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Prova CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Auditor

ID
5095006
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética das máquinas

    [...] Imagine uma situação na qual uma máquina identifica o rosto de um terrorista internacional tentando embarcar em um voo no aeroporto de Tel Aviv. Imediatamente, um alarme soa e os embarques são suspensos. Todos os voos são, automaticamente, cancelados. Em poucos minutos, a notícia já percorre milhões de tablets e se espalha pelo mundo. O preço do barril de petróleo triplica e nas bolsas de valores há uma corrida pelas ações das empresas petrolíferas. Essa manobra faz com que o preço de outras ações desabe. A queda no valor das ações leva a uma corrida para o dólar e, em poucas horas, ele se valoriza mais de 15%. Contratos de importação e exportação são suspensos...
        Essa cadeia inusitada de acontecimentos pode levar ao caos. Mas, o que significa um dia caótico na economia mundial diante da possibilidade de um ataque terrorista que poderia dizimar centenas de vidas? Os agentes da polícia portuária poderiam não ter identificado o rosto do terrorista e, nesse caso, a tragédia seria inevitável. No entanto, não é possível descartar a hipótese de que a máquina poderia ter identificado incorretamente um rosto e que, se ela não tivesse autonomia para suspender embarques e voos, um dia de caos na economia mundial poderia ter sido evitado. O que seria melhor? Tudo depende dos riscos que estamos dispostos a correr.
        As máquinas estão se tornando cada vez mais autônomas. Máquinas autônomas não podem ser desligadas. Cada vez mais delegamos a elas decisões diante de situações imprevistas. Se o rosto do terrorista é identificado, o alarme soa e os embarques são automaticamente cancelados, independentemente da vontade de qualquer funcionário do aeroporto. Máquinas autônomas podem, também, alterar sua própria programação a partir de sua interação com o ambiente e, por isso, não temos controle pleno sobre elas.
        Em geral, delegamos autonomia para máquinas quando, em algumas tarefas, sua performance é melhor do que a de um ser humano. Cálculos de engenharia, folhas de pagamento de grandes instituições são casos típicos nos quais a performance das máquinas ultrapassa o raciocínio e a memória humana. Em pouco tempo a identificação instantânea de rostos também integrará essa lista. [...]
       Máquinas superinteligentes ainda são um sonho distante, mas não impossível. Não podemos, tampouco, descartar a possibilidade de elas serem produzidas acidentalmente. [...]
        Como uma máquina autônoma não pode ser desligada, ficaríamos à mercê de seus caprichos, que poderia incluir a destruição completa da raça humana. [...]
        O físico Stephen Hawking sugere que, diante desse risco, as pesquisas em inteligência artificial deveriam ser interrompidas. O filósofo Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, defende que o aumento da inteligência se refletirá em um aprimoramento ético. Daniel Dennett, um dos pioneiros da Filosofia da Mente, afirma que a superinteligência não passa de uma lenda urbana que se baseia em atribuir às máquinas podres que elas nunca terão.
        Temos de aguardar, com os dedos cruzados, os próximos capítulos da história da tecnologia. E torcer para que das inteligências sem consciência possa emergir algo mais do apenas eficiência cega, a competência sem compreensão.

(TEIXEIRA, João. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Adaptado.)

De acordo com os recursos utilizados pelo autor para compor o tipo textual apresentado, pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Vou destacar os erros das alternativas e tecer um breve comentário.

    • a) "são relatados aspectos e fatos concretos que acontecem simultaneamente". --> Nem todos, veja o começo do trecho: "... Imagine ...". Erro de restrição.
    • b) "faz-se uma análise, através de conceitos concretos, dos dados da realidade". --> Mesma coisa que a letra A;
    • c) "as referências ao mundo concreto ocorrem como recursos de argumentação. Exemplos de referências do mundo concreto foram Stephen Hawking e Nick Bostrom." --> Ambas serviram para argumentar, ou seja, trazer razões a fim de se convencer o leitor por meio de um discurso de autoridade. NOSSO GABARITO;
    • d) "os fatos são apresentados, predominantemente, através de progressão temporal". --> Veja que a intenção do autor é trazer dados e histórias a serviço da argumentação. A história não é contado em todo o texto, mas sim no primeiro parágrafo, por exemplo. Veja que a história que tem progressão temporal é uma ferramenta que autor usou, não o predomínio. Erro de extrapolação
ID
5095009
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética das máquinas

    [...] Imagine uma situação na qual uma máquina identifica o rosto de um terrorista internacional tentando embarcar em um voo no aeroporto de Tel Aviv. Imediatamente, um alarme soa e os embarques são suspensos. Todos os voos são, automaticamente, cancelados. Em poucos minutos, a notícia já percorre milhões de tablets e se espalha pelo mundo. O preço do barril de petróleo triplica e nas bolsas de valores há uma corrida pelas ações das empresas petrolíferas. Essa manobra faz com que o preço de outras ações desabe. A queda no valor das ações leva a uma corrida para o dólar e, em poucas horas, ele se valoriza mais de 15%. Contratos de importação e exportação são suspensos...
        Essa cadeia inusitada de acontecimentos pode levar ao caos. Mas, o que significa um dia caótico na economia mundial diante da possibilidade de um ataque terrorista que poderia dizimar centenas de vidas? Os agentes da polícia portuária poderiam não ter identificado o rosto do terrorista e, nesse caso, a tragédia seria inevitável. No entanto, não é possível descartar a hipótese de que a máquina poderia ter identificado incorretamente um rosto e que, se ela não tivesse autonomia para suspender embarques e voos, um dia de caos na economia mundial poderia ter sido evitado. O que seria melhor? Tudo depende dos riscos que estamos dispostos a correr.
        As máquinas estão se tornando cada vez mais autônomas. Máquinas autônomas não podem ser desligadas. Cada vez mais delegamos a elas decisões diante de situações imprevistas. Se o rosto do terrorista é identificado, o alarme soa e os embarques são automaticamente cancelados, independentemente da vontade de qualquer funcionário do aeroporto. Máquinas autônomas podem, também, alterar sua própria programação a partir de sua interação com o ambiente e, por isso, não temos controle pleno sobre elas.
        Em geral, delegamos autonomia para máquinas quando, em algumas tarefas, sua performance é melhor do que a de um ser humano. Cálculos de engenharia, folhas de pagamento de grandes instituições são casos típicos nos quais a performance das máquinas ultrapassa o raciocínio e a memória humana. Em pouco tempo a identificação instantânea de rostos também integrará essa lista. [...]
       Máquinas superinteligentes ainda são um sonho distante, mas não impossível. Não podemos, tampouco, descartar a possibilidade de elas serem produzidas acidentalmente. [...]
        Como uma máquina autônoma não pode ser desligada, ficaríamos à mercê de seus caprichos, que poderia incluir a destruição completa da raça humana. [...]
        O físico Stephen Hawking sugere que, diante desse risco, as pesquisas em inteligência artificial deveriam ser interrompidas. O filósofo Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, defende que o aumento da inteligência se refletirá em um aprimoramento ético. Daniel Dennett, um dos pioneiros da Filosofia da Mente, afirma que a superinteligência não passa de uma lenda urbana que se baseia em atribuir às máquinas podres que elas nunca terão.
        Temos de aguardar, com os dedos cruzados, os próximos capítulos da história da tecnologia. E torcer para que das inteligências sem consciência possa emergir algo mais do apenas eficiência cega, a competência sem compreensão.

(TEIXEIRA, João. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Adaptado.)

Dentre os processos de construção linguística estão a coordenação e subordinação de palavras ou orações. Considerando a funcionalidade das orações no período “Em poucos minutos, a notícia já percorre milhões de tablets e se espalha pelo mundo.” (1º§) pode-se dizer que é constituído por:

Alternativas
Comentários

  • Abaixo, seguirá o trecho da oração coordenada (dois verbos com a relação de independência). E a a conjunção "e", neste contexto, passa a ideia da adição:

    • "...a notícia já percorre milhões de tablets e se espalha pelo mundo".

    Penso também que para a questão ficar ainda mais completa o gabarito que é a letra A deveria falar do adjunto adverbial deslocado:

    • "Em poucos minutos..."

    Mas vida que segue... Avante.

ID
5095012
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética das máquinas

    [...] Imagine uma situação na qual uma máquina identifica o rosto de um terrorista internacional tentando embarcar em um voo no aeroporto de Tel Aviv. Imediatamente, um alarme soa e os embarques são suspensos. Todos os voos são, automaticamente, cancelados. Em poucos minutos, a notícia já percorre milhões de tablets e se espalha pelo mundo. O preço do barril de petróleo triplica e nas bolsas de valores há uma corrida pelas ações das empresas petrolíferas. Essa manobra faz com que o preço de outras ações desabe. A queda no valor das ações leva a uma corrida para o dólar e, em poucas horas, ele se valoriza mais de 15%. Contratos de importação e exportação são suspensos...
        Essa cadeia inusitada de acontecimentos pode levar ao caos. Mas, o que significa um dia caótico na economia mundial diante da possibilidade de um ataque terrorista que poderia dizimar centenas de vidas? Os agentes da polícia portuária poderiam não ter identificado o rosto do terrorista e, nesse caso, a tragédia seria inevitável. No entanto, não é possível descartar a hipótese de que a máquina poderia ter identificado incorretamente um rosto e que, se ela não tivesse autonomia para suspender embarques e voos, um dia de caos na economia mundial poderia ter sido evitado. O que seria melhor? Tudo depende dos riscos que estamos dispostos a correr.
        As máquinas estão se tornando cada vez mais autônomas. Máquinas autônomas não podem ser desligadas. Cada vez mais delegamos a elas decisões diante de situações imprevistas. Se o rosto do terrorista é identificado, o alarme soa e os embarques são automaticamente cancelados, independentemente da vontade de qualquer funcionário do aeroporto. Máquinas autônomas podem, também, alterar sua própria programação a partir de sua interação com o ambiente e, por isso, não temos controle pleno sobre elas.
        Em geral, delegamos autonomia para máquinas quando, em algumas tarefas, sua performance é melhor do que a de um ser humano. Cálculos de engenharia, folhas de pagamento de grandes instituições são casos típicos nos quais a performance das máquinas ultrapassa o raciocínio e a memória humana. Em pouco tempo a identificação instantânea de rostos também integrará essa lista. [...]
       Máquinas superinteligentes ainda são um sonho distante, mas não impossível. Não podemos, tampouco, descartar a possibilidade de elas serem produzidas acidentalmente. [...]
        Como uma máquina autônoma não pode ser desligada, ficaríamos à mercê de seus caprichos, que poderia incluir a destruição completa da raça humana. [...]
        O físico Stephen Hawking sugere que, diante desse risco, as pesquisas em inteligência artificial deveriam ser interrompidas. O filósofo Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, defende que o aumento da inteligência se refletirá em um aprimoramento ético. Daniel Dennett, um dos pioneiros da Filosofia da Mente, afirma que a superinteligência não passa de uma lenda urbana que se baseia em atribuir às máquinas podres que elas nunca terão.
        Temos de aguardar, com os dedos cruzados, os próximos capítulos da história da tecnologia. E torcer para que das inteligências sem consciência possa emergir algo mais do apenas eficiência cega, a competência sem compreensão.

(TEIXEIRA, João. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Adaptado.)

O trecho “No entanto, não é possível descartar a hipótese de que a máquina poderia ter identificado incorretamente um rosto [...]” (2º§) é introduzido por uma expressão que indica:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: alternativa b

    No entanto é conjunção adversativa, que tem sentido de oposição, contraste, etc.

ID
5095015
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética das máquinas

    [...] Imagine uma situação na qual uma máquina identifica o rosto de um terrorista internacional tentando embarcar em um voo no aeroporto de Tel Aviv. Imediatamente, um alarme soa e os embarques são suspensos. Todos os voos são, automaticamente, cancelados. Em poucos minutos, a notícia já percorre milhões de tablets e se espalha pelo mundo. O preço do barril de petróleo triplica e nas bolsas de valores há uma corrida pelas ações das empresas petrolíferas. Essa manobra faz com que o preço de outras ações desabe. A queda no valor das ações leva a uma corrida para o dólar e, em poucas horas, ele se valoriza mais de 15%. Contratos de importação e exportação são suspensos...
        Essa cadeia inusitada de acontecimentos pode levar ao caos. Mas, o que significa um dia caótico na economia mundial diante da possibilidade de um ataque terrorista que poderia dizimar centenas de vidas? Os agentes da polícia portuária poderiam não ter identificado o rosto do terrorista e, nesse caso, a tragédia seria inevitável. No entanto, não é possível descartar a hipótese de que a máquina poderia ter identificado incorretamente um rosto e que, se ela não tivesse autonomia para suspender embarques e voos, um dia de caos na economia mundial poderia ter sido evitado. O que seria melhor? Tudo depende dos riscos que estamos dispostos a correr.
        As máquinas estão se tornando cada vez mais autônomas. Máquinas autônomas não podem ser desligadas. Cada vez mais delegamos a elas decisões diante de situações imprevistas. Se o rosto do terrorista é identificado, o alarme soa e os embarques são automaticamente cancelados, independentemente da vontade de qualquer funcionário do aeroporto. Máquinas autônomas podem, também, alterar sua própria programação a partir de sua interação com o ambiente e, por isso, não temos controle pleno sobre elas.
        Em geral, delegamos autonomia para máquinas quando, em algumas tarefas, sua performance é melhor do que a de um ser humano. Cálculos de engenharia, folhas de pagamento de grandes instituições são casos típicos nos quais a performance das máquinas ultrapassa o raciocínio e a memória humana. Em pouco tempo a identificação instantânea de rostos também integrará essa lista. [...]
       Máquinas superinteligentes ainda são um sonho distante, mas não impossível. Não podemos, tampouco, descartar a possibilidade de elas serem produzidas acidentalmente. [...]
        Como uma máquina autônoma não pode ser desligada, ficaríamos à mercê de seus caprichos, que poderia incluir a destruição completa da raça humana. [...]
        O físico Stephen Hawking sugere que, diante desse risco, as pesquisas em inteligência artificial deveriam ser interrompidas. O filósofo Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, defende que o aumento da inteligência se refletirá em um aprimoramento ético. Daniel Dennett, um dos pioneiros da Filosofia da Mente, afirma que a superinteligência não passa de uma lenda urbana que se baseia em atribuir às máquinas podres que elas nunca terão.
        Temos de aguardar, com os dedos cruzados, os próximos capítulos da história da tecnologia. E torcer para que das inteligências sem consciência possa emergir algo mais do apenas eficiência cega, a competência sem compreensão.

