Prova CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria

Questão 2354959

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Medo e preconceito

      O tema é espinhoso. Todos somos por ele atingidos de uma forma ou de outra, como autores ou como objetos dele. O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica está nos tempos mais primitivos – por isso é uma postura primitiva –, em que todo diferente era um provável inimigo. Precisávamos atacar antes que ele nos destruísse. Assim, se de um lado aniquilava, de outro esse medo nos protegia – a perpetuação da espécie era o impulso primeiro. Hoje, quando de trogloditas passamos a ditos civilizados, o medo se revela no preconceito e continua atacando, mas não para nossa sobrevivência natural; para expressar nossa inferioridade assustada, vestida de arrogância. Que mata sob muitas formas, em guerras frequentes, por questões de raça, crença e outras, e na agressão a pessoas vitimadas pela calúnia, injustiça, isolamento e desonra. Às vezes, por um gesto fatal.

      Que medo é esse que nos mostra tão destrutivos? Talvez a ideia de que “ele é diferente, pode me ameaçar”, estimulada pela inata maldade do nosso lado de sombra (ele existe, sim).

     Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, ou numa bala nada perdida. Nessa guerra ou guerrilha usamos muitas armas: uma delas, poderosa e sutil, é a palavra. Paradoxais são as palavras, que podem ser carícias ou punhais. Minha profissão lida com elas, que desde sempre me encantam e me assombram: houve um tempo, recente, em que não podíamos usar a palavra “negro”. Tinha de ser “afrodescendente”, ou cometíamos um crime. Ora, ao mesmo tempo havia uma banda Raça Negra, congressos de Negritude... e afinal descobrimos que, em lugar de evitar a palavra, podíamos honrá-la. Lembremos que termos usados para agredir também podem ser expressões de afeto. “Meu nego”, “minha neguinha”, podem chamar uma pessoa amada, ainda que loura. “Gordo”, tanto usado para bullying, frequentemente é o apelido carinhoso de um amigo, que assim vai assinar bilhetes a pessoas queridas. Ao mesmo tempo, palavras como “judeu, turco, alemão” carregam, mais do que ignorância, um odioso preconceito.

      De momento está em evidência a agressão racial em campos esportivos: “negro”, “macaco” e outros termos, usados como chibata para massacrar alguém, revelam nosso lado pior, que em outras circunstâncias gostaríamos de disfarçar – a grosseria, e a nossa própria inferioridade. Nesses casos, como em agressões devidas à orientação sexual, a atitude é crime, e precisamos da lei. No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical. Me perdoem os seguidores da ideia de que até na escola devemos eliminar punições do “sem limites”. Não vale a desculpa habitual de “não foi com má intenção, foi no calor da hora, não deem importância”. Temos de nos importar, sim, e de cuidar da nossa turma, grupo, comunidade, equipe ou país. Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas.

      “Isso não tem jeito mesmo”, me dizem também. Acho que tem. É possível conviver de forma honrada com o diferente: minha família, de imigrantes alemães aqui chegados há quase 200 anos, hoje inclui italianos, negros, libaneses, portugueses. Não nos ocorreria amar ou respeitar a uns menos do que a outros: somos todos da velha raça humana. Isso ocorre em incontáveis famílias, grupos, povos. Porque são especiais? Não. Simplesmente entenderam que as diferenças podem enriquecer.

      Num país que sofre de tamanhas carências em coisas essenciais, não devíamos ter energia e tempo para perseguir o outro, causando-lhe sofrimento e vexame, por suas ideias, pela cor de sua pele, formato dos olhos, deuses que venera ou pessoa que ama. Nossa energia precisa se devotar a mudanças importantes que o povo reclama. Nestes tempos de perseguição, calúnia, impunidade e desculpas tolas, só o rigor da lei pode nos impedir de recair rapidamente na velha selvageria. Mudar é preciso.

                                             (LUFT, Lya. 10 de setembro, 2014 – Revista Veja.)

Segundo pode-se apreender do texto, a agressividade humana

• A. é tanto pior quanto física numa bala nada perdida.
• B. desarmoniza-se com o manto de civilização com que nos vestimos.
• C. é uma instância urdida como fator necessário e insubstituível para a sobrevivência.
• D. atenua-se por uma ansiedade irracional que tem sua gênese nas relações interpessoais.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   "Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, ou numa bala nada perdida." (3º§)

• não concordei com o gabarito: não entendi que a agressividade humana se desarmoniza com a civilização, mas sim, que usa o manto da civilização para ocultar-se.. esconder...

  sei não.. to é doida

• Desarmonizar e ocultar são palavras bem distintas. Estranho esse gabarito. Gostaria de uma explicação!

• Acho que seria essa alternativa, pois, a agressividade humana vai de encontro a todos os princípios de uma sociedade que se diz democratica, miscigenada. Fato evidenciado no texto..

• Outra coisa, esse enunciado da questão não parece correto o.O
  "segundo" é uma conjunção subordinada, logo é um fator atrativo de próclise. O correto não seria: "segundo se pode aprender..." ou "segundo pode aprender-se" , ficando o pronome antes ou depois da locução? Alguém se habilita a comentar ? xD

• Comenta aí professor!!!!! Questão mais doida....

• O gabarito é b) [a agressividade humana] desarmoniza-se com o manto de civilização com que nos vestimos. 

  Observem o seguinte trecho do terceiro parágrafo:

  "Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita". 

  Ou seja, a "nossa agressividade" (agressividade humana) está escondida por trás de uma camada (ou um "manto") de civilização, mas (porém) está à espreita (escondida porém latente, pronta para agir). O manto de civilização esconde a agressividade mas ela está lá, prestes a sair. Então, essa agressividade não está em harmonia com tal camada de civilização, para isso deveria estar calma, apaziguada, mas não, está "à espreita", logo, em desarmonia. 

  A presença da conjunção coordenativa adversativa mas na frase citada acima, é essencial para compreender essa ideia de desarmonia: se oculta (aparentando harmonia) MAS está à espreita (portanto, em desarmonia).

   

   

• A princípio discordei do gabarito.

  Porém, lendo com cuidado, vemos que a agressividade primitiva é tratada como natural, porque tinha uma finalidade: a própria proteção.
   "Precisávamos atacar antes que ele nos destruísse. Assim, se de um lado aniquilava, de outro esse medo nos protegia."

   

  Então, a partir do momento em que nos cobrimos com o "manto de civilização", deturpamos essa agressividade antiga que, apesar de primitiva, tinha um fim, e aplicamos em violências de diversas formas, injustificáveis. Ela perdeu sua razão de ser:
  "Hoje, quando de trogloditas passamos a ditos civilizados, o medo se revela no preconceito e continua atacando, mas não para nossa sobrevivência natural; para expressar nossa inferioridade assustada, vestida de arrogância."

   

  Então, nós desarmonizamos (tiramos a harmonia, desequilibramos) a agressividade primitiva, que antes tinha um propósito natural, uma razão de ser que a justificava naquele tempo.

  Por isso a resposta:

  
  
  b) Desarmoniza-se com o manto de civilização com que nos vestimos

• Que texto, hein!!!!

• A desarmonia se deve a duas palvras: Civilização X Predadores. Isso é desarmonico. Paradoxal.

  Vi algumas pessoas citando a discordancia do gabarito. Eu tambem discordo, mas... Pra hoje é o que temos.

  Gabarito: A

• Um adendo: "apreender" está no campo da "compreensão" ou da "interpretação"? Pois estamos mais acostumados com os famigerados "infere-se... Depreende-se... etc". Pelo menos eu!

   

  Repararam que a autora inicou  frase com pronome oblíquo átono kkkk (Me perdoem os seguidores) , ou ela está protegida pela "licença poética"?

   

  Até mais.

   

• Alguém aí sabe dizer se o comando é de interpretação? "Segundo pode-se apreender do texto..."

• APREENDER: Captar, assimilar (ideia, pensamento, conhecimento etc.); COMPREENDER [td. : "Essas leis são simples, fáceis de apreender..."

   

  FONTE: Aulete Digital

• desarmonizar foi foda

•  b) desarmoniza-se com o manto de civilização com que nos vestimos. 

  Que forçado Consulplan!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• Você fica meia hora lendo o texto, consulta palavra por palavra e ERRA a questão.

• FDP CONSULPLAN

• É isso Guilherme Ribeiro.

• JEOVÁ

•  "Hoje, quando de trogloditas passamos a ditos civilizados, o medo se revela no preconceito e continua atacando, mas não para nossa sobrevivência natural"

   

   Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, ou numa bala nada perdida.

   

   

  COMENTÁRIO: É possível perceber uma DESARMONIA nos trechos que destaquei em que percebemos que apesar de o ser humano ter se camuflado atrás da dita civilização a agressividade, medo e preconceito ainda estão à espreita e continuam atacando, existindo em nós.

• Vou conversar com dona Lya Luft pra ver se é isso mesmo o.o

•  Alguém sabe por que a a) está errada?

   a) é tanto pior quanto física numa bala nada perdida.

   

  Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, ou numa bala nada perdida. 

   

  A impressão que tive é que havia uma gradação, isto é, a agressividade podia ser um insulto (leve), perseguição (mediana) e bala nada perdida (pior agressividade).

• POR CAUSA DESSA MERDA DE MATERIA QUE NAO PASSO NOS CONCURSOS....AINDA MAIS COM ESSA TAL CONSULPLAN AI FERRA TUDO!

• Tales Barreto, pelo o que entendi a alternativa (A) traz uma ideia de comparação - TANTO...QUANTO.... quando na verdade a ideia foi de ALTERNÂNCIA: "...e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, OU numa bala nada perdida". 

   

  Ou seja, a AGRESSIVIDADE pode se manifestar em um INSULTO, PERSEGUIÇÃO OU ATRAVÉS DE UM TIRO, porém o autor não disse qual manifestação da agressividade é a pior e por isso não dá para concluir que seja a (A)

•  Italo, obrigado pela resposta. Porém, ainda acho que o autor vá intensificando a agressividade por meio dos exemplos: insulto -> perseguição -> assassinato. Porém, refletindo melhor, talvez não exista a ideia de ser "tanto pior quanto física", pois, por exemplo, o insulto não é algo físico. Concorda?

  Abraço

• Pessoal,tenho aprendido depois de apanhar muito em Interpretação de Textos que "SE NÃO TIVER COMO COMPROVAR NO TEXTO, ENTÃO A ALTERNATIVA ESTÁ ERRADA". Muitas das vezes erramos porque,inconscientemente,nós DEDUZIMOS certas coisas.Não podemos deduzir nada.Então,vou deixar aqui como tenho feito e tem dado certo.

   a)é tanto pior quanto física numa bala nada perdida. ERRADO

  Está no 3º parágrafo,apesar de ter usado a expressão dita no texto "numa bala nada perdida",a primeira parte não está dita no texto.Se não se pode comprovar,então não é o gabarito.

   b)desarmoniza-se com o manto de civilização com que nos vestimos. CORRETA.

  Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização...

  ...mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição ...

  Está correto pois no texto diz que nos escondemos sob uma camada de civilização,entretanto está a espreita,explodimos num insulto,por exemplo.Ou seja,se somos civilizados essa tal agressividade não poderia aparecer em dadas situaçoes.

   c)é uma instância urdida como fator necessário e insubstituível para a sobrevivência. ERRADO

  Em nenhum parágrafo é possivel achar essas palavras ou frases que expliquem o sentido dessa alternativa.

   d)atenua-se por uma ansiedade irracional que tem sua gênese nas relações interpessoais.ERRADO

  No texto não fala em nenhum parágrafo a palavra ansiedade ou insinua ou mostra algum sinonimo.

  Espero ter ajudado!

  "Corpo no pasto,alma e coração no trono."

• Tales Barreto, concordo sim! ;)

• Texto: Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto (...) ou numa bala nada perdida.

   

  Questão: b) A agressividade humana desarmoniza-se com o manto de civilização com que nos vestimos.

   

  Dicionário michaelis.uol.com.br: ...3 Pôr(-se) em desacordo; discordar, divergir:

   

  Obs.: Realmente a agressividade está em desacordo com o manto da civilização, ou seja, diverge da mesma.

Questão 2354962

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia

Medo e preconceito

      O tema é espinhoso. Todos somos por ele atingidos de uma forma ou de outra, como autores ou como objetos dele. O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica está nos tempos mais primitivos – por isso é uma postura primitiva –, em que todo diferente era um provável inimigo. Precisávamos atacar antes que ele nos destruísse. Assim, se de um lado aniquilava, de outro esse medo nos protegia – a perpetuação da espécie era o impulso primeiro. Hoje, quando de trogloditas passamos a ditos civilizados, o medo se revela no preconceito e continua atacando, mas não para nossa sobrevivência natural; para expressar nossa inferioridade assustada, vestida de arrogância. Que mata sob muitas formas, em guerras frequentes, por questões de raça, crença e outras, e na agressão a pessoas vitimadas pela calúnia, injustiça, isolamento e desonra. Às vezes, por um gesto fatal.

      Que medo é esse que nos mostra tão destrutivos? Talvez a ideia de que “ele é diferente, pode me ameaçar”, estimulada pela inata maldade do nosso lado de sombra (ele existe, sim).

     Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, ou numa bala nada perdida. Nessa guerra ou guerrilha usamos muitas armas: uma delas, poderosa e sutil, é a palavra. Paradoxais são as palavras, que podem ser carícias ou punhais. Minha profissão lida com elas, que desde sempre me encantam e me assombram: houve um tempo, recente, em que não podíamos usar a palavra “negro”. Tinha de ser “afrodescendente”, ou cometíamos um crime. Ora, ao mesmo tempo havia uma banda Raça Negra, congressos de Negritude... e afinal descobrimos que, em lugar de evitar a palavra, podíamos honrá-la. Lembremos que termos usados para agredir também podem ser expressões de afeto. “Meu nego”, “minha neguinha”, podem chamar uma pessoa amada, ainda que loura. “Gordo”, tanto usado para bullying, frequentemente é o apelido carinhoso de um amigo, que assim vai assinar bilhetes a pessoas queridas. Ao mesmo tempo, palavras como “judeu, turco, alemão” carregam, mais do que ignorância, um odioso preconceito.

      De momento está em evidência a agressão racial em campos esportivos: “negro”, “macaco” e outros termos, usados como chibata para massacrar alguém, revelam nosso lado pior, que em outras circunstâncias gostaríamos de disfarçar – a grosseria, e a nossa própria inferioridade. Nesses casos, como em agressões devidas à orientação sexual, a atitude é crime, e precisamos da lei. No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical. Me perdoem os seguidores da ideia de que até na escola devemos eliminar punições do “sem limites”. Não vale a desculpa habitual de “não foi com má intenção, foi no calor da hora, não deem importância”. Temos de nos importar, sim, e de cuidar da nossa turma, grupo, comunidade, equipe ou país. Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas.

      “Isso não tem jeito mesmo”, me dizem também. Acho que tem. É possível conviver de forma honrada com o diferente: minha família, de imigrantes alemães aqui chegados há quase 200 anos, hoje inclui italianos, negros, libaneses, portugueses. Não nos ocorreria amar ou respeitar a uns menos do que a outros: somos todos da velha raça humana. Isso ocorre em incontáveis famílias, grupos, povos. Porque são especiais? Não. Simplesmente entenderam que as diferenças podem enriquecer.

      Num país que sofre de tamanhas carências em coisas essenciais, não devíamos ter energia e tempo para perseguir o outro, causando-lhe sofrimento e vexame, por suas ideias, pela cor de sua pele, formato dos olhos, deuses que venera ou pessoa que ama. Nossa energia precisa se devotar a mudanças importantes que o povo reclama. Nestes tempos de perseguição, calúnia, impunidade e desculpas tolas, só o rigor da lei pode nos impedir de recair rapidamente na velha selvageria. Mudar é preciso.

                                             (LUFT, Lya. 10 de setembro, 2014 – Revista Veja.)

Leia as frases seguintes. Em uma delas há INCORREÇÃO quanto à ortografia das palavras. Assinale-a.

• A. O não preconceito seria bem vindo para que os homens tivessem mais paz no seu dia-a-dia.
• B. O preconceito é arqui-inimigo da paz entre os homens, inquieta os espíritos e promove o desequilíbrio social.
• C. O preconceito é algo tão arraigado no homem que, para alguns, é extremamente penosa a lide com a diversidade.
• D. Medo e preconceito se inter-relacionam desde o surgimento do homem. Urge mudar esse destino a que o homem está fadado.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

   a) O não preconceito seria bem vindo (bem-vindo) para que os homens tivessem mais paz no seu dia-a-dia (dia a dia).

   

  (Bem-vindo)Essa é uma das grandes confusões da nova ortografia (ou acordo ortográfico, ou nova gramática para alguns).

  A questão é que o acordo ortográfico possui um monte de cláusulas e várias exceções.

  O bem-vindo é uma delas (que aliás se escreve exatamente assim: bem-vindo – com hífen).

  As novas regras para o hífen dizem que para os advérbios mal e bem só usaremos o hífen caso a palavra seguinte comece com uma vogal ou com a letra “h”. Um exemplo é “benfeito” (que agora se escreve assim).

  “A atual 5.ª edição do Vocabulário Ortográfico grafa bem-vindo como a única forma correta de escrita da palavra.”

  Resumindo, o “bem-vindo” é uma das inúmeras exceções das várias regras novas.

   

  (dia a dia) Segundo o atual Acordo Ortográfico, não deverá ser utilizado hífen nas locuções substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais.

   

  http://novaortografia.com/aprenda-bem-vindo-bem-vindo-ou-benvindo/

  https://duvidas.dicio.com.br/dia-a-dia-ou-dia-a-dia/

• Não se usa hífen na palavra dia a dia.

  Outros exemplos, lua de mel, água de coco, mula sem cabeça, pé de mesa, pé de vento, café com leite. 

   

• Alternativa A: "bem-vindo" e  "dia a dia"

   

  Tenham fé!

  www.visaoefoco.com.br

• a) O não preconceito seria bem vindo para que os homens tivessem mais paz no seu dia-a-dia.

   

  BEM - VINDO.

   

  DIA A DIA.

• dia a dia / dia-a-dia 

  "Antes do Acordo, havia uma distinção consensual entre dia a dia, expressão adverbial equivalente a diariamente, e dia-a-dia, expressão substantiva equivalente a cotidiano.  O professor Bechara sugere, em todos os seus livros sobre o Acordo, a grafia dia a dia, independentemente do seu sentido. E, de fato, o VOLP também só registra dia a dia.  Os dicionários do Houaiss e do Aurélio não mais registram a forma dia-a-dia."

   

  Aula em texto do prof. Arenildo Santos.

   

  Emprego do hífen nas palavras compostasa

  c) Nos compostos sem elemento de ligação quando o primeiro elemento está representado pelo advérbio BEM.
  Ex.: bem-criado / bem-falante / bem-humorado / bem-aventurado / bem-vindo

   

  Slide da aula da prof. Isabel Vega

• Gente:

  Geral - igual separa, diferente junta

  H não tem personalidade sempre leva hífen

  R ou S depende: vogal (dobra) consoante (hifeniza)

  Circum e Pan (contrário da anterior)

  Co - re - pre (nunca leva hífen)

  Soto, Sota, vizo, ex, pré, pró, pós, vice (hífen neles)

   

  essa do bem e mal eu tô por fora e o dia a dia é que faz com que saibamos das exceções sobre as quais nosso amigo falou.
  Bem-vindo e benfeito

• 1. Palavras com 'bem': usa-se o hífen diante das vogais a, e, i, o e diante das consoantes b, c, d, f, h, m, n, q, s, t, v => bem-vindo. 

  2. Não se usa o hífen quando os vocábulos possuem elementos de ligação => dia a dia. Outros exemplos: lua de mel, pé de moleque. 

  3. Arqui-inimigo: prefixo terminado em vogal + radical iniciado com vogal igual => usa-se o hífen. Ex: micro-ondas, contra-ataque. 

  4. Prefixos pós, pré e pró somente são hifenizados se forem tônicos. Se a pronúncia for átona não se usa o hífen, como em preconceito. 

  5. Prefixo terminado em consoante + radical iniciado com consoante igual => usa-se o hífen. Ex: inter-regional e sub-bibliotecário

• Não se usa hífen  entre palavras com elementos de ligação: Mão de
  obra; dia a dia; café com leite; cão de guarda; pai dos burros; ponto e vírgula;
  camisa de força; bicho de sete cabeças; pé de moleque; cara de pau.

  
  Contrariamente, se não houver elemento de ligação, há hífen: boa-fé; arcoíris;
  guarda-chuva; vaga-lume; porta-malas; bate-boca; pega-pega; corre-corre

  fonte:pdfestratégiaconcursos

• Segundo o atual Acordo Ortográfico, não deverá ser utilizado hífen nas locuções substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais. 

  Exemplos de locuções sem hífen:

  dia a dia;

  fim de semana;

  sala de jantar;

  cão de guarda;

  cor de vinho;

  café com leite;

  à toa;

  …

  Serão exceções a esta regra algumas locuções consagradas pelo uso, com significado próprio.

  Exemplos de locuções com hífen:

  água-de-colônia;

  arco-da-velha;

  cor-de-rosa;

  mais-que-perfeito;

  pé-de-meia;

  ao deus-dará;

  à queima-roupa.

  ----------------XX -----------------------------

  A expressão dia a dia é escrita também sem crase, estando errada a construção dia à dia.

  Nunca ocorre crase em expressões com palavras repetidas, mesmo que essas palavras sejam femininas:

  dia a dia;

  frente a frente;

  cara a cara;

  gota a gota;

  face a face;

  lado a lado.

  ---x----

  Fonte: https://duvidas.dicio.com.br/dia-a-dia-ou-dia-a-dia/

• De acordo comonovo acordo ortográfico não se usa hifen entre palavras com elementos de ligação.

• Usa-se hífen:

  Nas formações com os prefixos hiper-, inter- e super-, quando combinados com elementos iniciados por r: hiper-requintado, inter-resistente, super-revista.

• Não se usa hífen  entre palavras com elementos de ligação: Mão de
  obra; dia a dia; café com leite; cão de guarda; pai dos burros; ponto e vírgula;
  camisa de força; bicho de sete cabeças; pé de moleque; cara de pau.

  
  Contrariamente, se não houver elemento de ligação, há hífen: boa-fé; arco-íris;
  guarda-chuva; vaga-lume; porta-malas; bate-boca; pega-pega; corre-corre

• auternativa A. Pois escreve assim: bem-vindo, e dia a dia>

   

• Gabarito: A 

  Erros: "bem vindo" e "dia-a-dia"

  SEMPRE se usa hífen quando o 1o. elemento do termo composto sem preposição é o adjetivo BEM.

  Mesmo caso NÃO ocorre com o adjetivo MAL, que requer que o 2o. elemento se inicie necessariamente por VOGAL, H ou L para que se use hífen (mal-Entendido, mal-Humorado, mal-Lavado, malcriado, malvisto).

  Ainda, NÃO se emprega mais hífen em locuções de  qualquer  tipo, SALVO naquelas  cujo uso   já  é  consagrado:  água-de-colônia, cor-de-rosa, pé-de-meia (que estão no Acordo) e outras (nos dicionários). Ou seja, não se usa mais hífen em DIA A DIA  em nenhuma hipótese: não há mais diferenciação gráfica (escrita) entre "dia a dia" como cotidiano (locução substantiva) ou como diariamente (locução adjetiva).

• Se bater aquela dúvida, pense sempre na regra geral: o hífen separa
  vogais e consoantes iguais! Os diferentes se atraem e não devem ser
  "separados" por hífen.
  Portanto: entre vogais e consoantes diferentes não deve haver hífen,
  nem entre vogal e consoante.

  Já com o prefixo Mal, HÁ HÍFEN, exceto se palavra seguinte se iniciar por
  *consoante, caso em que o “mal” se aglutina, sem hífen.
  Outra forma de gravar essa regra é a seguinte: o “Mal” não gosta de vogal, então
  não quer “encostar” nela e insere um “hífen”: Mal-Vogal. O “bem” não gosta de
  ninguém, pois deve vir com hífen antes de vogais ou consoantes.
  Ex: Bem-vindo; Benquerer... Mal-educado; Mal-humorado; Malfeito; bemaventurado,
  bem-estar, bem-humorado; mal-afortunado, mal-estar; bem-criado
  (malcriado), bem-ditoso (malditoso), bem-nascido (malnascido), bem-visto (cf.
  malvisto), benfazejo, benfeito, benfeitor, benquerença.

• A) Bem-vindo. Com o prefixo "bem" há hífen, exceto nas palavras derivadas de "querer" ou "fazer". "Dia a dia" não há hífen, porque há elemento de ligação entre as palavras. [GABARITO]
  
  B) "arqui-inimigo". Usa-se hífen para separar vogais iguais.
  
  C) penosa
  
  D) inter-relacionam. Usa-se hífen para separar consoantes iguais.
   

• A

  A questão com certeza trabalhou ''dia a dia''. 

  Poque qnto a ''bem-vindo'' praticamente não existe regra. Tem que decorar. Porque geralmente se usa hífem, mas às vezes não, qndo há aglutinação. ex benfazejo, benfeito, benquerença..

• O bem não gosta de ninguém, o mal não gosta de vogal = hífen (exceto BEM + palavras derivadas de querer ou fazer).

  As demais: os opostos se atraem e os iguais se repelem com hífen.

• BEM - VINDO.

• Vi no QC e gostei:

  MAL não gosta de vogal, BEM não gosta de ninguém!

  Caminhando com Fé!

• Bem-vindo e dia a dia - grafia correta deveria ser assim.

• só para complementar os demais comentários...

  O novo acordo ortográfico decretou o fim do hífen com o elemento “não”, seja advérbio de negação ou fazendo papel de prefixo.

• Um macete:

  • O MAL não gosta de vogal (usa-se hífen quando o vocábulo seguinte for iniciado em vogal ou tiver som de vogal, como o "H");
  • O BEM não gosta de ninguém (usa-se hífen com vocábulos iniciados em vogais ou consoantes, salvas às exceções)

Questão 2354965

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Medo e preconceito

      O tema é espinhoso. Todos somos por ele atingidos de uma forma ou de outra, como autores ou como objetos dele. O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica está nos tempos mais primitivos – por isso é uma postura primitiva –, em que todo diferente era um provável inimigo. Precisávamos atacar antes que ele nos destruísse. Assim, se de um lado aniquilava, de outro esse medo nos protegia – a perpetuação da espécie era o impulso primeiro. Hoje, quando de trogloditas passamos a ditos civilizados, o medo se revela no preconceito e continua atacando, mas não para nossa sobrevivência natural; para expressar nossa inferioridade assustada, vestida de arrogância. Que mata sob muitas formas, em guerras frequentes, por questões de raça, crença e outras, e na agressão a pessoas vitimadas pela calúnia, injustiça, isolamento e desonra. Às vezes, por um gesto fatal.

      Que medo é esse que nos mostra tão destrutivos? Talvez a ideia de que “ele é diferente, pode me ameaçar”, estimulada pela inata maldade do nosso lado de sombra (ele existe, sim).

     Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, ou numa bala nada perdida. Nessa guerra ou guerrilha usamos muitas armas: uma delas, poderosa e sutil, é a palavra. Paradoxais são as palavras, que podem ser carícias ou punhais. Minha profissão lida com elas, que desde sempre me encantam e me assombram: houve um tempo, recente, em que não podíamos usar a palavra “negro”. Tinha de ser “afrodescendente”, ou cometíamos um crime. Ora, ao mesmo tempo havia uma banda Raça Negra, congressos de Negritude... e afinal descobrimos que, em lugar de evitar a palavra, podíamos honrá-la. Lembremos que termos usados para agredir também podem ser expressões de afeto. “Meu nego”, “minha neguinha”, podem chamar uma pessoa amada, ainda que loura. “Gordo”, tanto usado para bullying, frequentemente é o apelido carinhoso de um amigo, que assim vai assinar bilhetes a pessoas queridas. Ao mesmo tempo, palavras como “judeu, turco, alemão” carregam, mais do que ignorância, um odioso preconceito.

      De momento está em evidência a agressão racial em campos esportivos: “negro”, “macaco” e outros termos, usados como chibata para massacrar alguém, revelam nosso lado pior, que em outras circunstâncias gostaríamos de disfarçar – a grosseria, e a nossa própria inferioridade. Nesses casos, como em agressões devidas à orientação sexual, a atitude é crime, e precisamos da lei. No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical. Me perdoem os seguidores da ideia de que até na escola devemos eliminar punições do “sem limites”. Não vale a desculpa habitual de “não foi com má intenção, foi no calor da hora, não deem importância”. Temos de nos importar, sim, e de cuidar da nossa turma, grupo, comunidade, equipe ou país. Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas.

      “Isso não tem jeito mesmo”, me dizem também. Acho que tem. É possível conviver de forma honrada com o diferente: minha família, de imigrantes alemães aqui chegados há quase 200 anos, hoje inclui italianos, negros, libaneses, portugueses. Não nos ocorreria amar ou respeitar a uns menos do que a outros: somos todos da velha raça humana. Isso ocorre em incontáveis famílias, grupos, povos. Porque são especiais? Não. Simplesmente entenderam que as diferenças podem enriquecer.

      Num país que sofre de tamanhas carências em coisas essenciais, não devíamos ter energia e tempo para perseguir o outro, causando-lhe sofrimento e vexame, por suas ideias, pela cor de sua pele, formato dos olhos, deuses que venera ou pessoa que ama. Nossa energia precisa se devotar a mudanças importantes que o povo reclama. Nestes tempos de perseguição, calúnia, impunidade e desculpas tolas, só o rigor da lei pode nos impedir de recair rapidamente na velha selvageria. Mudar é preciso.

                                             (LUFT, Lya. 10 de setembro, 2014 – Revista Veja.)

