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Prova FGV - 2009 - SAD-PE - Analista em Gestão Administrativa


ID
4168153
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere a afirmação: “Toda cobra venenosa é listrada”. Podemos concluir que:

Alternativas
Comentários
  • Se "Toda cobra venenosa é listrada", então uma cobra que não seja listrada, necessariamente, não será venenosa, porque as venenosas são listradas.

  • GABARITO - B

    Todo A é B ---> é igual a Equivalência condicional (Se não B, então não A.

    Para resolver a questão vc inverte e nega (Quem não B é não A).

  • Por conjuntos fica fácil. conjunto de COBRA VENENOSA está dentro do conjunto COBRA LISTRADA
  • Uma dúvida galera. Nessa questão não era pra usar o PEA + NÃO ?

  • Não entendi porcaria nenhuma

  • O que confunde é saber se é querem a negação ou equivalência, no caso é a equivalência. Desenhando fica mais fácil de entender.

    todo A é B, sempre a primeira informação dentro da segunda.

  • contrapositiva: inverte as duas partes e nega as duas partes, mantendo o conectivo. A --> B = ~B --> ~A

    Toda cobra venenosa (A) é listrada (B)

    toda cobra que não é listrada (~B) não é venenosa (~A)

  • A )Toda cobra listrada é venenosa.

    Use o exemplo : Todo 1 é impar, mas nem todo impar é 1. Ou seja Toda cobra listrada é venenosa. Tal proposição da margem para questionar : Se toda cobra listrada é venenosa, então toda cobra venenosa é listrada??? Como há margem de duvidas, então não pode ser ela.

    B ) Toda cobra que não é listrada não é venenosa.

    Exatamente, não há contradição e nem margem para questionamentos, aliás, é a que mais se encaixa com a proposição exposta.

    C) Toda cobra que não é venenosa não é listrada.

    Não, pois Toda cobra listrada é venenosa. Mais não afirma que toda cobra venenosa é listra, logo há margem para questionar que : Há cobras não venenosas que não são listradas ( analógia do 1 impar, mas nem todo impar é ).

    Se resta dúvida, logo não é a verdadeira .

    D )Algumas cobras venenosas não são listradas.

    Contradição evidente com a proposição exposta.

    E) Algumas cobras que não são listradas podem ser venenosas.

    Contradição evidente com a proposição exposta.

    Siga:Gumball_Concurseiro

  • hora boa pra esquecer tudo que sabe sobre biologia

  • INVERTE E NEGA....

    TODO A é B

    SE não B, então não A

  • nem tá pedindo negação aí
  • EQUIVALÊNCIA DO TODO= CRUZA E NEGA.

    PAPOCA O BIZU E CORRE PRO ABRAÇO.

    PAPIRA SOLDADO.

  • 1) Cv -> L

    ONDE: CV - COBRA VENENOSA

    L: LISTRADA

    2) INVERTE NEGANDO

    ~L -> ~Cv

    NÃO LISTRADA -> COBRA NAO VENENOSA

    ALTERNATIVA B - TODA COBRA QUE NÃO É LISTRADA NÃO É VENENOSA

  • Gab B

    Pelo método dos conjuntos que a Amanda Sousa citou fica mais fácil de resolver.

    Assim: cobra venenosa estará contida no conjunto Listrada (TODA COBRA VENENOSA SERA LISTRADA)

    Então se uma cobra não for listrada não terá como ela ser venenosa .

    Toda cobra que não é listrada não é venenosa.

    Método sem traumas pq vc não vai precisar se perguntar se a questão quer equivalência ou negação.

    OBS: o método de DIAGRAMAS DE CONJUNTOS é indicado para questões que usarem as palavras: TODO, ALGUM,NENHUM, CADA , EXISTE UM,PELO MENOS UM.


ID
4168159
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma comunidade indígena são usados como moeda de troca, pedras, discos e argolas. Sabe-se que 3 discos valem 7 pedras e que 9 discos valem 2 argolas. Um membro da comunidade decidiu trocar 100 pedras por objetos de maior valor, cuja quantia é equivalente a:

Alternativas
Comentários
  • 3d = 7p eq. 9d = 21p

    9d = 2a

    2a = 21p

  • 3D = 7P -> D = P * 7/3

    9D = 2A -> 9*(P*7/3) = 2A -> 2A = 21P

    Logo, o número de argolas deve ser divisível por 2 e o de discos, por 3, pois o número de pedras deve ser inteiro.

    Para argolas, só as alternativas C e D são possíveis (8 argolas). Entre essas duas, só a D tem número de discos divisível por 3 (6 discos). Pronto. Para confirmar só substituir e ver que:

    8A = 84P

    6D = 14P

    84+14=98, são 100 pedras, então sobram ainda 2.

    Gabarito: D

  • Um membro tinha 100 pedras para negociar.

    Sabe-se que a unidade apontada das pedras é 7 que equivale a 3 discos e que 9 discos corresponde a 2 argolas.

    Então pega-se 100 e divide por 7 que dará o valor exato de 14 com resto 2 (este é o n° de pedras que restou, que indica o gabarito D).

    Mas se tivéssemos duas ou mais alternativas com 2 pedras?

    Então pega-se o restante, que havia sobrado 98 pedras para negociar.

    Como havia sido mencionado 3 discos correspondem a 7 pedras e 9 discos correspondem a 2 argolas.

    Significa que com 21 pedras adquire-se 2 argolas.

    Aí é testar as alternativas.

    Na única alternativa tem 6 discos.

    3d=7p

    6d=x

    X= 14

    Agora é calcular o restante

    100=14+2+Y

    Y=84

    84p=x

    21p=2a

    X=8

    Ficou então 8 argolas, 6 discos e 2 pedras

    Gab D

  • 3Discos = 7Pedras

    9Discos = 2Argolas

    D = 7P/3

    D = 2A/9

    Iguala os valores de D e multiplica em cruz. Daí você encontra que 2A = 21P

    4 x 2A = 84P

    Sobra 16 pedras. Lá em cima temos que 3D equivalem a 7P. Dessa forma, 2 x 3D = 14P

    Finalizando, sobra 2 pedras.


ID
4168162
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A fase final do torneio de tênis de um clube será disputada por quatro jogadoras. Para estas partidas, o clube providenciou quatro uniformes (saia e blusa) nas cores amarela, branca, cinza e verde para as quatro jogadoras que serão chamadas de 1, 2, 3 e 4. No vestiário, percebeu-se que:


• Uma única jogadora vestiu as duas peças da mesma cor.

• A jogadora 2 tem a saia branca.

• A jogadora 3 não tem a cor verde.

• A jogadora 4 não tem a cor amarela.

• Quem tem a saia verde tem a blusa amarela.

• Quem tem a blusa cinza não tem saia cinza nem branca.


Então:

Alternativas
Comentários
  • Letra B. Tem as duas peças brancas.

  • O problema é o tempo no momento da prova. :(

  • 1 - saia verde e blusa branca

    2 - saia branca e blusa branca

    3 - saia amarela e blusa cinza

    4 - saia cinza e blusa verde

  • Jogadoras 1 2 3 4

    blusa A B C V

    Saia V B A C

    GAB. B

  • Na metade da questão, o fiscal vem e toma a prova.

    "tempo esgotado!" rsrs

  • 1) Saia verde e blusa amarela

    2) Saia e blusa brancas

    3) Saia amarela e bluza cinza

    4) Saia cinza e blusa verde

    :)

  • Minha gente! Onde que essa questão é de equivalência de proposições?

  • Minha gente! Onde que essa questão é de equivalência de proposições?

  • Essa daí na hora da prova vai no "mamãe mandou..."

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/mM4ELUs89ZY

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Gab -B

    Questão que demanda tempo!

  • O nome disso é loucura.

  • Questão que demanda tempo.

  • Pô, beleza, não respondi todas, mas eliminei a maioria, o chute foi menos torto, então acertei.

  • Gabarito B

    A dica é montar um quadro de 8 quadros no estilo 2x4 e ir preenchendo conforme as informações, e ir repetindo os enunciados até preencher.

    No final ficou assim cada roupa:

    A B C V

    V B A C

  • Fui preenchendo as informações até atender todos os requisitos.

    A jogadora 1: Tem saia Verde e blusa amarela

    A jogadora 2: Tem saia branca, e blusa branca

    A jogadora 3: não tem peça verde, tem blusa cinza, saia amarela

    A jogadora 4: não tem peça amarela, blusa verde, saia cinza

  • PARA MIM HOJE, O MODO MAIS FÁCIL DE FAZER ESSE TIPO DE QUESTÃO, É FAZENDO LACUNAS NAS QUAIS EU COLOCO TODAS AS OPÇÕES PARA TODO MUNDO E DE ACORDO COM AS DICAS, IR APAGANDO CADA OPÇÃO EM DESARCORDO. FICA BEM SIMPLES RESOLVER!

  • https://youtu.be/mM4ELUs89ZY

ID
4168168
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma estação de energia, certa máquina deve ficar permanentemente ligada, mas deve receber uma pequena manutenção a cada 5 dias. A máquina foi ligada e recebeu a primeira manutenção em uma segunda-feira. Assim, receberá a segunda manutenção no sábado, a terceira na quinta-feira da semana seguinte, e assim por diante. Na 60ª revisão, a máquina será desligada para revisão geral.


Podemos concluir que a máquina será desligada em:

Alternativas
Comentários
  • passaram-se 296 dias da primeira revisão (na segunda-feira) à última revisão (no dia semanal que queremos descobrir). A questão é calcular quantos dias se passaram da primeira a última revisão (60ª). Porque, em posso desse total de dias, vc só precisa dividir por 7 e observar o resto. Divido por 7 porque o quociente me dará o total de semanas passadas, e o resto me dará os dias que sobraram sem poder formar 1 semana inteira.

    ____________

    sem mais enrolação, a questão é COMO CALCULAR A QUANTIDADE DE DIAS DE UM EVENTO A OUTRO!

    Vejamos:

    dom seg ter qua qui sex sab

    se vc eleger um horário qualquer da segunda-feira, por exemplo, meio-dia, 12 horas, vc vai ver com clareza que ao meio-dia do sábado, haverá transcorrido 5 * 24 horas, ou seja, exatos 5 dias, é exatamente isso que é dito, que a máquina recebe uma pequena revisão A CADA 5 DIAS. Pois bem, nós temos , entretanto, que se passam exatos 4 dias ENTRE as revisões , huuuuuummmmmmmmmm, interessante, há 4 dias entre as revisões, não importa que par consecutivo de dias de revisão eu olhe, os dias entre eles sempre será igual a 4. E por que isso é importante? Ora, porque nos permite determinar QUANTOS dias se passaram entre a primeira e a última revisão, acompanhe:

    Um exemplo tangível pra entrar na sua cabeça primeiro:

    Imagine que, em vez de 60 revisões, foram apenas 4 revisões:

    I + + + + I + + + + I + + + + I

    Se foram só 4 revisões e entre pares consecutivos delas há 4 dias, qual o total de dias passados sem revisão? É justamente (o total de dias de revisão MENOS 1) multiplicado por 4, ou seja, (4 - 1) * 4 = 3 * 4 = 12, conte a quantidade de cruzes, que representam os dias sem revisão, e vc verá que é 12. Agora some esses 12 dias SEM revisão com os 4 dias COM revisão, vc terá um total de 16 dias, ou seja, da 1ª à última revisão, se passaram 16 dias. Agora basta aplicar esse mesmo raciocínio à questão.

    _______

    bem, com os dados da questão, sabemos que foram 60 dias de revisão, então vamos calcular (60 - 1) * 4 = 59 * 4 = 236, ou seja, se passaram 236 dias SEM REVISÃO , agora eu somo esses 236 dias com os 60 dias em que HOUVE REVISÃO, 236 + 60 = 296, o que significa que da primeira à última revisão se passaram 296 dias, isso equivale a quantas semanas? basta dividir (mas pare com o resto inteiro, não avance pra decimal, pois precisamos do resto), 296 / 7 = 42 com resto 2

    isso significa que se passaram 42 semanas completas e 2 dias desde aquela segunda-feira da primeira revisão.

    dom seg ter qua qui sex sab

    então, passadas essas 42 semanas, para chegarmos ao dia da última revisão, precisamos avançar mais 2 dias (nosso resto), avançando 1 dia, nós voltamos para segunda-feira e avançando mais 1 dia (o último), nós paramos na TERÇA-FEIRA.

    ____________________

    Claro que todos os raciocínios que eu desenvolvi foram para ajudar vc a entender, vc nao vai precisar seguir todo esse caminho toda vez.

  • Fiz de uma outa forma:

    As revisões ocorrem a cada 5 dias, então temos:

    Seg Sab Qui Ter Dom Sex Qua Seg Sab Qui Ter Dom Sex Qua ...

    Veja que a partir da quarta-feira o ciclo se repete nesta ordem a cada sete dias da semana.

    Temos então 60 revisões q dividimos pelos sete dias da semana q compõe o ciclo (seg,sab,qui,ter,dom,sex,qua):

    60/7=8 ; resto= 4 , ou seja o ciclo se repetira oito vezes e como resto foi 4 é só contar os quatros primeiro dias do ciclo que vc encontrou: seg sab qui TER

    (Obs: atenção siga a sequência do ciclo q vc montou e não a sequência normal dos dias da semana)

    Qualquer erro é só comunicar. Espero ter ajudado !

    GABARITO:A(Terça-feira)

    Fé e Foco!

  • Entre a primeira e 60a serão 59 sequências de 5 dias, faz-se a multiplicação de 59 vezes 5 = 295, depois divide por 7, que são os dias da semana, que resultará em resto 1, portanto, um dia após a segunda é a terça.
  • Muito obrigada meu Deus. o segredo é a repetição. Estudem, vale a pena.

  • a cada 8 revisões retoma para segunda feira. quando chegar na 56º será uma segunda. Quando chegar a 60º, será uma terça.

