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Lembrando que a questão pediu a alternativa INCORRETA.
Gabarito D.
Os cargos, empregos e funções públicas não são vedados aos estrangeiros:
CF/88:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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Lembrando que há alguns cargos que somente o brasileiro NATO poderá ocupar.
De acordo com o art. 12, § 3º da CF:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Macete: MP3.COM
@FazDireitoQuePassa
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Concursos públicos
Provas ou provas e títulos = cuidado, não existe concurso apenas de títulos.
Prazo de validade →até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Concurso em validade → possui aprovados não nomeados→Pode ser aberto novo concurso?
Depende do enunciado
Lei 8112 → não
CF → prioridade na ordem de nomeação.
Ex: 100 aprovados
30 nomeações
Restaram ainda 70 nomeações.
Aprovados nas vagas STF
Regra – direito subjetivo à nomeação.
Exceção – não seram nomeados → circunstâncias excepcionais, imprevisíveis,inevitáveis, extraordinárias.
Fonte: meus resumos
Pessoal, qualquer erro podem me avisar.
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Lembrem-se que a questão pediu a incorreta.
a) CORRETA Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
b) e c) CORRETAS Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
§ 1 O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
§ 2 Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
d) INCORRETA Art. 5° § 3 As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. Art. 243 6 Os empregos dos servidores estrangeiros com estabilidade no serviço público, enquanto não adquirirem a nacionalidade brasileira, passarão a integrar tabela em extinção, do respectivo órgão ou entidade, sem prejuízo dos direitos inerentes aos planos de carreira aos quais se encontrem vinculados os empregos.
Agora vamos basear nosso conhecimento também na Constituição Federal. Art.12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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GABARITO: LETRA D
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
FONTE: CF 1988
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o Gabarito: D.
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A: CORRETA: Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
B: CORRETA: Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
C: CORRETA: Art. 37. IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
D: INCORRETA: Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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Acessível aos estrangeiros na forma da lei.
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O problema da letra C é usar o termo "concursados"
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os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos BRASILEIROS que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
GAB == D
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Quando li a alternativa C e vi os termos “improrrogável” e “concursados” já a marquei como errada sem sequer ler a D. Tive uma surpresa quando o gabarito apareceu errado.
Depois, nos comentários, fui ver que, apesar de estranha a redação, a alternativa estava correta.
Mania fdp de querer ter pressa de responder às questões.
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Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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Pois é, desde quando um inverstigador vai precisar saber disso kkkk
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A questão indicada está relacionada com os agentes públicos.
• Agentes públicos:
- Cargo público refere-se ao conjunto de atribuições e de responsabilidades mencionadas na estrutura organizacional que devem ser praticados pelo servidor, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 8.112 de 1990.
- Função pública: sinônimo de atribuição.
- Emprego público: expressão utilizada para identificar a relação funcional trabalhista – regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
• Deve-se buscar a alternativa INCORRETA:
A) CORRETA. Com base no artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal de 1988 – literalidade da lei -, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".
B) CORRETA, de acordo com o artigo 37, Inciso III, da Constituição Federal de 1988 – literalidade da lei, “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
C) CORRETA, com base no artigo 37, Inciso IV, da Constituição Federal de 1988 – literalidade da lei, “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira".
D) INCORRETA, de acordo com o artigo 37, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 – literalidade da lei -, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos determinados por lei, bem como, aos estrangeiros na forma da lei.
Gabarito do Professor: D)
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Loucura, né? Só resta decorar
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Coisa simples e o povo comentando besteira