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Prova FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Tributário Municipal


ID
3430093
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Recordo ainda…


Recordo ainda… E nada mais me importa

Aqueles dias de uma luz tão mansa

Que me deixavam, sempre de lembrança,

Algum brinquedo novo à minha porta…

Mas veio um vento de desesperança

Soprando cinzas pela noite morta!


E eu pendurei na galharia torta

Todos os meus brinquedos de criança…

Estrada afora após segui… Mas ai,

Embora idade e senso que aparente,

Não vos iluda o velho que aqui vai:


Eu quero meus brinquedos novamente!

Sou um pobre menino… acreditai…

Que envelheceu, um dia, de repente!…

QUINTANA, Mário. Poesias. Porto Alegre: Globo, 1962.

Analise as afirmativas abaixo:


1. O poema traz uma mensagem nostálgica.

2. O poema nega toda uma existência.

3. No 12° verso do poema (12ª linha) o poeta afirma seu desejo de voltar aos tempos de menino.

4. O sétimo verso (7ª linha) mostra a tranquilidade com que o poeta passou a sua infância.

5. O poeta mostra-se um velho com alma de menino.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    1. O poema traz uma mensagem nostálgica ? correto, nostalgia relacionada às lembranças do passado (=valor de culto ao passado).

    2. O poema nega toda uma existência ? incorreto, não há negação e sim uma lembrança dessa existência correlacionada ao crescimento, ao envelhecimento.

    3. No 12° verso do poema (12ª linha) o poeta afirma seu desejo de voltar aos tempos de menino ? correto, Eu quero meus brinquedos novamente! (=voltar aos tempos de que é uma mera criança).

    4. O sétimo verso (7ª linha) mostra a tranquilidade com que o poeta passou a sua infância ? incorreto (=E eu pendurei na galharia torta ? mostra que foi uma infância cheia de aventuras).

    5. O poeta mostra-se um velho com alma de menino ? correto, segundo esta parte do poema "Sou um pobre menino? acreditai?Que envelheceu, um dia, de repente!?".

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Eu tenho muita dificuldade de entender esses textos. Afffff

  • GAB.......D

    São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.


ID
3430096
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Recordo ainda…


Recordo ainda… E nada mais me importa

Aqueles dias de uma luz tão mansa

Que me deixavam, sempre de lembrança,

Algum brinquedo novo à minha porta…

Mas veio um vento de desesperança

Soprando cinzas pela noite morta!


E eu pendurei na galharia torta

Todos os meus brinquedos de criança…

Estrada afora após segui… Mas ai,

Embora idade e senso que aparente,

Não vos iluda o velho que aqui vai:


Eu quero meus brinquedos novamente!

Sou um pobre menino… acreditai…

Que envelheceu, um dia, de repente!…

QUINTANA, Mário. Poesias. Porto Alegre: Globo, 1962.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).


( ) No texto há uma interjeição que denota um sentimento de pesar.

( ) O receptor (leitor) do poema é tratado com a segunda pessoa do plural.

( ) A palavra sublinhada do último verso retoma a expressão “um velho menino”.

( ) O quarto verso (4ª linha) constitui-se, sintaticamente, de um objeto indireto e um adjunto adverbial.

( ) A expressão “um dia” entre vírgulas tem função explicativa; é, pois, um aposto.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    (V) No texto há uma interjeição que denota um sentimento de pesar ? interjeição "ai" (=denota pesar).

    (V) O receptor (leitor) do poema é tratado com a segunda pessoa do plural ? correto, 2ª pessoa do plural (=vós ? Não vos iluda o velho que aqui vai).

    (V) A palavra sublinhada do último verso retoma a expressão ?um velho menino? ? Sou um pobre menino? acreditai?Que envelheceu (=pronome relativo retomando o substantivo "menino").

    (F) O quarto verso (4ª linha) constitui-se, sintaticamente, de um objeto indireto e um adjunto adverbial ? incorreto (=Algum brinquedo novo à minha porta (=temos um adjunto adverbial de lugar, mas não temos objeto indireto).

    (F) A expressão ?um dia? entre vírgulas tem função explicativa; é, pois, um aposto ? incorreto, trata-se de um adjunto adverbial que denota tempo.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Pobre menino é diferente de velho menino. Não entendi essa alternativa.

  • Também não entendi o terceiro item -> A palavra sublinhada do último verso retoma a expressão “um velho menino”. Sendo que "QUE" retoma a expressão "um pobre menino".

  • Esta questão foi ANULADA. A expressão QUE em destaque retoma "pobre menino" e não "velho menino" conforme afirma a assertiva

  • Fiquei com uma dúvida... Interjeição não deveria ter sinal de exclamação?


ID
3430099
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Recordo ainda…


Recordo ainda… E nada mais me importa

Aqueles dias de uma luz tão mansa

Que me deixavam, sempre de lembrança,

Algum brinquedo novo à minha porta…

Mas veio um vento de desesperança

Soprando cinzas pela noite morta!


E eu pendurei na galharia torta

Todos os meus brinquedos de criança…

Estrada afora após segui… Mas ai,

Embora idade e senso que aparente,

Não vos iluda o velho que aqui vai:


Eu quero meus brinquedos novamente!

Sou um pobre menino… acreditai…

Que envelheceu, um dia, de repente!…

QUINTANA, Mário. Poesias. Porto Alegre: Globo, 1962.

Assinale a alternativa correta, considerando a coesão textual.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    ?  Algum brinquedo novo à minha porta? Mas veio um vento de desesperança (=conjunção coordenativa "mas" trazendo um valor adversativo, valor de contradição em relação ao verso apresentado anteriormente na 4ª linha).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • CUIDADO

    Não vejo, de qualquer modo, a alternativa B como gabarito.

    Sob nenhum aspecto adversidade e contradição se equivalem, está é uma oposição total ao que foi construído anteriormente, enquanto aquela traduz apenas algo adverso, desfavorável, mas que não contradiz a informação anterior.

    "João disse que iria a escola, mas ficou em casa o dia todo". - Contradição, a ideia presente na segunda oração torna a primeira inválida, contradizendo-a.

    "João disse que iria a escola, mas não prestou atenção em nenhuma aula". Adversidade/oposição, a ideia presente na segunda oração não invalida a primeira, mas traz ressalvas ao seu conteúdo.

    Não existe contradição entre os versos 4 e 5, mas sim adversidade.

  • Se ler muito erra, se atente apenas nos termos de coesão...

  • O gabarito diz ser a Letra B. Mas ao meu ver o

    • 5 verso (Mas veio um vento de desesperança)

    não indica contradição alguma ao

    • 4 verso (Algum brinquedo novo à minha porta)

    Ou seja, não imprime a ideia de CONTRARIEDADE.

    A palavra “mas” pode ser tanto um substantivo, advérbio ou conjunção. O uso mais comum é como conjunção coordenativa de adversidade, isso significa que é uma conjunção que liga duas orações que tem um sentido semântico equivalente em um sentido de oposição ou adversidade.

    Na minha opinião, o MAS nessa questão dá uma ideia de ADVERSIDADE.

    ---

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    Abraços e bons estudos!


ID
3430105
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que o elemento coesivo estabelece a necessária coesão entre as orações.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

     a) Seja o que quiser para mim contanto que seja o meu amor ? correto, locução conjuntiva subordinativa condicional (=coesão estabelecida perfeitamente).
     b) As casas foram pintadas de azul, mas os pedreiros estão almoçando ? ideia adversativa trazida pela conjunção coordenativa "mas" (=não há coesão nenhuma, visto que não temos uma contraposição).
     c) A água da piscina parece limpa, entretanto foi tratada com cloro ? ideia adversativa trazida pela conjunção coordenativa "entretanto" (=não há coesão nenhuma, visto que não temos uma contraposição, a ideia é de causa, de explicação).
     d) A vista que tenho da casa é agradável, por outro lado o campo é verdejante ? ideia adversativa trazida pelo termo "por outro lado" (=não há coesão nenhuma, visto que não temos uma contraposição).
     e) É falsa a notícia que o cigarro é prejudicial à saúde haja vista meu avô ter morrido de câncer por fumar muito ? incoerência, visto que uma ideia anula a outra, a notícia deveria ser verdadeira.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A questão é sobre coesão. Para acertarmos, precisamos encontrar ideias compreensivas entre a primeira e a segunda oração. Deixarei uma breve explicação para entendermos melhor o que é um elemento coeso. Vejam:

    Coesão é a ligação entre as partes do texto (palavras, expressões, frases, parágrafos) por meio de determinados elementos linguísticos. Com ela, fica mais fácil ler e compreender um texto. É feita por meio de preposições, conjunções, alguns advérbios e locuções adverbiais

    a) Correta.

    Quando fala: seja qualquer coisa para mim contanto que seja meu amor, está estabelecendo uma ideia de condição, para a pessoa fazer, deixar de fazer ou continuar fazendo o que faz, desde que seja o amor dele, ou seja, estabelece sim uma relação coesa com sentido entre uma e outra oração. 

    b) Incorreta.

    Não tem nenhuma relação lógica em a casa ser pintada e os pedreiros estarem almoçando, é até usada uma conjunção adversativa "mas" para quebrar ainda mais a relação lógica. 

    c) Incorreta.

    O cloro é o produto químico normalmente usado para limpar a piscina. A colocação de uma conjunção adversativa estabelecendo uma ideia contrária entre as duas orações estabelecem uma ideia incoerente

    d) Incorreta.

     Não deveria estabelecer uma ideia de contraste entre a casa ter vista agradável e o campo ser verdejante, pois são ideias que se relacionam e não que se contrapõem, por tanto a colocação de uma conjunção adversativa (por outro lado) não trouxe uma ideia coesa. 

    e) Incorreta.

    Oras, se a notícia é falsa, o cigarro é prejudicial, como poderia matar o avô de câncer por fumar muito. Não ter usado uma conjunção de causa. 

    GABARITO: A


ID
3430108
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando o uso dos verbos, complete as lacunas das frases.


1. Nós havíamos ....................... a encomenda. (entregar)

2. O piso foi .................... por mim mesmo. (enxugar)

3. Eu ................. muito no verão. (suar)

4. Se tu .................... o fulano, diga a ele que quero lhe falar. (ver)

5. .................... para mim, quero ouvir tua voz. (cantar)


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    1. Nós havíamos entregado a encomenda. (entregar)

    2. O piso foi enxuto por mim mesmo. (enxugar)

    1ª a fazer: 3. Eu suo muito no verão. (suar) ? soar (=sino); suar (=verbo, ato de transpirar, eliminamos as letras "d" e "e").

    2ª a fazer: 4. Se tu vires o fulano, diga a ele que quero lhe falar. (ver) ? futuro do subjuntivo (=aqui eliminamos as letra "a" e "b").

    5. Canta para mim, quero ouvir tua voz. (cantar)

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Sobre os particípios duplos: As formas regulares (particípio terminado em -ado ou -ido) são empregadas na voz ativa com os verbos auxiliares ter ou haver:

    Eu havia pagado o banco.

    O banco havia aceitado o cheque.

    Já havíamos limpado a casa.

    Tenho aceitado trabalhos demais este ano.

    Nós havíamos ENTREGADO(...) = ter/haver + particípio regular.

    As formas irregulares (particípio não terminado em -ado ou -ido) são usadas

    na voz passiva com os auxiliares ser, estar ou ficar, normalmente, ou com a locução de tempo composto na voz passiva (ter/haver + sido + particípio irregular); podem variar em gênero e número:

    Eu sou pago pelo banco.

    O cheque foi aceito pelo banco.

    A casa ficou limpa pela empregada.

    Meus trabalhos foram aceitos pela agência.

    A vela será acesa pelo coroinha.

    O piso foi ENXUTO. (=Verbo ser/estar/ficar + particípio irregular)

  • Guardem para a vida de concurseiro: quando um verbo for abundante (possuir mais de um particípio, p.ex. entregado e entregue, pegado e pego, limpado e limpo, morrido e morto, imprimido e impresso, etc.), você usará o particípio REGULAR (terminação em -ado ou -ido) com os verbos TER e HAVER. Caso recorram aos particípios irregulares, devem usar os verbos SER e ESTAR. Destarte, a redação correta é "havia entregado" (haver + particípio regular de verbo abundante).

    Contudo, para acertar a questão, o exposto acima é insuficiente. Analisemos a frase número cinco: ora, está claro que a pessoa referida é a segunda do singular (tu), porque o pronome usado foi "tua". O imperativo do verbo "cantar" na segunda pessoa do modo imperativo é "canta" (canta tu).

    Letra C

  • C

    entregado • enxuto • suo • vires • canta

  • ter/haver + particípio regular

    ser/estar + particípio irregular 

  • Convém é usar a forma regular de particípio com os verbos auxiliares ter e haver e a forma irregular com os auxiliares ser e estar.

  • Ninguém falou da conjugação do verbo ver ( foi minha única dúvida ) kkk
  • Henrique,

    Segue conjugação do verbo ver, kkk

    Futudo do Subjuntivo :

    quando eu vir

    quando tu vires

    quando ele vir

    quando nós virmos

    quando vós virdes

    quando eles virem

  • Sua mensagem de 2014 surte efeito até hoje, 2021. Obrigado Yuri

  • amém


ID
3430111
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto.


Eu era muito pequeno e só de olhar para cima perdia o fôlego. Eu disse isso ao homem, mas ele riu e respondeu que eu não estava com medo nenhum, eu estava era imitando os outros. E antes que eu falasse qualquer coisa ele pegou um balde cheio de pedrinhas e jogou para mim.

José J. Veiga


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA E

     a) O sujeito ?um balde? está oculto. E refere-se ao verbo ?jogar? ? incorreto (=ele pegou um balde cheio de pedrinhas e jogou para mim ? o termo "um balde" é objeto direto e não "sujeito").

     b) A expressão ?muito pequeno? é formada por um advérbio e um substantivo ? incorreto, temos um advérbio e logo após um adjetivo.

     c) A oração sublinhada pode ser entendida como complemento do verbo ?responder?; é, pois, adverbial objetiva direta ? incorreto, ela é SUBSTANTIVA objetiva direta.

     d) Os verbos ?falar? e ?dizer? no texto vêm explicitamente seguidos de objeto direto e complemento nominal ? incorreto, falar isso e dizer isso (=ambos seguimentos que vêm após os verbos são objetos diretos).

     e) Em ?? e só de olhar para cima perdia o fôlego?, e expressão sublinhada tem a mesma função sintática de ?os outros? em: ?? eu estava era imitando os outros? ? perdia algo; imitava algo ou alguém (=ambos termos são objetos diretos).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • Um ponto merece destaque nessa questão maligna..

    C) A oração sublinhada pode ser entendida como complemento do verbo “responder”; é, pois, adverbial objetiva direta.

    Literalmente brincou com a cara do candidato..

    Orações subordinadas substantivas são aquelas que exercem função sintática típica de substantivo, isto é, função de sujeito, objeto direto, objeto indireto, predicativo, aposto ou complemento nominal.

    Orações subordinadas adverbiais são aquelas que exercem função de adjunto adverbial, estabelecendo uma circunstância em que se passa a ação verbal expressa na oração principal

  • "Perdia" e "imitando" indicam ação e não há preposiçãõ => Verbos transitivos diretos

  • A oração sublinhada pode ser entendida como complemento do verbo “responder”; é, pois, adverbial objetiva direta.

    *SUBSTANTIVA

  • A) O sujeito “um balde” está oculto. E refere-se ao verbo “jogar”. ERRADO. O sujeito é "Ele" e "um balde" é Objeto Direto.

    B) A expressão “muito pequeno” é formada por um advérbio e um substantivo. ERRADO. A palavra "muito" é Advérbio e a "pequeno" é Adjetivo.

    C) A oração sublinhada pode ser entendida como complemento do verbo “responder”; é, pois, adverbial objetiva direta. ERRADO. A oração sublinhada em (ele riu e respondeu que eu não estava com medo nenhum) é Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta porque completa o verbo transitivo direto "respondeu". A conjunção "que" está ligada ao verbo "respondeu".

    D) Os verbos “falar” e “dizer” no texto vêm explicitamente seguidos de objeto direto e complemento nominal. ERRADO. O verbo "falar" em (E antes que eu falasse qualquer coisa) e o verbo "dizer" em (Eu disse isso ao homem) são ambos Objeto Direto.