Segundo o texto, as atitudes preconceituosas

• A. surgem do açodamento nas relações humanas.
• B. foram e serão sempre comportamentos inescrutáveis.
• C. podem surgir do medo ou da não aceitação da diversidade.
• D. perenizaram-se por arraigarem-se ao homem tornando-se inelidíveis.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C 

  O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica está nos tempos mais primitivos – por isso é uma postura primitiva –, em que todo diferente era um provável inimigo. (1º§)

  Que medo é esse que nos mostra tão destrutivos? Talvez a ideia de que “ele é diferente, pode me ameaçar”, estimulada pela inata maldade do nosso lado de sombra (ele existe, sim). (2º§)

• Não concordo.

  Segundo o texto o preconceito nasce do medo. É uma afirmação.

  Na letra C eles dizem que podem surgir.

   

•  Acho que o enunciado da questão estaria correto se fosse uma questão de interpretação. No enunciado da questão, trata se de uma questão de compreensão. É o que eu acho.

   

• Estou com a Barbara Pais. No meu entender, poder não necessariamente é ser.

• "O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica está nos tempos mais primitivos – por isso é uma postura primitiva –, em que todo diferente era um provável inimigo. Precisávamos atacar antes que ele nos destruísse".

   

  Gabarito C - podem surgir do medo ou da não aceitação da diversidade.

• Açodamento:

  substantivo masculino

  ato ou efeito de açodar(-se).

  pressa, precipitação, apuro.

   

  Inescrutável:

  adjetivo de dois gêneros

  impossível de ser escrutado, investigado, compreendido; impenetrável, incompreensível, insondável.

   

  Inelidível:

  adjetivo de dois gêneros

  que não se pode elidir; ineliminável, insuprimível.

• a) surgem do açodamento nas relações humanas. ERRADO

  Não está em nenhum parágrafo.

   b)foram e serão sempre comportamentos inescrutáveis. ERRADO

  No texto não afirma nada disso.

   c)podem surgir do medo ou da não aceitação da diversidade. CORRETA

  O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica....

  ....em que todo diferente era um provável inimigo.

  Concordo com quem disse que no texto afirma e na alternativa não.Porém é a unica alternativa que de fato pode ser comprovada no texto.O restante a Consulplan brincou tanto de ser Zé Palavrinha que acabou tirando o sentido das frases.

   d)perenizaram-se por arraigarem-se ao homem tornando-se inelidíveis. ERRADO

  Nem sabia o que essas palavras significavam,mas aprendi que que quando rebuscam tanto assim,a alternativa está quase sempre errada.E já tinha comprovado comprovado a letra C.

Questão 2354968

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Medo e preconceito

      O tema é espinhoso. Todos somos por ele atingidos de uma forma ou de outra, como autores ou como objetos dele. O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica está nos tempos mais primitivos – por isso é uma postura primitiva –, em que todo diferente era um provável inimigo. Precisávamos atacar antes que ele nos destruísse. Assim, se de um lado aniquilava, de outro esse medo nos protegia – a perpetuação da espécie era o impulso primeiro. Hoje, quando de trogloditas passamos a ditos civilizados, o medo se revela no preconceito e continua atacando, mas não para nossa sobrevivência natural; para expressar nossa inferioridade assustada, vestida de arrogância. Que mata sob muitas formas, em guerras frequentes, por questões de raça, crença e outras, e na agressão a pessoas vitimadas pela calúnia, injustiça, isolamento e desonra. Às vezes, por um gesto fatal.

      Que medo é esse que nos mostra tão destrutivos? Talvez a ideia de que “ele é diferente, pode me ameaçar”, estimulada pela inata maldade do nosso lado de sombra (ele existe, sim).

     Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, ou numa bala nada perdida. Nessa guerra ou guerrilha usamos muitas armas: uma delas, poderosa e sutil, é a palavra. Paradoxais são as palavras, que podem ser carícias ou punhais. Minha profissão lida com elas, que desde sempre me encantam e me assombram: houve um tempo, recente, em que não podíamos usar a palavra “negro”. Tinha de ser “afrodescendente”, ou cometíamos um crime. Ora, ao mesmo tempo havia uma banda Raça Negra, congressos de Negritude... e afinal descobrimos que, em lugar de evitar a palavra, podíamos honrá-la. Lembremos que termos usados para agredir também podem ser expressões de afeto. “Meu nego”, “minha neguinha”, podem chamar uma pessoa amada, ainda que loura. “Gordo”, tanto usado para bullying, frequentemente é o apelido carinhoso de um amigo, que assim vai assinar bilhetes a pessoas queridas. Ao mesmo tempo, palavras como “judeu, turco, alemão” carregam, mais do que ignorância, um odioso preconceito.

      De momento está em evidência a agressão racial em campos esportivos: “negro”, “macaco” e outros termos, usados como chibata para massacrar alguém, revelam nosso lado pior, que em outras circunstâncias gostaríamos de disfarçar – a grosseria, e a nossa própria inferioridade. Nesses casos, como em agressões devidas à orientação sexual, a atitude é crime, e precisamos da lei. No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical. Me perdoem os seguidores da ideia de que até na escola devemos eliminar punições do “sem limites”. Não vale a desculpa habitual de “não foi com má intenção, foi no calor da hora, não deem importância”. Temos de nos importar, sim, e de cuidar da nossa turma, grupo, comunidade, equipe ou país. Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas.

      “Isso não tem jeito mesmo”, me dizem também. Acho que tem. É possível conviver de forma honrada com o diferente: minha família, de imigrantes alemães aqui chegados há quase 200 anos, hoje inclui italianos, negros, libaneses, portugueses. Não nos ocorreria amar ou respeitar a uns menos do que a outros: somos todos da velha raça humana. Isso ocorre em incontáveis famílias, grupos, povos. Porque são especiais? Não. Simplesmente entenderam que as diferenças podem enriquecer.

      Num país que sofre de tamanhas carências em coisas essenciais, não devíamos ter energia e tempo para perseguir o outro, causando-lhe sofrimento e vexame, por suas ideias, pela cor de sua pele, formato dos olhos, deuses que venera ou pessoa que ama. Nossa energia precisa se devotar a mudanças importantes que o povo reclama. Nestes tempos de perseguição, calúnia, impunidade e desculpas tolas, só o rigor da lei pode nos impedir de recair rapidamente na velha selvageria. Mudar é preciso.

                                             (LUFT, Lya. 10 de setembro, 2014 – Revista Veja.)

“Precisávamos atacar antes que ele nos destruísse.” (1º§) A expressão “antes que” estabelece, entre as orações, uma relação de

• A. tempo.
• B. condição.
• C. finalidade.
• D. concessão.

Gabarito: A

Comentários

• gab. A

  Trata-se de um Período composto por subordinação adverbial temporal. Suas conjunções são:

  quando, enquanto, logo que, mal (= logo que), sempre que, assim que, desde que, antes que, depois que, até que, agora que, ao mesmo tempo que, toda vez que.

   

• Temporais: introduzem uma oração que acrescenta uma circunstância de tempo ao fato expresso na oração principal.

   

  São elas:quando, enquanto, antes que, depois que, logo que, todas as vezes que, desde que, sempre que, assim que, agora que, mal (= assim que), etc

• voce percebe que está com probleminhas quando acerta a questão porque realmente sabia e grita gol .... 

   

   

   

   

   

   

   

   

• Aquela pra não zerar a prova.

Questão 2354971

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Medo e preconceito

      O tema é espinhoso. Todos somos por ele atingidos de uma forma ou de outra, como autores ou como objetos dele. O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica está nos tempos mais primitivos – por isso é uma postura primitiva –, em que todo diferente era um provável inimigo. Precisávamos atacar antes que ele nos destruísse. Assim, se de um lado aniquilava, de outro esse medo nos protegia – a perpetuação da espécie era o impulso primeiro. Hoje, quando de trogloditas passamos a ditos civilizados, o medo se revela no preconceito e continua atacando, mas não para nossa sobrevivência natural; para expressar nossa inferioridade assustada, vestida de arrogância. Que mata sob muitas formas, em guerras frequentes, por questões de raça, crença e outras, e na agressão a pessoas vitimadas pela calúnia, injustiça, isolamento e desonra. Às vezes, por um gesto fatal.

      Que medo é esse que nos mostra tão destrutivos? Talvez a ideia de que “ele é diferente, pode me ameaçar”, estimulada pela inata maldade do nosso lado de sombra (ele existe, sim).

     Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, ou numa bala nada perdida. Nessa guerra ou guerrilha usamos muitas armas: uma delas, poderosa e sutil, é a palavra. Paradoxais são as palavras, que podem ser carícias ou punhais. Minha profissão lida com elas, que desde sempre me encantam e me assombram: houve um tempo, recente, em que não podíamos usar a palavra “negro”. Tinha de ser “afrodescendente”, ou cometíamos um crime. Ora, ao mesmo tempo havia uma banda Raça Negra, congressos de Negritude... e afinal descobrimos que, em lugar de evitar a palavra, podíamos honrá-la. Lembremos que termos usados para agredir também podem ser expressões de afeto. “Meu nego”, “minha neguinha”, podem chamar uma pessoa amada, ainda que loura. “Gordo”, tanto usado para bullying, frequentemente é o apelido carinhoso de um amigo, que assim vai assinar bilhetes a pessoas queridas. Ao mesmo tempo, palavras como “judeu, turco, alemão” carregam, mais do que ignorância, um odioso preconceito.

      De momento está em evidência a agressão racial em campos esportivos: “negro”, “macaco” e outros termos, usados como chibata para massacrar alguém, revelam nosso lado pior, que em outras circunstâncias gostaríamos de disfarçar – a grosseria, e a nossa própria inferioridade. Nesses casos, como em agressões devidas à orientação sexual, a atitude é crime, e precisamos da lei. No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical. Me perdoem os seguidores da ideia de que até na escola devemos eliminar punições do “sem limites”. Não vale a desculpa habitual de “não foi com má intenção, foi no calor da hora, não deem importância”. Temos de nos importar, sim, e de cuidar da nossa turma, grupo, comunidade, equipe ou país. Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas.

      “Isso não tem jeito mesmo”, me dizem também. Acho que tem. É possível conviver de forma honrada com o diferente: minha família, de imigrantes alemães aqui chegados há quase 200 anos, hoje inclui italianos, negros, libaneses, portugueses. Não nos ocorreria amar ou respeitar a uns menos do que a outros: somos todos da velha raça humana. Isso ocorre em incontáveis famílias, grupos, povos. Porque são especiais? Não. Simplesmente entenderam que as diferenças podem enriquecer.

      Num país que sofre de tamanhas carências em coisas essenciais, não devíamos ter energia e tempo para perseguir o outro, causando-lhe sofrimento e vexame, por suas ideias, pela cor de sua pele, formato dos olhos, deuses que venera ou pessoa que ama. Nossa energia precisa se devotar a mudanças importantes que o povo reclama. Nestes tempos de perseguição, calúnia, impunidade e desculpas tolas, só o rigor da lei pode nos impedir de recair rapidamente na velha selvageria. Mudar é preciso.

                                             (LUFT, Lya. 10 de setembro, 2014 – Revista Veja.)

“Nessa guerra ou guerrilha usamos muitas armas...” (3º§) A forma verbal que apresenta a mesma transitividade da sublinhada na frase anterior está destacada em:

• A. “O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica…” (1º§)
• B. “Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas.” (5º§)
• C. “No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical.” (5º§)
• D. “... palavras como ‘judeu, turco, alemão’ carregam, mais do que ignorância, um odioso preconceito.” (3º§)

Gabarito: D

Comentários

• carregar  é VTD, assim como o verbo usar.

  Gab. D

   

•  

  Nessa guerra ou guerrilha (NÓS) usamos muitas armas...

  ADJ ADVERBIAL SUJEITO DESINENCIAL  VTD  OD

   a)  “O preconceito (SUJ) nasce (VI) do medo (ADJ ADV DE MODO), sua raiz cultural, psíquica, antropológica…(APOSTO)” (1º§)

   b)  “Algumas doenças (SUJ) precisam de (VTI) remédios fortes (OI): preconceito é uma delas (APOSTO).” (5º§)

   c) “No país da impunidade (ADJ ADV), necessitamos de (VTI) punição imediata, severa e radical (OI).(ADJ ADN)” (5º§)

   d) “... palavras como ‘judeu, turco, alemão’ (SUJ) carregam (VTD), mais do que ignorância (APOSTO), um odioso preconceito (OD).” (3º§) 

   

• a)       nasce  =     V.INTRANSITIVO

  NÃO PEDEM COMPLEMENTOS. SEGUIDOS DE ADJUNTO ADVERBIAL DE LUGAR

   

  b)       precisam DE (preposição) =    V.INTRANSITIVO     INDIRETO

   

  c)       necessitamos  DE  (preposição) =    V.INTRANSITIVO     INDIRETO

   

  d)        carregam     =          VTD       QUEM USA, USA ALGUMA COISA, QUEM CARREGA, CARREGA ALGUMA COISA

   

  IDENTIFICAR OS VERBOS: 

   

  -            VTI  =       PEDE PREPOSIÇÃO !!!!      PREPOSIÇÃO  DE /EM

   

                QUEM PROTESTA, PROTESTA CONTRA ALGO OU A ALGUEM.    

                                   

               Elas protestam contra os fatos da realidade, os poderes.

   

   

            -       VTD            O QUÊ  = ALGUÉM ou ALGUMA COISA =       QUEM USA, USA ALGUMA COISA, QUEM CARREGA, CARREGA ALGUMA COISA

   

    SEM o "A" alguém

   

                                            QUEM COMPARTILHA, COMPARTILHA O QUÊ

   

                                                   QUEM CELEBRA, CELEBRA ALGO.

   

   

   

  -         VTDI         =                        QUEM

   

  -            VI  =        NÃO PEDEM COMPLEMENTOS

   

                           

  -         VERBOS INTRANSITIVOS:    caiu, comeu, morreu, chegou, acordou ...    

   

  -     VERBOS DE LIGAÇÃO:     ser, estar, ficar, andar, parecer, continuar

   

   

  -        VERBOS IMPESSOAIS:      Exemplo: haver com sentido de existir    

   

   

   

   

   

   

  OBJETO DIRETO  PREPOSICIONADO      

   

                                                                         QUEM AMA, AMA A DEUS

                                                                         QUEM AMA, AMA AO PRÓXIMO

                                                                          QUEM CULPA, CULPA ALGÉM

  ..........................

  VIDE   Q730780      Q118264  Q202933

   

    PA   (VTD e VTDI)     =    PLURAL  

      

  PIS (VTI, VI e VL )    =    SINGULAR  

                  

  EX.:       Tratava-se de assuntos importantes.

   

   

  DICA:  Só podem ser transpostos para a voz passiva os VTD e os VTDI.

  Faz a pergunta ao verbo.  

  ( O QUÊ) -   VTD    

  ( QUEM) -   VTDI

  - Quem compartilha, compartilha O QUÊ ?     VTD

  - Os arquitetos propuseram muitas alterações no projeto, propuseram O QUÊ ? 

   

  SÓ ADMITEM:

   

                  VTD            ( O QUÊ  = ALGUÉM ou ALGUMA COISA)

   

          VTDI           ( QUEM )

   

   

• a)  “O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica…” (1º§)  Verbo intransitivo

  b)  “Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas.” (5º§) Verbo transitivo indireto

  c) “No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical.” (5º§)  Verbo Transitivo Indireto

  d) “... palavras como ‘judeu, turco, alemão’ carregam, mais do que ignorância, um odioso preconceito.” (3º§) Verbo transitivo Direto

• O elaborador da questão só queria saber se o "caboco" sabe o que é VTD.

  Gab.A

• gabarito letraD

   

• Boa tarde,

   

  Usamos: VTD (Quem usa, usa alguma coisa) muitas armas

   

  a)  “O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica…” (1º§)

   

  Nasce = VI ( quem nasce, nasce... ex: A criança nasceu - não exige complemento)

   

   b)  “Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas.” (5º§)

   

  Precisar: VTI (quem precisa, precisa de)

   

   c) “No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical.” (5º§)

   

  Necessitar: VTI (Quem necessita, necessita de)

   

  d) “... palavras como ‘judeu, turco, alemão’ carregam, mais do que ignorância, um odioso preconceito.” (3º§) 

  (gabarito) verbo carregar é transitivo direto, não exige preposição

   

  Bons estudos

   

   

• nessa matei so de ver uma coisa :

  Verbo usar esta como OD = OD nao e preposicionado e na maioria estava preposicionado so a letra D que nao 

  nem perdi tempo de ver frase por frase 

  GABARITO D

• Gab. D

• Confesso que não sou muito bom em VTD / VTI / VI e VTDI, mas consegui acertar esta questão pelo CARREGAM. Quem carrega, carrega ALGO. Assim como "USAMOS" quem usa, usa ALGO.

  GAB D

  
  

• Nessa guerra ou guerrilha (NÓS) usamos muitas armas...

  ADJ ADVERBIAL SUJEITO DESINENCIAL  VTD OD

   a)  “O preconceito (SUJ) nasce (VI) do medo (ADJ ADV DE MODO), sua raiz cultural, psíquica, antropológica…(APOSTO)” (1º§)

   b)  “Algumas doenças (SUJ) precisam de (VTI) remédios fortes (OI): preconceito é uma delas (APOSTO).” (5º§)

   c) “No país da impunidade (ADJ ADV), necessitamos de (VTI) punição imediata, severa e radical (OI).(ADJ ADN)” (5º§)

   d) “... palavras como ‘judeu, turco, alemão’ (SUJ) carregam (VTD), mais do que ignorância (APOSTO), um odioso preconceito (OD).” (3º§) 

Questão 2354974

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Medo e preconceito

      O tema é espinhoso. Todos somos por ele atingidos de uma forma ou de outra, como autores ou como objetos dele. O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica está nos tempos mais primitivos – por isso é uma postura primitiva –, em que todo diferente era um provável inimigo. Precisávamos atacar antes que ele nos destruísse. Assim, se de um lado aniquilava, de outro esse medo nos protegia – a perpetuação da espécie era o impulso primeiro. Hoje, quando de trogloditas passamos a ditos civilizados, o medo se revela no preconceito e continua atacando, mas não para nossa sobrevivência natural; para expressar nossa inferioridade assustada, vestida de arrogância. Que mata sob muitas formas, em guerras frequentes, por questões de raça, crença e outras, e na agressão a pessoas vitimadas pela calúnia, injustiça, isolamento e desonra. Às vezes, por um gesto fatal.

      Que medo é esse que nos mostra tão destrutivos? Talvez a ideia de que “ele é diferente, pode me ameaçar”, estimulada pela inata maldade do nosso lado de sombra (ele existe, sim).

     Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, ou numa bala nada perdida. Nessa guerra ou guerrilha usamos muitas armas: uma delas, poderosa e sutil, é a palavra. Paradoxais são as palavras, que podem ser carícias ou punhais. Minha profissão lida com elas, que desde sempre me encantam e me assombram: houve um tempo, recente, em que não podíamos usar a palavra “negro”. Tinha de ser “afrodescendente”, ou cometíamos um crime. Ora, ao mesmo tempo havia uma banda Raça Negra, congressos de Negritude... e afinal descobrimos que, em lugar de evitar a palavra, podíamos honrá-la. Lembremos que termos usados para agredir também podem ser expressões de afeto. “Meu nego”, “minha neguinha”, podem chamar uma pessoa amada, ainda que loura. “Gordo”, tanto usado para bullying, frequentemente é o apelido carinhoso de um amigo, que assim vai assinar bilhetes a pessoas queridas. Ao mesmo tempo, palavras como “judeu, turco, alemão” carregam, mais do que ignorância, um odioso preconceito.

      De momento está em evidência a agressão racial em campos esportivos: “negro”, “macaco” e outros termos, usados como chibata para massacrar alguém, revelam nosso lado pior, que em outras circunstâncias gostaríamos de disfarçar – a grosseria, e a nossa própria inferioridade. Nesses casos, como em agressões devidas à orientação sexual, a atitude é crime, e precisamos da lei. No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical. Me perdoem os seguidores da ideia de que até na escola devemos eliminar punições do “sem limites”. Não vale a desculpa habitual de “não foi com má intenção, foi no calor da hora, não deem importância”. Temos de nos importar, sim, e de cuidar da nossa turma, grupo, comunidade, equipe ou país. Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas.

      “Isso não tem jeito mesmo”, me dizem também. Acho que tem. É possível conviver de forma honrada com o diferente: minha família, de imigrantes alemães aqui chegados há quase 200 anos, hoje inclui italianos, negros, libaneses, portugueses. Não nos ocorreria amar ou respeitar a uns menos do que a outros: somos todos da velha raça humana. Isso ocorre em incontáveis famílias, grupos, povos. Porque são especiais? Não. Simplesmente entenderam que as diferenças podem enriquecer.

      Num país que sofre de tamanhas carências em coisas essenciais, não devíamos ter energia e tempo para perseguir o outro, causando-lhe sofrimento e vexame, por suas ideias, pela cor de sua pele, formato dos olhos, deuses que venera ou pessoa que ama. Nossa energia precisa se devotar a mudanças importantes que o povo reclama. Nestes tempos de perseguição, calúnia, impunidade e desculpas tolas, só o rigor da lei pode nos impedir de recair rapidamente na velha selvageria. Mudar é preciso.

                                             (LUFT, Lya. 10 de setembro, 2014 – Revista Veja.)

Em qual frase a seguir NÃO se cometeu erro de concordância nominal?

• A. Os alunos acabam sendo bastantes estimulados a não seguirem regras.
• B. Em determinados casos as punições deveriam ser o mais duras possíveis.
• C. Descobriram várias firmas fantasma na metrópole que incitavam o racismo.
• D. Nas sociedades antigas olhos verde-claro eram mais aceitos do que olhos negros.

Gabarito: C

Comentários

• Por que não seria cidades fantasmas?

• Motivo porque na C não varia a palavra FANTASMA: 

   

  Caso o adjetivo seja uma palavra que também exerça função de substantivo, ficará invariável, ou seja, se a palavra que estiver qualificando um elemento for, originalmente, um substantivo, ela manterá sua forma primitiva. Exemplo: a palavra cinza é originalmente um substantivo, porém, se estiver qualificando um elemento, funcionará como adjetivo. Ficará, então invariável. Logo: camisas cinza, ternos cinza

• a) Os alunos acabam sendo bastantes estimulados a não seguirem regras. Errado

  A palavra bastante na frase é advérbio, portanto invariável.Só trocar por muito

   

  b) Em determinados casos as punições deveriam ser o mais duras possíveis.Errrado

  Em frases enfáticas, como o mais, o menos, o melhor, o pior, possível concordará com o artigo. Exemplos:
  
  Conheci garotas o mais belas possível.
  
  Conheci garotas as mais belas possíveis

   

  c) Descobriram várias firmas fantasma na metrópole que incitavam o racismo.Correta

   

  d) Nas sociedades antigas olhos verde-claro eram mais aceitos do que olhos negros.Errado

  O correto seria sociedades antigas olhos verde-claros

  Plural de adjetivos compostos referentes a cores:

  adjetivo + adjetivo = o último adjetivo vai para o plural.Ex= cabelos castanho-claros, camisas verde-amarelas

  adjetivo + substantivo= singular.Ex= calças vermelho-sangue, blusas verde-oliva ,cortinas amarelo-ouro, paredes branco-gelo

   

   

• Algum professor que possa explicar essa questão!!!

• A letra "C" encontra-se correta, pois o substantivo adjetivo na função de adjunto adnominal é INVARIÁVEL. 

  Ex. Blusas Rosa 

  Ex. Funcionários laranja

• Se um substantivo estiver exercendo papel de adjetivo, ou seja, estiver especificando o primeiro substantivo, ele (o especificador) ficará no singular. 

  Ex: bananas PRATA

  Ex: canetas TINTEIRO

  e o própiro exemplo da questão: firmas FANTASMA

  Bons estudos!

•         INVARIÁVEL “BASTANTE” (ADVÉRBIO) =  substitui por  UM POUCO / MEIO

   

  Eles estão BASTANTE (meio/um pouco) tristes.

  Quando quisermos saber se a palavra "bastante" deve variar para o plural, trocamos pela palavra "muito" e se esta variar aquela varia também.

   

  Ex. Leitura de bastante livros.

  Trocando: Leitura de muitos livro

   

   

   

   

  ·         VARIÁVEL  BASTANTES (ADJETIVO) = MUITOS/ MUITAS (PRONOME INDEFINIDO)

   

  Ex. Leitura de bastanteS (muitos) livros

  
  · 

• Plural de composto lasca! Materia chata!

• Descobriram várias firmas fantasma na metrópole que incitavam o racismo.

   

  Achei que ficaria no singular o verbo Incentivar

   

  Descobriram várias firmas fantasma na metrópole que INCITAVA o racismo.

• A letra C, no final das contas, trata-se de um conhecimento de plural de substantivo composto. Quando o segundo elemento delimita o primeiro, somente este varia.

• Gente, é só inserir a expressão "DO TIPO" para acertar essa questão:

  Descobriram várias firmas (do tipo) fantasma na metrópole que incitavam o racismo.

  Nesse caso, fantasma concordará com a expressão grifada e não com o substantivo a que se refere.

• c) Descobriram várias firmas fantasma na metrópole que incitavam o racismo.

   

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  a) Os alunos acabam sendo bastantes estimulados a não seguirem regras. 

  b) Em determinados casos as punições deveriam ser o mais duras possíveis [Possível]

                       

                               ~> Nas expressões "o mais" "a mais", o termo "Possível" concorda com o artigo.

• Plural de Composto: Regra Geral - SAN(variam)

  Sustantivo

  Adjetivo

  Numeral

  Ex: couve-flor (S+S) = couves-flores;

  beija-flor(Verbo+S)= beija-flores

  amor-perfeito(S+A)= amores-perfeitos

  primeiro-ministro(N+S)= primeiros ministros

   

• Como a colega Ana explicou, os adjetivos compostos, por regra, possuem flexão apenas no último elemento. 

  Ex.: luso-brasileiros, ítalo-americanos, azul-claros.

  Mas há exceções: surdos-mudos, claros-escuros.

  Fonte: Gramática do Pestana.

• esse professor é bom!

• fantasma é tipo de firma.

   

• Firma: substantivo

  Fantasma: substantivo

  Regra: dois substantivos só o primeiro varia. ===> Firmas fantasma""

• Emy, 
  A regra é: O que varia, varia; o que não varia, não varia
  
  No caso de substantivo + substantivo, os dois variam. Ex: Couve(s)-flor(es)
  
  Nesse caso, creio que seja substantivo + adjetivo. Como adjetivo não varia, então o correto é navios fantasma.
  
  Caso o termo fantasma seja apenas um delimitador de firmas, então a flexão de fantasma é opcional. Outro exemplo: Públicos-alvo(s)

• Troca o "bastante" pelo "muito" e você verá que o "bastante" nesse caso deverá ir para o plural!

• Bruna Dias,

  Neste caso o "bastante" é um advérbio. Advérbio não varia. Conforme disse ao colega, trocando o "bastante" por "muito", ele não variará: "OS alunos acabam sendo muito estimulados ...". A ideia é de intensidade.

  Você pode trocar o bastante por 300, por exemplo. Se couber, varia, senão, não variará: "Os alunos acabam sendo 300 estimulados ...". Não coube, correto? 

  Um abraço!!!

• A-

  12- Bastante

  a) bastante→ é pronome indefinido e varia segundo o núcleo.

  Ex.: Ele falava bastantes besteiras (= muitas besteiras).

  Havia bastantes livros (= muitos livros) na sala.

   

  b) bastante→ é advérbio e fica invariável.

  Ex.: Ele falava bastante (=muito).

  Na questão funciona como adverbio, portanto invariável.

  Os alunos acabam sendo muito estimulados a não seguirem regras.

   

  B

  Concorda com o artigo – possível.

  Em determinados casos as punições deveriam ser o mais duras possível

  POSSÍVEL

   A concordância far-se-á com o artigo que compõe a expressão “o/a mais, o/a menos, o/a maior, o/a menor, o/a melhor, o/a pior”.

  Ex.: Ex.: Cadernos o mais limpos possível.

  Cadernos os mais limpos possíveis.

   

  c- certo. Substantivo utilizado com valor adjetivo

   

  d- O correto seria sociedades antigas olhos verde-claros

  Plural de adjetivos compostos referentes a cores:

   

  adjetivo + adjetivo = o último adjetivo vai para o plural.

  Ex= cabelos castanho-claros, camisas verde-amarelas

   

  adjetivo + substantivo= singular.

  Ex= calças vermelho-sangue, blusas verde-oliva, cortinas amarelo-ouro, paredes branco-gelo

• Cuidado com os comentários! 

   

  ''Fantasma'' funciona na frase como adjetivo, por isso que não varia. Agora, cuidado, pois tudo depende do contexto.

   

  Ex: Os fantasmas são do mal''. Perceberam que agora a palavra ''fantasma'' varia? Ou seja, está funcionado como substantivo.

   

                                                                                          Outros exemplos:

   

   

  ''Os monstros são os novos queridinhos das crianças''.  Varia porque está exercendo função de substantivo.

   

  ''Você é um monstro !".  Correto. Ivariável quando exerce função de adejtivo.

  ''Você é um monstros !''  Errado. 

   

   

  Ps. Show de questão, galera. 

• Dica

  A. "bastante" em função adjetiva é variável (substitui por "muitos/vários") Ex.: Conhecemos bastantes pessoas (várias)

  "bastante" em função adverbial não é variável  (substitui por "muito/sufuciênte") Ex.: Os alunos acabam sendo bastante estimulados a não seguirem regras. (muito)

  B. O possível / os possíveis:  A variação deve ser da locução toda. Sendo assim se "os" estiver no plural o correto seria "possíveis" e vice e versa. 