(TEIXEIRA, João. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Adaptado.)

Considere as afirmações a seguir acerca das construções empregadas no texto.


I. No 1º§, a palavra “automaticamente” aparece entre vírgulas que poderiam ser substituídas por travessões, de acordo com a finalidade do emprego apresentada.

II. Em “leva a uma corrida para o dólar” (1º§), caso a forma verbal fosse substituída por “conduz”, a regência seria alterada de acordo com a exigência da norma padrão da língua.

III. O segmento “As máquinas estão se tornando cada vez mais autônomas. Máquinas autônomas não podem ser desligadas.” (3º parágrafo) poderia ser transformado em um único período composto por coordenação.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários

  • A regência do verbo conduzir permite tanto a preposição "a" quanto a preposição "para". Veja os exemplos abaixo:

    • conduzir a – «esta rua conduz à igreja»

    • conduzir para – «A má gestão conduz a empresa para a falência». '

    DISPONÍVEL EM: Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/a-sintaxe-do-verbo-conduzir/35125

    Portanto, a II é a única incorreta já que não é necessário alterar a regência.

    Gabarito: C

  • II. Em “leva a uma corrida para o dólar” (1º§), caso a forma verbal fosse substituída por “conduz”, a regência seria alterada de acordo com a exigência da norma padrão da língua. ERRADA!

    Antes de pronome indefinidos não usamos crase.

ID
5095018
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética das máquinas

    [...] Imagine uma situação na qual uma máquina identifica o rosto de um terrorista internacional tentando embarcar em um voo no aeroporto de Tel Aviv. Imediatamente, um alarme soa e os embarques são suspensos. Todos os voos são, automaticamente, cancelados. Em poucos minutos, a notícia já percorre milhões de tablets e se espalha pelo mundo. O preço do barril de petróleo triplica e nas bolsas de valores há uma corrida pelas ações das empresas petrolíferas. Essa manobra faz com que o preço de outras ações desabe. A queda no valor das ações leva a uma corrida para o dólar e, em poucas horas, ele se valoriza mais de 15%. Contratos de importação e exportação são suspensos...
        Essa cadeia inusitada de acontecimentos pode levar ao caos. Mas, o que significa um dia caótico na economia mundial diante da possibilidade de um ataque terrorista que poderia dizimar centenas de vidas? Os agentes da polícia portuária poderiam não ter identificado o rosto do terrorista e, nesse caso, a tragédia seria inevitável. No entanto, não é possível descartar a hipótese de que a máquina poderia ter identificado incorretamente um rosto e que, se ela não tivesse autonomia para suspender embarques e voos, um dia de caos na economia mundial poderia ter sido evitado. O que seria melhor? Tudo depende dos riscos que estamos dispostos a correr.
        As máquinas estão se tornando cada vez mais autônomas. Máquinas autônomas não podem ser desligadas. Cada vez mais delegamos a elas decisões diante de situações imprevistas. Se o rosto do terrorista é identificado, o alarme soa e os embarques são automaticamente cancelados, independentemente da vontade de qualquer funcionário do aeroporto. Máquinas autônomas podem, também, alterar sua própria programação a partir de sua interação com o ambiente e, por isso, não temos controle pleno sobre elas.
        Em geral, delegamos autonomia para máquinas quando, em algumas tarefas, sua performance é melhor do que a de um ser humano. Cálculos de engenharia, folhas de pagamento de grandes instituições são casos típicos nos quais a performance das máquinas ultrapassa o raciocínio e a memória humana. Em pouco tempo a identificação instantânea de rostos também integrará essa lista. [...]
       Máquinas superinteligentes ainda são um sonho distante, mas não impossível. Não podemos, tampouco, descartar a possibilidade de elas serem produzidas acidentalmente. [...]
        Como uma máquina autônoma não pode ser desligada, ficaríamos à mercê de seus caprichos, que poderia incluir a destruição completa da raça humana. [...]
        O físico Stephen Hawking sugere que, diante desse risco, as pesquisas em inteligência artificial deveriam ser interrompidas. O filósofo Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, defende que o aumento da inteligência se refletirá em um aprimoramento ético. Daniel Dennett, um dos pioneiros da Filosofia da Mente, afirma que a superinteligência não passa de uma lenda urbana que se baseia em atribuir às máquinas podres que elas nunca terão.
        Temos de aguardar, com os dedos cruzados, os próximos capítulos da história da tecnologia. E torcer para que das inteligências sem consciência possa emergir algo mais do apenas eficiência cega, a competência sem compreensão.

(TEIXEIRA, João. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Adaptado.)

A alteração do segmento “Imagine uma situação na qual uma máquina identifica o rosto de um terrorista internacional [...]” (1º§) em relação à voz do verbo destacado apresenta-se da seguinte forma:

Alternativas
Comentários

  • Não entendi o comando dessa questão, alguém poderia explicar no direct?

  • A frase do enunciado está na voz ativa. Para passar o verbo para a voz passiva, um dos métodos é utilizar a partícula apassivadora -se em V.T.D. A letra A utilizou desse artifício. As outras alternativas modificam o sentido do verbo inicial no quesito modo e tempo verbal.

  • "Se" como partícula apassivadora. É possível reescrever:

    O rosto de um terrorista é identificado.

  • O gabarito aponta letra A, mas ainda assim temos um problema: deveria ser "na qual SE identifica, pois o pronome relativo pede próclise. Nenhuma das alternativas está correta.

  • também não entendi o comando da questão, só depois que entrei aqui nos comentários....alguém poderia explicar?

  • A letra "A" transformou a frase em passiva, porém utilizou a colocação pronominal de forma errada, uma vez que o pronome deveria ser posicionado antes do verbo.

  • Não ficou o claro o comando da questão.

  • Questão mal elaborada.

ID
5095021
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética das máquinas

    [...] Imagine uma situação na qual uma máquina identifica o rosto de um terrorista internacional tentando embarcar em um voo no aeroporto de Tel Aviv. Imediatamente, um alarme soa e os embarques são suspensos. Todos os voos são, automaticamente, cancelados. Em poucos minutos, a notícia já percorre milhões de tablets e se espalha pelo mundo. O preço do barril de petróleo triplica e nas bolsas de valores há uma corrida pelas ações das empresas petrolíferas. Essa manobra faz com que o preço de outras ações desabe. A queda no valor das ações leva a uma corrida para o dólar e, em poucas horas, ele se valoriza mais de 15%. Contratos de importação e exportação são suspensos...
        Essa cadeia inusitada de acontecimentos pode levar ao caos. Mas, o que significa um dia caótico na economia mundial diante da possibilidade de um ataque terrorista que poderia dizimar centenas de vidas? Os agentes da polícia portuária poderiam não ter identificado o rosto do terrorista e, nesse caso, a tragédia seria inevitável. No entanto, não é possível descartar a hipótese de que a máquina poderia ter identificado incorretamente um rosto e que, se ela não tivesse autonomia para suspender embarques e voos, um dia de caos na economia mundial poderia ter sido evitado. O que seria melhor? Tudo depende dos riscos que estamos dispostos a correr.
        As máquinas estão se tornando cada vez mais autônomas. Máquinas autônomas não podem ser desligadas. Cada vez mais delegamos a elas decisões diante de situações imprevistas. Se o rosto do terrorista é identificado, o alarme soa e os embarques são automaticamente cancelados, independentemente da vontade de qualquer funcionário do aeroporto. Máquinas autônomas podem, também, alterar sua própria programação a partir de sua interação com o ambiente e, por isso, não temos controle pleno sobre elas.
        Em geral, delegamos autonomia para máquinas quando, em algumas tarefas, sua performance é melhor do que a de um ser humano. Cálculos de engenharia, folhas de pagamento de grandes instituições são casos típicos nos quais a performance das máquinas ultrapassa o raciocínio e a memória humana. Em pouco tempo a identificação instantânea de rostos também integrará essa lista. [...]
       Máquinas superinteligentes ainda são um sonho distante, mas não impossível. Não podemos, tampouco, descartar a possibilidade de elas serem produzidas acidentalmente. [...]
        Como uma máquina autônoma não pode ser desligada, ficaríamos à mercê de seus caprichos, que poderia incluir a destruição completa da raça humana. [...]
        O físico Stephen Hawking sugere que, diante desse risco, as pesquisas em inteligência artificial deveriam ser interrompidas. O filósofo Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, defende que o aumento da inteligência se refletirá em um aprimoramento ético. Daniel Dennett, um dos pioneiros da Filosofia da Mente, afirma que a superinteligência não passa de uma lenda urbana que se baseia em atribuir às máquinas podres que elas nunca terão.
        Temos de aguardar, com os dedos cruzados, os próximos capítulos da história da tecnologia. E torcer para que das inteligências sem consciência possa emergir algo mais do apenas eficiência cega, a competência sem compreensão.

(TEIXEIRA, João. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Adaptado.)

De acordo com as estratégias de referenciação, pode-se identificar como elementos de retomada textual, contribuindo, assim, para a coesão textual, os destacados a seguir, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A

  • Essa cadeia inusitada de acontecimentos não está retomando nenhum assunto, já nas outras opções existe essa retomada

ID
5095024
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética das máquinas

    [...] Imagine uma situação na qual uma máquina identifica o rosto de um terrorista internacional tentando embarcar em um voo no aeroporto de Tel Aviv. Imediatamente, um alarme soa e os embarques são suspensos. Todos os voos são, automaticamente, cancelados. Em poucos minutos, a notícia já percorre milhões de tablets e se espalha pelo mundo. O preço do barril de petróleo triplica e nas bolsas de valores há uma corrida pelas ações das empresas petrolíferas. Essa manobra faz com que o preço de outras ações desabe. A queda no valor das ações leva a uma corrida para o dólar e, em poucas horas, ele se valoriza mais de 15%. Contratos de importação e exportação são suspensos...
        Essa cadeia inusitada de acontecimentos pode levar ao caos. Mas, o que significa um dia caótico na economia mundial diante da possibilidade de um ataque terrorista que poderia dizimar centenas de vidas? Os agentes da polícia portuária poderiam não ter identificado o rosto do terrorista e, nesse caso, a tragédia seria inevitável. No entanto, não é possível descartar a hipótese de que a máquina poderia ter identificado incorretamente um rosto e que, se ela não tivesse autonomia para suspender embarques e voos, um dia de caos na economia mundial poderia ter sido evitado. O que seria melhor? Tudo depende dos riscos que estamos dispostos a correr.
        As máquinas estão se tornando cada vez mais autônomas. Máquinas autônomas não podem ser desligadas. Cada vez mais delegamos a elas decisões diante de situações imprevistas. Se o rosto do terrorista é identificado, o alarme soa e os embarques são automaticamente cancelados, independentemente da vontade de qualquer funcionário do aeroporto. Máquinas autônomas podem, também, alterar sua própria programação a partir de sua interação com o ambiente e, por isso, não temos controle pleno sobre elas.
        Em geral, delegamos autonomia para máquinas quando, em algumas tarefas, sua performance é melhor do que a de um ser humano. Cálculos de engenharia, folhas de pagamento de grandes instituições são casos típicos nos quais a performance das máquinas ultrapassa o raciocínio e a memória humana. Em pouco tempo a identificação instantânea de rostos também integrará essa lista. [...]
       Máquinas superinteligentes ainda são um sonho distante, mas não impossível. Não podemos, tampouco, descartar a possibilidade de elas serem produzidas acidentalmente. [...]
        Como uma máquina autônoma não pode ser desligada, ficaríamos à mercê de seus caprichos, que poderia incluir a destruição completa da raça humana. [...]
        O físico Stephen Hawking sugere que, diante desse risco, as pesquisas em inteligência artificial deveriam ser interrompidas. O filósofo Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, defende que o aumento da inteligência se refletirá em um aprimoramento ético. Daniel Dennett, um dos pioneiros da Filosofia da Mente, afirma que a superinteligência não passa de uma lenda urbana que se baseia em atribuir às máquinas podres que elas nunca terão.
        Temos de aguardar, com os dedos cruzados, os próximos capítulos da história da tecnologia. E torcer para que das inteligências sem consciência possa emergir algo mais do apenas eficiência cega, a competência sem compreensão.

(TEIXEIRA, João. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Adaptado.)

De acordo com as ideias e informações apresentadas, pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários

  • A extinção de cargos é competência do Presidente apenas quando os cargos estiverem vagos. O presidente poderá fazer por meio de decreto (art. 84, VI, b da CF/88) .

    Se não estiver vago, a extinção será por meio de lei.

    Por expressão previsão constitucional, o MP tem autonomia para criar e extinguir seus próprios cargos.

    O MP propõe e o Congresso dispõe.

    Art. 127.

    § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos [...].

    Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    X – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b;

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  • A

  • As máquinas estão se tornando cada vez mais autônomas. Máquinas autônomas não podem ser desligadas. Cada vez mais delegamos a elas decisões diante de situações imprevistas.

