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Prova CESPE - 2010 - DPU - Psicólogo

ID
178426
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando as normas de redação oficial, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) Seguem mesma diagramação somente os textos componentes do padrão ofício (Ofício, Aviso,Memorando e, por extensão, Exposição de Motivos). Os demais textos não são padronizados

    B)Na redação oficial, o uso da língua padrão é obrigatório, pois se deve respeitar o princípio da correção.
    C)O entendimento da mensagem deve ser facilitado para o destinatário, ou seja, a quem de fato interessa a
    leitura.
    D) CORRETA - A redação oficial é norteada por regras similares às da Administração Pública. Entre estas normalizações,
    está a impessoalidade que deve reger os atos públicos. Quanto à identificação nominal do texto oficial, esta faz parte
    da composição do fecho das comunicações expedidas pelo serviço público.
    E)Há diferença de vocativos empregados. Exemplo disso é a diferença entre evocar um Presidente e
    demais autoridades. O primeiro é evocado por Excelentíssimo Senhor, enquanto as demais autoridades são
    evocadas por Senhor.

  • Resposta: d)

    c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe
    a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.
     

    Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de
    uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser
    isenta da interferência da individualidade que a elabora.
    A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais
    contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade.

    Manual de Redação Oficial da Presidencia da República

  • A questão apresenta alternativas para serem analisadas. Apenas uma está correta.

    Sabemos que, de acordo com o Manual de Redação Oficial, a diagramação varia de acordo com a característica do documento oficial. 
    Ao contrário do que diz a letra B, o padrão culto da língua deve ser usado, até mesmo pelas características de impessoalidade, clareza e objetividade que os documentos oficiais devem apresentar. 
    A redação de um documento oficial deve favorecer a leitura do destinatário, ou seja, para quem é direcionada a carta. 
    A letra E está incorreta, pois o vocativo é usado de acordo com o pronome de tratamento empregado.


    A resposta correta é a letra (D).
  • Como forma de uniformizar as comunicações oficiais, emprega-se o mesmo vocativo em todas elas, independentemente de seu destinatário

  • Resposta correta: alternativa d.

    a)Errada. Todos os expedientes(ofício, aviso e memorando) apresentam uma diagramação semelhante, mas não igual;

    b)Errada. Nas correspondências oficiais deve ser utilizado o padrão culto da língua; o que deve ser evitado, na realidade, é o uso de uma linguagem excessivamente técnica, que prejudique o entendimento por parte da população;
    c)Errada. A mensagem deve ser perfeitamente clara e compreensível tanto para o remetente quanto para o destinatário;e)Errada. Existem formas distintas de vocativos e pronomes de tratamento a depender do destinatário.

  •      Não há lugar na redação oficial para impressões oficiais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário, a redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora. 

         A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade. 

     

    Fonte:  Manual de Redação da Presesidência da República

ID
178429
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao sistema operacional e ao ambiente Linux, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA A!

    Comentários do Prof. Leandro S. Vieira:
    A opção B está incorreta, pois o KDE, assim como o Gnome, é uma GUI disponível em várias distribuições Linux, sem necessidade de instalação do Windows para funcionar;
    A opção C está incorreta, pois a distribuição Debian possui tradução para o português do Brasil;
    A opção D está incorreta, pois é possível a criação de drivers para hardwares no Linux;
    A opção E está incorreta, pois o kernel é a parte essencial (núcleo) que implementa a funcionalidade básica do sistema operacional.
     

  • Só para complementar o kernel é o mesmo que código fonte

  • Rafael, tem certeza?

    Vc não estaria se referindo ao código base?

    Fiquei em dúvida...

  • Olha kaiki fiz um curso de informática aqui em Brasília , onde o professor disse que kernel é o mesmo que código fonte . Bom , aí se ele se enganou eu não sei . Abração!

  • Somente em relação ao termo kernel, que significa "núcleo" em inglês, no contexto de sistemas operacionais, corresponde ao núcleo do sistema operacional, ou seja, a um código executável que está sempre ativo e controla todas as atividades básicas ou essenciais tais como: acesso aos dispositivos periféricos (disco rígido, teclado, vídeo, impressoras, etc), controle de uso da memória (de vídeo, ram, mecanismo de memória virtual), controle dos processos em execução (do próprio sistema operacional e dos usuários), entre outras.

    Não concordo com a afirmação do professor citada nos comentários anteriores afirmando que o kernel corresponde ao código fonte. (o kernel possui um código fonte, porém não se confunde com ele). 

  • Gaba: A


    Resumindo a letra A: o Linus é multiusuário.

ID
178432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito da edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux.

Alternativas
Comentários

  • LETRA D!

    Comentários do Prof. Leandro S. Vieira:
    A opção A está incorreta, pois nem todos os processadores de texto são capazes de abrir o formato nativo (ODT) do Writer                                                         A opção B está incorreta, pois o Calc possui a mesma sintaxe e os mesmos operadores aritméticos usados nas fórmulas do Excel;
    A opção C está incorreta, pois não é necessário utilizar o Linux no Windows para se executar os programas da suíte BrOffice.org;
    A opção E está incorreta, pois a verdade é que o formato ODT substituiu o SXW no Writer;
    .

  • As extensões padrão são:
    Writer (textos) - .odt
    Calc (planilha) - .ods
    Impress (apresentações) - .odp
    Base (BD) - .odb
    Draw (desenhos) - .odd

  • Além disso:

    A nova versão 3.2 do pacote de produtividade em código aberto, BrOffice.org, lançada neste mês de fevereiro, está totalmente compatível com arquivos criados usando o Microsoft Office 2007. A informação foi divulgada no site do Br.Office.org no sábado (20/2).

    A novidade deve facilitar a vida de quem precisa abrir ou converter arquivos .docx e outros formatos da suite da Microsoft fora do Office 2007.

    A comunidade observa que embora o pacote suporte todos os formatos do Office 2007, "o processo de conversão ainda não está totalmente perfeito, especialmente se você está tentando formatações específicas de documentos, ou no meu teste, planilhas com células e equações complicadas".
     

    http://pcworld.uol.com.br/noticias/2010/02/22/broffice-org-3-2-ganha-compatibilidade-com-office-2007/

  • LETRA D !

    A letra C está errada, pois, o Linux é MULTITAREFA, ou seja, não é necessário fazer logoff.

    Deus nos Abençoe !

     

  • O Impress é uma ferramenta excelente para a criação de apresentações multimídia realmente eficientes. Suas apresentações vão brilhar com figuras em 2D ou 3D, efeitos especiais, animações e ótimas ferramentas de desenho.

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    Salve suas apresentações no formato OpenDocument, o novo padrão internacional para documentos de escritório. Este formato é baseado na linguagem XML e, por isso, com ele você não está amarrado ao Impress. Você pode abrir suas apresentações em qualquer outro programa compatível com OpenDocument.

    E, é claro, você pode abrir suas antigas apresentações do PowerPoint, ou salvar suas novas apresentações no formato PPT para enviar às pessoas que ainda utilizam os produtos da Microsoft.

    Alternativamente, você pode exportar sua apresentação para um arquivo PDF ou para uma animação Flash (.SWF), sem precisar de nenhum programa adicional. Isso pode ser muito útil se você desejar publicar sua apresentação em uma página Web.

  • GOSTARIA DE LEMBRAR MEUS CAROS AMIGOS CONCURSEIROS QUE A MAIS NOVA VERSÃO BROFFICE É CHAMADA DE  LIBREOFFICE
    ESSA QUESTÃO CAIU NO CONCURSO DO BANCO DO BRASIL PROVA 2012!!!!

    ABRAÇO A TODOS

    JEOVÁ ;';
  • Letra D. A letra A está ‘invertida’, porque o formato nativo do BrOffice pode ser aberto pelo correspondente no Microsoft Office 2010. Na letra B a sintaxe do Calc é semelhante ao Excel. Na letra C o BrOffice pode ser instalado e utilizado em um micro com Windows. Dica para Cespe: alternativas que menosprezam um software livre, normalmente estão erradas. A letra E está errada porque SXW é que foi substituído pelo ODT.

  • Letra D. A letra A está ‘invertida’, porque o formato nativo do BrOffice pode ser aberto pelo correspondente no Microsoft Office 2010. Na letra B a sintaxe do Calc é semelhante ao Excel. Na letra C o BrOffice pode ser instalado e utilizado em um micro com Windows. Dica para Cespe: alternativas que menosprezam um software livre, normalmente estão erradas. A letra E está errada porque SXW é que foi substituído pelo ODT.

ID
178438
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a)F5 - Exibição de slides em modo de tela cheia (um slide por vez)

    c)Fórmula: permite que o Word faça cálculos simples com uma coluna ou linha
    que contenha valores numéricos. As fórmulas utilizadas nas tabelas do Word
    possuem nomenclatura em inglês, ao contrário do que ocorre no Excel. Uma
    operação de soma, por exemplo, em uma tabela do Word possui a seguinte
    sintaxe: =SUM(ABOVE).
    Da mesma forma, a função para média é AVERAGE() e para contar é COUNT().

    Diferentemente do Excel, as fórmulas do Word só calculam números já digitados,
    se os números forem alterados ou digitados a posteriori o valor calculado pela
    fórmula não será alterado. Para a correção do valor, pressione o botão direito do
    mouse na célula que contém a fórmula e selecione a opção Atualizar Campo.

    e) Ctrl + Page Down - o cursor vai para a próxima página.

  • LETRA B!

    Comentários do Prof. Leandro S. Vieira:
    A opção A está incorreta, pois o modo de apresentação exibe slides individuais em tela inteira.
    A opção C está incorreta, pois as fórmulas criadas no Word são independentes de uma planilha do Excel;
    A opção D está incorreta, pois a extensão .DOCX é típica das versões mais recentes do Word. Uma extensão alternativa conforme citado seria a .RTF;
    A opção E está incorreta, pois a quebra de página é inserida teclando-se simultaneamente CTRL e ENTER;
     

  • Gente conforme a lei de murphy "Se alguma coisa pode dar errado, com certeza dará" eliminei as letras (a, d, e) fiquei apenas com as letras (b,c) e ainda chutei errado heheheehe
    não entendi ambas

    caso alguem possa me dar uma luz a respeito da letra b) por favor agradeço.


    bons estudos

  • O item B está correto porque, no Word, se desejamos inserir um índice analítico, é necessário que ao longo do texto, existam estilos aplicados, como Título 1, Título 2, Título 3, e outros. O uso do estilo Normal no texto não entrará na construção do índice analítico.

  • Fonte: Fernando Nishimura

    O item B está correto porque, no Word, se desejamos inserir um índice analítico, é necessário que ao longo do texto, existam estilos aplicados, como Título 1, Título 2, Título 3, e outros. O uso do estilo Normal no texto não entrará na construção do índice analítico.

  • Quando eu desejo que o word crie um sumário automaticamente, na medida que eu for criando seções e as páginas forem mudando, eu preciso colocar formatações específicas para as partes que eu quero que entre no sumário, se eu simplesmente escrever um texto corrido, ele não entrará para o sumário. Para isso eu preciso selecionar a parte que eu gostaria que entrasse na numeração do sumário automaticamente e aplicar uma formatação, Título 1, Título 2, essas formatações podem ter as especificações de fonte, tamanho de letra etc que você desejar, somente assim, o sumário será feito automaticamente e as páginas serão atualizadas sem que eu precise fazer a mudança manual no sumário.

  • O item B está correto porque, no Word, se desejamos inserir um índice analítico, é necessário que ao longo do texto, existam estilos aplicados, como Título 1, Título 2, Título 3, e outros. O uso do estilo Normal no texto não entrará na construção do índice analítico.

ID
178441
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito de conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.

Alternativas
Comentários

  • b)O FTP é o protocolo que permite a transferência de arquivos de um servidor
    da Internet para o micro do usuário e vice-versa (download/upload). FTP (File Transfer Protocol) ou Protocolo de Transferência de Arquivos é
    uma forma bastante rápida e versátil de transferir arquivos remotamente, entre
    um computador e um servidor, sendo um dos protocolos mais utilizados para
    transferência de arquivos remotamente na internet.

    c)ADSL (Assymetric Digital Subscriber Line - Linha Digital Assimétrica
    para Assinante): trata-se de uma tecnologia que permite a transferência
    digital de dados em alta velocidade por meio de linhas telefônicas comuns.
    Esse sistema não deixa o telefone ocupado e, permite, portanto, a
    transmissão simultânea de voz e dados em alta velocidade.
    Nessa tecnologia, a velocidade (taxa de transferência) de download (que
    envolve o recebimento de dados ou como chamamos: downstream) é
    diferente da velocidade de envio de dados (upload ou upstream). A velocidade
    de download é sempre maior. A transmissão de voz utiliza uma faixa de
    freqüência, enquanto upload e download utilizam outras faixas de freqüência
    da linha telefônica.
    A tecnologia ADSL permite velocidades de 64 Kbps a 8 Mbps, em média.

    e)Telnet é um protocolo cliente-servidor utilizado para permitir a
    comunicação entre computadores ligados em uma rede. Este protocolo vem
    sendo substituído pelo SSH, devido a utilização de criptografia. A preocupação
    com segurança tem aumentado e por isso o protocolo telnet está caindo em
    desuso, pois com o telnet todas as comunicações entre o cliente e o servidor
    podem ser visualizadas.

  • LETRA C!

    Comentários do Prof. Leandro S. Vieira:
    A opção A está incorreta, pois o modelo OSI é dividido em sete camadas (física, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação) sem serem divididas nos três grupos citados.
    A opção B está incorreta, pois o protocolo FTP não é usado para troca de mensagens de texto contendo anexos, mas para troca de arquivos e pastas entre cliente e servidor;
    A opção D está incorreta, pois em servidores do tipo Exchange Server uma cópia fica armazenada no servidor;
    A opção E está incorreta, pois o serviço citado seria o Ping;
     

  • Então, na verdade o modelo OSI é dividido nessas 7 camadas mas também é separado em 3 grupos sim, sendo eles: APLICAÇÃO - TANSPORTE - REDE.

ID
178444
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

É função da Defensoria Pública

Alternativas
Comentários

  • Correções abaixo:

    a) ERRADO: esta é função do MP

    b) ERRADO: LC 80, de 1994 - Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

    VII – promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes

    XV – patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;

    c) ERRADO: LC 80, de 1994 - Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

    II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;

    d) ERRADO: LC 80, de 1994 - Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

    XVI – exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei;

    Comentário: O MP também exerce função de curadoria.

    e) CERTO:  LC 80, de 1994 - Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

    VIII – exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal;

     

  • Resumo:

    São funções institucionais da Defensoria Pública, entre outras: 


    - promover, extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesses;

    - patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;

    - patrocinar ação civil;

    - patrocinar defesa em ação penal;

    - exercer a defesa da criança e do adolescente;

    - atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais;

    - assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com recursos e meios a ela inerentes;

    - atuar junto aos juizados especiais cíveis;

    - patrocinar os direitos e interesses do consumidor lesado.

  • O disposto na assertiva E não está previsto na CF, mas apenas na LC 80

  • Essa questão parece desatualizada (2010, óóóóóóóh). Com o advento do NCPC, a Defensoria Pública exerce a função exclusiva de curadora especial. Vejamos: "trata-se também de função privativa[16] da Defensoria Pública, vez que expressamente prevista no aludido artigo 4º, XVI, da Lei Complementar 80/1994, bem como nas respectivas leis orgânicas estaduais[17], sem qualquer ressalva. Tal exclusividade restou reafirmada pelo próprio Código de Processo Civil de 2015, que no parágrafo único do artigo 72 determina que a curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei!"

     

    Fonte: https://www.conjur.com.br/2015-dez-15/tribuna-defensoria-nao-nomear-defensoria-publica-curador-especial

     

    Abraço

  • CUIDADO NANDO LANDIM!

    EM SEU COMENTÁRIO VOCÊ DIZ QUE A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA PORQUE CONFORME O NOVO CPC É FUNÇÃO EXCLUSIVA O EXERCÍCIO DE CURADOR ESPECIAL PELO DP!

    ISSO ESTÁ ERRADO!

    O QUE DIZ A LEI LC 80/94?

    Segundo o art. 4º, XVI, da LC 80/94, uma das funções institucionais da Defensoria Pública é a de exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei.

    O QUE DIZ O CC, CPC E STJ?

    • Ação de interdição proposta pelo MP: o juiz deverá nomear curador à lide (curador especial) AQUI SIM A DP ATUA COMO FUNÇÃO PRIVATIVA;

    • Ação de interdição proposta por outro legitimado: não é necessária a nomeação de curador à lide porque o próprio MP já irá fazer a defesa dos interesses do interditando. EM OUTRAS PALAVRAS, O EXERCÍCIO DE CURADOR FICARIA A CARGO DO MP

    E ONDE NÃO TEM DP INSTALADA?

    LIVRE NOMEAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE!

    Portanto, não está desatualizada porque a assertiva erra ao afirmar "exercício exclusivo". Exclusividade não admite qualquer exceção.

    Fonte: dizer o direito

    EM FRENTE!

  • Gabarito - letra E.

    LoreDamasceno.

ID
178447
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

A Defensoria Pública

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra C.
    Fundamento: Artigo 3º, LC 80/94, in verbis:

    Art. 3º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

    Bons Estudos!

  • A) ERRADA. L-C 80, Art. 3º-A.  São objetivos da Defensoria Pública: (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009). I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.

    B) ERRADA. Não é dirigida pelo Ministro da Justiça, mas pelo Defensor Público Geral. L-C 80, Art. 56. São atribuições do Defensor Público­Geral: I - dirigir a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, superintender e coordenar suas atividades e orientar­lhe a atuação (...) Art. 100. Ao Defensor Público­Geral do Estado compete dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientando sua atuação, e representando­a judicial e extrajudicialmente.

    C) CORRETA.

    D) ERRADA. Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: (...) VI – representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). Não é gerenciar...

    E) ERRADA. Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União: (...) IX - manifestar­se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.

  • Unidade: "(...) consiste em entender a Defensoria Pública como um todo orgânico, de maneira que todos os seus 

    membros integram um único órgão, sob a mesma direção, mesmo fundamento e finalidades."

    Indivisibilidade: "(...) significa que a Defensoria Pública consiste em “um todo orgânico, não estando sujeita a rupturas ou fracionamentos” . Esse princípio permite que seus membros se substituam uns aos outros, a fim de que a prestação da assistência jurídica aconteça sem solução de continuidade, de forma a não deixar os necessitados sem a devida assistência. 

    Independência funcional: "(...) consiste em dotar a Defensoria Pública de “autonomia perante os demais órgãos estatais” e impede que seus membros sejam subordinados à hierarquia funcional, ficando os mesmos subordinados apenas à hierarquia administrativa. 

