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Prova FAPEC - 2020 - UFMS - Técnico em Contabilidade

ID
3518464
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir.


    Arábia Saudita suspende peregrinação a Meca por vírus


Medida é para prevenir e eliminar propagação da doença


    A  Arábia Saudita suspendeu temporariamente a entrada de peregrinos que visitam a Meca - um dos locais sagrados para o islamismo - "para impedir a chegada do novo coronavírus (Covid-19) e sua difusão", anunciou o Ministério das Relações Exteriores do país nesta quinta-feira (27).

    As autoridades sauditas publicaram uma lista de medidas para "prevenir e eliminar" a expansão do novo coronavírus, que inclui a "suspensão temporária da entrada no reino para os propósitos da umra", uma peregrinação a Meca que pode ser realizada em qualquer época do ano, ao contrário do Haj, que só pode ser feito em datas específicas do calendário lunar islâmico. O governo saudita ainda informou que também proibiu a entrada no país de visitantes com vistos de turistas de nações onde a doença já se espalhou.

  "Esses procedimentos são temporários e estão sujeitos a avaliação contínua pelas autoridades competentes", acrescentou o governo. Até o momento, a Arábia Saudita não registrou nenhum caso de coronavírus no país, apesar de alguns de seus cidadãos que vivem em outras nações terem testado positivo para a doença.

(Disponível em: https://istoe.com.br/arabia-saudita-suspende-peregrinacao-a-meca-por-virus/. Acesso em: 1 mar. de 2020, com adaptações).

Com respeito às características do gênero notícia presentes no texto, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: A

    ✓ O primeiro parágrafo sintetiza os traços peculiares condizentes ao fato.

    Correto, o primeiro parágrafo traz um apanhando geral e sintetiza a informação com o propósito de fazer com que o leitor dê segmento à leitura da notícia.

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gab: A

    A) CORRETA: O primeiro parágrafo sintetiza os traços peculiares condizentes ao fato. >> O primeiro parágrafo traz umas síntese do que o restante do texto irá tratar e seus aspectos peculiares: a proibição de entrada de peregrinos na Meca;

    B) ERRADA: Revela traços de intensa subjetividade na construção do sentido. >> O texto de caráter jornalistico te um tom informal e objetivo;

    C) ERRADA: Apresenta, de forma proposital, a intencionalidade de múltiplas interpretações por parte do receptor. >> O texto é bem objetivo e claro, de forma que evita duplas interpretações;

    D) ERRADA: Predomina a função conativa da linguagem. >> predomina a função denotativa;

    E) ERRADA: Predomina o caráter inverossímil pertinente à linguagem jornalística. >> predomina o caráter verossímil, pois trata de fatos;

    #ficaemcasa

  • inverossímil, que ou aquilo que não é ou não parece verdadeiro.

  • A - O primeiro parágrafo sintetiza os traços peculiares condizentes ao fato.

    As principais caraterísticas do gênero textual notícia são:

    Texto de cunho informativo

    Textos descritivos e/ou narrativos

    Textos relativamente curtos

    Veiculado nos meios de comunicação

    Linguagem formal, clara e objetiva

    Textos com títulos (principal e auxiliar)

    Textos em terceira pessoa (impessoais)

    Discurso indireto

    Fatos reais, atuais e cotidianos

ID
3518467
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      A miscigenação brasileira é tão antiga quanto o Brasil. Começou na primeira geração de colonizadores portugueses, muitos dos quais se casavam com índias e adotavam modos tupi. Em meio à brutalidade da escravidão, ex-escravos africanos e filhos livres deles também se casaram com brancos e brancas, gerando uma população majoritariamente mestiça. José Bonifácio, o Patriarca da Independência e defensor da Abolição, já enxergava o casamento inter-racial como uma das grandes forças culturais da nova nação que ele ajudava a fundar. Você, que está lendo este texto, provavelmente tem um pouco dessas três origens (e de outras) no seu DNA.

      Na cultura, algo similar acontece. [...] A cultura oficial por muito tempo pretendeu ser europeia, embora contasse com expoentes mestiços e negros (como Padre Vieira, o poeta simbolista Cruz e Souza, Machado de Assis). Com o modernismo, hoje centenário, o valor da miscigenação finalmente entrou em nossa consciência, para não sair mais dela. 

      Dito isso, não existe racismo no Brasil, então? Claro que existe. E muito. Mesmo assim, as últimas décadas foram palco de um fenômeno positivo, que é a revalorização da nossa matriz africana e a afirmação da beleza negra e mestiça [...]. Essa beleza nunca deixou de ser notada, por exemplo, na música popular, mas era inferiorizada em grande parte da cultura e das relações humanas. 

      Ao trazermos para cá a militância americana, apagamos a mestiçagem brasileira como realidade social e como valor. Em vez de abraçar o que é brasileiro e livremente usado por pessoas de todas as cores e credos, essa militância reforça justamente aquilo que deveria ser combatido: a segregação. 

(FONSECA, Joel Pinheiro da. A receita brasileira para um futuro livre de racismo. Superinteressante, São Paulo: Editora Abril, abr. 2017. p. 10-11. Fragmento com adaptações).  

O texto articula-se em sequências (ou tipologias) textuais:

Alternativas
Comentários

  • Gab: B

    >> Tem características de texto expositivo pois o locutor tem o objetivo de explanar um determinado assunto: a miscigenação;

    >> Há também características de texto argumentativo, pois o autor se vale de argumentos para defender a sua tese: de que a miscigenação é tão antiga quanto o Brasil;

  • ✅ Gabarito: B

    ✓ Temos um texto com preponderância expositiva, mas com marcas argumentativas.

    O autor expõe inúmeras informações (informa o leitor: expositivo) e procura convencê-lo acerca da antiguidade da miscigenação (=argumentativo).

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  •   Na cultura, algo similar acontece. [...] A cultura oficial por muito tempo pretendeu ser europeia, embora contasse com expoentes mestiços e negros (como Padre Vieira, o poeta simbolista Cruz e Souza, Machado de Assis). Com o modernismo, hoje centenário, o valor da miscigenação finalmente entrou em nossa consciência, para não sair mais dela. 

    É visível marcas de opinião do autor, logo, o texto possui valor argumentativo. Possui também valor expositivo pois ele relata um assunto.

  • A questão trata do assunto tipologia textual e quer que indiquemos em qual se classifica o texto em exposição.

    Ao ler o texto percebe-se que até o primeiro parágrafo está expondo sobre a mistura das cores de pele que acontece no Brasil. O restantes dos parágrafos passa ideia de defesa que no nosso país há racismo, o autor baseia seus argumentos com vários exemplos. Após breve análise do texto podemos resolver as alternativas. Vejamos:

    a) descritivas e narrativas.

    Incorreta. A descrição se baseia em enumerar as características de uma pessoa, um local ou um objeto, de forma detalhada. No texto isso não acontece. Esse é uma modalidade textual em que se conta um fato, fictício ou não, que ocorreu num determinado tempo e lugar, envolvendo certos personagens. No nosso texto não há nada disso.

    b) expositivas e argumentativas.

    Correta. O expositivo é caracterizado por esclarecer um assunto de maneira atemporal com o objetivo de explicá-lo de maneira clara. Ao logo do texto após o expor defende uma ideia usando algumas opiniões. Vejam esse trecho para comprovar isso "Dito isso, não existe racismo no Brasil, então? Claro que existe." Por isso que o texto é expositivo a expor um fato e argumentativo por defender uma ideia.

    c) narrativas e dialogais.

    Incorreta. A narração se caracteriza por relatar situações, fatos e acontecimentos, reais ou imaginários. Toda história mobiliza personagens, situados em um determinado tempo e lugar. O texto não há nada disse.

    d) argumentativas e injuntivas.

    Incorreta. A injunção, segundo Travaglia, tem por finalidade incitar à realização de uma situação, requerendo-a ou desejando-a, ensinando ou não como realizá-la. A tipologia textual injuntiva está presente em gêneros como as receitas, os manuais e as instruções de uso e montagem, os textos de orientação (leis de trânsito) e os textos doutrinários. Como pudemos ver o nosso texto não tem como característica nos ensinar sobre nenhuma situação como se fosse uma bula ou receita.

    e) expositivas e narrativas.

    Incorreta. Não pode ser uma narração. Vide a explicação da alternativa "c".

    Referência bibliográfica.

    KÖCHE, Vanilda Salton/ BOFF. Odete Maria Benetti/ MARINELLO. Adiane Fogali Leitura e produção textual : gêneros textuais do argumentar e expor / – Petrópolis, RJ : Vozes, 2017.

    GABARITO B

     

  • Àqueles que, como eu, ficaram com dúvidas sobre o que é um texto injuntivo.

    O texto injuntivo ou instrucional está pautado na explicação e no método para a concretização de uma ação. Ele indica o procedimento para realizar algo, por exemplo, uma receita de bolo, bula de remédio, manual de instruções, editais e propagandas.

    Fonte: todamateria.com.br

  • O texto dissertativo-expositivo tem como objetivo informar e esclarecer o leitor através da exposição de um determinado assunto ou tema. Não há a necessidade de convencer o leitor, apenas de expor conhecimentos, ideias e pontos de vista.

    O texto dissertativo-argumentativo tem como objetivo persuadir e convencer, ou seja, levar o leitor a concordar com a tese defendida. É expressa uma opinião crítica acerca de um assunto, sendo defendida uma tese sobre esse assunto através de uma argumentação clara e objetiva, fundamentada em fatos verídicos e dados concretos.

ID
3518470
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      A miscigenação brasileira é tão antiga quanto o Brasil. Começou na primeira geração de colonizadores portugueses, muitos dos quais se casavam com índias e adotavam modos tupi. Em meio à brutalidade da escravidão, ex-escravos africanos e filhos livres deles também se casaram com brancos e brancas, gerando uma população majoritariamente mestiça. José Bonifácio, o Patriarca da Independência e defensor da Abolição, já enxergava o casamento inter-racial como uma das grandes forças culturais da nova nação que ele ajudava a fundar. Você, que está lendo este texto, provavelmente tem um pouco dessas três origens (e de outras) no seu DNA.

      Na cultura, algo similar acontece. [...] A cultura oficial por muito tempo pretendeu ser europeia, embora contasse com expoentes mestiços e negros (como Padre Vieira, o poeta simbolista Cruz e Souza, Machado de Assis). Com o modernismo, hoje centenário, o valor da miscigenação finalmente entrou em nossa consciência, para não sair mais dela. 

      Dito isso, não existe racismo no Brasil, então? Claro que existe. E muito. Mesmo assim, as últimas décadas foram palco de um fenômeno positivo, que é a revalorização da nossa matriz africana e a afirmação da beleza negra e mestiça [...]. Essa beleza nunca deixou de ser notada, por exemplo, na música popular, mas era inferiorizada em grande parte da cultura e das relações humanas. 

      Ao trazermos para cá a militância americana, apagamos a mestiçagem brasileira como realidade social e como valor. Em vez de abraçar o que é brasileiro e livremente usado por pessoas de todas as cores e credos, essa militância reforça justamente aquilo que deveria ser combatido: a segregação. 

(FONSECA, Joel Pinheiro da. A receita brasileira para um futuro livre de racismo. Superinteressante, São Paulo: Editora Abril, abr. 2017. p. 10-11. Fragmento com adaptações).  

A classe da palavra está corretamente apontada na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • A) Gabarito

    B) Substantivo, porque os expoentes são negros e mestiços. Não os negros e mestiços são expoentes.

    C) Adjetivo, qualifica expoentes.

    D) Advérbio

    E) Pronome Demonstrativo, aquilo que é o brasileiro.

  • Marquei a B pensando que ''expoentes'' fosse um adjetivo, então fui pesquisar:

    expoente

    [expoente]

    SUBSTANTIVO

    aquele que expõe ou alega; exponente

    indivíduo que, por possuir qualidades ou atributos notáveis, é visto como representante ilustre de sua classe, profissão etc.

  • cara, como foi q eu caí nesse velho truque da alternativa e? puts...

  • artigo entrega o substantivo

  • Marquei B, mas confesso que marquei na B já achando que estava errado pois:

    embora contasse com expoentes mestiços e negros

    Posso estar errado,mas nesse caso mestiços e negros seriam os adjetivos, então expoente não poderia ser adjetivo e sim substantivo.

    Sobre a letra A:

     provavelmente tem um pouco dessas três origens

    Pensei que poderia ser algum tipo de advérbio de intensidade.

  • palavras antecedidas por artigo,definido ou não,possui o valor substantivo.

     

  • Gente, vamos analisar da seguinte ótica:

    Se considerarmos a letra B como a correta, também teríamos que assinalar a C dessa forma.

    embora contasse com expoentes mestiços e negros

    Se negros fosse substantivo (como indica a alternativa C), teríamos expoente obrigatoriamente como Adjetivo. Dessa forma, invalidaria a questão, pois teríamos duas assertivas corretas. Sobrando a menos duvidosa (letra A), visto que na D temos um advérbio e na letra E um pronome demonstrativo (pode substituir por Aquilo).

  • Errei porque não li o texto, por isso, temos sempre que retomar ao texto para ter certeza.

  • B)Substantivo

    C)Adjetivo

    D)Adverbio

    E)Adjunto adnominal

  • GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES !!!

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA!!!

  • Quando a palavra vier acompanhada de artigo será substantivo!!!

ID
3518473
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      A miscigenação brasileira é tão antiga quanto o Brasil. Começou na primeira geração de colonizadores portugueses, muitos dos quais se casavam com índias e adotavam modos tupi. Em meio à brutalidade da escravidão, ex-escravos africanos e filhos livres deles também se casaram com brancos e brancas, gerando uma população majoritariamente mestiça. José Bonifácio, o Patriarca da Independência e defensor da Abolição, já enxergava o casamento inter-racial como uma das grandes forças culturais da nova nação que ele ajudava a fundar. Você, que está lendo este texto, provavelmente tem um pouco dessas três origens (e de outras) no seu DNA.

      Na cultura, algo similar acontece. [...] A cultura oficial por muito tempo pretendeu ser europeia, embora contasse com expoentes mestiços e negros (como Padre Vieira, o poeta simbolista Cruz e Souza, Machado de Assis). Com o modernismo, hoje centenário, o valor da miscigenação finalmente entrou em nossa consciência, para não sair mais dela. 

      Dito isso, não existe racismo no Brasil, então? Claro que existe. E muito. Mesmo assim, as últimas décadas foram palco de um fenômeno positivo, que é a revalorização da nossa matriz africana e a afirmação da beleza negra e mestiça [...]. Essa beleza nunca deixou de ser notada, por exemplo, na música popular, mas era inferiorizada em grande parte da cultura e das relações humanas. 

      Ao trazermos para cá a militância americana, apagamos a mestiçagem brasileira como realidade social e como valor. Em vez de abraçar o que é brasileiro e livremente usado por pessoas de todas as cores e credos, essa militância reforça justamente aquilo que deveria ser combatido: a segregação. 

(FONSECA, Joel Pinheiro da. A receita brasileira para um futuro livre de racismo. Superinteressante, São Paulo: Editora Abril, abr. 2017. p. 10-11. Fragmento com adaptações).  

Sobre relações de sentido produzidas no texto, é correto o que se afirma na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: A

    A) o uso da palavra “finalmente” (segundo parágrafo), além de apontar para o término de um processo de longa extensão, deixa implícita uma avaliação positiva do autor sobre a miscigenação e sobre o papel do modernismo na valorização desse processo.

    B) a palavra “finalmente” (segundo parágrafo) é usada pelo autor exclusivamente em seu papel de advérbio de tempo, pois não só indica a longa duração da escravidão e a permanência de práticas racistas no Brasil, mas também aponta a antiguidade do modernismo → INCORRETO. Temos um valor subjetivo apresentado conforme letra "a".

    C) a palavra “então” (terceiro parágrafo) foi empregada exclusivamente como advérbio de tempo, equivalendo a ‘agora’, ‘hoje’ → INCORRETO. O termo não está sendo usado com valor temporal, ele faz parte da pergunta, equivale a "não é".

    D) a oração “que ele ajudava a fundar” (primeiro parágrafo) introduz, no período, ideia de explicação → INCORRETO. O pronome relativo "que" dá início a uma oração subordinada adjetiva restritiva (=SEM PONTUAÇÃO).

    E) a oração “que deveria ser combatido” (quarto parágrafo) introduz, no período, ideia de explicação → INCORRETO. Mesma coisa do item anterior. Lembrando que a explicativa vem entre pontuação.

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Finalmente eu consegui ser aprovado no concurso dos meus sonhos - muitos dirão isso.

    Percebam q a palavra "finalmente" é utilizada com uma conotação positiva: finalmente eu cortei o meu cabelo após 3 meses de isolamento, por exemplo.

    Gabarito: A

  • LETRA D - a oração “que ele ajudava a fundar” (primeiro parágrafo) introduz, no período, ideia de explicação.

    LETRA E - a oração “que deveria ser combatido” (quarto parágrafo) introduz, no período, ideia de explicação.

    Ambas têm valor de restrição.

  • qual a dificuldade dessa banca botar o número da linha?

ID
3518476
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A alternativa em que NÃO há erro de grafia nem de acentuação é:

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: B

    A) O cristianismo seria verdadeiro se acolhe-se fieis de todas as origens etnicorraciais, de todas as profissões e de todas as identidades de gênero → INCORRETO. O correto é "acolhesse".

    B) O cristianismo seria verdadeiro se acolhesse fiéis de todas as origens étnico-raciais, de todas as profissões e de todas as identidades de gênero → CORRETO.

    C) O cristianismo seria verdadeiro se acolhesse fieis de todas as origens étnicorraciais, de todas as profissões e de todas as identidades de gênero → INCORRETO. O correto é "fiéis" (=oxítona terminada em ditongo aberto seguido de -s).

    D) O cristianismo seria verdadeiro se acolhece fiéis de todas as origens étnico-raciais, de todas as profissões e de todas as identidades de gênero → INCORRETO. Vide letra "a".

    E) O cristianismo seria verdadeiro se acolhesse fieis de todas as origens etnico-raciais, de todas as profissões e de todas as identidades de gênero → INCORRETO. Vide letra "c".

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Resolvendo a questão como concurseiro:

    -FIÉIS- os ditongos abertos EU, EI e OI só se acentuam em palavras oxítonas. Nas palavras paróxítonas, por exemplo, não são acentudas. Só por esta regra, já eliminei as alternativas A, C e E. Sobraram as alternativas B e D;

    -ACOLHESSE- é assim escrito por estar conjugado no pretérito imperfeito no modo subjuntivo. A alternativa B está escrito corretamente e a D (acolhece) está errado.

    Gabarito: B

  • A - O cristianismo seria verdadeiro se acolhe-se fieis de todas as origens etnicorraciais, de todas as profissões e de todas as identidades de gênero.

    B - O cristianismo seria verdadeiro se acolhesse fiéis de todas as origens étnico-raciais, de todas as profissões e de todas as identidades de gênero. GABARITO

    C - O cristianismo seria verdadeiro se acolhesse fieis de todas as origens étnicorraciais, de todas as profissões e de todas as identidades de gênero.

    D - O cristianismo seria verdadeiro se acolhece fiéis de todas as origens étnico-raciais, de todas as profissões e de todas as identidades de gênero.

    E - O cristianismo seria verdadeiro se acolhesse fieis de todas as origens etnico-raciais, de todas as profissões e de todas as identidades de gênero.

    .

    Mapa Mental Regra de Acentuação Gráfica https://detonandoquestoes.blogspot.com/2019/10/acentuacao-grafica-regras-gerais.html

  • Não vejo motivo para chateação, já que o verdadeiro cristianismo deve acolher a todos que o procuram mesmo. rs

  • não entendi o pq de étnico- raciais separa.

  • separa porque são dois adjetivos.

  • Na prova seja objetivo, apenas marque a alternativa.

    Qual a religião inventada por Paulo de Tarso e Constantino, imperador de Roma?

    Budismo

    Islamismo

    Xintoismo

    Janismo

    Judaismo

    Cristianismo

  • B - O cristianismo seria verdadeiro se acolhesse fiéis de todas as origens étnico-raciais, de todas as profissões e de todas as identidades de gênero (CORRETA)

    Esclarecendo dúvidas em relação ao "étnico-raciais": formado pela justaposição de dois adjetivos, que não perdem seus sentidos e sendo assim, faz uso de hífen

ID
3518479
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quanto à coesão, à regência, à concordância, à grafia e ao emprego de tempos e modos verbais, está correta a alternativa:

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: C

    A) A empresa que a instituição mantia parceria a anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio → INCORRETO. O correto é "mantinha" (=mantinha parceria COM algo= com que a).

    B) A empresa na qual a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por aquela adotado e suspendeu o convênio → INCORRETO. Mantinha parceria COM algo= com a qual.

    C) A empresa com que a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio → CORRETO. "Com que a" OU "com a qual".

    D) A empresa no qual a instituição mantia parceria a anos discordou de alguns procedimentos por aquela adotado e suspendeu o convênio → INCORRETO. Mantinha parceria COM algo= com a qual.

    E) A empresa que a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio → INCORRETO. Mantinha parceria COM algo= com a qual.

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Quem mantém algo, o mantém com alguém.

    Perceba q o verbo em questão exige a preposição com.

    Vc deve saber tbm q as preposições exigidas pelo verbo devem anteceder "que"

    Pronto, matou a questão.

    Gabarito: C

  • A empresa com que a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio.

    Mantinha algo COM alguém

    Letra C

  • LETRA A - A empresa [com] que a instituição mantinha parceria a anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio.

    LETRA B - A empresa na qual a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por aquela adotado e suspendeu o convênio.

    LETRA C - A empresa com que a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio.

    LETRA D - A empresa no qual a instituição mantinha parceria a anos discordou de alguns procedimentos por aquela adotado e suspendeu o convênio.

    LETRA E - A empresa [com] que a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio.

  • A empresa com que a instituição mantinha ( exige a prep. com) parceria há anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio.

    Para facilitar, eu apelidei esses casos de regra do "Ex Tunc", aquele la do Direito kkkk

    Se o verbo exige a preposição, essa volta para antes do pronome relativo, ou seja, a preposição retroage/volta.

    Salvo engano.

  •   →Com quem a instituição mantinha parceria?

    A) Que a empresa

    B) Na empresa

    C) Com a empresa

    D) No empresa

    E)A empresa

  • Gab C

    Regência nominal do substantivo abstrato ''parceria'' é preposicionada com a preposição ''com''

    parceria com

    A empresa com que a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio.

  • Mantia algo com alguém

  • Verbo manter é conjugado da mesma forma que o verbo ter.

    Eles mantinham

    Eles tinham

  • a) A empresa (com) que a instituição mantia parceria a anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio.

    → Errado. Há erro de regência, pois quem mantém parceria, mantém parceria com alguém. É necessário acrescentar a preposição "com".

    Tempo verbal: Há → Tempo decorrido (Há anos não o vejo) ; a → Tempo futuro (Daqui a uns meses serei nomeado e tomarei posse).

    b) A empresa na qual a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por aquela adotado e suspendeu o convênio.

    → Errado. Há dois erros. Um de regência, e outro de concordância. O de regência é o mesmo da outra assertiva, já o de concordância se faz presente com o seu referencial, pois os procedimentos foram adotados, não "adotado".

    c) A empresa com que a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio.

    → Correto. Não há erro de regência ou concordância,

    d) A empresa no qual a instituição mantia parceria a anos discordou de alguns procedimentos por aquela adotado e suspendeu o convênio.

    → Errado. Há dois erros: Um de regência, e outro de tempo verbal. Veja:

    Regência: Quem mantém parceria, mantém parceria com alguém, não em alguém (no → em + o). Outro erro:

    Tempo verbal: Mesmo esqueminha da "A".

    e) A empresa (com) que a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio.

    → Errado. Há erro de regência, pois quem mantém parceria, mantém parceria com alguém. É necessário acrescentar a preposição "com".

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos! :)

  • Nesse caso, basta observar a regência do verbo MANTER.

    A empresa com que a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio.

    Mantinha algo: parceria há anos

    COM alguém: A empresa.

  • Simples, célere e objetivo:

    QUEM MANTEM....MANTEM ALGO COM

  • A empresa com que a instituição mantinha parceria há anos discordou de alguns procedimentos por esta adotados e suspendeu o convênio.

ID
3518482
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa correta quanto à grafia, ao uso de homônimos e à concordância (verbal e nominal).

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento de grafia e concordância e queremos a alternativa que corresponde a norma-padrão corretamente.

    a) "As causas porque lutou durante..."

    Quando puder trocar pela expressão "pela qual" "por qual"... será o uso do porquê separado e sem acento "por que". INCORRETA.

    b) Está correto a concordância e a grafia. CORRETA.

    c) "porquê" e "converterse"

    Usa-se o "porquê" após um determinante (artigo, pronome, numeral ou adjetivo/locução adjetiva) e tem valor de substantivo, deveria ter usado separado e sem acento. Outro erro é que deveria ter hifenizado antes da partícula "se". INCORRETA.

    d) "políticas pública"

    "Públicas" deveria ter sido pluralizado para concordar com o substantivo que está no plural. INCORRETA.

    e) "porquê"

    Usa-se assim como substantivo. INCORRETA.

    GABARITO B

  • Só não entendi o porquê do "converter-se"...o certo não seria "se converter", devido à presença do "que"?