    E) Em “… e só de olhar para cima perdia o fôlego”, a expressão sublinhada tem a mesma função sintática de “os outros” em: “… eu estava era imitando os outros”. CERTO. A função sintática é de Objeto Direto. Tanto "perdia" quanto "imitando" indicam ação e não há preposição.

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  • Questão boa e bem trabalhada

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    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!


ID
3430114
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o poema “Quadrilha” de Carlos Drummond de Andrade.


João amava Teresa que amava Raimundo que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili que não amava ninguém. João foi pra os Estados Unidos, Teresa para o convento, Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia, Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes que não tinha entrado na história.


Analise as afirmativas abaixo:

1. No verso “que não amava ninguém”, em uma análise morfológica temos: pronome, advérbio, verbo, adjetivo.

2. A palavra sublinhada no primeiro verso é objeto direto da primeira oração e sujeito da segunda. Nesse último caso, para efeitos de coesão textual, foi substituída por “que”.

3. Em “Raimundo morreu de desastre”, a estrutura frasal tem ordem direta e apresenta: sujeito + predicado. O predicado forma-se com: verbo + adjunto adverbial.

4. O título do poema certamente foi aleatório, já que não encontra justificativa ao longo do poema.

5. As expressões “para o convento”, “de desastre” e “na história” possuem, na palavra sublinhada, a mesma classificação morfológica e desempenham a mesma função sintática.


Assinale a alternativa que apresenta as afirmações verdadeiras.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    1. No verso ?que não amava ninguém?, em uma análise morfológica temos: pronome, advérbio, verbo, adjetivo ? o termo em destaque é um pronome indefinido e não um adjetivo.

    2. A palavra sublinhada no primeiro verso é objeto direto da primeira oração e sujeito da segunda. Nesse último caso, para efeitos de coesão textual, foi substituída por ?que? ? correto (João amava Teresa que amava Raimundo ? amava alguém "objeto direto"; pronome relativo retomando "Teresa" e tendo função sintática do verbo "amava").

    3. Em ?Raimundo morreu de desastre?, a estrutura frasal tem ordem direta e apresenta: sujeito + predicado. O predicado forma-se com: verbo + adjunto adverbial ? correto, sujeito (Raimundo); predicado (o restante: morreu de desastre ? verbo + adjunto adverbial de causa).

    4. O título do poema certamente foi aleatório, já que não encontra justificativa ao longo do poema ? incorreto, o título "quadrilha" refere-se à sucessão amorosa, não é aleatório, aliás, todo título tem a sua razão.

    5. As expressões ?para o convento?, ?de desastre? e ?na história? possuem, na palavra sublinhada, a mesma classificação morfológica e desempenham a mesma função sintática ? correto, ambos são substantivos.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • No item 5, a oração "Teresa para o convento" (verbo enclítico "foi"), a expressão para o convento, que esta destacada, é objeto indireto? pois neste caso a classificação sintática é diversa da expressão sublinhada seguinte "de desastre" da oração "Raimundo morreu de desastre", que é um adjunto adverbial, logo o item 5 estaria errado pois afirma que ambos são adjuntos adverbiais. É isso? alguém tem alguma explicação para o gabarito?

  • Eu acertei mas sabendo que errei. Porque ''quem foi, foi para algum lugar > Tereza (foi) PARA o convento'' formando um Objeto indireto. Em ''de desastre'' forma-se um advérbio de modo, conforme se ratifica na assertiva 3 (tida como verdadeira). Em ''na história'' forma-se outro objeto indireto, pois ''quem entra, entra em algum lugar > que não tinha entrado NA história''. LOGO, temos 2 objetos indiretos e um advérbio. LOGO, a assertiva 5 deveria se dar por errada. LOGO, esse gabarito tá errado. LOGO, vou pra próxima e nem vou esquentar a cabeça com isso porque a minha prova tá chegando.

    Abraços.

  • No meu ver alternativa certa não há, apenas afirmativas 2 e 3 corretas.

  • CUIDADO

    A questão não possui gabarito. O comentário mais curtido (Arthur Carvalho) ignorou o enunciado da ultima assertiva apenas para conseguir justificar o gabarito da banca.

    1. No verso “que não amava ninguém”, em uma análise morfológica temos: pronome, advérbio, verbo, adjetivo.

    INCORRETA. O ultimo termo, "ninguém", é um pronome indefinido, não um adjetivo.

    2. A palavra sublinhada no primeiro verso é objeto direto da primeira oração e sujeito da segunda. Nesse último caso, para efeitos de coesão textual, foi substituída por “que”.

    CORRETA.

    3. Em “Raimundo morreu de desastre”, a estrutura frasal tem ordem direta e apresenta: sujeito + predicado. O predicado forma-se com: verbo + adjunto adverbial.

    CORRETA.

    4. O título do poema certamente foi aleatório, já que não encontra justificativa ao longo do poema.

    INCORRETO. O titulo aparentemente guarda relação com os personagens e suas relações interpessoais.

    5. As expressões “para o convento”, “de desastre” e “na história” possuem, na palavra sublinhada, a mesma classificação morfológica e desempenham a mesma função sintática.

    INCORRETO. Na primeira expressão temos subentendido o verbo "foi", suprimido para evitar repetição. Tal verbo quando empregado com sentido de "deslocar-se para" é transitivo indireto e rege a preposição "para", de modo que temos um objeto indireto, não um adjunto adverbial como nas demais expressões (respectivamente causa e lugar). Embora sejam todos substantivos, não possuem a mesma função sintática.

    Diante do exposto, questão nula.

  • GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES !!!

    #ESTABILIDADESIM.

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA!!!


ID
3430117
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia as frases abaixo.


I. E ela se formou no mesmo mês em que ele passou no vestibular. (Renato Russo)

II. Só tenho medo da minha esperança, que não me ama. (Macalé e Capinan)

III. Minha terra tem palmeiras onde canta o sabiá. (Gonçalves Dias)

IV. As criaturas que me serviram durante anos eram bichos. (Graciliano Ramos)

V. Meu coração tropical está coberto de neve, mas ferve em seu cofre gelado. (João Bosco e Aldir Blanc)


Analise as afirmativas abaixo:

1. Todas as frases são períodos compostos por coordenação, em que a 2ª oração esclarece o sentido da oração principal.

2. Todas as frases têm como elemento coesivo um pronome relativo.

3. A palavra “que” em “IV” exerce a função sintática de sujeito, já que retoma o termo “as criaturas”.

4. O termo sublinhado em “V” é um adjunto adverbial.

5. A vírgula usada em “II” é optativa e não altera a semântica do período composto.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    1. Todas as frases são períodos compostos por coordenação, em que a 2ª oração esclarece o sentido da oração principal ? incorreto, exemplo da frase I - E ela se formou no mesmo mês em que ele passou no vestibular (=formada por subordinação e não coordenação).

    2. Todas as frases têm como elemento coesivo um pronome relativo ? incorreto, a quinta frase não tem pronome relativo (=V. Meu coração tropical está coberto de neve, mas ferve em seu cofre gelado).

    3. A palavra ?que? em ?IV? exerce a função sintática de sujeito, já que retoma o termo ?as criaturas?.

    4. O termo sublinhado em ?V? é um adjunto adverbial.

    5. A vírgula usada em ?II? é optativa e não altera a semântica do período composto ? II. Só tenho medo da minha esperança, que não me ama (=com vírgula: adjetiva explicativa; sem vírgula: adjetiva restrtiva ? valor semântico é sim alterado).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

     

  • A questão é sobre o período composto e para acertar a questão é preciso ter conhecimento sintático.

    A questão quer que o candidato analise as afirmações propostas.

    1. Incorreta.

    Para resolver essa assertiva basta saber a teoria, pois as orações principais são completadas pelas orações subordinadas e não pelas coordenadas como afirma o item. 

    2- Incorreta.

    Na V tem uma conjunção coordenativa adversativa "MAS"

    3. Correta.

    O "que" quando relativo retoma algo já dito antes. vejamos: As criaturaque me serviram - quem serviram? AS CRIATURAS. 

    4. Correta.

    Ferve em seu cofre gelado. Vamos perguntar ao verbo intransitivo: onde ferve? Em seu cofre gelado. Logo, podemos ver que exerce função de adjunto adverbial de lugar

    5- Incorreta..

    Diante de oração adjetiva a vírgula antes do QUE torna a oração restritiva e sem a vírgula explicativa, portanto altera todo o seu sentido semântico (mudar de sentido). 

    GABARITO: C

  • I. E ela se formou no mesmo mês em que ele passou no vestibular. = Oração subordinada adjetiva, em que é como fosse na qual.

    II. Só tenho medo da minha esperança, que não me ama. = Oração, tem verbo, subordinada ao verbo tenho (ter), explicativa pronome que, o qual está separado por virgula.

    III. Minha terra tem palmeiras onde canta o sabiá. = onde é pronome relativo de lugar.

    IV. As criaturas que me serviram durante anos eram bichos. = verbo serviram, sujeito quem serviu é as criaturas, pronome que retoma o sujeito, pode ser substituído por as quais.

    V. Meu coração tropical está coberto de neve, mas ferve em seu cofre gelado = em seu, pronome possessivo preposicionado.

    portanto letra C.

  • Minha dúvida foi infantil nesta questão, se alguém puder respondê-la.

    A semântica não remete ao sentido/significado das palavras enquanto a sintática se refere ao arranjo delas?

    Logo, a alteração na proposição II é sintática e não semântica, não?

  • Analisando as afirmativas:

    1. Todas as frases são períodos compostos por coordenação, em que a 2ª oração esclarece o sentido da oração principal. Errado. Em I (E ela se formou no mesmo mês em que ele passou no vestibular) não é período composto por coordenação, mas sim uma Oração Subordinada Adjetiva (não troca pelo "isso").

    2. Todas as frases têm como elemento coesivo um pronome relativo. Errado. Em V (Meu coração tropical está coberto de neve, mas ferve em seu cofre gelado) não há pronome relativo. O elemento coesivo é o "mas" que é uma Conjunção Adversativa.

    3. A palavra “que” em “IV” exerce a função sintática de sujeito, já que retoma o termo “as criaturas”. Correto. Em IV (As criaturas que me serviram durante anos eram bichos) o "que" quando é pronome relativo retoma algo já dito antes.

    4. O termo sublinhado em “V” é um adjunto adverbial. Correto. Em V (Meu coração tropical está coberto de neve, mas ferve em seu cofre gelado) o termo sublinhado é Adjunto Adverbial de Lugar.

    5. A vírgula usada em “II” é optativa e não altera a semântica do período composto. Errado. Em II (Só tenho medo da minha esperança, que não me ama) a vírgula é obrigatória. Sua ausência altera tanto a função sintática (disposição das palavras na frase) quanto a semântica (sentido). Com vírgula é Oração Subordinada Adjetiva Explicativa. Sem vírgula é Oração Subordinada Adjetiva Restritiva.

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  • o item 2 mata a questao inteira

  • Ainda não entendi o item 3

    3. A palavra “que” em “IV” exerce a função sintática de sujeito, já que retoma o termo “as criaturas”.

    Mas essa não é justamente a função do PRONOME RELATIVO???


ID
3430120
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia a anedota.


— Mamãe, o que você quer de presente de aniversário?

— Eu queria… uma menina muito bem-comportada.

— Xi, vou ganhar uma irmãzinha …

Fabrice Lelarge


Analise as afirmativas abaixo:

1. Na última fala da menina, a autora quis trazer a carga humorística da piada.

2. Pela fala da mãe, infere-se que a menina era circunspecta e, por isso, a mãe quis dar a ela um recado para continuar assim.

3. Pela resposta da filha infere-se que ela não pretende mudar seu comportamento.

4. O termo “mamãe” exerce a função sintática de vocativo. 5. Se a mãe, em sua resposta, tivesse usado o pretérito mais-que-perfeito sua resposta teria mais assertividade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    1. Na última fala da menina, a autora quis trazer a carga humorística da piada ? correto (=Xi, vou ganhar uma irmãzinha ? temos um tom cômico aqui, traz um humor referente ao fato de que a menina não mudará seu comportamento).

    2. Pela fala da mãe, infere-se que a menina era circunspecta e, por isso, a mãe quis dar a ela um recado para continuar assim ? incorreto, "circunspecta" é o mesmo que atenta, discreta (=a menina era sim bagunceira não se comportava).

    3. Pela resposta da filha infere-se que ela não pretende mudar seu comportamento ? correto (=Xi, vou ganhar uma irmãzinha ? ou seja, eu mesma não irei mudar meu comportamento).

    4. O termo ?mamãe? exerce a função sintática de vocativo ? correto, é um termo que vem entre vírgula e serve como interpelação (=é um chamamento).

    5. Se a mãe, em sua resposta, tivesse usado o pretérito mais-que-perfeito sua resposta teria mais assertividade ? incorreto.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • A questão é sobre interpretação de texto e morfologia. Também quer que correlacionemos as perguntas sempre com base no texto.

    1. Correta.

    Isso mesmo, a menina foi cômica ao dizer "xi, vou ganhar uma irmanzinha". Querendo mostrar a não mudança.

    2. Incorreta

    Na verdade é o contrário, a menina era inquieta.

    3. Correta.

    A menina ao deixar claro que se a mãe quiser alguém comportada irá ter que arrumar uma irmã, ela deixa subentendido que não vai mudar.

    4. Correta.

    O vocativo é um chamamento e sempre separado por vírgula igualmente está no texto, portanto é sim um vocativo.

    5. Incorreta.

    Se a mãe usasse o pretérito mais-que-perfeito, ficaria assim: Eu quisera… uma menina muito bem-comportada.

    Passa uma impressão que ela quis isso há muito tempo e hoje não mais. Portanto, o verbo ideal é o pretérito imperfeito que dá ideia de uma ação inacabada.

    GABARITO: D

  • essa foi para o candidato não zerar a disciplina.

    Gab : D

  • Complementando..

    Vocativo é um chamado.. informações importantes:

    I) Está sempre próximo a uma vírgula.

    II) Não exerce função sintática.

    Ex: Menino, faça isto!

    Faça, menino, isto!

    Faça isto, Menino!

    Em relação ao item 5)

    o pretérito mais-que-perfeito ( Terminação RA)  composto do indicativo pode ser usado para indicar um fato que aconteceu antes de outra ação passada. Além disso, ele pode indicar um acontecimento situado de forma incerta no passado. 

  • Circunspecta:

    Pessoa que não é alegre:

    sinônimos: séria, fechada, mal-humorada...

    https://www.sinonimos.com.br/circunspecta/

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    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • DEPOIS DA PIADA , TODOS SORRIRAM E LEVOU UM TABEFE NA ORELHA !


ID
3430123
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um triatleta vai a uma loja para comprar um kit formado por dois óculos de natação, uma bicicleta e dois pares de tênis. A loja oferece 6 opções de óculos de natação, 8 opções de bicicletas e 8 opções de pares de tênis.


De quantas maneiras diferentes o triatleta pode formar seu kit?

Alternativas
Comentários
  • Essa questão é de combinação, vejamos:

    Eu quero escolher 2 óculos entre 6;

    E, também, 1 bicicleta entre 8;

    E, ainda, 2 tênis entre 8;

    C 6,2 = 15

    C 8,1 - 8

    C 8,2 = 28

    Como eu quero dois óculos E uma bicicleta E dois pares de tênis, devo multiplicar:

    15x8x28 = 3360

    Gab.: A

  • kit: 2 óculos de natação

       1 bicicleta

       2 pares de tênis

    loja:6 óculos de natação

       8 bicicletas

       8 pares de tênis

    KIt: __    __    __    __   __

    ----óculos---óculos---bicicleta---tênis---tênis

    A loja oferece 6 opções de óculos de natação, 8 opções de bicicletas E 8 opções de pares de tênis.

    E = multiplicação (x)

    C6,2 = de 6 óculos dísponíveis, quero 2

    C8,1 = de 8 bicicletas disponíveis, quero 1

    C8,2 = de 8 pares de tênis disponíveis, quero 2

    Isso, para formar o KIT.

    Sendo assim, de quantas maneiras diferentes podemos montar esses KITS, já que a ORDEM NÃO IMPORTA?

    C6,2 x C8,1 x C8,2

    6x5/2 x 8 x 8x7/2

    15 x 8 x 28 = 3360

    GABARITO: A

  • Tenho pena do pobre vendedor esperando ele escolher...

  • Questão de Combinação.