    Fonte: ZUMIOTI, Caio Cezar Buin. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA. Disponível em: http://www.defensoriapublica.mt.gov.br/portal/uploads/artigos%20juridicos/Art_Principios_institucionais_da_dp1.pdf

  • GAB. C

    Apenas para adicionar, esses princípios são os mesmos que também regem o MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • Art. 3º-A.  São objetivos da Defensoria Pública:

    I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;

    II – a afirmação do Estado Democrático de Direito;

    III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e  

    IV – a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.    (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

  • CF/88. Art. 134. § 4º São Princípios Institucionais Da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.      (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

     

    A Defensoria Pública é Instituição permanente, regido por regras de organização da magistratura, aplicadas no que couber, com autonomia administrativa e funcional, com iniciativa de sua proposta orçamentária (obervado os limites observados na LDO), podendo apresentar projetos de lei sobre alterações administrativas, estruturais, funcionais, remuneratórias, etc.

     

    Princípios Institucionais da Defensoria Pública:

     

    --- > Unidade;

     

    --- > Indivisibilidade;

     

    --- > Independência Funcional

ID
178450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)

Alternativas
Comentários

  •  Das Garantias e das Prerrogativas

    Art. 88. São garantias dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:

    I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;

    II - a inamovibilidade;

    III - a irredutibilidade de vencimentos;

    IV - a estabilidade.

  • Das Garantias e das Prerrogativas

    Art. 88. São garantias dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios:

    I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;

    II - a inamovibilidade;

    III - a irredutibilidade de vencimentos;

    IV - a estabilidade.

     

  • Erro da A: Aos defensores públicos é vedado participar de sociedade comercial, Exceto como cotista ou acionista. Erro da C: Os defensores públicos não podem exercer a advocacia FORA DAS SUAS ATRIBUIÇÕES. Erro da D: Os defensores públicos se sujeitam precipuamente a lei complementar 80/94. Que organiza a defensoria publica da união, do distrito federal e territorios. E da as normas gerais para a organização das defensorias publicas dos Estados.  Erro da E: A Restrição de ter idade minima de 35 anos se aplica ao Defensor Publico geral e não aos demais membros da Defensoria.


  • SEÇÃO III

    Das Garantias e das Prerrogativas

    Art. 43. São garantias dos membros da Defensoria Pública da União:

    I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;

    II - a inamovibilidade;

    III - a irredutibilidade de vencimentos;

    IV - a estabilidade;


  • Estou com duvida em relação a essa resposta pois segundo a Lei 8112/90 os artigos citados , 43 e 88 foram revogados em 98 e 97 respectivamente.Portanto essa resposta não estaria errada?

  • Comento:

    Proibido: exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;

    Proibido: exercer a advocacia fora das atribuições institucionais


    O princípio da independência funcional estabelece que os membros da DP têm autonomia em sua atuação, isto é, não se sujeitam a ordens de superiores hierárquicos, ainda que da DPU, ou de outras instituições. Na realidade, não existe hierarquia no âmbito funcional. No âmbito administrativo, por sua vez, pode ocorrer.


    Art. 26. O candidato, no momento da inscrição, deve possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos proibidos de obte - ­la, e comprovar, no mínimo, dois anos de prática forense, devendo indicar sua opção por uma das unidades da federação onde houver vaga.


    Art. 6º  A Defensoria Pública da União tem por chefe o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.  

    Art. 54.  A Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios tem por Chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.  

    Art. 99.  A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

  • a) Art. 46. Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública da União é vedado:  (...) IV - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;


    c) Art. 46. Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública da União é vedado: I - exercer a advocacia fora das atribuições institucionais; II - requerer, advogar, ou praticar em Juízo ou fora dele, atos que de qualquer forma colidam com as funções inerentes ao seu cargo, ou com os preceitos éticos de sua profissão;

    d) sujeitam-se, precipuamente (principalmente; essencialmente), a lei complementar 80/94.

    e) em editais para o cargo de Defensor Público, dentre outras, é solicitado ao candidato: Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse, aliado ao fato de possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de atividade jurídica (LC 80/94 Art. 26. O candidato, no momento da inscrição, deve possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos proibidos de obtê-la, e comprovar, no mínimo, dois anos de prática forense, devendo indicar sua opção por uma das unidades da Federação onde houver vaga.)

  • Letra (e). Errado. O Membro deve ter bacharelado em direito, estar inscrito na OAB, ter, no mínimo, prática de três anosde atividade jurídica e idade mínima de 18 anos completos na data de posse.

  • Acho que a alternativa  c) não caberia, em razão deles exercerem a advocacia dentro da instituição. 

  • EM RELAÇÃO A ALTERNATIVA "C" --- QUESTÃO DE RACIOCÍNIO LÓGICO ----

    (C - NÃO PODEM EXERCER A ADVOCACIA)

    A ALTERNATIVA EM NADA MENCIONA SOBRE POSTULAR  FORA DA INSTITUIÇÃO.

    CUIDADO COM A EXTRAPOLAÇÃO - VIAJAR É PRECISO! MAS VOLTA LOGO!

    AO AFIRMAR QUE OS DP's NÃO PODEM EXERCER A ADVOCACIA,

    SERIA O MESMO QUE DIZER QUE ELES NÃO PODEM SER DEFENSORES PUBLICOS.

    ORA, SE DEFENSOR PÚBLICO TEM A FUNÇÃO DE DEVENDER É OBVIO QUE A FUNÇÃO

    DE ADVOGAR  ESTARÁ SENDO EXERCIDA.

     

     

    ESPERO TER CONTRIBUIDO!

    BONS ESTUDOS!!!

ID
178453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

Alternativas
Comentários

  • a) certo
    b)Errado.Essa prisão especial é antes da sentença . Após a sentença condenatória transitada em julgado, será recolhido em dependência separada, no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena;
    c) errado
    d)errado, pois  é atribuição do DPG
    e) errado, pois é atribuição do DPG
     

    Espero ter ajudado.

  • Complementando.
    Art. 8º São atribuições do Defensor Público-Geral, dentre outras:
    D - XII - determinar correições extraordinárias;
    E - XIV - convocar o Conselho Superior da Defensoria Pública da União;
    C - XIX - requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da Defensoria Pública da União, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais;

  • Questão bem formulada... Pensei de início que a alternativa A estivesse errada, mas de acordo com o Art. 50 parágrafo 1 inciso II, pode ser aplicada sação de remoção compulsória a qualquer membro da Defensooria. Por isso não são considerados totalmente inamovíveis.

  • Requisitar Força Policial é atribuição do DPGE e não prerrogativa nem garantia dos Defensores.

  • Art. 79. Os membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios são inamovíveis, salvo se apenados com remoção compulsória, na forma desta Lei Complementar.  (LC 80/94)

ID
178456
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a)Entre as funções dos DPs da União, inclui-se representar a parte em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, mesmo nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.(errada: trocar a palavra "mesmo" por "resalvado")

    b)DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições. (errada: tirando a palavra "privada", está certa a alternativa)

    c) Os DPs da União possuem  vitaliciedade. (errada: as bancas confundem o candidato, pois os juízes  e membros do MP possuem tal garantia constitucional, desde que passados dois anos . Há também  os privilegiados do quinto constitucional que não necessitam de tal prazo para adquirir tal garantia. Não esquecem: DEFENSOR PÚBLICO NÃO TEM VITALICIDADE!!!

    d) É livre o ingresso dos DPs da União em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, desde que previamente agendado. (errada: não precisa de agendamento.

    e) Certo

     

  • Complementado a resposta do colega acima...
    Resposta: Letra E:
    Fundamento: artigo 44, Inciso XIII, Lei Complementar 80/94

    Artigo 44: São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União
    XIII - ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça;

    Bons Estudos!

  • Essa pergunta é sacanagem... Muitas Leis Estaduais das Defensorias Incluem Entidade Privada no Rol da Entidades que podem ser Requisitadas pelo DPE... Fazer o q? é a vida...

  • Cuidado com a letra B:

    Letra B da questão: 

    DPs da União podem requisitar, de autoridade pública ou privada e de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessários ao exercício de suas atribuições.

    Letra da lei:

    Art. 128. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:

    ........

    X - requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições;

    ;)

  • Feijão, mas a prova refere-se à Lei complementar 80 - referente a DPU.

  • SENTA NO MESMO PLANO DO MP

    MESMO TRATAMENTO RESERVADOS AOS MAGISTRADOS E FÇOES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA

  • Gabarito Letra (e)

     

    Letra (a). Errado. LC.80/94; Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União:  XI - representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais;

     

    Letra (b). Errado. LC.80/94; Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União:  X - requisitar de autoridade pública e de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições;

     

    Letra (c). Errado. LC.80/94; Art. 43. São garantias dos membros da Defensoria Pública da União: IV - a estabilidade;

     

    Letra (d). Errado. LC.80/94; Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União: VII – comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento;       (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

     

    Letra (e). Certo. LC.80/94; Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União: XIII - ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça;

ID
178459
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: e).

    As Normas Constitucionais de Eficácia Contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. Embora possuam condições e produzir plenos efeitos, quando da promulgação da CF, ela poderá sofrer restrição quanto a sua aplicabilidade por norma infaconstitucional. Tal restrição, no entanto, não apenas pode advir de norma infraconstitucional, mas também da incidência de normas da própria Constituição, como é o caso da restrição de diversos direitos quando da decretação do estado de defesa ou de sítio. Além disso, tal limitação poderá ainda implementar-se por motivos de ordem pública, bons costumes e paz social, conceitos vagos cuja redução se efetiva pela administração pública.

    Fonte: Direito Constitucional Esquematizado. Pedro Lenza. 2009. Ed. Saraiva.

  • Normas de eficácia limitada quanto aos princípios institutivos, que são as normas onde o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições dos órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante Lei.

    Conforme apontado pelo professor Paulo Bonavides,

     

    “ as exigências de uma legislação posterior que lhes complete a eficácia são de ordem ou natureza meramente técnica ou instrumental” 1.

     

    Podemos citar como exemplos a previsão de criação do código de defesa do consumidor (CF, art. 5°, XXXII), a regulamentação do direito de greve do servidor público (CF, art. 37, VII), a organização administrativa e judiciária dos Territórios Federais (CF, art. 33).

    • Normas de eficácia limitada quanto aos princípios programáticos, que são “aquelas normas constitucionais, através das quais o constituinte, em vez de regular direta e imediatamente determinados interesses, limitou-se a traçar-lhes os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos como programas das respectivas atividades, visando à realização dos fins sociais do Estado” São normas que dependem de ações metajurídicas para serem implementadas, temos como exemplo o direito ao salário mínimo digno (CF, art. 7º, IV), o direito à moradia, ao trabalho, a segurança (CF, art. 6º).

    Certo é que pela própria natureza de direitos que exigem do Estado uma conduta prestativa, positiva, nem sempre é possível a sua pronta concretização, haja vista a carência e a limitação de recursos financeiros para a realização dos atos estatais

  • De aplicabilidade imediata e eficácia plena:

    Para o citado autor, são normas constitucionais de aplicabilidade imediata e eficácia plena aquelas que não dependem de atuação legislativa posterior para a sua regulamentação, isto é, desde a entrada em vigor da Constituição estas normas já estão aptas a produzirem todos os seus efeitos. A título de exemplo podemos apontar as normas referentes às competências dos órgãos (CF, art.48 e 49) e os remédios constitucionais (CF, art. 5°, LXVIII, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXIII).

    De aplicabilidade imediata e eficácia contida ou restringível:

    São normas constitucionais em que o legislador constituinte regulou suficientemente a matéria, mas possibilitou ao legislador ordinário restringir os efeitos da norma constitucional. Estas normas constitucionais têm aplicabilidade imediata, quer dizer, com a entrada em vigor da Constituição elas já são aplicáveis, no entanto, uma lei posterior poderá restringir, conter seus efeitos.

    Temos como exemplo o art. 5°, XIII da Carta Republicana de 1988, que diz ser livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Observando este artigo veremos que, se não houver uma lei regulamentado as profissões, qualquer pessoa poderá exercer qualquer tipo de atividade. No entanto, o legislador ordinário poderá, através de lei, estabelecer requisitos para o exercício de algumas profissões, como é o caso da profissão de advogado, onde a Lei 8.906/94 veio a estabelecer a necessidade de conclusão do curso de bacharelado em direito e ainda a aprovação no exame de ordem para aqueles que pretendam exercer a mencionada profissão, assim, é de se apontar que a lei veio restringir o alcance da norma constitucional, estabelecendo requisitos para o exercício profissional.

  •  

     a) Muitas vezes, uma regra prevista na Constituição utiliza expressões como nos termos da lei e na forma da lei, evidenciando não ter aplicabilidade imediata. São as chamadas normas constitucionais de eficácia contida. ERRADO, POIS AS NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA TEM APLICABILIDADE INTEGRAL, IMEDIATA E PLENA, MAS PODE TER SEU CAMPO DE ATUAÇÃO RESTRINGIDO.

     b) Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos dos conceitos gerais por ele enunciados. ERRADO - TRATA-SE DE NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA

    c) As normas constitucionais de eficácia plena são completas, não necessitando de qualquer outra disciplina legislativa para terem total aplicabilidade. Entre elas, encontram-se, por exemplo, as declaratórias de princípios organizativos (ou orgânicos), que contêm esquemas gerais e iniciais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades. ERRADO, O EXEMPLO É DE NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA, DEFINIDORA DE PRINCÍPIO INSTIUTUTIVO

    d) Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação direta e imediata, mas possivelmente não integral, pois, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, podem ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional. Como regra geral, elas criam órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.ERRADO - TRATA-SE DE NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA.

    e) A eficácia da norma contida pode ser restringida ou suspensa pela incidência de outras normas constitucionais, a exemplo da liberdade de reunião, que, mesmo consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), está sujeita a restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio.  CORRETA

  • Sobre o item d)

    Só os exemplos estão errados, pois se referem a normas de eficácia plena e não contida, conforme a explicação abaixo:

    APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
    As normas constitucionais,segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia: Plena, contida e limitada.

    a) Normas de eficácia Plena (aplicabilidade direta, imediata e integral) = são normas aquelas normas da constituição que, no momento em que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional. Ex: arts. 2, 14,par.2; 17, par. 4; 19 a 22; 24; 28, caput; 30; 37, III; 44 p.único; 45, caput; 46, par.1; 51; 52; 60; par.3; 69; 70 e 76, todos da CF. Obs: como regra geral criam órgãos ou atribuem aos entes federativos competências.

    http://profgustavofagundes.blogspot.com/2010/08/poder-constituinte-poder-de-elaborar-ou.html
     

  • DE FORMA MAIS RESUMIDA,

     

    A - ERRADO - SÃO AS CHAMADAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA, E NÃO CONTIDA.

     

    B - ERRADO - SÃO NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA, E NÃO LIMITADA. AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA SÃO INCOMPLETAS, NÃO BASTANTES EM SI, DE EFICÁCIA RELATIVA, DE INTEGRAÇÃO COMAPLEMENTÁVEL, OU SEJA, NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE NÃO SÃO AUTOAPLICÁVEIS.

     

    C - ERRADO - O EXEMPLO DADO PELA QUESTÃO É DE NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA POR PRINCÍPIO INSTITUTIVO.

     

    D - ERRADO - AS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE CRIAM ÓRGÃOS OU ATRIBUEM COPETÊNCIAS A ENTES FEDERADOS SÃO NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA POR PRINCÍPIO INSTITUTIVO.

     

    E - CORRETO - AS NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA PODERÃO SER RESTRINGIDAS:
    -  PELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL
    -  POR OUTRAS NORMAS CONSTITUCIONAIS (Ex: diante do estado de defesa e estado de sítio, impõem restrições aos direitos fundamentais)
    -  POR CERTOS CONCEITOS JURÍDICOS AMPLAMENTE ACEITOS (tais como ordem pública, segurança nacional ou pública, integridade nacional, bons costumes, necessidade ou utilidade pública, perigo público eminente...)

     

     

     

     

    GABARITO ''E''

  • Uma pergunta: mesmo que estejamos no art. 5º (cujo parágrafo primeiro explicita que "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.") é possível encontrar normas de eficácia limitada (as quais utilizam, por exemplo, as expressões nos termos da lei e na forma da lei)? 

    Por exemplo, como vocês classificariam, segundo a banca da Cespe, essas normas:

    Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;             

    Art. 7º, XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

     

    Grato    

ID
178462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica. A fiscalização do cumprimento da CF tem como pressuposto básico a ideia desta como conjunto normativo fundamental, que deve ser resguardado em sua primazia jurídica, vale dizer, em que se impõe a rigidez constitucional. Requer-se, ainda, a CF em sentido formal.

André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., p. 240 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.

Alternativas
Comentários

  • Para mim a questão deve ser anulada por não ter resposta correta. Quero saber se alguém mais concorda comigo!

    a) É caso de inconstitucionalidade formal propriamente dita por vício formal subjetivo. O vício formal objeto ocorre nas demais fases do processo legislativo posteriores à fase de iniciativa. Ex.: lei complementar sendo votada por quórum da meioria relativa; inobservância ao bicameralismo.

    b) É caso de controle preventivo judiciário. Assim. é um direito-função do parlamentar de participar de um processo legislativo juridicamente hígido. O § 4° do art. 60 da CF veda a deliberação de emenda tendente a abolir os bens protegidos em seus incisos. Portanto, o STF entendeu que os parlamentares têm direito a não ver deliberada uma emenda que seja tendente a abolir os bens assegurados por cláusula pétrea. A competência é pertence somente aos membros do Legislativo da Casa em que estiver tramitando o projeto.

    c) A CF/1981 adotou o sistema difuso. Todavia, a CF/88 adotou o sistema misto de constitucionalidade em relação à competência, e não somente o difuso ou concentrado. Por isso, entendo que o gabarito está errado.

    d) O art. 97 da CF determina que "somente pelo voto da maioria absouta de seus membros ou dos membros do respectibo órgão especial poderáo os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público", configurando a reserva de plenário. Importante ressaltar que a reserva de plenário deve ser obedecida somente para a declaração de inconstitucionalidade, não devendo ser aplicada no caso de constitucionalidade, em caso de não-recepção da lei ou ato normativo; declaração de nulidade sem redução de texto e interpretação conforme a CF; e de juízes singulares e juizados especiais.

    e) É caso de inconstitucionalidade formal orgânica, e não material.

  • Em relação a assertiva C, acredito estar CORRETA porque a assertiva NÃO afirma que o Brasil deixou de adotar o critério difuso com a adoção do controle concentrado. A assertiva ressalta que deixou de adotar o "puro critério difuso", ou seja, unicamente o critério difuso.

  • Catarina, concordo com o colega abaixo.

    A letra C está correta, pois não está afirmando a adoção, como regra, de um sistema ou outro, mas simplesmente a adoção de um novo sistema em nossa estrutura de controle de constitucionalidade, o controle concentrado. Creio que seu problema foi meramente interpretativo em não aceitar essa resposta.

