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Prova UNIFAL-MG - 2018 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração


ID
2692948
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Mariana Silva foi convidada para ministrar um Curso sobre o tema “Redação Oficial”. Considerando que a servidora possui grande conhecimento desse assunto e que observou, com rigor, todas as normas constantes no Manual de Redação da Presidência da República (BRASIL, 2002), qual orientação não foi dada por ela?

Alternativas
Comentários
  • GAB A) Não existe Magnânimo como diz a alternativa

     

    Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:

            Magnífico Reitor,
            (...)

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • Assim como eu, a maioria dos colegas não deve ter se atentado para a palavra não.

    "Qual orientação não foi dada por ela?"

    Ressaltando a importância de ler cada caractere de todas as questões.

  • Doutor é para quem tem doutorado

  • Enunciado confuso, Mas acertei. 

  • Qual orientação não foi dada por ela?  =  marque a alternativa incorreta

    logo, errei por falta de atenção!!!

  • Qual orientação não foi dada por ela? ( LOGO > MARCAR A INCORRETA)

     a)O uso de Vossa Magnificência e de Magnânimo(a) Reitor(a) deve ser empregado por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade. 

    OK, TUDO BEM, DE ACORDO COM O COMENTARIO DO BRUNO ESTÁ REALMENTE INCORRETA POIS O CORRETO É  Magnífico Reitor.

     

    CREIO QUE ESSA QUESTÃO É O TIPO DE QUESTÃO EM QUE VOCÊ MARCA A MAIS "POLITICAMENTE CORRETA"

     

    PORQUE NA LETRA (C) AFIRMAR QUE POR COSTUME PARA DESIGNAR BACHARÉIS EM DIREITO E EM MEDICINA, (SIM ESSE USO É FEITO NO "COSTUME DO DIA-DIA",  MAS É INCORRETO, PORQUE SOMENTE PODE SER CHAMADO DE DOUTOR QUEM POSSUI DOUTORADO.

     

  • Fiquei sem entender o meu erro, mas depois que reli o enunciado me atentei que ele pede a ERRADA. E assim fazemos na prova. Questão FÁCIL, ENUNCIADO S@CANA.

  • O que fala o MRPR?

     

    "Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina."

     

    Em momento algum o manual afirma que se deve chamar os bacharéis em Direito e em Medicina de doutor.

  • "Ou, por costume, para designar bacharéis em Direito e em Medicina."

    Doutor é para quem tem DOUTORADO! Até isso a Marina ensinou errado... 20 anos de curso, 06!!!

  • INCORRETA = A

    Magnânimo NÃO!

    É MAGNIFICÊNCIA (vocativo: Magnífico).

  • Alternativa D tão errada quanto:


    “Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem defendido tese de doutorado...Para quem não tem o título de doutor, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.”


    Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  • A questão pede o item errado.


    Gabarito: A

  • acredito que a maioria errou por falta de atenção, inclusive eu. :(

  •  A falha da alternativa (A) está na recomendação do emprego de "Magnânimo", já que o tratamento dado a reitores de universidades é o binômio "Vossa Magnificência / Magnífico".   As demais alternativas contêm recomendações inteiramente respaldadas pelo Manual de Redação Oficial da Presidência da República. 
    A resposta é a alternativa (A).
     


ID
2692951
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, “a omissão de certos termos ao fazermos uma comparação, omissão própria da língua falada, deve ser evitada na língua escrita, pois compromete a clareza do texto: nem sempre é possível identificar, pelo contexto, qual o termo omitido. A ausência indevida de um termo pode impossibilitar o entendimento do sentido que se quer dar a uma frase” (BRASIL, 2002). Em qual sentença a omissão comprometeu a clareza do texto?

Alternativas
Comentários
  • Na minha opinião, não ouve omissão de clareza em nunhuma alternativa. Gabarito escroto!

  • Também não consegui encontrar comprometimento na clareza da alternativa B.

    No caso, entendi que a palavra suprimida é dispõe, ficaria: "O ministério da Educação dispõe de mais verbas do que os Ministérios do Governo dispõe.

    "Um dispõe de mais verbas do que outros".

    Aguardo o entendimento dos colegas do QC.

  • O ministério da educação não faz parte dos ministérios do governo!?!?

  • Pra mim a letra C tá com omissão. 

  • Respondi como sendo a letra C. Mas, fazer oque aprender com os erros. O Ministério da Educação dispõe de mais verbas do que os Ministérios do Governo. Quais ministérios do governo????? sendo que desta forma incluiria até o próprio Ministério da Educação.  

     

  • O Ministério da Educação dispõe de mais verbas do que os Ministérios do Governo.

     

    Colegas de estudo, o gabarito está certinho. A frase da alternativa B é ambígua, prejudicando a clareza. A ambiguidade consiste em não se saber se o Ministério da Educação possui mais verba que todos os demais Ministérios juntos ou que cada Ministério individualmente.

  • Não observei comprometimento de entendimento em nenhuma alternativa...

    Em todas as alternativas foi utilizada a figura de construção denominada Zeugma, que consiste na omissão de um termo que ocorreu anteriormente no texto e que não compromete o entendimento.

     

  • o texto inicial fala em comparação, então marquei a letra B que era a única que tinha compaaração....

     

  • Pelo fato do comando falar de omissão, marquei a letra d que parece faltar algumas vírgulas lá.

  • Qual instituição parceira??????

  • Renato Gurgel,creio que esse seja o raciocinio para encontrar a resposta dessa questão.

  • GABARITO: B

     

    Questão: De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, “a omissão de certos termos ao fazermos uma comparação, omissão própria da língua falada, deve ser evitada na língua escrita, pois compromete a clareza do texto: nem sempre é possível identificar, pelo contexto, qual o termo omitido. A ausência indevida de um termo pode impossibilitar o entendimento do sentido que se quer dar a uma frase” (BRASIL, 2002). Em qual sentença a omissão comprometeu a clareza do texto

     

    A) ERRADO. Contratam-se colaboradores, de preferência com experiência. Contratam-se o quê? Colaboradores. De preferência o quê? Colaboradores com experiência. Não comprometeu a clareza.

     

    B) CORRETO. O Ministério da Educação dispõe ( A) de MAIS verbas DO QUE os Ministérios do governo ( B ). Devido a essa RELAÇÃO DE GRAU, os enunciados possuem uma AMBIGUIDADE ESTRUTURAL, voltando-se muito mais para a argumentação a favor de determinado julgamento do que para a INFORMAÇÃO ( CLAREZA).

     Princípio da Impessoalidade referente à clareza: EVITA a DUPLICIDADE de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto.

     

    C) ERRADO. A UNIFAL-MG comprou café e leite para os convidados; a instituição parceira, torradas e queijo. A UNIFAL comprou o quê? Café e leite para os convidados. A Instituição parceira comprou o quê? Torradas e queijo. Não comprometeu a clareza.

     

    D) ERRADO. O Curso de Ciências Biológicas - Bacharelado tem entrada de alunos no primeiro semestre, o de Licenciatura no segundo. O Curso de Ciências Biológicas de bacharelado tem entrada de alunos no primeiro semestre. O Curso de Ciências Biológicas de Licenciatura tem o quê? Tem entrada de alunos no segundo semestre. Não comprometeu a clareza

     

    CLAREZA

    Deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Um texto claro é aquele que possibilita IMEDIATA compreensão pelo leitor. A Clareza depende das demais características da redação oficial:

    1) Impessoalidade: que EVITA a DUPLICIDADE de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto.

    2) O uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão;

    3) Formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescritível uniformidade dos textos.

    4) Concisão: que faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam. 

     

    É pela correta observação dessas características que se redige com CLAREZA. Contribuirá, ainda, a indispensável RELEITURA de TODO TEXTO REDIGIDO.

  • ACERTEI UMA DA FILHOTE DE FGV.

  • Acredito que a letra B, da forma que foi escrita, indica uma comparação imprecisa entre verbas do Ministério da Educação com "Ministérios do Governo". Dessa forma, não existe uma comparação verba X verba.

    Teria que ser incluído os termos "outros" ou "demais", remetendo à construção "verbas dos outros ministérios" OU "verbas dos demais ministérios".

    Correção:
    O Ministério da Educação dispõe de mais verbas do que os OUTROS Ministérios do Governo.
    O Ministério da Educação dispõe de mais verbas do que os DEMAIS Ministérios do Governo.

  • Indentifiquei o erro ao fazer a seguinte pergunta: "mas o Ministério da Educação também faz parte do Governo?".

  • A frase da alternativa (B) apresenta incoerência. Como está, passa a impressão de que "O Ministério da Educação" não é um dos "Ministérios do Governo".   Uma possibilidade de correção é: O Ministério da Educação dispõe de mais verbas do que os demais Ministérios do Governo. 
    A resposta é a alternativa (B).
  • A 'c' tem ambiguidade também, instituição parceira de quem, da faculdade ou dos colaboradores?

  • afinal, o que a questão queria mesmo?

  • minha gente pelo amor de deus o que e isso dessa materia? pra mim estao todas corretas ,so eu que vejo assim?

  • Gabarito B.

    O correto é:

    O Ministério da Educação dispõe de mais verbas do que os demais Ministérios do Governo. OU

    O Ministério da Educação dispõe de mais verbas do que os outros Ministérios do Governo.

    Procurem no MRPR, edição de 2018, página 65 e vejam que o examinador copiou o exemplo do manual.

    É importante ler a" lei seca", as instruções normativas e os manuais, principalmente quando se tratar de uma banca sem muita expressão, pois a tendência é cobrar a literalidade.

    Confesso que acertei porque acabei de ler o manual.

    Bons Estudos.

  • Se faltou clareza ou não, depende do contexto onde está inserida cada frase....


ID
2692954
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

O Manual de Redação da Presidência da República (BRASIL, 2002) define a forma de diagramação de gêneros do discurso oficiais, tais como o Ofício e o Memorando.


O servidor que conhece profundamente esse manual sabe que deverá:

Alternativas
Comentários
  • 3.2. Forma de diagramação

            Os documentos do Padrão Ofício devem obedecer à seguinte forma de apresentação:

            a) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé;

            b) para símbolos não existentes na fonte Times New Roman poder-se-á utilizar as fontes Symbol Wingdings;

            c) é obrigatória constar a partir da segunda página o número da página;

            d) os ofícios, memorandos e anexos destes poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direta terão as distâncias invertidas nas páginas pares ("margem espelho");

            e) o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda;

            f) o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura;

            g) o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm;

            h) deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco;

            i) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento;

            j) a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações;

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • o erro da A é dizer que DEVERÁ imprimir ofícios, memorandos e anexos, quando na verdade é PODERÁ.

  • Sacanagem esse deverá.... ainda separado desse jeito rs....


  • RESUMINHO - REDAÇÃO OFICIAL


    Os documentos do Padrão Ofício devem obedecer à seguinte forma de apresentação:

     

    1.    deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé;


    2.   para símbolos não existentes na fonte Times New Roman poder-se-á utilizar as fontes Symbol e Wingdings(...)


    3.    é obrigatória constar a partir da segunda página o número da página;


    4.    os ofícios, memorandos e anexos destes poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direta terão as distâncias invertidas nas páginas pares ("margem espelho");


    5.    o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda;


    6.    o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura;


    7.    o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm;


    8.    deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco;


    9.    não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento;


    10.  a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações;



    FONTE: COMENTÁRIOS DO QC

  • GABARITO: B

     

    HOJE, a alternativa B estaria ERRADA!

     

    ALTERAÇÃO NO MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA!!!

    A terceira edição do Manual, elaborada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, foi aprovada pela Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018.

    Com essa alteração, a FONTE será: CALIBRI ou CARLITO.

  • Gab.: B

     Utilizar fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé; a partir da segunda página, constar o número da página; utilizar as fontes Symbol e Wingdings para símbolos não existentes na fonte Times New Roman.

  • Comentemos as principais falhas das alternativas: o erro da alternativa (A) é que a impressão "no anverso" é uma possibilidade e não uma obrigação (o enunciado da questão fala em "deverá"); o erro da alternativa (C) é recomendar algo que, segundo o MROPR, deve ser evitado, ou seja, "negrito, itálico, sublinhado" podem ser usados, mas devem ser evitados, a fim de se preservar a sobriedade textual; o erro da alternativa (D) está no "campo destinado à margem lateral esquerda", pois o MROPR recomenda 3,0 cm de largura no mínimo. 
    A resposta é a alternativa (B).
  • Questão desatualizada qc.

    Gab. B

  • De acordo com a ultima atualização as fotens são calibri ou Carlito.

    diga se de passagem 80% então desatualizadas

  • fontes calibri ou Carlito !!!


ID
2692957
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (BRASIL, 2002) e observando a norma padrão da Língua Portuguesa, todo servidor deve saber que:

Alternativas
Comentários
  • A) Respeitosamente, para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República. Atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.

    B) Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para
    essa página ao menos a última frase anterior ao fecho. - E não o último parágrafo.

    C) Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais
    devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. - E não pelo Reitor.

    D) Segundo a Academia Brasileira de Letras, a redução de Atenciosamente é “At.te”.

     

    Questão muito difícil na minha humilde opinião. Bom estudo a todos.

  • Ainda bem que errei aki, não na prova... Estou estudando.

  • O enunciado da questão exige a resolução DE ACORDO COM O MANUAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Em momento nenhum o referido manual dispõe a respeito da expressão "Att". Questão passível de anulação, portanto, haja vista não haver resposta correta.

  • Tipo de questão que a gente olha logo qual a banca...

    Marquei a B.

  • Muito bem colocado pelo Rodrigo Souza!

    Banca lixo!

  • Se essa é difícil, o que sobra pras más elaboradas?

    Pelo amor de Deus!!!!!!!!!!!!!!!

  • A letra B é a cópia do Manual. O enunciado pede o manual. Não entendi pq tá errada

  • Questão bem estranha, a letra a) não está incorreta, o fato de respeitosamente ser usado não só para presidente, não anula a questão que diz que ele é usado para presidente da republíca e a mesma coisa serve para atenciosamente que também é usado para funcionarios de mesma hierarquia e também inferior. 

  • Letra D incorreta 

     

    A abreviação correta de Atenciosamernte é At.te

  • Fui marcar igual um cavalo bravo, errei.. isso que dá...

  • Comentemos as falhas das alternativas.  O termo "Respeitosamente" é usado para qualquer destinatário hierarquicamente superior; "Atenciosamente", para destinatários de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.   Não se deve deixar a assinatura em página isolada do expediente.  Deve-se transferir para essa página ao menos a última frase (e não o último parágrafo). Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, inclusive, claro, as assinadas pelo Reitor. 
    A resposta é a alternativa (D).
  • PQ a letra B está errada???

  • B está errada:

    B) Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Deve-se transferir para essa página ao menos o último parágrafo (frase) anterior ao fecho.

  • se o Presidente do STF mandar uma correspondência ao Presidente da República, ele deverá usar o fecho atenciosamente, uma vez que ambos estão na mesma hierarquia.


ID
2692960
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A moça triste

Publicado por Lissânder Dias


Eu a encontro todos os dias. No ponto de ônibus. Nunca conversarmos. Mas me chama a atenção seu jeito triste. Sempre com um fone nos ouvidos. Sempre com um cigarro na boca. Nunca ri. Nunca fala com ninguém. Não tem amigos. Pelo menos é o que eu percebo nos cinco minutos que a vejo todos os dias no ponto de ônibus.

A moça triste talvez não seja triste. Talvez esteja apenas cansada. Talvez não goste de falar nem sorrir logo após acordar. Talvez ela seja feliz, muito feliz. Mas meus olhos a veem daquele jeito, e isso me faz pensar em como a tristeza está presente em nós. Em mim.

A moça triste é a metáfora para meu coração. Ela me lembra que minha tristeza anda comigo, mesmo sabendo que o que me faz caminhar seja a alegria.

A moça triste fuma para sentir um pouco de satisfação em algo. Mas isso só denuncia seu vazio, sua solidão. Talvez seja daí que venha sua tristeza: do desamparo, da rejeição por ser pobre, negra e mulher. Talvez.

A moça triste não ouve os sons do mundo. Ela está sempre com o fone nos ouvidos. Talvez ouça músicas alegres para espantar os pensamentos tristes que insistem em lembrá-la o enfado do dia a dia. Mas talvez goste simplesmente de esquecer que a realidade emite sons desagradáveis. Talvez ela queira apenas fugir no barulho de um rádio ou em uma canção que a faça acreditar que a vida será melhor, que ela ainda vai encontrar seu amor.