  As demias alternativas já foram bem comentadas pelos colegas. 

• BaCa BaLo

  Bastante, caro, barato, longe ficam invariáveis quando funcionam como advérbios. Aliás, com raras exceções, a regra geral do advérbio é ser termo invariável enquanto o adjetivo deve variar.

• Adjetivo composto (adjetivo + adjetivo)--> o segundo termo varia. Ex: Condições econômico-financeiras

  Adjetivo + substantivo--> ficam no singular. Ex: camisas vermelho-sangue

  Alguns nunca variam: azul-marinho, azul-celeste, furta-cor, ultravioleta, sem-sal, sem-terra, verde-musgo, cor-de-rosa...

•  

  Os alunos acabam sendo bastante estimulados a não seguirem regras. 

   

  Em determinados casos as punições deveriam ser o mais duras possíveL.

   

  Descobriram várias firmas fantasma na metrópole que incitavam o racismo.

   

  Nas sociedades antigas olhos verde-claroS eram mais aceitos do que olhos negros.

• →Macete: Substantivo + substantivo / adjetivo + adjetivo → a variação só ocorre no primeiro.

  →Regra geral: Substantivo + adjetivo (ambos flexionam ) 

Questão 2354977

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Medo e preconceito

      O tema é espinhoso. Todos somos por ele atingidos de uma forma ou de outra, como autores ou como objetos dele. O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica está nos tempos mais primitivos – por isso é uma postura primitiva –, em que todo diferente era um provável inimigo. Precisávamos atacar antes que ele nos destruísse. Assim, se de um lado aniquilava, de outro esse medo nos protegia – a perpetuação da espécie era o impulso primeiro. Hoje, quando de trogloditas passamos a ditos civilizados, o medo se revela no preconceito e continua atacando, mas não para nossa sobrevivência natural; para expressar nossa inferioridade assustada, vestida de arrogância. Que mata sob muitas formas, em guerras frequentes, por questões de raça, crença e outras, e na agressão a pessoas vitimadas pela calúnia, injustiça, isolamento e desonra. Às vezes, por um gesto fatal.

      Que medo é esse que nos mostra tão destrutivos? Talvez a ideia de que “ele é diferente, pode me ameaçar”, estimulada pela inata maldade do nosso lado de sombra (ele existe, sim).

     Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, ou numa bala nada perdida. Nessa guerra ou guerrilha usamos muitas armas: uma delas, poderosa e sutil, é a palavra. Paradoxais são as palavras, que podem ser carícias ou punhais. Minha profissão lida com elas, que desde sempre me encantam e me assombram: houve um tempo, recente, em que não podíamos usar a palavra “negro”. Tinha de ser “afrodescendente”, ou cometíamos um crime. Ora, ao mesmo tempo havia uma banda Raça Negra, congressos de Negritude... e afinal descobrimos que, em lugar de evitar a palavra, podíamos honrá-la. Lembremos que termos usados para agredir também podem ser expressões de afeto. “Meu nego”, “minha neguinha”, podem chamar uma pessoa amada, ainda que loura. “Gordo”, tanto usado para bullying, frequentemente é o apelido carinhoso de um amigo, que assim vai assinar bilhetes a pessoas queridas. Ao mesmo tempo, palavras como “judeu, turco, alemão” carregam, mais do que ignorância, um odioso preconceito.

      De momento está em evidência a agressão racial em campos esportivos: “negro”, “macaco” e outros termos, usados como chibata para massacrar alguém, revelam nosso lado pior, que em outras circunstâncias gostaríamos de disfarçar – a grosseria, e a nossa própria inferioridade. Nesses casos, como em agressões devidas à orientação sexual, a atitude é crime, e precisamos da lei. No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical. Me perdoem os seguidores da ideia de que até na escola devemos eliminar punições do “sem limites”. Não vale a desculpa habitual de “não foi com má intenção, foi no calor da hora, não deem importância”. Temos de nos importar, sim, e de cuidar da nossa turma, grupo, comunidade, equipe ou país. Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas.

      “Isso não tem jeito mesmo”, me dizem também. Acho que tem. É possível conviver de forma honrada com o diferente: minha família, de imigrantes alemães aqui chegados há quase 200 anos, hoje inclui italianos, negros, libaneses, portugueses. Não nos ocorreria amar ou respeitar a uns menos do que a outros: somos todos da velha raça humana. Isso ocorre em incontáveis famílias, grupos, povos. Porque são especiais? Não. Simplesmente entenderam que as diferenças podem enriquecer.

      Num país que sofre de tamanhas carências em coisas essenciais, não devíamos ter energia e tempo para perseguir o outro, causando-lhe sofrimento e vexame, por suas ideias, pela cor de sua pele, formato dos olhos, deuses que venera ou pessoa que ama. Nossa energia precisa se devotar a mudanças importantes que o povo reclama. Nestes tempos de perseguição, calúnia, impunidade e desculpas tolas, só o rigor da lei pode nos impedir de recair rapidamente na velha selvageria. Mudar é preciso.

                                             (LUFT, Lya. 10 de setembro, 2014 – Revista Veja.)

Assinale a opção em que o “a” sublinhado nas duas frases deve receber o acento grave indicativo de crase.

• A. Fui a casa de meu pai. Lá, algumas pessoas preconceituosas ficaram a distância.
• B. O professor se referiu a todos que estavam presentes. Eles ficaram frente a frente.
• C. O mérito foi dedicado a eles. Os supervisores chegaram a uma hora em ponto na escola
• D. Os estudantes vestiram-se a Momo. Eles foram barrados pelos seguranças a entrada do salão de baile.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D.

   

  Marquei A, mas só haveria crase caso a distância fosse especificada.

   

  Lá, algumas pessoas preconceituosas ficaram à distância de 100m.

• Letra D

  Os estudantes vestiram-se a (à maneira de/ à forma de) Momo. 

• Letra D (à maneira de- à entrada de).

• Na a), como "casa" está determinada (de meu pai), caberia crase; mas "distância" não está determinada, não tem crase.

• Gab. D

   

  A principal confusão fica entre as letras “A” e “D”. Na opção  A, a palavra casa está determinada (casa de meu pai) e portanto, há ocorrência de crase. Por outro lado,  a expressão “a distância” só ocorreria crase obrigatória se estivesse especificada. Como não está, o uso do acento grave é facultativo.

   

  Em relação à opção D, a expressão “a momo” quer dizer “à maneira de, à moda de”, sendo a crase obrigatória. O mesmo acontece com “à entrada de”, que também é uma locução prepositiva feminina.

• Pois e.

   

• Gab D
  1º Os estudantes vestiram-se à Momo.2º Eles foram barrados pelos seguranças(onde?) à entrada do salão de baile.
  No primeiro caso,temos uma obrigatoriedade do emprego do acento grave indicativo de crase,pelos simples fato,em expressões a (maneira de) ,(a moda de),o seu uso se faz necessário para adequação da norma culta.Já no segundo caso,temos uma locução adverbial,onde no contexto de uso obrigatório do acento grave,faz-se necessário o seu emprego nas locuções do tipo:(modo),(lugar) e (tempo).
  
  Rumo à vitória! Deus é Fiel!

•  Os estudantes vestiram-se a Momo.

   Os estudantes vestiram-se (A MODA ) a Momo. CRASE OBRIGATÓRIA POR TRADIÇÃO!

   

  .

   

   

  Eles foram barrados pelos seguranças a entrada do salão de baile.

  A ENTRADA DE = LOCUÇÃO PREPOSITIVA FEMININA, CRASE OBRIGATÓRIA, POR TRADIÇÃO!

• a) Fui a casa de meu pai. Lá, algumas pessoas preconceituosas ficaram a distância.

   

  ~> O primeiro "a" tem crase, pois o substantivo casa está especificado ("de meu pai"). Contudo, o segundo "a" não possui crase, pois o substantivo distância não está especificado.

   

  b) O professor se referiu a todos que estavam presentes. Eles ficaram frente a frente.

   

  ~> Não ocorre crase diante de pronomes (todos) e nem entre palavras repetidas (frente a frente)

   

   

  c) O mérito foi dedicado a eles. Os supervisores chegaram a uma hora em ponto na escola

   

  ~> Não ocorre crase diante de pronome (ele).

   

  d)  Os estudantes vestiram-se a Momo. Eles foram barrados pelos seguranças a entrada do salão de baile.

   

  ~> Nas duas situações há crase, visto que na primeira ocorrência expressa "a moda de" e na segunda trata-se de locuções adverbiais femininas.

• Paulo Jr, seu comentário está errado quando vc diz que após ATÉ não pode haver crase. Essa é a única preposição que permite o uso do acento.

•  

  1 -     LOCUÇÕES ADVERBIAIS:       às vezes, à noite, à tarde, às ocultas, à vontade, às pressas,   à mão armada,   À TOA, À DIREITA, À ESQUERDA, À REVELIA, À CHAVE, À LUZ, À BEÇA, À DERIVA, ÀS AVESSAS, À LARGA, ÀS MOSCAS, À METADE

   

  ***  “A MENOS DE" é locução prepositiva masculina, por isso não ocorre crase.

  Locuções A VAPOR E A BORDO, também não há acento indicativo de crase

   

  2 -   LOCUÇÕES PREPOSITIVAS:        À mercê,  À beira de, À espera de, À procura de, À FRENTE DE, À FORÇA DE,  À SEMELHANÇA DE, À SOMBRA DE, À EXCEÇÃO DE

  À ENTRADA DE

   

  3 -      LOCUÇÕES CONJUNTIVAS:          à proporção que, à medida que (apenas essas duas).

   

   

                           DISTÂNCIA     IN - DETERMINADA     (SEM CRASE)

  
  
  Ele observou tudo A DISTÂNCIA. (sem crase).   Ensino a DISTÂNCIA.
  
  Sempre acompanho os jogos do meu time, mesmo A DISTÂNCIA.
  
  Hoje nos matriculamos num curso A DISTÂNCIA.
  
  

                                           Vire a 10 Quilômetros

   

  
          DISTÂNCIA DETERMINADA (COM CRASE)

  
  
  Os militares acompanharam tudo À DISTÂNCIA de 10 metros.
  
  No zoológico, as feras ficam À DISTÂNCIA de 15 metros.

   

   

   

   

   

   

                   VIDE  Q118445   Q51952  Q202664  Q766366

   

  Não tem crase antes de   VERBO      ( A PARTIR)

   

  Não usa a crase antes de ARTIGOS  indefinidos    (A UM)

   

  Não há crase antes de pronome  (A ELA)

   

  NÃO há crase antes de pronome demonstrativo     (A ESSE, A ESTA, A TAL)

    

  NÃO há crase antes de pronome INDEFINIDO    (A QUALQUER, A CADA, A TODA)

   

  Não há crase antes de palavra MASCULINA     A     PRAZO   =   O      PRAZO   

   

                     A    PROPÓSITO       =        O PROPÓSITO        A PRÓPRIA

   

  Não há crase diante de palavras no plural:        a   oligarquias locais,   A   nossaS      

   

  PALAVRAS REPETIDAS =       FRENTE   A     FRENTE          cara  a  cara.

                      Exceção: declarou guerra à guerra.   Declarou guerra ao partido.

   

   

   

  Q213555                 ATÉ  às     = FACULTATIVA

   

   

        Preposição REPELE PREPOSIÇÃO: perante, ante, para, entre etc. Veja alguns exemplos:

   

  A reunião está marcada para as 14h.                       

   

  APÓS (preposição)      AS  (crase proibida)

   

  DESDE  (preposição    AS   (crase proibida)

   

  Deverá explicar-se perante a Justiça.

   

  Levou um tombo ante a plateia perplexa.

  O encontro deu-se entre as 14h e as 15h.

  Vamos lutar contra a fome no país.

  Cara a cara COM A fera

   

   

• Direto ao Ponto.
  
  A alternativa (A) está errada, pois a palavra "casa" é seguida do caracterizador "de meu pai", por isso admite crase. Porém, a expressão "a distância" não admite artigo "a". Há apenas preposição "a". Assim, não cabe crase. Só caberia crase se tal substantivo tivesse sido caracterizado, como o seguinte: "à distância de dois metros".

   

  A alternativa (B) está errada, pois o verbo "se referiu" rege a preposição "a" e o pronome "todos" não admite artigo "a". Assim, não houve crase. Além disso, diante de palavras repetidas, só cabe preposição "a".

   

  A alternativa (C) está errada, pois o pronome "eles" e o artigo indefinido "uma" não admitem artigo "a", por isso não cabe crase.

   

  A alternativa (D) é a correta, pois a expressão "à Momo" faz subentender o substantivo feminino "moda" (à moda Momo). Além disso, a locução adverbial "à entrada do salão de baile" é precedida de preposição "a" e o substantivo "entrada" é precedida do artigo "a".

   

  (Comentários do professor Décio Terror.)
   

  _____________
  Foco Força Fé

• Só uma pergunta sobre o comentário abaixo...

  Na letra C admite-se crase antes do "uma hora". No meu entendimento o "uma" não seria artigo indefinido mas sim "(...) chegaram à 1 hora (...)"

• Uma indagação:

   

  - Depois de ATÉ é facultativa a crase.

   

  - Depois de CASA especificada deve-se usar a crase.

   

  - E se a frase for "Fui até a casa de meus pais"?

   

  AQUI A CRASE SERÁ OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA?

   

  OU NÃO SE PODE USAR A PREPOSIÇÃO "ATÉ" APÓS O VERBO "IR"? CONSIDERNDO QUE QUEM VAI, VAI A...

   

   

•  

  a) Fui à casa de meu pai. Lá, algumas pessoas preconceituosas ficaram a distância. 
  
  Essa questão vou dar a minha opinião ...  No primeiro há crase por conta da especificação. Já no segundo não há crase por conta da falta da especificação. 
  
  Quando se referiamos com casos proibidos em crase as palavras : Casas, Distância e Terra sem especificações não há porque ter crase, apenas nos casos de especificações dessas palavras. Observe que a parte que se diz " Fui à casa de meu pai." , está havendo uma especificação " Fui à casa de meu pai." Ja na distância não houve uma especificação e sendo assim não há motivos de crase. 
  
  
   

• 1- Quando o nome do lugar ou a palavra "distancia" estiver específicado, ocorrerá crase. 2- Diante de pronomes de tratamento masculino não há crase. 3- Diante de numerais cardinais não há crase. 4- Diante de palavra com o sentido de "à moda de, há crase. 5- Quando substituímos a palavra feminina por uma masculino e surge a forma " ao ", há crase.

• Crase Especial

  Casa/Terra/Distância

  EX. Voltei a casa. Voltei à casa dos meus pais.

  Só levam crase SE ESPECIFICAR

• Sabrina Cardoso,

  seu raciocínio está correto. O "uma" da frase abaixo (letra c) não é artigo indefinido e sim numeral, portanto a crase ocorre. A alternativa não é correta apenas porque o primeiro "a" não deve ser acentuado, uma vez que está diante de pronome.

  "O mérito foi dedicado a eles. Os supervisores chegaram a uma hora em ponto na escola"

• GABARITO: LETA D

  ...Vestiram se à Momo (A moda): Crase obrigatória

  ...Pelos seguranças à entrada do salão de baile: (Em+ a= na ou à) Crase obrigatória

• Casa , distância e terra (terão crase quando vierem especificados )

Questão 2354980

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Medo e preconceito

      O tema é espinhoso. Todos somos por ele atingidos de uma forma ou de outra, como autores ou como objetos dele. O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica está nos tempos mais primitivos – por isso é uma postura primitiva –, em que todo diferente era um provável inimigo. Precisávamos atacar antes que ele nos destruísse. Assim, se de um lado aniquilava, de outro esse medo nos protegia – a perpetuação da espécie era o impulso primeiro. Hoje, quando de trogloditas passamos a ditos civilizados, o medo se revela no preconceito e continua atacando, mas não para nossa sobrevivência natural; para expressar nossa inferioridade assustada, vestida de arrogância. Que mata sob muitas formas, em guerras frequentes, por questões de raça, crença e outras, e na agressão a pessoas vitimadas pela calúnia, injustiça, isolamento e desonra. Às vezes, por um gesto fatal.

      Que medo é esse que nos mostra tão destrutivos? Talvez a ideia de que “ele é diferente, pode me ameaçar”, estimulada pela inata maldade do nosso lado de sombra (ele existe, sim).

     Nossa agressividade de animais predadores se oculta sob uma camada de civilização, mas está à espreita – e explode num insulto, na perseguição a um adversário que enxovalhamos porque não podemos vencê-lo com honra, ou numa bala nada perdida. Nessa guerra ou guerrilha usamos muitas armas: uma delas, poderosa e sutil, é a palavra. Paradoxais são as palavras, que podem ser carícias ou punhais. Minha profissão lida com elas, que desde sempre me encantam e me assombram: houve um tempo, recente, em que não podíamos usar a palavra “negro”. Tinha de ser “afrodescendente”, ou cometíamos um crime. Ora, ao mesmo tempo havia uma banda Raça Negra, congressos de Negritude... e afinal descobrimos que, em lugar de evitar a palavra, podíamos honrá-la. Lembremos que termos usados para agredir também podem ser expressões de afeto. “Meu nego”, “minha neguinha”, podem chamar uma pessoa amada, ainda que loura. “Gordo”, tanto usado para bullying, frequentemente é o apelido carinhoso de um amigo, que assim vai assinar bilhetes a pessoas queridas. Ao mesmo tempo, palavras como “judeu, turco, alemão” carregam, mais do que ignorância, um odioso preconceito.

      De momento está em evidência a agressão racial em campos esportivos: “negro”, “macaco” e outros termos, usados como chibata para massacrar alguém, revelam nosso lado pior, que em outras circunstâncias gostaríamos de disfarçar – a grosseria, e a nossa própria inferioridade. Nesses casos, como em agressões devidas à orientação sexual, a atitude é crime, e precisamos da lei. No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical. Me perdoem os seguidores da ideia de que até na escola devemos eliminar punições do “sem limites”. Não vale a desculpa habitual de “não foi com má intenção, foi no calor da hora, não deem importância”. Temos de nos importar, sim, e de cuidar da nossa turma, grupo, comunidade, equipe ou país. Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas.

      “Isso não tem jeito mesmo”, me dizem também. Acho que tem. É possível conviver de forma honrada com o diferente: minha família, de imigrantes alemães aqui chegados há quase 200 anos, hoje inclui italianos, negros, libaneses, portugueses. Não nos ocorreria amar ou respeitar a uns menos do que a outros: somos todos da velha raça humana. Isso ocorre em incontáveis famílias, grupos, povos. Porque são especiais? Não. Simplesmente entenderam que as diferenças podem enriquecer.

      Num país que sofre de tamanhas carências em coisas essenciais, não devíamos ter energia e tempo para perseguir o outro, causando-lhe sofrimento e vexame, por suas ideias, pela cor de sua pele, formato dos olhos, deuses que venera ou pessoa que ama. Nossa energia precisa se devotar a mudanças importantes que o povo reclama. Nestes tempos de perseguição, calúnia, impunidade e desculpas tolas, só o rigor da lei pode nos impedir de recair rapidamente na velha selvageria. Mudar é preciso.

                                             (LUFT, Lya. 10 de setembro, 2014 – Revista Veja.)

De acordo com o texto, a relação “medo e preconceito”

• A. explica um problema só elidível através de ação.
• B. inviabiliza qualquer análise racional de preconceitos.
• C. valida o preconceito, justificando a relativização de ações penais.
• D. autoriza o comportamento de alunos sem limites, pois são frutos do sistema.

Gabarito: A

Comentários

• Confesso que ao resolver esta questão, fiquei entre A e C por causa do fato do preconceito nascer do medo. E com a palavra relativação na questão, fiquei muito em dúvida.

   

• Resposta A-  explica um problema só elidível através de ação.

  "só o rigor da lei pode nos impedir de recair rapidamente na velha selvageria. Mudar é preciso."

   

   

• Sinceramente, nem tinha ideia.

• GABARITO - A

   

  A autora é enfática ao dizer que o preconceito só é elidivel / eliminado / suprimido por meio de ações:

   

  No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical. Me perdoem os seguidores da ideia de que até na escola devemos eliminar punições do “sem limites”. Não vale a desculpa habitual de “não foi com má intenção, foi no calor da hora, não deem importância”. Temos de nos importar, sim, e de cuidar da nossa turma, grupo, comunidade, equipe ou país. Algumas doenças precisam de remédios fortes: preconceito é uma delas. (4º §)

   

  Num país que sofre de tamanhas carências em coisas essenciais, não devíamos ter energia e tempo para perseguir o outro, causando-lhe sofrimento e vexame, por suas ideias, pela cor de sua pele, formato dos olhos, deuses que venera ou pessoa que ama. Nossa energia precisa se devotar a mudanças importantes que o povo reclama. Nestes tempos de perseguição, calúnia, impunidade e desculpas tolas, só o rigor da lei pode nos impedir de recair rapidamente na velha selvageria. Mudar é preciso. (6º §)

•  agora eu não fiz gol ... eu tomei gol hahaha mas ok segue o baile 

• Errei porque não sabia o siginificado de ELIDÍVEL kkkkk... Colocarei essa palavra em meu wikidicionário hehehe!!!

• não sabia o significado de elidível, mas li as outras questões e as eliminei, sobrando so a letra A.

•  a)explica um problema só elidível através de ação. CORRETO

  Não tinha a mínima ideia de o que era essa palavra,porém as outras alternativas eu descartei porque diziam o inverso do que dizia no texto.Então,essa sobrou por eliminação.E também,no texto diz que "preconceito precisa ser punivél" ou seja essa "através de ação" mata a questão.

   

   b) inviabiliza qualquer análise racional de preconceitos.ERRADO

  1º § O preconceito nasce do medo, sua raiz cultural, psíquica, antropológica está nos tempos mais primitivos – por isso é uma postura primitiva.

  A autora faz uma análise bastante séria nesse fragmento.

   

   c)valida o preconceito, justificando a relativização de ações penais.ERRADO

  ...Nesses casos, como em agressões devidas à orientação sexual, a atitude é crime, e precisamos da lei. No país da impunidade, necessitamos de punição imediata, severa e radical...

  ...só o rigor da lei pode nos impedir de recair rapidamente na velha selvageria.

  Fiquei na dúvida nessa questão,mas a palavra "relativização" tirou a minha dúvida.Nesses dois fragmentos a autora é bem clara afirmando que somente a punição pode nos livrar do preconceito.E ela não relativiza,ela deixa bem claro que é em caso de preconceito ou seja qualquer caso.

   

  d)autoriza o comportamento de alunos sem limites, pois são frutos do sistema. ERRADO

  ...Me perdoem os seguidores da ideia de que até na escola devemos eliminar punições do “sem limites”. Não vale a desculpa habitual de “não foi com má intenção, foi no calor da hora, não deem importância”. Temos de nos importar, sim...

  A alternativa diz o contrario do texto.

Questão 2354983

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Análise Combinatória em Raciocínio Lógico

Bruna mora longe de seus pais e deseja escolher 3 meses de um mesmo ano para visitá-los, sendo que os dois primeiros deles devem ser do primeiro semestre do ano e não consecutivos; o outro mês deve ser qualquer um a partir de agosto. De quantas maneiras Bruna poderá efetuar a escolha dos meses em que visitará seus pais?

• A. 18.
• B. 32.
• C. 50.
• D. 60.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Os meses do primeiro semestre são de Janeiro a Junho. C6,2 = 6!/4!2! = 15 opçoes.

  Menos os meses não podem ser consecutivos: (janeiro, fevereiro); (fevereiro, março); (março, abril); (abril, maio) e (maio, junho).

  15 - 5 = 10 opções no primeiro semestre.

  No segundo semestre restam 5 opções (qualquer um a partir de agosto).

  N = 10 x 5 = 50 Opções.

   

   

• 5 opções a partir de agosto.

  pra quem n sabe formula esgotar opções para os primeiros dos meses com cada mes do segundo semestre:

  janeiro, março, agosto.

  janeiro, abril, agosto...

  138,148,158,168,248,258,268,358,368,468 = sendo o numero equivalente ao mÊs do ano.

  para o mes de agosto temos 10 possiblidades de combinação.

  Basta mutiplicar por 5, referente aos outros meses do ano.

  resposta = 50 possiblidades

   

   

• Escolha do 1º e 2º mês:

  primeiro semestre do ano e não consecutivos: (janeiro e março), (janeiro e abril), (janeiro e maio), (janeiro e junho), (fevereiro e abril),(fevereiro e maio),(fevereiro e junho),(março e maio),(março e junho),(abril e junho).

  Total de pares de meses: 10

   

  Escolha do 3º mês: mês a partir de agosto: agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

  Total de meses: 5

   

  Total de maneiras: 10.5=50

   

  GABARITO:"C"

• Eduardo Batalha o que deu a resposta  ais útil foi realmente feliz, explicação simples e objetiva, muito obrigada, boa sorte e bons estudos.

• Henrique Mendes, obrigada!

  Explicação simples e objetiva, pois fatorial não cai em todas as provas.

  Valeu.

   

  Abraço

   

• Para solucionar esta questão, era necessário um esforço “braçal”. Primeiro passo é separar as visitas, sendo duas no 1º semestre, janeiro até junho, e a outra no segundo semestre a partir de agosto.

  Para a 1ª visita, Bruna possui apenas 4 possibilidades, de janeiro à abril. Isto ocorre, uma vez que as visitas não podem ser consecutivas, logo, se 1ª      visita ocorresse, por exemplo em maio, a 2ª necessariamente seria consecutiva, em junho.

  Para a 2ª visita, haverá a necessidade de avaliar quando foi a 1ª visita. Isto ocorre, pois, dependendo de quando foi a 1ª visita, as possibilidades para a 2ª visita mudam. Então:

  Se 1ª visita em janeiro, a 2ª poderá ocorrer em 4 possibilidades:

  o   Março

  o   Abril     

  o   Maio

  o   Junho

  Total de maneiras neste cenário: 1 (janeiro, 1ª visita) x 4 (2ª visita) x 5 (3ª visita) = 20

   

  Se 1ª visita em fevereiro, a 2ª poderá ocorrer em 3 possibilidades:

  o   Março

  o   Abril     

  o   Maio

  Total de maneiras neste cenário: 1 (fevereiro, 1ª visita) x 3 (2ª visita) x 5 (3ª visita) = 15

   

  Se 1ª visita em março, a 2ª poderá ocorrer em 2 possibilidades:

  o   Abril     

  o   Maio

  Total de maneiras neste cenário: 1 (março, 1ª visita) x 2 (2ª visita) x 5 (3ª visita) = 10

   

  Se 1ª visita em abril, a 2ª poderá ocorrer em 1 possibilidade:

  o   Maio

  Total de maneiras neste cenário: 1 (abril, 1ª visita) x 1 (2ª visita) x 5 (3ª visita) = 5

   

  SENDO ASSIM: 20 + 15 + 10 + 5 = 50

• Gabriel sua resposta aparece uma incosistência, pois algumas das possibilidades são consecutivas. Se a 1ª visita for em fevereiro em março não pode se tornar uma possibilidade porque é consecutivo a fevereiro...

• (Jan. e Março) (Jan. e Abril) (Jan. e Maio) (Jan. e Junho)   Supondo que escolheu ir em janeiro: 1 (janeiro) x 4 ( M, A, M, J)  x 5 (A, S, O, N, D)= 20

  (Fev. e Abril) (Fev. e Maio) (Fev. e junho) Supondo que escolheu ir em Fevereiro: 1 (fevereiro) x 3 (A, M, J) x 5 (A, S, O, N, D) = 15

  (Março e Maio)  (Março e junho) Supondo que escolheu ir em Março: 1 (março) x 2 (M, J) x 5 (A, S, O,N,D) = 10

  (Abril e junho) Supondo que escolheu ir em Abril: 1(Abril) x 1 (junho) x 5 ( A,S,O,N,D) = 5

  Assim: 20 + 15+ 10+ 5= 50 

  Gabarito C

• POSSIBILIDADES PARA OS DOIS PRIMEIROS MESES: JANEIRO_MARÇO; JANEIRO_ ABRIL; JANEIRO _ MAIO; JANEIRO_JUNHO; FEVEREIRO_ABRIL; FEVEREIRO_MARÇO; FEVEREIRO_JUNHO; MARÇO_MAIO; MARÇO_JUNHO; ABRIL_JUNHO.

  SENDO ASSIM, DEU UM TOTAL DE 10 POSSIBILDADES P/ OS DOIS PRIMEIROS MESES NÃO CONSECUTÍVEIS.

  FIZ UMA COMBINAÇÃO DE C 10,2= 45

  PARA O TERCEIRO MÊS: COMO É APARTIR DE AGOSTO, TEM-SE UM TOTAL DE 5 POSSIBILIDADES, PARA A COMBINAÇÃO DO TERCEIRO MÊS, FICOU UMA C 5,1= 5       LOGO, 45+5= 50

• julho não entra, me pegou

• Para a escolha dos dois primeiros meses, vc tem 6 possibilidades (6 messes do primeiro semestre), apanhando 2 a 2.

  C= 6!/(2!x4!) = 15...

  Mas a questão pede pra retirar os meses consecutivos:

  Jan-Fev;Fev-Mar;Mar-Abr;Abr-Jun >>>> 15 (todas as combinações) - 5 (as restrições retiradas) = 10

  Para a escolha do terceiro mês vc tem de Ago a Dez = 5 meses.

  Pegando esses 5 meses 1 a 1, o resultado é 5

  10x5=50

• Bom para mim Agosto não deveria contar, pois a partir de algo é desse algo pra frente, logo o resultado seria 40, afinal >10 é do 11 pra frente e não do 10 pra frente...

