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Prova CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciências Contábeis

ID
1157980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Letra a)

    Letra a): O governo pode exercer apenas a regulação dos monopólios naturais, evitando assim uma perda ainda maior de bem-estar da sociedade


    Letra b): Externalidades negativas: São situações em que as ações de um determinado agente da economia prejudicam (e não beneficia conforme consta na assertiva) os demais indivíduos.  Exemplo: Uma indústria, que não deseja ter gastos com um sistema de reciclagem, joga dejeitos diretamente em um riacho. Tal situação acaba por prejudicar o meio ambiente e a sociedade, que terá que arcar com o prejuízo ambiental.


    Letra c): Orçamento Misto: A elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. É o tipo de orçamento empregado pela CF/88.


    Letra d): Esta função de definição da política de aplicação das agências oficiais de fomento cabe a LDO, e não a LOA, conforme está descrito na assertiva.


    Letra e):

    Art. 99. São bens públicos (Código Civil Brasileiro):

    I – Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II – Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III – Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.


    Fonte: Notas de aula.

  • Gabarito A

    Erro da C)    No Brasil adotado o orçamento misto - onde o Executivo elabora o projeto de lei do orçamento, para posterior encaminhamento ao Legislativo, que o emenda e aprova-o.


  • Para mim essa questão merecia ser anulada, pois o item "D" também poderá ser considerado correto. Visto que a LDO compreende a definição da política de atuação das agencias financeiras de fomento. Mesmo porque o enunciado da questão não restringe-se a LOA (e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas) CF, art. 165, § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • Letra a) importante salientar que a atuação do estado no monopólio natural é no sentido de incentivá-lo, já que o monopólio natural acarreta em aumento do bem-estar. Já no monopólio comum, o estado atua tentando evitá-lo ou coibi-lo.

    Letra d) geralmente o termo "orçamento público" quer dizer o orçamento "em si", que é a LOA, não a LDO.


  • gente, este negocio de considerar orcamento publico como sinonimo de LOA é so na CESPE? se alguem puder me ajudar favor mandar inbos

  • Letra D) errada

    d Entre as funções do orçamento público no Brasil está a definição da política de aplicação das agências oficias de fomento. Não , as funções do orçamento público são : alocativa, distributiva e estabilizadora.

  • monopoleo natural: e aquele decorrente da impossibilidade fisica de se exerce a mesma atividade por parte de outro agente. Tal monopoleo encontra barreiras de ordem financeira, tecnica, patente e etc.

  • Monopólios naturais: o governo acaba sendo obrigado a assumir a produção ou criar agências que impeçam a exploração dos consumidores;

     

    Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo.

  • Orçamento Anual como sinônimo de LOA até aceito , Mas Dizer que Orçamento Público é sinônimo de LOA é sacanagem....

    Orçamento público é todo o Sistema que regula o orçamento , inclui planejamento , execução , controle , etc.  Engloba as 3 leis orçamentárias (PPA/LDO/LOA) , etc.

     

  • b- prejuízo

    c- o orçamento misto é aquele que o ciclo orçamentário é dividido entre o poder legislativo e executivo.

    d- Esse é um ponto que a LDO orienta. # As funções são: Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.

    e- Bens Públicos são bens de titularidade do Estado, necessários ao desempenho de funções públicas, submetidos a um regime de direito público. O erro está em falar administração indireta(abrange tudo-FASE), devido às empresas públicas e sociedade de economia mista que se submetem a um regime de direito privado.

ID
1158010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A seção da Lei de Responsabilidade Fiscal que trata da transparência da gestão fiscal foi significativamente expandida depois da aprovação da Lei Complementar n.º 131/2009. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D.


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp131.htm#art1

  • Dúvida: item A não estaria correto? tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 49 da LRF, in verbis:

    " Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício."

    Prezado, o erro da letra A é o seguinte:
    Afirma que as avaliações circunstanciadas dos empréstimos do BNDES integram a PC da União.

    Mas o artigo se refere à avaliação circunstanciada do impacto fiscal das atividades da entidade BNDS, e não dos empréstimos que concede.

    Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=355646

  • a) Os empréstimos do BNDES e as respectivas avaliações circunstanciadas devem integrar a prestação de contas da União.  b) As informações pormenorizadas sobre a execução financeira devem constar dos meios eletrônicos de acesso público no prazo máximo de dez dias úteis. (não há prazo na lei) "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; "
    c) A participação popular deve restringir-se às fases de discussão, aprovação e controle dos planos e orçamentos. (não há essa restrição) "I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;"
     d) A adoção de um sistema integrado de administração financeira e controle é obrigatória para todos os municípios. (ok)  e) No caso do governo federal, a disponibilização das contas do chefe do Poder Executivo a todos os cidadãos é desnecessária. (é necessária)

  • a letra Está errada por que diz que o BNDS ainda fará  a avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício ... Sendo que esta avaliação será somente pelas agências financeiras .. Art. 49 parágrafo único da LRF.

  • AFFF. letra A está correta>

    Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

     Parágrafo único.  A transparência será assegurada também mediante: (Redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

      I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

     II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; (

    III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluí



  • Corrigindo a letra A: Os empréstimos do BNDES devem integrar a prestação de contas da União, mas NÃO precisam de avaliação circunstanciada .

    LRF, Art. 49, parágrafo único:

    "A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício."

  • Lei 131/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar  no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, A FIM DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

    Gabarito: D

  • Magda, você está equivocada, o enunciado diz:  "assinale a opção correta" ,  e não a incorreta! 

    Abraços. 


  • Art 48 LRF

             § 1o   A transparência será assegurada também mediante:            (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

            I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;         (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

             II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;          (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

             II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; e             (Redação dada pela Lei Complementar nº 156, de 2016)

            III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.           (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009)        (Vide Decreto nº 7.185, de 2010)

  • A letra A está correta, em conformidade com o art. 49 da LRF, porém trata-se de um artigo que não foi intrduzido pela LC 131/2009, portanto, está incorreta à luz da questão.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009

    Acrescenta dispositivos à Lei Complementar  no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: 

    Art. 1o  O art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: 

    “Art. 48.  ................................................................................... 

    Parágrafo único.  A transparência será assegurada também mediante: 

    I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; 

    II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; 

    III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR) 

  • A) ERRADA. O que integra a prestação de contas da União é a análise circunstanciada do impacto fiscal dos empréstimos, e não dos empréstimos em si. Em outras palavras, os empréstimos não são analisados na prestação de contas; os seus impactos fiscais (impacto sobre as finanças da União), sim.

    Art. 49, parágrafo único (LRF) :"A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício."

     

    B) ERRADA. As informações pormenorizadas sobre a execução financeira devem ser disponibilizadas em tempo real.

     

    C) ERRADA. A participação popular dar-se-á nas fases de elaboração, discussão e aprovação dos projetos do PPA, LDO e LOA.

     

    D) CORRETA.

     

    E) ERRADA. A disponibilização das contas a todos os cidadãos é obrigatória.

  • c) LRF. Art. 48. § 1o   A transparência será assegurada também mediante:

            I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; 

  • o erro da letra A está em dizer que a avaliação circunstanciada do  BNDES devem integrar a prestação de contas da União.

    -->  avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício - somente para agências financeiras,
    "

  • LETRA A:

    -Agências financeiras - Quanto à avaliação circunstanciada do impacto fiscal (EXCLUI-SE O BNDES);

    -Agências financeiras - Quanto à demonstrativo exigido para Agências financeiras oficiais de fomento - Devem especificar Empréstimos e financiamentos concedidos com recursos dos orçamentos fiscais e da seguridade social (INCLUI-SE O BNDES).

  • Letra Correta (D): A adoção de um sistema integrado de administração financeira e controle é obrigatória para todos os municípios.

    Ementa da Lei nº 131 de 27 de maio de 2009:

    Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

    “Art. 48. ................................................................................... 

    . A transparência será assegurada também mediante: 

    III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR) 

  • Vamos às alternativas:

    a) Errada. E que questão traiçoeira. Uma rasteira no candidato. Vejamos o que diz a LRF:

    Art. 49, Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

    “Não entendi, professor. Qual é o erro da questão?”

    A questão falou em “empréstimos do BNDES e as respectivas avaliações circunstanciadas”, ou seja, avaliações circunstanciadas dos empréstimos.

    Só que o dispositivo legal fala em avaliações circunstanciadas do impacto fiscal das atividades no exercício.

    b) Errada. 10 dias úteis? Que demora é essa? É em tempo real! Confira aqui comigo em tempo real também:

    Art. 48, § 1 A transparência será assegurada também mediante:

    II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; e

    c) Errada. E na elaboração, será que a população não participa?

    Claro que participa!

    E na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a população num participa também?

    Participa!

    Então a alternativa está mesmo errada!

    Vamos conferir na LRF:

    Art. 48, § 1 A transparência será assegurada também mediante:

    I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

    d) Correta. É isso aí! Do jeito que está lá na LRF:

    Art. 48, § 1 A transparência será assegurada também mediante:

    III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

    e) Errada. Que é isso? Agora o Presidente da República não precisa mais prestar contas aos cidadãos? Que loucura! A disponibilização das contas do chefe do Poder Executivo a todos os cidadãos é necessária (obrigatória), conforme manda a LRF:

    Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

    Gabarito: D

  • Completando:

    Q334256 CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Economia

    Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.

    A prestação de contas da União deve conter demonstrativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como agência financeira oficial de fomento, com a avaliação do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

    Gabarito: Correto.

    Art. 49.As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

    Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

  • comentário prof do tec:

    Essa questão é interessante, pois além de cobrar o texto “seco” da LRF, traz à tona alguns tópicos que os candidatos não costumam focar muito. Vejamos.

     

    A) Errado. Observe o que diz a LRF sobre esse assunto (art. 49, p. único): “A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício”.

    Portanto, a prestação de contas da União conterá:

    • Demonstrativos do Tesouro Nacional;
    • Demonstrativos das Agências Financeiras Oficiais de Fomento, inclusive o BNDES. Especificará os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal e da seguridade social das agências e BNDES. E, apenas nos caso das agências financeiras (não incluiu o BNDES), conterá avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades.

    Pelo exposto, a assertiva é errada, pois a prestação de contas da União não conterá avaliações circunstanciadas dos empréstimos do BNDES. Confessamos, é uma questão complicada!

     

    B) Errado. Não existe prazo máximo de 10 dias para divulgação das informações. As informações pormenorizadas, sobre a execução financeira, devem constar, em meios eletrônicos, para acesso ao público em tempo real (art. 48, p. único, II). Por isso, o item B está errado.

     

    C) Errado. A participação popular não deve se restringir a discussão, aprovação e controle dos planos. Além disso, podemos citar o exemplo da participação popular na realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos (art. 48, p. único, I). O item C, também, está errado.

     

    D) Certo. Este item é o gabarito de nossa questão. Em busca da transparência, todos os entes da Federação - União, Estados e Municípios, deverão adotar um sistema integrado de administração financeira que disponibilizem acesso a informações de despesas e receitas (art. 48, p.único, III).

     

    E) Errado. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

    A disponibilização das contas do chefe do Poder executivo é obrigatória. Ela ficará disponível durante todo o exercício para acesso dos cidadãos e da sociedade (art. 49).

     

    GABARITO: D.

ID
1158346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma empresa de equipamentos agrários comercializa mensalmente 300 arados hidráulicos. Cada unidade desse equipamento é vendida por R$ 500. As despesas mensais fixas e variáveis somam, respectivamente, R$ 42.000 e R$ 72.000. Para que as vendas aumentem 1/6 do volume atual, essa empresa deve reduzir, em cada unidade de arado, R$ 20 no preço de venda e R$ 20 no custo variável.

Nessa situação, caso essas mudanças sejam implementadas, o lucro líquido unitário dos arados hidráulicos

Alternativas
Comentários
  • RECEITA 1 : 300X500=150 000 
    150000- 42000-72000=36000 LUCRO LÍQUIDO TOTAL /300 UNIDADES= 120 LLPOR UNIDADE

    350X480 (500-20 PREÇO DE VENDA)=168000......NOVA RECEITA
    168000 - 42000 (CF) - (CV)77000=49000 NOVO LUCRO/350= 140 LL POR UNIDADE
    NOVO CUSTO VARIÁVEL COM REDUÇÃO DE 20
    CV 72000/300=240 -20=220
    350*220=77000 CV2

    RESPOSTA LUCRO LÍQUIDO INICIAL 120 E NOVO LUCRO LÍQUIDO 140 =AUMENTO DE r$20 POR UNIDADE

  • RECEITA 1 : 300X500=150 000 150000- 42000-72000=36000

    LUCRO LÍQUIDO TOTAL /300 UNIDADES = 120 LL POR UNIDADE

    350X480 (500-20 PREÇO DE VENDA)=168000......

    NOVA RECEITA 168000 - 42000 (CF) - (CV)77000=49000 NOVO LUCRO/350= 140 LL POR UNIDADE

    NOVO CUSTO VARIÁVEL COM REDUÇÃO DE 20CV
    72000/300=240 -20=220
    350*220=77000 CV2

    RESPOSTA: LUCRO LÍQUIDO INICIAL 120 E NOVO LUCRO LÍQUIDO 140 = AUMENTO DE r$20 POR UNIDADE

  • Situação inicial (em valores unitários):

    Preço de venda ----------------------- 500

    (-) Despesas fixas -------------------- (140) --> 42.000/300

    (-) Despesas variáveis -------------- (240) --> 72.000/300

    Lucro líquido unitário --------- 120

    Situação final (em valores unitários):

    --> -20 no preço de venda: 500 - 20 = 480

    --> -20 na despesa variável: 240 - 20 = 220

    --> aumento de 1/6 na produção: 350 unidades

    Preço de venda ---------------------- 480

    (-) Despesas fixas ------------------ (120) --> 42.000/350 unid

    (-) Despesas variáveis ------------ (220)

    Lucro líquido unitário ------- 140

    GABARITO: LETRA D

ID
1158355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As entidades devem elaborar, em conformidade com a Lei n.º 11.638/2007, com os princípios de contabilidade e com os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), demonstrações contábeis para serem divulgadas no final de cada exercício social. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta, acerca das exigências para elaboração de demonstrações contábeis.

Alternativas
Comentários

  • a)são incluídos os ajustes

    Ajustes de Exercícios Anteriores:

    efeitos de mudança de critérios contábeis

    retificação de erros de exercícios anteriores

    b)1. Custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável formam parte do custo de tal ativo. Outros custos de empréstimos devem ser reconhecidos como despesa. 

    c) resposta correta 

    NBC TG 1000 CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

    Desempenho / Resultado

    2.23  Desempenho é a relação entre receitas e despesas da entidade durante um exercício ou período. Esta Norma requer que as entidades apresentem seu desempenho em duas demonstrações: demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente. O resultado e o resultado abrangente são frequentemente usados como medidas de desempenho ou como base para outras avaliações, tais como o retorno do investimento ou resultado por ação. Receitas e despesas são definidas como se segue:

    d)

    EXTINÇÃO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO A PARTIR DE 01.01.2008

    A partir de 01.01.2008, a Reserva de Reavaliação foi extinta, por força da Lei 11.638/2007.

    Os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social de 2008.

    Para maiores detalhamentos, acesse o tópico Reavaliação de Bens, no Guia Contábil On Line.

    e)Os dois tipos de sociedade anônima existentes são as de capital aberto e as de capital fechado. As suas particularidades e principais características estão especificadas no art. 4º da lei 6.404/76. Segundo descrito na legislação, a empresa pode ser considerada aberta ou fechada, caso os valores mobiliários sejam negociados na bolsa ou no mercado de balcão.

    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

      I - balanço patrimonial;

      II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

      III - demonstração do resultado do exercício; e

      IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

      V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. 

    § 6o  A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.



  • A) CPC 26 - 106. A entidade deve apresentar a demonstração das mutações do patrimônio líquido conforme requerido no item 10. A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui as seguintes informações:

    (b) para cada componente do patrimônio líquido, os efeitos da aplicação retrospectiva ou da reapresentação retrospectiva, reconhecidos de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro;

    ________________________

    B) CPC 03 - 32. O montante total dos juros pagos durante o período é divulgado na demonstração dos fluxos de caixa, quer tenha sido reconhecido como despesa na demonstração do resultado, quer tenha sido capitalizado, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 20 – Custos de Empréstimos.

    ________________________

    C) As pequenas e médias empresas devem apresentar o seu resultado para o período contábil de reporte em duas demonstrações contábeis — a demonstração do resultado do exercício e a demonstração do resultado abrangente.

    ________________________

    D) LSA - Art. 178       § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

    III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

    ________________________

    E) LSA -  Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

           V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

  • O erro da letra D é que não existe mais reserva de reavaliação.

ID
1158358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em determinadas situações, ativos e passivos devem ser mensurados a valor justo, ou seja, pelo preço que seria recebido pela venda de um ativo, ou que seria pago pela transferência de um passivo, em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta, com base no Pronunciamento Técnico CPC 46 — mensuração do valor justo.

Alternativas
Comentários

  • CPC 46 LITERALIDADE

    73. Em alguns casos, as informações utilizadas para mensurar o valor justo de um ativo ou de um passivo podem ser classificadas em diferentes níveis da hierarquia de valor justo. Nesses casos, a mensuração do valor justo é classificada integralmente no mesmo nível da hierarquia de valor justo que a informação de nível mais baixo que for significativa para a mensuração como um todo. Avaliar a importância de uma informação específica para a mensuração como um todo requer julgamento, levando-se em conta fatores específicos do ativo ou passivo. Ajustes para chegar a mensurações baseadas no valor justo, tais como os custos para vender  ao mensurar o valor justo menos os custos para vender, não devem ser levados em conta ao determinar o nível da hierarquia de valor justo no qual a mensuração do valor justo seja classificada.

    3. Quando o preço para um ativo ou passivo idêntico não é observável, a entidade mensura o valor justo utilizando outra técnica de avaliação que maximiza o uso de dados observáveis relevantes e minimiza o uso de dados não observáveis. Por ser uma mensuração baseada em mercado, o valor justo é mensurado utilizando-se as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, incluindo premissas sobre risco. Como resultado, a intenção da entidade de manter um ativo ou de liquidar ou, de outro modo, satisfazer um passivo não é relevante ao mensurar o valor justo. 

    COMPLEMENTO 

    2. O valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não uma mensuração específica da entidade. Para alguns ativos e passivos, pode haver informações de mercado ou transações de mercado observáveis disponíveis e para outros pode não haver. Contudo, o objetivo da mensuração do valor justo em ambos os casos é o mesmo – estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para vender o ativo ou para transferir o passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração sob condições correntes de mercado (ou seja, um preço de saída na data de mensuração do ponto de vista de participante do mercado que detenha o ativo ou o passivo).  

    Definição de valor justo 

    9. Este Pronunciamento define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. 

  • A)B.13 A mensuração do valor justo de ativo ou passivo utilizando uma técnica de valor presente captura todos os seguintes elementos, do ponto de vista dos participantes do mercado, na data de mensuração:

    (d) o preço para suportar a incerteza inerente aos fluxos de caixa (ou seja, prêmio de risco);

    B) 68. Exemplos de mercados nos quais informações possam ser observáveis para alguns ativos e passivos (por exemplo, instrumentos financeiros) incluem mercados bursáteis, mercados de revendedores, mercados intermediados e mercados não intermediados (vide item B34).