  • a) As causas porque lutou durante longos anos são tão relevante que poderia converter-se em políticas públicas para o Estado brasileiro.

    b) As causas por que lutou durante longos anos são tão relevantes que poderiam converter-se em políticas públicas para o Estado brasileiro.

    Quanto à colocação pronominal em locuções com palavra atrativa, vejamos:

    (...) que se poderiam converter (...)

    (...) que poderiam se converter (...) Formas aceitas por algumas bancas e outras não.

    (...) que poderiam converte-se (...)

    (...) que poderiam-se converter (...)

    c) As causas porquê lutou durante longos anos são tão relevantes que poderiam converterse em políticas públicas para o Estado brasileiro.

    d) As causas por que lutou durante longos anos são tão relevante que poderiam converter-se em políticas pública para o estado brasileiro.

    e)As causas porquê lutou durante longos anos são tão relevantes que poderia converter-se em políticas públicas para o estado brasileiro.

    Letra B

  • Anelise

    Primeiro você precisa perceber que estamos diante de uma locução verbal. Isso feito, a colocação pronominal ocorre, basicamente, de tal forma:

    Caso o verbo principal esteja no gerúndio ou no infinitivo:

    Sem fator de próclise: o pronome pode ficar antes, no meio, ou no final da locução.

    Com fator de próclise: o pronome fica antes ou no final da locução, nunca no meio.

    Caso o verbo principal esteja no particípio:

    Sem fator de próclise: o pronome pode ficar antes ou no meio da locução, nunca após o verbo no particípio

    Com fator de próclise: o pronome fica antes da locução, nunca no meio ou após o verbo no particípio

    .

  • LETRA A - As causas porque [Por que] lutou durante longos anos são tão relevante[S] que poderia[m] converter-se em políticas públicas para o Estado brasileiro.

    LETRA B - As causas por que lutou durante longos anos são tão relevantes que poderiam converter-se em políticas públicas para o Estado brasileiro.

    LETRA C - As causas porquê[Por que] lutou durante longos anos são tão relevantes que poderiam converter-se em políticas públicas para o Estado brasileiro.

    LETRA D - As causas por que lutou durante longos anos são tão relevante[S] que poderiam converter-se em políticas pública[S] para o estado brasileiro.

    LETRA E - As causas porquê [Por que] lutou durante longos anos são tão relevantes que poderia [m] converter-se em políticas públicas para o estado brasileiro.

  • Um dos pontos cruciais da questão:

    POR QUE= Por qual motivo / por qual razão.

    ou trocamos por = pelo qual.

    As ruas por que passei eram escuras

    As ruas pelas quais passei eram escuras.

    Use nas interrogativas diretas

    Por que ele saiu?

    e interrogativas indiretas

     Não sei por que ele saiu.

    POR QUÊ - grafa-se separadamente e com acento, quando ocorrer no fim de frases interrogativas (equivale a por que motivo):

    Ele saiu cedo, por quê? Você não aceitou minha sugestão. Por quê?

    PORQUE - grafa-se numa única palavra quando for empregado como conjunção, geralmente causal ou explicativa. Neste caso pode ser substituído pela conjunção pois. É a resposta da pergunta. Saí cedo, porque tinha um sério compromisso.

    PORQUÊ - grafa-se numa única palavra e acentuado quando for substantivo. Não sei o porquê de sua revolta. Nesse caso, pode ser reconhecido:

    a) pela anteposição do artigo;

    b) substituindo-o pelas palavras “motivo”, “causa”.

  • Só uma Duvida : a junção do verbo + pronome ''se'' + preposição , o verbo nao deveria passar para o plural ????

  • Ninguém falou sobre a diferença de Estado para estado (letras b e d).

    Quando nos referimos ao “Estado” instituição, este é grafado sempre com letra maiúscula. Tal como em:

    É dever do Estado cuidar das questões referentes aos órgãos que dele fazem parte.

    No caso de nos referirmos a alguma região brasileira, esta deverá ser grafada com letra minúscula, como por exemplo:

    Moramos no estado do Rio de Janeiro.
     

  • Eu sempre aprendi que o "por que" separado era interrogação. Me dá um desgosto errar uma questão dessa!

ID
3518485
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o pequeno texto a seguir para responder à questão:

“No século XIX, consolidados os Estados soberanos, o mundo entrou num grande processo de urbanização, na maioria das vezes desordenada e insalubre, gerando problemas sanitários e sociais. Os governos, percebendo que não conseguiriam alcançar a prosperidade sem cidades saudáveis, foram buscar na medicina as ferramentas para tanto, começando por medidas preventivas e sanitárias”. 

Assinale a alternativa em que sentidos possíveis da respectiva oração reduzida estão corretamente indicados.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: D

    ✓ Os governos, percebendo que não conseguiriam alcançar a prosperidade sem cidades saudáveis, foram buscar na medicina as ferramentas para tanto, começando por medidas preventivas e sanitárias.

    Pode ser tempo: quando perceberam que... (=observa-se a conjunção subordinativa temporal "quando").

    OU

    Pode ser causa: visto que/já que perceberam que... (=observa-se as conjunções subordinativas causais "já que/visto que").

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Os governos, percebendo que não conseguiriam (...) (Forma Reduzida)

    Os governos, quando perceberam que não conseguiriam (...) (Forma Desenvolvida)

    Percebam que a forma reduzida retira a conjunção indicativa de tempo e passa o verbo para forma nominal no gerúndio. Para passar para forma desenvolvida (Isso ajuda na resolução da questão) basta voltar com a conjunção e passar o verbo concordando com o sujeito. Feito isso, você consegue facilmente perceber a ideia que a oração quer passar.

    GABARITO: LETRA D

  • errei na prova e errei aqui , agora entendi .

  • Analise comigo os itens :

    A) para que eu possa ter noção de causa

    O termo deve apresentar essa noção...na verdade, perceba:

    consolidados os Estados soberanos, o mundo entrou num grande processo de urbanização.

    O mundo entrou no processo quando consolidados os Estados soberanos.

    B) noção apresentada na assertiva a).

    C) ) Os governos(quando perceberam), percebendo que não conseguiriam alcançar a prosperidade sem cidades saudáveis.

    D) mesmo noção da C).

    Encontrou algum equívoco? Mande msg

  • essa foi de lascar mas acertei. Oooo GLÓRIA !

  • não entendi a questão

  • questão lamentável...

ID
3518488
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o pequeno texto a seguir para responder à questão:

“No século XIX, consolidados os Estados soberanos, o mundo entrou num grande processo de urbanização, na maioria das vezes desordenada e insalubre, gerando problemas sanitários e sociais. Os governos, percebendo que não conseguiriam alcançar a prosperidade sem cidades saudáveis, foram buscar na medicina as ferramentas para tanto, começando por medidas preventivas e sanitárias”. 

Considerado o conjunto das relações textuais, compreende-se que a expressão “para tanto” equivale a:

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: E

    ✓ Os governos, percebendo que não conseguiriam alcançar a prosperidade sem cidades saudáveis, foram buscar na medicina as ferramentas para tanto, começando por medidas preventivas e sanitárias.

    A expressão "para tanto" refere-se à finalidade de tornar as cidades saudáveis (=buscar na medicina ferramentas para tornar as cidades saudáveis).

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • errei na prova e errei aqui de novo marcando B.

  • Gabarito: Alternativa "E" ✓

  • Percebendo que não conseguiriam alcançar a prosperidade sem cidades saudáveis, foram buscar na medicina as ferramentas para tanto, As ferramentas para tanto o que ? " alcançar a prosperidade" Ao meu ver a resposta é letra B, não consegui entender de jeito nenhum o porque da resposta ser a letra E. Procurei sinônimos sobre "PARA TANTO" mas tb não achei nada parecido com PROMOVER.

    Ao meu ver não tem lógica ser o gabarito letra E. Se alguém conseguir me explicar da um salve ai.

  • eu tambem não me conformei com o gabarito

    também marquei letra B

  • Não pode ser B, pois está falando de MEDICINA !!! O comando da questão traz o termo COMPREENDE-SE, logo, é na medicina que foram buscar ferramentas PARA (FINALIDADE) transformar as cidades (que implicitamente não são saudáveis) em cidades saudáveis, e somente a partir disso é que eles vão alcançar a prosperidade.

    O texto é muito claro: A medicina é o meio para se alcançar cidades saudáveis, cidades saudáveis são o meio para alcançar a prosperidade (o que torna a letra E a correta e a B incorreta). Não é a partir da medicina que se alcança diretamente a prosperidade.

  • GAB: E

    Foram buscar na medicina as ferramentas a fim de “[promover] cidades saudáveis”.

    A letra B está incorreta porque não se busca prosperidade e sim ser saudável.

  • Acho que eu sempre vou errar essa questão aaaaah

ID
3518491
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em qual alternativa a pontuação está correta?

Alternativas
Comentários

  • Gab: E?

    >> No entanto: conjunção adversativa: as conjunções ADVERSATIVAS e CONCLUSIVAS, quando deslocadas, devem ficar entre vírgulas;

    Alguém sabe dizer como a alternativa "e" é correta se só há uma vírgula antes do "no entanto"?

  • ✅ Gabarito: E

    A) Sem os avanços em áreas, como eletromagnética, metalurgia, química e tantas outras não seriam possíveis outros tantos que hoje conhecemos a exemplo do smartfone, ícone de uma nova cibernética. Dada a sua total integração ao nosso cotidiano. Possibilitando-nos situações antes inimagináveis, sem a presença do equipamento → INCORRETO. Inimagináveis SEM alguma coisa (=complemento nominal separado incorretamente pela vírgula).

    B) Sem os avanços em áreas como eletromagnética, metalurgia, química e tantas outras, não seriam possíveis outros tantos que hoje conhecemos. A exemplo do smartfone ícone de uma nova cibernética. Dada a sua total integração ao nosso cotidiano possibilitando-nos situações antes inimagináveis. Sem a presença do equipamento → INCORRETO. Faltou a vírgula para separar o aposto explicativo.

    C) Estudo realizado pela revista Harvard Business Review indica que, as mulheres compõem 41% dos empregos ligados a tecnologia e ciência nos Estados Unidos, no entanto, 52% delas, abandonam a área, o ambiente machista é um dos principais fatores que, as levam a desistir de seus empregos → INCORRETO. Vírgula separando o verbo do objeto direto, está desmembrando a oração subordinada substantiva objetiva direta.

    D) Estudo realizado pela revista Harvard Business Review, indica, que as mulheres compõem 41% dos empregos ligados a tecnologia e ciência nos Estados Unidos, no entanto, 52% delas abandonam a área. O ambiente machista, é um dos principais fatores, que as levam a desistir de seus empregos → INCORRETO. Vírgula separando o sujeito do verbo.

    E) Estudo realizado pela revista Harvard Business Review indica que as mulheres compõem 41% dos empregos ligados a tecnologia e ciência nos Estados Unidos, no entanto 52% delas abandonam a área. O ambiente machista é um dos principais fatores que as levam a desistir de seus empregos → CORRETO. O mas nunca pode ser deslocado na oração, mas as outras conjunções adversativas (porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante), quando deslocadas por qualquer parte da oração, são separadas por vírgula. Aqui a conjunção "no entanto" NÃO está deslocado, ela está na ordem direta, logo, o uso de somente uma vírgula está correto.

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A vírgula após a conjunção "no entanto" na letra E é facultativa, Amanda. A conjunção não está deslocada, está em sua posição canônica, ligando as duas orações... Pense assim: Rafaela é chata, no entanto sua irmã é legal (vírgula antes da conjunção obrigatória e vírgula após facultativa). Se tivermos: Rafaela é chata, sua irmã, no entanto, é legal (agora sim deslocamos a conjunção, então teremos a conjunção entre vírgulas)

  • Admito q só seu as "regras gerais" de pontuação: a maioria dessas questões exige apenas uma boa e calma leitura.

    Retirem a vírgula polêmica da letra "e" e percebam q estaríamos lendo rapidamente, atropelando tudo.

    Muito cuidado com essas formas mecânicas de resolver questões. Isso vale para qualquer disciplina. Decoreba derruba muita gente. Um único ponto numa prova poderá fazer toda a diferença entre a aprovação e a reprovação.

    Abraços

  • Só eu que acho que a frase "empregos ligados a tecnologia" deveria ser craseada ?!

    *ligados à tecnologia

  • VIEIRA, não há crase em "...empregos ligados a tecnologia e ciência..." pois não há artigo antecedendo os substantivos. Podemos perceber isso pela falta de artigo antes de "ciência". Caso colocássemos os artigos, de modo a tornar os substantivos específicos, haveria crase.

    "...empregos ligados a (apenas preposição) tecnologia e (sem artigo) ciência..."

    "...empregos ligados à (preposição + artigo) tecnologia e a (artigo) ciência..."

  • Ela não está deslocada, está na posição correta. Estaria deslocada se a proposição viesse da seguinte forma: "Estudo realizado pela revista Harvard Business Review indica que as mulheres compõem 41% dos empregos ligados a tecnologia e ciência nos Estados Unidos; 52% delas, no entanto, abandonam a área."

ID
3518494
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O emprego (presença ou ausência) do “acento” indicativo de crase está correto na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • Gab: C

    A) ERRADA: Para o educador Mozart Neves Ramos, o importante é construir a escola atendendo as exigências dos tempos atuais, mas, além disso, precisamos passar a uma visão educacionista que nos diga como levar às novas ideias para as 200 mil escolas e aos 2 milhões de professores que atendem à 50 milhões de alunos e como levar a todo o país às boas experiências de escolas e de cidades já em prática hoje.

    B) ERRADA: Para o educador Mozart Neves Ramos, o importante é construir a escola atendendo às exigências dos tempos atuais, mas, além disso, precisamos passar à uma visão educacionista que nos diga como levar as novas ideias para as 200 mil escolas e aos 2 milhões de professores que atendem à 50 milhões de alunos e como levar à todo o país as boas experiências de escolas e de cidades já em prática hoje.

    C) CORRETA: Graças à competência para redigir textos que desenvolvera desde o ensino fundamental, a jovem logo conseguiu seu primeiro emprego, dando início à carreira vitoriosa que viria a abraçar anos mais tarde e que a conduziria à fama e ao reconhecimento público.

    D) ERRADA: Graças à competência para redigir textos que desenvolvera desde o ensino fundamental, a jovem logo conseguiu seu primeiro emprego, dando início a carreira vitoriosa que viria à abraçar anos mais tarde e que à conduziria a fama e ao reconhecimento público.

    E) ERRADA: Graças a competência para redigir textos que desenvolvera desde o ensino fundamental, a jovem logo conseguiu seu primeiro emprego, dando início a carreira vitoriosa que viria a abraçar anos mais tarde e que a conduziria à fama e ao reconhecimento público.

  • ✅ Gabarito: C

    A) Para o educador Mozart Neves Ramos, o importante é construir a escola atendendo as exigências dos tempos atuais, mas, além disso, precisamos passar a uma visão educacionista que nos diga como levar às novas ideias para as 200 mil escolas e aos 2 milhões de professores que atendem à 50 milhões de alunos e como levar a todo o país às boas experiências de escolas e de cidades já em prática hoje → INCORRETO. O verbo "atender" é usado como transitivo direto ou indireto (atendendo alguma coisa OU a alguma coisa: as exigências OU às exigências); crase incorreta antes do numeral; levar alguma coisa, sem preposição (=as novas ideias; as boas experiências).

    B) Para o educador Mozart Neves Ramos, o importante é construir a escola atendendo às exigências dos tempos atuais, mas, além disso, precisamos passar à uma visão educacionista que nos diga como levar as novas ideias para as 200 mil escolas e aos 2 milhões de professores que atendem à 50 milhões de alunos e como levar à todo o país as boas experiências de escolas e de cidades já em prática hoje → INCORRETO. Crase incorreta antes do artigo indefinido "uma".

    C) Graças à competência para redigir textos que desenvolvera desde o ensino fundamental, a jovem logo conseguiu seu primeiro emprego, dando início à carreira vitoriosa que viria a abraçar anos mais tarde e que a conduziria à fama e ao reconhecimento público → CORRETO. Vide a letra "d".

    D) Graças à competência para redigir textos que desenvolvera desde o ensino fundamental, a jovem logo conseguiu seu primeiro emprego, dando início a carreira vitoriosa que viria à abraçar anos mais tarde e que à conduziria a fama e ao reconhecimento público → INCORRETO. Dando início a alguma coisa (=preposição "a") + artigo definido "a" que acompanha o substantivo "carreira" (=crase: à carreira). Não temos crase antes de verbo.

    E) Graças a competência para redigir textos que desenvolvera desde o ensino fundamental, a jovem logo conseguiu seu primeiro emprego, dando início a carreira vitoriosa que viria a abraçar anos mais tarde e que a conduziria à fama e ao reconhecimento público → INCORRETO. Graças a alguma coisa (=preposição "a") + artigo definido "a" que acompanha o substantivo "competência" (=crase: à competência).

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A questão exige conhecimento de crase. Queremos encontrar a alternativa correta.

    Emprega-se o acento grave nos casos de crase e aqueles indicados em emprego do à acentuado.

    1. "Na contração da preposição a com as formas femininas do artigo o ou pronome demonstrativo o: à (de a+a), às (de a+as).
    2. Na contração da preposição a com o a inicial dos demonstrativos aquele, aquela, aqueles, aquelas, e aquilo ou ainda da mesma preposição com compostos aqueloutro e suas flexões: àquele(s), àquela(s), àquilo, àqueloutro(s), àqueloutras(s).
    3. Na contração da preposição a com os pronomes relativos a qual, as quais: à qual, às quais."

    Analisaremos agora cada alternativa. Vejamos:

    a) Incorreta.

    1-"atendendo as exigências", verbo exigindo regência "a" e o substantivo "exigências sendo acompanhado pelo artigo. deveria ter crase.

    2- "levar às novas ideias", crase incorreta, porque o verbo levar é transitivo direto.

    3- "atendem à 50 milhões", não tem crase antes de numeral.

    4- "levar a todo o país às boas experiências", não tem exigência de preposição.

    b) Incorreta.

    1- "precisamos passar à uma visão", não tem crase antes de artigo indefinido.

    2- "atendem à 50 milhões", não tem crase antes de numeral.

    3- "levar à todo", não tem crase antes de pronome indefinido.

    c) Correta.

    "Graças à competência", temos a preposição "a" regida pelo nome + o artigo definido que acompanha o nome "competência".

    "dando início à carreira" temos a preposição "a" regida pelo verbo + o artigo que acompanha o substantivo "carreira"

    "conduziria à fama " temos a preposição "a" regida pelo verbo + o artigo que acompanha o substantivo "carreira"

    d) Incorreta.

    1-"dando início a carreira", faltou a crase, pois tem preposição + artigo "a".

    2- "viria à abraçar", não temos crase antes de verbo. 

    3- "que à conduziria", não tem crase antes de verbo.

    e) Incorreta.

    1- "Graças a competência", faltou a crase, pois tem a preposição + artigo. "a".

    2-"dando início a carreira" faltou a crase, pois tem a preposição + artigo "a".

    Referência bibliográfica:

    BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 39 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019.

    GABARITO: A

  • Não quero reconhecimento. O resto eu quero sim.

    Gabarito: C = previsão dos nossos futuros, concurseiros

  • LETRA A - Para o educador Mozart Neves Ramos, o importante é construir a escola atendendo as exigências dos tempos atuais, mas, além disso, precisamos passar a uma visão educacionista que nos diga como levar às novas ideias para as 200 mil escolas e aos 2 milhões de professores que atendem à 50 milhões de alunos e como levar a todo o país às boas experiências de escolas e de cidades já em prática hoje.

    LETRA B - Para o educador Mozart Neves Ramos, o importante é construir a escola atendendo às exigências dos tempos atuais, mas, além disso, precisamos passar à uma visão educacionista que nos diga como levar as novas ideias para as 200 mil escolas e aos 2 milhões de professores que atendem à 50 milhões de alunos e como levar à todo o país as boas experiências de escolas e de cidades já em prática hoje.

    LETRA C - Graças à competência para redigir textos que desenvolvera desde o ensino fundamental, a jovem logo conseguiu seu primeiro emprego, dando início à carreira vitoriosa que viria a abraçar anos mais tarde e que a conduziria à fama e ao reconhecimento público.

    LETRA D - Graças à competência para redigir textos que desenvolvera desde o ensino fundamental, a jovem logo conseguiu seu primeiro emprego, dando início a carreira vitoriosa que viria à abraçar anos mais tarde e que à conduziria a fama e ao reconhecimento público.

    LETRA E - Graças a competência para redigir textos que desenvolvera desde o ensino fundamental, a jovem logo conseguiu seu primeiro emprego, dando início a carreira vitoriosa que viria a abraçar anos mais tarde e que a conduziria à fama e ao reconhecimento público

  • Se a carreira fosse algo concreto, que ela já possuísse, a crase estaria errada? Pois crase não aparece antes de pronome possessivo.

    Graças à competência para redigir textos que desenvolvera desde o ensino fundamental, a jovem logo conseguiu seu primeiro emprego, dando início à carreira vitoriosa. -> dando início a sua carreira. Sua está implícito. Quando o pronome possessivo está implícito, vale a regra da crase?

  • Como na prova cobrou questões de ortografia e pontuação quando vi desenolvera (sem acento) eu já anulei todas..não foquei apenas na crase que era o que questão pedia :( ERREI.

  • Graças á não é locução prepositiva? Fiquei sem entender

  • Graças à competência para redigir textos que desenvolvera desde o ensino fundamental, a jovem logo conseguiu seu primeiro emprego, dando início à carreira vitoriosa que viria a abraçar anos mais tarde e que a conduziria à fama e ao reconhecimento público.

ID
3518497
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Dentre as atribuições previstas para o cargo a que você aspira, consta: “Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação”. Suponha que, dentre as possíveis atividades de assessoramento, esteja redigir um texto a ser encaminhado ao Gestor de Recursos Humanos de uma empresa privada do município, solicitando a celebração de convênio de estágio entre a empresa e a UFMS. Quem assinará o texto escrito por você será alguém que tem legitimidade (competência legal ou institucional) para isso. Qual deve ser o gênero do texto que você redigirá?

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: D

    ✓ Deve-se redigir um ofício. Um ofício é uma correspondência oficial, enviada normalmente a funcionários ou autoridades publicas. O ofício é o tipo mais comum de correspondência oficial expedido por órgãos públicos ou privados, em objeto de serviço. Seu destinatário, no entanto, além de outro órgão público, pode ser também um particular. O conteúdo do ofício é matéria administrativa, mas pode vincular também matéria de caráter social, oriunda do relacionamento da autoridade em virtude de seu cargo ou função.

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A questão exige conhecimento do Padrão Oficio.

    O texto exposto tem carácter institucional e mantem informação administrativa.

    a) requerimento

    O requerimento é um tipo de texto muito utilizado por entidades oficiais, órgãos públicos ou Instituições. INCORRETA.

    b) Carta comercial.

    É um documento escrito trocado por empresas entre si ou com seus clientes e vice-versa, visando a iniciar, manter ou encerrar transações. INCORRETA.

    c) Comunicação interna.

    Comunicação interna é a função responsável pela comunicação efetiva entre integrantes de uma organização. INCORRETA.

    d) Oficio

    Correspondência pela qual se mantém intercâmbio de informações a respeito de assunto técnico ou administrativo, cujo teor tenha caráter exclusivamente institucional. CORRETA.

    e) Declaração.

    Trata-se, portanto, de um texto de valor documental que comprova ou declara algo sendo utilizado por diversas instituições, órgãos, escolas, universidades, empresas, dentre outros. INCORRETA.

    GABARITO D

  • Essa língua portuguesa tá estranha. Nunca vi esse assunto em material algum kkk

    vida q segue

  • Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

    Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

  • GABARITO LETRA D, para os não assinantes.

  • Gabarito LETRA D).

    .

    ✓ Deve-se redigir um ofício. Um ofício é uma correspondência oficial, enviada normalmente a funcionários ou autoridades publicas. O ofício é o tipo mais comum de correspondência oficial expedido por órgãos públicos ou privados, em objeto de serviço. Seu destinatário, no entanto, além de outro órgão público, pode ser também um particular. O conteúdo do ofício é matéria administrativa, mas pode vincular também matéria de caráter social, oriunda do relacionamento da autoridade em virtude de seu cargo ou função.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à correspondência que deve ser enviada para o Gestor de Recursos Humanos de uma empresa privada do município, solicitando a celebração de convênio de estágio entre a empresa e a UFMS.




    A) O requerimento é o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. Dessa forma, verificamos que este não é o gênero que deve ser redigido para a comunicação com o Gestor de Recursos Humanos e, portanto, esta alternativa está incorreta.


    B) A carta comercial ou correspondência técnica, como o nome já diz, é um tipo de documento muito utilizado no ramo comercial e empresarial. São cartas enviadas pelos serviços Correios, postadas por pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos. Assim, verificamos que esse não é o gênero que deve ser elaborado para tratar com o Gestor de Recursos Humanos de uma empresa privada do município para solicitar celebração de convênio de estágio entre a empresa e a UFMS e, dessa forma, esta alternativa está incorreta.


    C) A comunicação interna ou memorando tinha caráter meramente administrativo, ou era empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Contudo, a partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício". Sendo assim, este documento já não é mais usado na redação oficial e, portanto, esta alternativa já pode ser descartada de imediato.