A moça triste continua sentada no banco do ponto de ônibus. Eu entro no carro que me levará ao trabalho. Não há despedidas. Eu sei que a encontrarei no próximo dia. Sem o sorriso que nunca vem e com a tristeza que a acompanha.

Disponível em:<http://ultimato.com.br/sites/fatosecorrelatos/2015/12/07/a-moca-triste/> Acesso em: 21 abr. 2018 (com adaptações).


Observando a norma padrão da Língua Portuguesa, o trecho reescrito corretamente é:

Alternativas
Comentários
  •  a) GABARITO.  Ela me lembra de que minha tristeza anda comigo, mesmo sabendo que o que me faz caminhar seja a alegria. 

     

     

     b) ERRADO.  Eu sei que a encontrarei no próximo dia.  ("que" como particula atrativa de pronome oblíquo)

     

     

     c) ERRADO.  Mas meus olhos a veem daquele jeito, e isso me faz pensar em como a tristeza está presente em nós.  (de acordo com a Nova Ortografia, não se utiliza mais o acento circunflexo em verbos, conjugados na 3ª pessoa do plural, que terminam com “eem".

     

     

     d) ERRADO. Pelo menos é o que eu percebo em cinco minutos que a vejo todos dias no ponto de ônibus.  ( quando expressar relação de tempo se usa EM. Podendo ser substituida também por "dentre” e “daqui”.        Se eu a vejo, vejo ela em 5 minutos e não nos 5 minutos.

  • Só para acrescetar o comentário do colega Alysson Martins

    na D todos os dias é adj. adv de tempo descolado e deve estar separado entre vírgulas

  • Gabarito A

     

    Para mim, Percebo nos (em +os), está correto, inclusive está assim no texto original.

    "Os" 5 minutos que a vejo são definidos! São esses cinco minutos (os 5 com artigo) e não 5 minutos quaisquer (sem artigo)

     

    Pelo menos é o que eu percebo nos cinco minutos que a vejo, todos dias no ponto de ônibus. (vírgula)

  • Sad...


ID
2692972
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Como não ser machista


1. Pense duas vezes antes de chamar uma mulher de louca só porque vocês têm pontos de vista diferentes.

2. Tire o verbo “ajudar” quando se referir às tarefas de casa.

3. Violência contra mulher não tem “mas...”.

4. Conteste o pensamento “essa é pra casar” e "essa é só para passar a noite".

5. Não deixe que sua insegurança o transforme em um opressor.

6. Entenda que ninguém mata ou bate em alguém por amor.

Disponível em < https://goo.gl/npWENM >. Acesso em: 10 abr. 2018 (com adaptações).


Considerando a tipologia do texto apresentado, sua principal finalidade é:  

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D.

     

    Dar conselhos por meio de exemplos (todos em aspas) com o intuito de influenciar uma mudança de comportamento.

    dar conselhos com intuito de influenciar usando verbos no imperativo: Entenda, não deixe, pense, tire, conteste.

     

     

     

  • Considerando a tipologia do texto apresentado, --> texto injuntivo: tem como característica principal a utilização de verbos no imperativo (injuntivo instrucional: apresenta um conselho, uma indicação) <-- sua principal finalidade é: alternativa D

  • Trata-se de uma orientação repassada, portanto, é injuntivo.

  • termos como:  Pense duas vezes;  Tire; Não deixe que sua; Entenda que... nos remetem realmente a ideia de conselho, finalidade de instrução.

  • O título desse texto ajudou a acertar essa questão também.

  • Gab.: D


ID
2692975
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sabe aqueles indivíduos que acham que só a própria opinião política é válida? Além de serem mais propensos a se superestimarem, há boas chances de eles saberem até bem menos que as outras pessoas – justamente por causa dessa visão enviesada sobre o conhecimento que possuem.

Foi isso o que descobriu uma pesquisa da Universidade de Michigan recentemente publicada no Journal of Experimental Social Psychology.

No primeiro teste, os pesquisadores perguntaram aos voluntários sobre as suas crenças a respeito de vários temas políticos, incluindo o quanto eles achavam que sabiam sobre esses tópicos e o quanto se sentiam mais ou menos esclarecidos do que outras pessoas. Depois, cada um precisou resolver quizzes para provar seus conhecimentos reais sobre essas questões.

A conclusão? No caso daqueles que se achavam mais espertos ou “iluminados” que os outros, o conhecimento que de fato possuíam era inferior ao que achavam ter. Por outro lado, os participantes mais humildes às vezes até subestimavam o quanto sabiam.

Disponível em < https://goo.gl/VYZk4f >, Acesso em: 10 abr. 2018 (com adaptações).


Qual título expressa melhor a forma escolhida pelo produtor do texto em análise na apresentação e exploração do tema?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

     

    Sinto uma indireta para os brasileiros neste belo texto. :D

     

    "O problema de achar que sua crença política é melhor que a dos outros."

     

    "Sabe aqueles indivíduos que acham que só a própria opinião política é válida? Além de serem mais propensos a se superestimarem, há boas chances de eles saberem até bem menos que as outras pessoas – justamente por causa dessa visão enviesada sobre o conhecimento que possuem."

    "A conclusão? No caso daqueles que se achavam mais espertos ou "iluminados" que os outros, o conhecimento que de fato possuíam era inferior ao que achavam ter. Por outro lado, os participantes mais humildes às vezes até subestimavam o quanto sabiam."

     

     

    Bons estudos.

  • Gabarito C, mas caberia tbm B e D. 

     

    Recado para o povo que briga por política no feed do QC.

     

  • Gab. da banca : C


ID
2692978
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Foi instaurado, no âmbito da UNIFAL-MG, processo administrativo destinado a apurar responsabilidade do servidor José das Couves, por infração praticada no exercício de suas atribuições.


De acordo com a Lei 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento de José das Couves do exercício do cargo, pelo prazo de até:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A.

     

    Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

     

    Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  • PAD - instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada:

     

    I - No exercício de suas atribuições; ou

    II - Que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

     

     

    Afastamento preventivo

    É medida cautelar - Para que o servidor não venha a influir na apuração.

    Não é penalidade - Ocorre sem prejuízo da remuneração

     

    Prazo: Até 60 dias    -- Prorrogável por igual período.

     

     

    Capítulo II

    Do Afastamento Preventivo

            Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a          autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

            Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

     

    Capítulo III

    Do Processo Disciplinar

            Art. 148.  O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

  • GABARITO: LETRA A

     

     Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

     

    Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  • Letra A

  • LETRA A CORRETA 

    LEI 8.112

     Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a          autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

            Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  • PROCESSO ADMINISTRATIVO

    Do Afastamento Preventivo

        Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

        Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

  • A presente questão trata de afastamento de servidor público federal, à luz da Lei nº 8112/90 e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    A solução objetiva desta questão encontra-se no caput do art. 147 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    “ Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração." (grifei).

    Portanto, a Opção “A" é a que menciona a resposta adequada para esta indagação.

    As demais opções apresentam incorreções, a uma, quanto à quantidade de dias de afastamento cautelar do servidor processado administrativamente (Opção “B" – a qual fala em “30 dias", ao invés de 60 dias); a duas, quanto ao recebimento ou não de remuneração por parte do servidor público que está sendo processado (Opção “C" – menciona “com prejuízo da remuneração" e não, como previsto em lei, sem prejuízo da remuneração; ou, a três, apresentam ambas incorreções supracitadas (Opção “D").

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.

  • LEI 8.112

     Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a  autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

            Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.


ID
2692981
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Mévio, aluno da UNIFAL-MG, foi eleito membro do CONSUNI, órgão máximo de natureza normativa, deliberativa e consultiva da Instituição, como representante do corpo discente.


O seu mandato, segundo o Estatuto da UNIFAL-MG, será de:

Alternativas

ID
2692984
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere que em determinado processo administrativo federal seja obrigatória a emissão de parecer por um órgão consultivo, no prazo máximo de quinze dias. Considere, ainda, que o referido parecer seja obrigatório e não vinculante.


Segundo a Lei nº 9.784/1999, se o referido parecer deixar de ser emitido no prazo fixado:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B.

     

    Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

     

    § 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.

     

    § 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

  • GABA LETRA BÊ,

    PARECER OBRIGATÓRIO E NÃO VINCULANTE - NÃO PARA, USADO APENAS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO;

    PARECER OGRIGATÓRIO E VINCULANTE - PROCESSO NÃO TERÁ PROSSEGUIMENTO.

  • Gabarito B

    Parecer  obrigatório e não vinculante, o processo poderá seguir e ser decidido sem o parecer, sem prejuízo da responsabilidade de quem deu causa à omissão.
     

  •  

    Questão correta - B!

    O processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

    O processo que precisa de um parecer obrigatório e não-vinculante segue? Sim! E ainda será decidido sem a necessidade desse parecer. Mas o fato de ter continuidade este processo não quer dizer que o servidor responsável pela emissão deixará de ser responsabilizado. 

  • B

    Parecer obrigatório e vinculante - o processo não terá seguimento.

    Parecer obrigatório e não vinculante - o processo poderá ter prosseguimento e será decidido com sua dispensa.

  • A presente questão trata de aspectos da Lei nº 9784/99 e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Ao contrário do afirmado nesta opção, o processo administrativo, na hipótese de falta do parecer obrigatório e não vinculante no prazo de 15 (quinze) dias, exigido pelo caput do art. 42 da Lei nº 9784/99, pode ser sim, objeto de decisão com a dispensa de tal parecer, nos termos do § 2º daquele artigo, resguardada a responsabilidade pela omissão praticada pelo órgão consultivo competente. Esta opção está INCORRETA;

    OPÇÃO B: Está inteiramente CORRETA esta opção, por corresponder aos exatos termos do § 2º do art. 42 da Lei nº 9784/99, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 42 (...).

    § 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento."


    OPÇÃO C: Está INCORRETA esta opção. Na hipótese narrada no enunciado da questão, o processo administrativo terá sim, normal seguimento, conforme o exposto no § 2º do art. 42 da Lei nº 9784/99 transcrito nos comentários efetuados em relação à Opção B;

    OPÇÃO D: Esta opção está INCORRETA por dois motivos. Primeiro: o processo administrativo terá sim, seguimento, mesmo que não tenha sido ofertado parecer obrigatório e não vinculante por parte do órgão consultivo competente, no prazo de 15 (quinze) dias. E segundo: caso não seja emitido o parecer acima referido no prazo legalmente estipulado, haverá sim, responsabilização do órgão consultivo que descumpriu a regra. 

    Ambos os motivos acima explicitados estão respaldados pelo art. 42, caput e § 2º, da Lei nº 9784/99.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.


  • Parecer obrigatório não observado acarreta a responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

    Parecer obrigatório e vinculante - o processo não terá seguimento.

    Parecer obrigatório e não vinculante - o processo poderá ter prosseguimento e será decidido com sua dispensa.

  • LETRA B

  • Vinculante: NÃO PROSSEGUE

    Não Vinculante: PROSSEGUE.

  • Gabarito: B

    § 2  Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.


ID
2692987
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Caio Concurseiro, após aprovado em concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UNIFAL-MG, buscou junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informações referentes à ética profissional a que estaria submetido.


O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas lhe informou adequadamente, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO = LETRA C

     

    FUNDAMENTO: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994, Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

     

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. 

  • Gente esse código de ética é curtinho e de facil entendimento....Recomendo a leitura...1.171/94

  • DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

     

     - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

     

    II-O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

     

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la;

     

    VI - Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir

    o seu bom conceito na vida funcional.

     

     

  • ALVO > C de "Concurseiro"


    Primeiramente, parabéns ao "Caio Concurseiro"(mencionado no enunciado) pela aprovação. Mesmo sendo fictício, nos representa.


    DECRETO 1.171


    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. 


ID
2692990
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.


Para todos os efeitos da referida lei, pode-se considerar que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, diz respeito ao conceito de:

Alternativas
Comentários
  • Se liga no "bizú" que eu peguei em um dos comentarios aqui do site.

    CARGO -------> Conjunto Atribuições Responsabilidades

  • Gabarito D

    Cargo-> atribuições e responsabilidade

     

    I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas. Instrumento de gestão do órgão.

    II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia;

    III - padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação;

    IV - cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades

    V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação realizada após o ingresso;

    VI - ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor,...

    VII - usuários: direitos e indiretos.

  • Conceitos da Lei 11.091/2005

     

    Plano de carreira: políticas, diretrizes, normas p/ Desenvolvimento Profissional;  instrumento de gestão.

    N. Classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia e outros requisitos semelhantes - responsabilidade, formação...

    Padrão de vencimento: - posição em função de capacitação + cargo + n. classificação; aqui ocorre Progressão p/ Mérito.

    Cargo: Conjunto de Atribuições e Responsabilidades previstos na EO

    N. Capacitação: posição na matriz hierárquica dos p.v. em decorrência da cap prof. - lembrar de Progressão por Capacitação

    Ambiente organizacional: área de atuação do servidor, atividades afins ou complementares. 

    Usuários: internos ou externos à IF que usufruem dos serviços. 

  • Cargo: Atribuições + Responsabilidades


ID
2692993
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Você estava trabalhando em um computador com sistema operacional Windows 8.1. Ao abrir o Windows Explorer, entrou na pasta ‘documentos 2018’, selecionou todos os arquivos desta pasta e pressionou a tecla Delete, confirmando a exclusão de todos os arquivos selecionados. Entretanto, alguns minutos depois percebeu que, entre os documentos apagados, estava o arquivo ‘planilha.xls’.


Qual operação você deve executar com o intuito de reaver o arquivo ‘planilha.xls’?:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A.

     

    Os arquivos do Windows apagados ao clicar no botão Delete e confirmar são movidos para a lixeira, podendo ser restaurados com o procedimento indicado na alternativa A.

     

    Para excluir os arquivos permanentemente, sem possibilidade de restauração, deve-se segurar a tecla Shift, clicar em Delete e confirmar.

  • GAB: A

    Lembrando que além de apertar restaurar você pode arrastar o arquivo para o local desejado ou copiar/cortar mesmo o arquivo estando na lixeira.

  • a banca tentou induzir ao erro quando fez a contravesão do COM pelo COMO na letra A

  • GABARITO: A

     

    Também pode ser utilizada as teclas CTRL + Z.

    Desfaz a última ação.

     

     

    Bons estudos. :) 

  • Se você utilizar a opção CTRL + Z, todos os arquivos serão recuperados.

    GABARITO -> [A]

  • Excluir permanentemente: SHift + DEL --> Shiiii... Deletei!

  • Quando se aperta apenas delete é confirma, o arquivo vai à lixeira, e fica possível de restauração. Quando se aperta shift+ delete, o arquivo é apago permanente Gabarito letra A de amanhã vou estudar informática
  • Pessoal, após os colegas terem respondidos questão por questão, não precisa responder a mesma coisa. Vamos ganhar tempo.

  • No Windows 10, selecionado o arquivo e clicando em DELETE, este irá imediatamente para a LIXEIRA.

  • Abrir a lixeira e clicar em restaurar.

    Excluir permanentemente: SHift + DEL 

    Se você utilizar a opção CTRL + Z, todos os arquivos serão recuperados.

    GABARITO -> [A]

  • Gabarito: A

    Excluir permanentemente: Shift +Del

  • A. Abrir a lixeira, encontrar o arquivo ‘planilha.xls’ e clicar nele como o botão direito e em seguida escolher Restaurar. correta

  • lembrando que o windows 8.1 não possui windows explore e sim explorador de arquivos, questão passível de anulação.


ID
2692996
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Felipe precisa enviar um e-mail com o mesmo assunto e conteúdo para uma lista de sete destinatários. Como uma boa prática para evitar que cada um dos destinatários saiba quais os outros endereços de emails da lista, de que forma Felipe deve executar o envio do e-mail utilizando uma conta do GMail?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C.

     

    No contexto do assunto e-mail, cópia oculta refere-se à prática de enviar uma mesma mensagem a vários destinatários de tal maneira que eles não conheçam uns aos outros. A lista de destinatários das cópias ocultas é definida no campo "Cco" (com cópia oculta) presente no cabeçalho do e-mail.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3pia_oculta

  • Cc .: significa "Cópia Carbono" e serve para enviar uma cópia da mensagem a outros destinatários.

     

     

    Cco.: significa "Cópia Carbono Oculta". Desta forma, os destinatários não enxergarão o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) , ou endereço(s), que também receberão a mensagem. 
     

