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Prova CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual

ID
808513
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o  próximo  item, relativo a correspondências oficiais.


O gênero gramatical dos adjetivos relacionados aos pronomes de tratamento deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refiram. Assim, no caso de correspondência enviada ao ocupante do cargo de presidente da República do Brasil, hoje uma mulher, seria correto o trecho Vossa Excelência será imediatamente informada.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo. Comentários do professor Fabiano Sales.

    Concordância

    Os pronomes de tratamento representam a 2ª pessoa do discurso (com quem se fala), porém toda a concordância deve ser feita com a 3ª pessoa (singular ou plural).

    Exemplos:

    Vossa Excelência saístes com vossos assessores. (errado)

    Vossa Excelência saiu com seus assessores. (correto)

    Vossa Senhoria nomeareis o vosso substituto. (errado)

    Vossa Senhoria nomeará o seu substituto. (correto)


    Dica estratégica!

    Com relação aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se o receptor/destinatário do texto oficial pertencer ao sexo masculino, o correto será “Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se pertencer ao sexo feminino, “Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”. 

  • Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia FederalDisciplina: Redação Oficial |

    Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; As Comunicações Oficiais; Emprego dos Pronomes de Tratamento;

     

    Formas de tratamento como Vossa Excelência e Vossa Senhoria, ainda que sejam empregadas sempre na segunda pessoa do plural e no feminino, exigem flexão verbal de terceira pessoa; além disso, o pronome possessivo que faz referência ao pronome de tratamento também deve ser o de terceira pessoa, e o adjetivo que remete ao pronome de tratamento deve concordar em gênero  e número com a pessoa.

     

    GABARITO: CERTA.

  • Gabarito: Certo.

    Com relação aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se o receptor/destinatário do texto oficial pertencer ao sexo masculino, o correto será “Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se pertencer ao sexo feminino, “Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”. 

  • Boa tarde!

    Se homem--->Vossa excelência está atarefado

    Se mulher ---->Vossa excelência está atarefada

  • Foquei apenas em relação ao sexo e acertei. Por isso é tão importante ler os comentários, as vezes você acerta pelo motivo errado!

    Continue, guerreiro(a)!!!!

  • 2012: DILMA

    2021: BOLSONARO

    2022: ?

ID
808516
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o  próximo  item, relativo a correspondências oficiais.

Em um convite oficial dirigido por um órgão público a um particular, deve-se empregar o vocativo Ilustríssimo Senhor.

Alternativas
Comentários

  • Errado. De acordo com o MPRP — 

     Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

      Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é:

      Senhor Fulano de Tal,
      (...)

      No envelope, deve constar do endereçamento:

      Ao Senhor
      Fulano de Tal
      Rua ABC, no 123
      70.123 – Curitiba. PR

      Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

  • Formas de tratamentos em desacordo com o MRPR.

    Ilustríssimo e Digníssimo 

  • ERRADO.

    fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.



ID
808519
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo emprego do padrão culto de linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela uniformidade.


O  item   que se segue  apresenta  fragmento  de texto que devem ser julgados certos se, além de estarem gramaticalmente corretos,atenderem aos atributos acima descritos; em caso contrário, devem ser julgados errados.

Cumpre destacar a necessidade de ampliação e descentralização do parque de salas de cinema nos municípios brasileiros, com vistas àquelas atenderem os moradores das periferias urbanas os quais, muitas vezes, não tem acesso a tal bem cultural ou são mal atendidos pelas redes comerciais.

Alternativas
Comentários

  • No meu entendimento... Não tem CLAREZA o texto!

  • Acredito que o erro esteja em "com vistas àquelas atenderem os moradores das periferias urbanas os quais, muitas vezes, não tem acesso..." que deveria estar concordando com os moradores, logo, o correto seria têm.

  • Achei a linguagem do texto informal "a tal bem cultura"... e sem clareza.

  • Não está coerente, e nao tem clareza

  • Cumpre destacar a necessidade de ampliação e descentralização do parque de salas de cinema nos municípios brasileiros, com vistas àquelas atenderem os moradores das periferias urbanas os quais, muitas vezes, não tem (têm) acesso a tal bem cultural ou são mal atendidos pelas redes comerciais.


    apresenta 2 erros vísiveis

  • Erro de concordância.tÊm.

  • atenderem aos moradores. Quem atende, atende algo ou à alguém. 

  • Faltou impessoalidade e concisão.

  • Faltou o "chapéu na criança".TÊM 

  • Atender O/AO está CERTO.Quando o verbo ATENDER estiver relacionado a uma PESSOA, será BITRANSITIVO, cabendo preposição ou não...

  • Destacar-se a necessidade de ampliação e descentralização do parque de salas de cinema nos municípios brasileiros, com vistas a atenderem os moradores das periferias urbanas, os quais, muitas vezes, não têm acesso a tal bem cultural ou são mal atendidos pelas redes comerciais.

ID
808522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo emprego do padrão culto de linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela uniformidade.

O  item   que se segue  apresenta  fragmento  de texto que devem ser julgados certos se, além de estarem gramaticalmente corretos,atenderem aos atributos acima descritos; em caso contrário, devem ser julgados errados.


Dessa forma, conforme entendimentos definidos em reunião entre representantes dessas instituições, realizada no dia 20/8/2012, na sala de reuniões deste órgão, vimos por meio deste formalizar a Vossa Senhoria nossa solicitação, no âmbito da competência desse órgão, bem como em promover gestões nos órgãos competentes da administração pública federal, de apoio necessário à implantação da unidade seccional já mencionada, em especial viabilizar a concessão das gratificações correspondentes as responsabilidades assumidas, no que couber, nos termos do art. 7.º do citado decreto.

Alternativas
Comentários

  • Analisei da seguinte forma:


    Dessa forma, conforme entendimento definido em reunião entre representantes dessas instituições, realizada no dia 20/8/2012, na sala de reunião deste órgão, vimos por meio deste formalizar a Vossa Senhoria nossa solicitação, no âmbito da competência desse órgão, bem como em promover gestões nos órgãos competentes da administração pública federal, de apoio necessário à implantação da unidade seccional já mencionada, em especial viabilizar a concessão das gratificações correspondentes as responsabilidades assumidas, no que couber, nos termos do art. 7.º do citado decreto.

    ERROS

    - Colocação de plural;

    - Não está sendo impessoal.

    Aguardo considerações a respeito de meu entendimento, se inequívoco!

  • exatamente! 

  • O certo seria "viemos por meio deste formalizar..." e não "vimos por meio deste formalizar..."

  • O vimos está certo, verbo vir no presente. O item está errado porque não esta claro. A clareza foi prejudicada

  •  "a concessão das gratificações correspondentes as responsabilidades assumida" Falta crase 

  • Dessa forma, conforme entendimento definido em reunião entre representantes dessas instituições, realizada no dia 20/8/2012, na sala de reuniões deste órgão, vimos por meio desta formalizar a Vossa Senhoria nossa solicitação, no âmbito da competência desse órgão, bem como promover gestão nos órgãos competentes da administração pública federal, de apoio necessário à implantação da unidade seccional já mencionada, em especial viabilizar a concessão das gratificações correspondentes às responsabilidades assumidas, no que couber, nos termos do art. 7.º do citado decreto.

  • Parei em "por meio deste". Errado por falta de concisão. O certo seria: "informamos" e não "vimos por meio deste informar"!

ID
808525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo emprego do padrão culto de linguagem, pela clareza, pela concisão, pela formalidade e pela uniformidade.


O  item   que se segue  apresenta  fragmento  de texto que devem ser julgados certos se, além de estarem gramaticalmente corretos,atenderem aos atributos acima descritos; em caso contrário, devem ser julgados errados.


Senhor Governador,
Convido Vossa Excelência a participar da sessão de abertura da etapa de Brasília da 10.ª edição do Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI), a ser realizada no dia 1.º de novembro do corrente ano.

Alternativas
Comentários

  • Na identificação do destinatário, sempre na primeira página do documento, usa-se Excelentíssimo (a) Senhor (a) quando se utilizar o tratamento Vossa Excelência e Senhor (a), para o tratamento Vossa Senhoria. Então talvez eu esteja errada, não sei o motivo da questão estar certa.

  • "convido", verbo na primeira pessoa, indica pessoalidade incompatível com a redação, não?

  • Camila Ulhoa, 

    excelentíssimo somente aos chefes de poderes. 

    Excelentíssima Senhora Presidenta da República 

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional 

    Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

    a) do Poder Executivo;

    Presidente da República;

    Vice-Presidente da República;

    Ministros de Estado;

    Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador,


    GAB CERTO, redação certinha, sem nenhum erro. 

  • Pessoal, por favor, esclarece uma dúvida? eu errei a questão, porque analisei o "Convido" que iniciou o paragrafo com letra maiúscula... nesse caso, não deveria iniciar em minúscula? Uma vez que tem uma vírgula "Senhor Governador,"?

    Desde já agradeço,

    Abraços!

  • Alguém, por favor, pode explicar porque "convido" (eu, totalmente pessoal) não está errado nessa redação!!!

  • Valmir, não é pelo verbo está na primeira pessoa que o texto deixa de ser impessoal, impessoalidade é não dá palpite, o achismo, agora esqueci a palavra certa, mas é isso aí.

  • Verbo está no imperativo, mas está correto quando de fato você quer Convidar alguém, assim como ocorre nos termos: Aviso que, Informo que.

ID
808528
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a ambientes para edição de textos e imagens, julgue o item subsecutivo. 


Os aplicativos PowerPoint do MSOffice e Impress do BrOffice têm finalidades e funcionalidades semelhantes: ambos permitem elaborar um conjunto de eslaides de apresentação de informações em tela de projeção.

Alternativas
Comentários

  • Correto. Segundo João Antonio — Informática para Concursos, 5 ª edição —   Gerenciadores/Editores de Apresentações de Slides: são programas que permitem a construção de apresentações de slides, normalmente usadas em palestras e aulas. O Microsoft PowerPoint é o mais famoso deles! O conjunto de programas LibreOffice também tem o seu: o Impress.

    Existem muitas outras classificações que, por não serem unanimidade entre os autores, não serão vistas aqui.

  • Essa daí foi pra não zerar ou ficar negativo nas provas de info do Cespe.

  • Certo.


    são programas similares.....realmente esta é p não negativar na prova da cespe

  • MSOffice

  • Prezados,

    Questão bem simples. Tanto o Power Point como Impress possibilitam ao usuário elaborar os slides para sua apresentação e esses podem ser usados em tela de projeção.

    Portanto a questão está correta.

  • GABARITO CERTO

     

    Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

     

    Prezados,

    Questão bem simples. Tanto o Power Point como Impress possibilitam ao usuário elaborar os slides para sua apresentação e esses podem ser usados em tela de projeção.

  • Minha contribuição.

    PowerPoint ~> Apresentação ~> Slides ~> PPTX / PPSX

    PPTX - Padrão (default)

    PPSX - Formato só para apresentação - SHOW

    Abraço!!!

  • Minha contribuição.

    PowerPoint (Resumo)

    -PPTX ~> É a extensão padrão, default, dos arquivos;

    -PPSX ~> Extensão só para apresentação - mnemônico PPSX (SHOW);

    -Modos de exibição de apresentação ~> Normal, Classificação de Slides, Anotações, Modo de Exibição de Leitura, Estrutura de Tópicos;

    -Guias ~> Mnemônico: PAREIDATA 

    Página Inicial, Arquivo, Revisão, Exibição, Inserir, Design, Animação, Transição, Apresentação de Slides;

    - Slide Mestre ~> O slide mestre controla a aparência da apresentação inteira, inclusive cores, fontes, segundo plano, efeitos e praticamente todo o resto, é possível ter mais de um slide mestre em uma apresentação;

    -Grupo: Modos de Exibição Mestres - Slide Mestre - Folheto Mestre - Anotações Mestras;

    -Animação ~> Efeitos visuais usados dentro de um mesmo slide;

    -Efeitos de Transição ~> Efeitos visuais usados na transição de um slide para outro;

    -Pincel de Animação ~> Serve para aplicar o efeito a outros objetos na apresentação;

    -F5 ~> Inicia a apresentação do primeiro slide;

    -SHIFT+F5 ~> Inicia a apresentação a partir do slide atual;

    -Tela branca: Vírgula (,);

    -Tela preta: Ponto (.);

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Questão bem simples. Tanto o Power Point como Impress possibilitam ao usuário elaborar os slides para sua apresentação e esses podem ser usados em tela de projeção.

    Portanto a questão está correta.

  • CORRETA!

    Questão bem simples. Tanto o Power Point como Impress possibilitam ao usuário elaborar os slides para sua apresentação e esses podem ser usados em tela de projeção.

ID
808531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a ambientes para edição de textos e imagens, julgue o  item   subsecutivo. 

O Math e a Calculadora do Windows são softwares livres que permitem a elaboração de tabelas, com linhas e colunas, para a edição de planilhas de cálculo. Os cálculos realizados nesses aplicativos são precisos e não apresentam erros.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Negação no final...

    Math é do LibreOffice/BrOffice/OpenOffice e difere da calculadora do Windows por desenhar as expressões. Para elaboração de planilhas de cálculos, Calc e Excel.

  • Assertiva ERRADA. 


    A calculadora do Windows não é um software livre. 

  • Fernando Nishimura de Aragao o cara da informática, virei seguidora :)

  • De cara vemos o erro, e além do que já foi citado, como seria isso o windows é software proprietário e como só sua calculadora que faz parte do sistema seria livre? Contradição enorme.
     

    GAB: ERRADO

  • Exato! Calculadora do Windows não é um Software LIVRE! 

  • O WINDOWS É UM SOFTWARE PROPRIETÁRIO NECESSITA DE CHAVE DE AUTENTICAÇÃO PORTANTO NÃO É UM SOFTWARE LIVRE.

  • A calculadora do Windows não é um software livre e nem permite a elaboração de tabelas, com linhas e colunas, para a edição de planilhas de cálculo, quem faz isso é o Excel.

    Gostei (

    32

    )

  • A Título de curiosidade: Math é um editor de fórmulas matemáticas multiplataforma e de código aberto, originalmente desenvolvido pela Star Division e posteriormente pela Sun Microsystems, sendo parte integrante da suíte comercial StarOffice. É também distribuído gratuitamente nas suítes OpenOffice.org, BrOffice e NeoOffice, sendo semelhante ao Microsoft Equation Editor. O Math suporta múltiplas fontes e pode exportar no formato PDF.

ID
808534
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a ambientes para edição de textos e imagens, julgue o  item   subsecutivo. 


Para gravar arquivos nos aplicativos da família Microsoft Office, é suficiente acionar o menu Arquivo e selecionar a opção Salvar. Nesse mesmo menu, a opção Salvar Como possibilita que se crie uma nova versão do documento e se mantenha a versão anterior com o nome antigo.

Alternativas
ID
808537
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a ambientes para edição de textos e imagens, julgue o  item   subsecutivo. 


Nos aplicativos editores de texto, um clique duplo no espaço reservado para cabeçalho e rodapé das páginas de um documento em edição permitirá incluir, nesse espaço, por exemplo, imagens, textos e números de página.

Alternativas
ID
808540
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à Internet e suas ferramentas, julgue o   item  que se segue.

O Google, além de ser uma ferramenta de busca na Internet por páginas indexadas, também oferece outras funcionalidades, como o GoogleDocs, um espaço virtual para armazenar arquivos de usuários, com acesso por meio de conta e senha.

Alternativas
Comentários

  • Correto. Google Docs, que virou Google Drive e agora é Google Documentos.

  • Eu uso o Google Drive, não tinha como eu errar.

  • Correto

    O google é uma ferramente considerada hoje como o melhor buscador online de páginas indexadas, esse é o seu serviço principal, porém o mesmo oferece outros inúmeros serviços como o GoogleDocs, GoogleDrive, GoogleMaps, GoogleEart e etc.

  • Gabarito: Certo

     

    O Google Docs, é um pacote de aplicativos do Google baseado em AJAX.[1] Funciona totalmente on-line diretamente no browser. Os aplicativos são compatíveis com o OpenOffice.org/BrOffice.org, KOffice e Microsoft Office, e atualmente compõe-se de um processador de texto, um editor de apresentações, um editor de planilhas e um editor de formulários.

    Originalmente, o processador de texto foi desenvolvido a parte, sob o nome Writely, e comprado pelo Google meses depois. Alguns dos recursos mais peculiares são a portabilidade de documentos, que permite a edição do mesmo documento por mais de um usuário e o recurso de publicação direta em blog. Os aplicativos permitem a compilação em PDF.

    Ele permite aos usuários criar e editar documentos online ao mesmo tempo colaborando em tempo real com outros usuários. Google Docs combina as características de Writely e Spreadsheets com um programa de apresentação incorporando tecnologia projetada por Sistemas Tonic. Armazenamento de dados de arquivos de até 1 GB no total de tamanho foi introduzido em 13 de janeiro de 2011, os documentos criados no Google Docs não contam para este contingente.

     

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Google_Docs

  • O gabarito está incorreto. O Google Drive que guarda arquivo. 

  • Pra mim essa foi nova: googledoc armazenamento??? parece que sim e agora são 5gb

    vôte

  • Google Docs, Google Sheets... fazem parte da suíte de escritório, quem permite armazenar arquivos é o Google Drive. Entraria com recurso nessa questão.

  • A questão não está incorreta. A banca usa Google Docs pra englobar outras funcionalidades, um deles é o Google Drive. Prestem atenção em outras questões e vão ver que isso é normal.

  • Gaba: CERTO

    GoogleDoc Armazena ARQUIVOS, a palavra "arquivos" foi usada de forma mais abrangente para se referir a "documentos"

    Arquivo de texto, Arquivo de planinha.

    Fica mais fácil de vc entender a cabecinha do elaborador quando vc abrir o Windows explorer e listar os arquivos da pasta Donwnloads, note que existem varios de "arquivos" lá, arquivos do word, arquivos pdf, arquivos de vídeo, o "queridissímo" (fidokão) elaborador usou esse raciocinio!

    Cuidado com o comentário do colega Anderson Cruz.

  • CORRETO

    Hoje, o Google Docs está inserido no Google Drive.

  • Gab C

    Também chamado de...

    *Google Drive

    Serviço em que o usuário pode gerenciar arquivos, criar documentos de texto, planilhas, apresentações, fazer backup, além de enviar arquivos e fotos do celular.

  • Acredito que a questão, para os dias atuais, está desatualizada e errada.

    Google Drive é um serviço de armazenamento e sincronização de arquivos; e

    Google Documentos (Docs) é um pacote de aplicativos do Google baseado em AJAX.

    Logo, são funcionalidades distintas, apesar de pertenceram ao mesmo proprietário.

  • Google docs permite que você edite, utilize, etc., em documentos, planilhas, etc. O armazenamento é por conta do Google Drive. Se o CESPE entende que esses recursos fazem parte de uma mesma coisa, é outra história...

  • A questão não está incorreta. A banca usa Google Docs pra englobar outras funcionalidades, um deles é o Google Drive.

  • O que outrora era o Google docs hoje evoluiu para o Google drive

  • O google docs fica dentro do google drive. RLM nesta questão rrs

ID
808543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à Internet e suas ferramentas, julgue o   item  que se segue.


O Facebook, espaço público e gratuito, permite a troca de informações entre usuários cadastrados que criam suas redes sociais. As informações postadas em uma página pessoal podem ser vistas por todas as pessoas que estejam cadastradas no Facebook, em todo o mundo.

Alternativas
Comentários

  • Interpretei como o user colocando privacidade. Regras para só alguns determinado por ele que irão ver as infos do perfil. 

    Vai saber.

     Li pela 2x o que deixa certa é o podem. Se fosse deve acho que entraria as exceções. 

  • CERTA!



    Questão simples de ser interpretada, veja que o termo "podem" conduz a ideia de que é possível que qualquer pessoa no mundo que tenha cadastro junto à rede social em questão veja suas informações postadas.



    "O conhecimento transformará sua vida, dedique-se a ele"

  • Mas gente, e o termo "criam suas redes sociais". A rede social não seria o próprio Facebook e as pessoas criariam perfis nessa rede? Pensei dessa forma e errei! :/

  • Bárbara, o termo "criam suas redes sociais" está direcionado ao "relacionamento social entre as pessoas" e não ao Facebook em si. A grande questão é que quando falamos em "rede social" já vamos logo fazendo referência a aplicativos, softwares etc. 
    Rede Social, neste caso, portanto, é o contato entre pessoas que compartilham valores e/ou comportamentos em comum.

     

  • Verdadeira. As Informações podem ser vistas por todos os usuários. Só não serão vistas se o usuário colocar o perfil para privado.

  • Errei a questão, mas analisando-a melhor acredito que o podem deixou a questão correta, apesar da generalização "vista por todas as pessoas, em todo o mundo". Pegadinha malanda da Cespe.


  • Correto. A configuração padrão do Facebook é o perfil aberto, mas o usuário pode modificar a privacidade de seu conteúdo.

  • O que me ferrou foi a afirmativa "ESPAÇO PÚBLICO" pois todos sabemos que o Face é uma organização privada. Mas ...


  • Errei a questão pois confundi com a solicitação prévia. No Twitter NÃO exige a solicitação (padrão), no Facebook já exige a solicitação prévia na forma padrão. 

  • Essa questão está errada, se eu postar no meu perfil pessoal uma coisa de forma privada, não é todo mundo que vai ter acesso a essa postagem.

  • Quanto ao termo espaço público não deixa a questão errada, pois o facebook é uma rede social privada, mas seu espaço é público, em outras palavras, qualquer um pode se cadastrar sendo assim um espaço que não faz restrições quanto ao acesso a rede. 

  • Lembre-se de responder as questões segundo as configurações padrões....

  • Não necessariamente, oxi.

  • Vejam que a questão traz a palavra "podem", caso fosse trazida assim: Devem.


    Aí provavelmente estaria incorreta, pois há configurações na hora de fazer o post, como por exemplo a hipótese de um usuário postar uma foto com "somente a amigos". Portanto, neste caso somente os amigos.


    É isso.

  • O x da questão é o PODEM pois quando ha esse tipo de palavra a questão deve ser olhada de forma mais ampla..

  • Pode, só que não né?! Rsrs

  • Gabarito : CERTO 



    ...PODEM...

    Bons estudos! 

  • O facebook é um espaço público?

