Prova CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário

Prova CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

ID

40372

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

A globalização produziu ganhadores e perdedores, solidez e fragilidade. A maior de todas as fragilidades da globalização é justamente o que lhe dá sustentação, a simultaneidade de processos e a interligação instantânea dos mercados, via Internet. Essa situação propiciou o aumento da produção e o barateamento dos produtos, dando chance aos países de crescer rapidamente sem despertar o dragão inflacionário. O lado negativo da integração é que a queda de um grande parceiro pode arrastar todos os demais. Foi esse o perigo que o mundo correu e corre quando a economia que responde por 25% de toda a riqueza planetária, os Estados Unidos da América (EUA), escorregou feio em uma casca de banana que, paradoxalmente, estava à vista de todos havia muito tempo.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Uma das inovações trazidas pela globalização é o caráter autônomo da economia, ou seja, instabilidades políticas ou confrontações bélicas deixaram de exercer influência sobre os mecanismos de produção, circulação e fixação de preços das mercadorias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Apesar da leitura do texto nos inclinar a crer como certa a afirmativa desta questão, não podemos nos esquecer que os fatores indicados no enunciado, apesar de terem perdido importância na condução da economia, ainda exercem considerável influência no atual senário global.
óbvio que a afirmação é falsa!
A meu ver, o que torna errada a assertiva é o termo "autônomo", que contradiz uma característica básica da economia globalizada (também expressa no texto), seu caráter de "interligação".

ID

40375

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.

China e Índia, citadas como exemplos marcantes de países emergentes na atualidade, creditam parcela significativa de seu êxito ao fato de terem promovido reformas políticas que as levaram a adotar o modelo de democracia ocidental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

parece q a questão não corresponde ao texto. alguém teve a mesma impressão?
Eu não sei qual o problema das imagens no meu computador, pois nenhuma delas abrem, assim fica muito difícil responder ás questões.
A china promoveu reforma econômicas.
A China tem passado por muitas mudanças, nas últimas décadas. Sua economia cresce inimterruptamente,seu PIB vem causando inveja em muitos países tradicionais desenvolvidos,porém no âmbito político, ela continua sem grandes mudanças, dando continuidade a antigas práticas políticas de caráter antidemocrático. Diz-se que na China houve uma abertura econômica, mas não uma abertura política.
ESSA QUESTÃO É MUITO FÁCIL, POIS SABEMOS QUE A CHINA ESTÁ SOB DITADURA FAZ TEMPO E QUE NÃO HOUVE NENHUMA MUDANÇA EM RELAÇÃO A ISSO!
A questão não tem nada haver com o texto.
Creio que a questão extrapola o texto, pois ele apenas diz que "[...] China e a Índia abraçaram o que a economia capitalista globalizada tem de melhor, capacidade de produzir riqueza, e incorporaram bilhões de pessoas ao mercado consumidor." Ou seja, não fala nada sobre terem feito reformas políticas que levaram à democracia ocidental, apenas admitiram alguns aspectos da economia capitalista.
Outro ponto relevante é que há um comentário de um colega acima dizendo que a questão está errada porque sabe-se que a China vive em ditadura há anos. Cuidado com isso na prova, pois em questões de interpretação a realidade é totalmente impertinente. O texto pode falar o maior absurdo histórico, mas deve-se responder as questões de acordo com ele e não com o mundo real.
Espero ter ajudado! =]
A questão diz para levar o texto como REFERENCIA, e considerar "múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado" ... então a resposta não se limita ao texto... Correto o gabarito

ID

40393

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue os itens que se seguem.

Na atualidade, um dos clássicos sintomas de crise ou de instabilidade financeira é o comportamento volátil das bolsas de valores, que, em escala planetária, tende a expressar a insegurança dos investidores.

ID

40396

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Fábio foi nomeado, entre os desembargadores mais antigos, para integrar o Conselho Especial do TJDFT. Nessa situação, nos afastamentos e impedimentos de Fábio, a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§7º A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:

I – os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta desses, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
II – os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes, inadmitida a recusa;
III – os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos, sem prejuízo de suas atividades.
§7º A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I – os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta desses, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
II – os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes, inadmitida a recusa;
III – os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos, sem prejuízo de suas atividades.
A suplência por ordem de votação apenas ocorre quando a vaga a ser preenchida for deixada por um membro eleito do Conselho Especial.

Os membros por antiguidade são substituídos pelos mais antigos que não componham o Conselho Especial, em ordem decrescente de antiguidade.

Errado.
Bons estudos!
Não entendi o porque da questão está errada, é pelo fato dele ter colocado essa como unica opção?

"a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida. "
Fábio foi nomeado, entre os desembargadores mais antigos, para integrar o Conselho Especial do TJDFT. Nessa situação, nos afastamentos e impedimentos de Fábio, a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida.

O erro é o seguinte no conselho especial é dividido, metade por antiguidade(9) e metade por eleição(8) se o Fábio foi nomeado por entre os mais antigos(antiguidade) no artigo 7 diz que os membros escolhidos tem que ser substituidos pelo criterio de antiguidade, então como pode ele ter suplentes se ele não foi eleito?.Ou seja, ele não pode ser substituido por suplentes pois para isso ele necessitaria ter sido eleito, como o critério foi de antiguidade ele só pode ser substituido por quem esteja na lista de antiguidade (e que seja o mais antigo) do tribunal.

art 7- I – os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta desses, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
II – os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluidos os suplentes, inadmitida a recusa;
Art.6, parágrafo 7 , do regimento
§7º A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I – os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta desses, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
ELEITO- SUPLENTE

ANTIGUIDADE- DESEMBARGADOR MAIS ANTIGO

BORÁ BORÁ QUE TÁ CHEGANDO !!
MEMBROS ELEITOS(10)- SUBSTITUIÇÃO PELOS SUPLENTES NA ORDEM DE VOTAÇÃO
MEMBROS ANTIGOS(11)- SUBSTITUIÇÃO POR ORDEM DECRESCENTE DE ANTIGUIDADE
Art. 11. A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I - os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes e inadmitida a recusa;
II - os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta destes, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
III - os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos.
Atualizando o regimento, agora a resposta está no artigo 11 , I DO RITJDFT: Os membros escolhidos PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, EXCLUÍDOS OS SUPLENTES e inadimitada a recursa.
Art. 11. A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I - os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes e inadmitida a recusa;
II - os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta destes, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa;
III - os membros convocados ficarão vinculados aos processos que lhes forem distribuídos.
A resposta agora, está no Regimento atual , no artigo 11 caput , I e II.
Espero ter ajudado. Bons estudos galera.
Errado
Os membros escolhidos PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, EXCLUÍDOS OS SUPLENTES e inadimitada a recursa.
Fábio foi nomeado, entre os desembargadores mais antigos, para integrar o Conselho Especial do TJDFT. Nessa situação, nos afastamentos e impedimentos de Fábio, a sua substituição se dará pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida.

Existem 2 erros na alternativa.

Erro 1- Fábio foi nomeado para o Conselho Especial, pelo critério da ANTIGUIDADE (e não por eleição). Os desembargadores que integrarem o Conselho Especial pelo critério da ANTIGUIDADE, em seus afastamentos e impedimentos, serão substituídos de acordo com a ORDEM DECRESCENTE DESSA (da ANTIGUIDADE).

Erro 2- Nessa substituição, de acordo com a ordem decrescente da antiguidade, serão EXCLUÍDOS os suplentes e inadmitida a recusa.

Leiam o art. 7º, § 1º, I c/c art. 11, I do RITJDFT. Segundo os referidos artigos, os membros do Conselho Especial podem integrá-lo por dois critérios: antiguidade e eleição.

Se ele tivesse sido ELEITO pelo tribunal pleno, para integrar o Conselho Especial, aí sim a sua substituição se daria pelos suplentes na ordem decrescente da votação obtida e, não havendo suplentes, seria usada a ordem decrescente de antiguidade. (art. 11, II)

TÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO I
DO CONSELHO ESPECIAL
Art. 7º O Conselho Especial compõe-se de vinte e um membros e é presidido pelo Presidente do Tribunal. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 2016)
§ 1º Integram o Conselho Especial: (NR) (Redação dada pela Emenda Regimental nº 15, de 2019)
I - os onze desembargadores mais antigos, entre eles o Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça
II - dez desembargadores eleitos pelo Tribunal Pleno. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 2016)

Art. 11. A substituição dos membros do Conselho Especial, nas férias, nos afastamentos e nos impedimentos, será feita por convocação do Presidente do Tribunal, observados os seguintes critérios:
I - os membros escolhidos pelo critério de antiguidade serão substituídos de acordo com a ordem decrescente dessa, excluídos os suplentes e inadmitida a recusa;
II - os membros eleitos serão substituídos pelos suplentes na ordem decrescente da votação ou, na falta destes, na ordem de antiguidade, inadmitida a recusa.

ID

40399

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Durante o julgamento de um habeas corpus, pelo Conselho Especial, certo desembargador pediu vista dos autos, para melhor analisar a questão. Os demais desembargadores, sentindo-se habilitados, proferiram seus votos. Na segunda sessão subseqüente, o desembargador que havia pedido vista afastou-se, razão pela qual foram computados apenas os votos já proferidos, que resultaram no empate de 8 votos a favor e 8 contra. Nessa situação, haverá a necessidade de adiamento da sessão de julgamento, com sua continuidade na sessão mais próxima possível.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Art. 87,
§5º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de trinta dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.
Art. 87. A qualquer desembargador é facultado pedir vista do processo, devendo devolvê-lo no prazo de dez dias, contado da data em que o recebeu, e o julgamento prosseguirá na primeira sessão ordinária subsequente à respectiva devolução, dispensada nova publicação em pauta.
§1º Se os autos não forem devolvidos em dez dias e se o desembargador que pediu vista não solicitar expressamente a prorrogação desse prazo, o presidente do órgão julgador requisitará o processo e reabrirá o julgamento na sessão ordinária subsequente, com publicação em pauta.
§2º A ocorrência de pedido de vista não impedirá a votação dos desembargadores que se sintam habilitados.
§3º Na sessão de continuação do julgamento, serão computados os votos já proferidos.
§4º Se o número total de votantes for par, não exercerá a presidência do órgão julgador desembargador que tenha proferido voto ou que haja pedido vista.
§5º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de trinta dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.
§6º A ausência de desembargador que ainda não tenha votado não impedirá a continuação do julgamento, exceto se indispensável para o quorum de votação, caso em que proferirá seu voto na primeira sessão a que comparecer. Se o afastamento for superior a trinta dias, será convocado substituto, repetindo-se o relatório e, se requerida, a sustentação oral.
Art. 21. São atribuições dos presidentes do Conselho Especial, do Conselho da Magistratura, das Câmaras e das Turmas:
I – presidir as reuniões dos respectivos órgãos, submetendo-lhes questões de ordem;
II – convocar sessões extraordinárias;
III – manter a ordem nas sessões, adotando as providências necessárias;
IV – proclamar os resultados dos julgamentos;
V – mandar expedir e subscrever ofícios, alvarás, cartas de sentença e mandados, zelando pelo cumprimento das decisões tomadas pelo respectivo órgão julgador, inclusive das sujeitas a recursos sem efeito suspensivo, e praticar todos os atos processuais depois de exaurida a competência do relator.
§1º O presidente do Conselho Especial e os presidentes das Câmaras votarão quando o julgamento exigir quorum qualificado para apuração do resultado ou quando houver empate.
Mas a questão em momento algum afirma que o afastamento foi por mais de 30 dias.
O erro esta ao final da ultima frase, pois o julgamento nao se dara na proxima sesao e sim na sessao subsequente a devolucao dos autos.

Art. 87. A qualquer desembargador é facultado pedir vista do processo, devendo devolvê-lo no prazo de dez dias, contado da data em que o recebeu, e o julgamento prosseguirá na primeira sessão ordinária subsequente à respectiva devolução, dispensada nova publicação em pauta.
§1º Se os autos não forem devolvidos em dez dias e se o desembargador que pediu vista não solicitar expressamente a prorrogação desse prazo, o presidente do órgão julgador requisitará o processo e reabrirá o julgamento na sessão ordinária subsequente, com publicação em pauta.
§2º A ocorrência de pedido de vista não impedirá a votação dos desembargadores que se sintam habilitados.
§3º Na sessão de continuação do julgamento, serão computados os votos já proferidos.
Art. 87, §5º
No caso de empate de decisão de habeas corpus manda soltar o homem e pronto!!! Será a favor do Réu.
A resposta agora, no Regimento atual está no artigo 113, § 6º: " Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de 30 (trinta) dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento" . Então não será adiado o julgamento da sessão neste caso em tela. Espero ter ajudado. Bons estudos galera.
Se tratando de HC, prevalece a decisão mais favorável ao réu.
Art. 113. Qualquer magistrado que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.
§ 1º Se os autos não forem devolvidos tempestivamente ou se não for solicitada a prorrogação de prazo de no máximo mais 10 (dez) dias, o presidente do órgão fracionário os requisitará para julgamento do recurso na sessão ordinária subsequente, com publicação da pauta em que for incluído.
§ 2º Quando requisitar os autos na forma do § 1, se aquele que fez o pedido de vista ainda não se sentir habilitado a votar, o presidente convocará substituto para proferir voto.
§ 3º O pedido de vista não impedirá a votação dos desembargadores que se sintam habilitados.
§ 4º Na sessão de continuação do julgamento, serão computados os votos já proferidos.
§ 5º Se o número total de votantes for par, não exercerá a presidência do órgão julgador desembargador que tenha proferido voto ou que haja pedido vista.
§ 6º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de 30 (trinta) dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.
§ 7º A ausência de desembargador que ainda não tenha votado não impedirá a continuação do julgamento, exceto se indispensável para o quorum de votação, caso em que proferirá seu voto na primeira sessão a que comparecer. Se o afastamento for superior a 30 (trinta) dias, será convocado substituto, repetindo-se o relatório e, se requerida, a sustentação oral.
Errado
Art. 87,
§5º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de trinta dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.
COMENTÁRIO DE ACORDO COM RITJDFT ATUALIZADO ATÉ A EMENDA REGIMENTAL Nº 20/2021.

Assertiva:
Durante o julgamento de um habeas corpus, pelo Conselho Especial, certo desembargador pediu vista dos autos, para melhor analisar a questão. Os demais desembargadores, sentindo-se habilitados, proferiram seus votos. Na segunda sessão subseqüente, o desembargador que havia pedido vista afastou-se, razão pela qual foram computados apenas os votos já proferidos, que resultaram no empate de 8 votos a favor e 8 contra. Nessa situação, haverá a necessidade de adiamento da sessão de julgamento, com sua continuidade na sessão mais próxima possível.

Estaria correta se a redação final fosse:
"Nessa situação, haverá a necessidade de requisição dos autos, pelo presidente do órgão julgador, para conclusão do julgamento, que convocará novo desembargador para desempate."

Art. 113. Qualquer magistrado que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.
§ 6º Se o desembargador que pediu vista afastar-se por mais de 30 (trinta) dias e restar apenas o voto dele, o presidente do órgão julgador requisitará os autos para conclusão do julgamento e convocará novo desembargador se indispensável para composição do quorum ou para desempate. Prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente se houver empate em habeas corpus e se o voto de vista for dispensável para o quorum de julgamento.

ID

40405

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

O Distrito Federal (DF), devidamente intimado de decisão que deferiu liminar em mandado de segurança, contra ato do governador, requereu a suspensão da segurança, visando evitar grave lesão à economia pública. O presidente do TJDFT, ao analisar a questão, entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de tal medida e deferiu a suspensão da segurança. Nessa situação, da decisão caberá agravo regimental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Agravo regimental ou agravo interno é um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Está muitas vezes previsto apenas nos regimentos internos dos tribunais e não na própria lei processual.

RECURSOS	DAS DECISÕES	ÓRGÃO COMPETENTE	PRAZO	PETIÇÃO DIRIGIDA
1- Do agravo regimental	(Proferidas Relator) Adotadas Presidente do Tribunal (nos casos de suspensão de segurança)	mesmo competente para o julgamento da ação ou do recurso a ela interposto.	Se não houver previsão legal diversa, o prazo para interposição do agravo será de *cinco dias.*	autos em que tenha sido proferida a decisão impugnada e será submetida a seu prolator, que poderá reconsiderá-la ou submetê-la ao julgamento do respectivo órgão.

Correto

Art. 221. Caberá agravo regimental das decisões proferidas pelo relator, respeitado
o disposto no parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil, e das decisões
adotadas pelo Presidente do Tribunal nos casos de suspensão de segurança.
Gabarito: verdadeiro.
Regimento Interno.
Art. 221: "Caberá agravo regimental das decisões proferidas pelo relator, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil, e das decisões adotadas pelo Presidente do Tribunal nos casos de suspensão de segurança."
para complementar e ajudar quem tá começando a estudar agora...

Agravo regimental ou agravo interno é um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Está muitas vezes previsto apenas nos regimentos internos dos tribunais e não na própria lei processual.

São partes em um agravo o agravante, parte que, não conformou-se com a decisão do juiz, requer sua reforma; e o agravado, parte contrária ao agravante.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Lembrando que, nos termo do artigo 10, inciso V, do Regimento Interno do TJDFT, o órgão competente para julgar o agravo regimental contra decisão que suspendeu a segurança é do CONSELHO DA MAGISTRATURA.
Pessoal! CONTROL C + CONTROL V NÃO! POR FAVOR! Ou adiciona, complementa mais, ou deixa estar se já o fizeram! Aqui é local para ajudar e somar, não ficar no igual!
Eram suficientes conhecimentos em Processo Civil para responder essa questão.
A Lei 12.016/09 também responde expressamente esta questão:
Art. 15. Quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição
Tendo em vista as multiplas fontes normativas da Suspensão de Sefgurança, a questão também se responde pelo § 3º do art. 4º da Lei nº 8.437/92: § 3º:

“Do despacho que conceder ou negar a suspensão, caberá agravo, no prazo de cinco dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte a sua interposição”.

ATENÇÃO: o prazo para esse agravo é de 5 dias mesmo que tenha sido interposto pela Fazenda Pública ou pelo MP. Em outras palavras, NÃO incide o art. 188 do CPC (que confere prazo em dobro para recorrer à Fazenda Pública ou ao MP) na hipótese de o recurso interposto ser o incidente de suspensão de liminar previsto no art. 4º, § 3º da Lei 8.437/1992. STJ. 2ª Turma. REsp 1.331.730-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 7/5/2013 (Info 523).
Art. 266. Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal nos casos de:

I - suspensão de segurança;
Regimento atual: resposta no artigo 266, I: " Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal
nos casos de: I - suspensão de segurança".
Art. 266. Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal nos casos de:
I - suspensão de segurança;
Art. 266. Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal nos casos de:
I - suspensão de segurança;
II - negativa de seguimento a recurso extraordinário e especial, na forma do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil;
III - sobrestamento de recursos extraordinário e especial, na forma do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil;
IV - pedido de concessão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial sobrestados, na forma do art. 1.037 do Código de Processo Civil;
V - pedido a que se refere o art. 1.036, § 2º, do Código de Processo Civil.
Regimento atual: resposta no artigo 266, I: " Caberá também agravo interno das decisões do Presidente do Tribunal

nos casos de: I - suspensão de segurança".
Correto

ID

40408

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Paulo é desembargador presidente do TJDFT. Nessa situação, ao término de seu mandato, integralmente cumprido, Paulo poderá participar do escrutínio subseqüente e candidatar-se à reeleição para o mesmo cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
Art. 308. Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano;
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
Art. 308. Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.

§1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
· §1º com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11.
§2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
308. §2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
Lei n° 11.697/08
art. 5º. O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, na forma da Lei Orgânica da MAgistratura Nacional, para um período de 2 anos, VEDADA REELEIÇÃO.
DE NOVO?! Esse pessoal que entra para escrever igual ao que já está escrito NÃO ajuda em nada! Pessoal! CONTROL C + CONTROL V NÃO! POR FAVOR! Ou adiciona, complementa mais, ou deixa estar se já o fizeram! Aqui é local para ajudar e somar, não ficar no igual!
Art. 374. Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
§ 2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
Art. 374. Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
§ 2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
Errado
§ 1º Igualmente não poderá ser eleito quem já houver sido Primeiro Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente e Corregedor da Justiça por um período total de quatro anos.
§ 2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.
*2022 - Resposta no art. 374 § 2º:

Até que se esgotem todos os nomes, não figurará entre os elegíveis, para qualquer outro cargo, o desembargador que houver sido Presidente, salvo se estiver completando mandato por período inferior a um ano.

§ 2º Não se admitirá reeleição para o mesmo cargo.

ID

40447

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
(LOJDFT).

Alberto, menor de 17 anos de idade, praticou ato infracional descrito pela legislação penal como crime de furto. Em virtude da reiteração no cometimento de outras infrações de mesma natureza, o juiz da Vara da Criança e do Adolescente determinou a internação por prazo indeterminado, não superior a 3 anos.
Nessa situação, caso Alberto permaneça internado após completar 18 anos de idade, a competência para prosseguir a execução da referida medida passará a ser da Vara de Execuções Criminais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ECA Da Internação.Art. 121, parágrafo 2º: A medida não comporta prazo DETERMINADO, devedno sua manutwenção ser reavaliada , mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses
Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
§ 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida.
§ 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
§ 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
§ 7^o A determinação judicial mencionada no § 1^o poderá ser revista a qualquer tempo pela autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)
Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
~~§ 1º O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a três meses.~~
§ 1^o O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a 3 (três) meses, devendo ser decretada judicialmente após o devido processo legal. (Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)
§ 2º. Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.
gente, essa questão está certa????
Por qual motivo: Nessa situação, caso Alberto permaneça internado após completar 18 anos de idade, a competência para prosseguir a execução da referida medida passará a ser da Vara de Execuções Criminais.

Seria O juiz da vara de execução criminal mesmo??
Vara da Criança e do Adolescente???

Vara de Execuções criminais???

Esse cespe gosta de inventar.

Mas vamos lá: " O juizo da V.E.P não sentencia, sua atribuição preponderante é acompanhar o cumprimento de pena condenatória imposta pelos outros juízos de natureza penal..."

Foi o que encontrei que pode justificar minimamente a resposta do gabarito, não encontrei nada na LOJ. Espero que ajude!

Simbora!
Também não entendi....
Galera, ao pesquisar, creio que essa questão está desatualizada. A bem da verdade, na antiga LOJDF, no art. 25, inciso VI, que tratava da competência da VEC, havia previsão expressa, no seguintes termos: " VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude, desde que o infrator tenha completado dezoito anos. (Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92)".

Ocorre que tal previsão não se repetiu na nova LOJDF (11.697/08), pois ao tratar do tema, no art. 23, não houve tal menção.

Ouso discordar da colega Natacha, ao afirmar que medida de segurança estaria dentro da medida sócio-educativa. Ao meu ver, são coisas distintas.
Gabarito Desatualizado
Revoado pela Lei 11.697
~~VI - prosseguir a execução de medidas de tratamento impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude, desde que o infrator tenha completado dezoito anos.~~
~~(Redação dada pela Lei nº 8.407, de 10/01/92)~~
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
De acordo com este paragrafo esta questão está desatualizada.

Essa questão foi objeto de mandado de segurança. Neste caso, o juiz entendeu que a terminologia utilizada pela banca como Vara da Criança e do adolescente é que deixaria a questão errada, pois não existe essa vara mas, sim Vara da infância e da Juventude.

Ademais o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 2º, parágrafo único, estabelece que, excepcionalmente, será aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos (execução da medida sócio-educativa de internação, por exemplo, nos termos do artigo 121, § 5º do mesmo diploma legal). Na interpretação dos artigos 104, parágrafo único, 125, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e os supracitados, decorre o questionamento quanto à posição na hipótese de o adolescente completar 18 anos antes do término do procedimento para apuração da prática do ato infracional ou durante a execução de medida sócio-educativa. Como não se pode aplicar o Código Penal porque é a data do fato que irá nortear a legislação a ser adotada (cf. art. 104, já citado), o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, desde setembro de 1992, firmou o entendimento de que é possível a aplicação da Lei nº. 8069/90 aos maiores de 18 anos. Confira-se na conclusão nº 02 do relatório do II Encontro Estadual do Ministério Público sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Curitiba, 24 e 25/09/92): `Diante do disposto nos artigos 228, da Constituição Federal, 27, do Código Penal e 104, do Estatuto da Criança e do Adolescente mesmo no caso em que o adolescente autor de ato infracional venha a completar 18 anos de idade no decorrer do respectivo procedimento, continua sujeito às medidas sócio-educativas, não sendo possível aplicar-lhe qualquer sanção prevista na lei penal, nem tão pouco determinar-se o arquivamento das peças informativas ou julgar-se extinto o processo'.
Em razão desse relatório, não caberia a execução de Alberto após completar 18 anos, ser transferida para vara de execução criminal. Haja vista, se tratar de exceção, e portanto, a competência continuaria sendo da vara da infância e juventude.

ID

40450

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios
(LOJDFT).

Antônio desapareceu de seu domicílio, sem ter dado notícias e sem ter deixado procurador ou representante para administrar seus bens. Os familiares de Antônio, diante dessa situação, decidiram requerer judicialmente a declaração de ausência e a nomeação de um curador dos bens deixados por Antônio.
Nessa situação, de acordo com a lei em apreço, a competência para processar e julgar o aludido feito é da vara de família.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 11.697/08

Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:

(...)

V – declarar a ausência;

Questão CORRETA.
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
I – processar e julgar:.....
II – conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões;
LOJDF - Da Vara de Família
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
V – declarar a ausência;
Vara da infância e juventude Vara da família Vara de órfãos e sucessões Menor abandonado Conflitos familiares Petição de herança
Adoção de menor de 18 anos
Adoção de maior de 18 anos Se cumulada com requerimento de paternidade - vara da família
LOJDF - Da Vara de Família
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
V – declarar a ausência;

Por enquanto o homem não morreu, se acontecer.
Da Vara de Órfãos e Sucessões
Art. 28. Compete ao Juiz da Vara de Órfãos e Sucessões:
I – processar e julgar os feitos relativos a sucessões causa mortis;
II – processar e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos;
Compete ao juiz da Vara da Família proc. e julgar:
- de Estado
- de alimento
- referentes ao regime de bens e à guarda de de filhos
As ações:
- petição de herança, quando cumuladas com as investigações de paternidade
- decorrentes do art. 226, da CF
Declarar a ausência (Atenção! Arrecadação dos bens de ausente é da Vara De Órfãos e Sucessões)
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
I – processar e julgar:
a) as ações de Estado;
b) as ações de alimentos;
c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos;
d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de paternidade;
e) as ações decorrentes do ;
II – conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões;
III – praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude, de Órfãos e Sucessões e de Entorpecentes e Contravenções Penais;
IV – processar justificação judicial relativa a menores que não se encontrem em situação descrita no art. 98 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990;
V – declarar a ausência;
VI – autorizar a adoção de maiores de 18 (dezoito) anos.
Da Vara de Família
Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de Família:
I – processar e julgar:
a) as ações de Estado;
b) as ações de alimentos;
c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos;
d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de paternidade;
e) as ações decorrentes do ;
II – conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões;
III – praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude, de Órfãos e Sucessões e de Entorpecentes e Contravenções Penais;
IV – processar justificação judicial relativa a menores que não se encontrem em situação descrita no art. 98 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990;
V – declarar a ausência;
VI – autorizar a adoção de maiores de 18 anos.
É competente p/ declarar ausência Vara de família, não se confundir com Vara Cível.

ID

64723

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Ainda que China e Índia tenham ampliando consideravelmente a capacidade produtiva e incorporado bilhões de pessoas ao mercado consumidor, como assinalado no texto, não se pode afirmar que a globalização ocorra de maneira simétrica, reduzindo as desigualdades entre os países.

ID

64726

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

O fato de um país poderoso entrar em crise econômica e arrastar consigo os demais parceiros é risco real trazido pela globalização, situação desconhecida nas etapas anteriores da evolução histórica do capitalismo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Desde o mercantilismo dos seculos XV e XVI existe interrelação entre economias de distintas nações. Lembro, por exemplo, das consequências da guerra civil americana para a produção de algodão do brasil, ou da produção de açúcar nas antilhas e a crise do sistema açucareiro nordestino, ou, por fim, da supramencionada e emblemática crise de 1929. De alcance e estrago mundiais a partir, mais uma vez, do sistema econômico norte-americano.

ID

64729

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

A economia mundial experimentou, nos últimos seis anos, um período de prosperidade rara. A guerra no Iraque e a conseqüente alta no preço do petróleo não tiveram força suficiente para deter a velocidade de crescimento das economias, em especial a dos países emergentes. Antes, fontes de dor de cabeça para seus cidadãos e para o mundo, gigantes como a China e a Índia abraçaram o que a economia capitalista globalizada tem de melhor, a capacidade de produzir riqueza, e incorporaram bilhões de pessoas ao mercado consumidor. A globalização produziu ganhadores e perdedores, solidez e fragilidade. A maior de todas as fragilidades da globalização é justamente o que lhe dá sustentação, a simultaneidade de processos e a interligação instantânea dos mercados, via Internet. Essa situação propiciou o aumento da produção e o barateamento dos produtos, dando chance aos países de crescer rapidamente sem despertar o dragão inflacionário. O lado negativo da integração é que a queda de um grande parceiro pode arrastar todos os demais. Foi esse o perigo que o mundo correu e corre quando a economia que responde por 25% de toda a riqueza planetária, os Estados Unidos da América (EUA), escorregou feio em uma casca de banana que, paradoxalmente, estava à vista de todos havia muito tempo.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Infere-se do texto que, na atual realidade econômica mundial, mais do que em qualquer outra época, crescimento e inflação são faces da mesma moeda, em que uma não sobrevive sem a outra.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O texto diz justamente o contrário; "Essa situação propiciou o aumento da produção e o barateamento dos produtos, dando chance aos países de crescer rapidamente sem despertar o dragão inflacionário."

ID

64732

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

A "casca de banana" aludida no texto, referindo-se à atual crise norte-americana, relaciona-se à concessão irrestrita de crédito - sobretudo imobiliário - a consumidores que se mostraram sem condições de pagar como fator relevante para o desencadeamento de uma crise que afeta diversos setores da economia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A crise que afeta o mercado financeiro nos EUA e arrasta os negócios no mundo teve origem nas hipotecas americanas. Com o baixo juro e as boas condições de financiamento, muitas pessoas compraram imóveis e se endividaram. O juro subiu, a economia desaqueceu e a inadimplência aumentou. Os bancos que emprestaram dinheiro começam a mostrar o rombo. Além disso, o preço dos imóveis caiu. Pagando uma prestação mais alta e com o valor do bem menor, os norte-americanos reduziram o consumo. Às portas da recessão, os EUA anunciaram a maior reforma no sistema de regulamentação financeira desde 1929. O plano vai mudar a forma como o governo regulamenta milhares de negócios.Fonte: estadão.com.br

ID

64735

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema por ele abordado, julgue o item.

Veja, 30/1/2008, p. 64-7 (com adaptações).

Uma das principais razões que explicam a formação dos atuais blocos econômicos, entre os quais se situam a União Européia e o Mercado Comum do Sul, é o fato de oferecerem aos seus integrantes condições mais favoráveis de inserção no competitivo mercado global.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Com a formação de um bloco econômico, o aumento do mercado consumidor fará com que as empresas tenham economias de escala, ou seja, elas poderão competir mais eficientemente nos mercados globais. Outro fator: um maior mercado consumidor dará maior poder de negociação com as empresas multinacionais.
CERTO! Os blocos econômicos são uma nova forma de regionalização do espaço mundial. No atual contexto econômico e geopolítico mundial existe uma necessidade premente dos estados nacionais em construírem estratégias que visam a buscar inserção competitiva no âmbito da globalização; tornar suas economias mais estáveis e competitivas; unificar as operações monetárias (por ora, apenas na União Europeia); formalizar de acordos de cooperação entre os membros; ampliar as trocas comerciais entre os membros; estimular as atividades empresariais, pois facilitam o ciclo de reprodução do capital em escala regional. Como exemplo, veja que o sucesso do Mercosul é evidente e incontestável. Os negócios entre pequenas e médias empresas duplicaram durante o ano de 1996. Novas empresas foram criadas, novos empregos foram gerados, adquiriu-se novas tecnologias e principalmente se conquistou credibilidade internacional e melhores condições nas concorrências internacionais.
O fortalecimento regional, por meio da formação dos blocos econômicos, gera condições mais favoráveis para os países membros competirem com seus produtos no mercado internacional. Isso ocorre pois a integração gera, em teoria, um mercado ampliado e com oportunidades de crescimento econômico; utilização de matérias primas e insumos locais, mão de obra dos países membros; assim como ganho de escala, melhoria de qualidade e maior competitividade dos produtos. Isso promove a melhoria da qualidade da mão de obra existente, melhorando a infra-estrutura geral (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, comunicações, educação, saúde e rede hospitalar, habitação, transportes) e economia geral dos países membros.
A resposta está correta.

ID

64747

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Acerca do Regimento Interno do TJDFT, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Partido político com representação na Câmara Legislativa do Distrito Federal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, pleiteando a suspensão da eficácia de determinado dispositivo de lei distrital, até o julgamento do mérito da questão. Nessa situação, se concedida a liminar, esta será dotada de eficácia ex nunc, salvo se o Conselho Especial entender de conceder-lhe eficácia retroativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Sengundo a Wikpedia, Efeito ex nunc - significa dizer que no caso de uma sentença, ela não retroage ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. Sobre controle de lei ou ato normativo, produz efeitos a partir do pronunciamento do orgão competente.
Art. 112. ....
§1º A liminar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Conselho Especial conceder-lhe eficácia retroativa.
Questão Correta

Regimento Interno TJDFT

Art. 112. Concedida a liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios fará publicar, no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial do Distrito Federal, a parte dispositiva da decisão no prazo dedez dias e solicitará as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observado, no que couber, o procedimento estabelecido na Subseção I deste Título, que trata da admissibilidade e do procedimento da ação direta de inconstitucionalidade.

§1º A liminar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Conselho Especial conceder-lhe eficácia retroativa.
A regra da liminar é a eficácia não retroativa, "ex nunc", conforme artigo 11, §1º da Lei n. 9.868/1999 (artigo 145, §1º do RITJDFT).
LIMINAR- EX NUNC
INCONSTITUCIONALIDADE- EX TUNC

##################### SALVO MODULAÇÃO DE EFEITOS
Da Liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade

Art. 145. Concedida a liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios fará publicar, no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial do Distrito Federal, a parte dispositiva da decisão no prazo de 10 (dez) dias e solicitará as informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observado, no que couber, o procedimento estabelecido na Subseção I deste Título, que trata da admissibilidade e do procedimento da ação direta de inconstitucionalidade.

§ 1º A liminar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Conselho Especial conceder-lhe eficácia retroativa.
Correto
Art. 112. ....
§1º A liminar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Conselho Especial conceder-lhe eficácia retroativa.

ID

64756

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Roberto e Paula ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedora do TJDFT. Nessa situação, se faltarem menos de 6 meses para o término dos mandatos e houver vacância do cargo de vice-presidente, este será substituído por Paula.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

A ordem de substituiçao é :

Presidente ;
Vice-presidente ;
corregedor ;
Desembargado mais antigo.

Porém , como falta menos de 6 meses para o término do mandato
termina-se ele sem o vice .
LEI 11.697/08

Art. 5º § 1º - "Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo."

Corregedor não substitui Vice-Presidente.

Questão ERRADA.
§ 1^o Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo, observado o disposto no parágrafo único do art. 102 da Lei Complementar n^o 35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
1. O Presidente será substituído pelo 1Vice
2. O 1Vice será substítuído pelo 2Vice
3. O Corregedor não substitui ninguém (exceto em caso de eleição)
4. O Corregedor e o 2Vice serão substituídos pelo Desembargador mais antigo
Essa questão não caberia nos moldes da lei atual,pois agora existe a figura do 2Vice.

Se Roberto fosse o 1Vice-Presidente seria substituído pelo 2Vice-Presidente
Se Roberto fosse o 2Vice-Presidente seria substituído pelo Desembargador mais antigo até se completar o mandato já que falta menos de seis meses para completar o mandato.

Espero ter sido clara

Bons estudos!
Na verdade o que ocorre é que o 1 Vice e o 2 Vice servem para substituir o Presidente. Caso o 1 Vice não posso substituir, caberá ao 2 Vice tal exercício. Todavia, o 2 Vice não substitui o 1 Vice!!!!! Os vices substituem APENAS o Presidente. Bem como não há hierarquia entre os vices, apenas uma questão de preferência na ocupação do cargo de Presidente.
Creio que esta questão está desatualizada...
O corregedor não substitui ninguém
Regimento Interno do TJDFT:
Art. 25.Se ocorrer vacância dos cargos de Presidente do Tribunal, de Primeiro Vice-Presidente, de Segundo Vice-Presidente ou de Corregedor da Justiça, realizar-se-á nova eleição, salvo se faltarem menos de seis meses para o término do mandato, caso em que a Presidência do Tribunal será exercida pelo Primeiro Vice-Presidente; e a Primeira Vice-Presidência, a Segunda Vice-Presidência ou a Corregedoria da Justiça, pelos demais membros, observada a ordem decrescente de antiguidade.
(Art. 25 com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11)
Realmente os vice-presidentes não sucedem um ao outro e também não sucedem ao corregedor da justiça e nem este sucede aos cargos de vice-presidentes. Nesses casos, os demais membros do tribunal sucederão às vice-presidencias ou à corregedoria da justiça, pelo critério de antiguidade do Tribunal.
O segundo vice-presidente substitui somente o Presidente do Tribunal, caso o primeiro vice-presidente esteja impossibilitado de fazê-lo.
(Wagner Rios)
Errado.
Questão: Roberto e Paula ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedora do TJDFT. Nessa situação, se faltarem menos de 6 meses para o término dos mandatos e houver vacância do cargo de vice-presidente, este será substituído por Paula.
Aplica-se nesta questão a seguinte regra:
Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo, observado o disposto no parágrafo único do art. 102 da Lei Complementar no 35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Repare que esta questão, do concurso anterior, não citou que tipo de Vice-Presidente. Não sabemos se a substituição é do 1º ou do 2º Vices. Mas vamos tentar aproveitar a questão.
Roberto = Vice.
Paula = Corregedora.
Vacância menos de 6 meses da Vice (Roberto saiu do tribunal). Quem substitui?
SOLUÇÃO = o Desembargador mais antigo do Tribunal e que não seja do órgão de direção da Casa deve substituir temporariamente Roberto, até que se realizem novas eleições para o mandato seguinte.
http://www.estrategiaconcursos.com.br/artigo/3238-lei-de-organizacao-judiciaria-do-tjdft-questao-comentada;jsessionid=2B6D152746714E6F4618A03EEAD40A0D
Esquematizando artigo 5º, parágrafo 1º:

1) Em caso de vaga, eleição é a primeira opção.

2) Se faltarem menos de 6 meses para o término, não há eleição.

3) Neste caso, ocorre a substituição.

Quem substitui quem?

Presidente =====> 1º Vice.

1º Vice =====> 2º Vice.

2º Vice ou corregedor =====> Desembargador mais antigo.

Notem que o desembargador, como bem assinalado pelo colega, não substitui ninguém!
Em relação à VACÂNCIA, temos:
1- regra geral: vagou o cargo de P, V1, V2 ou C o tribunal fará novas eleições.
2 - exceção: se estiver faltando 6 meses para terminar o mandato e vagar o cargo de PRESIDENTE assume V1 e V2 sucessivamente. Agora se vagar os cargos de V1, V2 ou C, convoca o DESEMBARGADOR mais antigo.
Lei n 11.697 art 4 inciso 1
A questão está errada, pois, de acordo com o art. 5°, § 1°, da LOJDFT, vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 (seis) meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo, observado o disposto no parágrafo único do art.102 da Lei complementar nº35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Dito de outra forma, no caso em que ocorra vacância nos cargos de Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou de Corregedor quando faltarem menos de 6 meses para o fim do mandato, a substituição será feita pelo desembargador mais antigo. Desse modo, é possível concluir que a assertiva está errada, pois não há previsão de que a Corregedora deva substituir o Vice-Presidente.
GABARITO: ERRADO
Quando faltar menos de 6 meses para término de mandato não será realizado nova eleição, mas ocorrerá apenas uma substituição. Essa substituição ocorrerá da seguinte forma:
1- Para cargo de Presidente: Será substituído pelo 1º Vice- Presidente e 2º Vice- Presidente, sucessivamente
2- Para cargo de 1ºVice- Presidente, 2º Vice- Presidente e Corregedor: Serão substituídos pelo Desembargador mais antigo

*Lembrando que Corregedor não substituí nem sucede nenhum outro cargo diretivo, e nem acumula atribuições (Segundo o Regimento Interno do TJDFT)

Bons estudos e faca na Caveira colegas
Informação mais importante:

"4. O Corregedor e o 2Vice serão substituídos pelo Desembargador mais antigo
Essa questão não caberia nos moldes da lei atual,pois agora existe a figura do 2Vice." Ge Nóbrega
Art. 5 O Presidente, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAM, para um período de 2 anos, vedada a reeleição.
§ 1 Vagando os cargos de Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para completar o mandato, salvo se faltarem menos de 6 meses para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, sucessivamente, e a destes ou do corregedor pelo desembargador mais antigo, observado o disposto no – Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
ERRADA.

Será substituído pelo desembargador mais antigo.

ID

64759

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Rogério foi preso em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio. Em virtude de supostas irregularidades no ato da prisão e outras nulidades, Rogério impetrou habeas corpus. Nessa situação, a competência para processar e julgar o habeas corpus é do tribunal do júri da circunscrição judiciária do DF em que ocorreu o fato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LEI 11.697/08

Art. 19. Compete ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri:
I – processar os feitos da competência do Tribunal do Júri, ainda que anteriores à propositura da ação penal, até julgamento final;
II – processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
III – exercer as demais atribuições previstas nas leis processuais.
Parágrafo único. Em cada Tribunal do Júri, oficiará, sempre que possível, um Juiz de Direito Substituto, que terá competência para a instrução dos processos, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo titular da Vara.

Questão CORRETA.
Certo
processar e julgar habeas corpus , quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri (crime doloso contra a vida tentado ou consumado).
As varas Circunscricionais :
                                                   DELITOS DE TRÂNSITO
                                                   JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
                                                   CÍVEL
                                                   FAMÍLIA
                                                   ORFÃOS E SUCESSÕES
                                                   JUIZADO ESPECIAL
                                                   TRIBUNAL DO JÚRI

As demais serão VARAS ÚNICAS. Fazenda Pública, Infância e juventude, execuções penais, medidas alternativas, falências e concordatas, registros públicos, precatórias, entorpecentes , contravenções penais e auditoria militar.
A alternativa encontra-se incorreta, tendo em vista que, conforme dispõe o art. 21, II, da lei sob análise, compete ao juiz presidente do tribunal do júri processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri:

Art. 21. Ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri compete:
I - processar os feitos da competência do Tribunal do Júri, ainda que anteriores à propositura da ação penal, até julgamento final;
II - processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
III - exercer as demais atribuições previstas nas leis processuais.
Parágrafo único. Junto a cada Tribunal do Júri oficiará, sempre que possível, um Juiz de Direito Substituto, que terá competência para instrução dos processos sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Titular da Vara
Art. 19. Ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri compete:

II - processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
Não consigo visualizar o erro da questão uma vez que o HC é julgado pelo TRIBUNAL DO JURI (Órgão colegiado). logo isso é feito através da figura de seu PRESIDENTE(Pessoa Física).
Não entendi a questão. Achava que era a Turma Criminal competente para julgar Habeas Corpus. Alguém poderia esclarecer?
Art. 19. Compete ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri:
II – processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;

Rogério está sendo acusado por tentativa de homicídio, que se caracteriza como crime doloso.
A competência do Tribunal do Júri incide sobre crime doloso.
Portanto caberá a ele processar e julgar o habeas corpus impetrado por Rogério.
POR CURIOSIDADE: não cabe tentativa em crime culposo, isso é recorrente em prova, principalmente se tiver Direito Penal.
Monica Reis espero ter ajudado!
Assim como eu E muita gente se pergunta de onde sai as respostas, ENTÃO vamos lá,
Lei n° 11.697, de 13 junho de 2008, que dispõe sobre a organização judiciária do DF e Territórios.
Acho um absurdo essa questão ser tida como correta! Ora, o Tribunal do Júri também é composto por 25 jurados (art. 447, CPP), além do juiz presidente (togado)! Por acaso os 25 jurados também podem julgar habeas corpus? Óbvio que não!
Nagell, o tribunal do júri também é composto por um juiz togado.
Considerei a questão errada, uma vez que de acordo com LOJ essa competência é do juiz presidente do tribunal do juri é não do juri, como afirmado pela questão.
Art. 19. Compete ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri:
II – processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
Art. 19. Compete ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri:
I – processar os feitos da competência do Tribunal do Júri, ainda que anteriores à propositura da ação penal, até julgamento final;
II – processar e julgar habeas corpus, quando o crime atribuído ao paciente for da competência do Tribunal do Júri;
III – exercer as demais atribuições previstas nas leis processuais.
Parágrafo único. Em cada Tribunal do Júri, oficiará, sempre que possível, um Juiz de Direito Substituto, que terá competência para a instrução dos processos, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo titular da Vara.

ID

64768

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Sérgio, empregado público do DF, no exercício de suas funções, sofreu acidente de trabalho que resultou na perda parcial dos movimentos de um de seus membros. Em razão desse fato, Sérgio ajuizou ação acidentária para obter a devida reparação. Nessa situação, a competência para processar e julgar o referido feito é de uma das varas de fazenda pública do DF.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I – os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho;
É processado e julgado pela justiça do trabalho!

Vara de Fazenda Pública não inclui essa competência
Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I – os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho;

EC 45/2004 - competência da Justiça do Trabalho.
Qual o erro da questão?!
Patrícia, como a colega acima já citou, o art. 26 da LOJDFT dispõe sobre a competência das Varas de Fazenda Pública para processar e julgar determinados feitos, e destacou a exceção que é o que a questão fala, o acidente de trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho julgar a situação de Sérgio.

Espero ter ajudado.
Cabe lembrar Súmula Vinculante nº 22 do STF pôs fim aos conflitos de competência que preenchiam os Tribunais:

"A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional 45/04".
LOJ
Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I – os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho;
ATUALIZAÇÃO

Da Vara da Fazenda Pública
Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:

I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
II - as ações populares que interessem ao Distrito Federal, a entidade autárquica ou fundacional distrital ou a empresa pública distrital;
III - os mandados de segurança contra atos de autoridade do Governo do Distrito Federal ou de entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital, ressalvada a competência originária do Tribunal de Justiça.
Parágrafo único. Os embargos de terceiro propostos pelo Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital serão processados e julgados no juízo onde tiver curso o processo principal.
SÚMULA 501 STF: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Súmula 235 STF: É competente para a ação de acidente de trabalho a Justiça Cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.
ERRADO
O juiz da Vara da Fazenda Pública não julga ações de acidente de trabalho (Art. 26, I).

Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:
I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;
Lei nº 11.697/08

ID

64771

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

República= Forma de GovernoFederativa= Forma de EstadoA República é um governo que procura atender aos interesses gerais de todo o cidadão. É o povo que elege o seu Chefe de Estado, que exercerá um mandato temporário. Uma federação é um estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de "Estados") e unidas sob um governo federal. Numa federação, ao contrário do que acontece num estado unitário, o direito de autogoverno de cada região autónoma está consignado constitucionalmente e não pode ser revogado por uma decisão unilateral do governo central.
No Brasil:-Forma de Governo: República-Forma de Estado: Federação-Sistema de Governo: Presidencialista
Segundo nossa constituição, o Brasil possui:Forma de Estado: FederaçãoForma de Governo: RepúblicaRegime de Governo: DemocráticoSistema de Governo: PresidencialismoÉ importante resaltar que graças a forma de estado federativa, existe o embasamento para Art. 1º: "... formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal..." uma vez que, ao contrário da federação, na forma de estado confederada é possível sim a dissolução da união de estados, municípios, etc. Basta lembrar da Guerra de Cesseção nos EUA, onde os Confederados lutavam pela sua separação das colônias do Norte.
Aí vai um macete retirado da net: FOrma de GOverno > FOGO > O fogo é uma coisa PÚBLICA, pois não pode ser privatizado por ninguém. Daí, Forma de Governo = REPÚBLICA.
SIstema de GOverno > SIGO > Em uma empresa, eu SIGO na minha carreira até ser: PRESIDENTE. Daí, Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO. FORma de ESTado > FOREST > Lembra do filme q o Forest Gump corria, corria, até: FEDER. Daí, Forma de Estado = FEDERAÇÃO. E por último, o REgime de GOverno > REGO >Bom, rego cada um tem o seu, é uma coisa bem DEMOCRÁtica. Daí, Regime de governo = DEMOCRACIA.
kkkkkkk...muito bom Leonardo!!!
O art. 1 da constituição em seu Caput: trata-se de uma federação (forma de Estado), de uma república (forma de Governo), que adota como regime político democrático (traz ínsita a idéia de soberania assentada no povo); constitui, ademais um Estado de Direito (implica a noção de limitação do poder e de garantia de direitos fundamentais aos particulares). Fonte de Consulta: Livro Direito Constitucional Descomplicado
Também tenho um pequeno macete, lá vai...
Escreva o nome completo de um estado qualquer e embaixo dele o nome do nosso país , ex:
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA(ou qualquer outro, não importa).
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Percebam o alinhamento que nos dirá a forma de governo (República) e a forma de Estado (Federação).
Restará o sistema de governo, que só poderá ser presidencialismo ou parlamentarismo.
Espero ter ajudado.
Bons estudos a todos!
República Federativa do Brasil
República = forma de governo
Federativa = forma de estado
A análise do nome da nossa pátria nos fornece a resposta:
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Significa que o Brasil adota:
Forma repúblicana de governo
Forma federativa de estado
Sistema presidêncialista
Regime democrático
Resposta Correta

Pois :

República = Forma de governo
Federativa = União dos estados e distrito federal.
Certo.

Lembrando que apenas a forma de Estado (Federação) é considerada clausula petrea. A forma de governo não é!
Certo, lembrando que a República não é cláusula pétrea explícita, mas implícita por 2 argumentos: 1. princípio sensível (caso a forma republicana seja desrespeitada haverá intervenção federal, art. 34, VII, "a"/CF88) e 2. Plebiscito (art. 2º da ADCT).
GABARITO CERTO

Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
FO GO na República e FÉ na FEderação.

(para ajudar).
REPUBLICA FORMA DE GOVERNO : REGO

FEDERARAÇÃO FORMA DE ESTADO : FEDE
REPUBLICA FORMA DE GOVERNO : REGO

FEDERARAÇÃO FORMA DE ESTADO : FEDE

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Achei interessante a forma como essa questão foi construída.
Questão tranquila, porém, exige atenção na leitura. Veja enunciado República, portanto, Forma de Governo republicana, em seguida 'respectivamente' Federativa, forma de Estado.

Correto
”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”
Estado Fede = Forma de Estado = Federalismo

Fo Go Repúb= Forma de Governo = Republicana

Presidente Sistématico = Sistema de Governo = Presidencialismo

Regime Democrático = Regime = Democrático
CERTO

FORMA DE GOVERNO = FOGO NA REPÚBLICA

FORMA DE ESTADO = FEDERAÇÃO

SISTEMA DE GOVERNO = SIGO O PRESIDENTE (PRESIDENCIALISMO)

SISTEMA POLÍTICO = SIPO NO DEMO (DEMOCRACIA)
Galera consegue criar uns macetes mais difíceis de lembrar do que o conteúdo... pelamordedeus!!! 2Isso daí é coisa de quem quer te derrubar, cuidado! Fique atento e FUJA! rsrsrs

O melhor é do Konrad:
”O Estado Fede, a República é Fogo, o Presidente é Sistemático e o regime é Democrático.”
Galera, acertei mais essa... MACETE.
1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO);
2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);
3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);
4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)
kkkkkkkkkkkkkk isso não vai cair nunca mais!!!!!!!!!!!
GAB C
FoGo (Forma de Governo) - na República
Forma de Estado - FEderação.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.

ID

64774

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 3º Constituem OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ________________________________________________________________________________Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:I - a soberania;II - a cidadania;III - a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.
Fundamentos = SO CI DI VA PLU - essa dica é velha rsrsrObjetivos:construIRgarantIRerradicARpromovER
Os fundamentos são inerentes ao Estado, fazem parte de sua estrutura, enquanto que os objetivos consistem em algo exterior que devem ser perseguidos.
os velhos SOCIDIVAPLU e CONGAERPROM não enganam mais ninguém...
Princípios fundamentaisart.1 - fundamentos RFB - união indissolúvel(E, DF, M) Fundamentos - SOCIDIVAPLU soberania cidadania DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA valores sociais do trabalho e da livre iniciativa pluralismo político Povo exerce o Poder -> Representantes eleitos ou Diretamente art.2 - 3 poderesart.3 - objetivos fundamentais da RFB construir uma sociedade livre justa e solidária garantir o desenvolvimento nacional Erradicar a pobreza Reduzir as desiualdades sociais e regionais promover o bem de todos - SEM preconceitos(origem, raça, sexo, cor, idade) SEM quaisquer otra discriminação art.4 - relacões internacionais(princípios)
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Art. 3º Constituem OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Os “ALICERCES” da Constituição Federal são os FUNDAMENTOS“SOCI DIVA PLU”I - SOberania;II - CIdadania;III - DIgnidade da pessoa humana;IV - VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - PLUralismo político.Os “TIJOLOS” da Constituição Federal são os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS“COGAERPRO”I - COnstruir uma sociedade livre, justa e solidária;II - GArantir o desenvolvimento nacional;III - ERradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - PROmover o bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou discriminação;
03 – Fundamentos da República Federativa do BrasilOs alicerces da Constituição Federal são os fundamentosSigla = S D P V CI - Soberania;II - Cidadania;III - Dignidade da pessoa humana;IV - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V -Pluralismo político.
Os objetivos fundamentais são VERBOS, mas, nessa questão, foi uma pegadinha, pois utilizaram o substantivo construção. Dessa forma, é importante memorizá-los e não apenas saber que são verbos.
Questão Correta

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
ALGUÉM PODERIA ME AJUDAR PORQUE ERREI.........
- CESPE - ANALISTA JUDICIÁRIO - ANÁLISE DE SISTEMAS
Julgue os itens que se seguem relativos aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF).
1
É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.;;;;;;TA CERTA OU ERRADA
Não confundir FUNDAMENTOS com PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Quanto a questão falar em PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, trata-se dos artigos 1, 2, 3 e 4.

Quando a questão falar em FUNDAMENTOS, trata-se apenas do artigo 1 (So Ci Di Va Plu).
GABARITO CERTO

Segue o link do meu MM acerca dos PRINC. FUND. ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

___________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
CERTO!

CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

- CONTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA

- GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

- ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS

- PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

“Não importa o quão devagar você vá, desde que você não pare”
É de praxe.

Bons Estudos
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

ID

64777

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Giovani, brasileiro nato, que é jogador de futebol, profissional, foi contratado por um clube italiano, pelo qual atua há mais de 4 anos. No entanto, a lei italiana que disciplina essa atividade passou a limitar a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana. Nessa situação hipotética, com base na Constituição brasileira em vigor, o referido atleta não perderá sua nacionalidade brasileira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:...II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de IMPOSIÇÃO de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Humildemente! discordo da resposta. A nacionalidade italiana não foi imposta, mas adquirida a título voluntário pelo jogador. O enquadramento do dispositivo não se coaduna com a assertiva.§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:...II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de IMPOSIÇÃO de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
É realmente uma questão bem elaborada pela cespe. ao mesmo tempo que a questão é implícita. vejamos:" a situação hipotética não falou sobre IMPOSIÇÃO da lei italiana sobre NACIONALIDADE ITALIANA ao referido jogador para o mesmo continuar a jogar no clube, apenas a lei LIMITOU o número de jogadores estrangeiros nos clubes italianos. isto não quer dizer que não pode haver algum jogador estrangeiro sem nacionalidade italiana jogando em algum clube do referido país; apenas limitou a quantidade de jogadores estrangeiros. agora sobre continuar a morar na itália,aí sim podemos ter a certeza que o jogador ou qualquer pessoa que queira residir na itália terá que ter a nacionalidade italiana. vale ressaltar que em alguns países a lei permite a permanência de estrangeiro por motivo de curso de doutorado, mestrado ou pesquisa. nos mais, respondi como CERTA a questão, mesmo o texto estando implícito.
Eu vejo com extrema claridade essa questão ! No momento em que ela fala: "... Para continuar a residir na Itália ..."Se isso não caracterizar condição de permanência na Itália(em seu território), então estou redondamente enganado ! E sobre o comenário da Denise ... O seu único comentário feito até o momento foi este ? Lamentável ... ! ps: Denise ... eu posso desenhar a questão e a reposta se assim vc achar conveniente !
art 12,§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos:b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Na verdade a questão declara: "Para continuar a residir na Itália (1) e atuar como jogador profissional (2), Giovani adquiriu a nacionalidade italiana." São então 2 necessidades de Giovani a PERMANENCIA NO TERRITORIO (1) e o EXERCICIO DOS DIREITOS CIVIS (2).
"Para continuar a residir na Itália e atuar como jogador profissional, Giovani adquiriu a nacionalidade italiana". Eu entendo que foi ato volitivo por parte de Giovani, uma vez ele poderia continuar a residir na Itália exercendo outra profissão. Não fala também que ele perderá os direitos civis pelo fato de não poder exercer a profissão de jogador de futebol.Com isso eu discordo do gabarito.
Cert0
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que;
II - adquirir outra nacionalidade, SALVO no casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de IMPOSIÇÃO de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Entendo que a lei italiana ao disciplinar a atividade apenas limitou a quantidade de jogadores estrangeiros em cada clube. Caberia ao clube descidir quais jogadores permaneceriam dentro desse limite. Assim sendo, Giovani nao estaria obrigado pela lei a naturalizacao italiana (somente teria seu exercicio profissional facilitado). Logo, se nao houve imposicao de lei, e sim mera desição pessoal, giovani pederia a nacionalidade brasileira!
Gustavo, pensei como vc e por isso eu errei a questão, mas se o time o tivesse escolhido dentro da quota de estrangeiros, conforme a lei italiana, citada na questão, ele não precisaria adquirir a nacionalidade italiana para continuar residindo lá...
Questão mal formulada.
Coaduno com os colegas que marcaram errado na questão, pois tive o mesmo entendimento.
Não houve imposição na minha opinião.
Até entendo a falta de técnica da questão, mas o CESPE é recorrente neste tipo de questão, a qual ele indica algum ponto, mesmo meio furado, que nos leva á exceção de alguma regra. Sei que é uma merda, mas....
Caros futuros servidores,

ele nao poderia adquirir a nacionalidade italiana sem que perdesse a nacionalidade brasileira? Ou seja, neste caso, ele seria considerada um cidadao de dupla nacionalidade, fato comum aos brasileiros natos que sao descendentes de italianos. Assim, ele nao perderia a nacionalidade brasileira. Ta certo que a CESPE nao diz que ele seja parente de italianos, mas esta hipotese e provavel, ate mesmo porque a CESPE julgou o gabarito como certo.

Por favor, tirem a minha duvida.

Obrigada!
Inobstante a crítica fundada dos companheiros acima, de acordo com o CESPE, realmente, o cidadão desfrustaria de dupla nacionalidade.
Eu discordo do gabarito, ele perderia sim a nacionalidade, pois o fato dele se tornar italiano é para se manter no time, e não no país. Caso contrário ele perderia sim a nacionalidade brasileira. Essa merecia recurso...
Também discordo do gabarito. Ele se naturalizou italiano porque quis, por motivo particular, para se manter no clube. Se isso fosse imposição eu poderia me naturalizar italiano e alegar que sofri imposição da minha mãe, para não perder a nacionalidade brasileira.
Para continuar a residir na Itália...
Não entendo o motivo pra tantos comentários
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Se impôs para continuar sendo jogador de futebol pela exceção da CF não perde a nacionalidade brasileira.
Outra questão digna de aplausos... puro raciocínio, é a CESPE!!!!! :)
QUESTOES Q DA GOSTO DE ESTUDAR !
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que : II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis
Essa é a questão que eu errei e continuarei errando!

Discordo do gabarito!
BOA NOITE!!

QUESTÃO CORRETA!!

"de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis"

BONS ESTUDOS....
CERTO

Não perde a nacionalidade quando:

-reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

-imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
Que imposição foi essa? Absurduuu
Não houve imposição, ele teve a opção e fez porque queria continuar no país. Gabarito, no mínimo, forçado.

Procurei nos comentários alguma jurisprudência para corroborar com a CESPE, mas não encontrei, acredito que nem exista!

Realmente difícil concordar.

CESPE entendeu como CERTA!
Mostra essa questão pro Tite e manda ele convocar o Diego Costa, porque aguentar o Gabriel Jesus ta osso.
Correto. pois nesse caso , Giovani somente adquiriu a nacionalidade italiana , por ser uma imposição do estado estrangeiro para poder continuar atuando .
§ 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
I tiver Jcancelada sua naturalização/ por/sentença judicialJem virtude de atividade
nociva ao interesse nacional;

II - jadquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira ao brasileiro residente em
estado estrangeira como condição para permanência em seu território ou para o
exercício de direitos civis;
Rapaz a lei italiana não obrigou ele a naturalizar não em... ela limita a quantidade de jogadores, essa questão deveria ser revista! Aos que estão criticando as indagações quanto a assertiva, melhorem sua interpretação de texto, português do cespe tbm arrebenta...
colegas, o caso descrito realmente é considerado como um caso onde houve necessidade de aquisição de nacionalidade estrangeira para o exercício de direitos civis em outro país. como haveria ameaça de dispensa do atleta caso ele não se naturalizasse, considera-se que a naturalização foi necessária para exercer o direito de trabalhar. se não fosse assim já teriam perdido a nacionalidade brasileira o Ronaldo Fenômeno, o Kaká e até o Emerson Sheik, pois todos se naturalizaram estrangeiros (espanhol, italiano e catari, respectivamente) exatamente na situação descrita pela questão.
Gabarito Certo

Chorar não vai adiantar nada!

Vejam outra questão,

(Q1205033 - CESPE - 2005)
Antônio, brasileiro nato, é jogador de um clube de futebol profissional em determinado país, que estabelece, por lei, limite de jogadores estrangeiros que podem trabalhar para cada clube, como forma de proteção do emprego local. Para continuar a jogar pelo referido clube, na cota dos nacionais, Antônio optou por adquirir a nacionalidade daquele país. Nessa situação, a aquisição da nacionalidade estrangeira importará a perda da nacionalidade brasileira, mas não impedirá que Antônio venha a jogar pela seleção brasileira. CERTO

Bons Estudos!
CERTO

Em regra a aquisição de outra nacionalidade implica a perda da nacionalidade, somente não implicará a perda quando:
- Reconhecimento da nacionalidade originária por norma estrangeira
- Imposição do Estado estrangeiro para permanência no país OU para o exercício de direitos civis...
Logo, não será declarada a perda da nacionalidade dele...
Sempre erro essa questão ao lembrar do Diego Costa que hoje é um espanhol
A aquisição de outra nacionalidade implica a perda da nacionalidade, somente não implicará a perda quando:
- Reconhecimento da nacionalidade originária por norma estrangeira
- Imposição do Estado estrangeiro para permanência no país OU para o exercício de direitos civis...
NÃO PORQUE O PAÍS QUE ELE ESTAR EXIGIU COMO CONDIÇÃO DE PERMANENCIA DELE LÁ QUE ELE ADQUIRA A NACIONALIDADE DO PAÍS QUE ELE SE ENCONTRA.

ID

64780

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

São imprescritíveis, conforme a Constituição brasileira em vigor, os crimes hediondos, de racismo, de tortura, de tráfico ilícito de drogas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

IMPRESCRITÍVEIS- Racismo; Grupos Armados (civis ou militares); Contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA/ANISTIA- TTT (Tráfico, Tortura, Terrorismo) e Hediondos.XLII - a prática do RACISMO constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de GRUPOS ARMADOS, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
INAFIANÇÁVEISGRAÇA E ANISTIA(INSUSCETÍVEIS)(3TH)TorturaTerrorismoTráfico ilíto de entorpecentes e drogas afinsHediondosRespondem:Mandantes, executores e os omissosIMPRESCRITÍVEISGolpe(civil/milita) <-> ordem/EDDRacismo, com pena de reclusão
Corrigindo:Assim diz a questão:"São IMPRESCRITÍVEIS, conforme a Constituição brasileira em vigor, os crimes hediondos, de RACISMO, de tortura, de tráfico ilícito de drogas."A questão está errada, pois dos crimes citados, apenas o RACISMO é IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; OS DEMAIS(hediondos,de tortura, de tráfico ilícito de drogas)são INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA. O que há EM COMUM entre eles é o fato de serem INAFIANÇÁVEIS,o que certamente confundiu a cabeça de muitos candidatos!Localize-os no art5º,XLII, XLIII E deem uma lidinha XLIV, onde há mais crimes INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS!JESUS ABENÇÕE A TODOS
E saber que o Tóffoli falou na sabatina que tortura e o terrorismo são crimes imprescritíveis....
A questão encontra-se falsa porque apenas a pratica do racismo é imprescritível, ou seja, é um crime que não sofre prescrição, e prescrição é um prazo dentro do qual o Estado tem poder para encontrar, processar, punir e executar a pena do criminoso. Crime imprescritível, pois, é crime em relação ao qual a justiça jamais perde o poder de punir o seu autor. Os crimes hediondos, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins são crimes inafiançaveis e insuscetíveis.
Segundo o artigo 5º, inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e Imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Quanto aos crimes de tortura e de tráfico ilícito de entorpecentes, o artigo 5º, inciso XLIII da CF disciplina da seguinte forma: XLIII “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Logo, nesse caso, apenas o RACISMO é considerado crime IMPRESCRITÍVEL.
- Crimes imprescritíveis: RAGA (racismo, ação de grupos armados)
- Crimes insuscetíveis de graça ou indulto (anistia): T³HED (tortura, tráfico, terrorismo, hediondos)
- Crimes inafiançáveis: RAGA T³HED (racismo, ação de grupos armados, tortura, tráfico, terrorismo, hediondos)
Art.5°
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a contração de grupos armados, civis ou militares,a a ordem constitucional e o Estado Democrático;
OS CRIMES IMPRESCRITÍVEIS SÂO: Racismo; Grupos Armados (civis ou militares); Contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
Gente, SÓ EXISTEM 2 CRIMES IMPRESCRITÍVEIS no ordemamento jurídico Brasileiro:
1. RACISMO
2. AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM NACIONAL
Inprescritíveis, só estes dois, pois a regra é a prescrição da pretensão punitiva pelo estado. Existem, no entanto, crimes inafiançaveis são aqueles que os colegas acima já mencionaram Hediondos e equiparados (3T).
Galera não quero repetir a msm coisa
mas como sempre confundo isso eu gravei da seguinte forma:

a) Todos são inafiançáveis ( 3T H - Racismo e ação de grupos armado.....)
b) Imprescritíveis: ação de grupos armados..... e racismo
c) Insuscetíveis de graça e anistia: 3 T H ( eu gravo que é maior ai vai valer para o maior em número de crimes - 3TH e ve que tem 3 palavras ai gravo o 3T

pode ser besteira mas gravei assim, talvez ajude alguém

fiquem com Deus!
Galera, nessa questão nem precisa saber quais crimes são imprescritíveis, pois tortura, racismo e tráfico de drogas não são hediondos, tortura e tráfico são equiparados a hediondos, e crime por racismo caracteriza uma forma de tortura.
São inafiançáveis e imprescritíveis

---> racismo
---> ação de grupos armados

São inafiançáveis e insuscetíveis de graça, induto e anistia

---> tráfico
---> tortura
---> terrorismo
---> crimes hediondos
(3TH)
Inafiançáveis e imprescritíveis : grupos armados e Racismo(Reclusão)
(H3T)Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia : Hediondos, tortura, tráfico, terrorismo. (PRESCRITÍVEIS)
GABARITO ERRADO

Inafiançáveis --> TODOS
Imprescritíveis --> RAÇÃO (RAcismo e aÇÃO de grupos armados)
Insuscetíveis de Graça --> 3TH (Terrorismo, Tortura, Tráfico, crimes Hediondos)
GABARITO ERRADO

LISTA DE CRIMES INAFIANÇÁVEIS:

CRIE ......................... CRIMES HEDIONDOS

TRA ..........................TRÁFICO

TOR ..........................TORTURA

TERRORISTA ..........TERRORISMO

CONTRA OE............ AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONCTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

RACISTA................ RACISMO

EM NEGRITO = INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

SUBLINHADO = IMPRESCRITÍVEIS

Podemos ver que na questão sÓ tem RACISMO DE IMPRESCRITÍVEL e crimes hediondos, de tortura, de tráfico ilícito de drogas são INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
Imprescritíveis = racismo e ação de grupos armados
Insuscetíveis de Graça = Terrorismo, Tortura, Tráfico, crimes Hediondos
Isso sempre cai em provas e eu acabo errando, é fácil, mas é tanta coisa para lembrar...affff...to na luta
ERRADO!

RAÇÃO - INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL

RACISMO / AÇÃO DE GRUPOS ARMADAS

3TH - INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

3T - TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO E TERRORISMO

H - HEDIONDO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Gabarito Errado!
ERRADO

DICA para complementar: um crime nunca será inafiançavel, imprescritível, e insuscetível de graça ou anistia ao mesmo tempo,
Gab Errado

Inafiançáveis : Todos prescritos no art5° CF

Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados

Inscuscetíveis: Tortura/ Tráfico/ Terroris/ Hediondos
Imprescritíveis: RAÇÃO RAcismo e aÇÃO de grupos armados
CF:

Art. 5º:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Inafiançáveis : Todos prescritos no art5° CF

Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados

Inscuscetíveis: Tortura/ Tráfico/ Terroris/ Hediondos
Gabarito: ERRADO.

Dica para memorizar

São três os tipos de crimes: INAFIANÇÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS e INSUSCETÍVEIS de graça ou anistia.

INAFIANÇÁVEIS: todos os imprescritíveis e insuscetíveis de graça e anistia.

IMPRESCRITÍVEIS (só são 2): RACISMO E AÇÃO de grupos armados - civis ou militares - contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (RAÇÃO)

INSUSCETÍVEIS (são 4): Terrorismo, Tortura, Tráfico de drogas e crimes Hediondos. (3TH).

Basicamente o que é preciso decorar é RAÇÃO e 3TH. Inafiançáveis será a junção dos dois. Colocando os três tipos de crimes no plural, apenas inSuScetíveiS possui 3 "S", no qual estará o 3TH. Restará apenas os imprescritíveis para RAÇÃO.

RAÇÃO e 3TH estarão juntos apenas nos inafiançáveis, nos demais um estará presente e o outro ausente.

Nenhum crime será ao mesmo tempo Inafiançável, imprescritível e insuscetível.
Imprescritíveis somente o Negão Armado (Racismo e Ação de grupos armados).
RACISMO E INJURIA RACIAL - IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS
GAB.: ERRADO

Gravei assim:

Inafiançáveis : São todos os prescritos no art5° CF (Racismo, Ação de Grupos Armados, Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos).

Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados (RAÇÃO)

Insuscetíveis: Hediondos, Tortura, Tráfico, Terrorismo (HTTT)
GAB.: ERRADO✔
- Inafiançáveis : RAÇÃO+3TH
- Imprescritíveis: RAÇÃO
- Insuscetíveis: 3TH
-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)
GABARITO: ERRADO

INAFIANÇÁVEIS: Racismo, Ação de Grupos Armados, Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.

IMPRESCRITÍVEIS: Racismo e Ação de grupos armados (RAÇÃO)

INSUSCETÍVEIS: Hediondos, Tortura, Tráfico, Terrorismo (HT3)
Art. 5º, CF: XLII - "A prática de RACISMO constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei".
XLIII - "A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de GRAÇA e ANISTIA, a prática de TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, TERRORISMO e os definidos como crimes hediondos (...)"
XLIV - "Constitui crime INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL a ação de GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
Logo, são IMPRESCRITÍVEIS somente os crimes de RACISMO e ação de GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, contra a ordem constitucional e Estado democrático.
Inafiançáveis --> TODOS
Imprescritíveis --> RAÇÃO (RAcismo e aÇÃO de grupos armados)
Insuscetíveis de Graça --> 3TH (Terrorismo, Tortura, Tráfico, crimes Hediondos)

ID

64783

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

O sindicato de trabalhadores tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus filiados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO pode ser impetrado por:a) partido político com representação no Congresso Nacional;b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Questão passível de anulação. Veja bem:LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO pode ser impetrado por:a) partido político com representação no Congresso Nacional;b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;Não foi citado que a organização tinha pelo menos um ano. Se eu tivesse feito o concurso e tivesse errado eu entraria com recurso.
sobre o comentário abaixo é importante nao confundir: a previsão de constituição a mais de um ano toca apenas as associações E NÃO OS SINDICATOS (conforme entendomento da melhor doutrina Alexandre de Morais, e outros).associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
A redação da alínea B é confusa mas: Legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano REFERE-SE à ASSOCIAÇÃO apenas.
Assim diz a questão: "O SINDICATO DE TRABALHADORES tem legitimidade para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO na defesa de seus filiados. (CERTO) Está no art5º e 8º/CF: art5º:...LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional;b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, EM DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS MEMBROS ou associados;O que nos confunde, muitas vezes, é a redação da lei; leitura didaticamente correta da alínea b seria assim:b) organização sindical em defesa dos interesses de seus membros ou associados; entidade de classe em defesa dos interesses de seus membros ou associados;eassociação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;______________________________________________________________________________ART8º:...III - ao SINDICATO cabe a DEFESA dos direitos e INTERESSES COLETIVOS ou individuais da categoria, INCLUSIVE em questões JUDICIAIS ou administrativas; BOA SORTE A TODOS.
Importante ressaltar galera, que o requisito de estar em funcionamento em pelo menos um ano di respeito unicamente à associação legalmente constituída.
Ressalto que a defesa de direitos poderá ser de parte dos filiados.Lei 12.016/2009:Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial. Parágrafo único. Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser: I - coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica; II - individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.
Acrescentendo informações,caso a questão mencionasse o dispositivo da "autorização específica",transcrevo comentário da Prof.Malu Aragão:
"Entendeu o STF que não haverá sempre necessidade de prévia autorização específica, no caso concreto, dos associados para que as associações representem seus filiados judicial ou extrajudicialmente, desde que exista de forma genérica na própria lei que criou a entidade, ou em seus atos constitutivos de pessoa jurídica tal finalidade.
O dispositivo diz respeito à representação processual, que por sua vez difere da substituição processual (legitimidade ativa extraordinária). Aquela ocorre numa situação onde o representante atua em nome do representado, caso em que se faz necessário a autorização. Na substituição processual o legitimado atua em seu nome próprio para defesa de direito alheio, não sendo necessária autorização."
Bons Estudos!!
O Sindicato não precisa de autorização de seus membros, pois ele atua no processo como PARTE.

Já a Entidade de classe tem que estar expressamente autorizadas, pois ela REPRESENTA o seu membro no processo. A única exceção é no caso de Mandado de Segurança coletivo, em que nem mesmo a Entidade de classe necessita de autorização de seus membros, pois ocorre a substituição processual. (Sum 629, stf)

STF Súmula nº 629 - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Gabarito Certo!
RESUMO SINDICATOS:

*Criação independe de autorização

CUIDADO -> Necessita de registro

*Vedada interferência do poder público

* STF Súmula nº 629 - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

*Defesa de direitos individuais e coletivos

*Obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas

*Contribuição tornou-se facultativa

GAB: CERTO
Acerca dos direitos e garantias fundamentais,é correto afirmar que: O sindicato de trabalhadores tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na defesa de seus filiados.
Pertencerei! PMAL 2022

ID

64786

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA. O erro está em direito e garantias FUNDAMENTAIS, o correto seria INDIVIDUAIS!Cláusulas Pétreas são as disposições insuscetíveis de ser abolidas por emenda, imodificáveis e não possíveis de mudança formal, constituindo o núcleo irreformável da Constituição, impossibilitando o legislador reformador de remover ou abolir determinadas matérias, que estão elencadas no art. 60 da CF.§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - os direitos e garantias INDIVIDUAIS.
Só complementando a ótima explicação da Sabrina:Os Direitos e Garantias INDIVIDUAIS, por força do §4º do art. 60 da Carta Maior, segundo alguns doutrinadores, podem vir a ser modificados sim. O que o artigo em comento impede é a proposta de emenda "tendente a abolir", ou seja, que venha a diminuir ou liquidar o direito individual. Nada impede o legislador derivado de aumentar o direito. Em outras palavras, as cláusulas pétreas podem ser modificadas (não são imodificáveis), desde que tal modificação aumente os direitos das matérias arroladas no art. 60, §4º.O examinador (nesta questão), parece ter dado um aviso, ao ser criterioso nos termos utilizados na questão: "... não comportam qualquer grau de RESTRIÇÃO, já que são considerados cláusulas pétreas".Detalhezinho sacana (e até importante para nós cidadãos), mas que pode ser alvo de pega de bancas examinadoras.
QUESTÃO: Os direitos e garantias FUNDAMENTAIS(aqui está a "urucubaca" , como já foi dito pelos colegas é INDIVIDUAIS) previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.ERRADO O erro da questão foi trocar a palavra INDIVIDUAIS(contida na CF/88)por FUNDAMENTAIS. Localize-o no art60,§ 4º , IV , já registrado pelos colegas abaixo.
nada a ver esses comentários.é só olhar o título da CF:TÍTULO IIDos Direitos e Garantias FundamentaisCAPÍTULO IDOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOSo erro está na restrição.
Doutrina e jurisprudência têm entendido que os direitos e garantias fundamentais podem sofrer restrições autorizadas pelo próprio texto da constituição. A CF permite que normas infraconstitucionais restrinjam direitos/garantias fundamentais como, por ex., no art. 5°, VI, XII (reserva legal simples e reserva legal qualificada, respectivamente). Portanto, o erro está na restrição. O fato de os dir./garantias fundamentais poderem sofrer restrições autorizadas pela própria CF não tira a característica de serem considerados cláusulas pétreas.
O erro não está em "Fundamentais" como bem disse a Loissita.O erro está que a questão abrange tanto os individuais como os coletivos. Sendo que os individuais não são passíveis de supressão, enquanto os coletivos são passíveis de abolição.
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
O erro está na RESTRIÇÃO
João Américo,Perfeita a sua análise. Parabéns.Pode sim alterar os artigos, com tanto que aumente os direitos do cidadão.
Vale lembrar a famosa classificação de J. A. da Silva, neste caso, no que toca às normas de eficácia contida.Normas de eficácia contida são aquelas que produzem plenos efeitos, até que lei estabeleça restrições aos seus efeitos. Exemplos: art. 5º, incs. XIII e LX.O que não é possível é a tentativa de se abolir um direito/garantia individual (art. 60, §4º, IV, CF). Aliás, vale lembrar que o art.5º, CF PODE SIM ser emendado, mas, DESDE QUE, para ampliar o seu rol (que é aberto, ou "numerus appertus").
Alguns se enganaram sobre o CONTEÚDO tratado na questão. Nas provas é necessário delimitar esse CONTEÚDO. A partir do momento em que a banca diz algo do tipo: "acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir", ela delimitou o assunto. Alguns colegas leram "cláusulas pétreas" e erroneamente acharam que a questão se tratava disso, mas as cláusulas pétreas estão lá em ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. A questão trata dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, que comportam graus de restrição, envolvendo os conceitos de Normas de Eficácia Plena/Contida/Limitada.
Para mim o erro está em falar que os direitos e garantias fundamentais não comportam QUALQUER GRAU DE RESTRIÇÃO. Basta lembrar que durante o Estado de Defesa e de Sítio, vários direitos fundamentais podem ser restringidos (CF, art. 136, § 1º e 139).
1.Os direito e garantias FUNDAMENTAIS (Título II, CF) são sim passíveis de restrições.2. Direitos de garantias INDIVIDUAIS (presentes em sua maioria no art. 5°, CF porém não apenas nesse artigo) são claúsulas pétreas e não são passíveis de restrições.3. O examinador buscou confundir o candidato, induzindo-o a analisar a questão como "direitos e garantias INDIVIDUAIS".4. Pode-se dizer, desse modo, que MATERIALMENTE os "direitos e garantias individuais" são uma espécie do gênero "direitos e garantias fundamentais" que por sua vez abrange:> Os direitos e deveres individuais e coletivos> Os direitos sociais> Os direitos relaiocionados a nacionalidade> Os direitos políticos> OS direitos relacionados aos partidos políticosContudo, apenas os direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Constitucional Descomplicado, 4. Ed. Páginas 99-100: A CF não possui direitos e garantias que se revistam de caráter absoluto, uma vez que razões de interesse público legitimam adoção de medidas restritivas a essas liberdades, na proteção de outros valores constitucionalmente protegidos. Doutrina e jurisprudência têm enfatizado que os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS EXPÕEM-SE A RESTRIÇÕES AUTORIZADAS, EXPRESSA OU IMPLICITAMENTE, PELA PRÓPRIA CF, ASSIM COMO POR NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS – LEI, MEDIDA PROVISÓRIA E OUTRAS.As restrições impostas ao exercício de direitos constitucionais são classificadas em reservas legais simples e reservas legais qualificadas: a simples ocorre quando a CF limita-se a estabelecer que eventual restrição do legislador ordinário seja prevista em lei, ex: incisos VI, VII e XV do art. 5 da Carta Política; a qualificada ocorre quando a CF, além de exigir que seja a restrição prevista em lei, estabelece as condições ou os fins que devem ser perseguidos pela norma restritiva, ex: inciso XII do art. 5.Entretanto, cabe enfatizar que os DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NÃO SÃO PASSIVEIS DE ILIMITADA RESTRIÇÃO, os limites encontrando-se no princípio da razoabilidade, da proporcionalidade ou da proibição de excesso. ESSA LIMITAÇÃO É DENOMINADA “TEORIA DOS LIMITES” (limites ao estabelecimento de limitações legais aos direitos constitucionais).Finalmente, há que se destacar que A PRÓPRIA CF RECONHECE, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS E GRAVÍSSIMAS, A POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÕES OU SUPRESSÕES TEMPORÁRIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. Ex: no ESTADO DE DEFESA, poderão ser impostas restrições ao direito de reunião, ainda que no seio das associações, ao sigilo de correspondência, ao sigilo de comunicação telegráficas e telefônica, entre outros (CF, art. 136). Restrições ainda maiores são admitidas na vigência do ESTADO DE SÍTIO (CF, art. 139).
Há dois erros na assertiva: o primeiro ao mencionar que os Direitos e Garantias Fundamentais não comportam qualquer grau de restrição e o segundo ao falar que tais direitos são considerados cláusulas pétreas. Os Direitos e Garantias Individuais quem são considerados cláusulas pétreas.

Obs.: Ao contrário do que foi relatado por um colega acima, tanto os Direitos Fundamentais quanto os Individuais são sim passíveis de restrições. O Art. 136 confirma isso, ao mencionar a restrição ao Direito de Reunião durante o estado de Defesa, sendo este um Direito Individual.
Errada, mas não tem nada a ver com o art60º § 4,IV. Lá fala sobre a impossibilidade de aboli-los. A questão é: podem ou não ser RESTRINGIDOS? ao ver podem sim ser restringidos, por exemplo, no caso de estado de defesa, o direito a reunião pode ser quebrado. Lembrando sempre que há alguns direitos que não podem ser restringidos, como é o caso da não tortura, onde a constituição proibi até mesmo em caso de guerra declarada.
É cristalizado a certeza de que não há direitos absolutos no universo jurídico pátrio, ou seja, qualquer direito, mesmos os fundamentais, podem ser objeto de ponderação, dependendo da situaação em concreto. Para fundamentar o aludido, basta lembrar do Estado de Sítio e Estado de Defesa, onde transcrevo abaixo apenas um trecho que torna flagrante essa restrição:

  Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
        § 1º - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
        I - restrições aos direitos de:
        a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
        b) sigilo de correspondência;
        c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

Lógico, que tais restrições ficaram adstritas ao tempo de vigência dos Estados de Sítio e de Defesa. A vedação expressa na Carta Política Nacional é a abolição dos direito fundamentais (Art. 60, § 4º , CF/88). É consagrado também o entendimento que não pode haver nem mesmo diminuição desses princípios, porém podem ser perfeitamente ampliados.
Concordo com os colegas que afirmam que o erro está na afirmação de não existirem restrições. Portanto, sendo bem objetivo:

A questão parte de uma afirmação falsa "... não comportam qualquer grau de restrição", já que não existem direitos absolutos na nossa CF (até o direito à vida comporta relativização). E a justificativa "já que são consideradas cláusulas petreas" não tem a menor importância para tornar absoluto ou relativo um direito. Qualquer direito pode ser relativizado quando, sopesado com outro numa situação concreta, este for de maior valia, naquela situação específica.

Sorte!
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.
FALSO. Uma das características dos direitos e garantias fundamentais é a LIMITABILIDADE, isto é, os direitos fundamentaís não são absolutos (relatividade), havendo, muitas vezes, no caso concreto, confronto, conflito de interesses. A solução ou vem discriminada na própria Constituição (ex. direito de propriedade versus desapropriação), ou caberá ao intérprete, ou magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deve prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observação dos direitos constitucionaios envolvidos, conjungando com a sua mínima restrinção. (Pedro Lenza, pág 864, 15ª edição).
OBS. Os Direito do homem é que são absolutos, além de possuírem as seguintes características: atemporais (sempre existiram, não dependem da vontade humana para existirem); anteriores e superiores ao direito posto (Estado); filosofia do direito; não escritos (não foram postos pelo Estado); direitos naturais (jus naturalismo) e ideoligia (sistemas de ideias. Direitos que partem de uma ideia central como fundamento da dignidade da pessoa humana).
São cláusulas pétreas

---> separação dos Poderes (independentes e harmônicos entre si)
---> forma de estado (Federação)
---> direitos e garantias fundamentais
---> voto direto, secreto, universal
Complementando...

Nenhum direito fundamental é ABSOLUTO!!!
Há, ainda, um outro erro: Nem todos os direitos e garantias fundamentais estão estabelecidos como cláusulas pétreas.

(CESPE/AJAA-STF/2008) Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas. E

(CESPE/Agente-Hemobrás/2008) Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas. E
" Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
...§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais. "
Exemplo de restrição:

Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza. CERTO
Errado.

É um rol exemplificativo e não taxativo.
Nenhum direito fundamental é absoluto !!!!!!!

Um exemplo é o direito à vida, pode ser declarada a pena de morte em caso de guerra .
1) Normas com eficácia absoluta:

São aquelas que não podem ser suprimidas por meio de emenda constitucional. Na CF/88, são exemplos aquelas enumeradas no art. 60, §4º, que determina que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e, finalmente, os direitos e garantias individuais.” São as denominadas cláusulas pétreas expressas.
Gente, para quem está dizendo que apenas os direitos individuais não são passíveis de abolição, vejam esta outra questão do Cespe:

Q149305 - Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas.
Gabarito: errado.

Alguém me explica? Afinal, quais direitos fundamentais são cláusulas pétreas?
Princípios:
a. não são absolutos, e não existe hierarquia entre eles
ex: Vida (pena de morte em caso de guerra declarada), liberdade (prisão para quem transgredir à lei) ...
Ex: É livre a manisfestação do pensamento, VEDADO O ANONIMATO.

Bons estudos , galera!
Os direitos e garantias fundamentais podem ser alterados ou restringidos (limitações de direitos na vigência de estado de sítio, por exemplo), no entanto JAMAIS podem ser abolidos, por se tratarem de cláusulas pétreas.

Art. 60 - § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

IV - os direitos e garantias individuais
PODE haver RESTRIÇÃO, SEM tocar seu NÚCLEO ESSENCIAL.

NÃO pode haver é a SUPRESSÃO TOTAL.

GAB: ERRADO.
Gab: ERRADO - MANTRA = NENHUM DIREITO É ABSOLUTO!
Lembre-se que nem o direito à VIDA é absoluto, pois admite pena de morte em caso de guerra.

ID

64789

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Conforme a doutrina majoritária, o princípio nemo tenetur se detegere, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, só tem aplicação em relação ao réu preso e não ao réu solto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O princípio "nemo tenetur se detegere", do qual decorre o direito previsto no artigo 5o, LXIII, da Constituição Federal..."o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado,...", assegura ao acusado o privilégio contra a auto-incriminação e se aplica tanto ao réu solto quanto ao réu que já está preso.
O estudo do nemo tenetur se detegere é de grande importância para o processopenal brasileiro pois, apesar de inserido no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental do acusado de não produzir prova contra si mesmo, encontra resistência nos operadores do direito e em algumas regras do próprio Código de Processo Penal para sua completa aplicação.
O princípio nemo tenetur se detegere, do qual decorre o direito previsto no artigo 5o, LXIII, da Constituição Federal ("o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado,..."). Sendo assim, o direito de não produzir provas contra si, cabe tanto ao réu que se encontra preso, assim como ao réu solto.
o princípio decorre da conjugação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e ampla defesa. Afirma que se o indivíduo é inocente até que se prove sua culpa, possui o direito de produzir amplamente prova em seu favor bem como de permanecer em silêncio sem que isso lhe traga prejuízo.(NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005)
A principal função do princípio nemo tenetur se detegere é proteger o acusado no momento da produção das provas, não permitindo que seja violado além do direito ao silêncio, mas também outros direitos do acusado, tais como a dignidade humana, a honra e a intimidade.
Explica CELSO DE MELLO que ‘[...] O direito ao silêncio – enquanto poder jurídico reconhecido a qualquer pessoa relativamente a perguntas cujas respostas possam incriminá-la (nemo tenetur se detegere) – impede, quando concretamente exercido, que aquele que o invocou venha, por tal específica razão, a ser preso, ou ameaçado de prisão, pelos agentes ou pelas autoridades do Estado.
O princípio nemo tenetur se detegere, também conhecido como princípio contra a auto-incriminação, é examinado dentro do contexto do direito constitucional e processual penal brasileiro. A busca da verdade, a qualquer custo, como demonstra uma breve incursão histórica na origem do mencionado princípio, justificou durante muitos séculos a ação do poder estatal no cometimento de inúmeras atrocidades contra o gênero humano. A construção do princípio nemo tenetur se detegere no âmbito do processo penal representa uma insurgência contra a inexistência de limites no exercício desse poder persecutório e a consagração da primeira garantia do acusado. Tendo sido reconhecido em ordenamentos de diversas nações (Estados Unidos da América, Espanha, Argentina), na segunda metade do século XX também o foi no âmbito internacional, passando a integrar o rol dos direitos humanos, como se observa no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU, de 16.12.1966, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, aprovada em 22.11.1969, em São José da Costa Rica, pela OEA. No ordenamento jurídico brasileiro foi alçado à condição de direito fundamental, na medida em que se encontra localizado na Constituição Federal, implícita e explicitamente, no capítulo dedicado aos direitos e garantias individuais. Devidamente compreendido, hodiernamente o princípio nemo tenetur se detegere se estende sobre todos os meios probatórios, ou seja, no interrogatório, por meio do direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, da CF), e nas modalidades probatórias (acareação, reconstituição do evento criminoso, bafômetro, exame de DNA, etc.) que requerem a colaboração do acusado. Cumpre observar, entretanto, que não se trata, assim como todos os demais, de um direito absoluto, pois se levado às últimas conseqüências poderá inviabilizar o interesse público no cumprimento da lei penal. Logo, na hipótese do meio de prova ser previsto em lei, a harmonização das possíveis colisões entre os direitos individuais e os interesses estatais (sociais), se perfaz mediante um juízo de ponderação, executado pelo Poder Judiciário, quando invocado num caso concreto, por meio do método do princípio da proporcionalidade, composto pelo subprincípios adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Fonte: http://seshat.unipar.br/trabalho/do-principio-nemo-tenetur-se-detegere-no-processo-penal-brasileiro/
Se essa afirmativa fosse verdadeira o povo do bafõmetro tava no sal kkkkkkk !
Pessoal, o Princípio nemo tenetur se detegere, que tras o direito de não produzir provas contra si mesmo está consignado na nossa Constituição Federal de 1988 em dois momentos, ambos no artigo 5º, vejamos:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
E ainda, o princípio nemo tenetur se detegere também está consignado na Convenção Americana de Direitos Humanos:
Art. 8o - Garantias judiciais:
(...)
2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
(..)
g) direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada
Como visto, o citado princípio possui status constitucional, sendo elencado no rol dos direitos fundamentais do acusado. O direito ao silêncio é direito de primeira geração, e significa direito de resistência perante o Estado. Surgiu e desapareceu em vários momentos da nossa história, entretanto, foi no iluminismo que o direito ao silêncio ganhou força.
Para Guilherme de Souza Nucci, o princípio decorre da conjugação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e ampla defesa. Afirma que se o indivíduo é inocente até que se prove sua culpa, possui o direito de produzir amplamente prova em seu favor bem como de permanecer em silêncio sem que isso lhe traga prejuízo.(NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005)
A principal função do princípio nemo tenetur se detegere é proteger o acusado no momento da produção das provas, não permitindo que seja violado além do direito ao silêncio, mas também outros direitos do acusado, tais como a dignidade humana, a honra e a intimidade.
A delimitação conteúdo do princípio nemo tenetur se detegere é encontrada na doutrina processual penal, que defende que nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
As expressões como “não se auto-incriminar”, “não se confessar culpado”, “direito de permanecer calado” estão abrangidas pela noção do princípio nemo tenetur se detegere. Alguns doutrinadores defendem que o direito de não produzir prova contra si mesmo também abrange o âmbito não processual, ou seja, ele pode ser exercido no decorrer de uma investigação criminal ou em qualquer outra esfera não penal. O que se quer é que este direito não fique restrito ao processo penal já iniciado, mas sim a todas as situações que possam desenvolver uma acusação sobre o indivíduo, com objetivo de evitar processo futuro.
ISSO NÃO VALE PARA OS MILITARES CONFORME ANEXO 1 DO RDE.

1. Faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar

GAB CERTO
Gabarito Errado

O princípio "nemo tenetur se detegere" (o direito de não produzir prova contra si mesmo) está consagrado pela constituição, assim como pela legislação internacional, como um direito mínimo do acusado, sendo de fundamental importância seu cumprimento, pois este é um direito fundamental do cidadão.

Esse princípio também se encontra consagrado na convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto De São José de Costa Rica, que assegura “o direito de não depor contra si mesma, e não confessar-se culpada”.

Com este principio recai Sobre o Estado, no sistema acusatório, o ônus da prova e a missão de desfazer a presunção de inocência em favor do acusado, sem esperar qualquer colaboração de sua parte.

1.1. Delimitação do conteúdo do Nemo Tenetur se Detegere

A delimitação conteúdo do princípio nemo tenetur se detegere é encontrada na doutrina processual penal, que defende que nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Errado . Não há tal limitação , até mesmo testemunhas que possam se incriminar ao realizar algum ato , poderão deixar de fazê-los
Gabarito Errado
O princípio "nemo tenetur se detegere" (o direito de não produzir prova contra si mesmo) está consagrado pela constituição, assim como pela legislação internacional, como um direito mínimo do acusado, sendo de fundamental importância seu cumprimento, pois este é um direito fundamental do cidadão.
Esse princípio também se encontra consagrado na convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto De São José de Costa Rica, que assegura “o direito de não depor contra si mesma, e não confessar-se culpada”.
Com este principio recai Sobre o Estado, no sistema acusatório, o ônus da prova e a missão de desfazer a presunção de inocência em favor do acusado, sem esperar qualquer colaboração de sua parte.
1.1. Delimitação do conteúdo do Nemo Tenetur se Detegere
A delimitação conteúdo do princípio nemo tenetur se detegere é encontrada na doutrina processual penal, que defende que nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

ID

64792

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Fernanda, com 16 anos de idade, após participar das
últimas eleições municipais, resolveu propor ação popular
visando anular ato administrativo que entende ser violador da
regra de precedência da ordem de classificação para a nomeação
de candidatos aprovados em concurso público.

Acerca dessa situação hipotética e das normas que regem os
concursos públicos, julgue os itens que se seguem.

Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer CIDADÃO que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.Ação Popular está vinculada à idéia de Cidadão-Eleitor.Qualquer eleitor (mesmo aqueles que acabam de completar 16 anos de idade) é parte legítima para ingressar com uma ação popular, pois na CF assegura o voto facultativo aos maiores de 16 e menores de 18.
Questão: Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.(CERTO)Capciosa!!!!Eu errei essa questão. Não via clareza na assertiva para considerá-la correta, porém graças à explicação de Sabrina, consegui entender. Acho que a banca se defenderia, caso houvesse recurso, alegando o uso do verbo PODER em Fernanda poderá ingressar... (Tô adorando esse site!!!)Boa sorte para todos!
Na verdade ela poderia entrar com alguém com maioridade a representando também.
Na verdade a Ação Popular pode ser ajuizada por qualquer CIDADÃO no gozo de seus direitos políticos e aí entra a capacidade eleitoral ATIVA E PASSIVA. O comentário de Sabrina refere-se a capacidade de votar (ATIVA). Mas o menor de 18 anos não tem capacidade eleitoral passiva, ou seja o direito de de ser votado. No entanto pode ajuizar uma Ação Popular com representante.
Neste caso é perfeitamente possível, pois mesmo sendo de menor idade, ela (Sabrina), deverá ser representada. Com o vigente Código Civil, todo indivíduo adquire capacidade para estar em juízo aos 18 anos de idade. Aos menores de 16 anos (absolutamente incapazes), bem como aos maiores de 16 e menores de 18 anos (relativamente incapazes), a lei não reconhece a capacidade de estar em juízo, devendo aqueles ser assistidos e estes representados (artigo 8º do CPC).
Acho que a questão está incompleta! E, portanto, deveria ser julgada errada!Que fernanda é eleitora facultativa (cidadã) é fato, mas ela não possui capacidade para ingressar em juízo por si só, necessita de assistência por ser menor de idade.Desta forma, acho que a assertiva somente poderia ser julgada correta se tivesse expressamente consignado que poderia propor ação popular, mediante assistência.O que acham?
Eu entendo está correta porque a questão pergunta se Fernanda pode ingressar com a ação popular. E ela PODE ingressar com a ação, ainda que com representante mas ela PODE, logo é correta do mesmo jeito.
"Ressalte-se que, no caso do cidadão menor de 18 anos, por tratar-se de um direito político, tal qual o dereito de voto, não há necessidade de assistência." MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24ª Ed. Editora Atlas. Pág 187.
ERREI ESTA QUESTÃO POR CONSIDERAR A IDADE DE FERNANDA, POR QUE NÃO DIZ NADA A UMA TERCEIRA PESSOA (TUTOR), MAS OLHANDO PELO RACICIONIO DA SABRINA PODE ATÉ SER. COMPLICADA ESSA. MAS... BOLA PRA FRENTE QUE ATRÁS VEM GENTE.
A constituição diz que qualquer cidadão é parte legítima para ingressar com ação popular,ou seja,cidadão é aquele que goza direitos politicos,dentre eles poder votar(ter titúlo de eleitor),e a propria constituição diz que os menores de 18 e maiores de 16 anos tem voto facultativo.Entendo então que no caso a quesão esta correta ja que se Fernanda participou das eleições é porque é cidadã.
Apenas complementando o debate, Pedro Lenza (Direito Constitucional Esquematizado, 13. ed., pág. 747) afirma que "...aquele entre 16 e 18 anos, que têm título de eleitor, pode ajuizar a ação mpopular sem a necessidade de assistência, porém, sempre por advogado (capacidade postulatória)."
Pode propor essa ação somente o "cidadão", o que implica dizer que não é qualquer brasileiro que pode fazê- lo, mas apenas aquele ou aqueles detentores de direitos políticos, de capacidade eleitoral ativa, ou, ainda, de poder de voto. No caso da questão Fernanda tem legitimidade para ingressar com ação popular, pois está se encontra com 16 anos de idade, ou seja, tem capacidade eleitoral ativa (pode votar).
Engraçado, marquei ERRADA não pela questão da idade (pois sabia que seria possível ingressar com a ação), mas pelo fato de achar que a Ação Popular não cabia nesse caso -- e sim algum outro recurso. Mas, de fato, AP é o meio processual para se questionar a validade de atos que consideramos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa (não me lembrava disso, embora um tanto óbvio), ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
A questão está mal elaborada, pois sendo ela de menor, necessita da assistência de uma terceira pessoa para ingressar com a ação popular, apesar de já ser considerada cidadã pela sua capacidade de votar.
Marquei a questão como errada por pensar que deveria haver assistência. Entretanto, revendo o LIvro do Lenza, constatei que a questão é correta:
"Entendemos que aquele entre 16 e 18 anos, que tem título de eleitor, pode ajuizar a ação popular sem necessidade de assistência, porém sempre por advogado (capacidade postulatória)."
Errei e aprendi, para se Deus quiser, não errar mais...
MUITOS DOS COLEGAS REPETEM ENTENDIMENTOS, ÁS VEZES E DENECESSÁRIO, SENDO QUE UM OU DOIS COMENTÁRIOS JÁ HAVIAM EXPLICADO A QUESTÃO. PELO AMOR DE DEUS, SEJA MAIS CRIATIVO E OBJETIVO
CF ART 5º,
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LEI 4.717 ART 1º § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.
Da mesma forma que os analfabetos e os maiores de 70 anos poderão ingressar com uma ação popular, desde que estejam alistados.
Gente! nao esta mal elaborada nao. Olha a questao :

Fernanda poderá ingressar com a ação popular mesmo não possuindo ainda 18 anos de idade.

Nenhum momento a qstao falou q Fernanda tem 10,11 ou 13 anos e nem falou que Fernanda DEVE ingressar. A qstao fala q ela PODERÁ, sendo assim, ela PODERÁ ter 16 ou 17 anos... No caso, 16 anos PODERÁ ser cidadao...
Ao meu ver a questão está errada!

Pois para propor Ação Popular, a pessoa precisa ter direitos políticos ativos (votar) e passivos (ser votada). Dessa forma,como uma pessoa de 16 anos pode ser votada? A idade mínima para ser votada é de 18 anos ( vereador)...

O que acham?
Boa questão Jader, nao saberia responder s fosse numa prova....SE alguem souber, comenta para nós.
Grande bj galera
Jader, não precisa ter Elegibilidade, tanto é que um analfabeto pode entrar com uma Ação Popular.
Eu errei, mas depois que os colegas me informaram qe o menor pode entrar com ação popular caso seja representado, percebi que ela está certa.

Essa questão é ótima, bela pegadinha, afinal de contas, o examinador não disse uma situação específica para Fernanda entrar com a ação popular, mas deixou em aberto.
Questão ERRADA

De se notar que o alistamento eleitoral, por si só, não dá direito ao cidadão de exercer todos os direitos políticos. Isso é fácil perceber ao nos atermos à situação do indivíduo com 16 ou 17 anos de idade. Não há dúvida que o brasileiro nato ou naturalizado, com 16 ou 17 anos, pode realizar o alistamento eleitoral no Brasil, mas isso não significa dizer que poderá ser votado. Ou seja, ao se alistar, poderá eleger, porém não poderá ser eleito, pois 18 anos é a idade mínima para disputar um cargo eletivo no Estado brasileiro.

Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/o-cidadao-na-constituicao-federal-de-1988/32865/#ixzz2Ijnen4YX
Sim, poderá, mas deverá ser assistido por um maior que esteja em dias com direitos políticos, este é o entendimento da doutrina majoritária.
Já o doutrinador Alexandre de Moraes entende que o cidadão na faixa-etária dos 16, 17 poderá ingressar com a ação popular sem ser assistido.
GABARITO OFICIAL: Certo.

Direitos Difusos e Coletivos Esquematizado, 4ª Edição, Página 285 e 286:

Tem legitimidade ativa para ajuizar uma ação popular qualquer cidadão. Cidadão é o nacional do Brasil (pessoa natural com nacionalidade brasileira originária ou adquirida), e que esteja em pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, que tenha direito a voto. Basta, portanto, a cidadania ativa (direito de votar), sendo desnecessária a cidadania passiva (elegibilidade, direito de concorrer a cargos eletivos).

(...)

Como a legitimidade do cidadão é outorgada pela própria Constituição, que não lhe impôs restrições, ainda que ele seja menor de 18 anos (pode ser eleitor quem tenha 16 anos ou mais) poderá fruí-la diretamente, sem estar assistido por pai ou outro responsável, podendo, também sem estar assistido, outorgar procuração a um advogado.
Eu só errei não porque era menor de 18. Isso sabia, mas sim porque o "entender" dela, pode não ser o "entender" da constituição. Então vai que ela entende errado do ato? por isso respondi errado.
QUESTÃO MAU FORMULADA...
Fernanda, com 16 anos de idade, após participar das últimas eleições municipais (...)

Ou seja, percebe-se que Fernanda possui a plenitude dos diretos políticos. Assim, para propor ação popular, é necessário a condição de CIDADÃO.

CIDADÃO ----> aquele que está em pleno gozo dos direitos políticos, que pode ser obtido aos 16 anos de idade.

Questão correta!!!!!!!
"após participar das últimas eleições municipais". Esse é o "X" da questão, pois se ela já votou alguma vez ela fez alistamento eleitoral e goza dos direito políticos, assim se entende que ela é CIDADÃ E PODE IMPETRAR A AÇÃO POPULAR.
Certo! Não tem 18 anos mas vota, então, goza de direitos políticos: requisito para impetrar ação popular.
Isso não é direito liquido e certo? não seria o casso de Mandado de Segurança?
Jader,

Muita atenção no que a questão pede, eu já vi váaaarias questões da CESPE, em quase todas as máterias básicas de concurso, que ela joga um texto e na assertiva ela faz uma pergunta que, em tese, não tem nada a ver com o texto que precede! De fato a guria pode impetrar AP (se estiver em pleno gozo político) antes dos 18 anos, e a questão só quis saberr disso e mais nada!
Fernanda é CIDADÃ,este era o comando da questão.

Logo, gabarito certo.
A minha dúvida nesta questão não foi se ela poderia ou não ingressar com ação popular. Mas sim, por ser direito líquido e certo, no caso seria mandado de segurança...
Repito as palavras de André Maciel. A banca põe uma situação no testo da questão sem relação direta com o comando. Ela não pergunta se seria uma violação ou não a prercedência em concursos referida, mas sim se a jovem poderia propor Ação Popular, contudo, o candidato poderia ser levado a não diferenciar isso, colocando em julgo também quanto à possibilidade de aceitar ou não a açãoo quanto seu conteúdo e tal. Cuidado para fazer a devida separação, quando necessário.

Bons estudos!
CF ART 5º,

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
16 ANOS JÁ PODE VOLTAR NÉ? HUM ENTÃO É CIDADÃO.

SÓ PENSAM EM VOTO

CERTA
Minha dúvida foi se a Ação Popular seria o remédio constitucional apropriado, uma vez que se trata de direito líquido e certo!
isso aí cabe mandado de segurança
Aos 16 anos já tem títulos de eleitor, é isso. Está em gozo dos direitos políticos. Não sendo necessário os direitos civis, que se dá aos 18.
Caramba, que interessante
Errei por achar que por ela ser menor de idade não teria os direitos políticos (cidadã) , mas esqueci do fato que pode votar aos 16 anos, logo há possibilidade de estar em gozo político antes dos 18 anos
Concurso? Não é direito liquido e certo?
ficou meio vago, pois, e se ela tiver 12 anos ? ela ñ tem ainda direitos políticos.
Já está em gozo dos direitos políticos.
Certo - ação popular - exige que seja cidadão - que é estar em gozo dos direitos políticos.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
Que questão boa! Para ingressar com ação popular, tem que se estar no gozo de seus direitos políticos, e nada mais. A assertiva teve o cuidado de mencionar que Fernanda "participou das últimas eleições municipais", o que nos leva a concluir que ela é regularmente alistada como eleitora e está apta a ingressar com ação popular. O documento que se utiliza para a proposição da ação popular é o título de eleitor.
Menores entre 16 e 18 anos, são eleitores facultativos, logo, podem requerer a inscrição eleitoral.
Portanto, se inscrito eleitor, TERÁ legitimidade ativa para propor a ação popular.

Lembrando ainda que, ao conceder legitimidade ativa ao relativamente incapaz, o ordenamento jurídico lhe dá
automaticamente a capacidade de estar em juízo, sem necessidade de assistência para propor a referida ação.
Gabarito: Certo
A constituição garante que qualquer cidadão pode ser parte de uma ação popular. Isso inclui todos os eleitores, até mesmo os que possuem 16 ou 17 anos de idade.
Menores entre 16 e 18 anos, são eleitores facultativos, logo, podem requerer a inscrição eleitoral.
Portanto, se inscrito eleitor, TERÁ legitimidade ativa para propor a ação popular.
Lembrando ainda que, ao conceder legitimidade ativa ao relativamente incapaz, o ordenamento jurídico lhe dá
automaticamente a capacidade de estar em juízo, sem necessidade de assistência para propor a referida ação.
Como ela tem capacidade eleitoral ativa = Cidadã = Pode propor ação popular.

ID

64795

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O candidato aprovado em concurso público, em regra, não tem direito subjetivo a ser nomeado. Se, porém, for nomeado, tem direito subjetivo público a ser empossado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. Esta decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça muda o entendimento da corte sobre o tema. Por maioria, os ministros concluíram que o edital, uma vez veiculado, constitui-se em ato discricionário da administração pública. O que gera direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas.
se dentro das vagas do edital, gera sim direito subjetivo,
O gancho da questão é que, de fato, o candidato aprovado em concurso público, via de regra, não tem direito subjetivo a ser nomeado. ESSA É A REGRA GERAL.A EXCEÇÃO ocorre quando ele é aprovado dentro do número de vagas, caso em que passa a possuir direito (subjetivo) líquido e certo à nomeação, conforme decisão da 6ª Turma do STJ.Como a questão argumentou sobre a REGRA< até aqui ela está certinha.A segunda parte da questão também está correta, pois se o candidato for nomeado, tem direito subjetivo público a ser empossado.
a questão foi anterior ao novo posicionamento do STJ mencionado pelo colega abaixo...
A DECISÃO DO STJ JA ESTA ULTRAPASSADA.STF.Súmula 15DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, O CANDIDATO APROVADO TEM ODIREITO À NOMEAÇÃO, QUANDO O CARGO FOR PREENCHIDO SEM OBSERVÂNCIA DACLASSIFICAÇÃO.Fonte de PublicaçãoSúmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao RegimentoInterno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 37.LegislaçãoCódigo Civil de 1916, art. 1512.Lei 1711/1952, art. 13Súmula 16FUNCIONÁRIO NOMEADO POR CONCURSO TEM DIREITO À POSSE.
Esse entendimento do STJ veio tarde....Pois, muitos colegas nossos concursandos tiveram seus direitos tolhidospor administradores incompetentes ou até em alguns casos usando mesmo de má-fé,pois tinham que ter algum " motivo " para contratar empresas terceirizadas de seus apadrinhados ou mesmo até um cargo em comissão para seus coleguinhas...Com essa decisão do STJ tornou-se um pouco mais dificultoso esses trambiques...e nós concursandos podemos ter um pouco mais de segurança em participar do longo e penoso processo concursal, e sabermos de antemão que não haverá mudanças no decorrer do certame....Abraços a todos e bons estudos....
Por favor, alguém pode me ajudar?Contrato de gestão - baixei a lei 9937/98 mas como a prova é da Cespe e nunca estudei sobre o assunto, tenho receio de não ser suficiente porque vocês sabem como é essa banca... Podem me dar uma dica?Obrigada.
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. A decisão, que muda o entendimento jurídico sobre o tema, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais em http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=86392
Entendi a questão da seguinte maneira: 1-) Candidato aprovado em concurso público (em regra) => Expectativa de direito (não tem direito subjetivo a ser nomeado)2-) Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas ==> Direito subjetivo à nomeação.O examinador cita o 1º caso, logo não podemos dizer que a questão está errada.Agora, se ele for nomeado, tem direito subjetivo a ser empossado.
Pessoal, a questão foi muito cuidadosa em dizer "em regra". Pois a decisão da 6ª turma do STJ, foi uma exceção/inovação. Também não devemos confundir direito subjetivo à nomeação com direito subjetivo à posse, que é a ultima parte da questão.
Jurisprudência do STJ sobre direito à nomeação em concurso público será votada no Senado
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura a candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital direito líquido e certo à nomeação e à posse poderá virar lei. Está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei (PLS) n. 122/08, que altera a Lei n. 8.112/90, para determinar o estabelecimento de cronogramas de nomeação nos editais de concursos públicos. O projeto busca regulamentar também a nomeação dos aprovados em concurso público, adotando o mesmo o entendimento do STJ.

A questão foi pacificada na Terceira Seção do STJ em julgamento que garantiu que fonoaudióloga, aprovada em primeiro lugar em concurso público, fosse nomeada para a Universidade Federal da Paraíba. Ao avaliar o tema, o ministro relator Nilson Naves definiu: “O candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, como na hipótese, possui não simples expectativa, e sim direito mesmo e completo, a saber, direito à nomeação e à posse”.

FONTE:

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=94446

ID

64798

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CF/88Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:...XI - procedimentos em matéria processual;
A competência é concorrente para legislar sobre procedimentos em material processual e não direito processual.
Eu sempre me perco nestas questões de competências... Marquei errado de novo e que pegadinha hein?
Legislar sobre:a) Direito processual - competência exclusiva da União (art. 22, I, CF);b) Procedimentos em matéria processual - competência concorrente da União, Estados e DF (art. 24, I, CF).
Somente uma observação sobre o comentário abaixo do colega Luiz Inácio:Legislar sobre direito processual é de competência PRIVATIVA da União (art. 22, I, CF) Segundo o Parágrafo único do artigo 22, lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.O mesmo não ocorre com o rol de competências exclusivas da União (não podem ser delegadas => art. 21, CF)
É pegadinha mesmo, mas já respondi tantas questões relacionadas com competência que eu acho q deu para fixar.
Procedimento em matéria processual é competência concorrente (art. 24, XI)
Direito processual é competência privativa da União (art. 22, I)
Que consta no art. 24 esta competência como concorrente tudo bem. Isso eu entendi. Agora consta no art. 21:

Art. 21. Compete à União:
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;

Com base nesse art. 21 não seria competência da União, visto que não é o DF o responsável pelo seu Judiciário?

Se a pergunta não tem nada a ver, foi mal. É que nunca estudei processual e nem tenho ideia de qual a diferença entre processo e procedimento processual. Pra mim parece tudo igual.
RESUMO SOBRE CONFUSÕES RECORRENTES NA CAPACIDADE DE LEGISLAR:

Seguridade Social (Privativa da União) X Previdência Social, proteção e defesa da saúde (Concorrente entre União, Estados e DF)

Direito Processual (Privativa da União) X Procedimentos em matéria processual (Concorrente entre União, Estados e DF)

Diretrizes e bases da educação nacional (Privativa da União) X Educação e ensino (Concorrente entre União, Estados e DF)

GABARITO: CERTO
LEGISLAR SOBRE DIREITO PROCESSUAL - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

LEGISLAR SOBRE PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E DF
CERTO

(2013/MPU/Analista) Caso a União edite lei que disponha sobre normas gerais concernentes a procedimentos em matéria processual, estado da Federação poderá legislar sobre matérias específicas concernentes a esse tema. CERTO
--> é diferente de Direito Processual que é competência privativa da União
Acerca da organização do Estado, é correto afirmar que: O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.
Matéria Processual é competência privativa da União
Procedimentos em matéria processual é competência concorrente entre União, Estados e DF.
O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.

Matéria Processual = privativa
Procedimentos em matéria processual = concorrente
Peguinha do Cespe!!!!

Para não confundir:

Compete privativamente à União: Legislar sobre direito processual

Compete concorrentemente União, DF e estados: Legislar sobre procedimentos em matéria processual

ID

64801

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal, podendo haver delegação desse poder ao DF, desde que feita por meio de lei ordinária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE:XVII: ORGANIÇÃO JUDICIÁRIA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS DESTES;PARAGRAFO ÚNICO. LEI COMPLEMENTAR PODERÁ AUTORIZAR OS ESTADOS A LEGISLAR SOBRE QUESTÕES ESPECIFICAS DAS MATÉRIAS RELACIONADAS NESTE ARTIGO.
QUESTÃO: Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal(ATÉ AQUI, OK [ART22,XVII]), podendo haver delegação desse poder ao DF(OPS!!), desde que feita por meio de lei ordinária(ACABOU-SE). ERRADA! Observe que a delegação é para os ESTADOS (DF não é ESTADO!)e por meio de lei COMPLEMENTAR (e não ordinária como diz a questão).Veja como está escrito em nossa CF:Art.22... XVII - organização judiciária, do Ministério Público e da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e dos Territórios, bem como organização administrativa destes; Parágrafo único. Lei COMPLEMENTAR poderá autorizar os ESTADOS a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.É isso, galera!Deus abençõe a todos !
A delegação de competência privativa da União:1. deverá ser efetivada por Lei Complementar editada pelo Congresso Nacional;2. os Estados e DF somente podem legislar sobre questões específicas, não normas gerais;3. a delegação deve contemplar TODOS os Estados (garantia do equilíbrio federativo) e DF (a CF no art. 32, §1° estendeu ao DF competências estaduais).
Dione vc ganhou PERFEITO da minha avaliação, pois avaliou a questão item por item, assim é que se faz, acertei essa questão mas não tinha noção do por que vc acabou com minhas duvidas, parabéns.AMO O QC. ESTOU VICIANDO.
Materia privativa da União poderia ser objeto de delegação a outro ente?
Concordo com a colega Juliana.Diz o Parágrafo único do art. 22 (competência privativa da União): Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.Art. 32, §1º: Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.Trecho do livro “Direito Constitucional Esquematizado – 14a Edição – Pedro Lenza”“apesar de ser competência privativa da União, poderiam aquelas matérias serem regulamentadas também por outros entes federativos? Sim, de acordo com a regra do art 22, parágrafo único, que permite à União, por meio de LEI COMPLEMENTAR, autorizar os Estados a legislar sobre matérias específicas das matérias previstas no referido art. 22. Entendemos que essa possibilidade estende-se, também, ao Distrito Federal, por força do art. 32, §1º, da CF”.Logo, o erro na questão foi dizer que a delegação da referida competência ao DF poderia ser feita por lei ordinária, e não por lei complementar, como diz a regra do art. 22.
Só completando meu comentário anterior:Márcio, é a matéria EXCLUSIVA da União que não pode ser objeto de delegação a outro ente. A PRIVATIVA pode, é a regra.Abs.
errado,pois é mediante LEI COMPLEMENTAR.
ESSE É PRA DIONE TINOCO QUE COMENTOU ACIMA: COLEGA, QUERO LEMBRÁ-LA QUE A DELEGAÇÃO PARA LEGISLAR SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS DAS MATERIAS PRIVATIVAS DA UNIÃO PODE, SIM, SER DIRECIONADA AO DISTRITO FEDERAL. É QUE, TRATANDO-SE DE UM ENTE HÍBRIDO, AO DF SÃO ATRIBUÍDAS AS COMPETÊNCIAS RESERVADAS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS (ART. 32, §1 º)

ENTÃO, SE PODE SER DELEGADO AOS ESTADOS, TAMBÉM PODE AO DISTRITO FEDERAL.
Questão Errada

Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal, ~~podendo haver delegação desse poder ao DF, desde que feita por meio de lei ordinária.~~ (Duas afirmações incorretas. 1 - A Delegação do poder não é possível e sim delegação para legislar sobre questões específicas; 2 - não é por lei ordinária e sim por lei complementar, como já citado pelos colegas).

Perfeito o comentário do colega Peregrino. O DF têm sim competências: regional(reservadas aos Estados) e local(reservadas aos Municípios) para legislar, quando delegado pela União, em questões específicas.

Segundo a CF/88:

Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
O erro da questão está em afirmar que a delegação ocorre por meio de lei ordinária; enquanto é por lei complementar.

Atenção
ATENÇÃO

LEMBREM-SE QUE A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA DESDE DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 69/2012 , que retirou a competência da União de legislar organização da Defensoria Pública do DF, conforme trecho abaixo

Art. 1º Os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21. ...................................................................................
..........................................................................................................
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios.
Questão ERRADA A espanação do J FILHO PEREGRINO acaba com qualquer dúvida
Questão desatualizada face à EC/69, que atribui competência ao próprio DF para legislar sobre a DPDF.
Muita gente está falando que essa questão está desatualizada com o advento da EC 69.
Contudo isso não é verdade, pois o gabarito continua como ERRADO. Só haveria desatualização, se ela estivesse correta.
Basta julgarmos com os conhecimentos da EC 69, que continuará errada, sendo apenas mais um erro.
Reparem o que a EC 69 fez:

mudança no 21:
XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)

mudança no 22:
XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)

mudança no 48:
IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)

As mudanças dos artigos 21 e 22 falavam antes que competia à União organizar tambem a defensoria do DF.. mudou., agora so as dp's dos territorios.
O art 48 antes na parte final falava em mp e defensoria do DF.. agora ta la só mp.
O único ERRO da questão está em trocar Lei Complementar por Lei Ordinária...
A União não é mais competente para legislar sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.
OBS: a EC 69/2012 transferiu da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Com isso, hoje, compete ao Congresso Nacional, mediante lei complementar, organizar a Defensoria Pública da União e dos Territórios, bem como prescrever normas gerais para organização da Defensoria Pública nos estados e no Distrito Federal.

ID

64804

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O julgamento de crime político é de competência da justiça federal, com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Competência do STF!II - julgar, em recurso ordinário:b) o crime político;
QUESTÃO: O julgamento de crime político é de competência da justiça federal ERRADO(DE JUÍZES FEDERAIS), com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal(PARA O STF). A QUESTÃO GENERALIZA, observe que ela diz competência da justiça federal, AGORA VEJA O QUE DIZ A CF/88: Art. 106. São órgãos da JUSTIÇA FEDERAL: I - os Tribunais Regionais Federais; II - OS JUÍZES FEDERAIS....Art. 109. Aos JUÍZES FEDERAIS compete processar e JULGAR:IV - OS CRIMES POLÍTICOS e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;Art. 102. Compete ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:...II - julgar, em RECURSO ORDINÁRIO:...b) o crime político;Daí a resposta correta seria: O julgamento de crime político é de competência de JUÍZES FEDERAIS, com recurso ordinário para o STF.
Muito boa a explicação de Dione.Competência Originária: Juízes FederaisCompetência Recursal: STF
Peço vênia à colega Dione, pois, tendo em vista que os juízes federais compõem a justiça federal, estaria correto afirmar que "o julgamento de crime político é de competência da justiça federal".

Alguém discorda?
A resposta está na seção II - DO STF:
art. 102:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) o crime político;
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
no entanto:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:

b) o crime político;

típica pegadinha da cespe
O julgamento de crime político é de competência de JUÍZES FEDERAIS, com recurso ordinário para o STF.
ERRADA.

A competência é da Justiça Federal, mas o recurso não vai pata os TRF's, e sim diretamente para o STF, na forma de recurso ordinário.

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

II - julgar, em recurso ordinário:

b) o crime político;
Nossa, o colega colocou o artigo que fala que os juízes federais são da justiça federal, e fala que é errado afirmar que crime político é de competência da justiça federal?! vai entender....
Justiça Federal # Juízes Federais

Muita calma, pegadinha!!

Gab: errado
O recurso ordinário relacionado ao crime político é destinado ao STF.
ARTIGO 109 DA CF - AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR:

IV - OS CRIMES POLÍTICOS (...)

ARTIGO 102 DA CF, II - COMEPTE AO STF JULGAR, EM RECURSO ORDINÁRIO:

B) O CRIME POLÍTICO
Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentenças advindas do julgamento desses crimes.

Fundamentação: CF, Art. 109. IV e Art. 102. II "b"
CASO LULA COM O JUIZ SERGIO MORO

NÃO SUBIU PARA O TRF, FOI DIRETO PRO STF
O julgamento de crime político é de competência de JUÍZES FEDERAIS, com recurso ordinário para o STF
O comentário aí de 2018 está equivocado ao citar Lula como exemplo. A questão fala de crime político.

Geralmente se considera “crime político” um crime que envolve atos ou omissões que prejudicam os interesses do Estado, do governo ou do sistema político. Em geral, considera-se que o crime político pode ser de dois tipos:

(1) Crime político próprio: é aquele que causa ameaça à ordem institucional ou ao sistema vigente.

(2) Crime político impróprio: é o crime comum conexo ao delito político ou seja, um crime de natureza comum, porém dotado de conotação político-ideológica. Por exemplo, assaltar um banco para obter fundos para determinado grupo político constitui crime político impróprio.

Segundo Delmanto (Celso Delmanto et al. “Código Penal comentado”. p.64. 7ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007), os crimes políticos próprios “somente lesam ou põem em risco a organização política”, ao passo que os impróprios “também ofendem outros interesses além da organização política”.

Fonte: https://www.institutomillenium.org.br/ptafinal-de-contas-um-crime-poltico/

ID

64807

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:I receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;II exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral;III requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios.
ART:103/B § 5º - O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição deprocessos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, asseguintes:I - receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;
CNJ

MINISTRO-CORREGEDOR ====> MINISTRO DO STJ

CNMP

CORREGEDOR-NACIONAL ====> ESCOLHA DENTRO OS MEMBROS DO MP
que Deus me ajude a lembrar na hora da prova dessa questão .
GABARITO: CERTO
Art. 103-B. § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes: I receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;
Acerca da organização do Poder Judiciário, é correto afirmar que: O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser oriundo do Superior Tribunal de Justiça, tem competência para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.
Art. 103-B. § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:

I receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;

ID

64810

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;III - por NOMEAÇÃO, pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, INDICADOS PELO TJ!
eRRADA: O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos E NOMEADOS, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil. O único erro na questão está na nomeação desses juízes.Apesar de eles serem escolhidos pelo TJ, a nomeação se dará pelo Presidente da República.
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo,de sete membros, escolhidos:I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentreseis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicadospelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (esse é o erro da questão).Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidentee o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo TribunalFederal, e o corregedor eleitoral dentre os Ministros do SuperiorTribunal de Justiça.
GALERA ME DESCULPO PELO MEU PRIMEIRO COMENTÁRIO, MAS ESSE ESTÁ CORRETO.Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cadaEstado e no Distrito Federal.§ 1º Os TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS compor-se-ão:I - mediante eleição, pelo voto secreto:a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal deJustiça;b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunalde Justiça;II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capitaldo Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal,escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízesdentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral,indicados pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA.§ 2º O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre desembargadores.
"O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes..."
Até aqui correto. Fazendo a soma das enumerações dos incisos I a III do § 1º do Artigo 120 da CF tem-se o total de 7 membros.
"...dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil...."
Aqui está o erro. O tribunal de justiça apenas indica os seis nomes de advogados. Quem nomeia é o Presidente da República, pois a Justiça Eleitoral é uma justiça federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
        I - mediante eleição, pelo voto secreto:
        a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
        b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
        II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
        III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
.....ESCOLHIDO E NOMEADO, pelo Presidente da República. A conclusão que se tem é que, se o Presidente deve nomear 2 entre 6 advogados indicados, ele também ESCOLHE.
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
ERRADO!

TRF, TRT, TSE E STJ MENCIONA O "MÍNIMO" DE MEMBROS!

TRE:

ELEIÇÃO:

- 2 DESEMBARGADORES DO TJ

- 2 JUÍZES DE DIREITO

- 1 JUIZ DO TRF

NOMEAÇÃO PELO PR:

- 2 JUÍZES ( DENTRE 6 ADVOGADOS INDICADOS PELO TJ)
OAB indica todos advogados para integrar os órgãos do judiciário MENOS

TSE - idicados pelo STF

TRE - indicados pelo TJ

STM - "escolhido" pelo Presidente da República (aqui a CRFB simplesmente não menciona a OAB, o que me deixou na dúvida)
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

ID

64813

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.________________________________________________________________________O Quinto constitucional, previsto no Artigo 94, da Constituição da República Federativa do Brasil, é um dispositivo destinado a renovar a composição dos tribunais do país e diversificar o pensamento jurídico que informa os seus julgados.Cada órgão, a Ordem dos Advogados do Brasil ou o Ministério Público, formará uma lista sêxtupla para enviá-la ao Tribunal onde ocorreu a vaga de ministro ou desembargador. Este, após votação interna para a formação de uma lista tríplice, a remete ao chefe do Poder Executivo, que nomeará um dos indicados.As vagas do quinto constitucional são sempre reservadas para preenchimento por membros do Ministério Público e dos Advogados.
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com MAIS de 35 trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)1/5 I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com MAIS de trinta 30 e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)1/5 I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. MAIS EU ERREI.
"Inconstitucionalidade, por igual, da dispensa de exigência, quanto aos lugares destinados aos advogados e integrantes doMinistério Público, do desempenho de dez anos em tais atividades." (ADI 160, Rel. Min. Octavio Gallotti, DJ 20/11/98)
CERTO
Apesar de que o artigo 94 da CF/88, que fala especificamente sobre o quinto constitucional, apenas citar os TRFs e TJs, o TST e os TRTs também possuem o quinto, conforme pode ser observado abaixo:
ART. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
I- um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94.
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I- um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94.
Só para complementar:
Quem não possui a previsão de quinto constitucional é o STJ.
não apenas o STJ, mas tb o TSE, STM
RESUMINDO:
QUINTO CONSTITUCIONAL = TJ, TJDFT, TRF, TRT e TST;
TERÇO CONSTITUCIONAL = STJ (Art. 104, II da Constituição Federal).
O Art 94 cita apenas:
TJ , TJDFT e TRF

Não tem nada a ver com trabalho TST e TRT

OBS:
Pega o total da composição e divide por 5
Complementando para deixar a questão mais rica, vejamos:

O art. 94 da CF/88 estabelece que 1/5 (20%) dos lugares dos TRF´s, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Apesar de o art. 94 só se referir explicitamente aos tribunais acima mencionados, a "regra do quinto constitucional" está prevista, também, para os tribunais do trabalho (art. 111-A, I e art. 115, I).

Está errado, portanto, dizer que todos os tribunais brasileiros devam observar a regra do "quinto" (20% de integrantes vindos da Advocacia e do MP), pois, os outros tribunais não listados acima têm um procedimento próprio de composição.

PROCEDIMENTO: os órgãos de representação das classes dos advogados e MP elaboram lista sêxtupla, ou seja, indicam 6 nomes que preencham os requisitos acima citados. Recebidas as indicações, o tribunal para o qual foram indicados forma lista tríplice (escolhe 3 dos 6). Nos 20 dias subsequintes, o Chefe do Executivo (em se tratando de tribunal Estadual, o Governador de Estado e na hipótese do TJ do DF e territórios, o Presidente da República, e para indicação ao TRF, também o Presidente da República) escolherá 1 dos 3 para nomeação.

Diante do exposto, percebe-se que a resposta é "CERTO"
Se a Juliane Fiorese depender dessa questão para passar, com toda a certeza que ela comentou, só vai passar na outra encarnação....
Não existe quinto constitucional no TSE e TREs...........
Quinto Constitucional = NÃO É OBSERVADO PELO:

- STF

- TSE/TRE

-STM

-STJ ( Por esse ter representação de 1/3 membros MP e Advogacia)

---

TST| TRT´S | TRF| TJE| TJDF = Observam o Quinto Constitucional
Eita lombra da porra...kk
Gabarito Certo

O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

A regra do quinto constitucional aplica-se aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aos Tribunais de Justiça (TJs) de cada Estado e do Distrito Federal, e, a partir da emenda constitucional n.º 45, de 2004 (conhecida como "a reforma do Poder Judiciário"), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), conforme arts. 111-A e 115 da própria Constituição Federal, apesar de o art. 94 não ter sofrido qualquer modificação pela referida emenda.

Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto, os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira. Os advogados, além de mais de dez anos de efetivo exercício profissional, devem também possuir notório saber jurídico e reputação ilibada.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Criei uma frase boba que me ajuda a não esquecer em quais TRIBUNAIS possui o quinto constitucional.
Imagine uma reunião do Poder Judiciário em que ambos falaram sobre o seu ponto de vista do QUINTO e ficou assim:

"O TJ falou para o TRF que achava injusto o quinto constitucional abranger o TST e também o TRT".

Não tem nada a ver com nada, mas eu nunca mais errei. kkkkkkkkkkk
Gabarito - Certo.

O “quinto constitucional” se aplica aos TJs, TRFs, TRTs e TST.
NÃO APLICAM O QUINTO CONSTITUCIONAL 1/5:

STJ

STF

TRE

TSE

STM
Acerca da organização do Poder Judiciário, é correto afirmar que: O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.
Comentário de uma colega aqui do QC (infelizmente esqueci seu nome)

Somente STJ tem a regra do TERÇO CONSTITUICIONAL

Se tiver ELEITORAL no nome não terá quinto ou terço

Os demais ST's não obedecem quinto ou terço

Todos os que têm T obedecem o quinto

(nunca mais errei questões assim)
CERTO

O 5º Constitucional INCIDE na justiça Estadual, Federal e Trabalhista - ( Ver 94, 111-A e 115)

NÃO INCIDE STF, STM, TRT E STM.

ID

64816

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das
Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto
na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.

Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ascensão e Transferência foram REVOGADOS !!!
A resposta esta constante da súmula 285, do STF, in verbis: "É INCONSTITUCIONAL TODA MODALIDADE DE PROVIMENTO QUE PROPICIE AO SERVIDOR INVESTIR-SE, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO SEU PROVIMENTO, EM CARGO QUE NÃO INTEGRA A CARREIRA NA QUAL ANTERIORMENTE INVESTIDO."
Na íntegra uma obs. da net sobre ASCENÇÃO E TRANSFERÊNCIA (SEGUE): Ao sentar no computador para comentar essa questão me veio à memória um professor de História do terceiro ano do segundo grau, época do pré-vestibular. Já bastante calejado pelos muitos anos de correção de provas, costumava repetir uma frase em quase toda aula: “Vocês têm que responder ao que está sendo perguntado. Não adianta a questão perguntar qual a cor da porta e você dizer que a porta está aberta. Tudo bem, a porta está aberta, mas não é o que foi perguntado” Hora, esse é o pensamento chave para acertar essa questão. Há duas dificuldades aqui. A primeira é o enunciado e a segunda são as respostas. Vamos ao enunciado. “Não é forma de provimento e vacância:” O candidato mais apressado não entende a pergunta. Aliás, entende outra pergunta. Essa é uma questão feita para quem estuda; o cara que “deu uma lida” na Lei 8.112 fica perdido. Ao ler o enunciado podem vir ao nosso inconsciente pensamentos do tipo: “Ascensão e transferência foram revogadas, logo não são formas válidas de provimento em cargo público, muito menos de vacância” CERTO “O examinador coloca ascensão e transferência para confundir o candidato” CERTO “Se tiver ascensão e transferência na prova, a resposta é sempre uma das duas” ERRADO Veja, não há a expressão “cargo público” no enunciado, muito menos “formas válidas de provimento”. Se o candidato não ler com atenção, vai entender assim: “Não são formas válidas de provimento e vacância em cargo público” Entendimento equivocado. Mas afinal de contas, o que foi perguntado? O que não é forma de provimento e vacância. Não tem nada a ver confundirmos os conceitos. Mesmo que ascensão e transferência tenham sido revogados, SÃO formas de provimento e vacância, porém inválidas. Por isso que eu fiz essa questão, para que o candidato direcione sua atenção para um ponto, mas na verdade a resposta está em outro lugar. Não é porque o Fusca deixou de ser fabricado que não é mais um carro, entende? Essa posição também é compartilhada pelo professor Felipe Vieira em seu livro "Lei 8.112 Comentada, na pág. 29": "É o caso, por exemplo, das formas de provimento denominadas a ascensão e transferência. O assunto requer a devida cautela, pois a primeira postura que assume o candidato ao ser indagado quanto a estes institutos é que seriam os mesmos considerados inconstitucionais, e com esse julgamento precipitado julgam a questão formulada como errada. Entretanto, é possível que a banca esteja querendo ludibriar o candidato, pois a questão pode estar querendo saber do próprio instituto e não da sua validade constitucional."
JURO QUE TENTEI ENTENDER O RACIOCIONIO DA COLEGA CIRNE, MAS NÃO ENTENDO POR QUE USA A EXPRESSÃO VACANCIA, UMA VEZ QUE A PERGUNTA NÃO SE REFERE A ISSO, FALA DA ASCENSÃO DO SERVIDOR.
Noções Indispensáveis à Discussão da Matéria.Segundo Maria Sylvia Di Pietro:Promoção – "forma de provimento pela qual o servidor passa para cargo de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições, dentro da carreira a que pertence"; Provimento Efetivo – "é o que se faz em cargo público, mediante nomeação dependente de concurso público, assegurando ao funcionário, após dois anos de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por processo administrativo ou sentença judicial transitada em julgado"; Provimento Derivado – "é o que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração; a legislação anterior à atual Constituição compreendia (com pequenas variações de um Estatuto funcional para outro) a promoção (ou acesso), a transposição, a reintegração, a readmissão, o aproveitamento, a reversão e a transferência"; Provimento Originário – "é o que vincula inicialmente o servidor ao cargo, emprego ou função".
Viola mesmo, pois são cargos diferentes, de natureza e complexidade diferentes: cada um tem seu plano de carreira. O artigo 37 II da CF deixa claro.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
III - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

E a lei 11.416 (da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União) explica como se dá a progressão funcional / promoção dentro de cada cargo.
Todos sabemos da necessidade de concurso público para que possamos ocupar um cargo na administração pública, estamos aqui pra isso...rsrs, sendo portanto inconstitucional o sujeito sair de um cargo técnico para um de nível superior por provimento derivado!
Um correção ao colega Alisson. A súmula citada não é a 285, mas a 685.
Bons estudos a todos!
CERTO
"Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei". (esta lei já seria incostitucional e sim violaria a CF)

Lembrando que Ascensão e Transferência foram revogados.

Súmula 685
É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=1508

Criei um Instagram para Direito Administrativo: @didireitoadministrativo
Viola a Constituição a ascensão de um servidor que ocupe o cargo de técnico judiciário, para o qual se exige o nível médio de formação, ao cargo de analista, de nível superior, como forma de provimento derivado, mesmo se assim for previsto em lei

A QUESTÃO REVELA, ASCENSÃO OU TRANSFERÊNCIA ,FIQUE ATENTO PODE ESTÁ ERRADA A DEPENDER DO QUE O COMANDO EXPRESSA.NÃO É ABSOLUTO.
Súmula Vinculante 43: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

ID

64819

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Nos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, 80% dos cargos em comissão, no mínimo, devem ser ocupados por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 5o Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.§ 1o Cada órgão destinará, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento.
É a Lei 11416/2006 que Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. A resposta correta seria SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO e não de servidores efetivos como afirma a assertiva.
Nos precisos termos do §7º, do art. 5º, da Lei n.º 11.416/2006, são reservados, no mínimo, 50% dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, aos servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal.
Lei 11.416/2006:Art. 5o Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.§ 7o Pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos cargos em comissão, a que se refere o caput deste artigo, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.
Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União:- Cargos em Comissão: Mínimo de 50% deve ser destinado a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal.- Funções comissionadas: Mínimo de 80% devm ser exercidas por servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal.
Cargo Efetivo: obrigatório concurso público para provimento de cargo efetivo. O concurso poderá ser de provas ou de provas e títulos.Cargo em Comissão: cargo de chefia, direção ou assessoria. Cargo em Comissão também é chamado de Cargo de Confiança. Não há estabilidade caso o indivíduo escolhido não seja servidor público estável.O art. 37 incisos II e V CF determina que a escolha do indivíduo é livre, não há concurso, assim como a exoneração do cargo que também é livre. O critério de seleção é a “confiança” mas deve respeitar outros critérios como, por exemplo, ser brasileiro, estar quites com a justiça eleitoral, ter a escolaridade mínima exigida etc. Cargo em Comissão é diferente de Função de Confiança- Cargo em Comissão é de livre nomeação. Ex: Secretário do governo - Função de Confiança só é para agente efetivo (com cargo de carreira). Ex. Chefe de equipe
80% dos cargos dentro cada órgão. No geral, serão 50%.
80% - Funções comissionadas
50% - Cargos em comissão
=)
Questão Errada.
Fica mais fácil assim:

50% para Cargo em Comissão.
80% para Função comissionada.

Espero ter ajudado!
50% (Cinquenta) para Cargo em Comissão.
80% para função comissionada.

:)

ID

64822

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O servidor público que for nomeado em cargo público efetivo e não tomar posse no prazo legal será exonerado do cargo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

SEM EFEITO!Lei 8112/90 § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo. Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
Adriana o que ta errado na questão não é o prazo. E sim que ele não pode ser exonerado, pois ainda não tomou posse, por isso a publicação é tornada sem efeito.
Se não tomar posse no prazo legal, o ato de provimento (nomeação) será tornada sem efeito.
Neste caso o ato de nomeação será tornado sem efeito.
Resumindo: --> Nomeacao: se nao tomar posse em 30 dias, sera "tornado sem efeito". --> Posse: servidor (agora sim ele eh chamado de servidor) empossado em cargo publico tem 15 dias para entrar em Exercicio, senao sera "Exonerado de Oficio". --> Exercicio: E o efetivo desempenho das atribuicoes cargo publico ou funcao de confianca.
NOMEAÇÃO ----30d------> POSSE ---15d-----> EXERCÍCIO
Se não tomar POSSE no prazo = Nomeação tornada sem efeito.
Se não entrar em EXERCÍCIO no prazo = Servidor é Exonerado.
Como não tomou posse, não pode ser exonerado, será tornado sem efeito o ato de provimento!
Pessoas humanas, muitos comentários iguais, ninguém leu o Manual de Etiqueta Social do QC (MESQC), donde podemos extrair que somente é viável o número de 6 comentários repetidos para a fixação dos conhecimentos, além desse número já é abuso de autoridade, dilapidação do patrimônio QC-rístico e fraude no acúmulo de pontos para trocar por mercadorias, milhagens e créditos de celular.
Sem embargo, contudo, vai minha colaboração para esta difícil questão que envolve conhecimentos da lei do processo administrativo, ou seja, 8666/93:
Alternativa errada
Trata-se de TORNADO SEM EFEITO
SEM EFEITO!
Lei 8112/90
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
Questão difícil, vou postar aqui meu entendimento jurisprudencial:
SEM EFEITO!
Lei 8112/90
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
Galera, não entendi o erro da questão. Alguém, por gentileza, poderia citar uma fonte legal para esclarecer minha dúvida?! Pois ninguém disse que se trata da Lei 8112/90 § 6º.
Respondendo ao escolar acima:

SEM EFEITO!
Lei 8112/90
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
Klaus, ainda persiste minha dúvida. Há alguma fonte legal para esclarecer? Alguma lei ou ato normativo ou súmula desvinculante. Ajuda aí, pois os comentários acima ninguém postou a fonte.
Meu nobre jurisconsulto, sua dúvida é muito pertinente, após passar a tarde inteira debruçado sobre este instigante tema, acredito ter encontrado a resposta para sanar a sede de suas dúvidas, pois a qualquer tempo este tipo de questionamento pode bater à porta de inúmeros candidatos ou mesmo de ardilosas bancas de concursos públicos, especialistas nesta modalidade de licitação para contratar servidores.

Você pode encontrar a fonte legal para aprofundar seus estudos no seguinte diploma normativo: Lei 8112/1990 ou também no regimento interno do Tribunal Penal Militar de Goiás, apenas.

Segue um esquema mnemônico que consegui confeccionar para ajudar na resolução desta questão:

NOMEAÇÃO ----30d------> POSSE ---15d-----> EXERCÍCIO
Se não tomar POSSE no prazo = Nomeação tornada sem efeito.
Se não entrar em EXERCÍCIO no prazo = Servidor é Exonerado.
Dileto Klaus, obrigado por esclarecer este difícil e complexo tema sobre direito eleitoral. Porém, uma nova dúvida surgiu: existe a possibilidade de o cara entrar em exercício sem trabalhar? É possível o cara trabalhar e não entrar em exercício? As zebras são pretas com listas brancas ou são brancas com listas pretas. Ajuda nóis aí, mano.
Só se fala em exoneração se houve posse!
SEM EFEITO!
Lei 8112/90
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Será exonerado qdo não entrar em EXERCÍCIO no prazo de 15 dias.
MOLE, MOLE, GALERA!!!

Lei 8.112/90.

POSSE
NOMEAÇÃO (Investidura) EXERCÍCIO |--------------------------------------------------|---------------------------| (30 dias) (15 dias)

. Perdeu o prazo da posse?................................. SEM EFEITO a nomeação (art. 13, § 6º).

. Perdeu o prazo da entrada em exercício?................. EXONERAÇÃO, no caso do servidor empossado (art. 15, § 2o) ou ............ tornado SEM EFEITO a designação de servidor para a função de confiança (idem).

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
ERRADO

Resumo

NOMEOU, NÃO TOMOU POSSE = TORNA SEM EFEITO

TOMOU POSSE, NÃO TRABALHOU ( ENTRA EXERCÍCIO) = EXONERADO ESTÁ
Art. 13. § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias a partir da publicação do ato de provimento em diário oficial . (Parágrafo adaptado)

A inobservância pelo candidato aprovado do referido prazo para a posse implica desconstituição dos efeitos do ato de provimento (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/90).

Observe-se que o Decreto nº 86.364/81, o qual dispõe sobre concursos públicos e provas de seleção para ingresso nos órgãos e nas entidades da Administração federal, estabelece consequências mais rígidas para os candidatos nomeados que não atendam às condições exigidas, conforme se infere do seu art. 2º, § 2º, in verbis:

Art. 2º No ato da inscrição será exigida apenas a apresentação de documento oficial de identidade e declaração firmada pelo candidato, sob as penas da lei, de que possui os demais documentos comprobatórios das condições exigidas para inscrição.

(...)

§ 2º Os documentos compreendidos na declaração referida no caput deste artigo serão exigidos dos candidatos aprovados, antes da respectiva posse, importando a não apresentação em insubsistência da inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

Obs.: Todo servidor público tem direito de prorrogar o início da contagem da posse e, neste caso, o início da contagem do prazo para tomar Posse poderá ser prorrogado, em se tratando de Servidor Público que esteja na data de publicação do ato de provimento, nos seguintes casos:

--- > Férias;

--- > Convocação para júri, serviço militar ou eleitoral;

--- > Licença para tratamento de saúde;

--- > Licença por acidente de serviço;

--- > Licença gestante, adotante e paternidade;

--- > Licença para capacitação;

--- > Licença para serviço militar;

--- > Afastado para mandato classista;

--- > Servidor em deslocamento para a nova sede;

--- > Servidor disputando competição esportiva de âmbito nacional ou no exterior
Torna sem efeito a nomeação.
GABARITO: ERRADO O ato se torna sem efeito.
GABARITO ERRADO

Só haverá exoneração após a posse
O ato será tornado sem efeito
GABARITO: ERRADO!

Não há vinculo com a administração pública antes da posse, razão pela qual não há exoneração.

Nesse caso, o ato será tornado sem efeito.
Não entrar em EXercício → EXonerado.
Não tomar posSE → SEm efeito a nomeação.
Se ele não tomou posse, não tem como ser exonerado. O ato apenas é sem efeito.

ID

64825

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.

O não-comparecimento do administrado intimado para se defender importará na sua revelia e, conseqüentemente, no reconhecimento da verdade dos fatos não impugnados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 27. O desatendimento da intimação NÃO IMPORTA o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado. Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.
lei 9784: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública FederalArt 27. O desentendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúnciaa direito pelo administrado.Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.
No processo civil, se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, entretanto, ele será informado na citação. No caso em questão estamos tratando de processo administrativo e, ademais, de intimação.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador MunicipalDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99;
O desatendimento de intimação para apresentação de defesa em processo administrativo não importa no reconhecimento da verdade dos fatos.
GABARITO: CERTA.
"O não-comparecimento do administrado intimado para se defender importará na sua revelia e, conseqüentemente, no reconhecimento da verdade dos fatos não impugnados."

Gabarito: ERRADA.

Cabe um defensor dativo, sendo ele um servidor da mesma classe do acusado, preenchendo as formalidades legais do Processo Administrativo Disciplinar.
Errado . Ser-lhe-á designado um defensor dativo
Muito comentário sem noção, que só atrapalham quem precisa entender a matéria.
o Gabarito da questão é ERRADA.

ID

64828

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.

Se, para a prática de determinado ato, for obrigatória e vinculante a emissão de um parecer pelo órgão consultivo, a sua não-apresentação, dentro do prazo legal, não impedirá o seguimento do processo. Nessa hipótese, haverá apenas a responsabilização de quem se omitiu.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. § 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
Veja o art. 42 da Lei 9.784/99, que delimita os conceitos de parecer “obrigatório” e “vinculante”, abordando as gradações entre eles e apontando seus efeitos no campo administrativo: “Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.§ 1º Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
A banca quis confundir o candidato com a redação dos §§ 1° e 2°:Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.§ 1º Se um parecer OBRIGATÓRIO E VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo NÃO terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.§ 2° Se um parecer OBRIGATÓRIO E NÃO-VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo PODERÁ ter prosseguimento (...).
A resolução da questão está no conhecimento do Ato administrativo em Espécie: Parecer.No caso apresentado, o importante e ter o conhecimento dos três tipos de pareceres usualmente adotados na doutrina; Facultativo, Obrigatório e Vinculante.Facultativo - A Administração pode solicitar o parecer ou não, ficando ao seu critério discricionário. Obrigatório - A Administração deve solicitar o seu parecer (ordem legal), não sendo obrigada a acatar a sua opinião.Vinculante - A Administração deve solicitar o seu parecer devendo acatar a sua conclusão ( caráter vinculado).Assim tomando conhecimento dos tipos de pareceres, se faz um parêntese com a lei 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.§ 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.§ 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
Se, para a prática de determinado ato, for obrigatória e vinculante a emissão de um parecer pelo órgão consultivo, a sua não-apresentação, dentro do prazo legal, não impedirá (impedirá) o seguimento do processo. Nessa hipótese, haverá apenas (haverá tambem) a responsabilização de quem se omitiu.
HAVERÁ SIM A PARALISAÇÃO DO PROCESSO.
art. 42, §1º - Se o parecer for obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
Entretanto o art. 42, §2º diz que se o parecer for obrigatório e NÃO vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
Dica do colega Osmar

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 9.784/99 CAPÍTULO X
DA INSTRUÇÃO Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. § 1º - Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
PARECER = OBRIGATÓRIO E VINCULANTE
PROSSEGUIMENTO = NÃO
PENA = SIM § 2º - Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
PARECER = OBRIGATÓRIO E NÃO-VINCULANTE
PROSSEGUIMENTO = SIM
PENA = SIM
Sendo obrigatório e vinculante atrapalha o prosseguimento do processo.
Gabarito da Questão: Opção "Errado"

Se a emisssão do parecer pelo órgão consultivo for obrigatória e vinculante, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação.

Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
§ 1º Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
§ 2º Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

§ 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

§ 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

Gabarito Errado!
Lei 9.784 de 99, Art. 42.

§ 1o Se um PARECER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

Obs.1: Neste caso, o não respeito aos prazos poderá gerar punição ao técnico responsável pelo Processo Administrativo.

O parecer é obrigatório quando a lei o exige como pressuposto para a prática final do ato. Obrigatoriedade diz respeito à solicitação do parecer (o que não lhe imprime caráter vinculante).

Exemplo: lei que exija parecer jurídico sobre todos os recursos encaminhados ao Chefe do Executivo; embora haja obrigatoriedade de ser emitido parecer sob pena de ilegalidade do ato final, ele não perde caráter opinativo. Mas autoridade que não o acolher deverá motivar sua decisão ou solicitar novo parecer.

O parecer é vinculante quando a Administração é obrigada a solicitá-lo e a acatar sua conclusão.

Exemplo: para conceder aposentadoria por invalidez, Administração tem que ouvir o órgão médico oficial e não pode decidir em desconformidade com sua decisão. Também neste caso, se autoridade tiver dúvida ou não concordar com parecer, deverá pedir novo parecer.

§ 2o Se um PARECER OBRIGATÓRIO E NÃO VINCULANTE deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

15 dias (Prazo de Parecer de Órgão Consultivo). Emissão de parecer de oitiva de órgão consultivo (art. 42): SALVO norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

Obs.1: A lei menciona prazo que poderá ser acima de 15 dias, quando houver norma especial ou comprovada necessidade.

Obs.2: Se for parecer VINCULATIVO, o processo para e aguarda até a apresentação do mesmo.

Obs.3: Se for parecer NÃO VINCULATIVO, o processo segue normalmente.

Obs.4: Em ambos os casos, apura – se a responsabilidade pelo atraso injustificado.
Gabarito: Errado.

No caso de parecer obrigatório e vinculante, a não apresentação do parecer dentro do prazo legal, impedirá o seguimento do processo.

Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

§ 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

§ 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

ID

153037

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Programação

Assuntos

Processamento em lote (bach)

Julgue os próximos itens, acerca de características, funções,
algoritmos e componentes de sistemas operacionais.

No sistema de processamento em lote (batch), cada lote é constituído por jobs que são executados em paralelo pelo processador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Processamento batch, no contexto de sistemas operacionais, é um termo referente a um processamento de dados que ocorre através de um lote de tarefas enfileiradas, de modo que o sistema operacional só processa a próxima tarefa após o término completo da tarefa anterior.
O conceito de processamento em batch é parte da 2° geração, a qual foi marcada pelo transistor e memorias magneticas, o qual permitiu mais velocidade ás maquinas. essa geração tb presenciou a vinda dos mainframes e 1° linguagens de comunicação, como Assembly
Gabarito Errado

Processamento batch, no contexto de sistemas operacionais, é um termo referente a um processamento de dados que ocorre através de um lote de tarefas enfileiradas, de modo que o sistema operacional só processa a próxima tarefa após o término completo da tarefa anterior.

Processamento batch é utilizado quando do tratamento de arquivos que contêm diversos registros, também conhecido como processamento por lote de dados. Este recurso é muito utilizado em sistemas distribuídos onde as aplicações de front-end tem restrições, seja de custos, de telecomunicações ou de arquitetura, para efetuar atualizações online/realtime nos sistemas centralizados. Opta-se por alimentar um banco de dados local durante o dia e envio de um arquivo sequencial contendo todos os registros para atualizações no período noturno nos sistemas centrais.

Os sistemas batch foram os primeiros tipos de sistemas operacionais multiprogramáveis a serem implementados na década de 1960. Os programas, também chamados de jobs, eram submetidos para execução através de cartões perfurados e armazenados em disco ou fita, onde aguardavam para serem processados. Posteriormente, em função da disponibilidade de espaço na memória principal, os jobs eram executados, produzindo uma saída em disco ou fita.

O processamento batch tem a característica de não exigir a interação do usuário com a aplicação. Todas as entradas e saídas de dados da aplicação são implementadas por algum tipo de memória secundária, geralmente arquivos em disco. Alguns exemplos de aplicações originalmente processadas em batch são programas envolvendo cálculos numéricos, compilações, ordenações, backups e todos aqueles onde não é necessária a interação com o usuário.

Esses sistemas, quando bem projetados, podem ser bastante eficientes, devido à melhor utilização do processador, entretanto, podem oferecer tempos de resposta longos. Atualmente, os sistemas operacionais implementam ou simulam o processamento batch, não existindo sistemas exclusivamente dedicados a este tipo de processamento.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

153040

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de características, funções,
algoritmos e componentes de sistemas operacionais.

O padrão IEEE POSIX (portable operating system-IX) define um jogo mínimo de instruções de processadores para a construção de sistemas portáveis entre vários computadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Interface Portável entre Sistemas Operacionai) é uma família de normas definidas pelo IEEE e designada formalmente por IEEE 1003, que tem como objetivo garantir a portabilidade do código-fonte de um programa a partir de um sistema operacional que atenda as normas POSIX para outro sistema POSIX, desta forma as regras atuam como uma interface entre sistemas operacionais distintos
Nõa se trata de instruções de processadores, e sim e interfaces que devem ser oferecidos pelo sistema operacional
Gabarito Errado

POSIX (um acrônimo para: Portable Operating System Interface, que pode ser traduzido como Interface Portável entre Sistemas Operacionais) é uma família de normas definidas pelo IEEE para a manutenção de compatibilidade entre sistemas operacionais, e designada formalmente por IEEE 1003. POSIX define a interface de programação de aplicações (API), juntamente com shells de linha e comando e interfaces utilitárias, para compatibilidade de software com variantes de Unix e outros sistemas operacionais.

Tem como objetivo garantir a portabilidade do código-fonte de um programa a partir de um sistema operacional que atenda as normas POSIX para outro sistema POSIX, desta forma as regras atuam como uma interface entre sistemas operacionais distintos, enfim, de modo coloquial "programar somente uma vez, com implementação em qualquer sistema operacional".

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

153043

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Gerência do Processador

Julgue os próximos itens, acerca de características, funções,
algoritmos e componentes de sistemas operacionais.

Um processador superescalar possui múltiplas unidades de execução, o que implica a necessidade de o sistema operacional resolver problemas complexos na seqüência de execução das instruções.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Processadores Superescalares: são os que possuem pipelines que permitem a execução de mais de uma instrução simultaneamente (no mesmo ciclo de clock). Isto é obtido através da implementação de múltiplas unidades funcionais, que são unidades onde as instruções são executadas.
Só o sistema operacional do CESPE que faz isso!
No mundo real quem reordena as instruções é o compilador ou a própria CPU!
Acredito que a questão esteja falando dos Hazards, que são:

• Problemas de dependência de dados (data hazards);
• Problemas gerados por estruturas de desvio (control hazards);
• Problemas de conflitos entre recursos requeridos.

ID

153046

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Gerência do Processador

Julgue os próximos itens, acerca de características, funções,
algoritmos e componentes de sistemas operacionais.

Em processadores que apresentam modos de funcionamento núcleo e usuário, um programa executado em modo usuário tem acesso a um conjunto de instruções mais restrito que um programa executado em modo núcleo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Existem basicamente dois modos de acesso implementados pelos processadores: modo de acesso usuário e modo de acesso núcleo. Quando o processador trabalha no modo usuário, uma aplicação só pode executar instruções não privilegiadas, tendo acesso a um número reduzido de instruções, enquanto no modo núcleo ou supervisor a aplicação pode ter acesso ao conjunto total de instruções do processador.
Pra variar, CESPE querendo complicar até o que não dá. Restrito aqui pode ser interpretado como sendo o conjunto de instruções restritas, que pertencem só ao modo núcleo, ou melhor, que podem ser executadas só em modo núcleo.
CESPE consegue ser muito formal e clara em algumas questões e tão babaca em outras.
Pensei exatamento como o colega acima, pensando que a questão referia-se aos processos no modo usuário como possuidores de um conjunto mais restrito de instrucoes...

ID

153049

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Algoritmos e Estrutura de Dados

Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de características, funções,
algoritmos e componentes de sistemas operacionais.

Um vetor de interrupções contém uma fila de pares de parâmetros, sendo um parâmetro para o número da interrupção e o outro para o processo destinatário da interrupção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O vetor de interrupções é uma tabela de endereços de memória que apontam para as rotinas de tratamento de interrupção.
Gabarito Errado

O vetor de interrupções é uma tabela de endereços de memória que apontam para as rotinas de tratamento de interrupção. Quando uma interrupção é gerada, o processador salva o seu estado atual e começa a executar o tratamento de interrupção apontado pelo vetor.

Em muitas arquiteturas, o vetor de interrupção fica localizado no início do espaço de memória, a partir do endereço 0. Nos Pcs, o vetor de interrupções ocupa os primeiros 1024 bytes.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

153052

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Threads

Julgue os próximos itens, acerca de características, funções,
algoritmos e componentes de sistemas operacionais.

Um processo leve (thread), embora compartilhe com outros processos leves o espaço de endereçamento do processo continente, fica impossibilitado de acessar os endereços de memória dos outros processos leves.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Linha de execução (eminglês:Thread), é uma forma de um processodividir a si mesmo em duas ou mais tarefas que podem ser executadasconcorrentemente. O suporte à thread é fornecido pelopróprio sistemaoperacional (SO), no caso da linha de execução ao nível donúcleo (em inglês:Kernel-Level Thread (KLT)), ouimplementada através de uma biblioteca de uma determinada linguagem,no caso de uma User-Level Thread (ULT).
Um sistema baseado em linha de execução é diferente de um sistema operacional multi-tarefa tradicional, em que processos são tipicamente independentes, carregam considerável estado da informação, tem endereço de memória separado e interagem somente através de mecanismos de inter-processos de comunicação. As threads, por outro lado, compartilham o estado da informação de processos únicos, e compartilham memória e outros recursos diretamente.
Olá, pessoal!

Essa questão foi anulada pela organizadora.

Justificativa da banca: anulado por permitir diversas interpretações, em decorrência da não-especificação de os threads poderem acessar qualquer endereço de outros threads, mas somente DENTRO do processo continente.

Bons estudos!

ID

153055

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de características, funções,
algoritmos e componentes de sistemas operacionais.

Os processos leves são mais fáceis de serem criados e destruídos que os processos completos, pois não têm quaisquer recursos associados a eles, pelo sistema operacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

Essa questão foi anulada pela organizadora.

Justificativa da banca: anulado por permitir mais de uma interpretação, em função da existência de vários tipos de threads com modos diferentes de usufruir dos recursos alocados pelo sistema operacional.

Bons estudos!

ID

153058

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de características, funções,
algoritmos e componentes de sistemas operacionais.

Uma condição de disputa consiste em um grupo de recursos que deverá ser compartilhado entre processos e no intervalo de tempo previsto para que tais processos concorram pela utilização de tais recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se um lock está em uso e outra Thread está tentando adquirir o lock -> Temos uma condição de Disputa
O erro está em "intervalo de tempo previsto". No caso de um spooler de impressora, por exemplo, isso não é viável.
Um condição de disputa acontece em um MESMO intervalo de tempo. Não existe essa história de previsão de concorrência.
Concordo plenamento com Romulo. Se houver previsão de tempo para a execução de cada processo, não estará caracterizado a condição de corrida.
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
II - empreitada por preço global;

ID

153061

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de características, funções,
algoritmos e componentes de sistemas operacionais.

A exclusão mútua é um modo de assegurar que outros processos sejam impedidos de usar uma variável ou um arquivo compartilhado que já estiver em uso por um processo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Exclusão mútua - é uma técnica utilizada em programação paralela para evitar que dois processos ou threads tenham acesso simultaneamente a recurso compartilhados (região crítica).
Para solucionar o problema das regiões críticas, entre processos, alguns requisitos precisam ser satisfeitos:
Exclusão Mútua: Se um processo Pi está executando sua região crítica nenhum outro poderá executar a sua região crítica.
Gabarito Certo

Exclusão mútua (também conhecida pelo acrônimo mutex para mutual exclusion, o termo em inglês) é uma técnica usada em programação concorrente para evitar que dois processos ou threads tenham acesso simultaneamente a um recurso compartilhado, acesso esse denominado por seção crítica.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
CORRETO
Exclusão mútua: Cada recurso está atualmente associado a exatamente um processo ou está disponível.
Fonte: Tanenbaum

ID

153064

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de características, funções,
algoritmos e componentes de sistemas operacionais.

Uma região ou seção crítica é uma área de memória gerenciada pelo sistema operacional, mas que pode ser acessada por processos dos usuários, o que coloca em perigo a proteção do próprio espaço do sistema operacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA!
Região Crítica ou Seção Crítica é a parte do programa em que há acesso à memória compartilhada, e não a própria área de memória.
Sistemas Operacionais Modernos, Tanenbaum, 3a. Ed. Pág. 71.
Errado
Região crítica: Parte do programa onde a memória compartilhada é acessada.
FONTE: Tanenbaum 4ª ed.

ID

153067

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de características, funções,
algoritmos e componentes de sistemas operacionais.

Um mutex é um tipo de semáforo simplificado, mas útil para a exclusão mútua entre processos leves.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Um mutex é um sincronizador do tipo exclusão mútua e é util para proteger dados compartilhados de modificações concorrentes. Serve também para implementar seções críticas e monitores.
Um mutex tem dois possíveis estados: livre (não possuido por uma linha de execução) e fechado (possuido por uma linha de execução). Um mutex não pode ser possuido por duas linhas de execução ao mesmo tempo. Uma linha de execução que tentar obter um mutex já possuido por outra linha de execução é suspença até o mutex ser liberado.
Exclusão mútua (também conhecida pelo acrônimo mutex para mutual exclusion, o termo em inglês) é uma técnica usada em programação concorrente para evitar que doisprocessos ou threads tenham acesso simultaneamente a um recurso compartilhado, acesso esse denominado por seção crítica.
Um meio simples para exclusão mútua é a utilização de um semáforo binário, isto é, que só pode assumir dois valores distintos, 0 e 1. O travamento por semáforo deve ser feito antes de utilizar o recurso, e após o uso o recurso deve ser liberado. Enquanto o recurso estiver em uso, qualquer outro processo que o utilize deve esperar a liberação.
Porém, essa técnica pode causar vários efeitos colaterais, como deadlocks, em que dois processos obtêm o mesmo semáforo e ficam esperando indefinidamente um outro processo liberar o semáforo; e inanição, que é quando o processo nunca dispõe de recursos suficientes para executar plenamente.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Exclus%C3%A3o_m%C3%BAtua
GABARITO CERTO
Mutexes: É uma variável compartilhada que pode estar em um de dois estados: destravado ou travado.
Um bit para representá-lo:
- 0: destravado;
- Demais inteiros: travado;
Versão simplificada do semáforo utilizada quando a capacidade de contagem dele não é necessária.
ATENÇÃO!!
Mutexes são bons somente para gerenciar a exclusão mútua de algum recurso ou trecho de código compartilhado.

ID

153070

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Deadlock

Ainda com relação a características, funções, algoritmos e
componentes de sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.

A condição de exclusão mútua, em que um recurso ou está associado a um único processo ou está disponível, é suficiente para a ocorrência de bloqueios fatais (deadlocks).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É apenas necessária, não suficiente. Isto é, um deadlock pode ocorrer dada a exclusão mútua, mas não é toda vez que ocorre a exclusão mútua que um deadlock acontece.
São condições necessárias para ocorrência de deadlock:
Condição de não-preempção: recursos já alocados a processos não podem ser tomados a força. Eles precisam ser liberados explicitamente pelo processo que detém a sua posse;Condição de exclusão mútua: cada recurso ou está alocado a exatamente um processo ou está disponível;Condição de posse-e-espera: cada processo pode solicitar um recurso, ter esse recurso alocado para si e ficar bloqueado esperando por um outro recurso;Condição de espera circular: deve existir uma cadeia circular de dois ou mais processos, cada um dos quais esperando por um recurso que está com o próximo membro da cadeia.
Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Deadlock
Gabarito Errado

Seria apenas necessária, não suficiente, CESPE CESPANDO.

Condições para Deadlock ocorrer:

Exclusão mútua: cada recurso só pode estar alocado a um único processo em um determinado instante;

Posse e Espera: um processo, além dos recursos já alocado, pode estar esperando por outros recursos;

Não-Preempção: un recurso nao pode ser liberado de um processo só porque outros processos desejam o mesmo rrecurso;

Espera circular: um processo pode ter de esperar por um recurso alocado a outro processo e vice-versa.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

153073

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Ainda com relação a características, funções, algoritmos e
componentes de sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.

Um dos riscos de uma política de alocação de recursos do tipo primeiro a chegar, primeiro a ser servido é a ocorrência de condição de inanição (starvation) para os processos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Neste escalonamento (FIFO) todos os processos tendem a serem atendidos (por isso evita o fenômeno do starvation) ao menos que um processo possua um erro ou loop infinito.
Errado. No algoritmo de escalonamento FCFS (First Come, First Serve) (leia-se Fila [FIFO]) não ocorre inanição (starvation), via de regra. Starvation ocorre quando um processo que está na fila de aptos nunca é executado.

Há 3 tipos principais de Algoritmos de Escalonamento do Processador:
- FIFO (First In First Out) - Há uma fila de processos que são servidos na ordem que chegam (FCFS). Nesse modelo não há startation, pois todos processos da fila de aptos são executados em ordem.
- SJF (Shortest Job First) - Os processos são ordenados de acordo com seu tamanho. Assim que um processo "pequeno" chega à fila, ele é executado primeiro que um processo "grande" que já estava na fila a mais tempo. Logo o processo grande pode sempre sofrer de inanição (starvation), pois sempre haverá um processo menor que ele para ser executado.
- Round-Robin - A utilização do processador é dividida em fatias de tempo (quantum) iguais para cada proceso. Ou seja, cada processo terá um tempo fixo igual aos outros para ser executado. Acabou o tempo do processo em execução, ele irá para o fim da fila. Não há starvation nesse modelo.

Fonte: Sistemas Operacionais, 2a Ed. Romulo Oliveira, Alexandre Carissimi, Simao Toscani.
Por melhor que seja o processador de um PC, ele não consegue executar todos os processos das aplicações ao mesmo tempo. E para organizar qual processo deve ser executado primeiro, há vários algoritmos de escalonamento de processos utilizados pelos sistemas operacionais, como o FIFO (First In Firts Out = primeiro a chegar, primeiro a ser servido). Neste algoritmo, os processos são organizados em uma fila e o processo que chega primeiro será o primeiro a ser executado, não importando a prioridade, como uma FILA.

Starvation significa condição de inação, para leigos, consiste na situação em que um determinado processo fica eternamente aguardando para ser executado, mas nunca é executado. Isso ocorre em algoritmos de escalonamento que utilizam prioridades, como o tamanho. Percebam: se há arquivos mais leves que são prioridade entrando nessa fila a todo momento, os mais pesados sempre vão estar no final da fila ad eternum.
Gabarito errado.

Por melhor que seja o processador de um computador ele não consegue executar todos os processos das aplicações (programas) ao mesmo tempo. E para organizar qual processo deve ser executado primeiro há vários algoritmos de escalonamento de processos utilizados pelos sistemas operacionais, como, por exemplo, o algoritmo do tipo “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”, também conhecido como FIFO (First In First Out).

No algoritmo do tipo FIFO os processos são organizados em uma fila e aquele processo que chega primeiro será o primeiro a ser executado, pouco importando a prioridade de cada processo.
Nesse contexto de escalonamento de processos, o termo condição de inanição (starvation) consiste na situação em que um determinado processo fica eternamente aguardando para ser executado, mas ele nunca é executado.

Esse cenário de inanição (starvation) é muito comum em algoritmos de escalonamento que levam em consideração a prioridade de cada processo. Ou seja, quando o processador está livre ele verifica na lista de processos em espera, qual deles tem maior prioridade e escolhe este para ser executado. Por isso, os processos de baixa prioridade podem nunca serem executados, pois essa lista de espera recebe constantemente novos processos e eles podem ter maior prioridade em relação aos processos que já se encontravam na lista de espera.

Percebam que a situação de inanição (starvation) não ocorre no FIFO, pois ele leva em consideração, exclusivamente, uma fila de ordem de chegada, no qual o primeiro a entrar na fila será o primeiro a sair, assim como ocorre em uma fila de um banco.
GABARITO: ERRADO
A inanição pode ser evitada com uma política de alocação de recursos primeiro a chegar, primeiro a ser servido.
FONTE: TANENBAUM

ID

153076

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Gerência de Memória

Ainda com relação a características, funções, algoritmos e
componentes de sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.

Na hierarquia dos sistemas de memória, pode haver vários níveis de memória cache entre a camada de registradores e a camada da memória principal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Com a evolução na velocidade dos dispositivos, em particular nos processadores, o cache foi dividido em níveis, já que a demanda de velocidade a memória é tão grande que são necessários caches grandes com velocidades altíssimas de transferencia e baixas latências. Sendo muito difícil e caro construir memórias caches com essas características, elas são construídas em níveis que se diferem na relação tamanho X desempenho.

ID

153079

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Gerência de Memória

Ainda com relação a características, funções, algoritmos e
componentes de sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.

A técnica de compactação de memória é usada com freqüência na gestão de memória por ter um pequeno tempo de processamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nas trocas de processos quando deixam muitos espaços vazios na memória, há a possibilidade aglutiná-los em único espaço contíguo de memória,movendo-os o maximo possível para os endereços mais baixos, é chamada de técnica denominada compactação de memória. No entanto não é muito utilizada pelo tempo de processamento necessário considerado alto .
Resposta: Errado

Não é uma consequencia a técnica de compactação de memória com um pequeno tempo de processamento. A compactação de memória ocorre quando utilizada a segmentação, quando ocorre muita paginação, então ficam vários espaços de memória pequenos não utilizados entre os fragmentos, então é necessário fazer uma compactação da memória para poder reaproveitar esta memória que está perdida.
É exatamente o contrário, ou seja, a técnica de compactação demanda bastante tempo de processamento o que leva a sua pouca utilização nos dias de hoje.
A técnica de compactação de memória Não é usada com freqüência na gestão de memória por ter seu tempo ALTO de processamento.

GABARITO: E

ID

153082

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Gerência de Memória

Ainda com relação a características, funções, algoritmos e
componentes de sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.

No algoritmo first fit (o primeiro que couber), o gerenciador de memória procura ao longo da lista encadeada de segmentos de memória livres um segmento suficientemente grande para compactar o máximo de processos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

First Fit é um algoritmo utilizado por sistemas operacionais para decidir em que local da memória um processo deve ser alocado.
Ele funciona escolhendo sempre o primeiro espaço vazio na memória que caiba o processo. Tem um tempo médio de espera entre processos relativamente baixo, principalmente se levado em conta sua facilidade de implementação. É mais eficaz que o Best Fit e menos que o Worst Fit.
O algoritmo Next Fit é um melhoramento do First Fit.
Exemplo:
Existem os seguintes espaços livres: 11k, 3k, 19k, 18k, 7k, 8k, 13k, 15k. Se o First-Fit for utilizado, as solicitações 5k, 12k, 6k, ocupariam os espaços 11k, 19k, 18k respectivamente.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/First_Fit
Exemplos de algoritmos de alocação de memória:
Fisrt-Fit
Verifica se o processo é menor que a memória atual. Caso for menor, aloca a memória e volta para o início, após percorre toda a lista novamente, caso contrário, segue adiante. Veja o algoritmo
Best-Fit
Organiza os blocos de memórias de em ordem crescente. Verifica se o processo é menor que a memória. Caso for menor, aloca a memória e volta para o início, após percorre toda a lista novamente, caso contrário, segue adiante. Veja o algoritmo
Worst-Fit
Organiza os blocos de memórias de em ordem decrescente. Verifica se o processo é menor que a memória. Caso for menor, aloca a memória, após volta para o início, e percorre toda a lista novamente, caso contrário, segue adiante. Veja o algoritmo
Next-Fit
Verifica se o processo é menor que a memória. Caso for menor, aloca a memória, após segue da próxima posição. Veja o algoritmo
Ajuste rápido (quick fit): mantém diversas listas separadas para os tamanhos de processos mais comuns.

ID

153085

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Gerência de Memória

Ainda com relação a características, funções, algoritmos e
componentes de sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.

Nos sistemas de memória virtual, cabe à unidade de gerenciamento de memória (memory management unit) mapear endereços virtuais em endereços físicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

MMU (MEMORY MANAGEMENT UNIT) – Mapeia endereços virtuais em endereços físicos. A memória real desconhece sua existência.
O espaço de endereçamento virtual é dividido em unidade denominada páginas (PAGES). As unidades correspondentes na memória física são denominadas molduras de página (PAGE FRAMES).

ID

153088

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Ainda com relação a características, funções, algoritmos e
componentes de sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.

O arranjo redundante de discos independentes RAID 0 (redundant array of independent disks 0) adota um modo de gravação de faixas consecutivas nos discos em alternância circular (round robin), o que permite leituras em paralelo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O RAID 0 não possui nenhuma redundância de discos. Ele divide o arquivo em trilhas que são distristribuídas circularmente entre os discos disponíveis do RAID 0. Como consequência disso, ele permite a leitura em paralelo, dando maior agilidade na recuperação das informações. Porém o tempo de gravação é maior.
Só um detalhe: no RAID-0 a escrita também é paralelizada, logo o tempo de escrita é menor (melhor).
Este RAID é conhecido como “Fracionamento”. Os dados contidos nele são divididos em pequenos segmentos e assim, distribuídos entre os discos. Neste RAID não há tolerância a falhas, pois não há redundância. Assim, caso haja alguma falha, pode sim, haver perda de informações. O RAID 0 é muito usado para melhorar a performance. Ele contribui para o aumento da velocidade na gravação e leitura de informações. Neste nível de RAID, os dados são gravados ao mesmo tempo (paralelismo).
Como pode esta questão ser correta? O RAID 0 não aceita redundância.
Marcelo,
A questão não fala nada sobre ter ou não redundância.
A frase "..arranjo redundante de discos independentes" é a tradução dada pelo CESP para a sigla RAID.
" .....""

ID

153091

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Acerca da engenharia de software e de metodologias e ciclos de
desenvolvimento de software, julgue os itens subseqüentes.

O modelo em espiral é um modelo de processos de software que reúne a natureza iterativa da prototipação com os aspectos sistemáticos e controlados do modelo seqüencial linear.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo Pressman, o modelo Espiral é um modelo iterativo, como o modelo de prototipagem, e sistemático como o modelo Linear, isso facilita com que sejam lançadas versões utilizáveis do projeto ao final de cada iteração do modelo.
Não ficou claro pra mim o trecho "natureza iterativa da prototipação". A prototipação sequer é iterativa e sim, no máximo, evolucionária. Na minha opinião isso invalida o item.
Ctrl + C seguido de Ctrl + V do livro do Pressman, em relação à definição do modelo esperial.
(CESPE - COHAB - 2004) O modelo espiral é um modelo de processo de software que combina a natureza iterativa da prototipagem com os aspectos controlados e sistemáticos do modelo sequencial linear.

Questão copiada do CESPE para o CESPE.

ID

153094

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Acerca da engenharia de software e de metodologias e ciclos de
desenvolvimento de software, julgue os itens subseqüentes.

O modelo de desenvolvimento por prototipação é caracterizado pela ausência de métricas de controle, dada a natureza experimental do desenvolvimento e do produto obtido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo Pressman, o modelo de Prototipagem é muito utilizado quando nem todos os requisitos são definidos de maneira clara pelo cliente. A característica principal desse modelo é gerar protótipos do sistema com definições de requisitos dadas pelo cliente e que então é testado pelo cliente para validar as suas funcionalidades.
O modelo de desenvolvimento por prototipação é caracterizado pela ausência de métricas de controle, dada a natureza experimental do desenvolvimento e do produto obtido.

Errado, a prototipação tem como principal caracterísitca facilitar a coleta de requisitos, o que facilita a obtenção de métricas de controle

ID

153097

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Acerca da engenharia de software e de metodologias e ciclos de
desenvolvimento de software, julgue os itens subseqüentes.

No modelo de desenvolvimento incremental, embora haja defasagem entre os períodos de desenvolvimento de cada incremento, os incrementos são desenvolvidos em paralelo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.

Note da figura abaixo que em um dado momento do tempo estamos testando um incremento, codificando outro, desenhando outro e analisando outro. Portanto, "os incrementos são desenvolvidos em paralelo."

http://screencast.com/t/OTg0YTc5Yjct
Fonte.: Pressman 5ed p35
incrementos são desenvolvidos em paralelo??
Apenas para exemplificação, o modelo RAD é um modelo de desenvolvimento incremental e seus incrementos são implementados em paralelo.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Rapid_Application_Development
No modelo de desenvolvimento incremental, embora haja defasagem entre os períodos de desenvolvimento de cada incremento, os incrementos são desenvolvidos em paralelo.

Uma duvida pessoal existe um modelo de desenvolvimento com o nome de modelo de desenvolvimento incremental?

O certo não seria:
No modelo de desenvolvimento Iterativo, embora haja defasagem entre os períodos de desenvolvimento de cada incremento, os incrementos são desenvolvidos em paralelo.
Não confundir Simultâneo com Paralelo.

Em que Simultâneo faz com que todos as interações comecem e terminen todas ao mesmo tempo.
Já o Paralelo, não exige que todos comecem ao mesmo tempo, como mostrado nesta figura: http://screencast.com/t/OTg0YTc5Yjct
creio que a confusão seja essa:

desenvolvido é entendido como codificação pra qm programa. E se for nesse aspecto, não é feito simultaneamente.

mas pelo visto o "desenvolvimento" usado na pergunta seria p/ o projeto em geral, aí nesse caso estaria correto!
Acredito que o mais correto seria falar que os incrementos são concorrentes.
Os incrementos PODEM ser desenvolvidos em paralelo, mas nem sempre o são. Como foi escrita, a questão afirma que não posso ter um incremento de software finalizado e começar a desenvolver um segundo incremento por exemplo, supondo que o projeto sofreu uma restrição orçamentária, o que atrasou o desenvolvimento do próximo incremento. Isso acontece na prática, aliás acontece em larga escala. No meu ver questão incorreta.

ID

153100

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Acerca da engenharia de software e de metodologias e ciclos de
desenvolvimento de software, julgue os itens subseqüentes.

No modelo seqüencial linear, os produtos do projeto são entregues somente após a validação do produto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ao final de cada etapa os produtos do projeto referentes aquele etapa são entregues.
Discordo da opnião do colega abaixo.
Segundo Pressman:

"Sometimes called the classic life cycle or the waterfall model, the linear sequential model
suggests a systematic, sequential approach5 to software development that begins at
the system level and progresses through analysis, design, coding, testing, and support."

Portanto, a entrega é feita após os testes, quando se inicia o suporte.
As entregas em cada etapa, segundo afirmou o colega, não são características de um modelo em cascata. Este tem suas entregas apenas ao final do projeto
A interpretação do primeiro colega está correta, visto que entregas como é definida na questão se refere a qualquer tipo de entrega e não apenas ao software executavel, assim modelos, documentos, relatórios e qualquer outro tipo de elemento que possa ser entregue nas fase de concepção, planejamento, desenvolvimento e implantação invalidam a questão!!
Errado. No modelo sequencial linear só é possível passar para a próxima etapa do processo, quando a etapa anterior for validada. E a questão diz:
"No modelo seqüencial linear, os produtos do projeto são entregues somente após a validação do produto"
O Correto Seria
No modelo seqüencial linear, o produto é entregue somente após a validação dos produtos do projeto.
Modelo sequencial linear é o modelo cascata.
validação = construimos o produto corretamente? De acordo com o que foi especificado?
verificação = construimos o produto certo? O que foi especificado era o esperado pelo cliente?
Ambas realizadas pela a equipe de SQA. Por isso a questão está errada, os produtos do projeto são entregues após validação e verificação.
Acho que o erro está na palavra validação.

os produtos são entregues após a aceitação do produto por parte do cliente, e não após a validação do produto...
Eu acho que o erro é que falta a palavra aceitação. Não adianta só o cliente avaliar. Ele tem que aceitar também.
Na minha opinião, o certo seria:
No modelo seqüencial linear, os produtos do projeto são entregues somente após a validação e aceitação do produto.

Me desculpem, mas não lembro da fonte desta citação, mas está nos meus resumos (e eu tenho certeza de que foi tirado, ou do Pressman, ou do Sommerville): "O modelo em cascata tem a vantagem que só avança para a tarefa seguinte quando o cliente dá validade e aceitação os produtos finais da tarefa atual."
Como já disse outro colega, o primeiro comentário está correto. Os produtos do projeto não são só os executáveis, são também a documentação do projeto.
Conforme Sommerville, 8ª edição. p. 44:

Em princípio, o resultado de cada fase consiste de um ou mais documentos aprovados('assinados').
Bom, acho que a questão é passivel de anulação.
No modelo em cascata (linear), no final de cada fase é feita uma verificação e homologação a fim de definir se os documentos gerados na fase atendem aos requisitos do sistema. O problema que esses documentos NÃO SÃO PRODUTOS, alias, a essência do modelo em cascata é justamente não ter produtos intermediários.
****************** DESVENDANDO*****************
No modelo em cascata, os artefatos de requisitos (produtos do projeto) são entregues somente quando o software está finalizado (validado) ?
Claro que não. Até pq esses podem fazer parte do contrato de aquisição do software.

Abraço.
Acho que validação tem mais a ver com os requisitos do sistema...e aceitação com o cliente, então acho que a questão quis dizer que os produtos do projeto (software + documentação) só são entregues após o cliente dar o aceite...pois como disse o colega, uma das características do modelo linear é realmente não ter entregas intermediárias. Agora, se compreendermos a palavra "validação" como sendo a validação final dada pelo cliente, a sentença estaria verdadeira!
banca porca!
Com uma maior documentação e entendimento atualmente/2021 é possível garantir que o gabarito dessa questão é "CORRETO"
Por partes...

1 - O Modelo Sequencial Linear também é chamado Modelo Cascata.
2 - Sua principal característica (Modelo Cascata) é a divisão das tarefas em etapas predeterminadas, que são executadas de forma sequencial.
3 - É preciso finalizar todas as tarefas de uma etapa para que seja possível passar para a seguinte. Ao cumprir todas as etapas, o resultado será um produto de software funcional, pronto para ser entregue ao cliente.
4 - Basicamente, o desenvolvimento é dividido em cinco etapas, que começam assim que a anterior termina:

Especificação
Projeto do software
Implementação
Teste unitário
Integração
Teste de Sistema

No final da integração, é feito um teste geral para certificar (validação) que os “requisitos do sistema” foram completamente atendidos. Por fim, o software é entregue ao cliente;

Operação e manutenção

Fontes:
https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/839466/mod_resource/content/1/Aula02_ModelosProcessos.pdf
https://blog.betrybe.com/tecnologia/modelo-cascata/
https://medium.com/contexto-delimitado/o-modelo-em-cascata-f2418addaf36

Engenharia de software / Roque Maitino Neto - 2016

ID

153103

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Metodologia de desenvolvimento de software

Acerca da engenharia de software e de metodologias e ciclos de
desenvolvimento de software, julgue os itens subseqüentes.

O desenvolvimento com base em componentes é uma abordagem típica da programação estruturada e tem foco na produção de bibliotecas de software reutilizáveis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não é típica da programação estruturada.
ERRADO, pois um desenvolvimento de componentes reutilizáveis é típico de uma abordagem orientada a objetos.
Outro ponto é que o desenvolvimento baseado em componentes tem foco na utilização de componentes já PRONTOS e não na produção de componentes.
Programação OO e não estruturada.
O problema esta na palavra "Componente" ou "Reutilizável" ?
Eu pensei que o problema estava apenas na palavra "Componente", mas os comentários dos colegas levantaram essa dúvida.
2 erros:

1) "programação estruturada". É programação orientada a objetos.

2) "foco na produção de bibliotecas de software reutilizáveis". Foco na produção rápida de software.

A questão fala de RAD (Rapid Application Development)

É um modelo que enfatiza um ciclo de desenvolvimento curto; * Construção baseada em componentes; * O modelo RAD é usado principalmente para aplicações de sistema de informação; * Adaptação do modelo em cascata, onde um desenvolvimento rápido é obtido através de uma abordagem de construção baseada em componentes.

fonte: http://www.adonai.eti.br/wordpress/2014/01/modelos-de-ciclo-de-vida-de-software/

ID

153106

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens seguintes, acerca da gerência de projetos de
software e do modelo PMI.

A terceirização (outsourcing) de um projeto de software é um processo neutro no que se refere ao controle de conhecimentos pela organização que emprega esse processo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O gerenciamento de aquisições do projeto inclui os processos para comprar ou adquirir os produtos, serviços ou resultados necessários de fora da equipe do projeto para realizar o trabalho.
Não concordo que seja um processo neutro.
Entendo que ao se terceirizar um projeto de software, a organização deva possuir processos que monitorem a evolução do processo terceirizado. Dessa forma não há que se falar em processo neutro, pois necessário se faz a implementação de processos que controlem/monitorem o referido processo.
Como exemplo, a IN 04 demonstra essa preocupação com a monitoração, em seu artigo 5º, especificamente no inciso III, ao vedar a contratação de processos de gestão de TI e no § 1º ao abonar a contratação de suporte técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade, devendo a supervisão ficar a cargo de servidores do órgão contratante.
Minha visão sobre a questão:

Está errado em dizer que o processo é neutro. Pois quando se terceiriza um processo qualquer - seja ele de gestão ou operacional - se está concetrando o conhecimento deste em um empresa que não a sua. Se não me engano no pmbok cita isto. Considera a terceirazação tendo vantagens e desvantagens. Essa desconcetranção do conhecimento para uma terceirizada é um ponto negativo.
Gabarito Errado

Pelo contrário, tem que ter conhecimento avançado.

Vamos na fé !

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

153109

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens seguintes, acerca da gerência de projetos de
software e do modelo PMI.

A análise com base em árvore de decisão é uma técnica que permite avaliar, entre várias opções de aquisição e produção de software, aquela que representa potencialmente o maior custo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Árvore de Decisão juntamente com Técnicas de modelagem, Análise de Valor Monetário Esperado e Simulação Monte Carlo são ferramentas da Análise Quantitativa de Riscos.
A Árvore de Decisão é um diagrama que descreve as considerações e as implicações de escolher uma ou outra alternativa disponível. Ela incorpora eventos probabilisticos de riscos e os custos de recompensa de cada caminho lógico. Indicará quais as decisões produzirão valores esperados maiores para o tomador de decisão, quando todas as implicações, custos, recompensas e decisões são quantificadas
Na verdade o ideal é encontrar a opção de menor custo, mas com o uso dessa técnica você também pode achar a opção de maior custo.
Era só ter uma atenção na frase "entre várias opções", isto é, podendo representar "potencialmente o maior custo", entre outras opções.
Gabarito Certo

Uma árvore de decisão é um mapa dos possíveis resultados de uma série de escolhas relacionadas. Permite que um indivíduo ou organização compare possíveis ações com base em seus custos, probabilidades e benefícios. Podem pode ser usadas tanto para conduzir diálogos informais quanto para mapear um algoritmo que prevê a melhor escolha, matematicamente.

Uma árvore de decisão geralmente começa com um único nó, que se divide em possíveis resultados. Cada um desses resultados leva a nós adicionais, que se ramificam em outras possibilidades. Assim, cria-se uma forma de árvore.

Existem três tipos de nós: nós de probabilidade, nós de decisão e nós de término. O nó de probabilidade, representado por um circulo, mostra as probabilidades de certos resultados. Um nó de decisão, representado por um quadrado, mostra uma decisão a ser tomada, e um nó de término mostra o resultado final de um caminho de decisão.

Árvores de decisão também podem ser desenhadas com símbolos de fluxogramas – algumas pessoas acham mais fácil de ler e entender.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

153112

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens seguintes, acerca da gerência de projetos de
software e do modelo PMI.

A equação de software resulta de um modelo com múltiplas variáveis que permite calcular a quantidade de testes que serão necessários em um software e, portanto, o esforço previsto para essa atividade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo Pressman, Equação de Software é um modelo de estimativas empírico, multivalorado que considera uma distribuição de esforço, ao longo da vida de um projeto de desenvovimento de software; calculando o esforço pessoas/mes ou ano.
Modelo Equação de Software
• Foi derivado de dados de produtividade coletados em mais de 4 mil projetos de software contemporâneo.
• O esforço é dado por:

E = [LOC × B^0,333/P]^3 × (1/t^4)

onde:
E = esforço em pessoas-mês ou pessoa-ano
t = duração do projeto em meses ou anos
B = fator de aptidões especiais
P = parâmetro de produtividade
• P pode ser derivado usando dados históricos.
• B aumenta lentamente à medida que cresce a necessidade de integração, teste, garantia de qualidade,
etc.
Fonte: http://www.ic.uff.br/~bianca/engsoft2/index_arquivos/Aula21-EngSoft2.pdf
Portanto, o erro da questão é dizer que a equação de software permite calcular a quantidade de testes que serão necessários em um software. Seu objetivo é medir o esforço em pessoas-mês ou pessoa-ano.

ID

153115

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens seguintes, acerca da gerência de projetos de
software e do modelo PMI.

No modelo COCOMO II (constructive cost model II), os pontos de objeto correspondem a características das classes resultantes de uma análise preliminar orientada a objetos do software a ser desenvolvido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

COCO II - Constructive COst MOdel - É um Modelo de Estimativa Paramétrico, que faz uso de equações matemáticas para elaborar estimativas de esforço, prazo e tamanho da equipe em projetos de software. Suas equações são baseadas em pesquisa e dados históricos e utilizam como entrada a quantidade de linhas de código (ou pontos de função) e a avaliação de outros aspectos relevantes para a estimativa.
Pontos por Objeto é uma técnica para a medição de projetos de software alternativa à de Pontos por Função. Ao invés de contar funções de dados e de transação, assim como na APF, se preocupa com 3 métricas:
- O número de telas que serão exibidas pelo sistema;
- O número de relatórios produzidos no sistema;
- O número de módulos de programa que devem ser desenvolvidos para realizar o código da base de dados.
Pessoal,
O item está errado pois consoante Sommerville (pg 440, 6 edição), os pontos de objeto não são classes de objeto que podem ser produzidas quando uma abordagem orientada a objetos é adotada para o desenvolvimento de software.Em vez disso, o número de pontos de objeto em um programa é uma estimativa ponderada dos seguintes fatores: número de telas separadas que são exibidas, número de relatórios produzidos e número de módulos em 3gl.
e-

cocomo é um modelo construtivo baseado em custos, calculado a partir do numero de linhas do codigo, entregue ao cliente

ID

153118

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens seguintes, acerca da gerência de projetos de
software e do modelo PMI.

Em uma rede de tarefas ou de atividades de um projeto de software, existe apenas um caminho crítico do projeto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o guia PMBOK 4ªed, o método caminho crítico calcula as datas teóricas de início e término mais cedo e início e término mais tarde, para todas as atividades, sem se considerar quaisquer limitações de recursos, executando uma análise dos caminhos de ida e volta através da rede do cronograma.
Com essa definição tem-se que são vários caminhos críticos possíveis.
Caminho crítico:
É o maior dos caminhos
Determina a duração total do projeto
É o caminho com a menor folga (normalmente folga = zero)]
Qualquer atraso nas atividades do caminho crítico compromete o projeto
O normal é existir apenas um caminho crítico ,na prática, mas não inviabiliza a existência de outro(s) caminho(s) crítico embora não faça sentido nem seja lógico. Caminho crítco por definição é só um, mas , novamente, para a Cespe pode existir outros , e , ela esta teoricamente certa. Se ao somarmos as datas dos diferentes caminhos que encontrarmos chegarmos a uma mesma duração, teremos mais de um caminho crítico.
Talvez faça sentido se considerar a aplicação da análise de cenário "e se".

ID

153121

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens seguintes, acerca da gerência de projetos de
software e do modelo PMI.

Um diagrama de Gantt representa a rede de elementos de risco de um projeto de software.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O diagrama de Gantt é um gráfico usado para ilustrar o avanço das diferentes etapas de um projeto.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Diagrama_de_Gantt
De acordo com o glossário do PMBoK 2008, um gráfico de Gantt é "uma representação gráfica de informações relacionadas ao cronograma. Em um gráfico de barras típico, as atividades do cronograma ou os componentes da EAP são listados verticalmente do lado esquerdo do gráfico, as datas são mostradas horizontalmete na parte superior e as durações das atividades são exibidas como barras horizontais posicionadas de acordo com as datas".
Um exemplo abaixo:
Gabarito Errado

O diagrama de Gantt é um gráfico usado para ilustrar o avanço das diferentes etapas de um projeto. Os intervalos de temporepresentando o início e fim de cada fase aparecem como barras coloridas sobre o eixo horizontal do gráfico.

Desenvolvido em 1917 pelo engenheiro mecânico Henry Gantt, esse gráfico é utilizado como uma ferramenta de controle de produção. Nele podem ser visualizadas as tarefas de cada membro de uma equipe, bem como o tempo utilizado para cumpri-la. Assim, pode-se analisar o empenho de cada membro no grupo, desde que estejam associados, à tarefa, como um recurso necessário ao desempenho dela.

Associado a esta ideia, está o fato de esta forma de representação gráfica, das atividades de um projeto, permitir, ainda, avaliar os seus custos, resultante do consumo de recursos necessários à conclusão de cada uma de suas tarefas. A forma de balizar o desempenho do projecto, por medição relativa entre o tempo decorrido, e o grau actual de conclusão da tarefa, perante o previsto, e a partir do diagrama de Gantt, permite tirar conclusões sobre o seu desempenho em termos de custo e prazo. Uma das técnicas de balizamento, mais frequentes, e utilizadas para aquele efeito, é chamado de EVM (Earned Value Management).

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Enunciado todo tronxo kkk

ID

153124

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens seguintes, acerca da gerência de projetos de
software e do modelo PMI.

No processo de uso da técnica de análise do valor agregado (earned value analysis), para acompanhamento de um projeto, o cálculo de um valor negativo para a variância do escalonamento (schedule variance) significa que o projeto está com prazo atrasado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Variância de Escalonamento (schedule variance)
Informa se o prazo está adiantado ou atrasado em relação ao planejado.
VE = VA - VP
* VE = valor de escalonamento
* VA = valor agregado
* VP = valor planejado
Se VE < 0 = Projeto atrasado
O PMBOK não define esse "variação de escalonameto" e sim o VARIAÇÃO DE PRAZOS (PMBOK 2008 pag 182 E 445)

Variação de prazos (VPR) / Schedule Variance (SV) Uma medida do desempenho de prazos em um projeto. É a diferença entre o valor agregado (VA) e o valor planejado (VP). VPR = VA menos VP.

• Variação de prazos. A variação de prazos (VPR) é uma medida do desempenho do cronograma num projeto. É igual ao valor agregado (VA) menos o valor planejado (VP). A variação de prazos do GVA é uma métrica útil pois pode indicar que um projeto está se atrasando em relação a sua linha de base de tempo. A variação de prazos do GVA ?nalmente se igualará a zero quando o projeto terminar, pois todos os valores planejados terão sido agregados. As VPRs do GVA são melhor utilizadas em conjunto com a programação pelo método do caminho crítico (CPM) e gerenciamento dos riscos. Equação: VPR = VA – VP.

===========================

Valor agregado. • Valor agregado (VA) é o valor do trabalho terminado expresso em termos do orçamento aprovado atribuído a esse trabalho para uma atividade ou componente da estrutura analítica do projeto.

Valor planejado. • O valor planejado (VP) é o orçamento autorizado designado para o trabalho a ser executado para uma atividade ou componente da estrutura analítica do projeto.

LOGO se o VA > VP ==> VPR + (ou seja, o projeto esta mais eficiente em questão de prazo.(adiantado))
Do contrario (VA < VP ==> VPR - (o projeto esta abaixo do planejado, ou seja, atrasado!).

Questão CORRETA!

ID

153127

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens seguintes, acerca da gerência de projetos de
software e do modelo PMI.

A gerência de configuração de software é responsável pela identificação dos componentes individuais do software e pelo controle de modificações desses componentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O PMBOK 4ªed define:
Plano de gerenciamento da configuração: Define os itens que são configuráveis, aqueles que requerem controle formal de mudanças e o processo para controlar as mudanças desses itens.
O processo "Realizar controle integrado de Mudanças", da disciplina Gerenciamento de Integração, tem três atividades básicas:
1. Identificação da Configuração: que é a classificação básica do IC apurado, usada como referência (baseline) das que vierem adiante;
2. Registro da situação da configuração: que é o registro periódico das variáveis de configuração associadas a um determinado IC;
3. Vericficação e auditoria da configuração: que é a garantia de uso/composição correta de um IC no contexto de um projeto.
De maneira mais ampla, o PMBoK 2008 traz a seguinte figura:

ID

153130

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens seguintes, acerca da gerência de projetos de
software e do modelo PMI.

Segundo o modelo PMBOK (project management body of knowledge), o grupo de processos de início de projetos inclui o processo de definição do gerente de projeto e de autorização para o gerente começar o projeto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O grupo de processos de iniciação inclui dois processos: o 1º Desenvolver o termo de abertura (onde consta, entre outros, a designação do gerente de projeto)e o 2º Desenvolver a declaração de escopo preliminar do projeto.
Acho que esse gabarito está errado, pois essa questão está errada. No grupo de processos de Iniciação no PMBOK, existe o processo "Desenvolver o termo de abertura do projeto", da área de conhecimento Integração.
A autorização para início do projeto é inerente ao processo "Desenvolver o termo de abertura do projeto", e não um processo em si definido pelo PMBOK.
Além disso, o gerente sempre deve ser designado antes do início do planejamento e, de preferência, enquanto o termo de abertura estiver sendo desenvolvido, mas também não é um processo em si.
Questão com gabarito equivocado.
A questão está errada.
Justificativa CESPE: Alterado de C para E, pois o texto do PMBOK descreve a definição do gerente de projeto e a autorização para o gerente começar o projeto como atividades, não como processos, e diferencia rigorosamente o conceito de processo do conceito de atividade.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da banca: Alterado de C para E, pois o texto do PMBOK descreve a definição do gerente de projeto e a autorização para o gerente começar o projeto como atividades, não como processos, e diferencia rigorosamente o conceito de processo do conceito de atividade. O assunto do item está previsto nos tópicos 2 e 6 do edital.

Bons estudos!
definir o gerente do projeto é apenas uma das atribuições da criação do termo de abertura do projeto (processo do PMBOK).

portanto não existe o processo definir gerente do projeto, apesar do termo de abertura acabar definindo o gerente...

Errada a questão.

ID

153133

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Orientação a Objetos

Considerando a análise e a programação orientadas a objetos,
bem como as linguagens de programação que seguem esse
paradigma, julgue os itens subseqüentes.

Na análise orientada a objetos, a descoberta de um conjunto de operações que pode ser definido para determinado objeto do domínio de análise, de modo que tais operações apliquem-se a todas as ocorrências desse objeto, indica a necessidade de polimorfismo nas mensagens da classe que representará tal objeto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Errado

O Polimorfismo é um mecanismo por meio do qual selecionamos as funcionalidades utilizadas de forma dinâmica por um programa no decorrer de sua execução.

Com o Polimorfismo, os mesmos atributos e objetos podem ser utilizados em objetos distintos, porém, com implementações lógicas diferentes.

Por exemplo: podemos assumir que uma bola de futebol e uma camisa da seleção brasileira são artigos esportivos, mais que o cálculo deles em uma venda é calculado de formas diferentes.

Outro exemplo: podemos dizer que uma classe chamada Vendedor e outra chamada Diretor podem ter como base uma classe chamada Pessoa, com um método chamado CalcularVendas. Se este método (definido na classe base) se comportar de maneira diferente para as chamadas feitas a partir de uma instância de Vendedor e para as chamadas feitas a partir de uma instância de Diretor, ele será considerado um método polimórfico, ou seja, um método de várias formas.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

153136

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Considerando a análise e a programação orientadas a objetos,
bem como as linguagens de programação que seguem esse
paradigma, julgue os itens subseqüentes.

Na visão do modelo do usuário da UML (unified modelling language), são definidos os aspectos de interface homemmáquina do sistema.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A UML possui apenas visão do sistema. Não há visão do modelo de usuário.
Não há tal "visão do modelo".

A UML traz as seguintes visões:

Visão de Caso de Uso Esta visão descreve a funcionalidade que o sistema irá fornecer. É destinada aos usuários, analistas, projetistas, desenvolvedores, e equipes de testes. É de grande importância porque o seu conteúdo irá acionar o desenvolvimento de outras visões. Tenha sempre em mente que esta visão deverá ser tecnologicamente neutra e focalizar o “que” e não o “como“.
Visão Lógica Esta visão irá descrever como será fornecida a funcionalidade, destinada principalmente aos projetistas e desenvolvedores. Esta visão descreve a estrutura estática (classes, objetos e relacionamentos) e as dinâmicas que ocorrem na aplicação. As tabelas, relacionamentos, classes , propriedades, métodos devem ser descritos nesta visão.
Visão de Processo Nesta visão descrevemos o sistema em processo, esta divisão permite o uso eficiente de recursos, a manipulação síncrona e assíncrona dos eventos. É destinada aos desenvolvedores.
Visão de Implementação A visão de implementação descreve os módulos e suas dependências. Estes módulos podem proporcionar a verificação cruzada para outros produtos garantindo que todos os requisitos estejam eventualmente atualizados. É destinada aos desenvolvedores.
Visão de Implantação Esta visão descreve a disponibilidade física do sistema e recursos que o sistema ira utilizar. Descreve toda a estrutura onde o sistema é instalado. É destinada aos desenvolvedores, equipe de suporte, de testes e equipe de instalação.
Fonte: http://techblog.desenvolvedores.net/2011/07/16/visoes-da-uml/
Quando a questão fala de "aspectos de interface homem máquina do sistema." me veio a idéia de prototipagem de telas, e nao lembro de uml cobrir tal aspecto.

ID

153139

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

Padrões de projeto (Design Patterns)

Considerando a análise e a programação orientadas a objetos,
bem como as linguagens de programação que seguem esse
paradigma, julgue os itens subseqüentes.

O padrão de projeto orientado a objetos denominado singleton exprime o fenômeno recorrente na análise que é a existência de muitas aplicações nas quais há um objeto que é a única instância de sua classe.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Singleton, é um padrão de projeto de software (do inglês Design Pattern). Este padrão garante a existência de apenas uma instância de uma classe, mantendo um ponto global de acesso ao seu objeto.

ID

153142

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Orientação a Objetos

Considerando a análise e a programação orientadas a objetos,
bem como as linguagens de programação que seguem esse
paradigma, julgue os itens subseqüentes.

Mensagens e métodos são de fato correlacionados, dado que as mensagens são os meios pelos quais os objetos interagem, e cada mensagem a um objeto ativa um comportamento desse objeto que é descrito no correspondente método.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Métodos serão as ações que a Classe poderá realizar. Quando um objeto desta classe receber uma mensagem de algum outro objeto contendo o nome de um método, a ação correspondente a este método será executada. Por exemplo, caso um objeto da classe Dono envie uma mensagem para um objeto do tipo Cachorro falando "sente", o cachorro irá interpretar esta mensagem e conseqüentemente irá executar todas as instruções que foram especificadas na classe Cachorro dentro do método sente.

Fonte: http://www.hardware.com.br/artigos/programacao-orientada-objetos/
Resposta: Certo

ID

153145

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Qualidade de Software

Julgue os itens a seguir, acerca da qualidade e da maturidade em
projetos de software.

Técnicas de controle estatístico de processos, que são clássicas em processos de manufatura, permitem determinar se as mudanças e as variações em métricas de conjuntos de projetos de software são indicadoras de aprimoramento ou degradação desses processos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Por meio do CEP podemos identificar o momento exato em que uma mudança ocorreu no processo. O CEP disponibiliza diversos gráficos para essa finalidade: histogramas, gráficos de dispersão, linhas de tendência, gráfico de controle, etc.

Assim que percebemos uma alteração em algum gráfico aquilo será indicativo de mudanças que poderão apresentar aprimoramento ou degradação dos processos
No final da frase "aprimoramento ou degradação desses processos.", a palavra degradação tornaria frase errada? Alguem poderia explicar melhor?
Acho que está errada. Não é variação nas métricas e sim nos indicadores, medidas coletadas, estatísticas, etc... Penso que houve um "abuso de linguagem" com relação às diferenças entre métricas, medidas, indicadores,etc...Enfim, acho que a questão ficou no mínimo imprecisa.
Indicar é diferente de determinar. Difícil cravar o item como correto.

ID

153148

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca da qualidade e da maturidade em
projetos de software.

A eficiência na remoção de defeitos (defect removal efficiency) é uma métrica específica da fase de testes de um projeto de software que permite avaliar tanto a capacidade de testar da equipe quanto os erros deixados no software durante as fases anteriores, inclusive a especificação, a análise e a codificação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Uma métrica de qualidade é a eficiência na remoção dos defeitos (DRE)
Para o projeto todo a DRE é definida como:
DRE=E/(E+D)
E – quantidade de erros encontrados
D – Quantidade de defeitos
O valor ideal de DRE é 1, ou seja, nenhum defeito é encontrado no software. As atividade de DRE devem ser realizadas ao longo de cada etapa da Eng. Software
Creio que o erro está em afirmar que DRE é uma métrica específica da fase de testes.
Fonte: Pressman
O erro da questão não está na descrição da métrica em si, e sim na afirmação "específica da fase de testes de um projeto de software".
Ora, as fases que compõem um projeto de software são: Levantamento de Requisitos; Análise; Projeto (ou Design); Implementação; e Manutenção pós-entrega.
Os testes, estão presentes em todas estas fases de um projeto de software com características peculiares para cada fase, inclusive em relação ao tempo gasto com os testes em cada fase (tempo de testes gasto na Análise é menor do que o gasto na Implementação).
Assim sendo, a afirmação está errada por considerar que os Testes representam uma fase de um projeto de software. Na verdade, os Testes são somente uma disciplina e não uma fase (estão presentes ao longo de todo o projeto de software).
PS: Não confundir Modelos (Cascata, Iterativo e Incremental, Evolutivo, etc) com as fases de um projeto de software.
Para mim o erro desta questão está em : "capacidade de testar da equipe".

Se eu já tenho uma equipe de testes, a mesma não é capacitada ?

Por que essa métrica avaliaria a capacidade da equipe ?
Segundo Pressman (7ed, pg 595), "Uma métrica de qualidade que traz benefícios tanto para o projeto quanto para o processo é a eficiência na remoção de defeitos (defect removal efficiency - DRE). Essencialmente, a DRE é uma medida da habilidade de filtragem das ações de garantia de qualidade e controle quando elas são aplicadas através de todas as atividades da estrutura de processo. (..) Se for usada como uma métrica que fornece um indicador da habilidade de filtragem das atividades de controle de qualidade e segurança, a DRE estimula a equipe de projeto de software a instituir técnicas para encontrar o maior número possível de erros antes da entrega do software. A DRE também pode ser usada no projeto para avaliar a habilidade de uma equipe para encontrar erros antes que eles passem para a próxima atividade na estrutura do software ou para a próxima ação da engenharia de software."
A eficiência na remoção de defeitos (defect removal efficiency) é uma métrica específica da fase de testes de um projeto de software (ERRADO - segundo o RUP teste não é uma fase de um projeto de SW, mas sim uma disciplina que está presente em todas as fases do projeto de SW) que permite avaliar tanto a capacidade de testar da equipe quanto os erros deixados no software durante as fases anteriores, inclusive a especificação, a análise e a codificação

Bons estudos!

ID

153151

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca da qualidade e da maturidade em
projetos de software.

Um dos objetivos de uma técnica de revista formal é de garantir que o software foi representado em conformidade com padrões predefinidos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo Pressman:
"Uma revisão técnica formal é uma atividade de garantia de qualidade de software realizada por engenheiros de software (e outros). Os objetivos são:
1 - Descobrir erros na função, na lógica ou na implementação, para qualquer representação do software;
2 - Verificar se o software sob revisão satisfaz os requisitos;
3 - Garantir que o software tenha sido representado de acordo com padrões pre-definidos;
4 - Conseguir software que seja desenvolvido de modo uniforme;
5 - Tornar os projetos mais administráveis".

ID

153154

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Qualidade de Software

Julgue os itens a seguir, acerca da qualidade e da maturidade em
projetos de software.

O fator de qualidade flexibilidade de McCall é definido como a capacidade de um software de se adaptar a diferentes sistemas operacionais ou diferentes configurações de hardware.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Fatores da Qualidade de Software (McCall)
* ISO/IEC 9126:1991 NBR 13596
1.Manutenibilidade*: Posso consertá-lo?
2. Flexibilidade: Posso mudá-lo
3. Testabilidade: Posso testá-lo?
4. Portabilidade*: Poderei usá-lo em outra máquina?
5. Reusabilidade: Poderei reutilizá-lo em outra máquina?
6. Interoperabilidade: Poderei compor uma interface com outro sistema?
7. Corretitude: Ele faz aquilo que eu quero?
8. Confiabilidade*: Ele se comporta com precisão o tempo todo?
9. Eficiência*: Ele rodará no meu hardware tão bem quanto possível?
10. Integridade: Ele é seguro?
11. Usabilidade*: Ele foi projetado para o usuário?
"adaptar a diferentes sistemas operacionais..." é portabilidade.
Flexibilidade se refere à evoluir a solução de software de maneira eficiente e economica. Já Portabilidade se refere à solução de software funcionar em diversas plataformas de hardware e sistemas operacionais.
Gabarito Errado

Em 1977, McCall propôs um modelo para a avaliação da qualidade de software. Esse modelo envolve um conjunto de três fatores que avalia o software com relação a três pontos de vista distintos.I - Com relação ao uso do produto (Características Operacionais).

* Corretudide → Medida na qual o software satisfaz as especificações e objetivos visados pelo cliente.

* Confiabilidade → À medida que se pode esperar que um programa execute sua função pretendida com a precisão exigida.

* Eficiência → É a quantidade de recursos computacionais e de código exigida para que um programa execute sua função, com total precisão, visando realizar a operação de forma 100% segura.

* Integridade → Medida na qual, contrala-se o acesso ao software e aos dados, bloqueando assim o acesso de pessoas não autorizadas, para que não ocorra perda de dados ou de código.

* Usuabilidade → Mede a facilidade para a utilização do software.

II - Com relação a alteração do produto (Habilidade para ser alterado).

* Manutenção → O esforço exigido para localizar e reparar erros em um programa.

* Flexibilidade → O esforço utilizado para realizar uma alteração no software, isto é, qual o grau de facilidade que o sw oferece para a sua alteração, de forma rápida e eficaz?

* Testabilidade → São todos os recursos utilizados, no teste do software, isto é, o esforço exigido para testar um programa a fim de garantir que ele execute a função pretendida.

III - Transição do produto (Adaptabilidade a novos ambientes).

* Portabilidade → Mede a facilidade com que um produto pode ser movido para outra plataforma, ou software.

* Reusabilidade → Medida na qual o software, ou parte dele, poder ser reusado em outros softwares, em outras palavras, o código do sw deve ser reaproveitável.

* Interoperabilidade → O software é capaz de ser acoplado ao outro

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
A questão trata de portabilidade.

Flexibilidade trata do esforço para modificar um software em operação.

ID

153157

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

CMM (Capability Maturity Model)

Julgue os itens a seguir, acerca da qualidade e da maturidade em
projetos de software.

Segundo o modelo de maturidade de capacidade - CMM (capability maturity model) -, uma organização que se encontra no nível de otimização possui um processo de aprimoramento contínuo com base em aspectos quantitativos observados nos processos de software.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O melhoramento contínuo do processo é conseguido através de um feedback quantitativo dos processos e pelo uso pioneiro de ideias e tecnologias inovadoras.
No nível 5, uma organização adquiriu todas as metas específicas das áreas de processo dos níveis 2, 3, 4, e 5 e as metas genéricas dos níveis 2 e 3. Processos são continuamente melhorados com base no entendimento quantitativo das causas comuns de variação inerente aos processos.
No nível de maturidade 5, o foco é o contínuo progresso do desempenho dos processos, através da introdução de melhorias de inovação tecnológica e incremental. Objetivos de melhoria quantitativa dos processos para a organização são estabelecidos, continuamente revisados, refletindo as mudanças nos objetivos da organização, e usando critérios de melhoria na gerência de processos.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Capability_Maturity_Model
Resposta correta.

Pois Melhorias contínuas são realizadas no processo, utilizando-se as medidas quantitativas de qualidade do processo e produto, e também aplicando-se idéias e tecnologias inovadoras.
c-
At maturity level 5, all the specific goals of the process areas in levels 2, 3, 4, and 5 and the generic goals in levels 2 and 3 have been achieved. Process continuous improvement becomes a staple of the organisational routines on a quantitative understanding of the common causes of variation innate to the processes.

https://en.wikipedia.org/wiki/Capability_Maturity_Model_Integration

ID

153160

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Engenharia de Software

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca da qualidade e da maturidade em
projetos de software.

Uma matriz de grafo de fluxo de um programa é uma ferramenta que permite a concepção de casos de teste considerando a importância relativa dos percursos possíveis na estrutura do software.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Matrizes de Grafos é uma matriz quadrada de nós do grafo de fluxo

Linhas e Colunas > Nó identificado.

Entradas na matriz > Arestas entre nós.

Permite a mecanização da determinação de um conjunto de caminhos básicos
Segundo Pressman, uma matriz de grafo e uma ferramenta muito útil para assistir os testes. Adicionando um peso de ligação a cada entrada da matriz, a matriz matriz de grafo pode tornar-se uma possante ferramenta para avaliar a estrutura de controle do programa durante o teste.

ID

153163

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

DER - Diagrama de Entidade e Relacionamento

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de
dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue
os próximos itens.

Em um diagrama entidade-relacionamento, são representados os estados pelos quais determinado dado passa em seu ciclo de vida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O DER é o diagrama de documentação do banco de dados relacionais responsável por mostrar de maneira gráfica os relacionamentos entre as entidades do banco de dados.
Nada a ver essa questão.
Isso para mim é DIAGRAMA DE ESTADO da UML. Nada haver. Quero um vinho desses viu.
A explicação sobre essa questão: この質問は何の関係もありません。
Espero que tenha ficado caro.

ID

153166

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de
dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue
os próximos itens.

Em um diagrama entidade-relacionamento, a cardinalidade representa o número de ocorrências das entidades em um dado relacionamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Cardinalidade
A cardinalidade é um conceito importante para ajudar a definir o relacionamento, ela define o número de ocorrências em um relacionamento.
Para determinar a cardinalidade, deve-se fazer a pergunta relativa ao relacionamento em ambas as direções. No exemplo a seguir, temos:
Um departamento possui quantos empregados?
- no mínimo 1 e no máximo N.
Um empregado está alocado em quantos departamentos?
- no mínimo em 1 e no máximo em 1
Somando-se as cardinalidades, definimos o resultado final do relacionamento, ou seja, 1:N
cardinalidade: é a proporção que uma ocorrência de uma entidade se relaciona com outra ocorrência.
Para referir um objeto particular fala-se instância ou ocorrência.
"...a cardinalidade representa o número de ocorrências das entidades em um dado relacionamento"
A cardinalidade determina o minimo e o máximo do número de ocorrências, e não o número de ocorrencias em si de um relacionamento
por isso acho aque a resposta é errado, e não certo
Aconselho ao colega carlos alexandre - e a outros - q, qndo tiverem alguma duvida sobre alguma questao, procurar na bibliografia consagrada(no caso, os indicados sao silberchatz e navathe), e fundamentar seu entendimento, pois o q as bancas consideram certo ou errado(na maioria das vezes), eh o q diz a bilbliografia. A seguir, a definiçao de cardinalidade segundo diversos autores:
Silberchatz:
expressam o numero de entidades ao qual outra entidade pode ser associada por um conjunto de relacionamento.

Navathe:
a razao de cardinalidade para um relacionamento binario especifica o numero maximo de instancias de relacionamento em q uma entidade pode participar.

R. Pereira/E. Abreu(BD, uma visao pratica): q
uando temos um relacionamento entre duas entidades, o numero de ocorrencias entre uma entidade q e3sta associado com ocorrencias de outra entidade determina a cardinalidade deste fato.

Questao Certa!
GAB: CERTO

A cardinalidade define os atributos numéricos da relação entre duas entidades ou conjuntos de entidades. Os três principais relacionamentos cardinais são um-para-um, um-para-muitos e muitos-para-muitos.

Um exemplo de um-para-um seria um estudante associado a um endereço de correspondência.

Um exemplo de um-para-muitos (ou muitos-para-um, dependendo do sentido da relação): um estudante se inscreve para vários cursos, mas todos esses cursos têm uma única linha que leva de volta ao aluno.

Exemplo de muitos-para-muitos: estudantes como um grupo são associados a vários membros do corpo docente, e membros do corpo docente, por sua vez, são associados a vários alunos.
Gabarito Certo

Em modelagem de dados a cardinalidade é um dos princípios fundamentais sobre relacionamento de um banco de dados relacional. Nela são definidos o graus de relação entre duas entidades ou tabelas.

No modelo relacional, podemos ter os seguintes níveis de relacionamento: 1:N, N:N, 1:1.

Por exemplo, considere um banco de dados desenhado para manter informações relativas a um hospital. Esse banco de dados poderá ter várias tabelas como:

Tabela doutor onde constará informações sobre o médico profissional;

Tabela paciente onde constará dados relativos aos assuntos médico e sobre o tratamento do paciente;

Tabela departamento onde será tratado as informações relativas as divisões departamentais do hospital.

Neste modelo teremos o seguinte cenário:

Existirá o relacionamento vários-para-vários (N:N) entre os registros da tabela doutor Oppenheimer e os registro da tabela paciente, um médico atende diversos pacientes, assim como um paciente pode ser atendido por diversos médicos;

Existirá o relacionamento um-para-vários (1:N) no relacionamento entre a tabela departamento em relação a tabela de médicos, pois um doutor, poderá trabalhar em somente um departamento do hospital, contudo, um departamento poderá ter vários doutores.

Já o relacionamento um-para-um (1:1) será usado nos casos onde o registro de uma tabela só poderá ter uma associação com um registro de outra tabela. No nosso caso, isso caberia na relação entre um quarto de apartamento e um paciente. Pois um paciente só poderá estar em um determinado apartamento, e cada apartamento só poderá abrigar um determinado paciente (partindo do princípio de quartos individuais).

Uma das principais funções de cardinalidade, é manter a integridade do banco de dados, em associação com as regras de negócio, não permitindo que essas regras sejam quebradas causando anomalias no SGBD, dados repetidos ou fora de normalização. Essas associações são ligadas através de chaves (chave estrangeira e chave primária) que são registro de indexação que não se repetem e que podem ser usadas como um índice para os demais campos da tabela do banco de dados. Em chaves primárias, não pode haver valores nulos nem repetição.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
GABARITO:CORRETO

O cespe costuma confundir o cadidato de boa-fé trocando os conceitos de CARDINALIDADE e GRAU DE RELACIONAMENTO.Aqui vão os conconceitos de cada um deles ,com as próprias palavar da banca ,para que não reste mais dúvida.

GRAU.

O grau de um relacionamento é o número de entidades que podem participar de um relacionamento. Q345292

CARDINALIDADE.

A cardinalidade representa o número de ocorrências das entidades em um dado relacionamento. Q51053
cardinalidade define o número de elementos em determinado conjunto (1:1, 1:N e N:N).
GAB: CERTA

Para definir o número de ocorrências de uma entidade usamos o conceito de Cardinalidade, que indica quantas ocorrências de uma entidade participam no mínimo e no máximo do relacionamento.
cardinalidade, então, representa o número máximo de elementos de uma entidade que se relacionam com elementos da outra entidade. Assim, é definida como:
• 0:N (uma entidade pode ter nenhum ou vários participantes);
• 1:1 (Um para um);
• 1:N (Um para muitos);
• N:1 (Muitos para um);
• N:N (Muitos para muitos) (observe que N é um número arbitrário que representa qualquer valor maior que 1).

Fonte: Gran cursos.
Grau: número de entidades presentes num relacionamento, podendo ser binária, terciária, quaternária, etc.

Cardinalidade: quantidade de ocorrências ou instâncias de cada entidade presente no relacionamento – pode receber os seguintes valores: 1:1, 1:N, N:1 e M:N.
CERTO
CARDINALIDADES:
“Representam o número de ocorrências das entidades em um relacionamento”
“É o número máximo e mínimo de ocorrências de uma entidade que estão associadas às ocorrências de outra entidade que participa do relacionamento.”
__________
(CESPE) Cardinalidade refere-se ao número de ocorrências de uma entidade que está associado com a ocorrência de outra entidade. (CERTO)
__________
(CESPE) As cardinalidades, também chamadas de relacionamento, podem ser: 1:1, 1:N e N:N (CERTO)
__________
(CESPE) Em um processo de modelagem de dados, a cardinalidade define o número de ocorrências de uma entidade associadas às ocorrências de outra entidade por meio de um relacionamento específico. (CERTO)
__________
(CESPE) Em um diagrama entidade-relacionamento, a cardinalidade representa o número de ocorrências das entidades em um dado relacionamento. (CERTO)

ID

153169

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de
dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue
os próximos itens.

Na utilização de um banco de dados relacional, cabe exclusivamente ao sistema gerenciador de banco de dados (SGBD) o controle das restrições de integridade dos dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Exclusivo: 1 - Que exclui; privativo, pessoal, único. (Fonte: http://www.priberam.pt/DLPO/default.aspx?pal=exclusivo)Questão de interpretação, pois o SGBD garante, no entanto o DBA é quem determina.
A integridade pode ser garantida pela aplicação que utiliza o banco de dados relacional
Complementando...Essa afirmação está errada, pq o SGBD garante apenas a integridade em alguns casos, como integridade de domínio, integridade de nulidade, integridade referencial dentre outras.Porém a integridade das regras de negócio deve ser garantida por meio de trigres criadas pelo administrador do banco de dados, ou através da aplicação.
TRIGGER faz parte do SGBD.

Uma restrição pode ser feita por regra de negócio sim, mas por outros meios, por exemplo. Um site em PHP que comunica-se com o meu Banco de Dados. As rstrições pdoem ser feitas na própria linguagem do PHP, ao invés de serem feitas no SGBD. Ok ?
SGBD não garante restrições semânticas.
Complementando a explicação dos colegas.

O erro da questão está em afirmar: "...cabe exclusivamente ao sistema gerenciador de banco de dados (SGBD) o controle das restrições..". O que não é verdade, o controle das restrições começa a ser realizado apartir da esquematização, do projeto do banco de dados.

Apesar de não ser garantia do SGBD, na referência bibliografica (Navathe, pág. 98, ed. 4º), faz a previsão de que isso poderia ocorrer de forma automática, seguindo uma esquematização correta compatível com o SGBD. Veja:

"Todas as restrições de integridade deveriam ser especificadas no esquema do banco de dados relacional, caso queiramos impor essas restrições aos estados do banco de dados. Portanto, a DDL possui recursos para especificar os vários tipos de restrições e, assim, o SGBD pode, automaticamente, garanti-las. A maioria dos SGBDs relacionais suporta restrições de chave e de integridade de entidade, e providenciam suporte para a integridade referencial. Essas restrições são especificadas como parte da definição de dados.".
Gabarito Errado

Sempre atendo com certas palavras em questões CESPE, nesse caso foi "exclusivamente".

Vamos na fé !

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
ERRADO

"É responsabilidade dos projetistas do banco de dados identificar restrições de integridade durante o projeto. Algumas restrições podem ser especificadas ao SGBD e impostas automaticamente. Outras podem ter que ser verificadas por programas de atualização ou no momento da entrada de dados."

Fonte: Navathe, 2011

ID

153172

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

SGBD - Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de
dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue
os próximos itens.

A função do catálogo de um SGBD é a de armazenar os esquemas, ou descrições, das bases de dados que o SGBD mantém.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O catálogo do sistema é o coração de qualquer SGBD de finalidade geral.
"Mini-base de dados" com função de armazenar as definições dos esquemas das bases de dados mantidos no SGBD(metadados)
Gabarito Certo

Catálogo

Um SGBD mantém não apenas o Banco de Dados, mas também uma definição e descrição das estruturas e restrições (catálogo - metadados)

A existência do catálogo permite que um mesmo SGBD possa ser utilizado para aplicações distintas (o catálogo indica uma estrutura física utilizada)

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
CORRETO
Os catálogos do sistema são os locais onde os sistemas gerenciadores de banco de dados relacionais armazenam os metadados do esquema, tais como informações sobre tabelas e colunas, e informações de controle internas.
CATÁLOGO DO SGBD
O catálogo do sistema é o coração de qualquer SGBD de finalidade geral.
"Mini-base de dados" com função de armazenar as definições dos esquemas das bases de dados mantidos no SGBD(metadados)

comentario Igor Gripp

ID

153175

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Visão (View)

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de
dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue
os próximos itens.

Uma linguagem de definição de visões (view definition language) serve para especificar o modo como o usuário vê os dados e como essa visão é mapeada para o esquema conceitual da base de dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Para uma verdadeira arquitetura de três-esquemas, necessitaríamos de uma terceira linguagem, a linguagem de definição de visões - view definition language (VDL) -, para especificar as visões dos usuários e os seus mapeamentos para o esquema conceitual, mas na maioria dos SGBDs, a DDL é usada para definir ambos os esquemas, o conceitual e o externo".
Sistemas de Banco de Dados
Elmasri, Navathe
4º ed.
Cap. 2 - Conceitos e Arquitetura
tópico 2.3.1 Linguagens de SGBD
pág. 24
GABARITO CORRETO1

.

.

DDL – Definição do sistema;

SDL – Especificação do esquema;

VDL – Criação de views;

DML – Data manipulation (manipulação).

DQL – Data Query Language - Linguagem de Consulta de Dados.

ID

153178

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Álgebra relacional

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de
dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue
os próximos itens.

Na álgebra relacional, a operação PROJECT serve para deduzir valores dos dados caso determinadas condições sejam satisfeitas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Álgebra Relacional define operadores para atuar nas tabelas (semelhante aos operadores +, -, etc. da álgebra que estamos acostumados) para chegar ao resultado desejado.A forma de trabalho desta linguagem de consulta é a de pegar uma ou mais tabelas (conforme necessidade) como entrada de dados e produzirá uma nova tabela como resultado das operações.Funções da Álgebra RelacionalSão definidas nove operações para se trabalhar com álgebra relacional: * Union –União; Intersection– Intersecção; Difference– Diferença, Subtração; Product – Produto, Produto Cartesiano.Estas quatro operações são provenientes da teoria de conjuntos, da matemática. * Select– Seleção; Project– Projeção; Join– Junção; Divide – Divisão. Aplicam-se especificamente ao modelo de dados relacional. * Assignment– Designação, Atribuição. Operação de Projeção (Project)A operação de projeção é utilizada para selecionar determinadas colunas de uma relação. A operação é executada em apenas uma relação e o resultado é uma nova relação contendo apenas os atributos selecionados, eliminando-se as duplicidades.
Questão: Errado

O Project não passa parâmentros, a questão queria confundir com o operador Select
Complementando o comentário do Igor...

Na Álgebra relacional o nome da operação de projeção é PROJECTION e não PROJECT.

A de Seleção é SELECTION e não SELECT.

Já vi questão ser anulada devido a esse pequeno erro.

Abs

ID

153181

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Quanto a bancos de dados, sistemas gerenciadores de bancos de
dados e técnicas correlacionadas de modelagem de dados, julgue
os próximos itens.

Na linguagem de consulta SQL (structured query language), é possível obter o resultado de uma consulta SELECT ordenado pelo valor de um ou mais atributos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item correto.
Basta adicionar no final do select a cláusula order by e inserir as colunas na ordem que deseja apresentar.
é perfeitamente possível por meio da cláusula ORDER BY (Correto).

ID

153184

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e
aplicações de redes de computadores.

O protocolo HTTP (hypertext transfer protocol) utiliza o serviço de transporte do protocolo UDP (user datagram protocol) para trazer o conteúdo das páginas do servidor ao cliente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O protocolo HTTP utiliza o TCP como protocolo de transporte através das portas 80 e 81 para transferir páginas.
"O HTTP usa o TCP como seu protocolo de transporte subjacente (em vez de rodar em UDP)... Assim que o cliente envia uma mensagem para sua interface de socket, a mensagem sai de suas mãos e "passa para as mãos do TCP"".
KUROSE, James F.; ROSS, Keit W. Redes de computadores uma abordagem top-down. 5 ed. São Paulo: Addison Wesley, 2010; pg 73)
Gabarito Errado

O HTTP utiliza o TCP.

Vamos na fé !

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
GAB:E
Outra:
(CESPE/TJ) Em um equipamento de firewall que utilize filtro de pacotes, para que seja possível bloquear tráfego HTTP que acesse páginas na Internet, é necessário restringir o tráfego no protocolo UDP (User Datagram Protocol) na porta 80. ERRADA
HTTP: UTILIZA TCP E N UDP;
Gab ERRADO, pois ele utiliza o TCP.

ID

153187

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e
aplicações de redes de computadores.

O controle de fluxo fim-a-fim do protocolo TCP (trasmission control protocol) utiliza o serviço de controle de fluxo ponto-a-ponto do protocolo IP (Internet protocol).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O controle de fluxo está presente apenas na camada de enlace (ponto-a-ponto) e na de transporte (fim-a-fim).
O correto seria afirmar que o controle de fluxo fim-a-fim do protocolo TCP (trasmission control protocol) utiliza o serviço de controle de fluxo ponto-a-ponto do protocolo ETHERNET.
Algumas consideraçõe:
Camada de rede é ponto a ponto pois o IP identifica as pontas (ao contrário do MAC na camada de enlace que identifica as pontas de cada enlace intermediário na transmissão)
O TCP tem controle de fluxo por meio do uso de janelas (WIN)
Desconheço o uso de controle de fluxo por algum elemento presente no cabeçalho IP.
A camada de enlace poderá fazer controle de fluxo, por exemplo, por meio de protocolos CSMA/CD. Outras funções da camada de enlace são: controle de erros e enquadramento. Este último, exclusivo desta camada.
Resumindo: Protocolo IP não faz controle de fluxo.
Gabarito: Errado
TCP faz controle de fluxo através de janelas.
O controle de fluxo no Protocolo TCP visa evitar que um emissor não afogue um receptor, enviando dados mais rápidos do que ela possa processar. Quando uma conexão TCP recebe bytes que estão corretos e em sequência ela os armazena em um buffer de recepção para que a aplicação possa processá-los. Entretanto, a aplicação não pode ler estes dados imediatamente, já que é um processo independente. Assim, pode ocorrer um estouro da capacidade do buffer. Desta forma, o mecanismo de controle de fluxo implementa um tipo de casamento de velocidades entre o emissor e o receptor.
O controle de fluxo é implementado por meio de uma variável, chamada janela do receptor, que mantém o valor atual da capacidade de armazenamento do buffer de recepção. Esta janela limita a quantidade de bytes que pode ser enviada antes de esperar por um reconhecimento.
OBS: IP não faz controle de fluxo.
GABARITO ERRADO, GUERREIROS!
.
.
O IP foi desenvolvido como um protocolo de entrega best effort, mas lhe faltam alguns recursos, como controle de fluxo e de erros. Trata-se de um protocolo host-to-host que usa endereçamento lógico. Para fazer que o IP responda de forma mais eficiente a certas necessidades de internetworking de nossos dias, necessitamos do auxílio de outros protocolos.
.
.
COMUNICAÇÃO DE DADOS E REDES DE COMPUTADORES, FOROUZAN.

ID

153190

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e
aplicações de redes de computadores.

Uma das funções do preâmbulo no quadro do protocolo ethernet é obter o sincronismo entre os relógios do transmissor e dos receptores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Para o sincronismo é transmitido uma sequência de 8 bytes: 7 bytes contendo 10101010 (preambulo) que são usados para sincronização de bit, seguido de um byte conhecido por SFD (“Start Frame Delimiter”) contendo 10101011 que permite aos receptores detectarem o inicio do quadro ethernet.
64 bits 48 bits 48 bits 16 bits 46 a 1500 bytes 32 bits
Preâmbulo
Endereço
destino
Endereço
de origem
Tipo
Dados
Sequência de
verificação de
quadro

ID

153193

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e
aplicações de redes de computadores.

O protocolo MAC 802.11 é o CSMA com prevenção de colisão (carrier sense multiple access collision avoidance); tal protocolo opera sem esquema de reconhecimento e retransmissão de quadros, de modo similar ao protocolo ethernet 802.3.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. Primeiro não é protocolo MAC 802.11 é padrão ou IEEE 802.11 e o protocolo é o CSMA/CA para redes sem fio e CSMA/CD para rede Ethernet.
CSMA (Carrier sense multiple access, ou Acesso múltiplo com sensoriamento da portadora), no estudo de redes de computadores com comutação de pacotes, é um protocolo de controle de acesso ao meio que busca ao máximo evitar a colisão de quadros (pacotes da camada de enlace) em redes com múltiplo acesso ao meio. O CSMA/CD ("Carrier-Sense Multiple Acces with Collision Detection", com detecção de colisão) é usado em redes Ethernet, presente quase todas as redes locais atuais e o CSMA/CA ("Carrier-Sense Multiple Access with Collision Avoidance", com prevenção de colisão) é popular em redes locais sem fio (WLANs), como eu já havia mensionado.
Bons estudos para nós.
ERRADO, pois O CSMA usado nas redes ethernet (CSMA/CD) realiza retransmissão de pacotes quando detecta-se colisões.
Só complementando
Ele realiza retransmissão, porém não quando reconhece uma colisão (pois ele nao implementa essa função), e sim quando não recebe um ACK.
E segunod o livro de Redes do Kurose, termos protocolo MAC 802.11 está correto (pag 389.)
ERRADO, porque o 802.11 opera com esquema de reconhecimento e retransmissão de quadros, já o Ethernet não usa.

Segundo Kurose(2015,p.393),"(...) por causa das taxas relativamente altas de erros de bits em canais sem fio, o 802.11(ao contrário da Ethernet) usa um esquema de reconhecimento/retransmissão(ARQ) de camada de enlace."

KUROSE, J. F.; ROSS, K. W. Redes de Computadores e a Internet: Uma Abordagem Top-Down. 6. ed. São Paulo: Pearson, 2015.
O protocolo MAC 802.11 é o CSMA com prevenção de colisão (carrier sense multiple access collision avoidance); tal protocolo opera COM esquema de reconhecimento e retransmissão de quadros, de modo DIVERSO ao protocolo ethernet 802.3.

Embora tanto a Ethernet 802.3 quanto o 802.11 usem acesso aleatório por detecção de portadora (CSMA – Carrier Sense Multiple Access), os dois protocolos MAC apresentam diferenças importantes. Primeiro, em vez de usar detecção de colisão, o 802.11 usa técnicas de prevenção de colisão. Segundo, por causa das taxas relativamente altas de erros de bits em canais sem fio, o 802.11 (ao contrário da Ethernet) usa um esquema de reconhecimento/retransmissão (ARQ) de camada de enlace.
Que salada

ID

153196

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e
aplicações de redes de computadores.

Uma tabela de tradução NAT (network address translation) mapeia os pares de endereços IP-portas TCP internos a uma rede em endereços-portas externos a essa rede, o que permite usar um único endereço externo para múltiplas conexões provenientes da rede interna.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NAT - Network Address Translation – RFC 3022
NAT é um mecanismo que visa economizar endereços IP registrados em grandes redes e simplificar as tarefas de gerenciamento do endereçamento IP. Também conhecido como masquerading
Segurança
Limite de Ips
NAPT - Network Address Port Translation

Vejam a saida do comando abaixo executada em um roteador.

A saída mostra que a questão está correta.

Router#show ip nat translationsPro Inside global        Inside local       Outside local      Outside globaludp 171.69.233.209:1220  192.168.1.95:1220  171.69.2.132:53    171.69.2.132:53tcp 171.69.233.209:11012 192.168.1.89:11012 171.69.1.220:23    171.69.1.220:23tcp 171.69.233.209:1067  192.168.1.95:1067  171.69.1.161:23    171.69.1.161:23

Não seria "mapeia os pares de endereços IP-portas TCP internos a uma rede em endereços-portas" INTERNOS a essa rede?
Gabarito Certo

Com o surgimento das redes privadas com internet compartilhada, surgiu o problema de como os computadores pertencentes a esta rede privada poderiam receber as respostas aos seus pedidos feitos para fora da rede.

Por se tratar de uma rede privada, os números de IP interno da rede (como 10.0.0.0/8, 172.16.0.0/12 e 192.168.0.0/16) nunca poderiam ser passados para a Internet pois não são roteadosnela e o computador que recebesse um pedido com um desses números não saberia para onde enviar a resposta. Sendo assim, os pedidos teriam de ser gerados com um IP global do router. Mas quando a resposta chegasse ao router, seria preciso saber a qual dos computadores presentes na LAN pertencia aquela resposta.

A solução encontrada foi fazer um mapeamento baseado no IP interno e na porta local do computador. Com esses dois dados o NAT gera um número de 16 bits usando a tabela hash, este número é então escrito no campo da porta de origem.

O pacote enviado para fora leva o IP global do router e na porta de origem o número gerado pelo NAT. Desta forma o computador que receber o pedido sabe para onde tem de enviar a resposta. Quando o router recebe a resposta faz a operação inversa, procurando na sua tabela uma entrada que corresponda aos bits do campo da porta. Ao encontrar a entrada, é feito o direcionamento para o computador correto dentro da rede privada.

Esta foi uma medida de reação face à previsão da exaustão do espaço de endereçamento IP, e rapidamente adaptada para redes privadas também por questões econômicas (no início da Internet os endereços IP alugavam-se, quer individualmente quer por classes/grupos).

Um computador atrás de um router gateway NAT tem um endereço IP dentro de uma gama especial, própria para redes internas. Como tal, ao ascender ao exterior, o gateway seria capaz de encaminhar os seus pacotes para o destino, embora a resposta nunca chegasse, uma vez que os routers entre a comunicação não saberiam reencaminhar a resposta (imagine-se que um desses routers estava incluído em outra rede privada que, por ventura, usava o mesmo espaço de endereçamento). Duas situações poderiam ocorrer: ou o pacote seria indefinidamente¹ reencaminhado, ou seria encaminhado para uma rede errada e descartado.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
O NAT tem como objetivo poupar o espaço de endereçamento público, recorrendo a IPs privados.

Os endereços públicos são geridos por uma entidade reguladora, são pagos, e permitem identificar univocamente uma máquina (PC, routers,etc) na Internet.

Por outro lado os endereços privados apenas fazem sentido num domínio local e não são conhecidos (encaminháveis) na Internet, sendo que uma máquina configurada com um IP privado terá de sair para a Internet através de um IP público.

A tradução de um endereço privado num endereço público é então definido como NAT e está definido no RFC 1631.

Fonte: pplware
É, basicamente, uma atividade de ocultação. CERTO

ID

153199

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e
aplicações de redes de computadores.

No protocolo de gerência de redes SNMPv2, a PDU InformRequest é usada por uma entidade gerenciadora para comunicar informações da MIB (management information base) a outra entidade gerenciadora.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No SNMPv2, foi incluído o serviço Inform Request: Permite o Gerenciamento Distribuído Hierarquico para comunicação Gerente-Gerente, ou seja: troca de informações entre 2 gerentes.
Inform Request – Seria um trap com acknowledgment.
O receptor da mensagem (NMS) confirma o recebimento para o emissor (NMS ou agente).
Pode ser utilizado na comunicação entre gerentes (gerenciamento distribuído);
"...SNMP notifications can be sent as traps or inform requests. Traps are unreliable because the receiver does not send any acknowledgment when it receives a trap. The sender cannot determine if the trap was received. However, an SNMP manager that receives an inform request acknowledges the message with an SNMP response PDU. If the manager does not receive an inform request, it does not send a response. If the sender never receives a response, the inform request can be sent again. Thus, informs are more likely to reach their intended destination."

Fonte: www.cisco.com
CORRETO SEGUNDO KUROSE!

Segundo Kurose (2010,p.567),"A PDU InformRequest é usada por uma entidade gerenciadora para comunicar a outra entidade gerenciadora informações MIB remotas à entidade receptora."

KUROSE, J. F.; ROSS, K. W. Redes de Computadores e a Internet: Uma Abordagem Top-Down. 5. ed. São Paulo: Pearson, 2010.

ID

153202

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Captura de Tráfego

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e
aplicações de redes de computadores.

No mecanismo de regulação de fluxo de pacotes leaky bucket, as novas permissões são geradas à taxa variável que é função do volume do tráfego que está sendo regulado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QoS – Disciplinas de regulação
Leaky Bucket (balde furado): Sistema de enfileiramento finito com um tempo de serviço constante. A taxa média de saída é fixa. Utilizado para suavizar tráfegos de rajadas reduzindo a possibilidade de congestionamentos. A saída do balde pode ser por pacote ou por bytes. Pacotes são descartdados quando o balde enche.
Errado.

Esse mecanismo permite que a taxa de transmissão seja constante e não variável, como afirma a alternativa.

Formatação de tráfego: É usado para controlar a quantidade e a velocidade com que o tráfego é transmitido pela a rede. São utilizadas duas técnicas principais:

1.Balde Furado(leaky bucket): formata o tráfego em rajadas para um tráfego de velocidade fixa tirando uma média da taxa de dados. Porém descarta pacotes se o balde estiver cheio.

2.Balde de Fichas(token bucket): O “balde” armazena fichas geradas a uma taxa constante e as transmite com maior flexibilidade. Cada célula transmitida consome uma ficha. Se não houver fichas, uma célula deve esperar a geração de uma nova ficha. Quando o “balde” transborda, descarta fichas (não células ou byte).

http://wiki.sj.ifsc.edu.br/wiki/index.php/RED29004-2014-1-Seminario1-QoS

ID

153205

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e
aplicações de redes de computadores.

Na comutação de rótulos multiprotocolo MPLS, o próprio protocolo MPLS é responsável pela sinalização referente à distribuição de rótulos entre os roteadores habilitados para tal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Os Próprios LSR baseados em seu IGP são responsáveis pela criação do label
MPLS - MultiProtocol Label Switching
Tecnologia de encaminhamento de pacotes baseada em rótulos (labels) que deixa a rede IP muito mais segura, confiável, fácil de administrar e de personalizar. Adição de um rótulo nos pacotes IP na entrada do backbone. O roteamento é feito com base neste rótulo e não mais no endereço IP, simplificando o processo de roteamento.
Permite a criação de VPN - garantindo um isolamento completo do tráfego com a criação de tabelas de "labels" (usadas para roteamento) exclusivas de cada VPN.
QoS (qualidade de serviço) - com a priorização de aplicações críticas, dando um tratamento diferenciado para o tráfego entre os diferentes pontos.
Engenharia de tráfegos: Pemite que partes do tráfego sigam por caminhos diferentes.
O roteador é chamado de Roteador de comutação de rótulos.
O LSR (LER - LSR de borda) usando o protocolo LDP (Label Distribuition Protocol) é o responsável pela atribuição de labels. Ou seja, NÃO é o MPLS que cria e atribui o label e sim o protocolo LDP.
MPLS não é um protocolo
Errei essa questão por entender que se o LDP,componente (parte) do MPLS, faz; o MPLS (o todo) também faz, mesmo que indiretamente.
Exemplo: Se um pneu (parte de um carro) sobe na calçada, o carro (o todo) também sobe a calçada.
Que viagem!!! Até eu fiquei surpreso com o que escrevi. hehehehehe

Porém, como a questão está errada, vou interpretar por uma dessas 2 ideias:
1. LDP é um componente da tecnologia MPLS e não do protocolo MPLS;
2. Protocolo MPLS é o próprio pacote de dados etiquetado passando pela nuvem e, nesse caso, realmente é absurdo que esse protocolo faça a sinalização nesse momento, visto que para ele trafegar a sinalização já tenha ocorrido antes
O sinalizador e distribidor de labels em uma rede MPLS é o protocolo LDP, por meio de um LRS (roteador), definindo um LSP (caminho).

LDP é utlizado na borda.
RSVPTE é utilizado no núcleo.
Maneiro, mas o LDP n faz parte do MPLS?

...onde mais ele seria usado?

ID

153208

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

DNS (Domain Name System)

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e
aplicações de redes de computadores.

No contexto do DNS (domain name system), um servidor de nomes com autoridade deve ser usado por qualquer organização que tenha hospedeiros que possam ser acessados publicamente na Internet, de modo a fornecer registros DNS acessíveis publicamente que mapeiem os nomes desses hospedeiros para endereços IP.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá, pessoal!

Essa questão foi anulada pela organizadora.

Justificativa da banca: anulado porque possibilita diversas interpretações, em função da não-especificação de que o acesso público deveria ter utilizado o nome do hospedeiro.

Bons estudos!

ID

153211

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca de tecnologias, protocolos e
aplicações de redes de computadores.

No serviço FTP (file transfer protocol), a sinalização de comandos de manipulação de arquivos e diretórios compartilha com o subprotocolo de transferência de arquivos o mesmo canal de transporte.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

porta 20 (dados) e a porta 21 (controle de conexão - Login)
Cuidado que nem sempre são essas as portas. Quando se tem o modo passivo do FTP, usa-se o canal de dados numa porta alta (>1023) e não na porta 20. O canal de comando continua usando a porta 21 no lado do servidor. OK?

Bons estudos!
ERRADO.
Segundo Forouzan(2008,p.519),"O FTP usa os serviços do TCP, ele precisa de duas conexões TCP. A porta conhecida 21 é usada para a conexão de controle e a porta conhecida 20 para conexão de dados."
**Portanto, o erro da questão está em afirmar que o mesmo canal de transporte é utilizado, quando na verdade, o FTP usa duas conexões TCP paralelas para transferir um arquivo: uma conexão de controle e uma conexão de dados.
FOROUZAN, B. A.; FEGAN, S. C. Protocolo TCP/IP. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2008.
20 dados
21 controle

"como não confundir, deus tomas?"

Primeiro o homem quer "enviar os dados" (20) dps que "conversa" (21).

Obs: não corroboro com tamanha atitude. Sou um homem em processo de desconstrução.

#FeminismoSIM #EleNÃO

#PAZ
Como o protocolo FTP, diferente dos demais faz uso de duas rotas TCP, uma de entrada e outra de saída, estas não respondem na mesma porta/ mesmo local, mas sim em locais diferentes.

Gaba: ERRADO

ID

153214

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, acerca da segurança em redes de
computadores.

Uma condição necessária para a segurança de uma função de hash e seu respectivo uso em assinaturas digitais é a inexistência de colisões.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Colisões não afetam a integridade e/ou segurança dos dados, elas apenas geram atrasos na rede.
A função hash não está livre de colisões, ela otimiza muito a indexação mas não garante a inexistência de colisão. É uma característica inerente a definição dos algoritmos de hash.
Colisão é a possibilidade de se ter um hash igual para duas mensagens/arquivos diferentes.
EX:
Se tenho o arquivo A (300KB) e gero um hash dele e encontro = X
E se possuou um arquivo B (1GB) e gero um hash dele e encontro = X
Os dois arquivos (apesar de serem diferentes) possuem o mesmo hash....

Qual o problema disso??
Em servidores de autenticação, geralmente, por segurança, não se autentica a sua senha (que vc digita) e sim se compara o hash da sua senha com o hash da sua senha armazenada no servidor de autenticação.
Ex: au se logar na rede (em um doimínio), vc digita sua senha, teu micro gera um hash e envia ao servidor de autenticação, este servidor compara o hash que recebeu com o que esta armazenada e referente a teu usuário, se forem iguais, senha correta, se diferente senha incorreta.
Então, se o usuário fulando possui a senha "123456" e o hash da mesma é Y, eu não preciso saber a senha do usuário fulano para logar com o usuário dele, preciso achar apenas uma senha que gere o mesmo hash Y.
"Se as mensagens possíveis são infinitas, mas o tamanho do hash é fixo, é impossível impedir que mensagens diferentes levem a um mesmo hash. De fato, isto ocorre. Quando se encontram mensagens diferentes com hashs iguais, é dito que foi encontrada uma colisão de hashes. Um algoritmo onde isso foi obtido deve ser abandonado. As funções de hash estão em constante evolução para evitar que colisões sejam obtidas. Cabe destacar porém que a colisão mais simples de encontrar é uma aleatória, ou seja, obter colisões com duas mensagens geradas aleatoriamente, sem significado real. Quando isto ocorre os estudiosos de criptografia já ficam atentos, porém para comprometer de maneira imediata a assinatura digital seria necessário obter uma mensagem adulterada que tenha o mesmo hash de uma mensagem original fixa, o que é teoricamente impossível de ocorrer com os algoritmos existentes hoje."

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Assinatura_digital
Todo hash tem colisões se o tamanho do hash é menor que o possível tamanho das mensagens.
Se o hash tem 128 bits e as mensagens podem ter milhares de bits, alguma mensagem vai ter que gerar o mesmo hash se todas as mensagens forem testadas.
O erro da questão está em dizer que "a condição necessária para a segurança de uma função de hash... é a inexistência de colisões". Em toda função de hash podem haver colisões. O que garante a segurança de um função de hash é a dificuldade computacional que a função implementa para que ocorram essas colisões. Além da lógica bem estruturada do algoritmo de hash, existe a preocupação com o tamanho do resumo (hash) gerado. Por exemplo,um algoritmo que gere hashes de 10 bits, pode gerar 2 elevado a 10 hashs diferentes = 1024. Em um ataque de colisão por força bruta, após a geração de 1024 hashes diferentes, os próximos hashes gerados necessariamente colidirão com algum hash já existente.
Portanto, deve-se utilizar um tamanho de hash grande o suficiente para inviabilizar o esforço computacional necessário para a obtenção de colisões.
Gabarito Errado

Inserindo novamente a melhor resposta para melhor vizualização dos companheiros:

Colisão é a possibilidade de se ter um hash igual para duas mensagens/arquivos diferentes.

EX:

Se tenho o arquivo A (300KB) e gero um hash dele e encontro = X

E se possuou um arquivo B (1GB) e gero um hash dele e encontro = X

Os dois arquivos (apesar de serem diferentes) possuem o mesmo hash....

Qual o problema disso??

Em servidores de autenticação, geralmente, por segurança, não se autentica a sua senha (que vc digita) e sim se compara o hash da sua senha com o hash da sua senha armazenada no servidor de autenticação.

Ex: au se logar na rede (em um doimínio), vc digita sua senha, teu micro gera um hash e envia ao servidor de autenticação, este servidor compara o hash que recebeu com o que esta armazenada e referente a teu usuário, se forem iguais, senha correta, se diferente senha incorreta.

Então, se o usuário fulando possui a senha "123456" e o hash da mesma é Y, eu não preciso saber a senha do usuário fulano para logar com o usuário dele, preciso achar apenas uma senha que gere o mesmo hash Y.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Colisão (diferentes entradas podem gerar uma mesma saída)
- Para evitar colisões, atualmente, Algoritmos Criptográficos de Hash exigem pelo menos 128 bits de saída.
Principais algoritmos: SHA-1 (Hash de 160 bits), MD5 (Hash de 128 bits), etc.
- MD5 e SHA1 ainda são utilizados em alguns mecanismos que fazem uso de assinatura digital, mas, atualmente, ambos são considerados inseguros.

ID

153217

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Segurança de Redes

Julgue os itens subseqüentes, acerca da segurança em redes de
computadores.

Para realizar a assinatura de código de um applet, o fornecedor deve utilizar uma cifra de chave simétrica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certificados digitais e assinaturas digitais envolvem algoritmos ASSIMÉTRICO.
Ao cifrar uma informação (mensagem ou resumo) usando minha chave privada eu estarei fazendo uma assinatura pois essa informação so será decifrada com minha chave pública, o que garante a autenticidade do dado.
Assinatura de Applets:

http://javafree.uol.com.br/artigo/1470/Assinatura-de-Applets.html

ID

153220

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Programação

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, acerca da segurança em redes de
computadores.

Na linguagem Java, durante a interpretação do código, a JVM (java virtual machine) verifica se o applet faz tentativas de forjar ponteiros, de violar restrições de acesso em membros de classes privadas e de gerar falhas na pilha.

ID

153223

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, acerca da segurança em redes de
computadores.

Em uma rede TCP/IP, o ataque de varredura de portas pode ser anulado com uma proteção centrada nos hospedeiros e que consiste em enganar o adversário respondendo que todas as portas estão fechadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não há como barrar este tipo de varredura pois o host não tem como diferenciar uma conexão legítima de uma conexão oriunda de um port-scanner. O firewall também é incapaz de barrar tal ataque.
Se um servidor responder que todas as portas estão fechadas como ele responderá a uma requisição?
Se for seguir exatamente o que a questão diz, não vejo erro nenhum. Responder que todas as portas estão fechadas vai anular o ataque de varredura. Obviamente isso tem os efeitos colaterais de impedir o host de se comunicar com a rede, etc. Mas, ao pé da letra, a questão está correta.
Aff, tem nada errado na questão. É uma tática radical, mas altamente eficiente. E dane-se se outros não conseguirem se conectar, não foi o q a questão pediu.
Prestar atenção não faz mal nenhum. Vamos la!!!
Em uma rede TCP/IP, o ataque de varredura de portas pode ser anulado com uma proteção centrada nos hospedeiros e que consiste em enganar o adversário respondendo que todas as portas estão fechadas.
Ora, se o objetivo é enganar o adversário, então, isso significa q a porta está aberta e o hospedeiro responde q tá fechada. Além disso, o termo adversário significa, no contexto, algum visitante indesejável, como um hacker, por exemplo. Do contrário, não seria adverśario.
Apenas pra ser curto e grosso(pois sei q virão choradeiras: Não há como fazer isso!!!
De fato, podem ocorrer respostas que podem enganar os atacantes, mas não considero essas respostas como uma proteção: são erros que acontecem e acabam enganando os adversários.
Estratégia

ID

153226

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Redes sem Fio

Julgue os itens subseqüentes, acerca da segurança em redes de
computadores.

No protocolo de privacidade equivalente sem fio WEP (wired equivalent privacy), o vetor de inicialização, utilizado no algoritmo de criptografia, muda de um quadro para outro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No WEP, o Vetor de Inicialização(I.V.) é gerado aleatoriamente em um espaço de 24 bits e ainda é transmitido em claro. Por isso o WEP é considerado bastante inseguro e facilmente quebrável. São apenas 2^24 (= 16.777.216) possibilidades, o que torna bem possível que um mesmo vetor seja utilizado diversas vezes em uma comunicação que utilize esse protocolo e como ele é passado em claro qualquer sniffer consegue pegá-lo. Lembrando ainda que o algoritmo de criptografia utilizado pelo WEP é o RC4, uma cifra de fluxo, com chaves de 40 a 128 bits, também fácil de quebrar.
Mas voltando a questão. Se o Vetor é gerado aleatoriamente, ele muda de um quadro para outro. Portanto, questão correta!
Rafael,
Muito bem feita sua explicação sobre o WEP, mas o RC4 não é um algoritmo frágil não. Ele é utilizado no protocolo SSL (HTTPS). Se fosse fácil de ser quebrado assim, não teríamos segurança alguma em acesso a internet. o RC4 é um dos melhores algoritmos de fluxo (se não for o melhor).
Fica aí a dica, para evitar erros em questões futuras relativa ao RC4 ser forte ou fraco.
http://www.vivaolinux.com.br/artigo/Criptografia-chave-simetrica-de-bloco-e-de-fluxo?pagina=4
Olá, pessoal!

Essa questão foi anulada pela organizadora.

Justificativa da banca: anulado devido a erro em sua redação.

Bons estudos!

ID

153229

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-DFT

Ano

2008

Provas

CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, acerca da segurança em redes de
computadores.

O protocolo de autenticação de cabeçalho AH (authentication header) do protocolo de segurança IPSec emprega um campo de autenticação de dados que contém um resumo, protegido por assinatura digital, do datagrama original.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Até onde eu sei, o valor do campo de autenticação (Integrity Check Value ou ICV) é o resultado de um HMAC, que não é o mesmo que assinatura digital, até porque usa criptografia simétrica. A questão deveria estar errada, mas não sei se o gabarito mudou depois.
Authentication Header(AH) fornece integridade dos pacotes e a garantia de sua origem.
Encapsulation Security Payload(ESP) fornece o sigilo dos dados que trafegam pela rede pública.
Concordo com o Fabrício, pois o AH utiliza o ICV (cálculo do valor de integridade) é uma versão truncada de 96 bites do Message Authentication Code - MAC. Por não utilizar criptografia de chave pública não pode gerar assinatura digital.
Essa questão está um pouco confusa, mas acredito que esteja correta.

Assinatura de pacote com cabeçalho de autenticação

O AH assina todo o pacote para integridade, exceptuando alguns campos no cabeçalho IP que poderiam ser modificados em trânsito (por exemplo, os campos TTL e Tipo de serviço). Se, para além do cabeçalho de autenticação, estiver também a ser utilizado outro cabeçalho IPSec, o cabeçalho de autenticação é inserido antes dos outros cabeçalhos IPSec. A assinatura de pacote com AH é mostrada na ilustração seguinte.

Fonte: http://technet.microsoft.com/pt-pt/library/cc739674%28WS.10%29.aspx
Eu respondi ERRADO por causa do "PROTEGIDO por assinatura digital"
Ele garante a integridade, mas não protege nada...
No início concordei com a maioria dos colegas que comentaram essa questão. Porém, ao ver meus resumos e alguns sites mudei de opinião.
IPSEC utiliza as 2 formas de criptografia (simétrica e assimétrica) ao mesmo tempo como deve ser, para aproveitar o que há de melhor delas. Por ser lento demais a chave pública é utilizada apenas para troca da chave simétrica de forma segura e uma vez feito isso, finaliza a comuncação por meio da chave pública e a comunicação efetiva é estabelecida e mantida pela chave simétrica (muito mais rápida).
Criptografia Assimétrica - utiliza o DIFFIE-HELMAN
Criptografia Simétrica - DES ou o 3DES (não tenho certeza absoluta disso)
Independentemente em se utilizar uma forma ou outra de criptografia, o conceito de assinatura digital é ter um hash gerado a partir da mensagem original (Cabeçalho IP, se AH ou Cabeçalho+payload, se ESP) e este hash deve ser encriptado e enviado juntamente com toda a mensagem. No destinatário, possa decriptar o hash e compará-lo com o hash gerado a partir da mensagem original para termos a certeza de que o pacote chegou íntegro. Para mim nesse processo utiliza-se realmente a chave simétrica, mas não importa a forma utilizada, o importante é o conceito de assinatura digital e este foi atendido.
Esse sítio mostrou parte da resposta no item 3.4 http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/vpn.pdf, as outras informações tirei dos meus resumos.
Eu sei, deixar em branco, sem paranóia.
AH: este cabeçalho, ao ser adicionado a um datagrama IP, garante integridade e AUTENTICIDADE dos dados, mas não fornece Confidêncialidade.
falou em proteger integridade através de resumo encriptado, permite-se inferir ASSINATURA DIGITAL. não criem tempestade em copo dágua.

Continue usando...

O que está incluso

+ 2 Milhões de Questões organizadas por assunto
+ 100 Mil Provas de concursos/vestibulares/ENEM
+ 1 Milhão de Questões comentadas
Pague uma única vez e tenha acesso vitalício

Entrar com o Google

📋 PIX COPIA E COLA 📲 Compartilhar PIX via WhatsApp

SóProvas