  • Como decorar?
    Simples:

    CC (Com Cópia)
    CCo (Com Cópia Oculta)

  • Basta enviar preenchendo todos os destinatários no campo Cco.


    Cc: Recebe cópia da mensagem. Em termos práticos, tem o mesmo efeito do campo Para.
    Cco: Recebe cópia oculta da mensagem. Os demais destinatários não sabem que esta pessoa recebeu a mensagem.

  • O campo Cópia Oculta (Cco ou BCc) serve para enviar uma mensagem a um destinatário de forma que os demais não saibam que o destinatário oculto recebeu uma cópia. A sigla BCC vem do inglês: Blind Carbon Copy (cópia oculta). No contexto das correspondências eletrônicas este termo refere-se à prática de enviar uma mensagem para vários destinatários de tal forma que oculta o fato de que todos os destinatários que receberam a mensagem por BCc não são revelados aos demais.
     

     

    Patrícia Quintão

  • Cco: Copy Carbon Ocult

  • CCO -> Com cópia oculta


    GABARITO -> [C]

  • C. Utilizar o campo Cco para inserir os endereços de e-mails da lista de destinatários. correta - com cópia oculta para evitar que cada um dos destinatários saiba quais os outros endereços de emails da lista

  • Para (to): Preenchido com o destinatário da mensagem

    Cc: Recebe cópia da mensagem. Em termos práticos, tem o mesmo efeito do campo para.

    Bcc ou CCo: Recebe cópia oculta da mensagem. Os demais destinatários não sabem que esta pessoa recebeu a mensagem. É usado para esconder endereço de e-mail de um destinatário.

    GAB - C

  • Melhor Resolução:

    CCo: Cópia carbono oculta. Basta apenas um dos três campos (Para, CC ou CCo), estar preenchido para enviar o e-mail. Como a questão fala em ocultar o e-mail dos destinatários, ficamos com a letra C.

    Gabarito: C

    Fonte: Instagram: treinar_questoes

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ID
2692999
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Spam é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas.” [Cartilha de segurança para internet]


Das opções a seguir qual é um cuidado válido que você pode ter para reduzir a quantidade de spams recebidos?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Geralmente (principalmente nós do mundo dos concursos) fazemos cadastros em alguns sites e recebemos muito spam. Desde 2016 já vi o edital da PRF abrir umas 10 vezes, por exemplo. Enfim, algumas informações da própria cartilha: 

     

    Alguns cuidados que você deve tomar para tentar reduzir a quantidade de spams recebidos são:

     

    * procure filtrar as mensagens indesejadas, por meio de programas instalados em servidores ou em seu computador e de sistemas integrados a Webmails e leitores de e-mails. É interessante consultar o seu provedor de e-mail, ou o administrador de sua rede, para verificar os recursos existentes e como usá-los;

     

    * alguns Webmails usam filtros baseados em "tira-teima", onde é exigido do remetente a confirmação do envio (após confirmá-la, ele é incluído em uma lista de remetentes autorizados e, a partir daí, pode enviar e-mails livremente). Ao usar esses sistemas, procure autorizar previamente os remetentes desejáveis, incluindo fóruns e listas de discussão, pois nem todos confirmam o envio e, assim, você pode deixar de receber mensagens importantes;

     

    * muitos filtros colocam as mensagens classificadas como spam em quarentena. É importante que você, de tempos em tempos, verifique esta pasta, pois podem acontecer casos de falsos positivos e mensagens legítimas virem a ser classificadas como spam. Caso você, mesmo usando filtros, receba um spam, deve classificá-lo como tal, pois estará ajudando a treinar o filtro;

     

    * seja cuidadoso ao fornecer seu endereço de e-mail. Existem situações onde não há motivo para que o seu e-mail seja fornecido. Ao preencher um cadastro, por exemplo, pense se é realmente necessário fornecer o seu e-mail e se você deseja receber mensagens deste local;

     

    * fique atento a opções pré-selecionadas. Em alguns formulários ou cadastros preenchidos pela Internet, existe a pergunta se você quer receber e-mails, por exemplo, sobre promoções e lançamentos de produtos, cuja resposta já vem marcada como afirmativa. Fique atento a esta questão e desmarque-a, caso não deseje receber este tipo de mensagem;

     

    * não siga links recebidos em spams e não responda mensagens deste tipo (estas ações podem servir para confirmar que seu e-mail é válido);

     

    * desabilite a abertura de imagens em e-mails HTML (o fato de uma imagem ser acessada pode servir para confirmar que a mensagem foi lida);

     

    * crie contas de e-mail secundárias e forneça-as em locais onde as chances de receber spam são grandes, como ao preencher cadastros em lojas e em listas de discussão;

     

    * utilize as opções de privacidade das redes sociais (algumas redes permitem esconder o seu endereço de e-mail ou restringir as pessoas que terão acesso a ele);

     

    * respeite o endereço de e-mail de outras pessoas. Use a opção de "Bcc:" ao enviar e-mail para grandes quantidades de pessoas. Ao encaminhar mensagens, apague a lista de antigos destinatários, pois mensagens reencaminhadas podem servir como fonte de coleta para spammers.

     

    Fonte https://cartilha.cert.br/spam/

  • GABARITO: D.

     

    O que na verdade não garante muita coisa, já que em muitos sites essa opção de não receber mensagens de lançamento e promoções é meramente decorativa. Mesmo desabilitando essa opção a pessoa recebe spam...

  • GAB D

    Quase sempre ao preencher um formulário de registro, algumas opções estarão automaticamente marcadas. É necessário estar atento.

    Uma dica: No e-mail de spam normalmente há uma opção minúscula no final da mensagem escrita (unsub, unsubscribe, desinscrever) clicando nela você será encaminhado ao site onde poderá informar que não deseja mais receber estas mensagens.

  • GAB. D

     

    Se já recebe esses email e deseja não receber, basta inserir o email remetente à lista de endereços bloqueados. No caso do GMAIL na opção "configurações", "Filtros e endereços bloqueados" e cadastrar o endereço.

  • Simples

    Em alguns formulários preenchidos pela Internet, fique atento a opções pré-selecionadas perguntando se você quer receber e-mails (lançamentos, promoções etc) e desmarque-as caso não deseje recebê-las. 

     

    Ou em muitas vezes ao receber emails repetidos ou conteúdos indesejados, pode colocar a opção para deixar marcado como SPAM aquele endereço de email.

     

     

  • A mais engraçada: 

     

    Responda mensagens deste tipo comunicando que você não quer mais recebê-las. 

     

    kkkkkkkkkk

  • Eu me acabo de rir com essas opções! kkkkkkkkkkkkkkkkkk

     

    Tenha somente uma única conta de e-mail (sendo ela utilizada em todas as suas atividades com e-mail) e forneça-a para preencher qualquer tipo de cadastro, como cadastros em lojas e listas de discussão.  

  • Informática ou interpretação? ai, ai!

  • GABARITO: D.

     

    O que na verdade não garante muita coisa, já que em muitos sites essa opção de não receber mensagens de lançamento e promoções é meramente decorativa. Mesmo desabilitando essa opção a pessoa recebe spam...

  • D. Em alguns formulários preenchidos pela Internet, fique atento a opções pré-selecionadas perguntando se você quer receber e-mails (lançamentos, promoções etc) e desmarque-as caso não deseje recebê-las. correta


ID
2693002
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma planilha elaborada no Microsoft-Excel, considere a seguinte fórmula, presente na célula B11. =SE(A1=10;SOMA(B1:B10);””). Qual será o resultado:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B.

     

    Argumentos da fórmula SE:

     

    =SE (teste_lógico; [valor_se_verdadeiro]; [valor_se_falso] )

     

    Na questão:

     

    teste_lógico = A1=10;

    valor_se_verdadeiro = SOMA(B1:B10);

    valor_se_falso = ””

     

    Logo, se A1 for igual a 10, a célular receberá a soma de B1 a B10.

  • =SE(A1=10;SOMA(B1:B10);””

     

    Gosto de "traduzir" e fazer por partes, logo


    Se A1 for igual a 10, então soma de B1 até B10 ou , se for falso, "" 

     

    A) Errado, pois não há nenhum erro de sintaxe na fórmula

     


    B) CORRETO, pois se o valor lógico A1 > 10, o resultado será a soma de B1 até B10. 



    C) Errado, pois essa fórmula não altera os valores de B1 a B10.

     



    D) Errado, a fórmula não soma de B1 a B10 como afirma a questão.

     

    Apenas uma observação, se o valor lógico for FALSO (ou seja, o resultado forem as aspas duplas "", a célula ficará vazia, mas não haverá erro de sintaxe. O ideal nesse tipo de questão é fazer o teste, vai saber se alguém cobrar isso novamente).


    Grande abraço


    Juntos venceremos

  • Se o resultado for verdadeiro soma de B1 A B10

    Se for falso: #NOME?

  • Gabrielle, no caso se a célula A1 não for 10, a célula não aparecerá #NOME? (função escrito incorretamnete).

    Nesse caso a célula ficará em branco por causa do ("").

  • Pra mim também aparece #NOME?

  • Complementando: mesmo com erro de sintaxe deve haver algum resultado. Definitivamente não seria "não faria nada".


    Bons estudos

  • B. Caso A1 seja igual a 10, B11 receberá a soma dos valores de B1 a B10. correta;

    O 2º argumento corresponde a verdadeiro e o 3º, a falso. No caso da questão, seria verdadeiro, o que corresponde a soma de B1 a B10 na célula B11.


ID
2693005
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Microsoft Word, a combinação das teclas Crtl+T, em um documento aberto, irá produzir qual ação:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    Microsoft Word:

    Crtl+T = Seleciona Tudo

  • é só lembrar do tetudo

  • GABARITO: A

     

    Selecionar tudo - CRTL + T

    Salvar documento - CRTL + B

    Imprimir documento - CRTL + P

    Obs.: não imprime diretamente, abre uma caixa de diálogo. 

     

    Esse do tabular texto eu não sei. 

     

     

    Bons estudos. :)

     

  • Word = ctrl + T

    Writer = ctrl + A

  • Gab. A

     

    Atalhos mais importantes no Word:

     

    CTRL + A: abre um arquivo já existente

    CTRL + B: salva o documento

    CTRL + C: copia o texto selecionado

    CTRL + D: altera a formatação dos caracteres (comando Fonte, menu Formatar)

    CTRL + E: centraliza o texto

    CTRL + F: abre a caixa de diálogo de busca e pesquisa

    CTRL + G: alinha à direita

    CTRL + H: substitui o texto e a formatação especial

    CTRL + I: formata o texto para itálico

    CTRL + J: formata o parágrafo para justificado

    CTRL + K: insere hyperlink

    CTRL + L: abre a pesquisa

    CTRL + M: insere parágrafo

    CTRL + N: formata o texto para negrito

    CTRL + O: abre um novo documento em branco

    CTRL + P: imprime seu documento

    CTRL + Q: formata o parágrafo para alinhar à esquerda

    CTRL + R: refaz a ação

    CTRL + S: sublinha o texto selecionado

    CTRL + T: seleciona todo o texto do documento (Gabarito)

    CTRL + U: substitui texto, formatação ou outros itens

    CTRL + V: cola o texto copiado

    CTRL + X: recorta o texto selecionado

    CTRL + Y: refaz a última ação

    CTRL + Z: desfaz a última ação

    CTRL + ENTER: começa uma nova página no mesmo documento

    CTRL + F10: maximiza ou restaura a janela

    CTRL + SHIFT + A: formata as letras para maiúsculas

    CTRL + SHIFT + E: ativa ou desativa o controle de alterações

    CTRL + SHIFT + W: sublinha somente as palavras, mas não os espaços

    CTRL + SHIFT + >: aumenta a fonte do texto

    CTRL + SHIFT + <: diminui a fonte do texto

    CTRL + ALT + L: começa uma lista

    ALT + F4: sai do Word

    ALT + CTRL + D:insere uma nota de fim

    ALT + CTRL + F: insere uma nota de rodapé

    ALT + CTRL + S: divide a janela do documento

    ALT + SHIFT + C: remove a divisão da janela do documento

    ALT + CTRL + I: entra no modo de visualização de impressão

    ALT + CTRL + Z: alterna entre os últimos quatro lugares editados

     

     

    Fonte: https://www.people.com.br/noticias/word/os-atalhos-mais-importantes-no-word

    Abraço e bons estudos.

  • Aquela pra quem nao estudou nao zerar

  • Cuidado com o comentário do Douglas!

    Para SALVAR é CTRL+B no Word!!!

  • Windows Explorer e Navegadores: CTRL + A = Seleciona tudo ( ALL)

    Word e Excel: CTRL + T = Seleciona Tudo

  • O Microsoft Word é o editor de textos do Microsoft Office. Extremamente completo, o programa permite um

    alto nível de controle das suas funções e ferramentas a partir do uso de atalhos de teclado.

     

    TECLAS DE ATALHOS 

     

    1.CTRL+A: abrir um documento
    2. CTRL+B: salvar um documento

    3. CTRL+N: criar um novo documento

    4. CTRL+W: fechar documento

    5. CTRL+T: selecionar tudo

    6.CTRL+Z: desfazer ação

    7.CTRL+R: refazer ação

  • justificado = sem espaço

    CTRL Q = ESQUERDA

    CTRL =J= JUSTIFICR

    CTRL E = CENTRALIZAR

    CTRL G = DIREITA

    CTRL + T: seleciona todo o texto do documento (Gabarito)

    CTRL + A: abre um arquivo já existente

    CTRL + P: imprime seu documento

     

     

     

     

     

     

  • A. Selecionar Tudo. correta CTRL T

    Writer = CTRL + A


ID
2693008
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 14 da Lei 8.666/93 estabelece que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. Sendo assim, as compras, sempre que possível, deverão, exceto:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B.

     

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

     

    I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; (Alternativa A)

     

    II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

     

    III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; (Alternativa D)

     

    IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

    (Não há um número mínimo de parcelas como afirma a alternativa B)

     

    V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. (Alternativa C)

  •  

    Ser subdivididas em número mínimo de parcelas para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade. 

    Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade. 

  • Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:            (Regulamento)            (Regulamento)              (Regulamento)  (Vigência)

    I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

    II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

    III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

    IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

    V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

  • Gabarito: B

    a) Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas. - I, art. 15

    b) Ser subdivididas em número mínimo de parcelas para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade. - subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias, IV, art.15.

    c) Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. - V, art. 15

    d) Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. - III, art. 15

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:  

    I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

    II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

    III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

    IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

    V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

  • A presente questão trata de características das compras em sede de licitação e busca a resposta naquela opção que contenha a informação incorreta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Está CORRETA esta opção, tendo em vista que corresponde ao exatos termos do inciso I do art. 15 da Lei nº 8666/93;

    OPÇÃO B: Está INCORRETA esta opção por contrariar o expressamente disposto no inciso IV do art. 15 da Lei nº 8666/93, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (...)

    IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;"

    Não há a limitação, mencionada nesta opção, do número de parcelas para a realização de compras, à luz da Lei nº 8666/93, sendo tal número aquele que for necessário;

    OPÇÃO C: Por reproduzir os exatos termos do inciso V do art. 15 da Lei nº 8666/93, esta opção está CORRETA;

    OPÇÃO D: Esta opção também está CORRETA, em razão de mencionar os exatos termos do inciso III do art. 15 da Lei nº 8666/93.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

  • Falta de atenção é fogo, mané!

  • Gabarito B

    COMPRAS

    SEMPRE QUE POSSÍVEL, DEVERÃO:         

    •       atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

    •       ser processadas através de sistema de registro de preços;

    •       submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

    •       ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

    •       balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.


ID
2693011
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 9º, § 1º, da Lei 8.666/93 enumera as pessoas impossibilitadas de participar de determinada licitação. Sendo assim, à luz do referido dispositivo, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C.

     

    Art. 9o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

     

    I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; (Alternativa A)

     

    II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; (Alternativa D)

     

    III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (Alternativa B)

     

    § 1o  É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.  (GABARITO)

  • A alternativa C é um caso em que é permitida (Art. 9º, § 1º). Por isso, a ressalva na segunda parte.