  • FIZ ASSIM: 60ª REVISÃO EU DIVIDO POR 15 QUE SERIA A SOMA DAS SEGUENCIAS 5+5+5=15

    60/15= Restou 4

    a sequência se repete SEG; SAB; QUI; TER; DOM; SEX. ai volta a cair na SEGUNDA DE NOVO então encontrei 6 sequencias que se repete ai contei do inicio que seria a segunda e caiu na TERÇA. ALTERNATIVA (a)

  • Eu fiz assim, multipliquei 60x5=300, 300 dividir por 30(pq 30? pq o mês na matemática só tem 30 dias) que deu 10, contei 10 dias a partir do 1° dia da semana(domingo), assim deu terça-feira.

  • fiz pelo modo carimbo, professor Ph.

  • 60x5 = 300 Ciclos | 300/7(dias da semana) = 42 com resto 6 | Se a primeira manutenção foi na quarta, conta 6 a partir de quinta -> Quin(1), Sex(2), Sáb(3), Dom(4), Seg(5), Ter(6). Logo, Terça-feira

  • bem simples: no décimo dia a manutenção caiu em uma quinta feira e no vigésimo caiu em uma sexta. Portanto, ao completar cada dezena basta acrescentar um dia a mais na semana. O sexagésimo dia cairá em uma terça feira.

  • 60/7=8 8×7=56 60-56=4 8 semanas e restou 4 dias, soma mais 5 que é intervalo de cada revisão e cai na terça-feira.

ID
4168171
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Adriana, Carla e Denise possuem três profissões diferentes: uma é professora; outra, secretária e outra, engenheira. Não se sabe ainda a profissão de cada uma. Considere as seguintes informações:


• Adriana é esposa do irmão de Denise e é mais velha que a engenheira.

• A professora é filha única e é a mais nova das três mulheres.


Pode-se concluir que:

Alternativas
Comentários
  • Se Adriana é mais velha que a engenheira, então Adriana não é engenheira. Se a professora é a mais nova das três, então Adriana não é professora. Logo, Adriana é secretária. Se a professora é filha única, Denise não é professora, pois Denise tem um irmão. Portanto, Denise é engenheira. Resta que Carla é professora.

    GAB: B

  • Adriana > casada com irmão de Denise> mais velha que a engenheira> Adriana é a secretária / Denise tem irmão, logo não pode ser filha única e nem a professora, ela é a engenheira > Carla é a professora.

  • Adriana, Carla e Denise possuem três profissões diferentes: uma é professora; outra, secretária e outra, engenheira. Não se sabe ainda a profissão de cada uma. Considere as seguintes informações:

    Adriana é esposa do irmão de Denise e é mais velha que a engenheira.

    • A professora é filha única e é a mais nova das três mulheres.

    Pode-se concluir que:

    A = Ñ engenheira, + velha = SECRETARIA

    C = + nova = PROFESSORA

    D = ENGENHEIRA

    Logo, alternativa B.

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/h8oQP0aORQA

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • • Adriana é esposa do irmão de Denise e é mais velha que a engenheira.

    • A professora é filha única e é a mais nova das três mulheres.

    ADRIANA | (ADRIANA É MAIS VELHA QUE A ENGENHEIRA) LOGO, ADRINA NÃO É ENGENHEIRA

    (ADRINA É MAIS VELHA QUE A ENGENHEIRA) LOGO, ADRIANA NÃO É PROFESSOSA (PROFESSORA É A MAIS NOVA DAS 3 MULHERES)

    (SE ADRINA NÃO É ENGENHEIRA E NÃO É PROFESSORA, SÓ PODE SER SECRETÁRIA.

    CARLA |

    DENISE | A PROFESSORA É FILHA ÚNICA (MAS DENISE TEM UM IRMÃO), LOGO, DENISE NÃO É PROFESSORA. SE

    DENISE NÃO É PROFESSORA, NÃO É SECRETÁRIA (PORQUE JÁ É ADRIANA), ENTÃO SÓ PODE SER ENGENHEIRA

    QUEM É!

    PROFESSORA | CARLA

    SECRETÁRIA | ADRINA

    ENGENHEIRA | DENISE

  • portugues secretaria engenheira

    Adriana ---- x --------

    Carla x

    Denise ------ ------- x

  • Eu aprendi um truque para descomplicar, monta essa tabela e vai riscando os improváveis:

    • Adriana | Carla  | Denise
    • X  |  |  X | Professora
    •  ||| Secretária
    • | X  |   | Engenheira

    1. O enunciado diz que a "Adriana é esposa do irmão de Denise e é mais velha que a engenharia", bem, se ela é mais velha que a engenharia não pode ser engenheira, marca um X no Adriana - Engenheira.
    2. O enunciado continua "a professora é filha única e é a mais nova das três mulheres", se a professora é filha única e se no 1. diz que a Adriana é esposa do irmão, então não é filha única, marca um X no Adriana - Professora.
    3. Na Adriana já eliminamos duas profissões, sobrou portanto Secretária, marca um ✓.
    4. Sabemos que a Adriana é secretária e que cada uma tem uma profissão diferente, podemos marcar um X na secretária de Carla e Denise.
    5. Agora ele não da mais informações, eu fui pela lógica. Se a Adriana é mais velha até que a engenharia certamente o irmão dela deve ser um pouco mais velho ou pouco mais novo, e ele é casado com a Denise, cuja provavelmente deve ter a idade próxima. Já a professora é a mais nova, então é mais provável que a mais nova seja a Carla, portanto, Carla - Professora e Denise - Engenheira.
  • • Adriana é esposa do irmão de Denise e é mais velha que a engenheira.

    • A professora é filha única e é a mais nova das três mulheres.

    Tabela verdade

    A P S E - Adriana é Secretária

    C P S E - Carla é Professora

    D P S E - Denise é Engenheira

    Obs.: A: Adriana; C: Carla; D: Denise. P: Professora; S: Secretária; E: Engenheira.

    RESPOSTA: B


ID
4168177
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sobre uma mesa só havia moedas do sistema monetário brasileiro. Algumas eram de 10 centavos e as restantes, de 25 centavos. Retirei três moedas e guardei-as na mão. Logo verifiquei que, sobre a mesa, restaram 30 centavos. Resolvi trocar uma das moedas da mesa por duas das que estavam em minha mão. Acabei ficando com 1/3 daquilo que eu possuía antes da troca. Antes da primeira retirada, havia sobre a mesa:

Alternativas
Comentários
  • ?????????????????????????????????????????????????????????????? antes da primeira retirada havia 30 centavos sobre a mesa ué, wtf

  • GABARITO: C

    Sabemos que existe apenas moedas de 10 centavos e 25 centavos, logo os valores resultantes têm que ser uma combinação de 10 e 25.

    Inicialmente, percebemos que na mesa restaram 30 centavos, então há 3 moedas de 10 centavos, pois não é possível combinar com uma moeda de 25 centavos. Portanto, temos no total 6 moedas (3 na mesa de 10 centavos e 3 moedas na mão).

    Temos 3 moedas (moedaA, moedaB e moedaC) na mão e não sabemos os valores (se 10 ou 25 centavos de cada). Retiramos 2 da mão (moedaB e moedaC) e pegamos 1 moeda da mesa que sabemos ser de 10 centavos. O resultado será 1/3 da quantia anterior (moedaA + moedaB + moedaC). Disso, temos:

    moedaA + 10 centavos = 1/3 * (moeda A + moeda B + moeda C) (passando o 3 para o outro lado)

    3 * moedaA + 30 centavos = moedaA + moedaB + moedaC (passando moedaA para o outro lado)

    2 * moedaA + 30 centavos = moedaB + moedaC (Equação I)

    Da equação I, temos 2 opções para a moedaA: 10 centavos ou 25 centavos. Considerando 25 centavos fica:

    2 * 25 centavos + 30 centavos = moedaB + moedaC

    80 centavos = moedaB + moedaC

    Como a moeda só vale 10 ou 25, não é possível combinar para achar o valor de 80 centavos, logo a hipótese moedaA = 25 centavos não é verdadeira.

    Considerando moedaA = 10 centavos, temos em I:

    2 * 10 centavos + 30 centavos = moedaB + moedaC

    50 centavos = moedaB + moedaC

    (Como a moeda vale 10 ou 25)

    moedaB = moedaC = 25 centavos

    e moedaA = 10 centavos

    Resumidamente, temos no total:

    - 3 moedas de 10 centavos na mesa.

    - 1 moeda de 10 centavos (moedaA) e 2 moedas de 25 centavos (moedaB e moeda C) na mão.

    TOTAL = 90 centavos

  • Não sei se foi sorte mas fui "desenhando" o desenvolvimento da questão. Assim....

    1º Passo) Sobre uma mesa só havia moedas do sistema monetário brasileiro. Algumas eram de 10 centavos e as restantes, de 25 centavos....

    # Observe que "algumas" está no plural, então tinha que ter no mínimo, duas moedas de 10 centavos sobre e mesa. Como as "restantes" eram de 25 centavos (e também está no plural), considerei no mínimo duas moedas de 25 centavos sobre a mesa.

    2º Passo) ...Retirei 3 moedas e guardei-as na mão....

    # Então, se eu considerei que existiam pelo menos, 2 moedas de 10 centavos e 2 moedas de 25 centavos sobre a mesa e eu peguei 3 moedas, as combinações das 3 moedas que peguei poderiam ser 2 possíveis:

    (10 centavos, 10 centavos, 25 centavos) ou (25 centavos, 25 centavos, 10 centavos)

    3º Passo) ...Logo verifiquei que sobre a mesa, restaram 30 centavos.....

    # Se sobre a mesa restaram 30 centavos, não há qualquer alteração no quantitativo de 25 centavos mas, nas moedas de 10 centavos. Então, como considerei inicialmente 2 combinações possíveis de moedas (2º passo), e tem no mínimo duas moedas de 25 centavos sobre a mesa, a segunda combinação é a provável que peguei em minha mão; restando sobre a mesa, 3 moedas de 10 centavos, resta o raciocínio que inicialmente existiam 4 moedas de 10 centavos sobre a mesa, junto com 2 moedas de 25 centavos.

    4º Passo) ...Resolvi trocar uma das moedas da mesa por duas das que estavam em minha mão. Acabei ficando com 1/3 daquilo que eu possuía antes da troca. Antes da primeira retirada, havia sobre a mesa...

    # Esse quarto passo nem influencia na resolução. Basta "desenhar" até o 3º passo o que existe sobre a mesa e percebe-se que havia 0,90 centavos.....

    • O raciocínio de Ricardo também é muito bom. Quando ele diz que: "Sabemos que existe apenas moedas de 10 centavos e 25 centavos, logo os valores resultantes têm que ser uma combinação de 10 e 25". Isso já dá um norte na resolução.

    # Força, fé e foco!

  • Se na primeira troca ele ficou com 30 e depois ele ficou com 1/3, não seria só fazer 1/3=30? Fiz isso e deu a resposta: 90. Se a lógica não puder ser assim, deem um toque aí.

  • Joga com as alternativas (só com a lógica daria pra elimar A,D,E)

    90 centavos

    Só poderia ser 2 moedas de 25=50certevos e 4 de 10=40 centavos

    Ele tirou 3 moedas e ficou com 30

    De90 e tirou 2 de 25 e 1 de 10. Na mão dele tem 60 centavos, restando 30 mesa.

    1/3de 60 =20 quando ele fizer a segunda troca ele tem que ter 20 centavos, Logo se encaixa na questão ele troca 2 moedas por 1

    Então ele trocou duas de 25 =50, por 1 de 10 centavos

    Ficando com 20... Espero que tenha ajudado...

    #Rumopmce

  • cara, na moral, matemática não é pra mim. haja paciência pra esses cálculos chatos.
  • Lendo a questão de início podemos ter 2 conclusões Se ele pegou 3 moedas e ficou na mesa 0,30, podemos deduzir as moedas que: São no total 6 moeda, pois: Sobre a mesa: 3 de 0,10 centavos (já que não há moeda de 0,05 centavos) Na mão: como pelo menos uma moeda é de 0,25. Valor conhecido até o momento: 4 moedas, somando 0,55 Então as outras duas eram: 2 de 0,25 centavos (0,50) - somando com 0,55 daria 1,05 ou 2 de 0,10 centavos (0,20), somando com 0,55 daria 0,75 ou 1 de 0,10 centavos e 1 de 0,25 centavos (0,35), somando com 0, daria que 0,90 Assim já é possível eliminar as alternativas A e B Considerando que depois da troca ele ficou com 1/3 do que tinha, então: Se o total de moeda é 1,05 e tem 0,30 na mesa, na mão dele tem 0,75 E como dps da troca ele fica com 1/3, deve ficar com 0,25. Só que ele tem 2 moeda, e é impossível chegar nesse montante. ELIMINA ALTERNATIVA E Se o total de moeda é 0,75 e tem 0,30 na mesa, na mão dele tem 0,45 E como dps da troca ele fica com 1/3, deve ficar com 0,15. Só que é impossível chegar nesse montante, porque não tem moeda de 0,05. centavos. ELIMINA ALTERNATIVA B Se o total de moeda é 0,90 e tem 0,30 na mesa, na mão dele tem 0,60 E como dps da troca ele fica com 1/3, deve ficar com 0,20, que é possível por ter moedas de 0,10. Assim se ele tem 0,60 e peguei moeda de 0,10, fica com 0,70. Pra chegar aos 1/3 que tinha, deve colocar na mesa 2 moedas de 0,25 centavos. Ficando com 20.

ID
4168183
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A média aritmética de n números é encontrada somando-se todos esses números e dividindo-se o resultado da soma por n.


Uma sequência numérica (a1, a2, a3, ..., an) é construída de modo que, a partir do 3° termo, cada um dos termos corresponde à média aritmética dos dois termos anteriores. Sabendo-se que a1 = 3 e que a3 = 5, o valor do 20° termo está entre:

Alternativas
Comentários
  • Fazendo as contas até o a8 vc vai ver que não vai ter como passar de 5.7 e nem ficar menor que 5.6, portanto, por consequência e extensão dos valores, assumi que em a20 seria da mesma forma

  • Não entendi

  • ALGUÉM EXPLICA O PASSO A PASSO DESSA POR FAVOR! HELP

  • 3 +7 = 10 ÷ 2=5 + 7= 12 ÷ 2 = 6 + 5 = 11 ÷ 2 = 5,5 e assim sucessivamente até chegar o resultado

ID
4168186
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um número N é formado por três algarismos não nulos e distintos. Eduardo escreveu, em uma folha de papel em branco, não só N como também todos os demais que podem ser formados pela troca dos algarismos do número original. A seguir, Eduardo somou todos os números que estavam escritos na folha e encontrou 1554. A soma dos algarismos de N vale:  

Alternativas
Comentários
  • tipo de questão que exige desbravamento, kkk, mas o primeiro passo é perceber o 2 e o 1 serão algarismos de N obrigatoriamente. O valor exato de N eu não sei, mas é um destes:

    421

    412

    241

    214

    142

    124

  • botaram droga na maconha do examinador , só pode!
  • "Achei essa resolução em um PDF. Essa questão é dificílima."

