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A
Tempo do crime
Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
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LUTA
Lugar do Crime = Teoria da Ubiquidade = "[...] no lugar onde se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob a forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado [...]"Tempo do Crime = Teoria da Atividade = "[...] no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado [...]"
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Segundo o CÓDIGO PENAL MILITAR:
a) TEMPO DO CRIME - TEORIA DA ATIVIDADE - no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
b) LUGAR DO CRIME - depende, isto é:
- CRIME COMISSIVO - TEORIA DA UBIQUIDADE - no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
- CRIME OMISSIVO - TEORIA DA ATIVIDADE - no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
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A - CORRETA
Art. 5º do CPM
Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
B - ERRADA
A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, exceto quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
§1º do Art. 2º do CPM - A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
C - ERRADA
Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas conjuntamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.
§2º do Art. 2º do CPM - Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.
D - ERRADA
A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime militar.
Art. 8º do CPM - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
E - ERRADA
Não há crime sem lei ou resolução anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Art. 1º do CPM - Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
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Atenção, pessoal!
Não é igual ao CP Comum, com relação ao Lugar do Crime. Cuidado com o macete LUTA.
No CPM:
Para definir o lugar do crime, diferentemente do Código Penal comum, o artigo 6º do Código Penal Militar adota um SISTEMA MISTO (ubiquidade + atividade) que concilia duas teorias:
• Quanto ao CRIME COMISSIVO adota-se a TEORIA da UBIQUIDADE (ou mista ou unitária), pois considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
• Quanto ao CRIME OMISSIVO adota-se a TEORIA DA AÇÃO OU ATIVI DADE, pois "considera-se o lugar do crime aquele em que deveria realizar-se a ação omitida".
CPM
Lugar do crime
Art. 6º Considerase praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte (TEORIA da UBIQUIDADE), e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzirse o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considerase praticado no lugar em que deveria realizarse a ação omitida (TEORIA DA AÇÃO OU ATIVI DADE)
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CP COMUM
Teoria da ubiquidade
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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GABARITO - LETRA A
DA APLICAÇÃO DA LEI
- Lugar: Ubiquidade (ação) / Atividade (omissão)
- Tempo: Atividade
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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CODIGO PENAL COMUM
Lugar
Ubiquidade
Tempo
Atividade
CODIGO PENAL MILITAR
Lugar
Ubiquidade (crime comissivo)
Atividade (crime omissivo)
Tempo
Atividade
#DesistirJamais!
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ATENÇÃO. O comentário do Gilberto Neto está errado.
Estamos lidando com questões do CPM e não do CP comum.
Quanto ao lugar do crime, o CPM adota a teoria mista (ubiquidade para crime comissivos e atividade para crimes omissivos).
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Correta A
A letra C esta Incorreto por causa da palavra conjuntamente, essa palavra dar a entender que pode juntar leis para beneficiar o réu, sendo que o STF proibe essa manobra de lex tercia ( terceira lei ) onde o juiz estaria criando nova lei.
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Erro da letra C :
Apuração da maior benignidade:
Art 2, &2- Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas SEPARADAMENTE, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.
E NÃO CONJUNTAMENTE COMO AFIRMA A QUESTÃO.
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A) CORRETA.
B) ERRADA. Ainda que já tenha sentença condenatória irrecorível, aplica-se a lei posterior mais benigna.
C) ERRADA. Elas devem ser consideradas separadamente, vedada a combinação das leis, ou melhor, a lex tertia.
D) ERRADA. A pena cumprida no estrangeiro atenuna a pena aplicada no Brasil.
E) ERRADA. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
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Tempo do crime
Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado
Apenas letra de Lei.
Rumo ao Oficialato PM/ES
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CODIGO PENAL COMUM
Lugar
Ubiquidade
Tempo
Atividade
CODIGO PENAL MILITAR
Lugar
Ubiquidade (crime comissivo)
Atividade (crime omissivo)
Tempo
Atividade
#DesistirJamais!
Reportar abuso
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acabei marcando a letra D. Errei de cara, mas que me deixou confuso, deixou !!!
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A teoria da atividade no direito penal militar, considera que o crime foi praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva. Já a teoria do resultado (adotado pelo cpp) reputa que o crime é perpetrado no momento da produção do resultado.
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quando fala "momento" está falando do Tempo do crime. LugarUbiguidadeTempoAtividade
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Princípio de legalidade
Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Lei supressiva de incriminação
Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
Retroatividade de lei mais benigna
§ 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
Apuração da maior benignidade
§ 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.
Tempo do crime
Teoria da atividade ou ação
Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
Lugar do crime
Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
Crimes comissivos
Teoria da ubiquidade, mista ou unitária
Crimes omissivos
Teoria da atividade ou ação
Pena cumprida no estrangeiro
Art. 8° A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Diversa
Atenua
Idêntica
Computa
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Pena cumprida no estrangeiro
Art. 8° A pena cumprida no estrangeiro atenua( aliviar) a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ( tipo de pena seria penas diferentes)ou nela é computada,(subtraida quando tipo de pena e igual) quando idênticas( tipo de pena)
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Lugar do crime adotou TEORIA MISTA
Tempo--> ATIVIDADE ( ação ou omissão)
Ubiquidade---> Comissivos.
Atividade----> Omissivos.