Questão 2354989

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Simeão, Estevão e Alan possuem cães das raças: labrador, beagle e buldogue; sendo suas cores: preto, branco e cinza, não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que:

• o cão de Estevão é cinza;

• Simeão ou tem um labrador ou tem um beagle;

• o labrador não é branco; e,

• o buldogue é preto.

Baseado nas informações anteriores, o dono do beagle, do cão preto, do cão branco, do labrador e do buldogue são, respectivamente:

• A. Simeão, Alan, Simeão, Estevão e Alan.
• B. Estevão, Alan, Simeão, Alan e Simeão.
• C. Alan, Simeão, Alan, Estevão e Simeão.
• D. Simeão, Estevão, Alan, Alan e Estevão.

Gabarito: A

Comentários

• Quebra Cuca: Correlacionar possiblidades e ir analisando na tabela.

• Gab. A

  • o cão de Estevão é cinza;

  - não pode ser um buldogue, pois este é preto

  - não pode ser um beagle, pois se o buldogue é preto (afirmação) e o labrador não é branco (afirmação), o labrador só pode ser cinza.

  - é o cachorro de Estevão.

   

  • Simeão ou tem um labrador ou tem um beagle;

  - Simeão não pode ter um labrador, pois o labrador é de Estevão.

  - Se o labrador é de estevão, Simeão só pode ter um beagle BRANCO, pois o buldogue é preto (afirmação) e o cão de estevão é cinza.

   

  Sobrou para Alan o cachorro preto.

• Resposta: Item A

   

   

   

   

   o cão de Estevão é cinza;

   

  • Simeão ou tem um labrador ou tem um beagle;

                              1° F         e           2° V

   

  • o labrador não é branco; 

   

  • o buldogue é preto.

   

   

   

   

  Nome                       Raça                                         Cor

   

  S                                 BE, BUx, Lax                        Px, B, Cx

  E                                 BEx, BUx, LA                        Px, Bx, C

  A                                BEx, BU, LAx                          P, Bx, Cx

   

• Eu sempre faço uma coluna: 

  Nomes dos cachorros  x cores 

  Dica: cada um cachorro relaciona-se apenas com uma cor 

  Diante disso,  eu descobro a cor de cada cachorro.

  E seus respectivos donos 

  Sempre funciona. .

  Espero ter ajudado 

• Letra a.

  Fiz por Associação . Estevao tem um labrador cinza,Simeão tem um Beagle branco o Alan um buldogue preto.

• Nesta questão, aconteceu algo interessante. A segunda informação do exercício diz que Simeão ou é dono do Beagle ou do Labrador. Quando vc lê o que o exercício pede na ordem respectiva, o Beagle vem em primeiro e o Labrador em quarto. Olhando nas alternativas, Simeão tem que estar ou na primeira posição ou na quarta, pois ele só pode ser dono de um dos dois. Vc responde lendo apenas a segunda informação, passando longe de ter que complementar o quadro ou tabela. É raro acontecer e é perigoso. Mas se vc tá sem tempo na prova... rs rs 

• Ser péssima nessa disciplina facilitou minha vida nessa questão.

  De cara já anulei as alternativas b e c por terem o Simeão na última posição como dono do buldogue. 
  Depois usei a afirmativa "O labrador não é branco" para anular a alternativa d que continha o Alan como dono do cão branco e do labrador, o que seria impossível. Restou apenas a alternativa a.

Questão 2354992

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário

“Jorge, servidor público federal, ingressou no serviço público em 2005, exercendo atividades sob condições especiais que prejudiquem sua saúde, consulta seu advogado sobre as condições de sua futura aposentadoria, sendo certo que já possui três períodos de licença-prêmio não gozadas.” Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.

I. Os períodos de licença-prêmio não gozada podem ser contados em dobro para fins de soma de seu tempo de serviço.

II. As condições especiais de trabalho não podem ser consideradas na aposentadoria de Jorge, uma vez que não editada lei complementar regulamentadora da aposentadoria especial, exigida pela Constituição.

III. Para o cálculo dos proventos de aposentadoria de Jorge, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as suas remunerações utilizadas como base para as contribuições.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, II e III.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

   

  CF, Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

  ...

  § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei.

   

   

  ----

  "Gosto do impossível porque lá a concorrência é menor!"

• I - ERRADA: A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício (art. 40, §10, da CF/88).

   

  II - ERRADA: De fato, a referida LC ainda não foi editada. Contudo, a súmula vinculante 33 preleciona que: "Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica".

   

  O referido artigo mencionado na súmula diz respeito a aposentadoria sob condições especiais que prejudiquem a saúde, ora abordada na questão. Assim, aplica-se à tal aposentadoria o regime do RGPS. O regime do RGPS em relação, neste caso, ocorre da seguinte forma: No que concerne ao trabalho especial que prejudica a saúde e a integridade física do trabalhador, o tema já era regulado pelos art. 57 e 58 da Lei 8.213/91, que preveem o benefício da aposentadoria especial, tendo esses dispositivos normativos sido recebidos com força de LC com o advento da EC 20/98. Por sua vez, em relação à aposentadoria especial da pessoa com deficiência, foi editada a LC 142/2013.

   

  III - CORRETA: Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. (art. 40, §3º, CF/88).

• Desde quando o servidor público federal regido pela lei 8.112/90 tem licença prêmio? Isso foi retirado faz um tempão já.... questãozinha hein!!

• I. Os períodos de licença-prêmio não gozada podem ser contados em dobro para fins de soma de seu tempo de serviço. ERRADO! Licença-prêmio já não existe mais. Já ouvi algumas considerações que apontam que a licença que a susbtitui é a da Capacitação. Ela ocorre após 5 anos de efetivo exercício, pode durar até 3 meses (remunerados) e a capacitação que a origina tem que ter relação com as atividades administrativas. Ela não é cumulativa e isso só reforça a certeza de que não é contabilizada para nenhum outro fim.

  II. As condições especiais de trabalho não podem ser consideradas na aposentadoria de Jorge, uma vez que não editada lei complementar regulamentadora da aposentadoria especial, exigida pela Constituição. ERRADO! Na verdade, por exercer função em condições especiais ele já tem garantido o adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa (se passível se insalubridade e periculosidade deverá opatr por uma delas para efeito de adicional).

  III. Para o cálculo dos proventos de aposentadoria de Jorge, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as suas remunerações utilizadas como base para as contribuições. CORRETO!

• Único caso de contagem em dobro:

  -

  8112/90    § 2o  Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.

  -

  #BASE!

• A resposta correta está na alternativa "C", já que as assertivas I, II e III são, respectivamente, errada, errada e certa.

   

  A assertiva I está errada, já que o art. 40, §10 da Constituição da República veda a contagem ficta de tempo de serviço, de modo que não é possível a contagem em dobro de tempo de serviço no caso de não gozo de licença-prêmio.

   

  A assertiva II também está errada, já que o STF decidiu no Mandado de Injunção nº 721 que estaria configurada omissão inconstitucional a ausência de regulamentação do art. 40, §4º da Constituição, impondo-se, com isso, a adoção da regra geral do art. 57, §1º da Lei nº 8.213/91 para disciplina da matéria.

   

  Por fim, a assertiva III está correta, já que, conforme art. 40, §3º da Constituição, “Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei”, redação conferida pela EC nº 41/2003, a qual é aplicável ao servidor que ingressou no serviço público a partir de 2004.

• Quanto ao item I- ERRADO, pois o servidor ingressou em 2005, após a publicação da EC 20/1998.

  "Desta forma, somente os servidores que preencheram todos os requisitos para usufruir da licença prêmio antes do advento da Emenda Constitucional 20/98, tem o direito assegurado de contar este tempo em dobro para aposentadoria, caso não desfrute deste benefício, pois com a entrada em vigência da Emenda Constitucional 20/98, houve a proibição da contagem de tempo fictício para fins de aposentadoria, por via de consequência, não se admitindo mais o mecanismo da contagem em dobro, já que as regras contidas no § 10 do art. 40 e no art. 4º impostas pela EC 20/98, valem somente para o futuro, devendo serem respeitadas as vantagens conquistadas referentes à contagem do tempo fictício existente na data da publicação da Emenda Constitucional nº 20/98.". Fonte: http://rafaelmattielli.blogspot.com.br/2013/12/da-vedacao-da-contagem-dobrada-da.html.

• A questão devia ser anulada... sou servidor público federal desde 1996, sequer consegui receber o valor integral daqueles adicionais que existiam, recebendo o proporcional ao período de aquisição... gostaria de conhecer o Jorge pessoalmente para saber como ele conseguiu acumular 3 períodos de licença-prêmio não gozadas ;)

• Gabarito: C

   

  Contribuindo:

   

   

  Emenda Consitucional 19/1998

  -Estágio de 2 para 3 anos

  -Ampliou as possibilidades de perda do cargo, incluiu as possibilidades de baixo desempenho e corte de despesas

  -Subsídio, parcela única

  -Teto remunerátorio do STF

   

  Emenda Constitucional 20/1998

  -Caráter contributivo do RPPS

  -Trocou tempo de serviço por tempo de contribuição

  -Acabou com contagem fictícia de tempo, extinguiu contagem em dobro para férias não gozadas e licenças prêmios não utilizadas

  -RGPS para temporários

  -Restrições à acumulação de remuneração de aposentadoria com cargo público

  -Mexeu no tempo/idade para aposentadoria

  -Previdência complementar

   

  Emenda Constitucional 41/2003

  -Cálculo de aposentadoria , utilizadas remunerações para contibuição para previdência

  -Extinta a paridade entre ativos e inativos $

  -Pensão limitada ao teto do RGPS + 70% da parcela excedente

  -Criou o abono de permanência

   

   

• Súmula Vinculante 33

  Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.

  http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menusumario.asp?sumula=1941

• SERVIDOR QUE COMPLETOU TEMPO P/ LICENÇA-PRÊMIO ANTES DA EC 20/98 ----> CÔMPUTO EM DOBRO P/ APOSENTADORIA (ATENÇÃO: NÃO É O SERVIDOR QUE ENTROU ANTES DA 20/98, MAS SIM O QUE COMPLETOU O TEMPO ANTES DELA).

  "De acordo com a orientação firmada neste Tribunal, o servidor que completou o tempo de serviço para usufruir da licença-prêmio em momento anterior à vigência da EC 20/1998, e não o fez, tem direito a computar em dobro o tempo correspondente à licença para fins de aposentadoria". (AI 725.444 AgR, julgado em 7/2/2012, 2ª Turma, STF.)

• Cuidado! Questão desatualizada devido a EC 103/19.

• A questão exige conhecimentos sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Federais.
  
  
  I-  ERRADA -  a partir da emenda constitucional nº. 20/1998 deixou de contar em dobro tal prazo. Deste modo, quem já tinha adquirido o direito de licença prêmio naquela data, computaria em dobro, quem não tinha, seria contabilizado e forma simples. No caso de Jorge, como entrou em 2005, não há prazo em dobro.
  
  
  II - ERRADA - o art. 40, §4-C da Constituição Federal prevê a instituição de condições diferenciadas, no entanto, para servidores nas condições de Jorge. No entanto, tal dispositivo constitucional não foi regulamentado pela citada lei complementar infraconstitucional. Diante disso, foi impetrado o Mandado de Injunção 721/DF, que determinou a aplicação do art. 57, §1º, da Lei nº. 8.213/91. Logo, não existe o impedimento do exercício do direito pela ausência de lei complementar.
  
  
  MANDADO DE INJUNÇÃO - NATUREZA. Conforme disposto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada. MANDADO DE INJUNÇÃO - DECISÃO - BALIZAS. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada. APOSENTADORIA - TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR - INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR - ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral - artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91.
  (STF - MI: 721 DF, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 30/08/2007, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-152 DIVULG 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007 DJ 30-11-2007 PP-00029 EMENT VOL-02301-01 PP-00001 RTJ VOL-00203-01 PP-00011 RDDP n. 60, 2008, p. 134-142)
  
  
  
   III - CORRETA -  a alternativa está em conformidade com o disposto no art. 40 da Constituição Federal.
  
  Feita a análise das alternativas vamos às alternativas:
  
  A) ERRADA
  B) ERRADA
  C) CORRETA 
  D) ERRADA
  
  GABARITO: Letra C
  

Questão 2354995

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Um dos atributos classicamente atribuídos aos atos administrativos é a autoexecutoriedade. Nesse sentido, assinale qual dos atos a seguir indicados possui o atributo da autoexecutoriedade:

• A. Cobrança de tributos.
• B. Aplicação de multa de trânsito.
• C. Fechamento de estabelecimentos que não respeitam normas sanitárias.
• D. Liminar em mandado de segurança determinando o reingresso de servidor público.

Gabarito: C

Comentários

• Imposição de um ato  sem a prévia necessidade do exercício da via judicial (autoexecutoriedade)

• A autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, por em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.

  Pelo atributo da autoexecutoriedade, a Administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação.

  Por exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende mercadorias, interdita uma fábrica, estabelecimento.

   

  Gabarito C.

   

  Fonte: DIREITO ADMINISTRATIVO Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 27ª edição, página 127.

   

   

  ----

  "Determinando tu algum negócio, ser-te-á firme, e a luz brilhará em teus caminhos." Jó 22:28.

• GABARITO: LETRA C

  A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo pelo qual a Administração, no exercício do Poder de Polícia, pode coagir diretamente os administrados a cumprirem suas determinações, sem necessidade de socorrer-se do Judiciário.

  Nos exemplos do enunciado, apenas no caso da letra C, o Poder Executivo pode intervir diretamente. Caso um estabelecimento comercial esteja desrespeitando as regras sanitárias e colocando em risco a saúde da população, o senso de urgência da situação justifica uma atuação imediata do Poder Público, sem a necessidade de submeter-se ao não raro moroso processo judicial.

  O mesmo não se pode dizer dos demais casos. A Administração não pode forçar um administrado a pagar um tributo ou uma multa de trânsito. Portanto, a sua cobrança não se reveste de caráter autoexecutório. No caso da liminar em mandado de segurança (letra D), trata-se já de uma intervenção judicial, portanto, nada tem a ver com autoexecutoriedade.

  FONTE: Exponencial concursos

• Cabe recurso!

  Cobrar tributo ou pagar tributo?

  Aplicar a multa ou pagar a multa?

  A banca se expressou errada!

• A alternativa "C" está correta.

   

  Nos termos da doutrina, autoexecutórios são aqueles atos que dispensam autorização judicial para sua execução material, desfazendo (ou fazendo) concretamente a situação ilegal, constituindo mecanismo de coerção direta.

   

  Nesse sentido, das alternativas da questão, apenas no fechamento de estabelecimentos que não respeitam normas sanitária é possível ser feito sem intervenção judicial.

   

  Assim, tanto a aplicação de multa de trânsito quanto a cobrança de tributos dependem da intervenção do Poder Judiciário para serem concretamente realizadas, uma vez que dependem de constrição patrimonial do devedor. Com ainda mais razão a liminar em mandado de segurança, que sequer é ato administrativo em sentido estrito.

   

  Fonte: Alexandre Mazza - Manual de Direito Administrativo.

• Letra C.

   

  Pensa no peixe vencido do restaurante e imagina um papel A4 na porta dizendo: Interditado!

   

  Olha o link, que é pra não esquecer.

   

  https://www.google.com.br/search?q=restaurante+interditado&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ved=0ahUKEwj_86e_stzVAhWEF5AKHQZ9A-oQsAQILQ&biw=1024&bih=638

• Agora o agente de trânsito precisa de autorização judicial pra multar alguma irregularidade? Aplicar = Cobrar?

• GABARITO:C
  
  
  São três as características do Poder de Polícia: a Discricionariedade, a Auto-executoriedade e a Coercibilidade. 
  
  
  Em regra geral, a discricionariedade no exercício do poder de polícia significa que a administração dispõe de certa margem de liberdade de atuação, podendo valorar a conveniência e oportunidade, ou seja, a administração pode estabelecer o motivo e escolher o conteúdo, dentro dos limites fixados pela lei.
  
  
  José dos Santos Carvalho Filho  ao explanar as características do Poder de Polícia ensina que quando tem a lei diante de si, [...] a administração pode levar em consideração a área de atividade em que vai impor restrições em favor do interesse público e, depois de escolhe-la, o conteúdo e a dimensão das limitações. É o caso por exemplo, em que autoridades públicas enumeram apenas alguns rios onde a pesca se tornará proibida. Sem dúvida que nesse momento a Administração age no exercício do seu poder discricionário.
  
  
  Hely Lopes Meirelles define a auto-executoriedade como a “possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria administração, independentemente de ordem judicial”. (PAULO & ALEXANDRINO, 2008: 246) [GABARITO]
  
  
  Segundo o Doutrinador Alemão Debbasch, mencionado na obra de José dos Santos Carvalho Filho [...] a Administração pode tomar, ponte sua, as providências que modifiquem imediatamente a ordem jurídica, impondo desde logo obrigações aos particulares, com vistas ao interesse coletivo. Pelo objetivo que a inspira, não pode ficar a Administração à mercê do consentimento dos particulares. Ao revés, cumpre-lhe agir de imediato.
          
  
  Portanto, a auto-executoriedade é a possibilidade que a Administração Pública tem de executar suas decisões por meios próprios sem precisar recorrer previamente ao poder judiciário.
  
  
  A auto-executoriedade não existe em todos os atos de polícia. Como exemplo de ato de polícia não auto-executório, podemos citar a cobrança de multas, quando resistida pelo particular. Aqui, embora a imposição da multa seja ato imperativo e decorrente do exercício do poder de polícia, sua execução somente pode ser feita pela via judicial. Os professores Celso Antonio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Di Pietro prelecionam que [...] a auto-executoriedade existe em duas situações: quando a lei expressamente a prevê e, mesmo quando não expressamente prevista, em situações de urgência. A primeira das Hipóteses, entretanto, não significa que a lei literalmente afirme: “este ato é auto-executório”. Significa, tão-somente, que o ato é expressamente previsto em lei como passível de ser adotado diretamente pela administração em uma situação determinada. No outro caso, o dê urgência, a administração pode dotar um ato não previsto em lei, ou em situação não prevista em lei, a fim de assegurar a segurança da coletividade.
   

• A imposição (Aplicação) da multa é um ato imperativo e decorre do exercício do poder de polícia. A cobrança (aplicação) de multa possui exigibilidade mas não possui executoriedade. Portanto, não se pode dizer que possui autoexecutoriedade.

  Acho que é isso. Me corrijam se eu estiver enganado

   

• Correta, C 
  
  Fechamento de estabelecimentos que não respeitam normas sanitárias - TIPICO caso em qua a Adminitração Pública atua em seu Poder de Policia Administrativa.
  
   

• Para resolução dessa questão é importante diferenciar auto-executoriedade da exigibilidade. Isso porque, esse segundo utiliza-se de meios indiretos de coerção, como multa e outras penalidades administrativas. Já a auto-executoriedade a Adm utiliza-se de meios diretos de coerção, podendo fazer uso até mesmo da força física. Ademais, deve-se lembrar que auto-executoriedade, em síntese, consiste na Adm por em execução seus atos através de seus próprios meios sem a necessidade de intervenção do judiciário.

  Nesse sentido, a alternativa é a letra "c".

   

• Isso mesmo Bruna,

  Só complementando, a AUTOEXECUTORIEDADE se divide em 2:

   

  Autoexecutoriedade: Exegibilidade > A adm exige do particular que cumpra tal exigência, nessa caso não o obriga, contudo, caso não cumpra terá consequências. ex: aplicação de uma multa.

                                     Executoriedade> nesse caso a adm executa diretamente utilizando da força se for necessário. Como explica a própria alternativa da questão. Lembrando que não precisa do poder executivo para que essas exigências sejam cumpridas.

   

  Espero ter ajudado, força guerreiros.

• AUTOEXECUTORIEDADE

  - Execução direta, incluive com força

  - Não precisa de autorização prévia

  - Situações em que a lei prevê ou de urgência

  - Divide-se em: Exigibilidade (Exige do particular o imediato cumprimento) e Executoriedade (A Adm Pública executa diretamente)

  - Ex.: Fechamento de estabelecimento que não cumpra normas sanitárias. GABARITO

   

  OBS: No caso da multa e da cobrança de tributos, falta a exigibilidade (imediato cumprimento), visto que o particular ainda pode recorrer administrativamente ou judicialmente.

• Autoexecutoriedade: Exigibilidade + Executoriedade

  * Fechamento de estabelecimentos que não respeitam normas sanitárias - POSSUI OS DOIS REQUISITOS.

   

  #féforçafoco

   

• Atributos da Autoexecutoriedade - Poder de Polícia 

• Para engolir essa questão eu tive de ler => APLICAÇÃO DE MULTA = NOTIFICAÇÃO DE MULTA.

  Pois a cobrança de multa ou de tributos passa pela via judicial.

•  

   

  Complementando:

   

   

   

  '..Fechamento de estabelecimentos que não respeitam normas sanitárias..'

   

   

  É ou não é o exemplo que seu professor deu quando explicou o poder de polícia, e suas características. (autoexecutoriedade)

   

   

   

  GABARITO LETRA C

   

• Agora o agente de trânsito precisa de autorização judicial pra multar alguma irregularidade? Aplicar = Cobrar?

  marquei essa pq entendi que aplicar é viu o carro estacioando errado por ex, foi lá e aplicou a multa.

  para isso precisa de ordem judicial? não entendi a resposta.

• GAB:C

   

  Autoexecutoriedade permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica. Dispensando autorização judicial

   

  **autoexecutoriedade, além de punir, desfaz concretamente a situação ilegal, constituindo mecanismo de coerção direta.
   

   

  As outras alternativas eu entendi como EXIGIBILIDADE. No livro do MAZZA, ele cita algumas diferenças,que ao meu ver, foi o que a questão quiz cobrar:

   

  "A autoexecutoriedade difere da exigibilidade à medida que esta aplica uma punição ao
  particular (exemplo: multa de trânsito), mas não desconstitui materialmente a irregularidade (o carro
  continua parado no local proibido), representando uma coerção indireta 

  Enquanto a autoexecutoriedade, além de punir, desfaz concretamente a situação ilegal, constituindo mecanismo de coerção direta."
  
   

• Situações de ato administrativo que não têm autoexecutoriedade: 

  - Cobrança de multa;

  - Cobrança de tributos;

  - Desapropriação; 

  - Servidão Administrativa.

• Sempre achei que um boleto para pagamento de imposto fosse uma cobrança (ex. IPTU anual). Se fosse assim, seria exemplo de autoexecutoriedade....

• Quer dizer então que se eu estacionar em lugar proibido, o agente de trânsito não poderá me multar no exato momento da infração?? O ato de multar é autoexecutório, diferentemente do ato de exigir o tributo, pois será necessário a propositura da execução fiscial. Questão nula, pois estão corretas as letras B e C.

• GB C

  PMGOO

  PMGOO

• Acredito que a contenda relacionada a aplicação da multa tem mais relação com o atributo da PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.

  Espero ter ajudado.

• Tudo bem que o gabarito é a C, conforme a Banca, mas a A e a B estão certas por que a aplicação de multas ou a cobrança de tributos é auto executória, o que não é auto executória é a execução em si (desculpe-me pela tautologia). É preciso diferenciar a aplicação da execução da multa, por exemplo. "A multa não pode ser executada pela própria administração, somente a imposição da multa que poderá ser realizada pelo próprio administrador".

• A questão exige do candidato conhecimentos sobre os atributos do ato administrativo.
  
  
  Não existe um conceito uniforme na doutrina que possa delimitar exatamente o que é o ato administrativo. No entanto, José dos Santos Carvalho Filho explica que embora não ser possível estabelecer um conceito, três pontos são essenciais para a caracterização do ato. A primeira é a necessidade de que a manifestação de vontade seja emanada pelo agente da Administração Pública ou dotado de prerrogativas desta. Além disso, o conteúdo do ato há de propiciar a produção de efeitos jurídicos com fim público. Por último, essa categoria de atos deve ser regida pelo direito público. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 105)
  
  Os atos administrativos possuem algumas características, também chamadas de atributos por alguns autores. São eles:
  
  Imperatividade - ou coercitividade, significa que os atos são obrigatórios/cogentes, para todos aqueles que se encontram sob o seu âmbito de incidência.
  
  Exigibilidade -  a partir do momento que se tem um ato editado em conformidade com a lei, o seu cumprimento pode ser exigido pela Administração Pública. Esta característica guarda grande relação com a imperatividade, por isso, inclusive, alguns autores, como José dos Santos Carvalho Fillho, analisam tal aspecto dentro da imperatividade. No entanto, para outros, como Diógenes Gasparini, trata-se de uma característica a parte.
  
  Presunção de legitimidade - quando se produz o ato, presume-se que ele foi produzido em conformidade com a legislação. Não se trata de uma presunção absoluta, mas sim relativa, logo, querendo questionar o ato, deve o interessado apresentar as provas da alegação, pois em regra, presume-se que está em conformidade com a lei.
  
  Autoexecutoriedade -  é uma das características mais importantes do ato, e significa que ele, assim que praticado, já pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado. O ato, por si só, é capaz de gerar direitos e obrigações, submetendo todos aqueles que estão sob sua incidência. 
  Maria Silvia Zanella Di Pietro explica que a autoexecutoriedade apresenta os sentidos de exigibilidade e  de executoriedade, respectivamente, como meio indireto e direto de coerção. (DI PIETRO, Maria S. Zanella. Direito administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 202). Deste modo, um exemplo de exigibilidade seria através da imposição de multa, por exemplo, para se evitar determinada prática. Já de executoriedade, como meio de direto de se atingir a finalidade, pode-se ter a apreensão de mercadorias, tornando impossível a comercialização desta.
  
  Tipicidade -  é da tipicidade se extrai a necessidade de editar atos conforme previsões legais. É, na verdade, a limitação da atuação administrativa à execução dos comandos legais. A tipicidade é o atributo por meio do qual se têm a necessidade do ato administrativo deve corresponder a figuras e modelos previamente determinados em lei. (Alguns autores criticam esta característica como um atributo).
  
  Feita esta explicação já podemos analisar as alternativas:
  
  
  A) ERRADA - a cobrança de impostos não pode ser exigível de imediato, faltando assim a exigibilidade direta.
  
  
  
  B) ERRADA - na aplicação de multa, ainda que se tenha a exigibilidade, não se tem a executoriedade, pois a Administração não possui meios para impedir corrigir a situação irregular com seus próprios mecanismos.
  
  
  
  C) CORRETA - é um exemplo clássico de ato revestido de autoexecutoriedade, principalmente, porque nele podemos ver a tanto a exigibilidade quanto a executoriedade. Logo, a Administração, por si só pode praticar o ato e já executá-lo, impelindo assim obrigações e direitos ao particular. Neste caso, o fechamento do estabelecimento.
  
  
  D) ERRADA - trata-se de decisão judicial e não de ato administrativo.
  
  GABARITO: Letra C
  

Questão 2354998

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis:

• A. Procedimento de avaliação periódica de desempenho.
• B. Decisão contrária em processo administrativo disciplinar.
• C. Decisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública.
• D. Redução de despesas, após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.

Gabarito: C

Comentários

• GAB. C

  CF: ART. 41

  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

  I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;  

  II - exoneração dos servidores não estáveis

• Gabarito C.

   

  Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

   

  §3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

   

  I - redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

   

  II - exoneração dos servidores não estáveis. 

   

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  "Um dia a menos de estudo é um dia a mais para minha vida continuar como está."

• Marquei a alternativa correta por exclusão, mas não entendi esse "decisão contrária" da letra "b"..

• GABARITO: LETRA C

  Conforme o parágrafo único do art. 41, da Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:

   

  I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

   

  II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

   

  III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

   

   

  Só por aí já se percebe que a letra C está errada e é o gabarito da questão, uma vez que ela cita decisão judicial pendente de recurso, ao passo que a Constituição é clara ao determinar, em caso de processo judicial, a necessidade de sentença transitada em julgado.

   

   

  Além das hipóteses do art. 41, há mais uma possibilidade de perda do cargo pelo servidor público estável, prevista no art. 169, da CF. Por esse artigo, a despesa com pessoal ativo e inativo da administração direta não poderá exceder determinados limites estabelecidos em lei complementar (a Lei de Responsabilidade Fiscal cumpre hoje essa função).

  Ultrapassados tais limites, os entes federativos devem adotar as seguintes providências para normalizar a situação: redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.

   

  Se tais medidas não forem suficientes, o servidor estável poderá perder o cargo. Como se vê, trata-se de hipótese excepcionalíssima.

   

  FONTE: Exponencial Concursos

• LETRA C

   

  Macete : Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA.

   

  Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

  Excesso de Gastos (Art. 169 , § 4º CF)

  Sentença Transitada em julgado

  Avaliação Periódica de desempenho na forma da LEI COMPLEMENTAR.

   

  A decisão não pode estar pendendo de recurso , pois é necessário o trânsito em julgado

   

  Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .

• CF 88 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  -

  FÉ! 

• Marquei a alternativa "C" por exclusão!! Alguém poderia me explicar a alternativa  "B"????? Confesso que não entendi!!!

• Decisao Contrária - aquela que nao é favorável à demissao.

• Dexter Lima se o PAD era pra demitir, sua decisão contrario é não demissão

• Na minha opinião tanto a B quanto a C estão corretas, pois se "Decisão contrária em processo administrativo disciplinar = a não DEMITIR" quer dizer que essa hipótese também NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis .

   

  O que vocês acham?

   

• Fiquei na dúvida com relação a letra B, porém foi colocada apenas para confundir, pois NÃO tem essa opção na lei!

• Italo, fiquei na mesma dúvida. Também achei ambas as alternativas corretas, C e D.

• Vamos lá !!

  Quem é o "sujeito em questão " ?

