulador, em que o Estado diminuiu a sua atuação direta na economia, privatizando diversas empresas estatais. Todavia, para o desequilíbrio do mercado em virtude do poder econômico das grandes empresas, foi necessário criar entidades administrativas com grande capacidade técnica e autonomia para realizar a regulação da atividade econômica. Essas entidades são as agências reguladoras.

Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos

Concebidas a partir de 1990 deixou errada! absurdo!

CERTO. A Lei nº 9.427, de 26.12.96, que, dispondo sobre o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, criou a Agência Nacional de Energia Elét rica – ANEEL. Tal diploma concedeu a essa agência o poder de “ implementar as políticas e diretrizes do governo federal.

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

O GOVERNO FEDERAL CRIA AS POLÍTICAS E AS DIRETRIZES PARA QUE AS AGÊNCIAS REGULADORAS AS APLIQUEM.

GABARITO CERTO.

Oi, questão nível médio! rs

Implantar , pqp ...poderiam ter colocado outro verbo né...tipo "executar "...é pra F..

No que se refere à delimitação temporal contida na afirmativa, relativamente à década em que as agências reguladoras passaram a ter destaque no Brasil, está correta a assertiva. De fato, foi durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao longo dos anos 90, que o fenômeno em tela passou a ser implantado. Cuidou-se de uma das principais consequência do modelo neoliberal, calcado na ideia de um "Estado mínimo", com esteio na noção de Administração Gerencial.

O intuito básico consistiu em reduzir as áreas de atuação do Estado, diminuindo custos e, em teoria, aumentando a eficiência. Com isso, em setores econômicos e de prestação de serviços públicos nos quais, até então, havia o desenvolvimento direto das atividades, pelo Poder Público, passou-se a haver, tão somente, a regulação estatal do segmento, que, por seu turno, passou às "mãos" da iniciativa privada. Neste contexto, as agências reguladoras constituíram as entidades administrativas encarregadas, institucionalmente, de implementar as políticas e diretrizes adotadas pelo Estado brasileiro, nos seus respectivos segmentos econômicos ou de prestação de serviços públicos.

O seguinte trecho da obras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo bem demonstra o acerto da afirmativa em exame:

"O interesse que as atuais agências reguladoras despertou, quando começaram a ser aqui implantadas (a partir de 1996), decorre principalmente do fato de que a retirada do Estado brasileiro das atividades de produção direta de bens e prestação de serviços - redução do papel de 'Estado empresário' - ampliou sobremaneira a relevância da intervenção estatal regulatória nos setores que passaram a ser explorados pela iniciativa privada."

Correta, portanto, a presente afirmativa.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012. p. 162.

No que se refere à delimitação temporal contida na afirmativa, relativamente à década em que as agências reguladoras passaram a ter destaque no Brasil, está correta a assertiva. De fato, foi durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao longo dos anos 90, que o fenômeno em tela passou a ser implantado. Cuidou-se de uma das principais consequência do modelo neoliberal, calcado na ideia de um "Estado mínimo", com esteio na noção de Administração Gerencial.

O intuito básico consistiu em reduzir as áreas de atuação do Estado, diminuindo custos e, em teoria, aumentando a eficiência. Com isso, em setores econômicos e de prestação de serviços públicos nos quais, até então, havia o desenvolvimento direto das atividades, pelo Poder Público, passou-se a haver, tão somente, a regulação estatal do segmento, que, por seu turno, passou às "mãos" da iniciativa privada. Neste contexto, as agências reguladoras constituíram as entidades administrativas encarregadas, institucionalmente, de implementar as políticas e diretrizes adotadas pelo Estado brasileiro, nos seus respectivos segmentos econômicos ou de prestação de serviços públicos.

O seguinte trecho da obras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo bem demonstra o acerto da afirmativa em exame:

"O interesse que as atuais agências reguladoras despertou, quando começaram a ser aqui implantadas (a partir de 1996), decorre principalmente do fato de que a retirada do Estado brasileiro das atividades de produção direta de bens e prestação de serviços - redução do papel de 'Estado empresário' - ampliou sobremaneira a relevância da intervenção estatal regulatória nos setores que passaram a ser explorados pela iniciativa privada."

Correta, portanto, a presente afirmativa.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012. p. 162.

GABARITO: CORRETO

PESSOAL VAMOS COLOCAR O GABARITO NOS COMENTÁRIOS PARA AJUDAR AQUELES QUE NÃO PODEM PAGAR.

#JESUS_PRÍNCIPE_DA_PAZ

Excelente comentário,

Felipe Lauro☕

Parabens!

Errei por causa dos "empreendedores públicos "

Para as pessoas que pediram a resolução do professor..

No que se refere à delimitação temporal contida na afirmativa, relativamente à década em que as agências reguladoras passaram a ter destaque no Brasil, está correta a assertiva. De fato, foi durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao longo dos anos 90, que o fenômeno em tela passou a ser implantado. Cuidou-se de uma das principais consequência do modelo neoliberal, calcado na ideia de um "Estado mínimo", com esteio na noção de Administração Gerencial.

O intuito básico consistiu em reduzir as áreas de atuação do Estado, diminuindo custos e, em teoria, aumentando a eficiência. Com isso, em setores econômicos e de prestação de serviços públicos nos quais, até então, havia o desenvolvimento direto das atividades, pelo Poder Público, passou-se a haver, tão somente, a regulação estatal do segmento, que, por seu turno, passou às "mãos" da iniciativa privada. Neste contexto, as agências reguladoras constituíram as entidades administrativas encarregadas, institucionalmente, de implementar as políticas e diretrizes adotadas pelo Estado brasileiro, nos seus respectivos segmentos econômicos ou de prestação de serviços públicos.

O seguinte trecho da obras de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo bem demonstra o acerto da afirmativa em exame:

"O interesse que as atuais agências reguladoras despertou, quando começaram a ser aqui implantadas (a partir de 1996), decorre principalmente do fato de que a retirada do Estado brasileiro das atividades de produção direta de bens e prestação de serviços - redução do papel de 'Estado empresário' - ampliou sobremaneira a relevância da intervenção estatal regulatória nos setores que passaram a ser explorados pela iniciativa privada."

Correta, portanto, a presente afirmativa.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012. p. 162.

Traduzindo, servem pra fuder a gente.

Entendi foi nada

Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, é correto afirmar que: Cabe às agências reguladoras, concebidas a partir da década de 1990, regular a oferta de serviços providos por empreendedores públicos e privados, assim como implantar as políticas e diretrizes do governo federal direcionadas a seus respectivos setores de atuação.

QUESTÃO- AUTO-EXPLICATIVA
CORRETO

ID

1309678

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Econômico

Assuntos

A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal

Intervenção do Estado na Ordem Econômica

Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.

As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regulador controlar a quantidade de firmas na indústria regulada.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Jussara "nussassinhoria" arrebentou no comentário!!!

jussara e junior, não é necessario comentar o gabarito para aqueles que não têm o plano. É só olhar nas estatísticas da questão. Alias, revelar o gabarito não é comentar!

Enquanto vocês ficam de mimi, com essas respostas eu nada aprendi!

@Malcoln, agora você vai aprender. Vamos direto ao ponto:
.
Cópia da questão: "As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regulador controlar a quantidade de firmas na indústria regulada."
.
1º passo: Leia a referência abaixo:
A autora Maria Sylvia Zanella, em Direito Administrativo..., página. 88:
.
"A agência reguladora não pode inovar na ordem jurídica, criando direito, obrigações, proibições, medidas punitivas, até porque ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, conforme o artigo 5°, II, da Constituição; ele tem que se limitar a estabelecer normas sobre a forma de como a lei vai ser cumprida pela Administração."
.
2º passo: Faça um link entre a parte da questão que informa "restrições de entrada e saída" com a última parte da referência que sublinhei.
.
Resposta: Conseguiu concatenar as ideias e perceber que o órgão regulador não está inovando? ele apenas estabeleceu normas sobre a forma de como a Lei vai ser cumprida.
.
Interpretação de texto: (na questão, a Lei que deve ser cumprida é: "[...] controlar da quantidade de firmas na indústria")

Eu só não consegui relacionar como as restrições de entrada e saída seriam instrumentos regulatórios que controlariam, de forma direta, a quantidade de firmas na indústria regulada. Claro que controlariam, mas de forma indireta, como uma consequência.

Galera ainda não sei se entendi: quer dizer que as agencias podem regular a "quantidade" de firmas na indústria regulatória. Isso dá a entender que existe uma quantidade X de empresa que pode participar desse grupo, ou seja mesmo que mais empresas se enquadre nos requisitos e atenda as normas ela não pode entrar pois a quantidade é limitada. é isso?? vixi tá difícil entender....

Ivanilson,

a questão não fala sobre " regular a quantidade de firmas" ...a questão diz "CONTROLAR a quantidade por meio das restrições de entrada e saída" ... até porque se não houver controle de quem entra e quem sai, por exemplo, o negócio vai virar a casa da mãe Joana!!!

Há uma diferença entre controlar e regular:

Controlar a quantidade - fiscalizar a quantidade, fazer a vigilância, examinar, avaliar, corrigir erros do setor regulado ....são ações feitas pelo o controle

Regular a quantidade - estabelecer regras sobre a quantidade

As restrições de entrada e saída permitem que o órgão regulador fiscalize a quantidade de firmas sim, já que o órgão regulador irá saber quantas firmas novas surgiram e quais delas estão cumprindo os requisitos para atuar naquele setor, é possível também que o Estado incentive o surgimento de novas firmas daquele setor pra atender a demanda que cresceu ou fazer o inverso " desincentivando" rs... enfim, o controle auxilia em infinitas ações, estudos e planejamentos que o órgão regulador fará.

Porém, isso não significa que esse órgão irá regular ou limitar a quantidade de firmas que devam existir num determinado setor ... isso seria até inconstitucional por ferir o princípio da livre concorrência .

Bom estudo pra ti!

As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regulador controlar a quantidade de firmas na indústria regulada.
A regulação econômica geralmente se refere a imposições feitas pelo governo às decisões das firmas em relação ao número de firmas (restrições à entrada e saída do mercado): em alguns casos, sobretudo no caso dos serviços de utilidade pública, onde existem monopólios naturais , é desaconselhável a entrada indiscriminada de muitas firmas no mercado. Assim, o regulador pode limitar a entrada de novas firmas, ou ainda a entrada de indústrias já reguladas em outros setores.
(Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho - Estratégia Concursos)

As restrições de entrada e saída são instrumentos regulatórios que permitem ao órgão regulador controlar a quantidade de firmas na indústria regulada.
Gabarito: Certo

regulada regulatorias da regulação do regulatorio regulado

Gabarito: Correto

Teoria Econômica da Regulação

"...define-se regulação como qq ação do governo no sentido de limitar a liberdade de escolha dos agentes econômicos..."

a OCDE - Organização de Cooperação e de desenvolvimento econômico - Relaciona três tipos de regulação:

Regulação econômica; Social e Administrativa.

A regulação econômica se refere a imposições feitas pelo governo às decisões das firmas em relação aos seguintes itens:

Preço dos produtos/serviços; Nível de produção(quantidade); NÚMERO DE FIRMAS( restrições à entrada e saída do mercado)...

"Não pare até se Orgulhar".

Trata-se de uma afirmativa que exige apenas bom senso e tranquilidade do candidato.
Isso porque é fato que as agências reguladoras controlam a entrada e saídas de firmas (na indústria ou em qualquer outro setor).
Então, pensemos: se o regulador controla a entrada e a saída de firmas no mercado, é porque tem meios para fazê-lo, não é mesmo?
Fato é que as restrições à entrada são muitas vezes motivadas porque há ganhos importantes de economia de escala quando poucas ou apenas uma firma oferta o bem ou serviço, de maneira que a entrada de novas empresas poderia causar ineficiência no setor.
O simples fato de ser exigido um contrato de concessão/permissão já é uma significativa barreira à entrada, instrumento do qual dispõem os reguladores.
Alternativamente, também há instrumentos de restrições a saídas de firmas do mercado, como é o caso de uma multa rescisória, no caso de um contrato de prestação de serviço não ser cumprido por determinado período

Resposta: C

ID

1309681

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Economia

Assuntos

Microeconomia

Tributos e Regulação Economica

Com base na teoria da regulação, julgue o item subsequente.

