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Prova FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Arquivologia - Reaplicação

ID
2379994
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei no 6.745 de 1985, Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

     

    A) CORRETA. Art. 23 § 2° - Nos dias úteis, só por determinação da autoridade competente poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou serem suspensos os seus trabalhos.

     

    B) ERRADA. Art. 12 – A posse é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.

     

    C) ERRADA. Art. 32 – Redistribuição é o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, observados os seguintes requisitos:
    I – interesse da Administração;
    II – equivalência de vencimentos;
    III – manutenção da essência das atribuições do cargo;
    IV – vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;                                                                                               V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
    VI – compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

     

    D) ERRADA. Art. 36 – A readaptação não acarretará decesso nem aumento de remuneração.

     

    E) ERRADA. § 1° - A substituição será automática ou dependerá de ato da autoridade competente.

  • questão triplicada aqui no QC.

ID
2380138
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão escritas corretamente, de acordo com o sistema ortográfico vigente.

Alternativas
Comentários

  • a) veem (vogal dobrada e sem acento)
    b) ideia (sem acento) e "levar o povo às ruas" (crase obrigatória)

    c) mantêm (acento circunflexo)

    d) CERTA

    e) Piauí (acento agudo) e "chamaram a atenção" (sem crase: o verbo chamar exige objeto direto)

     

  • Na alternativa "D", em relação às regras do uso dos porquês, nesse caso o uso correto não seria "por que"?

  • FIQUEI NA DÚVIDA QUANTO AO USO DOS PORQUES.

  • O “porque” junto é uma conjunção que indica causa, motivo, justificativa ou explicação
  • A) veem (verbo ver). /// Vêm é do verbo vir.
ID
2380141
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto abaixo.
Combate à exploração sexual é tema de palestra
Os mecanismos jurídicos para a proteção da criança e do adolescente vítima de violência sexual e os caminhos para a responsabilização criminal do agressor foram temas discutidos na palestra do Promotor de Justiça da comarca de Abelardo Luz, Vinícius Secco Zoponi, no salão do Júri do Fórum do município. Estiveram presentes, entre outros, educadores, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e equipe técnica da instituição de acolhimento local. O Promotor de Justiça foi a convite do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) do município.
Disponível em: < http://www.mpsc.mp.br>.
Acesso em: 31 maio 2014.
Sobre o tipo de texto acima, é correto afirmar que se trata de:

Alternativas
Comentários

  • B) Uma notícia 

  • Diferença entre NOTÍCIA e REPORTAGEM:

    NOTÍCIA: apresenta uma novidade e não repete informações conhecidas.

    REPORTAGEM: notícia mais aprofundada, pode conter opiniões.

    Fonte:

    http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.html?aula=25110

ID
2380144
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considere a relação semântica estabelecida entre as orações de cada frase abaixo.
1. "Clara como a luz do sol, clareira luminosa nessa escuridão. Será magia, miragem, milagre, será mistério (...)". (Lulu Santos)
2. "Se essa rua fosse minha, eu mandava ladrilhar com pedrinhas de brilhante (...)". (Cantiga Popular)
3. "Enquanto você se esforça prá ser um sujeito normal e fazer tudo igual. Eu do meu lado, aprendendo a ser louco. (...)" (Raul Seixas)
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • 1. "Clara como (comparação) a luz do sol [...]".

    2. "Se (condicional) essa rua fosse minha [...]".

    3. "Enquanto (tempo) você se esforça [...]".

  • Concur Teiro, é mesmo? O como por si só é uma oração? Conte-me mais.

ID
2380147
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Writer em Português, na sua versão 2.4, deseja-se habilitar o controle de modificações.
Assinale a alternativa que permite ao usuário atingir esse objetivo.

Alternativas
Comentários

  • Na barra de ferramentas, escolha Editar ► Alterações ► Registrar 

  • Versão 6.0

    Editar > Registrar Alterações > Registrar (Ctrl + Shift + E)

  • Detalhe:

    VERSÃO: 6.3.4.2

    NOVA: CTRL + SHIFT + C

    VERSÕES ANTIGAS : CTRL + SHIFT + E

    Word: Controlar alterações

    Wirter: Registrar alterações

ID
2380150
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma tabela no Writer temos na primeira coluna um conjunto de valores que se deseja totalizar. Na última linha da tabela, na mesma coluna dos valores inserimos uma função para obter o resultado da soma dos valores imediatamente acima.
Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo correto inserido na célula:

Alternativas
Comentários

  • GAB: D

    copiem e colem o link no navegador e vejam a gif.

    link : https://ask.libreoffice.org/upfiles/15371917177086814.gif

  •  Sum = soma

    round = arredonda

    phd = porcentagem

    sqrt = raiz

    pow = potência  

  • Já não basta fórmulas no calc e Excel, há também no word e no Writer kkkk... Havia uma questão da Vunesp de 2018 que cobrou o mesmo conceito... Era no word, a função = sum(Left) --> somava os valores imediatamente à esquerda

  • GABARITO D.

    FUNÇÕES DO WRITE

    = SUM <A1> (SOMA)

    = ROUND <A1> (ARREDONDA)

    = PHD (%)

    = SQRT (RAIZ QUADRADA)

    = POW (PORTENCIA)

    OUTAS BEM LEGAIS.

    - Há funções de ângulos (seno, cosseno, arco-seno...)

    - Operadores (Lógicos) como: >, <, E, OU, NÃO...

    - Estatística: = mean (média), = min (mínimo) e = max (máximo)

    BONS ESTUDOS GALERINHA!!!

    RESUMOS GRATUITOS SÓ CHAMAR NO DIRECT.

  • Você pode estudar muito informática, você pode até ser da área de TI, sempre terá algo novo, essa matéria é infinita.

  • Ele pede no Wirter

    Veja como ficaria: https://imgur.com/a/BmZiZxE

ID
2380153
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um usuário do navegador Firefox 27.0.1 em português está reclamando que o navegador está abrindo em tela cheia. O usuário quer sair desse modo de visualização.
Assinale a alternativa que apresenta uma opção para solucionar o problema do usuário.

Alternativas
Comentários

  • Alguns atalhos comuns a todos os navegadores

     

    Página Inicial > Alt + Home

     

    Acessa a barra de endereço (URL) > Ctrl + L

    Foco na barra de pesquisas (Encontrar) > Ctrl + E >

     

    Nova janela > CTRL + N

    Fechar janela > Ctrl + W

    Nova aba (Tab) /guia > Ctrl + T

    Fecha abas (Tab) / guias e depois janela (Windows) > Ctrl + W ou F4

    Reabre uma guia recentemente fechada > Ctrl + Shift + T

    Alternar entre abas > Alt + Tab

    Limpar dados de navegação > Ctrl + Shift + Del

     

    Favoritos > Ctrl + D

    Adicionar todas as abas aos Favoritos > Ctrl + Shift + D

    Mostrar seus favoritos > Ctrl + Shift +B

    Downloads > Ctrl + J

    Histórico > Ctrl + H

     

    Aumentar o zoom > Ctrl + + (mais)

    Diminuir o zoom > Ctrl + - (menos)

    Retornar ao tamanho (zoom) original (100%) > Ctrl + 0

     

    "Oh não... são muitos atalhos! Como vou decorar tudo isso?" Comecei a utilizar alguns deles ainda hoje e vá acrescentando outros dessa lista ao seu repertório diário e logo estará navegando utilizando muitos desses atalhos quase que automaticamente.

     

    Abraço!

ID
2380156
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

Assinale a alternativa que contém um protocolo de transferência de arquivos entre computadores, um protocolo de transferência de mensagens de correio eletrônico e um protocolo para resolução de nomes (encontrar o endereço IP referente a um dado nome de domínio), respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    FTP ---> protocolo de transferência de arquivos entre computadores

    SMTP ---> protocolo de transferência de mensagens de correio eletrônico

    DNS --->  protocolo para resolução de nomes (encontrar o endereço IP referente a um dado nome de domínio)

ID
2380159
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma peixaria tem em sua vitrine uma bacia com capacidade para 4 quilos de camarão, a qual esta cheia com uma mistura contando com 3 quilos de camarão sete barbas e 1 quilo de camarão legítimo. A peixaria vende a mistura de camarão desta bacia por R$ 30,00 o quilo.
Em determinado momento uma parte da mistura de camarão na bacia é vendida a José e a bacia é completada com camarão legítimo, de maneira que agora a mistura de camarão na bacia conta com partes iguais de camarão legítimo e camarão sete barbas.
Quanto foi arrecadado com a venda de camarão a José?

Alternativas
Comentários

  • Seja Q a quantidade, em quilogramas, de camarão vendida a José. Disto, 3Q/4 corresponde a camarão sete barbas, e Q/4 corresponde a camarão legítimo. Portanto, sobrou na bacia:

    3 – 3Q/4 quilogramas de camarão sete barbas

    1 – Q/4 quilogramas de camarão legítimo

     

    Após isso, foi adicionada a quantidade Q de camarão legítimo, ficando:


    3 – 3Q/4 quilogramas de camarão sete barbas
    Q + 1 – Q/4 quilogramas de camarão legítimo 

     

    Estas quantidades são iguais no final, ou seja,

    3 – 3Q/4 = Q + 1 – Q/4

    3 – 1 = 6Q/4

    2 = 3Q/2

    4/3 = Q

     

    Isto é, haviam sido vendidos 4/3 quilogramas da mistura, cujo preço era de 30 reais/kg.

    Foi arrecadado, portanto, 30 x 4/3 = 40 reais

     

    Estratégia Concursos - Professor Arthur Lima.

     

  • Difícil essa questão.

ID
2380162
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O dono de um restaurante observou que 20 clientes comem 450 quilos de carne a cada 15 dias, e que o restaurante atende 500 pessoas a cada 30 dias.
Se o número de pessoas que o restaurante atende aumentar em 15%, quantos quilos de carne são necessários para atender à demanda de 10 dias?

Alternativas
Comentários

  • Com o aumento de demanda, passamos a ter 1,15 x 500 = 575 clientes por mês. Em 10 dias, teremos 575 / 3 clientes.

    Assim,

    Clientes          Carne             Dias

    20                     450                 15

    575/3                 C                    10

    Quanto mais carne, mais clientes podem ser atendidos, e por mais dias. Grandezas diretamente proporcionais. Montando a proporção:

    450/C = 20/(575/3) x (15/10)

           C = 2875kg

     

    Estratégia Concursos - Professor Arthur Lima

     

     

     

ID
2380165
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

João e Maria chegam juntos ao banco.
João tem direito a atendimento preferencial e sua fila tem 5 pessoas na sua frente e um caixa que atende 8 pessoas a cada 20 minutos.
Maria utiliza o atendimento convencional. há 19 pessoas a sua frente e seu caixa atende 18 pessoas a cada 30 minutos.
Com base nessas informações podemos dizer que João será atendido quanto tempo antes de Maria?

Alternativas
Comentários

  • O tempo para João ser atendido é:

     

    8 pessoas ---------- 20 minutos

    5 pessoas ---------- J

    8J = 5 x 20

    J = 12,5 minutos

     

    O tempo para Maria ser atendida é:

    18 pessoas --------- 30 minutos

    19 pessoas --------- M

    18M = 30 x 19

    M = 31,6666 minutos

     

    Portanto, João será atendido 31,6666 – 12,5 = 19,1666 minutos antes de Maria, isto é, 19 minutos + 0,1666 x 60 segundos = 19 minutos + 10 segundos.

     

    Resposta: B

     

    Estratégia Concursos - Professor Arthur Lima

     

ID
2380168
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Não definido

João reúne seus primos e primas em sua casa.
Sabe-se que João tem o dobro de primos do que de primas presentes na reunião. Joana, uma das primas presentes, faz uma contagem e nota que estão presentes 10 primos a mais do que primas.
Logo, o número total de pessoas presentes na reunião é:

Alternativas
ID
2380171
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a definição de tributo prevista na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D:

    Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.        (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  • Gabarito: D

    O artigo 9º conceitua tributo como "impostos, taxas e contribuições". Mas o art. 11, p. 4º demonstra um esquema que conceitua a receita tributária como "impostos, taxas e contribuições de melhoria". Qual considerar como correta se B e D modificam apenas "de melhoria" nas suas alternativas?

ID
2380174
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Conforme previsto na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2.000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo, que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a: 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B | 

    Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

            Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios

ID
2380177
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) errada Os órgãos são, portanto, centros de competências, sem personalidade jurídica própria, que atuam, por meio dos agentes nele lotados, em nome da entidade política ou administrativa que a integram.

     

    B) errada não cria ninguem, a Desconcentração ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa utilizada para distribuir internamente as competências.

     

    C) correta As entidades da Administração Indireta não possuem autonomia política e estão vinculadas à Administração Direta. Vale dizer, a vinculação não é subordinação, mas apenas uma forma de controle finalístico para fins de enquadramento da instituição no programa geral do Governo e para garantir o atingimento das finalidades da entidade controlada.

     

  • LETRA C

     

    Pode cair na sua provas assim:

     

    - CONTROLE FINALÍSTICO

    - TUTELA ADMINISTRATIVA

    - TUTELA EXTRAORDINÁRIA

    - SUPERVISÃO

     

    Todos esses se ferem à relação que exite entre a adm. direta e as entidades da respectiva adm. indireta.

  • Para quem ainda confunde DESCONCENTRAÇÃO e DESCENTRALIZAÇÃO, lá vai um macetinho:

    descOncentração: cria Órgãos (ex: Ministérios)

    descEntralização: cria Entes (ex: Autarquias)

     

    Espero ter ajudado alguém.

  • CORRETA (C) 

     

    Não há hierarquia entre o ente criador e o ente formado, há em sintese supervisão.

  • LETRA C.

    Não há hierarquia entre o ente criador e o ente formado, há em sintese supervisão.

    Os órgãos só possuem personalidade jurídica de direito público.

  • A alternativa "E" diz que a Administração Pública Indireta se compõe de entidades que podem ter natureza jurídica de direito público ou de direito privado.

    Qual o erro?

    Além do "público" e do "privado" existe o quê?

  • A) Os órgãos da Administração Pública podem ter natureza jurídica de direito público ou privado.

    Errada - Os órgãos são centros de competências, sem personalidade jurídica própria, que atuam, por meio dos agentes neles lotados, em nome da entidade política ou administrativa que a integram.

    B) A desconcentração administrativa provoca a criação de entidades com personalidade jurídica de direito público.

    Errada - Não cria ninguém. A desconcentração ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa utilizada para distribuir internamente as competências.

    C) A Administração Pública Indireta, face à vinculação administrativa, se submete ao controle finalístico ou ministerial.

    Correta

    D) A Administração Pública Direta se estrutura através da descentralização administrativa, não admitindo, portanto, controle hierárquico.

    Errada - A administração Pública Direta se estrutura através da CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    A indireta que é através de descentralização administrativa.

    E) A Administração Pública Indireta se compõe somente de entidades que podem ter natureza jurídica de direito público, como uma Autarquia, ou direito privado, como uma Sociedade de Economia Mista.

    Errada - Acredito que o erro foi considerado por SOMENTE citar Autarquia e Sociedade de Economia Mista. As entidades que compõe a Administração Pública Indireta são: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

    OBS: Caso esteja equivocada nas respostas, favor avisar. Bons estudos.