  O SERVIDOR .

  A REFERIDA DECISÃO PARA INCIDIR EM DEMISSÃO SERIA FAVORÁVEL OU CONTRÁRIA ?

  LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUEM ESTÁ EM QUESTÃO .

  ESPERO TER AJUDADO .

• Criatividade da Consulplan pra criar alternativas do além é impressionante...

• A letra B) está realmente ambígua, mas tendo o gabarito em mente conclui-se que a banca quis dizer "Decisão contrária [ao servidor] em PAD"

• A letra B fala de decisão administrativa contraria a estabilidade, por isso esta errada.

• Servidor estável só perde o cargo em 4 hipóteses:

   

  (1) Sentença judicial transitada em julgado

   

  (2) Processo administrativo disciplinar

   

  (3) Procedimento de avaliação periódica de desemepenho

   

  (4) Redução de gastos, na forma do artigo 169,CF. (Essa hip. é meramente teórica, uma vez que ainda não foi editada LEI COMPLEMENTAR disciplinando tal matéria)

   

   

   

  GABARITO LETRA C

• elaine pedro, olhando por esse lado realmente a B estaria ERRADA, porém na hora da prova é tão mais difícil pensar nas possibilidades kkkkk, pois a questão deixou margem de dupla interpretação. Mas sem dúvida a C é o gabarito, por eliminação.

• A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei federal nº. 8.112/1990. 
  
  
  
  No período de estágio probatório, também chamado de período de prova, o servidor será testado, para ver se possui aptidão para o cargo. Apenas após a aprovação do estágio probatório que o servidor adquire a estabilidade.
   
  Uma vez estável, o servidor apenas perderá o cargo em razão de decisão judicial transitada em julgado ou em razão de processo administrativo disciplinar.
  
  
  Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
  Além destas hipóteses ainda temos as previsões do art. 41 da CF:
  
  
  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.    
  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:   
  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 
  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 
  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 
  
  
  Feita a introdução, vamos a análise das alternativas, sabendo que o enunciado pede aquela que não pode ser causa para a perda do cargo:
  
  A) ERRADA - é uma causa, conforme art. 41, §1º, III, da CF.
  B) ERRADA - está previsto tanto no art. 41 da CF quanto no art. 22 da Lei federal nº. 8.112/1990.
  C) CORRETA - apenas a decisão judicial transitada em julgado pode gerar a perda do cargo. 
  D) ERRADA -  é uma hipótese prevista no art. 169 da CF.
  
  Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.  
  § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:         
  I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;      
  II - exoneração dos servidores não estáveis.       
  § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. 
  
  GABARITO: Letra C
  

Questão 2355001

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

“Há quase dois anos, Ednaldo, empregado de uma sociedade empresária do ramo industrial e contribuinte do regime geral de previdência social, requereu sua aposentadoria, o que foi deferido pela autarquia federal competente”, tendo sido constatado o seguinte:

I. No cálculo do valor do respectivo benefício foram atualizados os salários de contribuição considerados pela autarquia.

II. Em dezembro do primeiro ano, Ednaldo recebeu a gratificação natalina levando em consideração o valor do benefício recebido em janeiro do respectivo ano.

III. Por fim, para surpresa de Ednaldo, apesar de todos os empregados de sua antiga empregadora terem tido os salários reajustados em 20%, o que decorria de convenção coletiva de trabalho, os seus proventos, em razão dos critérios estabelecidos na lei de regência e considerado o mesmo período, foram reajustados em apenas 10%.

Estão em harmonia com a sistemática constitucional as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• A gratificação natalina deve ser calculada levando em consideração a remuneração do mês de dezembro. 

• De acordo com a CF/88:

   

  I) CORRETA. Para o cálculo da aposentadoria, os salários de contribuição devem ser atualizados.

  Art. 201, § 3º Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.

   

  II) ERRADA.

  Art. 201, § 6º A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

   

  III) CORRETA. Não há dispositivo constitucional que afirme que os proventos de aposentadoria devam ser reajustados nos mesmos índices definidos em convenção coletiva para reajuste de salários. O reajuste de proventos segue regulamentação própria.

  Art. 201, § 4º É assegurado o reajustamento do valor dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

   

  Gabarito: alternativa C.

   

  Bons estudos! ;)

• GABARITO: LETRA C

   

  A primeira assertiva está correta. Segundo o art. 201, § 3º, CF/88, “todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei”.

   

  A segunda assertiva está errada. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano (art. 201, § 6º, CF/88).

   

  A terceira assertiva está correta. A CF/88 assegura o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. Não há que se falar em reajuste paritário dos proventos de aposentadoria com a remuneração dos trabalhadores em atividade. Em outras palavras, o reajuste concedido aos empregados em virtude de convenção coletiva de trabalho não precisa ser estendido aos proventos de aposentadoria.

  FONTE: Estratégia Concursos

• Eu tenho uma cisma com essa banca, mas até que essa questão que ela fez foi bonitinha. ;-)

• I- Art 201, parágrafo 3º "Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.

  II- De acordo, com o art.201, parágrafo 6º da CF/88 " A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano. 

   

• A Consulplan é o tipo de banca que gosta de contar historinhas na questão para tentar ludibriar o candidato.

  Às vezes, faz isso no enunciado para confundir e induzir a marcar a alternativa errada. Estamos de olho, queridinha!!!!

• Sabendo o item II mata a questão..

Questão 2355004

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça

“Ílio, por intermédio de seu advogado, impetrou mandado de segurança contra ato de Juiz Federal perante o Tribunal Regional Federal ao qual o magistrado estava vinculado. Para sua surpresa, a ordem foi denegada, tendo prevalecido interpretação nitidamente contrária à Constituição da República.” À luz da narrativa anterior e da sistemática constitucional, é possível a interposição de qual recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Federal?

• A. Reclamação endereçada ao Supremo Tribunal Federal.
• B. Recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
• C. Recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
• D. Recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C.

  CF:

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  II - julgar, em recurso ordinário:

  b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

• Santa decoreba

• Gabarito letra c).

   

   

  * Antes de se responder à questão, deve-se atentar para as seguintes informações:

   

  1) "É inadmissível recurso especial quando não esgotadas as vias recursais na Corte de origem."

   

  2) Súmula do STF número 281: É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.

   

  3) "Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida no AgRg no REsp 1.231.070-ES (Corte Especial, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 3/10/2012) reafirmou tradicional, e ainda caro, requisito de admissibilidade do recurso especial, qual seja, o do necessário exaurimento da instância ordinária."

   

   

  ** Portanto, caso haja alguma possibilidade de recurso ordinário, este deverá ser usado. Somente se não houver alguma possibilidade de recurso ordinário, existirá a hipótese de se ingressar com recurso especial ou extraordinário.

   

   

  *** DICA QUE USEI PARA MEMORIZAR ESSE ASSUNTO: "O RECURSO ORDINÁRIO É MAIS FORTE"

   

   

  **** A situação é: denegação de ordem de mandado de segurança de um Tribunal Regional Federal cuja decisão prevaleceu interpretação nitidamente contrária à Constituição da República. Logo, há dois dispositivos na Constituição Federal que versam sobre o assunto, sendo estes:

   

  1°) CF, Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

   

  II - julgar, em recurso ordinário:

   

  b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

   

   

  2°) Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

   

  III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

   

  a) contrariar dispositivo desta Constituição.

   

   

  ***** Percebe-se que há a possibilidade de se utilizar o recurso ordinário. Portanto, seguindo a "regra" acima, é obrigatória a utilização do recurso ordinário e o orgão que irá julgá-lo é o STJ, mesmo que a decisão seja contrária à Constituição Federal.

   

   

  ****** DICA: RESOLVER A Q819004.

   

   

  Fontes:

   

  http://carlosrossi.adv.br/ementarios/embargos-infringentes/

   

  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_201_300

   

  https://ribeirooliveiraadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/349391740/recurso-extraordinario-e-recurso-especial-no-novo-codigo-de-processo-civil

   

  http://www.conjur.com.br/2012-out-18/marilene-brodzinski-exaurimento-previo-instancias-ordinarias-stj

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• No meu entender, Também cabe recurso extraordinário endereçado ao STF embasado no artigo 102 inciso III alinea a) da CF/88 

• GABARITO: "C"

   

  Art. 105, II, "b", da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, “os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão”

   

  O mandado de segurança foi impetrado diretamente perante o TRF, o que significa dizer que foi decidido em única instância, sendo certo que a decisão foi denegatória. Apesar da afronta à CF, o recurso extraordinário endereçado ao STF somente é cabível após o exaurimento das instâncias ordinárias, o que ainda não ocorreu, pois ainda é cabível a interposição de recurso ordinário endereçado ao STJ.

   

  Súmula 281/STF

  É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. 

• Ué???

  Interpretação nitidamente contrária à CF/88 não seria o caso de interposição de recurso extraordinário ao STF, tendo em vista que este é o guardião da Constituição?

   

  Fiquei confusa, alguém me esclarece o por quê da letra D estar incorreta..

   

   

• Obrigado ANDRE AGUIAR. Vai no comentario do André, está completinho.

• André Aguiar arrasou no comentário, me esclareceu muito!

  :)

• Apenas para completar a questão, se o MS, HD, ação rescisória ou revisão criminal fosse contra atos do Tribunal (e não JF), caberia ao próprio Tribunal analisar o recurso. Em caso de HC a interposição de recurso é sempre para uma instância acima.

• Obrigado André Aguiar!

• O que é Recurso?

  É o fato de recorrer, reexames de decisões judiciais.

   

  O que é Recurso Especial?

  É o meio utilizado para contestar, perante o Superior Tribunal de Justiça, uma decisão proferida por um Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal.

   

  O que é Acórdão?

  É decisão final proferida sobre um processo por tribunal superior, que funciona como paradigma para solucionar casos análogos.

   

  O que é Recurso Extraordinário?

  É o meio pelo qual se impugna perante o Superior Tribunal de Justiça uma decisão judicial proferida por um tribunal estadual ou federal, ou por uma Turma recursal de um juizado especial, sob a alegação de contrariedade direta e frontal ao sistema normativo estabelecido na Constituição da República.

   

  Acho que sabendo isso dá pra safar a questão...

• André Aguiar arrebentou. Obrigado meu irmão comentário esclarecedor!

• ver o comentário do André.

Questão 2355007

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

“Élia, estudante de direito, observou que muitos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a honra, seriam potencialmente colidentes entre si, o que a deixou com muitas dúvidas. Em razão desse estado de coisas, procurou o seu professor de direito constitucional e apresentou três proposições: (I) o intérprete deve sempre buscar a concordância prática entre os direitos fundamentais; (II) na hipótese de conflito irá prevalecer o direito fundamental considerado mais importante pela sociedade, independentemente das circunstâncias do caso concreto; e, (III) o conflito entre direitos fundamentais somente pode ser resolvido pela lei.” Considerando a doutrina majoritária e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões)

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• II considera o caso concreto.

  III - ponderação.

• I) Em se tratando de um caso concreto havendo uma colisão de direitos fundamentais, sendo essas normas de mesma hierarquia, ambas válidas, a decisão normativa, legislativa ou judicial final, deverá observar o imperativo da otimização e da harmonização dos direitos que elas conferem, devem atender ainda aos postulados da unidade da Constituição e da concordância prática.

   

  Ensina Marmelstein (2008, p. 387) que na técnica da ponderação, o jurista deverá, primeiramente, tentar conciliar ou harmonizar os interesses em jogo, pelo princípio da concordância prática. Somente depois, caso não seja possível a conciliação, é que se deve partir para o sopesamento ou para a ponderação propriamente dita.

   

  Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11242

   

  Todos os itens parecem que foram retirados do link acima.

   

  Gabarito B.

   

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  "A vitória ocorre mais por conta da superação de grandes derrotas do que da consecução de pequenas vitórias."

• GABARITO: LETRA B

   

  A primeira assertiva está correta. O conflito entre direitos fundamentais deverá ser solucionado pela aplicação do princípio da harmonização (ou concordância prática). Por meio desse princípio, o intérprete irá conferir prevalência a um dos direitos fundamentais em conflito, evitando-se, todavia, o sacrifício total do outro.

   

  A segunda assertiva está errada. O conflito entre direitos fundamentais não pode ser solucionado em abstrato. Ao contrário, deve ser solucionado levando-se em consideração as peculiaridades do caso concreto.

   

  A terceira assertiva está errada. O conflito entre direitos fundamentais é resolvido pelo princípio da harmonização (ou da concordância prática).

   

  FONTE: Estratégia concursos

• Deve ser analisado o caso concreto sempre! 

• boa cidinha kk

• Élia... kkkkkkk

• A questão demandou o conhecimento acerca dos métodos hermenêuticos para resolução de conflitos de normas fundamentais.  
  
  Passemos às alternativas. 
  
  O item “I" está correto, uma vez que havendo conflito entre direitos fundamentais, ele deverá ser solucionado pela aplicação do princípio da concordância prática. Nesse sentido, há a ponderação de princípios para que não haja o sacrífico de nenhum deles. 
  
  O item “II" está incorreto, uma vez que não será realizado em abstrato, mas sim em concreto, devendo ser observadas as particularidades do caso concreto para que haja a melhor decisão.
  
  O item “III" está incorreto, pois conforme dito no item I, havendo conflito entre direitos fundamentais, deverá ser solucionado pela aplicação do princípio da concordância prática.
  
  Assim, apenas o item I está correto.
  
   Gabarito da questão: letra "B". 

Questão 2355010

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

NÃO se considera como funcionário público para fins penais:

• A. Jurado.
• B. Vereadores.
• C. Mesários eleitorais.
• D. Tutores e curadores.

Gabarito: D

Comentários

• Função Pública (desempenhada por funcionário público) não se confunde com munus publicum (hipótese não abrangida pela expressão funcionário público).

  Assim, segundo a doutrina, NÃO são exercentes de função pública os TUTORES ou CURADORES DATIVOS, os INVENTARIANTES JUDICIAIS, os SÍNDICOS FALIMENTARES, etc.

  Fonte: Código Penal para concursos 2016 (Rogério Sanches).

• Art. 327 do Código Penal - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

          § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.      (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

          § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. (Incluído pela Lei nº 6.799, de 1980)

• GABARITO: LETRA D

   

  A questão trata do conceito de funcionário público definido pelo Código Penal em seu artigo 327.

   

  Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

   

   1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

   

   

  Assim, temos que:

   

  PODEM SER CONSIDERADOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS:

   

  - Vereadores, prefeito, deputados e senadores, serventuários da justiça, funcionários de cartórios, peritos judiciais, mesário eleitoral convocado pelo TSE, administrador de hospital que presta atendimento a segurados da Previdência Social, zelador de prédio municipal, estudante atuando como estagiário em órgão público, jurados, dentre outros.

   

   

  NÃO SERÃO CONSIDERADOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS:

   

  - Síndico ou administrador judicial de massa falida, defensor dativo, administradores e médicos de hospitais privados credenciados pelo Governo, tutores e curadores, inventariantes, dentre outros.

   

  FONTE: Exponencial concursos

• Tutor e curador não exercem função pública, apenas múnus público.

• "Não se pode confundir função pública com múnus público, isto é, os encargos públicos atribuídos por lei a algumas pessoas, tais como os tutores, curadores e inventariantes judiciais" (Masson, Código, 2014).

• JURISPRUDÊNCIA (Apenas uma observação em relação ao comentário da CIDINHA MASCARENHAS)

   

   

  --> Advogado que atua como advogado dativo, por força de convênio com o Poder Público, é funcionário público para fins penais.

   

   

  "O advogado que, por força de convênio celebrado com o Poder Público, atua de forma remunerada em defesa dos hipossuficientes agraciados com o benefício da assistência judiciária gratuita, enquadrase no conceito de funcionário público para fins penais. Sendo equiparado a funcionário público, é possível que responda por corrupção passiva (art. 312 do CP). STJ. 5ª Turma. HC 264.459-SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 10/3/2016 (Info 579)"

   

   

  Fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2016/05/info-579-stj1.pdf

• De acordo com o artigo 327 do Código Penal, o conceito de funcionário público é o que se segue: "Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública". Na seara penal, nos termos do artigo em referência e seus parágrafos, utilizou-se o critério ampliativo de funcionário público. Com efeito, de acordo com a lei penal, a expressão "funcionário público" abarca tanto os funcionários públicos em termos estritos como ainda empregados públicos ocupantes de cargo em comissão, os servidores temporários, os particulares em colaboração com o Poder Público etc. 
  Alternativa (A) - A função de jurado é de natureza pública, portanto está inserida no conceito de funcionário público conforme mencionado nas considerações feitas acima. Sendo assim, a alternativa contida  neste está correta, não sendo a resposta da questão. 
  Alternativa (B) - Da mesma forma que a função de jurado, a de mesário da Justiça Eleitoral também é considerada de natureza pública, estando, portanto, inserida no conceito de funcionário público nos termos da lei penal. Sendo assim, a alternativa é verdadeira, não consubstanciando a resposta da questão.
  Alternativa (C) - Com toda a evidência, o vereador ocupa um cargo público eletivo, estando, portanto submetido ao conceito legal de funcionário público previsto no artigo 327 do Código Penal. Não se trata, assim, da resposta correta à questão. 
  Alternativa (D) -  O livro Direito Penal, Parte Especial, Volume 3, de Cleber Masson traz importante lição acerca do exercício de encargos como os de tutores e curadores, senão vejamos "... não se pode confundir função pública com munus público, isto é, os encargos públicos atribuídos por lei a algumas pessoas, tais como os tutores, curadores e inventariantes judiciais. Destarte, a condição penal de funcionário público não se estende àqueles que exercem munus público, não se aplicando, portanto, o art. 327, caput, do Código Penal". Sendo assim, as alternativas apresentadas neste item não se enquadram no conceito de funcionário público para fins penais. Por consequência, este item corresponde à resposta correta da questão.
  
  
  
  Gabarito do professor: (D)
  

• A questão trata do conceito de funcionário público definido pelo Código Penal em seu artigo 327.

   

  Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

   

   1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

   

  Assim, temos que:

   PODEM SER CONSIDERADOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS:

   

  - Vereadores, prefeito, deputados e senadores, serventuários da justiça, funcionários de cartórios, peritos judiciais, mesário eleitoral convocado pelo TSE, administrador de hospital que presta atendimento a segurados da Previdência Social, zelador de prédio municipal, estudante atuando como estagiário em órgão público, jurados, dentre outros.

   

  NÃO SERÃO CONSIDERADOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS:

   

  - Síndico ou administrador judicial de massa falida, defensor dativo, administradores e médicos de hospitais privados credenciados pelo Governo, tutores e curadores, inventariantes, dentre outros.

   

• múnus público não é funcionários público para fins penal.

• NÃO se considera como funcionário público para fins penais:

  A) Jurado.

  B) Vereadores.

  C) Mesários eleitorais.

  D) Tutores e curadores. [Gabarito]

  Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

  § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

  § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

• NÃO SÃO CONSIDERADOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS:

  - Síndico ou administrador judicial de massa falida;

  - tutores e curadores;

  - inventariantes , dentre outros.

• Aqui, o conceito abrange, ainda, os empregados públicos, estagiários, mesários da Justiça Eleitoral, Jurados, Presidente da República, O advogado dativo não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum (ele entra aqui).

   etc.

  E os terceirizados (segurança, faxina, telefonista, etc) também são funcionários públicos para efeitos penais (art. 327, CP)? SIm, serão considerados funcionário público apenas para efeitos penais.  Q1144117

   

  Vale ressaltar que até o funcionário da entidade paraestatal e aquele que trabalha em empresa que presta serviço público também é equiparado a funcionário público para efeitos penais. Ademais, o entendimento dominante da jurisprudência do STF é que esta equiparação só vale para o sujeito ativo (criminoso), não cabendo para o sujeito passivo (vítima). Contudo, há julgados do próprio STF que entendem que a equiparação é para os dois pólos.

Questão 2355013

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

De acordo com a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e NÃO consistirá em:

• A. Advertência.
• B. Repreensão.
• C. Demissão, a bem do serviço público.
• D. Suspensão do cargo, função ou posto por prazo de trinta a trezentos e sessenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.

Gabarito: D

Comentários

• GAB. D

  Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.

  § 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

  a) advertência;

  b) repreensão;

  c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;

  d) destituição de função;

  e) demissão;

  f) demissão, a bem do serviço público.

• GABARITO: LETRA D

   

  Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.

   

  1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

   

  a) advertência;

   

  b) repreensão;

   

  c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;

   

  d) destituição de função;

   

  e) demissão;

   

  f) demissão, a bem do serviço público.

   

   

  Assim, a alternativa D traz dado INCORRETO, prazo de 30 a 360 dias, sendo o correto 5 a 180 dias.

   

  Considerando o método da eliminação, vendo as outras alternativas como CERTAS, restaria apenas uma leitura mais atenta na alternativa D, para identificar o erro.

   

  Isso coloca a questão como fácil.

   

   

  FONTE: Exponencial concursos

• Art. 6. 

  § 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

  a) advertência; (LETRA A)

  b) repreensão; (LETRA B)

  c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens; (LETRA D)

  d) destituição de função;

  e) demissão;

  f) demissão, a bem do serviço público. (LETRA C)

• Banca ficar cobrando prazos/números... é complicado!

• Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.

  § 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

  a) advertência;

  b) repreensão;

  c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;

  d) destituição de função;

  e) demissão;

  f) demissão, a bem do serviço público.

  § 2º A sanção civil, caso não seja possível fixar o valor do dano, consistirá no pagamento de uma indenização...

  § 3º A sanção penal será aplicada de acordo com as regras ... do Código Penal e consistirá em:

  a) multa...;

  b) detenção por dez dias a seis meses;

  c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

  § 4º As penas previstas no parágrafo anterior poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.

• GABARITO: Letra D

   

  LEI Nº 4898/65

  ART. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.

  §1º SANÇÃO AMINISTRATIVA:

  a) ADVERTÊNCIA;

  b) REPREENSÃO;

  c) SUSPENSÃO DO CARGO, FUNÇÃO OU POSTO POR PRAZO DE 5 (CINCO) A 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, COM PERDA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS;

  d) DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO;

  e) DEMISSÃO;

  f) DEMISSÃO, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO;

   

  §2º SANÇÃO CIVIL (CASO NÃO SEJA POSSÍVEL FIXAR O VALOR DO DANO, CONSISTIRÁ NO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO DE QUINHENTOS A DEZ MIL CRUZEIROS).

   

  §3º SANÇÃO PENAL

  a) MULTA;

  b) DETENÇÃO POR 10 (DEZ) DIAS A 6 (SEIS) MESES; (TRATA-SE DE INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, OU SEJA, POSSÍVEL A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS).

  c) PERDA DO CARGO E A INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER OUTRA FUNÇÃO PÚBLICA POR PRAZO ATÉ 3 (TRÊS) ANOS;

   

  LEMBRANDO QUE: O PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO PRECISA SER SOBRESTADO (SUSPENSO) PARA O FIM DE AGUARDAR A DECISÃO DA AÇÃO PENAL OU CIVIL (ART. 7º, §3º). Dica: AS BANCAS ADORAM COBRAR ESSE PARÁGRAFO DA LEI.

   

  Fé em Deus ! Você chegará lá ! Bons Estudos !

   

• 5 a 180, Piraneto burro!

   

• SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

  Mnemônico: SRA DDD

  Suspenção do cargo, função ou posto (PRAZO 5 A 180 DIAS), com perda de vencimentos e vantagens

  Repreensão

  Advertência

  Destituição de função

  Demissão

  Demissão a bem do serviço público

   

  Bons estudos.

• D) Incorreta:

  Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.

  § 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

  a) advertência;

  b) repreensão;

  c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de 5 a 180, com perda de vencimentos e vantagens;

  d) destituição de função;

  e) demissão;

  f) demissão, a bem do serviço público.

• GABARITO: D

   

  Art. 6º (...) § 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

  a) advertência;

  b) repreensão;

  c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;

  d) destituição de função;

  e) demissão;

  f) demissão, a bem do serviço público.

• a - Advertência. 

  b -  Repreensão. 

  c - Demissão, a bem do serviço público.

  d - Suspensão do cargo, função ou posto por prazo de CINCO trinta a CENTO E OITENTA DIAS trezentos e sessenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.

  "No pain no gain in the brain also bro"

• LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.

  Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.

  § 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

  a) advertência;

  b) repreensão;

  c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;

  d) destituição de função;

  e) demissão;

  f) demissão, a bem do serviço público.

  
  Gabarito Letra D!
   

• 360 dias é cabuloso

• Decorem esta bagaça....

   

   

  Sanção adm. --> AD - RE - SU - 3D = ADvertência; REpreensão; SUspensão: pz: de 5 a 180 dias; Destituição do cargo, Demissão, Demissão a bem do serviço público.

   

  Sanção penal ---> PIMD = Perda do cargo; Inabilitação para o exercício de qualquer função pública, pz: até 3 anos; Multa; Detenção.

   

   

   

  Abraço e bons estudos.

• Sanção administrativa: Fuzis AR'S fazem De De De (barulho do disparo). 
  - Advertência
  - Repreensão
  - Suspensão (de 5 a 180 dias c/ vencimentos)
  - Destituição
  - Demissão
  - Demissão, a bem do serviço público.

  
  Sanção penal: PerMulta De Inabilitados. 
  - Perda do cargo
  - Multa
  - Detenção
  - Inabilitação (até 3 anos)

• LETRA D CORRETA 

  LEI 4.898

  Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.

  § 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

  a) advertência;

  b) repreensão;

  c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;

  d) destituição de função;

  e) demissão;

  f) demissão, a bem do serviço público.

• De acordo com a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e NÃO consistirá em: 

   a)Advertência. 

   b) Repreensão. 

   c)Demissão, a bem do serviço público.

   d)Suspensão do cargo, função ou posto por prazo de trinta a trezentos e sessenta dias, com perda de vencimentos e vantagens. (5-180 dias)

• D) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de (cinco a cento e oitenta dias), com perda de vencimentos e vantagens.

• gb  D - QUAIS AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS?
   ADVERTÊNCIA;
   REPREENSÃO;
   SUSPENSÃO do cargo, função ou posto:
   por prazo de 5 A 180 DIAS,
   COM PERDA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS;
   DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO;
   DEMISSÃO;
   DEMISSÃO, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO.

• 05 a 180 dias

  05 a 180 dias

  05 a 180 dias

  05 a 180 dias

  05 a 180 dias

  05 a 180 dias

  05 a 180 dias

  05 a 180 dias

• suspensão será de 5 a 180 dias, por isso o gabarito é a letra E

• GAB: E
  § 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

  a) advertência;

  b) repreensão;

  c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;

  d) destituição de função;

  e) demissão;

  f) demissão, a bem do serviço público

• Acho uma sacanagem cobrarem prazos ! 

• Turma com preguiça de decorar prazo, vsf. O que é decorar 5 a 180 dias vei, até uma criança decora.

• Concordo com o Silas Ramos a galera fica com preguiça de decora os prazo e depois fica chorando e outra a questão e nivel imbecil a Letra D ''Gabarito'' fala q devera fica suspenso por 360 dias 1 anos sem receber vencimento, quem diabos vai passa um ano sem receber. 

• Prazo correto da SUSPENSÃO DO CARGO: 5 a 180 dias!

  Lembrando que ainda perde os vencimentos/vantagens.

   

  #BoraSimbora

• De 5 a 180 dias= suspenção do cargo.

• Gabarito: Letra D

   

  § 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

  a) advertência;

  b) repreensão;

  c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;

  d) destituição de função;

  e) demissão;

  f) demissão, a bem do serviço público.

• SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

  *Advertência

  *Repreensão

  *Suspensão (5-180 dias)

  *Demissão

  *Destituição

   

  SANÇÕES CIVIS

  *Indenização

  *Valor do dano

   

  SANÇÕES PENAIS

  *Multa

  *Detenção (10 dias - 6 meses)

  *Perda do cargo

  *Inabilitação (até 3 anos)

   

   

  GABARITO: D

• SRA. Sanção Administrativa, o seu telefone é  DDD  05 e final.180?

  - Suspensão (de 5 a 180 dias c/ vencimentos)
  - Repreensão
  - Advertência
  - Destituição
  - Demissão
  - Demissão, a bem do serviço público.

  Excelente resumo do Rafael L.
   

• suspensão de 5 a 180 dias c/ perda vencimentos e vantagens.

• criei:

  
  

  DETENÇÃO - DEZ DIAS A 6 MESES (DEZTENÇÃO)

  
  

  SUSPENSÃO - CINCO DIAS A 180 DIAS ( SUCINCO)

• SANÇÃO ADMINISTRATIVA no crime de abuso de autoridade

  >>> advertência (apenas verbal)

  >>> repreensão (por escrito)

  >>> suspensão de cargo ou função por prazo de 05 a 180 dias (com perda de vencimentos e vantagens)

  >>> Destituição da função

  >>> Demissão

  >>> Demissão a bem do serviço público

   

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  No crime de abuso de autoridade, pode haver como SANÇÃO PENAL: de aplicação autônoma ou cumulativamente

  >>> multa

  >>> detenção  (veja que não cabe pena de reclusão no crime de abuso de autoridade)

  >>> perda do cargo

  >>> inabilitação do serviço público por até 03 anos

  Se o abuso vier de natureza policial ou militar, esse agente poderá ficar inabilitado no município da culpa por até 05 anos.

• Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.

  § 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:

  a) advertência;

  b) repreensão;

  c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;

  d) destituição de função;

  e) demissão;

  f) demissão, a bem do serviço público.

• Entre as sanções administrativas previstas no art. 6º temos a suspensão do cargo, mas essa se dá de 5 a 180 dias, com perda de vencimentos e vantagens.

   GABARITO: D

• O erro está nos prazos da Letra D

• Gabarito Letra D para os não assinantes.