    D) O ofício é o documento que deve ser utilizado no serviço público para comunicação para e pelas demais autoridades, a fim de tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. Nesse sentido, tendo em vista que, na situação hipotética, o texto redigido será encaminhado ao Gestor de Recursos Humanos de uma empresa privada do município, solicitando a celebração de convênio de estágio entre a empresa e a UFMS, constatamos que o gênero que deve ser produzido é esse e, portanto, esta é a alternativa correta.

    E) A declaração é um ato por meio do qual o servidor ou a administração afirma a existência ou inexistência de um direito ou de um fato. Assim, constatamos que este não é o documento que deve ser enviado para o Gestor de Recursos Humanos e, portanto, esta alternativa está incorreta.


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
3518500
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir.

Entenda a origem do Carnaval no Brasil e no mundo

A famosa festa, realizada bem antes do nascimento da Igreja Católica, passou por várias transformações e se adaptou à cultura brasileira 

       Nem só de ziriguidum e telecoteco foi feito o Carnaval durante os séculos de história. A festa mais popular no Brasil, na verdade, teve início há milhares de anos na Antiguidade. Apesar de não ter samba nem mulatas na avenida, a folia sempre estava presente entre hebreus, romanos e gregos. Eram grandes festejos pagãos, cheios de comida e bebida para comemorar colheitas e louvar divindades. Ocorriam entre novembro e dezembro. 

       Na Idade Média, a Igreja decidiu incorporar as antigas festividades ao seu calendário. O Carnaval então passou a corresponder aos últimos dias antes das limitações impostas pela Quaresma (os famosos 40 dias sem carne até a Páscoa). Era a última chance de ter o prazer de um suculento bife antes das privações até a Sexta-feira Santa. A festa foi se desenvolvendo e, no século 13, começaram a surgir os bailes de máscara, principalmente na Itália. Eram as pri fantasias de Carnaval, totalmente restritas à nobreza.

    A partir do século 19, as máscaras e fantasias se popularizaram e fizeram parte das festas por toda a Europa. Os personagens que mais davam o que falar eram o Pierrô, o Arlequim e a Colombina (da commedia dell italiana), presentes ainda hoje na festa popular.


(CALVETTI, Fábio. Entenda a origem do carnaval no Brasil e no mundo. Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/entenda origem-do-carnaval-no-brasil-e-no-mundo/. Acess de fev. 2020, com adaptações). 

 Com respeito aos modos e aos tempos verbais utilizados no texto, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: B

    ✓ Na Idade Média, a Igreja decidiu incorporar as antigas festividades ao seu calendário. O Carnaval então passou a corresponder aos últimos dias antes das limitações impostas pela Quaresma (os famosos 40 dias sem carne até a Páscoa). Era a última chance de ter o prazer de um suculento bife antes das privações até a Sexta-feira Santa. A festa foi se desenvolvendo e, no século 13, começaram a surgir os bailes de máscara, principalmente na Itália. Eram as pri fantasias de Carnaval, totalmente restritas à nobreza.

    ✓ Em azul (pretérito perfeito do indicativo. Marca uma ação iniciada no passado e terminada no passado).

    ✓ Em verde (pretérito imperfeito do indicativo. Marca um fato ocorrido no passado, mas que não foi completamente terminado. Expressando, assim, uma ideia de continuidade e de duração no tempo).

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Sem entrar em pormenores, abordam-se, nessa questão, os tempos e modos verbais, em especial os pretéritos (perfeito e imperfeito) e o indicativo.

    a) A fim de dar contemporaneidade ao assunto, no texto predomina o tempo presente do modo indicativo.

    Incorreto. Prepondera o pretérito do modo indicativo;

    b) Os tempos verbais pretérito perfeito e pretérito imperfeito são predominantes no texto.

    Correto. Há incontáveis verbos nesses tempos: "teve", "popularizaram", "fizeram", "davam", "começou", "passou", "começaram", "eram", "era", etc.

    c) O modo verbal predominante no texto é o subjuntivo, devido ao forte teor de informações incertas utilizadas na construção do discurso.

    Incorreto. É o modo indicativo;

    d) O último período do texto apresenta verbos no futuro do indicativo, com o intuito de demonstrar ações a serem realizadas na história do carnaval.

    Incorreto. Há verbos no pretérito perfeito do indicativo: "popularizaram", "fizeram", "davam". E outro no pretérito imperfeito: "eram";

    e) O penúltimo parágrafo do texto apresenta exemplos de verbos no futuro do presente do modo indicativo.

    Incorreto. Há verbos no pretérito perfeito do indicativo: "começou", "passou", "começaram". E outros no pretérito imperfeito: "era", "eram".

    Letra B

  • Se vc ler primeiro as alternativa, ganhará bastante tempo. Basta começar a marcar os verbos e perceber que hà predominância de conjugações do pretérito do modo indicativo.

    Gabarito: B

  • pretérito imperfeito ( ava, ia,sabia) estava, ia, era duração+repetição fatos repetidos, frequentes, habituais no passado

  • Os tempos verbais pretérito perfeito e pretérito imperfeito são predominantes no texto.

    O pretérito perfeito do indicativo indica uma ação que ocorreu num momento do passado, estando já concluída.

    O pretérito imperfeito do indicativo indica uma ação passada frequente ou que tem continuidade e duração no tempo.

ID
3518506
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir. 


                                      Doação de Plaquetas


   O sangue é composto de glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plasma e plaquetas. As plaquetas ajudam no controle de sangramentos e parte delas pode ser doada sem causar prejuízo à saúde do doador. O processo que permite a separação e a coleta específica de plaquetas chama-se aférese.

  O procedimento de coletas de plaquetas por aférese consiste na retirada do sangue total do doador, separação dos componentes por meio de centrifugação, retenção de parte das plaquetas e retorno dos demais componentes do sangue para o doador. Todo o processo dura cerca de 90 minutos.

  A doação de  plaquetas  beneficia muitos pacientes, especialmente aqueles em tratamento para leucemias e outros  tipos de câncer, os submetidos a transplante de medula óssea, a cirurgias cardíacas, as vítimas de trauma, dentre outros. Pode ser realizada a cada 72 horas, não ultrapassando 24 doações em 12 meses.  Contudo, o limite máximo é de 4 doações de  plaquetas em 30 dias. A reposição das plaquetas pelo organismo é rápida  e ocorre em torno de 48  horas.

 Para a pessoa doar plaquetas, é  necessário que tenha  realizado uma doação de  plaquetas ou de sangue na Pró-Sangue, nos últimos 24 meses.

 Os mesmos requisitos exigidos para doação de sangue também são aplicados para a  doação de plaquetas por aférese. Entretanto, é  necessário que o doador seja avaliado previamente quanto às condições de acesso  venoso necessárias  para a realização do  procedimento. A correlação peso e altura do doador também deve ser avaliada. Somente mulheres que nunca engravidaram  podem doar plaquetas por aférese. Além disso, o doador não  deve ter feito uso de aspirina, AAS ou anti-inflamatórios não hormonais nos três dias que  precedem a doação.


(Disponível em: http://www.prosangue.sp.gov.br/artigos/doacao_de_plaquetas.html. Acesso em: 29 fev. 2020, com adaptações). 

Com relação à tipologia textual e à função da linguagem predominantes no texto, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: C

    ✓ Tipologia textual: Exposição / Função da linguagem: Referencial.

    → Temos uma dissertação-expositiva (=objetivo de expor informações referentes à doação de plaquetas sem tentar convencer o leitor de algo, apenas informá-lo).

    Função da linguagem: Referencial, suas características:

    • o referente é o centro da mensagem;

    • destaca-se o objeto, o assunto da mensagem de forma clara e objetiva;

    • algumas marcas gramaticais e discursivas: uso da 3a pessoa, denotação, impessoalidade, precisão, frases declarativas etc.;

    • encontramos tal função predominantemente em textos jornalísticos, científicos, didáticos e afins (não literária).

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • FOCO!

    Muito treino = muito êxito.

    Só de lê o 1° parágrafo vc mata ela.

    Bons estudos!

  • Texto informativo. Não faz uso de enredo, personagens, não faz descrição de "imagens" com as palavras. Faz uso de dados, informaçoes etc.

    Logo, é expositivo.

    Gabarito: C

    Espero ter ajudado e cuidem das suas plaquetas. Acho q só nós, q temos alguma deficiência em relação a elas, sabemos sua devida importância. Comam cenoura e beterraba crua no almoço sempre q puderem

  • A questão aborda o assunto função da linguagem e tipologia textual.

    Para iniciar a resolução das alternativas é importante fazer algumas observações sobre o texto. Percebam que ele nos passa uma informação a respeito de um procedimento de doação de plaquetas, não há personagens, não há valor temporal e nem passa informação de locativo, a mensagem é clara e sem rodeio. Após essas observações podemos ir às analises das alternativas. Vejamos:

    a) Tipologia textual: Narração / Função da linguagem: Metalinguística.

    Incorreta. A narração se caracteriza por relatar situações, fatos e acontecimentos, reais ou imaginários. Toda história mobiliza personagens, situados em um determinado tempo e lugar. A metalinguagem o código usado para estabelecer comunicação é o centro da mensagem, no sentido de que ele é instrumento de explicação de si mesmo; usa-se um signo para explicar a si próprio. Tipo um teatro fazendo uma peça do próprio teatro.

    b) Tipologia textual: Argumentação / Função da linguagem: Apelativa.

    Incorreta. O texto argumentativo procura nos convencer de algo e o texto em tela não faz isso. A linguagem apelativa é usada para força a barra na mensagem de convencimento, podemos ter como exemplo o comercial antigo do batom: "compre batom, seu filho merece batom". Dito isso podemos afirmar que não é o nosso gabarito.

    c) Tipologia textual: Exposição / Função da linguagem: Referencial.

    Correta. A exposição é utilizada para apresentar o conteúdo de um tema de maneira clara.. O texto em exposição predomina texto expositivo, pois tem como intenção expor o procedimento da doação de plaqueta. . O texto referencial tem como o referente como o centro da mensagem (doação de plaquetas) e tem a linguagem clara sem nenhum rodeio. O texto exposto tem todas essas características.

    d) Tipologia textual: Injunção / Função da linguagem: Fática.

    Incorreta. A injunção, segundo Travaglia, tem por finalidade incitar à realização de uma situação, requerendo-a ou desejando-a, ensinando ou não como realizá-la. A tipologia textual injuntiva está presente em gêneros como as receitas, os manuais e as instruções de uso e montagem, os textos de orientação (leis de trânsito) e os textos doutrinários. O texto em exposição não ensina nada apenas expõe os fatos. A linguagem fática se manifesta quando a finalidade é testar, estabelecer ou encerrar o contato entre o emissor e o receptor (interjeições).

    e) Tipologia textual: Narração conversacional / Função da linguagem: Emotiva.

    Incorreta. Narrativa convencional:são historias com fatos comprovados cientificamente. Para ser narração é necessário personagens e não temos isso. Linguagem emotiva há subjetividade cercado de emoções. No que está exposto nem personagem existe e nem pessoalidade.

    Referência bibliográfica.

    KOCHE, Vanilda Salton/ BOFF. Odete Maria Benetti/ MARINELLO. Adiane Fogali Leitura e produção textual : gêneros textuais do argumentar e expor / – Petrópolis, RJ : Vozes, 2017.

    GABARITO C

  • Letra C. Mas, a letra D possui resquícios manuais, além de mensagem emitida para um receptor.

  • Letra C, pois tem por finalidade apresentar informações sobre um fato específico por meio de uma linguagem clara e concisa, ou seja, texto expositivo.

  • pelo primeiro parágrafo vc já tem ideia que é expositivo

ID
3518509
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com relação às regras de uso dos sinais de pontuação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: A

    A) Desde o nascimento, as raízes dos dentes de leite e dos dentes definitivos estão dentro das gengivas. Os dentes de leite nascem entre os 6 meses e os 2 anos de idade. Perto dos 6 anos, as raízes dos dentes definitivos se desenvolvem, e os dentes de leite caem para dar lugar a eles → CORRETO. As duas primeiras vírgulas marcam um adjunto adverbial de tempo deslocado, e a última vírgula está sendo usada antes da conjunção coordenativa aditiva "e" para marcar orações com sujeitos diferentes (=uso facultativo).

    B) O crescimento dos ossos, começa com o nascimento e vai até mais ou menos 20 anos. Porém, o esqueleto não é o único a se modificar. Na adolescência, todo o corpo muda: é a puberdade. Quando ficamos adultos, o corpo não cresce mais → INCORRETO. A vírgula não pode separar o sujeito do verbo.

    C) Envelhecemos durante toda a vida! Mesmo que você não seja velho, tem mais idade que um recém-nascido. Não se pode dizer que, a velhice começa em um momento preciso. A partir de certa idade, o corpo não pode mais gerar filhos e, aos poucos, vamos ficando mais frágeis → INCORRETO. A vírgula está separando o objeto direto do verbo, está desmembrando a oração subordinada objetiva direta.

    D) Os dentes da frente servem para partir os alimentos. Eles, são chatos e cortantes. Os caninos desfiam a carne. Eles são muito pontudos. Os molares são grandes e largos, servem para triturar a comida → INCORRETO. A vírgula não pode separar o sujeito do verbo.

    E) A saliva é importante para matar os micróbios, e deixar a boca úmida. Quando comemos, a saliva molha os alimentos e assim começa a digestão. Isso facilita muito o trabalho de todo o sistema digestório! → INCORRETO. Vírgula usada incorretamente antes da conjunção coordenativa aditiva, visto que ela não está separando orações com sujeitos diferentes.

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gab A.

    Não se separa sujeito do verbo, verbo do objeto, complemento nominal do nome a qual ele se liga.

  • A questão exige conhecimento de vírgula e precisamos encontrar a alternativa que faz uso adequado.

    a) A alternativa está pontuada corretamente. A única parte que poderia apresentar dúvidas é esta:

    "as raízes dos dentes definitivos se desenvolvem, e os dentes de leite caem para dar lugar a eles."

    Não se pode separar com vírgula a oração coordenada aditiva "e", contudo se for sujeito diferente é permitido. Temos o primeiro sujeito "as raízes dos dentes" e o segundo sujeito "os dentes de leite". Portanto está perfeito o uso. CORRETA.

    b) "o crescimento dos ossos, começa com o nascimento."

    A vírgula está separando o sujeito do verbo e isso não é permitido. INCORRETA.

    c) " não se pode dizer que, a velhice começa em um momento preciso."

    Está separando a oração subordinada substantiva e isso é não é permitido. INCORRETA.

    Obs: . A partir de certa idade, o corpo não pode mais gerar filhos e, aos poucos, vamos ficando mais frágeis.( essas duas virgulas estão corretas, pois estão intercalando um adjunto adverbial).

    d) " Eles, são chatos e cortantes."

    Vírgula está separando sujeito do verbo. INCORRETA.

    e) "a saliva é importante para matar os micróbios, e deixar a boca úmida."

    Vírgula está separando oração coordenada aditiva. INCORRETA.

    GABARITO A

  • Gabarito: alternativa A

    "Desde o nascimento, as raízes dos dentes de leite e dos dentes definitivos estão dentro das gengivas. Os dentes de leite nascem entre os 6 meses e os 2 anos de idade. Perto dos 6 anos, as raízes dos dentes definitivos se desenvolvem, e os dentes de leite caem para dar lugar a eles."

    Uso das vírgulas:

    Desde o nascimento: adjunto adverbial deslocado

    Perto do 6 anos: adjunto adverbial deslocado

    E os dentes: conjunção aditiva separando orações coordenadas com sujeitos diferentes: raízes é o sujeito de desenvolvem e dentes de leite é o sujeito de caem.

    Bons estudos.

  • Ordem direta = Sujeito + verbo + objeto + adjunto adverbial

    Obs: Quando deslocados, a vírgula só será obrigatória no caso de adj. adverbial de longa extensão.

ID
3518512
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com relação à concordância (verbal e/ou nominal), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: E

    A) A partir da criação dos Estados como nação, todos eles sentiu a necessidade de estabelecer fronteiras, promovendo a separação entre os países para que não houvessem uma intervenção da soberania, ou seja, para que um país não tentasse ingressar no território vizinho → INCORRETO. Sujeito simples com núcleo no plural, o correto é flexionar o verbo no plural (=sentiram).

    B) Os limites entre os territórios tem como objetivo identificar onde começa um território e termina outro. Todos os limites territoriais existentes na face da Terra foram firmados por meio de acordos e tratados entre os países envolvidos. Após esse processo foram implantados linhas imaginárias que são, em grandes casos, marcados por meio de elementos naturais como rios, lagos, serras e montanhas ou uma construção de um marco artificial sobre o terreno → INCORRETO. Sujeito simples com núcleo no plural, o correto é flexionar o verbo no plural, usando o acento diferencial (=têm: 3ª pessoa do plural do presente do indicativo).

    C) Diversas vezes a expressão limite é confundido com fronteira, no entanto, essa corresponde a toda extensão da linha limite de um país (exemplo fronteira entre Argentina e Brasil). Todo país que possui litoral detêm parte do território em áreas marinhas até um certo ponto do oceano, denominada de fronteira marítima → INCORRETO. O correto é "confundida", concordando com o substantivo feminino "expressão".

    D) As zonas próximas às fronteiras entre duas nações normalmente são urbanizadas e produz um grande fluxo comercial e cultural entre habitantes das nacionalidades envolvidas → INCORRETO. Sujeito simples com núcleo no plural, o correto é flexionar o verbo no plural (=produzem).

    E) Um grande número de países possui um esquema de defesa nas faixas de fronteiras no continente e no mar, com intuito de proteger o território e conservar a soberania, além de evitar a entrada de contrabando, drogas, armas, imigrantes ilegais, entre outros.

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Sem entrar em pormenores, a concordância verbal diz respeito à correta flexão do verbo a fim de concordar com o sujeito, ao passo que a nominal se refere à adequada flexão entre substantivo e seus modificadores (pronome, numeral, adjetivo) em matéria de gênero (masculino e feminino) e/ou número (plural e singular).

    a) A partir da criação dos Estados como nação, todos eles sentiu a necessidade de estabelecer fronteiras, promovendo a separação entre os países para que não houvessem uma intervenção da soberania, ou seja, para que um país não tentasse ingressar no território vizinho.

    Incorreto. Há erros de concordância verbal: o verbo "sentir" não concorda com o sujeito (todos eles) e o "haver" flexiona-se na terceira pessoa do plural com o sentido de existência, o que é proibido pela norma culta. Correção: "todos eles sentiram" e "não houvesse uma intervenção";

    b) Os limites entre os territórios tem como objetivo identificar onde começa um território e termina outro. Todos os limites territoriais existentes na face da Terra foram firmados por meio de acordos e tratados entre os países envolvidos. Após esse processo foram implantados linhas imaginárias que são, em grandes casos, marcados por meio de elementos naturais como rios, lagos, serras e montanhas ou uma construção de um marco artificial sobre o terreno.

    Incorreto. Há erro de concordância verbal (verbo ter não concorda com o sujeito) e nominal (os adjetivos "implantados" e "marcados" deviam concordar com o substantivo "linhas"). Correções: "têm", "implantadas" e "marcadas";

    c) Diversas vezes a expressão limite é confundido com fronteira, no entanto, essa corresponde a toda extensão da linha limite de um país (exemplo fronteira entre Argentina e Brasil). Todo país que possui litoral detêm parte do território em áreas marinhas até um certo ponto do oceano, denominada de fronteira marítima.

    Incorreto. Há erro de concordância verbal e nominal. "Confundido" devia concordar com "expressão"; o verbo "deter" devia concordar com "país"; e o adjetivo "denominada" devia concordar com "ponto". Correções: "confundida", "detém" e "denominado";

    d) As zonas próximas às fronteiras entre duas nações normalmente são urbanizadas e produz um grande fluxo comercial e cultural entre habitantes das nacionalidades envolvidas.

    Incorreto. Há erro de concordância verbal. O verbo "produzir" deve concordar com o sujeito. Correção: "as zonas próximas (...) produzem";

    e) Um grande número de países possui um esquema de defesa nas faixas de fronteiras no continente e no mar, com intuito de proteger o território e conservar a soberania, além de evitar a entrada de contrabando, drogas, armas, imigrantes ilegais, entre outros.

    Correto. Aqui se respeitaram tanto a concordância verbal quanto a nominal.

    Letra E

  • GAB - E

    São os que indicam “uma parte do todo”, como “maioria”, “minoria”, “grande parte”, “a maior parte”.

     Quando essas expressões estiverem acompanhadas de substantivos ou pronomes no plural, a concordância verbal é facultativa:

  • FOCO!

    Reporta erro la galera. Pois a alternativa E está parcialmente cortada.

    Acertei por exclusão!

    Gabarito E

  • a) todos eles sentiu a necessidade[... ]. Errado. O correto é sentiram, para concordar com o sujeito q está no plural - todos eles.

    b) Os limites entre os territórios tem [...]. Errado. O verbo "ter" teria q ser acentuado - acento diferencial utilizado quando os verbos ter, vir e os derivados deles estiverem conjugados na terceira pessoa do plural. Isso ocorre pelo fato de q é necessário diferenciar a conjugação da terceira pessoa do singular da terceira pessoa do plural.

    c) [...] Todo país que possui litoral detêm parte do território [...]. Errado. O sujeito, todo o país, está no singular e trata-se de quem se fala. Logo, terceira pessoa do singular. O verbo deve concordar com o sujeito. Além disso, deter é um verbo derivado do verbo ter. Releia o comentário acima, o da assertiva b, e vc perceberá q o verbo deter, nesse caso, não deve ser acentuado.

    d) As zonas próximas às fronteiras entre duas nações normalmente são urbanizadas e produz um grande fluxo [...]. Errado. Sujeito deve concordar com o verbo: As zonas próximas [...] produzem.

    e) Gabarito. Tá tudo certinho aqui

    Gabarito: E

    Espero ter ajudado

  • a) A partir da criação dos Estados como nação, todos eles sentiu a necessidade de estabelecer fronteiras, promovendo a separação entre os países para que não houvessem uma intervenção da soberania, ou seja, para que um país não tentasse ingressar no território vizinho.

    b) Os limites entre os territórios tem como objetivo identificar onde começa um território e termina outro. Todos os limites territoriais existentes na face da Terra foram firmados por meio de acordos e tratados entre os países envolvidos. Após esse processo foram implantados linhas imaginárias que são, em grandes casos, marcados por meio de elementos naturais como rios, lagos, serras e montanhas ou uma construção de um marco artificial sobre o terreno.

    c) Diversas vezes a expressão limite é confundido com fronteira, no entanto, essa corresponde a toda extensão da linha limite de um país (exemplo fronteira entre Argentina e Brasil). Todo país que possui litoral detêm parte do território em áreas marinhas até um certo ponto do oceano, denominada de fronteira marítima.

    d) As zonas próximas às fronteiras entre duas nações normalmente são urbanizadas e produz um grande fluxo comercial e cultural entre habitantes das nacionalidades envolvidas.

    e) Um grande número de países possui um esquema de defesa nas faixas de fronteiras no continente e no mar, com intuito de proteger o território e conservar a soberania, além de evitar a entrada de contrabando, drogas, armas, imigrantes ilegais, entre outros.

    Letra E

  • LETRA A - A partir da criação dos Estados como nação, todos eles sentiu a necessidade de estabelecer fronteiras, promovendo a separação entre os países para que não houvessem uma intervenção da soberania, ou seja, para que um país não tentasse ingressar no território vizinho.

    LETRA B - Os limites entre os territórios tem como objetivo identificar onde começa um território e termina outro. Todos os limites territoriais existentes na face da Terra foram firmados por meio de acordos e tratados entre os países envolvidos. Após esse processo foram implantados linhas imaginárias que são, em grandes casos, marcados por meio de elementos naturais como rios, lagos, serras e montanhas ou uma construção de um marco artificial sobre o terreno.

    LETRA C - Diversas vezes a expressão limite é confundido com fronteira, no entanto, essa corresponde a toda extensão da linha limite de um país (exemplo fronteira entre Argentina e Brasil). Todo país que possui litoral detêm parte do território em áreas marinhas até um certo ponto do oceano, denominada de fronteira marítima.

    LETRA D - As zonas próximas às fronteiras entre duas nações normalmente são urbanizadas e produz um grande fluxo comercial e cultural entre habitantes das nacionalidades envolvidas.

    LETRA E - Um grande número de países possui um esquema de defesa nas faixas de fronteiras no continente e no mar, com intuito de proteger o território e conservar a soberania, além de evitar a entrada de contrabando, drogas, armas, imigrantes ilegais, entre outros.

  • Muito boa aquestão.

  • Possui pode concordar com - Um grande Número (possui) ou com países (possuem)

    Letra E - Um grande número de países possui um esquema de defesa nas faixas de fronteiras no continente e no mar, com intuito de proteger o território e conservar a soberania, além de evitar a entrada de contrabando, drogas, armas, imigrantes ilegais, entre outros.

  • Um dos erros da letra C está no verbo detêm. Como detêm se refere a " todo pais " que está no singular, ele não recebe acentro diferencial. Só receberia acento diferencial se estivesse no plural " todos os paises detêm" para diferencial plural do singular.