    Quanto a letra B, que confesso ter marcado, tudo o que você disse está certo, mas o erro da questão está em dizer que, além de não ser qualquer dos legitimados que podem propor nesta fase (mas apenas o parlamentar), a de que sua alegação de inconstitucionalidade poderá ser via ADI, o que se trata de um equívoco, pois no caso o controle de constitucionalidade ocorrerá incidentalmente em um mandado de segurança impetrado pelo parlamentar.

    Espero ter ajudado.

    Sucesso a todos!!!
     

  • Galera, só para esclarecer o porquê da incorreção da letra "A":

    Existem duas formas de controle de inconstitucionalidade:

    a) em decorrência de vício formal ou procedimental, subdividida em subjetivo e objetivo;

    b) em decorrência de vício material.

    A inconstitucionalidade decorrente de vício formal se verifica quando há desrespeito ao processo legislativo posto constitucionalmente, ou seja, no processo de elaboração da norma, podendo ocorrer por existência de vício formal subjetivo ou de vício formal objetivo.

    O vício formal subjetivo é o que ocorre na fase de iniciativa da lei. Logo, acontece quando há usurpação de competência da iniciativa legislativa. Diz-se subjetivo porque se relaciona com "quem" deveria ter deflagrado e "quem" efetivamente deflagrou o processo legislativo. Cabe aqui a observação de que, segundo posicionamento do Supremo, é vício insanável, ou seja, a sanção do Chefe do Executivo não supre o vício de iniciativa (ADIN 1.963)

    Já o vício formal objetivo é o verificado nas demais fases do processo legislativo. Um exemplo é uma emenda constitucional aprovada por quorum diferente do estabelecido pela Constituição.

    A chamada inconstitucionalidade formal, seja por vício subjetivo ou objetivo, como se dá durante o processo de criação, que dá idéia de movimento, de dinamismo, é também denominada inconstitucionalidade nomodinâmica.

    Quanto à inconstitucionalidade em decorrência de vício material ou de conteúdo, como o nome informa, relaciona-se com a matéria tratada pela norma. Assim, é verificada quando o conteúdo da norma não se coaduna com a disposição constitucional. Logo, como diz respeito à matéria posta, ou seja, ao conteúdo e não ao processo, passa a noção de algo estático. Com isso, a doutrina a denominou como inconstitucionalidade nomoestática.

    Bons estudos a todos!

  • Resposta correta: letra C

    Segundo Marcelo Novelino:

    "No Brasil, o controle difuso de constitucionalidade vem sendo consagrado desde a primeira Constituição Republicana (1891).
    (...)
    No direito brasileiro, controle concentrado foi introduzido na Constituição de 1946, pela Emenda Constitucional 16 de 1965.
    (...)
    A Constituição de 1988 adota o controle jurisdicional misto (ou combinado) de constitucionalidade das leis e atos normativos, cujo exercício pode ocorrer pelas duas vias: difusa ou concentrada." (Direito Constitucional,  São Paulo: Método, 2011, p. 260)

    Lembrando que o controle difuso é de influência norte-americana, enquanto o concentrado é de influência austríaca (por obra de Hans Kelsen).

  • SUbjetiva - SUjeito

     

    Formal: Diz respeito ao processo legislativo, ou seja, a inobservância das regras procedimentais gera a inconstitucionalidade formal da lei.

     

    = Inconstitucionalidade Formal Subjetiva: Vício de Iniciativa/Sujeito ( Ex: Compete ao Presidente da República a iniciativa - Art. 61, § 1º, II, c, da CF.)

     

    = Inconstitucionalidade Formal Objetiva: Não foi respeitado o procedimento determinado na CF

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Sobre a alternativa ''C'', pode-se dizer que: o controle difuso de constitucionalidade poderá ser feito pelos membros do poder judiciário, como por exemplo um Juiz Federal de primeira instância. Já o controle de contitucionalidade concetrado somente pode ser feito pelo orgão que é a cúpula do Poder Judiciário, que no Brasil é o Supremo Tribunal Federal. Vale ainda destacar que a CF de 1891 que introduziu o Sistema Republicano no ordenamento jurídico brasileiro adotou pela primeira vez o sistema difuso de constitucionalidade sendo influênciada pelo Constitucionalismo Americano, porém com o advento das evoluções constitucionais a emenda constitucional 16/1965 adotou o Sistema Concetrado de Controle de Constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, sendo influênciado pelo Sistema Consticuional Australiano.

     

    A alternativa C esta correta.

  • A) Inconstitucionalidade formal subjetiva é o vício de iniciativa exclusiva;

    B) Controle de constitucionalidade prévio judicial somente pode ser realizado via Mandado de Segurança por Parlamentar nos casos de desrespeito do processo legislativo ou projeto de emenda tendente à abolir cláusula pétrea;

    C) alternativa correta (marquei por exclusão, não tenho tamanha familiaridade com a doutrina e evolução histórica das teorias e princípios);

    D) Maioria absoluta, não dois terços;

    E) Inobservância de competência de Ente Federado é inconstitucionalidade orgânica.

  • Inconstitucionalidade formal subjetiva é o vício de iniciativa exclusiva;

    Controle de constitucionalidade prévio judicial somente pode ser realizado via Mandado de Segurança por Parlamentar nos casos de desrespeito do processo legislativo ou projeto de emenda tendente à abolir cláusula pétrea;

    Maioria absoluta, não dois terços;

    Inobservância de competência de Ente Federado é inconstitucionalidade orgânica.

    Marquei alternativa correta por exclusão, não tenho tanta familiaridade com a doutrina e evolução histórica das teorias e princípios.

ID
178465
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, isenção do recolhimento de contribuição para o financiamento da seguridade social. O art. 56 da Lei Ordinária n.º 9.430/1996, no entanto, revogou referida isenção. Tendo por base essa situação e levando em consideração o princípio constitucional da hierarquia das normas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Correta letra B.

      A tese que prevaleceu na jurisprudência do STF foi a da não existência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. Para o STF, não existe hierarquia entre essas espécies normativas, sendo que a distinção entre elas deve ser aferida em face da Constituição, considerando o campo de atuação de cada uma.   Portanto, se lei complementar pode veicular matéria reservada à lei ordinária, sem incorrer em vício de inconstitucionalidade formal, mas, nesse caso, tal lei só será apenas formalmente complementar (será materialmente ordinária), isto é, o conteúdo dessa lei permanecerá com status ordinário. Logo, poderá ser posteriormente modificada ou revogada por lei ordinária. Assim, a lei complementar se caracteriza por dois principais aspectos: pelo campo obrigatório de atuação expressamente delineado pelo legislador constituinte e pelo quorum especial para a sua aprovação (maioria absoluta), diferente daquele exigido para a aprovação da lei ordinária. Já a lei ordinária, assim como outras espécies normativas (lei delegada, medida provisória) não podem regular matéria reservada pela Constituição Federal à lei complementar, sob pena de incorrerem em vício de inconstitucionalidade formal.   Fonte: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080618031759106

  • Nao vislumbro erro também na alternativa A. haja vista isenções poderem serem concedidas via lei ordinaria ( nao é materia reservada a Lei complementar) podendo por lei odinaria ser revogada conforme entendimento do STF.

  • André, a alternativa A está errada simplesmente pelo fato de uma lei ordinária não poder alterar/revogar uma lei complementar, visto que esta tem procedimento mais rigoroso do que aquela.
    Bons estudos.
  • Alguém poderia comentar o erro da E? Obrigada!
  • RE 377457 (INFORMATIVO Nº 520/STF)
    Contribuição social sobre o faturamento - COFINS (CF, art. 195, I). 2. Revogação pelo art. 56 da Lei 9.430/96 da isenção concedida às sociedades civis de profissão regulamentada pelo art. 6º, II, da Lei Complementar 70/91. Legitimidade. 3. Inexistência de relação hierárquica entre lei ordinária e lei complementar. Questão exclusivamente constitucional, relacionada à distribuição material entre as espécies legais. Precedentes. 4. A LC 70/91 é apenas formalmente complementar, mas materialmente ordinária, com relação aos dispositivos concernentes à contribuição social por ela instituída. ADC 1, Rel. Moreira Alves, RTJ 156/721. 5. Recurso extraordinário conhecido mas negado provimento.

    __________________________________________________________________
    a) A revogação é válida, pois, consoante regra geral de direito intertemporal, lei posterior revoga lei anterior.  A questão não trata de revogação pelo critério cronológico, e sim pelo hierárquico. Desse modo, a revogação é válida porque a regra o dispositivo revogado da LC 70/91 (isenção tributária) não é matéria reservada à lei complementar. Em resumo, a lei ordinária não pode dispor sobre matéria resevada à complementar, mas pode revogar dispositivo desta que não regule questão sujeita ao quorum especial. 
    b) Não havendo hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, o conflito não se resolve por critérios hierárquicos, e sim pela análise de critérios constitucionais acerca da materialidade própria de cada uma dessas espécies normativas.
    c) A referida revogação é inválida, pois a lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, não podendo por ser suprimida.
     d) A revogação é válida, pois a lei ordinária é hierarquicamente superior à lei complementar, extinguindo-a do mundo jurídico quando ambas forem incompatíveis entre si.
     e) A revogação é inválida, pois lei complementar e lei ordinária são espécies normativas materialmente distintas, cabendo à primeira regulamentar no plano infraconstitucional as matérias constitucionais mais relevantes, como aquelas relacionadas aos direitos fundamentais.

  • Vejam o comentário da professora, na questão q53972

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/fc9a7794-7d

ID
178468
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Correta letra D.

    Art.5º CF. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    A- Incorreta. Art. 5º CF. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    B- Incorreta. Art. 5º CF. XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    C- Incorreta. Art5º CF.XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    E- Incorreta.Art 5º CF.XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • Bom, para mim, a letra A tbm está correta.

    Bjs.

  • O erro da alternativa a é a expressão quaisquer, já que há exceção a esse direito de informação, como diz a lei: ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  •  

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Parágrafo acrescido pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) supralegal

  • Importante mencionar que as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas, mas desde que por DECISÃO JUDICIAL. No caso de dissolução, exige-se TRÂNSITO EM JULGADO da decisão. (art. 5º, inciso XIX da CF/88). Considero a letra b ERRADA, em razão de o enunciado do item ter generalizado a vedação quanto à dissolução, bem como da suspensão das atividades das associações. 

    A título de complemento, acrescente-se que fica subentendido que qualquer ato normativo editado pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo, no sentido de dissolução compulsória, será INCONSTITUCIONAL, uma vez que a Lei Maior limita a atuação ao Poder Judiciário (cláusula de reserva do Poder Judiciário), autorizando-se a dissolução somente quando a finalidade buscada pela associação foi ilícita. 

  • A ) TEM UMA RESSALVA : AQUELAS INFORMAÇÕES CUJO SIGILO SEJA IMPRESCRÍVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE E ESTADO.



    B) REALMENTE : XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
    MAS O ÚLTIMO PONTO FOI ERRADO :
    DISSOCIAÇÃO COMPULSÓRIA : só com o transito em julgado
    SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES : não necessitado do transito em julgado, só a decisão adm. já basta.

    C ) TEM QUE ATENDER AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER. Ex : um advogado, com a carteirinha da OAB.

    D) GABARITOOOOOO

    E) REQUISIÇÃO ADM: no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
    REQUISITOS :
    - autoexecutória
    - medida excepcional
    - se houver dano---> indeniza

  • Art.5º CF. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais..

     

     

    Deus é amor.

ID
178471
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra A

    É o entendimento da nossa Suprema Corte - STF - disposto no informativo nº. 477, senão vejamos:

    O princípio da irredutibilidade de vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a Administração Pública. Com base nesse entendimento, o Tribunal, por maioria, concedeu mandado de segurança impetrado por ocupante de cargo em comissão no Tribunal Superior Eleitoral - TSE contra decisão do Tribunal de Contas da União - TCU que suprimira de seus vencimentos a parcela denominada "diferença individual", concernente à gratificação judiciária (Decreto-lei 2.173/84) e à gratificação extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral (Lei 7.759/89), e determinara a devolução dos valores recebidos a esse título.

    MS 24580/DF, rel. Min. Eros Grau, 30.8.2007. (MS-24580).

  • E)  “Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I – tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração;

    III – investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    As regras podem ser assim sintetizadas:

    - quando eleito para qualquer cargo do Poder Executivo ou Legislativo federal, distrital ou estadual, o servidor obrigatoriamente deve afastar-se de seu cargo, emprego ou função, recebendo apenas o subsídio pelo exercício do cargo eletivo;

    - quando eleito para o cargo de Prefeito deverá o servidor necessariamente afastar-se de seu cargo, emprego ou função, como no caso anterior, mas nessa hipótese o servidor poderá escolher entre continuar recebendo sua remuneração ou passar a receber o subsídio do cargo de Prefeito;

    - investido no mandato de vereador o servidor, se houver compatibilidade de horários, deverá obrigatoriamente acumular o exercício das atribuições de seu cargo, emprego ou função com as do mandato eletivo, bem como a remuneração e o subsídio relativos a cada um deles; se não houver, exercerá apenas as funções da vereança, mas, ainda assim, poderá optar pelo subsídio respectivo ou pela remuneração de seu cargo, emprego ou função;

    Ponto dos Concursos

     

     

  • Vamos às letras:

     

    a) O princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a administração pública.

    Na verdade, isso engloba não só os servidores, mas todos os trabalhadores - Direito do Trabalho.

    Para os trabalhadores, há a possibilidade de acordo ou convernção coletiva que diminui o vencimento por tempo determinado, mas essa é uma exceção à regra de irredutibilidade dos salários.

    b) A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações públicas, mas não os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Essa proibição engloba também os empregads de empresas públicas e sociedades de economia mista.

    c) O princípio da publicidade se verifica sob o aspecto da divulgação externa dos atos da administração, não propiciando o conhecimento da conduta interna dos agentes públicos.

    A conduta interna dos agentes públicos também pode ser divulgada.

    d) Apenas os brasileiros, por preencherem os requisitos estabelecidos em lei, podem assumir cargos, empregos e funções públicas.

    ERRADO! Há casos em que estrangeiros podem assumir funções públicas. Exemplo: professor  em universidade.

    e) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fica afastado de seu cargo, emprego ou função, e pode optar pela sua remuneração.

    Depende. Cargo de vereador, se compatível com outro cargo, pode ser acumulado.

     

    This is it!

  • O erro da alternativa "E" está em afirmar que poderá optar pela sua remuneração.

    Já que a possibilidade de optar é permitido somente a quem exercer o mandato de prefeito (sempre), e no caso de quem exercer o mandato de vereador e não havendo compatibilidade de horário para continuar no seu cargo público.

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

     

     

  • Lei 8112.90     

      Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
            § 1o  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.
            § 2o  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.
            § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

  • A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, é correto afirmar que: O princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a administração pública.

ID
178474
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA C!

    Conforme Maria Silva de Pietro:

    Da presunção de veracidade decorrem alguns efeitos:                                                                                                                                                                                         1 . enquanto não decretada a invalidade do ato pela própria Administração ou pelo Judiciário, ele produzirá efeitos da mesma forma que o ato válido, devendo ser cumprido; os Estatutos dos Funcionários Públicos costumam estabelecer norma que se abranda o rigor do princípio, ao incluir, entre os deveres do funcionário, o de obediência, salvo se o ato for manifestamente ilegal. Para suspender a eficácia do ato administrativo, o interessado pode ir a juízo ou usar de recursos administrativos desde que estes tenham efeito suspensivo.

    2 . o Judiciário não pode apreciar ex officio a validade do ato; sabe-se que, em relação ao ato jurídico de direito privado, o artigo 146 do CC determina que as nulidades absolutas podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, e devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do ato ou dos seus efeitos; o mesmo não ocorre em relação ao ato administrativo, cuja nulidade só pode ser decretada pelo Judiciário a pedido da pessoa interessada;

    3 . a presunção de veracidade inverte o ônus da prova é errado afirmar que a presunção de legitimidade produz esse efeito, uma vez que, quando se trata de confronto entre o ato e a lei, não há matéria de fato a ser produzida; nesse caso, o efeito é apenas o anterior, ou seja, o juiz, só apreciará a nulidade se argüida pela parte.
     

  • E também pelos conceitos de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

    "O Poder judiciário não atua de ofício, isto é, por iniciativa própria, sem provocação. Trata-se de uma importante garantia do equilíbrio entre os Poderes, um relevante mecanismo de contenção recíproca, dentre os diversos "freios e contrapesos" estabelecidos nas Constituições em geral. Deveras, o Poder Judiciário pode controlar e declarar ilegítima a atuação do Executivo, obstanto ou anulando atos desse poder; pode até mesmo, retirar do mundo jurídico, por considerá-los inconstitucionais, atos normativos primários do Legislativo, Poder integrado pelos representantes do povo, legítimo titular da soberania do Estado. Se tivesse o Judiciário a possibilidade de atuar de ofício, por iniciativa própria, ele seria, sem dúvida, um Poder acima dos demais, com força de paralisá-los inteiramente, a seu alvedrio".

  • Sobre a alternativa e:

    O conceito é de ato consumado e não de ato perfeito.

    Ato perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.

    Ato consumado é o que já exauriu os seus efeitos. Ele se torna definitivo, não podendo ser impugnado, quer na via administrativa, quer na via judicial.

    Fonte: Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

  • O Judiciário não pode apreciar ex officio a validade do ato; sabe-se que, em relação ao ato jurídico de direito privado, o art.168 do CC determina que as nulidades absolutas podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, e devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do ato ou do seus efeitos; o mesmo não ocorre em relação ao ato administrativo, cuja nulidade só pode ser decretada pelo Judiciário a pedido de pessoa interessada.. (Maria Sylvia Di Pietro)

  • Sem rodeios....a alternativa está certa devido a inércia, caraterística da Jurisdição.

     

    Sucesso a todos!!!

  • Gabarito: C

    A) Errada. 

    Aprovação: é o ato unilateral pelo qual a administração, discricionariamente, faculta a prática de ato jurídico ou manifesta sua concordância com o ato jurídico já praticado, a fim de lhe dar eficácia. (Aprecia conveniência e oportunidade relativas ao ato ainda não editado). Dupla modalidade: – aprovação prévia e aprovação a posteriori.

    Homologação: é o ato vinculado pelo qual a administração concorda com o ato jurídico já praticado, uma vez verificada a consonância dele com os requisitos legais condicionadores de sua valida emissão.

    B) Errada.

    Pois, se havia vício de legalidade do ato seus efeitos devem retroagir (efeito Ex Tunc). Salvo, aqueles percebidos por terceiros de boa fé em homenagem aos princípios da boa fé e da presunção de legitimidade (isso não quer dizer que gere direito adquirido). 

    Contudo, se o ato fosse revogado, por conveniência e oportunidade, ai sim, os efeitos não retroagiriam, pois o ato era válido. 

    C) Correta. 

    O controle realizado pelo judiciário, em regra, é o de legalidade. Nos casos em que há motivação declarada, por força dos Motivos Determinantes, realiza-se um controle quanto ao mérito. Contudo, o Judiciário é inerte devendo ser provocado. 