    Basta termos uma boa interpretação que se resolve no basico do basico, vejamos:

    C 6,2 = 15

    C 8,1 - 8

    C 8,2 = 28

    Apos isso, é so multiplicar os valores, 8.15.28= 3360

    Logo, o gabarito é a alternativa A


ID
3430126
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma cidade, 1/3 dos habitantes são altos, ¾ dos habitantes são sedentários e 2/5 dos habitantes são sensatos.


Logo, a probabilidade de um habitante dessa cidade não ser alto ou não ser sedentário ou não ser sensato é:

Alternativas
Comentários
  • n consegui entender

  • põe as fraçoes e depois tire o immc vai dar 60x= 89

    1 3 2 = x

    3 + 4 + 5

    tira o immc= vai ser 60

    20+45+24= 60x

    60x= 89

  • Gabarito: B.

    Fica mais fácil se calcularmos o que a questão não quer, e depois subtrair de 100%.

    O que a questão quer: não ser alto OU não ser sedentário OU não ser sensato.

    O que a questão NÃO quer: ser alto (1/3) E ser sedentário (3/4) E ser sensato (2/5).

    Logo, essa probabilidade do que a questão não quer:

    (1/3)*(3/4)*(2/5) = 1/10 = 10%

    Subtraindo de 100%, temos que a probabilidade do que a questão pediu é 90%, que é maior que 89% e menor que 92%.

    Gabarito, portanto, B.

  • Eu fiz a multiplicação das frações, 1/3x3/4x2/5 que resultou em 6/60, simplifiquei e ficou 1/10.

    1/10 = x/100

    10x = 100

    x = 100/10

    x = 10.

    Ele quer saber a probabilidade de não estar em nenhuma das classes, que totaliza os 100%. Subtrai 10 de 100 = 90.

    Maior que 89% e menor que 92%.

  • Jonas, fantástico!!! Obrigada.

  • Primeiro transforma o capeta em um só:

    1/3 x 3/4 x 2/5 = 6/60

    Depois regra de 3:

    60 ___ 100%

    6 ____ x

    60x = 600

    x = 600/60 = 10%

    10% - 100% = 90%

    Gabarito B


ID
3430129
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Rafael é alto e Antônio não é pessimista, então Joana é produtiva. Se Joana é produtiva, então Marta é trabalhadora. Sabe-se que Marta não é trabalhadora.

Logo, podemos concluir, corretamente, que:

Alternativas
Comentários
  • Sabe-se que Marta não é trabalhadora. É a única premissa correta, então é só voltar negando.

    GAB B

  • Alguém consegue me explicar essas questões, tenho errado uma série delas e não consigo entender o erro.

  • Tem um vídeo do Prof Luis Telles que explica essa disciplina, recomendo.

  • Se Rafael é alto e Antônio não é pessimista, então Joana é produtiva. Se Joana é produtiva, então Marta é trabalhadora. Sabe-se que Marta não é trabalhadora.

    Se Rafael é alto e Antônio não é pessimista, então Joana é produtiva.

    R ^ ~A --> J = V

    Se Joana é produtiva, então Marta é trabalhadora.

    J --> M = V

    Marta não é trabalhadora.

    J --> M = V

    ?--->F = V

    F--->F = V

    Joana é produtiva - Falso

    R ^ ~A --> J = V

    R ^~A --->F=V

    Para a expressão se torne verdadeira R ^ ~A = F

    R ^ ~A = Falso, para se tornar verdadeiro faz a negação

    ~R v A = verdadeiro

    Rafael não é alto ou Antonio é pessimista

    Joana não é produtiva

    Maria não é trabalhadora

  • Se Rafael é alto e Antônio não é pessimista ; e (^)

    Volta negando ; Rafael não é alto ou Antônio é pessimista ; ou (V)

    negação do ''e'' é ''ou''

  • Gabarito B

    Nas questões de argumentação, é importante ter o conhecimento da tabela verdade dos conectivos.

    Eu nomeei assim as minhas proposições:

    R: Rafael é alto

    A: Antonio é pessimista. Logo, ~A = Antônio não é pessimista.

    J: Joana é produtiva.

    M: Marta é trabalhadora.

    Como a questão nos disse que Marta não é trabalhadora,então chego a conclusão que

    M: Marta é trabalhadora é = Falso.

    A partir disso faço a análise e lembrem-se de que no conectivo Se Então a única maneira de ser negativo é no caso da Vera Fischer:

    V -> F = F ( Nós não podemos ter esse caso ). Por isso consideramos que,se o consequente é Falso,o antecedente também deverá sê-lo

    F -> F = V.

    Observem o desenho que eu fiz : http://sketchtoy.com/69144576

    Analisando a ordem ficará mais fácil do que escrever por aqui.

    OBS: Minha foto está bugada,peço encarecidamente ao QC que me ajude.

  • Olá pessoal !

    Atendendo ao pedido da nossa amiga Rosely Elisbão, e eu penso que muitos tem dificuldade nesse assunto, deixarei o link do vídeo a respeito da resolução desse tipo de questão feita por mim.

    Espero que gostem !

    www.youtube.com/watch?v=QoJLwMpbBUw&t=6s

    Havendo algo de errado, comunique-me ! Deus vos abençoe na jornada,e que a vontade dele esteja sempre em primeiro lugar.

    "Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."

    1 Coríntios 15:58

  • 1º Sabemos que: Marta não é trabalhadora (V).

    2º A partir disso vamos a brincadeira.

    3º Se Rafael é alto e Antônio não é pessimista (F), então Joana é produtiva(F). (CONDICIONAL F->F = V)

    Se Joana é produtiva(F), então Marta é trabalhadora(F). (CONDICIONAL F->F = V)

    4º Se Rafael é alto e Antônio não é pessimista (F), então Joana é produtiva(F) = P^Q, se trata de uma conjunção.

    5º A negação de P^Q é ~P ou ~Q (Rafael não é alto ou Antônio é pessimista).

    Só agradece família!

  • Encontrei resultado V também na letra E.

  • Se Rafael é alto e Antônio não é pessimista, então Joana é produtiva. (V)

    ----------------(F)------------------------+------------(F)---------

    Se Joana é produtiva, então Marta é trabalhadora. (V)

    --------(F)---------+-----------(F)-------------

    MARTA NÃO É TRABALHADORA. (V)

    Logo, se...

    Rafael é alto e Antônio não é pessimista = FALSO

    O contrário de Rafael é alto = RAFAEL NÃO É ALTO

    O contrário de CONJUNÇÃO (E) = OU

    O contrário de Antônio não é pessimista = ANTÔNIO É PESSIMISTA

  • Assertiva B

    Rafael não é alto ou Antônio é pessimista.

  • Não fiz pela tabela verdade, apenas voltei negando e trocando o conectivo (e) por (ou).

    ficou: Se Marta não é trabalhadora, então Joana não é produtiva. Se Rafael não é alto ou Antônio é pessimista, então Joana não é produtiva.

    Resposta correta: Rafael não é alto ou antônio não é pessimista

  • NEGAÇÃO LÓGICA:

    DICA:

    NÃO SE NEGA COM CONECTIVO “ E ” COM O “E”

    NÃO SE NEGA CONECTIVO “OU” COM O “OU”

    NÃO SE NEGA CONECTIVO “SE ENTÃO” COM O “SE ENTÃO”

    LEI DE MORGAN

       Troca-se E por OU, e o resultado final será o seguinte:

    NEGA TODA AS PARTES E TROCA PELO CONECTIVO “E” OU “OU”

    Marcos gosta de comer arroz com feijão e Luiza gosta de comer macarrão. A negação lógica dessa afirmação é

     

    Marcos NÃO GOSTA de comer arroz com feijão OU  Luiza NÃO GOSTA de comer macarrão.

    1.Nega-se a primeira parte (~p) = Marcos não gosta de comer arroz;

    2.Nega-se a segunda parte (~q) = Luíza não gosta de comer macarrão;


ID
3430132
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

No lançamento de dois dados de seis faces, enumeradas de 1 a 6, a probabilidade de a soma das faces superiores ser um número maior ou igual a 10 é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    O Espaço amostral é o seguinte:

    (1,1) , (1,2) , (1,3) , (1,4) , (1,5) , (1,6)

    (2,1) , (2,2) ... (2,6) ...

    (3,1) ... (3,6)

    (4,1) ... (4,6)

    (5,1) ... (5,5) , (5,6)

    (6,1) , ...(6,4) , (6,5) , (6,6). No total,temos 36 combinações( não coloquei todos pelo trabalho que dá ).

    Os únicos que resultam numa soma igual ou maior a 10 estão marcados de vermelho. Nós temos 6 ocasiões que atendem ao que foi pedido.

    Probabilidade=n°casos favoráveis/n° casos totais.

    P=6/36 , simplificando : P=1/6=0,166

    OBS: Minha foto está bugada,peço encarecidamente ao QC que me ajude.

  • 6 x 6 = 36 lados

    faces superiores ser um número maior ou igual a 10 é:

    (4,6)

    (5,5) (5,6)

    (6,4) (6,5) (6,6)

    = 6 possibilidades

    6/36 x 100 = 16,6....%

    Gabarito letra D

  • 2 dados: 1,2,3,4,5,6

    soma: igual ou maior de 10

    dado 1 + dado 2 = 10 ou mais

    6 + 4

    6 + 5

    6 + 6

    5 + 5

    5 + 6

    4 + 6

    6 possibilidades

    dado 1 x dado 2

    6 x 6 = 36 (total)

    6/36 = 0,166 x 100% = 16,6%

  • Sugiro a plataforma que contrate professores de matemática para comentar as questões.

  • 6/36 = 16,666... %

  • Acredito que isso caia na minha prova, pq dentre todo edital, só isso eu n sei responder lkkkkkk


ID
3430135
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um grupo escoteiro conta com 25 participantes, sendo 12 meninos e 13 meninas. Deseja-se formar uma equipe com exatamente dois meninos e uma menina.


De quantas maneiras diferentes essa equipe pode ser formada?

Alternativas
Comentários
  • Essa questão é de combinação, vejamos:

    Eu quero escolher 2 meninos entre 12;

    E, ainda, 1 menina de um grupo de 13;

    C12,2 = 12!/2!.10! = 66

    C13,1 = 13

    Como eu quero dois meninos E uma menina, devo multiplicar:

    66x13 = 858

  • FUNCIONA DA SEGUINTE FORMA.

    TEMOS 2 MENINOS E UMA MENINA.

    12 . 11 . 13 = 858

    _________________________

    2

    MENINOS MENINAS

    OU 12.11 = 66

    PEGA O RESULTADO 66 DOS MENINOS E FAZ X 13 DAS MENINAS = 858.

  • Jesus Cristo

    Consegui acertar

    Gloria

  • Não tenho certeza, mas:

    Geralmente quando a questão cobra x E y = Multiplica-se

    Logo, quando é cobrado x OU y = Soma-se

  • C12,2 X C13.1 = 858

  • Por partes:

    Grupo dos meninos:

    A ordem importa? NÃO!

    Pode repetir? NÃO! tem que ser 2 elementos diferentes

    Logo: COMBINAÇÃO.

    C12,2= 12!/2!-(12-2)!

    C12,2= 132/2

    C12,2= 66

    Grupo das meninas

    ele quer escolher 1 menina das 13, logo, há 13 maneiras de se escolher.

    Por fim, P.F.C ( Princípio fundamental da contagem ):

    possibilidades do grupo 1 E possibilidades do grupo 2.

    Como o "E" multiplica, fica:

    66 x 13 = 858 maneiras diferentes

    Gabarito: Letra C.

  • Se liga na batatinha!!! Vou selecionar 2 meninos de um grupo de 12 E( multiplica) selecionar 1 menina de um grupo de 13. Logo, C12,2 x C13,1. Segue o link e veja como se resolve!!! Vlw, flw e tchau.

    https://sketchtoy.com/69374290

    PC PR, ESTOU CHEGANDO!!!


ID
3430138
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos.


1. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

2. Os detentores de mandato eletivo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, admitindo-se o acréscimo de gratificações, adicionais, prêmios e outras espécies remuneratórias.

3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

4. É vedada a remuneração por meio de subsídio aos servidores públicos organizados em carreira.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : A

    1 : VERDADEIRO

    CF. Art. 39. § 9.º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. (Incluído pela EC nº 103/2019)

    2 : FALSO

    CF. Art. 39. § 4.º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

    3 : VERDADEIRO

    CF. Art. 39. § 6.º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

    4 : FALSO

    CF. Art. 39. § 8.º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

  • Gabarito Letra A

    1. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. CERTO.

    Art. 39 -§ 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.        

    ------------------------------------------------------------------------------------

    2. Os detentores de mandato eletivo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, admitindo-se o acréscimo de gratificações, adicionais, prêmios e outras espécies remuneratórias.ERRADA

    Art. 39 -§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. Vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    ------------------------------------------------------------------------------------

    3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.CERTO

    Art. 39 -§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

    ------------------------------------------------------------------------------------

    4. É vedada a remuneração por meio de subsídio aos servidores públicos organizados em carreira.ERRADA.

    Art. 39 - § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º. [subsídios]

  • § 9º É VEDADA a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.       

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados EXCLUSIVAMENTE por subsídio fixado em parcela única, VEDADO o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

    § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão ANUALMENTE os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

    § 8º A remuneração dos SERVIDORES PÚBLICOS ORGANIZADOS EM CARREIRA poderá ser fixada nos termos do § 4º (subsídio fixado em parcela única).

    GABARITO -> [A]

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos servidores públicos na Constituição Federal.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.  

    § 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º. 

    § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

    3) Exame dos itens e identificação da resposta

    1. CORRETO. Consoante art. 39, §9º, da Constituição Federal, é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

    2. INCORRETO. À luz do art. 39, §4º, da Lei Maior, o detentor de mandato eletivo será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

    3. CORRETO. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, conforme art. 39, §6º, da CF/88.

    4. INCORRETO. A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada por meio de subsídio, conforme art. 39, §8º, da CF/88.

    Resposta: A. São corretas apenas 1 e 3.

  • SUBSÍDIO - SEM:

    • ADICIONAIS,
    • GRATIFICAÇÕES,
    • ABONOS,
    • PRÊMIOS ETC.

ID
3430141
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei n° 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, designa-se “investidura”:

Alternativas

ID
3430144
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Itajaí, analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo tributário.


1. O sujeito passivo poderá impugnar o lançamento de qualquer tributo municipal, no prazo máximo de quinze dias.

2. Os membros do Conselho de Contribuintes do Município não serão remunerados, sendo seus mandatos de um ano, permitida a recondução.

3. A lei disporá sobre a criação e organização do Conselho de Contribuintes do Município, sendo constituído por oito membros titulares com seus respectivos suplentes.

4. As decisões do Conselho Municipal de Contribuintes terão eficácia normativa, devendo ser consideradas como a posição final do Município na instância administrativa.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
3430147
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos.


1. A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

2. Constitui cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o objeto e seus elementos característicos.

3. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

4. Caberá à Administração Pública optar pela modalidade de garantia do contrato administrativo.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • 1 - art 62 §1

    2 - art 55 inciso I

    3 - art 68

    4 - art 56 §1

  • Letra 4 (corrigindo : )

    Art.56.

    1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

  • GABARITO: A

    1 > CERTO: Art. 62. § 1o A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

    2 > CERTO: Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I - o objeto e seus elementos característicos;

    3 > CERTO: Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

    4 > ERRADO: Art. 56. § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:  

  • Questão muito boa. Quem não estuda cai direitinho nela.

  • 4. Caberá à Administração Pública optar pela modalidade de garantia do contrato administrativo.

    Bastava saber que a 4 estava errada.

    Exigência de garantia ~> Ato discricionário da Administração

    Escolha da garantia ~> Contratado

  • Não é obrigado ter garantia, mas se tiver quem escolhe é o contratado.

    3 garantias

    CAUÇAO

    SEGURO GARANTIA

    FIANÇA BANCÁRIA

  • Questão versa sobre Contratos Públicos, sob o ângulo da Lei nº 8.666/93. Passemos ao exame das alternativas:

    1. A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

    Correta. Com apoio no mandamento do art. 62, §1º da Lei nº 8.666/93, que assim estatui: “§1º A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação”. Sobre a minuta, José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 399), ensina que “É, da mesma forma, necessário que o edital tenha, como anexo, a minuta do contrato, a fim de que os interessados já possam verificar, antes da participação, se lhes são convenientes as cláusulas propostas”.

