Prova CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1

Questão 1043896

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Teste de Recuperabilidade (impairment)

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A Cia. Ithaka fabrica bandeirinhas de papel para festas juninas, que, em 2011, eram vendidas por R$ 1,50 o metro linear. Uma estimativa baseada na evidência mais confiável mostrou que o preço de venda para o ano seguinte seria de R$ 0,80 o metro linear, haja vista a entrada de uma concorrente que produz bandeirinhas mais duráveis. No final do exercício de 2011, a Cia. Ithaka tinha 50.000 metros em estoque, contabilizados por R$ 0,70 o metro linear. Contudo, uma vistoria identificou avarias na estocagem e estimou um custo adicional de R$ 0,20 por metro para colocar o produto em condições de comercialização. Nessa situação, se a Cia. Ithaka mensurar o estoque de bandeirinhas de papel pelo valor realizável líquido, os relatórios contábil-financeiros da entidade, em 31/12/2011, apresentarão o valor total de R$ 5.000,00 para esse ativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito - ERRADO

  Segundo o CPC 16, “Valor Realizável Líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios, deduzidos dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda”.

  Logo o enunciado está restrito ao custo de Estoque, não constando nada em relação ao preço de venda da mercadoria.

  
  

• Como o enunciado quer saber o Estoque Final, não consideramos as informações de venda...

  Fazer razonete é bom para visualizarmos os lançamentos...

  1. Estoque 0,70 x 50.000 = 35.000

  2. Perdas Estoque = 0,20 x 50.000 = 10.000

  EF=35.000-10.000=25.000

  e não 5.000 como a questão afirma, ou seja, gabrito E

   

   

• Valor do Estoque: 0,7

  Valor da Venda: 0,8

  Custo adicional: 0,2

   

  Eu fiquei na dúvida se o custo adicional deve ser SOMADO ao Valor do Estoque OU DIMINUIDO do Valor de Venda.

   

  De qualquer forma, é possível responder essa assertiva SEM saber a resposta para a minha dúvida. Mas ela é pertinente.

   

  Seria interessante que os colegas indicassem para comentário para que o professor possa dar um parecer sobre. Pode nos ajudar para outras questões.

• Tive uma perspectiva diferente dos colegas.

  Como diz o comentário do colega Joel, o VRL é o preço de venda no curso normal dos negócios deduzido dos custos para colocar o ativo em venda.

  O valor de venda dado na questão de R$ 0,80 é para o ano de 2012, ele mensurou no final de 2011.

  Dessa forma, utilizei como valor de venda o preço que vinha sendo praticado pela empresa R$ 1,50/m; o valor contábil de 0,70 não era o valor de venda (pois não foi dito isso na questão).

  VRL/m = 1,50 (valor de venda) - 0,2 (custos para colocar em venda) = 1,30/ m

  VRL = 1,30 * 50.000 = 65.000

  Pedi o comentário do professor para sanar essa dúvida se o valor de venda a ser utilizado deve ser o 0,8/m ou 1,5/m, os colegas que puderem solicitar também seria de grande ajuda.

  Utilizando o valor de venda 0,8/m:

  VRL/m = 0,8 - 0,2 = 0,6/m

  VRL = 0,6 * 50.000 = 30.000

  GABARITO: ERRADO

• Eu também entendi diferente.

  Valor de mercado = 0,80

  Valor de custo do estoque = 0,70 + 0,20 = Custo Inicial + Custo Adicional = 0,90

  Valor recuperável das 50.000 * 0,8 = 40000

  Valor contábil = 50000 * 0,9 = 45000

  Perda de 5000,00

  Estoque final de 40.000

• A mensuração do estoque se da pelo menor entre Custo ou Valor Realizavel Liquido

  Custo: R$ 0,70

  VLR: R$ 0,60

  VRL= Preço de Venda (R$ 0,80) - Custo Estimado para Conclusao (R$ 0,20) - Gastos estimados para concretizar a venda

  Menor é o VLR, logo R$ 0,60 x 50.000 = R$ 30.000,00

  Fonte: Igor Cintra

  youtube.com/watch?v=5gXSRPaBIL4&t=6083s

  2:35 min

  "Prepara o cavalo para o dia da batalha,

  mas o Senhor é que dá a vitória" Proverbios 21:31

• Alguém concorda que não precisaria de conta?

  Valores abaixo de R$ 1,00 real , não há como ter relatório contábil de R$ 5.000 reais com 5 mil metros em estoque.

• Pensei da seguinte forma:

  "Os estoques serão registrados pelo valor de custo (0,70) ou valor realizável líquido (0,80 - 0,20 = 0,60), dos dois, o menor",

  no caso, o realizável líquido.

  0,60 x 50.000 = R$ 30.000.

  Acabei acertando a questão, só não sei se do jeito certo.

• Gab. E

  • A questão pede que analisemos o valor do estoque pelo Valor Realizável Líquido.

  O Valor realizável líquido (VRL) é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

  Preço de Venda Estimado = 0,8*50.000 = R$ 40.000

  Custo Estimado para sua Conclusão e Gastos Estimados para se Concretizar a Venda = 0,2*50.000 (avarias na estocagem) + 0,7*50.000 (Custo da Mercadoria Vendida) = R$ 45.000.

  Logo, VRL = 40.000 - 45.000 = - R$ 5.000

  Assim, como o valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios, os relatórios contábil-financeiros da entidade, em 31/12/2011, apresentarão o valor total de (-) R$ 5.000,00 para esse ativo, indicando que a empresa incorre em prejuízo.

Questão 1043899

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Consolidação das Demonstrações Contábeis; Investimentos

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

As companhias Ydra e Kithero investiram na companhia Xios, detendo, respectivamente, 44,5% e 9% das ações ordinárias emitidas por essa companhia. A companhia Ydra não investiu na companhia Kithero, mas realizou com ela um acordo, segundo o qual a Kithero sempre seguiria os votos da Ydra nas decisões relativas à Xios. Nessa situação, é correto afirmar que as demonstrações financeiras da Xios deverão, obrigatoriamente, ser consolidadas pela companhia Ydra

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 1.  A entidade que seja controladora deve apresentar demonstrações consolidadas.

  Este Pronunciamento se aplica a todas essas entidades, com as seguintes exceções:

  (a)  a controladora pode deixar de apresentar as demonstrações consolidadas somente se satisfizer todas as condições a seguir, além do permitido legalmente:

    (i)   a controladora é ela própria uma controlada (integral ou parcial) de outra entidade, a qual, em conjunto com os demais proprietários, incluindo aqueles sem direito a voto, foram consultados e não fizeram objeção quanto à não apresentação das demonstrações consolidadas pela controladora;

    (ii)   seus instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados publicamente (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais);

    (iii)   ela não tiver arquivado nem estiver em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis junto a uma Comissão de Valores Mobiliários ou outro órgão regulador, visando à distribuição pública de qualquer tipo ou classe de instrumento no mercado de capitais; e

    (iv)   a controladora final, ou qualquer controladora intermediária da controladora, disponibiliza ao público suas demonstrações consolidadas em conformidade com os Pronunciamentos do CPC.

  (b)  planos de benefícios pós-emprego ou outros planos de benefícios de longo prazo a empregados aos quais seja aplicável o Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados.

  4A.   Se a controladora final, ou qualquer controladora intermediária da controladora, disponibilizar demonstrações consolidadas em IFRS, como editadas pelo IASB, atende a condição prevista no item 4(a)(iv).

  4B.   A isenção a que se refere o item 4(a)(iv) somente pode ser obtida se a controladora final,  ou qualquer controladora intermediária da controladora, estiver sujeita a regulamentação brasileira e disponibilizar demonstrações consolidadas no Brasil.

  
  

  Fonte: CPC 36 - Demonstrações Consolidadas

  http://www.cpc.org.br/mostraOrientacao.php?id=95
  

• P/ provas = MAIORIA DO CAPITAL VOTANTE, logo, controla, logo, consolida!

• 1.  

  A entidade que seja controladora deve apresentar demonstrações consolidadas.

  
  

  Este Pronunciamento se aplica a todas essas entidades, com as seguintes exceções:

  
  

  (a)  a controladora pode deixar de apresentar as demonstrações consolidadas somente se satisfizer todas as condições a seguir, além do permitido legalmente:

  
  

    

  (i)  a controladora é ela própria uma controlada (integral ou parcial) de outra entidade, a qual, em conjunto com os demais proprietários, incluindo aqueles sem direito a voto, foram consultados e não fizeram objeção quanto à não apresentação das demonstrações consolidadas pela controladora;

   

  (ii)  seus instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados publicamente (bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais);

   

  (iii)  ela não tiver arquivado nem estiver em processo de arquivamento de suas demonstrações contábeis junto a uma Comissão de Valores Mobiliários ou outro órgão regulador, visando à distribuição pública de qualquer tipo ou classe de instrumento no mercado de capitais; e

   

  (iv)  a controladora final, ou qualquer controladora intermediária da controladora, disponibiliza ao público suas demonstrações consolidadas em conformidade com os Pronunciamentos do CPC.

  
  

  (b)  planos de benefícios pós-emprego ou outros planos de benefícios de longo prazo a empregados aos quais seja aplicável o Pronunciamento Técnico CPC 33 – Benefícios a Empregados.

  
  

  4A. Se a controladora final, ou qualquer controladora intermediária da controladora, disponibilizar demonstrações consolidadas em IFRS, como editadas pelo IASB, atende a condição prevista no item 4(a)(iv).

  
  

  4B. A isenção a que se refere o item 4(a)(iv) somente pode ser obtida se a controladora final, ou qualquer 

  controladora intermediária da controladora, estiver sujeita a regulamentação brasileira e disponibilizar demonstrações consolidadas no Brasil.

  
  

  Fonte: CPC 36 - Demonstrações Consolidadas

  http://www.cpc.org.br/mostraOrientacao.php?id=95

• Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de grupo econômico, em que

  os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e

  de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.

  
  

  O investidor controla a investida quando está exposto a, ou tem direitos sobre, retornos

  variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida e tem a capacidade de afetar esses

  retornos por meio de seu poder sobre a investida.

  
  

  O poder decorre de direitos, pode ser avaliado considerando-se os direitos de voto decorrentes das participações acionárias, em outros casos, a avaliação é mais complexa e exige que mais de um fator seja considerado, como, por exemplo, quando o poder resulta de um ou mais acordos contratuais.

  
  

  Temos um acordo que permite controle com 53,5%, portanto exige consolidação. Mas por quem?

  
  

  Se dois ou mais investidores têm, cada um deles, direitos existentes que lhes dão a capacidade

  unilateral de dirigir diferentes atividades relevantes, o investidor que tem a capacidade atual

  de dirigir as atividades que afetam de forma mais significativa os retornos da investida tem

  poder sobre ela

  
  

  Portanto a Ydra é o cara.

• Y ==> 44,5% ==> Xios. (cpc.36 Consolidação)

  Bons estudos.

• CERTO! esses caras falam falam e não diz o gabarito!

• Xios não é o nome do filho do Elon Musk?

• CERTO. De acordo com o art. 116 da Lei 6.404/76, "entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia."

  Como a Cia Kithero fez um acordo que sempre seguiria os votos da Cia Ydra em relação a Cia Xios e como a soma das participações com direito a voto daquelas duas sobre esta está em 53,5% (44,5% + 9%) conclui-se que a Cia Ydra é controladora da Cia Xios.

Questão 1043902

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma companhia brasileira é investidora de uma companhia estrangeira, que elabora suas demonstrações financeiras usando o dólar norte-americano. Nessa situação, para realizar a conversão das demonstrações para a moeda funcional da investidora, utilizando o método da taxa corrente, a investidora deverá converter os valores dos ativos e passivos pela taxa de fechamento do dólar na data do respectivo balanço. As receitas e as despesas deverão ser convertidas pelas taxas cambiais em vigor nas datas das transações ou pela taxa média do período, sendo reconhecidas as variações cambiais resultantes em conta específica do patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Conversão das demonstrações contábeis 

  
  

  18. As contas de ativo e passivo da sociedade investida serão convertidas pela taxa cambial da data do balanço de fim de período, mantendo-se as contas do patrimônio líquido inicial pelos mesmos valores convertidos no balanço do final do período anterior; as mutações do patrimônio líquido que não o resultado serão convertidas pelas taxas das datas dessas mutações. 

  
  

  19. As contas da demonstração do resultado poderão ser convertidas pela taxa cambial média do período, mas no caso de receitas ou despesas não homogeneamente distribuídas ou no de câmbio com oscilações significativas terá que a conversão ser com base na data da competência de tais receitas e despesas. 

  
  

  20. As diferenças cambiais entre as receitas e despesas convertidas de acordo com o item anterior e os valores obtidos pela sua conversão pela taxa de fechamento do período, bem como as variações entre os valores originais convertidos do patrimônio líquido inicial e seus valores convertidos pela taxa de final de período serão reconhecidas diretamente no patrimônio líquido. As mutações patrimoniais que não o resultado gerarão ganhos ou perdas cambiais entre a data de sua ocorrência e o final do período, se aumentos (como o aumento de capital), e entre a data de fechamento do período anterior e a data de sua ocorrência, se diminuições (como distribuição de dividendos). No caso de presença de sócios minoritários na investida, sua parte proporcional nesses ganhos ou perdas será a eles alocada. 

  
  

  21. No caso de demonstrações em moeda funcional de país com economia hiperinflacionária, primeiramente aplicam-se as técnicas da correção integral para depois se efetuar a conversão. Esta será feita com a aplicação da taxa de encerramento 

  do período a todos os componentes do balanço e do resultado. 

  
  

  Fonte: PC 02 (R2) - EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

  http://www.cpc.org.br/pdf/CPC02R2_Sumario.pdf
  

• Conversão das demonstrações contábeis 

  
  

  18. As contas de ativo e passivo da sociedade investida serão convertidas pela taxa cambial da data do balanço de fim de período, mantendo-se as contas do patrimônio líquido inicial pelos mesmos valores convertidos no balanço do final do período anterior; as mutações do patrimônio líquido que não o resultado serão convertidas pelas taxas das datas dessas mutações. 

  
  

  19. As contas da demonstração do resultado poderão ser convertidas pela taxa cambial média do período, mas no caso de receitas ou despesas não homogeneamente distribuídas ou no de câmbio com oscilações significativas terá que a conversão ser com base na data da competência de tais receitas e despesas. 

  
  

  20. As diferenças cambiais entre as receitas e despesas convertidas de acordo com o item anterior e os valores obtidos pela sua conversão pela taxa de fechamento do período, bem como as variações entre os valores originais convertidos do patrimônio líquido inicial e seus valores convertidos pela taxa de final de período serão reconhecidas diretamente no patrimônio líquido. As mutações patrimoniais que não o resultado gerarão ganhos ou perdas cambiais entre a data de sua ocorrência e o final do período, se aumentos (como o aumento de capital), e entre a data de fechamento do período anterior e a data de sua ocorrência, se diminuições (como distribuição de dividendos). No caso de presença de sócios minoritários na investida, sua parte proporcional nesses ganhos ou perdas será a eles alocada. 

  
  

  21. No caso de demonstrações em moeda funcional de país com economia hiperinflacionária, primeiramente aplicam-se as técnicas da correção integral para depois se efetuar a conversão. Esta será feita com a aplicação da taxa de encerramento do período a todos os componentes do balanço e do resultado. 

  
  

  Fonte: PC 02 (R2) - EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

  http://www.cpc.org.br/pdf/CPC02R2_Sumario.pdf

• Gaba: CERTO

  Traduzindo essa bagaça:

  O investimento em empresa estrangeira será feito conforme a lei, ou seja a moeda nacional Real, a empresa que investiu deverá converter os valores dos ativos e passivos pela taxa de fechamento do dólar na data do respectivo balanço.

  As receitas e as despesas deverão ser convertidas pelas taxas cambiais com o valor do cambio do dia das transações ou pela taxa média do período, sendo lançadas as variações cambiais em conta específica do patrimônio líquido.

• Ao realizar a conversão da DRE com a Ptax na data da transação ou pela média do período, os débitos não irão fechar com créditos. Consequentemente, para isso, existe uma conta no PL denominada 'ajustes acumulados de conversão' em que se deve registrar essas diferenças cambiais.

• Variação cambial ativa = Receita

  Variação cambial passiva = Despesa

  No entanto, a variação cambial que ocorre em investimentos no exterior entra no PL.

  Qualquer erro manda ai!

• CESPE/2009/FHS-SE

  As variações cambiais resultantes de itens monetários que fazem parte do investimento líquido da entidade em uma entidade no exterior devem ser registradas em conta específica do patrimônio líquido.

  Gabarito: certo

• deus do ceu

• Essa é aquela que deixaria em branco.

• Acertei essa no estilo Ronaldinho Gaúcho... "Olhei prum lado e toquei pro outro"... Achei que era uma coisa e marquei o oposto do que eu achava.

• pra colar na testa

• Ferrou-me essa p o r r a de taxa media. kkkk

• Tá, mas e essa questão da CESPE dada como resposta, isto - considerou que conta de resultado virou conta de resultado e nao ajuste no PL - como que fica?

  A Cia. Gama criou uma subsidiária integral no exterior, investindo a quantia de 500.000 dólares americanos a título de integralização de capital, sendo que a cotação do dólar, na época, era de R$ 1,50. No final do exercício, essa subsidiária apresentou um lucro de 100.000 dólares americanos, data em que a cotação do dólar havia aumentado para R$ 1,60. A contabilização do ajuste, segundo o Pronunciamento Técnico do CPC, deverá ser, em R$,

  Resposta:

  D Investimentos no exterior (Ativo Não Circulante).................................................. 210.000,00

  C. Ajuste de conversão cambial (Patrimônio Líquido)...............................................  50.000,00

  C Receita da equivalência patrimonial (Resultado)..................................................   160.000,00

Questão 1043905

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A companhia Skops adquiriu duas coligadas. Na aquisição de uma delas, surgiu um goodwill positivo, enquanto na aquisição da outra, surgiu um goodwill negativo. Nessa situação, a companhia Skops deverá contabilizar, na data da aquisição, o valor positivo e o negativo do goodwill, juntamente com os valores dos investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa:

  
  

  "A redação do item no trecho “juntamente com os valores...” é passível de mais de uma interpretação. Por esse motivo, opta-se por sua anulação. "

Questão 1043908

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Conceitos, objeto, finalidade e usuários; Contabilidade - Noções Gerais

Julgue os itens seguintes, de acordo com os princípios de contabilidade e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Relevância e comparabilidade são características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil, pois tornam a informação capaz de fazer a diferença nas decisões tomadas pelos usuários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As características "fundamentais" qualitativas são: Relevância e Representação Fidedigna. Já as características de "melhoria" são:

  Comparabilidade, Verificabilidade, Tempestividade e Compreensibilidade.
  

• Gabarito - ERRADO

  CFC nº 1.121 de 28.03.2008

  Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis
  

  24. As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.
  

  Relevância
  
  26. Para serem úteis, as informações devem ser relevantes às necessidades dos usuários na tomada de decisões.

  (Logo é importante para "tomada de decisões" e não "decisões tomadas", pois os usários ainda vão decidir o que vão fazer.)

  
  

  Comparabilidade
  
  39. Os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis de uma entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial e financeira e no seu desempenho.

  (Da mesma maneira, os usuários precisam analisar as demonstrações contábeis e depois tomar decisões.)

  
  

• Só para calçar a correta resposta do colega luiz filho... Segue a fonte: CPC 00 (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (http://www.cpc.org.br/Arquivos/Documentos/147_CPC00_R1.pdf)

  
  

• Pra não esquecer: COMCOMVETE - comparabilidade, compreensibilidade, verificabilidade e tempestividade;

  Vlw!

• ERRADO

  A comparatividade é uma caracteristica qualitativa de melhoria, desta forma a questão está errada.

• ERRADO
  
  Características qualitativas fundamentais: Relevância e Representação Fidedigna.
  
  Características qualitativas de melhoria: Compreensibilidade, comparabilidade, tempestividade e verificabilidade (Co-Co-Te-Ve)
   

• Errada!!

   

  Características Qualitativas que tornam a informção ÚTIL: FIDEDIGNA + RELEVANTE

• Casca de banana essa questão,porémmuito bem elaborada, 

  Comparabilidade é de melhoria!!

• FUN - RE-  RE

  É meio maluco, mas sempre acerto. rsrsrsrs

   

   

   

• GABRITO: ERRADO

  -Lembre-se "o fogo é fundamental"

  Oque eu quero dizer com isso, bem, as características qualitativas fundamentais da informação contábil são  FIDELIDADE e RELEVÂNCIA que

  pegando a silabas iniciais fica FI-RE que é fogo em inglês.

   

  haha....Viagem total!

   

  Espero ter contribuido.

• GABARITO ERRADO.

   

  1) Características qualitativas fundamentais

  1.1 - Relevância

  1.2 - Representação fidedigna

  2) Características qualitativas de melhoria

  2.1 - Comparabilidade

  2.2 - Verificabilidade

  2.3 - Tempestividade

  2.4 – Compreensibilidade

   

  Vê-se, claramente, que o item está incorreto, já que a comparabilidade é uma característica qualitativa de melhoria.

• Qualitativas: Todas terminam com DADE. Lembre que pra melhoria , faça uma faculDADE:

   

  Comparabilidade;

  Verificabilidade;

  Tempestividade;

  Compreensibilidade;

   

  -----------         -----------

   

  Fundamental: Todas começam com RE. Lembre que REspirar é fundamental para viver.

   

  Relevância;

  Representação fidedigna;

   

   

  Bons estudos!!!!!!!!

   

   

   

   

   

• Gabarito: ERRADO

   

  Relevância e REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA são características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil, pois tornam a informação capaz de fazer a diferença nas decisões tomadas pelos usuários.