  • A presente questão trata dos sujeitos que podem ou não participar de licitação, à luz da Lei nº 8666/93 e busca a resposta naquela opção que contenha a informação incorreta, ou seja, a que mencione aquele que está autorizado a participar de certames licitatórios.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Esta opção reproduz os exatos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8666/93, indicando, de fato, pessoa que não pode participar de determinado certame licitatório. Sendo assim, não é a resposta desta questão;

    OPÇÃO B: Igualmente, esta Opção “B" não é a resposta da questão. Aqui se reproduz o inteiro teor do inciso III do art. 9º da Lei nº 8666/93, sendo mencionada pessoa cuja participação em particular licitação encontra-se vedada;

    OPÇÃO C: Esta opção É A RESPOSTA DA QUESTÃO, tendo em vista que diz respeito ao § 1º do art. 9º da Lei nº 8666/93. Tal dispositivo constitui exceção à regra contida no caput e nos incisos daquele art. 9º. O supracitado § 1º veicula pessoa que está sim, autorizada a participar de licitação de cujo projeto participou, mas tão somente, na condição de consultor ou técnico, e sempre no interesse da Administração Pública envolvida no certame;

    OPÇÃO D: Esta opção corresponde aos exatos termos do inciso II do art. 9º da Lei nº 8666/93, citando empresa que não poderá participar da licitação de cujo projeto básico ou executivo foi responsável ou teve um de seus dirigentes, gerentes, acionistas ou detentor de mais de 5 % (cinco por cento) do seu capital votante, ou controladores, responsáveis técnicos ou subcontratados, participando da autoria de um daqueles projetos supramencionados. Portanto, não se trata de exceção à regra e não é a resposta da presente questão.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

  • Não entendi a pergunta.

  • A questão pede a exceção de quem pode participar da licitação. Tem que ler com calma pra não perder uma questão assim, que por sinal, não é difícil. O autor do projeto básico ou executivo, pode sim participar, mais como consultor. Fiscalizador. Mais, se administração contratar ele. Por isso o final exclusivamente a serviço da administração interessada!

    força guerreiros!!

  • Roney Silvero, a questão pede a exceção da regra do Art. 9o

  • Gabarito C

    NÃO PODEM PARTICIPAR DA LICITAÇÃO

    ·       O autor de projeto básico ou executivo;

    ·       A empresa, isoladamente ou em consórcio;

    ·       O servidor ou substantivo dirigente de órgão ou entidade contratante.


ID
2693014
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei 8.666/93, em seu art. 56, estabelece que “a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações, serviços e compras”. Dito isso, o contratado não poderá optar por qual modalidade de garantia?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

     

    Não existe modalidade de garantia Depósito Judicial.

     

    Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

     

    § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

     

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;


    II - seguro-garantia;

     

    III - fiança bancária.

  • GAB B #PMSE

    Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

     

    § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

     

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;


    II - seguro-garantia;

     

    III - fiança bancária.

  • Exigência de Garantia:

    > A exigência de Garantia é decisão discricionária da autoridade competente;

    >É obrigatória a previsão no edital

    >É o contratado quem escolhe uma das modalidades previstas em lei.

    >Regra Geral, a garantia não pode exceder 5% do valor contratado ( poderá ser de até 10% nas contratações de grande vulto, que envolvam alta complexidade técnicas e riscos financeiros consideráveis);

    >Modalidades: Caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

  • Quando sua filha encalhada de 40 anos arranja um namorado, o q vc fala pra ela??

     

    #CASE FIA

     

    Caução

    Seguro-garantia

    Fiança bancária

     

     

    Bizu do Prof. Motta

  • Com o objetivo de garantir à parte vencedora o pagamento devido e a efetividade da decisão judicial, os juízes podem determinar que o valor discutido em um processo seja depositado em uma conta bancária antes mesmo da decisão final da ação. É o que se chama de depósito judicial.

     

    Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81573-cnj-servico-entenda-o-objetivo-dos-depositos-judiciais

  • Depósito judicial é só quando da beyblade e tem que ir à justiça pra resolver! não antes! por isso está errada.

  • A presente questão trata de garantias adotadas nos contratos administrativos e busca a resposta naquela opção que contenha a informação incorreta.

    A solução objetiva desta questão encontra-se através da literal interpretação do § 1º do art. 56 da Lei nº 8666/93, o qual elenca rol taxativo de modalidades de garantia nos contratos administrativos.

    Todas as opções desta questão mencionam uma das modalidades de garantia previstas nos incisos daquele § 1º: Opção “A" (INCISO I); Opção “C" (INCISO II); e Opção “D" (INCISO III).
    Somente a Opção “B" cita hipótese não prevista naquele dispositivo legal e que, portanto, não constitui modalidade admissível de garantia contratual, à luz da Lei nº 8666/93: o DEPÓSITO JUDICIAL.
    Portanto, a Opção “B" é a que menciona a resposta adequada para esta indagação.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

  • Aqui é o famoso CaSe, Fia!!

    CAução em dinheiro ou título da dívida pública. 

    SEguro-garantia;

    FIAnça bancária.

     

    GABARITO: letra B

  • Fia, segura a calça!

  • Não sei se vai ajudar vocês mas fiz esse ''mnemônico'' e ele me ajuda 

    Modalidades de garantias no contrato administrativo

    Criança segure o calção!

    Criança lembra: ( Fiança)

    Segure: ( Seguro)

    Calção: (Caução)


ID
2693017
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É notório que nos últimos anos o combate à corrupção ganhou força no Brasil. Dentro das Universidades Públicas, não foi diferente. Casos recentes de servidores sendo exonerados e até presos caíram na mídia mostrando que os órgãos de controle estão de olho em todos os setores de Administração Pública. Sendo assim, Sebastião, Reitor recém-empossado em determinada Universidade Pública, irá contratar uma empresa de consultoria financeira e tributária a fim de constatar alguma irregularidade deixada pelo antigo Reitor. Diante dessa situação, qual procedimento o setor responsável deverá, preferencialmente, tomar para concretizar a referida contratação?

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.666/93, Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;
    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
    VIII - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

    § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de CONCURSO, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

     

  • GABARITO D

     

    A contratação de serviços técnicos profissionais especializados diretamente por meio de inexigibilidade de licitação pressupõe três requisitos. Que o serviço:

    a) seja serviço técnico especializado;

    b) de natureza singular;

    c) notória especialização do contratado.

     

    SÚMULA 252 TCU

     

    A inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos, a que alude o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, decorre da presença simultânea de três requisitos: serviço técnico especializado, entre os mencionados no art. 13 da referida lei, natureza singular do serviço e notória especialização do contratado.

     

    Portanto, para que fosse inexigível a licitação do serviço técnico profissional especializado, a questão deveria ter mencionado expressamente ou ter feito alusão interpretável dos demais requisitos.

     

    Lei 8.666/93

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;
    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
    VIII - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

    Dessa forma, caso sejam preenchidos, simultanemente, todos os três requisitos, será possível contratação direta por inexigibilidade. Do contrário, havendo possibilidade de competição, o serviço deve ser contratado por licitação na modalidade concurso.

     

    § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de CONCURSO, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

     

     

     

    Vlw

  •                                         Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias. 

     

  • Que questão bem feita! 

  • Arrasada com essa questão !

  • Alguem me explica pq o gabarito é a letra D.

  • Rafael, para a licitação ser inexigível, a empresa ciatda  deve contemplar 3 exigencias:


    1- ter o serviço técnico especializado;( essa ela é, pois no art 13,III, cita assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, como serviço especializado)

    2-ter natureza singular;

    3-ser notória especialização do contratado
    .

     

    A questão nao deixou claro que a empresa tem essas 3 características, por isso se faz necessária a realização da licitação na modalidade Concurso.

  • Roberta Ribeiro, infelizmente nem sempre as bancas cobram esses 3 requsiitos, infelizmente temos que advinhar o que elas querem. Já resolvi umas 15 do cespe onde ele apenas coloca um Serviço Técnico enumerado no Art. 13 e pronto, já é INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, sem mais nenhum requisito.

    No caso desta banca ela cobrou o §1º do Art. 13 "Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de CONCURSO, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

  • Olhando as estatísticas fiquei mais aliviado.

  • A presente questão trata das licitações e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Esta opção está INCORRETA. O enunciado da questão não menciona que a consultoria financeira e tributária a ser realizada naquela universidade pública exija serviço de “natureza singular" ou “profissionais ou empresas de notória especialização", conforme disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8666/93, o que autorizaria a declaração, por parte do reitor Sebastião, de inexigibilidade do devido certame licitatório. No presente caso, busca-se, tão somente, a contratação administrativa dos profissionais ou empresa especializados em serviços de consultoria financeira e tributária que sejam vencedores, em sede de licitação, e ofereçam a melhor proposta, sem que seja necessária uma qualificação incomum para desempenhar aquele serviço.

    Em nenhum momento, foi afastada a viabilidade de competição entre possíveis licitantes, na hipótese narrada no enunciado da questão, afastando-se, aqui, a aplicação do inciso III do art. 13 daquela lei;

    OPÇÃO B: Ao contrário do afirmado nesta opção, a modalidade CONVITE não deve ser preferencialmente adotada pelo reitor Sebastião para realizar a licitação exigida para a contratação objetivada. O convite não tem preferência sobre o CONCURSO em licitações que envolvam serviços de natureza técnica e científica, em função da capacidade exigida do licitante vencedor de certame amplo e especializado. Esta opção está INCORRETA;

    OPÇÃO C: Está INCORRETA esta opção, por também não traduzir a melhor escolha para a universidade pública em questão. A dispensa de licitação aqui sugerida encontra-se prevista no inciso II do art. 24 da Lei nº 8666/93, o qual remete à alínea “a" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8666/93, a seguir reproduzidos, verbis:

    “Art. 24.  É dispensável a licitação: (...)

    II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;"    

    “Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: (...)

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:    

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);"


    O enunciado da questão descreveu o serviço a ser prestado através de contrato administrativo como de “consultoria financeira e tributária", serviço esse de natureza técnica e científica. A Lei nº 8666/93, a fim de determinar a modalidade de licitação a ser escolhida, nesta hipótese, prefere eleger o CONCURSO e não o convite, como a melhor opção, conforme dispõe o § 4º do seu art. 22 (vide comentários efetuados em relação à Opção “D").

    Sendo assim, descabe falar em “dispensa de licitação", por não haver qualquer correspondência entre o objetivo do reitor Sebastião em realizar uma consultoria (serviço essencialmente técnico) com os parâmetros observados nos dispositivos acima transcritos. Inexiste a excepcionalidade que autoriza a não-realização da licitação constitucionalmente exigida nesse caso.

    OPÇÃO D: Está inteiramente CORRETA esta opção, por estar em perfeita sintonia com o previsto no § 4º do art. 22 da Lei nº 8666/93, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 22 (...).

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
    " (grifei).

    Os serviços técnicos a serem contratados são de cunho técnico e científico e devem ser, preferencialmente, escolhidos pelo Poder Licitante, em certame objetivo que avalie a capacidade dos candidatos através de julgamento realizado por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
  • Essa questão é uma piada, né?

  • Por isso a importância de fazer Milhões de questões...

    Anotado no caderno :)

     

  • Questão boa...

    Mais eu errei. Marquei A o GaB é a letra D

  • Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    PRAZOS MÍNIMOS = 30 DIAS CASOS COMUNS E 45 DIAS REGIME EMPREITADA

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ACIMA DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ACIMA DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 CASOS COMUNS E 30 CASOS CRITÉRIOS

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ DE 3,3 MILHÕES

    COMPRAS QUE NÃO SEJA DE ENGENHARIA -- ATÉ DE 1,43 MILHÕES

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 5 DIAS ÚTEIS 

    VALORES -- OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ,ATÉ 330 MIL

    COMPRAS E DEMAIS SERVIÇOS -- ATÉ 176 MIL

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 45 DIAS

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

    PRAZOS MÍNIMOS = 15 DIAS

  • GABARITO: D

    Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias. 

  • No mundo real "isso non ecziste"!

  • § 1. Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de CONCURSO, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

    Questão boa para peneirar os desatentos, como eu.


ID
2693020
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dagoberto, dono de uma renomada empresa e possuidor de vários contratos com a Administração Pública, foi suspenso temporariamente de participar em licitação e impedido de contratar com a Administração, devido à inexecução parcial de um dos contratos vigentes que tem com determinada Universidade Pública. Segundo a Lei 8.666/93, o prazo de suspensão temporária para participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, não será superior a:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C.

     

    Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

     

    I - advertência;

     

    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

     

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

     

    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

  • MACETE PRA NÃO CONDUNDIR COM O PRAZO DA LEI 10.520 (PREGÃO)

     

    8.666 ----> 8-6 = 2

    10.520 ----> 10-5 = 5

     

     

     

  • Nathália Alves obrigada!!! Muito sucesso pra vc :D

  • GABARITO: LETRA C

     

    Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

     

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;


ID
2693023
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os contratos com a administração pública são passíveis de rescisão, desde que se encaixem em alguns dos motivos elencados pelo art. 78 da Lei 8.666/93. Tendo em vista o preceituado na legislação vigente, não corresponde a caso ensejador de rescisão do contrato administrativo a rescisão:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D.

     

    Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

     

    I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; (Alternativa B)

     

    II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; (Alternativa C)

     

    III - judicial, nos termos da legislação; (Alternativa A)

  • exceção de contrato não cumprido com a admistração só após 90 dias de inadimplência

  • Após 90 dias de inadimplência por parte da administração, a rescisão será por via JUDICIAL.

  • A presente questão trata da rescisão do contrato administrativo e busca a resposta naquela opção que contenha a informação incorreta.

    A solução objetiva desta questão encontra-se a partir da análise dos incisos do art. 79 da Lei nº 8666/93. Cada um deles encontra-se reproduzido em uma das opções desta questão: INCISO I (Opção “B"); INCISO II (Opção “C"); e INCISO III (Opção “A").

    Apenas a Opção “D" menciona hipótese não contemplada pela Lei nº 8666/93 como de rescisão de contrato administrativo. Esse contrato não pode ser rescindido “a pedido do contratado", no caso de inadimplência da Administração Pública, por falta de expressa previsão legal, mesmo que estejam sendo causados prejuízos àquele.

    Sendo assim, a Opção “D" é a que menciona a resposta adequada para esta indagação.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

  • A presente questão trata da rescisão do contrato administrativo e busca a resposta naquela opção que contenha a informação incorreta.

    A solução objetiva desta questão encontra-se a partir da análise dos incisos do art. 79 da Lei nº 8666/93. Cada um deles encontra-se reproduzido em uma das opções desta questão: INCISO I (Opção “B"); INCISO II (Opção “C"); e INCISO III (Opção “A").

    Apenas a Opção “D" menciona hipótese não contemplada pela Lei nº 8666/93 como de rescisão de contrato administrativo. Esse contrato não pode ser rescindido “a pedido do contratado", no caso de inadimplência da Administração Pública, por falta de expressa previsão legal, mesmo que estejam sendo causados prejuízos àquele.

    Sendo assim, a Opção “D" é a que menciona a resposta adequada para esta indagação.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.


ID
2693026
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Foi publicado edital de licitação por determinada Universidade Pública, com o objeto de aquisição de computadores para o novo prédio do setor de informática que acabara de ser construído. O edital fixou prazo de 8 dias para os interessados apresentarem suas propostas. José da Silva, interessado em participar do certame e atento às cláusulas editalícias, encaminha pedido de esclarecimentos. É sabido que, de acordo com o Decreto 3.555/2000, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. Diante disso, pergunta-se: até quantos dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, poderão ser solicitados esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão?

Alternativas
Comentários
  •  GABARITO: C

     

    d3555. Art. 12.  Até 2 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

     

    obs:. 

    Art. 11. III - o edital fixará prazo não inferior a 8 dias úteis, contados da publicação do aviso, para os interessados prepararem suas propostas;

    XVII - a manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de 3 dias úteis;

    XXIV - o prazo de validade das propostas será de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital.

     

  • É importante atentar nas diferenças de prazos nos decretos 3555/00 (regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão) e o 5450/05 (Regulamenta o pregão, na forma eletrônica). 

    No d3555 o prazo é até 2 dias para esclarecimentosprovidências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

    No d5450 o prazo é até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública para pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório.

  • Decreto 3555/00:

    Art. 12. Até 2 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

  • A presente questão trata do pregão licitatório e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Ela trata de licitação na modalidade PREGÃO, tendo em vista que seu objeto é a aquisição de bens comuns (“computadores") para a Administração Pública, portanto, em sintonia com o previsto na Lei nº 10.520/02.
    A solução objetiva desta questão encontra-se no caput do art. 12 do Decreto nº 3555/00, o qual aprovou o regulamento para a modalidade de licitação denominada PREGÃO, para aquisição de bens e serviços comuns. Vejamos tal dispositivo, verbis:
    “Art. 12.  Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão." (grifei).