    C)73. Em alguns casos, as informações utilizadas para mensurar o valor justo de um ativo ou de um passivo podem ser classificadas em diferentes níveis da hierarquia de valor justo. Nesses casos, a mensuração do valor justo é classificada integralmente no mesmo nível da hierarquia de valor justo que a informação de nível mais baixo que for significativa para a mensuração como um todo. Avaliar a importância de uma informação específica para a mensuração como um todo requer julgamento, levando-se em conta fatores específicos do ativo ou passivo. Ajustes para chegar a mensurações baseadas no valor justo, tais como os custos para vender ao mensurar o valor justo menos os custos para vender, não devem ser levados em conta ao determinar o nível da hierarquia de valor justo no qual a mensuração do valor justo seja classificada.

    D)36. Em todos os casos, a entidade deve maximizar o uso de dados observáveis relevantes e deve minimizar o uso de dados não observáveis para atingir o objetivo da mensuração do valor justo, qual seja, estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para a transferência do passivo ou instrumento patrimonial ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração nas condições atuais de mercado.

    E) 9. Este Pronunciamento define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

    Gabarito: C

    Fonte: CPC 46

ID
1158361
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A companhia ARGOS aprovou, no final de 2013, uma política de vendas que garante reparos a clientes que reclamarem, em até nove meses a partir da data de compra, de mercadorias adquiridas com defeito. No fechamento dos relatórios contábil- financeiros referentes ao exercício de 2013, a companhia estimou que, se todas as mercadorias vendidas apresentassem pequenos defeitos, teria que arcar, em 2014, com um gasto de garantias no valor de R$ 4.000.000. Caso esses defeitos fossem grandes, os gastos chegariam a R$ 16.000.000, valor igual ao custo corrente das mercadorias na data do balanço de 2013. Com base em experiências anteriores, a companhia estima que somente 10% das mercadorias apresentem pequenos defeitos e apenas 2% das mercadorias apresentem grandes defeitos.

Tendo como referência essa situação hipotética, para que a companhia ARGOS elabore os relatórios contábil-financeiros de 2013 de acordo com os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ela deverá

Alternativas
Comentários

  • CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes


    39. As incertezas que rodeiam o valor a ser reconhecido como provisão são tratadas por vários meios de acordo com as circunstâncias. Quando a provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis desfechos pelas suas probabilidades associadas. O nome para esse método estatístico de estimativa é “valor esperado”. Portanto, a provisão será diferente dependendo de a probabilidade da perda de um dado valor ser, por exemplo, de 60 por cento ou de 90 por cento. Quando houver uma escala contínua de desfechos possíveis, e cada ponto nessa escala é tão provável como qualquer outro, é usado o ponto médio da escala.


    “Desse modo, quando a provisão envolve uma grande população de itens, a obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis desfechos pelas suas probabilidades associadas (método do valor esperado). “  Prof. Ricardo J. Ferreira, p. 406, Contabilidade Básica.


    Resolução:

    -Para pequenos defeitos: 4.000.000 x  10% = 400.000

    -Para grandes defeitos: 16.000.000 x 2% = 320.000

    Assim, o valor esperado do custo das reparações é 720.000 .


    Desse modo, reconhecemos a provisão de 720.000 e divulgamos em notas explicativas.


    gab: C

  • Questiono qual ponto na redação do enunciado informa que a probabilidade de perda (para pagar a garantia) está mais para provável do que para possível. Isso é que determinará se será provisão ou passivo contingente

  • tbm questiono

  • Respondendo a Flávia e o Philippe: A ESTIMATIVA que a empresa faz, por meio de seus analistas (advogados, contadores, etc.) torna aquele evento "PROVÁVEL" de ocorrer. Vejamos na questão "...a companhia estimou que, se todas as mercadorias vendidas apresentassem..."

    Espero ter contribuído.

  • CPC-25 - Média ponderada para efetivar a Provisão

    4M x 10% = 400mil

    1,6M x 2% = 320 mil

    -------------------------------

    Provisão = 720mil

    Bons estudos.

ID
1158364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis referentes aos estoques e imobilizados, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - CPC27


    a)  A depreciação do período deve ser normalmente reconhecida no resultado. No entanto, por vezes os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo são absorvidos para a produção de outros ativos. Nesses casos, a depreciação faz parte do custo de outro ativo, devendo ser incluída no seu valor contábil. Por exemplo, a depreciação de máquinas e equipamentos de produção é incluída nos custos de produção de estoque (ver o Pronunciamento Técnico CPC 16 – Estoques). De forma semelhante, a depreciação de ativos imobilizados usados para atividades de desenvolvimento pode ser incluída no custo de um ativo intangível reconhecido de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível. 


    b) A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração. A depreciação de um ativo deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda ou, ainda, na data em que o ativo é baixado, o que ocorrer primeiro. 

    c)  O custo de ativo construído pela própria empresa determina-se utilizando os mesmos princípios de ativo adquirido. Se a entidade produz ativos idênticos para venda no curso normal de suas operações, o custo do ativo é geralmente o mesmo que o custo de construir o ativo para venda (ver o Pronunciamento Técnico CPC 16 – Estoques). Por isso, quaisquer lucros gerados internamente, são eliminados para determinar tais custos.  

    d) A depreciação é reconhecida mesmo que o valor justo do ativo exceda o seu valor contábil, desde que o valor residual do ativo não exceda o seu valor contábil. A reparação e a manutenção de um ativo não evitam a necessidade de depreciá-lo. 

    e) NBC TG16 - Os estoques objeto desta Norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido,dos dois o menor.

  • 2) Depreciação de Bens Utilizados na Produção (exceção): a depreciação é reconhecida como despesa no resultado. Todavia, há uma exceção a essa regra. A depreciação de bens utilizados na produção é incluída no custo dos estoques que serão vendidos.

  • (CESPE/2015/Telebras) A depreciação de uma máquina utilizada na produção de determinado ativo não deve ser reconhecida no resultado, mas deve ser incluída no custo do ativo produzido pela máquina. Gabarito: certo

ID
1158370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considere que, em decorrência de uma combinação de negócios entre duas sociedades, realizada em fevereiro de 2014, uma sociedade adquirente tenha reconhecido um goodwill no valor de dois milhões de reais, alocado a duas unidades geradoras de caixa. Em face dessa situação hipotética, anualmente, a sociedade adquirente

Alternativas
Comentários

  • gabarito: D


    - CPC 01: "Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve:

    (a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes.

    (b) testar, anualmente, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em uma combinação de negócios." 


  • PERIODICIDADE DE REALIZAÇÃO DO IMPAIRMENT TEST 

    A entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo. 

    Em síntese, funciona assim: 

    Para os ativos em geral (como os imobilizados), a empresa deve verificar se há indícios de desvalorização no final do período de reporte (exercício social). 

    Havendo indícios, a empresa faz uma estimativa formal da recuperabilidade. Não havendo, esta estimativa formal está dispensada. 

    Todavia, existem três ativos que devem ser avaliados formalmente, ainda que não haja indícios de perda. São eles: 

    - Goodwill 
    - Intangível com vida indefinida 
    - Intangível que ainda não está em uso. 

    Mas, professores, por que essas exceções à regra? A explicação é simples. 

    Os ativos em geral, como os imobilizados, por exemplo, têm reduções em seus valores ao longo do tempo. Então, mesmo que um ativo imobilizado esteja avaliado contabilmente por um valor superior ao seu valor recuperável, a redução em seu valor com o decurso de sua vida útil, gerada, por exemplo, pela depreciação, vai acabar por diminuir o seu valor contábil, o que atenua esse registro contábil por valor superior ao recuperável. 

    Ao revés, o goodwill, o intangível com vida útil indefinida e o ativo intangível são ativos que têm a característica comum de não sofrer amortização. Isto é, o seus valores não diminuem com o curso do tempo, como ocorre com os outros ativos que têm amortização, depreciação, exaustão, etc. 

    Com efeito, caso o registro destes três tipos de ativos estejam por valores superiores aos seus valores recuperáveis, permaneceriam assim caso nenhuma providência fosse tomada. 

    Fonte: Estratégia Concursos - Profº Luciano Rosa

  • Goodwill não amortiza, mas faz teste de recuperabilidade

  • Intangível

     

    Vida útil indefinida: impairment, no mínimo, anualmente. Não é amortizado

    Vida útil definida: o impairment é DISPENSÁVEL (pode ocorrer). É amortizado.

    Goodwill: o impairment é realizado. Não é amortizado.

  • D) Dentre os itens que sofrerão impearment OBRIGATORIAMENTE está o Goodwill. Independente de fatores internos ou externos, o Goodwill será confrontado com seu valor recuperável anualmente e sempre na mesma data. Ainda, vale lembrar que NÃO PODEM SER AMORTIZADOS: intangíveis de vida útil INDEFINIDA ou NÃO COLOCADOS EM USO e o GOODWILL.

    Ademais, eventual reversão da perda é VEDADA no caso específico do goodwill.

  • GABARITO D!

    .

    .

    CPC 04

    10. Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve:

    (a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável.

ID
1158373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o pronunciamento técnico PME — Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas —, assinale a opção que apresenta corretamente os instrumentos financeiros básicos.

Alternativas
Comentários

  • Em finanças, swap (em português, "permuta") é uma operação em que há troca de posições quanto ao risco e à rentabilidade, entre investidores. O contrato de troca pode ter como objeto moedas, commodities ou ativos financeiros.[1]

    As swaps mais comuns no mercado brasileiro são:[2]

    swap de taxa de juros: troca da taxa de juros prefixados por juros pós-fixados (conforme a variação dos CDIs, por exemplo, que é um ativo financeiro corrigido pela taxa diária de juros) ou o inverso, para quem quer evitar o risco de uma futura alta nos juros. 
    swap cambial: troca de taxa de variação cambial (variação do preço do dólar americano) por taxa de juros pós-fixados. 
    Também conhecida como hedge (cobertura de risco) cambial, a swap cambial é uma operação de câmbio em que há simultaneamente a compra e a venda de moedas. Os valores iniciais, ou seja, o tamanho do contrato, os indicadores e a data de vencimento são livremente pactuados entre as partes.

  • ítem B

     

  • Trecho do pronunciamento:

    11.10 Exemplos de instrumentos financeiros que normalmente satisfariam as condições do item 11.9 são: (a) contas e títulos a receber e a pagar, e empréstimos bancários ou de terceiros. (b) contas a pagar em moeda estrangeira. Entretanto, qualquer mudança na conta a pagar por causa de uma mudança na taxa de câmbio é reconhecida no resultado, como exigido pelo item 30.10. (c) empréstimos para ou de controladas ou coligadas que vencem à vista. (d) um instrumento de dívida que se tornaria imediatamente recebível se o emissor não fizer o pagamento de juros ou do principal (tal disposição não viola as condições do item 11.9). 

ID
1158376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos princípios de contabilidade pública e ao objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:

    (a) entidades do setor público; e

    (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

    Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09).

  • Complementando:

    letra a!

    O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos  registros  contábeis  dos  atos  e  dos  fatos  que  afetam ou  possam  afetar  o  patrimônio  da  entidade  pública,  observadas  as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
    A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as  variações  serem  reconhecidas  na  sua  totalidade,
    independentemente  do  cumprimento  das  formalidades  legais  para  sua ocorrência,  visando  ao  completo  atendimento  da  essência  sobre  a forma. 

    É  importante  destacar  que,  para  atender  ao  Princípio  da Oportunidade, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes  da  execução  orçamentária,  devendo  registrar tempestivamente  todos  os  fatos  que  promovam  alteração  no  patrimônio. Essa situação é verificada em fatos que não decorrem de previsão e  execução  do  orçamento,  como,  por  exemplo,  um  incêndio  ou outra catástrofe qualquer.

  • Letra b!

    Deve  ser  considerado  o  registro  pelo  valor original que  pode  conforme  for  o  caso  dos  consensos  entre  os  agentes
    internos  e  externos  utilizar  base  em  valores  de  entrada  (custo  histórico, custo  histórico  corrigido  e  custo  corrente)  ou  valores  de  saída  (valor  de liquidação,  valor  de  realização,  valor  presente  do  fluxo  de  benefício  do ativo e valor justo). 

    Letra e!

    O  Princípio  da  Entidade  se  afirma,  para  o  ente  público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
    A  AUTONOMIA  PATRIMONIAL  tem  origem  na  destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da
    prestação de contas pelos agentes públicos.

  • Complementando ao comentário da Hellen Vieira, com relação a letra a. O texto exposto por ela se encontra no MCASP 5ª Edição, Parte II, pg. 8.

  • NBC T 16.1, itens 7 e 8.

  • Quanto a letra A: Q394172 (TC DF 2014 - CESPE). Porque é independente do cumprimento das formalidades legais para a ocorrência.

    Letra D) A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos

  • O que está ERRADO na letra E?

  • RESPOSTA C

    LETRA E) >>O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na C) destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

    >>Com relação ao disposto nos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens que se seguem.A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. (CERTO)

    >>O princípio de contabilidade que afirma a autonomia patrimonial e a necessidade de diferenciação de um patrimônio particular num universo de patrimônios existentes é o Princípio da :C) Entidade

    #sefaz-al2019 #questão.respondendo.questões

  • Desatualizada. A contabilidade pública é facultativa para estatais independentes.

ID
1158379
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere os eventos apresentados a seguir.

I Alienação, pelo valor contábil líquido, de equipamento considerado inservível.

II Compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem.

III Pagamento de despesas já empenhadas e liquidadas no ano anterior.

IV Recebimento de dívida ativa pelo valor registrado no ativo circulante.

V Registro do lançamento de impostos a serem arrecadados no exercício.

Com base nos eventos acima relacionados, assinale a opção correta acerca das variações patrimoniais e das transações governamentais registradas em determinado exercício financeiro no TJ/CE.

Alternativas
Comentários

  • MCASP - IV Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

    Página 24

    As variações qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o

    patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos

    patrimoniais. Correspondem à materialização dos fenômenos permutativos patrimoniais.


    Bom estudo a todos!!!


  • Errei por não prestar atenção...

    Letra A.

    C - Divida Ativa Curto prazo

    D - Banco

    Qualitativa pois só trocou de contas em um mesmo grupo - Ativo Circulante.


    Bons Estudos.


  • no meu entender, a variação patrimonial aumentativa aconteceu no momento da inscrição da dívida ativa, ao passo que o seu recebimento caracteriza uma variação qualitativa. 

  • Gabarito A

    Variações Qualitativas: aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais
    sem afetar o patrimônio líquido.




     

  • I Alienação, pelo valor contábil líquido, de equipamento considerado inservível.  É UMA MUTAÇÃO DA RECEITA, NÃO HÁ IMPACTO NO RESULTADO PATRIMONIAL.

    II Compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem. É UMA MUTAÇÃO DA DESPESA, NÃO HÁ IMPACTO NO RESULTADO PATRIMONIAL

    III Pagamento de despesas já empenhadas e liquidadas no ano anterior. TRATA-SE DE PERMUTA

    IV Recebimento de dívida ativa pelo valor registrado no ativo circulante. A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA É UM FATO AUMENTATIVO, POIS TRATA-SE DE VARIAÇÃO QUANTITATIVA AUMENTATIVA,PORÉM, O RECEBIMENTO DA DIVIDA ATIVA TRATA-SE DE UMA MUTAÇÃO DA RECEITA, OU SEJA, QUALITATIVA

    V Registro do lançamento de impostos a serem arrecadados no exercício. FATO GERADOR DO SISTEMA PATRIMONIAL E GERA O LANÇAMENTO DA VARIAÇÃO PATRIMONIAL ATIVA

  • Olá Pessoal

    Gabarito Alternativa E

    Conforme o MCASP 7º Edição

    Registro da baixa do crédito a receber inscrito em dívida ativa Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) (Conta do AC)

    C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa (Conta do AC)

    Portanto, a Variação Patrimonial terá natureza qualitativa por não influenciar o PL.

    Bons Estudos.

  • Resposta: Letra A

    Sim. Apagamos parte da conta “créditos a receber” e registramos uma receita que engorda a conta “caixa” – ambas as contas do ativo. Logo, é uma variação qualitativa que promoveu a mudança da cara do patrimônio (de seus elementos do ativo), mas não do patrimônio líquido. Isso, porque Patrimônio líquido = Ativo- Passivo, e o ativo não mudou em termos de grandeza, trocamos coisas de forma que, quantitativamente, ele não sofresse alteração no aspecto de valores. Assim, dizemos que quando o Estado recebeu dinheiro do caloteiro (a dívida ativa que o caloteiro tinha junto ao Estado foi quitada por ele), ocorreu mera variação qualitativa.

ID
1158382
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da mensuração de ativos e passivos no âmbito do setor público brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra B, encontra-se no MCASP, 5ª edição, pg. 41.

  • O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.NBC TSP 31 – Ativo Intangível

    A quantia reconhecida como uma provisão deve ser a melhor estimativa do dispêndio exigido para liquidar a obrigação presente à data do balanço.

    Art. 28 Quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, o valor do ativo deverá ser considerado pelo resultado da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou conforme constante no documento de entrada do bem. Parágrafo Único. Na avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, a eventual impossibilidade de mensuração do valor deverá ser evidenciada em nota explicativa. 

  • a) INCORRETA - Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.


    b)CORRETO - Quando os bens forem distribuídos gratuitamente ou a taxas não de mercado, os estoques serão valorados a custo ou valor de reposição, dos dois o menor


    c) INCORRETA -  No caso de transferências de ativos, o valor a atribuir deve ser o valor contábil líquido constante nos registros da entidade de origem. Em caso de divergência deste critério com o fixado no instrumento de autorização da transferência, este deve ser evidenciado em notas explicativas.


    d) INCORRETA - O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.


    e) INCORRETA - O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.

    Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, mas tão somente registrados em contas de controle no PCASP.


    Fonte: MCASP, 6ª edição.

  • A)INCORRETA, provisão é reconhecida quando houver uma obrigação presente, decorrente de eventos passados embora de PRAZOS E VALORES INCERTOS.

    B)CORRETO, bens de distribuição gratuita ou valor irrisório são avaliados pelo custo histórico ou corrente (reposição), dos dois o menor.

    C)ERRADO, transferências recebidas serão reconhecidas, no momento do recebimento, pelo VALOR JUSTO.

    D)ERRADO, gerado internamente NÃO É RECONHECIDO.

    E)ERRADO, não é possível fazer uma estimativa, justamente por isso é classificado como passivo contingente.

ID
1158385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção correta, relativamente ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.

Alternativas
Comentários

  • Letra E

    Recebimento antecipado de impostos.


    D - banco

    C - Adiantamento (passivo)

    Ocorrendo o Evento Tributável onde identifica-se o Credor.

    D - Adiantamento (passivo)

    C - Receita

  •  a) Não se justifica o registro no passivo de provisão para repartição tributária de créditos.

    ERRADO: O ente arrecadador/transferidor deverá registrar um passivo – provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pela parcela do recurso a transferir ao ente recebedor.

     

     b) Deverá ser considerado o momento do lançamento para que seja dada baixa do tributo registrado em contas a receber

    ERRADO: Somente na arrecadação do tributo ocorrerá a baixa do ativo, anteriormente registrado em contas a receber, contra o montante do recurso que ingressou no caixa do ente. Ainda nesse momento, é baixada a provisão contra o passivo registrado em conta de obrigações de repartição a outros entes, conforme cada caso. Somente nesse momento, o ente da Federação recebedor terá condições de reconhecer a variação patrimonial aumentativa e o ativo (créditos a receber).

