Prova VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social

Questão 2566177

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

     Leia o texto, para responder à questão.

   

     Um dos problemas que democracias enfrentam é o de como lidar com aqueles que negam seus princípios elementares, mas não chegam a conspirar para dar um “putsch”*. Entra nessa categoria a manifestação orquestrada por supremacistas brancos em Charlottesville, na Virgínia.

      Não há como conciliar uma ideologia francamente racista, como a defendida pelos organizadores da marcha, em que se viam suásticas e se gritavam slogans contra negros, com a noção, nuclear para a democracia, de que os direitos de minorias precisam ser sempre respeitados. Mas usar a lei para silenciar esses grupos também não é uma solução satisfatória, pois viola outro pressuposto essencial da democracia, a liberdade de expressão. Como sair do paradoxo? Quão tolerante a democracia deve ser com os intolerantes?

      Penso que os americanos lidam bem com esse tipo de situação. Os EUA são um dos poucos países que levam a liberdade de expressão realmente a sério, permitindo que qualquer grupo exponha qualquer ideia e mobilize seus simpatizantes para defendê-la. E “qualquer” aqui não é força de expressão. Nos anos 70, a Suprema Corte ratificou o direito de um grupo nazista de realizar uma passeata em Skokie, cidade habitada por vários sobreviventes do Holocausto.

      Como a democracia nos EUA nunca foi seriamente ameaçada por grupos extremistas domésticos, não dá para dizer que a virtual sacralização da liberdade de expressão pelos tribunais seja um tiro no pé. Fica claro, porém, que o país se vale de outros mecanismos (sociais) para manter o radicalismo sob controle. É aqui que surgem motivos para preocupação.

      O grave não é que supremacistas brancos tenham conseguido fazer uma manifestação nos EUA, mas sim que o presidente do país, que deveria atuar como uma espécie de bússola nas grandes questões morais, tenha relutado tanto em condenar o evento racista de forma inequívoca.

(Hélio Schwartsman, Tolerar a intolerância? http://www1.folha.uol.com.br. 15.08.2017. Adaptado)

*putsch: golpe. 

Entre os assuntos que discute no contexto dos eventos em Charlottesville, o autor destaca como questão extremamente séria a

• A. dificuldade de acomodação de ideologias conflitantes, tais como a defesa de teses racistas com o respeito à lei.
• B. delonga da autoridade máxima do país em expressar com clareza sua desaprovação à manifestação de cunho racial.
• C. limitação da liberdade de expressão diante dos excessos promovidos por extremistas contrários aos supremacistas brancos.
• D. habilidade dos americanos em lidar com conflitos, mesmo sem identificar os simpatizantes de causas polêmicas.
• E. natureza paradoxal da democracia norte-americana, que aplica a lei para conter ideologias contrárias aos grupos minoritários.

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B

  O grave não é que supremacistas brancos tenham conseguido fazer uma manifestação nos EUA, mas sim que o presidente do país, que deveria atuar como uma espécie de bússola nas grandes questões morais, tenha relutado tanto em condenar o evento racista de forma inequívoca.
   

  
  Deus é bom

• Delonga significa:  atraso, demora, adiamento, entre outros. Fonte: https://www.dicio.com.br/delonga/

   

• Justamente isso Alice! a resposta se concentra no último parágrafo! 

• delonga ( a demora ) da autoridade máxima do país em expressar com clareza sua desaprovação à manifestação de cunho racial.  ALTERNATIVA B

• O LIDAR BEM que o autor tenta expressar é no sentido que lá nos EUA tudo pode, todos os grupos podem fazer o que quiserem....a pluralidade de cultos, costumes, raças...e por isso todo o resto do mundo os veneram e, os que não gostam desse modelo, combatem-no com o terrorismo.

  Bom, o que acabo de relatar reflete a minha opinião - refinada em entrevistas que assisto - pois nunca o dia a dia em uma cidade dos EUA . 

  Contudo, esperava-se que o líder maior dos EUA ao menos fosse equilibrado e colocasse panos quentes em um primeiro momento, mas não, foi lá e jogou combustível, incitando-os. 

• Pessoal só uma dica. Quando forem fazer a prova, dispensem-se de qualquer viés político que venha à cabeça neste momento, pois isso só atrapalha, principalmente em questões de interpretação de texto. O avaliador não quer nossa opinião (a não ser em redações), mas sim a ideia que o texto apresentou. É difícil ler, algumas vezes, textos tão diametralmente opostos ao que nós pensamos sobre algo, mas é isso que amplia o debate em alto nível e fortifica a democracia.

Questão 2566180

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

     Leia o texto, para responder à questão.

   

     Um dos problemas que democracias enfrentam é o de como lidar com aqueles que negam seus princípios elementares, mas não chegam a conspirar para dar um “putsch”*. Entra nessa categoria a manifestação orquestrada por supremacistas brancos em Charlottesville, na Virgínia.

      Não há como conciliar uma ideologia francamente racista, como a defendida pelos organizadores da marcha, em que se viam suásticas e se gritavam slogans contra negros, com a noção, nuclear para a democracia, de que os direitos de minorias precisam ser sempre respeitados. Mas usar a lei para silenciar esses grupos também não é uma solução satisfatória, pois viola outro pressuposto essencial da democracia, a liberdade de expressão. Como sair do paradoxo? Quão tolerante a democracia deve ser com os intolerantes?

      Penso que os americanos lidam bem com esse tipo de situação. Os EUA são um dos poucos países que levam a liberdade de expressão realmente a sério, permitindo que qualquer grupo exponha qualquer ideia e mobilize seus simpatizantes para defendê-la. E “qualquer” aqui não é força de expressão. Nos anos 70, a Suprema Corte ratificou o direito de um grupo nazista de realizar uma passeata em Skokie, cidade habitada por vários sobreviventes do Holocausto.

      Como a democracia nos EUA nunca foi seriamente ameaçada por grupos extremistas domésticos, não dá para dizer que a virtual sacralização da liberdade de expressão pelos tribunais seja um tiro no pé. Fica claro, porém, que o país se vale de outros mecanismos (sociais) para manter o radicalismo sob controle. É aqui que surgem motivos para preocupação.

      O grave não é que supremacistas brancos tenham conseguido fazer uma manifestação nos EUA, mas sim que o presidente do país, que deveria atuar como uma espécie de bússola nas grandes questões morais, tenha relutado tanto em condenar o evento racista de forma inequívoca.

(Hélio Schwartsman, Tolerar a intolerância? http://www1.folha.uol.com.br. 15.08.2017. Adaptado)

*putsch: golpe. 

No segundo parágrafo, a frase destacada informa que a noção de que os direitos de minorias precisam ser sempre respeitados é

• A. tolerável para os que defendem a democracia.
• B. recorrente em ataques à democracia.
• C. central nos sistemas políticos democráticos.
• D. sistemática a ser adotada nos regimes políticos.
• E. delimitada por pesquisas acerca da democracia.

Gabarito: C

Comentários

• nuclear para a democracia

   

  nuclear= central

• Dificil

• GABARITO: C

   

  O texto quer dizer que o fato de que os direitos de minorias precisam ser sempre respeitados é essencial em uma democracia.

   

  "Não há como conciliar uma ideologia francamente racista, como a defendida pelos organizadores da marcha, em que se viam suásticas e se gritavam slogans contra negros, com a noção, nuclear para a democracia, de que os direitos de minorias precisam ser sempre respeitados."

• Respeito ( Liberdade de expressão ) = Demogracia. 

  Gab- C

   

• NUCLEAR = centro

• não entendi nada, só acertei por que associei nuclear à centro.

   

• A democracia tem duas dimensões: formal e material.

   

  Na formal, o voto da maioria prevalece. Na material, os direitos fundamentais dos grupos minoritários devem ser respeitados.

   

  Desse modo, uma democracia (no sentido atual da palavra) deve proteger os grupos minoritários, vedando políticas de perseguição ou opressão.

   

  Vida longa à república e à democracia, C.H.

•  com a noção : noção de quê?  de que os direitos de minorias precisam ser sempre respeitados.  O que é nuclear para a democracia? a noção de que os direitos de minorias precisam ser respeitados.

  Ou seja, essa questão '' direitos de minorias precisam ser respeitados'' é uma noção central que está presente nos sistemas políticos democráticos.

• nuclear = central. Matou a questão!

• lembrei das aulas de química....o que que está no CENTRO da matéria? o núcleo....rsrs

• Associei nuclear ao centro, mas pensei que não poderia ser isso, daí fui além e depois de horas de devaneios inventei uma resposta errada na minha cabeça. Pois é, menos é mais.

Questão 2566183

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

     Leia o texto, para responder à questão.

   

     Um dos problemas que democracias enfrentam é o de como lidar com aqueles que negam seus princípios elementares, mas não chegam a conspirar para dar um “putsch”*. Entra nessa categoria a manifestação orquestrada por supremacistas brancos em Charlottesville, na Virgínia.

      Não há como conciliar uma ideologia francamente racista, como a defendida pelos organizadores da marcha, em que se viam suásticas e se gritavam slogans contra negros, com a noção, nuclear para a democracia, de que os direitos de minorias precisam ser sempre respeitados. Mas usar a lei para silenciar esses grupos também não é uma solução satisfatória, pois viola outro pressuposto essencial da democracia, a liberdade de expressão. Como sair do paradoxo? Quão tolerante a democracia deve ser com os intolerantes?

      Penso que os americanos lidam bem com esse tipo de situação. Os EUA são um dos poucos países que levam a liberdade de expressão realmente a sério, permitindo que qualquer grupo exponha qualquer ideia e mobilize seus simpatizantes para defendê-la. E “qualquer” aqui não é força de expressão. Nos anos 70, a Suprema Corte ratificou o direito de um grupo nazista de realizar uma passeata em Skokie, cidade habitada por vários sobreviventes do Holocausto.

      Como a democracia nos EUA nunca foi seriamente ameaçada por grupos extremistas domésticos, não dá para dizer que a virtual sacralização da liberdade de expressão pelos tribunais seja um tiro no pé. Fica claro, porém, que o país se vale de outros mecanismos (sociais) para manter o radicalismo sob controle. É aqui que surgem motivos para preocupação.

      O grave não é que supremacistas brancos tenham conseguido fazer uma manifestação nos EUA, mas sim que o presidente do país, que deveria atuar como uma espécie de bússola nas grandes questões morais, tenha relutado tanto em condenar o evento racista de forma inequívoca.

(Hélio Schwartsman, Tolerar a intolerância? http://www1.folha.uol.com.br. 15.08.2017. Adaptado)

*putsch: golpe. 

Considere as seguintes passagens:

… a Suprema Corte ratificou o direito de um grupo nazista de realizar uma passeata em Skokie …

… não dá para dizer que a virtual sacralização da liberdade de expressão …

As palavras destacadas têm, respectivamente, como sinônimo e antônimo adequados ao contexto:

• A. anulou e destituição.
• B. cerceou e beatificação.
• C. avaliou e entronização.
• D. monitorou e maculação.
• E. validou e profanação.

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E 
  Pra nunca mais errar o significado de ratificar e retificar:
  RATIFICAR e RETIFICAR
   RATIFICAR = Aceitar, validar 
  RETIFICAR = o E vem de Erro, significando corrigir

   

   

  Deus é bom

• Molezinha!!!

• Complementando:

   

  Sacralizar: fazer com que se torne sagrado; ficar ou se tornar sagrado.

  Profanar: tratar com irreverência as coisas sagradas; desrespeitar a santidade de; ofender; manchar; macular.

   

  Percebe-se que as palavras possuem sentidos opostos, portanto, no contexto, são antônimas.

   

  Fonte: https://www.dicio.com.br/sacralizar/

  https://www.dicio.com.br/profanar/

• Ratificar = confirmar, validar ou reafirmar algo que foi dito ou prometido.
  Sacralização = Atribuir caráter Sagrado, Torna-lo sagrado. Unir, sacralizar, "Consagrar". ( Antônimos = profanar, violar, desconsagrar.)
  
   a) anulou (= invalidar) e destituição. (= dispensa)
   b) cerceou (= limitar) e beatificação. ( = glorificação)
   c) avaliou (= julgou) e entronização (= enaltecer).
   d) monitorou (= fiscalizou) e maculação (= ofender).
   e) validou (= ratificou) e profanação (= ofender).

• A Questão se torna tranquila pela opção de Ratificar = Validar ( Sinônimos ).

• Fui por: VALIDOU de ratificar´= validar

• O que me choca não é a questão, mas o fato da Suprema Corte permitir que nazistas façam passeatas!

  ''Quem não estuda história costuma repetir os erros do passado''

   

• Ratifcar: confirmar, validar.

  Retificar: corrigir.

Questão 2566186

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

     Leia o texto, para responder à questão.

   

     Um dos problemas que democracias enfrentam é o de como lidar com aqueles que negam seus princípios elementares, mas não chegam a conspirar para dar um “putsch”*. Entra nessa categoria a manifestação orquestrada por supremacistas brancos em Charlottesville, na Virgínia.

      Não há como conciliar uma ideologia francamente racista, como a defendida pelos organizadores da marcha, em que se viam suásticas e se gritavam slogans contra negros, com a noção, nuclear para a democracia, de que os direitos de minorias precisam ser sempre respeitados. Mas usar a lei para silenciar esses grupos também não é uma solução satisfatória, pois viola outro pressuposto essencial da democracia, a liberdade de expressão. Como sair do paradoxo? Quão tolerante a democracia deve ser com os intolerantes?

      Penso que os americanos lidam bem com esse tipo de situação. Os EUA são um dos poucos países que levam a liberdade de expressão realmente a sério, permitindo que qualquer grupo exponha qualquer ideia e mobilize seus simpatizantes para defendê-la. E “qualquer” aqui não é força de expressão. Nos anos 70, a Suprema Corte ratificou o direito de um grupo nazista de realizar uma passeata em Skokie, cidade habitada por vários sobreviventes do Holocausto.

      Como a democracia nos EUA nunca foi seriamente ameaçada por grupos extremistas domésticos, não dá para dizer que a virtual sacralização da liberdade de expressão pelos tribunais seja um tiro no pé. Fica claro, porém, que o país se vale de outros mecanismos (sociais) para manter o radicalismo sob controle. É aqui que surgem motivos para preocupação.

      O grave não é que supremacistas brancos tenham conseguido fazer uma manifestação nos EUA, mas sim que o presidente do país, que deveria atuar como uma espécie de bússola nas grandes questões morais, tenha relutado tanto em condenar o evento racista de forma inequívoca.

(Hélio Schwartsman, Tolerar a intolerância? http://www1.folha.uol.com.br. 15.08.2017. Adaptado)

*putsch: golpe. 

Assinale a alternativa em que se identifica corretamente, nos parênteses, a relação de sentido que o trecho destacado estabelece com o restante do enunciado.

• A. … uma ideologia francamente racista, como a defendida pelos organizadores da marcha (Modo).
• B. Como a democracia nos EUA nunca foi seriamente ameaçada por grupos extremistas domésticos, não dá para dizer (Comparação).
• C. Fica claro, porém, que o país se vale de outros mecanismos (sociais) para manter o radicalismo sob controle (Causa).
• D. … usar a lei para silenciar esses grupos também não é uma solução satisfatória, pois viola outro pressuposto essencial da democracia (Explicação).
• E. … como lidar com aqueles que negam seus princípios elementares, mas não chegam a conspirar para dar um “putsch” (Condição).

Gabarito: D

Comentários

• POIS = explicação

• GABARITO: D

   

  A) Comparação

  B) Causa

  C) Finalidade

  D) Explicação

  E) Oposição

•  d)… usar a lei para silenciar esses grupos também não é uma solução satisfatória, pois viola outro pressuposto essencial da democracia (Explicação). 

      … usar a lei para silenciar esses grupos também não é uma solução satisfatória, porque viola outro pressuposto essencial da democracia (Explicação). 

   

  "Quando pois tem um sentido explicativo, sinônimo de porque, a vírgula deverá ser usada antes da conjunção: ",pois". O uso dessa vírgula é, contudo, facultativo.

  Quando pois tem um sentido conclusivo, sinônimo de portanto, a vírgula deverá ser usada antes e depois da conjunção: ",pois,"

  FONTE: https://duvidas.dicio.com.br/uso-de-pois/

   

  GABARITO D

• sobre a conjunção  POIS

  1- Empregada antes dos verbo, introduz oração ssondética  explicativa( porque)

  2-  Empregada após o verbo, introduz oração sindética conclusiva (= portanto).

•  a) uma ideologia francamente racista, como a defendida pelos organizadores da marcha (Modo). >>>> IDEIA DE EQUIVALÊNCIA, ISTO É, COMPARAÇÃO. SÃO EXEMPLOS DE TERMOS CONECTIVOS COMPARATIVOS:  COMO, TÃO... COMO (QUANTO), MAIS(MENOS)... (DO) QUE. NÃO OBSTANTE, ALÉM DISSO, NORMALMENTE, O SEGUNDO VERBO PODE OMITIR-SE. 

   b) Como a democracia nos EUA nunca foi seriamente ameaçada por grupos extremistas domésticos, não dá para dizer (Comparação).  >>> CONJUNÇÃO COMO NO INÍCIO DE PERÍODO É BRONCA.

   c) Fica claro, porém, que o país se vale de outros mecanismos (sociais) para manter o radicalismo sob controle (Causa).   A FIM DE, COM O INTUITO DE, PARA QUE, PORQUE, DE MODO QUE, COM O ESCOPO DE.

   d )  usar a lei para silenciar esses grupos também não é uma solução satisfatória, pois viola outro pressuposto essencial da democracia (Explicação).  POIS ANTES DE VERBO SEMPRE SERÁ EXPLICAÇÃO, JÁ, POSPOSTO AO VERBO, VEM ENTRE VÍRGULAR E POSSUI VALOR DE CONCLUSÃO- LOGO, POR CONSEGUINTE, PORTANTO, DESSE MODO, À VISTA DISSO, DESARTE, DESTARTE, DONDE,POR ISSO, E.

   e)como lidar com aqueles que negam seus princípios elementares, mas não chegam a conspirar para dar um “putsch” (Condição). VALOR ADVERSATIVO. MAS, PORÉM, CONTUDO, ENTRETANTO, NO ENTANTO, NÃO OBSTANTE, QUE, E,  TODAVIA, SENÃO (MAIS SIM), 

• Valeu Roberto Frois

• GABARITO: D

   

  A) Comparação

  B) Causa

  C) Finalidade

  D) Explicação

  E) Oposição

•  a) Comparação

   

   b) Causa

   

   c) Finalidade

   

   d) … usar a lei para silenciar esses grupos também não é uma solução satisfatória, pois viola outro pressuposto essencial da democracia (Explicação). 

   

   e) Adversidade

• Pois Antes do Verbo, conjunção Explicativa (PAVE)

  Pois Depois do Verbo, conjunção Conclusiva (PDVC)

• 
  

  A alternativa (A) está errada, pois a conjunção “como”, neste contexto, traduz um valor comparativo, e não de modo.

  A alternativa (B) está errada, pois a conjunção “como”, neste contexto, traduz um valor de causa. Note que podemos trocá-la por “Já que”, “Uma vez que”.

  A alternativa (C) está errada, pois a preposição “para” transmite um valor de finalidade, e nunca de causa.

  A alternativa (D) é a correta, pois realmente a conjunção “pois” transmite uma explicação.

  A alternativa (E) está errada, pois a conjunção “mas” transmite valor de contraste, oposição, e nunca condição.

  
  

• Letra (D)

  a palavra (Pois)

  tem ideia de explicação

• GABARITO: LETRA D

  Explicativas: ligam a oração anterior a uma oração que a explica, que justifica a ideia nela contida. São elas: que, porque, pois (antes do verbo), porquanto. Por exemplo:

  Não demore, que o filme já vai começar.

  FONTE: https://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf85.php

• GABARITO: LETRA D

  MACETE:

  ''PAVE PDVC''

  PAVE => Pois Antes do Verbo Explicação.

  ''Aprende isso a teu modo, pois te dou(...)''

  __________________

  PDVC => Pois Depois do Verbo Concusão.

  “Aprende, pois, logo de saída para a grande vida(...)''

  FONTE: COLEGAS DO QC

• Depois de uma OPINIÃO, a oração posterior é uma explicativa.

Questão 2566189

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Assinale a alternativa em que a concordância nominal e verbal está de acordo com a norma-padrão.

• A. No mundo todo, mais de um país luta contra a discriminação de minorias, sendo mesmo vedadas manifestações públicas.
• B. Cerca de cinquenta por cento dos norte-americanos condena os atos extremistas promovido por minorias radicais.
• C. Para controlar extremistas, não basta ações policiais: é necessário a conscientização da população.
• D. É sempre bom tomar emprestado os modelos de democracia dos países em que já houveram ações contra extremismos.
• E. Se ações que se adotou contra o racismo não der certo, outras devem ser buscadas o mais brevemente possível.

Gabarito: A

Comentários

• b) condena

  c) necessário a

  d) houveram

  e) ações- adotou

• GABARITO: A

   

  A) CORRETA. No mundo todo, mais de um país luta contra a discriminação de minorias, sendo mesmo vedadas manifestações públicas.

   

  B) Cerca de cinquenta por cento dos norte-americanos condenam os atos extremistas promovidos por minorias radicais.

   

  C) Para controlar extremistas, não bastam ações policiais: é necessária a conscientização da população.

   

  D) É sempre bom tomar emprestados os modelos de democracia dos países em que já houve ações contra extremismos.

   

  E) Se ações que se adotaram contra o racismo não derem certo, outras devem ser buscadas o mais brevemente possível.

   

  ------------------------------------------------------------

   

  Se houver erros, por favor, corrijam-me.

   

  Força, pessoal!!

• O erro na letra D) é que o verbo "haver" não é usado no plural se puder ser substituido pelo verbo "existir".

• Quando a expressão "mais de um" se associar a verbos que exprimem reciprocidade, o plural é obrigatório:

   

   

  Exemplo:  Mais de um colega se ofenderam na tumultuada discussão de ontem. (ofenderam um ao outro)

   

  a) No mundo todo, mais de um país luta contra a discriminação de minorias, sendo mesmo vedadas manifestações públicas. (NÃO apresenta reciprocidade)  --------> verbo no singular. (CORRETA)  

   

   

   

• GABARITO LETRA A

   

  MAIS DE UM...

   

  REGRA - singular

   

  EXCEÇÕES - plural

   

  - repetição

  Mais de um funcionário e mais de um estagiário tiraram férias este mês.

   

  - ideia de reciprocidade

  Mais de um carro se chocaram.

   

  Fonte: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/gramatica/a-expressao-mais-um-verbo.htm

• GABARITO: A

   

  A)No mundo todo, mais de um país luta contra a discriminação de minorias, sendo mesmo vedadas manifestações públicas.CORRETA 

  B) Cerca de cinquenta por cento dos norte-americanos condenaM os atos extremistas promovidos por minorias radicais

  C) Para controlar extremistas, não bastaM ações policiais: é necessáriA a conscientização da população.

  D) É sempre bom tomar emprestados os modelos de democracia dos países em que já houve ações contra extremismos. SENTIDO DE EXISTIR ( SINGULAR)

  E) Se ações que se adotaram contra o racismo não derem certo, outras devem ser buscadas o mais brevemente possível.

• cerca de , menos de, cerca de , perto de + numeral : 

   

  Quando o sujeito uma expressão desse tipo , o verbo concorda com o numeral que aparece nela.

   

     Mais de um interessado enviou curriculo a empresa 

   

  mais de cem interessados enviaram o curriculo 

   

  Perto de vinte alunos faltaram á prova.  

   

  Observação : se a expressão mais de um for sujeito de um verbo que indica reciprocidade , o verbo vai para o plural. 

  mais de um vereador se acusaram mutuamente. 

   

   

  Concordancia das expressoes é bom, é proibido e é necesssario 

   

  A concordancia dos adjetivos (bom , proibido , necessario) dessas expressoes com o substativo que as acompanha se faz assim: 

   

  A) se o substantivo é precedido de artigo ou pronome , o adjetivo concorda com o substatntivo 

   

  é proibida a entrada de estranhos 

   

  é necessaria muita paciencia para te suportar .

   

  esta agua mineral é  boa para a saúde 

   

  B) Se o substatntivo não é precedido de artigo ou pronome , a adjetivo não varia.

   

  é proibido entrada de crianças . ( substantivo sem artigo) 

   

  é necessario paciencia para te suportar. ( substantivo sem artigo) 

   

  agua mineral é bom para a saúde. ( substantivo sem artigo)

   

  Fonte: livro do terceirão

   

• a) Gabarito

   

  b) Cerca de cinquenta por cento dos norte-americanos condena (1) os atos extremistas promovido (2) por minorias radicais.

  1. Verbo concorda com termo posposto ao número:

  80% da população tinha mais de 18 anos.

  10% dos sócios saíram da empresa. 

  2. Minorias radicais promovem atos extremistas (verbo concorda com o sujeito: minorias radicais). O correto é promovidos.

   

  c) Para controlar extremistas, não basta ações policiais: é necessário a conscientização da população.

  1. Ações policiais não bastam (verbo concorda com o sujeito: ações policiais).

  2. A conscientização da população é necessária.

   

  d) É sempre bom tomar emprestado os modelos de democracia dos países em que já houveram ações contra extremismos. 

  Haver no sentido de existir é impessoal, não tem sujeito. O correto é ficar na 3ª pessoa do singular: houve.

   

  e) Se ações que se adotou contra o racismo não der certo, outras devem ser buscadas o mais brevemente possível.

  Se ações que se adotorem contra o racismo não derem certo...

  O verbo deve concordar com o sujeito: ações.

   

• VEM TJ SP!

•  

  d)É sempre bom tomar emprestado os modelos de democracia dos países em que já houveram ações contra extremismos. 

  tomar emprestado? é tomarem emprestado ou tomar emprestado ?

  e aí?

• Quanto à alternativa A, seu período final está realmente correto?? Digo, não teria de ser "sendo mesmo VEDADO manifestações públicas"??

• Alysson, 

  VEDAR : VTD 

  As manifestaçoes : OD  ( Torna-se sujeito paciente)

  A frase esta na voz passiva analítica ( verbo ser + participio)  : .... sendo mesmo vedadas manifestações públicas.

  Forma direta da voz passiva analitica : As           manifestações        sendo vedadas mesmo

                                                                         (Sujeito paciente)             (VTD)

   

  Espero ter ajudado!

   

  #Peça a Deus que abençoe os seus planos, e eles darão certo. Provérbios 16:3

   

• A)GAB
  B)CONDENAM 
  C)BASTAM
  D)HOUVE
  E)ADOTARAM/DEREM

• A)GAB

  
  

  B)CONDENAM  promovidos

  
  

  C)BASTAM é necessária a conscientização da população

  
  

  D)HOUVE

  
  

  E)ADOTARAM/DEREM der certo deram certo

  
  

  Complementando o comentário do Heisenberg WW

Questão 2566192

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação

Assinale a alternativa em que a pontuação da frase está de acordo com a norma-padrão.

• A. Fala-se em uma noção – nuclear para a democracia – de que é preciso respeitar, sempre, os direitos de minorias.
• B. Nota-se que o autor se pergunta, entre outras coisas como sair do paradoxo?
• C. Levar a liberdade de expressão, realmente a sério, é prática nos Estados Unidos.
• D. A negação dos princípios elementares da democracia, é: um dos problemas dos países na modernidade.
• E. É preciso perguntar-se, quão tolerante com os intolerantes, a democracia pode ser.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa: A)

• Só comentário TOP. Mega explicativo.

• Quando que a virgula é proibida no periodo simples

  -entre verbo e o sujeito;

  -entre verbo e os objetos(OI e OD);

  -entre os objetos(OI e OD);

  -entre o nome(Substantivo) e o complemento nominal;

  -entre o nome(Substantivo) e o adj. adnominal.

• GABARITO: A

   

  A) CORRETA. Fala-se em uma noção – nuclear para a democracia – de que é preciso respeitar, sempre, os direitos de minorias.

   

  B) Nota-se que o autor se pergunta, entre outras coisas, (vírgula) como sair do paradoxo. (ponto final)

   

  C) Levar a liberdade de expressão (sem vírgula) realmente a sério (sem vírgula) é prática nos Estados Unidos.

   

  D) A negação dos princípios elementares da democracia (sem vírgula) é (sem dois pontos) um dos problemas dos países na modernidade.

   

  E) É preciso perguntar-se (sem vírgula) quão tolerante com os intolerantes (sem vírgula) a democracia pode ser. 

• Não entendi o erro da letra C. Alguém pode esclarecer?

• Algum Concurseiro (dúvida)

  Corrijam-me se eu estiver errado:

  c) Levar a liberdade de expressão, realmente a sério, é prática nos Estados Unidos.

  Levar a liberdade de expressão realmente a sério = SUJEITO

  é = VERBO DE LIGAÇÃO

  prática nos Estados Unidos = PREDICADO

  Aqui eu acredito que a regra é a de que não se deve separar SUJEITO do seu VERBO com vírgula. Mas vejo ainda um outro erro - a vírgula depois de "...liberdade de expressão,..." O SUJEITO é oracional (uma oração) que é composta por um VERBO (Levar), um SUJEITO PACIENTE (a liberdade de expressão) e um COMPLEMENTO VERBAL (realmente a sério). Neste caso, acredito, que a regra que se aplica é que não se separa por vírgula o SUJEITO PACIENTE do COMPLEMENTO. 

  O correto seria sem nenhuma das vírgulas:

  c) Levar a liberdade de expressão realmente a sério é prática nos Estados Unidos.

  Se eu estiver equivocado, corrijam-me por favor, pois ainda estou estudando a língua portuguesa e aprendendo muito nos comentários.

• Alternativa C) Levar a liberdade de expressão, realmente, a sério é prática nos Estados Unidos.