  • Exatamente Vanusa Maschio! A FEPESE, assim como a CESPE em muitas questões coloca duas opções bem semelhantes, porém considera a alternativa correta aquela que está mais completa ou que possua alguma palavra de exclusão, invalidando a questão.

    Muita atenção nas palavras: SOMENTE, EXCLUSIVAMENTE, PODE, DEVE, SEMPRE.

  • Pessoal, o erro está em afirmar que a Administração Pública Indireta se compõe somente de entidades que podem ter natureza jurídica de direito público, porque as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas tem personalidade jurídica de direito privado, apenas se submetem ao regíme de direito público. São entidades de natureza híbrida. Fonte: livro de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

ID
2380180
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

     

    (...)

     

    III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

  • Com certeza na alternativa A, para considerá-la errada, a banca adotou o posicionamento de que a servidão além de poder ser feita por acordo entre as partes (quando o particular concorda com o valor índenizatório ofertado pelo ente estatal, sendo a servidão extrajudicialmente) ou por meio judicial (quando o particular não concorda com o valor ofertado e o o pagamento de montante indenizatórío justo estabelecido após perícia), também poderá por meio de lei (que tem todas as características Inerentes a uma limitação administrativa). Mas tal posicionamento é controverso entre os estudíosos, quanto sua possibilidade. (Matheus Carvalho)

     

  • Desapropriação não é ato, mas procedimento administrativo.

  • Erro da letra A

    São formas de constituição da servidão:


    Por ação judicial - Art 4 Decreto 3.365/40

    Por acordo - Entre as partes, após ato declaratório de utilidade pública

    Diretamente por lei - Independentemente de qualquer ato adm unilateral ou bilateral




  • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

    Maria Sylvia Zanella di Pietro[ 1 ] conceitua servidão administrativa como sendo "o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública".

    Atinge o caráter exclusivo da propriedade, pois o Estado estará usando o bem juntamente com o particular. É uma obrigação de deixar fazer, possuindo caráter perpétuo.

    Cabe indenização? Em regra não. Só haverá indenização no caso de dano efetivo. Ônus cabe ao proprietário. Ela nunca poderá corresponder ao valor do bem. Se houver indenização é anterior.

    Há uma relação de dominação de um serviço sobre um bem, diferentemente do que ocorre no direito civil.

     

    Q934723 Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

    Prova:

     

    O proprietário de uma fazenda foi procurado por uma concessionária de serviço público de distribuição de gás natural para que autorizasse a instalação de tubulação subterrânea em determinado trecho de sua propriedade, equipamento que integraria a rede pública de distribuição operada por aquela empresa. A instalação dessa tubulação 

    e) se dá em favor do serviço público, constituindo uma utilidade a todos administrados servidos pela rede pública, razão pela qual é instituída mediante servidão administrativa. 

  • GABARITO: E

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

ID
2380183
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 197, de 13 de julho de 2000, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
ID
2380186
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença abaixo.
O Poder de Polícia:

Alternativas
Comentários

  • Segundo Hely Lopes Meirelles, são atributos do poder de polícia:


    a) discricionariedade;

    b) autoexecutoriedade; e

    c) coercibilidade.

     

  • A discricionariedade no exercício do poder de polícia significa que a Administração, em regra, possui certa liberdade de atuação. Ela pode, por exemplo, segundo critérios de conveniência e de oportunidade, determinar quais atividades irá fiscalizar em um determinado momento e definir quais sanções serão aplicadas e em quais gradações, sempreobservando, é claro, os limites estabelecidos em lei e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

     

    A autoexecutoriedade consiste na possibilidade de que certos atos administrativos sejam executados de forma imediata e direta pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.

     

    A coercibilidade se traduz na possibilidade de as medidas adotadas pela Administração Pública com base no exercício do poder polícia serem impostas ao administrado, inclusive mediante o emprego da força eindependentemente de prévia autorização judicial.

     

    Erick Alves

  • A)

    Ocorre que há precedente do STJ que autoriza que determinados atos de polícia sejam delegados a particulares.

     

    Segundo jurisprudência do STJ (Recurso Especial 817534 – aplicação de multas por Sociedade de Economia Mista) - o poder de polícia, em sentido amplo, - conceituado como o dever estatal de limitar-se o exercício da propriedade e da liberdade em favor do interesse público, sendo dividido em quatro grupos: (i) legislação, (ii) consentimento, (iii) fiscalização e (iv) sanção.

     

    Por exemplo, no âmbito da limitação do exercício da propriedade e da liberdade no trânsito, esses grupos ficam bem definidos: o CTB estabelece normas genéricas e abstratas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (legislação); a emissão da carteira corporifica a vontade o Poder Público (consentimento); a Administração instala equipamentos eletrônicos para verificar se há respeito à velocidade estabelecida em lei (fiscalização); e também a Administração sanciona aquele que não guarda observância ao CTB (sanção).

     

    Para o STJ, somente os atos relativos ao consentimento e à fiscalização são delegáveis, pois aqueles referentes à legislação e à sanção derivam do poder de coerção do Poder Público. Nesse contexto, no Recurso Especial 759.759, o STJ referendou a legalidade dos equipamentos eletrônicos chamados, vulgarmente, de “pardais eletrônicos”. Afinal o equipamento, utilizado no procedimento fiscalizatório, é apenas instrumento para a captura das informações. A lavratura do auto de infração, em todo caso, é de competência do agente de trânsito competente.

    https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/poder-de-policia-nao-pode-ser-delegado-a-particulares

     

  • A e D estão certas!

    Questão deveria ser anulada, tendo em vista que somente os atos preparatórios e sucessivos são delegáveis. O poder em si jamais pode ser delegado.

     

    STJ trata do tema com CICLO DE POLÍCIA!

  • O poder de polícia, abrangendo as suas 4 etapas, não pode ser delegado. Alternativa A, portanto, também pode ser considerada como certa.

  • ATENÇÃO! Atualmente existe possibilidade de delegação do Poder de Polícia nas fases de CONSENTIMENTO e Fiscalização!

    Não pode ser delegado a ORDEM e a PUNIÇÃO/SANÇÃO.

  • Atributos do Poder de Polícia:

    CAD

    COERCIBILIDADE: A coercibilidade é atributo pelo qual a Administração impõe ao administrado as medidas adotadas, sem necessidade de autorização judicial, podendo até mesmo utilizar-se de força.

    AUTOEXECUTORIEDADE:Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria administração, independentemente de ordem judicial.

    DISCRICIONARIEDADE:É o poder que a polícia administrativa tem de escolher, dentro dos limites legais, por critérios de conveniência e oportunidade, o ato a ser praticado.

  • GABARITO: D

    A par da conceituação legal expressa do denominado “poder de polícia”, que, como sabido, está contida no artigo 78 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), é preciso perscrutar também os atributos e características que conformam esse poder e garantem o seu fundamento de validade.

    A doutrina brasileira, em regra, aponta três atributos característicos do exercício do poder de polícia – comuns a boa parte dos atos administrativos em geral –, quais sejam: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

    A discricionariedade no exercício do poder de polícia significa que a Administração dispõe de certa liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato e da graduação das sanções aplicáveis, bem como estabelecer o motivo e o objeto, respeitados os limites legais. Apenas a finalidade do ato de polícia, tal como a de qualquer ato administrativo, constitui requisito sempre vinculado, traduzindo-se na proteção de algum interesse público. A discricionariedade, portanto, é legítima desde que o ato de polícia administrativa se contenha dentro dos parâmetros da lei e da margem de opções conferida ao administrador.

    Nesse ponto, a doutrina, de forma acertada, ressalta que, conquanto a discricionariedade seja a regra no exercício do poder de polícia administrativa, poderá o ato ser vinculado se a respectiva norma legal de regência estabelecer o modo e a forma de sua realização, vinculando a atuação administrativa a seus preceitos. Nessa situação, a autoridade só poderá praticar validamente o ato atendendo a todas as exigências da correspondente lei.

    Já em relação ao atributo da autoexecutoriedade, implica dizer que a Administração Pública possui a prerrogativa de decidir e executar sua decisão por seus próprios meios, sem necessidade de intervenção judicial. Dito de outro modo, é a faculdade atribuída à Administração de impor diretamente as medidas ou sanções de polícia administrativa necessárias à repressão da atividade lesiva ao interesse coletivo que ela pretende coibir, independentemente de prévia autorização do Poder Judiciário.

    O terceiro e último atributo do poder de polícia, a coercibilidade, caracteriza-se pela imposição coativa das medidas adotadas pela Administração, que, diante de eventuais resistências dos administrados, pode se valer, inclusive, da força pública para garantir o seu cumprimento. Significa, pois, que todo ato de polícia administrativa é imperativo, ou seja, de observância obrigatória pelo particular.

    MEZZOMO, Renato Ismael Ferreira. Atributos e características do poder de polícia Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 18 out 2019. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/39882/atributos-e-caracteristicas-do-poder-de-policia. Acesso em: 18 out 2019.

  • Para mim, essa questão poderia ser anulada!!!

    Vejamos o motivo:

    De fato o poder de policia não comporta delegação. Na verdade, o que se pode delegar é os atos do poder de polícia. Logo, alternativa a) poderia ser considerada correta. Penso que, se não tivesse alternativa de letra d). A alternativa a) seria correta.

    Todavia, alternativa letra d) é a mais adequada para ser a correta.

    Entretanto, caberia sim recurso contra alternativa a), pois ficou vaga demais.

    Abraço.

ID
2380192
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta

Alternativas
Comentários

  • LETRA E

     

     

    A -  Cassação: é a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos. Funciona como uma sanção para aquele particular que deixou de cumprir as condições exigidas para a manutenção de um determinado ato.
     

    CASSAÇÃO => Ato adm. nasce VÁLIDO e se torna INVÁLIDO (ilegalidade superveniente).

     

    B -  A presunção de legitimidade, atributo dos atos administrativos quer vinculados ou discricionários, é RELATIVA , ou seja , admite prova em contrário

     

    C -  O judiciário pode apreciar a legalidade de todo e qualquer ato

     

    D -  O ato administrativo admite apreciação subjetiva, ou seja, juízo de conveniência e oportunidade

     

    E -  MéritO Administrativo : Ocorre quando Motivo e Objeto forem DISCRICIONÁRIOS. O mérito do ato administrativo corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos discricionários.

ID
2380195
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D.

    d) “mantidas as condições efetivas da proposta”: a Constituição Federal obriga a Administração a garantir a manutenção das condições efetivas da proposta vencedora. Desse modo, mesmo que ocorram circunstâncias excepcionais que tornem mais onerosa a execução contratual, a Administração deve, atendidos os requisitos legais, aumentar a remuneração do contratado para preservar sua margem de lucro. A preservação do lucro contratual é denominada equilíbrio econômico­-financeiro. Portanto, a manutenção do equilíbrio econômico­-financeiro dos contratos administrativos é uma garantia constitucional estabelecida em benefício do contratado;
    e) “as exigências de qualificação técnica e econômica devem se restringir ao estritamente indispensável para garantir o cumprimento das obrigações”: essa parte final do dispositivo assegura a competitividade no certame licitatório. Assim, se o instrumento convocatório exigir condições desproporcionais para participação no certame, tais exigências desmedidas devem ser consideradas nulas, podendo ser objeto de impugnação por qualquer cidadão (art. 41, § 1º, da Lei n. 8.666/93).

  • Gabarito letra d).

     

     

    a) Lei 8.666, Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

     

    Lei 8.666, Art. 86, § 1° A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.

     

    Lei 8.666, Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

     

    I - advertência;

     

    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

     

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

     

    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

     

    § 2° As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

     

     

    b) Lei 8.666, Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

     

    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior.

     

    * A rescisão unilateral do contrato feita pela Administração não depende de provocação do Judiciário.

     

     

    c) Os contratos administrativos são, via de regra, formais e pessoais (intuitu personae). Porém, eles não são paritários, visto que esse contrato possui natureza de contrato de adesão. Segue a diferenciação abaixo:

     

    1) Contratos paritários: derivam da vontade das partes, elas que irão estipular as cláusulas do contrato. As partes livremente estipulam o conteúdo.

     

    2) Contratos de adesão: a predisposição de cláusulas contratuais é condição indispensável para desenvolvimento de certas atividades empresarias, neste caso, uma das partes elabora as cláusulas e a outra adere. Ex.: banco x cliente

     

     

    d) Interferências imprevistas: são ocorrências materiais não coitadas pelas partes na celebração contratual, mas surgem durante a execução do mesmo, de forma surpreendente e excepcional, dificultando e onerando muito o prosseguimento e a conclusão dos trabalhos.

     

     

    e) Lei 8.666, Art. 58, § 1° As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

     

     

    Fontes:

     

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf

     

    https://amandastp.jusbrasil.com.br/artigos/339494237/contratos-empresariais

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

ID
2380198
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Questão decoreba pura

     

    A) errada art. 79 § 1o  A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

     

    B) errada Art. 100.  Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

     

    C) errada Art. 81.  A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

     

    D) errada Art. 89.  Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

     

    E) correta Art. 110.  Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 110.  Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

    Parágrafo único.  Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade.

    FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

ID
2380201
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Pode se afirmar em relação aos princípios de acesso aos arquivos, do Conselho Internacional de Arquivos (CIA), publicado pelo Arquivo Nacional (AN, 2012, p.9):
1. Reconhecem que a administração do acesso pode também envolver restrição de acesso baseada em informações contidas nos arquivos.
2. Reconhecem, ainda, que, em alguns países, várias leis codificam regras de acesso inconsistentes entre si. Isto é válido tanto para leis que abrangem os arquivos sob custódia do governo quanto para leis referentes a arquivos em organizações privadas, não governamentais.
3. Aplicam-se tanto aos arquivos governamentais quanto aos não governamentais. Arquivos públicos e privados podem implementar os Princípios de maneiras diferentes.
4. Assumem que os arquivistas estão comprometidos, de modo proativo, com a transferência de documentos de valor permanente para a custódia arquivística, quando o acesso se torna mais prontamente franqueado ao público do que sob a custódia do órgão de origem.
5. Não cobrem as operações gerais e normas dos serviços de referência e de consulta, nem tampouco questões relacionadas aos recursos necessários para sua própria implementação.
6. Não abrangem questões relacionadas a Copyright porque o acesso a material com direito autoral é permitido, embora cópias somente possam ser feitas de acordo com a legislação de direitos autorais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas
Comentários

  • Essa complicou, chute na E. kk

  • EH uma Sacanagem neh? hauahua tu acha que tem uma errada quando vai lá, e pá... LETRA E (todas corretas)

  • A número 4 está errada. A transferência de documento se dá do Corrente para Intermediário, quando um doc vai para Permanente o nome é RECOLHIMENTO.