    Seja N = XYZ, onde X, Y e Z são algarismos de N. Os números formados pela troca dos

    algarismos de N são: XZY, YXZ, YZX, ZXY e ZYX. A decomposição de cimal de um número da

    forma ABC é 100A + 10B + C. Podemos escrever:

     XYZ = 100X + 10Y + Z

     XZY = 100X + 10Z + Y

     YXZ = 100Y + 10X + Z

     YZX = 100Y + 10Z + X

     ZXY = 100Z + 10X + Y

     ZYX = 100Z + 10Y + X

    Denotando por S a soma XYZ+ XZY + YXZ + YZX + ZXY + ZYX e somando algebricamente as

    igualdades acima, temos S = 222∙(X + Y + Z). Como foi dito que S = 1554, temos que X + Y + Z

    = 7. Portanto, a soma dos algarismos de N vale 7.

    Resposta: A.

  • Entre as alternativas, o único número que dá para dividir o 1554 é o 7. Nos demais, sempre tem resto maior que 0.

    Dessa forma dá pra concluir que a soma dos algarismos de N vale 7.

  • Só fiz a divisão pelas alternativas. A que ficou exata consequentemente é a correta.

  • Como N tem 3 algarismos distintos ele terá 3x2x1= 6 permutações, como 1554 é um número com 15 centenas, não podemos usar nenhum algarismo maior que 4! Pois teríamos algo como:

    4,2,1

    4,1,2

    2,1,2

    2,4,1

    1,2,4

    1,4,2

    Somando as centenas desses 6 números temos 14 centenas! se tivéssemos um algarismo maior que 4 na soma, o número de centenas iria extrapolar as 15 centenas anteriores. Isso sugere que o nosso maior algarismo é 4 e assim fica fácil imaginar os demais!

  • Da pra fazer por tentativa e erro achando a soma do número da alternativa e depois somando pra ver se dar 1554 .

  • São 3 algarismos distintos, Logo:

    -3.2.1= 6 (foram achados 6 numeros)

    6x=1554

    x= 1554 / 6 = 259

    x= 2+5+9

    x=16 --> 1+6 = 7

  • pessoal, sou péssimo em exatas, mas acho que meu raciocínio tá certo. (obs.: fiquei uns 15 minutos pra tentar descobrir como responder)

    do enunciado podemos extrair que as formas de arranjar os número são:

    abc

    acb

    bac

    bca

    cab

    cba

    Logo, 6 números diferentes.

    Agora perceba que, quando formos somar esses números, SEMPRE iremos encontrar a mesma soma, somando unidades, dezenas ou centenas dos números acima, pois eles SEMPRE se repetem (nas unidades: a+a+b+b+c+c, nas dezenas: a+a+b+b+c+c, nas centenas da mesma forma)

    Assim, já admitimos que não pode ser nenhum número grande, porque irá ultrapassar a soma dos 6 números acima.

    A partir disso, fiz comecei a testar os algarismos, de forma que a soma deles fosse a MENOR possível.

    Não podia ser 123, pois 1+2+3 = 6, que não está dentre as alternativas.

    Daí fui pra 124, pois 1+2+4=7 (essa PODE ser a alternativa, então vamos testar).

    Se esses número se repetem uma vez nas unidades, dezenas e centenas, a soma de todos que ocupam unidades, dezenas e centenas será 14. Logo, somando os 6 número acima, temos 14 nas unidades, 1 dezena soma com as demais (14), fica 154 nas dezenas, 1 centena soma com as demais (14), e fica um número igual a 1554.

    Portanto, alternativa A.

    Meu pensamento foi esse, sorry, mas questões da Fundação Grandes Viagens só se responde com outras viagens kkk


ID
4168189
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Leonardo disse a Fernanda: – Eu jogo futebol ou você não joga golfe.

Fernanda retrucou: – isso não é verdade.

Sabendo que Fernanda falou a verdade, é correto concluir que:

Alternativas
Comentários
  • Leonardo disse a Fernanda: – Eu jogo futebol ou você não joga golfe. (LEONARDO NÃO JOGA FUTEBOL E FERNANDA JOGA GOLFE

    Fernanda retrucou: – isso não é verdade (SE É VERDADE)

  • Como Fernando retrucou negando a fala de Leonardo, então vocês terão que negar as preposições e aplicar a famosa

    Lei de Morgan galera, que serve para negar conjunção ("E" ou "^") ou disjunção ("OU" ou "v")

    Exemplo:

    P - Leonardo jogo futebol

    Q - Fernanda não joga golfe.

    Quando se aplica a regra, nega as preposições e altera o conectivo "E" por "OU", ou, OU por E.

    a questão está assim:

    P v (~Q) = Leonardo jogo futebol ou Fernanda não joga golfe

    aplicando a lei de Morgan

    (~P) ^ Q = Leonardo não jogo futebol E Fernanda joga golfe

    Resposta: C

  • Considerando que na disjunção só se tem uma sentença falsa se as duas afirmativas forem falsas, logo "Leonardo não joga futebol e Fernanda joga golfe".

  • E troca pelo OU

    OU troca pelo E

    Nega ambas!

  • Assertiva E

    Leonardo não joga futebol e Fernanda joga golfe.

  • Leonardo disse a Fernanda: – Eu jogo futebol ou você não joga golfe ----> Lf V ~Fg

    Fernanda retrucou: – isso não é verdade. ----> ~(Lf V ~Fg)

    A questão disse que Fernanda falou a verdade, ou seja,

    ~(Lf V ~Fg) é verdade, logo, usa-se a regra da equivalência: ~(P V Q) = ~P ⋀ ~Q

    ~(Lf V ~Fg) ==== ~Lf ⋀ Fg ==== LETRA C) Leonardo não joga futebol e Fernanda joga golfe.

  • Quando diz considere que fernanda falou a verdade

    .

    .

    .

    perceba que disjunção (p ou q) é falsa, unica maneira (p falso e q falso),

    dai podemos negar ambas preposições e trocar o conectivo ou por e ,

    resultando: leonardo não joga bola e fernada joga golfe.

    seguido sempre de cabeça erguida, desde bons estudos e fé em deus, fé na vida!

  • nega nega nega. PM CE, PRA CIMA GUERREIROS, VEJO VCS NO TAF

  • "Isso não é verdade" - Negação da Condicional (Lei de Morgan): Troca ou por e. Nega as duas.

    Exemplo.: Eu (Leonardo) não jogo futebol e você joga golfe.

    Método Rápido

    RESPOSTA: C

    "Leonardo não joga futebol e Fernanda joga golfe."

  • Quando fala-se: "isso não é verdade." - Clonclui-se que é uma negação. E toda negação condicional (Lei de Morgan), troca-se ou por e. No entanto, usando método de eliminação de alternativas a letra E, anula-se. Agora vamos aplicar a Lei de Morgan. Fica da seguinte maneira: "Leonardo joga futebol e Fernanda não joga Golfe". Portanto, aplica-se: Tabela verdade. Da Conjunção e.

    Tabela Verdade:

    V V V

    V F F

    F V F

    F F F

    Percebam que a frase é falsa, mas apenas uma é verdadeira. Ou seja, F/V/F. Assim é a frase: "Leonardo não joga futebol e Fernanda joga golfe".

    RESPOSTA: C

  • Troque o ou pelo e

    nega as duas

    Eu ( Leonardo ) jogo futebol ou você ( Fernanda ) não joga golfe.

    Leonardo não joga futebol e Fernanda joga golfe


ID
4168192
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um ano não bissexto, o feriado da Independência (07 de setembro) cai no mesmo dia da semana que o feriado:

Alternativas
Comentários
  • Alguem poderia explicar ou expor alguma maneira lógica para responder essa questão mais rapidamente?

  • Enunciado - Feriado da Independência (07 de setembro) - soma do dia 1 de janeiro ao dia 7 de setembro = 249.

    Dividindo 249 pelos 7 dias da semana, resto 4.

    a) Errada - Tiradentes (21 de abril) - soma do dia 1 de janeiro ao dia 21 de abril = 111.

    Dividindo 111 pelos 7 dias da semana, resto 6.

    b) Errada - do Dia do Trabalho (01 de maio) - soma do dia 1 de janeiro ao dia 1 de maio - 121.

    Dividindo 121 pelos 7 dias da semana, resto 2.

    c) Correta - Dia de Finados (02 de novembro) - soma do dia 1 de janeiro ao dia 2 de novembro = 305.

    Dividindo 305 pelos 7 dias da semana, resto 4.

    É o resto da divisão que dirá o dia da semana.


ID
4168195
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que apresente corretamente o tipo de homem focado pelas abordagens da Teoria dos Sistemas Abertos e a Perspectiva Sociotécnica das Organizações.

Alternativas
Comentários
  • Homem Social - Teoria das Relações Humanas; sistema fechado; ênfase nas pessoas.

    >> Homem Organizacional - Teoria Estruturalista;aberto; Estrutura e ambiente.

    >> Homem Funcional - Teoria Geral dos Sistemas; aberto; ambiente

    >> Homem Administrativo - Teoria Comportamental;fechado; tarefas, pessoas e estrutura.

    >> Homem Complexo - Teoria da Contingência. Aberto fechado. Ambiente e tecnologia

    Fonte: Estratégia e um aluno do QC

    Gab D

  • Teoria da Burocracia >> Homem Organizacional

    Teoria científica --> Homo economicus

    Teoria das relações humanas --> Homem social

    Teoria estruturalista --> Homem organizacional

    Teoria dos sistemas --> Homem funcional

    Teoria comportamental/behaviorista --> Home administrativo

    Teoria contingencial --> Homem complexo

    Fonte: Comentário de um aluno em outra questão parecida

  • Perspectiva Sociotécnica das Organizações?

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Prof. Stefan Fantini / Galera do QC

    ➤ Teoria da Burocracia Homem Organizacional Ênfase Estrutura Organização Formal

    ➤ Teoria científica Homo economicus Ênfase Tarefas Organização Formal

    ➤ Teoria das relações humanas Homem social Ênfase Pessoas Organização Informal

    ➤ Teoria estruturalista Homem organizacional Ênfase Estrutura e ambiente Organização Formal e Informal 

    ➤ Teoria dos sistemas Homem funcional Ênfase Ambiente Organização 

    ➤ Teoria comportamental/behaviorista Home administrativo Ênfase Pessoas Organização É um “sistema” 

    ➤ Teoria contingencial Homem complexo Ênfase Ambiente e Tecnologia  Organização Depende do ambiente e tecnologia


ID
4168198
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação às necessidades das pessoas, segundo a Teoria das Motivações de Maslow, intervalos de descanso, conforto físico e horário de trabalho razoável são exemplos de:

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Teoria de Maslow, as necessidades no trabalho devem ser satisfeitas em ordem crescente (de baixo para cima), sendo uma hierarquia em pirâmide, são elas:

    Autorrealização:

    -Trabalho desafiante

    -Diversidade

    -Autonomia

    -Crescimento Pessoal

    -Participação nas decisões

    Estima:

    -Reconhecimento

    -Responsabilidade

    -Orgulho

    -Promoções

    Sociais:

    -Amizade dos colegas de trabalho

    -Interação com os clientes

    -Chefia amigável

    -Camaradagem

    Segurança:

    -Trabalho seguro

    -Permanência no emprego

    -Proteção

    Necessidades Fisiológicas: Esta é a base da pirâmide.

    -Remuneração e benefícios

    -Horário de trabalho

    -Intervalos de descanso

    -Conforto físico

  • Bora negrada da PMCE que a prova não é só CPM

  • GABARITO: LETRA A

    De acordo com a Teoria de Maslow, toda a motivação humana pode ser organizada numa hierarquia de 5 níveis:

    1 – Necessidades fisiológicas: São aquelas que relacionam-se com o ser humano como ser biológico. São as mais importantes: necessidades de manter-se vivo, de respirar, de comer, de descansar, beber, dormir, ter relações sexuais, etc.

    No trabalho: Necessidade de horários flexíveis, conforto físico, intervalos de trabalho etc.

    2 – Necessidades de segurança: São aquelas que estão vinculadas com as necessidades de sentir-se seguros: sem perigo, em ordem, com segurança, de conservar o emprego etc. No trabalho: emprego estável, plano de saúde, seguro de vida etc.

    No trabalho: Necessidade de estabilidade no emprego, boa remuneração, condições seguras de trabalho etc.

    3 – Necessidades sociais: São necessidades de manter relações humanas com harmonia: sentir-se parte de um grupo, ser membro de um clube, receber carinho e afeto dos familiares, amigos e pessoas do sexo oposto.

    No trabalho: Necessidade de conquistar amizades, manter boas relações, ter superiores gentis etc.

    4 – Necessidades de estima: Existem dois tipos: o reconhecimento das nossas capacidades por nós mesmos e o reconhecimento dos outros da nossa capacidade de adequação. Em geral é a necessidade de sentir-se digno, respeitado por si e pelos outros, com prestígio e reconhecimento, poder, orgulho etc. Incluem-se também as necessidades de auto-estima.

    No trabalho: Responsabilidade pelos resultados, reconhecimento por todos, promoções ao longo da carreira, feedback etc.

    5 – Necessidades de auto-realização: Também conhecidas como necessidades de crescimento. Incluem a realização, aproveitar todo o potencial próprio, ser aquilo que se pode ser, fazer o que a pessoa gosta e é capaz de conseguir. Relaciona-se com as necessidades de estima: a autonomia, a independência e o auto controle. 

