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Prova CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Engenharia Civil


ID
1066579
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para fechar a janela do browser Google Chrome, pode-se clicar num ícone ou executar um atalho de teclado. O ícone e o atalho de teclado são, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Letra D. O ícone de A e B é para Atualizar, atalho F5. E os atalhos Alt+F1 e Alt+F7 não tem função associada no Google Chrome

  • Testando as opções a tecla não é Alt +F4 e sim Ctrl + F4.... 

    • Opção CORRETA, letra "D".

    • O ícone/botão "Fechar", já é velho conhecido dos usuários.

     

    • O detalhe da questão esta no atalho, pois existem duas opções.

    • Ctrl + F4 = fecha a "aba/guia" atual;

    • Alt + F4 =fecha a janela do aplicativo (função "Sair");


  • ALT + F4 = fechar a janela do aplicativo

    CTRL + F4 / CTRL + W = fecha a guia atual
  • Boa questão.


  • mal elaborada

     

  • GABARITO D

     

    Um pouco dos nossos queridos atalhos:

     

     

    CTRL + K OU CTRL + E = Pesquisar a partir de qualquer lugar da página  

    CTRL + N = Abre nova JANELA

    CTRL + T = Abre nova GUIA

    CTRL + SHIFT + N = NAVEGAÇÃO PRIVADA

    CTRL + D = ADICIONAR AOS FAVORITOS

    CTRL + P = IMPRIMIR PÁGINA

    CTRL + F = PROCURAR NA PÁGINA

    CTRL + G = PROCURAR NA PÁGINA

    F3 = PROCURAR NA PÁGINA

    CTRL + F4 = Fechar guia (ou aba)

    ALT + F4 = Fechar toda a janela

     

     

    bons estudos.


ID
1066582
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No MSOfice Outlook 2010 BR, o acionamento da tecla de função F9 tem por significado:

Alternativas
Comentários
  • Letra E. 

    A tecla F9 é para "Verificar novos e-mails", ou seja, estabelecer uma conexão do cliente de e-mail Outlook com o servidor de e-mails remoto, possibilitando que novas mensagens que chegaram no servidor sejam transferidas para o cliente.

    Como a conexão já foi estabelecida, o programa de e-mails aproveita para Enviar mensagens que estiverem na caixa de saída.

    F9 ou Ctrl+M, são os atalhos.

  • Questão mal formulada, pra não dizer "absurda"


    A função da tecla "F9" não é "enviar e receber mensagens". 
    É esse tipo de questão que está fazendo meu cabelo ficar branco, só pode.
  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    Letra E. 

     

    A tecla F9 é para "Verificar novos e-mails", ou seja, estabelecer uma conexão do cliente de e-mail Outlook com o servidor de e-mails remoto, possibilitando que novas mensagens que chegaram no servidor sejam transferidas para o cliente.

    Como a conexão já foi estabelecida, o programa de e-mails aproveita para Enviar mensagens que estiverem na caixa de saída.

    F9 ou Ctrl+M, são os atalhos.


ID
1066600
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição brasileira de 1937, estabelecida pelo Estado Novo, presidido por Getúlio Vargas, pode ser classificada de acordo com a Teoria da Constituição em:

Alternativas
Comentários
  • Letra E


    As 3 constituições do Brasil que foram outorgadas:  1824 (D. Pedro I), 1937 (Getúlio Vargas) e 1967 (militares).

  • - constituições promulgadas são aquelas que se formaram  a partir da "vontade do povo", dando seu voto para parlamentares que os representam na Assembléia Constituinte e levam com eles as demandas, as vontades da sociedade como um todo para que elas se transformem em leis constitucionais (são próprias dos regimes democráticos). 
    - Constituições outorgadas são o conjunto de leis maiores (que norteiam as demais leis infraconstitucionais) elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder, não havendo a participação do povo nem de forma indireta e muito menos direta (próprias de governos autoritários). São impostas, exemplos: a da Rússia , em 1918, a da China comunista de Mao Tsé Tung, da Cuba de Fidel.

  • Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático

  • Só as constituições de 1934 e 1988 são Democráticas as outras são outorgada

  • A de 1937 foi outorgada, Getúlio era autoritário.

  • Corrigindo a colega Fernanda Bocardi.

    As 3 constituições do Brasil que foram outorgadas:  1824 (D. Pedro I), 1937 (Getúlio Vargas) e 1969 - conhecida como EC n° 01 à Constituição de 1967 (militares).
  • CF 1824 - OUTORGADA

    CF 1891 - PROMULGADA

    CF 1934 - PROMULGADA

    CF 1937 - OUTORGADA

    CF 1946 - PROMULGADA

    CF 1967 - OUTORGADA

    Com relação a Emenda Constitucional 1 de 1969 alinhando-me ao pensamento do maior jurista constitucional brasileiro ainda vivo -JOSE AFONSO DA SILVA- deixo registrado que apenas houve a outorga de uma emenda a CF 1967 e não a criação de uma nova constituição.

  • gabarito E

    constistuiçao 1937

  • Constituição de 1937 era: dogmática, formal, escrita, rígida, analítica e outorgada.

  • Promulgadas: todas as pares, exceto a de 1824.

    Outorgadas: todas as impares, exceto a de 1891.

  • questão exige do candidato o conhecimento acerca da Constituição brasileira de 1937.

    A- Incorreta. Quanto ao conteúdo, uma Constituição pode ser material ou formal. A Constituição pode ser popular quanto à origem, o que não é o caso da Constituição de 1937, vide alternativa E.

    B- Incorreta. De fato, quanto à estabilidade, uma Constituição pode ser flexível, mas não é o caso da Constituição de 1937, que era rígida. Isso significa dizer que possuía processo rígido (mais difícil) para alteração de seu texto, em outras palavras, processo solene e especial, não podendo ser alterada da mesma forma que as demais leis.

    C- Incorreta. De fato, quanto à forma, uma Constituição pode não escrita, mas não é o caso da Constituição de 1937, que era escrita, vide seu texto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm.

    D- Incorreta. De fato, quanto ao modo de elaboração, uma Constituição pode ser histórica, mas não é o caso da Constituição de 1937, que era dogmática, ou seja, refletia os dogmas (princípios) daquela determinada época.

    E- Correta. Quanto à origem, a Constituição de 1937, conhecida como "Polaca", foi outorgada, pois foi imposta unilateralmente pelo governante e não contou com a participação popular no seu processo de elaboração.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.


ID
1066603
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Prefeito do Município XY, assumindo o seu primeiro mandato e cioso da manutenção de correta atividade administrativa, resolveu procurar o Juiz de Direito da Comarca, para postular auxílio na administração, estabelecendo que todos os atos do Executivo local somente seriam publicados após a chancela do magistrado. Tais fatos caracterizam, no tocante aos poderes, afronta ao princípio da:

Alternativas
Comentários
  • Resp. A.


    Art. 2. da CF/88: "São Poderes da União independentes e harmônicos entre si, o LEgislativo, o Executivo e o JUdiciário."

  • Harmonia e Independência entre os Poderes:

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, trata da separação de poderes, dispondo que “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

    A independência entre os Poderes não é absoluta. Ela é limitada pelo sistema de freios e contrapesos. Esse sistema prevê a interferência legítima de um Poder sobre o outro.

  • TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

    Art. 2º São Poderes da União, independentes harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    PODER LEGISLATIVO

    função típica

    legislar e fiscalizar

    função atípica

    administrar (organização de suas casas)

    julgar (julgar os crimes de responsabilidade do presidente da república)

    PODER EXECUTIVO

    função típica

    administrar

    função atípica

    legislar (edita medidas provisórias)

    julgar (processo administrativo disciplinar)

    PODER JUDICIÁRIO

    função típica

    julgar (jurisdicional)

    função atípica

    legislar (elaboração de regime interno)

    administrar (organização dos tribunais)

    Conceito do sistema de freios e contrapesos

    De maneira resumida e clara, sistema de checks and balance (freios e contrapesos) garante que um poder possa controla o outro poder, evitando que um se torne soberano, viole a Constituição Federal, ou exerça tirania sobre outro poder.

  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre independência dos Poderes.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

    B- Incorreta. De fato, os Poderes são harmônicos, mas no caso da questão o que se violou foi a independência de um Poder tomar as próprias decisões, sem precisar da autorização do outro.

    C- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    D- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    E- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.


ID
1066609
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da ordem econômica instituída e regulada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra A

    José Afonso da Silva assevera que a ordem econômica, consubstanciada em nossa Constituição vigente é uma forma econômica capitalista, porque ela se apoia inteiramente na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa (SILVA, 2001, p. 764). Em outro sentido, Raul Machado Horta afirma que o texto constitucional na ordem econômica está “impregnada de princípios e soluções contraditórias. Ora reflete um rumo do capitalismo liberal, consagrando os valores fundamentais desse sistema ora avança no sentido di intervencionismo sistemático e do dirigismo planificador, com elementos socializadores”(HORTA apud MORAES, 2008, p. 796.). Vejamos o disposto no art. da Carta de 1988:

    “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    I - soberania nacional;

    II - propriedade privada;

    III - função social da propriedade;

    IV - livre concorrência;

    V - defesa do consumidor;

    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

    VIII - busca do pleno emprego;

    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

    Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.”

    Fonte: www.ambito-juridico.com.br


  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre ordem econômica.

    A- Correta. A adoção da livre concorrência e da propriedade privada como princípios da ordem econômica demonstra a consagração de economia capitalista. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) II - propriedade privada; (...) IV - livre concorrência; (...)".

    B- Incorreta. A adoção da livre concorrência e da propriedade privada como princípios da ordem econômica demonstra que não foi estabelecida no Brasil economia socialista, vide alternativa A.

    C- Incorreta. De acordo com a Constituição, a lei reprimirá o abuso do poder econômico que busque dominar mercados, eliminar concorrência e aumento arbitrário dos lucros. Art. 173, § 4º, CRFB/88: "A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros".

    D- Incorreta. A redução das desigualdades regionais e sociais e a livre concorrência são princípios da ordem econômica, de modo que a alternativa está errada porque monopólios e oligopólios, que concentram poder e recursos nas mãos de um ou de poucos, aprofundam as desigualdades. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) IV - livre concorrência; (...) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; (...)".

    E- Incorreta. Não há tal ressalva na Constituição, de modo que o consumidor também é protegido em suas relações com empresas nacionais. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) V - defesa do consumidor; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

  • A intervenção do Estado na atividade econômica só ocorrerá em função de dois fatores segundo CRFB/88:

    1) Soberania Nacional

    2) Relevante interesse coletivo


ID
1066612
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dentre as competências constitucionais do Senado Federal está incluída a arguição pública e aprovação em votação secreta do Presidente da seguinte instituição:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "D"

    Art. 52, CF - Compete privativamente ao Senado Federal:

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:

    d) Presidente e diretores do banco central;

  • Art. 52, CF - Compete privativamente ao Senado Federal:

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:

    d) Presidente e diretores do banco central;

  • Art. 52, III, CF - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:

    d) Presidente e diretores do banco central;

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais relativos às competências do Senado Federal.

    Dispõe o inciso III, do artigo 52, da Constituição Federal, o seguinte:

    "Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    (...)

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:

    a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

    b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

    c) Governador de Território;

    d) Presidente e diretores do banco central;

    e) Procurador-Geral da República;

    f) titulares de outros cargos que a lei determinar;"

    Analisando as alternativas

    À luz do que foi explanado, conclui-se que, dentre as alternativas, somente o Presidente do Banco Central deve ser aprovado, previamente, por voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal, nos termos da alínea "d", do inciso III, do artigo 52, da Constituição Federal.

    Gabarito: letra "d".


