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Prova UPENET/IAUPE - 2018 - CBM-PE - Aspirante do Corpo de Bombeiros


ID
2767276
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1


Mulheres comemoram uma década no Corpo de Bombeiros do Paraná


Uma década após a primeira turma, mulheres têm o respeito dos colegas, mas ainda têm longo caminho pela igualdade na corporação criada há cem anos


(1) O Corpo de Bombeiros do Paraná, criado em 1912, se aproximava dos 100 anos quando a primeira mulher vestiu o fardamento. Foi há uma década, quando uma lei estadual permitiu à corporação a inclusão das bombeiras. Na primeira turma, entraram 23 “bombeiros militares do sexo feminino”. Em dez anos, elas chegam a 119, entre oficiais e soldados. Foi o tempo de conquistar o respeito dentro da corporação. Mas o caminho até um Corpo de Bombeiros igualitário não terminou de ser trilhado, e passa por uma maior inclusão, tanto na base quanto no topo da hierarquia.

(2) A ampliação esbarra na lei, que hoje restringe a 50% a entrada de mulheres nos concursos. Tanto o concurso para soldado, realizado pela última vez em 2013, pela Fafipa, quanto o de oficiais, organizado pela UFPR, são claros: “Atingido o limite previsto não serão nomeados candidatos do sexo feminino, independente da classificação final obtida no certame”.

(3) A recíproca não é verdadeira. Se as primeiras posições forem conquistadas por homens, só eles entram. Uma mudança na regra poderia afrouxar a pirâmide que aponta que a proporção de mulheres diminui conforme a hierarquia sobe.

(4) Em dez anos, a patente mais alta atingida por uma mulher foi a de capitã. Para chegar a coronel, topo da carreira, a média na corporação é de 30 anos de serviço. Atualmente, as bombeiras representam menos de 4% de um efetivo de 3.126 bombeiros. A presença está concentrada nos grandes centros; no interior, há muitos batalhões sem presença feminina.

(5) Mesmo sendo poucas, elas já causam uma mudança de mentalidade dentro da instituição. Os próprios colegas homens que, no começo, diziam duvidar da capacidade das mulheres de fazer um bom trabalho, hoje admitem que era preconceito. [...]


Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mulheres-comemoram-uma-decada-no-corpo-de-bombeirosdo-parana-33v4kzdyhiyg7ks9gdlcsrr3e. Acesso em: 02/07/18. Adaptado.

No Texto 1, a abordagem acerca da presença das mulheres no Corpo de Bombeiros do Paraná destaca o seguinte ponto de vista:

Alternativas
Comentários
  • "(3) A recíproca não é verdadeira. Se as primeiras posições forem conquistadas por homens, só eles entram. Uma mudança na regra poderia afrouxar a pirâmide que aponta que a proporção de mulheres diminui conforme a hierarquia sobe".

    Percebe-se a falta de equidade entre homens e mulheres.

    Gab: D

  • Ao contrário da colega Alline Sales, observa-se que da para  resolver a questão pelo seguinte trexo: (1) Em dez anos, elas chegam a 119, entre oficiais e soldados. Foi o tempo de conquistar o respeito dentro da corporação. Mas o caminho até um Corpo de Bombeiros igualitário não terminou de ser trilhado, e passa por uma maior inclusão, tanto na base quanto no topo da hierarquia.

     

     d) a equidade entre homens e mulheres ainda não foi alcançada no Corpo de Bombeiros do Paraná.

  • Se está difícil não pare, pois é um sinal que você estar no caminho certo!


ID
2767279
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1


Mulheres comemoram uma década no Corpo de Bombeiros do Paraná


Uma década após a primeira turma, mulheres têm o respeito dos colegas, mas ainda têm longo caminho pela igualdade na corporação criada há cem anos


(1) O Corpo de Bombeiros do Paraná, criado em 1912, se aproximava dos 100 anos quando a primeira mulher vestiu o fardamento. Foi há uma década, quando uma lei estadual permitiu à corporação a inclusão das bombeiras. Na primeira turma, entraram 23 “bombeiros militares do sexo feminino”. Em dez anos, elas chegam a 119, entre oficiais e soldados. Foi o tempo de conquistar o respeito dentro da corporação. Mas o caminho até um Corpo de Bombeiros igualitário não terminou de ser trilhado, e passa por uma maior inclusão, tanto na base quanto no topo da hierarquia.

(2) A ampliação esbarra na lei, que hoje restringe a 50% a entrada de mulheres nos concursos. Tanto o concurso para soldado, realizado pela última vez em 2013, pela Fafipa, quanto o de oficiais, organizado pela UFPR, são claros: “Atingido o limite previsto não serão nomeados candidatos do sexo feminino, independente da classificação final obtida no certame”.

(3) A recíproca não é verdadeira. Se as primeiras posições forem conquistadas por homens, só eles entram. Uma mudança na regra poderia afrouxar a pirâmide que aponta que a proporção de mulheres diminui conforme a hierarquia sobe.

(4) Em dez anos, a patente mais alta atingida por uma mulher foi a de capitã. Para chegar a coronel, topo da carreira, a média na corporação é de 30 anos de serviço. Atualmente, as bombeiras representam menos de 4% de um efetivo de 3.126 bombeiros. A presença está concentrada nos grandes centros; no interior, há muitos batalhões sem presença feminina.

(5) Mesmo sendo poucas, elas já causam uma mudança de mentalidade dentro da instituição. Os próprios colegas homens que, no começo, diziam duvidar da capacidade das mulheres de fazer um bom trabalho, hoje admitem que era preconceito. [...]


Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mulheres-comemoram-uma-decada-no-corpo-de-bombeirosdo-parana-33v4kzdyhiyg7ks9gdlcsrr3e. Acesso em: 02/07/18. Adaptado.

Analise as relações de sentido propostas para os enunciados a seguir.

1. O trecho: “Na primeira turma, entraram 23 ‘bombeiros militares do sexo feminino.’ ” (1º parágrafo) significa o mesmo que “Na primeira turma, foram admitidos 23 bombeiros militares do sexo feminino.”.
2. O trecho: “Foi o tempo de conquistar o respeito dentro da corporação.” (1º parágrafo) equivale a: “Foi o tempo de dominar toda a corporação.”.
3. Ao afirmar que: “Mesmo sendo poucas, elas já causam uma mudança de mentalidade dentro da instituição.” (5° parágrafo), o autor do texto quer dizer: “Mesmo sendo poucas, elas já causam uma mudança na disciplina da instituição.”.
4. O enunciado: “Uma mudança na regra poderia afrouxar a pirâmide (...)” (3º parágrafo) deve ser compreendido como: “Uma mudança na regra poderia reduzir a diferença (...)”.

Estão CORRETAS, apenas

Alternativas
Comentários
  • GAB: C

     

    1. (C) O trecho: “Na primeira turma, entraram 23 ‘bombeiros militares do sexo feminino.’ ” (1º parágrafo)significa o mesmo que “Na primeira turma, foram admitidos 23 bombeiros militares do sexo feminino.”.

     

    2. (E) O trecho: “Foi o tempo de conquistar o respeito dentro da corporação.” (1º parágrafo) equivale a: “Foi o tempo de dominar toda a corporação.”.

     

    3. (E) Ao afirmar que: “Mesmo sendo poucas, elas já causam uma mudança de mentalidade dentro da instituição.” (5° parágrafo), o autor do texto quer dizer: “Mesmo sendo poucas, elas já causam uma mudança na disciplina da instituição.”.

     

    4. (C) O enunciado: “Uma mudança na regra poderia afrouxar a pirâmide (...)” (3º parágrafo) deve ser compreendido como: “Uma mudança na regra poderia reduzir a diferença (...)”.

     


ID
2767282
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1


Mulheres comemoram uma década no Corpo de Bombeiros do Paraná


Uma década após a primeira turma, mulheres têm o respeito dos colegas, mas ainda têm longo caminho pela igualdade na corporação criada há cem anos


(1) O Corpo de Bombeiros do Paraná, criado em 1912, se aproximava dos 100 anos quando a primeira mulher vestiu o fardamento. Foi há uma década, quando uma lei estadual permitiu à corporação a inclusão das bombeiras. Na primeira turma, entraram 23 “bombeiros militares do sexo feminino”. Em dez anos, elas chegam a 119, entre oficiais e soldados. Foi o tempo de conquistar o respeito dentro da corporação. Mas o caminho até um Corpo de Bombeiros igualitário não terminou de ser trilhado, e passa por uma maior inclusão, tanto na base quanto no topo da hierarquia.

(2) A ampliação esbarra na lei, que hoje restringe a 50% a entrada de mulheres nos concursos. Tanto o concurso para soldado, realizado pela última vez em 2013, pela Fafipa, quanto o de oficiais, organizado pela UFPR, são claros: “Atingido o limite previsto não serão nomeados candidatos do sexo feminino, independente da classificação final obtida no certame”.

(3) A recíproca não é verdadeira. Se as primeiras posições forem conquistadas por homens, só eles entram. Uma mudança na regra poderia afrouxar a pirâmide que aponta que a proporção de mulheres diminui conforme a hierarquia sobe.

(4) Em dez anos, a patente mais alta atingida por uma mulher foi a de capitã. Para chegar a coronel, topo da carreira, a média na corporação é de 30 anos de serviço. Atualmente, as bombeiras representam menos de 4% de um efetivo de 3.126 bombeiros. A presença está concentrada nos grandes centros; no interior, há muitos batalhões sem presença feminina.

(5) Mesmo sendo poucas, elas já causam uma mudança de mentalidade dentro da instituição. Os próprios colegas homens que, no começo, diziam duvidar da capacidade das mulheres de fazer um bom trabalho, hoje admitem que era preconceito. [...]


Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mulheres-comemoram-uma-decada-no-corpo-de-bombeirosdo-parana-33v4kzdyhiyg7ks9gdlcsrr3e. Acesso em: 02/07/18. Adaptado.

Releia o trecho:
“Mesmo sendo poucas, elas já causam uma mudança de mentalidade dentro da instituição.” (5º parágrafo).

As relações sintático-semânticas observadas nesse trecho estão, também, empregadas em:

Alternativas
Comentários
  • Embora estejam

    Mesmo sendo 


ID
2767285
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1


Mulheres comemoram uma década no Corpo de Bombeiros do Paraná


Uma década após a primeira turma, mulheres têm o respeito dos colegas, mas ainda têm longo caminho pela igualdade na corporação criada há cem anos


(1) O Corpo de Bombeiros do Paraná, criado em 1912, se aproximava dos 100 anos quando a primeira mulher vestiu o fardamento. Foi há uma década, quando uma lei estadual permitiu à corporação a inclusão das bombeiras. Na primeira turma, entraram 23 “bombeiros militares do sexo feminino”. Em dez anos, elas chegam a 119, entre oficiais e soldados. Foi o tempo de conquistar o respeito dentro da corporação. Mas o caminho até um Corpo de Bombeiros igualitário não terminou de ser trilhado, e passa por uma maior inclusão, tanto na base quanto no topo da hierarquia.

(2) A ampliação esbarra na lei, que hoje restringe a 50% a entrada de mulheres nos concursos. Tanto o concurso para soldado, realizado pela última vez em 2013, pela Fafipa, quanto o de oficiais, organizado pela UFPR, são claros: “Atingido o limite previsto não serão nomeados candidatos do sexo feminino, independente da classificação final obtida no certame”.

(3) A recíproca não é verdadeira. Se as primeiras posições forem conquistadas por homens, só eles entram. Uma mudança na regra poderia afrouxar a pirâmide que aponta que a proporção de mulheres diminui conforme a hierarquia sobe.

(4) Em dez anos, a patente mais alta atingida por uma mulher foi a de capitã. Para chegar a coronel, topo da carreira, a média na corporação é de 30 anos de serviço. Atualmente, as bombeiras representam menos de 4% de um efetivo de 3.126 bombeiros. A presença está concentrada nos grandes centros; no interior, há muitos batalhões sem presença feminina.

(5) Mesmo sendo poucas, elas já causam uma mudança de mentalidade dentro da instituição. Os próprios colegas homens que, no começo, diziam duvidar da capacidade das mulheres de fazer um bom trabalho, hoje admitem que era preconceito. [...]


Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mulheres-comemoram-uma-decada-no-corpo-de-bombeirosdo-parana-33v4kzdyhiyg7ks9gdlcsrr3e. Acesso em: 02/07/18. Adaptado.

Está de acordo com as normas da concordância verbal o seguinte enunciado:

Alternativas
Comentários
  • Erros:

    A) Comemorou-se

    B)Haviam

    C) Faziam

    D) Surgiu

  • A)Com a participação de toda a tropa, comemorou-se.... ( Com a participação DELES, o verbo fica no plural)

     

    B)Verbo Haver ( No sentido de existir deve ficar impessoal) o certo devia ser : Havia(Existia) 23 mulheres destemidas.

     

    C)Verbo fazer no sentido de tempo decorrido também deve ficar impessoal. Ex

    Faz anos que estudo para concurso.

     

    D) Perguntem ao verbo, o que surgiu ? Novas exigências. O verbo deve concordar, devia ser "Surgiram".

     

    E) GABARITO

  • E-> Esperemos que, em breve, a presença de mulheres nos batalhões não seja apenas a exceção de uma regra criada em um passado que deve ser esquecido.

    Sabe-se que núcleo do sujeito da frase ( a presença de mulheres nos batalhões- é ' A PRESENÇA ' ) portanto o verbo ' SER ' irá concordar com o seu núcelo do sujeito 

  • Queria ter mais "gabarito" em português pra poder justificar minha indagação, mas de toda forma aqui vi minha dúvida.

    A alternativa "E" traz o verbo esperar conjugado no presente do subjuntivo, indicando uma possibilidade (não me parece o sentido da frase), ou no modo imperativo, ordenando "que se espere" pela presença de mulheres no batalhão (também não me parece o sentido da frase).


    Compreendi, pelo trecho destacado, que esperar em breve a presença de mulheres nos batalhões trata-se de uma ação certa no presente, ou seja, "esperamos que, em breve, a presença de mulheres..."


    Enfim, compreendi o erro das outras alternativas mas estou em sérias dúvidas se caberia "esperemos" ao invés de "esperamos" (o correto, na minha interpretação).


    Desculpem qualquer falta de conhecimento aprofundado, bons estudos!



  • Com a participação de toda a tropa, comemorou-se dez anos da chegada das mulheres ao Corpo de Bombeiros do Paraná. Comemorou é VTD e SE é PA, logo o verbo tendo que concordar com o núcleo do sujeito, que é o número 'dez'... "Comemoram-se dez anos da chegada das mulheres ao Corpo de Bombeiros do Paraná."

    Na primeira turma de mulheres do Corpo de Bombeiros do Paraná, haviam 23 mulheres destemidas, ansiosas para ingressar na carreira. Haver(existir) é impessoal, deve ficar no singular. "Havia 23 mulheres.."

    Já faziam quase cem anos que o Corpo de Bombeiros do Paraná tinha iniciado suas atividades, quando, finalmente, resolveram contratar mulheres. Fazer (indicando tempo decorrido) é verbo impessoal. "Já faz quase cem anos que..."

    No século XXI, surgiu novas exigências sociais que colocaram a mulher em situação de protagonista do desenvolvimento social. Surgiu deve concordar com o sujeito. "Surgiram novas exigências sociais.."

    Esperemos que, em breve, a presença de mulheres nos batalhões não seja apenas a exceção de uma regra criada em um passado que deve ser esquecido. Gabarito! "A forma verbal esperemos está no presente do subjuntivo...

    Que eu espere

    Que tu esperes

    Que ele espere

    Que nós esperemos

    Que vós espereis

    Que eles esperem

  • CORRIGINDO OS ERROS

    A Com a participação de toda a tropa, comemoram-se dez anos da chegada das mulheres ao Corpo de Bombeiros do Paraná.

    B Na primeira turma de mulheres do Corpo de Bombeiros do Paraná, havia 23 mulheres destemidas, ansiosas para ingressar na carreira.

    C Já faz quase cem anos que o Corpo de Bombeiros do Paraná tinha iniciado suas atividades, quando, finalmente, resolveram contratar mulheres.

    D No século XXI, surgiram novas exigências sociais que colocaram a mulher em situação de protagonista do desenvolvimento social.

    E Esperemos que, em breve, a presença de mulheres nos batalhões não seja apenas a exceção de uma regra criada em um passado que deve ser esquecido.

    Gabarito

  • GABARITO: E

    e) Esperemos que, em breve, a presença de mulheres nos batalhões não seja apenas a exceção de uma regra criada em um passado que deve ser esquecido.

    Responder

     

  • alguém me explica pq a letra E está correta ,pq a palavra Esperemos e não esperamos ?
  • Com a participação de toda a tropa, comemorou-se dez anos ( comemoram-se dez anos)


ID
2767288
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

TEXTO 1


Mulheres comemoram uma década no Corpo de Bombeiros do Paraná


Uma década após a primeira turma, mulheres têm o respeito dos colegas, mas ainda têm longo caminho pela igualdade na corporação criada há cem anos


(1) O Corpo de Bombeiros do Paraná, criado em 1912, se aproximava dos 100 anos quando a primeira mulher vestiu o fardamento. Foi há uma década, quando uma lei estadual permitiu à corporação a inclusão das bombeiras. Na primeira turma, entraram 23 “bombeiros militares do sexo feminino”. Em dez anos, elas chegam a 119, entre oficiais e soldados. Foi o tempo de conquistar o respeito dentro da corporação. Mas o caminho até um Corpo de Bombeiros igualitário não terminou de ser trilhado, e passa por uma maior inclusão, tanto na base quanto no topo da hierarquia.

(2) A ampliação esbarra na lei, que hoje restringe a 50% a entrada de mulheres nos concursos. Tanto o concurso para soldado, realizado pela última vez em 2013, pela Fafipa, quanto o de oficiais, organizado pela UFPR, são claros: “Atingido o limite previsto não serão nomeados candidatos do sexo feminino, independente da classificação final obtida no certame”.

(3) A recíproca não é verdadeira. Se as primeiras posições forem conquistadas por homens, só eles entram. Uma mudança na regra poderia afrouxar a pirâmide que aponta que a proporção de mulheres diminui conforme a hierarquia sobe.