    Gabarito A

ID
5095027
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética das máquinas

    [...] Imagine uma situação na qual uma máquina identifica o rosto de um terrorista internacional tentando embarcar em um voo no aeroporto de Tel Aviv. Imediatamente, um alarme soa e os embarques são suspensos. Todos os voos são, automaticamente, cancelados. Em poucos minutos, a notícia já percorre milhões de tablets e se espalha pelo mundo. O preço do barril de petróleo triplica e nas bolsas de valores há uma corrida pelas ações das empresas petrolíferas. Essa manobra faz com que o preço de outras ações desabe. A queda no valor das ações leva a uma corrida para o dólar e, em poucas horas, ele se valoriza mais de 15%. Contratos de importação e exportação são suspensos...
        Essa cadeia inusitada de acontecimentos pode levar ao caos. Mas, o que significa um dia caótico na economia mundial diante da possibilidade de um ataque terrorista que poderia dizimar centenas de vidas? Os agentes da polícia portuária poderiam não ter identificado o rosto do terrorista e, nesse caso, a tragédia seria inevitável. No entanto, não é possível descartar a hipótese de que a máquina poderia ter identificado incorretamente um rosto e que, se ela não tivesse autonomia para suspender embarques e voos, um dia de caos na economia mundial poderia ter sido evitado. O que seria melhor? Tudo depende dos riscos que estamos dispostos a correr.
        As máquinas estão se tornando cada vez mais autônomas. Máquinas autônomas não podem ser desligadas. Cada vez mais delegamos a elas decisões diante de situações imprevistas. Se o rosto do terrorista é identificado, o alarme soa e os embarques são automaticamente cancelados, independentemente da vontade de qualquer funcionário do aeroporto. Máquinas autônomas podem, também, alterar sua própria programação a partir de sua interação com o ambiente e, por isso, não temos controle pleno sobre elas.
        Em geral, delegamos autonomia para máquinas quando, em algumas tarefas, sua performance é melhor do que a de um ser humano. Cálculos de engenharia, folhas de pagamento de grandes instituições são casos típicos nos quais a performance das máquinas ultrapassa o raciocínio e a memória humana. Em pouco tempo a identificação instantânea de rostos também integrará essa lista. [...]
       Máquinas superinteligentes ainda são um sonho distante, mas não impossível. Não podemos, tampouco, descartar a possibilidade de elas serem produzidas acidentalmente. [...]
        Como uma máquina autônoma não pode ser desligada, ficaríamos à mercê de seus caprichos, que poderia incluir a destruição completa da raça humana. [...]
        O físico Stephen Hawking sugere que, diante desse risco, as pesquisas em inteligência artificial deveriam ser interrompidas. O filósofo Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, defende que o aumento da inteligência se refletirá em um aprimoramento ético. Daniel Dennett, um dos pioneiros da Filosofia da Mente, afirma que a superinteligência não passa de uma lenda urbana que se baseia em atribuir às máquinas podres que elas nunca terão.
        Temos de aguardar, com os dedos cruzados, os próximos capítulos da história da tecnologia. E torcer para que das inteligências sem consciência possa emergir algo mais do apenas eficiência cega, a competência sem compreensão.

(TEIXEIRA, João. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Adaptado.)

Depreende-se da última frase do texto que

Alternativas
Comentários

  • B

  • Veja um trecho que o autor se posiciona: "Como uma máquina autônoma não pode ser desligada, ficaríamos à mercê de seus caprichos, que poderia incluir a destruição completa da raça humana". Nota-se, portanto, uma posição contrária do autor, pois caso tenham mais autonomia, elas podem destruir a raça humana.

    GABARITO B

ID
5095030
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética das máquinas

    [...] Imagine uma situação na qual uma máquina identifica o rosto de um terrorista internacional tentando embarcar em um voo no aeroporto de Tel Aviv. Imediatamente, um alarme soa e os embarques são suspensos. Todos os voos são, automaticamente, cancelados. Em poucos minutos, a notícia já percorre milhões de tablets e se espalha pelo mundo. O preço do barril de petróleo triplica e nas bolsas de valores há uma corrida pelas ações das empresas petrolíferas. Essa manobra faz com que o preço de outras ações desabe. A queda no valor das ações leva a uma corrida para o dólar e, em poucas horas, ele se valoriza mais de 15%. Contratos de importação e exportação são suspensos...
        Essa cadeia inusitada de acontecimentos pode levar ao caos. Mas, o que significa um dia caótico na economia mundial diante da possibilidade de um ataque terrorista que poderia dizimar centenas de vidas? Os agentes da polícia portuária poderiam não ter identificado o rosto do terrorista e, nesse caso, a tragédia seria inevitável. No entanto, não é possível descartar a hipótese de que a máquina poderia ter identificado incorretamente um rosto e que, se ela não tivesse autonomia para suspender embarques e voos, um dia de caos na economia mundial poderia ter sido evitado. O que seria melhor? Tudo depende dos riscos que estamos dispostos a correr.
        As máquinas estão se tornando cada vez mais autônomas. Máquinas autônomas não podem ser desligadas. Cada vez mais delegamos a elas decisões diante de situações imprevistas. Se o rosto do terrorista é identificado, o alarme soa e os embarques são automaticamente cancelados, independentemente da vontade de qualquer funcionário do aeroporto. Máquinas autônomas podem, também, alterar sua própria programação a partir de sua interação com o ambiente e, por isso, não temos controle pleno sobre elas.
        Em geral, delegamos autonomia para máquinas quando, em algumas tarefas, sua performance é melhor do que a de um ser humano. Cálculos de engenharia, folhas de pagamento de grandes instituições são casos típicos nos quais a performance das máquinas ultrapassa o raciocínio e a memória humana. Em pouco tempo a identificação instantânea de rostos também integrará essa lista. [...]
       Máquinas superinteligentes ainda são um sonho distante, mas não impossível. Não podemos, tampouco, descartar a possibilidade de elas serem produzidas acidentalmente. [...]
        Como uma máquina autônoma não pode ser desligada, ficaríamos à mercê de seus caprichos, que poderia incluir a destruição completa da raça humana. [...]
        O físico Stephen Hawking sugere que, diante desse risco, as pesquisas em inteligência artificial deveriam ser interrompidas. O filósofo Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, defende que o aumento da inteligência se refletirá em um aprimoramento ético. Daniel Dennett, um dos pioneiros da Filosofia da Mente, afirma que a superinteligência não passa de uma lenda urbana que se baseia em atribuir às máquinas podres que elas nunca terão.
        Temos de aguardar, com os dedos cruzados, os próximos capítulos da história da tecnologia. E torcer para que das inteligências sem consciência possa emergir algo mais do apenas eficiência cega, a competência sem compreensão.

(TEIXEIRA, João. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Adaptado.)

No segmento “Não podemos, tampouco, descartar a possibilidade de elas serem produzidas acidentalmente. [...]” (5º§) o termo sublinhado pode ser substituído sem que haja prejuízo semântico por

Alternativas
Comentários

  • C

ID
5095033
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A ética das máquinas

    [...] Imagine uma situação na qual uma máquina identifica o rosto de um terrorista internacional tentando embarcar em um voo no aeroporto de Tel Aviv. Imediatamente, um alarme soa e os embarques são suspensos. Todos os voos são, automaticamente, cancelados. Em poucos minutos, a notícia já percorre milhões de tablets e se espalha pelo mundo. O preço do barril de petróleo triplica e nas bolsas de valores há uma corrida pelas ações das empresas petrolíferas. Essa manobra faz com que o preço de outras ações desabe. A queda no valor das ações leva a uma corrida para o dólar e, em poucas horas, ele se valoriza mais de 15%. Contratos de importação e exportação são suspensos...
        Essa cadeia inusitada de acontecimentos pode levar ao caos. Mas, o que significa um dia caótico na economia mundial diante da possibilidade de um ataque terrorista que poderia dizimar centenas de vidas? Os agentes da polícia portuária poderiam não ter identificado o rosto do terrorista e, nesse caso, a tragédia seria inevitável. No entanto, não é possível descartar a hipótese de que a máquina poderia ter identificado incorretamente um rosto e que, se ela não tivesse autonomia para suspender embarques e voos, um dia de caos na economia mundial poderia ter sido evitado. O que seria melhor? Tudo depende dos riscos que estamos dispostos a correr.
        As máquinas estão se tornando cada vez mais autônomas. Máquinas autônomas não podem ser desligadas. Cada vez mais delegamos a elas decisões diante de situações imprevistas. Se o rosto do terrorista é identificado, o alarme soa e os embarques são automaticamente cancelados, independentemente da vontade de qualquer funcionário do aeroporto. Máquinas autônomas podem, também, alterar sua própria programação a partir de sua interação com o ambiente e, por isso, não temos controle pleno sobre elas.
        Em geral, delegamos autonomia para máquinas quando, em algumas tarefas, sua performance é melhor do que a de um ser humano. Cálculos de engenharia, folhas de pagamento de grandes instituições são casos típicos nos quais a performance das máquinas ultrapassa o raciocínio e a memória humana. Em pouco tempo a identificação instantânea de rostos também integrará essa lista. [...]
       Máquinas superinteligentes ainda são um sonho distante, mas não impossível. Não podemos, tampouco, descartar a possibilidade de elas serem produzidas acidentalmente. [...]
        Como uma máquina autônoma não pode ser desligada, ficaríamos à mercê de seus caprichos, que poderia incluir a destruição completa da raça humana. [...]
        O físico Stephen Hawking sugere que, diante desse risco, as pesquisas em inteligência artificial deveriam ser interrompidas. O filósofo Nick Bostrom, da Universidade de Oxford, defende que o aumento da inteligência se refletirá em um aprimoramento ético. Daniel Dennett, um dos pioneiros da Filosofia da Mente, afirma que a superinteligência não passa de uma lenda urbana que se baseia em atribuir às máquinas podres que elas nunca terão.
        Temos de aguardar, com os dedos cruzados, os próximos capítulos da história da tecnologia. E torcer para que das inteligências sem consciência possa emergir algo mais do apenas eficiência cega, a competência sem compreensão.

(TEIXEIRA, João. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Adaptado.)

Analise as alternativas a seguir.


I. “à mercê de seus caprichos”.

II. “às máquinas”.


Acerca das duas ocorrências do acento grave nos segmentos anteriores, pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários
  • substantivo feminino singular : "a mercê dos seus caprichos" substantivo feminino pluras crase para "as": às máquinas

  • à mercê - se justifica por ser uma locução adverbial feminina ( à direita, à esquerda, à noite, às duas da tarde)

    às maquinas - se justifica pela regência do verbo anterior "atribuir" atribuir alago "a" alguem/coisa

  • à mercê de = Locução prepositiva

    Atribuir é bitransitivo

  • à mercê de = Locução prepositiva comentário Bruno Siqueira esta errado

  • Poderiam pelo menos ter dito onde está cada uma dessas expressões no texto

ID
5095036
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Casamento


Há mulheres que dizem:
Meu marido, se quiser pescar, pesque,
mas que limpe os peixes.
Eu não. A qualquer hora da noite me levanto,
ajudo a escamar, abrir, retalhar e salgar.
É tão bom, só a gente sozinhos na cozinha,
de vez em quando os cotovelos se esbarram,
ele fala coisas como “este foi difícil”
“prateou no ar dando rabanadas”
e faz o gesto com a mão.
O silêncio de quando nos vimos a primeira vez
atravessa a cozinha como um rio profundo.
Por fim, os peixes na travessa,
vamos dormir.
Coisas prateadas espocam:
somos noivo e noiva.

(Adélia Prado – Poesia Reunida, Ed. Siciliano – São Paulo, 1991, pág. 252.)

Em “O silêncio de quando nos vimos a primeira vez atravessa a cozinha como um rio profundo.” é possível identificar em relação ao “silêncio”, o uso de figuras de linguagem:

Alternativas
Comentários

  • Prosopopeia ou Personificação = Atribuição de características humanas a seres não humanos.

  • Há, notavelmente, uma comparação.. demonstrada no frase pelo trecho: "Como um profundo rio..", fazendo por eliminação, é a única alternativa que contém essa figura de linguagem.

  • "como" indica comparação e " o silencio atravessa a cozinha" é uma personalização de silêncio.

ID
5095039
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Casamento


Há mulheres que dizem:
Meu marido, se quiser pescar, pesque,
mas que limpe os peixes.
Eu não. A qualquer hora da noite me levanto,
ajudo a escamar, abrir, retalhar e salgar.
É tão bom, só a gente sozinhos na cozinha,
de vez em quando os cotovelos se esbarram,
ele fala coisas como “este foi difícil”
“prateou no ar dando rabanadas”
e faz o gesto com a mão.
O silêncio de quando nos vimos a primeira vez
atravessa a cozinha como um rio profundo.
Por fim, os peixes na travessa,
vamos dormir.
Coisas prateadas espocam:
somos noivo e noiva.

(Adélia Prado – Poesia Reunida, Ed. Siciliano – São Paulo, 1991, pág. 252.)

“A silepse é um recurso de estilo cujo efeito de sentido está na concordância que se faz com a ideia, com o elemento que se tem em mente.”

(AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa.)


Como exemplo para o exposto anteriormente pode-se apresentar:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

  • GABARITO - C

    Esse é um caso especial de concordância!

    Silepse - “concordância irregular, ideológica ou figurada"

    Silepse de Número Usa-se um vocábulo em número diferente da palavra a que se refere para concordar com o sentido que ela tem.

    – Flor tem vida muito curta, logo murcham

    Silepse de Pessoa Aqui o autor da frase participa do processo verbal; o verbo fica necessariamente na 1 a pessoa do plural, pois ele se inclui.

    – Os brasileiros, especialmente os cariocas, quando podemos usar de malandragem, usamos. 

  • Silépse de Pessoa.

  • Conceito:

    • Silepse é a concordância com a ideia, ou seja, você precisa compreender o que o texto quis dizer. No português há alguns tipos que é a silepse de gênero, de número ou de pessoa.

    Aplicação com a questão:

    • Depois da breve introdução, o gabarito que é a letra C trouxe a silepse de número.
    • Veja: “É tão bom, só a gente sozinhos na cozinha,”. <- "a gente" dá a ideia de mais de uma pessoa e por isso o "sozinhos".

    Obs.: lembrando que isso é um recurso literário e nada de por isso em sua redação, eim!!! kkk... Outra coisa rápida, aproveitando... Não confunda: "a gente" com "agente".

    Indo mais fundo.

    • A origem da palavra silepse é compreensão. Veja por que trouxe isso à tona. Na silepse, precisamos compreender o texto para então fazer a concordância. Veja um outro exemplo da silepse de número: A plateia aplaudiram o espetáculo
ID
5095042
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    Todo ato criativo acontece, inicialmente, por meio de uma crise. Em um mundo em crise, não se pode falar sobre criatividade sem ter a cooperação como condição prévia para a superação de uma crise. Neste desafio, deve-se ter como aliado o diálogo, possível instrumento de transformação do real e superação de crises e conflitos. O ato criativo, talvez consista na promoção do diálogo. Para isso, é preciso demonstrar que não há um método, ou uma dialética, mas apenas o diálogo, que é a fala entre duas pessoas. No diálogo, não há um método definido, há apenas um jogo. A dialética é uma técnica (techné), ou melhor, um método preciso e teleológico, que busca um fim, uma resposta. É por intermediação da dialética, que é a arte de raciocinar, da lógica – dialektiké (techné) discussão, em um constante processo de racionalização – que somos levados a vivenciar em um mundo dominado pela técnica moderna, o filho perverso da techné. É necessário, entretanto, cada vez mais de diálogo, de jogos de linguagem, de relações amorosas solidárias e carismáticas, e não de dialética, que é estéril.