ID
1066615
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional

Nos termos da legislação federal que regula a atuação das Organizações Sociais que podem exercer atividades em contratos de gestão pertinentes à execução de serviços públicos em regime de parceria, as pessoas qualificadas a prestar tais serviços devem cumprir a seguinte exigência:

Alternativas
Comentários
  • >>> LETRA C <<<

    Prezados Colegas

    Organização social é uma qualificação / título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos. Não faria sentido permitir a outorga desse título para entidades com fins lucrativos, pois, com essa qualificação, a entidade passa a receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias,  isenções fiscais, etc.), para a específica realização de seus fins. Por essa razão os fins devem ser de interesse da comunidade, e não os interesses dos donos da entidade. Portanto, não lhes é permitido "lucrar" com isso.

    _______________________________________________________________________

    Adiciono ao comentário a letra da Lei 9.637/98:

    Art. 2 São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social:

    - comprovar o registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre:

      a) natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação;

      b) finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades;

      c) previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um conselho de administração e uma diretoria definidos nos termos do estatuto, asseguradas àquele composição e atribuições normativas e de controle básicas previstas nesta Lei;

      d) previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral;

      e) composição e atribuições da diretoria;

      f) obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão;

      g) no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto;

      h) proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade;

      i) previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimônio de outra organização social qualificada no âmbito da União, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, na proporção dos recursos e bens por estes alocados;

    II - haver aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação como organização social, do Ministro ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado.

    Bons Estudos!

  • LETRA C: Art. 2o São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social:

      I - comprovar o registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre:

      b) finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades;

     


  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 9.637/98 dispõe sobre organizações sociais.

    A- Incorreta. As organizações sociais têm personalidade jurídica de direito privado. Art. 1º, Lei 9.637/98: "O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,(...)".

    B- Incorreta. Não se trata de exigência legal, vide alternativa C.

    C- Correta. É o que dispõe a Lei 9.637/98 em seu art. 2º: "São requisitos específicos para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social: I - comprovar o registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre: a) natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação; b) finalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades; c) previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um conselho de administração e uma diretoria definidos nos termos do estatuto, asseguradas àquele composição e atribuições normativas e de controle básicas previstas nesta Lei; d) previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral; e) composição e atribuições da diretoria; f) obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão; g) no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto; h) proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade; i) previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimônio de outra organização social qualificada no âmbito da União, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, na proporção dos recursos e bens por estes alocados; II - haver aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação como organização social, do Ministro ou titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado".

    D- Incorreta. As organizações sociais devem destinar suas atividades ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. Art. 1º, Lei 9.637/98: "O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei".

    E- Incorreta. Não se trata de exigência legal, vide alternativa C.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.


ID
1066618
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Governo do Estado, apoiando o programa de criação das Unidades de Polícia Pacificadora, realiza várias outras intervenções. Em relação aos pequenos comerciantes locais, atua na sua regularização para efeito de futuro recolhimento de impostos, bem como da regularidade dos alimentos comercializados. Nesse caso, os agentes estaduais atuam em decorrência do seguinte tipo de poder:

Alternativas
Comentários
  • Poder de polícia.

    "é a atividade da Administração que se expressa mediante atos normativos ou concretos, com fundamento na supremacia geral e na forma da lei, com o objetivo de condicionar a liberdade e a propriedade dos individuos por meio de ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas... (Marinella, p. 237)

  • polícia administrativa objetiva a manutenção da ordem pública geral, impedindo preventivamente possíveis infrações das leis. Tanto pode agir preventivamente, como repressivamente. Em ambas as hipóteses, a sua função é impedir que o comportamento do indivíduo cause prejuízos para a coletividade.

    Manifesta-se através de atos normativos concretos e específicos, por meio de:

    -atos normativos e de alcance geral: através da lei constituem-se as limitações administrativas ao exercício dos direitos e das atividades individuais. Pode se dar por Decretos, Resoluções, Portarias, Instruções;

    -atos administrativos e operações materiais de aplicação da lei ao caso concreto, incluindo medidas repressivas e medidas preventivas, ambas com intuito de coagir o infrator a cumprir a lei.

    O poder de polícia administrativa protege, assim, valores como: “(a) de segurança pública; b) de ordem pública; c) de tranqüilidade pública; d) de higiene e saúde públicas; e) estéticos e artísticos; f) históricos e paisagísticos; g) riquezas naturais; h) de moralidade pública; i) economia popular

  • Letra D.

    Poder alimentar foi a melhor!!

  • Essas alternativas mataram a questão haha

  • O CTN cita com poder de polícia:

    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato complementar nº 31, de 28.12.1966)

  • GABARITO: D

    Conceito: trata-se de atividade estatal que limita o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo.

    Conceito legal (artigo 78, do Código Tributário Nacional):

    “Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    Fato gerador de Taxa: artigo 145, II, da Constituição Federal; e artigo 77, do CTN.

    O Poder de Polícia reparte-se entre o Legislativo e Executivo, com base no princípio da legalidade, que impede que a Administração imponha obrigações ou proibições sem lei que as preveja, trata-se, portanto, de limites de atuação.

    Conceito em sentido amplo: Atividade do Estado em condicionar a liberdade e a propriedade conforme os interesses coletivos.

    Conceito em sentido restrito: são intervenções, geral ou abstrata, como os regulamentos, na forma concreta e específica. Ex. autorização de licenças, injunções.

    Características (atributos) do Poder de Polícia

    A) Vinculariedade: Significa que a Administração deverá agir conforme os limites estabelecidos em lei, sem qualquer possibilidade de opção. Ex. alvará de licença.

    B) Discricionariedade: A lei deixa certa margem de liberdade de apreciação quanto ao motivo ou o objeto, devendo a Administração decidir qual o melhor momento de agir, o meio de ação adequado, qual a sanção cabível previstas na norma. Ex. alvará de autorização.

    C) Autoexecutoriedade: É ato de agir da Administração com os próprios meios, executando suas decisões sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Compele a Administração materialmente o administrado, por meios diretos de coação. Ex. dissolve uma reunião, apreende mercadorias, interdita uma fabrica.

    D) Coercibilidade: Trata-se de uma imposição coativa das medidas adotadas pela Administração (Meirelles, 2003:134).

    E) Indelegabilidade: Atividade típica estatal, sendo que somente o Estado pode exercer, envolvendo o exercício de prerrogativas próprias do poder público, como repressão, que não podem ser exercida por um particular, exceto quando este esteja investido legalmente por via de cargo público.

    Sanção

    O prazo prescricional para aplicação de sanção é de 5 (cinco) anos, podendo ser interrompido ou suspenso, conforme o caso (Lei n. 11.941/09).

    Fonte: https://drluizfernandopereira.jusbrasil.com.br/artigos/111870316/poder-de-policia-no-direito-administrativo-brasileiro-breve-nocoes


ID
1066621
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos casos em que for enfiteuta, pagando ao proprietário as importâncias estabelecidas em lei, o poder público adquire a respectiva propriedade, por aquisição de bem público por meio de:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "C"

    O enunciado da questão está relacionado ao tema "formas de aquisição de bens públicos". 

    Resgate na Enfiteuse (art. 1.225, CC): a enfiteuse é direito real sobre a coisa alheia, onde o domínio útil pertence ao enfiteuta. Ao proprietário cabe a propriedade (abstrata). As enfiteuses existentes se mantém e continuam reguladas pelo Código Civil anterior. O CC/2002 não incluiu a enfiteuse entre os direitos reais.

  • Enfiteuse é o direito real que confere ao seu titular (enfiteuta ou foreiro) a posse, o uso e gozo de imóvel alheio, alienável, o qual se obriga a pagar ao titular do domínio da coisa (senhorio direto) uma pensão anual invariável (foro).

    A enfiteuse deriva diretamente do arrendamento por prazo longo ou perpetuo de terras publicas a particulares.



    Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/direito-civil-enfiteuse/23283/#ixzz2wyoG9vr6

ID
1066624
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O prazo de exercício para o mandado de segurança contra ato abusivo de autoridade pública será de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E

    Lei nº 12.016

    Art. 23.  O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. 

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 12.016/2009 dispõe sobre prazo decadencial do mandado de segurança.

    A- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei 12.016/2009 sobre o tema, vide alternativa E.

    B- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei 12.016/2009 sobre o tema, vide alternativa E.

    C- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei 12.016/2009 sobre o tema, vide alternativa E.

    D- Incorreta - Não é o que dispõe a Lei 12.016/2009 sobre o tema, vide alternativa E.

    E– Correta - É o que dispõe a Lei 12.016/2009 em seu art. 23: "O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.


ID
1066627
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Necessitando acessar informações pessoais que estão sob a guarda da Secretaria Estadual, o servidor público Mário deve proceder da seguinte forma:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B

    CF.88  - Art.5.

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos 

    esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    Lei 9507: 

    Art. 7° Conceder-se-á habeas data:

    I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;


  • Questão passível de anulação. Melhor entendimento seria o ajuizamento de mandado de segurança quando existe denegação de informações de caráter pessoal.

    Trata-se de negativa acerca de direito líquido e certo => MS

    Base legal => art.5º,XXXIII, da CF.

     

  • Caro Colega, penso que a questão não pode ser anulada. Neste caso, não cabe mandado de segurança, pois este remédio constitucional só pode ser usado quando não couber HC ou HD, ou seja, ele é usando como exceção.

    Veja: LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    Neste caso, o correto é o Habeas Data.


    Bons estudos.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto referente aos remédios constitucionais.

    Conforme o inciso LXIX, do artigo 5º, da Constituição Federal, "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público." Ressalta-se que o inciso LXX, do mesmo artigo, destaca a possibilidade do mandado de segurança coletivo, podendo ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Cabe salientar que a exigência de funcionamento há pelo menos um ano é exigida apenas para as associações.

    Dispõe o inciso LXXII, do artigo 5º, da Constituição Federal, o seguinte:

    "LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;"

    Frisa-se que, no contexto apresentado pela questão, o servidor público Mário necessita acessar informações pessoais que estão sob a guarda da Secretaria Estadual (órgão público).

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois o servidor público Mário pode requerer, administrativamente, o acesso às informações de que necessita, não havendo a obrigatoriedade de se ingressar diretamente em juízo.

    Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Caso o pedido do servidor público Mário seja indeferido, administrativamente, este poderá ingressar, judicialmente, com remédio constitucional habeas data, por se tratar de acesso a informações pessoais que estão sob a guarda da Secretaria Estadual (órgão público), em conformidade com o disposto na alínea "b", do inciso LXXII, do artigo 5º, da Constituição Federal.

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados nos comentários das alternativas anteriores. Ademais, não existe tal obrigatoriedade relativa ao lapso temporal constante nesta alternativa (após um ano de espera). Cabe frisar que, se o servidor público Mário desejasse conseguir acesso a informações de terceiros, o remédio constitucional cabível seria o mandado de segurança, na medida em que o habeas data se trata de um remédio constitucional personalíssimo, em conformidade com o disposto na alínea "b", do inciso LXXII, do artigo 5º, da Constituição Federal.

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois o remédio constitucional cabível, neste caso, é o habeas data, conforme as explanações elencadas no comentário relativo à alternativa "b".

    Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois o remédio constitucional cabível, neste caso, é o habeas data, conforme as explanações elencadas no comentário relativo à alternativa "b". Ademais, não existe tal obrigatoriedade relativa ao lapso temporal constante nesta alternativa (ultrapassados trinta dias sem resposta).

    Gabarito: letra "b".


ID
1066630
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A participação dos empregados, empregadores e aposentados nos órgãos vinculados à Seguridade Social é exemplo de aplicação do seguinte princípio:

Alternativas
Comentários
  • Art. 194

    Parágrafo único

    Inciso VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores,dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

  • Art. 194

    Parágrafo único

    Inciso VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores,dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Comentário :  A seguridade social tem caráter democrático,portanto todos participam
    ativamente com os tributos a ela prestados .