• Indiquem a questão para o comentário do professor.

•  

   

• COMENTÁRIO LETRA A!

  A) Fala-se em uma noção – nuclear para a democracia –(APOSTO EXPLICATIVO) de que é preciso respeitar, sempre,(ok, adj adverbial deslocado deve ser separado com vírgula) os direitos de minorias.

  Se retirarmos o aposto e o adjunto fica com sentido ainda, confirmando a necessidade de vírgulas para separação.

  Veja:

  Fala-se em uma noção de que é preciso respeitar OS DIREITOS HUMANOS.

   

   

   

   

   

• Guerreira , só uma colocação: o Advérbio ou Adj adverbial deslocado pode ser separado por vírgulas (sendo no primeiro caso, uma opção do autor para dar ênfase, já no segndo caso alguns gramáticos afirmam que: quando o adjunto adverbial for composto por 2 (ainda é facultativo) mais de 2  palavras será necessário o uso da vírgula).

• ; = substituí PONTO e substitui VIRGULA, além de ser utilizado para LISTAR algo;

  TRAVESSÃO = para ENUMERAÇÕES, diálogos em NARRATIVAS, enfatizar alguma palavra ou expressão no texto ou ainda SUBSTITUIR A VÍRGULA, que foi o caso de utilização do mesmo na questão acima.

• A alternativa (A) é a correta, pois “nuclear para a democracia” é uma expressão explicativa, por isso cabe a separação por travessões. Além disso, o adjunto adverbial intercalado “sempre” pode ficar entre duas vírgulas.

  A alternativa (B) está errada, pois o adjunto adverbial “entre outras coisas” está intercalado. Assim, se recebeu uma primeira vírgula, deve receber a segunda. Veja a correção:

  Nota-se que o autor se pergunta, entre outras coisas, como sair do paradoxo?

  A alternativa (C) está errada, pois o adjunto adverbial intercalado, quando recebe uma primeira vírgula, deve receber também a segunda. Além disso, não pode haver vírgula entre a oração subordinada substantiva (“Levar a liberdade de expressão realmente a sério” e a principal (“é prática nos Estados Unidos”). Veja a correção:

  Levar a liberdade de expressão, realmente, a sério é prática nos Estados Unidos.

  A alternativa (D) está errada, pois não cabe vírgula entre o sujeito e o verbo. Além disso, não cabe sinal de dois-pontos entre o verbo de ligação e o predicativo. Veja a correção:

  A negação dos princípios elementares da democracia é um dos problemas dos paises na modernidade.

  A alternativa (E) está errada, pois não pode haver vírgula entre a oração subordinada substantiva (“quão tolerante com os intolerantes, a democracia pode ser”) e a principal (“perguntar- se”). Além disso, não cabe vírgula entre o predicativo e o sujeito. Veja a correção:

  É preciso perguntar-se quão tolerante com os intolerantes a democracia pode ser.

• Na alternativa "C", li comentário que o termo "REALMENTE" tem que estar entre virgula. Na minha opinião o erro estar em colocar a virgula antes desse termo adverbial.

  Acho que o correto é:

  Levar a liberdade de expressão realmente a sério, é prática nos Estados Unidos.

Questão 2566195

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                                       Fazer 70 anos

                            Fazer 70 anos não é simples.

                            A vida exige, para o conseguirmos,

                            perdas e perdas no íntimo do ser,

                            como, em volta do ser, mil outras perdas.

                             Fazer 70 anos é fazer

                             catálogo de esquecimentos e ruínas.

                             Viajar entre o já-foi e o não-será.

                             É, sobretudo, fazer 70 anos,

                             alegria pojada de tristeza.

                             Ó José Carlos, irmão-em-Escorpião!

                             Nós o conseguimos…

                             E sorrimos

                             de uma vitória comprada por que preço?

                             Quem jamais o saberá?

                              À sombra dos 70 anos, dois mineiros

                              em silêncio se abraçam, conferindo

                              a estranha felicidade da velhice.

                                                    (Carlos Drummond de Andrade, Amar se aprende amando)

É correto afirmar que, no tratamento da temática do poema, o eu lírico adota

• A. perspectiva intimista, atribuindo ao avanço do tempo a certeza da felicidade.
• B. tom pessimista, expressando o avanço da idade como acúmulo de privações.
• C. ponto de vista impessoal, falando com frieza de sua relação com a idade.
• D. expressão contida, evitando demonstrar seus reais sentimentos.
• E. inflexão autoritária, como forma de afugentar o fantasma da velhice.

Gabarito: B

Comentários

• alternativa B)

• Douglas, kkkkkkkkkkk não sei como conseguiu fazer uma explicação tão proveitosa kk

  - só uma dica, para aqueles que não são assinantes, basta olhar nas estatísticas, lá tem a resposta :)

• Melhor definição das privações:

   

  "Fazer 70 anos é fazer

  catálogo de esquecimentos e ruínas.

  Viajar entre o já-foi e o não-será.

  É, sobretudo, fazer 70 anos,

  alegria pojada de tristeza. "

   

•      

  b) tom pessimista, expressando o avanço da idade como acúmulo de privações.

                       

  Fazer 70 anos não é simples.

  A vida exige, para o conseguirmos,

  perdas e perdas no íntimo do ser,

   como, em volta do ser, mil outras perdas.

  Fazer 70 anos é fazer

  catálogo de esquecimentos e ruínas.

  Viajar entre o já-foi e o não-será.

  É, sobretudo, fazer 70 anos,

  alegria pojada de tristeza.

   

   

  Ao meu ver o que mais é ressaltado e proposto no texto é a visão pessimista e sobre várias privações.

  E quando há de surgir a felicidade ela é estranha. Longe de ser uma certeza.

  a estranha felicidade da velhice.

• Texto bastante complexo ao olhar de Drumont

• Boa, Douglas!

• Gente, o Douglas colocou a resposta da questão pra quem não comprou o qconcurso e quer continuar respondendo. Como todos sabem o qconcurso libera até 10 questões grátis para ser respondida por dia com direito a ver as resostas. 

• Sinceramente, discordo do gabarito. Na minha opinião, tanto a alternativa "A" quanto a "C" estão corretas. Sobre a alternativa A, da para entender um tom de felicidade: 

   

   Ó José Carlos, irmão-em-Escorpião!

  Nós o conseguimos…

  E sorrimos

  de uma vitória comprada por que preço?

  Quem jamais o saberá?

• Olá Alexandre Santana acredito que os dois últimos versos tem um tom pessimista também "anulando a felicidade" do início.

   Ó José Carlos, irmão-em-Escorpião!

  Nós o conseguimos…

  E sorrimos

  de uma vitória comprada por que preço?

  Quem jamais o saberá?

• Ainda tenho muita dificuldade em questões de interpretação de texto de poesias. Dá até um arrepio quando caem na prova...

• Poema, "depressão"

  Assertiva (b)

• Privações? am? oi? indiquem ao comentário do professor colegas, por favor!

• Morrendo de dúvida entre A e B, marquei a B, pois me pareceu menos errada. A letra A afirma que o autor tem certeza da felicidade, o que não verdade, uma vez que em passagem alguma do texto ele deixou claro que a felicidade seria certa, tanto que quando ela chega ele "olha" pra ela com estranheza: " conferindo a estranha felicidade da velhice."

  A letra B traz um pouco mais certeza, pois, de fato, ele enumera inúmeros fatores pessimistas relacionados ao avanço da idade.

  GABARITO B

  #TJSP2021

Questão 2566198

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                                       Fazer 70 anos

                            Fazer 70 anos não é simples.

                            A vida exige, para o conseguirmos,

                            perdas e perdas no íntimo do ser,

                            como, em volta do ser, mil outras perdas.

                             Fazer 70 anos é fazer

                             catálogo de esquecimentos e ruínas.

                             Viajar entre o já-foi e o não-será.

                             É, sobretudo, fazer 70 anos,

                             alegria pojada de tristeza.

                             Ó José Carlos, irmão-em-Escorpião!

                             Nós o conseguimos…

                             E sorrimos

                             de uma vitória comprada por que preço?

                             Quem jamais o saberá?

                              À sombra dos 70 anos, dois mineiros

                              em silêncio se abraçam, conferindo

                              a estranha felicidade da velhice.

                                                    (Carlos Drummond de Andrade, Amar se aprende amando)

O verso do poema que expressa a ideia de que, ao fazer 70 anos, transita-se entre passado e futuro, perdendo-se a perspectiva do presente é:

• A. catálogo de esquecimentos e ruínas.
• B. alegria pojada de tristeza.
• C. Viajar entre o já-foi e o não-será.
• D. Quem jamais o saberá?
• E. a estranha felicidade da velhice.

Gabarito: C

Comentários

• Já foi= passado e não será = futuro

• Gostei do poema do C.D.A. O poeta mineiro é excelente.

   

  Talvez o Brasil tenha mais Pelés nas artes (música, poesia, literatura) do que no futebol.

   

  Vida longa à república e à democracia, C.H.

• Que texto bonito.

Questão 2566201

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

                                       Fazer 70 anos

                            Fazer 70 anos não é simples.

                            A vida exige, para o conseguirmos,

                            perdas e perdas no íntimo do ser,

                            como, em volta do ser, mil outras perdas.

                             Fazer 70 anos é fazer

                             catálogo de esquecimentos e ruínas.

                             Viajar entre o já-foi e o não-será.

                             É, sobretudo, fazer 70 anos,

                             alegria pojada de tristeza.

                             Ó José Carlos, irmão-em-Escorpião!

                             Nós o conseguimos…

                             E sorrimos

                             de uma vitória comprada por que preço?

                             Quem jamais o saberá?

                              À sombra dos 70 anos, dois mineiros

                              em silêncio se abraçam, conferindo

                              a estranha felicidade da velhice.

                                                    (Carlos Drummond de Andrade, Amar se aprende amando)

No verso – Nós o conseguimos… –, o pronome “o” tem como referente a ideia de

• A. dois mineiros poderem se abraçar.
• B. constatar que a vida exige perdas.
• C. reconhecer perdas no íntimo do ser.
• D. o poeta ter um irmão-em-Escorpião.
• E. ter feito 70 anos.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E)

• GABARITO: E

   

  O poema inteiro faz alusão a fatos relacionados com a chegada dos 70 anos de idade.

   

  Na última estrofe, o poema diz que duas pessoas se abraçam para celebrar o fato de estarem completando 70 anos.

   

  Portanto, infere-se que o pronome "o", em "Nós o conseguimos", se refere a ter feito 70 anos.

• Fazer 70 anos não é simples. A vida exige, para o conseguirmos. 

  Gabarito E

• É preciso ler com atenção as estrofes que antecendem, pois o "Ó José Carlos..." pode passar uma interpretação equívocada no momento de responder a questão... foi o que ocorreu comigo!

•                              Fazer 70 anos é fazer

                               catálogo de esquecimentos e ruínas.

                               Viajar entre o já-foi e o não-será.

                               É, sobretudo, fazer 70 anos,

                               alegria pojada de tristeza.

   

                               Ó José Carlos, irmão-em-Escorpião!

                               Nós o conseguimos…

   

   

  CERTO! 

• GABARITO: E

•                           "  Fazer 70 anos não é simples.

                              A vida exige, para o conseguirmos," 

• letra (E) de (E) kkkk Bons estudos.

Questão 2566207

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais

Para organizar as tarefas da semana, determinado setor de uma empresa utiliza uma lousa com 1,05 m de comprimento por 60 cm de largura, dividindo-a em quadrados, todos de mesmo perímetro e de maior lado possível. Do número total de quadrados em que a lousa foi dividida, 3/4 foram preenchidos imediatamente, 3 dos restantes foram preenchidos no dia seguinte e os demais não foram preenchidos. Em relação ao número total de quadrados em que essa lousa foi dividida, aqueles que não foram preenchidos representam, aproximadamente,

• A. 11%.
• B. 12%.
• C. 13%.
• D. 14%.
• E. 15%.

Gabarito: D

Comentários

• A questão gira em torno do MDC. Percebeu isso, é só interpretar o restante do texto.

• igual o tribos tribunais ja disse : MDC

  105 ,60 |  5

  21 ,12   |  3

   7 , 4     |

   

  7 * 4 = 28 quadrados

  3/4 de 28 = 21

  restou  = 7

  preencheram no 2º dia = 3

  não preeencheram = 4

  regra de 3 

  28 = 100%

  4 = x%

  x = 14,28   aprox . 14% 

• Primeiro você deve fazer o M.D.C 
  60;105 (cm) resultado = 15 
  Próximo passo é dividir  
  105/15=7
  60/15=4
  multiplicando 7x4=28  total de quadrados divididos 
  desses 28 sabemos que 3/4 foram pintados imediatamente 
  então fica 21 quadrados foram pintados imediatamente
  depois o enunciado nos traz que 3 quadrados foram pintados no dia seguinte 
  21+3=24 
  deste resultado a banca nos pergunta qual a porcentagem dos que falta ser pintado 
  28-24=4 
  sabemos que 28=100% e 4=x% portanto aplicando a regra de três temos: 
  (4/28)x100% 
  4/28=0,1428 
  0,1428x100% =  14 % Alternativa "D"

• Gente, preciso de um esclarecimento! tanto o Lucas quanto o Wagner fizeram o MDC de uma forma que eu não compreendi bem. Vocês já pularam direto para o máximo divisor comum, e foi aí que me perdi. Eu fiz o MDC da seguinte forma, fui decompondo 105 e 60 dos menores divisores para os maiores, ou seja:    105           60 | 2

                                  105          30 | 2

                                  105          15 | 3*

                                   35             5 | 5*

                                    7               1| 7

                                    1                1.  Eu vi que os divisores que dividirem( desculpem-me pela redundância) os números ao mesmo tempo deverão ser considerados necessários para o encontro do MDC. Como  3 e 5  dividiram os números 105 e 30 bem como 35 e 5, eu os marquei e depois fiz a multiplicação. No meu caso dá 15 e não 28 como vocês fizeram. Minha pergunta é: Quando eu vir uma situação equiparada ou igual a da questão, em caso de MDC, eu devo pular DIRETAMENTE para os únicos números que decompõe simultaneamente os itens em questão? deem uma explicadinha para mim,por favor. 

• Luiz, não dá 28, dá 15 mesmo, vc fez certo.  Então serão quadrados dentro da lousa de 15cm x 15cm. Quantos são? 

  Vai contando os quadrados:

  no comprimento: 15,30,45,60,75,90,105 = 7 quadrados

  na largura : 15,30,45,60 = 4 quadrados

  7 no comprimento por 4 na largura =  7x4 =28 quadrados q cabem na lousa

  3/4 de 28 preenchidos imediatamente: 28/4=7 pega 3 => 21 + 3 do dia seguinte = 24 . Pra 28 faltam 4

  4 é quantos % de 28?         4/28=0,14 *100 dá 14%

   

   

   

• Pediu maior lado...faz MDC; Pediu menor lado ...faz MMC; .........Nesse caso temos o MDC=15 (0,15m).....isso quer dizer a medida máxima possível do lado do quadrado dentro do retângulo lousa é de 0,15m. Então, vamos pegar a área do retângulo e dividir pela área do quadrado e acharemos o nº de quadrados.

  Ar = 0,63m² ; Aq = 0,0225m².........temos 28 quadrados de lado 0,15m;

  3/4....21 + 3 = 24.....sobraram 4, que correspondem a 14,42% do total de quadrados; 

• GAB. D

   

• 1 - 
  mdc (105,60) = 15

  105:15= 7 
  60:15 = 4

  7X4 = 28 ( são 28 quadrados)

  2- 
  3/4 de 28 são 21.

  3- 
  21+3 = 24

  Então 4 QUADRADOS NÃO FORAM PREENCHIDOS.

  4-

  28 (quadrados) --------------- 100% 
  4 (quadrados ------------------ X

  28X = 400 
  X = 400:28 
  X = 14,28

  O enunciado diz ´´ representam APROXIMADAMENTE´´ então não precisa ser um número exato, pode ser um número decimal!

• Luiz Linhares, você está dividindo similar ao MMC. No MMc, os termos podem ser divididos por divisores separadamente. Exemplo: 25, 12. 12/2=6, 6/2=3 e 3/3=1. Já o 25 é: 25/5=5. É só multiplicar os divisores para chegar noMMC. Já o MDC, os termos só podem ser divididos simultaneamente: por exemplo: 105, 60. Sabemos que 60 é divisível por 2, mas o 105 não é. Logo, você não pode dividir o 60 por 2 separadamente. É necessário encontrar um divisor comum para esses números. Esse divisor é 3. Então, 105/3 e 60/3. Seguindo esse raciocínio, você chega ao MDC.

  vagner araújo fez os passos corretos. O colega que comentou antes dele chegou ao resultado, mas o MDC não seguiu o que deveria ser feito corretamente.

• RESOLUÇÃO:

                 A lousa tem 105cm por 60cm. Podemos calcular o MDC entre essas duas medidas para saber qual é a medida que permite dividir ambos os lados de forma igual, para formarmos os quadrados:

  

                 Portanto, podemos formar quadrados com lados medindo 15cm. Teremos 7 quadrados em um sentido e 4 no outro sentido, totalizando 7x4 = 28 quadrados.

                 Se ¾ foram preenchidos imediatamente, os não preenchidos são ¼ de 28, ou seja, 7 quadrados não preenchidos. Como mais 3 quadrados foram preenchidos no outro dia, sobraram 7 – 3 = 4 quadrados não preenchidos em um total de 28. Percentualmente, eles representam:

  

  Resposta: D

• Que questão, meus amigos!!

Questão 2566210

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais

Em um escritório, a razão entre o número de processos arquivados e o número de processos desarquivados é 3/5. Por motivos técnicos, 6 processos arquivados tiveram que ser desarquivados, e a razão entre o número de processos arquivados e o número de processos desarquivados passou a ser 5/11 . O número atual de processos desarquivados é

• A. 58.
• B. 62.
• C. 66.
• D. 70.
• E. 74.

Gabarito: C

Comentários

• Razão entre A e D (antes dos motivos técnicos):

   

  A = número de processos Arquivados

   

  D = número de processos Desarquivados

   

  A/D = 3/5 (I)

   

  
  Razão entre A e D (depois dos motivos técnicos):

   

  A-6 = número atual de processos Arquivados

   

  D+6 = número atual de processos Desarquivados (pedido da questão)

   

  (A-6)/(D+6) = 5/11 (II)

   

  Motivos técnicos = 6 processos arquivados tiveram de ser desarquivados. Em bom português, significa dizer que é preciso descontar do conjunto de A 6 processos (daí o sinal negativo depois de A) e transferi-los para o conjunto de processos desarquivados (daí o sinal positivo depois de D).

   

  De (II), obtemos o seguinte:

   

  11.(A-6) = 5.(D+6)
  11A-66 = 5D +30
  11A-5D = 96 (III)

   

  Substituindo (I) em (III), temos: 

   

  11.(3/5)D - (25/5)D = 96
  33/5D - 25/5D = 96
  8/5D = 96
  D = (96.5)/8 = 60

   

  Pedido da questão: D+6. Portanto, 60+6=66.

   

  Para simples conferência:

   

  A/D = 3/5

   

  A/60 = 3/5. Logo, A = 36

   

  A razão A/D (antes dos motivos técnicos) é 36/60.

   

  A razão (depois dos motivos técnicos) é (A-6)/(D+6) = (36-6)/(60+6) = 30/66.

  
  Gabarito: letra C.

• Eu considerei as alternativas e a única que é multiplo de 11 é 66

• Bernardo..

  11.(3/5)D - (25/5)D = 96

  Não estou endentenddo o 25/5..

• Oi, Philerson!

   

  Quanto à sua dúvida, é o seguinte:

   

  Mostrei que a equação (III) tem a forma: 11A-5D = 96

   

  Fiz a substituição de A por (3/5)D.

   

  Aí fica assim: (33/5)D - 5D = 96

   

  Como há fração, é preciso tirar o mínimo múltiplo comum (no caso é 5). Não quis fazê-lo e optei por lançar mão de um artifício matemático. Pensei: "qual é o número cujo denominador é 5 e cujo resultado é 5? Tem de ser 25." Daí, então, o aparecimento de (25/5)D, motivo de seu questionamento.

   

  Você pode responder à questão tirando o mmc. Dá no mesmo.

   

  Um outro exemplo para facilitar, Philerson:

   

  Imagine uma subtração que envolva dois termos:

   

  (24/5)X - 4X = 120

   

  1ª opção: tirar o mmc (no caso, 5): 

   

  (24X - 20X)/5 = 120

   

  2ª opção: preciso deixar o denominador dos 2 termos igual a 5 para efetuar a diferença. Certo? O primeiro termo já contém 5 no seu denominador. O Segundo não. O que faço? Pense: qual é o número cujo denominador é 5 e cujo resultado é 4? Número 20. 

   

  (24/5)X - 4X = 120
  (24/5)X - (20/5)X = 120
  (4/5)X = 120
  X = (120.5)/4
  X = 600/4
  X = 125

   

  Espero que o tenha ajudado.

   

  Bons estudos.

• Há duas incógnitas e duas razões no problema. Uma razão é antes de desarquivar e outra depois. Logo, é só montar como um problema "comum" de razões, a diferena é que precisamos de um sistema (2 incógnitas) para achar a resposta.

   

  3/5 = a/d           e                5/11 = (a - 6)/(d + 6)

   

  A partir daí é matemática mesmo.

   

   

  Espero ter ajudado. ;)

   

   

• Calcula o MDC das frações 3/5 e 5/6 no qual o resultado dará 11 e multiplicará por 6 resultados 66

• PA/PD = 3/5

  (PA-6)/(PD+6) = 5/11.............se 6 PA viraram PD, tem-se que diminuir 6 do monte de PA e somar no monte do PD, blz.

  daí é só resolver e achar PD = 60.....mas como pediu ATUAL.....temos 60 + 6 = 66 PD

   

  aqui se tivesse a alternativa 60 ...eu caíria de boca....

• # 3/5 . 2 = 6/10 (Para ter uma noção mais aproximada dos 5/11 (posteriiormente).

  6/10  (-6a & +6d) = 5/11   -  Bem se analisármos que eu tinha uma fração qquer com o denominador 10 (desarquivados) e ao somarmos 6 arquivos, posteriormente, a fração alterou para 11 - significa que um décimo são 6 processos, portanto 11 avos são 6.11 = 66 desarquivados.

  Meio estranho a explicação, mas é mais por raciocínio do que conta mesmo.

  Espero ter ajudado :) 

• Essa conta envolve sistemas de equação. Sabendo-se disso metade da questão ja está resolvida.

   

  1.Temos 2 incógnitas pois não sabemos nem quantos arquivados tem nem quantos desarquivados. Chamemos portanto de x o arquivados e y os desarquivados. sendo assim teremos

   

  I- x/y  = 3/5.

   

  2. Sabemos também que 6 arquivos foram desarquivados, ou seja, do total de x tiramos 6 e do total de y acrescentamos 6, e que essa mudança resultou em uma razão 5/11. E temos nossa segunda equação.

   

  II - x-6/y+6 = 5/11

   

  3. Após descobrirmos nossas equações coloquemos uma delas em função de x. Eu escolhi a I .

   

  I - x/y = 3/5 (Multipliquemos em cruz)

  5x = 3y

  ( x= 3y/5 ) 

   

  II - x-6/y-6 = 5/11

   

   

  4. Agora rersolvamos a equação II em cruz e em seguida substituamos x pela formula encontrada na equação I.

   

  II - x-6/y-6 = 5/11

  11x - 66 = 5y + 30

  11 . 3y/5 - 66 = 5y + 30

  33y/5 - 5y = 30 + 66 ( AQUI FAÇA O MMC)

  33Y - 25Y/5 = 96

  8Y/5 = 96

  8Y = 96 . 5 

  8Y = 480

  Y = 480 / 8

  Y = 60.

   

  5. Como queremos y+6 somemos 6 ao valor encontrado.

   

  y+6= 

  60 + 6 = 66

   

  resposta C

   

   

   

   

• Galera, para otimizar o tempo é só olhar as alternativas e procurar qual número que poderá dar resultado 11 ao ser dividido.

• A questão foi boazinha em não incluir uma alternartiva com o 60. 

Questão 2566213

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

Em uma loja, o preço do produto A teve um acréscimo de 5%, e o preço do produto B teve um desconto de 20%, com isso os dois produtos passaram a ter o mesmo preço. Se o preço do produto A, após o acréscimo, passou a ser de R$ 84,00, a diferença entre os preços desses dois produtos, antes dos reajustes, era

• A. R$ 21,00.
• B. R$ 25,00.
• C. R$ 27,00.
• D. R$ 30,00.
• E. R$ 32,00.

Gabarito: B

Comentários

• Seja x = preço do produto A  e y = preço do produto B.

   

  Pedido da questão: diferença de preços entre x e y (pode ser x-y ou y-x).

   

  Acréscimo de 5% sobre A: x.(1+5%) = x.(1+0,05) = 1,05x

   

  Diminuição de 20% sobre B: y.(1-20%) = y.(1-0,20) = 0,80y

   

  Feitos os reajustes, 1,05x = 0,80y = R$ 84,00

   

  1,05x = R$ 84,00

  x = R$ 80,00

   

  0,80y = R$ 84,00

  y = R$ 105,00

   

  A diferença de preços entre x e y é, portanto, igual a R$ 25,00.

   

  Gabarito: letra B.

• Idéia central:

   

  a.105/100 = b.80/100 = 84

   

   

  Espero ter ajudado. ;)

• A interpretação do enunciado resulta nisso: A + 5% = 84 = B -20% 

  Assim: descobre-se A: 

  84  ----- 105%

   A -----  100%     A=80

  Descobre-se B:

  84 ------- 80%

  B -------- 100%   B = 105

  A diferença entre eles antes dos reajustes (enquanto eram 100%) 105-80 = 25

• Se as contas de matematica fossem fáceis como essa na prova para escrevente!! 

   

• A questão no enunciado está pedindo qual diferença de preço não a de porcentagem.
   a diferença entre os preços desses dois produtos, antes dos reajustes, era?
  Tanto que nas resposta  só está em reais gabarito certo  letra A R$21,00.
   

• PA passou de 100% para 105% e ficou valendo R$84,00

  PB passou de 100% para 80% e ficou valendo R$84,00

  ......

  Então, tem-se que fazer a regra de três e achar o preço PA e PB sem as modificações....blz

  PA= R$80,00 e PB= R$105,00......diferença = R$25,00

• a+5=84

  a=84-5

  a=79

  ----------

  b-20=84

  b=84+20

  b=104

  b-a=104-79 = 25

• Fiz assim:

   

  'A' teve um aumento de 5%, então para descobrir o preço de A antes do aumento:

   

   A. 1,05 = 84,00

  A = 84/1,05

  A = 80,00

   

  B teve um desconto de 20%:

  B.0,8 = 84,00

  B = 84/0,8

  B= 105,00

   

  Diferença entre os dois: 105 - 80 = 25,00

• 105% ---------- 84

  100% ---------- x

  x = 80

   

  o outro produto teve um desconto de 20%

  80%    --------- 84 (porque ambos ficaram com o mesmo preço)

  100% ---------- x

  x = 105

  105 - 80 = 25

   

  Gab: Letra B

• RESOLUÇÃO:

                 Aumentando o preço A em 5%, passamos para 1,05A. Reduzindo o preço B em 20%, passamos para 0,80B. Esses preços se igualaram, ou seja,

  1,05A = 0,80B

                 O preço A passou a ser de 84 reais após o acréscimo, ou seja,

  1,05A = 84

  A = 84 / 1,05

  A = 80 reais

                 Além disso,

  1,05A = 0,80B

  84 = 0,80B

  B = 84 / 0,8

  B = 105 reais

                 A diferença de preços, antes dos reajustes, era de 105 – 80 = 25 reais.

  Resposta: B

Questão 2566216

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Regra de Três

Para imprimir 300 apostilas destinadas a um curso, uma máquina de fotocópias precisa trabalhar 5 horas por dia durante 4 dias. Por motivos administrativos, será necessário imprimir 360 apostilas em apenas 3 dias. O número de horas diárias que essa máquina terá que trabalhar para realizar a tarefa é

• A. 6.
• B. 7.
• C. 8.
• D. 9.
• E. 10.

Gabarito: C

Comentários

• Problema que envolve regra de três composta.

   

  Antes dos motivos administrativos:

   

  Apostilas: 300

   

  Horas diárias: 5

   

  Dias trabalhados: 4

   

  Depois dos motivos administrativos:

   

  Apostilas: 360

   

  Horas diárias: X

   

  Dias trabalhados: 3

   

  Para resolvê-la, é necessário observar se as relações entre as variáveis (apostilas, horas diárias e dias trabalhados) são diretamente proporcionais ou inversamente proporcionais.

   

  Análise entre as variáveis Apostila e Horas diárias: diretamente proporcionais. Quanto maior o número impresso de apostilas, maior será o número de horas diárias durante as quais a máquina trabalhará. Fica mantida, portanto, a razão entre elas sem inversão.

   

  Análise entre as variáveis Horas diárias e Dias trabalhados: inversamente proporcionais. Quanto maior o número de horas diárias, menor será o número de dias. Já que são inversamente proporcionais, é preciso aplicar entre elas a inversão.

   

  Em termos matemáticos,

   

  Apostilas     Horas Diárias        Dias

  300                      5                     4

  360                      X                     3

   

  (300/360).(3/4) = 5/X

   

  X = (360.4.5)/(300.3)

   

  Fazendo as simplificações numéricas necessárias, X = 24/3 = 8.

   

  Observe que, ao multiplicar as razões, a diretamente proporcional (300/360) não é invertida, ao passo que a inversamente proporcional o é (3/4). 

   

  Gabarito: letra C.