No contexto referente ao agente principal, compete ao órgão regulador estabelecer a estrutura de incentivos adequada de modo a induzir que os agentes regulados, que possuem melhor informação que o principal sobre a produção ou possíveis ações, satisfaçam os objetivos regulatórios.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Induzir deve estar se referindo ao sentido de influenciar da melhor forma possível as articulações sadias e criação de mecanismos mercadológicos criativos e lícitos que possam proporcionar um oferta razoável, boa, ótima ou excelente da prestação do serviço público. Assim entendi, marquei certo mas não estou convencido de que induzir seja uma expressão adequada de se usar numa situação como esta, já que o poder público, ao meu modo de ver, não pode estipular diretrizes indiferentes.

Não entendi: os agentes regulados têm melhor informação técnica do que os agentes que regulam...

Certo.
Segundo o prof. Rafael Pereira, a teoria do agente-principal pode ser explicada, em linhas bem gerais, como tendo lugar em relações jurídicas em que uma das partes (principal) contrata outra (agente) para realizar uma dada atividade ou serviço, sendo que este último, o agente, dispõe de informações que não estão sob o domínio do principal.
A teoria do agente-principal aplica-se na relação estabelecida entre as agências reguladoras (que atuam como principal) e as delegatárias de serviços públicos, as quais figuram como agentes.

alguém pode explicar melhor essa questão?

Dani e Hawkeye,
Em linhas gerais, o agente principal teria o conhecimento de maneira geral e o agente regulado, o conhecimento específico.
Um paralelo meio "grosseiro" que podemos fazer é a relação entre o Bill Gates e um grupo de programadores de software contratado pela Microsoft para construir o Windows. Este é detentor de profundo conhecimento técnico e específico sobre programação enquanto aquele tem apenas um conhecimento técnico genérico raso sobre programação, porém, domina amplamente os conhecimentos de Gestão e administração de um negócio.
Na historinha acima, o Agente principal é o Bill Gates, e o regulado, o grupo de programadores.

é só inventar uma historinha. Ex:
No contexto referente ao agente principal, compete ao órgão regulador estabelecer a estrutura de incentivos adequada de modo a induzir que os agentes regulados, que possuem melhor informação que o principal sobre a produção ou possíveis ações, satisfaçam os objetivos regulatórios.

No contexto referente ao governo, compete a ANP estabelecer a estrutura de incentivos adequada de modo a induzir que os POSTOS DE GASOLINA, que possuem melhor informação que o GOVERNO ( sim, é no posto que as coisas acontecem, eles sabem melhor o que acontece ) sobre a produção ou possíveis ações, satisfaçam os objetivos regulatórios.
CERTO

"Pão Pão, Queijo Queijo." SOARES, Alexandre

Milgrom e Roberts (1992, p.126), apoiados na Teoria da Relação Principal-Agente (JENSEN e MECKLING, 1976), ressaltam a importância da motivação dos agentes na concretização das transações entre eles:

O problema da motivação emerge porque os indivíduos possuem seus próprios interesses, os quais raramente estão perfeitamente alinhados com os interesses dos outros indivíduos, com o grupo ao qual pertencem, ou com a sociedade como um todo. [...] O problema da motivação é assegurar que os diversos indivíduos envolvidos nas transações façam a sua parte, transmitindo informações acuradas e atuando de acordo com o planejado.

[...]

A presença da “seleção adversa” e do “dano moral” potencializa o conflito de interesses e a expectativa de comportamento oportunista, elevando substancialmente os custos atrelados à gestão das transações e, no limite, inviabilizando a sua concretização.

A Teoria da relação principal/agente (PRATT e ZECKHAUSER, 1995) atribui particular importância à definição de um contrato “ótimo” que garanta uma “estrutura de incentivos” indutora da cooperação entre os agentes econômicos. O interesse central é a resolução dos problemas de coordenação da relação bilateral principal-agente associados ao “risco moral”, à “seleção adversa” e ao compartilhamento de riscos, visto que: o agente pode escolher entre vários comportamentos possíveis; a ação do agente afeta o bem estar das duas partes e, as ações do agente dificilmente são observáveis pelo principal.

Nesse contexto, dois aspectos centrais passam a orientar a concepção sobre a relação: os agentes econômicos são suficientemente capazes de redigir “contratos contingentes”, especificando direitos e deveres das partes, em função dos eventos futuros; e a problemática típica do contrato consiste na concepção de incentivos voltados ao incremento da troca de informações entre os agentes e na redução dos custos associados à supervisão.

Fonte: GEPROS. Gestão da Produção, Operações e Sistemas – Ano 4, nº 1, Jan-Mar/2009, p. 26-27ROS. Gestão da Produção, Operações e Sistemas – Ano 4, nº 1, Jan-Mar/2009, p. 23-41

Disponível em: http://revista.feb.unesp.br/index.php/gepros/article/download/733/207

O agente regulado possuiu maiores e melhores informações que o principal, agente regulador, já que o principal não consegue monitorar todas as atividades realizadas pelos agentes. Como o agente regulado oculta certas informações, cabe o principal, órgão regulador, criar mecanismos para o agente regulado atingir seus objetivos.
Gabarito: Correto.

Dificuldade da questão:

O Principal = Órgão Regulador

ID

1309684

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

Compete à ANTAQ estabelecer padrões e normas técnicas relativos às operações de transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

lei 10233
Art. 27. Cabe à ANTAQ, em sua esfera de atuação:
XIX – estabelecer padrões e normas técnicas relativos às operações de transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas;

Muito específico.

Mas com confiança na hora da prova e com inferência conseguimos acertar uma questão dessa.

FOCO, SEMPRE!

Gabarito: CERTO

Lei nº 10.233 -Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre...

Art. 27. Cabe à ANTAQ, em sua esfera de atuação:

XIX – estabelecer padrões e normas técnicas relativos às operações de transporte aquaviário de cargas especiais e perigosas;

"Não pare até se Orgulhar".

Para ajudar quem pretende fazer o concurso da ANTAQ: https://go.hotmart.com/Q46792312Y?dp=1

ID

1309687

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Controle Externo

Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.

O controle administrativo, que visa verificar a conveniência dos atos administrativos, é exercido de forma exclusiva pelo Poder Executivo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

CONTROLE ADMINISTRATIVO:
Poder de fiscalizar que a Administração Pública (Sentido Amplo), exerce sob a SUA ATUAÇÃO, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação . Esse tipo de controle deriva da AUTOTUTELA.
Portanto, controle administrativo é o CONTROLE INTERNO, fundado no poder de AUTOTUTELA, exercido pelo PODER EXECUTIVO sobre os atos dos seus próprios órgãos e entidades e os PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO quando exercem sua função administrativa
--> A ADM. anula seus próprios atos quando eivados de VÍCIOS que os tornem ilegais, pois deles não se originam direitos.
--> Ou revogá-los por motivo de CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, respeitando-se os direitos adquiridos.
**Sempre há a possibilidade de apreciação judicial.
Ou seja, o controle administrativo não é exercido exclusivamente pelo Poder Executivo, mas também pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
GAB: ERRADO
Fonte: M.A & V.P
Bons Estudos :D

O controle administrativo é exercido pela Administração Pública, em sentido amplo, sobre seus próprios atos. Assim, o controle administrativo não é exercido exclusivamente pelo Poder Executivo, mas por todos os Poderes quando atuando em suas funções administrativas

OBS.: Se retirar as vírgulas a questão fica certa =)

O controle administrativo é exercido pela Administração Pública, em sentido amplo, sobre seus próprios atos. Assim, o controle administrativo não é exercido exclusivamente pelo Poder Executivo, mas por todos os Poderes quando atuando em suas funções administrativas.
Gabarito: ERRADO

Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-antaq-controle-da-adm-publica/

Kolmar Kafran, acredito que não.

Vamos analisar:
"O controle administrativo que visa verificar a conveniência dos atos administrativos é exercido de forma exclusiva pelo Poder Executivo".

-> Podemos encontrar o seguinte erro:
1- O Poder Legislativo e Judiciário poderão controlar os seus atos administrativos quando exercer função atípica.

Ademais, o CESPE ja fez uma pegadinha GIGANTE com os termos "controle administrativo" e "Controle da Administração".
CESPE- "Conforme a doutrina doschecks and balances, a preservação do equilíbrio das instituições democráticas, inclui-se entre os objetivos do controle administrativo".

Controle da administração são as formas que o poder público dispõe para controlar os próprios atos, que engloba o controle interno, externo e o popular.

Controle administrativo é o controle interno que um superior hierárquico faz de seus subordinados. Deriva do poder hierárquico.
Gab ERRADO

Outra questão pode ajudar a resolver essa:
(CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário) O Poder Judiciário, no exercício da atividade administrativa, pode exercer controle administrativo, inclusive para revogar seus próprios atos administrativos.

Gab CERTO

O controle em questão é o de Mérito (visa verficar a eficiência, oportunidade e CONVENIÊNCIA dos atos administrativos). Ele normalmente é de competência do próprio Poder que editou o ato. Todavia, existem casos expressos na CF em que o Poder Legislativo deverá execer controle de mérito sobre atos que o Poder Executivo praticou, caso este previsto no Art. 49, x da CF.

Segundo grande parte da doutrina, não cabe ao Poder Judiciário exercer esta revisão, para não violar o princípio da separação de poderes. Quando o Poder Judiciário exerce controle sobre atos do Executivo, o controle será sempre de legalidade ou legitimidade.

ERRADO

❌Errada
Os outros exercem SIM a função administrativa, mas de forma ATÍPICA.

ID

1309690

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Controle Externo

Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.

No exercício do controle parlamentar, o agente público atua sem considerar os direitos individuais dos administrados.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Gab: certo!
Questão que retira seu fundamento de validade da lição de Hely Lopes Meirelles, segundo a qual o controle parlamentar é eminentemente político, sendo, portanto, indiferente aos direitos individuais dos administrados, mas objetivando interesses superiores do Estado e da comunidade.

Justificativa da banca para anulação:
A utilização do termo "não considera" prejudicou o julgamento objetivo do item. Por esse motivo, opta-se pela sua anulação.
Site: http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTAQ_14/arquivos/ANTAQ_14_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITOS.PDF

ID

1309693

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Controle Externo

Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.

As comissões parlamentares de inquérito são exemplos de exercício do controle judiciário no âmbito do Congresso Nacional.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

As CPIs são exemplos de exercício do controle político, espécie de controle parlamentar, no âmbito do Congresso Nacional.

As CPIs são exemplos de Controle Externo (político). Embora possuam poderes próprios das autoridades judiciais (art. 58 §3º da CF) as CPIs não funcionam como controle judicial. O controle Judicial é competência do poder Judiciário.

CPI = Controle Político

controle politico pae

Gab: ERRADO
Apesar de as CPIs possuírem poderes investigatórios próprios das autoridades judiciais, o exercício de seu controle é eminentemente POLÍTICO.
Erros, mandem mensagem :)

ERRADO

CONTROLE POLÍTICO

ID

1309696

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Conceito e Classificação

Controle da administração pública

Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.

O controle administrativo permite que a organização pública fiscalize e corrija, por iniciativa própria, atos administrativos sob os aspectos de legalidade e mérito.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Certo.
O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção exercido pelo Poder Executivo e pelos órgãos de administração do Judiciário e do Legislativo sobre os seus próprios atos e atividades.
Abrange o controle de legalidade e de mérito sobre seus atos e atividades.
STF Súmula nº 473 - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Questão que retrata muito bem o controle administrativo, encontrando-se em consonância com a Súmula 473 do STF.