    Portanto, a Opção “C" é a que menciona a resposta adequada para esta indagação.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

  • Gab. C

    Validade de Proposta: 60d

    Apresentação das propostas: 8d úteis

    Impugnar: até 2d

    Recurso: 3d


ID
2693029
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Maria, pregoeira de determinada Universidade Pública, está analisando algumas documentações encaminhadas pelos licitantes participantes de determinado pregão, para que proceda à devida habilitação. É de conhecimento de Maria que, para a habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação prevista na legislação geral para a Administração. Sendo assim, pergunta-se: segundo o Decreto 3.555/2000, qual exigência é vedada?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Letra C 

     

    Art. 15.  É vedada a exigência de:

            I - garantia de proposta;

            II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

            III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

     

    Decreto 3555/2000

     

    bons estudos

  • Lembrando que no caso da garantia contratual, esta é permitida em qualquer modalidade de licitação, inclusive no Pregão:

     

    GARANTIA CONTRATUAL

    A garantia contratual, por sua vez, se destina a assegurar o pleno cumprimento do contrato administrativo e representa cláusula exorbitante do contrato administrativo.

     

    Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. (…) § 2o  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.

     

    http://www.olicitante.com.br/garantia-da-proposta-garantia-contratual/

  • A presente questão trata do pregão licitatório e busca a resposta naquela opção que contenha a exigência que é vedada nessa modalidade de licitação.

    A solução objetiva desta questão encontra-se no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.520/02, reforçado pelo inciso I do art. 15 do Decreto nº 3555/00. Vejamos o dispositivo legal supracitado, verbis:

    “Art. 5º. É vedada a exigência de:

    I - garantia de proposta;"


    Sendo assim, a Opção “C" é a resposta desta questão pois menciona hipótese que não deve ser exigida dos licitantes para se habilitarem em pregão licitatório.

    As demais opções citam hipóteses expressamente previstas no Decreto nº 3555/00, nos incisos do art. 13 daquele ato normativo, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 13.  Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação prevista na legislação geral para a Administração, relativa à:

            I - habilitação jurídica;

            II - qualificação técnica;

            III - qualificação econômico-financeira; (...)"

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

ID
2693032
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Está sendo publicado por determinada Universidade Federal um Edital para compra de materiais de limpeza para atender todos os campi da referida Universidade. O total do objeto a ser licitado é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A modalidade de licitação será o pregão. Segundo o Decreto 3.555/2000, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras.


Sendo assim, para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), a convocação dos interessados será efetuada por quais meios de publicação?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

     

    D3555. Art. 11.  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

            I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em função dos seguintes limites:

            a) para bens e serviços de valores estimados em até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais):

            1. Diário Oficial da União; e

            2. meio eletrônico, na Internet;

            b) para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais): 

            1. Diário Oficial da União;

            2. meio eletrônico, na Internet; e

            3. jornal de grande circulação local;

            c) para bens e serviços de valores estimados superiores a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais): 

            1. Diário Oficial da União;

            2. meio eletrônico, na Internet; e

            3. jornal de grande circulação regional ou nacional;

  • Decreto 3555/00:

    Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em função dos seguintes limites:

    b) para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais):

    1. Diário Oficial da União;

    2. meio eletrônico, na Internet; e

    3. jornal de grande circulação local;

    OBS:

    Até 160k: DOU, Internet

    Entre 160k e 650k: DOU, Internet, jornal local

    Acima de 650k: DOU, Internet, jornal regional/nacional

  • nao pedi questoes sobre esse decreto... filtro das questoes do QC ta muito ruim

  • A presente questão trata do pregão licitatório e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    A solução objetiva desta questão encontra-se na alínea “b" do inciso I do art. 11 do Decreto nº 3555/00, o qual dá fiel execução ao preceito legal do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.520/02. Vejamos ambos os dispositivos, verbis:

    “Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;"

    “Art. 11.  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

     I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em função dos seguintes limites: (...)

     b) para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais):

            1. Diário Oficial da União;

            2. meio eletrônico, na Internet; e

            3. jornal de grande circulação local;"


    Sendo assim, a Opção “D" é a resposta adequada para esta indagação, pois menciona todos os meios de publicação exigidos para se convocar os interessados em participar do pregão licitatório tratado no enunciado da questão.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

ID
2693035
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Antônio, Reitor recém-eleito de determinada Universidade Pública, com o intuito de dar celeridade no que diz respeito às contratações públicas, delegou à Lucinda, Pró-Reitora de Administração e Fianças, competência para tomada de decisões acerca do tema. Sendo assim, em um de seus primeiros atos como Pró-Reitora, Lucinda, após encaminhamento pelo pregoeiro, adjudica o objeto do certame licitatório ao licitante vencedor, de um determinado Pregão que já se encontrava em andamento quando de sua designação para o cargo. Dito isso, pergunta-se: o ato de adjudicação por parte de Lucinda está?

Alternativas
Comentários
  • Não havendo a interposição de recurso, a Lei do Pregão estabelece que a adjudicação do objeto ao vencedor da licitação incumbirá ao pregoeiro, e a homologação será feita pela autoridade competente.

  • Complementando...

    Gabarito - Letra A 

     

    Art. 9º  As atribuições do pregoeiro incluem:

            I - o credenciamento dos interessados;

            II - o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

            III - a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

            IV - a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

            V - a adjudicação da proposta de menor preço;

            VI - a elaboração de ata;

            VII - a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

            VIII - o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

            IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

     

    Decreto nº 3555/2000

     

    bons estudos

  • A presente questão trata da adjudicação do objeto de pregão licitatório  e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.
    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Está inteiramente CORRETA esta opção. O inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520/02, bem como o inciso V do art. 9º do Decreto nº 3555/00, estipulam que compete ao pregoeiro com sua equipe de apoio adjudicar o objeto do pregão licitatório. Vale conferir tais dispositivos, verbis:

    “Art. 3º (...).

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e
    a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor." (grifei).

    “Art. 9º  As atribuições do pregoeiro incluem: (...)

     V - a adjudicação da proposta de menor preço;"


    Sendo assim, o ato de Lucinda, de fato, é ilegal, devendo ser objeto de anulação pela própria
    Administração Pública ou pela via judicial, conforme entendimento da Súmula nº 473 do STF;

    OPÇÃO B: Apesar de acertadamente esta opção afirmar que o ato da Pró-Reitora Lucinda está errado, contrariando a lei, o fundamento apresentado está INCORRETO. Não há qualquer importância no fato de ter sido adjudicado, por Lucinda, objeto de licitação iniciada antes de sua investidura no cargo de Pró-Reitora da universidade pública ora em exame. Lucinda não tinha atribuição para realizar tal adjudicação, em sede de pregão.

    OPÇÃO C: Está INCORRETA esta opção. Conforme os comentários efetuados em relação à Opção “A", Lucinda, apesar de investida da autoridade inerente ao cargo de Pró-Reitora de universidade pública, não tem atribuição legal de adjudicar objeto de pregão ao licitante vencedor, atribuição que recai sim, sobre o pregoeiro;

    OPÇÃO D: Esta opção está igualmente INCORRETA, nos termos dos comentários efetuados em relação às Opções “B" e “C";

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
  • Essas questões de licitação estao pesadas.

  • Pregoeiro - Adjudica

    Autoridade - Assina o contrato?

  • Juan Foryman, homologa!


ID
2693038
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Joaquim, servidor recém-alocado no setor de compras de determinada Universidade Pública, foi designado Pregoeiro pela autoridade competente, o qual designou, no mesmo ato, sua equipe de apoio. É sabido que ao pregoeiro e à sua equipe de apoio são designadas algumas atribuições. Sendo assim, dentre as alternativas abaixo, aponte aquela em que pelo menos uma das atribuições não compete ao pregoeiro e sua equipe de apoio.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C

     

    A Lei do Pregão estabelece que a adjudicação do objeto ao vencedor da licitação incumbirá ao pregoeiro, e a homologação será feita pela autoridade competente.

     

     

     

  • L.10.520

    Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    (...)

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o (1) recebimento das propostas e (2) lances, a (3) análise de sua aceitabilidade e sua (4) classificação, bem como a (5) habilitação e a (6) adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

     

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
    (...)

    XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital;

     

    OBS:.

    8.666. Art. 43.  A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

    (...)

    VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

  • GABARITO LETRA C.

     

    Sabendo que a homologação é pela autoridade competente (Administração Pública) em geral assinado pelo chefe do Executivo ou Presidente da Instituição já mataria a questão.

     

    Lembrem-se quando o órgão homologa o concurso público, quem assina é a autoridade competente (em geral presidente da instituiçao)

     

  • Poderia ser anulada, pois colocar somente "lances" induz o candidato a pensar que o pregoeiro e a equipe de apoio são quem dão os lances.

  • GABARITO:C

     

    Determinado órgão público realizou licitação para aquisição de material de expediente. Durante a sessão pública, um dos licitantes do certame manifestou imediata e motivada intenção de recorrer com relação ao item licitado, tendo sido concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso. O recurso interposto pelo licitante foi acolhido e, após análise, o mesmo foi aceito e a licitação seguiu o seu rito procedimental para adjudicação e homologação do item.

     

    De acordo com a Lei Federal Nº 10.520/2002 (Institui a modalidade de licitação Pregão), nessa situação, o item objeto da licitação será


     a) adjudicado e homologado pela Autoridade Competente.

     

     b) adjudicado e homologado pelo pregoeiro.


     c) adjudicado pelo pregoeiro e homologado pela Autoridade Competente.


     d) homologado pela Autoridade Competente, sem a necessidade de adjudicação.

     


    Ao licitar a compra de peças sobressalentes para a manutenção de equipamentos hospitalares, a administração de um hospital público optou pela modalidade pregão. O padrão de qualidade das peças foi bem definido no edital, visto que suas especificações são usuais no mercado.

     

    Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.

     

    Ao final do processo licitatório, caso não haja manifestação de recursos, é atribuição do pregoeiro a adjudicação do objeto ao vencedor do certame. 


    GABARITO:C



    SEGUE ESQUEMA DO MEU AMIGO CASSIANO: 


    LEI 10520


    Art. 4  XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;


              XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e

     

    ADJUDICAÇÃO = PREGOEIRO


    ADJUDICAÇÃO SE HOUVER RECURSO = AUTORIDADE COMPETENTE

     

    HOMOLOGAÇÃO = AUTORIDADE COMPETENTE

     

     

    LEI DE PREGÃO ELETRÔNICO

     


    Art. 8 - À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:


    V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;

     

     VI - homologar o resultado da licitação; e

     


    Art. 11.  Caberá ao pregoeiro, em especial:


    IX - adjudicar o objeto, quando NÃO houver recurso;

  • Matheus Paulo, não dá pra anular essa questão, pois "lances" faz parte do procedimento do pregoeiro e equipe. Também entendi que a questão estava se referindo ao pregoeiro e equipe em  "fazerem os lances", o que é totalmente errado. Pura questão de atenção para acertar o gabarito C.

  • Gab.: C

    Pregoeiro não pode "Homologar" ------ somente autoridade competente!!!


ID
2693041
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma, quais sejam:

Alternativas
Comentários
  • Padrão OFício = AMO = Aviso, Memorando, Ofício.

  •                                      DICA

    AVISO: Quem avisa, Ministro é.

    OFICIO:Para outro órgão.

    MEMORANDO:Para mesmo órgão.

     

    Gabarito: B

  • Confesso que a redação do enuciado da questão me deixou confusa, pois de acordo com o MRPR:

    "Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares"

     

    Ou seja, ao meu ver, ambos têm a mesma finalidade, ao contrário do que a questão afirma. Uma questão do cespe pode corroborar isso.

    q872084- O ofício e aviso são idênticos quanto à finalidade: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da Administração Pública.

    CERTO

    Se alguém puder me ajudar em relação a essa dúvida, agradeço.

  • BIZÚ:

     

    AMO: AVISO, MEMORANDO E OFÍCIO. 

    Se diferenciam antes pela finaldiade do que pela forma

  • M( 1- cargo)

    A (2- cargo+vocativo)

    O(3- cargo+vocativo+endereço)

  • Gabarito: B

     

    Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela formao ofício, o aviso e o memorando.

     

    Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício.

     

    Vale ressaltar que o documento chamado “Exposição de Motivos”, em uma de suas finalidades, poderá fazer uso do chamado Padrão Ofício.

     

    Partes do documento no Padrão Ofício

     

    a) tipo e número do expedienteseguido da sigla do órgão que o expede:

     

    Exemplos:

     

    Mem. 123/2002-MF

    Aviso 123/2002-SG

    Of. 123/2002-MME

     

    b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

     

    Exemplo:

     

                                                                                                                                                            Brasília, 15 de março de 1991.

     

    c) assunto: resumo do teor do documento.

     

    Exemplo:

     

    Assunto: Produtividade do órgão em 2002

  • ESSA FOI DE BRINDE 

  • Expedientes do padrão ofício. :)

    Tranquileba... 

  • Assim está no MROPR: "Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando."   

    Portanto, a resposta é a alternativa (B).
  • O Padrão Ofício

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

    A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    OBS: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

    Fonte: MRPR

    Gab. B

  • Assim está no MROPR: "Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando."  

    Portanto, a resposta é a alternativa (B).


ID
2693044
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Analise:


Sua principal característica é a agilidade. A tramitação em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada.


Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, estamos falando de qual tipo de documento?

Alternativas
Comentários
  • Manual de Redação da Presidência da República

    3.4. Memorando
    3.4.1. Definição e Finalidade

    Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

  • MEMORANDO:Para mesmo órgão.

    Lembra que é comunicação interna e faz parte do padrão ofício.

     

    PADRÃO OFÍCIO:AMO(aviso,memorando e ofício)

     

    Gabarito: B

  • AVISO: Quem avisa, Ministro é.

    OFICIO:Para outro órgão.

    MEMORANDO:Para mesmo órgão

  • FALOU EM AGILIDADE LEMBRE-SE DE MEMORANDO.

  • MEMORANDO: AGILIDADE e SIMPLICIDADE.

  • GABARITO LETRA B. Memorando

     

    O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

     

    Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.


    Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

  • Assim está no MROPR: "O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. (...) Sua característica principal é a agilidade."

    Portanto, não há dúvida: a resposta é a alternativa (B).
  • Autor: Arenildo Santos, Prof. de Português, de Português, Redação Oficial, Literatura

    Assim está no MROPR: "O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. (...) Sua característica principal é a agilidade."

    Portanto, não há dúvida: a resposta é a alternativa (B).

  • MEMORANDO

    É uma modalidade de comunicação eminentemente interna, que ocorre entre unidades administrativas de um mesmo órgão, as quais podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. O uso corrente do memorando deve-se a sua simplicidade e a sua rapidez, isso quer dizer que é uma comunicação célere. Ultimamente, o memorando vem sendo substituído pelo correio eletrônico.

    Quanto à forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, todavia com uma distinção: o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. Veja um modelo de Memorando.

    GAB: B

  • Atentem para as mudanças da 3ª edição!

  • Estamos falando sobre o EXTINTO memorando.

  • quase marquei correio eletrônico , pois cita bem no texto falando sobre transparência, agilidade, diminuir burocracia.. mas o correto é o memorando mesmo !!

    bons estudos !!


ID
2693047
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

São modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que um é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o outro é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e um deles, também, com particulares. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, estamos falando, respectivamente, de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    A questão cobrou a literalidade do que consta o Manual de Redação da Presidência da República:

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    Lembrem-se que quem avisa, Ministro é.

  • MEmorando --> MEsmo órgão

    Ofício --> Outro órgão (No caso, STJ X Tribunal)

     

    Lembrando: "Quem AVISA, ministro é"  rs

     

  • Sempre bom relembrar!

    AVISO: Quem avisa, Ministro é.

    OFICIO:Para outro órgão.

    MEMORANDO:Para mesmo órgão

  • GABARITO LETRA D.

     

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • Gabarito: D.

    Quem avisa, Ministro é.

    Aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado.

    O ofício é expedido para e pelas demais autoridades e também para particulares.

    Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si.

  • Assim está no MROPR: "Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas.  A única diferença (...)  Enfim, o texto do enunciado é transcrição do próprio MROPR, não deixando qualquer dúvida:
    A resposta é a alternativa (D).