    2. Constitui cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o objeto e seus elementos característicos.

    Correta. Em linha com o teor do inciso I do art. 55 da Lei nº 8.666/93, litteris: “Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I - o objeto e seus elementos característicos”.

    3. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

    Correta. Integralmente fundada na regra do art. 68 da Lei nº 8.666/93, de seguinte redação: “Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato”.

    4. Caberá à Administração Pública optar pela modalidade de garantia do contrato administrativo.

    Incorreta. A exigência de garantia de proposta é decisão discricionária da administração. Porém, se a administração optar por exigir a garantia, caberá ao contratado escolher uma das modalidades descritas no art. 56, § 1º da Lei nº 8.666/93, que ora reproduzo, litteris “§1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia” (...).

    À luz do que se expôs linhas acima, são corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

    GABARITO: A.

    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 399.  

  • Se você souber que, na verdade, é o contratado que escolhe sua modalidade de garantia e não a Administração Pública, a questão já está ganha, já que a única assertiva que não contém o 4º ponto é a A).

    GABARITO: "A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3."

  • Julguemos cada uma das assertivas:

    1. A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

    CERTO

    De fato, as minutas dos contratos devem ser fazer parte dos editais

    "Art. 40 (...)
    § 2o  Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

    (...)

    III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;"

    2. Constitui cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o objeto e seus elementos característicos.

    CERTO

    Assertiva perfeitamente de acordo o art. 55, I, da Lei 8.666/93, in verbis:

    "Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

    I - o objeto e seus elementos característicos;"

    3. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

    CERTO

    A presente afirmativa tem respaldo expresso no art. 68 da Lei 8.666/93, que assim disciplina:

    "Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato."

    4. Caberá à Administração Pública optar pela modalidade de garantia do contrato administrativo.

    ERRADO

    Em rigor, a escolha da modalidade de garantia recai sobre o contratado, cabendo à Administração, apenas, determinar que o contrato possua uma garantia. É neste sentido o teor do art. 56, caput e §1º, da Lei 8.666/93:

    "Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:"

    Logo, estão corretas apenas as proposições 1, 2 e 3.


    Gabarito do professor: A

  • GABARITO: LETRA A

    Pela 4 já eliminei as demais.

    Quem escolhe a modalidade é o contratado.

  • Eu sempre elimino a que tenho certeza. Isso ajuda a ver a resposta X.


ID
3430150
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública.


1. Durante o prazo improrrogável do edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre os novos concursados para assumir o cargo ou emprego.

2. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

3. É obrigatória a vinculação e equiparação de espécies remuneratórias para fins de remuneração de pessoal do serviço público.

4. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Gab.:C

    Base legal: 37, da CF:

    1 - correto: IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    2 - correto: XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    3 - errado: NÃO É OBRIGATÓRIA!! XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

    4 - correto: VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

  • 1. Durante o prazo improrrogável do edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre os novos concursados para assumir o cargo ou emprego.

    2. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

    3. É obrigatória a vinculação e equiparação de espécies remuneratórias para fins de remuneração de pessoal do serviço público.-> (É VEDADA)

    4. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

  • GABARITO: LETRA C

    Disposições Gerais 

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; 

    XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; 

    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; 

    VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

    CF/88.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:    

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

    XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo

    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

  • 3. É obrigatória a vinculação e equiparação de espécies remuneratórias para fins de remuneração de pessoal do serviço público.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da Administração Pública na Constituição.

    2) Base constitucional (Constituição de 1988)

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

    XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; 

    3) Exame das assertivas e identificação da resposta

    1. CORRETA. Consoante art. 37, IV, da CF/88, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

    2. CORRETA. À luz do art. 37, XII, da CF/88, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

    3. INCORRETA. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, conforme art. 37, XIII, da CF/88.

    4. CORRETA. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão, consoante art. 37, VIII, da CF/88.

    Resposta: C. São corretas apenas as afirmativas 1,2 e 4.


ID
3430153
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

É correto afirmar sobre o direito de empresa:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : E

    CC. Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

    Demais alternativas:

    A : FALSO

    CC. Art. 1.022. A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio de qualquer administrador.

    B : FALSO

    CC. Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

    C : FALSO

    CC. Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

    D : FALSO

    CC. Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

  • Gabarito E

    Resolução resumida

    O sócio ingressante deve também ficar responsável pelas dívidas anteriores (letra E). Erros: A - Se nada for previsto, qualquer administrador pode realizar as atividades. B - Os bens particulares dos sócios não respondem, em regra, pelas dívidas da sociedade. C - Em algumas hipóteses é possível a execução. D - Preza-se pela continuidade da empresa, de forma que devem esperar pela liquidação.

    Resolução como se fosse na prova

    Item A - Se fosse assim, a atividade empresarial ficaria muito amarrada, sem a flexibilidade que se exige geralmente. Se em regra fosse necessária a previsão de poderes especiais para atuar, cada atuação poderia ser questionada por falta de poderes. Imagine, p. ex., que no contrato social houvesse se esquecido de prever que o administrador teria poderes para presentar judicialmente a empresa. Caso a empresa fosse processada, seria preciso alterar o contrato social para que ele pudesse atuar. O mesmo aconteceria em outras situações, gerando desnecessários problemas. Logo, quando nada está previsto, qualquer administrador pode atuar.

    Item B - Qual seria o sentido de criar sociedade para depois ter seus bens particulares sendo usados para pagar as dívidas? Claro que a regra geral é diferente - primeiro responde o patrimônio de afetação, composto pelos bens e direitos que os sócios separaram para a atividade empresarial. Em seguida, com regras que mudam conforme o tipo de sociedade, subsidiariamente pode ser atingido o patrimônio dos sócios, caso o patrimônio de afetação não seja suficiente.

    Item C - Imagine que um sócio de uma empresa tenha várias dívidas pessoais. Para se livrar do pagamento, ele pega seu patrimônio e coloca tudo na empresa. Mesmo assim, ele continua usando os bens como se fossem dele (andando no carro da empresa, p. ex.) e recebendo lucros que a empresa lhe transfere. Será que quando sofresse processo de execução, essa situação lhe seria favorável? Certamente que não. Por isso, prevê a lei tanto a execução da parte dos lucros que caberia ao sócio como forma de pagamento de suas dívidas pessoais, quanto a desconsideração inversa da personalidade jurídica, para evitar, p. ex., esse tipo de situação.

    Item D - Se fosse assim, a atividade empresarial estaria em constante risco. Toda vez que um sócio importante morresse, os demais correriam risco de que a empresa precisasse se desfazer de boa parte dos bens que compõem seu patrimônio de afetação, o que poderia inviabilizar a continuidade da empresa. Logo, privilegia-se a continuidade da empresa - os herdeiros não podem exigir a quota que caberia ao falecido logo na primeira oportunidade. Há regras para isso.

    Item E - As dívidas sociais são da empresa, não particulares dos sócios. Logo, quem entra na sociedade adquire os direitos mas também a responsabilidade que decorre dessa posição, inclusive no que se refere às dívidas já existentes. Assim, privilegia-se os credores da sociedade, que terão mais segurança para o recebimento.

  • A questão tem por objeto o direito societário de forma abrangente, no tocante a figura do administrador, responsabilidade dos sócios, penhora nos lucros da sociedade, morte do sócio e cessão de cotas. No caso em questão, não se especificou a natureza da sociedade se simples ou empresária, nem o tipo societário, apesar dos assuntos abordados estarem no capítulo de sociedade simples (art. 997 ao 1.038, CC).


    Letra A) Alternativa Incorreta. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição do seu ato constitutivo no órgão competente. A aquisição da personalidade jurídica lhe confere nome, nacionalidade, domicílio e patrimônio próprio distinto da figura de seus sócios. Já as obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.  

    Letra B) Alternativa Incorreta. A responsabilidade dos sócios e se esses responderão ou não com seu patrimônio pessoal depende do tipo societário. Na sociedade em nome coletivo a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada, portanto, todos os sócios respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade. Já na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.


    Letra C) Alternativa Incorreta. O lucro da sociedade pode ser objeto de execução por dívida do credor particular de sócio. Nesse sentido dispõe o art. 1.026, CC:

    Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.        

    Além dessa possibilidade o § único do mesmo dispositivo contempla a possibilidade de do credor poder requerer a liquidação da quota do devedor (se a sociedade não estiver dissolvida), cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.    

    Letra D) Alternativa Incorreta. Uma das hipóteses de dissolução parcial está consagrada no art. 1.028, CC. Havendo a morte de um dos sócios, nós teremos a liquidação de suas cotas, salvo a) se o contrato dispuser diferentemente; b) se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; c) se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido . Ou seja, herdeiro, não adquire automaticamente a qualidade de sócio, pois a regra é a liquidação das cotas.

    Enunciado 221, III, JDC – Diante da possibilidade de o contrato social permitir o ingresso na sociedade do sucessor de sócio falecido, ou de os sócios acordarem com os herdeiros a substituição do sócio falecido, sem liquidação da cota em ambos os casos, é licita a participação de sócio de sócio menor em sociedade limitada, estando o capital integralizado, em virtude de inexistência de vedação no CC.  

    Letra E) Alternativa Correta. Caso o sócio não tenha mais interesse em participar do quadro societário, ele poderá ceder as suas cotas. Para isso, é necessária a respectiva modificação no contrato social, bem como o consentimento dos demais sócios; do contrário, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

    O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão. Se o contrato opuser limitação à responsabilidade do sócio cessionário, esta não poderá ser oponível a terceiros, por força do disposto no art. 1.025, CC.


    Gabarito da Banca e do Professor: E


    Dica: As obrigações do sócio perante a sociedade e terceiros não cessam com a cessão de cotas, ficando o cedente solidariamente responsável com o cessionário (novo sócio) pelo prazo de 2 (dois) anos depois de averbada a modificação.  

  • Correta: E

    Art. 1025 (CC) - O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores a admissão.

    Tal previsão justifica a ocorrência da sucessão de empregadores que é bastante utilizada em demandas trabalhistas, onde o novo empregador responde por passivo trabalhista de pessoas contratadas antes da sua administração.

    Ainda, devemos estar atentos ao art. 1032 (CC) que menciona que haverá responsabilidade cível do retirante pelo prazo de 2 anos.

  • sofrida a redação da "C" =/


ID
3430156
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : B

    A : FALSO

    Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.  

    B : VERDADEIRO

    Art. 1.052. § 1.º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

    C : FALSO

    Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.  

    D : FALSO

    Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

    E : FALSO

    Art. 1.055. § 2.º É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

  • Gabarito B

    Resolução resumida

    Depois da mudança da lei no ano passado, é possível a Ltda com apenas um sócio - a sociedade limitada unipessoal (letra B). Erros: A - A responsabilidade é restrita às quotas. C - Não é a empresa que responde, mas os sócios. D - É possível haver quotas diferentes. E - Não cabe integralização das quotas por prestação de serviços nas Ltdas.

    Resolução como se fosse na prova

    Item A - Se todos sócios respondessem conforme o capital social da empresa, na prática isso tornaria muito difícil conseguir sócios. Ora, a ideia de se criar uma sociedade "limitada" é qual? Limitar a responsabilidade, é claro. Mas, não seria suficiente limitar a responsabilidade ao capital social. Imagine, por exemplo, uma grande empresa que possui vários sócios. Cada um deles, sozinho, não tem a mesma capacidade econômica da empresa. Foi exatamente por isso que foi criada a sociedade - para que vários capitais se unissem para um objetivo. Se cada sócio fosse responsabilizado até o limite do capital social, seria um risco muito grande. Se ele tivesse dinheiro suficiente para cobrir o capital social, talvez nem teria sócios. Em resumo, a limitação da responsabilidade é pela quota de cada sócio (exceção feita à integralização do capital social - expliquei isso na questão Q1132148).

    Item B - Até não muito tempo atrás, para abrir uma empresa era preciso ter sócios. Só que nem sempre é fácil achar alguém disposto a correr o risco. Assim, muitas empresas eram abertas com um sócio de fachada, os famosos "sócios de 1%" (geralmente alguém da família ou um desavisado). A doutrina vinha há muito criticando a lei - e os empresários cobrando mudanças. Foi nesse contexto que foram sendo criadas opções - empresário individual, EIRELI, MEI. Mas, isso ainda não era suficiente. Sempre se pediu a sociedade limitada unipessoal - que, com a MP 881 e sua posterior conversão em lei, finalmente foi criada no direito brasileiro. Logo, a partir de agora cabe LTDA unipessoal (atualize suas informações, caso estude por material antigo).

    As vantagens da sociedade limitada unipessoal são: 1 - permitem que haja dissociação entre o patrimônio do sócio e da empresa, 2 - Não há mais a necessidade de usar sócios de fachada, o que facilita a atividade empresarial e diminui a burocracia (além de privilegiar a verdade nos registros empresariais), 3 - permitem obter as vantagens do regime das sociedades limitadas, que fazem desse o modelo de mais sucesso para quem quer abrir uma empresa, mesmo sem ter mais de um sócio (sendo superior ao modelo de EIRELI, por exemplo).

  • Gabarito B

    Resolução resumida

    Depois da mudança da lei no ano passado, é possível a Ltda com apenas um sócio - a sociedade limitada unipessoal (letra B). Erros: A - A responsabilidade é restrita às quotas. C - Não é a empresa que responde, mas os sócios. D - É possível haver quotas diferentes. E - Não cabe integralização das quotas por prestação de serviços nas Ltdas.

    Resolução como se fosse na prova (Continuação)

    Item C - Não é a empresa que responde pela omissão na integralização, mas sim os sócios. Não faz sentido nenhum a empresa responder - o capital social é justamente o valor que a empresa possui para garantir suas obrigações para com terceiros. Ora, se o problema é justamente a empresa não estar com todos os bens que deveriam compor o capital social, que sentido faria ela responder solidariamente por isso? Com qual valor ela responderia? Só poderia ser com seu capital social - logo se vê um paradoxo na afirmação. Já os sócios respondem por um motivo - é sua obrigação quando constituem a empresa transferir os bens que fazem parte do capital social, pois esse patrimônio de afetação é o que constitui a empresa e garante a limitação da responsabilidade dos sócios.

    Item D - Não existe tal limitação. Seria uma intromissão desnecessária da lei à liberdade empresarial e à de contratar. No mais, como falei anteriormente, era comum antes haver "sócios de 1%", o que mostra ser plenamente cabível quotas desiguais.

    Item E - A razão de não se poder integralizar as quotas mediante serviços é que o dinheiro é que predomina nas sociedades empresárias tradicionais – LTDAs e S/A. Por isso, essas empresas foram pensadas em termos de capital. Inclusive na própria definição nacional de empresa se exclui, em regra, as atividades intelectuais. Nas sociedades limitadas a prioridade é formar o capital da sociedade, até porque ele será usado na atividade empresária e para responder por obrigações da empresa. Assim, o que se quer é que o dinheiro entre logo. E para tanto, impede-se na legislação que se integralize esse capital por meio de serviços a serem prestados ao longo do tempo.

  • Gab: B = Art. 1060, CC.

    "Correção" das demais alternativas

    a) A responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas quotas (1052,CC).

    c) Todos os sócios respondem solidariamente pela omissão na integralização do capital social (1052,CC).

    d) Quando houver mais de um sócio, as cotas não necessariamente deverão ser divididas de forma igual entre eles. (o artigo 1052 estabelece que podem ser iguais ou desiguais).

    e) A integralização do capital social em prestação de serviço é expressamente vedada por lei (1055, §2o, CC). Obs: na SS pode, na LTDA NÃO!

     

     

     

     

  • A questão tem por objeto tratar da sociedade limitada. A sociedade limitada encontra-se regulada no Código Civil art. 1.052 ao 1.087.

    A responsabilidade dos sócios não pode ser confundida com a responsabilidade da sociedade. Toda sociedade responde perante os seus credores de forma ilimitada, ou seja, com todo o seu patrimônio independentemente do tipo societário. Já os sócios, podem responder de forma limitada, ilimitada ou mista.   

    É um dos tipos societários mais utilizados no nosso ordenamento. Pode ser de natureza simples (por exemplo, formada por profissionais intelectuais) ou de natureza empresária.   Em razão da alteração legislativa de 2019 é possível a constituição de sociedade unipessoal limitada (formada por apenas um único sócio – que pode ser pessoa física ou jurídica.  

    Letra A) Alternativa Incorreta. A responsabilidade do sócio é limitada ao valor da cota e não do capital. Na sociedade limitada cada sócio tem a sua responsabilidade restrita ao valor de sua cota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 

    Nesse sentido art. 1.052, Caput, CC: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social".