  • 1. Reconhecem que a administração do acesso pode também envolver restrição de acesso baseada em informações contidas nos arquivos. V

    2. Reconhecem, ainda, que, em alguns países, várias leis codificam regras de acesso inconsistentes entre si. Isto é válido tanto para leis que abrangem os arquivos sob custódia do governo quanto para leis referentes a arquivos em organizações privadas, não governamentais.V

    3. Aplicam-se tanto aos arquivos governamentais quanto aos não governamentais. Arquivos públicos e privados podem implementar os Princípios de maneiras diferentes. V

    4. Assumem que os arquivistas estão comprometidos, de modo proativo, com a transferência de documentos de valor permanente para a custódia arquivística, quando o acesso se torna mais prontamente franqueado ao público do que sob a custódia do órgão de origem. V

    5. Não cobrem as operações gerais e normas dos serviços de referência e de consulta, nem tampouco questões relacionadas aos recursos necessários para sua própria implementação. V

    6. Não abrangem questões relacionadas a Copyright porque o acesso a material com direito autoral é permitido, embora cópias somente possam ser feitas de acordo com a legislação de direitos autorais.V

    Gabatido E

    São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6. 

  • Abrangência dos Princípios de acesso aos arquivos (Cia 2012)

    Os Princípios de acesso aos arquivos abrangem os direitos de acesso pelo público, e a responsabilidade dos arquivistas em propiciar o acesso aos arquivos e às informações sobre eles.

    Os Princípios reconhecem que a administração do acesso pode também envolver restrição de acesso baseada em informações contidas nos arquivos.

    Os Princípios reconhecem, ainda, que, em alguns países, várias leis codificam regras de acesso inconsistentes entre si. Isto é válido tanto para leis que abrangem os arquivos sob custódia do 10 governo quanto para leis referentes a arquivos em organizações privadas, não governamentais.

    Os arquivistas encorajam ativamente governos, parlamentos e tribunais a harmonizar a legislação de acesso.

    Os Princípios aplicam-se tanto aos arquivos governamentais quanto aos não governamentais. Arquivos públicos e privados podem implementar os Princípios de maneiras diferentes.

    Os Princípios assumem que os arquivistas estão comprometidos, de modo proativo, com a transferência de documentos de valor permanente para a custódia arquivística, quando o acesso se torna mais prontamente franqueado ao público do que sob a custódia do órgão de origem.

    Os Princípios não cobrem as operações gerais e normas dos serviços de referência e de consulta, nem tampouco questões relacionadas aos recursos necessários para sua própria implementação.

    Os Princípios não abrangem questões relacionadas a copyright porque o acesso a material com direito autoral é permitido, embora cópias somente possam ser feitas de acordo com a legislação de direitos autorais.

    Os Princípios também reconhecem que a necessidade de proteger originais do desgaste resultante do manuseio pode requerer a limitação do acesso físico aos documentos, mas os arquivistas, mesmo assim, tornam disponíveis as informações neles presentes.

    Cada princípio é acompanhado de um comentário; os princípios e comentários tomados juntos constituem os Princípios de acesso aos arquivos. 

ID
2380204
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

 Na teoria arquivística, um dos princípios fundamentais é o da proveniência ou princípio do respect des fonds, elaborado em 1841 pelo arquivista e historiador francês Natalys de Wally.
Sobre o princípio da proveniência e o fundo de arquivo, de acordo com Rousseau e Couture (1998), identifique abaixo as alternativas verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ).

( ) Fundo de arquivo é o conjunto de documentos criados e/ou acumulados e utilizados por uma pessoa física ou moral ou por uma famí­lia no exercício de suas atividades ou das suas funções.

( ) De acordo com o princípio da proveniência, os arquivos de uma mesma proveniência não devem ser misturados com outros de outra proveniência e devem ser conservados sem considerar a sua ordem primitiva.

( ) A aplicação do princípio da proveniência e do fundo de arquivo maximiza o processo de gestão de documentos e favorece a recuperação da informação, pois leva o profissional arquivista a considerar documentos à peça em vez de conjuntos documentais.

( ) O princípio da proveniência se relaciona ao princípio da territorialidade. Este último estipula que os arquivos deveriam ser conservados nos serviços de arquivo do território em que foram produzidos. Esse território pode ser um país, uma região administrativa ou até uma instituição.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

     

    fundo = Conjunto de documentos de uma mesma proveniência. 

    integridade arquivística = Objetivo decorrente do princípio da proveniência que consiste em resguardar um fundo de misturas com outros, de parcelamentos e de eliminações indiscriminadas.

    princípio da proveniência = Princípio básico da arquivologia segundo o qual o arquivo(1) produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.

     

    Fonte: DBTA (2005)

  • (F) Existe o Fundo FECHADO, em que as atividades estão encerradas.

    (F) Devem ser conservados considerando sua ordem primitiva, de acordo com o Princípio da Ordem Original.

    (F) , pois leva o profissional arquivista a considerar documentos de conjuntos documentais em vez de à peça.

    (V)

  • ( ) Fundo de arquivo é o conjunto de documentos criados e/ou acumulados e utilizados por uma pessoa física ou moral ou por uma famí­lia no exercício de suas atividades ou das suas funções.

    Como já citado pel ocolega acima, os fundos podem ser abertos ou fechados, quando os fundos são fechados, não ocorrem necessariamente no exercício das atividades ou funções

    ( ) De acordo com o princípio da proveniência, os arquivos de uma mesma proveniência não devem ser misturados com outros de outra proveniência e devem ser conservados sem considerar a sua ordem primitiva.

    Não devem ser misturados, porém deve ser conservada a sua ordem primitiva, ou ordem original.  

    ( ) A aplicação do princípio da proveniência e do fundo de arquivo maximiza o processo de gestão de documentos e favorece a recuperação da informação, pois leva o profissional arquivista a considerar documentos à peça em vez de conjuntos documentais.
     

    O conceito de fundo de arquivo contradiz o final da frase, já que um fundo é um conjunto de documentos de mesma origem ou teor. 

    ( ) O princípio da proveniência se relaciona ao princípio da territorialidade. Este último estipula que os arquivos deveriam ser conservados nos serviços de arquivo do território em que foram produzidos. Esse território pode ser um país, uma região administrativa ou até uma instituição.

    Correto, preferencialmente os arquivos e fundos devem ser guardados nos locais onde foram originados. 

  • (F ) Fundo de arquivo é o conjunto de documentos criados e/ou acumulados e utilizados por uma pessoa física ou moral ou por uma famí­lia no exercício de suas atividades ou das suas funções.

    (F ) De acordo com o princípio da proveniência, os arquivos de uma mesma proveniência não devem ser misturados com outros de outra proveniência e devem ser conservados sem considerar a sua ordem primitiva.

    (F ) A aplicação do princípio da proveniência e do fundo de arquivo maximiza o processo de gestão de documentos e favorece a recuperação da informação, pois leva o profissional arquivista a considerar documentos à peça em vez de conjuntos documentais.

    (V ) O princípio da proveniência se relaciona ao princípio da territorialidade. Este último estipula que os arquivos deveriam ser conservados nos serviços de arquivo do território em que foram produzidos. Esse território pode ser um país, uma região administrativa ou até uma instituição.

     

     

     

  • ( ) Fundo de arquivo é o conjunto de documentos criados e/ou acumulados e utilizados por uma pessoa física ou moral ou por uma famí­lia no exercício de suas atividades ou das suas funções.

    Procurando qual o erro da primeira alternativa, não cheguei a nenhuma conclusão.

    Em minha opinião esse negócio de fundo fechado e aberto é forçar muito a barra. Não justifica o erro. Tanto é que prof. Elvis Miranda corrigiu essa alternativa e deu como correta (fonte: curso PCSC - grancursos, 2017). Já o prof. Ronaldo Fonseca analisou como errada, segue a justificativa: "Um  fundo  de  arquivos  é  um  conjunto  de  documentos  orgânicos.  Quando  falamos  de  um documento orgânico, estamos falando de um documento criado no decorrer das atividades de uma instituição, pessoa ou família. Certamente a moral não entra nesse conceito. Nem foi tão difícil, não é?" ( Fonte: PDF Estratégia, curso PCSC, 2017).

    Não contente com essas justificativas, procurei no google e cheguei a uma prova realizada pela Universidade Federal Fluminense (2009). Segue a questão 2: "No plano canadiano, o fundo de arquivo corresponde à definição seguinte: “conjunto de documentos de qualquer natureza reunidos automática e organicamente, criados e/ou acumulados e utilizados por uma pessoa física ou moral ou por uma família no exercício das suas atividades ou das suas funções”. Para melhor compreender a amplitude desse conceito, analise cada parte que o constitui." (fonte: http://www.coseac.uff.br/transferencia/2009/provas/Transferencia_UFF_2009_Arquivologia.PDF). Na fonte que postei há o gabarito, ou seja, uma análise pormenorizada do conceito (diga-se correto). Vale a pena dar uma olhada!

    O conceito, fora o "de qualquer natureza reunidos automaticamente e organicamente", está idêntico a prova da FEPESE. O erro da questão seria a ausência "de qualquer natureza"? Bom, fica aqui minha reflexão quanto à essa alternativa.

     

  • Vamos analisar os itens um por vez:

    I - Fundo de arquivo é o conjunto de documentos acumulados por uma entidade (instituição, pessoa ou grupo de pessoas) no exercício de suas funções. "pessoa moral" não pode ser uma entidade. Errado.
    II - O princípio da Proveniência determina que os documentos de arquivo de determinada entidade não podem ser misturados aos documentos de outra entidade. Além disso, a organização desse conjunto deve considerar a ordem primitiva, ou seja, a organização que os mesmo tinha quanto estavam nos setores de trabalho. Errado.
    III - O princípio da Proveniência tem relação direta com a formação do arquivo, mas não com a sua gestão. Neste caso, a relação é com a Teoria das Três Idades. Errado.
    IV - O princípio da Proveniência se relaciona com a entidade de origem dos documentos, e o da Territorialidade, com a jurisdição (local de atuação) dessa entidade. Ou seja, além de trazer informações sobre a entidade, o documento também traz informações sobre o local de produção. Correto.

    Então somente está correta a ultima afirmação.

    Gabarito do professor: Letra "D"

  • acho que o gabarito correeto seria VFFV

     

  • Princípio da Proveniência ou do Respeito aos Fundos:

     

    A Proveniência é também conhecida por Princípio de Respeito aos Fundos, constituindo-se no próprio fundamento da arquivística, ao garantir a integridade documental.


    É a observância a este princípio que garante uma das ações basilares na gestão arquivística: a constituição dos fundos de arquivo.

    Trata-se, pois, da base para a classificação da gestão arquivística contemporânea, sendo o seu princípio seminal.

    Segundo este princípio, todos os documentos provenientes de uma mesma fonte geradora (entidade, órgão ou pessoa física) devem ser mantidos em um mesmo fundo(= conjunto documental).

     

    De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, trata-se do princípio básico da arquivologia segundo o qual o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.


     Há autores que consideram duas acepções para o Princípio da Proveniência. A acepção básica - ou a de 1° grau - é a ora apresentada, e refere-se ao respeito aos fundos. A acepção secundária - ou a de 2° grau - refere-se ao Princípio do Respeito à Ordem Original.


    Este é o mais importante princípio da Arquivologia. Ele afirma que os documentos e arquivos originários de uma pessoa ou instituição devem manter sua individualidade, não podendo ser misturados com os arquivos de origem diversa.


    O arquivo deve refletir a organização e funcionamento de seu produtor. razão pela qual não deve ser alterado (ter documentos retirados ou acrescidos de forma indevida. ou misturados com os de outras pessoas ou instituições). Ao conjunto arquivístico de uma pessoa ou entidade chamamos de "fundo arquivístico".

     

    Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol.02Parte superior do formulário

  • A primeira assertiva me fez ficar na dúvida, então resolvi a questão somente com as demais opções. No entanto, ao pesquisar na literatura, acredito que a primeira opção foi retirada do livro de Rousseau e Couture, Os Fundamentos da Disciplina Arquivística, página 91.

    "No plano canadiano, o fundo de arquivo corresponde à definição seguinte: conjunto de documentos de qualquer natureza reunidos automática e organicamente, criados e/ou acumulados e utilizados por uma pessoa física ou MORAL ou por uma família no exercício das suas atividades ou das suas funções."

    Acredito que o item esteja errado por estar incompleto. Não há sentido em falar de erro relacionado a fundo aberto e fechado, nem em relação à pessoa moral, já que o conceito a aborda.

    Em relação às demais alternativas, já foram contempladas pelos colegas.

ID
2380207
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

 Entendendo a preservação não como a perpetuação do bem cultural, mas sim como uma forma de retardar seu processo de deterioração, identifique as afirmativas corretas:
1. Preservação é um conjunto de medidas e estratégias de ordem administrativa, política e operacional que contribuem direta ou indiretamente para a preservação da integridade dos materiais.
2. A instituição deve propiciar condições adequadas de trabalhos em suas instalações. Na falta de recursos humanos, físicos, materiais etc., a instituição deve deixar que a ação do tempo aja naturalmente nos documentos.
3. A ampla divulgação de uma política de preservação dentro das instituições propiciará condições para a tomada de consciência da importância de cada profissional da institui­ção, independentemente da sua função específica, como um agente de preservação.
4. Na preservação de acervos, a conservação não deve ser considerada como uma das medidas prioritárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

     

    conservação
    Ato ou efeito de promover a preservação e a restauração dos documentos.

     

    preservação
    Prevenção da deterioração e danos em documentos, por meio de adequado controle ambiental
    e/ou tratamento físico e/ou químico.

     

    Fonte: DBTA (2005)

  • PRESERVAÇÃO: prevenir deterioração

    CONSERVAÇÃO: promover preservação e restauração

  • Não entendi porque o item 3 esta correto, considerando a parte sublinhada. Alguém me ajuda? Obrigada!

    3. A ampla divulgação de uma política de preservação dentro das instituições propiciará condições para a tomada de consciência da importância de cada profissional da institui­ção, independentemente da sua função específica, como um agente de preservação.

  • 2. Ao deixar que a ação do tempo aja naturalmente sobre os documentos, os mesmo irão se deteriorar muito mais rápido, do que se utilizar métodos de preservação, que são: Acondicionamento, Armazenamento, Conservação e Restauração de Documentos.

    4. Na preservação de acervo, a Conservação deve ser considerada como uma medida prioritária, tendo em vista que tem por objetivo manutenção dos documentos e do lugar onde eles estão.

    Gab.: B.

     

  •  Entendendo a preservação não como a perpetuação do bem cultural, mas sim como uma forma de retardar seu processo de deterioração, identifique as afirmativas corretas:

    1. Preservação é um conjunto de medidas e estratégias de ordem administrativa, política e operacional que contribuem direta ou indiretamente para a preservação da integridade dos materiais. verdade

    2. A instituição deve propiciar condições adequadas de trabalhos em suas instalações. Na falta de recursos humanos, físicos, materiais etc., a instituição deve deixar que a ação do tempo aja naturalmente nos documentos. Falsa

    3. A ampla divulgação de uma política de preservação dentro das instituições propiciará condições para a tomada de consciência da importância de cada profissional da institui­ção, independentemente da sua função específica, como um agente de preservação. verdade

    4. Na preservação de acervos, a conservação não deve ser considerada como uma das medidas prioritárias. Falsa

     gabarito b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

     

  • Quanto ao item 3, é preciso que todos os profissionais da instituição tenham consciência da importância das ações de preservação, porque todos, em algum momento, poderão estar em contato com os documentos e deverão ter cuidado no seu manuseio e acondicionamento. Lembrando que as ações de preservação ocorrem durante toda a vida do documento, até mesmo na escolha do suporte adequado.
ID
2380210
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Pode compreender um software particular, um determinado número de softwares integrados ou uma combinação destes, com o objetivo de permitir a gestão arquivística de documentos processados por um computador.
Essa afirmação refere-se ao:

Alternativas
Comentários

  • SIGAD é  um  conjunto  de  procedimentos  e  operações  técnicas,  característico  do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador.  Pode  compreender  um software  particular,  um  determinado  número  de softwares  integrados, adquiridos ou desenvolvidos por encomenda, ou uma combinação destes. Letra D

  • GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos) é um processo de digitalização de documentos. Transferência do documento em papel ou em microfilme para um fato eletrônico por meio de um scanner.