(AMORIM, Wellington Lima. SILVA, Everaldo. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Fragmento.)

De acordo com o texto:

Alternativas
Comentários
    • B

  •  É possível perceber que o autor diferencia diálogo de dialética neste trecho: ¨No diálogo, não há um método definido, há apenas um jogo. A dialética é uma técnica (techné), ou melhor, um método preciso e teleológico, que busca um fim, uma resposta. ¨

ID
5095045
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    Todo ato criativo acontece, inicialmente, por meio de uma crise. Em um mundo em crise, não se pode falar sobre criatividade sem ter a cooperação como condição prévia para a superação de uma crise. Neste desafio, deve-se ter como aliado o diálogo, possível instrumento de transformação do real e superação de crises e conflitos. O ato criativo, talvez consista na promoção do diálogo. Para isso, é preciso demonstrar que não há um método, ou uma dialética, mas apenas o diálogo, que é a fala entre duas pessoas. No diálogo, não há um método definido, há apenas um jogo. A dialética é uma técnica (techné), ou melhor, um método preciso e teleológico, que busca um fim, uma resposta. É por intermediação da dialética, que é a arte de raciocinar, da lógica – dialektiké (techné) discussão, em um constante processo de racionalização – que somos levados a vivenciar em um mundo dominado pela técnica moderna, o filho perverso da techné. É necessário, entretanto, cada vez mais de diálogo, de jogos de linguagem, de relações amorosas solidárias e carismáticas, e não de dialética, que é estéril.


(AMORIM, Wellington Lima. SILVA, Everaldo. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Fragmento.)

A primeira frase do fragmento contém uma relação entre unidades de significado que expressam:

Alternativas
Comentários

  • Para mim, questão com duas assertivas, B e D.

    posso está errado, mas não vejo erro na D

  • não entendi nada sobre a questão.

ID
5095048
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    Todo ato criativo acontece, inicialmente, por meio de uma crise. Em um mundo em crise, não se pode falar sobre criatividade sem ter a cooperação como condição prévia para a superação de uma crise. Neste desafio, deve-se ter como aliado o diálogo, possível instrumento de transformação do real e superação de crises e conflitos. O ato criativo, talvez consista na promoção do diálogo. Para isso, é preciso demonstrar que não há um método, ou uma dialética, mas apenas o diálogo, que é a fala entre duas pessoas. No diálogo, não há um método definido, há apenas um jogo. A dialética é uma técnica (techné), ou melhor, um método preciso e teleológico, que busca um fim, uma resposta. É por intermediação da dialética, que é a arte de raciocinar, da lógica – dialektiké (techné) discussão, em um constante processo de racionalização – que somos levados a vivenciar em um mundo dominado pela técnica moderna, o filho perverso da techné. É necessário, entretanto, cada vez mais de diálogo, de jogos de linguagem, de relações amorosas solidárias e carismáticas, e não de dialética, que é estéril.


(AMORIM, Wellington Lima. SILVA, Everaldo. Filosofia, Ciência e Vida. nº 121. Fragmento.)

Considerando o emprego de elementos de coesão textual, a substituição da expressão destacada em “Em um mundo em crise, não se pode falar sobre criatividade sem ter a cooperação como condição prévia para a superação de uma crise.” mantendo-se o sentido original resultaria em:

Alternativas
Comentários

  • Em um mundo em crise, não se pode falar sobre criatividade sem ter a cooperação como condição prévia para A SUPERAÇÃO DE UMA CRISE.

    a expressão destacada poder ser corretamente substituída por: A SUPERAÇÃO DE TAL SITUAÇÃO, pois o '' TAL'' estar exercendo papel de pronome demonstrativo, tendo como referente '' em um mundo em crise'' .

    gabarito letra ''C''

  • Letra b também está correta

  • nao sei explicar bonitinho mas o lhe só pode se referir a pessoa e não a coisas, façam esse teste

  • a B estaria certa se fosse SUPERÁ-LA

  • Pediu sentido. Agora observa isto: o lhe antes ou depois da palavra não muda o sentido, entraria na correção gramatical porventura.

    Diante disso, você consegue eliminar A e B

  • O "tal" (pronome demonstrativo reduzido) retoma "crise" contida no início da oração...

    Usamos o "lhe" e "lhes" para substituir complementos de verbos que poderiam ser substituído por alguém, alguma pessoa, para substituir um objeto indireto. Ele é usado em caso de valor indicativo de posse, mas observem que sempre referindo a alguém.

    Ex: Doem-lhe as pernas (Doem suas pernas; As penas dela doem).

ID
5095051
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma academia dividiu seus alunos em 3 categorias: alunos que desejam ganhar massa magra, alunos que desejam emagrecer e alunos que desejam modelar o corpo. Sabe-se que um aluno pode estar em mais de uma categoria e, assim, a divisão demonstrou que:


  • 61% dos alunos desejam ganhar massa magra;
  • 48% dos alunos desejam emagrecer;
  • 34% dos alunos desejam modelar o corpo;
  • 15% dos alunos desejam ganhar massa magra e emagrecer;
  • 20% dos alunos desejam ganhar massa magra e modelar o corpo; e,
  • 20% dos alunos desejam emagrecer e modelar o corpo.


Sabendo que o número de alunos que desejam emagrecer, ganhar massa magra e perder peso é 60, então o número de alunos dessa academia é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B.

    Aplicação de fórmula.

    =============================================================================================

    AUBUC = A + B + C - (AB + AC + BC) + A∩B∩C

    =============================================================================================

    100%x = 61%x + 48%x + 34%x - (15%x + 20%x + 20%x) + 60

    100%x = 143%x - 55%x + 60

    100%x = 88%x + 60

    12%x = 60

    12x/100 = 60

    x = 60 . 100 / 12

    x = 1000/2

    x = 500

    =============================================================================================

ID
5095054
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A soma dos termos de uma progressão finita de razão 4 é 920 e a soma dos 3 primeiros termos dessa sequência é 36. O número de termos dessa progressão é:

Alternativas
Comentários

  • Como eu acho o resultado sem ser pelo método da tentativa?

  • Meus caros, quando a questão for muito enigmática e você tiver a sorte de ser de múltipla escolha, tente resolver utilizando os números das alternativas. Comigo funcionou assim:

    Primeiramente, achei a1, a2 e a3 somando 3 números que tivessem a razão 4 até bater o número 36 fornecido pela questão, que no caso é (8, 12, 16).

    Pronto, já temos os 3 primeiros termos. Sabemos que ele quer N (número de termos). Lembrando que temos duas variáveis: An (último termo) e N (número de termos).

    A maneira mais simples que eu achei N foi usando as alternativas (no meu caso, funcionou no primeiro chute). Escolhi o número 20, vamos ver.

    An= a1+ (n-1) * r

    An= 8 + (20-1) * 4

    An= 84

    Okay, agora como vamos saber se N é mesmo 20? Utilizando-o como se o fosse na Soma dos termos. Fiz como se a questão não tivesse dado a SN.

    SN= (a1+an) * N/2

    SN= (8+84) * 20/2

    SN= 92 * 10

    SN= 920 --> Bateu!! (Gabarito letra C)

    Bem, essa foi a maneira mais simples que eu achei a resposta, espero que tenha ajudado e elucidado. Qual foi a maneira que vocês encontraram?

    Permaneçam e a posse virá! Forte abraço galera.

  • Usa PA

    R = 4

    S = 920

    A1 + A2 + A3 = 36

    A1 + (A1+R) + (A1+2R) = 36

    A1 = 8

    Utilizando a fórmula da soma finita da PA:

    ((A1 + An) x n) / 2 = 920

    Desenvolvendo, encontra-se uma equação de segundo grau...

    n^2 + 3n - 460 = 0

    Resolvendo essa equação, encontra-se n = 20

  • Fiz a resolução por P.A.:

    Dados do enunciado

    Sn = 920

    S3 = 36

    R = 4

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Sn = [ n ( a1 + an) ] / 2

    S3 = [ 3 (a1 + a3] / 2

    36 = [ 3 (a1 + a1 + 2*R] / 2

    72 = 3 (2a1 + 2*4)

    72 = 3 (2a1 + 8)

    72 = 6 a1 + 24

    a1 = 48 / 6

    a1 = 8

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Já temos o a1, portanto agora conseguimos achar o número de termos através da soma finita da PA

    Sn = [ n ( a1 + an) ] / 2

    920 = [ n (a1 + an) ] /2

    920 = [ n (a1 + [(a1 + (n-1)*R]] /2

    1840 = [ n (8 + [( 8 + (n-1)*4]]

    1840 = [ n (8 + 8 + 4 n - 4)]

    1840 = [ n (12 + 4n) ]

    1840 = 12 n + 4n²

    4n² + 12n - 1840 = 0 (chegamos na Eq. 2º grau - simplifica tudo por 4)

    n² + 3n - 460 = 0

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Resolvendo por Bhaskara

    x = (-b +- √b² - 4ac)/ 2a

    x' = 20

    x'' = -23

ID
5095057
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

João e Matheus disputaram uma corrida. João completou o percurso 20 segundos antes que Matheus, com velocidade média de 6 m/s. Sabendo que a velocidade média de Matheus foi de 5 m/s, então a distância percorrida por eles foi de:

Alternativas
Comentários
  • 6 m/s 5 m/s 20s 6x20= 120 120x5= 600 R= 600 m

  • Nos 20 segundos que João chegou a frente, correu 120m a mais que Matheus, visto que sua velocidade é de 6m/s.

    20x6= 120 metros

    Nesses 120 metros de diferença, Matheus completou em 24 segundos (velocidade 5m/s).

    5 -- 1

    120 -- y y = 24 segundos

    Sabendo que completam os últimos 120 metros com 4 segundos de diferença (João em 20 segundos e Matheus em 24 segundos), se acha a distância total com o tempo de diferença entre eles:

    120 -- 4

    k -- 20 k = 600 metros

    Alternativa D

ID
5095060
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Observe a sequência a seguir.

X ; X + 6 ; X + 2 ; X + 8 ; X + 4 ; . . .


Sabe-se que o 15º termo dessa sequência vale 26. O valor de “X” é:

Alternativas
Comentários

  • Pela lógica, a15 = x + 14

    a15 = 26

    26 = x + 14

    x = 12

  • X ; X + 6 ; X + 2 ; X + 8 ; X + 4 

    1°......2°...... 3°....... 4°....... 5°

    X + 10 ; X + 6 ; X + 12 ; X + 8 ; X + 14 ; X + 10 ; X + 16 ; X + 12 ; X + 18 ; X + 14  

    ....6°..........7°....... 8°......... 9°....... 10°........11°........12°........13°....... 14°....... 15°

    ......................................................................X + 14 = 26

    ..................................................................... X = 26 + 14

    ......................................................................... X = 12

  • Volta e soma mais 4

  • GAB A

    Sempre soma + 6 e subtrai por - 4 .

    Perceba :

    X ; X + 6 ; X + 2 ; X + 8 ; X + 4 ; . . .

    O x e o sinal de + repete .

    x, x+ 6 , x+ 2 ( diminuiu 4 ) , x + 8 ( aumentou 6 ) , x + 4 ( diminuiu 4 )

    (... ) x+10 , ,x+6 , X +12 , X + 8 , X +14, X + 10 , X + 16 , X +12 , X + 18 , X + 14

    12 +14 = 26

    Tentei explicar da melhor forma , caso ainda tenha duvida manda mensagem .

ID
5095063
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para limpar uma escola, após a mesma ter sido utilizada para uma festa, cinco faxineiras demoram 8 horas. Se fossem contratadas mais 1 faxineira, o tempo necessário para limpar a escola seria de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B.

    =========================================================================================

    5 faxineiras = 8 horas

    6 faxineiras = x horas

    =========================================================================================

    OBS: aumentou o número de faxineiras, então será inversamente proporcional, pois farão o trabalho em menos horas.

    5 = x

    6 = 8

    6x = 5.8

    x = 40/6

    x = 6,66

    (6 horas mais 0,66 de hora).

    =========================================================================================

    1 h = 60 min

    0,66 h = y

    y = 0,66 . 60

    y = 39,6

    (aproximadamente 40 min)

    =========================================================================================

    Logo, 6 faxineiras levarão 6 horas e 40 minutos.

    =========================================================================================

ID
5095066
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

“Determinado usuário digitou um texto na ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão) e necessita dividi-lo em duas colunas para formatá-lo no estilo de um jornal.” Na ferramenta em questão, o procedimento para realizar essa tarefa é selecionar todo o texto e, em seguida, clicar no grupo:

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    Configurar Página da guia Layout da Página, clicar no botão Colunas e, em seguida, selecionar a opção Dois.

  • Formatar texto em 2 colunas

    Configurar Página da guia Layout da Página, clicar no botão Colunas e, em seguida, selecionar a opção Dois.

ID
5095069
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão), o recurso existente no grupo Configurar Página da guia Layout da Página que especifica linhas e colunas a serem repetidas em cada página impressa é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    Repetir linhas ou colunas específicas em todas as páginas impressas é realizado por meio doa opção Imprimir títulos

    1. Na planilha que você deseja imprimir, na guia Layout da Página, clique em Imprimir Títulos , no grupo Configuração de Página

  • GABARITO - B

    Layout da página → Configuração da página → Imprimir títulos

    Se uma planilha ocupar mais de uma página, você poderá imprimir cabeçalhos de linha ou coluna ou rótulos (também denominados títulos de impressão) em cada página. Por exemplo, você pode repetir a primeira linha de cabeçalhos de coluna em todas as páginas quando tiver planilhas grandes e complexas.