    Sendo quando não integralização do capital - solidariedade entre os sócios pela integralização.


    Letra B) Alternativa Correta. A sociedade limitada foi altera em 2019 pela Lei 13.874/2019, que inseriu o §1º e 2º, no art. 1.052, CC. Possibilitando que a sociedade limitada possa ser constituída por uma ou mais pessoas.

    Art. 1.052 § 1º, CC – “a sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas". Sendo unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.        


    Letra C) Alternativa Incorreta. Quem responde solidariamente pela integralização do capital são os sócios. Na sociedade limitada cada sócio tem a sua responsabilidade restrita ao valor de sua cota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social

    Nesse sentido art. 1.052, Caput, CC: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social".

    Sendo quando não integralização do capital - solidariedade entre os sócios pela integralização.


    Letra D) Alternativa Incorreta. O capital social é a cifra contábil (presente em todas as sociedades) que resultará da contribuição dos sócios. E nas sociedades limitadas o capital pode ser divido em cotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio (art. 1.055, CC). O sistema adotado é a divisão de cotas por igual valor. O valor nominal das cotas deve vir expresso no contrato social.   


    Letra E) Alternativa Incorreta. O capital social pode ser integralizado à vista ou a prazo (parcelado) com: a) dinheiro; b) bens; e c) crédito.  É vedada a contribuição do sócio que consista em serviço, chamado de “sócio indústria" (art. 1.055, §1º, CC).

    Gabarito da Banca e do Professor: B


    Dica: Não devemos confundir capital social com patrimônio da sociedade. Inicialmente no momento de constituição da sociedade o patrimônio e o capital são idênticos, se individualizando posteriormente. Enquanto o capital social representa a cifra contábil resultante da contribuição do sócio, o patrimônio é formado pelo ativo e o passivo da sociedade.

  • Letra A) Alternativa Incorreta. A responsabilidade do sócio é limitada ao valor da cota e não do capital. Na sociedade limitada cada sócio tem a sua responsabilidade restrita ao valor de sua cota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 

    Nesse sentido art. 1.052, Caput, CC: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social".

    Sendo quando não integralização do capital - solidariedade entre os sócios pela integralização.

    Letra B) Alternativa Correta. A sociedade limitada foi altera em 2019 pela Lei 13.874/2019, que inseriu o §1º e 2º, no art. 1.052, CC. Possibilitando que a sociedade limitada possa ser constituída por uma ou mais pessoas.

    Art. 1.052 § 1º, CC – “a sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas". Sendo unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.       

    Letra C) Alternativa Incorreta. Quem responde solidariamente pela integralização do capital são os sócios. Na sociedade limitada cada sócio tem a sua responsabilidade restrita ao valor de sua cota, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social

    Nesse sentido art. 1.052, Caput, CC: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social".

    Sendo quando não integralização do capital - solidariedade entre os sócios pela integralização.

    Letra D) Alternativa Incorreta. O capital social é a cifra contábil (presente em todas as sociedades) que resultará da contribuição dos sócios. E nas sociedades limitadas o capital pode ser divido em cotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio (art. 1.055, CC). O sistema adotado é a divisão de cotas por igual valor. O valor nominal das cotas deve vir expresso no contrato social.  

    Letra E) Alternativa Incorreta. O capital social pode ser integralizado à vista ou a prazo (parcelado) com: a) dinheiro; b) bens; e c) crédito. É vedada a contribuição do sócio que consista em serviço, chamado de “sócio indústria" (art. 1.055, §1º, CC).

    Gabarito da Banca e do Professor: B

    QC


ID
3430159
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Sobre o balanço patrimonial da sociedade anônima, no ativo não circulante, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:


1. intangível

2. imobilizado

3. reserva de lucros

4. prejuízos acumulados


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • 3 e 4 = são contas do PL.

    Um conselho para quem está inciando os estudos de contabilidade. Faça um caderninho das contas, toda conta diferentona anote e sempre revise. Peça alguém para falar a conta para vc e tente adivinhar, pessoal aos poucos vcs ficam fera nisso.

    Um abraço

    Bons estudos

  • 6404/76

    Art. 178.

    § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

    III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

  • Lei 6.404/1976

    Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

    § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

    I – ativo circulante; e                      

    II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. 

  • DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

    COMPOSIÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL - LEI 6404/76

    Grupo de Contas

           Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

          

     § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos

           a) ativo circulante;

           b) ativo realizável a longo prazo;

           c) ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.

          

     § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

           a) passivo circulante;

           b) passivo exigível a longo prazo;

           c) resultados de exercícios futuros;

           d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, reservas de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.

           

    § 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.

          

     Ativo

           Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

           I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;

           II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;

           III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;

           IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial;

           V - no ativo diferido: as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais.

           Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

  • Gabarito: A - Ativo não Circulante: No grupo de contas contábeis denominado Ativo Não Circulante são registrados todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da entidade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade.

    O Ativo Não Circulante será composto dos seguintes subgrupos:

    Ativo Realizavel a longo prazo;

    Investimentos;

    Intangível;

    imobilizado.

  • Lei 6.404/76

    Seção III

    Balanço Patrimonial

    Art. 178, §1º - Ativo - ordem decrescente - grau de liquidez

    I - Ativo circulante

    II - Ativo não circulante -> ativo ralizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível

    §2º - Passivo - ordem decrescente - grau de exigibilidade

    I - Passivo circulante

    II - Passivo não circulante

    III - Patrimônio líquido - dividido em: -> Capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucro, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

  • Ordem de apresentação da contas patrimoniais no Balanço Patrimonial

    Conforme a Lei 6.404/76:

    "Art. 178, § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

    I – ativo circulante; e

    II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível".

    Ex.: Primeiro vem itens monetários (Caixa, por exemplo) e depois os itens não monetários (Imobilizado, por exemplo).

    Veja que a questão apresenta somente (1. intangível) e (2. imobilizado) como Ativo não circulante. Portanto, os itens 1 e 2 estão corretos.

    Obs.: Reserva de lucros e prejuízos acumulados são contas do PL.

    Gabarito A


ID
3430162
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente em que consiste as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o inciso III do artigo 179 da Lei 6.404/76, as contas do grupo Investimentos serão classificadas da seguinte forma:

    "As participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.”

  • Lei 6.404/1976

    Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

    I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;

    II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;

    III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;

    IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;   

    VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido. 

    Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

  • A) Ativo Não Circulante (continuação) São Intangíveis os bens que não podem ser tocados ou vistos, já que são incorpóreos (não tem corpo). Eles possuem valor econômico mas carecem de substância física (material), tendo o valor patrimonial nos direitos de propriedade imaterial que são conferidos a seus possuidores.

    B)Ativo realizável a longo prazo é qualquer conjunto de bens e direitos que irão realizar-se em mais do que um ano contábil, ou seja, 360 dias contados do ultimo dia do exercício social da data de publicação do balanço a que faz parte.

    C) O Ativo Imobilizado é formado pelo conjunto de bens necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas, etc.). O imobilizado abrange, também, os custos das benfeitorias realizadas em bens locados ou arrendados.

    D) ATIVO INVESTIMENTOS

    No subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante devem ser classificadas as participações societárias permanentes, assim entendidas as importâncias aplicadas na aquisição de ações e outros títulos de participação societária, com a intenção de mantê-las em caráter permanente, seja para se obter o controle societário, seja por interesses econômicos, entre eles, como fonte permanente de renda.

    Essa intenção será manifestada no momento em que se adquire a participação, mediante sua inclusão no subgrupo de investimentos (caso haja interesse de permanência) ou registro no ativo circulante (não havendo esse interesse).

    Será, no entanto, presumida a intenção de permanência sempre que o valor registrado no ativo circulante não for alienado até a data do balanço do período-base seguinte àquele em que tiver sido adquirido o respectivo direito.

    E) O ativo diferido normalmente é utilizado em uma série de ocasiões específicas. Saber quais são esses casos pode ajudar bastante no momento de avaliar os demonstrativos de resultados de uma companhia. Então são eles:

    Gastos de implantação de sistemas e métodos:

    Gastos com pesquisa e desenvolvimento de produtos:

    Gastos com reorganização:

    Despesas pré-operacionais:

  • RESOLUÇÃO:

    [...] “as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa” enuncia:

    A. intangível.

    Errado: conforme a lei 6.40476, art. 179, “As contas serão classificadas do seguinte modo: VI no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido”.

    B. ativo realizável a longo prazo.

    Errado: conforme a lei 6.40476, art. 179, II, “ No ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia”;

    C. ativo imobilizado.

    Errado: conforme a lei 6.40476, art. 179, “As contas serão classificadas do seguinte modo: IV no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens”.

    D. investimentos.

    Certo: conforme a lei 6.40476, art. 179, “As contas serão classificadas do seguinte modo: III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa”.

    E. diferido.

    Errado: o subgrupo diferido foi extinto com as modificações ocorridas na contabilidade.

    Gabarito: Letra D.

  • Segundo o art. 179, III, da Lei n° 6.40476, são classificadas em investimentos as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.

    Assim, correta a alternativa D.


ID
3430165
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : E

    CC. Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

    Demais alternativas:

    A : FALSO

    CC. Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)

    B : FALSO

    CC. Art. 1.062. § 1.º Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

    C : FALSO

    CC. Art. 1.060. Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

    D : FALSO

    CC. Art. 1.063. O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução. (...) § 3.º A renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação.

  • Gabarito E

    Resolução resumida

    E é correta, de acordo com a lei. Erros: A - Também não-sócios podem ser administradores. B - O prazo é de 30 dias. C - Não se estende aos que ingressarem posteriormente, deve haver alteração no contrato social. D - Há outras hipóteses de término do exercício do administrador.

    Resolução como se fosse na prova

    Item A - Até 2010, somente se houvesse previsão no contrato social poderia haver administrador que não fosse sócio. Agora, a previsão decorre da lei. Faz todo sentido do mundo a possibilidade de administrador não-sócio na Ltda. Em primeiro lugar, a forma empresarial é adotada também por grandes empresas, nas quais a administração muitas vezes demanda conhecimentos específicos. Se somente os sócios pudessem ser administradores, a possibilidade de contratação de pessoal especializado ficaria severamente prejudicada. No mais, seria uma intromissão indevida do Estado na atividade empresarial, criando uma regra sem fundamento. Se fosse assim, o que aconteceria é que os empresários daria uma quota pequena ao administrador, só para burlar a lei (como acontecia com os sócios de fachada antigamente nas empresas menores, para cumprir o mínimo de duas pessoas).

    Item B - Aqui, como na maior parte das questões que se exige prazo, não há muita lógica para resolver a questão. A lei diz que o prazo é de 30 dias, não 10, como afirma o item. Esse item é bastante maldoso, pois o prazo para o administrador requerer sua averbação no registro da empresa é exatamente 10 dias. Logo, apenas se inverteu prazos. Minha dica em questões assim é só marcar o item com prazo como certo se tiver certeza que os outros itens são errados.

    Item C - Para que as pessoas que ingressarem depois na sociedade limitada se tornem administradoras é preciso que haja averbação no contrato social. Com isso, se defende os sócios, que não obrigados a aceitar qualquer pessoa como administrador (imagine o filho de um sócio que morreu e que fosse péssimo administrador), e também os terceiros que negociam com a empresa (pois ficam sabendo, pelo menos em tese, da mudança na administração da empresa, com o registro da averbação).

    Item D - Claro que o exercício da administração não cessa apenas ao término do mandato. Se fosse assim, um administrador que fosse pego desviando dinheiro deveria ser mantido até que o mandato terminasse. Por outro lado, aquele que quisesse sair antes do tempo estabelecido ficaria impossibilitado.

    Item E - Existe liberdade para a sociedade escolher como irá oficializar a nomeação do administrador designado. Se for no contrato social, há maior segurança para o administrador, pois sua destituição irá demandar maiores formalidades (assim como há maiores formalidades para a designação, inclusive quanto ao quórum, que é maior). Se for em ato separado, a formalização é mais fácil, assim como a revogação do ato, posteriormente.

  • GAB: A = Art. 1060, CC. O administrador pode ser designado no contrato social ou em separado.

    "Correção" das demais alternativas:

    A) Na sociedade limitada, é possível a designação de não-sócios como administradores. (obs: é preciso obedecer todas as regras do artigo 1061,CC).

    B) O administrador que não tomar posse em até trinta dias da sua designação, a tornará sem efeito (1062,CC).

    C) A administração coletiva de todos os sócios da sociedade limitada não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram esta qualidade. (1060, § único, CC).

    D) O exercício da administração da sociedade limitada cessará com a destituição do administrador, a qualquer tempo, ou com o término do mandato, não havendo recondução (1063, CC).

    Qualquer dúvida ou erro, favor avisar! =)

     

  • A questão tem por objeto tratar da sociedade limitada. A sociedade limitada encontra-se regulada no Código Civil art. 1.052 ao 1.087.

    A responsabilidade dos sócios não pode ser confundida com a responsabilidade da sociedade. Toda sociedade responde perante os seus credores de forma ilimitada, ou seja, com todo o seu patrimônio independentemente do tipo societário. Já os sócios, podem responder de forma limitada, ilimitada ou mista.   

    É um dos tipos societários mais utilizados no nosso ordenamento. Pode ser de natureza simples (por exemplo, formada por profissionais intelectuais) ou de natureza empresária.   Em razão da alteração legislativa de 2019 é possível a constituição de sociedade unipessoal limitada (formada por apenas um único sócio – que pode ser pessoa física ou jurídica.  


    Letra A) Alternativa Incorreta. O administrador pode ser ou não sócio da sociedade, desde que seja pessoa física (natural) , uma vez que aplicamos subsidiariamente, nas omissões do capítulo das limitadas, as normas do capítulo de sociedade simples (art. 997, VI, CC e art. 1.061, §2º, CC).

    José Edwaldo Tavares Borba discorda desse entendimento e sustenta que a sociedade limitada pode ser administrada por pessoa jurídica (1).        


    Letra B) Alternativa Incorreta. A designação do administrador pode ocorrer no contrato social ou em ato separado. Quando ocorrer em ato separado, o administrador investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. Nesse caso o termo precisa ser assinado nos trinta dias seguintes à designação, sob pena de se tornar sem efeito (art. 1.062, CC).


    Letra C) Alternativa Incorreta. A administração poderá ser realizada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Se a administração for atribuída no contrato a todos os sócios, tal atribuição não será estendida de pleno direito aos que posteriormente adquiram a qualidade de sócios (art. 1.060, §único, CC).    


    Letra D) Alternativa Incorreta. O exercício da administração não cessa apenas pelo término do mandato. Dispõe o art. 1.063, CC que o exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.


    Letra E) Alternativa Correta. A administração poderá ser realizada por uma ou mais pessoas (sócio ou não sócio) designadas no contrato social ou em ato separado. (art. 1.060, CC).      

     
    Gabarito da Banca e do Professor: E


    Dica: O quórum para destituição de administrador sócio nomeado no contrato foi alterado em 2019 pela lei 13.792/19. Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa.


    (1)          Borba, J. E. (2015). Direito Societário. Pág. 230. São Paulo: Atlas. Pág. 125.

  • CC - Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

    Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

    GABARITO: LETRA E

  • Alteração legislativa

    Art. 1.063. O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

    § 1º Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa (Lei 13792/2019)


ID
3430168
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. 

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

    (...)

    III - cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b.

  • Súmula vinculante 41-STF: O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa

  • Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

  • O serviço de iluminação pública é custeado pelo pagamento da chamada "CIP"/"COSIP". É um TRIBUTO que tem natureza jurídica de CONTRIBUIÇÃO, não de taxa.

    Como todo tributo, salvo exceções constitucionais, deve respeitar o PRINCÍPIO DA NOVENTENA - sua instituição ou majoração só terá efeito após 90 dias da publicação da respectiva lei.