  • RESPOSTA PROF QC

    Autor: Arenildo Santos, Prof. de Português, de Português, Redação Oficial, Literatura

    Assim está no MROPR: "Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença (...) Enfim, o texto do enunciado é transcrição do próprio MROPR, não deixando qualquer dúvida:

    A resposta é a alternativa (D).

  • Gabarito: Letra D (à época)

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

    A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

    Fonte: Manual de Redação Oficial da Residencia da Republica - 3º Edição - 2018

  • Questão desatualizada!


ID
2693050
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O uso de papel está sendo a cada dia mais racionalizado no âmbito da Administração Pública. Em breve, quase que 100% dos processos tramitando nos órgãos serão digitais. Sendo assim, no que diz respeito aos documentos e processos digitais, segundo a Portaria interministerial 1.677/2015, podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Excepcionalmente  documentos avulsos digitais também podem ser expedidos por meio de correio eletrônico ou em mídias removiveis

  • Excepcionalmente, documentos avulsos digitais também podem ser recebidos por meio de correio eletrônico (centralizado em uma unidade de protocolo/protocolizadora ou diretamente para o destinatário) ou em mídias removíveis (centralizado em uma unidade de protocolo/protocolizadora), desde que o órgão ou entidade possua capacidade tecnológica para o recebimento e leitura, empregando recursos para apoiar a confiabilidade, autenticidade e acessibilidade desses documentos

    fonte: file:///C:/Users/Adriana/Downloads/Portaria%20Interministerial%20MJ%20e%20MP%20n%C2%BA%201677-2015%20procedimentos%20de%20protocolo.pdf

  • Vamos analisar o caso, considerando o que se determina a Portaria interministerial 1.677/2015, mais especificamente o seu documento anexo: 

    A - É obrigatório registrar no sistema informatizado a unidade administrativa na qual o processo será instruído. Essa informação deve constar para cada distribuição/movimentação/tramitação do processo. As informações de trâmites deverão ser apresentadas sempre junto com as demais informações de identificação do processo digital. Errado.
    B - Excepcionalmente documentos avulsos digitais também podem ser recebidos por meio de correio eletrônico (centralizado em uma unidade de protocolo/protocolizadora ou diretamente para o destinatário) ou em mídias removíveis (centralizado em uma unidade de protocolo/protocolizadora), desde que o órgão ou entidade possua capacidade tecnológica para o recebimento e leitura, empregando recursos para apoiar a confiabilidade, autenticidade e acessibilidade desses documentos. Correto.
    C - No caso de mídias removíveis, o protocolo deve registrar o documento físico que encaminha a mídia removível. Quanto à mídia, pode-se adotar qualquer dos dois procedimentos, a depender do caso:
    1 - manter a mídia junto ao documento físico, e enviar ambos ao destinatário; ou
    2 - enviar o documento físico ao destinatário e carregar o conteúdo da mídia removível em sistema informatizado para envio ao destinatário por meio deste.
    Em qualquer caso, o anexo será o documento digital, e não o documento físico. Errado.
    D - Na expedição de documentos digitais, o registro será feito automaticamente (caso o documento seja expedido dentro do próprio sistema informatizado) ou manualmente no sistema informatizado (caso o documento seja expedido por email). Ainda, deverá ser registrado como anexo a documento físico, caso seja expedido em mídia removível. Em todo caso, sempre deve haver o registro da expedição de documentos digitais. Errado.
    Gabarito do professor: Letra "B"
  • Gab. B - Excepcionalmente, documentos avulsos digitais também podem ser expedidos por meio de correio eletrônico ou em mídias removíveis.

  • O Erro da Alternativa C

    O(s) documento(s) digital(is), contido(s) na mídia removível, será(ão) encaminhado(s) ao destinatário como anexo(s) a um

    documento não digital.


ID
2693053
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Analise os seguintes conceitos:


(1) Retirada de folhas/documentos de um processo de forma definitiva, mediante justificativa.

(2) Retirada de folhas/documentos de um processo de forma definitiva, mediante justificativa, com o objetivo de formar um novo processo.

(3) União em caráter definitivo e irreversível de documento(s), avulso(s) ou processo(s), a outro processo, desde que referentes a um mesmo interessado ou assunto, visando à continuidade da ação administrativa.

(4) União em caráter temporário de processo(s) a outro processo, destinada ao estudo, instrução e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes e servir de documento elucidativo para a instrução deste, pertencente a um mesmo interessado ou não.


À luz da Portaria Interministerial nº 1.677/2015, que define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, esses conceitos dizem respeito, respectivamente, a:

Alternativas
Comentários
  • Juntada: junção de documentos a um processo ( Apensação ou Anexação)

     

    Apensação: Juntada em carater temporário

     

    Anexação: Juntada, em caráter definitivo, de documento ou processo a outro processo, no qial prevalece, para referência, o número do processo mais antigo 

     

     

     

     

  • Gabarito: C


    - A juntada por aPensação é a juntada de Precedentes - Provisória;

    - A juntada por ANexação é a juntada de ANtecedentes - definitiva e irreversível.
     

    DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS – É a retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da Administração ou a pedido do interessado.

    DESMEMBRAMENTO – É a separação de parte da documentação de um ou mais processos para formação de novo processo; o desmembramento de processo dependerá de autorização e instruções específicas do órgão interessado.
     

    Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.

  • Ótima questão para memorização.

  • Gabarito letra C

     

    ❤ Desentranhamento- Separou com justificativa. (definitivo)

    ❤ Desmembramento- Separou com justificativa para fazer um novo processo, "novo membro". (definitivo)

    ❤ Juntada por anexação- definitiva

    ❤ Juntada por apensação.- temporário

  • Vamos considerar nossa resposta tendo como base o que determinam os Procedimentos Gerais para o Desenvolvimento das Atividades de Protocolo no Âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal:

    1 - Conceito de desentranhamento.
    2 - Conceito de desmembramento.
    3 - Conceito de anexação.
    4 - Conceito de apensação.

    Portanto temos, respectivamente, desentranhamento, desmembramento, anexação e apensação.

    Gabarito do professor: Letra "C"
  • LETRA C


ID
2693056
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A função principal do Estado-nação no mundo contemporâneo – realizada por meio do governo e da administração pública – é a de ampliar de forma sistemática as oportunidades individuais, institucionais e regionais. Deve preocupar-se, também, em gerar estímulos para facilitar a incorporação de novas tecnologias e inovações no setor público que proporcionem as condições exigidas para atender às demandas da sociedade contemporânea. Posto isso, em um sentido amplo, qual é a melhor definição de Administração Pública?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

     

    MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. – 2ª. ed. – São Paulo: Atlas, 2008. (p. 7):


    “Administração pública, num sentido amplo, é um sistema complexo, composto de instituições e órgãos do Estado, normas, recursos humanos, infraestrutura, tecnologia, cultura, entre outras, encarregado de exercer de forma adequada a autoridade política e as suas demais funções constitucionais, visando o bem comum.”

  • GABARITO LETRA A.

     

    A) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SENTIDO AMPLO: abarcaria as funções de planejamento, comando e direção da atividade administrativa, bem como a sua execução. Nesse sentido, a Administração pública, sob o aspecto subjetivo, abrange os órgãos de governo (independentes, constitucionais), competentes para traçar com larga discrição as diretrizes gerais da Administração e os órgãos administrativos propriamente ditos (subordinados, legais, em sua maioria), que executam as diretrizes governamentais. Também em sentido amplo, mas agora sob o prisma objetivo, a Administração Pública compreende a função política (fixação de diretrizes governamentais) e a função administrativa, que vai concretizá-las;

     

    B) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SENTIDO ESTRITO: a Administração Pública abarca, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto objetivo, apenas a função administrativa, excluindo-se os órgãos de governo, no primeiro caso, e no segundo, a função política. Em outras palavras: falar-se em Administração Pública stricto sensu é considerar, seja subjetiva seja objetivamente, apenas aqueles órgãos que executam a atividade administrativa, visualizada como atividade de realização concreta e imediata dos interesses coletivos, bem como essa mesma atividade.

     

    FONTE: https://www.espacojuridico.com/blog/a-administracao-publica/

  • só um detalhe, a administração pública não tem autoridade política. apenas executiva, em sentido estrito! Em sentido amplo inclui os entes políticos...
  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da definição de Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito.


    Em linhas gerais, Administração Pública é “o conjunto de meios institucionais, material, financeiro e humano preordenados à execução das decisões políticas. Essa é uma noção simples de Administração Pública que destaca, em primeiro lugar, que é subordinada ao Poder Político; em segundo lugar, que é meio e, portanto, algo que se serve para atingir fins definidos e, em terceiro lugar, denota seus aspectos: um conjunto de órgãos a serviço do Poder Político e as operações, atividades administrativas". (SILVA, Reinaldo Oliveira Da. Teorias da Administração. São Paulo: Pearson Universidades, 2013).


    No sentido amplo, administração pública é “o conjunto de órgãos do governo, que exercem funções políticas de governabilidade em conjunto com os órgãos administrativos subordinados, que exercem funções administrativas, principalmente as de execução dos planos governamentais".


    Já a concepção de administração pública, em sentido estrito, refere-se ao “conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa estatal. Ou seja, o sentido estrito da administração pública trata-se tão somente dos órgãos administrativos". (CARVALHO, Matheus. Manual do Direito Administrativo. Ed. Juspodivm, 2020).

    Trata-se de uma questão conceitualmente complexa. Cabe ressaltar que em todas as alternativas o conceito geral de administração pública está correto. Entretanto, o candidato deve identificar o que se refere ao sentido amplo e esteja relacionado com o enunciado.


    Vejamos as alternativas:


    A) É um sistema complexo, composto de instituições e órgãos do Estado, normas, recursos humanos, infraestrutura, tecnologia, cultura, entre outras, encarregado de exercer de forma adequada a autoridade política e as suas demais funções constitucionais, visando ao bem comum. 


    Correto. A ideia de “exercer de forma adequada a autoridade política" é uma característica do sentido amplo. Além disso, os recursos citados na alternativa estão alinhados com as ideias da sociedade contemporânea citadas no enunciado.


    B) É o conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer, em benefício do bem comum, funções previstas na Constituição. 


    Errado. Trata-se de um conceito genérico da Administração Pública, sem se posicionar em relação ao sentido amplo ou estrito.


    C) É o conjunto de ideias, atitudes e normas que determinam a forma de exercer a autoridade política e de atender aos interesses públicos. 


    Errado. O conceito, apesar de correto para o sentido amplo, não abordou aspectos levantados no enunciado, como por exemplo, a ideia contemporânea de “gerar estímulos para facilitar a incorporação de novas tecnologias e inovações no setor público".


    D) É o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.


    Errado. Esse conceito de Administração Pública traz a ideia do sentido estrito.



    Gabarito do Professor: Letra A.


ID
2693059
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A humanidade, ao longo dos últimos séculos, vivenciou diversas mudanças em relação ao papel do Estado. Observa-se que o Estado, após a transição do absolutismo para o Estado de Direito na idade moderna, fica submetido à lei. As revoluções inglesa, francesa e americana foram as responsáveis pela disseminação do “Estado Liberal e Democrático”, no qual o Estado fica também sujeito à sociedade. Assim sendo, tendo em vista as evoluções implementadas na Administração Pública brasileira, não é possível afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • - Não houve completa ruptura, conforme aponta a letra B. Há, ainda, vestigíos tanto da Adm. Patrimonialista quanto Burocrática.

  • Na verdade além de não existir completa ruptura com o patrimonialismo, toda segunda parte da questão se refere ao gerencialismo. DASP é da era Getúlio Vargas, foi a reforma burocrática. Quando a alternativa fala de descentralização e enxugamento, ela se refere à era gerencial.

    Criei um canal com resolução de questões aqui do qc, espero que te ajude!

    youtube.com/channel/UCKqb4hrACvuQDwdlEZgItQg

  • Não marquei a B justamente pelo termo "completa ruptura". 

  • A questão pede o item errado: "não é possível afirmar que".

    Gab. B

    Todos os outros itens estão corretos!

  • GABARITO B 

     b) O Departamento de Administração do Serviço Público - DASP, que é uma cria específica do Estado Novo, marcou a completa ruptura com o modelo paternalista vigente até então, por meio da adoção de todos os preceitos weberianos de descentralização da atividade administrativa, tornando o Estado mais enxuto e direcionado às suas atividades privativas. NÃO PODEMOS AFIRMAR QUE HOUVE UMA COMPLETA RUPTURA VISTO QUE ATÉ HOJE ENCONTRAMOS SINAIS DO PATRIMONIALISMO E DA BUROCRACIA. 

  • Gabarito B

     

    Completa ruptura= NEM PENSAR

  • GAB B 

     

    b) O Departamento de Administração do Serviço Público - DASP, que é uma cria específica do Estado Novo, marcou a completa ruptura com o modelo paternalista vigente até então, por meio da adoção de todos os preceitos weberianos de descentralização da atividade administrativa, tornando o Estado mais enxuto e direcionado às suas atividades privativas. 

     

    Podemos considerar que a transição entre os modelos de gestão utilizados no país não significou uma ruptura total em relação aos modelos antecedentes. Embora os órgãos visem às premissas do gerencialismo e da nova administração pública ainda estão presentes algumas características da administração burocrática e patrimonialista.

     

    https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/administracao-publica-no-brasil

     

    Nota: Quanto a c) a desconfiança no modelo burocrático era TOTAL já no modelo gerencial é o de confiança LIMITADA.

     

  • Nunca houve completa ruptura nem do patrimonialismo, nem da burocracia, algumas práticas ainda continuam até hoje.

  • Na letra A me deixou como uma pulga atrás da orelha.

    "nada pouco orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos...." É uma das disfunções da burocracia.

    gab B

  • Gabarito: B Muito pelo contrário, o DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público ( criado em 1938) seguindo a teoria de Weber colocava a área administrativa acima das demais CENTRALIZANDO o processo de compras, orçamento, fiscalização etc.
  • Errei por não ver que a banca queria a resposta errada, mas certeza de que burocratização foi um fracasso por VARGAS !

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos modelos de Administração Pública.

    Diante disso, vamos a uma breve contextualização dos modelos de administração pública.

    O Estado patrimonial (patrimonialismo) foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também.

    Lado outro, na burocracia há clara distinção entre bem público e privado. Neste sentido, segundo o PDRAE (1995), a Administração Pública burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. "Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese: o poder racional-legal". (apud PALUDO, 2013, p. 63). Grifo nosso.


    Por conseguinte, a Nova Administração Pública (Gerencialismo) ou “New Public Management" foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.


    No Brasil, Segundo Paludo, o novo modelo de administração gerencial teve início na era Fernando Henrique Cardoso (1995), e tinha o firme propósito de que "o Estado deveria coordenar e regular a economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial.". (PALUDO, 2013, p. 94).


    Posto isso, vamos à análise das alternativas:


    A) Errado, pois pode se afirmar que a administração burocrática no serviço público, não garante nem rapidez, nem boa qualidade, nem custo baixo para os serviços prestados ao público. Apresentando características negativas (disfunções) como lenta, cara, autorreferida, ou seja, pouco ou nada orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos.


    B) Certo, pois não se pode afirmar que estejam entre os preceitos weberianos a descentralização administrativa, bem como direcionar o estado mais enxuto e direcionado às suas atividades privativas, dado que o modelo burocrático é centralizador e autorreferido. Ademais, não houve uma completa ruptura com o modelo patrimonialista, dado que este existe até hoje em menor escala.


    C) Errado, pois pode se afirmar que a adoção da administração pública burocrática foi desenvolvida como forma de combater a corrupção e o nepotismo, patrimonialista, buscando maximizar a priori os controles administrativos, tendo como ponto de partida a desconfiança generalizada nos administradores públicos.


    D) Errado, pois pode se afirmar que o modelo de administração pública gerencial tem como pressupostos a descentralização das decisões e funções do Estado, autonomia no que diz respeito à gestão de recursos humanos, materiais e financeiros e ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público.



    Fonte:

    Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.



    Gabarito do Professor: Letra B.

  • NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE...

    Se isso passou despercebido para você, dê um joinha!

  • Fora que o DASP não descentralizou , ele CEntralizou !