    Microsoft

ID
5095072
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas sobre a ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão).


 I. O recurso de formatação Tachado é utilizado para desenhar uma linha no meio do texto selecionado.

II. O recurso Hifenização é utilizado para permitir que o Word quebre linhas entre as sílabas das palavras.

III. O recurso Anotações é utilizado para adicionar um novo comentário sobre um texto selecionado.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    I -  Tachado: aplica um linha no centro dos caracteres selecionados, pode ser acessado pelo menu formatar.

    II - Hifenização: cria hifenização ao final do texto, de acordo com a disposição do texto.

    III - O recurso NOVO COMENTÁRIO é utilizado para adicionar um novo comentário sobre um texto selecionado, pode ser acessado pelo menu Comentários da guia Revisão

ID
5095075
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as afirmativas sobre itens de hardware em um computador.


 I. O mouse é um dispositivo exclusivo de saída de dados.

II. LCD e CRT são tecnologias utilizadas em monitores.

III. A placa PCI Express é a principal placa do computador sendo responsável por conectar todas as outras placas e dispositivos.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários

  • Resumindo tudo, PCI Express é o nome dado a barramentos da placa-mãe que servem como entradas para placas de expansão (como placas de vídeo, som e rede) e realizam a transmissão de dados para o computador.

    Fonte: Tecmundo

  • GABARITO: B

    → Mouse dispositivo de entrada

    → LCD e CRT (Antigos) são monitores!

    → A placa principal é a Placa Mãe

    #SELVA!

  • Assertiva B

    II. LCD e CRT são tecnologias utilizadas em monitores.

  • GABARITO B

    I - Mouse é um dispositivo de entrada de dados.

    II - CRT (tubo de Raios Catódicos): monitores que possuem tubo para geração das imagens, um canhão emite feixes de elétrons que atingem a camada de fósforo, gerando a imagem na tela. Um dos parâmetros que determinam a qualidade neste tipo de monitor é a distância entre os pontos da tela, chamada de Dot Pitch. Quanto menor o Dot Pitch, melhor será a qualidade da imagem.

    Entrelaçados: a imagem é formada (varredura) com o feixe de elétrons percorrendo primeiro as linhas pares e depois as linhas ímpares.

    Não-entrelaçados: a imagem é formada com o feixe de elétrons percorrendo a cada ciclo uma linha da tela.

    LCD (Cristal Líquido): monitores mais finos e leves pois não apresentam o tubo de imagens. Os pontos que formam a imagem estão fisicamente incorporados na tela e a distância entre pontos de cores similares é chamada de Grille Pitch.

    III - PCI Express: utilizado para conexão de placas de vídeo, rede, som, etc. Taxa de transferência 250 MBs a 4000 MBs.

ID
5095078
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão), a função SOMASE é utilizada para adicionar as células especificadas por um determinado critério ou condição. São parâmetros desta função, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO -C

    CUIDADO!

    SOMASE - SOMENTE 1 CRITÉRIO ( PADRÃO)

    SOMASES- MAIS DE 1 CRITÉRIO

    (obs: Pode trabalhar com 1 )

    ----------------------------------------------------

    SINTAXE: SOMASE(intervalo; critérios; [intervalo_soma])

    Traduzindo : SOMASE(intervalo do critério ; critério; [intervalo_soma])

    Bons estudos!

  • A questão aborda conhecimentos acerca da funcionalidade e estrutura da função “SOMASE”. Vale destacar que a questão pede que o candidato assinale a alternativa que não faz parte da estrutura da função “SOMASE”.

     

    Antes de analisarmos as alternativas, vale destacar a funcionalidade e estrutura da função “SOMASE”:

    A função “SOMASE” é utilizada para somar os valores das células que atenderem a determinado critério. Essa função possui a seguinte estrutura “=SOMA(Intervalo; Critério; Intervalo da soma)”.

     

    A)      Incorreta - O campo “Critérios” é destinado a inserção do critério que será utilizado para calcular apenas as células que atenderem a esse comando.

    B)      Incorreta – O campo “Intervalo” é destinado a inserção do intervalo de células que será analisado pela função “SOMASE”.

    C)      Correta - Não há um campo chamado “Núm_dígitos” na função “SOMASE”.

    D)      Incorreta – O campo “Intervalo_Soma” é destinado a inserção dos valores que serão somados, caso as células correspondentes atendam ao critério.

     

    Gabarito – Alternativa C.

ID
5095081
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

“O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado, dentre outros preceitos.” Nos termos da Constituição Federal, o trecho apresentado é

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    CAPÍTULO IV

    Dos Municípios

     Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em DOIS TURNOS, com o interstício mínimo de DEZ DIAS, e aprovada por DOIS TERÇOS dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca da organização dos Estados e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com a sentença que segue: “O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado, dentre outros preceitos.”

    a) falso, pois a Lei Orgânica é votada em turno único.

    Errado. A Lei Orgânica é votada em dois turnos.

    b) verdadeiro, pois corresponde a uma norma constitucional.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 29, caput, CF: Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    c) falso, pois o interstício mínimo de votação da Lei Orgânica é de 30 dias.

    Errado. O interstício (intervalo) é de 10 dias e não 30.

    d) falso, pois a aprovação da Lei Orgânica depende do voto de três quintos dos vereadores.

    Errado. A aprovação depende de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

    Gabarito: B

  • GABARITO - B

    Lei DDD

    Dez dias

    Dois Turnos

    Dois terços dos Votos

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos

    OBS: Também alcança o DF que se rege por lei Orgânica

    Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

    Bons estudos!

  • Podemos assinalar, com segurança, a alternativa ‘b’, pois o trecho apresentado condiz, na íntegra, com o disposto no art. 29 da Constituição Federal de 1988.

ID
5095084
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

“Considerando que o município de Sabará tenha a população estimada de 135.000 habitantes, nos termos da Constituição Federal, para a Composição do Poder Legislativo será observado o número máximo de ______________ vereadores.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 29.  IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:  

    f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

    FONTE: CF 1988

  • Aquele artigo da CF/88 que você se resigna por nunca conseguir decorar...

  • A questão exige conhecimento acerca da organização dos Estados e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o limite de vereadores no Município de Sabará que tenha a população estimada de 135.000 habitantes. Vejamos:

    a) treze

    Errado. O limite de 13 vereadores ocorre nos Municípios com mais de 30 e de até 50.000 habitantes, nos termos do art. 29, IV, "c", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;  

    b) quinze

    Errado. O limite de 15 vereadores ocorre nos Municípios com mais de 50 e de até 80.000 habitantes, nos termos do art. 29, IV, "d", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;  

    c) dezenove

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Considerando que o Município de Sabará tenha a população estimada em 135.000 habitantes o limite será de 21 vereadores. Inteligência do art. 29, VI, "f", CF:  IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes; 

    d) vinte e um

    Errado. O limite de 21 vereadores ocorre nos Municípios com mais de 160 e de até 300.000 habitantes, nos termos do art. 29, IV, "g", CF: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;  

    Gabarito: C

  • HOJE NÃO DEMÔNIO, HOJE NÃO...

  • cascavel ce chego já!!

  • Covardia cobrar isso;

    Puro decoreba e uma lista enoooorme de possibilidades. Vai pra lá!

  • Taqueopariu

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 29.  IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:  

    f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

    FONTE: CF 1988

  • Uma questão dessa não é de Deus não!

  • DICAAA

    Vai fazer concurso municipal? decora o número de vereadores do munícipio para o qual vai prestar o concurso!!

    Vou fazer prova em Barbacena que tem cerca de 150.000 habitantes entãoooo já gravei que são 19 vereadores!!!!

ID
5095087
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos princípios aplicáveis à Administração Pública, é correto afirmar que o princípio da

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    O Princípio da motivação determina que a administração deverá justificar seus atos, apresentando as razões que o fizeram decidir sobre os fatos com a observância da legalidade governamental. Os atos administrativos precisam ser motivados, levando as razões de direito que levaram a administração a proceder daquele modo.

    FONTE: https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/import%C3%A2ncia-do-princ%C3%ADpio-da-motiva%C3%A7%C3%A3o-nos-atos-administrativos

  • A C está incorreta porque a autotutela permite a ANULAÇÃO dos atos ilegais (em desconformidade com a lei) e também a revogação dos inconvenientes..

  • GABARITO - A

    A)

    MOTIVO - Razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato.

    MOTIVAÇÃO - Fundamentação / Exposição das razões de fato e de direito.

    ---------------------------------------------------------------------------------

    B) Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

    ---------------------------------------------------------------------

    C) autotutela permite à Administração Pública revogar atos praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico vigente.

    ANULAÇÃO - Recai sobre atos ilegais

    REVOGAÇÃO - Recai sobre atos inoportunos ou inconvenientes

    --------------------------------------------------------------------------------------------------

    D) continuidade determina a impossibilidade absoluta de interrupção da prestação dos serviços públicos sem a comunicação prévia ao cidadão.

    Lei 8.987, Art. 6º, § 3 Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

    I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,

     II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

    Bons estudos!

  • Apenas fazendo uma atualização no conteúdo da ALTERNATIVA D:

    Foi publicada a Lei n. 14.015, em 15/06/2020, que fez as seguintes alterações:

    Art. 2º A , passa a vigorar com as seguintes alterações:

    “Art. 5º .......................................................................................................................

    .....................................................................................................................................

    comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, bem como do dia a partir do qual será realizado o desligamento, necessariamente durante horário comercial.

    Parágrafo único. A taxa de religação de serviços não será devida se houver descumprimento da exigência de notificação prévia ao consumidor prevista no inciso XVI do caput deste artigo, o que ensejará a aplicação de multa à concessionária, conforme regulamentação.” (NR)

    “Art. 6º .......................................................................................................................

    .....................................................................................................................................

    comunicação prévia da suspensão da prestação de serviço.

    Parágrafo único. É vedada a suspensão da prestação de serviço em virtude de inadimplemento por parte do usuário que se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado.” (NR)

    Art. 3º O art. 6º da , passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:

    “Art. 6º ......................................................................................................................

    ....................................................................................................................................

    A interrupção do serviço na hipótese prevista no inciso II do § 3º deste artigo não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a feriado.” (NR)

  • Analisemos cada afirmativa, individualmente:

    a) Certo:

    Escorreito o conteúdo desta opção. É exatamente isto o que se deve entender acerca do princípio da motivação, vale dizer, expor os antecedentes de fato e de direito que levaram a Administração a praticar determinado ato administrativos.

    b) Errado:

    Não obstante a publicidade seja a regra geral, o ordenamento comporta exceções nas quais o sigilo se faz necessário. É o que se extrai, sobretudo, do art. 5º, XXXIII, da CRFB:

    "Art. 5º (...)
    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;" 

    c) Errado:

    A revogação, na verdade, deve recair sobre atos válidos, sem vícios, porém, que tenham deixado de atender ao interesse público, à luz de critérios de conveniência e oportunidade. Em caso da existência de vícios de legalidade, as providências adequadas poderão consistir na anulação ou na convalidação do ato respectivo.

    d) Errado:

    O art. 6º, §3º, da Lei 8.987/95 admite a possibilidade excepcional de interrupção dos serviços públicos, assim dispondo:

    "Art. 6º (...)

    § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

    I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,

    II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade."

    Como se extrai deste dispositivo legal, em caso de emergência, a lei não condiciona a interrupção a prévio aviso aos usuários, de modo que está errado afirmar que em todos os casos seria necessário o referido aviso prévio.


    Gabarito do professor: A

  • Ilegal => anula

  • Motivação: determina a explicitação das razões de fato e de direito que determinam a prática do ato administrativo.

  • ANULAÇÃO -> ATOS ILEGAIS

    REVOGAÇÃO -> ATOS INOPORTUNOS / INCONVENIENTES

ID
5095090
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa cujo conceito apresentado NÃO pode ser diretamente associado aos órgãos públicos.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Órgão público é um núcleo de competências estatais sem personalidade jurídica própria.

    No mesmo sentido, o art. 1º, § 2º, I, da Lei n. 9.784/99 conceitua órgão como a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. Os órgãos públicos pertencem a pessoas jurídicas, mas não são pessoas jurídicas. São divisões internas, partes de uma pessoa governamental, daí receberem também o nome de repartições públicas.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • GABARITO - D

    órgãos públicos não possuem personalidade Jurídica nem Capacidade processual.

    CUIDADO!

    Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1

    Texto associado

    Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências.

    ( CERTO )

  • Analisemos as opções:

    a e b) Certos:

    Órgãos públicos compõem a estrutura interna das pessoas federativas (União, Estados, DF e Municípios) e administrativas (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas). No bojo de cada pessoa jurídica, existe uma organização escalonada baseada em hierarquia e subordinação. Logo, é possível afirmar que os órgãos públicos estão diretamente ligados aos conceitos de hierarquia e de subordinação.

    c) Certo:

    O próprio conceito de órgãos públicos envolve a ideia de competências. Afinal, são centros de competências, o que significa dizer que cada órgão público é criado com um dado feixe de competências, as quais devem ser exercidas em prol da satisfação dos interesses coletivos.

    d) Errado:

    Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria. São entes despersonalizados, de modo que não têm aptidão para adquirirem direitos e contraírem obrigações em nome próprio. Assim sendo, este item se revela incorreto.


    Gabarito do professor: D

ID
5095093
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à classificação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    Quanto ao alcance:

    a) atos internos: produzem efeitos dentro da Administração, vinculando somente órgãos e agentes públicos. Por alcançarem somente o ambiente administrativo doméstico, não exigem publicação na imprensa oficial, bastando cientificar os interessados. Exemplos: portaria e instrução ministerial;

    b) atos externos: produzem efeitos perante terceiros. Exemplo: fechamento de estabelecimento e licença.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • GABARITO - B

    A) Existe sim!

    ► INTERNOS:

    são aqueles destinados a produzir efeitos somente no âmbito da administração pública,

    atingindo seus órgãos e agentes.

    ►EXTERNOS:

    são aqueles que atingem administrados em geral, criando direitos ou obrigações.

    Produzem efeitos fora da repartição que os editou.

    É condição de eficácia a sua publicação em meio oficial, embora, caso não

    seja necessário o conhecimento do público em geral, admite-se a limitação do

    conhecimento aos seus destinatários.