  • Pô: "usuários cadastrados que criam suas redes sociais", eles criam uma conta na Rede Social Facebook, errei por conta disto, quem criou a Rede Social foi o Mark Zuckerberg.

  • Tive o mesmo raciocínio que o Isaac Coelho. A cespe como sempre cheia de casca de banana. 

  • kkkkk..errei...podem, mas eu não quero que as pessoas veem.

  • Que para este tipo de questão as bancas entendem que as postagens são expostas dentro da universalidade da internet, uma vez que é a propria ideia do sistema, Rede Mundial de Computadores, tudo ligado À todos.

  • Facebook ser público pra mim é novidade.

     

    Não sabia que "Mark Zuckerberg" era uma Entidade Governamental.

     

    Será ele uma Autarquia? Fundação Pública? Ebas? ONG?

  • Público no sentido que você não precisa pagar para usar.

  • O padrão da rede social Facebook é ser público, ou seja, todos têm acesso as publicações em mural, fotos, etc. mais  podemos alterar esse padrão para privado, limitando o acesso aos amigos ou até mesmo nao eles.. A questão no final disse "As informações postadas em uma página pessoal podem ser vistas por todas as pessoas que estejam cadastradas no Facebook, em todo o mundo."  deu a entender que podem ter acesso se estiver no padrão público, caso contrário o acesso é limitado.

  • Pra mim essa questão esté errada, pois se privatizarmos a nossa conta, só irá poder ver ela quem realmente quisermos e não todo mundo de todo mundo como afirma a questão!

     

    Bons estudos!

  • Esta questão é dúbia por vários motivos, tal como relatado pelos colegas.

    No entanto, eu quase marquei como "errada" pois mesmo que a pessoa X não tenha conta no Facebook e ela procura o nome de alguém Y no Google, e se esta pessoa Y publica coisas no formato "público", estas postagens tb ficam visíveis para X.

    Deveria ser anulada.

  • E se eu pensar que no modo "padrão", assim que eu faço a conta, sem nenhuma modificação nass configurações, todos podem ver as informações? Talvez seja isso, pois para eu tornar privado minhas publicações tenho que alterar o padrão da configuração. Ele usou verbo "podem".

  • Essa aí o Zuckerberg deixaria em branco

  • Quando a questão fala que pode, ela diz que há essa possibilidade e não que é regra geral ser assim.

     

    Pode e deve são coisas que a cespe adora abordar. O pode é uma possibilidade da coisa acontecer, o deve é quando ela sempre acontece.

     

    Então, o face pode ser visto por todo o mundo se eu quiser, caso não queira (exceção, opção, mas nao regra), eu bloqueio os acessos que achar conveniente.

     

    Gabarito correto, sem pegadinhas ou exageros.

  • Violenta.

  • Se a Cespe quisesse colocar como gabarito E também estaria correto... aff

  • Correto

    O termo PODEM deixa a questão com tema amplo, quem faz uso da rede social facebook sabe hoje que no perfil podemos postar mensagens com várias configurações de privacidade como: público, privado, amigos, amigos de amigos e somente o próprio usuário, caso o usuário deixa a postagem como pública a visualização da mesma pode ser efetuada por qualquer pessoa que tenha acesso a rede social no mundo inteiro.

  • CESPE = interpretação + conhecimento

  • Ao meu ver a questão está errada, pois caso eu queira postar e colocar em modo privativo?

  • Quando estamos diante de questões envolvendo redes sociais e nos são perguntados temas relativos à configurações, devemos entender que pergunta-se a respeito da configuração padrão.

    No Facebook, a configuração padrão é perfil público! Cada usuário é que deve restringir sua publicações! A questão está correta por isso e porque colocou o termo "podem". 

  • Por isso tem escrito (podem ser visto),Tiago costa.

  • As redes sociais são usadas para a interação entre usuários, e ultimamente, com empresas também.
    O Facebook é a maior rede social da atualidade, com mais de um bilhão de usuários ao redor do mundo.
    Uma postagem na rede social, poderá ser vista por todas as pessoas cadastradas, caso o usuário a faça em modo público.

    Gabarito: Certo.

  • O Cespe tem feito cada vez mais questões desse tipo, utilizando a palavra "pode". Na maioria falando de uma exceção/opção possível. Como o colega falou, devemos encarar a questão de uma forma mais ampla quando aparece essa palavra.

  • As redes sociais são usadas para a interação entre usuários, e ultimamente, com empresas também.
    O Facebook é a maior rede social da atualidade, com mais de um bilhão de usuários ao redor do mundo.
    Uma postagem na rede social, poderá ser vista por todas as pessoas cadastradas, caso o usuário a faça em modo público.

    Gabarito: Certo.

     

    Fonte: QC

  • CARACAAA, além de não usar facebook atualmente, minha conta ainda era privada na época... se eu errei? kkkkk claro

  • Questão fácil, só é prestar atenção. 

    "informações postadas em uma página pessoal PODEM ser vistas por todas as pessoas"

    Pode ser vista ou pode não ser, depende da configuração do usuário!

  • E quanto às informações que eu colocar como restritas, ou para determinadas pessoas?

  • A questão disse que "poderá" então não é uma regra, se por ventura você colocar as suas informações em modo restrito ira alterar o que a questão disse, ou seja, questão CORRETA.

  • ''podem'' ser vistas, no sentido de que assim será se o usuário optar. A cespe é assim: dá valor aos verbos ''deve'' e ''pode'' na maior parte das questões, mas em outras simplesmente ignora a diferença. 

  • CERTO.

    O Facebook é uma rede social pública e gratuita. O face pode ser visto por todo o mundo, se a pessoa quiser. Caso não queira, bloqueia os acessos que achar conveniente.

  • Na maioria dos casos a palavra "pode" torna a questão certa.

  • Correto.

    Porém a questão é um pouco confusa no primeiro período, ao dizer "usuários cadastrados que criam suas redes sociais."

    Eles não criam suas redes sociais, eles criam suas contas na rede social do Facebook.

    Bizu: Geralmente o primeiro período da questão, é uma explicação que a banca faz sobre o tema, grande parte das vezes, tendem em estarem certos.

  • Uma Dica: Em questões de informática não tente interpretar demais. Quando vem uma questão, presumi-se que é a configuração padrão, caso não vier no comando da questão dizendo não ser configuração padrão, logo pode haver opção extra do usuário.

    Como Assim?

    A Questão nada mencionou sobre configuração, logo o acesso é amplo, e todos podem ver.

    A Questão mencionou que pode depender de configuração. então o usuário pode restringir o sigilo pela configuração pessoal.

    Quem interpretou demais essa questão errou, por achar que tem a opção de restringir informações de perfil nas redes.

  • Minha contribuição.

    O Facebook, espaço público e gratuito, permite a troca de informações entre usuários cadastrados que criam suas redes sociais. As informações postadas em uma página pessoal podem ser vistas por todas as pessoas que estejam cadastradas no Facebook, em todo o mundo.

    Fonte: Cespe

    Abraço!!!

  • Questão digna de recurso.

  • Facebook em pleno no século 2020

  • Apesar da possibilidade de se aplicar filtros de privacidade para impedir que determinadas pessoas visualizem um perfil, a ideia básica do Facebook é que os perfis dos usuários sejam públicos. Logo, se o perfil é público, significa dizer que pessoas do mundo inteiro podem acessá-lo.

  • GAB C

    O PODEM DEIXOU A QUESTÃO CERTA.

    CESPE USA DEMAIS PODE,PODEM....

  • Certo. Outro item que requer atenção! Observe que o item colocou uma palavrinha mágica, PODEM. Então não necessariamente as pessoas irão ver. Mas poderão ver, ok! 

    Fonte: Prof. Fabrício Melo

  • Não necessariamente. Como o Cespe ignora a possibilidade de restrição de acessos a páginas com a política de privacidade? Se há uma exceção, então a alternativa não pode ser certa...

  • Generaliza demais..... tnc !

  • Página pessoal é diferente de página privada. Logo, de fato páginas pessoais podem ser vistas por qualquer um cadastrado, lembrando que se a página for aberta, é possível até mesmo visualizar fotos, dados pessoais, sem que esteja cadastrado (só fazer o teste desconectado da conta).

  • SENHORES, QUANDO SE DIZ QUE "PODE", QUER DIZER QUE EXISTE A POSSIBILIDADE.

    ENTÃO TA CERTA.

    COMECEM A RACIONAR ASSIM, PQ É DESSE JEITO QUE A CESPE PENSA.

  • Quando eu usava Face em 2016 podia privar a sua pagina.

  • Pensei na possibilidade do usuário deixar o seu perfil privado, ocultado publicações para outros usuários. Errei a questão por essa interpretação.

  • Questão certa!

    A regra é que suas informações pessoais fiquem disponíveis a todos os usuários do Facebook.

    Por outro lado a exceção é que de acordo com as configurações pessoais de cada usuário suas informações sejam restritas a rede de amigos.

  • É A CESPE.

    Ela não falou de "perfil privado", muito menos restringiu.

    CORRETA

  • Cespe e suas questões "coringas"

  • A QUESTÃO FALOU PODE, E NÃO DEVE !

  • Espaço público?
ID
808546
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à Internet e suas ferramentas, julgue o   item  que se segue.


Uma rede de computadores que possua o protocolo TCP/IP pode conectar-se à Internet, pois esse é o principal protocolo de intercâmbio de informações da rede mundial.

Alternativas
Comentários

  • Correto. Segundo o Professor Lênin e Júnior:

     Para que a comunicação entre os computadores seja possível é preciso que todos os computadores "falem a mesma língua". Bem, já que eles possuem padrões bem diferentes (hardware diferente, sistemas operacionais diferentes, etc.) a solução encontrada foi criar um conjunto de regras de comunicação, como se fossem as regras de uma linguagem universal. A este conjunto de regras chamamos de protocolo. No caso da Internet, o protocolo é, na verdade, um conjunto de protocolos chamado de TCP/IP. Este nome vem dos dois principais protocolos deste conjunto: o TCP (Transmission Control Protocol - Protocolo de Controle de Transmissão) e o IP (Internet Protocol - Protocolo de Interconexão)

  • Quem estuda pouco acerta essa questão...

    Quem estuda muito erra por estar careca de saber que TCP/IP não é UM protocolo, e sim uma PILHA DE PROTOCOLOS
    Um conjunto de vários protocolos... para se navegar na internet é necessário no mínimo três:
    O IP da camada de rede
    TCP ou UDP da camada de transporte
    e pelo menos um da camada de aplicação.

  • Segundo Luiz Resende do Alfacon : a pilha de protocolos tcp/ip pode ser considerado o principal procolo da internet.

  • Concordo com o Alex, mas infelizmente temos que dançar conforme a música da banca. Cespe então, tem sua própria doutrina e dificilmente - por orgulho ou simples insensatez - volta atrás em seus erros.

  • Para que os computadores em rede possam trocar informações entre si, é necessário que todos estejam utilizando o mesmo protocolo. O protocolo tcp/ip, apesar de se tratar de uma pilha de protocolos, tornou-se o padrão atual.

  • agora fiquei cafuso!!!


  • Certo!


    O TCP/IP, pilha de protocolos na qual a Internet funciona, é dividido em camadas específicas, cada uma com características próprias. Por meio do TCP/IP, é possível, em conjunto com as aplicações, navegar na Internet e enviar correio eletrônico.


    Fonte: Noções de Informática p/ Agente Penitenciário - DF 2015, Prof. Victor Dalton, Aula 04, Estratégia Concursos.


    Bons estudos a todos!


  • "Uma rede de computadores que possua o protocolo TCP/IP"  confesso que me perguntei se tem alguma rede de computadores que não possua TCP/IP.

    Mas em todo caso, está certa a questão.

  • Palhaçada essa questão. CESPE tá de brincadeira com quem estuda. "O protocolo TCP/IP". Existe o protocolo TCP, que trabalha no nível 4 da camada OSI e existe o Protocolo IP, que trabalha no nível 3 da camada OSI. Agora, esse tal de protocolo TCP/IP é novo pra mim ¬¬. 



    Se viesse "Uma rede de computadores que possuam protocolos TCP/IP" daria até pra considerar correto após forçar um pouquinho. Mas, desse jeito?!?! Absurdo.



    TCP/IP é uma pilha de protocolos. 

  • Achei que TCPIP fosse uma família de protocolos.. kkk

  • Certo nada! TCPIP não é O protocolo, é O CONJUNTO DE PROTOCOLOS!

  • Marquei errado, pois TCP/IP é uma pilha de protocolos, e não um protocolo, inclusive em outra questão o CESPE considera como pliha de protocolos. 

    O TCP/IP, pilha de protocolos na qual a Internet funciona, é dividido em camadas específicas, cada uma com características próprias. Por meio do TCP/IP, é possível, em conjunto com as aplicações, navegar na Internet e enviar correio eletrônico.CERTO

  • Questão mal elaborada. CESPE sendo CESPE

  • Correto
     

    Falou em protocolos já devemos lembrar da pilha de protocolos TCP/IP, pois a mesma é considerada a mais importante de todos os protocolos, lembrando que a mesma faz parte da camada de REDE.

  • As redes de computadores são usadas para troca de informações e compartilhamento de arquivos. A rede mundial de computador, Internet, assim como uma Intranet (rede local de acesso restrito), utiliza dos mesmos protocolos, linguagens e serviços.
    O protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol / Internet Protocol) é o principal protocolo de troca de informações da Internet.
    Gabarito: Certo.



  • Questão muito mal elaborada, afinal não é necessário somente o protocolo para definir a comunicação de dados, existem vários outros fatores.

  • Protocolo UDP nao serve pra nada entao dona cespe .... Bom saber 

  • Se você acertou essa, estude mais.

  • Uma questão dessa com 83% de acertoS mostra o quanto os candidatos estão despreparados... COMPLETAMENTE ERRADA!!

  • Tinha que anular essa. 

  • desde quando TCP/IP é protocolo kkk

  • TCP/IP é um modelo e não um protocolo! Acho engraçado a barra que a galera força em muitas questões do cespe pra justificar o gabarito. 

  • TCP/IP é o principal protocolo (ou conjunto de protocolos) utilizado atualmente para conexão com a internet

  • GABARITO CERTO

    As redes de computadores são usadas para troca de informações e compartilhamento de arquivos. A rede mundial de computador, Internet, assim como uma Intranet (rede local de acesso restrito), utiliza dos mesmos protocolos, linguagens e serviços.

    O protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol / Internet Protocol) é o principal protocolo de troca de informações da Internet.

    Fonte: Fernando Nishimura

    ___________________

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Tipo de questão que desprestigia aquele que estuda.

    É sabido que TCP/IP pode ser considerado um arquitetura de rede, uma estrutura de rede, uma pilha de protocolos, mas não um protocolo. Ela é a responsável por gerir o funcionamento da rede através da aplicação de protocolos nas diversas camadas da rede, a exemplo do IP, HTTP, FTP, TCP. entre outros. Porém não existe o protocolo TCP/IP.

  • tcp/ip é uma arquitetura de protocolos, e não um protocolo!

  • CERTO

    TCP/IP é uma conjunto de protocolos de comunicação usado na internet. É formado pelo nome dos dois protocolos mais importantes na internet. O TCP - Trasmission control protocol - e o IP - Internet protocol.

  • DICA PARA NAO ERRAR!!!

    CESPE trata o TCP IP como protocolo ou pilha de protocolos!!!

  • Não aos textões, e sim aos comentários simples e objetivo. Concurseiro precisa de objetividade..

  • O problema é que a cespe considera como protocolo em algumas questões e em outras como pilha de protocolos. sfd

  • Minha contribuição.

    TCP/IP: Trata-se de um conjunto de camadas e protocolos para conectar várias redes diferentes de maneira uniforme.

    Mnemônico: EITA

    APLICAÇÃO

    TRANSPORTE

    INTERNET

    ENLACE

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Goroi, e o UDP? O TCP/IP não é uma pilha de protocolos?

    Dia de estudo de INFOR. É dia de colar as placas

  • BIZU - OFERTA

    O TCP/IP É DIVIDIDO NAS CAMADAS

    F ÍSICA

    E NLACE

    R EDE

    T RANSPORTE

    A PLICAÇÃO

    ESPERO TER AJUDADO

    #BORA VENCER

  • O "pode" deixou a questão correta....assim como na questão anterior desta mesma prova. o "pode" necessariamente não quer dizer que vai se conectar. Mas "pode" sim.

  • Bom que tem estudante que é especializado na área .. já devia ter passado em alguma coisa ... a CESPE cobra o TCP/IP como protocolo de internet e tb como pilha de protocolos! Questão de 2012 se não anulou então o ponto valeu .. fica ai nesse mimimi que o que não estudou ganhou um ponto na sua frente sabixão.

  • O modelo OSI (open systems interconnection), um conjunto de protocolos destinados ao projeto de sistemas de redes, possibilita a comunicação entre todos os tipos de sistemas de computadores. Gabarito ERRADO

    Numa questão, não considera o modelo conceitual OSI como protocolo [no caso da questão, um conjunto de protocolos]. Aí nessa já considera o modelo conceitual TCP/IP como um protocolo.

    Aí você "erra" uma questão assim na prova, menos dois pontos e trocentos candidatos passam na sua frente.

  • goddam!

  • existe a pilha de protocolo TCP/IP e existem os protocolos TCP e IP. Quando a banca quer perguntar sobre a pilha de protocolos ela especifica, quando a banca quer perguntar sobre PROTOCOLOS ela colaca, apenas, protocolos tcp/ip.

    @focopolicial190 #rumoDEPEN/PRF-2021

  • As redes de computadores são usadas para troca de informações e compartilhamento de arquivos. A rede mundial de computador, Internet, assim como uma Intranet (rede local de acesso restrito), utiliza dos mesmos protocolos, linguagens e serviços.

    O protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol / Internet Protocol) é o principal protocolo de troca de informações da Internet.

    Gabarito: Certo.

  • A pilha de protocolos TCP/IP pode ser utilizada tanto em uma rede local, como na rede WAN, Tanto numa Intranet, como numa Internet. Quando a questão fala de intercâmbio está falando na troca de informações

    Portanto, gabarito: CERTO!

    (CESPE - Q1643047) - Protocolo de controle de transmissão/protocolo de Internet (TCP/IP) é a base para a Internet. CERTO!

    (CESPE - Q46837) - As intranets possuem as características e fundamentos semelhantes aos da Internet e baseiam-se no mesmo conjunto de protocolos utilizados na Internet. Entre outros, são exemplos de protocolos para intranets: transmission control protocol (TCP) e internet protocol (IP). CERTO!

    (CESPE - Q15335) - As intranets, por serem redes com acesso restrito aos usuários de empresas, não utilizam os mesmos protocolos de comunicação usados na Internet, como o TCP/IP. ERRADO!

    Bons estudos!

  • que baixaria é essa, ora a Banca dá como certa o conceito de Pilha de protocolos, ora dá como certa o conceito de tcp/ip como mero protocolo?

  • TCP/IP não é um protocolo, é um conjunto de protocolos :|

  • Uma rede de computadores que possua o protocolo TCP/IP pode conectar-se à Internet, pois esse é o principal protocolo de intercâmbio de informações da rede mundial.

  • pqp cara, me sinto um palhaço fazendo questões dessa banca. Uma hora ela aceita que TCP IP e um protocolo, outra hora não. Infernoooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • pelo visto, para a dona cespe, protocolo, pilha de protocolos e arquitetura significam a mesma coisa D:

  • TCP/IP é UM protocolo ou uma PILHA DE PROTOCOLOS?

  • SEM O TCP IP NAO EXISTE NET..

    CERTO

  • TCP/IP

    Modelo (conjunto) de protocolos (normas) que regem hoje em dia a internet; não há como falar em acessa a internet sem TCP/IP. Você utiliza os protocolos do TCP/IP o tempo todo com:

    HTTP, HATTPS, FTP, SMTP, POP3, IMAP, IP, TCP etc.

    - Sucessor ao modelo OSI.

    -Possui 4 e 5 camadas.

    - Melhor desempenho que o modelo OSI.

    5 Camadas               4 Camadas

    Aplicação               Aplicação 

    Transporte      Transporte

    Rede                Rede

    Enlace              Rede/Host

    ⚠️ ➔ Ou seja, no modelo TCP/IP (5camadas) a camada de aplicação, apresentação e sessão ficaram dentro da aplicação e, portanto, responsáveis por interagir direto com os programas, por converter, por traduzir e responsável por estabelecer comunicação. Já no caso do TCP/IP de 4 camadas as funções de enlace e física foram dadas para a rede/host. 

  • Esse é o tipo de questão que o examinador pode considerar certa ou errada a depender do seu humor e de como anda os rituais satânicos que o mesmo frequenta.

  • TCP/IP não é um protocolo, mas sim uma pilha de protocolos, fazendo uma analogia fácil, o examinador que fez essa questão bizzara não é um m3rda é uma pilha de m3rda

  • A banca ainda usa esse entendimento?

ID
808549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação à Internet e suas ferramentas, julgue o   item  que se segue.


No Internet Explorer, a opção Adicionar Favoritos faz que páginas acessadas sejam visualizadas por outros usuários do sítio.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Os Favoritos são os sites que o usuário guardou em seu navegador, para visita posterior.

  • Se eu salvo algum site no Favoritos e uma outra pessoa venha a usar meu pc, também não vai ver o que salvei ? Que porcaria de pergunta! =/

  • Somente outros usurários do seu computador verão seus favoritos, mas não os outros usuários do site.

  • a questão diz respeito à real funcionalidade de favoritos  ....

  • Errado

    ►Barra de Favoritos é um elemento gráfico horizontal localizado na parte superior do navegador em que são apresentados atalhos para as páginas preferidas do usuário.

    ATALHOS

    →  CTRL + SHIFT + B: Exibe ou oculta a Barra de Favoritos.

    →  CTRL + D: Adiciona a página atual aos Favoritos.

  • Eu acho que está errada por conta que a banca falou em página, é claro que quando eu sair da página, está não será salva, mas, uma vez que eu marco o Qconcursos ,por exemplo, como favoritos, qualquer pessoa que acessar meu computador e pesquisar aquele sítio, vai aparecer como favorito na aba do navegador, diferente da página eu tinha acessado antes.