Controle Administrativo = Controle Interno

CONTROLE ADMINISTRATIVO

- Controle de Legalidade (Anulação) e Mérito (Revogação)

- Controle Interno

- Com base na Hierarquia: Autotutela (Súm. 473, STF)

- Com base na Vinculação: Tutela / Supervisão Ministerial / Controle Finalístico (Não Hierárquico)

>> Meios de Controle:

- Fiscaliação hierárquica

- Direito de Petição (Representação / Reclamação / Pedido de reconsideração / Recurso)

- Processo Administrativo

- Recursos Administrativos (Próprio / Impróprio)

- Instrumento de Arbitragem

>> TIPOS DE CONTROLE QUANTO:

- Ao Fundamento, à Existência de Hierarquia ou à Amplitude: Controle Finalístico / Controle Hierárquico

- Origem ou ao Posicionamento do órgão: Controle Interno / Controle Externo / Controle Popular

- Ao Órgão: Controle Administrativo / Controle Judicial / Controle Legislativo

- Ao Momento: Controle Prévio / Controle Concomitante / Controle Posterior

- Ao Aspecto da Atividade Controlada: Controle de Legalidade ou Legitimidade / Controle de Mérito

FONTE: Esquema Pessoal

Autotutela

Boa tarde,

Sobre o controle administrativo é Importante destacar a Súmula 473 do STF

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Bons estudos

Controle ADMINSTRATIVO.

controle LEGAL e MERITORIO.

fundamento no principio da AUTOTUTELA

Robson Silva , muito bom seu Esquema !!!

Controle administrativo: é o poder de fiscalização que a Administração Pública ( em sentido amplo ) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e de mérito, por iniciativa própria ou por provocação.

--

Gabarito: certo

Controle administrativo= Adm. Pública analisa legalidade e mérito.

Gabarito, certo.

De fato, com base em seu poder de autotutela, a Administração Pública pode, mediante o denominado controle administrativo, exercer crivo sobre seus próprios atos, seja sob o aspecto de legalidade - para anulá-los ou convalidá-los - seja pelo prisma de mérito - para fins de revogar aqueles que, apesar de válidos, deixarem de atender ao interesse público, à luz de critérios de conveniência e oportunidade.

A propósito, eis os teores dos artigos 53 e 55 da Lei 9.784/99:

"Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

(...)

Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração."

Ainda, convém citar as Sùmulas 346 e 473 do STF, que respaldam o exercício do poder de autotutela na Administração. É ler:

"Súmula 346. A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

Súmula 473. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

Do exposto, inteiramente correta a proposição em análise.

Gabarito do professor: CERTO

Gab C

“Controle administrativo é todo aquele que o Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exercem sobre suas próprias atividades, visando a mantê-los dentro da lei, segundo as necessidades do serviço e as exigências técnicas e econômicas de sua realização, pelo quê é um controle de legalidade e mérito”. Hely Lopes Meirelles

Todos os Poderes podem exercer o controle administrativo quando estiverem no exercício da função administrativa. Assim, quando o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário fiscalizam os seus próprios atos administrativos, estão exercendo o controle administrativo.

Súmula 473 – A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
A base do controle administrativo é o exercício da autotutela.

autotutela administrativa.

Conceito de  Maria S. Di Pietro com uma pitada de Alexandrino.

Minha contribuição.

Súmula 473 do STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Abraço!!!

ID

1309699

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Controle administrativo, judicial e legislativo

Controle da administração pública

Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.

O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle concomitante.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Um ato administrativo praticado por um agente não competente é tido por ilegal, por vício de competência, ensejando sua anulação, e não sua revogação por motivo de conveniência e oportunidade.

Na verdade, meu colega, o ato só será nulo se a competência foi exclusiva. Caso contrário, o ato é apenas anulável.

Isso mesmo Mozart.....podendo ser também CONVALIDADO por vício de competência.

Força sempre!!

Com todo o respeito, mas não concordo com o gabarito.
Se o ato é apenas anulável por motivo de competência, por que ele não poderia ser revogado por motivos de conveniência e oportunidade por motivos alheios ao vício de competência???

Errado.
1 Erro: ato administrativo praticado por um agente não competente = ato ilegal (não se trata de revogação, mas sim anulação ou convalidação do ato anulável, conforme o caso).
2 Erro: homologar um ato válido é um controle subsequente (a posteriori) e não um controle concomitante.
Tá tudo errado!

Um ato administrativo praticado por um agente não competente é tido por ilegal, por vício de competência, ensejando sua anulação, e não sua revogação por motivo de conveniência e oportunidade.
Gabarito: ERRADO
Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-antaq-controle-da-adm-publica/

Ao revogar, o agente prática um controle de mérito; Homologar tem a finalidade de instituir força executória ou validade, tratando-se, portanto, de controle posterior.

Atos Ilegais, ilícitos ou ILEGÍTIMOS devem ser ANULADOS.
Revogação ocorre em atos legais.

Gab:errado

Revogação e Homologação são Controles Corretivos, Subsequentes ou A Posteriori.

Além disso, como havia vício de competência, trata-se de Anulação e não de revogação.

Vicio de competência nem sempre anula o ato. Vicio de competência admite convalidação se o ato não for de competência exclusiva.Ex ato praticado por delegado da RFB de competência da Superintendência da RFB. Se o ato é exclusivo é nulo ( não convalidável). Se o ato não é exclusivo o ato é anulável (sanável) e pode ser convalidado pelo Superintendente da RFB.

(Marcelo Alexandrino; Vicente Paulo)

Ou seja, neste caso de competência não exclusiva a ADM pode optar em anular ou convalidar o ato.

Complementando...

Conforme DI PIETRO, o controle posterior é um controle exercido no momento em que o ato já foi praticado, com o objetivo de rever, corrigir, desfazer ou confirmá-los. Envolve atos como revogação, anulação, convalidação, aprovação e homologação.

A questão peca quando diz que o ato praticado por um agente incompetente é revogado, sendo a anulação o procedimento correto, e, também, ao dizer que a homologação é um controle concomitante.

Philipe Ntc, desculpe, mas sua afirmação não está correta ao afirmar que: "A questão peca quando diz que o ato praticado por um agente incompetente é revogado, sendo a anulação o procedimento correto..."
CONVALIDAÇÃO: A convalidação é o ato de corrigir atos administrativos com vícios sanáveis desde que não tenha acarretado lesão interesse público, nem prejuízo a terceiros.
Há somente dois requisitos do ato administrativo que são passíveis de convalidação; Competência e Forma; O vício na Competência, que é possível convalidar, é justamente o vício quanto a pessoa e (não quanto à matéria), e desde que não se trate de competência exclusiva.
O erro da questão está somente na afirmação de que ao homologar um ato válido, ele pratica ato concomitante, sendo que o correto seria Subsequente.
Assim sendo, a Revogação do ato por parte do agente incompetente foi CORRETIVO.

Em ambos os casos, cabe o controle corretivo.

O CORRETO SERIA: O gestor público, ao anular/convalidar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle corretivo.

Lembrando que a competência e a forma podem ser convalidadas.

Controle posterior ou corretivo: Após a prática do ato.

Consequências: homologação, anulação, revogação, convalidação, manutenção, eficácia, cassação.

Não há o que se falar em revogação de ato com vício de legalidade.

Nos dois casos são CONTROLE POSTERIOR OU CORRETIVO.

muita atenção. Lembrem-se que a competencia pode ser convalidada caso a competencia nao seja exclusiva, ou seja, será um ato anulavel = vicio sanavel. Só será anulado caso seja uma competencia exclusiva. ato NULO. = vicio insanavel.

Homologação está relacionada a controle posterior.

Resposta: Errada
"Controle posterior, subsequente ou corretivo possibilita a retirada do ato, ou a confirmação de sua validade, mediante revogação, anulação, cassação, convalidação, ratificação, homologação etc".
(Resumo de Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, pág. 331)

GENTEEE, COMPETÊNCIA É VÍCIO SANÁVEL.. E pode ser convalidado!!!! Não repasse informação que tenhas dúvida!
Vícios Sanáveis - FOCO (forma e competência)

"Com relação ao sujeito, se o ato é praticado por uma autoridade incompetente, é perfeitamente possível que a autoridade competente venha convalidar o ato. Na Lei Estadual sobre processo administrativo, o artigo 11 diz: a Administração poderá convalidar seus atos inválidos quando a invalidade decorrer de vício de competência ou de ordem formal. Está repetindo, está falando aquilo que eu disse e que já era entendimento de doutrina, desde que, na hipótese de vício de competência, a convalidação seja feita pela autoridade titulada para a prática do ato e não se trata de competência indelegável. E na hipótese de vício formal, este possa ser suprido de modo eficaz."
Dra. Maria Silvia Zanella Di PietroMestre e Doutora em Direito Administrativo pela USP

Controle posterior, subsequente ou corretivo e a mesma coisa.

O erro da questão é dizer que o ato de homologar configura controle concomitante. É posterior!

Quanto ao vício de competência, este é perfeitamente sanável.

Outra questão CESPE:

Caso um analista administrativo pratique ato cuja competência técnica incumba a seu superior hierárquico, tal ato será nulo em razão da incompetência do agente. ERRADO

O gestor público não pode revogar um ato administrativo praticado por agente não competente, caso o ato não seja convaliadado, ele devera ser anulado.

O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle concomitante.
O erro está no finalzinho da assertiva, de praxe. Deveria ser controle corretivo.

Houve um vicio de competência, caso não seja competência exclusiva, poderá ser convalidado, pois trata-se de um vício sanável. Quanto a homologação, concorda com um ato já praticado, sendo assim, controle posterior.

Há 2 erros:
Um ato administrativo praticado por um agente não competente possui vício de competência, portanto não é passível de revogação. Só se REVOGA atos válidos, sem vício algum em seus elementos de formação, quais sejam: COMPETÊNCIA-FORMA-FINALIDADE-MOTIVO-OBJETO. Quando o defeito está na competência ou na forma e não acarreta lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, é possível a sua convalidação,com efeitos retroativos; quando o agente originalmente competente RATIFICA, confirma a validade, em todo ou em parte, do ato administrativo praticado por agente incompetente.
O outro erro da questão está ao afirmar que a homologação do ato administrativo sofre controle concomitante... Não é verdade. O controle é subsequente com a intenção de conferir eficácia ao ato.

Quando há um erro de competência quanto a pessoa, ou erro de forma no ato administrativo, cabe o ato de Convalidação.

Já a pratica do controle concomitante se aplica quanto ao momento de exercicio do ato, que diz respeito a aferir o cumprimento de formalidades exigidas para a formação do ato!

Revogação = Ato Válido

Os dois casos são de controle posterior, subsequente ou corretivo (exercidos após a conclusão do ato).

"Mediante o controle subsequente é possível a correção de defeitos do ato (convalidação), a declaração de sua nulidade (anulação), a sua revogação, cassação ou mesmo conferir eficácia ao ato. Exemplos: homologação de procedimento licitatório, homologação de concurso público, a sustação pelo Congresso Nacional de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar." (Marcelo Alexandrino, Direito Adm.Descomplicado pág.745)

ERRO 1: (...) revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente (...)

A revogação de um ato administrativo somente ocorre quando a administração julga o ato não ser mais conveniente ou oportuno. No caso de ato praticado por agente não competente cabe a anulação do ato caso incorra em vício insanável ou convalidação do ato anulável, quando o vício é sanável.

CONTROLE 1: É uma forma de controle corretivo / subsequente, visto que se deu após a prática do ato administrativo. [Mediante o controle subsequente é possível a correção de defeitos do ato, a declaração de sua nulidade, a sua revogação, a sua cassação, ou mesmo conferir eficácia ao ato]

ERRO 2: (...) ao homologar um ato válido, ele pratica o controle concomitante.