• Reagra de 3 composta. Montou a tabelinha, verificou as proporcionalidades e xablau! (como já mostrou o Beto Bernardo)

   

  Espero ter ajudado. ;)

• Fiz da seguinte forma:

  Transforme tudo em horas: 300----20horas

                                               360----x

                                               x=24 horas

  Horas diárias: 24/3= 8 horas por dia

   

• Regra de 3 composta com os dias inversamente proporcionais.

  Gabarito, 8 horas por dia.

• 300÷4=75 ÷5 = 15

  360 ÷3= 120 ÷15 = 8 horas

   

• Resolvi pelo método de Causas e Consequência do professor Josimar Padilha

  https://www.youtube.com/watch?v=8Eo7v3KDUC8

• Salve Professore José Luiz NEAF que ensinou-me DEFINITIVAMENTE a resolver essa questão. Sem usar o metódo da seta. Direto.

• https://www.youtube.com/watch?v=iwnLWOkcnms

• 5 x 4 = 20

  20 horas para 300 apostilas, 300/20 = 15; 15 apostilas por hora

  360/15 = 24; 24 horas para 360 apostilas; 24/3 = 8

• Apostilas     Dias   Horas 

  300               4        5

  360               3         x

   

  Simplifica 300 com 360.

   

  #BIZU  sempre colocar tempo no final do resumo e de preferência horas por último, testar se é inversamente de dois em dois e, quando a relaçao dias e horas/dias SEMPRE é inversamente proporcional ( multiplica reto), circula o primeiro e liga no restante, o que liga com X sempre fica em baixo. 

   

  X= 36*4*5/30*3 (Fatora) 

  X= 4*9*4*5/3*10*3 (Simplifica 3 com 9)

  X= 4*3*4*5/3*10 (corta 3 com 3 e multiplica)

  X= 80/10

  X= 8

   

  GABARITO C 

• Vi alguém comentando em outra questão do QC:

  Shoooowww: 

  https://www.youtube.com/watch?v=NVLx8lWGeDE

• RESOLUÇÃO:

  Podemos montar a seguinte tabela de dados:

  Apostilas              Horas por dia               Dias

  300                                       5                            4

  360                                       H                           3

  Quanto MAIS horas por dia de trabalho, é possível imprimir MAIS apostilas em MENOS dias. Podemos inverter a coluna dos dias, ficando com:

  Apostilas           Horas por dia                   Dias

  300                                       5                            3

  360                                       H                           4

       Montando a proporção:

  

  H = 8 horas por dia

  Resposta: C

Questão 2566222

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Juros Simples

Um capital foi aplicado a juros simples, com taxa de 9% ao ano, durante 4 meses. Após esse período, o montante (capital + juros) resgatado foi de R$ 2.018,80. O capital aplicado era de

• A. R$ 2.010,20.
• B. R$ 2.000,00.
• C. R$ 1.980,00.
• D. R$ 1.970,40.
• E. R$ 1.960,00.

Gabarito: E

Comentários

• Dados do problema:

   

  M = R$ 2.018,80

   

  i (taxa de juros simples) = 9% a.a. = 0,09 (em forma centesimal)

   

  n (período de aplicação do capital) = 4 meses = 4/12 = 1/3 de ano.

   

  Fórmula do Montante para juros simples:

   

  M = C.(1 + i.n)

   

  R$ 2.018,80 = C.(1 + 0,09.1/3)

   

  R$ 2.018,80 = C.(1,03)

   

  C = R$ 2.018,80/1,03

   

  C = R$ 1.960,00

   

  Gabarito: letra E.

• Acho que a principal fonte de erros nesse tipo de questão é perceber que a taxa de juros é anual e precisa ser passada para juros mensais. Para isso:

   

  9/12 = 0,75% a.m.

   

  Aí é jogar na fórmula e correr pro abraço!

   

   

  Espero ter ajudado. ;)

• 9% ao ano ......divide por 12 meses =0,75 ao mês

  multiplica por 4 meses = 3%

  2018,80 =1,03 

  divide 2018,80 por 1,03 =1960,00

  1 é o capital + 3%= capital mais juros =1,03

•    J = juros   I = taxa   C= capital   T=tempo

  J = C*I*T      

  M = C * ( 1 + ( I *T ) )

                AGORA É SÓ DESENVOLVER

         9 /12                                                                   2018,8=C*(1+(0,0075*4)

         0,75                                                                    2018,8=C*1,03

         0,75/100=0,0075                                                C=2018,8/1,03

                                                                                    C= 1960

• Vamos anotar as informações que o exercício nos fornece:

  Capital (C): ?

  Taxa (i): 9% a.a  divide por 12 meses = 0,75% a.m  0,75 divido por 100 = 0,0075 (forma decimal)

  Tempo (n): 4 meses 

  Montante (M): $ 2018,80

  OBS: Não podemos nos esquecer que a Taxa (i) e o Tempo (n) devem estar em mesma unidade.

  E a Taxa (i) deve estar na forma decimal para o uso da seguinte fórmula abaixo.

  Agora vamos usar a seguinte fórmula: M=C(1+i.n)

   

  M=C(1+i.n)

   2018.80 = C(1+0,0075.4)

   2.018,80 = C.(1,03)

  C = 2.018,80/1,03

  C = R$ 1.960,00

  Gabarito: letra E.

• Da pra resolver testando as alternativas também: subtrai do Montante as alternativas, obtendo o valor do juros, testa na fórmula j=C.i.t

  e se chega na resposta!

  gabarito E

• Utilizei a regra de 3

  2018,80  ------------ 103%

  x            ------------- 100

  x= 201880 / 103

  x= 1.960,00

• C = ?

  i = 9% ao ano (a.a)

  T = 4 meses

  J = ?

   

  Descobrir a taxa: 9/12 = 0,75 (ao mês). Como são 4 meses. Então, 4 x 0,75 = 3% (durante os quatros meses).

   

  Cálcular 3% de X valor. Peguei o valor R$ 1960,00.      3x1960/100 = 58,8 (juros)!

   

  R$ 1960,00 (capital) + R$ 58,80 (juros) = R$ 2.018,80 (montante)!

   

   

  ----->   Capital aplicado era de R$ 1960,00.

   

   

  Alternativa "E"

• A= Juros acumulados

  M = Montante

  J= Taxa de Juros

  t = tempo

  MF = Montante Final

   

  A = M*J*t    MF = M + A

  Sabendo que eu tenho o Montante final eu substituí na fórmula da seguinte forma:

  M + A = J*M*t + M

  2018,80 = M * 9/100 * 4/12 + M

  2018,80 = 103M/100

  M=1960

  Resposta : E

• Primeiramente separamos os componentes desse problema...

  C= ?

  M= 2.018,20

  i=9% ao ano

  t= 4 meses. Note que a taxa está em ano e o tempo em meses, eu aconselho a mudar o tempo e deixar a taxa do jeito que está, logo teremos 4/12=0,33

  Montando pela fórmula do MONTANTE!

  M=C.(1+i.t)

  2018,20=C.(1+0,09.0,33)

  2018,20=C.(1+0,0297)

  2018,20=C.1,0297

  C= 2018,20/1,0297

  C=1.960,00 

  Gabarito: E

• X + (0,03X) = 2018,80

  
  

  X = montante inicial

  0,03 = representa o juros acumulado por 4 meses

• simples, divide 9% em 3, pois tem 3 quadrimestres(esqueci o nome para o conjunto de 4 meses) dpois acrescenta 3 % em nas alternativas, E

• Você pode usar também:

  J=C*I*T

  M-C=C*I*T

• Gabarito: E) R$ 1.960,00.

  -Convertendo juros anual para mensal:

  9 / 12 = 3 / 4 ---> 0,75 a.m

  J = (C * i * T) / 100

  J = (C * 0,75 * 4) / 100

  J = C*0,3

  M = J + C

  2018,8 = C*0,3 + C

  2018,8 = 1,3C

  C = 2018,8 / 1,3

  C = 1960

• i = 9% ao ano. Dividir 9%/100 = 0,09

  t = 4 meses

  0,09 --------- 12 meses

  x --------- 4 meses

  x=0,03

  M=C(1+i*t)

  2018,80 = C (1 + 0,03)

  C=1960.

  GABARITO -> [E]

Questão 2566225

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Números Primos e Divisibilidade

Uma papelaria precisa organizar seu estoque de cadernos e, para isso, irá utilizar caixas de papelão, colocando em cada uma delas o mesmo número de cadernos. Se forem colocados 30 cadernos em cada caixa, todas as caixas serão utilizadas e 20 cadernos ficarão de fora, mas, se forem colocados 35 cadernos em cada caixa, todos os cadernos serão encaixotados e 2 caixas não serão utilizadas. Se essa papelaria decidir colocar 40 cadernos em cada caixa, todos os cadernos também serão encaixotados, e o número de caixas necessárias será

• A. 12.
• B. 14.
• C. 16.
• D. 18.
• E. 20.

Gabarito: B

Comentários

• Ideia central:

   

  30.x + 20 = (x-2).35

   

  Depois disso, é interpretar o texto para chegar ao resultado final.

   

   

  Espero ter ajudado. ;)

• GABARITO: B

   

  Considerando:

   

  Cx = caixas

  Cd = cadernos

   

  Com os dados do enunciado, podemos montar duas equações:

  1: Cd = 30Cx + 20

  2: Cd = 35 * (Cx -2) 

   

  Podemos igualar as duas equações e encontrar o número de caixas na situação inicial:

  30Cx + 20 = 35Cx - 70

  90 = 5Cx

  Cx = 18

   

  Com o número de caixas, podemos encontrar o número de cadernos:

  Cd = 30Cx + 20

  Cd = 30 * 18 + 20

  Cd = 540 + 20

  Cd = 560

   

  Agora, para saber quantas caixas seriam necessárias para colocar 40 cadernos em cada caixa, basta dividir o número de cadernos (560) por 40:

  560/40 = 14

• não entendi, nem com as resoluções

• Não entendi nada, aff

• Gabarito: B

   

   

   

   

  Comentário:

   

   

  O número de caixas não sabemos. Por isso, vamos chamar de X.

  
  O número de cadernos também não sabemos. Por isso, vamos chamar de Y.

   

  
  
  ●  30 cadernos em cada caixa vai dar: 30x e restaram 20 cadernos. Assim fica a equação: 30x+20 = y 

  
  ●  35 cadernos em cada caixa, deixando de usar duas caixas =  x-2. Assim a equação fica: 35(x-2) = y 

   

  
  
  Agora é evidente que temos duas incógnitas. Vamos resolvê-las: 

  
  30x+20= y 

  
  35(x-2)=y 
   

  
  Solução:

   

  
  30x+20 = 35(x-2) 
  
  30x+20=35x-70 

  
  30x-35x=-70-20 

  
  -5x=-90 
  
  5x=90 
  
  x= 90/5 
  
  x=18 (caixas)
   

   

  
  30x+20=y 

  
  30*18+20=y 

   

  
  y=30*18+20 

  
  y=560 (cadernos)
   

   

  
  Se essa papelaria decidir colocar 40 cadernos em cada caixa, ficará assim:
  
   

  560/40 = 14 

   

  
  
  Nestas condições sobram 14 caixas vazias.

• Não entendi nadinha dessas conta ai kkk

  O que eu fiz foi pensar da seguinte forma: 30 cadernos usaram todas as caixas e sobraram 20 cadernos, e com 35 cadernos em cada caixa sobram 2 caixas, então eu imaginei as caixas com 30, peguei os 20 que sobraram e joguei 5 cadernos em uma caixa, 5 em outra, 5 em outra e 5 em outra. agora eu tenho 4 caixas com 35 cadernos e o restante com 30 preciso de duas caixas vazias, se em todas as outras caixas ainda tem 30 cadernos em cada, deixando 2 vazias eu tenho 60 cadernos fora das caixas, se eu distribuir esses 60 cadernos de 5 em 5 em cada caixa com 30, para que assim fiquem com 35 cada, terei as 4 caixas que distribui os 20 que estavam fora, mais 12 caixas que completei com 60 que tirei das duas caixas, que agora estão vazias, somando então 4 caixas com 35+12 caixas com 35+2 caixas vazias= 18 caixas, ou seja, se com 30 cadernos as 18 caixas estavam ok e sobravam 20 cadernos, posso chegar ao numero de cadernos fazendo a conta 30 cadernos x 18 caixas (30x18=540 cadernos) somando com os 20 que ficaram de fora da primeira vez 560 cadernos, e dividindo 560 cadernos em pilhas de 40 cadernos (que é o que a questão quer saber), terei 14 pilhas (560/40=14) ou seja, 14 CAIXAS (SOBRAM 4 CAIXAS)

• Número total de caixas: vou chamar de n

  Número total de cadernos: vou chamar de x

   

  -> Se forem colocados 30 cadernos em cada caixa, todas as caixas serão utilizadas e 20 cadernos ficarão de fora

  30 . n = x - 20

  30n +20 = x

   

  -> se forem colocados 35 cadernos em cada caixa, todos os cadernos serão encaixotados e 2 caixas não serão utilizadas

  35 (n - 2) = x

  35n - 70 = x

  35n - 70 = 30n + 20

  35n - 30n = 20 + 70

  5n = 90

  n = 18 caixas no total

   

  x = 30n + 20

  x = 30 . 18 + 20

  x = 560 cadernos no total

   

  Resposta: 560 cadernos dividido por 40 = 14 caixas pra guardar 40 cadernos cada uma

   

• eu entendi, so nao estava conseguindo montar a conta!

   

  ESPERO TER AJUDADO!

• eu não consegui entender de onde foi tirado esse "70"

• GABARITO - B

   

  Segue abaixo a minha resolução:

   

  X = nº de cadernos

  Y = nº de caixas

   

   

  Uma papelaria precisa organizar seu estoque de cadernos e, para isso, irá utilizar caixas de papelão, colocando em cada uma delas o mesmo número de cadernos. 1º)Se forem colocados 30 cadernos em cada caixa, todas as caixas serão utilizadas e 20 cadernos ficarão de fora, 2º)mas, se forem colocados 35 cadernos em cada caixa, todos os cadernos serão encaixotados e 2 caixas não serão utilizadas. 3º)Se essa papelaria decidir colocar 40 cadernos em cada caixa, todos os cadernos também serão encaixotados, e o número de caixas necessárias será 

   

  Equacionando:

  1º)  Se multiplicarmos o nº cadernos/caixa(30) pelo nº de caixas(Y) + sobras de cadernos(20) = nº cadernos(X)

                                                                        30y + 20 = x

   

   

  2º) Se multiplicarmos o nº de cadernos/caixa(35) pelo nº de caixas(Y-2) = nº de cadernos(X)

                                                                        35.(y-2) = x

   

   

  Agora é só igualar as duas equações para achar o (y) !!!

   

  30y + 20 = 35.(y-2)

  y = 18 caixas

   

  substituindo (y) em 30y + 20 = x , obtemos x = 560 cadernos

   

   

  3º) Agora ficou fácil, 560 / 40 = 14 caixas 

• Caro victor fabricio

  Se você vai colocar 35 cadernos em cada caixa e sobram 2 caixa, isso quer dizer que você poderia colocar mais 70 cadernos nessas duas ciaxas. Foi daí que surgiu o valor de 70

  35.(y-2) fazendo a distributiva fica 35y -70

• 1) 30 x = y - 20

  30x + 20 = y  

  2) 35 (x-2) = y 

  35x - 70 = y

  Igualando as duas equações 

  30x + 20 = 35x - 70

  90 = 5x 

  x = 18 

  Substituindo o x na equação 1)

  30x + 20 = y 

  30(18) + 20 = y 

  540 + 20 = y 

  560 = y 

   

  Agora basta dividir por 40. 

  560/40 = 14 caixas. 

• Você pode dividir, por exemplo, 100 cadernos entre 10 caixas de diferentes maneiras. Mas é lógico que se colocar mais cadernos dentro de cada caixa, sobrarão mais caixas, e vice-versa. O que enunciado propõe é justamente isso, então:

   

  Vamos chamar:

  X = caixa

  Y = caderno

   

  30*X + 20 = Y

  35*(X-2) = Y

   

  Igualando as expressões acima, temos que X = 18. A partir disso, fica fácil perceber o seguinte:

   

  30 cadernos ------- 18 caixas

  35 cadernos ------- 16 caixas

   

  A cada 5 cadernos que nós colocamos a mais, precisamos de 2 caixas a menos. Logo:

   

  40 cadernos ------- 14 caixas.

• RESOLVI  PELAS ALTERNATIVAS

  B) 14 CAIXAS X 40 CADERNO = 560 -20 CADERNOS = 540 /30=18 CAIXAS

• Caixas= CX

  Cadernos= CD

  30.CX= CD-20

  35.CX - 2.35=CD

  30.CX=35.CX-70-20

  30CX=35CX-90

  90=35CX-30CX

  90=5CX

  CX=90/5

  CX=18

  35.18-2.35=CD

  630-70=CD

  CD= 560

  14CX.40= 560 CD

  Gabarito B.

Questão 2566228

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Regra de Três

Uma gráfica precisa imprimir um lote de 100000 folhetos e, para isso, utiliza a máquina A, que imprime 5000 folhetos em 40 minutos. Após 3 horas e 20 minutos de funcionamento, a máquina A quebra e o serviço restante passa a ser feito pela máquina B, que imprime 4500 folhetos em 48 minutos. O tempo que a máquina B levará para imprimir o restante do lote de folhetos é

• A. 14 horas e 10 minutos.
• B. 14 horas e 05 minutos.
• C. 13 horas e 45 minutos.
• D. 13 horas e 30 minutos.
• E. 13 horas e 20 minutos.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

   

  Primeiramente, para facilitar, podemos descobrir quantos folhetos a máquina A imprime em 1 minuto:

  5.000/40 = 125 folhetos/min

   

  Como a máquina A quebrou após 3h20min (200 min), temos que descobrir quantos folhetos ela imprimiu até quebrar:

  125 * 200 = 25.000 folhetos

   

  Portanto, sabemos que faltam 75.000 folhetos para imprimir o lote de 100.000.

   

  Se a máquina B imprime 4.500 folhetos em 48 min, podemos encontrar, por regra de três, em quanto tempo ela vai imprimir os 75.000 folhetos restantes.

  4.500_____________48

  75.000_____________x

  4.500x = 3.600.000

  x = 800 min

   

  Para transformar esse tempo em horas, basta dividir por 60:

  800/60 = 13,33

   

  Para encontrar os minutos, basta lembrar que 0,33 corresponde a 1/3, e 1/3 de 60 é igual a 20.

   

  Logo:

  800 min = 13 horas e 20 minutos

• ROBERTO FROIS..  DA ONDE Q VC TIROU ISSO (0,33 corresponde a 1/3)?  UE CHEGUEI ATE 800/60 = 13,33 DAI NAO SABIA MAS O Q FZ  E MARQUEI A  "D"

• Luan Dias, pense assim:

  Você tem 800 minutos e vai dividi-los por 60 minutos para saber quantas horas nós temos.

  Quando você for dividir horas não corte os zeros, que você vai conseguir enxergar mehor.

  800/60= 13 horas (cada hora tem 60 minutos)

  sobra= 20 minutos

• 13,33 horas = 13 horas, 19 minutos e 8 segundos, pra ser mais exato. A banca arredondou o resultado nas alternativas. Temos que ficar esperto nisso.

• Se tivesse a resposta 13h e 18 minutos...... teria dançado bonito. 

• a resposta ficou 13,33 = 13 horas + 0.33 de hora ( 0.33 = 1/3) 1/3 de 60 minutos = 20 minutos

  logo: 13h e 20 min

• 5000 --- 40

  x -------- 200

  x= 25000 (25k) (total que a máquina A imprimiu)

   

  Se é pra imprimir 100k, então, faltam 75k para ser impresso. (100k - 25k = 75k)

   

  A máquina B imprimi 4500 em 48 min

  Então,

   

  4500 --- 48 min

  75000 --- x

  x = 800 min

   

  800 min =~ 13h 20 min 

• de onde vcs tiraram que 13,33 correponde a 13h 20min? pq nao 13h 30min?

• Questão um pouco mais elaborada. 

   

  1º   Folhetos   Maquina   Min

        100.000       5000        40

   

  3 horas e 20 min  = 3*60+20=200      200/40=5 ciclos    5*5=25  (Número de folhetos já impressos) 

   

  Logo, 100-25=75.000 Faltantes   

   

  Maquina B     Min

  4500                48

  75000               X

   

  Simplifica 

   

  X= 750*48/45 (Fatora)

  X= 5*150*8*6/5*9  (corta o 5 com 5 e simplifica 6 com 9 e fatora) 

  X= 5*30*2*4*2/3 (simplifica 3 com 30)

  X= 5*10*2*4*2

  X= 800 min 

   

  800/60= 13 e sobra 20 

  Então o resulatdo é 13 horas e 20 minutos 

   

  GABARITO E

   

• Gostei da explicação

• Gabarito:E

  Principais Dicas:

  • Simples: Separa as duas variáveis e faz uma análise de quem é diretamente (quando uma sobe, a outra sobe na mesma proporcionalidade) ou inversa (quando uma sobe, a outra decresce na mesma proporcionalidade). Se for direta = meio pelos extremos e se for inversa multiplica em forma de linha.
  • Composta: Separa as três variáveis ou mais. Fez isso? Coloca a variável que possui o "X" de um lado e depois separa por uma igualdade e coloca o símbolo de multiplicação. Posteriormente, toda a análise é feita com base nela e aplica a regra da setinha. Quer descobrir mais? Ver a dica abaixo.

   

  FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!

Questão 2566231

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Raciocínio Lógico

Uma pessoa dispõe de cédulas de R$ 2,00, R$ 5,00 e R$ 10,00, totalizando R$ 60,00. O número de cédulas de R$ 10,00 é um a menos que o número de cédulas de R$ 2,00 e 2 a mais que o número de cédulas de R$ 5,00. O valor de que essa pessoa dispõe, em cédulas de R$ 5,00, é

• A. R$ 10,00.
• B. R$ 15,00.
• C. R$ 20,00.
• D. R$ 25,00.
• E. R$ 30,00.

Gabarito: A

Comentários

• Ao número de cédulas de real são atribuídas as seguintes letras:

   

  x = número de cédulas de R$ 2,00

   

  y = número de cédulas de R$ 5,00

   

  z = número de cédulas de R$ 10,00

   

  O somatório de x, y e z, ponderado por seus respectivos valores, deve ser igual a R$ 60,00.

   

  Assim, pode-se montar a seguinte equação: 2x + 5y + 10z = R$ 60,00 (I).

   

  A questão fornece o seguinte:

   

  "O número de cédulas de R$ 10,00 é um a menos que o número de cédulas de R$ 2,00"
  Convertida em termos matemáticos, a informação reduz-se a z = x - 1 (II).

   

  "O número de cédulas de R$ 10,00 é 2 a mais que o número de cédulas de R$ 5,00"
  Convertida em termos matemáticos, a informação reduz-se a z = y +2 (III).

   

  Para isolar y, basta igualar as equações (II) e (III).
  y + 2 = x - 1
  y = x - 3

   

  Com isso, deixando toda a equação (I) em função de x, é obtido:
  2x + 5(x - 3) + 10(x - 1) = R$ 60,00
  2x + 5x - 15 + 10x - 10 = R$ 60,00
  R$ 17,00x = R$ 85,00
  x = 5

   

  Logo, y = 2 e z = 4.

   

  Em português, a pessoa dispõe de:

   

  x= 5 notas de R$ 2,00 = R$ 10,00
  y = 2 notas de R$ 5,00 = R$ 10,00
  z = 4 notas de R$ 10,00 = R$ 40,00
  Total: R$ 60,00

   

  Examinador pede o valor de notas de R$ 5,00. Resposta: R$ 10,00.

   

  Gabarito: letra A.

•  Temos:

  número de cédulas de R$ 10,00 = X

   número de cédulas de R$ 2,00 = (X+1)

  número de cédulas de R$ 5,00 = (X-2)

  Assim, pode-se montar a seguinte equação:

  10.X + 2.(X+1) + 5.(X-2) = 60

  X=4

  Logo o numero de notas de R$ 5,00 =

  =(X-2)

  =(4-2)

  =2 notas

  =R$10,00

   

   

   

   

   

• Caso você não consiga montar a equação é so utilizar as respostas, como na questão fala que as cédulas de R$ 10,00 é 2 a mais que cédulas de R$ 5,00. Testando com a alternativa B: R$15,00 = 3 notas de 5, então eu terei 5 notas de 10 totalizando R$ 50,00. Fazendo 50+15 = 65 que ultrapassa o total de R$ 60,00, portanto a alltenativa correta é a A.

   

•  a)                                                   notas de 10,00 sempre em quantidade +2 

  R$ 10,00.   ------- quantidade 2          4x10,00=40  2x5,00=10,00    5x2,00=10,00    =60,00

   b)

  R$ 15,00. -----------------------3

   c)

  R$ 20,00.----------------------4

   d)

  R$ 25,00.----------------------5

   e)

  R$ 30,00-----------------------6

• dá pra fazer rapidinho por lógica:

  
  * o total dos valores é $60
  1. a quantidade de notas de DOIS tem que ser pelo menos 5 (5x2=10) para ter "o zero dos 60". (Se não fosse múltipla de 5, teriamos 62;64;66;68..)
  2. a quantidade de notas de DOIS tem que ser 5 pois, se fosse mais, por exemplo 10, só as de DEZ somariam $90 reais [visto que: DEZ=DOIS-1 (9=10-1)
  * assim temos DOIS=5 ($10); DEZ=4 ($40) e, como (DEZ=CINCO+2), temos CINCO=2 ($10),  totalizando os $60

• Carlos Almeida, fiz da mesma forma que você. Se a letra A diz que são 10 reais, logo são duas notas de 5 reais. Como as notas de 10 têm duas a mais que a de 5, logo são 4 notas de 10. Para 60, faltam 10 reais divididos em 5 notas de 2, que representam uma a mais em relação a quantidade de notas de 10. Ou seja, 2 notas de 5, 4 de 10 reais e 5 de 2 reais. Observamos que nas alternativas seguintes, quanto maior a quantidade de notas de 5 reais, mais ultrapassa o valor total de 60 reais. Por exemplo, a letra B: 15 reais, significa 3 notas de 5. Se são três de 5, então são 5 notas de 10. Somando isso, já dá 60 reais sem incluir as notas de 2. Logo, gab. A.

Questão 2566237

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barueri (São Paulo)

Segundo dispõe a Lei Complementar n° 277/2011, as faltas consecutivas do servidor, por período superior a 15 (quinze) dias, sem justificativa,

• A. implicarão na sua automática demissão, a bem do serviço público.
• B. terão como consequência o desconto dos dias de falta em seus vencimentos, mas não acarretarão outras sanções.
• C. acarretarão a suspensão imediata do seu pagamento, sem prejuízo das medidas disciplinares pertinentes.
• D. implicarão na advertência por escrito e no desconto dos dias não trabalhados, além de multa prevista em lei.
• E. ensejarão o desconto em seus vencimentos dos dias não trabalhados, bem como do total dos valores de suas vantagens e gratificações do mês.

Gabarito: C

Comentários

• Item c

    

   

  Segundo dispõe a Lei Complementar n° 277/2011, as faltas consecutivas do servidor, por período superior a 15 (quinze) dias, sem justificativa, "acarretarão a suspensão imediata do seu pagamento, sem prejuízo das medidas disciplinares pertinentes".

Questão 2566240

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barueri (São Paulo)

Com relação ao adicional pelo exercício das atividades insalubres e perigosas, a Lei Complementar n° 277/2011 estabelece que

• A. o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
• B. o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram origem à sua concessão.
• C. a servidora gestante será afastada das atividades insalubres e/ou perigosas, no período de gestação até noventa dias da data do nascimento, para aleitamento materno.
• D. o adicional de periculosidade será de até 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base e as vantagens permanentes percebidas pelo servidor.
• E. o adicional de insalubridade será de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) ou 40% (quarenta por cento) sobre o salário base do servidor.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

Questão 2566243

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barueri (São Paulo); Lei Complementar n° 372 de 2016 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri

Os honorários advocatícios depositados pela parte contrária em processos movidos pelo IPRESB ou contra ele propostos, acompanhados pela Procuradoria Previdenciária, nos termos do que dispõe a Lei Complementar n° 372/2016, serão

• A. recolhidos integralmente aos cofres do Município de Barueri como receitas diversas.
• B. destinados na proporção de 50% para os cofres do Município e 50% para os Procuradores previdenciários, esta parte distribuída igualmente entre todos os Procuradores, incluindo os aposentados.
• C. recolhidos integralmente aos cofres do IPRESB, que deve usar os respectivos recursos para pagamento dos vencimentos e proventos dos Procuradores Previdenciários.
• D. destinados na proporção de 50% para o IPRESB e 50% para os Procuradores Previdenciários em efetivo exercício de suas funções no IPRESB.
• E. destinados aos Procuradores Previdenciários que estejam em efetivo exercício de suas funções no IPRESB.

Gabarito: E

Questão 2566246

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barueri (São Paulo); Lei Complementar n° 372 de 2016 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de avaliação de desempenho previsto na Lei Complementar n° 372/2016.

• A. A lei prevê a avaliação especial de desempenho e a avaliação periódica de desempenho, sendo a primeira para fins de evolução funcional e a segunda para fins de aquisição de estabilidade.
• B. Será declarado inapto antes do término do período de experiência o servidor público que sofrer qualquer pena disciplinar.
• C. A avaliação especial de desempenho será feita pela Comissão de Gestão de Carreira, coordenada pelo Diretor Presidente do IPRESB.
• D. O servidor nomeado para cargo em confiança ou designado para exercer função de confiança não será submetido ao sistema de avaliação de desempenho.
• E. Será considerado apto ao cargo, e adquirirá a estabilidade, o servidor público que obtiver acima de 50 pontos nas três últimas avaliações periódicas de desempenho.