    FONTE: http://www.sobreadministracao.com/a-piramide-hierarquia-de-necessidades-de-maslow/


ID
4168201
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

De acordo com a Teoria das Contingências, há dois tipos de sistemas organizacionais: mecanicistas e orgânicos. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:


I. A rigidez é uma característica dos sistemas mecanicistas.

II. A previsibilidade é uma característica dos sistemas orgânicos.

III. O ambiente estável é uma característica dos sistemas orgânicos.


Assinale:

Alternativas
Comentários
  • I. A rigidez é uma característica dos sistemas mecanicistas. (V)

    II. A previsibilidade é uma característica dos sistemas orgânicos. (F)

    III. O ambiente estável é uma característica dos sistemas orgânicos (F)

  • I - Sim, a organização mecanicista possui hierárquia rígida de autoridade baseada no comando único;

    II e III - Erradas, tendo em vista que ambiente MUTÁVEL e IMPREVISÍVEL que são características dos sistemas orgânicos.

  • As culturas mecanicistas são caracterizadas por rigidez, formalidade e controle sobre seus integrantes. Essa cultura foi dominante na época da industrialização e é mais adequada a organizações estáveis, em que as metas e os objetivos não mudam constantemente, com funcionários mais propensos a aceitar a submissão às regras.

    A cultura orgânica é mais preocupada com a interação com o meio ambiente (fornecedores, clientes, governos etc.). Seus princípios são: flexibilidade, adaptabilidade e informalidade. Portanto, seus funcionários participam ativamente do processo decisório. Assim sendo, em ambientes dinâmicos essa é a cultura recomendada.

    Rodrigo Rennó

  • I. A rigidez é uma característica dos sistemas mecanicistas.

    II. A previsibilidade é uma característica dos sistemas orgânicos. Os sistemas orgânicos trabalham com ambientes instáveis, portanto, a previsibilidade não estará presente em seus ambientes.

    III. O ambiente estável é uma característica dos sistemas orgânicos. A estabilidade encontra-se nos ambientes mecanicistas.

    GAB.: A


ID
4168204
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A ênfase nos grupos informais é característica pioneira:

Alternativas
Comentários
  • Letra B - Escola das relações humanas.

  • ALTERNATIVA B)

    Grupos informais

    A empresa passou a ser visualizada como uma organização social, composta de grupos informais.

    Os grupos informais constituem a organização informal da empresa, muitas vezes em contraposição à organização formal estabelecida pela direção.

    Os grupos informais definem suas regras de comportamento, formas de recompensa ou sanções sociais, objetivos, escala de valores sociais, crenças e expectativas que cada participante vai assimilando e integrando em suas atividades e comportamento.

  • GABA. B

    Um grupo é definido como dois ou mais indivíduos, interdependentes e interativos, que se reúnem visando a obtenção de um determinado objetivo.

    Os grupos podem ser formais ou informais.

    Grupos formais aqueles que são definidos pela estrutura da organização, com atribuições de trabalho que estabelecem tarefas. Nestes grupos, o comportamento das pessoas é estipulado e dirigido em função das metas organizacionais.

    Grupos informais são alianças que não são estruturadas formalmente nem determinadas pela organização. Estes grupos são formações naturais dentro do ambiente de trabalho, que surgem em resposta a necessidade de contato social. Três funcionários de departamentos diferentes que regularmente se encontram para almoçar juntos são um exemplo de grupo informal.

    É possível fazer uma subclassificação, com grupos de comando, tarefa, interesse ou amizade. Os grupos de comando e tarefa são ditados pela organização formal, enquanto os grupos de interesse e amizade são alianças informais. 


ID
4168207
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A rotação de cargos é um método de desenvolvimento de pessoas.


A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A rotação de cargos permite a transformação de especialistas em generalistas por meio da exposição das pessoas às operações de uma organização.

II. A rotação de cargos significa uma oportunidade de as pessoas participarem de comissões de trabalho.

III. A rotação de cargos permite o desenvolvimento de novas ideias.


Assinale:

Alternativas
Comentários
  • ROTAÇÃO DE CARGO :

    Vantagens

    • Ampliar as exposições da pessoa às operações da organização e transformar especialistas em generalistas.
    • permitir aumento das experiências individuais e estimular desenvolvimento de novas ideias.
    • proporcionar oportunidade de avaliação do desempenho mais ampla e confiável do funcionário.

    PROF. ELTON ORRIS

  • A rotação de cargos (job rotation) consiste na movimentação de uma pessoa de um cargo para outro a fim de estimulá-la a desenvolver uma compreensão maior da organização e de como o seu trabalho pode influenciar o trabalho de outros setores e expandir habilidades, conhecimentos e capacidades. A rotação de cargos pode ser vertical ou horizontal. A rotação vertical significa uma promoção provisória para uma nova posição mais complexa. A rotação horizontal funciona como uma transferência lateral de curto prazo para absorção de conhecimentos e experiências da mesma complexidade. Sabendo da teoria, vamos analisar as assertivas:

    Assertiva I: Correta. A rotação de cargos aumenta a exposição do funcionário às operações de uma organização, possibilitando o desenvolvimento da sua compreensão, tornando-se mais generalista.

    Assertiva II: Errada. A assertiva misturou a rotação de cargos com a técnica de participação em comissão, que consiste na participação em comissões de trabalho e compartilhamento da tomada de decisões.

    Assertiva III: Correta. Por expandir habilidades, conhecimentos e capacidades, além do desenvolvimento de uma maior compreensão da organização, a rotação de cargos possibilita a geração de novas ideias.

    Assim, apenas as assertivas I e III estão corretas. Nosso gabarito é a letra E.

    Gabarito: E


ID
4168210
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que não diz respeito ao nível da superfície em uma cultura organizacional.

Alternativas
Comentários
  • Níveis da Cultura

    A classificação mais conhecida dos níveis da cultura é a de Schein. De acordo com ele, a cultura

    existe em três níveis:

    Artefatos – É o primeiro nível, o mais superficial. Basicamente, são todos os aspectos que

    percebemos assim que temos contato com uma organização. Dentro desse nível temos: os

    produtos, os padrões comportamentais, o vestuário, o espaço físico, os símbolos, os

    logotipos, a linguagem etc.

    Valores – Relacionados com a crença no que é certo ou errado dentro da organização. Existem

    em um nível consciente e são utilizados para explicar e justificar o comportamento dos

    integrantes. Podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos.

    Pressupostos Básicos – São as verdades inquestionáveis. São aqueles valores tão arraigados

    que nem são mais explicitados. São as fontes originais dos valores. É o nível mais profundo e

    difícil de ser mudado. Como os valores, podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na

    linguagem e nos símbolos.

    FONTE: Rennó, Rodrigo. Administração geral para concursos / Rodrigo Rennó. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • Gabarito: C


ID
4168213
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No processo decisório das organizações, o conceito de racionalidade limitada (Modelo Carnegie) tem um importante papel.

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que não pode ser considerada uma característica deste modelo.

Alternativas
Comentários
  • Do meu resumo (não tenho um livro, fui pegando de sites e comentários)

    Modelo da RACIONALIDADE LIMITADA (Modelo Carnegie de Herbert Simon): é o modelo do homem administrativo. Reconhece-se que não é possível obter todas as informações. A escolha se baseia no mais satisfatório, podendo a organização tomar decisões com base em algo preestabelecido ou a partir de situações não padronizadas.

    Dentro desse modelo, há 4 conceitos:

    -  Quase resolução de conflitos: dentro da organização pode haver interesses distintos, o que pode gerar conflitos na tomada de decisão. Com isso, o mais correto é assumir uma posição específica (racionalidade local) para resolver o problema. Pode haver também o arbítrio dos conflitos quando houver excesso de recursos para isso (é chamado de slack organizacional).

    -  Tendência a evitar incertezas: foco é na resolução de objetivos de curto prazo. O gestor deve estabelecer rotinas e padrões de decisão para as tarefas rotineiras. Não é interessante ficar inventando moda.

    -  Busca sequencial de solução de problemas: busca-se solução mais simples primeiramente. Soluções complexas não funcionam se as simples falharem. As decisões não são neutras, nem imparciais, pois sempre há interesse por trás.

    -  Aprendizagem organizacional: mudança na forma de tomar decisões com o tempo, devido à experiência adquirida.

    Assim, a única alternativa que não está presente em nada do que foi descrito acima é a letra B.

  • Gabarito: b. - "A otimização das decisões ser considerada um fato real." é uma característica do modelo Racional e não da Racionalidade Limitada.

    • Modelo Racional - tem como premissa que o tomador de decisão tem conhecimento absoluto de todas as opções disponíveis e escolhe a melhor ou a opção ótima;

    • Já no modelo da Racionalidade Limitada, as decisões são satisfatórias, aceitáveis e relativas ao sujeito que decide e não otimizantes e maximizadoras, como previa o modelo Racional.

ID
4168216
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do controle da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Eu também procurei um comentário pra entender melhor a questão. :(

  • Gabarito

    Letra A

    Atos no poder legislativo como fiscalizar contas públicas. E no âmbito Executivo como realizar licitações.

  • A- alcança atos praticados no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. CORRETO. O Controle Financeiro pelo P. Legislativo é exercido internamente e externamente (art.70), de competência do Congresso Nacional, auxiliado pelo TCU no controle externo (art.71)

    B- incide sobre os atos de admissão de pessoal do Poder Judiciário em relação aos cargos efetivos e em comissão. INCORRETO. Acerca das competências do TCU, estabelece o art. 71, III: "apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, EXCETUADAS AS NOMEAÇÕES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO..."

    C- produz auditorias nas unidades administrativas dos três poderes, exceto nas pessoas da administração indireta do Estado. INCORRETO. Conforme o art. 71, IV, ao TCU compete realizar auditorias nos três poderes e também na administração indireta, incluídas as fundações e sociedade instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal

    D- gera decisões com eficácia de título executivo apenas nas aplicações de multa aos jurisdicionados. INCORRETO. O art. 71, §3º dispõe: "As decisões do Tribunal de que resulta imputação de débito ou multa, terão eficácia de título executivo.

    E- não abrange a apreciação da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. INCORRETO. [SÚMULA 347 DO STF]: O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

  • CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 

    Classificação quanto à origem do órgão que a realiza:

    Controle Interno

    No âmbito da própria Administração

    •É aquele exercido dentro de um mesmo Poder

    Controle Externo

    •Realizado por um Poder sobre outro Poder

    •É aquele exercido por um poder em relação aos atos praticados por outro poder

    Classificação quanto à natureza do órgão controlador:

    Controle judicial 

    Incide nos atos administrativo vinculado e discricionário

    •No ato administrativo discricionário somente quanto ao critério de legalidade

    •Não incide no mérito administrativo

    Controle legislativo 

    São nos casos previstos na CF

    •Não pode ser ampliado por lei complementar ou lei ordinária

    •Dividido em controle político, financeiro e orçamentário 

    Controle administrativo 

    Fiscalização e revisão dos atos administrativos e seus agentes

    •Exercido por qualquer dos 3 poderes

    •O executivo na sua função típica administrativa e o poder legislativo e o judiciário na sua função atípica administrativa 

    Classificação quanto à sua natureza:

    Controle de legalidade 

    Conforme a lei

    Controle de mérito 

    Conforme conveniência e oportunidade (interesses público)

    Classificação quanto ao momento:

    Controle prévio, preventivo ou a priori

    Ocorre antes da realização do ato administrativo ou da sua conclusão 

    Controle concomitante 

    Ocorre durante o andamento do ato administrativo 

    Exemplo: fiscalização de um contrato em andamento

    Controle posterior, subsequente, corretivo ou a posteriori

    Ocorre após a realização do ato administrativo 

    Classificação quanto a amplitude:

    Controle Hierárquico

    Resulta do escalonamento dos órgãos da administração pública

    Controle Finalístico

    Não decorre da hierarquia, sendo exercido pela administração direta sobre a indireta, e depende de previsão legal. 

  • Atualmente, muito se discute se a súmula 347 do STF foi ou não recepcionada pela CF/88. Até que essa questão seja decidida definitivamente, temos que resolver as provas de concurso com base nela. Segue artigo explicando melhor o assunto:

    https://www.conjur.com.br/2018-ago-28/tcu-nao-exercer-controle-constitucionalidade-moraes

  • Prevalece que o entendimento exposto na súmula 347 do STF se encontra superado:

    https://www.dizerodireito.com.br/2021/04/o-entendimento-exposto-na-sumula-347-do.html

  • Questão desatualizada.

    Súmula 347 do STF foi superada. Logo, a letra E também está correta (atualmente).


ID
4168219
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não é cláusula exorbitante no contrato administrativo:

Alternativas
Comentários
  • [GABARITO: LETRA D]

    As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Administração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte. Em outras palavras, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado (MAZZA, Alexandre, 2012. Manual de Direito Administrativo).

    São as cláusulas que se referem a:

    alteração unilateral;

    rescisão unilateral;

    fiscalização;

    aplicação de sanções;

    ocupação provisória de bens, pessoal e serviços;

    exigências de garantias pela Administração;

    restrições à oposição, pelo contratado, da exceção do contrato não cumprido (quando a Administração pode exigir que o contratado cumpra a sua parte no contrato sem que ela própria tenha cumprido a sua).

    FONTE: PORTAL CONTRATO.

  • {GABARITO D} ♡ O contratado só deverá arcar de forma EXCLUSIVA quando houver dívidas de encargos trabalhistas, comerciais e civis. Se as dívidas forem oriundas de encargos previdenciários, a administração irá responder de forma SOLIDÁRIA para com a empresa contratada. Ou seja, ambos serão cobrados.
  • Para quem gosta de mapas mentais, segue um que fiz sobre as cláusulas exorbitantes:

    https://drive.google.com/file/d/1dzQBQBkNEcDjrzIZuO0Ou0rRR_DggfTS/view?usp=sharing

    e outro sobre RESPONSABILIDADES, VÍCIOS E PREJUÍZOS:

    https://drive.google.com/file/d/1rGZijhqO1GI1zx6vkXY2Y3EOC5CbzgZh/view?usp=sharing

    Para mais dicas e mapas mentais gratuitos: @felipemedeiross.of

  • Contratos Administrativos - (adesão) sempre por prazo determinado

    Cláusulas exorbitantes, estão implícitas nos contratos admitidos em prol da supremacia do interesse público.

    1 alteração do contrato, a) quanto ao projeto (sem alterar o objeto); b) quanto a quantidade ( + até 50 % e - 25%), mantendo o equilíbrio econômico.