    _______________________________________________-

    B) INTERNOS / EXTERNOS

    ----------------------------------------------

    C) Atos administrativos de gestão são aqueles cujos destinatários são indetermináveis.

    1º Atos de Gestão estão classificados quanto ao OBJETO

    2º Atos de Gestão são aqueles que são praticados na qualidade de particular

    ex: Administração local um galpão para guardar viaturas.

    3º aqueles cujos destinatários são indetermináveis - Atos externos

    ---------------------------------------------

    D)

    Geral : Várias pessoas de modo indeterminável

    Individual: Várias pessoas com 1 só ato.

    ex: convocação para o T.A.F

    Singular: 1 pessoa c/ 1 só ato

    ex: Remoção de servidor.

  • Analisemos cada afirmativa:

    a) Errado:

    Ao contrário do exposto neste item, a doutrina utiliza, sim, a classificação dos atos administrativos que os subdivide em atos internos e externos, a depender de produzirem efeitos apenas dentro da Administração Pública ou perante terceiros. Trata-se de classificação que se baseia no critério do alcance ou quanto ao âmbito dos efeitos.

    b) Certo:

    Conforme demonstrado no item anterior, de fato, os atos administrativos são classificados de acordo com o critério do alcance, aí se incluindo os atos internos e externos.

    c) Errado:

    Em rigor, atos de gestão são aqueles em que a Administração atua despida de suas prerrogativas, situando-se, portanto, no mesmo plano jurídico dos particulares. Opõem-se aos denominados atos de império.

    d) Errado:

    Atos individuais são aqueles que visam a produzir efeitos em relação a indivíduos determinados, mas não necessariamente apenas um destinatário, tal como sustentado pela Banca, de modo equivocado, no presente item.


    Gabarito do professor: B

ID
5095096
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Adoção de um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considerando os fundamentos técnicos de contabilidade pública, NÃO permite:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo:

    ➜ Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

    ➜ Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

    ➜ Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

    MCASP 8ª Edição, pág. 19.

  • Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de COMPETÊNCIA, haja vista a impossibilidade de a administração pública efetuar registros pelos regime de competência.

ID
5095099
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

As terminologias de Controle Interno, Auditoria Interna e Controladoria, muitas vezes são utilizadas de forma equivocada, confundidas, ou até como sinônimas. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E) Conceito de Controladoria está errado.

    Conceitos de Controladoria abaixo

    Controladoria é um conjunto de atividades que atua com métodos da contabilidade e da administração entre outras áreas, que otimizam a  das empresas, estruturada com base no processo decisório, passando pelas etapas de , execução e controle. Ela serve para dar suporte aos gestores e diretores nas tomadas decisões em diferentes setores da empresa. Trabalhando com vários profissionais, essa área coordena e analisa ações em curto e longo prazo, repara erros e potencializa acertos.

     

    Controladoria é um segmento da Contabilidade ou da Adminstração, podendo ser dividida em Controladoria Administrativa e Controladoria Contábil, mas na prática profissional ambas costumam ficar sob a égide de um único gestor, chamado de controller ou controlador. É uma área de staff, ou seja de assessoria e consultoria, normalmente fora da pirâmide hierárquica da organização.

  • Há erros quanto à definição de CONTROLADORIA aqui.

    Primeiramente, na doutrina majoritária, controladorias são consideradas atividades de CONTROLE INTERNO; na doutrina majoritária CONTROLE EXTERNO seria um Poder controlando outro Poder. Pegue-se, por exemplo, o caso da União, a CGU exerce CONTROLE INTERNO do Poder Executivo Federal, esse órgão tem status de Ministério, o CONTROLE EXTERNO do Poder Executivo Federal fica a cargo do Congresso Nacional com o auxílio do TCU, ou mesmo do Poder Judiciário, desde que provocado.

    A assertiva ainda erra ao informar "princípio da improbidade administrativa", tal nomenclatura inexiste.

ID
5095102
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A respeito de programas de auditoria e relatórios de auditora, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B.

    Questão que pode ser respondida sem conhecimentos muito aprofundados na matéria. Ora, se o serviço de Auditoria necessita de independência do Auditor, não faz que ele "restrinja a extensão de seus exames às metodologias que lhe forem determinadas pela chefia imediata", como não faz sentido também que ele não possa questionar ordens superiores, no âmbito dos trabalhos de auditoria.

ID
5095105
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Analise as afirmativas que versam sobre classificações orçamentárias.


I. A classificação institucional da receita pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.


II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

  • Fonte da questão MCASP 8 edição

  • A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 (Port. 163/2001).

    Seguem comentários de cada afirmativa:

    I. A classificação institucional da receita pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

    Verdadeira. Observe o item 4.2.1 – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, págs. 67 e 68 do MCASP:

    “A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei n.º 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações".

    Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura do MCASP.

    II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que" área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

    Verdadeira. Segue o item 4.2.2 – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, págs. 68 e 69 do MCASP:

    “A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área" de ação governamental a despesa será realizada.

    A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria n.º 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

    A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária".

    Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura do MCASP.

    Portanto, TODAS as afirmativas são verdadeiras.


    Gabarito do Professor: Letra D.

  • Pra mim a primeira afirmativa está errada.

    "I. A classificação institucional da receita pública reflete a estrutura de ..."

    No lugar de receita pública deveria ser despesa pública.

ID
5095108
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Considerando as atribuições do auditor, analise as afirmativas a seguir.


 I. O auditor, no exercício da atividade de auditoria, deve manter uma atitude de independência que assegure a imparcialidade de seu julgamento, nas fases de planejamento, execução e emissão de seu parecer, bem assim nos demais aspectos relacionados com sua atividade profissional.


II. Na execução de suas atividades, o auditor se apoiará em fatos e evidências que permitam o convencimento razoável da realidade ou a veracidade dos fatos, documentos ou situações examinadas, permitindo a emissão de opinião em bases consistentes.


III. O auditor, no exercício das atividades de auditoria, deve possuir um conjunto de conhecimentos técnicos, experiência e capacidade para as tarefas que executa; conhecimentos contábeis, econômicos e financeiros; e de outras disciplinas para o adequado cumprimento do objetivo da auditoria. Deverá, ainda, ter habilidade no trato com as pessoas e comunicar-se de maneira eficaz.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários

  • Questão aborda os princípios éticos (requisitos) do Auditor contidos no Manual do Sistema de Controle Interno.

    [...] No desempenho de suas funções, deve, ainda, observar os seguintes aspectos: 

     

    I. comportamento ético - deve ter sempre presente que, como servidor público, se obriga a proteger os interesses da sociedade e respeitar as normas de conduta que regem os servidores públicos, não podendo valer-se da função em benefício próprio ou de terceiros, ficando, ainda, obrigado a guardar confidencialidade das informações obtidas, não devendo revelá-las a terceiros, sem autorização específica, salvo se houver obrigação legal ou profissional de assim proceder. 

     

    II. cautela e zelo profissional - agir com prudência, habilidade e atenção de modo a reduzir ao mínimo a margem de erro e acatar as normas de ética profissional, o bom senso em seus atos e recomendações, o cumprimento das normas gerais de controle interno e o adequado emprego dos procedimentos de aplicação geral ou específica. 

     

    III.independência - manter uma atitude de independência com relação ao agente controlado, de modo a assegurar imparcialidade no seu trabalho, bem assim nos demais aspectos relacionados com sua atividade profissional. 

     

    V. imparcialidade - abster-se de intervir em casos onde haja conflito de interesses que possam influenciar a imparcialidade do seu trabalho, devendo comunicar o fato aos seus superiores. 

     

    VI. objetividade – procurar apoiar-se em documentos e evidências que permitam convicção da realidade ou a veracidade dos fatos ou situações examinadas. 

     

    VII. conhecimento técnico e capacidade profissional - em função de sua atuação multidisciplinar, deve possuir um conjunto de conhecimentos técnicos, experiência e capacidade para as tarefas que executa, conhecimentos contábeis, econômicos, financeiros e de outras disciplinas para o adequado cumprimento do objetivo do trabalho. 

     

    VIII. atualização dos conhecimentos técnicos - manter atualizado seus conhecimentos técnicos, acompanhando a evolução das normas, procedimentos e técnicas aplicáveis ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. 

     

    IX. uso de informações de terceiros – valer-se de informações anteriormente produzidas pelos profissionais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, não necessitando reconfirmá-las ou retestá-las, haja vista a utilização das mesmas técnicas e observação das mesmas normas no âmbito do Sistema. 

     

    X – Cortesia – ter habilidades no trato, verbal e escrito, com pessoas e instituições, respeitando superiores, subordinados e pares, bem como, aqueles com os quais se relaciona profissionalmente. [grifos não constantes no original]

    Analisando-se as alternativas acima, verificamos que os itens I, II e II, representam corretamente os seguintes princípios: independência, objetividade e conhecimento técnico e capacidade profissional, respectivamente.

     

    Gabarito: A.

     

ID
5095111
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando conhecimentos elementares sobre licitação e contratos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  •  → Contrato de adesão: TODAS as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas UNILATERALMENTE pela administração. No edital da licitação deve constar a minuta do contrato a ser celebrado. Assim, quando os licitantes fazem suas propostas, é porque aceitam os termos contratuais estabelecidos pela Administração.

  • Lei 8.666/93

    Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

  • GABARITO - C

    É importante a diferença:

    “contrato administrativo”  - é reservada para abranger apenas os ajustes em que a Administração, nesta qualidade, celebra sob o regime jurídico de direito público

    “contrato da administração”  - é empregada para designar todo e qualquer contrato celebrado pela Administração Pública, seja sob regime de direito público ou privado. 

  • Eis os comentários sobre cada alternativa:

    a) Certo:

    Realmente, os contratos administrativos podem ser considerados contratos de adesão, uma vez que suas cláusulas são previamente confeccionadas pela Administração, cabendo ao particular contratado, tão somente, com elas concordar ou não. A manifestação de vontade limita-se ao aceite das condições impostas pelo ente público, sem possibilidade de discussão prévia do teor do ajuste.

    b) Certo:

    Assertiva plenamente de acordo com o teor do art. 62, caput, da Lei 8.666/93:

    "Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço."

    c) Errado:

    Em rigor, nos contratos administrativos, a Administração atua com apoio em prerrogativas de direito público, notadamente representadas pelas cláusulas exorbitantes. Assim sendo, referidos ajustes são regidos, de modo preponderante, por um regime de direito público, o que torna equivocada esta opção.

    d) Certo:

    Por fim, o conceito aqui exposto se mostra em perfeita conformidade com aquele defendido de maneira tranquila pela doutrina, razão pela qual não há equívocos a serem apontados.


    Gabarito do professor: C

ID
5095114
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre os sistemas contábeis aplicados ao setor público, plano de contas e escrituração, assinale alternativa correta.

Alternativas
ID
5095117
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra C

    É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. (c)

    O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário. (a)

    (b) Lei 4320: Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

    (d) Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

    a. Balanço Patrimonial;

    b. Demonstração das Variações Patrimoniais;

    c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

    d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    e. Balanço Orçamentário;

    f. Balanço Financeiro;

    g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e

    outras informações elucidativas; e

    h. Informação comparativa com o período anterior.

ID
5095120
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sobre dívida ativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra A

    No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Advocacia Geral da União (AGU), sendo a dívida ativa tributária gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais geridas pela Procuradoria-Geral Federal . As demais esferas governamentais – estados, Distrito Federal e municípios – disporão sobre a competência de seus órgãos e entidades para a gestão administrativa e judicial de sua dívida ativa.

ID
5095123
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base no disposto no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • TÍTULO III

    CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    CAPÍTULO I

    Disposições Gerais

    Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

    Art. 140. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

    Art. 141. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

    Letra a

ID
5095126
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    Quanto à FORMAÇÃO DE VONTADE: 

    - ATOS SIMPLES – decorre da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado.

    - ATOS COMPLEXOS – são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, que se funde para formar um ato único.

    - ATOS COMPOSTOS – é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que é principal

    FONTE: QC

  • GABARITO - A

    Trata-se de Ato COMPOSTO

    "Esqueminha " para vc memorizar:

    COMPOSTO → 1 VONTADE PRINCIPAL QUE PRECISA DE UMA VONTADE ACESSÓRIA PARA DAR LHE EXEQUIBILIDADE

    COMPLEXO → COM SEXO = DOIS ÓRGÃOS UMA SÓ VONTADE

    -------------------------------------------

    SIMPLES → atos simples são aqueles que resultam da manifestação de um único órgão

    ⏰ Mesmo se o órgão for colegiado, o ato é simples

    COMPOSTO → atos compostos são aqueles praticados por um único órgão, mas que dependem da verificação, visto, aprovação, anuência, homologação ou “de acordo” por parte de outro, como condição de exequibilidade.

    ⏰Apareceu na prova “condição de exequibilidade”, o ato é composto

    COMPLEXO → atos complexos são formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente. 

    ⏰No ato complexo, todas as vontades se fundem na prática de ato uno

  • Analisemos cada alternativa:

    a) Errado:

    Na realidade, o conceito exposto neste vem a ser pertinente aos atos compostos. Já os atos simples são aqueles que dependem da manifestação de um único órgão, sem a necessidade de qualquer outro ato para que produzam efeitos.

    b) Certo:

    Sem nenhum reparo a ser apresentado no presente item, que espelha, com exatidão, o que se deve entender por atos de império. Neles, a Administração se faz presente dotada de suas prerrogativas de direito público, instituindo obrigações de modo unilateral, com base na lei, as quais devem ser cumpridas pelos particulares, sob pena de sanções.

    c) Certo:

    Trata-se, novamente, de definição em perfeita conformidade com o que preceitua a doutrina acerca dos atos discricionários. Por meio desta categoria de atos administrativos, a Administração dispõe de um espaço de atuação, com balizas definidas em lei, em ordem a que, diante do caso concreto, e baseada em critérios de conveniência e oportunidade, possa legitimamente adotar a providência que melhor atenda ao interesse público.

    d) Certo:

    Diferentemente dos atos discricionários, nos atos vinculados a Administração atua sem qualquer margem de liberdade, devendo, tão somente, se ater aos estritos termos estabelecidos em lei. Nestes atos, todos os seus elementos são tidos como vinculados (ou regrados), previstos em lei com máxima objetividade.


    Gabarito do professor: A

  • COMPLEXO -> SEXO -> 2 órgãos e 1 só ato. 

    NÃO TEM RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA.

    fonte: qconcurso

ID
5095129
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a responsabilidade civil da administração, analise as afirmativas a seguir.


 I. A responsabilidade civil imputada ao Estado por ato danoso de seus prepostos impõe o dever de indenizar quando houver dano ao patrimônio de outrem e nexo causal entre o dano e o comportamento do preposto. Somente se afasta a responsabilidade se o evento danoso resultar de caso fortuito ou força maior, ou decorrer de culpa da vítima.


II. No Brasil vigora a teoria do risco administrativo; todavia, há de se ressaltar que esta não é uma regra absoluta, pois existem casos em que são adotadas a teoria da responsabilidade civil com culpa e responsabilidade absoluta.


III. Os elementos que compõem a estrutura e delineiam o perfil da responsabilidade civil objetiva do Poder Público compreendem: a alteridade do dano; a causalidade material entre o evento danoso e o comportamento positivo (ação) ou negativo (omissão) do agente público; e, a oficialidade da atividade causal e lesiva, imputável a agente do Poder Público, que tenha, nessa condição funcional, incidido em conduta comissiva ou omissiva.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários

  • GABARITO OFICIAL - A

    I. ( ✓  )

    A teoria que adotamos é a do Risco Administrativo. Esta teoria responsabiliza o ente público, objetivamente, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, contudo, admite a exclusão da responsabilidade em determinadas situações em que haja a exclusão de algum dos elementos desta responsabilidade.

    Para excluir-se a responsabilidade objetiva, deverá estar ausente- pelo menos um dos seus elementos, quais sejam: Culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior são exemplos de excludentes de responsabilidade, por se tratarem de hipóteses de interrupção do nexo de causalidade.

    -----------------------------------

    II. No Brasil vigora a teoria do risco administrativo; todavia, há de se ressaltar que esta não é uma regra absoluta, pois existem casos em que são adotadas a teoria da responsabilidade civil com culpa e responsabilidade absoluta.

    responsabilidade civil com culpa:

    Para essa teoria

    Para que se possa admitir a incidência desta teoria, necessita-se da comprovação de alguns elementos: a conduta do Estado; o dano; o nexo de causalidade e o elemento subjetivo, qual seja, a culpa ou o dolo do agente. Esses elementos são indispensáveis para a caracterização da responsabilidade.

    Responsabilidade Absoluta

    A teoria do risco integral parte da premissa de que o ente público é garantidor universal e, sendo assim, conforme esta teoria, a simples existência do dano e do nexo causal é suficiente para que surja a obrigação de indenizar para a Administração, pois não admite nenhuma das excludentes de responsabilidade.

    Para parcela da doutrina, ainda há incidência da Teoria da responsabilidade com culpa.

    -------------------------------------------------

    Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/a-responsabilidade-civil-da-administracao-publica-no-direito-brasileiro-uma-analise-historica-e-jurisprudencial/#:~:text=Diante%20de%20todos%20os%20argumentos,civil%20com%20culpa%20e%20a

  • ATOS OMISSIVOS, EM REGRA, INTEGRAM A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. SÓ SERÁ RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CASO DE UMA OMISSÃO ESPECÍFICA, DE ACORDO COM O STF.

    ITEM III ERRRADO, PORTANTO.

  •  "Somente se afasta a responsabilidade se o evento danoso resultar de caso fortuito ou força maior, ou decorrer de culpa da vítima" - fato exclusivo de terceiros também afasta a responsabilidade, ou estou enganada?

  • A questão peca em não especificar a culpa da vítima. Se for culpa EXCLUSIVA, exclui, sim, a responsabilidade da ADM Pública. Agora, se for culpa CONCORRENTE...

    Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano. (CC)

    Algum erro? Avise-me

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    •Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    •Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    •Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    •Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    •Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    •Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes de omissão do Estado

    •Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal

    Evolução sobre a responsabilidade civil do estado 

    •Teoria da irresponsabilidade do estado

    •Teoria da responsabilidade civil 

    •Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    •Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    •Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Pessoas jurídicas de direito privado:

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • A culpa da vítima pode ser exclusiva ou concorrente. Como a questão não especificou, não há como inferir a respeito da responsabilidade. Portanto , questão que cabe recurso.

  • O "somente" ficou estranho no l.

    Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

    -> Culpa Exclusiva da Vítima 

    -> Culpa Exclusiva de Terceiro ( Os atos de multidões são considerados atos exclusivos de terceiros, logo excluem, em regra, a responsabilidade civil do Estado)

    -> Caso Fortuito ou Força Maior

  • É cada questão com índole de prejudicar quem estuda.

  • A I - Forçou de mais em, para esta errada....

  • Analisemos cada assertiva:

    I- Errado:

    Foi considerada correta pela Banca. Nada obstante, parece-me que a culpa de terceiro (ou fato de terceiro) também deve ser considerada dentre as causas excludentes de responsabilidade civil do Estado.

    É neste sentido, por exemplo, a posição adotada por Alexandre Mazza:

    "c) culpa de terceiro: ocorre quando o prejuízo pode ser atribuído a pessoa estranha aos quadros da Administração Pública. Exemplo: prejuízo causados por atos de multidão."

    Na mesma linha, a doutrina de Rafael Oliveira:

    "A segunda causa excludente do nexo causal ocorre quando o dano é causado por fato de terceiro que não possui vínculo jurídico com o Estado."

    Logo, ao se valer da palavra "somente", deixando de citar esta causa excludente, me parece que a assertiva proposta acaba por incidir em erro.

    II- Certo:

    De fato, em regra, a teoria aplicável em nosso ordenamento jurídico consiste na teoria do risco administrativo, tal como extraída do art. 37, §6º, da CRFB. No entanto, a doutrina majoritária, assim como a jurisprudência do STJ, entendem que, nos casos de responsabilidade civil por atos omissivos, aplica-se a teoria da culpa administrativa, como se vê do enunciado n.º 5 da coletânea "Jurisprudência em Teses" do STJ, edição n.º 61, de 6/7/2016:

    "5) A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade."

    Foram citados os seguintes precedentes, neste sentido: Precedentes: AgRg no AREsp 501507/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 02/06/2014; REsp 1230155/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2013, DJe 17/09/2013; AgRg no AREsp 118756/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 22/08/2012; REsp 888420/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/05/2009, DJe 27/05/2009; AgRg no Ag 1014339/MS, Rel. Ministro MAURO CAMP-BELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/08/2008, DJe 24/09/2008. (VIDE INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 437.

    Ademais, também é verdadeiro aduzir que parcela considerável de nossa doutrina entende por incidente, em casos excepcionais, a teoria do risco integral (ou da responsabilidade absoluta).

    Logo, inteiramente acertada esta segunda proposição.

    III- Certo:

    Assertiva que se revela condizente com a jurisprudência do STF, a teor do seguinte precedente:

    "RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO - PRESSUPOSTOS PRIMÁRIOS QUE DETERMINAM A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - O NEXO DE CAUSALIDADE MATERIAL COMO REQUISITO INDISPENSÁVEL À CONFIGURAÇÃO DO DEVER ESTATAL DE REPARAR O DANO - NÃO-COMPROVAÇÃO, PELA PARTE RECORRENTE, DO VÍNCULO CAUSAL - RECONHECIMENTO DE SUA INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - SOBERANIA DESSE PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - INVIABILIDADE DA DISCUSSÃO, EM SEDE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA, DA EXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 279/STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - Os elementos que compõem a estrutura e delineiam o perfil da responsabilidade civil objetiva do Poder Público compreendem (a) a alteridade do dano, (b) a causalidade material entre o "eventus damni" e o comportamento positivo (ação) ou negativo (omissão) do agente público, (c) a oficialidade da atividade causal e lesiva imputável a agente do Poder Público que tenha, nessa específica condição, incidido em conduta comissiva ou omissiva, independentemente da licitude, ou não, do comportamento funcional e (d) a ausência de causa excludente da responsabilidade estatal. Precedentes. - O dever de indenizar, mesmo nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva do Poder Público, supõe, dentre outros elementos (RTJ 163/1107-1109, v.g.), a comprovada existência do nexo de causalidade material entre o comportamento do agente e o "eventus damni", sem o que se torna inviável, no plano jurídico, o reconhecimento da obrigação de recompor o prejuízo sofrido pelo ofendido. - A comprovação da relação de causalidade - qualquer que seja a teoria que lhe dê suporte doutrinário (teoria da equivalência das condições, teoria da causalidade necessária ou teoria da causalidade adequada) - revela-se essencial ao reconhecimento do dever de indenizar, pois, sem tal demonstração, não há como imputar, ao causador do dano, a responsabilidade civil pelos prejuízos sofridos pelo ofendido. Doutrina. Precedentes. - Não se revela processualmente lícito reexaminar matéria fático-probatória em sede de recurso extraordinário (RTJ 161/992 - RTJ 186/703 - Súmula 279/STF), prevalecendo, nesse domínio, o caráter soberano do pronunciamento jurisdicional dos Tribunais ordinários sobre matéria de fato e de prova. Precedentes. - Ausência, na espécie, de demonstração inequívoca, mediante prova idônea, da efetiva ocorrência dos prejuízos alegadamente sofridos pela parte recorrente. Não-comprovação do vínculo causal registrada pelas instâncias ordinárias.
    (RE-AgR 481110, rel. Ministro CELSO DE MELLO, 2ª Turma, 06.02.2007)

    Do acima exposto, entendo que apenas as assertivas II e III são corretas.


    Gabarito do professor: D

    Gabarito oficial: A

    Referências bibliográficas:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Saraiva, 2014, p. 352.

    OLIVERIA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 758.

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    •Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    •Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    •Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    •Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    •Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    •Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes de omissão do Estado

    •Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal

    Evolução sobre a responsabilidade civil do estado 

    •Teoria da irresponsabilidade do estado

    •Teoria da responsabilidade civil 

    •Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    •Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    •Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Pessoas jurídicas de direito privado:

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • Faltou citar a culpa de terceiros no item I.Questão pra derrubar gnt.
  • Culpa da vítima pode ser exclusiva e concorrente, sendo que somente esta afasta a responsabilidade do poder público, enquanto aquela atenua a responsabilidade.
ID
5095132
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei.

    Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

    I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

    IV – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las. 

    FONTE: MCASP 8ª EDIÇÃO

  • Gabarito: letra D.

    Lei 4320/1964

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  • Questão sobre os créditos adicionais.

    O processo orçamentário no modelo federal começa logo no início do ano com a elaboração de pré-propostas, passa pela consolidação realizada pelo órgão central do orçamento e o envio do projeto de LOA pelo Presidente até 31 de agosto. Aprovado o projeto pelo Plenário do Congresso Nacional, sua vigência geralmente terá início apenas no próximo exercício financeiro.

    Repare que um período longo de tempo existe entre a elaboração e o início da execução do orçamento, sendo necessário adequar o que foi planejado com a realidade.

    Para conciliar essa situação a Lei n.º 4.320/64 permite os créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    De acordo com o art. 41 da respectiva lei, os créditos adicionais dividem-se em três:

    (1) suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária – “suplementam" a dotação existente.

    (2) especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

    (3) extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Atenção! A abertura de créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis, por força do art. 43 da Lei n.º 4320/64, bem como de autorização legislativa, que pode ser concedida na própria LOA (no caso dos créditos suplementares) ou em lei específica. A fonte de recursos indica de onde virão os recursos, para assegurar a despesa indicada nos créditos adicionais, ou seja, como será financiada.

    Feita a revisão do conteúdo, já podemos analisar cada uma das alternativas, procurando por uma INCORRETA:

    A) Correta. Conforme MCASP:

    “Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes."

    B) Correta. Conforme MCASP:

    “Nesse sentido, entendesse que o reforço de um crédito especial ou de um crédito extraordinário deve dar-se, respectivamente, pela regra prevista nos respectivos créditos ou, no caso de omissão, pela abertura de novos créditos especiais e extraordinários."

    C) Correta. Conforme MCASP:

    “O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente."

    D) Incorreta. A Lei n.º 4.320/1964 determina, nos Artigos 42 e 43, que os créditos adicionais suplementares e especiais serão abertos por meio de decreto:

    “Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo."

    Dica! Não confunda a Lei n.º 4.320/1964 com a disposição da CF88 que permite a abertura de créditos extraordinários por medida provisória no caso da União.


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
5095135
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando os conhecimentos básicos sobre Domínio Público (bens públicos), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    CAPÍTULO III

    Dos Bens Públicos

    Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

    FONTE: Código Civil

  • Fonte: material do estratégiaconcursos.

    Letra a) CORRETA

    Características dos bens públicos:

    1- Inalienabilidade Relativa:

    Bens afetados NÃO podem ser alienados.

    Bens desafetados podem ser alienados, observando as normas legais.

    2- Impenhorabilidade:Inalienabilidade relativa

    Bens públicos NÃO podem ser objeto de penhora;

    As dívidas da Fazenda Pública são quitadas mediante o regime de

    precatório.

    3- Imprescitibilidade:

    Bens públicos NÃO podem ser objeto fde usucapião, inclusive os dominicais.

    4-Não onerabilidadeIm4penhorabilidade

    Bens públicos NÃO podem constituir garantia real, como hipoteca e

    anticrese.

    Letra b) INCORRETA

    Código Civil, Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

    Letra c) CORRETA

    As formas específicas são as divisões dos bens públicos: uso comum, uso especial, dominical. Constitui característica dos bens públicos a impenhorabilidade, portanto, não podem ser penhorados.

    Letra d) CORRETA

    Código Civil, Art. 100.Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

    AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO:

    Se um bem está sendo utilizado para determinado fim público, seja diretamente pelo Estado, seja pelos Particulares em geral, diz-se que o bem está afetado a determinado fim público. Por exemplo: uma praça,

    como bem de uso comum do povo, se estiver sendo utilizada pela população, será considerada um bem afetado ao fim público; da mesma forma, um prédio em que funcione um hospital público também estará afetado a um fim público, na qualidade de bem de uso especial.

    Ao contrário, caso o bem não esteja sendo utilizado para qualquer destinação pública, diz-se que está desafetado. Por exemplo: um imóvel do Município que não esteja sendo utilizado para qualquer fim é um bem

    desafetado de fim público; uma viatura policial recolhida ao depósito como inservível igualmente se caracteriza como bem desafetado. Os bens desafetados, a bem da verdade, são bens dominicais.

  • Vamos ao exame de cada opção:

    a) Certo:

    De fato, a imprescritibilidade é a característica dos bens públicos em vista da qual não estão tais bens sujeitos a usucapião, o que pode ser extraído dos artigos 183, §3º, e 191, parágrafo único, da CRFB c/c art. 102 do CC.

    b) Errado:

    Todos os bens públicos, independentemente da categoria, não podem ser adquiridos por usucapião, uma vez que o ordenamento jurídico não contempla qualquer exceção.

    c) Certo:

    Está correto asseverar que os bens públicos não podem ser objeto de penhora. Cuida-se da característica denominada como impenhorabilidade. Com efeito, as dívidas judiciais dos entes públicos devem ser saldadas através da técnica de pagamento prevista no art. 100 da CRFB, isto é, por meio dos precatórios ou requisições de pequeno valor.

    d) Certo:

    A presente assertiva possui apoio expresso nos artigos 100 e 101 do Código Civil, que abaixo colaciono:

    "Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

    Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei."

    Logo, sem equívocos.


    Gabarito do professor: B

  • Sendo bens públicos, a eles são aplicados os seguintes ATRIBUTOS/CARACTERÍSTICAS:

    - IMPENHORABILIDADE, que não se admite a constrição judicial (penhora);

    - NAO ONEROSIDADE, não se admite a contrição extrajudicial (o bem público não se submete a direitos reais de garantia, como penhor, hipoteca, anticrese etc.);

    - INALIENABILIDADE, que impõe a ideia de que os bens públicos só podem ser vendidos se cumpridos alguns requisitos;

    - IMPRESCRITIBILIDADE, que traz a ideia de que os bens públicos não se submetem a prescrição aquisitiva e, portanto, não se submete à USUCAPIÃO.

ID
5095138
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • LETRA B - Nenhuma das possibilidades de intervenção federal ou estadual dependerá de autorização do STF, o que ocorre é que nos caso do artigo 34, inciso IV, haverá solicitação do legislativo ou executivo ou requisição do Judiciário e nas hipóteses dos incisos VI e VII, haverá a intervenção por requisição do judiciário, lembrando que no inciso VII a proposta deverá partir do PGR ao STF.

    Ocorre que a letra D também é passível de anulação, visto que a alternativa fala em "quando não tiver que aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde", todavia, o inciso III do artigo 35 dispõe que:

    III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

    ou seja, a letra D também está incorreta.

  • LETRA B- Intervenção federal não é intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, são alguns exemplos o confisco e a desapropriação. É quando o Estado intervém de modo a retificar o uso da propriedade com os interesses da coletividade.

    Este é o erro.

  • ALTERNATIVA C

    Art. 36 § 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

    § 2º Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembléia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no mesmo prazo de vinte e quatro horas.

    ALTERNATIVA D  

    Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

    I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

    III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; 

  • A alternativa D fala: "ou quando NÃO tiver que aplicar o mínimo exigido da receita municipal...". Por isso está incorreta.

  • Olá pessoal!

    A questão em tela cobra do candidato conhecimento de letra seca da Constituição sobre intervenção.

    Vejamos o que nos diz a Constituição:

    " Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:

    § 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.".

    Gabarito do Professor: LETRA B.
ID
5095141
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do controle na Administração Pública municipal, analise as afirmativas a seguir.


 I. Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa e exercerão controle e fiscalização indispensáveis sobre a execução local, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios.


II. O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais, ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.


III. Na atualidade, as ações de controle na administração pública devem transcender aos aspectos antes predominantes da legalidade e do formalismo contábil, transformando-se em ações de mudança da gerência dos recursos públicos e não apenas em ações identificadoras de erros. Suas ações devem buscar compreender a missão das instituições, seus indicadores de gestão, seus objetivos e seus resultados.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários

  • Está tudo bonito de mais pra dizer que está errado. É o Estado, na teoria, buscando o máximo de eficiência e presteza para atender o cidadão.

    Gabarito (A)

  • Gabarito, A - Todas corretas,

    I - Art. 10, Decreto nº 200/67: A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. § 6º Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa e exercerão controle e fiscalização indispensáveis sobre a execução local, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios.

    II- Art. 14, Decreto nº 200/67: O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

    III -  Segundo Ribeiro Filho, as ações de controle passam a ter maior alcance, transcendendo, dessa forma, os aspectos antes predominantes da legalidade e do formalismo contábil, transformando-se em ações de mudança da gerencia dos recursos públicos, e não apenas ações identificadoras de erros. Suas técnicas não podem ser meros instrumentos de verificação de dispositivos legais, mas necessariamente devem buscar compreender a missão das instituições, seus indicadores de gestão, seus objetivos e seus resultados.(Fonte: RIBEIRO FILHO, José Francisco. Controle Gerencial para entidades da Administração Pública. Monografia (2º Prêmio STN de Monografia) 1997. Ministério da Fazenda, Escola de Administração Fazendária, Diretoria de Cooperação Técnica e Pesquisa. Brasília, 1997.)

  • Analisemos cada afirmativa:

    I- Certo:

    Trata-se de proposição que possui fundamento expresso no teor do art. 10, §6º, do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

    (...)

    § 6º Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa e exercerão contrôle e fiscalização indispensáveis sôbre a execução local, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios."

    II- Certo:

    Desta vez, a assertiva tem respaldo normativo na regra do art. 14 do Decreto-lei 200/67:

    "Art. 14. O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco."

    III- Certo:

    Cuida-se aqui de afirmativa que espelha ideias relativas à denominada Administração Gerencial, modelo administrativo de inspiração neoliberal, fundada na doutrina do "Estado mínimo" e sobretudo no princípio da eficiência, que veio a substituir o anterior esquema de Administração Burocrática. Esta última, de fato, estava embasada fundamentalmente nas noções de estrita legalidade e formalismo. De seu turno, o modelo de Administração Gerencial, introduzido em nosso ordenamento com a EC 19/98, como dito acima, ampara-se no princípio da eficiência, preconizando o estabelecimento de metas de desempenho, a busca por resultados, o rendimento funcional de servidores, a redução/erradicação de desperdícios de recursos públicos.

    Dentro deste contexto, a presente proposição não possui qualquer reparo a ser feito, sendo escorreito seu teor.

    Logo, todas as afirmativas estão corretas.


    Gabarito do professor: A

  • Questão top, tudo correto. Segue o jogo.

ID
5095144
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre serviços públicos e administração indireta/entidades paraestatais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Serviço público uti universi ou gerais

    Indivisíveis

    Prestado a toda coletividade indistintamente

    Não tem como determinar ou mensurar o usuário e a quantidade certa

    Serviço público uti singuli ou individual

    Divisíveis

    Tem como determinar ou mensurar o usuário e a quantidade certa

  • O Estado tem a titularidade do serviço público de Educação. Porém, o setor privado pode concorrentemente ajudar

  • Gabarito: letra D.

    A titularidade dos serviços públicos pode ser do poder público ou privado. Contudo, sempre que uma atividade for desempenhada pelo Estado como serviço público, ela será subtraída à livre iniciativa privada (errado).

  • Quanto à letra (C). O item traz uma informação correta. Nas palavras do Doutrinador Matheus Carvalho tratam-se de serviços públicos não exclusivos de Estado, sendo que nesses casos o Estado presta estes serviços e o particular também o faz, sem a necessidade de delegação. Ressalta-se que o fato de o particular prestar este serviço público não exclui a obrigação do Estado de fazer a execução direta. Isso porque a prestação executada pelo particular não se configura prestação indireta pela Estado, por não decorrer de delegação.

  • Vamos ao exame das opções listadas pela Banca:

    a) Certo:

    Trata-se de definição escorreita. De fato, os serviços gerais (uti universi) são aqueles em que o Estado não identifica a quem está prestando, de modo individualizado, tampouco pode dimensionar o quanto cada usuário se valeu do serviço. Ex: limpeza de ruas.

    b) Certo:

    Realmente, a prestação sob regime de direito público constitui uma das características (embora não a única) que fazem com que se possa identificar uma dada atividade como serviço público. Também é verdadeiro que o ordenamento determina que o Estado preste a atividade, por entendê-la relevante para a coletividade. Poder-se-ia tão somente adicionar a característica em vista da qual o serviço público deve corresponder a uma prestação de utilidade ou comodidade para a população (elemento material do conceito).

    c) Certo:

    Aqui se inserem, por exemplo, os serviços públicos de educação e saúde, os quais o Estado têm obrigação de prestar. Todavia, tais atividades também são franqueadas à iniciativa privada, mediante regulamentação, controle e consentimento estatal baseados no poder de polícia. Desta maneira, é verdadeiro asseverar que serviços desta natureza não são de titularidade exclusiva do Estado.

    d) Errado:

    Os comentários externados na alternativa anterior revelam o desacerto deste item. Afinal, os serviços públicos ali mencionados são prestados pelo Estado e, mesmo assim, podem ser exercidos pelos particulares, mediante livre iniciativa, submetidos, tão somente, a controle com apoio no poder de polícia.


    Gabarito do professor: D

  • comentários sobre a letra b - certa porque traz o conceito de serviço público quanto a Escola Formalista ou Legalista: Trata-se da corrente adotada no Brasil. Para eles, será serviço público a atividade que o ordenamento jurídico determine que seja prestada sob regime jurídico de direito público. É a CF/88 e a lei que definem o que será serviço público. Assim, não se analisa o conteúdo da atividade em si para definir o que é serviço público. O serviço público é definido pelo ordenamento constitucional e infraconstitucional.

  • A ALTERNATIVA 'D' está errada ao afirmar que "sempre que uma atividade for desempenhada pelo Estado como serviço público, ela será subtraída à livre iniciativa privada", conforme já foi muito bem pontuado pelos colegas.

    E um exemplo claro está nos seguintes dispositivos da CF/1988, que trata a saúde como dever do Estado, mas permite aos entes privados prestarem serviços ligados a ela:

     Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

      Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

ID
5095147
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, devem ser feitos e devidamente apurados. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992:

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

  • A questão exige o conhecimento dos atos de improbidade administrativa, que está intimamente ligada à moralidade no exercício da função administrativa, de forma ampla. Além disso, os atos de improbidade correspondem a uma ação ou omissão, praticada no exercício da função pública, sendo um ilícito de natureza civil e administrativa.

    Vamos às alternativas:

    A - correta. O art. 12 da lei nº 8.429/92 traz, em seus incisos, as penas para cada tipo de improbidade, e todos trazem a suspensão dos direitos políticos. A diferença é que cada ato ímprobo gera um período de suspensão dos direitos políticos. Veja:

    • Que importa enriquecimento ilícito: suspensão de 8 a 10 anos
    • Que causa prejuízo ao erário: suspensão de 5 a 8 anos
    • Que atenta contra os princípios da Administração: suspensão de 3 a 5 anos
    • Decorrentes da concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário: suspensão de 5 a 8 anos

    B - correta. Todas as categorias de atos de improbidade administrativa (previsão das penas no art. 12 da lei nº 8.429/92) preveem como punição a perda da função pública.

    C - incorreta. O erro está na parte final: o representante deve se identificar e informar seus dados, bem como deve apresentar as provas de que tiver conhecimento.

    Art. 14 lei nº 8.429/92: qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Art. 14, §1º, lei nº 8.429/92: a representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

    D - correta. Art. 11 lei nº 8.429/92: constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público.

    Gabarito: C

  • GABARITO - C

    Em regra, a representação não pode ser anônima.

    Uma outra questão:

    Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

    Nos termos da legislação que regulamenta os atos e as punições decorrentes da improbidade administrativa, é correto afirmar:

    A) A representação à autoridade administrativa sobre a existência de ato de improbidade pode ser anônima.

    ( ❌ )

  • O agente público não pode ser demitido por prática de ato de improbidade administrativa propriamente dito. Pode ser demitido, contudo, caso não apresente a declaração de bens exigida para a posse e o exercício no prazo indicado ou, ainda, por prestá-la falsamente.

ID
5095150
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. Sobre os referidos temas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 5º LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

    FONTE: CF 1988

  • lei 8112/90:

    A) CORRETA

    Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar.

    Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

    B) CORRETA

    Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

    C) CORRETA

    Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a        autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

    Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

    d) INCORRETA

    Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

    cf, Art. 5º LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  • Eis os comentários sobre cada assertiva:

    a) Certo:

    De fato, este item apresenta os possíveis desfechos da sindicância, como se extrai do teor do art. 145, I a III, da Lei 8.112/90:

    "Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

    I - arquivamento do processo;

    II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

    III - instauração de processo disciplinar."

    b) Certo:

    Trata-se de afirmativa condizente com a norma do art. 146 da Lei 8.112/90:

    "Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar."

    c) Certo:

    Esta alternativa corresponde, com exatidão, à norma do art. 147 da Lei 8.112/90:

    "Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração."

    d) Errado:

    Manifestamente incorreto aduzir a desnecessidade de observância do contraditório e da ampla defesa, no bojo de processos administrativos disciplinares. Trata-se, em primeiro lugar, de garantia constitucional vazada no art. 5º, inciso LV, da CRFB:

    "Art. 5º (...)
    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;"

    E, claro, a Lei 8.112/90 jamais poderia se desviar deste comando, o que se vê do teor de seu art.

    "Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa."

    Do exposto, eis aqui a opção equivocada.


    Gabarito do professor: D

ID
5095153
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Sabará - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Tendo por base conceitos referentes ao planejamento no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GAB: LETRA C

    Fonte: MTO 2019

    O programa em si é o nível máximo de classificação do trabalho a ser executado pelas unidades administrativas superiores, ao passo que as atividades são partes ou divisões do esforço total, realizados com o propósito de contribuir para a realização do produto final.

     

    Atividade: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

     

    Projeto: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

     

    Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

  • por chute e intuição, atividade não é programação...