  • Eu fiquei inseguro de marcar a letra E, pois a palavra "CONTRABANDO" está no singular e o restante no plural.

    Alguém me ajudaria, por favor?!

ID
3518515
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com relação à ortografia, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • ✅ Gabarito: B

    A) A estação mais quente do ano é conhecida como verão. Sua ocorrência difere-se nos hemisférios Norte e Sul. Essa estação do ano antecede o outono e sucede a primavera. Caracterizada especialmente pelas altas temperaturas, o verão é normalmente o mês associado ao período de férias. Muitas pessoas planejam viajens, especialmente para litorais, durante a vijência dessa estação → INCORRETO. O correto é "viagens" (=substantivo; viajem= verbo); e "vigência".

    B) As estações do ano não ocorrem simultaneamente nos hemisférios. Enquanto um hemisfério encontra-se no verão, o outro encontra-se no inverno. Isso também ocorre nas estações outono e primavera.

    C) O verão é uma das estações do ano mais aguardadas no mundo todo, especialmente em regiões de invernos rigorosos, cujas temperaturas mantêm-se negativas boa parte do ano. Essa estação é caracterisada especialmente pelas altas temperaturas. Há regiões em que os termômetros marcam mais de 40° C → INCORRETO. O correto é "caracterizada".

    D) Os dias durante o verão são mais longos que as noites, e isso deve-se à maior inssidência de radiação solar no hemisfério em que está vigente. Portanto, a inclinação da Terra para o Sol nesse período favorece não só o aumento das temperaturas mas também dos índices pluviométricos e da umidade relativa do ar → INCORRETO. O correto é "incidência".

    E) A maior evaporação dos recursos hídricos favoreçe o aumento das chuvas durante essa estação. As chuvas, conhecidas como convectivas ou chuvas de verão, são comuns nessa época do ano, especialmente no período da tarde → INCORRETO. O correto é "favorece".

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A questão exige conhecimento de ortografia. Queremos a alternativa que contenha todas as palavras grafadas corretamante.

    a) "viajens e vijência ."

    Esses são os erros. A palavra viagem quando substantivo é grafada com G. A palavra "vigência é com G. INCORRETA.

    b) Não há erro, por isso que é a alternativa correta. CORRETA.

    c) "caracterisada"

    Caracterizada é com Z. INCORRETA.

    d) inssidência

    Não se usa "ss" após consoantes. O correto é com C. INCORRETA.

    e) favoreçe 

    Antes do "e" não se usa "ç". O correto era o "c". INCORRETA.

    GABARITO B

  • Na "D" poderia ter à craseado?

  • Felipe, o verbo ''dever'' está pedindo preposição, ou seja, é transitivo indireto nesse caso.

    O que se deve, se deve a alguma coisa (=a maior incidência de radiação solar), portanto, deve haver crase.

    Minha dúvida foi em ''isso deve-se''. O correto não seria ''isso se deve''?

  • A questão exige conhecimento de ortografia. Queremos a alternativa que contenha todas as palavras grafadas corretamante.

    a) "viajens e vijência ."

    Esses são os erros. A palavra viagem quando substantivo é grafada com G. A palavra "vigência é com G. INCORRETA.

    b) Não há erro, por isso que é a alternativa correta. CORRETA.

    c) "caracterisada"

    Caracterizada é com Z. INCORRETA.

    d) inssidência

    Não se usa "ss" após consoantes. O correto é com C. INCORRETA.

    e) favoreçe 

    Antes do "e" não se usa "ç". O correto era o "c". INCORRETA.

    GABARITO B

    Fonte: comentário comentado pelo monitor do qc (q não sou eu)

ID
3518518
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com relação ao uso do sinal indicativo de crase, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab: E

    A) ERRADA: As aulas na Universidade vão de segunda à sexta. >> Em regra não haverá crase, exceto se os dias forem especificados, por exemplo: da próxima segunda à próxima sexta;

    B) ERRADA: Os resultados do trabalho virão à partir de abril. >> Trata-se de uma locução prepositiva formada pela preposição “a”, pelo verbo “partir” e a regra é clara: não se usa crase diante de verbos!

    C) ERRADA: Foi solicitado à todas as professoras que chegassem às nove horas. >> Crase no singular e palavra no plural: nem a p-a-u;

    D) ERRADA: As tradições de um povo são transmitidas de geração à geração. >> Não se usa crase entre palavras repetidas;

    E) CORRETA: Refiro-me sempre àquilo que foi estabelecido na lei. >> correta! contração da preposição "a" + pronome relativo "aquilo";

  • ✅ Gabarito: E

    A) As aulas na Universidade vão de segunda à sexta → erro em relação ao paralelismo, ocorreu somente o uso da preposição "de", sem especificação, correto é: de segunda a sexta OU da segunda à sexta.

    B) Os resultados do trabalho virão à partir de abril → crase incorreta antes de verbo (=não se usa crase antes de verbo).

    C) Foi solicitado à todas as professoras que chegassem às nove horas → crase incorreta antes do pronome indefinido "todas".

    D) As tradições de um povo são transmitidas de geração à geração → o erro aqui é em relação ao paralelismo, primeiro foi usado somente a preposição, logo, não podemos usar o artigo, o correto é "de geração a geração". Estaria correta essa forma: da geração à geração.

    E) Refiro-me sempre àquilo que foi estabelecido na lei → correto, refiro-me a alguma coisa (=preposição "a") + pronome demonstrativo "aquilo" (=crase: àquilo).

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Com a regra geral da crase, responde-se não somente a essa questão, mas como a todas. Para o professor Celso Pedro Luft, ensinam regras e, por isso mesmo, as pessoas comentem erro quando se trata de crase. Partindo do princípio que considera inútil um compêndio com regras engessadas e lições mecânicas para justificar o fenômeno, o professor afirma sumariamente que a regra a ser observada é uma só:

    Acentua-se o "a" duplo (a + a → à)

    a) As aulas na Universidade vão de segunda à sexta.

    Incorreto. Ora, note que há uma preposição "de" antes do dia da semana (de segunda). Está muito claro que não há artigo. Logo, não há maneira de ser marcar o fenômeno crásico. Substitua por termos masculinos e testifique a impossibilidade do fenômeno: "vão de mal a pior". Correção: "de segunda a sexta";

    b) Os resultados do trabalho virão à partir de abril.

    Incorreto. Verbos não são determinados por artigos, logo é ilegítima a marcação do fenômeno crásico. Existe nessa estrutura apenas preposição. Correção: "a partir de abril";

    c) Foi solicitado à todas as professoras que chegassem às nove horas.

    Incorreto. Substitua por termo masculino: "foi solicitado a todos". Desse modo, verifica-se a inexistente possibilidade de marcar o fenômeno. Ocorre apenas preposição. Correção: "foi solicitado a todas";

    d) As tradições de um povo são transmitidas de geração à geração.

    Incorreto. Aqui, como na alternativa A, existe apenas preposição. Como não existe artigo "a" para se fundir à preposição "a", não se marca o fenômeno. Correção: "de geração a geração";

    e) Refiro-me sempre àquilo que foi estabelecido na lei.

    Correto. Se se diz "refiro-me às mulheres, aos homens, às crianças, aos idosos", diz-se então "refiro-me àquilo". Houve a fusão de dois "a".

    Letra E

  • Refiro-me sempre a isto, se houver forma de substituição por; a este, a esta e a isto, daí você coloca a crase, caso contrário não irá crase.

  • Assertiva E

    Refiro-me sempre àquilo que foi estabelecido na lei.

  • As mais recorrentes creio que sejam as duas primeiras. À partir de 10 reais!! Loja aberta de segunda À sexta.

  • Refiro-me sempre àquilo que foi estabelecido na lei.

  • Questão boa para desmistificar o jargão : ''crase antes de pronome passa fome''.

  • Complementando...

    Dica para a alternativa a:

    • As aulas na Universidade vão de segunda à sexta.
    • As aulas na Universidade vão de segunda a sábado (e não ao sábado).

    Não ocorre crase antes de "sexta" por uma questão de paralelismo. Na dúvida, troque por "sábado" e ficará clara a não ocorrência do acento grave.

    Convite:

    Para quem usa Instagram para estudar, tenho vários desafios nos destaques dos meus stories, resumo de atualidades organizado por mês, dicas essenciais no FEED: @myraeditora

    Você pode baixar o meu caderno de língua portuguesa (gratuito), contendo as anotações de uma longa jornada de estudos, neste link: https://www.myraeditora.com/gratuitos

  • Errei a questão depois de estudar mil vezes o assunto. Vai um resumo:

    Uso de crase:

    casos proibidos:

    • antes de palavra masculina
    • antes de artigo indefinido (um/uma
    • Entre expressões com palavras repetidas
    • antes de verbos
    • preposição + palavra no plural
    • antes de numeral cardinal (exceção horas)
    • nome feminino completo
    • antes de preposição (exceção até)
    • em sujeito
    • em objeto direto
    • antes de Dona + nome próprio
    • Antes de pronome pessoal
    • Antes de pronome de tratamento
    • Antes de pronome indefinido

    casos especiais:

    • Casa, terra, distância (com especificador usa-se crase)
    • antes de QUE e DE quando "A" = aquela ou palavra femilina
    • à qual, às quais - consequente preposição a
    • topônimos - gosto de/da: (feminino (com crase), neutro (sem crase)
    • Paralelismo
    • Mudança de sentido - ex: saiu a(`) francesa
    • Locuções adverbiais de instrumento (em geral com crase)7

    casos facultativos:

    • pronome possessivo feminino no singular, que não substitui a palavra feminina
    • após até
    • antes de nome feminino sem especificador

    casos obrigatórios:

    • preposição A mais artigo A
    • preposição + aquele, aquela, aquilo
    • Locuções adverbiais femininas
    • antes de horas
    • A moda de/A a maneira De (pode estar subtendida)

  • Quem se refere se refere a algo ou alguma coisa.

    Os macetes até funcionam, mas para questões de crase é fundamental que se saiba regência verbal.

ID
3518521
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com relação às regras de acentuação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab: B

    A) ERRADA: As melhores universidades do mundo são aquelas que fomentam a pesquisa cientifica dentro do ambiente acadêmico. >> Correte é científica;

    B) CORRETA: O investimento científico nas universidades também é um ponto estratégico para determinar a qualidade do ensino e a boa formação dos alunos.

    C) ERRADA: A pesquisa nas universidades é a chave para a evolução. O ambiente acadêmico é propicio para a busca do conhecimento, para a publicação de artigos e para a criação de uma didática que valorize a ciência. >> Correto é propício;

    D) ERRADA: Especialmente na era da globalização, a pesquisa cientifica é um grande diferencial entre paises desenvolvidos e nações em desenvolvimento. >> O correto é científica e países;

    E) ERRADA: A quantidade de conhecimento, ciência e tecnologia que circula dentro das grandes universidades é determinante para o desenvolvimento economico de uma nação. >> O correto é econômico;

  • ✅ Gabarito: B

    A) As melhores universidades do mundo são aquelas que fomentam a pesquisa cientifica dentro do ambiente acadêmico → INCORRETO. O correto é "científica" (=proparoxítona).

    B) O investimento científico nas universidades também é um ponto estratégico para determinar a qualidade do ensino e a boa formação dos alunos

    C) A pesquisa nas universidades é a chave para a evolução. O ambiente acadêmico é propicio para a busca do conhecimento, para a publicação de artigos e para a criação de uma didática que valorize a ciência → INCORRETO. O correto é "propício" (=paroxítona terminada em ditongo).

    D) Especialmente na era da globalização, a pesquisa cientifica é um grande diferencial entre paises desenvolvidos e nações em desenvolvimento → INCORRETO. O correto é "países" (=palavra acentuada devido à regra dos hiatos).

    E) A quantidade de conhecimento, ciência e tecnologia que circula dentro das grandes universidades é determinante para o desenvolvimento economico de uma nação → INCORRETO. O correto é "econômico" (=proparoxítona).

    ☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Por se tratar de acentuação, é preciso ancorar-se nas bases do Novo Acordo Ortográfico, ainda que este não tenha promovido mudanças nas palavras a serem analisadas. Inspecionemos os itens:

    a) As melhores universidades do mundo são aquelas que fomentam a pesquisa cientifica dentro do ambiente acadêmico.

    Incorreto. Apresenta vício de acentuação. A palavra em destaque é proparoxítona e tem de ser acentuada. Correção: "científica";

    b) O investimento científico nas universidades também é um ponto estratégico para determinar a qualidade do ensino e a boa formação dos alunos.

    Correto. Não apresenta vício quanto à acentuação;

    c) A pesquisa nas universidades é a chave para a evolução. O ambiente acadêmico é propicio para a busca do conhecimento, para a publicação de artigos e para a criação de uma didática que valorize a ciência.

    Incorreto. Apresenta vício quanto à acentuação. A palavra em destaque é paroxítona termina em ditongo, logo deve ser acentuada. Correção: "propício";

    d) Especialmente na era da globalização, a pesquisa cientifica é um grande diferencial entre paises desenvolvidos e nações em desenvolvimento.

    Incorreto. Apresenta vício quanto à acentuação. A palavra em destaque deve ser acentuada sob amparo da regra dos hiatos: a vogal "i" forma hiato com a vogal anterior. Correção: "países";

    e) A quantidade de conhecimento, ciência e tecnologia que circula dentro das grandes universidades é determinante para o desenvolvimento economico de uma nação.

    Incorreto. Apresenta vício quanto à acentuação. A palavra em destaque é proparoxítona e por isso mesmo precisa ser acentuada. Correção: "econômico".

    Letra B

  • LETRA B

    A - As melhores universidades do mundo são aquelas que fomentam a pesquisa cientifica dentro do ambiente acadêmico. (CIENTÍFICA -> é uma palavra proparoxítona, pois sua tonicidade reside na antepenúltima sílaba, e todas as proparoxítonas deverão ser acentuadas)

    B - O investimento científico nas universidades também é um ponto estratégico para determinar a qualidade do ensino e a boa formação dos alunos. (CORRETA -> todas acentuadas conforme as regras)

    C - A pesquisa nas universidades é a chave para a evolução. O ambiente acadêmico é propicio para a busca do conhecimento, para a publicação de artigos e para a criação de uma didática que valorize a ciência. (PROPÍCIO -> é uma paroxítona terminada em ditongo, por tanto deverá ser acentuada.)

    D - Especialmente na era da globalização, a pesquisa cientifica é um grande diferencial entre paises desenvolvidos e nações em desenvolvimento. (CIENTÍFICA -> é uma palavra proparoxítona, toda proparoxítona será acentuada. PAÍSES -> deverá ser acentuado pela regra do HIATO, PA-Í-SES, quando a segunda vogal de um HIATO for "i" ou "u", levará acento.)

    E - A quantidade de conhecimento, ciência e tecnologia que circula dentro das grandes universidades é determinante para o desenvolvimento economico de uma nação. (ECONÔMICO -> é uma palavra proparoxítona, toda proparoxítona será acentuada)

    Bom estudo!! Nunca desista!!!

ID
3518524
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta, considerando os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E      

    Da Licença para Tratamento de Saúde

    Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.  

    Art. 206.  O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido a inspeção médica.

    Da Licença por Acidente em Serviço

    Art. 212.  Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

    Art. 214. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

    Da pensão

    Art. 222:

    § 1º A critério da administração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez, por incapacidade ou por deficiência poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das referidas condições.       

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Gabarito Letra E

    DICA!

    --- > Menos de 15 dias, dentro de um ano: poderá ser dispensada a perícia oficial;

    --- > Até 120 dias, no período de um ano: perícia médica (pode ser um médico só).

    --- > Mais de 120 dias, no período de um ano: junta médica oficial.

  • Gabarito Letra E

    DICA!

    --- > Menos de 15 dias, dentro de um ano: poderá ser dispensada a perícia oficial;

    --- > Até 120 dias, no período de um ano: perícia médica (pode ser um médico só).

    --- > Mais de 120 dias, no período de um ano: junta médica oficial.

  • GABARITO E.

    A - A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 6 (seis) meses, deverá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento. 1 (um) ano.

    B- O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será encaminhado, com urgência, para realização de exame periódico e posterior perícia médica. Submetido a inspeção médica.

    C- Acerca da licença por acidente em serviço, a prova do acidente será feita no prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem, conforme análise da Comissão competente. 10 (dez) dias.

    D- A critério da administração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez ou por incapacidade poderá ser convocado, na data acordada por ele e pela administração, para avaliação das referidas condições, a fim de emissão de laudo atualizado. Ou por deficiência... a qualquer momento para avaliação das referidas condições.

    E- Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

  • Questão versa sobre aspectos da Lei 8.112/90. Vamos analisar cada uma das assertivas:

    Alternativa “a” incorreta. Diverge do estabelecido no Estatuto Federal, in verbis: “Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento”.                 

    Alternativa “b” incorreta. O art. 206, da Lei 8.112/90, determina que o servidor “será submetido a inspeção médica”, litteris: “Art. 206. O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido a inspeção médica”.

    Alternativa “c” incorreta. O art. 214 da Lei 8.112/90, que ora reproduzo, determina “no prazo de 10 (dez) dias”. Ademais, o dispositivo em tela não menciona “conforme análise da Comissão competente”. Vejamos: “Art. 214. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem”.

    Alternativa “d” incorreta. Essa afirmativa eiva de erros o estabelecido no art. 222, §1º, da Lei 8.112/90. A convocação poderá realizar-se “a qualquer momento”. Também, houve omissão do “por deficiência”.  Vejamos o inteiro teor do dispositivo: “§1º A critério da administração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez, por incapacidade ou por deficiência poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das referidas condições”.                 

    Alternativa “e” correta. Aqui, temos o gabarito da questão, que consubstancia transcrição ipsis litteris do art. 212 da Lei 8.112/90, que ora reproduzo, para melhor visualização: “Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido”.

    GABARITO: E.

  • Analisemos cada afirmativa, separadamente:

    a) Errado:

    Cuida-se de proposição que diverge do teor do art. 204 da Lei 8.112/90, que assim estatui:

    "Art. 204.  A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento."    

    Logo, como daí se vê, a possibilidade de dispensa refere-se a licenças concedidas num prazo inferior a 1 ano, e não a 6 meses, como erroneamente sustentado pela Banca.

    Ademais, trata-se de simples possibilidade, e não de um dever, como asseverado no item da questão, o que também o torna equivocado.

    b) Errado:

    Na realidade, de acordo com o art. 206 da Lei 8.112/90, a providência adequada, neste caso, consiste na realização de inspeção médica no servidor. Confira-se:

    "Art. 206.  O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido a inspeção médica."

    c) Errado:

    O prazo correto referido neste item da questão é de 10 dias, e não de 5 dias, como se extrai do art. 214 da Lei 8.112/90:

    "Art. 214.  A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem."

    d) Errado:

    A presente assertiva destoa da norma do art. 222, §1º, da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

    "Art. 222 (...)
    § 1o  A critério da administração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez, por incapacidade ou por deficiência poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das referidas condições."

    Como daí se vê, a deficiência também é causa para tal convocação, bem como esta não se opera na data acordada pelo beneficiário e pela administração, mas sim a qualquer momento, a critério da administração, tão somente.

    e) Certo:

    Assertiva em perfeita conformidade com a norma do art. 212 da Lei 8.112/90:

    "Art. 212.  Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido."


    Gabarito do professor: E

  • GABARITO "E"

    A) ERRADA: A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 6 (seis) meses, deverá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.

    Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento. 

    B) ERRADA. O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será encaminhado, com urgência, para realização de exame periódico e posterior perícia médica.

    Art. 206.  O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido a inspeção médica.

    C) ERRADA. Acerca da licença por acidente em serviço, a prova do acidente será feita no prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem, conforme análise da Comissão competente.

    Art. 214. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

    D) ERRADA. A critério da administração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez ou por incapacidade poderá ser convocado, na data acordada por ele e pela administração, para avaliação das referidas condições, a fim de emissão de laudo atualizado.

    Art. 222:

    § 1º A critério da administração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez, por incapacidade ou por deficiência poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das referidas condições.  

    E) CORRETA. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. 

    Art. 212.  Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

  • GABARITO: LETRA E

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Analisemos cada afirmativa, separadamente:

    a) Errado:

    Cuida-se de proposição que diverge do teor do art. 204 da Lei 8.112/90, que assim estatui:

    "Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento."   

    Logo, como daí se vê, a possibilidade de dispensa refere-se a licenças concedidas num prazo inferior a 1 ano, e não a 6 meses, como erroneamente sustentado pela Banca.

    Ademais, trata-se de simples possibilidade, e não de um dever, como asseverado no item da questão, o que também o torna equivocado.

    b) Errado:

    Na realidade, de acordo com o art. 206 da Lei 8.112/90, a providência adequada, neste caso, consiste na realização de inspeção médica no servidor. Confira-se:

    "Art. 206.  O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido a inspeção médica."

    c) Errado:

    O prazo correto referido neste item da questão é de 10 dias, e não de 5 dias, como se extrai do art. 214 da Lei 8.112/90:

    "Art. 214.  A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem."

    d) Errado:

    A presente assertiva destoa da norma do art. 222, §1º, da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

    "Art. 222 (...)

    § 1 A critério da administração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez, por incapacidade ou por deficiência poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das referidas condições."

    Como daí se vê, a deficiência também é causa para tal convocação, bem como esta não se opera na data acordada pelo beneficiário e pela administração, mas sim a qualquer momento, a critério da administração, tão somente.

    e) Certo:

    Assertiva em perfeita conformidade com a norma do art. 212 da Lei 8.112/90:

    "Art. 212.  Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido."

    FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Legislação de Trânsito, Legislação da Defensoria Pública, Legislação da AGU, Legislação do Ministério Público, Direito Urbanístico, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Legislação da PRF, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

ID
3518527
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa correta considerando o Regimento Geral da UFMS, aprovado pela Resolução Coun nº 78, de 22 de setembro de 2011.

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO IV

    DA PESQUISA

    Art. 52. A atividade de pesquisa tem como objetivo a investigação científica e a

    inovação tecnológica, a crítica e a difusão do conhecimento no âmbito da cultura, ciência e

    tecnologia.

    (Resolução nº 137-Coun/UFMS, de 29 de outubro de 2021.)

  • Vamos ao exame de cada proposição, à luz das regras contidas no Regimento Geral da UFMS, aprovado pela Resolução Coun nº 78, de 22 de setembro de 2011:

    a) Errado:

    Em rigor, a solicitação pressupõe adesão de um terço dos membros do Conselho de Unidade da Unidade da Administração Setorial, e não de dois terços, consoante foi dito pela Banca. Ademais, a antecedência máxima é de três dias úteis, e não de cinco dias úteis.

    Neste sentido, a norma do art. 10, §2º, do citado Regimento:

    "Art. 10 (...)
    2º O Conselho de Unidade da Unidade da Administração Setorial poderá reunir-se extraordinariamente sempre que convocado pelo seu Presidente ou por solicitação de no mínimo um terço de seus membros, com antecedência mínima de dois dias úteis e máxima de três dias úteis.

    b) Errado:

    Na verdade, a competência para designação da Comissão, para fins de criação do Projeto Pedagógico, pertence ao Diretor de Unidade, e não ao Pró-Reitor de Graduação ou pelo Reitor da UFMS, tal como asseverado incorretamente pela Banca.

    A este respeito, a regra do art. 32 do Regimento:

    "Art. 32. O Projeto Pedagógico de criação de curso de graduação será elaborado por uma Comissão constituída para este fim, designada pelo Diretor de Unidade da Unidade da Administração Setorial proponente."

    c) Certo:

    Cuida-se de proposição em perfeita conformidade com a norma do art. 58 do mencionado regimento, in verbis:

    "Art. 58.  A atividade de pesquisa na UFMS, considerada como função específica, tem como objetivo a investigação científica e a inovação tecnológica, a crítica e a difusão do conhecimento no âmbito da cultura, ciência e tecnologia."

    Logo, não havendo equívocos, eis aqui a resposta da questão.

    d) Errado:

    Em rigor, a competência da Pró-Reitoria de Graduação abrange apenas a organização dos processos seletivos para os cursos de graduação, e não dos cursos de pós-graduação, tal como foi sustentado pela Banca, com equívoco.

    A propósito, a norma do art. 36 do aludido regimento:

    "Art. 36. A organização dos processos seletivos para os cursos de graduação é de responsabilidade da Pró-Reitoria de Graduação."

    e) Errado:

    As atribuições versadas neste item não são de responsabilidade do Coordenador de Curso, mas sim do Diretor, como se depreende do art. 11, parágrafo único, do mencionado regimento:

    "Art. 11 (...)
    Parágrafo único. São de responsabilidade do Diretor as atribuições previstas para os Coordenadores Administrativos e de Gestão Acadêmica nas Unidades da Administração Setorial nas quais não houver estas funções."


    Gabarito do professor: C

  • LETRA A

    TÍTULO VII

    DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

    Art. 67. Os Órgãos Colegiados da UFMS deverão se reunir, ordinariamente, quatro vezes ao ano, de acordo com calendário aprovado na última reunião de cada ano, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou por requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros. 