ID
2693062
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A burocracia, segundo Max Weber (1864-1920), “é uma forma organizada que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance dos objetivos”. Tendo em vista a assertiva de Pinho (1998) de que “Weber finalmente chegaria ao Brasil através do DASP”, verifica-se que, a partir dali, foi implantado no Brasil um modelo burocrático racional, moderno e justificado dentro do espírito revolucionário de conduzir o país a um nível de desenvolvimento até então nunca empreendido. À luz das características principais desse modelo burocrático, não é possível afirmar que o modelo burocrático:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    Orientação p/ resultados e foco no cidadão são características da Adm. Gerencial.

  • Gab A

     

    Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público: uma vez que a burocracia é centrada nas normas e procedimentos, passa a haver uma dificuldade de tratamento com o público externo.

    A internalização das regras e o apego aos regulamentos: as regras e regulamentos, por serem tão importantes, deixam de ser meios e passam a ser o próprio objetivo da organização.

  • A letra A caracteriza o Gerencialismo. 

    Gabarito A.

  • A  letra A,Porque a mesma caracteriza o modelo gerencial.

  • Resultados e foco no cidadão= Gerencialismo.

  • A) Foco nos processos e nas necessidades da própria organização (insulamento burocrático).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Burocracia: foco nos processos, controle a priori

    Gerencialismo: foco nos resultados, controle a posteriori

  • GAB: A

    Característica da Burocracia: Impessoalidade nas relações. A administração burocrata é realizada sem considerar as pessoas como pessoas, mas como ocupantes de cargos e de funções.


ID
2693065
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Na concepção da reforma implementada no Brasil, no final dos anos 90, a qual foi idealizada por Bressser-Pereira, prevê-se que, além da reorganização do aparelho do Estado e do fortalecimento do seu núcleo estratégico, a reforma também deveria transformar o modelo de administração pública vigente levando à implementação de uma administração pública gerencial. Tomando por base o referido modelo de administração pública, não se coaduna com as características deste:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

     

    - Adm. Gerencial é marcada pela descentralização.

  • Letra D

    Centralização é uma característica da Adm. Burocrática. Segue abaixo um comparativo entre Adm. Burocrática e Gerencial:

     

    Burocrático:                                                              Gerencial:

    Formalismo;                                                              Flexibilidade;

    Racionalidade;                                                           Eficiência;

    Impessoalidade;                                                        Estrutura em redes, menos hierarquizada e flexível;

    Combate à corrupção e ao nepotismo;                          Foco em resultados, indicadores de desempenho;

    Centralização;                                                         Comunicação participativa;

    Estrutura rígida;                                                        Planejamento democrático;

    Hierarquia;                                                                Descentralização;

    Normatização;                                                           Autonomia;

    Foco em processos;                                                   Incentivo à inovação;

    Planejamento centralizado;                                        História:

    Comunicação instrumental.                                        Primeiro momento DL200 - 1967;

    História:                                                                   Retrocesso burocrático CF88;

    1ª fase 1930-1945                                                    Plano Diretor 1995.

    2ª fase 1945-1995

  • Sinônimos de "coadunar":

    combinarconciliarharmonizarcompatibilizarcoincidircorresponderconformarcasarconcertaracordarcongraçar.

    Um abraço para quem, assim como eu, errou por conta de não conhecer o significado da palavra e foi seco na letra A.

  • Gerencial= busca reduzir custos, prioriza a eficiência, foco nos resultados, descentralizada

  • ADM GERENCIAL = DESCENTRALIZAÇÃO

  • LETRA D

  • GAB [D].

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #FORATRAINEE !!!

  • Acertei, mas a banca usar essa palavra "coaduna" é de lascar.


ID
2693068
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A autora Ana Paula Paes de Paula, em sua obra intitulada “Por uma Nova Gestão Pública”, trata da chamada gestão pública societal. Para tanto, recorre a uma abordagem normativa equilibrando a idealização com a análise de novos formatos institucionais, tais como os fóruns temáticos, os conselhos gestores de políticas públicas e o orçamento participativo, criados e experimentados nos governos das frentes populares, formados pelos partidos de esquerda e pelo PT. Posto isso, à luz dessa concepção societal de administração pública, é possível afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Administração pública brasileira entre GERENCIAL e SOCIETAL

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
    -Movimento internacional pela reforma do
    Estado, que se iniciou nos anos 1980 e se
    baseia principalmente nos modelos inglês
    e estadunidense.

    Enfatiza a eficiência administrativa e se baseia
    no ajuste estrutural, nas recomendações
    dos organismos multilaterais internacionais
    e no movimento gerencialista.

    -Dimensões econômico-financeira e institucional-
    administrativa.
    -Separação entre as atividades exclusivas e
    não-exclusivas do Estado nos três níveis governamentais.
    -Participativo no nível do discurso, mas
    centralizador no que se refere ao processo
    decisório, à organização das instituições
    políticas e à construção de canais de participação
    popular.
    Gerencialismo: enfatiza a adaptação das
    recomendações gerencialistas para o setor
    público.


    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAL


    Movimentos sociais brasileiros, que tiveram
    início nos anos 1960 e desdobramentos
    nas três décadas seguintes.

    - Enfatiza a participação social e procura estruturar
    um projeto político que repense o
    modelo de desenvolvimento brasileiro, a
    estrutura do aparelho de Estado e o paradigma
    de gestão.
    -Dimensão sociopolítica
    Não há uma proposta para a organização
    do aparelho do Estado e enfatiza iniciativas
    locais de organização e gestão pública.
    -Participativo no nível das instituições, enfatizando
    a elaboração de estruturas e canais
    que viabilizem a participação popular.
    -Gestão social: enfatiza a elaboração de experiências
    de gestão focalizadas nas demandas
    do público-alvo, incluindo questões
    culturais e participativas.


    http://www16.fgv.br/rae/artigos/2025.pdf
     

  • Este livro discute as bases da nova administração pública e examina o caso brasileiro, no qual a recente reforma do Estado se organizou em torno de duas orientações políticas: a gerencial e a societal. Ao descrever as contradições entre essas duas vertentes, a autora mostra que é sempre possível elaborar ideias e ferramentas adequadas ao interesse público e que viabilizem o exercício dos direitos políticos através da participação popular.
     

    Mais um para minha lista de "precisa ler ainda em 2018" rs

  • ESSA QUESTÃO TÁ PESADA.

  • Faltou dizer: GABARITO A

  • LETRA A

  • GAB [A].

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #FORATRAINEE !!!


ID
2693071
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A governança pública cada vez mais vem sendo cobrada dos entes da Administração Pública. Prova disso é que, no ano de 2016, o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União, emitiram uma Instrução Normativa Conjunta tratando sobre o assunto. O referido normativo prevê que são princípios de uma boa governança: a liderança, a integridade, a responsabilidade, o compromisso, a transparência e a accountability. Posto isso, qual é a melhor definição para a chamada governança pública?

Alternativas
Comentários
  • Letra A

     

    Governança:

    Capacidade financeira, técnica e gerencial de formular e implementar políticas;

     

    Governabilidade:

    Capacidade política de conquistar apoio para governar;

     

    Accountability:

    Capacidade de transparência com a prestação de contas.

  • Palavras chaves:

    Governabilidade--> Legitimidade/Legitimação; Habilidade/poder de governar; 

    Governança--> Capacidade de Gestão/admtiva/Gerencial; Eficiencia/Eficacia

  • A) GOVERNANÇA

    B) GOVERNABILIDADE

    C) GOVERNABILIDADE

    D) ACCOUNTABILITY

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU No 01, de de de 2016

     

    Art. 2o Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:

     

    I – accountability: conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações;

     

    VIII – governança: combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os seus objetivos;

     

    Art. 21, inciso VI – accountability: obrigação dos agentes ou organizações que gerenciam recursos públicos de assumir responsabilidades por suas decisões e pela prestação de contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente a consequência de seus atos e omissões.

  • Se fôssemos substituir GOVERNABILIDADE e GOVERNANÇA por duas expressões de mesmo sentido, poderíamos usar, para GOVERNABILIDADE, "Angariar Apoio Político" e, para GOVERNANÇA, "Organização para as Políticas (Sentido Operacional)". A Governabilidade imbui a Administração do conceito/ideia do poder legítimo e a Governança acontece quando a Administração "arregaça as mangas" se preparando para o que vai fazer em benefício da coletividade com esse poder nas mãos.

  • Letra A.

    Governança é a capacidade de formular e implementar políticas.

    Governabilidade é a capacidade de conseguir apoio político.

     A Governabilidade imbui a Administração do conceito/ideia do poder legítimo e a Governança acontece quando a Administração "arregaça as mangas" se preparando para o que vai fazer em benefício da coletividade com esse poder nas mãos.

  • Assim fica complicado entender o correto. A questão q617136 diz que governança é uma coisa e essa questão diz outra. Gostaria de saber qual a resposta correta.

  • Gabarito: Letra A

    No contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciada em 1995, contatou-se que o "problema" do Brasil estava na governança e não na governabilidade - a questão não era falta de apoio politico ou popular, mas falta de capacidade técnica-operacional.

    O texto do PDRAE (1995) menciona que o Governo brasileiro não carece de "governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil.

    Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as politicas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da maquina administrativa.

    Paludo, (2016)

  • A - GOVERNANÇA

    C - GOVERNABILIDADE

    D- ACCOUNTABILITY

  • LETRA A

  • A questão Q171135 também ajuda a fixar o conteúdo.

    Governança é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

    Gabarito: A

  • GABARITO A

    Governança -> capacidade de implementar e formular políticas públicas

    Governabilidade -> legitimidade para governar/poder de governar

    Accountability -> dever de prestar contas / transparência/responsabilização do gestor

     


ID
2693074
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O Controle da Administração pública pode ser conceituado como sendo o poder-dever que o Estado tem para inspecionar, registrar, examinar, fiscalizar os atos administrativos. Esse poder pode ser exercido pela sociedade, pela própria Administração ou pelos demais poderes com a finalidade precípua de zelar pelo interesse público e pelo cumprimento dos demais preceitos constitucionais. A Lei nº 4320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito federal, já previa no seu Título VIII normas para o controle da execução orçamentária e até a presente data representa importante documento a ser observado. Assim, tendo em vista essa estrutura de controle idealizada desde a Lei 4320/64, avalie as assertivas a seguir:


I - Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

II - O controle interno da Administração pública pressupõe o controle da execução orçamentária, exercida pelo Poder Legislativo, tendo por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

III - O controle da execução orçamentária compreenderá: a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.


Estão corretas as assertivas:

Alternativas
Comentários
  • GAB - B

    4320/64

     

    ITEN - I

    Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:

    I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

    ITEN - III

    Art. 79. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o contrôle estabelecido no inciso III do artigo 75.

  • Gabarito: B

     

    L4.320. CAPÍTULO III

    Do Contrôle Externo

    Art. 81. O contrôle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprêgo dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

  • O controle exercido pelo Poder Legislativo é o EXTERNO, isso já elimina o item II das corretas. 

  • GABARITO: LETRA B

     

    Do Contrôle Externo

     

    Art. 81. O contrôle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprêgo dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

  • pressupor é diferente de compreender..........

  • Gabarito: B


    CAPÍTULO II

    Do Controle Interno


    Art. 76. O Poder Executivo exercerá os três tipos de controle a que se refere o artigo 75, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

    (...)

    Art. 81. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a PROBIDADE da administração, a GUARDA E LEGAL EMPREGO dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.



    Salvo melhor juízo, o erro da assertiva II está em afirmar que o Controle Interno "pressupõe o controle da execução orçamentária, exercida pelo Poder Legislativo", quando da verdade INDEPENDE DESTE (SEM PREJUÍZO...).

  • Letra B.

    Sabendo que o Poder Legislativo exerce o controle externo, dava para acertar.

  • Certo. Então vamos avaliar as afirmativas com base na Lei n.º 4.320/64, especialmente em seu Título VIII (artigos 75 a 82).

    I- Correta. Nos termos do artigo 79 da referida lei:

    Art. 79. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle estabelecido no inciso III do artigo 75.

    “Sim, professor, mas o que esse inciso III do artigo 75 diz?"

    Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:

    III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

    Percebeu? A afirmativa combinou os dois dispositivos.

    II- Errada. Na verdade, de acordo com a Lei n.º 4.320/64, é o controle externo da Administração pública pressupõe o controle da execução orçamentária. Confira:

    CAPÍTULO III

    Do Controle Externo

    Art. 81. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

    III- Correta. Transcrição literal do artigo 75 da Lei n.º 4.320/64:

    Art. 75. O controle da execução orçamentária compreenderá:

    I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

    II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

    III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
2693077
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Albuquerque et al (2008) ensina que a legislação brasileira, em especial a Constituição Federal, a Lei nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 8666/93, estabelecem conjuntamente um ordenamento orçamentário e financeiro para o setor público. Assim, de forma ampla, a execução da despesa se realiza mediante cumprimento de várias etapas, além dos estágios da despesa previstos na legislação. Tendo em vista as etapas tratadas pelos autores, aponte a alternativa incorreta entre as alternativas abaixo:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    Lançamento é estágio da Receita.

  • ETAPAS e ESTÁGIOS do Orçamento, na seguinte ORDEM:

    [] Receitas: 

    (1) Planejamento [ ETAPA ]

    (1.1) Previsão                        

    (2) Execução  [ ETAPA ]

    (2.1) Lançamento                  

    (2.2) Arrecadação                 

    Pode ser realizado por instituições bancárias tanto públicas como privadas.

    (2.3) Recolhimento                 

    Deve ser recolhido a Conta Única do Tesouro Nacional 

     

    [] Despesas: 

    (1)  Planejamento  [ ETAPA ]

    Abrange, em regra, a Fixação de Despesas Orçamentárias, a Descentralização de Créditos, a Movimentação de Créditos (desconcentração), a Programação Orçamentária, a Programação Financeira, e o devido Processo de Licitação.

     

    (1.1)  Fixação     

    Envolve a adoção de medidas que tenham como direcionamento uma situação pré-determinada no Planejamento, com vistas a melhor distribuição dos recursos disponíveis conforme os planos governamentais estabelecidos no PPA e na sua adequação orçamentária através da LDO.

    Descentralização de Créditos - Ocorre a partir da movimentação de parte do orçamento para outras entidades pertencentes da estrutura da administração pública indireta, assim como para outras entidades que exerçam atividades públicas, para que possam executar as despesas orçamentárias, desde que mantidas as devidas classificações: institucionais, funcionais, programáticas, e econômicas.

    Programação Orçamentária e Financeira:

    Baseia-se na compatibilização dos Fluxos de Caixa com os Fluxos de Pagamentos com o objetivo de ajustar as despesas fixadas com as novas projeções dos resultados de arrecadação.

     

    (2)  Execução  [ ETAPA ]

    Após a publicação da LOA, da LDO, e do Quadro de Detalhamento das Despesas, e da Programação Financeira do exercício, as Unidades Orçamentárias possuem capacidade de iniciar a execução do orçamento.

     

    (2.1)  Empenho    { ESTÁGIO }

    É o Ato que cria para o ESTADO a obrigação de pagamento, independentemente do implementação de condição. O empenho está condicionado a limitação de crédito orçamentário disponível, sendo vedado a Despesa sem o prévio empenho.

    O estágio do espenho está sujeito a três etapas: Autorização, Indicação da modalidade licitatória ou Dispensa ou Inexigibilidade, e Formalização (comprovada pela emissão de nota de empenho, e a respectiva dedução do crédito disponível)

    O empenho poderá adotar uma das seguintes formas, conforme sua natureza e finalidade: Ordinário, Estimado, e Global.

    Empenho Ordinário - montante conhecido e pagamento único. 

    Empenho Estimado - montante desconhecido (consumo de água, luz, gratificações, diárias, reprodução de documentos)

    Empenho Global  - montante conhecido, mas pagamento parcelado (obras, serviços, vencimentos, salários, proventos, pensões, etc)

     

    (2.2)  Liquidação  { ESTÁGIO }

    Verificação do DIREITO pelo CREDOR, desde que cumprido alguns requisitos: Origem e Objeto, Valores Exatos, e Credor DETERMINADO.

    (2.3)  Pagamento { ESTÁGIO }

    Entrega de numerário ao credor (cheque nominativo, ordens de pagamento, crédito em conta)

    (3)  Controle e Avaliação [ ETAPA ]

    (3.1)  Fiscalização 

  • Despesa pública tem 4 estágios:

    1-Fixação-O gasto público não pode acontecer se não tiver previsto no orçamento;

    2-Empenho-è a "garantia".Se o serviço for prestado,o Estado tem que pagar!.A autoridade competente cria a obrigação de pagamento prestado.O Pagamento tá condicionado as condiçoes de contrato;

    3-Liquidação-Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor,a partir de documentos que comprovem a entrega do bem ou serviço.(O FATO GERADOR já ocorreu.);

    4-Pagamento-O ciclo da despesa pública deve ser realizada no mesmo ano,qdo isso não ocorre é chamado de restos à pagar!.