    2 rescisão unilateral, caducidade = inadimplemento, encampação = interesse público.

    3 fiscalização e controle, responsabilização civis, comerciais e trabalhistas, esta por último o estado responde subsidiariamente quando caracterizar a culpa do estado.

    4 aplicação de penalidades, advertência, multa, suspensão de contratar com o serviço público, declaração de idoneidade (até dois anos).

    5 ocupação temporária de bens, o estado ocupa para dar continuidade ao serviço público.

    Aula CERS 2019 do Professor Matheus Carvalho

    Bons estudos!

  • alguém por favor, esclarecer porque não a letra b

  • No tocante a encargos previdenciários a responsabilidade e solidária, entre a administração e a concessionária.

  • NOVA LEI DE LICITAÇÕES

    DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

    Art. 104. O regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, as prerrogativas de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    II - extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei;

    III - fiscalizar sua execução;

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

    V - ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de:

    a) risco à prestação de serviços essenciais;

    b) necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato.

    § 1º As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

    § 2º Na hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

  • Consoante Matheus Carvalho em seu Manual de Direito Administrativo:

    As cláusulas exorbitantes, tratadas pela lei como prerrogativas da Administração Pública são aquelas que extrapolam as regras e características dos contratos em geral, pois apresentam vantagem excessiva à Administração Pública. Decorrem da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e colocam o Estado em posição de superioridade jurídica na avença. Estas cláusulas são designadas como exorbitantes, haja vista o fato de que sua previsão em contratos privados ensejaria a nulidade contratual. Com efeito, seria leonina e abusiva a cláusula contratual privada que permitisse a uma das partes rescindir o contrato ou alterá-lo unilateralmente, sem a necessidade de oitiva da outra parte.

    Estas cláusulas são implícitas em todos os contratos administrativos, não dependendo de previsão expressa no acordo, pois decorrem diretamente da lei. Logo, não são cláusulas necessárias, uma vez que as garantias do Poder Público decorrem diretamente do texto legal

    As cláusulas exorbitantes estão previstas no art. 104 da lei 14.133/21 e ensejam à Administração Pública a prerrogativa de alteração unilateral do acordo ou rescisão unilateral, bem como a possibilidade de fiscalização e controle da relação contratual, somada à possibilidade de aplicação de penalidades contratuais e de ocupação temporária dos bens da contratada, como forma de evitar a paralisação da atividade pública.


ID
4168222
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre os atributos do ato administrativo, a auto-executoriedade:

Alternativas
Comentários
  • Se uma obra está embargada é necessária a autorização judicial para demolição

  • Em acréscimo: não temos autoexecutoriedade na desapropriação. O ente público, caso haja recusa do particular, terá que ajuizar ação para a desapropriação.

  • Por exclusão, o gabarito é a letra C. No entanto, a coerção está mais relacionada ao atributo da Exigibilidade do que da Autoexecutoriedade. Não acham?

  • Alguns professores dizem que a multa não é autoexecutória...

    :\

  • De acordo com Matheus Carvalho (pgs. 293 e 294 da 7ª ed. de seu Manual de Direito Administrativo), a mera aplicação de MULTA seria exemplo do atributo "Exigibilidade" dos atos públicos, exigindo o cumprimento de regras de modo coercitivo.

    Por outro lado, por exemplo, o REBOQUE DE CARRO irregularmente estacionado seria "Executoriedade ou Auto-executoriedade", pois "o ente público pratica o ato que seria de obrigação do particular, sem a necessidade de participação deste e sem que haja auxílio do Poder Judiciário", ou seja, o próprio Poder Público executa o ato de remoção do veículo.

    Creio que a questão seria passível de anulação.

  • Alguns professores mencionam que a multa não tem relação com a autoexecutoriedade. O que fazer?

  • Por mais que a multa se aproxime mais da exigibilidade, as outras alternativas tem erros claros. Para fins de acertar questão, marca-se a menos errada.

  • Autoexecutoriedade:

    Não é necessário o controle prévio do judiciário para praticar o ato.

    se divide em dois enfoques diferentes:

    (1) Exigibilidade – decidir sem o Poder Judiciário. Poder de coerção indireto. Ex. fechar estabelecimento, embargar obra. Todo ato administrativo tem esse atributo.

    (2) Executoriedade – executar sem a intervenção do PJ. Está presente em situações autorizadas por lei e situações de urgência. Nem todo ato tem executoriedade (ex. sanção pecuniária e desapropriação). O ato tem de atender a formalidade de toda forma. 

    Fonte: Ciclos

  • Autoexecutoriedade: capacidade de executar a decisão, independentemente de ordem judicial.

  • "Para alguns autores, o atributo da auto-executoriedade se subdivide em dois outros: a exigibilidade e executoriedade.

    No primeiro dizemos que a administração emprega meios indiretos para a coerção, como na aplicação da multa, por exemplo; já a executoriedade, dizemos que a administração se utiliza de meios diretos de coerção, inclusive admitindo-se o uso da força."[...]

    Fonte: Jurisway (link completo https://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=26516)

    Gabarito: C

  • O que aprendi em aulas foi que a autoexecutoriedade consiste de meios DIRETOS (não indiretos, o que seria a exigibilidade) e esta não aplica-se aos casos de multa, sendo, neste caso, aplicada a imperatividade.

  • Gente, não confundam aplicação de multa (autoexecutória) com cobrança de multa (não autoexecutória)

  • pocaria

  • AUTOEXECUTORIEDADE: o administrador não precisa de prévia autorização judicial.

    É dividida em:

    Exigibilidade (A adm atua por meios indiretos/coerção, exemplo: multa) e

    Executoriedade (A adm atua por meios diretos, exemplo: reboque).

  • Colegas, a multa realmente não possui o atributo da autoexecutoriedade, mas a questão não aborda a cobrança dessa multa, e sim a utilização dela como meio sancionatório indireto pelo descumprimento de outro ato, portanto, correta a alternativa.

  • oq lascou foi o indireto

  • errei essa porque alguns professores afirmam que multa não é autoexecutória,o que é verdade,se o particular não paga a administração precisa da justiça para executar o pagamento.
  • pessoal, para quem estava na duvida da letra "D" o erro dela é mencionar a desapropriação como auto-executório, e não é

  • Impressionante, em algumas questões da FGV a multa é Exigibilidade, em outras Autoexecutoriedade. Dificil, viu?

  • Em 11/01/22 às 10:29, você respondeu a opção D. Você errou!

    Em 03/01/22 às 11:37, você respondeu a opção D. Você errou!

    Em 28/12/21 às 15:15, você respondeu a opção D. Você errou!

    ATÉ QUANDO?

  • CESPE ERRARIA ESSA QUESTÃO!

    (Q868531) As multas de trânsito, como expressão do exercício do poder de polícia, são dotadas de autoexecutoriedade. ERRADO!

    (Q475647) A multa, como sanção resultante do exercício do poder de polícia administrativa, não possui a característica da autoexecutoriedade. CERTO!

  • Em 05/02/22 às 17:24, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 24/01/22 às 21:43, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 05/01/22 às 23:00, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 07/11/21 às 19:22, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 18/10/21 às 11:23, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!

  • Em questão recente, a FGV considerou a aplicação do multa como executória!

    Q1840017

    João estacionou seu veículo em local proibido, qual seja, na calçada em frente à entrada de veículos do Hospital estadual Alfa. Avalie as duas providências distintas que podem ser adotadas pelo poder público, observadas as cautelas e procedimentos legais cabíveis:

    1ª - Agentes públicos competentes aplicam multa a João, como meio indireto de coação. 2ª - Agentes públicos competentes guincham o carro de João, como meio direto de execução do ato administrativo.

    De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, assinale a opção que apresenta os atributos ou características do ato administrativo que diretamente ensejaram as duas providências.

    Alternativas

    D Exigibilidade e autoexecutoriedade. (gabarito da banca)

  • Ué, a multa decorre da imperatividade, do poder extroverso do estado de impor determinada obrigação....

  • A mesma questão, no caso a letra C, foi considerada pela própria FGV Como EXIGIBILIDADE, no caso deve ser ANULADA.

  • Acho que a própria banca reviu esse posicionamento equivocado em questões mais recentes. Veja-se:

    Q1840017

    João estacionou seu veículo em local proibido, qual seja, na calçada em frente à entrada de veículos do Hospital estadual Alfa. Avalie as duas providências distintas que podem ser adotadas pelo poder público, observadas as cautelas e procedimentos legais cabíveis:

    1ª - Agentes públicos competentes aplicam multa a João, como meio indireto de coação. 2ª - Agentes públicos competentes guincham o carro de João, como meio direto de execução do ato administrativo.

    De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, assinale a opção que apresenta os atributos ou características do ato administrativo que diretamente ensejaram as duas providências.

    Alternativas

    D Exigibilidade e autoexecutoriedade. (gabarito)

  • Gab C

    permite que a Administração utilize meios indiretos de coerção, como a multa imposta em caso de descumprimento de um ato.

  • Gab C

    permite que a Administração utilize meios indiretos de coerção, como a multa imposta em caso de descumprimento de um ato.

  • Oxi, é sério?


ID
4168225
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Após a devida publicação de um aviso de licitação na modalidade concurso, contendo o resumo do edital, a Administração Pública poderá, de acordo com a Lei Federal nº 8666/93, realizar o certame em:

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • no minimo 45!!!!!

  • GABARITO - E

     Antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    Art. 21, § 2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para: 

    a) concurso;

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

    II - trinta dias para:

    a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

    III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão

    IV - cinco dias úteis para convite. 

    Bons estudos!

  • não tem a opção 45 dias.

  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    Obs: qualquer alternativa com previsão menor que o prazo legal está incorreto.

  • 45 dias

  • O raciocínio é fundamental.

  • Como o intervalo mínimo entre a publicação do edital e a data da realização da licitação na modalidade concurso é de 45 DIAS, a única alternativa adequada é aquela que abranja o mínimo de 45 dias, ou seja, a alternativa E

  • Oxee..... Danou-se! Cadê a opção 45 dias, FGV??????? Somos uma piada pra vc?

  • Eu procurando 45 dias , rs
  • Em 2009 a FGV era capciosa demais em Direito Administrativo HAHA como mudaram as questões. De qualquer forma, na modalidade CONCURSO é no MÍNIMO 45 DIAS.


ID
4168228
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos Contratos Administrativos, com base na Lei Federal nº 8666/93, analise as afirmativas a seguir:


I. Caso seja prevista no edital, poderá ser exigida na contratação de serviços de engenharia a prestação de garantia contratual na modalidade fiança bancária.

II. Na licitação na modalidade de tomada de preços, o termo de contrato é dispensável nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras.

III. A rescisão amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

IV. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, no caso de reforma de edifício.


Assinale:

Alternativas
Comentários
  • LEI 866/93

    Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 1º São modalidades de garantia:

    § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:               (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    I - caução em dinheiro, em títulos de dívida pública ou fidejussória;

     I - caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;                (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;                 (Redação dada pela Lei nº 11.079, de 2004)

    II - (VETADO).

    II - seguro-garantia;             (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    III - fiança bancária.

    III - fiança bancária.                       (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94)

    § 2º As garantias a que se referem os incisos I e III do parágrafo anterior, quando exigidas, não excederão a 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

    § 2o  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.      

  • IV. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, no caso de reforma de edifício.

    § 1  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

  • GABARITO B

    I) FALSA: É para contratações de obras, serviços e compras (NÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA) Art. 56;

    II) CERTA: Art. 62, §4º;

    III) CERTA: art. 79, II;

    IV) FALSA: é 50% para acréscimos (NÃO HÁ SUPRESSÕES NAS REFORMAS) Art. 65, §1º.

  • Um detalhe sobre a alternativa I, que não foi comentado, é que a Adm. Pública não pode exigir, no que se refere à garantia contratual, a modalidade. Existem três: caução em dinheiro ou em Títulos da Dívida, seguro-garantia ou fiança bancária.

    A modalidade de garantia fica a critério do contratado, segundo a lei.

  • FGV é difícil em!porque a alternativa IV está errada ?
  • I - Errada

     . Exigência de garantia

    - é facultada a exigência de garantia a fim de assegurar a execução do contrato

    - só poderá ser exigida do licitante vencedor e deverá estar prevista no instrumento convocatório

    - modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro-garantia; fiança bancária

    - o erro do inciso é falar que poderá ser exigida modalidade específica do contratado, quando na verdade quem escolhe é este (contratado), e não aquele (administração)

    IV - Errada

     . Alterações dos Contratos

    - podem ser alterados unilateralmente pela administração (por prerrogativa ou cláusulas exorbitantes – devendo haver justificativa) ou por acordo das partes

    - hipóteses de alteração unilateral pela adm.: (a) modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica, e (b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do seu objeto

    - em regra, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato. No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, o limite é de até 50% para os seus acréscimos

    - regra geral: Acréscimos e supressões → 25%. Exceção: Reforma de edifício ou equipamento → 25% para supressões e 50% para acréscimos

    • - as alterações bilaterais são: (a) substituição da garantia de execução; (b) necessária a modificação do regime de execução ou modo de fornecimento; (c) necessária a modificação da forma de pagamento; (d) e para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato 
  • regra geral: Acréscimos e supressões → 25%. Exceção: Reforma de edifício ou equipamento → 25% para supressões e 50% para acréscimos


ID
4168231
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A responsabilidade objetiva do Estado por dano causado a terceiros está fundamentada na:

Alternativas
Comentários
  • Teoria do risco administrativo: Pela teoria do risco, basta a relação entre o comportamento estatal e o dano sofrido pelo administrado p/ que surja a responsabilidade civil do estado, desde que o particular não tenha concorrido para o dano. Ela representa o fundamento da responsabilidade obj ou sem culpa do estado

  • Alternativa A

    A teoria do risco administrativo, assegura que o Estado será responsabilizado quando causar danos a terceiros, independente de culpa. Exceto nos casos de existência de excludentes como o caso fortuito ou força maior e culpa exclusiva da vítima.

    Bons estudos!!!

  • TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

    → Basta a relação entre o comportamento estatal e dano sofrido pelo administrado. Fundamentado na responsabilidade objetiva.