(4) Em dez anos, a patente mais alta atingida por uma mulher foi a de capitã. Para chegar a coronel, topo da carreira, a média na corporação é de 30 anos de serviço. Atualmente, as bombeiras representam menos de 4% de um efetivo de 3.126 bombeiros. A presença está concentrada nos grandes centros; no interior, há muitos batalhões sem presença feminina.

(5) Mesmo sendo poucas, elas já causam uma mudança de mentalidade dentro da instituição. Os próprios colegas homens que, no começo, diziam duvidar da capacidade das mulheres de fazer um bom trabalho, hoje admitem que era preconceito. [...]


Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mulheres-comemoram-uma-decada-no-corpo-de-bombeirosdo-parana-33v4kzdyhiyg7ks9gdlcsrr3e. Acesso em: 02/07/18. Adaptado.

Assinale a alternativa que atende à norma culta da língua, considerando tanto os usos do verbo como as atuais regras de grafia e acentuação.

Alternativas
Comentários
  • Para mim, a A e a D estão corretas.

    Alguém vê o erro? pq eu não estou conseguindo.

    Erros que identifiquei nas outras alternativas.

    b) Esperemos

    c) quizer

    e)ascençãa

  • forma correta de escrita da palavra é inclui, com i final. A palavra inclue, com e final, está errada. Inclui é a forma conjugada do verbo incluir na 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo ou na 2.ª pessoa do singular do imperativo afirmativo. Por essa razão a letra A não está correta.

  • Verdade, Carlos. Não consegui enxergar isso.

    Obrigada

  •  a) Há uma década, o Corpo de Bombeiros do Paraná inclue( incluimulheres nos seus quadros. E a forma verbal inclue não existe!

     b) Esperemos(Esperamos) que, daqui a cem anos, temos( teremosigualdade de direitos entre homens e mulheres.

     c) Todo homem deve ( Deveriasaber algo muito simples: lugar de mulher é onde ela quizer.(quiser)

     d) Reunidas em associações e assembleias, as mulheres fortalecem suas conquistas diárias.

     e) A ascenção (ascensão) das mulheres na escala hierárquica beneficiaria, também, toda a corporação.

  • vejam, na letra E, a correlação gráfia ND----- NS

    asceNDer------- asceNSão

  • Bom comentário, vc é um AUmigão.

  • GABARITO: D

    a) Há uma década, o Corpo de Bombeiros do Paraná inclue mulheres nos seus quadros. 

    Inclui;

     b) Esperemos que, daqui a cem anos, temos igualdade de direitos entre homens e mulheres.

    Esperamos;

    Teremos;

     c) Todo homem deve saber algo muito simples: lugar de mulher é onde ela quizer.

    Deveria;

    Quiser;

     d) Reunidas em associações e assembleias, as mulheres fortalecem suas conquistas diárias.

     e) A ascenção das mulheres na escala hierárquica beneficiaria, também, toda a corporação.

    Ascensão;

  • A

    Há uma década, o Corpo de Bombeiros do Paraná inclui mulheres nos seus quadros.

    B

    Esperemos que, daqui a cem anos, tenhamos igualdade de direitos entre homens e mulheres.

    C

    Todo homem deve saber algo muito simples: lugar de mulher é onde ela quiser.

    D

    Reunidas em associações e assembleias, as mulheres fortalecem suas conquistas diárias. correta

    E

    A ascensão das mulheres na escala hierárquica beneficiaria, também, toda a corporação.


ID
2767306
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Algumas empresas interconectam todas as suas redes internas, frequentemente usando a mesma tecnologia da Internet. Essas ____I_____ em geral só estão acessíveis dentro da empresa, mas, em todos os outros aspectos, funcionam do mesmo modo que a ____II___.

As lacunas I e II são, CORRETA e respectivamente, preenchidas pelos termos indicados na alternativa

Alternativas
Comentários
  • Algumas empresas interconectam todas as suas redes internas, frequentemente usando a mesma tecnologia da Internet. Essas intranets em geral só estão acessíveis dentro da empresa, mas, em todos os outros aspectos, funcionam do mesmo modo que a internet.

     

    GABARITO A

  • As Intranets são estruturas análogas à Internet, com a característica de serem voltadas para funcionamento interno.

    Resposta certa, alternativa a).  Estrategia
     

  • acertei mais achei confusa para interpretar. 

     

  • Quais as diferenças entre elas?

    Agora que voce já sabe o que significa cada termo, vamos ver a diferença entre intranet e internet? Abaixo, abordaremos as principais delas.

    Segurança: apesar das inúmeras vantagens, sabemos dos riscos que a internet pode oferecer às nossas máquinas e mesmo à nossa segurança, por meio de vírus, espionagem e coleta de dados. Na intranet isto não ocorre, já que trata-se de uma rede fechada; Tipo de rede: na internet, não é possível o acesso por meio de rede local (LAN), ao contrário da intranet, que pode ser acessada pela LAN; Compartilhamento: quando falamos em dados, ambas as redes permitem o compartilhamento. Já quando o assunto é periféricos, como impressoras, somente a intranet permite o compartilhamento; Comunicação: na internet, a comunicação externa é a regra (e mesmo a finalidade da rede). Já na intranet, este tipo de comunicação não é permitido.

    Apesar da semelhança e diferença entre intranet e internet, a primeira não poderia existir sem a outra, responsável por grande parte de seu sucesso. Hoje já se fala em intranet social, uma ferramenta de aproximação dos colaboradores, favorecendo o trabalho em equipe e na melhoria do clima organizacional.

    Neste caso, é necessário contar com um sistema de extranet.


  • A. Nada de outras fontes de cursos para concursos. Sou 100% QConcursos!

  • Uma extranet é uma rede de computadores que permite acesso externo controlado, para negócios específicos ou propósitos educacionais.

  • Sinceramente, questãozinha ruim para se ter uma boa interpretação ou até mesmo entender o que a Banca quer dizer...mesmo com a resposta certa, meio complicado o entendimento.

  • Muito mal elaborada essa questao.

  • GABARITO: A

    Algumas empresas interconectam todas as suas redes internas, frequentemente usando a mesma tecnologia da Internet. Essas INTRANETS em geral só estão acessíveis dentro da empresa, mas, em todos os outros aspectos, funcionam do mesmo modo que a INTERNET.

  • pp mg vamos nesssssssssssaaaaaaaa

ID
2767309
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A segurança da informação deve considerar três princípios básicos. Ações que comprometam um desses princípios atentam contra a segurança da informação. Dentre esses princípios, estão a garantia

I. de que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes, sempre que necessário.
II. da exatidão e completeza da informação e dos métodos de processamento; permitir que a informação não seja modificada, alterada ou destruída sem autorização e que ela seja legítima e permaneça consistente.
III. de que a informação seja acessível apenas por pessoas autorizadas. A informação não deve ser acessada por pessoa não autorizada, intencionalmente ou não.

Os princípios definidos em I, II e III visam assegurar

Alternativas
Comentários
  • disponibilidade, integridade e confidencialidade RESPECTIVAMENTE

  • os itens I, II e III, apresentam as definições literais de disponibilidade, integridade e confidencialidade, respectivamente.

    Resposta certa, alternativa d).
    estrategia

  • Gabarito: D

     

    DISPONIBILIDADE

    Acesso disponível às entidades

    Autorizadas sempre que necessário

     

    INTEGRIDADE

    Proteção contra modificação não autorizada

    Modificação somente pelas partes autorizadas

     

    CONFIDENCIALIDADE

    Proceção contra exposição não autorizada

    Acesso somente por pessoa autorizada

     

    AUTENTICIDADE

    Remetente e/ou destinatário devem ser corretamente identificados

    "Afirmação"

     

    IRRETRATABILIDADE / NÃO-REPÚDIO

    Proteção contra negação de envio ou recepção de determinada informação

    "Negação"

  • Sabendo o primeiro você já mata a questão.

  • Sou homem e detesto futebol....

  • Princípios da Segurança da Informação (SI)

    Autenticação Garante a Identidade, Irretratável

    Autorização Determina ações da Entidade

    Confidencialidade/Sigilo Somente pessoas Autorizadas

    Disponibilidade Sempre Disponível p/ quem tem Direito

    Identificação Identifica a respectiva Entidade

    Integridade Conteúdo sem Violação, Alteração, continua Íntegro

    Não repúdio Evita Inconveniências p/ com a Entidade autorizada

    [...]

    _______________

    #BORAVENCER

  • DISPONIBILIDADE: GARANTE QUE A INFORMAÇÃO FIQUE DISPONÍVEL;

    INTEGRIDADE: INTEIRO. GARANTE QUE A INFORMAÇÃO NÃO FOI ALTERADA;

    CONFIDENCIALIDADE: GARANTE ACESSO SÓ PARA QUEM TEM AUTORIZAÇÃO;

    AUTENTICIDADE: GARANTE QUE A PESSOA É QUEM DIZ SER

    GAB: D


ID
2767312
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Na computação, o armazenamento dos dados é realizado em dispositivos denominados memória. Assinale a alternativa em que ambas as memórias de armazenamento são voláteis.

Alternativas
Comentários
  • Existe a Read-Only Memory (ROM), que em ... em um CD-ROM, apenas executar ou visualizar o que já estiver nele.

     

     

    Disco rígido ou disco duro, popularmente chamado também de HD (derivação de HDD do inglês hard disk drive), "memória de massa"

     

     

    memória RAM (Random Access Memory - Memória de Acesso Aleatório) é um hardware de armazenamento randômico e volátil de memória.

     

     

     

    É uma enorme quantidade de informação, que utiliza boa capacidade do seu processador e possui uma latência maior que a memória cache. Seu ponto negativo é o mesmo do cache: é uma memóriatemporária e volátil, que tem suas informações perdidas quando o computador é desligado.

  • Memórias voláteis são aquelas que não armazenam energia elétrica na ausência de energia elétrica. Nas alternativas, apenas a Cache e a RAM são memórias voláteis.

    Resposta certa, alternativa b).
    estrategia

  • B Cache e RAM

  • LETRA B

    memória RAM (Random Access Memory - Memória de Acesso Aleatório) é um hardware de armazenamento randômico e volátil de memória

    Memoria cache: tipo de memoria ultra rápído utilizado para armazenar os dados mais frequentes usados pelo processador

  • Memória volátil é aquela que perde os dados quando o computador é desligado, portanto são elas Cache e RAM.

    GAB=> B

  • Volátil→ necessita de energia (Ram, cache,cmos)

    Não volátil→não necessita de energia (Rom, HD, pendrive)

  • BIZU:

    V

    O

    L

    RAM / CACHE

    T

    I

    L

  • A memória VOLÁTIL é frequentemente contrastada com Memória não volátil, que não requer energia para manter o estado de armazenamento de dados.

    Abaixo estão alguns exemplos de memória volátil:

    • RAM do sistema (DRAM)
    • RAM de vídeo (VRAM)
    • Processador L1 e L2 esconderijo.
    • Cache de disco HDD e SSD.

    NÃO VOLÁTIL, consiste no tipo de armazenamento em que se pode persistir dados; isto é: uma vez gravados, os dados são conservados e portanto não há perda ao se retirar a fonte de energia.

    Exemplos de memória não volátil estão listados abaixo:

    • Drive de disco rígido (HDD)
    • Disco de Estado Sólido (SSD)
    • Flash drive (Chaveiro USB)
    • Mídia óptica (CDs, DVDs etc.)
    • Memória somente leitura (ROM)


ID
2767315
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redes de Computadores
Assuntos

A camada de aplicação do TCP-IP contém protocolos de nível mais alto. Entre eles, inclui-se o

Alternativas
Comentários
  • a) SMTP: Para correio eletrônico;

    b) FTP: Para transferência de arquivos;

    c) TCP: conexão confiável, mas é parte da camada de transporte;

    d) UDP: conexão não confiável, mas é parte da camada de transporte;

    e) Gabarito;

     

     

    At.te.

    Foco na missão!!!

  • Só pra complementar:

     

    protocolos de nível mais alto são os de aplicação, incluídos ( SMTP, FTP,HTTPS, DNS, DHCP, IMAP4, POP3, HTTP, TELNET, SSH,SSL, etc)

    Logo abaixo na segunda camada são os de transporte  (TCP, UDP)

  • a) SMTP: "Sua Msg Tá Partindo" = Correio eletrônico;

    b) FTP: F de File = Arquivos = Transferência de arquivos;

    c) TCP: transporte de pacotes com entrega garantida, conexão confiável;

    d) UDP: transporte de pacotes sem entrega garantida, conexão não confiável;

    e) Gabarito!


ID
2767318
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre computação em nuvem (cloud computing), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C 

     

     

    c) As empresas que oferecem esses serviços de computação são denominadas provedoras de nuvem e não podem cobrar pelos serviços de computação em nuvem.

     

     

    Existem serviços de nuvem (por exemplo as núvens privadas) em que são cobradas taxas para seu uso. 


    Ademais, outro exemplo é o próprio google drive. Você tem um espaço de armazenamento disponível gratuitamente, porém você pode COMPRAR mais, caso precise.


    Abraçoss

  • GABARITO C 

    As empresas que oferecem esses serviços de computação são denominadas provedoras de nuvem e não podem cobrar pelos serviços de computação em nuvem.


    Eles podem cobra sim, exemplo disso o próprio drive da Google,


    uma materias mostra isso bem


    O custo por gigabyte está ficando tão baixo que os serviços de armazenamento na nuvem estão se tornando muito agressivos: depois da Microsoft, é a vez da Amazonoferecer um plano com espaço ilimitado para guardar arquivos no Cloud Drive, o serviço de disco virtual da empresa para usuários domésticos. São dois planos, um para fotos e outro para arquivos em geral.

    Lançado nesta quinta-feira (26), o plano mais barato custa US$ 11,99 por ano e oferece espaço ilimitado para guardar fotos. A cota para armazenar qualquer outro tipo de arquivo, como documentos e vídeos, será de apenas 5 GB. Já o plano de US$ 59,99 por ano dá espaço ilimitado para armazenar o que você quiser no Cloud Drive


    FONTE https://tecnoblog.net/175738/amazon-cloud-drive-espaco-ilimitado/

  • PMPR chegando

  • o GOOGLE FOTOS E O GOOGLE DRIVER SÃO EXEMPLOS, ELES COBRAM POR MAIS QUANTIDADE DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM


ID
2767321
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um indivíduo tinha uma dívida de R$ 5.800,00 no mês de junho de 2018. Considerando que, no mês de julho de 2018, o valor dessa dívida havia sido atualizado para R$ 6.670,00, calcule a porcentagem do aumento da dívida nesse período.

Alternativas
Comentários
  • 6.670 - 5.800 = 870
    Aqui o aumento foi DE 870
    5.800 --->100
    870    ---> X
    870x100/5800
    870/58 = 15%

     

  • EU CALCULO ASSIM:

    5.800 de 10%= 580

    a metade de 580 equivale a 5% que é = 290

    somando fica 580+290= 870

    5.800+870= 6.670

    15% Gab. C

  • Testa as afirmativas...testei primeiro a do meio que era 15%:

      15 100 . 5.800 = 870.

    justamente a diferença entre 5.800 e 6.670

  • EX1: VALOR TOTAL MENOS O INICIAL, RESULTADO (6670-5800) = 870

    O RESULTADO DIVIDE PELO VALOR INICIAL 870/5800 = 0,15

    0,15X100

    EX2: 6670-5800 = 870

    870/5800= 0,15

    0,15x 100 = 15%

  • juros abusivo!


ID
2767324
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considere que de todas as mensagens recebidas diariamente pelo gerente do setor financeiro em determinada empresa, 35% sejam referentes a despesas e 20%, a receitas. Se, em um determinado dia, esse gerente recebeu 49 mensagens relacionadas a despesas, quantas foram as mensagens sobre receitas recebidas nesse dia?

Alternativas
Comentários
  • 49 ---- 35% 

     X ---- 100%

    35X = 49.100 = 4900

    X = 4900/35= 140 

    -----------------

     140 . 0,20 = 28,00

    LETRA (A). 

  • Será que matemática PMPE2018, será nesse tipo?? 

    rs 

  • MÉTODO MAIS FÁCIL (PARA  MIM)

    35-----20

    49-----X

    35x=980

    x=980/35 = 28

  • 49------->35

    x---------->20

    35x=49.20

    x=980/35=28

  • eu consegui fazer mas fui no pior metodo /;


ID
2767327
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para organização de uma exposição, carros foram dispostos em filas. Na primeira fila, foram colocados 3 carros; na segunda, 6; na terceira, 9 e assim sucessivamente, até que, na última fila, foram expostos 90 carros. Sabendo-se que o acréscimo da quantidade de carros em cada fila segue uma progressão aritmética, quantas filas foram ocupadas?

Alternativas
Comentários
  • Razão 3

    3 x 30= 90

  • aluno rogeriano

  • quero ver se vai cair assim dia 26 kk

  • A30 = a1 + 29 .r

    A30 = 3 + 29 .3

    A30 = 3 + 87

    A30 = 90


    Gab: D

  • Tem uma fórmula legal.

    Qt = An - A1/ R +1

    Qt = 90 - 3 / 3 + 1

    Qt = 87/ 3 + 1

    Qt = 29 + 1

    Qt = 30

  • an=a1+(n-1).r

    90=3+(n-1).3

    90=3+3n-3

    90=3n

    n= 90\3

    n=30

  • S={3,6,9} r =3

    ultima fila teve 90 carros

    logo 90/3 =30

  • A1=3

    R=3

    AN=90

    An=A1+(N-1).R

    90=3+(N-1).3

    90-3(N-1).3

    87/3=29

    N=29+1

    =30

  • Nem precisa dessas formulas todas Só pegar os múltiplos de 3 até 90 kkk

    3*10= 30

    3*30= 90

    Logo = 30

    LETRA D

  • An = a1 + (n - 1).r

    90 = 3 + (n - 1).3

    87/3 = n - 1

    n - 1 = 29

    n = 30

    GABARITO: LETRA D


ID
2767330
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um museu tem 8 portas. Por todas elas, é possível que os visitantes entrem e saiam do museu. De quantas maneiras diferentes, um visitante pode entrar e sair do museu?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B,

     

     Entrar x sair

    8 x 8= 64

  • Entrar e sair:

    Entrar: C8,1 = 8

    Sair: C8,1 = 8

    8 x 8 = 64

    Gabarito: Letra B

  • A porte de saída não pode ser a porta de entrada, logo teremos uma porta a menos como possibilidade de saída, resultando em 8(entrada) x 7(saída) = 56.