A homologação de um ato válido é o denominado controle posterior / subsequente / corretivo. Esse controle tem por objetivo somente confirmar/certificar a validade (ratificação, homologação ou certificação) do ato, ou mesmo corrigí-lo.

ERRADO

HOMOLOGAÇÃO-->POSTERIOR

A homologação é uma espécie de ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas aspecto de legalidade.

Quanto ao vício de competência citado na questão, o ato discricionário praticado por autoridade incompetente poderá ser convalidado ou sanado pela autoridade competente se a avaliação subjetiva quanto aos aspectos de mérito for aceita por esta última. Tratando-se de ato vinculado, praticado por autoridade incompetente, a autoridade competente não poderá deixar de convalidá-lo, se estiverem presentes os requisitos para a prática do ato.

ERRADO.

Os dois exemplos se referem ao Controle Posterior.

> Controle Prévio: É exercido antes da prática ou antes da conclusão do ato administrativo.

> Finalidade: É um requisito de validade do ato administrativo.

> Ex: A aprovação do Senado Federal da escolha de ministros do STF.

> Controle Concomitante: É exercido durante a prática do ato.

> Finalidade: Possibilitar a aferição do cumprimento das formalidades exigidas para a formação do ato administrativo.

> Ex: Fiscalização da execução de um contrato administrativo.

> Controle Subsequente/Corretivo/Posterior: É exercido após a conclusão do ato

> Finalidade: Correção dos defeitos sanáveis do ato; Declaração de nulidade do ato; Revogação do ato discricionário legal inconviniente e inoportuno; Cassação do ato pelo descumprimento dos requisitos que são exigidos para a sua manutenção; Conferir a eficácia do ato.

> Ex: Homologação de um concurso público

Fonte: Direito Administrativo - Alfacon

O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle concomitante. (Gabarito Errado)

1 Erro: ato administrativo praticado por um agente não competente = ato ilegal (não se trata de revogação, mas sim anulação ou convalidação do ato anulável, conforme o caso).

2 Erro: homologar um ato válido é um controle subsequente (a posteriori) e não um controle concomitante.

(Concomitante: e aquele exercido simultaneamente com o ato)

Quanto ao momento do controle do ato: ( Existem 3 tipos )

- A priori ou prévio = controle feito ANTES do ato.

- Concomitante = controle feito DURANTE o ato.

- A posteriori ou posterior ou corretivo = controle feito DEPOIS do ato.

A homologação é feita DEPOIS do ato ( controle a posteriori ou posterior ou corretivo )

Gabarito : Errado

Ha dois erros na questão; atos praticados por agente incompetente é ilegal ,logo; anulação

E a homologação é posterior ao ato.

Errado.

Realmente, a primeira parte do texto está correta, pois revogação, anulação, convalidação são atos Posteriores, subsquentes, corretivos.

No entanto, o erro está em dizer que a homologação é um ato concomitante. Homologação também é um ato A posteriori, pois ato concomitante são atos de FISCALIZAÇÃO

Só lembrando que vício de competência, bem como de forma, pode ser convalidado, se a competência não for exclusiva.

Controle concomitante: é exercido durante o ato, acompanhando a sua realização, com o intento de verificar a regularidade de sua formação

1 Erro: ato administrativo praticado por um agente não competente = ato ilegal (não se trata de revogação, mas sim anulação ou convalidação do ato anulável, conforme o caso).

2 Erro: homologar um ato válido é um controle subsequente (a posteriori) e não um controle concomitante.

Tá tudo errado!

A questão peca quando diz que o ato praticado por um agente incompetente é revogado, sendo a anulação o procedimento correto, e, também, ao dizer que a homologação é um controle concomitante.

Se o Agente é incompetente e a competência é exclusiva, o ato deve ser anulado.

Em ambos os casos, cabe o controle corretivo.

O CORRETO SERIA: O gestor público, ao anular/convalidar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle corretivo.

Lembrando que a competência e a forma podem ser convalidadas.

Controle posterior ou corretivo: Após a prática do ato.

Consequências: homologação, anulação, revogação, convalidação, manutenção, eficácia, cassação.

Homologação faz parte do controle posterior e não do controle comcomitante.

1º Vício de competência (ato inválido) não se revoga, ANULA.

2º Homologação é controle a posteriori, subsequente.

Gabarito: ERRADO

Galera cuidado!!!

Muitos comentários dizendo que a primeira parte da questão está incorreta pois deve ser anulado. Poderão ser CONVALIDADOS os atos administrativos praticados por agente público incompetente, desde que não se trate de competência EXCLUSIVA.

Mais sobre o tema caso gere dúvida:

http://www.elyesleysilva.com.br/decifrando-a-convalidacao-dos-atos-administrativos/

como a competencia é um elemento vinculado seu vício admite apenas anulação

O erro está na segunda parte, pois na validação temos um controle *prévio* .

Não, Letícia!!

Homologa-se o que já foi feito, trata-se de controle posterior.

Boa tarde,

Vejo muitas pessoas com comentários que foge à questão, o gestor público ao revogar, anular ou convalidar um ato está exercendo o controle administrativo, já a homologação, trata-se de um controle posterior.

Referente a convalidação de um ato exercido por um agente não competente, li muitos comentários dizendo que deveria ser anulação. cabe ressaltar que a anulação ocorrerá quando a competência for indelegável (apenas)

Caso a competência seja delegável este ato poderá ser convalidado sem problema algum.

Bons estudos

CONTROLE adminstrativo e o outro é controle Posterior

Gabarito Errado!

-CONTROLE-

Quanto ao momento:

▪ Prévio → ANTES

▪ Concomitante → DURANTE

▪ Posterior → SUBSEQUENTE ou CORRETIVO (Os dois casos da questão: revogar um ato administrativo já praticado, e homologar um ato válido)

Resolvie dessa forma:

Para o ato ser revogado ele não pode ter vícios, logo o mesmo só pode ser anulado ou convalidado, pois existe vícios. (Errado)

Não se pode revogar atos viciados/ com qualquer ilegalidade , mesmo que convalidável, ou convalida ou anula.
Homologação sempre a posteriori.

O instituto da revogação pressupõe, sempre, a prática de ato anterior válido, porém que tenha deixado de atender ao interesse público. Daí a necessidade de sua revogação. Firmada esta premissa, considerando que a afirmativa sob exame estabelece que o ato foi praticado por agente incompetente, as duas soluções jurídicas que se apresentariam à Administração Pública consistiriam na anulação ou na convalidação do respectivo ato administrativo, a depender de a incompetência, no caso, ser ou não passível de sanatória. Jamais, contudo, o ato em tela poderia ser revogado, tal como aduzido na assertiva. Eis aí, pois, um primeiro equívoco a ser reconhecido.

Ademais, quanto à segunda parte, no que se refere ao ato de homologação, a afirmativa incorre em novo erro, qual seja, o de classificar o controle daí decorrente como concomitante, quando, na verdade, cuida-se de controle a posteriori, visto que pertinente a ato anteriormente praticado.

Na linha do exposto, a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho:

"Além do aspecto da vinculação do agente, a homologação traz ainda outra distinção em relação à aprovação: contrariamente a esta, a homologação só pode ser produzida a posteriori."

Logo, deve-se ter por incorreta a assertiva ora analisada.

Gabarito do professor: ERRADO

Bibliografia:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

Gabarito: ERRADO (adaptação da resposta do professor)

O instituto da revogação pressupõe, sempre, a prática de ato anterior válido, porém que tenha deixado de atender ao interesse público. Daí a necessidade de sua Revogação. Considerando que a afirmativa sob exame estabelece que o ato foi praticado por agente Não competente, as duas soluções jurídicas que se apresentariam à Administração Pública consistiriam:

Anulação ou na Convalidação( pela teoria do órgão) do respectivo ato administrativo.

Jamais, contudo, o ato em tela poderia ser revogado, tal como aduzido na assertiva.

Quanto à segunda parte, no que se refere ao ato de homologação, a afirmativa incorre em novo erro, qual seja, o de classificar o controle daí decorrente como concomitante, quando, na verdade, cuida-se de controle a posteriori, visto que pertinente a ato anteriormente praticado.

"Não pare até se Orgulhar."

vício de competência = ato anulado

Competência, é passível de ANULAÇÃO

O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo; ao passo que, ao homologar um ato válido, ele pratica o controle concomitante. Resposta: Errado.

Comentário: ao revogar um ato praticado e homologar um ato válido o gestor público realiza o controle do tipo posterior. Para revogar um ato praticado por agente não competente (vício de competência) ele deverá convalidar ou anular o ato administrativo, sendo no caso da anulação passível apenas se não tiver gerado direitos a terceiro.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ERRADO!

Se ele vai exercer um controle corretivo, para que irá revogar?!

[Reescritura do comentário do professor]

O instituto da revogação pressupõe a prática de ato anterior válido, mas que tenha deixado de atender ao interesse público (daí a necessidade de sua revogação). As soluções jurídicas para a Administração Pública no caso de ato praticado por agente incompetente são (i) a anulação ou (ii) a convalidação, dependendo se a incompetência é passível de ser sanada ou não (ou seja: se não pode, é anulada; se pode, é convalidada). Em suma, o ato de agente incompetente não pode ser revogado.

O ato de homologação é um controle a posteriori, pois se refere a ato já praticado.

Parei de ler em REVOGAR vício de competência...
Pra quem tá iniciando agora o correto seria ANULAR; é vício sanável (convalidação)

teria que anular e não revogar.
e o controle concomitante ele é feito durante a realização de um ato.

Concordo como o colega Mozart ''o ato só será nulo se a competência foi exclusiva. Caso contrário, o ato é apenas anulável.'' Além disso, ato anulável será convalidado ou anulado, jamais revogado. Por outro lado, ato nulo será sempre anulado.

Minha contribuição.

Controle prévio: exercido antes da conclusão do ato.
Ex.: Mandado de segurança impetrado para impedir a prática de ato ilegal.

Controle concomitante: realizado no momento da execução da atividade.
Ex.: Fiscalização durante a execução de obra.

Controle posterior: realizado após a prática do ato.
Ex.: Anulação de licitação.

Fonte: Resumos

Abraço!!!

Posso estar enganado, mas o comentário mais curtido tem uma pequena falha, ao meu ver...
os vícios de competência podem ser sanados(lembre-se FO-CO na convalidação).
o vício só é insanável quando for competência exclusiva

ademais,
a homologação é um controle a posteriori (você vai passar na prova, em seguida vão homologar o resultado ;) ).

assertiva ERRADA

Errado, família.

O ato de homologação é POSTERIOR. Este é o controle posterior.

ID

1309702

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Controle da execução orçamentária

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Julgue o item a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União.

O controle interno está hoje mais voltado à cultura da gestão do que aos aspectos policiais propriamente ditos.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O controle interno de fato se volta mais ao acompanhamento da gestão e à avaliação das políticas públicas, atuando, normalmente, de forma prévia e concomitante, sem poderes para sancionar e com um caráter mais consultivo.

Gabarito Certo, Na maior parte sim, o controle interno está voltado para o acompanhamento da gestão, mas não deixa totalmente de lado a fiscalização coercitiva, visto que, de acordo com o próprio TCU, o servidor que realizar atividades de controle interno que tiver ciencia de atos ilégais, poderá responder solidariamente caso não informe ao seu superior ou ao próprio TCU...

Entendo por aspectos policiais Poder de Polícia, que no caso não se aplica, ao meu ver, mas sim aos procedimentos administrativos disciplinares.

Gabarito Errado.

Gabarito: Certo

ID

1309705

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Controle Externo

Julgue o item a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União.

O pedido de aposentadoria de um servidor público federal, se requerido com base em lei que lhe dê direitos não previstos na CF, poderá ser recusado pelo TCU.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O TCU, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

Penso que não é por que não está previsto que é inconstitucional.