  • Errado, a barra de favoritos serve para fixar suas páginas favoritas para serem acessadas a qualquer tempo de forma prática e rápida. Como é uma configuração local, não há que se falar que as mesmas sejam acessadas por outros usuários do sítio.

  • Claro que não, é uma configuração local.

ID
808552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética no serviço público, julgue o  próximo  item.


[O princípio da legalidade estrita é critério suficiente para regular a conduta do servidor público.

Alternativas
Comentários

  • Errado.  Encontrei uma explicação que pode nos ajudar a entender o prisma da assertiva:

    a) Bloco da legalidade e princípio da juridicidade

    O princípio da legalidade não se reduz ao simples cumprimento da lei em sentido estrito. A Lei federal n. 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo), no art. 2º, parágrafo único, I, define a legalidade como o dever de atuação conforme a lei e o Direito. A redação do dispositivo permite contemplar o que a doutrina estrangeira tem chamado de princípio da juridicidade, isto é, a obrigação de os agentes públicos respeitarem a lei e outros instrumentos normativos existentes na ordem jurídica. A juridicidade é uma ampliação do conteúdo tradicional da legalidade. Além de cumprir leis ordinárias e leis complementares (lei em sentido estrito), a Administração está obrigada a respeitar o denominado bloco da legalidade. Significa dizer que as regras vinculantes da atividade administrativa emanam de outros veículos normativos, a saber: a) Constituição Federal, incluindo emendas constitucionais; b) Constituições Estaduais e Leis Orgânicas; c) medidas provisórias; d) tratados e convenções internacionais; e) costumes; f) atos administrativos normativos, como decretos e regimentos internos; g) decretos legislativos e resoluções (art. 59 da CF); h) princípios gerais do direito.

    Admitindo que o PREÂMBULO da Constituição também pertence ao bloco da legalidade, a prova da Magistratura/MG 2007 elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a afirmação: “O Preâmbulo da Constituição de 1988 influi no controle de legalidade do ato da Administração”.


    MAZZA: 2014 — PÁG. 108

  • D1171 - Código de Ética: 


    O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
  • O gabarito está errado...
    "O Princípio da Legalidade é o princípio básico que dá seguimento a conduta do agente público, uma vez que em desacordo com tal princípio, a atividade é ilícita."

  • Decreto 1171

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  • Gab:E

    O direito é um instrumento de regulação social. A espinha dorsal de uma sociedade são suas regras.
    Porém é impossível criar regras que cumpram fielmente a sua finalidade.

    As chamadas "brechas na lei", na verdade são maneiras possíveis de alguém dizer que está cumprindo a lei (embora as finalidades desta pessoa sejam absolutamente escusas visando tirar proveito da situação) 

    NEM TUDO QUE É LEGAL É MORAL!

    Um exemplo bastante simples é a nomeação de parentes para cargos em comissão. É perfeitamente legal para um vereador nomear a esposa para exercer um cargo de confiança em comissão. Basta que o ato da nomeação siga todas as formalidades previstas em lei. Mas, por razões óbvias, esse mesmo ato, embora legal, é absolutamente imoral.


    Outro exemplo bastante corriqueiro é que no Brasil se você fabrica/produz um determinado produto vc pode cobrar por ele o valor que quiser.As indútrias farmacêuticas donas das patentes de determinados medicamentos criam um remédio cujo custo é x% e vendam para população com preços exorbitantes,muitas vezes com um lucro de mais 500%.em cima do custo.

    Isso com certeza é legal.Mas é moral?Portanto,ao contrário do que diz a questão,a legalidade NÃO é suficiente para regular a conduta de alguém.



  • Poderíamos afirmar que a estrita legalidade é critério necessário, porém não é suficiente, pois há uma infinidade de critérios a serem observados pelo administrador.

  • Além do Princípio da Legalidade, existem os demais princípios explícitos (escritos no art. 37 da CF):

    I: impessoalidade

    M: moralidade

    P: publicidade

    E: eficiência

     

    Resposta ERRADA

     

  • Gabarito: ERRADO

    Decreto 1.171/1994

    Das regras deontológicas:

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    Bons estudos!!

  • É possivel praticar um ato administrativo observando todas as formalidades legais, e mesmo assim tal ato, pode não atender aos interesses públicos, de tal modo,  e correto afirmar que devemos pautar a conduta na vida pública, não somente pela estrita legalidade, mas juntamente com os principios do codigo de etica que devem nortear a conduta da adm pública.

  • O servidor deve decidir muito além da legalidade.

  • Gab: Erado

     

    Nem tudo que é legal é moral.

  • LIMPE.

  • Não é conduta suficiente.

  • não somente a legalidade , mas também a finalidade.

  • O comentário de Carlos Ribeiro matou!

    Pois, falando de forma clara, não devemos seguir apenas o que está na lei no nosso dia a dia como servidor, devemos realizar aquelas ponderações que já são conhecidas: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto,

    Exemplo: seu horário de atendimento já encerrou e você vai para casa, porém, quando estava fechando a sala de atendimento, chega um usuário para ser "atendido". Seguindo a legalidade estrita, você deveria ir embora pois a "lei" manda que você deve trabalhar das XX:XX até as YY:XX. Porém, o correto não é deixar o usuário esperando atendimento, isso seria "DESONESTO" uma vez que você ainda se encontra presente e o prejuízo público seria maior se o usuário precisasse retornar outro dia do que você atrasar a saída em alguns minutos.

  • "...não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto..."

ID
808555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética no serviço público, julgue o  próximo  item.

A instituição de comissões de ética, embora obrigatória para todos os órgãos da administração direta, é facultativa para autarquias e fundações.

Alternativas
Comentários

  • gab:errado

    comissões de ética= administração pública direta e indireta do PODER  EXECUTIVO FEDERAL.

  • ERRADO. A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES DE ÉTICA É ADMITIDA E EXTREMAMENTE NECESSÁRIA NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, POIS AS MESMAS ESTÃO SUJEITAS AO REGIME JURIDICO UNICO.

  • A questão erra ao falar " é facultativa para autarquias e fundações.", outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - Cargo 10

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

    GABARITO: CERTA.


  • CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    DECRETO Nº 1.171

  • Errada.

    Obrigatória para os órgãos e entidades da administração pública federal.

  • Errada
    Decreto 1.171

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • "Todos" é "todos"!

  • É obrigatória para a administração direta e indireta.

  • Todos da adm direta e indireta.

  • A Comissão de Ética é obrigatória para as autarquias e fundações públicas. É obrigatória para toda a administração pública direta e indireta do PODER EXECUTIVO FEDERAL.

    ERRADO.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    Art 2º – Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

     

    XVI – Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • A Comissão de Ética NÃO é facultativa para autarquias e fundações. Obrigatório tanto para a administração direta quanto a indireta.

ID
808558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética no serviço público, julgue o  próximo  item.


Submetem-se ao Código de Ética Profissional do Serviço Público somente os considerados servidores públicos, ou seja, pessoas investidas em cargo público de provimento efetivo ou empregados de empresas públicas.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Eventualmente as questões bebem desse tipo de conceito (já corroborado na LPA, LIA etc). XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado 

  • A questão erra ao falar "somente", outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio

    Disciplina: Ética na Administração Pública

    Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

    GABARITO: CERTA.

  • É errado pelo fato do que a questão pede. A bancada sabe que os concurseiros já sabem dessa verdade todavia, eles colocam afirmativas como "somente" para enganar a todos. As questões desse tipo, são questões inteligentes por isso todo cuidado é pouco.

  • Errada.

    somente...

  • Errada
     

    DECRETO 1.171/94
    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
     

    DECRETRO 6.029/07
    Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
     

  • O sentido de 'servidor' nesse caso vai muito além daquela pessoa que é estatutária, empregado público ou temporário.

     

    O próprio Decreto amplia esse conceito.

  • ERRADO.


    O conceito de servidor público é mais amplo do que se imagina. Além de abranger os servidores da administração direta e os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, também abrange aqueles que estão ligados através de estágio, prestação de serviços públicos, etc...

ID
808561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética no serviço público, julgue o  próximo  item.


O servidor público tem o dever de facilitar a fiscalização de atos e serviços quando assim lhe for solicitado.

Alternativas
Comentários

  • gab:correto


    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

  • E se for solicitado por alguem que não é de direito?

  • Concordo com Miguel. E se quem solicitou não tem direito a isso? Errei a questão por pensar demais, entretanto, ainda indago a falta de complemento da assertiva,

  • Se pensar demais, erra.

  • Se fosse assim na Prática!

  • Galera sempre brigando com o que a banca não diz...

     

    O servidor público tem o dever de facilitar a fiscalização de atos e serviços quando assim lhe for solicitado. (Certo)

     

    Se fosse assim:

    O servidor público tem o dever de facilitar a fiscalização de atos e serviços somente quando assim lhe for solicitado. (Errado)

     

    Logo,

     

    Gab: Certo

  • questão está errada porque generalizou, só tem o dever de facilitar a fiscalização quando é solicitada por quem é de direito.

     

    -Se essa questão fosse para concurso de ensino superior, certeza que o gabarito seria  "Errado"

  • Questão ambigua 

  • Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    s) facilitar a fiscalização
    de todos atos ou serviços
    por quem de direito;

  • GABARITO: CERTO

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

    ⇉ DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • No que se refere à ética no serviço público, é correto afirmar que: O servidor público tem o dever de facilitar a fiscalização de atos e serviços quando assim lhe for solicitado.

ID
808564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética no serviço público, julgue o  próximo  item.


O servidor público que, em razão do cargo que ocupa, verificar a ocorrência de ilícito cometido por seu gestor deverá silenciar sobre tal fato em respeito ao princípio soberano da hierarquia.

Alternativas
Comentários

  • Errado.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário Disciplina: Ética na Administração Pública

    É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

    GABARITO: CERTA.

  • Errada.

    Deve comunicar a seus superiores.

  • Errada
    Decreto 1.171

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

  • O servidor público que, em razão do cargo que ocupa, verificar a ocorrência de ilícito cometido por seu gestor deverá silenciar sobre tal fato em respeito ao princípio soberano da hierarquia.

     

    #caguetasim

  • Decreto 1.171/94

    Deveres dos servidores públicos:

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

ID
808567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de direito administrativo, julgue o  item  a seguir.


A imperatividade, atributo inerente aos atos administrativos, é definida como o poder que a administração pública possui de executar diretamente os seus atos sem o controle do Poder Judiciário, admitindo-se o uso da força se autorizado pela lei.

Alternativas
Comentários

  • Imperatividade:

    Imperatividade é o poder que os atos administrativos possuem de impor obrigações unilateralmente aos administrados, independentemente da concordância destes.



  • O que está descrito na alternativa é a AUTOEXECUTORIDADE!

    "consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria administração, Independentemente de ordem judicial." (MEIRELLES, 2007, pág. 162.)



     

  • Gabarito ERRADO

    conforme já dito pelos colegas, a assertiva trocou os conceitos de imperatividade e de auto-executoriedade:
    Segue um resuminho básico dos atributos dos atos administrativos:

    São atributos dos atos administrativos: (PATI)

    Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)

    Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário

    Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. só está presente em atos unilaterais.

    Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância.

    Bons estudos

  • Além do que foi dito pelos colegas, creio que dizer que a imperatividade é um atributo inerente ao ato administrativo também está errado, visto que a presunção de legitimidade e a tipicidade é que são inerentes ao ato adm.

  • concordo Marcos Felipe, foi a primeira coisa que chamou minha atenção.

    ·  Presunção de Legitimidade e Tipicidade estão presentes em TODOS os Atos Administrativos

    ·  Imperatividade e Autoexecutoriedade estão presentes APENAS naqueles atos que imponham obrigações e restrições de direitos.


  • Além da troca das definições, eu entendi como errado o fato de a questão falar "..inerente AOS ATOS ADMINISTRATIVOS pois nos remete á ideia de que a IMPERATIVIDADE ou mesmo a AUTOEXECUTORIEDADE estão presentes e TODOS os atos administrativos e na verdade não estão. Estão presentes em apenas alguns atos.

  • O texto chega a se contradizer quando fala que a adm pública pode executar seus atos sem precisar prestar contas ao poder judiciário e logo depois afirma que pode usar até a força se for autorizado por lei! "...o poder que a administração pública possui de executar diretamente os seus atos sem o controle do Poder Judiciário, admitindo-se o uso da força se autorizado pela lei."

  • É autoxecutoriedae, independe de ordem, a adm. executa diretamente seus atos. Simples assim.

  • #MACETE\o/

    o PITA, não foi?!
    É bem simples: o PITA é composto por 4 letras, 2 vogais e 2 consoantes.
    Os atributos que representam as VOGAIS (I = imperatividade e A= auto-executoriedade) estão presentes em apenas ALGUNS atos administrativos.
    Os atributos que representam as CONSOANTES (P = presunção de legitimidade e T= tipicidade) estão presentes em TODOS os atos administrativos!
    A palavra Alguns começa com Vogal. Os atributos que começam com vogal (Imperatividade e auto-executoriedade), estão presentes apenas em  Alguns atos administrativos.
    A palavra  Todos começa com  Consoante. Os atributos que começam com consoante (Presunção de legitimidade e Tipicidade) , estão presentes em Todos os atos administrativos.

  • Errada

    Nem todo ato administrativo goza de imperatividade, característica somente presente nos atos que impõem obrigações ou restrições aos administrados.

  • EXECUTAR = AUTOEXECUTORIEDADE

  • Mesmo se fosse autoexecutoriedade estaria errado, já que a administração não pode praticar nenhum ato sem o controle do judiciário

  • Seu raciocínio está certo Timoteo, mesmo se o ato for autoexecutável nada impede que o Judiciário posteriormente analise a legalidade do mesmo 

  • Autoexecutoriedade. 

  • Bom você saber diferenciar Imperatividade e Autoexecutoriedade.

     

    IMPERATIVIDADE : 

    -O ato cria unilateralmente obrigações ao particular

    -Maioria dos atos administrativos

    -Deriva do poder extroverso

     

    AUTOEXECUTORIEDADE : 

    -Execução material que desconstitui a ilegalidade

    -Alguns atos administrativos

    -Só quando a lei prevê ou em situações emergenciais 

     

     

    A questão confundiu os dois conceitos, então fique ligado nessas palavras chaves. 

     

    GABARITO ERRADO

  • IMperatividade = IMposição

  • Imperatividade -  lembre-se do poder do "Império" . 

     

  • não seria o conceito do atributo da exigibilidade?

  • A imperatividade, atributo inerente aos atos administrativos,(falar que a imperatividade é atributo inerente aos atos administrativos, significa dizer que ele está presente em todos atos administrativos, o que não é verdade) é definida como o poder que a administração pública possui de executar diretamente os seus atos sem o controle do Poder Judiciário, admitindo-se o uso da força se autorizado pela lei.

     

    Gabarito: errado

  • Gabarito: ERRADO

    -> Imperatividade ou coercibilidade - O atributo da imperatividade significa que o ato administrativo pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes. E uma capacidade de vincular terceiros a deveres jurídicos derivada do chamado poder extroverso. Ao contrario dos particulares, que só possuem poder de auto-obrigação (introverso), a Administração Publica pode criar deveres para si e também para terceiros. (MAZZA, 2013)

    -> Autoexecutoriedade - Denominada em alguns concursos equivocamente de executoriedade, a autoexecutoriedade permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a forca física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica. (MAZZA, 2013).

  • Errado.isso e autoexecutoriedade.

  • Para nunca mais se confundir:

    Imagine o semáforo com a luz vermelha. Se o sinal está vermelho, há uma ordem do Estado para que o Administrado não ultrapasse. Enfim, está-se diante da imperatividade. Agora, é possível que o administrado deixe indevidamente de cumprir a ordem do Estado, ultrapassando o sinal vermelho; aqui, não se faz presente o atributo da imperatividade. Nesse caso, para que a sociedade se mantenha sob as ordens estatais, o Estado conta com o atributo que lhe garante o uso da força, inclusive física, se for o caso: é o atributo da autoexecutoriedade.

     

    Manual de Direito Administrativo Facilitado.

  • A imperatividade se impõe aos destinatários do ato.

  • Errado. Imperatividade é ordem!

  • GABARITO: ERRADO!

    A questão apresenta o atributo da autoexecutoriedade. A imperatividade, por sua vez, constitui-se em uma ordem da administração pública ao particular.

  • Errado.

    A questão retrata o atributo da AUTOEXECUTORIEDADE.

  • GAB. Errado

    Algumas diferenças

    IMPERATIVIDADE

    -impor o ato ao administrado

    -não está presente em todos os atos

    - poder extroverso do Estado

    AUTOEXECUTORIEDADE

    -Independentemente de ordem judicial

    -não está presente em todos os atos

    -dispensa controle prévio do judiciário

  • ERRADO. Conceito da questão define atributo da Autoexecutoriedade. A IMPERATIVIDADE decorre do poder extroverso do Estado onde a Administração Pública IMPÕE UNILATERALMENTE sua vontade aos administrados independente de sua anuência. Ex.: Diminuir o limite de velocidade de uma via ainda que a contragosto de seus usuários.

    Bons estudos...

ID
808570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de direito administrativo, julgue o  item  a seguir.


Como espécie de agentes públicos, os advogados públicos são agentes políticos cuja relevância funcional para o Estado impõe submissão a um regime estatutário e, não, contratual.

Alternativas
Comentários

  • É submetido ao regime estatutário aquele previamente aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos e que seja regido por uma lei que define o seu estatuto. Assim, existe diferenças entre um servidor público e um empregado público, sendo este regido pela CLT. 

    Obs.: para fins penais todos são equiparados a servidor público.

  • Celso Antônio Bandeira de Mello:

    "Agentes políticos são os titulares de cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos apenas o presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes do Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores, Deputados federais e estaduais e Vereadores.

    O vínculo que tais agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política. Exercem um múnus público…

    A Relação jurídica que os vincula ao Estado é de natureza institucional, estatutária. Seus direitos e deveres não advêm de contrato travado com o Poder Público, mas descendem diretamente da Constituição e das leis. Donde, são por elas modificáveis, sem que caiba procedente oposição às alterações supervenientes, sub color de que vigoravam condições diversas ao tempo das respectivas investiduras."

    Resposta: Errado

  • Esse advogado citado na questão, seria um agente credenciado?!

  • Ao meu ver, a questão se refere aos Defensores Públicos, que não são agentes políticos, por isso está errada.

  • os Advogados seria servidores estatutarios , igual a qualquer um que tem nivel superior presta um concurso e é aprovado 

  • Agentes políticos são os integrantes do mais alto escalão do poder público (funções de direção, orientação e supervisão geral da Adm. Pública). Principais características:

    a) Competência haurida da própria constituição;

    b) Não se sujeitam às regras comuns aplicáveis aos servidores públicos;

    c) Normalmente investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação;

    d) Não são hierarquizados (com exceção aos auxiliares imediatos dos chefes poderes executivos), sujeitando-se tão somente às regras constitucionais.

    São agentes políticos:

    1. Chefes do executivo (P.R, Governadores e Prefeitos), seus respectivos vices e seus auxiliares (Ministros e Secretários Municipais e Estaduais); e

    2. Membros do Legislativo (Deputados, senadores e vereadores).

    Parte da doutrina também enquadram como Agentes Políticos:

    3. Os membros da magistratura (juízes, desembargadores e Ministros de Tribunais superiores); e

    4. os membros do Ministério Publico (promotores de justiça e procuradores da república).

    Fonte: Direito Adm. Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.


    Sendo assim Advogados Públicos não são agentes políticos!

    Espero ter ajudado! VAMO PRA CIMA!!!


  • Advogado da uniao é um agente administrativo (ele é estatutário) como espécie de agente público.

     

    SERVIDOR PÚBLICO tem dois tipos para Maria Sylvia Di Pietro: 

     

    1-sentido AMPLO (também chamados de Agentes Administrativos => servidores estatutários + empregados públicos + servidores temporários)

    2-sentido ESTRITO (só os estatutários)

     

  • Advogado Público, Agente Político? NÃÃÃOOO! Ele seria um Agente Público - Administrativo - Servidor Público. =]

  • O ERRO DA QUESTÃO!

    Como espécie de agentes públicos, os advogados públicos são agentes [[políticos]] será??

  • Ao meu ver a questão fala da Defensória Pública, que possui atribuições expressamente previstas na Constituição. Portanto, trata-se de agente político do Estado. 


  • PARA O STF O MEMBRO DO TRIBUNAL DE CONTAS NÃO É AGENTE POLÍTICO. O CESPE ACOMPANHA O STF.

    VEJA, TER A FUNÇÃO ESPECIFICADA NA CF É UM GRANDE INDICATIVO DO AGENTE POLITICO MASSSS NÃO É O ÚNICO.

  • nao é agente politico

  • (...) Após algum estudo em relação ao tema, a conclusão que aqui se antecipa é de que o defensor público se enquadra na espécie agente político de Estado.

     

    Fonte: http://www.espacovital.com.br/publicacao-28372-os-defensores-publicos-como-agentes-politicos-do-estado--artigo-de-bruno-haddad-galvao

    Portanto, sendo agente político o advogado público NÃO ESTÁ SUBMETIDO A REGIME ESTATUTÁRIO. 

     

    Gab: ERRADO

  • bom galera acredito que neste caso ele se enquadraria na categoria de agentes credenciados me corrijam se eu estiver errada,é uma categoria escrita no direito adm.na parte que fala dos agentes públicos

  • São agentes políticos apenas o presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes do Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores, Deputados federais e estaduais e Vereadores.

  • Laís minha cara colega, os advogados públicos são Servidores públicos, logo são agentes administrativos. Espero ter ajudado.

  • “Agentes Políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização à organização política do País, ou seja, são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado e, portando, o esquema fundamental do poder. Sua função é a de formadores da vontade superior do povo.” (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. 2015)

    Ou seja, Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros, Secretários, Senadores, Deputados e Vereadores.

  • excelente comentário do Andrew

  • adv públicos são agentes públicos

  • AGENTES POLÍTICOS

    1. Chefes do Executivo (+vice e auxiliares)
    2. Membros do Legislativo 
    3. Membros da magistratura 
    4. Membros do MP 
ID
808573
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de direito administrativo, julgue o  item  a seguir.


Enquanto a autarquia necessita de lei ordinária para a sua criação, a empresa pública necessita de lei que autorize a sua criação e passa a existir juridicamente somente após o registro dos seus atos constitutivos no órgão competente.