    • A responsabilidade do agente é subjetiva
    • Prazo Prescricional do estado de 05 anos.

    Existem 3 requisitos: Dano, Conduta administrativa e nexo causal.

    Na culpa concorrente o dever de reparação é atenuado.

    3 formas do estado eximir-se da responsabilidade:

    • Culpa exclusiva do particular;
    • Fato exclusivo de terceiro
    • Caso fortuito ou força maior.
  • gaba A

    resumo sobre a RESPONSABILIDADE ADM DO ESTADO. Papel e caneta na mão.

    A teoria do risco administrativo o Estado, em regra, responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. É um "tripé" onde deve haver: CONDUTA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE.

    "Art. 37 - {...} § 6o As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    embora o texto constitucional traga apenas menção a terceiros, a doutrina majoritária defender que sejam terceiros

    há fatores que podem excluir essa responsabilidade ou atenuar.

    CASO FORTUITO

    FORÇA MAIOR

    CULPA DE TERCEIROS (se divide em duas)

    culpa exclusiva -----> vai excluir a responsabilidade do Estado

    culpa concorrente---> vai atenuar a responsabilidade do Estado.

    pertencelemos!

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)

    •Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal

    Evolução histórica da responsabilidade civil do estado 

    1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado

    2- Teoria da responsabilidade civilista

    3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Empresas pública e sociedade de economia mista 

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva


ID
4168234
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao teto remuneratório constitucional e subsídios dos servidores públicos, analise as seguintes afirmativas:


I. O teto atinge os proventos dos aposentados e a pensão devida aos dependentes do servidor falecido.

II. Os servidores de sociedade de economia mista, e suas subsidiárias, somente são alcançados pelo teto se receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou custeio em geral, conforme decorre do § 9º do artigo 37 da CF/88.

III. Na aplicação do teto, serão consideradas todas as importâncias percebidas pelo servidor, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.

IV. O servidor que esteja em regime de acumulação de cargos efetivos não está sujeito a um teto único que seja a soma da dupla retribuição, estando cada remuneração vinculada a um teto correspondente.


Assinale:

Alternativas
Comentários
  • art. 37, XI CF a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;  

  • Da Empresa Pública e SEM 》 Estão fora do teto constitucional. Ou seja, os servidores desses entes podem ganhar acima do teto. SALVO QUANDO RECEBEM RECURSOS DA ADM DIRETA.
  • Essa questão não está desatualizada?

    Pelo novo entendimento do STF, o item IV é verdadeiro.

  • Se a pessoa acumular cargos em uma dessas hipóteses, ela poderá receber acima do teto? Em caso de acumulação lícita de cargos, o teto será considerado para a remuneração de cada cargo isoladamente?

    Literalidade da CF/88 e EC /2003:

    NÃO. A soma das remunerações dos dois cargos não pode ser superior ao teto.

    A redação literal do art. ,  e , da  dá a entender que, mesmo nos casos de acumulação permitida, deve-se respeitar o teto constitucional previsto no art. , .

    Entendimento do STJ e do STF:

    SIM. O limite do teto deverá ser considerado separadamente para cada um dos vínculos.

    A jurisprudência entende que, nos casos de acumulação, os cargos devem ser considerados isoladamente para efeitos do teto.

    Assim, a remuneração de cada cargo não pode ser superior ao teto, sendo possível que a soma dos dois ultrapasse esse limite.

    Ex: se determinado Ministro do STF for também professor da UnB, ele irá receber seu subsídio integral como Ministro e mais a remuneração decorrente do magistério. Nesse caso, o teto seria considerado especificamente para cada cargo, sendo permitido que ele receba acima do limite previsto no art. ,  da  se considerarmos seus ganhos globais.

    O STF decidiu o tema em sede de repercussão geral e fixou a seguinte tese:

    O STJ possui o mesmo entendimento:

    (...) A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que em se tratando de cumulação legítima de cargos, a remuneração do servidor público não se submete ao teto constitucional, devendo os cargos, para este fim, ser considerados isoladamente. (...)

    STJ. 1ª Turma. , Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 05/11/2015.

    Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. , da  pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.

    STF. Plenário.  e , Rel. Min. Marco Aurélio, julgados em 26 e 27/4/2017 (repercussão geral) (Info 862).

    https://dracrismarques.jusbrasil.com.br/artigos/464512677/se-a-pessoa-acumular-dois-cargos-publicos-ela-podera-receber-acima-do-teto#:~:text=N%C3%83O.,teto%20constitucional%20previsto%20no%20art.

  • Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, XI, da Constituição Federal pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.

    Ex: se determinado Ministro do STF for também professor da UnB, ele irá receber seu subsídio integral como Ministro e mais a remuneração decorrente do magistério. Nesse caso, o teto seria considerado especificamente para cada cargo, sendo permitido que ele receba acima do limite previsto no art. 37, XI da CF se considerarmos seus ganhos globais.

    STF. Plenário. RE 612975/MT e RE 602043/MT, Rel. Min. Marco Aurelio, julgados em 26 e 27/4/2017 (repercussão geral) (Info 862).

    Fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2017/06/info-862-stf-resumido.pdf

  • OBS: Desculpem minha ignorância!

    Mas creio que a IV esta correta e, a alternativa III errada, tendo em vista que as indenizações não são computadas para o limite do teto remuneratório conforme o §11 do 37 CF!


ID
4168237
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre os princípios que informam o processo administrativo disciplinar, não se inclui o princípio da:

Alternativas
Comentários
  • Princípios do processo administrativo,

    1-Princípio da Atipicidade:

    Princípio segundo o qual muitas das infrações administrativas não são descritas com precisão na lei.

    É abordagem doutrinária,da Maria Di Pietro

    Fonte: Vi nessa questão da FCC

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/d2103710-36

  • GABARITO OFICIAL - D

    Estes são os que eu conheço:

    Princípios expressos

    -Legalidade;

    -finalidade/impessoalidade;

    -motivação;

    -razoabilidade/proporcionalidade;

    -moralidade;

    -ampla defesa e contraditório;

    -segurança jurídica;

    -interesse público.

    Princípios implícitos

    -informalismo;

    -publicidade;

    -gratuidade;

    -oficialidade;

    -verdade material.

     Princípio da Pluralidade de Instâncias

    Corresponde ao que, no processo judicial, seria o duplo grau de jurisdição. Trata-se da garantia de que todas as decisões estão sujeitas à revisão ou modificação por instâncias administrativas hierarquicamente superiores.

  • Gaba: D

    mnemônico dos princípios do processo administrativo (Art. 2º, da Lei nº 9.784/99):

    SER FACIL MoMo

    Segurança jurídica

    Eficiência

    Razoabilidade

    Finalidade

    Ampla defesa

    Contraditório

    Interesse público

    Legalidade

    Moralidade

    Motivação

    Bons estudos!!

  • Conforme Maria Sylvia Zannela Di Pietro: “Ao contrário do Direito Penal, em que a

    tipicidade é um dos princípios fundamentais, decorrente do postulado segundo o qual não há crime sem lei

    que o preveja, no Direito Administrativo prevalece a atipicidade; são muito poucas as infrações descritas na

    lei, como ocorre com o abandono de cargo. A maior parte delas fica sujeita à discricionariedade

    administrativa diante de cada caso concreto; é a autoridade julgadora que vai enquadrar o ilícito como ‘falta

    grave’, ‘procedimento irregular’, ‘ineficiência no serviço’, ‘incontinência pública’, ou outras infrações

    previstas de modo indefinido na legislação estatutária. Para esse fim, deve ser levada em consideração a

    gravidade do ilícito e as conseqüências para o serviço público."

  • Conforme a Lei nº 9.784/99 em seu Art. 2º estabelece os princípios --> A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  • Gabarito: alternativa D. Aliás, a falta de tipicidade, é uma das grandes críticas ao direito sancionador administrativo, é preciso pensar da construção teórica de um tipo administrativo sancionador como corolário do princípio da juridicidade. No Direito Administrativo, assim como no Direito Penal, é necessário que o indivíduo saiba quais são seus deveres e direitos. E mais: é imprescindível que tenha a certeza de que não terá seus direitos ofendidos por mera discricionariedade,ou pior, arbitrariedades.

    Só a título de curiosidade e indignação.

    Quanto custa aos cofres públicos a realização de um processo administrativo disciplinar? Custa, em média, R$ 25.023.33. Uma simples sindicância, admitindo-se simplificada, gera despesa de R$ 6.374,30.

    É mole


ID
4168240
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a estrutura básica da Administração Pública, assinale a alternativa que apresente corretamente um exemplo da chamada Administração Direta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    A Secretaria de Estado de Administração compõe a estrutura da Administração Pública Direta.

    Por outro lado, todas as demais alternativas, empresa pública(A), sociedade de economia mista(C), autarquia(D) e fundação pública(E) fazem parte da Administração Pública Indireta.

  • Indireta: F-A-S-E

    Fundações

    Autarquias

    Sociedade de Economia Mista

    Empresas Públicas

  • GABARITO: LETRA B

    1) Entidades da Administração Indireta:

    - Autarquias;

    - Fundações Públicas;

    - Empresas Públicas (EP);

    - Sociedades de Economia Mista (SEM).

    2) Entes da Administração Direta:

    - União;

    - Estados;

    - Municípios;

    - Distrito Federal;

    - Órgãos criados para compor as suas estruturas (Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais etc.).

  • A) Empresa Pública. ADM Indireta

    B) Secretaria de Estado de Administração. ADM Direta

    C) Sociedade de Economia Mista. ADM Indireta

    D) Autarquia. ADM Indireta

    E) Fundação Pública. ADM Indireta

  • Ministérios e Secretarias fazem parte da Adm. Direta.

  • Falou em órgãos, secretarias e ministérios, pode marcar ADM. DIRETA

  • Considerando a estrutura básica da Administração Pública, assinale a alternativa que apresente corretamente um exemplo da chamada Administração Direta.(SOM)

    Empresa Pública. (adm.indireta)

    Secretaria de Estado de Administração.(adm.direta)

    Sociedade de Economia Mista.(adm.indireta)

    Autarquia.(adm.indireta)

    Fundação Pública.(adm.indireta)

    ADM.DIRETA: SOM

    Secretaria

    Oorgão

    Ministério

    ADM.INDIRETA: FASE

    Fundaçoes

    Autarquias

    Sociedade de economia mista

    Empresa publica

  • GABARITO - B

    Direta: M.E.D.U

    Municípios

    Estados

    DF

    União

    Indireta: F.A.S.E

    Fundações

    Autarquias

    Sociedades de economia mista

    Empresas Públicas

    Bons estudos!

  • essa mamão com açúcar....

  • Secretarias são ORGÃOS

  • OS CONCURSOS ANTIGOS ERAM BEM TRANQUILOS.


ID
4168243
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A regra que determina que a Lei Orçamentária deverá conter apenas matéria financeira decorre do princípio orçamentário da:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa D.

    1.5.5 - Princípio da Exclusividade

    A Lei de Orçamento deverá tratar apenas de matéria financeira, excluindo-se dela qualquer outro dispositivo estranho. Assim, não pode o texto da lei orçamentária instituir tributo, por exemplo, nem qualquer outra determinação que fuja às finalidades específicas de previsão de receita e fixação de despesa.

    Fonte: PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. pág. 17.

  • O princípio da exclusividade, previsto no § 8º do art. 165 da CF, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

    Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

  • Está faltando professor para comentar as questões de direito financeiro.


ID
4168246
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere ao orçamento público, de acordo com disposição constitucional, não é vedada a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E.

    Art. 167. São vedados:

    [...]

    V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes; (letra A e D)

    VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados; (letra B)

    IX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa. (letra C)

    § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

    § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

    § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62. (letra E)

  • A questão trata, também, dos créditos adicionais previstos no Art. 40 e 41 da lei 4.320/64, que assim dispõe:

    Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    Dos citados a cima, os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo bem como dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    Por outo lado, os créditos extraordinários são abertos e autorizados por Medida Provisória - MP


ID
4168249
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

O regime de previdência complementar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será instituído por lei de iniciativa do respectivo __________, por intermédio de entidades ___________ de previdência complementar, de natureza __________, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.


As lacunas do trecho acima são corretamente preenchidas pelos seguintes termos:

Alternativas
Comentários
  • Para quem não é assinante letra C

  • A questão está de acordo com o art. 40, § 15 ( c/ redação dada pela emenda constitucional 41/2003), da Constituição. Mas já está desatualizado, foi modificado pela EC 103/2019

  • Redação atual art. 40 § 15, da CF: O regime de previdência complementar de que trata o § 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida, observará o disposto no art. 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)


ID
4168252
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A avocação é própria do Poder:

Alternativas
Comentários
  • Quando se fala em delegar, estar-se-á transferindo uma parcela de competência, normalmente do superior ao inferior hierárquico. Quando se fala em avocação, haverá o movimento inverso, chamando parcela de competência do subordinado ao superior hierárquico.

  • GABARITO: D

    Lei nº 9.784/99

    Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Você já é um vencedor!!!

    Tudo posso naquele que me fortalece!!!

  • Quando envolve avocação e delegação = poder hierárquico.

  • ELE QUE MANDAAAA

  • GABARITO - D

    A avocação somente pode ser feita na Horizontal . Somente do superior para inferior.

    Ex: avocação de IP de um delegado de polícia.

    Não é possível que um delegado avoque de outro.

    A delegação pode na vertical e horizontal .

    Posso delegar para igual hierarquia ou inferior.

  • Avocação = Horizontal , já a Delegação Vertical e Horizontal.

  • Letra D. Para fins de revisão:

    Poder de delegação e avocação: a delegação e a avocação ocorrem em situações nas quais o sujeito que recebe atribuição da lei não pratica o ato. Na delegação, a autoridade transfere parte de suas atribuições para outro agente praticar o ato em seu lugar. Na avocação, uma autoridade chama para si o ato que seria de seu subordinado. Deve haver relação de hierarquia.

  • Eu acho que o certo seria desta forma:

    Avocação: superior avoca competência de subordinado (apenas vertical).

    Delegação: mesmo nível hierárquico ou nível inferior (horizontal e vertical).

    No exercício do poder hierárquico, a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical.

