SóProvas



Prova CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Comunicação Social


ID
2303431
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

XXXXX n.º 134/2014/GR

Brasília, 15 de outubro de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

Antonio Carlos Gustavo

Ministro da Educação

Ministério da Educação

Esplanada dos Ministérios

70.160-900 – Brasília.DF


Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador

       Senhor Ministro,

1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.

2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.

3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.


Respeitosamente,

PAULO MARCOS ROBERTO

Reitor da Universidade das Garças

Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.

A fim de obedecer aos preceitos do MRPR, o pronome de tratamento no terceiro parágrafo do texto — Sua Excelência — deveria ser substituído por Vossa Excelência.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 9)

     

    Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
    a) do Poder Executivo;
    Presidente da República;
    Vice-Presidente da República;
    Ministros de Estado ;
    Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
    Oficiais-Generais das Forças Armadas;
    Embaixadores;
    Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
    Secretários de Estado dos Governos Estaduais ;

  • Sua Excelência = De quem se fala.

    Vossa Excelência = Com quem se fala.

    Assim, gostaríamos de convidar Vossa Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento. = Está falando diretamente com o ministro.

  • Outra característica importante e recorrente quanto ao "Sua Excelência" diz respeito ao endereçamento nos envelopes:

     

    No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

     

    A Sua Excelência o Senhor
    Fulano de Tal
    Ministro de Estado da Justiça
    70.064-900 – Brasília. DF

     

    Fonte: MRPR

     

    Gab: Errado

  • FORMAS DE TRATAMENTO (usada para falar com o agente público)

    A) Vossa Excelência;  serve para conversar diretamente com a pessoa, 2º pessoa. Ex: vossa exelencia nao me deu.

    b) Vossa Senhoria. 

    c) sua excelência  Serve para conversar sobre essa pessoa. 3º pessoa ex: avisa a sua exelencia q vai s atrasar.

    d) sua senhoria

  • Sua Excelência = De quem se fala.

    Vossa Excelência = Com quem se fala.

     

    CERTO.

  • Assertiva CORRETA. 

     

    Reescrevendo de forma mais simples:

     

    - Se estiver falando COM a pessoa: Vossa Excelência;

    - Se estiver falando SOBRE a pessoa: Sua Excelência. 

  • CORRETO.

     

    Como está direcionado ao Ministro o certo seria VOSSA .

     

  • Sim, correto a troca do "sua" pelo "vossa". Mas para reitor o correto não seria vossa magnificência?

  • Desculpem mas é nisso que está o erro? Mas está igual aos exemplos, com o uso de "sua",  ao ofício e aviso no MRPR. Não entendi nada.

  • Charles, Vossa Magnificência é quando o reitor é destinatário (quem recebe), e não signatário (quem envia)

  • VOSSA Excelência = fala diretamente com a pessoa

    SUA Excelência = fala sobre ou pela peesoa 

  • Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

    Presidente da República;

    Vice- Presidente da República;

    Ministros de Estados...

  • VOSSA - RECEPTOR 

    SUA - ASSUNTO

  • Gabarito C.

    De acordo com os comentários acima; todos bem colocados; o pronome de tratamento vossa é usado quando se dirige à pessoa. O pronome sua é usado quando se fala da pessoa. Ex: Vossa Excelência não ouviu isso? Creio que Sua Excelência estava muito ocupado, para se preocupar com os assuntos referentes ao povvo...

  • GAB: C

     

    Vossa excelência = Quando estamos falando DIRETAMENTE COM A PESSOA.

     

    Sua excelência = Quando estamos falando SOBRE A PESSOA.

  • Aula Youtube de Redação Oficial - Aula 02 (Emprego dos Pronomes de Tratamento)


    https://www.youtube.com/watch?v=MoIDK96gCQc

  • V.EXª =   Está  PERTO

     

    SUA Excelência =   DISTANTE

  • Falando com = Vossa excelência

     

    Falando Sobre = Sua excelência

  • Basta lembrar o seguinte: no corpo do texto sempre será usado o pronome de tratamento de forma direta ( vossa )

  • Certo

    Vossa Excelência = falando COM o cara.

    Sua Excelência= falando SOBRE o cara.

     

  • Quando se está falando DO Presidente do Senado Federal: A Sua Excelência o Senhor Presidente do Senado Federal.

     

    Quando se está falando AO Presidente do Senado Federal: Vossa Excelência gostaria de um café?

  • Por que, meu Deus??? Eu estudo e estudo e sempre caio na mesma?

  • kkkkkk Q situação hein, Ceveró Leitor rsrsr 

     

    Gabarito correto.

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    1. Quando ao uso de VOSSA ou de SUA:

    Vossa Excelência se dá quando se fala diretamente com a pessoa (com quem se fala).

    Sua Excelência se dá quando se fala da pessoa (de quem se fala).

  • GABARITO: Certo.

    Na minha opnião o gabarito deveria ser "ERRADO", porque o manual diz que no endereçamento do envelope deve ser da seguinte forma:

    A Sua Excelência o Senhor
    Fulano de Tal
    Ministro de Estado da Justiça
    70.064-900 – Brasília. DF.

    ?? Não consegui entender, alguém pode esclarecer por favor?

     

  • sarah, a questão se refere ao seguinte trecho

    "3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento."

    Portanto não se trata de endereçamento do envelope, sendo inadequado tratar o Ministro como Sua Excelência

  • Vossa: fala-se com a autoridade;
    Sua: fala-se da pessoa, não com ela.
     

    CERTA!

  • Vossa Excelência ou Sua Excelência?

    1) Indaga-se qual a forma que se deve dispensar aos parlamentares, quando se está falando deles: Vossas Excelências ou Suas Excelências.

    2) No uso de qualquer dos pronomes de tratamento, duas situações podem surgir:

    I) ou se fala com a pessoa indicada por ele;

    II) ou se fala da pessoa indicada por ele.

    3) Quando se fala diretamente à pessoa tratada (pessoa com quem se fala), usa-se Vossa. Ex.: "Vossa Excelência, senhor Deputado, é muito corajoso" (fala-se coma autoridade).

    4) Quando se faz referência à pessoa tratada, mas se conversa com outrem (pessoa de quem se fala), emprega-se Sua. Ex.: "Sua Excelência o Deputado Araújo, de quem lhe falei há pouco, é muito corajoso" (fala-se da autoridade).

    5) De modo específico para a indagação trazida para análise, se se fala com alguém a respeito de parlamentares, então se deve dizer Suas Excelências, e não Vossas Excelências.

  • Falando com ele, VOSSA. 

    Falando dele, SUA.

  • CORRETO...

    Falando diretamente com a pessoa..VOSSA..

    Falando da pessoa...SUA

     

  • GABARITO: CERTO

     

    VOSSA X SUA

     

    VOSSA: Tratamento direto! Falando com a autoridade peSSoalmente.

     

    SUA: a autoridade é asSUnto do ato comunicativo.

  • Gabarito: CERTO

     

    Como o corpo do texto é informação tratada diretamente com a autoridade, o pronome de tratamento correto realmente é ―Vossa Excelência. Só empregamos "Sua Excelência" quando falamos da autoridade.

  • CERTO

     

    Resuminho...

     

                                                               AUTORIDADE "TOP"                                                                                DEMAIS

    1º ENDEREÇAMENTO ----->   A Sua Excelência o Senhor (nome)  ------------------------------------------------> Ao Senhor (nome)

    2º VOCATIVO ---------------->   Excelentíssimo Senhor (nome + cargo) "presidente dos 3 poderes"-------> Senhor (nome + cargo) 

    3º CORPO DO TEXTO ----->  Vossa Excelência   ------------------------------------------------------------------------> Vossa Senhoria                                

  • No endereço é ''A sua Excelência'', o ''A'' equivale a ''PARA''.
    No desenvolvimento é Vossa Excelência.

  • Falando para/com a autoridade: Vossa Excelência

     

    Falando da autoridade: Sua excelêcia

  • No Corpo do texto, usa se VOSSA.

  • Vocativo: Senhor, Excelentíssimo Senhor
    Pronome de tratamento: Vossa Excelência 

  • Gab. CERTO


    Só lembrar:


    Vossa excelência-> fala diretamente com Você.

  • No uso de formas de tratamento, o termo "Vossa" se refere a com quem se fala, e o termo "Sua" se refere a de quem se fala.   No terceiro parágrafo, o emissor  - o Reitor da Universidade das Garças, o Sr. Paulo Marcos Roberto - dirige-se ao Ministro da Educação, Sr. Antonio Carlos Gustavo. Assim sendo, o certo seria "3. Assim, gostaríamos de convidar Vossa Excelência ..."

    A afirmativa está certa.
  • No princípio é Sua.No desenrolar é Vossa.

    Pau no Burro.

  • Certo.

    No corpo do texto, o redator se dirige diretamente ao destinatário: por isso, deve ser utilizada a expressão Vossa Excelência (segunda pessoa do discurso).

    O pronome sua será utilizado no endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência.

    Em síntese:

    (i) falando diretamente com a pessoa: vossa

    (ii) falando da pessoa: sua.

    Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

  • Fala com a pessoa = Vossa

    Fala da pessoa = sua

  • Vossa excelência -> comunicação direta

    Sua excelência -> Comunicação indireta

  • No terceiro parágrafo do texto, não tenha ejaculação precoce.

  • CERTO

    OSSA X SUA 

    VOSSA: Tratamento direto! Falando com a autoridade peSSoalmente. Exemplo: Vossa Excelência deseja algo?

    Por correspondência. Exemplo: Solicitamos a Vossa Excelência...

    SUA: a autoridade é asSUnto do ato comunicativo.

    Exemplo: : Informamos a vossa senhoria que na próxima semana, sua excelência  o Ministro Barroso visitará o órgão...

    DESTINATÁRIO

    A Sua Excelência: 

    sem crase!

    A é sinônimo de PARA. Ou seja: Para Sua Excelência...

    Comentário de uma colega do QC.

  • Vossa = falo com a pessoa

    Sua = falo da pessoa

    • Sua Excelência”:
    1. ➡Usamos para se referir a uma terceira pessoa (de quem se fala);
    2. ➡Aparece no Endereçamento;
    • VoSSa Excelência”:
    1. ➡Usamos para nos referirmos diretamente/peSSoalmente com a autoridade (com quem se fala)
    2. ➡Aparece na forma de tratamento, na forma de “falar” com a autoridade.

    Fonte: Estratégia

  • Gabarito: certo

    ##CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Administração

    O pronome Vossa Excelência deve ser utilizado para fazer referência de forma indireta a autoridades, como no seguinte exemplo: A Vossa Excelência, o Ministro de Estado da Educação. (ERRADO)

    Diretamente = Vossa

    Indiretamente = Sua

  • ENDEREÇAMENTO

    Sua Excelência

    CORPO DO TEXTO

    Vossa excelência

    VOCATIVO

    Senhor


ID
2303434
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

XXXXX n.º 134/2014/GR

Brasília, 15 de outubro de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

Antonio Carlos Gustavo

Ministro da Educação

Ministério da Educação

Esplanada dos Ministérios

70.160-900 – Brasília.DF


Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador

       Senhor Ministro,

1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.

2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.

3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.


Respeitosamente,

PAULO MARCOS ROBERTO

Reitor da Universidade das Garças

Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.

O fecho da comunicação manter-se-ia adequado ao padrão preconizado pelo MRPR caso fosse substituído por Atenciosamente

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 11)

     

    2.2. Fechos para Comunicações

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
    Respeitosamente,

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
    Atenciosamente,

    ------------------------------------------------------------------

    Como a comunicação do do Reitor para com o Ministro, utiliza-se Respeitosamente, pois o reitor está se dirigindo a uma autoridade superior.

  • Pra quem ficou na dúvida quanto à autoridade/hierarquia, segue um exemplo:

     

    http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=20917:ministro-da-posse-ao-novo-reitor-da-federal-fluminense&catid=212&Itemid=86

     

    "Ministro dá posse ao novo reitor da Universidade Federal Fluminense"

     

    Logo, (na assertiva) o reitor está se dirigindo a uma autoridade superior. Então, o fecho está adequado.

     

    Gab: Errado

  • FIQUEI NA DÚVIDA SOBRE A HIERARQUIA ENTRE O MINISTRO E O REITOR, HÁ HIERARQUIA ENTRE O AGENTE PÚBLICO E O PARTICULAR?

    SE ALGUÉM PUDER ME ESCLARECER FICO GRATO!

  • Gab. ERRADO

     

    Ex.: Relação do Ministro e o Reitor:

    Se for do Reitor para o Ministro é do MENOR para o MAIOR

    Se for do Ministro para o Reitor e do MAIOR para o MENOR

     

    Respeitosamente = SUPERIOR hierarquicamente

    Atenciosamente   = INFERIOR ou IGUAL hierarquicamente 

     

    #DeusnoControle

  • Errado.

    Trata-se de uma comunicação destinada á autoridade Superior Hierárquica.

     

  • Considerar a questão ERRADA, está-se entendendo que há hierarquia entre o Ministro da Educação e o Reitor da Universidade. Não existe hierarquia entre o Chefe de um Órgão (Administatração Direta) e o Chefe/Superintendente/Reitor de uma Autarquia (Administração Indireta). O Ministério não exerce hierarquia sobre as autarquias, pode haver, contudo, o instituto jurídico da TUTELA ADMINISTRATIVA. Mas, como se trata do tema "Redação Oficial" convencionou entender um Ministro de Estado imprecisamente SUPERIOR ao Gestor de uma Autarguia.

  • . Fechos para Comunicações

     

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
    Respeitosamente,

     

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
    Atenciosamente,

  • Galera tenho um bizu massa !!!

    Presidente da República : Respeitosamnete

    Outras autoridades de hierarquia inferior como da Autarquia : Atenciosamente.

     

    Derrota após derrota até a vitoria final.

     

  • 2.2. Fechos para Comunicações

            O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

            a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

            Respeitosamente,

            b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

            Atenciosamente,

  • MACETE 

    RESPEITOSAMENTE - TEM QUE RESPEITAR OS MAIS VELHOS ( OS SUPERIORES)

    ATENCIOSAMENTE - OS IGUAIS OU INFERIORES

  • RESPEITOSAMENTE=autoridades superiores.

    ATENCIOSAMENTE=autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.

  • errei por preciosismo, por não haver hierarquia entre adm dir e adm ind, pensei que estava correta.

  • Gabarito Errado

    Respeitosamente -> usa-se para autoridades superiores.

    Atenciosamente -> utiliza-se entre autoridades da mesma hierarquia ou inferior.

     

    Vamos na fé !

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Essa sempre cai. Sempre fico na dúvida, mas com o macete do colega Silvano Carlos não esqueço mais.
  • RESPEITOSAMENTE -> HIERARQUIA SUPERIOR

     

    ATENCIOSAMENTE -> (ATÉ VOCÊ) HIERARQUIA IGUAL OU INFERIOR

  • Já está incorreta!! Se usou Respeitosamente, então é uma autoridade de hierarquia superior. Atenciosamente é utilizado para autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior.

    GABARITO -> [ERRADA]

  • Macete meio puxa saco mas eu gravei assim.

     

    ''Pro superior você deve respeito, pros pares e subordinados você dá ''malemá'' atenção.''

     

    Respeitosamente: superior
    Atenciosamente: subordinado ou mesma hierárquia.
     

  • Gente mas o Reitor e de hierarquia inferior ao Ministro da Educação... pra mim ta certo .. alguem sabe me responder essa duvida? Obrigada

     

    DEUS E FIEL

  • Reitor de Universidade x Ministro da Educação 

           (Inferior)                         (Superior)              ~~~~~~~~> Respeitosamente é o fecho adequado

  • A questão fala que iria SE MANTER certa, isso é impossível. Só pode ser Atenciosamente OU Respeitosamente e NÃO ambos.

  • Filipe Primo, a questão não fala para manter os dois fechos, fala em substituir um pelo outro, ou seja, se ao retirar o fecho Respeitosamente e colocar em seu lugar Atenciosamente a adequação seria mantida? Simples assim!

  • GABARITO: ERRADO

     

    RESPEITOSAMENTE: para superiores! SUPERIOR tem que ter RESPEITO. :)))

     

    ATENCIOSAMENTE: Para mesma hierarquia ou inferior. INFERIOR? Você nem dá ATENÇÃO! rsrs

  • Pessoal agora uma dúvida quando li o texto oficial em questão, minha dúvida não tem haver com a pergunta mas com o tratamento direcionado a este trecho do texto

    3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.

    Repare que o texto está se dirigindo diretamente ao ministro, diferente se estivesse falando do ministro que usaria SUA EXCELENCIA, neste caso não seria VOSSA EXCELENCIA? Ficando assim? 

    3. Assim, gostaríamos de convidar a Vossa Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.

    Por favor comentem se estou correta, estes detalhes que a banca pode pegar em prova, principalmente CESPE

     

  • E aquela conversa que não existe hierarquia entre o Reitor e o Ministro? kkk

  • Quando se fala diretamente à pessoa tratada (pessoa com quem se fala), usa-se Vossa. Ex.: "Vossa Excelência, senhor Deputado, é muito corajoso" (fala-se com a autoridade).

    4) Quando se faz referência à pessoa tratada, mas se conversa com outrem (pessoa de quem se fala), emprega-se Sua. Ex.: "Sua Excelência o Deputado Araújo, de quem lhe falei há pouco, é muito corajoso" (fala-se da autoridade).

    5) De modo específico para a indagação trazida para análise, se se fala com alguém a respeito de parlamentares, então se deve dizer Suas Excelências, e não Vossas Excelências.

    ______

  • Respeitosamente > autoridade de hierarquia maior. Atenciosamente > autoridade de mesma hierarquia ou inferior.
  • Gab: Errado

    Respeita quem é mais do que você e dá atenção aos que são menos que você.

  • Só pra constar aí que tem algumas pessoas comentando errado: a relação entre a universidade e o mec não é de subordinação é de vinculação. Como MPRP não é explícito nesses casos aceita-se por, metonímia, o respeitosamente já que o atenciosamente é taxativo.

  • O destinatário é um Ministro, autoridade hierarquicamente superior a um Reitor. Então, o fecho deve ser Respeitosamente. Questão incorreta. 

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento sobre os tipos de fechos usados para a comunicação oficial. 
    O Manual de Redação da Presidência da República estabelece o emprego de apenas dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: 

    Respeitosamente - Para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República. 

    Atenciosamente - Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos.

    Diante do exposto, e mediante o conhecimento de que o Ministro da Educação está no nível hierárquico acima do Reitor, é possível afirmar que o fecho "Atenciosamente" não manteria o documento de acordo com o preconizado pelo MRPR. Sendo assim, a afirmação está incorreta.

    Gabarito: ERRADO

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 11)

     

    2.2. Fechos para Comunicações

    a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

    Respeitosamente,

    b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

    Atenciosamente,

  • Pra que isso tudo se pode mandar um whatsapp?

    .

    .

    "Frase motivacional"

    Seguido de [algumacoisa]emos: Pertenceremos, oremos, choremos, não dormiremos, conseguiremos, cesperemos

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk cara1... eu não li que existe subordinação entre um ministériio e uma autarquia... kkkkkk... galera está precisando estudar administrativo, heim...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • ☛ BIZU!

    1} Se o cara for superior é preciso ter RESPEITO (respeitosamente).

    2} Se o cara for igual ou inferior você quase não dá ATENÇÃO (atenciosamente).

    • Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República ➡ Respeitosamente
    • Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior ➡Atenciosamente
    • Exceção: comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios
    • .❌ Fecho não deve ser enumerado

    • Fecho das comunicações 
    • Objetivos 
    1. arrematar o texto;
    2. saudar o destinatário
    • Existem apenas dois fechos, que são: 
    1. Respeitosamente - autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República
    2. Atenciosamente - autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos

    OBS.: Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.

    • O fecho da comunicação deve ser formatado da seguinte maneira: 

    a) alinhamento: alinhado à margem esquerda da página; 

    b) recuo de parágrafo: 2,5 cm de distância da margem esquerda; 

    c) espaçamento entre linhas: simples; 

    d) espaçamento entre parágrafos: de 6 pontos após cada parágrafo; e

    e) não deve ser numerado


ID
2303437
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

XXXXX n.º 134/2014/GR

Brasília, 15 de outubro de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

Antonio Carlos Gustavo

Ministro da Educação

Ministério da Educação

Esplanada dos Ministérios

70.160-900 – Brasília.DF


Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador

       Senhor Ministro,

1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.

2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.

3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.


Respeitosamente,

PAULO MARCOS ROBERTO

Reitor da Universidade das Garças

Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.

Infere-se do remetente e do destinatário constantes no texto que o documento hipotético em questão é um memorando.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Trata-se de ofício.

     

    Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 13)

     

    Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula.

     

  • No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo!!!

    No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo!!!

    No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo!!!

     

    Pra não esquecer.

     

    Gab: Errado

  • Dica: MÃO

    Memorando - cargo

    Aviso - cargo + nome

    Ofício - cargo + nome + endereço

  • Trata-se de ofício.

  • Gab. ERRADO

    É um Ofício. 

    Um adendo: Memorando é dentro da mesma repartição pública. E na questão em tela temos um reitor de uma UNIVERSIDADE para um MINISTÉRIO. 

     

    MEMORANDO--------- cargo

    AVISO------------------ cargo + nome

    OFÍCIO----------------- cargo + nome + endereço

     

    #DeusnoControle

  • Assertiva ERRADA. 

     

    Pessoal, a questão diz "Infere-se do remetente e do destinatário constantes no texto que o documento hipotético em questão é um memorando.". Então tem que analisar isso, e não o resto da mensagem.

     

    A comunicação é de Reitor para Ministro, ou seja, extrapolou os limites da Universidade e entrou no Ministério da Educação. Como só será Me mo rando quando se referir ao mesmo órgão, a questão está errada. 

  • É UM OFÍCIO.

    >> Memorando: modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo orgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.

  • Trata-se de ofício. 

    >Ofício deve ter : - nome do órgão ou setor;

                              - endereço postal;

                              - telefone e endereço de correio eletrônico 

     

    >Memorando necessita colocar apenas o cargo 

     

    ERRADO.

  • é um ofício

  • destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço.

    fonte:MRPR

    GABARITO: ERRADO

  • O documento adequado para a comunicação entre setores da mesma instituição é o memorando”. OU SEJA, o memorando é a
    modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis
    diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.”

    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

  • Memorando: Unidades adminsitrstivas de um mesmo órgão - caráter adminsitrativo.

    Aviso: Expedido exclusivamente por Ministros de Estados - autoridades de mesma hierárquia.

    Ofício: expedido para e pelas demais autoridades. 

  • memorando comunicação eminentemente interna, o seu destinatário deve ser identificado pelo cargo.

  • ERRADO

     

     

    Infere-se do remetente e do destinatário constantes no texto que o documento hipotético em questão é um ofício

     

    MEMORANDO: cargo

     

    AVISO: cargo + nome

     

    OFÍCIO: cargo + nome + endereço

     

    Antonio Carlos Gustavo

    Ministro da Educação

    Ministério da Educação

  • MEMORANDO É  MO-->>> MESMO ÓRGÃO NTERNO

  • Memorando também não vai a Cidade a direita

  • o local e a data vai alinhado à direita sim, pelo que me consta. 

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

    3.1. Partes do documento no Padrão Ofício

     b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita

  • Não é um memorando, pois o remetente e o destinatário não integram o mesmo órgão (Reitor e Ministro); ademais, o memorando não traz vocativo e nem o endereço do destinatário - essas características são do ofício.

     

    Bons estudos!

  • Aviso: Expedido exlusivamente por ministros de Estado, para autoridade de mesma hierarquia.

    Ofício:  Expedido para e pelas demais autoridades 

    Obs.: Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficicais pelos orgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    Memorando: É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto de uma forma de comunicação eminentemente interna.

     

    Exposição de Motivos: É dirigido ao Residente da República ou ao Vice-Presidente para:

    a) informá-lo de determinado assunto;

    b) propor alguma medida; ou

    c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

    Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da república por um Ministro de Estado.

    Obs.: Quando o assunto tratado envolver mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

     

    Mensagem: É o instrumento de cominucação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo chefe do Poder Execultivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração Pública.

     

    Telegrama: Toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc

    Obs.:  Por ser uma tecnologia dispendiosa e supera tecnologicamente, deve se restringir o uso de telegrama apenas a situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência justifique sua utilização.

     

    Fax:  É uma forma de comunicação que está sendo menos usada devído ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagesn urgentes e para o envio antecipado de documentos, cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. 

     

    Correio Eletrônico: O correio eletônico ("e-mail"), por ser de baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.

     

     

    Sarmento, Fláva Rita Coutinho. Português para Concursos Cespe / Flávia Rita Coutinho Sarmento - Belo Horizonte: Edição do autor, 2016.

  • MEmorando = MEsmo órgão

    Ofício = Outro órgão

  • Podia perceber de várias formas:

    1) Dentro do padrão ofício, somente o Aviso e Ofício possuem vocativo.

    2) No memorando o destinatário contém somente o cargo ocupado pelo destinatário.

    3) Memorando é eminente interno: "Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão"

  • ERRADO

     

    Para ser um memorando, deveria circular apenas dentro da Universidade das Garças.

    A questão traz um exemplo de ofício.

     

     

    Memorando =  modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

     

     

    FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  • MEMORANDO = MESMO ORGÃO

  • Errado.

    Memorando - comunicação interna entre unidades administrativas.

  • Não existe vocativo em Memorando. O bizu de acertar essas questões é só pegar o que consta em cada um dos tipos de documento, o mais completo é o oficio (cargo+vocativo+endereço), depois o aviso(cargo+vocativo) e por ultimo o memorando(Cargo). Por exclusão você mata a questão.

     

     

  • ERRADO

     

    COMO TRABALHO DIRETO COM ISSO, FOI FÁCIL PRA MIM. 

    MAS LEMBRANDO QUE MEMORANDO NÃO TEM O LUGAR , SÓ A DATA (Em 29 de março de 2018) , logo é uma comunicação interna, sendo assim, sei bem que a pessoa que me enviou está na mesma cidade que eu.

  • Memorando dispensa o uso do vocativo. Nesse caso, seria ofício.

  • No memorando, o destinatário é tratado somente pelo cargo. Podemos inferir que é um ofício, pois traz também o nome completo e foi expedido por um Reitor, autoridade que não é Ministro para expedir aviso. "Quem AVISA, Ministro é"

     

    Gabarito ERRADO

  • É um ofício! Basta ver que o Ministério da Educação não é do mesmo órgão que a universidade fulana de tal.

  • Memorando - Mesmo órgão
  • o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. 

  • A estrutura é de oficio

  • Não há vocativo no memorando, que é uma comunicação eminentemente interna.

  • Memorando=memo-orgão. Sem vocativo ex.: Convidamos a todos para....
  • Memorando -- Cargo

    Aviso -- Cargo + Nome

    Ofício -- Cargo + Nome + Endereço

  • 5 "O padrão ofício

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

    A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

     Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses"

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p.27

    Erros? Chama no privado e eu corrijo.

  • Questão desatualizada!

    Não há mais essa distinção de acordo com novo Manual do Presidente da República.

  • Errado. No memorando não há vocativo e sim o cargo do destinatário.


ID
2303440
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

XXXXX n.º 134/2014/GR

Brasília, 15 de outubro de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

Antonio Carlos Gustavo

Ministro da Educação

Ministério da Educação

Esplanada dos Ministérios

70.160-900 – Brasília.DF


Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador

       Senhor Ministro,

1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.

2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.

3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.


Respeitosamente,

PAULO MARCOS ROBERTO

Reitor da Universidade das Garças

Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.

O vocativo do expediente hipotético em apreço — Senhor Ministro — estaria em desacordo com a norma preconizada pelo MRPR caso fosse substituído pelo seguinte: Excelentíssimo Senhor Ministro.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 10)

     

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido
    do cargo respectivo:
    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
    Senhor Senador,
    Senhor Juiz,
    Senhor Ministro,
    Senhor Governador,

  • Outras questões que ajudam a responder:

     

    (Cespe/2016/ANVISA - Técnico Administrativo)

    O responsável pelo atendimento da demanda da BDL deve reportar-se ao diretor-presidente da ANVISA, em documento interno, para dirimir dúvidas antes de responder definitivamente à solicitação da empresa. Assertiva: Nessa situação, deve ser empregado, nesse documento interno, o vocativo Excelentíssimo Senhor Diretor-presidente, uma vez que tal comunicação dirige-se ao ocupante do cargo de maior hierarquia na agência. 

    GABARITO: ERRADO.

     

     

    (CESPE/2013/MJ - Analista Técnico - Administrativo)

    Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo.

    GABARITO: CERTA.

  • CORRETO

    Como se trata do Ministro da Educação, o Vocativo Excelentíssimo Senhor Ministro estaria em desacordo com a norma preconizada pelo MRPR, uma vez que tal vocativo só pode ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguidodo cargo respectivo:
    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

  • ** O correto seria Senhor Ministro. 

     

    O vocativo Excelentíssimo Senhor é empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de poder, tratados por Vossa Excelência. Ficando:

      --> Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

      --> Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

      --> Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. 

    Demais autoridades, também tratadas por Vossa Excelência

        Senhor Senador,

        Senhor Juiz,

        Senhor Ministro,

        Senhor Governador,

     

    ERRADO. 

  • Gab. ERRADO

     

    O Excelentíssimo Senhor é usado para chefes dos 3 poderes no caso seria apenas Senhor Ministro. 

     

    #DeusnoComando 

  • Gabarito : Certo

    O vocativo do expediente hipotético em apreço — Senhor Ministro — estaria em desacordo com a norma preconizada pelo MRPR caso fosse substituído pelo seguinte: Excelentíssimo Senhor Ministro 

    Olha a interpretaçao da questão pessoal se for substituido por Excelentissimo Senhor Ministro, fica errado , ou seja estara em desacoro com o MRPR. 

     

  • Estaria em DESACORDO?
    S-I-M!

    Logo...

    Gabarito: CERTO

  • Gab. Certo

     

    Para utilizar o vocativo "Excelentíssimo Senhor", somente para os "3P"

    # Presidente República

    # Presidente Congresso Nacional

    # Presidente STF

  • o vocativo excelentíssimo é usado apenas para chefes de poderes ( Presidente da República, do CN, do STF).

  • dúvida: Se o documento for destinado ao presidente do senado(presidente do CN) deve-se usar Excelentíssimo Senho presidente do Senado?

  • Assim como os colegas já mencionaram, o vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

     

    ex.: Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senho, seguido do cargo respectivo:

     

    ex.: Senhor Ministro.

     

    Um adendo, não confundir com o uso consagrado: Vossa excelência, que tem um rol extenso de autoridades nas 3 esferas de poder, inclusive Ministro de Estado.

     

    ex.: A Sua Excelência o Senhor

    Fulano de tal

    Ministro de Estado da Justiça.

    ....

    bons estudos

  • Certo.

    Caso queira usar um tratamento, o certo seria: VOSSA SENHORIA FOI CONVIDADO BLA BLA BLA.

     

  • Alguns comentários equivocados.

      

    Não confundir  vocativo com pronome de tratamento!!! (Na câmara municipal daqui é um verdadeiro show de horrores).

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm , olhem o modelo do Aviso (mais didático).

        

    ...

    Senhor Ministro,   ---> Note, vocativo chama!!

           Convido Vossa Excelência ----> Está sendo tratado agora NO corpo da mensagem = Pronome de tratamento.

      

    Detalhe: Ele é Senhor mas tratado como excelência

      

    Bizu: percebi que mesmo sendo tratado como senhor, os cargos de Deputado pra cima + chefe da câmara municipal possuem a forma de tramento Vossa Excelência, MESMO SENDO SENHORES.

      

    Ex.1: Deputado Estadual

      

    Senhor Deputado,

           Convido Vossa Excelência

      

    Ex.2: Diretor de empresa

     

    Senhor Diretor...,

           Convido Vossa Senhoria

      

    Ex.3: Vereador cachorro

     

    Senhor Vereador...,

           Convido Vossa Senhoria  --> Pelo manual vossa excelência é só pro presidente cam. municipal.

      

      Gab.: Errado, excelentíssimo como Vocativo só para os 3 chefes supremos (nem vice tem essa honra).

      

    Erros? Mande-me uma mensagem!

  • O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador.

  • correta

     

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR> VOCATIVO UTILIZADO PARA AS AUTORIDADES CHEFES DE PODER:

     

    EX:

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

     

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL,

     

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRES. DO STF,

  • CERTO

     

    Gente, vamos prestar mais atenção.... Vi muitas pessoas colocando o gabarito como "errado" sendo que a QUESTÃO ESTÁ CERTA !

    Estaria em desacordo. Neste caso devemos utilizar o vocativo "SENHOR MINISTRO".

     

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR + CARGO =    SOMENTE PARA CHEFES DOS TRÊS PODERES.

     

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

     

    FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

  • gabarito CERTO

  • Correto.

    3P

    Presidente da República

    Presidente do Congresso Nacional

    Presidente do STF

    ou

    3P - (de Três Poderes)

    Executivo (Presidente)

    Legislativo (Presidente)

    Juciário (Presidente)

     

  • E o Ministro ainda fica putão porque ele quer que você chame ele de lindo, cheiroso, magnífico

  • EXCELENTÍSSIMO SENHOR + CARGO = Presidente da república, Presidente do STF e Presidente do Congresso Nacional.

     

    certa!

  • Excelentíssimo Senhor, apenas aos chefes dos três poderes. Demais autoridades, o vocativo será Senhor.

  • CERTO

     

    Resuminho...

     

                                                               AUTORIDADE "TOP"                                                                                DEMAIS

    1º ENDEREÇAMENTO ----->   A Sua Excelência o Senhor (nome)  ------------------------------------------------> Ao Senhor (nome)

    2º VOCATIVO ---------------->   Excelentíssimo Senhor (nome + cargo) "presidente dos 3 poderes"-------> Senhor (nome + cargo) 

    3º CORPO DO TEXTO ----->  Vossa Excelência   ------------------------------------------------------------------------> Vossa Senhoria                                

  • Apenas Excelentíssimo senhor Presidente da(o) para: República STF CN
  • CERTO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÓ É CABÍVEL PARA:
     -> PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
     -> PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL;
     -> PRESIDENTE DO STF.

     

    Ex: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA...

  • Ministro é "senhor" mesmo. "Excelentíssimo senhor" é para o presidente da república, do congresso nacional e do STF".
  • Cai como uma patinha.E ja tinha errado uma questao parecida com essa na prova da AGU 2018.MUITO CUIDADO COM O CESPE.

  • O vocativo é uma invocação ao destinatário. Nas comunicações oficiais, o vocativo será sempre seguido de vírgula. Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo.

  • Só os presidentes são excelentíssimos. Os outros são apenas excelências.
  • Vocativo significa “evocar” algo ou alguém, ou seja, é um chamamento. Ex.:

     

    Bruna, venha cá! Ou então: Obrigado pelo presente, senhora!

     

    No caso do MRPR só temos DOIS VOCATIVOS “oficiais” por assim dizer, quais sejam:

     

    Excelentissemo Senhor e Senhor, sendo o primeiro empregado somente para os chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do STF, respectivamente); o segundo, será empregado para evocar demais autoridades, como Ministros, Juízes, Desembargadores.

     

    Excelentissimo Senhor Presidente da República

    Excelentissimo Senhor Presidente do Congresso Nacional

    Senhor Ministro de Estado da Defesa

    Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná

     

    Detalhe é que o vocativo sempre estará presente antes do início do texto.

     

    E não devemos confundir o VOCATIVO com os PRONOMES DE TRATAMENTO, que, no MRPR também podem ser dois:

     

    Vossa Excelência e Vossa Senhoria, pondendo o primeiro ser empregado para uma lista ampla de autoridades (alguns exemplos: Presidente e Vice-presidente da República, Ministros, Governadores, Deputados, Juízes, Desembargadores, prefeitos e por aí vai...)

     

    O segundo (Vossa Senhoria) é empregados para demais autoridades (um chefe de seção, p. ex) ou para particulares.

     

    Esses pronomes de tratamento vão ser utilziados no corpo do texto. Ex.: Encaminho à Vossa Excelência os relatórios solicitados... ou Encaminha à Vossa Senhoria...

     

    Por fim, outro detalhe que devemos nos ater é quanto ao endereçamento.

     

    Para as autoriades que utilizamos o pronome de tratamento "Vossa Excelência", devemos empregar no endereçamento:

     

    A Sua Excelênica o Senhor

    Marcos Cesar Pontes

    Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

    70.064-900 - Brasília-DF

     

    Por outro lado, para as demais autoriades (chefe de seção, p. ex.,), ou particulares, aos quais utilizamos "Vossa Senhoria", devemos empregar no endereçamento a expressão seguinte: 

     

    Ao Senhor

    Fulano de Tal

    Rua Augusto de Oliveira, nº 123

    70.123-600 - Curitiba. PR

     

    Observações finais:

     

    "A Sua Senhoria o Senhor" você já deve ter visto ou ouvido em algum lugar, mas não existe no MRPR

     

    "Ilustríssimo Senhor" você também já deve ter visto ou ouvido em algum lugar, mas segundo o manual fica dispensado a utilização desse superlativo. Galera, é "dispensado", e não proibido,

     

    "Digníssimo" é uma expressão que está em desuso na comunicação oficial, já que dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público.

     

    Espero ter ajudado. 

     

    Erros, comuniquem-me.

     

    Valeu pessoal!

  • Quem seria o presidente do Presidente do Congresso Nacional? [carinha pensante] Senado ou câmera?

  • TIEEPO PRF SIMPLESMENTE RESUMIU TUDO QUE DEVEMOS SABER!

  • Vocativo utilizado apenas para três cargos, ou seja, os chefes dos Poderes.

    >>> Excelentíssimo Senhor Presidente da República

    >>> Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional

    >>> Excelentíssimo Senhor Presidente do STF

  • Atentem para a 3ª edição do manual.

  • O vocativo Excelentíssimo Senhor é empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder:  

     

    ·        Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    ·        Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    ·        Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • Respondendo aos colegas, o presidente do Congresso Nacional é o Presidente do senado..........

  • Para responder esta questão, o candidato precisa ter conhecimento referente ao uso do vocativo nas comunicações oficiais.
    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, apenas em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula. As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo.
    Dessa forma, a substituição do vocativo "Senhor Ministro" por "Excelentíssimo Senhor Ministro" deixaria o documento em desacordo com a norma preconizada pelo MRPR, portanto, a afirmação da questão está correta.

    Gabarito: CERTO
  • Endereçamento

    A Sua Excelência o Senhor

    Presidente da República e Vice, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Supremo Tribunal federal

    Ministro de Estado, Secretário-Executivo de Ministério e demais ocupantes de cargos de natureza especial, Embaixador,

    Oficial-General das Forças Armadas, Senador da República, Deputado Federal , Ministro do Tribunal de Contas da União,

    Ministro dos Tribunais Superiores.

    exceção:

    Outros postos militares -> Ao Senhor.

    Vocativo

    Excelentíssimo Senhor

    Presidente da República e Vice, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Supremo Tribunal federal.

    demais cargos

    Senhor + cargo ou posto ocupado. Ex: Senhor Ministro, Senhor Embaixador, Senhor Secretario-Executivo, ...

    Tratamento no corpo do texto

    Vossa Excelência para todos.

  • Que ódio, não me atentei ao "desacordo" e li de acordo!!! E ERREI!

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 10)

     

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido

    do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador,

  • Questão desatualizada. Todos os pronomes de tratamento foram excluídos com a superveniência do Dec. 9.758/19, de modo que é possível utilizar "senhor/a" para qualquer uma das autoridades, com algumas ressalvas (que não vou detalhar por aqui). Atualmente, essa questão estaria CORRETA.

  • O vocativo excelentíssimo somente é utilizado PARA CHEFES DE PODER.

  • Pessoal, não está desatualizada não, leiam bem a questão... A questão fala que estaria em desacordo!!

    ......................................................................Um resumo sobre vocativo:

    Vocativo (Sempre seguido de vírgula)

    • Senhor + Cargo. Ex: Senhor Senador, || Senhor Ministro, (Regra)

    • Há a Exceção dos Chefes de Poder ---> Excelentíssimo Senhor + Cargo. Ex: Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    • Há a Segunda exceção para os cargos militares --> Senhor + Posto,

    https://drive.google.com/file/d/19Lw7y_qb1PEZ40T-wZ4LFhX-ZOjT-LR8/view?usp=sharing

  • Ser sexta à noite é desculpa pra não ter lido desacordo e ter errado?

  • Gabarito: certo

    (CESPE - 2013 - MJ)

    Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo. CERTO

  • Advogado erra essa questão fácil.

  • Manual de Redação da Presidência da República (Pg. 10)

     

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido

    do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador,

    • Pronomes de tratamento

    1. Vocativo ( início do documento)
    • Excelentíssimo Senhor - Chefes dos 3 poderes - não pode abreviar 
    1. Presidente da república; 
    2. Presidente do Congresso Nacional; 
    3. Presidente STF. 
    • Senhor  - para o restante 
    1. Senhor Ministro; 
    2. Senhor SecretárioExecutivo;
    3. Senhor Embaixador; 
    4. Senhor Senador…

        2.  Endereçamento 

    • A Sua Excelência o Senhor  
    • Ao Senhor - Outros postos militares

      3. Tratamento no corpo do texto

    • Vossa Excelência - não pode abreviar se for para o chefe dos 3 poderes, para o restante pode. 
    • Vossa Senhoria - Outros postos militares

  • A questão está CERTA, pois o DECRETO Nº 9.758/2019 dispõe que:

    Art. 3º  É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:

    I - Vossa Excelência ou Excelentíssimo;


ID
2303443
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

XXXXX n.º 134/2014/GR

Brasília, 15 de outubro de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

Antonio Carlos Gustavo

Ministro da Educação

Ministério da Educação

Esplanada dos Ministérios

70.160-900 – Brasília.DF


Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador

       Senhor Ministro,

1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.

2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.

3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.


Respeitosamente,

PAULO MARCOS ROBERTO

Reitor da Universidade das Garças

Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.

O uso da primeira pessoa do plural no último parágrafo do documento em questão fere o princípio da impessoalidade, necessário nas comunicações oficiais. 

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Utilizou-se a primeira pessoa do plural para enfatizar que o convite está sendo feito em nome de toda a Universidade e não apenas do Reitor.

  • Tanto o uso da primeira pessoa do singular (eu) quanto o uso da primeira pessoa do plural (nós) não caracterizam, por si só, um desrespeito à impessoalidade.

     

    Exemplificando:

     

    (Eu)  Avalio a proposta como brilhante. (Errado)

    (Eu) Solicito a compra de duas impressoras para o Setor. (Certo) - em nome do serviço público.

    ______________________________________________________________

     

    (Nós) Gostamos muito de você. (Errado)

    (Nós) Gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar (..) (Certo) - em nome do serviço público

     

    GAB: ERRADO

  • Pode-se usar verbos na primeira pessoa do singular - EU, primeira pessoa do plural - NÓS. O que não pode é opinar, emitir impressões pessoais:

    >> de quem comunica

    >> de quem recebe

    >> do próprio assunto

  • Impessioalidade ?

    Em nenhum momento !

    Tal colocação fere a correção gramatcal, norma culta da lingua, a qual deve ser respeitada e observada nas redaçoes oficiais

     

  • Caro L Silveira, você afirma que houve erro gramatical. Acredito que não!

    Como os colegas disseram, a colocação está correta.

     

  • Atenção: No momento em que o remetente está falando COM o ministro, a forma correta é "VOSSA" e não "sua".

    "No terceiro parágrafo o remetente já está falando com o ministro." (Fiquem atentos)

     Mas, o detalhe é que o erro é gramatical e isso não fere a impessoalidade que a questão cita.

  • Gabarito Errado.

     

     

    Ainda que sejam empregadas tais flexões, a comunicação deve pautar-se pela impessoalidade  e ser feita em nome da Administração Pública. Conquanto tenha sido empregada a terceira pessoa no discurso, o documento não apresenta conotações pessoais com relação ao signatário.

     

    A simples utilização de flexões em primeira ou terceira pessoa não caracteriza pessoalidade.

  • O fato de estar na primeira pessoa do plural não fere a impessoalidade. Agora, fere o princípio da impessoalidade o "gostaríamos". O correto seria: ...assim, convidamos (não tem que gostar de nada, apenas convidar).

    Porém, essa observação não alterna o gabarito.

  • Na minha opinião feriu a impessoalidade ao falar que "gostaria", este verbo não é impessoal, porque quem "gostaria de algo" emite um sentimento pessoal. Acredito que para ser impessoal deveria ser: "Convidamos" Vossa Excelência.

  • Acredito que antes do verbo deveria ter sido colocado um termo determinante.

    Ex: "Assim, enquanto comunidade acadêmica, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento".

     

  • Nesta aula do youtube, a professora comenta exatamente sobre isso:

     

    Vídeo 01 Prof Grasiela Cabral Redação Oficial Aulão MPU
    https://www.youtube.com/watch?v=t9Yikk5i-ek

  • ERRADO

    Podemos empregar tanto a primeira pessoa do singular quanto do plural sem caracterizar ofensa ao princípio da impessoalidade. No caso, empregou-se a primeira pessoa do plural em nome do órgão público.
     

  • Desde que seja em nome do Órgão Público.
  • QUESTÃO ERRADA.

     

    O uso da primeira pessoa (singular ou plurar) NÃO fere a impessoalidade. 

    Ex: solicito, solicitamos. 

  • Essa é clássica no cespe. Desde quando comecei a estudar tem questão nesse tipo.

    Tanto SOLICITO, quanto SOLICITAMOS estão certas. Não tem marca de pessoalidade, sendo impessoal normal.


    GAB ERRADA

  • Essas formas são válidas, é o sujeito falando em nome da repartição.

  • IMPESSOALIDADE:

     SEMPRE EM NOME DO SERVICO PUBLICO.

     

    GAB: ERRADO

  • Uso de primeira pessoal não fere o princípio da impessoalidade em comunicações oficiais.
  • O uso da 1ª pessoa (SINGULAR ou PLURAL) NÃO fere a IMPESSOALIDADE – o que a fere é o emprego de adjetivos, de advérbios, de palavras com juízo de valor e também o desrespeito ao:


    emissor,  

    destinatário e

    assunto.


    Portanto poderia ser usado: (eu) Gostaria ou (nós) Gostaríamos.

  • Quando a primeira pessoa do plural tem - de fato - caráter genérico, não se fere a impessoalidade, uma vez que o próprio assunto (teor) do texto é de interesse público.   Lembremo-nos de que a primeira pessoa do plural tem várias aplicações, uma delas é justamente evitar uma singularização que possa sugerir pessoalização.   

    Afirmativa errada.  
  • ERRADA !!!

      Ao contrário do que se afirma na questão, o uso da primeira pessoa singular/plural NÃO fere o principio da impessoalidade.

     

    Bons Estudos !!!

  • Gabarito: errado

    Fonte: minhas anotações

    --

    O uso da 1ª pessoa não necessariamente agride a impessoalidade. Apenas marca que o interlocutor se inclui e fala em nome do órgão como um grupo. Porém, expressões como "eu acho", "na minha opinião", são pessoais e não se coadunam com a redação oficial. Portanto, não está vedado usar a 1ª pessoa gramatical, e, sim, usar a 1ª pessoa como indício de tratamento pessoal.

  • Errado.

    Atenção! Ainda que haja o uso da primeira pessoa do plural, o documento mantém-se impessoal, dado que não se percebem impressões individuais de quem comunica (não se vê, por exemplo, expressão do tipo “gostaríamos de ter a honra de convidar”). O redator do texto fala em nome do Serviço Público, inexistindo pessoalidade.

    Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

  • GABARITO ERRADO

    O uso da primeira pessoa só fere a impessoalidade quando é utilizado para expressar subjetividade, opiniões ou impressões pessoais.

    _________________________

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • A impessoalidade não está associada ao emprego da pessoa gramatical, mas sim à ausência de impressões individuais.

    Resposta: ERRADO

  • GAB: E

    Outra:

    Q881768 - O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais. (C)

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Utilizou-se a primeira pessoa do plural para enfatizar que o convite está sendo feito em nome de toda a Universidade e não apenas do Reitor.

  • G - E

    É em nome do serviço público, ou seja, não fere a impessoalidade.

  • impessoalidade não está associada ao emprego da pessoa gramatical, mas à ausência de impressões individuais.

    "O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais". CERTO Q881768

    "A fim de atender aos requisitos de formalidade e impessoalidade, os verbos empregados nos textos de ofícios, cartas, circulares e memorandos devem estar sempre em terceira pessoa do singular." ERRADO Q954429

  • Quando se trata de um FATO não há necessidade de ser em 3° do singular, pode ser na 1° do plural

  • Gabarito: errado

    ##(CESPE/ANP/2013)

    Com vistas ao atendimento das características dos documentos oficiais, recomenda-se que os textos dos documentos sejam escritos em linguagem clara, concisa e objetiva, preferencialmente em terceira pessoa do singular ou em primeira pessoa do plural, primando-se pela sistematicidade desse emprego, de modo que não haja verbos conjugados em mais de uma pessoa ou com interferência da individualidade do elaborador. (CERTO)

  • Quem aí ta vindo fazer questões depois da cobrança na prova da PRF, dá like

  • pode-se usar:

    • primeira pessoa do plural
    • terceira pessoa do singular
  • O uso da primeira pessoa do plural no último parágrafo do documento em questão fere o princípio da impessoalidade, necessário nas comunicações oficiais.

    1. O atributo da Impessoalidade não está ligada ao emprego da pessoa gramatical;
    2. O atributo da Impessoalidade retrata:
    • Ausência de impressões individuais de quem comunica;
    • Impessoalidade de quem recebe a comunicação;
    • Caráter impessoal do próprio assunto tratado.

ID
2303446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.

No ensino fundamental, o aluno pode optar por cursar ou a língua inglesa ou a língua espanhola a partir do sexto ano.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    A MP 746/2016 aprovada na Câmara que altera a  Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) diz o seguinte no artigo 36, § 8º :

    Os currículos de ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

  • Errado

    Ensino fundamental é obrigatório a partir do 6º ano o estudo da língua inglesa;

    Ensino médio é obrigatório o estudo da língua inglesa e facultativa outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol;

  • ERRADO

    LEI 9394

    Art. 26 . § 5o No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

     

    art. 35 – A- § 4o Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

  • Art. 26. DA LDB.

    § 5o No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.

    Art. 35A

    § 4o Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.


ID
2303449
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ações educativas oriundas de movimentos como o hip-hop também são processos formativos.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    A LDB diz o seguinte:

     

    Da Educação


    Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

  • Correta

    É um tipo de manifestação cultural;

  • Correto. A LDB apresenta em um dos seus artigos que a construção do conhecimento e o desenvolvimento da aprendizagem se dão para além do ambiente escolar, de tal modo que a vida familiar e comunitária também possuem certa porcentagem na aprendizagem do estudante.

  • Art 1 da LDB.. (...) movimentos populares(...) ( se encaixa também no principio "estetico" da Educação, segundo as Dcn's)

  • TÍTULO I –

    Da Educação Art. 1o

    A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.


ID
2303452
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.

Os pais devem matricular os filhos na educação básica a partir dos quatro anos de idade.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

     

    Fiquem ligados, pois com a atualização da Lei a obrigatoriedade passou ser a partir dos 04 anos de idade e não aos 06 como era antes.

     

    Art. 6o É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • Educação básica obrigatória e gratúita dos 4-17 anos

    #PartiuPosse!


ID
2303455
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.

A experiência vivencial do aluno deve ser valorizada no processo de ensino e aprendizagem.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

     

    LDB com a nova atualização diz o seguinte:

     

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
    a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;
    b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;
    c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

     

  • A experiência vivencial do aluno deve ser valorizada no processo de ensino e aprendizagem.

    Isso consta nos PRINCÍPIOS:

    Art. 3 (...) X valorização da EXPERIÊNCIA EXTRAESCOLAR.

  • A bagagem cultural que a criança traz para a escola sempre deverá ser valorizada!


ID
2303458
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.

A educação básica representada pelo ensino fundamental e médio deverá ser distribuída em uma carga horária de duzentos dias letivos, incluindo-se aqueles reservados aos exames finais.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Não é incluiído e sim excluído. Vide abaixo:

     

    A LDB diz o seguinte:

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

  •                A questão apresenta um outro equívoco, ao omitir a educação infantil como parte da educação básica. 

     

    Art 21. A educação escolar compõem-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

  • a nova LDB sofreu alterações agora tem o ensino integral com 1400hoars

  • Resposta: Errado

    Lei 9.349 de 1993

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;            (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
     

  • LDB Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 
    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; 

    § 1º  A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017. 

  • errado!

    mesmo com as alterações da LDB a quantidade de dias letivos continuaram 200.. O erro da quetsão está em incluir os exames finais.

  • errado

    Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

    II - educação superior.

  • Em minha opinião, o erro do item está em se afirmar que a carga horária será de 200 dias, ao passo que, da leitura da lei, observa-se que a  carga horária será de 800 horas, distribuídas em um mínimo de 200 dias letivos.

  • O erro da questão está em incluir os dias reservados aos exames finais.

  • LDB Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 
    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; 

    § 1º  A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017. 

  • educação básica: ed, infantil , ens. fundamental e médio

  • Veja os termos da LDB:

    Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

    I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

    A questão trouxe “incluindo-se aqueles reservados aos exames finais”, quando, na verdade, o correto seria “excluído”.

    GABARITO: questão “errada”

  • ERRADISSÍMA. Questão duplamente errada, pois:

    Art. 21, I - A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

    Art. 24, I - A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; 


ID
2303461
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.

Educação quilombola e educação a distância são modalidades da educação básica.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

     

    A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 que aprovou o PNE (Plano Nacional de Educação) explora bem este tema, citando diversas vezes.

  • Modalidades da educação:

    Educação de Jovens e Adultos - Eja

    Educação Profissional

    Educação Especial

    Educação básica do Campo

    Educação Indígena

    Educação Quilombola

    Educação à Distância 

    Níveis da Educação e Ensino

     Educação básica e Educação  Superior

    Etapas da Educação  básica (Infantil, Ensino Fund e Ensino Médio) 

  • Educação básica é N.E.M ( macete).

    N-íveis: 2 - Básico e Superior.

    E-tapa: 3 - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio.

    M-odalida 7 :

    1- Educação de Jovens e Adultos - Eja

    2- Educação Profissional

    3- Educação Especial

    4- Educação básica do Campo

    5- Educação Indígena

    6- Educação Quilombola

    7- Educação à Distância.

    Pronto

  • O certo seria modalidade da educação.


ID
2303464
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.

A oferta da língua espanhola é facultativa às instituições de ensino médio.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Vejam o que diz a Resolução 01/2007:

    RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE MARÇO DE 2007 Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua espanhola nos currículos da Educação Básica doSistema de Ensino do Distrito Federal. O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas competências,tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Lei Orgânicado Distrito Federal e do seu Regimento, resolve: Art. 1º A língua espanhola constitui componente curricular da Educação Básica do Sistema deEnsino do Distrito Federal e será implantada de acordo com as condições e possibilidades doSistema de Ensino e das instituições educacionais. Art. 2º A oferta da língua espanhola atenderá ao disposto nos artigos 1º e seus parágrafos, 2º, 3º e 4º da Lei Federal nº 11.161, de 05 de agosto de 2005, a saber: “Art. 1° O ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do ensino médio. § 1° O processo de implantação deverá estar concluído no prazo de cinco anos, a partir da implantação desta Lei. § 2° É facultada a inclusão da língua espanhola nos currículos plenos do ensino fundamental de 5ª a 8ª séries. Art. 2° A oferta da língua espanhola pelas redes públicas de ensino deverá ser feita no horário regular de aula dos alunos. Art. 3° Os sistemas públicos de ensino implantarão Centros de Ensino de Língua Estrangeira, cuja programação incluirá, necessariamente, a oferta de língua espanhola. Art. 4° A rede privada poderá tornar disponível esta oferta por meio de diferentes estratégias que incluam desde aulas convencionais no horário normal dos alunos até a matrícula em cursos e Centro de Estudos de Língua Moderna.”

  • Errado: Oferta obrigatória e matrícula facultativa;

  • Acredito que o gabarito esteja desatualizo se levarmos em consideração as alterações que ocorreram em 2017. O gabarito se tornará CERTO levando em consideração esse texto da LDB de 2017:

    § 4o  Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.            (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm

  • Desatualizado
  • Questão desatualizada.


ID
2303467
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.

De acordo com suas características, as escolas classes devem, em regra, oferecer a pré-escola.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi esta questão.

  • Não entendi!!!!

  • ESCOLAS CLASSES  ? 

  • O conceito de Escola Classe e Escola Parque, do grande estadista da educação que foi Anísio Teixeira (importante pedagogo, anterior a Paulo Freire, e primeiro reitor da UnB), norteou a implantação da política educacional para a escola pública em Brasília. 

  • Art. 3º As unidades escolares, de acordo com suas características organizacionais de oferta e de atendimento, classificam-se em:

    IV. Escola Classe – destinada a oferecer os anos iniciais do Ensino Fundamental, podendo, excepcionalmente, oferecer a Educação Infantil: creche e pré-escola; os 6.º e 7.º anos do Ensino Fundamental e o 1.º e o 2.º segmento de Educação De Jovens e Adultos, de acordo com as necessidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

  • pra quem não pegou, leiam o regimento da SEDF. Lá diz que Escola Classe é excepcional para educação infantil, mas a prioridde são os anos iniciais do fgundamental, podendo ofertar 6 e 7° do fundamental II e os 2 primeiros ciclos do EJA

  • Art. 3e As unidades escolares, de acordo com suas características organizacionais de oferta e de atendimento, classificam-se em: IV - Escola Classe - destinada a oferecer os anos iniciais do Ensino Fundamental, podendo, excepcionalmente, oferecer a Educação Infantil: creche e pré-escola; os 6.e e 7.e anos do Ensino Fundamental e o l.e e o 2.e segmento de Educação de Jovens e Adultos, de acordo com as necessidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

ID
2303470
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.

É obrigação da gestão democrática garantir transparência da gestão da rede pública de ensino do DF em todos os seus níveis.

Alternativas
Comentários
  • – transparência da gestão da Rede Pública de Ensino, em todos os seus níveis, nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros;– transparência da gestão da Rede Pública de Ensino, em todos os seus níveis, nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros;

  • Lei nº 4.451 de 7 de fevereiro de 2012

    Art. 2 inciso IV

    transparência da gestão da Rede Pública de Ensino, em todos os seus níveis, nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros


ID
2303473
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.

De acordo com a Resolução CEDF n.º 1/2012, a implantação e a manutenção do ensino no DF são dever tanto do poder público quanto da iniciativa privada.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a resolução CEDF nº 1/2012 em seu Art. 2º "A responsabilidade pela implantação e manutenção do ensino no Distrito Federal é dever do Poder Público e DIREITO da iniciativa privada."

  • Iniciativa não possui dever nessa situação, apenas o direito.

  • Art. 2º "A responsabilidade pela implantação e manutenção do ensino no Distrito Federal é dever do Poder Público e DIREITO da iniciativa privada."

     

  • DEVER do poder Publico

    DIREITO da iniciativa privada.

  • É Dever do poder público. Quanto a iniciativa privada é apenas direito.

  • É um dever do público e um direito do privado

  • Art. 2' A responsabilidade pela implantação e manutenção do ensino, no Distrito Federal, é dever do poder público e livre à iniciativa privada.

ID
2303476
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o próximo item, à luz da Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais

Situação hipotética: Márcia, servidora pública efetiva distrital, deixou de gozar um período de licença-prêmio por assiduidade. Assertiva: Nessa situação, quando Márcia se aposentar terá direito a converter esse período de licença-prêmio em pecúnia.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. Art. 142. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for aposentado.

  • CORRETA

    TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020221562 (TJ-DF)

    Data de publicação: 06/11/2015

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL – APOSENTADORIA – CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA EM PECÚNIA – ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011 - SUSPENSÃO – DECISÃO ADMINISTRATIVA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Nos termos do artigo 527 , III , do CPC , o relator poderá deferir em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que preenchidos os requisitos constantes no art. 273 do mesmo diploma legal, quais sejam, a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação, além de ausentes os impedimentos elencados no art. 1º da Lei nº 9.494 /97, quando se tratar da Fazenda Pública. 2. Na hipótese dos autos, o Distrito Federal, por meio de decisão administrativa tomada por sua Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa, determinou a todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional que suspendessem, até o final do exercício de 2015, o pagamento de Licença Prêmio por Assiduidade convertida em pecúnia aos servidores regidos pela Lei Complementar nº 840/2011, suspendendo, assim, o pagamento de verba de natureza alimentar. 3. Mero ato administrativo que tem por justificativa insuficiência orçamentária não possui o condão de afastar o pagamento da conversão de licenças prêmio não gozadas em pecúnia, quando da aposentadoria do servidor, eis que previsto pelo art. 142 da Lei Complementar nº 840/2011. 4. Cabe ao ente público, como destinatário da lei, observar todos os aspectos inerentes à norma, em especial sua eficácia e efetividade, não cabendo furtar-se à sua executoriedade, nem tampouco omitir-se à produção concreta de seus efeitos mediante simples decisão administrativa. 5. Recurso conhecido e provido.

  • Lei Complementar n.º 840/2011

     

    Art. 142. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são conver&dos em pecúnia, quando o servidor for aposentado.

     

    Parágrafo único. Em caso de falecimento do servidor, a conversão em pecúnia de que trata este ar&go é paga aos beneficiários da pensão ou, não os havendo, aos sucessores judicialmente habilitados.

  • Licença-Prêmio por Assiduidade

    ● Servidor efetivo

    ● Após cada quinquênio ininterrupto

    ● Prazo: três meses

    ● Sem prejuízo da remuneração ou subsídio 

    ● Períodos adquiridos e não gozados: são convertidos em pecúnia quando aposentado (se falecer é paga aos beneficiários da pensão ou sucessores)

    ● Contagem é interrompida: sofrer suspensão, licença ou afastamento sem remuneração.

    ● Retardam a concessão: faltas injustificadas

    ● Pode ser concedida logo após a licença-maternidade.

     

    Fonte: Art. 139, 140, 142 e Art. 143 - LC 840.

    Gabarito: C

  • Se caso Márcia tivesse gozado,não faria jus.

  • Há que diferenciar a LODF que manda contar em duplicidade as licenças não gozadas e a LC 840 fala em converter em pecúnia.

  • Art. 139. Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.

     

    Art. 140. A contagem do prazo para aquisição da licença-prêmio é interrompida quando o servidor, durante o período aquisitivo:

    I – sofrer sanção disciplinar de suspensão;

    II – licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.

    Parágrafo único. As faltas injustificadas ao serviço retardam a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de um mês para cada falta.

     

    Art. 141. O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não pode ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão, autarquia ou fundação.

     

    Art. 142. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for aposentado.

    Parágrafo único. Em caso de falecimento do servidor, a conversão em pecúnia de que trata este artigo é paga aos beneficiários da pensão ou, não os havendo, aos sucessores judicialmente habilitados.

     

    Art. 143. Fica assegurado às servidoras públicas o direito de iniciar a fruição de licença-prêmio por assiduidade logo após o término da licença-maternidade.

    Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo aplica-se à licença-prêmio por assiduidade cujo período de aquisição for completado até dez dias antes do término da licença-maternidade.

  • Receber em pecúnia = receber em dinheiro.

     

     

     

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • NA LC:

    Art. 142. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for aposentado.

    *******************************************************************************************************************************************************

    NA LODF É DIFERENTE:

    Art. 41. Ao servidor público efetivo, nos termos da Constituição Federal, é assegurado regime próprio de previdência social. (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [1]

     

    § 6º É assegurada a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados, para efeito de aposentadoria.

    OBS.:

    Atenção!

    O art. 41 da LODF é composto de 8 parágrafos, que não foram revogados em razão da Emenda n. 80/2014. Desse modo, o § 6º, que assegura “a contagem em dobro dos períodos de licença-prêmio não gozados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade”, ainda se encontra expresso na LODF, embora inconstitucional. Para fins de prova, se a banca questionar sobre o texto da LODF, deve-se responder a questão de acordo com a letra da lei.

     

  • fiquei em duvida por causa do pecunia kkkkk  uma palavra nova pro vocabulario

  • Mas que diabos é pecuniaaaaaa kkkkkkk

  • Pecunia é dinheiro rsrsrs

  • obs: não confundir com o abono pecúnia que se extingue em 31 dez.

  • Com a mudança feita pela CLDF, essa questão deve ser desconsiderada.

  • Questão desatualizada:

    ACRESCENTADO O §1º AO ART. 139 PELA  – DODF DE 17/07/2019.

    § 1º Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis, sendo vedada sua conversão em pecúnia, ressalvados os direitos adquiridos e as hipóteses do art. 142.

  • Gabarito: Correto (hoje estaria errada – questão desatualizada, veja nos comentários)

    Comentários:

    OBS: houve mudanças nessa licença em 16/07/2019 (Lei complementar n. 952/2019). Atualize sua lei.

    Após cada 5 anos de efetivo exercício = 3 meses de licença, com remuneração.

    Regra geral: não pode ser acumulável e é vedada a sua conversão em pecúnica:

    Exceções:

    i)            Direitos adquiridos; e

    ii)           Os períodos de licença-servidor adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia em caso de falecimento do servidor ou quando este for aposentado compulsoriamente ou por invalidez.

    O número de pessoas afastadas em virtude da licença não poderá ser superior a 1/3 da lotação da unidade administrativa do órgão, autarquia ou fundação.

    A administração tem o prazo de 120 dias, contado da data do requerimento do pedido pelo servidor, para definir o período de gozo da licença. Se a administração for omissa, o início do gozo da licença inicia-se automaticamente no dia 121 da data do requerimento, independente do limite de 1/3 da lotação.

    A contagem do prazo para aquisição da licença-servidor é interrompida quando o servidor, durante o período aquisitivo:

    i)            Sofrer sanção disciplinar de suspensão; e

    ii)           Licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.

    As faltas injustificadas ao serviço retardam a concessão da licença-servidor, na proporção de um mês para cada falta.

    Bons estudos

    Prof. Evandro Zillmer

  • Questão está desatualizada.

  • Licença-prêmio não mais existe, agora é licença-servidor.

    Converte em pecúnia somente em caso de falecimento, aposentadoria compulsória ou por invalidez.

  • Não pode mais, agora o servidor tem que tirar a licença, não recebe mais em remuneração.

  • ATUALIZAÇÃO: HOJE É VEDADO, MAS TEM EXCEÇÃO. E O NOME TAMBÉM NÃO É MAIS LICENÇA-PREMIO POR ASSIDUIDADE E SIM LICENÇA-SERVIDOR.

    Art. 139. § 1º Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis, sendo vedada sua conversão em pecúnia, ressalvados os direitos adquiridos e as hipóteses do art. 142.

    EXCEÇÃO: Art. 142. Os períodos de licença-servidor adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia em caso de falecimento do servidor ou quando este for aposentado compulsoriamente ou por invalidez.

  • Conforme a atualização da lei, apenas no caso de AP compulsória ou invalidez.

    NOME DA LICENÇA HOJE: LICENÇA SERVIDOR

    Art. 142. Os períodos de licença-servidor adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia em caso de falecimento do servidor ou quando este for aposentado compulsoriamente ou por invalidez.

  • Desatualizada, mas vale o estudo. Apenas em caso de falecimento ou aposentadoria compulsória ou por invalidez o valor da agora chamada LICENÇA-SERVIDOR é convertida em pecúnia $$$. Nos outros casos não.


ID
2303479
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o próximo item, à luz da Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, não poderão ser nomeados para ocupar cargo em comissão aqueles que tiverem sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990

        Art. 1º São inelegíveis:

    e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:  (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

    6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;  (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  • Assertiva ERRADA:

    Art. 206, LC840/11: A demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou a destituição de cargo em comissão, motivada por infração disciplinar grave do grupo II,  implica a incompatibilização para nova investidura em cargo público do Distrito Federal pelo prazo de dez anos, sem prejuízo de ação cível ou penal e das demais medidas administrativas. 

  •  

    Lei Complementar n.º 840/2011

     

    Art. 206. A demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou a des&tuição de cargo em
    comissão, mo&vada por infração disciplinar grave do grupo II, implica a incompa&bilização para nova
    inves&dura em cargo público do Distrito Federal pelo prazo de dez anos, sem prejuízo de ação cível ou
    penal e das demais medidas administra&vas.

  • A questão fala de lei complementar n° 840 e a pessoa vem com resposta falando de LC n° 64. Nada a ver. 

  • Gente, o gabarito da questão está como "certo".
    E, segundo o texto da Lei que vocês está mostrando, a questão estaria errada: são 10 anos e não 8 anos.

    É isso ??

  • Gente, voces estao mais perdidos que cego em tiroteio.


    Segundo o art. 5°, parágrafo 3°, LC 840: "é proibida a designação para função de confiança ou nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, OBSERVADO O MESMO PRAZO DE INCOMPATIBILIDADE DESSA LEGISLAÇÃO". (ou seja, o prazo da legislação eleitora, e não da LC 840)


    Assim, NÃO É 10 ANOS, É 8.


    UMA COISA É INCOMPATIBILIDADE PARA NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POR INFRAÇÕES DISCIPLINARES GRAVES DO TIPO II (10 ANOS)

    OUTRA COISA É INELEGIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL CITADA POR REMISSÃO (8 ANOS)

     

    Dessa forma, o comentário da colega Cleide está correto. Os demais não estão, podem ignorar.

  • Certo.
    LC64/90. Art. 1º São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos após a decisão que reconhecer a fraude;  
    LC840. Art. 5º. § 3º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

  • CERTO

     

    LC 64/90 

    Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

     

    Art. 1º São inelegíveis:

     I - para qualquer cargo:

    e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

    6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

  • GABARITO: CERTO! 

     

    Motivo: nada a ver com prazos, mas sim a ver com ser ou não ser "ficha suja".

     

    Art 5º, § 3º, LC 40/2011. É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

     

    "Você é a média das 5 pessoas com quem mais convive" - Jihn Ronn

  • LC/840

    Art. 5ª § 3º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990

    Art. 1º São inelegíveis:

    e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:  

    6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;  (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

  • O prazo de inelegibilidade (8 anos) está em lei NÃO PREVISTA no edital. Muita sacagem do examinador. Deveria, no mínimo, ser anulada pelo fato de o conhecimento extrapolar o conteúdo do edital. 

  • UMA COISA É UMA COISA, OUTRA COISA É OUTRA COISA....

     

    UMA COISA É INCOMPATIBILIDADE PARA NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POR INFRAÇÕES DISCIPLINARES GRAVES DO TIPO 2 (10 ANOS)

     

    OUTRA COISA É INELEGIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL CITADA POR REMISSÃO (8 ANOS)

  • Até entendo que ele fale da LEI 840 sobre o prazo da outra lei, mas cabe extrapolação do edital ou não? não fiz a prova, mas me sentiira prejudicada 

  • A QUESTÃO SÓ PODE SER RESPONDIDA EM CONJUNTO COM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL, GENTE!

    Se é extrapolação de edital ou não, daí tu descobre quando do recurso.

     

    Art. 5º Os cargos em comissão, destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.

    (...)

    § 3º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

  • Não é caso de extrapolação, mas sim de conhecimento. Não basta estudar as leis complementares e os decretos do edital sem ter base na CF/88 porque não pede no mesmo, por exemplo, isso é óbvio!! Concurseiro tem que ir além do que pode, pois se você não for, seu coleguinha irá!

    GAB CERTO

  • Confundi .. com 10 anos
  • examinador faz uma questão com gabarito errado, citando especificamente a lei em que se baseia e na qual não existe tal resposta para a questão, e ainda tem gente que defende dizendo que tem que saber mais do que está no edital, sendo que o edital é a lei do concurso.

    só rindo mesmo de tanta submissão a uma banca.. aí quando não passa por uma dessas entra com recurso choramingando

  • À Luz da lei complementar 840 ?

    Estamos a mercê da banca. O examinador poderia dar a resposta como errada e aí?

    Por isso existe o edital e o comando da questão, para que não fiquemos sem respaldo e legalidade.

    Na 840 Não tem essa previsão expressa.

  • Lei Complementar 840 do DF

    Art. 206. A demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou a destituição de cargo em comissão, motivada por infração disciplinar grave do grupo II, implica a incompatibilização para nova investidura em cargo público do Distrito Federal pelo prazo de dez anos, sem prejuízo de ação cível ou penal e das demais medidas administrativas.

  • Tá mais pra Lei Orgânica do DF, Art 19, § 8º.

  • " à luz da Lei Complementar n.º 840/2011"

    Ou seja está errada, mas para o CESMÁFIA depende de quem eles estão tentando aprovar "meritocraticamente".

  • A questão refere-se ao Art. 19 § 8 da LODF, Não obstante ficou estranho quando a banca pede pra analisar "à luz da Lei Complementar n.º 840/2011"...

  • estuda +

    ainda esta pouco

    para de falar que tal questão merece recurso.

    questão Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa CertaCerta Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa Certa

  • O art. 5º, §3º da LC 840/2011, “é proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em 

    comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de 

    inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa 

    legislação”

    Na legislação eleitoral (Lei Complementar 64/1990), temos a seguinte previsão:

    Art. 1º São inelegíveis:

    e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde 

    a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 

    6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

    Sendo assim, os agentes que forem condenados criminalmente por lavagem ou ocultação de bem, direitos e valores ficará inelegível pelo prazo de 8 anos, período em que também não poderá ser nomeado para ocupar cargo em comissão no Distrito Federal.

  • Comentário:

    O art. 5º, §3º da LC 840/2011, “é proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

    Na legislação eleitoral (Lei Complementar 64/1990), temos a seguinte previsão:

    Art. 1º São inelegíveis:

    e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:  

    6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;  

    Sendo assim, os agentes que forem condenados criminalmente por lavagem ou ocultação de bem, direitos e valores ficará inelegível pelo prazo de 8 anos, período em que também não poderá ser nomeado para ocupar cargo em comissão no Distrito Federal.

    Gabarito: Certa

  • Caberia recurso, pois nomeacao so se da para cargos de provimento efetivo, segundo consta da lc 840

  • então vamos lá

    8 anos -é proibida a designação para função de confiança ou nomeação para cargo em comissão

    10 anos - para investidura em concurso publico (UMA COISA É INCOMPATIBILIDADE PARA NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO POR INFRAÇÕES DISCIPLINARES GRAVES DO TIPO 2 (10 ANOS)(Art. 194. São infrações graves do grupo II:

    I – praticar, dolosamente, ato definido em lei como:

    a) crime contra a administração pública;

    b) improbidade administrativa;

    II – usar conhecimentos e informações adquiridos no exercício de suas atribuições para violar ou tornar vulnerável a segurança, os sistemas de informática, sites ou qualquer outra rotina ou equipamento da repartição;

    III – exigir, solicitar, receber ou aceitar propina, gratificação, comissão, presente ou auferir vantagem indevida de qualquer espécie e sob qualquer pretexto.

    IV – valer-se do cargo para obter proveito indevido para si ou para outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

    V – utilizar-se de documento sabidamente falso para prova de fato ou circunstância que crie direito ou extinga obrigação perante a administração pública distrital.

    Parágrafo único. Para efeitos do inciso III, não se considera presente o brinde definido na legislação.

  • Alguém pode me explicar melhor essa resposta por favor, pois quando a questão fala: crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A letra "e" é taxativa e fecha a respostas somente nessas informações.

    Acontece que há outras hipóteses como as descritas no incisos II, III, IV e V.

  • o grande lance desse concurso, láaaaaaaaaaaaaaaaa em 2017, não ser cobrado LC64, e sim, e somente, 840.

    Art. 5º, p. 3º É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoralobservado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

    Porém, casos de corrupção e lavagem de dinheiro estão específicos dentro da lei 64. Complicado quando cespe não anula dessa forma.

  • CERTO

  •  os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores...

  • Não foi anulada? nem colocaram esse lei no edital.


ID
2303482
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o próximo item, à luz da Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Situação hipotética: O bisneto de Carlos (servidor público efetivo) está internado em um hospital e não há nenhum parente disponível para cuidar dele, que necessita de acompanhamento diário e em turno integral. Assertiva: Nesse caso, Carlos tem direito ao gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.  Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

     

    Bisneto = Parente de 3º grau. Até o segundo grau, seria NETO.

  • LC 840 (SEÇÃO III)

     

    DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

    Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

     

    Carlos - (1º grau - filho) - (2º grau - neto) - (3º grau - bisneto)

     

    GAB: ERRADO

  • O Bisneto é de 3º grau, por isso a lei complementar 840 não permite a licença.

  • NOVA REDAÇÃO DADA AO CAPUT DO ARTIGO 134 PEL LEI COMPLEMENTAR Nº 862, DE 25/03/2013 - DODF DE 26/03/2013.


    Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por mo&vo de doença do cônjuge ou companheiro,
    padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o
    segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

  • Uma dúvida, se fosse o meu sogro, eu teria direito a este afastamento para acompanhamento?

  • LC 840/ Art. 134. Diz: (...) ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    Sogro ou Sogra é parente primeiro grau em linha reta por afinidade, vínculo este que não se encerra nem mesmo com o divórcio do casal.  ( artigo 1.595, parágrafo segundo CC) = Vinculo Permanente! hahahaha

     

    Filipe Menezes 

    Logo, entendo que sim por ele ser parente de 1ª Grau. 

  • https://www.conjur.com.br/2011-abr-28/sogra-parente-afinidade-mantem-vinculo-mesmo-fim-casamento

    No aspecto jurídico, a contagem de graus de parentesco por afinidade é semelhante às regras do parentesco consanguíneo. Assim, o sogro será parente em primeiro grau em linha reta por afinidade do seu genro, bem como o cunhado será seu parente em segundo grau e assim por diante.

  • Quase sempre que as leis falam em:
    -direitos ou algum benefício -> até 2° grau

    -obrigações ou vedações -> até 3° grau

  • 1º GRAU: PAIS, FILHOS, SOGROS, ENTEADOS

    2º GRAU: AVÔ, NETO, IRMÃO, CUNHADO       (LIMITE PARA LICENÇA SAÚDE)

    3º GRAU: BISAVÔ, BISNETO, TIO, SOBRINHO  (LIMITE PARA OUTROS ASSUNTOS COMO NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO)

    4º GRAU: PRIMO, TIO-AVÔ, TRISAVÔ, SOBRINHO-NETO

  •  DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - SEÇÃO III

     

    Para:

    -Cônjuge/Companheiro

    -Padrasto/Madrasta

    -Ascendente/Descendente

    -Enteado

    -Consanquíneo até o 2 grau.

     

    Até 30 dia

    Limite 180 dias - por ano (remunerado)

    Acima de 180 dias - sem remuneração

    Proibido atividade remunerada

  • Mapa sobre grau de parentesco para não cair mais nesse pega:

    https://tatudomapeado.com/grau-de-parentesco-no-direito-civil/

  • Lc 840

    Licença por motivo de doença: para cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral sanguíneo até o  2° grau mediante junta médica oficial.

  • Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    § 1º A licença somente pode ser deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

    § 2º A licença é concedida sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.

    § 3º Nenhum período de licença pode ser superior a trinta dias, e o somatório dos períodos não pode ultrapassar cento e oitenta dias por ano, iniciando-se a contagem com a primeira licença.

    § 4º Comprovada por junta médica oficial a necessidade de licença por período superior a cento e oitenta dias, a licença é sem remuneração ou subsídio, observado o prazo inicial previsto no § 3º.

     

    Art. 135. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o usufruto da licença prevista no art. 134.

    Parágrafo único. São considerados como faltas injustificadas ao serviço, para todos os efeitos legais, os dias em que for constatado, em processo disciplinar, o exercício de atividade remunerada durante a licença prevista no art. 134, ainda que a licença se tenha dado sem remuneração ou subsídio.

  • Tadinho do bisneto... sacanagem com o pobi

  • -> ATÉ 2º GRAU – BISNETO NÃO

     

     

     

    Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

     

    § 1º A licença somente pode ser deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

  • Licença de doença em família = até segundo grau

    Nepotismo = até terceiro grau

  • Permitam -me discordar dos demais comentários. A limitação na lei quanto ao grau de parentesco claramente se refere exclusivamente aos parentes colaterais, consanguineos ou afins. Vejam que, no texto da lei, entre a menção a ascendentes e descendentes e aos parentes colaterais, há a presença dos enteados. Ora, ao se tentar, por um aspecto topológico, estender a limitação ao segundo grau também aos ascendentes e descendentes, teríamos, por óbvio,  que estendê-la igualmente aos enteados. Ocorre que não existe enteado de 1°, 2° ou 3° grau. Há somente enteado. Assim, entendo que o gabarito correto seria assertiva "certa".

    Infelizmente, vemos muito na área de comentários do qconcursos os alunos fazendo uma síntese do enunciado. Ou seja, partem da resposta dada e procuram um meio de justificá-la, mesmo que para isso tenham que "torcer" as leis. Muitas vezes funciona. Outras, falha miseravelmente, vez que as bancas também erram.

  • Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    § 1º A licença somente pode ser deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

    § 2º A licença é concedida sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.

    § 3º Nenhum período de licença pode ser superior a trinta dias, e o somatório dos períodos não pode ultrapassar cento e oitenta dias por ano, iniciando-se a contagem com a primeira licença.

    § 4º Comprovada por junta médica oficial a necessidade de licença por período superior a cento e oitenta dias, a licença é sem remuneração ou subsídio, observado o prazo inicial previsto no § 3º.

    Art. 135. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o usufruto da licença prevista no art. 134.

    Parágrafo único. São considerados como faltas injustificadas ao serviço, para todos os efeitos legais, os dias em que for constatado, em processo disciplinar, o exercício de atividade remunerada durante a licença prevista no art. 134, ainda que a licença se tenha dado sem remuneração ou subsídio.

  • Bisavô é parente de 3 grau... segundo a lc 840 é até 2 grau.

  • *Não sei como o cara que já tem bisneto continua trabalhando...

  • AVÔ----> FILHO (1°GRAU) -----> NETO(2°GRAU) ------> BISNETO(3°GRAU)

    Licença de Doença em família = até segundo grau (doença tem ''D'' de dois)

    NepoTismo = até terceiro grau (nepotismo é o único tem ''T'' de três)

    Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    RESPOSTA ERRADA!!! BISNETO É TERCEIRO GRAU.

  • Salvo, se este estiver em declaração de imposto de renda como dependente alimentar do bisavô!

  • Nesse vídeo mostra como contar uma árvore de parentesco que serve muito bem para o direito.

    ~www.youtube.com/watch?v=vOw_RCmZFdo

    Após o vídeo tenha em mente que:

    Licença de doença em família = até segundo grau

    Nepotismo = até terceiro grau

    E nunca mais vai errar questões desse tipo.

  • Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    Licença de Doença em família = até segundo grau (doença tem ''D'' de dois)

    NepoTismo = até terceiro grau (nepotismo é o único tem ''T'' de três)

  • questão cabe recurso

  • camila ribeiro, depois de ser aprovada a reforma da previdência essa situação será muito corriqueira.

  • Gabarito: Errado

    Bisneto é parente de 3º grau e a licença só é permitida para parente de até 2º grau.

  • Errada.

    Bisneto é do 3.grau.

    Att. 132 Pode-se conceder licença pra por motivo de doença em pessoa da família/ suspensãodo estágio probatório art.27/

    a cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, ascendente ou descendente até o 2.grau porém há que ser comprovado por junta médica oficial.

  • Bisneto é parente de 3º grau. E essa é a primeira vez que ouço falar em bisavô trabalhando rs.

  • Gab.E

    Tem gente viajando. O "neto" de Carlos que é servidor efetivo, não Carlos.

  • o bisneto e funcionário público e Carlo o que é? Errado
  • É só ler a questão direito e parar de viajar na maionese.

  • Comentário: A referida licença é concedida em razão de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil (LC, 840/2011, art. 134). O bisneto do servidor é parente de terceiro grau. Logo, Carlos não possui direito ao gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família

    Gabarito: Errada

  • Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou compa­nheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

    Bisneto é terceiro grau, portanto, Carlos, que é servidor, só poderia ter a licença para acompanhar o neto.

  • até o segundo grau É PERMITIDO

    BISNETO NÃO!!!! PORQUE É DE TERCEIRO GRAU.

    ENTAO FICARÁ SOZINHO O COITADINHO...

  • A lei permite apenas licença para cuidar de pessoa da família até o 2º grau de parentesco.

    - Pai, mãe e filhos (1º grau).

    - Irmãos, avós e netos (2º grau).

    - Tios, sobrinhos, bisavós e bisnetos (3º grau).


ID
2303485
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é o decreto.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado

    Decretos - são atos de competência exclusiva do Chefe do Poder Exec. Em regra, são regulamentares/ de execução - expedidos para reglamentar a fiel execução da lei. Nos casos autorizados pela CR, podem ser autônomos/ independentes - ato legislativo primário

  • Acredito que a Portaria se encaixaria melhor na situação.

     

     

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

     

     

    Art. 87. Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

  • Acredito que o ato correto seria uma Portaria.

  • Atos ordinatórios : visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.

    Ex:  Instruções  orientação do subalterno pelo superior hierárquico de como desempenhar certa função;

     Circulares  ordem escrita e uniforme expedida para determinados funcionários ou agentes;

     Avisos atos de titularidade de Ministros em relação ao Ministério;

     Portarias  atos emanados por chefes de órgãos públicos aos seus subalternos determinando a realização de atos gerais ou especiais;

  • QUESTÃO ERRADA

    Acredito que o veículo normativo adequado seria uma portaria. 

      Decreto: Serve para regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art 84, IV da CF) é privativo do chefe do poder executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).

     Portarias: São atos administrativos, geralmente internos, expedidos pelos chefes de órgãos. Incluem-se, segundo Hely Lopes Meirelles, na categoria de atos ordinatórios. Servem para esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.
       . 

  • GABARITO:   ERRADO

    __________________________________________________________________________

     

    ATOS ORDINATÓRIOS

     

    Atos ordinatórios: São os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. São ordinatórios os atos administrativos que disciplinam e regram o funcionamento dos órgãos da Administração Pública e orientam os procedimentos adotados pelos agentes públicos.

    De acordo com Hely Lopes de Meirelles: “são aqueles que só atuam no âmbito interno das repartições e só alcançam os servidores hierarquizados à chefia que os expediu. Não obrigam aos particulares, nem aos funcionários subordinados a outras chefias.”

    Emanam do poder hierárquico, isto é, podem ser expedidos por chefes de serviços aos seus subordinados. Logo, não obrigam aos particulares.

     

    São atos ordinatórios:

    as instruções;

    as circulares;

    os avisos;

    as portarias;

    as ordens de serviço;

    os ofícios

    os despachos.

  • Gabarito: ERRADO

    Trata-se de ato ordinatório.

    De acordo com Matheus Carvalho, dentre as espécies de atos ordinatórios, o que se encaixa na questão é a portaria.

    Portaria: ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos especificos.

  • ERRADO

    Ao meu ponto de vista, concordando com os colegas, creio que seja um caso de Portaria.

    Atos normativos:
    são aqueles que contem comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei. Para alguns autores, tais atos seriam leis em sentido material.
    Ex. decretos, deliberações;

    Atos ordinatórios: são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Assim, não podem disciplinar o comportamento de particulares por constituírem determinações internas. Ex. instruções e portarias. (é o caso da questão em tela).

  • Já tenho um tempinho sem estudar atos e não me recordava das espécies, mas a questão pode ser respondida pelo simples fato de ter dito "decreto"...um chefe e setor não tem competência para editá-lo.

  • Acredito que pode ser um EDITAL. porque não?

  • Acredito que deva ser através de lei autorizando e publicação de edital convocando para a realização do certame, bem como com os requisitos do concurso.

    O Secretario de Educação não pode, por portaria, determinar esse concurso, mesmo que interno. É ato do Prefeito.

  • ERRADO. É ato ordinatório.

  • Não poderia esse ato ser uma instrução? 

  • O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é portaria por se tratar de ato interno de determinado órgão. 

    Decreto é um veículo normativo de edição exclusiva da autoridade do Poder Executivo.

  • ERRADO, pois os Decretos são atos normativos de efeitos individuais ou coletivos que não podem ser exados por chefe do setor de recursos humanos e sim pelo Chefe do Poder Executivo.

    Além do quê, o ato em questão não é normativo e sim ordinatório (PORTARIA) de efeitos internos e com fundamento no poder hierarquico que não atige e nem cria direitos aos particulares em geral.  

  • Pensei tanto na competência para expedição de um DECRETO que é do PR quanto da natureza dele, pois um DECRETO TEM POR OBJETIVO DAR A FIEL EXECUÇÃO A LEI . SEM PODER INOVAR NA ORDEM JURÍDICA. 

     

  • Gab. ERRADO 

     

    DECRETO: Apenas chefes do executivo: Presidente; Governador; Prefeito. 

    *Decreto: Poder Regulamentar - Fiel execução da Lei. 

     

    #DeusnoComando. 

  • Questão errada.

     

    O Decreto não pode ser usado por chefe de setor.

     

    O que deve ser usado é a Portaria, ato ordinatório.

  • DECRETOS: são apenas para os chefes dos poderes executivos: PRESIDENTE, GOVERNADOR e PREFEITO

  • Portaria. Gabarito E

    Não está em questão aqui, mas está equivocado quem pensa que decreto é ato exclusivo apenas do Poder Executivo. O poder Legislativo tbm pode se servir desse ato normativo através do Congresso Nacional.

  • As portarias são atos administrativos que possuem fundamento de validade quais são expedidos por setores públicos específicos.

    Já o Decreto Legislativo serve a regulamentar uma lei (caso de decreto regulamentar do art. 84, IV, da CF) dando seu fiel execução da lei. (O decreto legislativo serve também como instrumento de regulamentação das relações jurídicas decorrentes do período de eficácia das medidas provisórias antes de sua conversão em lei.)

    GABA: ERRADO

  • Errado.   O instrumento correto seria a PORTARIA.

  • Decreto? Eita CESPE, dessa vez pegou pesado !

    Decreto é ato  privativo do chefe do poder executivo galera,abrange aqui os Prefeitos e Governadores,além do Presidente de República

  • Os decretos constituem o veículo normativo por meio do qual a Chefia do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), e somente ela, exerce o denominado poder regulamentar. Dito de outro modo, apenas o presidente da República, os governadores e os prefeitos têm, de fato, competência para expedir decretos.  

    Na espécie, o ato teria sido praticado por Chefe de Setor de Recursos Humanos, de modo que referida autoridade jamais poderia ter se valido de um decreto para tanto, em vista de sua absoluta ausência de competência.  

    Revela-se equivocada, pois, a afirmativa ora analisada.



    Gabarito do professor: ERRADO
  • O instrumento correto seria a Portaria, que se trata de ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos.

  • Errado, Decreto é somente para os chefes do Executivo. Portaria seria o correto.

  • ERRADO!

     

    Decretos  são atos resultantes da manifestação de vontade dos CHEFES DO EXECUTIVO (Presidente da República, Governadores e Prefeitos).


    Os decretos podem ser gerais ou individuais. Os decretos gerais têm caráter normativo e traçam regras gerais (ex: decreto que regulamenta uma lei). Estes são os que devem ser encarados como atos normativos. 
     

    Já os decretos individuais têm destinatários específicos, individualizados (ex: decreto de demissão de servidor público, decreto de desapropriação), não sendo considerados atos normativos, pois não apresentam normatividade (efeitos gerais e abstratos).

     

     

    Erick Alves

  • GABARITO:E


    DECRETO



    Assim se denomina a forma de revestimento de atos emanados pelos Chefes dos Poderes Executivos, isto é, Presidente da República, Governadores de Estado ou do Distrito Federal e Prefeitos. O decreto contempla regras gerais e abstratas que são direcionadas àqueles que se encontram numa mesma situação, sendo, ademais, individuais quando possuem efeitos concretos, como ocorre nos decretos de desapropriação ou de nomeação. Somente o decreto de efeito concreto pode ser considerado tecnicamente como um ato administrativo em sentido restrito. Discute-se no Brasil se o decreto poderia inovar a ordem jurídica: no geral, não se admite tal possibilidade, porquanto para a maior parte da doutrina o decreto representa ato normativo secundário, isto é, dependente da lei, não podendo, inclusive, ampliá-la (ultra legem) ou restringi-la (citra legem) no seu múnus regulamentar.


    Diz-se, no geral, que não há no sistema brasileiro a admissão genérica do decreto autônomo, sendo uma exceção muito restrita o dispositivo do art. 84, VI, a, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 32/2001, que autoriza o Chefe do Executivo a dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração, quando não implicar em aumento de despesa.​ 

  •  

    PORTARIA - Atos administrativos internos pelos quais os chefes de ÓRGÃO expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados.

    DECRETO - Atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do EXECUTIVO.

  • Atos administrativos que visam o FUNCIONAMENTO INTERNO de determinado órgão ou entidade: portarias, regulamentos (a depender do órgão ou entidade em questão)....

  • Portaria x Resolução

     

    PORTARIA - Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação de sua competência.

     

    RESOLUÇÃO - Ato legislativo de conteúdo concreto, de efeitos internos. É a forma que revestem determinadas deliberações da Assembleia da República. As Resoluções não estão, em princípio, sujeitas a promulgação e também não estão sujeitas a controle preventivo da constitucionalidade, excepto as que aprovem acordos internacionais. 

  • GABARITO:Errado

  • Raciocínio que utilizei:

     

    Atos Ordinatórios servem para Organizar a Adm. Pública, que é o caso da situação apresentada pela questão. Decreto se encontra no mneumônio DEREDEREIN, referente a Atos Normativos, ou seja: eu não sei o que poderia ser, mas sei que NÃO é um Decreto hahaha! 

  • EMPRESTEI O COMENTARIO DA COLEGA:

    PORTARIA - Atos administrativos internos pelos quais os chefes de ÓRGÃO expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados.

    DECRETO - Atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do EXECUTIVO.

  • José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é o decreto. 

    Certo

    Errado X

    Atos Normativos: Decretos São atos administrativos da competência exclusiva dos Chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explícito ou implícito pela legislação. Como ato administrativo, está sempre em situação inferior à lei, por isso não pode contrariá‑la.

    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    O veículo ordinário adequado para a edição do referido ato é a portaria. 

    Certo X

    Errado

    Atos Ordinatórios: Portarias São atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgão, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para função e cargos secundários.

  • ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE

    São divididos em 2 categorias: Quanto ao conteúdo e Quanto à Forma

     

    QUANTO AO CONTEÚDO

    LICENÇA – a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade; Ato Administrativo unilateral e vinculado.

    ADMISSÃO – a Administração reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público ; Ato Administrativo unilateral e vinculado.

    PERMISSÃO - a Administração faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público; Ato Administrativo unilateral e discricionário e precário; oneroso ou gratuito.

    APROVAÇÃO -  Ato pelo qual se exerce o controle a priori (autorização p/ a prática do ato), ou a posteriori (referendo) do ato administrativo; Ato Administrativo unilateral e discricionário.

    HOMOLOGAÇÃO – a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico; Ato Administrativo unilateral e vinculado.

    PARECER – órgãos consultivos da Administração Pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência; pode ser: facultativo, obrigatório ou vinculante.

    VISTO – a Administração atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico.

     

    QUANTO À FORMA

    DECRETO – atos emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República; Governador; Prefeito).

    RESOLUÇÃO e PORTARIA – atos emanados de outras autoridades que não sejam o chefe do Poder Executivo.

    CIRCULAR – transmitir ordens internas uniformes.

    DESPACHO – decisão das autoridades administrativas sobre assuntos submetidos à sua apreciação.

    ALVARÁ – instrumento que confere Licença (vinculado) ou Autorização (Discricionário) para prática de ato .

     

    FONTE: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo - 18ª ed. SP. Atlas, 2005.

     

  • Ato ordinário - refere-se ao dia a dia de uma instituição

  • Atos Ordinatórios:

    "Visa disciplinar a organização da administração e conduta funcional dos seus agentes"

    Ex: Avisos, Portarias, circulares e despachos.

    MACETE! Avisa na Portaria que a Ordem de Serviço é Circular com Despacho

    Profº.,Rodrigo Motta

  • Tanto que, segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, os atos ordinatórios são INFERIORES EM HIERARQUIA aos atos normativos (o decreto está aqui). 

  • José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é a PORTARIA.

  • É uma portaria. Portanto, gabarito "errado."

  • José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras (ATO ORDINATÓRIO/ORDENS) para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é o decreto. NÃO!!. O DECRETO É: ATO NORMATIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO!! 

  • O decreto é veículo normativo privativo do chefe do executivo.

    G:E

  • Até em um site de questões de concurso o ser humano tem necessidade de mostrar a bunda. Incrível!

  • DECRETO- PRIVATIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO (PRESIDENTE, PREFEITO, GOVERNADOR)

     

     

     

     

     

     

  • Espécie do ATO é ORDINATÓRIO. Sendo que este ato será externado aos servidores por meio de CIRCULARES, AVISOS ou PORTARIAS.

  • Questão ERRADA.

    Quando é citada, em questão, acerca de um ato INTERNO, feito por chefe de algum ÓRGÃO, sempre será PORTÁRIA. 
    Quando o ato for realizado pelos chefes do EXECUTIVO, teremos então o DECRETO.

  • ERRADO

     

    Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito).

     

    Di Pietro

  • Esse exemplo refere-se ao ato ordinatório, pois, são atos endereçados a servidores públicos em geral e são atos internos.


    palavras chaves (que denotaram ser o ato ordinatório): "participação de servidores em concurso de promoção"

  • ERRADO. 
    O ato para edição será portaria. Atos ordinatórios: Finalidade de disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no exercício de suas funções e tem origem no poder hierárquico, podem ser expedidos por chefes de servições aos seus servidores subordinados. 
    Decreto faz parte de atos normativos que possuem comando geral do Executivo com vistas ao cumprimento regular de uma lei. 

  • Gabarito: errado

    --

    O decreto é ato privativo do Presidente da República. É ato administrativo normativo.

  • DECRETO só o chefe do poder executivo,ou seja, PRESIDENTE DA REPUBLICA. 

  • Já tá querendo saber demais, Cespe! Poupe-nos

  • kkkkkkkkkkkk DECRETO, ai vc mata papai....kkk

  • Gabarito "E" para os não assinantes.

    PORTARIA - Atos administrativos internos pelos quais os chefes de ORGÃO expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados.

    DECRETO- Atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do EXECUTIVO.

    DECRETO AUTÔNOMO~~> CHEFE DO EXECUTIVO,OU SEJA, PRESIDENTE DA REPUPLICA.

    Vou ficando por aqui, até a próxima.

  • ERRADO

    A participação de servidores em concurso de promoção, o veículo a ser utilizado será por meio de PORTARIA

    Tal ato trata de informar eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

  • Os decretos constituem o veículo normativo por meio do qual a Chefia do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), e somente ela, exerce o denominado poder regulamentar. Dito de outro modo, apenas o presidente da República, os governadores e os prefeitos têm, de fato, competência para expedir decretos. 

    Na espécie, o ato teria sido praticado por Chefe de Setor de Recursos Humanos, de modo que referida autoridade jamais poderia ter se valido de um decreto para tanto, em vista de sua absoluta ausência de competência. 

    Revela-se equivocada, pois, a afirmativa ora analisada.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • GABA3IRO ERRADO. Decreto = ato normativo, que não tem pessoas específicas, é um ato geral e abstrato. Logo, como o chefe quer disciplinar para seus servidores, pessoas específicas, o certo será portaria, um ato individual
  • Gabarito - errado.

    O decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Executivo (o que não é o caso de José). O ato mencionado na questão pode ser uma portaria, que é a forma que se reveste os atos emanados de autoridades outras que não o Chefe do Executivo.

  • ATO ORDINATÓRIOS: Manifestação internas da administração quando da utilização do seu poder hierárquico. Ex: Portarias, circulares, avisos, memorandos, ofícios e etc.

  • Decretos são atos emanados dos chefes do Poder Executivo.

  • os decretos são reservados aos chefes dos poderes executivos (presidente da república, governador, prefeito...)

  • Errado

    O certo é PORTARIA.

  • Minha contribuição.

    Espécies dos atos administrativos: NOPEN

    Normativo: é aquele que regulamenta, complementa as leis.

    Ordinatório: transmite ordens aos servidores e as pessoas que possuem vínculo com a Administração.

    Punitivo: aplica sanções a particulares e agentes públicos que pratiquem irregularidades.

    Enunciativo: é aquele que declara ou atesta alguma situação ou quando emite opinião.

    Negocial: a vontade da Administração coincide com a do particular.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • PORTARIA - Atos administrativos internos pelos quais os chefes de ÓRGÃO expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados.

    DECRETO - Atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do EXECUTIVO.


ID
2303488
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

     

    Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação. Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a.

     

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2537803/poder-regulamentar

  • Gabarito Certo

     

    O poder regulamentar ou, como prefere parte da doutrina, poder normativo é uma das formas de expressão da função normativa do Poder Executivo, cabendo a este editar normas complementares à lei para a sua fiel execução.

     

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/23046/poder-regulamentar

  • Gabarito: Certo

     

    PODER HIERÁRQUICO

    Relação de subordinação. Poder de que dispõe a Administração Pública para:

    - distribuir e escalonar funções;

    - ordenar e rever atuação de seus agentes.


    PODER DISCIPLINAR 

    É a faculdade de punir internamente infrações funcionais dos seus servidores, de punir infrações administrativas cometidas por pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Adm. Pública.


    PODER REGULAMENTAR 

    Prerrogativa conferida ao chefe do Poder Executivo para editar decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.


    PODER DE POLÍCIA 

    Faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e o gozo de bens, direitos e atividades individuais em benefício da coletividade ou do Estado.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Para complementar os estudos, vejam esta questão:

     

    Ano: 2013| Banca: CESPE | Órgão: TCE-RO | Prova: Agente Administrativo

    Quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhando o poder regulamentar e a função normativa simultaneamente.

    Gabarito: Certo

  • errei a questão exatamente porque pensei como FCC..;(

     

  • CORRETO.

    PODER REGULAMENTAR, Também chamado de PODER NORMATIVO:

    Ë aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e regulamentos para complementar, explicitar (detalhar) a lei visando sua fiel execução

    A CF/88 dispõe que:
    Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

    A Administração poderá expedir atos NORMATIVOS visando complementar/regulamentar a LEI. Dentre eles temos como exemplos os: DECRETOS E PORTARIAS.

    Os Decretos podem ser:

    DECRETOS AUTONOMOS: Tratam de temas sem a necessidade de LEI ANTERIOR; (Tratam da organização e funcionamento da administração federal) e (Extinção de funções ou cargos públicos quando vagos).

    DECRETOS EXECUTIVOS: Visam complementar ou regular as LEIS.

  • A Doutrina de Marcelo Alexandrino entende que o poder regulamentar é na verdade uma espécie do gênero poder normativo, sendo aquele exclusivo do chefe do poder executivo.

    Poder Normativo (gênero) - Poder regulamentar (espécie);

                                              - Atos normativos (espécie). 

  • Poder Regulamentar ou Normativo

    >> Sentido amplo > poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos(caso relatado na questão)

    >> Sentido estrito > poder que concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para expedição de decretos.

     

    At.te, CW.

    - LUCAS PAVIONE. Resumos para Concursos: Direito Administrativo. Editora JusPodivm, 2016.

  • CERTO

    **Poder regulamentar ou Normativo**

     Capacidade de editar atos normativos para regulamentar, explicar o conteúdo das leis, sem ultrapassá - las. 

  • Poder regulamentar ou normativo, capacidade de editar atos normativos para regulamentar, explicar o conteúdo das leis, sem ultrapassá-las.

  • alguém pode me ajudar (avisando-me da resposta)????  nao consegui enxergar onde que o josé é chefe do poder executivo....

  • Os materiais de estudo que possuo afirmam que poder regulamentar é exclusivo de chefe de porder executivo, que não é o caso do João da questão acima. Alguém tem alguma posição diferente deste para comentar???

  • Também não entendi, pois Poder Regulamentar, segundo a doutrina, é tratado como atribuição típica e exclusiva do chefe do Poder Executivo.  Acredito que, através do ato praticado por José, foi manifestado o Poder Hierárquico, visto que se trata de um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa.
     

  • "A doutrina tradicional refere-se a Poder Regulamentar como sinônimo de Poder Normativo. Ocorre que, modernamente, por se tratar de conceituação restrita (uma vez que abarca a edição de regulamentos apenas, excluindo os outros atos normativos própric·s da atuação do Estado), o Poder Regulamentar vem sendo tratado como espécie do Poder Normativo. Afinal, além da edição de regulamentos, o Poder Normativo abarca a edição de outros atos normativos, tais como deliberações, instruções, resoluções. Dessa forma, nessa obra o Poder Regulamentar será tratado como atribuição típica e exclusiva do chefe do Poder Executivo, enquanto o Poder Normativo é o poder geral conferido às autoridades públicas de editarem normas gerais e abstratas, nos limites da legislação pertinente."

    MATHEUS CARVALHO, Manual de Direito Administrativo, 2016.

     

    Como se pode constatar, a grande "sacanagem" empreendida pela Cespe nessa questão foi igualar, à maneira da doutrina tradicional (e ultrapassada), Poder Regulamentar e Poder Normativo.

    Fica a lição para nós, ao depararmo-nos com outras assertivas de teor análogo. #avante!

  • Os colegas tem razão.

    Assertiva correta em Sentido Amplo: Poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos.

     

    Em sentido estrito estaria errada a assertiva:CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS não é chefe do executivo. Gabarito deveria ser ERRADO por isso. 

     

    Considerando que o Poder Normativo (poder geral p editar demais atos além de decreto e regulamento - poder GERAL conferido às autoridades públicas) é gênero da especie Poder Regulametar (editar decretos e regulamentos - atribuição típica e exclusiva do chefe do Poder Executivo ), exercer este significa desempenha-los simultaneamente .

     

    Bons estudos! 

  • Recurso né?! Também aprendi que o poder regulamentar (sinônimo de decreto, onde o decreto seria seu instrumento) é exclusivo do Chefe do Poder Executivo. 

  • JUSTAMENTE por esse motivo que o pessoal comentou abaixo.. a respeito de ser do chefe do executivo que fiquei na maior dúvida... queria marcar errada a questão, mas acabei marcando certo.. No dia da prova não teria essa audácia.

  • Galera, vamos indicar para o comentário do professor!!!!!!!

  • A Cespe  sempre lançando armadilhas, sempre fazendo o papel de desgraçada..

  • As regras já existiam, ele apenas REGULAMENTOU.

  • Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

    Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. pág. 181,  ipsis literis

     

     

    ''Uma questão terminológica merece ser ressaltada: é consagrado pela doutrina o uso da expressão 'poder regulamentar' para aludir aos atos administrativos normativos expedidos exclusivamente pelos chefes de Poder Executivo (decretos); quando deseja se referir a outros atos normativos, por exemplo, um regulamento delegado expedido pela ANEEL, a doutrina tem dado preferência ao uso da expressão 'poder normativo'. Nossa opinião é que essa diferenciação, em princípio, deve ser mantida: reservar o termo 'poder regulamentar' para os atos administrativos normativos dos chefes do Poder Executivo e empregar o termo 'poder normativo' como uma expressão genérica, aplicável a qualquer ato normativo, expedido por qualquer agente público que tenha competência para tanto''

     

     

    Portanto, a questão é polêmica, na minha opinião, não deveria ser cobrada em uma prova objetiva, na qual não há espaço para o desenvolvimento.

     

    Bons Estudos

  • A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

     

    GAB: ERRADO

     

    Acabei de fazer essa questão e o gab era errado. Chega nessa (da mesma prova) e eles dizem que é certa. Assim não dá.

  • essa questão deveria ser anulada.

    Poder normativo envolve todos as espécies de atos normativos e pode ser elaborado pela administração em geral. 

    Poder regulamentar versa somente sobre Decretos e só pode ser feito pelos chefes do poder executivo.

     

    Gab Errado.

  • Gab. CERTO 

     

    Poder REGULAMENTAR: Organização Administrativa e fiel execução da lei. 

     

    #DeusnoControle

  • De acordo com Rafael Carvalho "a edição de decretos e regulamentos para fiel execução das leis é de competência exclusiva do chefe do Executivo, conforme previsão expressa do art. 84, IV, da Constituição da República. Isso não impede o exercício da função normativa por outros órgãos e entidades administrativas (ex.: edição de resoluções, portarias, regimentos e etc".

  • Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: SEDF  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26  (+ provas)

     

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    ERRADO!!!!!

     

     

     

  • Poder normativo:

     

    prerrogativas para criar leis com finalidae de dar explicações as outra leis

     

  • Nesse caso seria "por simetria" obedecendo o princípio do paralelalismo ou da simetria.

    Porém, na questão não enxerguei assim, e marque alternativa falsa. 

  • O poder regulamentar dos administradores públicos é aquele exercido pelo chefe do poder executivo para interpretar e dar aplicação correta às leis. Presta-se à edição de decretos e regulamentos.


    O poder genericamente chamado normativo é aquele exercido por demais autoridades que não o chefe do executivo com o mesmo fim.
    Nessa classificação, os decretos autônomos e regulamentos autorizados seriam claramente derivados do poder regulamentar, apesar de os autônomos poderem ser delegados.

    RECURSO NELES...

  • Não entendi o erro da questão. 

  • Concordo com o colega Bruno! O poder regulamentar é prerrogativa do chefe do Executivo. Profs Joao Trindade e Gustavo Scatolino também defendem essa mesma ideia em seu livro! Questao errada a meu ver também!! O poder descrito aí é o normativo, nao o regulamentar! Este poder é mais restrito e especie do genero poder normativo; pode ser que esteja esteja certa também  porque o Cespe ainda traz a nomenclatura de poder regulamentar que há anos era a terminologia usada em Direito Adm. Eu marquei errada tambérm!

  • Ao meu ver, no ato há um vicio de competencia, entretanto nao deixa de ser um ato de carater regulamentar, tendo em vista que todo ato presumi-se ser legitimo.

  • Ao meu ver, no ato há um vicio de competencia, entretanto nao deixa de ser um ato de carater regulamentar, tendo em vista que todo ato presumi-se ser legitimo

  • De plano, é importante deixar claro que há divergência doutrinária acerca da matéria abordada na presente questão, sendo que, a depender da posição adotada, o gabarito poderia ser modificado. Trata-se, mais precisamente, da falta de consenso acerca da utilização estrita ou mais ampla da expressão poder regulamentar. Vejamos:

    A primeira posição, seguida, por exemplo, por Maria Sylvia Di Pietro, entende que a denominação poder regulamentar aplica-se, apenas, em se tratando de atos emanados da Chefia do Poder Executivo, os quais sejam dotados de generalidade e abstração. Dito de forma mais clara, apenas o presidente da República, os governadores e prefeitos teriam, de fato, poder regulamentar.

    As demais autoridades, de seu turno, quando vêm a expedir atos de tal natureza - gerais e abstratos - na realidade, não estariam exercendo genuíno poder regulamentar, mas sim o chamado poder normativo

    Confira-se, para melhor compreensão, a lição proposta por Maria Sylvia Di Pietro:

    "Insere-se, portanto, o poder regulamentar como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 95).

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo trilham o mesmo caminho, assim se manifestando:

    "A doutrina tradicional emprega a expressão 'poder regulamentar' exclusivamente para designar as competências do Chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos.

    (...)

    É importante registrar que, em nosso ordenamento jurídico, diversos órgãos e autoridades administrativas, e mesmo entidades da administração indireta, têm competência para editar atos administrativos normativos.

    (...)

    As competências para a edição desses outros atos de caráter normativo não se fundam no poder regulamentar, o qual, consoante acima exposto, é exclusivo do Chefe do Poder Executivo. Dizemos que esses outros atos administrativos têm fundamento no poder normativo da administração pública." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 227/228)

    Ora, como o ato versado na presente questão foi da lavra de um Chefe de Setor de Recursos Humanos, e não da Chefia do Poder Executivo, a conclusão deveria ser na linha de que houve o exercício do poder normativo, mas não do poder regulamentar. Estaria equivocada, pois, a afirmativa.

    Mas a resposta da Banca, adotada como gabarito, deu como CERTA a assertiva. E há respaldo doutrinária para a adoção deste segundo entendimento. Cuida-se da postura defendida, por exemplo, por José dos Santos Carvalho Filho. É ler:

    "Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, podem caracterizar-se como inseridos no poder regulamentar. É o caso de instruções normativas, resoluções, portarias etc. Tais atos têm frequentemente um círculo de aplicação mais restrito, mas, veiculando normas gerais e abstratas para a explicitação das leis, não deixam de ser, a seu modo, meios de formalização do poder regulamentar." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 58)

    De tal forma, se qualquer ato geral e abstrato pode ser considerado como exercício de poder regulamentar, então a presente afirmativa estaria, de fato, correta.

    Esta acabou sendo, realmente, a posição seguida pela Banca.

    É válido acentuar que, se o caso é de simples falta de consenso na doutrina, sem que haja violência a texto de lei, infelizmente, inexiste base para a invalidação da questão, ou mesmo para a modificação do gabarito. Com efeito, fato é que as Bancas ostentam a prerrogativa de se valerem desta ou daquela posição, conforme critérios de seus componentes.

    Feito o registro das duas correntes, pode-se considerar correta a assertiva, eis que respaldada expressamente em importantes doutrinadores.

    Resposta: CERTO 
  • O cara do RH está mandando!

  • No poder de chefiar a Administração, o poder regulamentar a lei e suprir com normas próprias as omissões do Legislativo (desde que esteja no âmbito de sua competência) faz-se necessário, uma vez que a imprevisibilidade de certos fatos e circunstâncias, que surgem, reclamam providências imediatas da Administração, impondo aos Chefes do Executivo o poder de regulamentar, por meio de decreto, as normas legislativas incompletas, ou de prover situações não previstas pelo legislador, mas que ocorrem na prática administrativa.

  • As bancas têm cobrado muito esse tipo de questão. 

    Não se pode olvidar que existem atos regulamentares ( que representam o PODER REGULAMENTAR) que não são produzidos pelo chefe do PODER EXECUTIVO, como é o caso das intruções normativas e portarias, por exemplo.

     

  • QUESTÃO TRANQUILA PESSOAL. A banca cobrou conhecimento do candidato sobre Poder Regulamentar SENTIDO AMPLO. Segue o BIZU

    Poder Regulamentar ou Normativo

    ---> Sentido Amplo: Poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos.

    ---> Sentido Estrito: Poder que concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para expedição de decretos.

  • Aí o cara vai e erra uma questão dessa no concurso. Significa que o cara não sabe o conteúdo? Tá de onda, CESPE...

  • Chefe de recursos humanos ... agora é sinonimo de Chefe do Poder Executivo???? Questão errada!!!  A banca deveria ter informado que ao menos que o ato tinha uma base legal... delegação da competência regulamentar pela autoridade competente... 

  • Poder normativo é gênero. Mas o que é um ato normativo? é aquele revestido de generalidade (p/ tds), abstração (hipótese), e  impessoalidade (não se dirige a uma pessoa específica).

    Poder regulamentar quem tem é o Presidente da República ---> lembre-se de decreto regulamentar (PR).

  • Ok, acabei de aprender que o Poder Normativo/Regulamentar pode ser feito por Chefe do Executivo em caráter estrito e por agente em caráter amplo, é isso? 

    Ô sofrência da porra essa palhaçada dessas bancas entenderem a mesma coisa de formas diferentes, pensei como FCC...

  • Poder regulamentar é prerrogativa do chefe do executivo! Essa eu não entendi!

  • O poder regulamentar é exercido pelo Chefe do poder Executivo por meio de Decreto.
    O ato em questão é a Portaria, sendo o poder normativo exercido por um agente público.
    Essa questão deveria ser anulada!

  • Peculiar, pois a lógica da questão Q774494 deveria ser seguida nessa também, Sendo interpretado Poder Regulamentar - Chefe do Executivo
    e Poder Normativo - Administradores competentes em geral.

    Questão clara porém passível de mudança de gabarito.

  • Vc pensa: ahh, tudo bem, errei mas entendi que Cespe considera poder regulamentar(do chefe do poder executivo) como poder normativo, que acontece em algumas doutrinas como da Di Pietro. ok

    Mas aí vc vê a questão Q774494 cespiana, do mesmo período de prova inclusive, e não sabe mais o que achar.
    Aí é de lascar... qual explicação?? e o pior... não foi anulada

  • Pro pessoal que está tentando explicar a questão, todo mundo entendeu que há uma pequena divergência doutrinária, e que parte da doutrina entende que poder regulamentar = poder normativo, e que parte entende que há diferença (poder regulamentar seria só o chefe do executivo). 

    O problema é que o CESPE em outra questão no MESMO CONCURSO PARA O MESMO ÓRGÃO, mas outro cargo (provavelmente as provas até foram no mesmo dia) entendeu de forma diversa dessa questão. A questão é a Q774494, onde eles entenderam que há a diferença entre os dois poderes e regulamentar seria ato do Chefe do Executivo, enquanto os outros atos seriam normativos. É brincadeira o que determinadas bancas fazem, mais brincadeira ainda é não poder judicializar uma questão dessas, onde claramente a banca se contradiz. Caso eu esteja errado por favor pode apontar o erro pq quero aprender, numa boa. Espero que uma delas tenha sido anulada ou gabarito alterado.

  • Pessoal, vejam o que aconteceu. Nessas duas questões são tratados o mesmo tema. A primeira está errada e a segunda está certa.

    Eu vi nas discussões que muitos colegas disseram que o CESPE considera, o poder regulamentar como o atrelado ao chefe do executivo na regulamentação de leis existentes e o poder normativo como o de normatizar através de portarias, ofícios enfim.

     

    Notem que NÃO É ESSE O CERNE!!!!! 

     

    O problema da primeira questão está em dizer que o poder regulamentar CRIA NORMAS!!! Logo, a posição doutrinária que o CESPE parece adotar é de que o poder regulamentar é igual o poder normativo.

     

    É minha visão sobre o assunto. Se alguém discordar pode mandar brasa rs!

     

    Q774494 )No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. GABARITO: ERRADO.

     

    (Q767827)José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. GABARITO: CERTO

     

     

    Bons estudos

     

     

  • Complicado. O Cespe já adotou em vários casos o entendimento de poder regulamentar como uma espécie do gênero poder normativo, o que tornaria o gabarito como "errado".
  • como digo: "a banca é minha, o jogo é meu e são minhas regras" o descaso escoa para todos os cantos...
    Vai entender

  • neste ponto, a banca segue o entendimento do carvalho filho.

    nao discutam. decorem. marquem certo. passem na prova. sejam felizes. paz :)

     

     

  • CESPE QUERIDA, POR FAVOR SE DECIDA: OU CARVALHO FILHO OU A DI PIETRO, OS DOIS NA MESMA PROVA NÃO DÁ!!! :(

  • Acompanho o pensamento do Renan, a outra questão fala em criação de normas gerais.
  • A Cespe não sabe qual linha doutrinária seguir. 

    (Q774494) Órgão: SEDF. A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    Gabarito: errado.

    Engraçado que na mesma prova ela entra em contradição, dizendo que o poder regulamentar se refere tão somente aos decretos regulamentares expedidos pelo Chefe do Executivo.

    Não fiquem tentando defender a banca não, a Cespe foi incoerente e acabou!!

  • De acordo Iuri, a CESPE usou critérios distintos para avaliar questões do mesmo certame, razão pela qual, no meu ponto de vista, ensejaria anulação de ambas. Aliás, no meu ponto de vista ela sequer poderia dar como certo um entendimento doutrinário minoritário em detrimento do majoritário. A atitude da banca é reprovável.
  • Discordo, Paulo Roberto.

    O CESPE ainda não decidiu se casa ou compra uma bicicleta, uma vez que em diversas questões não diferencia o Poder Normativo e o Poder Regulamentar, mas em tantas outras, como na que transcrevi abaixo, a diferenciação é feita e o Poder Regulamentar é atribuído somente ao chefe do executivo:

     

    "No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar."

    Gabarito: ERRADO

     

    OREMOS.

  • O engraçado são esses professores comentando... Uma hora eles marcam certo outra hora errado, como se eles adivinhassem qual doutrinador foi escolhido... Essas questões deveriam ser todas anuladas, isso é brincadeira com os concurseiros que dão sua vida para alcançar uma vaga. Deveria existir uma lei que proíba a escolha de vários doutrinadores obrigando as bancas a informar em seus editais quais doutrinadores serão escolhidos para a formulação das perguntas, assim acabando com essa injustiça de uma vez. 
    E esse tal de Paulo ai com essas questões... Existem essa 3 ai justificando sua afirmação e outras 10 questões dizendo contrario.
    Melhor a se fazer ao encontrar esse tipo de questão é deixar em branco.

  • Compartilho da revolta do Luis Alberto, realmente é um absurdo que não haja uma lei obrigando os editais a informarem quais doutrinadores vão seguir na prova! Mas, já que não existe e esse é o jogo, temos que jogar o jogo deles, tentar ao máximo avaliar a tendência da banca e contar com um pouco de sorte, que a banca não mude de doutrinador justo na vez da gente. Concurso é 95% de dedicação e uns 5% de sorte. 

  • Decidi que QUALQUER questão envolvendo poder regulamentar ou poder normativo eu não vou responder. É a única forma de ser menos prejudicada pelo Cespe. 

  • É complicado responder uma questão assim quando a própria banca considera num momento como correta e em outro como errada.

     

    (Questão Q801794) - 2017

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Gabarito CERTO

  • Assim não tem condições. Quando vamos saber se a banca Cespe esta tratando de sentido amplo ou estrito? Acabei de fazer uma questao em que a banca afirma que o poder regulamentar só sera exercido pelo chefe do poder executivo, ai no mesmo ano tem outra questao que diz diferente...

  • Paulo Roberto, vc não está antenado com a banca, Cespe não trata como sinônimos , acredite!
  • Poder REGULAMENTAR é PRIVATIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO..Tem uma questão do próprio CESPE do ano 2017 que preceitua isso..Aí do nada vem a mesma banca e bota essa questão como certa? Precisa ter uniformidade de critério..Ou saporra é sinônimo de normativo ou naoooooooo! Ainda continuo achando esta questão ERRRAAAADAAAAA...
  • COMO ASSIM? ASSIM NÃO DA GENTE!

    TEM 2 QUESTÕES DE 2017 SOBRE O TEMA EM QUE A BANCA ADOTA ENTEDIMENTOS DIVERSOS...

    A banca muda de posição 2 vezes em 5 meses?

    OLHEM ISSO -->

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. ERRADA

    TOTALMENTE AO CONTRÁRIO UMA DA OUTRA.

    Errei uma porque achei que era de um jeito. Então me adaptei, quando vim fazer essa questão, ERREI DE NOVO.

    ISSO NÃO TA CERTO! BRINCADEIRA! Acham que isso é brincadeira? VSF

  • Só com bola de cristal pra acertar uma questão dessas.

  • O chefe de setor de R.H.  tá com essa moral toda????

  • Ano: 2017  Banca: CESPE  Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE   Prova: Procurador do Município

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Resposta: Certo

    A única solução é deixar em branco. 

  • Paulo, você está equivocado.

    Se a banca considera que o poder regulamentar é privativo do chefe do executivo, quer dizer que não pode ser exercido por qualquer pessoas, apenas se houver delegação, correto?

    Na alternativa, não fala nada acerca de delegação, então, deve-se presumir que não foi delegada e, por isso, a questão deveria estar incorreta.

  • o cespe muda o entendimento de prova em prova. 

  • Cespe totalmente bipolar..

  • O CESPE mudou seu entendimento? Adotada-se que o poder regulamentar era privativo do chefe do executivo, exemplo: questão Q774494. Nessa questão, no entanto, o considerada como sinônimo de poder normativo? 

    E agora?

    :(

  • foda isso...na questão anterior a mesma banca considerou que poder regulamentar não é sinônimo de poder normativo, mas nessa questão adotou posicionamento diferente...PQP 

  • Gabarito: Alternativa (C)

    RESUMO: O poder regulamentar é a atribuição, conferida ao chefe do Poder Executivo, de expedir regulamentos, objetivando propiciar a fiel execução da lei. A doutrina reconhece a existência de duas formas de manifestação do poder regulamentar: os regulamentos de execução e os regulamentos autônomos. O regulamento de execução ( explica os pormenores, não cria lei, ou seja, não inova no mundo jurídico) tem como objetivo explicar o modo, a operacionalização e os pormenores para a adequada execução de uma norma. Já o regulamento autônomo independe de norma prévia e pode inovar o ordenamento jurídico, criando direitos e obrigações. Entretanto, é controversa a extensão do conceito de regulamento autônomo, sendo que a posição majoritária admite a expedição de regulamentos autônomos, nas hipóteses previstas na Constituição, especialmente o art. 84, VI, a.

    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,limites-do-poder-regulamentar,45959.html

  • Se nao é passivel de anulação a questao, a banca deveria se decidir em relação a uma ou outra posição doutrinária.

     

    Vejam na questão Q801794 que a CESPE adotou o outro posicionamento, lamentável.

  • ORA A BANCA CONSIDERA CORRETA O PODER NORMATIVO, ORA CONSIDERA O PODER REGULAMENTAR. 

    O QUE PUDE NOTAR É QUE A BANCA NÃO DIFERENCIA, NA MAIORIA DAS QUESTOES, O PODER REGULAMENTAR DO NORMATIVO.

  • Quando vejo uma questão sobre poder regulamentar, já começo a orar mentalmente, porque o Cespe é bipolar nessa matéria. Em cada questão é um posicionamento. Pronto, desabafei! Agora bora estudar! hahaha 

    Força na peruca, amigos!

  • A meu ver caracteriza-se como PODER NORMATIVO.

    Pois o PODER REGULAMENTAR é competência exclusiva dos CHEFES DO EXECUTIVO (PRES. DA REPÚBLICA - GOVERNADOR - PREFEITO).

    VÁ ENTENDER O CESPE!!!

  • Cespe adotou Carvalho filho nessa questão, em outras ele adota Di pietro. Pensando com a diva essa questão estaria errado, mas Carvalhinho pensa desta forma aí, vamo pessoal!

  • Espanta-me o fato de o comentário do Paulo Roberto ainda ter 12 curtidas.

    Se o CESPE entende que poder regulamentar e normativo são sinônimos, por que ela considerou a assertiva abaixo como correta?

     

    CESPE/2017 - Prefeitura de Fortaleza (CE) - Procurador do Município:

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

     

    Como a maioria dos colegas abaixo tem comentado, o CESPE é sim uma banca bipolar ao tratar do poder regulamentar/normativo. Uma hora adota um posicionamento, outra hora adota outro posicionamento. O que a gente precisa, como já falaram, é de uma bola de cristal.

  • Confesso que embanenei nessa questão. José, chefe do setor de pessoal + poder regulamentar? Rs...

  • Aff. assim fica dificil ter que adivinhar qual entendimento a banca quer. 

    O assunto é controvertido da doutrina, mas se cada hora a CESPE decide por concordar com um lado diferente fica difícil. Na questão abaixo ela considerou errada, sendo que a explicação do professor foi que a CESPE entende que poder regulamentar é só de Chefe de Executivo. 

     

    Q774494 Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: SEDF Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26

    GABARITO: ERRADO

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

     

     

    O que falta é lei regulamentar, determinando que as examinadoras apresentem quais doutrinas serão seguidas. 

    Desculpem o desabafo.

  • O elaborador da CESPE, que provalmente não é somente 1 pessoa, cobram de duas maneiras o assunto poder regulamnetar: Segundo Di Pietro (exercido pelo poder executivo podendo ser decreto regulamentar ou autônomo) e segundo Carvalho Filho (exercido por qualquer autoridade, por meio de qualquer ato, sendo que o poder regulamentar serve apenas para complementar e explicar a lei), o jeito é estudar essas duasmaneiras..

  • EDITAL DEVERIA TRAZER A BIBLIOGRAFIA. FICA DIFÍCIL ASSIM.

     

  • uma coisa é a banca adotar certo entendimento e, depois de um certo tempo, alterá-lo, mas aplicar dois entendimentos ao mesmo tempo é completa falta de respeito com o candidato. Tem uma questão de 2017 que tem entendimento contrário. Ora poder regulamentar é privativo dos chefes do Poder Executivo, ora não é. Segura na mão de Deus e vai.

     

  • Acabei de responder a uma questão que diz justamente o contrário. 

  • vejo que não é só eu que está indignado com essa questão, existe um monte de comentários ai mas nenhum explica como um chefe do RH consegue exercer o poder regulamentar... alguem poderia sanar esta duvida?

  • Não concordo com a explicação de que inexiste base para invalidação se não existe consenso doutrinário e a banca não diz qual é a doutrina que esta seguindo ou mesmo tem uma doutrina adotada o candidato não tem como saber afinal qual resposta dar não é mesmo? sabemos que existem duas posiçoes doutrinárias e se a banca nao menciona se segundo  Maria Sylvia Di Pietro ou José dos Santos Carvalho Filho impossivel do aluno ter bola de cristal pra saber, acabo de fazer uma questão similar que a banca deu como errada, vejam:
    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.
    ERRADA
    Foi este o posicionamento da banca, questão dada na mesma PROVA, OU SEJA PASSÍVEL DE ANULAÇAO POR FALTA DE POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO, OU DEIXAR CLARO PARA O ALUNO QUAL É O POSICIONAMENTO DA BANCA. 

  • PODER NORMATIVO - GÊNERO

    PODER REGULAMENTAR - ESPÉCIE

    DECRETO REGULAMENTAR - ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO

    DRECRETO AUTÔNOMO - ATO NORMATIVO PRIMÁRIO - 84 CF.

  • como exceção pode

    o complicado é que a banca adotou posicionamento diferente dos abordados em outras 300 mil questoes sobre o tema

     

    mas de fato está correta

  • HÁ POSICIONAMENTOS DIVERGENTES:

    Matheus Carvalho, 2017, p. 126: O Poder Regulamentar será tratado como atribuição típica e exclusiva do chefe do Poder Executivo, enquanto o Poder Normativo é o poder geral conferido às autoridades públicas de editarem normas gerais e abstratas, nos limites da legislação pertinente".

     

    José dos Santos Carvalho Filho: "Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, podem caracterizar-se como inseridos no poder regulamentar. É o caso de instruções normativas, resoluções, portarias etc. Tais atos têm frequentemente um círculo de aplicação mais restrito, mas, veiculando normas gerais e abstratas para a explicitação das leis, não deixam de ser, a seu modo, meios de formalização do poder regulamentar." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 58)

  • Caro Leo., você quer ver o tamanho do absurdo praticado pela banca? Dá uma olhadinha na questão 774499, que é do mesmo concurso.Até o comentário do professor é praticamente o mesmo. No mesmo corcurso a banca adotou as duas posições divergentes.

  • Essa banca quer me endoidar, é?? Poxaaaaaaaaaaaaaaa! Decida-se, CESPE! Pelo amor de Deus!

  • Assim fica difícil.

  • Aí fica difícil. A banca não se resolve a respeito dessa questão.
  • ABSURDO ISSO, VEJAM ESTA QUESTÃO, DO MESMO ANO E DA MESMA BANCA: Q774494.

    COMO O CESPE PODE CONSIDERAR ORA UMA POSIÇÃO, ORA OUTRA?

    NÃO ADIANTA MAIS ESTUDAR ENTÃO, É SOH IR PRA PROVA E SAIR CHUTANDO TUDO!

  • A respeito da questão Q774494, que tem gabarito diametralmente oposto, há um fator agravante. Essas duas questões referem-se ao mesmo concurso! É uma questão passível de anulação pelo judiciário, em minha opinião. 

  • Compartilho da mesma situação dos colegas, errei a questão seguindo o entendimento que a banca usou em questão que mencionaram aqui.
  • Nossa, só usando muito droga pra ficar justificando essa cespe kkkkk

  • Na mesma  questão CESPE mostra dois entendimento.

    SEDF - CARGO 30 -

    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

    29 O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é o decreto. GABARITO consta ERRADO

    OBS.: Logo, entende-se que a banca admite que decreto é ato privativo do Chefe do Executivo, o que induziria ao canditado a achar que essa banca teria adotado o entendimento segundo o qual poder regulamentar seria privativo do Chefe do Executivo, mas no gabarito definitivo consta a questao 30, abaixo, como errada, logo, conclui-se que a banca entende que poder regulamentar nao é rpivativo do Chefe do executivo, pois no enunciado da questão Jose é chefe de setor de RH de órgão público  e nao chefe do Executivo).

    30 A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. Gabarito consta CORRETA

     

    CONCLUSÃO - ao elaborar questões como essa de entendimento duvidoso acredito que a banca pretenda criar meios de beneficiar candidatos, se for interessante anular uma questão tem argumento para isso, se nao for interessante anular um determinada questão, tem-se outro argumento.

     

     

     

     

  • Bem sugestivo o personagem da questão ser JOSÉ, tendo em vista que essa amplitude do Poder Regulamentar é defendida por JOSÉ dos Santos Carvalho Filho. rsrsrs

  • ABSURDO!!! A banca adota entendimentos contrários no mesmo concurso:

    Q774494 - A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. (ERRADO)

    Q767827 - José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. (CERTO)

  • A banca CESPE sofre de transtorno bipolar... só pode. Em cada prova ela adota um posicionamento doutrinário diferente... adivinhar o que passa na cabeça do examinador é impossível...

  • Gabarito deveria ser mudado, dada a posição anterior da banca

  • deve esta mudando de Formulador de questoes a cada concurso. aff!!!

  • Caraca, eles mudam o entendimento a cada questão!!! tem que adotar uma posição, isso é sacanagem!!

  • Ah Cespe sua doida, pode escolher a doutrina que quiser, dia 20 eu te pego!

    pode escolher a rua e  me mande um e-mail.

  • Haaaa que ódio dessa banca!!! não acerto uma de Poder Regulamentar... cada questão um entendimento diferente!!! CESPE DO CAPETA!

  • Acabei de resolver uma questão de 2017 que diz exatamente o contrário... só pode ser zoeira... pqp...

  • O avaliador tira onda com cara do candidato, na mesma prova eles usaram posiconamentos doutrinários diferentes.

    A gente se mata de estudar e eles brincam com nossa cara.

  • Errado !!

                LEI ---> pode inovar na ordem jurídica

          REGULAMENTO--- > não pode inovar na ordem jurídica

  • em outra questão, lembro-me bem de o professor explicar afirmando que: APENAS OS CHEFES DO PODER EXECUTIVO SÃO COMPETENTES PARA EXPEDIR DECRETOS, UTILIZANDO-SE DO SEU PODER REGULAMENTAR. COMO É QUE NESTA QUESTÃO, UM CHEFE DE RH UTILIZA-SE DE PODER REGULAMENTAR E O CESPE AFIRMA COMO SENDO QUESTÃO CORRETA? DÁ PRA ENTENDER NÃO!!!

  • Como entender o que a Cespe quer?  

    Q774494

    Ano: 2017Banca: CESPEÓrgão: SEDFProva: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. (ERRADO).

  • Gabarito CERTO

    Já havia errado esse tipo de assunto, mas com os comentários consegui analisar essas questão com certa facilidade.

    Vamos lá:

    Edição de ato de carater interno: poder regulamentar

    Edição de ato de carater geral: poder normativo.

    Na questão, a edição do ato é executada pelo chefe do setor de RH, logo se materializa de um ato de carater interno. Assim, a resposta só pode ser poder regulamentar.

    Vamos que vamos!!!!!

  • Achei que estava ficando louca até ler os comentários.


    Segue o trecho extraido do material de estudos do Curso ênfase!

     

    "É a função de competência do Chefe do Poder Executivo de detalhar previsões legais genéricas. É através do poder regulamentar que o presidente da república, que o governador e que o prefeito esmiúçam, detalham, por meio de decretos, o que o legis-lador não detalhou. Para a maioria dos autores, citando-se Hely Lopes Meirelles, o poder regula-mentar é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Registre-se, todavia, que alguns autores, como, por exemplo, José dos Santos Carvalho Filho, sustentam que não é só o Chefe do Poder Executivo que detém compe-tência para exercer o poder regulamentar. Carvalho Filho aborda os atos de regula-mentação de primeiro grau e de segundo grau. Por isso, tende-se a aceitar a ideia de que o poder regulamentar não é privativo do Chefe do Poder Executivo. Nada obstante, frise-se que, em provas para concursos públicos, revela-se mais prudente afirmar que o poder regulamentar é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo."

  • Uma hora é poder regulamentar.. outra hora não é. . Que bøsta
  • Acabei de fazer 51 questoes e todas tinham o outro entendimento, essa foi a  unica contraria...........me ajuda CESPE.

  • Já estou me conformando que em TODA e QUALQUER questão da CESPE cujo tema envolva Poder Regulamentar minha resposta será: EM BRANCO.

    Tenha Santa Paciência. Além de estudar TODAS AS DOUTRINAS POSSÍVEIS, o avaliador ainda exige que a gente DECIFRE qual entendimento ele está querendo naquele determinado Certame?

  • Poder regulamentar = Poder normativo ? CESPE ja pode decidir viu 

     

  • Não foi a sede da CESPE que a PF foi fazer uma visitinha semanas atrás ??? Sei não ... rs

  • Se eu não tivesse com tanta raiva agora por ter errado essa questão, eu iria copiar e colar aqui o número de uma questão da própria banca Cespe, onde ela considera poder normativo diferente de poder regulamentar (somente chefes do executivo). Se a própria banca não entra em consenso, o que podemos fazer na hora da prova? Jogar os dados ou bola de cristal?? Porra, cespe. Não f#$% com a gente. 

  •  CESPE - Professor de Educação Básica (SEDF)/Administração/2017 

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    Gabarito: Errado

     

    Tá difícil entender o cespe

  • Realmente assim fica difícil. Uma hora o cespe diz que poder normativo é gênero e poder regulamentar é espécie, e outra hora diz que tudo é a mesma coisa! Ajude-nos CESPE!!!!!!!

  • Acabei de realizar uma questão em que perguntou praticamente a mesma coisa e o entendimento foi contrário...difícil viu

  • A norma da promoção já existia, ele apenas regulamentou para a efetiva aplicação. Ou, como a questão diz, regulamentou as regras.

    Questão correta.

  • Uma hora, o Poder Regulamentar é exclusivo do Chefe do Executivo, depois n é! 
    Complicado isso! Questões como essa, quando há divergências doutrinárias, n poderiam ser aplicadas. Pois seriam passíveis de anulação.

  • Realmente cada vez é uma posição diferente da banca quanto ao mesmo tema, só consigo chegar a conclusão que esse tipo de questão é para fazer perder pontos quem sabe e privilegiar quem eles vendem gabarito! 

  • Incoerência. A gente vê por aqui:

     

    Q801794. Ano: 2017. Banca: CESPE

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO

     

    Q767827. Ano: 2017. Banca: CESPE

    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.

    GABARITO: CERTO

  • complicado cespe... porque poder regulamentar e conferido aos chefes do poder executivo presidente,governadores,e prefeitos. para expedir decretos e regulamentos para fiel execulcao das leis. que porra e essa. agora vamos deixar de estudar os assuntos e estudar o pensamento da banca. cada dia uma didatica diferente. desse jeito fica dificil. passar em concurso.

  • Fazer certame com essa insegurança desmedida e desarrazoada é complicado. Deixar a resposta ao talante do examinador é imoral, para se dizer o mínimo. Ele decide qual doutrina seguir a fim de embasar a resposta. Parece até brincadeira...

  • PODER REGULAMENTAR.   ( A QUESTÃO ENTRA NOS ATOS REGULAMENTARES DE 2º GRAU) GAB .CERTO

     

    ATOS REGULAMENTARES :

    1º GRAU - DECRETOS, REGULAMENTOS ( CHEFE DO PODER EXECUTIVO)

    2º GRAU - INSTRUÇÕES, ETC... ( AUXILIARES DO CHEFE DO EXECUTIVO) 

     

  • Acabei de fazer a por$% de uma questão da CESPE para Procurador, que afirmava que o Poder Regulamentar só pode ser exercido pela Chefia do Poder Executivo. Os caras utilizam duas correntes doutrinárias, cada qual com um entendimento sobre a mesma disciplina. Aí complica pra "nois". 

  • Concordo com o Hugo, olha a questão do CESPE.

    Q801794

    Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

    Prova: Procurador do Município

    Resolvi certo

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  • Q774494

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. GABARITO DA BANCA: Errado.

    Q767827

    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. GABARITO DA BANCA: Certo.

     

    Alguém pode me ajudar a entender essa dicotomia? Ela precisa decidir qual tese vai levar em conta.

     

    Agradeço aos colegas...

  • martha barbosa:

    Pelo que percebo a CESPE tem dois entendimentos em suas questões:

    1. Quando a questão pergunta se o poder regulamentar é privativo do Chefe do Executivo, a resposta costuma ser SIM (verdadeiro), é privativo. 
    Esse entendimento parte da posição doutrinária que entende ser o Poder Regulamentar parcela do Poder Normativo, sendo, pois, coisas diversas.
    2. Quando a questão afirma que alguém ou algum órgão praticou determinado ato normativo e pergunta se o poder exercido ali foi o regulamentar, a resposta costuma ser SIM (verdadeiro) também rs.
     

    Contraditório não é? Porém dentro desta "lógica" apresentada acima é  possível acertar a maioria das questões, como a Q767827 (ora comentada).

    Infelizmente, quando tentamos brigar com a banca acabamos perdendo. Precisamos de uma lei regulamentando os concursos públicos com urgência! Até lá, o melhor a se fazer é "pegar a manha" da banca e não divagar demais.

     

    Quanto a questão Q774494: "A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. GABARITO DA BANCA: Errado."
    Portaria não é ato normativo como dito na assertiva, mas sim ato ordinatório.
    Creio que este seja o erro da questão, e não o poder regulamentar.

     

    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • adotar mais de um posicionamento doutrinário é de uma irresponsabilidade imensa! concurso é coisa séria em todos os sentidos, as pessoas dedicam muito tempo de suas vidas se preparando e é um absurdo que tenhamos que lidar com tamanha falta de respeito. deveriam cobrar de nós conhecimento técnico, raciocínio, e não capacidade de memorizar como a banca vai fazer uma pegadinha. lamentável!

  • Isso tudo no mesmo ano..

    Q801794 
    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.
    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.
    Certo
     

    Q774494
    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.
    Errado
     

    Q767827
    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.
    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.
    Certo

  • Para o CESPE a questão foi considerada correta. Entendeu que poder regulamentar é igual ao poder normativo (sinônimos).

    Entretanto, não é o que prevalece.

     

  • essa banca é muito é fuleira!

  • A cespe não concorda nem com a cespe.
  • Porra, CESPE, decida-se!

  • Esse cespe é um brincante. Assim não dá!!

    Gabarito C, mas na questão abaixo ele considerou ERRADO.

    (Q774494)No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

  • ahhhhhhhhh cespee

  • Até concordo que há divergência doutrinária, o que bastaria para aceitar esta assertiva como CERTA, ou ERRADA; sendo ambos os gabaritos igualmente válidos. Mas acredito que a banca deveria manter coerência doutrinária, sob pena de parecer adotar um ou outro gabarito com fito de beneficiar, ou prejudicar, determinado(s) candidato(s). 

    Q801794 - Prefeitura de Fortaleza/CE - Procurador do Município (2017, mesmo ano da questão em comento, portanto):

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO.

     

    Ora, ou é ato privativo de chefe de Executivo, ou não é, Cespe! Alterar "jurisprudência" conforme a oportunidade fica muito feio!

     

    Pois bem, registrado o desabafo, se eu me deparasse com essa questão em prova, iria pela doutrina majoritária (poder regulamentar sendo privativo de Chefe de Executivo, mediante decreto - Maria Sylvia di Pietro), e tentaria o recurso, inclusive citando questões anteriores da própria banca.

  • Em questões desse naipe, bom seria se chovessem RECURSOS...

  • Eu errei essa questão! então, ao invés de passar para a próxima, lancei-me o desafio de tentar entender pq a banca não alterou o gabarito, vai que cai outra nesse estilo... 

     

    Pensei, pensei... tentei exergar com os olhos da banca. A única justificativa menos tosca que eu encontrei é a de que TALVEZ a banca não tenha se prendido ao fato de José ser ou não competente para a prática do ato...

     

    Veja: o poder regulamentar, de fato, é exclusivo dos chefes do executivo, só que a banca não afirmou que José é competente para a prática do ato! A banca apenas disse que José (que é chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público) editou ato um ato administrativo no qual disciplinava as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. Em seguida, a banca afirma que a EDIÇÃO do referido  ato, ou seja, do ato praticado por José,  É EXEMPLO de exercício do PODER REGULAMENTAR. 

     

    Depois de analisar com calma, a única conclusão a qual eu cheguei é a de que a assertiva toda se resume nisso: 

     

    "A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar"

     

    Sim, o ato descrito na assertiva (ato que disciplina as regras para a participação  em concurso de promoção) é exemplo claro de atos emanados do poder regulamentar (atos abstratos e gerais, que regulamentam a lei). Portanto, José exerceu o poder regulamentar! agora se ele é competente ou não para isso, daí é outra história.

  • Antes de responder a quetão eu vi 145 comentários, só por ai eu já sabia que iria errar a questão, porque ja tinha respondido outras da CESPE/Unb referente a esse tema e sempre o mesmo problema.

  • A CESPE fresca com a minha cara

  • A banca adota dois posicionamentos doutrinários diametralmente opostos na mesma prova! 

    Isso é inadmissível! 

    O jeito vai ser deixar em branco se cair na prova

    ou todo mundo se unir e fazer chover de recurso!

    CESPE FDP!

  • Impossível saber o que a banca quer!

  • Lucas (e muitos outros aqui), eu vou ter que concordar com o comentário do colega Emanuel Salvador. 

  • Cheio de gente tentando justificar o injustificável.

     

    Desculpem-me, mas, NÃO há explicação lógica para esta questão, além de PURA e SIMPLES bobagem da banca.

    O CESPE decidiu que Poder Normativo = Poder Regulamentar e PRONTO. 

    Depois pune o chute. Como não chutar nisso?

  • CARVALHO FILHO, SEU DESGRAÇADO! PQ VC TINHA Q INVENTAR ESSA PORCARIA DE CONCEITO DIVERGENTE? 

     

  • que bosta de questão

  • pqp!

  • Gabarito: Certo

     

    PODER HIERÁRQUICO

    Relação de subordinação. Poder de que dispõe a Administração Pública para:

    - distribuir e escalonar funções;

    - ordenar e rever atuação de seus agentes.


    PODER DISCIPLINAR 

    É a faculdade de punir internamente infrações funcionais dos seus servidores, de punir infrações administrativas cometidas por pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Adm. Pública.


    PODER REGULAMENTAR 

    Prerrogativa conferida ao chefe do Poder Executivo para editar decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.


    PODER DE POLÍCIA 

    Faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e o gozo de bens, direitos e atividades individuais em benefício da coletividade ou do Estado.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Para complementar os estudos, vejam esta questão:

     

    Ano: 2013| Banca: CESPE | Órgão: TCE-RO | Prova: Agente Administrativo

    Quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhando o poder regulamentar e a função normativa simultaneamente.

    Gabarito: Certo

  • Lorena Reylla, que coisa ridícula! Você deu "control C + control V" no comentário mais útil da página.


    Se não tem capacidade para fazer um comentário próprio e gostou do referido comentário, salve-o em suas anotações ou crie um arquivo no word. Dessa forma, você não polui a página de comentários e respeita o colega que fez o comentário.

     

    Caso se tratasse de um concurso público, você estaria REPROVADA!

     

  • Gabarito contestável, como exposto pelo comentário do Professor do QC. Visto que, há convergências doutrinárias em parte da doutrina, que entende ser de competência dos chefes do poder executivo a emissão de atos regulamentares. Bons Estudos !!!!!
  • Cespe cada hora joga de um lado:

    Q801794

    Direito Administrativo

     Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,  Poderes da Administração

    Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

    Prova: Procurador do Município

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Resposta Certa

  • Na mesma prova o Cespe adota ambas posições. Aí complica!

  • CESP COBRA CARVALHO FILHO, E PARA CARVALHO FILHO "TODO MUNDO" EXERCE PODER REGULAMENTAR. AMBIGUO OU NÃO É ISSO. 

    NÃO DIANTA DISCUTIR COM CARVALHO FILHO, NO FINAL DAS CONTAS É ISSO.

  • O poder regulamentar, em regra, é exercido após a publicação de uma lei administrativa pelo Poder Legislativo, sendo necessária a edição de um decreto regulamentar (também chamado de regulamento) pelo Chefe do Poder Executivo com o objetivo de explicar detalhadamente o seu conteúdo, assegurando assim a sua fiel execução.

    Alguns doutrinadores afirmam que as expressões “poder regulamentar” e “poder normativo” possuem o mesmo significado. De outro lado, há autores que afirmam que a expressão poder normativo é mais abrangente que a expressão poder regulamentar.

    Os autores que defendem a segunda corrente, a exemplo da professora Maria Sylvia Zanella di Pietro, alegam que, enquanto o poder normativo pode ser exercido por diversas autoridades administrativas, o poder regulamentar se restringe aos Chefes do Poder Executivo, nos termos do art . 84, IV, da CF/1988.

    Em regra, o CESPE considera a primeira corrente, que utiliza as expressões “poder regulamentar” e “poder normativo” com o mesmo significado. Dessa forma, para o CESPE, o poder regulamentar não é exercido apenas pelos Chefes do Poder Executivo, mas também por diversas autoridades administrativas, como no poder normativo.

    Para exemplificar, cita-se o seguinte enunciado, cobrado no concurso do TCE/RO, realizado em 2013, e considerado correto: “quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhando o poder regulamentar e a função normativa simultaneamente”.

    Cabe ponderar que, ao considerar poder regulamentar com o mesmo significado de poder normativo, entende-se que é possível emanar do poder regulamentar, além do decreto regulamentar, outros atos normativos que explicitam ou complementam as leis, sem ultrapassar os horizontes da legalidade. Assertiva correta.

    Não basta estudar, tem de saber estudar!

    Paz, meus caros!

  • Aqui reside uma incongruência terrível da banca examinadora, pois em várias outras questões, inclsuive do mesmo concurso ela teve outra visão sobre o assunto abordado:

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. ERRADO é o gabarito.

     

    Outra questão que ajuda a ilustrar:

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. CERTO é o gabarito.

     

    Ora como pode o Cespe considerar o que considerou nestas duas questões acima citadas e agora mudar? Isso é um completo descalabro, e foge a qualquer noção de Razoabilidade e Proprocionalidade! Essa questão é completamente passível de recurso, que, em não sendo acatado, abre brecha para constetá-la judicialmente.

     

  • Difícil não é lidar com os vários posicionamentos doutrinários, mas sim com a troca de posicionamento da Banca, que uma hora entende ser poder normativo, e em outra ocasião entende ser poder regulamentar. Isso sim é difícil de lidar!!!

  • A cespe deve informar no edtial qual o doutrinador, pq senão galera fik complicado. Pq ninguém é vidente.  

  • E ainda tem colega aqui dizendo que a questão é tranquila...estou vendo, até agora 166 comentários!

     

    Se sigo a Di Pietro a questão tem uma resposta, se sigo Carvalho Filho a resposta é completamente oposta. Na prova, não tem pra onde correr, é deixar em branco pra não sair no prejuízo.

  • CACETE!

    Esse assunto é aquele que SE DEVE deixar a questão em branco. Uma hora, a banca fala uma coisa, em outra, diz o oposto.  Fica a dica!

     

    Deixe-a em branco!

  • Dário Néto 

    A primeira questao sua, no seu comentario, está ERRADO mesmo, porque ai fala em CRIAR NORMAS, Não se cria normas no poder regulamentar ou normativo.

     

    Se eu estiver enganado me corrigem

  • Mas será que o que a questão está pedindo realmente se o ato é valido?

    No meu entender, a pergunta é em relação ato ser um exemplo de exercício do poder regulamentar.. é claro que é, mas não quer dizer que ele é válido, por que quem o fez, teoricamente não poderia fazê-lo.

  • Veja também o comentário que fiz na questão Q801794.

    No caso em questão não está sendo avaliado se o ato administrativo é válido. Possivelmente, o ato foi editado por quem não tinha competência para tal. Porém, o ato é sim exercido através do Poder Regulamentar, pois cria direitos e obrigações. Quem teria tal competência para editar o referido ato seria o Chefe do Poder Executivo do Ente (União, Estado ou Município) a que está subordinado o órgão público em que José trabalha, ou alguém delegado pelo referido Chefe do Poder Executivo.

    O que o pessoal não entende é que Poder Regulamentar é totalmente diferente de Poder Normativo.

    O Poder Regulamentar possui sua base na Constituição Federal, Art. 84, IV e VI, que fala do Decreto Autonomo e do Decreto de Execução. É conferido somente ao Chefe do Poder Executivo da União, e pelo Princípio do Paralelismo, Extensível aos Chefes do Poder Executivo dos Estados e dos Municípios. Por ser PRIVATIVO do Chefe do Executivo, pode ser DELEGADO. Além disso, NÃO SE CONFUNDE COM PODER NORMATIVO.

    O Poder Normativo confere a qualquer Autoridade Administrativa a capacidade de editar atos, tais como: Resoluções, Instruções Normativas, Regimentos (instrumentos normativos SECUNDÁRIOS). Perceba que tais instrumentos NÃO criam direitos, servem apenas para especificar / detalhar uma Lei ou outro instrumento NORMATIVO PRIMÁRIO.

    Então não tem essa de: "aah doutrinador tal fala isso, doutrinadora tal fala aquilo..."

    Para o CESPE Poder Regulamentar e Poder Normativo NÃO SE CONFUNDEM.

    REGULAMENTAR: CHEFES DO EXECUTIVO >> CRIA DIREITOS E OBRIGAÇÕES >> ATO NORMATIVO PRIMÁRIO (DECRETO AUTONOMO)

    NORMATIVO: AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS >> NÃO CRIA DIREITOS >> ESPECIFICA / DETALHA UM ATO NORMATIVO PRIMÁRIO

     

    Rumo à Glória...

  • Q774494 diz justamente o contrário. Legal. Massa isso.

  • Questão 774494, aplicada pelo mesmo CESPE, para o mesmo concurso, diz exatamente o contrário, ou seja, que essa situação enquadra-se-ia no poder normativo, e não no poder regulamentar. É verdade que existem divergências doutrinárias a respeito, mas pelo menos um pouco de coerência deveria existir. Deveria ser adotada a mesma tese no mesmo concurso.

  • Perdi até o rumo de casa depois dessa.

     

  • Resposta do Prof. Rafael Pereira do QC: 

    "[...] resposta da Banca, adotada como gabarito, deu como CERTA a assertiva. E há respaldo doutrinária para a adoção deste segundo entendimento. Cuida-se da postura defendida, por exemplo, por José dos Santos Carvalho Filho. É ler:

    "Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, podem caracterizar-se como inseridos no poder regulamentar. É o caso de instruções normativas, resoluções, portarias etc. Tais atos têm frequentemente um círculo de aplicação mais restrito, mas, veiculando normas gerais e abstratas para a explicitação das leis, não deixam de ser, a seu modo, meios de formalização do poder regulamentar." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 58)

    De tal forma, se qualquer ato geral e abstrato pode ser considerado como exercício de poder regulamentar, então a presente afirmativa estaria, de fato, correta.

    Esta acabou sendo, realmente, a posição seguida pela Banca.

    É válido acentuar que, se o caso é de simples falta de consenso na doutrina, sem que haja violência a texto de lei, infelizmente, inexiste base para a invalidação da questão, ou mesmo para a modificação do gabarito. Com efeito, fato é que as Bancas ostentam a prerrogativa de se valerem desta ou daquela posição, conforme critérios de seus componentes.

    Resposta: CERTO 

  • Complicado esse tipo de questão, por terem correntes doutrinárias divergentes. Sacanagem, tipo de questão que a banca tende para um lado o outro de acordo com o interesse deles. Isso deveria ser proibido. Concurso é loteria agora?
  • Desculpem o palavrão, mas tá F... Uma hora me deparo com uma questão cuja resposta é que Poder Regulamentar só pode ser exercido por Chefe do Executivo Mais a frente, me deparo com questão da mesma banca em que o entendimento é que outros Orgaos podem exercer o Poder Regulamentar PQP, dá pro CESPE seguir apenas uma linha de raciocínio?? Ou então considerar as duas corretas? Se torna praticamente sorte adivinhar esse tipo de questão

  • Galera, na dúvida marca certo, pois a banca ao afirmar um posicionamento doutrinário ela sempre dá correta.

  • Questão que se econtra na esfera da sorte do candidato. 

     

  • Questão aplicada pelo Cespe na prova de Procurador do Municipio de Fortaleza - Ano de 2017 - Q801795:

    "Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios."

    Gabarito da Questão: CERTO de acordo com o CESPE.

  • Cespe sendo cespe, pura loteria.

  • Eu deixaria em branco na prova, é o tipo de questão que a Cespe atribui o gabarito que quiser. 

  • O CESPE precisa se decidir, duas questões no mesmo ano com entendimentos diferentes.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Ano: 2017   Banca: CESPE  Órgão: SEDF  Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    GABARITO: ERRADO

  • ''A edição do referido ato é EXEMPLO DE EXERCICIO do poder regulamentar.''

     

    Estou lendo muitos comentários como se o ato do orgão fosse o própio poder regulamentar em seu sentido estrito, sendo que a Cespe colocou uma comparação entre os dois atos em sentido AMPLO e exemplificativo entre os dois poderes de edição para disciplinar para fiel cumprimento de lei.

     

    Já a referida questão ''contrária'' que diz que:

     

    Q774494 - A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. (ERRADO)

     

    O erro está em ''norma estabelecedoras de limitações'' uma vez que o poder normativo/regulamentar jamais pode limitar ou restringir, apenas a lei em sentido formal pode criar, restringir, limitar... enfim inovar! 

     

  • Acho que o cespe poderia parar de cobrar esse tipo de poder, ou reunir todos os examinadores para definir um padrão.

    Cada questão é um entendimento diferente.

  • É de cair o c* da bunda!!

  • Existem jurisprudências do STF, STJ e demais tribunais

    Existem jurisprudências da CESPE! Uma coisa totalmente diferente e inovadora, dica do dia, deu uma puta dúvida e percebeu a pegadinha, deixa em branco! 

  • PURA SAFADEZA!!!

  • Existem 3 Correntes sobre o assunto:

    1 Corrente: Poder Regulamentar é a faculdade de q dispõem os chefes do executivo para editar atos  administrativos normativos

     

    2 Corrente: Poder Regulamentar é uma espécie do gênero Poder Normativo, sendo aquele exclusivo do chefe do poder executivo.

    Poder Normativo (gênero): Poder Regulamentar  e Atos Normativos (espécies). 

     

    Poder Regulamentar é a faculdade q dispõe os chefes do executivo para editarr atos administrativos normativos( decreto regulamentar = decreto de execução). São atos de caráter geral e abstrato e não é passível de delegação

    Poder Normativo são editados por outras autoridades e órgãos

     

    3 Corrente: Poder Regulamentar = Poder Normativo

  • Quando eu acho que estou entendendo a matéria...

  • Cespe sendo Cespe.
  • Mas que banca Filha da P*t* kkkkkkkk, no mesmo ano de 2017 ela adotou tanto que o poder regulamentar só pode ser exercido pelos chefes do executivo, quanto que qualquer um sem distinção de regulamentar e normativo, ai é muita sacanagem

  • Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

    Prova: Procurador do Município

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios

    Gabarito Certo ¯\_(ツ)_/¯

  • 195 comentários = TRETA

  • Justamente por todo mundo cair nessa pegadinha do Cespe, pode ter certeza que a banca vai cobrar sempre isso aí! Afff...

  • Vejam o comentário do Renan.

    O resto é discussão que não leva a nada.

  • CESPE E SUAS CESPIANISSES.

  • O CESP já adotou posições contrárias acerca do tema, aí fica muito difícil marcar um item desse tema. Se for para não perder o ponto, devemos tomar muito cuidado se vale a pena ou não marcar um item desse assunto.

  • Concordo com alguns colegas, se tiver uma questão dessa na minha prova deixo em branco.


    Mas para complementar, vi que várias pessoas usou esta questão como argumento para discrepância no entendimento da banca:

     

    Q774494
    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    Gabarito Errado

     

    Porém poderiamos considera-la errada por outro motivo:

       Portarias não são atos normativos, são atos ordinatórios.

     

       Atos normativos - atos abstratos e genêricos que afetam a todos na mesma situação jurídica, "atos gerais";

           ex: Decreto, Regulamento, Instrução Normativa, Resolução, etc.

     

      Atos ordinatórios - atos internos que visam disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus servidores, é inferior em hierarquia ao atos normativos, devendo respeitá-los quando da sua edição.

          ex: Portaria, ordem de serviço, avisos, ofícios, circulares, etc.

  • Meu Deus que m... é essa, acabei de errar outra questão lá em cima, daí achei que aprendi vem essa e erro de novo, CESPE 

    QUESTÃO Q801794 O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. Gabarito da Banca CCCCCCCCCCCCCCCCCCCC   de capeta

  • Essa questão parece que esta errada porque dar uma ideia que iriam criadas essas tais regras e não que ja foram criadas e o chefe colocaria as regras no ato. 

  • QUANDO O CESPE VAI DECIDIR QUAL DOUTRINA SEGUIR????

    Já fiz questão que ele considerou poder regulamentar somente o ato emanado do chefe do Poder Executivo...Agora considera poder regulamentar em sentido amplo e o equipada ao poder normativo...

  • Q801794, procurador fortaleza/2016:

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

     

    CERTA.

     

  • S A C A N A G E M do CESPE!!!!!!! Só isso eu etnho a dizer!!!!

  • 205 comentários? No mínimo tinha alguma coisa estranha!! POder Regulamentar é competecnia do chefe do poder Executivo!

  • O cespe nao caga e nrmem desocupa a moita! Um hora é uma coisa outra hora é outra diferente. Vamos na fé mesmo assim vai dar certo ! 1% Chance! 99% Fé em Deus!!
  • ESSA CESP PUTZZZZ..

  • Prezada Cespe,

    Seu entendimento no que tange à poder regulamentar possui vício de forma.

    Atenciosamente,

    Concurseiros do Brasil.

  • pegadinha do malandro hahaha. "Ato discipliando algo" ou seja, está regulando.

  • Por que em outras questões do mesmo ano, a BANCA fala que é privativo do Chefe do Executivo? Jesus, quando acho que estou aprendendo ):

  • Bom, a questão aponta que a situação seria um exemplo. Por isso, a situação do chefe de recursos humanos é similar ao que ocorre no poder regulamentar. O Cespe não adentrou no mérito do conceito do poder regulamentar. Há questões similares e que o Cespe coloca o exemplo a ser aplicado em outro conceito.

  • Não entendo como essa questão pode estar certa, pois no concurso de procurador de Fortaleza o Cespe considerou como certa uma questão que dizia  "O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios". Onde é que chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público é chefe do poder executivo?

  • Marquei errado visto que na minha opinião a questão se enquadra no sentido de PODER NORMATIVO e não no PODER REGULAMENTAR que e exclusivo dos cheves do executivo.

  • (CESPE - 2017) A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. ERRADO.

    (CESPE - 2017) José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. CERTO.

     

    Não dá para entender... adota dois posicionamentos doutrinários distintos.

  • Esse Cespe...Sem comentários viu!!!!

  • se você ver uma pergunta na prova sobre isso a resposta será: deixe em branco. Porque eles não se decidem quanto ao posicionamento de ser ou não poder regulamentar ou poder normativo

  • "A doutrina tradicional emprega a expressão 'poder regulamentar' exclusivamente para designar as competências do Chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos. Vai entender o CESPE

  • Mas porra voces tem que se decidir o que é ou o que nao é ........

  • Em 19/06/2018, às 22:16:47, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 22/11/2017, às 19:25:54, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 15/11/2017, às 20:51:53, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 01/11/2017, às 16:06:28, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 22/09/2017, às 21:27:23, você respondeu a opção E.

    DE TANTO ERRA ESSE QUESTÃO MALUCA DA CESPE, ACABEI MEMORIZANDO ELA! RSRSRS

  • O CESPE diz na questão que temos o mais novo Ente politico (O Setor DE RH)

  • Quem pode exercer o Poder Regulamentar não são apenas Presidente da República, Governadores e Prefeitos???

    Vai se ferrar Cespe!!!!

  • Em várias outras questões, a banca têm adotado a posição doutrinária segundo a qual o poder regulamentar é exercido tão somente pelo Chefe do Executivo, tal o entendimento de Maria Sylvia Di Pietro e Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Isso leva o candidato a responder tranquilamente que a questão estaria ERRADA, uma vez que ato de chefe de órgão público só poderia ser fruto do poder normativo. Logo, é IRRAZOÁVEL que a Banca adote doutrinas divergentes em questões objetivas que versem sobre o mesmo tema, ora cobrando uma, ora cobrando outra. Adivinhar qual a doutrina a ser seguida na questão NÃO é tarefa do candidato. Uma banca tão VOLÚVEL deveria, ao menos, em situações tais, indicar no enunciado da questão o posicionamento que deverá orientar a resposta, por ex. "Segundo José dos Santos Carvalho Filho ...", sob pena de ESVAZIAR os objetivos do concurso público. 

  • É ridículo o fato da mesma banca adotar entendimentos diferentes nas provas. Devia ao menos colocar uma bibliografia básica para os candidatos saberem que linha devem seguir. É o tipo de questão que você erra porque resolveu outras questões da banca.

  • Em 05/07/2018, às 17:14:34, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 27/06/2017, às 08:52:54, você respondeu a opção E.Errada!

    o jeito é deixar em branco mesmo

  • Q801794 - Questão de 2017

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CORRETO

    É, Meus amigos, boa sorte nas provas do Cespe. Quer dizer que João, ao editar um concurso de promoção, age com base no power regulamentar...kkkkk 

    Cespe é um serelepe mesmo!

  • Manoo que questão sacana!!! Está maluco

  • Para Carvalho Filho qlqr autoridade pode exercer poder regulamentar. Só precisamos saber ql doutrina está sendo usada kkkkkkk 

  • Acabei de resolver uma questão que a nossa "querida" Cespe adotou o entendimento em sentido contrário... Estou começando a tomar ranço dessa banca. Agora temos que ter bola de cristal para advinhar qual é o posicionamento que o examinador vai adotar... 

     

    #RESILIÊNCIA

  • Cespe pecou feio nessa questão. O poder normativo é GÊNERO  e o Regulamentar é espécie. Assim, o poder regulamentar é exercido por chefes do poder executivo e praticando o poder regulamentar necessariamente pratica  poder normativo. Já o poder normativo é mais amplo, envolve a adminsitração em geral, diversos órgãos o pratica, até mesmo a administração indireta. Desta forma, se trocarmos Regulamentar por Normativo a questão fica redondamente corrreta. Numa questão mais recende, acredito que muitos a fizeram, o entendimento passou a ser diferente e agora é "pão pão queijo queijo":

    ATO REGULAMENTAR > CHEFES DO EXECUTIVO                     // ATO NORMATIVO > ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  • Segundo a CESPE, Chefe do setor de RH é chefe do Executivo. Tá 'serto'...

  • Questão que quem estuda erra. Dá pra acreditar!

     

  • PODER REGULAMENTAR:

    Prerrogativa conferida ao chefe do Poder Executivo para editar decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.

  • CORRETA!!!

     

    Poder Regulamentar ou Normativo

    >> Sentido amplo > poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos(caso relatado na questão)

     

     

    >> Sentido estrito > poder que concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para expedição de decretos.

  •  

    Gabarito: Certo

     

    PODER HIERÁRQUICO

    Relação de subordinação. Poder de que dispõe a Administração Pública para:

    - distribuir e escalonar funções;

    - ordenar e rever atuação de seus agentes.


    PODER DISCIPLINAR 

    É a faculdade de punir internamente infrações funcionais dos seus servidores, de punir infrações administrativas cometidas por pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Adm. Pública.


    PODER REGULAMENTAR 

    Prerrogativa conferida ao chefe do Poder Executivo para editar decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.


    PODER DE POLÍCIA 

    Faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e o gozo de bens, direitos e atividades individuais em benefício da coletividade ou do Estado.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Para complementar os estudos, vejam esta questão:

     

    Ano: 2013| Banca: CESPE | Órgão: TCE-RO | Prova: Agente Administrativo

    Quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhando o poder regulamentar e a função normativa simultaneamente.

    Gabarito: Certo

     

    Haja!

  • questão da FCC: Q839003

    acontece o q? Carvalhinho e Di Pietro possuem entendimentos diferentes acerca do poder regulamentar.

    então como resolver as provas? só com bola de cristal pra saber qual entendimento vão adotar no dia.

     

    Di Pietro: o poder regulamentar é exercido pelo Chefe do Executivo e pode ser por meio de decre regulamentar ou autônomo.

    Carvalhinho: o poder regulamentar é exercido por qualquer autoridade, através de qualquer ato.

     

    fonte: anotações de aula.

    caso eu esteja viajando demais na maionese, avisem. respondi com sono. (um dia nossa provinha chega)

  • PODER REGULAMENTAR É PRIVATIVO DO CHEFE DO  PODER EXECUTIVO, questão passivel de recurso

    No caso em questão seria poder Normativo

    "A doutrina enfatiza que o poder regulamentar, consubstanciado na edição de decretos e regulamentos de execução e de decretos autônomos, é um poder inerente e privativo do Chefe do Poder Executivo  .É fato, porém, que no Brasil, além dos Chefes do Poder Executivo,diversos órgãos e autoridades administrativas, e mesmo entidades da administração indireta, também editam atos administrativos normativos. É o caso, por exemplo, dos Ministros de Estado, que possuem competência para “expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos” (CF, art. 87, inciso II), ou da Receita Federal, que edita instruções normativas para orientar os contribuintes no recolhimento de tributos. Na administração indireta, pode-se tomar como exemplo o Banco Central, a CVM e as agências reguladoras, que editam resoluções, portarias e instruções normativas sobre assuntos de sua competência.
    Contudo, os atos normativos produzidos por esses outros órgãos e autoridades, denominados regulamentos autorizados, não decorrem do poder regulamentar, visto que este, como vimos, é exclusivo (inerente e privativo) do Chefe do Poder Executivo. Para solucionar a questão, a doutrina costuma dizer que esses outros atos normativos têm fundamento no poder normativo da Administração Pública, que seria um poder mais
    amplo que o poder regulamentar, por abranger a capacidade normativa de toda a Administração para editar regulamentos autorizados.

    Assim, o poder regulamentar, exclusivo do Chefe do Poder Executivo, seria uma espécie do gênero poder normativo, este extensível a toda a
    Administração Pública. Deve ficar claro, apenas, conforme salientam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, que ao praticar atos com base no
    poder regulamentar (espécie), o Chefe do Poder Executivo não deixa de estar exercendo o poder normativo da Administração Pública (gênero).

    Prof. Erick Alves www.estrategiaconcursos.com.br

  • Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

    Prova: Procurador do Município

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. (CERTO)

    ÓDIOS DO CESPE... ASSIM FICA DIFÍCIL

    ... 

  • Gab. Certo

     

    Olhem o que achei:

     

    Para José dos Santos Filho, ao expressar seu conceito, sobre o poder normativo/regulamentar, diz: a competência é de toda Administração, não se limitando apenas como atribuição do Poder Executivo: Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos normativos gerais para complementar as leis e permitir sua efetiva aplicação. 

     

    Então pelo que entendi, a banca teve esse entendimento. 

     

    Fonte: Direito Administrativo 6ª edição. Gustavo Scatolino e João Trindade.

  • Essa galera que faz prova da Cespe é bipolar. Ctz.

  • AEEEEE !!! 

    Mais uma para minha coletânia de patifarias do CESPE:

     

    O que eu tenho anotado até agora:

    Q839003  Chefe da polícia edita portaria vedando uso de chinelo - Poder Regulamentar

    Q792348  Agência reguladora editou normativo para elucidar conceitos legais - Poder Regulamentar

    Q801794  Poder regulamentar SERIA PRIVATIVO  do chefe do Executivo

    Q767827  Chefe de repartição edita ato disciplinando concurso de promoção - Poder Regulamentar

     

  • Passível de recurso.

  • Tá osso!  Na maioria das questões a CESPE segue o entendimento doutrinário majoritário, e de uma hora pra outra, vira a casaca como nesta questão, aí fica difícilllll.

     

    Exemplo de outra questão:

    Q801794 / Ano: 2017  Banca: CESPE / Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE / Prova: Procurador do Município

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

     

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO

  • Hoje eu tive a PLENA CONVICÇÃO do quanto que o CESPE quer brincar com a cara de quem estuda de verdade. Vida que segue!

  • CESPE é assim: Se a massa marca como certa a asertiva, ela põe o gabarito como errado. Já se a massa põe o gabarito como errado, a banca o põe como certo! Na dúvida eu deixo em branco!

     

  • Enfim ..  segue a frase: " Se você estudou, você errou a questão! "

  • Eu sinceramente nao entendo, em outra questao dizia que seria "Poder Normativo" pois nao foi um ato do Chefe de Poder Executivo.

    pqp!

  • cespe sendo cespe....

  • Afinal essa p**** é poder ou regulamentar? Banca safada do ca*****.
  • Se você acertou, estude de novo.

  • putz...
    uma hora é uma coisa, noutra hora é outra. aff's
    galera, isso aí está errado. 

  • Contradição maior não há --'

  • Cuidado com que diz "CESPE: Poder Regulamentar = Poder Normativo." Já cansei de errar questão do CESPE, que não se decide qual corrente doutrinária vai seguir!

    Procurem a questão Q774494. é do mesmo ano e foi em outra linha!

  • Meme do john travolta confuso

  • Querida CESPE, se decida. 

  • É muita indecisão!

    Para a CESPE, ora o poder regulamentar é privativo dos chefes do executivo, sendo mais restrito que o poder normativo, por se tratar de espécie - entendimento esse que se infere do próprio texto constitucional e é majoritário na doutrina.

    Ora, o poder regulamentar é toda e qualquer edição de atos administrativos pela administração pública em geral, o que diverge do texto constitucional, fonte primária do direito administrativo, e que encontra amparo minoritário na doutrina.

    .

  • Absurdo a CESPE ficar nesse chove não olha com as características do poder regulamentar. Acabo de ver uma questão que ela considerou como exclusivo do Chefe do Executivo o poder regulamentar. Em menos de 1 minutos encontro essa que ela adota entendimento totalmente diverso.

  • toda prova do cespe tem questões polêmicas para tirar pontos daqueles que estudam... o recomendável e deixar essas questões em branco, ou  seja, achou a redação da questão estranha deixa em branco vc não precisa gabaritar a prova de certo ou errado...

  • Poder Regulamentar? Eu deixo em branco. Pronto!

  • Coitado do professor do QC que fica fazendo marabarismos para justificar esses gabaritos.

  • Engraçado que a questão que resolvi anterior a esta (Q774494) considerou o poder regulamentar como a produção de atos normativos pelos chefes do executivo, ou seja, decretos. No comentário do professo ele afirma que a posição da banca foi justamente a de que poder regulamentar é atribuição dos chefes do executivo. Agora... se a CESPE alçou chefe do setor de recursos humanos ao patamar de chefe do executivo, aí já é outra história.

  • Está reprendido uma questão dessa na minha prova!! Ces, cespe por favor né, se decida quem realmente pode exercer o poder de policia!! 

  • Essas bancas de concurso fazem o que bem entendem e nada acontece. Incrível.

  • Uai, a banca não se decide. Ora é regulamentar, ora é normativo. Que diacho.

  • Longos 7 meses e ainda estou tentando chegar à minha casa, sem rumo. Sério... 300 comentários = TRETA.

    Difícil viu saber o que o cespe quer, sendo que na mesma prova cobrou os dois entendimentos divergentes.

     

     

  • >> Sentido amplo > poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos. Não sabia deste detalhe :(

  • É pra fuuuuder com você! É com você mesmo que está estudando muito essa porra de DIREITO ADMINISTRATIVO, essa porra dá CESPE hora se baseia, numa doutrina, hora em outra, é pra TNC.....
  • Essa questão e a outra do mesmo concurso deveriam ter sido ANULADAS!

    Vejam Q774494, do mesmo concurso:

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. Resposta: ERRADO

     

    O que é mais frustrante é a manifesta ilegalidade do CESPE. A prova é do DF e aqui temos uma lei dos concursos que proibe esse tipo de questão com entendimento divergentes (Lei 4949/2012  É vedada a adoção de critério de correção baseado em posições doutrinárias isoladas, não consolidadas ou negadas pela doutrina majoritária.)

    Nem a lei nos protege dessas bancas examinadoras. É um descaso ser avaliado por uns caras que as vezes sabem menos que a gente.

  • se vier poder regulamentar na minha prova eu deixo a questão em branco, sem medo de ser feliz, se for o CESPE.

  • Agora danou-se! Em uma ele considera ERRADA e noutra considera CERTA. Nem sei mais o que memorizar!

  • Como assim?

     

    Poder regulamentar é do chefe do Poder Exececutivo na União/estados/DF e Municípios!

     

  • acredito que dessa maneira, vai ajudar no entendimento


    PODER NORMATIVO (Gênero) Vale para todos os órgãos da Administração Pública.

    O Poder Normativo se traduz no poder conferido à Administração Pública de expedir normas gerais, ou seja, atos administrativos gerais e abstratos com efeitos erga omnes. Não se trata de poder para edição de leis, mas apenas um mecanismo para edição de normas complementares à lei.


    Poder Regulamentar (Espécie): É atribuído exclusivamente às Chefias do Executivo para executarem fielmente a lei (regulamento de execução), regular matéria não reservada à lei (regulamento autônomo) ou disciplinar internamente, em caráter geral e abstrato, as atividades cometidas ao Executivo (regulamento administrativo).


  • CESPE é uma Banca tão contraditória que chega a dar um desânimo. Por mais que você estude, na hora de fazer uma questão do CESPE, sobre certos assuntos sempre vai bater aquela dúvida porque cada hora a Banca adota uma postura diferente.

  • Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: SEDF

    Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. Gab.: errado.

     

    Da para saber qual posição a Cespe adota?

    Complicado!

  • -NOTA: É CESPE? DEIXE EM BRANCO QUESTÕES DE PODER REGULAMENTAR(nem a banca sabe qual vai ser a resposta que ela vai escolher no dia)!

  • Vou começar a ver primeiro a quantidade de comentários antes de responder uma questão da CESPE. Pela quantidade sí pode ser CESPICE...


  • meu deus do ceu!!!!!!! pensei que poder regulamentar fosse privativo dos chefes do executivo!!! pra mim essa questão é hipotese de poder normativo e não regulamentar. AF!!! mas já anotei a dica dos colegas, questão de poder regulamentar na prova do CESPE é pra pular. 

  • Quando a questão é sobre poder regulamentar eu penso em uma resposta lógica e respondo ao contrário do que pensei. Só assim pra acertar ¬¬

  • Inacreditável... Aí é brincadeira. 

  • EU + CESPE + PODER REGULAMENTAR = AAAAAAAAAAAAAAAAAAA

  • Quem acertou, vai estudar mais......lei cespíana. 

  • vai se fdr cespe kkkk

  • Galera, existe diferença entre Poder Regulamentar e Normativo!!!

    O comentário da amiga Clecia Souza explica muito bem:

    "PODER NORMATIVO (Gênero): Vale para todos os órgãos da Administração Pública.

    O Poder Normativo se traduz no poder conferido à Administração Pública de expedir normas gerais, ou seja, atos administrativos gerais e abstratos com efeitos erga omnes (para todos). Não se trata de poder para edição de leis, mas apenas um mecanismo para edição de normas complementares à lei.

     

    Poder Regulamentar (Espécie): É atribuído exclusivamente às Chefias do Executivo para executarem fielmente a lei (regulamento de execução), regular matéria não reservada à lei (regulamento autônomo) ou disciplinar internamente, em caráter geral e abstrato, as atividades cometidas ao Executivo (regulamento administrativo)."

    No caso da questão, como foi um CHEFE regulamentando algo internamente, ele estava usando do seu poder Hierárquico para regulamentar (lembrem de regulamento interno).

    Quando for um CHEFE usando do poder Hierárquico para aplicar uma sanção, estará usando do poder disciplinar. 

    Quando for um CHEFE usando do poder Hierárquico para dar ordens, aí sim, poder hierárquico. 

    Agora, quando é algo mais amplo, como explicado acima, é ato normativo.

     

    OUTRA QUESTÃO PARA FIXAR:

     

    Q774494 - CESPE - 2017

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.             >>>>> ERRADO,     seria NORMATIVO.

     

    Espero ter ajudado!

  • vôti! e o poder regulamentar não é ação privativa ao chefe do poder executivo? Pelo visto tenho que estudar mais, não tinha ideia do de ser restritivo ou amplo. PUT@RIA.

  • RESUMINDO: Poder Regulamentar é o que o Cespe quiser, já o Poder Normativo é o que o Cespe bem entender! 

    Concluindo: Foda-se você, concurseiro esforçado!!;)

  • Mas o poder regulamentar num é exercido somente pelo chefe do executivo?

  • É CESPE kkk poder regulamentar e normativo são sinônimos para ela

  • é um tipo de questão que devemos nem responder

  • Duplicando o comentário do colega CW:

    Sentido amplo > poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos(caso relatado na questão)

    Sentido estrito > poder que concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para expedição de decretos.


  • É colega Alex Marques Gonçalves.....justificar a resposta questão baseada no gabarito é fácil.

    Queria ver, na hora da prova ,com a banca adotando claramente 2 posicionamentos diferentes nas várias questões abordando o mesmo assunto como é que fica.


    -Desculpa a franqueza.


  • CESPE FDP, LASCA A GALERA QUE ESTUDA

    PODER REGULAMENTAR EXERCÍDO SOMENTE DO CHEFE DO EXECUTIVO E PONTO!

  • Cespe themoníaca.
  • Quando vc acha que entendeu o assunto e aparece uma questão dessa...

    AFFF

  • Não sei o que é pior ,o CESPE com suas questões criminosas ou a galera que bate palma e fala que essa banca leviana é a melhor.

  • agora mesmo resolvi uma do Cespe que dizia que apenas chefes de poderes executivos poderia praticar atos do poder regulamentar... POHA MANO! adota uma orientação fixa seu desgraçados

  • -
    ..melhor deixar em branco.. 

  • O Cespe não se decide!

    : O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. GABARITO: CERTO.

    : A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. GABARITO: ERRADO

    Ou seja, seguiram a posição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, diferenciando Poder Regulamentar do Poder Normativo.

    Já nessa questão eles utilizaram a posição de Carvalho Filho, considerando poder regulamentar e poder normativo como expressões sinônimas.

    Falta coerência!

  • Galera, Boa noite.

    Identifiquei algumas indignações com tal questão, discordando dos senhores, concordando com o gabarito, deixo o trecho de um livro que discorre sucintamente sobre o assunto da questão. Segue:

    FORMALIZAÇÃO – A formalização do poder regulamentar se processa, basicamente, por decretos e regulamentos. Nesse sentido é que o art. 84, IV, da Constituição Federal dispõe que ao Presidente da República compete expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis. Pelo princípio da simetria constitucional, o mesmo poder é conferido a outros Chefes do Poder Executivo (governadores, prefeitos, interventores) para os mesmos objetivos. Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, podem caracterizar-se como inseridos no poder regulamentar. É o caso de instruções normativas, resoluções, portarias etc. Tais atos têm frequentemente um círculo de aplicação mais restrito, mas, veiculando normas gerais e abstratas para a explicitação das leis, não deixam de ser, a seu modo, meios de formalização do poder regulamentar.

    MANUAL DO DIREITO ADM. JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

    Impossível é uma palavra muito grande

    Que gente pequena usa pra tentar nos oprimir.

  • O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  • É exclusivo do chefe do executivo quando se tratar de regulamentação de lei. O caso da questão, é regulamento de norma interna do orgão.

  • Estão difíceis essas questão do CESPE. Acabei de fazer uma questão com esse mesmo assunto e a banca considerou errada, considerando o conceito no sentido estrito. Agora já vem essa outra questão praticamente idêntica, mas abordando o sentido amplo do poder regulamentar. Desse jeito só bola de cristal mesmo.

    Q774494 - No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte. A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. (Gabarito: errada)

    Quando se trata de poder regulamentar ou poder de polícia é uma tristeza. A alternativa tem duas resposta e a banca decide qual resposta quer naquele momento.

  • A formalização do Poder Regulamentar se processa, principalmente, por meio de decretos. Nesse sentido é que o art. , , da  dispõe que ao Presidente da República compete expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis. Pelo princípio da simetria constitucional, o mesmo poder é conferido a outros chefes do Poder Executivo para os mesmos objetivos.

    Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, estão inseridos no Poder Regulamentar. É o caso das instruções normativas, resoluções, portarias, etc. Tais atos têm, frequentemente, um âmbito de aplicação mais restrito, porém, veiculando normas gerais e abstratas para a explicitação das leis, também são meios de formalização do Poder Regulamentar.

  • Quem estuda muito a banca STCESPE , errou!!!

  • ATENÇÃO!

    Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Prova: 

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Gabarito: CERTO

    Não dá pra entender a linha do Cespe.

    Confusão entre Poder Regulamentar e Poder Normativo.

  • Impressionante como a própria banca não sabe que posição adotar. Fiz questões do mesmo ano que a Cespe considera que o Poder Regulamentar é exclusivo do Chefe do Executivo. Já nessa, o poder regulamentar não é. Essa banca não existe! Fica brincando com os candidatos!

  • Padeço desse mesmo mal, CESPE, tu complica demais sem necessidade, isso não contribui em nada para verdadeiro conhecimento que é o objetivo. Pare de querer derrubar os candidatos!

  • Será que o CESPE não sabe o significado da expressão "privativo"? Sinceramente, a banca CESPE caiu muito no meu conceito! Essa questão deveria ter sido anulada pela própria banca sem a necessidade do candidato impetrar recurso. Isso seria mais sensato e arranharia menos a imagem da entidade.

  • Pessoal, sei que é difícil. Mas acho melhor tentar entender o raciocínio da banca...

    Até o presente momento, estou pensando assim: Se a norma está "explicando", "regulamentando" outra que já existe, o poder é o Regulamentar. Nesse caso, a lei 8.112 já dispõe sobre a promoção. Então, esse ato não está falando pela "primeira vez" sobre promoção.... Está apenas "regulamentando" essa questão. Pensando assim, estou acertando.

    Agora, um ato inicial, que inicia um assunto que ainda não foi normatizado, aí seria o poder normativo.

    Se eu estiver enganada, por favor, me avisem!

    Valeu!

  • Questão passível de recurso. É unânime na doutrina que o Poder regulamentar é privativo dos Chefes do Executivo da U, E, DF e MUN.

  • acabei de fazer uma questão na qual a CESPE delimitou o poder regulamentar como sendo aquele aplicável somente ao chefe do Executivo; já aqui a banca entendeu de forma genérica. Difícil.

  • acabei de fazer uma questão na qual a CESPE delimitou o poder regulamentar como sendo aquele aplicável somente ao chefe do Executivo; já aqui, a banca entendeu de forma genérica. Difícil.

  • Certo.

    Na presente questão, a banca fez uso do entendimento doutrinário segundo o qual o poder regulamentar é uma espécie do poder normativo. Assim, no âmbito do poder normativo, diversas autoridades (e não apenas os Chefes do Poder Executivo) podem estabelecer regras internas para a Administração.
     

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • O Cespe não define que corrente segue!

  • ANO: 2017

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CORRETO

    ANO: 2017

    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.

    GABARITO: CORRETO

    COMPLICADO! AS DUAS PROVAS ACONTECERAM NO MESMO ANO!!!!!!!!

  • Alisson rodrigues, a questão Q774494 está errada a parte que diz "que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais".

    Somente lei pode criar normas de limitações gerais, leis em sentido estrito.

    Resoluções e portarias não podem criar normas de limitações adm GERAIS.

    Neste caso não tem nada a ver com o poder regulamentar em seu sentido amplo ou estrito.

    Vi isso em um PDF do estratégia. Se tiver algo errado avisem, abraço.

  • O cespe muda de ideia igual mulher muda de roupa antes de sair de casa

  • Chefe de RH é o mesmo que Chefe do Executivo?

  • Essa Cespe é um desgr@ça.... Acabei de responder uma questão que afirmava o contrário, é como a colega disse , tem que deixar em branco msm, quem acerta só teve sorte de, por ventura, ter tido o msm raciocínio que esse examinador fresquinh# que muda de opinião em toda prova....

  • Edita um livro cespe.

  • É uma controversa que sinceramente.

    Questões do próprio cespe já falaram que REGULAMENTAR = apenas chefes do executivo.

    MELHOR DEIXAR EM BRANCO QUESTÃO ENVOLVENDO PODER REGULAMENTAR

  • A banca CESPE afirmou em questão anterior que o exercício do poder de regulamentar é PRIVATIVO do chefes do EXECUTIVO. Ele mesma se contradiz.

    O exercício do poder de regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, Estados, DF e Municípios.

    Questão: Errada

  • Entendi que a questão não pergunta sobre competência, mas se o ato faz parte do poder regulamentar.
  • Acabei de responder a esta questão:

    O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

    O gabarito foi dado como CERTO. Nos comentários, um colega justificou o gabarito com a explicação da Di Pietro sobre o tema:

    "A propósito do tema versado nesta questão, ensina Maria Sylvia Di Pietro, ao discorrer sobre os poderes que decorrem da organização administrativa para a Administração Pública:  

    "1. o de editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções), com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados; trata-se de atos normativos de efeitos internos e, por isso mesmo, inconfundíveis com os regulamentos; são apenas e tão somente decorrentes da relação hierárquica, razão pela qual não obrigam pessoas e ela estranhas." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 96)"

    Voltando a esta questão: como o ato de José atinge pessoas estranhas à relação hierárquica?

    Seguindo o que diz Maria Sylvia Di Pietro no trecho acima, como poderia o gabarito dessa questão ser CERTO e considerar que "a edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar"????

    Sinceramente, não entendi e discordo do gabarito. Se alguém souber me explicar, agradeço.

  • Tentando seguir o raciocínio do Examinador. Quem é que vai assinar o Ato final??? É o chefe de RH??? Chefe de RH tem poder para abrir concurso referente à promoção?? Chefe do RH apenas editou as Regras, mas no final quem mete a canetada é o chefe do Executivo. Mais ou menos por aí.....Abraço e boa sorte a todos.

  • O poder regulamentar confere ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa para editar decretos de execução,

    com vistas a dar fiel cumprimento às leis, ou decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF. Segundo a

    doutrina, os atos de natureza normativa editados por outros agentes públicos, como o José da questão, possuem

    fundamento no chamado poder normativo, que não se confunde com o poder regulamentar. Na verdade, o poder

    normativo seria gênero (mais amplo, abrangendo toda a atividade normativa da Administração), do qual o poder

    regulamentar seria uma espécie (mais restrito, abrangendo apenas a edição de decretos pelo chefe do Executivo).

    Portanto, a meu ver, a questão deveria ser considerada errada.

    Erck Alves - Direção Concursos

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • O poder regulamentar confere ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa para editar decretos de execução, com vistas a dar fiel cumprimento às leis, ou decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF. Segundo a doutrina, os atos de natureza normativa editados por outros agentes públicos, como o José da questão, possuem fundamento no chamado poder normativo, que não se confunde com o poder regulamentar. Na verdade, o poder normativo seria gênero (mais amplo, abrangendo toda a atividade normativa da Administração), do qual o poder regulamentar seria uma espécie (mais restrito, abrangendo apenas a edição de decretos pelo chefe do Executivo).

    Portanto, a meu ver, a questão deveria ser considerada errada.

    Erck Alves - Direção Concursos

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • É a segunda questão que resolvo do CESPE que considera o poder Regulamentar como poder Normativo

  • não entendo a CESPE, uma questão faz diferença entre poder normativo e o regulamentar no tocante a ser exclusivo ou não, em outra não faz!!! assim fica complicado

  • O pior dessa questão, é que aprendi que a atribuição do poder regularmentar/normativo... é EXCLUSIVA do chefe do poder executivo e em momento algum a questão deixa isso claro.

  • o CESPE tem que decidir se quer diferenciar o Poder Normativo do Poder Regulamentar ou não...

  • O poder regulamentar confere ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa para editar decretos de execução, com vistas a dar fiel cumprimento às leis, ou decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF. Segundo a doutrina, os atos de natureza normativa editados por outros agentes públicos, como o José da questão, possuem fundamento no chamado poder normativo, que não se confunde com o poder regulamentar. Na verdade, o poder normativo seria gênero (mais amplo, abrangendo toda a atividade normativa da Administração), do qual o poder regulamentar seria uma espécie (mais restrito, abrangendo apenas a edição de decretos pelo chefe do Executivo). Portanto, a meu ver, a questão deveria ser considerada errada.

    Com efeito, penso que o poder que melhor se enquadra na situação hipotética do item é o poder hierárquico, o qual, dentre outras prerrogativas, assegura ao agente público a capacidade de dar ordens com o fim de assegurar o adequado funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. Essa prerrogativa também é conhecida como poder comando.

    Segundo a doutrina, além de ordens diretas, verbais ou escritas, direcionadas a um subordinado específico, o poder de comando também pode ser exercido mediante a edição de atos administrativos ordinatórios, como ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas etc., que obrigam de forma indistinta todos os subordinados aos quais se destina.

    Note que tal disciplina se enquadra perfeitamente na situação descrita no enunciado.

    Não obstante, a banca não considerou esse entendimento, e entendeu que o ato normativo editado por José constitui exemplo de exercício do poder regulamentar. Infelizmente, por vezes ocorre de as bancas tratarem poder normativo e poder regulamentar como se fossem a mesma coisa. A rigor, não são. De qualquer forma, vale atentar para esse problema nas provas.

    Gabarito: Certo

  • não basta estudar para concurso, temos que adivinhar o que o examinador quer dizer

  • Cespe acha que aqui só tem palhaço, só pode !

  • Se você errou, parabéns! Você acertou! É sinal de que aprendeu.
  • Se você acertou a questão, precisa estudar mais.

  • Gabarito contrário ao da questão .

  • Beleza, aprendi a posição da banca. Na próxima prova ela muda de posição e agente se ferra de novo. É melhor deixar em branco!

  • Cara... a doutrina majoritária entende que o poder regulamentar é privativo de chefe de poder. QUAL FOI A DO CESPE????

  • Ou seja, o êxito do candidato vai depender da posição que a CESPE adotou no dia em que foi feita a questão. Como se não bastasse existir embaraçosa divergência doutrinária acerca do tema, a mesma banca adota, a cada hora, uma e outra posição. Aí fica complicado, realmente.

    (CESPE - 2017 - SEDF) No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar. Gabarito: ERRADO.

    (CESPE - 2017 - SEDF) José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. Gabarito: CERTO.

  • Que cabaré é esse que o CESPE tá fazendo??? Uma hora diz que o poder Regulamentar é privativo do Chefe do Executivo, por simetria as demais chefes do executivo E, M e DF.

    Agora, nesse questão, tá dizendo que o chefe do RH pode editar ato normativo e que é exemplo do poder regulamentar???

    Dá vontade de desistir!!!! P.......

  • Rapaz, fiquei sem entender. Que salada da zorra a CESPE faz.

  • Pelo amor de Deus!

    Algumas questões atrás o próprio CESPE afirmava que o Poder Regulamentar é atribuição PRIVATIVA do Chefe do Poder Executivo e que a atuação dos demais servidores/órgãos/entidades seria exemplo do poder NORMATIVO!

    Vejam:

    Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Gabarito: CERTO.

  • CESPE colocando estagiário pra fazer questão...
  • E então temos que adivinhar em qual doutrinador a banca estará respaldada? Estudamos tanto para na hora da prova tentar a sorte? A banca deveria fornecer mais dados na questão de tal modo que possibilitasse ao candidato realizar análises.
  • Mais um entendimento diverso da Cespe, ela mesmo se contradiz.

  • banca lixo, faz de propósito para ninguém acertar!

    quem sabe menos, acerta mais!

  • Comentando o comentário da Futura Juíza Federal:

    A questão que vc colocou primeiro e que o gabarito deu ERRADO, está errada porque PORTARIA NÃO É ATO NORMATIVO, MAS SIM ORDINATÓRIO.

  • poder regulamentar é apenas para chega do executivo. GABARITO ANULÁVEL
  • Não faz isso Cespe, respeite nosso esforço !!!

  • Q marmelada, poder Regulamentar só chefe do EXECUTIVO.

  • Questão fdp! Como a gente vai saber se a questão está usando o sentido amplo ou o estrito?

  • Gente, vamos na fé. Quem marcou errado acertou a questão. Cespe energúmena.

  • Ora, o poder regulamentar é só do Chefe do Executivo, ora é de todo administrador público.... Cespe complica muito... pelas provas atuais da banca a resposta correta seria poder normativo

  • O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. Gabarito Certo.

    Respire, acredite!

  • Nas questões mais recentes, a banca vem diferenciando poder regulamentar de poder normativo, entendendo que aquele somente é praticado pelo chefe do executivo na edição de decretos, e esse é usado pelos demais administradores público sna edição dos demais atos normativos, como portarias, regulamentos, instruções etc.

  • Poder regulamentar x Poder normativo é loteria.

    Duas questões da CESPE, uma do mesmo ano que a dessa questão, com entendimentos opostos.

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.(CERTO)

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

    No exercício do poder regulamentar, os ministros de Estado poderão expedir instruções e editar decretos para a execução de leis, nos termos da CF. (ERRADO)

  • Nos atos normativos decorrentes do poder hierárquico a norma é INTERNA, com finalidade de ordenar a atuação dos orgãos subordinados, não se estende a pessoas estranhas pois decorre tão somente da hierarquia. 

  • Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Provas:  

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    questão do mesmo ano, mesmo concurso, e a banca entendeu ser poder normativo. Ai fica difícil de entender

  • Estranho, até onde absorvi o conhecimento sobre o poder regulamentar, entendi que seja de competência do Chefe do Poder Executivo. Se vinhesse no lugar do nome do sujeito ' Administração Publica' era também aceitável. Quem tiver uma informação sobre a responsabilidade da pessoa executante do poder normativo ou regulamentar, que não seja o Chefe do Executivo, queria que compartilhar essa informação. Grato!
  • CESPE - O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    CERTO

    CESPE, PULA NO MEU P.........EITO

  • 3 questões, nessa mesma página abordando o mesmo assunto, em 2 das questões o posicionamento é igual, porém, nesta última, o posicionamento divergiu.

    Saliento que são questões de concursos para prefeitura e secretaria do DF.

    A única justificativa que encontrei para a BANCA adotar divergência, pode ser na natureza do concurso, se municipal, estadual ou federal, mas repito, apenas uma suposição minha!

  • Questão polêmica porque normalmente tais funções apontadas na questão, de acordo com a doutrina majoritárias, são de competência exclusiva do Poder Executivo. Todavia, existe uma corrente de doutrina minoritária que aceita outra hipótese como é o caso de José dos Santos Carvalho Filho: ""Há também atos normativos que, editados por outras autoridades administrativas, podem caracterizar-se como inseridos no poder regulamentar. É o caso de instruções normativas, resoluções, portarias etc. "

  • errei essa jossa

  • Questão completamente fora de curva. Vamos aos pontos.

    Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

    Como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.

    O poder regulamentar é outorgado aos Chefes do Poder Executivo nas três esferas governamentais, ou seja, ao Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos.

    Trata-se de competência privativa do chefe do Poder Executivo, sendo indelegável a qualquer de seus subordinados, consoante determina o parágrafo único do art. 84, da Constituição Federal.

    GAB: ERRADO, entretanto, o Cespe deu como CORRETO.

  • mano... quando eu leio "poder regulamentar' já cai lágrima dos olhos, eu sempre erro essa jossa

  • EM SEU SENTIDO AMPLO É.

  • Só rezar para não cair de novo.

  • Mano, o poder regulamentar não é privativo de Chefe do Executivo?? :/

  • Questão: Q801794

    Ano: 2017 Banca: CESPE/CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: CESPE 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO

    Quem entende o que essa DESGRAÇA dessa banca quer?

    (Desculpem o palavrão)

  • Em regra, o CESPE não diferencia Poder Normativo e Poder Regulamentar. Atentar para essa diferenciação apenas se ela for o objeto específico da questão.

  • Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GAB. CERTO

    Se esta acima está correta, como o gabarito dessa questão pode estar correto?

    Uma hora o poder regulamentar é exclusivo do Chefe do Executivo, outra hora não é mais? como é que fica? na minha opinião essa questão seria poder normativo e não regulamentar. Mas aí vai depender de quem estiver na banca que fez a prova !!!

  • o Poder Regulamentar, para Di Pietro, é espécie do Poder Normativo, que é exercido pelo Chefe do Poder Executivo, através dos decretos regulamentares (explicam/complementam a lei) ou autônomos (usados excepcionalmente, nos casos do art. 84, inciso VI, alíneas "a" e "b" da CF/88).

    Já para Carvalho Filho, o poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. Portanto, pode ser exercido por qualquer autoridade, por meio de qualquer ato geral. Assim, tem a função de complementar e explicar a lei (não reconhecendo o poder regulamentar autônomo).

    No caso, a banca parece ter adotado a doutrina de Carvalho Filho.

    Estratégia Concursos

  • E ainda tem gente que diz que estudar simplesmente por pdf, sem ser por doutrina, é o suficiente. Até poderia ser, mas para Cespe/Cebraspe é preciso mais, pois a banca cobra conceitos em si, e não apenas uma única linha de pensamento. Recentimente fiz uma questão em que a banca adotou a posição de que é função exclusiva de chefe de executivo. Já nessa questão adotou outro posicionamento. É pra lascar o concurseiro.

  • errei no pdf e duas vezes aqui no qc. pqp!!

    questão desgraçada!

  • O problema não é a CESPE e sim aqueles que ainda acham que ela ta certa em cobrar isso !

  • Vontade de desistir da questão só de ver que tem mais de 370 comentários..kkk

  • Olhem a questão Q774494

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    Gabarito: ERRADO.

    Não entendi..

  • Desisto de resolver questões sobre poder regulamentar. A banca não se decide! Ora é ato privativo de chefe do poder executivo, ora qualquer agente pode fazer. Paciência...

  • vou nem considerar essa questão pra não me atrapalhar nos estudos.

  • Minha contribuição.

     Assertiva: CORRETA (A BANCA NÃO ADOTA UMA DOUTRINA SÓ, FICA TENSO TER QUE ADIVINHAR!)

     O Poder Regulamentar, para Di Pietro, é espécie do Poder Normativo, que é exercido pelo Chefe do Poder Executivo, através dos decretos regulamentares (explicam/complementama lei) ou autônomos (usados excepcionalmente, nos casos do art. 84, inciso VI, alíneas "a" e "b" da CF/88). Já para Carvalho Filho, o poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. Portanto, pode ser exercido por qualquer autoridade, por meio de qualquer ato geral. Assim, tem a função de complementar e explicar a lei (não reconhecendo o poder regulamentar autônomo).

     A banca adotou a doutrina de Carvalho Filho.

     Fonte:

    PDF Estratégia Concursos.

  • José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.

    Resposta: Pensem comigo, a questão é uma situação hipotética, ela quis dar o exemplo de poder regulamentar. Você tem que pensar baseado na situação hipotética que a questão deu e não pensar que é o Chefe do Poder Executivo que tem competência. ( Se vocês pensarem baseado no exemplo da questão, vocês acertam, está escrito situação hipotética , e não "na vida real")

  • Falemos agora do Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.

    Ou seja, o Poder de criar decretos e regulamentos. É importante notar que a competência de outros agentes públicos para editar atos normativos não tem como base o Poder Regulamentar.

    Costuma-se dizer que, nesses outros casos, as normas se fundamentam no Poder Normativo, algo mais genérico.

    (CESPE-2017-PGM/Fortaleza-Procurador) Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    O gabarito da questão é: correto. A banca seguiu o entendimento doutrinário tradicional, que distingue Poder Regulamentar (espécie) de Poder Normativo (gênero). 

    Segundo , somente os chefes do Poder Executivo detêm a prerrogativa de exercer o Poder Regulamentar (logicamente as demais autoridades podem exercer o Poder Normativo).

  • Falemos agora do Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.

    Ou seja, o Poder de criar decretos e regulamentos. É importante notar que a competência de outros agentes públicos para editar atos normativos não tem como base o Poder Regulamentar.

    Costuma-se dizer que, nesses outros casos, as normas se fundamentam no Poder Normativo, algo mais genérico.

    (CESPE-2017-PGM/Fortaleza-Procurador) Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    O gabarito da questão é: correto. A banca seguiu o entendimento doutrinário tradicional, que distingue Poder Regulamentar (espécie) de Poder Normativo (gênero). 

    Segundo , somente os chefes do Poder Executivo detêm a prerrogativa de exercer o Poder Regulamentar (logicamente as demais autoridades podem exercer o Poder Normativo).

  • Típica questão de que quem erra, acerta!

  • NORMATIVO OU “REGULAMENTAR”

    Faculdade privada que o Chefe do Executivo tem para expedir atos normativos gerais e abstratos (DECRETOS DE EXECUÇÃO/REGULAMENTOS EXECUTIVOS: ato normativo secundário que não inova a lei, visa complementar/facilitar a fiel aplicação da lei administrativa). Porém, os regulamentos podem criar as chamadas obrigações secundárias/subsidiárias/derivadas, que decorrem e viabilizem uma obrigação primária.

    OBS: doutrina TRADICIONAL: Poder Regulamentar como SINÔNIMO do Poder Normativo. MODERNAMENTE: DI PIETRO. Poder Regulamentar como ESPÉCIE do Normativo. Sendo o Poder Regulamentar tratado como atribuição típica e exclusiva do Poder Executivo e o Poder Normativo (abarca deliberações, instruções, resoluções etc) como poder geral conferido às autoridades públicas de editarem normas gerais e abstratas.

    DECRETOS AUTÔNOMOS (REGULAMENTOS AUTÔNOMOS)

    Atos primários. No ordenamento só se admite nas hipóteses do art. 84, IV; para EXTINGUIR CARGOS/FUNÇÕES PÚBLICAS QUANDO VAGOS; para ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADM. FEDERAL QUANDO NÃO IMPLIQUE EM AUMENTO DE DESPESAS, NEM CRIAÇÃO/EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS.

    CESPE = TRADICIONAL.

  • PODER REGULAMENTAR = PODER NORMATIVO...

    NÃO SEI O QUE LÁ...

    BLÁ BLÁ BLÁ...

    PIPIPI POPOPO...

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO

  • CESPE é muito malandro! Nesse tema não há consenso doutrinário e em outra questão semelhantes o CESPE adotou a posição de que o poder regulamentar é somente aquele exercido pelos Chefes do Poder Executivo. Agora, nessa questão, adotou o contrário?! absurdo isso...

  • Primeiro é adotado que O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios, agora a CESPE vem com essa, difícil viu!

  • Caso tenha alguem defendendo esse gabarito, da uma olhada.

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Gabarito: CERTO

    Não há o que dizer, o que essa banca faz contraria tudo e todos. Brincando com a galera que estuda

  • O professor justifica que há duas correntes, então a questão está certa e errada ao mesmo tempo. Bela maneira de controlar quem entra ou não no cargo...

  • (801794) - 2017 - CESPE- O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. (CORRETO)

    ???

  • Cespe, sua maldita!

  • Ué, e como fica essa questão da própria Cespe:

    "O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios." GABARITO CERTO

    Não entendi nada, dorme com um entendimento e acorda com outro?!

  • Como que em um mesmo concurso para o mesmo orgao adota duas posiçoes diferentes.

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    ERRADO

  • Na mesma prova, a CESPE adotando dois posicionamentos diferentes.. ###...

    Observem a questão de número ...

    "No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    "

    Resposta ? ERRADA! A cespe considerou que seria poder normativo.

    Na mesma prova, dois posicionamentos diferentes em questões com o mesmo conteúdo.. Tão de brincadeira.. pqp.

  • Poder Regulamentar/Normativo pro CESPE é uma bagunça!

    Pesquisem o assunto e concluam após ver diversos itens ao longo dos últimos 4 anos.

    Dizem que normativo é exclusivo dos chefes do executivo disciplinando matéria e regulamentar, mais abrangente. Mas a banca cai em contradição vez ou outra, tratando-os como sinônimos.

    Vou deixar em branco na próxima prova pra não perder ponto.

  • Q801794Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO

    Q767827José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar.

    GABRITO: CERTO

    CESPE ENERGÚMENA, SE DECIDE!

  • Mas poder regulamentar não é para Chefes do Executivo?

  • Covardia com quem estuda. (Q801794)

    GABARITO ERRADO

  • Para Carvalho Filho, o poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de

    editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. Portanto, pode ser

    exercido por qualquer autoridade, por meio de qualquer ato geral. Assim, tem a função de

    complementar e explicar a lei (não reconhecendo o poder regulamentar autônomo).

    No caso, a banca parece ter adotado a doutrina de Carvalho Filho

    Sacanagem!!!

  • Estaria tudo certo, inclusive a detalhada explanação do professor, não fosse por um detalhe: O CEBRASPE muda de opinião como quem muda de roupa.

  • Questões da Banca com entendimento diverso só prejudica o candidato....essa só acerta quem não conhece os precedentes da banca ou que chutou

  • Esssa Cespe é bronca amigoo

  • E aí, CESPE? Decida-se!

    Ano: 2017 Banca: CESPE/CEBRASPE

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    GABARITO: CERTO

    Acho que vou ignorar esta questão e ir pela regra, porque esses comentários não estão me convencendo que poder regulamentar = normativo

    Poder normativo -> capacidade normativa da Administração

    Poder regulamentar -> privativo do Chefe do Executivo (espécie de poder normativo)

  • Cespe não se decide se isso é poder regulamentar ou hierárquico. Há, inclusive, outras questões que diz que o poder regulamentar é privativo do executivo. Uma bagunça isso!

  • Se for para colocar questões assim na prova, que venha no edital do concurso a doutrina que será adotada. Nós não temos bola de cristal.

  • Poder Regulamentar ou Normativo

    >> Sentido amplo > poder conferido ao agente público para expedição de atos normativos gerais e abstratos(caso relatado na questão)

    >> Sentido estrito > poder que concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para expedição de decretos.

     

    QUANDO FALAR DE FORMA GERAL "EDITOU ATO" => é o sentido amplo

    QUANDO FALAR DE FORMA ESPECÍFICA (citando portaria, resoluções, decretos regulamentares ou autônomos) => é o sentido estrido

    Foi o que eu entendi. Espero ter ajudado.

    Se eu estiver errada, por favor, avisar!

  • Comentário:  

    O poder regulamentar confere ao Chefe do Poder Executivo a prerrogativa para editar decretos de execução, com vistas a dar fiel cumprimento às leis, ou decretos autônomos, nas hipóteses previstas na CF. Segundo a doutrina, os atos de natureza normativa editados por outros agentes públicos, como o José da questão, possuem fundamento no chamado poder normativo, que não se confunde com o poder regulamentar. Na verdade, o poder normativo seria gênero (mais amplo, abrangendo toda a atividade normativa da Administração), do qual o poder regulamentar seria uma espécie (mais restrito, abrangendo apenas a edição de decretos pelo chefe do Executivo). Portanto, a meu ver, a questão deveria ser considerada errada.

    Com efeito, penso que o poder que melhor se enquadra na situação hipotética do item é o poder hierárquico, o qual, dentre outras prerrogativas, assegura ao agente público a capacidade de dar ordens com o fim de assegurar o adequado funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. Essa prerrogativa também é conhecida como poder comando.

    Segundo a doutrina, além de ordens diretas, verbais ou escritas, direcionadas a um subordinado específico, o poder de comando também pode ser exercido mediante a edição de atos administrativos ordinários, como ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas etc., que obrigam de forma indistinta todos os subordinados aos quais se destina.

    Note que tal disciplina se enquadra perfeitamente na situação descrita no enunciado.

    Não obstante, a banca não considerou esse entendimento, e entendeu que o ato normativo editado por José constitui exemplo de exercício do poder regulamentar. Infelizmente, por vezes ocorre de as bancas tratarem poder normativo e poder regulamentar como se fossem a mesma coisa. A rigor, não são. De qualquer forma, vale atentar para esse problema nas provas.

    Gabarito: Certa

    Erick Alves | Direção Concursos

  • Existem questões mais recentes que divergem:

    “CESPE – 2017 - O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.”

  • Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Provas:  

    No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    Errado.

    Nem a banca sabe qual posicionamento adotar.

  • O concurseiro que lute!

    Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Certo

    Errado

    Gab da banca: CERTO

    Nesse sentido, como essa questão pode ta correta?

  • Infelizmente, essa questão é mais uma da série: dou o gabarito que quiser.

    Que fase!

  • Rezar para não cair uma dessa na prova!

    a própria banca se contradiz

  • Jurisprudência cesperiana , t.n.c

  • Poder Regulamentar é conferido ao Chefe do Poder Executivo, para dá fiel execução a lei, portanto esse questão estar errada. Porem há entendimentos doutrinários diversos, sobre o assunto, com isso a banca não poderia ter cobrado essa questão em prova.

  • Essa questão a cespe considerou regulamentar , outras ela diz que é normativo. vai saber.

  • Essa questão a cespe considerou regulamentar , outras ela diz que é normativo. vai saber.

  • 6 dias para PRF e passo por uma dessa. Espero que esse examinador já tenha " se ido".kkk

  • MANO, kkkkk

    Ano: 2017 Banca: 

    Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Certo

  • Seria muito mais simples se houvesse o entendimento majoritário da doutrina de que quando se fala em servidor com atribuiçãode de chefia que não seja do Chefe do executivo....( Presidente, Governador, Prefeito...)... se trataria de Poder Normativo....uma vez que só os chefes do poder executivo tem competência para emitir decretos fazendo uso assim do poder Regulamentar...mas me parece que até o CESPE se confunde ora usando di pietro..ora Eli Lopes Meirelles....

  • O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Em outra a prova a Cespe deu como certa tal assertiva, e nessa prova considera algo diferente. Lamentável a postura dessa banca.

    Avante! Em busca de nosso sonhos!

  • Ano: 2017 Banca:  Órgão:  Prova: 

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  • lembre-se que na questão pergunta sobre o ato como exemplo. se o cara é chefe do executivo ou não não tem nada a ver. O ato sim é exemplo de poder regulamentar.
  • Ora o poder complementar é de competência exclusiva do Executivo, ora qualquer pessoa pode praticar... O jeito mesmo é rezar para não vir uma dessas na prova kkk

  • Tem gente colocando pelo em ovo.

    o poder regulamentar aplica-se de forma ampla, não se militando ao poder regulamentar do chefe do poder exercutivo que é exercido por meio do decreto executivo/regulamentar. Com isso, quando a banca cobra de forma genérica o poder regulamentar, ela refere-se ao trato das coisas públicas. no contrário, ele vai mencionar o o chefe do executivo. olhem algumas questões para confirmar o que digo.

    Ano: 2011 Banca: cespe Órgão: CBM/DF

     O poder normativo da administração pública se expressa exclusivamente por intermédio do decreto regulamentar, do qual as resoluções, as portarias, as deliberações e as instruções extraem seu fundamento de validade, sem, contudo, constituírem atos normativos. Errado

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: SEDF

    José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção.

    A edição do referido ato é exemplo de exercício do poder regulamentar. Certo

    Ano: 2013| Banca: CESPE | Órgão: TCE-RO | Prova: Agente Administrativo

    Quando a administração expede normas de caráter geral e impessoal, ela está desempenhando o poder regulamentar e a função normativa simultaneamente. Certo

    Ano: 2016 Banca: CEspe Órgão: TJ AM

    Poder regulamentar é a prerrogativa concedida à administração pública de editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. Certo

    -------------------------------------------------------------------

    Ano: 2013 Banca: Cespe Órgão: ANS

     Quando determinado cargo público está vago, o presidente da República pode extingui-lo por decreto.  Certo

    Ano: 2017. Banca: CESPE

    O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. CERTO

    Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ

    O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.

    Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder regulamentar regulamentar. Certo.

    Ano: 2017 Banca: Cespe

    É juridicamente possível que o Poder Executivo, no uso do poder regulamentar, crie obrigações subsidiárias que viabilizem o cumprimento de uma obrigação legal. Certo

    assistam:

    https://www.youtube.com/watch?v=arTyu90jRYs&ab_channel=GustavoScatolino

  • Errei esta questão por pensar que o PODER REGULAMENTAR É PRIVATIVO DOS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVOS(PRESIDENTE, GOVERNADOR, PREFEITO)

  • nessas horas vejo que se faz necessário uma lei que regulamente o concurso público em relação a atuação das bancas examinadoras
  • A questão deixa claro que se trata de um ato normativo espedido pelo diretor, e tambem sabe-se que um ato normativo decorre do poder regulamentar, logo, é lógica que o referido ato é um exemplo de ato praticado no exercicio do poder regulamentar

  • até onde eu sei, poder regulamentar é exclusivo do chefe do executivo. (prefeito, governador, PR ) VOU indoidar não.
  • PODER REGULAMENTAR PARA CARVALHO FILHO : EXERCICIDO POR QUALQUER AUTORIDADE ATRAVÉS DE QUALQUER ATO GERAL E ABSTRATO.

    PODER REGULAMENTAR PARA DI PIETRO: PRIVATIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO

  • ESSE F.D.P ERA PREFEITO DISFARÇADO

  • Cheguei a conclusão que José na verdade era o Presidente, Governador ou Prefeito disfarçado.

  • Questões envolvendo Poder Regulamentar deveriam ser proibidas até que se pacifique o tema. Não há consenso na doutrina. Complicado!

  • É a resposta que a doutrina do Cespe quiser.
  • Esse ato não seria para efeitos internos (interna corporis) fundado na hierarquia?

  • resumindo, a cespe dá o gabarito que quiser quando houver divergência doutrinária... pode isso Arnaldo?

  • Kkkk jose é presidente, governador ou prefeito ? Tá de sacanagem

  • EU QUASE CAI DA CADEIRA AGORA UAI...

  • Essa banca é completamente louca das ideias. A questão Q774494 do próprio CESPE, DO MESMO CONCURSO tem um entendimento diferente,

    "No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

    A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

    ERRADO"

    É pra enlouquecer qualquer um.

  • QUESTÃO PASSIVEL DE RECURSO.

  • Viu questão CESPE que tenha poder regulamentar e agente público que não seja chefe do Executivo, deixa em branco, rsrs.
  • Não falo nada.
  • QUE LIXO!

  • A doutrina tradicional, tratar-se-ia da manifestação do poder normativo, de forma ampla, da administração pública. 

    Vai lá entender a CESPE.


ID
2303491
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

  João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF, estava conduzindo o veículo oficial durante o expediente quando avistou sua esposa no carro de um homem. Imediatamente, João dolosamente acelerou em direção ao veículo do homem, provocando uma batida e, por consequência, dano aos veículos. O homem, então, ingressou com ação judicial contra a autarquia requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. A autarquia instaurou procedimento administrativo disciplinar contra João para apurar suposta violação de dever funcional.

No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

João é servidor de entidade integrante da administração indireta.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, pertencentes a administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio, administração e receita própria. Executam atividades típicas da Administração Pública.

  • Correta;

    "João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF" > Autarquia > Adm indireta

  • Gabarito: Certo

     

    Adm. Púb. Direta 

    - Pessoa Jurídica de Direito Público;

    - U, E, DF e M.

     

    Adm. Púb. Indireta 

    - Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado;

    Autarquia, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Na assertiva: "servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF"

    Logo, é servidor de entidade integrante da administração indireta.

  •                                                    - UNIÃO

                                                       - ESTADO

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

                                                       - DISTRITO FEDERAL

                                                       - MUNICÍPIOS

     

     

                                                        - AUTARQUIA

                                                        - FUNDAÇÃO PÚBLICA

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

                                                        - EMPRESA PÚBLICA

                                                        - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

  •  João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia 

    Logo trata-se de uma autarquia criada poi lei em um rito de Descentralização imputando-lhe a tutela do serviço prestado, assim como também não há subordinação ou hierarquia entre os entes, havendo "apenas" um controle da sua atividade fim, por exemplo o famoso INSS, não pode um dia  tratar sobre matéria distinta de previdência social uma vez que foi criado somente para este fim. 

     

     

    Descentralização: Consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial.

     

     

    Tutela: É o poder de fiscalização dos atos das entidades da administração indireta pelos órgãos centrais da administração direta.

    Espero ter ajudado! 

     

     

  • CERTO

     

    ADM. PÚB. DIRETA

    - Pessoa Jurídica de Direito Público;

    - U, E, DF e M

         --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

                                                                   ADM. PÚB. INDIRETA

    Autarquias e                                                                             S.EM e E.P - Serviço público ou atividade econômica

    fundaçoes   - Prestam serviço público                                                            - Com OU sem lucro 

                       -Sem fins lucrativos                                                                    - Personalidade jurídica de direito privado 

                       - Personalidade jurídica de direito público                                        - Pessoal: Empregado (celetista)

                       - Pessoal: Servidor (estatutário) - regra 

                                      Empregado (celetista) - exceção 

                                      

  • Elaborou toda uma história pra perguntar isso?! 

  • Decreto Lei 200/67, art. 4º, II, a – A Adm Púb federal compreende a AP direta (...) e AP indireta: Autarquia (...)

                                        art. 5º, I – Autarquia  - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e recursos próprios, para executar atividades típicas da AP, que requeiram, para seus melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  • Jeito CESPE de Ser: Como fazer candidato perder tempo lendo questão...

    Moral da História... sempre... SEMPRE, leia primeiro a Assertiva, e não a história !!!

    ;-)

     

  • CORRETO.

    ADM. DIRETA > PESSOAS POLÍTICAS > UNIÃO; ESTADOS; DF E MUNICÍPIOS.

    ADM.INDIRETA > FORMADA MEDIANTE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA > PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE SÃO:

    Autárquia - Criada por lei; Pesso Juridica de Direito Público; Capital Público.

    Fundação Pública - Autorizada por Lei; Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado; Capital Publico.

    Empresa Pública - Autorizada por Lei; Pessoa Jurídica de Direito Privado; Capital Público.

    Sociedade de Economia Mista - Autorizada por Lei; Pessoa Jurídica de Direito Privado; Capital Público ou Privado, sendo que a maioria do capital é público.

  • Os exemplos toscos do professor Evandro Guedes. , caindo em questão de prova.

  • CERTO. Administração Pública Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas.

  • Faltou contexto!!!! kkk Era dia? Era noite? O que vestia João? O nome da esposa? Não, não.. faltam elementos!!!

  • Quando a história envolve chifre, gente, tem que dar voltas mesmo,

    sou acostumado com isso,

     

    entendeu miserávi? kkk

  • A história inteira pra falar que o Jaum tomou guampa da mulher pra vir e perguntara se o cara trabalha na Adm Indireta ?? heheh.. Será que o Jaum continua tomando chifre ou caiu fora ?? uheuhe

  • Mas gente...essa enrolação toda para perguntar isso? Nossa senhora da paciência..hahaha

  • VIDE    Q777866  Q532470

     


                       A BANCA EXIGE O CONHECIMENTO  DO DL 200/67

     

                                                    Art. 4° A Administração Federal compreende:

     

        DES-   CONCENTRAÇÃO:              ADM DIRETA -   DISTRIBUIÇÃO INTERNA   (PRESIDÊNCIA e MINISTÉRIOS   -   para gravar  "CONCENTRA" a CORRUPÇÃO !!!!)      VIDE  Q560300

     

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     

     

    DES       -     CENTRALIZAÇÃO, ADM INDIRETA -   DISTRIBUIÇÃO EXTERNA     (INSS)  

      II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de ENTIDADES, dotadas de personalidade jurídica própria:

     

     

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

     

        VIDE  Q263434

        I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

            II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

            III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

            IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.(Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

            § 1º No caso do inciso III, quando a atividade fôr submetida a regime de monopólio estatal, a maioria acionária caberá apenas à União, em caráter permanente.

     

    Q532470

    ADM IND  ASSOCIAÇÃO PÚBLICA = CONSÓRCIO PÚBLICO

    Para integrarem a administração indireta, os consórcios públicos devem se constituir em Associação Pública.

     

    Lei 11.107 Art. 6o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

    I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

    § 1o O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados

     

     

     

     

  • João é servidor público de uma autarquia e fã do pablo. ahhua

    Gab. Certo.

     

     

     

  • Gab. CERTO

     

    Adm. DIRETA: Órgãos - Desconcentração

                         Características: Não posuem personalidade jurídica

                                                 Não possuem patrimônio próprio

                                                 Não possuem capacidade processual 

     

    Adm. INDIRETA: Descentralização Administrativa

                              - Autarquias

                              - Fundações

                              - Empresas Públicas

                              - Sociedade de economia mista

     

    #DeusnoComando 

     

  • Gabarito correto.

    Só lembrarmos da FASE.

    Fundação Pública

    Autarquias

    Soc. Ec. Mista
    Emp. Pública

     

     

  • Putz... eu pensando que a banca ia puxar uma questão maligna, sobre responsabilidade pelos danos, ação regressiva e o escambal, já estava aqui de joelhos, implorando pela minha vida...

     

    a banca me pergunta se autarquia é administração indireta...  :\

  • Cespe sendo Cespe kkkk

     

  • Órgãos são destituídos de personalidade jurídica, logo, em regra, não podem ser demandados em nome próprio, salvo alguns órgãos que são dotados de capacidade processual especial, que será oportunamente visto. Desta forma, se um carro do Ministério da Justiça bater em seu carro você deve acionar a União para ressarcir seus prejuízos e não o ministério. 

    São exemplos os ministérios, secretarias municipais, delegacias de polícia, casas legislativas.

    Já as entidades possuem capacidade jurídica própria, logo podem ser demandadas em juízo, pois respondem judicialmente pelos prejuízos que causarem. Neste caso, caso um carro do INSS bater em seu carro você deverá acionar a própria autarquia para ressarcir os prejuízos.

    São exemplos as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista.

     

    Profº GK.

  • Esse João é bichão doido mesmo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

     

    Autarquia = Adm indireta

     

    FASE (Fundações públicas, Autarquias, Sociedades de economia mista, Empresas públicas)

     

    Bons estudos

  • Uma historinha desse tamanho pra perguntar isso?! 

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Casos de Família..rsrs

     

  • Oi? kkkkkkkkkkkk

  • Eu já colocando em mente: Autarquia...tal... responsabilidade objetiva... terá uma ação regressiva contra o servidor...

    Aí, pah! Vem essa pergunta...kkkkk

    Eita, "nóis!!!" kkkkkkkk

     

  • Gabarito: Certo

     

    Adm. Púb. Direta - É o conjunto de órgãos que entegram as pessoas politicas do Estado executa seus atos de forma centralizada,

    - Pessoa Jurídica de Direito Público;

    - U, E, DF e M.

     

    Adm. Púb. Indireta 

    - Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado;

    Autarquia, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

  • GABARITO CERTO

     

     

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É GÊNERO QUE COMPORTA 2 ESPÉCIES.

    ADMINITRAÇÃO DIRETA

    MEDU

    M - Municípios

    E - Estados

    D - DF

    U - União

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    FASE

    F – Fundações Públicas

    A - Autarquias

    S – Sociedade de Economia Mista

    E – Empresa Pública.

     

    ______________________________

     

    O pessoal está tentando desqualificar o Cespe, o fato que esse texto não é objeto para uma única pergunta

    e sim para três perguntas. 

     

    Vejam as outras 2 

    32 - Caso João seja condenado criminalmente pelos fatos narrados, não poderá ser responsabilizado administrativamente pela mesma razão, dada a vedação do bis in idem.

    GABARITO ERRADO

    As esferas são independentes.

     

     

    33 - A autarquia tem direito de regresso contra João.

    GABARITO CERTO

    Nos termos do art. 37, §6º da CF/88

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    ____________________________

     

    Pensa que o Cespe é besta, sabe de nada inocente.

     

     

    ______________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • Certo, Adm Indireta ===> F.A.S.E

  • é nesse tipo de questão que perdemos ponto procurando cabelo em ovo.

  • Questao nao tao dificil de responder so prestar atencao no enunciado!!

    foco,forca e fe!!

  • " João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF, ..."

    Autarquia é entidade da administração indireta. Resposta: Certo

  • Uma questão dessa não cai minha prova.

  • Não entendi.

     

    A CESP fazendo uma pergunta dessa??

  • Sendo a banca CESPE com uma questão dessa, fica até com medo de responder se tá certo. 

  • É joão, além de corno vai perder o cargo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk coitado

  • Acredito nessa questão não. socorrrrrrr

  • Eu li a questão, reli, respondi, reli novamente, pois pensei que estava precisando de um cafezinho ou  que eu tinha dormido e estava sonhando. Estava tão fácil que apertei o botãozinho RESPONDER pensando :"não é possivel". Depois vi que tinha mais de 40 comentários, aí pensei: "Putz, o que que tem de errado nessa questão?". Mas os comentários são quase todos de gente como eu, que acha que a CESPE surtou em 2017. rs

  • Gente, o enunciado da questão não é só pra responder a essa proposição, como é comum nas provas CESPE. Não entendo, pois toda questão CESPE é esse espanto nos comentários

  • Galera, sugiro um grupo de whatsapp para estudos. (71) 9-9339-6939

  • Além de pertencer a qualidade de "corno do serviço publico", João também pertence a  administração pública Indireta, Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado.

  • João é integrante da Administração indireta e precisa de um terapeuta urgente.

  • Aposto que o nome da esposa de João era FABÍOLA.

  • 1- Ogão da Administração direta: União, Estado, Distrito Federal e Municipos.

     

    2- Entidades da Administração Indireta:

    Fundações Publicas

    Autarquias

    Sociedades de econimia mista

    Empresas Publicas.

    Fonte:Rodrigo Motta - Concurso Virtual

  • Não é necessário sequer ler a história toda, assim não perdemos tempo.

    Afirmação: João é servidor de entidade integrante da administração indireta.

    Resposta: João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF.

     

    Gabarito: Correto

  • Quanto blá, blá, blá só pra perguntar se uma autarquia do DF pertence a Administração Indireta...

  • O cara tava inspirado no dia que elaborou essa questão, acho que pegou a mulher com outro, não é possível, eu quando comecei ler achei que João ira matar o cara e a esposa. 

  • CERTO.

    Ele é servidor de uma autarquia, então faz parte da administração indireta.

  • Lendo as duas primeiras linhas do texto já mata a questão.
  • Servidor Público de Autarquia, é SERVIDOR PÚBLICO DA ADM INDIRETA!

     

    SEGUE O JOGO.

  • Quando a Cespe vem com historinha pra cima do candidato, pode crer que é pra tirar o foco!

    Faz o seguinte: Leia primeiro a assertiva, depois vai para o texto sabendo o que está procurando...

    Nem sei o que aconteceu na história de José (não li), mas sei pelas  primeiras linhas que ele era servidor da adm. indireta

  • Erram por falta de atenção e pressa!! por acharem que por ser motorista não é servidor público... mas o texto diz!

  • Questão Simples: "João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF" 

    Autarquia = Administração Indireta.

    Gabarito - CERTO.

  • Uma questao gigantesca cheia de detalhes so pra falar que autarquia e administração indireta kkkkkkkkkk questao engraçada 

  • João é servidor publico de adm indireta e corno..

  • Autarquia. Adm indireta

  • Rapaz que questão engraçada KKKK,  Questão enorme só para dizer: Depois de saber sobre a história do João Corno,  A autaquia faz parte da Adm Indireta? 

  • Questãozinha para fazer o candidato achar engraçadinha e perder o foco na prova. "Lobo em Pele de Ovelha".

  • What the fuck?

  • Essa questão, com exceção do final, ta parecendo caso de questões de Direito Penal.

  • A história é só para confundir.

  • Hahahahahaha, quanta criatividade

  • SITUAÇÃO HIPOTÉTICA :  essa é questão 80/ 100 da prova, você ja cansado, igual agora que eu estou comentando 3 da manhã de uma quinta feira , só li o começo do texto, e o enunciado da questão

    GAB:CERTO

  • João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia blá blá blá...

    João é servidor de entidade integrante da administração indireta.

    Questões com enunciado grade... leia a pergunta primeiro !

  • João servidor de uma autarquia... (história pra boi dormir) ... João é integrante de entidade da administração indireta. VOCÊ PASSOU!!!
  • Uma história chifruda dessa pra perguntar algo óbvio? Um homem sem chifres realmente é um animal indefeso. Hahaha Autarquia faz parte da Administração Indireta. Gabarito certo

  • Que história mais chifruda em cespe
  • Leitura necessária apenas até " João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF"

    Deus ilumine nossos estudos. Fora da disciplina não há aprovação. Boa madruga!

  • Questão sem noção.

  • O chifre de João não é pertinente a questão !

  • João além de ser corno, tá fudido.

  • Calma João, quem não tem chifre não vai para o céu.

    A questão está CORRETA, mas isso foi um ato imprudente, não repita joão!

  • Ora, João tem muito é chifre!

  • blá blá blá... só pra tomar tempo.

  • "João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF"

     

    nem sei do que se trata o resto da questão, gabarito; CERTO

  • Além de ser servidor, é corno.

  • Certo, Questão fácil mas possui propósito específico na prova, induzir candidato a perder tempo lendo parágrafro inteiro quando resposta tá na primeira linha, segredo é lêr primeiro pergunta e depois procurar no texto.

    O que pode complicar nesta questão é lembrar, Autarquia em nível ESTADUAL/DF também é ADM INDIRETA. 

    João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF = ADM INDIRETA.

  • Toda essa trajedia para uma pergunta tão óbvia kkk

  • telezé

  • Questão óbvia para tentar '' comer '' tempo do candidato. Cespe, você não é tudo isso. 

  • Achei que a questão ia querer saber sobre a Responsabilidade Civil.

    Li isso tudo pra nada 

  • Administração indireta: autarquias, fundações públicas, SEM e empresas públicas.


    João é servidor de autarquia.

  • típica questão que tenta vencer você pelo cansaço...

    força!!!

     

    Gabarito : CERTO

    autarquia faz parte da ADM Indireta!

  • João, tu é servidor cara, deixa essa mulher pra lá e vai arrumar uma que preste também servidora kkkkkkkkkkkkk

  • Além de ser corno poderá responder civil, penal e administrativamente pelos danos causados.

  • Pareceu a Historia de Wesley Safadão e Mileide, quando este foi pego na flagra traindo a esposa com a Thyane!! kkkkkkkkkkkkkkk

  • Que vida dura, João...

  • P... João! Ta de sacanagem?! Kkkkkk... Agora, me digam: Qua a necessidade de toda essa introdução só pra perguntar se autarquia faz parte da ADM. pública indireta?! Misericórdia...
  • João é muito é boi

  •   João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF... próxima!

  • E João é corno.

  • Errei imaginando que motorista era terceirizado... A importância de fazer questões!

  • GAB. CERTO.

    Entidade integrante da administração indireta - Autarquia. Também temos as fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Pessoal enche a boca pra falar mal do CESPE sem nem procurar saber se o texto servia pra responder mais alguma questão kkkk (e sim, ele estava associado a mais duas questões).

  • GAB C

    Calma, João.

    Homem sem chifre é um homem indefeso

  • GAB C

    Calma, João.

    Homem sem chifre é um homem indefeso

  • GAB C

    Calma, João.

    Homem sem chifre é um homem indefeso

  • GAB C

    Calma, João.

    Homem sem chifre é um homem indefeso

  • GAB C

    Calma, João.

    Homem sem chifre é um homem indefeso

  • João ocupa cargo em uma autarquia do DF. Nesse caso, ele exerce suas funções em uma entidade da administração indireta distrital.

  • Certo.

    João é motorista de uma autarquia, entidade que faz parte da Administração Indireta.

     


    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • A questão indicada está relacionada com a Organização da Administração Pública. 


    Dados da questão: João é Motorista de determinada autarquia do DF.

    Art. 4º A Administração Federal compreende:
    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios;
    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
    a) Autarquias;
    b) Empresas Públicas;
    c) Sociedades de Economia Mista;
    d) Fundações Públicas. 

    • Administração Direta:

    Segundo Carvalho Filho (2018), "Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, significa que "a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público". 

    - União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

    • Administração Indireta:

    Conforme delimitado por Matheus Carvalho (2015), são entes da Administração Indireta: autarquias, inclusive as associações públicas; fundações públicas; empresas públicas e sociedades de economia mista. 


    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.


    Gabarito: CERTO, com base no art. 4º, II, a), Decreto-lei nº 200 de 1967.

  • "João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF". é o suficiente.

  • Só bastava ler até "... Autarquia do DF..." para acertar a questão.

  • #forçaJoão

  • Por isso é melhor ler a assertiva primeiro para depois ler o caso. Na primeira linha já tem a resposta (fora que as vezes fazem uma pergunta objetiva que dispensa a leitura do caso). Tempo em prova é precioso.

  • Eu já estava preparando a pipoca pra ver as cenas do próximo capítulo. Aí me vem uma assertiva dessas! Kkkkk

  • O chifre humaniza o homem! Gab: C

  • Esse drama todo para fazer essa pergunta? Nunca apareceu uma dessa nas provas que eu vi

  • Meu sonho uma questão dessa na prova kkkk aliás várias desse tipo

  • Questão mal elaborada. Lá na roça a gente chama isso de "cerca Lourenço" kkkkkkk.

  • João, corninho do ano rsrsrs

  • O chifre de João custou caro.

  • GABARITO CERTO

    MAL GANHOU O CHIFRE E JÁ FOI TESTAR SE ESTAVA AFIADO.

  • Gabarito: CERTO

    João ocupa cargo em uma autarquia do DF. Nesse caso, ele exerce suas funções em uma entidade da administração indireta distrital. 

  • questão dada. fiquei ate assustado procurando a pegadinha.

  • A questão é tão fácil que fiquei até com medo de responder.

  • De primeira já vi que Jão era da adm indireta mas na pergunta eu li "direta". Tomei no rhabo

  • A questão da toda uma volta para perguntar uma coisa simples.

    Gabarito: certo!

    Confie em você!

  • parei de ler já na primeira vírgula do texto

  • Gabarito: Certo

    Autarquias são entes personalizados.

    Desta forma, pertencem à Adm. Indireta

  • Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista = Adm.INDIRETA.

  • Art. 4º A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios;

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista;

    d) Fundações Públicas. 

    • Administração Direta:

    Segundo Carvalho Filho (2018), "Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, significa que "a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público". 

    - União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.

  • João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF

    João é servidor de entidade integrante da administração indireta. CORRETO

    Autarquia= administração indireta

  • AUTARQUIAS

    RESUMO

    ☑ São imunes a impostos.

    ☑ Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime jurídico único da entidade-matriz.

    ☑ Pode firmar contrato com o poder público pra ampliar sua autonomia financeira/gerencial.

    ☑ PJ de direito público, criada por lei e tem capacidade de autoadministração.

    Não são subordinadas a órgãos estatais.

    Se enquadra na ADM Indireta.

    ___________

    Bons Estudos e não desista! ❤

  • Quando se estuda a matéria, tudo fica mais fácil, parei de ler na primeira linha: AUTARQUIA

  • Ela poderia estar de uber.

  • Gabarito: CERTO

    A autarquia faz parte da administração indireta. Sendo assim, João é servidor de entidade integrante da administração indireta.

  • Parei de ler em "autarquia"

    #avante!

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
    #estabilidadeSIM
    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  
    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • CERTO

    Ad. Direta: órgãos da U/E/M/DF → poderes/competências de modo centralizado.

    Ad. Indireta: Autarquias/EP/FP/SEM atividades de forma descentralizada.

  • Minha contribuição.

    ADMINITRAÇÃO DIRETA

    MEDU

    MMunicípios

    E Estados

    DDF

    UUnião

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    FASE

    F – Fundações Públicas

    AAutarquias

    S – Sociedade de Economia Mista

    E – Empresa Pública.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • parei quando falou que João é motorista de uma autarquia.

    autarquia= adm. indireta

  • AUTARQUIA= ADM. INDIRETA

  • Administração Direta:

    *União

    *Estado

    *Distrito federal

    *Município.

    Administração indireta:

    *Autarquia

    *Fundações

    *Sociedade de economia mista

    *Empresa pública.

  • João é cor no kk

  • bem específico o examinador


ID
2303494
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

  João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF, estava conduzindo o veículo oficial durante o expediente quando avistou sua esposa no carro de um homem. Imediatamente, João dolosamente acelerou em direção ao veículo do homem, provocando uma batida e, por consequência, dano aos veículos. O homem, então, ingressou com ação judicial contra a autarquia requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. A autarquia instaurou procedimento administrativo disciplinar contra João para apurar suposta violação de dever funcional.

No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Caso João seja condenado criminalmente pelos fatos narrados, não poderá ser responsabilizado administrativamente pela mesma razão, dada a vedação do bis in idem.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade, com base na LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011 (A questão fala que João é servidor do GDF)

     

    Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 1º As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.

     

    Gab: Errado

  • Gabarito: Errado

     

    Esta assertiva trata acerca da tríplice responsabilidade!

    Em suma, caso João seja condenado criminalmente pelos fatos narrados, PODERÁ ser responsabilizado administrativamente pela mesma razão.

     

    Princípio "non bis in idem": a pessoa não poderá ser punida mais de uma vez, na mesma esfera, pelo mesmo fato. 

    Em vista da razão da independência das instâncias penal, civil e administrativa, a aplicação de sanção penal pelo cometimento de crime não isenta o infrator da reparação do dano -obrigação civil-, tampouco da aplicação de sanção administrativa.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    *Para complementar os estudos:

    No caso de absolvição criminal por fatos inexistentes ou negativa de autoria, haverá extinção da punibilidade administrativa.

  • João, caso seja condenado criminalmente, poderá também ser punido administrativamente. Demitido, por exemplo.

  • ERRADO. As esferas (penal, civil e administrativa) são independentes e, em regra, podem cumular-se. Se vinculam caso na esfera penal se conclua pela inexistência do fato ou de sua autoria. Nesses casos, há vinculação em relação a esfera administrativa. Por exemplo: na esfera administrativa o servidor foi demitido, no entanto, na esfera penal concluiu-se que o autor do fato era outro. Nesse caso, o servidor será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado. Bis in idem significa duas vezes pelo mesmo fato.

  • Caiu no passado, cai hoje e sempre vai cair essa questão nas provas CESPE de direito administrativo: as esferas (civil/penal/administrativa) são independentes e podem cumular-se. 

    Lembrando que haverá comunicação quando existir a absolvição penal quando for gente FINA (FATO INEXISTENTE ou NEGATIVA DE AUTORIA). 

    CUIDADO: A cespe já inverteu os conceitos, dizendo que a absolvição ADMINISTRATIVA por negativa de autoria afasta a penal. Errado! 

    EDITAL?  O CONCURSO JÁ COMEÇOU FAZ TEMPO!!! #PRF2018

  • Responsabilidades civil, penal e administrativa podem ser cumuladas?

    Sim. Um único ato cometido por servidor pode repercutir, simultaneamente, nas esferas administrativa, penal e civil.

    Lei nº 8.112, de 11/12/90 –“ Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

    Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

     

    Existe exceção para a regra da independência das instâncias?

    Sim. Embora a princípio se consagre a independência das instâncias, há situações que, uma vez comprovadas no rito penal, repercutem necessariamente nas outras duas esferas. Assim, como exceção à independência das instâncias, à vista do princípio da economia processual e buscando evitar decisões contraditórias, tem-se que as responsabilizações administrativas e civis, decorrentes de crime, serão afastadas pela absolvição criminal em função da definitiva comprovação da inocorrência do fato ou da não-autoria, nos termos do artigo nº 126 da Lei nº 8.112/90.

     

    http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/atividade-disciplinar/responsabilidades-civil-penal-e-administrativa

  • Gab. ERRADO

     

    Irresponsabilidades gera sanção CIVIL, PENAL e ADMINISTRATIVA. São Cumuláveis, sendo independentes entre si. 

     

    #DeusnoComando

  • 1°- As responsabilidades penais, civeis e administrativas são independentes e podem ser cumuladas. 

    2°- João, sua mulher lhe colocou chifres e não, seguro de carro, seu bobo.

  • Errado. As esferas  são independentes. 

  • Administrativamente ele responderia por? Improbidade?

  • uma punicao nao atrapalha a outra

  • Gabarito: ERRADO

     

    Em regra as instâncias são independentes, por isso, uma não vincula a outra. 

     

    No entanto, há importantes EXCEÇÕES:

     

    Caso seja condenado no âmbito penal, tal condenação vincula a esfera Administrativa e Cível.

     

    Porém, em sendo absolvido criminalmente, por negativa de autoria ou fato, será absolvido nas esferas Administrativa e Civill.

     

    Mas caso seja absolvido na seara criminal por ausência de provas, tal absolvição não irá vincular as demais esferas.   

     

    Dado o exposto, não há que se falar em bis in idem.

     

    HEY HO LET'S GO!

     

     

  • TENHHO PLENA CONVICÇÃO QUE ESSE EXAMINADOR DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA CESPE É NOVO 

    NOVATO, NOVINHO....  

  • Alguem me explica esta expressão:  bis in idem.

  • Bis in idem :  Refere-se, no âmbito jurídico, à repetição de um julgamento, sendo o réu julgado novamente pelo mesmo crime, ou fato.

  • Gabarito Errado

    bis in idem é um fenômeno do direito que consiste na repetição (bis) de uma sanção sobre mesmo fato (in idem). O estudo desse fenômeno jurídico é realizado principalmente pelo direito tributário e pelo direito penal.

     

    No direito tributário ocorre quando o mesmo ente tributante cobra um tributo do mesmo contribuinte e sobre o mesmo fato gerador mais de uma vez. Não deve ser confundido com a bitributação que ocorre quando entes distintos realizam a cobrança do mesmo tributo sobre um mesmo contribuinte.

     

    A constituição brasileira de 1988 não veda expressamente o bis in idem, de forma idêntica ao que ocorre com a bitributação, pois optou-se por uma rígida discriminação de competências. Ao contrário, há autorização constitucional para o bis in idem no caso do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

     

    Também usado no direito penal e processual penal, o princípio non bis in idem (não repetir sobre o mesmo) estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato (crime). O bis in idem no direito penal seria a não observância desse princípio, apenando um indivíduo pelo mesmo crime mais de uma vez.

    Exemplo de non bis idem é o art. 8 do Código Penal, quando trata da pena computada no estrangeiro.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • As penalidades Admnistrativas,cíveis e Penais são independentes e e podem ser culmulativas,portanto,NÃO ocasionando em uma punição dupla pelo mesmo fato.

  • A questão indicada está relacionada com a responsabilidade do servidor público.


    • Responsabilidades civis, penais e administrativas podem ser cumuladas? 

    • Lei nº 8.112/1990:

    Art. 121 O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. 

    Art. 122 A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
    §1º A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial. 
    §2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
    §3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. 

    Art. 125 As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.


    • Existe exceção para a regra da independência das instâncias?

    Conforme indicado pela CGU, existe exceção para a regra da independência das instâncias. "Embora o princípio consagre a independência das instâncias, há situações que, uma vez comprovadas no rito penal, repercutem necessariamente nas outras duas esferas. Assim, como exceção à independência das instâncias, à vista do princípio da economia processual e buscando evitar decisões contraditórias, tem-se que as responsabilizações administrativas e civis, decorrentes de crime, serão afastadas pela absolvição criminal em função da definitiva comprovação da inocorrência do fato ou da não-autoria, nos termos do art. 126, da Lei nº 8.112/90". 
    Art. 126 A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. 


    Referência:

    Controladoria-Geral da União. Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa. 


    Gabarito: ERRADO, com base no art. 125, da Lei nº 8.112/90. 
  • Bis in idem :  Refere-se, no âmbito jurídico, à repetição de um julgamento, sendo o réu julgado novamente pelo mesmo crime, ou fato.

    Lei 8112: Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Não há caracterização de Bis in idem.

  • a tão famosa expressão que "ninguem pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato" e exatamente o que diz o termo em latim "bis in idem". mas de fato, em sentido material, isso não ocorre, uma vez que caso uma pessoa seja condenada em esfera criminal,nada impede que ela também seja julgada em esfera administrativa

  • Coitado do João!
  • Mas joão, logo você? Um homem concursado se rebaixando dessa forma? Correndo o risco de perder sua tão sonhada estabilidade por uma "zinha" qualquer? Independente de ser sua esposa, nenhum ato que o faça perder sua estabilidade valerá a pena. E outra, se ela fez isso é porque você merece coisa melhor.

    #sóparadistrair kkkk

  • - As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    - A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • Minha contribuição.

    8112

    Das Responsabilidades

    Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    Abraço!!!

  • Ave maria, João!

  • Lei nº 8112/90

    Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  • GAB ERRADO

    Servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Lembrando que todas são independentes.

    ENTRETANTO, TEMOS UMA EXCEÇÃO: A única hipótese em que ocorrerá interferência entre instâncias será quando houver absolvição penal, por inexistência do fato ou negativa de autoria.

  • Além de *c o r n o* ainda vai responder nas 3 esferas sem caracterizar o bis in idem

  • Sendo direto: as 3 esferas são independentes.

    Exceção: Na penal, se a julgar Fato Inexistente ou Negar Autoria (FINA) = a cível e a administrativa devem acatar devido ao maior grau de investigação da esfera penal.

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Abraço!!!

  • ERRADO, porque as esferas são independentes...

    Ps: Quando você achar que sua vida tá ruim, lembre-se da história do JOÃO, que foi traído, vai reparar os danos materiais do Ricardão, e ainda por cima vai responder um PAD.

  • ERRADO

    As sanções cíveis, penais e administrativas podem cumular-se, além de serem independentes.

  • BIS IN IDEM Material : Ninguém poderá ser condenado duas ou mais vezes pelo mesmo crime.

    BIS IN IDEM Processual : Ninguém poderá ser processado duas ou mais vezes pelo mesmo crime.

    BIS IN IDEM Execucional: Ninguém poderá ser cumprir pena duas ou mais vezes pelo mesmo crime.

    Lei 8112: As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Por independências de esferas, nesse caso, não é caracterizado o BIS IN IDEM.

  • TODO CASTIGO PRA COR... É POUCO!!!

  • são esferas independentes

  • vai responder em outras esferas, poderá ser demitido, poderá pagar indenização, vai arrumar o conserto do carro oficial, e ainda vai perder a esposa. Eu pensava que era só o tício e o mévio que se lascavam kk

  • CI.PE.A O CHICOTE NELE!!

    CIVIL,PENAL E ADM.

  • Art. 125.  As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

    Princípio "non bis in idem": a pessoa não poderá ser punida mais de uma vez, na mesma esfera, pelo mesmo fato. Em vista da razão da independência das instâncias penal, civil e administrativa, a aplicação de sanção penal pelo cometimento de crime não isenta o infrator da reparação do dano -obrigação civil-, tampouco da aplicação de sanção administrativa.

  • Coitado do João, o homem comeu sua mulher e ainda João teve que pagar o motel

  • Independência das esferas/instâncias.

  • As instâncias penal, civil e administrativa são independentes, podendo ser acumuladas entre si.

  • Além do Chifre que levou,

    JOÃO PODERÁ RESPONDER nas três esferas: CIVIL PENAL, ADM.

  • Dica rápida e simples sobre bis in idem!

    https://youtu.be/YSlZOpYY_aE

    siga @direitocombonfim no insta https://instagram.com/direitocombonfim


ID
2303497
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

  João, servidor público ocupante do cargo de motorista de determinada autarquia do DF, estava conduzindo o veículo oficial durante o expediente quando avistou sua esposa no carro de um homem. Imediatamente, João dolosamente acelerou em direção ao veículo do homem, provocando uma batida e, por consequência, dano aos veículos. O homem, então, ingressou com ação judicial contra a autarquia requerendo a reparação dos danos materiais sofridos. A autarquia instaurou procedimento administrativo disciplinar contra João para apurar suposta violação de dever funcional.

No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A autarquia tem direito de regresso contra João.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    CF/1988

     

    Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 840/2011

     

    Art. 183. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.

    § 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responde o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

     

    GAB: CERTO

  • Só salientando que o Estado terá que indenizar a vitima nesse caso, para somente depois entra com uma ação de regresso contra o agente.

    Você só saberá demais, quando for um tolo prepotente.

    - Eu

  • TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO   ----   RISCO ADMINISTRATIVO

     

    >>>>   CONDUTA ESTATAL  +   NEXO DE CAUSALIDADE   +    DANO

     

    1) Note que não se exige a comprovação do elemento subjetivo do agente que age em nome do Estado. Não há se falar em culpa ou dolo no dano causado.

    2) É importante ressaltar que na responsabilidade objetiva a obrigação de indenizar surge em razão de um procedimento lícito ou ilícito, que produza lesão na esfera juridicamente protegida de outrem.

    3) Destaca-se, também, a hipótese de exclusão da responsabilidade objetiva: Culpa exclusiva da vítima, Caso fortuito ou Força Maior, Fato de terceiro.

    4) A responsabilidade objetiva é a regra no país, acatada como padrão a teoria do risco administrativo.

    5) No caso narrado a autarquia será a responsável pelos danos causados, todavia tem o direito de regresso contra seu funcionário JOAO

  • Complementando...

     

    As autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (CF, art. 37, § 6.º).

    Essa regra constitucional sujeita as autarquias a responsabilidade civil( extracontratual) objetiva, na modalidade "risco administrativo'. Significa que a autarquia terá que indenizar danos(patrimoniais ou morais) que seus agentes, atuando nessa qualidade, causem a terceiros, independentemente de dolo ou culpa do agente. Poderá eximir-se da responsabilidade, se prova culpa exclusiva de quem sofreu o dano, ou que o dano decorreu de alguma excludente admitida, como força maior. Condenada a indenizar, a autarquia tem ação regressiva contra o agente causador do dano, mas a ação só será julgada procedente se a entidade provar que este agiu com dolo ou culpa ( a responsabilidade extracontratual do agente é subjetiva, na modalidade "culpa comum").

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p61

     

    bons estudos

  • CF/1988

    Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

        Dolo: quando age com a intenção 

        Culpa: não houve a intenção de prejudicar

             >> O Estado responde de forma objetiva (independe de dolo ou culpa) 

             >>O Agente responde de forma subjetiva (depende de dolo ouculpa)

    Certo. 

  • GABARITO: CERTO

     

    A ação regressiva - o direito do Estado de reaver os recursos gastos com a indenização – DEPENDE DE DOLO OU CULPA DO AGENTE.

  • Jão é kbção! tomou guampa da esposa e de quebra vai arcar com o preju do acidente! uheuhe

     

    Gab: Certo

  • Em caso de dolo ou culpa
  • O direito de regresso é o meio do qual o Estado dispõe para dirigir a sua pretensão indenizatória, de ressarcir-se do prejuízo que o agente responsável pelo dano causou, na oportunidade em que agiu com dolo ou culpa contra terceiro.

    O art. 37, § 6º da Constituição da Republica Federativa do Brasil - CRFB, é expresso quanto ao tema, vejamos:

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    https://ffsfred.jusbrasil.com.br/artigos/265222335/o-direito-de-regresso-do-estado

  • Há comentários aduzindo que a vítima teria, obrigatoriamente, que ajuizar a ação só contra a autarquia, não podendo ajuizar contra João, majoritariamente, o STF também entende assim, mas há doutrinas de peso, bem como crescente entendimento do STJ que possibilita tais hipóteses, não se tratando de meros casos isolados. Então, por cautela de uma futura questão que venha  pedir o entendimento do STJ:
    Celso Antônio, Carvalho Filho e Di Pietro admitem que a vítima pode ajuizar ação só contra o Estado, só contra o agente público ou contra ambos, em litisconsórcio passivo.

    Carvalho Filho: "Questiona-se, todavia, se é viável ajuizar a ação diretamente contra o agente estatal causador do dano, sem a presença da pessoa jurídica. Há autores que não o admitem. Outros entendem que é viável. Em nosso entender, acertada é esta última posição".

    Uma ressalva em relação à Di Pietro, é que a referida autora admite tal hipótese, bem como a denunciação da lide, apenas quando houver culpa do agente, descartando a possibilidade quando houver culpa anônima do serviço ou apenas na responsabilidade objetiva decorrente do risco.
    Uma ressalva quanto ao Celso Antônio, é que ele admite a ação, ajuizada pela vítima, contra o agente, contra o Estado e contra ambos, mas não mais admite a denunciação da lide:  "Estamos em que o vitimado é quem deve decidir se aciona apenas o Estado, se aciona conjuntamente a ambos, ou se aciona unicamente o agente". Mas inadmite a denunciação: "A denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. Revendo posição anteriormente assumida, estamos em que tem razão Weida Zancaner ao sustentar o descabimento de tal denunciação".

    Julgado do STJ que admite o ajuizamento só contra o agente, só contra o Estado ou contra ambos: REsp 1325862 I PR
    Julgado do STJ que permite a denunciação da lide, pelo Estado, de forma facultativa:AgRg no REsp 631723 /CE.

  • A vítima teria, obrigatoriamente, que ajuizar a ação só contra a autarquia, não podendo ajuizar contra João, majoritariamente, o STF também entende assim, o poderoso Chefão se manifestou, acabou a briga.

    GABA: CERTO

  • Gab. CERTO

     

    Perfeito!!! 

     

    Vítima X Estado = Regra: Objetiva

    Estado X Agente = Regra: Subjetiva Imprescritível

    Vítima X Agente = STF não admite (Há 2 correntes doutrinárias a respeito dessa situação, onde de um lado pode haver e outra não pode haver) 

    Litisconsórcio passivo Estado e Agente = STF não admite 

     

    Art. 37 (...)

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    #DeusnoControle 

  • Gabarito: Correto 

     

    A questäo está certa pois de acordo com parágrafo 6 do art. 37 da CF, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderam pelos danos que seus agentes causarem, nessa qualidade causarem ao terceiros, assegurando o o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo ou culpa. 

     

     

    Teoria do Risco Adminitrativo --- ---  ---- > Responsabilidade Objetiva do Estado 

    O Estado responde objetivamente independetemente de dolo ou culpa do agente. 

     

    O administrado não precisa provar a culpa do incidente, presumi-sse que a culpa é do Estado.

     

    Existe uma pressunção de que o agente provoca o dano.

     

    Elementos da Responsabilidade Civil do Estado

     

     

    Dano -------------------------------->  Nexo causal   ---------------------------------------->  Ação 

     

    (Patimonial/Moral)               (prova que Estado provoca o dano)                      (responsabilidade objetiva)       

  • CORRETO

    CF/1988 - Art. 37. § 6º 
    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Para complementar os estudos, vai uma breve abordagem sobre o Direito de Regresso:

    AÇÃO REGRESSIVA: O que é? É o estado cobrando o agente pela indenização que foi paga ao particular por culpa do agente:

    Características:

    A responsabilidade dos agentes é Subjetiva;

    Depende da prova de Culpa ou Dolo do agente;

    De alguma forma, protege o agente publico de assumir diretamente os imensos riscos estatais;

    O estado deve comprovar a culpa ou o dolo do agente para promover a ação regressiva, e conseguir o ressarcimento do valor que foi pago ao particular.

    Prescrição:

    A prescrição é de 05 anos referente as ações dos particulares contra o estado.

    Atenção  = Não existe prescrição na ação regressiva promovida do estado contra o servidor público causador do dano:

    Fundamentação Legal:

    A ação de ressarcimento em face do agente causador do dano para ressarcimento ao erário público é imprescritível, conforme estabelecido na parte final do §5º do art. 37 da Constituição:

    § 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
     

  • Gab. Certo.

    João, além do chifre ainda vai ter que pagar tudo...kkkkkk

  • Certo, O ente regreça contra o agente e este responde subjetivamente.

  • "Jõao seu bobao vai pagar tudo para administração e também para o ricardão"

  • EU CONCORDO QUE O GABARITO ESTEJA CORRETO, TODAVIA JOÃO NÃO ESTAVA AGINDO NA QUALIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO, MAS SIM NA QUALIDADE DE ESPOSO ENCIUMADO

  • Mamão com açúcar. Ainda colocam que ele dolosamente acelerou o veículo.

  • Dica:

    Corno pode sofrer acao de regresso.

  • Muito fácil, embora nada justo. Coitado de João... eu compreendo a ira dele.

  • FUNDAMENTO JURÍDICO:

    CF/1988 - Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    FUNDAMENTO POPULAR:

    O BEM (CARRO) DA AUTARQUIA NÃO TEM NADA A VER COM AS GAIAS DE JOÃO! POR TANTO, FUMO NO JOÃO! TODO CASTIGO PRA CORNO É POUCO!

  • PEQUENA OBSERVAÇÃO QUANTO AO COMENTÁRIO DO PATRULHEIRO OSTENSIVO:

     

    A AÇÃO REGRESSIVA DO ESTADO EM FACE DO AGENTE É IMPRESCRITÍVEL?  NÃO, SEGUNDA A DOUTRINA, ELA PRESCREVE EM 3 ANOS, JÁ QUE SEGUE A REGRA DO CÓDIGO CIVIL.

     

    NÃO CONFUNDA:  UMA COISA É A AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O AGENTE PÚBLICO QUE CAUSOU DANO A TERCEIRO E OUTRA COISA É A AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO CAUSADO PELO SERVIDOR AO ERÁRIO.

     

    A AÇÃO REGRESSIVA OCORRE QUANDO A VÍTIMA DO DANO É UM TERCEIRO QUE COBROU INDENIZAÇÃO DO ESTADO. NESTA, O AGENTE RESPONDE DE FORMA SUBJETIVA E PRESCREVE EM 3 ANOS. O FUNDAMENTO LEGAL É O CÓDIGO CIVIL.

     

    JÁ A AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO OCORRE QUANDO A VÍTIMA DO DANO É O PRÓPRIO ESTADO, COMO NOS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. ESTA AÇÃO É DE FATO IMPRESCRITÍVEL, DIFERENTEMENTE DA AÇÃO DE REGRESSO.

  • O cara além de corno ainda vai ter que pagar indiretamente (direito de regresso) o prejuízo do Ricardão.

  • Detalhe:

    A Ação regressiva que o estado vai mover contra seu agente é imprescritível! Porém o ilicito cometido por este agente prescreve (de acordo com a lei do ilícito).

    art. 37, §5º da CF: “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”.

  • João, parte pra outra brother. ;)

  • Carlos Albrecht, a ação de regresso tem prazo prescricional de 3 anos. Essa imprescritibilidade que você citou se refere às ações de Improvidade Administrativa.

  • DE ACORDO COM A DECISÃO RECENTE DO STF, O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O ESTADO ENTRAR COM  ACOES REGRESSIVAS CONTRA O AGENTE SERÁ DE 5 ANOS. PROFESSOR ELYESLEY SILVA

  • Mas no caso para o Estado ter direito de regresso contra o servidor deve haver trânsito em julgado da ação indenizatória, né isso ? Ou só com a instauração do PAD o Estado já tem esse direito ?

  • Benicio Lima e Debora

    com relação a imprescritibilidade do finalzinho do art. 37

    o Superior Tribunal de Justiça vinha aplicando o entendimento de que as ações de ressarcimento ao erário seriam imprescritíveis

    mas em fevereiro de 2016, o STF julgou o RE 669069, com repercussão geral, firmando o entendimento de que a ação de reparação de danos à Fazenda Pública por ilícito civil prescreve em cinco anos

    INFO 830 STF: - São prescritíveis as pretensões contra fazenda pública decorrentes de ilícito civil. (somente civil)

  • Correto
    Direito de Regresso
    É o direito assegurado ao Estado no sentido de dirigir sua pretensão indenizatória contra o agente responsável pelo dano, quando tenha este agido com culpa ou dolo.
    Obs1- Meios de solução:
    -Via administrativa: Quando há acordo entre as partes.
    -Via Judicial: Quando ás partes não entrarem em acordo.
    Obs2- Somente é admissível a ação de regresso se o agente responsável tiver dolo ou culpa (subjetiva).
    Obs3- Ação Genérica: ação regressiva é personalíssima e não pode ocorrer quando o poder público não consegue indentificar ao certo o responsável pelo dano.
    Obs4- Prescrição: Segundo o STF na hipótese de ações de ressarcimento decorrentes de ilícito civil haverá prescrição em 05 anos.
    Obs5- Jurisprudencia do STF: é proibido ao particular ingressar com demanda diretamente dirigida ao agente público (ilegitimidade passiva do agente).

     

  • Certo, sendo a Autarquia PJ de direito público cabe ao terceiro que sofreu dano causado por agente desta exigir indenização. Porém João agiu dolosamente, cabendo a Autarquia propor ação regressiva.

  • Coitado do nosso amigo João

  • Houve culpa, cabe regresso.

  • Q835078

     

    A responsabilidade objetiva do Estado se fundamenta na teoria do risco administrativo.

     

    -  RESPONSABILIDADE CIVIL É OBJETIVA: INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. DEVERÁ ESTAR PRESENTE: NEXO e DANO

     

    -      RESPONSABILIDADE SUBJETIVA:   DEVERÁ ESTAR PRESENTE: NEXO, DANO E A CULPA DA ADM

     

    -     RESPONSABILIDADE DO AGENTE É SUBJETIVA:   SÓ RESPONDE POR AÇÃO REGRESSIVA COM DOLO OU CULPA (AÇÃO DE REGRESSO)

     

    RESPONSABILIDADE OMISSÃO  = SUBJETIVA

     

    GARANTE – PRESO – OMISSÃO =   OBJETIVA

    STF =  POSIÇÃO DE GARANTE. Responsabilidade Objetiva.

     

     

     

  • Certinho, João além de corno vai ficar "pobre" hehe.

  • na vdd, a autarquia não será nem responsabilizada, pois o corno não agiu na qualidade de servidor público.

  • Na verdade, João deverá responder diretamente à ação do Ricardão pelos danos causados a seu carro (dado que não agiu em razão do cargo, não há responsabilidade civil objetiva do Estado nesse caso), bem como indenizar também a Adm. Pública pelos danos causados ao veículo oficial.

  • Luan,

    "João, SERVIDOR PÚBLICO, MOTORISTA DE DETERMINADA AUTARQUIA" ou seja, estava na atuação de agente público é configurado sim responsabilidade civil objetiva do estado, tendo este o dever de indenização ao dano sofrido pelo particular.

    Embora o enunciado não tenha perguntado isso, sabemos que a responsabilização é quanto à união e não à Autarquia. Mas o cernce mesmo era saber se era responsabilidade civil objetiva, e sim, era, na regra do art. 37 § 6º.

    Responsabilidade objetiva do ESTADO, responsabilidade SUBJETIVA do AGENTE, respondendo regressivamente.

    GAB CERTO

  • Certa, Caso queiram se aprofundar no assunto leiam sobre "Teoria do Risco Admnistrativo"

  • sim, pois foi doloso

  • O corno se lascou 2x

     

    Resp: Certo

  • Alem de ser doloso ele levou pelo lado emocional
  • Detalhe decisivo para acertar a questão: eventuais abusos, arbitrariedades, ilegalidades por parte do agente público no exercício de função pública NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE da entidade da Administração Pública à qual ele faz parte.

  • Uma questão dessas não cai em minhas provas rs

  • GAB:C

    Além de corno vai ter que responder ao estado !

  • Até que eu me divirto fazendo questões assim :)

  • Dispenso esse tipo de questão em minha prova, é uma questão que até quem não estudou acerta.

  • Examinador na função de por aquela questão pra ninguem tirar 0.

  • João, pra que isso? o moço era só um Uber hahahaha

    Gab: Certo

  • GAB: CORRETO

    Kely O. Martins --> kkkkkkkkkkkkkkkk

    Tem algumas historinhas que aparece que às vezes imagino que realmente aconteceu com o elaborador da questão, só pode ser.

  • TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO

    O artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal estabelece que...

    “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    Veja que a responsabilidade do agente causador do dano, quando houver dolo ou culpa, é subjetiva.

    Já a responsabilidade do estado é objetiva, bastando a comprovação de três elementos: dano, conduta e nexo entre o dano e a conduta.

  • Correta!


    Tem direito de regresso sim, agiu com dolo (ele quis que acontecesse a batida).


    Bons estudos futuros servidores!

  • A ação regressiva depende da demonstração de dolo ou culpa (responsabilidade subjetiva do servidor). No caso em tela, foi demonstrado o dolo do servidor.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Posteriormente João foi morar no bairro Jose Walter,em Fortaleza.

  • Gabarito: certo

    --

    Responsabilidade:

    do servidor: subjetiva ( dolo ou culpa ); ( SERVIDOR NÃO TEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA!!! JÁ VI CAIR EM PROVA CESPE )

    da Administração: objetiva ( regresso contra o causador do dano ).

    ***Falei pra cê João. Mulher é coisa braba. Toma cuidado com as gaia KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Ação de regresso contra o Agente Público.


    Inicialmente, "cumpre salientar que, para que a responsabilidade civil do Estado se configure, o agente público deve estar atuando nesta qualidade, ou então, deve-se aproveitar da condição de agente para praticar o ato danoso" (CARVALHO, 2015). 

    A responsabilidade do agente público é subjetiva, diferentemente, da responsabilidade do Estado. Assim, para propor a ação de regresso é importante que o Estado comprove que agiu com dolo ou culpa (CARVALHO, 2015).

    Segundo Di Pietro (2018), "com relação à responsabilidade por danos causados por atos dos seus agentes, o artigo 37, §6º, da Constituição estabelece que 'as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". 


    Referências: 

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018


    Gabarito: CERTO, tendo em vista que João agiu com dolo, com base no art. 37, §6º, da Constituição Federal. 

  • Certo.

    Para responder a questão, façamos uso das disposições constitucionais acerca da responsabilidade civil do Estado.

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Como João agiu com dolo, pode a autarquia ajuizar uma ação regressiva contra o agente público.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • João só saiu ganhando: um par de chifre e uma indenizaçãozinha...

    Gabarito: Certo.

  • ô joão , fica firme aí rapaz!

    isso é coisa da sua cabeça.

    Outra que pode ajudar..

    Cespe- MTE-2014

    A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado.

    ()CERTO (X) ERRADO.

  • João ficou sem a mulher e ainda vai pagar o prejuízo

  • HAHAHAH Coé João sustenta aí Guerreiro 

  • Teoria do regresso o estado terá responsabilidade objetiva e João responsabilidade subjetiva.

    Como houve dolo, além de ter tomado gaia ainda terá que arcar com os prejuízos kkkkkkk

  • João teve DOLO ao agir.

  • GABARITO CORRETO

    CRFB/88: Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Foco na missão!

  • Basta a leitura do primeiro período.

  • Certo.

    A responsabilidade do Estado é objetiva (teoria do risco administrativo), independe de dolo ou culpa. Basta que se comprove o nexo causal entre a conduta e o dano. Sabendo disso, caso o agente público tenha agido com dolo culpa, o Estado pode entrar com ação regressiva contra esse agente, desde que se comprove o dolo ou a culpa dele ( do agente).

  • Gado d+

  • C0RN0 Y BRAVO

  • Eu vim ver os comentários só pra ver as piadinhas que certo que teria com este texto...hehehhehe

  • O coitado tomou gaia e ainda via ter que indenizar os danos causados ao cara que botou ponta nele 

  • Eu não vim comentar, só vim ler as piadas.

  •  O servidor (agente público) responderá de forma subjetiva perante o órgão/entidade a que está vinculado. Em caso de condenação, o poder público arca com o prejuízo experimentado pelo particular, mas logo em seguida cobra de seu servidor a devida quantia gasta com o ressarcimento do dano.

    O servidor público somente será responsabilizado em AÇÃO REGRESSIVA se houver agido com dolo ou culpa;

    Essa responsabilidade não afasta o Estado.

  • POw, tomar um gaia e um PAD em seguida é complicada.

    Forças João!

  • É O FAMOSO PAD CHIFRE KKK


ID
2303500
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública.

Decorre da aplicação dos princípios que regem a administração pública, em especial os princípios da moralidade e da impessoalidade, a vedação, constante na Lei Complementar n.º 840/2011, à nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade do governador e do vice-governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

    Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I - do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;(...)

     

    Gabarito CORRETO

    Bons Estudos!!

  • Letra da lei como mostra o amigo abaixo. Gabarito: Certo.
  • Famoso Nepotismo, lembrando que primo é parente de quarto grau, logo poderia assumir os cargos tratados na questão.

     

     

  • Súmula Vinculante 13 do STF

    A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

  • Mandado de segurança. Ato do Conselho Nacional de Justiça. Competência reconhecida para fiscalizar os princípios que regem a Administração Pública. Servidor não efetivo ocupante de cargo de nomeação e exoneração “ad nutum” que é cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, de servidor efetivo do mesmo órgão. Ausência de prova concreta de subordinação entre os dois servidores ou entre a autoridade nomeante e o servidor de referência para a configuração objetiva do nepotismo. Nepotismo não configurado. Segurança concedida.

    1. Competência do Conselho Nacional de Justiça para promover a fiscalização dos princípios constitucionais da Administração Pública consagrados pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, entre eles os princípios da moralidade e da impessoalidade, os quais regem a vedação ao nepotismo.

    [...]

    (MS 28.485, rel. min. Dias Toffoli, j. 1-11-2014, 1ª T, DJE de 4-12-2014.)

     

    Fonte: A Constituição e o Supremo.

  • Nepotismo não alcança cargo político em órgão autônomo, ex: secretario de pasta, ministro. Tanto que o novo prefeitro do Rio de Janeiro nomeou recentemente o seu filho para o cargo de Secretário Chefe da Casa Civil do município. O prefeito se valeu de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, quando o então ministro Ayres Britto afirmou que havia uma brecha na súmula vinculante n. 13 da corte, que vedava a prática do nepotismo. Para o ministro, a vedação não englobava a nomeação de cargos políticos, mas tão somente técnicos.

  • PARA INTERNALIZAR

    --------------------------------

    SÚMULA VINCULANTE N° 13 (COBRADA DEMAIS PELO CESPE)

     

    DESTAQUES DESSA SÚMULA:

     

    - ATÉ O 3° GRAU;

    - VEDAÇÃO AO NEPOTISMO CRUZADO;

    - NÃO APLICAÇÃO A CARGOS DE NATUREZA POLÍTICA, SOMENTE DE NATUREZA ADMINISTRATIVA;

    - DENTRO DA ESFERA DE ATUAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE;

    - EM RESPEITO A TRÊS PRINCÍPIOS: MORALIDADE, IMPESSOALIDADE E EFICIÊNCIA.

  • Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I - do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

    II - de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;

    III - de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas;

     

      >>>Súmula Vinculante 13 do STF<<<

    A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

  • LC Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

    Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

  • Súmula Vinculante 13 (STF) → viola a Constituição a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.

     

    Duas exceções à Súmula:

    A primeira diz respeito aos servidores já admitidos via concurso público, os quais, na visão do STF, não podem ser prejudicados em razão do grau de parentesco, inclusive porque tais servidores passaram por rigorosos concursos públicos, tendo, portanto, o mérito de assumir um cargo de chefia, de direção. No entanto, esclareça-se que permanece em vigor a diretriz contida na Lei Federal 8.112, de 1990, em que se proíbe ao servidor público manter sob sua chefia imediata cônjuge ou parentes até o 2º grau civil.

    A segunda, Súmula 13 não se aplica às nomeações para cargos de natureza política.

  • CORRETO

    Vale lembrar que tal regra não se aplica aos cargos políticos.

  • Súmula Vinculante n° 13:

    É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

  • É uma Lei Complementar Distrital, que traz vedações similares àquelas trazidas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

  • Tenho uma dúvida. Na questão diz que é vedada a nomeação:  ''para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade do governador e do vice-governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo.''

    Porém aqui mesmo no Rio, o filho do prefeito Crivela foi nomeado para alguma secretaria (cargo de confiança) e todo o ato foi constitucional, por que ?

  • Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:


    I do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Execu&vo;
    II de Deputado Distrital, na Câmara Legisla&va;
    III de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas;

  • Rhuan Ferreira

    Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal

    A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

     

    STF 2008 -  Ministro Ayres Britto - A vedação não englobava a nomeação de cargos políticos, mas tão somente técnicos. Abrindo exceção à S. V do nepotismo, para afastar a proibição do nepotismo para cargos de pura confiança política, como Secretarias. A proibição se restringiu apenas a cargos técnicos.

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANS

    Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

    Um secretário estadual de educação é considerado um agente político. CORRETO

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU

    Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, dado que integram os mais altos escalões do poder público. CORRETO

     

    ME= Versão Federal de SECRETÁRIO DE ESTADO

     

     

    http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/02/julgamento-de-nepotismo-no-stf-permitiu-crivella-indicar-parente-para-secretaria/

     

  •  Lei Complementar 840/2011 proíbe expressamente a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade13, das seguintes autoridades: 

    a) do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;
    b) de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;
    c) de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas.

    Estratégia Concursos 

  • Comentário do colega Mario Cunha que vi na questão Q767825 e me ajudou a visualizar esse assunto:

    1º GRAU: PAIS, FILHOS, SOGROS, ENTEADOS

    2º GRAU: AVÔ, NETO, IRMÃO, CUNHADO       (LIMITE PARA LICENÇA SAÚDE)

    3º GRAU: BISAVÔ, BISNETO, TIO, SOBRINHO  (LIMITE PARA OUTROS ASSUNTOS COMO NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO)

    4º GRAU: PRIMO, TIO-AVÔ, TRISAVÔ, SOBRINHO-NETO

  • Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

    II – de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;

    III – de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas;

    IV – (V E T A D O).

     

    § 1º As vedações deste artigo aplicam-se:

    I – aos casos de reciprocidade de nomeação ou designação;

    II – às relações homoafetivas.

     

    § 2º Não se inclui nas vedações deste artigo a nomeação ou a designação:

    I – de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluídos os aposentados, desde que seja observada:

    a) a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo efetivo com o cargo em comissão ou a função de confiança;

    b) a compatibilidade e a complexidade das atribuições do cargo efetivo com o cargo em comissão ou a função de confiança;

    II – realizada antes do início do vínculo familiar entre o agente público e o nomeado ou designado;

    III – de pessoa já em exercício no mesmo órgão, autarquia ou fundação antes do início do vínculo familiar com o agente público, para cargo, função ou emprego de nível hierárquico igual ou mais baixo que o anteriormente ocupado.

     

    § 3º Em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação hierárquica mediata ou imediata.

  • "§ 3º Em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação hierárquica mediata ou imediata". Alguém pde explicar essa parte? pois mais acima, no mesmo artigo, é dito que não se aplica para servidor efetivo. "I – de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, incluídos os aposentados, desde que seja observada:"

  • E também..Do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade de Deputado Distrital na Câmara Legislativa e de Conselheiro, Auditor, Procurador do MP do Tribunal de Contas.

  • LC 840

    Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

  • em especial os princípios da moralidade e da impessoalidade, como da legalidade.

    GAB CERTO !

  • Art 16: É vedada a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do conjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o 3 grau ou por afinidade:

    -- Do governador e vice governador, na adm publica direta, autarquica ou fundacional do poder executivo.

    -- do deputado distrital, na camera legislativa;

    -- de conselheiro, Auditor, ou procurador do MP, no tribunal de contas;

    --

  • não se aplica nepotismo para o governador ;;;;;;

  • Errei a questão por ter em mente que o nepotismo só atinge os cargos administrativos e não os políticos, e Governador e Vice são cargos políticos :/

  • GABARITO OFICIAL:CERTO

  •  É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

  • E se o filho do Governador assumir uma função de confiança em órgão do Executivo Federal? Achei esse gabarito questionável...

  • Tal questão que você erra sabendo a matéria!!!

    SV 13 "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

    LC 840 - Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

    II – de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;

    III – de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas;

  • Art. 16. É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o terceiro grau ou por afinidade:

    I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;

    II – de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;

    III – de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas;


ID
2303503
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exerce atipicamente a função jurisdicional. 

Alternativas
Comentários
  • Gab.: ERRADO

     

    O TJDFT exerce TIPICAMENTE a função jurisdicional.

     

    Funções típicas e atípicas:
    Poder Judiciário: Função típica: julgar Função atípica: administrar e legislar  

     

    Poder Executivo: Função típica: administrar Função atípica: legislar e julgar  

     

    Poder Legislativo: Função típica: legislar e fiscalizar Função atípica: administrar e julgar

  • ELE QUIS CONFUNDIR PELO FATO DO DF NÃO TER PODER JUDICIÁRIO.

    GAB. ERRADO

  • Gabarito = ERRADO

    Poder Executivo  = exerce Tipicamente a função Administrativa e Atipicamente a função legislativa, exemplo, Medida Provisória, força de lei, e decreto autonomo (art. 84 CF) e, conforme a melhor doutrina, nao ha função jurisdicional no Poder Executivo, nao há contencioso administrativo, Brasil adotou o Sistema Ingles, Uno. 

    Poder Lesgilativo = exerce Tipicamente a função legislativa/legiferante e Atipicamente a função administrativa e a função jurisdicional, a exemplo desta, é o julgamento feito pelo Senado Federal por crime de Responsabilidade.

    Poder Judiciario = exerce Tipicamente a função jurisdicional e Atipicamente a função administrativa e legislativa, a exemplo desta, é a regulamentação do seu regimento interno.

     

  • Pegadinha! A função jurisdicional é TÍPICA!

  • Pô essa foi grosseira. Nem precisei pensar

  • Odeio esse tipo de questao pois fico olhando,  cade a camera escondida? É pegadinha só pode!!

     

  • Poder Judiciário: Função típica: julgar

    Função atípica: administrar e legislar  

    #RumoPosse

    Errada

     

  • O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exerce tipicamente a função jurisdicional. 

  • Respondendo estas questões do concurso da SEDF nem acredito que foram elaboradas pelo Cespe, e em 2017:

    O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exerce atipicamente a função jurisdicional. 

  • ERRADO. Exerce tipicamente.

  • O TRE, TJDF integra a ADM DIRETA FEDERAL  !!!        VIDE  Q606730     Q558969

     

    O Poder  Judiciário e o Poder Legislativo podem criar Autarquia e Fundação        (Q558969        Q559101)

     

    Banca: CESPE 2004 Prova: Delegado de Polícia

    É possível a existência, no plano federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário. C

  • Gab. ERRADO

     

    É típico do TJDFT exercer função jurisdicional, o que poderia se enquadrar como atípico nesse caso é exercer a função legislativa e administrativa. 

     

    #JesusnoControle 

  • Só para lembrar, função JUDICANTE é diferente de função JURISDICIONAL: aquela é no âmbito administrativo, enquanto esta é no âmbito judicial. Bons estudos. 

  •  

     

    Gabarito Errado.

    O TJDF Exerce Tipicamente a função Jurisdicional; podendo exercer funçõe Atípicas. É um escorregão que o CESPE TIPICAMENTE tenta confundir.

  • O Tribunal de justiça faz o que tipicamente? Julga. Logo a questão está errada.

  • TIPICAMENTE

  • A Constituição da República Organiza e Separa os Poderes em três

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    E a eles foram conferidas funções típicas e atípicas:

    Legislativo: função típica e legislar (fazer leis), já atípicas, cito como exemplo o ato de abrir concursos públicos para preenchimento de vagas dentro de seu organorgrama funcional;

    Execultivo: função típica administração do Estado, já atípica julgar administrativamente seus funcionários;

    Judiciário: função típica julgar (atividade jurisdicional), fazer dizer o direito a um caso concreto, já atípica criar regimentos internos.

  • Tribunal de JUSTIÇA do DF e territórios - TIPICAMENTE

  • Quanto aos Territórios, lembrar que:

    § 3º Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

  • Não podem pairar dúvidas de que o TJDF constitui órgão integrante do Poder Judiciário, nos termos do art. 92, VII, CF/88.  

    Ora, é induvidoso, outrossim, que a função típica cometida aos órgãos do Judiciário é, justamente, a função jurisdicional, vale dizer, aquela que, classicamente, define-se pelo poder de dirimir conflitos de interesses, com definitividade, mediante aplicação da lei ao caso concreto.  

    De tal maneira, não é verdade que o TJDF exerça atipicamente a função jurisdicional, tratando-se, isto sim, de exercício de função típica.  

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Guerreiros concurseiros!

    Não comprem  nada do Estratégia concursos.

    eles prometem XX horas de aulas mas não disponibilizam o que divulgam.

     

  • Descordo de você Isabel Gaspar, pois o material que eu comprei, além de completo, tem muitas aulas extras!!

    Talvez eles não disponibiliaram tudo de uma só vez!

  • E.

  • Para evitar os comentários iguais, vamos tentar complementar as respostas e não repetir. 

  • E

  • Gab.: Errado

     

    > O TJ é órgão do Judiciário, é função típica a judiciária.

     

    Vá e vença! Sempre!

  • Exerce função TÍPICA

  • O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é um órgão do Poder Judiciário da União, portanto exerce tipicamente a função jurisdicional.

  • O erro está em ATIPICAMENTE, o certo deveria ser TIPICAMENTE.

  • Credo que questão boba, nem acreditei quanso vi!

  • Errado. Exerce função típica.
  • A função jurisdicional é típica do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça exerce de forma atípica a função administrativa, que é típica do Poder Executivo, e também a função legislativa, típica do Poder Legislativo, quando elabora seu Regimento Interno.

  • A função típica do Poder Judiciário é a função jurisdicional.


ID
2303506
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

No DF, uma região administrativa pode ser criada por decreto do governador, mas só poderá ser extinta por lei distrital.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: ERRADO

     

    LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 13. A CRIAÇÃO ou EXTINÇÃO de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI  aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou exnção de Regiões Administravas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
    ACRESCENTADO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 13 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 83, DE 20/08/14 DODF DE 25/08/14.


    Parágrafo único. Com a criação de nova região administrava, fica criado, automacamente, conselho tutelar para a respecva região.

  • CRIADA por LEI

  • Art. 13. A criação ou exƟnção de Regiões AdministraƟvas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria
    absoluta dos Deputados Distritais.

     

    Parágrafo único. Com a criação de nova região administraƟva, fica criado, automaƟcamente, conselho
    tutelar para a respecƟva região.

     

  • GABARITO: "E" 

     

    No DF, uma região administrativa pode ser criada por decreto do governador, mas só poderá ser extinta por lei distrital.

     

    -Criada e extinta por lei aprovada por maioria absoluta dos Deputados distritais.

  • ERRADA.

    De acordo com o artigo 13 da LODF:

    Será criada uma RA:

    - Deve ser feita por lei distrital (há entendimento que a iniciativa da lei seja do governador, conforme artigo 71 da LODF);

    - A lei deve ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais;

    - Com a criação de uma região, será criado automaticamente um conselho tutelar para a respectiva região.

  • ERRADO

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas (RA) (JAMAIS CIDADE SATÉLITE) ocorrerá mediante lei (ORDINÁRIA) aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    LODF

    "No pain no gain in the brain also bro"

  • Resposta da questão: Errado. só complementando os comentários acima, a "iniciativa" de propor a criação de região administrativa e ato exclusivo do Governador DF, mas tem que passar pela cldf e ser aprovada pela maioria.
  • A CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS DEPENDE DE LEI ORDINÁRIA COMQUÓRUM DE APROVAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR, OU SEJA, POR MAIORIA ABSOLUTA.  DECRETO DO GOVERNADOR NÃO PODE CRIAR OU EXTINGUIR REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

    PROF; SÉRGIO AUGUSTO MROGINSKI ( SÉRGIO GAÚCHO )

     

     

    DEUS NO COMANDO.

  • A criação ou extinção de RA's deverão ser por iniciativa de lei do governador, por meio de lei distrital cujo quorum é de maioria absoluta dos deputados distritais da CLDF, ficando criada RA, fica automaticamente criado um conselho tutelar para cada RA.

  • Governador inicia e não cria!

  • Levem o art. 13 da CLDF pra vida, já caiu em milhares de questões. Bons Estudos!

  • Governador aperta o Play, mas quem aprova a musica e a maioria absoluta da CLDF.

  • GOVERNADOR cria e extingue, por meio de LEI, DECRETO nunca.

  • Miguel, o governador não cria lei nenhuma.  Ele é chefe do executivo. A criação ou extinção de uma RA fica condicionada à aprovação por maioria absoluta dos deputados distritais.

     

     

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Gabarito "Errado"

    A Região Administrativa será criada ou extinta mediante Lei Aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Somente por Lei com Maioria Absoluta dos Deputados Distritais.

  • LODF. Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Dica do Anão, profº Francelino: falou se em DECRETO na LODF, vai na fé que a questão está errada.

  • Gab: ERRADO

     

    Para criar ou extinguir R.A's precisa-se de LEI distrital aprovada por MAIORIA ABSOLUTA (primeiro n° inteiro acima da metade dos presentes) da CLDF.

     

    Lembrando que: ao criar uma R.A  cria-se AUTOMATICAMENTE um Conselho Tutelar - (C.T) em CADA região criada. E ainda, cada R.A terá um Conselho de Representantes Comunitários - (CRC) com funções consultivas e fiscalizadoras!

     

    Cuidado para não confundir o 1° conselho com o 2°. O CT é criado compulsoriamente com a R.A!

  • A criação ou extinção de RAs é ato de iniciativa (e não competência) exclusiva do Governador.

     

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. -> “lei ordinária sui generis”,

  • Projeto de Lei para criação de Regiões Administrativas é competência PRIVATIVA do GOVERNADOR do DF. Para aprovação, precisará dos votos da Maioria Absoluta (13 ou mais deputados). É interessante notar que se trata de uma Lei Ordinária Sui Generis, pois seu quorum de aprovação é o equivalente a aprovação de Lei Complementar (Maioria Absoluta). Como a Lei Ordinária só requer maioria simples, mas nesse caso específico é uma Lei Ordinária com Maioria Absoluta, fica aí essa peculiaridade quanto a aprovação de criação/extinção de uma RA.

  • Criação e extinção das Adm`s por meio de Lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Lei ORDINÁRIA!  Tanto para criação como extinção . Gab Errado

  • ERRADO

     

    Criação e extinção: Somente por lei, com aprovação da maioria absoluta dos deputados distritais.

     

    LODF, Art.13.

  • A criação, ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei, aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais

  • Criação ou extinção será SOMENTE por lei, com aprovação da maioria absoluta dos deputados distritais.

  • Errado.

     Por observância ao Princípio da Simetria das Formas, uma Região Administrativa é criada e extinta por LEI.

    Ela não pode ser criada por decreto. Lembrando que o quórum de aprovação é de maioria absoluta.
     

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • Criação e extinção por meio de Lei.

    CUIDADO:

    Cuidado, não é onde aparecer decreto que torna a questão errada. Onde aparece decreto NA LODF??

    Art. 11. O Poder Executivo expedirá decreto no prazo de noventa dias a contar da promulgação da Lei Orgânica, com a consolidação da legislação vigente, relativa a cada um dos tributos; repetindo a providência, nos anos subseqüentes, até o dia 31 de janeiro de cada ano.

    Art. 69. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I - emendas à Lei Orgânica;

    II - leis complementares;

    III - leis ordinárias;

    IV - decretos legislativos;

    V - resoluções.

    Atribuições do Governador:

    VII - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

    XXI - delegar, por decreto, a qualquer autoridade do Executivo atribuições administrativas que não sejam de sua exclusiva competência;

    Dos Secretários de Governo

    II - referendar os decretos e os atos assinados pelo Governador, referentes à área de sua competência;

    III - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

  • PQ AS PESSOAS REPETEM AS MESMAS COISAS NOS COMENTÁRIOS?

  • PQ AS PESSOAS REPETEM AS MESMAS COISAS NOS COMENTÁRIOS?

  • Questão atual ein!

    Recém criado a Região Administrativa (32ª) do Sol Nascente / Por do Sol. Desmembramento da Ceilândia.

    O então governador, Ibanês, tentou criá-la por decreto e não deu certo, já no começo de seu mandato como uma promessa de campanha. Claro, foi barrado e só agora saiu a primeira RA das 3 prometidas pelo mesmo.

  • Um pouco sobre a 32º RA do DF (nosso estudo teórico na prática):

    "A separação da região foi uma . Em janeiro, durante o primeiro mês de mandato, ele chegou a assinar : Arapoanga, Arniqueiras e Pôr do Sol/Sol Nascente. No mesmo dia, no entanto,  porque a Lei Orgânica do DF prevê que novas regiões só podem ser criadas mediante aprovação de projeto de lei na Câmara Legislativa. Após a revogação do decreto, o GDF anunciou um grupo de trabalho para debater o tema. A expectativa era de que o projeto de lei ficasse pronto até 31 de janeiro, mas só foi enviado à CLDF em abril e votado nesta terça."

    fonte: g1

    Foco na missão! #ABIN2027

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • RESOLUÇÃO: Já ficou previsível essa pegadinha, não é mesmo?! Veja o que diz o caput do art. 13, da LODF:

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Assim, é possível concluir que, tanto a criação, como a extinção de Regiões Administrativas, ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Gabarito: ERRADO

  • criação e extinção de RA somente ocorrerá mediante lei aprovada por maioria absoluta dos deputados distritais

  • Artigo 13. Campeão de cair nas provas

  • REPITA COMIGO:

    DECRETO NÃO CRIA NADA

    DECRETO NÃO CRIA NADA

    DECRETO NÃO CRIA NADA

  • Paralelismo das Formas

    Se X é criado por lei, logo só será extinto por lei. A fonte criadora é a fonte que extingue.

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 13. A CRIAÇÃO ou EXTINÇÃO de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI  aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido p

  • Minha contribuição.

    LODF

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.

    Abraço!!!

  • Por observância ao Princípio da Simetria das Formas, uma Região Administrativa é criada e extinta por LEI. Ela não pode ser criada por decreto. Lembrando que o quórum de aprovação é de maioria absoluta.


ID
2303509
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: CERTO

     

    LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;  (Consulta anterior à edição da norma.)

    II – referendo; (Consulta posterior à edição da norma)

    III – iniciativa popular.

  • Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
    I - plebiscito;
    II - referendo;
    III - iniciava popular.

  • Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor
    igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
     

    I ‐ plebiscito;
    II ‐ referendo;
    III ‐ iniciaƟva popular.

     

  • CORRETO

     

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito (antes da lei);

    II - referendo (após lei);

    III - iniciativa popular (população apresentar projetos de lei).

    LODF

    "No pain no gain in the brain also bro"

  • Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
    I - plebiscito;
    II - referendo;
    III - iniciatva popular.

     

  • Pra facilitar na memorização, basta lembrar que trata-se de uma transcrição da CF/88. 

     

    LODF:

    - Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

     

    CF/88:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Sufrágio: processo de escolha por votação; eleição; voto em uma eleição.

  • Não está errado, mas está incompleto.

  • Art 5º- ...nos termos da lei, mediante:

    plebiscito

    referendo 

    iniciativa popular.

  • Gab: CERTO

    Art. 5º/LODF - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    • I – Plebiscito; (PRÉ - nos consulta ANTES)

    • II – Referendo; (APÓS - nos consulta DEPOIS);

    • III – Iniciativa popular. (nós que detemos o poder, quando for p/ emendar a LODF precisará de 1% dos eleitores do DF + distribuídos em, pelo menos, 3 zonas + não menos que 0,3% décimos por cento do eleitorado de cada zona).

    • Quando for PROJETO DE LEI apenas: 1%dos eleitores do DF + distribuídos em, pelo menos, 3 zonas.

     

    FONTE: Meus resumos, LODF, RICLDF.

  • CERTO

    LODF

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;  

    II – referendo;

    III – iniciativa popular.

  • Certo.

    “Professor, essa questão está incompleta, está faltando dizer que é mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”.

    Nada disso! A questão está correta! O CESPE não te dá opção de marcar incompleta.


    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • Gabarito: Certo

    completando os comentários, para reforçar ainda mais, a nossa Constituição Federal já diz isso

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    LODF

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, 

    questão tranquila até mesmo na CF

  • certíssimo atravÉs de PLEBISciTO,REFERENDO E INICIATIVA POPULAR..

    DEFINIÇÃO :

     sufrágio universal consiste PLENO DIREITO A VOTO de todos CIDADÃOS adultos, independente de alfabetização, classe, renda ou etnia, salvo exceções menores

  • Só acrescentando que audiência pública não se enquadra em Soberania popular, que é restrito aos 3 itens citados nos comentários dos colegas.

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

  • RESOLUÇÃO: A questão está certa, uma vez que afirma o que dispõe o art. 5°, da LODF. No mais, observe apenas que a assertiva não limita o exercício da soberania popular somente ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, o que, se ocorresse, tornaria a questão errada.

    “Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;

    II – referendo;

    III – iniciativa popular.”

    Gabarito: CERTO

  • GABARITO - CERTO

    LODF

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;  

    II – referendo;

    III – iniciativa popular.

  • Gabarito: CERTO.

    LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Correto

     A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante: Lei 9709/98

  • CERTO

    LODF

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – Plebiscito → PRE antes da lei → [forma de consulta popular]

    II – Referendo → depois da lei → [forma de consulta popular]

    III – Iniciativa popular → população apresenta: projeto de lei, Emenda à LODF e CPI.

    Fique atento: Iniciativa popular não é forma de consulta popular

    Na CF/88, a iniciativa popular a população pode apesentar apenas projeto de lei.

    LODF

    Art. 60 Compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal:

    XLII – autorizar referendo e convocar plebiscito.

  • Soberania popular

    Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;

    II – referendo;

    III – iniciativa popular.


ID
2303512
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

É vedado ao DF legislar sobre o cerrado, pois essa matéria é de competência legislativa privativa da União.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: ERRADO

     

    LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

     

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

     

    Exclusiva da União: Competência Administrativa

    Privativa da União: Competência Legislativa

    Comuns: Competência Administrativa

    Concorrente: Competência Legislativa (atribuída à União, aos Estados e ao Distrito Federal) 

    Munícipio: Competência Administrativa e  competência legislativa para assuntos de interesse local.

    Estado: Competência Residual / Remanescente 

  • Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

     


    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanísco;
    II - orçamento;
    III - junta comercial;
    IV - custas de serviços forenses;
    V - produção e consumo;
    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais,
    proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, ar?sco, paisagísco e turísco;
    VIII - responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor
    ar?sco, estéco, histórico, espeleológico, turísco e paisagísco;
    IX - educação, cultura, ensino e desporto;
    X - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  • Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

     


    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanísco;
    II - orçamento;
    III - junta comercial;
    IV - custas de serviços forenses;
    V - produção e consumo;
    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais,
    proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, ar?sco, paisagísco e turísco;
    VIII - responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor
    ar?sco, estéco, histórico, espeleológico, turísco e paisagísco;
    IX - educação, cultura, ensino e desporto;
    X - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  • GABARITO: "E"

     

    É vedado ao DF legislar sobre o cerrado, pois essa matéria é de competência legislativa privativa da União.

     

    -Compete ao DF, concorrentemente com a uniao legislar sobre:

     

    -VI: Cerrado, caça, pesca, fauna, concervaçao da natureza, defeza do solo e dos recursos naturais, proteçao do meio ambiente e controle da poluiçao.

  • ERRADO

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, CONCORRENTEMENTE com a União, legislar sobre:

    .

    .

    .

    VI - CERRADO, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    LODF

    "No pain no gain in the brain also bro"

  • SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA COMUM

    Art.16, V- preservar a fauna,a flora e o cerrado

    SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal,CONCORRENTEMENTE com a União, legislar sobre:

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

     

  • Complementando os comentários dos nobres colegas.

    Competência Privativa: interesse local (possui natureza material/administrativa/legislativa).

    Competência Comum: interesse nacional (possui natureza material/administrativa).

    Competência Concorrente: DF, E e U (possui natureza legislativa). *bizu: alternativa vem dizendo LEGISLAR SOBRE.

  • competência concorrente : competência para legislar sobre algumas matérias é tanto do DF quanto da União

  • Competências do DF:

     

    1. Legislar:

    a. Concorrente;



    2. Administrar:

    a. Privativa (geralmente são assuntos e interesses locais);

    b.Comum (geralmente são referentes a Políticas Públicas).

     

    Obs: DF não tem competência exclusiva (só a União).

  • concorrente

  • Art. 17 na lata e sem churumelas..

  • LODF. Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre: VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • Competencia concorrente:

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre: (BIZU -  PUFETOPenitenciário, Urbanístico, Financeiro, Econômico, Tributário e Orçamento)

    I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II – orçamento;

    III – junta comercial;

    IV – custas de serviços forenses;

    V – produção e consumo;

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII – proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico;

    VIII – responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, espeleológico, turístico e paisagístico;

    IX – educação, cultura, ensino e desporto;

    X – previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XI – defensoria pública e assistência jurídica nos termos da legislação em vigor; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [1]

    XII – proteção e integração social das pessoas com deficiência; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [2]

    XIII – proteção à infância e à juventude;

    XIV – manutenção da ordem e segurança internas;

    XV – procedimentos em matéria processual;

    XVI – organização, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil.

    § 1º O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas gerais estabelecidas pela União.

    § 2º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

    § 3º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei local no que lhe for contrário

     

    ;

  • ERRADO

     

    LODF, Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • De acordo com o art. 17, VI, LODF, legislar sobre cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, é uma competencia concorrentemente entre o Distrito Federal e a União.


    Fonte: estrategia concursos

  • Errado.

    Essa questão está errada. Veja:
                   Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre: VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
    Logo, o DF também legisla sobre o cerrado de forma concorrente com a União.

    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares


     

  • Legislar é competência concorrente.

  • Competência concorrente com a União.

  • Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre: VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • Ressalta-se que a competência concorrente (União e DF) prevista na LODF para legislar se refere ao CERRADO. Já na Constituição consta FLORESTA e não CERRADO! CUIDADO!!.

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    [...]

    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    [...]

  • Ao contrário do que afirma a questão, é competência concorrente do DF legislar sobre o cerrado, conforme estabelece o art. 17, inciso VI, da LODF.

    “Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;”

    GABARITO: ERRADO

  • Se fosse privativa, então não seria vedado ao DF legislar. Só aí já matava a questão.

  • LODF, Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • Vale a pena ver de novo, ou saber nunca é demais.

    Da Competência Concorrente

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - junta comercial;

    IV - custas de serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico;

    VIII - responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, espeleológico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    X - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XI – defensoria pública e assistência jurídica nos termos da legislação em vigor;

    XII – proteção e integração social das pessoas com deficiência;

    XIII - proteção à infância e à juventude;

    XIV - manutenção da ordem e segurança internas;

    XV - procedimentos em matéria processual;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil.

    § 1º O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas gerais estabelecidas pela União.

    § 2º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

    § 3º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei local, no que lhe for contrário.

  • LEGISLAR SOBRE.

    É competência concorrente  

  • GABARITO - ERRADO

    LODF. Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre: VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • Errado . O cerrado é matéria de competência legislativa CONCORRENTE entre o DF e a união

    DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

  • Da Competência Concorrente

    Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - junta comercial;

    IV - custas de serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico;

    VIII - responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, espeleológico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    X - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XI – defensoria pública e assistência jurídica nos termos da legislação em vigor;

    XII – proteção e integração social das pessoas com deficiência;

    XIII - proteção à infância e à juventude;

    XIV - manutenção da ordem e segurança internas;

    XV - procedimentos em matéria processual;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres da polícia civil.

    § 1º O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas gerais estabelecidas pela União.

    § 2º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

    § 3º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de lei local, no que lhe for contrário.

  • O gabarito da questão é 'ERRADO' , pois de acordo com a LODF -- em seu artigo 17, inciso VI -- essa competência legislativa é concorrente com a União!

  • QUESTÃO ERRADA.

    BIZU de um usuário no QC:

    .

    Art. VALORES FUNDAMENTAIS e as competências CONCORRENTES “começam por SUBSTANTIVO”.

    Art. São OBJETIVOS PRIORITÁRIOS do Distrito Federal: “começam por VERBOS”.

     

    São 12 verbos quanto à competência “COMUM”.

    MNEMÔNICO: CONCOM ESTÁ FOMENTANDO OS 5P pra REZAR”.

    Conservar,

    Combater,

    Estabelecer,

    Fomentar,

    Promover,

    Proporcionar,

    Prestar,

    Preservar,

    Proteger,

    Registrar,

    Zelar.

    Esses verbos não estão presentes nas competências “PRIVATIVAS”.

    .

    Como as competências “PRIVATIVAS” são 27 verbos, é mais fácil decorar os verbos da "COMUM".

     

    Já as competências CONCORRENTES são formadas apenas por SUBSTANTIVOS, e, sendo assim, não dá para confundir.

  • Compete ao Distrito Federal,CONCORRENTEMENTE com a União, legislar sobre:

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    Errado

  • Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

    VI – cerrado, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    Logo, o DF também legisla sobre o cerrado de forma concorrente com a União.

  • Gab: ERRADO

    Além do PUFETO, compete CONCORRENTEMENTE à União e ao DF legislar sobre:

    • P enitenciário;
    • U rbanístico;
    • F inanceiro;
    • E conômico;
    • T ributário;
    • O rçamento;
    • Junta comercial - serviços forenses - produção e consumo - CERRADO - caça - pesca - fauna - defesa do solo...

    FONTE: Art. 17 da LODF.

  • Questão ERRADA

    A LODF cita ,no art. 17:

    • As competências privativas do DF
    • As competências comum da União e do DF
    • As competências concorrentes da União e do DF

    Não fala sobre as competências privativas da União, por essa lógica já era possível matar a questão.


ID
2303515
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: CERTO

     

    Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte: (Caput com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)

     

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 2007.)

     

  • NOVA REDAÇÃO DADA AO INCISO V DO ARTIGO 19 PELA EMENDA À LEI ORGÂNCIA Nº 50, DE 17/10/07 DODF DE 22/10/07.


    NOTA: VIDE LEI Nº 4.858, DE 29/06/12 DODF DE 02/07/12 QUE REGULAMENTA ESTE INCISO V DESTE ARTIGO 19.


    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efevo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, desnam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Art. 19. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, transparência, eficiência e interesse público, e também ao seguinte:

     

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • GABARITO "C"

     

    -As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

     

    -Funçao de confiaça são exercidas exclusivamente por servidores efetivos.

     

    -Cargo em comissão pode ser ocupados tanto por servidores efetivo concursado ou nao. mas pelo menos 50% dos cargos devem ser de servidores de carreira. 

  • CORRETO

    Art. 19. ...

    .

    .

    .

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA e ASSESSORAMENTO;

    LODF

    "No pain no gain in the brain also bro"

  • cargo em comissao - pelo menos 50% de servidores efetivos

    função - 100% de servidores efetivos

  •  

    Função ----------> Servidor Efetivo

    Cargo --------------> Pelo menos, 50% Servidor de Carreira.

    Atribuições:

    Chefia

    Diretoria

    Assessoramento

     

    Deus ajuda quem estuda.

  • FUNÇÃO COMISSIONADA é diferente de CARGO COMISSIONADO.

    FUNÇÃO COMISSIONADA: 100% SERVIDORES PÚBLICOS;

    CARGOS COMISSIONADOS: MÍNIMO 50% POR SERVIDORES !!!!!!!!!

  • Complementando o Miguel

    FUNÇÃO COMISSIONADA é diferente de CARGO COMISSIONADO.

    FUNÇÃO COMISSIONADA: 100% SERVIDORES PÚBLICOS;

    CARGOS COMISSIONADOS: MÍNIMO 50% POR SERVIDORES DE CARREIRA !!!!!!!!!

  • LODF. Art. 19. V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Inciso com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 2007.)[1]

     

  • A Função de confiança é atribuida somente aos funcionarios efetivos, já os cargos comissionados podem ser tanto para funcionários efetivos (50%) quanto para nomeações. Ambos são destinados apenas as atribuições de chefia, direção e assessoramento. Estabelecer que 50% desses cargos sejam para funcionários efetivos evita que mal governantes utilizem 100% dessas vagas para apadrinhamento político.

  • CERTO

     

    Funções de confiança e cargos em comissão: atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

     

    FONTE: Aulas do profº Rodrigo Francelino.

  • Certo.

    Exatamente isso. As funções de confiança restringem-se para o desempenho de atribuições de direção, chefia e assessoramento.

     


    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • CERTO

     

    As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

  • Art. 19. V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 19, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Certíssimo. A questão afirma o disposto no art. 19, inciso V, da LODF.

    “Art. 19, V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;”

    Gabarito: CERTO

  • "EU CONFIO SOMENTE NO SERVIDOR", e devem ser de funções: Direção, Chefia e Assessoramento.

  • GABARITO - CERTO

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Gabarito: CERTO

    Art. 19 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • pra quem acha que palavras como: "apenas, somente, exclusivamente" tornam as questões erradas, ta ai a prova

  • as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos cinqüenta por cento dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de DIREÇÃOCHEFIA e ASSESSORAMENTO;

    Correto

  • Direção: atribuições de administração superior

    Chefia: relação direta e imeditada de subordinação

    Assessoramento: auxiliar:

    a) os detentores de mandato eletivo;

    b) os ocupantes de cargos vitalícios;

    c) os ocupantes de cargos de direção ou de chefia.


ID
2303518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.

Para adquirir estabilidade, o servidor público do DF terá de ser obrigatoriamente submetido a avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para essa finalidade.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: CERTO

     

    Art. 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Artigo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)

     

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

     

  • NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 40 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 80, DE 31/07/14 DODF DE 12/08/14.


    Art. 40. São estáveis após três anos de efevo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efevo em virtude de concurso público.

     

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho
    por comissão instuída para essa finalidade.

  • Art. 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público(Artigo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)

     

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • CORRETO

    Art. 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício...

    .

    .

    .

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

    LODF

    "No pain no gain in the brain also bro"

  • O que estiver em negrito é essencial e o que estiver em vermelho já caiu em concursos públicos:

     

     

    Art. 40. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  (Artigo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.) [1]

     

    § 1º O servidor público estável perde o cargo:

    I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II – mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;

    III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o contraditório e a ampla defesa. CESPE/2017

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deve ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. CESPE/2017

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável deve ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  CESPE/2017

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • DEUS ABENÇOE!

    YURI BOIBA

  • CERTO

  • ESTABILIDADE tem o mesmo "ES" de AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.

  • LODF. Art. 40. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • CERTO

    LODF, Art. 40 § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • Certo.

    Quando o servidor público do DF passa por estágio probatório, ele estará sujeito a ser submetido a uma avaliação especial de desempenho (além da avaliação periódica). Para isso, será constituída uma comissão especial para essa finalidade.

     


    Questão comentada pelo Prof. Marco Soares

  • Art. 40 § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • Gabarito: Certo

    LODF, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • A questão está certa, pois, de acordo com o art. 40, § 4º, da LODF, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

    GABARITO: CERTO

  • Art .40. § 4º Ao final do estágio probatório o servidor será submetido avaliação especial de desempenho por comissão instituída para tal finalidade.

  • GABARITO - CERTO

    LODF. Art. 40. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


ID
2303521
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.

No caso de o DF não conseguir investir o valor do custo aluno qualidade (CAQ), na forma da lei, competirá à União a responsabilidade pela complementação dos recursos financeiros necessários.

Alternativas
Comentários
  • ESTRATEGIA PNE NA META 20

    20.6. :no prazo de dois anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ);

    20.10. : caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os estados, ao Distrito Federal e aos municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;

  • Meta 20.10- caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;

  • É só pensar que a União tem mais recursos ($$$) do que os estados, DF e Municípios, então sim, a União deverá fazer a complementação de recursos financeiros para o CAQi caso o DF não consiga investir esse valor


ID
2303524
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.

A previsão de investimento na educação pública brasileira até o final do prazo de vigência do PNE é de, no máximo, 10% do produto interno bruto.

Alternativas
Comentários
  • Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

  • Errado.

     

    Fiquem atentos, pois com a PEC da maldade (do mordomo de filme de terror), este teto passou a estar atrelado à inflação à partir de 2018 e válido por 20 anos. Retifiquem caso eu esteja enganado.

  • Erro está na palavra máximo, o correto é no mínimo.

  • No mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB até o final do decênio. 

  • Um dos principais pontos do plano é a ampliação do financiamento da educação pública, chegando, em até dez anos, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). 

  • Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

    Estratégias:

  • O erro está em no MÁXIMO, quando seria no MÍNIMO 10%

  • Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

     

    FocoforçaFé@#

  • MINIMO, MINIMO, MINIMO, MINIMO, MINIMO!!!!!!!

    Essa palavrinha lasca um na hora da prova!

  • Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no minimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

    O que lascou a questão foi a troca do termo MINIMO por MÁXIMO

    Gab: E

  • A previsão de investimento na educação pública brasileira até o final do prazo de vigência do PNE é de, no MÍNIMO, 10% do produto interno bruto.

  • Minimo 10%

  • Essa palavra também me lascou...rsrrs. Mínimo e não MÁXIMO

  • Errei a questão por cede ao pote ... passei o olho fui marcando

  • 90% dos professores hoje erraria esta questão... Um candidato saber que são 10% de investimento do PIB ao final da vigência do PNE não é pouca coisa. E vem a banca com esse sistema mesquinho... Isso é prova de memória, característica deste nosso falido sistema de ensino... Desculpem...

  • Não tem a palavra máximo

  • fui na pressa...

    META 20: 5° ano de vigência MÍNIMO 5% PIB

    10° ano de vigência MÍNIMO 10% PIB


ID
2303527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.

Audiências públicas, portais eletrônicos e capacitação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB são instrumentos de garantia de maior transparência e controle social à aplicação dos recursos públicos em educação.

Alternativas
Comentários
  • ESTRATEGIAS DO PNE - META 20

    20.4. fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do  Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as secretarias de educação dos estados e dos municípios e os tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios;

  • Gabarito : CERTO

     

  • LEI 11494, Art. 24. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim.

    § 1 Os conselhos serão criados por legislação específica, editada no pertinente âmbito governamental, observados os seguintes critérios de composição:


ID
2303530
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é o órgão responsável pelo acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública em todas as suas etapas e modalidades.

Alternativas
Comentários
  • Estratégia 20.5 do PNE- desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.

  • Gestão dos Recursos - FNDE

    Acompanhamento das aplicações do fundo - INEP

  • Estratégia 20.5 do PNE- desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.

    (0)


ID
2303533
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.

O custo aluno qualidade (CAQ), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional, é o parâmetro de referência para o financiamento apenas da educação infantil e do ensino fundamental.

Alternativas
Comentários
  • [...]

    20.6. no prazo de dois anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ);

    [...]

    http://www.observatoriodopne.org.br/uploads/reference/file/439/documento-referencia.pdf

  • O PNE estabelece que o CAQ será o "parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da Educação Básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático, alimentação e transporte escolar" (Estratégia 20.7).

    http://pne.mec.gov.br/mais-destaques/512-mec-institui-comissao-para-implementacao-do-caq

     

    A educação básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino.

    As três etapas da educação básica são: educação infantil (subdividida em creche e pré-escola), o ensino fundamental de nove anos e o ensino médio.

    As modalidades são: educação escolar indígena, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA), educação do campo e educação profissional. É uma forma de ofertar de modo mais justo e adequado a educação básica, a partir do contexto do alunado.

    http://www.custoalunoqualidade.org.br/o-que-e-caqi-e-o-caq

     

    Questão ERRADA!

    ¨...financiamento apenas da educação infantil e do ensino fundamental¨  NÃO

    Mas sim, financiamento de todas as etapas e modalidades da Educação Básica.

  • 20.6) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional  e cujo financiamento será  calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;

     

     

    20.7) implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;é

     

    FocoForçaFé@

     

  • ERRADO

    ATENDE TODA EDUCAÇÃO BÁSICA

  • Faltou o ensino médio.


ID
2303536
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.

No que se refere às médias do Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para 2021 as metas de qualidade previstas para o Brasil são iguais às do DF em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Alternativas
Comentários
  • Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024) - SEDF

  • Instituído pela Lei nº 5.499/2015, o Plano Distrital de Educação é a referência para o planejamento das ações desta Secretaria de Estado de Educação, com período de vigência de 2015 a 2024. Destinado a contribuir para a construção de unidade das políticas educacionais em âmbito distrital, estabelece objetivos e metas a serem alcançadas no Distrito Federal, em consonância com o preconizado no Plano Nacional de Educação – PNE. O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, de duração decenal, configura-se como política de Estado que visa à articulação e à integração de ações das diferentes esferas federativas, conforme disposto no Art. 214 da Constituição Federal, e estabelece, no artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano a contar de sua publicação, elaborem seus correspondentes planos de educação, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE.

     

     FocoForçaFé#@

  • para 2021:

    Anos Iniciais 6,0

    Anos Finais 5,5

    Ensino Médio 5,2

    portanto não são as mesmas para todas as etapas.

    RUMO A APROVAÇÃO

  • Essa questão está confusa, dá a entender que as o DF adotou as mesmas metas que o Brasil para as etapas da educação básica.

  • Questões duvidosa, pois dá a entender que seria a mesma nota a nível Brasil, como também no DF.

  • O erro é justamente esse que as pessoas estão em dúvida: afirmar que as metas do DF são as mesmas adotadas pelo Brasil. Mas não são. As do DF são sempre maiores. É só olhar na tabela da página 77 do PDE.

    https://www.educacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/01/pde_site_versao_completa.pdf


ID
2303539
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.

Como forma de promover a utilização das tecnologias da informação e da comunicação na escola, consta no PDE a proposta de universalização do acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade.

Alternativas
Comentários
  • Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024) - SEDF

  • Meta - 7,

     

    7.2 – Universalizar, até o segundo ano de vigência deste Plano, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador-aluno nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.

     

     

  • Na verdade isso é uma estratégia da meta 7.

    Na questão fala para tomar como base a meta e nao estratégia. Pra mim essa questão está errada.

  • A questão fala que consta no PDE, não mensionou metas ou estratégias.

    Questão está ( Correta).


ID
2303542
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.

Em se tratando da criação de programa para o desenvolvimento, a seleção, a certificação e a divulgação de tecnologias educacionais para o DF, devem-se, obrigatoriamente, utilizar softwares livres e recursos educacionais abertos.

Alternativas
Comentários
  • Estatégia 7.12 do PDE- . incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;

  • Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024) - DF

  • Prova Cespe,

    Atenção nessas palavras:

    Obrigatoriamente, Preferencialmente, Estritamente, se tem "Mente", desconfie rs...

     

     

    Estatégia 7.12 do PDE- . incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;

  • ERRADO

    Meta 7:

    Estratégias:

    7.1 – Criar programa para desenvolvimento, seleção, certificação e divulgação de tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nas unidades escolares em que forem aplicadas.

  • NÃO É OBRIGATORIAMENTE E SIM PREFERENCIALMENTE

  • Cespe não tem escrupulos


ID
2303545
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.

Como condição para a melhoria da qualidade da educação, o PDE se compromete com a criação de uma rede de apoio parcial às famílias, por meio da articulação dos programas educacionais de âmbito regional com as áreas de saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura e lazer.

Alternativas
Comentários
  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

    7.29) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

     

    não tem lazer.

  • Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024) - DF

    7.14 – Promover, por meio de ações intersetoriais dos órgãos competentes, a articulação dos programas da área da
    educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social,
    esporte e cultura
    , possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da
    qualidade educacional.


    Desse modo, esta questão está incorreta por conta dos itens em destaque que seguem:

    Como condição para a melhoria da qualidade da educação, o PDE se compromete com a criação de uma rede de apoio parcial às famílias, por meio da articulação dos programas educacionais de âmbito regional com as áreas de saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura e lazer.

  • ERRADO

    PDE - META 7

    O erro esta em dizer que o atendimento as famílias é PARCIAL, quando deveria ser INTEGRAL.

    7.14 – Promover, por meio de ações intersetoriais dos órgãos competentes, a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da

    qualidade educacional.

  • O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM FALAR QUE O APOIO É PARCIAL, NA LEI TUDO É INTEGRAL, CLARO QUE NA EXPECTATIVA, PORQUE NA REALIDADE.....

  • I N T E G R A L


ID
2303548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.

Além de prever o provimento de equipamento e recursos tecnológicos para utilização no ambiente escolar, o PDE prevê a contratação de profissionais concursados e a universalização das bibliotecas ou salas de leitura com acesso a redes digitais de computadores.

Alternativas
Comentários
  • Estratégia 7.20 -  prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;

  • 7.5 – Prover equipamentos, profissionais concursados e recursos tecnológicos digitais para utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas ou salas de leitura nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet.

  • Meta 7,

    A maoria das questões é sobre Educação Básica, acesse o conteúdo por aqui:  http://www.cre.se.df.gov.br/ascom/documentos/pde_15_24.pdf

    Estratégia 7.20 -  prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;

  • CORRETO

    Meta 7:

    Estrategia: 7.5 – Prover equipamentos, profissionais concursados e recursos tecnológicos digitais para utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas ou salas de leitura nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet.


ID
2303551
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.

De acordo com o disposto na meta 8 do PDE, a partir do segundo biênio de vigência do plano, deverão ser garantidos a infraestrutura e o material didático adequados à educação do campo, considerando-se as distintas faixas etárias, conforme os padrões do custo aluno qualidade (CAQ).

Alternativas
Comentários
  • 8.7 – Garantir relação professor-estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando
    as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do Custo Aluno Qualidade – CAQ, regulamentado
    por meio de política que vise ao desenvolvimento de estudos para regulamentar o custo aluno-qualidade
    diferenciado da educação do campo, com ações articuladas e construídas entre a esfera administrativa de governo e
    movimentos sociais, até o primeiro biênio de vigência deste Plano.

     

    Notem que há indicação do prazo bienal e não apartir deste prazo.

  • Meta 8: Garantir a educação básica a toda a população camponesa do Distrito Federal, em escolas do campo, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudos, no último ano de vigência deste Plano, com prioridade em áreas de maior vulnerabilidade social, incluindo população de baixa renda, negros, indígenas e ciganos, declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou à Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN, conforme Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002, que institui as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo.

     

    8.7 – Garantir relação professor-estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do Custo Aluno Qualidade – CAQ, regulamentado por meio de política que vise ao desenvolvimento de estudos para regulamentar o custo aluno-qualidade diferenciado da educação do campo, com ações articuladas e construídas entre a esfera administrativa de governo e movimentos sociais, até o primeiro biênio de vigência deste Plano.

     

    Focoforçafé#@

  • primeiro biênio

  • Gabarito : Errado


ID
2303554
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.

No que concerne à institucionalização da educação do campo na rede pública de ensino do DF, é vedada a oferta na modalidade a distância.

Alternativas
Comentários
  • Notem que a educação à distância é incentivada:

    8.2 – Institucionalizar a educação do campo na rede pública de ensino do Distrito Federal, criando condições de atendimento às especificidades que demanda o público a ser atendido, incluindo a oferta na modalidade à distância para a educação de jovens e adultos, tais como:
    a) gestão pedagógica e administrativa específica;
    b) profissionais da educação com formação inicial e continuada, inclusive com especialização, mestrado e doutorado em educação do campo, para atendimento a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos;
    c) trabalho pedagógico organizado, segundo os princípios e as matrizes da educação do campo, incluindo currículos diferenciados e apropriados aos sujeitos da educação de jovens e adultos – EJA;
    d) avaliação processual e formativa, buscando encorajar os estudantes trabalhadores na sua entrada ou retorno à escola pública, compreendendo as suas especificidades e reconhecendo os saberes adquiridos em suas histórias de vida e nas atividades laborais no campo;
    e) suporte de infraestrutura e materiais apropriados para a produção do conhecimento com esses sujeitos;
    f) criação de mecanismos de acesso, permanência e êxito dos estudantes na escola, considerando aqueles que são trabalhadores;
    g) articulação e coordenação intersetorial para a concretização da expansão da escolaridade da população brasileira, envolvendo as áreas de educação, saúde, trabalho, desenvolvimento social, cultura, ciência e tecnologia, justiça, entre outros.

  • GAB: E

    Durante a pandemia do COVID está clara a possibilidade EAD.


ID
2303557
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.

A garantia do esporte e lazer, com suprimento de material esportivo adequado, exclui atividades como maculelê, catira e break.

Alternativas
Comentários
  • 8.16 – Garantir o esporte e o lazer, com suprimento de material esportivo adequado, considerando também aqueles que favoreçam vivências, diálogos e reflexões para afirmação, compreensão e respeito de diferentes culturas e identidades, como são, por exemplo, a capoeira, o maculelê, a catira, o break, entre outros.

  • 8.16 – Garantir o esporte e o lazer, com suprimento de material esportivo adequado, considerando também aqueles que favoreçam vivências, diálogos e reflexões para afirmação, compreensão e respeito de diferentes culturas e identidades, como são, por exemplo, a capoeira, o maculelê, a catira, o break, entre outros.

     

    Foco#@

  • Uai mas pq está errado o ´item, não entendi?

  • Dalvan, está errada porque a questão diz que o maculelê, a catira e o break estão EXCLUÍDOS, quando na verdade estão incluídos.


ID
2303560
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.

Conforme as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo, garantir o acesso público ao ensino fundamental, ao ensino médio e ao ensino médio integrado à educação profissional a jovens, adultos e idosos constitui estratégia da meta 8 do PDE.

Alternativas
Comentários
  • 8.3 – Garantir acesso público ao ensino fundamental, incluindo ofertas específicas de alfabetização, ensino médio e ensino médio integrado à educação profissional a jovens, adultos e idosos, conforme as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo.

  • 8.3 – Garantir acesso público ao ensino fundamental, incluindo ofertas específicas de alfabetização, ensino médio e ensino médio integrado à educação profissional a jovens, adultos e idosos, conforme as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo.

    Correto


ID
2303563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em relação às estratégias para garantir a educação básica a toda a população camponesa do DF, incluindo-se a população das áreas de maior vulnerabilidade social (populações de baixa renda, negros, indígenas e ciganos), previstas na meta 8 do PDE, julgue o item que se segue.

Como meio de prevenção à evasão escolar motivada por preconceito, a meta 8 do PDE prevê a criação de uma rede de proteção contra formas associadas de exclusão.

Alternativas
Comentários
  • 8.13 – Implementar políticas de prevenção à interrupção escolar motivada por preconceito, criando rede de proteção
    contra formas associadas de exclusão.
    8.14 – Garantir que as escolas de educação do campo, no exercício de suas atribuições na rede de proteção social,
    desenvolvam ações com foco na prevenção e na reparação das violações de direitos de crianças, adolescentes, jovens,
    adultos e idosos (violência psicológica, física ou sexual, negligência, constrangimento, exploração do trabalho infantojuvenil,
    uso indevido de drogas, entre outras), por meio da inserção dessas temáticas no projeto político-pedagógico
    e no cotidiano escolar, identificando e notificando os casos aos órgãos competentes.

  • META 8: Implementar políticas de prevenção à interrupção escolar motivada por preconceito, criando rede de proteção

    contra formas associadas de exclusão.

    QUESTÃO CORRETA.

  • Implementar políticas de prevenção à interrupção escolar motivada por preconceito, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão.


ID
2303566
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Currículo em Movimento da Educação Básica visa

garantir não apenas o acesso de todos à educação básica, mas, sobretudo, a permanência de crianças e jovens na escola e o ensino de qualidade, voltado para os sujeitos sociais e em conformidade com os preceitos constitucionais.

Alternativas
Comentários
  •  Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • Gabarito CERTO


ID
2303569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Currículo em Movimento da Educação Básica visa

definir ações pedagógicas que tratem de como as diferenças são produzidas pelas relações de assimetria e desigualdade existentes na sociedade, sem, no entanto, promover discussões aprofundadas acerca dessas diferenças no cotidiano escolar.

Alternativas
Comentários
  • Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • Gabarito E - SEM, no entanto, promover discussões aprofundadas acerca dessas diferenças no cotidiano escolar.

  • ERRO > sem, no entanto, promover discussões aprofundadas...

  • Gabarito: Errado

    É um dos papéis definir como as diferenças são criadas e como elas existem na sociedade, mas elas devem promover discussões aprofundadas para o reconhecimento da diversidade, que é um dos temas transversais

    Comentario do Professor Carlinhos Costa.


ID
2303572
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Currículo em Movimento da Educação Básica visa

determinar um planejamento curricular que corresponda a um processo de organização dos conteúdos segundo os princípios da administração científica e que tenha como referência o controle de resultados, a explicitação de objetivos e a verificação do alcance destes por meio de avaliação.

Alternativas
Comentários
  • Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • O programa Currículo em Movimento busca melhorar a qualidade da educação básica por meio do desenvolvimento do currículo da educação infantil, do ensino fundamental e ensino médio.

     


    São objetivos específicos do programa:
     

    Identificar e analisar propostas pedagógicas e a organização curricular da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio implementadas nos sistemas estaduais e municipais;

    Elaborar documento de proposições para atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e ensino médio;

    Elaborar documento orientador para a organização curricular e referências de conteúdo para assegurar a formação básica comum da educação básica no Brasil (Base nacional comum/Base curricular comum);

    Promover o debate nacional sobre o currículo da educação básica através de espaços para a socialização de estudos, experiências e práticas curriculares que possam promover o fortalecimento da identidade nacional.

    http://portal.mec.gov.br/programa-curriculo-em-movimento-sp-1312968422

  • o currículo descrito trata-se de uma concepção TRADICIONAL de currículo, e o currículo em movimento é um currículo de concepção crítica

  • ERRO > segundo os princípios da administração científica > controle de resultados.

  • Adminstracao cienrifica e controle sao tipicos de curriculo liberal e o curriculo em movimento tem por parametro pedagogico a tendencia libertadora.


ID
2303575
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Currículo em Movimento da Educação Básica visa

propor a educação integral nas escolas públicas, com base nos seguintes princípios: integralidade, intersetorialização, transversalidade, diálogo entre escola e comunidade, territorialidade e trabalho em rede.

Alternativas
Comentários
  • Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • Questão corretissíma !!

  • a questão tá incompleta. Faltou "convivência escolar negociada".

  • Importante observar se fosse a banca Quadrix a questão estaria errada pois são sete os princípios.Já p Cespe é correta pois foi citados seis dos princípios.

  • É O MNEMÔNICO TITITDC

  • Princípios da ED. INTEGRAL: (TiTiTDC)            

     

    T erritorialidade                                                                                                            

    I ntersetorialização

    T rabalho em rede

    I ntegralidade

    T ransversalidade

    D iálogo Escola- Comunidade

    C onvivência negociada

  • Questão CERTA!

    Integralidade: Visa a formação integral da criança ( física, emocional, cognitivo e cultural)

    Intersetorialização: Articulação entre os âmbitos do governo e políticas públicas, que incluam projetos sociais, econômicos, culturais e esportivos.

    Transversalidade: Considera os saberes dos alunos e as concepções interdisciplinares do conhecimento. Une conhecimentos sistematizados com questões da vida real.

    Diálogo entre escola e comunidade: Transformar a escola em um espaço comunitários de intensas trocas culturais.

    Territorialidade: A educação não deve se restringir somente ao ambiente escolar.

    Trabalho em rede: Todos devem trabalhar em conjunto, com o objetivo de criar oportunidades para todos.


ID
2303578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O Currículo em Movimento da Educação Básica visa

garantir o papel da escola como fundamental para o sujeito, de modo que a formação dele torne-se especializada em função da prática pedagógica desenvolvida dentro da escola, mais especificamente na sala de aula.

Alternativas
Comentários
  • Errado, o aprendizado vai além dos muros da escola.

  • ERRO > formação especializada > especificamente na sala de aula

  • Questão ERRADA

    O Currículo em movimento está baseado na perspectiva da Educação Integral que fala em ampliar as oportunidades, tempos e espaços. Os espaços são justamente o que a questão fala, ampliá-los, que a educação se dá além das sala de aula, além dos muros da escola. Educação/ aprendizagem acontece em qualquer lugar.

  • A educação no DF tem viés pós-crítico e crítico social (Fora que fala-se muito na educação integral), então tem que ultrapassar os limites de sala de aula.


ID
2303581
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando os pressupostos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item a seguir.

Na perspectiva do Currículo em Movimento, os saberes e valores produzidos culturalmente, o mundo do trabalho, as atividades desportivas e corporais, a produção artística e os movimentos sociais são fontes para a construção dos conhecimentos curriculares.

Alternativas
Comentários
  • Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • Nesse sentido, é preciso compreender que os conhecimentos escolares
    não se traduzem exclusivamente no conhecimento científico, mas também
    sofrem influências dos saberes populares, da experiência social, da cultura,
    do lúdico,
    do saber pensar que constituem o conjunto de conhecimentos
    e que, no currículo tradicional, sofrem processos de descontextualização,
    recontextualização, subordinação, transformação, avaliações e efeitos de
    relações de poder

  • Gabarito: CERTO


ID
2303584
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando os pressupostos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item a seguir.

No âmbito da educação integral, o Currículo em Movimento tem sua efetivação condicionada aos seguintes princípios nucleares: vinculação entre teoria e prática, transversalidade, contextualização e técnica curricular

Alternativas
Comentários
  • Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • ERRADA

    Para a efetivação deste Currículo na perspectiva da integração, alguns
    princípios são nucleares: unicidade teoria-prática, interdisciplinaridade,
    contextualização, flexibilização.

  • ERRADO.

    PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL – (TITITDC)

    T TERRITOTIALIDADE Significa romper com os muros escolares, entendendo a cidade como um rico laboratório de aprendizagem. Afinal, a educação não se restringe ao ambiente escolar e pode ser realizada em espaços da comunidade como igrejas, salões de festa, centros e quadras comunitárias, estabelecimentos comerciais, associações, posto de saúde, clubes, entre outros, envolvendo múltiplos lugares e atores.

    2 I INTEGRALIDADE Integralidade deve ser entendida a partir da formação integral de crianças, adolescentes e jovens, buscando dar a devida atenção para todas as dimensões humanas, com equilíbrio entre os aspectos cognitivos, afetivos, psicomotores e sociais. Esse processo formativo deve considerar que a aprendizagem se dá ao longo da vida (crianças, adolescentes, jovens e adultos aprendem o tempo todo), por meio de práticas educativas associadas a diversas áreas do conhecimento, tais como cultura, artes, esporte, lazer, informática, entre outras, visando ao pleno desenvolvimento das potencialidades humanas.


    T TRANSVERSALIDADE A ampliação do tempo de permanência do aluno na escola deverá garantir uma Educação Integral que pressupõe a aceitação de muitas formas de ensinar, considerando os diversos conhecimentos que os alunos trazem de fora da escola. A transversalidade só faz sentido dentro de uma concepção interdisciplinar de conhecimento, vinculando a aprendizagem aos interesses e aos problemas reais dos alunos e da comunidade.

    4 I INTERSETORIALIZAÇÃO A Educação Integral deverá ter assegurada a intersetorialização no âmbito do Governo entre as políticas públicas de diferentes campos, em que os projetos sociais, econômicos, culturais e esportivos sejam articulados, buscando potencializar a oferta de serviços públicos como forma de contribuição para a melhoria da qualidade da educação.

    T TRABALHO EM REDE Todos devem trabalhar em conjunto, trocando experiências e informações, com o objetivo de criar oportunidades de aprendizagem para todas as crianças, adolescentes e jovens. O estudante não é só do professor ou da escola da rede, existindo uma corresponsabilidade pela educação e pela formação do educando. Nessa ambiência favorável ao diálogo, o professor não está sozinho, faz parte da equipe da escola e da rede de ensino.

    D DIÁLOGO ESCOLACOMUNIDADE As escolas que avançaram na qualidade da educação pública foram as que avançaram no diálogo com a comunidade (BRASIL, 2008). Na Educação Integral é necessária a transformação da escola num espaço comunitário, legitimando-se os saberes comunitários como sendo do mundo e da vida. Assim, o projeto pedagógico implica pensar na escola como um polo de indução de intensas trocas culturais e de afirmação de identidades sociais dos diferentes grupos presentes, com abertura para receber e incorporar saberes próprios da comunidade, resgatando tradições e culturas populares.

    C CONVIVÊNCIA ESCOLAR Apenas é citado.

    Professor Carlinhos Costa 

  • ERRADA

    PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL

    Integralidade

    intersetorialização

    Transvesalidade

    Diálogo entre Escola e Comunidade

    Territorialidade

    Trabalho em rede

    CONVIVÊNCIA ESCOLAR - essa é apenas citada.

    pag. 28 Currículo em Movimento da Educação Básica

  • Para a efetivação deste Currículo na perspectiva da integração, alguns princípios são nucleares: unicidade teoria-prática, interdisciplinaridade, contextualização, flexibilização.

  • Transdiciplinaridade não faz parte dos princípios epistemológicos do Currículo da SEEDF, mas sim INTERDISCIPLINARIDADE

  • Princípios da ED. INTEGRAL: (TiTiTDC)

    T erritorialidade

    I ntersetorialização

    T rabalho em rede

    I ntegralidade

    T ransversalidade

    D iálogo Escola- Comunidade

    C onvivência negociada

    Diferente dos princípios Do CURRÍCULO na perspectiva INTEGRAL (FIUC)

    F lexibilização.

    I nterdisciplinaridade

    U nicidade teoria-prática

    C ontextualização,

  • Para a efetivação deste Currículo na perspectiva da integração, alguns princípios são nucleares: unicidade teoria-prática, interdisciplinaridade, contextualização, flexibilização. (Currículo em movimento – Pressupostos Teóricos p.66)


ID
2303587
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Considerando os pressupostos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue o item a seguir.

O Currículo em Movimento da SEE/DF compreende que a função formativa da avaliação é a mais adequada ao projeto de educação pública democrática e emancipatória.

Alternativas
Comentários
  • Currículo em Movimento da Educação Básica SEDF

  • A Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF)
    compreende que a função formativa da avaliação é a mais adequada ao projeto
    de educação pública democrática e emancipatória.

    CURRICULO EM MOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRESSUPOSTOS TEÓRICOS 

  • CURRICULO EM MOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRESSUPOSTOS TEÓRICOS (pagina 71)

     

    4. AVALIAÇÃO PARA AS APRENDIZAGENS: CONCEPÇÃO FORMATIVA
    A  avaliação  é  uma  categoria  do  trabalho  pedagógico  complexa,
    necessária e diz respeito a questões tênues como o exercício do poder e a
    adoção de práticas que podem ser inclusivas ou de exclusão.
    Secretaria  de  Estado  da  Educação  do  Distrito  Federal  (SEEDF)
    compreende que a função formativa da avaliação é a mais adequada ao projeto
    de  educação  pública  democrática  e  emancipatória.
      Compreende  também


    que a função diagnóstica compõe a avaliação formativa, devendo ser comum
    aos demais níveis da avaliação. A função formativa, independentemente do
    instrumento ou procedimento utilizado, é realizada com a intenção de incluir
    e manter todos aprendendo (HADJI, 2001). Esta função deve perpassar os
    níveis: da aprendizagem, institucional (autoavaliação da escola) e de redes
    ou de larga escala. Sua finalidade maior reside em auxiliar, ao invés de punir,
    expor ou humilhar os estudantes por meio da avaliação.

  • O Currículo em Movimento-Pressupostos Teóricos discorre que a avaliação formativa é mais adequada para uma educação emancipatória.

    Compreende também que a função diagnóstica compõe a avaliação formativa, devendo ser comum aos demais níveis da avaliação. (Currículo em movimento – Pressupostos Teóricos p.71)


ID
2303590
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

As referidas diretrizes foram elaboradas à luz dos princípios constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e se operacionalizam no princípio da gestão tecnocrática.

Alternativas
Comentários
  • Errado:

    Gestão democratica.

  • Principio da GESTÃO DEMOCRÁTICA e não GESTÃO TECNOCRÁTICA.

    Portanto item: ERRADO

  • Lendo rapidamente, li democrática e não teocrática! !!A pressa é inimiga!

  • Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

  • Só eu que li democrática? kkkkkk

  • KKKKKKKKKKKKKKK, juro que li DEMOCRÁTICA :o

  • Misericórdia, li democrática kk. Na prova isso não pode acontecer kkk.

  • democrática.

  • eu tb li rápido e jurei ter lido gestão democrática.

  • falou em tecnocrata, já descarte

  • li DEMOCRÁTICA

  • Pelo amor de Gezuis!

  • gestão tecnocrática.

    Se fizer leitura rápida e no automatico... ERRA a questão


ID
2303593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

As diretrizes em questão têm como fundamento o compromisso com a educação integral de todos, atendendo às dimensões orgânica, sequencial e articulada da educação básica.

Alternativas
Comentários
  • gabarito certo

     

  • O conjunto da Educação Básica deve se constituir em um processo ORGÂNICO, SEQUENCIAL e ARTICULADO.

  • Art. 1º A presente Resolução define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.

    No presente artigo não se encontra o "compromisso com a educação integral" de todos como sendo um fundamento. De todo, não há que se negar o entendimento do CESPE-UnB, porém é um entendimento que vai além do que a lei traz. Bem comum esta banca buscar por entendimentos interpretativos para questões que versam sobre a letra da lei. A questão formulada pelo examinador não deixa de ser julgada como CORRETA porém requer refinada atenção do concurseiro. Bons estudos amigos e amigas.

  • DCN é ASO

    > Articulado

    > Sequencial

    > Orgânico

    gabarito: C

  • As diretrizes são "ASO"

    Articulado

    Sequencial

    ORGÂNICO


ID
2303596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

A escola de qualidade social elege, como eixo central, o estudante e a aprendizagem, sendo o seu padrão da qualidade do ensino garantido pelo pleno acesso, pela inclusão e pela permanência dos sujeitos na escola, o que acarreta redução da evasão, da retenção e da distorção entre idade, ano e série.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO - ACESSO/ PERMANENCIA/ REDUCAO DE EVASAO= PADRAO DE QUALIDADE DA ESCOLA

  • Existe alguma diferença entre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e Diretrizes Curriculares Nacionais? Ou a diferença é somente na nomeclatura?

  • Tatiana da Conceição Gonçalves, não existe diferença.

  • Diretrizes curriculares nacionais ou diretrizes curriculares nacionais para educação básica é a mesma coisa, apenas nomes distintos, se for diferente vem especificado qual é a diretriz.

  • CORRETO

    Art. 8º A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência

    dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e

    da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista

    coletiva de todos os sujeitos do processo educativo


ID
2303599
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Julgue o item subsequente, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

As diretrizes curriculares em questão constituem um conjunto de recomendações de cunho educacional sobre os objetivos, conteúdos e orientações didáticas direcionadas às escolas.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

  • São estas diretrizes que estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.

  • Recomendações ou determinações?

  • DCN's - definem-se como um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos capazes de orientar as escolas brasileiras na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas (Resolução CNE/CEB nº 2/98).

  • ERREI A QUESTÃO 2 VEZES E CONTINUAREI ERRANDO POR QUE PRA MIM É UMA DETERMINAÇÃO E NÃO RECOMENDAÇÃO COMO OS PCNs.

  • PCN,s São diretrizes separados por disciplinas elaboradas pelo gorveno federal e não obrigatorias.DCN,s São normas obrigatorias para a educação basica que tem como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.

  • Para mim não é apenas uma recomendação. É norma! Determinação. 

  • Existe alguma diferença entre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica Diretrizes Curriculares Nacionais? Ou a diferença é somente na nomeclatura?

  • essa caberia recurso, não?

  • recomendação é pcn uéeeeeee

  • As DCNs tem cunho obrigatório, currículos, propostas pedagógicas.

    Os PCNs é Facultativo, Parâmetros Curriculares.

    BNCC é obrigatória, Mínimo currículo direito as aprendizagens.

    Os PCNs estão em desuso.

    A BNCC atual está em período de implantação, porque ela vai reorientar o currículo das

    redes de ensino.

  • DESDE QUANDO É RECOMENDAÇÃO? DCN'S É OBRIGATÓRIO!

  • Não complica gente, não está em questionamento se ele é obrigatório ou não!!!!

    Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas. Para orientar as práticas educacionais em nosso país, respeitando as variedades curriculares já existentes em Estados e Municípios, ou em processo de elaboração, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação estabelece as seguintes Diretrizes Curriculares.

    enfim.... questão CERTA!

  • função normativa.

  • RECOMENDAÇÃO

    substantivo feminino

    1. 1.
    2. ato ou efeito de recomendar.
    3. 2.
    4. POR METONÍMIA
    5. aquilo que adverte; conselho, advertência, aviso.
    6. "esquecia com frequência as r. da mãe"

    NORMA

    Substantivo feminino

    1. 1.
    2. aquilo que regula procedimentos ou atos; regra, princípio, padrão, lei.
    3. "n. técnicas".

    As DCN's são normas obrigatórias para a Educação Básica.

  • GABARITO ERRADO QUE O QC NUNCA CORRIGIU. ESSA PLATAFORMA ESTÁ CADA VEZ PIOR.

  • A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribuição federal, que é exercida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), nos termos da LDB e da Lei nº 9.131/95, que o instituiu. Esta lei define, na alínea “c” do seu artigo 9º, entre as atribuições de sua Câmara de Educação Básica (CEB), deliberar sobre as Diretrizes Curriculares propostas pelo Ministério da Educação. Esta competência para definir as Diretrizes Curriculares Nacionais torna-as mandatórias para todos os sistemas. Ademais, atribui-lhe, entre outras, a responsabilidade de assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional (artigo 7º da Lei nº 4.024/61, com redação dada pela Lei 8.131/95), razão pela qual as diretrizes constitutivas deste Parecer consideram o exame das avaliações por elas apresentadas, durante o processo de implementação da LDB. O sentido adotado neste Parecer para diretrizes está formulado na Resolução CNE/CEB nº 2/98, que as delimita como conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica (…) que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.

    Por ser uma atribuição federal, mandatórias de todos os sistemas entende-se que é obrigatória. Mas concordo com o gabarito, pelo o motivo das leis, resoluções orientarem e direcionarem às escolas. Todas juntas numa mesma perspectiva.


ID
2303602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.

Como instrumento de execução do projeto político-pedagógico, o regimento escolar é único no sistema de educação pública e é estabelecido pela secretaria de educação de cada estado federado.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada, pois, creio eu, que PPP é distinto de Regimento Escolar, e cada escola é quem constrói o seu, não a secretária educacional de cada estado.
  • ERRADA, POIS:

    RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010

    Art. 45. O regimento escolar, discutido e aprovado pela comunidade
    escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos
    instrumentos
    de execução do projeto políticopedagógico, com
    transparência e responsabilidade.
    Parágrafo único. O regimento escolar trata da natureza e da
    finalidade da instituição, da relação da gestão democrática com os
    órgãos colegiados, das atribuições de seus órgãos e sujeitos, das
    suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção,
    mobilidade do estudante, dos direitos e deveres dos seus
    sujeitos: estudantes, professores, técnicos e funcionários, gestores,
    famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.

  • ERRADO - REGIMENTO ESCOLAR - ELABORADO PELA ESCOLA - JUNTAMENTE COM OS PROFESSORES E COMUNIDADE.

  • ERRADO

    DCNS - Art. 42. São elementos constitutivos para a operacionalização destas Diretrizes o projeto político-pedagógico e o regimento escolar; o sistema de avaliação; a gestão democrática e a organização da escola; o professor e o programa de formação docente.


ID
2303605
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.

Os elementos constitutivos que viabilizam a operacionalização dessas diretrizes são: o projeto político-pedagógico; o regimento escolar; o sistema de avaliação; a gestão democrática; a organização da escola; o professor; e o programa de formação docente.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

  • Art. 42. São elementos constitutivos para a operacionalização destas Diretrizes o projeto político-pedagógico e o regimento escolar; o sistema de avaliação; a gestão democrática e a organização da escola; o professor e o programa de formação docente.

  • Faltou o principal...

  • Regime escolar e conselho escolar é a mesma coisa ?


ID
2303608
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Com relação aos elementos constitutivos da operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item seguinte.

A avaliação das redes de educação básica deve ocorrer entre os pares, aos quais cabe elaborar o relatório das condições da unidade escolar.

Alternativas
Comentários
  •  DCN - Artigo 53. A avaliação de redes de Educação Básica ocorre periodicamente, é realizada por órgãos externos à escola e engloba os resultados da avaliação institucional, sendo que os resultados dessa avaliação sinalizam para a sociedade se a escola apresenta qualidade suficiente para continuar funcionando como está.

  • Gabarito: ERRADO

    A avaliação das redes de educação básica NÃO deve ocorrer entre os pares, ELA É REALIZADA POR ÓRGÃOS

    EXTERNOS À ESCOLA.

    Fonte: DCN para Ed. básica, art. 53

     

    O que é avaliação entre pares?

    "Ao final dos assuntos dissertados pelo professor, chega-se

    o momento de avaliar o aprendizado, são elaboradas provas dissertativas e

    objetivas; com os assuntos explanados até então, após a aplicação da prova, ao

    invés do professor recolher a prova e corrigir posteriormente, ele realizará a

    troca das mesmas entre os alunos e cada aluno terá a missão de avaliar seu

    colega, através da consulta do material ministrado pelo professor. Segundo

    Libâneo (1994), 'Por meio das avaliações, utilizando instrumentos e procedimentos

    próprios, pode-se mensurar quantidade e nível de aprendizagem alcançados'. Essa

    é a chamada avaliação entre pares, que leva o aluno ao nível de investigação

    dos assuntos colocados na avaliação pelo colega, gerando senso de analise

    crítica, reflexiva e levando o aluno a um maior nível de aprendizado."

     

    Fonte:

  • AVALIAÇÃO DE REDES: ÓRGÃOS EXTERNOS

    AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: NA ESCOLA

  • A avaliação no ambiente educacional compreende 3 dimensões básicas:

    1- Avaliação da Aprendizagem: relação professor-estudante -conhecimento-vida em movimento.

    2- Avaliação Institucional Interna e Externa: a avaliação institucional interna dve ser prevista no ppp e detalhada no Plano de Gestão, realizada anualmente.

    3 - Avaliação de Redes de Educação Básica: ocorre periodicamente, é realizada por órgãos externos á escola e engloba os resultados da avaliação insitucional.


ID
2306566
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

A respeito das teorias criadas ao longo do século XX para consolidar, interpretar e aperfeiçoar os processos de comunicação, julgue o próximo item.

A agenda-setting e a midiologia destacam-se como teorias alternativas desde a década de 60 do século passado.

Alternativas
Comentários
  • ENTRE OS ANOS 20 E OS ANOS 70, desenvolveram-se um sem-número de teorias ligadas aos processos de comunicação que podem ser agrupadas, genericamente, em vários blocos, como sugere Mauro Wolf: teoria hipodérmica ou de manipulação, teorias empíricas de campo e experimentais, também denominadas de persuasão, teoria funcionalista, teoria estruturalista, teoria crítica – mais conhecida como da Escola de Frankfurt,com todos os seus desdobramentos – teorias culturológicas, cultural studies, teorias comunicativas (a teoria matemática, a semiótica em sentido estrito, devido a Umberto Eco, e as lingüísticas), etc.

    Havia, de modo geral, um enorme fosso a separar esse conjunto de teorias em relação as suas fontes, os paradigmas norte-americanos, essencialmente descritivistas e burocráticos, segundo alguns, e os paradigmas europeus, essencialmente sociológicos e excessivamente ideológicos, segundo seus críticos norteamericanos.

    Foi então que, a partir do final dos anos 60, concentrando-se nos anos 70, surgiram o que hoje se costuma denominar de communication research, nos Estados Unidos, publicística, na Alemanha e na Itália, ou midiologia na França, através de diferentes pesquisadores que, não apenas se propunham a atuar em equipe, quanto buscavam o cruzamento das diferentes teorias e, muito especialmente, de múltiplas disciplinas , a fim de compreender o mais amplamente possível a abrangência do processo comunicacional. Foi o que aconteceu com o norte-americano Maxwell McCombs, a alemã Elisabeth NoelleNeumann ou o francês Régis Debray, responsáveis, respectivamente, por áreas de pesquisa hoje mundialmente conhecidas como agenda-setting , espiral do silêncio e midiologia , isso, para não esquecermos outros caminhos alternativos como o chamado newsmaking que, na verdade, se não tem um autor específico responsável por seu desenvolvimento, nem por isso possui menor importância no conjunto de estudos em torno da comunicação, tais como hoje em dia se desenvolvem em todo o mundo.

     

    http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/viewFile/2983/2265

     

  • ANULADA
    Há controvérsias quanto ao assunto abordado na redação do item.

  • Gab:Certo

    Entre os anos 20 e 70, desenvolveram-se várias teorias ligadas ao processo de comunicação, tais quais:

    -  teoria hipodérmica ou de manipulação

    -  teorias empíricas de campo e experimentais

    - persuasão

    - teoria funcionalista

    - teoria estruturalista

    - teoria crítica ou Escola de Frankfurt

    - teorias culturológicas

    -  cultural studies

    -  teorias comunicativas (a teoria matemática, a semiótica em sentido estrito) etc.

     

    Nos anos 60 e 70, surgiram o que hoje se costuma denominar de communication research, nos Estados Unidos, publicística, na Alemanha e na Itália, ou midiologia na França. Que teve como criadores:

    - Maxwell McCombs- agenda-setting

    - Elisabeth NoelleNeumann- espiral do silêncio

    - Régis Debray- midiologia

  • 28.03.2016

    |

    Midiologia é tudo aquilo que transporta uma informação através do tempo, estabelecendo uma correlação entre os símbolos e os sistemas de organização nas sociedades.

     

    Enquanto o conceito de Midiologia é o de transmissão, o da Comunicação é tudo aquilo que transporta uma informação no espaço. Para diferenciarmos comunicação de transmissão podemos dizer que, a comunicação seria um jornalista e a transmissão o professor, ou seja, o jornalista comunica sobre um determinado fato e o professor transmite esse fato. 

     

    Midiologia x Semiótica e Pragmática

     

    A Semiótica trata dos signos e da significação, e está fechada ao triângulo tradicional do signo: significante, significado e referente. E a Pragmática vai além das três entidades determinadas pela Semiótica, colocando em cena a Comunicação. Com isso, o signo passa a ser intermediário, operando entre os seres e o contexto. 

     

    Enquanto o esquema semiótico é concentrado sobre o signo, o esquema pragmático é concentrado sobre o contexto, e na Midiologia é concentrado na interação, na relação, na comunicação, assim como no esquema pragmático, mas, sobretudo, na transmissão. 

     

    Midiologia x Sociologia 

     

    A Sociologia também atenta para o entendimento interpretativo da ação social. Ela procura identificar a ligação existente entre as condições sociais e os sujeitos individuais e coletivos, porém, não dá atenção aos meios técnicos na ação social. A Midiologia estuda justamente a relação dos sistemas técnicos e os símbolos e os sistemas de organização da sociedade. 

     

    A história dos quatro M da Midiologia

     

    A Midiologia explica seus estudos através de um percurso: mensagem, médium, meio e mediação. Dessa forma, a ordem da exposição inverte a ordem dos fatores, passando assim de uma mensagem a uma técnica (médium), depois um meio e, finalmente, uma mediação. 

     

    s impõe, ele propõe, não é somente uma condição suficiente para a produção de ideia, é uma condição necessária.  

     

    O meio e o médium 

     

    A Midiologia vê o meio criando o médium. O meio não é só um espaço externo para a circulação da mensagem, o meio é condicionado e condicionador. Ele não apena

     

    A mediação é um intermediário, um processo, é tudo aquilo que se encontra interposto entre a produção de signos e uma produção de acontecimento. 

     

    As midiaesferas 

     

    O meio mais o médium formam a Midiaesfera. A Midiaesfera é o meio técnico que determina uma relação com o espaço (transporte) e com o tempo (transmissão). 

     

     

    Podemos concluir que a preocupação da Midiologia é colocar em relação o universo técnico com o universo mítico. Portanto, o interesse da Midiologia seria descobrir o que fez com que determinado discurso sobreviva ao tempo.

  •  As "ideias" tiveram um papel decisivo ao longo da história humana; é uma banalidade. Como podem signos, veiculados pela imagem, pela fala ou pela escrita, pôr multidões em movimento? Eis o que ainda constitui um mistério para as ciências humanas. O esclarecimento desse fenômeno requer um tipo específico de investigação. A midiologia é a disciplina que se propõe a resolver o enigma da "eficácia simbólica" por meio do estudo sistemático dos mecanismos de transmissão. Não se trata de uma doutrina, mas de um método de análise.

    Como exemplos históricos do enigma citado, posso me referir às religiões e às ideologias. Quando do nascimento do cristianismo, um tal de Jesus, dito Cristo, pronuncia certas palavras. Estas, na sequência, são transcritas, comentadas, organizadas. Três séculos depois, o Império Romano torna-se cristão. No ponto de partida da Reforma, um certo Lutero publica, no interior da Alemanha, suas teses. Um século depois, existe uma Europa protestante. Foi-se do impresso aos Estados reformados. Na transformação do marxismo, um certo Marx edita obras de filosofia e de economia política. E faz escola. Resultado final: a União Soviética, a China e o "comunismo mundial".


ID
2306569
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

A respeito das teorias criadas ao longo do século XX para consolidar, interpretar e aperfeiçoar os processos de comunicação, julgue o próximo item.

Oriundas da linguística e da semiótica, as teorias semiológicas, ao enfatizarem as cadeias de sentido operadas pelos sujeitos receptores da informação, transformaram a comunicação em uma área das ciências cognitivas.

Alternativas
Comentários
  • A semiologia é anterior a semiótica. Ferdinand Saussure (1857-1913) iniciou os estudos semiológicos, a semiótica inicia na Escola de Praga em 1926, com Roman Jakobson. http://www.iar.unicamp.br/disciplinas/mm_educacao/doc/Teoria%20da%20comunicacao%20e%20semioti.pdf
  • Acredito que o erro está em dizer que a as teorias semiológicas transformaram a comunicação em uma área das ciências cognitivas.

     

    A comunicação é autônoma e não um nincho de outra ciência. 

     

  • O que seriam as ciências cognitivas?
    ciência cognitiva ou a ciência da cognição ou as ciências cognitivas designam normalmente o estudo científico da mente ou da inteligência (e.g. Luger 1994).

    O erro está nessa associação.

  • maravilhoso, cada acha que o erro está em uma parte da assertiva. kkkk

  • Achei interessante a questão porque PIERCE utiliza muito a cognição, mas isso não torna a comunicação uma ciência da Cognição. A dificuldade está apenas na interpretação da questão e não na teoria da semiótica.

    "Digo que os conceitos “demandam aperfeiçoamento” porque, se são o meio (como todo signo) pelo qual a realidade é experimentada, eles insistem no pensar já que, de um lado, a mente não cessa de interpretar e, de outro, os próprios objetos se chocam vez ou outra com opiniões e hábitos já Manipulação e protesto no ambiente mediático: uma análise semiótica 266 estabelecidos, impondo a revisão do conhecimento anterior. Essa é a “ação lógica”1 do “paciente objeto da semiótica”, como diz Ibri (1997, p.3): “de sua interioridade, este Objeto se faz exterior, tornando sua cognoscibilidade a sua própria essência de ser; ocultar-se como coisa em si mesma seria vedar-se à existência e eximir-se de evoluir”. Em outras palavras, a realidade convida ao pensamento, uma relação que é o nódulo metafísico e o mecanismo da semiose, assim como o fundamento do pragmati(ci)smo peirceano."
    Link: http://www.intercom.org.br/e-book/colecao-gps-10.pdf  

  • Trechos do livro "Subsídios para uma Teoria da Comunicação de Massa" de Luiz Beltrão e Newton de Oliveira Quirino, páginas 45 a 50

    Afirmava Herman Paul que "a Linguística não pertence às ciências naturais, mas como os outros produtos da civilização humana, é uma ciência histórica".

    Desenvolvendo os fundamentos já fornecidos pela Linguística, pretendia (Ferdinand) Saussure a concepção de uma futura ciência, a Semiologia, que seria a sistematização geral de todos os estudos relacionados com o signo, qualquer que fosse a sua natureza ou capacidade de transmitir o significado lógico ou estético. (...) Para ele, a Linguística tradicional não seria senão uma parte dessa futura ciência, mais abrangentes, cujas leis poderiam ser aplicáveis ao campo restrito das linguagens idiomáticas.

    (...) O norte-americano Charles Sanders Pierce preocupava-se com os aspectos lógicos da linguagem e idealizada, igualmente, uma nova ciência dos signos que seria chamada de Semiótica

     

    Pelo que entendi o erro está em dizer que a comunicação é uma área das ciências cognitivas. A maioria dos téoricos tratam como uma nova ciência. 

  • A comunicação não integra as ciências cognitivas.

    Ciência cognitiva é a alcunha genérica para um conjunto de esforços interdiciplinares visando a compreender a mente e sua relação com o cérebro humano. Desse esforço fazem parte as seguintes grandes áreas: as neurociências, a psicologia, a linguística, a filosofia e a inteligência artificial.

  • A comunicação não integra as ciências cognitivas.

    O cognitivismo busca compreender a percepção, transformação, armazenamento, recuperação e utilização das informações bem como essas ações são representadas.

    Para isso, as Ciências Cognitivas reúnem um conjunto de esforços interdisciplinares que procuram explicar os processos humanos sem desconsiderar a relevância dos fatores emocionais que são próprios de cada indivíduo.


ID
2306572
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo à teoria do agendamento.

Fundamentada na premissa do fluxo contínuo da comunicação, a teoria do agendamento considera que os meios de comunicação influenciam o receptor no que será debatido individual e socialmente, mas não determinam necessariamente sua opinião.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

     

    "Agenda setting ou agendamento é um tipo de efeito social dos meios de comunicação a longo prazo que envolve a seleção, incidência e disposição de notícias sobre temas que a opinião pública falará e discutirá. (...) os meios de massa podem não ter êxito em dizer ao público o que pensar, mas são espantosamente eficientes em dizer sobre o que pensar."

     

    Livro: Dicionário da comunicação. Ciro Marcondes Filho (org.). 2.ed. São Paulo: Paulus, 2009.

  • Ação dos meios e o conhecimento da realidade social

  • Embora não sejas capazes de import o que pensar os meios de comunicação são capazes de, a média e longo prazos, influenciar sobre o que pensar.

    Fonte: HOHLFELDT, Antônio. Hipóteses contemporâneas de pesquisa em comunicação. Teorias da Comunicação. 2014. Editora Vozes.

  • O que muda a questão é a palvra "mas não determinam NECESSARIAMENTE sua opinião."

  • A hipótese da agenda-setting está relacionada ao efeito referente ao conjunto organizado de conhecimentos absorvidos por meio da mídia.

    Os media não pretendem persuadir, apenas expõem ao público uma lista dos assuntos que precisam ser discutidos.

    Livro "Obras Jornalísticas - uma síntese" de Ellis Regina Araújo e Elizete Cristina de Souza


ID
2306575
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo à teoria do agendamento.

Essa teoria baseia-se na premissa de que a comunicação apresenta novos atores sociais e temas na sociedade contemporânea.

Alternativas
Comentários
  • Teoria da Ação Comunicativa http://www.revistas.usp.br/novosolhares/article/viewFile/51322/55389
  • Atentar que a Agenda-setting NÃO é uma teoria e sim uma função. 

  • Esta definição vem da escola francesa ou teoria culturologica. 

  • Cada um fala uma coisa diferente...

  • Essa teoria não apresenta novos atores sociais e apresenta tendências relevantes pautados pela mídia, nos dizendo sobre o que pensar e falar.

    "Teoria do agendamento é constituida basicamente pela tendência a achar mais relevantes os temas mais pautados pela mídia, mais especificamente é uma teoria que filtra uma informação e decide o que deve ou não ser veiculado,esses temas não seguem obrigatoriamente o critério de interesse público. Tem mais a ver com as condições de produção e cultura própria, também não estuda a mídia como elemento de persuasão. Concluindo, a teoria do agendamento nos diz, que as notícias pautam nosso dia a dia, nossas conversas e isso acontece com o poder da mídia de selecionar o mais importante e nos fazer enchegar que aquilo é sim o mais importante. As vezes o poder convencimento da mídia parece manipulação, mas não é, a mídia simplesmente expõe as notícias que julgam importante e o público, tradicionalmente, acredita sem duvidar e repassa aquele assunto para frente, sem questionar."

  • errada

    À medida que a teoria crítica se transformava em pólo de referência para os estudos que não se identificavam com a atitude de fundo da pesquisa administrativa, uma outra área de interesses e reflexões, também oposta à communication research, se vinha elaborando, sobretudo na cultura francesa. Trata-se da chamada “teoria culturológica”. A sua característica fundamental é o estudo da cultura de massa, distinguindo os seus elementos antropológicos mais relevantes e a relação entre o consumidor e o objeto de consumo.

    Por conseguinte, a teoria culturológica não diz diretamente respeito aos mass media e, muito menos, aos seus efeitos sobre os destinatários: o objeto de análise que, programaticamente, se procura atingir é a definição da nova forma de cultura da sociedade contemporânea.

     

    Teoria do agendamento é constituida basicamente pela tendência a achar mais relevantes os temas mais pautados pela mídia, mais especificamente é uma teoria que filtra uma informação e decide o que deve ou não ser veiculado,esses temas não seguem obrigatoriamente o critério de interesse público. Tem mais a ver com as condições de produção e cultura própria, também não estuda a mídia como elemento de persuasão.

    fonte: https://teoriasdacomunicacao2.wordpress.com/teoria-do-agendamento/

     

    fonte: https://estudanteocioso.wordpress.com/2012/07/26/teoria-culturologica/


ID
2306578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

No âmbito das organizações públicas, a comunicação dirigida visa

alcançar setores privados da sociedade, estabelecendo canais próprios de troca de informações.

Alternativas
Comentários
  • A comunicação dirigida destina-se a públicos específicos, pré-determinados, e conseqüentemente, mais conhecidos pelos idealizadores das diferentes estratégias de aproximação possíveis (Kunsch, 1997). O autor Andrade (1965) define da seguinte forma comunicação dirigida. É o processo que tem por finalidade transmitir ou conduzir informações para estabelecer comunicação limitada, orientada e freqüente com determinados números de pessoas homogêneas e identificada (ANDRADE, 1965, p.163).

    Ferramentas da Comunicação Dirigida: correspondência, mala direta, publicações, relatório, discurso, reunião, eventos, visitas, barra do hollerith, manual de integração, quadro de avisos, jornal mural, caixa de sugestões, newslester, vídeo empresarial, correio eletrônico e-mail, cartaz.

     

  • Gabarito ERRADO

    A Comunicação Dirigida adequa-se ao novo cenário de evoluções tecnológicas, os quais fizeram com que os comunicadores modificassem seus métodos, afim de conseguirem posicionar-se de forma eficaz e atingirem mais precisamente públicos específicos. (...)Esse modelo aprofunda-se na massa, para controlar melhor a mensagem de acordo com o público a que está se dirigindo. (...)Kunsch (1997) destaca que “a comunicação dirigida destina-se a públicos específicos, pré-determinados, e consequentemente, mais conhecidos pelos idealizadores das diferentes estratégias de aproximação possíveis”. (...)Andrade (1965) já tratava de comunicação dirigida e a definia como “o processo que tem por finalidade transmitir ou conduzir informações para estabelecer comunicação limitada, orientada e frequente com determinados números de pessoas homogêneas e identificadas”. (...) A Comunicação Dirigida fala diretamente com o consumidor alvo (e não para o grupo, nem usa intermediários). Não é apropriado que a comunicação seja insistente, no entanto, deve ter uma frequência definida e adequada (não necessariamente baixa), para proporcionar uma relação entre o emissor e o receptor – criar relação para fidelizar: um dos objetivos da comunicação dirigida! 

    Fonte: Comunicação Organizacional - Estratégia Concursos

  • GABARITO ERRADO

    Acredito que o erro da questão se dê pelo fato que apesar de que a comunicação dirigida tem como alvo um público específico, o contexto muda quando o objetivo parte do setor público. Pensei " se é público, não tem direcionamento, a comunicação será para todos "...

     

  • errada

    A Comunicação Dirigida fala diretamente com o consumidor alvo.

  • setores públicos

  • A comunicação que ocorre nas organizações (e a partir delas) é o espaço de atuação de profissionais das áreas de administração, jornalismo, marketing, publicidade e propaganda, e relações públicas, que respondem pelo planejamento e pelas estratégias comunicacionais, pela gestão da informação e dos canais, imagem, promoção, pelos discursos e eventos.

    Basicamente há dois tipos de comunicação com base no tipo de receptor: comunicação de massa e comunicação dirigida.

    A comunicação de massa está associada à divulgação de informações por meio dos jornais, televisão, revistas, cinema e rádio, os quais possibilitam que grandes agrupamentos sejam atingidos praticamente ao mesmo tempo, com conteúdo semelhante. A “massa" relaciona-se ao tamanho e às características dos espectadores, vistos como anônimos, ignorantes, instáveis, vulneráveis à persuasão ou sugestão, e dependentes do controle e da orientação por parte das classes superiores e líderes.

    Já a comunicação dirigida é um tipo de comunicação que visa transmitir informações para um público selecionado, de modo limitado e frequente, a fim de interagir com este e conquistá-lo. Nesse formato, a mensagem é determinada e controlada pelo emissor. Temos como exemplos de instrumentos de comunicação dirigida os e-mails personalizados, as malas-diretas, jornal mural, eventos e cartazes.

    No âmbito de qualquer organização, inclusive as públicas, a comunicação dirigida visa alcançar setores específicos (e não privados) da sociedade, estabelecendo canais próprios de troca de informações. Podemos citar como exemplo a campanha de vacinação contra a poliomielite, cujo mascote é o Zé Gotinha e enfoque são as crianças.

    Com base nessas explicações, podemos concluir que a afirmação da questão está errada.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - McQuail, Denis. Teorias da Comunicação de Massa - 6ed: Série Comunicação. Penso Editora. 2012.

    - Cesca, Cleusa G. Gimenez. Comunicação dirigida escrita na empresa. Summus Editorial. 2005.

    Bibliografia:

    - Marcondes Filho, Ciro. Dicionário da Comunicação: 2ª. Edição. São Paulo: Paulus, 2009.

    - Torquato, Gaudêncio. Tratado de comunicação organizacional e política. São Paulo: Pioneira, 2002


ID
2306581
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

No âmbito das organizações públicas, a comunicação dirigida visa

estabelecer relação seletiva e unívoca com o cidadão em suas dimensões de consumidor, usuário e eleitor, as quais são necessárias para a qualidade de uma comunicação pública transparente, de caráter democrático.

Alternativas
Comentários
  • A comunicação pública não é seletiva, se destina a população em geral e não é unívoca (Que só admite uma interpretação).

     

     

  • errada

    Kunsch (1997) destaca que “a comunicação dirigida destina-se a públicos específicos, pré-determinados, e consequentemente, mais conhecidos pelos idealizadores das diferentes estratégias de aproximação possíveis”.

    Andrade (1965) já tratava de comunicação dirigida e a definia como “o processo que tem por finalidade transmitir ou conduzir informações para estabelecer comunicação limitada, orientada e frequente com determinados números de pessoas homogêneas e identificadas”.

  •  "relação seletiva e unívoca " - errado, ao contrário, a comunicação pública busca promover o interesse público.

  • Alguns comentários falam sobre "comunicação pública", mas a questão pergunta sobre "comunicação dirigida" e esta estabelece uma relação seletiva, ou seja, é dirigida para determinados grupos específicos.

  • No âmbito das organizações públicas, a comunicação dirigida visa

    estabelecer relação seletiva e unívoca com o cidadão em suas dimensões de consumidor, usuário e eleitor, as quais são necessárias para a qualidade de uma comunicação pública transparente, de caráter democrático.

    Gosto do comentário da Lucky Shin

    Kunsch (1997) destaca que “a comunicação dirigida destina-se a públicos específicos, pré-determinados, e consequentemente, mais conhecidos pelos idealizadores das diferentes estratégias de aproximação possíveis”.

  • Antes de comentarmos a questão, vamos definir alguns conceitos importantes.

    Comunicação dirigida é um tipo de comunicação que visa transmitir informações para um público selecionado, de modo limitado e frequente. Nesse formato, a mensagem é determinada e controlada pelo emissor.

    Comunicação pública é a troca e partilha de informações de utilidade pública. Geralmente associada a instituições públicas, também pode ser praticada por organizações privadas, pelo Terceiro Setor e pela sociedade em geral. Relaciona-se à multiplicidade de atores sociais e à participação ativa e direta do cidadão, visando uma relação de confiança, engajamento cívico e cultura associativa.

    De acordo com Duarte (2007), a comunicação pública “coloca a centralidade no processo de comunicação do cidadão, na garantia do direito à informação, à expressão, ao diálogo e ao respeito às suas características e necessidades". Para o autor, ao lidar com o interesse público, as instituições precisam fazer esforços para se adaptar às carências do cidadão e se adequar a diferentes situações. Por meio da comunicação dirigida, é possível criar instrumentos de comunicação planejados em harmonia com as particularidades de cada público, possibilitando maior compreensão das mensagens. Para mudar a vida das pessoas, no entanto, tais instrumentos precisam assumir o ponto de vista do cidadão em sua plenitude , não apenas em suas faces de consumidor, eleitor e usuário.

    Com base nessas explicações, podemos afirmar que a afirmação da questão está errada.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - De Barros, Antônio Teixeira, e Bernardes, Cristiane Brum. A comunicação pública não tem a mesma lógica que as empresas utilizam para vender um produto. Intercom. 2009.

    - Duarte, Jorge. Comunicação e opinião pública. In: DUARTE, Jorge (Org.). Comunicação pública: estado, mercado, sociedade e interesse público. São Paulo: Atlas, 2007.

  • Por meio da comunicação dirigida, é possível criar instrumentos de comunicação planejados em harmonia com as particularidades de cada público, possibilitando maior compreensão das mensagens. Para mudar a vida das pessoas, no entanto, tais instrumentos precisam assumir o ponto de vista do cidadão em sua plenitude , não apenas em suas faces de consumidor, eleitor e usuário.

    Significado de Unívoca

    adjetivo Que admite apenas uma interpretação, somente um único significado; sem teor ambíguo; inequívoco. [Filosofia] Diz-se do conceito que, aplicado a coisas distintas, permanece com o mesmo significado.


ID
2306584
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

A entrevista coletiva

deve ser conduzida exclusivamente por um profissional da comunicação social, apto a responder aos questionamentos dos veículos de imprensa.

Alternativas
Comentários
  • gabarito:Errado

     pela palavra exclusivamente

  • O porta voz da empresa (que participa das entrevistas coletivas) geralmente é uma pessoa da própria organização que tenha passado por um media training.

  • Gabarito Errrado

    Antes de partir para a organização do evento, o motivo da coletiva deve ser muito analisado e justificado por assessores em conjunto com os seus clientes. É preciso treinar o porta-voz para a coletiva (através dos media trainings). Todas as informações fornecidas devem estar contextualizadas e apuradas para que se tenha segurança de que as perguntas formuladas serão respondidas a contento pelo assessorado. (...)Durante a coletiva, os assessores devem ficar a postos para esclarecer dúvidas e verificar se é necessário encaminhar informações complementares às redações. 

    Fonte: Comunicação Organizacional - Estratégia Consursos


ID
2306587
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

A entrevista coletiva

se faz necessária para esclarecer temas e assuntos antecipados por releases e press kits e deve ser dividida entre mídias convencionais e novas mídias sociais.

Alternativas
Comentários
  • Todos os profissionais, independente de quais veículos representem, devem ser tratados da mesma forma e ter a mesma prioridade. No entanto, equipes de TV, por trabalharem com prazos mais reduzidos que a imprensa escrita, costumam ser priorizadas. Normalmente, elas pedem e obtêm entrevistas individuais após a coletiva.
     

  • GABARITO: ERRADO

    Podemos elencar dois principais motivos para que se agende uma coletiva de imprensa: ou a assessoria está tendo que responder a muitos repórteres sobre um determinado assunto (por telefone, por exemplo) e é mais simples convocar a todos e dar um único pronunciamento; ou a assessoria tenta atrair a atenção da imprensa para algo que, a princípio, não estava sendo evidenciado como pretendido. Em todo caso, trata-se de uma boa estratégia de aproximação, gera boa divulgação e importantes espaços na mídia. No entanto, é preciso que exista uma notícia de maior impacto que justifique o encontro.(...) Um press kit deve ser providenciado, assim como o agendamento do local, o dia do evento e a hora do evento. É preciso tomar cuidado com algumas peculiaridades do meio jornalístico... As sextas-feiras devem ser evitadas, pois é neste dia que ocorre o fechamento das edições. O horário mais propício para uma coletiva de imprensa é entre as 9h e as 15h, antes do fechamento da redação.

    FONTE: Comunicação Organizacional - Estratégia Concursos 


ID
2306590
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

A entrevista coletiva

garante que os veículos de comunicação veiculem as informações desejadas pelas instituições.

Alternativas
Comentários
  • Não garante nada kkkkkkk 

  • Assessoria de imprensa jamais poderá garantir que a notícia será veiculada. Quem decide se aquela notícia deve ser publicada é o veículo. A assessoria poderá apenas sugerir, mas jamais garantir a publicação.
  • NÃO GARANTE, APENAS POSSIBILITA.


ID
2306593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Acerca das questões éticas que envolvem a atividade de assessoria de imprensa institucional, julgue o item que se segue.

As estratégias e técnicas de planos de comunicação da assessoria de imprensa visam ao bom relacionamento com a imprensa, independentemente das diretrizes empresariais.

Alternativas
Comentários
  • Gente, alguém poderia me explicar o gabarito?

     

  • Débora, o plano de comunicação precisa estar de acordo com as diretrizes da empresa. 

  • "As estratégias e técnicas de planos de comunicação da assessoria de imprensa visam ao bom relacionamento com a imprensa": se a redação do item parasse aqui,a questão estaria correta; mas ao afirmar que isso é independente das diretrizes empresariais, a banca torna a questão errada. Isso porque as ações de comunicação, toda a parte estratégica e atividades de assessoria de imprensa devem observar a essência da organização,seus valores, metas, missão e demais norteadores. Pode-se dizer, inclusive, que são eles que balizam as ações estratégicas de comunicação, não o contrário.

    Portanto, o item está ERRADO.

    Bons estudos a todos.

  • ANULADA
    Há controvérsias quanto ao assunto abordado na redação do item.

  • Marquei certo pensando assim: que o bom relacionamento com a imprensa independe da diretrizes da empresa. Por exemplo, se a empresa não gosta muito da imprensa, nós, como assessores, temos que intermediar isso, resolver os conflitos...


ID
2306596
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Acerca das questões éticas que envolvem a atividade de assessoria de imprensa institucional, julgue o item que se segue.

A atividade de assessoria de imprensa relaciona-se instrumentalmente com os fatos, pois está vinculada aos interesses do assessorado, na expectativa de representá-lo junto às demais instituições.

Alternativas
Comentários
  • Desconfiei da palavra instrumentamente, mas não acredito que poderia mudar o contexto que está correto

  • A assessoria de imprensa é um departamento interno ou uma agência parceira responsável por intermediar a relação entre uma organização, veículos de comunicação e formadores de opinião. Elabora releases, press-kits e sugestões de pauta. Diferente de outras atividades da comunicação (como a publicidade), a divulgação obtida nessa atividade é gratuita, confere mais credibilidade à notícia junto aos públicos e geralmente resulta na perda do controle sobre o que e quando é divulgado, já que cada veículo possui critérios próprios de seleção, elaboração e exposição da notícia.

    O objetivo da assessoria não é conseguir matérias para benefício próprio, mas obter visibilidade positiva e atender aos interesses do assessorado, representando-o junto às demais instituições.

    Com base nessa explicação, podemos concluir que a afirmação da questão está certa.

    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2306599
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Grupo focal é a metodologia utilizada em pesquisas sociais de opinião, principalmente na área de comunicação, políticas públicas e marketing. Acerca dessa metodologia, julgue o item subsequente.

Os grupos focais são utilizados em pesquisas de exploração e de avaliação, com um tema predeterminado, e, geralmente, estão associados a outras formas de pesquisa de opinião qualitativas e quantitativas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    O grupo focal é um tipo de pesquisa qualitativa no qual:

    "O moderador estimula uma discussão livre e aberta, para que as interações do grupo tragam à luz sentimentos e pensamentos
    reais, ao mesmo tempo em que ele busca ‘focar’ a discussão. Por isso, também é conhecido como entrevistas de grupo de foco ou focus
    group. Os focus groups são usados nos temas mais diversos. Muito frequentemente são usados em testes da publicidade, testes de conceito e
    como pré-fase de estudos quantitativos maiores. Um ponto que podemos destacar dos focus groups é o papel do moderador para manter a
    espontaneidade dentro do tema, sem que surjam líderes de opinião que influenciem o resto

     

    FONTE: Comunicação Organizacional - Estratégia Concursos..

  • Grupo Focal, também conhecido como focus group, é um exemplo de pesquisa qualitativa que tem como alvo compreender profundamente um tema em estudo por meio do debate entre pessoas selecionadas segundo algumas características sociodemográficas convergentes e com a condução de um moderador.

    A pesquisa de grupo focal oscila entre 90 a 120 minutos, reúne em média de 8 a 10 pessoas. Podem ser utilizadas câmeras (para posterior análise e transcrição das falas) e espelhos do tipo one way (que possibilitam a pessoas externas, como o contratante do projeto ou seus assessores, observar o desenvolvimento da discussão). Além do moderador, é comum a presença de um assistente, cuja função é tomar nota dos pontos mais importantes.

    A afirmação da questão está certa. Os grupos focais são utilizados em pesquisas de exploração e de avaliação, com um tema predeterminado, e, geralmente, estão associados a outras formas de pesquisa de opinião qualitativas e quantitativas.

    Gabarito do Professor: CERTO.

    Bibliografia:

    - Lima, Alexandre Correa. Pesquisas de Opinião Pública: teoria, prática e estudos de casos. São Paulo: Novatec Editora. 2017.

ID
2306602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Grupo focal é a metodologia utilizada em pesquisas sociais de opinião, principalmente na área de comunicação, políticas públicas e marketing. Acerca dessa metodologia, julgue o item subsequente.

O tema de pesquisa deve ser o principal critério de escolha dos participantes do grupo focal, o que significa que o grupo precisa ser homogêneo em relação ao tema pesquisado e avaliado.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia colocar o embasamento dessa questão, por favor:

  • Os grupos selecionados para a pesquisa podem ser homogêneos ou heterogêneos, dependendo do objetivo da pesquisa. Na maioria das vezes é preferível ter pessoas de um grupo homogêneo na discussão. Entretanto, se o objetivo é provocar polêmica, um grupo heterogêneo certamente traz mais resultados.

  • As entrevistas em grupo consistem em convidar de seis a dez pessoas para encontrar um moderador treinado e conversar sobre um produto, serviço ou organização. (...)Um ponto que podemos destacar dos focus groups é o papel do moderador para manter a espontaneidade dentro do tema, sem que surjam líderes de opinião que influenciem o resto.

     

    FONTE: Comunicação Organizacional - Etratégia Concursos.

  • concordo com a lauren, o grupo não necessariamente precisa ser homogêneo, isso depende do objetivo da pesquisa. não é uma regra. questão mal feita essa. eu teria entrada com recurso, com ctz. #revoltada #lol

  • Um grupo homogêneo traria novas ideias? Não ficaria com as mesmas ideias?

    Não tenho experiência nessa área, mas acredito que um grupo heterog~eneo faria surgir novas ideias e resultados para a pesquisa, uma forma mais completa para se ter o que deseja saber.

     

  • Cespe devia escrever um livro próprio de teorias da comunicação, assim ficaria mais fácil decorar esse festival de absurdos.

  • Os grupos selecionados para a pesquisa podem ser homogêneos ou heterogêneos, dependendo do objetivo da pesquisa. Na maioria das vezes é preferível ter pessoas de um grupo homogêneo na discussão. Entretanto, se o objetivo é provocar polêmica, um grupo heterogêneo certamente traz mais resultados.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Grupo_focal

  • O grupo deve ser homogêneo no sentido de serem todos especializados no tema. Pelo que entendi da cobrança sobre grupo focal é isso.

  • O grupo focal, ou focus group, é uma modalidade de pesquisa qualitativa na qual se procura ter entendimento mais profundo de um tema. O grupo reúne entre 8 a 10 participantes com características sociodemográficas parecidas, por cerca de 2 horas. Tais pessoas são estimuladas por um moderador, num clima de interação e cooperação, a responder às questões do estudo.

    A questão destaca a importância de o grupo ser homogêneo. Isso é fundamental em um experimento desse, visto que misturar pessoas com características sociais, culturais e econômicas diferentes pode causar constrangimento, inibição, falta de sintonia e afinidade entre os membros, o que prejudica os resultados.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • "...homogêneo em relação ao tema pesquisado e avaliado."


ID
2306605
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

A respeito da comunicação organizacional, julgue o item a seguir.

A atividade de relações públicas lida com a condição humana, analisando-a e ajustando-se a ela.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito  CERTO

    A RP tem como principal objetivo elevar e proteger a imagem de uma empresa ou organização e de suas marcas e produtos. O profissional de RP planeja-se para transformar imagem em reputação, construída em longo prazo e por meio de relacionamentos estáveis com seus públicos (interno ou externo). Assim como a propaganda, é utilizada com mais força nas fases de introdução e crescimento do ciclo de vida de uma marca de produto, por ser muito efetiva para despertar a atenção e o interesse do público.

     

  • O conceito de RP adotado pela Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP):

    "Entende-se por Relações Públicas o esforço deliberado, planificado, coeso e contínuo da alta administração, para estabelecer e manter uma compreensão mútua entre uma organização, pública ou privada, e seu pessoal, assim como entre essa organização e todos os grupos aos quais está ligada, direta ou indiretamente”

  • Comunicação organizacional é o espaço de atuação de profissionais das áreas de administração, jornalismo, marketing, publicidade e propaganda, e relações públicas, que respondem pelo planejamento e pelas estratégias comunicacionais, pela gestão da informação e dos canais, imagem, promoção, pelos discursos e eventos organizacionais.

    As relações públicas consistem em uma variedade de programas e esforços de promoção elaborados com as finalidades de formar atitudes e opiniões favoráveis a uma organização, marca ou produto, estabelecer relacionamentos duradouros com públicos de interesse, evitar conflitos e promover a cooperação mútua.

    Podemos afirmar que o enunciado da questão está certo. Segundo Baldissera (2009), os públicos, que são o objeto de estudo e razão de ser dessa área da comunicação, são ativos, perturbam os sistemas da organização e por estes são perturbados. Por esse motivo, os profissionais da de RP precisam lidar constantemente com essa condição humana, analisando-a e ajustando-se a ela.

    Gabarito do Professor: CERTO.

    Bibliografia:

    - Marcondes Filho, Ciro. Dicionário da Comunicação: 2ª. Edição. São Paulo: Paulus, 2009.

    - Kotler, Philip & Keller, Kevin Lane. Administração de marketing. Tradução Sônia Midori Yamamoto. Revisão técnica Edson Crescitelli. 14. ed. – São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2012.

    - Baldissera, Rudimar. A teoria da complexidade e novas perspectivas para os estudos de comunicação organizacional. In: KUNSCH, Margarida M. Krohling. Comunicação Organizacional – Histórico, fundamentos e processos. São Paulo: Saraiva, 2009.


ID
2306608
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

A respeito da comunicação organizacional, julgue o item a seguir.

Um dos papéis desempenhados por departamentos de eventos consiste na organização de eventos, que inclui atividades como orquestração de funcionários, fornecedores, estrutura física, decoração e equipamentos.

Alternativas
Comentários
  • Evento é a concentração de pessoas e/ou entidades, realizada em data e local previamente estabelecidos, com objetivos específicos. Podem ser classificados de acordo com a extensão (municipal, nacional, etc), dimensão (pequeno, grande, etc), objetivos (institucional ou promocional), tipo (folclórico, cívico, etc) e por espécie (expositivos, dialogais, etc).

    A organização do evento abrange desde a definição do espaço, funcionamento da secretaria e de salas de apoio; seleção e locação/compra de equipamentos e dos materiais necessários; até a contratação de pessoal relacionados à segurança, limpeza, alimentação, hospitalidade, ambientação, comunicação, saúde e ao transporte.

    A questão está correta.

    Gabarito do professor: CERTO.

    Fonte:

    - Escola do Governo do Distrito Federal. Curso Cerimonial e Protocolo de Eventos.

    - Cesca, Cleuza G. G. Cesca. Organização de eventos: manual para planejamento e execução. Grupo Editorial Summus. 2008.

ID
2306611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

A respeito da comunicação organizacional, julgue o item a seguir.

A imagem corporativa representa aquilo que a organização é e como ela pretende ser percebida.

Alternativas
Comentários
  • imagem corporativa define como uma empresa se parece, como ela é percebida, ao contrário da identidade corporativa que define quem a empresa é.

  • Atentar: IMAGEM CORPORATIVA é o que passa na mente dos públicos, no seu imaginário. IDENTIDADE CORPORATIVA é o que a organização é, faz e diz.

  • GABARITO ERRADO

    A identidade corporativa ou institucional é estabelecida de tal modo que o público-alvo sinta afinidade com a marca ou produtos. Engloba os valores, missão, visão, objetivos... É como a empresa pretende ser notada dentro do mercado em que atua e o que a torna diferente das outras!

    A imagem corporativa ou institucional, é como ela é realmente vista pelos seus stakeholders. Tem um caráter mais de “aparência”. O ideal é que identidade e imagem se misturem de forma que não haja diferença entre elas.

    FONTE: Comunicação Organizacional - Estratégia concursos

  • Imagem corporativa é como a empresa é vista, percebida pelos públicos de interesse.


ID
2306614
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

A respeito da comunicação organizacional, julgue o item a seguir.

Familiares e dependentes de empregados e empregadores integram o público interno de uma organização.

Alternativas
Comentários
  • Forçou forçosamente. 

  • Gabarito CERTO

    Público INTERNO - Os indivíduos ou grupos de indivíduos com quem a organização se comunica regularmente na rotina do trabalho, tais como empregados, investidores, fornecedores, negociantes e clientes regulares. É nesse ambiente que se exerce a Comunicação Interna. (...) a Comunicação Interna (CI) é aquela dirigia ao público interno de uma empresa ou organização, principalmente seus funcionários e familiares. Para Margarida Kunsch, esse tipo de comunicação tem como objetivo principal promover a integração entre a empresa ou organização e seus empregados. Entenda bem... O público da CI não precisa estar “lotado fisicamente” dentro da empresa, pois ela também envolve parceiros que trabalhem para a empresa, como os fornecedores, por exemplo.

    FONTE: Comunicação Organizacional - Estratégia Concursos

  • Mais uma pérola do cespe. O correto seria público MISTO. Vejam:

     

    Teobaldo Andrade: os públicos são classificados em: interno, misto e externo, que se originam, respectivamente, dos funcionários e seus familiares, da clientela e espectadores, após o estabelecimento de um diálogo planificado e permantente, entre a instituição e os grupos que estejam ligados à ela, direta ou indiretamente.


    1) Público Interno: apresenta claras ligações socioeconômicas e jurídicas com a empresa onde trabalham vivenciando suas rotinas e ocupando espaço físico da instituição. São os empregados, estagiários, diretores e acionistas.

    2) Público Externo: não apresenta ligações socioeconômicas e jurídicas com a empresa, mas que interessam à organização por objetivos mercadológicos, políticos e sociológicos. São os clientes, assessores, comunidade, sindicatos profissionais, entre outros.

    3) Público Misto: apresenta claras ligações socioeconômicas e jurídicas com a empresa, porém não vivencia as rotinas da empresa e não ocupa seu espaço físico. São os familiares dos empregados, acionistas, revendedores, distribuidores, terceirizados, credotes, representantes comerciais, entre outros.

     

          Há ainda a diferenciação em públicos essenciais e públicos não essenciais, e os públicos de redes de interferência. O primeiro constitui-se daqueles que possibilitam a existência da organização, interfirindo diretamente ou não para sua constituição. O segundo pode ser ilustrado por redes de consultoria, comunidade, sindicatos; e o terceiro representa a concorrência e a rede de comunicação de massa.

    Fonte: http://relacoespublicas1rpa.blogspot.com/2011/11/seus-publicos.html

  • O conceito de público está associado ao tipo de interação que uma organização tem com um grupo de pessoas, que foram mapeadas segundo características comuns. Não diz respeito somente à proximidade física, mas à capacidade que tais indivíduos têm de influenciar as atividades organizacionais.

    Fortes (2003) define público interno como agrupamento espontâneo, com ou sem contiguidade física, claramente identificável, originário das pessoas e dos grupos ligados à empresa de forma direta, ligados à organização por relações funcionais oficializadas, que caracterizem ' empregador' e ' empregado'. O autor defende que do público interno participam a administração superior, os empregados, seus familiares e dependentes , e os funcionários terceirizados.

    Com base nessa explicação, podemos concluir que a afirmação da questão está certa.

    Gabarito do Professor: CERTO.

    Bibliografia:

    - Fortes, Waldyr Gutierrez. Relações Públicas: processo, funções, tecnologias e estratégias. 2 ed. São Paulo: Summus, 2003.


ID
2306617
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

A respeito da comunicação organizacional, julgue o item a seguir.

O poder dialógico concedido pela Internet às relações públicas concentra o poder de negociação na organização em detrimento do público.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    Com a Internet e as novas mídias sociais o público tem alcançado mais espaços para que a sua voz seja ouvida pelas empresas nas negociações. Veja o caso dos sites de reclamações nos quais o consumidor pode expor abertamente os problemas que teve com algum produto ou serviço adquirido. Isso pode acabar com a imagem e reputação de uma empresa tanto que várias dessas reclamações são atendidas pelas empresas que fazem questão de dar retorno da solução para os problemas desse consumidor e ficar bem no ranking das solicitações atendidas. Esses meios são utilizados por vários consumidores como meio de pesquisa antes de comprar um serviço ou produto de determinda empresa ou marca. 

  • errada

    Em sua teroria da ação comunicativa, Habermas (2001) defende que

    todas as pessoas têm capacidade de linguagem e ação para iniciar

    uma relação interpessoal. Ele situa as relações humanas em dois

    polos: relações dialógicas e relações de poder. No primeiro caso,

    o entendimento entre as pessoas é possível; no segundo, não. No

    entanto, Habermas reconhece que não existem interações totalmente

    dialógicas, porque sempre se produzem relações de poder devido

    às desigualdades existentes na estrutura social mais ampla. Por isso, é

    importante ter consciência dessas desigualdades e buscar as condições

    mais adequadas para reduzir ao mínimo suas influências nas interações

    que acontecem dentro da comunidade escolar, especialmente entre

    professores e familiares.

  • Detrimento é prejuízo. 

  • Uma das atividades atribuída às Relações Públicas é desenvolver estratégias para criar, manter e defender as relações de confiança entre uma organização e seus públicos. O profissional dessa área precisa utilizar o ambiente virtual e integra-lo às demais ferramentas de comunicação, disponibilizando conteúdos administrativos, mercadológicos e institucionais de qualidade e estabelecendo canais de comunicação bidirecionais e interações significativas.

    De acordo com Nassar (2006), esse poder dialógico concedido pela internet estabelece conexões entre desiguais, dando algum poder de negociação para os mais fracos e potencializando de forma exponencial as redes virtuais de públicos .

    Com base nessa explicação, podemos concluir que a afirmação da questão está errada. O poder dialógico concedido pela Internet às relações públicas não concentra o poder de negociação na organização em detrimento do público.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - Nassar, P. O uso das novas tecnologias de acesso ao virtual. In: KUNSCH, M. M. K. (Org.). Obtendo Resultados com Relações Públicas. 2 ed. rev. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2006: 150 - 162.


ID
2306620
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

A respeito da comunicação organizacional, julgue o item a seguir.

A insuficiência de informações por canais formais é um dos motivos para a formação de canais informais de comunicação nas organizações.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Por isso a Comunicação Institucional deve empenhar-se p/ não deixar a "Rádio peão" (ou rádio-corredor) tomar a tônica de pautas relevantes p/ a empresa.


ID
2306623
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

A respeito da comunicação organizacional, julgue o item a seguir.

A comunicação entre a direção da organização e a gerência ocorre por meio de um fluxo de informação horizontal.

Alternativas
Comentários
  • Descendente. 

    é um tipo de comunicação em que a informação desloca desde a direção até os demais membros da organização seguindo a linha hierárquica.

  • Fluxos de Comunicação:

    Horizontal ou Lateral: comunicação entre elementos da mesma hierarquia. Ex: gerente <--> gerente

    Descendente: comunicação de um superior  para alguém abaixo hierarquicamente. Ex: Diretor<-->  secretário

    Ascendente: pessoa situada em posição inferior na estrutura organizacional que se comunica com um superior. Ex: seccretário<-->Diretor

    Fluxo Transversal: Ocorre entre colaboradores de diversos níveis hierárquicos de diferentes setores. Ex: Gerente de Mraketing<--> analista de T.I

  • Fluxo de informação horizontal seria de gerente para gerente.


ID
2306626
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a comunicação pública e comunicação digital.

No caso de envio de press-release no corpo do email, as imagens devem ser disponibilizadas em links

Alternativas
Comentários
  • Creio que as imagens devem ser enviadas em anexo.

    Gabarito errado.

  • Isso não é regra! Ao enviar o press release o autor pode anexar uma imagem (o que ajuda a chamar atenção), colocar no corpo do email ou um Link externo.
  • As imagens também podem ser enviadas por links, anexadas e o melhor: indexadas!! Mas o cespe é o dono da verdade, né?

     

  • Não, Bárbara, a lingua portuguesa não funciona assim. Se o examinador quisesse dar idéia de possibilidade ele deveria ter escrito "pode" e não "deve". O cespe é mestre em fazer as afirmações categóricas mais absurdas e sair de fininho.

  • Alguns manuais são contra anexar imagens pois os anexos pesam a caixa de entrada do jornalista (ainda mais fotos de releases, que geralmente são em alta resolução) e podem fazer o e-mail do assessor ir direto para a caixa de spam. É mais prático e mais elegante disponibilizar link externo para baixar as fotos. Concordo com o gabarito.

  • Isabela, mas no caso é um manual antigo, hoje em dia já não temos mais problemas com caixas de entrada lotadas.

  • Questão elaborada por alguém que parece desconhecer as novas dinâmicas e ferramentas da comunicação digital.

     

    Gabarito Certo... mas, paciência né!

  • Não se recomenda enviar imagens por anexo, nem mesmo o próprio release.

    O ideal é título, lead e contatos no corpo do e-mail, para que o jornalista entre em contato caso queira mais informações e imagens/vídeo/áudio por links.

    Essa orientação está no Manual de Assessoria de Imprensa de Jorge Duarte


ID
2306629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a comunicação pública e comunicação digital.

O serviço de atendimento ao cliente resulta na descentralização da gerência de grande volume de informações em diversos setores.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    O serviço de atendimento ao cliente é uma centralização desse serviço em um setor no qual a empresa poderá fazer um melhor acompanhamento dos principais problemas em seus produtos e serviços, além de poder solucioná-los com mais rapidez e eficiência. 

  • Só entendi o que a questão quis dizer quando o li comentário da Elci.

  • O Serviço de Atendimento ao Cliente, comumente conhecido como SAC, é umas das principais formas de contato do cliente com a organização. Esse canal é muito útil, especialmente quando o assunto tratado é complexo ou quando a pessoa valoriza o atendimento personalizado e humano.

    O objetivo do SAC é centralizar as informações em um único setor, ou gerência. Essa centralização contribui para a segurança e organização dos dados, e possibilita a solução mais rápida e eficaz dos eventuais problemas.

    Por esse motivo, a afirmação do enunciado está errada.

    Gabarito do professor: ERRADO.

ID
2306632
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a comunicação pública e comunicação digital.

Em uma cerimônia acadêmica, o padre reitor de uma universidade católica deve ser identificado com o pronome de tratamento reverendíssimo antes do cargo de reitor.

Alternativas
Comentários
  • O pronome de tratamento adotado para reitor é Magnífico = Magnífico reitor da Universidade de São Paulo.

  • e essa questão é de RP....

  • Em eventos com a presença de autoridades faz-se necessário a adoção do cerimonial (um conjunto de procedimentos e formalidades comumente aceitos e praticados que buscam promover a harmonia e respeito entre os participantes) e do protocolo (reunião de leis, decretos e normas que regem o cerimonial e conferem privilégios e prerrogativas a quem tem direito, pela função ou cargo que ocupam).

    As autoridades universitárias (como os reitores, vice-reitores, pró-reitores, diretores e coordenador de Departamento) e as autoridades eclesiásticas (como arcebispos, bispos, cardeais, sacerdotes em geral e pastores) são alguns dos participantes de eventos que possuem privilégios segundo as circunstâncias.

    No exemplo em questão, o reitor também é padre. Isso significa que ele é autoridade em dois campos. Mas como ele está participando de uma cerimônia acadêmica, as honras serão conferidas a ele como reitor, não como sacerdote religioso. Por esse motivo, o pronome de tratamento correto é Vossa Magnificência e Magnífico Reitor.

    Com base nessas explicações, podemos concluir que a afirmação da questão está errada.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - Meirelles, Gilda Fleury. Protocolo e Cerimonial – Normas, Ritos e Pompa. 4ª Edição. Editora: IBRADEP. 2006.


ID
2306635
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo

Julgue o próximo item, relativo a comunicação pública e comunicação digital.

O jornalismo institucional é um processo de interação social que concede caráter sociopolítico às sociedades contemporâneas.

Alternativas
Comentários
  • De onde o CESPE tirou isso?

  • Não sabia que o jornalismo institucional tinha esse poder todo

  • Então se não fosse o jornalismo institucional a sociedade contemporânea não teria caráter "sociopolítico". Ah, tá!

  • Acredito que o verbo correto seria CONFERE, e não CONCEDE, mas o Cespe não quis dar o braço a torcer.

  • Gabarito Errado

    Achei esse artigo que explica : 

     Um jornalismo que destaca o que existe de positivo nas organizações sem enfatizar as contradições dos fatos? Um jornalismo, também baseado em fatos como o jornalismo tradicional, mas sem o exercício da crítica? Um jornalismo que se confunde com o marketing editorial? Um jornalismo típico de corporações e governos comprometidos com a realidade, mas sempre orientado para o não conflito e a convergência.

    Sim, jornalismo institucional é tudo isso. E mais alguma coisa. Por exemplo, quem trabalha com jornalismo institucional faz críticas sim, mas diretamente às lideranças das organizações, sem publicá-las. E quando as publica é dentro de uma estratégia determinada, com sinal verde daqueles que efetivamente decidem. No jornalismo institucional, há, claro, o compromisso com a sociedade. Mas, este compromisso não é direto como no jornalismo tradicional. É mediado, por força do sigilo, pela hierarquia organizacional.

    artigo completo em :  http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3162587-EI6783,00-Jornalismo+institucional+O+que+e+isso.html

     

  • O Cespe às vezes arrola umas embrimações como questão
  • Dá onde isso, Jesus? 

  • Meldels CESPE, tá de brincation né?!

  • haeuaheauhea

  • O artigo do portal TERRA é de 2008. Quem lê esse portal hoje em dia?

  • Essa questão nunca foi anulada?


ID
2306638
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Julgue o próximo item, relativo a comunicação pública e comunicação digital.

Fontes institucionais são fontes secundárias de tópicos e temas para as agências de notícias. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    Segundo a Teoria dos definidores Primários, os definidores Primários são fontes que têm posições institucionalizadas. Pessoas em cargos institucionais como governadores, prefeitos, presidentes de empresas, delegados de polícia ou diplomatas. São autoridades institucionais que analisam o rumo da economia e acabam perpetuando os próprios valores em vigor. Essas fontes têm poder na construção das notícias e definem o rumo de qualquer notícia, pois são os primeiros a serem procurados para entrevistas por darem uma certa "legitimidade" ao depoimento, segundo a lógica dos jornalistas. Portanto, são fontes primárias. 

    FONTE: Teorias do Jornalismo - Felipe Pena

  • Fontes institucionais são fontes oficiais, portanto, sendo consideradas primárias ou prioritárias para as agências. Elas sempre vão ter um peso maior, maior relevância do que as fontes oficiosas, que são secundárias.

    Logo:

    Fonte Institucionais = Fontes Oficiais = Fontes Primárias (Teoria dos Definidores Primários = instituições são consideradas fontes oficiais, possuem credibilidade maior numa matéria do que as fontes oficiosas)

    Fontes Independentes e Oficiosas (ou não oficiais) = Fontes Secundárias

  • Fontes são documentos ou pessoas, físicas ou jurídicas, dos quais podem ser extraídas informações para a produção de uma obra jornalística, literária, técnica ou artística. Lage (2001) classifica as fontes de acordo com sua natureza: pessoais, institucionais ou documentais; oficiais, oficiosas ou independentes; primárias ou secundárias; testemunhas e experts.

    Institucional é a fonte que fornece informações acerca de um fato em nome de uma organização (órgãos públicos, juntas comerciais, cartórios de ofício, empresas privadas, sindicatos, associações e fundações). Considerada oficial e digna de confiança, a informação proveniente dessa fonte é transmitida por membros da alta cúpula (presidente ou diretores) por meio de entrevistas ou depoimentos.

    Normalmente, as fontes institucionais buscam estabelecer parcerias interesseiras com os veículos de comunicação a fim de sensibilizar e estimular grupos sociais e/ou defender causas próprias, como as de cunho político (também chamada de advocacy).

    As fontes institucionais podem ser primárias ou secundárias, de acordo com a circunstância. Primárias são as fontes nas quais o jornalista se baseia para colher o essencial para produzir uma matéria; secundárias são as fontes consultadas para a preparação de uma pauta ou a construção das premissas genéricas ou contextos ambientais.

    Lage (2001) cita o exemplo de uma reportagem sobre o plantio de cafezais nos terrenos montanhosos de uma região. As fontes primárias são os plantadores e agrônomos em campo; as fontes secundárias são funcionários de instituições de pesquisa agropecuária e apoio à agricultura.

    Em outra situação, podemos citar um relatório emitido pelo Banco Central do Brasil sobre o Pix: essa instituição pública é uma fonte primária, ao passo que especialistas em economia são tidos como fonte secundária.

    Com base nessas explicações, podemos concluir que a questão está errada. Fontes institucionais podem ser fontes primárias ou secundárias de tópicos e temas para as agências de notícias, dependendo do cenário em questão.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - Lage, N. (2001), A reportagem: teoria e técnica de entrevista e pesquisa jornalística. Rio de Janeiro: Record.

ID
2306641
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.

Em casos de violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, é assegurado às vítimas o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente.

Alternativas
Comentários
  • Item correto!

     

    CF/88. Art. 5º

     

         X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; 

     

    Q386604. TJ-CE. CESPE. 2014. Nível Médio.

    No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

     a) É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade. [CORRETO!]

     

    At.te, CW.

    -CF/88. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • CERTO

     

    A Constituição garante em seu artigo 5º, inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

     

    OBS: A INDENIZAÇÃO PODERÁ SER CUMULATIVA.

     

    Fonte: Direito Constitucional descomplicado I Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º - X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  • A Constituição Federal de 1.988 dedicou um capítulo, com cinco artigos, para o tema Comunicação Social. O artigo 220 legisla sobre restrições, censuras e competências sobre o assunto. O artigo 221 retrata alguns princípios. O artigo 222 regula sobre a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O artigo 223 traz atenção à outorga e renovação da concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Por fim, o artigo 224 discorre acerca do Conselho de Comunicação Social.

    Quando tratamos dos direitos e deveres individuais e coletivos, como os relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem, precisamos, no entanto, observar o inciso X do artigo 5º: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas". O texto complementa que, em caso de violação desses direitos, a pessoa lesada tem direito à indenização pelo dano material ou moral.

    Com base nessa explicação, podemos concluir que a questão está certa.

    Gabarito do Professor: CERTO.


    Bibliografia:

    - Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/579494/publicacao/16434817. Acesso: Agosto de 2021.

ID
2306644
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.

A abertura das empresas jornalísticas e de radiodifusão ao capital estrangeiro, resultante da Emenda Constitucional n.º 36/2002, teve como consequência a permissão para o funcionamento de oligopólios.

Alternativas
Comentários
  • Art. 220. CF

    § 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

  • Nem é necessário conhecer a tal emenda cita pela questão. A Constituição brasileira veda o monopólio/oligopólio dos meios de comunicação social.

    Item ERRADO.

    Bons estudos.

     

  • GABARITO ERRADO

    Oligopólio é a situação de mercado em que poucas empresas detêm o controle da maior parcela do mercado.

     

    “Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

    § 1º Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

    § 2º A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.

    § 3º Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios enunciados no art. 221, na forma de lei específica, que também garantira a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.

    § 4º Lei disciplinará a participação de capital estrangeiro nas empresas de que trata o § 1º.

    § 5º As alterações de controle societário das empresas de que trata o § 1º serão comunicadas ao Congresso Nacional.” 

  • Na teoria, né hehe

  • A Constituição Federal de 1.988 dedicou um capítulo, com cinco artigos, para o tema Comunicação Social. O artigo 220 legisla sobre restrições, censuras e competências sobre o assunto. O artigo 221 retrata alguns princípios. O artigo 222 regula sobre a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O artigo 223 traz atenção à outorga e renovação da concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Por fim, o artigo 224 discorre acerca do Conselho de Comunicação Social.

    A Emenda Constitucional n.º 36/2002 trouxe alterações no que diz respeito à propriedade e a alguns aspectos ligados controle do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, à gestão das atividades e ao estabelecimento do conteúdo da programação. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. Em relação ao capital total e ao capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, pelo menos setenta por cento deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

    O §5º do artigo 220 reza que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio."

    Podemos concluir, portanto, que a questão está errada. A promulgação da Emenda Constitucional n.º 36/2002 não teve como consequência a permissão para o funcionamento de oligopólios; esse tipo de mercado ainda é proibido.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/579494/publicacao/16434817. Acesso: Agosto de 2021.

ID
2306647
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.

Em qualquer meio de comunicação social, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 222.  CF

    § 2º A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.    

  • Confesso que pulei essa leitura da CF. Bom saber!

    Bons estudos, pessoal!

  • Lera da lei purinha.

  • A Constituição Federal de 1.988 dedicou um capítulo, com cinco artigos, para o tema Comunicação Social. O artigo 220 legisla sobre restrições, censuras e competências sobre o assunto. O artigo 221 retrata alguns princípios. O artigo 222 regula sobre a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O artigo 223 traz atenção à outorga e renovação da concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Por fim, o artigo 224 discorre acerca do Conselho de Comunicação Social.

    O parágrafo 2º, do Artigo 222, regulamenta que “A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social".

    Com base nessa informação, podemos concluir que a afirmação da questão está certa.

    Gabarito do professor: CERTO.

ID
2306650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.

Em relação à manifestação do pensamento, é assegurado o anonimato quando a expressão de ideias implicar risco para quem a fizer, justificando-se, nesses casos, o uso de meios apócrifos.

Alternativas
Comentários
  • CF

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

     IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Complementando...

    GABARITO ERRADO

    Apócrifo significa falsosuspeito. Expressão usada quando um fato ou uma obra não tem sua autenticidade provada, ou seja, ela tem sua origem suspeita ou duvidosa.

    FONTE: https://www.significados.com.br/apocrifo/

     

     

  • A Constituição Federal de 1.988 dedicou um capítulo, com cinco artigos, para o tema Comunicação Social. O artigo 220 legisla sobre restrições, censuras e competências sobre o assunto. O artigo 221 retrata alguns princípios. O artigo 222 regula sobre a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O artigo 223 traz atenção à outorga e renovação da concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Por fim, o artigo 224 discorre acerca do Conselho de Comunicação Social.

    Quando tratamos dos direitos e deveres individuais e coletivos, como o relacionado à manifestação do pensamento, precisamos, no entanto, observar o inciso IV do artigo 5º: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

    A questão, portanto, está errada. É vedado o anonimato na manifestação do pensamento, independentemente da situação ou do meio utilizado.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/579494/publicacao/16434817. Acesso: Agosto de 2021.

ID
2306653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue o item subsequente.

Queixas contra conteúdos jornalísticos e seus autores, quando estes atentarem contra o decoro profissional respectivo, devem ser encaminhadas, em primeira instância, à Comissão Nacional de Ética Jornalística.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

     

    Art. 15. As transgressões ao presente Código de Ética serão apuradas, apreciadas e julgadas pelas comissões de ética dos sindicatos e, em segunda instância, pela Comissão Nacional de Ética.

     

    Fonte: Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros / Capítulo V - Da aplicação do Código de Ética e disposições finais

  • errada

    As transgressões ao presente Código de Ética serão:

    1. Apuradas, apreciadas e julgadas pelas comissões de ética dos sindicatos
    2. Em segunda instância, pela Comissão Nacional de Ética.
    • As comissões serão constituídas por cinco membros.
    • As comissões de ética são órgãos independentes: eleitas por voto direto, secreto e universal dos jornalistas.
    • Direções dos sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
    • Mandatos coincidentes: votadas em processo separado e não possuirão vínculo com os cargos daquelas diretorias.
    • A Comissão Nacional de Ética: responsável pela elaboração de seu regimento interno e, ouvidos os sindicatos, do regimento interno das comissões de ética dos sindicatos.

ID
2306656
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue o item subsequente.

Um dos preceitos deontológicos básicos do repórter é ouvir o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística antes da divulgação dos fatos, exceção aberta quando de apurações no âmbito organizacional submetidas ao controle de assessorias de imprensa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

     

    Art. 12. O jornalista deve:

     

    I - ressalvadas as especificidades da assessoria de imprensa, ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas;

     

    Fonte: Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros / Capítulo III - Da responsabilidade profissional do jornalista

  • GAB C

    "Deontologia é uma filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea, que significa ciência do dever e da obrigação."


ID
2306659
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue o item subsequente.

Observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato, bem como a publicação relativa a infrações correlatas são as penalidades para quebra de decoro por parte de jornalistas brasileiros.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

     

    Art. 17. Os jornalistas que descumprirem o presente Código de Ética estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.

     

    Fonte:  Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros / Capítulo V - Da aplicação do Código de Ética e disposições finais

  • A meu ver está errada a afirmativa ao desconsiderar os jornalistas não-filiados.


ID
2306662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue o item subsequente.

Um jornalista que venha a ser acusado de quebra de decoro, mas não esteja filiado a algum sindicato da corporação, não estará sujeito às penalidades previstas no CEJB e em nenhum caso será impedido se vier a optar pela filiação sindical.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

     

    Parágrafo único - Os não-filiados aos sindicatos de jornalistas estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, impedimento temporário e impedimento definitivo de ingresso no quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.

     

    Fonte:  Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros / Capítulo V - Da aplicação do Código de Ética e disposições finais


ID
2306665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue o item subsequente.

As litigâncias entre representações e representados relacionadas à quebra de decoro jornalístico restringem-se ao âmbito sindical e à respectiva comissão de ética, não havendo hipótese de remessa do caso ao Ministério Público.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

     

    Art. 18. O exercício da representação de modo abusivo, temerário, de má-fé, com notória intenção de prejudicar o representado, sujeita o autor à advertência pública e às punições previstas neste Código, sem prejuízo da remessa do caso ao Ministério Público.

     

    Fonte:  Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros / Capítulo V - Da aplicação do Código de Ética e disposições finais


ID
2306668
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue o item subsequente.

Modificações no CEJB só podem ser efetivadas em congresso nacional da categoria mediante proposta subscrita, no mínimo, por dez delegações representantes de sindicatos de jornalistas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

     

    Art. 19. Qualquer modificação neste Código só poderá ser feita em congresso nacional de jornalistas mediante proposta subscrita por, no mínimo, dez delegações representantes de sindicatos de jornalistas.

     

    Fonte:  Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros / Capítulo V - Da aplicação do Código de Ética e disposições finais


ID
2306671
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Com relação às mudanças estruturais decorrentes do uso das redes sociais na comunicação com os públicos, julgue o item seguinte.

A Internet de banda larga e as redes sociais facilitaram as relações entre o Estado e os seus públicos e intensificaram as interações administrativas inerentes ao governo eletrônico e à governança pública.

Alternativas
Comentários
  • A internet banda larga possibilitou que um maior número de pessoas pudesse ter acesso à internet. No mesmo sentido, as redes sociais intensificaram as relações entre o Estado e os Cidadãos.

    Diversas Entidades governamentais possuem perfis nas redes sociais como, por exemplo, o Senado Federal, que através de seu perfil interage com os cidadãos, promovendo transparência a respeito dos trabalhos efetuados, coletando opiniões, etc.

    Portanto, de fato, a internet banda larga e as redes sociais facilitaram as relações entre o Estado e os seus públicos e intensificaram as interações administrativas inerentes ao governo eletrônico e à governança pública.

    Gabarito: correta.

    FONTE: MATERIAL ESTRATÉGIA CONCURSOS - Prof. Stefan Fantini

  • O governo brasileiro, desde o início do século 21, tem utilizado as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) disponíveis para aprimorar a prestação de serviços e relacionamento com o público. Várias iniciativas, como o Programa de Governo Eletrônico, Estratégia de Governança Digital (EGD) e a Política de Governança Pública, proporcionaram avanços significativos na gestão pública e nas relações entre o Estado brasileiro e a sociedade.

    O Programa de Governo Eletrônico brasileiro objetiva transformar as relações do Governo com os cidadãos, empresas e também entre os órgãos do próprio governo. Tem aprimorado a qualidade dos serviços prestados, promovido a interação com empresas e indústrias e fortalecido a participação cidadã por meio do acesso à informação e a uma administração mais eficiente. Uma das ações práticas do programa envolve a oferta gratuita de conexão à internet em banda larga a comunidades em estado de vulnerabilidade social, que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das tecnologias da informação e comunicação.

    Governança pública é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando seu desenvolvimento. Gomes (2011) afirma que no cenário atual da governança pública, o emprego de dispositivos (computadores, celulares, smartphones, palmtops, Ipads), aplicativos (programas) e ferramentas (fóruns, sites, redes sociais, medias sociais) de tecnologias digitais de comunicação para suplementar, corrigir e reforçar aspectos de práticas políticas e sociais do Estado e dos cidadãos em benefício do teor democrático da comunidade política deve ser amplamente praticado.

    Com base nessas explicações, podemos concluir que a questão está certa. A Internet de banda larga e as redes sociais possibilitam maior acesso às informações relacionadas às atividades e decisões do governo e intensificam as interações entre governantes e governados, inerentes ao governo eletrônico e à governança pública.

    Gabarito do Professor: CERTO.

    Bibliografia:

    - Do Eletrônico ao Digital. Data: 30/04/2020. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: Agosto de 2021.

    - Rodrigues, Miriane Pires. Governança digital e transparência pública: uma análise das prefeituras paranaenses. Curitiba, 2016. Orientador: Sérgio Soares Braga.  Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Setor de Ciências Humanas da Universidade Federal do Paraná.


ID
2306674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Com relação às mudanças estruturais decorrentes do uso das redes sociais na comunicação com os públicos, julgue o item seguinte.

A divulgação de notícias em espaços digitais interativos de um veículo de imprensa possibilita dinamismo e pluralidade na narrativa de um fato, que passa a contar com a contribuição do público, sendo essa participação característica do jornalismo colaborativo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Jornalismo Cidadão também é conhecido como Jornalismo ColaborativoJornalismo Democrático ou ainda Jornalismo Open Source (código fonte aberto). Seu conceito é baseado em cidadãos leigos, sem formação jornalística, participando de forma ativa no processo de coleta, reportagem, análise ou disseminação de notícias e informações.

    O Jornalismo Cidadão ganhou força nos últimos anos a partir do advento das ferramentas de edição e publicação na internet (como wikis, blogs) e a popularização dos celulares equipados com câmeras digitais, além de outras novas tecnologias de informação e comunicação (NTICs).

    Devido à disponibilidade desse tipo de tecnologia, os cidadãos podem frequentemente relatar notícias de última hora (breaking news) mais rapidamente do que os jornalistas de mídia tradicional. Jornalismo colaborativo prima pela maior participação da audiência na produção de conteúdo, sobretudo na internet. Essa nova maneira do “fazer jornalístico” exige do jornalista que ele tenha capacidade de fazer parte do processo onde não mais existe um comunicador e a massa receptora de informação.

    (...)grandes portais brasileiros de notícias utilizam fotos, vídeos e até mesmo textos enviados pelos internautas. 

    Shayne Bowman e Chris Willis, do The Media Center do Instituto Americano de Imprensa, define o jornalismo participativo como um ato de cidadãos "fazendo um papel ativo no processo de coleta, reportagem, análise e distribuição de notícias e informações". 

    Um dos principais conceitos por trás de jornalismo cidadão é que os repórteres e produtores não possuem todo o conhecimento sobre um assunto. Coletivamente, o público sabe mais e possui mais informações sobre o assunto. As Grandes Mídias tradicionais vêm tentando se aproveitar do conhecimento da sua audiência através de comentários ou através da criação de bases de dados de Jornalismo Cidadão ou de fontes de notícias.

    Para os adeptos e ativistas desta prática, o Jornalismo Cidadão é uma chance de democratizar a informação, a partir do momento em que qualquer pessoa teria acesso à mídia, não apenas como leitor ou espectador, mas colaborando na produção do material veiculado. Também seria, para os defensores do new journalism, uma oportunidade para valorizar a reportagem, incluindo a observação de testemunhas oculares dos fatos.

    Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/Jornalismo_cidad%C3%A3o

  • As novas tecnologias, a popularização da internet e a redução dos preços de dispositivos (celulares, tablets e computadores) contribuíram significativamente para o surgimento de uma realidade na qual indivíduos podem se conectar com pessoas de todo o globo, de modo cômodo e rápido.

    Especialmente a partir da Web 2.0, por volta de 2004, o mundo online passou a apresentar como principais atributos a cooperação e a participação entre usuários. Incentivados pela facilidade de produzir informações e respaldados por uma cultura democrática, nessa etapa foi possível criar conteúdos próprios, editar páginas de terceiros e opinar sobre praticamente qualquer assunto, num ambiente de colaboração virtual. Foi nesse contexto que termos como redes sociais e jornalismo colaborativo passaram a ser mais comuns.

    Colaborativo é o tipo de jornalismo que inclui a audiência do veículo de comunicação como fonte da notícia em potencial. É uma prática jornalística que tem ocasionado mudanças significativas no cenário da comunicação de massa: descentralização da origem da informação, valorização do indivíduo colaborador, pluralização das narrativas, aproximação do jornalista a realidades ora distantes, intercâmbio de papeis entre emissor e receptor, dinamismo na divulgação da mensagem, multimidialidade e economia de custos (como o de deslocamento até o local do fato).

    Muitos veículos e portais de comunicação, como o G1, Terra e iG, criaram espaços interativos para possibilitar a participação mais efetiva do público nesse processo comunicacional.

    Com base nessas explicações, podemos concluir que a questão está certa.

    Gabarito do Professor: CERTO.

    Bibliografia:

    - Madureira, Francisco B. Cidadão-fonte ou cidadão-repórter? O engajamento do público no jornalismo colaborativo dos grandes portais brasileiros. São Paulo, 2010. Dissertação de mestrado. Departamento de Jornalismo e Editoração – Escola de Comunicações e Artes – USP. Orientadora: Profa. Dra. Elizabeth Saad Corrêa.

    - Navarro, Luciane Silva & Ferreira, Willian de Jesus. Jornalismo Colaborativo e as modificações nas redações – Análise de produção RPC TV Ponta Grossa. XVI Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sul – Joinville - SC – 04 a 06/06/2015.

ID
2306677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Um item da merenda escolar deteriorado causou distúrbios gastrintestinais em crianças de uma escola pública, felizmente contornados. O caso foi noticiado pela imprensa.

Acerca dessa situação hipotética e da comunicação de crise, julgue o item a seguir.

Nas relações com a imprensa na situação em apreço, o dirigente máximo da SEE/DF deve colocar-se à frente nos contatos com a mídia para a gestão da crise, por ser ele o principal líder de opinião do sistema de ensino.

Alternativas
Comentários
  • Não necessariamente o dirigente máximo de um órgão deve ser o porta-voz em momentos de crise. 

  • GABARITO ERRADO

    Durante uma crise, a empresa deve manter os colaboradores, clientes, acionistas, fornecedores, imprensa, grupos de pressão, sociedade e governo informados sobre o problema ocorrido e assim como quais são as ações que estão sendo tomadas para solucioná-lo. Qualquer falha nessa comunicação pode gerar novas crises ou destruir a imagem da corporação. Todas as organizações são suscetíveis à situações de crise. O que muda é a preparação que algumas têm, principalmente em relação à comunicação, que conseguem administrar melhor os problemas.(...) um comitê de 
    gerenciamento de crise deve ser formado (composto por representantes de diferentes áreas da organização, ligados à diretoria).  Esse comitê deve analisar e constatar os pontos vulneráveis da empresa e procurar antecipar algumas medidas que deverão ser tomadas caso elas aconteçam. Durante a crise, é importante que as decisões tomadas e as ações necessárias sejam repassadas aos responsáveis das áreas envolvidas rapidamente. Nesse mesmo ritmo, as ações de comunicação também devem ser tomas para esclarecer a sociedade sobre o ocorrido. (...) os manuais orientam, é a instituição prévia de um porta-voz, que deve estar inteirado de todos os acontecimentos pertinentes à crise. Essas informações, ou mensagens-chave, munem o porta-voz de conceitos e declarações para o melhor posicionamento diante da mídia. É interessante que todas as informações sobre o problema sejam passados para a imprensa por meio de uma única pessoa. Fazendo assim, a organização evita que informações incorretas ou desencontradas sejam repassadas para a mídia – que passa a ter apenas uma fonte. Falhas de comunicação durante esses processos podem gerar novas crises. 
    O porta-voz durante o gerenciamento de crise deve conhecer profundamente a organização e o problema. Deve saber expressar-se, passar credibilidade ao falar, manter-se calmo mesmo sob forte pressão e ter sido treinado para lidar com a imprensa. 

    Fonte: Comunicação Organizacional - Estratégia Concursos.

  • Gabarito Errado

    Marquei certo, pois pensei na hora sobre o papel da Assessoria de Comunicação...

     

  • Errei, mas depois vi que o erro está no "deve colocar-se à frente nos contatos com a mídia". Acabei confundindo porta-voz com este contato, que neste caso deve ser o assessor.

  • Errada.

    Lembrando que o "dirigente máximo" pode ser o porta-voz de uma empresa. Porém, ele não é o único que pode. Se devidamente treinados, um gerente ou diretor também podem atuar como porta-voz em uma situação de crise.

  • Ele não deve, mas, é o escolhido, necessariamente. Há outros atores que podem ser porta-vozes, como o técnico de uma área específica, um subsecretário... O que o Cespe testou aqui é a certeza do candidato por meio de uma afirmação categórica. Muita atenção aos verbos que a banca escolhe.

  • Crise é um evento que pode ocorrer em praticamente todas as organizações, independentemente do seu tamanho, localidade ou gestor. É resultado de ocorrências inesperadas (catástrofe natural, a morte de uma pessoa de destaque na organização, por exemplo) ou esperadas (como fenômenos cíclicos da natureza ou hábitos corriqueiros dos colaboradores em certas épocas do ano).

    Para se sanar uma crise, é necessário elaborar um plano de contingenciamento que envolve medidas, posturas e consensos, a fim de trabalhar a comunicação de modo eficaz com todos os públicos envolvidos. Uma das etapas desse plano envolve a seleção e treinamento de porta-vozes.

    Porta-voz é um profissional que compreende plenamente os aspectos mais relevantes da organização e do mercado de atuação, que sabe transmitir informações de modo claro e com segurança, e que pode representar a empresa em várias situações. Além de saber se comunicar bem, o porta-voz tem poder e grande influência sobre os processos internos organizacionais; suas declarações são tidas como posição oficial e suas palavras e ações têm peso. Por esses motivos, na maioria das vezes, o cargo é ocupado pelo presidente ou CEO, mas também pode ser ocupado por diretores.

    Nessa situação hipotética, é recomendável que o dirigente máximo da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal esteja à frente nos contatos com a mídia para a gestão da crise. Por ter peso no cenário educacional do DF, sua opinião e seu posicionamento são muito relevantes e podem influenciar o rumo da crise. Isso, no entanto, não é uma regra absoluta e imutável. Podem acontecer situações que alteram essa dinâmica: a autoridade não se sente bem diante de entrevistas com jornalistas, devido à timidez ou falta de preparo; ou a autoridade está doente, de férias ou em viagem de maior duração. Nesses casos, podem ser escolhidos outros porta-vozes.

    Com base nessas explicações, podemos concluir que a afirmação da questão está errada.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - Lucas, Luciane. Media Training. Editora Summus. 1ª. edição. 2007.

ID
2306680
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Em relação ao funcionamento de uma assessoria de imprensa, julgue o item a seguir.

Press kit é o material de apoio entregue ao jornalista durante uma cobertura e que lhe informará a respeito de determinado assunto.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Press Kit é exatamente o que diz, um “kit para a imprensa”. Uma pasta ou um arquivo eletrônico que inclui os principais textos sobre o assessorado, o conjunto de informações básicas sobre sua performance, sua atividade, seu histórico, inserção no segmento, índices de desempenho (faturamento, locais em que atua, setores aos quais se dedica etc), ações de responsabilidade social e outros.  Essas informações são distribuídas para a imprensa de forma padronizada em ocasiões de coletivas, entrevistas individuais e demais divulgações, como material de apoio. Elas têm a intenção de auxiliar a imprensa na contextualização dos artigos produzidos sobre o assessorado (seja empresa, celebridade ou entidade). 

    Fonte: Comunicação Organizacional - Estratégia Concursos.

  • Questão extraída, quase literalmente, da obra de Duarte (Assessoria de Imprensa e Relacionamento com a Mídia), pág.: 267:

    Press kit: conjunto de material, geralmente reunido em uma pasta ou envelope, entregue como apoio a jornalistas durante uma cobertura, lançamento, coletiva, visita, buscando informar a respeito de determinado assunto.


ID
2306683
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Em relação ao funcionamento de uma assessoria de imprensa, julgue o item a seguir.

Follow up é a lista que contém a relação de contatos e dados dos veículos e dos jornais para divulgação.

Alternativas
Comentários
  • O follow up consiste no contato telefônico feito com as redações como estratégia de divulgação de uma sugestão, usado ainda para ampliar a relação entre os assessores e a mídia. Quando bem feito, além de promover de forma mais eficiente os assessorados, ajuda a estabelecer uma relação de parceria e confiança com os profissionais da outra ponta da comunicação.

  • GABARITO ERRADO

    Follow up- Essa é uma ação para obter retorno do envio de press- releases, distribuição de material de apoio ou de convocação de coletivas à imprensa. Esse contato se dá, em regra, por telefone.  O follow up deve ser utilizado para se certificar se a mensagem enviada realmente chegou e não para “colocar pressão” na intenção de conseguir uma inserção garantida das informações. Serve mais para lembrar sobre o envio de um release, por exemplo, em meio a tantos outros. 

     

    Fonte: Comunicação Organizacional - Estratégia Concursos.

  • errada

    Mailing list: lista de editores e jornalistas de cada publicação em circulação. Inclui número de telefone, endereço, cargo, editoria e e-mail.

    Follow up: trata-se da comunicação que envolve o monitoramento de objetivos e metas, após um contato pré-estabelecido.


ID
2306686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Em relação ao funcionamento de uma assessoria de imprensa, julgue o item a seguir.

Entrevista individual é uma estratégia utilizada para se evitar o esvaecimento do impacto de uma informação importante para determinado segmento.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Um assunto para determinado segmento pode perder impacto se for “pulverizado” em espaços curtos de várias publicações, em que não ganhe o devido destaque. Para potencializar o efeito das divulgações, pode-se recorrer às entrevistas individuais.  Elas podem acontecer tanto por solicitação do jornalista quanto por iniciativa do assessor, quando se tem a compreensão correta de que determinado repórter ou veículo acompanha o tema com mais interesse e que, portanto, há maior probabilidade de que as informações do assessorado virem mesmo notícia.

     

    FONTE: Comunicação Organizacional - Estratégia Concursos

  • certo

    Entrevista: conversa entre duas ou mais pessoas (o entrevistador e o entrevistado) em que perguntas são feitas pelo entrevistador de modo a obter informações necessárias por parte do entrevistado.

    Exclusiva: notícia, entrevista ou artigo de destaque que apenas um jornal, revista, rádio, site ou televisão pode publicar/apresentar. Normalmente, esse tipo de destaque é negociado previamente pela agência assessoria de imprensa do entrevistado.

  • Entrevista individual é uma estratégia utilizada para se evitar o esvaecimento do impacto de uma informação importante para determinado segmento.

    esvaecimento

    substantivo masculino

    1. ato, processo ou efeito de esvaecer; esvanecimento, desvanecimento.

    verbo intransitivo e pronominal

    Do mesmo significado de desvanecer.

    verbo intransitivo e pronominal

    Tornar-se desanimado - sem forças: diante de todos os seus problemas, esvaeceu; esvaeceu-se, sem ânimo para continuar sua jornada.

    verbo pronominal

    Perder a força, enfraquecer a intensidade de: as lembranças esvaeceram-se com o tempo.

    verbo intransitivo

    Diz-se da madeira que apodrece exposta a ação do tempo.


ID
2306689
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Em relação ao funcionamento de uma assessoria de imprensa, julgue o item a seguir.

O assessor de imprensa desempenha a função de jornalista ao apurar a veracidade de informações originárias do próprio assessorado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    O assessor de imprensa é contratado pelo seu cliente (o assessorado) para que determinadas notícias sejam veiculadas, e, portanto, fornece aos jornalistas dados para essas notícias.  (...) um dos objetivos do assessor de imprensa é Identificar potencial noticioso dentro da empresa que seja de interesse da mídia. (...) O documento chamado de press-release deve concentrar as informações que o assessor “publicaria”, se estivesse no lugar do repórter ou editor. E, quando bem construído, também traz informações sobre a organização, entidade ou empresa que está por trás daquela veiculação específica, de modo a dar credibilidade e sustentação à divulgação. (...)As informações são conduzidas pelas respostas às perguntas “quem?”, “o que?”, “onde?”, “quando?”, “como?”, “por quê?” e “para quê?”. Essas são, na verdade, as informações básicas para direcionar o texto informativo. (...)A construção do texto deve ser estruturado como uma matéria jornalística (com título, subtítulo, lead –parágrafo inicial com perguntas básicas que direcionam o texto). 

    FONTE: Comunicação Organizacional - Estratégia Concursos

  • Nilson Lage, em A Reportagem: Teoria e Técnica da Entrevista e Pesquisa Jornalística, escreve (p. 70):

     

    Assessores de imprensa são jornalistas quando pensam e agem como jornalistas, não como gerentes ou marqueteiros. Na prática, isso significa que devem empenhar-se, no âmbito da organização em que atuam, em valorizar a informação, torná-la instrumento de esclarecimento e avanço da sociedade, confrontar-se com a vocação pelo segredo - que é vício de muitos administradores.


ID
2306692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Em relação ao funcionamento de uma assessoria de imprensa, julgue o item a seguir.

Clipping é o documento síntese e orientador a respeito de determinado tema para auxiliar a fonte a se preparar para a entrevista.

Alternativas
Comentários
  • Podemos dizer que o clipping é um processo que consiste no monitoramento constante de matérias jornalísticas, para que sejam coletadas aquelas que fazem menção a uma determinada empresa. Com essas informações devidamente organizadas, é possível elaborar relatórios que auxiliam a empresa a disseminar informações de forma mais planejada, além de serem fundamentais para toda a gestão da informação.

  • GABARITO ERRADO

    É um material que reúne matérias veiculadas, de interesse do assessorado. Ajuda a avaliar a exposição dos concorrentes e do setor de atuação, evidencia a imagem do cliente na mídia, com as devidas percepções de quando e por que ela se altera. Não é uma simples coleta de textos. Ela serve para monitorar a exposição de determinadas empresas que podem se tornar clientes, parceiras ou concorrentes. A partir de um estudo detalhado de como tem sido o posicionamento na mídia dessas empresas, é possível revisar o próprio plano de negócios e interpretar melhor as tendências do setor. Podemos dizer que o clipping funciona como um termômetro de como as informações estão circulando. 

     

    FONTE: COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL - ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • errada

    Clipping ou Clipe: recorte de jornal ou revista, pode ser também uma captura da tela do computador quando é uma publicação online ou ainda um corte de segmento de um vídeo ou áudio, para mensurar os resultados obtidos.

    Media training: simulações realizadas com o profissional, que é um porta-voz, para que tenha efetividade como um gestor de comunicação, embora seja líder em outra área. Diz respeito sobre como funciona a mídia e informações que os jornalistas buscam e quem são estes profissionais.

  • A questão trouxe a definição de Briefing, de acordo com a visão de Jorge Duarte.


ID
2306695
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Em relação ao funcionamento de uma assessoria de imprensa, julgue o item a seguir.

Análise SWOT é a metodologia destinada ao acompanhamento sistêmico de informações veiculadas sobre a organização na Internet.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    SWOT é a sigla em inglês para Forças (Strengths), Fraquezas (Weakness), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats). A análise SWOT é muito utilizada no planejamento estratégico das empresas ou de novos projetos, pois consiste na realização de um diagnóstico completo sobre o negócio e o ambiente que o cerca. 

    Com isso, o empreendedor tem um embasamento para formular suas estratégias de gestão e marketing com mais segurança.

    O resultado da análise é a criação da matriz, também chamada de Matriz SWOT, que ajuda a identificar os principais fatores internos a serem trabalhados e os pontos externos que demandam atenção. (...) 

    a análise SWOT serve para embasar a tomada de decisões.

    Com ela, temos um diagnóstico completo sobre a empresa, o que reduz os riscos na hora de dar um passo importante, como explorar novos mercados, lançar um novo produto ou criar novas estratégias de marketing.

    Portanto, a análise SWOT pode ajudar o negócio das seguintes formas:

    - Dar mais segurança para a tomada de decisão

    - Conhecer profundamente o cenário

    - Compreender a posição em relação aos concorrentes

    - Antecipar-se a movimentos externos

    - Indicar alternativas de ação

     

    (...) ela se tornou popular e passou a ser usada não só por grandes empresas (como na sua origem), mas também pequenos negócios, novos projetos, produtos, lugares, blogs e até pessoas.

    Ou seja, em qualquer situação em que seja preciso tomar uma decisão, a análise SWOT pode ser usada.

    FONTE:https://marketingdeconteudo.com/como-fazer-uma-analise-swot/

     

    FÉ EM DEUS E PROSSIGAMOS PARA O ALVO!

  • Também conhecida como FOFA em português, "a análise de SWOT (aerônimo dos termos em inglês: Strenghs = forças; Weaknesses = fraquezas; Opportunities = oportunidades; Threats = ameaças). Portanto, e uma analise das forcas e fraquezas da organização (ambiente interno) e das ameaças e oportunidades que ela pode enfrentar (ambiente externo)." (Adaptado. RENNÓ, Rodrigo. Administração Geral para Concursos )
  • ERRADO 

     

    Matriz SWOT pode ser utilizada como técnica para a identificação de riscos em projetos.

    SWOT: ferramenta de ANÁLISE DE AMBIENTE (INTERNO | EXTERNO)

  • a definição apresentada na questão é a de Clipping.

  • A técnica SWOT analisa quais são os pontos fortes e fracos, as oportunidades e ameaças do posicionamento institucional e mercadológico e a capacidade competitiva de uma organização. (Kunsch).

  • Essa foi longe.... A definição acima: Clipping é um processo que consiste no monitoramento constante de matérias jornalísticas, para que sejam coletadas aquelas que fazem menção a uma determinada empresa.


ID
2306698
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo

Em relação ao funcionamento de uma assessoria de imprensa, julgue o item a seguir.

Define-se artigo como texto que contém a opinião do próprio veículo de comunicação no qual foi publicado.

Alternativas
Comentários
  • Editorial

  • GABARITO ERRADO

    ARTIGO - Os gêneros opinativos constituem as manifestações da “dimensão de profundidade” jornalística, segundo Bartolomé Mostaza. O artigo, como a crônica e o editorial,aprofundam aspectos relativos a fatos de maior repercussão no momento. No jornalismo diário, a opinião refere-se a um fato do dia. O artigo contém comentários ou teses fundados em visão pessoal. Assim, há uma diferença entre o editorial e o artigo e a crônica: os dois últimos “escapam aos limites restritos do editor, dos princípios gerais e das teses orgânicas da empresa, dos compromissos e diretrizes que esta mantém e busca traçar para o comportamento público”. (1980, p.64) Segundo Fraser Bond, o artigo, como a crônica, é um ensaio curto e de natureza contemporânea.

    O artigo e a crônica são produzidos por colaboradores do jornal ou revista, que “são pensadores, escritores e especialistas em diversos campos, e cujos pontos de vista interessam ao conhecimento e divulgação do editor e seu público típico”. Portanto, na maioria dos casos, o ponto de vista dos articulistas coincide com a linha editorial do veículo, embora este sempre traga estampada a ressalva típica: “Os artigos publicados com assinatura dos autores não traduzem necessariamente a opinião do jornal”. (Bond)

    Objetivos - Os jornais têm como propósito, na veiculação de tais mensagens: orientar o leitor; “estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.” (Folha de São Paulo)

    FONTE: http://manoeljesus.ucpel.tche.br/aula%2010%20red.htm

     

    Editorial

    Trata-se de um tipo de texto no qual o autor exprime a opinião do jornal (dos editores e/ou Nota)

    É um texto curto composto pelo lead, normalmente trata de algum assunto facilmente compreendido e que seja do interesse do leitor.

    FONTE: https://www.estudopratico.com.br/textos-jornalisticos/

     

    FÉ EM DEUS E PROSSIGAMOS PARA O ALVO!

  • O artigo contém a opinião do assessorado/fonte, e não do veículo. O editorial sim é que contém a opinião do veículo.

    Além disso:

    1) o artigo pode ser escrito pelo assessor de imprensa que atua como um ghost-writer.

    2) o artigo é assinado

    3) o editorial não é assinado


ID
2306701
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Acerca do texto jornalístico, julgue o item subsequente.

No texto jornalístico, que deve conter informações conceituais e ser referencial, deve-se empregar a terceira pessoa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Função referencial: referente é o objeto ou situação de que a mensagem trata. A função referencial privilegia justamente o referente da mensagem, buscando transmitir informações objetivas sobre ele. Essa função predomina nos textos de caráter científico e é privilegiado nos textos jornalísticos.

    FONTE: http://brasilescola.uol.com.br/redacao/as-funcoes-linguagem.htm

     

    Em  jornalismo, a ênfase recai sobre os conteúdos  da mensagem, para o que é informado . O jornalismo se propõe a processar informação em escala industrial e para consumo imediato. (p.35)

    O texto jornalístico, por isso, procura conter informação conceitual, o que significa suprimir usos lingüísticos pobres de valores referenciais. (p.36) LAGE, Nilson. Linguagem Jornalí stica. 7ª edição, São Paulo: Ática, 2003.

    A comunicação jornalística é de base referencial, pois fala de “algo no mundo exterior” ao emissor, ao receptor e ao processo de comunicação em si. Isto impõe o uso quase obrigatório da terceira pessoa . O domínio da referencialidade permite diferençar a linguagem jornalística de outras.

    FONTE:https://www.passeidireto.com/arquivo/5076636/aula-1-a-linguagem-jornalistica

     


ID
2306704
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Acerca do texto jornalístico, julgue o item subsequente.

Cada título inserido em texto de notícia, intercalando a matéria, denomina-se entretítulo, que difere do intertítulo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    Entretítulo e intertítulo é a mesma coisa.

     

    Intertítulo ou Entretítulo: Pequenos títulos colocados no meio do texto. Esse artifício é usado para tornar o texto menos denso.

  • Intertítulo é um elemento da diagramação assim como o texto, título, retranca, arte (fotografias, ilustrações, charges e infográficos), olho, caixa (ou box), fio, linha fina, cabeçalho, rodapé, anúncio, colunagem, legenda, créditos e tipografia. Também chamado de entretítulo, o intertítulo é um título inserido no meio de um texto extenso usado para facilitar a leitura e para criar área de respiro no bloco de informação.

    Com base nessa explicação, podemos concluir que a afirmação da questão está errada. O título inserido em texto de notícia, intercalando a matéria, denomina-se entretítulo ou intertítulo.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - Barbosa, Gustavo & Rabaça, Carlos Alberto. Dicionário de comunicação. Codecri. 1978.

ID
2306707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Acerca do texto jornalístico, julgue o item subsequente.

As orientações para a redação de texto jornalístico incluem a utilização de frases curtas e da voz passiva.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    No texto jornalístico deve-se utilizar, preferencialmente, VOZ ATIVA.
     

  • A escolha entre a voz ativa ou passiva depende do destaque que se quer dar.
    Ex.: Um ex-aluno transtornado entrou em uma escola em Realengo e atirou em vários jovens. (voz ativa - foco maior no praticante da ação)
    Vários jovens de uma escola em Realengo foram baleados por um ex-aluno transtornado. (voz passiva - foco maior em quem sofreu a ação)

    http://minhalinguaeeu.blogspot.com.br/2011/04/linguagem-jornalistica.html

  • Discordo desse gabarito. Até é possível, sim, a opção entre a voz ativa ou passiva, dependendo do enfoque e abordagem que o autor que dar ao texto, como comentou o colega no comentário abaixo. Mas a aorientação, apontada por todos os autores sobre o assunto que eu já lié de que se use a voz ativa. E a questão fala de orientação. Portanto o gabarito deveria ser ERRADO. 

  • O Cespe modificou o gabarito após recursos, que passou a ser ERRADO.

  • Frases curtas e VOZ ATIVA.

ID
2306710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Acerca do texto jornalístico, julgue o item subsequente.

Suíte é a parte do texto jornalístico que relembra a notícia original em matéria que repercute fato a ela relacionado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Suíte. Do francês suíte, isto é, série, seqüência. Em jornalismo, designa a reportagem que explora os desdobramentos de um fato que foi notícia na edição anterior. Também se usa o verbo suitar no sentido de repercutir.

    FONTE: http://coisasdejornalista.com.br/dicionario-jornalistico/

  • Suíte é um desdobramento da matéria principal, um texto complementar ao que já foi publicado anteriormente com novas informações, adendos e outros ângulos. Serve, também, para relembrar a notícia original.

    A questão está correta.

    Gabarito do professor: CERTO.

    Fonte:

    - Bahia, Juarez. Dicionário de jornalismo. Mauad Editora. 2015.

ID
2306713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Acerca do texto jornalístico, julgue o item subsequente.

O núcleo do lide, que contém um verbo, seus complementos e circunstâncias, é o sujeito.

Alternativas
Comentários
  • A Frase Núcleo contem tudo isso

  • GABARITO ERRADO

    o LIDE é uma proposição completa no sentido aristotélico, (contém sujeito, predicado e circustâncias), e é um relato do fato principal. O LIDE também pode ser chamado de núcleo da notícia. E sendo o LIDE o elemento principal da notícia, é o definidor da atividade jornalística comoum todo.

     

    FONTE:https://books.google.com.br/books?id=4qAGWVr4RNIC&pg=PA10&lpg=PA10&dq=n%C3%BAcleo+do+lide+%2B+jornalismo&source=bl&ots=i64U-UKBph&sig=4ZYuzDQtJ45wcYyLq9LFK7f_4Po&hl=pt-PT&sa=X&ved=0ahUKEwjbkKTq6K7XAhVCjJAKHYZkAkUQ6AEITTAJ#v=onepage&q=n%C3%BAcleo%20do%20lide%20%2B%20jornalismo&f=false

     

  • Alguém poderia explicar melhor?

  • Nilson Lage:

    Quanto ao conteúdo, o lide é o relato do fato principal de uma série, o que é mais importante ou mais interessante. Em sua forma clássica, e impressa, para verbos transitivos, é uma proposição completa no sentido aristotélico; ou seja, contém:

    a) o sujeito, uma locução, constituída de um nome, pronome ou sintagma nominal (LN1) 14;

    b) o predicado, ou seja, o sintagma verbal (LV), verbo ou locução verbal, acompanhado ou não de seu complemento, um objeto direto (LN2) ou indireto (kLN2). O símbolo k representa a preposição;

    c) as circunstâncias, ou sintagmas circunstanciais (LC) de tempo, lugar, modo /instrumento, causa /conseqüência.

  • O lide (ou lead, em inglês) é um resumo sucinto de uma notícia que responde às questões “o quê", “quem", “quando", “onde", “como" e “por quê". É uma proposição completa, constituída de sujeito, verbo, complementos e circunstâncias, que começa pela notação considerada mais importante ou interessante.

    Segundo Lage (1998), a proposição completa tem como núcleo verbos de ação objetiva , que expressam transformação evidente, deslocamentos ou enunciações, mas pode ser ordenada a partir de qualquer de seus termos (sujeito, objeto direto, objeto indireto ou circunstância).

    Com base nessa explicação, podemos concluir que a afirmação do enunciado está errada. O núcleo do lide não é o sujeito.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Bibliografia:

    - Rabaça, Carlos Alberto e Barbosa, Gustavo. Dicionário de comunicação. Editora Codecri. 1978.

    - Lage, Nilson. Vozes Diálogo Revista do Núcleo de Pesquisa e Extensão Univali, Itajaí (SC), v. Ano 2, n. no. 1, p. 61-71, n. 1998.

  • A arte de escrever bem, página 53.

    "Antes de começar, responda à pergunta: o que aconteceu? Essa é a informação mais importante, a notícia. É por ela que você deve abrir o texto. Encontrada a notícia, responda às demais perguntas – quem, como, quando, onde e por que, nessa ordem. Elas são o núcleo do lead"

    Um bueiro EXPLODIU no centro da cidade hoje.

    A explosão (o verbo) é o mais importante, não o sujeito (bueiro), local (centro da cidade) ou quando (hoje).

    Portanto, em termos gerais, "o que aconteceu" é o mais importante, trata-se do verbo. O jornalista sempre busca o fato, o acontecimento, antes de tudo.

  • Questãozinha danada...afff...errei umas 2X, mas finalmente entendi.

    O núcleo do lide, que contém um verbo, seus complementos e circunstâncias, é o sujeito.

    ERRADO. É o próprio verbo (sintagma verbal = "O QUE?" na parte do lide). Ele é o núcleo (parte mais importante).