  • a) Errado. O serviço de iluminação pública NÃO pode ser cobrada mediante taxa (Súmula Vinculante 41, STF), sendo cobrado através de CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL denominada de COSIP.

    b) Errado. A COSIP é tributo e, portanto, deve ser majorado mediante lei (Art. 150, I, CF)

    c) Errado. A COSIP PODE ser cobrada na fatura da energia elétrica (Art. 149-A, CF)

    d) Errado. Apenas impostos podem ter como base de cálculo uma riqueza/um bem/o patrimônio do contribuinte.

    e) Certo

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca da tributação sobre o serviço de iluminação pública.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

    Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

    Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;  

    III - cobrar tributos:

    a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;        

    c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

    3) Base Jurisprudencial

    Súmula Vinculante 41: O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

    4) Exame das assertivas e identificação da resposta.

    a. ERRADA. À luz da súmula vinculante 41, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

    b. ERRADO. A COSIP (contribuição para o custeio da iluminação pública) é tributo e deve ser majorado por lei, nos termos do art. 150, I, da CF/88.

    c. ERRADO. Conforme art. 149-A, parágrafo único, da CF/88, é facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.

    d. ERRADO. À luz do art. 145, §1º, da CF/88, os impostos que podem ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte.

    e. CERTO. Conforme art. 150, III, c, da CF/88, a majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.

    Resposta: Letra E.


ID
3430171
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    Art.14

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

  • Voto facultativo para maiores de 70 anos

  • (ex. exagerado) não é obrigatório para um brasileiro nato de 14 anos.

  • O voto é facultativo (opcional) para os analfabetos, maiores de 70 anos e quem estiver a idade entre 16 e 18 anos.

    GAB: A.

  • O enunciado fala de Direitos políticos e não de alistabilidade. Por eliminação a letra A está correta, porém fiquem atentos para o fato de o Analfabeto não ter direito a elegibilidade, conforme diz o § 4º do art 14.

    Provavelmete várias bancas não dariam essa alternativa correta.

    Art 14

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

            I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

            II - facultativos para:

                a)  os analfabetos;

                b)  os maiores de setenta anos;

                c)  os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

  • Quem é obrigado a votar?

    + 18 anos

    - 70 anos (Não está expresso na CF, mas já vi questões tentando confundir, então fica a dica).

    Quem poderá votar? (facultativo)

    + 16 anos -18 anos

    + 70 anos

    Analfabetos (gabarito)

    Quem é proibido votar?

    Conscritos

    Estrangeiros

    *OBS: Os Analfabetos não poderão ser candidatos, eles possuem somente capacidade ativa (ir até a urna e votar).

  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14.  § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    FONTE: CF 1988

  • Complemento..

    Inalistáveis: Estrangeiros , Conscritos

    Inelegíveis: Analfabetos, Estrangeiros , Conscritos

    O analfabeto é alistável (Possui capacidade ativa)

    possuem capacidade facultativa:

    Analfabetos

    maiores de 70 (Nesta idade vc tenta)

    maiores de 16 e menores de 18.

    Sucesso,Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabaroto Letra A

     

    Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:

     

    a)facultativo para os analfabetos.  GABARITO

     

    b)facultativo para os menores de 21 anosERRADA

     

    FACULTATIVO PARA OS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18 ANOS.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    c)facultativo para os maiores de 60 anos. ERRADA

     

    FACULTATIVO PARA OS MAIORES DE 70ANOS E.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
     

    d) obrigatório para os maiores de 16 anos. ERRADA

     

    OBRIGATÓRIO PARA MAIORES DE 18 ANOS.

     

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
     

    e)obrigatório para os brasileiros natos. ERRADA

     

    QUESTÃO MUITO RESTRITIVA, POIS EXISTEM VÁRIOS REQUISITOS E EXCEÇÕES POR ISSO A QUESTÃO ESTÁ INCORRETA.

     

    BRASILEIRO NATURALIZADO, MAIOR DE 18 ANOS O VOTO É OBRIGATÓRIO,  DO MESMO MODO PARA O NATO.  TAMBÉM UM ANALFABETO QUE SEJA NATO O VOTO NÃO SERÁ OBRIGATÓRIO E SIM FACULTATIVO.

  • O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos, nos termos da CF.

    Importante lembrar que a capacidade eleitoral ativa (votar) é facultada aos analfabetos, os quais, entretanto, não possuem capacidade eleitoral passiva (ser votado, candidatar-se).

    art. 14, CF- § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    Súmula-TSE nº 55- A Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

  • Assertiva A

    facultativo para os analfabetos.

  • Art 14 CF / 88

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

  • Gabarito A

    Art. 14 da CF 88

    §1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    GAB. A

  • Um bizú para responder a letra C, tendo em vista que as bancas costumam de forma rotineira fazer essa " pegadinha/ alteração na idade. ( aprendi aqui no QC, com algum colega )

    C) O certo é maior de 70 anos: Art. 14.§ 1º, II, b CF

    " Mais cê tenta (+70) votar se não der sem problemas"

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 14, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos".

    Informação complementar:

    O voto é facultativo para o analfabeto, mas este, por força do artigo 14, § 4º, da CRFB/88 é inelegível. Assim, o analfabeto pode votar, mas não pode ser votado.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - CORRETA! A alternativa é cópia do artigo 14, § 1º, II, "a", da CRFB/88..

    Alternativa B - Incorreta. O voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Alternativa C - Incorreta. O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.

    Alternativa D - Incorreta. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos.

    Alternativa E - Incorreta. A CRFB/88 não traz a mencionada exigência.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

  • Em suma:

    CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA (de VOTAR)-

    1º)OBRIGATÓRIO: a)+18; b)-70;

    2º)FACULTATIVO: a)+16;/ -18; b)+70; c)AnalFAbeto;

    3º)PROIBIDO: a)-16; b)Estrangeiros; c)Militar Conscrito (que esteja prestando o serviço militar obrigatório);

  • Alistamento Eleitoral e Voto

    OBRIGATÓRIOS

    + 18 anos

    FACULTATIVO

    Analfabetos;

    + 16 anos; e – 18 anos

    + 70 anos

    VEDADO

    Estrangeiros;

    os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.

    GAB == A

  • GABARITO LETRA A

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Quem é obrigado a votar?

    + 18 anos

    - 70 anos (Não está expresso na CF, mas já vi questões tentando confundir, então fica a dica).

    Quem poderá votar? (facultativo)

    + 16 anos -18 anos

    + 70 anos

    Analfabetos (gabarito)

    Quem é proibido votar?

    Conscritos

    Estrangeiros

    *OBS: Os Analfabetos não poderão ser candidatos, eles possuem somente capacidade ativa (ir até a urna e votar).

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos regramentos constitucionais do alistamento eleitoral.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    3) Exame das assertivas e identificação da resposta.

    a. CERTO. À luz do art. 14, §1º, II, a, da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos.

    b. ERRADO. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, nos termos do art. 14, §1º, I, da CF/88.

    c. ERRADO. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos, conforme art. 14, §1º, II, b, da CF/88.

    d. ERRADO. Consoante art. 14, §1º, da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de dezoito anos.

    e. ERRADO. A Constituição Federal não fala da obrigatoriedade em relação aos brasileiros natos.  

    Resposta: Letra A.

  • O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

    1. analfabetos;
    2. maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
    3. maiores de 70 anos;


ID
3430174
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


1. soberania

2. garantir o desenvolvimento nacional

3. construir uma sociedade livre, justa e solidária

4. preservar o pluralismo político


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • CON GA ERRA PRO!

    ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     I – CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II – GArantir o desenvolvimento nacional;

    III – ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV – PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

  • cogaerpro é o bizuu

  • GABARITO: D

    Os objetivos fundamentais definem o ponto de chegada da República. Ademais, perceba que todos os incisos do artigo 3° iniciam com verbos..

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    FONTE: CF 1988

  • o   Gabarito: D.

    .

    Os fundamentos são SOCIDIVAPLU, enquanto os objetivos são CONGAERRPRO:

    SOCIDIVAPLU: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

    CONGAERRPRO: construir uma sociedade livre, justa e igualitária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • já elimina á primeira,pois a alternativa 1 e 4 são um fundamentos ,e não OBJETIVOS FUNDAMENTAIS.Que é o que a questão pede.

    Letra D está correto

  • Fundamentos:

    1. Soberania

    2. Cidadania

    3. Dignidade da Pessoa Humana

    4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    5. Pluralismo político

     

    Objetivos:       

    1. Construir uma sociedade livre, justa e solidária

    2. Garantir o desenvolvimento nacional

    3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    4. Promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Princípios:      

    1. Independência Nacional

    2. Prevalência dos Direitos Humanos

    3. Autodeterminação dos povos

    4. Não intervenção

    5. Igualdade entre os estados

    6. Defesa da paz

    7. Solução pacífica dos conflitos

    8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo

    9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    10. Concessão de asilo político

  • CONGA tem por objetivo não ERRAr na PROva

     I- construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • objetivos estão ligados a verbos e fundamentos a substantivos. Mesmo assim a banca colocou um verbo em pluralismo político que quase me derrubou

  • Fundamento

    Objetivo

    Objetivo

    Fundamento

  • Objetivos Fundamentais

    Construir uma sociedade livre, justa e solidária

    Garantir o desenvolvimento nacional

    Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Gab: D

    CON GA ERRA PRO.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - GArantir o desenvolvimento nacional;

    III - ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - GArantir o desenvolvimento nacional;

    III - ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Fundamentos da RFB

    (so-ci-di-va-plu)

    Soberania

    Cidadania

    Dignidade da pessoa humana

    Valores Sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Pluralismo político

    Objetivo da RFB

    ( con-ga erra pro )

    Construir uma sociedade livre , justa e solidária

    Garantir o desenvolvimento nacional

    Erradicar a podreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sociais e regionais

    Promover o bem de todos , sem preconceitos de origem , raça , sexo , cor , idade e quaisquer outras formas de discriminação .

  • construir garagem erradica problemas

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • A questão exige conhecimento acerca dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Segundo a CF/88, temos que:


    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


    Assim, vejamos quais itens correspondem aos objetivos:


    1. soberania. Não. Trata-se de fundamento (art. 1º, I).

    2. garantir o desenvolvimento nacional. Sim, conforme art. 3º. II.

    3. construir uma sociedade livre, justa e solidária. Sim, conforme art. 3º, I.

    4. preservar o pluralismo político. Não. Trata-se de fundamento (art. 1º, V).

    Portanto, são corretas apenas as afirmativas 2 e 3.  

    Gabarito do professor: letra d.

  • FOCO!

    Examinador, faltou a opção"... 2, 3 e 4 estão corretas.."

    Iam cair muitos por causa de decorreba.

    Obs. Se vc gostou dessa questão, achou boa, facil, não se acostuma. Questão sem maldade não prepara o candidato para ser um futuro classificado.

    Estude pesado!

    Bons estudos futuros classificados.

  • Objetivos fundamentais começam com verbo - CONSTRUIR, GARANTIR, ERRADICAR E PROMOVER.... não errei mais estas questões.

    Os Fundamentos é SOCIDIVAPLU

    E o que sobrar é Princípios internacionais.

  • Assertiva D

    CONGA-ERPRO (Objetivos Fundamentais da RFB, CF, Art. 3º, I a IV)

    CON-struir uma sociedade livre, justa e solidária;

    GA-rantir o desenvolvimento nacional;

    ER-radicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais)

    PRO-mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • OBJETIVOS DIFERENTE DE FUNDAMENTOS!

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     SO-CI-DI-VA-PLU

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    CON-GA-ERRA-PRO

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    PANIICO SOCO REDE

    P revalência dos direitos humanos

    A utodeterminação dos povos

    N ão intervenção

    I ndependência nacional

    I gualdade entre os Estados

    CO operação entre os povos para o progresso da humanidade

    SO lução pacífica dos conflitos

    CO ncessão de asilo político

    RE púdio ao terrorismo e ao racismo

    DE fesa da paz

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • o   Gabarito: D.

    .

    Os objetivos da República Federativa do Brasil são o nosso famoso CONGAERRPRO.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • CON GA ERRA PRO!

    ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     I – CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II – GArantir o desenvolvimento nacional;

    III – ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV – PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

    Desistir nunca foi uma opção. Fé,força que a aprovação vem!

  • LETRA D

  • 1. soberania [Fundamento]

    2. garantir o desenvolvimento nacional [Objetivo]

    3. construir uma sociedade livre, justa e solidária [Objetivo]

    4. preservar o pluralismo político [Fundamento]

  • FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU

    OBJETIVOS F.CONGAERPRO

    OS PRINCÍPIOS F. INPRE-AUTO-NÃO-IGUAL-REDE-CON-SOCO

  • O art. 3º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) elenca os OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    DICA para ajudar a memorizar os OBJETIVOS (verbos contidos no art. 3º da CF/88: construir; garantir; erradicar e reduzir; promover)

     

    Feitas estas considerações, vamos analisar as afirmativas:

     

    ITEM 1 (ERRADO)

    Soberania é um dos FUNDAMENTOS (e não objetivo). Vejamos:

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

     

    FUNDAMENTOS (“SO-CI-DI-VA-PLU”: SOberania – CIdadania – DIgnidade da pessoa humana – VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa – PLUralismo político):

     

    ITEM 2 (CORRETO)

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    (...)

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

     

    ITEM 3 (CORRETO)

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

     

    ITEM IV (ERRADO)

    Pluralismo político é um dos FUNDAMENTOS (e não objetivo). Vejamos:

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

     

    FUNDAMENTOS (“SO-CI-DI-VA-PLU”: SOberania – CIdadania – DIgnidade da pessoa humana – VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa – PLUralismo político):

     

    Assim, considerando que apenas os ITENS 2 e 3 estão corretos, o gabarito é "D".

     

    Bons estudos!

    Oto Sergio Silva de Araujo Junior

  • Gabarito D

    ⨠ Fundamento da República Federativa do Brasil: SO CI DI VA PLU

    Soberania;

    Cidadania;

    Dignidade da Pessoa Humana;

    Valores Sociais, do Trabalho e Livre Iniciativa;

    Pluralismo Político.

    Objetivos da RFB: CON GA ERR PRO

    Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    Garantir o desenvolvimento nacional;

    Erradicar pobreza e marginalização (reduzindo as desigualdades sociais e regionais);

    Promover o bem de todos, sem discriminação.

  • D- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3

  • COM GARRA ERRA POUCO

    CONSTRUIR

    GARANTIR

    ERRADICAR

    PODRUZIR

    Bizzu para lembrar dos verbos sobre os objetivos


ID
3430177
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. (Letra A)

    § 1º - As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro. (Letra C)

    § 2º - O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação. (Letra D)

    § 3º - Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação. (Letra E)

    § 4º - O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício.

    § 5º - São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.(Letra B)

  • Não sabia a resposta, mas ...

    A) A propriedade produtiva que for desapropriada por interesse social será indenizada em dinheiro. Falso, indenizada em títulos da dívida agrária, resgatáveis em 20 anos.

    B) São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. Gab.

    C) As benfeitorias voluptuárias sempre serão indenizadas em dinheiro, em caso de desapropriação por utilidade pública. Fiquei em dúvida, mas eliminei por causa da palavra "sempre".

    D) O Município poderá promover a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural ou urbano que não esteja cumprindo sua função social. Falso, Municípios não podem desapropriar para fins de reforma agrária, essa competência é da União.

    E) O processo sumário de desapropriação por interesse social ou utilidade pública, de imóvel rural ou urbano que não esteja cumprindo sua função social, terá dispensada a fase do contraditório. Falso, não é possível dispensar a fase do contraditório.

  • Há um detalhe na Letra A: o enunciado diz que a propriedade PRODUTIVA que for desapropriada por interesse social será indenizada em dinheiro.

    O art. 184 da CF, que prevê a indenização em títulos da dívida agrária, trata da desapropriação de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.

    Assim, eu entendo que o caso da questão não se enquadra no art. 184.

    Sobre a desapropriação por interesse social, ela é regulamentada pela Lei 4.132/62, a qual prevê hipóteses em que não necessariamente a propriedade não esteja cumprindo a função social. Ela dispõe o seguinte:

    Art. 5º No que esta lei for omissa aplicam-se as normas legais que regulam a desapropriação por unidade (?) pública, inclusive no tocante ao processo e à justa indenização devida ao proprietário.

    A norma que regulamenta a desapropriação por utilidade pública (Decreto-Lei 3.365/41), por sua vez, preconiza que "o pagamento do preço será prévio e em dinheiro" (art. 32).

    Pra mim, a A está correta.

  • Creio que o erro da "c" é que as benfeitorias voluptuárias NÃO SÃO SEMPRE indenizáveis. Elas apenas serão indenizadas se feitas ANTES da declaração expropriatória, seja nos casos de necessidade ou utilidade pública ou interesse social

  • Gabarito "B", conforme já comentado pelos colegas.