• TUDO QUE COMEÇA COM "RE" é fundamenal;

  1) Características qualitativas fundamentais

  1.1 - RElevância

  1.2 - REpresentação fidedigna

  TUDO QUE ACABA COM "IDADE", precisa de melhoria

  2) Características qualitativas de melhoria

  2.1 - Comparabil...IDADE

  2.2 - Verificabil...IDADE

  2.3 - Tempestiv...IDADE

  2.4 – Compreensibi...DADE

   

  Vê-se, claramente, que o item está incorreto, já que a comparabilidade é uma característica qualitativa de melhoria.

• comparabilidade não faz parte do FUNDAMENTAL, mas sim da parte DE MELHORIA, juntamente com:

  -verificabilidade 

  -tempestividade

  -compreensibilidade

  nunca desista, não se é derrotado antes de se lutar.

•  Gaba: ERRADO

  Características qualitativas de melhoria do COCÔ e da TV: COmpreensibilidade, COmparabilidade, Tempestividade e Verificabilidade (COCOTV)

   

  Características qualitativas fundamentais: Relevância e Representação Fidedigna.
  
   

• CARACTECRISTICAS QUALITATIVAS:

  FUNDAMENTAIS: Relevância e Representação fidedigna

  MELHORIAS: Comparabilidade, Compreensibilidade, Tempestividade e Verificabilidade.

  Obs. A cespe considera também como caracteristica qualitativa a CONFIABILIDADE.  Fonte: Q711159.

• Características qualitativas de melhorias a comparabilidade.

• CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS:

   

  I)FUNDAMENTAIS: RE RE

  Relevância

  Representação fidedigna

   

  II)MELHORIA: COCOTEVE

  Comparabilidade

  Compreensibilidade

  Tempestividade

  Verificabilidade

• Aecio MITOU na idade.

  Agradecida.

• Outro macete vendo o comentário do colega Paulo Parente é tudo que terminar com ...dade é de melhoria o que nao for são fundamentais. É claro nao esquecendo o macete dele, pois a a banca, como exemplo,  pode usar palavras no modo verbal.

• ERRADO

  A que faz mudar a opinião é a característica qualitativa fundamental - de RELEVÂNCIA

  BONS ESTUDOS FAMÍLIA

• As Características Fundamentais são RoRaima!!

  Relevância

  Representação Fidedigna

  A banca misturou uma das características fundamentais com uma de melhoria.

• Relevância -> Característica Fundamentais

  Comparabilidade -> Característica de melhoria

• 20/11/2020 Marquei C - Errei

• RELEVÂNCIA é característica qualitativa fundamental

  COMPARABILIDADE é característica qualitativa de melhoria.

• Comparabilidade é característica de qualitativa de melhoria.

  Serei APF em 2021.

• As Características Qualitativas Fundamentais são: (ReRe)

  Relevância; (valor preditivo e confirmatório, ou ambos)

  Representação fidedigna. (completa, neutra e livre de erros)

   

  As Características Qualitativas de Melhoria são: (CoCoTV)

  Comparabilidade; compara com entidades similares ou a mesma entidade. Não significa fidedignidade.

  Verificabilidade; Diferentes observadores podem chegar a um consenso.

  Tempestividade; Ter informação a tempo de poder influenciar nas decisões.

  Compreensibilidade. apresentar a informação com clareza e compreensão torna o bagulho compreensível.

• Cô Cô Te Ve Rê Rê Co de Comparabilidade Co de Comprensibilidade Te de Tempestividade Vê de Verticalidade . Essas acima são de melhoria. Re de Relevância Re de Representação fidedigna Essas são fundamentais.

• Visão geral da contabilidade:

  1) É uma ciência SOCIAL

  2) Objeto: Patrimônio

  3) Objetivo: Controle do patrimônio

  4) Finalidade: divulgar as informações através das demonstrações contábeis.

  5) Funções da Contabilidade:

   a) Administrativa: controle do patrimônio

   b) Econômica: Apuração do resultado líquido

  6) Campo de aplicação da contabilidade: Pessoas físicas ou jurídicas com ou sem finalidade lucrativa que possuam patrimônio (entidades ou aziendas)

  7) Usuários da informação:

   Acionistas, sócios ou proprietários

   Administradores

   Credores

   Órgãos do Governo

  8) Técnicas contábeis:

  Escrituração

  Demonstrações contábeis

  Auditoria

  Análise de balanço

  9) Técnicas contábeis (orientação controle e registro).

  1) Escrituração: registro de todos os fatos que alteram o patrimônio.

  2) Demonstrações contábeis: relatórios que permitem a comunicação da contabilidade com os usuários.

                 2.1) Balanço Patrimonial: demonstrativo estático patrimonial e financeira da empresa.

                 2.2) Demonstração do resultado de exercício (DRE): confronta receita com despesas (Dinâmico), confronta Receita com Despesa.

• ESSE MACETES FICAM GRAVADO NA RETINA

  D E D I A

  Descontos incondicional

  Devolução/ vendas canceladas

  Impostos

  Abatimento

• Comentário excelente feito pelo colega Aecio Flavio JR Carvalho:

  TUDO QUE COMEÇA COM "RE" é fundamenal;

  1) Características qualitativas fundamentais

  1.1 - RElevância

  1.2 - REpresentação fidedigna

  TUDO QUE ACABA COM "IDADE", precisa de melhoria

  2) Características qualitativas de melhoria

  2.1 - Comparabil...IDADE

  2.2 - Verificabil...IDADE

  2.3 - Tempestiv...IDADE

  2.4 – Compreensibi...DADE

• CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ÚTEIS

  MAIS QUALIDADE = MAIS ÚTEIS são aos usuários interessados.

  Quando excluída uma informação, torna incompleto e potencialmente distorcido seu relatório.

  ESSÊNCIA SOBRE A FORMA Não importa de onde vem, apenas o fenômeno econômico interessa.

  1.  RELEVÂNCIA => O universo REstou um VAsto PREto e tem VACO

  è Valor preditivo e valor confirmatório.

  Capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.

   

  2.  FIDEDIGNA (REPRESENTAÇÃO FIEL) => Fred = CoNeI

  è Completa, neutra (prudência) e isenta de erros.

   

  NÃO SIGNIFICA EXATIDÃO.

  SÃO INFORMAÇÕES SOBRE A ESSÊNCIA DOS FENÔMENOS.

  NÃO PODE SER APENAS SOBRE A FORMA LEGAL.

   

  CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA

  COCA TEu CO

  COmparabilidade 

  CApacidade de verificação diferentes observadores bem informados e independentes podem chegar ao consenso.

  TEmpestividade informações disponíveis, capazes de influenciar uma tomada de decisão. Algumas de suas informações que apesar de não serem tão novas, ainda possui relevância.

  COmpreensibilidade apresentar informações claras e concisas. 

• Outro mnemonico que dá pra usar:

  ReRe é fundamental, mas 2ComTV fica melhor

  Vejam os comentários dos colegas também, eles explicam direitinho o que é cada um.

  Não desista, nós venceremos!!!

• ERRADO

  FUNDAMENTAIS >> RE²

  Representação fidedigna

  Relevância

• Se é fundamental "RELEVA FI"

  Agora se for pra melhorar "COMPARA COM VERI TEMPIS"

• ReRe é fundamental, mas 2ComTV fica melhor

• Comparabilidade é melhoria.

• Tudo que começa com RE é fundamental

  Relevância

  Representatividade Fidedigna

  Tudo que acaba com IDADE precisa de melhoria

  Comparabilidade

  Verificabilidade

  Tempestividade

  Compreensibilidade

• As características "qualitativas fundamentais" são:

  • Relevância;
  • Representação Fidedigna.

  Já as características "qualitativas de qualidade" são:

  • Compreensibilidade;
  • Comparabilidade;
  • Tempestividade;
  • Verificabilidade.

  Logo,

  ReRe é fundamental, mas Com2TV é melhoria! :)

  Jesus Cristo é minha força!!!!

  Tmj!!!

• Gabarito: Errado

  Correção da mesma:

  ✏Relevância e Representação fidedigna são características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil, pois tornam a informação capaz de fazer a diferença nas decisões tomadas pelos usuários.

• Relevância e Representação fidedigna

• TUDO QUE COMEÇA COM "RE" é fundamenal;

  1) Características qualitativas fundamentais

  1.1 - RElevância

  1.2 - REpresentação fidedigna

  TUDO QUE ACABA COM "IDADE", precisa de melhoria

  2) Características qualitativas de melhoria

  2.1 - Comparabil...IDADE

  2.2 - Verificabil...IDADE

  2.3 - Tempestiv...IDADE

  2.4 – Compreensibi...DADE

  Vê-se, claramente, que o item está incorreto, já que a comparabilidade é uma característica qualitativa de melhoria.

• ERRADO

  • Característica Qualitativa FUNDAMENTAL ("re.fi")

  Relevância e Fidedignidade

• Gabarito: Errado

  Comparabilidade não é fundamental.

  Relevância --- fundamental.

  Comparabilidade --- melhoria.

• RERE É FUNDAMENTAL, MAS COM2TV É MELHORIA.

• Características qualitativas:

  Fundamentais: Re²

  • Relevância
  • Representação fidedigna

  Melhoria: TC³

  • Comparabilidade
  • Compreensibilidade
  • Capacidade de verificação
  • Tempestividade

• Características Qualitativas Fundamentais:

  • Relevância;
  • Representação Fidedigna;

  Características Qualitativas de Melhoria:

  • Comparabilidade;
  • Compreensibilidade;
  • Tempestividade;
  • Verificabilidade.

• Gabarito: Errado

  Características Qualitativas Fundamentais: Relevância e Representação Fidedigna.

  Características Qualitativas de Melhoria: Comparabilidade, Tempestividade, Verificabilidade e Compreensibilidade.

• ERRADO. RE RE CO CO TV

  Características qualitativas fundamentais: RELEVÂNCIA E REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA

  Características qualitativas de melhoria: COMPARABILIDADE; VERIFICABILIDADE; TEMPESTIVIDADE; COMPREENSIBILIDADE.

• Características qualitativas 

  ⇨ FUNDAMENTAIS

    ➥Relevância:

    ☛ Capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo (se puder ser utilizada pelos usuários para predizer futuros resultados), valor confirmatório (servir de feedback) ou ambos (preditivo e confirmatório). Estão inter-relacionados. 

    ☛Materialidade: É um aspecto de RELEVÂNCIA específico da entidade com base na natureza ou magnitude, ou ambas, dos itens aos quais as informações se referem no contexto do relatório financeiro da entidade individual.

   ➥Representatividade fidedigna:

     ☛ Completa: contém o necessário para compreender o fenômeno retratado.

     ☛ Neutra: Não possui viés na apresentação e seleção. Não é distorcida.

     ☛ Livre de erros: NÃO significa exatidão, mas escolha dos métodos corretos.

  ----------------------------------------------------------------

  ⇨ DE MELHORIA

   ➥Comparabilidade: Comparação de informações com entidades similares e outros períodos da mesma entidade.

   ➥Verificabilidade (suportabilidade): Diferentes observadores podem chegar a um consenso. Checagem da informação com base em documentos. Representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

   ➥Tempestividade: Ter informação a tempo de poder influenciar nas decisões.

   ➥Compreensibilidade: classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a compreensível.

Questão 1043911

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

Julgue os itens seguintes, de acordo com os princípios de contabilidade e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O relatório contábil-financeiro de propósito geral não atende a todas as informações de que os investidores, os credores por empréstimos e outros credores, existentes e em potencial, necessitam, nem mesmo é elaborado no sentido de apurar o valor da entidade que reporta a informação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - CERTO

  De acordo a CVM, no EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 11/2011, expressa:

  OB6. Entretanto, relatórios contábil-financeiros com propósito generalizado não atendem e não podem atender a todas as informações de que investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, necessitam. Esses usuários precisam considerar informação pertinente de outras fontes, como por exemplo, condições econômicas gerais e expectativas, eventos políticos e clima político, e perspectivas/panorama para a indústria e para a entidade.

  
  

• OB6. Entretanto, relatórios contábil-financeiros de propósito geral não atendem e não podem atender a todas as informações de que investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, necessitam. Esses usuários precisam considerar informação pertinente de outras fontes, como, por exemplo, condições econômicas gerais e expectativas, eventos políticos e clima político, e perspectivas e panorama para a indústria e para a entidade. 
  
  OB7. Relatórios contábil-financeiros de propósito geral não são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação; a rigor, fornecem informação para auxiliar investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, a estimarem o valor da entidade que reporta a informação. 
  
  
  Fonte: Resolução CFC 1374/11

Questão 1043914

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

Julgue os itens seguintes, de acordo com os princípios de contabilidade e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

No processo contábil de uma secretaria de estado, não é possível aplicar integralmente o princípio da competência, pois a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas é restrita na esfera pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Como assim não é possível aplicar?!?!?! O princípio da competência é um principio e foda-se.
  
  RESOLUÇÃO CFC Nº 750/93 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993
  
  SEÇÃO VI
  
  O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
  
  Art. 9º. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10).
  
  

• Assim, com o objetivo de evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Ainda, no momento da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida no art. 35 da Lei nº 4.320/64. Assim, é possível compatibilizar e evidenciar, de maneira harmônica, as variações patrimoniais e a execução orçamentária ocorridas na entidade.

  
  

  Fonte: Pág 9-10, MCASP - PARTE II - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS

• 5. ALCANCE
  As normas estabelecidas no MCASP são obrigatórias para todos os órgãos e entidades da administração direta
  e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações, e empresas
  estatais dependentes3 e facultativas para as empresas estatais independentes.  Página 25

• errado,

  bom lembrar que não se pode ignorar o COMANDO DA QUESTÃO. Neste, pediu a interpretação da assertiva de acordo com os princípios de contabilidade - dentre eles está a competência-, além das Normas do Conselho Federal de Contabilidade. Em se tratando do CFC + princípios, não há dúvidas que o comando faz referência à competência. Portanto, é possível aplicar integralmente. Por outro lado, se o comando fizesse referência à lei 4.320, tal assertiva estaria correta. NÃO IGNORE O COMANDO.

• parágrafo único: o princípio da competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receita e despesa correlatas.

Questão 1043920

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custo de Produção; Equivalente de Produção

Uma empresa que utiliza o custeio por processo iniciou, em junho, a produção de 7.500 unidades de determinado produto. No final desse mesmo mês, restavam 300 unidades a serem concluídas. As unidades equivalentes (UEs) às unidades semiacabadas foram calculadas em 200 unidades referentes ao custo de materiais e 100 unidades referentes ao custo de conversão. Esses custos são, respectivamente, R$ 12,00 e R$ 8,00 por UE. Com base nessas informações e considerando que a empresa adota o método da média ponderada, julgue o item abaixo.

O custo das unidades semiacabadas a serem apropriadas no final de junho é superior a R$ 3.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - CERTO

  200 x 12 = 2400

  100 x 8 = 800

  Total = 3200

  CMP = 3200/300 → CMP = 10,67
  

Questão 1043929

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Com relação à contabilidade comercial, julgue os itens a seguir.

Considere que, no final do exercício, uma empresa tenha reconhecido provisão para crédito de liquidação duvidosa no valor de R$ 40.000,00 e perda no recebimento de crédito no valor de R$ 4.000,00. Considere, também, que as bases de cálculo tenham sido, respectivamente, o histórico de inadimplência de clientes e a parcela que excedeu o valor que um cliente, declarado concordatário, comprometeu-se a pagar. Nesse caso, as despesas operacionais dedutíveis para fins de apuração do lucro tributável (lucro real) somam R$ 36.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito - ERRADO

  No caso de apuração do lucro tibutável (lucro real), pode ser reconhecido com despesa operacional dedutível, a perda definitiva, ou seja, R$ 4.000,00.

  No período de apuração em que ocorrer a perda definitiva, de acordo com os critérios da legislação do IR, o valor é então excluído na apuração do lucro real.
  Segundo a Lei 9.430/97, art. 9º, "As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real, observado o disposto neste artigo.

  
  

• tenho resolvido muitas questoes de contabilidade da Cespe ... e percebi que quando ela manda uma questao assim ...tipo dando 2 variaveis onde uma reduz o valor da outra a questao esta errada..... pois o examinador sabe que vc fara o obvio que é diminuir o valor de um pelo outro .....

• ainda não entendi! 

• Você tem uma empresa e há duas situações ao mesmo tempo com relação a ela:

  1) Pessoas que lhe devem somam o total de 40 mil reais e você não sabe se elas vão conseguir suprir ou pagar totalmente o que o(a) devem.

  2) Há 4 mil reais de uma " ...parcela que excedeu o valor que um cliente, declarado concordatário, comprometeu-se a pagar... "

   

  No primeiro caso, considere o crédito como débito se você não tem certeza de que seus clientes devedores vão conseguir ao todo no balanço dá-lo(a) os 40 mil. Portanto, são 40 mil reais duvidosos pois eles podem dar calote.

  No segundo caso, um cliente aceitou parcela excessiva e se comprometeu a pagar valor de 4 mil reais, sendo que também você não sabe se ele vai conseguir suprir o pagamento total, porque lembre-se, o valor excedeu àquele que o cliente se comprometeu a pagar. Ou seja, houve mais cobrança do que o esperado.

   

  Portanto, somando os 2 problemas de fluxo de caixa e operação, são 44 mil reais duvidosos que você não tem certeza se vai receber ou não em sua vida ou na vida de sua empresa, porque pela natureza da transação e condições dos credores.

• No período de apuração em que ocorrer a perda definitiva, de acordo com os critérios da legislação do IR, o valor é então excluído na apuração do lucro real. 

  
  

  Segundo a Lei 9.430/97, art. 9º, "As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real, observado o disposto neste artigo.

• Olha, pelo Decreto 3000, que rege o IR, ambos não devem ser reconhecidos como despesa, ocasionando ajuste no LALUR.

  
  

  Art. 340.  As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas, para determinação do lucro real, observado o disposto neste artigo (Lei nº 9.430, de 1996, art. 9º).

  § 1º  Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei nº 9.430, de 1996, art. 9º, § 1º):

  I - em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;

  II - sem garantia, de valor:

  a) até cinco mil reais, por operação, vencidos há mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

  Basicamente a questão não informa se o crédito está vencido há mais de 6 meses.

• A explicação do Danilo Iuri ficou perfeita. Parabéns

• gabarito: ERRADO

  Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa:

  D- clientes

  C - receita de vendas

  ---------------------------------------

  D - despesas com provisão para devedores duvidosos

  C- provisão para devedores duvidosos

  Obs: caso a provisão seja maior que a perda pode ser realizado a complementação ou a reversão.

• PECLD não é deduzida para a apuração do lucro real

• Até onde entendi, não se deduz estimativas mas somente perdas efetivas.

  Qualquer equívoco estou aqui pra aprender.

• Galera, o comentário do Joel Filho é o mais correto. A mesma questão foi comentada em vídeo pelo Prof. Valter Ferreira em Q546493

  Perda estimada -> não é dedutível do IR

  Perda efetiva-> é dedutível do IR

• Estudo, não entendo nada, e ainda consigo acertar as questões no chute, não sei se do risada ou choro..

• PECLD estimada não é dedutível de I.R.

• VI ISSO EM UM COMENTÁRIO

  • PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIA = PERDA JÁ OCORRIDA (PASSIVO)
  • RESERVA PARA CONTINGÊNCIA = A PERDA NÃO OCORREU AINDA (FICA NO PL DENTRO DA RESERVA DE LUCRO).

  COMO A QUESTÃO FALOU EM "PROVISÃO DE CONTINGÊNCIA" NÃO HÁ COMO DIZER QUE HOUVE LUCRO DE R$36.000,00 .. PORQUE A PERDA JÁ OCORREU, MAIS 4 MIL REAIS DE PERDA, O QUE TOTALIZA R$44.000,00 DE PERDA. FOI ASSIM QUE PENSEI, NÃO SEI SE ESTÁ CORRETO.

• ERRADO

  Não é dedutível a provisão para créditos de liquidação duvidosa, ela é adicionada veja:

  ( CESPE - 2018 - PF - Perito Criminal Federal - Área 1)

  Para uma empresa que realize vendas a prazo e constitua provisão para créditos de liquidação duvidosa, essa provisão deverá ser adicionada ao lucro líquido na apuração do lucro real. Certo!

• Gab. E

  Quando uma empresa vende a prazo, ela fica sujeita a inadimplência de clientes (vulgo calote). A provisão para créditos de liquidação duvidosa visa justamente estimar essas perdas prováveis, com base no histórico anterior da empresa ou do setor que ela atua. 

  Tais perdas devem ser lançadas no exercício que as vendas são realizadas, em contrapartida com uma provisão para perdas [1]. No exercício seguinte, ocorrendo a efetiva perda, os títulos referentes a esses valores perdidos são baixados contra essa provisão — e não contra a conta do resultado —, em contrapartida a Contas a Receber [2].

  Quando da constituição da Provisão [1]

  • D - Despesa com Devedores Duvidosos......................................R$ 4.000 (Despesa ↑ / DRE)
  • C - Provisão para créditos de liquidação duvidosa.................... R$ 4.000 (Passivo ↑ / BP)

  Quando da efetiva perda [2]

  • D - Provisão para créditos de liquidação duvidosa................... R$ 4.000 (Passivo ↓ / BP)
  • C - Contas a Receber .....................................................................R$ 4.000 (Ativo ↓ / BP)

  Bom, desde 1997 não é mais dedutível na apuração do lucro real a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa. Portanto, essas provisões, proventuras efetuadas contabilmente, deverão ser adicionadas ao lucro líquido, na apuração do lucro real. Fiquem atentos, esse tema é reiteradamente cobrado pelo CESPE. 

  Fontes adaptadas:

  http://www.fiscosoft.com.br/c/86x/irpj-lucro-real-deducao-das-perdas-no-recebimento-de-creditos-lei-n-943097-e-in-srf-n-9397

  Contabilidade Geral e Avançada 5ª Ed; Eugenio Montoto; p. 567-568.

• Pensei assim: o Estado não vai querer receber menos leitinho da teta (imposto)! Nesse caso, vai querer a taxação do maior valor, e que se estore se a empresa recebeu calote ou não.