    LETRA B

    CAPÍTULO III

    DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO

    Art. 4º Compete ao Conselho de Graduação:

    I – encaminhar proposta de Calendário Acadêmico da graduação para aprovação do Conselho Universitário;

    II – aprovar a regulamentação das atividades de graduação;

    III – manifestar sobre o Projeto Pedagógico Institucional (PPI);

    ***** cada CONSELHO ELABORA SEU Projeto Pedagógico

    CAPÍTULO IV

    DO CONSELHO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

    Art. 5º Compete ao Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação:

    I – encaminhar proposta de Calendário Acadêmico da pós-graduação para aprovação do Conselho Universitário;

    II – aprovar a regulamentação das atividades de pesquisa e de pós-graduação;

    III – manifestar sobre o Projeto Pedagógico Institucional (PPI)

    LETRA C - CORRETA

    CAPÍTULO IV

    DA PESQUISA

    Art. 52. A atividade de pesquisa tem como objetivo a investigação científica e a inovação tecnológica, a crítica e a difusão do conhecimento no âmbito da cultura, ciência e tecnologia.

    LETRA D

    Art. 39. A organização dos processos seletivos para os Cursos de Graduação é de responsabilidade da Pró-Reitoria de Graduação. 

    Art. 44. A matrícula nos Cursos de Pós-graduação stricto sensu é exclusiva para candidatos que tenham o diploma de Curso de Graduação.

    Parágrafo único. A organização dos processos seletivos para os Cursos de Pós�graduação stricto sensu, Mestrado e Doutorado, é de responsabilidade da Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-Graduação.

    Seção II

    Da Pós-Graduação Lato Sensu

    Art. 47. Os Cursos de Pós-graduação lato sensu compreenderão os Cursos de Especialização e os Programas de Residência.

    § 1º Os Cursos de Especialização têm oferta temporária, de acordo com Projeto do Curso, com a organização dos processos seletivos de responsabilidade da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Esporte.

    LETRA E

    Art. 13

    Parágrafo único. São de responsabilidade do Diretor as atribuições previstas para os Coordenadores Administrativos ou Secretários Administrativos e de Gestão Acadêmica nas Unidades da Administração Setorial nas quais não houver estas funções.

ID
3518530
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos do Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de 2015), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Vejamos cada proposição, à luz das regras do Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de 2015):

    a) Certo:

    Trata-se de proposição ajustada ao teor do art. 3º do aludido Código de Ética, que ora transcrevo:

    "Art. 3º (...)
    Parágrafo único. Ao conceito de moralidade na administração pública deve ser acrescida a ideia de que o fim é sempre o bem comum, pois servir ao interesse público é a missão fundamental dos governos e das instituições públicas."

    b) Certo:

    Desta vez, a Banca propôs afirmativa que se afina com a norma do art. 9º, abaixo transcrito:

    "Art. 9º  O convívio no ambiente de trabalho deve estar alicerçado na cordialidade, no respeito mútuo, na boa vontade, na compreensão, na equidade, no bem-estar, na segurança de todos, na colaboração e no espírito de equipe, sem preconceitos ou discriminações, na busca de um objetivo comum, independente da posição hierárquica ou cargo."

    Assim sendo, não há erros a serem indicados.

    c) Certo:

    Cuida-se aqui de assertiva alinhada à norma do art. 38, caput, do mencionado Código de Ética, litteris:

    "Art. 38.  A utilização de recursos e bens públicos disponibilizados para o trabalho deve ser pautada pelos princípios da legalidade, economicidade e da responsabilidade social e ecológica, evitando-se todo e qualquer desperdício e desvio de uso."

    d) Errado:

    A presente opção diverge frontalmente do teor do art. 39 do citado Código de Ética, que veda, na realidade, a realização a ou a provocação de exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que resultem em dano à reputação da UFMS, de membros da comunidade universitária e de terceiros, como se depreende de sua leitura:

    "Art. 39.  Sem prejuízo do pensamento crítico e da liberdade de expressão, o servidor não deve realizar ou provocar exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que resultem em dano à reputação da UFMS, de membros da comunidade universitária e de terceiros."

    e) Certo:

    Por fim, esta opção está em perfeita consonância à norma do art. 44 do referido Código de Ética, in verbis:

    "Art. 44.  Apurado desvio de conduta ética por parte de servidor que, por força de lei, contrato ou qualquer outro ato jurídico, preste serviços na UFMS de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, independentemente de ser remunerado ou não, a Comissão de Ética da UFMS comunicará o fato ao gestor do instrumento responsável pela contratação."


    Gabarito do professor: D

ID
3518533
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de 2015), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Vejamos as opções, em busca da incorreta, tendo apoio nas disposições do Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de 2015):

    a) Certo:

    Trata-se de assertiva alinhada à norma do art. 27 do sobredito Código de Ética, como abaixo se depreende de seu teor:

    "Art. 27.  O servidor não deve utilizar nem permitir o uso do seu cargo ou função, ou do nome da UFMS, de forma que possibilite a interpretação de que a Instituição sanciona ou respalda suas atividades pessoais ou a de terceiros, ou avaliza qualquer opinião, produto, serviço ou empresa."

    b) Certo:

    Desta vez, a afirmativa encontra amparo na norma do art. 27, §2º, como se pode depreender de sua leitura:

    "Art. 27 (...)
    § 2º É dever do servidor registrar que as opiniões expressas ou veiculadas em aulas, palestras e livros, ou em qualquer outra forma de publicação, são de caráter pessoal e não refletem o posicionamento da UFMS."

    c) Certo:

    Trata-se aqui de afirmativa ajustada à regra do art. 26, que a seguir transcrevo:

    "Art. 26.  O servidor não deve exercer o seu poder ou a autoridade inerente ao cargo nem utilizar-se das prerrogativas de suas atribuições funcionais com a finalidade estranha ao interesse público."

    d) Errado:

    Em rigor, o comportamento aqui descrito pela Banca não é tratado como obrigatório, mas sim desejável, ou seja, trata-se de uma recomendação ou aconselhamento, mas não genuína imposição normativa. A este respeito, é ler o teor do art. 29, §3º:

    "Art. 29 (...)
    § 3º É desejável que o servidor utilize e estimule o uso de crachá ou outra forma ostensiva de identificação, a fim de facilitar a identificação do servidor pelos cidadãos que buscam os serviços da UFMS e contribuir para um ambiente de trabalho seguro, onde terceiros sejam facilmente identificáveis e monitoráveis."

    Do exposto, eis aqui a alternativa incorreta.

    e) Certo:

    Por fim, o teor da presente afirmativa espelha, com exatidão, a regra contida no art. 28, parágrafo único, do referido Código de Ética:

    "Art. 28 (...)
    Parágrafo único.  É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFMS."


    Gabarito do professor: D

  • § 3º É desejável que o servidor utilize e estimule o uso de crachá ou outra forma ostensiva de identificação, a fim de facilitar a identificação do servidor pelos cidadãos que buscam os serviços da UFMS e contribuir para um ambiente de trabalho seguro, onde terceiros sejam facilmente identificáveis e monitoráveis. 

    O código de ética não fala nada sobre PONTO.

ID
3518536
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    Das Penalidades

    Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

    ERRO DA ALTERNATIVA "A":  Penalidades de advertência, suspensão e exoneração.

    Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

    ERRO DA ALTERNATIVA "B":  Durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.

    Art. 127. São penalidades disciplinares:

    § 6º Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.          

    Art. 133:

    § 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

    ERROS DA ALTERNATIVA "D": Conveniência para o servidor e conversão de multa em 40%.

    Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    ERROS DA ALTERNATIVA "E": Prazo de exceder 60 dias.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Gabarito Letra C

    a)A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão e exoneração.  ERRADA.

    Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

    --------------------------------------------------------------------------------------

    b)Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses. ERRADA

    Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. [Pena de demissão]

    --------------------------------------------------------------------------------------

    c)Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados. GABARITO.

    Art. 133. § 6º Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os ór­gãos ou entidades de vinculação serão comunicados.

    --------------------------------------------------------------------------------------

    d)Quando houver conveniência para o serviço, ou para o servidor, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 40% (quarenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. ERRADA

    --------------------------------------------------------------------------------------

    e)A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições, que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias. ERRADA

    Art. 130. § 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

  • A) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão e exoneração.

    Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

    B) Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.

    Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

    C) Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.

    Art. 133, § 6º Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.

    D) Quando houver conveniência para o serviço, ou para o servidor, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 40% (quarenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

     Art. 130, § 2  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

    E) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições, que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias.

     Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  • A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previstas na Lei 8.112/1990.

     

    Importante analisar cada uma das assertivas apresentadas:

    A – ERRADA – exoneração não se enquadra como penalidade. Aí está o erro da afirmação. Vejamos:
     
    “Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão".

    B – ERRADA – nos termos da lei, a inassiduidade habitual é caracterizada pela falta ao serviço por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. Vejamos:

    “Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses".
     
    C – CERTA – alternativa correta. Em plena consonância com o art. 133, §6º da norma. Vejamos:  
     
    “Art. 133, § 6º Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados".   

    D – ERRADA – a possibilidade de conversão da penalidade de suspensão em multa deve ser conveniente apenas para o serviço e envolve multa na base de 50%. Vejamos:

    “Art. 130, § 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço".


    E – ERRADA – a penalidade de suspensão não pode exceder 90 dias. Vejamos:

    “Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias".

     

     

    Gabarito da banca e do professor: letra C

  • GABARITO: LETRA C

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previstas na Lei 8.112/1990.

    Importante analisar cada uma das assertivas apresentadas:

    A – ERRADA – exoneração não se enquadra como penalidade. Aí está o erro da afirmação. Vejamos:

      “Art. 135.  A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão".

    B – ERRADA – nos termos da lei, a inassiduidade habitual é caracterizada pela falta ao serviço por 60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. Vejamos:

    “Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses".

    C – CERTA – alternativa correta. Em plena consonância com o art. 133, §6º da norma. Vejamos: 

      “Art. 133, § 6º Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados".   

    D – ERRADA – a possibilidade de conversão da penalidade de suspensão em multa deve ser conveniente apenas para o serviço e envolve multa na base de 50%. Vejamos:

    “Art. 130, § 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço".

    E – ERRADA – a penalidade de suspensão não pode exceder 90 dias. Vejamos:

    “Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias".

    FONTE: Camila Morais Costa, Advogada, Especialista em Processo Civil – PUC/SP, aprovada na PGM Cachoeira Paulista/SP (1º lugar); SAAE Águas de Lindóia/SP (2º lugar); PGM Amparo/SP (3º Lugar); PGM Itaí/SP (4º lugar); Câmara de Mauá/SP (7º Lugar). , de Direito Administrativo

ID
3518539
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando a Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Progressão por Mérito Profissional é a mudança para a classe e o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado positivo fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

    Art. 10, II cc Art. 10-A (L.11.091)

    Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado positivo fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

  • Gabarito: letra B

  • Repita comigo: NÃO EXISTE MUDANÇA DE CLASSE NA LEI 11.091. Para mudar de classe tem que fazer outro concurso.

  • Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

    § 2º Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação

    § 5º A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

    § 7º A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. 

    Art. 12. § 2º O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão. 

  • Vamos ao exame de cada assertiva, individualmente:

    a) Certo:

    A presente afirmativa encontra amparo na regra do art. 10 da Lei 11.091/2005, que abaixo colaciono:

    "Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional."

    Logo, sem equívocos a serem aqui apontados.

    b) Errado:

    Ao contrário do aduzido pela Banca, a progressão por mérito profissional diz respeito apenas à mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, não envolvendo, portanto, mudança de classe.

    Nesse sentido, o art. 10, §2º, da Lei 11.091/2005:

    "Art. 10 (...)
    § 2º Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

    c) Certo:

    Cuida-se de assertiva alinhada à norma do art. 10, §5º, que ora transcrevo:

    "Art. 10 (...)
    § 5º A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação."

    d) Certo:

    Este item, por sua vez, espelha, sem equívocos, a norma do art. 10, §7º:

    "Art. 10 (...)
    § 7º A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho."

    e) Certo:

    Por fim, trata-se aqui de proposição em perfeita conformidade com a regra do art. 12, §2º, da Lei 11.091/2005, que abaixo reproduzo:

    "Art. 12 (...)
    § 2º O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão."


    Gabarito do professor: B

ID
3518542
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando os dispositivos da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B.

    LAI

    Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

    VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

    Erro e correção das demais:

    A) Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo, sem previsão legal de direito de regresso.

    Art. 34. Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.

    ______________________________

    C) A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa poderá ser invocada, com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior ou menor relevância.

    Art. 31; § 4º A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

    ______________________________

    D) O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como reservada ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei ou pelo Chefe do Órgão.

    Art. 25; § 1º O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

    ________________________________

    E) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 5 (cinco) dias a contar da sua publicação.

    Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

  • GABARITO: LETRA B

    A:

    DAS RESPONSABILIDADES

    Art. 34. Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.

    B:

    Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

    Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

    (...)

    VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

    C:

    Das Informações Pessoais

    Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

    § 4º A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.

    D:

    Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

    Art. 25. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

    § 1º O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

    E:

    Dos Recursos

    Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • gente sério não consegui entender essa parte da lei

    Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

    VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

    meu cérebro bugou!!! kkk

  • Analisemos cada alternativa, uma a uma, com base nas disposições da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):

    a) Errado:

    A uma, a apuração de responsabilidade funcional é viável nos casos de dolo ou culpa, e não apenas nos de dolo, tal como foi sustentado pela Banca.

    A duas, o direito de regresso em favor do ente público é assegurado expressamente, de modo que também está errado aduzir que não haveria base legal para tanto.

    É o que deflui claramente do teor do art. 34 da Lei 12.527/2011:

    "Art. 34. Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso."

    b) Certo:

    Cuida-se de afirmativa que conta com amparo expresso no teor do art. 23, VIII, da citada Lei de Acesso à Informação, litteris:

    "Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

    (...)

    VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações."

    Logo, por expresso embasamento normativo, eis aqui a resposta da questão.

    c) Errado:

    Trata-se de proposição que malfere textualmente a norma do art. 31, §4º, do referido diploma legal, abaixo transcrito:

    "Art. 31 (...)
    § 4º A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância."

    Assim sendo, claramente incorreta esta opção.

    d) Errado:

    Em rigor, apenas a lei pode conferir a autorização de que se trata na presente opção, não sendo possível que o "Chefe do Órgão" também conceda tal autorização. Neste sentido, confira-se o teor do art. 25, §1º, da Lei 12.527/2011:

    "Art. 25 (...)
    § 1º O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei."

    e) Errado:

    Em verdade, o prazo para a interposição do recurso versado neste item é de 10 dias, a contar da sua ciência, e não de 5 dias, a contar da publicação, tal como foi asseverado pela Banca.

    No ponto, a norma do art. 15, caput, da Lei 12.527/2011:

    "Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência."


    Gabarito do professor: B

ID
3518545
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Regimento Geral da UFMS, aprovado pela Resolução Coun nº 78, de 22 de setembro de 2011, o Conselho Universitário tem por competências:

Alternativas
Comentários

  • A) aprovar os procedimentos relativos à revalidação de diplomas. (CORRETO)

    Art. 2º Compete ao Conselho Universitário:

    VII – aprovar os procedimentos relativos à revalidação e reconhecimento de

    diplomas;

    (Resolução nº 137-Coun/UFMS, de 29 de outubro de 2021.)

  • Analisemos as opções propostas, tendo em vista as disposições contidas no Regimento Geral da UFMS, aprovado pela Resolução Coun nº 78, de 22 de setembro de 2011:

    a) Certo:

    Cuida-se de assertiva devidamente embasada na norma do art. 2º, XIII, do aludido Regimento:

    " Art. 2º  O Conselho Universitário tem por competências:

    (...)

    XIII – aprovar os procedimentos relativos à revalidação de diplomas;"

    b) Errado:

    Em verdade, a atuação versada neste item, como instância revisora, restringe-se às arguições de ilegalidade, não abarcando conflitos de interesses, a teor do art. 2º, XI:

    "Art. 2º (...)
    XI – atuar como instância máxima de recurso de decisões dos Conselhos Superiores, por estrita arguição de ilegalidade;"

    c) Errado:

    Na realidade, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) não é encaminhado pelo Auditor, com base em parecer do(a) Pró-Reitor(a) de Planejamento e Orçamento, mas sim diretamente pelo Reitor, como se depreende do art. 2º, XV:

    "Art. 2º (...)
    XV – aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), encaminhado pelo Reitor;"

    d) Errado:

    O equívoco deste item repousa em condicionar a aprovação aqui mencionada à realização de consulta pública, quando, na verdade, são os Conselhos competentes que devem ser ouvidos, na forma do art. 2º, II:

    "Art. 2º (...)
    II – aprovar proposta de criação, de expansão, de suspensão temporária e de extinção de cursos de graduação e de cursos de pós-graduação stricto sensu, ouvidos os Conselhos competentes;"

    e) Errado:

    Em verdade, a competência de que se cuida neste item restringe-se à outorga de distinções universitárias, mediante voto aberto de dois terços da totalidade de seus membros, como se vê do art. 2º, III:

    "Art. 2º (...)
    III – aprovar, por voto aberto de pelo menos dois terços da totalidade de seus membros, a outorga de distinções universitárias;

    Não abrange, pois, a outorga de título de Técnico-Administrativo em Educação Emérito aos seus servidores Técnico-Administrativos em Educação ativos e inativos que tenham concluído curso de Mestrado ou Doutorado e alcançado posições técnicas ou administrativas eminentes ao longo de sua vida profissional, consoante foi dito pela Banca, indevidamente.


    Gabarito do professor: A

  • Art. 2º Compete ao Conselho Universitário:

    I – aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) integrado ao Projeto Pedagógico Institucional (PPI); C)

    II – aprovar o Calendário Acadêmico da graduação e da pós-graduação;

    III – estabelecer políticas institucionais acadêmicas e administrativas;

    IV - divulgar a estrutura organizacional da Universidade;

    V – aprovar a criação, a suspensão e a extinção de Cursos de Graduação e de Pós-graduação, ouvidos os Conselhos de Graduação e de Pesquisa e Pós-Graduação, respectivamente; D)

    VI – aprovar a outorga de distinções universitárias; E)*Explicação mais abaixo.

    VII – aprovar os procedimentos relativos à revalidação e reconhecimento de diplomas; A)

    VIII – aprovar o Código de Ética dos Servidores;

    IX - aprovar o Regulamento Disciplinar do Estudante;

    X – constituir comissões consultivas;

    XI - aprovar o Estatuto;

    XII – aprovar o Regimento Geral;

    XIII – aprovar o Regimento Interno do Conselho Universitário;

    XIV – aprovar os Regimentos Internos do Colégio Eleitoral, das Unidades da Administração Setorial, das Unidades Suplementares e dos Colegiados de Curso; 

    ___________________________________________________________________________________________

    B) Art. 68. O Conselho Universitário atuará como instância de recursos dos assuntos pertinentes à sua área de competência, somente por estrita arguição de ilegalidade, no prazo de dez dias da data de publicação do ato correspondente. 

    ____________________________________________________________________________________________

    Explicação do motivo da letra E) estar errada

    DOS TÍTULOS HONORÍFICOS E DAS MEDALHAS

    Art. 64. A Universidade poderá, por voto de dois terços dos membros do Conselho Universitário, outorgar os títulos honoríficos de:

    III – Técnico-Administrativo em Educação Emérito, aos seus Técnicos Administrativos em Educação, ativos e inativos, que tenham alcançado posições técnicas ou administrativas eminentes ao longo de sua vida profissional;

    (ou seja, independe de mestrado ou doutorado).

    (Obs: Me embasei nas normativas mais recentes, que não foram, necessarimente, as cobradas nesse concurso).

ID
3518548
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Vamos ao exame de cada opção, com apoio nos termos do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011):

    a) Certo:

    A presente opção tem respaldo expresso na norma do art. 64 do citado Estatuto, que abaixo colaciono:

    "Art. 64.  A UFMS terá, mediante adesão e contribuição financeira voluntária de servidores ativos e inativos, Programa de Assistência à Saúde, cujos benefícios se estenderão aos seus dependentes e pensionistas."

    Assim, sem equívocos neste item.

    b) Errado:

    Além do caráter deliberativo e consultivo, o Conselho de Extensão, Cultura e Esporte também possui caráter normativo, a teor do art. 28 do citado Estatuto, que a seguir reproduzo:

    "Art. 28. O Conselho de Extensão, Cultura e Esporte, é o órgão de jurisdição superior da UFMS de caráter deliberativo, normativo e consultivo em matéria de extensão, cultura e esporte."

    c) Errado:

    A Assembleia Universitária também constitui fórum de debates de assuntos relevantes de âmbito internacional, não se restringido, portanto, às esferas estadual e nacional. A este respeito, a norma do art. 30:

    "Art. 30.  A Assembleia Universitária, convocada e presidida pelo Reitor, e reunida em sessão solene, constituirá fórum de debates de assuntos relevantes de âmbito estadual, nacional e internacional, e de entrega de títulos e dignidades universitárias aprovadas pelo Conselho Universitário."

    d) Errado:

    Em rigor, na ausência do Diretor de Unidade da Administração Setorial a função deve ser exercida por Coordenador de Curso, por ele indicado, ou por um Coordenador de Unidade, e não pelo Vice-Reitor, tal como aduzido pela Banca, equivocadamente.

    Neste sentido, a norma do art. 38:

    "Art. 38. A função de Diretor de Unidade da Administração Setorial será exercida por professor da Carreira do Magistério Superior da UFMS, nomeado na forma da lei e, na sua ausência, por um Coordenador de Curso, por ele indicado; ou por um Coordenador de Unidade, também por ele indicado, desde que seja Professor com o título de Mestre ou Doutor, nas Unidades em que houver tal função."

    e) Errado:

    Inexiste embasamento normativo que respalde a parte final da assertiva, na linha de que haveria ênfase para o exercício da docência, considerando a importância da educação para o Brasil.

    A propósito, o teor do art. 42 do citado Estatuto:

    "Art. 42.  Os cursos de graduação terão como objetivo formar profissionais nas diferentes áreas do conhecimento, aptos à inserção no mercado de trabalho, ao exercício da cidadania, ao prosseguimento do seu próprio desenvolvimento e à participação no desenvolvimento da sociedade."


    Gabarito do professor: A

  • Correta

    a) Art. 62. A UFMS terá, mediante adesão e contribuição financeira voluntária de servidores ativos e inativos, Programa de Assistência à Saúde, cujos benefícios se estenderão aos seus dependentes e pensionistas.

    Erradas:

    b) Art. 27. O Conselho de Extensão, Cultura e Esporte é o órgão de jurisdição superior da UFMS de caráter deliberativo, normativo e consultivo em matéria de extensão, cultura e esporte. 

    c) Art. 30. A Assembleia Universitária é um fórum de debates de assuntos relevantes de âmbito estadual, nacional e internacional, e de entrega de títulos e dignidades universitárias aprovadas pelo Conselho Universitário.

    d) Art. 37. A função de Diretor de Unidade da Administração Setorial será exercida por docente da Carreira do Magistério Superior da UFMS, nomeado na forma da lei, e, na sua ausência ou impedimento, por um membro do Conselho da Unidade, preferencialmente, por um Coordenador de Curso, Coordenador de Unidade, Coordenador Administrativo ou Coordenador de Gestão Acadêmica da Unidade da Administração Setorial, por ele indicado, desde que seja professor com o título de Doutor, nas Unidades em que houver tal função. 

    e) Art. 41. Os cursos de graduação terão como objetivo formar profissionais nas diferentes áreas do conhecimento, aptos à inserção no mercado de trabalho, ao exercício da cidadania, ao prosseguimento do seu próprio desenvolvimento e à participação no desenvolvimento da sociedade. 

ID
3518551
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    Art. 10. A estrutura da UFMS compreenderá:

    I – os Conselhos Superiores;

    II – as Unidades da Administração Central;

    III – as Unidades da Administração Setorial;

    IV – as Unidades Suplementares; e

    V – a Assembleia Universitária.

    RESOLUÇÃO Nº 93-COUN/UFMS, DE 28 DE MAIO DE 2021.

  • Eis os comentários sobre cada opção, em busca da única incorreta, com apoio nas disposições do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011):

    a) Certo:

    Trata-se de afirmativa afinada com o rol do art. 2º do citado Estatuto, in verbis:

    "Art. 2º  São instrumentos institucionais da UFMS:

    I – a Constituição Federal;

    II – a Legislação Federal pertinente;

    III – este Estatuto, que estabelecerá as normas gerais;

    IV – o Regimento Geral, que detalhará o processo de execução, no que houver de comum para a UFMS;

    V – os Regimentos Internos dos Órgãos Colegiados, integrantes da sua estrutura organizacional; e

    VI – os instrumentos normativos."

    b) Certo:

    Cuida-se de assertiva condizente com a norma do art. 1º, caput, do referido Estatuto, que a seguir colaciono:

    "Art. 1º  A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, instituída pela Lei nº 6.674, de 5 de julho de 1979, com sede e foro na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, é uma entidade de ensino superior, de natureza multicâmpus, vinculada ao Ministério da Educação, com personalidade jurídica de direito público, gozando da autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial, respeitando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."

    c) Certo:

    A presente assertiva está alinhada à norma do art. 7º, IV, que ora transcrevo:

    "Art. 7º  Os recursos financeiros da UFMS serão provenientes de:

    (...)