Gabarito: B

Comentários

• CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:

  AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO:

  ----> PODE GERAR A PERDA DO CARGO

  ----> PRECISA DE LEI COMPLEMENTAR

  AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO:

  ----> OBRIGATÓRIO P/ AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE

  ----> PRECISA DE COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ESSA FINALIDADE

Questão 2566249

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barueri (São Paulo); Lei Complementar n° 372 de 2016 - Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri

Nos termos da Lei Complementar n° 372/2016, o IPRESB poderá empregar regime de compensação de jornada, que atenderá, dentre outras regras, o seguinte:

• A. 1 hora extraordinária desempenhada em dias úteis equivale a 2 horas no regime de compensação de jornadas.
• B. o regime de compensação de jornadas também se aplica ao servidor que estiver desempenhando jornada de trabalho reduzida.
• C. o regime de compensação de jornadas tem como limite máximo, dentro do período de 6 meses, 180 horas.
• D. é vedada a conversão em pecúnia de horas extras trabalhadas em excesso à jornada padrão.
• E. não será admitida a utilização de horas registradas de compensação de jornada para fins de compensação de atrasos ou saídas antecipadas.

Gabarito: C

Questão 2566252

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Teclas de atalho; Windows 7

No Microsoft Windows 7, em sua configuração padrão, um usuário abriu a pasta Documentos, que contém 3 arquivos: tarefas.txt, resolvidos.txt e controlegeral.txt. O usuário selecionou apenas o arquivo tarefas.txt e pressionou as teclas CTRL+C. Na sequência, selecionou apenas o arquivo resolvidos.txt e pressionou as teclas CTRL+C. Depois, selecionou apenas o arquivo controlegeral.txt e pressionou as teclas CTRL+C. Assinale a alternativa que apresenta corretamente qual(is) arquivo(s) será(ão) colado(s) ao, finalmente, se pressionarem CTRL+V em outra pasta.

• A. tarefas.txt, resolvidos.txt e controlegeral.txt.
• B. tarefas.txt.
• C. resolvidos.txt e controlegeral.txt.
• D. controlegeral.txt.
• E. tarefas.txt e resolvidos.txt.

Gabarito: D

Comentários

• Imaginei a certa e marquei errada. Só seria A se fosse todos selecionados de uma vez e pressionado a tecla Ctrl + C (copiar) mas como foi um por um a resposta é letra D. Pois só copiou o último.

• quando você CTRL+ C em algo, só colará ( CRTL+V) o ultimo copiado. 

   

  GABARITO ''D''

• Letra D

   

  Independente de quantas vezes sera apertado o Ctrl + C ele sempre copiara o ultimo arquivo, como na questão ele fez 3 vezes o Ctrl + C e o ultimo foi o controlegeral.txt. esse será copiado no local quando fizer o Ctrl + V. 

• Para ser a letra A, o usuário  deveria, antes de apertar o CTRL+ C, selecionar as 3 pastas pressionando a tecla ''CTRL'', aí sim iriam as 3 pastas juntas.

  GABARITO ''D''

• Observe que se fizer exatamente o mesmo procedimento no office, por exemplo, CTRL+C em três células do excel, uma após a outra, as três constarão na área de transferência, e não somente a última.

   

   

   

   

   

• Ele clicou em um, depois clicou em outro. Logo, não há uma seleção simultânea

• ATENÇÃO: selecionou apenas o arquivo controlegeral.txt 
  
  Gabarito (D)

• A máquina (computador) só vai realizar as operações que o usuário pediu. Se ele selecionou apenas um e copiou e logo em seguida selecionou apenas outro e copiou a máquina vai entender somente o último arquivo copiado. Sendo assim o último arquivo é o controlegeral.txt.

   

  Gab Letra "D".

• Questão muito simples, no W7 para se copiar mais de um arquivo tem que selecionar todos juntos, e assim, pressionar CTRL+C para copia-los. Se você selecionar um e pressionar o comando e depois fizer isso novamento com outro arquivo, o primeiro arquivo copiado será sobreposto pelo segundo, assim será colado o ultimo arquivo copiado.

• A operação de cópia só se efetiva com o CTRL + V, que só foi efetivado no último caso.

• LETRA D!

   

  O que ele pretendia fazer era uma seleção simultânea, mas para isso seria necessário segurar o CTRL (só ele!) e aí sim selecionar os arquivos.

• Para fins de copiar todos os arquivos simultaneamente, necessario se faz selecionar primeiramente os arquivos (segurando a tecla CTRL + selecionar os arquivos desejados clicando sobre os mesmos com o botao esquerdo do mouse), OU selecionar apenas com o mouse (arrastando o quadrado de selecao, com a tecla esquerda clicada) > apos,realizar a copia (CTRL+C).

• Cada vez que ele deu ctrl+c em um arquivo ele anulou o ctrl+c do arquivo anterior, restando somente o último comando de ctrl+c.

• SÓ SERÁ COLADO O ÚLTIMO ARQUIVO COPIADO 

• OBS: 

  Se segurasse o CTRL + clicasse com o esquerdo do mouse nos 3              --> SELEÇÃO SIMULTÂNEA

  Se segurasse o SHIFT  + clicasse com o esquerdo no primeiro e no último, --> SELEÇÃO SIMULTÂNEA

   

   

• O Brasil que eu quero é com mais questões assim! XD

• Assim também não né VUVU!

• RESUMINDO, LETRA D

• Só para confundir o canditado, mas é só um arquivo que será copiado. o ultimo

  GAB D

• Só será copiado o último arquivo selecionado.

• Gab d

  Área de transferência do Windows copia um ítem de cada vez. 

• No windows a área de transferência só suporta 1 arquivo por vez (ou um conjunto de arquivos por vez - quando são selecionados de uma só vez), já no word a área de transferência suporta até 24 arquivos por vez (que ficam disponíveis para serem usados)...

• A área de transferência do WINDOWS 7 só armazena um arquivo por vez.

  Sempre o último copiado.

Questão 2566261

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft PowerPoint 2010

Usando o PowerPoint 2010, em sua configuração original, um usuário criou uma apresentação com 5 slides, sendo que todos os slides estão configurados como ocultos. Com o terceiro slide selecionado na exibição de lista de slide à esquerda, o usuário pressionou a tecla F5 para iniciar o Modo de Apresentação.

Assinale a alternativa que correta com relação à apresentação.

• A. Será exibida primeiramente uma tela em branco.
• B. A apresentação irá para o final imediatamente.
• C. Será exibido primeiramente o primeiro slide.
• D. Será exibido primeiramente o terceiro slide.
• E. Será exibido primeiramente o último slide.

Gabarito: C

Comentários

• Aqui não deu certo não. Ele exibe aquela tela de fim de apresentação.

• F5 = primeiro slide

  Shift + F5 = slide atual

• Feito e testado, realmente... rsrsrsr
  Criei 5 slides e coloquei os 4 primeiros como ocultos: Apresentação iniciou no quinto.

  Coloquei os 5 como ocultos:: Apresentação iniciou do primeiro, como se nenhum estivesse oculto.

   

  Eu só queria saber QUE APOSTILA ensina algo desse tipo... Mas ok, mais um conhecimento aprendido. 

• Se todos slides estiverem marcados como oculto, ao teclar F5, ele apresentará o 1º slide do arquivo.

  Caso haja algum que não esteja marcado como oculto, ele o apresentará imediatamente e seguirá a ordem de todos aqueles que não estiverem marcados também, até encerrar a apresentação.

• Bem observado João Henrique, essa matéria tem um leque muito grande de possibilidades para elaboração de questões, isso faz com que os examinadores não tenham dó. Realmente acho que não há livro/apostila com tal conteúdo

• Fiz o mesmo teste do João Henrique e é isso aí.

  Se vc der F5 na apresentação onde todos os slides estão ocultos, eles vão iniciar desde o primeiro e seguirão até o último, como se você não os tivesse ocultado. Por outro lado, se der F5 com ao menos um slide não oculto, a apresentação se iniciará por ele.

   

  Agora uma coisa interesse. Fiz outro teste desocultando apenas o slide 2 (portando os slides 1, 3, 4 e 5 permaneceram ocultos).

  Fui no slide 3 e apertei a opção "apresentação de slides" no canto inferior direito, pois ele inicia a apresentação do slide que você está. Se eu for pra frente, os slides 4 e 5  que estão ocultados aparecerão e no final a apresentação finalizará. Agora, se eu for para trás, aparecerá apenas o slide 2 (pois ele não está oculto) e, se novamente eu for para frente, a apresentação acabará, pois os slides 3, 4 e 5 estão ocultos (se voltar a partir do 2, o 1 também não aparecerá pois tbm está oculto).

   

  Não sei se ficou claro, mas achei interessante compartilhar.

   

  Coisa louca!

• QUESTÃO  CAPCIOSA

• Essa é aquela questão da sorte, se você estiver bom de chute no dia, acerta. Como disse o colega João Henrique, não deve haver nehuma apostila que ensine isto, até porque não  vejo utilidade. Mas informática (para concursos) é isso mais prática e menos teoria... 

• Só Jesus na causa... 

• Só não entendo como irão aparecer na apresentação slides ocultos...rsrs...mas tá valendo!!

   

• VSF! Coloquem 500 questões de RLM na prova mas não me pergunte algo assim... --'

• Se todos os slides estão ocultos .. O correto seria não aparecer nada .. mas .. 

• Independente do slide selecionado e mesmo estando como oculto, sempre o primeiro slide irá aparecer na tela.

• Que loucura, cara

• Também, fiz a mesma experiência que João Henrique fez. 

  Se todos os slides estiverem marcados como ocultos, todos eles serão apresentados desde o primeiro até o último, como se não estivessem ocultos.

  Para esta questão: Gabarito C - Exibe o primeiro slide.

• Mas não estavam ocultos?

   

• Essas questões absurdamente improváveis de informática da VUNESP devem servir para facilitar o repasse de informações privilegiadas a determinados candidatos.

• Se fosse shift+F5 aí a apresentação começaria pelo slide que estava selecionado, que no caso era o terceiro.

  ;)

• Página Inicial: Área de Transferência, Slides, Fonte, Parágrafo, Desenho,

  Edição.

   

  Inserir: Tabelas, Imagens, Ilustrações, Links, Texto, Símbolos,

  Mídia.

   

  Design: Configurar Página, Temas, Plano de Fundo.

   

  Transições: Visualização, Transição para este Slide, Intervalo.

   

  Animações: Visualização, Animação, Animação Avançada, Intervalo.

   

  Apresentação de Slides: Iniciar Apresentação de Slides, Configurar, Monitores.

   

  Revisão: Revisão de Texto, Idioma, Comentários, Comparar.

   

  Exibição: Modos de Exibição da Apresentação, Modos de Exibição Mestres, MOSTRAR OU OCULTAR, Zoom, Cor/Escala de Cinza, Janela, Macros.

  MODO DE EXIBIÇÃO POWER POINT

  Modo de exibição Normal

  Modo de exibição de Classificação de Slides

  Modo de exibição de Anotações

  Modo de exibição Apresentação de Slides (inclui o modo de exibição Apresentador)

  Modo de exibição Leitura

  Modos de exibição mestres: Slide, Folheto e Anotações

  MODOS DE EXIBIÇÃO DO WORD:

  -> Modo de leitura 

  -> Layout de impressão

  -> Layout da web

  -> Estrutura de tópicos

  -> Rascunhos

   

  MODOS DE EXIBIÇÃO DO EXCEL:

  -> Normal

  -> Visualização da quebra de página

  -> Layout da página

  -> Modos de exibição personalizados

  ________________________________________

  Algumas teclas de atalho Power Point cobradas em provas:

   

  F5 = Inicia apresentação de slides

  Shift + F5 = Inicia apresentação do slide atual

  Enter: pula a apresentação para o slide seguinte do atual

  End: Pula para o último slide

  Home: Pula para o primeiro slide

  _________________________________________________

• Aprendendo mais uma coisa totalmente inútil...

• João Henrique, no curso do professor Renato da Costa ele explica isso :D

  Ao ocultar todos slides o PowerPoint entende que o usuário errou, e assim todos os slides são exibidos.

• Se iniciar a apresentação clicando no ícone com o mouse, inicia no slide 3

  Se iniciar a apresentação com F5 , inicia no slide 1

Questão 2566264

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Psicologia; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Controlador Interno
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Microsoft Outlook

Assinale a alternativa correta sobre correio eletrônico, considerando o aplicativo Microsoft Outlook 2010, em sua configuração padrão.

• A. Para enviar uma mensagem com alta prioridade, é preciso marcar o destinatário em negrito no campo Para.
• B. Destinatários informados no campo Cc somente recebem a mensagem após o destinatário do campo Para ter confirmado a leitura primeiro.
• C. Mensagens de correio eletrônico aceitam no máximo 3 anexos.
• D. Pode-se enviar uma mensagem preenchendo o campo Cco e deixando o campo Para em branco.
• E. Um endereço de correio eletrônico informado no campo Assunto também receberá a mensagem.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  A ) Errado, nada a ver vc deixar em negrito o compo Para.

  B) Errado, ambos recebera a mensagens o Cc quer dizer Com Copia

  C) Errado, pode ser varios anexos não tem um limite, só não pode passar do limite do tamanho de mb 

  D) Correto

  E) Errado, campo assunto é para assunto não tem nada a ver com endereço 

• Gabarito:

  d) "Cc" é a sigla para o termo "com cópia", enquanto "Cco" é a abreviatura de "com cópia oculta". Em inglês, as letras "Cco" são substituídas por "Bcc" e querem dizer "blind carbon copy". fonte: Folha Online

  Por isso cc ou Cco substituiriam o campo destinatário "para".

• d) Pode-se rsrsrs não e obrigado.

• Campo obrigatório, que tenha PELO MENOS UM preenchido:

  - PARA

  - Cc 

  -CCo

• Para enviar uma mensagem com alta prioridade, é preciso marcar o destinatário em negrito no campo Para

  KKKKKKKKKKKKKKKKKKK.

• Para enviar uma mensagem é necessário preencher um dos campos.

  Para

  Cc

  Cco

  Analisando as questões é possivel perceber que apenas a D faz sentido.

• A) para mensagem em alta prioridade no OUTLOOK, na hora de escreve email tem um icone de sinal de exclamção você clica nele !
  B) NÃO EXISTE isso de o destinatario PARA ler para desbloquear visualização para os copias e copias ocultas
  C) limite de anexos é 20MB(20480 KB), passou disso sobe a mensagem, há como anexar tamanhos maiores, mas ai tem que mexer nos registros do programa
  D) CORRETA
  E)se você colocar um email no campo assunto esse será o titulo do email
   

• Inclusive, para ocultar os endereços de email de outros destinatários, é possível digitar os endereços no campo Cco. Assim, não é possível que um destinário saiba o endereço dos demais.

• Cc .: significa "Cópia Carbono" e serve para enviar uma cópia da mensagem a outros destinatários.

   Cco.: significa "Cópia Carbono Oculta". Desta forma, os destinatários não enxergarão o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) , ou endereço(s), que também receberão a mensagem.

• Questão difícil, porque quem não sabe a resposta vai pela lógica e erra, uma vez que, não tem sentido lógico uma mensagem com cópia oculta se não tiver uma mensagem "PARA" uma outra pessoa.

• Assinale a alternativa correta sobre correio eletrônico, considerando o aplicativo Microsoft Outlook 2010, em sua configuração padrão.

   a) Para enviar uma mensagem com alta prioridade, é preciso marcar o destinatário em negrito no campo Para. - ERRADO, para enviar uma mensagem com alta prioridade é marcando a caixa que possui este simbolo ! (exclamação vermelho).

   b) Destinatários informados no campo Cc somente recebem a mensagem após o destinatário do campo Para ter confirmado a leitura primeiro. - ERRADO, todos recebem de uma só vez.

   c) Mensagens de correio eletrônico aceitam no máximo 3 anexos. ERRADO, os anexos são calculado pelo tamanho dos arquivos. Cada provedor estabelece seu limite, o gmail por exemplo estabelece 25 MB por mensagem, então posso anexos 1000 arquivos contanto que o total seja menor que 25 MB.

   d) Pode-se enviar uma mensagem preenchendo o campo Cco e deixando o campo Para em branco. CERTO, Existem 3 campos de envio: Para, Cc, Cco, basta somente 1 estiver preenchido que poderá enviar uma mensagem.

   e) Um endereço de correio eletrônico informado no campo Assunto também receberá a mensagem. ERRADO, como  o proprio nome sugere ASSUNTO é somente ASSUNTO, mesmo que coloque email em seu corpo ainda permanecerá Assunto.

• Essa não sabia

• Fábio Almeida Pavoni, cara, reveja seu comentário e repare o tamanho da besteira q vc falou: questão difícil p quem não estudou; ora, se não estudou todas as questões são difíceis, ou acha q terá questões q pode ir no palpite sem nunca ter ouvido nada a respeito; na realidade, essa questão é de uma facilidade até mesmo impressionante.

• (a) Errado. Para alterar a prioridade do e-mail, basta clicar nas opções “Alta Prioridade” ou “Baixa Prioridade” na Guia Mensagem, dentro do Grupo Marcas;

  (b) Errado. O campo “CC” serve para que todos os destinatários nesse campo recebam uma cópia da mensagem e saibam quem também recebeu;

  (c) Errado. Só existe um limite no tamanho máximo dos anexos no aplicativo da Microsoft Outlook 2010 (20Mb). Não existe limite quanto à quantidade de anexos;

  (d) Correto. Basta preencher um dos campos de destinatário “Para”, “CC” ou “CCO” para que a mensagem seja entregue; (e) Errado. Somente receberão as mensagens os e-mails inclusos nos campos “Para”, “CC” ou “CCo”.

  Gabarito: D

• (a) Errado. Para alterar a prioridade do e-mail, basta clicar nas opções “Alta Prioridade” ou “Baixa Prioridade” na Guia Mensagem, dentro do Grupo Marcas;

  (b) Errado. O campo “CC” serve para que todos os destinatários nesse campo recebam uma cópia da mensagem e saibam quem também recebeu;

  (c) Errado. Só existe um limite no tamanho máximo dos anexos no aplicativo da Microsoft Outlook 2010 (20Mb). Não existe limite quanto à quantidade de anexos;

  (d) Correto. Basta preencher um dos campos de destinatário “Para”, “CC” ou “CCO” para que a mensagem seja entregue;

  (e) Errado. Somente receberão as mensagens os e-mails inclusos nos campos “Para”, “CC” ou “CCo”.

  Fonte: Estratégia

Questão 2566270

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Intervenção do estado na propriedade; Noções gerais e desapropriação

Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que

• A. será paga em títulos da dívida pública quando o imóvel for para uso do próprio poder público.
• B. a utilidade pública é uma das finalidades que embasam o procedimento de desapropriação.
• C. ela será implementada sobre bens imóveis, mas a Constituição veda que recaia sobre bens móveis ou direitos.
• D. o pagamento ao proprietário do bem desapropriado será feito imediatamente após o trânsito em julgado da ação de desapropriação.
• E. a Constituição Federal veda, expressamente, a desapropriação de bens públicos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

   

  Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. 
  § 4.º É facultado ao Poder Público municipal, medinte lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilidado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:

  I - parcelamento ou edificação compulsórios;

  II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

  III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. (princípio da função social da propriedade)

   

  Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

  § 1º As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

  § 2º O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.

• Resp: B

  XXII - é garantido o direito de propriedade;

   XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

  XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

   XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

• CAMPANHA COMENTÁRIOS EM FOCO!

   

  Que tal uma campanha de otimização de estudos?  

  Vamos repassar as orientações abaixo para um melhor aproveitamento de todos nós!?

   

  1- quando colarmos textos gigantes de lei ou jurisprudência densa, vamos grifar as partes diretas e mais importantes;

  2- quando comertarmos com mais propriedade trazendo informações diretas e elaboradas vamos citar a fonte - direta ou indiretamente.

  3- ao comentar, já inicialmente, informar a qual(ais) alternativa(s) esta se referindo, exemplo:

  ALTERNATIVA B:

  A doutrina de MSZP informa algo diferente do que a questão aponta... (etc.. etc...)

  4- por mais dificil que possa parecer - eu mesmo já cometi esse deslize - evitar comentários desnecessários e que não tenham relação direta ou indireta com a questão.

   

  Vamos repassar, coisas banais viralizam, vamos viralizar aqui no QC

  ;-D

  Obrigado!

• Sobre a desapropriação, a Carta Magna brasileira dispõe que

   a) será paga em títulos da dívida pública quando o imóvel for para uso do próprio poder público. ERRADA.NÃO HÁ ESSA DISPOSIÇÃO. 

  § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento,      sob pena, sucessivamente, de:

  III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

   b) a utilidade pública é uma das finalidades que embasam o procedimento de desapropriação. CORRETA. 

  Art. 5.º XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

   c) ela será implementada sobre bens imóveis, mas a Constituição veda que recaia sobre bens móveis ou direitos. ERRADA. 

  Podem ser objeto de desapropriação as coisas passíveis de direito de propriedade, ou seja, todo bem móvel ou imóvel, público ou privado, corpóreo ou incorpóreo, incluindo-se aqui até mesmo direitos em geral, com exceção aos personalíssimos.

  Por outro lado, não são passíveis de desapropriação o dinheiro ou moeda corrente nacional, excluindo-se aqui o dinheiro proveniente do estrangeiro, bem como moedas raras

   d) o pagamento ao proprietário do bem desapropriado será feito imediatamente após o trânsito em julgado da ação de desapropriação. ERRADA. § 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

   e) a Constituição Federal veda, expressamente, a desapropriação de bens públicos. ERRADA. Pode desapropriar apenas os entes "maiores" dos "menores". Assim, a União pode desapropriar bens do Estado e Município. E o Estado pode desapropriar bens do Município, mas o inverso nao seria verdadeiro. 

   

  espero ter ajudado.

• Considerei errada  a alternativa "B" por entender que a utilidade pública seria o motivo ou fundamento da desapropriação, e não a finalidade, tendo em vista que o texto constitucional diz "por utilidade" e não "para utilidade", dando ideia de causa, em razão de, por tal motivo...

  Assinalei a "D" com o nariz virado, mas acredito que o principal erro está numa eventual alusão feita a procedimento judicial em vez de administrativo. Já no referente a indenização, imaginei que poderia ser posterior a decisão que a concedesse, no entanto prévia em relação a expropriação de fato.

  SEI LÁ SEI LÁ

  Alguem se habilita a esclarecer? Obrigado

• Sobre a letra D, vale lembrar que, embora nao esteja pacificado, ha entendimento no sentido de que o pagamento da indenizacao deve ser feito por meio de PRECATORIOS (e nao imediamente apos o transito em julgado).

   

  Nesse sentido, o STF reconheceu a REPERCUSSAO GERAL do tema em 2015 (pendente de julgamento ate o momento):

   

  Sexta-feira, 20 de novembro de 2015

  STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios

   

  O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o regime de precatórios, instituído pelo artigo 100 da Carta. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 922144 que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso.

   

• Aproveitando o ensejo:

   

  Ente "menor" NÃO pode desapropriar ente "maior".

  Ente "menor" PODE tombar ente "maior".

• -Fases da desapropriação:

  1. Declaratória:

  decreto do Pod. Exec. ou edição de lei de efeitos concretos de competência do Pod. Legislativo.

  2. Executória: via adm. ou judic.

  
  

  
  

  -Tipos de Desapropriação:

  1. Necessidade Pública

  2. Utilidade pública

  3. Interesse social

  4. Confiscatória

  
  

  -Competência para realizara desapropriação:

  
  

  1. Competência para legislar: União

  PS: pode delegar, por LC, para os estados e o DF a competência para legislar sobre questões específicas.

  
  

  2. Competência declaratória: entes políticos (União, estados, DF e municípios) e excepcionalmente o DNIT e a ANEEL.

  Exceções:

  -Desapropriações comuns ou genéricas: DNIT (implantação do Sistema Federal de Viação)

  -Desapropriação rural: ANEEL (bens privados para instalação de empresas concessionárias e permissionárias do serviço de energia elétrica)

  -Desapropriação urbanística: municípios

  -Desapropriação rural: União

  
  

  3. Competência executória: entidades da adm. direta e indireta e os delegatários de serviços públicos (concessionárias e permissionárias).

  PS: no caso dos delegatários, depende de autorização expressa constante de lei ou do contrato.

  
  

  -Tombamento

  1. Competência para efetuar: entes políticos

  2. Competência para legislar: concorrente (União, Estados e DF)

  PS: os municípios podem suplementar a legislação federal e estadual

  
  

• A título de complemente, para fins de provas dissertativas ou oral de PGM, cabe destacar que tem doutrina (Rafael Carvalho) que sustente a desapropriação de "menor para maior". Por exemplo, Município desapropriando bem do Estado, desde que fique limitado a área geográfica do Município. O fundamento é a autonomia dos entes federativos.

• GABARITO: B

  Art. 5.º XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

• Analisemos as opções, em busca da correta:
  
  a) Errado:
  
  Em rigor, o pagamento mediante títulos da dívida pública pressupõe que se trate de desapropriação de caráter sancionatório, por não atendimento da função social da propriedade urbana, conforme prevista no art. 182, §4º, III, da CRFB/88:
  
  "Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
  
  (...)
  
  § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
  
  (...)
  
  III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais."
  
  b) Certo:
  
  De fato, a utilidade pública constitui uma das hipóteses justificadoras da intervenção na propriedade privada, mediante desapropriação, consoante vazado no art. 5º, XXIV, da CRFB/88:
  
  "Art. 5º (...)
  XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;"
  
  c) Errado:
  
  Inexiste qualquer vedação constitucional a que a desapropriação incida sobre bens móveis ou direitos. Pelo contrário, em rigor, ao menos como regra geral, a desapropriação pode recair sobre todo e qualquer bem ou direito, ressalvadas algumas exceções.
  
  Neste sentido, confira-se o teor do art. 2º do Decreto-lei 3.365/41:
  
  "Art. 2^o  Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios."
  
  d) Errado:
  
  Via de regra, o pagamento da indenização ao proprietário do bem opera-se por meio da técnica dos precatórios, cujo procedimento está disciplinado no art. 100 da CRFB/88, o que resulta no desacerto de se afirmar que o pagamento se dá imediatamente após o trânsito em julgado da ação de desapropriação.
  
  Refira-se, todavia, que a matéria está sendo analisada pelo STF, em sede de repercussão geral, sob a relatoria do Ministro ROBERTO BARROSO, no bojo do RE 922.144. Confira-se a ementa que reconheceu a repercussão geral:
  
  "DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. GARANTIA DE JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE PRECATÓRIOS. PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Constitui questão constitucional saber se e como a justa e prévia indenização em dinheiro assegurada pelo art. 5º, XXIV, da CRFB/1988 se compatibiliza com o regime de precatórios instituído no art. 100 da Carta.2. Repercussão geral reconhecida."
  
  O julgamento está marcado para o próximo dia 25.11.2020, de sorte que pode haver modificação no entendimento adotado pelo STF. A conferir.
  
  e) Errado:
  
  Não há proibição constitucional que impeça a desapropriação de bens públicos, sendo esta possibilidade expressamente contemplada no art. 1º, §2º, do Decreto-lei 3.365/41:
  
  "Art. 1º (...)
  § 2^o  Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa."
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• Formas de intervenção do estado na propriedade privada

  Intervenção supressiva

  O estado transfere, coercitivamente, para si a propriedade de terceiro, em nome do interesse público.

  Apenas na modalidade desapropriação

  Intervenção restritiva

  O Estado impõe restrições e condições ao uso da propriedade sem retirá-la de seu dono.

  Ocorre na modalidade limitação administrativa, requisição administrativa, servidão administrativa, tombamento e ocupação temporária.

  1 - Desapropriação

  Desapropriação comum

  Art 5 CF XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição

  Desapropriação especial urbana

  Art. 182. CF § 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

  Desapropriação especial rural

  Art. 184. CF Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

  Desapropriação confisco

  Art. 243. CF As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

  2 - Limitação administrativa

  É uma determinação geral, pela qual o Poder Público impõe a proprietários indeterminados obrigações de fazer ou de não fazer, com o fim de garantir que a propriedade atenda a sua função social

  3 - Servidão administrativa

  Direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública

  4 - Requisição administrativa

  Art 5 CF XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano

  5 - Tombamento

  O tombamento pode ser definido como o procedimento administrativo pelo qual o poder público sujeita a restrições parciais os bens qualquer natureza cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história ou por seu valor arqueológico ou etnológico, bibliográfico ou artístico

  6 - Ocupação temporária

  É a forma de intervenção pela qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.

Questão 2566276

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Popular; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Injunção; Mandado de Segurança; Mandado de Segurança Coletivo; Remédios e Garantias Constitucionais

A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:

• A. o habeas data é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
• B. o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado: por partido político com representação no Congresso Nacional; por organização sindical; pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
• C. o cidadão, ao propor ação popular, ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência como autor, quando a ação for improcedente, salvo comprovada má-fé.
• D. conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
• E. para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, o cidadão deve se utilizar do mandado de injunção.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer o se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  LXIX - conceder-se´-a mandado de segurança para proteer direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  LXXI - conceder-se-á habeas data:

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo  por processo siiloso, judicial ou administrativo;

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
  LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;

• RESPOSTA - LETRA "C"

   

   

  Para resolução da questão bastava que o candidato conhecesse o teor do art. 5º, LXXIII, da Lei Maior - "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

   

  Caso algum colega tenha interesse em saber mais vide Lei nº 4.717/65 que regula a Ação Popular.

• A) o habeas data é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 

  R: conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

   

  B) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado: por partido político com representação no Congresso Nacional; por organização sindical; pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

  R: O ms coletivo será impetrado por (I) partido político com representação no Congresso Nacional;  (II) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

   

   

  C) o cidadão, ao propor ação popular, ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência como autor, quando a ação for improcedente, salvo comprovada má-fé.

  GABARITO: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

   

   

  D) conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

  R: Habeas corpus

   

  E)  para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, o cidadão deve se utilizar do mandado de injunção.

  R: Alternativa (A) e (E) se contradizem ,olha só! O correto seria HABEAS DATA.

  _____________________

  Bons estudos galera!

   

• Eita, a vunesp ama esses remédios constitucionais

• "quando a ação for improcedente..." me quebrou... 

• Detalhe para o fato de que independentemente da decisão judicial proferida (procedente ou não), o autor da ação popular fica livre das custas e do ônus, salvo comprovada má-fé.

• o cidadão, ao propor ação popular, ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência como autor, quando a ação for improcedente, salvo comprovada má-fé.

  Letra C

• "quando a ação for improcedente..." me quebrou...

• Questão que deveria ser anulada pelo fato da palavra ser improcedente. 

   

  Improcedente significa: algo que não procede logo deixaria a afirmativa incorreta justamente pelo excerto da questão.

  Vamos considerar apenas essa parta aqui o cidadão, ao propor ação popular, ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência como autor, quando a ação for improcedente, salvo comprovada má-fé.

  Quando um cidadão ele propõem  uma ação popular se ele estiver falando a verdade logo ele ficará isento das custa judiciais, mas caso ele mente, diga coisas falsa logo será responsabilizado,  “o cidadão, ao propor ação popular, ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência como autor, quando a ação for improcedente,” Logo a palavra improcedente deixa a afirmativa incorreta.

• GALERA! MESMO A AÇÃO SENDO IMPROCEDENTE, NÃO TENDO HAVIDO MÁ FÉ, ELE FICARÁ INSENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA COMO AUTOR. É ISSO GALERA. BONS ESTUDOS.

• Art. 5º LXXIII - Qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimonio público ou de entidade de que o estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

• B) - O instrumentos utilzados pelo MP para promover a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos é a Ação civil pública e o inquérito civil. Art. 129, III, CF/88

• Ué, a Constituição não isentou de custas o autor da ação popular condicionando ao resultado da ação. Sendo ela procedente ou improcedente, estará isento de custas.

• A) mandado de injunção 

  B) esse é o mandado de injunção coletivo. Ele pode ser impetrado por PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE OU ASSOCIAÇÃO LEGALMENTE CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS 1 ANO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA.

  C) certa

  D) habeas corpus

  E) habeas data

• Lembrando que ação popular pode ser impetrada por CIDADÃO e não por qualquer pessoa.

  Cidadão é todo aquele que possui plenos direitos políticos.

• Foi justamente isso que eu pensei, Leonardo Soares. Sem contar que a alternativa B "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado: por partido político com representação no Congresso Nacional; por organização sindical; pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública" não fala apenas, ou somente, porque sim, estes podem impretar o mandado de segurança coletivo, entretanto não são só estas.

• Cidadão = Título de Eleitor.

  #Jesussempre.

• o art. 21 da lei 12.016/09, cita somente partido político com representação no CN; organização sindical, entidade de classe ou associação constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 ano.

• A)  LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA:
  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de:
  1 - Registros ou
  2 - Bancos de dados de entidades governamentais ou
  3 - De caráter público;
  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por:
  1 - processo sigiloso,
  2 - judicial ou
  3 - administrativo;

  
  
  B)  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
  a) PARTIDO POLÍTICO com representação no Congresso Nacional;
  b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE ou ASSOCIAÇÃO legalmente constituída e em funcionamento há PELO MENOS 1 ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
  

  
  C)  LXXIII - QUALQUER CIDADÃO é parte legítima para propor AÇÃO POPULAR que vise a:
  1 - anular ato lesivo ao patrimônio público ou
  2 - de entidade de que o estado participe,
  3 -  à moralidade administrativa,
  4 - ao meio ambiente e
  5 - ao patrimônio histórico e cultural,
  Ficando o autor, SALVO comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  
  
  D) LXIX - conceder-se-á MANDADO DE SEGURANÇA:
  1 - Para proteger direito líquido e certo,
  2 - Não amparado por habeas corpus ou habeas data,
  Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for:
  1 - AUTORIDADE PÚBLICA ou
  2 - AGENTE DE PESSOA JURÍDICA no exercício de atribuições do PODER PÚBLICO;

  
  
  E) LXXI - conceder-se-á MANDADO DE INJUNÇÃO sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS e das prerrogativas inerentes À NACIONALIDADE, À SOBERANIA e À CIDADANIA; (pode ser coletivo, embora inexista previsão constitucional)
  
  GABARITO -> [C]

  
  

• QUERIDO DIH SA, TENHO PENA DO SEU ORGULHO E SUBESTIMAÇÃO DA BANCA VUNESP, ESTAMOS AQUI PARA APRENDER E NÃO PARA SUBESTIMAR. FORÇA GALERA, NÃOIMPORTA A DIFICULDADE, VENCEREMOSSSSSSS.

• O gabarito é a letra C, mas esse "improcedente" me deixou com muita dúvida.

• só pra completar,quando se falar em habeas data,atenção para o art. 7° da lei 9507/97.

• Por eliminação dava para acertar, mas essa redação da alternativa (C) tem cheiro de CESPE. rs

• Alternativa "C"

  
  (a) Trata do mandado de injunção. É cabível sempre quando da falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 

  
  (b) MP e DP não são legitimados à impetração do MS Coletivo. “Art. 5º(...) LXX – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a)partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados”.

  
  (d) Trata do Habeas corpus. Que será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

  
  (e) Trata do Habeas data. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

  
  A alternativa C, genuinamente correta, nos mostra que a onerosidade excepcional da ação popular não se condiciona a improcedência, mas sim litigância de má-fé do autor, que deverá ser determinada expressamente na sentença judicial do referido remédio.

   

  Atente-se que, embora o art. 10, da lei 4.717/65, preveja que as partes só pagarão custas e preparo a final, esse dispositivo da Lei de Ação Popular não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Assim, a ação popular é gratuita, ou seja, é isenta de custas e honorários advocatícios, salvo comprovada má-fé.

   

  Ação popular, assim, é o remédio constitucional colocado à disposição de qualquer cidadão com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico ou cultural.

• PESSOAL, O " X " DA QUESTÃO TÁ JUSTAMENTE NA EXPRESSÃO "IMPROCEDENTE". O FATO DA ACÃO SER IMPROCEDENTE OU PROCEDENTE NÃO QUER DIZER QUE O IMPETRANTE TENHA AGIDO DE MÁ FÉ. 

   

  A AÇÃO PODE SER IMPROCENTE E O IMPETRANTE NÃO TER AGIDO DE MÁ FÉ. SE ENQUADRA NO QUE DIZ O ARTIGO 5º, LXXIII  DA CF

  Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

   

  QUESTÃO CORRETA

  ALTERNATIVA C

   

   

   

• Dih SA, hahaha vc deve ter começado a estudar agora. Depois que vc começar a ver as cagadas "monstro" da CESPE, FCC e ESAF vc vai sentir saudade da VUNESP.

• É que tem gente que se acha aqui! Se a Vunesp não serve pra você vai fazer outra banca mais difícil minha filha, e para de postar comentários desnecessários que não contribuem com quem está querendo estudar de verdade. Aliás, se você é a "inteligentona" está fazendo o quê aqui? Por quê não está concursada pra Promotor, Juiz, Governador do Mundo, Vice Deus ou sei lá o quê?

   

  Cada uma viu!

• Esse Dih SÁ é um babaca!!!

• A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:

   a)

  o MANDADO DE INJUNÇÃO é cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 

   b)

  o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado: por partido político com representação no Congresso Nacional; por organização sindical; ERRADO >>>" pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública."

  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

   c)

  o cidadão, ao propor ação popular, ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência como autor, quando a ação for improcedente, salvo comprovada má-fé. CORRETA

   d)

  conceder-se-á HABEAS CORPUS  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

   e)

  para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, o cidadão deve se utilizar do HABEAS DATA.

• Quanto à alternativa B

  Ainda que não haja referência na CRFB nem na Lei 12.016/2009, tanto a doutrina quanto a jurisprudência admitem a impetração de MS coletivo pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. (Resp 700.206/MG).

  Como a alternativa não trouxe todos os legitimados à propositura da ação, creio que a letra C se mostre "mais correta", conforme os comentários dos colegas. 

• Pior que sabia todas, sabia que a B também estava errada e estranha com o MP e coisas a mais...
  
  No entanto, esse "IMPROCEDENTE" era novidade para mim. Tive que pular do precipício ao responder essa.
  
  Bom é errar aqui e aprender.
  Valeu a quem explicou sobre esse detalhe!

• Mp pode ingressar com MS Coletivo!

• Lei 12.016/09, artigo 21: "O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de partes, de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autoriazação especial."

• Gabarito C.

  Mandado de Segurança Coletivo:

  Carácter: preventivo ou repressivo

  Finalidade: Proteger direitos líquidos e certos coletivos ou individuais (caráter residual = quando não amparados HC e HD)

  Só quem pode impetrá-lo Legitimados Ativos:

  *Partido político com representação no congresso

  *Organização sindical e entidades de classe

  *Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano

  Legitimados Passivos:

  *Autoridade Pública ou particular no exercício de atribuições do poder público.

  Natureza: Civil

  Custas: é Pago

  C.F/88: Em Defesa: dos interesses de seus membros ou associados.

  Estratégia Concursos.

• Olá guerreiros. Alguém pode explicar qual o erro da B? Desde já, obrigada.

• Gabarito C

  o erro da b e que a banca só disse organização sindical deixando incompleta , pois o inciso III - por organização sindical , entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos um ano ,dispensada,para tanto , autorização especial .

• Acredito que a B está erra por o MP e a Def. Pública são legitimados no Mandado de Injunção Coletivo e não no Mandado de Segurança Coletivo.

• c) "...quando a ação for improcedente..." ???

• mesmo quando houver sucumbência?alguém

• a) Incorreta. A alternativa refere-se ao mandado de injunção.

  Art. 5°, LXXI, CF - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  b) Incorreta. Art. 5°, LXX, CF - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  c) Correta. Art. 5º LXXIII, CF - Qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimonio público ou de entidade de que o estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

  d) Incorreta. A alternativa refere-se ao habeas corpus.

  Art. 5°, LXVIII, CF - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  e) Incorreta. A alternativa refere-se ao habeas data.

  Art. 5°, LXXII, CF - conceder-se-á habeas data:

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

• Essa questão tu manda na conta da menos errada, pq ação IMPROCEDENTE. Eu marquei com medo, se alguém souber da resposta ou puder comentar. Desde já grato.

  Letra C gabarito

• A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:

  o cidadão, ao propor ação popular, ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência como autor, quando a ação for improcedente, salvo comprovada má-fé.

  Gabarito:C

  Estudar é o caminho para o sucesso.

• Art. 12. O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:

  I - pelo Ministério Público, quando a tutela requerida for especialmente relevante para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis;

  II - por partido político com representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária;

  III - por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial;

  IV - pela Defensoria Pública, quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na forma do .

  Parágrafo único. Os direitos, as liberdades e as prerrogativas protegidos por mandado de injunção coletivo são os pertencentes, indistintamente, a uma coletividade indeterminada de pessoas ou determinada por grupo, classe ou categoria.

  Lei 13.300/16.

• Achei bem mal elaborada essa C, pois o "quando a ação for improcedente" traz uma ideia de restrição (mesmo estando entre vírgulas). Dessa forma, cria uma restrição onde não existe, pois tanto faz se a ação é improcedente ou não, o que importa é a subjetividade do impetrante: se é de má-fé ou não.

  Bem estranha, heim!

• A alternativa ‘c’ está correta, pois é perfeitamente compatível com o disposto no art. 5º, LXXIII da CF/88!

  - Letra ‘a’: no caso apresentado, seria cabível o mandado de injunção e não o habeas data

  - Letra ‘b’: o mandado se segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

  - Letra ‘d’: no caso de alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o remédio constitucional cabível é o habeas corpus.

  - Letra ‘e’: nesse caso, caberá habeas data.

  Gabarito: C

• "Ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência como autor, QUANDO A AÇÃO FOR IMPROCEDENTE, salvo comprovada má-fé"

  Significa então, a contrário senso, que quando a ação for PROCEDENTE o autor NÃO ficará isento de custas e do ônus de sucumbência??

  Gabarito estranho...

• Fernando Nando, ônus de sucumbência só é pago por quem perde a ação.

• Assertiva c

  o cidadão, ao propor ação popular, ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência como autor, quando a ação for improcedente, salvo comprovada má-fé.

• IMPROCEDENTE = SEM FUNDAMENTO, INCOERENTE ...

  Então se a ação popular for IMPROCEDENTE ele deveria pagará o ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Fazendo uma outra interpretação independente se a AÇÃO POPULAR for ou não sem fundamento ele ficará ISENTO, se caso for comprovada a MÁ FÉ, aí sim pagará os custos judiciais.

  AVANTE !

• A banca incorreu em atecnia. A ação é um direito público subjetivo de obter do poder judiciário um pronunciamento acerca de determinada questão. Portanto, a ação sempre será procedente. O que pode ser julgado procedente ou não é o pedido formulado pela parte. O mais cordato seria anular a questão. É, no mínimo, contraditório uma banca avaliar o conhecimento técnico dos candidatos quando ela mesma não domina sequer o vocabulário técnico-jurídico.

• A Constituição Federal, em seu art. 5º, prevê um rol de direitos e deveres individuais e coletivos.

  Alternativa A: Incorreta, pois a descrição da alternativa refere-se ao mandado de injunção. O habeas data se presta a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; e a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Veja-se:

  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  LXXII - conceder-se-á habeas data:

  .a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  .b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

  Alternativa B: Incorreta, pois o MP e a DP não estão no rol do art. LXX do art. 5º:

  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

  .a) partido político com representação no Congresso Nacional;

  .b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  Alternativa C: Correta, nos termos do inciso LXXIII:

  LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  Alternativa D: Incorreta, pois a descrição da alternativa refere-se ao habeas corpus. O mandado de segurança se presta à proteção de direito liquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. Veja-se:

  LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  Alternativa E: Incorreta, pois, para tanto, utilizar-se-á o habeas data, conforme explicado na alternativa A.

  Bons estudos!

• Só não marquei a opção correta por causa da parte ''quando a ação for improcedente..."

  Mas melhor errar aqui do que na prova.

• Cara eu não entendi o porque desse "IMPROCEDENTE" pra mim isso significa algo que não procede, ou seja não é verdadeiro, como ele pode ser isento se a ação não é verdadeira? Alguém me explica por favor.

Questão 2566291

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria
• Disciplina: Direito Administrativo

Os agentes públicos que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público são denominados de

• A. agentes políticos.
• B. agentes honoríficos.
• C. servidores efetivos.
• D. servidores militares.
• E. servidores celetistas.

Gabarito: E

Comentários

• servidores celetistas: 

  Empregado público (funcionário): Empregados públicos são pessoas físicas vinculadas com pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública Indireta, empresa pública e sociedade de economia mista e fundações privadas. Possuem vínculo sempre contratual, pois regido pela CLT

• (E)
  
  (A)agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
  
  (B)Agentes honoríficos são as pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício ou estatuário, e geralmente sem remuneração.
  
  (C)Cargo efetivo é aquele que é ocupado exclusivamente por trabalhador que foi aprovado em concurso público e pressupõe-se uma situação de permanência, que não será interrompido, que será efetivado após o estágio probatório de três anos, quando o servidor adquire estabilidade no emprego, esta garantida pela Constituição.
  
  (D)Após promulgação da Emenda Constitucional nº 18 de 1998, refere-se também aos militares, que até então, eram considerados servidores militares. Após o novo texto constitucional, foi excluída a denominação de servidores dos militares. Ficando a nova classificação dos agentes públicos composta por quatro categorias, a saber: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Sendo classificado como militares os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, Distrito Federal e Territórios e os membros das Forças Armadas, (Marinha, Exército e Aeronáutica).
  
  (E)regime celetista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relação jurídica entre o Estado e o servidor trabalhista no regime celetista é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho.

• Gabarito E.

   

  Vale a pena assistir: https://m.youtube.com/watch?v=3TvNx9Xjaxs

   

   

  ----

  "A mudança é difícil no começo, confusa no meio mas linda no final."

• vínculo contratual - celetista

• Realmente não vejo nexo neste gabarito.Os servidores que  possuem vículo contratual , estão vinculados as empresas Públicas ou Sociedade de Economia Mista, como Caixa Economica ou Banco do Brasil, ou outra entidade de direito Privado. Quando servidores possuem vínculos com Entidades de Direito Público, como diz na questão, são considerados estatutários e não celetistas.

   

  Ainda acredito e tenho Fé! Dará certo!

• Tabela Resumo

   

  Servidor Efetivo - toma POSSE 

  Servidor Celetista - assina contrato para prestar serviço

  Agente político - Foi eleito, é cargo ELETIVO

  Agente Honorífero - Convocado por tempo limitado para prestar serviço sem vínculo (ex: mesário)

  Servidor Militar - regime próprio

   

   

• Lilia Bispo, se a carreira é disciplinada por lei, o regime será estatutário. Se não, a relação será regida pelo regime celetista.

  É importante ressaltar que é comum encontrar municípios admitindo, principalmente servidores temporários, pelo regime celetista.

• Gab: E

   

  Servidor celetista também conhecido por EMPREGADO PÚBLICO.

   

  Bosn estudos!

• Viajei nesta questão!!!

• As pessoas jurídicas de Direito Público  são a União, os Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias (inclusive as associações públicas) e demais entidades de caráter público que a lei assim definir.  ENTÃO, SÓ ESTATUTÁRIO PODE TRABALAR NESSAS ENTIDADES, POIS PARA AS ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO (ADM. INDIRETA( SO TRABALAM OS CLTISTAS.

• O video de WALLISSON REIS é de uma garota comendo sushi. não tem qualquer relação com o assunto. 

   

  REPORTADO

• a) agentes políticos - Cargo  - Regras diferenciadas

   b) agentes honoríficos - Função - Requisição ou Designação 

   c) servidores efetivos - Cargo - Estatuto

   d) servidores militares - Função - Estatuto Militar

   e) servidores celetistas - Emprego - CLT (contrato empregatício). GABARITO

   

  Bons Estudos.

   

• Sim, mas a empresa questão fala de agentes públicos que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público ...

  Nesse caso acho que seria vinculo estatutário, levando-se em conta que a entidade é de direito público.

  Situação diferente ocorreria se a questão tivesse dito : ENTIDADES  PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO, pois nesse caso estaria se referindo às empresas públicas e sociedades de economia mista, que possui vinculo celetista com os seus agentes.

   

   

   

   

   

   

• Os servidores Políticos não assumem um vínculo contratual com o Estado, pois, apenas estão ali em razão da sua capacidade cívida passiva exercendo os seus direitos políticos, - é intitucional e estautária.

• Analisemos as opções propostas pela Banca:
  
  a) Errado:
  
  Os agentes políticos, de acordo com a doutrina, são aqueles que ocupam os mais altos postos estrutura administrativa do Estado, sendo os responsáveis pela fixação de políticas públicas governamentais. Têm seus direitos, garantias e deveres disciplinados diretamente no texto constitucional. Aí se inserem, conforme entendimento que reputamos majoritário, os Chefes do Executivo, seus respectivos vices e auxiliares diretos (Ministros e Secretários estaduais e municipais), bem como os parlamentares em geral. Claramente, portanto, referidos agentes não se vinculam ao Estado por meio de contrato, e sim através de mandatos eletivos e/ou nomeações pelas autoridades competentes.
  
  b) Errado:
  
  Agentes honoríficos são aqueles que realizam funções públicas transitórias, como decorrência direta da cidadania. Cumprem deveres cívicos. São particulares que colaboram de maneira pontual e efêmera com o Estado. É o caso dos mesários e dos jurados que atuam perante o tribunal de júri. Inexiste aí, do mesmo modo, vínculo contratual.
  
  c) Errado:
  
  Os servidores efetivos são aqueles aprovados em concurso público e nomeados para ocuparem cargos públicos de provimento efetivo. Também não celebram contrato de trabalho com a Administração. O vínculo jurídico é institucional, estatutário, lastreado na Lei 6.880/80.
  
  d) Errado:
  
  Os servidores militares tampouco têm sua relação jurídica com o Estado baseado em celebração de contrato de trabalho. O vínculo aí estabelecido é estatutário, lastreado no respectivo Estatuto dos Militares, previsto na Lei 6.880/80.
  Acerca destes servidores, confira-se a lição de Alexandre Mazza:
  
  "Aqueles que compõem os quadros permanentes das forças militares possuem vinculação estatutária, e não contratual, mas o regime jurídico é disciplinado por legislação específica diversa da aplicável aos servidores civis."
  
  e) Certo:
  
  De fato, os servidores celetistas caracterizam-se por se ligarem ao Estado por meio de vínculo contratual, submetido, na essência, às mesmas regras constantes da CLT e legislação correlata. Submetem-se a concurso público, porém, celebram contrato de trabalho, ao invés de serem nomeados para ocuparem cargo público. Assim, ocupam emprego público. Não dispõem da estabilidade constante do art. 41 da CRFB/88. No tocante às entidades de direito público, a Lei básica de regência desta categoria de servidores corresponde à Lei 9.962/2000.
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  Referências Bibliográficas:
  
  MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 528.
  
  

Questão 2566306

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

É um exemplo de serviço público denominado de uti singuli:

• A. iluminação pública.
• B. policiamento.
• C. asfaltamento de ruas.
• D. fornecimento de água.
• E. limpeza pública.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D.

   

  Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta o serviço em caráter geral, sem ter usuários determinados. São realizados em prol para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.

    

  Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo que devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.

   

  Pergunta recorrente da Vunesp. Atenção!

• Obrigado João Victor

• Só um adendo.. nos serviços "Uti Universi", conforme a súmula do STF 670 "o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa".

• Bom dia João Victor, obrigado pela resposta e você é o cara.

  Parabéns.

• Serviços Gerais ou uti universi, que são aqueles que não tem como calcular quanto cada pessoa utiliza, por isto são indivisíveis, indeterminados e indetermináveis (Ex: iluminação pública, segurança pública, varrição de ruas e praças, conservação de logradouros públicos, etc). São pagos pela receita geral dos impostos.
   

   Serviços Individuais ou uti singuli, são aqueles prestados a todos, porém é possível calcular quanto cada um utiliza do serviço, ou seja, são divisíveis e determinados (Ex: coleta domiciliar de lixo, fornecimento domiciliar de água encanada, gás canalizado, energia elétrica, serviço postal e telefônico,. São pagos mediante taxas ou tarifas individualizadas.

• GABARITO D

   

  •  Serviços gerais (uti universi): prestados a pessoas indeterminadas, não sendo possível mensurar a utilização individual de cada usuário, como, por exemplo, iluminação pública. 
  •  Serviços  Individuais  (uti  singuli):  prestados  a  pessoas  determinadas, sendo possível mensurar a utilização individual de cada usuário, como, por exemplo, energia elétrica.fornecimento de água.

• Serviços gerais (uti universi): PARA TODOS
  Serviços Individuais (uti singuli): PARA SOMENTE UM

• Gab: D

  Classificação dos serviços públicos quanto aos destinatários:

  Serviços uti universi ou gerais:

  São aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo, como os de polícia; iluminação pública; calçamento e outros dessa espécie; limpeza de ruas etc. Sem delegação.

  Serviços gerais são custeados por IMPOSTOS.

  Serviços uti singuli ou individuais:

  São os que têm usuários determinados e utilização particular ou mensurável para cada destinatário, como ocorre com o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares.

  Serviços uti singuli são custeados por TAXA (ESTADO) => compulsório: paga se taxa mínima

  TARIFAS ou PREÇOS PÚBLICOS (DELEGATÁRIOS) => facultativo: paga se pelo que utilizar .

  Fonte: anotações e aulas livres Youtube.

• GABARITO: LETRA D

  COMPLEMENTANDO:

  Em sentido amplo, serviço público é qualquer atividade estatal ampliativa, ainda que produza somente vantagens difusas pela sociedade. Assim, o conceito estabelecido nesses termos engloba os serviços de fruição geral (uti universi) e os serviços de fruição individual (uti singuli). Como os serviços públicos uti universi, ou serviços gerais, não criam vantagens particularizadas para cada usuário, torna-se impossível estabelecer um valor justo que possa ser cobrado do beneficiário como remuneração pela prestação. Daí por que os serviços públicos uti universi não podem ser dados em concessão nem remunerados pela cobrança de taxas. Tais serviços são prestados diretamente pelo Estado, e a sua prestação é custeada pela receita
  proveniente de impostos. Exemplos: atividade jurisdicional, varrição de ruas, iluminação pública, limpeza pública etc. Ao contrário, os serviços públicos uti singuli, ou serviços individuais, são prestados de modo a criar benefícios individuais a cada usuário, podendo ser concedidos e custeados pela cobrança de taxas. Exemplos: energia residencial, água canalizada, transporte coletivo, telefonia fixa etc.

  FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

• Trata-se de uma questão sobre classificação dos serviços públicos.
  
  Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, serviços uti universi ou gerais (ou ainda coletivos) são aqueles em que não é possível determinar a quantidade utilizada por cada um individualmente. É o caso da iluminação pública, por exemplo. Por sua vez, os serviços públicos uti singuli ou serviços individuais são aqueles prestados de modo a criar benefícios individuais a cada usuário. Eles podem ser concedidos e custeados pela cobrança de taxas. Exemplos: energia elétrica, água, esgoto, transporte coletivo, telefonia etc. 
  
  Atentem que apenas a alternativa "d" apresentou um serviço uti singuli. As demais alternativas apresentaram serviços uti universi.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".
  
  
  

Questão 3542743

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Vida; Direitos Individuais

A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que

• A. é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.
• B. é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.
• C. não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.
• D. é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.
• E. não é admitida, atualmente, mas a Constituição Federal permite que o legislador possa implementá-la para crimes hediondos e inafiançáveis.

Gabarito: C

Comentários

• (C)
   

  O inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada"
  
  Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969. Ele prevê ainda que a pena deve ser executada por fuzilamento, exatamente o mesmo método que fora aplicado na Indonésia para matar o carioca Marco Archer Cardoso Moreira.
  
  Fonte-->https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/382781050/afinal-existe-pena-de-morte-no-brasil

• ART 5 CF EM CASO DE GUERRA DECLARADA... SÓ BASTA SER DECLARADO....

• GABARITO C!

  Constituição Federal, art. 5° XLVII - Não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  A POSSIBILIDADE DA PENA DE MORTE TEM PREVISÃO EXPRESSA NO CPM:

  Código Penal Militar

  Traição

         Art. 355. Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas forças armadas de nação em guerra contra o Brasil:

         Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

• Apenas complementando..

  Disposição do Pacto de San Jose da C. R (C.A.D.H)

  Art. 4º, Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.

    Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

• GABARITO: LETRA C

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

  FONTE: CF 1988

• Letra A e D bem que poderia acontecer aqui num futuro não tão distante.

• Art. 5º XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

• A questão versa sobre direitos e garantias individuais, notadamente o direito à vida e a sua correlação com a pena de morte.
  
  O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional  menciona que os direitos e garantias expressos  não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
  
  O  próprio STF já reconheceu direitos fundamentais na topografia constitucional tributária, especificamente no que tange ao princípio da anterioridade tributária (veda, como regra geral, a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que tiver sido publicada a lei que fez a sua instituição ou promoveu o seu aumento).
  
  O item em análise envolve o conhecimento do artigo 5º, XLVII, "a", da Constituição Federal, que dispõe que, dentre as penas que não podem ser aplicadas, está justamente a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. Assim, verifica-se que a pena de morte existe no país, mas em uma hipótese muito restrita, abarcando os crimes militares praticados em tempos de guerra.
  
  O Código Penal Militar, no artigo 55, prevê, dentre as penas principais, a pena de morte (alínea "a"). Basicamente, os crimes militares podem ser praticados em tempos de guerra ou em tempos de paz. Como dito, a pena de morte é aplicada no caso de guerra declarada, ou seja, quando da prática de crimes militares em tempos de guerra declarada, especificamente entre os artigos 355 a 408 do Código Penal Militar. A execução da pena de morte ocorre pelo fuzilamento, previsto nos artigos 707 a 710 do Código de Processo Penal Militar.
  
  Passemos a analisar as alternativas.
  
  A alternativa "A" dispõe que a pena de morte é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social. Realmente a pena de morte é vedada, como regra, mas só pode ser aplicada em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 5º, XLVII, "a", da Constituição Federal. Ainda que um crime seja praticado com extrema violência e cause grande comoção social, não se poderá aplicar a pena de morte.
  
  A alternativa "B" dispõe que a pena de morte é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável. O erro desse item está em vedar de forma absoluta a pena de morte, pois como visto, ela pode ser aplicada em caso de guerra declarada. Ademais, é pacífico na doutrina constitucionalista e na Jurisprudência que não existem direitos absolutos, pois como a própria Constituição Federal relativiza o direito à vida, os demais direitos também podem ser relativizados.
  
  A alternativa "C" dispõe que a pena de morte não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal. Esse item coaduna-se com o disposto no artigo 5º, XLVII, "a", da Constituição Federal, que dispõe que, dentre as penas que não podem ser aplicadas, está justamente a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, correspondendo exatamente ao comando constitucional. Assim, a alternativa "C" é o gabarito.
  
  A alternativa "D" dispõe que a pena de morte é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente. Os crimes hediondos são aqueles que merecem um maior repúdio social, havendo uma legislação especial para eles com um efeito sancionador maior. Porém, mesmo em caso de reincidência em crimes hediondos, com base no artigo 5º, XLVII, "a", da Constituição Federal, dentre as penas que não podem ser aplicadas, está justamente a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
  
  A alternativa "E" dispõe que a pena de morte não é admitida, atualmente, mas a Constituição Federal permite que o legislador possa implementá-la para crimes hediondos e inafiançáveis. O equívoco está em falar que a pena de morte não é admitida, quando a própria Constituição Federal prevê uma possibilidade de aplicação dessa sanção. Ademais, outro equívoco do item está em mencionar a possibilidade de ampliação de aplicabilidade da pena de morte.
  
  Além de contrariar frontalmente o texto constitucional e inúmeros tratados e convenções internacionais que banem esse tipo de pena (sendo o Brasil signatário deles), haveria uma ferimento ao núcleo duro do próprio direito à vida. Os direitos fundamentais podem sofrer restrições, mas desde que não atinjam o núcleo duro deles e, no caso de pena de morte, ante a gravosidade e a própria lógica penal de que punições devem ficar restritas aos casos graves, haveria uma mácula ao núcleo essencial. Somado a isso, já há outras sanções para os delitos hediondos e inafiançáveis, o que demonstra a falta de necessidade de intervenção do Direito Penal.
  
  Gabarito: Letra "C".
  
  

• sonho meu...

• A explicação do professor trouxe informações interessantes sobre esse inciso.

• GABARITO LETRA C.

• Gabarito: C

  Comentário: Lembre-se não existem direitos absolutos! Nem mesmo o direito à vida é absoluto, tendo a Constituição, inclusive, autorizado a aplicação da pena de morte no caso de guerra declarada. Insta destacar que por ser considerada cláusula pétrea, emenda constitucional ou lei infraconstitucional não podem estabelecer, no Brasil, novas hipóteses de pena de morte.

  Fonte: @gabariteconstitucional

• PENA DA MORTE:

  -APENAS EM TEMPOS DE GUERRA !!!

• XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  -> Apenas haverá em caso de guerra.

  Gabarito: C

Questão 3542752

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Pierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, Pierre

• A. pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço de seu país de origem.
• B. é considerado estrangeiro e não pode obter a cidadania brasileira.
• C. poderá adquirir a nacionalidade brasileira depois que estiver residindo por um ano ininterrupto no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais.
• D. será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, independentemente da nacionalidade do seus pais, se estiver residindo no Brasil quando completar dezoito anos de idade.
• E. será considerado brasileiro naturalizado se residir no país por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requeira ou não a nacionalidade brasileira.

Gabarito: A

Comentários

• ART 12 CF CRITÉRIO JUS SOLIS

• ☆ Gabarito A

  [CF/88]

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros , desde que estes não estejam a serviço de seu país (JUS SOLI);

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (JUS SANGUINI);

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a mai oridade , pela nacionalidade brasileira (JUS SANGUINI);

  II - naturalizados:

  a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral;

  b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

  ☆ Nacionalidade ORIGINÁRIA (primária, atribuída ou involuntária)

  • É aquela que resulta de um fato natural (o nascimento). A pessoa se torna nacional nato. Critérios para atribuição da nacionalidade originária:

  a) Critério territorial (jus soli): se a pessoa nascer no território do país, será considerada nacional deste.

  b) Critério sanguíneo (jus sanguinis): a pessoa irá adquirir a nacionalidade de seus ascendentes, não importando que tenha nascido no território de outro país. No Brasil, adota-se, como regra, o critério do jus soli, havendo, no entanto, situações nas quais o critério sanguíneo é aceito.

  ☆ Nacionalidade SECUNDÁRIA (derivada, adquirida ou voluntária)

  • É aquela decorrente de um ato voluntário da pessoa, que decide adquirir, para si, uma nova nacionalidade.

  A isso se dá o nome de naturalização. Atenção: esse ato voluntário pode ser expresso ou tácito. A pessoa se torna nacional naturalizado.

• GABARITO: LETRA A

  CAPÍTULO III

  DA NACIONALIDADE

  Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;  

  FONTE: CF 1988

• A questão em sí não é difícil , mas tome cuidado com o seguinte ponto..

  Tem de ser "a serviço do seu País".

  Sendo a serviço de País diverso = Estrangeiro. (Detalhe já cobrado em prova de concurso)

• Há dois critérios para se definir a nacionalidade do indivíduo. Jus Sanguinis e Jus Solis.

  Jus Sanguinis: do latim “direito de sangue”. Garante ao indivíduo o direito a cidadania de um país por meio de sua ascendência.

  Jus Solis: do latim “direito de solo”. Dá ao indivíduo o direito a nacionalidade do lugar onde nasceu.

  CF/88 Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (critério jus solis)

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (critério jus sanguinis)

  c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;  (critério jus sanguinis)

• Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

   c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;       

  II - naturalizados:

  a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

  b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.         

• Inicialmente, é importante que sejam feitas considerações a respeito do tema “nacionalidade”.

              Em síntese, nacionalidade consubstancia-se no vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um determinado Estado, ou seja, que faz desse indivíduo um integrante da dimensão pessoal de seu Estado. Os direitos da nacionalidade possuem natureza jurídica de direito público, considerados normas materialmente constitucionais.

              No que tange às espécies de nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade primária/originária (é aquela que advém de um fato natural, o nascimento) e nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade).

              No Brasil, a nacionalidade primária encontra-se no artigo 12, CF/88, onde são adotados determinados critérios, Vejamos:

  1) Critério territorial puro ou ius soli:  presente no artigo 12, I, a, CF/88, que afirma que terá nacionalidade primária os nascidos na República Federativa do Brasil. Há uma exceção a esse critério, que ocorre no caso de ambos os pais serem estrangeiros e um deles estiver a serviço do país do origem.

  2) Critério sanguíneo mais o critério funcional: presente no artigo 12, I, b, CF/88, onde contém que serão brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que um dos pais esteja a serviço do Brasil (aqui se entendendo como administração direta e indireta).

  3) Critério sanguíneo, mais critério residencial e mais a opção confirmativa (artigo 12, I, c, CF/88), bem como hipótese pós EC nº54/07 do critério sanguíneo mais registro em repartição brasileira competente. Serão brasileiros os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, bem como aquele nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição competente.

  Sobre a naturalização secundária, é preciso entender que é expressa, depende de manifestação volitiva do indivíduo. Existem, após a Lei 13.445/2017, quatro hipóteses, quais sejam, ordinária, extraordinária, especial ou provisória.

              Será feito uma breve exposição a respeito das principais para fins de concurso público, que são a ordinária e extraordinária. Todavia, aconselho o estudante a ler atentamente a Lei 13.445/2017 para uma abordagem mais completa do tema.

              A naturalização ordinária está prevista em diversas hipóteses. Vejamos:

  1) Poderá naturalizar-se o estrangeiro que, na forma da Lei, preencherem os requisitos para adquirir a nacionalidade brasileira, conforme Lei 13.445/2017, em seu artigo 65, quais sejam ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos, comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando e não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei. Esse prazo de 4 anos poderá ser reduzido para 1 ano se o naturalizado preencher os requisitos específicos do artigo 66 da mesma Lei.

  2) Poderá naturalizar-se o estrangeiro de língua portuguesa, desde que preenchidos os requisitos de capacidade civil, 01 ano de residência ininterrupta, idoneidade moral. Vide artigo 12, II, a, CF/88.

              A naturalização extraordinária está presente no artigo 12, II, b, CF/88, bem como no artigo 67 da Lei 13.445/2017, e afirma que será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

              Assim, feita as considerações gerais sobre, passemos às assertivas.

  A) CORRETA – Trata-se do critério territorial puro ou ius soli:  presente no artigo 12, I, a, CF/88, que afirma que terá nacionalidade primária os nascidos na República Federativa do Brasil. Há uma exceção a esse critério, que ocorre no caso de ambos os pais serem estrangeiros e um deles estiver a serviço do país do origem. Portanto, a assertiva está completamente certa.

  B) ERRADA – Vide explicação da assertiva anterior.

  C) ERRADA – Tal assertiva padece de vários erros. Ela trata da naturalização ordinária e extraordinária em uma mesma situação, além de desconsiderar o fato de que Pierre será brasileiro nato caso seus pais não estejam a serviço do país de origem.

                    O requisito de 01 ano de residência ininterrupta, conforme artigo 12, II,a, CF/88, aplica-se exclusivamente ao caso do estrangeiro de língua portuguesa, que exige, ainda, idoneidade moral. No caso em comento, nada se falou sobre a nacionalidade dos pais de Pierre, que também, só se aplicaria, caso ambos os pais estivessem a serviço do país de origem de língua portuguesa.

                    No que tange ao trecho em que menciona “independente da nacionalidade do país”, sabe-se que relaciona-se à nacionalidade extraordinária, a qual encontra-se no artigo 12, II, b, CF/88, bem como no artigo 67 da Lei 13.445/2017, e afirma que será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

  D) ERRADA – Tal assertiva padece de vários erros.

                    A questão da residência e maioridade é tratada no artigo 12, I, c, CF/88, onde afirma que serão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Portanto, tal possibilidade seria para ser considerado brasileiro nato, e não naturalizado; e, diferentemente do que diz a assertiva, dependeria da nacionalidade de seus pais, ou seja, que o pai ou a mãe fosse brasileiro.

  E) ERRADA – A questão versa sobre a naturalização extraordinária, em que, de fato, será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal. Todavia, desde que requeira a nacionalidade brasileira. Não existe naturalização automática.

  GABARITO DO PROFESSOR : LETRA A

• gaba A

  sobre o direito de nacionalidade.

  Para Mazzuoli se divide em:

  VERTICAL --------> (liga o indivíduo ao Estado)

  HORIZONTAL ----> (liga o indivíduo ao elemento povo)

  quase-nacionalidade

  português com permanência no País desde que haja reciprocidade de direitos aos brasileiros.

  nacionalidade potestativa

  - Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

  nacionalidade extraordinária

  residência 15 anos BR + ausência de condenação + requerimento da nacionalidade

  pertencelemos!

  insta: @Patlick Aplovado

• Mesmo sendo filho de ambos os pais estrangeiros, por ter nascido em território da República Federativa do Brasil, Pierre pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço do seu país de origem. Portanto, nossa resposta está na letra ‘a’ (critério territorial – art. 12, I, ‘a’, CF/88).

  Gabarito: A

• pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço de seu país de origem.

  é considerado estrangeiro e não pode obter a cidadania brasileira.

  poderá adquirir a nacionalidade brasileira depois que estiver residindo por um ano ininterrupto no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais.

  será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, independentemente da nacionalidade do seus pais, se estiver residindo no Brasil quando completar dezoito anos de idade.

  será considerado brasileiro naturalizado se residir no país por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requeira ou não a nacionalidade brasileira.

• Art. 12. São brasileiros:

  I - natos:

  a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  Gabarito: A

Questão 3542755

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Com relação ao ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal estabelece que

• A. pode ensejar a cassação dos direitos políticos.
• B. é crime imprescritível.
• C. será punível com pena de prisão.
• D. importará na indisponibilidade de bens.
• E. é crime inafiançável.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 37, §4º da CF.

• Art. 37, §4º da CF.

  § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  (...)

  § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. 

  CF/88.

• GABARITO: D

  A) Pode ensejar a cassação dos direitos políticos. ERRADO

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º

  B) é crime imprescritível. ERRADA

  Por sua natureza civil, ela não comporta "crimes de improbidade ADM", mas sim atos!

  C) será punível com pena de prisão. ERRADA

  As penalidades são de natureza civil e adm.

  D) importará na indisponibilidade de bens.

  CF ART 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  E) é crime inafiançável. ERRADA

  Por sua natureza civil, ela não comporta "crimes de improbidade ADM", mas sim atos!

  PERTENCELEMOS!

• Art. 37, §4º da CF - SUPEREI

  SUspensão dos direitos políticos,

  PErda da função pública

  REssarcimento ao erário

  Indisponibilidade dos bens

• COMPLEMENTANDO:

  ✓ Enriquecimento ilícito:

    ⮩ Conduta dolosa.

    ⮩ Perda da função pública.

    ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

    ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

    ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

    ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

   

  ✓ Prejuízo ao erário:

    ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

    ⮩ Perda da função pública.

    ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

    ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

    ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

    ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

   

  ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

    ⮩ Conduta dolosa.   

    ⮩ Perda da função pública.

    ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

    ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

    ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

   

• Só uma observação:

  o ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa de forma dolosa, é IMPRESCRITÍVEL.

  FONTE: R.E. nº 852.475

• improbidade não é crime

• Com relação ao ato de improbidade administrativa, a Constituição Federal estabelece que

  A) pode ensejar a cassação dos direitos políticos.

  CF Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  [...]  

  § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  ----------------------------------------------------------------------

  B) é crime imprescritível.

  Lei 8429/92 (Redação dada pela Lei n° 14.230, de 2021)

  Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei.

  [...]

  Art. 23. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. 

  ----------------------------------------------------------------------

  C) será punível com pena de prisão.

  As penalidades são de natureza civil e adm.

  ----------------------------------------------------------------------

  D) importará na indisponibilidade de bens.

  CF Art. 37 - [...]

  [...]  

  § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. [Gabarito]

  ----------------------------------------------------------------------

  E) é crime inafiançável.

  Lei 8429/92

  Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa [...]

  -------------------------------------------------------

• IMPROBIDADE NÃO É CRIME.

• O exame da presente questão demanda que seja aplicada a norma do art. 37, §4º, da CRFB, que assim preconiza:
  
  "Art. 37 (...)
  § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."
  
  À luz deste preceito constitucional, analisemos as assertivas lançadas:
  
  a) Errado:
  
  Em rigor, o ato de improbidade importa a suspensão dos direitos políticos, mas não a sua cassação.
  
  b) Errado:
  
  Os atos de improbidade administrativas constituem infrações de natureza cível, e não criminal. Logo, equivocado aduzir que seriam crimes, muito menos imprescritíveis.
  
  c) Errado:
  
  Em não sendo crimes, por óbvio, não há que se falar em imposição da pena de prisão pela sua prática, ressalvada apenas a possibilidade de a mesma conduta também constituir crime.
  
  d) Certo:
  
  Assertiva perfeitamente conforme o aludido art. 37, §4º, da CRFB.
  
  e) Errado:
  
  Uma vez mais, atos de improbidade não são previstos na Constituição como crimes, tendo natureza de infrações cíveis.
  
  
  Gabarito do professor: D
  
  

• Os atos de improbidade administrativa não constituem crimes

  Lembrando que:

  A Lei 8429/92 prevê um único crime:

  Art.19 Constitui crime a representação por ato de improbidade contra a agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.

  Pena - detenção de 6 (seis) a 10 (dez) meses e multa.

  GABARITO D

• A - Errada. A cassação dos direitos políticos é vedada pelo ordenamento pátrio.

  B - Errada. Ato de improbidade, em princípio, não é crime.

  C - Errada. Não há a pena de prisão cominada para atos de improbidade (como já dito, nem sequer é crime, em tese).

  D - Gabarito.

  E - Errada. Ato de improbidade, em princípio, não é crime.

• ATENÇÃO, POIS AS VEZES ELES SOMENTE PEDEM O QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO E NÃO NA LEI. PRESTAR ATENÇÃO NO ENUNCIADO SOBRE AS PENAS.

  ________________________________________________________________________

   

  SUSPIRO

  Suspensão dos direitos políticos

  Perda da função pública

  Indisponibilidade dos bens

  Ressarcimento ao erário

   __________________________________________________________________________

  Mnemônico: Quem comete ato de improbidade administrativa vai pra PARIS

  P erda do cargo público

  A ção Penal cabível

  R essarcimento ao erário

  I ndisponibilidade dos bens

  S uspensão dos direitos políticos

  ___________________________________________________________________________

  Fundamento Constitucional da Lei 8.429/92 - Art. 37, §4º, CF.

   

Questão 3542758

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

• A. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por proventos fixados em parcela única.
• B. Os servidores do regime próprio de previdência serão aposentados, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
• C. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão ser menores do que a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
• D. O tempo de serviço federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de contribuição correspondente para efeito de disponibilidade.
• E. A lei não poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, a não ser para efeitos de disponibilidade.

Gabarito: B

Comentários

• art.40 CF88

  II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; 

  GAB B

  VEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEM PRF20/21

• Gab: B

  A) ERRADA: Art. 40, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única (...);

  B) CORRETA: Art. 40, II, CRFB/88 - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; 

  C) ERRADA: Art. 40, § 2º, CRFB/88, Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2º do art. 201 ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto nos §§ 14 a 16.  

  Art. 201, CRFB/88, § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.  

  D) ERRADA: Art. 40, § 9º O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade;

  E) ERRADA: Art. 40, § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício (Em hipótese alguma).

• Gaba: B (Complementando o comentário da colega Amanda Coelho)

  LC 152/15

  Art. 2 Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: 

  I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; 

  II - os membros do Poder Judiciário; 

  III - os membros do Ministério Público; 

  IV - os membros das Defensorias Públicas; 

  V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas. 

  Parágrafo único. Aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro, regidos pela Lei n 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o disposto neste artigo será aplicado progressivamente à razão de 1 (um) ano adicional de limite para aposentadoria compulsória ao fim de cada 2 (dois) anos, a partir da vigência desta Lei Complementar, até o limite de 75 (setenta e cinco) anos previsto no caput. 

• Sobre a "A":

  No tocante à Adm. Pública, quando a CF menciona "proventos", ela o faz com relação aos aposentados!

•             Servidores Públicos consubstanciam-se em uma categoria dos agentes públicos que formam a grande massa dos agentes do Estado, desenvolvendo, em consequência, as mais variadas funções. São todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica.

              Tais agente se vinculam ao Estado por uma relação permanente de trabalho e recebem, a cada período de trabalho, a sua correspondente remuneração. São, na verdade, profissionais da função pública.

              Possuem como características principais a profissionalidade (exercem efetiva profissão quando no desempenho de suas funções públicas) e definitividade (permanência no desemprenho da função).

              Quanto aos regimes jurídicos funcionais, existem o regime estatutário (é o conjunto de regras que regulam a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado), regime trabalhista (aquele constituído das normas que regulam a relação jurídica entre os Estados e o seu servidor trabalhista), regime especial (o regime especial visa a disciplinar uma categoria específica de servidores, qual seja, servidores temporários), regime jurídico único (anteriormente previsto no art.39, CF foi abolido pela EC nº 19/98 que implantou a reforma administrativa do Estado, permitindo que a União, Estados, o DF e Municípios pudessem recrutar servidores sob mais um regime jurídico).

              Feita uma abordagem geral, passemos à análise das assertivas.

  a) ERRADA – O artigo 39, §4º, CF/88 estabelece que o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.   

  b) CORRETA – A assertiva está de acordo com o que estabelece o artigo 40, §1º, II, CF/88, onde estipula que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

              O referido dispositivo restou assim estabelecido após a EC 88/2015, a qual aumentou imediatamente para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para os cargos de Ministros do STF, dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM) e do TCU. Assim, desde 08/05/2015, data em que entrou em vigor a EC 88/2015, a aposentadoria compulsória para esses cargos foi elevada para 75 anos. Não foi necessária qualquer lei ou outra providência, já que essa alteração foi feita mediante a inserção do art. 100 ao ADCT da CF/88.

  A EC 88/2015 autorizou, ainda, que fosse editada Lei Complementar aumentando para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para os demais servidores públicos.

              A Lei Complementar a que se refere o dispositivo foi publicada em 04/12/2015, sendo a Lei Complementar nº 152/2015, que prevê a aposentadoria compulsória no serviço público aos 75 anos de idade, englobando os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; os membros do Poder Judiciário; os membros do Ministério Público; os membros das Defensorias Públicas; os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

  O art. 3º da LC 152/2015 revogou o inciso I do art. 1º da LC 51/85, que trata sobre a aposentadoria dos servidores públicos policiais integrantes da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; com isso, eles também passam a se aposentar compulsoriamente com 75 anos.

  Quanto à legalidade de tal Lei Complementar, a Corte firmou entendimento no sentido de que a competência concorrente para legislar sobre previdência dos servidores públicos não afasta a necessidade da edição de norma regulamentadora de caráter nacional, cuja competência é da União. Nesse sentido STF. Plenário. MI 1898 AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgado em 16/05/2012.

  c) ERRADA – A assertiva encontra-se dissonante do que contém no artigo 40, §2º, CF/88, a qual afirma que os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2º do art. 201 ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto nos §§ 14 a 16, com redação dada pela EC 103/2019.

              O artigo 201, §2, CF/88 afirma que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

  d) ERRADA – O artigo 40, §9º, CF/88, é enfático em afirmar que o tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade.

              O artigo 201, §9º, CF/88, por sua vez contém que para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

              O art. 201, §9º-A, estabelece que o tempo de serviço militar exercido nas atividades de que tratam os arts. 42, 142 e 143 e o tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social ou a regime próprio de previdência social terão contagem recíproca para fins de inativação militar ou aposentadoria, e a compensação financeira será devida entre as receitas de contribuição referentes aos militares e as receitas de contribuição aos demais regimes.

  e) ERRADA – O art. 40, §10, CF/88 estabelece que a lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

   

  GABARITO DO PROFESSOR : LETRA B

• Com o advento da lei complementar em 2015 esse dispositvo não ficou ultrapassado? Todos agora não são aos 75 anos?

   Art. 40, II, CRFB/88 - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

• conforme cf 70 ou 75

• 01

  RESPOSTA B

   

  A) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente ̶p̶o̶r̶ ̶p̶r̶o̶v̶e̶n̶t̶o̶s̶ ̶ fixados em parcela única. ERRADO. Por subsídio. Art. 39, §4º, CF.

   

  Gostaria de saber qual a diferença: proventos X subsídio ????

   

  Subsídio: é uma retribuição pecuniária (em dinheiro) paga a determinados agentes públicos em apenas uma parcela. Existia a proibição de se fazer acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios ou outra espécie de remuneração no subsídio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. No entanto, a CF permitiu que alguns acréscimos salariais pudessem ser feitos.

  Provento: remuneração paga aos servidores inativos, sejam eles aposentados ou em disponibilidade.

  pergunta respondida pelo estratégia concurso.  

  __________________________________

   

  B) Os servidores do regime próprio de previdência serão aposentados, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar. CORRETO. Art. 40, §1º, II, CF.

   

  Proventos proporcionais ao tempo de CONTRIBUIÇÃO (e não tempo de serviço).

  Norma de eficácia limitada. Hoje, a aposentadoria compulsória de servidores públicos já se dá aos 75 anos.

  obs: Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no art. 40, parágrafo 1º, inciso II, da , a qual atinge apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo. Inexistindo, também, qualquer idade limite para fins de nomeação a cargo em comissão.

  Segundo o STF, a aposentadoria compulsória não se aplica aos servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão. 28 Isso porque a aposentadoria compulsória somente se destina aos ocupantes de cargo efetivo, inexistindo, inclusive, qualquer limite de idade para fins de nomeação para cargo em comissão. 

  Aposentadoria compulsória NÃO SE APLICA a cargos comissionados.

  Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, II, da CF, a qual atinge apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo, inexistindo, também, qualquer idade limite para fins de nomeação a cargo em comissão.

  Ressalvados impedimentos de ordem infraconstitucional, não há óbice constitucional a que o servidor efetivo, aposentado compulsoriamente, permaneça no cargo comissionado que já desempenhava ou a que seja nomeado para cargo de livre nomeação e exoneração, uma vez que não se trata de continuidade ou criação de vínculo efetivo com a Administração.

  STF. Plenário. RE 786540/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 15/12/2016 (repercussão geral) (Info 851).

• 02

  Outros testes que já caiu essa matéria:

   

  FGV. 2018. CORRETO. Desde 1980, Jorge é docente em determinada universidade federal, ocupando o cargo efetivo de professor titular na Faculdade de Direito. No início do ano 2000, foi designado para ocupar a chefia de patrimônio da mesma instituição de ensino, cargo comissionado que exerce cumulativamente com o de professor. Mesmo tendo cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária do cargo efetivo, decide permanecer em atividade, até atingir a idade-limite para a aposentadoria compulsória. B) A aposentadoria compulsória, que ocorrerá aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, só atingirá o cargo de professor. Neste caso, inexistindo impedimentos infraconstitucionais, Jorge poderá continuar exercendo a chefia de patrimônio. CORRETO.

   

  Quadrix. 2021. A aposentadoria compulsória de servidor público, cuja idade-limite não admite variação a bem da isonomia, dar-se-á com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ERRADO.

  Quadrix. 2021. A lei determina que a aposentadoria compulsória pode ser pedida pelo órgão de contratação, sendo de setenta anos a idade-limite. ERRADO. 75 anos.

   

  _____________________________

   

  C) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão ser menores ̶d̶o̶ ̶q̶u̶e̶ ̶a̶ ̶r̶e̶m̶u̶n̶e̶r̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶o̶ ̶r̶e̶s̶p̶e̶c̶t̶i̶v̶o̶ ̶s̶e̶r̶v̶i̶d̶o̶r̶,̶ ̶n̶o̶ ̶c̶a̶r̶g̶o̶ ̶e̶f̶e̶t̶i̶v̶o̶ ̶e̶m̶ ̶q̶u̶e̶ ̶s̶e̶ ̶d̶e̶u̶ ̶a̶ ̶a̶p̶o̶s̶e̶n̶t̶a̶d̶o̶r̶i̶a̶ ̶o̶u̶ ̶q̶u̶e̶ ̶s̶e̶r̶v̶i̶u̶ ̶d̶e̶ ̶r̶e̶f̶e̶r̶ê̶n̶c̶i̶a̶ ̶p̶a̶r̶a̶ ̶a̶ ̶c̶o̶n̶c̶e̶s̶s̶ã̶o̶ ̶d̶a̶ ̶p̶e̶n̶s̶ã̶o̶. ERRADO. Art. 40, §2º, CF.

  Esse artigo sofreu inovação -  Emenda Constitucional – 103/2019 então tem grandes chances de cair no seu concurso. Eles gostam de inovação.

  O art. 40, § 2º, CF/88, após a modificação promovida pela EC no 103/2019, passou a dispor que os proventos de aposentadoria NÃO poderão ser inferiores ao salário-mínimo ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), obedecidas as demais regras previstas na Constituição. Suponha, por exemplo, que o teto do RGPS seja de R$ 6.000,00. Esse será o valor máximo de aposentadoria que um servidor público poderá receber ao amparo do RPPS. Destaque-se, inclusive, que a EC nº 103/2019 vedou expressamente que seja concedida qualquer complementação de aposentadoria ou de pensão por morte, a não ser no caso de benefícios decorrentes de Regime de Previdência Complementar, ao qual o servidor poderá aderir.

  ______________

   

• 03

  D) O ̶t̶e̶m̶p̶o̶ ̶d̶e̶ ̶s̶e̶r̶v̶i̶ç̶o̶ ̶ federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria ̶e̶ ̶o̶ ̶t̶e̶m̶p̶o̶ ̶d̶e̶ ̶c̶o̶n̶t̶r̶i̶b̶u̶i̶ç̶ã̶o̶ ̶ correspondente para efeito de disponibilidade. ERRADO. Eles trocaram os termos. Art. 40, §º 9º, CF.

   

  Tempo de contribuição – aposentadoria

  Tempo de serviço – disponibilidade.

  Esse artigo sofreu inovação -  Emenda Constitucional – 103/2019 então tem grandes chances de cair no seu concurso. Eles gostam de inovação.

  Já caiu em teste semelhante:

   

  VUNESP. 2019. B) ̶o̶s̶ ̶t̶e̶m̶p̶o̶s̶ ̶d̶e̶ ̶c̶o̶n̶t̶r̶i̶b̶u̶i̶ç̶ã̶o̶ ̶ federal, estadual ou municipal para o regime próprio de previdência serão contados para efeito de aposentadoria e de disponibilidade do servidor público. ERRADA.  Art. 40, §9º, CF.

   

   

  ____________________

   

  E) A lei não poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, ̶a̶ ̶n̶ã̶o̶ ̶s̶e̶r̶ ̶p̶a̶r̶a̶ ̶e̶f̶e̶i̶t̶o̶s̶ ̶d̶e̶ ̶d̶i̶s̶p̶o̶n̶i̶b̶i̶l̶i̶d̶a̶d̶e̶.̶ ̶ERRADO. Aqui não existe exceção. Art. 40, §10, CF.

   

   

  PARTE FINAL DO COMENTÁRIO.

•  

  REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO - (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  Q1149633 - vunesp. 2020

  Q1151518 - VUNESP. 2020

  Q1702003 - quadrix 2021 

  Q1093924 - Vunesp. 2019.

  Q1092987 – Vunesp. 2019.

  Q1786102 – Quadrix. 2021.

  Q969170 – FCC. 2019.

  Q1735279 – CONTEMAX – 2020.

  Q1049401 – VUNESP. 2019.

  Q1180917 – VUNESP. 2017. 

• LETRA B

• Tempo de contribuição --> aposentadoria;

  Tempo de serviço --> disponibilidade;

  gabarito B

  #TJSP2021

Questão 3542761

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

De acordo com a organização administrativa da União, esse tipo de pessoa caracteriza-se por ser regida pelo direito privado, não possui privilégios tributários, desenvolve atividade atípica de Estado e está sujeita ao controle estatal. Trata-se, portanto, de

• A. autarquia.
• B. empresa pública.
• C. ministério federal.
• D. autarquia especial.
• E. fundação pública.

Gabarito: B

Comentários

• B) Empresa Pública.

  Entendo que uma empresa pública não terá privilégios tributários quando explorar atividade econômica em regime de concorrência com a iniciativa privada. Logo se for uma empresa pública prestadora de serviços públicos como os Correios (ECT), goza de imunidade tributária recíproca inclusive conforme já deixou assente o STF:

  Recurso Extraordinário 601.392

  Ação Cível Originária 865

  Ação Cível Originária 958

  Fonte: https://www.conjur.com.br/2014-nov-18/supremo-reconhece-imunidade-tributaria-correios-quanto-icms

• GABARITO: LETRA B

  Para chegarmos ao gabarito da questão, a alternativa "B", é necessário conjugar os dizeres contidos no art. 5°, inciso II, do Decreto-Lei n°.200/67, mais o artigo 173 da Constituição Brasileira, que abaixo transcrevo:

  .

  *Decreto-Lei n°.200/67:

  Art. 5°, inciso II - "Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito." 

  .

  **Constituição Brasileira:

  Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

  §1.º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

  I - sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade;

  II - a sujeição ao regime jurídico próprio de empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários

  III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública;

  IV - a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários;

  V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores;

  §2.º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. 

   

  ***OBS: Lembrando que quem exerce a função típicas do Estado/Administração Pública, são exercidas pelas autarquias (por força de disposição legal - art. 5, inciso I do Decreto-Lei n°.200/67), já as Empresas Públicas, exercem funções secundárias às exercidas pela Administração Pública, e é fiscalizada pelo Ente Público que a criou.

  FONTE: J P Q855427

• Dois pontos te fazem acertar esta questão:

  1º Como é regida pelo direito privado - eliminamos Autarquia , Ministério (órgãos)

  2º As estatais não gozam de privilégios extensíveis ao setor público. logo, podemos assinalar o gabarito em empresas públicas..

  § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

  Vide RE 220.906, voto do rel. min. Maurício Corrêa, j. 16-11-2000, P, DJ de 14-11-2002

  I) Além disso, Tanto as fundações públicas de direito público quanto de direito privado possuem imunidade tributária de impostos sobre rendas, bens ou serviços, conforme dispõe o artigo 150, inciso VI, alínea “a” e §2º, da Constituição Federal.

  Isso até já foi cobrado em prova veja:

  Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária

  Assinale a alternativa correta no tocante à organização da Administração Pública.

  E) As fundações de direito privado, instituídas ou mantidas pelo Poder Público, não gozam da imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (ERRADA)

• A questão versa sobre os Entes da Organização Administrativa. Esses se dividem entre entes da Administração Pública Direta e Indireta. Dentro do grupo dos entes da Administração Indireta, estão: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

  
  

  Passemos, agora, para as alternativas

  
  

  a) ERRADA. Autarquia é pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, para desempenhar atividades típica de Estado. Possui privilégios tributários e processuais, por ter personalidade jurídica de Direito Público. É controlada pelo ente da Administração direta responsável por sua criação.

  
  

  b) CORRETA. Empresa pública é pessoa jurídica de Direito Privado. Não possui privilégios tributários, desenvolve atividade atípica de Estado e está sujeita ao controle estatal.

  
  

  c) ERRADA. Ministério Federal é um órgão da União. Como todos órgãos públicos, não possui personalidade jurídica.

  
  

  d) ERRADA. Autarquia especial é pessoa jurídica de Direito Público.

  
  

  e) ERRADA. No que tange às fundações, é importante ressaltar que o STF e a doutrina majoritária entendem que essas podem ter personalidade jurídica tanto de Direito Público como de Direito privado. Caso a fundação pública seja de Direito Público, esta possuirá natureza jurídica de autarquia (autarquia fundacional ou fundação autárquica). E, assim como as autarquias, desempenham funções típicas de Estado. 

  
  

  Resposta correta: Letra B.

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA- CENTRALIZAÇÃO/ENTES POLÍTICOS/ ENTES FEDERADOS

  UNIÃO

  ESTADOS

  DF

  MUNICÍPIOS

  CONTROLE FINALÍSTICO / SUPERVISÃO MINISTERIAL / TUTELA ADMINISTRATIVA

  A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DESDE DO MOMENTO EM QUE SE CRIA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA VAI EXERCER SOB ELA UMA FISCALIZAÇÃO RELACIONADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA QUAL FOI CRIADA.

  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA- DESCENTRALIZAÇÃO / ENTIDADES ADMINISTRATIVAS

  AUTARQUIAS

  REGIME COMUM

  REGIME PROFISSIONAL OU CORPORATIVA

  REGIME ESPECIAL- AGÊNCIAS REGULADORAS,CONSÓRCIOS PÚBLICOS E ETC

  CARACTERÍSTICAS

  PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

  DESTINADA SOMENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

  SEM FINS LUCRATIVOS / NÃO EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA

  CRIADA SOMENTE POR LEI ESPECÍFICA

  AUTONOMIA ADMINISTRATIVA,TÉCNICA E FINANCEIRA

  PATRIMÔNIO PRÓPRIO

  RECEITA PRÓPRIA

  REGIME PESSOAL ESTATUTÁRIO (CONCURSO PÚBLICO)

  FUNDAÇÕES PÚBLICAS

  PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E PODENDO SER DE DIREITO PÚBLICO

  DESTINADA SOMENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

  SEM FINS LUCRATIVOS / NÃO EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA

  LEI COMPLEMENTAR QUE DEFINE SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

  PATRIMÔNIO PRÓPRIO

  RECEITA PRÓPRIA

  REGIME PESSOAL ESTATUTÁRIO (CONCURSO PÚBLICO)

  FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO- CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

  FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO- CRIADA POR LEI ESPECÍFICA IGUAL AS AUTARQUIAS

  EMPRESAS PÚBLICAS

  PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

  DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA

  CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

  INSTITUÍDA SOB QUALQUER FORMA SOCIETÁRIA

  PATRIMÔNIO PRÓPRIO

  CAPITAL 100% PÚBLICO

  REGIME PESSOAL CLT

  EMPRESAS PÚBLICAS UNIPESSOAIS- são aquelas em que o capital pertence a uma só pessoa pública.

  EMPRESAS PÚBLICAS PLURIPESSOAIS- são aquelas em que o capital pertence a várias pessoas públicas.

  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

  PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

  DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA

  CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

  INSTITUÍDA SOMENTE SOB FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA

  PATRIMÔNIO PRÓPRIO

  CAPITAL 50% PRIVADO E 50% PÚBLICO + 1 AÇÃO

  REGIME PESSOAL CLT

  CF

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;             

  XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

• Empresa Pública

Questão 3542767

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla um exemplo que pode ser considerado como cargo em confiança de livre nomeação e exoneração.

• A. Coordenadora de creche.
• B. Procurador do Estado.
• C. Assessor de Vereador.
• D. Guarda Municipal.
• E. Defensor Público.

Gabarito: C

Comentários

• Geralmente, o cargo de assessor é livre nomeação e livre exoneração, não exigindo, portanto, concurso público.

• Servidores comissionados: os assesores são ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração, indicados exclusivamente pelo vereador.

  Obs: O Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1041210,

• GAB C

  OS DEMAIS SÃO CONCURSO PUBLICO

• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:           

  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

  CARGO EM COMISSÃO

  Não precisa de aprovação em concurso,pois são de livre nomeação e exoneração.

• CF/88:

  Art. 37

  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• COORDENADORA DE CRECHE EU TENHO MINHAS DÚVIDAS SE PRECISA DE CONCURSO. TALVEZ PARA TRABALHAR NA CRECHE, MAS JÁ A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO!!??

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca das regras constitucionais relativamente às funções de confiança na Administração Pública brasileira.
  
  2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (redação dada pela EC nº 19/98).
  
  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (redação dada pela EC nº 19/98).
  
  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (redação dada pela EC nº 19/98).
  
  3) Base jurisprudencial
  
  EMENTA. CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTRITA OBSERVÂNCIA PARA QUE SE LEGITIME O REGIME EXCEPCIONAL DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SOBRE O TEMA.
  
  1. A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso público de provas ou provas e títulos e somente se justifica quando presentes os pressupostos constitucionais para sua instituição.
  
  2. Consoante a jurisprudência da Corte, a criação de cargos em comissão pressupõe: a) que os cargos se destinem ao exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais; b) necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado; c) que o número de cargos comissionados criados guarde proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os institui; e d) que as atribuições dos cargos em comissão estejam descritas de forma clara e objetiva na própria lei que os cria.
  
  3. Há repercussão geral da matéria constitucional aventada, ratificando-se a pacífica jurisprudência do Tribunal sobre o tema. Em consequência disso, nega-se provimento ao recurso extraordinário.
  
  4. Fixada a seguinte tese: a) A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais; b) tal criação deve pressupor a necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado; c) o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar; e d) as atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir (STF, RE n.º 1.041.210, rel. min. Dias Toffoli, DJ. 27.09.2018).
  
  4) Exame da questão posta
  
  Segundo a tese adotada pelo STF, em sede de repercussão geral, conforme decisão acima transcrita,  bem como a disposição contida no inc. V do art. 37 da CF, com redação dada pela EC n.º 19/98, “as funções de confiança (...) destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
  
  Destarte, dentre as cinco atividades apontadas, a única que se enquadra no rol de funções de direção, chefia e assessoramento é a de assessor de vereador, sendo, portanto, o único exemplo de cargo de confiança na questão.
  
  Resposta: C. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a alternativa que contempla um exemplo que pode ser considerado como cargo em confiança de livre nomeação e exoneração é o de assessor de vereador.
  
  
  

• Nunca vi concurso para coordenador, geralmente é um professor que recebe essa nomeação.

• "Entendeu não constar da lei municipal em análise a demonstração de que os cargos de assessor de relações públicas, assessor técnico de engenharia/arquitetura, assessor técnico de especialidades, chefe de divisão, coordenador de creche, coordenador do centro integrado de educação, coordenador pedagógico, diretor de escola , diretor jurídico, médico auditor, orientador pedagógico, supervisor de ensino, supervisor do SIBEC e supervisor pedagógico teriam natureza jurídica de assessoramento, chefia ou direção a exigir estrita confiança do Prefeito e por conseguinte não poderiam ser exclusivamente cargos de livre nomeação e exoneração, representando, além disso, burla à obrigatoriedade do concurso público, conforme artigos 111, 115, inciso II, e 144 da Constituição do Estado de São Paulo. "

• Coordenadora de creche,a meu ver, é um cargo em confiança. Questão dúbia.

• cargo em confiança pergunta o enunciado. Ou é cargo em comissão ou é função de confiança. Está fazendo uma salada na minha opinião.

• CF/88:

  Art. 37

  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  GABARITO C

• questão que tem que adivinhar, já que nunca vi concurso pra coordenadora de creche.

• Coordenador de creche é cargo de confiança também.

• coordenador de creche deve ser cargo de direção ou chefia... e outra cargo de confiança? é meio função de confiança com meio cargo em comissão?

• Muitas gentes comentando sobre Coordenadora de creche. A questao quer saber qual das alternativas tem um na função de comissão QUE PODE SER DEMITIDA. A coordenadora, NO MAXIMO, será restituída ao seu cargo.

• GABARITO C!!!

• Estranha essa questão, assessor não seria cargo em comissão? A constituição não fala em cargo em confiança, mas sim em função de confiança, exercida por servidor e cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

  A única coisa que remete ao assessor é o fato de estar escrito que é de livre nomeação e exoneração, mas por estar escrito cargo em confiança, remete à Coordenadora de Creche. Eu entendo que o enunciado está errado.

• Agora cargo em confiança é a mesma coisa que cargo em comissão?

• Interessante essa dúvida sobre coordenadora de creche. Realmente, ninguém nunca viu concurso para esse cargo até porque a maior parte das creches públicas (pelo menos em SP onde vivo) são serviços terceirizados de responsabilidade de Organizações Sociais. Portanto, as coordenadoras de creche não são concursadas porque as OSC não são cobertas da obrigatoriedade de fazer concurso, são, indicadas, contratadas, selecionadas, ou qualquer outro critério de seleção.

Questão 3542770

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia.

• A. O poder de polícia administrativa distingue-se do poder de polícia judiciária porque o primeiro é preventivo e o segundo, repressivo.
• B. Tem por meio de atuação os atos administrativos e operações materiais, não podendo, todavia, estabelecer normas gerais e abstratas.
• C. Uma das suas características é a discricionariedade, como regra, por meio da qual a lei deixa ao administrador certa margem de liberdade na execução da norma.
• D. Em sua execução, não pode chegar ao limite de impor restrições aos direitos individuais do cidadão.
• E. Por intermédio dele, a Administração atua com os próprios meios, mas deve executar suas decisões por intermédio de intervenção do Poder Judiciário.

Gabarito: C

Comentários

• O poder de polícia tem como características a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.

  A discricionariedade é o poder que a polícia administrativa tem de escolher, dentro dos limites legais, por critérios de conveniência e oportunidade, o ato a ser praticado.

  A auto-executoriedade "consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria administração, independentemente de ordem judicial."(MEIRELLES, 2007, pág. 162.)

  A coercibilidade é atributo pelo qual a Administração impõe ao administrado as medidas adotadas, sem necessidade de autorização judicial, podendo até mesmo utilizar-se de força.

• GABARITO: LETRA C

  ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA:

   

  Discricionariedade:Significa que a Administração dispõe de certa liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato e da graduação das sanções aplicáveis, bem como estabelecer o motivo e o objeto, respeitados os limites legais.

   

  Autoexecutoriedade (SUBDIVIDE-SE EM: EXIGIBILIDADE E EXECUTORIEDADE):A Administração Pública possui a prerrogativa de decidir e executar sua decisão por seus próprios meios, sem necessidade de intervenção judicial. A ressalva que se faz quanto à autoexecutoriedade do poder de polícia diz respeito apenas às multas decorrentes do seu exercício, as quais somente podem ser executadas pela via judicial, assim como as demais prestações pecuniárias devidas pelos administrados à Administração.

   

  Coercibilidade: Caracteriza-se pela imposição coativa das medidas adotadas pela Administração, que, diante de eventuais resistências dos administrados, pode se valer, inclusive, da força pública para garantir o seu cumprimento. Significa, pois, que todo ato de polícia administrativa é imperativo, ou seja, de observância obrigatória pelo particular.

   

  FONTE: https://jus.com.br/artigos/29131/atributos-e-caracteristicas-do-poder-de-policia

• ☆ polícia administrativa: tem caráter predominantemente preventivo, atuando antes de o crime ocorrer, para evitá-lo, submetendo-se essencialmente às regras do Direito Administrativo. No Brasil, a polícia administrativa é associada ao chamado policiamento ostensivo, sendo realizada pela Polícia Militar;

  ☆ polícia judiciária: sua atuação preponderante tem natureza repressiva, agindo após a ocorrência do crime para apuração da autoria e materialidade. Sujeita-se basicamente aos princípios e normas do Direito Processual Penal. No sistema atual, a polícia judiciária é exercida pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.

  》 A polícia judiciária tem uma atuação voltada às pessoas, enquanto que a polícia administrativa relaciona-se mais com a atividade das pessoas.

  ☆ O Poder de Polícia se manifesta por meio de atos normativos/abstratos ou concretos: o poder de polícia pode manifestar-se pela prática de atos normativos, como é o caso das regras municipais sobre o direito de construir, assim como por meio de atos concretos, como o deferimento de licença para reforma de determinado imóvel.

• Qual o erro da letra A?

  Polícia Administrativa: tem caráter predominantemente preventivo, atuando antes de o crime ocorrer, para evitá-lo, submetendo-se essencialmente às regras do Direito Administrativo.

  Polícia Judiciária: sua atuação preponderante tem natureza represssiva, agindo após a ocorrência do crime para apuração da autoria e materialidade. sujeita-se basicamente aos princípios e normas do Direito Processual Penal.

  fonte: Mazza. Manual de Direito Administrativo..

• Não consigo encontrar o erro existente na letra A. Pois, de acordo com a melhor doutrina prevalece que, a Polícia Administrativa exerce sim, uma função eminentemente preventiva. Ao passo que, a Polícia Judiciária exerce uma função eminentemente repressiva.

• O que distingue a polícia administrativa da polícia judiciária é que a atuação desta recai sobre as pessoas com objetivo de reprimir a infração criminal, enquanto que aquela recai sobre atividades privadas, ou seja, bens e direitos.

  Ambas podem ser repressivas ou preventivas.

• A distinção entre Polícia Administrativas e Polícia Judiciária é feita pelo critério do objeto, em que a Polícia Administrativa tem por objeto atividades, bens e direitos privados, enquanto a Polícia Judiciária tem como objeto a incidência sobre pessoas. Sobre o critério do momento, a Polícia Administrativa predominantemente atua de forma preventiva, mas pode também atuar, excepcionalmente, de forma repressiva, quando observar um ilícito administrativo.

•  O poder de polícia pode ser:

  ·        Preventivo: precaver um prejuízo, exemplo, licença ambiental.

  ·        Repressivo: pode aplicar uma penalidade, poluiu o meio ambiente sofre multa.

• Vamos analisar todos os itens:

  A) Na verdade O poder de polícia administrativa irá incidir sobre bens, direitos e atividades, tem caráter predominantemente preventivo, podendo ser repressivo e fiscalizador, tem por objetivo prevenir ou reprimir ilícitos administrativos e é norteada pelo Direito Administrativo.

  No final do comentário deixo um quadro comparativo entre polícia administrativa x judiciária.

  B) pode estabelecer normas gerais e abstratas é uma das diferenças entre poder de polícia em sentido amplo x Estrito Lembra-se da diferença?

  Amplo:  abrange tanto atos do Legislativo quanto do Executivo. Normalmente trata de uma ação no nível dos cidadãos que possui o propósito de favorecer os interesses coletivos.

  No sentido estrito o poder de polícia relaciona-se com as intervenções, tanto gerais e abstratas (como os regulamentos), quanto específicas (como as autorizações, as licenças, as injunções) do Poder Executivo

  C)Correto. Os atributos do poder de polícia são o D.A.C.

  Discricionariedade

  Autoexecutoriedade

  Coercibilidade

  D) É justamente neste sentido que atua o poder de polícia ..limitando a propriedade e as liberdades individuais em nome do interesse público.

  E) O poder de polícia possui o atributo da autoexecutoriedade ...o que significa que pode executar o ato independente do poder judiciário.

  Como prometido=

  POLÍCIA ADMINISTRATIVA É DESEMPENHADA POR ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS

  • POLÍCIA JUDICIÁRIA É EXECUTADA POR CORPORAÇÕES ESPECÍFICAS (A POLÍCIA CIVIL E A

  POLÍCIA FEDERAL E AINDA, EM ALGUNS CASOS, A POLÍCIA MILITAR, SENDO QUE ESTA ÚLTIMA

  EXERCE TAMBÉM A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA).

  • PODER DE POLÍCIA: LIMITA OU DISCIPLINA DIREITOS, INTERESSES OU LIBERDADES INDIVIDUAIS;

  REGULA A PRÁTICA DO ATO OU ABSTENÇÃO DE FATO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO. É

  APLICADO AOS PARTICULARES. (CHAMADO DE PODER NEGATIVO).

  • POLÍCIA JUDICIÁRIA A CONCERNENTE AO ILÍCITO DE NATUREZA PENAL

  Bons estudos!

• ❏ Poder de polícia envolve atividades administrativas de FISCALIZAÇÃO e CONDICIONAMENTO da esfera privada de interesse, em favor da coletividade.

  ❏ Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

  Fonte: Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019

• Na alternativa "a", a questão afirma o seguinte: "O poder de polícia administrativa distingue-se do poder de polícia judiciária porque o primeiro é preventivo e o segundo, repressivo."

  Porém, esse item não pode ser considerado correto, em razão de que o poder de polícia administrativo pode ser exercido de maneira preventiva OU repressiva.

• QUESTÃO BOA!!!

  Resumindo o erro da LETRA A --> O Poder de Polícia Adm pode ser tanto preventivo (majoritariamente), quanto repressivo (menos comum). Judiciário é o exato oposto. Ou seja, a alternativa dá um teor mais absoluto. Por isso está errada.

  Existe certa "divergência" Doutrinária sobre esse tema, mas não vale a pena falar dela.

• PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  PODER VINCULADO OU PODER REGRADO 

  *NÃO ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

  *VINCULADO ESTRITAMENTE A LEI

  *A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO

  PODER DISCRICIONÁRIO

  *ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

  *O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM COM UMA CERTA LIBERDADE DE ATUAÇÃO NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.

  PODER DISCIPLINAR

  *VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A ESCOLHA DA PENALIDADE A SER APLICADA.

  *APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS

  *APLICAR SANÇÕES E PENALIDADES AOS SEUS SERVIDORES E PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  PODER HIERÁRQUICO

  *INTERNO

  *DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS

  *ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES

  *DELEGAR E AVOCAR COMPETÊNCIAS

  *DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE

  *ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS

  PODER REGULAMENTAR OU PODER NORMATIVO

  *EDITAR NORMAS COMPLEMENTARES A LEI PARA A SUA FIEL EXECUÇÃO

  *PODER DE CARÁTER DERIVADO OU SECUNDÁRIO

  *DECORRE DA EXISTÊNCIA DA LEI

  *NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

  *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

  PODER DE POLÍCIA (GÊNERO)

  *CONDICIONAR,RESTRINGIR E LIMITAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

  *DECORRE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

  *MEDIANTE AÇÕES PREVENTIVAS E REPREENSIVAS

  PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

  *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

  *REGE PELO DIREITO ADMINISTRATIVO

  *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

  *CARÁTER EMINENTEMENTE PREVENTIVO

  *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

  PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

  *EXERCIDO POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS

  *REGE PELO DIREITO PROCESSUAL PENAL

  *INCIDE SOBRE PESSOAS

  EXEMPLO:

  A PF NO ÂMBITO FEDERAL

  A PC NO ÂMBITO ESTADUAL

  A PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE PROCESSAR E JULGAR.

  *CARÁTER EMINENTEMENTE REPREENSIVO

  *ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

  ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

  DISCRICIONARIEDADE

  MARGEM DE LIBERDADE QUE POSSUI O SERVIDOR NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR.

  AUTOEXECUTORIEDADE

  EXECUTAR IMEDIATAMENTE OS SEUS ATOS INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO OU SEJA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

  COERCIBILIDADE

  O USO DA FORÇA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE SEUS ATOS.

  EXIGIBILIDADE

  EXIGIR DE TERCEIROS O CUMPRIMENTO DE CERTAS OBRIGAÇÕES

  DELEGABILIDADE

  POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS ÓRGÃOS

• SOBRE A LETRA A:

  A polícia administrativa realiza uma atividade predominantemente preventiva, como buscar evitar a ocorrência de comportamentos nocivos à coletividade. Por outro lado, a polícia judiciária atua predominantemente de forma repressiva, uma vez que tem por objetivo apurar a ocorrência dos ilícitos penais. Não são características absolutas. Existem atividades de polícia administrativa repressiva (interdição de estabelecimento; apreensão e destruição de mercadorias); ao mesmo tempo em que também existem atividades de polícia judiciária preventiva (monitoramento de atividades - uma campana por ex.).

  Fonte: meus resumos!

• Analisemos cada opção, individualmente:
  
  a) Errado:
  
  Em rigor, o poder de polícia administrativo também pode ser repressivo, no tocante aos atos de sanção de polícia, como se dá na aplicação de multas, na cassação de licenças, na interdição de estabelecimentos, dentre outros. Por outro lado, a polícia judiciária também apresenta aspecto lateral preventivo, uma vez que, ao se punir os infratores da ordem jurídica penal, há um efeito pedagógico de inibir que novos crimes sejam cometidos.
  
  b) Errado:
  
  Dentre os atos de polícia, encontram-se as ordens de polícia, que são dotadas de generalidade e abstração. Logo, equivocada esta opção.
  
  c) Certo:
  
  Realmente, a discricionariedade é apontada pela doutrina como característica do exercício do poder de polícia, uma vez que, em sua maioria, os atos de polícia são dotados deste atributo. Ademais, a definição ofertada pela Banca está correta. Os atos discricionários são aqueles nos quais a lei confere certa margem de liberdade para que o administrador público possa, no caso concreto, eleger a providência que melhor atenda ao interesse público.
  
  d) Errado:
  
  É da essência do poder de polícia a imposição de condicionamentos e restrições aos direitos individuais, sempre em prol do interesse público.
  
  e) Errado:
  
  A autoexecutoriedade também é uma característica presente na maior parte dos atos de polícia, de modo que, também como regra, prescinde-se da necessidade de intervenção do Poder Judiciário para que a Administração possa colocá-los em prática.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• quanto a letra C. entendo que o poder de polícia dê liberdade quanto à execução do ato e não da norma/lei.

  execução do ato exemplo--> prf decide qual veículo irá parar numa blitz.

  execução da norma/lei---> o veículo parado na blitz estava irregular. o prf deve aplicar a lei e multar, ou seja, não há discricionariedade qnto à aplicação da norma.

• Já vi questões falarem que a Diferença seria essa letra A. Porém, é interessante analisar as outras alternativas e ir na mais correta. Concurso n é só saber, é ir na mais acertada , não tem jeito.

• Se colocasse um Poder Discricionário nas alternativas, iria dar ruim em.

• Questão: C

  O poder de polícia possui 3 atributos, que são:

  ▶️Discricionariedade: O administrador poderá ter certa liberdade de atuação na fiscalização, podendo escolher o melhor momento para atuação e também da gradação das penalidades.

  ▶️Coercibilidade: É a aplicação do poder de polícia independentemente da concordância do particular.

  ▶️Autoexecutoriedade: É a execução do ato sem consentimento do poder judiciário.

• Os 3 atributos do Poder de Policia é o famoso DCA ( dica) - discricionário, coercibilidade e autoexecutoriedade( onde temos dois princípios, o princípio da exigibilidade e da executoriedade).

• atributos do poder de polícia=== -coercibilidade

  -autoexecutoriedade

  -discricionariedade

Questão 3542773

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que

• A. a produção de atos administrativos é de exclusividade do Poder Executivo.
• B. a locação de um imóvel por parte do Município é um típico ato administrativo.
• C. a competência para a prática do ato é irrevogável e irrenunciável, não admitindo, portanto, a delegação ou avocação.
• D. são caracterizados por serem dotados de presunção de veracidade absoluta.
• E. de modo geral, são escritos, mas podem, em certos casos, ser expedidos oralmente.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  REPRODUZO O COMENTÁRIO DO USUÁRIO PATRULHEIRO OSTENSIVO NA QUESTÃO Q855431

  A - Errada - Todos os outros poderes podem praticar atos administrativos, quando atuam em sua função administrativa. Em outras palavras: O ato administrativo, via de regra é praticado pelo Poder Executivo, face a atividade administrativa ser função típica deste Poder. No entanto, quando o Poder Legislativo e o Poder Judiciário administram – função atípica – igualmente praticam atos administrativos.

  B - Errada - Ato Administrativo não se confunde com Atos da Administração, por ser aquele espécie deste. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, ao passo que, Atos da Administração, são aqueles praticados pelos órgãos ou pessoas vinculadas à Administração Pública em igualdade com o particular. Exemplos de Atos da Administração:

  Os Atos de Direito Privado, como doação, permuta, compra, venda, locação.

  C - Errada - A competência é passível de ser Delegada e Avocada, desde que esta competência NÃO SEJA EXCLUSIVA:

  Lei 9784/99 - Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

  I - a edição de atos de caráter normativo;

  II - a decisão de recursos administrativos;

  III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  D - Errada - A presunção dos atos administrativos não é absoluta, mas sim RELATIVA. O atributo da presunção de veracidade/legitimidade, apesar de estar presente em todos os atos administrativos, possui apenas uma presunção relativa, pois admite a inversão do ônus da prova, ou seja, os atos administrativos presumem-se verdadeiros até que se prove o contrário. Quem deverá provar que o ato foi praticado ilegalmente é o particular que se sentir prejudicado.

  E - Correta -  Art. 22 da Lei nº 9.784/99: "os atos do processo administrativo não dependem de forma determina senão quando a lei expressamente a exigir"...

• Letra E

  Podemos classificar como atos da administração pública o:

  1. Ato normativo: decretos, portarias, regimentos, instruções normativas;

  2. Ato político: nomeação para cargo, sanção e envio de projeto de lei;

  3. Ato de execução material: demolição de uma casa;

  4. Ato de juízo/opinião: pareceres técnicos;

  5. Ato sob regime jurídico de direito privado: locação de um imóvel da administração a um particular.

  E, por fim, o que mais nos interessa:

  6. Ato administrativo, cuja conceituação pode ser apontada como o ato da administração praticado pela administração pública ou por quem a represente sob regime jurídico de direito público que produz efeito jurídico imediato e é passível de controle.

  Ou seja: ato da administração é gênero, do qual o ato administrativo é espécie. Sendo assim, todo ato administrativo é ato da administração, mas nem todo ato da administração configura ato administrativo.

• A locação de um imóvel por parte do Município é um típico contrato da administração.

  (Correção após a observação do colega Matheus Gadelha)

• Com a devida vênia, venho a discordar de Vossa Excelência, Ministro Ricardo Lewandowski, para alertar que, na situação apresentada na alternativa B, não estamos diante de um Contrato Administrativo, mas de um Contrato da Administração, pois, ainda que presente o ente público, este é regido pelo Direito Privado, caracterizado pela horizontalidade entre as partes.

• O Matheus, não se pode discordar de ministro do STF.

• Vamos analisar cada assertiva, separadamente:
  A) ERRADA - O ato administrativo relaciona-se com a função administrativa, que é exercida de forma típica pelo Poder Executivo, mas, não exclusiva. Em outras palavras, os Poderes Legislativo e Judiciário também estarão aptos a editar atos administrativos, de forma atípica, quando exercerem função administrativa, por exemplo, na concessão de férias e atos disciplinares de seus servidores.
  B) ERRADA – Segundo Mazza, a locação de um imóvel pelo Poder Público é exemplo de ato de gestão ou ato regido pelo Direito Privado. Quando o Poder Público pratica tais atos ingressa em relação jurídica submetida ao direito privado, ocupando posição de igualdade perante o particular.
  