  Eu guardei assim:

  Sanção Administrativa (são 6) Sra 3D

  S - Suspensão** do cargo, função ou posto (5 a 180 dias com perda das vantagens e vencimento);

  R - repreensão;

  A - advertência;

  D - demissão;

  D - demissão, a bem do serviço público;

  D - destituição de função;

  Sanção Penal (são 3) PM Dani.

  P - Perda** cargo/ inabilitação (até 3 anos);

  M - Multa;

  Detenção 10 dias a 6 meses;

  ** Cuidado as bancas gostam de trocar (Suspensão é sanção administrativa, Perda é sanção Penal).

  Também é bom saber:

  »Para configurar abuso de autoridade é preciso haver DOLO. Não há abuso de autoridade culposo;

  » O abuso de autoridade é considerado infrações de menor potencial ofensivo. Por isso, admite o JECRIM, a transação Penal e sursis processual.

  Parabéns mulheres pelo seu dia!

  ♫♪ ...Dizem que a mulher é sexo frágil...

  Mas que mentira absurda!!!! (...)

  Mulher! Mulher!

  Na escola em que você foi ensinada

  Jamais tirei um 10

  Sou forte, mas não chego aos seus pés♫

  (Erasmo Carlos)

• Questãosinha decoreba viu...

• ABUSO DE AUTORIDADE

  Crime cometido apenas na modalidade DOLOSA. Ou seja, a punição à prática do crime de abuso de autoridade condiciona-se à presença do elemento subjetivo do injusto, isto é, consiste na vontade consciente do agente de praticar as condutas mediante o exercício exorbitante do seu poder na defesa social. OU SEJA, NÃO ADMITE A MODALIDADE CULPOSA.

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  SANÇÃO CIVIL

  A sanção civil, caso não seja possível fixar o valor do dano, consistirá no pagamento de uma indenização de 500 a 10 mil cruzeiros.

  Para aplicar uma sanção civil hoje, o ofendido deve recorrer ao Poder Judiciário, que determinará o valor a ser pago a título de indenização, seguindo o regramento comum, constante do Código de Processo Civil.

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  SANÇÃO ADMINISTRATIVA no crime de abuso de autoridade

  >>> advertência (apenas verbal)

  >>> repreensão (por escrito)

  >>> suspensão de cargo ou função por prazo de 05 a 180 dias (com perda de vencimentos e vantagens)

  >>> Destituição da função

  >>> Demissão

  >>> Demissão a bem do serviço público

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  No crime de abuso de autoridade, pode haver como SANÇÃO PENAL: de aplicação autônoma ou cumulativamente

  >>> multa

  >>> detenção   (veja que não cabe pena de reclusão no crime de abuso de autoridade)

  >>> perda do cargo

  >>> inabilitação do serviço público por até 03 anos

  Se o abuso vier de natureza policial ou militar, esse agente poderá ficar inabilitado no município da culpa por até 05 anos.

• Nos termos do artigo 6º, §1º, da  Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade), as sanções administravas aplicáveis são: a) advertência; b) repreensão; c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens; d) destituição de função; e) demissão; e f) demissão, a bem do serviço público.
  Desta forma, cotejando-se o dispositivo legal mencionado e as alternativas constantes dos itens da questão verifica-se que a alternativa incorreta é a constante da alternativa (D).
  
  
  
  Gabarito do professor: Alternativa (D)
  
   

• GABARITO D

  PMGO

  SRA. Sanção Administrativa, o seu telefone é  DDD 05 e final.180?

  - Suspensão (de 5 a 180 dias c/ vencimentos)

  - Repreensão

  - Advertência

  - Destituição

  - Demissão

  - Demissão, a bem do serviço público.

• QUESTÃO DESATUALIZADA!

• DESATUALIZADA. NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE L. 13.869/19.

• Art. 5º As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas nesta Lei são:

  I - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;

  II - suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens;

  III - (VETADO).

  Parágrafo único. As penas restritivas de direitos podem ser aplicadas autônoma ou cumulativamente.

   

  Art. 6º As penas previstas nesta Lei serão aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.

  Parágrafo único. As notícias de crimes previstos nesta Lei que descreverem falta funcional serão informadas à autoridade competente com vistas à apuração.

  Art. 7º As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

  Art. 8º Faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Questão 2355016

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social; CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Resolução CNJ nº 201/2015; Sustentabilidade

Nos termos da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, “as ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário” denominam-se:

• A. Agenda ambiental.
• B. Logística sustentável.
• C. Práticas de racionalização.
• D. Práticas de sustentabilidade.

Gabarito: D

Comentários

• GAB. D

  Art. 3º Para os fins desta Resolução, consideram-se:

  V - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

• Ações: práticas

  Racionalização: uso racional dos gatos públicos e aperfeiçoamento

  Sustentabilidade: promovem a inserção da cultura sustentável.

• Gabarito: LETRA D

   

  Art. 3º. IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

• Práticas de sustentabilidade - ações

  Critérios de sustentabilidade - métodos

• Gabarito: letra D

   

  A título exclusivamente de revisão, peço vênia aos colegas para colar este "AFORTUNADO" Art. 3º da Resolução 201 do CNJ com alguns destaques:

   

  Art. 3o Para os fins desta Resolução, consideram-se:

  I - visão sistêmica: identificação, entendimento e gerenciamento de processos interrelacionados como um sistema que contribui para a eficiência da organização no sentido de atingir os seus objetivos;

  II - logística sustentável: processo de coordenação de fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;

  III - critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

  IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

  V - práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento continuo na gestão dos processos de trabalho;

  VI - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com destinação ambientalmente adequada;

  VII - coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;

  VIII - resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos do Poder Judiciário; 

  IX - materal de consumo: todo material que, em razão de sua utilização, perde normamente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

  X - gestão documental: conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental;

  XI - inventário físico financeiro: relação de materiais que compõem o estoque onde figuram a quantidade física e financeira, a descrição, e o valor do bem;

  XII - compra compartilhada: contratação para um grupo de participantes previamente estabelecidos, na qual a responsabilidade de condução do processo licitatório e gerenciamento da ata de registro de preços serão de um órgão ou entidade da Administração Pública Federal com o objetivo de gerar benefícios econômicos e socioambientais;

  XIII - ponto de equilíbrio: quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência;

  XIV - corpo funcional: magistrados, servidores e estagiários; e

  XV - força de trabalho auxiliar: funcionários terceirizados.

   

  UFA!!!COISA SEM FIM...

   

  Bons estudos.

•  a) Agenda ambiental. > Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que visa promover os princípios de sustentabilidade socioambiental nos órgãos governamentais.

   

   b) Logística sustentável. > Processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;

   

   c)  Práticas de racionalização. > Ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho;

   

   d) Práticas de sustentabilidade. 

   

   

  http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2795

• LETRA D CORRETA 

  RESOLUÇÃO 201 

  ART 3 IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

• CRITÉRIOS >>> MÉTODOS

   

  PRÁTICAS >>> AÇÕES

   

   

  PRÁTICA DE SUSTENTABILIDADE > AÇÃO PARA INSERIR CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE. 

   

   

  PRÁTICA DE RACIONALIZAÇÃO > AÇÃO PARA MELHORAR QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO + APERFEIÇOAR A GESTÃO DE PROCESSOS.

   

   

   

   

  -VENCEMOS QUANDO DESCOBRIMOS QUE SOMOS NOSSO PRÓPRIO OBSTÁCULO . 

• Art 3º IV "práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo

  a construção de um novo modelo

  de cultura institucional visando à inserção de

  critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;"

  V "práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a

  melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão

  dos processos de trabalho;"

• A - Agenda Ambiental - Não está previsto para fins desta Resolução CNJ 201/2015

  B - Logística Sustentavel = Art. 3°, II, Res. CNJ 201 > Processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmento justo e o desenvolvimento econômico equilibrado. 

  C - Práticas de Racionalização = Art. 3°, V, Res. CNJ 201 > Ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho.

  D - Práticas de Sustentabilidade = Art. 3°, IV, Res. CNJ 201 > Ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário. 

• PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE: CONSTRUÇÃO DE NOVO MODELO

   

  PRÁTICAS DE RACIONALIZAÇÃO: MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO

• É bem fácil confundirmos as práticas de racionalização com as práticas de sustentabilidade.

  Quando explicadas pelo legislador, ambas se iniciam com o termo ações - e aqui que escorregamos. Para superar isso pensei o seguinte: A sustentabilidade faz parte de uma cultura, de uma ideologia, de uma ideia que busca aquilo que é"novo".

  Art. 3°, IV, da Resolução 201 do CNJ: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

• A – Não há o conceito de Agenda Ambiental na Resolução CNJ 201. A Resolução CNJ 201 
  até cita a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) como uma das iniciativas da 
  Administração Pública Federal poderão ser observadas na elaboração dos PLS-PJ. 
  B - Logística Sustentável é o processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços 
  e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o 
  ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico 
  equilibrado.  
  C - PRÁTICAS de Racionalização são AÇÕES que tenham como objetivo a melhoria da 
  qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de 
  trabalho. (Falou em gasto + gestão é RACIONALIZAÇÃO) 
  D - PRÁTICAS de Sustentabilidade são AÇÕES que tenham como objetivo a construção de 
  um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de 
  sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário. (Critérios de sustentabilidade -> 
  PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE) 
  Gabarito: Letra D. 

• : Ao elaborar a questão, o examinador quis saber se candidato estudou a literalidade do artigo 3º, inciso IV, da Res. CNJ nº 201/2015, reproduzido a seguir: “práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário” Desta forma, as alternativas “a”, “b” e “c” estão incorretas. A alternativa “d” é o GABARITO da questão.

  Resposta: Letra D

• As questões do tema são antigas, mas lembrando aos que estiverem acessando agora ou futuramente que a Resolução em questão foi revogada pela de número 400/2021.

Questão 2355025

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

A empresa Nossa Ltda. encerrou o exercício de 2016 com um lucro significante e destinará parte do lucro para a reserva estatutária. Sobre esta reserva, a Lei nº 6.404/76 diz que o estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

II. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

III. Estabeleça o limite máximo da reserva, que deve respeitar 1% do lucro líquido apurado.

Considerando a Lei nº 6.404/76, estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Item B

   

   

   

   

    Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

   

          I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

          II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e

          III - estabeleça o limite máximo da reserva.

   

   

   

  Fonte: (Lei 6.404)

• III. Estabeleça o limite máximo da reserva, que deve respeitar 1% do lucro líquido apurado. ( Não existe esse limite na lei )

• Segundo o art. 194 da Lei n° 6.404/76, o estatuto da empresa poderá criar reservas desde que, para cada uma:

  I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

  II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e

  III - estabeleça o limite máximo da reserva.

  Com isso, correta a alternativa B.

• As RESERVAS ESTATUTÁRIAS são reservas constituídas com base no lucro líquido da companhia. E devem estar previstas no estatuto.

  Segundo a LSA:

  Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

  I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

  II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição;

  III - estabeleça o limite máximo da reserva.

  GABARITO: LETRA ''B''

Questão 2355028

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Não definido

A Empresa Você Ltda. atua no ramo de serviços e realizou o lançamento contábil do 1/12 referente ao 13º salário de seus empregados do mês de março de 2016. O lançamento contábil realizado para o reconhecimento do fato ocasionou:

• A. Diminuição no Ativo e aumento no Passivo.
• B. Aumento no Ativo e diminuição no Passivo.
• C. Aumento na Despesa e aumento no Passivo.
• D. Aumento na Despesa e diminuição no Passivo.

Gabarito: C

Comentários

• A entidade deve apropriar o 13° salário mensalmente, de acordo com o seguinte lançamento:

  D – Despesa com 13° Salário ( ↓ Resultado)

  C – 13° Salário a Pagar ( ↑ Passivo Exigível)

  Com isso, correta a alternativa C.

• Faz-se mensalmente o seguinte lançamento:

  C- 13º a pagar --------------------1/12 do salário (Aumenta o Passivo)

  D- Despesas com 13º -----------1/12 do salário (Diminui o resultado)

  Uma diminuição no resultado implica em um aumento de uma despesa.

  Sendo assim, temos um aumento do passivo e um aumento de uma despesa, logo a alternativa "C" é a correta.

• 13° salário: 

  apropriado mensalmente

  D - despesa com 13° sal (Resultado); C - 13° sal a pgr (Passivo)

• Se houve o pagamento de parcela do 13º não estaria diminuindo o passivo? Qual o motivo da anulação da questão feita pela banca?

• Acredito que a questão foi anulada, porque a constituição da provisão de 1/12 era para ocorrer em janeiro - de acordo com o regime de competência. A questão discorre que a provisão foi feita em março/16, que não converge com o regime de competência.

Questão 2355031

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação

Segundo a Lei nº 6.404/76: “No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

I. Ativo circulante (incluído pela Lei nº 11.941, de 2009).

II. Ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)”.

De acordo com a referida lei “os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (Artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia” (Lei nº 6.404/76), devem ser classificados como?

• A. No intangível.
• B. Em investimentos.
• C. No ativo imobilizado.
• D. No ativo realizável a longo prazo.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Item D

   

   

   

   

   Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

   

  II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;

   

   

   

   

  Fonte: (Lei 6.404)

• Vimos que são classificados no ANC Realizável a Longo Prazo os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os direitos derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

  Assim, correta a alternativa D.

• GABARITO D

  No Ativo Realizável a Longo Prazo compreende os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os direitos derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

Questão 2355034

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

“A empresa ZGN Ltda. atua exclusivamente no ramo comercial e fez aquisição de uma mercadoria para revenda no valor de R$ 1.000,00 (valor total da nota, já com tributos). Na nota fiscal da operação, emitida pela indústria vendedora, constava o ICMS no valor de R$ 150,00 e IPI no valor de R$ 100,00.” Sabendo que a ZGN Ltda. efetuou o pagamento à vista, em dinheiro, no valor total da nota que era R$ 1.000,0, qual o lançamento contábil que ela deve realizar? (Desconsidere data e histórico).

• A. D – Caixa R$ 1.000,00 C – Mercadorias R$ 850,00 C – ICMS a recuperar R$ 150,00
• B. D – Mercadorias R$ 850,00 D – ICMS a recuperar R$ 150,00 C – Caixa R$ 1.000,00
• C. D ‐ Mercadorias R$ 750,00 D – IPI a recuperar R$ 100,00 D – ICMS a recuperar R$ 150,00 C – Caixa R$ 1.000,00
• D. D – Mercadorias R$ 1.000,00 C – Caixa R$ 1.000,00

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Item B

   

   

   

  Empresa ZGN Ltda. atua exclusivamente no ramo comercial.

   

   

  Aquisição no valor de R$ 1.000,00 (valor total da nota, já com tributos). Na nota fiscal da operação, emitida pela indústria vendedora, constava o ICMS no valor de R$ 150,00 e IPI no valor de R$ 100,00.

   

   

   

  Como é uma Empresa Comercial não recupera o IPI

   

   

   

  D � Mercadorias R$ 850,00
  D � ICMS a recuperar R$ 150,00
  C � Caixa R$ 1.000,00

• Como é uma empresa comercial, o IPI comporá a conta mercadorias.

• Como a Empresa é do ramo Comercial, não terá como aproveitar o IPI incidente na operação, desta forma, somente o ICMS poderá será recuperado. A contabilização ficará da seguinte forma:

  D - Mercadorias - R$ 850,00

  D - ICMS a Recuperar - R$ 150,00

  C - Caixa - R$ 1.000,00

  Resposta: B

   

• Segundo o enunciado o valor total da Nota Fiscal é de R$ 1.000. Neste valor está incluso o IPI, de R$ 100, e o ICMS, de R$ 150.

  Como a entidade é comercial, o IPI não é um imposto recuperável, ao passo que o ICMS é. Assim:

              Valor da NF                                     R$ 1.000

  ( – )    ICMS                                             (R$ 150)

  ( = )    Custo de Aquisição               R$ 850

  Desta forma, a entidade realizará o seguinte lançamento contábil:

  D – Mercadorias                      R$ 850,00                         (Ativo Circulante)

  D – ICMS a recuperar          R$ 150,00                         (Ativo Circulante)

  C – Caixa                               R$ 1.000,00                   (Ativo Circulante)

  Assim, correta a alternativa B.

Questão 2355037

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

“A companhia Solda S/A, que atua exclusivamente no ramo de serviços de solda, quando do fechamento de seu balanço patrimonial do ano de 2016, ficou com uma dúvida ao avaliar as aplicações em instrumentos financeiros e contratou uma consultoria para ajudá‐la. A auditoria contratada verificou que estas se tratavam de aplicações destinadas à negociação e disponíveis para venda.” De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, estes ativos devem ser avaliados pelo:

• A. Valor justo.
• B. Custo líquido.
• C. Custo histórico.
• D. Custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Item A

   

   

   

   

  Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

  
  I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:

  
  a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda;

   

   

   

  Fonte: (Lei 6.404)

• Colegas,

  outro macete interessante é o seguinte (disposições do CPC):

  APLICAÇÕES EM ATIVOS FINANCEIROS:

  
  Destinados para venda imediata (ou para negociações)= usa o valor justo 
  Disponíveis para venda futura = usa o valor justo

  Mantidos até o vencimento = calcula pela taxa de juros

Questão 2355040

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Sobre o Patrimônio Líquido das entidades, segundo a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.

( ) Devem ser classificadas como reservas de lucros, entre outras, as contas que registrarem a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias.

( ) Também será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não capitalizado.

( ) Serão classificadas como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.

( ) As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

A sequência está correta em

• A. V, V, V, V, V.
• B. V, F, V, V, V.
• C. F, V, V, V, F.
• D. V, F, V, F, V.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Item B

   

   

   

   

  Art. 182. A conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada. (I)

   

  § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: (II)

   

  a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar

  a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

   

  b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

   

  § 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado. (III)

   

  § 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei.

   

  § 4º Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia. (IV)

   

  § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição. (V)

   

   

   

   

  Fonte: (Lei 6.404)

• Erro na letra B - Devem ser classificadas como reservas de capital.

   

   

Questão 2355043

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

A Resolução CFC nº 1.374/2011 apresenta, entre outros, os conceitos das características qualitativas da informação contábil-financeira útil; uma destas características é a relevância. Sobre esta característica, a Resolução afirma que uma informação, para ser relevante, deve ter valor preditivo, valor confirmatório ou ambos. De acordo com a Resolução CFC nº 1.374/2011, a informação contábil-financeira tem valor preditivo se:

• A. Somente for uma predição ou uma projeção.
• B. For confirmada pela informação confirmatória.
• C. Retroalimentar – servir de feedback – avaliações prévias (confirmá-las ou alterá-las).
• D. Puder ser utilizada como dado de entrada em processos empregados pelos usuários para predizer futuros resultados

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Item D

   

   

   

  QC8. A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada como dado de entrada em processos empregados pelos usuários para predizer futuros resultados.

   

   

   

  Fonte: (CPC 00)

• QC9.A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se retro-alimentar - servir de feedback - avaliações prévias (confirmá-las ou alterá-las).

• A) Somente for uma predição ou uma projeção; = "A informação contábil financeira não precisa ser uma predição ou projeção para que possua valor preditivo"

  B) For confirmada pela informação confirmatória; = Valor confirmátorio - "A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se retro-alimentar - servir de feedback - avaliações prévias (confirmá-las ou alterá-las)"​

  C) Retroalimentar - servir de feedback - avaliações prévias (Confirmá-las ou alterá-las) - Valor Confirmatório

  D) Puder ser utilizada como dado de entrada em processos empregados pelos usuários para predizer futuros resultados - Valor Preditivo

  Resposta: D

• Gabarito: Letra D

   

  CPC 00

   

  A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.

   

  A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada pelos usuários para predizer futuros resultados.

   

  A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se retroalimentar – servir de feedback – avaliações prévias (confirmá-las ou alterá-las).

• valor preditivo se puder ser utilizada pelos usuários para predizer futuros resultados.

   

  valor confirmatório se retroalimentar – servir de feedback – avaliações prévias (confirmá-las ou alterá-las).

Questão 2355046

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

De acordo com a Resolução CFC nº 1.374/2011, “ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade”. A Resolução ainda afirma que: “Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade. Um ativo não deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando os gastos incorridos não proporcionarem a expectativa provável de geração de benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente”. A empresa Brasil Ltda. incorreu em gastos que não proporcionaram expectativa provável de geração de benefícios econômicos futuros para a entidade, apesar da intenção da administração de que tal gasto geraria os benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente. No caso da empresa Brasil Ltda. e de acordo com a resolução CFC nº 1.374/2011, o gasto deve ser reconhecido

• A. como despesa no balanço.
• B. no passivo, uma vez que é um gasto.
• C. como despesa na demonstração do resultado.
• D. no Ativo pela intenção da administração de que tal gasto geraria os benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Item C

   

   

   

   

  4.45. Um ativo não deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando os gastos incorridos não proporcionarem a expectativa provável de geração de benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente. Ao invés disso, tal transação deve ser reconhecida como despesa na demonstração do resultado.

   

   

   

  Fonte: (CPC 00)

• Segundo a NBC TG Estrutura Conceitual que aprovou o CPC 00 através da Resolução CFC nº 1.374/2011:

  .

  4.45.    Um ativo não deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando os gastos incorridos não proporcionarem a expectativa provável de geração de benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente. Ao invés disso, tal transação deve ser reconhecida como despesa na demonstração do resultado. Esse tratamento não implica dizer que a intenção da administração ao incorrer nos gastos não tenha sido a de gerar benefícios econômicos futuros para a entidade ou que a administração tenha sido mal conduzida. A única implicação é que o grau de certeza quanto à geração de benefícios econômicos para a entidade, além do período contábil corrente, é insuficiente para garantir o reconhecimento do ativo. (grifo nosso)

  .

  Gabarito letra C 

• letra D é pra F.. com o caboclo

• No caso da empresa Brasil Ltda, ela incorreu em gastos que não proporcionaram expectativa provável de geração de benefícios econômicos futuros para a entidade. Tais gastos devem ser reconhecidos como despesa, na demonstração do resultado do exercício. Esse tratamento não implica dizer que a intenção da administração ao incorrer nos gastos não tenha sido a de gerar benefícios econômicos futuros para a entidade ou que a administração tenha sido mal conduzida. A única implicação é que o grau de certeza quanto à geração de benefícios econômicos para a entidade, além do período contábil corrente, é insuficiente para garantir o reconhecimento do ativo

  O gabarito é, portanto, letra c.

• Pessoal, alguém poderia, além do conceito do CPC 00, ilustrar com um exemplo concreto como ficaria a situação proposta pela banca? Vlw

Questão 2355049

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

A Resolução CFC nº 1.374/2011 define, entre outros fatores, as bases para mensuração, que pode ser definida como o processo de avaliar monetariamente os elementos das demonstrações contábeis, para que possam ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. A Resolução apresenta um número variado de bases de mensuração que podem ser utilizadas em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Com relação às bases de mensuração e de acordo com a Resolução CFC nº 1.374/2011, aquela em que os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação é:

• A. Custo histórico.
• B. Custo corrente.
• C. Valor realizável.
• D. Valor presente.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Item C

   

   

   

   

  4.55. Um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis.

   

  (c) Valor realizável (valor de realização ou de liquidação). Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.

   

   

   

  Fonte: (CPC 00)

• Valor realizável, valor de realização e valor de liquidação são sinônimos. Todos os três.

• Base - Ativo - Passivo

  • Custo histórico - Montantes pagos; data da aquisição - Montantes recebidos; montantes serão necessários p/ liquidar
  • Custo corrente - montantes teriam de ser pagos; data do balanço - montantes seriam necessário
  • Valor realizável - venda em forma ordenada - montantes de liquidação
  • Valor presente - Descontado - Descontado
  • Valor justo - Pode ser trocado em transação sem favorecimentos - Pode ser liquidado em transação sem favorecimentos

Questão 2355052

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Geral

“A empresa Bit Ltda., que tem como atividade fim exclusiva a fabricação de celulares e está situada em uma pequena cidade, tinha um imóvel registrado em seu ativo não circulante, imobilizado, com valor líquido (já descontando depreciação) de R$ 500.000,00. A venda foi realizada com recebimento a vista no valor de R$ 550.000,00.” O registro contábil da operação ocasionou, segundo a Resolução CFC nº 1.374/2011,

• A. um aumento no ativo.
• B. um aumento na receita.
• C. um aumento no passivo.
• D. um aumento na despesa.

Gabarito: B

Comentários

• muito bem, houve o aumento do ativo (caixa) e da receita.

• D - Caixa                                                         550.000

  C - Imobilizado                                                                   500.000

  C - a Ganho na Alienação de Ativos Imob ...                     50.000

  Para Baixar o Ativo Completamente Precisaria também zera a Depreciação ....

  D - Depreciação Acumulada                         x

  C - Imobilizado                                                          x

  MOTIVO DO CANCELAMENTO?

  RESOLUÇÃO CFC Nº 1.374, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011

  Receitas

  4.29.A definição de receita abrange tanto receitas propriamente ditas quanto ganhos. A receita surge no curso das atividades usuais da entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros, dividendos, royalties, aluguéis.

  4.30.Ganhos representam outros itens que se enquadram na definição de receita e podem ou não surgir no curso das atividades usuais da entidade, representando aumentos nos benefícios econômicos e, como tais, não diferem, em natureza, das receitas. Consequentemente, não são considerados como elemento separado nesta Estrutura Conceitual.

  4.31.Ganhos incluem, por exemplo, aqueles que resultam da venda de ativos não circulantes. A definição de receita também inclui ganhos não realizados. Por exemplo, os que resultam da reavaliação de títulos e valores mobiliários negociáveis e os que resultam de aumentos no valor contábil de ativos de longo prazo. Quando esses ganhos são reconhecidos na demonstração do resultado, eles são usualmente apresentados separadamente, porque sua divulgação é útil para fins de tomada de decisões econômicas. Os ganhos são, em regra, reportados líquidos das respectivas despesas.

  4.32.Vários tipos de ativos podem ser recebidos ou aumentados por meio da receita; exemplos incluem caixa, contas a receber, bens e serviços recebidos em troca de bens e serviços fornecidos. A receita também pode resultar da liquidação de passivos. Por exemplo, a entidade pode fornecer mercadorias e serviços ao credor por empréstimo em liquidação da obrigação de pagar o empréstimo.

•  A questão foi anulada porque o Ganho de capital na alienação entra na conta de resultado e não na receita ou ativo.

  Ele não entra no balanço patrimonial e sim na DRE deduzindo do lubro bruto antes do resultado para participações nos lucros.

Questão 2355055

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Notas Explicativas na Contabilidade Pública

“O contador da empresa Mas Ltda. elaborou as demonstrações contábeis da empresa, com data de 31 de dezembro de 2016. Após o fechamento das demonstrações, ele percebeu que cometeu um erro pela falta de reconhecimento de uma despesa que cumpria todos os critérios exigidos e deveria ter sido reconhecida na demonstração do resultado deste exercício. O contador, refletindo sobre uma solução, resolveu corrigir o erro publicando-o nas notas explicativas.” Neste caso o contador:

• A. errou, ele deveria incluir um anexo com um material elucidativo corrigindo o erro.
• B. acertou, pois divulgando nas notas explicativas as políticas contábeis utilizadas ele poderia corrigir o erro.
• C. acertou, se ele colocou nas notas explicativas o resultado que deveria acontecer se reconhecesse a despesa.
• D. errou, pois a falta de reconhecimento de tais itens não é corrigida pela divulgação das práticas contábeis adotadas nem tampouco pelas notas explicativas ou material elucidativo.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Item D

   

   

  Questionamento a ser respondido:

   

  Após o fechamento das demonstrações, ele percebeu que cometeu um erro pela falta de reconhecimento de uma despesa que cumpria todos os critérios exigidos e deveria ter sido reconhecida na demonstração do resultado deste exercício. O contador, refletindo sobre uma solução, resolveu corrigir o erro publicando-o nas notas explicativas. Neste caso o contador:

   

   

  Resposta da Banca:

   

  d) errou, pois a falta de reconhecimento de tais itens não é corrigida pela divulgação das práticas contábeis adotadas nem tampouco pelas notas explicativas ou material elucidativo. 

   

   

   

  41. Erros podem ocorrer no registro, na mensuração, na apresentação ou na divulgação de elementos de demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis não estarão em conformidade com os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações deste CPC se contiverem erros materiais ou erros imateriais cometidos intencionalmente para alcançar determinada apresentação da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade. Os potenciais erros do período corrente descobertos nesse período devem ser corrigidos antes de as demonstrações contábeis serem autorizadas para publicação.

  
  Contudo, os erros materiais, por vezes, não são descobertos até um período subsequente, e esses erros de períodos anteriores são corrigidos na informação comparativa apresentada nas demonstrações contábeis desse período subsequente (ver itens 42 a 47).

   

   

  42. Sujeito ao disposto no item 43, a entidade deve corrigir os erros materiais de períodos anteriores retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tais erros:

   

  (a) por reapresentação dos valores comparativos para o período anterior apresentado em que tenha ocorrido o erro; ou

   

  (b) se o erro ocorreu antes do período anterior mais antigo apresentado, da reapresentação dos saldos de abertura dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido para o período anterior mais antigo apresentado.

   

   

   

   

  Fonte: (CPC 23)

Questão 2355058

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Estrutura Conceitual Básica

“A empresa Beta S/A possui uma ação de indébitos tramitando na justiça. No entanto, analisando os critérios probabilísticos exigidos para reconhecimento, chegou-se a conclusão que não é possível mensurar com confiabilidade o montante que será recebido.” Neste caso, a empresa deve:

• A. Reconhecer como ativo.
• B. Reconhecer como receita.
• C. Divulgar nas notas explicativas.
• D. Reconhecer como ativo e divulgar nas notas explicativas.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Item C

   

   

   

  "A empresa Beta S/A possui uma ação de indébitos tramitando na justiça. No entanto, analisando os critérios probabilísticos exigidos para reconhecimento, chegou-se a conclusão que não é possível mensurar com confiabilidade o montante que será recebido.”