    IV – receitas provenientes de patentes, marcas, direitos autorais e outros previstos em lei;"

    Logo, sem equívocos em seu teor.

    d) Errado:

    Ao contrário do que foi aduzido pela Banca, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) não integra a estrutura da UFMS, como se observa da leitura do art. 10 do mencionado Estatuto:

    "Art. 10.  A estrutura da UFMS compreenderá:

    I – os Conselhos Superiores;

    II – as Unidades da Administração Central;

    III – as Unidades da Administração Setorial;

    IV – as Unidades Suplementares; e

    V – a Assembleia Universitária."

    e) Certo:

    Por fim, este item tem apoio direto na regra do art. 15 do Estatuto da UFMS, in verbis:

    "Art. 15.  Serão Unidades Suplementares da UFMS aquelas com finalidades culturais, técnicas, assistenciais, desportivas, recreativas, para prestação de serviços e apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, e serão vinculadas à Reitoria, conforme disposto no Regimento Geral da UFMS."


    Gabarito do professor: D

ID
3518581
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com fundamento na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    Da Alteração dos Contratos

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    § 6º Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

    Da Execução dos Contratos

    Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

    Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

    § 2  O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

    Disposições Preliminares

    Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 65. § 6º Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

    b) ERRADO: Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

    c) ERRADO: Art. 73. § 2 O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

    d) ERRADO: Art. 58. § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    e) ERRADO: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, vejamos cada uma das alternativas:

    A. CORRETO, conforme transcrição do art. 65, §6º. Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

    B. ERRADO, conforme transcrição do art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

    C.ERRADO, conforme transcrição do art. 73, §2º.  O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

    D. ERRADO, conforme transcrição do art. 58, §1º. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    E. ERRADO, conforme transcrição do art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Não havendo previsão legal de limitação temporal de 12 meses.

    Gabarito: ALTERNATIVA A.

  • A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993.

    Genericamente, a citada lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" – art. 1º.

    O parágrafo único do citado dispositivo complementa: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

     

    Passemos a analisar cada uma das alternativas:

    A – CERTA – alternativa em total consonância com a legislação. Vejamos:

    “Art. 65, § 6º Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial".
     
    B – ERRADA – quem responde pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais é o contratado e não a administração contratante. Vejamos:

    “Art. 71.  O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato".

    C – ERRADA – o recebimento definitivo não exclui a responsabilidade civil da empresa contratada. Vejamos:

    “Art. 73, § 2º O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato".

    D – ERRADA – a alteração das cláusulas econômico-financeiras exige a prévia anuência do contratado. Vejamos:

    “Art. 58, §1º As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado".

    E – ERRADA – a regra é a vinculação da duração dos contratos administrativos a vigência dos créditos orçamentários. Contudo, a própria lei traz exceções. Vejamos:

    “Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;              

    III - (Vetado).            

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração".  

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: letra A

  • Fiz esta prova em 2018 : Fiquei pra lá de 600.....e muito choro.[tava mt mal de grana !]

    fIz esta prova em 2020 : trabalho há 4 meses no local.

    #Não desistam ,persistam !

  • compatível com a 14.133/21

    Art. 130. Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

  • Art. 130. Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, econômico-financeiro inicial. oequilíbrio (14.133/21)
ID
3734929
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8 ed.), a relação correta entre natureza de informação e classes de contas que a compõem é:

Alternativas
Comentários

  • Conforme o MCASP 8ª:

    "O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

    a. Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    b. Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

    c. Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle".

    Natureza da informação e suas classes:

    Patrimonial:

    1. Ativo

    2. Passivo

    3. Variações Patrimoniais Diminutivas

    4. Variações Patrimoniais Aumentativas 

    Orçamentária:

    5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    [...]

    6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    [...]

    Controle

    7. Controles Devedores

    8. Controles Credores

    Resolução:

    a. Natureza de Informação de Controle: Controles Devedores; Controles Credores; Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

    Errado: pois, Controles de Aprovação e Execução são de natureza orçamentária.

    b. Natureza de Informação Patrimonial: Ativo; Passivo; Controles Credores; e Controles Devedores.

    Errado: pois, Controles Credores e Devedores são natureza de controle.

    c. Natureza de Informação de Controle: Controles das Variações Aumentativas; Controles das Variações Diminutivas; Controles Devedores; e Controles Credores.

    Errado: Variações Aumentativas e Diminutivas são de natureza patrimonial.

    d. Natureza de Informação de Controle: Controles Devedores; e Controles Credores.

    Certo: conforme o exposto acima.

    e. Natureza de Informação Orçamentária: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; e Controles de Execução Extraorçamentária.

    Errado: não constam contas de natureza extraorçamentária.

    Gabarito: D.

  • Gab D

    Patrimonial:

    1. Ativo

    2. Passivo

    3. Variações Patrimoniais Diminutivas

    4. Variações Patrimoniais Aumentativas 

    Orçamentária:

    5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

    6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

    Controle:

    7. Controles Devedores

    8. Controles Credores

    MCASP 8ªEd

ID
3734932
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Você, como técnico em Contabilidade, é responsável por assessorar seu chefe de departamento no que tange à Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O chefe do departamento pede que seja solicitada dotação global, destinada a atender indiferentemente despesas de pessoal e de material de consumo, com a finalidade de possibilitar maior flexibilidade à aplicação dos recursos. Tal solicitação fere o princípio orçamentário:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

     Tal solicitação fere o princípio orçamentário da especificação, especialização ou discriminação, que segundo a melhor doutrina:

    Essa regra opõe-se à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação, e ainda, o início de programas ou projetos não incluídos na LOA.

    Esse princípio está consagrado no § 1º do art. 15 da Lei no 4.320/1964: “Na lei de orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos; § 1º. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução dos seus fins.”

  • Letra C

    Princípio da Especificação/Discriminação/Especialidade = As receitas e despesas deverão constar na LOA de forma detalhada, evitando dotações globais.

    Exceções: Programas especiais de trabalho(PETs) e a Reserva de contingência.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

  • Princípio Especificação/Discriminação/Especialidade: Receitas e despesas devem ser discriminadas,demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.

    EXCETO : Programas especiais de trabalho / Reserva de contingência

  • ORÇAMENTO BRUTO: Todas as parcelas das receitas e das despesas devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução;

    EXCLUSIVIDADE: A LOA não pode ter dispositivo estranho à fixação das despesas e à previsão das receitas;

    DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO: A LOA não discriminará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras;

    UNIDADE: O orçamento deve ser uno, isto é, deve haver apenas um orçamento para dado exercício financeiro.

    GLOBALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:??????????

  • O mesmo que especificação, veda dotações globais.

ID
3734935
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Na possibilidade de uma despesa originalmente prevista na Lei Orçamentária Anual não possuir dotação orçamentária suficiente para sua execução, não se configurando situação de urgência, havendo fonte para abertura de crédito adicional e a situação ocorrendo nos últimos quatro meses do exercício financeiro, pode ser tomada a seguinte conduta:

Alternativas
Comentários

  • Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64 e CF/88, os créditos adicionais são classificados em:

    1) Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

    Características:

    [...] é vedada a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa.

    [...] o crédito incorpora-se ao orçamento, reforçando a dotação inicial.

    [...] terão vigência limitada ao exercício de autorização.

    [...] a LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo.

    [...] são autorizados por lei (na própria LOA ou lei especial), porém são abertos por decreto do Poder Executivo.

    Obs.: Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

    [...] é a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade.

    [...] sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.

    2) Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

    Características:

    [...] são autorizados por lei especial (não pode ser na LOA), porém, são abertos por decreto do Poder Executivo.

    Obs.: Na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

    [...] não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses do exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

    [...] sua abertura depende da existência de recursos e de exposição que a justifique.

    3) Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    Obs.: a Lei 4.320/64 utiliza: “imprevistas” e “comoção intestina”.

    Características:

    [...] serão abertos por medida provisória, no caso da União e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo nos demais entes.

    [...] não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses no exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

    [...] a indicação da fonte de recursos é facultativa.

    Resolução: [...] despesa prevista na LOA não possui dotação suficiente (não é urgência) e ocorrendo nos últimos 4 meses do exercício, assim:

    Se o crédito era insuficiente, então cabe abertura de crédito suplementar e terá vigência limitada ao exercício de autorização.

    Obs.: os créditos especiais e extraordinários não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses no exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

    Portanto, a letra A representa a descrição da questão. As demais letras (B, C, D e E) estão narradas acima. Obs.: não existe crédito universitário.

    Gabarito: A.

  • GABARITO: LETRA 'A'

    Lei 4.320, Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    CF, Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

  • Lei 4320/64 | Lei no 4.320, de 17 de Março de 1964

     

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 

     

    I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária; 

     

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; 

     

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 

     

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. 

     

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  • Lembrando que se fosse para atender despesa não prevista na LOA (ausência de dotação) e fosse autorizada nos últimos 4 meses estaríamos diante de CRÉDITO ESPECIAL COM A POSSIBILIDADE DE SER REABERTO NO ANO SEGUINTE.

    Algumas das diferenças entre créd suplementar e especial.

  • Primeiramente, vamos compreender os conceitos de créditos adicionais, suplementares, especiais e extraordinários.

    Os créditos adicionais se referem às autorizações de despesas não previstas no orçamento ou que tiveram dotação abaixo do necessário, podendo ser de três tipos:

    (i) Suplementares: como o nome sugere, são os créditos orçamentários que suplementam algum crédito já existente. Com outras palavras, são os créditos adicionais que buscam reforçar alguma dotação orçamentária que se mostrou insuficiente.

    (ii) Especiais: são os créditos adicionais que tem a função de atender despesas que não tinham nenhuma dotação orçamentária.

    (iii) Extraordinários: são os créditos adicionais utilizados para suprir despesas urgentes e imprevistas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    Atentem que o enunciado da questão afirma que se trata de uma dotação orçamentária insuficiente para sua execução. Logo, é um caso que demanda abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR, pois a dotação existe, só precisa ser aumentada. Além disso, a questão afirma que não se configura situação de urgência. Logo, não pode ser crédito extraordinário.

     

    Atentem também que os créditos adicionais têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos. No entanto, existem exceções a essa regra na legislação.

    O art. 45 da Lei 4.320/64 determina que os créditos especiais e extraordinários não precisam seguir essa regra:

    Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

    Por sua vez, o art. 167, § 2º, da CF/88 complementa esse entendimento:

    Art. 167, § 2º: “Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente".

     

    Logo, os créditos suplementares têm vedada sua reabertura no ano seguinte. 

    Após essa introdução, vamos analisar as alternativas.

    A) CORRETO.  Conforme explicado na introdução desta resposta, realmente, a abertura de crédito suplementar, vedada sua reabertura no ano seguinte. 

    B) ERRADO.  Trata-se de abertura de crédito suplementar. No entanto, esse tipo de crédito adicional NÃO PODE ser reaberto no ano seguinte.

    C) ERRADO.  Trata-se de abertura de crédito suplementar.

    D) ERRADO.  Trata-se de abertura de crédito suplementar.

    E) ERRADO.  Trata-se de abertura de crédito suplementar.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

ID
3734938
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Após aprovação em concurso público, nomeação e posse no cargo de técnico em Contabilidade, sua primeira atribuição é fazer um empenho correspondente ao fornecimento de energia elétrica. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8. Ed.),

Alternativas
Comentários

  • Conforme o MCASP 8ª:

    "Os empenhos podem ser classificados em:

    a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

    b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

    c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis". 

    Resolução: 

    [...] empenho correspondente ao fornecimento de energia elétrica [...]

    A própria Norma traz como exemplo de empenho estimativo a conta de energia elétrica, pois é uma despesa cujo montante não se pode determinar previamente. Assim, somente com o faturamento da conta de energia pela concessionária é que se saberá o verdadeiro montante.

    a. tal empenho só pode ser feito por valor certo, não existindo qualquer possibilidade de empenho por valor estimativo.

    Errado: Como é empenho por estimativa, o valor do empenho é incerto.

    b. deve ser feito empenho ordinário, por se tratar de despesa rotineira e de valor determinado.

    Errado: deve-se utilizar o empenho por estimativa, pois o valor do empenho é incerto.

    c. pode ser feito empenho estimativo, haja vista a impossibilidade de se determinar previamente o valor.

    Certo: conforme foi exposto acima.

    d. pode ser feito por empenho global, por se tratar de despesa em valor determinado e sujeito a parcelamento, como uma despesa com aluguel.

    Errado: pelas razões explicadas, deve-se utilizar o empenho por estimativa.

    e. não há necessidade de se fazer empenho, uma vez que a fornecedora de energia elétrica é uma concessionária de serviço público, não podendo cobrar pelo fornecimento a nenhum órgão público.

    Errado: a concessionária atua como entidade privada. Então, o órgão público deve fazer o empenho.

    Gabarito: C.

  • Gab C

    Os empenhos podem ser classificados em:

    a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

    b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

    c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis". 

    MCASP 8ª Ed.

ID
3734941
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No último mês do exercício financeiro X1, foi feito empenho em favor da empresa Lava Tudo ME, referente à prestação de serviço de lavagem de roupa executado no mês de dezembro, sendo liquidado e pago no exercício financeiro seguinte, X2. A prestação de serviço é sob demanda, não havendo um valor determinado por mês, respeitados os limites do contrato. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Trata-se do levantamento da despesa orçamentária.

    Em razão do art. 35, inciso II, "Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas".

    Segundo o MCASP 8ª, "São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos de restos a pagar:

    ✓ os processados (despesas já liquidadas); e

    ✓ os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".

    ⇛ Dados:

    Em X1:

    - foi feito empenho em favor da empresa Lava Tudo ME (no mês de dezembro);

    - sendo liquidado e pago no exercício seguinte: X2.

    ⇛ Conclusão:

    - a despesa orçamentária ocorreu em X1 no momento do empenho;

    - a despesa foi liquidada e paga em X2, portanto foi inscrita em restos a pagar não processados em X1;

    - há situações em que o fato gerador da obrigação exigível ocorre concomitante à liquidação. É o caso em tela, uma vez que ocorreu variação patrimonial diminutiva (VPD) na verificação do direito adquirido pelo credor. Então, em X2.

    ⇛ Resolução:

    A. A despesa orçamentária será referente ao exercício financeiro X2.

    Errado: A despesa orçamentária ocorreu em X1.

    B. A Variação Patrimonial Diminutiva será reconhecida no exercício financeiro X1.

    Errado: A VPD deve ocorrer em X2 com a liquidação e concomitante ocorrência fato gerador patrimonial.

    C. Como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Despesa de Exercícios Anteriores.

    Errado: A despesa orçamentária foi inscrita em restos a pagar. Já a Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) é aquela despesa cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior àquele em que deva ocorrer o pagamento. Assim, seria empenhada em X2, mas o fato gerador ocorreria em X1. Daí necessitaria de utilizar DEA em X2.

    D. Como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Processados.

    Errado: Como não foi liquidada em X1, foi inscrita em Restos a Pagar Não Processados.

    E. Como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Não Processados.

    Certo: Como foi apenas empenhada em X1, foi inscrita em Restos a Pagar Não Processados.

    Gabarito: Letra E.

  • Se a prestação de serviço de lavagem de roupa foi executada no mês de dezembro, logo, não seria a ocorrência do fato gerador ? Ou seja, em dezembro teria ocorrido uma VPD.

    Assim teríamos como opção de resposta a letra B e E.

    Me corrijam se o raciocínio estiver errado.

  • Gab. E

    O que ocorre na PRÁTICA é o seguinte: só haverá liquidação quando chega a fatura do serviço, a fatura não chega no mesmo mês de prestação do serviço, e sim no próximo mês, daí se procede a liquidação.

    Sendo inscrita em Restos a Pagar não Processados porque passou de 31/12.

    Portanto, a liquidação e pagamento ocorrerá em jan de X2, exercício diverso do empenho.

  • Questão passível de anulação uma vez que segundo o enunciado a prestação de serviço foi (executada), ou seja, o credor já cumpriu com sua obrigação. Portando o correto seria letra (D).

ID
3734944
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Na hipótese de a UFMS receber recurso via transferência voluntária, oriundo do Governo Estadual de Mato Grosso do Sul, ela estará sujeita, no que tange à aplicação desse recurso, à fiscalização do seguinte órgão de controle externo:

Alternativas
ID
3734947
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Demonstração das Variações Patrimoniais é uma Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público que:

Alternativas
Comentários

  • Conforme o MCASP 8ª:

    Resolução: Quanto a DVP, temos:

    a. apresenta um indicador de desempenho, assim como o lucro/prejuízo na Demonstração do Resultado do Exercício.

    Errado: "a DVP tem função semelhante à DRE do setor privado. Contudo, a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais". 

    b. proporciona uma análise de como o Patrimônio Público foi alterado quantitativamente pelas políticas adotadas.

    Certo: "no setor público, o resultado patrimonial é um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais"

    c. é elaborada com contas de todas as classes da Natureza de Informação Patrimonial.

    Errado: as classes patrimoniais são (1. Ativo, 2. Passivo, 3. Variações Patrimoniais Diminutivas e 4. Variações Patrimoniais Aumentativas). Mas a DVP será elaborada utilizando-se apenas as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP. 

    d. representa o confronto das receitas e das despesas, tanto sob o enfoque patrimonial quanto sob o enfoque orçamentário.

    Errado: a DVP se baseia no regime contábil (patrimonial). Não consta o regime orçamentário por si só.

    e. evidenciará a evolução de todas as contas do patrimônio líquido da entidade.

    Errado: o exposto é evidenciado pela DMPL.

    Gabarito: B.

  • Gab. B

    A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

    O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

    [...]

    A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

    MCASP 8ª edição

  • LETRA B

    a. apresenta um indicador de desempenho, assim como o lucro/prejuízo na Demonstração do Resultado do Exercício.

    Errado: "a DVP tem função semelhante à DRE do setor privado. Contudo, a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais". 

    b. proporciona uma análise de como o Patrimônio Público foi alterado quantitativamente pelas políticas adotadas.

    Certo: "no setor público, o resultado patrimonial é um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais"

    c. é elaborada com contas de todas as classes da Natureza de Informação Patrimonial.

    Errado: as classes patrimoniais são (1. Ativo, 2. Passivo, 3. Variações Patrimoniais Diminutivas e 4. Variações Patrimoniais Aumentativas). Mas a DVP será elaborada utilizando-se apenas as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP. 

    d. representa o confronto das receitas e das despesas, tanto sob o enfoque patrimonial quanto sob o enfoque orçamentário.

    Errado: a DVP se baseia no regime contábil (patrimonial). Não consta o regime orçamentário por si só.

    e. evidenciará a evolução de todas as contas do patrimônio líquido da entidade.

    Errado: o exposto é evidenciado pela DMPL.

    Prof. QC

ID
3734950
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São todas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

    MCASP: Conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

    a. Balanço Patrimonial; b. Demonstração das Variações Patrimoniais; c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; d. Demonstração dos Fluxos de Caixa; e. Balanço Orçamentário; f. Balanço Financeiro; g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e h. Informação comparativa com o período anterior.

    Caros colegas, caso precisem de alguém para ajudá-los na preparação para concursos, faço Planejamento completo de estudos, com metas detalhadas, simulados, revisões e acompanhamento individualizado. Atualmente sou Auditor Fiscal de Tributos do Município de Sobral-Ce (aprovado em 1º lugar na prova objetiva) e fui Auditor de Controle Externo do TCE-PA (aprovado em 1º lugar nas provas objetivas e discursivas). Para mais informações, chama no g-mail (franciscojoseaud@gmail...) ou manda mensagem aqui pelo QC. Forte abraço e fiquem com Deus.

    OBS: Sem técnicas mirabolantes, comigo é DIRETO AO PONTO! =)

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  • Conforme os MCASP 8ª e Lei 4.320/64 e ainda conjugando a NBC TSP 11, "compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

    a. Balanço Patrimonial;

    b. Demonstração das Variações Patrimoniais;

    c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

    d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    e. Balanço Orçamentário;

    f. Balanço Financeiro;

    g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    h. Informação comparativa com o período anterior".

    Resolução:

    Não consta DRE, mas DVP. Além do mais, a DVA é exigida pela contabilidade societária.

    Assim, a única alternativa, que compreende demonstrações contábeis enumeradas acima, é a letra C.

    Gabarito: C.

  • Pessoal, GRAVEM que são 3 BALANÇOS e 3 DEMONSTRAÇÕES:

    BALANÇO Patrimonial, Orçamentário e Financeiro

    DEMONSTRAÇÃO das variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutações do PL.

    BP

    BO

    BF

    DVP

    DFC

    DMPL

ID
3734953
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um veículo da UFMS foi atingido em acidente e sofreu perda total. Conforme boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado à UFMS. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público, em virtude do dano causado, para o que foi determinado prazo. Após o transcurso do prazo sem o efetivo ressarcimento e após apuração da certeza e liquidez, o crédito em questão deve:

Alternativas
Comentários

  • Conforme o MCASP 8ª:

    - "São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".

    - "Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio".

    - "Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez". 

    O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial. 

    Resolução:

    [...] o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado à UFMS e foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público. Após o transcurso do prazo sem o efetivo ressarcimento e após apuração da certeza e liquidez, o crédito em questão deve:

    Veja que a descrição representa crédito da Fazenda Pública perante terceiro. Além do mais, não foi pago conforme o prazo legal. Portanto, é uma dívida ativa que representará uma receita orçamentária na arrecadação.

    a. ser inscrito em restos a pagar não processados.

    Errado: a descrição representa dívida ativa, que será uma receita orçamentária.

    b. ser inscrito em dívida ativa da União, pois é uma universidade federal.

    Certo: conforme o exposto.

    c. ser imputado como prejuízo à União, independente da natureza e do valor do crédito.

    Errado: como a culpa foi de terceiro, cabe ressarcimento à União por parte de terceiro.

    d. ser inscrito em dívida ativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Errado: como é uma universidade federal, deve ser inscrito em dívida ativa da União.

    e. ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.

    Errado: conforme colocado, deve ser inscrito como dívida ativa.

    Gabarito: B.

  • Gabarito: B

    MCASP - 8ª:

    Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

  • Letra B

    Dívida ativa = É um CRÉDITO a receber. É uma dívida de terceiros com o Estado.

    -Pode ser tributária ou não tributária.

    -Fornece uma presunção de certeza e liquidez apenas relativamente a respeito da existência do débito a ser pago.

    -não é uma fonte certa de recursos, pois o terceiro pode não pagar.

    -As receitas provenientes da dívida ativa devem ser consideradas na mesma conta de origem.

    Fonte: Aulas do Prof: Anderson Ferreira. Erros? Só avisar. DESEJO GARRA!!!!!!!

  • Não vai ser inscrito em dívida ativa do Estado de Mato Grosso do Sul por uma razão = a referida Universidade é federal!

ID
3734956
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A elaboração da proposta de lei orçamentária anual, contendo dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, descumpre o princípio:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    O princípio da EXCLUSIVIDADE tem previsão constitucional: Art. 165,§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    Caros colegas, caso precisem de alguém para ajudá-los na preparação para concursos, faço Planejamento completo de estudos, com metas detalhadas, simulados, revisões e acompanhamento individualizado. Atualmente sou Auditor Fiscal de Tributos do Município de Sobral-Ce (aprovado em 1º lugar na prova objetiva) e fui Auditor de Controle Externo do TCE-PA (aprovado em 1º lugar nas provas objetivas e discursivas). Para mais informações, chama no g-mail (franciscojoseaud@gmail...) ou manda mensagem aqui pelo QC. Forte abraço e fiquem com Deus.

    OBS: Sem técnicas mirabolantes, comigo é DIRETO AO PONTO! =)

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  •  [MTO 2020]

    ➤ UNIVERSALIDADE Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. 

    ➤ EXCLUSIVIDADE Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.  

    ➤ UNIDADE OU TOTALIDADE Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios –com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual .

    ➤ ANUALIDADE - Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. 

    ➤ Publicidade: É um dos princípios fundamentais que regem a Administração Pública (art. 37 da CF/1988) tem o objetivo de levar ao conhecimento de todos os atos praticados pela Administração. A publicidade legal faz-se através do Diário Oficial, podendo também abranger jornais, internet etc.

    FONTE: Afo e LRF,Augustinho Paludo.

  • Letra D

    Princípio da Exclusividade = Pureza Orçamentária.

    -A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

    Exceções: Operações de Crédito por ARO e os créditos suplementares.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. RESISTA!!!

    Pessoal, estou disponibilizando meu resumo de AFO, especificamente dentro da LRF, a partir do dia 16/02. Quem tiver interesse é só falar comigo no PV. O preço é bem acessível! :)

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  • Gabarito D

    Princípio da Exclusividade

    Regra: Previsão de receitas e fixação de despesas

    Determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.

    Exceções: Autorização para:

    -Abertura de créditos suplementares;

    -Contratação de operações de crédito, inclusive por ARO.

    Objetivo: limitar o conteúdo da LOA

  • exclusividade. 

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente sobre Princípio da Exclusividade.


    De acordo com o item 2.4, pág. 29 do MCASP:

    “2.4. EXCLUSIVIDADE

    Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei".


    Observe, também, a literalidade do art. 165, §8º, CF/88:

    “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei".


    Portanto, descumpre o Princípio da Exclusividade caso haja dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa na elaboração da proposta de lei orçamentária anual.


    Principais características de outros princípios:

    Universalidade: LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas daquele ente.