  Ou seja, o Estado vai ficar de olho é na sua provisão de 40 conto!

• Perda estimada: não é dedutível do Impostos de Renda;

  Perda efetiva: é dedutível do Imposto de Renda.

  Notícia veiculada a respeito da recuperação judicial do cliente em atraso caracteriza uma perda incorrida.

Questão 1043932

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Folha de Pagamento

Com relação à contabilidade comercial, julgue os itens a seguir.

Nas indústrias, a falta de constituição mensal na folha de pagamento das provisões para férias e para o décimo terceiro salário implica a distorção dos custos de produção, da mensuração dos estoques de produtos acabados e da apuração dos custos das mercadorias vendidas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO

  Mão-de-obra na produção é custo.

  A falta de provisão para férias e 13º irá impactar diretamente nos custos, subavaliando os Estoques e consequentemente o CMV.

• Fiquei na dúvida porque a questão fala do CMV (Custo da Mercadoria Vendida) ao invés de CPV (Custo do Produto Vendido). Pensei qeu poderia ser pegadinha.

• Desatualizada - Não é reconhecido provisão para valores líquidos e certos a serem pagos

• Generalizou... a CESPE não fala qual a mão de obra, há provisoões que são despesas.

• A questão não está desatualizada. O CPC 25, que trata sobre provisões, já existia na época em que a prova foi aplicada.

  Provisão para Férias é uma nomeclatura tradicional e continua sendo usada pelo Cespe, a pesar de a nomeclatura estar formalmente errada.

   

  Assim como Provisão para Devedores Duvidosos.

  Se cair PDD na sua prova (sendo que a questão não esteja abordando especificamente a conveniência do termo "provisão") você vai marcar como errada só por causa do termo "provisão"? Obvio que não!

   

  É necessário evitar preciosismos na hora de resolver questões.

• A QUESTÃO ALÉM DE SER DE CONTABILIDADE TAMBÉM É DE INTERPRETAÇÃO.

  O QUE É CUSTO?

  Os custos representam todo o dinheiro injetado diretamente nos recursos de produção — mão de obra, insumos, manutenção, energia elétrica, materiais de conservação e limpeza, entre outros — necessários para a atividade-fim do empreendimento.

  Então, a falta de constituição mensal na folha de pagamento das provisões para férias e para o décimo terceiro salário implica a distorção dos custos de produção, da mensuração dos estoques de produtos acabados e da apuração dos custos das mercadorias vendidas

  SENDO ASSIM, CUSTOS INTEGRA O VALOR DO ESTOQUE, POR ISSO, PODE SIM ALTERAR OS CUSTOS DE PRODUÇÃO.

  A QUESTÃO MESMO SENDO DE 2013 NÃO ESTÁ DESATUALIZADA!

  PORTANTO, GABARITO: CORRETO.

• Por que distorce ?

  Ora, a provisão para 13º salário é contabilizada como CUSTO para os funcionários da produção; e como DESPESA para os outros funcionários...

  Logo, a ausência de contabilização desses fatos geradores implica distorção.

  Gabarito: C

• a CESPE NUNCA é muito cuidadosa quando usa o termo provisão kkkkk

• Férias ñ é provisão

Questão 1043938

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Participação Societária

Acerca de companhias abertas, julgue os itens que se seguem.

Embora seja vedado ao administrador intervir em qualquer operação em que tiver interesse conflitante com o da companhia, poderá realizar com ela contratos em condições razoáveis e equitativas, idênticas às que prevalecem no mercado ou em que a companhia contrataria com terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Conflito de Interesses

   Art. 156. É vedado ao administrador intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da companhia, bem como na deliberação que a respeito tomarem os demais administradores, cumprindo-lhe cientificá-los do seu impedimento e fazer consignar, em ata de reunião do conselho de administração ou da diretoria, a natureza e extensão do seu interesse.

    § 1º Ainda que observado o disposto neste artigo, o administrador somente pode contratar com a companhia em condições razoáveis ou eqüitativas, idênticas às que prevalecem no mercado ou em que a companhia contrataria com terceiros.

    § 2º O negócio contratado com infração do disposto no § 1º é anulável, e o administrador interessado será obrigado a transferir para a companhia as vantagens que dele tiver auferido.

  
  

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm

Questão 1043941

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Participação Societária

Acerca de companhias abertas, julgue os itens que se seguem.

Em caso de alienação direta do controle de companhia aberta, o adquirente é obrigado a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, assegurando-lhes o preço no mínimo igual a 80% do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle (art. 254‐A da Lei no 6.404/76).

  Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da sociedade (§ 1o do art. 254‐A da Lei no 6.404/76)."

   (FIPECAFI 480)

  FIPECAFI. Manual de contabilidade societária, 2ª edição. Editora Atlas, 2013-05-01. VitalBook file.

  
  

• "A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle (art. 254‐A da Lei no 6.404/76).

  
  

  Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da sociedade (§ 1o do art. 254‐A da Lei no 6.404/76)."

  
  

  FIPECAFI. Manual de contabilidade societária, 2ª edição. Editora Atlas, 2013-05-01.

• Para os não assinantes, gabarito : CERTO

Questão 1043944

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Instituições Financeiras; Procedimentos Específicos

Considerando o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) do BACEN, julgue os itens a seguir, com relação aos princípios gerais de contabilidade bancária.

Cada tipo de instituição financeira possui elenco de contas próprio, exceto as sociedades de crédito imobiliário, que utilizam o plano de contas definido para as associações de poupança e empréstimo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito - ERRADO

  O Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) foi criado com a edição da Circular 1.273, em 29 de dezembro de 1987, com o objetivo de unificar os diversos planos contábeis existentes à época e uniformizar os procedimentos de registro e elaboração de demonstrações financeiras, o que veio a facilitar o acompanhamento, análise, avaliação do desempenho e controle das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

  
  

• Elenco de Contas 

  1 - Cada uma das instituições relacionadas no item 1.1.1.2 tem elenco de contas próprio, sendo que as associações de poupança e empréstimo devem utilizar o das sociedades de crédito imobiliário. 

  
  

  Fonte: COSIF, Normas Básicas,  Princípios Gerais

  
  

• ERRADO.

   

  Um dos objetivos do COSIF é uniformizar os registros contábeis das instituições financeiras que se submetem a ele (instituições supervisionadas pelo Banco Central). Porém, o elenco de contas das instituições são próprios de cada, isto é, a listagem de contas com o nome e descrição é própria de cada entidade apesar de o registro contábil das instituições financeiras ser uniformizado pelo COSIF. 

   

  O erro da questão é afirmar que as sociedades de crédito imobiliários utilizam o plano de contas definido para as associações de poupanças e empréstimo, pois a informação está invertida.

   

  COSIF - Capítulo 1:

  [...]

  4. Elenco de Contas
  1 - Cada uma das instituições relacionadas no item 1.1.1.2 tem elenco de contas próprio, sendo que as associações de poupança e empréstimo devem utilizar o das sociedades de crédito imobiliário. Tais contas são aquelas constantes do COSIF 2.1, sendo permitida, a cada instituição, a utilização, apenas, dos títulos contábeis ali previstos, com o atributo próprio da instituição, observado o contido no item seguinte. (Circ 1273)

  [...]

• BACEN ==> COSIF para todas as Inst. FInanceiras

  Bons estudos.

Questão 1043947

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Instituições Financeiras; Procedimentos Específicos

Considerando o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) do BACEN, julgue os itens a seguir, com relação aos princípios gerais de contabilidade bancária.

Os princípios do COSIF aplicam-se às agências dos bancos comerciais estrangeiros instalados no país, desde que não apresentem conflito com as normas existentes no país sede desses bancos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 7. Bancos Estrangeiros 

  1 - Aplicam-se às agências de bancos comerciais estrangeiros instalados no País as normas deste Plano, cabendo à dependência principal no Brasil as atribuições de sede. (Circ 1273) 

  
  

  Fonte: http://www4.bcb.gov.br/NXT/denorcosif/DOWNLOAD/nb-01.PDF

• Errado

  Se ta no país , a regra é deste !

  Bons estudos

  fé

• Caguei para a norma do seu país...

• Quem manda aqui é nozes. by: Mussum

• aqui é o Brasil meu parceiro

• Desde que nada...

Questão 1043950

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Instituições Financeiras; Procedimentos Específicos

Considerando o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF) do BACEN, julgue os itens a seguir, com relação aos princípios gerais de contabilidade bancária.

Segundo o COSIF, o ativo e o passivo das instituições financeiras são desdobrados em grupos, subgrupos, desdobramentos, títulos e subtítulos, com o objetivo de evidenciar a fonte do recurso, o direcionamento do crédito e a natureza das operações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - CERTO

  A codificação das contas observa a seguinte estrutura: (Circ 1273)

  a) 1º dígito - GRUPOS

  I - Ativo:

  1 - Circulante e Realizável a Longo Prazo;

  2 - Permanente;

  3 - Compensação;

  II - Passivo:

  4 - Circulante e Exigível a Longo Prazo;

  5 - Resultados de Exercícios Futuros;

  6 - Patrimônio Líquido;

  7 - Contas de Resultado Credoras;

  8 - Contas de Resultado Devedoras;

  9 - Compensação.

  b) 2º dígito - SUBGRUPOS

  c) 3º dígito - DESDOBRAMENTOS DOS SUBGRUPOS

  d) 4º e 5º dígitos - TÍTULOS CONTÁBEIS

  e) 6º e 7º dígitos - SUBTÍTULOS CONTÁBEIS

  f) 8º dígito - CONTROLE (dígito verificador)

Questão 1043953

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue os itens seguintes.

A apuração de receita bruta em regime que seja diferente do regime de competência contábil configura infração à legislação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO - ERRADO

  REGIME DE COMPETÊNCIA CONTÁBIL

    Alguns aspectos da legislação fiscal permitem a utilização do regime de caixa, para fins tributários. Porém, de modo algum o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois se estaria violando um princípio contábil.

    Se a legislação fiscal permite que determinadas operações sejam tributadas pelo regime de caixa, isto não significa que a contabilidade deva, obrigatoriamente, seguir seus ditames. Existem livros fiscais (como o Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR), que permitem os ajustes necessários e controles de tal tributação, á margem da contabilidade.

  
  

• REGIME DE COMPETÊNCIA CONTÁBIL

  
  

    

  Alguns aspectos da legislação fiscal permitem a utilização do regime de caixa, para fins tributários. Porém, de modo algum o regime de competência pode ser substituído pelo regime de caixa numa entidade empresarial, pois se estaria violando um princípio contábil.

  
  

    

  Se a legislação fiscal permite que determinadas operações sejam tributadas pelo regime de caixa, isto não significa que a contabilidade deva, obrigatoriamente, seguir seus ditames. Existem livros fiscais (como o Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR), que permitem os ajustes necessários e controles de tal tributação, á margem da contabilidade.

• Gabarito: errado

  Em regra, utiliza-se o regime de competência, porém nada retira a possibilidade de se auferir sobre o regime de Caixa.

• Em regra utiliza-se o regime de competência contábil para registrar uma receita.

  Exceção: Regime de Caixa

• ETAAA DESGR@ÇA QUE ERREI 6 SEGUIDAS, MATÉRIA CHATA DUKÃO

• Na contabilidade:

  Regra - Regime de Competência;

  Exceção - Regime de Caixa (Utilizado na Demonstração de Fluxo de Caixa - D.F.C).

Questão 1043956

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro: Bruto, Operacional e Líquido

Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue os itens seguintes.

São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas jurídicas e as empresas individuais, desde que regularmente registradas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito - ERRADO

  De acordo o RIR 99:

  Art. 174. Estão isentas do imposto as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.

  Art. 175. Estão isentas do imposto as entidades de previdência privada fechadas e as sem fins lucrativos, referidas, respectivamente, na letra "a" do item I e na letra "b" do item II do art. 4 º da Lei n º 6.435, de 15 de julho de 1977.

  Art. 176. Estão isentas do imposto as companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea se, no país de sua nacionalidade, as companhias brasileiras de igual objetivo gozarem da mesma prerrogativa.

  Art. 177. Estão isentas do imposto as Associações de Poupança e Empréstimo, devidamente autorizadas pelo órgão competente, constituídas sob a forma de sociedade civil, tendo por objetivo propiciar ou facilitar a aquisição de casa própria aos associados, captar, incentivar e disseminar a poupança, que atendam às normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional...

  
  

• Os  contribuintes mesmo que nao regularmente inscritos e que exerçam atividade que seja tributada sao contribuintes do imposto.

• você acha que o governo vai deixar de arrecadar, quando cair esse tipo de pergunta pode marca como certa, o governo nunca deixa de ser benefíciario.

• essa ai sem nunca ter estudado contabilidade na vida você acertava kkkkk

  bastava se lembrar que mora no brasil e pronto a resposta viria na mente kkk

• Gabarito: Errado

   PECUNIA NON OLET

  É princípio consagrado em Direito Tributário que o tributo deve incidir sobre as atividades lícitas e, da mesma forma, sobre aquelas consideradas ilícitas ou imorais. Isso ocorre de acordo com o princípio pecunia non olet, segundo o qual, para o Estado, o dinheiro não tem cheiro que se traduz na conhecida expressão pecunia non olet. Aliomar Baleeiro lembra que a cláusula surgiu a partir do diálogo ocorrido entre o Imperador Vespasiano e seu filho Tito, quando este se pôs a indagar o pai sobre a razão pela qual se decidiu tributar os usuários de banheiros públicos na Roma Antiga. Assim, o Imperador justificou a incidência do tributo respondendo que o dinheiro não tem cheiro, não importando para o Estado a fonte de que provenha (Direito tributário brasileiro. Atualizado por Misabel Abreu Machado Derzi, 11ª. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 714). Em outras palavras, pouco importa para o Fisco, desde tempos antigos, se a atividade praticada pelo contribuinte é "limpa" ou "suja".

  Fonte: https://jus.com.br/artigos/13631/a-clausula-pecunia-non-olet-em-direito-tributario

• Questão aqui é mais de direito tributário.

  Daria para acertar lembrando de uma principio chamado pecunia non olet.

  Ou seja, até um traficante é passível de ser tributado pelo imposto de renda, uma vez que o fato gerador desse imposto é auferir renda, independente de sua origem.

• essa é pra rir kkkk

• Você errou!Em 21/01/21 às 12:48, você respondeu a opção C.

  Você errou!Em 21/11/20 às 21:12, você respondeu a opção C.

  Para eu deixar de ser idiot4, fica a dica para quem errou, O governo quer dinheiro de TODO MUNDO, seja você registrado ou não como pessoa jurídica, basta ter um movimento significante de dinheiro no seu CPF.

• Quando vc nasce já é carimbado na sua testa: contribuinte.

  Até renda proveninte do tráfico é tributada, não se iluda.

• Todos somos contribuintes do imposto de renda. Guarda isso pra prova que já tá bom!!

• Nessa aqui eu fui de Nishimura

Questão 1043959

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro: Bruto, Operacional e Líquido

Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue os itens seguintes.

A realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com pessoa ligada à empresa contribuinte corresponde à distribuição disfarçada de lucros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - CERTO

  Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999,

  Seção II
  Lucros Distribuídos Disfarçadamente

  Art. 464. Presume-se distribuição disfarçada de lucros no negócio pelo qual a pessoa jurídica:

  VI - realiza com pessoa ligada qualquer outro negócio em condições de favorecimento, assim entendidas condições mais vantajosas para a pessoa ligada do que as que prevaleçam no mercado ou em que a pessoa jurídica contrataria com terceiros.

  
  

• Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, 

  Seção II 

  Lucros Distribuídos Disfarçadamente

  
  

  Art. 464. Presume-se distribuição disfarçada de lucros no negócio pelo qual a pessoa jurídica:

  
  

  VI - realiza 

  com pessoa ligada qualquer outro negócio em condições de favorecimento, 

  assim entendidas condições mais vantajosas para a pessoa ligada do que 

  as que prevaleçam no mercado ou em que a pessoa jurídica contrataria com 

  terceiros.

• Essas questões de perito são a morte, não sei porque ainda respondo.

• do meu jeito acerta: só marco o contrário do que acho kkkkkkkkk

• Tentei usar o método Nishimura aqui e me lasquei.

• USE A LÓGICA DO "CAIXA 2".

• essa palavra "qualquer" força a amizade neh

Questão 1043971

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação

Com relação às normas e instituições internacionais de contabilidade e à adequação da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, julgue os próximos itens.

Em consonância com as normas internacionais, o comitê de pronunciamentos contábeis (CPC) recepcionou o conceito de custo atribuído a bens do ativo imobilizado, mantendo, na prática, por determinado período de tempo, a metodologia de reavaliação de ativos, praticada no Brasil desde antes dos CPC.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito - ERRADO

  Com a Lei 11.638/2007, a adoção da Reavaliação de ativos como forma de recompor o imobilizado, ou o patrimônio líquido, deixou de ser permitida.

  Conforme o item 22 do ICPC 10:
  
  22. Incentiva-se, fortemente, que, no caso do item 21 desta interpretação, na adoção do Pronunciamento Técnico CPC 27 seja adotado, como custo atribuído (deemed cost), esse valor justo. Essa opção é aplicável apenas e tão somente na adoção inicial, não sendo admitida revisão da opção em períodos subsequentes ao da adoção inicial. Consequentemente, esse procedimento específico não significa a adoção da prática contábil da reavaliação de bens apresentada no próprio Pronunciamento Técnico CPC 27. A previsão de atribuição de custo na adoção inicial (deemed cost) está em linha com o contido nas normas contábeis internacionais emitidas pelo IASB (IFRS 1, em especial nos itens D5 a D8). Se realizada reavaliação do imobilizado anteriormente, enquanto legalmente permitida, e substancialmente representativa ainda do valor justo, podem seus valores ser admitidos como custo atribuído. (Fonte: ICPC 10).

  
  

• Com a Lei 11.638/2007, a adoção da Reavaliação de ativos como forma de recompor o imobilizado, ou o patrimônio líquido, deixou de ser permitida.

  Conforme o item 22 do ICPC 10:

  
  

  22. Incentiva-se, fortemente, que, no caso do item 21 desta interpretação, na adoção do Pronunciamento Técnico CPC 27 seja adotado, como custo atribuído (deemed cost), esse valor justo. Essa opção é aplicável apenas e tão somente na adoção inicial, não sendo admitida revisão da opção em períodos subsequentes ao da adoção inicial. Consequentemente, esse procedimento específico não significa a adoção da prática contábil da reavaliação de bens apresentada no próprio Pronunciamento Técnico CPC 27. A previsão de atribuição de custo na adoção inicial (deemed cost) está em linha com o contido nas normas contábeis internacionais emitidas pelo IASB (IFRS 1, em especial nos itens D5 a D8). Se realizada reavaliação do imobilizado anteriormente, enquanto legalmente permitida, e substancialmente representativa ainda do valor justo, podem seus valores ser admitidos como custo atribuído. (Fonte: ICPC 10).

• IMOBILIZADO --> BENS CORPÓREOS (EXCEÇÃO DO SOFTWARE EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS) QUE SE UTILIZAM PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE.  ESTES ITENS SÃO CONTABILIZADOS INICIALMENTE AO CUSTO INICIAL (+ gastos necessários para colocar o bem em condição de uso e no local pretendido pela administração).

  Devem passar por TESTE DE RECUPERABILIDADE (INTAGÍVEL , IMOBILIZADO). Para ajustar ou revisar--> vida útil, depreciação, amortização, exaustão, estes são retificadores do ativo imobilizado. 

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Gab: ERRADO! Motivo--> diz que os CPCS recepcionaram o conceito de custo atribuído para imobilizados.e consequentemente a REAVALIAÇÃO DE ATIVOS, que é prática contábil vedada! 

  -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Quem é como DEUS?

   

• Que a reavaliação de ativos deixou de ser permitida a partir de 2008, ok, já foi explicado pelos colegas.

  Mas o que é o custo atribuído? Segundo explicação do ilustre prof. Sílvio Sande, o custo atribuído não tem nada a ver com o processo de reavaliação. Era quando a empresa trazia um bem a valor de mercado (com ajuste de avaliação patrimonial), SOMENTE no momento do reconhecimento inicial do bem, quando essa empresa iria se inserir nas novas normas de contabilidade, a partir dos CPCs. A diferença do novo valor do bem, nesse momento inicial de adoção das novas regras, e após o ajuste, era o custo atribuído. De forma diversa, a reavaliação de ativos, hoje proibida, era feita várias vezes, de forma constante.

• Gabarito: Errado

  ✏Custo atribuído só é feito na adoção inicial, não se admitindo em outro momento.

  ✏Reavaliação de ativos/bens não é mais permitida desde 2007.

• Gabarito: Errado

  Ativo Imobilizado --- São os bens corpóreos que promovem a manutenção da empresa e eles são utilizados por mais de um exercício financeiro (ativo não circulante).

  Ex: veículos, móveis, computadores...

  Esse grupo sofre o efeito do tempo ou de uso, ocorrendo assim, uma perda de valor, promovendo a depreciação acumulada.

  Depreciação acumulada (-) --- perda do valor através do tempo de uso, é uma conta retificadora do ativo imobilizado.

• ERRADO. A metodologia de reavaliação de ativos não foi mantida (por nenhum período de tempo) após os CPC´S. O que se permitiu foi a adoção do custo atribuído.

Questão 1043974

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado Abrangente - DRA; Outras Demonstrações

Com relação às normas e instituições internacionais de contabilidade e à adequação da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, julgue os próximos itens.

A demonstração do resultado abrangente do exercício foi uma das contribuições das normas internacionais aceitas pela contabilidade brasileira. Contudo, diferentemente do que possibilita a norma internacional, a demonstração não poderá ser apresentada como continuidade da demonstração de resultado do exercício, devendo ser apresentada em relatório à parte ou dentro da demonstração de mutações do patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - CERTO

  Segundo o pronunciamento do CPC 26, a apresentação do resultado abrangente deve ser feita separada da DRE, No entanto, considerando que no Brasil, a demonstração das mutações do patrimônio líquido é obrigatória para as companhias abertas, existe ainda, a possibilidade da apresentação da demonstração do resultado abrangente aparecer como parte da DMPL.

  
  

• Saliento que hoje, com a atualização do CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, esta assertiva estaria errada pois conforme o item 10B do referido Pronunciamento:

  10B. Quando da aprovação deste Pronunciamento Técnico, deve atentar-se para o fato importante de que a legislação societária brasileira requer que seja apresentada a demonstração do resultado do período como uma seção separada. 

  Logo a DRA não pode ser mais incluída na DMPL.

  
  

  
  

  
  

• Gabarito desatualizado!

  Com a revisão (R1) do CPC 26, a resposta correta é ERRADA, ou seja, a DRA não pode mais ser apresentada junta com a DMPL.

  "Obs: Lembrar que agora é vedada a apresentação da Demonstração do Resultado Abrangente apenas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido." (pág. 39, CPC 26 - R1)

• DRA - ATUALIZAÇÃO

  
  

  Com a revisão (R1) do CPC 26, a resposta correta é ERRADA, ou seja, a DRA não pode mais ser apresentada junta com a DMPL.

  "Obs: Lembrar que agora é vedada a apresentação da Demonstração do Resultado Abrangente apenas na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido." (pág. 39, CPC 26 - R1)

Questão 1043977

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Amostragem em Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Com base nas normas aplicáveis à auditoria independente, julgue os itens subsecutivos.

O não reconhecimento de uma distorção ou de um desvio constitui um risco resultante do uso de amostragem em auditoria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!

   

  O reconhecimento de uma distorção ou de um desvio NÃO constitui um risco resultante do uso de amostragem em auditoria.

• Esses são Riscos de Auditoria, eles existirão independente do uso de amostragem. Assim, é incorreto dizer que o não reconhecimento desses riscos seja decorrente do uso de amostragem.

• Reescritura correta seria:

  "O não reconhecimento de uma distorção ou de um desvio constitui um risco NÃO resultante do uso de amostragem em auditoria".

   - Risco de amostragem é o risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria. 

   - Risco não resultante da amostragem é o risco de que o auditor chegue a uma conclusão errônea por qualquer outra razão que não seja relacionada ao risco de amostragem. 

  
  

• Resumindo:

   

  Risco de amostragem = risco da conclusão sobre a amostra ser diferente da conclusão sobre a população

  Risco de detecção: não reconhecimento de uma distorção

• Isso ai é risco de detecção.

  Resposta: E.

• Só corrigindo o colega L. Pedrosa:

  O item não se trata de risco de detecção.

  "Risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não detectem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções"

• Não reconhecer uma distorção não é um erro gerado na amostragem propriamente dita, mas um erro que deriva de treinamento inadequado, imperícia, aplicação incorreta das técnicas de amostragem etc. Logo, é um risco não resultante da amostragem

  NBC TA 530, A1

  Os exemplos de risco não resultante da amostragem incluem o uso de procedimentos de auditoria não apropriados ou a interpretação errônea da evidência de auditoria e o não reconhecimento de uma distorção ou de um desvio.

  Resposta errado

• Gabarito: ERRADO

  NBC TA 530

  Risco não resultante da amostragem é o risco de que o auditor chegue a uma conclusão errônea por qualquer outra razão que não seja relacionada ao risco de amostragem (ver item A1).

  A1. Os exemplos de risco não resultante da amostragem incluem o uso de procedimentos de auditoria não apropriados ou a interpretação errônea da evidência de auditoria e o não reconhecimento de uma distorção ou de um desvio.

• #Respondi Errado!!!

Questão 1043980

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas Internacionais de Auditoria Adotadas no Brasil

Com base nas normas aplicáveis à auditoria independente, julgue os itens subsecutivos.

No Brasil, a convergência das normas brasileiras de auditoria aos padrões internacionais ocorre por meio da tradução e adequação das normas emanadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), do CFC e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decoreba correta.

  
  

  No Brasil, a convergência das normas brasileiras de auditoria aos padrões internacionais ocorre por meio da tradução e adequação das normas emanadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), do CFC e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON).
  

• Segundo a NBC TA Estrutura Conceitual,

  - o Conselho Federal de Contabilidade é membro associado da IFAC – Federação Internacional de Contadores;
  

  - a  IFAC autorizou, noBrasil, como tradutores das suas normas e publicações, o Conselho Federal deContabilidade e o IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; 

  - a IFAC, conforme cessão dedireitos firmado, outorgou aos órgãos tradutores os direitos de realizar atradução, publicação e distribuição das normas internacionais impressas e em formatoeletrônico
  

• Gabarito: Certo

  NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA 200 (R1), DE 19 DE AGOSTO DE 2016

  O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de convergência das Normas Brasileira de Contabilidade aos padrões internacionais e que, mediante acordo firmado com a IFAC que autorizou, no Brasil, o CFC e o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, como tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas internacionais em formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1964, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a sua equivalente internacional ISA 200 da IFAC.

Questão 1043983

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's

Com base nas normas aplicáveis à auditoria independente, julgue os itens subsecutivos

É licita e aceitável a realização de trabalhos por auditores independentes que não estejam em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração (NBC – TA).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Os Auditora independentes não precisam estar em conformidade com a NBC.
  

• Tá bom! mas onde está escrito isso?

  
  

• Segundo a NBC TA ESTRUTURACONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração - , que proporciona orientação e referência para os Profissionais de Contabilidade na prática de auditoria(Auditores Independentes), não são estabelecidas exigências ou normas próprias, mas sim orientação e princípios, como descrito a seguir:

  "Esta Estrutura Conceitual não estabelece normas próprias nem exigências relativas a procedimentos para execução de trabalhos de asseguração. As NBC TA, NBC TR e NBC TO contêm princípios básicos, procedimentos essenciais e respectiva orientação,de modo consistente com os conceitos desta Estrutura Conceitual, para a execução de trabalhos de asseguração. "

  
  

  "Nem todos os trabalhos executados por auditores independentes são trabalhos de asseguração. Outros trabalhos frequentemente executados que não satisfazem a definição acima (e por isso não são previstos nesta Estrutura Conceitual) incluem:

  
  

  (a) trabalhos cobertos pelas Normas Técnicas para Serviços Correlatos (NBC TSC), tais como trabalhos de procedimentos previamente acordados e compilações de informações financeiras ou de outras informações.

  (b) a elaboração de declarações de impostos em que não há uma conclusão que expresse qualquer forma de asseguração.

  (c)  trabalhos de consultoria (ou de assessoria), tais como consultoria gerencial e de impostos."
  
  

• Os auditores independentes também podem realizar trabalhos que não sejam de Asseguração, como consultoria, por exemplo.
  Nesses trabalhos, não é necessário o atendimento da NBC TA – Estrutura Conceitual.

   

  Fonte: Claudenir Brito. (Estratégia - TCDF)

• Segundo a NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL:

   

   

  Abrangência da estrutura conceitual

   

  12. Nem todos os trabalhos executados por auditores independentes são trabalhos de asseguração. Outros trabalhos frequentemente executados que não satisfazem a definição acima (e por isso não são previstos nesta Estrutura Conceitual) incluem:

   

  (a) trabalhos cobertos pelas Normas Técnicas para Serviços Correlatos (NBC TSC), tais como trabalhos de procedimentos previamente acordados e compilações de informações financeiras ou de outras informações.

   

  (b) a elaboração de declarações de impostos em que não há uma conclusão que expresse qualquer forma de asseguração.

   

  (c) trabalhos de consultoria (ou de assessoria), tais como consultoria gerencial e de impostos.(*)

   

  (*) Trabalhos de consultoria utilizam profissionais com conhecimento técnico e acadêmico de contabilidade, especialização, experiência e conhecimentos adquiridos no processo de consultoria. O processo de consultoria é um processo analítico que envolve tipicamente algumas combinações de atividades relacionadas com: determinação de objetivos, descoberta de fatos, definição de problemas ou de oportunidades, avaliação de alternativas, desenvolvimento de recomendações (incluindo ações), comunicação de resultados e, às vezes, implantação e acompanhamento posterior. Relatórios (se emitidos) são escritos geralmente na forma de narrativas (ou forma longa). Geralmente, o trabalho executado é apenas para uso e benefício do cliente. A natureza e o alcance do trabalho são determinados por acordo entre o profissional de contabilidade e o cliente. Qualquer serviço que preencha a definição de trabalho de asseguração não é de consultoria, mas sim de asseguração.

   

  Minha Opinião: Acho que a questão queria falar que é licita e aceitável a realização de trabalhos por auditores independentes que não estejam previstas nas Normas Brasileiras de Contabilidade – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração (NBC – TA). Dessa maneira, a questão estaria indubitavelmente certa. Porém, não engoli ainda esse "não estejam em conformidade".

   

  Vida que segue... GABARITO CERTO

• Contribuindo:

   

  As exigências relevantes expressas em NBC–TA são de cumprimento obrigatório por todo profissional de auditoria.[ERRADO]

   

  FONTE: CESPE/2015 Q581812

   

  bons estudos

• Os auditores podem ser contratados para desenvolver uma série de trabalhos além da auditoria. Sendo esse o caso, quando o auditor não está executando um trabalho de asseguração razoável (auditoria), não está sujeito à observância das NBC TAs. Seria o caso do auditor ser contratado exclusivamente para prestar uma consultoria sobre o imposto de renda. Observe que, quando não está executando um trabalho de asseguração, o auditor seria um “mero” consultor. Poderia ser o caso também do auditor está efetuando uma revisão (asseguração limitada) o que remeteria à observância das NBC TRs.

  Resposta certo 

• Pegadinha do "capeta", as NBC TAs são exercidas para trabalhos de asseguração (razoável ou limitada, MAS NÃO para trabalhos de revisão (NBC.TR), consultorias, e outras. Assim, nem todos os "tipos" de trabalho executados por auditores independentes estão no escopo das NBC TAs.

  Bons estudos.

• correto, sobre o uso das NBCT'S é importante atenta-se para o seguinte:

  a) As NBCT DEVEM ser adaptadas conforme às circunstâncias, quando aplicadas a auditorias de OUTRAS informações contábeis históricas;

  b) Não impõe responsabilidades à administração, mas pressupõe terem conhecimento tais responsabilidades;

  c) O auditor deve observar todas as NBCTs relevantes para a auditoria, quando as circunstâncias tratadas nela estiverem presentes na situação específica;

  d) O auditor deve entender o texto inteiro; e deve utilizar as NBCT a menos que: (a) NBCT INTEIRA não seja relevante; (b) a exigência não seja relevante por ser condicional e a condição não existir;

  e) Atividades de consultoria dispensam está em conformidade com as NBCT.

  Fonte: Estrutura Conceitual & NBC TA200.

• As pegadinhas não acabam! Jamaaaaais

Questão 1043986

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP; Demonstrações Contábeis

A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue os itens seguintes.

Uma prefeitura municipal que efetuou o registro do recebimento da receita corrente de dívida ativa no exercício de 2010, referente aos valores pagos pelo credor, contabilizou uma mutação patrimonial ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal;

  Isto será encaixado na categoria econômica Receitas correntes:

  Transferências Correntes

  Receitas Diversas

  Multas.

  Cobrança da Divida Ativa.

  Outras Receitas Diversas.

  
  

  
  

• Não há mutação patrimonial. 

  Tratando-se de receita corrente do tipo OUTRAS DESPESAS CORRENTES -> RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA, esta não é efetiva, portanto não aumenta o PATRIMÔNIO LÍQUIDO do ESTADO.

  receita quanto a AFETAÇÃO PATRIMONIAL.

  Deixa eu tentar explicar, simplificando:

  Etapas da RECEITA:

  PREVISAO, LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO.

  Bem, vou pular a introdução e ir direto ao ponto: A receita quando é lançada ela tem destinatário certo (o administrado que trouxe para si o DÉBITO, dando início ao fato gerador, EX.: iptu, ipva...), ok? IPTU = R$ 200,00 EXEMPLO. Aqui já temos a afetação patrimonial, concordam? EXISTE o débito do administrado e isso já está previsto, certo, líquido. Aqui podemos falar de MUTAÇÃO ATIVA.

  lembrando que patrimonio liquido = ativo - passivo

  Pois, caso na fase de arrecadação não seja efetuado o pagamento de R$ 200,00 à Fazenda Pública, o mesmo destinatário será inscrito em DÍVIDA ATIVA após o vencimento. E ele tem que pagar, do contrário será executado e terá que CEDER o bens que tiver. Isso é sério.

  O ápice da questão é o seguinte, se eu acatar como receita essa DÍVIDA de R$ 200,00, ou seja, do administrado que não pagou, estarei duplicando os dados da receita e a previsão da mesma será INEXATA, diferente do real. 

  ARRECADAÇÃO = R$ 200,00

  NÃO PAGOU NA ARRECAÇÃO , FOI INSCRITO NA D.A. TOTAL A PAGAR R$200,00, já estou sabendo que o valor da dívida é esse desde a arrecadação, e só nesse momento é que houve afetação. Por isso que recebimento da dívida ativa não afeta mais o patrimônio, logo não há MUTAÇÃO ATIVA.

  Deus é fiel! 

• Segundo o Prof.: Fernando Gama (Eu vou passar)

  A inscrição em dívida ativa é uma EXCEÇÃO AO REGIME DE CAIXA PARA A RECEITA. Ela considera-se realizada, mesmo antes do seu efetivo recebimento, pela inscrição (que gera a tal variação ativa). Ou seja, durante o prazo para o pagamento, estamos na fase de lançamento. Nenhum lançamento é feito neste momento. Quando a dívida vence, o contribuinte é inscrito em dívida ativa. Nesse momento, há um lançamento de VARIAÇÕES ATIVAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, aumentando o PATRIMÔNIO LÍQUIDO, pela INSCRIÇÃO. Mas o Estado ainda não recebeu, não deveria ter aumentado o PL apenas pelo direito ao recebimento, assim, o PL aumentou não pela entrada de recursos financeiros, mas pelo direito a receber. Por isso falamos que a inscrição em dívida ativa é uma exceção ao regime de caixa para a receita. Quando do recebimento, que pode ocorrer vários exercícios depois, a receita agora é orçamentária. A dívida ativa é considerada receita orçamentária no exercício em que for recebida, mas isso não altera o PL, pois é uma receita por mutação patrimonial. Portanto, essa receita não é considerada receita stricto sensu, receita do ponto de vista contábil, pois não altera a situação líquida (já que é anulada pelas mutações passivas).
  

  
  

  Então temos o seguinte:
  
  1º momento - Cobrança da dívida - Lançamento
  
  Não há lançamentos
  
  2º momento - Inscrição em dívida ativa pelo não pagamento
  
  No Sistema Patrimonial
  D - Dívida Ativa a Receber (no Ativo Permanente)
  C - Variação Ativa Independente da Execução Orçamentária (VAIEO) - Conta de Resultado - Aumenta PL
  
  3º momento - Recebimento da dívida ativa
  No Sistema Financeiro
  D - Caixa
  C - Receita Orçamentária - Outras Receitas Correntes - Conta de Resultado - Aumenta PL
  
  No Sistema Patrimonial
  D - Mutações Patrimonais Passivas - Conta de Resultado - Reduz PL
  C - Dívida Ativa a Receber (no Ativo Permanente) - Pela redução da dívida paga (recebida)
  
  O resultado líquido não altera o PL pois a Receita Orçamentária é anulada pela Mutação Patrimonial Passiva.
  
  

  
  

  Fonte .:  https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=lVruydePXdRaEY9Fmi46J719UUHqL4A9e27ySDLjwMU~ 

• Senhores, sem complicar e direto ao ponto.

  
  

  A receita de dívida ativa é uma Receita Orçamentária Não-Efetiva. Ou seja, é uma Mutação Patrimonial PASSIVA, e não ATIVA como diz a questão.

  
  

  Mutação Ativa (ou da despesa) -> sempre haverá saída de numerário: Despesa Orçamentária Não-Efetiva

  Mutação Passiva (ou da receita) -> sempre haverá entrada de numerário: Receita Orçamentária Não-Efetiva

• mutação passiva
  

• Reescritura correta.

  
  

  Uma prefeitura municipal que efetuou o registro do recebimento da receita corrente de dívida ativa no exercício de 2010, referente aos valores pagos pelo credor, contabilizou uma mutação patrimonial passiva.
  

• ERRADO.

   

  MUTAÇÕES

   

  Ativa=Despesa

  Passiva=Receita

   

  Grave isso meu caro e corra pro abraço.

• Inscrição div, ativa = fato permutativo

  Recebto div. ativa = receita orçamentária.

  Fonte MCASP 8a Edição

  Bons estudos.

• Na hipótese do enunciado, o ente registraria uma mutação patrimonial passiva, porque o recebimento de uma receita tributária em dívida ativa é uma receita não efetiva. (extingue-se o direito a receber pelo tributo em divida ativa e debita o caixa do ente - Fato permutativo)

  D - Disponibilidades (Ativo)

  C - Direito de receber a dívida ativa (Ativo)

  Mutação Patrimonial Ativa = Despesas não efetivas

  Mutação Patrimonial Passiva = Receitas não efetivas

  Lembrando que o que é "não efetivo" não gera alteração quantitativa na situação patrimonial líquida do ente.

Questão 1043989

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Gestão Patrimonial; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Receita Pública; Transparência, Controle e Fiscalização

A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue os itens seguintes.

O orçamento fiscal (referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público) e o orçamento de investimento das estatais (empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto) serão compatibilizados com o plano plurianual. Suas funções compreendem, entre outras, a de reduzir desigualdades inter-regionais, considerando-se o critério populacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa da banca:
  O termo "Suas funções" gerou ambiguidade no texto, requerendo a anulação do item.
  
  Letra da Lei: 
  
  

  Art. 165. § 5º CF - A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos

  e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações

  instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou

  indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e

  órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os

  fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  § 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo,

  compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de

  reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

  
  
  

• "Suas funções ..." Funções dos orçamentos ou do Plano Plurianual?

Questão 1043992

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Execução Financeira e Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue os itens seguintes.

No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu registro

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo o Prof.: Fernando Gama (Eu vou passar)

  
  

  A inscrição em dívida ativa é uma EXCEÇÃO AO REGIME DE CAIXA PARA A RECEITA. Ela considera-se realizada, mesmo antes do seu efetivo recebimento, pela inscrição (que gera a tal variação ativa). Ou seja, durante o prazo para o pagamento, estamos na fase de lançamento. Nenhum lançamento é feito neste momento. Quando a dívida vence, o contribuinte é inscrito em dívida ativa. Nesse momento, há um lançamento de VARIAÇÕES ATIVAS INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, aumentando o PATRIMÔNIO LÍQUIDO, pela INSCRIÇÃO. Mas o Estado ainda não recebeu, não deveria ter aumentado o PL apenas pelo direito ao recebimento, assim, o PL aumentou não pela entrada de recursos financeiros, mas pelo direito a receber. Por isso falamos que a inscrição em dívida ativa é uma exceção ao regime de caixa para a receita. Quando do recebimento, que pode ocorrer vários exercícios depois, a receita agora é orçamentária. A dívida ativa é considerada receita orçamentária no exercício em que for recebida, mas isso não altera o PL, pois é uma receita por mutação patrimonial. Portanto, essa receita não é considerada receita stricto sensu, receita do ponto de vista contábil, pois não altera a situação líquida (já que é anulada pelas mutações passivas).
  
  

  
  

  Fonte .:  https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=lVruydePXdRaEY9Fmi46J719UUHqL4A9e27ySDLjwMU~

  
  

• pegunta muito capiciosa para os iniciantes como eu.

  acabei te estudar os lancementos em dívida ativa e mesmo assim errei. sei que temos muitos caras bons aqui que fazem uma excetlente fundamentação para as respostas, mas eu vou simplificar para os iniciantes pelo que eu entendi.

  
  

  na inscrição de dívida ativa o patrimonio aumenta sem que tenha recebimento do crédito.

  
  

  quando há o recebimento do crédito, por ter sido lançado anteriormente no patrimonio esse não é alterado.

  
  

  Fé, Força e Foco.

• A DÍVIDA ATIVA é uma EXCEÇÃO ao REGIME DE CAIXA da receita. O reconhecimento da receita ocorre no MOMENTO DA INSCRIÇÃO, por ser um direito líquido e certo, e não no momento da arrecadação como acontece com as demais receitas orçamentárias. A Dívida Ativa inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor. A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa, no entanto, é RELATIVA, pois pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.

• A inscrição da Dívida Ativa é um fato Modificativo aumentativo...

• Com relação ao ente público, resta configurado um fato permutativo (resultante de um fato aumentativo e outro diminutivo dentro do mesmo ente), mas no contexto de cada Órgão o fato é modificativo aumentativo para o Órgão competente para a inscrição e modificativo diminutivo para o Órgão de origem do crédito a receber. No entanto, esta regra não se aplica a Fundações e Autarquias, visto que, nesses casos, não há transferência de responsabilidade na cobrança de ativos dentro do mesmo ente público. 

   

   

  PALUDO, AGOSTINHO. ORÇAMENTO PÚBLICO, AFO E LRF. 2014, p.104

   

   

• No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu registro. questão errada.

   

  O foco da pergunta foi no orgão competente para o registro. Sim, no órgão ou entidade competente para a inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Logo, nesse orgão há alteração do patrimônio.

  No contexto geral de dívida ativa, no momento de sua inscrição configura fato contábil permutativo.

  Detalhamento do MCASP:

  A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminuitiva (VPD) e no orgão ou entidade  competente para a inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

  Ou seja,

  A inscrição em dívida ativa é fator contábil permutativo

  mas no orgão competente para a inscrição há uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

• Na inscrição de dívida ativa o patrimonio aumenta sem que tenha recebimento do crédito.

   

  Quando há o recebimento do crédito, por ter sido lançado anteriormente no patrimonio esse não é alterado.

• a uma alteração qualitativa do patrimonio , diminui o C- creditos a receber D -Divida ativa

• Esse diabo de questão é relacionado à Contabilidade ou AFO? Pois no meu material de Afo não tem isso...

• Inscrição da dívida ativa (fato permutativo), não ocorre alteração do patrimônio,

  todavia, ocorre alteração nas contas patrimoniais

• Pessoal, só para ajudar mesmo o pessoal que está começando essa matéria, segue comentário:

  A contabilização da Dívida Ativa é bem chatinha, mas podemos compreendê-la. Nas questões do CESPE, eles sempre colocam se o fato é modificativo/permutativo no órgão que inscreveu/originário do crédito e faz um jogo de palavras. Apenas (decorem - rsrs) isso:

  - Inscrição no órgão originário do crédito: fato modificativo diminutivo;

  - Inscrição no órgão que inscreve o crédito: fato modificativo aumentativo;

  - Inscrição no ente da federação: fato permutativo (viram que uma coisa compensa a outra?)

  Aí olha só o que o CESPE faz:

  CESPE 2013: No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu registro. - GAB: ERRADO

  Olha a listinha acima. No órgão que inscreve, há fato modificativo aumentativo - ocorre sim alteração de PL. Por isso o erro.

  CESPE 2016 - TCE: Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.

  Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito. GAB: ERRADO

  Olha a listinha acima. No órgão originário/titular há fato modificativo diminutivo - não há acréscimo.

  Viram? Espero ter ajudado.

  Bons estudos!

• No âmbito Federal o responsável pela inscrição do registro da dívida ativa é a PGFN, no ato do registro ela reconhece uma VPA - Variação patrimonial aumentativa.

  Porém, o órgão que tinha o crédito a receber, mas que teve encaminhar para PGFN, deve contabilizar uma VPD - variação patrimonial diminuitiva, no momento da transferência do crédito.

  Essa transferência do crédito ocorre, pois é competência da procuradoria geral da fazenda nacional "correr" atrás desses débitos.

• Gab: CERTO

  Na inscrição altera o PL, no recebimento, não. Pois é um Fato Permutativo.

• parem de copiar e colar as resposta. aqui, todos vamos fazer um concurso público e não um TCC em contabilidade.

Questão 1044013

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço ou a melhor técnica. Além disso, deverão ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 10.520/2002
  

  Art. 4º
  

  X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  
  

  Em licitações na modalidade pregão, o único critério (tipo de licitação) aplicável é o menor preço.
  

• Pode parecer tosco, mas uma mnemônica que pode ajudar na hora do desespero é "grande prego, preço pequeno",

• O erro está em falar da melhor técnica, pregão é apenas menor preço. 

• Errado

  Decreto 5.450/05

  Art. 2o O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar‑se‑á quando a
  disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema
  que promova a comunicação pela internet.
  § 1o Consideram‑se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
  definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
  § 2o Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço, devendo
  ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros
  mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.

  
  

  Bons estudos! :)
  

• Como já foi dito a questão está errada, no pregão é utilizado o "menor preço" e não "menor preço ou melhor técnica" como menciona a questão, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise Processual

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; 

  No pregão, o critério utilizado para o julgamento e a classificação das propostas é o menor preço.

  GABARITO: CERTA. 

• Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço ou a melhor técnica. Além disso, deverão ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.
  

  
  

  SÓ MENOR PREÇO !!!

• Pregão: Aprecia-se somente o menor preço.

• ERRADO

  O único critério adotado no pregão/pregão eletronico, é o de menor preço.

• Parei de ler em ou a melhor técnica

   

   

• É levado em consideração somente o critério do menor preço. 

• TÍPICO DO CESPE: FALA, FALA E FALA, MAS O LEILÃO SÓ ADMITE O TIPO MENOR PREÇO.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• Pregão: apenas menor preço, por se tratar de serviços comuns

• PEDRO MATOS, LEILÃO NÃO... PREGÃO! ;)

• Pregão apenas bens e serviços comuns ou seja: queles que possam ser caracterizados por padrões de desempenho e qualidade objetivamente descritos por meio de especificações usuais no mercado. Não há que se falar em "melhor técnica".

   

   

   Força, foco e fé.

• Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço ou a melhor técnica. Além disso, deverão ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital. Resposta: Errado.

  Sempre menor preço como critério.

• DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

  Critérios de julgamento das propostas

  Art. 7º Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

  Parágrafo único. Serão fixados critérios objetivos para definição do melhor preço, considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais condições estabelecidas no edital.

• PREGÃO

  PREÇO, SEMPRE!!!!!!!

• PREGÃO ->> MENOR PREÇO SEMPRE!

Questão 1044016

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Segundo a lei das licitações, a contratação emergencial é permitida, por meio de inexigibilidade de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão ERRADA.

  
  

   Art. 24, IV da Lei 8.666/93: É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa.

• como já foi dito a questão erra ao falar "inexigibilidade ", na verdade é dispensável, outras questões ajudam a responder, vejam: Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

  Quando houver dispensa de licitação para execução de obras e serviços por força de uma situação de emergência ou de calamidade pública, tal execução deve ser concluída em, no máximo, 180 dias consecutivos e ininterruptos, sob pena de descaracterizar a situação de licitação dispensável.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Dispensa de licitação; 

  Considere que o governo de determinado município onde houve desabamentos em decorrência de fortes chuvas tenha, em razão disso, decretado estado de calamidade pública. Nesse caso, haja vista a urgência da situação, poderá haver a dispensa de licitação para a realização de obras necessárias à contenção de novos desabamentos.

  GABARITO: CERTA.

• existe possibilidade jurídica de proceder com a licitação? = Dispensa

  Impossibilidade de proceder? = Inexigibilidade
  

• Licitação Dispensável

• Consoante a lei de licitações, a contratação emergencial é permitida - por meio da DISPENSA de licitação - nos casos de emergência ou de calamidade pública.

• sem muita enrolação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública é DINPENSÁVEL

• Inexigibilidade decorre da impossibilidade jurídica de competição e não em razão da urgência.

  Força. 

• Segundo a lei das licitações, a contratação emergencial é permitida, por meio de DISPENSA de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

• 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖﹏✖)  

  2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

  3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

   

  → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

   

  → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

   

  → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

   

  I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

  II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

  III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞  ☆♪

   

  - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

   

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

   

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

   

  -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

  
  → Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

   _/|''|''''\__    (°ロ°)☝ 
  '-O---=O-°

  →Natureza singular do serviço; e 【★】
  →Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

   

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

   

  Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

   

• É permitida por meio da DISPENSA.

• CARÁTER EMERGENCIAL: HÁ VIABILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO. LOGO, DAR-SE-Á MEDIANTE O PROCESSO DE DISPENSA (DA ESPÉCIE DISPENSÁVEL).

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• DISpensa: DISgraça

  INexigibilidade: INviável

• Segundo a lei das licitações, a contratação emergencial é permitida, por meio de inexigibilidade de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Resposta: Errado.

• meio de dispensa.

• Inexiigibilidade da licitação: impossibilidade de competição;

  No caso citado, a licitação é dispensável ( art 24 , IV ).

• Nova lei de licitações

  Inexigibilidade de Licitação

  Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

  I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

  II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

  III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

  a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

  b) pareceres, perícias e avaliações em geral

  c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

  d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços

  e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

  h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

  IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

  V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

• Só lembrar da COVID, TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÕES PARA COMPRA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

Questão 1044019

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Bens imóveis da administração pública adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por ato da autoridade competente, mediante procedimento licitatório, na modalidade de concorrência ou leilão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 8.666/93

  Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

  I - avaliação dos bens alienáveis;

  II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

  III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

  
  

• Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

  A modalidade de licitação apropriada para a venda de bens imóveis da administração cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento é denominada

   b) concorrência ou leilão.

  GABARITO: LETRA "B".

• Uma pegadinha tremenda da CESPE... É obrigatória, independentemente do valor do contrato a Concorrência quando: Aquisição e alienação de imóveis, exceto qndo se usa o leilão para imóvel adquirido por decisão judicial ou dação em pagamento. Acontece que na questão os imóveis já foram adquiridos por leilão(decisão judicial/ dação pagamento), deixando a segunda parte correta.

• BENS IMÓVEIS

   

  DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:

  - INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

  - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

  - AVALIAÇÃO PRÉVIA

  -LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

   

   

  DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:

  - INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

  - NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

  - AVALIAÇÃO PRÉVIA

  - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

   

   

  DE QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:

  - AVALIAÇÃO DOS BENS ALIENÁVEIS

  - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU UTIILIDADE DA ALIENAÇÃO

  - NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

  - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA OU LEILÃO

• VENDA DE BENS MÓVEIS / APREENDIDOS = LEILÃO

   

  DE QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO = CONCORRÊNCIA OU LEILÃO

   

  Gabarito ''C''

   

  Bons estudos

• Concorrência pode tudo!

• No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, é correto afirmar que: Bens imóveis da administração pública adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por ato da autoridade competente, mediante procedimento licitatório, na modalidade de concorrência ou leilão.

Questão 1044022

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade e de divulgação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei nº 8.666/93

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  
  

• A questão está errada, uma outra responde, vejam:

  Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Inexigibilidade de licitação; 

  Conforme prescreve a Lei n.º 8.666/1993, o contrato de publicidade não pode ser feito por meio de inexigibilidade de licitação.

  GABARITO: CERTA.

• será inexigível a licitação no caso de:

    - FORNECEDOR EXCLUSIVO:Se apenas uma empresa produz o produto que a Administração Pública deseja nãoserá possível realizar licitação, pois simplesmente não haveria ninguém paracompetir com ela.

    - ARTISTA CONSAGRADO

    - SERVIÇOS DE NATUREZA SINGULAR descritos no art. 13: Aqui costuma ser cobrada a exceção, portanto,não esqueça que os serviços relativos a PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO nãopoderão ser enquadrados nesse inciso para tornar inexigível a licitação.

  
  

•  (...) vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

• Lei 12.232/2010 - Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências

• Se estivesse trocado a palavra incluidos por excluidos a questão estaria certa.
  

• Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, EXCETO (SALVO) os serviços de publicidade e de divulgação.

• eu li excluídos....

  errei

• [...]incluídos os serviços de publicidade e de divulgação.(ERRADO)

• 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. NEGÓCIOS JURÍDICOS ( dação, doação, permuta, investidura, alienação)

  2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) - COMPRAS, CONTRATAÇÕES, ALUGUÉIS e AQUISIÇÕES. Também para os casos de LICITAÇÃO DESERTA.

   

  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. Fornecedor EXCLUSIVO, profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, artista CONSAGRADO, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

• De publicidade e de divulgação NÂO pode

• 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖﹏✖)  

  2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

  3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

   

  → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

   

  → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

   

  → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

   

  I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

  II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

  III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞  ☆♪

   

  - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

   

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

   

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

   

  -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

  
  → Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

   _/|''|''''\__    (°ロ°)☝ 
  '-O---=O-°

  →Natureza singular do serviço; e 【★】
  →Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

   

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

   

  Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

   

• Excluídos os serviços de publicidade e de divulgação.

• Pegadinha!!!!! 

   

  Vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação!!!!!!!!!!!!!!!!

• Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade e de divulgação.
  
  OS serviços de publicidade não podem ser contratados por meio de inexigibilidade.

• Errado

  Publicidade não poder ser contratada diretamente sem liictaçào sob à justificativa de inexigibilidade.

• EXCLUÍDOS os serviços de publicidade e de divulgação. Lei 8666/93, Art. 25, II

  "II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação"

• Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, EXCLUÍDOS os serviços de publicidade e de divulgação. (CORRETA)

• II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, VEDADA a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

• Inexigibilidade Art. 25:

  1) Fornecedor exclusivo;

  2) Serviços técnicos de NATUREZA SINGULAR com PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO - vedado serviço de publicidade;

  3) Artista (DIRETAMENTE OU EMPRESÁRIO EXCLUSIVO).

• EXCLUÍDOS os serviços de publicidade e de divulgação.

• RAH! AQUI NÃO CESPE!

• Publicidade e divulgação PRECISAM DE LICITAÇÃO.

• Me lasquei

• É só lembrar do MENSALÃO, dos grandes publicitario marqueteiros de partidos políticos...

  Antes não precisava...mas depois dos escândalos de corrupção tornou-se obrigatoria a licitação.

• Casos de Inexigibilidade= competição inviável + rol exemplificativo

  Fornecedor Exclusivo

  Singularidade para contratação de serviços técnicos;

  Notória Especialização

  Artista consagrado

  Licitação dispensável+ rol taxativo

  Guerra

  Grave pertubação

  Emergência

  Calamidade Pública

  10% do convite= 15 mil= obras + engenharias

  8 mil= compras serviços

  Na contratação de remanescente de serviço, devido à rescisão contratual, desde que atendidas a ordem de classificação e aceitas as condições anteriores.

  1. INEXIGIBILIDADE: (MACETE: PENSA)

  PE - Produtor Exclusivo Vedada= preferência por marcas

  NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato) vedado= contratar serviços de publicidade e divulgação

  A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

  2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens, não haverá licitações  

  FONTES=MEUS RESUMOS E ALGUNS COMPLEMENTOS DE ALGUNS COLEGAS.        

• Pensa que a questão é igual homem no começo de namoro. No início é todo perfeitinho, mas no final te lasca toda!

  Estudemos pra sermos fracassadas apenas na vida amorosa hahaha

  Perdoem-me as brincadeiras, gente. É só pra descontrair um pouco.

  Simboraaa!!!

• 2- Profissional de NOTÓRIA especialização (serviço técnico de natureza singular)

  • Vedada a contratação direta para: serviços de PUBLICIDADE e DIVULGAÇÃO

• 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. NEGÓCIOS JURÍDICOS ( dação, doação, permuta, investidura, alienação)

  2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) - COMPRAS, CONTRATAÇÕES, ALUGUÉIS e AQUISIÇÕES. Também para os casos de LICITAÇÃO DESERTA.

   

  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. Fornecedor EXCLUSIVO, profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, artista CONSAGRADO, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

• É VEDADO OS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO.

Questão 1044025

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

No procedimento para a realização da licitação na modalidade pregão, todos os membros da equipe de apoio deverão ser servidores ocupantes de cargo efetivo ou de emprego da administração e pertencer obrigatoriamente ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  SEGUNDO A LEI 10520

  § 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  § 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. 

• Questão errada, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

  A autoridade competente deve designar, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, que deve ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  GABARITO: CERTA.

• O pregão é conduzido por um pregoeiro, escolhido dentre os servidores

  do órgão ou entidade promotora da licitação, auxiliado por sua equipe de

  apoio, a qual deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes

  de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente

  pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do

  evento. Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado

  capacitação específica para exercer a atribuição. No âmbito do Ministério

  da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão

  ser desempenhadas por militares.

  Ponto dos Concursos.

• Caros colegas, a questão pode sre facilmente respondida ao se observar o seguinte dispositivo da lei 10.520/2002:

  Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
  

  (...) § 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  Logo, o erro da questão está na palavra " pertencer obrigatoriamente" quando, na verdade, o correto seria "pertencer preferencialmente".

  Espero ter ajudado!

  Bons estudos!

• Errado.

  Acrescentando: 

  A equipe de apoio não possui competência decisória.

  Sua atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
  

  
  

• Há dois erros na questão:
  1º) Todos os membro da equipe de serviço deverão ser servidores ocupantes de cargo efetivo.
  ERRADO: Art. 3º. parágrafo 1º: A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração
   2º) Todos os membro deverão pertencer obrigatoriamente ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
  ERRADO: Art. 3º. parágrafo 1º:  ... preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

• A equipe de apoio deverá ser integrada EM SUA MAIORIA por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração,PREFERENCIALMENTE pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

• "preferencialmente pertencentes ao quadro permanente". 

• PREGÃO
      - BENS E SERVIÇOS COMUNS;
      - NÃO TEM LIMITE DE VALOR;
      - FASES DO PROCESSO INVERTIDAS;
      - MODALIDADE OBRIGATÓRIA EM SE TRATANDO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS;
      - NÃO É REALIZADO EM ALIENAÇÕES E OBRAS DE ENGENHARIA;
      - NÃO EXISTE GARANTIA NO PROCESSO LICITATÓRIO, SOMENTE NO CONTRATO;
      - TIPO USADO: MENOR PREÇO.
      - EQUIPE DE APOIO INTEGRADA EM SUA MAIORIA POR SERVIDORES, PREFERENCIALMENTE PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE.

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• SEGUNDO A LEI 10520

  § 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  § 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares

• a palavra não é obrigatoriamente e sim preferencialmente. para quem não paga e quer o gabarito. vá pagar se fosse pra ser gratuito o qc abria isso aqui pra todo mundo. 

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkk Pedro mahhh kkkkk

• No procedimento para a realização da licitação na modalidade pregão, todos os membros da equipe de apoio deverão ser servidores ocupantes de cargo efetivo ou de emprego da administração e pertencer obrigatoriamente ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  Art. 3°
  §1º. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento

• Pedro Coelho seu desunido! ia ser o primeiro a ser deixado pra trás numa emboscada

• No procedimento para a realização da licitação na modalidade pregão, todos os membros da equipe de apoio deverão (a equipe de apoio deverá ser integrada em SUA MAIORIA por) ser servidores ocupantes de cargo efetivo ou de emprego da administração e pertencer obrigatoriamente (preferencialmente) ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  Gabarito: Errado.

  Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito

  A autoridade competente deve designar, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, que deve ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  Gabarito: Certo. Lei 10.520/2002, Art. 3º, IV.

• DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

  Designações do pregoeiro e da equipe de apoio

  Art. 16. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções deste Decreto, observados os seguintes requisitos:

  I - o pregoeiro e os membros da equipe de apoio serão servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação; e

  II - os membros da equipe de apoio serão, em sua maioria, servidores ocupantes de cargo efetivo, preferencialmente pertencentes aos quadros permanentes do órgão ou da entidade promotora da licitação.

• A maioria sim, todos não,

Questão 1044028

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.

Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o regime de mútua cooperação mediante convênio

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  SEGUNDO DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

  § 3º Excepcionalmente, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta, programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio. 

• DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.
  

  Artigo 1°

  § 3º Excepcionalmente, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta, programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio. 
  

• Complementando:

  "Poderão", possibilidade em que cabe o "Excepcionalmente"

•  DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.

  § 3º Excepcionalmente, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta, programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio. 

• Comentário:

  O item está em perfeita consonância com o art. 1º, §3º do Decreto 6.170/2007:

  § 3º Excepcionalmente, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta, programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.

  Gabarito: Certo

• A banca só fez a substituição da parte da lei que tem 'programas a cargo de entidade da administração indireta' POR  programas a cargo de autarquias ou fundações.

  O que dar no mesmo, porém a troca é pra confundir, pois às vezes lemos a lei rápido, como não é possivel memorizar tudo, nos apegamos a uns trechos, como a mudança que o cespe faz, ás vezes, a pesssoa que se acostumou com o texto frio da lei acaba se atrapalhando (achando a questão estranha), mesmo a troca sendo 6 por meia dúzia, como foi o caso da questão. Entãaao, fiquem atentos!

•  Resposta: Certo

• Gabarito CERTO

  Questão bastante explorada por essa banca!!!

  Fundamentação: Art. 1º, § 3º do Decreto 6.170/07 Excepcionalmente, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta, programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio. 

• Interpretei ao contrário

• Oi, alguém poderia me dar exemplos? principalmente nessa segunda parte...

Questão 1044031

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.

Termo de cooperação é um instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de recursos financeiros de órgão da administração pública federal direta, de autarquia, de fundação pública, ou de empresa estatal dependente para outro órgão ou entidade integrante da estrutura administrativa da União, de estado, do DF ou de município.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  O instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal é denominado contrato de repasse.

  O termo de cooperação é, na verdade, o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da Administração Pública Federal para outro órgão federal da mesma natureza ou autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente. Os Termos de Cooperação não serão registrados no SICONV.

  Lei 6.170/2007

  
   

• Portaria Interministerial MPOG/MF/Nº 127/08, de 29/05/2008.
  

  Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
  § 1º Para os efeitos desta Portaria, considera-se:
  (...)
  VI - convênio - acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;
  (...)
  XVIII - termo de cooperação - instrumento de descentralização de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante Portaria ministerial e sem a necessidade de exigência de contrapartida;
  XIX - termo de parceria - instrumento jurídico previsto na Lei 9.790, de 23 de março de 1999, para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público; e
  XX - termo de referência - documento apresentado quando o objeto do convênio contrato de repasse ou termo de cooperação envolver aquisição de bens ou prestação de serviços, que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos e o prazo de execução do objeto."
  
  

• Pessoal,

  Vejam o Decreto 8.180 publicado em dezembro de 2013. Ele faz mudanças importantes no Decreto 6.170, principalmente em relação aos Termos de Cooperação, que agora passam a ser chamados de Termo de Execução Descentralizada.
  
  Tomem muito cuidado nos concursos que ocorrerão a partir de 2014. Só à título de informação, segue o conceito do novo instrumento:
  
  III - termo de execução descentralizada - instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.
  
  De qualquer forma, leia o decreto, pois só o conceito não é suficiente para acertar um item referente a esse assunto.
  
  Bons estudos!
  
  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8180.htm
  

• TRATA-SE DE CONVÊNIO E NÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO = ART. 1º, § 1º, I, II e III do Decreto nº 6.170/2007

  O convênio é o instrumento destinado ao repasse de recursos financeiros de órgãos ou entidades da administração pública federal para órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, ou ainda entidades privadas sem fins lucrativos. 

  O termo de cooperação destina-se à transferência de recursos financeiros entre órgãos ou entidades da administração pública federal. 
  

  O contrato de repasse é destinado à execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra, salvo quando o concedente dispuser de estrutura para acompanhar a execução do convênio, na forma prevista no art. 8º do Decreto nº 6.170/2007.
  

• III - termo de execução descentralizada - instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.    (Redação dada pelo Decreto nº 8.180, de 2013)

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/D6170compilado.htm

  O ERRO ESTÁ EM RECURSOS FINANCEIROS.

  o correto é crédito orçamentário.
  

• Errado. 
  Não tem nada de estados, DF e municípios. Os termos de cooperação são transferências entre órgãos/entidades federais de mesma natureza.

• O Termo de Cooperação que agora se tornou Termo de Execução Descentralizada, não transfere recursos, apenas créditos, pois os órgãos estão dentro da mesma esfera.

• 1. O Decreto 6.170 revogou o TERMO DE COOPERAÇÃO, sendo utilizado, atualmente, CONTRATO DE REPASSE para transferência de recursos financeiros e termo de execução descentralizada para transferência de créditos orçamentários.
  
  II - contrato de repasse - instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União. 
  
  
  
  III - termo de execução descentralizada - instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática. 
  

• CONTRATO DE REPASSE - TRANSFERE OS RECURSOS FINANCEIRO  

  TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (ANTIGO TERMO DE COOPERAÇÃO) - TRANSFERE OS CRÉDITOS

  
  

  
  

• Muito obrigado, Ge Nóbrega, seu comentário foi muito esclarecedor pra mim. Porém, foi o decreto 8.180/13 que revogou o termo de cooperação, passando a ser chamado de Termo de Execução Descentralizada. Quanto ao Contrato de Repasse, a única alteração na redação foi a inclusão da expressão "de interesse recíproco".
  

• Apesar da questão ser de 2013 segue a LEI 13019/2014 art. 2, VII- termo de colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros;    

Questão 1044034

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.

Considere que o convênio da prefeitura de determinado município, para a execução de obra de asfaltamento de ruas, com recursos do Ministério da Integração Regional, tenha sido extinto. Nesse caso, o saldo financeiro remanescente do recurso transferido pelo ministério, resultante da aplicação financeira realizada durante o período em que o recurso esteve sob a responsabilidade da prefeitura, deverá ser devolvido ao ministério repassador, no prazo improrrogável de trinta dias da ocorrência do evento, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certa 

  
  

  FIM DO CONVÊNIO

  § 6º Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao órgão ou entidade concedente, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade concedente.

  http://www.conveniosfederais.com.br/IN/in0197final.htm
  

  
  

• Decreto 6170/07

  Art. 12. O convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente do acordo, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes.

  Parágrafo único. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de trinta dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

• Ministério da Integração Regional? Aff. Trabalho no Ministério da Integração Nacional. Esse outro nunca ouvi falar. A questão deveria ter sido anulada, embora, tirando o nome do Ministério, todo o resto está correto.
  

• Portaria 507 Art. 80.§ 1º Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de trinta dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.  
  Decreto 6.170 Art. 12. Parágrafo único. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de trinta dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

• FIM DO CONVÊNIO - SALDOS REMANESCENTES

  Lei nº 8.666/93

  Art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.

  § 6º Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

• A questão está correta, de acordo com o art. 12, parágrafo único do Decreto 6.170/2007:

  Art. 12. O convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente do acordo, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes.

  Parágrafo único. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de trinta dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

  Gabarito: Certo

Questão 1044037

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.

O Poder Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União terão acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), bem como outros órgãos que demonstrem tal necessidade, a critério do órgão central do sistema, podendo incluir, no referido sistema, informações a respeito da execução de convênios realizados entre órgãos da União e prefeituras de municípios brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  CERTA, SEGUNDO DECRETO 6170/2007

  § 3º O Poder Legislativo, por meio das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, bem como outros órgãos que demonstrem necessidade, a critério do órgão central do sistema, terão acesso ao SICONV, podendo incluir no referido Sistema informações que tiverem conhecimento a respeito da execução dos convênios publicados.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6170.htm

   

• Dec 6170/07, art. 13

• Decreto 6170/2007

  Art. 13 
  ...
  
  § 3º O Poder Legislativo, por meio das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, bem como outros órgãos que demonstrem necessidade, a critério do órgão central do sistema, terão acesso ao SICONV, podendo incluir no referido Sistema informações que tiverem conhecimento a respeito da execução dos convênios publicados.
  

• A redação desse parágrafo foi alterada:

  
  

  Decreto 6170 - Art. 13

  § 3º O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o Poder Legislativo, por meio das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, e demais órgãos que demonstrem necessidade, a critério do órgão central do sistema, terão acesso ao SICONV, sendo permitida a inclusão de informações que tiverem conhecimento a respeito da execução dos convênios publicados no Sistema.

  (Redação dada pelo Decreto nº 9.420, de 2018)

• Questão de acordo com o § 3º, do art. 13, do Decreto 6.170/2007:

  Art. 13. (...)

  § 3º O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o Poder Legislativo, por meio das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, e demais órgãos que demonstrem necessidade, a critério do órgão central do sistema, terão acesso ao SICONV, sendo permitida a inclusão de informações que tiverem conhecimento a respeito da execução dos convênios publicados no Sistema.

  Gabarito: Certo

Questão 1044040

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos.

Resolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da República ou de senador da República, aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado, estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  CF/88 - Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
  

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
  

  § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
  

  IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
  

  Avante!

• "estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior."

  Não incide ICMS em operações de exportações

• Resoluções do Senado Federal e ICMS:
  
  Alíquotas interestaduais e de exportação: OBRIGATÓRIO
  Iniciativa: 1/3 SF ou PR
  Aprovação: M.A. SF
  
  Alíquotas internas mínimas: Facultativo
  Iniciativa: 1/3 SF
  Aprovação: M.A. SF
  
  Alíquotas internas MÁXIMAS: Facultativo
  Iniciativa: M.A. SF
  Aprovação: 2/3 SF
  
  BONS ESTUDOS
  

• Estabelecerá alíquotas MÁXIMAS e MÍNIMAS.

   

  Resposta: E.

• GABARITO: ERRADO

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

   

  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

   

  § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: 

   

  IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;

• Um terço dos Senadores, e não Senador da República.

  IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;

  Resposta: errado.

• A iniciativa para Resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação é do presidente da República ou de um terço dos Senadores.

  Note que a alternativa se tornou errada por afirmar que um único senador da República poderia ter a iniciativa para propor resolução sobre essa matéria.

  Resposta: Errada

• ERRADO

  Resolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da República ou de (UM TERÇO DOS SENADORES), aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado, estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (art. 155, §2º, inciso IV da CF/88)

• QUAAASE tudo certo. Mas, neste caso e no das alíquotas internas, a iniciativa precisa ser de 1/3 dos senadores. Não basta um único senador.

• Resolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da República ou de senador da República, aprovada pela maioria absoluta dos membros do Senado, estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

  O correto seria 1/3 do Senado Federal.

  GAB: E.

•  A iniciativa para Resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação é do presidente da República ou de um terço dos Senadores.

  Note que a alternativa se tornou errada por afirmar que um único senador da República poderia ter a iniciativa para propor resolução sobre essa matéria.

  Resposta: Errada

• 1/3 senador iniciativa e maioria absoluta aprovacao

Questão 1044043

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos.

Na declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda, a pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado o disposto pela Receita Federal do Brasil, o que implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, sendo proibida a opção pelo desconto simplificado na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Desconto Simplificado

  012 - Quem pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste Anual?

  Todos os contribuintes podem optar pelo desconto simplificado, exceto aqueles que desejem compensar resultado positivo da atividade rural com resultado negativo (prejuízo), compensar imposto pago no exterior ou utilizar o incentivo fiscal da dedução do imposto.

  Atenção:

  Após o prazo para a entrega da declaração, não será permitida a mudança na forma de tributação declaração já apresentada.

  (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art.10, inciso VI, com redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011; Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, art. 3º, § 2º; Instrução Normativa RFB n° 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, art. 54)

  Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013/perguntao/assuntos/desconto-simplificado.htm

• 013 - O que se considera desconto simplificado?

  É o desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis que substitui todas as deduções admitidas na legislação tributária do imposto. Não necessita de comprovação e está limitado a R$ 14.542,60 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos). Pode ser utilizado independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras.

  O valor utilizado a título de desconto simplificado não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido.

  (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art.10, inciso VI, com redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011; Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, art. 3º, §§ 1º e 3º)

  Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013/perguntao/assuntos/desconto-simplificado.htm

• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1545, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015​

  CAPÍTULO II
  DA OPÇÃO PELO DESCONTO SIMPLIFICADO

  Art. 3º A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado o disposto nesta Instrução Normativa.

  § 1º A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 15.880,89 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos).

  § 2º O valor utilizado a título de desconto simplificado, de que trata o § 1º, não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido.

  014 - Quem pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste Anual?

  Qualquer contribuinte pode optar pelo desconto simplificado. Entretanto, após o prazo para a apresentação da declaração, não será admitida a mudança na forma de tributação de declaração já apresentada.

  (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art.10, inciso VI, com redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011; Instrução Normativa RFB nº 1.545, de 3 de fevereiro de 2015, art. 3º; Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011, art. 54)

  http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRP...​

  Resumindo, questão desatualizada, não existem mais as proibições. A resposta correta hoje seria ERRADO.

• Gabarito CERTO
  
  Regulamento do IR
   

  Art. 84.  Independentemente do montante dos rendimentos tributáveis na declaração, recebidos no ano-calendário, o contribuinte poderá optar por desconto simplificado, que consistirá em dedução de vinte por cento desses rendimentos, limitada a oito mil reais, na Declaração de Ajuste Anual, dispensada a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie
   

  § 1º  O desconto simplificado substitui todas as deduções admitidas nos arts. 74 a 82 (inclui prejuízo da atividade rural e imposto pago no exterior).
  
  bons estudos

• 
  

  IN SRF 83, 2001

  RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL

  Art. 11. Considera-se resultado da atividade rural a diferença entre os valores das receitas recebidas e das despesas de custeio e dos investimentos pagos no ano-calendário, correspondentes a todas as unidades rurais exploradas pela pessoa física.

  § 3º Para efeito do disposto nos parágrafos anteriores, o contribuinte deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual no modelo completo desde o ano-calendário em que obteve prejuízo até o ano-calendário em que efetuar a compensação.   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1558, de 31 de março de 2015)

  
  

  Como o §3 foi revogado, creio que nos dias de hoje essa questão esteja desatualizada, sendo o gabarito atual FALSO.

  
  

  Por favor me corrijam se eu estiver equivocado.

  
  

Questão 1044046

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos.

Não serão aplicadas penalidades nem juros de mora a pagamento que estiver em atraso, caso o sujeito passivo esteja aguardando pendência de consulta formulada dentro do prazo legal para pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Art. 161, § 2º do CTN, que assim dispõe:

  Art. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

  § 2º O disposto neste artigo não se aplica na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito.
  

• "Confie ao Senhor tudo que você faz, e seus planos serão bem sucedidos."

  Provérbios, 16-3.

• Conforme art. 161, do CTN, o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

  No entanto, essa disposição não é aplicável na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito, conforme § 2º do art. 161, do CTN.

  Resposta: Certa

• Gabarito: CERTO

  CTN

  Art. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.

  § 2º O disposto neste artigo não se aplica na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito.

Questão 1044049

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue os itens seguintes.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação penal, haja vista a impossibilidade da realização de exame de corpo de delito, não sendo admitidos, nessa situação, outros meios de provas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito : Errado.

  
  

  Pode ser suprido por 2 testemunhas.

  
  

  abs

• ERRADO. Acredito que o erro esteja em "a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação penal" e também em "haja vista a impossibilidade da realização de exame de corpo delito, não sendo admitidos, outros meios de provas"
  

  Um dos casos foi esse, vejamos:
  

  J. W. O. B. vai responder a processo por praticar oito vezes os crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Ele teve pedido de habeas-corpus negado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros entenderam que a ausência de cadáver e, conseqüentemente, a inexistência de exame de corpo de delito não são suficientes para impedir a ação penal.
  
  No habeas-corpus, o acusado pediu o trancamento da ação penal por falta de justa causa. A defesa sustenta que seria imprescindível a localização dos corpos para que a denúncia fosse feita. Para o advogado, o Ministério Público teria agido de forma precipitada ao concluir que as vítimas teriam sido executadas depois de serem torturadas. Segundo ele, a denúncia seria apenas uma resposta à sociedade devido à grande repercussão do caso na imprensa.
  
  O juiz de primeiro grau rejeitou a denúncia por entender que não havia prova do crime. Mas o juízo da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou recurso do Ministério Público e determinou a continuidade da ação.
  
  A relatora do habeas-corpus no STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ressaltou que o exame de corpo de delito é importante, mas não é imprescindível para a comprovação do crime. O caso tem como característica a ocultação dos corpos, que teriam sido jogados em um rio. Nessa situação, outras provas podem fundamentar a abertura de ação penal.
  
  Nos autos constam provas testemunhais e exame de DNA realizado com a mostra de sangue encontrado no suposto local dos crimes comparadas com material colhido de familiares das vítimas. Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma negaram o habeas-corpus. Eles entenderam haver materialidade dos possíveis homicídios que fundamentam o prosseguimento da ação penal.
  
  HC 79735 (ipsis litteris)

  Só acrescentando que, em infração que deixa vestígio, como é o caso do homicídio, faz-se o exame de corpo de delito chamado direto, no próprio cadáver, pelo perito. Mas, se ausentes os vestígios sensíveis do crime, a lei processual penal admite a realização do exame indireto, utilizando-se preferencialmente de testemunhas ou documentos. O juiz indagará as testemunhas a respeito do crime e de suas circunstâncias para se chegar à materialidade. 

• Segundo Rogerio Grecco, pode ser suprida não só pela prova testemunhal mas por outros tipos de provas. Exceto somente a confissão (claro).

• Galera, acredito que seja igual ao caso do ex goleiro Bruno do Flamengo, não existia o corpo, mas ainda assim por outras provas, foi julgado, e sentenciado,

• Ninguem mais erra essa questão graças ao Bruno.

• Pessoal, não que esse seja o principal ponto que a questão aborda, mas não confundam "corpo de delito" com "corpo da vítima", mesmo um crime que não tenha morte/corpo/cadáver, tem corpo de delito (via de regra).
  
  

  corpo de delito = vestígios do delito (qualquer crime, com ou sem morte). 

  
  

  Ou seja, compõem o "corpo de delito": todo o local do crime, objetos, paredes, armas, documentos, fotos, filmagens... enfim todas as provas (inclusive os corpos, se houverem).
  
  No caso da questão ela especificou que é um homicídio, então pense, se for achado um vídeo com o acusado claramente esquartejando a vítima já é o suficiente para provar o assassinato, mesmo que o cadáver nunca seja encontrado. (a gravação faz parte do corpo de delito)

  *o caso da questão foi o que ocorreu no caso do goleiro bruno, ação penal ajuizada, mesmo sem encontrar corpo da vítima. 
  Não confunda também "exame de corpo de delito" com "autópsia do corpo". (apesar da autópsia também fazer parte do "exame de corpo de delito")
  
  Simplificando mais ainda "corpo de delito" = provas.
  
  "CPP, Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
  VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;"
                                                                leia-se: exame de vestígios do delito

• lembrem do goleiro Bruno, sem corpo MAS ta preso..julgado e condenado

• Não falem mal do ex - goleiro Bruno do Flamengo, ele foi vitima da sociedade. kkkkkkkkkkkkk

• Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

• Ser-lhe-á concedido em caso de ausência de indícios, nesse caso, a prova testemunhal, que, por vez, fará juízo probatório.

• Exame de corpo de delito indireto. Gab ( E)

• Analisando o art. 167 do CPP, não sendo possível o exame direito ou indireto, a prova testemunhal pode suprir a omissão.

• Goleiro Bruno!

• Só para ajudar 

  Colega T. Barros , desculpe- me , mas não confunda exame de corpo de delito indireto e a possibilidade de suprimento da perícia pela prova testemunhal em razão do desaparecimento do vestígio. Cada um é cada um hehe. 

  Vejam : 

   

  “Tem-se observado, na doutrina e às vezes até na jurisprudência, certa confusão entre o exame de corpo de delito indireto e a possibilidade de suprimento da perícia pela prova testemunhal em razão do desaparecimento do vestígio. É que, apesar da obrigatoriedade da perícia determinada pelo art. 158 quando se tratar de crime que deixa vestígios, o Código de Processo Penal, no art. 167, estabeleceu que, quando o vestígio houver desaparecido, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. Esta possibilidade de suprimento não se confunde com o chamado exame indireto. No exame indireto há um laudo, firmado por peritos. Diferente é a situação de suprimento da perícia com base em testemunhas que vierem a prestar depoimento em juízo a respeito do vestígio do crime que tenham presenciado, caso em que se estará não diante de uma prova pericial indireta, mas sim de uma prova testemunhal.”

  Trecho de: AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. 

• Lembrei da Samúdio na hora!

• Errado. A prova testemunhal supre a falta.

• Caso do golero Bruno .

• O exame de corpo de delito pode ser DIRETO, quando os peritos o realizam diretamente sobre a PESSOA ou OBJETO da ação delituosa, ou INDIRETO, quando  os peritos se baseiam nos depoimentos das testemunhas em razão do desaparecimento dos vestígios, nessa hipótese, o exame pode ser suprimido pela prova testemunhal.

• (...) o STJ já decidiu que, nos termos do art. 167 do CPP, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito direto, caso desaparecidos os vestígios, e que o entendimento se aplica aos casos em que o corpo da vítima não é encontrado.

  Precedente do STJ já firmou que: Apesar de relevante para a comprovação dos crimes de resultado, a realização do exame de corpo de delito não é imprescindível para a comprovação da materialidade delitiva, não podendo sua não-realização impedir a persecução criminal em juízo (HC 110642/ES, Sexta Turma, Rel. Min. Og Fernandes, DJe 06/04/2009).

  Atenção: Tem haver com a possibilidade de prova testemunhal (exame C.D. indireto) suprir o examae C.D. direto, por conta de sua imprescindibilidade.

   

  Fonte: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121928260/juri-pronuncia-ausencia-do-corpo-da-vitima-possibilidade.

• Admite-se a prova testemunhal.

• Impossível não lembrar do caso do goleiro bruno nessa questão!

• INFRAÇÃO DEIXAR VESTÍGIOS => Indispensável o exame de corpo de delito (direito ou indireto) => Não podendo suprí-lo a confissão do acusado.

   

  NÃO SENDO POSSÍVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO POR HAVEREM DESAPARECIDO OS SINTOMAS => Prova testemunhal poderá suprir-lhe sua falta.

• Caso Eliza samudio ajuda acertar essa questão.

• prova testemunhal supre a falta do corpo delito!

• Resposta: Errado

  São consideradas as testemunhas quando ocorrer o desaparecimento dos vestígios.

• CPP, Art. 167. Prova testemunhal, poderá suprir a falta de exame de corpo de delito.

• Lembrem-se do caso do Bruno, ex-goleiro do Flamengo.

• Lembrei das séries do Investigation Discovery e já ia marcar a assertiva como certa. Daí pensei no caso do goleiro Bruno e marquei errada!!!!!!!!!

• É só lembrar do caso da Eliza Samudio

• lembrei do caso do bruno !!!!

• Errado

  A prova testemunhal poderá supri-la o exame corpo de delito, quando desaparecidos.

• Em regra o copro de delito é obrigatório nos crimes que deixam vestígios. Caso tenham desaparecidos os vestígios (o corpo no caso) a prova testemunhal pode suprir a falta.

  Atenção! Conforme a Jurisprudência: qualquer prova pode suprir a falta do exame.

• Só lembrar do caso do goleiro Bruno, cadê o corpo da moça? até hoje não foi encontrado no entanto Bruno já foi condenado e está cumprindo a prisão...

• Ah, Tá então pq o Bruno ta preso? KKKkk

• Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito (direto ou indireto) não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    artigo 167 do cpp Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

   

• Caso --> Goleiro Bruno. #FicaAdica

• Emanoel Pontes eu ia comentar exatamente isso kkkkk

• Gabarito "E"

  Questão interessante que nos remente a um dos horrores do Brasil. Goleiro estripador "Bruno" junto com seu fiel escudeiro "Macarrão" Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta

• "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." 

  João 8:32

• E

  Caso do goleiro Bruno, grande exemplo.

• CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário: Sendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de nulidade do processo, ainda que provas documentais e testemunhais confirmem a autoria e a materialidade do crime. C.

• caso goleiro Bruno

• Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem

  desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

• GAB ERRADO

  GERALMENTE TUDO QUE RESTRINGE NA CESPE --------ESTÁ ERRADO

• Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito (direto ou indireto) não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

• Caso do goleiro Bruno ... não houve corpo,mas existiu outras provas pra condená-lo

• ERRADO, CABE PROVA TESTEMUNHAL....

• Essa é uma questão que o Bruno estava certo de que iria acertar, errou.

• É só lembrar do Bruno...

• ERRADO.

  Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

• 1. Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
  2. Art. 168. Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

• E a Elisa, alguem encontrou?

• A jurisprudência declarou que qualquer outro meio de prova (não só a testemunhal) pode suprir o exame de corpo de delito quando tiverem desaparecidos os vestígios.

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Questão 1044052

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue os itens seguintes.

Considere que em uma operação da polícia federal, agentes tenham prendido em flagrante, na sala de embarque, um homem que se preparava para embarcar para os Estados Unidos da América com dois quilos de cocaína na mala, que já se encontrava dentro da aeronave. Nessa situação, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, apesar de haver a intenção do agente de sair do país, para a caracterização da internacionalidade do delito, faz-se necessária a efetiva transposição de fronteiras.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 4. "Para a incidência da majorante prevista no inciso I do art. 40 da Lei n.º 11.343/06, é desnecessário que haja a efetiva transposição das fronteiras nacionais, bastando apenas a finalidade do agente de levar a substância entorpecente para o exterior." (HC n. 157.867/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe 7/12/2011). AgRg no REsp 1068564 / SP
  AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
  2008/0137565-2
  

• Mesmo comentário da Bianca, só que em fonte legível. rs

  4. "Para a incidência da majorante prevista no inciso I do art. 40

  da Lei n.º 11.343/06, é desnecessário que haja a efetiva

  transposição das fronteiras nacionais, bastando apenas a finalidade

  do agente de levar a substância entorpecente para o exterior." (HC

  n. 157.867/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe 7/12/2011).