  • 8 opções de entrada Vs 8 de saída= 64

    Ps: Ele pode sair e entrar pela mesma porta.

  • GABARITO: B

    Resolução em vídeo: http://sketchtoy.com/69841176

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/K73YPyhRB6Q

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D


ID
2767336
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Numa pesquisa, depois de feita uma coleta de dados e organizados esses dados em ordem crescente ou decrescente, essa lista recebe o nome de

Alternativas
Comentários
  •  GAB: B

     

     a)dados brutos. É uma tabela ou relação de elementos que não foram numericamente organizados. É difícil formarmos uma idéia exata do comportamento do grupo como um todo, a partir de dados não ordenados.

    Ex : 45, 41, 42, 41, 42 43, 44, 41 ,50, 46, 50, 46, 60, 54, 52, 58, 57, 58, 60, 51

     

     b)rol. É a tabela obtida após a ordenação dos dados (crescente ou decrescente). 

    Ex : 41, 41, 41, 42, 42 43, 44, 45 ,46, 46, 50, 50, 51, 52, 54, 57, 58, 58, 60, 60

     

     c)classe. É a simples condensação dos dados conforme as repetições de seu valores. Pode ser sem intervalos ou conter intervalos

     

     d)limite. São os extremos de cada classe. O menor número é o limite inferior de classe ( li ) e o maior número, limite superior de classe ( Li ).

    Ex: em 49 |------- 53,... l3 = 49 e L3 = 53.  O símbolo |------- representa um intervalo fechado à esquerda e aberto à direita. O dado 53 do ROL não pertence a classe 3 e sim a classe 4 representada por 53 |------- 57.

     

     e)frequência. É um tipo de tabela que condensa uma coleção de dados conforme as freqüências (repetições de seus valores).

  • Explicando de forma simples:
    A organização dos dados de uma amostra, seja em ordem crescente ou decrescente, é chamada de rol.

  • Gabarito B

    Um rol é um arranjo de dados numéricos brutos (não organizados) em ordem crescente ou decrescente. A diferença entre o maior e o menor número do rol chama-se amplitude total dos dados.


ID
2767339
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Os salários de cinco bombeiros de uma corporação são: R$ 500,00, R$ 900,00, R$ 800,00, R$ 700,00 e R$ 300,00. É CORRETO afirmar que a mediana dos salários é

Alternativas
Comentários
  • 500,00, R$ 900,00, R$ 800,00, R$ 700,00 e R$ 300,00.

    MEDIANA: Tem que colocar os dados em ordem!

    300,00 500,00 700,00 800,00 900,00

    Mediana: N+1/2= 

    5+1/2=

    LETRA A

  • Vamos colocar os salários em ordem crescente:
    300; 500; 700; 800; 900
    A mediana é o termo central desse rol.
    Logo: 700 reais.

  • Questão de graça!!

  • Cara, eu ainda não consigo entender o porquê de tantos erros aí nas estatisticas? kkkk

    caramba! questão dada.

  • A questão é bem simples, porém oque pega mesmo na hora da prova é o conceito.

    Mediana-> Ela é definida pelo valor que separa a metade maior da metade menor do conjunto.

    ex: a, b, c, d, e mediana seria -> c , pois é o valor do meio. Caso fosse a,b,c,d,e,f -> seria (a+b)/2 pois é um conjunto par.

    Moda --> é o termo que mais se repete

    ex: a,b,c,c,d,d,e,f,f,f,f, --> moda seria o F, pois ele ´oque mais se repete.

    Média ---> é a soma de todo o conjunto divido pelo número de itens.

    ex: a,b,c,d,e,f,g, (a+b+c+d+e+f+g)/ 7


ID
2767342
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Cada um dos 30 bombeiros de uma sala obteve, na avaliação da seleção, nota 5 ou nota 10. A média aritmética dessas notas foi 6.

É CORRETO afirmar que o número de bombeiros que obtiveram as notas 5 e 10, respectivamente, é

Alternativas
Comentários
  • alguem comenta ai por gentileza!!!

    eu resolvi assim:

    An=A1+(n-1) x R =>30=5(N-1)x 6 => 6n=1+30 =>n=5,1

    arredondei o 5,1 para 6 e conclui que os que tiraram notas 5, foram igual a  6, porém na solução vem primeiro 24 e 6, e não 6 e 24, queria que isso.

  • Fiz assim:

    x e y são pessoas;

    x + y = 30   -----> x = 30 - y

    (5x + 10y) / 30 = 6 --->  5.(30-y) + 10y = 180 ---->   

    150y - 5y +10y = 180 -----> 5y = 180 - 150 ----> y = 6

    Substituindo na primeira: x = 30 - y -> x = 30 - 6 -->  x = 24   

    nota 5 = x = 24

    nota 10 = y = 6.

     

  • uma forma simples de fazer é pegar os 30 bombeiros e multiplicar a média de todos:  30x6= 180 (nota de todos juntos)

    e assim, buscar nas alternativas quais batem 180:

     

    a) 12 e 18.         5.12  +  18.10 =  240

    b) 18 e 12.       18.5  +  12.10=  210

    c) 15 e 15.       15.5 +  15.10=  225

    d) 6 e 24.        6.5 + 24.10=  270 

    e) 24 e 6.         24.5 +  6.10 = 180   GABARITO


ID
2767345
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A média aritmética dos quadrados dos desvios de um conjunto de dados é denominada de

Alternativas
Comentários
  • questão Salafraria...Gab.C

  • Gab C

    Variância refere-se sempre ao quadrado.

    O desvio padrão é a raiz da variância. 

  • O desvio padrão (dp) é o resultado positivo da raiz quadrada da variância.

    A variância são os quadrados da diferença entre cada valor e a média aritmética, dividida pela quantidade de elementos observados.

  • Mediana: valor que separa a metade maior e a metade menor de uma amostra

    Desvio-padrão, calculo: calcular a média. calcular o quadrado da distância entre cada ponto e a média. somar os valores da Etapa 2. dividir pelo número de pontos. calcular a raiz quadrada.

    Variância, cálculo:soma dos quadrados da diferença entre cada valor e a média aritmética, dividida pela quantidade de elementos observados.

    Moda: valor que ocorre com maior frequência ou o valor mais comum em um conjunto de dados.

    Média: é a soma de vários valores e dividido pelo total deles.

  • Desvio Absoluto Médio (ou apenas Desvio Médio): Média Aritmética da soma dos módulos dos desvios (em relação à média aritmética);

    Variância= Média Aritmética dos quadrados dos desvios (em relação à média aritmética) ou o quadrado do desvio padrão.

    Desvio Padrão: a raiz quadrada da variância.


ID
2767351
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Inicialmente em uma creche, havia 12 meninos a mais que meninas para adoção. Ao ser realizado um levantamento sobre as crianças adotadas no período, constatou-se que 25% das crianças foram adotadas; dessas, 15% eram meninas. Soube-se, ainda, que 12 meninos foram adotados, e 36 meninas não. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o percentual de meninas e meninos não adotados nesse período.

Alternativas
Comentários
  • 12 meninos foram adotados, e 36 meninas não

    25% foram adotadas.

    Das crianças adotadas:

    15% eram meninas

    10% eram meninos e é o mesmo que 12 meninos

    Regra de 3

    15% -------> N

    10% -------> 12

    10N= 180

    N= 18 + 36 meninas que não foram adotadas ---> 54 meninas

     

    25%= 30 já que meninos eram 12 e meninas 18 adotadas

    Regra de 3 novamente para achar o total de crianças

    25% -------> 30

    100% -----> x

    25x= 3.000

    x= 120

    M+N = 120

    M+54 = 120

    M = 120 - 54

    = 66 meninos no total, porém 12 foram adotados restando

    54 meninos não adotados

    36 meninas não adotadas

    O enunciado pede o percentual de meninas e meninos não adotados nesse período, respectivamente.

    36*100 = 3.600/120

    N não adotadas 30%

    54*100 = 5.400/120

    M não adotados 45%

    Gab. B

  • "constatou-se que 25% das crianças foram adotadas; dessas, 15% eram meninas. "
    Pode-se entender que seja 15% dos 25%.

  • x = meninos

    y = meninas

    y+12=x (I)

    25% adotados sendo 15% y e 10% x

    10% - 12 (*Observação 1)

    100% -120

    Ou seja, 120 = x+y (II)

    colocando (I) em (II)

    y+12+y=120

    y=54

    x=66

    Não adotatdos

    Yn= 36 -> 36x100/120 = 30%

    Xn= 66-12 = 54 -> 42x100/120 = 45%


    *Observação 1: O pulo do gato está aqui, pois os 10% além de serem o percentual de meninos adotados, também está equivalente ao total


ID
2767354
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

José, Antônio, Pedro e João torcem por times de futebol em Recife. Sobre eles, sabe-se que

José é tricolor ou Antônio é rubro-negro.
Se João é alvirrubro, então Pedro não é alviverde.
Se Antônio é rubro-negro, então Pedro é alviverde.
João é alvirrubro.

Logo:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "C" - José é tricolor e Antônio não é rubro-negro.

    Dois minutos com o professor Jhoni Zini resolveria qualquer dúvida, mas como não temos essa sorte, indiquem a questão para ser explicada, por favor. Obrigada.

  •     José é tricolor ou Antônio é rubro-negro.

              V            v                 F            =  verdade

        Se João é alvirrubro, então Pedro não é alviverde.

              V                 -->            V         =  verdade

        Se Antônio é rubro-negro, então Pedro é alviverde.

           F                   -->             F      = verdade

         João é alvirrubro (pontapé inicial)

            V    = verdade

     

     

    c)José é tricolor e Antônio não é rubro-negro.

    GABARITO C



  • Para resolver esse tipo de questão, presume-se que todas as assertivas são verdadeiras e a partir de "João é alvirrubro", faz-se com que todas deem verdadeiras.

  • Com a informação de que João é alvirubro ai ficou fácil.


ID
2767360
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Evie, Camilla, Amanda, Deborah e Bianca são as cinco primeiras colocadas em uma determinada fase de um concurso. Sobre a classificação atual, sabe-se que Evie está em primeiro lugar e Deborah, em quinto; que Camilla está em uma posição intermediária entre Deborah e Evie; que Bianca está à frente de Deborah e que Amanda está imediatamente após Camilla.

Nessas condições, é CORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Muito ambígua a questão. "Após" significa melhor ou pior colocada? O mesmo pergunto do termo "à frente".

  • 1- Evie                                                                                  1- Evie

    2-                                                                                          2-  Bianca

    3-                                                                                          3- Camila

    4-                                                                                          4- Amanda

    5- Deborah                                                                            5- Deborah

    Camila esta em uma posição intermediária entre a 1ª e a 5ª colocada, ou seja, está no meio, logo Camila está em 3º Lugar.

    Bianca está a frente de Deborah, ou seja, ela pode estar em qualquer uma das posições á frente dela. Então como Amanda está imediatamente após Camila, logo Amanda está em 4º lugar e Bianca em 2º. Resp.: Letra E.

  • Evie __ __ __ Deborah
    Camilla está em uma posição intermediária entre Deborah e Evie.
    Logo: Evie __ Camilla __ Deborah
    Bianca está à frente de Deborah e que Amanda está imediatamente após Camilla.
    Portanto, a configuração fica: Evie (1º) – Amanda (2º) - Camilla (3º) – Bianca (4º) – Deborah (5º)
    A alternativa correta é a letra D: Bianca está em quarto lugar.

  • Essa questão deveria ser Anulada.

    1 - Evie está em primeiro lugar.

    2 - Deborah, em quinto.

    3 - Camilla está em uma posição intermediária entre Deborah e Evie (Pode estar na 2, 3 ou 4 posição *NÃO É POSSÍVEL INFERIR COM CERTEZA QUE ELA ESTARÁ NA POSIÇÃO CENTRAL*)

    4 - Bianca está à frente de Deborah (Estar à frente pode indicar qualquer uma das posições, ou seja: 2, 3 ou 4 posição)

    5 - Amanda está imediatamente após Camilla.

     

    Com isso temos duas opções possíveis

    ECABD ou EBCAD

     

    Em resumo: Examinador fez merda, questão deve ser anulada com toda certeza.

  • Está claro que esta questão tem duas respostas! Parem de tentar "fazer dar certo" negligenciando as demais alternativas.

  • O segredo da questão é: a posição intermediária de Camila e Bianca está a frente de Débora que pode ser qualquer posição acima de Débora.


ID
2767363
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considerando A = 5, B = 3 e C =9, assinale a alternativa VERDADEIRA.

Alternativas
Comentários
  • C  = B + A sabemos que está errado, 

    mas se, somente SE 

    C = B  + A entao B = C - A . 

    GABARITO (E)

  • Gabarito letra E

    letra e) 9 = 3 + 5 = Falso <--> 5 = 9 - 3 = Falso

    F <--> F = Verdadeiro


ID
2767366
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Física
Assuntos

Um livro de capa dura repousa sobre a superfície horizontal de uma mesa com sua capa para cima. Coloca-se uma borracha sobre essa capa e lentamente abre-se o livro, até que a borracha começa a deslizar (entra em iminência de movimento). O ângulo que a capa faz com a mesa a partir da qual a borracha começa a deslizar é de 45o .

É CORRETO afirmar que o coeficiente estático entre a capa do livro e a borracha é

Dado: sem 45º = cos 45º = √2/2

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    Decompondo as forças no plano inclinado temos :

    Normal = Fsen45

    Fat= Fcos45

    Força de atrito = uEstático x Normal

    Fcos45=uEst x Fsen45

    uEst=( F√2/2)/F√2/2

    uEst=( √2/2) x 2/√2

    uEstático= 1

     

  • Fat = mi.N

    Como N=Py

    Então Fat=mi.Py (I)

    Na iminência de movimento: Fat=Px (II)

    (I) em (I)

    mi.Py=Px

    mi=Py/Px

    Py=Pcos45

    Px=Psen45

    mi= Pcos45/Psen45 = 1


  • basta saber que o coeficiente de atrito = tangente do angulo

  • Coeficiente de atrito estático é dado pela tangente do ângulo...

    Tg45º = 1


ID
2767369
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Física
Assuntos

Duas pessoas de mesmo peso decidem subir uma montanha. Tiago escolhe uma trilha curta e íngreme, enquanto Mônica escala por uma via longa e bem suave. No cume da montanha, eles discutem sobre quem ganhou mais energia potencial gravitacional.

Sobre esse fato, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Como eles estão no cume da montanha a energia potencial gravitacional será igual. A energia potencial gravitacional é a energia relacionada à altura de um corpo em relação ao solo, ou seja, os dois possuem uma grande energia potencial gravitacional em relação àqueles que estão no começo ou subindo a trilha ainda.

     

    A energia potencial gravitacional independe da trajetória tomada pelo corpo, ou seja, independe do caminho que os dois fizeram. 

     

    GABARITO E

     

  • a trajetória nao interfere no resultado da energia gravitacional

  • EPG= MGH

    Mesma massa

    mesma gravidade (terrestre)

    mesma altura

    LOGO: mesma energia potencial gravitacional


ID
2767372
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Física
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas:

I. Um som de 60 dB tem duas vezes a intensidade de um som de 30 dB.
II. Os pulsos ondulatórios em uma corda são ondas transversais.
III. As ondas sonoras no ar são ondas transversais de compressão e rarefação.

Está(ão) CORRETA(S), apenas

Alternativas
Comentários
  • Ondas transversais: Bem diferente das ondas longitudinais, sua direção de propagação é perpendicular a de vibração. As ondas transversais compreendem as ondas mecânicas e as ondas eletromagnéticas, por isso seus exemplos são o movimento de uma corda

  • Usando um decibelímetro, um técnico resolve fazer medições da intensidade sonora no interior e no exterior de uma sala de SPA, visando ao conforto dos hóspedes. Suas medidas indicam intensidades sonoras de 20 dB e 60 dB. Em posse dessas medidas de intensidade sonora, o técnico anota em sua tabela que o som de 60 dB, medido no exterior da sala de spa, é ____ vezes mais intenso que o som de 20 dB. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna deixada na frase:

    a) 40

    b) 3

    c) 1.000

    d) 10.000

    e) 10

    Gabarito: Letra D

    Resolução:

    A diferença de 1 bel (10 decibels) entre duas medidas indica que a magnitude de uma delas encontra-se a uma ordem de grandeza acima da outra, ou seja, é 10 vezes maior. Nesse caso, estamos lidando com decibels, e a diferença de decibels entre as duas medidas de intensidade sonora citadas no enunciado é de 40 dB, ou seja, 4 bels, logo, quatro ordens de grandeza (10). Portanto, o som de 60 dB é 10.000 vezes mais intenso que o som de 20 dB.

  • Ondas sonoras são longituginais


ID
2767375
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Física
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas:

I. A capacidade calorífica de um corpo é a quantidade de calor que o corpo pode absorver a uma determinada temperatura.
II. A energia interna de uma dada quantidade de gás ideal depende somente de sua temperatura absoluta.
III. Para qualquer material que se expande quando aquecido, CP é maior que CV.

Está(ão) CORRETA(S), apenas

Alternativas
Comentários
  • I. A capacidade calorífica de um corpo é a quantidade de calor que o corpo pode absorver a uma determinada temperatura - quantidade de calor recebida por um corpo e a variação de temperatura

  • Questão estranha!


    II - penso que também dependa do número de mols, mas dá pra entender que a temperatura é a única variável. Nesse caso, seria melhor dizer que a energia interna é diretamente proporcional à temperatura.


    III - Sei lá o que é CP e CV.

  • I- A capacidade calorífica C de um material é a quantidade de calor necessária para elevar a sua temperatura de 1ºC (ou 1ºK); é uma grandeza independente da quantidade de material.