Alternativas
Comentários


  • lei ordinária ou lei especifica é a mesma coisa?!? marquei Errado e errei.

  • Neste caso, sim! Lei ordinária = lei específica. 

    A lei especifica é uma lei que não trás em seu corpo disposições diversas sobre outras coisas e sim sobre apenas um, no caso, criação da autarquia. Como a CF/88 não trás em seu texto a disposição de necessidade de lei complementar para instituição de autarquias, pode presumir que sim.

  • Previsão Constitucional – Art. 37, XIX:

     

    “somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”.




  • Gabarito CERTO

    Apenas complementando:
    Para quem marcou errado em virtude de achar que a segunda parte da assertiva estar errada, aqui está o dispositivo legal que elucida a questão:

    Código Civil:
    Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado (EP  e SEM) com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo

    Bons estudos

  • Exatamente, como a questão não especificou sobre tal lei, presumi-se que a lei ordinária, citada no enunciado da questão, seja uma lei especifica, seja, especificamente criando a autarquia.

  • TEMOS QUE ACEITAR, PORÉM QUEM TERIA A CORAGEM DE, NUMA PROVA DISCURSIVA REALIZADA PELO CESPE, DIZER QUE AUTARQUIAS PODEM SER CRIADAS POR LEI ORDINÁRIA? 

  • concordo Lafaiete Carvalho..

  • Qual a diferença de lei específica e complementar?

  • Lei específica não é espécie de lei. É caráter. É uma lei ordinária que cria uma autarquia

  • Galera,seguinte:

    Discordo absolutamente,totalmente,100% do gabarito da questão.Motivo:

    A criação de AUTARQUIA é por LEI ESPECÍFICA e não por LEI ORDINÁRIA.



  • Eike, uma lei específica pode ao mesmo tempo ser uma lei ordinária.
    Quando se fala em lei específica, significa que aquela lei tratará somente de um assunto específico, como a criação de uma autarquia, por exemplo.

  • Correto. Lei ordinária, e tem que ser lei específica também. Isso significa que o legislador nao pode criar uma lei tratando de um assunto e colocar la no final: Art. tal. Vou aproveitar aqui pra criar uma altarquia aqui só de boa. Não, Não, Não! A lei tem que tratar apenas da criação da Autarquia.

  • LEI ORDINARIA: 

    CRIA: autarquias

    AUTORIZA: fundação publica de direito privado ( pq a publica é um tipo de autarquia ne!), sociedade de economia mista e empresa publica

     

    LEI COMPLEMENTAR: defini as áreas de sua atuação DA FUNDAÇÃO PÚBLICA.

    GABARITO ''CERTO''

  • Enquanto a autarquia necessita de lei ordinária ESPECÍFICA para a sua criação, a empresa pública necessita de lei que autorize a sua criação e passa a existir juridicamente somente após o registro dos seus atos constitutivos no órgão competente.

     

     

    - talvez estaria mais correto ter colocado "específica" em vez de somente "lei ordinária"... mas mesmo assim no que eu já estudei considero errada! olha outra questão que afirma!! 

     

     

    Ano: 2010/ Banca: CESPE/ Órgão: AGU/ Prova: Agente Administrativo

    A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.

    gabarito: certo

     

  • Perfeito.

  • Lei específica e ordinária são a mesma coisa?

  • a cespe sabe q quase todo mundo decora apenas "lei especifica", por isso fizeram essa pegadinha do malandro..kkkkkk

     

  • Rafael SC, a lei é Específica quanto ao conteúdo, mas é uma lei ordinária, ou seja, é uma LO que trata especificamente sobre a criação da autarquia.

  • Mas os professores me ensinaram que era só por lei especifica... E vc já perguntou para eles que lei especifica é essa? Então, para não errar mais na CESPE: LEI ORDINÁRIA

  • É uma Lei Ordinária Específica.

  • É confuso, mas tá certo. trata-se de uma lei ordinária específica, pois irá tratar de um assunto específico; qual seja, a criação da autarquia.

  • Acerca de direito administrativo, é correto afirmar que: Enquanto a autarquia necessita de lei ordinária para a sua criação, a empresa pública necessita de lei que autorize a sua criação e passa a existir juridicamente somente após o registro dos seus atos constitutivos no órgão competente.

ID
808576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do poder de polícia, da licitação e da responsabilidade  civil, julgue o  item  subsequente.


A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é subjetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.

Alternativas
Comentários

  • RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010)– RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO– TRANSPORTE COLETIVO – USUÁRIOS OU NÃO USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO – INCIDÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA –ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO – CONTENCIOSO DE MERA LEGALIDADE – ORIENTAÇÃO QUE PREVALECE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RAZÃO DE JULGAMENTO FINAL, COM REPERCUSSÃO GERAL, DO RE 591.874/MS – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (STF - ARE: 719772 DF , Relator: Min. CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 5/03/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-057 DIVULG 25-03-2013 PUBLIC 26-03-2013)




  • Gabarito ERRADO

    Apenas complementando o colega:
    O erro está ao dizer que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é SUBJETIVO, quando na verdade a responsabilidade é OBJETIVA

    De acordo com a CF88, a regra é que a responsabilidade seja apurada subjetivamente (conduta+dano+nexo causal+culpabilidade), entretanto, no seu :Art. 37, a CF88 impôs as PJ de direito público e as PJ de direito privado prestador de serviço público a responsabilização Objetiva (conduta+dano+nexo causal), em virtude do risco inerente das atividades do Estado, esta teoria é chamada de TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    Art. 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

    bons estudos

  • Outra questão responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOS

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; 

    As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

    GABARITO: CERTA.


  • È Objetiva e NÃO subjetiva.


  • Correta.

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TCE-ES Prova: Auditor de Controle Externo

    Conforme entendimento do STF, com base na teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.

    Certa.

  • Desta forma, apenas as empresas prestadoras de serviço público estão sujeitas à responsabilidade objetiva presente no art. 37, § 6º da CF de 1988. As demais empresas exercentes de atividade econômica respondem subjetivamente; mas podem ainda responder objetivamente não propriamente por força do texto constitucional vigente, mas sim no CDC (arts. 12 e 14) se fornecedoras de produtos ou serviços ou se estiver em jogo relação de consumo.

  • Art 37°

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

    objetiva .

    TOMA !

  • Maldito examinador. 

  • ERRADO.

    Pessoas jurídicas de direito público (qualquer atividade) e pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público = Responsabilidade OBJETIVA.

    Pessoa jurídica de direito privado que exerça outras atividades ( econômica, por exemplo)  = Responsabilidade SUBJETIVA.

     

  • RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS

     

    Conforme o art. 37, § 6º, da CF, as empresas de direito privado que prestam serviços públicos respondem objetivamente por danos causados a terceiros, incluindo as concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

     

    ATENÇÃO! O entendimento atual do STF é de que as prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade objetiva em relação a usuários e a terceiros não usuários (RE nº 591.874).

  • O correto seria: A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é OBJETIVA relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.

  • Errado.

    Responsabilidade objetiva.

    Art. 37 parágrafo 6, CF

  • Art. 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa
    OBJETIVA

ID
808579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do poder de polícia, da licitação e da responsabilidade  civil, julgue o  item  subsequente.


De acordo com a Lei n. o 8.666/1993, as hipóteses de dispensa de licitação são taxativas e dizem respeito àquelas situações nas quais, embora haja possibilidade de competição, outras razões justificam deixar de realizá-la.

Alternativas
Comentários

  • certo

    No art. 24 da Lei n.º 8.666/93, com as modificações que lhe seguiram, foram estabelecidas vinte e nove situações em que é “dispensável” a licitação. Importante ressaltar que são hipóteses taxativas, não podendo o administrador ampliar discricionariamente o rol já elencado pelo legislador. A propósito, nesse sentido, colaciona-se novamente a doutrina de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, in verbis:

    “Não é permitido qualquer exercício de criatividade ao administrador, encontrando-se as hipóteses de licitação dispensável previstas expressamente na lei, numerus clausus, no jargão jurídico, querendo significar que são apenas aquelas hipóteses que o legislador expressamente indicou que comportam dispensa de licitação” (ob. cit., p. 289).

    fonte:http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5339


    bons estudos

    a luta continua

  • Inexibilidade: exemplificativo.

    Dispensa: taxativo.

  • A lei de licitação, atualmente, enumera trinta e dois casos taxativo para licitacao dispensável, sendo situações em que há discricionariedade para o agente publico realizar juízo de conveniência e oportunidade para decidir se realizará, ou não, licitação.

  • Sei nao galera... nos casos de licitação dispensada, não há possibilidade de competição e é obrigatório não licitar!

    A questão disse exatamente o contrário e está certa... nao entendi.

    Ou então a CESPE parou de diferenciar Dispensa de Dispensada....

  • Dispensa = dispensada e dispensável ------> rol taxativo

    Inexigível -----> rol exemplificativo

  •                                                                                       DISPENSA (GÊNERO)

     

     

    ===> DISPENSADA / espécie (Art.17)

     

     

    ====>DISPENSÁVEL / espécie (Art.24)

     

     

    Gab C

  • Outras razões que a questão indica é justamente a lei , a própria lei proibe a adm. de licitar em alguns casos.

  • DISPENSA - 8 LETRAS ---TAXATIVO - 8 LETRAS 

     

    INEXIGIBILIDADE - 15 LETRAS --EXEMPLIFICATIVO - 15 LETRAS

ID
808582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, acerca das Leis n.os 8.112/1990, 9.784/1999 e 12.527/2011.

É expressamente vedada pela Lei n. o 9.784/1999 a delegação da edição de atos de caráter normativo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito CERTO

    A regra é a possibilidade de delegação de parte da competência, mas a lei 9784 veda a delegação em 3 hipóteses:

      Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

      I - a edição de atos de caráter normativo;

      II - a decisão de recursos administrativos;

      III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.


    Bons estudos

  • A questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Regime jurídico administrativo; Poderes da Administração; 

    Em algumas circunstâncias, pode um agente transferir a outro funções que originariamente lhe são atribuídas, fato esse denominado delegação de competência. Entretanto, não se admite delegar a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    GABARITO: CERTA.




    Um minemônico pode ajudar a memorizar as competências que não podem ser objeto de delegação:

    Invocáveis/ Indelegáveis = NOREX

    NO - Edição de atos normativos
    R - Decisão de recurso administrativo
    EX - Competência exclusiva


  • Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

      I - a edição de atos de caráter normativo;

      II - a decisão de recursos administrativos;

      III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • Algumas dicas as vezes podem ajudar...
    Atos indelegáveis:

    EAN = edição de atos normativos                                                                                                                                                                        DRA = decisão de recursos administrativos                                                                                                                                                    ***Competência EEExclusiva  -> IIIndelegável   (vogal com vogal)                                                                                                                         ***Competência PPPrivativa  -> DDDelegável    (consoante com consoante)
    Bons Estudos!!!
  • De acordo com a referida lei, não podem ser objeto de delegação:

    - Edição de atos de caráter normativo,

    - Decisão de recurso administrativos,

    - Competência exclusiva de órgão ou autoridade.

  • Não se delega CE-NO-RA

    Competência Exclusiva

    NOrmativo

    Recurso Administrativo 


    ;)

  • NÃO pode ser delegado:

     

    -ATOS NORMATIVOS

    -RECURSOS ADMINISTRATIVOS

    -COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

     

  • NOREX

     

    Normativos

    Recursos adm

    Comp. exclusiva

     

     

    CENORA

     

    Comp. exclusiva

    Normativos

    Recursos adm.

  • Delegação  I   Edição de Atos de caráter normativo

    não pode    I   A decisão de recursos administrativos

    ser feita     I   As materias de competencia exclusiva

    em relação 

  • GABARITO CERTO

     

     

    MACETE: NÃO PODE DELEGAR A ''CE-NO-RA''

     

     

    COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    ATOS NORMATIVOS

    RECURSO ADMINISTRATIVO

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEEU

  • A delegação de CE.NO.RA é vedada.

     

    CE = Competência Exclusiva

    NO = Atos Normativos

    RA = Decisão de recursos administrativos

  • Certo.

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: Mnemônico: CENORA

    I - a edição de atos de caráter NOrmativo;

    II - a decisão de Recursos Administrativos;

    III - as matérias de Competência Exclusiva do órgão ou autoridade.

  • Acerca das Leis n.os 8.112/1990, 9.784/1999 e 12.527/2011, é correto afirmar que: É expressamente vedada pela Lei n. o 9.784/1999 a delegação da edição de atos de caráter normativo.

  • Mnemônico: CENORA

    as matérias de Competência Exclusiva do órgão ou autoridade

    a edição de atos de caráter NOrmativo

    a decisão de Recursos Administrativos;

  • vedado delegar

    NOREX

    NOrmativo

    Recurso

    EXclusiva

ID
808585
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, acerca das Leis n.os 8.112/1990, 9.784/1999 e 12.527/2011.


De acordo com a Lei n. o 12.527/2011, que regulamenta o acesso a informações, o Estado responderá diretamente pelos danos causados devido à divulgação não autorizada de informações pessoais.

Alternativas
Comentários

  • certo


    Art. 34 do citado diploma legal.  Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso. 


    bons estudos

     luta continua

  • Seguindo a ideia escrita no texto constitucional em seu art.37, §6°, CF/88 o qual por força de hierarquia normativa e por si só já responderia a questão.
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
    Ainda, seguindo o art. 34 da lei 12.527/2011, a qual é nada mais do que simples reprodução do art. supra citado, não há dúvidas..
    CERTO.

  • Responsabilidade Objetiva

  • Art. 34.  Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso. 

    Parágrafo único.  O disposto neste artigo aplica-se à pessoa física ou entidade privada que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com órgãos ou entidades, tenha acesso a informação sigilosa ou pessoal e a submeta a tratamento indevido. 

     

    GABARITO: CERTA

  • Art. 34.  Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso. 

  • CERTO

ID
808588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, acerca das Leis n.os 8.112/1990, 9.784/1999 e 12.527/2011.

De acordo com a Lei n. o 8.112/1990, o prazo para conclusão da sindicância aberta para apurar infração administrativa do servidor é de sessenta dias, prorrogável por igual período, desde que justificado pela autoridade superior.

Alternativas
Comentários

  • errado.

    Art. 145,  Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.


    bons estudos

    a luta continua

  • Para não confundir:

    Sindicância : 30 dias, prorrogável por mais 30

    PAD - Processo Adm. Disciplinar ( Rito Ordinário) : 60 dias, prorrogável por mais 60

    PAD - Processo Adm. Disciplinar (Rito Sumário) : 30 dias, prorrogável por mais 15

  • Sindicância: 30 +30.

    PAD ordinário: 60+60.

    PAD sumário: 30+30.

    Revisão: 60 improrrogáveis.

  • ERRADO.


    SINDICÂNCIA --------> 30d + 30d

  • Sindicância: 30+30 (prorrogação)


    PAD ordinário: 60+60 (prorrogação)


    PAD sumário: 30+15 (Prorrogação)

  • Errado.

    Sindicância = 30 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias.

  • GAB. ERRADO! 

    Art. 145, Parágrafo único da referida Lei. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Bons estudos galera!

  • O PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA NÃO EXCEDERÁ 30 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO PO IGUAL PERÍODO, A CRITÉRIO DA AUTORIDADE SUPERIOR.

  • PROCESSO SUMÁRIO  >>> 30+15

     

    SINDICANCIA  >>> 30+30

     

    PAD >>> 60 + 60 ..

     

     

     

  • Opa! Vejo erros...

     

     

    SINDICÂNCIA PUNITIVA

       - De ATÉ 30 DIAS, PODENDO PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO. 

       - MÁXIMO DE 60 DIAS

     

     

    PAD-SUMÁRIO

       - De ATÉ 30 DIAS, PODENDO PRORROGAR POR 15 DIAS. MAIS 5 DIAS DO JULGAMENTO, IMPRORROGÁVEL.

       - MÁXIMO DE 50 DIAS

     

     

    PAD-ORDINÁRIO

       - De ATÉ 60 DIAS, PODENDO PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO. MAIS 20 DIAS DO JULGAMENTO, IMPRORROGÁVEL.

       - MÁXIMO DE 140 DIAS

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Lei 8.112/90, art. 145,

    Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • LEI 8112

    SINDICÂNCIA 30 + 30

    PAD ORDINÁRIO 60 + 60

    PAD SUMÁRIO 30 + 15

     

    LEI 9784 - PROCESSO ADM

    5 D - Apresentação 

    10 D - Interposição

    30 + 30 - Decisão

  • ERRADO

    PRAZO: 30,PRORROGÁVEL POR MAIS 30

     

  • Comentário de Rudolf Frazão, perfeito.

  • Obs: São dias corridos, e não úteis.

  • Dois erros na questão:

    1 - O prazo é 30, prorrogável por mais 30;

    2 - É a critério da autoridade superior prorrogar ou não prorrogar, não há falar em justificação pela autoridade superior.

  • Sindicância = 30+Igual período

    PAD ordinário = 60 + Igual período...............................Afastamento Cautelar = 60 Dias ( Coincidência? Não! É questão de lógica)

    PAD sumário = 30 + 15

  • De acordo com a Lei n. o 8.112/1990, o prazo para conclusão da sindicância aberta para apurar infração administrativa do servidor é de 30 dias, prorrogável por igual período, desde que justificado pela autoridade superior.

ID
808591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o  seguinte  item. 


A imunidade material no âmbito do Poder Legislativo brasileiro, assim como em outros sistemas políticos comparados, acarreta a irresponsabilidade disciplinar do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos, afastando, dessa maneira, a própria ilicitude da conduta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação da EC 35/2001)

  • Correto

    A Constituição Federal prevê serem os Deputados e Senadores invioláveis por suas opiniões, palavras e votos (art. 53, caput), no que a doutrina denomina imunidade material ou inviolabilidade parlamentar.

    A imunidade material implica subtração de responsabilidade penal, civil disciplinar ou política do parlamentar, por suas opiniões, palavras e votos. Explica Nelson Hungria, que nas suas opiniões palavras ou votos, jamais se poderá identificar, por parte do parlamentar, qualquer dos chamados crimes de opinião ou crimes de palavra, como os crimes contra a honra, incitamento a crime, apologia de criminoso, vilipêndio oral a culto religioso, etc. ''pois a imunidade material exclui o crime nos casos admitidos; o fato típico deixa de constituir crime, porque a norma constitucional afasta, para a hipótese, a incidência da norma penal. Desta maneira, também, entendem Celso Bastos e Ives Gandra, para quem “a Constituição atual, ao disciplinar o instituto das imunidades, já no caput do artigo sob comento funda a regra principal, norteadora de todo regime, qual seja, a da latitude da imunidade material que, como sabido, é aquela que impede a própria formação do caráter delituoso do comportamento. O que seria crime se cometido por um cidadão comum, não o é sendo cometido por um parlamentar.

    http://www.conjur.com.br/2010-mar-24/defesa-maluf-ordem-internacional-prisao-ataque-legislativo?pagina=3


  • Material: (inviolabilidade) irrenunciável, inicia-se com a posse. Invioláveis por opiniões, palavras e votos no exercício parlamentar, não exclui a possibilidade de punição por quebra de decoro parlamentar.

    Prof: João Trindade

  • Imunidade material - (Opiniões, palavras e votos)  - Deputados e Senadores são invioláveis (Civil e Penalmente)
    Imunidade formal - (prisão) - Invioláveis Desde expedição de diploma salvo, Flagrante de crime inafiançável.
    (Formal - Flagrante de crime)

    Art 53: imunidade material
    Art 53 § 2º: imunidade formal

    Bons estudos!

  • ITEM - CORRETO - Sobre o tema, o professor Marcelo Novelino ( in Manual de Direito Costitucional. Volume Único. 9ª Edição. 2014. Páginas 2425 e 2426):


    “A imunidade material (freedom of speech) exclui a responsabilidade civil e penal dos congressistas por opiniões, palavras e votos (CF, art. 53). A inviolabilidade civil, apesar de admitida anteriormente pela jurisprudência do STF, foi introduzida expressamente pela EC 35/2001.44 Em que pese o dispositivo constitucional excluir expressamente apenas a responsabilidade civil e penal, parte da doutrina sustenta que o parlamentar está imunizado de qualquer responsabilidade, inclusive política e administrativa. Quando as opiniões, palavras e votos forem produzidos fora do recinto da respectiva Casa legislativa, exige-se que o ato esteja relacionado ao exercício da atividade parlamentar. No caso de ofensa irrogada em plenário, as responsabilidades civil e penal serão ilididas independentemente de conexão com o exercício do mandato, devendo eventuais excessos ser coibidos pela própria Casa a que pertencer o parlamentar. Na hipótese de utilização de meios eletrônicos (Orkut, Facebook, Twitter, e-mails...) para divulgar mensagens ofensivas à honra de alguém, deve haver vinculação com o exercício parlamentar para que seja afastada a responsabilidade, ainda que a mensagem tenha sido gerada dentro do gabinete. Entendimento diverso daria margem ao exercício abusivo desta prerrogativa que, como destacado, é da instituição e não do parlamentar. A imunidade material se estende a fato coberto pela inviolabilidade divulgado na imprensa por iniciativa de parlamentar ou de terceiros.Outrossim, deve ficar imune à censura cível e penal, a resposta imediata a injúria perpetrada por parlamentar e acobertada pela imunidade.” (grifamos).


  • disciplinarmente me gerou dúvidas....e a quebra de decoro? que pode levar a processo disciplinar interno da casa?

  • "irresponsabilidade da própria ilicitude da conduta"

  • Que relação mais truncada da questão com a imunidade dos parlamentares, os comentários dos colegas estão salvando a situação!

  • Questão controversa a imunidade material na esfera disciplinar. De modo geral a doutrina sustenta que, embora não prevista no texto constitucional que dispõe apenas sobre a imunidade material civil e penal, abarcaria também a questão disciplinar. Existe posição doutrinária divergente que entende ser cabível a punição disciplinar, como por exemplo a perda de mandato por quebra de decoro.