Se o TCU entender, no caso concreto, que a dita lei é inconstitucional não vai conceder a aposentadoria ao interessado.

Na Resolução 246/11 (RITCU)
Art. 260. Para o exercício da competência atribuída ao Tribunal, nos termos do inciso III do art. 71 da Constituição Federal, a autoridade administrativa responsável por ato de admissão de pessoal ou de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão, a que se refere o artigo anterior, submeterá os dados e informações necessários ao respectivo órgão de controle interno, que deverá emitir parecer sobre a legalidade dos referidos atos e torná-los disponíveis à apreciação do Tribunal, na forma estabelecida em ato normativo.

§ 1º O Tribunal determinará o registro dos atos que considerar legais e recusará o registro dos atos considerados ilegais.

§ 2º O acórdão que considerar legal o ato e determinar o seu registro não faz coisa julgada administrativa e poderá ser revisto de ofício pelo Tribunal, com a oitiva do Ministério Público e do beneficiário do ato, dentro do prazo de cinco anos da apreciação, se verificado que o ato viola a ordem jurídica, ou a qualquer tempo, no caso de comprovada má-fé.

§ 3º Identificada irregularidade em ato de concessão já cadastrado nos sistemas informatizados do TCU, poderá o Tribunal proceder ao exame do respectivo ato, dispensando a manifestação do órgão de controle interno respectivo.

§ 4º Os atos que, a despeito de apresentarem algum tipo de inconsistência em sua versão submetida ao exame do Tribunal, não estiverem dando ensejo, no momento de sua apreciação, a pagamentos irregulares, serão considerados legais, para fins de registro, devendo ser consignada no julgamento a ressalva em relação à falha que deixou de existir.

§ 5º O Tribunal poderá considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão e concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de sua apreciação.

§ 6º Será considerado prejudicado, por inépcia, o ato de admissão ou concessão que apresentar inconsistências nas informações prestadas pelo órgão de pessoal que impossibilitem sua análise, devendo ser determinado o encaminhamento de novo ato, livre de falhas.

CORRETO.

CF/88. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
...
III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de (...) concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;
+
SÚMULA 347 do STF
O TRIBUNAL DE CONTAS, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PODE APRECIAR A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E DOS ATOS DO PODER PÚBLICO.

Em 1693, o STF editou a Súmula n° 347, com o seguinte teor: “ O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público”

Diante dessa prerrogativa, o TCU poderá negar pedido de aposentadoria de servidor público federal o qual esteja pleiteando-a com fundamento numa lei que esteja em desacordo com a Constituição Federal de 1988.

Obs: O TCU só poderá fazer o controle de constitucionalidade no caso CONCRETO, mas nunca no caso ABSTRATO tendo em vista que esse controle pertence exclusivamente ao Pretório Excelso (Supremo Tribunal Federal).

Gabarito: Certo.
Assertiva em consonância com a Súmula 347 do STF, segundo a qual o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público. Isso significa dizer que o TCU poderá afastar a aplicação da mencionada lei e recusar o registro da aposentadoria.
Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-antaq-controle-da-adm-publica/

Apesar dos valiosos comentários não me convenci do gabarito. Pois a aposentadoria é protocolada direto no órgão o qual o servidor está vinculado e apenas posteriormente é encaminhada para que o TCU apenas registre. O órgão não espera o aval do TCU para conceder a aposentadoria. Ou seja, acredito que o gabarito só seria CERTO se a questão informasse que o TCU recusa o registro e não a aposentadoria em si. Mas...

A banca forçou a barra nessa... Dizer q um direito não está previsto na CF não significa q esse direito afronta a CF. Apenas q foi um direito inovado por norma infraconstitucional.

Luzivan, o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da natureza jurídica dos atos sujeitos a registro é de que esses atos possuem a natureza de ato complexo. Assim, para que o ato se aperfeiçoe há a necessidade de o Tribunal de Contas da União se manifestar.

A conseqüência prática desse entendimento é que o prazo de 5 anos do art. 54 da Lei 9.784, Lei que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, não se aplica aos atos sujeitos a registro até que o TCU venha a se pronunciar.

Nesse sentido, se determinado servidor se aposentar em maio de 1998 e o Tribunal somente venha dizer que esse ato é ilegal no ano de 1994, não pode o servidor alegar a impossibilidade de o ato ser revisto, por ter ultrapassado o prazo de 5 anos estatuído no art. 54 da Lei 9.784.

Fonte: Apostila Ponto dos concursos – Prof. Márcio Albuquerque.

Alessandra Valle, a banca não quis dizer que afronta a CF. Preste atenção na redação da assertiva "O pedido de aposentadoria de um servidor público federal, se requerido com base em lei que lhe dê direitos não previstos na CF, poderá ser recusado pelo TCU."

"Poderá". Vai depender do caso. SE afrontar a CF: poderá.

Se estivesse escrito "deverá", aí sim estaria errado, pois afirmaria que qualquer inovação de direito não previsto na CF seria inconstitucional, o que não é verdade. Mas PODE ocorrer caso que seja inconstitucional/indevido/inaplicável? SIM, então correta a afirmativa.

Analista Federal, complementando sua informação... veja recorte do livro Controle Externo do Prof. Luiz Henrique Lima (5ª edição - pg. 436-437):
"Em suma, conforme tais julgados: ao apreciar o registro da concessão inicial de aposentadoria o TCU não está obrigado a assegurar o contraditório e a ampla defesa (exceção da Súmula Vinculante nº 3), exceto se transcorridos mais de cinco anos, caso em que não se opera decadência (MS 25.552), mas impõe-se a convocação dos interessados garantido-se o contraditório e a ampla defesa (MS 24.448).

Uma das competências expressas do TCU é apreciar, para fins de registro, a LEGALIDADE dos atos de aposentadorias. Dizer se houve ou não legalidade na concessão da referida aposentadoria, que, em todo caso, vai onerar os cofres públios, signfica precipuamente avaliar se foi concedida conforme os ditames legais.

Se a lei não tem assento o constitucional que venha a dar o devido respaldo para a sua existência como criadora de direitos, o TCU PODERÁ sim recusar o ato concessório da aposentadoria, para fins de registro, alegando ilegalidade.

Ademais, vale anotar essa importante Súmula nº 347 do STF: O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

GABARITO: CERTO.

Dado o contexto narrado, presume-se que o Tribunal de Contas, em face do caso em questão, irá, muito provavelmente, analisar a compatibilidade da norma infraconstitucional com a Constituição, dado que o STF já decidiu que a essa Corte compete apreciar a aplicabilidade de uma lei em face do que determina a Constituição. A questão está certa, pois aventa a possibilidade de o Tribunal de Contas realizar o controle constitucional - sem, com isso, antecipar o que será decidido pelo órgão. Alguns podem dizer "mas onde está escrito que ele irá fazer o controle de constitucionalidade"? Está escrito que a sua decisão será oriunda de duas coisas: constituição e lei.

Resposta: certo.

CERTO

Compete ao TCU: (...)

Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, A QUALQUER TÍTULO, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, BEM COMO A DAS CONCESSÕES DE APOSENTADORIA, REFORMAS E PENSÕES, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

ID

1309708

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Controle Externo

Julgue o item a seguir, a respeito dos controles interno e externo da administração pública e do controle exercido pelos tribunais de contas. Considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, refere-se ao Tribunal de Contas da União.

O TCU, ao analisar assuntos atinentes a nomeação ou demissões de servidores públicos federais, realiza o controle interno da administração pública; e, ao discutir o emprego de recursos públicos na aquisição de produtos ou serviços, pratica o controle externo.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Ambas as situações estão diante de controle externo da Administração Pública. O TCU não realiza controle interno na Administração Pública.

Errado. O controle interno só estaria caracterizado quando feito pelo próprio poder em questão.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

Cuidado, André Gomes! O controle realizado pelo próprio poder pode ser caracterizado também como controle EXTERNO. Exemplo: Ministério da Educação quando realiza o controle finalístico ou tutela sobre uma Universidade Federal (autarquia). Há ainda o caso da CGU; tem autores que usam a expressão ''controle interno exterior'' quando a CGU fiscaliza a administração indireta.

A definição de controle interno ou externo depende do referencial adotado e não do tema tratado.

Colega danzevedo, por mais que haja teorias onde o controle externo seja exercido dentro do mesmo poder, a cf/88 afirma de forma exclusiva que o controle externo ser[a exercido pelo CN, com auxílio do TCU ( e TC`s por simetria). Deste modo, acredito que não cabe dizer que outros poderes podem exercer o controle externo.

CF, art. Art. 74
O controle interno é exercido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os tribunais de contas exercem o controle externo.

Colegas, vale mencionar mais um ponto que dentro dos tribunais de contas existe a corregedoria do tribunal de contas. A atuação dessa corregedoria é o controle interno do TC.

Vi comentários que se precipitam em dizer o contrário, que o TC não pratica atos de controle interno.

Para Meirelles, controle externo é o que se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado e visa a comprovar a probidade da Administração e a regularidade da guarda e do emprego dos bens, valores e dinheiros públicos, bem como a fiel execução do orçamento.

Por exemplo, o TCU apreciando a nomeação de um servidor do Senado Federal. Por óbvio um controle externo.

ERRADO

ID

1309711

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Disposições gerais da Improbidade Administrativa

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), julgue o item abaixo.

Em caso de comprovada prática de ato tipificado em legislação pertinente, o dirigente de uma sociedade civil de interesse público que tenha celebrado termo de parceria com órgão da administração direta não estará sujeito aos regramentos da LIA, mas responderá perante a justiça nos termos estipulados no contrato de gestão.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

A LIA define agente público como aquele que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades passíveis de figurarem como sujeito passivo na prática do ato de improbidade administrativa. Assim, o dirigente de uma sociedade civil de interesse público que tenha celebrado termo de parceria com órgão da administração direta estará sujeito aos regramentos da LIA.

Argumentação de Leo Morais embasada pelo art 1 e 2 da lei 8429/92
Art 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não...
  Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Concordo com os comentários e complemento a argumentação com o art. 3º da LIA
Art. 3º - As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Ou seja, por mais que o gestor e a entidade em questão não tenha envolvimento no ato de improbidade, eles poderão ser beneficiados por tal fraude, de forma direta ou indiretamente.

Ele é um agente público, para fins de enquadramento de agente público em improbidade administrativo, é usado o sentido AMPLO.

Ditames do art 1º.
Para entrar nas sanções da LIA, basta que a entidade receba algum tipo de custeio do erário.

Se tiver vinculo contratual ou funcional com a administração se submete a LIA.
Com esse pensamento fui direto na alternativa !

Isso Joana, recebeu dinheiro público nego vei, responderá na (LIA)

EEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE

cai???? não, DESPENCA.

Errada
Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50%¨do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

vinculo contratual ou funcional com a administração se submete a LIA

Atos praticados por qualquer agente público . E não é contrato de gestão, mas termo de parceria.

Complementando....

Entidade em que o estado concorra ou haja concorrido com mais de 50% do patrimônio ou receita anual.

Terceiro Setor:    Sistema S-( Sesi,Senac,Senai)

                            OS- Organizações Sociais

                            OSCIP- Organizações sociais civis de interesse público

                            ONGs-Organizações não governamentais

Espero ter ajudado.



Se o agente particular está lidando com órgão público, ficará sujeito às sanções da Lei de Improbidade - em caso de descumprimento da lei.

Há um outro erro na questão, na verdade uma mistura de conceitos.

"...sociedade civil de interesse público..." (vulgo, OSCIP)

"... que tenha celebrado termo de parceria..." (ok!)

"...contrato de gestão." (misturou conceitos! Quem celebra esse são as OS)

OSCIP (celebra: Termo de Parceria)

OS (celebra: Contrato de GeStão)

At.te, CW.