     

     c) Não pode ser usado o mesmo percentual de ajuste de perdas da dívida ativa para a redução dos créditos de impostos vencidos não inscritos em dívida ativa.

    ERRADO: Este Manual não especifica uma metodologia para o cálculo do ajuste para perdas, tendo em vista a diversidade da origem dos créditos e dos graus de estruturação das atividades de cobrança nos entes da Federação. Caberá a cada ente a escolha da metodologia que melhor retrate a expectativa de recebimento dos créditos inscritos.

     

     d) O crédito tributário para o ente público é gerado a partir do cumprimento da obrigação tributária acessória.

    ERRADO: O crédito tributário do ente público decorre da obrigação tributária principal e é constituído por meio do procedimento previsto no art. 142 do CTN – o lançamento:

     

     e) Até que o evento tributável ocorra, a entidade deve reconhecer no passivo o montante equivalente ao recebimento antecipado de recursos

    CORRETO: Deste modo, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida.

     

    Fonte: MCASP 6ª edição

ID
1158388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do Sistema de Informação de Custos no Setor Público (SICSP), assinale a opção correta

Alternativas
Comentários

  • NBCT 16.11 - ITEM 14

  • Gabarito E

    Princípio da competência.

    O registros dos fatos contábeis deverão ser realizados no momento de sua ocorrência, independetemente de pagamento ou recebimento.

  • Seguem os comentários conforme a NBCT 16.11

    a) O gestor da entidade é responsável pela consistência conceitual e pela apresentação das informações contábeis do subsistema de custos.

    Item 24. A responsabilidade pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do sistema de custos é do profissional contábil.

    b) Ainda que se refira aos mesmos objetos de custos, no SICSP não deve ser utilizada a mesma base conceitual do processo de planejamento e orçamento

    item 20 : O SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual se se referirem aos mesmos objetos de custos, permitindo assim o controle entre o orçado e o executado. No início do processo de implantação do SICSP, pode ser que o nível de integração entre planejamento, orçamento e execução consequentemente custos) não esteja em nível satisfatório. O processo de mensurar e evidenciar custos deve ser realizado sistematicamente, fazendo da informação de custos um vetor de alinhamento e aperfeiçoamento do planejamento e orçamento futuros.

    c) O SICSP é de adoção obrigatória apenas nas entidades que observam integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público

    Item 7:O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público. 

    d)No método de custeio variável, são apropriados todos os custos de produção aos produtos e serviços.

    Custeio variável que apropria aos produtos ou serviços apenas os custos variáveis e considera os custos fixos como despesas do período.

    Atentar que o conceito de custeio direto na contabilidade privada é o mesmo do custeio variável. Porém, na contabilidade pública, o custeio direto tem outro conceito. Vejam:

    Custeio direto é o custeio que aloca todos os custos – fixos e variáveis – diretamente a todos os objetos de custo sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.

    e) Para o SICSP, a adoção do princípio da competência é obrigatória na geração de informação de custo

    Item 14 : Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.


  • Vamos analisar as alternativas:

    A alternativa A) está errada, pois o profissional contábil é o responsável pela consistência conceitual e pela apresentação das informações contábeis do subsistema de custos.

    A alternativa B) está errada, pois, conforme a NBC T 16.11 estabelece, em seu item 22:

    O SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual se se referirem aos mesmos objetos de custos, permitindo assim o controle entre o orçado e o executado.

    A alternativa C) está errada, pois o SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público.

    A alternativa D) está errada, pois foi descrito o método de custeio por absorção. Na verdade, o método do custeio variável apropria aos produtos ou serviços apenas os custos variáveis e considera os custos fixos como despesas do período.

    A alternativa E) está certa, pois, de fato, a NBC T 16.11 estabelece, em seu item 14, que:

    Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente:

    Gabarito: LETRA E

  • Os princípios de contabilidade são de adoção obrigatória na geração de informação de custo, especialmente o princípio da competência que segue o fato gerador e não o recebimento/pagamento.

    Gabarito: E

ID
1158391
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere à estrutura e às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

    Página 29


    Dessa forma, a estrutura do plano de contas foi elaborada de forma a identificar as contas

    segregando os valores gerados a partir de transações que serão incluídas na consolidação e as

    que serão excluídas (saldos de transações intra e inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

    (OFSS)), ou seja, se uma transferência, por exemplo, ocorre entre unidades da mesma esfera de

    governo, pertencentes ao OFSS, o registro contábil evidenciará este fato, demonstrando por meio

    do código da conta contábil que o valor resultou de uma operação intragovernamental, tanto na

    unidade transferidora, quanto na unidade recebedora. Tal mecanismo possibilitará a exclusão

    dos saldos recíprocos quando ocorrer a consolidação contábil.


  • COMPLEMENTANDO A LETRA D:

    Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado 

    na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o 

    ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis



  • Gabarito C

    Erro da B

    existem algumas regras que devem ser respeitadas quanto aos sistemas/subsistem a)Subsistemas são fechados (compartimentos estanques): ou seja, deve-se debitar e creditar no mesmo sistema;

    b)Um fato pode ensejar lançamento apenas em 1 sistema (subsistema).

    c)Um mesmo fato pode ensejar lançamento nos 4 sistemas (subsistemas).

     

  • a) São utilizados os atributos F (financeiro) e P (permanente) para indicar se um ativo ou um passivo deve ser registrado em contas de curto prazo ou de longo prazo. ERRADO, para distinguir as contas do ativo e passivo financeiro e permanente para cálculo do superávit financeiro.

    b) É possível que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária. ERRADO, os débitos e créditos devem ser feitos no mesmo subsistema.

    c) A estrutura do PCASP foi elaborada de forma a identificar as contas, segregando os valores gerados a partir de transações que serão incluídas ou não na consolidação contábil. CERTO.

    d) Caso seja necessário, os entes da federação podem detalhar a relação de contas do PCASP em qualquer nível. ERRADO, os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis. A única exceção a esta regra corresponde à abertura do 5º nível (subtítulo) em Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação quando o ente entender ser necessária e a conta não estiver detalhada neste nível no PCASP. Ressalta-se que caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório.

    e) Na estrutura definida para o PCASP, uma transação governamental não pode guardar relação com mais de uma natureza de informação. ERRADO, pode.

  • Complementando os colegas, para fins de entendimento.

    B)ERRADO, os lançamentos realizados são FECHADOS não podendo o débito em natureza da informação apresentar um crédito em outra.

    E)ERRADO, uma mesma operação pode guardar relação com mais de uma natureza da informação dentro do PCASP.

    Portanto, em que pese os lançamentos serem fechados dentro de uma mesma classe, uma operação pode ter reflexo em mais de uma.

    Arrecadar uma receita no momento do fato gerador, por exemplo, terá reflexo na nos subsistemas da informação Patrimonial - pelo recebimento em caixa a crédito de uma receita- e orçamentário - na classe 6 pela receita realizada.

  • Segundo o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos, da seguinte forma: 

    x.x.x.x.1.xx.xx CONSOLIDAÇÃO Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

    x.x.x.x.2.xx.xx INTRA OFSS Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente.

    x.x.x.x.3.xx.xx INTER OFSS – UNIÃO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.

    x.x.x.x.4.xx.xx INTER OFSS – ESTADO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.

    x.x.x.x.5.xx.xx INTER OFSS – MUNICÍPIO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. 

  • Excelente questão! Essa questão abrange diversos assuntos. Vamos analisar as informações:

                   A letra A) está errada, porque os atributos F e P são utilizados para indicar se o ativo ou passivos são financeiros ou permanentes, ou seja, se dependem de autorização orçamentária para serem realizados (financeiro) ou se independem (permanente). Ser de curto ou longo prazo tem a ver com o ativo ou passivo serem circulantes ou não circulantes.

                   A letra B) está errada, porque os lançamentos contábeis sempre devem ter contrapartidas dentro da mesma natureza de informação contábil.

    A letra C) está certa. De fato, o 5º

     nível da conta contábil foi pensado para funcionar como um mecanismo de segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo foi criado para viabilizar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis governamentais, com a adequada elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP e do Balanço do Setor Público Nacional – BSPN.

                   A letra D) está errada, porque os entes da federação podem detalhar a relação de contas contábeis apenas nos níveis posteriores ao nível apresentado no PCASP. Por exemplo, se uma conta estiver detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis. A única exceção a esta regra corresponde à abertura do 5º nível (subtítulo) em Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação quando o ente entender ser necessária e a conta não estiver detalhada neste nível no PCASP.

                   A letra E) está errada, por conta de um detalhe que pode passar despercebido. Não se trata aqui de o lançamento contábil e sua contrapartida serem da mesma natureza de informação, mas sim de uma transação poder ou não abranger mais de uma natureza de informação contábil. E é evidente que elas podem. Vejamos um exemplo:

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    a. Errado. Os atributos (F) e (P) são utilizados para indicar se as contas são do ativo financeiro ou do ativo permanente, para fins de cálculo do superávit financeiro. 

    b. Errado. Os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. 

    c. Certo. Segundo o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do  PCASP  (contas  de  natureza  patrimonial)  para  identificar  os  saldos  recíprocos,  da  seguinte forma: 

    5º Nível (Subtítulo) – Consolidação

    x.x.x.x.1.xx.xx  CONSOLIDAÇÃO 

    • Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos  consolidados  do  orçamento  fiscal  e da seguridade social (OFSS). 

    x.x.x.x.2.xx.xx  INTRA OFSS 

    • Compreende  os  saldos  que  serão  excluídos  nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. 

    x.x.x.x.3.xx.xx  INTER OFSS – UNIÃO 

    • Compreende  os  saldos  que  serão  excluídos  nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da  Seguridade  Social  (OFSS)  de  entes  públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. 

    x.x.x.x.4.xx.xx  INTER OFSS – ESTADO 

    • Compreende  os  saldos  que  serão  excluídos  nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da  Seguridade  Social  (OFSS)  de  entes  públicos distintos,  resultantes  das  transações  entre  o  ente  e um estado.

    x.x.x.x.5.xx.xx INTER  OFSS  – MUNICÍPIO 

    • Compreende  os  saldos  que  serão  excluídos  nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da  Seguridade  Social  (OFSS)  de  entes  públicos distintos,  resultantes  das  transações  entre  o  ente  e um município. 

    d. Errado. Segundo o MCASP, em regra, os entes da Federação somente poderão detalhar a conta  contábil  nos  níveis  posteriores  ao  nível  apresentado  na  relação  de  contas  do  PCASP.  A exceção a essa regra é a abertura do 5º nível (subtítulo) em Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação quando o ente entender ser necessária e a conta não estiver detalhada neste nível no PCASP. Vale anotar que, caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório.  

    e. Errado. Conforme vimos no comentário da questão anterior, uma transação governamental pode sim guardar relação com mais de uma natureza de informação. 

ID
1158394
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que os eventos a seguir tenham sido registrados no primeiro exercício financeiro encerrado do TJ/CE,

I Aprovação da lei orçamentária anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 140.000.

II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 80.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.

III Compra de imóvel no valor de R$ 140.000, com recebimento imediato do bem, sendo a metade do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.

IV Recebimento de equipamentos doados, no valor de R$ 40.000, para uso nas atividades operacionais do TJ/CE.

V Ingresso de depósitos de terceiros, no valor de R$ 10.000.

Com base nas informações acima, assinale a opção correta, com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público

Alternativas
Comentários

  • Letra C

    I Aprovação da lei orçamentária anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 140.000.  (Orçamentário)

    II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 80.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.(Permutativo)

    III Compra de imóvel no valor de R$ 140.000, com recebimento imediato do bem, sendo a metade do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar. (Permutativo)

    IV Recebimento de equipamentos doados, no valor de R$ 40.000, para uso nas atividades operacionais do TJ/CE. (Variação aumentativa)

    V Ingresso de depósitos de terceiros, no valor de R$ 10.000. (Permutativo)

  • A alternativa B está errada pq os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, totalizando o valor de R$ 80 mil no balanço financeiro.

  • GABARITO: C

     

    a) Contratação de operação de crédito no valor de R$ 80.000 = receita orçamentária

    b) Receitas extraorçamentárias: Ingresso de depósitos de terceiros, no valor de R$ 10.000.  + RP de 70.000 (metade do imovel não pago)= 80.000

    c) RP= VPA - VPD

        RP= 40 -0 = 40.000

    d) PC= 8.000 (OC- 80.000 /10 anos= 8000 cada 12 meses) + RP de 70.000 + obrig.com terceiros de 10.000= 88.000

    e) o fluxo de caix líquido é de 10.000

ID
1158397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação a conceitos, etapas e estágios da despesa pública e da receita pública no âmbito do governo federal, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B. Segundo James Giacomoni: Tal é o sentido da definição de Allan D. Manvel, publicada em 1944: O orçamento é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.13 

    A rápida síntese histórica do orçamento americano, vista no capítulo anterior, mostrou que já a partir da Segunda Guerra Mundial os novos conceitos buscavam aplicação prática por meio das recomendações da Primeira (1949) e, mais tarde, da Segunda Comissão Hoover (1955), com vistas na adoção do Orçamento de Desempenho (performance budget) . 

    Um orçamento de desempenho é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa.14

    D) Empenho;

  • Letra b) MCASP 6edição pg 49: A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

    Letra c) MCASP 6edição pg 88: Ressalta-se que as despesas antecipadas seguem as mesmas etapas de execução das outras despesas, ou seja: empenho, liquidação e pagamento.


  • a) Uma nova receita deve ser registrada a partir da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro

    R: Errado. Superávit do orçamento corrente não constitui item da receita orçamentaria.

    b) A estimativa das necessidades de financiamento do governo tem como base a previsão de receitas.

    correta

    c) Não é preciso que sejam observadas, nas despesas antecipadas, as mesmas etapas de execução das demais despesas (empenho, liquidação e pagamento)

    Errada: as despesas antecipadas seguem as mesmas etapas de execução das outras despesas, ou seja: empenho, liquidação e pagamento.

    d) Na ótica orçamentária, o passivo financeiro é constituído no momento da liquidação da despesa.

    Errada. no momento do empenho.

    e) Perde-se o caráter orçamentário da receita caso não tenha sido previsto o registro formal de sua arrecadação na lei orçamentária anual

    Errada. receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.  

  • LETRA B

ID
1158400
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção correta, relativamente aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI)

Alternativas
Comentários

  • Letra B

    SIAFI

    020801 - GERENCIAMENTO DE ACESSO E SEGURANÇA DO SISTEMA

    2.5.1.3 - Conformidade Diária, a ser realizada pelos titulares das UG, ou por

    operadores por eles indicados;

    Bom estudos...

  • Não se fala mais em conformidade diária e sim conformidade de registros de gestão! Cespe comeu mosca aqui!

  • De acordo com o Manual do SIAFI, no assunto referente à segurança: https://gestaomanualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020800/020801



    a) Não há necessidade de um documento extraído do SIAFI ser autenticado para ser reconhecido como dado oficial e divulgado. ERRADA, pois: "Somente será reconhecido como dado oficial, para efeito de divulgação ou publicação, aquele extraído do SIAFI e devidamente autenticado pelo titular da unidade responsável ou pelo titular da Secretaria do Tesouro Nacional."


    b) Salvo se autorizado pelo titular da respectiva na unidade gestora, a conformidade diária não pode ser dada por operador que registre documentos no sistema. CORRETO.


    c) Os titulares das unidades gestoras devem realizar a conformidade contábil para validar os valores registrados no SIAFI. ERRADO, pois: a Conformidade Contábil será realizada pelas UG Setoriais de Contabilidade (e não pelos titulares da UG), visando validar os valores registrados no SIAFI;


    d) Só pode operar o SIAFI o usuário que puder ser identificado pelo número do seu CPF, ao qual será associado um código individual. ERRADO, pois: "No caso de usuário que não possua CPF, será atribuído um código especial em substituição ao mesmo, que também será associado a uma senha, de conhecimento exclusivo do operador."


    e) Não é possível corrigir qualquer irregularidade após a contabilização de um documento no SIAFI. ERRADO, pois: Uma vez incluídos os dados de um documento no SIAFI e após sua contabilização, constatada qualquer irregularidade nesses dados, somente será possível corrigi-la por meio da emissão de um novo documento que efetue o acerto.



    Obs: eu espero que possamos lembrar de tudo isso na hora da prova!!!

ID
1158403
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Assinale a opção correta em relação aos conceitos, à aplicação e ao papel da auditoria.

Alternativas
Comentários
  • Complementando o comentário do colega João (último parágrafo da fonte por ele citada): " Pela sua natureza, as auditorias operacionais são mais abertas a julgamentos e interpretações e seus relatórios, consequentemente, são mais analíticos e argumentativos. Algumas áreas de estudo, em função de sua especificidade, necessitam de conhecimentos especializados e abordagem diferenciada, como é o caso das avaliações de programa, auditoria de tecnologia de informação e de meio ambiente." - Grifo acrescido. Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/trabalhopericial.htm

  • Auditoria Operacional

    1. Auditoria de desempenho operacional: examinar a ação governamental quanto aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia da gestão.

    2. Avaliação de programas: busca examinar a efetividade dos programas e projetos governamentais, apurando em que medida as ações implementadas lograram produzir os efeitos pretendidos pela Administração. 

  • Para os não assinantes

    Gabarito letra D

  • LETRA A

    A carta de encargo é o documento utilizado pelo auditor para comunicar à entidade auditada o custo das horas consumidas (ESTIMADAS) na execução dos trabalhos de auditoria.

    LETRA B

    A realização de entrevista, mesmo sem o consenso do entrevistado (deve haver consenso para ser válida), é uma forma válida utilizada pelos auditores na obtenção de evidências quando a auditoria é do tipo testemunhal.

    LETRA C

    O objetivo geral de uma auditoria de cumprimento (operacional) é a expressão de opinião certificada por parte do auditor de que os controles garantem a integridade das regras e que estão aderentes às atividades da entidade.

    >>> A auditoria de cumprimento engloba a revisão, comprovação e avaliação dos controles e procedimentos operacionais de uma entidade.

    Fonte: www.portaldecontabilidade.com.br

    LETRA D (GABARITO)

    Na avaliação de programa, que é uma modalidade de auditoria de natureza operacional, é possível utilizar pesquisa, delineamento experimental e delineamentos quase- experimentais para examinar a efetividade dos projetos governamentais de responsabilidade da entidade

    LETRA E

    O auditor especialista em perícia contábil tem competência para emitir opinião sobre a eficiência e a eficácia de determinado dado utilizado pela organização no controle do patrimônio.

    >>>> Perito emite parecer, os quais não são divulgados externamente.

    A principal diferença entre auditoria e perícia é que a auditoria opera através de um processo de amostragem, e a perícia sobre um determinado ato, ligado ao patrimônio das entidades físicas ou jurídicas, buscando a apresentação de uma opinião através do laudo pericial.

    O perito contador atua sobre um caso litigioso, envolvendo duas partes, enquanto que o auditor desenvolve seu trabalho para uma entidade privada ou pública que o contrata para apreciar e emitir parecer sobre controles internos ou demonstrações financeiras

    Fonte: www.portaldecontabilidade.com.br

  •  

    Sobre o erro da alternativa B,  a única referência bibliográfica que eu encontrei foi no portal do TCU em técnicas de entrevistas no trecho abaixo:

    3.3.4. Seleção e Contato com os Entrevistados

    (...) Em seguida, os indivíduos selecionados devem ser consultados acerca da sua disposição de colaborar com o TCU. Essa consulta deve ser feita de modo uniforme, para que nenhuma informação importante seja omitida. (...)
    É importante que seja feito um controle dos contatos mantidos, do qual deverão constar o nome da pessoa contatada, o seu endereço e telefone, a data e hora do contato e outras observações relevantes, como as razões eventualmente apresentadas para a não-colaboração (vide Anexo). Ademais, também devem ser registradas as tentativas frustradas de contato. O registro dessas informações propiciará, no período de análise, um melhor conhecimento do perfil dos entrevistados, bem como permitirá estimar os efeitos da não-participação sobre os resultados.