  • 1- A capacidade térmica (C) de um corpo indica a quantidade de calor que ele precisa receber ou ceder para que sua temperatura varie uma unidade. (F)

    2- A energia interna de um gás perfeito é função exclusiva do número de mols (n) e da temperatura absoluta (T) do gás. A energia cinética existente, em média, em cada partícula de um gás perfeito é função exclusiva de sua temperatura absoluta. (F)

    3- Cp>Cv. (V)


ID
2767378
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Física
Assuntos

Dez banhos, cada um de 10 minutos de duração em um chuveiro elétrico de 600 W, ligado em uma tomada de 220 V, onde o preço unitário de energia elétrica é igual a R$ 0,60 por kWh, custam, em reais,

Alternativas
Comentários
  • E = P*t


    E = (600W * 1/6h) 10 (multiplico por 10 porque são dez banhos)


    E = 1000Wh = 1kWh


    Logo: 1*0,6 = 0.6


ID
2767381
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Física
Assuntos

Um elétron penetra em uma região onde existe um campo magnético uniforme B, descreve uma semicircunferência e deixa a região. O elétron passa 100 ns na região. Se a partícula é enviada de volta para a região onde existe o campo magnético com uma energia duas vezes maior, o tempo que passará na região será de

Alternativas
Comentários
  • A carga entra perpendicular as linhas de campo, nesse caso ela entra em movimento circular uniforme, portanto:

    Fcp = Fmag

    m.v² / R = q. v . B . sen 90°

    v = R. q. B / m

    mas...

    v = ω / R --> 2π . R / T

    Então:

    2π . R / T = R. q. B / m

    T = 2π. m / q . B

    A energia do elétron é a energia cinética que é dada por,

    Ec = m.v² / 2

    Sendo a massa, a carga e o campo magnético constantes o período não se altera, o tempo para percorrer também não vai se alterar.


ID
2767384
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

Os elementos químicos estão ordenados em função dos seus números atômicos, permitindo, assim, o estudo comparativo de suas propriedades periódicas.
Sobre tais propriedades, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

ID
2767387
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

As características dos compostos inorgânicos estão relacionadas com a classe funcional à qual eles pertencem, em que as principais classes são: ácidos, bases, sais e óxidos.

Sobre esses compostos químicos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • a) A amônia pode ser classificada como um ácido de Brönsted-Lowry.

    Errada, creio que estaria mais pra sal pq lembre se que existe o Sal amoníaco

    b) A reação entre o hidróxido de potássio e o ácido clorídrico fornece o óxido de potássio como produto principal.

    Errada, lembre se que ácido + base = sal + água

    KOH + HCl ---> KCl + H2O ( Não tem nada de óxido sendo formado nos produtos)

    c) Uma solução aquosa de H3BO3 fornece uma solução ácida

    Correta, no base seria um ácido fraco porque na subtração entre o número de Oxigênio - número de Hidrogênio da igual a 0

    d) A nomenclatura do composto de fórmula Li3PO4 é fosfeto de lítio.

    Errada, o correto seria Fosfato de Lítio

    e) O óxido de magnésio apresenta caráter acentuadamente covalente

    Errada, o óxido de magnésio MgO seria uma ligação iônica pois contém um Metal + Ametal , pra ser ligação covalente teria que ser Ametal + Ametal ou Ametal + Hidrogênio


ID
2767390
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

A análise de uma amostra de água de um poço artesiano revelou o valor de 50 ppm para o metal Fe. A partir desse valor de concentração, assinale a alternativa que expressa a molaridade dessa amostra.

(Dado: Fe = 56 g.mol-1 ).

Alternativas
Comentários
  • 50ppm = 50mg de Fe em 1 L de solução


    56g ---- 1 mol

    50 x 10^-3 --- x mol


    x = 0,89 x 10^-3 mol


    M = 8,9 x 10^-4 mol/L




ID
2767396
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

Na química orgânica, o estudo dos compostos do elemento carbono envolve o conhecimento sobre tipos de ligação, de geometria, das cadeias carbônicas, das classes funcionais, entre outras características.

Sobre os compostos orgânicos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • a)Na molécula do pentano, todos os átomos de carbono apresentam hibridização do tipo sp2 .

    Errada, lembre se que se eu tenho sp^2 eu tenho que ter ligação dupla como o An representa apenas ligações simples a alternativa já cai, próx

    b) O propanonitrilo apresenta uma cadeia acíclica alifática, heterogênea, insaturada e normal.

    Errada, pra ser insaturada precisa ter lig dupla ou tripla como temos o An significa que não temos insaturação

    c) O triclorofluormetano possui apenas 1 átomo de hidrogênio

    Errada, montando a estrutura você verifica que tem mais de 1

    d) O butanal e a butanona têm fórmula molecular C4H8O e apresentam isomeria plana funcional.

    Correto, montando a estrutura das funções você verá que sim elas tem o mesmo número de carbonos, de hidrogênio e de oxigênio e sim a isomeria é de função pois houve mudança na função perceba que o butanal é um aldeído e a butanona é uma cetona,logo isomeria de função

    e) A fórmula geral CnH2n pode representar o benzeno.

    Errada,essa fórmula seria do Alceno que no caso seria o hidrocarboneto que apresenta apenas uma ligação dupla, porém o benzeno nã só tem uma ligação dupla

    @maurofilho87


ID
2767399
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

O petróleo é constituído, principalmente, por hidrocarbonetos, associados a pequenas quantidades de outras classes de compostos que contêm nitrogênio, oxigênio e enxofre, sendo uma das maiores fontes de energia utilizada pelo homem na atualidade.

Sobre o petróleo, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) é uma mistura de alcanos (hidrocarbonetos): propano e butano.

    A Hulha produz compostos de carbono

    O oleo e lubrificantes são derivados da destilação do petróleo  bruto

    A estrutura molecular da gasolina é composta de cadeias de carbono de comprimentos diferentes, variando de C7H16 a C11H24, portanto, não mantém proporção


ID
2767402
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Alguns homens e algumas mulheres de uma tropa do corpo de bombeiros militar, recém incorporados, estavam em treinamento, numa mata fechada. Todos eram supervisionados por oficiais graduados e muito experientes para as investidas. Passariam alguns dias no local para vivenciar treinamentos de sobrevivência, de resistência, de resgate, de socorro de vítimas e para a observação da capacidade de liderança em grupo. Depois do segundo dia, depararam-se com um fato inesperado. Um dos alunos encontrou uma mandíbula, algumas vértebras cervicais com sangue e restos de tecidos. Ainda bem próximo, existiam ossos queimados e aflorados ao chão, mas com barro endurecido. Todo o achado estava numa área com pouca vegetação, na descida de um córrego. Prontamente, o aluno mostrou para outros que acionaram a presença do oficial responsável pela equipe. Eles foram orientados para chamar o pessoal da perícia criminal da polícia civil. Inicialmente, os peritos reconheceram que os restos mortais que eram de um humano. Havia informações do desaparecimento de uma pessoa naquela redondeza. Logo após a retirada dos achados, um soldado aluno comentou que deveria ser comprovada a suposta pessoa desaparecida. Porém, para se ter a certeza biológica de que se tratava dessa pessoa, uma mulher jovem; moradora de rua; sem nenhuma identificação documental; nem tão pouco com laços familiares comprovados, seria necessário um exame detalhado do código genético, do DNA.

Esse caso deveria ser comprovado no laboratório de perícia criminal, com destaque para a Genética forense, a fim de

Alternativas

ID
2767405
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Em 05 de julho de 2018, um jovem e ex-mergulhador da marinha tailandesa envolveu-se nos esforços de resgate dos meninos em uma caverna inundada na Taikândia. Saman Kunan, de 38 anos, conseguiu levar suprimentos para o grupo de 13 pessoas, mas ficou sem oxigênio quando retornava para a entrada da caverna Tham Luang. O exintegrante do grupo de elite da marinha era triatleta e tinha se voluntariado a participar da operação de resgate do grupo de esportistas aprisionados pela inundação repentina das chuvas torrenciais.

Fisiologicamente, a morte ocorreu devido ao controle da respiração ter que ocorrer em nível

Alternativas

ID
2767411
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No centro da cidade, um apartamento de um prédio residencial estava em chamas. As pessoas haviam acionado o pessoal do corpo de bombeiros que chegou ao local em tempo de evitar a propagação do incêndio. Alguns indivíduos relataram que tudo se iniciara a partir de um curto-circuito que ocorreu num aparelho de ar condicionado. Os militares conseguiram apagar o fogo, mas havia muita fumaça de material plástico queimado. No imóvel, encontraram três crianças; um homem jovem e uma mulher idosa. Todos foram removidos para o hospital, mas a idosa e duas crianças estavam desacordadas. Contudo, a maior preocupação dos médicos do hospital foi com relação à aspiração e inalação da quantidade da fumaça tóxica.

Nesse ocorrido, a reação imediata do organismo é a de

Alternativas

ID
2767414
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Um aluno do Corpo de Bombeiros Militar, estando num terminal de ônibus, presenciou uma mulher em avançado trabalho de parto. Era hora de agir, pôr em prática as aulas de primeiros-socorros que teria vivenciado no curso de formação. A parturiente estava deitada ao chão, em posição decúbito dorsal. Ele tentou acalmá-la dizendo que iria ajudá-la. Percebeu que a bolsa amniótica já havia rompido, e existia muito líquido por baixo do quadril. A criança já estava coroando, e o parto aconteceria ali mesmo. Agiu imediatamente, e tudo teve um final positivo para a mãe e o bebê. Logo após, acionou o SAMU e fizeram a condução dos atendidos para a maternidade mais próxima.

A saída do recém-nascido do corpo da mãe, de forma espontânea ocorreu por ação do hormônio

Alternativas

ID
2767426
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a classificação das constituições, analise as assertivas a seguir:

I. As constituições materiais consagram como normas constitucionais todas as leis, os tratados, as convenções desde que tratem de assunto essencialmente constitucional.
II. A Constituição Brasileira de 1988 é um exemplo de constituição material.
III. Em se tratando do sentido formal, qualquer norma que tenha sido introduzida por meio de um procedimento mais dificultoso do que o procedimento de elaboração das normas infraconstitucionais, por um poder soberano, terá natureza constitucional, não importando o seu conteúdo.
IV. Ao eleger o critério formal de classificação, torna-se possível encontrarmos normas constitucionais fora do texto constitucional.

Estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • Gab. B

     

    formal é aquele que define apenas o meio e a forma como as outras normas serão estabelecidas  – estas sim, de natureza formal, tratando das garantias e obrigações desta sociedade.

     

    De forma simplificada, pode-se dizer que a classificação da Constituição Federal de 1988 é promulgada, formal, analítica, dogmática, rígida e escrita.

  • GABARITO: B

     

    I (CORRETO) Trata-se de texto que contenha normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais, que não precisam, necessariamente, estar dentro da constituição.

     

    II (INCORRETO) A CF/88 passou por um processo de elaboração formal, considerando constitucionais as normas que nela se encontrem, independentemente de seu conteúdo.

     

    III (CORRETO) Observar a justificativa do item II.

     

    IV (INCORRETO) Observar a justificativa do item II.

  •  Constituição é, em sentido material, o conjunto de normas que estruturam, dão forma e organizam o Estado. Assim a Constituição é o conjunto de normas elementares de um Estado.

    A Constituição formal de um Estado é o texto escrito, estabelecido pelo poder constituinte com os valores, princípios e regras consideradas fundamentais para o Estado em um determinado momento histórico.

    Podemos dizer que a Constituição formal é a lei fundamental do Estado, com todas as normas que fazem parte deste texto escrito, incluindo (no Brasil) as emendas constitucionais e os tratados internacionais com status de emenda constitucional.

    O conceito formal não se preocupa com o conteúdo ou matéria inserida no corpo da Constituição, preocupa-se apenas com a forma da norma. Se uma norma está na forma da Constituição é Constituição, se está fora da Constituição não faz parte da Constituição formal. Sendo portanto, possivel encontrar normas materialmente constitucionais fora do texto constitucional.

  • Quanto ao conteúdo:

    1 – Constituição Material: conjunto de normas, escritas ou não, que regulam os aspectos essenciais da vida estatal. Assim todo Estado possui uma Constituição. Podem estar fora do texto constitucional, fazendo parte da constituição material (tratados internacionais de direitos humanos). – Material são as matérias fora do texto constitucional.

    2 – Constituição Formal: é o conjunto de normas que estão inseridas em uma constituição rígida, independentemente do seu conteúdo. É formal quando for elaborada solenemente por uma assembleia constituinte. Todas as normas da CF88 são formalmente constitucionais,

    *Normas materialmente constitucionais: conteúdo tipicamente constitucional, regulando aspectos fundamentais do Estado (forma de estado, forma de governo, direitos fundamentais). Podem estar inseridas fora do texto constitucional, como é o caso dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados em rito especial.

    *Normas formalmente constitucionais: normas que independente do conteúdo, estão contidas no texto constitucional, sendo avaliado apenas o processo de elaboração (seu conteúdo não importa). Somente previstas em constituições rígidas. (Ex: manutenção federal do Colégio Pedro II).

    àNormas Formalmente e Materialmente Constitucional: formalmente pois estão expressas na constituição e materialmente por tratar da regulamentação do Estado (Ex: Ninguém será submetido à tortura)

  • Nossa constituição é uma PEDRAF

    P romulgada

    E scrita

    D ogmática

    R ígida

    A nalitíca

    F formal

  • Fui por eliminação.

    I - Sim, toda constituições materiais tratam basicamente sobre o Estado, podendo ser escrita ou não logo são constitucionais.

    II - CF é formal, não material.

    Pronto, já dava para gabaritar só em saber essas duas, nem li o resto.

  • A respeito do item IV, cumpre ressaltar que, com a introdução do $3º no art. 5º, pela EC 45/2004, é conferida natureza de emenda constitucional aos tratados e convenções internacionais de DH, desde que observadas as formalidades de aprovação (forma).

    Com efeito, podemos lembrar do Decreto Legislativo 186/2008 que aprova a Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência em Nova York e o Tratado de Marraqueche, ambos possuem status de norma constitucional.

    Logo, são normas constitucionais que estão fora do corpo constitucional, o que torna correto o item IV.

    fonte: Pedro Lenza, 2019.

  • Sobre o item IV

    Gabarito Oficial: IV - Incorreto

    Mas o item IV está correto? SIM.

    Fundamento: A CF88 é formal + Art. 5º, §3º (confere status constitucional aos tratados de DH aprovados conforme EC);

  • Sobre o item IV

    Gabarito Oficial: IV - Incorreto

    Mas o item IV está correto? SIM.

    Fundamento: A CF88 é formal + Art. 5º, §3º (confere status constitucional aos tratados de DH aprovados conforme EC);

  • A questão exige conhecimento acerca da classificação das Constituições. Analisemos as assertivas:


    Assertiva I: está correta. Em relação ao conteúdo, as Constituições podem ser materiais ou formais. Constituições materiais são aquelas que versam sobre temas materialmente constitucionais, independentemente de serem produzidos por uma fonte constitucional. Em uma Constituição deste tipo considera-se constitucional toda norma que tratar de matéria constitucional, independentemente de estar tal diploma inserido ou não no texto da Constituição.


    Assertiva II: está incorreta. A CF/88 é um exemplo de constituição formal. Nesta acepção, constitucional são todas as normas inseridas no texto da Constituição, independentemente de versarem ou não sobre temas tidos por constitucionais, isto é, assuntos imprescindíveis à organização política do Estado. Portanto, formais são todas as Constituições escritas, estabelecidas pelo poder constituinte originário, que não só contêm temas materialmente constitucionais, como também sem conteúdo constitucional. Em geral, as constituições em sentido formal - como a nossa Constituição Federal de 1988 - possuem regras tanto materialmente constitucionais (exemplos: art. 18 a 43 - da organização do estado), quanto regras formalmente constitucionais (exemplo: art. 242, §2ª). Estas últimas são consideradas constitucionais apenas formalmente, porque constam do texto constitucional e não porque tratam de assuntos indispensáveis.


    Assertiva III: está incorreta. Vide comentário da assertiva II, supra.


    Assertiva IV: está incorreta. Isso seria válido para as constituições materiais, pois, sendo o importante o conteúdo, não importa se as normas estão espalhadas em documentos esparsos (vide, por exemplo, constituição da Inglaterra).


    Portanto, estão corretas I e III, apenas.


    Gabarito do professor: letra b.

  • Classificações

    a) Quanto ao conteúdo:

    - Materiais ou substanciais: são as normas constitucionais escritas ou costumeiras, estejam ou não codificadas em um único documento, regulando a estrutura e organização do Estado e os direitos fundamentais. Elas têm conteúdo essencialmente constitucional. Todas as normas que cuidam da organização do Estado e dos Direitos Fundamentais, mesmo que não estejam na Constituição Formal, formarão a Constituição material do Brasil.

    - Formais: documento escrito, estabelecido de modo solene pelo poder constituinte originário e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecidos. A CF/88 é formal, todas as suas normas têm caráter constitucional independentemente de seu conteúdo.

    Um adendo:

    Em sentido formal, entende-se por lei toda norma que seja produzida em atenção ao processo legislativo previsto nos arts. 49 a 59 da Constituição Federal. Assim, uma norma que tenha respeitado o comando constitucional acerca da iniciativa, do quórum de aprovação, da revisão, da sanção/veto, dentre outros critérios, pode ser considerada lei em sentido formal, não importando o conteúdo que veicule.

    https://www.impetus.com.br/artigo/150/a-lei-como-fonte-do-direito-administrativo


ID
2767429
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais previstos na Constituição de 1988, analise as proposições a seguir:

I. Os direitos fundamentais são absolutos, pois não podem ser relativizados diante de situações em conflito.
II. Apesar de o Estado brasileiro proteger o direito à vida como direito fundamental, vedando-se, como exemplo, a pena de morte, é possível que num caso excepcional de guerra, a vida seja sacrificada em prol de outras vidas e dos valores da nação.
III. Para o particular, deve ser adotado o princípio da legalidade em sentido estrito, pois só é possível fazer o que a lei autoriza ou determina.
IV. O princípio da reserva legal determina que algumas matérias sejam regulamentadas exclusivamente por lei formal, ou seja, lei oriunda do processo legislativo constitucional. Trata-se de um desdobramento do princípio da legalidade.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "E", II e IV SÃO VERDADEIRAS.  VEJAMOS:
     

    I. Os direitos fundamentais NÃO são absolutos, pois não podem ser relativizados diante de situações em conflito. NÃO SÃO ABSOLUTOS, MESMO!!!! NEM O DIREITO A VIDA É ABSOLUTO... SABE AQUELE DITADO "O MEU DIREITO TERMINA QUANDO COMEÇA O SEU?!"... 

    EX. O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA É RELATIVIZADO EM CASO DE GUERRA DECLARADA PELO BEM DA ORDEM PÚBLICA, COM A PENA DE MORTE.
     