O negócio é o seguinte: O sujeito participou, concorreu, agiu ou deixou de agir quando devia, tá enquadrado na LIA.

O conceito de agente publico trazido pela LIA é abrangente. Dessa maneira, se particular concorrer ou induzir a agente publico( sendo ele servidor ou não com relação permanente ou transitoria com as pessoas Juridicas relacionadas no art 1º da LIA) responderão com fulcro na LIA

Complementando os comentários dos colegas: gabarito ERRADO.

Lei 8.429/92

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Errado

Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

rapaz, nem político foge da LIA... (na teoria)

errado.
vinculo contratual ou funcional com a administração se submete a LIA

GABARITO: ERRADO

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

As sociedades civis de interesse público, ao celebrarem termos de parceria com o Poder Público, acabam se tornando destinatárias de bens e/ou recursos públicos, como parte do fomento efetivado para a obtenção dos resultados almejados no referido ajuste.

De tal forma, a própria OSCIP, assim como seus dirigentes, tornam-se potenciais sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa, submetendo-se, pois, aos ditames da Lei 8.429/92, na forma de seu art. 1º, parágrafo único, que ora transcrevo:

"Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos."

Inclusive, a própria Lei 9.790/99, que disciplina as OSCIP´s, traz previsão expressa acerca da incidência da Lei 8.429/92, em caso de eventual malversação dos recursos públicos destinados à entidade. No ponto, confira-se o teor do art. 13 da Lei 9.790/99:

"Art. 13. Sem prejuízo da medida a que se refere o art. 12 desta Lei, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União, para que requeiram ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o seqüestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, além de outras medidas consubstanciadas na Lei n^o 8.429, de 2 de junho de 1992, e na Lei Complementar n^o 64, de 18 de maio de 1990."

Em arremate, exemplificativamente, confira-se o seguinte julgado, no bojo do qual fica clara a possibilidade de responsabilização dos dirigentes de OSCIP´s por atos de improbidade administrativa:

"IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA AÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE ATO ÍMPROBO. ART. 17,§8º DA LEI 8.429/92. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Ação de improbidade administrativa ajuizada em face de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e sua dirigente. Suposto dispêndio irregular de valores recebidos por intermédio de convênio firmado com o Ministério da Saúde, destinados à implantação do projeto "Prevenção, Diagnóstico e Solução das Patologias Relativas à Saúde Escolar: Audição, Fala e Visão". 2. Rejeição liminar da ação, com fulcro no art. 17, §8º da Lei 8.429/92, por inexistência de ato ímprobo. 3. Ausência de estipulação, pelo Ministério da Saúde, de limites claros quanto às espécies de despesas operacionais da OSCIP que poderiam ser custeadas com os valores transferidos, notadamente na fase de pré-implantação do projeto. Aferição, pela Secretaria de Controle Externo do TCU (Secex) e Ministério Público vinculado ao TCU, da consonância dos gastos realizados com o conteúdo do pré-projeto, plano de trabalho e com o objeto do convênio. Falhas na elaboração dos termos do convênio imputáveis ao próprio Ministério da Saúde. 4. Provas trazidas aos autos que demonstraram satisfatoriamente a inexistência dos elementos necessários para a configuração de ato ímprobo, de sorte a dispensar o prosseguimento da ação. 5. Recurso de apelação não provido."
(TRF/2ª Região, AC - Apelação 0001641-63.2014.4.02.5101, 5ª Turma Especializada, rel. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO, DJU 27.9.2016)

Do exposto, incorreta a proposição em exame, ao sustentar a não sujeição do dirigente de uma OSCIP aos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

Gabarito do professor: ERRADO

ERRADO

ID

1309714

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Recursos Administrativos no Processo Administrativo

No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribuições e a recursos hierárquicos, julgue o item que se segue.

Caso um servidor público, discordando de decisão exarada pelo dirigente da autarquia em que ele se encontra lotado, apresente um recurso perante o Ministério a que o órgão se encontra vinculado. Nessa situação, é correto afirmar que o instrumento utilizado para provocar a revisão da decisão do dirigente será caracterizado como recurso hierárquico impróprio.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

O recurso hierárquico impróprio é aquele dirigido à autoridade de outro órgão, não integrante da mesma linha hierárquica do que proferiu o ato recorrido. Dessa forma, não sendo a autarquia hierarquicamente vinculada ao Ministério, mas apenas para fins de supervisão ministerial, estamos diante de recurso hierárquico impróprio.

Recurso hierárquico: É pedido de reexame de ato ou decisão dirigida à autoridade superior àquela que editou o ato ou proferiu a decisão.
O Recurso Hierárquico próprio é aquele dirigido à autoridade superior dentro da estrutura do mesmo órgão em que o ato foi editado.
O Recurso Hierárquico impróprio é aquele dirigido à autoridade de outro órgão, que não compõe a estrutura administrativa hierarquizada daquele que elaborou o ato ou proferiu a decisão.

Recurso hierárquico próprio
Ocorre entre autoridades da mesma entidade pública
Há hierarquia entre as autoridades recorridas
Exame de legalidade e mérito
Não necessita de previsão legal, salvo no que se refere aos seus efeitos, ou seja, se de efeito suspensivo, necessita de previsão, se de efeito devolutivo não necessita de previsão.

Recurso hierárquico impróprio
Ocorre entre autoridades de entidades públicas diferentes
Não há hierarquia entre as autoridades recorridas
Examina somente exame de legalidade
Necessita de previsão legal.

Resumo:

- Recurso hierárquico próprio: Ocorre entre autoridades da mesma entidade pública, há hierarquia.
- Recurso hierárquico impróprio: Ocorre entre autoridades de entidades públicas diferentes, Não há hierarquia direta.

Eu acertei devido ao conceito do Recurso Hierárquico Impróprio...
Mas, cá entre nós, Autarquia ... órgão? Não seria mais técnico o termo "entidade"?

GAB: C

Recurso:

-> Próprio: autoridade superior está dentro do mesmo órgão da autoridade que proferiu a decisão;
-> Impróprio: autoridade superior está em outra estrutura da administração.
__________________
Outra:

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus (ADAPTADA)

Q1022298 - Um ato de natureza vinculada praticado pela autoridade máxima de determinado órgão ou entidade da Administração pública, desfavorável a um administrado, pode ser objeto de recurso hierárquico impróprio, mesmo que não haja previsão para tanto, tendo em vista o direito do administrado de revisão dos atos administrativos. (C)
__________________
Persevere.

CERTO

gabarito correto.

Trata-se de recurso hierárquico impróprio - posto que é o dirigido à autoridade de outro órgão, não integrante da mesma linha hierárquica do que proferiu o ato recorrido.

**No casos em apreço, não há que falar em relação de hierarquia ou subordinação entre a Autarquia e o Ministério (que a supervisiona) - versa sobre relação de VINCULAÇÃO.

gabarito correto.

Trata-se de recurso hierárquico impróprio - posto que é o dirigido à autoridade de outro órgão, não integrante da mesma linha hierárquica do que proferiu o ato recorrido.

**No casos em apreço, não há que falar em relação de hierarquia ou subordinação entre a Autarquia e o Ministério (que a supervisiona) - versa sobre relação de VINCULAÇÃO.

gabarito correto.

Trata-se de recurso hierárquico impróprio - posto que é o dirigido à autoridade de outro órgão, não integrante da mesma linha hierárquica do que proferiu o ato recorrido.

**No casos em apreço, não há que falar em relação de hierarquia ou subordinação entre a Autarquia e o Ministério (que a supervisiona) - versa sobre relação de VINCULAÇÃO.

Recurso hierárquico próprio: Ocorre entre autoridades da mesma entidade pública, há hierarquia.
- Recurso hierárquico impróprio: Ocorre entre autoridades de entidades públicas diferentes, Não há hierarquia direta

Essa eu respondi sorrindo, achando que tinha manjado a pegadinha, só pra perceber que caí em outra.

"Caso um servidor público, discordando de decisão exarada pelo dirigente da autarquia em que ele se encontra lotado, apresente um recurso perante o Ministério a que o órgão se encontra vinculado. Nessa situação, é correto afirmar que o instrumento utilizado para provocar a revisão da decisão do dirigente será caracterizado como recurso hierárquico impróprio."

O recurso, em regra, é dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão, no caso, o dirigente da autarquia. Ao apresentá-lo ao Ministério, órgão "superior", entendi como uma pegadinha no sentido de dizer que isso era uma espécie de recurso hierárquico impróprio (no sentido de indevido), e BUM, marquei errado.

Ainda iniciante na 9784, se estiver errado por favor responda aqui

VENCEREMOS!

No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribuições e a recursos hierárquicos, é correto afirmar que: Caso um servidor público, discordando de decisão exarada pelo dirigente da autarquia em que ele se encontra lotado, apresente um recurso perante o Ministério a que o órgão se encontra vinculado. Nessa situação, é correto afirmar que o instrumento utilizado para provocar a revisão da decisão do dirigente será caracterizado como recurso hierárquico impróprio.

O recurso é impróprio, pois via de regra o recurso deve ser interposto diretamente a autoridade que negou o pedido.

AGU 2013: O recurso hierárquico impróprio, na medida em que é dirigido a autoridade de órgão não integrado na mesma hierarquia daquela que proferiu o ato, independe de previsão legal. ERRADO
TRT 2010: O recurso hierárquico impróprio deve ser dirigido à autoridade de outro órgão não integrado à mesma hierarquia do órgão que proferiu o ato. CERTO
INPI 2013: Em uma repartição pública, se determinada pessoa recorre do ato de um diretor de seção para o diretor do departamento responsável, esse recurso será considerado hierárquico impróprio. ERRADO
ANTAQ 2014: As decisões das agências reguladoras federais estão sujeitas à revisão ministerial, inclusive por meio de recurso hierárquico impróprio. CERTO
DPE-ES 2009: O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, no mesmo órgão em que o ato foi praticado, enquanto o recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão, não inserido na mesma hierarquia do que praticou o ato, sendo que o cabimento de ambos depende de previsão legal expressa. ERRADO
TC-DF 2013: Caso deseje o reexame de decisão relativa a determinado ato administrativo pela mesma autoridade que a emanou, o interessado deverá realizar um pedido de reconsideração. Se a autoridade à qual o interessado se dirigir não ocupar cargo na hierarquia do órgão que emitiu o ato, o recurso interposto será um recurso hierárquico impróprio. CERTO
ANTAQ 2014: Caso um servidor público, discordando de decisão exarada pelo dirigente da autarquia em que ele se encontra lotado, apresente um recurso perante o Ministério a que o órgão se encontra vinculado. Nessa situação, é correto afirmar que o instrumento utilizado para provocar a revisão da decisão do dirigente será caracterizado como recurso hierárquico impróprio. CERTO
DPE-SE 2012: O recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade pertencente a órgão estranho àquele de onde se tenha originado o ato impugnado. CERTO

GAB. CERTO

Recursos hierárquicos próprios são aqueles interpostos para apreciação por autoridade superior do mesmo órgão ou entidade.
Recursos hierárquicos impróprios são aqueles interpostos para apreciação de autoridade pertencente a entidade ou órgão estranho àquele que expediu o ato recorrido. Por não decorrer de uma relação hierárquica interna, o recurso impróprio é excepcional e só deve ser admitido caso haja expressa previsão legal.

Base: Parecer Normativo Cosit 3/2016

ID

1309717

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Controle Externo

No que diz respeito aos tribunais de contas e suas atribuições e a recursos hierárquicos, julgue o item que se segue.

É competência dos tribunais de contas dos estados fiscalizar os órgãos estaduais e municipais no que tange à utilização de quaisquer recursos públicos; e ao TCU cabe, exclusivamente, a fiscalização de atos que envolvam a atuação de órgãos da esfera federal.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

CF. Art. 70, Parágrafo único: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Essa fiscalização será feita pelo Congresso Nacional, com auxílio do TCU.

Errado - TC's estaduais não fiscalizam quaisquer recursos, so os de origem de esfera estadual e o TCU os recurso empreendidos em nível federal.

Calma galera, essa questão esta muito mal formulada, pois, onde não Tribunal de Contas dos Municípios nem Tribunal de contas municipal ( não existi mais - Sp e Rj so esses dois tem), quem auxilia o titular do recurso no caso e o TCEs. Então nos Municípios que não tem TCM quem vai fazer a função é o próprio TCE. Quanto a uniao correto o texto. Questão errada.

"a fiscalização de atos que envolvam a atuação de órgãos da esfera federal" - Não é exclusivamente, visto que o TCU fiscaliza qualquer órgão que receba RECURSOS FEDERAIS, independente da esfera(estadual, municipal ou distrital).
Questão errada.

Art. 71 . O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
A palavra "EXCLUSIVAMENTE" torna a afirmativa ERRADA.

ExisteM dois erros na questão:
Erro 1: É competência dos tribunais de contas dos estados fiscalizar os órgãos estaduais e municipais no que tange à utilização de quaisquer recursos públicos (somente recursos estaduais e municipais, e caso o município tenha tcm, somente estaduais e recursos passados aos municipios)
Erro 2: e ao TCU cabe, exclusivamente, a fiscalização de atos que envolvam a atuação de órgãos da esfera federal (não é exclusivo, já que o tcu auxilia o congresso nacional na fiscalização)

Errado, uma clara questão que trata sobre a "atração pela origem de recursos", no caso, o que irá determinar a jurisdição do TCU ou TCE é a origem dos recursos e não a origem das entidades a serem investigadas\auditadas...

TCU fiscaliza todo mundo que (GAGAU):
Guarda
Administra
Gerencia
Arrecada
Utiliza

recursos públicos federais.

Não importa se é ou não órgão federal.

ERRADO

Além disso, Pará, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo possuem TCMs. Em Sampa e no Rio o TCM é só para a capital; e nesses outros 3 estados é para todos os municípios do estado.

Errado, uma clara questão que trata sobre a "atração pela origem de
recursos", no caso, o que irá determinar a jurisdição do TCU ou TCE é
a origem dos recursos e não a origem das entidades a serem
investigadas\auditadas...

ID

1309720

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.

Responsabilidade civil do estado

Responsabilidades do servidor

Acerca de prescrição, representação e reclamação administrativas, julgue o item subsecutivo.

O servidor que tiver recebido a menor alguma vantagem remuneratória e não recorrer em tempo hábil perderá seu direito de exigir a reparação e de requerer a retificação do valor em função da prescrição administrativa, restando-lhe o direito potestativo que poderá ser discutido em juízo por ainda não ter decaído o direito.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

A redação do item está incompleta, o que prejudicou o seu julgamento objetivo. Por esse motivo, opta-se pela sua anulação.
http://www.cespe.unb.br/concursos/ANTAQ_14/arquivos/ANTAQ_14_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITOS.PDF

ID

1309723

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Acerca de prescrição, representação e reclamação administrativas, julgue o item subsecutivo.

Qualquer pessoa poderá interpor reclamação contra ato de servidor público, independentemente de haver interesse direto no ato ou outras vias recursais à disposição.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Errado.
Só pode interpor quem tiver interesse legítimo por estar sofrendo lesão em seus direitos.
A reclamação administrativa, outra modalidade de recurso administrativo, está prevista no Decreto 20.910/32, quando a estabelece em seu art. 6º. A legislação ao criar a reclamação administrativa inseriu-a dentre as modalidades de recurso no qual quem tem legitimidade para a propositura da reclamação é somente aquele que tem interesse legitimo por estar sofrendo diretamente, por atos da Administração Pública, lesões em seus direitos. As pessoas que podem reclamar são tanto as físicas quanto as pessoas jurídicas.

Errado. A questão ficaria correta se no lugar de Reclamação tivesse Representação. A Reclamação é uma espécie de petição no qual o interessado tem interesse direto na decisão. Na Representação o peticionário não é parte diretamente interessado na ação.

Reclamação Administrativa: É o meio do qual se vale o cidadão em defesa ou reconhecimento de seus direitos ou visando a correção de uma ilegalidade que cause lesão ou ameaça a direito seu.

O direito de reclamar é amplo e se estende a toda pessoa física ou jurídica que se sentir lesada ou ameaçada de lesão pessoal ou patrimonial por atos ou fatos administrativos. Não é qualquer pessoa que pode apresentar a reclamação, como ocorre na representação, mas apenas aquelas que tenham seus direitos ou interesses afetados por ato da Administração.

Se fosse assim, seria uma bagunça geral!!! Questão errada, somente pessoa física ou jurídica que tenha interesse sobre o processo!!!

Segundo Hely Lopes Meirelles define a representação administrativa sendo:
(...) é a denuncia formal e assinada de irregularidades internas ou de abuso de poder na prática de atos da Administração, feita por quem quer que seja à autoridade competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada. O direito de representar tem assento constitucional e é incondicionado, imprescritível e independe do pagamento de taxas (CF, art. 5º, XXXIV, “a”). Pode ser exercitado por qualquer pessoa, a qualquer tempo e em quaisquer circunstâncias: vale como informação de ilegalidades a serem conhecidas e corrigidas pelos meios que a Administração reputar convenientes. Como não se exige qualquer interesse do representante para exercitar o direito público de representação, não se vincula o signatário da denúncia ao procedimento a que der causa, mas poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por quem for lesado pela falsidade da imputação.
RECLAMAÇÃO
Reclamação pode ser definida como a oposição a determinados atos dos administrativos que interferem os direitos ou interesses legítimos do administrado.
De acordo com Meirelles “(...) é a oposição expressa a atos da Administração que afetem direitos ou interesses legítimos do administrado”.
FONTE: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfv94AE/controle-administrativo-grupo-2-resumo-apresentacao?part=2

O povo (pessoa) não propõe ação, somente tem direito de representar. Mesmo assim o MP tem que acompanhar para evitar nulidade.
Os sujeitos ativos para propor ação é o MP e a pessoa jurídica Interessada! ;)

ERRADO

Ótimos comentários dos colegas , mas faltou a base legal da Lei 9784

Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:

I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação; ( não é reclamação e sim representação )

II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada; ( tem que haver interesse )

III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

@qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano

Uma questão CESPE ajuda a resolver essa:

(CESPE/TCE-ES/2012) - Contra ato que seja ilegal ou caracterizado como abuso de poder praticado por agente público qualquer pessoa poderá ingressar com representação; se for o caso de reclamação contra ato da mesma natureza, somente o interessado poderá impetrá-la.

Gabarito CERTO

Direito de Petição.- Representação : denúncia de irregularidades feita perante a própria administração. Petição como representação : Somente quando alguém que tem interesse genérico, ou como cidadão em impugnar ou medida e nao ser parte diretamente interessada.- Denúncia: petição, similar à representação, no qual, todavia, prepondera o intuito de alertar a autoridade competente para conduta adm apresentada como censurável.- Reclamação Administrativa: Genérico. Reportar a qualquer forma de manifestação de discordância do administrado quanto a um ato ou omissão, ou quanto a uma decisão da adm públicaa ou oposição a determinados atos dos administrativos que interferem os direitos ou interesses legítimos do administrado..- Pedido de reconsideração : Para que a própria autoridade que emitiu o ato, ou proferiu a decisão, para que ela o aprecie novamente.- Revisão : Petição apresentada em face de uma decisão adm que tenha resultado na aplicação de SANÇÃO, visando a desfazê-la ou abandoná-la, desde que apresentem fatos novos que demonstrem a inadequação da penalidade aplicada.- Recurso Administrativo: A parte já obteve uma decisão em um processo administrativo, mas, tenciona submeter a matéria à reapreciação de uma outra autoridade ou órgão adm competente ( sem relação de hierarquia com órgão controlado) para emitir uma nova decisão.- Recurso de ofício : Recurso interposto pela própria autoridade administrativa cabível, nas situações em lei.

REPRESENTAÇÃO - Ato por meio do qual alguém, qualquer pessoa (por isso ligado ao Princípio da Cidadania), informa à Administração Pública que determinado agente público praticou algum ato com ilegalidade ou abuso de poder.

RECLAMAÇÃO - modalidade de recurso que somente o interessado pode interpor, quando inexistente outro meio impugnativo previsto em lei para combater ilegalidade e abuso de poder.

Prof. Alessandro Dantas

Olá pessoal, deixou aqui a minha contribuição para complementar os ótimos comentários dos colegas!

Questão Cespe: Q620665

Contra omissão ou ato da administração pública admite-se a reclamação, ainda que não se tenha esgotado as vias administrativas.

GABARITO: ERRADO

Fundamento: Art. 7º, §1º, Lei nº 11.417/2006: No caso de omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após o esgotamento das vias administrativas.

OBS: QUESTÃO DE MULTIPLA ESCOLHA, ESSA ALTERNATIVA; "B", FOI CONSIDERADA ERRADA.

Foco, força e fé!

Que Deus abençoe a todos!

Gabarito: E

A reclamação administrativa refere-se a qualquer forma de manifestação de inconformismo do administrado em face de atos ou decisões administrativas que lhe afetem.

Prof. Hugo Mesquita

GABARITO: ERRADO.

Recorrendo à doutrina:

"A reclamação é a modalidade de recurso em que o interessado postula a revisão do ato que lhe prejudica direito ou interesse. Sua característica é exatamente essa: o recorrente há de ser o interessado direto na correção do ato que entende prejudicial. Nesse ponto difere da representação, que admite o pedido formulado por qualquer pessoa" (CARVALHO FILHO, 2014, p.992).

Desculpem os colegas que tiveram a boa vontade de colocarem seus comentários, mais sinceramente a questão foi mais simples e não vi necessidade de colocarem poicionamentos doutrinarios, jurisprudências , etc..... pelo que entendi o simples art 9, I da lei 9.784 já responde . O erro ai foi dizer que independe de interesse direto e ponto.

Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:

I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

RECLAMAÇÃO>)Prevista no Decreto 20.910/32 (regula prescrição quinzenal) é a oposição solene, escrita e assinada, contra ato ou atividade pública que afete direitos ou interesses legítimos o reclamante.

REPRESENTAÇÃO)É a denúncia de irregularidades feitas perante a própria Administração. Está normatizada pela Lei 4898 de 9 de dezembro de 1965, regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. É dirigida à autoridade superior que tiver competência para aplicar ao culpado a respectiva sanção, bem como ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada.

Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

II - identificação do interessado ou de quem o represente;

Isso mesmo Rodrigo Gois, esta é a grande sacada da questão:

RECLAMAÇÃO, eu estou sendo prejudicado...obrigado!

B) RECLAMAÇÃO ! modalidade de recurso que somente o interessado pode interpor, quando inexistente outro meio impugnativo previsto em lei para combater ilegalidade e abuso de poder. ! O Prazo, caso não haja outro em legislações específicas, é de 1 (um) ano, conforme se extrai da análise do artigo 6º do Decreto nº 20.910/32.

REPRESENTAÇÃO - Ato por meio do qual alguém, qualquer pessoa (por isso ligado ao Princípio da Cidadania), informa à Administração Pública que determinado agente público praticou algum ato com ilegalidade ou abuso de poder.

RECLAMAÇÃO - modalidade de recurso que somente o interessado pode interpor, quando inexistente outro meio impugnativo previsto em lei para combater ilegalidade e abuso de poder.

Prof. Alessandro Dantas

PEGADINHA! QUEM CAIU? EU!

reclamações e alegações= INTERESSADO

REPRESENTAÇÃO= QUALQUER PESSOA

Eu caí

Não se trata de simplesmente QUALQUER PESSOA, mas sim, QUALQUER CIDADÃO,MAIOR DE 18 ANOS.