  • Do grego demo= povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política

  • Vixe, pensava q era solidariedade ....

  • CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (CF, art. 194, VII, CF)

    O art. 10 da Constituição Federal assegura “a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais e previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.

    e o artigo 194, VII, confere “caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social, mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo nos órgãos colegiados.

    Caráter Democrático da gestão administrativa: visa à aproximação dos cidadãos (aqui representados pelos trabalhadores, aposentados e empregadores) às organizações e aos processos de decisão dos quais dependem seus direitos.

    Ex.: Conselho Nacional de Previdência Social (garante-se a participação dos trabalhadores, aposentados e empregadores, a fim de que estes possam apresentar sugestões acerca da Previdência social).

    Resposta:

    C) democracia

  • Gabarito C.

    CF, Art. 194, VII

    ...caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social, mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo nos órgãos colegiados.

  • se cair na prova eu não erro mais!

  • O que seria SOLIDARIEDADE?

  • Luiz Junior, o princípio da Solidariedade não está expresso na constituição mas é defendido por boa parte da doutrina.

    Esse princípio traz que toda a sociedade contribui para a Seguridade Social, independentemente de se beneficiar, ou não, dos serviços por ela disponibilizados (Previdência Social, Assistência Social e Saúde).

  • Ao mesmo tempo que tem um caráter democrático, também possui caráter solidário, isto porque todos ajudam, quadripartite! 

  • ia errar  .tbem pensava q era solidariedade...

  • Participação nos órgãos vinculados: Democracia:

    Participação no financiamento: Solidariedade

  • Autocracia é sinonimo de tirania,ditadora,despotismo e abolutismo.

    O que tem haver Autocracia com Caráter Democrático?


ID
1066633
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Ao estabelecer um melhor quinhão de benefícios a classes de renda menos elevada, fornecendo benefícios previdenciários de maior amplitude e valor, a administração previdenciária obedece ao seguinte princípio:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o princípio da seletividade o legislador ordinário fará a seleção dos benefícios e serviços que serão oferecidos pelo sistema. Está intimamente relacionado com a capacidade financeira, o que significa dizer que, tendo em vista o caixa da seguridade social, os benefícios e serviços serão prestados na medida de sua essencialidade, sempre partindo do mais essencial em direção ao menos essencial.


    Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9563

  • Gabarito Letra "A"

    Art. 2º da Lei 8213/91

    inciso III- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios

  • Seletividade nada mais é do que fornecer benefícios e serviços em razão das condições de cada um, fazendo de certa forma uma seleção de quem será beneficiado. Como exemplos claros, temos o Salário Família, que é devido apenas aos segurados de baixa renda. Não adianta ter 7 filhos e uma remuneração de R$ 30.000,00 por mês. Para receber Salário Família, é necessário comprovar que você é um segurado de baixa renda. Isso é Seletividade.

    Gab: A

    Fonte: Professor Ali Mohamad Jaha do Estratégia Concursos. =)

  • Letra A. A seletividade compreende uma graduação das ações de seguridade social, ou seja, elas devem ser priorizadas conforme a maior utilidade do benefício. Por este princípio, alguns benefícios são pagos somente aos mais carentes, como, por exemplo, o salário família, que somente é previsto aos segurados que tenham renda mensal até certo limite. Pela mesma razão, para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido, assim como para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Professor: Paulo Roberto Fagundes > Ponto dos Concursos
  • III - Princípio da Seletividade ( Escolha - Selecionar os maiores riscos sociais. Ex. Salário Família, Aux. Reclusão) e Distributividade (Critérios - Direcionado para as pessoas que realmente precisam. Ex. Dependentes dos segurados e de Baixa Renda)

  • Quinhão

    s.m. Parte atribuída a cada pessoa na divisão de alguma coisa; cota, parcela: recebeu o menor quinhão da herança; ficou com o maior quinhão dos lucros da empresa.
    Figurado. Acaso, fado ou destino; aquilo que alguém está sujeito.
    pl. quinhões.
    (Etm. Do latim: quinione)
  • Fiquei em dúvida quanto a letra d, já que não sabia o que era equalização.

    No dicionário significa igualar. Essa palavra é muito usada na música quanto a ajuste de som.

    Portanto, é o contrario do principio da isonomia que diz que devemos tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade na media das suas desigualdades.

    o objetivo desse princípio é: "pôr todos na mesma caixinha"

    Boa sorte a todos e até a aprovação!!!

  • Apesar da única resposta possível pela lógica ser a alternativa A, achei essa questão porcamente elaborada!

    Na seletividade, ocorre a escolha das prestações que melhor atendam aos objetivos da Seguridade Social ao passo que, na distributividade, há a preocupação de se estar atendendo, prioritariamente, aqueles indivíduos que estão em maior estado de necessidade.

    (fornecendo benefícios previdenciários de maior amplitude e valor) Se houvesse uma questão mencionando isso como conceito do principio da seletividade eu certamente marcaria incorreto!

  • Compete ao legislador - com base em critérios equitativos de solidariedade e justiça social e segundo as possibilidades econômico-financeiras do sistemadefinir quais benefícios serão concedidos a determinados grupos de pessoas, em razão de especificidades que as particularizem.

    Esse princípio procura amenizar os efeitos do principio da universalidade.

    Goes, Hugo. Manual de Direito Previdenciário: teorias e questões. 8 edª atualizada - Rio de Janeiro. Editora Ferreira, 2014, pg 26.

  • Princípio da Discriminação? Como seria? Preconceito contra os que tem mais dinheiro, rsrrsr

  • Na seletividade, ocorre a escolha das prestações que melhor atendam aos objetivos da Seguridade Social ao passo que, na distributividade, há a preocupação de se estar atendendo, prioritariamente, aqueles indivíduos que estão em maior estado de necessidade.

  • Na verdade, SELETIVIDADE diz respeito a dar o benefício ou serviço mais adequado àquele necessidade social.


    Sobre a situação que a questão defini, refere-se a DISTRIBUTIVIDADE: A seguridade social participa a distribuição de renda.

  • Ao estabelecer um melhor quinhão de benefícios a classes de renda menos elevado...(Seletividade)


ID
1066639
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No âmbito da Seguridade Social está a proteção à saúde. Para ampliar os limites dessa proteção, em obediência aos comandos constitucionais, houve a instituição:

Alternativas
Comentários
  • FONTE: DECRETO 3048/99

    TÍTULO II

    DA SAÚDE

    Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

    b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;


  • Achei a pergunta mal formulada.Minha modesta opinião.

  • Art. 198 da Constituição Federal : As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

     I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

     II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

     III - participação da comunidade. 

    § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) 

  • gabarito A

    Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

    b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; 


  • LETRA A CORRETA 

    DECRETO 3048

    Art. 2º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

     Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

     I - acesso universal e igualitário;

     II - provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;



ID
1066642
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No âmbito da Assistência Social emendou-se a Constituição Federal para permitir-se aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social percentual da receita tributária líquida correspondente a até:

Alternativas
Comentários
  • LETRA : E

    Título VIII  
    Da Ordem Social

    Capítulo II  
    Da Seguridade Social

    Seção IV  
    Da Assistência Social



      Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

       I -  descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

       II -  participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

      Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

       I -  despesas com pessoal e encargos sociais;

       II -  serviço da dívida;

       III -  qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.


  • Gabarito: E

    Art. 204, parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

  • Parágrafo único. É facultado aos Estados e 

    ao  Distrito  Federal  vincular  a  programa  de 

    apoio  à  inclusão  e  promoção  social  até 

    cinco décimos por cento de sua receita 

    tributária  líquida

  • Art 204:parágrafo único É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.

  • Indico para  leitura: Tributos em espécie: Repartição de Receitas.http://ericoteixeira.com.br/blog/?p=1098

    Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ex-Procurador Federal. Mestrando na PUC-SP. Graduado pela UFRJ. Coordenador acadêmico do Curso Ênfase. Professor de Direito Tributário e Processo Tributário.

  • CF/88 Art 204, Parágrafo Único 
    É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até CINCO DÉCIMOS POR CENTO de sua receita tributária líquida.



    GABARITO ''E''
  • LETRA E CORRETA 

    CF/88

    Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

    I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

    Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:


  • GABARITO: LETRA E

    Art. 204. Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.

    FONTE: CF 1988


ID
1066648
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Nos termos das normas constitucionais em vigor, quando o servidor público é aposentado por invalidez permanente, a regra geral acarreta a aposentadoria com proventos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C.

    De acordo com o texto da Constituição Federal (art. 40, §1º, I):

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

    Assim, em caso de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, a aposentadoria será integral.

     

  • Para ter direito ao benefício são exigidas 12 (doze) contribuições mensais, exceto na hipótese do art. 26 da Lei 8.213 de 1991, que independe de carência, ou seja, nas hipóteses de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.O valor da Aposentadoria por Invalidez corresponde a 100% do salário de benefício.

    O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.

    Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.

  • REGRA GERAL: PROVENTOS PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

    EXCEÇÃO: PROVENTOS INTEGRAIS TRATANDO-SE DE ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA OU DOENÇA GRAVE (contagiosa ou incurável).

    GABARITO ''C''

    No regime próprio há diferença de tempo de serviço para tempo de contribuição... 
  • Ana Paula, a questão está perguntando sobre o Regime Próprio de Previdência Social. Falar sobre as regras do Regime Geral, da forma como você colocou, só vai confundir os colegas.

    REGRA: Aposentadoria por Invalidez dá direito a proventos proporcionais ao tempo de contribuição (Art. 40, §1º, inciso I, primeira parte, CF/88).

    EXCEÇÃO: A aposentadoria por invalidez terá proventos integrais se decorrente de (Art. 40, §1º, inciso I, segunda parte, CF/88):

    1- Acidente em serviço;

    2- Moléstia profissional;

    3- Doença grave, contagiosa ou incurável.

  • LETRA C CORRETA 

    CF/88

    ART. 40 § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:   

  •  À pressa, fui seco na "B". Eis a importância de ler toda questão com calma.


ID
1066651
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Consoante as regras constitucionais que regem a aposentadoria do servidor público, preenchidos os requisitos de idade mínima e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará, a aposentadoria voluntária ocorrerá desde que cumprido o seguinte tempo de efetivo exercício no serviço público:

Alternativas
Comentários
  • d) dez anos

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  • Gabarito letra "d"

    São 10 anos de efetivo exercício no serviço público para se adquirir a aposentadoria voluntária.

  • Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    § 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma do  § 3º:

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei;

    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.


  • Há um ponto a destacar neste tema da CF. 
    Muitos ao migrarem do RGPS para o RPPS acham que podem contribuir apenas por 10 anos no RPPS e aposentarem-se por tempo de contribuição. Não se atentam do critério 35 anos/homens e 30/M. Fica a observação: quem entrar no serviço público até 60 anos deve trazer o restante do tempo do RGPS. Após 60 anos, não dá para se aposentar, como servidor, por causa da aposentadoria compulsória aos 70 anos.

  • CUIDADO EXISTEM DOIS TIPOS DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS NO RPPS



    APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS

    (exige 10 anos de exercício e 5 na atividade que ira aposentar-se e apenas idade)   


    - HOMEM 65 ANOS DE IDADE   
    - MULHER 60 ANOS DE IDADE 



    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



    APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS 

    (exige idade E tempo de contribuição  +  10 anos de exercício e 5 na atividade que ira aposentar-se) - caso prof. ens. medio/fundamental/infantil redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição.


       - HOMEM 60 ANOS DE IDADE + 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO   
       - MULHER 55 ANOS DE IDADE + 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO




    GABARITO ''D''


  •      Tenho uma dúvida, sobre a REDUÇÃO QUE SE APLICA AOS PROFESSORES e a pergunta que faço é a seguinte: Essa REDUÇÃO se aplica somente ao TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ou AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE. Já vi questões com as duas respostas, e confesso que ainda estou meio confuso. Se algum colega me tirar essa dúvida, desde já fico muito agradecido.