    Fonte: Prof. Felipe Petrachini (Estratégia)

  • Um GED trata os documentos de maneira compartimentada, enquanto o SIGAD parte de uma concepção orgânica, qual seja, a de que os documentos possuem uma inter-relação que reflete as atividades da instituição que os criou. Além disso, diferentemente do SIGAD, o GED nem sempre incorpora o conceito arquivístico de ciclo de vida2 dos documentos.

     

    Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/e-arq.pdf

  • GABARITO: LETRA D

    SIGAD – SISTEMA DE GESTÃO ARQUIVÍSTICA DE DOCUMENTOS

    É um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador.

    Pode compreender um software particular, um determinado número de softwares integrados, adquiridos ou desenvolvidos por encomenda, ou uma combinação destes.

    O sucesso do SIGAD dependerá, fundamentalmente, da implementação prévia de um programa de gestão arquivística de documentos.

    E-Arq Brasil.

ID
2380213
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

 Jean-Yves Rousseau e Carol Couture (1998) contribuem com discussões na temática dos arquivos definitivos.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) Mesmo quando os arquivos definitivos deixaram de ser úteis à administração que os produziu, veremos que seu contributo qualitativo é inegável e que a administração deve poder contar com eles.
( ) Afirmar que os arquivos definitivos não têm qualquer utilidade para a administração que os produziu e que, por consequência, só podem ser utilizados para fins históricos, é uma visão restritiva.
( ) Deve-se associar o valor secundário do documento à necessidade exclusivamente histórica.
( ) É abusivo afirmar que produções cinematográficas de alta qualidade, como por exemplo, os filmes O nome da Rosa e Amadeus, não teriam podido existir sem um conjunto de testemunhos onde os arquivos, sem dúvida alguma, ocuparam um lugar importante.
( ) A reconstituição histórica, para a qual os arquivos definitivos são essenciais, interessa a especialistas de várias disciplinas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

     

    arquivo permanente
    1 Conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor.
    2 Arquivo(2) responsável pelo arquivo permanente(1). Também chamado de arquivo histórico.

     

    Fonte: DBTA (2005)

  • (V)Mesmo quando os arquivos definitivos deixaram de ser úteis à administração que os produziu, veremos que seu contributo qualitativo é inegável e que a administração deve poder contar com eles.

    ( V) Afirmar que os arquivos definitivos não têm qualquer utilidade para a administração que os produziu e que, por consequência, só podem ser utilizados para fins históricos, é uma visão restritiva.   Sim é uma visão restritiva, porque eles tem  Valor Histórico, Probatório, cultural

    ( F) Deve-se associar o valor secundário do documento à necessidade exclusivamente histórica. Valor Histórico, Probatório, cultural

    (F ) É abusivo afirmar que produções cinematográficas de alta qualidade, como por exemplo, os filmes O nome da Rosa e Amadeus, não teriam podido existir sem um conjunto de testemunhos onde os arquivos, sem dúvida alguma, ocuparam um lugar importante. Acredito que não seria abusivo afirmar..

    ( V) A reconstituição histórica, para a qual os arquivos definitivos são essenciais, interessa a especialistas de várias disciplinas. Não sei quais especialistas gostaria de saber...

  • ( V) Mesmo quando os arquivos definitivos deixaram de ser úteis à administração que os produziu, veremos que seu contributo qualitativo é inegável e que a administração deve poder contar com eles.

    ( v) Afirmar que os arquivos definitivos não têm qualquer utilidade para a administração que os produziu e que, por consequência, só podem ser utilizados para fins históricos, é uma visão restritiva.

    (F ) Deve-se associar o valor secundário do documento à necessidade exclusivamente histórica.

    ( F) É abusivo afirmar que produções cinematográficas de alta qualidade, como por exemplo, os filmes O nome da Rosa e Amadeus, não teriam podido existir sem um conjunto de testemunhos onde os arquivos, sem dúvida alguma, ocuparam um lugar importante.

    (V ) A reconstituição histórica, para a qual os arquivos definitivos são essenciais, interessa a especialistas de várias disciplinas.

    GABARITO: A

  • Errei a última opção por entender que o arquivos permanentes são abertos para o público em geral e não apenas aos especialistas das áreas, um exemplo disso é o acesso ao público dos documentos de imigrantes constantes no arquivo permanente do Arquivo Público do Estado de SP, como em outras cidades, os arquivos estão abertos as pesquisas a população de modo geral. Se eu tivesse feito essa prova com certeza entraria com recurso para mudar o último item de V para F.
ID
2380216
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A captura, em um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, é realizada por meio de algumas ações, entre elas:

Alternativas
Comentários

  • Capciosa feito o PMDB

     

    Gabarito B

     

    indexação
    Processo pelo qual documentos ou informações são representados por termos, palavraschave
    ou descritores, propiciando recuperação .

     

    Fonte: DBTA (2005)

  • A captura consiste em declarar um documento como um documento arquivístico, incorporando-o ao
    sistema de gestão arquivística por meio das seguintes ações:
    • registro;
    • classificação;
    • indexação;
    • atribuição de restrição de acesso;
    • arquivamento.

     

    E - Arq

     

  • A captura, em um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, é realizada por meio de algumas ações, entre elas: 

    Arquivamento e indexação.

     

  • Captura= R.A.C.I.A

    Registro;

    Arquivamento;

    Classificação;

    Indexação;

    Atribuição de restrição de acesso.

ID
2380219
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia

Conservação é um conjunto de ações estabilizadoras que visam desacelerar o processo de degradação de documentos ou objetos, por meio de controle ambiental e de tratamentos específicos (CASSARES, 2000).
Considerando que a conservação preventiva compreende um conjunto de medidas que evitam possíveis danos aos fundos do Arquivo, é correto afirmar: 

Alternativas
ID
2380222
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que tange aos arquivos permanentes, pautado pelas contribuições de Bellotto (2006), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • sistema de arranjo
    Conjunto de procedimentos técnicos combinados que norteiam a organização dos documentos,
    tendo em vista a recuperação da informação de um ou mais fundos e/ou coleções.

     

    arranjo
    Seqüência de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um
    arquivo(1) ou coleção, utilizando-se diferentes métodos, de acordo com um plano ou quadro
    previamente estabelecido. Ver também quadro de arranjo , sistema de arranjo.

     

     

    Fonte: DBTA (2005)

  • De acordo com as palavras de Bellotto (2004, p. 136), “a operação do
    arranjo resume-se à ordenação dos conjuntos documentais remanescentes das
    eliminações ditadas pelas tabelas de temporalidade e executadas nos arquivos
    correntes e intermediários [...]”. O termo arranjo é típico do âmbito dos
    arquivos permanentes, por isso é um procedimento operacional aplicado aos
    arquivos de valor secundário geralmente após o cumprimento das
    disposições relativas à destinação

  • No que tange aos arquivos permanentes, pautado pelas contribuições de Bellotto (2006), assinale a alternativa correta. 

     c) O arranjo nada mais é do que a classificação no âmbito dos arquivos permanentes. 

  • Complementando...

     

    Q734962 - Na organização de arquivos correntes, o processo que consiste em colocar ou distribuir os documentos de acordo com o método de arquivamento previamente adotado é denominado  

     a)Coleção. 

     b)Dossiê.  

     c)Avaliação.  

     d)Arranjo.  (gabarito)

  • Gab. C - Arranjo - Permanentes.

ID
2380225
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com a teoria arquivística, o ciclo vital dos documentos de arquivo possui três fases ou idades: corrente, intermediária e permanente.
Identifique abaixo as alternativas verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) sobre o ciclo vital, de acordo com Rousseau e Couture (1998).
( ) O arquivo corrente é o período durante o qual os documentos semiativos são indispensáveis à manutenção das atividades cotidianas de uma administração. Esses documentos são conservados para responder aos objetivos de sua criação.
( ) O arquivo intermediário, que possui alta frequência de utilização, deve ser mantido por razões administrativas, legais ou financeiras, mas não tem que ser utilizado para assegurar as atividades cotidianas de uma administração.
( ) Uma das razões de existência do arquivo intermediário é a economia de espaço, equipamento e tempo, principalmente quando os conjuntos documentais pertencentes a esta idade são conservados de forma centralizada.
( ) Após o uso dos documentos de arquivo por razões administrativas, legais ou fiscais, os documentos são encaminhados ao arquivo permanente, pois perderam o valor primário.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • E) 

    arquivo corrente
    1 Conjunto de documentos, em tramitação ou não, que, pelo seu valor primário, é objeto
    de consultas freqüentes pela entidade que o produziu, a quem compete a sua administração.
    2 Unidade administrativa ou serviço responsável pelo arquivo corrente(1).

     

    arquivo intermediário
    1 Conjunto de documentos originários de arquivos correntes(2), com uso pouco freqüente,
    que aguarda destinação.
    2 Unidade administrativa ou serviço responsável pelo arquivo intermediário(1).
    3 Depósito(1) de arquivos intermediários(1).

     

    Fonte: DBTA (2005)

  • Fiquei em duvida apenas na última, pois após os documentos perderem o valor primário, eles podem ser eliminados ou recolhidos ao arquivo permanente, se adquirirem valor secundário. Eles não irão necessariamente ao arquivo permanente como o enunciado deixa a entender. Mas enfim né, resposta letra E. 

  • ARQUIVOS CORRENTES - ATIVOS

    ARQUIVOS INTERMEDIÁRIOS - SEMI-ATIVOS

  • (f ) O arquivo corrente é o período durante o qual os documentos semiativos são indispensáveis à manutenção das atividades cotidianas de uma administração. Esses documentos são conservados para responder aos objetivos de sua criação.

    (f ) O arquivo intermediário, que possui alta frequência de utilização, deve ser mantido por razões administrativas, legais ou financeiras, mas não tem que ser utilizado para assegurar as atividades cotidianas de uma administração.

    (v ) Uma das razões de existência do arquivo intermediário é a economia de espaço, equipamento e tempo, principalmente quando os conjuntos documentais pertencentes a esta idade são conservados de forma centralizada.

    (v ) Após o uso dos documentos de arquivo por razões administrativas, legais ou fiscais, os documentos são encaminhados ao arquivo permanente, pois perderam o valor primário. ACHEI ESTRANHA ESTA QUESTÃO , POIS OS DOCUMENTOS DEVERIAM SER TRANSFERIDOS PARA O ARQUIVO INTERMEDIÁRIOS. ADEMAIS NÃO SÃO TODOS OS DOCUMENTOS RECOLHIDOS PARA O ARQUIVO PERMANENTE.

  • Não há necessidade de que os arquivos passem do corrente para o intermediário e só depois ao permanente. Eles podem ir do corrente para o permanente direto.

  • Esta questão não tem gabarito. A terceira frase, quando fala PRINCIPALMENTE dá a entender que arquivos intermediários podem ser descentralizados. De acordo com oq estudei, os únicos arquivos que podem ser descentralizados são os arquivos correntes.
ID
2380228
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A gestão arquivística de documentos é essencial na sociedade contemporânea. Pautado pela literatura arquivística é correto afirmar:
1. Os documentos inativos que não adquiriram um valor secundário devem ser eliminados.
2. A fim de acelerar o tratamento dos documentos inativos, as próprias unidades administrativas eliminam esse tipo de documentos, pois basta conhecimento do valor primário, não havendo, portanto, a necessidade de aplicação de normas que só burocratizam o processo.
3. Uma boa organização dos arquivos correntes gera uma quantidade importante de vantagens, tais como o aumento da eliminação dos documentos na fonte e a diminuição do volume documental total. Contudo, não otimiza os procedimentos nos arquivos intermediários e permanentes.
4. Do conjunto dos documentos criados por uma organização no âmbito das suas atividades, alguns adquirem um valor de testemunho a partir da sua criação, outros, apenas quando atingem o estado de completa inatividade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Letra A. 

    Na 2, A fim de acelerar o tratamento dos documentos inativos (São os arquivos permanentes, então não podem ser eliminados), as próprias unidades administrativas eliminam esse tipo de documentos (Não podem, e além disso, a eliminação de documentos tem que ser autorizada pela entidade arquivístca pública competente), pois basta conhecimento do valor primário, não havendo, portanto, a necessidade de aplicação de normas que só burocratizam o processo.

    Na 3, Uma boa organização dos arquivos correntes gera uma quantidade importante de vantagens, tais como o aumento da eliminação dos documentos na fonte e a diminuição do volume documental total (Certo). Contudo, não otimiza os procedimentos nos arquivos intermediários e permanentes (otimiza sim, na verdade é parte essencial para um boa gestão de documentos, por isso ERRADO).

  • Eliminar significa destruir os documentos que, na avaliação, foram considerados sem valor para guarda permanente.

    A eliminação deve ser precedida da elaboração da listagem, do edital de ciência de eliminação e do
    termo de eliminação, de acordo com a legislação vigente, e deve obedecer aos seguintes princípios:


    • a eliminação deve sempre ser autorizada pela autoridade arquivística na sua esfera de competência;
    • os documentos arquivísticos que estiverem pendentes, sob litígio ou investigação não podem ser destruídos;
    • a eliminação deve ser realizada de forma a impossibilitar a recuperação posterior de qualquer informação
    confidencial contida nos documentos eliminados, como, por exemplo, dados de identificação pessoal
    ou assinatura;
    • todas as cópias dos documentos eliminados, inclusive cópias de segurança e cópias de preservação,
    independentemente do suporte, devem ser destruídas.

  • Acertei mas descordo da A, pois os documentos, podem ser eliminados, caso não se tornem secundários, e irem direto para o Arquivo permanente; os mesmos podem ter valor histórico ou testemunhal sem a necessidade de se tornarem secundários.

     

  • 1. Os documentos inativos que não adquiriram um valor secundário devem ser eliminados. SE ADQUIRIR O VALOR SECUNDÁRIO AÍ NÃO PODE MAIS SER ELIMINADO.

    2. A fim de acelerar o tratamento dos documentos inativos, as próprias unidades administrativas eliminam esse tipo de documentos, pois basta conhecimento do valor primário, não havendo, portanto, a necessidade de aplicação de normas que só burocratizam o processo. FALSA

    3. Uma boa organização dos arquivos correntes gera uma quantidade importante de vantagens, tais como o aumento da eliminação dos documentos na fonte e a diminuição do volume documental total. Contudo, não otimiza os procedimentos nos arquivos intermediários e permanentes. FALSA

    4. Do conjunto dos documentos criados por uma organização no âmbito das suas atividades, alguns adquirem um valor de testemunho a partir da sua criação, outros, apenas quando atingem o estado de completa inatividade. VERDADE

     

ID
2380231
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE, 2006) tem como objetivo adaptar as normas internacionais de descrição à realidade brasileira.
Para isso, foi desenvolvida na norma brasileira uma nova área de descrição denominada:

Alternativas
Comentários

  • Pontos de acesso e descrição de assunto

    Objetivo: Registrar os procedimentos para recuperação do conteúdo de determinados ele-
    mentos de descrição, por meio da geração e elaboração de índices baseados em entradas
    autorizadas e no controle do vocabulário adotado.