    Se alguém tiver alguma referência mais apurada e precisa sobre o tema, eu agradeço.


     

     

ID
1158406
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca dos controles na administração pública, assinale a opção correta

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D.  Hely Lopes Meirelles, em uma definição abrangente, porém concisa, leciona que "controle, em tema de Administração Pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, orgao ou autoridade exerce sobre a conduta funcional do outro". 


    Os termos chaves dessa definição representam os principais atributos do controle da gestão pública, que podem ser compreendidos da seguinte forma:

    > Vigilância: fiscalização e acompanhamento da gestão, com base nas normas aplicáveis.

    > Orientação: atuação pedagógica, preventiva, com vistas ao aperfeiçoamento das práticas de gestão e à inibição de condutas lesivas aos cofres públicos.

    > Correção: assegurar o cumprimento da lei e a recomposição do patrimônio lesado.

    > Poder: como corolário do Estado Democrático de Direito, a CF instituiu um sistema de freios e contrapesos no qual os Poderes se vigiam mutuamente, cada um fiscalizando e inibindo eventuais excessos do outro (controle externo).

    > Órgão: cada instituição pública possui em sua estrutura um órgão com atribuição de fiscalizar a própria instituição (controle interno).

    > Autoridade: autotutela da administração, que pode anular ou revogar seus próprios atos.

  • Vanessa por favor comente as questões e pare  de copiar textos pouco relacionados com as assertivas!

  • Essa questão cabe recursos. A letra D está corretíssima.

  • a) As contas do município devem ficar anualmente, em local de amplo acesso, à disposição de qualquer cidadão, para apreciação, podendo o cidadão retificar e questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei. Errado. 60 dias anualmente e não cabe retificação. É o que diz a Constituição Federal: § 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

    b) O dever-poder de controlar é prerrogativa exclusiva dos agentes de poder, não se misturando com o restante da cadeia administrativa. Negativo. Podemos citar a sociedade que também possui o deve-poder de controlar (controle social).

    c) O Tribunal de Contas da União é órgão de controle externo com capacidade de auto-organização interna e com autonomia não absoluta, já que suas decisões, mesmo tendo força executória, podem ser modificadas pelo Poder Judiciário. As decisões do Tribunal de Contas não possuem força executória. O TCU antigamente (muito antigamente mesmo) podia mandar prender as pessoas. Hoje em dia as cortes de contas não possuem força executória. Mesmo que apliquem multa , caberá à entidade interessada no resultado da multa ($$$), procurar o judiciário para a execução do título proveniente da decisão do Tribunal de Contas.

    d) Para não ofender os interesses públicos ou dos particulares, a administração pública submete-se a múltiplos controles, invocados pela conveniência, pela oportunidade e pela legitimidade, pois não se presume que ela se desvie de seus objetivos e desconsidere os limites dos preceitos legais.Verdade são múltiplos os controles. Observe alguns deles: social, controle judicial, controle parlamentar, controle por resultados, controle contábil de custos, controle por competição administrada, etc.... é a resposta da questão!

    e) O controle, sob a óptica da administração pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correição que um órgão ou autoridade exerce no lugar do outro. Dois erros. Não é facultada a vigilância (é um dever-poder como consta na alternativa 'b'). Outro erro é que um órgão ou autoridade exerce sobre o outro e não no lugar do outro (como se trocassem de cadeira).

ID
1158409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

No que diz respeito à auditoria integral, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra a - se desejar objetividade, leia apenas o último parágrafo. 
    Fonte - IBRACON

    A pesquisa ou exame crítico das atividades, operações e fatos econômicos, incluídos seus processos integrantes, realizados por um ente econômico qualquer que seja seu âmbito, mediante a utilização de um conjunto estruturado de processos que tem como objetivo a avaliação sistemática e permanente do ente econômico no seu universo, para obter e valorar evidência, formar-se um julgamento sobre as asserções verificáveis e os achados obtidos, conforme a parâmetros e critérios existentes.

    Neste sentido, devem ser cumpridas então: (1) as Normas Pessoais (dentro das quais devemos dar ênfase à INDEPENDÊNCIA, INTEGRIDADE, OBJETIVIDADE, CONFIDENCIALIDADE, CUIDADO DEVIDO E CAPACIDADE PROFISSIONAL

    PERMANÊNCIA - Este principio de Auditoria Integral determina que a labor deve ser de tal forma continua, que permita uma supervisão constante sobre as operações em todas suas fases, desde seu nascimento até sua culminação, exercendo um controle prévio ou isento, perceptível ou concomitante e posterior ou pós-fato; por isso inclui a inspeção e constatação de todo o processo decisório gerador de atividades.


  • Aud Integral

    A auditoria integral deve cumprir certos princípios, entre eles, destaca-se o princípio da permanência, o qual determina que as tarefas devem ser executadas de forma contínua, a fim de permitir uma supervisão constante das operações em todas as suas fases.

    Auditoria Integral

     trata-se de conjunto de procedimentos aplicados pelos profissionais, com o propósito de avaliar a gestão de uma organização quanto à:

    -eficiência;

    -eficácia.

    • O que focaliza? -Identificar pontos fortes e ameças, bem como avaliar a capacidade competitiva da azienda na gestão dos fatores: administrativo-funcionais, mercadológicos, ambientais e de marketing.

  • PRINCÍPIOS GERAIS DA AUDITORIA INTEGRAL

     

    Independência: Os auditores que realizam este tipo de auditoria em uma empresa devem atuar independentemente de qualquer impedimento profissional ou pessoal, garantindo assim um estudo profissional e confiável.

     

    Objetividade: O julgamento e conclusão do auditor devem ser totalmente imparciais e adequados à realidade da empresa e da sua atividade profissional.

     

    Permanência: É aconselhável para qualquer empresa que esta auditoria integral seja realizada periódica e regularmente ao longo do tempo, a fim de garantir o cumprimento dos seus objetivos da forma mais eficiente possível.

     

    Certificação: As análises e relatórios realizados pelos auditores são verdadeiros e plenamente válidos a nível oficial e público.

     

    Integridade: A auditoria integral, como o próprio nome sugere, cobre de forma integral todos os processos, áreas e ativos que compõem a empresa.

     

    Supervisão: Por meio da auditoria integral, absolutamente tudo é supervisionado, desde processos e recursos, até o pessoal da empresa. Dessa forma, o auditor terá informações suficientes para fazer uma avaliação.

     

    Forma: O relatório do auditor deve ser por escrito. Você deve respeitar a estrutura e os parágrafos do relatório de auditoria exigidos por lei e mostrar sua opinião com qualquer uma das possibilidades existentes.

     

    Em suma, a melhor forma de analisar plenamente uma empresa, conhecer sua evolução, quais as perspectivas futuras que ela tem e saber se tanto os recursos humanos, financeiros e materiais são administrados de maneira adequada, deve passar por uma auditoria integral.

     

    Fonte: https://www.emprendepyme.net/auditoria-integral.html

ID
1158412
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Acerca da utilização da amostragem na execução dos trabalhos de auditoria, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Essa questão é tão absurda que ninguém consegue sequer ter embasamento para comentários.....

  • Vamos lá... quero começar deixando claro que essa questão é de "nível asiático" de dificuldade, kkkkkkkkkkk. Eu concordo com a Karen. Errei e fui pesquisar. Vou deixar aqui o que encontrei. Quem quiser complementar ou me corrigir, fique a vontade. Estou aqui pra contribuir, mas tambem pra aprender. Entao vamos aos comentários.

    a) A Amostragem por Unidade Monetária é uma amostragem por atributo baseada na distribuição hipergeométrica. Essa técnica permite estimar o montante monetário de uma dada população. O erro da assertiva está na segunda parte, pois a tal técnica geralmente é utilizada em auditorias financeiras, que têm por objetivo verificar se os registros contábeis são fidedignos.

    b) Essa é o gabarito. Os erros de estimação decorrem unicamente da variação randômica presente quando se examina, em vez de toda população N, um subconjunto n desta (i.e., erros amostrais aleatórios).


    c) Essa é facil de identificar o erro. Uma das propriedades mais relevantes da amostragem aleatória é que cada elemento da população tem a mesma chance de ser selecionado.


    d) Não sei dizer nada em relação a primeira parte da assertiva, mas há um erro nela que a invalida: desvio padrão não é medida de posição central, mas medida de dispersão ou de variância.


    e) Quando os elementos da população puderem ser agrupados em conjuntos homogêneos estaremos diante da amostragem aleatória estratificada, selecionando-se uma amostra para cada estrato. Nada de amostras por quotas. Além do que, as amostras por quotas e por julgamento do pesquisador, são não-probabilísticas.


    É isso ae... sangue nos zói.

  • Excelente comentário Daniel. Apenas para complementar (que eu tb não sabia!) é que na amostra por quotas espera-se que a amostra seja selecionada propositadamente para refletir características específicas da população; deste modo, cada entrevistador recebe uma quota de diferentes tipos de unidades amostrais que devem ser incluídos na amostra. Dentro dos limites de cada quota o entrevistador fica livre para escolher as unidades de amostragem. (Fonte: http://pt-ii.demopaedia.org/wiki/Amostra_por_quotas)

  • O plano de amostragem probabilística que pressupõe a disposição dos itens de uma população em subgrupos heterogêneos representativos da população global é denominado amostragem: estratificada ... ( FCC)
    divisão em subgrupos heterogêneos ... estratificada ( os elementos do subgrupo é que são homogêneos)
    divisão em subgrupos homogêneos ... conglomerado ( os elementos do subgrupo é que são heterogêneos)


  • Aos não assinantes,

    GABARITO: B

  • Em , o erro amostral ou variabilidade amostral ocorre quando as características estatísticas de uma população são estimadas a partir de um subconjunto, ou amostra, daquela população. Visto que a  é tipicamente feita para determinar as características da população inteira, a diferença entre os valores da amostra e da população é considerada um erro amostral.

    Do mesmo modo, não se pode esperar que duas amostras, independentemente retiradas da mesma população, forneçam resultados iguais, porque existe esta variabilidade nas estimativas e a amostra não é uma perfeita representação da população.

  • Essa questão trouxe alguns temas “avançados”, o que poderia assustar inicialmente. A letra “A” ultrapassa em muito a “média” das questões de auditoria sobre o tema. Apesar desse “choque” inicial com a letra A, foi possível responder tranquilamente à questão pelo fato de a resposta certa e as demais alternativas serem “triviais”.

    Letra A - Segundo Silva (2014) o dimensionamento exato da AUM (amostragem unidade monetária) baseia-se na distribuição Hipergeométrica, que modelaria perfeitamente amostragens de população finita e sem reposição. 

    Essa foi a parte complicada da assertiva e que pouquíssimos seriam capazes de responder. Normalmente, nem se aborda esse detalhamento dentro da disciplina auditoria. Mas ficaria fácil responder com base no conhecimento trivial da auditoria que a assertiva está incorreta com base no seu final. A AUM é também conhecida como amostragem de atributos e variáveis. A AUM produz resultados em termos monetários, logo é utilizada em saldos contábeis etc. Assim, fica inapropriado afirmar que a AUM é comumente utilizada em auditoria operacional, pois o escopo desta auditoria é eficiência, eficácia, economicidade. Afasta-se assim da auditoria financeira ou contábil.

    Letra B – certo

    Letra C – Errado. Para ser aleatória, todas as unidades devem ter mesma chance de seleção.

    Letra D – Para mitigar erros, tolerando um erro menor, deve-se aumentara a amostra.

    Letra E – A amostragem por quotas é uma amostragem não probabilística. Deste modo o uso de quotas não permite mensurar a precisão dos resultados, níveis de erro etc.

    Resposta B

  • Questão difícil, pois se baseia em livros, artigos e normas específicas envolvendo métodos de

    amostragem probabilísticos e não probabilísticos. Eu mesmo tive dificuldades!

    A alternativa “b” está correta. Em estatística, erro amostragem é o erro causado por observar

    uma amostra em vez da população inteira. O erro amostral é a diferença entre uma estatística

    amostral usada para estimar um parâmetro populacional e o valor real, mas desconhecido

    do parâmetro. Logo, está correta a afirmação de que um erro de amostragem reflete a variação

    ou as diferenças decorrentes do acaso, de amostra para amostra, com base na probabilidade

    de determinados indivíduos ou itens a serem selecionados em amostras específicas.

    a) Errada. De acordo com o Manual de Amostragem do TCU, a amostragem por unidade monetária

    também é uma amostragem por atributo baseada na distribuição hipergeométrica.

    Essa técnica permite estimar o montante monetário de uma dada população, portanto, é uma

    técnica geralmente utilizada em auditorias financeiras, tendo por objetivo verificar se os registros

    contábeis são fidedignos.

    c) Errada. Essa ficou fácil! Nesse caso, todos os elementos da população devem ter a mesma

    chance de fazer parte da amostra.

    d) Errada. Item que trata mais de conhecimento estatístico do que de norma de auditoria. No

    caso de valores extremos ou distribuições de frequência não convencionais, seria mais adequado

    o auditor aplicar conceitos de medidas de dispersão e não de posição central, classificando

    a ocorrência dos eventos, por exemplo, de acordo com o desvio padrão em relação à

    média geral.

    e) Errada. A alternativa descreve a amostragem por estratificação. O auditor, em prol do refinamento

    dos testes aplicados e minimização dos riscos de amostragem, poderá utilizar a

    amostragem por estratificação, para obter subgrupos que apresentem variação das características

    estudadas menor que a da população. A amostragem por cotas é uma variante da

    amostragem estratificada, só que não probabilística, na qual seleciona-se proporcionalmente pessoas com semelhantes características de uma população. As normas de auditoria geralmente

    não preveem a amostragem por cotas.

    Professor Marcelo Aragão

  • #Respondi Errado!!!

ID
1158415
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

É fundamental que o programa de auditoria contemple procedimentos que possibilitem ao auditor verificar se os itens contabilizados estão apresentados corretamente nas demonstrações financeiras. A respeito do programa de auditoria que fundamenta o parecer do auditor, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a) No meu ver o erro está em "com os extratos das contas bancárias dos fornecedores cadastrados". O auditor da empresa auditada não tem acesso aos extratos bancários de fornecedores, logo, não há como fazer esta comparação sugerida.


    b) Vamos trabalhar com exemplo:

    Em uma venda, reconhecendo a receita auferida:

    D- caixa ou banco

    C- receita de vendas

    Se foi omitida da contabilidade, significa que na realidade a empresa de fato recebeu este dinheiro e pode efetuar o pagamento de fornecedores (obrigações no passivo). Por outro lado, como na contabilidade não foi registrado o ingresso de dinheiro no caixa, seu saldo ficará negativo (credor).


    c) Lapping? Desconhece este termo em auditoria... Se alguém puder contribuir.


    d) Elaboração dos planos estratégico, tático e operacional é de competência da entidade auditada (da adm), logo, não tem relação com o programa de auditoria, que por sua vez é de competência da auditoria.


    e) Para mim o erro está em “e que os referidos pagamentos representam na íntegra os benefícios já recebidos”. O pagamento foi efetuado na íntegra, contudo, os benefícios relativos ao pagamento (ex: seguro de um veículo) serão “auferidos” mensalmente, durante o período de apropriação destes pagamentos para o resultado.


    Gabarito: B

    BONS ESTUDOS!!

  • Há dois tipos de desfalques comuns utilizados: o LAPPING que se faz com cobranças de contas a receber e consiste em desviar os resultados de cobrança substituindo-se o montante desviado por cobranças posteriores; E o KITING que é um tipo de desfalque de caixa que envolve o desembolso é um sistema de encobrir falta de dinheiro com transferências em cheques não registradas.

  • C) O erro está em afirmar que LAPPING é encoberto!

    Na verdade, o Lapping(futuro) e o Kiting(cheques) são NÃO ENCOBERTOS!

  • Aprofundando um pouco na alternativa "C", o erro a questão é ter suprimido o NÃO. Pois Lapping é desfalque NÃO ENCOBERTO.

    Segundo Crepaldi, existem dois tipos de desfalques de caixa: os desfalques encobertos e o desfalque não encoberto. Desfalques encobertos são normalmente aqueles feitos por meio de um lançamento de compensação nos registros contábeis, de modo que a falta do bem não seja notada. Normalmente, o ato de encobrir o desfalque só é possível com um mau controle interno, que permite ao individuo desonesto acesso ao caixa e autoridade para fazer lançamentos no diário. O desfalque não encoberto é aquele que não se faz acompanhar de lançamento contábil em contrapartida. Portanto, as faltas resultantes de desfalques não encobertos podem ser escondidas por algum tempo apenas, ou não podem ser escondidas de forma nenhuma. Há dos tipos comuns de desfalques NÃO ENCOBERTOS, que são o lapping e o kiting.

    a) O lapping geralmente se faz com cobranças de contas a receber e consiste em desviar os resultados de cobranças, substituindo-se o montante desviado por cobranças posteriores.

     b) O kiting é um tipo de desfalque de caixa que envolve os desembolsos aí feitos. É, essencialmente, um sistema de encobrir faltas de dinheiro com transferências, em cheques não registrados.

    Fonte: SILVIO CREPALDI, LIVRO AUDITORIA CONTÁBIL, TEORIA E PRÁTICA 6ª EDIÇÃO, EDITORIA ATLAS.

  • Bom dia a todos!

    Alguém saberia me explicar a razão de a letra B ser o gabarito, por favor?

    Eu entendi o erro das demais alternativas, mas admito que não compreendi porque a B não está errada também.

    Abs e bons estudos!

  • Quanto ao item B, as hipóteses de presunção de omissão de receitas estão previstas no Regulamento do Imposto de Renda (RIR).

    Decreto 9.580/2018 (novo RIR)

    Art. 293. Caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção, a ocorrência das seguintes hipóteses:

    I - a indicação na escrituração de saldo credor de caixa;

    II - a falta de escrituração de pagamentos efetuados; ou

    III - a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada.

  • não existe caixa com saldo credor

ID
1158418
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Com relação a fraudes e erros no âmbito da auditoria, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • essa questão deveria ter sido anulada, pois a letra "e" é retirada da íntegra da NBC T 11 - IT 3 Fraude e Erro, que foi revogada pela NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente, em 2009.

    "OS EFEITOS DE FRAUDE E/OU ERRO NO PARECER DO AUDITOR

    17.   Se o auditor concluir que a fraude e/ou erro têm efeito relevante sobre as demonstrações contábeis, e que isso não foi apropriadamente refletido ou corrigido, ele deve emitir seu parecer com ressalva ou com opinião adversa"

    Atualmente, está em vigor a NBC TA 240 - Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude.



  • fraude sempre será comunicada, sendo relevante ou irrelevante

  • Colega Leonardo Cordeiro o erro da alternativa A é que o auditor não será responsabilizado no caso de inconsistência de seu trabalho, desde que essa inconsistência tenha sido gerada por erro ou fraude das demonstrações contábeis.

    "O risco de auditoria é a possibilidade de o auditor, por algum motivo alheio a sua vontade, vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas."