    Unidade: Estabelece que a LOA contenha todas as receitas e despesas de um mesmo ente da Federação.

    Publicidade: O ato de divulgação do orçamento é condição de eficácia (validade).

    Anualidade ou Periodicidade: O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.



    Gabarito do Professor: Letra D.

  • Princípio da exclusividade: O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade do seu processo (para evitar as "caudas orçamentárias"). Determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.

ID
3734959
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A UFMS auferiu receita por meio da alienação de veículos antigos que não estavam em uso. Ao ser perguntado pelo chefe de departamento como ele pode utilizar a receita proveniente dessa alienação, você responderá, considerando o exposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, que:

Alternativas
Comentários

  • Essa questão se baseia na regra de ouro. Tem que aplicar receita de capital em despesa de capital.

    Alienação = receita de capital

    Aquisição de bens permanente = despesa de capital

    Gab. B

  • GABARITO B

    A) com qualquer despesa corrente, exceto as de pessoal e seus encargos. CORRENTE NÃO!

    B) poderá aplicar na aquisição de um ônibus para atendimento à comunidade acadêmica. CERTA, DESPESA DE CAPITAL INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE UM BEM. 4320 § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

    C) somente poderá aplicar na aquisição de material de consumo (despesa corrente). CORRENTE NÃO!

    D) somente poderá aplicar no pagamento de juros e encargos da dívida da UFMS. CORRENTE NÃO!

    E) somente poderá aplicar com despesas de pessoal de professores da graduação em exercício. CORRENTE NÃO!

    RECEITA DE CAPITAL SÓ SE APLICA A DESPESA DE CAPITAL!

    LRF -> Art. 44.   É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

    "O gestor público ainda encontra espaço para custear seus gastos correntes utilizando receitas de operações de crédito, desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, assim como a possibilidade de aplicar receitas de alienação de bens e direitos nos regimes de previdência."

    ENTÃO PODE USAR RECEITA DE CAPITAL PARA CORRENTE ? PODE!! dESDE QUE AUTORIZADA POR LEI. NÃO É O QUE FALA A QUESTÃO!

  • Conforme a LRF e MCASP 8ª:

    "Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. [...] São as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".

    Origem:

    - Operações de Crédito;

    - Alienação de Bens;

    - Amortização de Empréstimos;

    - Transferências de Capital;

    - Outras Receitas de Capital

    "Despesas de Capital são aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".

    Grupo de Natureza da Despesa:

    - Investimentos;

    - Inversões Financeiras;

    - Amortização da Dívida.

    "Despesas Correntes são aquelas despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital".

    Grupo de Natureza da Despesa:

    - Pessoal e Encargos Sociais;

    - Juros e Encargos da Dívida;

    - Outras Despesas Correntes.

    Resolução: A UFMS auferiu receita por meio da alienação de veículos.

    A receita com alienação de veículos é receita de capital (Alienação de Bens).

    Conforme a LRF, art. 44, "É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos".

    Como visto, receita de alienação de bens, em regra, só pode ser gasta com despesa de capital.

    a. com qualquer despesa corrente, exceto as de pessoal e seus encargos.

    Errado: pois, receita com alienação de bens, em regra, é gasta com despesa de capital.

    b. poderá aplicar na aquisição de um ônibus para atendimento à comunidade acadêmica.

    Certo: pois, aquisição de um ônibus é uma despesa de capital.

    c. somente poderá aplicar na aquisição de material de consumo (despesa corrente).

    Errado: pois, receita com alienação de bens, em regra, é gasta com despesa de capital.

    d. somente poderá aplicar no pagamento de juros e encargos da dívida da UFMS.

    Errado: pagamento de juros e encargos da dívida é despesa corrente. Portanto, infringe a regra descrita.

    e. somente poderá aplicar com despesas de pessoal de professores da graduação em exercício.

    Errado: como despesa com pessoal é despesa corrente, há infração da LRF. Pois, receita de alienação de bens, em regra, só pode ser gasta com despesa de capital.

    Gabarito: B.

  • Regra de Ouro

  • LRF

    Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

  • Essa questão é para dar umas risadas durante a prova.

  • Quando você for responder o chefe do departamento, você vai dizer assim: 

    “Chefe, nós temos que obedecer ao artigo 44 da LRF. Este aqui:

    Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

     

    Portanto, chefe, não podemos utilizar essa receita de capital proveniente da alienação desses veículos antigos para pagar despesas correntes (elimine a alternativa A), como aquisição de material de consumo (elimine a alternativa C), pagamento de juros e encargos da dívida (elimine a alternativa D) e despesas de pessoal (elimine a alternativa E).

     

    Mas nós podemos utilizar a receita proveniente dessa alienação na aquisição de um ônibus para atendimento à comunidade acadêmica, pois essa é uma despesa classificada, de acordo com a classificação por natureza da despesa, como despesa de capital, do Grupo de Natureza de Despesa 4 – Investimentos, uma vez que o próprio Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021 diz o seguinte:

    4 – Investimentos 

    Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.”

    Assim você responde corretamente o seu chefe (e passa no concurso)!

    Gabarito do professor: Letra B

  • Quando você for responder o chefe do departamento, você vai dizer assim: 

    “Chefe, nós temos que obedecer ao artigo 44 da LRF. Este aqui:

    Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

    Portanto, chefe, não podemos utilizar essa receita de capital proveniente da alienação desses veículos antigos para pagar despesas correntes (elimine a alternativa A), como aquisição de material de consumo (elimine a alternativa C), pagamento de juros e encargos da dívida (elimine a alternativa D) e despesas de pessoal (elimine a alternativa E).

    Mas nós podemos utilizar a receita proveniente dessa alienação na aquisição de um ônibus para atendimento à comunidade acadêmica, pois essa é uma despesa classificada, de acordo com a classificação por natureza da despesa, como despesa de capital, do Grupo de Natureza de Despesa 4 – Investimentos, uma vez que o próprio Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021 diz o seguinte:

    4 – Investimentos 

    Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a     aquisição de instalações, equipamentos e material permanente."

    Assim você responde corretamente o seu chefe (e passa no concurso)!


    Gabarito do professor: Letra B.

  • O famoso: não posso vender a geladeira para comprar a cerveja.

    Anote as despesas correntes e grave que não pode alienar alienar bens para pagar despesas correntes, EXCETO por lei para RPPS E RPGS

ID
3734962
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale o momento em que ocorre uma variação patrimonial diminutiva.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    No caso do suprimento de fundos, ocorre reconhecimento de uma variação patrimonial apenas no momento de prestação de contas do servidor, e não de quando concedido o suprimento, observem o que diz o MCASP 8ª EDIÇÃO:

    "O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido."

    No momento da prestação de contas, o seguinte lançamento é realizado:

    D - VPD

    C - Adiantamento concedido a pessoal e a terceiros (AC)

    Relacionado as outras alternativas, tratam-se de variações meramente qualitativas, sem alterações no patrimônio líquido.

    Sigamos!

  • Conforme o MCASP 8ª:

    "As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como:

    - Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários;

    - Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários". 

    As variações patrimoniais aumentativas ou diminutivas impactam o patrimônio líquido positivo e negativamente, respectivamente. Portanto, variação quantitativa.

    Resolução: [...] o momento em que ocorre uma variação patrimonial diminutiva [...]

    a. Pagamento de salários.

    D: 2.1 Salários a pagar (PC)

    C: 1.1 Caixa (AC)

    Errado: é uma variação qualitativa. Portanto, não impacta o PL.

    b. Aquisição de material de limpeza para recomposição de estoque.

    D: 1.1.2 Estoque (AC)

    C: 1.1 Caixa (AC)

    Errado: é uma variação qualitativa. Portanto, não impacta o PL.

    c. inscrição de empenho em restos a pagar não processados.

    Errado: é uma ato de natureza orçamentária. Não impacta o patrimônio.

    d. Prestação de contas de suprimento de fundos previamente concedidos.

    Prestação de contas do saldo utilizado: Natureza da informação: patrimonial

    D 3. VPD

    C 1.1.3. Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (AC)

    Certo: na prestação de contas de suprimentos de fundos, há impacto negativo no PL com VPD.

    e. Pagamento a agente suprido em regime de adiantamento (concessão de suprimento de fundos).

    Natureza da informação: patrimonial

    D 2.1.8.9. Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (PC)

    C 1.1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (AC)

    Errado: é uma variação qualitativa. Não impacta o patrimônio.

    Gabarito: D.

  • Vi que muita gente marcou a letra A.

    O erro da alternativa dessa alternativa é que a despesa com o salário é reconhecida no fim do mês, quando uma despesa com salários é reconhecida em contrapartida a uma obrigação, denominada de salários a pagar. Assim, o pagamento, que geralmente ocorre no inicio do mês seguinte, é um fato permutativo, onde é debitada a obrigação e creditado o caixa.

ID
3734965
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No dia 2 de março, foi descentralizada para a UFMS dotação orçamentária para recomposição de estoque de material de consumo. No dia 3 de março, foi feito o empenho em favor da empresa. O material foi entregue no dia 10 de março, sendo conferido o material no mesmo dia. No dia 12 de março, foi feita a liquidação, tendo o fornecedor sido pago no dia 14 de março. O material foi utilizado em sua totalidade no dia 17 de março, tendo os registros contábeis pertinentes sido efetuados no mesmo dia de sua ocorrência. O lançamento que reconheceu uma variação patrimonial diminutiva ocorreu no dia:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

    Ponto importante da questão estava em identificar a ideia do material de consumo, observem:

    Adquiriu o material de Consumo:

    D - Material de Consumo

    C - Fornecedores

    Utilizou o material de consumo:

    D - VPD

    C - Material de Consumo

    Portanto, percebam que apenas na utilização do material de consumo reconhecemos uma variação patrimonial diminutiva.

    Logo, no dia 17 de março.

    Qualquer erro ou dúvida, entrar em contato.

    Sigamos!

  • Depois que errei a questão, fui procurar meu erro e achei o seguinte (não sei se está certo):

    No dia 12/03 foi reconhecida a obrigação. No dia em questão, ocorreu uma Variação Patrimonial QUALITATIVA, ou seja, uma transação que alterou a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o patrimônio líquido (saiu dinheiro para entrar material). No dia 17/03, por sua vez, quando o material foi consumido e registrado ocorreu uma Variação Patrimonial DIMINUTIVA, já que parte do patrimônio líquido da entidade foi consumido.

  • Conforme o MCASP 8ª:

    "As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como:

    - Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários;

    - Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários".

    Resolução:

    - No dia 3 de março, foi feito o empenho em favor da empresa.

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.1 Crédito Disponível

    C 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar

    - O material foi entregue no dia 10 de março, sendo conferido o material no mesmo dia.

    Natureza da informação: patrimonial (fato gerador)

    D: 1.1.5 Estoque (AC)

    C: 2.1.3. Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (PC)

    - No dia 12 de março, foi feita a liquidação.

    Natureza da informação: orçamentária

    D: 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar

    C: 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar 

    - O fornecedor foi pago no dia 14 de março.

    Natureza da informação: patrimonial

    D: 2.1.3. Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (PC)

    C: 1.1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (AC)

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado

    C 6.2.2.1.3.04 Crédito Empenhado Pago

    - O material foi utilizado em sua totalidade no dia 17 de março.

    Natureza da informação: patrimonial

    D: 3.3.1 VPD

    C: 1.1.5 Estoques (AC)

    O lançamento que reconheceu uma variação patrimonial diminutiva ocorreu no dia: 17 de março, pois ocorreu uma baixa do estoque com VPD.

    Gabarito: E.

ID
3734968
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No transcurso do exercício financeiro de X2, a UFMS recebeu da Imprensa Nacional fatura referente à publicação de edital de licitação em Diário Oficial da União em X1, que não foi entregue em data oportuna, mesmo a publicação tendo sido feita. Partindo do pressuposto de que não há nenhum empenho em favor da Imprensa Nacional inscrito em restos a pagar, o procedimento a seguir é:

Alternativas
Comentários

  • Conforme o MCASP 8ª:

    - "São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".

    - "Despesas de exercícios anteriores (DEA) são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, tais como:

    a. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

    b. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

    c. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente". 

    Resolução:

    Em X2, a UFMS recebeu fatura referente a X1, que não foi entregue em data oportuna. Partindo do pressuposto de que não há nenhum empenho em favor da Imprensa Nacional inscrito em restos a pagar.

    Como é um compromisso de X1 (ocorreu o fato gerado, mas não foi empenhado) reconhecido em X2, então cabe Despesa de exercícios anteriores

    a. empenhar dotação recebida para publicação em X2 como se fosse despesa de X2, sem procedimento especial.

    Errado: representa um elemento de despesa usado no orçamento de X2 para atender a despesas que pertencem ao exercício X1 (elemento 92 – DEA). Portanto, é um procedimento especial.

    b. ignorar a fatura, por ter sido entregue intempestivamente, ficando a Imprensa Nacional sem receber pelo serviço.

    Errado: como explanado acima, a despesa pode ser encaixada em DEA.

    c. realizar empenho à conta de despesa de exercícios anteriores, conforme procedimento próprio.

    Certo: conforme descrito acima.

    d. abrir crédito extraordinário, haja vista a excepcionalidade e a urgência no pagamento da despesa incorrida em X1.

    Errado: não houve situação de excepcionalidade e urgência no ocorrido. Além do mais, o fato gerador já ocorreu em X1.

    e. inscrever a despesa em restos a pagar não processados, por não ter sido empenhada em data oportuna.

    Errado: para inscrever como restos a pagar, no mínimo, deveria ter ocorrido o empenho em X1 e inscrito em restos a pagar no mesmo ano. Porém, não houve empenho. Logo, não coube restos a pagar.

    Gabarito: C.

  • como nao houve o empenho em exercicio anterior ,quer dizer que e uma despesa de exercícios anteriores

  • GABARITO: "C"

    "No transcurso do exercício financeiro de X2, a UFMS recebeu da Imprensa Nacional fatura referente à publicação de edital de licitação em Diário Oficial da União em X1, que não foi entregue em data oportuna, mesmo a publicação tendo sido feita".

    Observe que não há nenhum ato de ilegalidade, houve apenas alguma falha no ente público, o qual deve seguir o rito normal, ou seja, como não houve o empenho em exercício anterior, deve haver registro em despesa de exercícios anteriores.

ID
3734971
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Uma das fontes para abertura de crédito adicional é o Superávit Financeiro, que pode ser encontrado evidenciado em:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.                  

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:                

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;           

    II - os provenientes de excesso de arrecadação;               

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;                 

    IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.              

    Caros colegas, caso precisem de alguém para ajudá-los na preparação para concursos, faço Planejamento completo de estudos, com metas detalhadas, simulados, revisões e acompanhamento individualizado. Atualmente sou Auditor Fiscal de Tributos do Município de Sobral-Ce (aprovado em 1º lugar na prova objetiva) e fui Auditor de Controle Externo do TCE-PA (aprovado em 1º lugar nas provas objetivas e discursivas). Para mais informações, chama no g-mail (franciscojoseaud@gmail...) ou manda mensagem aqui pelo QC. Forte abraço e fiquem com Deus.

    OBS: Sem técnicas mirabolantes, comigo é DIRETO AO PONTO! =)

    Instagram: @mentoria.concursos

  • Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64 e CF/88:

    Fontes para abertura de créditos adicionais:

    - Excesso de Arrecadação;

    - Anulação Total ou Parcial de Dotação;

    - Operações de Créditos;

    - Recursos Sem Despesas Correspondentes (exceto créditos extraordinários); 

    - Reserva de Contingência;

    - Superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício anterior.

    Resolução: [...] fontes para abertura de crédito adicional é o Superávit Financeiro, que pode ser encontrado no Balanço Patrimonial.

    Gabarito: C.

  • Superávit/Déficit Financeiro--> Balanço Patrimonial

    Resultado Financeiro--> Balanço Financeiro

    Resultado Patrimonial--> Demonstração das Variações Patrimoniais

ID
3734974
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo as etapas da receita orçamentária, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, refere-se à etapa:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

    Art.  53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    Caros colegas, caso precisem de alguém para ajudá-los na preparação para concursos, faço Planejamento completo de estudos, com metas detalhadas, simulados, revisões e acompanhamento individualizado. Atualmente sou Auditor Fiscal de Tributos do Município de Sobral-Ce (aprovado em 1º lugar na prova objetiva) e fui Auditor de Controle Externo do TCE-PA (aprovado em 1º lugar nas provas objetivas e discursivas). Para mais informações, chama no g-mail (franciscojoseaud@gmail...) ou manda mensagem aqui pelo QC. Forte abraço e fiquem com Deus.

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  • Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:

    As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

    Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.

    I. "Previsão: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.

    II. "Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta". 

    III. "Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas". 

    IV. "Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".

    Resolução: [...] o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora [...] é a etapa de lançamento.

    Assim, a letra E é a correta. As demais letras estão com suas definições acima, exceto a letra D: etapa da despesa.

    Gabarito: E.

  • Gabarito: Letra E

    A receita possui, entre etapas de planejamento e execução, as seguintes etapas: PLAR

    >> Previsão -------> estimatima a arrecadação, na LOA.

    >> Lançamento --> verifica a origem crédito, o seu devedor e inscreve o débito desta.

    >> Arrecadação --> é a entrega dos recursos, devidos ao tesouro, aos agentes arrecadadores.

    >> Recolhimento -> transferência dos recursos arrecadados à conta do tesouro

    Fonte: QC

  • CTN

    Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

  • Gabarito: Letra E

    Lançamento verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    É o procedimento administrativo tendente a verificar: a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor aplicação da penalidade cabível.

    Existe 3 tipos de Lançamento:

    Por Declaração ou Misto:

    → espontaneidade do sujeito passivo em declarar corretamente

    Por Homologação ou Autodeclaração:

    → o pagamento e as informações prestadas pelo contribuinte são realizadas sem qualquer exame prévio da autoridade administrativa.

    De Oficio ou Direto:

    → é efetuada pela administração sem a participação do contribuinte.

  • Vamos analisar a questão.

    De acordo com o MCASP 8ª edição, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O mnemônico aqui é: PLAR.


     
    Fonte: imagem cedida pelo professor.

    E de acordo com a Lei 4.320/64:

    Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    Portanto, nosso gabarito é a alternativa E. Mas vejamos as demais:

    a) Errada. Conforme MCASP 8ª edição, a etapa de previsão de receitas compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

    b) Errada. Ainda segundo o MCASP 8ª edição, a etapa de arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

    c) Errada. Recolhimento é a etapa seguinte à arrecadação. É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

    d) Errada. Planejamento não é uma etapa da receita pública.

    e) Correta, conforme comentários acima.


    Gabarito do professor: Letra E.
ID
3734977
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere à Lei de Orçamento, conforme dispõe a Lei n° 4.320/1964, analise as informações a seguir.

I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II - Todas as receitas e as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
III - A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, à empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    Lei 4.320

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

  • Gabarito B

    Lei 4.320/64

    Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

  • GABARITO: LETRA B

    Vale lembrar:

    I) Princípio da Universalidade

    II) Princípio do Orçamento Bruto

  • A questão trata de dispositivos constantes da Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.


    Seguem comentários de cada item:


    I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    CORRETO. De acordo com o art. 3, Lei nº 4.320/64: “A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    II - Todas as receitas e as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    CORRETO. Conforme o art. 6, Lei nº 4.320/64: “Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.


    III - A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, à empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

    ERRADO. Observe o art. 19, Lei nº 4.320/64: “A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial". Portanto, a lei NÃO consignará ao invés de consignará.



    Gabarito do Professor: Letra B.

  • GAB. B

    I) CERTO

    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    II) CERTO

    Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    III) ERRADO

    Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

    Prezados, atualmente, sou Auditor Fiscal de Tributos. Já fui Auditor de Controle Externo do TCE-PA. Caso tenham interesse, faço mentorias para concursos, com o envio de metas de estudo e materiais, revisões programadas, informativos de jurisprudência, saneamento de dúvidas, acompanhamento individualizado e preço acessível. Abraços.

    Instagram: @mentoria.concursos

    Gmail: franciscojoseaud@gm....com

  • Gabarito do Professor: Letra B

    I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    CORRETO. De acordo com o art. 3, Lei nº 4.320/64: “A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.

    II - Todas as receitas e as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    CORRETO. Conforme o art. 6, Lei nº 4.320/64: “Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções". Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.

    III - A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, à empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

    ERRADO. Observe o art. 19, Lei nº 4.320/64: “A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial". Portanto, a lei NÃO consignará ao invés de consignará.

  • III - A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, à empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial

ID
3734980
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinado ente público, no encerramento do exercício, elaborou as demonstrações contábeis, conforme estrutura e definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O resultado patrimonial do período foi apurado:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

    MCASP:

    "O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das VPA e o valor total das VPD, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do período. Caso o total das VPA sejam superiores ao total das VPD, diz-se que o resultado patrimonial foi superavitário ou que houve um superávit patrimonial. Caso contrário, diz-se que o resultado patrimonial foi deficitário ou que houve um déficit patrimonial."

    "A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)17 evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício."

    Caros colegas, caso precisem de alguém para ajudá-los na preparação para concursos, faço Planejamento completo de estudos, com metas detalhadas, simulados, revisões e acompanhamento individualizado. Atualmente sou Auditor Fiscal de Tributos do Município de Sobral-Ce (aprovado em 1º lugar na prova objetiva) e fui Auditor de Controle Externo do TCE-PA (aprovado em 1º lugar nas provas objetivas e discursivas). Para mais informações, chama no g-mail (franciscojoseaud@gmail...) ou manda mensagem aqui pelo QC. Forte abraço e fiquem com Deus.

    OBS: Sem técnicas mirabolantes, comigo é DIRETO AO PONTO! =)

    Instagram: @mentoria.concursos

  • Conforme os MCASP 8ª e Lei 4.320/64 e ainda conjugando a NBC TSP 11, "compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

    a. Balanço Patrimonial;

    b. Demonstração das Variações Patrimoniais;

    c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

    d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    e. Balanço Orçamentário;

    f. Balanço Financeiro;

    g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    h. Informação comparativa com o período anterior".

    Resolução: [...] resultado patrimonial do período foi apurado [...]

    a. na Demonstração das Variações Patrimoniais.

    Certo: pois, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia resultado patrimonial do período.

    b. no Balanço Patrimonial.

    Errado: pois, o Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

    c. no Balanço Orçamentário.

    Errado: pois, o Balanço Orçamentário evidencia o superávit/déficit orçamentário.

    d. no Balanço Financeiro.

    Errado: pois, o Balanço Financeiro evidencia o resultado financeiro do exercício.

    e. na Demonstração de Fluxos de Caixa.

    Errado: pois, a DFC evidencia as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício.

    Gabarito: A.

ID
3734983
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a classificação da despesa orçamentária, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades é:

Alternativas
Comentários
  • Para melhorar é?! Aí é carai.. kkkkkkkkkkkkkk

  • Gab. A

    Diz-se que a classificação por Natureza da Despesa é complementada pela informação gerencial modalidade de aplicação, cuja finalidade é indicar o modo de utilização dos recursos.

    Ela permite identificar se a aplicação será feita diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário (ou em decorrência de descentralização de crédito); ou indiretamente, mediante transferência financeira para outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades privadas; ou mediante delegação, por outros entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da União.

    Paludo.

  • Trata-se da classificação da despesa orçamentária conforme o MCASP 8ª.

    1. "Classificação Institucional: reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária". 

    2. "Classificação Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada". 

    3. "Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA para o período de quatro anos. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais". 

    4. Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza:

    "A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

    a. Categoria Econômica: Despesas Correntes e Despesas de Capital;

    b. Grupo de Natureza da Despesa;

    c. Elemento de Despesa".

    De acordo com a Portaria 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:

    a. “c” representa a categoria econômica;

    b. “g” o grupo de natureza da despesa;

    c. “mm” a modalidade de aplicação;

    d. “ee” o elemento de despesa; e

    e. “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

    Resolução:

    [...] a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação é [...]

    a. a modalidade de aplicação.

    Certo: trata-se de informação gerencial conforme a descrição da questão.

    b. o elemento de despesa.

    Errado: pois, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto

    c. o grupo de natureza de despesa (GND).

    Errado: pois, o GND é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

    d. a categoria econômica.

    Errado: pois, a categoria econômica separa a despesa em corrente e de capital.

    e. a fonte de recursos.

    Errado: pois, a classificação segundo a fonte é utilizada para a receita orçamentária.

    Gabarito: A.

  •  modalidade de aplicação.

  • Modalidade de Aplicação

    A modalidade de aplicação indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

    A modalidade de aplicação objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados

    Fonte: MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO MTO 2020

  • eu sempre uso 90 recursos próprios hahahaha

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (Port. 163/2001).


    De acordo com o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP: “De acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde:


    a. “c" representa a categoria econômica;

    b. “g" o grupo de natureza da despesa;

    c. “mm" a modalidade de aplicação;

    d. “ee" o elemento de despesa; e

    e. “dd" o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.


    O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento".


    Conforme o item 4.2.4.4. Modalidade de Aplicação, da pág. 74 do MCASP:


    “Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento".


    Portanto, a alternativa A é o gabarito. As demais alternativas NÃO guardam relação com a definição prevista na norma.