    Regra(s): Identificar os pontos de acesso que exigirão maior atenção na geração de índices
    e realizar a indexação de assuntos de maneira controlada sobre elementos de descrição
    estratégicos para a pesquisa.


    Comentários:
    Este elemento de descrição não existe na ISAD(G).
    Este elemento de descrição exige estudo, definição e avaliação periódica por parte da entida-
    de custodiadora quanto à política empreendida para recuperação sistêmica das informações
    e à política de indexação de assuntos. Além dos elementos de descrição obrigatórios, que
    constituem pontos de acesso naturais na descrição multinível, cabe à entidade custodiadora
    a identificação de outros pontos e a seleção dos elementos de descrição que serão objeto de
    indexação, como, por exemplo, os elementos História administrativa/biografia (2.2) e Âmbi-
    to e conteúdo (3.1).
    A indexação dos assuntos deve contemplar nomes de entidades, eventos, áreas geográficas,
    períodos e assuntos tópicos. Os assuntos tópicos devem ser indexados de acordo com as
    necessidades, possibilidades e objetivos da entidade custodiadora, levando-se em conside-
    ração a metodologia e os resultados distintos obtidos pela indexação pré-coordenada, mais
    comum em sistemas manuais de recuperação de informação, e pela indexação pós-coorde-
    nada, mais comum em sistemas informatizados de recuperação de informação.

     

  • Esta norma prevê a existência de oito áreas compreendendo 28 elementos de descrição. Em
    relação à ISAD(G), possui mais uma área (área 8) e dois elementos de descrição (6.1 e 8.1),
    ficando assim constituída
    (1) Área de identificação, onde se registra informação essencial para identificar
    a unidade de descrição;
    (2) Área de contextualização, onde se registra informação sobre a proveniência
    e custódia da unidade de descrição;
    (3) Área de conteúdo e estrutura, onde se registra informação sobre o assunto
    e a organização da unidade de descrição;
    (4) Área de condições de acesso e uso, onde se registra informação sobre o
    acesso à unidade de descrição;
    (5) Área de fontes relacionadas, onde se registra informação sobre outras fontes
    que têm importante relação com a unidade de descrição;
    (6) Área de notas, onde se registra informação sobre o estado de conservação
    e/ou qualquer outra informação sobre a unidade de descrição que não
    tenha lugar nas áreas anteriores;
    (7) Área de controle da descrição, onde se registra informação sobre como,
    quando e por quem a descrição foi elaborada;
    (8) Área de pontos de acesso e descrição de assuntos, onde se registra os termos
    selecionados para localização e recuperação da unidade de descrição.

     

    O estranho é que quando o documento NOBRADE(conarq) vai detalhar essas áreas, chama-o de  Área de pontos de acesso e INDEXAÇÃO de assuntos e não DESCRIÇÃO.

     

  • Conforme consta na NOBRADE, a área de descrição que consta somente ali, adequada ao contexto arquivístico brasileiro, é a de pontos de acesso e descrição do assunto.

    Diferente das demais, essa área não consta na norma ISAD (G), que é a norma internacional e deve ser utilizada como base para a elaboração de normas nacionais.

    Gabarito do professor: Letra "C"

  • Nada mais chato do que falar falar e não colocar o gabarito. Tem gente que não tem condições de assinar o site e sempre fica boiando nessas questões com esses comentários.

    gab letra C

ID
2380234
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A temperatura e a umidade contribuem significativamente para a destruição dos documentos, principalmente quando em suporte-papel. O controle ambiental beneficia todo o acervo arquivístico, na medida que reduz substancialmente o índice de deterioração dos documentos.
Analise as afirmativas abaixo relativas ao controle de umidade.
1. Para o controle da umidade e do microclima do ambiente, é necessário monitorar os níveis de umidade relativa através de aparelhos específicos e devidamente aferidos por especialistas.
2. Caso não tenha controle de umidade relativa e temperatura, recomenda-se o uso de sílica gel dentro dos locais de armazenamento, para reduzir a taxa de umidade interna.
3. Uma faixa de temperatura de 18 a 24°C e uma umidade relativa de 55%, com uma variação diária de apenas ±5%, são as indicações para uma ampla variedade de materiais.
4. Na fixação dos valores adequados de temperatura e umidade relativa, devem ser levadas em consideração as diferenças climáticas das diversas regiões do país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Então vamos analisar todos os itens para descobrir quais estão corretos:

    1 - Correto. O monitoramentos níveis de umidade e temperatura devem ser constantes no local de guarda de documentos. Para se manter os níveis ideais, é necessário a utilização de equipamentos específicos para tal. Ainda, no caso de alterações indevidas, deve haver planos de contingência para sanar os problemas, bem como recuperar as perdas sofridas; daí a necessidade de especialistas para estas tarefas.

    2 - Correto. A sílica gel dessecante, devido às suas propriedades, tem a capacidade de absorver a umidade e a poeira do ambiente, auxiliando na diminuição de seus níveis.

    3 - Incorreto. Estes níveis de temperatura e umidade são indicados apenas para ambientes que contenham documentos em papel. Documentos em outros materiais possuem características diferentes, para o que lhes é recomendado níveis diferentes (ex. negativos fotográficos devem ser mantidos em temperaturas inferiores a 06 ºC).

    4 - Correto. A fixação dos níveis de temperatura e umidade para conservação de documentos deve considerar vários fatores, entre eles a temperatura e umidade do local onde o depósito está construído, e suas variações ao longo do tempo (ano, por exemplo). Por exemplo, em uma cidade de clima geralmente frio, os documentos em papel podem ser mantidos em temperaturas próximas à do ambiente, o que implica em redução de custos com equipamentos; o mesmo não ocorre em cidades de clima geralmente quentes, onde deve haver um maior esforço para a redução da temperatura do depósito.

    Portanto estão corretos os itens 1, 2 e 4.

    Gabarito do professor: Letra "D"

  • Gabarito D

  • Faixa ideal:

    Temperatura: 20C +-1C

    Umidade: 45 a 55% +-5%

     

  • temperatura: 15º a 22º 
    uminidade 45% a 60%

     

  • 1. Para o controle da umidade e do microclima do ambiente, é necessário monitorar os níveis de umidade relativa através de aparelhos específicos e devidamente aferidos por especialistas. CORRETA . TERMOHIGRÓGAFO.

    2. Caso não tenha controle de umidade relativa e temperatura, recomenda-se o uso de sílica gel dentro dos locais de armazenamento, para reduzir a taxa de umidade interna. CORRETA.

    3. Uma faixa de temperatura de 18 a 24°C e uma umidade relativa de 55%, com uma variação diária de apenas ±5%, são as indicações para uma ampla variedade de materiais. ERRADA . A Temperatura deve ficar entre 18 a 22.

    4. Na fixação dos valores adequados de temperatura e umidade relativa, devem ser levadas em consideração as diferenças climáticas das diversas regiões do país. correta.

  • Impressionante a péssima qualidade dos comentários. Se não tem nada para contribuir, então não comentada nada.

    A questão já apresenta o gabarito, não tem necessidade de reescrever a porra da resposta. Pega um caderno e anota, cacete....

  • Complementando os comentários dos colegas:

     

    Quando em suporte-papel:

    ·A faixa segura de umidade relativa é entre 45% e 55%, com variação diária de +/- 5%.

    ·A temperatura deve também estar relacionada com a umidade relativa.

    ·A temperatura ideal para documentos é 20º C, com variação diária de +/- 1º C.

    ·A estabilidade da temperatura e da UR é especialmente importante, e as mudanças bruscas ou constantes são muito danosas;

     

    Para outros documentos / suportes:

    Tipos de documentos                        Condições ambientais

    Fotografias em preto e branco             T 12ºC +/- 1ºC e UR 35% +/- 5%

    Fotografias em cor                               T 5ºC +/- 1ºC e UR 35% +/- 5%

    Registros magnéticos                          T 18ºC +/- 1ºC e UR 40% +/- 5%

     

    Mais informações no documento "RECOMENDAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE ARQUIVOS", do CONARQ, disponível em:

    http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/recomendaes_para_construo_de_arquivos.pdf

     

     

  • Não consegui encarar a 2e 4 como corretas... Na 2: se vc ñ conhece a umidade vc vai colocar silica gel??? E se a umidade ja estiver baixa? O q também é prejudicial... vai colocar silica gel ainda? Na 4: Nada se fala sobre equipamentos que deverão ser usados nas respectivas regiões, mas apenas dos "valores adequados"... estes "valores" não irão mudar de região pra região.. terão que ser os mesmos pq o que importa é o material armazenado. Questão esquisita viu

  • 3. Uma faixa de temperatura de 18 a 24°C e uma umidade relativa de 55%, com uma variação diária de apenas ±5%, são as indicações para uma ampla variedade de materiais. (Se atentar nessa parte, pois não está falando exclusivamente do papel)

    O manual do ARQ SP diz " Uma faixa de temperatura de 18 a 24°C e uma umidade relativa de 45%, com uma variação diária de apenas ±3%, são as indicações para uma ampla variedade de materiais. "

ID
2380237
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A um conjunto de informações registradas que permite o rastreamento de intervenções ou tentativas de intervenções nos documentos arquivísticos digitais denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • A trilha de auditoria é o conjunto de informações registradas que permite o rastreamento de intervenções ou tentativas de intervenção no documento arquivístico digital ou no SIGAD (E-ARQ Brasil, pg 32). Letra C

ID
2380240
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A gestão de documentos de arquivo deve ser realizada considerando-se os princípios arquivísticos.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação aos princípios arquivísticos fundamentais apresentados por Bellotto (2006).
( ) Um dos princípios que pode ser considerado fundamental em qualquer atividade arquivística é o princípio da organicidade, segundo o qual o arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.
( ) Os arquivos espelham a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas. Essa definição refere-se ao princípio da cumulatividade.
( ) De acordo com o princípio da indivisibilidade ou integridade arquivística, não obstante sua forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.
( ) Segundo o princípio da unicidade, arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados, no arquivo, a outros de origem distinta.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

Alternativas
Comentários

  • A primeira se refere ao princípio da cumulatividade. (E)

    A segunda se refere ao princípio da organicidade (E)

    A terceira se refere ao princípio da unicidade (E)

    A última tentou confundir com o princípio da unicidade, mas se refere ao princípio da proveniência (E)

    Letra E

     

  • (F ) Um dos princípios que pode ser considerado fundamental em qualquer atividade arquivística é o princípio da organicidade, segundo o qual o arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica. Princípio da Cumulatividade: O Arquivo é definido como uma formação progressiva, natural e orgânica. (Acúmulo natural de documentos).

    (F ) Os arquivos espelham a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas. Essa definição refere-se ao princípio da cumulatividade. Princípio do Respeito pela Ordem Original (Organicidade) Refletem o que a instutição é.

    ( F) De acordo com o princípio da indivisibilidade ou integridade arquivística, não obstante sua forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos. Princípio da Unicidade: Os documentos de arquivo devem conservar o seu caráter único, em função do seu contexto de produção, independente de sua forma, gênero, tipo pu suporte.

    (F ) Segundo o princípio da unicidade, arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados, no arquivo, a outros de origem distinta. Princípio da Proveniência: Também chamado de princípio de respeito aos fundos. os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda do documento.

  • Organicidade: Os documentos refletem de alguma maneira a atividade exercida na organização tanto externa como internamente. 

    Indivisibilidade: O documento não pode ser destruido, alterado ou dividido de maneira não autorizada. Deve preservá-lo de forma original.

    Unicidade: Deriva da proveniência, diz que o documento é único e tem valor único para a organização. 

    Cumulatividade: Os documentos vão se acumulando.

  • F - F - F - F 

  • GAB Letra E

    (F) Princípio da Organicidade / CORRETO: PRINCÍPIO DA CUMULATIVIDADE

    (F) Princípio da Cumulatividade / CORRETO: PRINCÍPIO DA ORGANICIDADE

     

    (F) Princípio da Indivisibilidade / CORRETO: PRINCÍPIO DA UNICIDADE

     

    (F) Princípio da Unicidade / CORRETO: PRINCÍPIO DA PROVENIÊNCIA

    Bons estudos! :)

ID
2380243
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A preocupação com conservação de acervos, e com a memória de uma forma geral, é ainda incipiente em nosso país, dependendo muitas vezes da dedicação isolada de profissionais e instituições. Iniciativas desse tipo devem servir como estímulo não apenas às instituições responsáveis pela guarda da memória nacional, mas a todas as esferas de decisão, no sentido de se preocuparem com a preservação dos bens culturais, sejam eles móveis ou imóveis, entendendo-os como parte fundamental na estruturação da identidade nacional. (MAST, 1995). Algumas medidas que não são dispendiosas e podem ser tomadas diariamente nas instituições são o manuseio correto, o armazenamento e acondicionamento adequado dos documentos.
Em relação aos métodos de armazenamento e acondicionamento adequados para materiais de arquivos, analise as afirmativas abaixo.
1. No caso de acervos em papel, apenas objetos do mesmo tamanho e categoria devem ser armazenados juntos.
2. Os móveis mais adequados são os de metal esmaltado. A madeira não revestida ou de fórmica também é recomendada.
3. Os documentos e os manuscritos devem ser desdobrados para a armazenagem, desde que isto possa ser feito sem rachar, quebrar, ou danificá-los. Não estando quebradiços ou frá­geis, os materiais de grande formato podem ser enrolados quando a armazenagem em posição plana se fizer impossível.
4. Uma vez que os materiais tenham sido adequadamente acondicionados em pastas, invó­lucros ou envelopes, devem ser armazenados em posição vertical, em caixas com tampa articulada de qualidade arquivística.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • 1) No caso de coleções em papel, apenas objetos do mesmo tamanho e categoria devem ser armazenados juntos. As diferenças de volume e

     

    peso criam riscos de danos físicos, de forma que não se aconselha a armazenagem de folhas soltas na mesma caixa com livros ou apostilas.

     

    Em geral, os objetos pesados e/ou volumosos devem ser armazenados separados dos mais leves, pois causam pressão desigual dentro das

     

    caixas. Também deve-se levar em conta que, como o ácido migra do papel de qualidade inferior para qualquer papel que esteja em contato

     

    direto, torna-se importante separá-los daqueles de melhor qualidade. (CORRETA)

     

    2) A seleção de móveis para guardar os acervos de biblioteca e de arquivos requer uma investigação cuidadosa. Muitos tipos de móveis

     

    disponíveis no mercado produzem subprodutos que contribuem para deterioração das coleções que abrigam. Por exemplo, até recentemente

     

    apenas os móveis de esmalte seco em estufa eram recomendados. O material desses móveis (aço) era considerado quimicamente estável.

     

    Sendo fáceis de encontrar, a preços competitivos, fortes e duráveis, constituíam uma escolha particularmente atraente.