Só reclama quem tem interesse

Reclamação: pressupõe interesse direto na matéria. Representação: pressupõe interesse indireto na matéria.

O termo independentemente torna a sentença falsa.

Caí na pegadinha, mas segue o jogo!!

Art. 58 Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:
I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;
II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão
recorrida;
III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses
coletivos;
IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

Reclamação: o reclamante tem interesse direto. Na representação, não.

Todo cidadão é uma pessoa, mas nem toda pessoa é um cidadão.

So eu posso reclamar,mas qualquer um pode representar

Direito de reclamar - não é qualquer pessoa.

Direito de recorrer - qualquer cidadão.

Já errei essa questão tantas vezes que até perdia as contas.

obs: quando si refere na questao QUALQUER PESSOA deixa a questao totalmente errada

pois o certo seria CIDADAO

SEI NEM O QUE DIZER...

Em 04/08/2018, às 13:43:53, você respondeu a opção C.Errada!

Em 31/08/2017, às 23:10:15, você respondeu a opção C.Errada!

Em 13/08/2017, às 21:18:57, você respondeu a opção C.Errada!

Em 27/07/2017, às 17:56:53, você respondeu a opção C.Errada!

Em 15/12/2016, às 20:40:09, você respondeu a opção C.Errada!

Jéssica, sugiro que separe uma parte da parede do seu quadro para colocar as questões que erra. Coloque em forma de pergunta e reposta, pois assim vc podera auferir o seu aprendizado. Leia uma vez por dia sem falta, e controle o dias que leu. Assim vc conseguirá efetivar melhor seu aprendizado através das questões.
  Depois que vc estiver sabendo bem aquilo que colocou na parede, transfira para uma outra parede a qual vc ira ler somente uma vez por mês, essa é como metodo de revisão, e não mais aprendizado, como a primeira parede ( que deve ser lida 1 vez por dia). Isso me ajudou muito a melhorar o aprendizado.

RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA => OCORRE QUANDO O ADMINISTRATDO DESEJA QUE A ADM REVEJA UM ATO QUE ESTEJA AFETANDO UM DIREITO OU INTERESSE PRÓPRIO.

REPRESENTAÇÃO => É A DENÚNCIA FEITA POR QUALQUER PESSOA SOBRE IRREGULARIDADES.

Boa dica Kaique Moura, só preciso de uma parede maior kkkk, sucesso!

Pensem o seguinte:

Quando algo me afeta, eu RECLAMO.

Quando algo afeta outra ou várias pessoas, eu REPRESENTO.

Gab: Errado!

Gente, cuidado! Não confundem reclamação com representação. No caso da questão abordada, o que deixou a acertiva errada foi o termo " reclamação."

Segue o resumo:

Reclamação--> Somente pode ser representada por alguém que tenha sofrido uma ameaça ao seu direito. Neste caso é necessário que alguém tenha interesse no direito no caso.

Representação--> pode ser por qualquer pessoa, independentemente do interesse.

QUANDO ALGUÉM ATINGE UM DIREITO MEU, EU RECLAMO. AGORA, QUANDO ISSO ACONTECE COM OUTRO, EU REPRESENTO.

Uma questão para ajuda-los:

(CESPE/TCE-ES/2012) - Contra ato que seja ilegal ou caracterizado como abuso de poder praticado por agente público qualquer pessoa poderá ingressar com representação; se for o caso de reclamação contra ato da mesma natureza, somente o interessado poderá impetrá-la.

Gabarito CERTO

Bons estudos!

Qualquer pessoa poderá interpor representação contra ato de servidor público...

Fui pela palavra INDEPENDENTEMENTE

QUANDO ALGUÉM ATINGE UM DIREITO MEU EU RECLAMO E QUANDO ALGUÉM ATINGE UM DIREITO DO MEU PRÓXIMO EU REPRESENTO.

Ninguém representa a si mesmo. RECLAMAÇÃO: o próprio REPRESENTAÇÃO: outrem.

melhor explicação é a do Sérgio Junior!!!

ERRADO

Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:
I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

GAB. ERRADO

A reclamação administrativa refere-se a qualquer forma de manifestação de inconformismo do administrado em face de atos ou decisões administrativas que lhe afetem. A assertiva se aproxima da descrição da representação

Fonte: Proº.Hugo Mesquita

ID

1309726

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atos administrativos

Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Acerca de prescrição, representação e reclamação administrativas, julgue o item subsecutivo.

A representação, ato de competência restrita a servidores públicos, visa informar à administração pública que houve abuso de poder por parte de um gestor.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

Art. 237. do Regimento interno do TCU:
Têm legitimidade para representar ao Tribunal de Contas da União:
I – o Ministério Público da União, nos termos do art. 6º, inciso XVIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75/93;
II – os órgãos de controle interno, em cumprimento ao § 1º do art. 74 da Constituição Federal;
III – os senadores da República, deputados federais, estaduais e distritais, juízes, servidores públicos e outras autoridades que comuniquem a ocorrência de irregularidades de que tenham conhecimento em virtude do cargo que ocupem;
IV – os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as câmaras
municipais e os ministérios públicos estaduais;
V – as equipes de inspeção ou de auditoria, nos termos do art. 246;
VI – as unidades técnicas do Tribunal; e
VII – outros órgãos, entidades ou pessoas que detenham essa prerrogativa por força de lei
específica.

Portanto não está restrita a servidores públicos.

Segundo o professor Alessandro Dantas Coutinho, a representação é "ato por meio do qual alguém, qualquer pessoa, informa à Administração Pública que determinado agente público praticou algum ato com ilegalidade ou abuso de poder". Portanto, item errado.

A representação administrativa é a denúncia formal e assinada de irregularidades internas ou de abuso de poder na prática de atos da Administração, feita por qualquer pessoa à autoridade competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada.

A representação que visa à denúncia de irregularidades na gestão pública é um conceito amplo. A título de curiosidade, na esfera do TCU, a constituição federal prevê:

CF, art. 74, 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Serão recepcionados pelo Tribunal como representação os expedientes originários de órgão e agentes públicos que comuniquem a ocorrência de irregularidades de que tenham conhecimento em virtude do exercício do cargo, emprego ou função, desde que inserida na competência do Tribunal de Contas do Estado.

Para Hely Lopes Meirelles, representação " é a denúncia formal e
assinada de irregularidades internas ou de abuso de poder na prática de
atos da Administração feita por quem quer que seja à autoridade
competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada".

Conforme expresso no § 2 do Artigo 74 da CF/1988, a representação administrativa não é restrita a servidores públicos. A representação administrativa para particulares é um direito, enquanto para o servidor público é um dever.

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

CF, art. 74, 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Lei nº 8.429/92
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Lei nº 9.784/99
Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Art. 9 São legitimados como interessados no processo administrativo:
I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;
II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser    adotada;
III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

Constituição Federal
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Reclamação: interesse do próprio prejudicado

Representação: ilegalidades no geral... ( qualquer um pode...)

1.    REPRESENTAÇÃO: O particular agente no interesse da coletividade.

2.    RECLAMAÇÃO: O particular age no interesse próprio.

3.    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: Requer-se a retratação do agente público em relação a um ato previamente praticado.

Para Hely Lopes Meirelles, representação " é a denúncia formal e assinada de irregularidades internas ou de abuso de poder na prática de atos da Administração feita por quem quer que seja à autoridade competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada".

ID

1309741

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Estatística

Assuntos

Amostragem

Amostragem aleatória simples

Uma agência deseja aferir a proporção de usuários insatisfeitos com os serviços prestados pelas empresas sob sua jurisdição. O pesquisador da referida agência sabe que, para obter uma amostra aleatória simples em uma população de tamanho N, a fim de garantir um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 5%, o tamanho n da amostra será o menor número inteiro maior que 384 N /N + 383.

Com base nessas informações, julgue o item subsequente.

Para uma população com 100 elementos, a amostra aleatória simples que garantirá resultados com a precisão mencionada deve ter tamanho inferior a 75% da população.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

384.100/383+100 = 79,5 elementos para a amostra aleatória ter precisão mencionada.
Tal quantidade é superior a 75% do número de elementos da população N (100).

ERRADO
N= população = 100
calcular a amostra = 384 N /N + 383=(384* 100) /(100 + 383)≃79,50
nível de confiança de 95% =79,50*0,95=75,525( com nível de confiança)"garantirá resultados com a precisão "
probabilidade = quero/total = 75,525/100 =75,52%( superior a 75% ,não inferior)

ID

1309744

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico em Regulação

Disciplina

Estatística

Assuntos

Amostragem

Amostragem aleatória simples

Uma agência deseja aferir a proporção de usuários insatisfeitos com os serviços prestados pelas empresas sob sua jurisdição. O pesquisador da referida agência sabe que, para obter uma amostra aleatória simples em uma população de tamanho N, a fim de garantir um nível de confiança de 95% e uma margem de erro de 5%, o tamanho n da amostra será o menor número inteiro maior que 384 N /N + 383.

Com base nessas informações, julgue o item subsequente.

Na seleção de amostras aleatórias simples que garantam resultados com a precisão mencionada, tendo a primeira população o dobro do tamanho da segunda, a amostra da primeira também terá o dobro do tamanho da segunda.

Alternativas
Certo

Errado

Comentários

basta observar 384 N /N + 383 e ver que não procede

Algum colaborador poderia apresentar o cálculo ou axioma deste item.

GAB: Errado.

1ª Etapa: Note que a banca afirma que a primeira população tem o dobro do tamanho da segunda, assim, supondo que a primeira população tenha 200 elementos, a segunda deverá ter 100 elementos, assim:

Para a primeira população, temos o seguinte tamanho n da amostra:
n1 = 384 * 200 / 200 + 383 = 131,50.
Para a segunda população, temos o seguinte tamanho n da amostra:
n2 = 384 * 100 / 100 + 383 = 79,33.

Portanto, note que a banca afirma que a amostra da primeira também terá o dobro do tamanho da segunda, o que é errado, pois 131,50 não corresponde ao dobro de 79,33. Logo, a alternativa encontra-se errada.

A questão diz que a primeira população (N) é o dobro da segunda, então vamos deduzir que seja 20.

384 * N / N + 383 =

384 * 20 / 20 + 383 =

19,05

Como trocamos o (N) por 20 na primeira fórmula, agora temos que trocar o (N) por 10.

384 * N / N + 383 =

384 * 10 / 10 + 383 =

9,77

Por fim, a questão quer saber se o dobro o resultado da segunda fórmula é igual o resultado da primeira.

Note que o dobro do resultado da segunda fórmula é 19,54, e não 19,05 da primeira fórmula.

Gabarito: ERRADO

Leandro Almeida, não concordo com você.

A questão fala que: "o tamanho n da amostra será o menor número inteiro maior"

Logo, no seu cálculo, a primeira população teria amostra 20 e a segunda população teria amostra 10. Concluindo que seria sim o dobro.

CADÊ AQUELE LINK "MAROTO" DO YT??

Eu estava estranhando esse gabarito, porque considerei os valores populacionais de N1= 20 e N2= 10, o que resultou uma amostra de tamanho n1= 20 e n2=10, ou seja, realmente seria o dobro da outra.

Porém, considerando valores maiores para as populações, vemos que não se mantém essa conclusão.
Ao considerar N1= 200 e N2=100, teremos que n1=132 e n2=80, o que não corresponde a n1 ser o sobro de n2.

N= população
n= amostra

Obs.: o enunciado afirma que "o tamanho n da amostra será o menor número inteiro maior que 384 N /N + 383", então o valor n1 não será 131,5, mas sim 132. Da mesma forma, não considerei n2 como 79,33, mas sim 80.

Então não há como afirmar que n2 será o dobro de n1, pois varia conforme o tamanho da população escolhida.
Questão errada mesmo.

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