    Veja, que até numa mesma doutrina existe confusão, no livro "Direito Constitucional Descomplicado" (VP e MA), os autores primeiro citam de forma expressa que estão excluída todas as responsabilidades, incluindo disciplinar e política, mas um pouco mais a frente fazem uma exceção ao Poder Disciplinar nas manifestações em plenário, sem explicar ou detalhar os efeitos dessa exceção:

    "Imunidade material protege o congressista da incriminação civil, penal ou disciplinar em relação aos chamados "crimes de opinião" ou "crimes da palavra", tais como a calúnia, a difamação e a injúria"

    "No tocante às manifestações proferidas no interior da Casa, o parlamentar só estará sujeito, para correção dos excessos ou dos abusos, ao poder disciplinar previsto nos Regimentos Internos":

    Esta última afirmação não é acompnhada de qualquer outra informação, ficando difícil de entender qual o significado e extensão dessa "coprreção de abusos pelo poder disciplinar". Para a prova, o melhor é levar o entendoimento de que a lei fala em imunidade material civil e penal e a doutrina inclui também a disciplinar.

  • Pra mim é fato atípico se ele é irresponsável, mas a questão fala de ilicitude.... ao meu ver estaria Errada.

     

  • Fiquei em duvida no quesito disciplinar, tendo em vista a possibilidade de quebra de decoro parlamenter, expressamente disposta na Constituicao. Pelo que puder ver, nao sou o unico nesta situacao, então, seria valido o maximo de indicacoes possiveis para comentarios do professor. Se dermos sorte, sera postado um video da professora Fabiana, o que sera ainda mais enriquecedor.

  • isso é penal ou constitucional?

  • Apenas a título de curiosidade, a Natureza Jurídica da Imunida Material Parlamentar é Causa de Exclusão da Tipicidade Formal da Conduta.

     

     

    Osss !

  • Que enuniciado mais esquisito!

  • Sobre o Bolsonaro: Constituição Federal, Artigo 55, § 1º É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

  • Questão desatualizada. 

    A imunidade material (opinião / palavras / votos) não impede a punição administrativa como a perda do mandato parlamentar por quebra de decoro.

  • Direito penal? kkk

  • VÁ DIRETO AO COMENTÁRIO DO VINÍCIUS JÚNIOR.

  • CF/88

    Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. 

  • Quando você estuda muito  a CF/88 tu passa a ficar  com pé atrás ,principalmente , em relação a cespe (cobra muito jurisprudência),uma vez que, a imunidade material abrange dentro e fora de casa. Mas, claro jurisprudência cai mais em concursos de tribunais o quê não é o caso deste.

  • Eu viajei com a Cespe, pena que em sentido contrário :p

  • Que eu sabia, exclui a tipicidade. Mas ok.

  • Concurseiros Bolsonaristas... Cês tão de sacanagem?!?!

  • Gabarito:"Certo"

    CF, art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. 

  • Resposta: CORRETA

    A imunidade material no âmbito do Poder Legislativo brasileiro, assim como em outros sistemas políticos comparados, acarreta a irresponsabilidade disciplinar do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos, afastando, dessa maneira, a própria ilicitude da conduta.

    irresponsabilidade = INVIOLABILIDADE

  • Senhores, com meu sincero respeito essa questão é passível de severos questionamentos.

    "...acarreta a irresponsabilidade disciplinar do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos, afastando, dessa maneira, a própria ilicitude da conduta."

    O enunciado apresentado nesta forma, dá a entender que o parlamentar não responde por quais quer palavras e votos. Como é sabido a prerrogativa material dos parlamentares não é absoluta, pois exige ao menos que as opiniões tenham pertinência ao exercício do mandato. Se a opinião não tiver relação com o exercício do mandato o parlamentar será responsabilizado vide o Caso Bolsonaro x Maria do Rosário, onde o então deputado Bolsonaro teve a imunidade material afastada pois o STF entendeu que seus argumentos não tiveram pertinência temática.

  • Os parlamentares amam o "P.O.VO" - (P)alavras, (O)piniões, (VO)tos e, portanto, são irresponsáveis formal e materialmente por estas ações.

    Bons estudos.

  • É a típica questão super abstrata e filosófica, que só está certa se o examinador quiser.

ID
808594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o  seguinte  item. 


Poder constituinte é o poder capaz de estabelecer normas constitucionais; seja, por exemplo, as de uma nova Constituição — poder constituinte originário —, seja as que modifiquem uma Carta já existente — poder constituinte derivado.

Alternativas
Comentários

  • Não procure encontrar pelo em ovo. O poder constituinte derivado é dividido em reformador e o decorrente. Apesar da assertiva não citar "reformador" isso não invalida a questão.

  • Nas palavras do professor JOÃO TRINDADE: "Poder Derivado é o poder de MODIFICAR UMA CONSTITUIÇÃO. No Brasil, pelo fato da Constituição ser rígida, é necessário um processo chamado de proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deve ser votado em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional antes de virar uma Emenda Constitucional e assim modificar a CF".

  • Complementando..

    PODER CONSTITUINTE

    É a manifestação soberana, da suprema vontade política de um povo social e juridicamente organizado.

    Espécies: Originário/Derivado

    Originário: Ele é INICIAL, AUTÔNOMO, INCONDICIONADO EILIMITADO.

    Derivado: Está inserido na própria CF, pois decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional. Assim sofre limitações de ordem expressa, implícita, bem como é passível de controle de constitucionalidade, desse modo ele é CONDICIONAL, SUBORDINADO E LIMITADO.

    #AVANTE

  • Pra  mim tá errada sim! O derivado reformador modifica. Já o Decorrente dá autônomia aos estados-membros. Se a alternativa não citou , então deve anular. Senão, por que estudar o assunto dividido?

  • Seria muito VAGO em dizer que é PODER CONSTITUINTE DERIVADO, sendo que podemos atribuir á: REFORMADOR, DECORRENTE E DERIVADO.

     

     

     

  • Tá errado. 

    Poder Constituinte derivado é muito mais amplo do que suas subdivisões.

  • Tá errado pois a palavra (derivado ) ficou vago.

  • esse derivado ai me fudeu

  • A modificação de uma Carta Magna já existente advém do poder constituinte derivado reformador.

  • Errei porque a formatação do texto no celular ficou péssima. Sacanagem errar uma questão dessa depois de ter acertado milhares.

  • Confundi com reformador

  • Poder constituinte é o poder capaz de estabelecer normas constitucionais; seja, por exemplo, as de uma nova Constituição — poder constituinte originário —, seja as que modifiquem uma Carta já existente — poder constituinte derivado.

ID
808597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o  seguinte  item. 


A doutrina reconhece a existência de princípios constitucionais positivados e não positivados, como, por exemplo, o princípio da proporcionalidade.

Alternativas
Comentários

  • CERTO.

    Princípio da proporcionalidade:

    (A) Nomenclatura: O STF trata como equivalente ao princípio da Razoabilidade e vários outros autores adotam dessa forma. Novelino não concorda.

    (B) Implícito na CF: O entendimento majoritário é que a proporcionalidade está implícita na CF. Portanto, significa que deve ser abstraído de algum ponto da Constituição (três correntes):

      [1º STF] – Cláusula do Devido Processo Legal em seu caráter substantivo (art. 5º, LIV). É o entendimento adotado nos EUA. É a posição mais cobrada em concursos.

      [2º Alemanha] – Abstraído do princípio do Estado de Direito: Consagrado no art. 1º da CF.

      [3º Alexy/Canotilho] – Estrutura dos Direitos Fundamentais:

      ** De acordo com a Teoria do Alexy a proporcionalidade é princípio ou é regra? R: A proporcionalidade na teoria dele é uma regra e não um princípio. No Brasil a doutrina tradicional chama de princípio, pois estaria na base do ordenamento jurídico (pela importância que a proporcionalidade tem). 

    (FONTE: Caderno Novelino LFG 2011)

  • Princípios constitucionais positivados  = Princípio escrito no texto constitucional ex:( legalidade , impessoalidade ... art. 37 CF)

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição; 

    O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípio constitucional não positivado.

    GABARITO: CERTA.

  • Certo


    A proporcionalidade é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta. Em outras palavras, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa.


    Consoante excelente definição prevista no art. 2º, parágrafo único, VI, da Lei n. 9.784/99, a razoabilidade consiste no dever de “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público”. A simples leitura do dispositivo permite identificar a especial preocupação do legislador em coibir excessos no campo do Direito Administrativo sancionador, seara onde mais comumente são identificadas punições exageradas e desproporcionais.


    Assim, ao contrário da razoabilidade, que se estende a todos os setores de atuação da Administração Pública, a proporcionalidade regula especificamente o poder disciplinar (exercido internamente sobre agentes públicos e contratados) e o poder de polícia (projeta-se externamente nas penas aplicáveis a particulares).

  • Princípios Positivados = São princípios explícitos na constituição, que estão "escritos". (o famoso L.I.M.P.E)

    Princípios NÃO Positivados = São princípios existentes de fato, mas que não estão explícitos no texto constitucional. (Razoabilidade / proporcionalidade, Motivação, Interesse público etc...)

    Como os caros colegas disseram, correta a questão ;)

  • Os famosos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 

    Positivados: Explícito.

    Não positivado: Implícito.

  • *Princípios positivados ( Explícitos ) :

    → LIMPE = Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

    → Federativo.

    → Republicano;

    → Estado democrático de direito;

    → Devido processo legal.

    ...

    *Princípios não positivados ( Implícitos):

    - Razoabilidade e Proporcionalidade;

    - Supremacia do interesse público;

    - Indisponibilidade do interesse público;

    - Autotutela administrativa;

    - Motivação;

    - Continuidade do Serviço Público;

    - Segurança Jurídica;

    - Ampla Defesa e Contraditório;

    ...

ID
808600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o  seguinte  item. 

Prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), a intervenção federal nos estados e no Distrito Federal pode ser classificada em discricionária e vinculada e, para que ocorra, tem de ser provocada exclusivamente por requisição judicial.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errada. Mas foi anulada.

     

    O erro mais evidente está  na última oração, pois além das hipóteses de intervenção federal nos estados por requisição judicial, há também aquelas provocadas por solicitação dos Poderes Executivo e Legislativo coactos ou impedidos (art. 36, I, primeira parte, CRFB/88).

  • Errado ! As hipóteses de intervenção federal podem ser espontânea ( quando o presidente age de ofício), provoca por solicitação ... e por aí vai . Não existe somente intervenção por requisição judicial.

  • Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:

    I - no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;

ID
808603
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o  seguinte  item. 


O processo legislativo é o conjunto de atos destinados à formação das espécies normativas primárias.

Alternativas
Comentários

  • ATOS NORMATIVOS PRIMÁRIOS: atos ou espécies normativas que encontram fundamento de validade diretamente na Constituição Federal, podendo inovar o ordenamento jurídico criando obrigações, de acordo com o conteúdo previamente estabelecido para cada ato (exs. art. 59 e art. 3.º, ADCT).

  • Processo Legislativo compreende o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção e veto, promulgação e publicação) realizados pelos órgãos competentes na produção das leis e outras espécies normativas indicadas diretamente pela Constituição. Direito Constitucional descomplicado. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

  • Ato primário é aquele que o fundamento de validade é a CF.

  • Para complementar os estudos:

    Atos Normativos Secundários

    São os decretos, regulamentos, portarias, instruções normativas.

    Não inova a Ordem Jurídica – não cria nenhum novo direito, ele explica, detalha.

    Ele só existe em função do primário, é acessório. Ele só existe para explicar aquela lei que criou o Novo Direito ou a Nova Obrigação. Existe para garantir fiel aplicação às leis. 

  • Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2015):

     

    "Os atos normativos integrantes do nosso processo legislativo veiculam as denominadas "normas primárias'', assim chamadas porque retiram sua validade diretamente da Constituição; são o primeiro nível de normas derivadas da Constituição. Tais espécies nonnativas inovam o Direito, não são editadas para regulamentar algum outro ato infraconstitucional. Em síntese, são espécies nonnativas só fundadas na Constituição e em nenhum outro ato. Ademais, conforme estudaremos adiante, todas elas situam-se no mesmo nível hierárquico, à exceção da emenda à Constituição."

     

    Fonte:

    [1] Paulo, Vicente, 1968-Direito Constitucional descomplicado I Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. - 14. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015.

     

    GABARITO: CERTO

  • CERTO. Os atos normativos primários possuem como fundamento o próprio texto constitucional.

    Art. 59, CF: O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Constituição;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - leis delegadas;

    V - medidas provisórias;

    VI - decretos legislativos;

    VII - resoluções.

  • GERALMENTE: QUESTÃO INCOMPLETA 

    É QUESTÃO CERTA PARA O CESPE, ANOTA AI BIZONHO

  • Processo Legislativo compreende o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção e veto, promulgação e publicação) realizados pelos órgãos competentes na produção das leis e outras espécies normativas indicadas diretamente pela Constituição. 

    GABARITO: CERTO.

  • GABARITO : CERTO

    Normas primárias: são normas que se subordinam diretamente à Constituição Federal, imediatamente infraconstitucionais e produzidas pelo Legislativo. São: leis complementares, as leis ordinárias, as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos legislativos e as resoluções de caráter legislativo (art. 59, CF).

     

    Normas secundárias: também sujeitas às normas constitucionais (obviamente, como todo o ordenamento jurídico), mas são normas infralegais, produzidas dentro do poder regulamentar (qualquer dos Poderes) e subordinadas às normas primárias. São os decretos regulamentares, portarias, resoluções de caráter administrativo, regimentos, instruções normativas, circulares etc. 

     

    Fonte: Labuta do dia-a-dia!

    Não desistam!  Seja forte e corajoso!

  • Ótimo comentário do Israel.

ID
808606
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao Congresso Nacional e a entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, julgue o  próximo  item.


A CF, diferentemente de outros textos constitucionais, inovou ao constitucionalizar, em norma de eficácia plena e imediata, os parâmetros da remuneração diferenciada da hora extraordinária, estipulando-a em, no mínimo, 35% superior à remuneração da hora normal.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO


    Art. 6, inc. XVI CF - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;


    bons estudos

    a luta continua

  • Questão bem tranquila, o gabarito é ERRADO porque a CF garante a hora extraordinário superior, NO MÍNIMO, 50% a do normal.

  • Art.7º/XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º)

  • Ex: hora normal R$ 50,00 ; hora extra + 50% = R$ 75,00

    Só frisando que perante a 8.112 SÓ pode ser exercido 2 horas extras por jornada. 

    Gab errado

  • Só complementando o conhecimento;

    Eficácia plena: aplicabilidade direta, imediata e integral.

    Eficácia contida: aplicabilidade direta, imediata, talvez não integral.

    Eficácia limitada: aplicabilidade mediata ou reduzida.

  • CF - Hora extra - Remunerada NO MÍNIMO com 50% a mais.

    Lei 8112/90 - Hora extra - Remunerada COM 50% a mais. 

  • XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal

  • - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

  • HORA-EXTRA NO MÍNIMO 50% SUPERIOR A REMUNERAÇÃO NORMAL.

  • Tem uma pequena observação para evitar confusão, mesmo sendo meio bobo é sempre bom lembrar que o valor pago no caso de trabalho noturno é no mínimo 40% superior.

  • REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, NO MINIMO 50%!!!!!!!!!!!!!!!


  • HORA EXTRA MINIMO 50%

  • Todas dessa, Cespe, por favor.

  • Deu a louca na CESPE/UNB, kkkk

  • Complementando...

     

    CF - no MÍNIMO 50% a mais 

     

    8112- EXATAMENTE 50% a mais 

  • Boa Áurea, são os detalhes que fazem a gente tomar posse.

    Obrigado.

  • O MINÍMO 50%

  • No mínimo 50%.

  • Mínimo 50%

  • ERRADO.

    50% acerca da hora normal.

  • ERRADO

     

    Mínimo 50%, geralmente é acordado mais entre trabalhadores e empregados.

  • Sobre a Lei 8112:


    Remuneração extraordinária -> acréscimo de 50% em relação a hora normal (limitado a 2 horas por jornada)

    Não confunda com:

    Adicional noturno -> acréscimo de 25% em relação a hora normal para os serviços prestados entre 22h e 5h (do dia seguinte), caso em que cada hora será contada como 52 min e 30 segundos.

    Obs: Se o trabalhador prestar serviço em horário que o garanta ao mesmo tempo os adicionais de remuneração extraordinária e adicional noturno, os calculo do 25% (adc. noturno) incidirá sobre a remuneração já acrescida de 50% (remuneração extraordonária).

     

     

    Continue firme!

  • ERRADO.

     

    É NO MÍNIMO 50%.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • Esse  trecho eu ainda não estudei >>>>>>> em norma de eficácia plena e imediata, os parâmetros da remuneração diferenciada da hora extraordinária .

    Mas, acertei por saber que eram 50% !!

  • GABARITO - ERRADO

    CF / ART. 7 - XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal

  • (Compilando os comentários...)

    50% a mais !

     

    CF - no MÍNIMO 50% a mais 

    8112- EXATAMENTE 50% a mais 

    2 horas extras por jornada

  • 50 %.

    gab. e

  • ERRADO

    Assim ficaria certo:

    A CF, diferentemente de outros textos constitucionais, inovou ao constitucionalizar, em norma de eficácia plena e imediata, os parâmetros da remuneração diferenciada da hora extraordinária, estipulando-a em, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal.

    obs: sim é sacanagem da banca cobrar desde quantitativo de pena até percentual de proporcionalidade das horas extras, meu desabafo kkk

    Bons estudos...

  • A hora extra é remunerada em no minimo 50% do salario normal.

    Art. 7, XVI, CF

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; 

    Abraço!!!

  • no minimo 50% 

  • ERRADO, são no mínimo 50%.

  • ERRADO!!!

    NO MINIMO 50%

    FACA NA CAVEIRA.

  • Mínimo da remuneração extra: 50%.

    Máximo de horas que se pode trabalhar de forma extra: 2h

  • XVI. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (SERVIDORES PÚBLICOS) (EMPREGADOS DOMÉSTICOS) 

  • No minimo 50%

  • hora extra - cf - min 50%

  • no mínimo 50%

    GAB: E

ID
808609
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao Congresso Nacional e a entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, julgue o  próximo  item.


O julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, seja este federal, distrital, estadual ou municipal, é exclusivo do Poder Legislativo respectivo; sendo que o tribunal de contas exercerá, nesse caso, função auxiliar, limitando-se à elaboração de parecer prévio a fim de auxiliar a atuação do Poder Legislativo.

Alternativas
Comentários

  • De acordo com as observações do professor Ricardo Vale e Nádia Carolina (Estratégia Concursos): 


    Os Tribunais de Contas são órgãos vinculados ao Poder Legislativo, sem subordinação hierárquica a qualquer órgão deste Poder. Sua autonomia é garantida constitucionalmente. Destaque-se que, embora estejam vinculados ao Poder Legislativo, não exercem função legislativa, mas de fiscalização e controle, de natureza administrativa.

    A missão desses órgãos é ORIENTAR o Poder Legislativo no exercício do controle externo. Para isso, a CF/88 lhes confere autonomia. Esses órgãos podem, inclusive, realizar o controle de constitucionalidade das leis. Veja o que entende o STF a respeito desse assunto:


    Súmula 347 do STF: O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

    Esse controle de constitucionalidade não se dá em abstrato (lei em tese), mas sim no caso concreto (via de exceção). Por meio dele, pode a Corte de Contas deixar de aplicar um ato por considerá-lo incompatível com a Constituição.

  • Não entendi, o TCU não se limite a elaborar parecer....por que essa questão está correta?

  • Realmente, fiquei com a mesma dúvida da Gabriela ?!

  • De fato a questão está com a redação estranha, mas  o artigo 71 inciso I da CF que diz Compete ao Tribunal de Contas "apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento".

    A questão pede, "nesse caso", ou seja, no caso de prestação de contas anuais".

  • A questão mencionou "nesse caso", somente em outros casos que o TCU julga, no julgamento das contas do chefe do Poder Executivo o tribunal só elabora parecer mesmo, como citado pela Ana Paula.

  • Tribunal de contas aprecia.


  • ITEM - CORRETO - 

    CF, Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;


    CF, Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;




  • Em relação às contas do chefe do Executivo o tribunal de contas somente aprecia. No tocante aos demais administradores públicos o tribunal tem competência para julgar.



  • "No tocante à contas do Presidente da República, o TCU (art. 71, I, da CF), o TCU tem competência, tão somente, para apreciá-las, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado no prazo de sessenta dias a contar do seu recebimento. Portanto, não cabe ao TCU julgar as contas do Presidente da República. Quem as julga é o Congresso Nacional, consoante estabelece o art. 49, IX, da CF. 
    Quanto às contas dos demais administradores públicos, o TCU dispõe de competência para julgá-las, por força do inciso II do art. 71 da Carta Magna. 
    Esse modelo, em decorrência do disposto no art. 75 da Carta Política, é de observância obrigatória no âmbito dos estados, do DF  e dos municípios". 
    MA & VP, Descomplicado, 22ª edição, pg. 905;

  • Certo


    De acordo com o inciso I do art. 71 da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que tem a competência de apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.


    Em âmbito estadual/distrital e municipal, o julgamento das contas dos governadores e prefeitos se dará com auxílio dos tribunais de contas estaduais e, no caso de municípios em que houver tribunal de contas municipal, com auxílio deste


  • Adendo:

     

    A competência para julgamento das contas do Chefe do Poder executivo, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, é sempre exclusiva do  respectivo Poder Legislativo ( Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa e Câmara Municipal). Nessa hipótese, caberá às cortes de contas, apenas, a elaboração de um parecer prévio, como forma de auxílio à tarefa da Casa legislativa.

     

    FONTE: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.477

     

    bons estudos

  • A única ressalva que faço -  se eu não me engano só São Paulo e o Rio de Janeiro,ambas capitais,  é que possuem TC-municipais. No entanto devemos levar em consideração a teoria e não o caso concreto.

  • Questão com redação tosca , diz que é exclusivo do legislativo!

  • Questoes do cespe= conhecer a lei + saber interpretar depois.

  • Questão linda! Questão resumo de raciocínio!

  • Gabarito Correto.

    CN - julga.

    TCU - parecer prévio.

  • ATENÇÃO a um detalhe importante:

    Os pareceres prévios elaborados pelo TCU e pelo Tribunal de Contas de determinado Estado são meramente opinativos, não possuindo caráter vinculativo, PORÉM, em se tratando de parecer elaborado pelo TC de determinado MUNICÍPIO a Câmara de Vereadores estará vinculada a ele. Neste caso, tal parecer só deixa de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara.