  • LETRA D CORRETA 

    10 anos de Serviço Público + 
    5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria

  • RESPOSTA LETRA D

     

    FUNDAMENTAÇÃO: CF, ART 40,

     

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)


ID
1066654
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Consoante as regras constitucionais federais, admitem-se critérios diferenciadores para a concessão de aposentadoria ao servidor que se encontrar na seguinte situação:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)


  • A resposta está no art. 201, parágrafo 1º da CF:

    § 1ºÉ vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.


    Sendo assim, letra B.

  • A questão fala sobre o servidor portanto o dispositivo regulador é o artigo 40 da C.F, §4°:

    § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: 

    I portadores de deficiência; 

    II que exerçam atividades de risco;

    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 


  • Trago uma curiosidade que curiosamente pode estar em sua prova: CONSIDERA-SE IDOSO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS A PARTIR DOS 65 ANOS DE IDADE.

    GABARITO ''B''
    Perfeito o comentário do nosso amigo/a L. Santos
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

    I portadores de deficiência;            

    II que exerçam atividades de risco;                  

    III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.  

    FONTE: CF 1988


ID
1066657
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No regime de aposentadoria dos servidores públicos, caso o professor de nível superior possua duas matrículas poderá aposentar-se em:

Alternativas
Comentários
  • a) Errada. É possível cumular quando os cargos são cumuláveis na ativa.

    b) Correta. É possível acumular duas aposentadorias no regime próprio desde que os cargos sejam cumuláveis na ativa: art. 37 c/c 40 da CR.

    "Art.37 - XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI [teto]:

    a) a de dois cargos de professor.

    Art. 40 - § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo [...]".

    c) Errada. Vedada contagem concomitante (duas matrículas).

    d) Errada. Não haverá contagem especial em decorrência das duas matrículas. A contagem diferenciada é relacionada ao cargo. 

    e) Errada. É possível cumular ambas.


ID
1066675
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Para desenvolver a ética no trabalho, importante aspecto da vida funcional de um servidor público, o Instituto Ethos aconselha cinco providências, dentre as quais se encontra:

Alternativas
Comentários
  • a) incorporar a ética na avaliação de desempenho do funcionário
    •  a) incorporar a ética na avaliação de desempenho do funcionário.
    • Questão óbvia. 

    • :)

    •  a) incorporar a ética na avaliação de desempenho do funcionário.
    • Questão óbvia. 

    • :)

  • Prezados colegas, gostaria de saber por que não poderia se a letra C?

  • Submeter o servidor um questionário irá gerar um monte de formulários preenchidos que o gestor poderá tabular e encontrar algum resultado (como por exemplo: 50% dos servidores diante disso agiria X ou Y). Sem pegar esses formulários e aplicar uma outra estrategia com os dados coletados, que utilidade teria a aplicação deste questionário? Deste modo, um questionário não seria suficiente para DESENVOLVER a ética entre os servidores, para tanto é necessário que a este dado seja atribuída alguma nota, e que o servidor possa ter acesso a quanto "acertou ou errou", e isto só é possível colocando essas questões na avaliação de desempenho. 

    Foi o que eu entendi :) 


ID
1066678
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Para atenuar as flutuações e situações de insuficiência de demanda efetiva, Keynes recomendava ao Estado:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D Em 1936, o economista John Maynard Keynes publicou o livro “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”. Ele teorizou como seria a intervenção do estado na Economia. Segundo Keynes, o estado deveria interferir na economia para minorar crises capitalistas ou desequilíbrios do mercado. Ele reformulava a economia smithiana e admitia a intervenção do governo para regular o mercado e promover o desenvolvimento. Entre a primeira e a segunda guerra mundial do Século XX, o desequilíbrio de mercado estava do lado da oferta, pois o mercado apresentava oferta maior que a demanda. Isto é, as empresas produziam mais que a sociedade demandava. Era um reflexo do estado mínimo estimulador do empreendedorismo e do trabalho produtivo. http://blogdonavarro2010.blogspot.com.br/2011/05/keynes-e-intervencao-do-estado-na.html

ID
1066684
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A burocracia é também chamada por Weber de:

Alternativas
Comentários
  • LETRA E Diz-se que a principal contribuição de Weber foi a teoria sobre as estruturas de autoridade, a qual categoriza as organizações em termos das relações de autoridade predominantes. Ele descreveu o “poder” como a habilidade de forçar alguém a obedecer a uma ordem a despeito de resistência e “autoridade” quando os comandos são voluntariamente obedecidos por aqueles que os recebem. Lógico que os subordinados legitimam o papel diretivo quando baseado em autoridade. Ele citou três tipos principais: a autoridade carismática, a autoridade tradicional e a racional-legal. A autoridade carismática baseia-se nas características individuais do líder, os comandos em sua inspiração, o que a torna instável. A autoridade tradicional baseia-se na precedência e no uso, os líderes adquirem a autoridade por herança e os procedimentos são justificados no costume e na repetição. A autoridade racional-legal baseia-se um sistema de regras e procedimentos estruturados em cargos e funções concebidos para se atingir determinados objetivos, que é livre dos do líder e dos procedimentos tradicionais. Essa forma de organização é justamente a “burocracia”.
  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos relacionados a Teoria da Burocracia. Para responder corretamente, devemos apontar a alternativa que mostra outra forma como a Burocracia era chamada por Weber.

    A dominação burocrática, ou racional-legal, é aquela em que o direito – visto por meio das normas legais racionalmente definidas – confere legitimidade e poder à autoridade formalmente constituída. Para Max Weber, a dominação racional significa poder legal, em que a obediência ocorre devido as regras, contratos, estatutos, decisões judiciais e outras convenções legalmente estabelecidas de forma impessoal e sistemática por natureza, impostas ou aceitas pelos indivíduos. 

    A legitimidade da dominação burocrática é fundamentada na ideia de legalidade, na crença nos preceitos legais e na competência objetiva fundada sobre normas racionalmente criadas. 

    Dito isso, podemos marcar a letra "E" como correta.

    GABARITO: E

    Fonte:

    PALUDO, A. Administração Pública. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.


ID
1066687
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Administração societal é um tipo de administração pública que conta com:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAl



    Movimentos sociais brasileiros, que tiveram início nos anos 1960 e desdobramentos nas três décadas seguintes.

    - Enfatiza a participação social e procura estruturar um projeto político que repense o modelo de desenvolvimento brasileiro, a
    estrutura do aparelho de Estado e o paradigma de gestão.
    -Dimensão sociopolítica Não há uma proposta para a organização do aparelho do Estado e enfatiza iniciativas locais de organização e gestão pública.
    -Participativo no nível das instituições, enfatizando a elaboração de estruturas e canais que viabilizem a participação popular.
    -Gestão social: enfatiza a elaboração de experiências de gestão focalizadas nas demandas do público-alvo, incluindo questões
    culturais e participativas.


    http://www16.fgv.br/rae/artigos/2025.pdf

  • Gabarito A

    Administração Pública Gerencial x Administração Pública Societal

    Administração Pública Gerencial

    Movimento internacional pela reforma do Estado, com início nos anos 1980. Enfatiza a eficiência administrativa. Dimensão econômico financeira. Separação entre atividades exclusivas e não exclusivas do Estado. Participação social no nível do discurso, mas centralizador no processo decisório. Gerencialismo: enfatiza adaptações das recomendações gerencialistas para o setor público.

    Administração Pública Societal

    Movimentos sociais brasileiros com início nos anos 1960. Enfatiza a participação social. Dimensão sociopolítica. Não há uma proposta para a organização do aparelho do Estado, enfatiza iniciativas locais de organização e gestão pública. Gestão social: enfatiza a elaboração de experiências de gestão focalizadas nas demandas do público-alvo.

    http://www.scielo.br/pdf/rae/v45n1/v45n1a05.pdf

  • Questão iluminada!


    Eu nunca tinha ouvido falar desse modelo. 


    Errando e aprendendo.


ID
1066690
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Rousseau, em seu livro sobre o contrato social, comenta que “A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos”. A lei diretamente ligada à tentativa de evitar essa influência é:

Alternativas
Comentários
  • LETRA B Rousseau constrói uma ideologia, no sentido de projeto de sociedade. Uma república, sob um contrato social em que há uma vontade geral soberana, uma coletividade cidadã, capaz de se auto-preservar. Esta soberania coletiva, as suas ações, seus membros cidadãos, participantes, suas leis, tudo deve convergir na direção do interesse coletivo, da liberdade e da igualdade.
  • E a lei de responsabilidade fiscal, que prevê penalidades e veda condutas consideradas indesejadas? Não entra também?

  • A lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, Não tendo relação nenhuma  com a influência de interesses privados, pois a lei tem o foco na gestão dos recursos públicos, Enquanto que a lei 8.666/93 que estabelece normas sobre licitação  cria diversos mecanismos e procedimentos legais para restringir o poder público em diversos aspectos econômicos onde a influência privada poderia atuar com base nos interesses das empresas.

  • Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.

    As empresas devem atender às especificações legais necessárias, todas constantes do edital ou carta convite. A empresa que oferecer maiores vantagens ao governo será a escolhida para o fornecimento do produto ou do serviço, para aquisição de bens alienados pela administração pública ou para atuar nos regimes de concessão ou permissão  em relação a serviço público. Oferta mais vantajosa, na legislação brasileira, entende-se pelo critério de menor preço; de melhor técnica; de técnica e preço; ou, por fim, a de maior lance ou oferta para os casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso. Dentre estes, o critério 'menor preço' é comumente mais utilizado. Ao lado deste, figuram o critério de 'Melhor Técnica', quando se leva em consideração, além do preço, a qualificação do licitante e as características de sua proposta; e 'Maior Lance', utilizado quando o objetivo é alienar (vender) bens públicos, como ocorre nos leilões.


  • Lara, eu fiz o mesmo questionamento. Não caberia, neste caso, também a LRF? Aguardo comentários dos colegas.

  • 8.666/1993, da licitação

    Para evitar que a administração contrate quem ela quiser e evitar que prevaleça a "amizade" entre gestão pública e alguma empresa, por exemplo.

    A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos”.

    Exemplo: Sou presidente do TRF e minha mãe tem uma empresa de serviços gerais. Se não fosse a lei de licitações, eu iria contratar a empresa da minha mãe, empregar todos os meus irmãos e amigos na empresa da minha mãe e ainda aceitar o valor que ela apresentasse para cumprir os serviços no meu órgão.


ID
1066693
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Para regular e controlar a atuação das concessionárias do serviço público e das empresas privatizadas pode-se dizer que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra E.

    CADE: O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011.

    O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Esta entidade exerce três funções:

    • Preventiva

    Analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.

    • Repressiva

    Investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.

    • Educacional ou pedagógica

    Instruir o público em geral sobre as diversas condutas que possam prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto; editar publicações, como a Revista de Direito da Concorrência e cartilhas.


    Mas nem me perguntem porque não incluíram o TCU, pois na minha humilde opinião, eles também fazem o controle - externo - patrimonial, operacional, bla bla bla... Alguém sabe?

  • A questão se refere ao controle específico da atuação das concessionárias do serviço público e das empresas privatizadas no mercado, no sentido de regular e/ou fiscalizar a atividade econômica dessas. Tal controle é de responsabilidade do CADE e das Agências reguladoras de cada setor.

    O controle exercido por TCU (externo) e CGU (interno) é de fiscalização COFOP - Contábil, Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial, "seguindo" o dinheiro público para quaisquer pessoa/ente que GAGAU - Guarde, Arrecade, Gerencie, Administre ou Utilize - não se estendendo, portanto, à atuação econômica de mercado.

  • Não há motivos para a CGU ou o TCU se meter na vida de empresas privatizadas, exceto no caso de elas administrarem recursos da União.