    Q303581

  • Ahhhh se toda questão fosse objetiva e direta assim hein....rsrrs...

  • Questão nível 2009 haha

  • "Ah, se toda questão fosse assim"

    Realmente, bem tranquila, mas em 2009 as pessoas não tinham acesso à internet como você tem hoje, nã tinham essa facilidade para ter acesso aos conteúdos. Cada um no seu tempo.

  • aVocação --> sempre na vertical (hierarquia). 

    Delegação --> pode ser vertical (dentro da estrutura hierárquica) ou na horizontal (fora da estrutura hierárquica).

    Não podem ser objeto de delegação --> CE NO RA:

    - edição de atos de caráter normativo;

    - decisão de recursos ADM;

    - matérias de competência exclusiva do órgão/autoridade

    Avocação: Apenas em caráter excepcional e por motivos relevantes e devidamente justificados.

  • Economizar tempo

    Poder Hierárquico é "F0D@" {fiscaliza, ordena, delega e avoca} - responde 95% das questões


ID
4168255
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Não definido

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:

Alternativas

ID
4168258
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito da Teoria da Tributação, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) Correta.

    Equidade horizontal: indivíduos com igual capacidade contributiva devem pagar o mesmo montante de tributo.

    Equidade vertical: quem ganha mais deve contribuir com um percentual maior de sua renda.

    b) A alternativa na verdade se refere ao critério do benefício.

    c) A alternativa não se refere ao princípio da justiça fiscal e sim ao princípio da neutralidade.

    d) Se o aumento dos tributos dividido pelo montante de aumento de renda for maior que a unidade, o sistema tributário deve ser classificado como progressivo.

    e) A neutralidade diz respeito a não interferência na alocação de recursos na economia. O princípio que se preocupa com a distribuição do ônus de maneira justa entre os indivíduos é o princípio da justiça fiscal.

  • a) correta b) é critério do benefício c) é princípio da neutralidade d) é progressivo e) é para análise da equidade

ID
4168261
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito das funções do governo, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A a função alocativa está associada às chamadas “falhas de mercado” e se justifica quando o resultado distributivo do mecanismo de mercado não for considerado socialmente desejado.

    Errado. Deveria ser resultado alocativo.

    B quando o governo decide destinar parte de recursos públicos para os setores de saúde e educação, está exercendo sua função estabilizadora.

    Errado. Errado, trata-se da função alocativa (provimento de bens públicos e semi-públicos).

    C a atividade de compra e venda de títulos pelo governo em mercados primários e secundários está associada à sua função reguladora.

    Errado. Errado, trata-se da função estabilizadora (política monetária).

    D as três funções tradicionais associadas ao governo na literatura das finanças públicas são as funções alocativa, estabilizadora e reguladora.

    Errado. Deveria ser distributiva.

    E a função estabilizadora diz respeito à manutenção da estabilidade econômica e justifica-se para atenuar o impacto de crises.

    Certa.


ID
4168264
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação às tendências gerais da evolução do gasto público no mundo, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

  • LRF 101/2000.
  • D - partir da década de 1990, houve uma significativa alteração no perfil do gasto público nos países pertencentes ao chamado G-7, especialmente no sentido de um aumento no percentual de gastos destinados a políticas de caráter social.

    errado errado eu não echo que estaja


ID
4168267
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Parceria Público-Privada (PPP), é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    LEI Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

     2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

  • Principais características dos contratos de parceria público-privada

    Formas

    Concessão patrocinada: é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado (o Poder público vai ajudar a remunerar a concessionária).

    Concessão administrativa: a Administração Pública será usuária direta ou indireta (exemplo: construção e manutenção dos presídios federais).

    Contrato

    Valor mínimo: 10 milhões

    Duração: min. 5 anos, máx. 35 anos.

    Serviço público: não pode ser apenas de: obra, fornecimento de mão de obra, fornecimento de instalação de equipamento (o contrato de PPP poderá realizar, por exemplo, a execução de uma obra, entretanto não poderá ser firmado apenas com essa finalidade, pois, com a realização da obra deve vir necessariamente a prestação de um serviço público.

    Compartilhamento de riscos: a Administração se responsabiliza juntamente com o parceiro privado pelos riscos decorrentes do contrato.

    Fonte: Ana Cláudia Campos.

  • GABARITO: B

    A) a principal dificuldade, no Brasil, para a implementação de projetos de PPP é a ausência de legislação específica que regule a criação de modalidades de contratos administrativos desta natureza. ERRADA. Vide Lei n.º LEI Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

    B) a PPP, formalmente, é um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo a concessão administrativa o contrato de prestação de serviços dos quais a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta. GABARITO. Art. 2º, § 2º da Lei n.º 11.079/04.

    C) o aumento do número de projetos de PPP, em nível nacional e mundial, reflete as novas funções do setor público, em especial a importância de sua função estabilizadora. ERRADA. Acredito que a PPP esteja relacionada à função ALOCATIVA do Estado, quando há provisão de bens semipúblicos ou meritórios - geram altos benefícios para a sociedade e externalidades positivas. Saúde e educação. Na função estabilizadora há interferência na economia para proteção de flutuações bruscas. Fonte: Material Gran Cursos Online. Egbert Buarque. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

    D) a principal justificativa teórica para a adoção de projetos de PPP no Brasil é a disponibilidade positiva de recursos financeiros pelo poder público e o aproveitamento da eficiência de gestão do setor privado. ERRADA. A segunda parte está correta, de fato há o aproveitamento da eficiência de gestão do setor privado, entretanto, existe INdisponibilidade de recursos financeiros. A ideia é buscar na iniciativa privada o recurso para investimento, devolvendo em suaves prestações e com bastante juros. Fonte: Material Curso Método Ciclos.

    E) o estabelecimento de projetos de PPP, no Brasil, é uma das soluções para a chamada “crise do setor público” observada no País. ERRADA. Parece-me uma questão mais teórica / acadêmica, que passa pela análise da dívida pública, com a realização de longos contratos, pagamento de juros, causando inadimplência, além dos casos de corrupção. Enfim, não chega a ser uma "solução".


ID
4168270
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:


I. A Constituição assegura os mesmos direitos e garantias individuais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, nos termos do art. 5º da Constituição Federal.

II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

III. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei estrangeira pessoal do "de cujus" sempre que esta for mais favorável ao cônjuge ou aos filhos brasileiros do que a lei brasileira.


Assinale:

Alternativas
Comentários
  • ulterior= posterior; iminente (prestes a ocorrer) : urgente demais para se pagar antes, paga-se depois.

  • TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
  • GABARITO E

    I. .

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    ------

    II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    art. 5º, XXV, da Constituição da República dispõe que "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particularassegurada ao proprietário indenização ulteriorse houver dano".

    III. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei estrangeira pessoal do "de cujus" sempre que esta for mais favorável ao cônjuge ou aos filhos brasileiros do que a lei brasileira.

    artigo 5º, XXXI, da CRFB, in verbis: a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus";

  • Alternativa

    III. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei estrangeira pessoal do "de cujus" sempre que esta for mais favorável ao cônjuge ou aos filhos brasileiros do que a lei brasileira.

    artigo 5º, XXXI ,A  sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus";

    fiquei bugado.

  • Marquei a alternativa " d ", excluindo a afirmativa I, porque pensei no rol dos direitos e deveres, principalmente, no inciso LXXIII, da ação popular que admite como autor apenas os cidadãos brasileiros. Mas creio que a questão estava se referindo mais ao caput do art. 5º... Enfim, errando e acertando, nós, concurseiros, continuamos firmes em nosso propósito.

  • Procurei pelo em Ovo , visto que não são todos os direitos dados aos estrangeiros.

  • Sem lógica, em outra questão a FGV entendeu que nem todos os direitos e garantias assegurados aos brasileiros era assegurados aos estrangeiros, como é o caso da Ação Popular. E nessa questão ele já entende que  a Constituição assegura os mesmos direitos e garantias individuais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

    Vai entender essa banca.

  • o XXXI DIZ: se for mais favorável a de Cujus, será aplicada a deste e não a de brasileiro.
  • Me ajuda FGV! No dia em que estrangeiro residente puder concorrer a cargo público, votar, promover ação popular, ser ministro do stf, presidente, ou oficial das forças armadas, eu admito esse gabarito, até lá, ABSURDO.
  • Quer dizer então que estrangeiro pode ter direito a voto, se candidatar pra presidente, ocupar caro público etc...;[

  • Só levo surra dessa banca. Tô perdida se ela for a banca do meu concurso.

  • O estrangeiro não tem legitimidade (direito) de investir no cargo de Min. do STF, pois é um cargo (direito) específico ao brasileiro nato. Vai entender...

  • Questão tem que ser anulada. estrangeiros não tem os mesmos direitos de Br nato . Banca esquisita da poha

  • essa FGV é estranha.

  • Achei o item I FALSO, visto que a ação civil pública, por ex, exige q a pessoa seja cidadã. Portanto, como a própria CF/88 dispõe que para ser cidadão é necessário exercer a cidadania, eu não vejo um estrangeiro não naturalizado possuir tal prerrogativa...
  • Já vi a FGV considerar em outra questão que nem todos os direitos dos brasileiros são assegurados aos estrangeiros... Sem sentido...

  • Acertei a questão, mas ao meu ver foi muito mal elaborado esse enunciado. Simplesmente ridículo, entretanto, como se trata de FGV, não me espanto nem um pouco.

  • Acertei, mas com muita dúvida no item I. Nem todo os direitos individuais são garantidos aos estrangeiros...

  • questão mal elaborada, estrangeiro não tem direito politico, a indenização é posterior e não ulterior, a de cujus ta ok.

  • A Constituição assegura os mesmos direitos e garantias individuais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, nos termos do art. 5º da Constituição Federal.

    a questão está levando em conta o âmbito internacional de DH. e não os direitos sociais e políticos.

    “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.

  • Falando de direito individuais, os estrangeiros possuem os mesmo direitos que os brasileiros. No sentido mais amplo, quando tratamos de direitos sociais, políticos.... aí ao estrangeiro é assegurado o que couber.

  • QUE ALÍVIO! PERCEBI QUE NÃO BUGUEI SOZINHAAAA.

  • Basta entender que deve ser aplicada a mais favorável aos herdeiros e cônjuge... A mais favorável é a do BR? aplica a lei do BR! A lei estrangeira é mais favorável que a do BR? Aplica a do estrangeiro.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";

  • Não concordo com o gabarito, pois o brasileiro, por exemplo, não pode ser extraditado, ao contrário do estrangeiro residente aqui.

  • NÃO concordo, desde quando os estrangeiros tem os mesmo direitos que brasileiro, quer dizer que o estrangeiro tem o direito de votar e ser votado, pode concorrer a cargo de Presidente ?

  • Gab E

    I. .

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    ------

    II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    III. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei estrangeira pessoal do "de cujus" sempre que esta for mais favorável ao cônjuge ou aos filhos brasileiros do que a lei brasileira.

    artigo 5º, XXXI, da CRFB, in verbis: a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus";


ID
4168273
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da liberdade de expressão, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • GABARITO - D

    A) Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    ---------------------------------------------------------------------

    B) Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    ---------------------------------------------------------------------

    C) Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    ---------------------------------------------------------------------

    D) É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

    Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    ---------------------------------------------------------------------

    E) VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  • Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Veda-se o ANONIMATO.

  • Nesse tempo a FGV ainda tinha Deus no coração. kkkkkk

  • Fiquei FELIZ EM RESPONDER corretamente, mais esta questão de 2009.. kkkk JAMAIS CAIRÁ NOVAMENTE neste formato.

  • Gab. D ✅ Questão simples, letra de lei. Art. 5º, IV- é livre a manifestação do pensamento, SENDO VEDADO o anonimato;
  • anonimato só pode em razão de profissão

  • É vedado o anonimato em regra geral. Mas lembrando que para assegurar o sigilo da fonte para efeitos profissionais (Jornalistas), o anonimato é um direito assegurado pela Cf/88. O outro caso é o de Senadores que não podem ser obrigados e detêm o sigilo da fonte de informações no âmbito do seu exercício.

  • essa é pra não zerar né rs

  • Livre a liberdade de pensamento sendo vedado o anonimato

  • GAB.D

    Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato;

  • EHH ÉPOCA BOA!!!

  • Artigo 5º da CF

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; É proibido o anonimato.

    resposta letra D

  • Quando só ler a lei era suficiente


ID
4168276
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A lei das licitações (Lei 8.666/93) define os critérios de desempate relativamente aos bens e serviços.

Quando houver igualdade de condições, o primeiro critério de desempate a ser adotado será o de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas:

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada.

    Quando houver igualdade de condições, o primeiro critério de desempate a ser adotado será o de bens e serviços produzidos no Brasil.

  • questões C e D estão corretas!!

  • § 2  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

     I -  (vetado )                

     II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                  

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. 

  • GABARITO DA BANCA C - DESATUALIZADA

    Lei 8.666/93

    A resposta dada com certa estava prevista no inciso I do art. 3º, §2º, da Lei 8.666, MAS O DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU O GABARITO DA QUESTÃO FOI REVOGADO EM 2010.

    Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

    § 2  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010 ESSE INCISO FOI REVOGADO. GABARITO DESATUALIZADO.

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.  

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    Você já é um vencedor!!!

    Tudo posso naquele que me fortalece!!!

  • Então a resposta correta é a letra B?


ID
4168279
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao direito de segurança, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  •  art.5° cf

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    b)O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado sempre que tiver sido comprovada a prática de crime grave após a naturalização.

    Não é após a naturalização e sim antes da naturalização, sendo que basta crime comum antes de naturalizado pra ser extraditado. Ou b)Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticado em qualquer momento, antes ou depois de obtida a naturalização.

    Nos resta como correta letra C.

    fonte: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=EXTRADI%C3%87%C3%83O+PASSIVA+E+BRASILEIRO+NATURALIZADO

  • GABARITO - C

    A) Em situações excepcionais justificadas pela relevância e urgência, a lei poderá limitar a apreciação do Poder Judiciário no que tange a lesão ou ameaça a direito.

    Inafastabilidade de Jurisdição:

    Art. 5º , XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

    --------------------------------------------------------------------

    B) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado sempre que tiver sido comprovada a prática de crime grave após a naturalização.

    Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    Naturalizado - Crime comum = Antes da Naturalização

    Naturalizado - Tráfico Ilícito - Antes ou Depois da Naturalização.

    -----------------------------------------------------------------------

    C) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, estando, porém, os seus sucessores obrigados a reparar o dano do crime, sendo-lhes aplicada a decretação do perdimento de bens até o limite do patrimônio do criminoso que tiver sido transferido àqueles.

    Os efeitos civis da condenação " Obrigação de repara o dano / Perdimento de bens " podem ser perpassados .

    CUIDADO!

    Nos termos do art. 5º, XLV, da CF, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Esse princípio tem total correção com o princípio da responsabilidade pessoal, que proíbe a imposição de pena por fato de outrem, Ninguém pode ser punido por fato alheio. O filho não responde pelo delito do pai, a esposa não responde pelo delito do marido

    -------------------------------------------------------------------------------------

    D)

    INAFIANÇÁVEIS: Todos

    IMPRESCRITÍVEL: RA-ÇÃO (RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)

    INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA: 3TH OU TTTH (TERRORISMO, TRÁFICO, TORTURA E HEDIONDOS)

    -------------------------------------------------------------------------------------------

    E) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, privação ou restrição da liberdade, a perda de bens, a prestação social alternativa, a suspensão ou interdição de direitos e o banimento.

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • Questão estranha....

    #PMGO 2021

  • gaba C

    CRIME COMUM >>>>>>> NATURALIZADO >>>>>>> VAI EXTRADITAR

    NATURALIZADO >>>>>>>> CRIME COMUM >>>>>>> NÃO EXTRADITA

    NATURALIZADO >>>>>>>> TRÁFICO DE DROGAS>>> VAI EXTRADITAR

    pertencelemos!

  • A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, sendo permitida a instituição de tribunais excepcionais para o julgamento desses crimes.

    Redação correta na letra D:

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;   

    Gab C

  • LINHA DO TEMPO

    1. Cometeu crime ------ Se naturalizou = EXTRADITA;
    2. Se Naturalizou ------- Cometeu crime comum = NÃO EXTRADITA;
    3. Se Naturalizou --------Traficou drogas = EXTRADITA.

    #TMJ

  • LETRA C

    art. 5º, XLV, da CF, "nenhuma pena" passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Esse princípio tem total correção com o princípio da responsabilidade pessoal, que proíbe a imposição de pena por fato de outrem, Ninguém pode ser punido por fato alheio. O filho não responde pelo delito do pai, a esposa não responde pelo delito do marido

    RUMO A PMCE 2021

  • qual o erro da D ??

  • Tão estranha que chega a ser uma questão de pegadinha. Uma completa e outra semi completa.

  • Princípio da Intranscendência da Pena

    Art. 5º, XLV, CF. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

    Bons estudos!

  • redação péssima!

  • Yan, a "D" está errada quando diz "sendo permitida a instituição de tribunais excepcionais para o julgamento desses crimes."

    CF, art. 5º, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;


ID
4168282
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que relacione corretamente todos os direitos sociais contemplados no caput do art. 6º da Constituição.

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    GABARITO : B

  • Transporte também é.

  • Alimentação - EC nº 64/2010

    Transporte - EC nº 90/2015

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • GABARITO - B

    Mnemônico que ajuda a memorizar :

    EDU MORA LA

    Educação / Moradia / Lazer

    SAU TRABALHA ALI

    Saúde / Trabalho / Alimentação

    ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

    Assistência aos desamparados / Proteção à maternidade e à infância / Segurança / Previdência Social / Transporte

  • Essa questão nem deveria estar aqui mais. Atrasadíssima

  • Veja que a banca cobrou seu conhecimento literal do art. 6° da Constituição Federal. E como exigiu uma alternativa que trouxesse todos os direitos listados pelo dispositivo, vamos assinalar a letra 'b', única completa. Veja o que faltou em cada um das demais alternativas:

    Letra 'a': previdência social;

    Letra 'c': moradia;

    Letra 'd': assistência aos desamparados;

    Letra 'e': trabalho.

    Gabarito: B

  • Questão muito desatualizada. Faltou Alimentação que foi incorporado na EC de 2010 e Transporte incorporado na EC de 2015. Acredito que essa questão nem deveria constar nesse material. Não faz sentido. Apenas consegui responder depois de olhar a data da questão (2009). Pois pela minha análise (2022) nenhuma questão estava correta, haja vista a literalidade pedida.


ID
4168285
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos benefícios que o art. 7º da Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, analise as afirmativas a seguir.


I. Adicional de remuneração para as atividades entediantes, penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

II. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

III. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.


Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

           

            XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

           

            XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

            

            XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

            

  • GABARITO -D

    I. Adicional de remuneração para as atividades entediantes, penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

    Ajuda a memorizar : Atividades P.I.P

    Perigosas

    Insalubres

    Penosas

    Art. 7º, XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

    ------------------------------------------------------------------------

    II. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

    Ajuda a memorizar : Creches = Cinco anos

    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

    --------------------------------------------------------------------------------

    III. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

    Art. 7º, XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • GABARITO D

    ATIVIDADES ENTEDIANTES AINDA NÃO FAZ PARTE DO ARTIGO 7º

  • Atividade entendiante kkkkkkkkkk poderiam aderir essa

  • Atividades entediantes! essa foi para não errar. kkkk

    Gabarito: D

  • Se eu fosse ganhar adicional por trabalho entediante eu tava é bem

  • qual o erro da ll?
  • Considerando que, quando as bancas fazem questões difíceis, elas se aproveitam da jurisprudência, aí vai um apanhado de 4 decisões sobre o Direito à Creche e à Educação Infantil.

    1. O dever correspondente ao direito de creche pode ser adimplido também pela iniciativa privada. Daí que não fere a Constituição a imposição ao empregador, por via de convenção coletiva de trabalho, de reembolso do valor das despesas efetivadas pelas empregadas com creche para seus filhos. (RE 109.397)
    2. À primeira vista, pelo lugar onde está na CF, o direito de creche e de Educação Infantil libera o trabalhador dos cuidados da criança e o torna disponível para o trabalho produtivo no mercado. No entanto, a meu ver, não é assim. Primeiro, porque o cuidado das crianças talvez seja o que de mais produtivo um pai possa fazer. Depois, porque, ao ver do STF, o art. 37, XXV trata, antes de mais nada, de um direito da criança à educação, que compõe seu mínimo existencial, de cumprimento incontornável pelo Poder Público (AI 684.829).
    3. A educação infantil é prerrogativa constitucional indisponível. O Poder Judiciário pode determinar sua implementação, embora seja mais próprio dos outros Poderes formular e executar a política pública em questão (RE - AgRg 410.715).
    4. Sendo do direito à creche uma expressão do mínimo existencial para a criança, não cabe ao Estado tergiversar com escusas relacionadas à deficiência de caixa (RE 43173)
  • I. Adicional de remuneração para as atividades entediantes(errado, não aparece isso no artigo), penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

    OBS: ART 7 CF XXIII

    II. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.(CORRETA)

    OBS: XXV - redação dada pela EC53/2006

    III. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.(CORRETA)

    OBS: ART 7 CF XXX

  • entediante KKKKKKKKKK

    pm ce 2021

  • poderia ser mas infelizmente ainda não existe adicional para atividades entediantes kkkkkk, só raiva mesmo kkk
  • A Constituição não prevê o adicional para atividade Penosa.

  • Art. 7º. XXIII- Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

    Aqui não temos previsão  para as atividades entediantes. (ERRADA)

    XXV- Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. ( CORRETA )

    XXX- Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( CORRETA)

  • Entediante, véi! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Quero um adicional por atividades entediantes

  • Vamos criar uma projeto de lei atraves do instrumento Iniciativa Popular para termos direito a remuneração adicional por atividade entediante?

  • pior q eu passei direto e ñ vi atividades entediantes kkkkk
  • pensei certo, marquei errado........pqp

  • eliminei a 1, depois excluir o restante e chegueia resposta

  • atividade entendiante kkkk, assim era bom dmsss

  • Bonitinha, mas ordinária !!

  • "ENTEDIANTES" foi demais kkkkk

  • Concurseiros que já perderam a sanidade mental deveriam ganhar algum tipo de assistência do governo kk...

  • atividades entediantes foi otimo hahahahah

  • ATIVIDADE ENTEDIANTE? kkkkkk

  • Bem que podia ser entediante ne kkk

  • a fgv como sempre uma boa piadista

  • I. Adicional de remuneração para as atividades entediantes, penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

    II. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

    III. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

  • eu reli umas 4x o item e não vi o entediantes kkkkkkkk
  • Entediante KKKKKKKK eu ganharia esse adicional sempre KKKKKKK


ID
4168288
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da lei de licitações, analise as afirmativas a seguir:


I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento de licitação pertinente a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, promovida no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

III. É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções, sendo lícito, no entanto, estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.


Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.666 - Art. 3. (...)

    § 1   É vedado aos agentes públicos:

    II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no  .

  • GABARITO: B

    Lei 8.666/93

    Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

    § 1  É vedado aos agentes públicos:

    II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3 da Lei n 8.248, de 23 de outubro de 1991.

    APESAR DISSO, O §2º PREVIU UMA PREFERÊNCIA NO CRITÉRIO DE DESEMPATE:

    § 2  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.  

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    § 3 A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    Art. 4 Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

    Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

    Você já é um vencedor!!!

    Tudo posso naquele que me fortalece!!!

  • Não vá perturbar ou impedir a realização dos trabalhos kkkkkkk eu ri viu agora

  • GABARITO - B

    Só não confundir com os critérios de desempate:

    Art. 3º, § 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II – produzidos no País;

    Art. 3º, § 1º É vedado aos agentes públicos:

    II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3º da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991. 

    Bons estudos!

  • Esse inciso II parece se tratar de uma pegadinha quando ele cita, inclusive publicidade. Você fica um pouco na dúvida se está incluso como objeto de licitação, mas pelas alternativas não sobra outra opção que não a letra b).

  • HA EXCEÇÕES ONDE O TRATAMENTO DIFERENCIADO É ADMITIDO

    CRITÉRIOS DE DESEMPATE

    1°BENS PRODUZIDOS NO PAÍS

    2° SER UMA EMPRESA BRASILEIRA QUE INVISTA EM PESQUISA E TECNOLOGIA

    3° ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES E REABILITADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    4° SORTEIO

    MARGEM DE PREFERÊNCIA:

    ATO DO PODER EXECUTIVO DE ATÉ 25% (VÁLIDO POR 5 ANOS)

    SERVIÇOS NACIONAIS (NORMAS TÉCNICAS BR)

    ACESSIBILIDADE

    ME = MICRO EMPRESAS/ EPP = EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (TRATAMENTO DIFERENCIADO OU FAVORECIDO NA FORMA DA LEI)

  • Art. 3.

    § 1  É vedado aos agentes públicos:

    I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5  a 12 deste artigo e no  ;


ID
4168291
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à parceria público-privada, prevista na lei 11.079/04, analise as afirmativas a seguir:


I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, entre outras hipóteses, quando o valor do contrato seja inferior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

III. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.


Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Art.2º, parágrafo 4º: É vedada a celebração de contrato de parceria público privada:

    I- cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

  • GABARITO C

    I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, entre outras hipóteses, quando o valor do contrato seja inferior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

    § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);     (Redação dada pela Lei nº 13.529, de 2017)

    III. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei 8.987/95, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    § 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

  • O item II estava errado há época da aplicação da prova e permanece. O valor era de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) e foi alterado em 2017 para R$ 10.000.000,00 (dez milhões).

    § 4º É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

    I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);         

  • Acertei por eliminação. cortei as que tinham II, depois letra A e E. Sobrou a alternativa correta C.

  • Complementando...

    Restrições das PPPs:

    ▪ quanto ao valor: a PPP não pode ser inferior a R$ 10MM

    ▪ quanto ao tempo: a PPP deve ter periodicidade mínima de 5 anos e máxima de 35 anos, incluindo eventual prorrogação

    ▪ quanto à matéria: não é cabível PPP que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública

    ▪ quanto à área de atuação: a PPP não pode ser utilizada para delegação das atividades de poder de polícia, regulação, jurisdicional e de outras atividades exclusivas do Estado, pois são serviços indelegáveis

    Fonte: Prof. Erick Alves - Direção

  • Complementando...

    Restrições das PPPs:

    ▪ quanto ao valor: a PPP não pode ser inferior a R$ 10MM

    ▪ quanto ao tempo: a PPP deve ter periodicidade mínima de 5 anos e máxima de 35 anos, incluindo eventual prorrogação

    ▪ quanto à matéria: não é cabível PPP que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública

    ▪ quanto à área de atuação: a PPP não pode ser utilizada para delegação das atividades de poder de polícia, regulação, jurisdicional e de outras atividades exclusivas do Estado, pois são serviços indelegáveis

    Fonte: Prof. Erick Alves - Direção


ID
4168294
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que não reproduz diretrizes norteadoras da parceria público-privada, prevista na lei 11.079/04.

Alternativas
Comentários
  • Art.4º, III: INDELEGABILIDADE das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;

    Portanto, alternativa C.

  • GABARITO: C

    Lei nº 11.079/04

    Art. 4º Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:

    I – eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade (a);

    II – respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução (b);

    III – INdelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;

    IV – responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias (d);

    V – transparência dos procedimentos e das decisões;

    VI – repartição objetiva de riscos entre as partes (e);

    VII – sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria (e).

    Você já é um vencedor!!!

    Tudo posso naquele que me fortalece!!!

  • Lei nº 11.079/04

    Art. 4º Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:

    I – eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade (a);

    II – respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução (b);

    III – INdelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;

    IV – responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias (d);

    V – transparência dos procedimentos e das decisões;

    VI – repartição objetiva de riscos entre as partes (e);

    VII – sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria (e)

  • ART 4º

    III – indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;


ID
4168297
Banca
FGV
Órgão
SAD-PE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Não definido

Com relação à lei de responsabilidade fiscal (LC 101/2000), analise as afirmativas a seguir:


I. Nas referências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, incluídos os Tribunais de Contas e excluído o Ministério Público.

II. O termo receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos no caso dos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.

III. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal aplicando-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.


Assinale:

Alternativas