  • EMPENHO>LIQUIDAÇÃO>PAGAMENTO

     

  • Gabarito: Letra A

    As despesas são previstas!

    As receitas são fixadas!

    instagram: @concursos_em_mapas_mentais

    https://www.dropbox.com/sh/armweiavaz7kddb/AAD-_s3J1NRlSxn1F4Hwykb1a?dl=0

  • O lançamento é da receita.

  • Etapas: (1) Planejamento, (2) Execução e (3) Controle e Avaliação.

    No Planejamento ocorre: Fixação da despesa (no PLOA), Descentralização de créditos (Destaque e provisão), Programação orçamentária e financeira (Compatibilidade do fluxo de caixa) e o Processo licitatório/Contratação (nos casos em que houver).

    Estágios da execução: (1) Empenho, (2) Liquidação e (3) Pagamento.

  • Letra A.

    FELP e PLAR

  • Gabarito (A)

    Comentário do @Godim está equivocado.

    Receitas que são previstas

    Despesas que são fixadas.

    Enfim, a questão tem dois erros:

    1º) Está cobrando as etapas de execução. Portanto, o "lançamento" (que está errado) seria uma etapa do planejamento e não da execução. A execução compreende o empenho, a liquidação e o pagamento;

    2º) Questão citou "lançamento", o correto seria fixação.

  • GABARITO: A

    Lançamento é um estágio da receita, não da despesa.

    Estágios da despesa:

    fixação

    empenho

    liquidação

    pagamento

  • Receita = P - L(ançamento) - A - R

    Despesa = F - E - L - P ou (FE - LI - PA)

    Bons estudos.


ID
2693080
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

“Orçamento é o documento que prevê as quantias de moeda que, num período determinado (normalmente um ano), devem entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas públicas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesa mais relevantes. Usualmente formalizado através de lei, proposta pelo Poder Executivo e apreciada pelo Poder Legislativo na forma definida pela Constituição. Nos termos modernos este instrumento, cuja criação se confunde com a própria origem dos Parlamentos, passou a ser situado como técnica vinculada ao instrumental de planejamento. Na verdade, ele é muito mais que isso, tendo assumido o caráter de instrumento múltiplo, isto é, político, econômico, programático (de planejamento), gerencial (de administração e controle) e financeiro” (Sanches 1997). Tendo em vista a orçamentação no direito brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 167 § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62

    Art. 62 Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional

     

    O erro, portanto, está no uso da palavra somente.

  • Não sei. Achei a questão mal feita. 

  • a) “o Plano Plurianual - PPA é o instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do governo. Ele traduz, ao mesmo tempo, o compromisso com objetivos e a visão de futuro assim como a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções de Estado e nos programas de governo”. “O PPA organiza a atuação governamental em programas, inserindo na administração pública a orientação do gasto para resultados na sociedade”

    b) No PPA são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. ( não é anualmente)

    c) correta => LRF

    d) § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

  • O erro da D não está só na limitação das possibilidades de abertura do crédito extraordinário, mas também na delimitação de que ele seja feito por medida provisória, pois esta forma só é utilizada para quem tem acesso a tal ferramenta. Quem não tem, abre por decreto.

    Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

    @bizuadm

    Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.

    (Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)

  • Tb achei estranha a "d" mas quem tem os anexos nao é a ldo?

  • Aplausos pra quem elaborou essa questão. Muito mal feita.

  • CF => Art. 167

    § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

    Lei 4320 =>

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    (...)

    Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

  • Gabarito: C

    Os anexos de Metas Fiscais (AMF) e de Riscos Fiscais (ARF) realmente compõem a LDO, porém, a alternativa "C" diz que a LOA deve conter "demonstrativo de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes na LDO". Não que os anexos  compõem a LOA. 

    O erro da alternativa "D" é  que ela torna taxativo um rol que é exemplificativo: veja que o  Art. 167 § 3º diz " A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes", tais como : guerra, calamidade pública, comoção interna...

    A alternativa faz entender  que somente nos casos de guerra, calamidade pública e comoção interna, que são espécies dos gêneros: despesas imprevisíveis e urgentes.

     

  • A D é rol exemplificativo.

  • Quem não tem medida provisória abre o crédito extraordinário por decreto.

  • Está errado isso. Próxima.

  • Relembrando...

    Para a união: abertura por MP

    Para E/M/DF: em regra por decreto, salvo nos casos em que vier previsto na Constituição Estadual ou em Lei orgânica Municipal, será admitido abertura por MP também.

  • A "D" deveria ser de acordo com os objetivos e metas do AMF, demonstrativo integrante da LDO.


ID
2693083
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Sabendo-se que as receitas públicas constituem-se em ingressos de recursos ao Patrimônio Público, avalie as espécies de receita a seguir marcando 1 para as Receitas Correntes e 2 para as Receitas de Capital:


( ) Receita de Serviços.

( ) Receita de Alienação de Bens.

( ) Receitas de Operações de Crédito.

( ) Receita Industrial.

( ) Amortização de Empréstimos Concedidos.


De cima para baixo, qual foi a avaliação das assertivas?

Alternativas
Comentários
  • RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

    RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  • GABARITO LETRA B.

     

    Classificação das Receitas segundo as fontes: RECEITAS CORRENTES e RECEITAS DE CAPITAL


    TRIBUTA CONPAIS ///// OPERA ALI AMOR

    CORRENTES:
    TRIBUTA (tributária)
    CON (contribuições)
    P (patrimonial)
    A (agropecuária)
    I (industrial)
    S (serviços)

    CAPITAL:
    OPERA (operações de crédito)
    ALI (alienação de bens)
    AMOR (amortização de Empréstimos)

    TRANSFERÊNCIAS ---> Correntes/de Capital
    OUTRAS ---> Correntes/de Capital
     

  • GABARITO LETRA B.

    RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

    RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.


ID
2693086
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Receitas públicas, segundo Teixeira Machado, “é um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes oriundo da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros”. Para que haja o processamento da receita pública, faz-se necessária a observância dos seus estágios. Assim, não representa um dos estágios da Receita Pública:

Alternativas
Comentários
  • A fixação, Não consta no rol da lei 4320/64 art 51 a 55.
  • GABARITO LETRA D.

     

    Estágios da Receita Pública: " PLAR"

     

    P- PREVISÃO

    L-LANÇAMENTO

    A- ARRECADAÇÃO

    R- RECOLHIMENTO

  • fixação é de despesa, receita é prevista

  • As receitas não são fixadas, elas são previstas.

    Quem é fixado é a despesa.

    A despesa também pode ser prevista ou fixada, tanto faz. Porém isso não se ocorre com a receita. Como vamos fixar receitas?? Imagine que você tenha 20 pessoas te devendo, você não tem como garantir (fixar) que todas vão te pagar...

  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os estágios da receita pública, sendo que no caso desta questão, deve ser marcada a alternativa que não apresenta um estágio.

    ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA

    • PREVISÃO: ocorre por meio da estimativa de arrecadação.
    • LANÇAMENTO: procedimento que verifica a ocorrência de fato gerador da obrigação.
    • ARRECADAÇÃO: entrega dos recursos aos agentes de arrecadação.
    • RECOLHIMENTO: transferência dos recursos à conta do tesouro.

    ESTÁGIOS DA DESPESA   

    • FIXAÇÃO; dotação inicial contida na LOA
    • EMPENHO: cria ao estado a obrigação de pagamento. 
    • LIQUIDAÇÃO: verifica o direito do credor em receber do estado.
    • PAGAMENTO: entrega de numerário ao credor.

    Olhando para os estágios acima descritos, podemos perceber que a alternativa que se mostra incorreta, por não apresentar um estágio da receita é a "D", que apresenta, na verdade, um estágio da despesa pública.

    GABARITO: D

  • A questão trata do assunto ESTÁGIOS OU ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei n.º 4.320/64.

    De acordo com a doutrina, os estágios da receita orçamentária podem ser resumidos em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimentoNessa ordem. Mas, também pode ser considerado correto somente lançamento, arrecadação e recolhimento, pois a Lei n.º 4.320/64 não menciona o estágio da previsão. Ambas são consideradas corretas, dependendo do comando de cada questão.

    Observe o item 3.5.1 – Previsão, pág. 52 do MCASP:

    “Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".

    Observe o item 3.5.2 – Lançamento, pág. 53 do MCASP:

    “O art. 53 da Lei n.º 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

    Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria. Além disso, de acordo com o art. 52 da Lei n.º 4.320/1964, são objeto de lançamento as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato".

    Observe o item 3.5.3 – Arrecadação, pág. 53 do MCASP:

    “Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas".

    Observe o item 3.5.1 – Recolhimento, pág. 55 do MCASP:

    “É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei n.º 4.320, de 1964".

    Conforme entendimento doutrinário, os estágios da despesa são estabelecidos na seguinte ordemfixaçãoempenholiquidação e pagamento.

    Portanto, a Fixação NÃO faz parte dos estágios da receita, e sim da despesa. É o estágio da Previsão que menciona o montante a ser arrecadado durante o exercício financeiro.


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
2693089
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo em vista a base principiológica da orçamentação no direito brasileiro, avalie as assertivas a seguir, usando V para as verdadeiras e F para as falsas:


I – O Princípio da Unidade visa vedar as autorizações de despesas globais, isto é, as despesas devem ser classificadas com um nível de desagregação tal que facilite a análise por parte das pessoas, de tal forma que se possa saber, de forma detalhada, a origem dos recursos e sua aplicação.

II – Princípio da Anualidade ou Periodicidade estabelece que as estimativas de receita e despesas devem referir-se a um período determinado de tempo, em geral, um ano ou o chamado exercício financeiro que é o período de vigência do orçamento.

III – O Princípio da Universalidade prevê que o orçamento público deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada uma das esferas de governo deve existir apenas um só orçamento para o exercício financeiro.

IV – O Princípio da Exclusividade prevê que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos.


De cima para baixo, que foi a avaliação das assertivas?

Alternativas
Comentários
  • Sabendo que a primeira é falsa, chegaria-se no gabarito.

  • Gabarito C

    Especificação, Especialização ou Discriminação

    As receitas e as despesas  devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo.

    A Lei nº 4.320/64 incorpora o princípio no seu art. 5º: "A Lei de Orçamento não consignará dotações globais para atender indiferentemente as despesas...., "

  • (F) I – O Princípio da Unidade visa vedar as autorizações de despesas globais, isto é, as despesas devem ser classificadas com um nível de desagregação tal que facilite a análise por parte das pessoas, de tal forma que se possa saber, de forma detalhada, a origem dos recursos e sua aplicação.


    Princípio da especificação.


    (V) II – Princípio da Anualidade ou Periodicidade estabelece que as estimativas de receita e despesas devem referir-se a um período determinado de tempo, em geral, um ano ou o chamado exercício financeiro que é o período de vigência do orçamento.


    (F) III – O Princípio da Universalidade prevê que o orçamento público deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada uma das esferas de governo deve existir apenas um só orçamento para o exercício financeiro.


    Princípio da Unidade.


    (V)I V – O Princípio da Exclusividade prevê que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos.


  • Daria pra matar de primeira, o principio da unidade está errado na questão item I, ela na verdade trocou o principio da unidade pelo principio da especificação. Tbem um segundo erro seria no item III - Principio da Universalidade que na verdade era para ser Principio da Unidade. Letra C

  • Unidade: todos os orçamentos em 1 só LOA

     

    Universalidade: todas as despesas e receitas devem estar contidas no orçamento do ente da federação

     

    Anualidade: orçamento vigência 1 exercício financeiro

  • GABARITO: LETRA C

    Especificação, Especialização ou Discriminação:

    As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo.

    A Lei nº 4.320/64 incorpora o princípio no seu art. 5º: "A Lei de Orçamento não consignará dotações globais para atender indiferentemente as despesas...., "

    O art. 15 da referida Lei exige também um nível mínimo de detalhamento: "...a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos".

    Anualidade: Art. 2 - Lei 4.320/64• O Orçamento deve referir-se sempre a um período limitado de tempo. Ao período de vigência do orçamento denomina-se exercício financeiro.

    Unidade :Art. 2 - Lei 4.320/64• O Orçamento deve conter todas as receitas e despesas em uma única peça orçamentária.• Exemplo: – Orçamento Geral da União; – Orçamento do Estado; – Orçamento do Município.

    Exclusividade: A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. O objetivo deste princípio é evitar a presença de "caldas e rabilongos"

    Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

    Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da CF de 88: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa …"

    FONTE: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html


ID
2693092
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Dentro da concepção de despesa pública, verifica-se que a estrutura programática é considerada a mais moderna forma de apresentação do orçamento, não podendo, assim, ser considerada uma classificação, visto que não dispõe de rol ou tabela à qual vincula as despesas. A estrutura programática visa ao fornecimento de informações das realizações do governo, apresentando um conjunto de programas, desdobrados em ações. Assim sendo, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Comentários
  • Portaria MOG nº 42 de 14/04/1999

     

    Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:

     

    a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

     

    b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo;

     

    c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um projeto, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

     

    d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

     

    https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=182092

  • A) CERTO
    B) não contribuem ... não resulta um produto ... não geram contraprestação direta
    C) Conceito é de ATIVIDADE
    D) Conceito é de PROJETO


    ( C e D tiveram conceitos invertidos) 

  • Letras C e D estão com definições trocadas de projeto e atividade.


ID
2693095
Banca
UNIFAL-MG
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

À luz da classificação da despesa pública por Natureza de Despesa, dentro do Grupo de Natureza de despesa, marque 1 para as Despesas Correntes e 2 para as despesas de Capital:


( ) Inversões Financeiras.

( ) Investimentos.

( ) Juros e Encargos da Dívida.

( ) Amortizações da Dívida.

( ) Pessoal e Encargos Sociais.


De cima para baixo, qual foi a marcação obtida?

Alternativas
Comentários
  • Todas as "despesas correntes" deverão estar classificadas como despesas necessárias ao funcionamento dos órgão públicos. Conforme segue na questão, são eles:

    Pagamento dos Juros e Encargos da Dívida (Pública). e;

    Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais.
     

    As demais despesas são classificadas como de Capital. Pois ao meu entender, têm como consequência ou finalidade diminuir o Patrimônio Público do orçamento. Seja ele um investimento, o pagamento de uma dívida ou a transformação de Ativo Circulante em Não Circulante.

  • GABARITO LETRA D.

     

    MNEMÔNICO:

     

    Despesas correntes: "O pessoal jura que são outras".
    Pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes.

    Despesas de capital: Investe para inverter a amortização.
    Investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida.

  • LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.


    (2) Inversões Financeiras.
    (2) Investimentos.
    (1) Juros e Encargos da Dívida.
    (2) Amortizações da Dívida.
    (1) Pessoal e Encargos Sociais.


    Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:
    DESPESAS CORRENTES (1)
    Despesas de Custeio
    . Pessoa Civil
    . Pessoal Militar
    . Material de Consumo
    . Serviços de Terceiros
    . Encargos Diversos
    Transferências Correntes
    . Subvenções Sociais
    . Subvenções Econômicas
    . Inativos
    . Pensionistas
    . Salário Família e Abono Familiar
    . Juros da Dívida Pública
    . Contribuições de Previdência Social
    . Diversas Transferências Correntes.


    DESPESAS DE CAPITAL (2)
    Investimentos
    . Obras Públicas
    . Serviços em Regime de Programação Especial
    . Equipamentos e Instalações
    . Material Permanente
    . Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas
    Inversões Financeiras
    . Aquisição de Imóveis
    . Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
    . Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
    . Constituição de Fundos Rotativos
    . Concessão de Empréstimos
    . Diversas Inversões Financeiras
    Transferências de Capital
    . Amortização da Dívida Pública
    . Auxílios para Obras Públicas
    . Auxílios para Equipamentos e Instalações
    . Auxílios para Inversões Financeiras
    . Outras Contribuições.


    Gabarito: D => 2, 2, 1, 2, 1


    Bons estudos!

  • GABARITO: LETRA D.

  • Concurseira RJ

    Obrigadaaa <3

  • Complementando: sobre a letra B, o princípio é da perenidade e permanece até a putrefação