  AgRg no REsp 1068564 / SP

  AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL

  2008/0137565-2

  
  

• Crime formal, não necessita ter o resultado. 

• Complementando:

  
  

  Em razão da transnacionalidade do delito e da existência de tratado e/ou convenção internacional, na qual o Brasil se compromete a combatê-lo, a competência para processar e julgar o feito será da Justiça Federal.

  
  

  Go, go, go...

• A transnacionalidade do tráfico configura-se com demonstração de elementos de que a droga iria cruzar as fronteiras. Ou seja, não precisa sair do país, basta que seja este o seu provável itinerário.
  

• Só pensar um pouco, como vai processar alguém que já cruzou

• É mero crime formal...

• A causa de aumento do inciso I do artigo 40 da Lei 11.343/ 2006 trata da transnacionalidade, que se caracteriza com a mera entrada ou saída do território nacional com a substância ilícita. Destaque-se que não é necessária a transposição de fronteiras para ocorrer a transnacionalidade do tráfico, bastando a existência de provas que identifiquem o dolo do agente em transpor os limites nacionais.

  Já na internacionalidade é imprescindível a comprovação dos países em que a droga passou.

• Gabarito: Errado.

   

  Na hipótese de tráfico internacional, basta que o agente tenha a intenção de praticar o delito com caráter transnacional, não sendo necessário que ele efetivamente consiga entrar no país ou dele sair com a droga. 

  A respeito do tráfico internacional, é importante conhecer a Súmular 528 do STJ, segundo a qual, nos casos de apreensão de droga que seria remetida ao exterior, a competência para julgar o réu será do Juiz Federal do local da apreensão.

   

  Prof. Paulo Guimarães - Estratégia 

• Art. 40 - As penas nos arts 33 a 37 desta lei são AUMENTADAS de 1/6 a 2/3, se:

  II - TRANSNACIONALIDADE do delito. ( BASTA A INTENÇÃO )

   

• BASTA QUE O FATO EVIDENCIE O COMERCIO TRANSNACIONAL

   

   

  GABARITO ERRADO

• as nossas leis beneficiam tanto os bandidos que dá até medo de respoder uma questão como essa. 

• ....

   

  RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. PENA-BASE. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. TRASNACIONALIDADE DO DELITO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. FRAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. REGIME MAIS BRANDO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE.

   

  2. Para a incidência da causa especial de aumento de pena prevista no inciso I do art. 40 da Lei de Drogas, é irrelevante a efetiva transposição das fronteiras nacionais, sendo suficiente, à configuração da transnacionalidade do delito, a comprovação de que a substância tinha como destino/origem localidade em outro país. (REsp 1392330/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/09/2016, DJe 20/09/2016) (Grifamos)

• Súmula 587-STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

• Súmula 607 STJ

  A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.

   

  Súmula 587 STJ

  Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

   

  Súmula 528 STJ

  Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional. 

• Ótimo comentário GUSTAVO OLIVEIRA.

• Reportagem do Globo reporter me salvou nessa!

• Pessoal vamos pensar no caso da Indonesia e Filipinas. O puto que for pego aqui...sera julgado e BENEFICIADO por nossas leis, saiu daqui e foi pego "lá"......e CEROLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL

• Gabarito: ERRADO

  
  

  Duas das inúmeras condutas que caracterizam o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) são a importação e a exportação. As duas ações caracterizam o tráfico transnacional, cuja competência é da Justiça Federal (art. 70).

  Súmula 607 do STJ: “A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.

• Questão bem elaborada!

• Nas hipóteses de tráfico transnacional/interestadual é desnecessária a transposição de fronteiras, ou seja, não é necessário que o agente chegue ao país/estado a que a droga será destinada.

  Basta a intenção do agente de levar/trazer a droga de outro país/estado para se configurar o crime.

• Súmula 607/STJ - De acordo com a qual: "A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei n. 11.343/2006) configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras."

• lembre também que não é crime hediondo e sim equiparado.

• de novo ? segunda vez que repondo essa questão

• Basta ter → INTENÇÃO

  #BORA VENCER

  Canasvieiras É LOGO ALI

• Só nas pistolas.

  Ah, e QC, para de repetir questões a fim de igualar à concorrência. Prefiro algo mais lídimo.

• Não necessariamente, mas a pena pode ser aumentada de 1/6 a 2/3 se comprovada a transposição de fronteira.

• Uma duvida que sempre tenho.

  No caso do tráfico de drogas é prescindível a transposição das fronteiras.

  No caso do roubo de veículos é imprescindível a transposição de fronteiras.

• "AEROPORTO"

• Ao meu ver o crime foi tentado, mas quem sou eu perante a corte. Talvez seja ingenuidade da minha parte, porque diante dos fatos o animus do agente fica evidente. Contudo, o Direito pune aquilo que atende a todos os elementos de sua definição legal e a lei para esse caso criminaliza a exportação. Logo, se ele não exportou, automaticamente, não houve consumação. Isso parece o direito penal do inimigo.

  Não estou brigando com a banca. Trata-se de um pensamento crítico.

• GABARITO - ERRADO

  Súmula 607-STF: A majorante do Tráfico Transnacional de Drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição das fronteiras.

• Causas de aumento de pena

  Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de 1/6 a 2/3, se:

  I - a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito

  II - o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância;

  III - a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;

  IV - o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;

  V - caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;

  VI - sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;

  VII - o agente financiar ou custear a prática do crime.

• EM GRANDE PARTE DOS CRIMES, BASTA A INTENÇÃO.

• GAB ERRADO

  "faz-se necessária a efetiva transposição de fronteiras." ERRADO, pois não precisa a efetiva transposição de fronteiras, basta apenas a intenção

• Súmula 587 do STJ: Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, inciso V, da lei 11.343/06 é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre Estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

• Não faz-se necessária a efetiva transposição de fronteiras, basta a finalidade de praticar o delito com caráter transnacional.

• SÚMULA 607 STJ: "A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei 11.343/06) se configura com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.

  Gabarito errado. ❌

Questão 1044055

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue os itens seguintes.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é lícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  Segue a jurisprudência:

  STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 578858 RS
  

  CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRAVAÇÃO. CONVERSA TELEFÔNICA FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES, SEM CONHECIMENTO DO OUTRO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA LEGAL DE SIGILO OU DE RESERVA DE CONVERSAÇÃO. LICITUDE DA PROVA. ART. 5º, XII e LVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

  1. A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação não é considerada prova ilícita. Precedentes.

  2. Agravo regimental improvido.

• A interceptação telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores, que depende de ordem judicial, nos termos do inciso XII do artigo 5º da CF, regulamentado pela Lei n. 9.296/1996. A ausência de autorização judicial para captação da conversa macula a validade do material como prova para processo penal.
  

  
  

  A escuta telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores.
  

  
  

  A gravação telefônica é feita por um dos interlocutores do diálogo, sem o consentimento ou a ciência do outro.
  

  
  

  A escuta e a gravação telefônicas, por não constituírem interceptação telefônica em sentido estrito, não estão sujeitas à Lei 9.296/1996, podendo ser utilizadas, a depender do caso concreto, como prova no processo.

  
  

  EDcl no HC 130.429-CE, DJe 17/5/2010. HC 161.053-SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 27/11/2012."
  

• QUESTÃO CORRETA.

  De acordo com a jurisprudência citada pelo colega, admite-se a “GRAVAÇÃO TELEFÔNICA” sem autorização judicial, quando AUSENTE CAUSA LEGAL DE SIGILO ou de RESERVA DA CONVERSAÇÃO.

  
  

  Acrescentando:
  

  INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA--> é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores, que depende de ordem judicial, nos termos do inciso XII do artigo 5° da Constituição Federal. Depende de autorização judicial.

  ESCUTA--> é a captação de conversa telefônica feita por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores. Independe de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, mas só pode ser utilizada em legítima defesa do interlocutor.

  GRAVAÇÃO TELEFÔNICA--> é realizada por um dos interlocutores do diálogo, sem o consentimento ou ciência do outro. Independe de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, mas só pode ser utilizada em legítima defesa do interlocutor.

  
  

  
  

• O problema é que a questão é abrangente demais. Fica difícil achar a real intenção da banca!

• questão incompleta... Cespe Cespe...

• Pessoal! Decora a questão e bola pra frente!
  

• Remedio=responder bastante questoes haha

• A interceptação telefônica só é  lícita quando for para ser utilizada em defesa própria.

  Não utilizada para incriminar! 

  Exemplo atual: o cara da jbs que gravou o temer.

• COMO DIZ NOSSO  Excelentíssimo SenhorTEMER NO CASO JOESLEY

  "ESCUTA CLANDESTINA"

• Conversa por telefone  que o Joesley gravou falando com Aécio

• VOU MANDAR ESSA QUESTÃO PARA ASSESSORIA DO TEMER.

• Posso ester errada, mas tem lógica avisar o cara que vc vai gravar as conversas dele?

• A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação não é considerada prova ilícita.

• Vejamos algumas questões semelhantes em relação ao tema:

   

  ABIN-2018-CESPE): Conforme a jurisprudência do STF, a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro não é considerada prova ilícita, desde que ausente causa legal específica de sigilo.

  (TRF5-2009-CESPE): A respeito das provas no direito processual penal, à luz do entendimento do STF e da legislação respectiva, assinale a opção correta: A gravação de conversa telefônica por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica, ainda que tenha sido feita com a ajuda de um repórter, pois, nesse caso, a gravação é clandestina, mas não ilícita, nem ilícito é seu uso, em particular como meio de prova. BL: STF - RE 402717.

  (PCDFT-2009): É fonte lícita de prova a gravação clandestina feita por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, desde que ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação. BL: STF, RE 583.397/RJ.

• TO DESCONFIADO QUE O THIAGO FRANCISCO É PETISTA. HEHE

• Corretíssimo.

  É lícita a prova obtida por gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação.

• GRAVAÇÃO TELEFÔNICA:

   

  *Ocorre quando o diálogo telefônico travado entre 2 pessoas é gravado por 1 dos interlocutores (gravação clandestina)

   

  *Prova válida mesmo sem autorização judicial

   

   

  INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA:

   

  *Necessita de autorização judicial

   

  *Não deve haver outro meio de se obter a prova

   

  *Crime investigado deve ter pena de reclusão

   

   

  GAB: CERTO

• Certo.

  É isso mesmo. Lembre-se de que GRAVAÇÃO é diferente de INTERCEPTAÇÃO. Quem grava, é um dos próprios interlocutores da conversa, sem o conhecimento do outro. Não há auxílio de terceiros. Quando isso acontece, o STF considera lícita a gravação para a utilização como meio de prova!
   

   

  Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas

• EU LI: ILÍCITA

  HORA DE DESCANSAR...

• Licita.. siiiiimmm

• Quem aí mais leu ILÍCITA ??? Kkkk

• PACOTE ANTICRIME!

  Entra em vigor dia 23/01/20, e trouxe uma novidade muito importante para a imparcialidade do juiz, relacionando-se com as provas ilícitas

  Percebam que, de acordo com a redação art. 157, § 5º, O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.

• GABARITO CERTO

  Gravar conversa sim, interceptar conversa não.

  Simples assim, bons estudos.

• Lembrando que há uma ressalva no caso de gravação de conversa de advogado e cliente,padre e fiel,POIS será ilícita.

• essa eu errei sem observar na pratica.

• @Walter Silva, cuidado com sua afirmação, pois você comete um equívoco em afirmar categoricamente que a conversa entre advogado e cliente é ilícita. Aplica-se no caso o encontro fortuito de elementos probatórios em relação a outros fatos delituosos mesmo mediante interceptação com o Advogado. Ou seja, se na deflagração houver cometimento de crime (cliente e adv) a prova será lícita sim, caso contrário a Lei seria enócoa.

• Perfeito! O STF reconheceu a licitude da gravação clandestina, feita sem o conhecimento do outro.

  Item correto.

• também chamada de escuta ambiental

• Certo!

  É lícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.

• Exemplo Pratico: Joesley Batista com o Vampiro Temer

• Ja vi uma questão da Quadrix que considerou ERRADA (por o fato de aceitar ser a exceção). Atenção na banca!!

• ■INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA/ AMBIENTAL: por 3° sem conhecimento dos comunicadores. Precisa de autorização judicial.

  ATENÇÃO!!! REQUISITOS:

  1) o crime ser punível com pena de RECLUSÃO;  2) indícios razoáveis de autoria ou participação no crime (REGRA ---> é necessária a INDICAÇÃO e QUALIFICAÇÃO dos acusados; EXCEÇÃO ----> impossibilidade devidamente justificada;) -> O prazo é de 15 dias, prorrogável por igual período inúmeras vezes. Se for necessário.

  3) determinada pelo JUIZ, de ofício ou a requerimento (MP ou Delegado responsável);

  ■ESCUTA TELEFÔNICA/ AMBIENTAL: por 3° com conhecimento de um dos comunicadores. Precisa de autorização judicial.

  ■GRAVAÇÃO CLANDESTINA TELEFÔNICA/AMBIENTAL: um dos comunicadores, sem conhecimento do outro. NÃO depende de autorização judicial.

  MACETE: inTerceptação e escuTa: por Terceiro.

• Ex: Ligação com ameça ao interlocutor. Pode a vítima gravar aquela conversa como elemento de informação para a abertura de um inquérito.

• 1. A interceptação telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores, que depende de ordem judicial, nos termos do inciso XII do artigo 5º da CF, regulamentado pela Lei n. 9.296/1996. A ausência de autorização judicial para captação da conversa macula a validade do material como prova para processo penal.

  A escuta telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores.

  A gravação telefônica é feita por um dos interlocutores do diálogo, sem o consentimento ou a ciência do outro.

  • A escuta e a gravação telefônicas, por não constituírem interceptação telefônica em sentido estrito, não estão sujeitas à Lei 9.296/1996, podendo ser utilizadas, a depender do caso concreto, como prova no processo.

• INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: realizada por terceiro s/conhecimento dos interlocutores + autorização judicial = prova lícita

  ESCUTA TELEFÔNIA: realizada por terceiro + conhecimento de um interlocutor +autorização judicial = prova lícita

  GRAVAÇÃO TELEFÔNICA: realizada por um dos interlocutores s/ conhecimento do outro s/autorização judicial = prova licita.

  gab.: CERTO.

• Senador Kajuru e PR Jair Bolsonaro (Março 2021)

• salvo quando for usada para sua defesa.

• INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA/ AMBIENTAL: por 3° sem conhecimento dos comunicadores. Precisa de autorização judicial.

  ESCUTA TELEFÔNICA/ AMBIENTAL: por 3° com conhecimento de um dos comunicadores. Precisa de autorização judicial.

  GRAVAÇÃO CLANDESTINA TELEFÔNICA/AMBIENTAL: um dos comunicadores, sem conhecimento do outro. INDEPENDE de autorização judicial.

  MACETE:

  inTerceptação e escuTa: por Terceiro.

• Olá, colegas concurseiros!

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• Comunicação ambiental: comunicações realizadas diretamente no meio ambiente, sem o uso do telefone, em qualquer recinto, público ou privado.

  Escuta ambiental: é a captação de uma comunicação, no ambiente dela, feito por um terceiro com o consentimento de um dos interlocutores.

  Gravação ambiental: é a captação no ambiente da comunicação feita por um dos comunicadores.

  Interceptação ambiental: é a captação sub-reptícia de uma comunicação no próprio ambiente dela, por um terceiro, sem o conhecimento dos comunicadores.

  Fonte: Prova dissertativa (Carreiras policiais); Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann

• CERTO

  Interceptação telefônica = feita por terceiro, nenhum dos interlocutores sabe.

  (depende de autorização judicial - para ser lícita)

  ______

  Escuta telefônica = feita por terceiro, um dos interlocutores sabe.

  (depende de autorização judicial - para ser lícita)

  ______

  Gravação telefônica (“clandestina”) = feita por um dos interlocutores, sem que o outro saiba. (Caso da questão)

  Independe de autorização judicial (mas só pode ser utilizada em legítima defesa)

  ex: vítima de estelionato que grava a conversa

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  → Estude 13 mapas mentais por dia.

  → Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

  → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

  Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

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• QUESTÃO VERDADEIRA!

  • Como gravação meramente clandestina, que se não confunde com interceptação, objeto de vedação constitucional, é lícita a prova consistente no teor de gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, se não há causa legal específica de sigilo nem de reserva da conversação, sobretudo quando se predestine a fazer prova, em juízo ou inquérito, a favor de quem a gravou (STF, RE 402.717/PR, Rel. Min. Cezar Peluso, Segunda Turma, Dje 13.02.2009).

Questão 1044058

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Internacional; GATT e OMC

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

Entre os princípios básicos da Organização Mundial do Comércio, estão a imposição de barreiras não comerciais e a discriminação comercial em função do nível de desenvolvimento dos países.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A atuação da OMC pauta-se por alguns princípios na busca do comércio náutico e também nas rivalidades entre os países.17

  Princípio da não-discriminação: este princípio envolve duas considerações. O artigo I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O artigo III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços. Regula também outras áreas da OMC, como TRIPS*Página oficial sobre o Acordo TRIPs (em inglês) , TRIMS Acordo Geral de Tarifas e Comércio, Barreiras Técnicas e SPS.Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aos agricultores de seus países, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países), e está previsto nos artigos VI e XVI. No entanto, só foram efetivados após os Acordos Antidumping e de Subsídios, que, além de regularem estas práticas, também previram medidas para combater os danos delas provenientes.Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o uso de quotas tarifárias.Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.
  

• O OMC prega o desenvolvimento e o crescimento econômico com base em um sistema de livre cambismo, ou seja, sem barreiras comerciais. As barreiras só são aplicadas em casos excepcionais que justifiquem sua aplicação.
  

• Gabarito:"Errado"

  A OMC possui alguns princípios que guiam as relações comerciais, iniciando com o princípio da não discriminação, que garante tratamento igual a todos os países, no qual os produtos importados devem ser tratados como produtos nacionais; princípio da previsibilidade, que defende a obrigação de consolidação dos compromissos firmados para que haja uma previsibilidade, uma segurança tanto aos importadores, quanto aos exportadores; princípio da concorrência leal, que pelo seu nome já deixa claro que busca um comércio justo; princípio da proibição de restrições quantitativas, impedindo o uso de quotas; e, por fim, o princípio do tratamento especial e diferenciado para os países do sul, que necessitou de muitas reclamações dos países em questão para que pudesse ser implantado. 

• Alguém no século 21 discriminando ? Isso é crime kkk

Questão 1044061

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Histórico e Teorias do Comércio Exterior Brasileiro e Internacional

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

Com a crescente importância do comércio internacional, as exportações podem sustentar níveis adequados de demanda agregada, e a exposição da produção interna à competição estrangeira pode estimular a produtividade doméstica. Nesse panorama, a adoção de regimes cambiais flexíveis em países emergentes contribui para um ajustamento mais fácil e mais rápido às mudanças no contexto internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto. O estímulo á exportação é sempre bom para o país.

Questão 1044064

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Práticas Desleais e Defesa Comercial

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

A importância do controle do preço de transferência pela administração tributária decorre da prevenção contra a perda de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor atribuído à transação, é necessário comprovação de duas condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Preço de Transferência: transferir resultado para o exterior mediante manipulação dos preços entre pessoas vinculadas ou não, do exterior para o País e de países de tributação favorecida, os chamados "paraísos fiscais".
  

• No site da RFB:

  O termo "preço de transferência" significa o preço praticado na compra e venda (transferência) de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas (pessoas vinculadas). Em razão das circunstâncias peculiares existentes nas operações realizadas entre empresas vinculadas, esse preço pode ser artificialmente estipulado e, conseqüentemente, divergir do preço de mercado negociado por empresas independentes, em condições análogas - preço com base no princípio arm’s length .
  

  No site estão detalhados os casos que configuram vínculo.

  O erro da questão: a transferência não precisa ser para os paraísos fiscais, basta que existam regimes tributários mais favoráveis.

  http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dipj/2002/pergresp2002/pr650a712.htm
  

• Site RFB:

  
  

  O controle fiscal dos preços de transferência se impõe em função da necessidade de se evitar a perda de receitas fiscais. Essa redução se verifica em face da alocação artificial de receitas e despesas nas operações com venda de bens, direitos ou serviços, entre pessoas situadas em diferentes jurisdições tributárias, quando existe vinculação entre elas, ou ainda que não sejam vinculadas, mas desde que uma delas esteja situada em paraíso fiscal – país ou dependência com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo à divulgação de informações referentes à constituição societária das pessoas jurídicas ou a sua titularidade.

  
  

  O erro da questão está em dizer que  é necessário  apenas a vinculação entre as duas partes (sendo que não precisa haver vínculo) e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.
  

• O termo “preço de transferência” tem sido utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre pessoas vinculadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em país ou dependência com tributação favorecida ou goze de regime fiscal privilegiado.

  O controle fiscal dos preços de transferência se impõe em função da necessidade de se evitar a perda de receitas fiscais. Essa redução se verifica em face da facilidade na alocação artificial de receitas e despesas nas operações com venda de bens, direitos ou serviços, entre pessoas situadas em diferentes jurisdições tributárias, quando existe vinculação entre elas, ou ainda que não sejam vinculadas, mas desde que uma delas esteja situada em país ou dependência com tributação favorecida ou goze de regime fiscal privilegiado.

  https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ecf/perguntas-e-respostas-pessoa-juridica-2021-arquivos/capitulo-xix-irpj-e-csll-operacoes-internacionais-2021.pdf

  Copiei essas afirmações do link acima. Pelo que vejo, há várias incorreções na questão:

  • o que se procura evitar com o controle do preço de transferência é a perda de receitas FISCAIS
  • a alocação artificial de receitas pode ocorrer (i) entre pessoas vinculadas OU (ii) quando uma delas está situada em país com tributação favorecida ou com regime fiscal priviliegiado, ainda que não vinculadas.