     

    Resposta: Letra E


ID
1066696
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As modalidades de licitação são concorrência, tomada de preços e:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    Segundo o Art. 22 da Lei. 8666, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão.

    E o pregão é a sexta modalidade de licitação prevista na Lei. 10.520


  • COMENTÁRIO: A Lei 8.666/1993 prevê cinco modalidades de licitação, conforme os §§ 1º ao 5º do art.  22: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.


    O pregão é modalidade que se encontra fora da Lei 8.666/1993, estando prevista na Lei 10.520/2002. Registre-se que, no âmbito das agências reguladoras, vigora, ainda, a modalidade de licitação consulta.


    Portanto, atualmente temos 7 (sete) modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços (TP), convite, concurso, leilão, pregão e consulta.


    Acontece que a Lei 9.472/1997 (mais conhecida como a lei que criou a Anatel) fez a previsão de uma outra modalidade de licitações, a CONSULTA: os detalhes desta modalidade caem apenas em CONCURSOS DE AGÊNCIAS REGULADORAS. Para os demais concursos, basta dizer que esta modalidade é esquecida, e que é considerada, pela doutrina, como inconstitucional. Na verdade, mesmo em concursos de agências reguladoras, se esta modalidade não for citada expressamenteesqueçam dela.


    RDC:  Em 4 de agosto de 2011, num contexto de forte pressão para o cumprimento do cronograma das obras para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, foi publicada a lei 12.462/11, fruto de conversão da MP 527/11, instituindo o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).


    Trata-se de conjunto de normas para contratações públicas que diverge da lei Federal de licitações (8.666/93) em aspectos centrais e bastante relevantes, com vistas a estabelecer um ambiente de licitações mais céleres e melhorar a execução dos contratos decorrentes destes certames.


    Vale também destacar dois aspectos que, anteriormente à lei do RDC, somente se aplicavam a Contratos de Parceria Público-Privada (PPP), e que, após a edição da lei 12.462/11, passam a ser também aplicáveis aos Contratos regidos pelo RDC. O primeiro deles consiste na fixação, no Contrato, deindicadores de desempenho e qualidadeque afetarão, no todo ou parcialmente, a remuneração do contratado, consistindo em estímulo à eficiência na execução do Contrato.


    O outro aspecto das PPPs e Concessões Comuns que foi incorporado pelo RDC consiste na possibilidade de licitação da obra ou serviço apenas com oanteprojeto de engenharia, ficando a cargo do contratado (construtor), além da execução das obras, a elaboração dos projetos básico e executivo (a chamada"contratação integrada").


  • A questão em tela versa sobre as modalidades de licitação existentes em nosso ordenamento jurídico.

    Conforme o § 1º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, "a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."

    DICA: Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

    Conforme o § 2º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, "a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

    DICA: Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

    Conforme o § 3º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, "o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."

    DICA: Convite = "Com 24 horas de antecedência" + "número mínimo de 3".

    Conforme o § 4º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, "o concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."

    DICA: Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico.

    Conforme o § 5º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, "o leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação."

    DICA: Leilão = oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Conforme o artigo 1º, da lei 10.520 de 2002, "o pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso, cabe destacar que, no pregão, sempre será utilizada o tipo de licitação menor preço."

    DICA: Pregão = "Aquisição de bens e serviços comuns" + "menor preço".

    A consulta é uma modalidade de licitação que possui previsão na lei 9.472 de 1997 e é destinada às agências reguladoras (autarquias sob regime especial).

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se as modalidades de licitação são concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.

    Gabarito: letra "d".


ID
1066699
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os cargos, empregos e funções públicas no Brasil, do ponto de vista do acesso:

Alternativas
Comentários
  • Letra B - são acessíveis aos estrangeiros  -  art. 37 da CF.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

     I -  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  • Vídeo Aula - Professor Emerson Bruno - Editora Atualizar


    CF/88 - Art. 37, I (Acesso a Cargos, Empregos e Funções na Adm. Pública)
    https://www.youtube.com/watch?v=bETGpAsQygA&list=PLhTKk53U8pNnMV9eb2NcDF9mmOF1syrRk&index=7

  • Direito de filho de brasileiro nascido no exterior

     

    No Brasil, a Constituição denominou natos aqueles brasileiros que adquirem a nacionalidade primária, também chamada originária. A nacionalidade primária pode ser estabelecida pelo ius soli (critério territorial), que é aquele determinado pelo local de nascimento, ou pelo ius sanguinis(critério hereditário), quando a aquisição se dá pela ascendência, ou seja, pelo sangue.

     

    De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos:

     

    1º caso:

    — Nascidos no Brasil;

    — Excetuam-se os filhos de pais estrangeiros a serviço de seu país de origem.

     

    2º caso:

    — Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro (não importa se nato ou naturalizado), a serviço do Brasil. Por exemplo, o filho de uma diplomata brasileira a serviço em Cuba.

     

    3º caso:

    — Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que:

    — sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil;

    — optem, em qualquer tempo, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal diz que, nesse caso, a nacionalidade é primária, pois existe desde o nascimento, ficando apenas sujeita a uma condição para o seu implemento.

     

    Segundo o STF, a opção pela nacionalidade tem caráter personalíssimo (só pode ser exercida pelo titular do direito), só podendo ser exercida quando o indivíduo adquirir a capacidade civil (ou seja, o menor não pode ser representado ou assistido pelos pais para exercer a opção). Assim sendo, depois de atingir a maioridade civil, a opção passa a ser condição suspensiva da nacionalidade brasileira (ou seja, o direito só vale a partir do implemento da condição). Portanto, o menor, antes da opção, é brasileiro nato, sendo que, após a maioridade, a opção passa a constituir condição para a continuidade do vínculo do indivíduo com o Brasil1. A necessidade da maioridade para a realização da opção foi positivada pela Emenda Constitucional 54/07, que inseriu, ainda a possibilidade de registro em repartição brasileira no exterior.

  • CF/88. Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei (natos ou naturalizados), assim como aos estrangeiros (desde que não proibido por lei), na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    Para os estrangeiros a norma é de eficácia limitada. Enquanto não houver uma lei estabelecendo os critérios para que o estrangeiro possa ocupar cargo público, ele não pode exercer esse direito.

     

    Normalmente, se diz que é exigida a nacionalidade brasileira ou a portuguesa, desde que atendidos os critérios de reciprocidade entre os dois países.

     

    Se for estrangeiro naturalizado brasileiro, não há impedimento algum, exceto para cargos citados na Constituição como privativos de brasileiros natos, como presidente e vice.

     

    CF 88. Art. 12. § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

     

    CF 88. Art. 12.§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

     

    Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. ...§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

     

    Lei 8.112/90. Art. 5º, ... § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.                         (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

     

    Lei 8.112/90.  Art. 243, ... § 6o  Os empregos dos servidores estrangeiros com estabilidade no serviço público, enquanto não adquirirem a nacionalidade brasileira, passarão a integrar tabela em extinção, do respectivo órgão ou entidade, sem prejuízo dos direitos inerentes aos planos de carreira aos quais se encontrem vinculados os empregos.


ID
1066702
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Modelo criado na Europa para “contrapor-se aos processos econômicos desumanizados, inflexíveis”, sendo uma “aspiração ao direito à equidade e um apelo para romper com as estruturas de mercado”, uma procura de “identidade entre democracia e liberdade econômica”. Esta descrição corresponde ao:

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Estado do bem estar social - Estado de bem-estar socialEstado-providênciaou Estado social é um tipo de organização políticaeconômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população.1


    Fonte : Wikipédia 

  • A partir da década de 1930, expandiu-se o MODELO chamado de Estado de Bem-Estar Social, no qual o Estado é organizador da política e da economia, encarregando-se da promoção e defesa social. O Estado atua ao lado de sindicatos e empresas privadas, atendendo às características de cada país, com o intuito de garantir serviços públicos e proteção à população. Os países europeus foram os primeiros e principais incorporadores do modelo que agradou os defensores da social-democracia. A principal referência no continente veio da região escandinava. Até hoje, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca são destaques na aplicação do Estado de Bem-Estar Social e são países que estão no topo do ranking de melhor Índice de Desenvolvimento Humano.

  • GABARITO: LETRA A

    O Estado de Bem-Estar Social é um Estado assistencialista, em que o Governo deve prover as necessidades básicas da população mediante a prestação de serviços ou, até mesmo, mediante pagamento em dinheiro. No entanto, para configurar um Estado de Bem-Estar Social não basta a vontade política e algumas ações sociais desconexas a título de auxílio à população; é preciso mais que isso: é necessário que a população tenha direito reconhecido pelas normas legais a esses serviços sociais, e, ainda, que os benefícios sejam universalmente concedidos, independentemente de recolhimentos de impostos e contribuições.

    Segundo Norberto Bobbio (2007) “o Estado de Bem-Estar Social (welfare state) ou Estado Assistencial, pode ser definido, em primeira análise, como Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político”.

    FONTE: Administração pública para AFRF e AFT : para auditor fiscal do trabalho e auditor fiscal da receita federal / Augustinho Vicente Paludo. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.


ID
1068295
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Duas funções f e g são definidas por:

f(x) = ex  e  g(x) = In(x)

O produto entre f(g(x)) e g(f(x)) para x igual a 4 é:

Alternativas
Comentários
  • Resolvendo:

                                                        f ((g (x)) = f (In (x)) = ein(x) = x

                                                           g ((f(x)) = g(ex)  = in (ex) = x

    Assim, f((g(x)) . g (f(x)) = x2 Quando x = 4 termos que f((g(x)).g(f(x)) = 42 = 16


    Letra D

  • duas propriedades de logaritmos são requeridas:


    ln (e^x) = x

    e^lnx = x , pois a base do logaritmo neperiano é igual ao à base do expoente


    agora só aplicar na função e achar 4² =  16



ID
1068298
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O termo a, na posição n de uma progressão aritmética, é dado pela expressão an= 100+2n. A soma de todos os termos dessa progressão aritmética entre o termo 50 e o termo 100, incluindo esses dois termos, vale:

Alternativas
Comentários
  • Olá amigos do QC, de 50 até 100, incluindo esses dois termos temos um total de 51 termos.

    Calculando  o termo na posição 50, temos: an = 100 + 2.n

                                                                          a50 = 100 + 100

                                                                          a50 = 200

    Calculando o termo na posição 100, temos: an = 100 + 2.n

                                                                          a100 = 100 + 2.100

                                                                          a100 = 300

    Usando agora a fórmula da soma da PA, Sn = [(a1 + an).n]/2, teremos:

    Sn = [(200 + 300). 51]/2

    Sn = [500.51]/2

    Sn = 12750 que é o gabarito letra e).


    Grande abraço e bons estudos.


                                                                    

  • Como se trata de uma progressão aritmética, a equação da soma de todos  os termos é dada pela equação: 


    Como pelo enunciado sabemos que an = 100 + 2n, vamos substituir essa equação em cima de Sn. Tomemos a1 = 50 e n = 51. Assim:

                                               

    Letra E

  • Considera-se "n" intervalo fechado, estou correto?


ID
1068301
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Na sequência 1, 4, 9, 20, 35, X, 91 o número indicado pela letra X é:

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia comentar a resposta?  Obrigada

  • pelo que eu entendi o segredo está nos números primos. Veja:

    1 ,4, 9, 20, 35, X, 91.

    Pode-se decompor:

    1= 1º termo x 1º numero primo = 1x1= 1

    4= 2º termo x 2º numero primo = 2x2=4

    9= 3º termo x 3º numero primo= 3x3=9

    20= 4º termo x 4º numero primo = 4x5=20

    35= 5ºtermo x 5º numero primo= 5x7=35

    ?= 6º termo x 6º numero primo= 6x 11= 66

    esta é a resposta.