  • Egon,

    Discordo de que a questão A está errada.

    " O auditor não é responsável pela prevenção de fraudes ou erros, contudo, poderá ser responsabilizado se executar programa de trabalho deficiente ou inconsistente "

    Ou seja, não necessariamente o auditor será responsabilizado pelo trabalho deficiente ou inconsistente, como você mesmo disse o auditor pode ter sido prejudicado por fraude ou erro, mas numa situação em que venha ficar provado falha do auditor ele PODERÁ ser responsabilizado.

  • queria saber o erro da "A", pois se for o "poderá", eu, particularmente, não vejo erro, visto que em uma auditoria tudo depende das circunstâncias, subjetividade etc, logo afirmar que o auditor "DEVERÁ" ser punido em uma questão de concurso, a qual é objetiva, entendo inadequado. Mas, "quem sou eu na fila do pão"?

    SEGUE O JOGO!

  • Letra d) (ERRADA) --> O auditor só pode extrapolar os resultados se a amostra for estatística. Se for uma amostra não estatística, ele não pode.

  • Letra A – A responsabilidade do auditor depende do resultado do trabalho. Se o trabalho for deficiente, ainda assim, o auditor poderá contar com a “sorte” e opinar adequadamente sobre as demonstrações contábeis.

    Letra B – No caso de fraude, sempre deve ser comunicado.

    Letra C – Há uma mistura de conceitos de amostragem com conceitos de testes de auditoria sem sentido aparente.

    Letra D – Deve considerar aspectos quantitativos e qualitativos.

    Letra E – Certo.

    Resposta E

  • a) INTERPRETAÇÃO TÉCNICA NBC T 11 – IT – 03 FRAUDE E ERRO 5. O auditor não é responsável nem pode ser responsabilizado pela prevenção de fraudes ou erros. Entretanto, deve planejar seu trabalho avaliando o risco de sua ocorrência, de forma a ter grande probabilidade de detectar aqueles que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis.

    b) NBC T 11.1 11.1.4.2 – Ao detectar erros relevantes ou fraudes no decorrer dos seus trabalhos, o auditor tem a obrigação de comunicá-los à administração da entidade e sugerir medidas corretivas, informando sobre os possíveis efeitos no seu parecer, caso elas não sejam adotadas.

    c) NBC T 11.11 - AMOSTRAGEM 1.11.2.7.2. Nos testes de observância, o erro tolerável é a taxa máxima de desvio de um procedimento de controle estabelecido que o auditor está disposto a aceitar, baseado na avaliação preliminar de risco de controle.

    d) NBC T 11.11 - AMOSTRAGEM 11.11.4.3.3. Quando extrapolar resultados de erros, o auditor deve considerar os aspectos qualitativos dos erros encontrados.

    e) Certo. INTERPRETAÇÃO TÉCNICA NBC T 11 – IT – 03 FRAUDE E ERRO 17.  Se o auditor concluir que a fraude e/ou erro têm efeito relevante sobre as demonstrações contábeis, e que isso não foi apropriadamente refletido ou corrigido, ele deve emitir seu parecer com ressalva ou com opinião adversa"

  • Não entendi essa letra E.

    Se a fraude ou erro tem efeito relevante e é sobre as demonstrações contábeis, conclui-se que tal fato é relevante E generalizado.

    Portanto só caberia opinião adversa.

ID
1158421
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Com relação às técnicas e procedimentos de auditoria, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alguém saberia explicar??

  • Comentários:

    A - Na etapa de observação e averiguação, os testes de observância são aplicados para determinar se o procedimento está sendo observado corretamente, uma vez que, nessa etapa, o auditor não está preocupado com erros que envolvam valores (certa - são testes de controles internos - testes de observância)

    B - não é procedimento, mas sim achado, que pode se tornar evidência

    C - .revisão analítica verifica o comportamento de valores significativos (entre contas). exemplo: jogo de planilhas em obras públicas

    D - não é delegado, o próprio auditor que faz, somente

    E - não ocorre a verificação indireta conforme a questão afirma

  • Discordo um pouco da letra E. Acho que ela está correta. 

  • Que eu saiba, ao verificar um procedimento, o auditor analisa se ele está sendo "executado" corretamente, não "observado" - como informa a letra A. Boiei.

  • Gabriel Torraca, "se está sendo observado corretamente" = se está sendo executado conforme se espera, se está sendo observado o protocolo na execução... enfim, dá tudo na mesma, olhe a questão nas entrelinhas, não vá esperar que o examinador vá colocar toda vez igualzinho está na norma para vc ter mamãozinho com açúcar... eu tbm quando li a letra "a", fiquei em dúvida, por isso fui ler todas as outras e constatar que estavam erradas, então essa simples tracas de palavras não causou nenhum erro na letra A. O examinador faz isso para confundir a pessoa, se vc ser perdeu.. ele conseguiu te confundir kkkkkk

  • Letra A – Certo. Os testes que focam as distorções monetárias são os testes substantivos.

    Letra B – Errado. Os procedimentos de auditoria são os meios pelos quais o auditor coleta evidências de auditoria.

    Letra C – Errado. Os procedimentos de revisão analítica (procedimentos analíticos substantivos) são espécies de procedimentos de auditoria em que os testes substantivos são gênero. Os testes substantivos classificam-se em teste detalhes e procedimentos analíticos (revisão analítica).

    Letra D – Errado. Não pode ser a única informação a ser utilizada porque se presta a confirmar algumas afirmações, mas não outras. Por exemplo: a verificação in loco pode atestar que os estoques estão em perfeito estado, mas não podem atestar se realmente pertencem a empresa.

    Letra E – Errado. Criemos uma situação para ilustrar: 

    Uma compra fictícia de estoques a prazo teria os seguintes lançamento:

    D – Estoques (Ativo) 500,00

    C – Fornecedores (Passivo) 500,00

    Como de fato não ocorreu essa transação, concluímos que superavaliou o passivo e superavaliou o ativo em R$ 500,00. Logo, apesar de se aproveitar do sistema de débito e crédito para avaliar duas contas simultaneamente, os efeitos diferem do proposto na assertiva.

    Resposta A

  • GABARITO Letra a.

    Os testes de observância são aplicados para determinar se o procedimento está sendo observado corretamente, ou seja, para avaliar a eficácia operacional do controle interno. Logo, nessa etapa, o auditor não está preocupado com erros que envolvam valores, que seriam objeto de testes substantivos de detalhes.

    b) Errada. um conjunto de informações e de dados passíveis de verificação que o auditor utiliza para chegar às conclusões que fundamentam sua opinião corresponde às evidências de auditoria.

    c) Errada. A revisão analítica pode envolver a comparação do relacionamento entre elementos financeiros e não financeiros

    d) Errada. O exame físico é a verificação in loco do objetivo por parte do próprio auditor ou de delegação, mas não é a única informação a ser utilizada na formação de opinião a comprovação da existência do bem. O auditor pode utilizar outras fontes, entre as quais, a confirmação junto a terceiros.

    e) Errada. Devido ao método das partidas dobradas, quando se testam as contas credoras para subavaliação, as contas devedoras também são testadas indiretamente, só que na mesma direção, ou seja, também quanto à subavaliação. Marcelo Cavalcante Almeida apresenta o seguinte exemplo: quando o auditor descobre que a conta credora “fornecedores” está subavaliada ele também descobre que uma fatura de compra de matéria prima não foi registrada na contabilidade; consequentemente, a conta “matéria prima” (conta devedora do grupo estoques do ativo circulante) está subavaliada.

    Fonte Professor Marcelo Aragão

  • se o procedimento está sendo observado corretamente,

    não seria executado ? achei que não era um erro comum das bancas por , porém isso não está coerente

ID
1158424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

No que concerne ao planejamento de auditoria, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Errei porque fui na menos estranha (A)... Porém esse gabarito me parece errado, já que, a meu ver, somente as evidências RELAVANTES devem ser inseridas nos papéis de trabalho.

    b) o planejamento começa antes.

    c) não existe essa previsão.

    d) se ele está planejando a auditoria, não há como ele entregar os relatórios daquilo que ele ainda não fez.


     

  • Alguns comentários...


    a) Não há norma de auditoria que defina a necessidade dessas avalização pelo auditor independente.

    b) NBC TA 300: Planejamento não é uma fase isolada da auditoria, mas um PROCESSO CONTÍNUO E ITERATIVO, que muitas vezes começa logo após (ou em conexão com) a conclusão da auditoria anterior, continuando até a conclusão do trabalho de auditoria atual.

    e) A definição de papéis de trabalho (com denominação mais moderna de "documentação de auditoria"), conforme a NBC TA 230, é a seguinte: Documentação de auditoria é o registro dos procedimentos de auditoria executados, a evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor.

    Por isso, concordo com o kcio, de que contém as evidências RELEVANTES.

     Além disso, o examinador redigiu tão mal a assertiva que parece que os papéis de trabalho são fornecidos ao auditor (quando na verdade o que quis dizer é que as informações são fornecidas para que o auditor monte seus papéis de trabalho)...

    GABARITO: E

  • CESPE sempre faz forçação de barra. 

    E) Todas ? para mim é só as relevantes. Apesar disso as demais pareciam "mais erradas".

  • Sacanagem!!!

    CESPE - Ana (BACEN)/Área 5 - Infraestrutura e Logística/2013
    Com relação à auditoria interna e externa, julgue o item que se segue.
    Antes de iniciar uma auditoria, o auditor independente deve avaliar os níveis de inflação, crescimento, recessão, deflação, desemprego e a situação política do setor econômico da entidade a ser auditada.     CERTO

    CESPE - AJ (TJ CE)/Técnico-Administrativa/Ciências Contábeis/2014
    No que concerne ao planejamento de auditoria, assinale a opção correta.
    a) Níveis de inflação, desemprego, níveis de escolaridade dos empregados e políticas monetária, fiscal e cambial são os fatores socioeconômico-financeiros que interferem nos resultados e que, portanto, devem ser avaliados pelo auditor independente e registrados em parágrafo específico de seu relatório.     ERRADO

  • O erro da A está em " nível de escolaridade dosa empregados".

     

  • Se foi considerada evidência, supõe-se que era relevante.

    Em relação à parte "fornecida a este na execução dos trabalhos", realmente, está péssima a redação.

  • NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE INTERPRETAÇÃO TÉCNICA NBC T 11 – IT – 02 PAPÉIS DE TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO DA AUDITORIA

    Esta Interpretação Técnica visa a explicitar os itens 11.1.3 e 11.2.7, correspondentes a Papéis de Trabalho e Documentação da Auditoria, da NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis1, a respeito da documentação mínima obrigatória a ser gerada no contexto da auditoria das demonstrações contábeis.

    ÍNDICE

    CONSIDERAÇÕES GERAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

    FORMA E CONTEÚDO DOS PAPÉIS DE TRABALHO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

    CONFIDENCIALIDADE, CUSTÓDIA E PROPRIEDADE DOS PAPÉIS DE TRABALHO. . . .. . . . .3

    CONSIDERAÇÕES GERAIS

    1. O auditor deve documentar todas as questões que foram consideradas importantes para proporcionar evidência, visando a fundamentar o parecer da auditoria e comprovar que a auditoria foi executada de acordo com as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis.

    2. Os papéis de trabalho constituem a documentação preparada pelo auditor ou fornecida a este na execução da auditoria. Eles integram um processo organizado de registro de evidências da auditoria, por intermédio de informações em papel, filmes, meios eletrônicos ou outros que assegurem o objetivo a que se destinam.

    3. Os papéis de trabalho destinam-se a:

    a) ajudar, pela análise dos documentos de auditorias anteriores, ou pelos coligidos quando da contratação de uma primeira auditoria, no planejamento e execução da auditoria;

    b) facilitar a revisão do trabalho de auditoria; e

    c) registrar as evidências do trabalho executado, para fundamentar o parecer do auditor independente.

    FORMA E CONTEÚDO DOS PAPÉIS DE TRABALHO

    4. O auditor deve registrar nos papéis de trabalho informação relativa ao planejamento de auditoria, a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos aplicados, os resultados obtidos e suas conclusões da evidência da auditoria. Os papéis de trabalho devem incluir o juízo do auditor acerca de todas as questões significativas, juntamente com a conclusão a que chegou. Nas áreas que envolvem questões de princípio ou de julgamento difícil, os papéis de trabalho devem registrar os fatos pertinentes que eram do conhecimento do auditor no momento em que chegou às suas conclusões.

  • níveis de escolaridade dos empregados é fator relevante ao teste de enquadramento do empregado em função compatível com sua formação profissional, porém, não ao que relaciona a questão.

  • Letra A – Errado. O auditor deve buscar obter esse entendimento, mas isso não é objeto de registro no relatório.

    Letra B – Errado.

    NBC TA 300, A2

    Planejamento não é uma fase isolada da auditoria, mas um processo contínuo e iterativo, que muitas vezes começa logo após (ou em conexão com) a conclusão da auditoria anterior, continuando até a conclusão do trabalho de auditoria atual(...).

    Letra C – Errado. A literatura se refere à rotação de ênfase.

    Os auditores podem, com permissão da NBC TA 330, utilizar evidência de auditoria anterior para validar controles. Isso é comumente chamado de rotação de ênfase em testes de controles.

    NBC TA 330, 14

    Se o auditor planeja usar a evidência de auditoria da auditoria anterior a respeito da efetividade operacional de controles específicos, o auditor deve estabelecer se essa evidência continua relevante mediante a obtenção de evidência de auditoria quanto à ocorrência ou não de alterações significativas nesses controles após a auditoria anterior. O auditor deve obter essa evidência mediante indagação, juntamente com observação ou inspeção, para confirmar o entendimento desses controles específicos, e:

    (a) se houve alterações (nos controles) que afetam a continuidade da relevância da evidência de auditoria de um trabalho anterior, o auditor deve testar os controles na auditoria corrente (ver item A36);

    (b) se não houve essas alterações, o auditor deve testar os controles pelo menos uma vez a cada três auditorias e deve testar alguns desses controles em todas as auditorias a fim de evitar a possibilidade de testar todos os controles nos quais o auditor pretende confiar em um único período de auditoria e não testar os controles nos dois períodos de auditoria subsequentes (ver itens A37 a 39).

    A rotação dos testes consiste na possibilidade de fazer esse rodízio nos testes, desde que em três auditorias, o controle tenha sido avaliado pelo menos uma vez e não retornou alterações que afetem a da evidência obtida no período anterior 

    Letra D – Errado. Há uma série de erros: o relatório é entregue apenas na conclusão dos trabalhos; os procedimentos são definidos no plano de auditoria e não na estratégia global de auditoria; não é objetivo do auditor descobrir fraudes ou erros, mas apenas as distorções causadas por eles.

    Letra E – Certo.

    Resposta: E

  • Letra E

    NAG item 4408.11 – Sendo os papéis de trabalho os principais meios de prova, onde são registradas todas as evidências obtidas pelos profissionais de auditoria governamental, e por existirem diversas transações e entes a serem examinados, encontra-se uma extensa gama de modelo e tipos.

  • Discordo, no caso seriam apenas as relevantes.

  • A resposta não tem gabarito .

    TODAS DA LETRA E invalida a questão, porém , cespe aceitou como certa.

    Então usemos contra ele essa questao, caso ele venha a cobrar de novo

ID
1158427
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A respeito da aplicação de medidas significativas na consideração de transações relevantes e dos relatórios de auditoria, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • letra A - livro Auditoria Contábil - Hilário Franco; Ernesto Marra:

    Franco (2009, p. 528) relata que “[...] a existência de relatórios formais, elaborados de forma escrita e sujeitos a determinadas normas, [...] existindo ainda os relatórios informais, que geralmente não consubstanciam a forma escrita, mas compreendem apenas informações verbais [...]”. O auditor , além de expressar sua opinião e recomendações por meio do relatório de auditoria, em muitos casos transmite aos responsáveis assuntos ou erros irrelevantes para que sejam corrigidos a fim de não constar nos relatórios escritos.


  • Isso está em alguma norma ou pronunciamento?

ID
1158430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. Essa característica do ato administrativo decorre do atributo da

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A


    Tipicidade é um atributo do ato administrativo que determina que o ato deve corresponder a uma das figuras definidas previamente pela lei, como aptas a produzir determinados resultados.

    Para os atos serem praticados devem estar previstos em lei.

    Portanto, é corolário (consequência) do princípio da legalidade.


    Dica para não esquecermos os atributos dos atos administrativos: PATI


    Abaixo, colocarei um breve resumo ( PATI):

    - Presunção de legitimidade: de acordo com a lei e todo ordenamento jurídico ( + amplo);

    - Autoexecutoriedade: executar seus próprios atos (independe de ordem judicial);

    - Tipicidade: previsto em lei;

    - Imperatividade: impõe a coercibilidade ( Poder extroverso do Estado).

  • Pulo do gato da questão: Atributo VS Requisitos

  • B- ERRADA: imperatividade é o atributo no qual como os atos administrativos obrigam as pessoas independente de sua concordância.

    C- ERRADA: acho que nem tem a ver com a matéria de atos administrativos.

    D- ERRADA: Legalidade não é um atributo dos atos administrativos, mas sim um princípio. Importante destacar que o atributo da tipicidade decorre do princípio da legalidade.

    E- ERRADA: Auto-executoriedade é o meio pelo qual a administração tem de por em execução seus próprios atos, sem a necessidade de autorização do poder judiciário.

    A- CORRETA- A tipicidade é o atributo previsto por um pequeno leque de autores. Consiste na necessidade que o ato administrativo corresponda a figuras previamente definidas pela lei. Trata-se de decorrência do princípio da legalidade que afasta a possibilidade de a Administração praticar atos inominados, diferentemente do particular.


  • Tipicidade é a adequação do fato ao tipo!

  • Tipicidade: Significa que cada ato administrativo deve corresponder a uma figura típica prevista em Lei. 

  • Resposta letra "A"

    Tipicidade: Para que um ato possa produzir resultados hoje deverá necessariamente ter sido produzido em lei ontem, não há ato sem lei antecedente.

    Prof: Franklin Andrejanini.


  • Segundo a professora Maria Silvia Zanella di Pietro, podemos entender tipicidade como "o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados".


    Letra: a

  • Alternativa a)

    Tipicidade é um dos atributos do ato administrativo. Significa dizer que o ato administrativo deve ser realizado em conformidade exata com a previsão legal, caso contrário, fere a legalidade. Está presente em todos os atos, pois eles devem ter previsão legal. Segundo a tipicidade, é proibido à Administração criar direitos e obrigações através de um ato administrativo.

  • Legalidade - estar de acordo na lei.

    Tipicidade - previsão na lei.
    Questão pra pegar os ansiosos. \o/

  • A questão deu a dica: atributo da....só tem tipicidade como atributo nas opçoes.

  • Está bastante enganada Renata bem como quem curtiu seu comentário. Assim como TIPICIDADE, IMPERATIVIDADE e AUTO EXECUTORIEDADE também são atributos (características previstas somente na doutrina) do ato administrativo. 

  • Atributos do ato administrativo:

    P resunção de veracidade e legalidade - não são absolutas;

    A utoexecutoriedade - executoriedade e exigibilidade ;

    T ipicidade -  lei:

    I mperatividade - supremacia do estado;

  • Refere-se ao conceito dado pela professora Maria Sylvia Di pietro: "tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados". Resposta, letra A.

  • Tipicidade  é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a
    figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
    Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um
    ato definido em lei.(Maria Sylvia Zanella Di Pietro - 27ª Edição (2014), pág 210

    Letra A

  • tipicidade.