     

    II. Apesar de o Estado brasileiro proteger o direito à vida como direito fundamental, vedando-se, como exemplo, a pena de morte, é possível que num caso excepcional de guerra, a vida seja sacrificada em prol de outras vidas e dos valores da nação. (CORRETA E RESPONDE A "I")
     

     

    III. Para o particular, deve ser adotado o princípio da legalidade em sentido estrito, pois só é possível fazer o que a lei autoriza ou determina (ESSA PARTE EM VERMELHO ESTÁ ERRADA). (ISSO SERIA O AGENTE PÚBLICO QUE ESTÁ RESTRITO À LEI, O PARTICULAR PODE FAZER TUDO O QUE A LEI NÃO PROÍBE)
     É AQUELA VELHA HISTÓRIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, BEM CONHECIDA POR NÓS CONCURSEIROS: “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza” rsrs

     

    IV. O princípio da reserva legal determina que algumas matérias sejam regulamentadas exclusivamente por lei formal, ou seja, lei oriunda do processo legislativo constitucional. Trata-se de um desdobramento do princípio da legalidade. (CORRETO, ANOTA AÍ NO FICHAMENTO QUE ISSO SEMPRE CAI DE ALGUM JEITO)

     nullum crimen nulla poena sine lege, que na tradução do latim quer dizer que nenhum crime será punido sem que haja uma lei. (ESTÁ NA CF/88, NO CÓDIGO PENAL E EM OUTRAS NORMAS).

    O princípio da legalidade é de abrangência ampla. Por ele fica certo que qualquer comando jurídico impondo comportamentos forçados, há de provir de uma das espécies normativas devidamente elaboradas conforme as regras de processo legislativo constitucional.
      A legalidade tanto para o particular, quanto para a administração pública, é de observância obrigatória segundo os ditames constitucionais, pois, se praticado um ato relevante ao ordenamento jurídico sem levar-se em conta o princípio da legalidade, este ato esta passível de anulação, uma vez que será inválido.


     

  • Muito obrigado #IsabelaConchal compreendi melhor.

  • Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal, portanto, não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna (Princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas). Desta forma, quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias

    fundamentais, o intérprete deve utilizar-se do princípio da concordância prática ou da harmonização, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada qual (contradição dos princípios), sempre em busca do

    verdadeiro significado da norma e da harmonia do texto constitucional com sua finalidade precípua.

  • É inacreditável considerar que a alternativa II é verdadeira!!! Qual a lógica semântica de dizer que: pena de morte = sacrifício de vida em prol da sociedade ou nação!!!

    Óbvio que a pena de morte não é adotada como regra, mas excepcionalmente é admita durante a guerra! Mas isso não é sacrificar em prol de outros!

    Banca Bizonha!

  • Os direitos fundamentais não absolutos.

  • Em regra não existe direito absoluto.

  • O principio da reserva legal sendo um desdobramento do principio da legalidade afirmar que somente lei em sentido estrito,seja,lei complementar ou lei ordinária pode criar crimes e cominar penas.

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais e de outros temas constitucionais. Analisemos as assertivas:


    Assertiva I: está incorreta. Os direitos fundamentais se caracterizam pela relatividade (por serem “direitos relativos"), ou seja, eles não podem ser entendidos como absolutos (ilimitados).


    Assertiva II: está correta. Conforme art. 5, CF/88: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] XLVII – não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

     

    Assertiva III: está incorreta. A lógica da legalidade no sentido estrito não se aplica aos particulares. No âmbito das relações privadas, é possível fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia de vontade (art. 5º, II). O particular, portanto, possui autonomia para tomar as suas decisões da forma como melhor lhe convier, ficando apenas restrito às proibições expressamente indicadas pela lei.


    Assertiva IV: está correta. O princípio da reserva legal afigura-se como “espécie" do princípio da legalidade, podendo ser caracterizado como uma tentativa da própria lei de controlar a edição de determinadas matérias, a fim de serem editadas exclusivamente por leis.


    Portanto, estão corretas II e IV.


    Gabarito do professor: letra e.

  • aos que estão reclamando do enunciado II, trata-se do famoso princípio da especificidade dos concursos, amigos. Pra defensoria, certamente a II estaria errada, mas a questão é pra oficial militar. O segredo é ter jogo de cintura e não querer bater de frente com a banca.

  • quem disse que a CF/88 veda a pena de morte ?


ID
2767432
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a Constituição de 1988 e os remédios constitucionais, analise as assertivas a seguir:

I. Será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou particular, mesmo que esta última não exerça atribuições do Poder Público.
II. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
IV. Será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • GAB: B) II, III e IV, apenas.

     

    I. (E) Será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou particular, mesmo que esta última não exerça atribuições do Poder Público.

    Art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

    II. (C) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

    Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

     

    III. (C) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

    Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

     

    IV. (C) Será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

     

  • Elimina o [I] automaticamente já pode marcar a certa :D

  • I. Será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou particular, mesmo que esta última não exerça atribuições do Poder Público.

    Art. 5º:

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  • Embora tenha acertado a questão essa letra C eu achei estranha depois vou pesquisar sobre o assunto,mas, salvo engano, esse requisito de funcionamento de 1 ano e dispensavel
  • Decoreba papai!

  • I. Será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou particular, mesmo que esta última não exerça atribuições do Poder Público. (LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público)

    II. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. CORRETA

    III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional. CORRETA

    IV. Será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.CORRETA 


    Estão CORRETAS:

    B) II, III e IV, apenas.

  • As alternativas II, III e IV estão corretas !

    O texto original da alternativa I :

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público).

    Desta forma , o erro na alternativa I , seria o "particular, mesmo que esta última não exerça atribuições do Poder Público".

  • *MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL: surgiu coma CF de 1934, poderá ser PREVENTIVO (sem prazo) ou REPRESSIVO (prazo Decadencial de 120 dias da ciência do ato impugnado), visa proteger direito líquido e certo (prova documental inequívoca e pré-constituída) não amparado por HC e HD (Ação Residual - princípio da subsidiariedade), contra autoridade pública o ente exercendo tal função (não se aplica na iniciativa privada). Não se admite a dilação probatória (Exceção: é admissível a requisição pelo impetrante de documentos constantes de repartições públicas). Prazo DECADENCIAL de 120 dias do conhecimento do fato (caso extrapole os 120 dias caberá Ação Judicial Comum). É cabível a impetração de MS por meio de telegrama ou meio eletrônico em caso de urgência (texto original em 5 dias)

    - Impetrante: Pessoa Física (inclusive estrangeiro) / Pessoa Jurídica / Órgãos Públicos (no interesse de seus atos) / Entes despersonalizados (espólio, condomínio, massa falida) /

    NÃO CABE MS: Atos de Gestão Comercial de EP & S.E.M & Concessionárias (porém cabe MS contra ato de licitação promovida por S.E.M e E.P.); Lei em Sentido Estrito; Decisão Transitado em Julgado; Recurso Administrativo COM efeito suspensivo; decisão Judicial que caiba recurso com efeito suspensivo; MS Não é substitutivo contra ação de cobrança.

    Obs: cabe MS contra Ato de Gestão praticado por EP e SEM que desenvolvam Atividade Pública.

    Obs: no caso de Delegação o coator será a autoridade delegada (e não a delegante)

    Obs: se a prova pré-constituída esteja com o Poder Público, não impede o MS, estabelecendo o juiz prazo de 10 dias

    Obs: Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

    Obs: O MS preventivo impetrado contra ameaça de lesão conserva seu objeto e interesse processual ainda quando o risco se traduza em efetiva violação (na concretização da ameaça o MS preventivo continua produzindo efeitos)

    Obs: para proteger direito de CERTIDÃO é cabível MS (e não Habeas Data)

    Obs: pelo Princípio da Cooperação poderá o magistrado receber um Remédio Constitucional e substitui-lo por outro.

    Obs: Cabe Medida Liminar (fumus boni iuris + Periculum in Mora) em MS Individual (não precisa ouvir a parte contrária)

    Obs: Mandado de Segurança Preventivo converte-se em MS Repressivo caso haja o abuso de poder.

  • SABENDO QUE A "I" É FALSA- GABARITO VEM DE FORMA AUTOMÁTICA A ALTERNATIVA B!

    #PMBA2019

  • gogogo pmba 2020

  • Elimina a I e vai na fé!

  • LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por  habeas corpus  ou  habeas data  , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  • A questão exige conhecimento acerca dos remédios constitucionais, em especial no que tange ao Mandado de Segurança. Analisemos as alternativas:


    Assertiva I: está incorreta. O responsável pela ilegalidade ou abuso de poder tem que ser autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Conforme art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.


    Assertiva II: está correta. Conforme art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

     

    Assertiva III: está correta. Conforme art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional.


    Assertiva IV: está correta. Conforme art. LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.


    Portanto, estão corretas II, III e IV, apenas.


    Gabarito do professor: letra b.

  • SÓ FOI RISCAR O INCISO I E ACERTEI A QUESTÃO

  • Sabendo que o item I está ERRADO. Gabarito vem no colo

  • puro decoreba

  • GABARITO - B

    REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

    LXVIII - conceder-se-á HABEAS CORPUS sempre que alguém sofrer (repreensivo) ou se achar ameaçado de sofrer (preventivo) violência ou coação em sua liberdade de LOCOMOÇÃO, por ilegalidade ou abuso de poder;

    LXIX - conceder-se-á MANDADO DE SEGURANÇA para proteger direito líquido e certo, NÃO amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO pode ser impetrado por:

    a) partido político COM representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe OU associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    LXXI - conceder-se-á MANDADO DE INJUNÇÃO sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; NACISO

    LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros OU bancos de dados de entidades governamentais OU de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    LXXIII - qualquer CIDADÃO é parte legítima para propor AÇÃO POPULAR que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    Súmula 365-STF: Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular. Somente é legitimado para propor a ação popular o cidadão.

    Parabéns! Você acertou!

  • BANCA SEM CRIATIVIDADE KKKK

  • #PMMINAS


ID
2767435
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Sobre o Superior Tribunal de Justiça – STJ e a sua previsão na Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I O STJ tem, em sua composição, um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.
II. O STJ tem, em sua composição, um terço de membros do Ministério Público, sendo estes apenas da esfera federal.
III. Compete ao STJ processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
IV. Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

Estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • FUNDAMENTO: Art. 104 e 105 CF/88

    Corretas as alternativas: I, III e IV, apenas. - GABARITO "C"
     

    O STJ é composto por 33 ministros.

    * BIZU  - STJ = SOMOS TODOS JESUS ~ 33 MINISTROS

    Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal antes da nomeação. A Constituição prevê que os ministros tenham origem diversificada:

    - 1/3 deve ser escolhido entre desembargadores federais,

    - 1/3  entre desembargadores de justiça

    - 1/3 entre advogados e membros do Ministério Público.
     

    http://www.stj.jus.br/sites/STJ/TV/pt_BR/Institucional/Composição


     

    NA LETRA DA CF/88:

    Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

    Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

    II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.


ID
2767438
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a ordem social prevista na Constituição Federal de 1988, analise as proposições a seguir:

I. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
II. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
III. As entidades beneficentes de assistência social não podem ser isentas de contribuição para a seguridade social, sob pena de crime contra a seguridade social.
IV. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à previdência, apenas.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

Alternativas
Comentários
  • Alternativa Coreta: A

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I-    § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. 

    II-    § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

    III-       § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

     

    IV-     Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • PAS

    Memônico

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    P - PREVIDÊNCIA

    A- ASSISTÊNCIA SOCIAL

    S-SAÚDE

  • Para entender tudo disto, vejam os vídeos do professor Eduardo Tanaka da editora atualizar, depois das vídeos aulas ficou melhor a resolução dos exercícios
  • I-   Não poderá

    II-  GABARITO

    III-  São isentas

    IV-    Saúde+ previdência + assistência social

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da seguridade social. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 195, § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


    Assertiva II: está correta. Conforme art. 195, §5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.


    Assertiva III: está incorreta. Conforme art. 195, § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.


    Assertiva IV: está incorreta. Conforme art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

     

    Portanto, apenas a assertiva II está correta.

     

    Gabarito do professor: letra a.

  • E ASSISTÊNCIA SOCIAL


ID
2767441
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  •  A descentralização pode ser feita de duas formas distintas:

     

    Outorga: diz outorgado ao serviço repassado pela lei, que inclui a titularidade e a execução, tendo caráter definitivo enquanto nova lei não alterar essa situação.

    Delegação: transfere-se somente a execução do serviço, seja por contrato (concessão), seja por ato (permissão e autorização) unilateral da Administração Pública, tendo, como regra, termo final previamente previsto.

     

    https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/135764506/administracao-publica-uma-visao-ampla-da-administracao-publica-direta-e-indireta

  • a)Na Administração Pública, a descentralização ocorre entre pessoas jurídicas diversas.

     

     b)Na Administração Pública, a desconcentração configura-se pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

     

     c)A descentralização pode ser realizada entre a Administração Direta e pessoa jurídica de direito privado.

     

     d)A descentralização entre a Administração Direta para pessoa jurídica de direito público somente pode ocorrer por delegação. 

    A descentralização pode ocorrer por delegação ou outorga, é o caso das autarquias que serão criadas por lei.

     

    e)As fundações públicas de direito público são exemplos de Descentralização da Administração Direta

     

     A persistência vence o talento.

  • Natureza Jurídica:

    As Fundações Púbicas são categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica, derivadas da administração indireta federal, conforme artigo 4º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, ipisis litteris:

    Art. 4º A Administração Federal compreende:I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:a) Autarquias;b) Empresas Públicas;c) Sociedades de Economia Mista.d) fundações públicas.Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.


    A letra E está incorreta também!

  • Não entendi o porquê da alternativa B está errada. Sendo que temos as alternativas D  e E estão incorretas.

  • Não sei porque deram a letra E como certa.

  • AlfaCharlie PapaMike :

    por que as fundações públicas são pessoas jurídicas de direito PRIVADO...

  • Administração Direta (U, E, DF, M) se descentraliza, formando novas Pessoas Jurídicas dotadas de Personalidade própria (Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas). 

     

    Autarquias e Fundações Públicas (estas quando de direito público) possuem personalidade jurídica de direito público.

     

    Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas possuem personalidade jurídica de direito privado.

     

    Essa é a razão da letra E estar certa.

     

    Espero ter ajudado.

    Qualquer erro, avisa.

    Sucesso!

  • FUNDAÇÕES PUBLICAS SÃO TANTO PÚBLICAS QUANTO PRIVADAS, (QUANDO PÚBLICAS SE COMPORTAM COMO AUTARQUIAS), LETRA E ESTA CORRETA.

  • AlfaCharlie PapaMike

    Fundações Publicas podem ser de direito PÚBLICA ou PRIVADA.

  • marcelo nascimento

    "05 de Janeiro de 2019 às 23:36

    Não entendi o porquê da alternativa B está errada. Sendo que temos as alternativas D e E estão incorretas."

    Letra E está correta.

    Letra B está correta.

  • DESCENTRALIZAÇÃO

    Espécies 

    POLÍTICA: ocorre de forma originária, ou seja, pela própria CF.

    ADMINISTRATIVA: ato superveniente ao texto constitucional. Pode ser: 

    Territorial : criação de um território federal de natureza autárquica;

    Colaboração ou Delegação: transferência da execução de um serviço público, mantendo sua titularidade. Ocorre por um contrato ou ato unilateral; e

    Outorgada: transferência da execução de um serviço público e sua titularidade.

  • Descentralização cria.

    Desconcentração delega.

    A questão troca os dois termos,logo as alternativas "b" e "e" tornam-se incorretas.

  • A descentralização entre a Administração Direta para pessoa jurídica de direito público SOMENTE pode ocorrer por delegação

    Descentralização pode ser:

    -> Outorga: transfere titularidade + execução

    -> Delegação: transfere a execução (retém a titularidade)

  • A descentralização entre a Administração Direta para pessoa jurídica de direito público somente pode ocorrer por delegação.

    ESTA ERRADO NA QUESTÃO SOMENTE O FATO DA DELEGAÇÃO. POIS A DESCENTRALIZAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO SÓ SERÁ FEITO POR OUTORGA, SENDO ASSIM, PASSARÁ TANTO A TITULARIDADE COMO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO.

  • Vamos à análise de cada assertiva, separadamente:

    a) Certo:

    Realmente, o instituto da descentralização administrativa pressupõe, sempre, relação entre duas pessoas jurídicas. No caso da descentralização por outorga legal, o ente federado institui uma nova pessoa jurídica. Já na hipótese da descentralização por colaboração, opera-se a transferência da execução de uma dada atividade, via contrato, do ente central para o delegatário do serviço, que tem personalidade própria.

    b) Certo:

    Escorreito o teor da presente afirmativa. De fato, a desconcentração se dá no bojo de uma mesma pessoa jurídica, que realiza simples redistribuição interna de competências, do que resulta a criação de órgãos públicos, entes desprovidos de personalidade própria.

    c) Certo:

    É verdadeiro o teor desta proposição. Basta pensar no caso de uma pessoa federativa (administração direta) que cria uma empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação pública de direito privado. Nestes casos, opera-se descentralização administrativa (por outorga legal).

    d) Errado:

    Como já pontuado anteriormente, no caso da criação de pessoa jurídica de direito público, como as autarquias e as fundações de direito público, o que ocorre é a descentralização por outorga legal (ou por serviços), e não a descentralização por delegação, que se dá no caso de o poder concedente delegar a execução de um serviço a uma outra pessoa jurídica previamente existente.

    e) Certo:

    De fato, ao ser criada uma fundação de direito pública, o fenômeno aí verificado corresponde à descentralização por outorga legal ou por serviços.


    Gabarito do professor: D

  • outorga legal- direito público


ID
2767444
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  •  a)O poder de polícia administrativa não se confunde com a polícia judiciária, pois esta última tem por finalidade a repressão a ilícitos penais, sendo estudada pelo direito processual penal.

     

     b)O poder de polícia administrativa pode ocorrer de forma preventiva, repressiva ou fiscalizadora.

     

     c)O poder de polícia tem como atributo ou característica geral a discricionariedade.

     

     d)O poder de polícia tem como atributo ou característica geral a coercibilidade.

     

     e)O poder de polícia não pode ser autoexecutório, sob pena de usurpação do Poder Judiciário.