  • Aguardo uma explicação, pois o número 1 não é número primo.

  • Entre 1 e 4 temos o numero 3 , mas a partir dele começa a sequência.

    Vejamos:

    4 - 9 = 5

    9 - 20 = 11

    20 - 35 = 15

    35 - x = ?

    x - 91 = ? 

    Somente a substituição do numero 66 dará essa continuação. 

    EX:

    35 - 66 = 21 

    66 - 91= 25 

  • Putz..

    Típico de questão para fazer o candidato perder tempo resolvendo.. mas é isso aí..

    Bons estudos!

  • 1 ´é múltiplo de 1;

    4 é multiplo de 2;

    9 é multiplo de 3;

    20 é multiplo de 4;

    35 de 5

    x (deduz-se que de 6);

    91 de 7.


    Observe:

    1 vezes o N° primo 1 dá 1;

    2 vezes o N° primo 2 dá 4;

    3 vezes o N° primo 3 dá 9;

    4 vezes o N° primo 5 dá 20;

    5 vezes o N° primo 7 dá 35;

    6 vezes o N° primo 11 dá 66;

    7 vezes o N° primo 13 dá 91...


    É noisx!

  • número 1 não é primo

  • Não entendi a questão.......


ID
1068307
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Na equação (2 x)2 + 25 = 20x. o valor de x é:

Alternativas
Comentários
  • Olá amigos do QC, como aparece um termo de segundo grau (elevado a dois), então estaremos diante de uma equação do segundo grau: vamos portanto colocar essa equação em ordem:

    (2X)² + 25 - 20X = 0

    4X² - 20X + 25 = 0

    Para resolvermos uma equação do segundo grau devemos inicialmente identificar os seus termos:

    a = 4     b = -20     c = 25 de posse desses valores achamos delta

    delta = b² - 4.a.c

            = (-20)² - 4.4. 25

            = 400 - 400

    delta = 0 (zero)

    quando delta é igual a zero temos duas raízes iguais, ou seja, X1 = X2

    X1 = X2 = -b/2.a

                  = -(-20)/2.4 atenção muito cuidado quando b for negativo, pois o sinal de menos da fórmula o torna positivo

                  = 20/8

                  = 5/2 simplificando numerador e denominador por 4.

    Portanto gabarito d)

    Grande abraço e bons estudos


  • Só aplicar a tradicional fórmula de Báscara: x = (- b ± V b² - 4ac) / 2a

  • Aplicando a fórmula de Bhaskara:

                                                                
                                                                 

    Letra D

  • Aos colegas engenheiros podemos derivar uma vez a fórmula para termos a raiz da equação:

    4x²-20x+25=0

    derivando 1 vez fica:

    8x-20=0

    x=20/8

    x=5/2 e voilá!


ID
1068310
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos últimos anos, a nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal recaiu sobre dois Ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça e uma Ministra egressa do Tribunal Superior do Trabalho. No sistema brasileiro, quanto à nomeação para o referido cargo, é correta a seguinte afimativa:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Alternativa "B"

    Art. 101, CF - O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

    Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.


    Curiosamente, vale mencionar que o STF já teve um Ministro não formado em Direito, de nome Candito Barata Ribeiro, o qual era Médico. Ele foi nomeado por meio de decreto de 23 de outubro de 1893, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do Barão de Sobral. Tomou posse em 25 de novembro de 1894.

  • O bacharelado em Direito não é requisito objetivo para a habilitação a Ministro da Suprema Corte. Contudo, o único caso conhecido de alguém não formado em Direito se tornar ministro do STF foi o do Dr. Candido Barata Ribeiro, formado em Medicina, que chegou a exercer o cargo e participar de alguns julgados, mas foi retirado pelo Senado Federal, aproximadamente um ano depois de ter tomado posse, pela falta de notável saber jurídico.

    extraido de http://www.perguntedireito.com.br/241/formado-direito-requisito-necessario-para-tornar-ministro

    resposta de Luval Nível 4 (580 pontos)

  • A meu ver, "qualquer jurista" dispensa o requisito moral ilibada e notável saber jurídico...

  • Por que a letra D está errada?? Eu sei que o Presidente é quem NOMEIA, mas ele também não indica os nomes para a sabatina do Senado?? 

  • Pela resposta da banca um jurista com 68 anos pode se ministro? ao meu ver questão ruim. Deveria ser observado a idade min e máxima.

  • art. 12, § 3º da Constituição Federal, assim dispõe:

    São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas”.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.


    Desta forma, a afirmativa: "pode a escolha recair sobre qualquer jurista, respeitada a idade mínima" está incorreta


  • questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    A- Incorreta. Não há dispositivo nesse sentido na Constituição, de modo que, respeitados os requisitos constitucionais, a escolha pode recair sobre qualquer jurista.

    B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 101: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal".

    C- Incorreta. Após a nomeação, a escolha deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal, não da Câmara.

    D- Incorreta. O Presidente da República nomeia, não indica, vide exemplos abaixo.

    Art. 104, CRFB/88: "Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (...)".

    Art. 107, CRFB/88: "Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (...)".

    Art. 111-A, RFB/88: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (...)".

    E- Incorreta. Os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, não havendo lista tríplice, vide alternativa B.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.


ID
1068313
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A busca por proteção diante dos infortúnios da vida tem sido considerada a base da Seguridade Social, cuja responsabilidade atualmente é dividida entre o Estado e entidades privadas. Na origem da Seguridade Social podem ser identi cados(as):

Alternativas
Comentários
  • Mutualismo é um sistema privado de proteção social que visa criar e promover organizações de política mutualista, sociedades de seguros mutualistas e fundos de pensões mutualistas. O Mutualismo foi precursor do moderno sistema de seguros, cujos princípios assentam na reciprocidade dos serviços e na entreajuda. Consubstancia-se na existência de um fundo comum para o qual todos convergem através de contribuições ou quotas, de modo a permitir, de forma previdente, acautelar o futuro próprio ou dos seus familiares através de retribuições pecuniárias ou de assistência.

  • Questão difícil essa!


  • Letra E. Questão resolvida ("facilmente") por exclusão.

  • Na origem da SS foi utilizado o sistema de mutualismo, onde varias pessoas se associavam para cobertura de riscos, repartiam os encargos com todo o grupo através de cota

  • Diane Baracat por gentileza indique se possível a fonte. Obrigado

  • Letra: E

    O seguro social brasileiro iniciou-se com a organização privada, sendo que, aos poucos, o Estado foi apropriando-se do sistema por meio de políticas intervencionistas. Ainda com caráter mutualista, foi criado em 1835 o Montepio Geral dos Servidores do Estado - MONGERAL - Primeira entidade de previdência privada no país.

        Fonte: Ivan Kertzman

  • O nascimento da seguridade social remonta a Grécia antiga através do mutualismo, e nas antigas sociedades romanas com o pater familias. 
    Na Idade Média temos os primeiros Montepios, que são instituições por cotas onde os indivíduos adquirentes destas cotas tinham o direito de nomear alguém de seu interesse para que fosse beneficiado por uma pensão em caso de sua morte. Neste momento a seguridade não era atribuição do estado, tratando-se de um negócio privado.

    Já no Brasil, o primeiro montepio surgiu em 1835, o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral).
    Fonte: www.autodidataeditora.com.br

  • Destarte , as correntes doutrinárias remontam a origem da Previdência Social se iniciou com caixas de socorro de natureza MUTUALISTA ,como aquelas corporações profissionais da Idade Média mantinham seus membros .

  • Mutualista - Pessoa que faz parte de uma companhia de seguros ou de auxílios mútuos.


  • A resposta está explícita na questão: "cuja responsabilidade atualmente é dividida entre o Estado e entidades privadas."

    Portanto, resposta letra "E".
  • Pessoal do QC, tem muitas questões repetidas....

  • De acordo com uma reportagem que li na BBC, em inglês, parte do pagamento pela construção das grandes pirâmides do Egito era a adesão a uma espécie de seguro de saúde: se o trabalhador ficasse doente, os outros cuidariam dele. Embora o salário para as construções das pirâmides fosse do caixa do Faraó, a saúde era um sistema mutualista entre os construtores, que na realidade eram agricultores que trabalhavam nas pirâmides nas entressafras. Bem se vê que o sistema mutualista é mais antigo do que a Grécia.


ID
1068316
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Na proteção ao deficiente físico, incapaz de prover a sua manutenção, deve ser concedido benefício equivalente ao salário mínimo, desde que a renda familiar do beneficiado corresponda a:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa D é a correta. Artigo 20, § 3°, Lei 8742/93 (LOAS): "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo".
  • Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

    § 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei n.º 8. 213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (nova redação dada pela Lei n.º 9.720/98)

    § 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

    § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

    § 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência média.

    § 5º A situação de internado não prejudica o direito do Idoso ou do portador de deficiência ao benefício.

    § 6º A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (nova redação dada pela Lei nº 9.720/98.)

    § 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura. (nova redação dada pela Lei nº9.720/98.)

    § 8º A renda familiar mensal a que se refere o § 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido."(nova redação dada pela Lei nº 9.720/98.)

  • Essa questão apresenta dois erros. O primeiro é que o critério de 1/4 do salário mínimo foi declarado recentemente inconstitucional pelo STF, por estar defasado e não mais refletir a miseralibilidade do grupo familiar; o outro erro reside no fato de que a renda prevista na lei não é igual a 1/4, na verdade, a lei diz que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo a renda per capta!

  • Então, segue o terceiro erro.. o qual prejudica o julgamento objetivo de todas as alternativas: "...incapaz de provar a sua manutenção..."

  • inferior a 1/4 e não correspondente.

  • atualmente, (STF)  a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade. Foi declarada também a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.471/2003 (Estatuto do Idoso). por isso, a questão deveria ser anulada.

  • Bom se 1/4 da renda é inconstitucional qual será então o critério segundo STF?

  • Esta questão esta desatualizada . Foi revogado pelo STF .

  • É objetivo da assistência social brasileira a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, nos termos do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal.

    A regulamentação deste benefício assistencial foi promovida pelos artigos 20 e 21, da Lei 8.742/93, pelo artigo 34, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pelo Decreto 6.214/2007, tendo o Estatuto do Idoso reduzido a idade mínima de concessão para os 65 anos de idade (no caso dos idosos).

    A redução da idade mínima para a concessão deste benefício assistencial (de 70 para 67 anos e agora para 65 anos) decorre de concretização do Princípio da Universalidade da Cobertura e do 

    Atendimento, pois apesar do crescimento da expectativa de vida dos brasileiros, houve uma extensão da proteção social em favor dos necessitados, na medida em que surgiram mais recursos públicos disponíveis.

    Para fazer jus ao amparo de um salário mínimo, o idoso ou deficiente deverão comprovar o seu estado de miserabilidade. Pelo critério legal, considera-se incapaz de prover a sua própria manutenção a pessoa portadora de deficiência ou idosa, em que a renda mensal per capita familiar seja inferior a 1/4 (um quarto) de salário mínimo.

    Logo, a norma instituiu um critério objetivo para a aferição do estado de carência do idoso ou do deficiente: renda per capita familiar inferior a 1/4 de salário mínimo.

    Professor Frederico Amado,CERS.

  • Por força da Lei 13.146, publicada em 7 de julho de 2015, que aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência e entrará em vigor em 180 dias após a sua publicação (início de janeiro de 2016 – DIA 3), a Lei 8.742/93 passará a prever expressamente que para concessão deste benefício poderão ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade, sendo uma flexibilização feita pelo próprio legislador do critério da renda mensal familiar inferior a ¼ do salário mínimo

  • A lei diz: (...) inferior a 1/4 do salário mínimo......... e o gabarito é a letra D?????

  • site, questão ta repetida! 

  • a letra de lei diz isto...mas o STF  considera inconstitucional!