  • Exatamente, Isaque ICS!!!

  • Jeito simples de decorar: se mencionar FIGURA previamente definida pela lei, é tipicidade.

  • Qual a diferença entre estar de acordo com a lei e estar previsto em lei?

  • Os atributos do ato ADM são

    Presunção de legitimidade e veracidade

    Autoexecutoriedade

    TIPICIDADE

    Imperatividade

    A questão fala de atributos

  • GABARITO: A

    A tipicidade é atributo do ato administrativo que determina que o ato deve corresponder a uma das figuras definidas previamente pela lei, como aptas a produzir determinados resultados, sendo corolário, portanto, do princípio da legalidade.

    A sua função é impossibilitar que a Administração venha a praticar de atos inominados, representando, pois, uma garantia ao administrado, já que impede que a Administração pratique um ato unilateral e coercitivo sem a prévia previsão legal. Representa, também, a segurança de que o ato administrativo não pode ser totalmente discricionário, pois a lei define os limites em que a discricionariedade poderá ser exercida.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/98405/o-que-significa-a-tipicidade-do-ato-administrativo-ariane-fucci-wady

  • Gab: a

    A TIPICIDADE determina que o ato deve corresponder a uma das figuras definidas previamente em lei como aptas a produzir determinados resultados.

  • O ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. Essa característica do ato administrativo decorre do atributo da tipicidade.

    ______________________________________________________

    Tipicidade é um dos atributos do ato administrativo. Significa dizer que o ato administrativo deve ser realizado em conformidade exata com a previsão legal, caso contrário, fere a legalidade. Está presente em todos os atos, pois eles devem ter previsão legal. Segundo a tipicidade, é proibido à Administração criar direitos e obrigações através de um ato administrativo.

  • Tipicidade é a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram a norma descrita na lei penal como crime. Trata-se de elemento de fato típico, ou seja, se não houver tipicidade, o fato será considerado atípico, logo, não haverá crime.

  • “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

ID
1158433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

No modelo de gestão por competências, o mapeamento de competências deve contemplar, necessariamente,

Alternativas
Comentários

  • Aos que responderam a, b, d, e, a resposta correta segundo o Cespe é a letra C.  O cespe, nesta questão, se fundamentou em uma pesquisa acadêmica.  Vamos ver?

    Na descrição de competências, é importante evitar:

    1) A construção de descrições muito longas e a utilização de termos técnicos, que  dificultem a compreensão das pessoas;

    2) Ambigüidades, como, por exemplo, “implementa modelos de gestão bem-sucedidos em outras empresas”;

    3) Irrelevâncias e obviedade, como, por exemplo, “coordena reuniões que são marcadas”;

    4) Duplicidades, como, por exemplo, “soluciona problemas de forma criativa e original”;

    5) Abstrações, como, por exemplo, “pensa o ainda não pensado, sugerindo idéias que resolvam conflitos”;

    6) A utilização de verbos que não expressem uma ação concreta, ou seja, que não  representem comportamentos passíveis de observação no trabalho, como, por  exemplo, saber, apreciar, acreditar, entender, pensar, conhecer e internalizar, entre outros.

    Para obter boas descrições de competências, sugere-se:

    1) Utilizar verbos que expressem uma ação concreta, ou seja, que representem  comportamentos passíveis de observação no ambiente de trabalho, como, por  exemplo, analisar, organizar, selecionar, comunicar, avaliar, estabelecer, elaborar,  desenvolver e formular, entre outros;

    2) Submeter as descrições das competências à crítica de pessoas-chave da empresa,  visando identificar inconsistências e inadequações;

    3)  Realizar validação semântica das competências descritas, visando garantir que todos os funcionários compreendam da mesma forma o comportamento descrito. 


  • kd a fonte disso, Vanessa IPD?

  • EMPREENDER NO CAMPO PRONATEC

    PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO

    ENSINO TÉCNICO E EMPREGO

    Para obter boas descrições de competências, sugere-se:

    - Utilizar verbos que expressem uma ação concreta, ou seja, que representem comportamentos passíveis de observação no ambiente de trabalho, como, por exemplo, analisar, organizar, selecionar, comunicar, avaliar, estabelecer, elaborar, desenvolver e formular, entre outros;

    - Submeter as descrições das competências à crítica de pessoas-chave da empresa, visando identificar inconsistências e inadequações;

    - Realizar validação semântica das competências descritas, visando garantir que todos

    os funcionários compreendam da mesma forma o comportamento descrito.


    http://www.senarminas.org.br/pronatec/CONTE%C3%9ADOS%20-%20F6;%20F5%20e%20RI's/M%C3%B3dulo%20B%C3%A1sico%20-%20Empreendedorismo/O_DESENVOLVIMENTO_DE_COMPETENCIAS.pdf

  • A resposta é validação semântica, termo utilizado por Pasquali, 1997. 


    Significa garantir que todos os funcionários compreendam as competências da mesma forma.


    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122008000500004

  • Violenta

  • O nível de especificidade das questões nessa matéria está ficando cada vez maior.. Pesquisa acadêmica?! Puts!!

  • Para que se possa construir boas descrições de competências, é importante que:

    --> Sejam utilizados verbos de ação, que representem comportamentos observáveis como analisar, selecionar, comunicar, avaliar, fazer, organizar, formular, etc.;
    --> As descrições sejam validadas pelas partes interessadas e por pessoas-chave da organização, para evitar erros e inconsistências;

    --> Validar a compreensão das competências com os funcionários, para garantir que todos entendam quais as competências descritas.

    Fonte: Estratégia

  • Sou nível médio, mas já estudo ha quatro anos e já tive bons resultados em concursos, exemplo: 93 no cesp na prova para o ultimo concurso do inss. Tenho certeza que posso formular uma prova bem dificel nessa assunto - simples - pesquisa no google conceitos bem esdrúchulos sobre determinado assunto,guarda o link pra justificar e mais nada. Adm, assunto chato e um paraiso para os examinadores.

  • Alguns exemplos que podem utilizar - Mapeamento de Competências no link neste você encontra 70 exemplos:

    http://www.rhportal.com.br/artigos-rh/mapeamento-de-competncias/

    1- Panejamento e organização = Planeja, organiza e controla as atividades sob sua responsabilidade.

    2- Solução de Problemas = Capacidade de identificar problemas, tomando providências para evita-los e/ou soluciona-los.

    3- Competência Técnica = Domínio e atualização técnica, conhecimento das Políticas, Normas e Procedimento da Empresa.

    4- Agente de Mudanças = Capacidade de visualizar, aceitar e implementar mudanças.

    5- Desenvolvimento de Pessoas = Habilidades para descobrir talentos das pessoas.

    6- Visão Empreendedora = Possui visão geral da empresa, identificando oportunidade de negócios.

    7- Tomada de Decisão = Coragem, iniciativa e ponderação para assumir riscos.

    8- Administração de resultados = Capacidade com foco na demonstração de resultados. 

    9- Comunicação = Capacidade de expor ideias, feedback.

    10- Relacionamento Interpessoal = Facilidade em estabelecer contato.

    11- Cooperação = Participar, cooperando com todos.

    12- Criatividade = Capacidade de formular novos padrões.
    13- Gerência participativa = Capacidade para gerenciar envolvendo a equipe.

    14- Administração de conflitos = Capacidade para enfrentar e resolver as situações de conflitos com equilíbrio.  

    Etc... um deleite para as bancas examinadoras rs. Fé, foco e força resolve!!!

     

  • FIXANDO:

    GESTÃO POR COMPETÊNCIAS - VALIDAÇÃO SEMÂNTICA.

    TENTAR PEGAR AS PALAVRAS CHAVES.

  • Carbone, Brandão e Leite (2005) sugerem que a descrição das competências deve ser feita sob a forma de referenciais de desempenho, ou seja, comportamentos observáveis e sempre que necessário, pode ser acrescentado uma condição e critério para a competência. Assim, as competências descritas devem refletir desempenhos esperados, passíveis de observação e devem ser claras, para que todas as pessoas tenham o mesmo entendimento.

     

    Para obter boas descrições de competências, os autores sugerem as seguintes ações:

     

    • Utilizar verbos que expressem uma ação concreta, ou seja, que representem comportamentos passíveis de observação no ambiente de trabalho, como analisar, organizar, selecionar, comunicar, avaliar, estabelecer, elaborar, desenvolver, formular, entre outros.

    • Submeter as descrições das competências à crítica de pessoas-chave da organização, visando a identificar inconsistências e inadequações.

    • Realizar validação semântica das competências descritas, visando a garantir que todos os funcionários compreendam da mesma forma o comportamento descrito.

     

    A semântica é o estudo do significado. Assim, a validação semântica visa confirmar o entendimento dos significados das descrições de competências.

     

    Note que a alternativa B, a priori, está correta, já que o mapeamento busca minimizar ou até excluir por completo o gap de competências. Ora, quanto mais preciso e detalhado, mais efetivo é o mapeamento. No entanto, o examinados limitou-se à descrição autoral, que diga-se de passagem, não é exaustiva.

     

    A resposta, considerando o texto apresentado, é a letra "C".

     

    Comentário Professor Adriel Sá.

  • Tá de brincadeira...

ID
1158436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere que uma organização pública pretenda adquirir um hardware específico para ajudar na segurança das fronteiras do Brasil em razão dos grandes eventos que ocorrerão no país nos próximos anos. Considere, ainda, que a única empresa nacional que comercializa o equipamento seja a empresa que tenha criado o produto. Nessa situação hipotética, a licitação para compra do produto será

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C. 

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  • Parabéns candidato, a banca acabou de medir sua capacidade de decorar artigos.

  • Nem acredito que uma  questão como esta foi elaborada pelo CESPE. Cobra-se tanto em umas provas e esculhambam em outras... 

    oh céus ..... oh vida...

    Mas bola pra frente, é vida que segue.

  • Bizu da Babi :)  -> Diferenças básicas de dispensa e inexigibilidade:

     

    1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. NEGÓCIOS JURÍDICOS ( dação, doação, permuta, investidura, alienação)

    2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) - COMPRAS, CONTRATAÇÕES, ALUGUÉIS e AQUISIÇÕES. Também para os casos de LICITAÇÃO DESERTA.

     

    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. Fornecedor EXCLUSIVO, profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, artista CONSAGRADO, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

    Nos casos de INEXIGIBILIDADE , a contratação será DIRETA.

  • Questão mais tranquila do que as tecnicos...

     

    Uma banca dessa não tem respeito

  • 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖﹏✖)  

    2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

    3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

     

    → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

     

    → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

     

    → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

     

    I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

    II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

    III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞  ☆♪

     

    - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

     

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:


    → Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

     _/|''|''''\__    (°ロ°)☝ 
    '-O---=O-°

    →Natureza singular do serviço; e 【★】
    →Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

     

    Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

     

  • Inexigibilidade = impossibilidade de competição.

  • NÃO EXISTE CONCORRÊNCIA, LOGO A LICITAÇÃO SERÁ INEXIGÍVEL.

     

    CESPE: Quando há inviabilidade de competição entre fornecedores ou prestadores de serviços, a licitação passa a ser inexigível. (CERTO)

     

     

     

    GABARITO ''C''

  • P/ SERVICOS TECNICOS:  

    INEXIGIBILIDADE= NATUREZA SINGULAR + NOTORIA ESPECIALIZACAO.  

    OBS: NAO SER DE PUBLICIDADE OU DIVULGACAO. (Art.25)  

     

    GAB: LETRA C. 

     

    AVANTE!!! 

  • vou apenas duas coisas: FORNECEDOR EXCLUSIVO!

  • Considere que uma organização pública pretenda adquirir um hardware específico para ajudar na segurança das fronteiras do Brasil em razão dos grandes eventos que ocorrerão no país nos próximos anos. Considere, ainda, que a única empresa nacional que comercializa o equipamento seja a empresa que tenha criado o produto. Nessa situação hipotética, a licitação para compra do produto será inexigível.

  • É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: ... Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibili dade: Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos e multa.

    A licitação é inexigível, considerando ser sabido, de pronto, a impossibilidade de disputa na licitação. De outro norte, a licitação dispensável ocorrerá naqueles casos em que a realização ou não do procedimento licitatório ficar sob a discricionariedade do administrador.

ID
1158439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nas organizações públicas, o pregão presencial

Alternativas
Comentários

  • Art. 5 da Lei nº 10.520/2002 — VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;

    VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocató

  • LETRA E - ERRADA - XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor; (grifo nosso).

  • GABARITO: C

    A = ERRADO, Pregão para aquisição de bens e serviços comuns.

    Lei 8.666 Art. 13 Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias

    B= ERRADO, abertura do envelope será em sessão pública.

    C= CORRETO

    D= ERRADO, Lei 10.520 Art.4, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    E= ERRADO, , Lei 10.520, Art. 4, XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

  • Acredito que o erro da alternativa B é em afirma que a abertura dos envelopes OBRIGATORIAMENTE deverá ser prévia. Quando na verdade, antes de abrir os envelopes tem a entrega da declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.

  • Paulo você está errado até em errar...(NÃO TEM ABERTURA PRÉVIA)


    As proposta só serão abertas de após início da sessão... (Maldito achismo)...


    4°, VII- (10520) - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua IMEDIATA abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório

  • Nas organizações públicas, o pregão presencial???

    implica a apreciação das propostas em sessão pública na qual serão apresentados e abertos os envelopes. CORRETO!!!


  • FASE EXTERNA DO PREGÃO

     

    -> Convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial, ou em jornal de circulação local, ou em jornal de grande circulação e, facultativamente, por meios eletronicos, contendo:

     

    -> A definicação do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

     

    -> Apresentação das propostas em prazo não inferior a oito dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.

     

    -> Realização de sessão pública para recebimento das propostas e identificação dos interessado, ou seu representante.

     

    -> Apresentação, por parte dos interessados ou seus representantes, da declaração de ciencia do cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e entrega dos envelopes contendo a indicação do obejto e do preço oferecidos.

     

    -> Abertura imediata dos envelopes e verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

     

    -> Procedimento de novos lances verbais e sucessivos da oferta atée a proclamação do vencedor.

     

    -> Julgamennto e classificação das propostas de acordo com o critério de menor preço.

     

    -> Decisão motivada do pregoeiro a respeito da aceitabilidade da proposta e abertura do envelope contendo os documentos de habilitação do licitante vencedor.

     

    -> Exame das ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, caso o vencedor não for aceito ou desabilitado.

     

    -> Abertura imediata de possibilidade de recurso, ficando os demais licitantesdesde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias.

     

    -> Adjudicação ao vencedor se não houver manifestação de recurso

     

    -> Decisão do recurso, se houver, e adjudicação ao licitante vencedor

     

    -> Homologação da licitação pela autoridade competente e convocação para assinatura do contrato.

  • O procedimento de “pregão” pode ser assim resumido:

     

    1.         no início da sessão do pregão, o pregoeiro procederá ao credenciamento dos representantes legais;

    2.         encerrado o credenciamento, será solicitada a entrega dos envelopes: 1 – Proposta; e 2 – Habilitação; também será solicitada a entrega da “declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação”;

    3.         ato contínuo, serão abertos os envelopes de Proposta;

    4.         feita a análise dos requisitos formais e materiais da proposta, as mesmas serão classificadas e ordenadas sobre o critério de menor preço;

    5.         fase de lances: os licitantes mais bem classificados (conforme a regra do art. 4º, VIII e IX, da Lei 10.520/02) serão chamados a reduzirem suas propostas (lances), tal qual um leilão reverso;

    6.         encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá negociar com o licitante melhor classificado para obter mais algum desconto sobre o preço;

    7.         aceito o preço, o pregoeiro analisará os documentos de habilitação do licitante melhor classificado;

    8.         se os documentos de habilitação estiverem em conformidade, o pregoeiro declarará o licitante vencedor da licitação e concederá aos demais licitantes o direito de manifestar a intenção de recurso;

    9.         havendo manifestação, o pregoeiro encerrará a sessão para que os interessados apresentem seus recursos; ao contrário, se não houver manifestação, o pregoeiro adjudicará o objeto ao vencedor e encaminhará o processo para homologação.

     

    http://licitacao.uol.com.br/apoio-juridico/duvidas-sobre-licitacao/623-como-funciona-o-pregao-presencial.html

  •  a) é obrigatório para a contratação de todo tipo de serviço de consultoria.

    Errado. Para bens e serviços comuns.

     

     b) obriga a abertura prévia dos envelopes entregues pelos licitantes.

    Errado. Abertura na sessão pública.

     

     c) implica a apreciação das propostas em sessão pública na qual serão apresentados e abertos os envelopes.

    Ok.

     

     d) deverá escolher a proposta baseada na melhor técnica.

    Menor preço (lembrando que quem tiver até 10% acima do menor preço passa para a próxima fase de lances).

     

     e) veda a negociação direta com os participantes da licitação.

    Pregoeiro pode negociar.

  • Nas organizações públicas, o pregão presencial implica a apreciação das propostas em sessão pública na qual serão apresentados e abertos os envelopes.

ID
1158442
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

O cadastramento no SICAF ocorrerá por intermédio do registro cadastral, que

Alternativas
Comentários

  • A)  CORRETA: Art 11 § 1º O credenciamento constitui pré-requisito para o cadastramento, nos demais níveis. (IN 02 de 2010)

    B)  ERRADA – Validade de 1 ano

    C)  ERRADA – Passa a vigorar a partir da validação da documentação no Sistema pela Unidade Cadastradora

    D)   ERRADA - O Certificado de Registro Cadastral - CRC será emitido mediante o atendimento dos requisitos relativos aos níveis de credenciamento, habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista. Já a qualificação técnica pode ser dispensada quando não for obrigatória para o exercício da atividade.

    E)  ERRADA – Nacional

    Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010.

  • O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais – SISG (Decretos nº 1.094, de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de 2002).

    O cadastramento no SICAF é realizado sem ônus, em qualquer Unidade Cadastradora – UASG localizada nas diversas Unidades da Federação e compreende os seguintes níveis:

    I – Credenciamento;
    II – Habilitação Jurídica;
    III – Regularidade Fiscal Federal;
    IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal;
    V – Qualificação Técnica e
    VI – Qualificação econômico-financeira.

    O interessado deverá:

    a)consultar o Manual do Fornecedor disponível na opção Publicações/Manual;

    b)o fornecedor que já possui login e senha do Comprasnet deverá utilizá-los para iniciar o cadastramento, na opção Acesso Restrito/Fornecedor;

    c)o fornecedor que ainda não possui login e senha deverá obtê-los na opção Acesso Restrito/Fornecedor no link disponível “Clique aqui”;

    d)acessar a Página Fornecedor e preencher os formulários eletrônicos relativos ao Credenciamento;

    e)preencher os formulários eletrônicos referentes aos demais níveis (opcional); e

    f)validar o cadastramento em uma Unidade Cadastradora, mediante apresentação da documentação exigida para cada nível disponível no Manual do SICAF.                      FONTE: https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/index.jsf

  • LETRA A

ID
1158445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para

Alternativas
Comentários

  • Art. 6º É obrigatória a consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para:

    I - realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos;

    II - concessão de incentivos fiscais e financeiros;

    III - celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos.

    Fonte: Lei 10.522/2002

  • Lembrando que a lei 10.522 mencionada pela colega Vanessa é a que dispõe sobre o Cadin, o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais.

  • COMPLEMENTANDO

    1. O que é o Cadin?

    O Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) é um banco de dados que contém os nomes:

    de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta;de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).


    7. É obrigatória a consulta prévia ao Cadin pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta?

    Sim, a consulta é obrigatória nos seguintes casos:(JÁ COMENTADO ANTES)

    >realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; >concessão de incentivos fiscais e financeiros; >celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos.

     Fica dispensada a consulta nas seguintes situações:

    *concessão de auxílios a Municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal; *operações destinadas à composição e regularização dos créditos e obrigações objeto de registro no Cadin, sem desembolso de recursos por parte do órgão ou entidade credora; *operações relativas ao crédito educativo e ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico. 3. Qual é a função do Banco Central com relação ao Cadin?

    A função do Banco Central limita-se à administração das informações que compõem o seu banco de dados, mediante disponibilização da rede do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) aos seus integrantes, bem como ao fornecimento de suporte técnico-operacional necessário ao processamento, controle e acompanhamento do fluxo de informações para seu pleno funcionamento. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional expedir orientações de natureza normativa a respeito do Cadin.


    8. O Cadin também registra pendências para com a administração pública estadual?

    Não. As informações constantes no Cadin dizem respeito a pendências para com o setor público federal, conforme disposto na Lei 10.522, de 2002.


    FONTE:http://www.bcb.gov.br/?CADINFAQ

ID
1158448
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B. 

     Orçamento Público expressa o esforço do Governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é financiada com as contribuições de todos os cidadãos por meio do pagamento de tributos, contribuições sociais e tarifas de serviços públicos.

    Dimensões

    Segundo a Consultoria de Orçamento do Senado Federal,2 o Orçamento Público apresenta três importantes dimensões, todas de interesse direto para a sociedade.

    Dimensão jurídica – o Orçamento Público tem caráter e força de lei, e enquanto tal define limites a serem respeitados pelos governantes e agentes públicos – no tocante à realização de despesas e à arrecadação de receitas. A elaboração e a aprovação do Orçamento Público seguem o processo legislativo de discussão, emenda, votação e sansão presidencial como qualquer outra lei.

    Dimensão econômica – o Orçamento Público é basicamente o instrumento por meio do qual o Governo extrai recursos da sociedade e os injeta em áreas selecionadas. Esse processo redistributivo não é neutro do ponto de vista da eficiência econômica e da trajetória de desenvolvimento de longo prazo. Tanto os incentivos microeconômicos e setoriais, quanto as variáveis macroeconômicas relativas ao nível de inflação, endividamento e emprego na economia são diretamente afetados pela gestão orçamentária.

    Dimensão política – é corolário da dimensão econômica. Se o Orçamento Público tem um inequívoco caráter redistributivo, o processo de elaboração, aprovação e gestão do orçamento embute, necessariamente, perspectivas e interesses conflitantes que se resolvem em última instância no âmbito da ação política dos agentes públicos e dos inúmeros segmentos sociais.

    Antigamente, o orçamento era apenas um meio de controle político do legislativo sobre o executivo, mas tanto a finalidade quanto os conceitos evoluíram e o Orçamento Público tornou-se bem mais abrangente que a simples previsão de receita e fixação de despesa. O orçamento moderno é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do Governo e os meios de financiamento desse programa.

    O orçamento evoluiu para um instrumento básico de administração e, dessa forma, cumpre muitas funções, dentre as quais a de ser instrumento de controle econômico; instrumento do planejamento governamental; ser utilizado para controlar gastos; ser visto como um programa de Governo através do qual havia de se demonstrar não apenas a elaboração financeira, mas também a orientação do Governo.


    FONTE: PALUDO & 2 Senado Federal, Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle.

  • Gabarito B.

    Direito financeiro é o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito tributário), a receita pública e a despesa pública (direito fiscal eorçamentário). Num sentido amplo pode alcançar o direito monetário, direito bancário e direito cambial, ou seja, legislação sobre o Sistema Financeiro Nacional aplicável àsinstituições financeiras e as transações em moeda estrangeira; e também legislação sobre finanças públicas.

    Pode-se dizer também que o direito financeiro é o ramo do direito que normatiza a atividade financeira do estado. Seu objeto material é o mesmo da ciência das finanças, ou seja, a atividade financeira do estado, que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público.


    O direito financeiro em suma, é a disciplina jurídica que regula a atividade financeira do Estado, sob o ponto de vista jurídico, buscando as normas espalhadas por todo o ordenamento e também as sistematiza, disciplinado a atividade financeira (arrecadação, administração e gasto de dinheiro) visando o bem comum.


  • a) ERRADO. Depois de enviada ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária recebe as emendas pelo Poder Legislativo. As emendas não necessariamente são acréscimos, mas alterações ou correções.


    b) CORRETO. Pode-se dizer também que o direito financeiro é o ramo do direito que normatiza a atividade financeira do estado. Seu objeto material é o mesmo da ciência das finanças, ou seja, a atividade financeira do estado, que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público.

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_financeiro


    c) ERRADO. A classificação das despesas quanto à natureza é constituída por: Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa, Modalidades de Aplicação, Elemento de Despesa e Subelemento de Despesa. Ou seja, o último nível de detalhamento é o subelemento.

    Fonte: http://www.saaedecasimiro.rj.gov.br/astec/classorcamentaria.php


    d) ERRADO. O plano orçamentário expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações de governo e os meios de financiamento desse programa. (Allan D. Manvel) (CESPE/2013/CNJ/Analista)


    e) ERRADO. Conforme MTO de 2015, a definição de macrodiretrizes é de responsabilidade da SOF/MPOG, Assessoria Econômica do MPOG, Órgãos Setoriais, Ministério da Fazenda, Casa Civil/PR.

    Fonte: https://orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2015-1a-edicao-05-08.pdf

  • GABARITO: B

     

     

    O Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que disciplina a atividade financeira do estado. Assim, abrange a receita pública (obtenção de recursos), o crédito público (criação de recursos), o orçamento público (gestão de recursos) e a despesa pública (dispêndio de recursos).
     

     

    Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • Gabarito: "B"

    O Direito Financeiro tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos. O Direito Tributário tem por objeto específico a disciplina jurídica de uma das origens da receita pública: o tributo.

    Fonte: MTO 2021

  • Direito Financeiro:

    -Disciplina a atividade financeira do Estado.

    -Envolvendo receita, despesa, orçamento e crédito público.

    -É mais amplo que o Direito Tributário.

ID
1158451
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta

Alternativas
Comentários

  • a) De acordo com o princípio da programação, a lei orçamentária anual deve conter tão somente matéria relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.

    Comentário:  Segundo PALUDO: "O princípio da programação surgiu a partir da instituição do orçamento-programa, e apregoa que o orçamento deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento. Todas as despesas são inseridas no Orçamento sob a forma de programa. Programa é o instrumento que o Governo utiliza para organizar suas ações de maneira lógica e racional, a fim de otimizar a aplicação dos recursos públicos e maximizar os resultados para a sociedade. Como o “programa” é o elo entre planejamento e orçamento, esses princípios são apresentados juntos".

    b)  Acho que o examinador tentou confundir com o Princípio do Não Estorno.

    Comentário: Este princípio encontra-se expressamente previsto no art. 167, VI, da CF: “é vedado: a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”

    c) Pelo contrário, o Princípio do Equilíbrio deve ser observado. 

    Comentário:  Este princípio está consagrado no art. 4o, inciso I, alínea a, da LRF que determina que a LDO disporá sobre o equilíbrio entre receita e despesa. Ele estabelece que a despesa fixada não pode ser superior à receita prevista, ou seja, deve ser igual à receita prevista. A finalidade deste princípio é deter o crescimento desordenado dos gastos governamentais e impedir o déficit orçamentário

    d) Afetação de Impostos, galerë. Ele colocou o Tributos ali para ludibriar. 

  • Alternativa E.

    Princípios Orçamentários


    Para que o orçamento seja desenvolvido, ele deverá seguir algumas regras básicas, isto é, alguns princípios oriundos da doutrina de direito. Embora alguns também estejam expressos na legislação. São eles:


    Anualidade / Periodicidade: este princípio justifica-se por aumentar o controle político.  O orçamento, a cada ano, deverá estar compatível com a realidade econômica.  

    Universalidade: todas as receitas e despesas devem estar contidas na LOA. A aplicação do princípio da universalidade abrange a inclusão no orçamento tanto das receitas e despesas próprias dos órgãos de governo quanto das realizadas por entidades do setor privado em nome do governo e custeadas por recursos públicos.

    Orçamento bruto: não é permitido colocar na LOA receitas e despesas abatidas ou com alguma dedução. O valor lançado deverá ser o bruto. Exemplo: ICMS -> 25% da arrecadação do Estado deverá ser repassada aos municípios. O Estado não poderá lançar o valor da arrecadação com os 25% já deduzidos, mas deverá lançar o valor bruto, juntamente com o lançamento da despesa de 25% de repasse do ICMS aos municípios. 

    Unidade: cada ente da federação deve ter uma única LOA. Há LOA's para a União, para os Estados e para os Municípios, mas não há uma lei para cada poder, isto é um equívoco.

  • a) Princípio da Exclusividade
    b) Princípio da Não Afetação de Receitas
    c) Apesar disso, ainda assim o princípio é obedecido. O equilíbrio é aferido no momento da aprovação do orçamento - e não durante sua execução.
    d) Arrecadação dos impostos
    e) CERTO

     

  • A letra D é para pegar distraído, porque tributo é o gênero, dos quais são espécies: imposto, taxa e contribuição de melhoria. Na CF/88 diz claramente que é vedada a vinculação de IMPOSTOS somente e não de tributos em geral. 

ID
1158454
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No âmbito do plano plurianual, um programa temático é composto por uma série de atributos, entre os quais está o instrumento que permite identificar e aferir aspectos relacionados ao programa, auxiliando o monitoramento da evolução de uma determinada realidade e gerando subsídios para a sua avaliação. Assinale a opção em que se apresenta a denominação correta desse atributo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E. 

    o Plano Plurianual 2012-2015 concebe os indicadores como instrumentos que possibilitam a identificação e aferição de aspectos de determinada política pública e, uma vez apurado periodicamente, auxiliam o monitoramento da evolução de uma  determinada realidade, gerando subsídios para a avaliação (BRASIL, 2011b). 


    Fonte: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/PPA/2012/121003_orient_indic_triangular.pdf

  • Gabarito. E


    Art. 6o O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.

    § 2o  O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.

    Art. 14.  O Poder Executivo manterá sistema de informações para apoio à gestão do Plano, que será atualizado permanentemente e abrangerá a execução financeira dos Programas e Iniciativas, o alcance das metas e o acompanhamento dos indicadores.


    LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.  

    Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.


  • PPA - ATRIBUTO INDICADOR = Identificar e aferir (comparar, avaliar..) aspectos relacionados ao programa.

    Na torcida por você, não desista!

  • Vários termos técnicos do PPA 2020-2023 foram alterados em 13 de dezembro de 2019. Pesquisando no site da Câmera dos Deputados achei um Raio X PPA 2020-2023 que resume bastante as alterações do PPA.

    Fonte: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/ppa/PPA_2020_2023/Raio_X_PPA-2020-2023.pdf

ID
1158457
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito. B


    Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

      I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.


    Dispõe a Constituição Federal, art. 165, § 8º , que a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares  e contração de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. (Isso quer dizer que a autorização para abertura de créditos suplementares pode ser dada na própria lei orçamentária, que deve fixar o limite de tal autorização em valores absolutos ou em percentuais.)



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/7715/creditos-adicionais-versus-transposicao-remanejamento-ou-transferencia-de-recursos#ixzz3JXXBJGWw


  • Letra C

    Os critérios para a apresentação de emendas à proposta orçamentária constam na RESOLUÇÃO N 1, DE 2006 - CN.

  • Letra B

    "Os créditos suplementares têm autorização contida no próprio texto da LOA, mas estão vinculados aos limites fixados na forma percentual, que variam conforme a natureza do gasto. Caso esses limites não sejam suficientes, os novos créditos suplementares devem ser autorizados pelo Poder Legislativo mediante Lei Específica." 

    PALUDO

  • GABARITO B

    LOA (dotação já existente) - NÍVEL OPERACIONAL 

    mas

    Pode incluir CRÉDITOS SUPLEMENTARES (são utilizados quando os créditos orçamentários são ou se tornam insuficientes).

    Fico feliz com sua luta, continue!!!

  • Essa letra D seria em que?

  • Pikachu,

    avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência consta no Anexo de Metas Fiscais da LDO.

  • Princípio orçamentário da exclusividade: A LOA apenas conterá a previsão de receitas, a fixação de despesas e matérias relacionados aos créditos orçamentários (sejam eles ordinários ou adicionais).

    A) Fere o princípio da exclusividade.

    B) É uma exceção ao princípio da exclusividade. É a resposta da questão.

    C) Fere o princípio da exclusividade.

    D) Fere o princípio da exclusividade.

  • LETRA B

ID
1158460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Suponha que determinado crédito tenha sido aberto por meio de Medida Provisória. Neste caso, assinale a opção com a denominação correta da operação realizada.

Alternativas
Comentários

  • Vamos destrinchar o questionado:

    Art. 167 (CRFB): § 3º - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62

    Art. 84: XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;

    Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional

  • Gabarito. B


    CF/88 veda Medida Provisória que verse sobre PPA, LDO, LOA e créditos adicionais suplementares. EXCETO: para abertura de créditos extraordinários para atender às despesas imprevisíveis e urgentes. Também não cabe Lei Delegada!


    Créditos Extraordinários:   Seguindo a cópia da lei...

    # São abertos por medida provisória, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional (art. 167, §3º, c/c (combinado com) art. 62 da CF/88). 

    # São abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo (Lei nº 4.320/64). 

  • complementando..

    Suplementares e Especiais (PLN)


    Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN ) 

    Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )


    Extraordinários (MP)


    Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Medida Provisória (MP).

    Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/creditos

  • Crédito EXTRAORDINÁRIO = para Despesas UGENTES e IMPREVISÍVEIS = por MEDIDA PROVISÓRIA (é um instrumento para casos de relevância e urgência.) 

    Apostando muito em seu aprendizado!!!

  • Gabarito: B

     

    Se durante a execução do orçamento público o gestor verificar que o total de crédito orçamentário (despesa fixada) não é suficiente poderá também solicitar um crédito adicional, ou seja, um crédito orçamentário adicional.

     

    Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:

     

    Suplementares e Especiais (PLN)

     

    Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN ).

     

    Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )

     

    Extraordinários (MP)

     

    Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Medida Provisória (MP)

     

    De acordo com a Constituição Federal (art. 167), é vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados. Essa vedação é absoluta, não há exceções a essa regra.

     

    O orçamento, por ser executado a cada ano, isto é, a cada exercício financeiro, deve ter um planejamento, uma programação, do que o governante pretende realizar para a manutenção e expansão dos serviços públicos.

     

    Esse planejamento de longo ou de médio prazo consta do chamado PPA (Plano Plurianual)

     

    Fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/creditos

  • ABERTOS POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO-----------------> CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES.

     

    ABERTOS POR MEDIDA PROVISÓRIA -----------------> CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS.

  • GABARITO: B


    Créditos adicionais suplementares:

    - Isso ocorre com despesas variáveis em que fica difícil prever exatamente quanto se vai gastar, como despesas com energia elétrica, água, combustível, ou ainda em razão da variação de preços.

    - Finalidade: reforçar dotações já existentes (alteração quantitativa) na LOA.

    - Autorização legislativa para abertura (lei): pode ser feita na própria LOA, onde o Poder Legislativo autoriza, de forma antecipada, a abertura desse tipo de crédito. Pode ser feita em lei específica, onde, não havendo autorização prévia, estes novos créditos somente poderão ser abertos por uma nova lei específica, isso para que seja atendido o princípio da legalidade.

    - Abertura: será por decreto executivo, incorporando-se ao orçamento, sendo adicionado à dotação orçamentária a qual se destinou reforçar.


    Créditos adicionais especiais:

    - Finalidade: fazer frente a novas despesas (alteração qualitativa) que por qualquer motivo não foram previstas na LOA.

    - Autorização legislativa para abertura (lei): necessária, ocorrendo na forma de lei específica.

    - Abertura: será feita por meio de DECRETO executivo, incorporando-se ao orçamento conservando a especificidade de sua dotação, sendo demonstrado separadamente.


    Créditos Adicionais Extraordinários:

    - Finalidade: destinados a atender, segundo a CF, despesas imprevisíveis e urgentes (alteração qualitativa), como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    - Autorização legislativa para abertura (lei): não há uma apreciação prévia por parte do Poder Legislativo, a autorização por lei. Porém, o ato que abrir o crédito orçamentário passará a posteriori pelo crivo do Poder Legislativo, ou com a apreciação da medida provisória ou do decreto que abrir o crédito.

    - Abertura: a abertura poderá se dar de duas formas, dependendo do ente federativo:

    ·        União e entes federativos que tem a Medida Provisória em seu ordenamento jurídico.

    ·        Entes federativos que não têm a Medida Provisória em seu ordenamento jurídico, onde a abertura será por decreto que será levado imediatamente à apreciação do Poder Legislativo.


    Bons estudos...

  • Créditos Adicionais Extraordinários:

  • LETRA B

  • GABARITO B

    O crédito extraordinário é a única espécie de crédito adicional aberta por medida provisória.

    Crédito extraordinário

    >Aberto por medida provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento.

    >Por decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo.

    Crédito Suplementar

    Aberto por Decreto do Poder Executivo.

    Crédito Especial

    Aberto por Decreto do Poder Executivo.

  • B).

    Abertos por medida provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento;

    Decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo.

ID
1158463
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta

Alternativas
Comentários

  • Da DESPESA:      Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição

  • Gabarito B. =>> Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

         

         Letra C =>> (Art. 59 § 1º Ressalvado o disposto no Art. 67 da Constituição Federal, é vedado aos Municípios empenhar, no último  mês  do  mandato  do  Prefeito,  mais  do  que  o  duodécimo  da  despesa  prevista  no  orçamento  vigente.)


  • Fundamentando a letra A: 

    Art. 8oAté trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. (Vide Decreto nº 4.959, de 2004) (Vide Decreto nº 5.356, de 2005)

     Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

    Bons estudos.

  • Pessoal, na verdade, o fundamento da letra C, que foi citado como Lei 4320/64, está atualmente regido pela LRF, vejam:

     

    Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

    Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

     

    A meu ver, este artigo prejudicou o Art. 59, §1º da Lei 4320/64. Se pensarem de forma diferente, por favor, avisem-me.

  • EMPENHO: (ato emanado de autoridade competente) que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou NÃO de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o PRIMEIRO ESTÁGIO da despesa pública.

    Fonte: Tesouro Nacional

  • c) É VEDADO

    Art. 59 (lei 4320)

    "§ 1º Ressalvado o disposto no Art. 67 da Constituição Federal, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente. "

  •  

     

    A) Errado. Não há previsão legal para que um órgão altere sua classificação funcional, em virtude do recebimento de crédito orçamentário de outro. Lembre-se que a função, quase sempre, se relaciona com a missão institucional do órgão. Por exemplo.... Na União, as funções cultura, educação, saúde e defesa guardam relação com os respectivos Ministérios.

     

    B) Certo. É o gabarito da nossa questão. A definição de empenho está perfeita! Memorize o conceito de empenho, porque ele é muito cobrado em provas. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58, Lei 4.320).

     

    C) Errado. O item A está incompleto e, no caso específico dessa assertiva, a omissão leva à sua incorreção. Observe o que diz o art. 59, § 1º da Lei 4.320/64: Ressalvado o disposto no Art. 67 da Constituição Federal, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

    Portanto, existe uma exceção à regra elencada pelo art. 59. O art. 67 da CF afirma que a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. Por conseguinte, conclui-se que essas matérias que foram rejeitadas, quando aprovadas, podem ser empenhadas, no último mês do mandato do prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

     

    D) Errado. O subsistema contábil não integra o grupo de subsistemas de controle de haveres e obrigações. O subsistema contábil e o subsistema de controle de obrigações são independentes.

     

    E) Errado. Tentaram confundir provisão com destaque. O correto seria o seguinte: a descentralização externa, também chamada de destaque, ocorrerá caso a descentralização de créditos envolva unidades gestoras de órgãos diferentes.

     

    GABARITO: B

    (Dicas dos Professores: Rodrigo Noleto e Vinicius Saraiva

  • GABARITO: LETRA B

    Da Despesa

    Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 

    FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

ID
1158466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a opção em que é apresentada a definição de receita derivada.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D. Dica: Deriva do Patrimônio alheio.


    PALUDO: 

    Receita Derivada – é a receita efetiva obtida pelo Estado em função de sua soberania, por meio de tributos, penalidades, indenizações e restituições. As receitas derivadas são formadas por receitas correntes, segundo a classificação da receita por categoria econômica. Ex.: receita tributária, receita de contribuições etc.

    São receitas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. O Estado exerce a sua competência, o seu poder, e tributa os rendimentos e o patrimônio das pessoas e das empresas, exigindo compulsoriamente que o particular entregue uma determinada quantia na forma de tributos.

    Essa receita é derivada porque deriva do patrimônio dos particulares, da sociedade em geral.

  • Receita originária: recebida pelo Estado sem exercer seus poderes de autoridade e coercibilidade.

    exemplos ; A cobrança de tarifas ou preços públicos são receitas originárias, pois são facultativos. .

     Receita derivada: auferida pelo Estado por meio do uso do seu poder soberano.

    exemplos; Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

    Fonte; concurseira desesperada 

  • Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. Exemplos: penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.)

  • Classificação da Receita quanto a COERCITIVIDADE / PROCEDÊNCIA

    ► Receitas Originárias

         → Correspondem àquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado

         → São resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores

    ► Receitas Derivadas

         → Correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva

         → O nosso ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas

  • Correspondem  àquelas  obtidas  pelo Estado mediante  sua autoridade  coercitiva.

     

     

    Gabarito D

  • Gabarito: D

     

    Aula do yuotube que comenta sobre o tópico dessa questão.

     

    DICAS Direito Financeiro Receita Pública II

    Conceitos de Receita Pública Originária e de Receita Pública Derivada.
    https://www.youtube.com/watch?v=yq3RslT_96o

    Degrau Cultural

    Prof. Paulo Fernando.

     

    Receitas Públicas Originárias

     

    ---- > São aquelas que advvém do patrimônio;

    --- > Tem como principal característica a voluntariedade;

    --- > O cidadão para uma receita pública originária porque assim deseja;

    --- > Não há, portanto, imposição;

    --- > Nem obrigação de paga - las.

    Ex.: Tarifas, pedágios, etc.

     

    Receita Pública Derivada

     

    --- > São aquelas advindas de um poder de compulsoridade;

    --- > Derivam do poder de império do Estado;

    --- > Há, portanto, imposição;

    --- > É obrigatória.

    Ex.: Impostos, taxas, etc.

  • Receitas e Despesas Públicas:

    Originária------ Estado = Particular ( Direito Privado)....Prestação de serviços, aluguel, alienação de um bem e etc

    Derivada----------Estado > Particular ( Direito Público)....Impostos, Taxas, Contribuição e etc...OBS: Coercitivo e Soberano

  • Quanto à coercitividade ou procedência, as receitas podem ser:

    Originárias: denominadas também de receitas de economia privada ou de direito privado. Correspondem àquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado. São resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

    Derivadas: denominadas também de receitas de economia pública ou de direito público. Correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. No nosso ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.

    Prof. Sérgio Mendes.

  • "Recursos cobrados pelos entes públicos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia."

    Existe algum outro recurso decorrente do exercício do poder de polícia que não seja uma taxa? E taxa não é um tributo?

    Se alguém puder me ajudar. Agradeço.

ID
1158469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em percentuais da receita corrente líquida. Assinale a opção em que se apresenta um tipo de gasto que deve ser incluído no montante total de despesa de pessoal.

Alternativas
Comentários

  •      Art. 18.Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

     § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".


  • Sugiro, também, uma olhada no art. 19, parágrafo 1º e incisos da LRF.

    "Art. 19,  § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

    I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

    II - relativas a incentivos à demissão voluntária;

    III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição;

    IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18;

    V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional no19;

    VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

    a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

    b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição;

    c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro".

    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • preciosismo me fez errar essa. sabia que eram classificados como "outras despesas de pessoal". pensei que estaria errada por não ser despesa de pessoal, mas outras despesas de pessoal

  • GABARITO: LETRA B.

     A compensações decorrentes de convocação extraordinária do congresso Nacional

     ERRADO

     art. 19 § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

     III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição; (compensações decorrentes de convocação extraordinária do congresso Nacional )

     B contratos de terceirização de mão de obra em substituição a servidores e empregados

     CERTO

     art. 18 da LRF, a despesa total com pessoal é o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

    Assim, os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

     C despesas decorrentes do pagamento de decisões judiciais

     ERRADO

     art. 19 § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

     IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o §

    2o do art. 18

     D pagamento de aposentadorias custeadas por recursos de arrecadação de contribuições dos segurados

     ERRADO

     art. 19 § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas: 

    VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes: 

    a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

     E indenizações por demissão voluntária de servidores e empregados

     ERRADO 

    art. 19 § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas: 

    I - de indenização por demissão de servidores ou empregados

     Fonte: LRF

     

     

ID
1158472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Considere que dois capitais de mesmo valor C tenham sido aplicados, um no regime de juros simples e outro no regime de juros compostos, às mesmas taxas de juros anuais e no mesmo prazo, o que gerou, respectivamente, os montantes M e N. Nessa situação, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • M=N somente quando t = 1

    M>N se t menor que 1

    N>M se t maior que 1

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: A

  • t > 1 = JC > JS

    t = 1 = JC = JS

    t < 1 = JS > JC

  • Como vimos:

    - para t > 1, juros compostos geram maior montante que juros simples

    - para t = 1, juros simples e compostos geram o mesmo montante

    - para t < 1, juros simples geram maior montante que juros compostos.

    Deste modo, a alternativa A está correta, pois para t < 1 o montante gerado com juros simples (M) será maior que o montante gerado com juros compostos (N).

    Resposta: A

  • "às mesmas taxas de juros anuais"

    Como a taxa é anual, t é dado em anos.

    E como representar t em prazos inferiores a 1 ano? FRAÇÃO!

    Ex: se o prazo fosse de 10 meses, t = 10/12, pq 1 ano tem 12 meses

    Quando o expoente é uma fração, o valor dos juros compostos será menor q o dos juros simples (somente se praticados "às mesmas taxas de juros anuais e no mesmo prazo")

    Gabarito: A

ID
1158475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Augusto fez uma aplicação, no regime de juros compostos, a uma taxa quadrimestral equivalente à taxa anual de 40%. Considerando 1,12 como valor aproximado para 1,4 1/3, é correto afirmar que a taxa proporcional, em 12 meses, dessa aplicação é

Alternativas
Comentários
  • Colegas, me ajudem para saber se eu fiz corretamente.

    Primeiro, achei a taxa quadrimestral que correspondia a 40%a.a. -> (1+x)^3=(1+0,4)... x=12%a.q. Com essa taxa quadrimestral, fui atrás de saber a equivalente dela mensalmente -> (1+0,12)=(1+y)^4... y=2,87%. Na questão, foi pedida a taxa PROPORCIONAL (e não equivalente) nos 12 meses do ano. Então -> 2,87%x12=34,44%. Alguém sabe se isso tá certo?  Obrigada desde já!

  • Questão muito mal redigida.

  • Stenio Elmira, creio que não seja necessário calcular a equivalente mensal, bastava fazer 12%a.q x 3 = 36% de taxa proporcional no ano.

  • A questão foi mal transcrita, se vocês conferirem na prova vão encontrar: "Augusto fez uma aplicação, no regime de juros compostos, a uma taxa quadrimestral equivalente à taxa anual de 40%. Considerando 1,12 como valor aproximado para 1,4^1/3, é correto afirmar que a taxa proporcional, em 12 meses, dessa aplicação é:" 

     

    Resolve-se assim:

     

    A Taxa equivalente do quadrimestre no ano se dá pela

    fórmula

    1 + ia = (1 + j)^n

    onde:

    ia = taxa anual

    j = juros do período

    n = número de períodos

     

    1,4 = (1 + j)^12

    1,4^-12 = 1 + j

    1,12 = 1 + j

    j = 0,12

     

    juros proporcionais do quadrimentes no ano = 0,12*3 = 0,36

     

     

  • 12% x 3?

    WTF? E os juros compostos ficam onde?

  • Pedro Almeida, taxa proporcional é juros simples.

  • Podemos obter a taxa quadrimestral que equivale à taxa anual de 40% ao ano lembrando que t eq = 1 quadrimestre corresponde a t = 1/3 de ano. Isto é,

    O enunciado nos disse que 1,4 1/3 = 1,12. Assim,

    A taxa proporcional, em 12 meses, é dada pela regra de três:

    12% ---------------- 4 meses (quadrimestre)

    T -------------------- 12 meses (ano)

    12% x 12 = 4 x T

    12% x 12 / 4 = T

    12% x 3 = T

    T = 36% ao ano

    Portanto, a taxa proporcional é de 36% ao ano (inferior a 37%).

    Resposta: C

  • a taxa de juros se calcula do jeito q o Lázaro fez.

    Quando a questão diz "proporcional", basta multiplicar por 3, já q a taxa encontrada foi quadrimestral ( 3 * 4 = 12 meses -> taxa anual proporcional) e a questão pede a anual proporcional. Então, usando os 12% ao quadrimestre, para transformar para "ao ano": 12% * 3 = 36% ao ano

    Realmente, não sei se existe esse tipo de taxa, mas falou em proporção, falou em multiplicação ou razão. Como temos q transformas quadrimestre em ano, trata-se de multiplicação

ID
1158478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um empresário possui as seguintes obrigações financeiras contratadas com o banco X: dívida de R$ 12.900,00 vencível em 1 mês; dívida de R$ 25.800,00 vencível em 6 meses; dívida de R$ 38.700,00 vencível em 10 meses. Prevendo dificuldades para honrar o fluxo de caixa original, o banco X propôs substituir o plano original de desembolso pelo pagamento de 2 prestações iguais: a primeira com vencimento em 12 meses e a segunda com vencimento em 18 meses. Supondo-se que a taxa de juros compostos vigente no mercado seja de 3% ao mês, e que 0,97, 0,84, 0,74, 0,7 e 0,59 sejam valores aproximados para 1,03-1 , 1,03-6 , 1,03-10 , 1,03-12 e 1,03-18 , respectivamente, é correto afirmar que o valor da prestação, em reais, é

Alternativas
Comentários

  • Para resolver essa questão eu trouxe, primeiramente, a soma dos fluxos de pagamento dos meses 1, 6 e 10 para a data 0. Em seguida, igualei, em equação, essa soma com a soma das duas novas parcelas trazidas também a data 0.

    Cheguei ao valor das parcelas apontadas como gabarito, mas levei um tempo grande para resolver, um tempo que não valeria o custo x benefício na hora da prova.
    Alguém saberia um jeito mais rápido de resolver? Grato.

  • Trazendo o fluxo inicial à data zero:

    - 12900 * 0,97 = 12513

    - 25800 * 0,84 = 21672

    - 38700 * 0,74 = 28638

    soma = 62823

    As parcelas (P) são iguais, conforme o enunciado. Portanto, precisamos somente trazê-las à data zero e igualar à soma acima.

    P*0,7 = parcela do mês 12 na data zero

    P*0,59 = parcela do mês 18 na data zero

    62823 = P*,07 + p*0,59

    1,29 P = 62823

    P = 48700

     

  • Dados da questão: Valores devidos e prazo de vencimento: R$ 12.900,00 – 1º mês R$ 25.800,00 – 6º mês R$ 38.700,00 – 10 mês Forma de pagamento após a substituição do plano: 2 parcelas iguais ( X ), com vencimento em 12 meses e 18 meses. i = 3% a m = 0,03 Fazendo a atualização das parcelas no fluxo de caixa, teremos: 12.900/(1 + 0,03)^1 + 25.800/(1 + 0,03)^6 + 38.700/(1 + 0,03)^10 = x/(1 + 0,03)^12 + x/(1 + 0,03)^18 12.900/(1,03)^1 + 25.800/(1,03)^6 + 38.700/(1,03)^10 = X/(1,03)^12 + X/(1,03)^18 12.900*0,97 + 25.800*0,84 + 38.700*0,74 = X*0,7 + X*0,59 12.513 + 21.672 + 28.638 = X*1,29 X = 62.823/1,29 X = 48.700,00

    Gabarito: Letra “B"

  • Qual a formula para trazer o fluxo inicial a data zero?

  • Olha, eu fiz assim:

    ( utilizando a fórmula M=C(1+J)t^ )

    12900/0,97 + 25800/0,84 + 38700/0,74 e o resultado dividi por 2

    afinal, são duas prestações iguais


    lembrando que o expoente negativo inverte, então devemos multiplicar por 1/0,97

  • Sendo P o valor de cada prestação, o valor presente (atual) dessas prestações deve ser igual ao valor presente das dívidas. Vamos trazer esses valores para a data inicial:

    P / 1,03 + P / 1,03 = 12.900 / 1,03 + 25.800 / 1,03 + 38.700 / 1,03

    P x 1,03 + P x 1,03 = 12.900 x 1,03 + 25.800 x 1,03 + 38.700 x 1,03

    P x 0,7 + P x 0,59 = 12.900 x 0,97 + 25.800 x 0,84 + 38.700 x 0,74

    P x 1,29 = 62.823

    P = 48.700 reais

    Resposta: B

  • 12900*0,97 + 25800*0,84 + 38700*0,74 = 62823

    62823 = 0,7x+0,59x

    x = 62823/1,29

    x = 48700

ID
1158481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um título de valor nominal de R$ 20.000,00 foi descontado à taxa de desconto comercial simples de 5% ao mês. Sabendo-se que o valor do desconto foi de R$ 4.000,00, é correto afirmar que a taxa efetiva dessa operação é igual a:

Alternativas
Comentários

  • Valor nominal do título = Valor futuro

    VP = VF (1 - dn)

    (20000 - 4000) = 20000 (1 - 0,05n)

    n = 4

    Taxa efetiva (i):

    VF = VP (1 + in)

    20000 = 16000 (1 + 4i)

    i = 6,25

  • N=20000

    D=4000

    i=0,05 (5% a.m.)

    ie=? (taxa efetiva)

     

    Fórmula do desconto comercial simples: D=Nin 

    4000=20000*0,05*n => n=4

    Fórmula da taxa efetiva do desconto comercial simples: ie=i/(1-in)

    ie=0,05/(1-0,05*4) => ie=0,0625 (6,25%)

     

    Gabarito: a)

  • Temos N = 20.000 reais, j = 5% ao mês, desconto comercial simples, desconto D = 4.000 reais.

    Assim, o valor atual é:

    D = N – A

    4.000 = 20.000 – A

    A = 16.000 reais

    O prazo de antecipação é obtido com a fórmula do desconto comercial simples:

    A = N x (1 – j x t)

    16.000 = 20.000 x (1 – 0,05 x t)

    16 = 20 x (1 – 0,05 x t)

    16 / 20 = (1 – 0,05 x t)

    0,8 = 1 – 0,05t

    0,05t = 1 – 0,8

    0,05t = 0,20

    t = 0,20 / 0,05 = 4 meses

    Para obter a taxa efetiva, basta usar a fórmula do desconto RACIONAL (que é o regime onde se

    utiliza a taxa efetiva):

    N = A x (1 + j x t)

    20.000 = 16.000 x (1 + j x 4)

    20 = 16 x (1 + j x 4)

    20 / 16 = (1 + j x 4)

    1,25 = (1 + j x 4)

    1,25 – 1 = j x 4

    0,25 = j x 4

    j = 0,25 / 4

    j = 0,0625

    j = 6,25% ao mês

    Resposta: A

  • Gabarito: Letra A.

    Para encontrar a taxa efetiva em um desconto comercial, utilizamos a fórmula:

    ie = i / (1-i.n)

    Porém, a questão não nos informa o período "n", mas podemos encontrá-lo utilizando a fórmula do Desconto Comercial Simples:

    Dc = N.i.n

    4000 = 20000.0,05.n

    4000 = 1000n

    n = 4

    Agora sim vamos descobrir quanto será a taxa efetiva.

    ie = 0,05 / (1-0,05.4)

    ie = 0,05 / (0,8)

    ie = 0,0625

  • O desconto comercial é um desconto teoricamente incorreto e, portanto, podemos corrigir seus juros para condizerem com o real (desconto racional simples)

    ie = ic / (1-ic * n)

    0,05/0,8 = 0,0625 = 6,25%

ID
1158484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira

Um título com valor de face de R$ 1.000,00 tem prazo de maturidade de 504 dias úteis e preço unitário de mercado de R$ 850,00. Acerca desse título, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
1158487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

O valor da quinta parcela de um empréstimo de R$ 12.000,00 a ser pago pelo sistema de amortização constante (SAC), em 12 meses, e à taxa de juros de 2% ao mês, é igual a:

Alternativas
Comentários

  • Saldo após pagamento da 4º parcela: 12000 - 4000 = 8000

    Juros da 5º parcela = 8000*0,02 = 160

    A = 1000

    P = 1000+160 = 1160

  • Pode-se utilizar forma de PA ( Importante caso seja solicitado inúmeras prestações)

    1) Calcular Valor da Primeira Prestação: P1 = Amortização + Juros

    P1 = 1000 + 240 = 1240

    OBS.: Cálculo de Amortização: A = E (VALOR TOTAL DO EMPRÉSTIMO)/NÚMERO DE PARCELAS = A = 1000

    2) RAZÃO:

    R = - i x A = R = - 0,02x1000 = - 20

    3) Prestação 5

    Pn = P1 + (n-1)*r ( razão negativa)

    P5 = 1240 + (5-1)*(-20)

    P5 = 1160

  • A amortização mensal é: 

    A = VP / n = 12.000 / 12 = 1.000 reais

    Após pagar as 4 primeiras prestações, resta um saldo devedor de:

    SD = 12.000 – 4 x 1.000 = 8.000 reais

    Este saldo rende juros de 2% no 5º mês:

    J = 8.000 x 2% = 160 reais

    Portanto, a 5ª prestação é:

    P = A + J

    P = 1.000 + 160

    P = 1.160 reais

    Resposta: C

  • 12000 reais em 12 meses dá 1000 reais de amortização por mês, dado o Sistema de Amortização Constante(SAC). Na quinta parcela o saldo devedor será 8000 reais, pois terão sido amortizados, em 4 meses pagos, 4000 reais. 

    Por fim, basta somar o juros sobre o saldo devedor ao valor da amortização da 5ª prestação, sendo tais juros 2% de 8000 = 160 reais. Amortização 1000 + juros 160 = valor da 5ª prestação ->1160 reais

    gab C✅