    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
3734986
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um ente público realizou uma despesa com aquisição de computadores, sendo que o material foi entregue ao ente e a despesa foi liquidada em dezembro de 2018. A despesa foi paga em janeiro de 2019. Considerando essas informações, a despesa foi paga como:

Alternativas
Comentários

  • Letra E

    Veja que o empenho e liquidação ocorreram no mesmo ano, o de 2018. Neste caso, teremos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS.

    Restos a pagar processados = Empenhado + Liquidado + Não pago

    Restos a pagar NÃO processados = Empenhado + não liquidado + não pago

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

  • Conforme o MCASP 8ª, "são Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar:

    a. os processados (despesas já liquidadas); e

    b. os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".

    Resolução:

    [...] aquisição de computadores, sendo que o material foi entregue ao ente e a despesa foi liquidada em dezembro de 2018. A despesa foi paga em janeiro de 2019.

    Já que o material foi empenhado e liquidado, então deve ser inscrito como restos a pagar processados em 2018.

    Análise das alternativas:

    a. despesa corrente.

    Errado: aquisição de computadores é um bem de capital. Portanto, despesa de capital.

    b. despesa de exercício anterior.

    Errado: sempre que o empenho se referir a despesas cujo fato gerador ocorreu em exercícios anteriores, então devemos utilizar despesa de exercício anterior. Porém, como já foi empenhado e liquidado em 2018, então não cabe despesa de exercício anterior em 2019.

    c. indenização.

    Errado: o elemento indenização (93) deve ser utilizado para despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título [...]. Porém, a questão realiza uma aquisição de imobilizado.

    d. restos a pagar não processados.

    Errado: como a despesa já foi empenhada e liquidada, cabe restos a pagar processados.

    e. restos a pagar processados.

    Certo: conforme descrito acima.

    Gabarito: E.

ID
3734989
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Não definido

As receitas públicas são classificadas quanto à procedência em:

Alternativas
ID
3734992
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando o previsto na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a execução orçamentária e os controles que o poder executivo exercerá, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, analise as informações a seguir.

I - A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
II - A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
III - Verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento no que se refere à execução orçamentária.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários

  • penso que a LOA é um lei autorizativa, não vincula o gestor ao seu cumprimento.

  •  Lei nº 4.320/1964

    Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:

    I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; (item II CORRETO)

    II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; (item I CORRETO)

    III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

    Art. 76. O Poder Executivo exercerá os três tipos de controle a que se refere o artigo 75

    Art. 81. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprêgo dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. (item III INCORRETO, pois não compete ao poder executivo).

  • Que redação horrível dessa questão! Nossa.

ID
3734995
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um município brasileiro apresentou o balanço orçamentário referente ao exercício financeiro de 2018, do qual foram extraídas as seguintes informações. 

                                                           Em R$ (mil)
Previsão Inicial da Receita                  35.048,00
Previsão Atualizada da Receita          36.917,00
Receitas Realizadas                           35.118,00
Dotação Inicial                                    35.048,00
Dotação Atualizada                            36.917,00
Despesas Empenhadas                     36.000,00
Despesas Liquidadas                         34.500,00
Despesas Pagas                                32.000,00

Com base nas informações, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    Cálculo dos Restos a Pagar:

    Empenhadas = 36.000

    Liquidadas = 34.500

    Pagas = 32.000

    RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS = EMPENHADOS - LIQUIDADOS = 36.000 - 34.500 = 1.500

    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS = LIQUIDADOS - PAGOS = 34.500 - 32.000 = 2.500

    Conferência dos valores de restos a Pagar = Empenhadas - Pagas = 36.000 - 32.000 = 4.000 (1500 + 2.500)

    Relativo ao excesso de arrecadação (Alternativa D) =

    Previsão atualizada da Receita = 36.917

    Receita realizada = 35.118

    36.917 - 35.118 = 1.779

    Tivemos uma FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÃO de 1779, e não excesso conforme a questão afirma.

    Qualquer erro ou dúvida, favor entrar em contato.

    Sigamos!

  • RP processado: 2.500,00

    RP não processado: 1.500,00

    insuficiência de arrecadação: 1.729,00

  • Conforme o MCASP 8ª, "são Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar:

    a. os processados (despesas já liquidadas); e

    b. os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".

    Dados:

    Previsão Atualizada da Receita 36.917

    Receitas Realizadas 35.118

    Dotação Atualizada 36.917

    Despesas Empenhadas 36.000

    Despesas Liquidadas 34.500

    Despesas Pagas 32.000

    Resolução:

    Déficit orçamentário=Receitas Realizadas - Despesas Empenhadas=35.118 - 36.000=(882)

    Insuficiência de arrecadação=Receitas Realizadas<Previsão Atualizada da Receita=35.118 - 36.917=(1.799)

    Restos a pagar não processados=Despesas Empenhadas - Despesas Liquidadas=36.000 - 34.500=1.500

    Restos a pagar processados=Despesas Liquidadas - Despesas Pagas=34.500 - 32.000=2.500

    A alternativa correta é:

    a. inscrição de restos a pagar processados foi de R$ 1.869,00.

    Errado: foi de 2.500.

    b. A inscrição de restos a pagar não processados foi de R$ 1.500,00.

    Certo: conforme descrição acima.

    c. A inscrição de restos a pagar processados foi de R$ 70,00.

    Errado: foi de 2.500.

    d. Houve um excesso de arrecadação de R$ 2.500,00.

    Errado: foi o contrário. Pois, houve insuficiência de arrecadação de 1.799.

    e. A inscrição de restos a pagar não processados foi de R$ 2.500,00.

    Errado: restos a pagar não processados foram inscritos no montante de 1.500.

    Gabarito: B.

ID
3734998
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP, a contabilidade aplicada ao setor púbico pode ser compreendida sob os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal. Quanto aos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal, analise as informações a seguir.

I - Aspecto Fiscal: compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.
II - Aspecto Patrimonial: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
III - Aspecto Orçamentário: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra A.

    Questão literal do MCASP. O erro das alternativas II e III é que os conceitos estão trocados.

    Fonte: MCASP, parte geral.

  • Conforme o MCASP 8ª, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) possui 3 aspectos:

    - "ORÇAMENTÁRIO: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do RREO e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto".

    - "PATRIMONIAL: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público 2. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O BP e a DVP representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de CASP visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto patrimonial".

    - "FISCAL: compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O RGF e o RREO representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto". 

    Resolução:

    I - Aspecto Fiscal: compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF.

    Certo: conforme a descrição acima.

    II - Aspecto Patrimonial: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

    Errado: a definição é referente ao Aspecto Orçamentário.

    III - Aspecto Orçamentário: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.

    Errado: a definição é referente ao Aspecto Patrimonial.

    Portanto, apenas o item I está correto.

    Gabarito: A.

  • Gab. A

    ORÇAMENTÁRIO: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do RREO e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto".

    PATRIMONIAL: compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público 2. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O BP e a DVP representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de CASP visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto patrimonial".

    FISCAL: compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O RGF e o RREO representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto". 

    MCASP 8ª Ed.

ID
3735001
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP sobre as demonstrações aplicadas ao setor público, analise as informações a seguir quanto à estrutura do balanço orçamentário.

I - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs inscritos no exercício imediatamente anterior e os inscritos em exercícios anteriores.
II - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos.
III - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar Processados (RPP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários

  • PAG 412 - MCASP 8ª Ed.

    Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados

    Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício

    anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não

    processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o

    Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

  • Gab C

    O Balanço Orçamentário é composto por:

    a. Quadro Principal;

    b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

    c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. 

    2.2.2. Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados

    Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

    2.2.3. Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados

    Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados

    MCASP 8ª Ed.

  • I - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs inscritos no exercício imediatamente anterior e os inscritos em exercícios anteriores. Correto, conforme os comentários dos demais colegas informando as diretrizes do MCASP.

    II - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não Processados (RPNP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos. Incorreta, RPNP (Passou apenas pelo empenho)

    III - Deverão compor o quadro anexo de demonstrativo de execução dos Restos a Pagar Processados (RPP) os RPNPs liquidados em exercícios anteriores, mas não pagos. Correto

    Sabendo da diferenciação entre RPNP E RPP já ajudaria a resolver a questão:

    RPNP = EMPENHO

    RPP= EMPENHO + LIQUIDAÇÃO

    Gab: C

    "Sucesso e Bons estudos!"

  • Trata-se da estrutura do Balanço Orçamentário.

    A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. 

    Segundo o MCASP 8ª, "o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação". 

    O Balanço Orçamentário é composto por:

    ↳ Quadro Principal: O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.  

    ↳ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados: deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados.

    ↳ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados: deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. 

    ➤ Resolução:

    → O item I esta CERTO. Pois, a inscrição de RPNP se efetiva apenas com o empenho da despesa, independentemente do exercício.

    → O item II esta ERRADO. Pois, para compor o RPNP, é necessário que a despesa ainda não passado pelo estágio da liquidação, mas apenas empenhado.

    → O item III esta CERTO. Pois, para ser inscrito em RPP, é necessário que a despesa tenha passado pelo estágio da liquidação.

    Por fim, apenas os itens I e III estão CORRETOS.

    Gabarito: Letra C.

  • Esse erro de digitação no item 3, que também está na prova, seria suficiente para anular a questão

ID
3735004
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) dispõe que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, discriminados pela LRF. Na apuração do percentual, o ente da Federação não deverá computar como despesa de pessoal:

I - as despesas com os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.
II - as despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados.
III - as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    LRF

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I - União: 50% (cinqüenta por cento);

    II - Estados: 60% (sessenta por cento);

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

    § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

    I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

    II - relativas a incentivos à demissão voluntária;

    III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição;

    IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18;

    V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional no 19;

    VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

    a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

    b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição;

    c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.

  • Conforme a LRF e MDF:

    Gasto com Pessoal: "somatório dos gastos os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência".

    As despesas indenizatórias não são consideradas espécies remuneratórias, logo não entram no cálculo do percentual de despesas com pessoal. Ex.: auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-transporte, ajuda de custo para o militar removido para outra cidade etc.

    Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “outras despesas de pessoal”.

    "Na despesa total com pessoal, para fins de verificação dos limites definidos na LRF, não serão computadas as despesas:

    a. Com indenização por demissão de servidores ou empregados.

    b. Relativas a incentivos à demissão voluntária.

    c. Com convocação extraordinária do Congresso Nacional (a EC 50/2006 vedou o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação do Congresso Nacional).

    d. Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.

    e. com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União. Nesses casos, as despesas desses entes não são pagas com suas próprias receitas e sim da União.

    f. Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

    • Da arrecadação de contribuições dos segurados;

    • Da compensação financeira;

    • Das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro".

    Resolução: [...] o ente da Federação não deverá computar como despesa de pessoal:

    I - as despesas com os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.

    Errado: compõe o cálculo de despesa com pessoal.

    II - as despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados.

    Certo: não compõe o cálculo de despesa com pessoal com descrito acima.

    III - as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.

    Certo: não compõe o cálculo de despesa com pessoal com descrito acima.

    Assim, apenas o item II e III estão corretos.

    Gabarito: D

  • Apenas complementando as respostas dos camaradas com uma outra maneira de resolver a questão:

    Existem dois modos de se fazer esse tipo de questão que fazem afirmativas: incluindo todas as certas numa alternativa ou excluindo todas as erradas da mesma. O segundo modo é mais eficaz (um "caminho mais curto", por assim dizer) nesta questão em particular, veja:

    1- O enunciado pede o que não é computado nas despesas de pessoal.

    2- Pela disposição das respostas da questão, verifica-se que apenas a letra D exclui a afirmativa I. Então, por causa disso, vamos analisar a afirmativa I primeiro, porque se conseguirmos excluir a mesma das afirmativas corretas, já obteremos a resposta.

    3- Segundo este dispositivo da LRF

    "Art. 18.

    §1º Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal"."

    a afirmativa I se inclui nas despesas com pessoal, mas o que queremos são as afirmativas que não se incluem.

    Logo,

    Gab: D

  • ns II e III estão corretos.

    Conforme art 19 parágrafo 1º da LRF:

    § 1 Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

    I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

    II - relativas a incentivos à demissão voluntária

    III - derivadas da aplicação do disposto no ;

    IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2 do art. 18;

    V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos e  e do ;

    VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

    a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

    b) da compensação financeira de que trata o o;

    c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit 

  • Serão computadas na apuração das Despesas com Pessoal > Outras Despesas com Pessoal, os valores de contratos de terceirização de mão de obra - desde que se refiram à substituição de servidores ou empregados públicos.

  • Bom, a LRF realmente dispõe que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, discriminados pela própria LRF. Observe:

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I - União: 50% (cinquenta por cento);

    II - Estados: 60% (sessenta por cento);

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

    Só que § 1º desse mesmo artigo diz o seguinte:

    § 1º Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

    I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

    II - relativas a incentivos à demissão voluntária;

    III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição;

    IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2º do art. 18;

    V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional nº. 19;

    VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

    a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

    b) da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição;

    c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro.

    Agora vamos analisar os itens, verificando se eles contêm parcelas que não deverão ser computadas como despesa de pessoal:

    I. Errado. As despesas com os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos deverão ser computadas como despesas de pessoal sim, por força do § 1º do artigo 18 da LRF:

    § 1º Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

    II. Correto. Conforme artigo 19, § 1º, inciso I, essas despesas não serão computadas na verificação do atendimento dos limites de despesa total com pessoal.

    III. Correto. Conforme artigo 19, § 1º, inciso II, essas despesas não serão computadas na verificação do atendimento dos limites de despesa total com pessoal.


    Gabarito do professor: Letra D.

  • OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL É O MESMO QUE DESPESAS COM PESSOAL?

  • Gabarito D

    Contratos de terceirização de mão-de-obra substituindo servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesa de Pessoal". Essa regra existe para que não haja burla ao limite de despesas com pessoal e à contratação por concurso público.

    obs: terceirização de vigilância e limpeza é manutenção do órgão, ou seja, despesa de custeio.

ID
3735007
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho 2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Art. 4º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    Art. 4º VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    CORRIGINDO:

    LETRA A: trata-se de procedimento simplificado de seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, cuja principal inovação é a ausência da fase de habilitação. Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO , os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

    LETRA B: Art. 4º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    LETRA C: Art. 4º VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor; IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

    LETRA D: Art. 1º Para aquisição de BENS E SERVIÇOS COMUNS  , poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    FONTE: LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • GAB E.

    É a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que adota o critério do menor preço e no curso da sessão o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

    10520/02

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Art. 4º 

    VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  • A questão em tela versa sobre a modalidade de licitação pregão a qual possui previsão na lei 10.520 de 2002.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Esta alternativa está errada, pois, embora o pregão possua um procedimento mais simplificado, a principal inovação, nesta modalidade, é a inversão da fase de habilitação com a fase de apresentação de propostas. No pregão, diferentemente das demais modalidades de licitação previstas na lei 8.666 de 1993, primeiro se avaliam as propostas para depois se proceder á fase de habilitação.

    Letra b) Esta alternativa está errada, pois, embora o pregão seja aplicável a qualquer valor estimado de contratação, nesta modalidade, o critério de julgamento sempre é o de menor preço (Lei 10.520, artigo 4º, inciso X).

    Letra c) Esta alternativa está errada, pois, embora o pregão seja utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, nesta modalidade, conforme o inciso VIII, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Logo, não a lei não estabelece um limite de participantes na fase de lances, mas sim estabelece que quem estiver compreendido no porcentual de 10% citado acima poderá participar da fase de lances.

    Letra d) Esta alternativa está errada, pois o pregão não pode ser utilizado, em regra, nas obras e serviços de engenharia. Nesse sentido, a súmula 257 do TCU dispõe que o uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei 10.520/2002. No entanto, para a contratação de realização de obras, não é possível se utilizar da modalidade de licitação pregão.

    Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, conforme as explicações das alternativas "b" e "c".

    GABARITO: LETRA "E".

  • GABARITO: E

    a) ERRADO: Art. 3º I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

    b) ERRADO: Art. 4º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

    c) ERRADO: Art. 4º VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    d) ERRADO: Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    e) CERTO: Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Art. 4º X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital; VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

  • Galera me tira uma dúvida.

    A letra E da questão dá a entender que todos com valor até 10% estão inclusos, mas o inciso IX do art 4 fala: Até o máximo de 3.

  • Resumo completo Pregão !!!

    --> Não é modalidade de licitação da lei 8.666/93, é da Lei 10.520/02.

    →É utilizado para aquisição de *bens e serviços comuns, independentemente do valor da contratação.

    → A Lei 10.520 diz que a adoção da modalidade de pregão é facultativo. 

    ==> Características específicas:  

    1- Pregoeiro: designado entre os servidores do órgão/entidade que promove a licitação (ao invés da comissão de licitação) ⇒ “faz tudo”:  recebe as propostas e os lances // analisa e classifica as propostas // habilitação dos licitantes e a adjudicação.

    2- Comissão de apoio: não é a comissão licitante, apenas apoia o pregoeiro.  

    3- Inversão de fases: a fase de disputa de preços é anterior à habilitação, depois que alguém venceu no preço é que será verificada se ele está habilitado. 

    -Validade das propostas: 60 dias (se outro não estiver previsto no edital)

    4- Apresentação de lances: além das propostas que são inicialmente apresentadas, os licitantes podem apresentar lances verbais e consecutivos.

    -No caso do pregão presencial, estes lances poderão ser feito pelos licitantes que : tiverem até 10% de sua proposta superior a do vencedor.

    -Encerrada a etapa dos lances, o pregoeiro pode realizar uma negociação com o licitante da proposta mais vantajosa. ( vedado condições diferentes das previstas no edital.)

    5- Fase única recursal: uma vez apenas.  (imediatamente e motivadamente, sob pena de preclusão- prazo de 3 dias para apresentar as razões )

    6- Prazo mín. de publicação do edital: 8 dias úteis. 

    7- Tipo :  menor preço, sempre.

    *Obs : são vedadas algumas exigências, tais como: 

    - a garantia de propostas; 

    -a aquisição de edital como condição para participar do certame;

    -o pagamento de taxas e emolumentos (salvo as que se referem ao custo do fornecimento do edital.

ID
3735010
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ainda sobre a modalidade Pregão, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

    XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

    CORRIGINDO:

    LETRA A: Art. 4º VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

    IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

    LETRA C: Art. 4º V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será INFERIOR a 8 (oito) dias úteis;

    LETRA D: Art. 5º É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;

    LETRA E: Art. 4º  XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

    FONTE: LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  • GAB B

    Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

    10520/2002

    Art. 4º 

    XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

    XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

  • XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

  • E Prazo para recurso na modalidade "Pregão"O prazo para interpor recurso na modalidade "Pregão" é de apenas 3 (três) dias corridos, como consta do inciso XVIII, do Artigo 4º, da Lei 10.520/02. Note que só poderá utilizar o direito de recurso o licitante que se manifestar, de forma motivada, quando da comunicação do vencedor. A impugnação do recurso tem prazo de 3 (três) dias corridos contados da data final do prazo de recurso, não havendo mais a necessidade de comunicar que houve a interposição de recursos.

    A 4 O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. ... Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

    B declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

    C da Lei nº 10.520/2002, estabelece que “o prazo fixado para a apresentação das propostas [no pregão], contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis” (destacou-se), facultando implicitamente à Administração a possibilidade de fixar prazo superior.18 de dias

  • A questão em tela versa sobre a modalidade de licitação pregão a qual possui previsão na lei 10.520 de 2002.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Esta alternativa está errada, pois, conforme os incisos VIII e IX, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor e não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

    Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois, conforme o inciso XVIII, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

    Letra c) Esta alternativa está errada, pois, conforme o inciso V, do artigo 4º, da lei 10.520 de 2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

    Letra d) Esta alternativa está errada, pois, conforme o inciso I, do artigo 5º, da lei 10.520 de 2002, é vedada a exigência de garantia de proposta na modalidade de licitação pregão.

    Letra e) Esta alternativa está errada, pois, conforme o que foi explanado na alternativa "b", declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

    GABARITO: LETRA "B".

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 4º. IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

    b) CERTO: Art. 4º. XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

    c) ERRADO: Art. 4º. V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

    d) ERRADO: Art. 5º É vedada a exigência de: I - garantia de proposta;

    e) ERRADO: Art. 4º XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

  • Não é obrigatória a existência de pelo menos 3 (três) ofertas classificadas para a fase de lances do Pregão.

    O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de licitação, não será inferior a 8 (oito) dias.

    É vedada a exigência de garantia da proposta.

    Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.

    GABARITO B

  • Resumo completo Pregão !!!

    --> Não é modalidade de licitação da lei 8.666/93, é da Lei 10.520/02.

    →É utilizado para aquisição de *bens e serviços comuns, independentemente do valor da contratação.

    → A Lei 10.520 diz que a adoção da modalidade de pregão é facultativo. 

    ==> Características específicas:  

    1- Pregoeiro: designado entre os servidores do órgão/entidade que promove a licitação (ao invés da comissão de licitação) ⇒ “faz tudo”:  recebe as propostas e os lances // analisa e classifica as propostas // habilitação dos licitantes e a adjudicação.

    2- Comissão de apoio: não é a comissão licitante, apenas apoia o pregoeiro.  

    3- Inversão de fases: a fase de disputa de preços é anterior à habilitação, depois que alguém venceu no preço é que será verificada se ele está habilitado. 

    -Validade das propostas: 60 dias (se outro não estiver previsto no edital)

    4- Apresentação de lances: além das propostas que são inicialmente apresentadas, os licitantes podem apresentar lances verbais e consecutivos.

    -No caso do pregão presencial, estes lances poderão ser feito pelos licitantes que : tiverem até 10% de sua proposta superior a do vencedor.

    -Encerrada a etapa dos lances, o pregoeiro pode realizar uma negociação com o licitante da proposta mais vantajosa. ( vedado condições diferentes das previstas no edital.)

    5- Fase única recursal: uma vez apenas.  (imediatamente e motivadamente, sob pena de preclusão- prazo de 3 dias para apresentar as razões )

    6- Prazo mín. de publicação do edital: 8 dias úteis. 

    7- Tipo :  menor preço, sempre.

    *Obs : são vedadas algumas exigências, tais como: 

    - a garantia de propostas; 

    -a aquisição de edital como condição para participar do certame;

    -o pagamento de taxas e emolumentos (salvo as que se referem ao custo do fornecimento do edital.

  • GABARITO: LETRA "B

    Lei nº 10.520/2002

    XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

ID
3735013
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos contratos administrativos, a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

    CORRIGINDO:

    LETRA A: Art. 61.  Parágrafo único.  A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.  

    LETRA B: Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    II - por acordo das partes:

    LETRA D: Art. 65. § 1   O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    LETRA E: Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

    XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Assertiva C

    o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

  • ✅Letra C

    a) A publicação é indispensável.

    b) A alteração pode ser feita unilateralmente pela Administração Pública.

    d) Até 25% ele é obrigado a aceitar.

    e) Superior a 90 dias.

    Erros? Mandem msg. RESISTINDO!!

  • Dica de Interdisciplina - Lembrando que não é possível "subconcessão" no contrato de concessão.

  • A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993).

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Esta alternativa está errada, pois é obrigatória a publicação resumida do contrato e de seus aditivos na imprensa oficial. De acordo com o Parágrafo Único, do artigo 61, da lei 8.666 de 1993, a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

    Letra b) Esta alternativa está errada, pois, embora o contrato administrativo seja sinalagmático, o contrato administrativo, em várias ocasiões, pode ser alterado unilateralmente.

    Letra c) Esta alternativa está correta, pois, de acordo com o artigo 72, da lei 8.666 de 1993, o contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

    Letra d) Esta alternativa está errada, pois, conforme o § 1°, do artigo, 65, da lei 8.666 de 1993, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

    DICA:

    * Quando o objeto do contrato for reforma de edifícios ou de equipamentos, o limite será de até 50%, que só se aplica para acréscimos e não para supressões, cujo limite permanece 25%.

    ** De acordo o § 2°, do artigo 65, nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no § 1°, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

    *** Note que a lei admite a extrapolação dos limites apenas para as supressões (e não para os acréscimos!), e desde que haja acordo entre as partes.

    **** ESQUEMATIZANDO:

    1) REGRA = + 25% E - 25%;

    2) EXCEÇÃO (CASO DE REFORMA) = + 50% E - 25%;

    NOS CASOS "1" E "2", A ALTERAÇÃO É UNILATERAL E A CONTRATADA DEVE OBEDECER AOS ACRÉSCIMOS E ÀS SUPRESSÕES.

    3) ACORDO ENTRE AS PARTES = PODERÁ SER SUPERIOR A 25 % APENAS PARA AS SUPRESSÕES.

    Letra e) Esta alternativa está errada, pois, de acordo com o inciso XV, do artigo 78, constitui motivo para rescisão do contrato o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

    GABARITO: LETRA "C".

  • GABARITO: C

    a) ERRADO: Art. 61. Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.  

    b) ERRADO:  Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração:

    c) CERTO: Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

    d) ERRADO: Art. 65. §1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    e) ERRADO: Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

  • Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

  • Significado de Sinalagmático= bilateral

  • A  Lei de Licitações e Contratos  - Lei 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, regula a matéria, objeto do questionamento, nos artigos 72 e 78, inciso VI. certo o item C

  • Gab C.

    Em relação à alternativa E:

    Constituem motivo para rescisão do contrato: XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;