  • Gente a resposta essa pergunta é referente ao BPC benefício de prestação continuado

  • LOAS/BPC

    Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. (LOAS)

    Art. 2o  A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    .....................................................

    e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

     

     

    Revisão = 2 anos

    Lei 8.742/93 Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. (Vide Lei nº 9.720, de 30.11.1998)

    Os estrangeiros residentes no País são beneficiários da assistência social prevista no art. 203, V, da CF, uma vez atendidos os requisitos constitucionais e legais. Somente o estrangeiro com residência fixa no País pode ser auxiliado com o benefício assistencial, pois, inserido na sociedade, contribui para a construção de melhor situação social e econômica da coletividade. De igual modo, somente o estrangeiro em situação regular no País pode se dizer beneficiário da assistência social. Isso significa que os estrangeiros que estejam irregulares não terão direito ao benefício pelo fato de não terem atendido às leis brasileiras, fato que, por si só, demonstra a ausência de noção de coletividade e de solidariedade a justificar a tutela do Estado. STF. Plenário. RE 587970/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 19 e 20/4/2017 (repercussão geral) (Info 861).


ID
1068319
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

De acordo com a teoria econômica, o conceito de renda nacional é equivalente ao conceito de produto:

Alternativas
Comentários
  • b) O Conceito de Renda Nacional Disponível deriva do conceito de Produto Interno Bruto a preço de mercado, menos os impostos indiretos mas os subsídios concedidos à produção. Assim, a Renda Nacional é igual ao PIB a custo de fatores

    RN = PIBpm - Imp Ind + Subsídios

    RN = PIBcf

  • Letra B

    RENDA NACIONAL ( PNLcf )

    A Renda Nacional é dada pelo Produto Nacional Líquido a custo de fator, ou seja:

    PIBpm – RLE – depreciação- II + subsídios = PNLcf = Renda Nacional

    COMPONENTES DA RENDA NACIONAL:

    Renda Nacional =PNLcf = salários + aluguéis + juros + lucros (distribuídos à pessoas + lucros retidos) +

    Impostos diretos das empresas – transferências à empresas + ORG.

     

    Estudar, Estudar, Estudar, ...


ID
1068322
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma economia apresenta déficit na sua conta corrente e superávit no balanço de pagamentos num determinado período. Podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • BP= Transações correntes (Balança comercial+Serviço+Transf. unilaterais)+ Contas capitais+ Erros e omissoes.

    Como transaçoes correntes é negativo, e BP positivo a economia teve saldo positivo contas capitais e erros e omissoes.

    gab letra d)

  • Dica rápida:

    Déficit transações correntes = análise = Poupança Externa.


    Bons estudos!

  • O resultado do balanço de pagamentos corresponde a soma algébrica dos saldos de transações correntes, conta capital e financeira e erros e omissões. Se o saldo é positivo (superávit), a entrada de moeda estrangeira superou a saída, havendo então um aumento nas reservas internacionais do Banco Central; se o saldo é negativo (deficit), a saída de divisas foi maior que a entrada, acarretando uma redução nas reservas internacionais. Assim, a partir do resultado no balanço de pagamentos saberemos se as transações ocorridas entre um país em estudo e o resto do mundo, em determinado ano, acumulou reservas ou teve uma variação negativa. 

    Resposta: D

ID
1068325
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Um mercado monopolista apresenta a seguinte característica:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

    O monopólio ocorre quando há apenas um produtor e muitos compradores. Muitas pessoas acreditam que um monopolista pode colocar o preço que desejar em seu produto.

    Entretanto, essa ideia não é verdadeira pois existe a curva de demanda e ele estará vinculado a ela. Na verdade, ele deverá maximizar o seu lucro e para isso deverá estar atento à curva de demanda.

    O monopolista sempre terá um lucro extraordinário. Como não há outro competidor no mercado, esse lucro não será reduzido ao longo do tempo.

     

    Estudar, estudar, estudar, ...

     

     


  • Complementando:


    o monopolista trabalha na faixa ELÁSTICA da curva de demanda.

    Bons estudos!
  • Letra B ERRADO

    O Bem é ÚNICO


ID
1068328
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Não é considerada atribuição do Banco Central do Brasil:

Alternativas
Comentários
  • Funções principais do Banco Central do Brasil

    ·  Execução da política monetária;

    ·  Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais;

    ·  Emissão de moeda, ou seja, colocar o papel-moeda em circulação;

    ·  Custódia de títulos públicos

    Fonte: pontodosconcursos

    De acordo com o artigo terceiro da Lei 4.565/64, que se refere à política do Conselho Monetário Nacional, este terá como um dos objetivos:

    Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Monet%C3%A1rio_Nacional



  • propiciar o aperfeiçoamento das ifs é atribuição do CMN.


ID
1068331
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Os problemas econômicos de 2002 no Brasil refletiam, em parte, uma crise de desconfiança associada à incerteza em torno da política econômica a partir de 2003, com a posse do novo governo. Toda essa incerteza foi capturada pelo seguinte indicador:

Alternativas

ID
1068334
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Quando se fala de administração pública gerencial, se está falando de uma administração pública cuja referência é:

Alternativas
Comentários
  • Vários artigos justificam o gabarito dessa questão, mas na minha opinião não podemos generalizar a prática do gerenciamento de empresas privadas nos órgãos públicos, visto que temos:

    1 - forte vocação à centralização administrativa

    2 - formalismo jurídico (administração só pode fazer o que a lei manda)

    3 - relação de desconfiança que preside o relacionamento do governo com o cidadão e a sociedade (cidadão ainda não é tratado como cliente propriamente)

    4 - perfil autoritário da administração pública.


    Como explicar a resposta dessa questão??

    Resposta letra D. (para os que atingirem a meta do dia)

  • Realmente, se toma como referência o modelo gerencial da administração privada voltada para os resultados o que não significa que parta dos mesmos pressupostos.

  • Respondi e a resposta foi a C

  • Creio que o erro da letra D está na palavra "supressão". O modelo gerencial não suprime toda a forma de gestão burocrática, até porque no núcleo estratégico do Estado, a burocracia permanece como modelo ideal:

    "Núcleo Estratégico: Corresponde ao Governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra seu cumprimento. É o setor onde as decisões estratégicas são tomadas [...].

    O modelo sugerido para o Núcleo Estratégico foi o burocrático (predominante) e o gerencial. O princípio de orientação era a efetividade, e o tipo de propriedade a ser utilizada deveria ser a pública estatal."

    (PALUDO, Agostinho, Vicente. Administração Pública - 9 ed., rev., ampl. e atual. - Salvador, Editora Juspodivm, 2020, pág 193)

    A resposta, portanto, é a letra C, pois o gerencialismo realmente tem como inspiração e referência o modelo aplicado nas empresas privadas:

    "A administração gerencial inspira-se na administração de empresas privadas, mas não pode ser confundida com esta [...] A administração gerencial privada foi adaptada à realidade pública" (Paludo, 2020)

    Logo, como a questão fala sobre referência, a C é a correta.


ID
1068337
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Em uma obra, 40% do material para concreto é proveniente do fornecedor A e 60% de um outro fornecedor B. Dados estatísticos indicam que 2,5% do material enviado pelo fornecedor A apresenta defeitos em ensaios, enquanto o percentual de defeito é de apenas 1% para o material proveniente do fornecedor B.

Se determinado material apresentou falha em um ensaio, a probabilidade de ele ter sido enviado pelo fornecedor B é:

Alternativas
Comentários
  • Atribui-se um valor amostral = 1000

    40% de 1000 = 400 (A)

    60% de 1000 = 600 (B)
    ------------------------------

    40% de 1000 = 400 (A) 2,5% de 400 =  10 defeitos

    60% de 1000 = 600 (B) 1% de 600 = 6 defeitos

    ------------------------------

    p = 6 / (6 + 10) = 0,375

     


ID
1068340
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Para realizar uma simulação estocástica, deseja-se sortear uma sequência de números reais entre 0 e 1, independentes, de acordo com uma distribuição uniforme. Pode-se dizer que, à medida que a quantidade de números sorteados aumenta, a proporção de números com valor maior do que 0,8 tenderá a ser de:

Alternativas
Comentários
  • Universo = 1 - 0 = 1

    Valores maiores que 0,8 = >0,8 e <1 = 0,2

    resposta 20%


ID
1068343
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atuária

Em teoria de seguros, o valor pago pelo segurado à seguradora em caso de sinistro denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Ex: Quando o segurado bate o carro e tem um prejuízo de 2mil, e a franquia com o seguro é de 1mil, o segurado paga o valor do sinistro e a seguradora cobre o prejuízo todo. Se o prejuízo fosse menor que a franquia (800,00), nem valer a pena acionar um sinistro, leva o carango num mecânico e paga por fora rs.


ID
1068346
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atuária

Estudos estatísticos mostram que, em uma cidade com 5.000 veículos, 200 veículos em média apresentam algum tipo de sinistro no mês, sendo o custo médio por sinistro em torno de R$2000,00. Uma seguradora que pretende atuar nesse mercado deverá cobrar pelo prêmio do risco, além do montante necessário para cobrir os seus custos administrativos e de mão de obra, um valor de, no mínimo:

Alternativas
Comentários
  • 200 veículos ferrados x 2.000,00 de sinistro = 400.000,00 de preju.

    400.000,00 de preju / 5.000 veículos = 80,00 por veículo, para que a seguradora não saia no preju.


ID
1068352
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

De acordo com a NBR 13752 (Perícias de Engenharia na Construção Civil), é requisito essencial de um trabalho pericial:

Alternativas
Comentários
  • NBR 13752

    4.3.2.2 A qualidade do trabalho pericial deve estar assegurada

    quanto à:

    a) inclusão de um número adequado de fotografias

    por cada bem periciado, com exceção dos casos

    onde ocorrer impossibilidade técnica;

    b) execução de um croqui de situação;

    c) descrição sumária dos bens nos seus aspectos físicos,

    dimensões, áreas, utilidades, materiais construtivos,

    etc.;

    d) indicação e perfeita caracterização de eventuais

    danos e/ou eventos encontrados.

  • Os outros itens são requisitos complementares, vale a pena dar uma conferida

  • Resumo:

    Os Requisitos ESSENCIAIS podem ser considerados como aqueles básicos, sem um nível grande de detalhamento.

    Resumo em algumas palavras dos Requisitos ESSENCIAIS:

    1) Fotos adequadas;

    2) Croqui;

    3) Resumos dos bens;

    4) Danos;

    Os Requisitos Complementares serão um pouco além do essencial, com um nível de detalhamento maior. Então podemos pensar que serão os requisitos essenciais melhorados:

    1) Fotos em maiores quantidades;

    2) Croqui evolui para Plantas individualizadas;

    3) Resumo passa a ser descrição detalhada dos bens;

    4) E os danos devem ser demonstrados, acompanhados de análises, relacionados com fotos, ensaios laboratoriais, orçamento e etc.

    Cabe ressaltar que o Perito DEVE especificar qual foi o Requisito Obedecido no seu laudo (item 4.3.5.1 da norma).

  • gab. B

    NBR 13752


ID
1068355
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Na avaliação de um imóvel urbano, o valor do terreno foi fixado em R$ 100.000,00 e o valor da benfeitoria em R$ 300.000,00. Considerando um fator de comercialização igual a 1,2 e empregando o método evolutivo, esse imóvel é avaliado em:

Alternativas
Comentários
  • Simples conta (R$ 100.000,00 + R$ 300.000,00) x 1,2 = R$ 480.000,00


ID
1068358
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A depreciação de um bem causada pelo envelhecimento natural de suas partes constitutivas, considerando condições normais de utilização e manutenção, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • DEPRECIAÇÃO: Perda de valor de um bem, devido a modificações em seu estado ou qualidade, 

    ocasionadas por: (NBR 14653-1) 

    DEPRECIAÇÃO FÍSICA: perda de valor em função do desgaste das partes constitutivas de benfeitorias, 

    resultante de decrepitude, deterioração ou mutilação. 