    A doutrina brasileira, em regra, aponta três atributos característicos do exercício do poder de polícia – comuns a boa parte dos atos administrativos em geral –, quais sejam: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

    A autoexecutoriedade, implica dizer que a Administração Pública possui a prerrogativa de decidir e executar sua decisão por seus próprios meios, sem necessidade de intervenção judicial. Dito de outro modo, é a faculdade atribuída à Administração de impor diretamente as medidas ou sanções de polícia administrativa necessárias à repressão da atividade lesiva ao interesse coletivo que ela pretende coibir, independentemente de prévia autorização do Poder Judiciário.

     

    A persistência vence o talento.

  • * GABARITO: "e";

    ---

    * COMENTÁRIO QUANTO À "b": a fiscalização é espécie de atividade preventiva (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Resumo de Direito Constitucional Descomplicado - 2015).

    ---

    Bons estudos.

  • PODER DE POLÍCIA: definição encontrada no CTN, no qual limitando ou disciplinando, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público ou do próprio Estado. Tal poder poderá ter um caráter Legislativo (editando normas de caráter genérito, abstrato e impessoal) e Executivo (editando atos concretos como licenças e autorizações). Tal poder decorre do vínculo Genérico e Automático que o particular possui com a Administração. O poder de polícia poderá ser ORIGINÁRIO (feito pela Adm. Direta) ou DELEGADO (feito pela Adm. Indireta por meio da descentralização).

    Ø Finalidade: proteção do interesse público

    Ø Objeto: todo bem ou direito individual que possa afetar a coletividade.

    Obs: Existe o a previsão Legislativa dentro do Poder de Polícia de caráter Abstrato (geral) e Concreto (licenças, autorizações)

    Obs: Regulamentação de Leis / Controle Preventivo / Controle Repressivo.

  • Executoriedade: é a norma que, caso seja desrespeitada, permite a aplicação de uma coerção direta, ou seja, a administração pode usar da força coercetiva para garantir a aplicação da penalidade, sem precisar recorrer ao judiciário.

  • O Poder de Polícia é PRF (Preventivo / Repressivo / Fiscalizador)

  • SÃO ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA: (DIS.CO.AUTO)

    Discricionariedade

    Coercitibilidade

    Autoexecutoriedade

  • Eis os comentários sobre cada afirmativa:

    a) Certo:

    Sem qualquer reparo a ser feito ao conteúdo desta proposição. Com efeito, é verdadeiro aduzir que o poder de polícia administrativa é diverso da polícia judiciária, sendo acertado sustentar, ainda, que esta última volta-se à persecução criminal, visando a colheita de provas relativas à materialidade e à autoria de delitos penais, em ordem a propiciar a propositura de ação penal.

    b) Certo:

    Realmente, a polícia administrativa abrange atos de natureza preventiva, como as ordens de polícia, os consentimentos de polícia e a fiscalização de polícia. Aí se inserem, também, atos de caráter repressivo, vale dizer, sanções de polícia, como as multas, a apreensão de mercadorias, a cassação de licenças, dentre outros.

    c) Certo:

    Está correto aduzir que a discricionariedade é apontada pela doutrina como característica ou atributo do poder de polícia administrativa. Refira-se que nem todos os atos de polícia são discricionários, tratando-se, na verdade, de uma regra geral apenas. Por exemplo, a Administração dispõe de discricionariedade para expedir autorizações de porte de arma, mas não dispõe desta característica quando se trata de conceder licença a quem preencher os requisitos legais para o desempenho da atividade respectiva.

    d) Certo:

    A coercibilidade, de fato, também é indicada pela doutrina como característica ou atributo do poder de polícia administrativa. Novamente, cuida-se de regra geral, de modo que nem todos os atos de polícia a possuem. A coercibilidade está ligada à ideia de constituir os particulares, de modo unilateral, em obrigações, as quais devem ser cumpridas, sob pena de sanções.

    e) Errado:

    Na verdade, a autoexecutoriedade também insere-se dentre as características mencionadas pela doutrina no tocante aos atos de polícia administrativa. Significa que, em regra, a Administração pode fazer valer seus atos e decisões, colocando-os em prática, sem a necessidade de intervenção jurisdicional. Completamente descabido, portanto, falar em usurpação do Poder Judiciário.


    Gabarito do professor: E

  • O poder de polícia é autoexecutório, salvo a multa, pois esta precisa do judiciário para ser cobrada!


ID
2767447
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre poder hierárquico e disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  •  a)O poder hierárquico e o disciplinar incidem tanto na administração direta quanto na indireta.

     

     b)No poder hierárquico, podem ocorrer os institutos da delegação e da avocação, de acordo com regras e limitações impostas por lei.

     

     c)O poder hierárquico trata da atribuição pública de aplicação de sanções e penalidades, apurando infrações de servidores ou outros submetidos à disciplina da Administração, não se confundindo com o poder disciplinar

    O conceito reproduzido na alternativa refere-se ao poder disciplinar e não ao hierárquico. Nesse diapasão, poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

     

     d)O Processo Administrativo Disciplinar – PAD decorre do poder disciplinar. 

     

     e)O poder disciplinar está sujeito tanto ao controle realizado pela própria administração pública quanto pelo judiciário, este último ocorre quando a conduta do administrador foge à legalidade ou aplica sanções com inobservância ao princípio da proporcionalidade.

  • * GABARITO: "c";

    ---

    * FUNDAMENTAÇÃO DA "a", a respeito de o poder hierárquico incidir na ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

    "Poder Hierárquico

    Hierarquia caracteriza-se pela existência de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

    Não há hierarquia, por exemplo, entre diferentes pessoas jurídicas, entre os Poderes da República ou entre os entes da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta. Neste último caso, há vinculação.

    Assim, a relação entre uma secretaria e suas superintendências é de subordinação. Já a relação entre a União e suas Autarquias é de vinculação (não há hierarquia!)".

    ---

    * FONTE: "https://www.questoesestrategicas.com.br/resumos/ver/poder-hierarquico-poder-disciplinar-e-poder-regulamentar".

    ---

    * CONCLUSÃO: apesar de não existir hierarquia entre Administração Direta e Indireta (exceção: recurso hierárquico impróprio), dentro da estrutura da Administração Indireta (órgãos e agentes) também haverá hierarquia.

    ---

    Bons estudos.

     

  • PODER DISCIPLINAR: poder-dever de apurar e punir internamente os servidores e pessoas sujeitas as disciplinas da Administração (particulares com vínculo específico com a Administração = Empresas Contratadas com vínculos contratuais com a adminsitração). O poder disciplinar é Vinculado (obrigado a punir, sob pena de Condescendência Criminosa) e Discricionário (tipificação da falta e escolha da gradação da penalidade). Todo ato de aplicação de penalidade deverá ser motivado. (Poder que justifica a aplicação de PAD e Sindicância).

    *Poder Punitivo do Estado: capacidade de punir Crimes e Contravenções realizado somente pelo Poder Judiciário.

    Obs: o poder disciplinar submete-se ao Poder Judiciário quando o administrador aplica sanção desproporcional.



    PODER HIERÁRQUICO: presente nos órgãos e agentes, fazendo a distribuição de funções. Haverá Poder Hierárquico nas funções administrativas (Atípicas) do Poder Legislativo e Judiciário. Poderá rever ordens de seus agentes (dar ordens, rever atos, avocar, delegar, fiscalizar). A Fiscalização é acompanhamento dos atos dos subordinados para que os atos sejam legais e legítimos. A aplicação de sanções será feita pelo Poder Disciplinar.

    Obs: Controle Vinculado é a relação entre a Adm. Direta e a Adm. Indireta (Empresa, S.E.M., Autarquia, Fundações)

    Obs: não existe hierarquia entre Administração Direta e Administração Indireta (somente ocorrer na mesma pessoa jurídica)

    Obs: não existe hierarquia entre os Poderes (legislativo, executivo e judiciário)

  • Questão já macetada.

    O poder hierárquico organiza os agentes, já o disciplinar pune os que não cumpriram sua função estipulada pelo hierárquico, foram faltosos

  • Convém salientar ainda que não há Poder Hierárquico entre a administração Direta e a administração Indireta, havendo somente o controle finalístico (supervisão ministerial). Porém, no exercício de suas competências, seja da Administração Direta ou Indireta, incide o Poder Hierárquico e Disciplinar. Ex: Uma autarquia da administração indireta poderá escalonar seus órgãos (P. Hierárquico), assim como aplicar sanções a seus servidores (P. Disciplinar).

    "Se fosse fácil qualquer um era PM"

  • Vamos ao exame de cada assertiva, em busca da incorreta:

    a) Certo:

    De fato, não importa se o caso é de administração direta ou indireta. Em ambas, existe a incidência dos poderes hierárquico (ordens emanadas de superior para seus subordinados, delegação e avocação de competências, poder de controle e fiscalização sobre os atos dos subordinados e aplicação de sanções) e disciplinar (que implica a possibilidade de a Administração, seja a direta, seja a indireta, aplicar penalidades a seus agentes, bem como a particulares que com ela mantenham vínculo jurídico específico).

    b) Certo:

    Como já referido no item anterior, realmente, o poder hierárquico abrange a possibilidade de delegação e avocação de competências, cujos institutos, não custa deixar de mencionar, encontram-se disciplinados nos arts. 12 a 15 da Lei 9.784/99.

    c) Errado:

    Em verdade, o conceito aqui exposto pela Banca vem a ser pertinente ao poder disciplinar, e não ao poder hierárquico, o que denota o equívoco deste item.

    d) Certo:

    É verdadeiro aduzir que o processo administrativo disciplinar tem fundamento no poder disciplinar. Afinal, por meio dos PAD's, são apuradas infrações administrativas, as quais, se confirmadas, resultam na imposições de sanções, o que corresponde ao objeto de tal poder administrativo.

    e) Certo:

    Escorreito o teor desta última afirmativa. Afinal, o exercício do poder disciplinar, em se tratando de uma atividade administrativa, pode ser objeto de controle interno pela própria Administração, à luz de sua autotutela. Ademais, também submete-se a controle de legitimidade pelo Judiciário, com base no princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB, art. 5º, XXXV), bastando, para tanto, que seja devidamente provocado por quem de direito.


    Gabarito do professor: C

  • Poder disciplinar:

    - Manutenção da organização e da disciplina

    interna e demais pessoas sujeita à disciplina

    administrativa

     

    - Ex: de Penas:

        - Advertência, suspensão e demissão

    - Vinculado a lei e discricionário a sanção

  • Estava ligado no automático e não identifiquei o INCORRETO.

    Atenção meus amigos!


ID
2767450
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos serviços públicos, analise as assertivas a seguir:

I. O princípio da continuidade parte do pressuposto da exigência de que a atividade do Estado seja contínua, não podendo parar a prestação dos serviços.
II. O direito de greve dos servidores públicos configura-se como uma exceção ao princípio da continuidade, ensejando na diminuição do ritmo dos serviços executados.
III. A Constituição Federal admite a execução de serviços mediante a delegação a particulares, instrumentalizada pelos contratos de concessão e permissão de serviços públicos.
IV. O princípio da atualidade ou adaptabilidade estabelece que a prestação do serviço público seja realizada dentro das técnicas mais modernas.

Estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • Todas estão corretas.

    GABARITO : A

  • Ajudou demais, Isabela!
  • I. O princípio da continuidade parte do pressuposto da exigência de que a atividade do Estado seja contínua, não podendo parar a prestação dos serviços. CORRETA

     II. O direito de greve dos servidores públicos configura-se como uma exceção ao princípio da continuidade, ensejando na diminuição do ritmo dos serviços executados. EM REGRA NÃO SE PODE PARAR, POR ISSO SERIA UMA EXCEÇÃO A GREVE.

     III. A Constituição Federal admite a execução de serviços mediante a delegação a particulares, instrumentalizada pelos contratos de concessão e permissão de serviços públicos. CORRETO, ART 175 DA CF

    IV. O princípio da atualidade ou adaptabilidade estabelece que a prestação do serviço público seja realizada dentro das técnicas mais modernas.  CORRETO , PRINCIPIO DA ATUALIDADE, MODERNIDADE DAS TÉCNICAS, EQUIPAMENTOS( ART 6º LEI 8987)

    TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS. LETRA A

  • a

  • O direito de greve dos servidores públicos configura-se como uma exceção ao princípio da continuidade, ensejando na diminuição do ritmo dos serviços executados.

    Não seria interrupção?

  • Ao meu ver essa questão cabe recurso.

    III - A Constituição Federal admite a execução de serviços mediante a delegação a particulares, instrumentalizada pelos contratos de concessão e permissão de serviços públicos.

    Permissão pode ser realizada com pessoa física ou pessoa jurídica.

    Concessão para pessoa jurídica ou consorcio de empresas.

    "delegação a particulares" é muito vago e não se encaixaria nas hipóteses de concessão.

  • Analisemos cada afirmativa, individualmente:

    I- Certo:

    Realmente, a ideia básica subjacente ao princípio da continuidade dos serviços públicos consiste, como o próprio nome revela, em que os serviços públicos não podem ser interrompidos, não podem, portanto, sofrer soluções de continuidade, ressalvadas as hipóteses admitidas em lei (Lei 8.987/95, art. 6º, §3º, I e II).

    II- Certo:

    De fato, pode-se dizer que o exercício do direito de greve, pelos servidores públicos, impacta na noção de continuidade dos serviços públicos. Afinal, embora seja necessária a manutenção de contingente mínimo de servidores, a fim de que não haja prejuízos maiores à coletividade, é inegável que a redução do quantitativo ordinário de trabalhadores resulta em diminuição do ritmo dos serviços executados.

    III- Certo:

    Cuida-se aqui de assertiva que tem apoio expresso na norma do art. 175, caput, da CRFB, in verbis:

    "Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."

    IV- Certo:

    Novamente, a hipótese é de assertiva que não merece qualquer reparo, uma vez que o princípio da atualidade, realmente, tem o sentido aqui defendido pela Banca, vale dizer, de exigir que os serviços públicos acompanhem a evolução tecnológica do respectivo segmento empresarial. Assim, as técnicas a serem empregadas devem, tanto quanto possível, ser aquelas mais atualizadas. Na linha do exposto, o art. 6º, §2º, da Lei 8.987/95:

    "Art. 6º (...)
    § 2o A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço."

    Do exposto, todas as proposições são corretas.


    Gabarito do professor: A

  •  II. O direito de greve dos servidores públicos configura-se como uma exceção ao princípio da continuidade, ensejando na diminuição do ritmo dos serviços executados.

    Ao meu ver, esta alternativa está incorreta, pois servidor público não tem direito a greve. Existe um previsão constitucional, mas exige lei específica que até hoje não foi editada.


ID
2767453
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os agentes públicos, analise as proposições a seguir:

I. Agentes políticos são os detentores de mandato eletivo.
II. O titular da serventia de cartório de registro civil é um exemplo de agente particular em colaboração com o serviço público.
III. Os servidores temporários podem se perpetuar na prestação do serviço público enquanto estiver configurado o interesse público.
IV. A contratação de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para a prestação de serviços da Administração Púbica é inerente aos entes de direito privado, como por exemplo, as autarquias.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

Alternativas
Comentários
  • o item I esta incorreto, pois nao sao somente os detentores de mandatos eletivos que sao os agentes politicos, senao vejam;

    Celso Antônio Bandeira de Mello, José dos Santos Carvalho Filho e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, entende que a noção de agente político está muito mais relacionada com o desempenho de função política ou de governo do que com o fato de o agente desempenhar atribuições com prerrogativas e responsabilidades decorrentes diretamente da Constituição Federal ou de leis especiais.

    O agente político, dentro desta perspectiva, seria aqueles que concorreriam para o direcionamento dos fins da ação do Estado mediante a fixação de metas, diretrizes ou planos que pressupõem decisões governamentais.

    Incluem-se nesta categoria, portanto: os Chefes dos Poderes Executivo e seus auxiliares diretos, Ministros ou Secretários, e os Parlamentares (Senadores, Deputados e Vereadores). Cf. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2016. p. 681.

     

    percebe-se que ministros do STF ou ministro de estado sao agentes politicos e nao detentores de mandato.

     

     

  • GABARITO DA BANCA "D". 

    I E II CORRETAS

  • UPENET/IAUPE  banca lixo!!!

    Quero saber onde se enquadra os Ministros, Secretários, Promotores e etc...



  • I. Agentes políticos são os detentores de mandato eletivo. (ERRADO: podem existir agentes políticos que não exercem mandato eletivo a exemplo de Ministros do STF e do Ministério Público)

    II. O titular da serventia de cartório de registro civil é um exemplo de agente particular em colaboração com o serviço público.(CORRETO: pois exercem função pública, porém não deixam de ser particulares, onde apenas exercem um múnus público)

    III. Os servidores temporários podem se perpetuar na prestação do serviço público enquanto estiver configurado o interesse público. (ERRADO: possuem um caráter precário, não se perpetuando no cargo)

    IV. A contratação de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para a prestação de serviços da Administração Púbica é inerente aos entes de direito privado, como por exemplo, as autarquias. (ERRADO: poderão ser utilizados nas Empresas Públicas e Soc.Econ.Mistas)

    RESPOSTA: mudança de gabarito para a alternativa "A"

  • Marcos Vinícius a I está correta.

    ASSERTIVAS I e II corretas !

  • Eles não adotaram a classificação de Helly Lopes, na questão I.
  • Galera, a assertiva I não restringe quem são os Agentes Políticos. Por isso, para mim, está correta.

    Caso a assertiva viesse assim: Agentes políticos são, apenas, os detentores de mandato eletivo. Aí sim estaria incorreta!

  • A assertativa I está correta, vez que não restringiu os Agentes Políticos como sendo somente os detentores de mandato eletivo.

  • Assertiva I está correta, sigo o raciocínio dos colegas, no qual não restringe os Agentes Políticos a somente detentores de mandatos eletivos.

    smj!

    CFO PM-MG 2020!

  • na minha opinião, a alternativa "A" restringiu sim. estando errada essa alternativa.
  • Galera a letra A restringiu sim! Se viesse, “dentre outros” estaria correta. Nesse está dizendo que todos os agentes políticos são detentores de mandato eletivo.

  • Aprendi que em concursos não devemos pensar na exceção, a alternativa I, apesar de ter generalizado, é a regra e não falou nada incorreto, afinal, agentes políticos podem ser detentores de mandato eletivo.

  • I. Agentes políticos são os detentores de mandato eletivo. correto .observar que a questão não diz: *somente*. então esta certa
  • Se ler direitinho a "I" vê que não se restringe nada. logo gabarito correto.

  • Analisemos as proposições lançadas pela Banca, uma a uma:

    I- Errado:

    Foi tida como correta pela Banca, do que discordo, respeitosamente. Eis as razões da divergência:

    Muito embora inexista consenso doutrinário acerca do conceito de agentes políticos, existe convergência no sentido de que assim devem ser entendidos os Chefes do Poder Executivo, seus vices e auxiliares diretos (Ministros de Estado, Secretários estaduais, distritais e municipais), bem como todos os parlamentares.

    Ora, os ocupantes de cargos de Ministros de Estado e Secretários estaduais, distritais e municipais não são detentores de mandatos eletivos, tratando-se, na realidade, de cargos em comissão, porquanto passíveis de livre nomeação e exoneração pelas autoridades competentes.

    Ocorre que, da maneira como redigida a assertiva ("agentes políticos são os detentores de mandatos eletivos"), entendo que houve restrição do conceito apenas às autoridades que detêm mandatos, o que exclui, indevidamente, os auxiliares diretos da Chefia do Executivo.

    Por tal razão, reputo equivocada a presente assertiva, a despeito do entendimento adotado pela Banca.

    II- Certo:

    A presente afirmativa se mostra afinada com a compreensão estabelecida pelo STF acerca do tema, como se vê do julgado abaixo transcrito:

    "DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DANO MATERIAL. ATOS E OMISSÕES DANOSAS DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES. TEMA 777. ATIVIDADE DELEGADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DELEGATÁRIO E DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR TABELIÃES E OFICIAIS DE REGISTRO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. ART. 236, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO PELOS ATOS DE TABELIÃES E REGISTRADORES OFICIAIS QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, CAUSEM DANOS A TERCEIROS, ASSEGURADO O DIREITO DE REGRESSO CONTRA O RESPONSÁVEL NOS CASOS DE DOLO OU CULPA. POSSIBILIDADE. 1. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Tabeliães e registradores oficiais são particulares em colaboração com o poder público que exercem suas atividades in nomine do Estado, com lastro em delegação prescrita expressamente no tecido constitucional (art. 236, CRFB/88). 2. Os tabeliães e registradores oficiais exercem função munida de fé pública, que destina-se a conferir autenticidade, publicidade, segurança e eficácia às declarações de vontade. 3. O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público e os atos de seus agentes estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, consoante expressa determinação constitucional (art. 236, CRFB/88). Por exercerem um feixe de competências estatais, os titulares de serventias extrajudiciais qualificam-se como agentes públicos. 4. O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. Precedentes: RE 209.354 AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, Segunda Turma, DJe de 16/4/1999; RE 518.894 AgR, Rel. Min. Ayres Britto, Segunda Turma, DJe de 22/9/2011; RE 551.156 AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, DJe de 10/3/2009; AI 846.317 AgR, Relª. Minª. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe de 28/11/13 e RE 788.009 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, julgado em 19/08/2014, DJe 13/10/2014. 5. Os serviços notariais e de registro, mercê de exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público (art. 236, CF/88), não se submetem à disciplina que rege as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. É que esta alternativa interpretativa, além de inobservar a sistemática da aplicabilidade das normas constitucionais, contraria a literalidade do texto da Carta da República, conforme a dicção do art. 37, § 6º, que se refere a “pessoas jurídicas” prestadoras de serviços públicos, ao passo que notários e tabeliães respondem civilmente enquanto pessoas naturais delegatárias de serviço público, consoante disposto no art. 22 da Lei nº 8.935/94. 6. A própria constituição determina que “lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário” (art. 236, CRFB/88), não competindo a esta Corte realizar uma interpretação analógica e extensiva, a fim de equiparar o regime jurídico da responsabilidade civil de notários e registradores oficiais ao das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos (art. 37, § 6º, CRFB/88). 7. A responsabilização objetiva depende de expressa previsão normativa e não admite interpretação extensiva ou ampliativa, posto regra excepcional, impassível de presunção. 8. A Lei 8.935/94 regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e fixa o estatuto dos serviços notariais e de registro, predicando no seu art. 22 que “os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso. (Redação dada pela Lei nº 13.286, de 2016)”, o que configura inequívoca responsabilidade civil subjetiva dos notários e oficiais de registro, legalmente assentada. 9. O art. 28 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) contém comando expresso quanto à responsabilidade subjetiva de oficiais de registro, bem como o art. 38 da Lei 9.492/97, que fixa a responsabilidade subjetiva dos Tabeliães de Protesto de Títulos por seus próprios atos e os de seus prepostos. 10. Deveras, a atividade dos registradores de protesto é análoga à dos notários e demais registradores, inexistindo discrímen que autorize tratamento diferenciado para somente uma determinada atividade da classe notarial. 11. Repercussão geral constitucional que assenta a tese objetiva de que: o Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. 12. In casu, tratando-se de dano causado por registrador oficial no exercício de sua função, incide a responsabilidade objetiva do Estado de Santa Catarina, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. 13. Recurso extraordinário CONHECIDO e DESPROVIDO para reconhecer que o Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa. Tese: “O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa”.
    (RE 842846, rel. Ministro LUIZ FUX, Plenário, 27.2.2019)

    III- Errado:

    A possibilidade de os servidores temporários se perpetuarem no exercício de suas funções públicas, acaso admitida, implicaria óbvia e completa subversão da própria lógica de sua existência, qual seja, atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, conforme preconiza o art. 37, IX, da CRFB e a Lei 8.745/93, sendo certo que esta última, em seu art. 4º, estabelece prazos máximos e respectivas prorrogações, mas não admite, por evidente, que os servidores sejam eternizados no exercício das funções transitórias ali descritas. Refira-se, ademais, que a perpetuação defendida neste item da questão ofenderia, ainda, o princípio do concurso público (CRFB, art. 37, II), que é excepcionado apenas para fins de desempenho de funções temporárias na Administração, e não para que servidores sejam contratados, ad eternum, por meio de procedimento seletivo diverso do concurso público.

    IV- Errado:

    O erro aqui reside em pretender exemplificar entidades de direito privado por meio de autarquias, as quais, na realidade, constituem pessoas de direito público, a teor do art. 41, IV, do Código Civil.

    Do acima exposto, entendemos que apenas a assertiva II está correta.


    Gabarito do professor: A

    Gabarito oficial: D

  • O tipo de questão que eu erro de consciência tranquila.


ID
2767456
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre a Lei Nº11.817/2000 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, analise as assertivas a seguir:

I. O militar estadual passa a estar subordinado ao regime disciplinar da Lei Nº 11.817/2000 a partir da data que, oficialmente, se der a sua inclusão na Corporação Militar Estadual.
II. Os militares estaduais da reserva remunerada e reformados, ressalvadas as peculiaridades de convocação, somente se desobrigam do regime disciplinar por ocasião do óbito.
III. Diz-se da transgressão disciplinar militar consumada quando, iniciada a execução, a referida transgressão não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do transgressor.
IV. Não se pune a tentativa de transgressão disciplinar militar quando, por ineficácia absoluta dos meios ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se a ação ou omissão.

Estão CORRETAS

Alternativas

ID
2767459
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca da Lei Nº 11.817/2000 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, analise as assertivas a seguir:

I. As transgressões disciplinares militares classificam-se, segundo sua intensidade, em leves, médias e graves, desde que não haja causa de justificação.
II. A pena disciplinar militar é a sanção administrativa imposta ao militar estadual, com o objetivo de fortalecer a disciplina, a partir da reeducação do transgressor penalizado e da coletividade a que ele pertence, visando evitar a prática de novas transgressões.
III. As penas disciplinares de prisão e detenção não poderão ultrapassar a 30 (trinta) dias, implicando em privação de liberdade, respectivamente, absoluta e relativa do transgressor.
IV. A critério da autoridade competente, o militar estadual detido poderá comparecer a todos os atos de Instrução e serviço.

Estão CORRETAS

Alternativas

ID
2767462
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Ainda sobre a Lei Nº 11.817/2000 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, analise as proposições a seguir:

I. Os recursos disciplinares constituem os procedimentos administrativos interpostos pelo superior hierárquico do militar que foi penalizado disciplinarmente por autoridade competente, com o objetivo de modificar a pena aplicada.
II. Os recursos disciplinares são Reconsideração de Ato, Queixa e Apelação.
III. A apresentação da queixa deve ser feita dentro de um prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação em boletim da solução de que trata o parágrafo anterior.
IV. O pedido de Revisão Disciplinar deve ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o militar tomar conhecimento oficialmente do indeferimento do seu último recurso.

Estão CORRETAS

Alternativas

ID
2767465
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Sobre a Lei Nº 6.783/74 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, analise as seguintes proposições:

I. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
II. Os Aspirantes-a-Oficial PM e os Alunos-Oficiais PM são denominados praças especiais.
III. Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando essa situação.
IV. Em termos de hierarquia, na igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa.

Estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • I - Correto

    II - Correto

    III - Correto

    IV -  Em termos de hierarquia, na igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa. (É o contrário, os da ativa têm precedência sobre os da inativa)


ID
2767468
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca da Lei Nº 6.783/74 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, analise as seguintes proposições:

I. É direito do Policial Militar a garantia da patente, em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, quando oficial.
II. É direito do Policial Militar a remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação quando, não contando 30 (trinta) anos de serviço, for transferido para a reserva remunerada, “ex-officio” por ter atingido a idade-limite de permanência em atividade no posto ou na graduação.
III. A promoção por bravura é aquela motivada por ato de coragem que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, represente feito significativo ou exemplo relevante de conduta cívica ou militar, sendo oficializada independentemente da existência de vaga, conforme dispuser o regulamento da Lei 6.783/74.
IV. A promoção de policial-militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os princípios de antiguidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida pelo princípio em que ora é feita sua promoção.

Estão CORRETAS

Alternativas

ID
2767471
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:

I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a regra da territorialidade quanto a regra da extraterritorialidade.
II. A lei posterior que favorece o agente não pode ser aplicada retroativamente quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
III. As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução.
IV. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

Estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • Quando li a segunda assertiva e observei que a única alternativa que não não a trazia era a C, sabia que esta era a alternativa certa... Hehe

  • Fé em DEUS chegamos lá.

     

    PMMG 2019 

  • c) I, III e IV, apenas.

     

     

     

    I.  Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

     

     

    II. A lei posterior que favorece o agente não pode ser aplicada retroativamente quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

    Art. 2° § 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

     

     

    III. Art. 3º As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução.

     

     

    IV. Art. 4º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a regra da territorialidade quanto a regra da extraterritorialidade.

     

            ~> Acredito que a banca tentou confundir aqui. O que acontece é que o Direito Penal Militar, diferente do código penal comum, não adotou a extraterritorialidade condicionada, somente a incondicionada. Em qualquer caso, a extraterritorialidade no direito penal militar é incondicionada.

     

    II. A lei posterior que favorece o agente não pode ser aplicada retroativamente quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

     

    III. As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução.

     

    IV. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • Uma questao dessa, em que a afirmativa incorreta se encontra nas quatro de cinco que sao denominadas certas, realmente colher de chá. 

  • COORDENAÇÃO, RAÇA DO CARAI!

  • Não importa se cessou a eficácia da Lei Temporária; ela continua sendo aplicada

    Abraços

  • Pessoal, apesar de formalmente previsto no CPM, o artigo 3º não foi recepcionado pela CF 88.

     "Art. 3º As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução."

  • ART. 2º § 2º CPM

    AINDA QUANDO JÁ TENHA SOBREVINDO SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL.

  • I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a regra da territorialidade quanto a regra da extraterritorialidade. 

    Como sabemoso Direito Penal comum adota o princípio da territorialidade como regra e, como exceção, o princípio da extraterritorialidade, conforme a teoria da territorialidade temperada. Essa, no entanto, não é a realidade do Direito Penal Militar, que tomou por regra geral a extraterritorialidade, ou seja, diferentemente do CP, o CPM adota como regra territorialidade ao mesmo tempo que a extraterritorialidade, baseado na teoria da TERRITORIALIDADE MITIGADA. Essa irrestrita extraterritorialidade, cujo objetivo é o de não ser entregue à justiça estrangeira o processo e o julgamento dos crimes militares, justifica-se pela pretensão de fazer cumprir o previsto no art 142 da CF, a defesa da pátria. Isso porque os crimes militares, cometidos no território nacional ou no estrangeiro- até mesmo em benefício deste, que não teria, assim, qualquer interesse na punição de seus autores-, podem comprometer a defesa do país

  • I - Correta. O CPM adota a territorialidade (aplicação do CPM no território brasileiro) e a extraterritorialidade incondicionada (aplicação do CPM fora do território nacional).

    II - Incorreta. A lex mitior (lei mais benigna) sempre irá retroagir, sendo prevista inclusive no Pacto San José da Costa Rica, no seu art. 9, 2ª parte.

    III - Correta. Conforme art. 3 do CPM, apesar da crítica feita ao dispositivo por Cícero Robson Coimbra Neves, pois tal previsão seria exceção à anterioridade da lei, violando a Constituição de 88.

    IV - Correta. Sendo hipótese de ultratividade da lei penal, que é quando uma lei revogada continua a regular os fatos praticados na sua vigência (GRECO), prevista no art. 4 do CPM.

    Gabarito: C

  • Territorialidade temperada e extraterritorialidade incondicionada.

  • "Art. 3º As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução."

    Atenção ao art. 3º CPM, o item III é considerado correto por ser o texto exato do art., porém não foi considerado recepcionado pelo atual Constituição Federal, de modo que não pode ser aplicado.

    É considerado não recepcionado pois determina a aplicação da lei da execução, se diversa. Caso em que poderia configurar uma retroatividade da lei em prejuízo do réu, caso a lei vigente ao tempo da execução lhe fosse prejudicial em comparação com a anterior, vigente à época da sentença.

  • ABOLITIO CRIMINIS

    Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

    Observação

    *Constitui circunstância benéfica ao agente

    *Novatio legis in mellius

    *Consiste em uma causa de extinção da punibilidade

    *Cessa todos os efeitos penais

    *Permanece apenas os efeitos de natureza civil.

    Retroatividade de lei mais benigna

    § 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

    RETROATIVIDADE

    Determina que os efeitos benéficos e favoráveis de uma lei penal retroagem para todos os fatos anteriores à sua entrada em vigência

    ULTRATIVIDADE

    Ocorre quando uma lei é aplicada posteriormente ao fim de sua vigência.

    Lei excepcional ou temporária - Ultratividade

    Art. 4º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    MEDIDAS DE SEGURANÇA

    Medida de segurança sociais

    detentivas e não detentivas

    Medidas de segurança patrimoniais

    Art. 3º As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução.

    Territorialidade temperada e extraterritorialidade incondicionada

     Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

    Território nacional por extensão

     § 1° Para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada.

    § 2º É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares

  • I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a regra da territorialidade quanto a regra da extraterritorialidade.

    Territorialidade, Extraterritorialidade

    Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

    II. A lei posterior que favorece o agente não pode ser aplicada retroativamente quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

    Retroatividade de lei mais benigna

    § 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

    III. As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução.

    Medidas de segurança

    Art. 3º As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução.

    IV. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • Fiz por eliminação ! eliminei a II e "matei" a questão !

  • GABARITO - C

    Complementando...

    >>> Súmula 711 STF - A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência

    Parabéns! Você acertou!

  • II - ERRADA

    Matou a questão.

  • III- Art 3°: As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução.

    Doutrina Majoritária: Acredita que esse artigo é inconstitucional, pois prevê a aplicação das medidas de segurança vigentes à época da sentença.

  • Em relação ao inciso I)

    Nessa lei não há previsão de extraterritorialidade condicionada.

    Art. 7º (....) sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

  • Em relação ao item III, não foi recepcionado pela CF/88, aceitando a retroatividade da lei mais benéfica.

    Há muitas contradições entre as bancas, pois, ora uma aceita tal disposto, ora não.

    OMG!


ID
2767474
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Sobre o título “do crime”, previsto no Código Penal Militar, analise a assertivas a seguir:

I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
II. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, pune-se pela tentativa.
III. Não é culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.
IV. Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

Estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • ( V ) I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. ART. 31 CPM

    ( F ) II. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, pune-se pela tentativa.

    Art. 32. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.
     

    ( V ) III. Não é culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.   

    Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:

    a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;
                    

    ( V ) IV. Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.  

    Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:  

     b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.
     

    LETRA: B
    #AVANTE
            
     

  • Vale ressaltar que NÃO existe no CPM a figura do ARREPENDIMENTO POSTERIOR  

     

     

    AVANTE...

     

  • II. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, pune-se pela tentativa.

     

    Correção: Configura crime impossível ~> Não se pune

  • gabarito B

    I. Art. 31 CPM: O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. 

    Art. 32. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.
     Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:

    a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade; 

    Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:  

     b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

  • Cuidado Gabriel A


    Não existe um dispositivo tal qual existe no artigo 16 do CP. Porém dizer que não existe o arrependimento posterio no CPM está errado.


    Isso inclusive já foi objeto de questão de concurso. Há sim o arrependimento posterior no CPM quando na parte especial assim dispuser. Um exemplo é o tipo penal de furto. Veja:


    Furto simples


             Art. 240. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:


            Pena - reclusão, até seis anos.


            Furto atenuado


            § 1º Se o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou considerar a infração como disciplinar. Entende-se pequeno o valor que não exceda a um décimo da quantia mensal do mais alto salário mínimo do país.


            § 2º A atenuação do parágrafo anterior é igualmente aplicável no caso em que o criminoso, sendo primário, restitui a coisa ao seu dono ou repara o dano causado, antes de instaurada a ação penal.

  • Se o crime é impossível, certamente não haverá punição em razão da atipicidade

    Abraços

  • Destaque para o comentário do César Luiz

  • EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

    1 – Coação Irresistível: deverá suprir a faculdade de agir segundo sua vontade. (O autor da coação responderá). A Coação Física (absoluta) exclui o dolo, assim como o crime. A Coação Moral (relativa), sendo resistível.

    2 – Obediência Hierárquica: estrita obediência a ordem direta de superior, em matéria de serviços. (será punido também o infrator caso haja ordem manifestamente criminosa OU excesso quanto a forma de execução). Por basear-se na Hierarquia, tal possibilidade irá excluir a culpabilidade.

    *Princípio das Baionetas Inteligentes: não se executa ordem hierárquica manifestamente ilegal. Teoria adotada pelo CPM quanto a execução dos serviços.