   

   

   

  Ativo contingente

   

   

  31. A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.

   

  32. Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.

  
  33. Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

   

   

   

   

  Fonte: (CPC 25)

   

• A questão é referente a estrutura conceitual basica, CPC 00.4.44. Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.

• Segundo o CPC 00

  4.38. Um item que se enquadre na definição de um elemento deve ser reconhecido se:

  (a) for provável que algum benefício econômico futuro associado ao item flua para a entidade ou flua da entidade; e

  (b) o item tiver custo ou valor que possa ser mensurado com confiabilidade

  4.43. Um item que possui as características essenciais de elemento, mas não atende aos critérios para reconhecimento pode, contudo, requerer sua divulgação em notas explicativas, em material explicativo ou em quadros suplementares. Isso é apropriado quando a divulgação do item for considerada relevante para a avaliação da posição patrimonial e financeira, do desempenho e das mutações na posição financeira da entidade por parte dos usuários das demonstrações contábeis.

   

Questão 2355061

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.)

“A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A publicação do código de ética na lei do orçamento está

• A. certa, de acordo com o princípio da Publicidade.
• B. errada, de acordo com o princípio da Legalidade.
• C. certa, de acordo com o princípio da Transparência.
• D. errada, de acordo com o princípio da Exclusividade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Exclusividade (princípio)

  Princípio orçamentário clássico, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Seu propósito é evitar que se tire partido do processo legislativo relativo à tramitação dos projetos de natureza orçamentária – normalmente mais expedito que os demais – para aprovar, de modo rápido, medidas que pelo curso normal do processo legislativo dificilmente prosperariam. No ordenamento jurídico vigente o princípio se acha consagrado no art. 22 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 – que enumera, didaticamente, o conteúdo e a forma da Proposta Orçamentária - e no art. 165, § 8º, da Constituição. 

  (https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/exclusividade-principio)

   

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

• GABARITO LETRA D, PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE.

• Parabéns! Você acertou!

• Exclusividade

  A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabilongos"

  Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

  Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da CF de 88: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa ..."

   

  http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

• De acordo com o princípio da exclusividade a lei orçamentária não deverá conter conteúdos estranhos, com exceção de créditos suplementares e operações de crédito. Esse princípio surgiu considerando que a aprovação da lei orçamentária deve ser rápida de forma que pode-se aproveitar disso para aprovação/inclusão de outros assuntos.

• errada, de acordo com o princípio da Exclusividade.

• Exclusividade.

• De acordo com o site da Câmara dos Deputados:

  “A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença das chamadas "caudas e rabilongos" (matéria estranha à lei orçamentária).

  O fato de a lei orçamentária ser veiculada de forma célere no Legislativo, dado o prazo constitucional para sua apreciação, gerou, no passado, comportamentos oportunistas, pelo que se firmou esse importante princípio, delimitando-se o conteúdo da lei orçamentária.”

  Que princípio é esse?

  O princípio da exclusividade!

  Lembra quando eu falei que:

  “O orçamento tem um processo legislativo especial, mais rápido do que o das outras leis. O processo legislativo ordinário é um pouco demorado (você já ouviu falar daqueles projetos de lei que são “esquecidos” e demoram anos para serem apreciados, não é?). Por isso, os parlamentares gostavam de dar uma de espertinho e aproveitavam a celeridade do processo orçamentário para aprovar uma outra matéria qualquer, “infiltrada” dentro do orçamento. Eles colocavam dispositivos que não tinham nada a ver com o orçamento (ou seja: matéria estranha) dentro da lei do orçamento com o objetivo de aprová-los mais rapidamente.”

  Pois é. É justamente isso que está acontecendo na questão, não é mesmo? Estão querendo aproveitar a oportunidade para aprovar o código de ética dos servidores municipais. Isso não pode ser feito! Isso não pode estar na LOA, porque isso é matéria estranha à previsão de receitas e fixação de despesas (e também não se encaixa nas exceções: autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária – ARO).

  Portanto, a publicação do código de ética na lei do orçamento está errada, de acordo com o princípio da Exclusividade.

  Gabarito: D

• Gabarito D

  Fere o princípio da exclusividade: a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

• A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente sobre Princípio da Exclusividade.
  
  
  De acordo com o item 2.4, pág. 29 do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):
  
  
  “2.4. EXCLUSIVIDADE
  
  
  Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei".
  
  
  Observe, também, a literalidade do art. 165, §8º, CF/88:
  
  
  “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei".
  
  
  O comando da questão menciona que a prefeitura resolveu incluir na lei do orçamento um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais. Isso significa dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação da despesa. Além disso, essa inclusão não faz parte das exceções previstas na CF/88. A banca está tratando do Princípio da Exclusividade. Portanto, está ERRADA. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura do MCASP e da CF/88.
  
  
  Principais características dos outros princípios:
  
  
  - Publicidade: O ato de divulgação do orçamento é condição de eficácia (validade);
  
  
  - Legalidade: Não pode haver despesa pública sem a autorização legislativa prévia. A lei orçamentária e a lei que instituir créditos suplementares e especiais, aprovados pelo legislativo, são os instrumentos legais que autorizam a aplicação dos recursos públicos;
  
  
  - Transparência: Divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

Questão 2355064

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Crimes na Lei de Licitações; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Segundo o Art. 96. da Lei nº 8.666/93, tem como pena de três a seis anos e multa, aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, destas entre outras formas:

I. Elevando os preços, mesmo que conste em contrato.

II. Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.

III. Entregando uma mercadoria por outra.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito D

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

  Art. 96.  Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:

  I - elevando arbitrariamente os preços;

  II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;

  III - entregando uma mercadoria por outra;

  IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida;

  V - tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato:

  Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

• Parabéns! Você acertou!

• GABARITO A.

  /

  Conforme a Consulplan, eu não posso elevar os preços, mesmo que conste em Contrato. 

  Eu acho que ocorreu algum equívoco.

   

• Escorreguei nessa parte : ''mesmo que conste em contrato.'' q merda ...Mas isso tá estranho , no art 96 nada fala sobre isso . Quem puder me ajudar ficarei grato .. Abraço meus amigos . 

• MAIS é menos...nem me atentei na letra A, pra mim estavam todas certas!

• Art. 96. Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente: I - elevando arbitrariamente os preços; II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; III - entregando uma mercadoria por outra; IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida; V - tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato: Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

   

• Olá pessoal,

  Respondi D e o sistema aponta a letra A.

  O sistema está errado né pessoal? Alguém pode informar se o gabarito definitivo ainda não saiu?

  Abraços

• art. 96 -Fraudar em prejuízo da fazenda pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:

   

  I- Elevando arbitrariamente os preços

  II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;

  III - Entregando uma mercadoria por outra;

  IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida;

  V - Tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

   

  Pelo que deu para entender, quando a banca afirma na assertiva ''I'' - mesmo que conste em contrato - está ligado a restrição dada ao servidor na alteração de valores de licitação. Imagine como seria se o serviço público pudesse elevar o valor dos contratos a seu bel prazer e alegando: ''está no contrato'' daria inúmeras brexas a desvios de recursos. Lendo o inciso I em conjunto com V do art . 96 da pra ter uma noção ainda maior sobre o que eu citei. Com a Consulplan temos que pensar com a cabeça do examinador, e mesmo assim, não é bom ir fazer a prova sob efeito de drogas rsrs

   

  edit: eles não alteraram esse gabarito, permaneceu sendo a letra a)

   

  bons estudos galera

   

  Gabarito 

• Consta no contrato que é possível o aumento dos preços, mas o contratado não pode fazer isso mesmo respaldado explicitamente no papel?

  Obrigado, CONSULPLAN, suas provas são as melhores! #SQN

   

• arbitrariamente e mesmo que constando em contrato são duas coisas bem diferentes, não?

• consulplan sendo consulplan.. aff

• Consulplan, devolve a grana que gastei pra ir até o RJ! ¬¬

• Questão bizarra...

• A banca deve ter seguido a linha de que o aumento deva ser justificado.

  A explemplo:

  E possível cláusulas exorbitantes que altere qualitativamente ou quantitativamente um contrato em determinados porcentuais, mas esse aumento não é ao bel prazer da administração pública

  As compras e vendas de mercadorias deverão ser feitas a preços compatíveis com o mercado e em alguns casos precedidos de avaliação, caso contrário iria de encontro, dentre outros, ao príncípio da eficiência.

  É possivel inclusive o aumento do preço de um bem que é adiquirido pela modalidade de registro de preço, um exemplo é a possibilidade de aumento do imposto sobre um determinado bem que, mantido o preço registrado anteriormente, iria acarretar prejuízo para o fornecedor...

  Em fim, errei a questão mas acredito que a banca tenha seguido essa linha.

• Segundo o Art. 96. da Lei nº 8.666/93...... só isso ja engessou a questão.. qualquer afirmativa que desvie do que consta no mencionado artigo deveria ser considerada errada... 

  Quando a banca coloca no enunciado segundo o artigo x.. segundo a lei Y...  a resposta há de ser estritamente embasada na norma. 

  Mas vindo da consulplan..... bem... esquece!!!

   

• I. Elevando os preços, mesmo que conste em contrato. (Acredito que a banca estaria citando o inciso V do artigo 96, de forma incompleta)

  II. Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada. (CORRETO - art. 96, II.) 

  III. Entregando uma mercadoria por outra. (CORRET0 - art. 96, III)

• Assim não tem como te defender, CONSULPLAN.

   

   

  I. Elevando os preços, mesmo que conste em contrato.

   

   

  Além de estar procurando pelo em ovo, procurei respaldo no art. 65 que trata das alterações contratuais que justificasse o Item I, contudo, encontrei afirmações divergentes, pois há possibilidades de elevação de preços quando, unilateralmente, for necessário acréscimo quantitativo do objeto (Art. 65, I, b)  e em razão do fato do príncipe (Art. 65, § 5o), por exemplo.

   

   

  Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

   

  - unilateralmente pela Administração:

   

  b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

   

   

  § 5o  Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

   

   

   

  Outrossim, o comando da questão é específico ao citar apenas o art. 96, não deixando margem para demais interpretações. Conforme consta no inciso I do art. 96, ocorre a fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, da licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou do contrato dela decorrente, quando da elevação dos preços ocorrer de forma ARBITRÁRIA.

   

   

  Art. 96.  Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:

   

  I - elevando arbitrariamente os preços;

   

   

   

  Caso minha interpretação esteja equivocada, peço que me notifiquem por mensagem, por favor.

• Vou repetir a frase dita pela T. Minussi:  "Assim não tem como te defender, CONSULPLAN."

   

  Ao término do procedimento licitatório, aquele que venceu a licitação assina um contrato com a Administração Pública para prestar o serviço/ fornecer o bem/ realizar a obra. Neste contrato o particular pode estabelecer com o Poder Público a possibilidade de reajuste de preços, para cima ou para baixo, desde que, obviamente, dentro dos limites da lei.

   

  Ademais, o artigo 96, I da Lei de Licitações, ao prever o tipo penal em questão, prevê o seguinte, verbis:

   

  Art. 96: -Fraudar em prejuízo da fazenda pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:

  - Elevando arbitrariamente os preços;

   

  Vê-se, portanto, que a própria Lei admite que haja uma elevação dos preços, desde que ela não seja arbitrária.

   

  Ou seja, a Lei de Licitações foi inteligente, já a CONSULPLAN......( eu sei, eu sei, "melhor não brigar com a Banca"...."melhor não se estressar".... "você não entendeu o que a Banca quis dizer"....).

   

  Para finalizar, vou parafrasear o Einstein Concurseiro, ao comentar outra questão aqui no QC: "se você acertou essa questão é melhor estudar mais".

   

  Abraços a todos.

   

  Bons estudos. 

   

   

• Conceito de algo abritrário e algo que está em contrato é a mesma coisa para eles?? espero que tenha sido algum erro formal no gabarito...

• Mais uma questão que, se não for anulada ou ter o gabarito alterado, entrará no rol de questões absolutamente IMPONDERÁVEIS. Aviso aos navegantes que se esse gabarito persistir, a banca estará fazendo a todos nós de OTÁRIO.

  Sem mais.

• Aos quase 1800 colegas que marcaram "A" como gabarito dessa questão, sugiro que pensem 2x antes de considerar o item "I" como correto quando a prova for elaborada por uma banca de verdade.

• Para o escorreito exame da presente questão, parece conveniente trazer à baila o teor do citado art. 96 da Lei 8.666/93, que assim estabelece:
  
  "Art. 96.  Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:
  
  I - elevando arbitrariamente os preços;
  
  II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;
  
  III - entregando uma mercadoria por outra;
  
  IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida;
  
  V - tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato:
  
  Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa."
  
  À luz deste dispositivo legal, vejamos as assertivas propostas pela Banca:
  
  Começando pelo final, fica fácil perceber que as afirmativas II e III constituem reprodução literal das hipóteses previstas nos incisos II e III, respectivamente, do citado texto de lei. De tal forma, é claro que não há equívocos a serem apontados.
  
  Dúvidas podem surgir, contudo, em relação à assertiva I, porquanto não se limitou a repetir a redação normativa, exigindo, pois, maiores reflexões.
  
  A despeito dos muitos comentários lançados por assinantes contrários ao gabarito oficial adotado pela Banca, desta vez, não me parece incorreta a posição final encampada pela CONSULPLAN, com o devido respeito.
  
  É que, apesar de a elevação dos preços de bens ou mercadorias, prevista contratualmente, não constitua, em princípio, uma atitude fraudulenta à licitação ou ao contrato, o fato é que o enunciado da questão já havia estabelecido a premissa de que havia fraude.
  
  Dito de outro modo, não se tratava, portanto, de uma elevação de preços lastreada na própria Lei 8.666/93, em especial com base em seu art. 65. Cuidava-se, isto sim, de majoração de preços fraudulenta.
  
  A premissa já era de ter havido fraude. Este é o ponto crucial, a meu sentir.
  
  Isto, por força do teor do próprio enunciado da questão, ao se referir, expressamente, à hipótese do crime tipificado no art. 96.
  
  Basta ler o enunciado da questão em continuidade com a assertiva I, nos pontos que aqui interessam, como se fosse uma frase única. Se o prezado leitor fizer este exercício de raciocínio, ficaria mais ou menos assim a assertiva:
  
  "(...)Tem como pena de três a seis anos e multa, aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, elevando os preços, mesmo que conste em contrato."
  
  Fica ou não mais fácil de visualizar que a fraude ("aquele que fraudar") constitui premissa de raciocínio para todas as afirmativas?
  
  Parece-me evidenciado que sim...
  
  O "pulo do gato" repousa em perceber que, se houve fraude (e já vimos que a resposta é afirmativa), a elevação dos preços dos bens ou mercadorias deve ser tida como arbitrária, uma vez que referido acréscimo indevido consistirá no próprio instrumento através do qual a fraude é perpetrada, o que atrai a regra do inciso I do citado preceito legal.
  
  Com efeito, é claro que uma elevação fraudulenta de preços é, também, arbitrária, nos moldes definidos no inciso I. Em suma: elevar preços mediante fraude é elevar preços arbitrariamente. Não há como se dissociar uma coisa da outra.
  
  Deveras, ainda que não existisse este inciso I, a mesma conduta ainda poderia ser enquadrada na parte final do inciso V, porquanto a elevação fraudulenta dos preços torna mais onerosa a execução do contrato, como ali também tipificado pelo legislador ordinário.
  
  Pelas razões acima esposadas, respeitando as posições contrárias veementemente externadas por muitos assinantes em seus comentários, tenho por correta esta assertiva I.
  
  Assim sendo, todas as afirmativas revelam-se certas.
  
  Gabarito do professor: A
  

• "A"??? que diabos é isso CONSULPLAN? 

• Errei a questão, acho que a banca mandou mal nela, se viesse escrito o seguinte:" ELEVADO ARBITRIAMENTE OS PREÇOS, MESMO QUE CONSTE EM CONTRATO". Seria caso sim, de crime!

• Eu errei feio...mas errei feliz ! Esse gabarito é arbitrário ao que diz a lei.

• Alguém me conveça de como um contratante incorre em pena por ter elevado o preço de um produto que será entregue a administração se constava no contrato que o preço poderia variar para mais, por exemplo, em razão da elevação do câmbio.

   

  Logo, se há previsão no contrato, pode sim haver elevação do preço. O que não pode é a elevação ARBITRÁRIA E SEM PREVISÃO.

   

  Sempre vejo comentários do tipo "não fique brigando com a banca ..."

  Então resolvi fazer de vez as pazes com ela e até escrevi uma cartinha para a CONSULPLAN assim:

   

  Querida banquinha do meu coração, eu quero, aliás, preciso, melhor, não há outra saída senão eu acertar muitas, muitas, de preferência todas as questões da futura prova de juiz do TJMG. Porque a grana já acabou, os amigos já si foram, já não tenho zap-zap, face e desliguei o telefone, não sei o que é novela, não vi a copa do mundo, o cabelo está misturado com a barba e o bigode. Academia? o único músculo que mexo é o que movimenta os olhos e os dedos para tentar colocar o xis no lugar certo, ou, pelo menos, no lugar que você diz ser o certo... Sou praticamente uma ilha em minha própria casa...

  Sugiro, em respeito a quem está assim como eu, que você melhore um pouquinho a redação das alternativas e não invente, vá pela literalidade. Só altere algo quando for para marcar a incorreta, pois sempre que você altera o texto da lei ele fica errado ou no mínimo confuso.

   

• VEJAM O COMENTÁRIO DO PROFESSOR!

  Comentário bem elucidativo e com uma tese sustentável.

  Nós concurseiros temos uma vocação irresistível para criticar a banca e discordar do gabarito, principalmente os que tornam a questão incorreta por omissão de alguma informação ou por não seguir a estrita literalidade da lei.

  Também errei a questão! =[

  Sigamos em busca de evolução!

• Para mim o professor Rafael é o melhor do QC. Ótimos comentários, muito bem explicados. Percebe-se que tem um cuidado com os estudantes que nenhum outro professor tem.

  
  

  Mas ouso discordar dessa vez do Exmo. Juiz.

  
  

  O art. 96 trata-se de um CRIME.

  
  

  E por isso, a taxatividade se impõe. A tipicidade é absoluta. Não se permite interpretação extensiva. Por isso, com todo o respeito, a questão esta sim errada. Não basta a fraude: a fraude tem que ocorrer com base nos incisos I ao V.

  E mesmo se for pelo V, a palavra "injustamente" presente neste inciso não permite que a questão esteja correta, pois seu aumento estava previsto no contrato, então ele é justo.

  
  

  Enfim, espero ter colaborado. Bons Estudos.

• COMPLEMENTANDO.

  Tanto o STF quanto o STJ já decidiram que o art. 96 da Lei 8.666 não se aplica para a fraude em serviços, uma vez que o referido artigo traz um rol TAXATIVO, do qual não se pode fazer interpretação extensiva. Vejamos:

  "A conduta de quem frauda licitação destinada a contratação de serviços não se enquadra no art. 96 da Lei nº 8.666/93, pois esse tipo penal contempla apenas licitação que tenha por objeto aquisição ou venda de bens e mercadorias. Para que a punição da contratação de serviços fraudulentos fosse possível, seria necessário que esta conduta estivesse expressamente prevista na redação do tipo, uma vez que o Direito Penal deve obediência ao princípio da taxatividade, não podendo haver interpretação extensiva em prejuízo do réu." (STF. 1ª Turma. Inq 3331, julgado em 01/12/2015. STJ. 6ª Turma. REsp 1.571.527, julgado em 16/10/2016, Info 592).

  P/ mais informações, recomendo a leitura do informativo 592 do STJ: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2016/12/info-592-stj.pdf

• Mesmo que a banca não tenha alterado o gabarito, o primeiro item é discutível , eis que a ausência da palavra "arbitrariamente" comprometeu a assertiva.

  Ora, da forma como foi redigida a questão parece que não é possível aumentar os preços inicialmente contratados, o que não é compatível com a lei de licitações e contratos. Os preços podem sim ser aumentados em decorrência do reequilíbrio econômico do contrato para justa remuneração dos servidos ou mercadorias fornecidas. Esta é a previsão do art. 65 , inciso II, alínea d da LL

• Se você errou é poque você acertou, mas se você acertou é porque você errou. No final ninguém acertou, porque todo mundo errou!

  ARBITRARIEDADE = CONTRATO (CONSUPLAN)

• O pior de tudo é o comentário do professor concordando com a posição da banca. Início da questão: Segundo o Art. 96...., já acaba por aí, tem de estar em inteiro teor com o referido.

• JURISPRUDÊNCIA EM TESES ED. 134/2019 DO STJ

  TESE Nº 11.

  A fraude na licitação para fins de contratação de serviço não está abrangida pelo tipo penal previsto no art. 96 da Lei n. 8.666/1993, uma vez que apresenta hipóteses estreitas de penalidade, não podendo haver interpretação extensiva em prejuízo do réu, à luz do princípio penal da taxatividade.

  Apesar de não se referir ao mesmo tipo, acredito que esse entendimento do STJ sobre a impossibilidade de interpretação extensiva do art. 96 da Lei 8.666/93 apenas CONFIRMA que considerar o gabarito como letra A é absurdo.

  A CONSULPLAN CRIOU UM CRIME QUE NÃO EXISTE...

• Quem acertou, errou...

• Essa assertiva I é jurisprudência da CONSULPLAN??

• Se a prova fosse elaborada por uma banca de verdade, o enunciado "I" estaria errado.

Questão 2355067

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; Classificação da receita pública; O Orçamento: Aspectos Gerais

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. A Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Assinale a afirmativa que apresenta um conceito correto para receitas de Capital.

• A. São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
• B. São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
• C. São aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
• D. São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

  Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.    

  _______________________

  Minuta para Consulta Pública Capítulo Receita Orçamentária Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 6ª Edição

  (a) Categoria Econômica

  (ii) Receita de Capital Receitas orçamentárias de capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

  http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/205525/AnexoI_RECEITA_ORCAMENTARIA.pdf

• No gabarito definitivo que foi *Retificado em 13/04/2017, em virtude da procedência de recursos contra erros materiais no resultado preliminar.  CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO/CONTADORIA – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO (TIPO 1 – BRANCA), essa questão não foi anulada, mas consta a resposta certa como sendo a letra D.  Trata-se da questão 37 da prova.  http://www10.trf2.jus.br/ai/wp-content/uploads/sites/3/2016/11/provas-gabaritos.pdf

Questão 2355070

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

“No momento de reconhecer suas dívidas nas demonstrações contábeis, a prefeitura de uma cidade do interior ficou na dúvida de onde reconhecer as dívidas com pagamentos que independam de autorização orçamentária.” Segundo a Lei nº 4.320/64, o gasto citado deverá ser reconhecido como:

• A. Ativo financeiro.
• B. Passivo financeiro.
• C. Ativo permanente.
• D. Passivo permanente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Lei nº 4.320/64

  Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

  I - O Ativo Financeiro;

  II - O Ativo Permanente;

  III - O Passivo Financeiro;

  IV - O Passivo Permanente;

  V - O Saldo Patrimonial;

  VI - As Contas de Compensação.

  § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

  § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

  § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

• RESOLUÇÃO:

  Basta vermos nosso resumo esquemático sobre Passivo Financeiro e Permanente:

  

  Assim, fica claro que o gasto deverá ser reconhecido como Passivo Financeiro, uma vez que independe de autorização orçamentária.

  Gabarito: LETRA B

• RESUMO - PASSIVO NA LEI 4320/64

  Passivo Financeiro = dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária;

  Passivo Permanente = dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Questão 2355073

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários. Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários”. Considera-se realizada a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):

I. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

II. Quando da extinção, exclusivamente total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

III. Pela extinção natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

Sobre a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) estão INCORRETAS as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Item D

   

   

   

  Reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas

   

  
  Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

   

  a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; (I)

  
  b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; (II)

   

  c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; (III)

   

  
  d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.

   

   

   

   

  Fonte: (Mcasp 7° Ed)

Questão 2355076

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

“O Governo Federal, ao analisar seus passivos para elaboração das demonstrações contábeis, verifica contra si uma ação judicial que pode ser classificada como uma obrigação possível, sendo improvável uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos ou potencial de serviços e que seja exigida para a extinção da obrigação.” Neste caso a contabilidade pública deve:

• A. Reconhecer uma provisão, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
• B. Reconhecer um passivo não circulante, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
• C. Não reconhecer em contas patrimoniais, registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.
• D. Não reconhecer em contas patrimoniais nem registrar em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e divulgar em notas explicativas.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Item C

   

   

   

   

  “O Governo Federal, ao analisar seus passivos para elaboração das demonstrações contábeis, verifica contra si uma ação judicial que pode ser classificada como uma obrigação possível, sendo improvável uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos ou potencial de serviços e que seja exigida para a extinção da obrigação.”

   

   

   

  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

   

   

   

  Fonte: (Mcasp 7° Ed)

• Perda provável - Reconhece e divulga

  perda possível - não reconhece, mas divulga ✔️

  perda remota- não reconhece e nem divulga 

Questão 2355079

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

“A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte IV.)

No PCASP a segregação está de acordo com as naturezas:

I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

III. Natureza de Informação de Registro: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Sobre a natureza das contas registradas no PCASP estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

  a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

  b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

  c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

• Gabarito B
   

  O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

             a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
   

               b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

  
                c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

   

• Sacanagem essa questão. Casca de banana horrível.

• Questão típica de "Examinador" preguiçoso!

   

  Registro não é o mesmo que CONTROLE.

   

  Gabarito é "B"

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk tá de piada essa Banca, isso não pode ser sério. Gabarito B.

  Significado de registro

  s.m. Ação de registrar; o resultado dessa ação.
  Diagrama dado por aparelho registrador.
  Repartição onde, mediante uma taxa, se faz assentamento oficial de certos atos: registro de imóveis.
  Hidrául. Peça de instalações hidráulicas destinada a vedar ou franquear a circulação da água.
  Música Aparelho que move os abafadores de um piano.
  Extensão da voz de um cantor ou do som de um instrumento.
  Seguro de correspondência postal.
  Linguística Utilização que o indivíduo faz dos vários níveis de linguagem existentes no uso social de uma língua: registro formal, registro familiar.

  O que é Controle:

  Controle é um substantivo utilizado para definir o domínio ou poder de fiscalizar e administrar determinada coisa; ter o controle da situação é dominar ou ter o poder sobre o que está acontecendo.

  A palavra controle pode ser aplicada em múltiplos contextos, com significados semelhantes: administrar, organizar ou dominar alguma coisa ou situação.

  O controle está relacionado com a administração, seja de documentos, de produtos, pessoas e etc. Neste contexto, controlar significa verificar as condições de determinada coisa, analisá-la, compará-la e organizá-la com outros itens do mesmo grupo.

  Controle também é o nome dado ao mecanismo que comanda a distância aparelhos eletrônicos; controle remoto.

  O domínio das ações e atos de uma pessoa também é uma forma de controle; controle de si próprio, controle pessoal ou controle dos sentimentos.

  Na informática, o painel de controle é um dispositivo de organiza e comanda todas as ações de um dispositivo, através de um software instalado em um computador, por exemplo.

  No âmbito comercial, a maioria das lojas do comércio utilizam o controle de estoque como uma forma de administrar, verificar, organizar e solucionar problemas referentes as faltas de produtos. Com o controle de estoque, por exemplo, o gerente de uma loja sabe quantos artigos saíram em comparação ao valor da faturação obtida, evitando possíveis fraudes e roubos por parte dos clientes ou de outros funcionários da própria loja.

  Em inglês, a palavra controle é traduzida para control.

   

• Oxeee...ainda bem que o problema não está em mim...kkkk examinador doido.

• O gabarito definitivo foi alterado para letra B.

• As contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

• Só existem as naturezas das informações patrimonial, orçamentária e de controle.

Questão 2355082

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: SIAFI; Sistema Contábil

O SIAFI (Financeira) é o sistema informatizado no qual se registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Ele tem sua segurança baseada nos seguintes princípios e instrumentos, entre outros:

I. Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI – SENHA que permite a autorização de acesso aos dados do SIAFI, estabelecendo diferentes níveis desse acesso às suas informações.

II. Fidedignidade dos dados inseridos no sistema, por parte de seus usuários.

III. Conformidade semanal, a ser realizada pelos titulares das UG (Unidades Gestoras), ou por operadores por eles indicados.

IV. Conformidade de operadores a ser realizada pelos titulares das UG, ou por operadores por eles indicados.

Está INCORRETA apenas a afirmativa

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. IV.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C
  
  
  
  O SIAFI tem sua segurança baseada nos seguintes princípios e instrumentos:

  => Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação do SIAFI (SENHA) que permite a autorização de acesso aos dados do SIAFI, estabelecendo diferentes níveis desse acesso às suas informações; ITEM I - CORRETO
   

  => Fidedignidade dos dados inseridos no sistema, por parte de seus usuários; ITEM II - CORRETO
   

  => Conformidade semanal(Diária ),a ser realizada pelos titulares das UG, ou por operadores por eles indicados; ITEM III - ERRADO
   

  => Conformidade de Operadores, a ser realizada pelos titulares das UG, ou por operadores por eles indicados;  ITEM IV - CORRETO
   

  => Conformidade Documental, a ser realizada pelos titulares das UG, ou por operadores por eles indicados;
   

  => Conformidade Contábil a ser realizada pelas UGs Setoriais de Contabilidade, visando validar os valores registrados no SIAFI
  
  
  :-)  https://goo.gl/5jQcIH

• fonte: Material Direção, MACEL 2021.