    Pode ser classificada em: 

    DECREPITUDE: Desgaste de suas partes constitutivas, em conseqüência de seu envelhecimento 

    natural, em condições normais de utilização e manutenção(Parte:1) 

    DETERIORAÇÃO: Desgaste de seus componentes em razão de uso ou manutenção inadequados 

    (Parte:1) 

    MUTILAÇÃO: Retirada de sistemas ou componentes originalmente existentes (NBR 14653-1) 

    OBSOLETISMO: Superação tecnológica ou funcional (NBR 14653-1)

  • 3.30.1 Decrepitude

    Depreciação de um bem pela idade, no decorrer de sua vida útil, em conseqüência de sua utilização, desgaste e manutenção normais.

     

     

    3.30.2 Deterioração

    Depreciação de um bem devida ao desgaste de seus componentes ou falhas de funcionamento de sistemas, em razão de uso ou manutenção inadequados.

     

    3.30.3 Mutilação

    Depreciação de um bem devida à retirada de sistemas ou componentes originalmente existentes.

     

    3.30.4 Obsolescência

    Depreciação de um bem devida à superação da tecnologia do equipamento ou sistema.

     

    BONS ESTUDOS!

     

     


ID
1068361
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Uma edificação possui área coberta padrão de 100m2 e área coberta de padrão diferente de 20m2 . Sabe-se que:

• a razão entre o custo unitário da área de padrão diferente e a área padrão vale 1,50.

• o custo unitário da área coberta padrão vale R$1000,00/m2 .

• os custos não previstos no projeto padrão escolhido são de R$26.000,00.

• o percentual estimado para o lucro e as despesas indiretas é de 30%.

Tomando por base esses dados, o custo unitário final da área coberta padrão dessa edificação é de:

Alternativas
Comentários
  • Custo diferente/custo padrão = 1,5

    Custo unitário diferente = 1000x1,5 = R$ 1500,00 => CUD = 20x1500,00 = R$ 30.000,00

    Custo padrão = 100x1000 = R$ 100.000,00

    Custo não previsto = R$ 26.000,00

    Subtotal = R$ 156.000,00

    o BDI não é incorporado no CUB, sendo assim:

    CUB = 156000,00/100 = R$ 1.560,00


  • Por que, para o calculo da area a dividir o valor final, não se soma 100 com 20?


ID
1068370
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Na avaliação de um pilar metálico birrotulado, verificou-se a possibilidade de flambagem. Caso se engastem as duas extremidades desse pilar, a alteração na carga crítica de flambagem desse pilar, estimada pela fórmula de Euler, seria equivalente a:

Alternativas
Comentários
  • Um amigo pediu para responder esta questão, segue o vídeo explicando passo a passo:
    https://www.youtube.com/watch?v=ce3yKEXuuzo

  • pilar biarticulado: LF= 1 L

    pilar engastado: LF= 0,5 L

    LF: comprimento de flambagem

    Pcr = ((pi²)*E*I)/(LF²)       

    Pcr = ((pi²)*E*I)/1 --->  Pcr = pi² * E * I

    logo, se Pi (=3,14) e o modulo de elasticidade(E) são constantes, e LF passa de 1 para 0,5:

    Pcr= ((pi²)*E*I)/(0,5²) -----> Pcr = pi² * E * (I/0,25)

  • Há dois aproveitamentos, Marcio: um, entender como a banca funciona e dois, aprender atalhos do programa Word

    Abraços!!!


ID
1068376
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Salvo quando um loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, um loteamento deverá ter, de acordo com a Lei 8766/1979, a área mínima de:

Alternativas
Comentários
  • Segundo a lei: "II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;"


  • Questão mal elaborada.

    Loteamento é uma coisa, lote é outra.

  • o número da lei está errado, o correto é

    gab. C

    Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

    II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;


ID
1068382
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Um dos atributos de grande importância na avaliação da qualidade de um aço é o seu grau de dureza. Essa medida avalia a resistência desse material, quanto ao seguinte aspecto:

Alternativas
Comentários
  • dureza é a propriedade característica de um material sólido, que expressa sua resistência a deformações permanentes e está inversamente relacionada com a força de ligação dos átomos. Basicamente, a dureza pode ser avaliada a partir da capacidade de um material "riscar" o outro, como na popular escala de Mohs para os minerais, variando de 1 a 10 a partir do talco (1) ao diamante (10).


ID
1068385
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A execução de um determinado projeto básico de Engenharia requer 1200 homens x hora. Serão contratados 4 engenheiros para realizá-lo, que se dedicarão exclusivamente a esse serviço, em uma jornada de trabalho efetiva de 6 horas por dia para cada homem.

O tempo para a elaboração desse projeto a ser considerado no cronograma dessa obra deverá ser de:

Alternativas
Comentários
  • 4x6 = 24 horas/dia


    1200/24 = 50 dias

  • 1200 homens-hora / 4 engenheiros = 300 HH por engenheiro

    300H / 6 horas/dia = 50 dias


ID
1068391
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Observe as descrições abaixo, que se referem a orçamentos para uma obra realizados em diferentes níveis de complexidade:

I- Orçamento realizado a partir da multiplicação da metragem quadrada da área da obra pelo custo unitário básico da construção civil.

II- Orçamento realizado a partir de um projeto básico, no qual as atividades macro mensuráveis foram avaliadas.

III- Orçamento realizado após detalhamento de todas as etapas construtivas, considerando-se todos os recursos e variáveis que possam estar envolvidas no processo.

Os orçamentos denominados “analítico” e “sintético” estão associados, respectivamente, às descrições dos seguintes itens:

Alternativas
Comentários
  • ORÇAMENTO PRELIMINAR OU SINTÉTICO – Mais detalhado do que a estimativa de custos. Pressupõe o levantamento de quantidades e requer pesquisa de preços dos principais insumos e serviços. Seu grau de incerteza é menor. Levantamento expedito de algumas quantidades e inferência de outras. Ex: Taxa de aço / m3 de concreto.
    ORÇAMENTO ANALÍTICO OU DETALHADO – elaborado com composição de custos e extensa pesquisa de preços dos insumos. Procura chegar a um valor bem próximo do custo “real”, com uma reduzida margem de incerteza. Feito a partir de especificações detalhadas e composições de custo específicas.

  • Orçamento Tabelado - O Orçamento Tabelado é aquele que utiliza como base para cálculo a multiplicação da metragem quadrada da área pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (Cub/m2).

  • Orçamento estimativo/Estimativa de custo: elaborado com base em indicadores ou valores de projetos similares para realizar análises iniciais. Como exemplos citam-se a utilização do custo do metro quadrado construído de uma obra similar já executada; ou o uso do Custo Unitário Básico (CUB). Tal orçamento fornece, como o próprio nome sugere, uma estimativa do custo da obra;


ID
1068394
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a adoção do SINAPI como referência para delimitação dos custos de execução de obras públicas. O SINAPI se caracteriza por apresentar:

Alternativas
Comentários
  • A resposta está ERRADA. O SINAPI apresenta relatórios mensais. É só entrar no próprio site e conferir.

  • O SINAPI é um relatório MENSAL por município ! Letra B

    http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programa_des_urbano/SINAPI/index.asp 

    O que é

    O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI – divulga mensalmente custos e índices da construção civil.

    A gestão do sistema é compartilhada entre a CAIXA e o IBGE. A CAIXA é responsável pela base técnica de engenharia (especificação de insumos, composições de serviços e projetos referenciais) e pelo processamento de dados, enquanto o IBGE pela pesquisa mensal de preço, metodologia e formação dos índices.

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, desde sua edição anual de 2003, determina que os custos do SINAPI sejam utilizados como referências para a razoabilidade de preços de obras públicas executadas com recursos federais do Orçamento Geral da União.

    As informações do SINAPI são públicas e podem ser acessadas nesta página. Além dessas informações, as instituições públicas podem firmar convênio com a CAIXA para ter acesso a funcionalidades adicionais.

  • No dia 24 de dezembro de 2013, a presidente Dilma sancionou a lei 12.919, mais conhecida como lei de diretrizes orçamentárias para 2014 (LDO 2014), com veto ao inciso X, do artigo 1º e ao artigo 107¹, que exigem que os preços de referência para licitações de obras a serem custeadas com recursos da União sejam definidos a partir de custos unitários dos itens previstos no projeto menores ou iguais a mediana dos seus correspondentes no Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) e no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

  • As composições do SINAPI integram o Banco Referencial de composições, cujos relatórios são divulgados mensalmente na página da CAIXA para todas as capitais brasileiras e para o Distrito Federal.

    Fonte: SINAPI: Metodologias e conceitos. 8ed. 2020


ID
1068400
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A quantificação dos serviços efetivamente realizados em uma obra, para efeito de emissão de faturas, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Medição é a quantificação dos serviços efetivamente realizados em uma obra.

     

     

    "Calma, calma! Eu estou aqui!"


ID
1068403
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O cálculo do BDI, que afeta o custo total a ser pago por uma obra, inclui alguns itens como:

Alternativas
Comentários
  • São todos os custos Indiretos que não são incorporados ao produto final mas fazem parte do custo total, por exemplo: impostos, administração central, juros, lucros etc.

  • O que estiver sublinhado não faz parte.

    a)administração central, mão de obra e impostos

     b)materiais de construção, impostos e lucros

     c)mão de obra, impostos e lucros

     d)impostos, administração central e lucros

     e)materiais de construção, mão de obra e administração central

     

     

    "Calma, calma! Eu estou aqui!"

  • Parcelas que compoem o BDI:

    adm central

    seguros+garantia

    lucro

    impostos

    despesa financeira


ID
1068406
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Durante o combate de incêndios, três equipamentos de proteção individual (EPI) que devem ser utilizados são:

Alternativas
Comentários
  • Proteção pessoal: pá, lanterna mangueira, extintor de incendio e pá protegem coletivamente


ID
1068409
Banca
CEPERJ
Órgão
Rioprevidência
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A legislação ambiental prevê a realização de estudos de impacto ambiental, que resultam em documentos como o RIMA e o EIA. A diferença fundamental entre esses dois documentos citados é:

Alternativas
Comentários
  • "A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86 define que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. O acesso a ele é restrito, em respeito ao sigilo industrial (...).

    O relatório de impacto ambiental, RIMA,  refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA). O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação (...)."

    Fonte: http://www.matanativa.com.br/br/blog-do-inventario-florestal/entry/o-que-e-eia-rima-estudo-e-relatorio-de-impacto-ambiental

  • Um é um relatório (RIMA), por aí entende-se que é um documento menor do que um estudo (EIA). 

  • EIA - Estudo de Impacto Ambiental: É um dos elementos de avaliação prévia de impacto ambiental; consiste na execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, de forma sistemática, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de previsão dos impactos ambientais. A orientação específica é da autoridade ambiental responsável pelo licenciamento do empreendimento.

    Por meio do EIA, elabora-se o prognóstico da situação local com e sem a implantação do projeto proposto.


    RIMA - Relatório de Impacto Ambiental: É um relatório sucinto no qual se apresentam as condições do EIA, onde as informações técnicas devem ser expressas em linguagem acessível, demonstrando, através de técnicas de comunicação visual, todas as possíveis consequências ambientais do projeto e suas alternativas, comparando vantagens e desvantagens e indicando a alternativa de menor impacto, pois como preconiza a legislação, deve ser

    divulgado e devidamente compreendido pelos interessados e a comunidade local. 


    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • gab. E

    • EIA apresenta detalhes minuciosos de levantamentos técnicos que se trata de um conjunto de estudos realizados por especialistas em áreas correspondentes ao projeto e ao meio ambiente.
    • RIMA é um relatório simplificado, que tem como objetivo esclarecer os termos técnicos.