     

    Todavia, atualmente, sua estabilidade química tem sido questionada, porque se os móveis não forem secos de forma adequada (por

     

    tempo suficiente, a temperaturas altas, o revestimento de esmalte emitirá formol e outros voláteis danosos às coleções.O alumínio

     

    anodizado é considerado, por muitos, a melhor alternativa, mas também a mais cara. As prateleiras abertas de arame de aço cromado

     

    constituem uma alternativa de armazenamento apropriada aos acervos em caixas. As prateleiras são duráveis e a estrutura é leve, permitindo

     

    uma boa circulação de ar. Entretanto, o arame pode deixar marcas permanentes em itens não protegidos, desta forma as prateleiras devem

     

    ser revestidas ou os materiais guardados em caixas.(ERRADA)

     

    3) Os documentos e os manuscritos devem ser desdobrados para a armazenagem, desde que isto possa ser feito sem rachar, quebrar, ou

     

    danificá-los.Se houver possibilidade de uma abertura de dobras resultar em danos, deve-se antes consultar um especialista em conservação.

     

    Todos os materiais empregados para fixar — como grampos, clipes e taxas, causadores de danos — devem ser cuidadosamente removidos

     

    e, se absolutamente necessário, substituídos por materiais inoxidáveis. Os documentos devem ser armazenados em pastas de arquivo

     

    alcalinas. No caso destes documentos serem frágeis e/ou valiosos, o ideal é que sejam colocadas no máximo de dez a quinze folhas em cada

     

    pasta.(CORRETA)

     

    4) Uma vez que os materiais tenham sido adequadamente acondicionados em pastas, invólucros ou envelopes, devem ser armazenados em

     

    posição horizontal, em caixas com tampa articulada de qualidade arquivística (os negativos em placas de vidro constituem uma exceção,

     

    devendo ser guardados em posição vertical a fim de evitar a quebra de placas guardadas embaixo de outras, numa pilha). As caixas devem 

     

    ser acomodadas em prateleiras ou em armários de metal.(ERRADA)

  • Vamos analisar os itens um por vez:

    1 - Os documentos devem ser acondicionados em invólucros adequados às suas características, inclusive dimensões físicas. No caso de documentos em papel, o invólucro deve considerar suas dimensões, não deixando sobrar nem faltar espaço. Sendo assim deve haver invólucros suficientes para os diversos tamanhos de documentos. Certo.

    2 - Os móveis adequados para armazenar documentos devem ser de metal revestido com pintura antiestática. A pintura esmaltada não anula o campo magnético do móvel, podendo interferir em documentos eletrônicos; e a madeira, além de apodrecer, atrai microrganismos e insetos xilófagos. Errado.

    3 - Documentos antigos devem ser manuseados com extremo cuidado, pois são muito frágeis, e qualquer movimento pode causar-lhes danos irreversíveis. Caso possa haver manuseio sem danificar o documento, o mesmo deve ser enrolado e acondicionado em tubos de papelão alcalino, pois as dobras enfraquecem o papel no local onde ocorrem. Certo.

    4 - Os invólucros utilizados são pastas, envelopes ou caixas. Significa dizer que colocar uma pasta ou envelope dentro de uma caixa é o mesmo que colocar um invólucro dentro de um invólucro. Sendo assim, os documentos devem ser acondicionados dentro das caixas sem qualquer envolvimento de outro material, salvo o utilizado para evitar a dispersão dos volumes (capas de processos, ou camisas,por exemplo). Errado.

    Portanto estão corretas as afirmativas 1 e 3.

    Gabarito do professor: Letra "B"
ID
2380246
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Uma das funções arquivísticas fundamentais é a avaliação de documentos, prevista na Resolução no 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que trata da Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-meio da administração pública.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a avaliação de documentos de arquivo, de acordo com a referida resolução.
( ) A avaliação de documentos define quais documentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade.
( ) Na avaliação de documentos arquivísticos públicos não é recomendável a seleção por amostragem, pois esse processo não permite a preservação de parcela de documentos do conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar procedimentos administrativos vigentes em determinada época ou lugar.
( ) Nos documentos que possuem como destina­ção final a eliminação, a mudança de suporte é um processo que traz vantagens, como garantir a preservação de documentos originais passíveis de destruição pelo manuseio, bem como a segurança do acervo contra furto, incêndios, inundações; agilizar a recuperação das informações, bem como o seu intercâmbio.
( ) A avaliação de documentos arquivísticos públicos ocorrerá mediante aplicação da Tabela de Temporalidade de documentos, aprovada pela instituição arquivística na sua respectiva esfera de competência, contendo os conjuntos documentais da instituição, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final, além de campo para observações.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • (V) Segundo o Cód. de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação - Resol. nº 14, a avaliação constitui-se em atividade essencial

     

    do ciclo de vida documental arquivístico, na medida em que define quais documentos serão preservados para fins ADM ou pesquisa e em

     

    que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediários e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que

     

    apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade.

     

    (F) Na avaliação de documentos arquivísticos públicos não é recomendável a seleção por amostragem, pois esse processo não permite a

     

    preservação de parcela de documentos do conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar procedimentos

     

    administrativos vigentes em determinada época ou lugar.

     

    Segundo o Cód. de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação - Resol. nº 14, é recomendável a seleção por amostragem,

     

    processo que permite a preservação de parcela de documentos do conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de

     

    resgatar procedimentos administrativos vigentes em determinada época ou lugar. Para isso, alguns critérios deverão ser observados,

     

    conforme a especificidade dos documentos avaliados, seguindo orientações da instituição arquivística pública na respectiva esfera de

     

    competência.

     

    (F) Realmente, a mudança de SUPORTE traz algumas vantagens, já mencionadas na acertiva. Acredito que o erro está em afirmar que tal

     

    mudança traz algum benefício no processo de eliminação de documentos.

     

    (V) Segundo o Cód. de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação - Resol. nº 14, a tabela de temporalidade é um instrumento

     

    arquivístico resultante de avaliação, que tem por objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vista a garantir o

     

    acesso à informação a quantos dela necessitem. Sua estrutura básica deve necessariamente contemplar os conjuntos documentais

     

    produzidos e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, a

     

    destinação final – eliminação ou guarda permanente – , além de um campo para observações necessárias à sua compreensão e aplicação.

     

     

     

     

  • acredito que a 3ª assertiva está errada em sua parte final:

    Nos documentos que possuem como destina­ção final a eliminação, a mudança de suporte é um processo que traz vantagens, como garantir a preservação de documentos originais passíveis de destruição pelo manuseio, bem como a segurança do acervo contra furto, incêndios, inundações; agilizar a recuperação das informações, bem como o seu intercâmbio.

     

    É na fase Corrente (1ª fase ou fase ativa) em que há uma maior agilidade na recuperação de informações, bem como seu intercâmbio. 

    Quanto à mudança de suporte, ela, de fato, traz vantagem em relação à preservação dos documentos.

  • ( v) A avaliação de documentos define quais documentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade.

    (f ) Na avaliação de documentos arquivísticos públicos não é recomendável a seleção por amostragem, pois esse processo não permite a preservação de parcela de documentos do conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar procedimentos administrativos vigentes em determinada época ou lugar.

    ( f) Nos documentos que possuem como destina­ção final a eliminação, a mudança de suporte é um processo que traz vantagens, como garantir a preservação de documentos originais passíveis de destruição pelo manuseio, bem como a segurança do acervo contra furto, incêndios, inundações; agilizar a recuperação das informações, bem como o seu intercâmbio.

    (v ) A avaliação de documentos arquivísticos públicos ocorrerá mediante aplicação da Tabela de Temporalidade de documentos, aprovada pela instituição arquivística na sua respectiva esfera de competência, contendo os conjuntos documentais da instituição, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final, além de campo para observações.

  • Mas a tabela de temporalidade não é resultante da avaliação? Como então a avaliação se dá mediante aplicação da tabela de temporalidade?

ID
2380249
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O valor secundário dos documentos é um valor residual que os "papéis" ainda podem conservar (Bellotto, 2006, p.118).
Nesta perspectiva afirma-se que os documentos com valor secundário:
1. Continuam a apresentar valor administrativo, jurídico, financeiro para a administração de origem ou para outras administrações, depois de ter perdido seu valor primário para as operações correntes.
2. Foram produzidos por órgãos públicos, fornecem provas originais, têm incontestável característica de imparcialidade porque reproduzem os fatos e atos, contexto amplo da atividade geradora e o ambiente cultural.
3. Possuem valor de testemunho ou de "documentação funcional", isto é, refletem a evolu­ção histórica da administração de origem.
4. Têm valor de informação, isto é, apontam uma contribuição importante para a pesquisa e para os estudos no domínio do conhecimento, qualquer que seja.
5. Podem ter valor para a proteção dos direitos cívicos, jurídicos e de propriedade de certos cidadãos ou de toda a população; trata-se de um valor ligado aos direitos individuais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas
Comentários

  • E)

     

    arquivo intermediário
    1 Conjunto de documentos originários de arquivos correntes(2), com uso pouco freqüente,
    que aguarda destinação.
    2 Unidade administrativa ou serviço responsável pelo arquivo intermediário(1).
    3 Depósito(1) de arquivos intermediários(1).

     

    Fonte: DBTA (2005)

  • isso esta é errado.. --"

  • Valor Secundário se refere ao Arquivo Permanente, não ao Intermediário. Como que o gabarito é a Letra E????

     

  • Algo errado não está certo!

  • As letras D e E foram as primeiras que eliminei, pelo fator de apresentaram a letra A.

    Os arquivos permanentes não têm valor administrativo. 

    Estranho!!!

  • cadê o professor de arquivologia????

  • Discordo do gabarito. Questão deveria ser anulada.

    1. Continuam a apresentar valor administrativo, jurídico, financeiro para a administração de origem ou para outras administrações, depois de ter perdido seu valor primário para as operações correntes. (E)

    2. Foram produzidos por órgãos públicos, fornecem provas originais, têm incontestável característica de imparcialidade porque reproduzem os fatos e atos, contexto amplo da atividade geradora e o ambiente cultural.(C)

    3. Possuem valor de testemunho ou de "documentação funcional", isto é, refletem a evolu­ção histórica da administração de origem. (E)

    4. Têm valor de informação, isto é, apontam uma contribuição importante para a pesquisa e para os estudos no domínio do conhecimento, qualquer que seja. (C)

    5. Podem ter valor para a proteção dos direitos cívicos, jurídicos e de propriedade de certos cidadãos ou de toda a população; trata-se de um valor ligado aos direitos individuais. (E)

    .

    .

    VALOR PRIMÁRIO:Refere-se ao valor atribuído aos documentos em função do interesse que eles possam ter para apoiar as atividades rotineiras da instituição produtora, evidenciando, assim, a utilidade administrativa, legal ou fiscal dos documentos de arquivo.

    ARQUIVO CORRENTE E INTERMEDIÁRIO.

    .

    VALOR SECUNDÁRIO:Refere-se ao valor atribuído aos documentos em função do interesse que eles possam ter para fins diferentes daqueles para os quais foram originariamente produzidos. Os documentos com valor secundário são considerados importantes fontes de informações para pesquisadores em geral e para a própria entidade produtora.

    ARQUIVO PERMANENTE.
     

  • GALERA, VAMOS INDICAR ESSA QUESTÃO PARA COMENTÁRIO DO PROFESSOR! 

  • To loco

  • A fepese se baseou, como dito no enunciado, no livro "Arquivos permanentes: tratamento documental" Por Heloísa Liberalli Bellotto.

  • indicar para comentário do professor

  • o valor quando existir se apresentará em uma das seguintes formas: PRIMÁRIO/ADMINISTRATIVO ou SECUNDÁRIO/HISTÓRICO...a questão deve ser anulada.

  • vamos ver se comentam até o dia 16 de dezembro..
    indicado para comentário!!
    Fepesianos!

  • Vamos analisar os itens um por vez:

    1 - Por valor residual devemos entender que o documento ainda é importante, mesmo após cumprir sua finalidade. Correto.
    2 - Documentos de arquivo são produzidos por qualquer instituição ou pessoa, e não apenas por órgãos públicos. Quanto ao restante, está correto. Errado.
    3 - Sendo produto das atividades institucionais, os documentos são testemunhos das ações da entidade produtora ao longo do tempo. Correto.
    4 - Sendo os documentos provas das ações institucionais, são importantes fontes de pesquisa para que o usuário compreenda a história e evolução da instituição produtora. Correto.
    5 - O valor secundário geralmente está ligado à informações sobre história institucional ou da sociedade, e lhes assegura direitos e deveres das entidades que a compõem. Correto.

    Então estão corretas apenas as alternativas 1, 3, 4 e 5.

    Gabarito do professor: Letra "E"

  • Essa questão está totalmente equivocada... 

  • Vamos analisar os itens um por vez:

    1 - Por valor residual devemos entender que o documento ainda é importante, mesmo após cumprir sua finalidade. Correto.
    2 - Documentos de arquivo são produzidos por qualquer instituição ou pessoa, e não apenas por órgãos públicos. Quanto ao restante, está correto. Errado.
    3 - Sendo produto das atividades institucionais, os documentos são testemunhos das ações da entidade produtora ao longo do tempo. Correto.
    4 - Sendo os documentos provas das ações institucionais, são importantes fontes de pesquisa para que o usuário compreenda a história e evolução da instituição produtora. Correto.
    5 - O valor secundário geralmente está ligado à informações sobre história institucional ou da sociedade, e lhes assegura direitos e deveres das entidades que a compõem. Correto.

    Então estão corretas apenas as alternativas 1, 3, 4 e 5.

    Gabarito do professor: Letra "E"

  • Pegadinha do carvalho. Toda vez que faço eu erro.
ID
2380252
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Analise o texto abaixo:
"A sujidade é o agente de deterioração que mais afeta os documentos. A sujidade não é inócua e, quando conjugada a condições ambientais inadequadas, provoca reações de destruição de todos os suportes num acervo. Portanto, a higienização das coleções deve ser um hábito de rotina na manutenção de bibliotecas ou arquivos, razão por que é considerada a conservação preventiva por excelência" (CASSARES, 2000:26).
Em relação à higienização dos documentos, é correto afirmar: 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

     

    higienização
    Retirada, por meio de técnicas apropriadas, de poeira e outros resíduos, com vistas à preservação
    dos documentos

     

     

    Fonte: DBTA (2005)

  • O simples bom senso resolve esta questão.

  • Alguém poderia comentar alternativa por alternativa?

  • e) Ideal seria o uso de aspirador de pó.Não posso afirmar com certeza, mas de todos os materiais que li sobre arquivologia, em nenhum deles conta que poderia usar espanador.Creio que este seja o erro na alternativa.

  • Não tinha encontrado isso em nenhum livro de arquivologia, mas a FEPESE tirou essa questão daqui:

    http://www.arqsp.org.br/arquivos/oficinas_colecao_como_fazer/cf5.pdf

     

    Sobre a letra E: "A remoção da sujidade superficial (que está solta sobre o documento) é feita através de pincéis, flanela macia, aspirador e inúmeras outras ferramentas que se adaptam à técnica."