Questão 2355085

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

A contabilidade aplicada ao setor público tem em seu principal objetivo fornecer informações sobre os resultados e sobre os dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, ajudando, principalmente na transparência das contas públicas. Para isso ela se utiliza de demonstrações específicas deste tipo de contabilidade. Assinale a alternativa que apresente, apenas, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

• A. Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
• B. Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
• C. Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, demonstração das origens e aplicações de recursos.
• D. Balanço orçamentário; balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das variações patrimoniais; e, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
  

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Item A

   

   

  SUMÁRIO 

   

  2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

  3. BALANÇO FINANCEIRO

  4. BALANÇO PATRIMONIAL

  5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

  6. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

  7. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

  8. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DCASP

   

   

   

  A questão também poderia ser respondida eliminando as alternativas com a DLPA. Lembrando também que a DOAR foi extinta pela da Lei 11.638/2007

   

   

   

  Fonte: (Mcasp 7° Ed)

• NÃO CONFUNDIR:

  NBC T16.6 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

  3. As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são:

  (a) Balanço Patrimonial;

  (b) Balanço Orçamentário;

  (c) Balanço Financeiro;

  (d) Demonstração das Variações Patrimoniais;

  (e) Demonstração dos Fluxos de Caixa;

  (f) Excluída

  (g) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

  (h) Notas explicativas.

   

  X

   

  SEÇÃO II

  Demonstrações Financeiras

  Disposições Gerais

  Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

  I - balanço patrimonial;

  II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

  III - demonstração do resultado do exercício; e

  IV – demonstração dos fluxos de caixa; e                               (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

  V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.                           (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

  bons estudos!

• BBBDDDN

  Se há B. Patrimonial, mostre-me o Demonstrativo das variações do patrimônio;

  Se há B. Orçamentário, mostre-me o Demonstrativo das mutações do patrimônio líquido

  Se há B. Financeiro, mostre-me o Demonstrativo dos fluxos de caixa;

  E mostre-me tudo em Notas explicativas|

Questão 2355088

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Demonstrações Contábeis

Um estado brasileiro fez a utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência. “Neste caso, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de _____________ entre a previsão atualizada da ____________ e a dotação atualizada.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. equilíbrio / receita
• B. equilíbrio / despesa
• C. desequilíbrio / receita
• D. desequilíbrio / despesa

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Item C

   

   

   

   

  É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o (Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada). Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

   

   

  Complemento:

   

  Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior.

   

  Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.

   

   

   

  Fonte: (Mcasp 7° Ed)

Questão 2355091

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata da responsabilidade na gestão fiscal, exige, em seu Art. 54, que seja emitido, ao final de cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no Art. 20, (Ministério Público; Poder Legislativo: Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União; Estadual, a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas; Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver; no Poder Judiciário: Federal, os tribunais; Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver.) do Relatório de Gestão Fiscal. 2. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter informações sobre:

• A. A despesa total com pessoal, dívida separada, concessão de garantias e operações de crédito, devendo, no mês de cada quadrimestre, ser acrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e às inscrições em restos a pagar.
• B. A despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, devendo, no último quadrimestre de cada exercício, ser acrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e às inscrições em restos a pagar.
• C. A despesa com manutenção, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, devendo, no penúltimo quadrimestre de cada exercício, ser acrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e às inscrições em restos a pagar.
• D. A despesa total do órgão separada por departamentos, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, devendo, sendo que no último quadrimestre de cada exercício não precisa ser acrescido de demonstrativos referentes ao montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e às inscrições em restos a pagar.

Gabarito: B

Comentários

• O Gabarito da Banca é marcado como a ledra D, mas tudo indica que o correto é a letra B

   

  Art. 55. O relatório conterá:

          I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

          a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

          b) dívidas consolidada e mobiliária;

          c) concessão de garantias;

          d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

          e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;

          II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;

          III - demonstrativos, no último quadrimestre:

          a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

          b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

          1) liquidadas;

          2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

          3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

          4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;

          c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.

          § 1o O relatório dos titulares dos órgãos mencionados nos incisos II, III e IV do art. 54 conterá apenas as informações relativas à alínea a do inciso I, e os documentos referidos nos incisos II e III.

          § 2o O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

          § 3o O descumprimento do prazo a que se refere o § 2o sujeita o ente à sanção prevista no § 2o do art. 51.

          § 4o Os relatórios referidos nos arts. 52 e 54 deverão ser elaborados de forma padronizada, segundo modelos que poderão ser atualizados pelo conselho de que trata o art. 67.

• Percebam então que a opção correta é a Letra B. Porém a Banca considerou a Letra D! Vejam que na Letra D ela fala que o demonstrativo do último quadrimestre NÃO precisa conter as disponibilidades de caixa e as inscrições em restos a pagar, o que é uma inverdade.

  Gabarito: Letra D, mas deveria trocar para B – CABE RECURSO!
  
  https://www.exponencialconcursos.com.br/trf-2-contadoria-comentarios-sobre-prova-de-afo-temos-recurso/
  
   

  “Art. 55. O RELATÓRIA DE GESTÃO FISCAL CONTERÁ:

  I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

  a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

  b) dívidas consolidada e mobiliária;

  c) concessão de garantias;

  d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

  II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;

  III - demonstrativos, no último quadrimestre:

  a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

  b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas...”.

• Essa questão deve ter o gabarito modificado. B

• Antes de elaborar uma questão sobre a LRF, o examinador deveria estudar a língua portuguesa!

• A questão trata do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 - LRF).
  
  
  A LRF trata do RGF nos artigos 54 e 55. De acordo com o art. 54, caput, LRF: “Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: (...)".
  
  
  Observe o art. 55, I, LRF:
  
  
  “Art. 55. O relatório conterá:
  
  
  I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
  
  
  a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
  b) dívidas consolidada e mobiliária;
  c) concessão de garantias;
  d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
  e) despesas de que trata o inciso II do art. 4º;
  
  
  II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
  
  
  III - demonstrativos, no último quadrimestre:
  
  
  a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
  b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
  
  
  1) liquidadas;
  2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;
  
  3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;
  
  4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
  
  
  
  c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38".
  
  
  Portanto, a única alternativa que contém informações corretas sobre o RGF é a letra B. As demais alternativas NÃO estão de acordo com a norma. Como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da mencionada lei.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 2355094

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

A Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 54, diz que: “os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. § 1º Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. § 2º Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta”.

Considere que “uma determinada prefeitura, após cumprir todos os atos anteriormente no exposto em conformidade com a lei, assinou contrato com uma empresa para realização do serviço de obra de uma ponte. No contrato constam: o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo; o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução; os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; os casos de rescisão; o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no Art. 77 da Lei nº 8.666/93; as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão; a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a exigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor; a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos; a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação”. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, faltam, no contrato, uma cláusula constando:

• A. Os prazos de início de etapas e de conclusão.
• B. Os prazos de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.
• C. Os prazos de início de etapas de execução, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.
• D. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.

Gabarito: D

Comentários

• Essa aqui foi sacanagem...

   

  O enunciado da questão diz que no contrato prevê determinadas cláusulas. E uma delas é a que está prevista no item que a questão deu como cláusulas que não estão no contrato.

   

  acho que tô ficando maluco.

   

  Considere que “uma determinada prefeitura, após cumprir todos os atos anteriormente no exposto em conformidade com a lei, assinou contrato com uma empresa para realização do serviço de obra de uma ponte. No contrato constam: o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo; o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

• Gabarito da Banca D (mas...)

  Não falta nada, ta tudo ai. Parabéns "determinada prefeitura"

   

  Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

  I - o objeto e seus elementos característicos;

  II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

  III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

  IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

  V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

  VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

  VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

  VIII - os casos de rescisão;

  IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

  X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

  XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

  XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

  XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

   

• Cara, na boa. Que banca lixo!!! Várias questões problemáticas. Espero que o TRT dispense licitação para não correr o risco de contratar com bancas desse naipe!!

• E ainda nos fazem perder tempo lendo esse negócio aí que chamam de questão.

• Essa questão deve ser anulada. Não há resposta correta entre as alternativas.

• Questão ridícula 

• E tudo isso aqui em 4h de prova + redação. Fim dos tempos. E assim meu caderno de questões ridículas da Consulplan só faz crescer...

• A pessoa que elaborou essa questão precisa ser exorcizada!!!

Questão 2355097

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Instrução Normativa TCU nº 63-2010; Legislação e Normas Aplicáveis

Segundo a Instrução Normativa TCU nº 63/2010, os relatórios de gestão e os processos de contas constituídos pelo Tribunal serão organizados de acordo com a seguinte classificação:

I. Individual, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada.

II. Consolidado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto.

III. Agregado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Cópia integral do art. 5.° da Instrução Normativa 63 do TCU.

  Art. 5º Os relatórios de gestão e os processos de contas constituídos pelo Tribunal serão organizados de acordo com a seguinte classificação:

  I. Individual, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada;

  II. Consolidado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto;

  III. Agregado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.

  Parágrafo único. As decisões normativas de que tratam os arts. 3º e 4º indicarão elementos suficientes para o enquadramento das unidades jurisdicionadas na classificação estabelecida pelo caput para a elaboração de relatório de gestão e constituição de processo de contas. (NR) (Instrução Normativa-TCU nº 72, de 15/05/2013, DOU de 20/05/2013)

  BONS ESTUDOS.

• Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho, para comentar esta questão sobre processo de prestação de contas perante o TCU. 
  
  Á época da questão estava vigente a IN TCU 63/2010, que estabelecia a regulamentação da prestação de contas e a classificação cobrada pela banca nesta questão. Atualmente, a IN 63/2010 está revogada pela IN 84/2020 e, inclusive, nem traz mais essa classificação.
  
  Pois bem, segundo a IN 63/2010:
  Art. 5º. Os relatórios de gestão e os processos de contas constituídos pelo Tribunal serão organizados de acordo com a seguinte classificação:
  
  I. Individual, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada;
  
  II. Consolidado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto;
  
  III. Agregado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.
  
  Portanto, todos os itens trazidos pela questão estão corretos.
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

• GABARITO: A

  I. Individual, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada;

  II. Consolidado

  • quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e
  • for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto;

  III. Agregado

  • quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e
  • for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.

  Fonte: Instrução Normativa 63 do TCU.

Questão 2355100

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

A NBC TA 200 trata das responsabilidades gerais do auditor independente na condução da auditoria de demonstrações contábeis em conformidade com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. De acordo com a NBC TA 200, assinale a alternativa que apresenta uma definição INCORRETA.

• A. Administração é a pessoa com responsabilidade executiva pela condução das operações da entidade. Para algumas entidades, como no Brasil, a administração inclui alguns ou todos os responsáveis pela governança, por exemplo, membros executivos de um conselho de governança, ou sócio-diretor
• B. Informação contábil histórica é a informação expressa em termos financeiros em relação a uma entidade específica, derivada principalmente do sistema contábil da entidade, a respeito de eventos econômicos ocorridos em períodos passados e futuros ou de condições ou circunstâncias econômicas em determinada data no passado ou no futuro.
• C. Premissa, relativa às responsabilidades da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, com base na qual a auditoria é conduzida – que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança tenham conhecimento e entendido que eles têm as seguintes responsabilidades, fundamentais para a condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria.
• D. Demonstrações contábeis são a representação estruturada de informações contábeis históricas, incluindo notas explicativas relacionadas, com a finalidade de informar os recursos econômicos ou obrigações da entidade em determinada data no tempo ou as mutações de tais recursos ou obrigações durante um período de tempo, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro. As notas explicativas relacionadas geralmente compreendem um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações. O termo “demonstrações contábeis” geralmente se refere a um conjunto completo de demonstrações contábeis, como determinado pela estrutura de relatório financeiro aplicável, mas também pode se referir a uma única demonstração contábil, que seria um quadro isolado.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Item B

   

   

   

  Definições

   

  
  13. Para fins das NBCs TA, os seguintes termos possuem os significados atribuídos a seguir:

   

  
  
  A) Administração é a pessoa com responsabilidade executiva pela condução das operações da entidade. Para algumas entidades, como no Brasil, a administração inclui alguns ou todos os responsáveis pela governança, por exemplo, membros executivos de um conselho de governança, ou sócio-diretor. (Correto)

   

   

  B) Informação contábil histórica é a informação expressa em termos financeiros em relação a uma entidade específica, derivada principalmente do sistema contábil da entidade, a respeito de eventos econômicos ocorridos em períodos passados e futuros ou de condições ou circunstâncias econômicas em determinada data no passado ou no futuro.  (Errada)

   

  C) Premissa, relativa às responsabilidades da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, com base na qual a auditoria é conduzida – Que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, tenham conhecimento e entendido que eles têm as seguintes responsabilidades, fundamentais para a condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria. (Correto)

   

   

  D) Demonstrações contábeis são a representação estruturada de informações financeiras históricas, incluindo divulgações, com a finalidade de informar os recursos econômicos ou as obrigações da entidade em determinada data no tempo ou as mutações de tais recursos ou obrigações durante um período de tempo em conformidade com a estrutura de relatório financeiro. O termo “demonstrações contábeis” refere-se normalmente ao conjunto completo de demonstrações contábeis como determinado pela estrutura de relatório financeiro aplicável, mas também pode referir-se a quadros isolados das demonstrações contábeis. As divulgações compreendem informações explicativas ou descritivas, elaboradas conforme requeridas, permitidas expressamente ou de outra forma pela estrutura de relatório financeiro aplicável, incluídas nas demonstrações contábeis, ou nas notas explicativas, ou incorporadas por referência cruzada. (Correto)

   

  
   

   

  Fonte: (NBC TA 200)

• Informação contábil histórica é a informação expressa em termos financeiros em relação a uma entidade específica, derivada principalmente do sistema contábil da entidade, a respeito de eventos econômicos ocorridos em períodos passados ou de condições ou circunstâncias econômicas em determinada data no passado.

• O termos possue o significado atribuído a seguir conforme NBC 200

  Informação contábil histórica é a informação expressa em termos financeiros em relação a uma entidade específica, derivada principalmente do sistema contábil da entidade, a respeito de eventos econômicos ocorridos em períodos passados ou de condições ou circunstâncias econômicas em determinada data no passado.

• NOVA DEFINIÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL, CONFORME ALTERAÇÃO PELA NBC TA 200 (R1):

  'Demonstrações contábeis são a representação estruturada de informações financeiras históricas, incluindo divulgações, com a finalidade de informar os recursos econômicos ou as obrigações da entidade em determinada data no tempo ou as mutações de tais recursos ou obrigações durante um período de tempo em conformidade com a estrutura de relatório financeiro. O termo “demonstrações contábeis” refere-se normalmente ao conjunto completo de demonstrações contábeis como determinado pela estrutura de relatório financeiro aplicável, mas também pode referir-se a quadros isolados das demonstrações contábeis. As divulgações compreendem informações explicativas ou descritivas, elaboradas conforme requeridas, permitidas expressamente ou de outra forma pela estrutura de relatório financeiro aplicável, incluídas nas demonstrações contábeis, ou nas notas explicativas, ou incorporadas por referência cruzada (ver itens Al e A2). (Alterado pela NBC TA 200 (R1))'

Questão 2355103

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Auditoria Independente (Externa); Risco de auditoria

Na NBC TA 200 encontramos a definição de “risco de distorção relevante”. Segundo a norma, “é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes: risco inerente e risco de controle”. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de risco de controle, de acordo com a NBC TA 200.

• A. É a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados.
• B. É a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser irrelevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, que seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.
• C. É o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.
• D. É o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser irrelevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, que seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Item C

   

   

   

  Questionamento a ser respondido:

   

  Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de risco de controle, de acordo com a NBC TA 200.

   

   

   

  (n) Risco de distorção relevante é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes, descritos a seguir no nível das afirmações:

   

  (i) risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados;

   

  (ii) risco de controle é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.

   

   

   

  Fonte: (NBC TA 200)

• Risco de distorção relevante é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria.

  Consiste em dois componentes, descritos a seguir no nível das afirmações:

  (i) risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados;

  (ii) risco de controle é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.

• NBC TA 200

  Definições
  13. Para fins das NBCs TA, os seguintes termos possuem os significados atribuídos a seguir:

  n) Risco de distorção relevante é o risco de que as demonstrações contábeis contenham distorção relevante antes da auditoria. Consiste em dois componentes, descritos a seguir no nível das afirmações:

   

  A) ERRADA - A alternativa traz o conceito de Risco Inerente -  Risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, antes da consideração de quaisquer controles relacionados;

   

  B) ERRADA - O examinador mistura o conceito de Risco Inerente  com termos do Risco de Controle - Risco inerente é a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.

   

  C) CERTO - Risco de Controle é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.

   

  D) ERRADA - O examinator troca alguns termos do Risco de Controle - Risco de Controle é o risco de que uma distorção que possa ocorrer em uma afirmação sobre uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação e que possa ser irrerelevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções, não seja prevenida, detectada e corrigida tempestivamente pelo controle interno da entidade.

   

  ALTERNATIVA CORRETA - C

   

  PS.: Fiquem à vontade para qualquer correção ou acrescentar algo pessoal.

• De acordo com os meus estudos..

  Risco de auditoria: Risco de que o auditor obtenha uma informação inadequada e não perceba as distorções relevantes.

  Risco Relevante - Independe do auditor, existe antes da auditoria, divididos em 2 componentes:

  Risco Inerente existe naturalmente, a própria atividade traz riscos, independentemente de controle interno ou do trabalho do auditor.

  Risco de Controle e o risco da informação relevante não seja "prevenida" detectada pelo controle interno.

  Risco de Detecção depende do auditor, que não percebe por meio de testes qualquer distorção revelante existente.

• Letra A – define risco inerente.

  Letra B e D– assertiva sem sentido, mistura conceitos, usa o termo “irrelevante” sendo que o que é “irrelevante” não interessa a o auditor.

  Resposta: C

Questão 2355106

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

“Um auditor, ao realizar seu trabalho, encontrou uma circunstância excepcional e julgou necessário não atender um requisito relevante de uma norma.” Segundo a NBC TA 230, neste caso, o auditor

• A. deve documentar como os procedimentos alternativos de auditoria executados cumprem a finalidade desse requisito e as razões para o não atendimento.
• B. não deve documentar como os procedimentos alternativos de auditoria executados cumprem a finalidade desse requisito e as razões para o não atendimento.
• C. deve documentar como os procedimentos alternativos de auditoria executados cumprem ou não a finalidade desse requisito e as razões para o não atendimento.
• D. deve documentar como os procedimentos alternativos de auditoria executados cumprem a finalidade desse requisito sem a necessidade de expor as razões para o não atendimento.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Item A

   

   

   

   

  Não atendimento de exigência relevante

   

  12. Se, em circunstâncias excepcionais, o auditor julgar necessário não atender um requisito relevante de uma norma, ele deve documentar como os procedimentos alternativos de auditoria executados cumprem a finalidade desse requisito, e as razões para o não atendimento.

   

   

   

  Fonte: (NBC TA 230)

Questão 2355109

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

Segundo a NBC TA 230, um auditor, na conclusão da montagem do arquivo final de auditoria, pode fazer novas modificações na documentação de auditoria durante o processo final de montagem. Segundo a NBC TA 230, o auditor pode fazer estas modificações, se elas forem de natureza:

• A. Civil.
• B. Criminal.
• C. Trabalhista.
• D. Administrativa.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Item D

   

   

   

   

  Montagem do arquivo final de auditoria 

   

   

  
  A22. A conclusão da montagem do arquivo final de auditoria após a data do relatório do auditor é um processo administrativo que não envolve a execução de novos procedimentos de auditoria nem novas conclusões. Contudo, novas modificações podem ser feitas na documentação de auditoria durante o processo final de montagem se essas forem de natureza administrativa. Exemplos de tais modificações incluem:

   

  (a) apagar ou descartar documentação superada;

  (b) selecionar, conferir e acrescentar referências cruzadas aos documentos de trabalho;

  (c) conferir itens das listas de verificação evidenciando ter cumprido os passos relativos ao processo de montagem do arquivo;

  (d) documentar evidência de auditoria que o auditor obteve, discutiu e com a qual concordou junto aos membros relevantes da equipe de trabalho antes da data do relatório de auditoria.

   

   

   

   

  Fonte: (NBC TA 230)

Questão 2355115

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Departamentalização em Contabilidade de Custos; Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão

“Uma empresa industrial utiliza-se do custeio por absorção para realizar toda a sua apuração de custos.” Considerando um fator importante, a classificação dos custos em diretos e indiretos se dá em relação

• A. à atividade.
• B. aos produtos.
• C. aos departamentos.
• D. à quantidade produzida.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B
  
  O custo é classificado em direto ou indireto em relação ao PRODUTO,

  A despesa é classificada em relação à ORIGEM DA RECEITA (o objeto de custeio).

   

   

  https://goo.gl/5jQcIH

• Custos diretos: Diretamente apropriados aos produtos.

  Custos Indiretos: Alocação feita de maneira estimada e muitas vezes arbitrária.

• Custos diretos e indiretos -> em relação aos produtos

  Custos fixos e variáveis -> em relação ao volume

  Não desiste!

Questão 2355118

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Não definido

“A empresa Tio Ltda. resolveu investir em seu parque industrial comprando uma máquina de última geração que fará o serviço com maior eficiência do que as atuais. O valor da máquina à vista é de R$ 250.000,00. A empresa pretende pagar sem entrada e em seis prestações mensais, a operação terá uma taxa de juros compostos de 2% ao mês.” Qual será o valor pago ao final do financiamento?

• A. R$ 253.000,00.
• B. R$ 281.540,60.
• C. R$ 281.550,65.
• D. R$ 746.496,00.

Gabarito: B

Comentários

• Montante = capital( 1+i) ^n

  M= 250.000(1+0,02)^6

  M = 250.000(1,126162)

  281.540,5

   

• lioji neto, agora, faça essa conta na mão. rsrsr

Questão 2355121

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Juros simples e compostos

“Uma empresa comercial aplicou R$ 150.000,00 a juros simples, a uma taxa de 12% ao semestre. Após 5 meses, ela resgata todo o montante e o aplica em um outro investimento uma taxa de juros compostos de 5% ao ano, por dois anos.” No final da segunda aplicação, o valor do montante é de:

• A. R$ 165.000,00.
• B. R$ 168.000,00.
• C. R$ 181.812,50.
• D. R$ 181.912,50.

Gabarito: D

Comentários

• 12% a.s = 2% a.m  x 5 meses a juros simples= 10 % 

  150.000 x 10%= 15.000

  montante final dos 5 meses= 165.000

  aplica se a juros compostos 

  M= capital  ( 1 +i) ^n

  M= 165.000( 1+0,05)^2

  M= 165.000( 1,1025)

  M = 181.912,5

• 12%sem------6 meses 12/6= 2

  2%a.m------5meses, aumenta, multiplica: 2x5=10%, mais o fator 1,1.

   

  C.F=M

  1,1x150000= 165000

   

  5%a.a ------ 2anos

  (1,05)^2= 1,1025

  C.F=M

  1,1025x165000= 181.912,50.

• 12% ao semestre

  Cada semestre tem 6 meses

  12/6= 2% ao meses

  Cálculo do juros simples no quinto mês= 150.000,00 X 0,02X 5= 15.000,00

  150.000,00 + 15.000,00 = 165.000,00

  Cáluculo do juros composto na HP 12C

  165.000,00 CHS PV

  5 i

  2 n

  FV é igual 181.912,50

   

• eu fiz assim 150/12= 12,5

  5/12= 0,41

  12,5+0,41=1291

  letra D correta

Questão 2355124

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Não definido

“A empresa Nossa Ltda. possui um financiamento e faltam duas prestações de R$ 1.000,00, elas vencem em 30, 60 e 90 dias, sabe-se que a taxa de juros compostos usada neste financiamento foi de 2,3% ao mês.” Se a empresa desejasse quitar estas prestações hoje, quanto ela pagaria?

• A. R$ 2.800,15.
• B. R$ 2.817, 11.
• C. R$ 2.867,11.
• D. R$ 3.000,00.

Gabarito: C

Questão 2355127

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Sistema Francês - Tabela Price

“A empresa Nova Ltda. contraiu um empréstimo, em um banco comercial, de R$ 150.000,00 e foi contratado para ser pago pelo Sistema Francês (tabela Price) em três prestações anuais à taxa de 15% a.a.” Qual será o valor das prestações?

• A. R$ 65.675,54.
• B. R$ 65.696,54.
• C. R$ 66.696,54.
• D. R$ 67.696,54.

Gabarito: B

Comentários

• A fórmula para o cálculo da tabela price é

  P = V * (1+i)^n * i / (1 + i)^n

  P = 150000 * (1,15)^3 * 0,15/ (1,15)^3 - 1

  Que fazendo na calculadora dá como resposta a letra b.

  Se alguém tiver um modo mais fácil, por favor coloque um comentário.

  Abraços a todos.

   

• Fórmula na calculadora HP 12C:]  

  150.00000 CHS PV

  15 i

  3 n

  PMT 65.696 54

  PV= Valor presente

  i = Taxa

  n = o Tempo

  PMT = Prestação

   

• Questão trabalhosa para ser feita sem calculadora, típica questão apenas para cansar o aluno.

   Fórmula para achar o valor da parcela no sistema PRICE:

  PMT= PV * (1+i)^3 * i  /  (1+i)^n

  Onde:

  PMT: prestação 

  PV: valor presente

  i: taxa unitária 

  n: período 

  Aplicação da fórmula com os dados da questão:

  PMT= 150.000 * (1+0,15)^3 * 0,15 / (1+0,15) ^3 - 1

  PMT= 150.000 * 1,520875 * 0,15 / 1,520875 - 1

  PMT= 150.000 * 0,22813125 / 0,520875

  PMT= 150.000 * 0,43797696184

  PMT = 65.696,54

• Fiz na mão do jeito q já mostraram acima, mas o prof. Arthur fez da seguinte forma:

  150.000 = P/1,15 + P/1,152 + P/1,153

  Multiplicando tudo por 1,153, temos:

  150.000 x 1,153 = Px1,152 + Px1,15 + P

  150.000 x 1,5208 = Px1,3225 + Px1,15 + P

  228.131,25 = P x (1,3225 + 1,15 + 1)

  228.131,25 = P x (3,4725)

  P = 228.131,25 / 3,4725

  P = 65.696,54 reais

Questão 2355130

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Sistema de Amortização Constante (SAC)

Um financiamento de R$ 50.000,00 será pago em 48 prestações mensais pelo sistema PRICE, à taxa de 3% a.m. Qual é o saldo devedor após o pagamento da 20ª prestação?

• A. R$ 42.017,46.
• B. R$ 45.017,46.
• C. R$ 47.017,46.
• D. R$ 47.020,46.

Gabarito: C

Comentários

• Imagino que a questão tenha sido anulada (ou não). Abaixo segue resolução no link

  https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/recursos-prova-de-matematica-financeira-trf2

• A resposta correta é R$ 37.132,08

Questão 2355133

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Contabilista; Contabilidade - Noções Gerais; Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC; Procedimentos Específicos

“Um contador, chamado Júnior, tem um amigo de mais de 30 anos de amizade e sabe-se que este amigo sempre agiu com honestidade. Certo dia, para conseguir um financiamento, o amigo pediu para o contador emitir um parecer sobre a situação financeira de sua empresa. O contador da empresa é outro, e Júnior não tem qualquer conhecimento sobre os documentos contábeis da empresa.” De acordo com o código de ética do contador, ele deve:

• A. Emitir o parecer, já que sabe que este amigo sempre agiu com honestidade.
• B. Não emitir o parecer, pois não tem em mãos os documentos que comprovem a situação.
• C. Emitir o parecer, desde que ligue antes para o contador da empresa e se informe da situação.
• D. Não emitir o parecer, pois não poderia cobrar do amigo, o que é vedado pelo código de ética do contador.

Gabarito: B

Comentários

• (...) pois não pode cobrar do amigo?? kkkk

   

  Gabarito: B

• GABARITO B

   

  RESOLUÇÃO CFC Nº 803/96   

                                                                                 Aprova o Código de Ética Profissional do Contador – CEPC

   

   

  Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedado ao Profissional da Contabilidade:

   

   I – anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, em detrimento aos demais, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes; 

   

  II – assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe;

   

  III – auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita;

   

  IV – assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização;

   

  V – exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos;

   

  [...]

• Tem amigo que é muito folgado kkk. tem q cobrar sim.

  B

• Questão pessimamente mal redigida. Terrível. Esse examinador não acertaria uma questão de português. No mesmo texto. "... ele deve..." A pergunta se refere a quem? A Júnior, ao amigo ou ao outro contador? A quem se refere esse ele?

Questão 2355136

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2017
• Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Código de Ética e Normas de Auditoria; Normas de Auditoria

Segundo o código de ética do contador, a transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: advertência reservada, censura reservada e censura pública. Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:

I. Ação desenvolvida sem prerrogativa profissional.

II. Ausência de punição ética anterior.

III. Prestação de relevantes serviços à Contabilidade.

Estão corretas as alternativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 12 A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:
  I – advertência reservada;
  II – censura reservada;
  III – censura pública.
  § 1º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:

  I – ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;

  II – ausência de punição ética anterior;

  III – prestação de relevantes serviços à Contabilidade.

  Abraços a Todos.
   

•  sinônimos de atenuante para 1 sentido da palavra atenuante: Que atenua e suaviza uma situação: 1 atenuador, atenuativo, facilitador, favorável, simplificador, simplificativo, suavizador, moderador, paliativo.

  não sei porque na mina cabeça atenuante é algo que aumenta kkk errei