    Complementando os colegas, a alternativa "A", como bem observado pela colega Concurseira Vulnerável, trata de "PROPRIEDADE PRODUTIVA", assim, o erro é que NÃO pode ser objeto de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, nos termos do inciso II do artigo 185 da CRFB/88:

    Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

    I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;

    II - a propriedade produtiva.

    Impossibilitada tal hipótese de desapropriação, não há que se indagar acerca da forma de indenização.

  • gab.B

      Art. 184. § 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional relacionada à propriedade. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

    Alternativa “b": está correta. Conforme art. 184, § 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

    Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 184, § 1º As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

    Alternativa “d": está incorreta. Quem pode é a União. Conforme art. 184, § 2º O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.

    Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 184, § 3º Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.

    Gabarito do professor: letra b.

  • top..vlw

  • Vale lembrar:

    Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

    II - a propriedade produtiva.

  • Gente, a resposta da letra A não está no art. 184 da CF!!

    Conforme o nobre colega GDL asseverou, a PROPRIEDADE PRODUTIVA NÃO PODE SER DESAPROPRIADA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, apenas a propriedade IMPRODUTIVA pode sofrer tal desapropriação. assim, a resposta não está no artigo 184, mas sim no art. 185.

    Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

    Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

    I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;

    II - a propriedade produtiva.

    Parágrafo único. A lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos a sua função social.

    Assim, se a propriedade for PRODUTIVA, ela seguirá a regra geral de desapropriação estabelecida no inciso XXIV do art. 5º da CF.

    Art. 5º - XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    Cuidado ao comentarem as respostas, pois fundamentar equivocadamente uma alternativa pode levar os demais colegas à erro!

  • Acredito que a alternativa "C" não deve ser considerada correta, uma vez que o executor material na autoria mediata, obrigatoriamente deverá agir sem dolo.

    obs: qualquer erro me avisem. obg

  • Acredito que a alternativa "C" não deve ser considerada correta, uma vez que o executor material na autoria mediata, obrigatoriamente deverá agir sem dolo.

    obs: qualquer erro me avisem. obg

  • Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

    II – a propriedade produtiva

    Art. 184, § 5o São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

    Art. 184, § 1o As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

    Voluptuárias são obras de embelezamentos, aquelas que não ha necessidade de troca mas querem fazer por capricho

    Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma

    agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e

    justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor

    real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e

    cuja utilização será definida em lei.

    Art. 184, § 3o Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.

  • LETRA B

    Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

    Alternativa “b": está correta. Conforme art. 184, § 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

    Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 184, § 1º As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

    Alternativa “d": está incorreta. Quem pode é a União. Conforme art. 184, § 2º O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.

    Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 184, § 3º Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.


ID
3430180
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

        I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

        II - do Presidente da República;

        III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

      § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  • Gabarito E

    A) Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

    Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta

    Lei Ordinária -> maioria simples .O número inteiro imediatamente superior à metade dos presentes (Deve estar presente a maioria dos membros,consoante o art.47)

    Lei Complementar -> maioria absoluta. O número inteiro imediatamente superior à metade de todos os membros da casa. Ex: Câmara dos Deputados possui 513 membros , metade do total= 256,5. Número inteiro imediatamente superior 257. Esqueça o "macete" metade + 1. Nesse caso teríamos 257,5 ,ou seja, 257 pessoas e 1 anão??

    Outro exemplo: Imagine que em um determinado dia estão presentes 60 Senadores na casa ( O Senado Federal possui 81 membros )

    Para aprovar Lei Ordinária quórum de 31 membros. Nº inteiro imediatamente superior à metade dos presentes.

    Para aprovar Lei Complementar quórum de 41 membros.Nº inteiro imediatamente superior à metade do total.

    B) Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.        

    § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:       

    I - relativa a:        

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral.

    C) Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

    D) Art.60 , § 2º A proposta de Emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    E) Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

      § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    -> A reforma à Constituição apresenta quatro tipos de limitações: materiais, formais, circunstanciais e

    temporais.

    As limitações circunstanciais se verificam quando a Constituição estabelece que em certos

    momentos de instabilidade política do Estado seu texto não poderá ser modificado. Assim,

    circunstâncias extraordinárias impedem a modificação da Constituição. A Carta da República

    instituiu três circunstâncias excepcionais que impedem a modificação do seu texto: estado de sítio,

    estado de defesa e intervenção federal (CF, art. 60, § 1º). Destaca-se que, nesses períodos, as

    propostas de emenda à Constituição poderão ser apresentadas, discutidas e votadas. O que não se

    permite é a promulgação das emendas constitucionais.

    Fonte: Aulas Direito Constitucional Estratégia Concursos.

    OBS: Minha foto está bugada,peço encarecidamente ao QC que me ajude.

  • art 60 CF clausula pétrea

  • Gab E

    a) As leis ordinárias serão aprovadas por maioria absoluta.

    No tocante ao aspecto formal, a grande diferença entre lei complementar e lei ordinária está no quorum de aprovação do respectivo projeto de lei. Enquanto a lei complementar é aprovada pelo quorum de maioria absoluta, as leis ordinárias o serão pelo quorum de maioria simples ou relativa.

    LEI COMPLEMENTAR MAIORIA ABSOLUTA (art. 69)

    LEI ORDINÁRIA MAIORIA SIMPLES ou RELATIVA (art. 47)

    Resta saber qual a diferença entre maioria absoluta e maioria simples. Nos dois casos, busca-se a maioria, só que, para o quorum de maioria absoluta, a maioria será dos componentes, do total de membros integrantes da Casa (sempre um número fixo), enquanto para a maioria simples a maioria será dos presentes à reunião ou sessão que, naquele dia de votação, compareceram.

    Exemplificando: imaginem que em determinada Casa existam 100 Deputados (número dos componentes). Deve-se votar um projeto de lei ordinária, cujo quorum é o da maioria simples. Assim, para iniciar a votação, de acordo com o art. 47, deve estar presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros (quorum de instalação da sessão). A votação só começa se estiverem presentes, no exemplo criado, 51 Deputados. Imaginem que naquele dia compareceram 60. Podemos iniciar a votação? Sim, já que presente a maioria absoluta dos membros (pelo menos 51). Qual será o quorum de aprovação se comparecerem 60 àquela sessão? Ter-se-á aprovação se pelo menos 31 disserem sim!

    b) Em caso de relevância e urgência, o Chefe do Executivo poderá editar medida dispondo sobre partidos políticos e direito eleitoral.

    Art. 62, § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: 

    I - relativa a:      

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;        

    c) As leis delegadas serão elaboradas pelo Congresso Nacional após delegação do Chefe do Executivo.

      Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

    d) A emenda à constituição será aprovada por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

    Art. 60 § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    e) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    Em determinadas circunstâncias, o constituinte originário vedou a alteração do texto original, em decorrência da gravidade e anormalidade institucionais. Nesses termos, a CF não poderá ser emendada na vigência de:

    intervenção federal;

    estado de defesa;

    estado de sítio

    Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 23. ed. – São Paulo :

    Saraiva Educação, 2019. (Coleção esquematizado ®)

  • Gabarito E

    A) Art. 47. CF. / Art. 69.

    Lei Ordinária -> maioria simples .

    Lei Complementar -> maioria absoluta.

    B) Art. 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

    I - relativa a:*nacionalidade,*cidadania,*direitos políticos,*partidos políticos e direito eleitoral; *direito penal,*processual penal e processual civil; *organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;*planos plurianuais,*diretrizes orçamentárias,*orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º; *que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; reservada a lei complementar;*já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

    C) Art. 68. As leis delegadas - elaboradas pelo Presidente da República: solicita a delegação ao CN.

    D) Art.60 , § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    E) CORRETA. Art. 60. § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    Avante!!!

  • Assertiva e

    A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  • No que se refere ao Poder Reformador, cuja existência se restringe aos ordenamentos jurídicos encabeçados por uma constituição rígida, tem a função de modificar as normas constitucionais por meio de emendas. As limitações impostas pela Constituição de 1988 estão consagradas no artigo 60. Vejamos:

    Limitações Temporais: Na Constituição de 1988 não foi imposta limitação temporal ao Poder Reformador.

    Limitações Circunstanciais: Estabelece o artigo 60, §1º que "A constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio."

    Limitações Formais: Estabelece o artigo 60 que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal

    II- Do Presidente da República

    III-De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;

    (...)

    §2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    §3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respetivo número de ordem

    (...)

    §5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

    ________________________

    Fonte: Marcelo Novelino - Curso de Direito Constitucional - 14ª Edição (pg.81). Bons estudos!

  • GABARITO: LETRA E

    Subseção II

    Da Emenda à Constituição

    Art. 60.  § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    FONTE: CF 1988

  • Limitação circunstancial

  • LETRA A - As leis ordinárias serão aprovadas por maioria absoluta. [Maioria Relativa]

    LETRA B - Em caso de relevância e urgência, o Chefe do Executivo poderá editar medida dispondo sobre partidos políticos e direito eleitoral. [Tais matérias são vedadas por meio de MP]

    LETRA C - As leis delegadas serão elaboradas pelo Congresso Nacional após delegação do Chefe do Executivo. [São Elaboradas pelo chefe do executivo, após delegação do Congresso]

    LETRA D - A emenda à constituição será aprovada por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. [As E.C são aprovadas por 3/5 em dois turnos em cada casa do Congresso]

    LETRA E - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. [Correto. Trata-se de limitação circunstancial às emendas]

  • As leis ordinárias serão aprovadas por maioria simples .

    É vedada medidas provisórias sobre matéria:       

    nacionalidade, cidadaniadireitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral.

    Leis delegadas - são elaboradas pelo chefe do executivo , após delegação do congresso .

    Emenda constitucional - são aprovados por 3/5 em dois turnos em cada casa do congresso .

  • A questão exige conhecimento acerca do processo legislativo constitucional. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está incorreta. Será por maioria simples, desde que presente a maioria absoluta. Conforme art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.


    Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.


    Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.


    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 60, § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.


    Alternativa “e": está correta. Trata-se de limitação circunstancial ao poder de reforma. Conforme art. 60, § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.


    Gabarito do professor: letra e.

  • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

            I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

            II - do Presidente da República;

            III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

        § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

        § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

        § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

        § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

            I - a forma federativa de Estado;

            II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

            III - a separação dos Poderes;

            IV - os direitos e garantias individuais.

        § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  • O Professor simplesmente não justificou o erro da alternativa B...

  • A EC será proposta por no mínimo 1/3. Aprovar já é outra história (longa, por sinal! rs).

  • Gabarito letra E

    Não é somente porque o país declarou estado de calamidade pública que será possível fazer emendas constitucionais de modo deliberado, pois ainda assim há de se respeitar o processo descrito na CF. Aqui não acontece o que acontece com licitações, por exemplo.

  • Limitação Circunstancial
  • Gabarito E

    a. Quórum de Aprovação:

    Lei Ordinária = Maioria simples (metade dos presentes na sessão+1) e Lei Complementar = Maioria absoluta (metade dos membros total+1)

    b. Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República [...] § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I – relativa a: a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; [...]

    c. Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

    d. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada(E não aprovada). mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; [...]

    e. Art. 60, § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!
  • Art. 60, § 1º A Constituição NÃO poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  • D

    A emenda à constituição será APROVADA por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

    nÃO É APROVADA. A PROPOSTA DE EMENDA QUE PODE SER FEITA POR NO MÍNIMO UM TERÇO DA CÂMARA OU DO SENADO.

    E

    A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    OK CERTO

  • As EMENDAS CONSTITUCIONAIS serão aprovadas por 3/5 dos membros da Câmara dos deputados e do senado Federal, em 2 turnos de votação em cada uma das casas do congresso.

    FÉ SEMPRE!


ID
3430183
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme disposto na Lei Complementar n° 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Art. 6º O imposto incide sobre imóvel que, mesmo localizado fora da zona urbana, seja utilizado como sítio de recreio.

    Parágrafo único. O imóvel será considerado como sítio de recreio quando:

    I - sua produção não seja comercializada;

    II - sua área não seja superior à área do módulo, nos termos da legislação agrária aplicável, para exploração não definida na zona típica em que estiver localizado;

    III - tenha edificação e seu uso seja reconhecido para a destinação de que trata este artigo.


ID
3430186
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar no 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito da contribuição de melhoria.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Art. 196 - Comprovado o legítimo interesse poderá ser apresentada reclamação contra o lançamento da Contribuição de Melhoria, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da notificação ou publicação do edital, relativamente a:

    I - engano quanto ao sujeito passivo;

    II - erro da localização e dimensões do imóvel;

    III - cálculo dos índices atribuídos;

    IV - valor do tributo.

    Parágrafo único. A reclamação apresentada contra lançamento da Contribuição de Melhoria suspende a exigibilidade do crédito tributário.


ID
3430189
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar n° 29, de 09 de dezembro de 2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), os responsáveis tributários ficam desobrigados da retenção e do pagamento do imposto, em relação aos serviços tomados ou intermediados, quando o prestador de serviços:


1. for profissional autônomo, com inscrição junto ao cadastro de contribuintes do Município de Itajaí.

2. for sociedade sujeita ao pagamento do ISS através de valores fixos, desde que inscrita junto ao cadastro de contribuintes do município de Itajaí.

3. gozar de isenção, desde que estabelecido no Município de Itajaí.

4. gozar de imunidade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
3430192
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar n° 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, os débitos para com a Fazenda Municipal, de qualquer natureza, inclusive fiscal, constituídos ou a constituir, inscritos ou a inscrever em dívida ativa, quando não pagos até a data do vencimento, serão atualizados monetariamente através do índice oficial adotado pelo Município.

Paralelamente, sobre os débitos também incidirão multa de ............... até o limite máximo de .................... , além de juros na proporção de ................ ao mês ou fração contados a partir do vencimento.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    § 2º Sobre as parcelas mensais vencidas, incidirão multa de mora de 0,33% ao dia, até o limite de 10%, e juros de 1% ao mês, computando-se como mês completo qualquer fração dele. (Redação dada pela Lei Complementar nº 63/2005)


ID
3430195
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base no Código Tributário do Município de Itajaí (Lei Complementar n° 20, de 2002), analise as afirmativas abaixo sobre a certidão negativa.


1. A certidão negativa será expedida nos termos em que tenha sido requerida.

2. A expedição de certidão não afasta o direito de a Administração exigir, a qualquer tempo, créditos tributários que venham a ser apurados posteriormente.

3. A emissão de certidões negativas, requeridas para defesa de direitos, será onerosa.

4. A certidão negativa será fornecida dentro de quinze dias da data da entrada do requerimento.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • GAB. 'B'

    Art. 237 - A emissão de certidões negativas, requeridas pelos contribuintes para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, será gratuita. (Redação dada pela Lei Complementar nº 152/2009)

    Fonte: https://leismunicipais.com.br/a1/codigo-tributario-itajai-sc


ID
3430198
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), analise as afirmativas abaixo com base na Lei Complementar n° 29, de 9 de dezembro de 2003.


1. Consideram-se equiparados à pessoa jurídica, para fins legais, os registradores, cartorários, tabeliães e oficiais das serventias extrajudiciais.

2. O imposto será apurado bimestralmente, pelo próprio sujeito passivo, quando proporcional à receita bruta.

3. Nos casos de arbitramento, é assegurado ao contribuinte o direito de contestar a avaliação do valor arbitrado.

4. O imposto devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será fixo e estabelecido em função da formação escolar ou profissional exigida para o exercício da atividade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
3430201
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme dispõe o Decreto n° 9.286, de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS), estão obrigados a apresentar a declaração todas as pessoas jurídicas ou equiparadas estabelecidas e ou domiciliadas no Município, contribuintes ou não do ISSQN.


Não obstante, estão desobrigados de apresentar a declaração:

Alternativas

ID
3430204
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme a Lei Complementar n° 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe a respeito das normas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), constitui infração à legislação tributária a omissão de receita, caracterizada pela não escrituração contábil ou fiscal que acarrete a redução da base de cálculo do imposto.

Não obstante, caracterizam-se também como omissão de receita:


1. a falta de emissão de nota fiscal na prestação de serviços.

2. a entrada de numerário, com origem comprovada por documento hábil.

3. a escrituração nos livros contábeis de pagamentos efetuados.

4. a efetivação de pagamento sem a correspondente disponibilidade financeira.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
3430207
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar no 20, de 30 de dezembro de 2002, a respeito do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Art. 61 - O imposto, uma vez pago, só será restituído nos casos de:

    I - anulação de transmissão, decretada por autoridade judiciária em decisão definitiva;

    II - nulidade do ato jurídico;

    III - rescisão de contrato e desfazimento de arrematação, nos termos da Lei Civil.


ID
3430210
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme dispõe o Decreto n° 10.134, de 11 de novembro de 2013, a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) poderá ser consultada em sistema próprio, no site do Município de Itajaí, durante o prazo, contado da sua emissão, de:

Alternativas

ID
3430213
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando o disposto no Decreto n° 10.398, de 19 de novembro de 2014, que regulamenta a apresentação da Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS), através do aplicativo Declaração de Informações Recebidas (DIR), deverão ser declaradas por meio da DIR as seguintes informações:

Alternativas

ID
3430216
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Sistema Tributário do Município de Itajaí, conforme dispõe a Lei Complementar no 20, de 30 de dezembro de 2002, é composto pelas taxas a seguir elencadas, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    II - Taxas decorrentes do exercício do poder de polícia administrativa ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte, ou postos à sua disposição:

    a) de licença para localização e de fiscalização de funcionamento;

    b) de fiscalização de publicidade;

    c) de licença para execução de obras, exame e aprovação de projetos;

    d) de fiscalização sanitária;

    e) de coleta de lixo;

    f) de conservação de vias e serviços de limpeza pública;

    g) de coleta e disposição de resíduos de serviços de saúde;

    III - Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas;

    IV - Contribuição para custeio da previdência dos servidores do Município.


ID
3430219
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Decreto n° 10.134, de 11 de novembro de 2013, que regulamenta a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e).


1. A NFS-e conterá, dentre outros requisitos, número sequencial e série, além do código de verificação de autenticidade.

2. São impedidos de emitir NFS-e os profissionais liberais e autônomos.

3. A NFS-e não poderá ser cancelada pelo emitente, por meio do sistema, antes do vencimento do imposto.

4. O prestador de serviços que emitir a NFS-e poderá fazê-lo de forma parcial para os serviços prestados, sendo permitida a utilização de outro documento fiscal.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão foi anulada?

    essa 2 com certeza está errada, NÃO são impedidos de emitir NFS-e os profissionais liberais e autônomos.


ID
3430222
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base no Decreto n° 11.157, de 15 de dezembro de 2017, que regulamenta a requisição, o acesso e o uso de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, consideram-se operações e serviços das instituições financeiras:


1. operações com prata, ativo financeiro.

2. aplicações em fundos de investimentos.

3. contratos de mútuo.

4. depósitos à vista e a prazo, exceto em conta de poupança.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

ID
3430225
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Nos termos da Lei n° 6.018, de 22 dezembro de 2011, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito do Município de Itajaí, a NFS-e obedecerá ao modelo e aos critérios a serem estabelecidos por:

Alternativas

ID
3430228
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    A) Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

    Art. 146. Cabe à lei complementar:

    I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

    II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

    III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

    B) A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios.

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

    C) Gabarito É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.

    D) É permitido aos Estados, excepcionalmente, utilizar tributo com efeito de confisco.

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

    E) Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.

    Apenas de obras públicas .

  • Sobre a assertiva correta:

    Art. 151. É vedado à União:

    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

    Trata-se do princípio da vedação às isenções heterônomas.

  • Gabarito: C

    A) Art. 146. CF - Cabe à lei complementar (limitações constitucionais ao poder de tributar).

    B) Art. 148. CF - A União - lei complementar - poderá instituir empréstimos compulsórios:

    C) Gabarito. Art. 151. CF.  III - É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.

    D) Art. 150. CF - Vedado A TODOS OS ENTES - (utilizar tributo com efeito de confisco).

    E) Art. 151. CF. Contribuição de melhoria - DE OBRAS PÚBLICAS. (privadas não). União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir.

    Avante!!

  • Assertiva C

    É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.

  • Lei COMplentar = Emprestimos COMpulsórios...

  • Art. 151

    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

    Isenção heterônoma – ou heterotópica – é aquela relacionada a tributo que não seja da competência da entidade federativa que a tenha concedido.

    No art. 151, inciso III, a Constituição atualmente em vigor veda que a União conceda isenção de tributos da competência de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios. Ou seja, a Lei Maior definiu, como limitação do poder de tributar, o impedimento à concessão de isenções heterônomas.

    Na verdade, a proibição à concessão de isenção heterônoma está relacionada à estrutura fundamental do pacto federativo, tutelando a autonomia das entidades que compõem a Federação brasileira.

    De fato, conceder isenção de tributo alheio seria o mesmo que fazer caridade com o dinheiro do outro, afrontando a autonomia do prejudicado. Isenção constitui renúncia de receita. Ora, só quem pode renunciar à receita é o próprio titular dela.

    Como se vê, a Constituição nega à União posição de superioridade hierárquica, no plano tributário, em relação a Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Válidas, assim, são apenas as isenções autônomas (ou autonômicas), ou seja, aquelas que decorram de lei específica da própria da entidade que detêm competência relativamente ao tributo objeto do benefício.

    Fonte: www.masterjuris.com.br

  • Resumindo: FAZER GRAÇA COM O DINHEIRO DOS OUTROS NÃO DÁ...

    Apenas continue...

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

    Art. 146. Cabe à lei complementar:

    II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

    Art. 151. É vedado à União:

    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

    3) Exame das assertivas e identificação da resposta.

    a. ERRADA. À luz do art. 146, II, da CF/88, cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

    b. ERRADO. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, nos termos do art. 148 da CF/88.

    c. CERTO. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, conforme art. 151, III, da CF/88.

    d. ERRADO. É vedado aos Estados utilizar tributo com efeito de confisco, consoante art. 150, IV, da CF/88.

    e. ERRADO. Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, conforme art. 145, III, da CF/88.  

    Resposta: Letra C.

  • GABARITO: C

    Art. 151, CF. É vedado à União: (...) III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. (...)

    Complementando sobre o tema, cabível relembrar que a L.C 87/96 (Lei Kandir) acabou por estabelecer medidas de desoneração do ICMS, gerando uma grande perda de arrecadação para os Estados/DF. Como forma de compensação, o art. 91 do ADCT (E.C 42/03) estabeleceu um mecanismo de transferência obrigatória da União para os Estados/DF. Em decorrência da mora na edição da L.C que iria dispor sobre os critérios dessa transferência foi ajuizada a ADO 25, segue síntese do DoD:

    (...) Em 30/11/2016, o STF julgou procedente a ADO 25 e declarou haver mora, por parte do Congresso Nacional, em editar a aludida lei complementar de que trata o art. 91 do ADCT. Diante disso, o STF fixou um prazo de 12 meses para que o Legislativo fizesse a lei. Depois de a decisão transitar em julgado, a União requereu o desarquivamento da ADO e a prorrogação do prazo por mais 24 meses. O Ministro Relator, monocraticamente, deferiu, em parte, o pleito da União e prorrogou o prazo. Posteriormente, alguns Estados-membros manifestaram interesse em buscarem a composição amigável do litígio. A União concordou com o pleito e iniciaram-se audiências, até que foi conseguido um acordo. Em 20/05/2020, o Plenário do STF se reuniu e referendou as decisões monocráticas do Ministro que prorrogaram o prazo fixado no julgamento do mérito da ADO. Os Ministros entenderam que fatos supervenientes justificaram o abrandamento do termo fixado no julgamento de mérito. Além disso, o STF homologou o acordo firmado entre a União e os Estados/DF, com o seu encaminhamento ao Congresso Nacional para as providências cabíveis. (...) (STF. Plenário. ADO 25 QO/DF, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 20/5/2020) (Info 978).

    Fonte: CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No julgamento da ADO 25 foi reconhecida a omissão do Congresso Nacional em editar a LC de que trata o art. 91 do ADCT; depois do acórdão, União e Estados/DF firmaram acordo e determinaram seu encaminhamento ao Congresso para as providências cabíveis. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Acesso em: 23/02/2021

  • LETRA C CORRETA

    CF/88

    Art. 151. É vedado à União:

    I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País;

    II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;

    III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.


ID
3430231
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e 

    II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. 

    CF/88

  • GABARITO: LETRA D

    Dos Impostos dos Municípios

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

    IV - (Revogado pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

    § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:

    I - ser progressivo em razão do valor do imóvel; e

    II - ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

    CF/88.

  • GABARITO: D

    Impostos Federais

    II

    IOF

    IPI

    IRPF

    IRPJ

    ITR

    Cide

    Impostos Estaduais

    ICMS

    IPVA

    ITCMD

    Impostos Municipais

    IPTU

    ISS

    ITBI

  • Sobre a letra C:

    Art. 156

        § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, cabe à lei complementar:

            I - fixar as suas alíquotas máximas e mínimas;

            II - excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior;

            III - regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos impostos na Constituição Federal.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. 

    § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:

    I - ser progressivo em razão do valor do imóvel

    II - ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

    § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do caput deste artigo, cabe à lei complementar:

    I - fixar as suas alíquotas máximas e mínimas;

    3) Exame das assertivas e identificação da resposta

    a. ERRADA. À luz do art. 155, I, da CF/88, compete aos Estados instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

    b. ERRADA. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, consoante art. 156, §1º, I, da CF/88.

    c. ERRADA. Cabe à lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza, conforme art. 156, §3º, I, da CF/88.

    d. CERTA. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel, nos termos do art. 156, §1º, II, da CF/88.

    e. ERRADA. Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar, conforme art. 156, III, da CF/88.

    Resposta: Letra D.

  • Gab D

    a) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza.

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:         

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;        

    II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;       

    III - propriedade de veículos automotores.  

    b) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:         

    I - ser progressivo em razão do valor do imóvel; e

    c) Cabe à lei ordinária fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.  

    § 3º Em relação ao imposto previsto no inciso III do  caput  deste artigo, cabe à lei complementar:

    I - fixar as suas alíquotas máximas e mínimas;  

    d) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. (correto)

    e)Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, definidos em decreto municipal.

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. 


ID
3430234
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme disposto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, consideram-se (1) microempresas e (2) empresas de pequeno porte, respectivamente, aquelas que aufiram, em cada ano-calendário, as seguintes receitas brutas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e

    II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)

    Fonte: Lei Complementar n° 123

  • GABARITO : C

    Lei Complementar nº 123/2006. Art. 3.º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00; e II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

  • Até 360.000 é ME. Acima disso e até 4.800.000 é EPP. Acima disso é empresa "normal".

    Resposta C


ID
3430237
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.


1. A alíquota máxima do imposto é de 10%.

2. Como regra, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

3. A alíquota mínima do imposto é de 2%.

4. Contribuinte é o prestador do serviço.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Art. 5o Contribuinte é o prestador do serviço.

    Art. 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

    Art. 8o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:

    ⇢ II – demais serviços, 5% (cinco por cento).

    Art. 8o-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).

    Fonte: Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003


ID
3430240
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Causas de EXTINÇÃO do crédito: 

    a) pagamento;

    b) compensação;

    c) transação;

    d) remissão;

    e) prescrição;

    f) decadência;

    g) conversão do depósito

    em renda;

    h) pagamento antecipado e

    homologação;

    i) consignação em

    pagamento;

    j) decisão administrativa

    irreformável;

    k) decisão judicial

    transitada em julgado;

    l) dação em pagamento

    Causas de EXCLUSÃO do crédito: 

    a) anistia;

    b) isenção

  • Gab A

    A remissão (extinção do CT) é o perdão da dívida pelo credor. É a liberação graciosa (unilateral) da dívida pelo Fisco. Observe o dispositivo legal:

    Art. 172. A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo:

    I – à situação econômica do sujeito passivo;

    II – ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato;

    III – à diminuta importância do crédito tributário;

    IV – a considerações de equidade, em relação com as características pessoais ou materiais do caso;

    V – a condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.

    Parágrafo único. O despacho referido neste artigo não gera direito adquirido, aplicando​-se, quando cabível, o disposto no art. 155.

    Frise​-se que o verbo correto para o substantivo remissão é remitir (e não “remir” – resgatar o bem onerado por dívida).

    A remissão depende de autorização legal para sua instituição. Esta deve sempre emanar do ente político tributante definido na CF como competente para legislar acerca do gravame em questão.

    Anistia Exclusão crédito tributário;

    *Arts. 180 a 182 do CTN;

    A anistia se infere no campo das infrações, ofertando​-lhes o perdão por meio dos efeitos de sua lei de incidência.

    Como bem apresenta Luciano Amaro “a infração enseja a aplicação de remédios legais, que ora buscam repor a situação querida pelo direito (mediante execução coercitiva da obrigação descumprida), ora reparar o dano causado ao direito alheio, por meio de prestação indenizatória, ora punir o comportamento ilícito, infligindo​-se um castigo ao infrator. (...) A sanção pode (e deve) ser mais ou menos severa. Aliás, é de suma importância que a pena seja adequada à infração, por elementar desdobramento do conceito de justiça”

    A anistia é uma causa de exclusão do crédito tributário, consistente no perdão legal das penalidades pecuniárias antes da ocorrência do lançamento da multa. Com efeito, a “anistia é o perdão de infrações, do que decorre a inaplicabilidade da sanção".

    Para Paulo de Barros Carvalho, a “anistia fiscal é o perdão da falta cometida pelo infrator de deveres tributários e também quer dizer o perdão da penalidade a ele imposta por ter infringido mandamento legal. Tem, como se vê, duas acepções: a de perdão pelo ilícito e a de perdão da multa”.

    Vale dizer que a anistia visa ao perdão da falta, da infração, impedindo que surja o crédito tributário correspondente à multa exigível pelo descumprimento do dever obrigacional tributário. Essa é a sua consequência.

    Como bem assevera Luciano Amaro, “a anistia não elimina a antijuricidade do ato; ele continua correspondendo a uma conduta contrária à lei; o que se dá é que a anistia altera a consequência jurídica do ato ilegal praticado, ao afastar, com o perdão, o castigo cominado pela lei”.

    Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag. – 8. ed. – São Paulo : Saraiva, 2016

  • DOIS MACETES para ajudar.

    --- macete 1:

    Suspensão é MORDER e LIMPAR:

    Moratória,

    Depósito integral,

    Reclamações,

    Liminares,

    Parcelamento.

    --- macete 2:

    Suspensão: art. 151.

    Extinção: art. 156.

    O ISA exclui o crédito tributário (ISenção e Anistia) – art. 175.

    NÃO confundir extinção com exclusão!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Gabarito A

    Suspensão da exigibilidade crédito tributário (Art. 151 CTN)

    I - moratória

    II - o depósito do seu montante integral

    III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo

    IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança

    V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

    VI – o parcelamento

    “MO-DE-RE-CO-PA”

    Extinção do crédito tributário (Art. 156 CTN)

    I - o pagamento

    II - a compensação

    III - a transação

    IV - remissão

    V - a prescrição e a decadência

    VI - a conversão de depósito em renda

    VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º

    VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164

    IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória

    X - a decisão judicial passada em julgado

    XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

    Exclusão do crédito tributário (Art. 175 CTN)

    I - a isenção

    II - a anistia.

  • Extinção DO crédito tributário

    "1 RT - 3 PC - 4 D"

     1 RT => Remissão, Transação. 

     3 PC => Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento.

     4 D => Decadência, Decisão adm, Decisão jud. passada em julgado, Dação em Pagamento de bens imóveis.

    ___________________________________________________________________

    Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

    Moratória

    Depósito integral

    Reclamações

    Liminares

    Parcelamento

     _________________________________________

    Excluem o crédito tributário: Isa

    Isenção => Dispensa tributo > Alcança fatos geradores posteriores à lei

    Anistia   => Dispensa multa > Alcança situações pretéritas à lei (Anistia: Antes)

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Modificação do crédito tributário.

     

    Para pontuarmos nessa questão, temos que dominar o artigo 156, que trata da extinção do crédito tributário e, também, o artigo o 175, que trata de sua exclusão, sendo ambos do CTN:

    Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

    I - o pagamento;

    II - a compensação;

    III - a transação;

    IV - remissão;

    V - a prescrição e a decadência;

    VI - a conversão de depósito em renda;

    VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

    VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

    IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

    X - a decisão judicial passada em julgado.

    XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. 

     

    Art. 175. Excluem o crédito tributário:

    I - a isenção;

    II - a anistia.

     

    Logo, o enunciado é completado, corretamente, com a Letra A, ficando assim: De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário: a remissão e a anistia.

     

    Gabarito do professor: Letra A.