  C) ERRADA - A competência administrativa pode ser transferida excepcionalmente e temporariamente mediante delegação ou avocação. Porém, são indelegáveis: as competências exclusivas, a edição de atos normativos e a decisão de recursos (art. 13, Lei 9.784/99).
  
  D) ERRADA - O atributo da presunção de legalidade ou legitimidade significa que, até que se prove o contrário o ato administrativo é considerado válido para o Direito. Portanto, diz-se que a presunção é relativa, cabendo a quem alegar o vício, o ônus de comprová-lo.
  
  
  E) CERTA - Em regra, os atos administrativos deverão observar a forma escrita, admitindo-se excepcionalmente atos gestuais, verbais ou expedidos por equipamentos eletrônicos (a exemplo dos semáforos). 
  Segundo Di Pietro, a obediência à forma não significa, no entanto, que a Administração esteja sujeita a formas rígidas. A rigor, é exigida a forma escrita, pois constitui garantia jurídica tanto para o administrado quanto para a própria Administração; “é pelo respeito à forma que se possibilita o controle do ato administrativo, quer pelos seus destinatários, quer pela própria Administração, quer pelos demais Poderes do Estado", diz a autora. (art. 2º, §ú, IX e art. 22, §1º, Lei 9.784/99).
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: E
  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
  MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo, 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2018.
  
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 33ªed., Rio de Janeiro: Forense, 2020.
  
  

• GABARITO E

  a) Errado !

  Pratica ato administrativo quem está no exercício de função administrativa. Segundo Mazza, Destaca-se, com isso, a possibilidade de tais atos serem expedidos por qualquer pessoa encarregada de executar tarefas da Administração, ainda que não esteja ligada à estrutura do Poder Executivo. Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e particulares delegatários de função administrativa, como concessionários e permissionários, também podem praticar atos administrativos;

  ---------------------------------------------------------------------

  b) a locação de um imóvel por parte do Município é um típico ato administrativo.( errado )

  Ato administrativo é caracterizado por ser um ato praticado com supremacia, melhor dizendo: A administração no exemplo citado assim não age.

  -------------------------------------------------------------------------

  c) a competência para a prática do ato é irrevogável e irrenunciável, não admitindo, portanto, a delegação ou avocação.

  ( errado )

  Realmente a competência é irrenunciável, inderrogável , imprescritível, mas ela admite a delegação ou avocação.

  ----------------------------------------------------------------------------

  d) são caracterizados por serem dotados de presunção de veracidade absoluta.

  Os atos , segundo Di Pietro, Já nascem com presunção de legitimidade e veracidade, MAS RELATIVA , PORQUE ADMITEM A PROVA EM CONTRÁRIO ( INVERSÃO DO ÔNUS )

  ----------------------------------------------------------------------------

  e) de modo geral, são escritos, mas podem, em certos casos, ser expedidos oralmente.

  É o que prega a doutrina!

  Ex: Os gestos de um guarda de trânsito , a ordem emitida por ele.

  --------------------------------------------------------------------------------

  Fonte: Mazza.

  Bons estudos!

• gab E

  a) produção de atos administrativos é de exclusividade do Poder Executivo.

  Não, Atos adm são de toda adm pública ou de quem lhe faça as vezes, inclusive particular em colaboração. (delegatários)

  b) a locação de um imóvel por parte do Município é um típico ato administrativo.

  Não, aqui é ato da administração, atuando com direito privado. (contrato de locação). Sem supremacia do público perante particular, mas sim em pé de igualdade.

  c) competência para a prática do ato é irrevogável e irrenunciável, não admitindo, portanto, a delegação nou avocação

  Não, pois é possível delegar e avocar em alguns casos.

  d) são caracterizados por serem dotados de presunção de veracidade absoluta.

  Não é presunção absoluta, mas sim relativa.

  e) de modo geral, são escritos, mas podem, em certos casos, ser expedidos oralmente.

  Sim! ex, guarda de transito. (CET)

Questão 3542776

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Robertson, passando-se por um funcionário público, praticou ato que, em tese, seria um ato administrativo. Nessa hipótese, pode-se afirmar que o ato praticado por Robertson é

• A. inexistente.
• B. nulo.
• C. anulável.
• D. imperfeito.
• E. inválido.

Gabarito: A

Comentários

• ☆ Gabarito A

  O ato praticado por Robertson é inexistente,devido à usurpação de função pública,e,como o agente praticou atos nessa condição,responderá pelo crime do Art.328 do Código Penal,independentemente de prejuízo material à Administração.

  • O ato válido é aquele praticado com observância de todos os requisitos legais, relativos à competência, à forma, à finalidade, ao motivo e ao objeto.

  • O ato nulo, ao contrário, é aquele que sofre de vício insanável em algum dos seus requisitos de validade, não sendo possível, portanto, a sua correção. Logo, ele será anulado por ato da Administração ou do Poder Judiciário.

  • O ato anulável, por sua vez, é aquele que apresenta algum vício sanável, ou seja, que é passível de convalidação pela própria Administração, desde que não seja lesivo ao patrimônio público nem cause prejuízos a terceiros.

  • O ato inexistente é aquele que possui apenas aparência de manifestação de vontade da Administração,mas não chega a se aperfeiçoar como ato administrativo.É o exemplo do "ato" praticado por um usurpador de função pública, sem que estejam presentes os pressupostos da teoria da aparência. 

  • Ato Perfeito - quer dizer que todas as etapas do seu processo de formação foram concluídas.É diferente do ato válido,pois este está em conformidade com a lei,aquele não necessariamente estará,pois a perfeição está relacionada ao processo de formação do ato.

  • Ato Imperfeito - aquele que não completou o seu ciclo de formação,a rigor,ainda não existe como ato administrativo.

  • Ato Eficaz - é aquele que já está apto a produzir todos os seus efeitos,vale dizer,o ato não depende de evento posterior.

  ☆ Vícios em espécie

  Defeito(Vermelho)

  Caracterização(azul)

  Consequência(Negrito)

  • Usurpação de função pública - Particular pratica ato privativo de servidor - Ato inexistente

  • Excesso de poder - Ato praticado pelo agente competente, mas excedendo os limites da sua competência - Ato nulo.

  • Funcionário de fato - Indivíduo que ingressou irregularmente no serviço público - Agente de boa -fé: ato anulável; Agente de má -fé: ato nulo

  • Incompetência - Servidor pratica ato fora de suas atribuições - Ato anulável.

  • Objeto materialmente impossível - Ato exige conduta irrealizável - Ato inexistente.

  • Objeto juridicamente impossível - Ato exige comportamento ilegal - Exigência ilegal: ato nulo; Exigência criminosa: ato inexistente

  • Omissão de formalidade indispensável - Descumprimento da forma legal para prática do ato - Ato anulável.

  • Inexistência do motivo - O fundamento de fato não ocorreu - Ato nulo.

  • Falsidade do motivo - O motivo alegado não corresponde ao que efetivamente ocorreu - Ato nulo.

  • Desvio de finalidade - Ato praticado visando fim alheio ao interesse público - Ato nulo.

  Fontes: Carvalho Filho,Alexandre Mazza,Aulas Estratégia,Guilherme Nucci.

• GABARITO: LETRA A

  ACRESCENTANDO:

  USURPADOR DE FUNÇÃO: Não foi de nenhuma maneira investido em cargo. Seus atos não podem ser convalidados. (Macete pra gravar – usurpador (termo mais forte, logo não convalida). ato inexistente.

   

  FUNCIONÁRIO DE FATO: Foi investido no cargo, mas há irregularidades na sua investidura. Tem uma aparência de legalidade. Exemplo: sujeito não tinha a idade exigida para o cargo que ocupa. Seus atos podem ser convalidados.

  FONTE: Concurseiro 2 Q855432

• Se for usurpador de função = ato inexistente.

  Se for funcionário de fato = ato convalidável (desde que de boa -fé )

• Em se tratando de pessoa que se passa por funcionário público, é de se concluir que esta pessoa não foi investida no exercício de função pública. Trata-se, portanto, da figura do usurpador de função, que difere do denominado funcionário de fato. Este último é aquele que foi investido em função pública, mas existe alguma invalidade em seu procedimento de investidura. Os atos daí derivados são considerados válidos em relação a terceiros de boa-fé.
  
  
  No caso narrado pela Banca, todavia, está-se diante do usurpador de função, cujos atos não são imputáveis à Administração, porquanto são considerados inexistentes. A figura do usurpador de função pública, dada a gravidade, é tipificada, inclusive, penalmente, na forma do art. 328 do CP.
  
  
  Dito isso, está correta apenas a letra A.
  
  
  
  
  Gabarito do professor: A
  
  

• USURPADOR O ATO É INEXISTENTE.

• VÍCIOS DE COMPETÊNCIA

  → USURPAÇÃO DE FUNÇÃO: ato inexistente. Agente se passa por funcionário público, trata-se, inclusive, de fato criminoso (art. 328, CP). Por isso o erro é gravíssimo, o que torna o ato inexistente.

  → ABUSO/EXCESSO DE PODER: ato nulo. O agente é funcionário público, porém exorbita de sua competência, vai além dela. Não é possível convalidar.

  → FUNCIONÁRIO DE FATO: ato anulável. Ocorre diante de alguma irregularidade na investidura do cargo. Há, aqui, uma aparência de legalidade, razão pela qual o ato é convalidável, a fim de preservar os direitos dos terceiros de boa-fé.

  FOCO NA CONVALIDAÇÃO: somente são convalidáveis vícios na FORMA (mero defeito material) e na COMPETÊNCIA (funcionário de fato).

Questão 3542782

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social; VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista de Processos Previdenciários
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

No que tange à concessão de serviço público, é correto afirmar que a subconcessão

• A. é vedada.
• B. será sempre precedida de concorrência.
• C. independe de autorização do poder concedente.
• D. é admitida apenas nas concessões patrocinadas.
• E. é permitida, mas o subconcessionário não se subroga nos direitos do subconcedente.

Gabarito: B

Comentários

• 8987

   Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

         § 1 A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

         § 2 O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

         § 1 A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

         § 2 O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.

  COMPLEMENTANDO:

  Subconcessão: é permitida desde expressamente autorizada pelo concedente e prevista no contrato. Exige outorga sempre precedida de concorrência.

  Subcontratação: Pode ser admitida ordinariamente no edital, nos termos admitidos pela Lei Geral de licitações.

  FONTE¹: LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.

  FONTE²: Ge _ Oterrível Q855434

• Assertiva B

   concessão = será sempre precedida de concorrência.

  Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

  - 1o A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

  - 2o O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.

• Não confunda esses 3 :

  1) Subconcessão:  O delegatário repassa, de forma parcial, a própria execução do serviço público. Acerca dessa parcela, a subconcessionária se sub-rogará (substituirá) em todos os direitos e obrigações que pertenciam à concessionária originária.

   → Requisitos:

  Previsão de sua possibilidade no contrato;

  Autorização pelo poder concedente;

  Apenas parcial;

  Prévia licitação na modalidade concorrência.

  2) Transferência : A transferência da concessão ou do controle societário, sem prévia anuência, acarretará a caducidade.

   

  3) Contratos privados :  É permitido que o concessionário celebre contratos com terceiros, versando acerca de atividades inerentes ou acessórias serviço concedido. Trata-se de contratos privados, sem a intervenção ou prévia autorização do poder concedente.

   

  obs: tais contratos não reduzem ou afastam a responsabilidade da concessionária (art. 25), nem é considerado subconcessão ou transferência.

• Em se tratando de questão que envolve o instituto da subconcessão, aplica-se a norma do art. 26 da Lei 8.987/95, que assim preceitua:
  
  " Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
  
  § 1^o A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
  
  § 2^o O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão."
  
  Com base neste preceito legal, analisemos as opções:
  
  a) Errado:
  
  Como se lê do art. 26, caput, a subconcessão é admitida expressamente pela Lei 8.987/95, razão pela qual está errada esta opção.
  
  b) Certo:
  
  De fato, a subconcessão depende de prévia concorrência, consoante §1º, acima transcrito.
  
  c) Errado:
  
  O caput do art. 26 é claro ao exigir, sim, autorização do poder concedente.
  
  d) Errado:
  
  A subconcessão é admitida nas concessões comuns, vale dizer, aquelas previstas na Lei 8.987/95.
  
  e) Errado:
  
  Ocorre, sim, a subrrogação nos direitos do subconcedente, consoante regra do §2º do art. 26.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• Gab b! 8987

  Art. 26. É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

         § 1 A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

         § 2 O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.

Questão 3542785

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”

• A. não se constitui em ato de improbidade administrativa.
• B. será punida apenas na hipótese de a conduta ter resultado em prejuízo aos cofres públicos.
• C. terá a punição agravada em dois terços da pena se o autor da conduta se enriqueceu indevidamente.
• D. acarretará multa ao autor, a demissão do servidor público e a pena de prisão por até um ano.
• E. é um tipo de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

• GABARITO: LETRA E

  COMPLEMENTANDO:

  ✓ Enriquecimento ilícito:

    ⮩ Conduta dolosa.

    ⮩ Perda da função pública.

    ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

    ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

    ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

    ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

   

  ✓ Prejuízo ao erário:

    ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

    ⮩ Perda da função pública.

    ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

    ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

    ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

    ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

   

  ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

    ⮩ Conduta dolosa.   

    ⮩ Perda da função pública.

    ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

    ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

    ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

   

  ✓ Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

    ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

     ⮩ Perda da função pública.

    ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

    ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

  FONTE: Esquema elaborado pelo Usuário HeiDePassar

• Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

• A conduta descrita é ato de Improbidade Administrativa e não Crime

• A conduta descrita além de constituir ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Adm. pública, também se amolda na esfera penal a conduta descrita no art. 325 do CP Violação de sigilo funcional, com pena de 6 meses a 2 anos ou multa. Lembrando que as esfera administrativa e penal são independentes!

• ✓ Enriquecimento ilícito:

    ⮩ Conduta dolosa.

    ⮩ Perda da função pública.

    ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

    ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

    ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

    ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

   

  ✓ Prejuízo ao erário:

    ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

    ⮩ Perda da função pública.

    ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

    ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

    ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

    ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

   

  ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

    ⮩ Conduta dolosa.   

    ⮩ Perda da função pública.

    ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

    ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

    ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

   

  ✓ Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

    ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

     ⮩ Perda da função pública.

    ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

    ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

  FONTE: Esquema elaborado pelo Usuário HeiDePassar

• é um tipo de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração.

  exelente resumo do aluno Marlos

• De plano, convém identificar qual ato de improbidade teria sido cometido no caso descrito no enunciado desta questão.
  
  A hipótese seria de ato que atenta contra os princípios da administração pública, na forma do art. 11, VII, da Lei 8.429/92, litteris:
  
  "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
  
  (...)
  
  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço."
  
  Com base nesta premissa teórica, analisemos as assertiva lançadas:
  
  a) Errado:
  
  Como visto acima, cuida-se, sim, de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11, VII, da Lei 8.429/92.
  
  b) Errado:
  
  Os atos que atentam contra os princípios da administração pública, como seria o caso, admitem cometimento, ainda que o agente não tenha enriquecido ilicitamente ou causado prejuízos ao erário. Estes elementos não são essenciais para que tal espécie de atos ímprobos reste configurada. Logo, incorreta esta proposição.
  
  c) Errado:
  
  Inexiste base normativa a respaldar esta pretensa causa de aumento de pena. Com efeito, as sanções correspondentes aos atos do art. 11 são aquelas previstas no art. 12, III, da Lei 8.429/92, in verbis:
  
  "Art. 12 (...)
  III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos."
  
  d) Errado:
  
  Não há previsão da pena de "demissão", mas, sim, de perda da função pública. A demissão constitui penalidade a ser aplicada, se for o caso, em sede de processo administrativo disciplinar (PAD), e, não, no âmbito de ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
  
  Ademais, inexiste base legal para a aplicação de penas privativas de liberdade, porquanto os atos ímprobos não têm natureza penal, mas, sim, tão somente, cível.
  
  e) Certo:
  
  Em harmonia com o teor do art. 11, VII, da Lei 8.429/92, acima transcrito.
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  

• Constitui ato que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente (art. 11º):

  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra

  de competência;

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

  IV - negar publicidade aos atos oficiais;

  V - frustrar a licitude de concurso público;

  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;

  VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas; e

  IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

  X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

• Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”

  Lei 8.429/92. (Redação dada pela Lei n° 14.230, de 2021)

  E) é um tipo de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração. [Gabarito]

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:

  I - (revogado)     

  II - (revogado)      

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;   

  [...]

• Qual a diferença entre demissão e perda da função pública?

  A professora do qconcurso respondeu assim: Não há previsão da pena de "demissão", mas, sim, de perda da função pública. A demissão constitui penalidade a ser aplicada, se for o caso, em sede de processo administrativo disciplinar (PAD), e, não, no âmbito de ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

  Ademais, inexiste base legal para a aplicação de penas privativas de liberdade, porquanto os atos ímprobos não têm natureza penal, mas, sim, tão somente, cível. na questão: Q1180926.

  DENTRO DA LEI 8.429/92 demissão a bem do serviço público. - Art. 13, §3º da Lei 8.429/92.

  PERGUNTA SURGIU NA QUESTÃO: Q1160817

  __________________________________________________________________________

  SOBRE A QUESTÃO:

  Não confundir art. 11, VII + Art. 11, III - Lei 8.429/92

• QUESTOES SOBRE O MESMO ASSUNTO 

  Q1180926 

  Q393164

• PARA QUEM ESTUDA PARA O ESCREVENTE DO TJ SP

  MAPA MENTAL SOBRE PENAS QUE CAEM EM DIREITO ADMINISTRATIVO NO ESCREVENTE DO TJ SP

  LINK : https://uploaddeimagens.com.br/imagens/aqlX7eA

  PARA QUEM ESTUDA PARA O ESCREVENTE DO TJ SP

• Traduzindo - Fofoqueiro/Língua Solta ;)

• Famoso fofoqueiro

• Art.11°- Atenta Contra os Princípios da Adm. Pública

  ↳ Ação ou omissão

  ↳ Dolosa

  ↳ Quando não beneficiar ninguém

  nucleares do tipo :

  Fuga de competência

  Retardar/ deixar de praticar indevidamente (ato de ofício)

  Revelar

  Quebra de sigilo

  Negar Publicidade

  Frustrar licitude de concurso público

  Deixar de Prestar contas

  Descumprir as normas relativas à celebração

  Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade

  Transferir recurso

Questão 3542788

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barueri (São Paulo); Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri

LC 215

Segundo disposição expressa da Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri, a competência para controlar o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias e assistenciais dos segurados, pelos órgãos de pessoal dos entes de direito público interno do município, e o repasse à Autarquia dessas contribuições e daquelas devidas pela Prefeitura, suas autarquias e fundações e pela Câmara Municipal é do

• A. Departamento Administrativo e Financeiro.
• B. Departamento de Controladoria.
• C. Conselho Fiscal.
• D. Conselho Administrativo.
• E. Procuradoria Administrativa.

Gabarito: A

Questão 3542791

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barueri (São Paulo); Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri

Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar nº 215/2008, de Barueri.

• A. Auxílio-doença e salário-família.
• B. Auxílio-reclusão e salário-família.
• C. Auxílio-reclusão e abono anual.
• D. Salário-família e pensão por morte.
• E. Salário-família e abono anual.

Gabarito: C

Questão 3542794

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barueri (São Paulo); Lei Complementar nº 215 de 2008 - Regime de Previdência Social dos Servidores Municipais do Município de Barueri

O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com as idades previstas na lei. No caso de a referida criança ter 5 anos de idade, o salário-maternidade será devido por

• A. 120 dias.
• B. 90 dias.
• C. 60 dias.
• D. 30 dias.
• E. 15 dias.

Gabarito: D

Questão 3542797

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Surgimento e Institucionalização do Serviço Social; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

O Serviço Social como profissão, desde seu início nos anos de 1930, tem sua história marcada pelo movimento das forças sociais presentes na sociedade brasileira. Foi na década de 1970 que o Serviço Social rompeu com seu modelo tradicional, de origem assistencialista. Inspirado na tradição marxista, constitutiva do atual Projeto Ético-Político Profissional, o significado da profissão é abordado no contexto do processo de reprodução das relações sociais. Nessa perspectiva, o Serviço Social só pode ser entendido no interior da sociedade capitalista. Essa abordagem pressupõe como elemento fundante da constituição do ser social, da sociabilidade humana,

• A. a moral.
• B. o social.
• C. o trabalho.
• D. a reificação.
• E. o cotidiano.

Gabarito: C

Questão 3542800

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Em que pese as inovações constitucionais de 1988 em relação às políticas sociais brasileiras, sua recente trajetória revela uma profunda conexão com a política econômica, de cariz monetarista e de rígido ajuste fiscal. Orientadas pelo princípio da descentralização, compreendido como desconcentração e desresponsabilização do Estado, o caminho das políticas sociais provocou fortes impactos na sociedade brasileira, radicalizando e dramatizando as expressões objetivas da questão social. Essa escolha da política econômica conjugada à política social enveredou pela privatização para os que podem pagar, e, para os pobres, se tornaram políticas pobres pela via da

• A. focalização e seletividade.
• B. contribuição e gratuidade.
• C. centralização e participação.
• D. universalização e publicização.
• E. segmentação e do controle.

Gabarito: A

Questão 3542803

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Ainda que participe das esferas de gestão, desenvolvendo ações de âmbito administrativo e organizacional, as intervenções do Assistente Social nas instituições geralmente estão vinculadas ao atendimento direto aos usuários. O Assistente Social é o profissional que veicula informações sobre direitos e viabiliza o acesso da população usuária à boa parte dos serviços sociais, sendo recorrente que esse acesso e desligamento dos usuários sejam da atribuição desse profissional. Realiza o atendimento direto por meio de procedimentos de caráter individual e coletivo e de um conjunto de instrumentos e técnicas de intervenção profissional. Embora os instrumentos e as técnicas façam parte do atendimento de demandas relacionadas a necessidades reais, eles são acionados como parte das ações que constituem um processo de intervenção

• A. de domínio relacional.
• B. no âmbito estatal.
• C. de controle de acessos.
• D. e superação decisória.
• E. nas relações sociais.

Gabarito: E

Questão 3542806

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

O processo de organização e mobilização popular, inspirado em uma plataforma de mudanças e bandeiras de luta, a rigor, tem como ponto de partida as contradições reais vivenciadas pela classe trabalhadora e evidenciadas pela miséria imposta pela ordem capitalista vigente. Tais contradições, expressas na concentração da renda e fundiária, na superexploração do trabalho, na falta de acesso aos direitos sociais e humanos, requisitam estratégias dos movimentos sociais no contexto de luta pela hegemonia. Questão central desse processo, a busca pela hegemonia significa, por um lado, proceder à crítica teórica e prática à dominação capitalista e, por outro,

• A. definir paradigmas entre dominadores e dominados.
• B. ter a ideologia capitalista como referência.
• C. construir possibilidades de alteração dessa realidade.
• D. buscar alianças de toda ordem.
• E. confrontar com teorias e práticas sociais diversas.

Gabarito: C

Questão 3542809

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

O Serviço Social no campo previdenciário por um longo período atuou de maneira conservadora; a ruptura com esse modelo perpassou a profissão de forma gradativa, propiciando bases favoráveis à construção de um novo perfil profissional, vinculado ao projeto societário das classes subalternas. A ação prioritária do Serviço Social na Previdência Social volta-se para assegurar acessos aos benefícios e serviços previdenciários e para a formação de uma consciência de proteção social ao trabalho com a responsabilidade do Poder Público. Essa proposta de atuação profissional, materializada na matriz teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência Social, é norteada pela perspectiva

• A. da contribuição.
• B. da sensibilização.
• C. do dever.
• D. do direito.
• E. do trabalho.

Gabarito: D

Questão 3542812

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Precedida por quatro Códigos de Ética Profissional, o Assistente Social tem na normativa vigente, datada de 1993, os fundamentos do projeto ético-político da profissão. A normativa atual faz a defesa da equidade, da justiça social e dos direitos humanos, repudia os preconceitos de qualquer espécie, sendo portador de princípios, fundamentos e valores como a liberdade, a autonomia e a emancipação dos sujeitos. De acordo com o Código de Ética Profissional, é dever do Assistente Social

• A. participar na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
• B. abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
• C. negar-se, no exercício da Profissão, a prestar serviços profissionais incompatíveis com suas atribuições, seus cargos ou suas funções.
• D. garantir a inviolabilidade do local de trabalho e dos respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
• E. acessar informações institucionais que se relacionem aos programas e às políticas sociais, e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3º São deveres do/a assistente social:

  a-      desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;

  b-      utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;

  c-     abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

  d-     participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

  GABARITO: B 

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• as outras alternativas se caracterizam como direitos do assistente social.

Questão 3542815

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Vulnerabilidade não é somente precariedade; diz respeito à exposição aos riscos. A intensidade de condições que as pessoas ou famílias possuem para fazer frente ao risco mede a capacidade ou incapacidade de resposta aos riscos. O trabalho com as vulnerabilidades reduz os danos provocados por riscos, prevenindo vivências e rupturas. Na perspectiva da proteção social da assistência social, a gradualidade do risco e o trabalho preventivo sobre as vulnerabilidades levam à hierarquização das atenções de proteção social em níveis básicos e especial e, ainda, em

• A. média e alta complexidades.
• B. ações imediatas e continuadas.
• C. médio e longo alcances.
• D. padrões comuns e diferenciados.
• E. risco e extremo risco.

Gabarito: A

Questão 3542818

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais

A decisão de como se dará a intervenção estatal por meio das políticas públicas, ou mesmo da sua não intervenção, tem consequências diretas nas vidas das pessoas e nas relações entre governo e sociedade. Definir tais políticas, exige revisitar o cotidiano da população, a história, a cultura local, as particularidades enraizadas na própria sociedade brasileira que precisam ser consideradas no processo de desenvolvimento. Pensar na política pública, a partir do território, significa o reconhecimento pelo Estado da gama de relações estabelecidas entre seus moradores, que de fato o constroem e reconstroem, para além do espaço físico. Nessa perspectiva, os direcionamentos das políticas públicas estão intrinsecamente vinculados à própria

• A. qualidade de vida dos cidadãos.
• B. ratificação da exclusão social das pessoas.
• C. cultura do desenvolvimento espacial.
• D. concepção de sociedade capitalista.
• E. expectativa do Estado frente à comunidade.

Gabarito: A

Questão 3542821

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Somente o conhecimento teórico possibilita ao assistente social uma análise concreta da realidade, que leva em consideração o momento conjuntural e o conhecimento do significado social da profissão. A apropriação dessa análise permite ao assistente social planejar, avaliar, criar estratégias e escolher os instrumentos necessários para uma ação profissional competente. Essa exigência analítica favorece respostas adequadas às necessidades e expectativas da população que busca por serviços sociais, indo além

• A. do campo profissional.
• B. da transformação social.
• C. do significado político.
• D. da demanda aparente.
• E. do concreto pensado.

Gabarito: D

Questão 3542824

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) concretiza as determinações expressas na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/93), e sua função é a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da Proteção Social brasileira. Para tanto, o suas pressupõe gestão compartilhada, cofinanciamento da política pelas três esferas de governo e definição prévia das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É correto afirmar que se trata de um modelo de gestão

• A. múltipla.
• B. específica.
• C. protetiva.
• D. diversificada.
• E. descentralizada.

Gabarito: E

Questão 3542827

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso; Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso; Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a referida Lei. De acordo com o artigo 10 (§ 2º ) do Estatuto, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, consiste no direito

• A. à privacidade.
• B. ao respeito.
• C. à liberdade.
• D. ao cuidado.
• E. à dignidade.

Gabarito: B

Comentários

• art. 10

  2 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

   

• Trata-se do direito ao respeito.

  Apenas acrescento algumas observações:

  Observe:

  I) 1 É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

  II) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

  III) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  Geralmente esses pontos são trocados na hora da prova ..fique atento!

• CAPÍTULO II

  Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

  Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

        

  Direito à liberdade

  § 1 O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

  I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II – opinião e expressão;

  III – crença e culto religioso;

  IV – prática de esportes e de diversões;

  V – participação na vida familiar e comunitária;

  VI – participação na vida política, na forma da lei;

  VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

         

  Direito ao respeito

  § 2 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

        

  § 3 É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

• A questão trata dos direitos dos idosos.

  Estatuto do Idoso:

  Art. 10. § 2^o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

  A) à privacidade.
  
  Ao respeito.

  Incorreta letra A.

  B) ao respeito. 

  Ao respeito.

  Correta letra B. Gabarito da questão.
  
  C) à liberdade.

  Ao respeito.

  Incorreta letra C.
  
  D) ao cuidado.
  
  Ao respeito.

  Incorreta letra D.

  E) à dignidade.

  Ao respeito.

  Incorreta letra E.
  
  Resposta: B

  Gabarito do Professor letra B.

Questão 3542830

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPRESB - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Redes Sociais; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Ao atuarem nos mesmos territórios, as ações dos diferentes operadores públicos não são suficientemente confrontadas e realizadas em um projeto global, revelando a ausência de uma dinâmica pluridimensional, na medida em que atuam sobre os serviços que lhes são mais diretamente afetos. No entanto, a implantação integrada das várias políticas sociais traz a exigência de uma nova maneira de planejar, executar e controlar a prestação de serviços. Programas, projetos, equipes técnicas são desafiados ao diálogo, ao trabalho conjunto, requisitando inclusive a participação dos membros da comunidade envolvida, demandando mudanças de práticas e padrões e da própria cultura organizacional das instituições gestoras das políticas públicas. Nessa perspectiva, sobressai enquanto caminho para a articulação das políticas sociais, urbanas e econômicas, e como qualidade necessária ao processo de intervenção,

• A. o agrupamento.
• B. a identidade.
• C. a complementaridade.
• D. a intersetorialidade.
• E. a dimensionalidade.

Gabarito: D