  •  a) Durante a higienização de documentos, procedemos também de forma simultânea a um levantamento de dados sobre suas condi­ções de conservação, para efeitos de futuras intervenções. (Correto)

     

     b) O processo de limpeza de acervos de bibliotecas e arquivos se restringe à limpeza de superfície e, portanto, é mecânica, feita a seco. A técnica é aplicada com o objetivo de reduzir poeira, partículas sólidas, incrustações, resíduos de excrementos de insetos ou outros depósitos de superfície. Nesse processo, usam-se solventes. (Não usa solvente)

     

     c) Materiais arquivísticos têm os seus suportes geralmente quebradiços, frágeis, distorcidos ou fragmentados. Isso se deve principalmente ao alto índice de acidez resultante do uso de papéis de baixa qualidade. As más condições de armazenamento e o excesso de manuseio também contribuem para a degradação dos materiais. Para tais documentos é necessário que se faça urgentemente um tratamento aquoso. (Tratamento tem que ser a seco)

     

     d) Os papéis de arquitetura (quando em papel vegetal) podem ser limpos com pó de borracha, após testes. Pode-se também usar um swob - cotonete - embebido em acetona. Muito sensíveis à água, esses papéis podem ter distorções causadas pela umidade que são irreversíveis ou de difícil remoção. (Álcool)

     

     e) Os objetos devem ser higienizados para remoção de poeiras e outras sujidades. O procedimento pode ser realizado com pincel de pelo macio ou pano (tipo flanela) e com regularidade. Recomenda-se também o uso de espanador. (Não é recomendado o uso do espanador)

ID
2380255
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

São elementos de descrição obrigatórios para todos os níveis, segundo a NOBRADE (2006):

Alternativas
Comentários

  • Nobrade pág 19.

    Dentre os 28 elementos de descrição disponíveis, sete são obrigatórios, a saber:
    - código de referência;
    - título;
    - data(s);
    - nível de descrição;
    - dimensão e suporte;
    -  nome(s)  do(s)  produtor(es);
    - condições de acesso (somente para descrições em níveis 0 e 1).

  • Mais fácil aprender o que não tem:
    - Procedencia 

    - Idioma 

    - Conteúdo

  • LETRA D

     

  • Letra D teu cú

    gabarito correto letra C

ID
2380258
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Analise o texto abaixo:
"Os registros arquivísticos são provas confiáveis das ações a que se referem e devem esta confiabilidade às circunstâncias de sua criação e a necessidades de prestar contas" (JARDIM, 2008, p.126).
Na literatura arquivística temos a identificação das características gerais dos registros documentais arquivísticos que são:

Alternativas
Comentários

  • De fato, há cinco qualidades do arquivo ou dos seus documentos.

    São elas: naturalidade, organicidade, imparcialidade, autenticidade e unicidade. 
    Naturalidade:  Ao  contrário  da  forma  de  acumulação  de  acervo característica das Bibliotecas e Museus (em que os seus objetos são 
    coletados artificialmente), os documentos de arquivos são acumulados naturalmente em decorrência das atividades do organismo produtor. A 
    acumulação ocorre de uma necessidade administrativa prática, em que os  documentos  são  criados  de  forma  contínua  e  progressiva  (como 
    sedimentos de estratificações geológicas), dotados de organicidade. 

    Organicidade:  a  organicidade  representa  a  inter-relação  dos documentos de arquivo e o vínculo existente entre estes e as funções e  atividades  que  lhes  deram  origem,  de  forma  que  um  documento isolado do seu contexto de produção perde muito do seu significado. 
    Os  documentos  estabelecem  relações  com  outros  documentos  no decorrer do andamento das transações para as quais foram criados. 
    Um  documento  de  arquivo  considerado  de  forma  isolada  ficará impossibilitado  de  comprovar  fatos  e  ações  de  seu  produtor.  O 
    documento  arquivístico  possui  relação  com  seu  produtor  e  com  os outros  documentos  do  arquivo  de  mesma  natureza  funcional.  Esse 
    inter-relacionamento,  por  ser  uma  característica  primordial  do documento,  possibilita  a  consecução  do  objetivo  de  comprovar 
    atividades e, principalmente, identificar o documento com seu criador. 
    Imparcialidade: refere-se ao fato de que os documentos arquivísticos são inerentemente verdadeiros. Os documentos arquivísticos retratam 
    com fidelidade os fatos e atos que atestam. Deve-se ressaltar que o contexto  de  produção  dos  documentos  deve  ser  levado  em 
    consideração para se extrair a verdade dos fatos contidos nos registros documentais 
    Autenticidade:  está  ligada  ao  processo  de  criação,  manutenção  e custódia  dos  documentos.  Os  documentos  arquivísticos  são 
    considerados autênticos quando são criados e conservados conforme procedimentos  regulares  que  podem  ser  comprovados  por  meio  de 
    rotinas estabelecidas. A  autenticidade  relaciona-se  com  a  capacidade  de  provar  que  um documento  efetivamente  é  o  que  diz  ser,  livre  de  adulterações  ou qualquer outro tipo de corrupção.  
    Unicidade:  característica  pela  qual  cada  documento  de  arquivo assume lugar único no conjunto documental ao qual pertence.  

    Fonte: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiYrs7b95PXAhUHH5AKHXWOC7MQFggmMAA&url=https%3A%2F%2Fwww.pontodosconcursos.com.br%2FArtigo%2FVisualizarArquivo%3Fid%3D26&usg=AOvVaw30l0c4YrOd0jsjYMhylek5

     

  • A utenticidade

    N aturalidade

    U nicidade

    I mparcialidade

    I nterrelacionamento (organicidade)

  • Galera vamos ter UNIÃO para passar PC/SC

    U nicidade

    N aturalidade

    I mparcialidade

    A utenticidade

    O rganicidade

ID
2380261
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A destinação dos documentos arquivísticos públicos pode ser a eliminação, quando o documento possui apenas valor primário, ou pode ser a guarda permanente, quando o documento possui valor secundário.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a eliminação de documentos arquivístivos públicos, considerando a legislação arquivística brasileira.
( ) Os órgãos e entidades integrantes do poder público deverão constituir suas Comissões Permanentes Avaliação, responsáveis pela análise dos documentos e pelo encaminhamento das propostas à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para aprovação.
( ) Os órgãos e entidades do poder público deverão elaborar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, que tem por objetivo dar publicidade, em periódicos oficiais, ao ato de eliminação dos acervos arquivísticos sob a sua guarda.
( ) Os documentos públicos de caráter público, que possuem valor mediato, poderão ser eliminados por meio de fragmentação manual ou mecânica, sem apresentar danos ao patrimônio arquivístico público.
( ) A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão ou entidade, aprovada pela autoridade competente na sua esfera de atuação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • (V)

    (V)

    (F) Na arquivologia, quando nos referimos ao valor dos documentos não é financeiro, mas sim ao seu valor enquanto gênero.

     

    Fundamentalmente temos dois valores: o primário e o secundário. O valor primário ou imediato é inerente a criação do documento,

     

    podendo apresentar valor administrativo, fiscal ou jurídico. O valor secundário ou MEDIATO é identificado quando cessa o valor primário e a

     

    guarda do documento faz-se necessária permanentemente(Doc. de valor permanente NÃO PODEM ser eliminados).Podemos enquadrar o

     

    valor secundário em duas categorias:

     

    Probatório: atribui-se quando o documento comprova a organização e o funcionamento da entidade que o produziu ou comprova as ações de

    determinado indivíduo que o produziu.

     

    Informativo: quando os documentos registram informações sobre pessoas, lugares, objetos, fatos ou fenômenos que aconteceram e que se

    pretende preservar.

    (V)

    LETRA-A

     

    RESOLUÇÃO N-40 CONARQ

    Art. 1º A eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.Parágrafo único. Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

    Art. 2º O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos [Anexo 1] que, após a aprovação pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD e pelas autoridades dos órgãos e entidades a quem compete aprovar, deverá ser submetida à instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, para autorização da eliminação.

    LEI 8.159 CAPÍTULO II  Dos Arquivos Públicos

    Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

    Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

  • A digitalização permite a eliminação do arquivo desde quando?

  • WTF WTF! Última afirmação está errada!

  • É  pegadina essa da digitalização. Os documentos digitalizados só  não  podem ser eliminados quando eles possuírem  valor secundário. Acreduto que seja isso..

  • Não concordo com a primeira afirmativa estar correta.

    Segundo o Decreto 4073, "Art. 18.  Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

    Não são todos os órgãos e entidades como a questão da a entender "Os órgãos e entidades integrantes do poder público deverão constituir suas Comissões Permanentes". Mas, vida que segue.

    Bons estudos.

  • A última alternativa faz referencia a Resolução nº20 de julho de 2004 que diz "Parágrafo único. A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão ou entidade, aprovada pela autoridade competente na sua esfera de atuação e respeitado o disposto no art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991."

ID
2380264
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O conhecimento das condições do ambiente de guarda dos documentos somente será obtido com exatidão por meio do monitoramento e registro das condições do ambiente.
"Uma vez organizados e avaliados os dados coletados na etapa de monitoramento é possível planejar o controle das condições do local. Importante salientar que equipamentos de monitoramento da umidade relativa e da temperatura não realizam o controle"
GUIZONI, 2012, p. 18.
Conhecendo-se os equipamentos para monitoramento da luminosidade, umidade relativa e temperatura, relacione as colunas 1 e 2 abaixo:
Coluna 1 Equipamentos
1. Psicrômetro
2. Higrômetro mecânico
3. Higrômetro e termo-higrômetro eletrônico
4. Luxímetro
Coluna 2 Descrição
( ) O sensor é composto por sal higroscópico, que muda suas propriedades elétricas dependendo da UR.
( ) Funciona baseado nas mudanças dimensionais de seus sensores sensíveis a umidade como: madeira, cabelo, pele e membrana animal, polímeros e têxteis.
( ) Mede a umidade relativa do ar mediante a diferença de temperatura de dois termô­metros, um que mede a temperatura do ambiente (bulbo seco) e outro que possui a sua superfície coberta com água em evapora­ção (bulbo úmido).
( ) Para medir a radiação visível, mede a energia que o olho humano percebe
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

     

    Psicrômetro - Mede a umidade relativa do ar mediante a diferença de temperatura de dois termô­metros, um que mede a temperatura do ambiente (bulbo seco) e outro que possui a sua superfície coberta com água em evapora­ção (bulbo úmido).

    Higrômetro mecânico - Funciona baseado nas mudanças dimensionais de seus sensores sensíveis a umidade como: madeira, cabelo, pele e membrana animal, polímeros e têxteis.

    Higrômetro e termo-higrômetro eletrônico - O sensor é composto por sal higroscópico, que muda suas propriedades elétricas dependendo da UR.

    Luxímetro - Para medir a radiação visível, mede a energia que o olho humano percebe.

ID
2380267
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Analise a definição abaixo:
"Posição da unidade de descrição em uma estrutura hierarquizada da organização de um acervo".
NOBRADE, 2006.
Essa definição se refere à(ao):

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    a) Item documental. Documento que compõe dossiê ou processo.

    b) Unidade de descrição. Documento ou conjunto de documentos, sob qualquer forma física, tratados como uma unidade, e que, como tal, serve de base a uma descrição particularizada

    c) Unidade de arquivamento. Documento(s) tomados por base para fins de classificação, arranjo, armazenamento e notação.

    d) Nível de descrição. Posição da unidade de descrição em uma estrutura hierarquizada de organização de um acervo.

    e) Nível de arranjo. Posição dos documentos em uma estrutura hierarquizada de organização de um acervo.

     

    FONTE: Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006

  • Arranjo = Hierarquia no acervo

    Descrição = Hierarquia na organização

ID
2380270
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Na avaliação de documentos arquivísticos, o estabelecimento dos valores é fundamental.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os valores dos documentos de arquivo.
( ) Os documentos de valor mediato possuem caráter administrativo, legal ou fiscal, enquanto os documentos de valor imediato possuem caráter histórico, probatório e informativo.
( ) O valor imediato refere-se ao uso para outros fins que não aqueles para os quais os documentos foram criados.
( ) O valor probatório é aquele que comprova a existência, o funcionamento e as ações da instituição.
( ) O valor informativo é quando o documento contém informações essenciais sobre maté­rias com que a organização lida, para fins de estudo ou pesquisa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

     

    valor administrativo
    Valor que um documento possui para a atividade administrativa de uma entidade produtora,
    na medida em que informa, fundamenta ou prova seus atos. Ver também valor primário

     

    valor permanente
    Valor probatório ou valor informativo que justifica a guarda permanente de um documento
    em um arquivo(1). Também referido como valor arquivístico ou valor histórico. Ver também
    valor secundário

     

    Fonte: DBTA (2005)

  • O valor primário ou imediato é inerente a criação do documento, podendo apresentar valor administrativo, fiscal ou jurídico. Vejamos os conceitos:

    Administrativo: quando o documento é necessário às atividades cotidianas/ correntes de quem o criou.

    Fiscal: neste caso o documento é gerado para comprovar operações financeiras e seu valor cessa quando tal operação se conclui. Porém é preciso manter o documento por um determinado período para cumprir exigências fiscais ou legais.

    Jurídico: os documentos com esse valor comprovam direitos a curto ou longo prazo.

    O valor secundário ou mediato é identificado quando cessa o valor primário e a guarda do documento faz-se necessária permanentemente. Podemos enquadrar o valor secundário em duas categorias:

    Probatório: atribui-se quando o documento comprova a organização e o funcionamento da entidade que o produziu ou comprova as ações de determinado indivíduo que o produziu.

    Informativo: quando os documentos registram informações sobre pessoas, lugares, objetos, fatos ou fenômenos que aconteceram e que se pretende preservar.

    FONTE: https://arquivopublicors.wordpress.com/2014/05/28/arquivos-conceitos-valores-dos-documentos/

ID
2380273
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Analise o texto abaixo:
"Os arquivos públicos existem com a função precípua de recolher, custodiar, preservar e organizar fundos documentais originados na área governamental"
BELLOTTO, 2006, p.227.
Para além dessa função, é salientada pela autora outra atividade que pode desenhar os contornos sociais, dando-lhe projeção na comunidade.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no bojo da função e da atividade.
( ) Trata-se de seus serviços editoriais, de difusão cultural e de assistência educativa.
( ) Nenhum arquivo público alcançará a dimensão que lhe é legitimadamente devida, se fizer do seu recinto apenas um espaço cultural onde bem-sucedidos eventos sociais irão mascarar sua inércia e inoperância.
( ) As atividades culturais que algumas institui­ções arquivísticas brasileiras já promovem têm sido principalmente palestras, debates, lançamentos de obras e concursos sobre temas de história geral do Brasil e história regional.
( ) A função primordial do arquivo é recolher, custodiar, preservar e organizar fundos. Qualquer outra atividade é um desvio equivocado da função arquivística.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • LETRA A

    (V)

    (V)

    (V)

    (F) Os arquivos públicos existem com a função precípua de recolher,custodiar, preservar e organizar fundos documentais originados na

    área governamental, transferindo-lhes informações de modo a servir ao administrador, ao cidadão e ao historiador. Mas para além dessa

    competência, que justifica e alimenta sua criação e desenvolvimento, cumpre-lhe ainda uma atividade que, embora secundária, é a que

    melhor pode desenhar os seus contornos sociais, dando-lhe projeção na comunidade, trazendo-Ihe a necessária dimensão popular e cultural

    que reforça e mantém o seu objetivo primeiro. Trata-se de seus serviços editoriais,de difusão cultural e de assistência educativa.