    3 – Estado de Necessidade Exculpante: para proteger direito próprio ou de pessoa de parentesco ou afeição, de perigo certo e atual, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoável exigível a conduta diversa. (Ex: Desertor que foge para atender as necessidades da família)

    4 – Excesso exculpável: agente que devido a perturbação de ânimo tem sua culpabilidade suprimida.

    Obs: o CPM adota a Teoria Diferenciadora Alemã (o CP a Teoria Unitária), prevendo dois tipos de Estado de Necessidade, sendo o Justificante (exclui ilicitude) e o Exculpante (exclui culpabilidade). No CP de 1969 que não entrou em vigor adotava-se a Teoria Diferenciadora.

    Obs: em ambos os casos (Coação Irresistível; Obediência Hierárquica e Estado de Defesa Exculpante), o juiz poderá ATENUAR a pena, tendo em vista as condições pessoais do réu.

  • Art. 31. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

    DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA

    O AGENTE DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO.

    ARREPENDIMENTO EFICAZ

    O AGENTE IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA

    OBSERVAÇÃO

    AFASTA A TENTATIVA E O AGENTE RESPONDE SOMENTE PELOS ATOS PRATICADOS.

    CRIME IMPOSSÍVEL

    Art. 32. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.

    OBSERVAÇÃO

    NÃO SE PUNE A TENTATIVA

    EXCLUI A TIPICIDADE.

    CULPABILIDADE

    INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

    Art. 38. Não é culpado quem comete o crime:

    COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL

    a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;

    OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA

    b) em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

    1° Responde pelo crime o autor da coação ou da ordem.

    2° Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior.

  • QUESTÃO TOP DEMAIS. VEM PM-TO

  • Apenas complementando que NÃO pode alegar coação irresistível quando o crime infringe dever militar. Exceto se coação física ou material.

    Art. 40. Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

  • Só a II está errada pessoal. Praticamente letra da lei, é só dá uma lida na letra da lei que você pega o bizu. PMCE2021.

  • #PMMINAS


ID
2767477
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Sobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:

I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
III. A pena é atenuada com relação ao agente cuja participação no crime é de menor importância.
IV. A pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

Estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • Só uma obs:

    Doença mental é inimputável, mas a perturbação da saúde mental é com diminuição  de pena.

    Ou seja, a II está correta.

  • Inipuntaveis

    Art. 48. Não é imputavel quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de dença mental, de desemvolvimento mental incompleto ou retardado.

    Embriaguez

    Art. 49. Não é igulamente imputavel o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o carater criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Paragrafo unico. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, nao possuia, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o carater criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entedimento.

    Atenuação de pena.

    inciso 3º A pena é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importâcia.

     

  • ESTÃO TODAS CORRETAS. GAB A

    Art. 48. Não é imputavel quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o carater ilicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de dença mental, de desemvolvimento mental incompleto ou retardado.

    Embriaguez

    Art. 49. Não é igulamente imputavel o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o carater criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Paragrafo unico. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, nao possuia, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o carater criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entedimento.

    Atenuação de pena.

    inciso 3º A pena é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importâcia

  • Inimputáveis

    Art. 48. Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acôrdo com êsse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

     

    Embriaguez

    Art. 49. Não é igualmente imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou fôrça maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acôrdo com êsse entendimento.

     

     

    DO CONCURSO DE AGENTES

     Agravação de pena

            § 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

            I - promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; ITEM D

            II - coage outrem à execução material do crime;

            III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

            IV - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

            Atenuação de pena

            § 3º A pena é ATENUADA com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância. ITEM III

  • Então no CPM só o menor de 18 anos, salvo o caso especifico, é Imputável?

  • NÃO E IMPUTAVEL, deu um nó na minha cabeça.

    pois se não é imputavel é o mesmo que dizer que é inimputável.

  • MAS QUE GUERREIRO ÉS TU QUE NÃO AGUENTA RALAÇÃO?

  • TÍTULO IV DO CONCURSO DE AGENTES

            Co-autoria

           Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.

            Condições ou circunstâncias pessoais

           § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

            Agravação de pena

           § 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

           I - promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;

           II - coage outrem à execução material do crime;

           III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

           IV - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

            Atenuação de pena

           § 3º A pena é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

  • A Teoria da ?actio libera in causa? tem origem italiana e serve para analisar a imputabilidade penal; analisa no momento anterior ao da ocorrência do resultado.

    Abraços

  • CONCURSO DE AGENTES

    Teoria Monista (Unitária): adotada de forma Temperada pelo CPM. Aplica-se o mesmo crime a todos os agentes. Coautor e participe respondem pelo mesmo crime. Temperada pq cada envolvido responde na medida de sua culpabilidade.

    Teoria Dualista: é possível haver a Coautoria (pratica a conduta) e Participação (contribui p/ resultado), respondendo por crimes diferentes.

    Obs: não se comunicam as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares (comunicam-se os crimes propriamente militares praticados juntamente com civis). STM já decidiu pela incomunicabilidade de ser militar.

    Obs: existem Atenuantes e Agravantes dentre o concurso de agentes.

     

    AGRAVA A PENA (individualização da pena)

    - Promove ou organiza a cooperação ou dirige a atividade

    - Coage outrem a execução material do crime

    - Instiga ou determina a cometer crime alguém sujeito a sua autoridade

    - Executa o crime ou participa mediante paga ou recompensa.

     

    ATENUA A PENA: agente cuja participação no crime é de menor importância (individualização da pena)

    CABEÇAS: aqueles em que nos crimes de autoria coletiva necessária dirige, provoca ou instiga a ação (crimes de concurso de pessoas necessário - Motim). Os oficias serão sempre considerados cabeças. Mesmo que a ação seja feita por praças e houver um oficial, os praças e o oficial serão os cabeças.

    Princípio da Acessoriedade da Participação: ajuste, determinação e auxílio, não são punidos se o crime não chega a ser ao menos tentado. (a participação somente poderá ser punida se a autoria também for punida).

  • errei por falta de interpretação. aff

  • PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA

    CP: pode levar a diminuição de 1/6 a 1/3

    CPM: enseja na atenuação da pena

  • Falto a palavra INTEIRAMENTE na alternativa II pra torna-la certa em

  • CPM: não possui a capacidade de entender  

    CP: inteiramente incapaz de entender

  • Embriaguez

    Art. 49. Não é igulamente imputavel o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o carater criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Paragrafo unico. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, nao possuia, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o carater criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entedimento. (embriaguez incompleta) kkkk

  • Questão muito bem elaborada. Não merece palmas não, merece o tocantins inteiro!

  • Entende-se ''não é imputavél'' como INIMPUTAVEL !

  • #PMMINAS

  • CPM - não possui capacidade de entender

    CP - inteiramente incapaz de entender


ID
2767480
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Sobre a extinção da punibilidade prevista no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:

I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente.
II. Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
III. A punibilidade não pode ser extinta pela prescrição.
IV. A punibilidade não pode ser extinta pela anistia. 
Estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  •       Causas extintivas

            Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

            I - pela morte do agente;

            II - pela anistia ou indulto;

            III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

            IV - pela prescrição;

            V - pela reabilitação;

            VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

            Parágrafo único. A extinção da punibilidade de crime, que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a êste. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dêles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

     

    " A vida foi feita de escolhas, e eu escolhi a minha... Deus é fiel 

    Rumo PMMG 2019

  • Não existe GRAÇA como extinção da punibilidade... 

     

    só pra ligar a memória rs ;)

  • CPM não tem GRAÇA nem PERDÃO JUDICIAL em suas causas extintivas de punibilidade. 

  • PRIMAR + R

    Prescrição

    Reabilitação

    Indulto

    Morte do agente

    Anistia

    Ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

    +Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

  • DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (CPM)

            Causas extintivas

           Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

           I - pela morte do agente;

           II - pela anistia ou indulto;

           III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

           IV - pela prescrição;

           V - pela reabilitação;

           VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

           Parágrafo único. A extinção da punibilidade de crime, que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a êste. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dêles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.



  • Maldito "não", mal posso ver seus movimentos!

  • A causa mais tradicional de prescrição é, justamente, a prescrição

    Abraços

  • DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (CPM)

            Causas extintivas

           Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

    PRIMAR + R

    Prescrição

    Reabilitação

    Indulto

    Morte do agente

    Anistia

    Ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

    +Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

    CPM não tem GRAÇA nem PERDÃO JUDICIAL em suas causas extintivas de punibilidade.

  • BIZÚ:

    MAR 1P 2R

    Morte

    Anistia/Indulto

    Retroatividade

    Prescrição

    Reabilitação

    Ressarcimento de dano

  • Macete causas extintivas da punibilidade CPM – art. 123, na ordem:

    MAI REPRE REPECU

    M – morte; A – anistia; I – indulto

    RE – retroatividade de lei que não + considera o fato criminoso (abolitio criminis); PRE – prescrição

    RE – reabilitação; PECU – ressarcimento do dano, no peculato culposo.

  • GABARITO E.

    Lembrando que, diferentemente do CP comum que prevê a GRAÇA como uma causa extintiva da punibilidade, o CPM não o faz expressamente.

  • CPM 

    Causas extintivas

    Rol exemplificativo

    Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

    I - pela morte do agente

    II - pela anistia ou indulto

    III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

    IV - pela prescrição

    V - pela reabilitação

    VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo

     Observação

    •Cpm não possui graça

    •Cpm não possui decadência

    •Cpm não possui perempção

    •Cpm não possui renúncia do direito de queixa

    •Cpm não possui retratação

    •Cpm não possui em regra perdão judicial

  • I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente. ( correto - art. 123, I CPM)

    II. Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. (correto - art. 123, III CPM)

    III. A punibilidade não pode ser extinta pela prescrição (errado -art. 123, IV CPM)

    IV. A punibilidade não pode ser extinta pela anistia. (errado - art. 123, II CPM)

  • MAR PRI - Morte Anistia Retroatividade Prescrição Reabilitação Indulto
  • Gab. E

    @PMMINAS PMMG 2021

  • PIRAM + 2R:

    PRESCRIÇÃO

    INDULTO

    REABILITAÇÃO

    ANISTIA

    MORTE DO AGENTE

    RETROATIVIDADE DE LEI QUE DEIXA DE CONSIDERAR FATO COMO CRIMINOSO (ABOLITIO CRIMINIS)

    RESSARCIMENTO DO DANO NO PECULATO CULPOSO

    #MENTORIAPMMINAS

  • prima pr

  • Causas extintivas

            Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

           I - pela morte do agente;

           II - pela anistia ou indulto;

           III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

           IV - pela prescrição;

           V - pela reabilitação;

           VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

            Parágrafo único. A extinção da punibilidade de crime, que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a êste. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dêles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

     

    Não desista , Deus estar contigo.

    Rumo PMCE 2021

  • Bizu do Min Parar

    M orte

    In dulto

    P rescrição

    A nistia

    R eabilitação

    A bolitio criminis

    R esascimento no caso de peculato culposo

  • R3 PM AI

    Reabilitação

    Retroatividade

    Ressarcimento do dano, no peculato culposo

    Prescrição

    Morte

    Anistia

    Indulto

    CPM não tem graça nem Perdão

  • R3 PM AI

    Anistia e indulto

  • rumo à pmmg!!!

    GABARITO E

    Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

           I - pela morte do agente;

           II - pela anistia ou indulto;

           III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

           IV - pela prescrição;

           V - pela reabilitação;

           VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).


ID
2767483
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
CBM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Sobre os crimes militares em tempo de paz contra a segurança externa do país, analise as assertivas a seguir:

I. O crime de hostilidade contra país estrangeiro compreende a exposição do Brasil a perigo de guerra.
II. O crime de consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem não prevê a modalidade culposa.
III. O crime de turbação de objeto ou documento não prevê a modalidade culposa.
IV. O crime de desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra não prevê a modalidade culposa.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

Alternativas
Comentários
  • .        NAO ADMITEM A FORMA CULPOSA

     O crime de hostilidade contra país estrangeiro compreende a exposição do Brasil a perigo de guerra.

    . O crime de desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra não prevê a modalidade culposa.

  •  Hostilidade contra país estrangeiro

            Art. 136. Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra:

            Pena - reclusão, de oito a quinze anos.

  • Alternativa " D "

     

    I - 

            Hostilidade contra país estrangeiro

            Art. 136. Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra:

            Pena - reclusão, de oito a quinze anos.

            Resultado mais grave

            § 1º Se resulta ruptura de relações diplomáticas, represália ou retraso:

            Pena - reclusão, de dez a vinte e quatro anos.

            § 2º Se resulta guerra:

            Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

    II - 

            Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem

            Art. 143. Conseguir, para o fim de espionagem militar, notícia, informação ou documento, cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil:

            Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

            § 1º A pena é de reclusão de dez a vinte anos:

            I - Se o fato compromete a preparação ou eficiência bélica do Brasil, ou o agente transmite ou fornece, por qualquer meio, mesmo sem remuneração, a notícia, informação ou documento, a autoridade ou pessoa estrangeira;

            II - Se o agente, em detrimento da segurança externa do Brasil, promove ou mantém no território nacional atividade ou serviço destinado à espionagem;

            III - se o agente se utiliza, ou contribui para que outrem se utilize, de meio de comunicação, para dar indicação que ponha ou possa pôr em perigo a segurança externa do Brasil.

            Modalidade culposa

            § 2º Contribuir culposamente para a execução do crime:

            Pena - detenção, de seis meses a dois anos, no caso do artigo; ou até quatro anos, no caso do § 1º, nº I.

    III -

            Turbação de objeto ou documento

            Art. 145. Suprimir, subtrair, deturpar, alterar, desviar, ainda que temporariamente, objeto ou documento concernente à segurança externa do Brasil:

            Pena - reclusão, de três a oito anos.

            Resultado mais grave

            § 1º Se o fato compromete a segurança ou a eficiência bélica do país:

            Pena - Reclusão, de dez a vinte anos.

            Modalidade culposa

            § 2º Contribuir culposamente para o fato:

            Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

    IV -

            Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra

            Art. 147. Fazer desenho ou levantar plano ou planta de fortificação, quartel, fábrica, arsenal, hangar ou aeródromo, ou de navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado, utilizados ou em construção sob administração ou fiscalização militar, ou fotografá-los ou filmá-los:

            Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  • GABARITO  D

     

    I -   Hostilidade contra país estrangeiro

          

      Art. 136. Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra:

            Pena - reclusão, de oito a quinze anos.

           

     Resultado mais grave

            § 1º Se resulta ruptura de relações diplomáticas, represália ou retorsão:

            Pena - reclusão, de dez a vinte e quatro anos.

            § 2º Se resulta guerra:

            Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

     

    II -  Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (ADMITE MODALIDADE CULPOSA)

         

      Art. 143. Conseguir, para o fim de espionagem militar, notícia, informação ou documento, cujo sigilo seja de interêsse da segurança externa do Brasil:

           

     Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

            § 1º A pena é de reclusão de dez a vinte anos:

            I - se o fato compromete a preparação ou eficiência bélica do Brasil, ou o agente transmite ou fornece, por qualquer meio, mesmo sem remuneração, a notícia, informação ou documento, a autoridade ou pessoa estrangeira;

            II - se o agente, em detrimento da segurança externa do Brasil, promove ou mantém no território nacional atividade ou serviço destinado à espionagem;

            III - se o agente se utiliza, ou contribui para que outrem se utilize, de meio de comunicação, para dar indicação que ponha ou possa pôr em perigo a segurança externa do Brasil.

         

       Modalidade culposa

            § 2º Contribuir culposamente para a execução do crime:

            Pena - detenção, de seis meses a dois anos, no caso do artigo; ou até quatro anos, no caso do § 1º, nº I.

     

    III -  Turbação de objeto ou documento (ADMITE MODALIDADE CULPOSA)

          

      Art. 145. Suprimir, subtrair, deturpar, alterar, desviar, ainda que temporàriamente, objeto ou documento concernente à segurança externa do Brasil:

            Pena - reclusão, de três a oito anos.

          

      Resultado mais grave

            § 1º Se o fato compromete a segurança ou a eficiência bélica do país:

            Pena - Reclusão, de dez a vinte anos.

        

        Modalidade culposa

            § 2º Contribuir culposamente para o fato:

            Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

     

    IV - Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra (não prevê a modalidade culposa.)

         

       Art. 147. Fazer desenho ou levantar plano ou planta de fortificação, quartel, fábrica, arsenal, hangar ou aeródromo, ou de navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado, utilizados ou em construção sob administração ou fiscalização militar, ou fotografá-los ou filmá-los:

            Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

           

     Sobrevôo em local interdito

            Art. 148. Sobrevoar local declarado interdito:

            Pena - reclusão, até três anos.

  • CRIMES CULPOSOS NO CPM

    Revelação de documentos (ainda que de espionagem)

    Revelação de Notícia

    Descumprimento de Missão

    Turbação de objeto ou documento

    Omissão de providências para evitar danos

    Incêndio

    Desaparecimento, consunção ou extravio

    Explosão

    Obs: Dano Simples não permite a modalidade culposa

  • Crimes contra a segurança externa do país

    Começa no Artigo 136 e vai até o artigo 148 CPM

    Só existe 3 crimes no título dos crimes contra a segurança externa do país que prevê a modalidade culposa:

    1 - Art. 143 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem

    2 - Art. 144 Revelação de notícia, informação ou documento

    3 - Art. 145 Turbação de objeto ou documento

  • NÃO TEM COMO DESENHAR UMA PLANTA DE UMA BASE MILITAR CULPOSAMENTE E ENTREGAR PARA CHINA (BOLSONARISTAS).

    NÃO TEM COMO DESENHAR UMA PLANTA DE UMA BASE MILITAR CULPOSAMENTE E ENTREGAR PARA OS ESTADOS UNIDOS (PETISTAS).

  • Turbação de objeto ou documento

            Art. 145. Suprimir, subtrair, deturpar, alterar, desviar, ainda que temporariamente, objeto ou documento concernente à segurança externa do Brasil:

           Pena - reclusão, de três a oito anos.

            Resultado mais grave

            § 1º Se o fato compromete a segurança ou a eficiência bélica do país:

           Pena - Reclusão, de dez a vinte anos.

            Modalidade culposa

            § 2º Contribuir culposamente para o fato:

           Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

  • O crime de turbação de objeto ou documento prevê a modalidade culposa