ID
808612
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao Congresso Nacional e a entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, julgue o  próximo  item.


Ressalvadas as hipóteses em que sejam convocados como cidadãos comuns, deputados e senadores não estarão obrigados a testemunhar a respeito de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato nem sobre as pessoas que lhe confiarem, por exemplo, determinadas informações.

Alternativas
Comentários

  • certo


    Art. 53, § 6º CF. Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)


    bons estudos

     luta continuaa

  • NÃO ENTENDI A PARTE QUE FALA SOBRE RESSALVA . MERA INTERPRETAÇÃO ?

  • Thais, a ressalva realmente existe, pois a imunidade parlamentar só tem caráter absoluto dentro do Congresso Nacional. Estando o parlamentar fora do parlamento, há que se observar se a conduta deste tem relação com a função de congressista, não havendo, o mesmo responde como cidadão comum.

    Espero ter ajudado e bons estudos! ;)

  • Com relação à segunda parte, concordo que está certo: deputados e senadores não estarão obrigados a testemunhar a respeito de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato nem sobre as pessoas que lhe confiarem, por exemplo, determinadas informações. 

    Mas a primeira parte ficou meio estranha pois na CF diz que os MINISTROS são convocados, já os CIDADAOS comuns são solicitados os depoimentos. (art. 58, CF) . Aliás já houve questóes em concursos, com esta diferenciação.

  • Acho que a prerrogativa de não testemunhar é do cargo na vigência do mandato...não tem essa de cidadão comum..nunca ouvi falar...

  • Rapaz a questão não é boa, começa genérica mas depois desce a termos que a tornam errada.

  • Questão estranha. Acredito que a primeira parte do encunciado está equívocada. O próprio Cespe já elaborou questões em que o gabarito era dado como errado porque se afirmava que cidadão comum poderia ser convocado, quando, na verdade, a hipótese deveria ser apenas de solicitação para prestar depoimento.

  • João Medeiros. Quando se fala em solicitação para comparecimento de cidadão comum se está falando de depoimento nas casas legislativas ou suas comissões. No caso dessa questão específica, como fala em depoimento de forma genérica, acredito que está se referindo ao depoimento em processo judicial, em que o cidadão comum é intimado, portanto "convocado", apesar de a lei processual não usar essa expressão. Pelo menos foi assim que interpretei a questão.

  • Art. 53, § 6º CF. Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. 

  • Questão péssima. Se convocado como "cidadão comum", então ele é obrigado a falar sobre o que lhe foi confiado em razão do cargo que ocupa? Muito mal feita essa questão.

  • Bernardo, fiquei com a mesma dúvida.

     

    Se for ler, em bom português, a questão dada como correta diz que se for chamado (sem entrar no mérito de "convocado" ou "intimado") como cidadão comum, então ele é obrigado a falar sobre o que lhe foi confiado em razão do cargo. Não faz o menor sentido!

     

    Troquem a ordem da frase: "deputados e senadores não estarão obrigados a testemunhar a respeito de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato nem sobre as pessoas que lhe confiarem, ressalvadas as hipóteses em que sejam convocados como cidadãos comuns." A contrario sensu, quando forem convocados como cidadão comuns, serão obrigados a testemunhar a respeito de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato?

     

    AAAAAFFFFFFF CESPE!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 53, § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. 

  • estudando a cada dia mais, acertando a cada dia menos

  • Pra cespe : pelo simples fato de ter um cargo  é um ser diferente de um cidadão comum MDS ! 

  • Caso a fala tenha relação com o exercício do mandato, ele não é obrigado a testemunhar.

    ex: Dedurar um colega parlamentar que votou em determinada emenda ou fez alguma quebra de decoro.

    Caso a fala seja na condição e relação de cidadão comum, ai ele é obrigado a testemunhar.

    ex: Ele da janela da sua casa viu um atropelamento.

  • Mas como alguém pode ser “convocados como cidadãos comuns” pra a testemunhar a respeito de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato?!?

     

    Alguém sabe que precedente do STF diz isso?

  • Art. 53, § 6º CF. Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

ID
808627
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com fundamento nas abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, julgue o  item a seguir.


Consoante o modelo de administração patrimonialista, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, o que faz que seus auxiliares e servidores detenham o status de elite.

Alternativas
Comentários

  • Correto.   Pode-se resumir as principais características da administração patrimonialista:

    • confusão entre a propriedade privada e a propriedade pública;

    • impermeabilidade à participação social-privada;

    • endeusamento do soberano;

    • corrupção e nepotismo;

    • caráter discricionário e arbitrário das decisões;

    • ausência de carreiras administrativas;

    • desorganização do Estado e da Administração;

    • cargos denominados prebendas ou sinecuras;

    • descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais;

    • poder oriundo da tradição/hereditariedade.


  • E onde diz que os servidores têm status de elite??? Fala séro...


  • GABARITO: CERTO

     

     

    *Cópia do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, Brasília - 1955

     

    Administração Pública Patrimonialista - No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável.

     


    Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

  • Na administração pública patrimonialista, própria dos Estados absolutistas europeus do século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e os seus funcionários são considerados como membros da nobreza. O patrimônio do Estado confundese com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

  • CERTO.

    Até hoje tá desse jeito descrito na questão.... o que faz que seus auxiliares e servidores detenham o status de elite.

  • Na chamada Administração Pública Patrimonialista, de origem oligárquica, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares e servidores possuem status de nobreza real (elite). Os cargos são considerados prebendas, ou seja, uma ocupação rendosa e de pouco trabalho, onde a coisa pública não é diferenciada da coisa pessoal. Em conseqüência, a corrupção e o nepotismo se tornam inerentes a esse tipo de administração.

  • consoante em conformidade de acordo com

  • CERTO

  • CERTO

    Patrimonialismo

    -Confusão entre pessoas e cargos

    ·        Pessoalidade;

    ·        Os cargos são vistos como bem pessoais que conferem status;

    ·        Servidores, possuem status de nobreza real;

    ·        Altos níveis de nepotismo>>falta de profissionalismo>>ausência de carreiras administrativas;

    ·        Cargos denominados de prebendas (atividades rentáveis de pouco ou nenhum trabalho que conferem status de elite ou nobreza real ) ou sinecuras.

    Fonte: Prof. Rafael Barbosa

ID
808630
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com fundamento nas abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, julgue o  item a seguir.


A administração pública burocrática, que obedece aos pressupostos descritos por Max Weber, orienta-se pelos princípios da profissionalização, do conceito de carreira, da hierarquia funcional, da impessoalidade e do formalismo.

Alternativas
Comentários

  • Correto. Segundo RENNÓ (pág. 26:2013) 

    As características principais da Burocracia são:

    Ø Formalidade – a autoridade deriva de um conjunto de normas e leis, expressamente escritas e detalhadas. O poder do chefe é restrito aos objetivos propostos pela organização e somente é exercido no ambiente de trabalho – não na vida privada. As comunicações internas e externas também são todas padronizadas e formais.

    Ø Impessoalidade – Os direitos e deveres são estabelecidos em normas. As regras são aplicadas de forma igual a todos, conforme seu cargo em função na organização. Segundo Weber, a Burocracia deve evitar lidar com elementos humanos, como a raiva, o ódio, o amor, ou seja, as emoções e as irracionalidades. As pessoas devem ser promovidas por mérito, e não por ligações afetivas. O poder é ligado não às pessoas, mas aos cargos – só se tem o poder em decorrência de estar ocupando um cargo.

    Ø Profissionalização – As organizações são comandadas por especialistas, remunerados em dinheiro (e não em honrarias, títulos de nobreza, sinecuras, prebendas etc.), contratados pelo seu mérito e seu conhecimento (e não por alguma relação afetiva ou emocional).

    O modelo burocrático se caracterizou pela meritocracia na forma de contratação e promoção dos empregados. No setor público, temos o exemplo dos concursos públicos.

    Esse tipo de ingresso nas carreiras públicas buscou eliminar o hábito arraigado do modelo patrimonialista de ocupar espaço no aparelho do Estado através de trocas de cargos públicos por favores pessoais ao soberano.

    Antigamente, as pessoas seriam nomeadas por seus conhecimentos e habilidades, não por seus laços familiares ou de amizade. Prebendas e sinecuras, características do modelo patrimonialista, ou seja, aquelas situações em que pessoas ocupam funções no governo ganhando uma remuneração em troca de pouco ou nenhum trabalho, são substituídas pelo concurso público e pela noção de carreira.

    Dessa forma, o que se busca é a profissionalização do funcionário, sua especialização. De acordo com Weber, cada funcionário deve ser um especialista no seu cargo. Assim, deve ser contratado com base em sua competência técnica e ter um plano de carreira, sendo promovido devido à sua capacidad

  • CORRETO

     

    O conceito de burocracia para Max Weber é o de uma organização eficiente por excelência, cujas práticas repousam na racionalidade administrativa, no profissionalismo, na meritocracia, no formalismo, na supervisão hierárquica vertical, cuja ênfase está naestrutura organizacional. - ELISABETE + LIMA. 2016

  • ➧ Características da administração Burocrática

    ▪ Caráter legal das normas;

    ▪ Caráter formal das comunicações;

    ▪ Divisão do trabalho;

    ▪ Impessoalidade do relacionamento;

    ▪ Hierarquização da autoridade;

    ▪ Rotinas e procedimentos;

    ▪ Competência técnica e mérito;

    ▪ Especialização da administração;

    ▪ Profissionalização;

    ▪ Previsibilidade no funcionamento.

    ➧ Disfunções da Burocracia

    • Internalização das normas e exagerado apego aos regulamentos;

    • Excesso de formalismo e papelório;

    • Resistência a mudanças;

    • Despersonalização do relacionamento;

    • Categorização do processo decisório;

    • Superconformidade às rotinas e procedimentos;

    • Exibição de sinais de autoridade;

    • Dificuldades com clientes;

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração – Tiradentes

  • GABARITO: CERTO

    Segundo Weber a teoria da burocracia tem algumas características especificas. De acordo com o livro: Introdução da teoria da administração de Idalberto Chiavenato (2004, 7 ed.) essas características são: Caráter legas de normas e regulamentos, Caráter formal das comunicações, Caráter racional e divisão de trabalho, Impessoalidade nas relações, Hierarquia de autoridade, Rotina e procedimentos padronizados, Competência técnica e meritocracia, Especialização da administração, Profissionalização dos participantes e Completa previsibilidade do funcionamento.

    FONTE: ADMINISTRADORES.COM.BR

  • CERTO

  • MAIS CERTO IMPOSSÍVEL

  • Perfeitamente!!

  • Típica questão resumo , revisão . Ótima . Gab certo
ID
808633
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com fundamento nas abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, julgue o  item a seguir.


No que diz respeito à administração dos recursos humanos, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou uma tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.

Alternativas
Comentários

  •  Teoria Burocrática de Max Weber, que ao contrário de Taylor e Fayol, não era um gestor profissional, mas sim um acadêmico
    alemão, sociólogo que pensou numa organização perfeita. Max Weber pensa
    que o comando deve existir, mas o acompanhamento, controle tem que rigo-
    rosíssimo. Este modelo visa que o indivíduo cumpra a regra; assim, a estrutura
    será perfeita. A burocracia de Weber assentava num conjunto de características
    que são cruciais para a sua sustentabilidade e funcionalidade que em resumo
    são: ênfase nos grandes esquemas; orientação descritiva e explicativa; ênfase na
    organização burocrática; abordagem indutiva: das partes para o todo.

  • Livro Augustinho Paludo, 3º ed., pág. 81:

    "No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o Dasp representou a tentativa de

    formação de uma burocracia brasileira nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito

    profissional. Entretanto, embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época, tais

    como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar de forma  

    consistente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado. O

    patrimonialismo (contra o qual a Administração Pública burocrática se instalara), embora em

    processo de transformação, mantinha ainda sua própria força no quadro político brasileiro. O

    modelo burocrático clássico possibilitou a implantação de uma Administração Pública

    profissional, amparada no poder racional-legal, mediante a instituição de: carreiras, hierarquia,

    impessoalidade, regras formais e meritocracia".

  • GABARITO: CERTO.


    PESSOAL EU ENCONTREI ESTE RESUMO AQUI NO QC E ACHEI BEM INTERESSANTE, POIS TEM ME AUXILIADO NA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DESSE MODELO. AQUI ESTÁ:


    A Burocracia de Weber é baseada em:

    ===> caráter legal das normas

    ===> caráter formal das comunicações

    ===> a impessoalidade no relacionamento

    ===> a divisão do trabalho

    ===> hierarquização de autoridade

    ===> rotinas e procedimentos.

    ===> competência técnica e mérito

    ===> especialização da administração

    ===> profissionalização

    ===> previsibilidade do funcionamento

    ===> racionalidade

    ===> meritocracia


    BONS ESTUDOS!!!!

    NÃO DESISTA, POIS O TEU ESFORÇO TERÁ UMA RECOMPENSA!!!!!


  • A tentativa do DASP de criar uma administração nos moldes Weberianos não logrou êxito. Segundo Paludo, o Brasil nunca teve uma administração burocrática, como preconizado por Weber.

  • (CESPE/MI/ANALISTA/2013) Na área de administração de recursos humanos, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) inspirou-se no princípio do mérito profissional para estruturar a burocracia. C

  • No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP representou a tentativa de profissionalizar a carreira pública, baseando-se, pois, no princípio do mérito profissional. 

     

    Fonte: Apostila agente Adm PF - Alfacon.

  • Certo.

    De acordo com Luiz Carlos Bresser Pereira, em seu livro “Crise Econômica e Reforma do Estado no Brasil”, página 273:
    “A criação do DASP representou não apenas a primeira reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública burocrática, mas também a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.” 

    A administração pública burocrática representou uma tentativa de substituição das práticas patrimonialistas, originárias das monarquias absolutistas, em que imperava o nepotismo e o clientelismo e, inexistia clara distinção entre a res pública e a res privada.

    As primeiras medidas adotadas por Vargas foram de cunho saneador das finanças públicas, e de racionalização administrativa. Fato decorrente, seguiu-se uma significativa centralização no nível político, econômico e administrativo, emergindo um Estado autoritário, que deu início ao processo de modernização da Administração Pública e de industrialização do país. Vê-se um novo Estado, que ultrapassa as funções tradicionais de regulação social e econômica, e que intervém fortemente na economia com vistas a promover o desenvolvimento econômico do país.

    Os principais objetivos do Dasp podem ser assim resumidos:

    • Burocratizar a Adm. Pública do Brasil mediante a modernização de estruturas e processos.

    • Centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma;

    • Definir política para a gestão de pessoal; e racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.

    • Num sentido mais amplo, o objetivo era combater as práticas patrimonialistas de gestão.

    • ênfase no controle e não na orientação.

    • a unificação dos recursos humanos, mediante a universalização do sistema de mérito.

    • padronização dos materiais permanentes e de consumo a ser utilizada por toda a administração.

     

  • GAB:C

    DASP---> 

    # previsto desde 1936 - só foi efetivamente organizado em 1938, por meio do Decreto-Lei 579/1938

     

    >Finalidade:implantar o modelo burocrático

    >Foi marco da admistração burocrática no Brasil

    >Surgiu na Era Vargas

    >Instituiu a meritocracia e concurso no serviço público

  • GABARITO: CERTO

    DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público)

    Objetivo: realizar a modernização administrativa.


    Os principais objetivos do DASP:

    Centralizar e organizar a Administração Pública mediante ampla reforma;

    Definir política para a gestão de pessoal;

    Racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.

    Num sentido mais amplo: objetivo era combater as práticas patrimonialistas de gestão.

  • O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) buscou, de forma geral, combater o patrimonialismo e a pessoalidade existentes no serviço público, com critérios de gestão de pessoas baseados na meritocracia e procedimentos com foco no processo.

    O sistema burocrático elabora por Max Weber previa a burocracia como um sistema técnico-administrativo formado por pessoal especializado, com uma seleção baseada em critérios racionais, e que estavam encarregados de uma gama de atividades importantes dentro de uma estrutura.

    Dessa forma, podemos afirmar que a burocracia brasileira possui bases no modelo weberiano.

    GABARITO: CORRETO

  • CERTO

    MAPA MENTAL DE MODELOS ADMINISTRATIVOS:

    http://gestyy.com/e0HSFi

  • CERTO

ID
808636
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com fundamento nas abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração, julgue o  item a seguir.


O modelo burocrático tradicional, priorizado pela CF e pelo direito administrativo brasileiro, baseia-se no formalismo, no excesso de normas e na flexibilidade de procedimentos.

Alternativas
Comentários

  • acredito q essa parte esteja errada: flexibilidade de procedimentos

  • Errado


    A questão apresenta vários erros. Primeiramente, o modelo burocrático não é priorizado pela CF e pelo direito administrativo brasileiro, e sim o gerencial (como o examinador não menciona a que CF ele se refere, imagino que seja à atual).


    A burocracia realmente baseia-se no formalismo. Mas não se baseia no excesso de normas, pois, esse aspecto diz respeito a uma das disfunções, e não a uma característica do modelo burocrático.


    Esse modelo também não se baseia na flexibilidade de procedimentos. Pelo contrário, superconformidade às rotinas e aos procedimentos também se constituía em uma das disfunções da burocracia. Além disso, o modelo burocrático adotava o controle a priori, com foco no cumprimento dos rígidos procedimentos que eram previamente estabelecidos.


    A flexibilidade de procedimentos constitui uma característica do modelo gerencial de administração pública.

  • tiago com relação a algumas questões você acertou, mas quando você diz que a CF promove o estilo gerencial está errado, até porque ela adotou o modelo burocrático para combater o nepotismo da ditadura e só veio a implantar o estilo gerencial após a reforma de 1998 ECN 19

  • LIMP = burocrático, E= gerencial.

    acredito que o que está errado mesmo é a definição do burocrático conforme a Denise falou.

  • O modelo burocrático tradicional, priorizado pela CF e pelo direito administrativo brasileiro, baseia-se no formalismo, no excesso de normas e na flexibilidade de procedimentos.

     

    A CF88 engessou a adm. indireta .Ela é formal , tem excesso de normas e por isso não há como ter flexibilidade de procedimentos. O erro está em afirmar que há flexibilidade , quando não há.

  • Q269545:

     

    A adoção da administração gerencial no setor público propicia a flexibilização dos procedimentos operacionais e, por consequência, rompe com a rigidez excessiva de regras.

     

    Gab: C.

  • Quando a questão fala em ''O modelo burocrático tradicional'', ela está se referindo ao modelo puro proposto por Max weber.

  • O modelo burocrático tradicional, priorizado pela CF e pelo direito administrativo brasileiro, baseia-se no formalismo, no excesso de normas e na flexibilidade de procedimentos. Resposta: Errado.

  • Gab ERRADO.

    O modelo burocrático é rígido não é flexível.

  • Não confunda as Características da Burocracia com suas Disfunções.

    CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA:

    • Caráter Legal das normas e regulamentos;
    • Caráter formal das comunicações;
    • Caráter racional e dviisão do trabalho;
    • Impessoalidade nas relações;
    • Hierarquia de autoridade;
    • Rotinas e procedimentos padronizados;
    • Competência técnica e meritocracia;
    • Especialização da Administração;
    • Profissionalização dos participantes;
    • Completa previsibilidade do comportamento.

    DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA:

    • Internalização das normas;
    • Excesso de formalismo e papelório;
    • Resistência às mudanças;
    • Despersonalização do relacionamento;
    • Categorização do relacionamento;
    • Superconformidade;
    • Exibição de sinais de autoridade;
    • Dificuldades com os clientes.

    Fonte: Gran Cursos.

ID
808639
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue o   item  subsecutivo.


Governança representa a capacidade de um governo para formular e implementar suas decisões.

Alternativas
Comentários

  • GOVERNANÇA


    -Está mais ligada a aspectos adjetivos / instrumentais (de gestão estatal);

    -Capacidade técnica, administrativa e financeira de um governo de formular e executar suas políticas públicas – programas de governo, serviços à população, eventos culturais, etc. Algo que irá atender a uma demanda da população;

    -Os conceitos de governança e governabilidade estão intimamente ligados entre si e com a reforma do Estado, mas uma boa governabilidade não garante uma boa governança;

    -Uma alta demanda social por accountability afeta positivamente a capacidade de governança: a idéia que se tem é que quanto maior o controle, mais eficiente será o Estado;


  • Eu só consegui captar fazendo a seguinte diferenciação sumária:

    GOVERNANÇA = MÁQUINA ADMINISTRATIVA QUE MOVE O SETOR GOVERNAMENTAL

    GOVERNABILIDADE = CAPACIDADE DE COALIZÃO PARTIDÁRIA, POLÍTICA E SOCIAL CAPAZ DE DAR RESPALDO E CONFIANÇA A UM GOVERNO

  • Amigos, a presente questão foi claramente retirada da obra do Professor Vinícius de Carvalho, o qual explana: ''Em geral, entende-se governança como a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar suas políticas, esta capacidade pode ser analiticamente decomposta em financeira, gerencial e técnica''. 

    Fonte: A conceituação da governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado. Desarollo Humano y Institucional En América Latina, Barcelona, v. 41, 2003.

    Bons Estudos!

  • Governaça : Forma de exercer e consultar e debater com "stakehouders" para implementar suas decisões.

    Governança representa a capacidade de um governo para formular e implementar suas decisões.

     

    Lembrando que Governabilidade é sobre à Condição/Competência de se exercer o poder - Jurídica e Social

  • C

  • CORRETA

     

    GOVERNANÇA = EXERCÍCIO DO PODER. A CAPACIDADE POLÍTICA DE GOVERNAR.

     

    GOVERNABILIDADE = CARÁTER MAIS AMPLO QUE O CONCEITO DE GOVERNABILIDADE. CAPACIDADE ADMINISTRATIVA DE EXECUTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS.

  • Governança Pública é compreendida como a capacidade de governança, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendem às necessidades da população, preservando o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública e sociedade/cidadãos.

  • Certo

    (CESPE) Governança e Governabilidade são conceitos distintos, contudo fortemente relacionados, até mesmo, complementares.

    ►Governança: representa os aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.

    ►Governabilidade: refere-se às condições substantivas de exercício do poder e de legitimidade do Estado.