    É preciso que fique bem claro para os administradores, os historiadores e para o público em geral que os arquivos das repartições públicas

    devem atender fundamentalmente as necessidades das administrações a que servem: representam o seu arsenal, constituem sua base

    operacional,seja na idade corrente, dos arquivos de gestão, seja já nas instâncias da inatividade, quando ainda - e sempre- guardam sua

    validade informacional. Nenhum arquivo público sobreviverá em prestígio e em dotações orçamentárias, se se esquecer dessa máxima.

ID
2380276
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em caso de enchentes, a camada de lama que fica impregnada nos documentos é de difícil remoção. Além disto, procedimentos de resgate inadequados também podem provocar danos irreversíveis ao acervo já atingido pela água (CONARQ, 2012).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), conhecendo os procedimentos recomendados para o resgate de acervos danificados por água.
( ) Deve-se utilizar lâmpadas como fonte de calor para acelerar a secagem dos documentos em papel, a fim de evitar o ressecamento do suporte.
( ) Não utilizar água com cloro nas fitas magnéticas, para evitar reações químicas entre o cloro e as partículas magnéticas.
( ) Localizar, sempre que possível, o inventário ou outro instrumento de busca/pesquisa para facilitar o preenchimento da planilha de identificação do acervo atingido pelas águas.
( ) Remover cuidadosamente o excesso de água dos volumes encadernados, excetuando-se os de papel couché, colocando-os entre duas tábuas do mesmo tamanho e fazendo uma leve pressão.
( ) Secar os documentos atingidos apenas na borda com secadores elétricos, como os utilizados para secagem de cabelos, que tenham as opções de temperatura baixa e média.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    ( F ) Deve-se utilizar lâmpadas como fonte de calor para acelerar a secagem dos documentos em papel, a fim de evitar o ressecamento do suporte.

     - Não utilizar lâmpadas como fonte de calor para acelerar a secagem dos documentos em papel, a fim de evitar o ressecamento do suporte.

    ( V ) Não utilizar água com cloro nas fitas magnéticas, para evitar reações químicas entre o cloro e as partículas magnéticas.

    ( V ) Localizar, sempre que possível, o inventário ou outro instrumento de busca/pesquisa para facilitar o preenchimento da planilha de identificação do acervo atingido pelas águas.

    ( V ) Remover cuidadosamente o excesso de água dos volumes encadernados, excetuando-se os de papel couché, colocando-os entre duas tábuas do mesmo tamanho e fazendo uma leve pressão.

    ( V ) Secar os documentos atingidos apenas na borda com secadores elétricos, como os utilizados para secagem de cabelos, que tenham as opções de temperatura baixa e média.

  • O papel couchê é um tipo de papel especial, próprio para uso na industria gráfica. Consiste basicamente de um papel base (offset) que recebe uma camada de revestimento: carbonato de cálcio, caulim, látex e outros aditivos, com a finalidade de tornar a sua superfície lisa e uniforme.

    fonte:wikipedia

ID
2380279
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

São elementos que causam dependência tecnoló­gica e precisam ter sua escolha planejada, para permitir a preservação dos documentos digitais:

Alternativas
Comentários

  • Sério? 

  • LETRA E

    Considerando que a maioria dos documentos na atualidade é gerada por mídias eletrônicas, e que grande parte das organizações não tem

    uma política de preservação, analisemos os Dez Mandamentos da Preservação Digital sugeridos por Santos (2008, p.40):

    1º – Política de Preservação

    Precisa haver uma equipe multidisciplinar responsável pela elaboração de uma política de preservação digital; preparação da infraestrutura e

    do ambiente; implantação da política de preservação propriamente dita e, por último, pela revisão e adaptação periódica. Sem essas ações

    não há como implantar uma correta política de preservação dos documentos.

    2º - Não depender de hardware específico

    O hardware utilizado para a produção, gestão e preservação deve ser escolhido criteriosamente, pois se o hardware não for considerado como

    elemento de preservação, todo o acervo digital corre o risco de ficar a mercê do fabricante.

    3º - Não depender de software específico

    Assim como não se deve depender de hardware específico, o mesmo procedimento se aplica ao software, que pode causar dependência

    tecnológica de tipo e de fabricante. Essa dependência fica perigosa à medida que torna impossível manter e migrar documentos digitais sem

    a interferência dos fabricantes, pois o detentor do documento digital não tem toda a autonomia para realizar os procedimentos fundamentais.

  • Origado Marta,muito importante o seu comentário.

  • Não faz sentido o HARDWARE.

ID
2380282
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Instrumento de pesquisa que objetiva apresentar a instituição arquivística, divulgando seus dados básicos como endereço, telefone e horário de atendimento. Através dele o pesquisador sabe quais conjuntos documentais o arquivo possui. Trata-se do:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

     

    Guia - instrumento de pesquisa que oferece informações gerais sobre fundos coleções coleções existentes em um ou mais arquivos.

     

    Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/images/pdf/Dicion_Term_Arquiv.pdf

  • INSTRUMENTOS DE PESQUISA

    GUIA: É destinado à orientação dos usuários no conhecimento e na utilização dos fundos que integram o acervo de um arquivo permanente. É o mais genérico, informa a totalidade dos fundos existentes do arquivo. Tem a finalidade de informar sobre o histórico, a natureza, a estrutura, o período de tempo, a quantidade de cada fundo integrante do acervo da instituição. Tem endereço, telefone, horário de funcionamento, condução para o local, regulamento de consulta, recursos oferecidos, requisitos exigidos do pesquisador.

    INVENTÁRIO: Instrumento no qual as unidades de arquivamento de um fundo são identificadas e descritas. Sumário: onde as unidades de arquivamento de um fundo ou uma de suas divisões são identificadas e descritas sucintamente. Reflete o arranjo, sua finalidade é descrever a composição do fundo. Possui introdução com breve histórico sobre a instituição.

    CATÁLOGO: Instrumento de Pesquisa elaborado segundo um critério temático, cronológico, onomástico ou geográfico. Inclui todos os documentos pertencentes a um ou mais fundos, descritos de forma pormenorizada ou sumária. Sua finalidade é agrupar documentos que versem sobre um mesmo assunto, produzidos na mesma época, digam respeito à mesma pessoa, etc.

    REPERTÓRIO: Trata-se de um catálogo seletivo, descreve pormenorizadamente documentos previamente selecionados. Os documentos têm valor específico sobre determinados assuntos. Tem a intenção de ressaltar documentos individuais.

    ÍNDICE: Instrumento de pesquisa auxiliar, lista sistemática, pormenorizada dos elementos do conteúdo de um documento ou grupo de documentos, disposta em determinada ordem para indicar sua localização no texto. Remete o leitor ao contexto onde se acha inserido o termo indexado.

    TABELA DE EQUIVALÊNCIA: Instrumento de pesquisa auxiliar que dá a equivalência de antigas notações para novas que tenham sido adotadas, remetendo ao termo atual que tenha sido empregado em virtude de alterações no sistema de arranjo.

    LISTAGEM DESCRITIVA DO ACERVO: Relação elaborada com o objetivo de controlar a entrada de documentos em arquivos intermediários e em arquivos permanentes.

ID
2380285
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No âmbito das instituições arquivísticas públicas, a transferência e o recolhimento de documentos são considerados, respectivamente, como:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    recolhimento
    1 Entrada de documentos públicos em arquivos permanentes(2), com competência
    formalmente estabelecida.
    2 Operação pela qual um conjunto de documentos passa do arquivo intermediário(2) para
    o arquivo permanente(2).

     

    transferência
    Passagem de documentos do arquivo corrente(2) para o arquivo intermediário(2).

     

     

    Fonte: DBTA (2005)

ID
2380288
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

 De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

     

    Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

     

    Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

    Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

    Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

    Art. 5º - A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta Lei.

    Art. 6º - Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

  •  

    Vejam a "sutileza" dessa banca, apenas trocando alguns termos da letra fria da lei:

    Quem está acostumado com questões "mais inteligentes" (CESPE) acaba caindo em pegadinhas maldosas como essas

     

    a) Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os documentos colecionados por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência de crité­rios claros e específicos, bem como por pessoa física, respeitando as limitações dos suportes e a natureza dos documentos digitais. ERRADA - Vide texto de lei:

    Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

     

     

    b) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à captura de documentos produzidos dentro do SIGAD, bem como as informa­ções que definem sua aparência, mantendo as associações entre os vários objetos que compõem o documento. ERRADA - Vide texto de lei:

    Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

     

    c) É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento cientí­fico e como elementos de prova e informação. CORRETA - Art. 1º

    Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

     

    d) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas em três dias úteis, sob pena de responsabilidade, sem ressalva no que tange ao sigilo. ERRADA - Vide texto de lei:

    Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

     

    e) A Administração Pública não franqueará a consulta aos documentos públicos de caráter permanente, na forma desta lei. ERRADA - Vide texto de lei:

    Art. 5º - A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta Lei.

     

  • GAB Letra c

    Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos,  instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física,  qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

    Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

    Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

    Art. 5º - A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta Lei.

ID
2380291
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Formato independente de qualquer plataforma de software ou hardware, autossuficiente, isto é, tudo quanto é necessário para visualizar e imprimir está no arquivo, sua especificação consta na norma da International Organization for Standardization (ISO) 19005-1:2005.
Essa definição refere-se ao:

Alternativas
Comentários

  • O PDF/A, também conhecido como ISO 19005-1, foi o pri­mei­ro padrão ISO que aborda a crescente necessidade de manter as informações armazenadas em documentos eletrônicos por longos pe­río­dos de tempo. O PDF/A é um derivado da especificação da indústria, o PDF, com restrições e algumas pequenas adições que tornam um PDF con­fiá­vel e adequado para armazenamento e lei­tu­ra por longos pe­río­dos de tempo. O padrão PDF/A, publicado ini­cial­men­te em 2005, não trata de detalhes de implementação de acervos di­gi­tais, mas somente do formato dos arquivos do acervo.

     

    Fonte: http://revistatecnologiagrafica.com.br 

    https://goo.gl/vX8YeF

  • Fonte de pesquisa:

    http://revistatecnologiagrafica.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1762:a-nova-parte-da-norma-iso-19005-ou-simplesmente-pdfa-2&catid=60:normalizacao&Itemid=185

  • "independente de qualquer plataforma de software ou hardware"?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????

  • EXEMPLO : ESAJ e PJE, programas utilizados pela justiça para realizar o UPLOAD.

  • PJE -- ISO --- PDF / A-1

ID
2380294
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A arquivologia foi profundamente marcada, em suas origens, pelos aspectos pragmáticos vinculados às práticas burocráticas visando eficácia e eficiência na guarda e preservação dos arquivos, notadamente públicos. A questão da arquivologia, enquanto área do conhecimento ou ciência, não era prioritária entre os autores da chamada "arquivologia clássica" (FONSECA, 2005).
Dos conceitos da Arquivologia clássica, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    O objeto "arquivologia clássica" era identificado pelo conjunto de documentos produzidos ou recebidos por uma dada adiministração; era o arquivo (fond d' archive) custodiado por uma instituição arquivística.

    FGV: Arquivologia e ciência da informação

  • RESPOSTA:O objeto da arquivologia clássica era identificado pelo conjunto de documentos produzidos ou recebidos por uma dada administração.

    FONSECA, Maria Odila. Arquivologia e ciência da informação. Rio de Janeiro: FGV, 2005. p.55

ID
2380297
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.
( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá se manifestar, em prazo não superior a 30 dias.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada ou pessoal.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas

     

     

    Gabarito C

  • ( F ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá se manifestar, em prazo não superior a 30 dias.

    Não pode ser superior a 20 dias.

    ( F ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada ou pessoal.

    Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

    ( V ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

    Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: 

    I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; 

    II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e 

    III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

    ( F ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

     

    Fonte http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

  • Entendo que a primeira assertiva é verdadeira, e já vi essa questão ser comentada por professor, tendo em vista que o prazo de 20 dias pode ser prorrogado por mais 10, sendo, por óbvio, de até 30 dias, conforme o artigo mesmo dispõe:

    Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

    § 1o  Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: 

    I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; 

    II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou 

    III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. 

    § 2o  O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

  • Sobre a alternativa A: a abordagem é um entendimento da banca. Fiz questões agora a pouco sobre o mesmo tema e trataram como não superior a 30. Não superior a 20 dias + 10, ou seja, 30 dias... Neste caso eles usaram como parâmetro o texto exato da LAI.

  •  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado a segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada.

  • Gosto de ver os comentários porque eles agregam e fomentam a procura da justificativa da questão. Percebi que no Art 11 diz que: [..] deverá [...] em um prazo não superior a 20 dias. em um segundo momento ele diz que: [...] poderá [...] prorrogar por mais 10 dias. O português é filha da ..., o comando da questão afirma que o prazo deverá ser de até 30 dias, quando na verdade, são duas situações distintas.

  • Art. 11.  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o ACESSO IMEDIATO à informação disponível.
    § 1o  Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a     20 DIAS: (...)
    § 2o  O prazo referido no § 1o poderá ser prorrogado por mais     10 DIAS, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

    Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ULTRASSECRETA, SECRETA ou RESERVADA.

    Art. 6o  Cabe aos ÓRGÃOS e ENTIDADES DO PODER PÚBLICO, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
    II - proteção da informação, garantindo-se sua     disponibilidade, autenticidade e integridade; e

    Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, INDEPENDENTEMENTE de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    GABARITO -> [C]


  • Não confundir com 30 dias, pedido de acesso deve ser imediato ou 20 dias + 10 dias (mediante justificativa).

    gab. C

  • Questão legal .......

ID
2380300
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Os documentos arquivísticos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
Em relação aos arquivos permanentes, tratados na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é correto afirmar:
1. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
2. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
3. O acesso aos documentos permanentes de arquivos privados identificados como de interesse público será na sua totalidade franqueado para pesquisa.
4. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D

     

    Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.      Regulamento

    § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

    § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

    Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

    § 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.

    § 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

    § 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

    Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

    Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

  • Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

  • Fazendo menção a questão D

    Art. 14 - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.  

ID
2380303
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

 Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (conhecida como Lei de Arquivos).
( ) O estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos é de competência do Arquivo Nacional.
( ) O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
( ) Uma das competências dos órgãos integrantes do SINAR é promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas pelos arquivos da sua esfera de atuação, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

     

    Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

    § 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.

    § 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

    § 3º - São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

    § 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

    § 5º - Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.

    Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

    Parágrafo único - Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.

    Art. 19 - Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

    Art. 20 - Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

    Art. 21 - Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei.

  • Última alternativa: "Art. 14.  Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa." (Decreto 4.073)

  • Primeira Alternativa: O estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos é de competência do CONARQ.

           CAPÍTULO II

           DA COMPETÊNCIA

    Art. 2º Para consecução de suas finalidades, compete ao CONARQ:

    I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

    Fonte: Regimento Interno do CONARQ

    Rumo PCSC

  • ( F )... Art. 2o  Compete ao CONARQ: (e não ao Arquivo Nacional)

            I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

     

    ( V )... Art. 10.  O SINAR tem por finalidade IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

     

    ( V )... Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR:

            I - promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central;

     

    ( F )... Art. 14.  Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ (e não pelos arquivos de esfera de atuação), sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa.