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Prova FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

ID
75718
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

A frase de Einstein, citada pelo autor na abertura do texto, contrapõe-se à ideia de que

Alternativas
Comentários
  • Quando Einstein fala que "Deus não joga dados com o Universo", ele está assegurando que existe um plano por trás de tudo, e que o comportamente da matéria é lógico, previsível, certo, determinado. Logo, contrapõe-se ao fato de que o comportamente da matéria é regido por forças ocultas e aleatórias.
  • Podemos encontrar a resposta no trecho em negrito abaixo retirado do primeiro parágrafo:"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,para nos assegurar que existe um plano por trás de,literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico eprevisível. A física quântica depois revelou que a matéria é maismaluca do que Einstein pensava (...)
ID
75721
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

Atente para as seguintes afirmações:

I. O sentido da frase de Einstein é exemplificado no texto pelo comportamento típico dos operadores das bolsas de valores.

II. Da manipulação de capital nas bolsas, caracterizada pela abstração, advêm profundos efeitos sobre todos nós.

III. Ao contrário da metafísica das religiões, a conduta dos operadores das bolsas não tem por base uma cosmogonia antiga e organizada.

Em relação ao texto está correto APENAS o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Oh meu Deus, só questões sobre textos????Seria interessante colocar sobre outras matérias relacionadas a Português. Muito obrigada!!!!!
ID
75724
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

Alternativas
Comentários
  • o segmento mais simples do texto, que traduz adequadamente o sentido: palavra do velho = assertiva de Einstein.
  • Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em: "fiquemos com a palavra do velho (1º parágrafo) = acolhamos a assertiva de Einstein."Alternativa correta letra "D".
ID
75727
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

O segmento que, no contexto, NÃO revela a perspectiva irônica característica do autor é:

Alternativas
Comentários
  • Fabiana, no meu entendimento o autor ironiza, o fato de jovens de 28 anos normalmente se acharem infalíveis.
  • "Todas as igrejas têm metafísicas antigas e hierarquizadas." é uma afirmação. As outras alternativas têm uma perspectiva irônica, apesar da letra "e" aparentar ser uma afirmação também. Mas no contexto isso se esclarece como uma ironia.
  • O segmento que, no contexto, NÃO revela a perspectiva irônica característica do autor é:Todas as igrejas têm metafísicas antigas e hierarquizadas. (2º parágrafo) Alternativa correta letra "C".
  • Quanto à ironia da letra e, entendo que está na afirmação de os operadores serem anônimos, contudo, TODOS com 28 anos, isto é, num primeiro momento são desconhecidos e, em seguida, afirma que TODOS tem 28 anos.
  • FIGURAS DE LINGUAGEM - Figuras de Pensamento
    Ironia: Afirmação do contrário. Ex: O cavalo estava limpo, saudável... Muito maltratado.
  • FACILMENTE IDENTIFICÁVEL

  • Figura de pensamento - Ironia: Dizer contrário do que se pensa, normalmente com intenção sarcástica.

    A - Já os semideuses que controlam o capital especulativo do planeta Terra (...) (1º parágrafo)

    Comentário: Aqui o termo em Negrito, acima, apresenta-se como Irônico ao termo sublinhado.

    B - Ás vezes eles têm uma cara, e até opiniões (...)

    Comentário: o termo em negrito esta da a ideia de sarcástico.

    C - Todas as igrejas têm metafísicas antigas e hierarquizadas. (2º parágrafo)

    Comentário: Aqui é feito uma afirmação.

    D - (...) um poder (...) que o Deus de Einstein invejaria. (2º parágrafo)

    Comentário: o termo em negrito ''soa'' como um sarcasmo ao termo sublinhado.

    E - (...) são operadores anônimos, todos com 28 anos (...) (2º parágrafo)

    Comentário: Anonimo é sinônimo de ''desconhecido''.

    Pergunta: Como alguém é anônimo (desconhecido) e sabe-se a idade (28 anos)? Sendo assim contrário ao que se pensa.

ID
75730
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

A afirmação de que o capital transformado em impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada (3º parágrafo) encontra justificativa no fato de que

Alternativas
Comentários
  • Questão de interpretação, em que a alternativa correta corresponde um sinônimo da afirmação em questão. Já que ele fala anteriormente nos operadores das bolsas de valores.
  • A afirmação de que o capital transformado em impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada (3º parágrafo) encontra justificativa no fato de que as operações financeiras especulativas não dispõem de lastro reconhecível. Alternativa correta letra "A".
  • A ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A), POIS UMA DAS SIGNIFICAÇÕES PARA A PALAVRA LASTRO, EM SEU SIGNIFICADO DE NÚMERO 4 NO DICIONÁRIO PRIBERAM DA LÍNGUA PORTUGUESA É BASE, E PORTANTO SE O CAPITAL ESPECULATIVO É ABSTRATO, OU SEJA, NÃO É CONCRETO, NÃO POSSUI BASE, ENTÃO A RESPOSTA ESTÁ AI, JUSTAMENTE POR SER UM CAPITAL VIRTUAL, ABSTRATO, QUE NÃO POSSUI BASE.

    BOA SORTE A TODOS!
ID
75733
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

As normas de concordância verbal encontram-se plenamente observadas na frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Jogar dados não ESTARIA nos hábitos e procedimentos de Deus. b) certo. c) A metafísica não CONTA com hierarquias e valores tradicionais. d) O que move.Aquilo que move.Aquilo move.O que MOVE... e) CABERIA aos que apostam tudo ano mercado financeiro refletir sobre os efeitos sociais de suas operações.Refletir Cabaria aos que apostam.
  • uma dica simples na concordância verbal, que dá pra resolver a questão é concordar os verbos presentes na frase. Assim como o próprio nome fala.a) jogar não concorda com estariam. por exemplo.b) parece concorda com fazer...e assim por diante...é besta mais comigo dá certo!
  • As normas de concordância verbal encontram-se plenamente observadas na frase:Parece não caber aos jovens operadores das bolsas outra coisa senão fazer apostas em riquezas puramente virtuais. Alternativa correta letra "B".
  • A) INCORRETA - "Jogar dados.. não ESTARIA nos hábitos.."
    B) CORRETA -
    C) INCORRETA - "A metafísica dos jovens ... não CONTA com hierarquias"
    D) INCORRETA - "O que MOVE os jovens semideuses" o verbo é no singula pois ele é sujeito oracional.
    E) INCORRETA - "Aos que apostam tudo no mercado financeiro CABERIA.." outro verbo que é sujeito oracional
ID
75736
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

Alternativas
Comentários
  • To em dúvida quanto ao Erro da alternativa E, alguém sabe me dizer?

    Obrigado
  • O erro na E nao sería a falta da crase em..............abstrações à igualdade e à solidariedade????

  • e) É muita ironia quando o autor considera que são abstrações a igualdade e a solidariedade, embora ressalve que nem tanto quanto o capital invisível. (INCORRETA)

    - Não seria erro de crase, porque o sujeito composto "a igualdade e a solidariedade" jamais poderia ter acento grave.

    - Penso que o que falta mesmo nessa alternativa é a oração principal. Veja que há duas orações subordinadas na frase, mas falta a oração principal, o que a torna incorreta.

  • Alguém poderia explicar o item correto (letra c)?

  • Ao contrário das religiões antigas, em que mesmo a onipotência divina apresentava limites, a metafísica das bolsas implica o plano do absoluto.

    A metafísica das bolsas implica o plano absoluto ao contrário das religiões antigas em que a onipotência divina apresentava limites.

    IMPLICAR

    1) Como transitivo direto, esse verbo tem dois sentidos: a) Dar a entender, fazer supor, pressupor


  • ACHO que o problema da letra E está no verbo "ressalve", que deveria ser "ressalte".

    Ressaltar: colocar em relevo, realçar, dizer de forma enfática, salientar, sobressair-se; distinguir-se

    Ressalvar: prevenir com ressalva, proteger, resguardar, acautelar-se. 

  • Galera, já vi resolução de questões similares da FCC, o que faltou na alternativa E foi CLAREZA. Isso mesmo.

    No enunciado a questão pede a alternativa CLARA e CORRETA. Nesse tipo de questão sempre haverá alternativas com erros gramaticais e outras, embora gramaticalmente corretas, estranhas na questão do sentido, da clareza, da entendibilidade do que foi escrito.

    Espero ter ajudado. Há braços.

ID
75739
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

Considerando-se o contexto, o elemento sublinhado está empregado com o sentido dos elementos destacados entre parênteses em:

Alternativas
Comentários
  • resp: E

    a) relativamente = proporcionalmente
    b) já não está no sentido de tempo, por isso nao cabe "por hora" e nem "agora mesmo"
    c) destarte = assim sendo, dessa forma, assim
    por conseguinte = por consequencia
    d) adveniente = que advém
  • Gostaria de entender o erro da letra C? Alguém pode me explicar, por favor?
  • Retificando a ''michelli'', o correto é POR ORA!

    Confundir POR ORA com POR HORA seria um erro banal!


    Exemplo: Por ora, o mundo começa a perceber os efeitos da crise.
                    A prima de vida difícil cobra cem reais por hora.
  • Thiago,

    acho q a letra C está c/sentido de conclusão, e ñ de consequencia (destarte).

    Se inverter, acho q fica mais fácil de visualizar: Afinal, Deus é sempre....

    Significado de Afinal

    adv. Enfim, finalmente.
    Afinal de contas, em conclusão.

    Bons estudos! Não desanimem!

ID
75742
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

Está inteiramente adequada a pontuação da frase:

Alternativas
Comentários
  • a)Certa.b)Deveria ter uma vírgula antes de MAS e não ter depois de inteligência, planexa e controle. ERRADAc)Não deveria ter vírgula alguma na frase.d)Deveria se usar vírgula no lugar dos dois pontos.e)De fato, poucas pessoas sabem como se atribui valor real ao dinheiro, que não passa de uma representação simbólica e aleatória de riquezas.
  • Regras do uso da vírgula:1 - Regra geral:* nunca separar os elementos estruturais da frase (sujeito - verbo - complemento)* se houver algum elemento entre eles deverá estar entre vírgulasCasos de emprego de vírgula:1 - aposto explicativoObina, melhor jogador desde Pelé, está jogando no Atlético-MG.2 - vocativoProst, você faz falta!3 - Orações ou expressões explicativasSeu comportamento, isto é, a atitude que tomou, não me agradou.4 - Advérbios de curta extensão fonética (se deslocados será facultativo)Aqui, reunem-se alunos aprovados. (como é deslocado é facultativo)5 - elementos pleonásticos (figura de linguagem)(caso facultativo)As pétalas, levou-as a água da chuva.6 - elementos elípticos (caso facultativo)Ela prefere cinema, e eu, teatro. (é facultativo a segunda vírgula, está eliptíco o verbo preferir)7 - antes do "e" quando sujeitos diferentesEla prefere cinema, e eu, teatro. (obrigatória a primeira vírgula)8 - entre orações coordenadas assindédicasObina corria, pedalava, driblava, batia e marcava.9 - entre orações coordenadas assindédicas e orações coordenadas sindédicasObina marcou um gol de bicicleta, entretanto não gostou da forma que a bola entrou.10 - na oração subordinada substantiva apositivaSó quero uma coisa, que você seja aprovado.11 - na oração subordinada adjetiva explicativaO homem, que é mortal, progride.12 - nas orações adverbias, quando na ordem invertidaQuando a vejo, fico feliz.
ID
75745
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

Está correto o emprego do elemento sublinhado na frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Os operadores controlam um capital especulativo, cujos rendimentos representam uma incógnita. b) Certo. c) Os operadores das bolsas preferem apostar que investir dinheiro em empreendimentos mais produtivos. d) A idade dos operadores das bolsas sugere o ímpeto que as operações de investimento são executadas. e) Os adeptos da física quântica julgam que o acaso é também um princípio, à qual o comportamento da matéria não é alheio.
  • a) Os operadores controlam um capital especulativo, cujos rendimentos representam uma incógnita. b) Certo. c) Os operadores das bolsas preferem apostar a investir dinheiro em empreendimentos mais produtivos. d) A idade dos operadores das bolsas sugere o ímpeto que as operações de investimento são executadas. e) Os adeptos da física quântica julgam que o acaso é também um princípio, à qual o comportamento da matéria não é alheio.
  • A letra "c" apresenta um clássico nas questões da FCC: quem prefere, prefere alguma coisa A outra, não DO QUE outra!
  • Na letra "c": ímpeto com que são executadas as operações (invertendo)

  • Acredito que o comentário do colaborador Iran (o segundo é apenas uma cópia...) está equivocado quanto às alternativas "d" e "e":

    d) A idade dos operadores das bolsas sugere o ímpeto com que as operações de investimento são executadas. (são executadas com ímpeto)

    e) Os adeptos da física quântica julgam que o acaso é também um princípio, ao qual o comportamento da matéria não é alheio. (não é alheio ao princípio)

    : )

  • Comentário objetivo:

    a) Os operadores controlam um capital especulativo, em cujos CUJOS rendimentos representam uma incógnita.

    b) São impulsos eletrônicos, sobre os quais há pouco ou nenhum controle, que comandam as operações das bolsas.       PERFEITO!!!  

    c) Os operadores das bolsas preferem apostar do que     A investir dinheiro em empreendimentos mais produtivos.

    d) A idade dos operadores das bolsas sugere o ímpeto       de que   COM O QUAL as operações de investimento são executadas.

    e) Os adeptos da física quântica julgam que o acaso é também um princípio, do qual     AO QUAL o comportamento da matéria não é alheio.
  • A alternativa D também poderia ser escrita desta forma: ''A idade dos operadores das bolsas sugere o ímpeto pelo qual as operações de investimento são executadas''?  Concordo com o gabarito, mas fiquei na dúvida quando li os comentários acima. O que vocês acham?
  • São impulsos eletrônicos, sobre os quais há pouco ou nenhum controle, que comandam as operações das bolsas.

    Pense o seguinte, caro amigo: Os quais é um pronome relativo que retoma o termo anterior impulsos eletrônicos. Dessa forma, você deve fazer a pergunta HÁ POUCO OU NENHUM CONTROLE SOBRE O QUê? SOBRE impulsos eletrônicos.

    assim, fica fácil saber se os termos seguintes ao pronome relativo pedem alguma preposição.

    espero ter ajudado.
ID
75748
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Alternativas
Comentários
  • Lei 3716/79


    Do Vice-Presidente do Tribunal

    Art. 22. Ao Vice-Presidente do Tribunal compete:

    I – presidir as sessões das Câmaras Reunidas e da Câmara Especializada de que fizer

    parte;

    II – assinar os acórdãos com o Relator e os Juízes que requeiram declaração de voto;

    III – distribuir em audiência pública, os feitos que não sejam da competência do

    Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura, inclusive os embargos, aos Relatores, na

    forma das leis processuais, salvo os habeas corpus e seus recursos, que tem distribuição

    imediata pelo Diretor Geral da Secretaria do Tribunal;

    IV – substituir o Presidente nas faltas, férias, licenças e impedimentos.


  • Demais itens são de competência do Presidente do Tribunal, nos termos do art. 21, da Lei 3.716/79.

ID
75751
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:

I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.

II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.

III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.

IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Lei 3716/79

    Art. 204. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça,

    Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o terceiro grau, inclusive.

    Art. 206. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto os que sejam parentes ou afins em grau indicado no art. 204 bem assim marido e mulher.

    Parágrafo único. A mesma incompatibilidade existe quando o parentesco for entre o Juiz ou o seu substituto e os serventuários da Justiça.

    Art. 211. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.




  • I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive. ERRADA

    Art. 204. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça,

    Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o terceiro grau, inclusive.

    II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil. CORRETA

    Art. 211. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.

    III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente. ERRADA

    Art. 205. A incompatibilidade se resolve:

    I – antes da posse, contra o último nomeado ou menos idoso, sendo a nomeação da mesma data;

    II – depois da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for o imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.

    IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher. CORRETA

    Art. 206. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto os que sejam parentes ou afins até o terceiro grau, bem assim marido e mulher.

    RESPOSTA LETRA E.

ID
75754
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, a divisão judiciária do Estado do Piauí compreende quarenta

Alternativas
Comentários
  • Hoje são quarenta e cinco Comarcas de entrância intermediária.Art. 5º, III, da Lei 3.716.

  • Segundo a Lei nº 3.716, em seu capítulo II Art. 5º, são:

    9 Comarcas de entrância final;

    45 Comarcas e uma vara agrária, esta com sede na comarca de Bom Jesus, todas de entrância intermediária;

    45 Comarcas de entrância inicial.

ID
75757
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Com relação ao desenvolvimento na carreira dos servi- dores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, de acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A) A promoção por merecimento ocorre mediante avaliação de desempenho do servidor, feita por comissão composta majoritariamente por servidores efetivos, DELA NÃO PODENDO PARTICIPAR SERVIDORES: I- Em estágio probatório; II - Cumprindo pena de suspensão ou qualquer modo afastado do efetivo exercício. (Art 19)

    B) 

    O desenvolvimento dos servidores efetivos na carreira se processa por progressão funcional ou por promoção, condicionada à existência de vagas, obedecidos, ALTERNADAMENTE, os critérios de antiguidade e merecimento. (Art 18)

    C) A PROGRESSÃO funcional é a movimentação do servidor de uma referência para a seguinte dentro do mesmo nível, de acordo com o resultado de avaliação de desempenho. (Art 18)

    D) A PROMOÇÃO é elevação do servidor da última referência de um nível para a primeira referência do nível seguinte, observado o interstício mínimo de um ano em relação à promoção funcional imediatamente anterior.(Art 18)

    E) Nas carreiras em que for exigida escolaridade de nível superior, a promoção para o último nível da carreira fica ainda condicionada à conclusão de pós- graduação lato sensu na respectiva área fim. (CORRETA) (Art 18)




  • Lei 115/2008

    Art. 18 O desenvolvimento dos servidores efetivos na carreira se processa por progressão funcional ou por promoção, condicionada à existência de vagas, obedecidos, alternadamente, os critérios de antigüidade e merecimento.

    ...

    § 3º Nas carreiras em que for exigida escolaridade de nível superior, a promoção para o último nível da carreira fica ainda condicionada a conclusão de pós-graduação lato sensu na respectiva área fim.

ID
75760
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor (CADES) possui mandato de

Alternativas
Comentários

  • Lei 115/2008


    Art. 22 Fica também instituída em cada unidade administrativa uma Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor (CADES), com mandato de 03 (três) anos, composta de forma paritária por representantes da Administração e por representantes dos servidores públicos.

    § 1º A Comissão será composta de 04 (quatro) membros, sob a presidência do chefe da unidade administrativa, com a composição estabelecida em resolução.

    § 2º A avaliação será efetuada pelo Chefe imediato do servidor em situações em que não for possível compor a Comissão.


ID
75763
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Cargos em Comissão, na Organização Judiciária do Estado do Piauí:

I. Em regra, pelo menos 25% dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores efetivos do Poder Judiciário.

II. Aos Magistrados, em qualquer grau de jurisdição, competem as indicações para os cargos em comissão de seus gabinetes.

III. Os cargos de provimento em comissão de Secretário serão ocupados privativamente por portador de nível de escolaridade de ensino médio completo, devendo o seu substituto legal ou eventual possuir igual formação.

IV. Do valor da gratificação pelo exercício de cargo em comissão, 10% corresponde ao vencimento e 90% à representação.

De acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Lei 115/2008

    Art. 47º Aos Magistrados, em qualquer grau de jurisdição, competem as indicações para os cargos em comissão de seus gabinetes.

    Art. 49º Do valor da gratificação pelo exercício de cargo em comissão, 10% (dez por cento) corresponde ao vencimento e 90% (noventa por cento), à representação.



  • - Pelo menos 30% dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores efetivos do Poder Judiciário.

    - Os cargos de provimento em comissão de Secretário serão ocupados privativamente por portador de curso superior, devendo o seu substituto legal ou eventual possuir igual formação.


  • I. Em regra, pelo menos 25% dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores efetivos do Poder Judiciário.

    Art. 46º Ressalvados os cargos em comissão de Secretários, Subsecretários e de Assessoramento imediato e direto do Presidente, Vice-Presidente, Corregedor, Desembargadores e Juízes, pelo menos 30 (trinta por cento) dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores efetivos do Poder Judiciário.


    II. Aos Magistrados, em qualquer grau de jurisdição, competem as indicações para os cargos em comissão de seus gabinetes.

    Art. 47º Aos Magistrados, em qualquer grau de jurisdição, competem as indicações para os cargos em comissão de seus gabinetes.


    III. Os cargos de provimento em comissão de Secretário serão ocupados privativamente por portador de nível de escolaridade de ensino médio completo, devendo o seu substituto legal ou eventual possuir igual formação.

    Art. 48º Os cargos de provimento em comissão de Secretário serão ocupados privativamente por portador de curso superior, devendo o seu substituto legal ou eventual possuir igual formação.


    IV. Do valor da gratificação pelo exercício de cargo em comissão, 10% corresponde ao vencimento e 90% à representação. 

    Art. 49º Do valor da gratificação pelo exercício de cargo em comissão, 10% (dez por cento) corresponde ao vencimento e 90% (noventa por cento), à representação.


    Letra D

ID
75766
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Mario e Ana são analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Mário negligenciou a guarda de bem pertencente à repartição judicial que estava sob sua responsabilidade, possibilitando, assim, que ele se extraviasse. Ana, sem previsão legal, utilizou objeto depositado no interesse da Justiça. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 115/2008,

Alternativas
Comentários

  • Lei 115/2008

    Art. 53º Além das proibições previstas no Estatuto dos Servidores Civis, aos servidores do Poder Judiciário é vedado especialmente:

    II - negligenciar a guarda de bens ou valores pertencentes à repartição judicial ou de terceiros que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando assim que eles se danifiquem ou se extraviem;

    Art. 57º A suspensão será aplicada por infração ao disposto no art. 53, II e III e nos casos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado.

    Art. 53º Além das proibições previstas no Estatuto dos Servidores Civis, aos servidores do Poder Judiciário é vedado especialmente:

    VI - utilizar, ceder ou permitir que outrem use objetos e valores apreendidos ou depositados no interesse da Justiça, salvo nos casos previstos em lei.

    Art. 56º Além dos casos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, aplicar-se-á a pena de demissão nos casos de violação das proibições previstas no art. 53, IV a VI, e nos incisos do parágrafo único do mesmo artigo.

  • Casos de demissão: advogar ou assistir informalmente processos juridicos ou adminstrativos;

                                       usar objetos depositados do interesse da justiça;

    Casos de suspensao: negligenciar a guarda de bens possibilitando que se extraviem;

                                        indicar ou insinuar nome de advogado para assistir pessoa que seja parte em processo judicial;

  • Art. 53º : ADVERTÊNCIA

    I - dificultar ou deixar de levar ao conhecimento de autoridade competente, por via hierárquica e em 24 (vinte e quatro) horas, representação, petição, recurso judicial ou administrativo ou documento que houver recebido, se não estiver na sua alçada resolvê-lo;


    Art. 53º : SUSPENSÃO

    II - negligenciar a guarda de bens ou valores pertencentes à repartição judicial ou de terceiros que estejam sob sua responsabilidade, possibilitando assim que eles se danifiquem ou se extraviem;

    III - indicar ou insinuar nome de advogado para assistir pessoa que seja parte em processo judicial;


    Art. 53º : DEMISSÃO

    IV - advogar, assistir ou intervir, ainda que informalmente, nos processos judiciais ou administrativos, exceto no último caso, quando nomeado como defensor dativo, na forma da lei;

    V - cobrar custas, emolumentos ou qualquer outra quantia ou vantagem não prevista em lei ou em valor superior ao previsto legalmente;

    VI - utilizar, ceder ou permitir que outrem use objetos e valores apreendidos ou depositados no interesse da Justiça, salvo nos casos previstos em lei.


    Letra B

ID
75769
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Marta, servidora pública do Tribunal de Justiça do Piauí aposentada por invalidez, retornou ao serviço, uma vez que uma junta médica oficial declarou insubsistente os motivos de sua aposentadoria. Tânia, também servidora pública do Tribunal de Justiça do Piauí, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, uma vez que ocorreu a invalidação de sua demissão por decisão judicial. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, ocorreram, respectivamente, a

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994:“Art. 28 - A reversão é o reingresso no serviço público do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.Art. 31 - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens.”Portanto, a resposta correta é a letra “A”.
  • Basta lembrar que reversão é aposentado voltando

    Reintegração - invalidação de sentença ou processo administrativo que o demitiu
    Recondução não foi aprovado em estágio probatório e retorna ao cargo que pedira vacancia, desde que nao esteja em estágio probatório neste que pretende o retorno
    Readaptação: em vez de aposentar-se por invalidez fica habilitado a laborar em função compatível com seu encolhimento de capacidade laboral.

  • Questão clássica! Decore assim: O servidor que tiver cancelada sua demissão volta REIntegrado ao cargo. Volta REI!

    § 1º Invalidada a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, na forma do art. 31, desta Lei Complementar, e o eventual ocupante de seu cargo reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, sem direito a indenização.13 13 Vide § 2º, do art. 41, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 19, de 04.06.98, DOU 106-E, de 05.06.98.

    O eventual ocupante toma um RÉcondução

     

    Força e Honra!

  • ReveVersão é aposentado Voltando.

    Bizú: V de Velho!

  • GABARITO: LETRA A

    DA REVERSÃO

    Art. 28 - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

    DA REINTEGRAÇÃO

    Art. 31 - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 03/01/1994.

ID
75772
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Mario afastou-se do cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí para exercer mandato eletivo. Seu amigo, Douglas, que não é servidor público, foi nomeado para cargo de comissão que requereu a mudança de seu domicílio. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, Mario

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994:“Art. 47 - Será concedido ajuda de custo àquele que, não sendo servidor público, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.Art. 48 - Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.”Portanto, a resposta correta é a letra “C”.

  • A lei não proporcionou tratamento diferenciado aos servidores em situação identica. Isso em homenagem ao princípio da isonomia. 

    Art. 47º Será concedido ajuda de custo àquele que, não sendo servidor público, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

     

    Força e Honra!

  • GABARITO: LETRA C

    DA AJUDA DE CUSTO

    Art. 47 - Será concedido ajuda de custo àquele que, não sendo servidor público, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

    Art. 48 - Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo ou que passar a ter exercício em nova sede, em razão de remoção a pedido ou de posse em cargo em virtude de aprovação em concurso público.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 03/01/1994.

ID
75775
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, entende- se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994:“Art. 160 - Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.”Portanto, a resposta correta é a letra “D”.

  • a) noventa dias(sessenta), interpoladamente, durante o período de seis (DOZE) meses. ERRADA

    b) noventa dias(sessenta), interpoladamente, durante o período de dezoito(DOZE) meses. ERRADA

    c) sessenta dias, interpoladamente, durante o período de seis(DOZE) meses.ERRADA

    d) sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.CORRETA

    e) mais de trinta dias consecutivos ERRADA ( CASO DE ABANDONO INTENCIONAL).

  • Redação idêntica ao dispositivo da Lei 8.112:

    Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

    LEi complementar 13

    Art. 160º Entende - se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60(sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

     

    Força e Honra!

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 160 - Entende - se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

    FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 03/01/1994.

ID
75778
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.

No item I é estimulado o uso de um instrumento do tipo

Alternativas
Comentários
  • Blog é uma abreviação de weblogs e são usados pelas pessoas como uma espécie de diário on-line. Inclusive a própria tradução do seu nome completo – WebLog – é diário da web. O proprietário do blog (ou proprietários, em blogs comunitários) usa essa ferramenta para a publicação de histórias, novidades, assunto diversifcados, idéias e imagens…
  • e-zine é uma publicação periódica de algum assunto específico distribuída por email ou postada em sites ... um fanzine eletrônico
  • a) E-book:Termo de origem inglesa, e-Book é uma abreviação para “electronic book”, ou livro eletrônico: trata-se de uma obra com o mesmo conteúdo da versão impressa, com a exceção de ser, por óbvio, uma mídia digital.b) Blog: Explicado abaixo.c) Banco de dadosBanco de dados (ou base de dados), é um conjunto de registros dispostos em estrutura regular que possibilita a reorganização dos mesmos e produção de informação.e) E-zine:Vem do inglês e significa “Eletronic Magazine” (Revista Digital ou Virtual), pode utilizar formatos diversos e ser paga ou não. Trata-se de uma publicação periódica, distribuída por e-mail ou postada num site, e que foca uma área específica (como informática, literatura, música experimental etc).Possui as características de um fanzine, mas em vez de usar o formato tradicional de divulgação (papel), lança mão do formato eletrônico, seja como um documento que pode ser aberto por um aplicativo específico (por exemplo, um arquivo de texto, PDF ou HTML, geralmente com ligações que permitam percorrê-lo em modo de hipertexto), seja como um executável para uma plataforma específica.

  • I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet quanto na Intranet, por meio de instrumentos do tipo DIÁRIO profissional (ou corporativo) eletrônico, onde conteúdos mais recentes aparecem no topo da página e mais antigos no final.

    DIÁRIO (no papel) = BLOG (na internet)

  • Letra B. Os e-book são os livros eletrônicos, para leitura no computador, notebook, netbook, tablet, smartphone, etc, usualmente no formato PDF, mas com outras variações proprietárias (como da Amazon, Apple, etc). Os banco de dados podem armazenar informações local ou remotamente. O e-mail corporativo, geralmente baseado em um servidor Exchange com opção de acesso POP3/SMTP para clientes de e-mail e acesso IMAP4 pelo Outlook Web Access (OWA) pelo navegador de Internet. E-zine é um magazine eletrônico, ou seja, uma revista apresentada apenas em formato digital na Internet.
ID
75781
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.

Para atender à recomendação disposta em II é correto o uso do

Alternativas
Comentários
  • Nesse endereço é possivel baixar uma ferramenta que faz backup dos perfils do firefox versão 2.x e 3.x.http://code.google.com/p/foxfile/
  • o internet explorer também não é gratuito?
  • O internet explorer é um navegador, mas ele não é LIVRE.Apesar de estar no site para download gratuito, ele tem como Requisito o Sistema Operacional Windows, que não é um Software livre.
  • o mozilla eh livre para windows e linux porem o internet explorer, apesar de ser livre para baixar, este somente aceita o MS windows...
  • Blog é uma abreviação de weblog, que por sua vez é qualquer registro frequente de informações podendo ser considerado um blog (últimas notícias de um jornal online por exemplo).
  • Software livre e aquele que é disponibilizado GERALMENTE gratuitamente juntamente com o seu código fonte. Não confundir com freeware que apenas é disponibilizado gratuitamente com restrições( gratuito p/ testar..), muitas das vezes não se utiliza um programa deste com todas suas funções ou por longos prazos.
  • 'Software livre, segundo a definição criada pela Free Software Foundation é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado e redistribuído sem restrições. O conceito de livre se opõe ao conceito de software restritivo (software proprietário), mas não ao software que é vendido almejando lucro (software comercial). A maneira usual de distribuição de software livre é anexar a este uma licença de software livre, e tornar o código fonte do programa disponível.'
  • O Mozila firefox é de longe, ainda, o navegador livre mais baixado na internet.

    Esse comentário está muito próximo de ficar desatualizado, como vários do assunto informática.

    O Google Chrome está perto de liderar.
  • Dúvida: o Internet Explorer também não seria um exemplo de navegador livre??
    Obrigada

  • Sacanagem fazer a pessoa ler tudo, pra no fim perguntar apenas sobe o item II! Só pra perder tempo! booooommm

  • Dica Emauelle Martins sempre olhe antes o que a pergunta quer, isso economiza tempo principalmente nas provas de português. Importante também para identificar quando pede questão incorreta.

ID
75784
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.

A operação de transferência referida em III trata de

Alternativas
Comentários
  • A página pessoal está sendo colocada no servidor, ou seja, colocada na intranet na net, sendo correto falarmos em UPLOAD.BACKUP é fazer uma cópia de segurança.DOWNLOAD seria baixar a página/arquivo da intranet para o computador pessoal
  • Quando eu faço um upload, estou fazendo o inverso do download. Upload é passar pra rede, uma informação que está contida em um computador pessoal para que todos possam ter acesso.
  • Letra E. Backup é a criação de cópias de segurança. Download é o processo de cópia de dados que estão armazenados em um servidor remoto para o computador local. Downsizing é o ‘rebaixamento’, ou seja, se temos o Windows 7 no computador, instalamos o Windows Vista no lugar, rebaixando a versão atual. Hosting é hospedagem, o local na Internet que armazena os arquivos de um site, com o IP configurado no DNS para ser localizado.
  • AQUI SE FALA EM UPLOAD, OU SEJA, TRANSFERIR COMO MENCIONADO NA QUESTÃO.
    NÃO SE ESTÁ FALANDO EM CÓPIA DE SEGURANÇA COMO NA LETRA A) BACHUP; 
    A) BACKUP - CÓPIAS DE SEGURANÇA
    B) DOWNLOAD - BAIXAR ARQUIVOS;
    C) DOWNSIZING É O REBAIXAMENTO DE UM PROGRAMA ANTIGO PARA UMA VERSÃO ATUAL;
    D) HOST, HOSPEDEIRO, EM INGLÊS, REFERE-SE A QUALQUER COMPUTADOR EM UMA REDE QUE OFERECE SERVIÇOS DE ACESSO PARA OUTROS COMPUTADORES (SERVIDOR). TAMBÉM SE FERERE AO COMPUTADOR QUE OFERECE ACESSO À INTERNET VIA ACESSO DISCADO OU LINHA PRIVADA.
    E) UPLOAD - TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS, DIFERENTE DE BAIXAR (DOWNLOAD, ABSORVER, ADQUIRIR)
  • Oxe não entendi: Não seria download?

    Pelo que entendi, eu vou baixar todo o site do Tribunal para um servidor INTRANET, ou seja, a página irá funcionar na rede interna. Vou baixar da INTERNET para INTRANET.

    Não entendi, comentem ai!!!
  • João Bosco, o texto diz: "Transferir toda página pessoal...". Ou seja, eu coloco no servidor intranet toda página que é do interesse do tribunal, portanto é upload. No final do texto diz tb:"para que este fique disponível aouso interno e comum." Nessa passagem não afirma que vou baixar alguma coisa, assim não é download.
  • Download = Transferir arquivos DE algum lugar distinto, PARA a máquina do usuário.
    (Down do inglês, baixo)
    Ex: Quando você baixa um arquivo em um site, está fazendo um Download.

    Upload =  Transferir arquivos DA máquina do usuário PARA algum lugar distinto.
    (Up do inglês, cima)
    Ex: Quando você posta uma foto no Facebook, está fazendo um Upload.

  • downsizing...

    quem estuda Gestão Pública certamente pensou "nada a ver."

  • GABARITO: E

    UPLOAD -> (COMPUTADOR p/ SERVIDOR)

ID
75787
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.

A recomendação em IV é para evitar um tipo de fraude conhecida por

Alternativas
Comentários
  • Phishing scam é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir informações sigilosas, tais como senhas e números de cartão de crédito, ao se fazer passar como uma pessoa confiável ou uma empresa enviando uma comunicação eletrônica oficial, como um correio ou uma mensagem instantânea. Na prática do Phishing surgem artimanhas cada vez mais sofisticadas para "pescar" (do inglês fish) as informações sigilosas dos usuários
  • Letra E. Chat é o popular bate-papo, e até poderia ser um método de divulgação de links maliciosos. Cracker é uma denominação de um tipo de usuário com conhecimentos avançados que os utiliza para benefício próprio em detrimento de outros usuários e empresas. Popularmente conhecido como hacker do mal. O Spam é uma ação onde o spammer envia uma mensagem não autorizada para muitos usuários, seja por e-mail ou em comentários de postagens na Internet. O hacker é um usuário que possui conhecimentos avançados, mas na maioria das vezes colabora para a melhoria da segurança nas empresas e softwares.
  • Cuidado que as bancas costumam trocar Scam (atividade fraudulenta explicada pelos colegas) por Scan (digitalizar fotos, documentos, etc com o uso do scanner).

  • e) Phishing scam.

    Phishing scam - Mensagem maliciosa que induz o usuário a clicar sobre hiperlinks maliciosos que o direcionarão a sites falsos com o intuito de roubar suas informações.

ID
75790
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.

O cuidado solicitado em V aplica o conceito de

Alternativas
Comentários
  • Os métodos de criptografia atuais são seguros e eficientes e baseam-se no uso de uma ou mais chaves. A chave é uma sequência de caracteres, que pode conter letras, dígitos e símbolos, e que é convertida em um número, utilizada pelos métodos de criptografia para codificar e decodificar mensagens.
  • 'Criptografia é a ciência ou arte de escrever mensagens em forma cifrada ou em código. Basicamente, é o método utilizado para alterar os caracteres originais de uma mensagem por outros caracteres, ocultando a mensagem.Os métodos de criptografia atuais baseiam-se no uso de uma ou mais chaves. A chave é uma sequência de caracteres, que pode conter letras, dígitos e símbolos (como uma senha), e que é convertida em um número, utilizada pelos métodos de criptografia para criptografar e descriptografar mensagens.":)
  • Criptografia vem do grego kryptós (escondido, oculto) + gráphein (escrita) = Escrita Escondida ou Oculta. É a transformação de uma informação inteligível em uma ilegível (para seres humanos) com o intuíto de proteger informações sigilosas de acessos não autorizados, garantindo assim a provacidade.A Assinatura Digital é uma forma de garantir: a autenticidade do remetente da mensagem e que a mensagem não foi adulterada. A Assinatura digital é um código de autenticação de mensagem que usa chave assimétrica. Para assinar uma mensagem é usado o Message Digest (função matemática que refina toda a informação de um arquivo em um único pedaço de dados de tamanho fixo chamado hash).O primeiro ocorre a transformação de conteúdo legível em ilegível, no segundo o conteúdo está intacto e a assinatura do remetente é adicionada a mensagem. Lembrando que ambos podem ocorrer juntos.
  • Letra A. A assinatura digital poderá ser reconhecida por computadores que não possuem a chave de codificação. A digitalização nada mais é do que o processo que um scanner faz, passar uma informação do ‘papel’ para o computador no formato de imagem JPG, TIF ou até como texto editável via driver OCR. A desfragmentação é um processo para organização dos clusters (unidades de alocação) que armazenam partes de um arquivo de forma não contínua, melhorando o acesso e diminuindo o tempo de leitura dos dados completos. A modulação/demodulação é o processo que caracteriza um modem, para modular um sinal (passar do digital para o analógico) e demodular o sinal recebido (passar do analógico para o digital).

  • Claro exemplo que demonstra a vantagem de ler o enunciado antes de ler o texto.

    Vamos na fé.

  • BIZU:

     

    *PUCI: chave PUblica ------> CIfra

     

    *PRIDE: chave PRIvada ----> DEcifra

ID
75793
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.

No item VI utiliza-se a funcionalidade associada

Alternativas
Comentários
  • O scanner é um aparelho que DIGITALIZA uma imagem. É como uma máquina de fotocópia (cópia xerográfica), MAS AO INVÉS DE COPIAR, TORNA CADA PONTO DE COR EM UMA IMAGEM DIGITALIZADA.
  • Complementando. Ela só não tira a cópia porque o enunciado não solicita. Mas impressoras multifuncionais têm essa função.
ID
75796
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.

No item VII é recomendado o uso de mídias conhecidas por

Alternativas
Comentários
  • File Allocation Table (FAT, ou Tabela de Alocação de Ficheiros/arquivos) é um sistema de ficheiros desenvolvido para o MS-DOS e usado em versões do Microsoft Windows até (e inclusive) o Windows Me.A tabela de alocação é um mapa de utilização do disco ou disquete. Graças a ele, o sistema operacional é capaz de saber exatamente onde um determinado ficheiro está armazenado.http://pt.wikipedia.org/wiki/FAT_%28sistema_de_ficheiros%29 O FAT32 (File Allocation Table ou Tabela de Alocação de Arquivos) é um sistema de arquivos que organiza e gerencia o acesso a arquivos em HDs e outras mídias. Criado em 1996 pela Microsoft para substituir o FAT16 usado pelo MS-DOS e com uma série de limitações. O FAT32 foi implementado nos sistemas Windows 95 (OSR2), 98 e Millennium e ainda possui compatibilidade com os sistemas Windows 2000 e XP, que utilizam um sistema de arquivos mais moderno, o NTFS.http://pt.wikipedia.org/wiki/FAT32NTSF - Desenvolvido para superar as limitações do sistema FAT, oferecendo melhor segurança e recuperação a dados, a NTFS também oferece um nível de armazenamento muito maior que FAT, FAT16 ou FAT32, já que é possível adotar sistemas com até 2 TB de armazenamento em um único disco, ou seja, é possível utilizar um disco de 1 TB inteiramente como partição NTFS, porém, com FAT32 teria que dividí-lo em várias partes para poder utilizar na íntegra.http://pt.wikipedia.org/wiki/NTFSDAT (Digital Audio Tape) - Um meio tradicional de cópia de dados, no Brasil e em outros países é muito usado, pode ser encontrada uma fita DAT com até 160 GB.
  • As fitas magnéticas são muito utilizadas para backup de dados. O formato mais usado atualmente é o da chamada fita DAT. Inicialmente projetada para áudio, foi adotada para armazenamento de dados e pode guardar de 1,3 a 72GB em fitas de 60 a 170 metros, dependendo do formato em que são gravados os dados. Devemos lembrar que fitas são dispositivos de armazenamento seqüencial, isto é, para ler-se um dado que está no final da fita, tem-se que passar por toda sua extensão, obrigatoriamente. Por esse motivo, seu uso é praticamente limitado ao backup.Fonte: http://www.pontodosconcursos.com.br/professor.asp?menu=professores&busca=&prof=98&art=2665&idpag=2
  • Letra D. A fita DAT é uma fita magnética (ou banda magnética), acondicionada em cartuchos pouco menores que uma fita cassete, destinada ao armazenamento de informações como cópia de segurança ou backup. Ela é uma mídia de armazenamento não-volátil que consiste em uma fita plástica coberta de material magnetizável. A fita pode ser utilizada para registro de informações analógicas ou digitais, incluindo áudio, vídeo e dados de computador. Os modelos mais usados atualmente se encontram: DLT, DAT e LTO.
  • Resposta D

    O DVD+RW é uma mídia que nos permite armazenamento óptico de dados.
    O FAT32 e o FAT são sistemas de arquivos.
    O termo NTSF deveria ter sido escrito como NTFS, para corresponder a um tipo de sistema de arquivos.
    Para a realização da cópia de segurança (backup) dos dados em fitas digitais regraváveis, utilizamos fitas DAT. A fita DAT (Digital Audio Tape), com capacidade em média de armazenamento na faixa de 2 a 72 GB, é mais voltada para o mercado corporativo.
ID
75799
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.

A ação mencionada em VIII refere-se à instalação conjunta de programas que acompanham os dispositivos conhecidos por

Alternativas
Comentários
  • Drivers são programas que fazem a comunicação de baixo nivel com os dispositivos(hardware) e oferecem uma maneira simplicaficada de uso de suas funcionalidades para os usuario.
  • d) AdwaresAdware (vem do inglês, ad = anuncio, software = programa) são programas que exibem propagandas e anúncios sem a autorização do usuário, tornando o computador mais lento e a conexão lenta. Normalmente assumem o formato de pop-up.e) SpeakersSão as caixas de som, ou seja, um periférico de saída responsável pela reprodução de som do computador. Sua qualidade é medida através de sua potência (em RMS ou PMPO).
  • DRIVE: é o dispositivo, equipamento, hardware. Por exemplo, o drive de CD do seu computador, ou de disquete.DRIVER: é um programa que "ensina" ao sistema operacional (windows, linux ou outro) como utilizar algum dispositivo. Por exemplo: quando você compra uma impressora, você precisa instalar um programa (o driver), que permite ao computador se comunicar com a impressora. Sem o driver, o dispositivo não funcionaria.fonte:site yahoo
  • Driver (com “r” no final) são programas que são instalados para permitir o correto funcionamento de determinados dispositivos. Quando instalamos uma placa de rede, por exemplo, para que ela funcione corretamente precisamos instalar o driver fornecido juntamente com a placa. Drive (sem “r” no final): inicialmente a palavra drive designava apenas dispositivos pelos quais se podia inserir discos magnéticos (disquetes). Atualmente, o significado está relacionado também a dispositivos como o CD-ROM, Zip drive, Ls 120, etc.
    Fonte: www.hardwareprofissional.com
  • Drive x Driver
    Um DRIVE é uma coisa física: um winchester, um drive de CD, um drive de disquete, um drive de DVD. É, portanto, HARDWARE.
    Um DRIVER é um programinha pequeno, necessário ao funcionamento de um item de hardware. Um modem precisa de um driver para funcionar; uma placa de vídeo tem seu driver; uma placa de som também precisa de um driver.  É portanto um SOFTWARE.
    Fonte: www.rtell.com.br
  • Letra C. Os drives são as unidades de disco (fisicamente falando, ou seja, hardware), como o drive de CD, o drive de DVD, o drive de BluRay, etc. Os firewalls são programas e equipamentos que podem filtrar o tráfego de entrada e saída de um computador ou vários, com o objetivo de impedir invasões. Os adwares é uma categoria de praga digital que exibe propaganda não-autorizada. E os speakers são os alto-falantes de um equipamento.
  • Letra A - Drives são dispositivos em que são colocados os disquetes, CD-ROM´s e DVD-ROM´s, como: um drive de CD, um drive de disquete, um drive de DVD. Trata-se de um hardware. Item errado.

    Letra B - Firewalls são dispositivos de segurança que monitoram o tráfego de informação entre redes com necessidades de segurança distintas. Item errado.

    Letra C - Drivers são pequenos programas necessários ao funcionamento de um item de hardware. Um modem precisa de um driver para funcionar; uma placa de vídeo tem o seu; uma placa de som também precisa de um; uma placa de rede possui um driver etc. Trata-se de um software. Item certo.

    Letra D - Adware (Advertising Software) é um software projetado para exibir propaganda em seu computador. Nem sempre são necessariamente maliciosos! Item errado.

    Letra E - Speakers são alto-falantes. Item errado.

    Fonte: Informática - FCC
    Autora: Patrícia Lima Quintão

  •             Drive                                                                  Driver

    (associado a hardware, parte física)                 (associado a software, programas)

  • Que deselegância o examinador fazer isso.

  • GABARITO C

    Se você ainda tem dificuldade em diferenciar o DRIVE x DRIVER aqui vai um bizu...

    É só lembrar do Pen driVE, logo este será um HARDWARE ( a parte FÍSICA de um computador ).

    -Nunca desista dos seus sonhos!

    Que Deus os abençoe.

ID
75802
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.

A alteração solicitada em IX é feita

Alternativas
Comentários
  • Menu Ferramentas;Opções;Arquivos,corretíssima a letra A
  • Item (a) - correto.

    Para que possamos alterar a pasta na qual o editor de textos MS-Word grava os modelos ( que possuem extensão de arquivo .dot) basta selecionar o menu Ferramentas => Opções. Em seguida, na janela que irá aparecer, selecione a guia Arquivos. Nesse momento, basta alterar a pasta para o novo destino desejado.
ID
75805
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

I. Estimular o trabalho colaborativo, tanto na Internet
quanto na Intranet, por meio de instrumentos do
tipo diário profissional (ou corporativo) eletrônico,
onde conteúdos mais recentes aparecem no topo
da página e mais antigos no final.

II. Utilizar, preferencialmente, um navegador livre
(Software Livre) para acesso a páginas da Internet.

III. Transferir toda página pessoal que seja do interesse
do Tribunal (arquivos html, imagens e outros
correlatos) para o servidor Intranet que abrigará o
site desenvolvido, para que este fique disponível ao
uso interno e comum.

IV. Evitar a abertura de mensagens eletrônicas não
solicitadas, provenientes de instituições bancárias
ou empresas, que possam induzir o acesso a
páginas fraudulentas na Internet, com vistas a
roubar senhas e outras informações pessoais
valiosas registradas no computador.

V. Ao enviar informações sigilosas via mensagem eletrônica
deve-se utilizar de um sistema que faça a
codificação (chave, cifra), de modo que somente as
máquinas que conhecem o código consigam decifrá-
lo.

VI. Utilizar a impressora multifuncional para converter
em arquivo formato jpeg os documentos em papel.

VII. Proceder, diariamente, à cópia de segurança dos
dados em fitas digitais regraváveis (algumas
comportam até 72 Gb de capacidade) em mídias
alternadas para manter a segurança e economizar
material.

VIII. Ao instalar quaisquer dispositivos que necessitem
de comunicação entre o sistema operacional e o
hardware (espécie de tradutor/intérprete), providenciar
as ações necessárias.

IX. Alterar a pasta onde o editor de textos MS-Word
grava seus modelos (extensões .DOT), sendo que
a partir dessa alteração os modelos serão gravados
nessa e obtidos dessa nova pasta.

X. Gravar em todo cabeçalho e rodapé das planilhas
eletrônicas MS-Excel do Tribunal os padrões de
logo e página estabelecidos pela Organização.

A inserção de dados referida em X é possibilitada, em primeira instância, mediante o acesso ao menu

Alternativas
Comentários
  • cabeçalho rodapé está na guia exibir
  • Para editar cabeçalho e rodapé das planilhas eletrônicas MS-Excel devemos clicar no Menu EXIBIR, opção CABEÇALHO E RODAPÉ.Abrirá a janela CONFIGURAR PÁGINA na guia CABEÇALHO E RODAPÉ, depois disso basta PERSONALIZAR.

  • MS OFFICE 2003 - Cabeçalho e Rodapé estão no Menu EXIBIR

    MS OFFICE 2007 -  Cabeçalho e Rodapé estão no Guia INSERIR

  • Writer = menu inserir (comandos separados)
    .
    Calc = menu editar (comando único)
  • Essa questão deveria ser anulada, pois há duas possibilidades de questões corretas!

    A questão não informa qual Excel a ser utilizado, se for a versão Office 2003 ou 2007, pois no primeira caso será no menu exibir (assertiva "C"), mas sendo o segundo caso (excel 2007), será no menu 'INSERIR".

    PORTANTO, QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. 
  • Charles, com certeza no edital da pova estava especificado a versão a ser estudada.

  • Sem querer me meter, mas já me metendo..

    Geralmente no edital não consta especificações quanto à qual pacote será combrado, vem bem genérico.

    Então, conselho, na dúvida.. estuda TUDO! Salvo, é lógico, se vier epecificado "tintin por tintin".

    Quero aproveitar e parabenizar os colegas que acrescentam comentários sempre válidos para acrescentar no conhecimento!!!

    Bons estudos

  • Pessoal, no EXCEL 2010 É O menu exibição (referente ao menuexibir no 2003).

    Só que os Cabeçalhos e rodapés não são exibidos naplanilha no modo de exibição Normal — eles podem ser exibidos apenas no modo de exibição Layout de Página e nas páginas impressas.  

    Por isso, a questão foi bem esperta quandocolocou “emprimeira instância” porque depois esta inserção é feita mediante o Layout dePágina.

    Fonte:  http://office.microsoft.com/pt-br/excel-help/usar-cabecalhos-e-rodapes-em-impressoes-de-planilhas-HP010342991.aspx


  • Só acrescentando que o Edital da prova não especificou a versão. 

  • Lilian, e de que adiantou estudar tanto o 2003 quanto o 2007 se a questão tem 2 respostas possíveis?

  • Tudo bem o edital nao especificar a versao: Decoraremos o universo!

     

    Mas a questao teria que especificar, nao?

ID
75808
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Podem ser emanados por juizes na função administrativa...
  • Os atos administrativos podem ser praticados pelo poder Executivo em suas funções típicas(administrar) e pelo poder Legislativo e Judiciário em suas funções atípicas(administrar).
  • a) o poder legislativo tem atividade administrativab) as autarquias e fundações fazem parte da administração pública indireta e portanto praticam atos administrativosc) os atos administrativos não são exclusivos dos órgãos executivos, mas das pessoas jurídicas da adm pública tanto direta como indiretad) os atos adm não são exclusivos do poder executivo e podem ser praticados no poder legislativo e judiciárioe) as empresas estatais e aquelas que tem delegação da administração praticam atos administrativos
  • Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que podem ser emanados de autoridades judiciárias atipicamente.Portanto, a resposta correta é a letra “D”.
  • Quaisquer dos poderes podem praticar atos administrativos em função atípica.

  • Pode- se encontrar a resposta no conceito de ato administrativo: atos efetivados no exercício da função administrativa sob um regime de direto público que manifestam a vontade do Estado ou de quem lhe faça as vezes.

     

     

ID
75811
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as assertivas relacionadas aos requisitos dos Atos Administrativos:

I. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige procedimentos e formas legais para que se expresse validamente.

II. Todo ato emanado de agente administrativo incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido.

III. Por serem desvinculados, a revogação ou a modificação do ato administrativo não precisa observar a mesma forma do ato originário.

IV. A motivação do ato administrativo é, em regra, obrigatória. Só não o será quando a lei a dispensar ou se a natureza do ato for com ela incompatível.

V. A finalidade do ato administrativo só diz respeito aos atos vinculados e não aos discricionários.


É correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Entretanto, no que concerne aos atos discricionários, entende-se pela sua necessária motivação, independente de designados ou não na lei; caso não motivado, estará eivado de vício, pendendo à conseqüente invalidação. Defende-se tal posicionamento pois, no ato discricionário o administrador possui uma margem de liberdade de atuação e, como não se encontra na qualidade de detentor da coisa pública, mas de mero gestor dos anseios da coletividade, deve explicação à população como um todo, fazendo valer o princípio da publicidade sempre que houver qualquer margem de liberdade na tomada de decisões. Afinal, o fato de vivermos em um Estado Democrático de Direito confere ao cidadão o direito de saber os fundamentos que justificam o ato tomado pelo administrador. Ressalta-se ainda que, se todas as decisões do Poder Judiciário, bem como as decisões administrativas dos Tribunais, devem necessariamente ser fundamentadas; há de ser motivado também o ato administrativo, principalmente o discricionário. Ademais, destaca-se que a motivação deve ser sempre anterior ou concomitante a execução do ato, caso contrário, abrir-se-ia margem para a Administração, após a prática do ato imotivado e diante da conseqüente possibilidade de sua invalidação, inventar algum falso motivo para justificá-lo, alegando que este foi considerado no momento de sua prática.
  • Quanto à sua obrigação, surge a debatida discussão acerca de quando é ou não necessária a motivação de um ato administrativo. Há variados posicionamentos a respeito do assunto, como: o de alargar a extensão de incidência da necessidade de motivação dos atos administrativos; o da obrigatoriedade de motivação apenas quando a lei impor; o da motivação ser sempre obrigatória; e, o da necessidade de motivação depender da natureza do ato, exigindo ou não a lei. Com o escopo de sanar a discussão acerca do tema, é criada a Lei nº 9784 de 1999, estabelecendo em seu artigo 50 as situações em que os atos deverão necessariamente ser motivados: “ Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;V – decidam recursos administrativos;VI – decorram de reexame de ofício;VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.” Embora a lei disponha expressamente os casos em que deve haver motivação, acredita-se que todo o ato discricionário deve ser necessariamente motivado. No que tange ao ato vinculado, a lei já pré-definiu qual a única possibilidade de atuação do administrador diante do caso concreto. Assim, nas hipóteses não esculpidas na lei, em não havendo motivação, mas sendo possível se identificar qual o motivo, não há que se falar em vício, não havendo efetiva necessidade de motivação.
  • O primeiro ponto diz respeito ao princípio da legalidade estrita à que está submetida a administração. A administração só pode fazer o que a lei permite. O que a lei não fala é proibido para a administração. Diferentemente do que ocorre no campo privado, quando a inexistência de lei para regular determinado assunto representa autorização para sua prática.O segundo ponto se refere à competência que deve estar presente em todo ato administrativo. Nenhum ato, seja discricionário ou vinculado, pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo. A competência resulta da lei e por ela é delimitada. Todo ato emanado de agente incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido. Não é competente quem quer, mas quem pode, segundo a norma de Direito. É um requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados. Pode ser delegada e avocada, desde que o permitam as normas regulamentadoras da Administração.O quarto ponto traz questão de obrigação ou não da motivação. Primeiro, faz-se mister dizer o que é motivação. A motivação feita pela autoridade administrativa afigura-se como uma exposição dos motivos, a justificação do porquê daquele ato, é um requisito formalístico do ato administrativo. De acordo com Celso Antonio Bandeira de Mello (MELLO, Celso Antonio Bandeira de, 2003, p. 366-367) “é a exposição dos motivos, a fundamentação na qual são enunciados (a) a regra de direito habilitante, (b) os fatos em que o agente se estribou para decidir e, muitas vezes, obrigatoriamente, (c) a enunciação da relação de pertinência lógica entre os fatos ocorridos e o ato praticado”.
  • II. Todo ato emanado de agente administrativo incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido.Quanto ao ato praticado por agente incompetente, se não exclusivo e vinculado não é inválido, mas sim passível de convalidação. - entendimento da Di Pietro.Essa questão deveria ser, pois, anulada.
  • No que se refere ao item IV da questão,a doutrina versa que como visto no cap. II, item II, a Lei nº 9.784/99 alçou a motivação à categoria de princípio. Denomina-se motivação a exposição ou a indicação por escrito dos fatos e dos fundamentos jurídicos do ato (cf. art. 50, caput, da Lei nº 9.784/99). Assim, motivo e motivação expressam conteúdos jurídicos diferentes. Hoje, em face da ampliação do princípio do acesso ao Judiciário (CF, art. 5º, XXXV), conjugado com o da moralidade administrativa (CF, art. 37, caput), a motivação é, em regra, obrigatória. Só não o será quando a lei a dispensar ou se a natureza do ato for com ela incompatível. Portanto, na atuação vinculada ou na discricionária, o agente da Administração, ao praticar o ato, fica na obrigação de justificar a existência do motivo, sem o quê o ato será inválido ou, pelo menos, invalidável, por ausência de motivação".
  • o ítem II suscita alguma dúvida: Todo ato emanado de agente administrativo incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido.Se considerarmos um ato administrativo qualquer realizado pelo agente público o ato gozará de plena juridicidade e legitimidade para o administrado, até que se demonstre a sua irregularidade (juris tantum)...A redação da assertiva não deixa qualquer possibilidade de exceção, e ao meu vernós temos que fazer uma graduação do ato incompetente...Ninguém duvida da TOTAL INVALIDADE da decisão realizada pelo "estagiário" do CNJ determinando que a carga horária para os servidores daquele órgão a partir daquele dia seria de 4 horas diárias...Entretanto, se um esforçado estudante de direito que foi aprovado em concurso para Procurador Federal, se dirigir até o Cartório Eleitoral de sua cidade, e solicitar uma Certidão de quitação eleitoral e de antecedentes criminais, e após algum tempo exercendo suas atribuições, alguem contesta a validade desta certidão dizendo que materialmente a certidão é válida mas que FORMALMENTE há um vício insanável e que o ato deverá ser anulado, porque foi assinado por servidor público incompetente, uma vez que no exato momento em que se expediu a certidão o chefe do cartório havia ido ao banheiro....ENTÃO nesse exemplo seria razoável invalidar a certidão e por conseguinte a POSSE E O EXCERCÍCIO do Procurador Federal????A assertiva ao meu ver está equivocada pois não deixou margem para qualquer exceção...e como pudemos ver, não é difícil de exemplicar casos de exceção...
  • só uma observação quanto ao item A: A vontade dos particulares pode manifestar-se livremente ? Se isso é verdade, todos podem fazer tudo que der VONTADE: roubar, matar e fazer terrorismo político. O clássico art 5, II, CF dispõe sobre isso com a ressalva, "senão em virtude da lei".Cabe recurso ou viajei ?
  • No ítem II - Segundo M.S.Z - "Havendo vício quanto ao sujeito, a convalidação só é admissível se o ato praticado era delegável, porque, tratando-se de competência exclusiva de certa autoridade, como a delegação não é possível, a convalidação também não o é.". Assim, o ato realmente é inválido, mas pode ser convalidado, conforme o exposto, dependendo do caso concreto.
  • I) Hely Lopes Meirelles em sua obra máxima: Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige procedimentos especiais e forma legal para que se expresse validamente. III) A revogação ou a modificação do ato administrativo deve obedecer à mesma forma do ato originário, uma vez que o elemento formal é vinculado tanto para sua formação quanto para seu desfazimento ou alteração.

  • A FCC jogou a teoria da imputação volitiva pro espaço, pela teoria do orgão o ato é válido até que seja declarado nulo pela administração pública, mesmo quando praticado por agente incompetente.

  • A FCC simplesmente viaja nas perguntas sobre ato administrativo

    O item II está incorreto porque um ato inválido é um ato nulo e não ato anulável. Os atos com vício de competência são anuláveis (portanto, convalidáveis) se não for um vício material.

    Logo, nem todos os atos praticados assim são inválidos. Logo, FCC fez mais uma questão péssima
  • Motivação: os atos administrativos devem ser motivados, indicando-se os pressupostos de fato e de direito que deram ensejo à edição do ato. É importante lembrar que existem atos em que o motivo está implícito, sendo a sua motivação dispensada (ex.: a exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão – o motivo implícito é a quebra do vínculo de confiança).
    Sendo assim, pode-se dizer que a regra geral é de que os atos sejam motivados, salvo quando o motivo estiver implícito. Por outro lado, existem atos que devem ser obrigatoriamente motivados, como aqueles previstos no art. 50 da Lei 9.784/99.

  • item II. Todo ato emanado de agente administrativo incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido.
    Considerei esse item como incorreto, uma vez que o ato é anulável por ter vício de competência, mas continuar válido enquanto não for declarada sua nulidade, até porque, dependendo do caso, o ato poderá ser convalidado...há ainda a teoria da aparência que poderá não implicar na nulidade do ato. Existem vários "poréns" que justificam a validade de ato com vício de competência. 

    Controvérsias do item IV:


    Parte da doutrina sustenta que a motivação não é obrigatória para a Administração, salvo nas hipóteses em que a lei expressamente a exigir, fundamentando este posicionamento nos artigos 93, inciso X, da Constituição e 50, da lei 9784/99.

     O artigo 93, inciso X, da Constituição de 1988 dispõe: As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

     Em vista deste dispositivo, os defensores da ausência de obrigatoriedade de motivação na falta de expressa imposição legal afirmam que, se fosse a vontade do constituinte trazer o dever de motivar para todos os atos, teria feito tal previsão expressamente, como a fez para o Poder Judiciário. Porém, inversamente, o legislador constituinte restringiu o dever de motivar somente às decisões administrativas dos tribunais.

     Reafirmam, ainda, este posicionamento no fato de o artigo 50 da lei 9784/99 trazer um rol de atos administrativos que exigem motivação, o que implica, a contrario sensu, que os demais atos, não constantes da referida lista, independem de motivação.

    Outros doutrinadores, porém, defendem que a motivação somente é obrigatória nos atos vinculados, pois, nestes a Administração deve demonstrar que o ato está em conformidade com os motivos indicados na lei,

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/10232/a-obrigatoriedade-de-motivacao-dos-atos-administrativos-vinculados-e-discricionarios#ixzz2pe4xNMi1


  • Elsionete Leite, eu tive o raciocínio similar ao seu. Questão mal feita.

  • Pessoal, quando eu comecei estudar para concursos fazia vários resumos, procurava entender fielmente tudo, mas descobri que é bom fazer isso uma única vez e depois aprender a fazer provas. Tem coisas que a gente vê que tá errado como na alternativa II e a banca gabarita como correto, você precisa ter malícia pra eliminar e marcar a mais adequada, que no caso foi a ''b''.

    I. Aqui, sem sombra de dúvidas, está completamente correta, por força da transparência pública, do interesse público e da indisponibilidade da máquina pública, a administração faz somente aquilo que está previsto em lei, os particulares podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.
    II. Todo ato, desde seu nascimento, é válido. Independente de possuir defeitos ou não, assim que ele entrar no mundo jurídico, produzirá todos os seus efeitos. Agora, se o ato possui vício de competência ou de finalidade ele é anulável, mas, enquanto ninguém usar o ônus da prova e para que ele seja excluído do mundo jurídico, produzirá todos os seus efeitos, ou seja, será válido! Aqui seria um ''errado''
    III. Alternativa errada e não tem nem o que se discutir.
    IV. Regra geral: motivação
    Exceção: casos em que a lei dispensa, como os cargos ad nutum ''livre nomeação e exoneração'' (correta)
    V. Sempre todo ato terá seu sujeito, sua finalidade, seu motivo, sua forma e seu objeto. O ''COfiFOmOB'' são requisitos de validade ou elementos dos atos adm SEJA VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO. A questão aqui quis confundir, porque a finalidade é um ELEMENTO SEMPRE VINCULADO (nunca é o agente público quem determina a finalidade a ser perseguida em sua atuação, mas sim a lei). Errada. 

    Corretas: I e IV 
    Erradas: III e V (sem contar com a II). Logo você não marca nem a A, nem a C, nem a D e nem a E só por saber que a III e a V estão erradas. Só sobrou a A. Melhor marcar e ir embora pra outra questão que ficar discutindo com a banca né?

  • Esta questão dá vontade de desistir de tudo... #semcondição

  • questao horrorosa

  • alguém pode me explicar o erro do item V que até agora não consegui entender??

  • Questão que deveria ser anulada ao meu ver.

ID
75814
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O atributo do Ato Administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução é a

Alternativas
Comentários
  • imperatividade apresenta-se como a qualidade pela qual o ato administrativo se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância. Trata-se do denominado "poder extroverso" do Estado, expressão revelada por Renato ALESSI, a qual, segundo Ney José de FREITAS, "permite ao Estado emitir provimentos que escapam da esfera jurídica do emissor e projetam-se, desse modo, na esfera jurídica de terceiros, constituindo-os, de logo, em obrigação".
  • IMPERATIVIDADE é o poder que os atos administrativos possuem de IMPOR OBRIGAÇÕES unilateralmente aos administrados, independentemente da concordância destes. Ex: A luz vermelha no farol é um ato administrativo que obriga unilateralmente o motorista a parar, mesmo que ele não concorde.
  • Não gostei do exemplo da brilhante e estudiosa Sabrina Botelho, pois se fosse verdade que o farol vermelho obrigasse os motoristas a parar, não teríamos tantos acidentes no trânsito. É só uma brincadeira para descontrair, pois as leis no Brasil quase não são cumpridas.
  • Atributos do ato administrativo consistem nas características que demonstram a submissão a um regime jurídico de direito público. - Presunção de legitimidade (conformidade do ato com o ordenamento) e veracidade (presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração). - Imperatividade: os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. -Auto-executoriedade: ato administrativo pode ser executado pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. disponivel em: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1869
  • O atributo do Ato Administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução é a imperatividade.Coercível: Que se pode conter, reprimir ou encerrar. Portanto, a resposta correta é a letra “E”.
  • ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO1) Auto-executoriedade: com fulcro neste atributo, a Administração pode executar os atos administrativos dela emanados sem necessidade de provocar previamente o Poder Judiciário, ou, como leciona Hely Lopes Meirelles, este atributo "consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial". A auto-executoriedade não se faz presente de modo indistinto em todos os atos administrativos. Demonstra-se imperioso que este atributo esteja previsto em lei, ou, então, que se trate de medida de extrema urgência cuja omissão possa causar um transtorno maior à ordem pública.2) Imperatividade / Coercibilidade: os atos administrativos podem ser impostos aos administrados independentemente da concordância destes. Um dos princípios informadores da atividade administrativa é o da supremacia do interesse público, e a imperatividade decorre da instrumentalização deste princípio. Este atributo também não é inerente a todos os atos administrativos, pois nos atos que para produzirem os seus efeitos dependem exclusivamente de um interesse do particular (atos negociais) a Administração limita-se a certificar, atestar ou emitir opinião.3) Presunção de legitimidade e veracidade: em consonância com a presunção da legitimidade ou legalidade, presume-se que todos os atos administrativos estão em conformidade com a lei. Já em decorrência da presunção de veracidade, presumem-se verdadeiros todos os fatos alegados pela Administração. Trata-se apenas de uma presunção relativa e como consequência sempre inverterá o ônus da prova, cabendo ao administrado demonstrar a ilegalidade do ato emanado, ou a falsidade dos fatos expostos pela Administração.4) Tipicidade: Este atributo é uma decorrência direta do pprincípio da legalidade que, por força do próprio art. 37, caput, da CF88, há de reger toda atividade administrativa.

  • São atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.
    1) Pelo atributo presunção de legitimidade, se presume que o ato administrativo foi produzido em conformidade com a lei. Todavia, a presunção de legitimidade é relativa, isto é, admite prova em contrário.
    2) O atributo da imperatividade resulta da posição de supremacia da Administração Pública em relação ao particular, nas relações regidas pelo direito público. A imperatividade relaciona-se ao poder extroverso do Estado.
    3) A auto-executoriedade é a prerrogativa que possui a Administração de executar seus atos independentemente de prévia manifestação do Poder Judiciário. Com efeito, os atos que possuem esse atributo ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração.
    Sucesso a todos!!!

  •  

    Em razão da imperatividade, a Administração pode impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que dentro da legalidade, o que retrata a coercibilidade imprescindível ao cumprimento ou à execução de seus atos, sejam eles normativos, quando regulam determinada situação, ordinatórios, quando organizam a estrutura da Administração, ou punitivos, quando aplicam penalidades.

     

    FONTE: Direito administrativo / Fernanda Marinela. 11. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017

     

     

  • GABARITO: E

    A imperatividade tem como sinônimo a coercibilidade, sendo o atributo do ato administrativo que impõe a obrigatória submissão ao ato praticado de todos que se encontrem em seu círculo de incidência.

ID
75817
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos Atos Administrativos vinculados e os discricionários, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Falar em poder discricionário na Administração Pública quer dizer, falar na liberdade da ação administrativa, que a lei concede à administração para apreciar o caso concreto segundo os critérios de oportunidade e conveniência, e tendo várias soluções, decidir a melhor para a finalidade que se destina, essa faculdade jamais deverá ser exercida segundo juízo de conveniência pessoal e sem critérios legalmente e juridicamente admitidos . A fonte da discricionariedade é a lei, e quando a lei deixa brechas, ai entra o ato de discricionariedade. Essa discricionariedade existe quando a lei expressamente a confere à Administração, ou quando a lei é omissa ou ainda quando a lei prevê determinada competência. O âmbito da discricionariedade é amplo, mas nunca total, pois são sempre vinculados à lei. Agir com discricionariedade implica em liberdade de atuação nos subordinando aos limites da lei. O administrador para praticar um ato discricionário deverá ter competência legal para praticá-lo, deverá obedecer à forma legal para realizá-la e deverá atender a finalidade que é o interesse público. O ato tornará nulo se nenhum destes requisitos for respeitado.
  • Considera-se atuação discricionária quando Administração, diante do caso concreto, tem a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência e escolher uma dentre duas ou mais soluções, todas válidas para o direito. A discricionáridade não é totalmente livre, porque em alguns aspectos, em especial a competência, a forma e a finalidade, a lei impõe limitações. Daí porque se diz que a discricionaridade implica liberdade de atuação nos limites traçados pela lei; se a Administração ultrapassa esses limites, a sua decisão passa ser arbitrária, ou seja, contrária à lei.
  • A discricionariedade se manifesta no poder de a Administração praticar o ato administrativo pela maneira e nas condições mais convenientes ao seu interesse. Portanto, a resposta correta é a letra “A”.
  • DISCRICIONARIDADENo que tange ao ato discricionário a própria lei deixa um espaço reservado ao administrador para que este possa estabelecer os seus próprios critérios de oportunidade, conveniência e equidade. Nos atos discricionários a lei não delimita por completo a atividade do administrador como ocorre em relação aos atos vinculados.De acordo com a doutrina clássica, os elementos relacionados à competência, à forma e à finalidade sempre serão vinculados (mesmo nos atos discricionários), ou seja, somente poderia haver discricionaridade no que se refere aos elementos do MOTIVO e OBJETO.VINCULAÇÃOPode-se caracterizar um ato como vinculado quando a lei não deixa qualquer margem de apreciação subjetiva ao administrador, ou seja, a lei delimita toda atividade do administrador no instante de se emanar um determinado ato administrativo.De acordo com a doutrina clássica, todos os elementos do ato vinculado, isto é, competência, objeto, forma, motivo e finalidade, são sempre delimitados por lei no ato vinculado.

  • Se "Motivo" é diferente de "Motivação", pq a alternativa "B" está correta?

  • A motivação faz parte da forma do ato, ele integra o objeto forma, e não motivo. Se o ato deve ser motivado para ser válido e a motivação não é feita, o ato é NULO por vício de FORMA, e não por vício de motivo. Palavras de Marcelo Alexandrino: "Motivação é a declaração escrita do motivo que determinou a prática do ato. É obrigatória em todos os atos vinculados, e sua exigência é regra geral nos atos discricionários". Lembrando que todo ato precisa de motivo, mas nem sempre motivado. Espero ter contribuído para sanar sua dúvida, Rodrigo.

  • Nem todo ato administrativo tem auto-executoriedade porque esse atributo se divide em 2 elementos: 1. exigibilidade - possibilidade o poder público decidir independentemente do Poder Judiciário e 2. Executoriedade: executar suas decisões sem o Poder Judiciário, para tanto, essa possibilidade deve estar prevista em lei ou também nos casos de urgência (ex risco de desabamento de terra pode o poder público determinar a desocupação de área). A Sanção Pecuniária é auto-executável, mas não é auto-exigível.

    Também a Imperatividade não é um atributo presente em todos os atos administrativos, pois ele sé existe nos atos de conteúdo obrigatório, o que não há nos atos enunciativos.

    Espero ter contribuído.

ID
75820
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere:

I. Dentre os princípios que informam o Processo Administrativo, destaca-se a legalidade subjetiva, o do formalismo regrado, o da verdade sabida e o do único grau de decisão.

II. A instauração do Processo Administrativo pela autoridade competente, se dá, além de outras formas, por portaria e auto de infração.

III. Processo Administrativo disciplinar é o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração.

IV. A decisão da autoridade competente no Processo Administrativo e na Sindicância não precisa ser fundamentada, bastando a indicação do dispositivo de lei regulador da ação.

V. Cabe ao Poder Judiciário examinar o processo administrativo disciplinar para a verificação da legitimidade da sanção imposta e se foi atendido o devido processo legal.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • A assertiva V está mal formulada.Pois na forma em que foi esposto o entendimento é como que se o Judiciário fosse um grau de recurso para os processo administrativos, o que na verdade não é. Lembremos nós do pensamento antigo do Prof. Pedro Lenza, na teoria dos "Freios e Contra-Pesos" os "orgãos" ou poderes são independentes e harmonicos entre si, ou seja, DECISÃO ADMINISTRATIVA não é revista automaticamente pelo judiciário, mas só irá agir se ele for provocado e mesmo assim no limite da provocação (LEMBRE-SE ELE É INERTE).De qualquer forma se o interessado provocar o PROCESSO ADMINISTRATIVO poderá ser revisto.
  • NO QUE SE REFERE AO ITEN I DA QUESTÃO:Princípios DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: a) Legalidade objetiva: exige que o processo administrativo seja instaurado com base e para a preservação da lei; baseia-se numa norma legal específica; b) Oficialidade: atribui a movimentação do processo à Administração, ainda que provocado por particular, uma vez iniciado; o Poder Público o impulsiona até a decisão final; c) Informalismo: dispensa ritos sacramentais e formas rígidas, principalmente para os atos a cargo do particular; bastam as formalidades necessárias à obtenção da certeza jurídica; d) Verdade material: autoriza a Administração a valer-se de qualquer prova de que a autoridade processante ou julgadora tenha conhecimento, desde que a faça trasladar para o processo; e) Garantia de defesa: entende-se não só a observância do rito adequado como a cientificação do processo ao interessado, a oportunidade para contestar a acusação, produzir prova de seu direito, acompanhar os atos de instrução e utilizar-se dos recursos cabíveis.NO QUE SE REFERE AO ITEN II:Tal processo pode ser formalizado pela administração pública através de, portaria, decreto, auto de infração, representação ou despacho inicial da autoridade competente ou ordem de serviço, a iniciativa de ofício está prevista no artigo 5º da Lei Federal n.º 9.784/99, in verbis, "o processo administrativo pode iniciar-se de ofício......"Se provocação do interessado (pedido inicial, representação, denúncia);
  • III - Processo Administrativo disciplinar é o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e DEMAIS PESSOAS SUJEITAS AO REGIME FUNCIONAL de determinados estabelecimentos da Administração.Apesar de o gabarito informar que a assertiva encontra-se correta, levando em consideração que se trata da FCC, que sempre leva em consideração a literalidade da lei, o texto da Lei 8.112 distoa do enunciado, conforme se observa: Art. 148. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O texto legal não fala da apuração de faltas de terceiros.
  • Colegas, creio que qualquer dúvida que pode ter ocorrido nesta questão se refere ao item V. Não me pareceu correto. E digo o porquê. Se for o caso, alguém me corrija por favor.O colega abaixo comentou bem os incisos da CF. É indiscutível a observância do contraditório em proc. admin. Assim como é indiscutível a observ. da ampla defesa. Contudo, fiquei em dúvida sobre a interferência do judiciário sem provocação... os atos não gozam de prejunção de legitimidade? Se é o caso, como se fala em ação do judiciário sem provocação para um ato que em tese goza de legitimidade?Ainda, como falar em judiciário se houve o devido processo legal? Há comunicabilidade de instâncias neste caso?Algum colega que entenda de PAD me confirme isso... a princípio me pareceu uma mistura, pois a questão das 3 instâncias para recorrer, se valendo da hierarquia, é da administração,e essa questão de recorrer não inclui o judiciário.
  • LETRA C

    I está errado porque destaca-se a legalidade objetiva, a verdade real e o duplo grau de jurisdição.
    IV está errado porque a decisão precisa ser fundamentada.
  • Quanto ao PRINCÍPIO DA VERDADE SABIDA, citado no inciso I e não aplicável ao processo administrativo federal:
    "Tendo em vista a necessidade de um regular processo administrativo, em que serão assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, o instituto denominado verdade sabida é INCONSTITUCIONAL. A verdade sabida, meio de apuração de faltas e aplicação de penalidades, previsto em determinados estatutos dos servidores públicos, consiste na mera verificação direta e pessoal do cometimento de uma infração administrativa pela autoridade que detém competência para aplicar a sanção e a imediata imposição da respectiva pena. Não existindo ampla defesa e contraditório, qualquer penalidade estabelecida é considerada nula."
    Fonte: Artigo de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt (Advogado da União, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura Federal do Paraná, do Curso Aprovação e do Curso Jurídico. Autor do Livro “Manual de Direito Administrativo”- Editora Fórum)
  • Quanto ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OBJETIVA, (não se trata de legalidade subjetiva, conforme citado no inciso I) aplicável ao processo administrativo federal:
    É nome "bonitinho" daquele famoso princípio segundo o qual a Administração só pode fazer o que a lei admite, aquilo que está expressamente previsto no diploma legal, sob pena de nulidade.
  • Quanto ao PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO, também chamado por alguns autores de princípio do informalismo ou princípio da obediência à forma e aos procedimentos, aplicável ao proesso administrativo federal:
    Di Pietro comenta:
    "O processo administrativo é formal no sentido que deve ser reduzido a escrito e conter documentado tudo o que ocorre no seu desenvolvimento; é informal no sentido de que não está sujeito a regras rígidas".

  • O processo administrativo disciplinar possui cinco fases:

    a) instauração

    b) instrução

    c) defesa

    d) relatório

    e) decisão

    Primeiro ocorre a portaria de instauração.

    2º a instrução que toma depoimentos, acareações, e ouve-se o acusado. Encerra tipificando a infração disciplinar. Há o indiciamento. No indiciamento, os fatos devem estar bem especificados para o servidor saber se defender.  Equivale à denúncia no processo penal.

    3º defesa escrita

    4º relatório final: exporá as suas convicções e opinará pela aplicação da penalidade ou não ao servidor.

    RESSALTA-SE O QUE O PAD DEVE SER CONCLUÍDO EM 60 DIAS.

ID
75823
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em tema de servidor público, considere:

I. É o agrupamento de cargos da mesma profissão e com idênticas atribuições.
II. É o que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional.
III. É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, a:

Alternativas
Comentários
  • PARA MELHOR FIXA:Função = Refere-se às atribuições do contratado; as tarefas que ele terá de cumprirCargo = É a nomenclatura designada no registro do funcionário.Classe = Determina se o funcionário faz parte do corpo administrativo ou operacional da empresa.Carreira = É o desenvolvimento profissional que o funcionário pode obter se seguir na área.Quadro = É o total de funcionários e onde um em específico está relacionado. Normalmente, fala-se em quadro só quando se diz "Redução no quadro de funcionários" ou seja, demissões.BOM ESTUDO
  • Sobre cargos, classe, carreira e quadro, cito a lição do saudoso e sempre indispensável Mestre Hely Lopes Meirelles: "Os cargos distribuem-se em classes e carreiras, e excepcionalmente criam-se isolados. Classe - É o agrupamento de cargos da mesma profissão, e com idênticas, atribuições, responsabilidades e vencimentos. As classes constituem os degraus de acesso na carreira. Carreira - É o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram, mediante provimento originário. O conjunto de carreiras e de cargos isolados constitui o quadro permanente do serviço dos diversos Poderes e órgãos da Administração Pública. As carreiras iniciam-se e terminam nos respectivos quadros. Quadro - É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. O quadro pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para outro." (in "Direito Administrativo Brasileiro", Malheiros Editores, 27ª edição, São Paulo - 2002, pág. 452). Fonte:http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=24&ano=6&txt_processo=994100&complemento=1
  • resposta 'a'

    A questão se refere a conceito de QUADRO e CARGO EM CARREIRA:

    Em um QUADRO podemos ter CARGOS+CARREIRA+FUNÇÃO_GRATIFICADA.

    Os CARGOS podem ser ISOLADOS ou em CARREIRA.

    Os CARGOS EM CARREIRA são escalonados em CLASSES.

    Cada CLASSE tem suas respectivas atribuições idênticas.

    - quadro -> carreira+cargos+função_gratificada(cargo em comissão)
    - cargo de carreira -> é escalonado em classes
    - classe -> agrupa idênticas atribuições

    Exemplificando:
    - QUADRO - quadro da Policia Rodoviária Federal
    - CARGO DE CARREIRA - Cargo de Agente da Polícia Federal
    - CLASSE - Agente Operacional, Agente Especial e Inspetor

    Bons estudos.

  • Denomina-se lotação o local onde o servidor exerce as atribuições e responsabilidades do cargo público. Só por aí elimina-se as alternativas B, C e E, já que não têm nada a ver com a definição. 

  • Classe - É o agrupamento de cargos da mesma profissão, e com idênticas, atribuições, responsabilidades e vencimentos. As classes constituem os degraus de acesso na carreira.

    Carreira - É o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram, mediante provimento originário. O conjunto de carreiras e de cargos isolados constitui o quadro permanente do serviço dos diversos Poderes e órgãos da Administração Pública. As carreiras iniciam-se e terminam nos respectivos quadros.

    Quadro - É o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço, órgão ou Poder. O quadro pode ser permanente ou provisório, mas sempre estanque, não admitindo promoção ou acesso de um para outro."

ID
75826
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Presidente da República, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A)1º turno - 1º domingo de outubro / 2º turno - último domingo de outubroB)CF - Art. 77, § 4ºC)CF - Art. 77, § 2º - "..., registrado por partido político, ..."D)CF - Art. 77, § 3º - "..., far-se-á nova eleição em até 20 (VINTE) dias após a proclamação do resultado, ..."E)CF - Art. 78, § único. "Se, decorridos 10 (DEZ) dias da data fixada para posse, ..."
  • REGRAMENTO DA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE NA CONSTITUIÇÃO:Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.§ 1º - A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.§ 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.§ 3º - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.§ 4º - Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.§ 5º - Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
  • A) ERRADA: a eleição ocorre no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno e no último domingo de outubro, em segundo turno.
    Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

    B) CORRETA: Art. 77 [...]
    § 4º - Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

    C) ERRADA: para que seja considerado candidato às eleições é necessário o registro em partido politico.
    Art. 77 [...]
    § 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

    D) ERRADA: se nenhum candidato alcançar maioria absoluta dos votos há nova eleição em 20 dias após a proclamação do resultado.
    Art. 77 [...]
    § 3º - Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

    E) ERRADA: o cargo é declarado vago caso o candidato eleito não assuma o cargo em 10 dias.
    Art. 78 [...]
    Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

  • e)

    Parágrafo único. SE, DECORRIDOS 10 DIAS DA DATA FIXADA PARA A POSSE, O PRESIDENTE OU O VICE, SALVO FORÇA MAIOR, NÃO TIVER ASSUMIDO O CARGO, ESTE SERÁ DECLARADO VAGO.


  • Resumo.

     

    Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente:

     

    No mês de outubro do 4º ano de mandato presidencial vigente:

     

    --- > Devidamente registrados em partido político,

    --- > Eleito: por maioria absoluta dos votos,

     

    Quando não obtiver a maioria absoluta dos votos, em dois turnos:

     

    1º Turno: primeiro domingo,

    2º Turno (Se houver essa possibilidade): último domingo.

     

    Obs.1: O segundo turno é uma etapa adicional da eleição que só ocorre quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos (votos brancos e nulos são excluídos). Para que a eleição seja decidia no primeiro turno é preciso que o candidato obtenha 50% dos votos mais 1.

     

    Obs.2: Maioria dos Votos: Computados os votos de mais da metade da população do eleitorado ativo (Poder de Voto num Candidato).

     

    Obs.3: Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação (§4º, Art.77, CF 88).

     

    Obs.4: Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso (§5º, Art.77, CF 88).

     

    Se houver vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, na ordem de sucessão, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal somente assumirão a Presidência temporariamente, até que ocorra nova eleição:

     

    a) vagando os cargos nos dois primeiros anos -> eleição direta 90 dias depois de aberta a última vaga.

     

    b) vagando os cargos nos dois últimos anos -> eleição indireta 30 dias depois de aberta a última vaga.

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

               

    § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

ID
75829
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em regra, compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar

Alternativas
Comentários
  • A competência dos Tribunais e Juízes de Estado é RESIDUAL,logo, o que não for competência das Justiças especializadas, da Justiça Federal e dos Tribunais Superiores, será competência dos Tribunais e Juízes de Estado.A)STF (CF - Art. 102, III, d)B)STF (CF - Art. 102, I, e)C)STF (CF - Art. 102, I, g)D)STF (CF - Art. 102,II, b)
  • Art. 96. Compete privativamente:III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
  • A) válida, mediante recurso extraordinário, lei local contestada em face de lei federal.  ( COMPETÊNCIA DO STF)

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
    II - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
    d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
     (       )
    B) O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Estado. ( COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF)

    "Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I - processar e julgar, originariamente:
    (...)
    e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;"

    C) a extradição solicitada por Estado estrangeiro  ( COMPETÊMCIA ORIGINÁRIA)

    "Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I - processar e julgar, originariamente
    (....)
    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

    D)  o crime político em recurso ordinário.   ( COMPETÊNCIA DO STF)

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
    II - julgar, em recurso ordinário:

    b) o crime político;

    E) CORRETA

    Bons estudos. =D

    Vamos que vamos.




  • JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA E:

    Art. 96 DA CF: Compete privativamente:
    III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

    Avante amigos!

  • Estrangeiro- STF

    Estrangeira- STJ

  • MEMBRO DO MPE - TJ

     

    MEMBRO DO MPU QUE ATUE PERANTE TRIBUNAIS - STF

     

    MEMBRO DO MPU QUE NÃO AUE PERANTE TRIBUNAIS - TRF

     

     

    #sempremefrente

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 96. Compete privativamente:

     

    III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

ID
75832
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

Alternativas
Comentários
  • Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - o Presidente da República;II - a Mesa do Senado Federal;III - a Mesa da Câmara dos Deputados;IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;VI - o Procurador-Geral da República;VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
  • Basta ver o Art. 103 da CF88, para perceber que o Presidente do TJ não está incluído entre os legitimados.
  • ASSERTIVA D


    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

    I - O Presidente da República;
    II - A Mesa do Senado Federal;
    III - A Mesa da Câmara dos Deputados;
    IV - A Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
    V - O Governador de Estado ou do Distrito Federal;
    VI - O Procurador-Geral da República;
    VII - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    VIII - Partido político com representação no Congresso Nacional;
    IX - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    O presidente do tribunal de justiça não se encontra neste rol.
  • essa pode ser facilmente respondida lembrando-se que o Judiciário tem que ser provocado, então, tribunais não podem PROPOR ação.

  • GABARITO: D

    Macete: para facilitar a memorização, eles são divididos em 3 (três) grupos: 1) mesas; 2) pessoas/autoridades; e 3) instituições/entidades. Cada grupo possui 3 (três) integrantes. Desses 3 (três integrantes), o "mais fraco", o "menos importante", de cada grupo é legitimado especial, sendo, portanto, 3 (três) os legitimados especiais. Os demais são legitimados universais. Abaixo, sublinhados, estão os legitimados especiais.  

    1) 3 Mesas:

    1.1) Mesa do Senado Federal (inciso II);

    1.2) Mesa da Câmara dos Deputados (inciso III); 

    1.3) Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF (inciso IV).

    2) 3 Pessoas/autoridades:

    2.1) Pres. da República (inciso I); 

    2.2) PGR (inciso VI);

    2.3) Governador do Estado ou do DF (inciso V);

    3) 3 Instituições:

    3.1) Conselho Federal da OAB (inciso VII);

    3.2) Partido político com representação no CN (inciso VIII); 

    3.3) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (inciso IX). 

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:    

              

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal; (LETRA B)

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;               

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (LETRA C)           

    VI - o Procurador-Geral da República; (LETRA A)

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. (LETRA E)

ID
75835
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante ao Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes assertivas:

I. Compõe-se de, no mínimo, trinta e cinco Ministros.

II. Seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos de idade.

III. É composto de um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

IV. É composto de um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I- Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, TRINTA E TRÊS Ministros.II- Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de TRINTA E CINCO ...III E IV- Corretas!
  • Está correta a letra A) baseado no artigo abaixo:Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
  • Macete para não esquecer nunca mais a quantidade de Ministros do STJ:Iniciais do STJSomosTodosJesus..... Jesus morreu com que idade?? 33 anos.Número de Ministros 33 a mesma idade de Jesus.

  • STF (somos time de futebol) -> 11

    STJ (são três juntos) -> 33

    TST (trinta sem três) -> 27

    STM (são todas moças,15 anos) -> 15

    TSE -> No mínimo 7

    TRE -> 7

    TRT -> No mínimo 7

    TRF -> No mínimo 7

  • Letra: a

    1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais - TRF;
    1/3 de desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais - TJ;
    1/3 divididos da seguinte maneira: 1/6 de advogados e 1/6 de membros do Ministério Público Federal, estaduais e Distrito Federal.

  • I. Compõe-se de, no mínimo, trinta e cinco Ministros. Mínimo 33 ministros.

    II. Seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos de idade. Mais de 35 anos de idade

    III. É composto de um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

    IV. É composto de um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente.

ID
75838
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Lei regulará a individualização da pena e NÃO adotará, dentre outras, a de

Alternativas
Comentários
  • CF - Art. 5º,XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:a) privação ou restrição da liberdade;b) perda de bens;c) multa;d) prestação social alternativa;e) suspensão ou interdição de direitos;XLVII - não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;b) de caráter perpétuo;c) DE TRABALHOS FORÇADOS;d) de banimento;e) cruéis;
  • XLVII - NÃO haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;b) de caráter perpétuo;--> c) de trabalhos forçados;d) de banimento;e) cruéis;________________________________________________________________________XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:a) privação ou restrição da liberdade;b) perda de bens;c) multa;d) prestação social alternativa;e) suspensão ou interdição de direitos;

  • Existe um mnemônico para que se possa memorizar as penas que são vedadas pelo artigo  Art. 5º, XLVII, da CR/88. Independente de sua inclinação política, leve em consideração que é só uma forma de decorar as penas inadmitidas pela CR/88. Vamos lá:

    PT É CRUEL, E M ERECE BANIMENTO

    P--> PERPÉTUAS (CARÁTER PERPÉTUO)

    T--> TRABALHOS FORÇADOS

    CRUEL --> PENAS CRUÉIS

    M--> MORTE

    BANIMENTO --> PENA DE BANIMENTO

  • GABARITO: A

    XLVII - não haverá penas: c) de trabalhos forçados;

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XLVII - não haverá penas:

     

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

ID
75841
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conceder-se-á mandado de injunção

Alternativas
Comentários
  • CF - Art. 5º, LXXI conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;A)habeas data (CF - Art. 5º, LXXII, a).B)habeas data (CF - Art. 5º, LXXII, b).C)habeas corpus (CF - Art. 5º, LXVIII).E)Mandado de segurança (CF - Art. 5º, LXIX).
  • Só para complementar: Na alternativa "e", será cabível o mandado de segurança, apenas se não for possível nem o "habeas corpus" e nem o "habeas data".
  • O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.Possui efeito muito semelhante à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por Omissão, diferenciando-se desta essencialmente por ser usado num caso concreto, sendo aquela uma das formas de controle concentrado no STF (que pode ocorrer sempre que uma das partes legitimadas pelo artigo 103 da Constituição Federal alega que uma lei ou um ato normativo federal ou estadual, em tese, é incompatível com a Constituição - ADIn; quando alegam que lei ou ato normativo federal é compatível com a Constituição - ADC; ou há ausência de norma regulamentadora prevista na CF/88 - ADIn por omissão). Há ainda, como modalidade concentrada de controle de constitucionalidade, a ADIn interventiva, analisada pelo STF por requisição do Procurador Geral da República, e a arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando há violação de preceito fundamental, inclusive de lei municipal e lei anterior à entrada em vigor da Constituição Federal de 1988.
  • Um pouco mais sobre o MANDADO DE INJUNÇÃOCF ART. 5º, LXXI. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.COMENTÁRIO:O mandado de injunção é remédio constitucional para reprimir a inconstitucionalidade por omissão, que ocorre quando a falta de norma regulamentadora esteja impedindo o exercício de direito previsto na Constituição Federal, em norma de eficácia limitada (não auto- aplicável).A ação poderá ser ajuizada por pessoa natural ou jurídica, e será sempre em face da omissão de entes públicos, visto que não há hipótese de entidade privada regulamentar direito previsto na Constituição Federal.Embora não haja autorização expressa no texto da Constituição, o STFfirmou entendimento de que poderá ser ajuizado, também, o mandado de injunção coletivo, pelas mesmas entidades legitimadas em mandado de segurança coletivo (art. 5º, LXX).Segundo a jurisprudência do STF, por ser o mandado de injunção é remédio para reparar a falta de norma regulamentadora de DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, não caberá mandado de injunção:a)se já existe norma regulamentadora. Nesse caso, a validade da norma poderá ser discutida em outras ações, mas não mais na via do mandado de injunção;b) diante da falta de regulamentação dos efeitos de medida provisória não convertida em lei pelo Congresso Nacional;c) diante da falta de norma regulamentadora de direito previsto em lei;d) se a Constituição Federal outorga uma mera faculdade ao legislador para regulamentar direito previsto na Constituição Federal (se o texto constitucional estabelece uma mera faculdade ao legislador para editar ou não a norma regulamentadora, cabe a ele decidir sobre o momento oportuno de regulamentar o direito, não se podendo falar em mandado de injunção diante de sua inércia.
  • MANDADO DE INJUNÇÃO: Segundo a constituição federal será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, à soberania e à nacionalidade.(Art 5º, LXXXI)HABEAS DATA: será concedido para assegurar o conhecimento de informações rlativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou para retificar dados.(Art5 LXXII)MANDADO DE SEGURANÇA: será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.(Art5º LXIX)HABEAS CORPUS: Concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.AÇÃO POPULAR: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo: ,ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe;à moralidade administrativa; ao meio ambiente; ao patrimônio histórico e cultural.

  • Letra "D" correta - CF - Art. 5º, LXXI conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    A)habeas data (CF - Art. 5º, LXXII, a).

    B)habeas data (CF - Art. 5º, LXXII, b).

    C)habeas corpus (CF - Art. 5º, LXVIII).

    E)Mandado de segurança (CF - Art. 5º, LXIX).

  • ASSERTIVA D

    Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.


    CF Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadani

    LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 

  • Só uma correção no comentário do colega acima: A letra D define Mandado de Injunção e não Mandado de Segurança.
  • Ave maria, que tanto de classificação nessa questão.

    Qual o procedimento correto para deixa-la apenas no assunto correto?

    Pessoal que faz uma classificação por assunto assim só quer saber de brincar aqui no site.

    :(

  • a) habeas data


    b) habeas data


    c) habeas corpus


    d) MANDADO DE INJUNÇÃO


    e) mandado de segurança

  • GABARITO: D

    Art. 5º. LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

ID
75844
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • CF - Art. 5º, §4º O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.A) "... idenização ulterior, se houver dano." (CF - Art. 5º, XXV).B) "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata." (CF - Art. 5º, §1º).C)" Os direitos e garantias expressos nesta Constituição NÃO EXCLUEM outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte." (CF - Art. 5, §2º).D) 3/5 (CF - Art. 5º, §3º).
  • § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por TRÊS quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)
  • a) ERRADO: Art. 5º, XXV: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, ASSEGURADA ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    b) ERRADO: Art. 5º, parágrafo 1º:  As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação IMEDIATA.

    c) ERRADO: Art. 5º, parágrafo 2º: Os direitos e garantias expressos nesta Constituição NÃO excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    d) ERRADO: Art. 5º, parágrafo 3º: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por TRÊS quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    e) CORRETO: Art. 5º, parágrafo 4º: O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.  

  • EMENDA CONSTITUCIONAL C = 3ª LETRA , E = 5ª LETRA  =  LEMBRA  3/5 - Para Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos serem equiparados a EC.

  • a) ERRADA --- requisição administrativa; assegurado ao proprietário indenização ulterior, ou seja, se houver dano.


    b) ERRADA --- direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.


    c) ERRADA --- não excluem outros direitos decorrentes dos tratados internacionais.


    d) ERRADA --- nas duas casas legislativas; por dois turnos e por 3/5 dos respectivos membros.

  • Essa foi pegadinha. Acabei acertando porque me atentei ao detalhe. A alternativa D fala em 2/5 sendo o correto 3/5. A alternativa correta é a letra E, conforme o artigo 5 § 4º da CF/88.

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.    

ID
75847
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição Federal referente

Alternativas
Comentários
  • Cláusulas pétreas -Limites materiais CF - Art.60, § 4º:I - a forma federativa de estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - os direitos e garantias individuais.
  • Entendo que caberia recurso uma vez que apenas não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda TENDENTE A ABOLIR... Assim, a emenda pode ser referente aos direitos e garantias individuais, por exemplo, desde que sirva para resguardá-los ainda mais.
  • Isso mesmo, há corrente doutrinária que entende ser perfeitamente possível a proposta de emenda constitucional que verse sobre direitos individuais SEMPRE para acrescentar ou melhorar os direitos e garantias individuas, JAMAIS para minorar ou suprimi-los...
  • Não é uma questão de corrente, creio eu! Está explicito, não poderá ser objeto de PEC aquelas tendentes a abolir as cláusulas pétreas; como o mesmo colega falou, caso a proposta fosse para ampliar não haveria objeção!Entretanto, o que se buscou na questão foi diferenciar qual das alternativas não se tratava de uma das cláusulas pétreas constantes no art.60 §4, CF/88! Alternativa correta: letra B
  • pega esse macete...Para decorar as cláusulas pétreas!!!As cláusulas pétreas constituem o núcleo intangível da Constituição Federal, não podem ser excluídas do ordenamento constitucional; FOi VOcê que SEPAROU os DIREITOS???FO- forma federativa de EstadoVO- voto direto, secreto, universal e periódicoSEPAROU - Separação de poderesDIREITOS- Direitos e garantias individuaisDEUS ABENÇOE TODOS
  • resposta 'b'

    Cláusulas pétreas:
    I - a forma federativa de estado;
    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
    III - a separação dos Poderes;
    IV - os direitos e garantias individuais.

  • Mais uma questão que mostra despreparo do examinador... a doutrina (creio que é pacífico) admite modificação desses aspectos, o que é vedado é proposta tendente à ABOLIÇÃO. Uma PEC poderia perfeitamente versar sobre a separação dos Poderes, por exemplo, mudando a redação do art. 2...

  • Trata-se de uma enorme ofensa, pois, não me recordo em qual concurso, mas aqui no próprio site, há questões da FCC considerando a assertiva correta quando afirmado que é compatível com a constituição a emenda apresentada para versar sobre direitos e garantias individuais, então como nesse caso a banca não considera? As chamadas cláusulas pétreas são imutáveis somente quando se tratar de matéria tendente a aboli-las, e não para versar sobre o assunto. Um total desrespeito fazer duas questões no mesmo sentido com gabaritos contraditórios

  • Péssima questão, concordo com o colega Alexandre. Os direitos e garantias individuais podem ser objeto de deliberação desde que não se tenha a intenção de aboli-los.

  • É engraçado que as bancas são rigorosíssimas ao cobrar a literalidade do texto, mas ao elaborar questões simplesmente cagam para o que está escrito...

  • Questão horrenda! Qualquer assunto pode ser objeto de PEC, desde que não seja restritiva ou abolitiva.

  • essa questão foi anulada?

     

  • GABARITO: B

    Cláusulas pétreas – Art. 60, § 4º da CF/88

    Mnemônico: VoSe FoDi – Voto SeDiUP

    Vo – Voto

    SeDiUP – secreto, direto, universal e periódico

    Se – Separação dos poderes

    Fo – Forma federativa de Estado

    Di – Direitos e garantias individuais

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

     

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

     

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

ID
75850
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Para atender ao requisito da capacidade postulatória, a parte deve

Alternativas
Comentários
  • Capacidade postulatória é aquela privativa dos operadores do Direito, que a adquirem pela habilitação em curso jurídico de nível superior (bacharel em Direito) e aprovação no exame da OAB. A parte deve ter capacidade processual, e o advogado, capacidade postulatória. E feita exceção ao advogado que esteja atuando em causa própria, desde que não esteja imedido de fazê-lo."Amorim J.R.N e Martins S.G."
  • SEGUNDO RENOMADO JURISTA, A CAPACIDADE POSTULATÓRIA É PRIVATIVA DE ADVOGADO, QUALIFICANDO-SE COMO PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO AUTOR.
  • Para atender ao requisito da capacidade postulatória, a parte deve outorgar mandato a um advogado, se não tiver habilitação legal para advogar.Alternativa correta letra "C".
  • Capacidade postulatória é a aptidão técnica para o exercício das faculdades próprias do processo. Art.36 (CPC) - A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.
  • Regra: a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado(capacidade postulatória), via mandato.Exceções, arts 36 (2ª parte) 37: Poderá intentar ação sem mandato:? No juizado Especial Civil.? HC; (fora do CPC)? Postular em causa própria;? Na falta de advogado no lugar;? Recusa ou impedimento ? para evitar decadência ou prescrição, ? para praticar atos reputados urgentes.Nestes casos, o advogado se obrigará, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por despacho do juiz. Se não for cumprido, os atos serão considerados inexistentes, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.

  • A capacidade processual é gênero dentro da qual podem ser identificadas três espécies: capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória.

    A capacidade postulatória é a capacidade para procurar em juízo. É ostentada, de regra, pelo advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e aos Membros do Ministério Público. Elenca a doutrina duas razões para justificar a indispensabilidade do advogado: conveniência técnica e conveniência psíquica. Aquela diz respeito à segurança que representa confiar a defesa de interesses a quem está tecnicamente preparado para tanto; esta, ao suposto distanciamento psíquico do advogado em relação ao conflito submetido ao Estado-Juiz.

    No entanto, há casos em que não se exige capacidade postulatória para atuar em juízo. Assim, por exemplo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a capacidade postulatória é dispensada para o ajuizamento de ações cujo valor não exceda a 20 salários mínimos. O advogado, contudo, será necessário para interpor recurso. Dispensa-se, também, a capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus, bem como para propor reclamatória na Justiça do Trabalho.(Diverge a doutrina a esse respeito, dizendo alguns que, em face das disposições constitucionais vigentes, bem como diante do que dispõe o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a norma da Consolidação das Leis do Trabalho teria sido revogada implicitamente).

  • resposta correta 'C'

    A incapacidade processual do menor é suprida com o assistente ou represenatante, já a incapacidade postulatória é suprida pelo advogado.
     
     

     
  • Correta - C

    Capacidade Postulatória:

    - Atos processuais postulatórios exigem uma capacidade processual além de uma capacidade técnica da parte.
    - A regra é conceder capacidade postulatória aos advogados, defensores públicos e membros do MP.
    - Porem, há casos em que os leigos possuem capacidade postulatória: HC; juizados especiais civis até 20 sal. mín em 1ª instância; JT; Governador tem capacidade postulatória para ADI e ADC; Se na comarca não houver nenhum advogado; se na comarca todos os advogados aceitarem uma causa (art. 36); para pedir alimentos provisórios, após isto, deve constituir advogado; Lei Maria da Penha- a mulher que se alega vítima de violência domestico –familiar pode pedir medidas protetivas sem advogado mas, após, deverá constituir um.

    - Qual é a natureza jurídica do estagiário? Ele é relativamente incapaz, pois pode praticar atos da advocacia assistido por um advogado.

    - Ato praticado por quem não é advogado: Ato é nulo, pois praticado por agente incapaz (art. 4° EOAB). Problema é a falta de capacidade postulatória.
    (Fredie Diddier - LFG)
  • Alguem poderia me esplicar porque a letra "B" esta erra, desde já muito obrigado.
  • Rafael,

    A lletra b) "ser representada ou assistida por seu representante legal, caso não esteja na plenitude da capacidade civil. ", refere-se a aos casos de representação ou assitência dos incapazes absoluta ou relativamente, conforme art 3º do CC, para, então possuírem a capacidade civil e praticar atos cíveis.
    Se o ato a ser praticado for ingressar com uma ação em juízo aí além da capacidade civil é necessária capacidade postulatória (advogado):

    Ex: Fulano menor, representado por sua mãe, representado por seu advogado postula tal e tal direito em face de Beltrano.

    Ajudou?

  • Pressupostos subjetivos das partes

    a) Capacidade processual: em princípio, todo homem, por ser capaz de direitos e obrigações na ordem civil, tem capacidade processual. A lei atribui essa capacidade a algumas coletividades organizadas, que embora não tenham personalidade jurídica, são tratadas como se tivessem, ex. massa falida, espólio, herança vacante e jacente.

    b) Capacidade de estar em juízo (de fato): somente aqueles que estejam no exercício de seus direitos é que podem estar em juízo (arts. 7º ao 13/CPC).

    c) Capacidade postulatória: É a capacidade de postular em juizo para aqueles que integram as funções essenciais à justiça: Defensoria Pública, MP e Procuradores. 

    No caso de representação, se houver colisão entre os interesses do representante legal e os do incapaz, haverá a figura de curador especial, nomeado pelo juiz.

    Na capacidade postulatória, a representação decorre do mandato, que deve ser outorgado por escrito, em instrumento público ou particular (art. 1324/CC). É documento que prova que o advogado que está praticando o ato tem poderes para tanto. Mas, o advogado pode postular sem mandato, desde que o faça para evitar o perecimento do direito ou a prescrição, ou para a prática de atos considerados urgentes. Os atos, não ratificados no prazo, serão havidos por inexistentes, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos (art. 37 e § único, CPC).
  •                              CAPACIDADE:

    *DE SER PARTE => TODA PESSOA
    *PROCESSUAL=> AQUELE QUE NÃO PRECISA DE REPRESENTANTE/ASSISTENTE
    *POSTULATÓRIA=> regra ADVOGADO

    (fonte complexo de ensino Renato Saraiva)
  • Complementando o bom comentário do colega acima...

    Os promotores, procuradores públicos e defensores no exercícios dos seus misteres também possuem capacidade postulatória, assim como os juízes nos seus processos de suspeição e impedimento (relevante lembrar disso).


    Abraço e bons estudos!

  • Gabarito Letra C

    Art. 36,CPC A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.

  • Art. 103 do NCPC 

     

ID
75853
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Em matéria de valoração da prova pelo juiz, o Código de Processo Civil adota o princípio da

Alternativas
Comentários
  • O sistema adotado pelo legislador brasileiro é o Sistema da Persuasão Racional do juiz. Sendo o convencimento do magistrado livre. Porém, ainda que livre, deve ser racional conforme as provas descritas nos autos processuais.O material de valoração da prova deve encontrar-se, necessariamente, contido nos autos do processo, onde o juiz tem o dever de justificá-los e motivar sua decisão. Isso permite às partes conferirem que a convicção foi extraída dos autos e que os motivos que o levaram a determinada sentença chegam racionalmente à conclusão exposta pelo magistrado.É importante lembrar que as provas não possuem valor determinado, sendo apreciadas no contexto e conjuntamente com as demais provas, ou seja, seu peso é considerado única e exclusivamente pelo juiz.Concluímos que, ao examinar a prova, o juiz busca, através de atividade intelectual, nos elementos probatórios, conclusões sobre os fatos relevantes ao julgamento do processo.fonte:http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1390/Teoria-Geral-da-Prova-no-Processo-Civil
  • Apenas complementando o comentário do colega abaixo.Persuasão racional= a princ. do livre convencimento motivado!!
  • No sistema da PERSUASÃO RACIONAL, também conhecido como sistema da LIVRE CONVICÃO MOTIVADA ou da verdade real, "o juiz forma livremente o seu convencimento, porém dentro de critérios racionais que devem ser indicados"1Trata-se de um sistema misto no qual o órgão julgador não fica adstrito a critérios valorativos prefixados em lei, antes, tem liberdade para aceitar e valorar a prova, desde que, ao final, fundamente sua convicção, "buscando persuadir as partes e a comunidade em abstrato".21-CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo.2-NUCCI, Guilherme de Souza
  • Em matéria de valoração da prova pelo juiz, o Código de Processo Civil adota o princípio da persuasão racional. (livre convicção, porém motivada)Alternativa correta letra "A".

  •  

    PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ E DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
    Este princípio é contemplado pelo artigo 131 do Código de Processo Civil, que assim dispõe:
    “Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegado pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.”

     

    Para PONTES DE MIRANDA , o princípio em referência “é aquele que dá ao juiz apreciar as provas livremente, a fim de se convencer da verdade ou falsidade, ou inexatidão parcial, das afirmações sobre os fatos da causa”.
    Segundo este princípio, “não se confere ao juiz liberdade absoluta mas não lhe impõe critérios rígidos e inflexíveis (valores tarifados) na apreciação da prova”

     

    O princípio em tela, também denominado persuasão racional do juiz, reclama a motivação do juiz, para demonstrar as razões e fundamentos de seu convencimento. A necessidade de fundamentação, inclusive, se encontra no art. 93, inciso IX da Constituição Federal.
    Esta preocupação encontra respaldo na transformação do pensamento a respeito do exercício da atividade jurisdicional, face ao interesse público na perfeita condução e resolução dos conflitos existentes na sociedade, ou seja, para que toda a sociedade possa fiscalizar a realização dos princípios e normas que regem a relação jurídica processual.http://www.doutrina.linear.nom.br/cientifico/artigos%20acad%EAmicos/aula%20iii.htm

  • Formas de valoração das provas:

    I - prova legal (tarifada): cada modalidade de provas tem o seu respectivo valor - não adotada pelo CPC

    II - íntima convicção: o juiz julga de acordo com a sua convicção do que estár certou ou errado - não adotada pelo CPC

    III - persuazão racional ou livre convencimento motivado: o juiz é livre para determinar a produção de provas e as valorar, todavia, por ocasião do julgamento, deverá expor os fundamentos que o levaram a concluir da uma forma ou de outra.

  • CORRETA ESTÁ A ASSERTIVA A

    Podemos nos confundir e nos perguntar, mas persuasão racional não é o mesmo que livre convicção? Pois é, algumas doutrinas transcrevem os termos como sinônimos, e de fato o são, por isso, considero a questão passível de anulação.

    Bom, só para registrar os sistemas de valoração da prova:
    1. Provas irracionais
    2. Prova legal ou certeza moral do legislador
    3. Íntima convicção ou da certeza moral do juiz
    4. Livre convicção ou persuasão racinonal do magistrado
  • Alípio..errei a questão também...rsrsrsrsr.... porém acho que sua alegação teria procedência...se tivesse escrito... livre convicção motivada... ai poderia ser...

  • A questão se resume à motivação das decisões (sistema adotado no Brasil). a alternativa C parece correta, mas está errada pois falta o adjetivo "motivado", ao passo que se pressupõe a motivação na persuasão racional. Assim a livre convicção, seria na verdade a íntima conviccção (sistema adotado no tribunal do júri) em que a decisão não precisa de motivação.

  • CPC-  131 - O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. (Alterado pela L-005.925-1973)

     

    Obs.: princípio do livre conhecimento motivado ou da persuasão racional, pela qual deve haver coerência entre elementos dos autos e a decisão judicial.

  • a livre convicção não é o utilizado pelo jurado, nos julgamentos do plenario do juri, eu estou certo ou errado

  • A letra C está errada porque deveria ser 'livre convencimento MOTIVADO". A simples supressão da motivação como característica do princípio é suficiente para tornar a assertiva incorreta.
  • Alípio, Corroborando com os colegas ao seu questionamento.

    O sistema da persuasão racional é sinônimo de convencimento livre motivado

    O art. 131 do CPC disciplina que o "juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento".

    Portanto, a apreciação probatória por parte do magistrado é livre, desde que ele se tenha aquilo que foi trazido (princípio da aquisição)e produzido dentro do processo.

    Bons estudos!

  • Fonte segura (LFG):
    "O que distingue o sistema da persuasão racional é a liberdade do magistrado na valoração dos elementos probatórios, que, embora exista, é contida pela obrigatoriedade de justificação das escolhas adotadas, diante da prova legitimamente obtida, com a explicitação do caminho percorrido até a decisão".

    A questão trata dos sistemas de apreciação das provas. Conforme ensina Mirabete (MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 18ª ed. São Paulo: Atlas, 2005, pág. 259-260), o sistema de apreciação das provas sofreu muitas alterações ao longo do tempo.

    Passou pela fase pagã (sistema étnico/pagão/empírico), na qual "a apreciação das provas era deixada ao sabor das impressões do juiz", baseando-se em um juízo de experiência; depois veio a fase religiosa, e, nos tempos atuais, vigoram três sistemas:

    1) Sistema da certeza moral/íntima convicção. Segundo esse sistema, "a decisão funda-se exclusivamente na certeza moral do juiz, que decide sobre sua admissibilidade, sua avaliação, seu carreamento para os autos ".

    No Brasil esse sistema vigora nos julgamentos pelo Tribunal do Júri. Ressalte-se, porém, que os jurados devem se ater às provas constantes dos autos, conforme se depreende do artigo 59, inciso III, alínea d do Código de Processo Penal. "Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias:III - das decisões do Tribunal do Júri, quando: d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos ."

    Questão interessante é quanto à possibilidade de carta psicografada ser ou não considerada como prova no Júri. Entendemos que tal prova é não é possível, uma vez que viola a identidade física do juiz e o direito ao contraditório, sendo inconstitucional.

    2) Sistema da certeza moral do legislador/da verdade legal/da verdade formal/tarifado. Por este sistema, "a lei impõe ao juiz a observância de certos preceitos, estabelece o valor de cada prova, institui uma hierarquia delas, de forma que não lhe deixa praticamente nenhuma liberdade de apreciação ."

    Nosso ordenamento jurídico não aceita esse sistema.

    3) Sistema da livre convicção/do livre convencimento/da persuasão racional. Segundo esse sistema, adotado em nosso ordenamento jurídico, "o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova ", mas deve fazê-lo de forma motivada (princípio do livre convencimento motivado).

    Autor: Elisa Maria Rudge Ramos.
  • Pois é...
    Era pra confundir mesmo a "persuasão racional" e a "livre convicção" que seriam sinônimos não fosse a falta da palavra: "motivada".
    Chega a parecer que tem duas respostas.
    Dá-lhe atenção.....

  • Caros Colegas, a questão é muito simples (embora eu tenha caído na pegadinha...):

    O sistema adotado é o livre convencimento motivado, cujo sinônimo é persuasão racional... é isso mesmo, o banca queria saber se o candidato sabia o sinônimo....


    O colega Alberto  acenou para esse detalhe...


    Bons estudos

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1379796 SP 2011/0003364-8 (STJ) 

    Data de publicação: 28/03/2011

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA QUITAÇÃO DO MÚTUO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. PRINCÍPIO DAPERSUASÃO RACIONAL OU DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS DO CASO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. PRECEDENTES. 


    TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1536008920085050133 BA 0153600-89.2008.5.05.0133 (TRT-5)

    Data de publicação: 15/04/2011

    Ementa: PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - VALOR DA PROVA. Nos termos do artigo 131 do CPC , de aplicação subsidiária ao processo laboral, compete ao magistrado a valoraçãoda prova, de acordo com o Princípio do Livre Convencimento Motivado.

  • Art 371, ncpc 

    "O sucesso é construído todos os dias "

    Gratidão! 

ID
75856
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Manifestação do princípio do contraditório, a citação constitui o ato de integração do réu na relação processual e sua validade é essencial para possibilitar a regularidade da prestação jurisdicional. Por tal razão, deve ser

Alternativas
Comentários
  • CORRETA D):Art. 215 Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.
  • Complementando:Art. 217 - Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;II - ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ouna linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes;III - aos noivos, nos 3 primeiros dias de bodas;IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado.Art. 218 - Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
  • A) Errada: Art. 217, IV, CPC.B) Errada: Art. 215, caput, CPC.C) Errada: Art. 216, CPC.D) Certa: Art. 215, CPC.E) Errada: Art. 217, II, CPC.
  • acrescentando..................
    Citação válida: (consequências)
    - torna prevento o juízo;
    - induz litispendência;
    - faz litigiosa a coisa;
    - ainda que ordenada por juiz incompetente comstitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

  • a) realizada, ainda que o réu se encontre gravemente doente. ERRADA.  Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado.
    b) dirigida pessoalmente ao réu, apenas. ERRADA. Art. 215 Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.

    c) realizada, ainda que o oficial de justiça constate ser o réu demente. ERRADA. Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la. § 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias. § 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa. § 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.


    d) dirigida pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado. CORRETA. Art. 215 Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.


    e) realizada, ainda que no dia do falecimento do cônjuge do réu. ERRADA. Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:  II - ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;


  • (d) 

    ART. NCPC

    Art. 242: A citação será pessoal, PODENDO, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou domprocurador do réu, do executado ou do interessado. 

ID
75859
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CORRETA E): Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial.Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário
  • É correto afirmar que • a) no procedimento sumário não cabe apelação. • ------------a apelação em procedimento sumário. Nesse ponto devemos afirmar que em nome do "duplo grau de jurisdição" e da "ampla defesa", toda sentença será apelável (artigo 513, do CPC), assim, também a setença no procedimento sumário, mesmo quando não há conversão, é passível do recurso da apelação, com uma única excessão para as causas cujo valor seja inferior a 2 salários mínimos (do artigo 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70);• b) o rol de testemunhas, no procedimento sumário, deve ser apresentado até cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. -------------- Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) • c) o agravo retido, no procedimento sumário, deve ser necessariamente oral. • -----pode ser escrito..• d) a petição inicial, no procedimento sumário, pode ser apresentada oralmente. • ----------não pode ser apresentada oralmente.• e) o procedimento comum é o gênero, de que constituem espécies o ordinário e o sumário. • ---CORRETA
  • Somente para esclarecer, o autor do comentário abaixo fez referência à Lei 5.584 que, todavia, SOMENTE É APLICÁVEL AOS PROCESSOS TRABALHISTAS, e não à sistemática do Processo Civil.
  • Assertiva correta: E

    Fundamentação legal: Código de Processo Civil

    Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário.


    Incorretas:

    a) Na ausência de regulamentação direta no procedimento sumário, serão aplicadas as disposições do procedimento ordinário, ou seja, a sentença é plenamente atacável por via de apelação:

    Art. 272.         Parágrafo único.  O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário.

    Art. 513.  Da sentença caberá apelação 


    b) O procedimento sumário tem característica mais célere, logo, existe uma concentração de atos na petição inicial a fim de efetivar tal celeridade:

    Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.


    c) Mesma fundamentação da letra "a", apenas alterando-se o recurso cabível para atacar o tipo de decisão.

    Art. 272.         Parágrafo único.  O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário.

    Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.


    d) Essa assertiva tenta induzir em erro, confundido com instituto do processo do trabalho que possibilitava a apresentação de reclamação oral. Todavia, da mera leitura e interpretação da Lei, é possível verificar o erro.

    O art. 276, fala expressamente em petição. Petição é espécie de manifestação do a to, forma de materialização. Não se pode confundir petição com o direito de ação ou de petição que pode se manifestar de diversas formas, entre elas a oral, e a escrita (por petição).

    Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.
  • CUIDADO!!!

    dISPOE O ART. 523, § 3º,cpc QUE, DAS DECISOES EM AUDIENCIA, CABERA AGRAVO RETIDO NA FORMA ORAL NESTA OPORTUNIDADE , SOB PENA DE PRECLUSAO DA IMPUGNAÇAO - NAO PODENDO SER POR ESCRITO.  
     DESTA FORMA ESTA ERRADA A ALTERNATIVA (C) QUANDO GENERALIZAQUE "c) o agravo retido, no procedimento sumário, deve ser necessariamente oral."

    SENDO ASSIM, FRISE-SE, DAS DEMAIS DECISOES INTERLOCUTORIAS CABERA AGRAVO RETIDO POR ESCRITO, N.F. DO ART 522, cpC.
  • GABARITO "E"
    é bobo mas ajuda a lembrar: (arts. 272 e ss CPC)
    PROCEDIMENTO COMUM  = SÓ
    Súmário
    Ordinário
    ****PESSOAL, CUIDADO!!! NÃO CONFUNDIR COM OS PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA TRABALHISTA 
    BONS ESTUDOS
  • Quanto à alternativa D, me parece estar errada com base no art. 283, na parte "documentos indispensáveis à propositura", falando assim de materialidade.
ID
75862
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

É correto afirmar que a intimação aos advogados das partes

Alternativas
Comentários
  • CPC, Art. 242. O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão. § 1o Reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a sentença. § 2o Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar PESSOALMENTE os advogados para ciência da nova designação
  • CPC O art. 242, §2º diz: "Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação", e faz a alternativa 'c' a correta.
  • E quanto ao que colocou a colega Patricia, alguém pode explicar?
  • Boa pergunta: e seu o réu tiver constituído advogado nos autos, mas não ofereceu constestação?? Haverá revelia sim, mas isso afasta a necessidade de intimar o procurador??
  • Lu Faria eu acho que a pergunta se refere a intimação ao advogado, então acredito que quando se constitui um advogado precisa intimar. O artigo 322 fala do réu revel que NÃO constituiu o advogado. Art. 322 - Contra o revel que NÃO TENHA PATRONO nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório. A pergunta se refere a intimação ao advogado, então acredito que quando se constitui um advogodo precisa intimar.
  • Vou tentar esclarecer os efeitos da revelia:Revelia significa: ausência de resposta ou defesa do réu.Normalmente há confusão entre o conceito e seus efeitos.São três os efeitos da revelia:1º Presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC). Trata-se de presunção "iuris tantum", confissão ficta.Há três exceções a esse 1º efeito (art. 320 do CPC):a) Em havendo pluridade de réus, algum deles contestar a ação (litisconsórcio passivo). Esta exceção somente é aplicável para o litisconsorte unitário e não para o listisconsorte simples ou comum. Unitário: qdo a decisão do juiz precisa ser uniforme para todos os reclamados.b) se o litígio versar sobre direitos indisponíveis. Fatos que não admitem confissão. Direitos da personalidade.c)Se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei exige como prova do ato.2º Efeito da revelia: julgamento antecipado da lide (art. 330, II, CPC).3º Efeito da revelia: correrão os prazos independentemente de intimação para o réu revel que não tenha patrono nos autos (Lei 11280/06).Obs.: o réu revel poderá intervir no processo, em qualquer fase, mas o receberá no estado em que se encontra.Portanto, não confundir revelia com seus efeitos.
  • art. 242, §2º Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação

  • Art. 242. O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão.

    § 1o Reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a sentença.
    § 2o Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação.

  • Formas de Intimação do Advogado normatizadas no CPC:
     
    I - No DF e Territórios e também nas comarcas onde tiver órgão oficial: Considera-se intimado pela só publicação dos atos no órgão oficial. Art. 236.
     
    II - Onde não houver órgão oficial: Escrivão intimará o advogado:
    a) Pessoalmente, tendo domicilio na sede do juízo;
    b) Por carta registrada, AR, se domicilio fora da sede. (Art.237)
     
    III - Ps.: Nos casos acima, pode ser feita de forma eletrônica, conforme regulado em lei própria. (Art. 237, parág. Único)
     
    IV – Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. ( Art. 238.)
     
    V - Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.   (Art. 239)
     
    VI - Intimado na própria audiência quando nesta é publicada a decisão ou a sentença. (art. 242, § 1o )
     
    VII- se houver antecipação da audiência, será intimado pessoalmente (art. 242, § 2o )
     
    Análise dos itens:
     
    a) não precisa ser realizada quando houver revelia.
    Errado: Sempre precisa ser feita, seja pessoalmente, seja por meio de publicação em órgão oficial, seja por correio com AR, de forma eletrônica...
     
    b) pode ser realizada através do órgão oficial, sempre.
    Errado. Outros meios citados acima
     
    c) deve ser feita pessoalmente, em caso de antecipação da audiência.
    Certo. Art.242, § 2o  Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação.
     
    d) pode ser dispensada, a critério do juiz.
    Errado. Jamais
     
    e) não se faz necessária no procedimento sumário.
    Errado. Sempre necessário.
  • O que torna a letra B errada é que, no caso de antecipação da audiência, os advogados das partes deverão ser intimados pessoalmente. Portanto, nem sempre a intimação pode ser feita pelo órgão oficial. Art 242, § 2º, CPC.
  • Como já explicado pelo colega, apesar de o réu ser revel (opera-se contra ele os efeitos da revelia porque não apresentou a defesa no prazo legal) porém ao se habilitar nos autos ele e seu procurador podem e devem ser intimados dos demais atos processuais caso contrário haveria cerceamente de defesa.
      • a) não precisa ser realizada quando houver revelia.
      • Erro: Segundo o art. 322 do CPC apenas contra os réus que não possuam advogados nos autos que os prazos correrão idependentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato.
      • b) pode ser realizada através do órgão oficial, sempre.
      • Erro: O art. 238 do CPC expressa que "Não dispondo a lde de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Assim está incorreta a afirmação de que as intimações aos advogados sempre será feita por orgão oficial.
      • c) deve ser feita pessoalmente, em caso de antecipação da audiência. CERTA!!
      • Fundamento: Art. 242 §2º : Havendo antecipação da audiência, o juiz de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação.
      • d) pode ser dispensada, a critério do juiz.
      • Erro: Não há dispositivo legal que delegue esta possibilidade ao magistrado. Em contrapartida o §1º do art. 236 salienta que: é indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.
      • e) não se faz necessária no procedimento sumário. 
      • Erro: Não há dispositivo legal que fundamente esta afirmação.

      •  
  • Gostaria de deixar um trecho do Manual de Direito Processual Civl do Professor Daniel Amorim que ajuda a entender melhor a letra a.


    "Importante notar que para a geração desse efeito - dispensa de intimação - não basta que o réu seja revel, sendo também indispensável que não esteja representado por patrono nos autos. Decorrendo a revelia da inexistência jurídica da contestação, é possível imaginar um réu revel que não suporte em nenhum momento da demanda o efeito ora tratado. Basta imaginar um réu que junta procuração nos autos no prazo de resposta e protocola a contestação fora do prazo. Em razão da intempestividade da defesa, o réu será considerado revel, mas, como já tem patrono constituído dos autos desde o momento da apresentação da defesa, será intimado de rigorasamente todos os atos processuais." (pág. 386. 3ª ed.)

  • ,Fui por exclusão - revelia não dispensa a intimação- -- nem sempre a intimação e feita por órgãos oficiais, , deve ser feita pessoalmente em caso de antecipação da audiência, - não pode ser dispensada a critério do juiz, e se faz necessária no procedimento sumário. 

  • NCPC

    Art. 363.  Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.

    Não fala mais que deve ser pessoalmente...

ID
75865
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) o recurso de apelação não necessita de fundamentação. Incorreta!Art. 514. A apelação, interposta por petição dirigida ao juiz, conterá:I - os nomes e a qualificação das partes;II - os fundamentos de fato e de direito;III - o pedido de nova decisão.b) não cabe recurso contra decisão interlocutória. Incorreta!Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.c) é indispensável o preparo no recurso de agravo retido. Incorreta!Art.522,Parágrafo único. O agravo retido independe de preparo.d) o recurso de apelação é cabível contra a sentença. Correta!Art. 513. Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269).e) o agravo de instrumento deve ser dirigido ao próprio juiz do processo. Incorreta!Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos(...)
  • Gabarito: letra D

  • Quanto ao preparo...

    "A Lei dispensa alguma pessoas do preparo, como o beneficiário da justiça gratuita (arts. 3º e 9º da Lei 1.060/1950), o Ministério Público e as pessoas jurídicas de direito público (§1º do art. 511 do CPC e art. 1º-A da Lei 9.497/1997), além de prevê recursos que não se sujeitam a preparo, como o agravo retido (art.522 §ú), o agravo contra a decisão que nega seguimento a recurso especial ou a recurso extraordinário (§2º do art. 544), o agravo interno (§1º do art. 557), os embargos de declaração (art. 536), os embargos infringentes da LEF (art. 34 da lei 6830) e os recursos no ECA (ART. 198, I, do ECA). 

    FONTE : CPC para concursos. Daniel A. Neves, ed. juspodium, 5º edição, 2014, pg 457

ID
75868
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão é tomada

Alternativas
Comentários
  • CORRETA A): Art. 555. No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada, na câmara ou turma, pelo voto de 3 (três) juízes.
  • À título de dar mais informações:

    O art. 555 do Código de Processo Civil (CPC) sofreu relevante alteração pela Lei n. 10.352/2001, que lhe modificou o caput e acrescentou um parágrafo.

    No caput, o dispositivo, que antes se referia a todo "julgamento da turma ou câmara", passou a especificar a apelação e o agravo e omitiu a referência à ordem de votação dos três juízes, no julgamento pelos tribunais. A redação anterior, além de não nominar os recursos, estabelecia a ordem de julgamento, "seguindo–se ao [voto] do relator o do revisor e o do terceiro juiz".

    A modificação teve por objetivo aprimorar a técnica processual, já que não há revisor para o agravo, porém excluiu, sem motivo, as demais matérias de competência do colegiado, como mandados de segurança, habeas corpus, conflitos de competência e outras a ele atribuídas – notadamente pelo regimento interno, a teor do art. 96, I, da Constituição. Não é de entender–se, todavia, que para essas matérias deva ser ignorado o dispositivo.

    Fonte: Barbosa Moreira
ID
75871
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CPCArt. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
  • a) Errada:Art. 181 - Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.Art. 182 - É defeso (proibido) às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 dias.b) Errada c) Correta:Art. 178 - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.c) Errada:Art. 184 - Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.d) Errada:Art. 188 - Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
  • Art. 178 - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

  • NCPC

    Prazos são contados em dias úteis.

    Não são considerados dias úteis os feriados, nele incluidos os sábados, domingos e dias sem expediente forense.

    Art. 216.  Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

ID
75874
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Para a decretação da prisão preventiva, é condição de admissibilidade

Alternativas
Comentários
  • O CPP em seu art.313, deixa expresso a possibilidade de prisão em casos de violência doméstica contra a mulher nos termos da lei 11.340, isto para assegurar a aplicação de medidas protetivas. Portanto, é duvidosa a questão considerada correta, pois os crimes de violência doméstica ( como o artigo 129 do Código Penal, de natureza leve) são apenados com detenção.
  • Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordempública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou paraassegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crimee indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
  • Vale lembrar q condição de admissibilidade ñ se confunde com fundamentos e tampouco com pressupostos da prisão preventiva.Segundo Mirabete o art 313 dispõe a respeito das condições de admissibilidade da prisão preventiva qdo presentes os pressupostos e fundamentos, ou seja, estes antecedem aquelas.No q tange aos pressupostos: indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime.(fumus boni iuris)Qto aos fundamentos : garantia da ordem pública, da ordem econ, por conveniência da instrução criminal ou p assegurar a aplicação da lei penal (periculum in mora)Condições de admissibilidade: ocorrência de crimes dolosos nas hipóteses do art 313 CPP, a alternativa "B" correta corresponde ao inciso I.
  • E diz o CPP:Art. 313. Em qualquer das circunstâncias, previstas no artigo anterior, será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos:I - punidos com reclusão; (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)II - punidos com detenção, quando se apurar que o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la;III - se o réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 46 do Código Penal.IV - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.Entendo que a questão deve ser anulada, vez que restringe a admissibilidade da preventiva aos crimes punidos com reclusão. O texto está mal elaborado.
  • Condições de admissibilidade As condiçoes de admissibilidade da prisão preventiva, estão elencadas no art. 313 do CPpquando se tratar de CRIME DOLOSO: I - PUNIDO COM RECLUSAO; II - punido com detenção, quando se apurar que o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la; e III - nos crimes punidos com qualquer pena privativa de liberdade, quando se tratar de criminoso que será considerado reincidente em crime doloso, se condenado.As demais alternativas não tratam de condição de admissibilidade por isso estao erradas.
  • letra a correta conforme colegas postaram art.313 trata da admissibilidade, mas a questao tb aborda os requisitos exigidos na PP. Logo, letra A é a unica exceçao, pois as demais sao condiçoes d admissibilidade. Acho q a pergunta pede exceto.
  • • Prisão PreventivaCondição de admissibilidade (EM QUE CASO SE ADMITE)Ocorrência de crimes dolosos nas hipóteses do art 313 CPPPressupostos da prisão preventiva. (DESDE QUE TENHA)Indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime. (fumus boni iuris) Fundamentos (COM O OBJETIVO)Garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal (periculum in mora)

  • Questão mal formulada.

    É cabível prisão preventiva, também, nos crimes punidos com detenção quando se apurar que o indiciado é vadio ou, houver dúvida sobre sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la. (art. 313, II).

  • Resposta: letra b)
    Prisão preventiva:

    Pressupostos: o que deve haver ANTES de se pensar em prisão preventiva (pressupõe-se que existe): art. 312, in fine, CPP

    - Prova da existência do crime
    - Indício sufiente de autoria

    Fundamentos: por que decretar prisão preventiva (em que o juiz deve se fundamentar ao decretá-la): art. 312, CPP
    - Garantia da ordem pública
    - Garantia da ordem econômica
    - Conveniência da instrução criminal
    - Assegurar aplicação da lei penal

    Condições de admissibilidade: havendo pressupostos e fundamentos, o que, em relação ao crime especificamente, não pode faltar (uma dessas condições já basta): Doloso e... (art. 313, CPP)
    - Reclusão
    - Detenção: indiciado vadio / não há elementos para esclarecer identidade
    - Indiciado condenado por outro crime doloso (exceto se o cumprimento da pena já tiver sido há mais de 5 anos)
    - Violência doméstica (mulher)
  • Não  confundir REQUISITOS da prisão peventiva com ADMISSIBILIDADE da prisão preventiva.
  • Questão desatualizada, segundo a Lei 12.403/11.
ID
75877
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos termos da lei processual penal, a liberdade provisória pode ser

Alternativas
Comentários
  • Segundo Mirabete é obrigatória, como direito incondicional do acusado, qdo o réu se livra solto independentemente de fiança (ART 321 I e II com a ressalva do 323).A liberdade provisória permitida e a vedada, extraída de http://www.grancursos.com.br/arquivos/lib.prov.pdf:Liberdade provisória pode ser também permitida ou vinculada: situações em q lei admitiu a concessão desse instituto, porém sujeitou o acusado ao cumprimento de certas condições, sob pena de se revogar a liberdade e recolher-se o réu à prisão. Podendo ser com ou sem fiança. As condições às quais o réu estará sujeito encontram-se previstas nos arts. 327 e 328 do CPPLiberdade provisória vedada qdo couber a prisão preventiva e nas hipóteses em haja proibição expressa na lei e/ou CF.
  • ESPÉCIES DE LIBERDADE PROVISÓRIAExistem três espécies de liberdade provisória, quais sejam:a) Obrigatória: constitui um direito do acusado, não sendo possível à autoridade negá-la. Ela ocorre naqueles casos em que a infração penal cometida pelo sujeito não é punida com pena privativa de liberdade ou quando o máximo de pena privativa de liberdade destacada para a infração, não ultrapasse os três meses (são as chamadas infrações em que o réu se livra solto). No artigo 69 da lei 9.099/95, temos uma nova hipótese de liberdade provisória obrigatória, que existirá naquela situação em que o agente preso em flagrante, assume o compromisso de comparecer ao juizado.b) Permitida: ocorre nas infrações em que há o pagamento de fiança. De acordo com o artigo 322 do CPP, são afiançáveis as infrações punidas com detenção ou prisão simples (fiança concedida pelo juiz ou pela autoridade policial) ou punidas com reclusão cuja pena mínima não exceda dois anos (fiança concedida somente pela autoridade judicial e fundamentadamente).c) Vedada: é aquela proibida por lei. Ocorre na lei 9.613/98, em seu artigo 3º (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro) e artigo 7º, da lei 9.034/95 (Lei do Crime Organizado).FONTE: CAMARGO, Diego Santos de. Resumo de prisão e liberdade provisória. Disponível em http://www.sosconcurseiros.com.br.

  • CONTNUAÇÃO...

    Quanto a liberdade privisória VEDADA, Cuidado Colegas concurseiros :

    1 ) O STF vinha dando a expressão "INAFIANÇÁVEL, prevista na constituição o significado de que NAO CABE QUALQUER LIBERDADE PROVISÓRIA, seja COM FIANÇA seja SEM FIANÇA, fazendo uma interpretação cosntitucional que para pacelli é absurda por interpretar a constituiçaõ a partir de uma norma infraconstitucional, no caso do codigo processo penal de 1941 (que so existia liberdade com fiança para crimes menores) sem considerar sua alteraçaõ em 1977 ( que implementou a liberdade sem fiança do art 310 paragrafo Unico ) pacelli diz que a interpretação correta da expressão inafiançável da CF é a de que nao cabe apenas liberdade com finça e nao qualquer liberdade provisória.

    2) Ha decisão recente do STF, no sentido de nao se poder vedar a LIBERDADE PROVISÓRIA em abstrato, tendo concedido a ordem no caso de trafico ilitico de drogas. HA varias questões de concursos com a primeira posição, acredito que vai chover esta segunda que é mais recente.

    3) a Lei de hediondos retirou a vedação expressa da liberdade provisória - para alguns, por redundancia ja que preve a vedação de fiança, tornando o crime inafiançavel e atribuindo a esta expressão um conteudo dogmatico de intensa gravidade do crime, nao cabendo, em qualquer caso, liberdade provisória em virtude da inafiançabilidade constitucional destes crimes, mas para outros a Lei agora admite liberdade provisoria baseada nos requisitos do art . 312, ou seja, Sem fiança.

    4) Pacelli critica tudo isso, toda prisão e sua manuntenção deve ser fundamentada conforme artigo 5 da CF, e sempre cautelar. nao cabe ao legislador preve prisaõ preventiva obrigatoria ou manutenção obrigatoria do flagrante ate o transito em julgado, sendo todos estas normas que vedam a liberde provisória INCONSTITUCIONAIS. tenho percebeido que esta posiçaõ do pacelli esta se caminhando para concretização jurisprudencial, afinal sempre ficará a disposiçaõ do judiciario conceder ou nao a liberdade quando achar cabível.

  • Obrigatória - Requisitos objetivos: pena nao privativa de liberdade ou que esta seja no maximo de 3 meses. é o caso em que o agent se LIVRA ( da culpa através de uma sentença absolutoria) SOLTO ( com liberdade provisória sem fiança e sem exigencias). obs. a falta de exigencias ao libertado, faz pacelli nao considerar Livrar-se solto como especie de liberdade provisória. É um direito subjetivo do preso em flagrante justmente por tratar-se de criterios objetivos.

    Permitida - É a liberdade provisoria com fiança ou Sem fiança propriamente ditas, onde o juiz analisa se há ou nao os elementos normativos e de fato do art. 312 do CPP. como preservar a ordem publica, instrunção processual e aplicação da lei processual são termos abertos o juiz acaba que tendo uma certa discricionariedade, por isso a expressão "permitida".

    Vedada - Hediondos, drogas, tortura, organização criminosa, racismo, terrorismo.

    obs. ja houve questão como esta anulada, pois a Lei classifica em liberdade com ou sem fiança. esta classificaçaõ da questão me parece que é apenas doutrinaria

    CONTINUA.....

  • A Carlos Chagas já anulou uma questão idêntica a esta, fundamentando que esta classificação é doutrinária e não legal. A lei classifica em liberdade provisoria com fiança e sem fiança. Na questão da FCC havia esta alternativa, o que tornava mais patente a nulidade, pois havia "em tese" duas respostas corretas. 

  • Conforme a colega Fernanda Figueiredo comentou em outra questão:

    Espécies de liberdade provisória: 

    A)Obrigatória: trata-se de direito incondicional do infrator, que ficará em liberdade, mesmo tendo sido surpreendido em flagrante, ou seja, vai livrar-se solto, não se submetendo a nenhuma obrigação para fazer jus a tal direito;

    B) Permitida: é adimitida quando não estiverem presentes os requisitos de decretação da preventiva, e quando a lei não vedar expressamente;

    C) Vedada: é vedada quando couber prisão preventiva e nas hipóteses em que a lei estabelecer expressamente a proibição de liberdade.

  • Com a lei 12.403/2011 essa LP obrigatória não existe mais!
  • Acredito que continua a existir a liberdade provisória obrigatória no nosso ordenamento jurídico, haja vista que, a título exemplificativo, o Presidente da República não está sujeito à prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns (art. 86, §3°, da CF).

  • Obrigatória: JECRIM E Usuário de Drogas (art. 28 lei 11.343/06)

    Permitida: Nos casos em que não há a vedação do art. 323 e 324.

    Vedada: Drogas, Lavagem de Dinheiro, Organização Criminosa...

    Hoje em dia o STF admite liberdade provisória em Organização Criminosa e Drogas, mesmo sem fiança. Sobre Lavagem não li posicionamente a respeito.

  • Liberdade provisória proibida é a contrário senso uma forma de prisão ex lege incompatível com a regra de tratamento dada pelo princípio da não culpa. Apesar de decisões incindenter tantum o entendimento do STF tem sido de não mais admitir essa espécie de liberdade provisória, sendo sempre cabível desde que o caso concreto aponte pela possibilidade.

  • Gabarito C

     

    LIBERDADE PROVISÓRIA OBRIGATÓRIA

    O sujeito tem o direito incondicional de responder em liberdade - ele deverá ser colocado em liberdade. Ex: crimes sem pena privativa de liberdade e IMPOs, em que o sujeito seja compromissado.

     

    LIBERDADE PROVISÓRIA PERMITIDA

    Situações em que não cabe prisão preventiva. Nesse caso, o Juiz vai analisar a situação e fixará a liberdade provisória juntamente com alguma medida cautelar diversa da prisão constante no art. 319.

     

    LIBERDDE PROIBIDA/VEDADA

    Ocorre quando a lei veda, de forma abstrata, a concessão de liberdade provisória. Atualmente, a melhor posição é dizer que ela não existe, pois o legislador não pode proibir a concessão de liberdade provisória - isso cabe ao juiz fazer, diante do caso concreto. para termos uma ideia, muitos livros nem citam mais essa modalide.

     

    Fonte: Material Didático Alfacon.

  • Gabarito: Letra C

    De fato, podemos entender que esses são os três tipos de liberdade provisória. Além disso, precisamos entender que a liberdade provisória é a REGRA, sendo a prisão preventiva a exceção. Assim, em regra a liberdade provisória é PERMITIDA, sendo afastada quando presentes os requisitos que autorizam a decretação da preventiva, nos termos do art. 312 do CPP.

    Contudo, há casos em que liberdade provisória é vedada, como acontece em relação aos crimes de tráfico de drogas e afins, nos termos do art. 44 da Lei 11.343/06, muito embora o STF venha entendendo que essa vedação é inconstitucional.

    Há casos, ainda, em que a Doutrina e a Jurisprudência entendem que a Liberdade provisória é obrigatória. São os casos em que não há previsão de pena privativa de liberdade ao acusado, uma vez que, se nem mesmo quando condenado o acusado irá cumprir pena privativa de liberdade, não faz sentido privá-lo de sua liberdade de forma cautelar.

    Além disso, se o Juiz verificar que o infrator praticou a conduta amparado por alguma causa de exclusão da ilicitude, também é VEDADA a decretação da preventiva, logo, a liberdade provisória é obrigatória, nos termos do art. 314 do CPP:
    Art. 314. A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.



    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Esta é a nova redação do artigo 310 do CPP:

     

     Artigo 310 - Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:

    • Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em qualquer das condições constantes dos , poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
    • 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
  • obrigatória permitida vedada
ID
75880
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A doutrina aponta como característica do depoimento prestado pela testemunha:

Alternativas
Comentários
  • Caracteísticas do depoimento testemunhal:oralidade, objetividade, retrospectividade, judicialidade, imediação, individualidade.A prova testemunhal, segundo Camargo Aranha (1994), possui três características:a) Oralidade: a prova testemunhal deve ser colhida mediante uma narrativa verbal prestada em contato direto com o juiz, as partes e seus representante, apenas transportando-a por termo as autos. O depoimento será oral, nos termos do art. 204 do CPP. b) Objetividade: a testemunha fala apenas sobre os fatos percebidos por seus sentidos e objeto da demanda, sem emitir sua opinião pessoal. A exceção é admitida quando a reprodução exigir necessariamente um juízo de valor. Ex. a testemunha afirma que o causador do acidente automobilístico dirigia em velocidade incompatível com o local, comportando-se de forma perigosa. Tal apreciação subjetiva é indestacável da narrativa, devendo, portanto, ser mantida pelo juiz. c) Retrospectividade: a testemunha é chamada para reproduzir fatos passados, acontecimentos pretéritos conhecidos, e nunca para fazer previsões para o futuro. A testemunha depõe sobre o que assistiu e por isso é sempre retrospectivo. Fernando Capez (2001, p.282) vai além e continua a classificação:d) Judicialidade: tecnicamente, só é prova testemunhal aquela produzida em juízo.e) Imediação: a testemunha deve dizer aquilo que captou imediatamente através dos sentidos.f) Individualidade: cada testemunha presta o seu depoimento isolada de outra.

  • Complementando:

    Contraditoriedade: A prova testemunhal está submetida ao contraditório

     

  • Características da prova testemunhal
    a) oralidade - O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, nos termos do art. 204, do CPP. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.
    b) inquirição pelo sistema cross examination (ou exame cruzado) - No procedimento comum, vigora, na inquirição das testemunhas, o sistema do exame cruzado (cross examination). Com a recente reforma do CPP, na inquirição das testemunhas, passou a ser adotado o sistema do exame cruzado (cross examination). No antigo sistema (denominado presidencialista), as perguntas das partes eram requeridas ao juiz, que as levaria às testemunhas. Em outras palavras, as partes não podiam perguntar diretamente à testemunha. Atualmente, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha.
    c) objetividade – O depoimento deve ser o mais objetivo possível, evitando juízos de valores, opiniões, impressões subjetivas. Excepcionalmente, a manifestação de um juízo de valor pode ter alguma pertinência com o fato apurado.
    d) referência ao passado – O objetivo da prova testemunhal é a reconstrução de fatos passados.
    e) procedimento judicial – A prova testemunhal deve ser realizada em juízo. Por isso, o depoimento da testemunha na fase da investigação criminal deve ser confirmado em juízo, passando pelo crivo do contraditório, salvo diante da impossibilidade de repetição (ex.: falecimento da testemunha).
    f) imediação – A testemunha deve se expressar por meio dos sentidos, isto é, visão, audição, paladar, olfato e tato.
    g) individualidade - A testemunha presta o depoimento isolada da outra.
    h) desinteresse – O depoimento da testemunha deve ser desinteressado. Em outras palavras, a testemunha não pode estar comprometida com uma das partes, mas sim com a verdade.
    i) personalíssimo – Somente a pessoa que possui informações diretas ou indiretas pode ser ouvida, não podendo ser representada. Por exemplo, se uma criança de 10 anos presenciou um assassinato, não pode seu pai querer substituí-la, devendo esta ser ouvida como testemunha não compromissada (declarante), se não existirem outras provas.

     

  • Princípios que regem a prova testemunhal:

     

    Judicialidade

    Oralidade

    Objetividade 

    Individualidade

    Retrospectividade

  • Características (JOOR)

    judicialidade - pois é realizada em juízo

    oralidade - pois é vedado testemunho escrito, em regra

    objetividade - pois a testemunha depõe sobre fatos, ou seja, questões objetivas, não devendo fazer juízo de valor

    retrospectividade - pois o depoimento se refere a fatos passados, não havendo que se falar em juízo

    de prognóstico.

    Gab. E

ID
75883
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Na ação penal privada vigoram os princípios da

Alternativas
Comentários
  • PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PRIVADA:a) Princípio da Oportunidade ou Conveniência Mediante critérios de oportunidade ou conveniência, o ofendido pode optar pelo oferecimento ou não da queixa.b) Princípio da Disponibilidade Faculta ao ofendido o direito de prosseguir ou não com a ação.c) Princípio da IndivisibilidadeO processo contra um ofensor obriga os demais; a renúncia ao direito de queixa em relação a um dos ofensores estende-se a todos; o perdão do querelante dado a um dos ofensores aproveita aos demais; o querelante não poderá optar, entre os ofensores, quais deles processará. Ver arts. 48, 49 e 51 do CPP.
  • Princípios da ação penal privada: - Principio da Oportunidade e Conveniência da Ação Penal Privada: Cabe ao ofendido exercer ou não, o direito de queixa, a seu exclusivo critério, ou seja, o ofendido não está obrigado a promover a ação penal privada, ninguém pode obrigá-lo a exercer o direito de queixa. - Principio da Indivisibilidade da Ação Penal Privada: Como o Ofendido não esta obrigado a promover a ação penal privada, ou seja, não está obrigado a formular a queixa, mas se quiser fazê-lo, terá que acusar todos aqueles que contribuíram para a prática do delito, sendo assim, a queixa-crime deve compreender todos aqueles que concorreram para a pratica do delito, como os autores, co-autores e participes, e cabe ao MP intervir, na ação penal privada como custos legis, com a função básica, de zelar pela observância do Principio da Indivisibilidade. (art.48 CPP). - Principio da Disponibilidade da Ação Penal Privada:O querelante poderá desistir da ação penal, isso porque a ação penal privada é disponível. são revelações de tal princípio:— renúncia do direito de queixa (Arts. 49 e 50, parágrafo único do CPP)— prazo decadencial (não aproveitamento) Art. 38 do CPP— perdão — Art. 51 a 59 do CPP. - Principio da Intranscedência da Ação Penal Privada: A ação penal não pode ultrapassar o autor do crime, a morte do agente extingue a punibilidade. “A AÇÃO PENAL PRIVADA É UM CASO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL EM QUE O ESTADO TRANSFERE AO PARTICULAR O DIREITO DE AGIR E DE ACUSAR, PARA QUE ESTE PROMOVA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO PENAL, ADUZINDO EM JUIZO A PRETENSÃO PUNITIVA NASCIDA DO FATO DELITUOSO.”
  • Hávia dito aqui que o MP não pode dividir a ação penal. Fazendo uma pesquisa mais aprofundada sobre o assunto, veriquei que estava defendendo corrente minoritária, por isso, sinto-me na obrigação de trazer o que diz a maioria da droutrina e do STF, inclusive.Predomina no STF a posição de que é possível, sim, o MP dividir a ação penal, desmembrando-a quando optar por angariar mais elementos sobre so demais envolvidos. O que o fará aditando a denúncia anteriormente feita.Esta posição está em consonância com a posição do STF de que não admite arquivamento implícito, de modo que deixando o MP de denunciar algum dos envolvidos, não será necessário obter novas provas em relação ao excluído, bastando que seja aditada a denúncia anteriormente feita.
  •  Eu chamei de doii, só pra gravar. rsss
    Disponibilidade
    Oportunidade
    Indivisibilidade
    intranscedência

  • GABARITO D.

    Oportunidade: a propositura da ação penal privada constitui faculdade de seu titular, que pode não ajuizá-la, dando causa a decadência (art. 38, CPP e art. 103 CP), ou renunciar, expressa ou tacitamente, ao direito de exercê-la (art. 49, 50 e 57, CPP e art. 104 CP). 

     

    Disponibilidade: a vítima pode desistir da ação penal proposta, antes do trânsito em julgado, por meio de perdão aceito (arts. 51 a 59, CPP e 105 e 106. do CP) ou em decorrência da perempção (art. 60, CPP). O perdão aceito e a perempção acarretarão extinção da punibilidade do agente, salvo na ação penal privada subsidiária da pública. 

     

    Indivisibilidade: todos os agentes conhecidos do crime devem ser processados; cabe ao MP, como fiscal da lei, velar pela observância da indivisibilidade. 

  • Oportunidade – Diferentemente do que ocorre com relação à ação penal pública, que é obrigatória para o MP, na ação penal privada compete ao ofendido ou aos demais legitimados proceder à análise da conveniência do ajuizamento da ação.

    Disponibilidade – Também de maneira diversa do que ocorre na ação penal pública, aqui o titular da ação penal (ofendido) pode desistir da ação penal proposta (art. 51 do CPP).

    Indivisibilidade – . O ofendido não é obrigado a ajuizar a queixa, mas se o fizer, deve ajuizar a queixa em face de todos os agentes que cometeram o crime, sob pena de se caracterizar a RENÚNCIA em relação àqueles que não foram incluídos no polo passivo da ação. Assim, considerando que houve a renúncia ao direito de queixa em relação a alguns dos criminosos, o benefício se estende também aos agentes que foram acionados judicialmente, por força do art. 48 do CP

  • GABARITO D.

    (MACETE) PARA AS AÇÕES PRIVADAS

    DOI

    DISPONIBILIDADE

    OPORTUNDIADE/CONVENIENCIA

    INDIVISBILIDADE

    BONS ESTUDOS GALERINHA!!!

  • PÚBLICA: ODIO

    PRIVADA: DOI

ID
75886
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Quanto aos efeitos, as questões prejudiciais podem ser

Alternativas
Comentários
  • As questões prejudiciais, quanto à sua natureza, classificam-se em questões prejudiciais penais (homogêneas/comuns/imperfeitas/não-devolutivas) ou extrapenais (heterogêneas/jurisdicionais/perfeitas/devolutivas). Estas, subdividem-se em absolutas/obrigatórias e relativas/facultativas, cujos efeitos estão relacionados quanto à obrigatoriedade ou não da suspensão, pelo juiz criminal, do processo. Sendo assim, ambas as alternativas "c" e "e" estão corretas, pois se trata de denominações sinônimas.Fonte: AVENA,Noberto. Processo Penal Esquematizado,Editora Método,2009 - pág.264
  • A alternativa C está correta, como bem informado no comentário abaixo são denominações diferentes para a mesma coisa. C e E corretas.
  • A questao heterogênea pode ser obrigatória ou facultativa e essa diferença vai incidir nos efeitos da questao prejudicial sobre o processo principal. A questao heterogênea obrigatória EXIGE QUE O JUIZ CRIMINAL SUSPENDA O PROCESSO CRIMINAL enquanto é decidida com trânsito em julgado a questao no cível. Este caso se dá quando a questao prejudicial trata do estado civil das pessoas, art 92 CPP. Já a questao heterogênea facultativa dá a FACULDADE AO JUIZ PARA SUSPENDER OU NAO O PROCESSO CRIMINAL, dependendo do seu senso e critério. São questoes prejudiciais que tratam de matérias civis diferentes do estado civil das pessoas (propriedade, por ex), art 93 CPP. Essa é a diferença básica, além de outras elencadas nos artigos 92, 93 e 94.

  • Questão anuláveis, eis que, como já dito linhas volvidas, a doutrina denomina as absolutas também de obrigatórias e as relativas também de facultativas.

    Abraço e bons estudos.

  • PESSOAL!!NÃO CONFUNDIR!!!!!
    CONFORME RENATO BRASILEIRO (LFG)
    QUANTO A COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL PODE SER:
    A)NÃO DEVOLUTIVA : Para questões homogêneas
    B) DEVOLUTIVA: ( para questões heterogêneas) que se subdivide em:

    B1) Absolutas
    B2) RELATIVAS

    QUANTO AOS EFEITOS:
    A) Obrigatória : (OU necessárias OU em sentido estrito): São aquelas que sempre vão acarretar a suspensão do processo, pois o juiz penal não tem competência para apreciá-las. Correspondem as prejudiciais heterogêneas que dizem respeito ao Estado Civil das pessoas. (tem correlação com devolutiva absoluta, mas não é a mesma coisa).
    B)facultativa : ( OU em sentido amplo): nem sempre vão acarretar a suspensão do processo, pois o juiz criminal poderá eventualmente apreciá-las. Correspondem as prejudiciais heterogêneas que não digam respeito ao estado civil das pessoas ( tem correlação com devolutiva relativa, mas não é a mesma coisa).
  •   Quanto aos EFEITOS:
     
    Temos prejudiciais heterogêneas devolutivas:
     
     
    OBRIGATÓRIAS, NECESSÁRIAS ou  EM SENTIDO ESTRITO FACULTATIVA ou EM SENTIDO AMPLO
    Trata das heterogêneas de devolução absoluta.  Trata das heterogêneas de devolução relativa
     
     
    São as que obrigatoriamente suspendem o processo criminal, uma vez que o juiz criminal não pode apreciá-la. São as que podem suspender ou não o processo criminal.
    art. 92, CPP – estado civil Art. 93, CPP
    Ex: invalidade do casamento e bigamia;
    Ex: paternidade e abandono material;    		 Ex: propriedade e furto.
     
  • Pessoal, é o seguinte:

    A questão prejudicial classifica-se de acordo com: a NATUREZA, a COMPETÊNCIA para decidir sobre ela, os EFEITOS.

    Uma questão prejudicial, pode ter como objeto uma matéria de ordem não penal, como o estado da pessoa (civil) ou o tipo de relação que o réu tem com a administração pública - se servidor público ou não (administrativa). Assim, sendo a questão prejudicial de ordem penal, será ela, quanto à sua NATUREZA, HOMOGÊNEA; ao contrário, sendo civil, tributária, administrativa, etc., a questão será HETEROGÊNEA.

    É intuitivo que as questões heterogêneas sejam decididas pelo juízo do ramo pertinente ao respectivo objeto. Assim, em princípio, a COMPETÊNCIA para decidir as questõs de natureza homogênea é do juízo penal mesmo. Então, da desnecessidade de se remeter a decisão da questão a outro juízo, é que surge o termo NÃO DEVOLUTIVO da questão prejudicial. Logicamente, as questões de natureza não penal devem ser devolvidas ao juízo pertinente para decisão: são as questões prejudiciais DEVOLUTIVAS. Dentre as questões devolutivas, há as que só podem ser decididas pelo juízo externo competente mesmo: SÃO AS QUESTÕES ABSOLUTAMENTE DEVOLUTIVAS. Todavia, há situações em que o próprio juízo penal pode decidir questão prejudicial cujo objeto não seja matéria penal, relativizando o efeito devolutivo da competência, essas são as chamadas QUESTÕES PREJUDICIAIS DEVOLUTIVA RELATIVAS.

    Por fim, quanto aos EFEITOS, a doutrina só costuma se referir aos das questões devolutivas. Elas são as questões devolutivas que sempre suspendem o processo - PREJUDICIAL OBRIGATÓRIA; e as prejudiciais que podem ou não suspender o processo - PREJUDICIAL FACULTATIVA.

    Note que mesmo nas questões decididas somente pelo próprio juízo penal, pode haver suspensão ou não do processo, o que autoriza a existência de:

    QUESTÃO HOMOGÊNEA FACULTATIVA;
    QUESTÃO HOMOGÊNEA OBRIGATÓRIA;
    QUESTÃO HETEROGÊNEA FACULTATIVA;
    QUESTÃO HETEROGÊNEA OBRIGATÓRIA.

    De tudo, se infere que não existe questão homogênea devolutiva; Todavia, pode existir questão heterogênea devolutiva, na modalidade relativa.


    Valeu

  • Rapaz, o comentário do último colega foi por demais esclarecedor. Foi ótimo, aprendi demais. Fazendo a minha leitura, entendo que existem basicamente três classificações para as questões prejudiciais: quanto à natureza, competência e efeito. 

    a) Quanto à natureza: a questão pode ser penal (homogênea) ou extrapenal (heterogênia), sendo está qualquer espécie de direito que não  o Penal;

    b) Quando à competência - somente heterogênea: a questão pode ser absoluta ou relativa. A competência é relativa quando o juiz criminal puder julgá-la , sendo impossível na absoluta. Em outras palavras, a questão incidente absoluta terá efeito devolutivo, enquanto a relativa fica, a devolução, ao arbítrio do juiz. Lembro que se entende por devolutiva a remissão do processo ao juízo competente;

    c) Quanto ao efeito: a questão poderá ser suspensiva obrigatória ou facultativa. Será obrigatória quando a suspensão da questão principal for inevitável e o contrário a facultativa.
  • Sirvo-mo deste espaço para agradecer imensamente o comentário do colega tenta tanto. Foi notadamente claro, objetivo e exemplificativo. Obrigada por compartilhar o seu conhecimento.

    abs.

  • Quanto à natureza: homogênea ou heterogênea;

    Quanto à competência: devolutiva ou não devolutiva;

    Quanto aos efeitos: obrigatória ou facultativa;

    Quanto ao grau de influência: total ou parcial.

  • FALA-SE EM EFEITO PELO FATO DE QUE, SE FOR OBRIGATÓRIA, TER-SE-Á COMO EFEITO A OBRIGATÓRIA A SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL (ATÉ O JULGAMENTO DA CÍVEL), SE FACULTATIVA, NÃO É O CASO.

    TRABALHE E CONFIE.

ID
75889
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A prisão preventiva, segundo o Código de Processo Penal, pode ser decretada

Alternativas
Comentários
  • Art. 311 - Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.
  • Aqui o importante é saber que quem requer é o Ministério Público ou o querelante, e quem representa é a autoridade policial, nos termos do artigo 311, dp CPP, como mencionado pelo colega acima.
  • MAIS UMA QUESTAO DESATUALIZADA. HOJE, ASSISTENTE PODE REQUERER A PRISAO PREVENTIVA. LEI 12.403. ART 311 DO CPP. ASSIM NAO DÁ NÉ, QC...
  • desatualizada
    Com a nova lei de prisão, o assistente também pode requerer a decretação de prisão preventiva, passando essa questão a ter mais de uma resposta. (art. 311, CPP)

  • O colega comentou em 2011 que a questão estava desatualizada.

    Hoje, 10 anos depois, o QC ainda não corrigiu, mesmo estando muito mais desatualizada.

ID
75892
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

São pressupostos comuns a todos os recursos:

Alternativas
Comentários
  • Segundo Mirabete são comuns a todos os recursos os pressupostos de: a)previsão legal; b)forma prescrita em lei; c)tempestividade.Para ser interposto o recurso deve ser previsto em lei e tb ser adequado à decisão q se pretende impugnar, embora seja cabível a fungibilidade.A forma de interposição dá-se por termo nos autos ou por petição(art. 578 CPP)A tempestividade é a observância dos prazos,nos termos do art. 798 os prazos são fatais, contínuos e peremptórios não se interrompendo por férias, domingo ou feriado.Segundo Norberto Cláudio Pâncaro Avena: Todos os recursos estão sujeitos à prelibação, vale dizer verificação da presença dos pressupostos recursais de admissibilidade. Os pressupostos recursais objetivos: cabimento(adequação), tempestividade, forma e preparo.Os pressupostos recursais subjetivos: legitimidade e interesse em recorrer.
  • Norberto Cláudio Pâncaro Avena. Nobre processualista do Rio Grande do Sul. Grande obra. Bela citação feita pela colega.

  • Só podia ser coisa do Mirabete mesmo

    Abraço e bons estudos.

  • Há pressupostos recursais objetivos e subjetios.

    São objetivos:

    a) Previsão Legal;

    b) Observância das Formalidades Legais; e

    c) Tempestividade.

    São subjetivos:

    a) Legitimidade; e

    b) Interesse.

    Direito Processual Penal Esquematizado, Ed. Saraiva.

     

ID
75895
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A lei processual penal prevê, dentre as EXCEÇÕES peremptórias,

Alternativas
Comentários
  • O art. 301 do CPC traz o conceito de litispendência: Art. 301 (...) § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Essa matéria deve ser arguida em sede de preliminar de contestação. Por força do art. 267, V, do CPC, essa defesa processual enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito, o que faz com esta seja uma defesa processual peremptória.
  • Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, as exceções dilatórias distendem o curso do processo, sem extingui-lo. Nesta classificação estão incluídas as exceções de incompetência, suspeição e impedimento. Já as exceções peremptórias visam à extinção do processo. Como exemplo, temos o próprio rol de preliminares do artigo 301 do CPC, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção. http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081124100357836
  • Exceções peremptórias são as que se acolhidas extinguem o processo, como no caso das exceções de coisa julgada e litispendência.Litispendencia: Uma pessoa não pode ser processada ou julgada mais de uma vez pelo mesmo fato (proibição do bis in idem). Assim, se dois ou mais processos correrem simultaneamente dar-se-á a litispendência e o que se iniciou por último deve ser extinto.Coisa julgada: Da mesma forma, se um processo chegou ao fim, isto é, a sentença transitou em julgado, impedindo qualquer recurso, a pessoa não pode mais ser julgada com relação àquele fato. Esse fenômeno é denominado coisa julgada e também impede a instauração de novo processo sobre o crime já julgado.
  • QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
     
    1. QUESTÕES PREJUDICIAIS
     
    1.1. Homogênea
     
    1.2. Heterogênea
    a) Obrigatória
    b) Facultativa
     
    2. PROCESSOS INCIDENTES  
     
    2.1. Exceções Dilatórias
    a)suspeição;
    b) incompetência;
    c) ilegitimidade de parte
     
    2.2. Exceções Peremptórias
    a) coisa julgada;
    b) litispendência
  • Nunca mais esqueço as modalidades de Exceções:

    Dilatórias procrastina o feito: suspeição, impedimento, incompetência o juízo e ilegitimidade da parte

    Peremptórias: põe fim ao process: litispendência e coisa julgada.

  • Coisa julgada MATERIAL sim, formal não.

  • DAS EXCEÇÕES PROCESSUAIS:

    - Exceções são verdadeiros incidentes processuais de competência do juízo penal que se limitam à questões preliminares, questões de natureza cautelar e questões probatórias.

    Poderão ser opostas as exceções de:

           I - Suspeição;

           II - Incompetência de juízo;

           III - Litispendência;

           IV - Ilegitimidade de parte;

           V - Coisa julgada.

    -As exceções poderão ser reconhecidas de ofício pelo juiz ou arguidas pelas partes a qualquer tempo, quando tratar-se de exceção relativa à incompetência relativa.

    Constituindo matéria de defesa indireta, a serem autuadas em apartado, as exceções podem subdividir-se em exceções peremptórias e dilatórias.

    As exceções poderão ser classificadas em:

    • Peremptórias: significa que sendo acolhida a exceção, o processo será extinto.

    • Dilatórias: significa que irá atrasar o processo. 

  • GABARITO B)

    a litispendência e a coisa julgada.