  • GABARITO: CERTO

    Diferença entre governabilidade e governança: enquanto a Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar, Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.

    A Governabilidade nos apresenta muitos elementos que irão determinar o espaço de possibilidade do exercício do poder, e ainda, as condições em maior ou menor grau de eficácia dentro do qual o poder é exercido nesse espaço; já a Governança revela experiências novas no nosso país com um alto grau de eficiência na desprivatização do poder público e na reversão de práticas clientelistas, ou seja, uma boa governança ajuda no desmantelamento do clientelismo.

    FONTE: https://administradores.com.br/artigos/governanca-x-governabilidade-diferencas-objetivas

  • Governabilidade: A Capacidade politica do estado.

    Governança: A capacidade de Administrar.

    vamos chegar lá em BREVE.

  • CERTO

  • Gab: CERTO

    GOVERNABILIDADE, legitimidade, poder para governar.

    GOVERNANÇA, execução de políticas públicas, gestão.

    E eles não são sinônimos, leve para a prova !!

  • CERTO

  • CERTO

    Capacidade administrativa para formular, implementar e avaliar políticas públicas de maneira eficiente, eficaz e efetiva.

ID
808642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue o  item  subsecutivo.

A adoção da administração gerencial no setor público propicia a flexibilização dos procedimentos operacionais e, por consequência, rompe com a rigidez excessiva de regras.

Alternativas
Comentários

  • ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL

    •Busca melhorar o modelo burocrático, aproveitando os pontos positivos;

    •Flexibilidade organizacional e do gestor: demanda de criação, inovação, adaptação às diferentes situações do ambiente;

    •Rapidez na tomada de decisão;

    •Serviço público orientado para o cliente consumidor;

    •Ênfase nos resultados em detrimento de métodos;

    •Caráter racional-legal: não tão predominante como na burocracia - o que muda é a preocupação em proporcionar certa discricionariedade;

    •Desconcentração administrativa da administração federal, distinguindo as atividades de direção das de execução.

    •Possibilitou a transferência de atividades para autarquias, empresas públicas e SEM, visando alcançar a descentralização funcional.

    •Interesse público visto como o interesse do cidadão;


    Gabarito CERTO

  • o próprio cespe já considerou questões quase idênticas outro gabarito.. justamente por romper não ser de fato 100%, até hoje temos a presença. Mas, a meu ver, é típico gabarito que o cespe tem as duas justificativas.

  • Pois é concordo com o JUAREZ

  • O gerencialismo visa à superação do excesso burocrático. Falar em rompimento é afirmar sua extinção, o que não ocorre.

  • Não pode se afirmar que se rompe!!!!!

  • CERTO

  • CERTINHO!

  • O enunciado fala em rigidez excessiva . Quanto a isso, está correto!

ID
808645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca do modelo de administração pública gerencial, julgue o  item  subsecutivo.


Segundo o modelo de administração pública gerencial, o cidadão é tratado como contribuinte e não como cliente dos serviços prestados pelo Estado.

Alternativas
Comentários

  •  “Ver o cidadão como um cliente significa apenas dar-lhe a devida atenção, dedicar-lhe o respeito que ele não tem nas práticas

    da administração pública burocrática, auto-referida, voltada para seu próprio poder.”

    BRESSER PEREIRA , Luiz Carlos. (1998), Reforma do Estado para a Cidadania: A Reforma Gerencial Brasileira na Perspectiva Internacional. Brasília: ENAP; São Paulo: Editora. 34, p.122.


  • ERRADO

     

     

  • Fases da New Public Manegement (NPM)

    I) Gerencialismo puro:

    - Fazer mais com menos;

    - Foco na PRODUTIVIDADE;

    - Reduzir custos;

    - Aumentar eficiência; e

    - Cidadão => CONTRIBUINTE (Taxpayer).

    II) Consumeirismo:

    - Fazer melhor;

    - Foco na eficiência;

    - Flexibilidade nos programas;

    - Melhoria da qualidade;

    - Satisfação do consumidor;

    - Descentralização;

    - Competição entre órgãos; e

    - Cidadão => USUÁRIO.

    III) Serviço orientado ao cidadão:

    - Public Service Orientation (PSO);

    - Fazer o que deve ser feito;

    - Accountability (prestação de contas);

    - Transparência;

    - Participação política;

    - Equidade;

    - Justiça; e

    - Cidadão => AGENTE ATIVO a ser ouvido, dotado de direitos e deveres (CIDADANIA).

  • ERRADO.

    A Administração Gerencial vê o cidadão como cliente e não como contribuinte.

    Características da Administração Gerencial:

    Accountability (prestação de contas);

    - Transparência;

    - Participação política;

    - Equidade;

    - Justiça; e

    - Cidadão => AGENTE ATIVO a ser ouvido, dotado de direitos e deveres (CIDADANIA).


  • É visto como Cidadão-cliente

    gab. E

  • O ESTADO FAZ!,EU VOU USUFRUIR.

  • Segundo o modelo de administração pública gerencial, o cidadão é tratado como contribuinte e não como cliente dos serviços prestados pelo Estado. (esse é o erro). SIM o cidadão também é visto como contribuinte de impostos no conceito gerencial mais puro. própria cespe já afirmou isso.

  • ERRADO

ID
808648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve  de uma série de mecanismos para financiar produções ou  coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue  o   item a seguir.


A Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993) é uma lei estadual que se caracteriza como um mecanismo de investimento, coprodução ou patrocínio de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente de curtas, médias e longas-metragens, telefilmes e minisséries.

Alternativas
Comentários

  • Art. 3o-A.  Os contribuintes do Imposto de Renda incidente nos termos do art. 72 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, beneficiários do crédito, emprego, remessa, entrega ou pagamento pela aquisição ou remuneração, a qualquer título, de direitos, relativos à transmissão, por meio de radiodifusão de sons e imagens e serviço de comunicação eletrônica de massa por assinatura, de quaisquer obras audiovisuais ou eventos, mesmo os de competições desportivas das quais faça parte representação brasileira, poderão beneficiar-se de abatimento de 70% (setenta por cento) do imposto devido, desde que invistam no desenvolvimento de projetos de produção de obras cinematográficas brasileira de longa-metragem de produção independente e na co-produção de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente de curta, média e longas-metragens, documentários, telefilmes e minisséries.     

     

    Pegainha do Malandro: O erro da alternativa é afirmar que a lei é um LEI ESTADUAL, quando é federal... 

    Aposto que uma galera, como eu, se lembrou do artigo acima citado, e pulou o ESTADUAL da leitura...  

  • Gabarito ERRADO.

     

    A questão a primeira vista, parece correta, contudo, vejamos que esta traz que a Lei 8.685/93 é uma lei estadual, contudo esta é de fato uma lei federal, que se caracteriza como um mecanismo de investimento, coprodução ou patrocínio de obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas brasileiras de produção independente de curtas, médias e longas-metragens, telefilmes e minisséries.

    Desta forma, vemos que a questão está errada.

ID
808651
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve  de uma série de mecanismos para financiar produções ou  coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue  o   item a seguir.

A Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) é um mecanismo de investimento cujos financiadores são pessoas físicas e empresas brasileiras tributadas em seu lucro real.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: errado

    Art. 15 - Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelo Ficart, sob qualquer forma, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de vinte e cinco porcento.

    Paragrafo único: Ficam excluídos da incidência na fonte de que se trata este artigo, os redimentos distribuídos a beneficiário pessoas jurídicas com base no lucro real, os quais deverão ser computados na declaração anual de rendimentos.

  • Errado. As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real não poderão deduzir o valor da doação ou do patrocínio referido na Lei Rouanet.

    Art. 18. Com o obj. de incentiver as atividades culturais, a União facilitará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doação ou patrocínio, tanto no apoio direto a proj. culturais apresentados por pessoa físicas ou por pessoa jurídica de nat. cultural, como através de contribuições ao FNC, nos termos do art. 5, inciso II, desta lei. §1º Os contribuintes poderão deduzir impostos de renda devido as quantias efetivamente despendidas naos proj. elencados na leg. do IR vigente, na forma da lei: A) Doação e B)Patrocínios.

    §2º As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real não poderão deduzir o valor da doação ou patrocínio referido no paragrafo anterior como despesa operacional.

ID
808654
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve  de uma série de mecanismos para financiar produções ou  coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue  o   item a seguir.


A Lei do Audiovisual e a Lei Rouanet são modalidades de fomento indireto, enquanto o Prêmio Adicional de Renda e o Programa de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro são mecanismos de fomento direto pelo poder público.

Alternativas
ID
808657
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve  de uma série de mecanismos para financiar produções ou  coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue  o   item a seguir.


O modelo brasileiro de financiamento de obras cinematográficas e videofonográficas baseia-se prioritariamente na participação direta do governo por meio das leis de incentivo fiscal e do Fundo Nacional de Cinema.

Alternativas
ID
808660
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Tendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve  de uma série de mecanismos para financiar produções ou  coproduções realizadas por empresas produtoras brasileiras, julgue  o   item a seguir.


Os mecanismos de fomento indireto do Estado brasileiro destinados a obras cinematográficas podem ser organizados em duas modalidades: mecanismos de investimento e mecanismos de patrocínio.

Alternativas
ID
808663
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.

Caso queira se servir da Lei do Audiovisual para produzir um longa-metragem, a empresa produtora deverá inscrever seu projeto na Secretaria do Audiovisual.

Alternativas
Comentários

  • Art. 1-A § 4o  Os projetos específicos da área audiovisual, cinematográfica de difusão, preservação, exibição, distribuição e infra-estrutura técnica apresentados por empresa brasileira poderão ser credenciados pela Ancine para fruição dos incentivos fiscais de que trata o caput deste artigo, na forma do regulamento.    

    Gabarito: Errado

ID
808666
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.


Na situação em apreço, é vedado o uso de diferentes mecanismos de utilização de créditos tributários para financiar uma mesma obra cinematográfica.

Alternativas
ID
808669
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.


O valor do investimento efetuado pelas empresas financiadoras na forma do primeiro artigo da Lei do Audiovisual poderá ser lançado como despesa operacional dedutível do imposto de renda.

Alternativas
Comentários

  • À luz da Lei 8685/93, as empresas tributadas com base no lucro real, podem abater o total de investimentos como despesa operacional.

    Art. 1º Até o exercício fiscal de 2019, inclusive, os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias investidas na produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, mediante a aquisição de quotas representativas dos direitos de comercialização das referidas obras, desde que esses investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e os projetos de produção tenham sido previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

    § 4º A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá, também, abater o total dos investimentos efetuados na forma deste artigo como despesa operacional.

ID
808672
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.


Os mecanismos de investimento ou coprodução destinam-se a empresas financiadoras que busquem recuperar parte do capital investido no filme.

Alternativas
ID
808675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.


Na situação descrita, empresas estrangeiras não poderão se beneficiar dos mecanismos de incentivo fiscal para o abatimento de impostos devidos pagos no Brasil.

Alternativas
ID
808678
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando que uma produtora brasileira independente deseje  realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por  mecanismos de financiamento de investimento ou coprodução, julgue o  item.


Após aprovação do projeto, a empresa produtora poderá se beneficiar da Lei Rouanet com o intuito de buscar recursos incentivados para a produção de longa-metragem.

Alternativas
ID
808681
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o  item  seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

O respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras é um dos princípios da PNC. 

Alternativas
ID
808684
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o  item  seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).


A ANCINE é um órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo.

    Art. 5 da MP 2228 -  Fica criada a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, autarquia especial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, observado o disposto no art. 62 desta Medida Provisória, órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira.

ID
808687
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o  item  seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).


Definir e executar a política nacional de fomento ao cinema é competência do CSC.

Alternativas
Comentários

  • Errado

     

    Competências do Conselho Superior do Cinema

    De acordo com seu regimento interno, o Conselho Superior do Cinema tem por finalidade a formulação e a implementação de políticas públicas ativas para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual nacional, e por competências:

    I – formular a política nacional do cinema e do audiovisual;

    II – aprovar diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual nacional, com vistas a promover sua auto-sustentabilidade;

    III – estimular a presença do conteúdo brasileiro nos diversos segmentos de mercado da área cinematográfica e audiovisual nacional;

    IV – acompanhar a execução das políticas estabelecidas nos incisos anteriores;

    V – propor a atualização da legislação relacionada com as atividades de desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual nacional; e

    VI – instituir comitês e grupos temáticos, de caráter permanente ou temporário, destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos, a serem submetidos à sua composição plenária.

    Fonte: https://www.ancine.gov.br/conselho-superior-do-cinema/competencias-do-conselho-superior-do-cinema

ID
808690
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o  item  seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).


O CSC é integrado por representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional e por ministros de Estado.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo.

    Art. 4  da MP 2228

    O Conselho Superior do Cinema será integrado:

    I - pelos Ministros de Estado:

    a) da Justiça;

    b) das Relações Exteriores;

    c) da Fazenda;

    d) da Cultura;

    e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

    f) das Comunicações; e

    g) Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá.

    II - por cinco representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, que gozem de elevado conceito no seu campo de especialidade, a serem designados por decreto, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

ID
808693
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue o  item   subsequente.


Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais é uma das competências da ANCINE.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo.

    Art. 7 da MP 2228

    A ANCINE terá as seguintes competências:

    III - promover o combate à pirataria de obras audiovisuais;

ID
808696
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue o  item  subsequente.


Embora tenha a competência de fiscalizar o cumprimento da legislação referente à atividade cinematográfica nos diversos segmentos de mercado, a ANCINE, no exercício dessa competência, não tem autorização legal para aplicar multas e sanções.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado.

    Art. 7  A ANCINE terá as seguintes competências:

    II - fiscalizar o cumprimento da legislação referente à atividade cinematográfica e videofonográfica nacional e estrangeira nos diversos segmentos de mercados, na forma do regulamento;

    IV - aplicar multas e sanções, na forma da lei;

ID
808699
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue o  item  subsequente.


A ANCINE tem por objetivo, entre outros, o estímulo à diversificação da produção cinematográfica nacional e ao fortalecimento da produção independente e das produções regionais.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo.

    Art. 6 da MP 2228 - A ANCINE terá por objetivos:

    VI - estimular a diversificação da produção cinematográfica e videofonográfica nacional e o fortalecimento da produção independente e das produções regionais com vistas ao incremento de sua oferta e à melhoria permanente de seus padrões de qualidade;

ID
808702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca dos objetivos e competências da ANCINE, julgue o  item  subsequente.


A ANCINE deve prestar apoio técnico e administrativo ao CSC.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo.

    Art. 7  da MP 2228 - A ANCINE terá as seguintes competências:

    XVI - prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Superior do Cinema;

ID
808705
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e  consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras  providências, julgue o item abaixo.


Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

Alternativas
Comentários

  • Art 5° Para os efeitos da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, considera-se:


    I - Publicação - oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processso;

    II- Transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas, sinais de satélite, cabo ou outro condutor, meios óticos ou  qualquer processo eletromagnético;

    III- Retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;

    IV- Distribuição  - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;

    V- Comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.

    VI- Reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou  qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;

    VII  - Contração - a reprodução não autorizada.

  • GABARITO CERTO

    IV- Distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;

  • Certo.

    A assertiva traz corretamente o conceito de distribuição contido no inciso IV do artigo 5º da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98):

    Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;

    XIV - titular originário - o autor de obra intelectual, o intérprete, o executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão.  

ID
808708
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.


A fim de estimular os negócios da cadeia produtiva do audiovisual, estabeleceu-se que pelo menos 50% da faixa reservada a obras brasileiras nos canais de espaço qualificado deve ser preenchida por trabalhos produzidos por empresas independentes.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado.

    Art. 16. da Lei 12.485 - Nos canais de espaço qualificado, no mínimo 3h30 (três horas e trinta minutos) semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser brasileiros e integrar espaço qualificado, e metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente.

ID
808711
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.


Os canais de TV aberta, canais esportivos e canais jornalísticos estão dispensados de cumprir a cota mínima de veiculação de obras nacionais, contudo devem observar o limite máximo de tempo destinado à publicidade comercial — 25% do horário da programação diária.

Alternativas
ID
808714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.


A maior parte da programação dos canais de TV por assinatura no Brasil deve ser composta de conteúdos nacionais e internacionais independentes, respeitadas a diversificação de produção e articulação das empresas brasileiras que atuam nos diversos setores da cadeia produtiva do audiovisual.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Lei n.° 12.485/2011

    Art. 2o  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

    (...)

    III - Canal Brasileiro de Espaço Qualificado: canal de espaço qualificado que cumpra os seguintes requisitos, cumulativamente: 

    (...)

    b) veicular majoritariamente, no horário nobre, conteúdos audiovisuais brasileiros que constituam espaço qualificado, sendo metade desses conteúdos produzidos por produtora brasileira independente; 

ID
808717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema  Perto de Você, julgue o   item seguinte.

Deve o beneficiário do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) exercer atividades relativas à implantação ou operação de complexos cinematográficos, ou à locação de equipamentos para salas de exibição.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo

    Segundo a Lei nº 12.599/2012 - Programa Cinema Perto de Você:

    Art. 12. Fica instituído o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE, nos termos estabelecidos por esta Lei.

    Art. 13. É beneficiária do Recine a pessoa jurídica detentora de projeto de exibição cinematográfica, previamente credenciado e aprovado, nos termos e condições do regulamento.

    § 1º Competem à Agência Nacional do Cinema - ANCINE o credenciamento e a aprovação dos projetos de que trata o caput.

    § 2º A fruição do Recine fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    § 3º O beneficiário do Recine deverá exercer as atividades relativas à implantação, ou à operação de complexos cinematográficos ou à locação de equipamentos para salas de exibição.

ID
808720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema  Perto de Você, julgue o   item seguinte.


No âmbito do projeto Cinema da Cidade, instituído pelo Programa Cinema Perto de Você, exige-se dos municípios e governos estaduais a assunção de determinados compromissos, como a redução dos tributos incidentes sobre a operação de salas de exibição cinematográfica, com exceção do ISS, nos municípios.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado.

    Art. 17. da lei 12.599 - Fica instituído, no âmbito do Programa Cinema Perto de Você, o Projeto Cinema da Cidade, destinado à implantação de salas pertencentes ao poder público.

    § 1º Poderão ser inscritos no Projeto Cinema da Cidade os projetos apresentados por Municípios, Estados ou Distrito Federal, nas seguintes condições:

    I - observância das especificações técnicas definidas pelo Programa Cinema Perto de Você para os projetos arquitetônicos das salas, inclusive com atenção à acessibilidade aos espaços;

    II - implantação das salas em imóveis de propriedade pública;

    III - operação das salas por empresa exibidora, preferencialmente;

    IV - compromisso de redução tributária nas operações das salas; e

    V - localização em zonas urbanas ou cidades desprovidas ou mal atendidas por oferta de salas de exibição.

    § 2º As salas de cinema do Projeto Cinema da Cidade serão implantadas com recursos originários da União, conforme as disponibilidades previstas pela lei orçamentária anual.

    § 3º Em caráter excepcional, poderão ser inscritos projetos de modernização dos complexos municipais existentes, desde que para viabilizar a digitalização da projeção cinematográfica ou para garantir a continuidade da operação.

ID
808723
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema  Perto de Você, julgue o   item seguinte.


A construção e a implantação de complexos de exibição cinematográfica, nas condições, cidades e zonas urbanas estabelecidas pelo regulamento do referido programa, serão viabilizadas por recursos concedidos pelo BNDES.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO
    Art. 11.  A construção e a implantação de complexos de exibição cinematográfica, nas condições, cidades e zonas urbanas estabelecidas pelo regulamento do Programa Cinema Perto de Você, poderão ser apoiadas por linhas de crédito, investimento e equalização de encargos financeiros, sustentadas pelos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (...)

ID
808726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema  Perto de Você, julgue o   item seguinte.


Um dos objetivos do programa em apreço é ampliar o estrato social dos frequentadores de salas de cinema, em especial por meio de políticas de redução de preços dos ingressos.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo.

    Art. 9º Fica instituído o Programa Cinema Perto de Você, destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil, com os seguintes objetivos:

    III - ampliar o estrato social dos frequentadores de salas de cinema, com atenção para políticas de redução de preços dos ingressos; 

ID
808729
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema  Perto de Você, julgue o   item seguinte.

implantação de cursos de capacitação para atualização dos profissionais da área de exibição.

Alternativas
Comentários

  • O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a implantação de salas em nosso país. Gerenciado pela ANCINE em parceria com o BNDES, agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do programa, e com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do projeto Cinema da Cidade, o Cinema Perto de Você fortalece as empresas do setor e estimula sua atualização tecnológica, facilitando o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades. Além disso, amplia o estrato social dos frequentadores das salas e induz a formação de novos centros regionais consumidores de cinema. Contribui, assim, para fortalecer ainda mais a indústria cinematográfica nacional, que vem demonstrando resultados expressivos.

     

    Fonte: http://cinemapertodevoce.ancine.gov.br/node/2

ID
808732
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Podem ser inscritos no Programa Cinema Perto de Você projetos  que visem à


construção ou implantação de novas salas de exibição cinematográfica.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo.

    Art. 11. A construção e a implantação de complexos de exibição cinematográfica, nas condições, cidades e zonas urbanas estabelecidas pelo regulamento do Programa Cinema Perto de Você, poderão ser apoiadas por linhas de crédito, investimento e equalização de encargos financeiros, sustentadas pelos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, criado pela  .

ID
808735
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Podem ser inscritos no Programa Cinema Perto de Você projetos   que visem à

ampliação dos complexos em operação com a implantação de novas salas de cinema.

Alternativas
ID
808738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE  n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o  item   seguinte.

Considera-se obra audiovisual do tipo ficção a produzida a partir de roteiro e cuja trama/montagem seja organizada de forma não narrativa.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado.

    Art. 5º Para os fins desta IN, compreende-se como:

    XXXI - Obra Audiovisual do tipo Ficção: obra audiovisual produzida a partir de roteiro pré-concebido cuja trama/montagem seja organizada de forma narrativa;

ID
808741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE  n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o  item  seguinte.


As obras audiovisuais que constituem espaço qualificado compreendem obras seriadas ou não seriadas dos tipos ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo.