    -Existem raras exceções em que o Judiciário age de ofício, portanto, exceções ao princípio da inércia, como o art. 989 CPC.

    D) Errada.

    Comportam sempre controle de legalidade e se com motivação expressa, controle quanto a motivação pela Teoria dos Motivos Determinantes.

    E) Errada.

    Ato administrativo Perfeito é aquele que completou integralmente seu ciclo de formação.

    O que não quer dizer que ele seja válido. Ou seja, ele é formalmente perfeito, mas não, necessariamente, materialmente válido (ou seja, harmônico com o ordenamento jurídico, quanto ao seu conteúdo).

  • A presunção de veracidade decorrem dois efeitos principais: 

    a) enquanto não decreta a invalidade, o ato produzirá os mesmos efeitos decorrentes dos atos válidos

    b) o Judiciário não pode apreciar de ofício a nulidade do ato administrativo.

  • A) ERRADA. Aprovação é um ato discricionário. Homologação é vinculado.

    B) ERRADA. O reconhecimento prospectivo é da revogação (ex nunc).

    C) CORRETA. Veracidade diz respeito à verdade dos fatos e atos praticados pela Administração. Além disso, o Poder Judiciário necessita de provocação (inércia).

    D) ERRADA. Tanto os atos vinculados quanto os discricionários podem ser controlados pelo Poder Judiciário.

    E) ERRADA. Quanto ao ciclo de formação,o ato perfeito é aquele que completou seu ciclo de formação. É possível o seu controle na via administrativa ou judicial.

  • GAB.: C

    Mas a resposta é questionável, já que, a despeito de ser presumida (presunção relativa), a validade do ato administrativo em face da lei (legalidade) ou perante a Constituição (constitucionalidade) pode ser analisada de ofício pelo Juiz no âmbito de um processo judicial.

    Quer dizer, o Juiz pode manifestar-se sobre a validade do ato mesmo se isso não for aventado pelas partes, já que se trata de matéria de ordem pública.

ID
178477
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao processo administrativo e aos poderes da administração, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (LISTA EXEMPLIFICATIVA):

    LEGALIDADE

    FINALIDADE

    MOTIVAÇÃO

    RAZOABILIDADE

    PROPORCIONALIDADE

    MORALIDADE

    AMPLA DEFESA / CONTRADITÓRIO

    SEGURANÇA JURÍDICA

    INTERESSE PÚBLICO

    EFICIÊNCIA

    PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:

    OFICIALIDADE

    ATIPICIDADE

    GRATUIDADE

    INFORMALISMO

    VERDADE MATERIAL

    FONTE: PROF. HENRIQUE CANTARINO

  • Pra memorizar:

    "SERá FÁCIL Pro MoMo"

    Segurança Jurídica

    Eficiência

    Razoabilidade

    Finalidade

    Ampla Defesa

    Contraditório

    Interesse Público

    Legalidade

    Proporcionalidade

    Moralidade

    Motivação

     

    Gabarito: letra e.

     

  • Poder Disciplinar. Definição: competência da Administração Pública para apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos e demais pessoas que possuem um vínculo especial com o Poder Público. Para os servidores, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia. Nenhuma penalidade pode ser aplicada sem prévia apuração por meio de procedimento legal em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, da CF).

  • Alguém poderia explicar a letra A? Obrigada!
  • Prezada Milena,

    O que obriga a descrição precisa na lei das infrações é o princípio da legalidade e não tipicidade como constou na questão.

    Abraços.
  • Quanto ao item ''A'', Di Pietro afirma que “no direito administrativo prevalece a atipicidade; são muito poucas as infrações descritas na lei, como ocorre com o abandono de cargo: A maior parte delas fica sujeita à discricionariedade administrativa diante de cada caso concreto; é a autoridade julgadora que vai enquadrar o ilícito como ‘falta grave’, ‘procedimento irregular’, ‘ineficiência do serviço’, ‘incontinência pública’, ou outras infrações previstas no modo indefinido na legislação estatutária. Para esse fim deve ser levado em consideração a gravidade do ilícito e as conseqüências para o serviço público.”



    ALGUMAS DAS PENALIDADE DISCIPLINARES, QUANDO IMPOSTAS, DADO O SEU CARÁTER SANCIONATÓRIO, PODEM DEIXAR SEQUELAS IRREVERSÍVEIS NA VIDA DO INFRATOR. POR ESSA RAZÃO, PARA EVITAR A IMPOSIÇÃO INDISCRIMINADA E ARBITRÁRIA DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA, POR PARTE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO, DEVEM SER APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA QUE A FORMA DE JUSTIÇA SEJA RESPEITADO.



    GABARITO ''E''

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    A) ERRADO. A tipicidade limita-se apenas como atributo dos atos administrativos. Não propriamente um princípio. O princípio em questão é o

                        da legalidade;

     

    B) ERRADO. Segundo Matheus Carvalho, "dispõe o art. 2°, parágrafo único, XI, da lei 9.784/99, que é vedada à Administração Pública

                        a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei." (Manual de Direito Administrativo, 2.ed, 2015, p. 1123).

     

    C) ERRADO. O princípio da obediência à forma e aos procedimentos NÃO tem aplicação absoluta no processo administrativo. O

                        mesmo autor o ressalta o seguinte: "em situações excepcionais, esta provocação [início ao processo administrativo] pode ser feita

                        verbalmente, entretanto, a regra é a obediência a formalidades legais, previstas no próprio artigo 6° da lei, para [que] seja regular

                        a instauração dos procedimentos administrativos (ibidem);

     

    D) ERRADO. "Em decorrência do princípio da oficialidade, a produção de provas em processo administrativo pode ser feita pelo interessado ou

                         pela própria administração pública, de ofício, independentemente de provocação do particular". (ibidem);

     

    E) CERTO. Falou em apuração de infrações e aplicação de penalidades, falou em exercício do poder disciplinar; falou em demissão, falou em

                       PAD (Lei 8.112/90, art. 146).

     

     

    * GABARITO: LETRA "E"

     

    Abçs.

  • No meu edital não cai princípios implícitos da Adminitração, mas achei fundamental o assunto.

    Fui pesquisar e encontrei diversos outros princípios que não foram citados pelos colegas. Então, tomando carona no macete trazido pelos colegas, achei importante ampliá-lo. Menciono também o Manual de Direito Administrativo, de Matheus Carvalho, que serviu de fonte.

     

                                         SERá FÁCIL PRO MOMO PESCAR II PRESU

     

    SEGURANÇA JURÍDICA

    EEFICIÊNCIA

    RAZOABILIDADE

    á

     

    FINALIDADE

    AUTOTUTELA

    CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

    IMPESSOABILIDADE

    LEGALIDADE

     

    PROPORCIONALIDADE

     

    MORALIDADE

    MOTIVAÇÃO

     

    PUBLICIDADE

    ESPECIALIDADE

    SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

    CONTRADITÓRIO

    AMPLA DEFESA

    RESERVA LEGAL

     

    ISONOMIA

    INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

     

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE

     

     

    É isso aí. Se servir pra vc, blz.

     

    Abçs.

  • Já fiz essa questão umas 3 vezes, pra quem quiser responder todas de uma só vez, são estas: Q53976, Q62827 e Q59490.

  • a) Prevalece no processo administrativo a aplicação do princípio da tipicidade, pelo qual a configuração de infração de natureza administrativa depende de descrição precisa na lei.

     

    b) O princípio da gratuidade não se aplica ao processo administrativo, considerando-se a necessidade de cobertura das despesas decorrentes da tramitação.

     

    c) O princípio da obediência à forma e aos procedimentos tem aplicação absoluta no processo administrativo, razão pela qual os atos do referido processo sempre dependem de forma determinada.

     

    d) O denominado princípio da oficialidade não tem aplicação no âmbito do processo administrativo, pois a instauração do processo depende de provocação do administrado. [Errado, pois, na instauração, o processo também pode ser iniciado de ofício

     

    e) O poder disciplinar é aquele pelo qual a administração pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, sendo o processo administrativo disciplinar obrigatório para a hipótese de aplicação da pena de demissão.

  • No que se refere ao processo administrativo e aos poderes da administração, é correto afirmar que: O poder disciplinar é aquele pelo qual a administração pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, sendo o processo administrativo disciplinar obrigatório para a hipótese de aplicação da pena de demissão.

  • ...a liberação da dopamina, um neurotransmissor responsável pela sensação de prazer. A privação da substância, depois, produz sintomas que levam a pessoa a reiniciar o processo, num ciclo de dependência. 

    creio que esteja certa sim, mal formulada de certa forma, mas correta, como disse a colega maria, ele não aceita a privação da droga pois é dependente.

ID
178480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA D!

    A) Teoria da irresponsabilidade: o Estado não é responsável pelo dano causado a terceiros. Esta teoria foi totalmente superada. As últimas noções que a sustentavam - Inglaterra e Estados Unidos da América do Norte, abandonaram-na em 1947 e 1946, respectivamente.

    B) A responsabilidade civil deverá sempre conter como elemento essencial uma conduta,dano,culpa e nexo de causalidade (que consiste na relação de causa e efeito entre a conduta praticada pelo agente e o dano suportado pela vítima. )

    C)O Brasil adotou a teoria da Responsabilidade Objetiva da Administração Pública,que conforme essa, é responsabilidade da Administração Pública reparar o dano que possa ter causado, independendentemente da constatação de culpa ou dolo.

    D)CORRETA!

    E)Art. 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Alternativa a) - Incorreta -  Até meados do século XIX, os prejuízos causados aos particulares, pelo Estado, não produzia qualquer direito de reparação do dano, tal período era marcado pela irresponsabilidade estatal. Todavia, a partir de 1946, o Estado deve indenizações, independentemente de culpa ou dolo do agente, bastando à vítima provar ato, dano e nexo.

    Alternativa b) - Incorreta - A caracterização da responsabilidade civil exige a configuração de uma série de elementos constitutivos sem os quais não é possível cogitar da exigibilidade das normas que compõem o sistema de proteção do ordenamento civil. Dessa forma, são elementos estruturais da responsabilidade civil:

    1. Ação ou omissão do agente;
    2. relação de causalidade e
    3. dano.

    Alternativa c) - Incorreta - No Brasil, adota-se a teoria objetiva pela qual a lei impõe a reparação de um dano causado sem a concorrência do elemento culpa, essa modalidade funda-se no risco. No entanto, nos casos de prejuízos decorrentes de omissão estatal (ex.: enchente, queda de árvore) aplica-se a responsabilidade subjetiva, sendo necessário demonstrar culpa ou dolo, a aplicação de tal teoria impede que o Estado se transforme em indenizador universal.

    ALTERNATIVA D) - CORRETA

    Alternativa e) - Incorreta - As empresas prestadoras de serviços públicos respondem direta e objetivamente pelos danos causados a terceiros.

  • A) Teoria da época do regime absolutista, no qual o "rei" e seus "suditos" não cometiam erro. Tem apenas valor histórico sem aplicação.

    B) Tem de haver o fato do serviço e o nexo direto de causalidade entre o fato e o dano ocorrido.

    C) A teoria adotada pelo sistema brasileiro é a Teoria do Risco Administrativo, cuja essência é que o Estado responde OBJETIVAMENTE pelos danos causados pelos seus agentes públicos, independente de culpa e muito menos da existência de falta do serviço (Teoria da Culpa Administrativa). Porém o Estado pode minorar ou excluir sua responsabilidade provando a culpa concorrente do particular ou exclusiva, respectivamente. Instituto que não pode ser aplicado quando da Teoria do Risco Integral; nesta a Administração tem obrigação exclusiva de indenizar, mesmo quando o particular tiver culpa exclusiva; simplificando: o Estado se ferra!

    D)

    E) Quem embarca na Teoria da Reponsabilidade Objetiva: todas pessoas jurídicas de direito público - Administração Direta, autarquias, fundações públicas de direito público -, pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público - empresas públicas e sociedades de economia mista; fundações públicas e as pessoas delegatárias de serviços públicos não integrantes da Administração Pública (concessionárias, permissionárias e autorizadas). Não incluem as EP e SEM que explorem atividade econômica. Estas são regidas pelo Direito Civil ou Comercial.

    Para o STF, a responsabilidade objetiva das Concessionárias e Permissionárias de serviços públicos somente abrange as relações jurídicas travadas entre elas e os usuários públicos, não se aplicando a terceiros não-usuários. Logo, um acidente envolvendo um carro particular um um veículo de uma concessionária não teria o escopo da responsabilidade objetiva., cabendo a quem entender ter sofrido o dano provar a culpa.

  •  Caro Eloi,

    Houve uma mudança no entendimento do STF  desde agosto de 2009.

    A atual posição do STF é a responsabilidade objetiva perante usuário e terceiro não-usuário em relação a concessionários de serviços públicos.

    Vide informativo 458 do STF.

    O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, com base no princípio da responsabilidade objetiva (CF, art. 37, § 6º), condenara a recorrente, empresa privada concessionária de serviço público de transporte, ao pagamento de indenização por dano moral a terceiro não-usuário, atropelado por veículo da empresa. O Min. Joaquim Barbosa, relator, negou provimento ao recurso por entender que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva também relativamente aos terceiros não-usuários do serviço. Asseverou que, em razão de a Constituição brasileira ter adotado um sistema de responsabilidade objetiva fundado na teoria do risco, mais favorável às vítimas do que às pessoas públicas ou privadas concessionárias de serviço público, toda a sociedade deveria arcar com os prejuízos decorrentes dos riscos inerentes à atividade administrativa, tendo em conta o princípio da isonomia de todos perante os encargos públicos. Ademais, reputou ser indevido indagar sobre a qualidade intrínseca da vítima, a fim de se verificar se, no caso concreto, configura-se, ou não, a hipótese de responsabilidade objetiva, haja vista que esta decorre da natureza da atividade administrativa, a qual não é modificada pela mera transferência da prestação dos serviços públicos a empresas particulares concessionárias do serviço. Após os votos dos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Britto que acompanhavam o voto do relator, pediu vista dos autos o Min. Eros Grau.

    Importante a leitura dos informativos.

  • Resposta D, mas cabe ressalva ao item A. A irresponsabilidade, como teoria, tem apenas valor histórico. Porém, ela tem sim aplicabilidade no direito brasileiro: o Estado não responde pelos atos dos magistrados no exercício regular de suas atribuições (mesmo com dolo ou culpa, caso em que o próprio magistrado deverá responder), salvo as exceções do artigo V (erro judiciário e prisão além da sentença). Alternativa bem fraquinha.

  • Sou um critico contumaz da CESPE, por varios motivos, dentre os mais importantes destaco a capacidade da Banca em criar interpreta'coes doutrinarias sobre a materia cobrada, essas, em sua maioria, dissonantes com os mandamentos legais e e abusar na cobranca de Enunciados dos tribunais superiores. Nao que nao sejam importantes, sao sim, mas o mais importante, data venia, 'e o entendimento sobre a LEI.

    Agora, eles vem com um enunciado desse "Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta ", me perdoem, mas nao posso deixar passar. A responsabilidade 'e do ESTADO, nao da Administra'cao, essa nao 'e ENTE. E o pior, ja houve questao da CESPE que cobrava justamente esse sentido.

  • A) ERRADA!!!

    (CESPE/TÉCNICOJUDICIÁRIO/TRE-MG/2013) O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da irresponsabilidade do Estado. E

    B) ERRADA!!!

    (CESPE/INSPETOR/PC-CE/2012) A responsabilidade civil do Estado exige três requisitor para a sua configuração: ação atribuível ao Estado, dano causado a terceiros e nexo de causalidade. C

    C) ERRADA!!!

    (CESPE/TECNICOJUDICIÁRIO/CNJ/2013) No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição do ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandemento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade. C

    D) CORRETA!!!

    (CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário) A reparação do dano causado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, mas, neste último caso, a administração é obrigada a pagar o montante indenizatório de uma só vez, em dinheiro, de maneira a recompor plenamente o bem ou o interesse lesado. E

    E) ERRADA!!!

    (CESPE/ADMINISTRADOR/AGU/2010) A responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.  C

  • Quanto à responsabilidade civil da administração, é correto afirmar que: A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.

ID
178483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra B

    Segundo o professor Hely Lopes Meirelles, a independência maior que existe é em relação ao Poder Executivo, ainda assim, nos limites da lei. Ás autarquias lhe são aplicáveis todas as normas constitucionais pertinentes, assim estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo Ministério a que se acham vinculadas, ao controle exercido pelo Congresso Nacional. Porém, como autarquias de regime especial, os seus atos não podem ser revistos ou alterados pelo Poder Executivo.

  • Analisando as alternativas:

    a) A sociedade de economia mista só pode ser organizada sob a forma de S/A - sociedade anônima;

    b) CORRETA;

    c) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado organizada sob qualquer forma societária, inclusive S/A;

    d) A autarquia é pessoa júrica de direito público não dotada de capacidade política - quem tem capacidade política tem capacidade de legislar. Caso da Administração Direta (União, Estados, Municípios e Distrito Federal);

    e) A fundação instituida pelo Poder Público detém capacidade de autoadministração e está sujeita ao controle por parte da administração direta, nos limites da lei.

     

    Bons estudos, galera!!

     

     

  • As Autarquias não posuem capacidade política.

  • AspectosEmpresa PúblicaSociedade de Economia Mista
    CapitalCapital exclusivamente públicoParte do capital pertencente ao Poder Público e outra parte ao setor privado, tendo, sempre, o controle público.
    FormaQualquer forma admitida em Direito.Somente a forma de Sociedade Anônima.
    CompetênciaDe acordo com o art. 109 da CF, as causas de interesse das empresas públicas federais serão julgadas na Justiça Federal, com exceção das causas trabalhistas.As causas de interesse das sociedades de economia mista federais serão julgadas na Justiça Estadual, com exceção das causas trabalhistas

  • As autarquias estão sujeitas ao controle finalístico exercido pela Administração Direta. Esse controle fundamenta-se numa relação de vínculo (não há subordinação) e depende de norma legal que o estabeleça, determine os meios de controle, os aspectos a serem controlados e as ocasiões de realização do controle. Deve, ainda, ser indicada a autoridade controladora e as finalidades objetivadas.

  • Nenhuma entidade da administração indireta possui capacidade política. Essa capacidade é reservada à União.

     

    Resposta correta: B

    As autarquias, assim como os demais membros da administração indireta não estão sujeitas a controle hierárquico, e sim controle finalístico, nos limites da lei.

  • A) A sociedade de economia mista pode ser organizada sob quaisquer das formas admitidas em direito. ( forma de sociedade anônima)

    B) As autarquias estão sujeitas a controle administrativo exercido pela administração direta, nos limites da lei. (CORRETA - As autarquias estão sujeitas à tutela administrativa da administração direta ( controle finalístico ou supervisão));

    C) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado organizada exclusivamente sob a forma de sociedade anônima.( Na EP admite-se qualquer forma jurídica)

    D) A autarquia é pessoa jurídica de direito público dotada de capacidade política. ( somente a administração direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios ) 

     E) A fundação instituída pelo Poder Público detém capacidade de autoadministração, razão pela qual não se sujeita ao controle por parte da administração direta. ( todas as entidades da administração indireta estão sujeitas ao controle finalístico pela administração direta).

  • Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, é correto afirmar que: As autarquias estão sujeitas a controle administrativo exercido pela administração direta, nos limites da lei.

ID
178486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra D

    Legislação correspondente ao tema, Lei 8.112/90, artigo 132, inciso III, vejamos:

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

    II - abandono de cargo;

    III - inassiduidade habitual;

  • A pena será a de Demissão:

      Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

            I - crime contra a administração pública;

            II - abandono de cargo;

            III - inassiduidade habitual;

            IV - improbidade administrativa;

            V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

            VI - insubordinação grave em serviço;

            VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

            VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

            IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

            X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

            XI - corrupção;

            XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

            XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  • Apenas acrescentando, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada por 60 dias interpoladamente, durante o período de 12 meses

  • LEMBRANDO...

    Art. 140.  Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, observando-se especialmente que...

     b) no caso de inassiduidade habitual, pela indicação dos dias de falta ao serviço sem causa justificada, por período igual ou superior a sessenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses.

  • CORRETO O GABARITO...

    CR IM A LE CO -

    O agente condenado nestes crimes JAMAIS voltará a ocupar um cargo público na esfera federal...

  • Crimaleco Jou Makenrosis é o macete usado para memorizar as hipóteses de demissão do servidor público:

    Crime contra a administração pública;

    Improbidade administrativa;

    Aplicação irregular de dinheiros públicos;

    Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    Corrupção;

     Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão que cometer essas infrações. 

    Blz parceiro?Grande abraço e bons estudos.


     

  • Por um momento pensei que Jou Makenrosis era um mneumônico que eu desconhecia. =)

  • Art. 132 - A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

    II - ABANDONO DO CARGO;

    III - INASSIDUIDADE HABITUAL;

    IV - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA;

    V - INCONTINÊNCIA PÚBLICA E CONDUTA ESCANDALOSA NA REPARTIÇÃO;

    VI - INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO;

    ...

  • Demissão em Processo Sumário

    D)

  •  Inassiduidade habitual: Pena de Demissão!

  • D de dadinho

  • Gabarito: D.

     

    Lei  8.112/90

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

            (...)

            III - inassiduidade habitual;

  • Lei 8.112/90:

    Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    III - inassiduidade habitual;

    Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

  • De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de demissão.

ID
187996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em organizações que operam por meio de várias modalidades profissionais, a organização do processo de trabalho pode apresentar uma integração disciplinar predominantemente multi ou pluridisciplinar, o que a diferencia do processo de trabalho realizado em equipes. A respeito de equipes interprofissionais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • VAMOS LÁ!

     

     

    A) ERRADA - "O trabalho em equipe costuma tomar mais tempo e consumir mais recursos do que o trabalho individual. Sendo assim, para

                         serem considerados mais viáveis, os benefícios das equipes precisam superar os custos"

                         (RIBEIRO, A.; SALIM, C. Gestão de Pessoas para Concursos. S/L. Alumnus, 2013, p. 394);

     

    B) CERTA;

     

    C) ERRADA - O trabalho em equipe é fundamentado nas competências colaborativas, ou seja, trata-se de uma troca de conhecimentos

                         multidisciplinares que não ocorre quando a coisa funciona por meio de "competências exclusivas de cada profissão". Nesta

                         última, o conhecimento fica circunscrito em cada grupo de profissionais, não havendo a troca colaborativa que só é possível no

                         trabalho em equipe multiprofissional;

     

    D) ERRADA - Me engana que eu góstio!

     

    E) ERRADA - O corporativisto representa a desestruturação do trabalho em equipe, perdendo-se a essência colaborativa, já que ela funciona em

                         termos de grupos de indivíduos de mesma profissão.

     

     

    * GABARITO: LETRA "B".

     

    Abçs.

  • ter que entender as ESPECIFICIDADES de cada profissão já é viajar demais....

  • Brisa, não é TER que entender. É poder aprender, conjuntamente, acerca do trabalho do outro. Não tome como um DEVER, mas sim como uma possibilidade no campo onde as atividades são desenvolvidas de forma conjunta.

    Portanto, o gabarito está corretíssimo e a explanação da assertiva também foi bem elaborada.

    Gabarito B.

ID
187999
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No que se refere às relações interpessoais em equipes interprofissionais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA = LETRA A

     

    Todos uma hora passarão pela fase do conflito..

  • Eu só não entendi esse supostamente.

ID
188002
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Assinale a opção correta, com relação a equipes interprofissionais.

Alternativas
ID
188005
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Os conflitos intragrupos podem ser classificados em conflitos de tarefas ou de relacionamento. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Pode-se definir conflito como uma tensão que envolve pessoas ou grupos quando existem tendências ou interesses incompatíveis.

    O conflito ocorre em relações próximas e/ou interdependentes em que existe um estado de insatisfação entre as partes.

    A insatisfação pode ter várias origens: divergência de interesses, competição pelo poder, incompatibilidade de objetivos, partilha de recursos escassos, desacordo de pontos de vista…

  • Apesar de ter acertado, fiquei com dúvidas com relação a "B".

    Alguém achou o erro convicentemente?

ID
188008
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em relação aos conflitos característicos das relações interpessoais e grupais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra a: no CHA, este ciclo está mais ligado às habilidades de comunicação e interpessoalidade da equipe, às habilidades de querer fazer, e não  aos conhecimentos técnicos.

    Letra b: o resultado do conflito (se ele será bom ou ruim) dependerá da situação. Normalmente se pensa que o conflito é sempre negativo, mas há situações em que, para os indivíduos e (principalmente) para a organização, os conflitos geram resultados positivos, tais como: comunicação mais eficiente, nível maior de socialização e escolhas melhor pensadas.

    Letra c: às vezes, por motivos como os explicados na letra "b", acima, as organizações escolhem estimular conflitos, ao invés de evitá-los.

    Letra d: é a alternativa correta, pois, no conflito, pode haver a necessidade de uma terceira pessoa (que não faça parte do conflito) para conciliar (o terceiro facilita, de maneira muitas vezes informal, a resolução entre as partes), mediar (o terceiro coloca na balança quais são as necessidades dos conflitantes, e racionaliza as necessidades maiores) ou mesmo arbitrar a situação (o terceiro, neste caso investido formalmente de autoridade, toma decisões no lugar dos conflitantes).

    Letra e: esta questão imprescinde da diferenciação de grupos e equipes, vale dizer, os dois têm objetivos, mas naqueles predominam os objetivos individuais e esparsos, e nestas predominam os objetivos interpessoais e comuns. Embora nos grupos realmente haja, como a questão diz, redução da interdependência de funções, desvinculação de atuação de metas comuns, não são eliminados objetivos de ordem superior (nos grupos, há liderança, ou ao menos um líder formal). Sem contar que a interdependência e objetivos diferentes não promovem cooperação. O que promove a cooperação, é o grupo informal, e mesmo a transformação do grupo em equipe, pois esta sim trabalha com objetivos comuns.

  • Pode-se definir conflito como uma tensão que envolve pessoas ou grupos quando existem tendências ou interesses incompatíveis.

    O conflito ocorre em relações próximas e/ou interdependentes em que existe um estado de insatisfação entre as partes.

    A insatisfação pode ter várias origens: divergência de interesses, competição pelo poder, incompatibilidade de objetivos, partilha de recursos escassos, desacordo de pontos de vista…

  • A mediação e a arbitragem são formas de resolução de conflitos que dependem da atuação de uma terceira pessoa não envolvida diretamente no conflito.

ID
188011
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação a trabalho em equipe e relações humanas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Comportamento Receptivo:
    Significa perceber e aceitar possibilidades que a maioria das pessoas ignora ou rejeita prematuramente. Pode ser de natureza sensorial ou psicológica.
    Sensorial: A pessoa se caracteriza por estar atento ao que acontece a sua volta.
    Psicológica: A característica é de pessoa de mente aberta e sem preconceitos a novas ideias.

    O potencial deste indivíduo aumenta em ambientes dinâmicos com constantes inovações e, em relacionamentos informais com colegas de trabalho, buscando sempre visualizar resultados práticos. Pessoas com esse comportamento ficam desmotivadas em trabalhos repetitivos.

    Comportamento Defensivo
    O comportamento defensivo se exterioriza quando a pessoa, por meio de suas desconfianças, percebe perigo no grupo, desgastando suas energias numa autodefesa que pode ser inútil se o perigo não for real.
    Nesta óptica, dividimos as pessoas em 2 tipos:
    As pessoas naturais, seguras, que enfrentam os desafios e são mais seguras;
    As pessoas inseguras ou medrosas, que nunca estão no seu natural (os defensivos).

    No mundo do defensivo existem 2 tipos de pessoas:
    A melosa: apela para chantagem emocional tentando impressionar ou comover seu interlocutor;
    Agressiva: não querem se sentir exposto ( e por isso criam uma barreira de medo que afasta as pessoas) ou desejam impressionar de alguma forma aqueles que deles se aproximam.

  • Por que a opção D não está correta também?

    Se alguém puder me ajudar, agradeço.

ID
188014
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Ivone apresenta-se muito queixosa e sedutora, indiferentemente da relação que mantém com as pessoas, ou da circunstância onde se encontra, seja no corredor ao sair da terapia, seja na família, acolhendo críticas ou aprovações, conta seus problemas para todas as pessoas que encontra. Muito inquieta, estabelece rapidamente familiaridade com esses terceiros que encontra em seu caminho. Muito intolerante à frustração, tem acessos de raiva e rupturas relacionais frequentes, com mágoas e tendência a se fazer de vítima. Com humor oscilante, ora ela se julga sem atrativos, ora se acha cheia de charme.

No caso hipotético apresentado acima, identifica-se o transtorno de personalidade

Alternativas
Comentários

  • Transtorno de Personalidade Histriônica

    Como se caracteriza ?
    Caracteriza-se pela tendência a ser dramático, buscar as atenções para si mesmo, ser um eterno "carente afetivo", comportamento sedutor e manipulador, exibicionista, fútil, exigente e lábil (que muda facilmente de atitude e de emoções).
    Aspectos essenciais

    • Busca freqüentemente elogios, aprovações e reafirmações dos outros em relação ao que faz ou pensa.
    • Comportamento e aparência sedutores sexualmente, de forma inadequada.
    • Abertamente preocupada com a aparência e atratividade físicas.
    • Expressa as emoções com exagero inadequado, como ardor excessivo no trato com desconhecidos, acessos de raiva incontrolável, choro convulsivo em situações de pouco importância.
    • Sente-se desconfortável nas situações onde não é o centro das atenções.
    • Suas emoções apesar de intensamente expressadas são superficiais e mudam facilmente.
    • É imediatista, tem baixa tolerância a adiamentos e atrasos.
    • Estilo de conversa superficial e vago, tendo dificuldades de detalhar o que pensa.

    Fonte: http://www.psicosite.com.br/tra/out/personalidade.htm#histrionico

     

     

  • TRANSTORNO DA PERSONALIDADE HISTRIÔNICA

    1. Dramatização, teatralidade, expressão exagerada das emoções

    2. Sugestionabilidade aumentada, facilmente influenciado por outros ou pelas circunstâncias

    3. Afetividade superficial, pueril e lábil

    4. Busca contínua de atenção e apreciação pelos outros, quer ser o centro das atenções

    5. Sedução inapropriada em aparência (vestimenta, maquiagem, etc.) e comportamento

    6. Erotização de situações não estritamente eróticas (consulta ao dentista, audiência com o juiz, etc.)

    7. Infantilidade, tendência a reações infantis, pouca tolerância à frustração

     

    (DALGALARRONDO, Paulo)

ID
188017
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Celso se diz um visionário, iluminado, inspirado, caracterizando fenômenos de despersonalização que lhe fazem duvidar da realidade habitual e que o levam a desenvolver crenças sobrenaturais. Sentimentos abundantes, recorrentes e incontroláveis de dejà-vu fazem-no crer que volta a uma época anterior, ou que pode pressentir o futuro e adivinhar pensamentos. Marcado por uma errância, sem teto nem lei, ele é solitário. Mais que isolado e distante, Celso se apresenta excêntrico, bizarro, sempre antecipando a ocorrência de um evento dramático.

No caso hipotético em tela, Celso apresenta características de

Alternativas
Comentários
  • A característica essencial do Transtorno da Personalidade Esquizotípica é um padrão invasivo de déficits sociais e interpessoais, marcado por agudo desconforto e reduzida capacidade para relacionamentos íntimos, além de distorções cognitivas ou perceptivas e comportamento excêntrico. Este padrão começa no início da idade adulta e está presente em uma variedade de contextos.

    Os indivíduos com Transtorno da Personalidade Esquizotípica muitas vezes têm idéias de referência (isto é, interpretações incorretas de incidentes casuais e acontecimentos externos como se tivessem um significado particular e incomum, especificamente destinado a eles) (Critério A1). 

    Estas idéias devem ser diferenciadas dos delírios de referência, nos quais as crenças são mantidas com convicção delirante. Esses indivíduos podem ser supersticiosos ou preocupar-se com fenômenos paranormais que estão fora das normas de sua subcultura (Critério A2). Eles podem pensar que possuem poderes especiais de pressentir acontecimentos ou de ler os pensamentos de outras pessoas. 

    Eles podem crer que possuem um controle mágico sobre os outros, o qual pode ser implementado diretamente (por ex., acreditar que o cônjuge está levando o cachorro para passear na rua porque ele pensou que isto deveria ser feito uma hora atrás) ou indiretamente, através do cumprimento de rituais mágicos (por ex., passar por um determinado objeto três vezes, para evitar certa conseqüência funesta).

    Alterações da percepção podem estar presentes (por ex., sentir a presença de outra pessoa ou ouvir uma voz murmurando seu nome) (Critério A3). Seu discurso pode incluir construções idiossincráticas, sendo freqüentemente desconexo, digressivo ou vago, porém sem um real descarrilamento ou incoerência (Critério A4). 

    http://www.psiqweb.med.br/site/DefaultLimpo.aspx?area=ES/VerClassificacoes&idZClassificacoes=188

  • personalidade esquizotipica e personalidade esquizoide. Qual é a diferença?

  • Diferença entre esquizoide e esquizotípica:

    - Na esquizotipica há distorções cognitivas e perceptivas, na esquizoide não.

     

    Acredito que a distoção esteja descrita nestes trechos: "caracterizando fenômenos de despersonalização que lhe fazem duvidar da realidade habitual"  

    "Sentimentos abundantes, recorrentes e incontroláveis de dejà-vu fazem-no crer que volta a uma época anterior, ou que pode pressentir o futuro e adivinhar pensamentos".

     

     

    " Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha."
    ( Autor Desconhecido ) 

  • A característica essencial do Transtorno da Personalidade Esquizotípica é um padrão invasivo de déficits sociais e interpessoais, marcado por agudo desconforto e reduzida capacidade para relacionamentos íntimos, além de distorções cognitivas ou perceptivas e comportamento excêntrico. Este padrão começa no início da idade adulta e está presente em uma variedade de contextos.

    O Transtorno de Personalidade Esquizoide (TPE) é um transtorno de personalidade caracterizado por falta de interesse em relações sociais, tendência a um estilo de vida solitário, frieza emocional e apatia. Indivíduos afetados podem simultaneamente demonstrar uma elaborada e exclusivamente interna atividade imaginária ou demonstrarem uma criatividade significativa.

     

  •  

    • Transtorno da personalidade esquizoide é um padrão de distanciamento das relações sociais e uma faixa restrita de expressão emocional.

    • Transtorno da personalidade esquizotípica é um padrão de desconforto agudo nas relações íntimas, distorções cognitivas ou perceptivas e excentricidades do comportamento.

    Gab: B

ID
188020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Paula, com dezesseis anos de idade, se diz muito cansada, angustiada, tendo comportamentos repetitivos, visando manter a ordem e a limpeza das coisas em sua casa, onde vivem sua mãe e seus dois irmãos menores, que para ela são muito desorganizados, lhe dando mais trabalho para deixar tudo limpo. Ela levanta-se várias vezes à noite para verificar se a porta de casa está trancada e se os tapetes estão em seus devidos lugares. Evita sair de casa, não inclui a diversão em sua vida, quase não fala nem oferece acesso aos que a procuram para um contato social. Ela, que sempre gostou muito da escola, obtendo excelentes notas, irrita-se com frequência ao pensar no vestibular, que lhe exige fazer uma escolha de profissão, chegando a ficar muito desanimada com as aulas.

De acordo com o quadro hipotético acima apresentado, Paula enquadra-se no grupo de personalidade

Alternativas
Comentários

  • Alternativa C. NÃO CONFUNDIR COM TOC

    Sintomas de Transtorno de personalidade obsessivo-compulsiva

    A pessoa com transtorno de personalidade obsessivo-compulsiva em geral apresenta:

    Perfeccionismo exacerbado, que pode impedila de finalizar tarefas

    Frugalidade extrema com o dinheiro

    Necessidade de ser extremamente pontual

    Foco acima da média no trabalho, acima da família e amigos

    Falta de capacidade de compartilhar ou delegar trabalho às pessoas

    Dificuldade em deixar objetos de valor sentimental

    Preocupação com planejamento, regras, listas e organização

    Cumprimento rígido a códigos morais e éticos

    Fonte:http://www.minhavida.com.br/saude/temas/transtorno-de-personalidade-obsessivo-compulsiva

ID
188023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo a classificação DSM-IV dos transtornos de personalidade, os sujeitos que manifestam dramatização, emotividade ou condutas excêntricas, encontram-se no grupo de personalidades

Alternativas
Comentários

  • Dramatização??? para tendência antissocial?? pq??

  • antissocial - condutas excêntricas; narcisista - excessiva necessidade de admiração; boderline - emotividade exagerada;
    histrionica - dramaticidade

  • Parece estar errado o gabarito.

  • Aff! O povo interpreta a questão errada. A questão pede para que voce identifique a que grupo de transtornos da personalidade pertence a definição que o cabeçalho traz. Primeiramente o candidato deveria identificar qual é o transtorno dessa definição:os sujeitos que manifestam dramatização, emotividade ou condutas excêntricas, encontram-se no grupo de personalidades. OU seja, é o transtorno de personalidade histrionico. Agora é so identificar a qual grupo pertence.

    Segundo o dsm-5 os transtornos de personalidade se dividem em tres grupos:

    Esquisitos- Grupo I: paranoide, esquizoide, esquizotipo

    Dramáticos- Grupo II: antissocial, borderline, histriônica, narcisista.

    Ansiosos - Grupo III: dependente, obsessivo-compulsivo, evitativo.

    Logo, a reposta e a letra A, pois a histriônica é desse grupo.

  • Os comentários dos professores poderiam ser comentando a questão. Acredito ser mais efetivo dessa forma.

  • olha me desculpe mas conduta excêntrica de fato é a do esquizotipico. Emocionabilidade e dramatizaçao pode ser muito bem a paranoide. Muito mal formulada a questão.

  • só pela palavra "emotividade", vc já pode excluir o grupo A (paranoide, esquizoide e esquizotípica).

    GAB. A

ID
188026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

É consenso que a psicogênese referente a antecedentes de carência materna prolongada e de maus tratos repetidos, incluindo abuso sexual por um adulto próximo, ou por ter assistido ou sofrido violência física na família, onde o protetor se revela um perseguidor, resultando na incerteza permanente quanto aos próprios sentimentos e aos dos outros, corresponde ao tipo de personalidade

Alternativas
Comentários

  • Letra D.

    Está a falar do transtorno Boderline (limitrofe)

    Impacto do ambiente familiar no desenvolvimento da criança pode ser um fator causal importante. Cerca de 80% dos pacientes com Transtorno de Personalidade Borderline veem o casamento de seus pais como muito conflituoso. Muitos desses pacientes passaram por negligência e abusos físicos e sexuais dentro da família. Porém, há pacientes com Transtorno de Personalidade Borderline com familiares absolutamente comuns, sem nada de anormal.

    Também há aumento do risco de Transtorno de Personalidade Borderline quando existe na família, o pai e ou mãe com transtorno por uso de substância, Transtorno de personalidade antissocial e transtorno depressivo ou transtorno bipolar.

    O Transtorno de Personalidade Borderline seria também a consequência de uma educação muito autoritária, onde pais rígidos sempre imporiam seus desejos. Com o tempo as tentativas de autoafirmação da criança sucumbiriam aos desejos dos pais e ela se habituaria a se submeter sempre aos pais, desenvolvendo dúvidas sobre a própria capacidade e vergonha pelos seus fracassos. Aos poucos a criança iria parando de tentar expressar as suas vontades podendo levar a falhas na clarificação psíquica de si e do outro.

    Mais:

    http://www.minhavida.com.br/saude/temas/transtorno-de-personalidade-borderline

ID
188029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Assinale a opção correspondente à sequência que configura o sintoma e a defesa das estruturas neurótica e psicótica, respectivamente.

Alternativas
Comentários

  • Estruturas neurótica: compulsão/recalque 

     

    Estrutura psicótica: despersonalização/ foraclusão

     

     

    https://www.instagram.com/diariodapsicologa/?hl=pt-br

ID
188032
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Assinale a opção correta quanto aos fenômenos de desrealização e de despersonalização.

Alternativas
Comentários
  • Características Diagnósticas
    As características essenciais do Transtorno de Despersonalização consistem de episódios persistentes ou recorrentes de despersonalização, caracterizados por um sentimento de distanciamento ou estranhamento de si próprio (Critério A). 

    O indivíduo pode sentir-se como um autômato ou como se estivesse em um sonho ou em um filme. Pode haver uma sensação de ser um observador externo dos próprios processos mentais, do próprio corpo ou de partes do próprio corpo. Vários tipos de anestesia sensorial, falta de resposta afetiva e uma sensação de não ter o controle das próprias ações, incluindo a fala, freqüentemente estão presentes. 

    O indivíduo com Transtorno de Despersonalização mantém um teste de realidade intacto (por ex., consciência de que isto é apenas uma sensação e de não ser realmente um autômato) (Critério B). A despersonalização é uma experiência comum, devendo-se fazer este diagnóstico apenas se os sintomas forem suficientemente severos para causar sofrimento acentuado ou prejuízo no funcionamento (Critério C). 

    Uma vez que a despersonalização é uma característica comumente associada a muitos outros transtornos mentais, um diagnóstico separado de Transtorno de Despersonalização não é feito se a experiência ocorre exclusivamente durante o curso de outro transtorno mental (por ex., Esquizofrenia, Transtorno de Pânico, Transtorno de Estresse Agudo ou outro Transtorno Dissociativo). 

    Além disso, a perturbação não se deve aos efeitos fisiológicos diretos de uma substância ou de uma condição médica geral (Critério D).

    Características e Transtornos Associados
    Características descritivas e transtornos mentais associados. Os indivíduos com Transtorno de Despersonalização freqüentemente podem ter dificuldade em descrever seus sintomas e temer que essas experiências signifiquem que estão "loucos". 

    A desrealização também pode estar presente, sendo vivenciada como um sentimento [464]de que o mundo externo é estranho ou irreal. O indivíduo pode perceber uma alteração insólita no tamanho ou forma dos objetos (macropsia ou micropsia) e as pessoas podem parecer estranhas ou mecânicas. 

    Outras características associadas incluem sintomas de ansiedade, sintomas depressivos, ruminação obsessiva, preocupações somáticas e uma perturbação do sentido de tempo. Em alguns casos, a perda de sentimentos, característica da despersonalização, pode imitar um Transtorno Depressivo Maior e, em outros casos, coexistir com ele. Hipocondria e Transtornos Relacionados a Substâncias podem também coexistir com o Transtorno de Despersonalização. 

    A despersonalização e a desrealização são sintomas muito freqüentes de Ataques de Pânico. Um diagnóstico separado de Transtorno de Despersonalização não deve ser feito quando a despersonalização e a desrealização ocorrem exclusivamente durante esses ataques.

  • "DESPERSONALIZAÇÃO E DESREALIZAÇÃO

    Abordadas também por Karl Jaspers (1979), a despersonalização e a

    desrealização são duas vivências que passaram a ser descritas e utilizadas em

    psicopatologia desde o fim do século XIX (Berrios, 1996). A primeira é o

    sentimento de estranheza de si mesmo, e a segunda, o sentimento de estranheza,

    de perda de familiaridade, em relação a ambientes bem conhecidos."

ID
188035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Assinale a opção correta quanto ao diagnóstico diferencial entre as psicoses infantis e outros distúrbios invasivos do desenvolvimento.

Alternativas
Comentários

  •  

    d)  E                 A característica essencial do Transtorno Desintegrativo da Infância é uma regressão pronunciada em múltiplas áreas do funcionamento, após um período de pelo menos 2 anos de desenvolvimento aparentemente normal (Critério A). O desenvolvimento aparentemente normal é refletido por comunicação verbal e não-verbal, relacionamentos sociais, jogos e comportamento adaptativo apropriados à idade. Após os primeiros 2 anos de vida (mas antes dos 10 anos), a criança sofre uma perda clinicamente significativa de habilidades já adquiridas em pelo menos duas das seguintes áreas: linguagem expressiva ou receptiva, habilidades sociais ou comportamento adaptativo, controle intestinal ou vesical, jogos ou habilidades motoras (Critério B). Creio que o erro esta em dizer que prevalece nos meninos...Não encontrei no CID nada relacionado ao sexo do portador...

    Os indivíduos com este transtorno exibem os déficits sociais e comunicativos e aspectos comportamentais geralmente observados no Transtorno Autista. Existe um prejuízo qualitativo na interação social (Critério C1) e na comunicação (Critério C2) e padrões restritos, repetitivos e estereotipados de comportamento, interesses e atividades (Critério C3).

    A perturbação não é melhor explicada por um outro Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou por Esquizofrenia (Critério D). Esta condição também é conhecida como síndrome de Heller, demência infantil ou psicose desintegrativa.

     

    e)   CORRETÍSSIMA!    Jerusalinsky (1993) observa que se deve levar em conta, nessa discussão, o fato de que a estruturação subjetiva ocorre no tempo da infância, e por isso há algo de provisório nessa estruturação. "As psicoses infantis precocíssimas devem ser consideradas, de um modo geral, como não decididas," afirma ele em uma entrevista à Revista da APPOA (1993, p. 63).
     

  • Questão

    a)E               A Síndrome de Rett (SR) é uma desordem neurológica de causa genética recentemente descoberta, envolvendo a mutações, geralmente esporádicas, do gene conhecido como MecP2. Com incidência de um caso para cada 10.000 a 15.000 meninas nascidas vivas, a SR, a priori, afeta apenas crianças do sexo feminino que, com nascimento e desenvolvimento aparentemente normais até os seis a 18 meses, começam a partir de então, a demonstrar os sinais clínicos da condição, que evolui em quatro estágios progressivos, mas não degenerativos.


    b) E             Os transtornos abrangentes não especificados tem idade de início variável na área da predomínio no sexo masculino, comprometimento variável na área da sociabilidade, bom padrão comunicacional e pequeno comprometimento cognitivo.

    c) E                  Esta síndrome parece representar uma desordem neurobiológica que é muitas vezes
    classificada como uma Pervasive Developmental Disorders (PDD). É caracterizada por desvios e
    anormalidades em três amplos aspectos do desenvolvimento: interacção social, uso da linguagem
    para a comunicação e certas características repetitivas ou perserverativas sobre um número
    limitado, porém intenso, de interesses.Geralmente têm elevadas habilidades cognitivas (pelo menos Q.I. normal, às vezes indo
    até às faixas mais altas) e por funções de linguagem normais, se comparadas a outras desordenas
    ao longo do espectro.    Crianças com Síndrome de Asperger, podem ou não procurar uma interacção social, mas têm
    sempre dificuldades em interpretar e aprender as capacidades da interacção social e emocional
    com os outros.Todos os estudos concordam que a Síndrome de Asperger é muito mais comum em rapazes.
    que em raparigas.

     

  • a hipotese do autor em questão é que a estrutura psíquica não se define no tempo da infância, sendo possível, mediante um lugar de escuta e palavra, fazer advir um sujeito onde antes se acreditava estar instalado apenas um objeto, sujeitado ao desejo do Outro.

ID
188038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Ana, com 46 anos de idade, foi submetida a consulta psicológica, levada por uma vizinha, que a encontrou muito debilitada, trancada em casa, onde mora só, sem se alimentar e sem dormir, não sabendo precisar o tempo, mas sua fragilidade e apatia sugerem vários dias nessa situação, extremamente solitária. Antes dos três anos de idade, Ana perdeu a mãe, que passara mais de dois anos na cama com um tumor cerebral, situação que deixou Ana sem os cuidados da mãe nos primeiros meses de sua vida. Desde então, se julga coisa nenhuma, não sabe quem é, estranhando a própria imagem, manifesta sua desilusão quanto à felicidade, dizendo que para ela não há remédio. O pai, um executivo muito dedicado ao trabalho, também se ausentou. Ana ficou aos cuidados de uma avó muito entristecida, que jamais aceitou a perda da filha. Até os dias atuais, Ana tem uma vida solitária e traz consigo a dor de quem nunca se engana, como consequência de nunca ter-se sentido amada.

Com referência ao caso hipotético em tela e ao diagnóstico diferencial entre depressão e melancolia, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Para a psicanálise, a melancolia é o estágio mais extremo da depressão. A apatia do melancólico é fruto da perda de algo ou de alguém, que precisa ser compreendida e superada, em um processo semelhante ao do luto. A diferença é que, enquanto no luto a perda é compreendida, na melancolia ela é inconsciente: não se sabe o que foi perdido.

    Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/959899-conheca-diferencas-entre-a-depressao-e-o-estado-de-melancolia.shtml
ID
188041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Iara refere ter medo de avião e de elevador, situações que lhe causam palpitações, transpirações e secura da boca só de pensar em se encontrar em uma delas. Todas as vezes que se obrigou a entrar em um elevador, acreditou que fosse parar de respirar, sentindo, ao mesmo tempo, muita náusea. Em relação ao avião, nunca quis tentar. Pensa que seus medos são invenções de suas ideias, mas assim que tem contato com essas situações vem o medo de morrer, que a deixa sem graça, deprimida e paralisada.

O caso hipotético acima descrito é compatível com o diagnóstico de

Alternativas
Comentários

  • GABARITO:  a) fobia específica de situações  =

    A fobia simples ou específica caracteriza-se por medo intenso, persistente, desproporcional e irracional, como medo de animais ( barata, sapo, cobra, passarinho, cachorro, cavalo, etc.) medo de ver objetos como seringas, sangue, faca, vidros quebrados, etc. A exposição ao objeto ou animal fobígeno geralmente deflagra uma crise de angústia ou mesmo de pânico. Os indivíduos acometidos reconhecem o caráter irracional e desproporcional de seus medos. 

  • F40.2 Fobias específicas (isoladas)

    Fobias limitadas a situação altamente específicas tais como a proximidade de determinados animais, locais elevados, trovões, escuridão, viagens de avião, espaços fechados, utilização de banheiros públicos, ingestão de determinados alimentos, cuidados odontológicos, ver sangue ou ferimentos. Ainda que a situação desencadeante seja inofensiva, o contato com ela pode desencadear um estado de pânico como na agorafobia ou fobia social.

    Acrofobia

    Claustrofobia

    Fobia(s) (de):

    ·    animais

    ·    simples

    Exclui:

    dismorfofobia (não-delirante) (F45.2)

    nosofobia (F45.2)

ID
188044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Assinale a opção correta quanto à concepção psicanalítica acerca da dependência química.

Alternativas
Comentários

  •  

     (D)    Correta!  As toxicomanias de suplemento, por sua vez, referem-se a formações de próteses narcísicas, que são buscadas para sustentar a imagem narcísica. A droga seria uma tentativa de dar suporte ao toxicômano para a constituição de um ideal de eu. No lugar da falta do objeto, é colocado o tóxico. Assim, na abordagem deste tipo de toxicomania, é necessário que o luto pelo objeto perdido seja finalizado para que o toxicômano possa ressituar a droga em uma cadeia significante, e prescindir do tóxico como defesa secundária. É preciso criar a possibilidade de resolução do Édipo, para que o paciente venha à admitir a castração. Diferentemente das toxicomanias de suplência, em que é preciso auxiliar na construção de um pai, na de suplemento trata-se de reconhecê-lo para resgatar a eficácia de sua função (COSTA, 2005).

  • As toxicomanias de suplemento, por sua vez, referem-se, segundo Le Poulichet (1990), a formações de próteses, que são buscadas para sustentar a imagem narcísica, “parte que se junta a um todo para ampliar ou aperfeiçoar; complemento” (Mirador, 1976, p.1646). A operação farmakon atesta a busca por uma insígnia fálica e de  um reconhecimento que fracassa, por isto funciona como defesa secundária. Sua função é de driblar a castração como efeito da metáfora paterna, amenizar a dor e remediar a depressão.
    A suplência refere-se a algo que “supre a falta de outro ou de outrem, que entra no lugar, substitui, para lhe fazer os deveres ou obrigações” (Mirador, 1979, p. 1646) A operaçãofarmakon nas toxicomanias de suplência atesta a falência do Outro, por isto funciona como defesa primária para resistir a entrega a um fluxo maternal intenso. Entre as toxicomanias de suplência encontramos sujeitos com um prejuízo na relação primária com Outro, frente ao que alguns cuidados no estabelecimento transferencial serão necessários.

ID
188047
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Assinale a opção correta acerca do tratamento da toxicomania.

Alternativas
Comentários

  • "...estabelecendo, por exemplo, a proibição de o paciente frequentar os mesmos lugares e se relacionar com as mesmas pessoas de antes". Se o tratamento deve ser feito em meio counitário, em centros de atenção psicossocial da especialidade álcool e drogas, entendo esse fragmento como errado. Alguém teria alguma bibliografia que justifique esta resposta?

     

  • Acredito que a resposta correta seja alternativa A - redução de danos (substituição por exemplo do crack pela maconha)

ID
188050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Assinale a opção correta com relação aos momentos de crise que levam o toxicômano a demandar um tratamento.

Alternativas
Comentários

  • Correta: Letra E

    Segue um referencial que pode ser útil:

    Para o toxicômano, o controle pode ser impossível de ser alcançado devido à gravidade da dependência psicológica e orgânica. São freqüentes relatos de pacientes que reconhecem que gostariam de voltar a ser apenas usuários e não dependentes de drogas, ou seja, desejam obter o controle sobre o uso. Damos a isso o nome de demanda de conciliação, visto que o paciente busca o local de tratamento não para abrir mão da droga, mas tentar manejar seu uso.

    Fonte: http://www.polemica.uerj.br/pol23/oficinas/artigos/lipis_4.pdf

  • Em 11/01/22 às 15:49, você respondeu a opção B.

    Em 10/01/22 às 16:28, você respondeu a opção B.

    Seria cômico se não fosse trágico kkkkk

ID
188053
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Assinale a opção correta quanto ao programa de redução de danos no tratamento da toxicomania.

Alternativas
Comentários

  • Acabei marcando a letra D, mas de fato, a alternativa correta é a letra E.

     

    Hoje, o que melhor caracteriza o conceito de Redução de Danos é a flexibilidade no contrato com o usuário. Significa estabelecer vínculo, facilitar o acesso às informações e orientações, estimular a ida ao serviço de saúde (quando necessário), utilizando propostas diversificadas e construídas com cada usuário e sua rede social. Para tanto, consideram-se o desejo e a demanda dos usuários, assim como as possibilidades para compor um acompanhamento com combinações em comum acordo, chamado de plano terapêutico.

    Fonte: http://www.esp.rs.gov.br/img2/v18n1_07redu%C3%A7%C3%A3o%20de%20danos.pdf

     

    O erro da Letra D está na parte final  "eliminando a exigência da abstinência". Ou seja, na Redução de Danos propõe-se esquemas de proteção, sem necessariamente exigir a abstinência, a não ser que o uso intenso apresente situações de risco de vida. Constitui uma estratégia de abordagem dos problemas com as drogas, que não parte do princípio que deve haver uma imediata e obrigatória extinção do uso de drogas no âmbito da sociedade, seja no caso de cada indivíduo, mas que formula práticas que diminuem os danos para aqueles que usam drogas e para os grupos sociais com que convivem. 

     

     

     

     

  • Não sei se mesmo assim tornaria a D incorreta, uma vez que, de fato, na prática de RD não se EXIGE a abstinência, considerando os riscos, esta poderá ser sugerida, mas exigida? Não sei não, hein...

  • A redução de danos é uma política de saúde que dar autonomia ao sujeito, e em nenhum momento ela exige a abstinência. Eu acho essa questão passível de anulação pois sendo assim, no meu ponto de vista fica dois itens corretos.

ID
188056
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação a entrevista clínica, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a

    Buscando saber mais acerca da representação psíquica e da nomeação, o psicólogo acolhe o outro como objeto social.(Não 

    b

    No âmbito da pesquisa clínica sobre a função do eu na constituição psíquica de crianças autistas, o psicólogo dirigese ao outro como sujeito.

    c

    Na pesquisa sobre a relação entre a escolha do governante e o nível social, o psicólogo acolhe a pessoa como um objeto de estudo sobre as eleições.

    d

    Nas pesquisas acerca da linguagem de sinais para os surdos e mudos, o psicólogo dirige-se ao outro como objeto do simbólico.

    e

    No quadro de uma pesquisa sobre a relação entre o psíquico e o somático, o psicólogo dirige-se ao paciente como objeto de estudo da relação 

  • A entrevista pode ser solicitada pelo interessado (entrevista clínica, aconselhamento), pelo psicólogo (enquete, sondagem de opinião, estudo de mercado, pesquisa cientifica) ou por um terceiro (medico, empregador, professor). Vamos considerar que as alternativas se tratam de pesquisa científica voltada para os resultados. Logo não voltada para os interesses do entrevistado, ok. 

    a- Objeto social - dentro de um referencial sócio histórico, com esse olhar é um objeto biopsicossocial. Como quer saber da representação psíquica, não é possível se não se desenvolver, por exemplo como referencial psica um relação de transferencia e contra transf - no campo da entrevista psicológica .Então está errado por conta disso.
    b - Dirigir-se ao outro como sujeito. Toda entrevista se dirige a algum sujeito e como a alternativa deixa aberta para quaisquer finalidade da entrevista psicológica não específicando como afirma o blegler , as finalidades da entrevista então me parece mesmo ser está a certa, mas por uma asserção lógica.
    c - Entrevista clinica com o objetivo de pesquisa.
    d - Esse é o olhar e o referêncial. e Não se dirige a um objeto e sim a um sujeito e os objetivos é que vão determinar a forma desse olhar 
    e - sempre nos dirigimos a sujeitos, agora os objetivos, ai já é outra coisa se vai ser um objeto de estudo pra finalidade x investigativa, fins de pesquisa, apoio a colega , instituição. a pedido de terceiros, pais etc

  • Resumindo ,à grosso modo, o comentário do Rodrigo Pereira

     

    Os psicólogos não atendem a pessoa como objeto,mas sim como sujeito.

  • Não entendi porque o enunciado da questão fala de entrevista clínica se nenhuma das alternativas aborda o tema

ID
188059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Assinale a opção correta quanto ao objetivo da entrevista.

Alternativas
Comentários

  • a)

    A entrevista diagnóstica é parte da avaliação clínica que inclui o uso de testes psicológicos.

  • Na verdade pode incluir o uso de testes psicológicos, não necessariamente é uma obrigação ou sempre acontece.

  • Com base nos critérios que objetivaram a entrevista em saúde mental, pode-se classificar a entrevista quanto aos seguintes objetivos:

    a) Diagnóstica – Visa estabelecer o diagnóstico e o prognóstico do paciente, bem como as indicações terapêuticas adequadas. Assim, faz-se necessário uma coleta de dados sobre a história do paciente e sua motivação para o tratamento. Quase sempre, a entrevista diagnóstica é parte de um processo mais amplo de avaliação clínica que inclui testagem psicológica;

ID
188062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Na entrevista de devolução,

Alternativas
Comentários
  • De acordo com Cunha, Freitas e Raymundo (1991), algumas recomendações sobre a entrevista de devolução devem ser seguidas:
    Deve-se evitar o uso da linguagem técnica, termos que são difíceis de ser entendidos por leigos, e iniciar por sintoma ligado diretamente à queixa principal;
    Essa entrevista servirá para o entrevistador comunicar em que consiste o Psicodiagnóstico, e indicar a terapêutica que julga mais adequada;
    Nesse momento, o entrevistador retoma os motivos da consulta e a maneira como o processo de avaliação foi conduzido;
    Ela inicia com os aspectos menos comprometidos do paciente, ou seja, menos causadores de ansiedade;
    A devolutiva deve encerrar com a indicação terapêutica.
    A     entrevista inicia-se com os aspectos mais adaptativos do cliente e prossegue até chegarmos aos menos adaptativos. Resumindo esse tópico, devemos ficar atento ao cliente para identificar a tolerância ou não às informações que estão sendo ditas.
    A linguagem a ser utilizada deve ser observada, sendo a mais adequada possível, como não utilizar termos técnicos e evitar termos ambíguos, na medida do possível lançar mão da linguagem empregada pelo cliente e seus pais.

  • GABARITO:  b) o entrevistador explica o que é o psicodiagnóstico e indica a terapêutica mais adequada

ID
188065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Assinale a opção correta quanto às recomendações para a entrevista psicológica, segundo Erickson.

Alternativas
Comentários

  • Segundo Erickson (apud SCHEEFFER, 1977), algumas recomendações devem ser aplicáveis ao processo de entrevista psicológica:

    - O entrevistador deve ter o cuidado para não transformar a entrevista numa conversa social. “Como posso ajudá-lo?”, é uma boa maneira de se iniciar uma entrevista;
    - O entrevistador não deve completar as frases do entrevistado. Devem-se evitar perguntas que induzam respostas do tipo “sim” ou “não”. Não interromper o fluxo do pensamento do entrevistado, a não ser que ele se perca em idéias que fogem dos tópicos da entrevista;
    - A atitude do entrevistador deve ser de aceitação completa das vivências do entrevistado. Não deve haver discussão de pontos de vista;
    - As pausas e silêncios são, quase sempre, embaraçosos para o entrevistador. Nesses momentos, possivelmente, o entrevistado está revivendo experiências que não consegue expressar verbalmente. Quando as pausas forem longas, o entrevistador poderá retomar um tópico anterior que estava sendo discutido;
    - O tempo de entrevista deve ser marcado, e o entrevistado será comunicado de quanto tempo dispõe. Se necessário, marca-se outra (s) entrevista (s). Deve-se limitar o número de assuntos em cada sessão para não confundir o entrevistado;
    - É necessário trocar o pronome pessoal “eu”, pelo uso de expressões2 mais vagas, tais como: “parece que ...”; “parece melhor ...”; etc.;
    - Recomenda-se fazer o resumo do que fora discutido em cada final de entrevista. E que o entrevistador faça uma síntese para o entrevistado do que foi abordado na sessão;
    - O término da entrevista não deve transformar-se numa conversa social, sem nenhuma relação com os problemas discutidos. Isto pode prejudicar o resultado da entrevista.
     

    http://www.algosobre.com.br/psicologia/a-entrevista-psicologica-e-suas-nuancas.html

  • a)Ao final de cada sessão, o entrevistador solicita que o entrevistado sintetize o que foi abordado. ERRADO) Quem resume é o ENTREVISTADOR e não o entrevistado. 

     

     b)Para indicar sua atenção, o entrevistador pode completar as frases do entrevistado. ERRADO) NÃO PODE. 

     

     c)Para incentivar a fala, o entrevistador pode discutir sobre os pontos de vista com o entrevistado. ERRADO) NÃO PODE. 

     

     d)O tempo de entrevista e a quantidade de assuntos devem ser ilimitados. ERRADO) O tempo e a quantidade de assuntos deverão ser LIMITADOS. 

     

     e)Quando os silêncios forem longos, o entrevistador poderá retomar o tópico anterior. CORRETO

ID
188068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No que se refere aos transtornos de personalidade, de acordo com o DSM-IV, consideram-se comorbidade

Alternativas
Comentários

  • Comorbidade significa a presença de duas ou mais doenças no mesmo pct, então sabendo que depressão e abuso de álccol são outras doenças psicológicas e que as demais alternativas compõem-se de sintomas a questão é resolvida!

  • Analista Psicologia, apesar da sua colocação fazer sentido, ela não está correta, pois o Transtorno Conversivo (Transtorno de Sintomas Neurológicos Funcionais)  é uma classificação nosológica e não "apenas um sintoma".Assim como quadros depressivos, podem ser classsificados como um estado do humor e não uma classificação nosológica.O "x" da questão está em saber relacionar os sintomas/sinais que acontecem com maior incidência nos espectros nosológicos.Por exemplo, sabemos que o sintoma de preocupação exagerada com o corpo está presente no Transtorno dismórfico corporal. As alucinçãoe auditivas estão presentes no uso abusivo de algumas substâncias, assim como nos Transtornos Psicóticos.As preocupações com doenças(hipocondria) e medicações estão inclusos no diagnóstico de transtorno de sintomas somáticos.

  • Comorbidade patogênica ocorre quando duas ou mais doenças estão etiologicamente relacionadas.

    Comorbidade diagnóstica ocorre quando as manifestações da doença associada forem similares às da doença primária.

    Comorbidade prognóstica ocorre quando houver doenças que predispõem o paciente a desenvolver outras doenças. 

ID
188071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo Kernberg, há relutância dos profissionais de saúde em diagnosticar crianças e adolescentes com transtorno de personalidade, porque

Alternativas
Comentários
  • A certa é a letra E. O gabarito deve estar errado.
  • Concordo com o colega. A única alternativa correta para esta questão é a letra E

  • Gente, também fiquei com dúvida nesta resposta e fui verificar o gabarito na CESPE, e o que encontrei refere-se à alternativa C mesmo. Fiquei curiosa e vou procurar ver o tema e tirar minha dúvida, pois não concordei tb com o gabarito. Sei que a CESPE é uma banca respeitável, porém acredito que se não concordamos ou estamos com dúvida temos que procurar confirmar. Bom estudo a todos! 

  • Marquei a letra E por imaginar que Kernberg tivesse concordado com Jerusalinsky (1993), que  observa que se deve levar em conta, nessa discussão, o fato de que a estruturação subjetiva ocorre no tempo da infância, e por isso há algo de provisório nessa estruturação. "As psicoses infantis precocíssimas devem ser consideradas, de um modo geral, como não decididas," afirma ele em uma entrevista à Revista da APPOA (1993, p. 63).
    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-65642000000100006

    http://biblioteca.asav.org.br/vinculos/tede/CemaGomesPsicologia.pdf
    Neste segundo artigo a autora faz referência a Kernberg  ao dizer da relutÇancia do diagnóstico de transtorno da personalidade durante a adolescência devido rotulação. 

  • Gabarito errado. Letra E

  • Concordamos então, gabarito errado... não devem ter entrado com recurso na época e o gabarito deve ter se mantido o mesmo... é uma possibilidade para justificar essa falha.

  • Por favor vamos pedir o comentário do professor. Não concordo com o gabarito.

ID
188074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo o DSM-IV, o transtorno da personalidade esquizotípica distingue-se do transtorno de personalidade esquizoide

Alternativas
Comentários

  • O Transtorno de Personalidade Esquizotípica é um transtorno de personalidade caracterizado pela dificuldade em manter relacionamentos saudáveis, fortes crenças no sobrenatural inapropriadas a seu contexto social, pensamentos e percepções não compartilhados socialmente, desconfiança e medo mesmo sem evidências de ameaça e hábitos excêntricos.

    O Transtorno de Personalidade Esquizóide é definido como um transtorno de personalidade primariamente caracterizado por falta de interesse em relações sociais, tendência ao isolamento e à introspecção, e frieza emocional, e simultaneamente por uma rica e elaborada atividade imaginária interior.

    Conclui-se, portanto, que a diferença entre elas está nas distorções cognitivas e perceptivas.

  • ESQUIZOTÍPICO possui experiências perceptivas incomuns, pensamentos mágicos....

  • De acordo com o DSM-V

    .

    Transtorno da Personalidade Esquizotípica: "Um padrão difuso de déficits sociais e interpessoais marcado por desconforto agudo e capacidade reduzida para relacionamentos íntimos, além de distorções cognitivas ou perceptivas e comportamento excêntrico, que surge no início da vida adulta e está presente em vários contextos [...]" (Pág. 655)

    .

    Transtorno da Personalidade Esquizoide: "Um padrão difuso de distanciamento das relações sociais e uma faixa restrita de expressão de emoções em contextos interpessoais que surgem no início da vida adulta e estão presentes em vários contextos [...]" (Pág 652)

  • Segundo o DSM-V: "Outros transtornos da personalidade podem ser confundidos com transtorno da personalidade esquizotípica por terem alguns aspectos em comum. Assim, é importante distinguir entre esses transtornos com base em diferenças nos seus aspectos característicos. Entretanto, quando um indivíduo apresenta características de personalidade que atendem a critérios para um ou mais de um transtorno da personalidade além do transtorno da personalidade esquizotípica, todos podem ser diagnosticados. Ainda que os transtornos da personalidade paranoide e esquizoide possam também ser caracterizados por distanciamento social e afeto restrito, o transtorno da personalidade esquizotípica pode ser distinguido desses dois diagnósticos pela presença de distorções cognitivas ou perceptivas e excentricidade ou esquisitice acentuada." Pag.658

ID
188077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Os pacientes bipolares

Alternativas
Comentários

  • Letra A.

     

    Transtorno Bipolar Tipo I é geralmente definido por episódios maníacos ou mistos que duram pelo menos sete dias ou por sintomas maníacos que são tão graves que a pessoa necessita internação hospitalar imediata. Geralmente, a pessoa também tem episódios depressivos, tipicamente durando pelo menos duas semanas. Os sintomas de mania ou depressão devem ser uma grande mudança do comportamento normal da pessoa. Algumas vezes, uma pessoa com episódios graves de mania ou depressão apresenta sintomas psicóticos também, como alucinações e delírios.

     

    Vale considerar ainda que o Transtorno Bipolar Tipo II é definido por um padrão de episódios depressivos alternando com episódios hipomaníacos, mas nunca um episódio pleno de mania ou misto.

     

    https://www.vittude.com/blog/transtorno-bipolar/

     

  • Letra E - ERRADA.

    As técnicas de tratamento psicossocial podem ser feitas de maneira individual, ou em grupo. Os grupos podem ter apenas crianças e adolescentes ou podem incluir toda a família deles. Em crianças e adolescentes, as terapias que incluem as famílias têm sido as mais estudadas. Em adultos, também têm sido avaliadas as técnicas de grupo, onde são feitas sessões semanais com pacientes portadores da doença

    As técnicas mais utilizadas, em todas as faixas etárias, são:

     psicoeducação

    Terapia cognitivo-comportamental

    Terapia psicodinâmica (psicoterapia de orientação analítica, psicanálise, psicoterapia breve)

     Terapia interpessoal com ritmo social

    Terapia familiar

  • Pode ser diagnosticado em crianças.

  • Os pacientes bipolares do tipo bipolar I podem apresentar sintomas psicóticos (certo), pois trata-se de episódios maníacos, mistos e depressivos que devem apresentar uma grande mudança do comportamento normal da pessoa. Uma pessoa com episódios graves de mania ou depressão apresenta sintomas psicóticos como alucinações e delírios, tanto que a nomenclatura anterior para o transtorno bipolar era psicose maníaco-depressiva

     

    Os pacientes bipolares têm seu diagnóstico confundido mais com transtornos dissociativos que com transtorno depressivo maior (errado), o transtorno bipolar em sua fase depressiva apresenta basicamente os mesmos sintomas do transtorno depressivo maior, o que torna a sua distinção muito difícil 

     

    Os pacientes bipolares não são tratáveis com psicoterapia (errado), a psicoterapia é uma das formas de tratamento

     

    Os pacientes bipolares apresentam os sintomas somente na idade adulta (errado), os sintomas do transtorno podem ser diagnosticados em crianças e adolescentes

     

    Os pacientes bipolares têm, na psicoeducação, a forma mais adequada de tratamento (errado), são várias as técnicas utilizadas a depender do caso

     

    ------------------- 

    Gabarito: A

ID
188080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação ao suicídio, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • os profissionais de saúde que não conseguiram prever que seus pacientes estavam prestes a cometer tal ato, negligenciaram seus pacientes. Errado. Pois o Técnico de enfermagem ou enfermeiro que realizam atendimentos operacionais não tem obrigação de ter esse conhecimento. 

     b)

    é determinado sempre por estados alterados de consciência. Errado

     c)

    quem diz que vai se matar, realmente não o faz. Errado

     d)

    os meios de comunicação não deveriam veicular notícias sobre o assunto. Errado. É preciso orientar sobre o assunto.

     e)

    a Organização Mundial de Saúde atesta que está entre as dez principais causas de morte na maioria dos países. Correto

ID
188083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo a Associação Psiquiátrica Americana, o retardo mental pode ser classificado em

Alternativas
Comentários
  • CLASSIFICAÇÃO                              
    Deficiência mental leve  (QI 50 à 69)
    Deficiência mental moderada  (QI 49 à 36)
    Deficiência mental severa  (QI 35 à 20)
    Deficiência mental profunda  (QI abaixo de 20)
ID
188086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Na avaliação psicológica de dependentes de substâncias psicoativas (SPA), é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  •  Resposta correta: letra D

    A - Errado. Pacientes com dependência de substâncias psicoativas COSTUMAM apresentar comorbidades.

    B - Errado. Deve-se fazer avaliação psicológica no adicto para avaliar, dentre outras coisas, o estado de consciência.

    C - Errado. Os sintomas de abstinência confundem-se com sintomas de outros quadros.

    D - Certo.

    E - Errado. Não há relação direta entre dependência de substâncias e transtorno de estresse pós-traumático. 

ID
188089
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No que concerne à avaliação psicológica, o conceito de validade

Alternativas
Comentários

  • " Frequentemente, define-se a validade com a seguinte pergunta: Você está medindo o que pensa que está medindo? A enfase aqui é dada no que está sendo mensurado. Para um teste ser válido, ele deve medir o que o pesquisador deseja e pensa que está medindo. A validade de um teste trata, então, do que o teste mede e através de que conceitos ele mede. O traço medido pelo teste pode ser definido apenas por um exame das fontes objetivas de informação e operações empíricas utilizadas para estabelecer sua validade. a validade deve ser estabelecida em relação ao uso particular para o qual ele está sendo considerado". pág. 162 Psicodiagnóstico V Jurema Alcides Cunha

ID
188092
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O Ministério da Saúde, a partir da década de 90 do século passado, definiu uma nova política de saúde mental, instituindo um modelo de serviços de base comunitária que incentiva a criação de serviços em saúde mental públicos e territorializados. Com relação aos termos base comunitária e territorializados, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • O Ministério da Saúde, a partir da década de 90 do século passado, definiu uma nova política de saúde mental, instituindo um modelo de serviços de base comunitária que incentiva a criação de serviços em saúde mental públicos e territorializados. Com relação aos termos base comunitária e territorializados, assinale a opção correta.

    Base comunitária define que os cuidados são oferecidos na comunidade, em articulação com os recursos de que a comunidade dispõe.

  • Porque a letra D está incorreta?



  • A territorialização do Sistema Único de Saúde significa organizar os serviços de acordo com o território, ou seja, conhecer o território, que é onde a vida acontece, e, a partir das suas necessidades organizar os serviços. 

    Isso é de extrema importância, pois não há uma fórmula mágica de organização que funcionará em qualquer território. Os territórios são extremamente diferentes uns dos outros, isso significa que uma forma de organização dos serviços que funcione muito bem em determinado local pode dar muito errado em outro.

    Por isso é necessário conhecer o território. Isso significa conhecer a população, o ambiente, e as suas relações. A partir disso, é possível conhecer as suas necessidades e, então, organizar o serviço de forma eficaz.

    Os serviços de saúde devem se adaptar às necessidades da população, e não o contrário


    http://redehumanizasus.net/94416-a-importancia-da-territorializacao/





ID
188095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Hall, Lindzey e Campbell defendem que as teorias da personalidade têm sua aceitação ou rejeição determinadas por sua utilidade. No que se refere às teorias da personalidade, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
188098
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

As teorias da personalidade dividem-se em teorias psicodinâmicas, teorias estruturais, teorias experienciais e teorias da aprendizagem. (Hall, Lindzey e Campbell). Acerca de tais teorias, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • As teorias estão agrupadas em quatro famílias, sendo que as teorias de cada família compartilham certas características:
    As teorias psicodinâmicas enfatizam os motivos inconscientes e o conflito intrapsíquico resultante;
    As teorias estruturais focalizam as diferentes tendências comportamentais que caracterizam os indivíduos;
    As teorias experimentais observam a maneira pela qual a pessoa percebe a realidade e experiência seu mundo;
    As teorias da aprendizagem enfatizam a base aprendida das tendências de respostas, com uma ênfase no processo de aprendizagem em vez de nas tendências resultantes.

  • Quais os erros da "C" e da "D" ??

ID
188101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Mariana, com 42 anos de idade, obesa, com índice de
massa corporal de 53 kg/m2, sofre de hipertensão arterial, diabetes
tipo 2 e apneia do sono. Ela relata comer em intervalos
irregulares, diversas vezes ao dia, sendo a primeira refeição feita
em torno de meio-dia. Levanta-se em torno de 7 h, mas nunca
sente fome para tomar café da manhã. Suas preferências
alimentares incluem doces cremosos, sorvetes, tortas doces
recheadas, refrigerantes regularmente, pizzas, frituras, saladas com
molhos grossos à base de maionese, sanduíches enriquecidos com
bacon e molhos diversos, carnes e peixes fritos. As refeições
principais são fartas, com grande variedade de alimentos e duram,
no máximo, de 8 a 10 minutos.

Tendo como base o texto acima e os múltiplos aspectos que ele suscita, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
188104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Mariana, com 42 anos de idade, obesa, com índice de
massa corporal de 53 kg/m2, sofre de hipertensão arterial, diabetes
tipo 2 e apneia do sono. Ela relata comer em intervalos
irregulares, diversas vezes ao dia, sendo a primeira refeição feita
em torno de meio-dia. Levanta-se em torno de 7 h, mas nunca
sente fome para tomar café da manhã. Suas preferências
alimentares incluem doces cremosos, sorvetes, tortas doces
recheadas, refrigerantes regularmente, pizzas, frituras, saladas com
molhos grossos à base de maionese, sanduíches enriquecidos com
bacon e molhos diversos, carnes e peixes fritos. As refeições
principais são fartas, com grande variedade de alimentos e duram,
no máximo, de 8 a 10 minutos.

Acerca das condições de saúde e do tratamento de Mariana, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Melhor resposta, seria a letra E - faz mais sentido .

  • Não compreendi o gabarito da questão.

    Como assim "independentemente do método terapêutico utilizado no tratamento?"

  • Não poderia ser a E, porque não será alterado as preferências alimentares com a cirurgia. E o acompanhamento é acompanhado antes e depois
ID
188107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação à intervenção psicológica junto a pacientes portadores de doenças cardiovasculares, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • É infarto do miocárdio. E não enfarto.

ID
188110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A insônia, além de aumentar a busca por serviços de saúde, reduz a qualidade de vida do paciente. Tratamentos comportamentais da insônia, não farmacológicos, têm-se mostrado eficazes e recomendados cada vez mais como tratamentos de primeira linha para todos os tipos de insônia. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
188113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No que concerne ao trabalho de psicólogos em diferentes realidades e contextos, assinale a opção correta à luz do código de ética profissional.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

     

    Art. 16 – O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias:

     

    c) Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ou organizações, salvo interesse manifesto destes;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    -------------------

    Gabarito: A

  • Gabarito: Letra A

    Art. 2o - Das vedações ao psicólogo: Item q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.

  • LETRA A

    A - Ao divulgar resultados de intervenções ou diagnósticos em meios de comunicação, o psicólogo deve se assegurar de que os pacientes envolvidos não poderão ser identificados a partir de sua exposição.

    • Correto, como bem explícito pela Mariana

    B - Um psicólogo convocado ou solicitado a prestar serviços em situações emergenciais, como um acidente aéreo ou uma enchente, deve se assegurar de exigir o pagamento mínimo por seus serviços, de modo a assegurar a dignidade no exercício da profissão e seu próprio reconhecimento.

    • Psi não pode cobrar por tais ações.

    C - O psicólogo deve encaminhar um paciente para determinada seita religiosa como parte do processo terapêutico, desde que esteja convencido de que esse é o auxílio do qual o paciente necessita.

    • Segundo CEPP, o Psi não pode induzir ninguém a convicções religiosas, políticas ou ideológicas

    D - No caso de avaliação psicológica solicitada por um juiz, compete ao psicólogo enviar um laudo detalhado, com todos os achados da avaliação, independentemente dos objetivos da solicitação.

    • O Laudo deve ser objetivo, mais ainda quando for em contexto jurídico. Portanto, o Psi só deve encaminhar o necessário para que as perguntas feitas pelo juiz sejam respondidas.

    E - Ao interromper um atendimento por motivos pessoais e encaminhar o paciente para um colega, o psicólogo não pode enviar documentos sobre o caso ao colega.

    • O Psi deve encaminhar os documentos e informações referentes ao caso que foi repassado.
ID
188116
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

João, diagnosticado como portador de transtorno do humor
bipolar, recebe tratamento medicamentoso. Em algumas situações,
fica muito depressivo, apático, desinteressado por atividades que
geralmente reconhece como prazerosas, e se isola por vários dias de
sua família, com quem vive. Em outras situações, se envolve em
comportamentos de risco, sentindo que é capaz de administrar
diferentes tipos de desafio, dorme pouco e faz muitos planos
profissionais ambiciosos.

Na intervenção psicológica de abordagem cognitivo comportamental para João, os objetivos do terapeuta incluem

Alternativas
Comentários
  • A letra 'b' também parece correta ...
  • A meu ver esta questão está errada! Apesar de ser alto o risco de suicídio em paciente Bipolar, no caso clínico apresentado não nos foi dado nenhum indicatico de ideação suicida. O fato dele se envolver em comportamentos de risco, em se tratando de TB não significa risco de suicídio... na fase da mania eles se "acham" mesmo capazes de realizar determinadas coisas, mas não com a intenção de se matar. É claro que isto pode ocorrer, mas não acho que a TCC focaria inicialmente neste "risco". A letra B está certissima. Uma coisa que a TCC faz bem, é a psicoeducação com relação à importancia da medicação e a adesão à medicação.
  • Concordo. Eu havia marcado a alternativa B. No entanto, achei o seguinte texto:
    Problemas na fase de Depressão: Os pacientes com depressão apresentam os pensamentos automáticos, regras e crenças distorcidas, que geram desesperança e ideação suicida. Alguns exemplos:
    1) Meus problemas são enormes, o jeito de resolvê-los é acabarcom a minha vida.
    2) Sou um peso para todos, é melhor que eu me vá.
    3) Me odeio, mereço morrer.
    4) Só a morte pode aliviar minha dor.
    5) Tenho tanta raiva de todos, que vou me matar para ensiná-los uma lição.
    A ideação suicida é sempre uma prioridade no tratamento. Devese perguntar por ela, avaliar a sua letalidade e ajudar o paciente a reconstruir seus pensamentos, auxiliando-o a avaliar suas possibilidades de modo específico e não radicalmente negativo.

    Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rbp/v26s3/22339.pdf
  • Alexsandra, eu também acho que a ideação suicida seja o alvo de qualquer trabalho, no entanto a minha dúvida é que no enunciado da questão isto não fica claro e evidente. Sendo assim, como uma primeira opção seria a investigação destes comportamentos de risco, para aí sim se chegar a lguma conclusão sobre um comportamento suicida. Como não tem esta alternativa, continuo achando que a TCC focaria no aspecto medicamentoo (adesão) uma vez que esta reduziria estes comportamentos de risco. 

  • A questão aborda, "um dos objetivos" e considerando que o paciente com transtorno Bipolar é um dos principais a cometer o suicídio, a menção em uma das respostas, a meu ver,  objetiva exatamente o conhecimento técnico do profissional, independente da abordagem, ainda que citem a TCC, penso que a resposta "A" esteja realmente correta, seguem mais informações no site http://www.abp.org.br/portal/transtorno-mental-que-mais-causa-suicidios-bipolaridade-lesa-o-cerebro/

    "A bipolaridade é a doença mental que mais mata por suicídio: cerca de 15% dos doentes se matam. Os pacientes têm um risco 28 vezes maior de apresentar comportamento suicida do que o resto da população e até metade dos doentes tenta se matar, mostram levantamentos"..

ID
188119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

João, diagnosticado como portador de transtorno do humor
bipolar, recebe tratamento medicamentoso. Em algumas situações,
fica muito depressivo, apático, desinteressado por atividades que
geralmente reconhece como prazerosas, e se isola por vários dias de
sua família, com quem vive. Em outras situações, se envolve em
comportamentos de risco, sentindo que é capaz de administrar
diferentes tipos de desafio, dorme pouco e faz muitos planos
profissionais ambiciosos.

O planejamento terapêutico de João deve prever

Alternativas
Comentários

  • Só para uma melhor compreensão sobre o que é MANIA:

    O termo mania é popularmente entendido como tendência a fazer várias vezes a mesma coisa. Mania em psiquiatria significa um estado exaltado de humor . Mania tecnicamente falando em psiquiatria significa apenas exaltação do humor, estado patológico de alegria e exaltação injustificada.
     

    Fonte: Psicosite

  • A TCC para o portador de TB possui sempre algumas fases. Porser um transtorno crônico, o elemento educacional é importante,para que a cooperação fique mais fácil. Estimula-se o paciente a perguntar sobre seu transtorno, causas e tratamento. Como em toda terapia cognitiva, o modelo cognitivo é apresentado e se ensina a pessoa a identificar e a analisar as mudanças cognitivas que ocorrem na depressão e mania, seus pensamentos automáticos e as distorções do pensamento. Os problemas psicossociais e interpessoais são discutidos e são ensinadas técnicas para que sejam melhor manejados. Por exemplo: solução de problemas e treino de habilidades sociais. A aderência ao tratamento farmacológico deve ser trabalhada em terapia, pois a regra é a não cooperação.
    Outro elemento importante da psicoterapia é a identificação precoce do início de uma fase, para que uma intervenção efetiva a coloque sob controle, prevenindo problemas e internação. Isto é feito ensinando-se paciente e família a identificar e acompanhar os sintomas da síndrome. Algumas técnicas que auxiliam são: mapeamento da vida, identificação dos sintomas, gráfico do humor e o afetivograma.
ID
188122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Os objetivos da terapia cognitiva incluem a identificação e correção de distorções ou erros cognitivos apresentados pelo indivíduo, como

Alternativas
Comentários

  • Os erros de pensamentos mais freqüentes são:
    • Pensamento dicotômico: se vêem as coisas como tudo ou nada -    “Não se pode falar com meu chefe, sempre esta irritado”.
    • Sobre-generalização: uma coisa negativa que nos ocorre num determinado momento vai acontecer sempre - “Voltarei a estragar tudo a próxima vez que fale com ele”
    • Etiquetação: não descrevemos nossa competência, senão que nos colocamos um adjetivo qualificativo que aplicamos a todo nosso comportamento. - “Sou fraco, todos meus companheiros se aproveitam de mim”
    • Abstração seletiva: centramos-nos só no mau de nós mesmos e do que nos ocorre - “Minha mulher se sentiu muito mal quando lhe disse que iria trabalhar todo o final de semana” (ignorando o fato de que nos disse também que o entende e que ela aproveitara para visitar a sua irmã).
    • Adivinhação do pensamento: tiramos conclusões do que pensam os demais sem ter muitas evidencias - “É evidente que Luisa se aborrece falando comigo”
    • Magnificação e minimização: exageramos o negativo e lhe restamos importância ao positivo - “Os rapazes que conheci na festa ficaram rindo de minhas brincadeiras, deve ser seguro que o fazem com todos”.
    • Pessoalização: tudo tem haver com um mesmo, especialmente o mal, nos culpamos de muitas coisas. - “A reunião saiu mal, sou um mal coordenador de grupos” 
    • Pensamentos do tipo “deveria”: nos damos instruções a nós mesmos das coisas que se supõe estamos obrigados a fazer. - “Deveria ser mais simpático”, “Deveria saber conversar com meu chefe sem ansiedade”, “Deveria gostar mais”, “Deveria pedir menos favores”...

ID
188125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

As estratégias importantes para o tratamento cognitivocomportamental do transtorno do pânico com agorafobia incluem

Alternativas
Comentários

  • Gab: C - desafiar as interpretações catastróficas em relação ao significado das crises.

  • Gab. C

    "De acordo com os modelos cognitivo-comportamentais, os ataques de pânico aparecem a partir de interpretações distorcidas e catastróficas dos sintomas corporais.

     Tontura e palpitações cardíacas podem ser interpretadas, por exemplo, como um ataque cardíaco ou infarto iminentes. Tais interpretações aumentam a excitação e intensificam as sensações corporais, confirmando, desta forma, um senso de "perigo " iminente e gerando mais interpretações catastróficas e ansiedade em uma rápida espiral."

    Portanto, deverá o terapeuta atuar diretamente em razão destes elementos.

ID
188128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação a técnicas psicoterápicas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Reestruturação cognitiva é um processo psicoterapêutico de aprender a identificar e contestar pensamentos irracionais ou não-adaptativos conhecido como distorções cognitivas,

ID
188131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Acerca de prevenção de recaídas, quando o paciente está sendo preparado para o encerramento do processo terapêutico planejado, assinale a opção correta.

Alternativas
ID
188134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

De acordo com o código de ética profissional do psicólogo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe me dizer qual o erro da alternativa D? Seria o fato de falar em " informações necessárias" e não somente as solicitadas?
    Não entendi!
  • O erro está no "deverá", pois não é uma obrigação. A obrigação é em falar somente o estritamente necessário e apenas às autoridades competentes sempre visando o bem social.
  • Valeu Rodrigo, é isto aí pegadinha CESPE.

  • Código de ética

    Art 9º: É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional afim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso, no exercício profissional. 

    Parágrafo único: Em caso de quebra de sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias. 

    Art 11. Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações considerando o previsto neste Código.

     

    Pouco a pouco...

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05 

     

    Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

     

    b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais

     

    Sei que a quetão traz "de acordo com o Código de Ética", mas indo mais além, acerca de uma resolução polêmica, temos:

     

    Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados (Resolução CFP N° 001/99)

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    -------------------

    Gabarito: A

ID
188137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Quanto ao tratamento para o transtorno do deficit de atenção com hiperatividade, assinale opção correta.

Alternativas
Comentários

  • O tratamento do TDAH envolve uma abordagem múltipla, englobando intervenções psicossociais e psicofarmacológicas.

    No âmbito das intervenções psicossociais, o primeiro passo deve ser educacional, através de informações claras e precisas à família a respeito do transtorno. Muitas vezes, é necessário um programa de treinamento para os pais, a fim de que aprendam a manejar os sintomas dos filhos. É importante que eles conheçam as melhores estratégias para o auxílio de seus filhos na organização e no planejamento das atividades. Por exemplo, essas crianças precisam de um ambiente silencioso, consistente e sem maiores estímulos visuais para estudaremRotinas diárias consistentes e ambiente escolar previsível ajudam essas crianças a manterem o controle emocional. Estratégias de ensino ativo que incorporem a atividade física com o processo de aprendizagem são fundamentais. As tarefas propostas não devem ser demasiadamente longas e necessitam ser explicadas passo a passo. É importante que o aluno com TDAH receba o máximo possível de atendimento individualizado. Ele deve ser colocado na primeira fila da sala de aula, próximo à professora e longe da janela, ou seja, em local onde ele tenha menor probabilidade de distrair-se. Muitas vezes, as crianças com TDAH precisam de reforço de conteúdo em determinadas disciplinas. Isso acontece porque elas já apresentam lacunas no aprendizado no momento do diagnóstico, em função do TDAH. Outras vezes, é necessário um acompanhamento psicopedagógico centrado na forma do aprendizado, como, por exemplo, nos aspectos ligados à organização e ao planejamento do tempo e de atividades. O tratamento reeducativo psicomotor pode estar indicado para melhorar o controle do movimento.

  • Gabarito D

    "O treinamento em auto-instruções ou autoverbalizações é uma técnica que consiste em ‘falar consigo mesmo’, para poder guiar, controlar ou parar o próprio comportamento. Com esse tipo de treinamento se tenta permitir que a criança tenha uma atitude reflexiva e  diante a resolução de tarefas e favorecer assim a interiorização dos processos mentais. "

    Fonte: https://br.guiainfantil.com/materias/educacao/comportamento/auto-instrucoes-para-criancas-impulsivas-e-com-tdah/

ID
188140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

De acordo com o novo código brasileiro de ética médica, em vigor desde abril de 2010, a ortotanásia pode ser praticada em casos de doença incurável e terminal, evitando o prolongamento inútil e o sofrimento do doente já sem chances de cura. Nesse novo contexto, o psicólogo que assiste o doente e sua família deve

Alternativas
Comentários

  •  Resposta certa: Letra E

    A - Errado. "de acordo com seus próprios valores morais, éticos e religiosos" -> O psicólogo nunca pode partir de sua concepção e valores morais na orientação do paciente. Deve-se respeitar as crenças e valores do indivíduo.

    B - Errado. "sensibilizar a família e o paciente, quando consciente, a aceitar a ortotanásia como a melhor opção para minorar o sofrimento de todos" -> O psicólogo deve apoiar tanto a família e o paciente para que eles tomem uma decisão consciente. Ele não deve influenciar essa decisão.

    C - Errado. "sugerir sempre a opção pela ortotanásia, quando interagindo em equipes de saúde, e mostrar à equipe as vantagens dessa opção do ponto de vista psicológico". -> Não cabe ao psicólogo sugerir a ortotanásia, pois é a equipe médica que sabe os recursos disponíveis e a possibilidades de recuperação do paciente.

    D - Errado. "orientar a família a evitar o assunto sobre morte com o paciente, de modo que ele não perceba ou não seja obrigado a pensar sobre a proximidade do fim". -> O paciente necessita dialogar sobre o processo de adoecimento e morte. Sendo assim, faz parte da atividade do psicólogo acolher o momento do paciente, e apoiar a família para que ela consiga fazer esse acolhimento também.

    E - Certo.

  • Ortotanásia é o nome dado à conduta que os médicos tomam quando — ao ver que o estado clínico do paciente é irreversível e que sua morte é certa — permitem que o paciente faleça, a fim de poupar-lhe mais sofrimento.

ID
188143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Na terapia cognitivo-comportamental de um casal cuja comunicação será trabalhada, é importante ensinar cada parceiro a

Alternativas
Comentários

  • E. aceitar o silêncio do parceiro, que pode representar o tempo necessário para que ele entenda o significado que foi dito.

    (item mais plausível e que coaduna com os preceitos da TCC)