    Art. 6º Com vistas à consecução dos objetivos previstos no art. 4º desta IN, compreende-se por obras audiovisuais que constituem espaço qualificado as obras audiovisuais seriadas ou não seriadas dos tipos ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades realizada fora de auditório, conforme estabelecido em seus respectivos Certificados de Registro de Título (CRT).

    Parágrafo único. As obras audiovisuais estruturadas em função de marca comercial, obras audiovisuais do tipo registro ou transmissão ao vivo e manifestações e eventos esportivos não serão consideradas como constituintes de espaço qualificado.

ID
808744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE  n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o  item  seguinte.


A exibição de reprises, demanda importante das redes de TV, disciplina-se por regulamento específico, no qual se estabelece cota mínima para veiculação de conteúdo nacional nos canais.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado.

    Creio que o erro está no "regulamento específico" e "instrução normativa (ato puramente administrativo), além do "cota mínima de veiculação de nacional", quando é limitado ao número de vezes e ao tempo de veiculação.

    Na tramitação da proposta de Instrução Normativa a agência considerou duas formas de regramento em relação ao tema:

    (i)   limitar o número de vezes em que uma obra audiovisual brasileira pode ser repetida por uma programadora para efeito de cumprimento das suas obrigações de veiculação de conteúdos audiovisuais, considerando o tempo (duração da obra) que os diferentes tipos de obra audiovisual ocupam na grade horária; por exemplo: permissão para a veiculação, para efeito de cumprimento das obrigações da programadora, de 10 veiculações de uma obra audiovisual brasileira com duração superior a 70 minutos;

    (ii)   limitar no tempo (em número de meses) a veiculação de uma obra audiovisual brasileira para o cumprimento das obrigações de veiculação de conteúdos brasileiros pelas programadoras, sem estabelecimento de quantidade máxima de veiculações; por exemplo: permissão para a veiculação, para efeito de cumprimento das obrigações da programadora, de uma obra audiovisual brasileira não-seriada por um período de 6 meses a partir da primeira veiculação.

ID
808747
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE  n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o  item  seguinte.


Os conteúdos veiculados no horário nobre pelo canais de espaço qualificado devem ser brasileiros e constituir espaço qualificado. Além disso, dois terços desses conteúdos devem ser produzidos por produtora brasileira independente.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado.

    CAPÍTULO VI

    Da Classificação dos Canais de Programação

    Seção II

    Do Canal de Espaço Qualificado

    Art. 13. Compreende-se por canal de espaço qualificado aquele que, no horário nobre, veicule obras audiovisuais que constituem espaço qualificado em mais da metade da grade de programação.

    CAPÍTULO IV

    Das Definições

    VI - Canal de Espaço Qualificado: canal de programação que, no horário nobre, veicule majoritariamente conteúdos audiovisuais que constituam espaço qualificado;

ID
808750
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE  n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o  item  seguinte.


Considera-se canal avulso de conteúdo programado (pay-per-view) o canal de programação organizado na modalidade avulsa de programação, adquirido de forma avulsa pelo assinante.

Alternativas
ID
808753
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

As competências da ANCINE incluem

fornecer certificados de registro dos contratos de produção, coprodução, distribuição, licenciamento, cessão de direitos de exploração, veiculação e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo.

    XIII - fornecer Certificados de Registro dos contratos de produção, co-produção, distribuição, licenciamento, cessão de direitos de exploração, veiculação e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas;

ID
808756
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

As competências da ANCINE incluem

gerir programas e mecanismos de fomento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo.

    VIII - gerir programas e mecanismos de fomento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional;

ID
808759
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

As competências da ANCINE incluem


orientar e supervisionar as atividades da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais.

Alternativas
ID
808762
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

As competências da ANCINE incluem


planejar, coordenar e executar as atividades relativas à recepção, à análise e ao controle de projetos de coprodução, produção, distribuição, comercialização, exibição e infraestrutura das atividades cinematográficas e audiovisuais.

Alternativas
ID
808765
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

As competências da ANCINE incluem


planejar, promover e coordenar as ações necessárias à difusão, preservação e renovação das obras cinematográficas e de outros conteúdos audiovisuais brasileiros.

Alternativas
ID
808768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Em 1997, a TV Globo criou um departamento dedicado à  coprodução longas-metragens para o cinema, a Globo Filmes (GF),  ampliando sua influência sobre o cinema brasileiro. Com relação  aos filmes coproduzidos pela GF, julgue o item. 


A GF oferece aos filmes que coproduz um amplo espaço em mídia televisiva na ocasião do lançamento, nos formatos tradicionais (anúncios e spots de TV) ou na chamada cross media (citação e promoção nos programas da emissora).

Alternativas
ID
808771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Em 1997, a TV Globo criou um departamento dedicado à  coprodução longas-metragens para o cinema, a Globo Filmes (GF),  ampliando sua influência sobre o cinema brasileiro. Com relação  aos filmes coproduzidos pela GF, julgue o item. 


A GF opera somente como coprodutora de filmes inéditos, que têm origem em programas de sua grade (como Casseta e Planeta ou Os Normais), mas são sempre realizados por empresas produtoras independentes, com supervisão da GF.

Alternativas
ID
808774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Em 1997, a TV Globo criou um departamento dedicado à  coprodução longas-metragens para o cinema, a Globo Filmes (GF),  ampliando sua influência sobre o cinema brasileiro. Com relação  aos filmes coproduzidos pela GF, julgue o item. 


Normalmente, ao coproduzir um filme, a GF participa com financiamento direto.

Alternativas
ID
808777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Em 1997, a TV Globo criou um departamento dedicado à  coprodução longas-metragens para o cinema, a Globo Filmes (GF),  ampliando sua influência sobre o cinema brasileiro. Com relação  aos filmes coproduzidos pela GF, julgue o item. 


Os filmes coproduzidos pela GF demonstram competitividade no mercado, mesmo frente aos produtos norte-americanos, devido aos altos investimentos em marketing realizados em seus lançamentos.

Alternativas
ID
808780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Em 1997, a TV Globo criou um departamento dedicado à  coprodução longas-metragens para o cinema, a Globo Filmes (GF),  ampliando sua influência sobre o cinema brasileiro. Com relação  aos filmes coproduzidos pela GF, julgue o item. 


Entre os trinta longas-metragens nacionais lançados em 2003, Carandiru, Lisbela e o Prisioneiro e Central do Brasil, coproduções da GF, ficaram entre os dez filmes mais vistos do ano, ao lado de sucessos hollywoodianos.

Alternativas
Comentários

  • fui pela lógica.

ID
808783
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

A cadeia produtiva do audiovisual é constituída pelas relações entre  produtores, distribuidores e exibidores. A distribuição é o elo entre  a exibição e a produção. Com relação a esse assunto, julgue o item   a seguir.


As atividades de exibição e de distribuição têm interesses divergentes. Enquanto o exibidor deseja variedade e novidade, o que significa rotatividade de filmes novos, o distribuidor, por sua vez, almeja explorar seu filme até o último espectador, lutando para que os títulos que comercializa fiquem em cartaz o maior tempo possível.

Alternativas
ID
808786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

A cadeia produtiva do audiovisual é constituída pelas relações entre  produtores, distribuidores e exibidores. A distribuição é o elo entre  a exibição e a produção. Com relação a esse assunto, julgue o item  a seguir.


O sistema de exibição multíplex, com suas várias salas, facilita a maior permanência dos filmes em cartaz e também proporciona espaço para a estreia de pelo menos um filme novo a cada semana, conciliando, dessa forma, interesses de distribuidores e exibidores.

Alternativas
ID
808789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

A cadeia produtiva do audiovisual é constituída pelas relações entre  produtores, distribuidores e exibidores. A distribuição é o elo entre  a exibição e a produção. Com relação a esse assunto, julgue o item  a seguir.


O trailer não constitui instrumento promocional para convencer o espectador a assistir a um filme e aumentar sua expectativa pela estreia.

Alternativas
ID
808792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

A cadeia produtiva do audiovisual é constituída pelas relações entre  produtores, distribuidores e exibidores. A distribuição é o elo entre  a exibição e a produção. Com relação a esse assunto, julgue o item  a seguir.


O conjunto composto pelas vinte maiores bilheterias nas salas de cinema, os chamados blockbusters, representa até 65% das arrecadações totais da indústria cinematográfica.

Alternativas
ID
808795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo

A cadeia produtiva do audiovisual é constituída pelas relações entre  produtores, distribuidores e exibidores. A distribuição é o elo entre  a exibição e a produção. Com relação a esse assunto, julgue o item  a seguir.


No Brasil, a relação entre o número de habitantes e o número de salas de cinema é das mais baixas do mundo: cerca de uma sala de exibição para cada 90 mil habitantes. O México tem uma para cada 36 mil e a Argentina, uma para cada 50 mil. Essa relação nacional torna a disputa por espaços de exibição bastante acirrada.

Alternativas
ID
808798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

     A chamada retomada do cinema brasileiro apresenta um  elemento que o diferencia dos períodos anteriores. Uma transformação profunda ocorreu no país, alterando a posição do cinema na cadeia do audiovisual. Esse novo elemento é a  consolidação da televisão, mais especificamente a constituição de  uma rede nacional como hegemônica no mercado nacional e potência audiovisual mundial. O cinema nacional, objetivando uma melhor comunicação com o público, incorporou elementos da estética televisiva difundidos por meio do padrão Globo de produção. A influência da estética televisiva fica bastante evidente no gênero de maior sucesso de bilheteria, as comédias românticas.


A respeito do assunto abordado no texto acima, julgue o   item  subsequente.

São características da estética televisiva: construção de personagens baseados em estereótipos; larga utilização de planos fechados; fotografia e interpretações naturalistas e utilização de um maior número de cortes e cenas, imprimindo rapidez e agilidade à edição.

Alternativas
ID
808801
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

A chamada retomada do cinema brasileiro apresenta um  elemento que o diferencia dos períodos anteriores. Uma transformação profunda ocorreu no país, alterando a posição do cinema na cadeia do audiovisual. Esse novo elemento é a  consolidação da televisão, mais especificamente a constituição de  uma rede nacional como hegemônica no mercado nacional e potência audiovisual mundial. O cinema nacional, objetivando uma melhor comunicação com o público, incorporou elementos da estética televisiva difundidos por meio do padrão Globo de produção. A influência da estética televisiva fica bastante evidente no gênero de maior sucesso de bilheteria, as comédias românticas.

A respeito do assunto abordado no texto acima, julgue o   item  subsequente.

Enquanto alguns filmes incorporaram a estética televisiva à sua linguagem, a televisão aproximou-se do cinema brasileiro por meio de produções “híbridas”, como, por exemplo, Caramuru — A invenção do Brasil (Guel Arraes), produzido em formato digital e depois passado para película. Esse filme estreou primeiro como microssérie na televisão para depois chegar ao circuito exibidor cinematográfico.

Alternativas
ID
808804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

A chamada retomada do cinema brasileiro apresenta um  elemento que o diferencia dos períodos anteriores. Uma transformação profunda ocorreu no país, alterando a posição do cinema na cadeia do audiovisual. Esse novo elemento é a  consolidação da televisão, mais especificamente a constituição de  uma rede nacional como hegemônica no mercado nacional e potência audiovisual mundial. O cinema nacional, objetivando uma melhor comunicação com o público, incorporou elementos da estética televisiva difundidos por meio do padrão Globo de produção. A influência da estética televisiva fica bastante evidente no gênero de maior sucesso de bilheteria, as comédias românticas.

A respeito do assunto abordado no texto acima, julgue o   item  subsequente.

A estética televisiva contribuiu para a melhor aceitação do cinema brasileiro e ampliou o desempenho deste nas bilheterias, mas gerou críticas quanto à homogeneização do cinema nacional devido à adoção da linguagem da televisão como a única capaz de conquistar o interesse do público.

Alternativas
ID
808807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo

    A chamada retomada do cinema brasileiro apresenta um  elemento que o diferencia dos períodos anteriores. Uma transformação profunda ocorreu no país, alterando a posição do cinema na cadeia do audiovisual. Esse novo elemento é a  consolidação da televisão, mais especificamente a constituição de  uma rede nacional como hegemônica no mercado nacional e potência audiovisual mundial. O cinema nacional, objetivando uma melhor comunicação com o público, incorporou elementos da estética televisiva difundidos por meio do padrão Globo de produção. A influência da estética televisiva fica bastante evidente no gênero de maior sucesso de bilheteria, as comédias românticas.

A respeito do assunto abordado no texto acima, julgue o   item  subsequente.

O êxito das comédias no cinema brasileiro não é recente. Esse gênero cinematográfico fez muito sucesso de público nas chanchadas das décadas de 20 e 30 e nas pornochanchadas dos anos 70 do século passado.

Alternativas
ID
808810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Considerando que, no mercado audiovisual, o termo janela significa o  período de tempo observado pelas distribuidoras no lançamento dos filmes nos diversos segmentos de mercado, julgue o  item  subsecutivo.


O filme O Auto da Compadecida subverteu a ordem convencional das janelas de comercialização e foi lançado nas salas de cinema como uma versão compacta de série previamente exibida em televisão aberta. Essa estratégia confirmou a importância do ineditismo, e o filme teve bilheteria baixa, inferior a um milhão de espectadores.

Alternativas
ID
808813
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Considerando que, no mercado audiovisual, o termo janela significa o  período de tempo observado pelas distribuidoras no lançamento dos filmes nos diversos segmentos de mercado, julgue o  item  subsecutivo.


Inicialmente fixada em seis meses, a janela entre o lançamento de filmes nas salas de cinema e a chegada dos filmes nos formatos de entretenimento doméstico (DVD e outros) foi aos poucos reduzida, chegando a aproximadamente três meses nos Estados Unidos da América e a quatro meses nos principais mercados europeus.

Alternativas
ID
808816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Considerando que, no mercado audiovisual, o termo janela significa o  período de tempo observado pelas distribuidoras no lançamento dos filmes nos diversos segmentos de mercado, julgue o  item  subsecutivo.


No Brasil, a janela de lançamento dos filmes nas salas de cinema e nos formatos de entretenimento doméstico (DVD e outros) continua fixada em seis meses.

Alternativas
Comentários
  • Em 2012 foi de 126 dias. 4 meses aproximadamente.

ID
808819
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Considerando que, no mercado audiovisual, o termo janela significa o  período de tempo observado pelas distribuidoras no lançamento dos filmes nos diversos segmentos de mercado, julgue o  item  subsecutivo.


O aumento da pirataria e a mudança no hábito do consumidor são as principais causas da queda nas receitas do mercado de entretenimento doméstico. Essa queda tem motivado a indústria audiovisual a reduzir as janelas de lançamento dos filmes.

Alternativas
ID
808822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, acerca de coprodução internacional.


O acordo internacional de coprodução consiste em um ato internacional formal, no qual as partes acordantes são necessariamente pessoas jurídicas de direito internacional público, com o objetivo de estimular e promover a coprodução cinematográfica ou audiovisual.

Alternativas
ID
808825
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, acerca de coprodução internacional.


O produtor brasileiro que não apresentar seu projeto de coprodução internacional à ANCINE será penalizado e não poderá ter acesso aos mecanismos de incentivo existentes no país. No entanto, o filme será considerado filme brasileiro.

Alternativas
ID
808828
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, acerca de coprodução internacional.


Será considerada obra cinematográfica brasileira a produção que, além de realizada em coprodução com países que mantenham acordo de coprodução com o Brasil, contenha dois terços de artistas e técnicos brasileiros.

Alternativas
Comentários

  • Errada. Cespe misturou tudo e deixou incompleta.

    Medida Provisória 2228-1 

    art. V - obra cinematográfica brasileira ou obra videofonográfica brasileira: aquela que atende a um dos seguintes requisitos: 

     c) ser realizada, em regime de co-produção, por empresa produtora brasileira registrada na ANCINE, em associação com empresas de outros países com os quais o Brasil não mantenha acordo de co-produção, assegurada a titularidade de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos direitos patrimoniais da obra à empresa produtora brasileira e utilizar para sua produção, no mínimo, 2/3 (dois terços) de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de 3 (três) anos.  




ID
808831
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo

Com relação ao que dispõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue o  item  subsequente.


A produção independente de obras audiovisuais brasileiras para televisão — privada ou pública, aberta ou por assinatura —, incluindo projetos de coprodução, dependerá da apresentação do contrato de primeira licença de exploração comercial com a emissora ou programadora de TV.

Alternativas
ID
808834
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Com relação ao que dispõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue o  item  subsequente.


O Comitê Gestor do FSA é composto por dois representantes do Ministério da Cultura, um da ANCINE, um do agente financeiro credenciado e dois da indústria audiovisual, indicados pelo Congresso Brasileiro de Cinema.

Alternativas
ID
808837
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Com relação aos recursos recebidos por empresas produtoras premiadas com o Prêmio Adicional de Renda pela produção de obra cinematográfica brasileira de produção independente, julgue o  item que se segue.

Os recursos recebidos na categoria exibição deverão ser investidos em operações de infraestrutura, como, por exemplo, a aquisição de equipamentos digitais e projetos de formação de público.

Alternativas
ID
808840
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Com relação aos recursos recebidos por empresas produtoras premiadas com o Prêmio Adicional de Renda pela produção de obra cinematográfica brasileira de produção independente, julgue o  item que se segue.

Na categoria produção, os recursos recebidos pela empresa contemplada deverão ser investidos no desenvolvimento de novos projetos, na complementação de recursos para filmagem ou na finalização de longas-metragens.

Alternativas
ID
808843
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

A respeito das equipes e dos técnicos envolvidos na produção audiovisual, julgue o  item  a seguir.


A chamada equipe de fotografia é chefiada pelo diretor de fotografia, responsável, juntamente com seus assistentes e colaboradores, pela concepção da qualidade fotográfica da imagem do filme. Cabe ao diretor de fotografia definir a lente e os filtros de cores, além de definir o direcionamento da câmera, pois cinema é, antes de tudo, imagem.

Alternativas
ID
808846
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

A respeito das equipes e dos técnicos envolvidos na produção audiovisual, julgue o  item  a seguir.


Direção, produção, cenografia, figurino, sonorização, montagem e finalização são áreas essenciais de uma equipe destinada à produção de uma obra audiovisual.

Alternativas
ID
808849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

A respeito das equipes e dos técnicos envolvidos na produção audiovisual, julgue o  item  a seguir.



Na produção cinematográfica, o diretor é o responsável pelo resultado final da obra — produzida a partir do roteiro, documento orientador básico —, ao passo que o produtor apenas atende às solicitações do diretor, sem impedir que ele concretize artisticamente tudo que pensou para a realização do filme.

Alternativas
ID
808852
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

A respeito das equipes e dos técnicos envolvidos na produção audiovisual, julgue o  item  a seguir.


O filme é gravado ou filmado em uma ordem estabelecida segundo parâmetros administrativos e econômicos, rompendo, constantemente, a ordem de sequência do roteiro.

Alternativas
ID
808855
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o   item   seguinte, relativo a roteiro e orçamento.


Um orçamento é harmônico quando se apresenta autônomo entre determinada sequência e outra e em relação à distribuição das sequências do roteiro.

Alternativas
ID
808858
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o   item   seguinte, relativo a roteiro e orçamento.


Ao longo da produção da obra, ocorre a desvinculação entre o roteiro e o orçamento.

Alternativas
ID
808861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o   item   seguinte, relativo a roteiro e orçamento.


Uma filmagem de má qualidade pode provocar aumento do valor previsto no orçamento para a etapa de finalização e acabamento.

Alternativas
ID
808864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o   item   seguinte, relativo a roteiro e orçamento.


Cada roteiro gera um orçamento específico. O orçamento mantém, portanto, uma relação de correspondência com o roteiro.

Alternativas
Comentários

  • No Roteiro é definido como será gravado as cenas e com isso o local onde será gravado, material e definição do casting, tudo isso gera custo. Não adianta criar um super roteiro com um orçamento pequeno, o roteiro tem que se orientar pelo orçamento.

ID
808867
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o   item   seguinte, relativo a roteiro e orçamento.


Na produção de uma obra audiovisual, roteiro e orçamento são documentos independentes, visto que o orçamento pode ser elaborado sem que se conheça o roteiro.

Alternativas
Comentários

  • Impossível prever um orçamento sem a elaboração do roteiro.

ID
808870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o   item   seguinte, relativo a roteiro e orçamento.


A análise técnica é elaborada a partir do roteiro e por meio dela são identificadas, página por página, sequência por sequência, as necessidades técnicas, de cena e de produção. Sem a referida análise não é possível quantificar os itens de produção que compõem o orçamento.

Alternativas
ID
808873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o  próximo  item , acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).

Está isenta da CONDECINE a obra cinematográfica destinada a exibição exclusiva em festivais e mostras, desde que previamente autorizada pela ANCINE.

Alternativas
Comentários

  • ITEM CERTO.

    Segundo a MP 2.228-1/2001:

    Art. 39. São isentos da CONDECINE:

    I - a obra cinematográfica e videofonográfica destinada à exibição exclusiva em festivais e mostras, desde que previamente autorizada pela ANCINE;

ID
808876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o  próximo  item , acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).


A CONDECINE tem como fato gerador a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, por segmento de mercado a que forem destinadas.

Alternativas
Comentários

  • ITEM CERTO. Segundo a MP 2.228-1/2001:

    Art. 32. A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine terá por fato gerador:

     

    I - a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, por segmento de mercado a que forem destinadas.

ID
808879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo

Julgue o  próximo  item , acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).


A CONDECINE incide sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição, não incidindo sobre o valor da importação.

Alternativas
ID
808882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o  próximo  item , acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).


O Fundo Setorial do Audiovisual recebe, via Fundo Nacional de Cultura, recursos provenientes do produto de arrecadação da CONDECINE.

Alternativas
ID
808885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Áudio e Vídeo
Assuntos

Julgue o  próximo  item , acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).


A CONDECINE incide sobre obras videofonográficas jornalísticas e eventos esportivos.

Alternativas
Comentários

  • CONDECINE - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. ( se falar em videofonográfica também está certo). Mas tem nadinha a ver com eventos esportivos.

  • ITEM ERRADO. Pelo contrário, trata-se de hipótese de isenção da CONDECINE:

    Art. 39. São isentos da CONDECINE:

    II - a obra cinematográfica e videofonográfica jornalística, bem assim os eventos esportivos;