Questão 1044067

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Regime Aduaneiro e Tributação

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.

Segundo a legislação brasileira, indivíduos brasileiros ou domiciliados no Brasil podem ter conta no exterior, enquanto brasileiros que residem ou estão domiciliados no exterior podem ter contas em moeda estrangeira no Brasil; também é permitido que estrangeiros residentes ou domiciliados no exterior mantenham contas em reais no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto, conforme esclarecimentos no site do Bacen.

  http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/contas.asp?idPai=portalbcb
  

• Conta em Moeda Estrangeira no Brasil
  
  O que é?
  Modalidade de conta corrente que permite a movimentação de moeda estrangeira tanto para remessas quanto para recebimentos de pagamentos do exterior. Os clientes, sejam eles estrangeiros no Brasil ou brasileiro no exterior, têm a tranquilidade de saber que os recursos depositados não estarão sujeitos às variações cambiais.
  
  Fonte: http://www.bb.com.br/portalbb/page3,110,4613,11,0,1,3.bb?codigoNoticia=241&codigoMenu=668&codigoRet=3990&bread=2_1_5
  

• Podem ser titulares de contas em moeda estrangeira no País na forma da legislação e

  regulamentação em vigor, observadas as disposições deste título:

  a) agências de turismo e prestadores de serviços turísticos;

  b) embaixadas, legações estrangeiras e organismos internacionais;

  c) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;

  d) empresas administradoras de cartões de crédito de uso internacional;

  e) empresas encarregadas da implementação e desenvolvimento de projetos do setor

  energético;

  f) estrangeiros transitoriamente no País e brasileiros residentes ou domiciliados no exterior;

  g) sociedades seguradoras, resseguradoras e corretoras de resseguro;

  h) transportadores residentes, domiciliados ou com sede no exterior;

  i) agentes autorizados a operar no mercado de câmbio;

  j) (revogado);

  k) subsidiárias e controladas, no exterior, de instituições financeiras brasileira

  Fonte:

  https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/cambiocapitais/normas_cambio/rmcci/RMCCI-1-14.pdf

Questão 1044070

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional; Supervisão de Instituições Financeiras

Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.

O Conselho Monetário Nacional, integrante o Sistema Financeiro Nacional, poderá autorizar o BACEN a emitir, anualmente, até 10% dos meios de pagamento existentes ao final do ano anterior, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. Acima desse limite, é necessária autorização prévia do Congresso Nacional, exceto em situações imprevistas e de urgência, que, entretanto, deverão ser homologadas pelo Poder Legislativo

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Conselho Monetário Nacional pode, ainda, autorizar o Banco Central da República do Brasil a emitir, anualmente, até o limite de 10% (dez por cento) dos meios de pagamentos existentes a 31 de dezembro do ano anterior, para atender às exigências das atividades produtivas e da circulação da riqueza do País, devendo, porém, solicitar autorização do Poder Legislativo, mediante Mensagem do Presidente da República, para as emissões que, justificadamente, se tornarem necessárias além daquele limite.

  Quando necessidades urgentes e imprevistas para o financiamento dessas atividades o determinarem, pode o Conselho Monetário Nacional autorizar as emissões que se fizerem indispensáveis, solicitando imediatamente, através de Mensagem do Presidente da República, homologação do Poder Legislativo para as emissões assim realizadas; 

  
  

• Lei 4.595

  Capítulo II - Conselho Monetário Nacional

  Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:

  I - Autorizar as emissões de papel-moeda...

  O Conselho Monetário Nacional pode, ainda autorizar o Banco Central da República do Brasil a emitir, anualmente, até o limite de 10% (dez por cento) dos meios de pagamentos existentes a 31 de dezembro do ano anterior, para atender as exigências das atividades produtivas e da circulação da riqueza do País, devendo, porém, solicitar autorização do Poder Legislativo, mediante Mensagem do Presidente da República, para as emissões que, justificadamente, se tornarem necessárias além daquele limite.

    Quando necessidades urgentes e imprevistas para o financiamento dessas atividades o determinarem, pode o Conselho Monetário Nacional autorizar as emissões que se fizerem indispensáveis, solicitando imediatamente, através de Mensagem do Presidente da República, homologação do Poder Legislativo para as emissões assim realizadas;

Questão 1044073

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.

Bancos múltiplos reúnem várias instituições do mercado em uma única instituição financeira. Entre os tipos de instituição que podem compor um banco múltiplo, incluem-se as associações de poupança e empréstimo, as cooperativas de crédito, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as agências financeiras de fomento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Bancos múltiplos surgiram para racionalizar a administração das instituições financeiras. Formadas por carteiras:

  Comercial (monetário)

  Investimentos

  Crédito imobiliário

  Aceite (Financeiras)

  Desenvolvimento (público)

  Leaseng

• Complementando a definição de Banco Múltiplo: Para ser considerado Banco Múltiplo deve ter "pelo menos 2 carteiras" COMERCIAL e/ou FINANCEIRA.

• Gabarito - ERRADO

  De acordo a Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 2.099, de 1994:

  Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público. O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade anônima. As instituições com carteira comercial podem captar depósitos à vista. Na sua denominação social deve constar a expressão "Banco".

  
  

• O erro está em "agência financeira de fomento": Tais entidades têm status de instituição financeira, mas não podem captar recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no Banco Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária e nem ter participação societária em outras instituições financeiras. 

• Perguntinha curta > Não está errado dizer: Bancos múltiplos reúnem várias instituições do mercado em uma única instituição financeira ???? q é o q deixa a assertativa errada... 

  "Pois não encontrei nada, em nenhum lugar, que dissesse isso! 

  Encontrei  q Bancos Multiplos reúnem as funções de banco comercial e de banco de investimento no mín.. e que fazem\ realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito. 

  "E ISTO NÃO ME LEVA A CONCLUSÃO DE QUE SÃO VÁRIAS "instituições do mercado em uma única instituição financeira" . DIZER Q REALIZAM BLA BLA BLA DE VÁRIAS NÃO SIGNIFICA QUE SÃO VÁRIAS... VIAJEI?? 

  
  

• 3 Instituições Financeiras 

  As instituições financeiras são os demais componentes do Sistema Financeiro 

  Nacional, sendo compostos por: 

  - Bancos Comerciais; 

  - Bancos de Desenvolvimento; 

  - Cooperativas de Crédito; 

  - Bancos de Investimentos; 

  - Sociedades de Crédito;  

  - Sociedade Corretora; 

  - Sociedades Distribuidoras; 

  - Sociedades de Arrendamento Mercantil; 

  - Associações de Poupança e Empréstimo; 

  - Sociedades de Crédito Imobiliário; 

  - Investidores Institucionais; 

  - Companhias Hipotecárias; 

  - Agentes de fomento; 

  - Bancos Múltiplos 

  - Bancos Cooperativos. 

  
  

• O erro da questão está na parte que diz que um banco múltiplo reúne diversos tipos de instituições financeiras...sendo que o correto seria dizer que ele reúne diversas atividades de instituições financeiras (carteiras), entre elas:- comercial e de investimento (que são ambas obrigatórias para um B. Multiplo), de desenvolvimento (que só pode ser desenvolvida por um banco publico), de crédito imobiliário, de leasing (arrendamento mercantil), de crédito, financiamento e investimento. Podemos ver que são todas atividades bancárias reunidas em um só lugar. Não tem nada que se fale sobre reunir cooperativas de crédito, sociedades e agências...reúnem- se as atividades somente.

   

  Bons estudos

• Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras:
  

  comercial,
  

  de investimento e/ou de desenvolvimento,
  

  de crédito imobiliário,
  

  de arrendamento mercantil e de crédito,
  

  financiamento e investimento.

  
  

Questão 1044076

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.

O mercado de capitais é uma das categorias do mercado financeiro, que não envolve operações de curto prazo. Nesse mercado, a instituição financeira normalmente não é parte na operação, e sim interveniente, facilitando a realização dos negócios

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Divisão do Mercado Financeiro segundo a natureza das operações: mercado de capitais, mercado monetário, mercado de crédito e mercado cambial.

  O Mercado de capitais - captação das empresas - é um sistema de distribuição de valores mobiliários, proporcionando liquidez aos títulos de emissão e viabilizando seu processo de capitalização.

  
  

• E no caso do Day Trade?
  

• Não concordei com a parte " não envolve operações de curto prazo", pois a emissão de nota promissória por SA aberta, o prazo mínimo é 30 dias e máximo 360, podemos considerar isso curto prazo.

• √Mercado de capitais:tem como objetivo canalizar recursos de médio e longo prazo para agentes deficitários, através das operações de compra e de venda de títulos e valores mobiliários, efetuadas entre empresas, investidores e intermediários. A Comissão de Valores Mobiliários é o principal órgão responsável pelo controle, normatização e fiscalização deste mercado.

  Fonte:http://www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/primeiros_passos/Entendendo_mercado_valores.html

  
  

• Mercado monetário: é o mercado onde se concentram as operações para controle da oferta de moeda e das taxas de juros de curto prazo com vistas a garantir a liquidez da economia. O Banco Central do Brasil atua neste mercado praticando a chamada Política Monetária.
  
  √ Mercado de crédito: atuam neste mercado diversas instituições financeiras e não financeiras prestando serviços de intermediação de recursos de curto e médio prazo para agentes deficitários que necessitam de recursos para consumo ou capital de giro. O Banco Central do Brasil é o principal órgão responsável pelo controle, normatização e fiscalização deste mercado.
  
  √ Mercado de capitais: tem como objetivo canalizar recursos de médio e longo prazo para agentes deficitários, através das operações de compra e de venda de títulos e valores mobiliários, efetuadas entre empresas, investidores e intermediários. A Comissão de Valores Mobiliários é o principal órgão responsável pelo controle, normatização e fiscalização deste mercado.
  
  √ Mercado de câmbio: mercado onde são negociadas as trocas de moedas estrangeiras por reais. O Banco Central do Brasil é o responsável pela administração, fiscalização e controle das operações de câmbio e da taxa de câmbio atuando através de sua Política Cambial.

• Pelo que entendi, a redação tá mal feita, dúbia!

  Pelos que os colegas postaram, é operação de médio, longo prazo, mas para quem disponibiliza as ações. Não diz sobre quem compra. Quem compra pode ter intenção de longo prazo ou curto prazo, como os optantes de analise fundamentalista e os grafistas de análise técnica. Tem muito dos dois no mercado.

Questão 1044079

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

Com base em normas e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.

Uma das características que tornam atraente a transferência de recursos financeiros das unidades econômicas superavitárias para as deficitárias é a divisibilidade, que consiste na possibilidade de o intermediário financeiro atuar com inúmeros agentes e grandes volumes de recursos, reunindo poupanças e dividindo investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Exato, é a função das I.F, a intermediação entre o agente superavitário (poupador, quem leva a grana ao banco) para o agente deficitário( tomador, quem vai ao banco pedir um empréstimo). E o banco consequentemente ganha seu spread com essas transferências de recursos. Também podemos assemelhar ao efeito multiplicador do crédito.
  
  Questão Certa
  

• O sistema financeiro pode ser definido como o conjunto de instituições, produtos e instrumentos que viabiliza a transferência de recursos ou ativos financeiros entre os agentes superavitários (poupadores) e os agentes deficitários(tomadores) da economia.
  
  http://www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/primeiros_passos/Entendendo_mercado_valores.html
  

Questão 1044082

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Conceito e Funcionamento do Mercado de Capitais; Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais

Com relação a instituições e operações do sistema bancário, julgue os itens subsequentes.

O hot money, recurso financeiro de origem duvidosa, é utilizado para financiar investimentos de elevado risco em mercados emergentes e não é registrado na movimentação de capitais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Hot money é um recurso utilizado para tirar as empresas do sufoco.
  Trata-se de um emprestimo de curto prazo que pode ser contratado entre 1 e 29 dias no máximo.

  Sobre esta operação inside IOF, PIS e COFINS.

  As taxas de júros são as mais altas para este tipo de operação.

• Hot money: Limite de crédito em conta-corrente com a finalidade exclusiva de cobrir as necessidades imediatas de recursos de curtíssimo prazo dos nossos clientes pessoas jurídicas.

  http://portal.brb.com.br/para-sua-empresa/emprestimos-e-financiamentos/linhas-de-credito/hot-money
  

  
  

• Qual é a fonte Diego? 

• Hot money

  
  Hot money, em sua origem, designa fundos aplicados em ativos financeiros, em diversos países, que atraem pela possibilidade de ganhos rápidos devido a elevadas taxas de juros ou a grandes diferenças cambiais. São operações de curtíssimo prazo, em que os recursos podem ser deslocados de um mercado para outro com muita rapidez. Esses recursos são administrados por especuladores no mercado de câmbio e caracterizam-se por alta volatilidade, em oposição às aplicações de bancos centrais, bancos de investimento ou investidores domésticos. Por essa particularidade, são considerados causadores de turbulências nos mercados financeiros, em algumas situações. No Brasil, o termo hot money, amplamente empregado por bancos comerciais, por extensão de sentido aplica-se também a empréstimos de curtíssimo prazo (de 1 a 29 dias). Esses empréstimos têm a finalidade de financiar o capital de giro das empresas para cobrir necessidades imediatas de recursos.
  Fonte: http://www.bcb.gov.br/glossario.asp?Definicao=603&idioma=P&idpai=GLOSSARIO

• Alguém ajuda?! 

  Tem um livro que diz:

  O Hot Money é o empréstimo de curtíssimo prazo, normalmente por um dia, ou pouco mais, no máximo por 10 dias.

  Vi que em alguns comentários está até 29 dias....

  Qual será o correto?

• Hot Money= empréstimo de curtíssimo prazo, normalmente liquidado em até 10 dias, mas pode ser contratada de 1 até 29 dias no MÁXIMO.

  Os valores concedidos nesta linha de crédito são para tirar a empresa do sufoco.

• Certíssimo o primeiro comentário, resumindo:

  "Empréstimo de curtíssimo prazo, podendo ser tomado com prazo para pagamento de 1 a no máximo 29 dias."
  

• Hot money é um limite de crédito em conta corrente com a finalidade exclusiva de cobrir as necessidades imediatas de recursos de curtíssimo prazo, para cobertura dos furos de caixa, chamados de gaps de caixa. Os beneficiários são as pessoas jurídicas.

  O prazo é variável de 01 até 29 dias. A forma de pagamento é no vencimento da operação, no qual será debitado na conta corrente do tomador o valor da operação juntamente com os juros e o imposto sobre operação financeira (IOF).

  A taxa é pré-fixada com base no CDI.

  Tem como garantia da operação a nota promissória assinada pelos sócios, até o limite do patrimônio de cada um.

• Hot money

  
  Hot money, em sua origem, designa fundos aplicados em ativos financeiros, em diversos países, que atraem pela possibilidade de ganhos rápidos devido a elevadas taxas de juros ou a grandes diferenças cambiais. São operações de curtíssimo prazo, em que os recursos podem ser deslocados de um mercado para outro com muita rapidez. Esses recursos são administrados por especuladores no mercado de câmbio e caracterizam-se por alta volatilidade, em oposição às aplicações de bancos centrais, bancos de investimento ou investidores domésticos. Por essa particularidade, são considerados causadores de turbulências nos mercados financeiros, em algumas situações. No Brasil, o termo hot money, amplamente empregado por bancos comerciais, por extensão de sentido aplica-se também a empréstimos de curtíssimo prazo (de 1 a 29 dias). Esses empréstimos têm a finalidade de financiar o capital de giro das empresas para cobrir necessidades imediatas de recursos.

  Fonte: Sítio do Banco Central do Brasil
  

• Escreva seu comentário.O Hot Money é um empréstimo feito para atender às necessidades imediatas. É de curtíssimo prazo (até 29 dias) 

• Hot money

  
  Hot money, em sua origem, designa fundos aplicados em ativos financeiros, em diversos países, que atraem pela possibilidade de ganhos rápidos devido a elevadas taxas de juros ou a grandes diferenças cambiais. São operações de curtíssimo prazo, em que os recursos podem ser deslocados de um mercado para outro com muita rapidez. Esses recursos são administrados por especuladores no mercado de câmbio e caracterizam-se por alta volatilidade, em oposição às aplicações de bancos centrais, bancos de investimento ou investidores domésticos. Por essa particularidade, são considerados causadores de turbulências nos mercados financeiros, em algumas situações. No Brasil, o termo hot money, amplamente empregado por bancos comerciais, por extensão de sentido aplica-se também a empréstimos de curtíssimo prazo (de 1 a 29 dias). Esses empréstimos têm a finalidade de financiar o capital de giro das empresas para cobrir necessidades imediatas de recursos.
  

  FONTE: BACEN

  http://www.bcb.gov.br/glossario.asp?Definicao=603&idioma=P&idpai=GLOSSARIO
  

• PESSOAL SE QUEREM DE FATO ESTUDAR CONHECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM BUSCAR INFORMAÇÕES NO SITE DO BACEN!

   No Brasil, o termo hot money, amplamente empregado por bancos comerciais, por extensão de sentido aplica-se também a empréstimos de curtíssimo prazo (de 1 a 29 dias). Esses empréstimos têm a finalidade de financiar o capital de giro das empresas para cobrir necessidades imediatas de recursos.
  

  
  

• Esse tipo de questão e "Bonus Stage" da prova.

  
  

• O Hot money é um recurso utilizado para tirar as empresas do sufoco.
  Trata-se de um empréstimo de curto prazo que pode ser contratado entre 1 e 29 dias no máximo.

  Sobre esta operação incide IOF, PIS e COFINS.

  As taxas de juros são as mais altas para este tipo de operação.

  
  

  obs: a questão diz: origem duvidosa, ERRADA.... nem leio o resto rsrsrs
  

Questão 1044085

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Bancos; Factoring em Bancos

Com relação a instituições e operações do sistema bancário, julgue os itens subsequentes.

Factoring é uma operação financeira de cessão de créditos que está associada à prestação de serviços. Em caso de inadimplência do devedor, a empresa de factoring pode exercer o direito de regresso contra a cedente dos títulos. Essa transferência é feita mediante o endosso em branco.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Factoring é uma atividade de fomento comercial, desenvolvida por empresas independentes e autônomas, caracterizada por:
  
  aquisição de ativos (contas a receber) de Micros e Pequenas Empresas, mediante um preço à vista, sem riscos de inadimplemento, ao cedente, dos créditos transferidos, sem direito de regresso, contra a empresa cedente.
  
  

• Por definição e filosofia, o Factoring não é uma atividade financeira. A empresa de Factoring não pode fazer captação de recursos de terceiros, nem intermediar para emprestar estes recursos, como os bancos.
  

  O Factoring não desconta títulos e não faz financiamentos. Na verdade, o Factoring é uma atividade comercial pois conjuga a compra de direitos de créditos com a prestação de serviços. Para isso depende exclusivamente de recursos próprios.

  Espero ter ajudado. Bons estudos!
  

• Por definição e filosofia, o Factoring não é uma atividade financeira. A empresa de Factoring não pode fazer captação de recursos de terceiros, nem intermediar para emprestar estes recursos, como os bancos.

  O Factoring não desconta títulos e não faz financiamentos.

  Na verdade, o Factoring é uma atividade comercial pois conjuga a compra de direitos de créditos com a prestação de serviços. Para isso depende exclusivamente de recursos próprios.

  
  

  http://www.sinfacrj.com.br/oque_e_factoring.php
  

• É a prestação continua e cumulativa de assessoria mercadológica e creditícia, de seleção de riscos, de gestão de crédito, de acompanhamento de contas a receber e de outros serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo. Esta definição foi aprovada na Convenção Diplomática de Ottawa-Maio/88 da qual o Brasil foi uma da 53 nações signatárias, consta do Art. 28 da Lei 8981/95, ratificado pela Resolução 2144/95, do Conselho Monetário Nacional

  ....
  Factoring é uma atividade de fomento comercial, desenvolvida por empresas independentes e autônomas, caracterizada por: 
  
  aquisição de ativos (contas a receber) de Micros e Pequenas Empresas, mediante um preço à vista, sem riscos de inadimplemento, ao cedente dos créditos transferidos, sem direito de regresso contra a empresa cedente. 
  
  http://www.pa.sebrae.com.br/sessoes/pse/tdn/tdn_fac_oque.asp

• Vamos analisar a questão por parte, visto que, nela tem informações corretas e outras incorretas. (obs. basta ter uma errada para o gabarito esta errado)

  Primeira afirmativa: "Factoring é uma operação financeira de cessão de crétido" (certo) "que está associada à prestação de serviços" (certo).

  Segunda afirmativa: "Em caso de inadimplência do devedor, a empresa de factoring pode exercer o direito de regresso contra a cedente dos títulos." (errado, a empresa de factoring assume o risco no caso dos devedores dos títulos não pagarem, e neste caso só resta buscar outra alternativa como por exemplo a via judicial.

  Terceira afirmativa: "Essa transferência é feita mediante o endosso em branco." (?) não sei muito bem comentar esta parte. Quando acontece a transferência dos títulos para a empresa de factoring será que o modo pelo qual acontece é o endosso em branco?
  

• Factoring é uma atividade comercial, mista e atípica, que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros.

  A operação de Factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados por suas vendas à prazo, a uma empresa de Factoring. O resultado disso é o recebimento imediato desses créditos futuros, o que aumenta seu poder de negociação, por exemplo, nas compras à vista de matéria-prima, pois a empresa não se descapitaliza.

  A Factoring também presta serviços à empresa - cliente, em outras áreas administrativas, deixando o empresário com mais tempo e recursos para produzir e vender.

  
  

• o direito de regresso cabe a uma instituição financeira e factoring não é instituição financeira.
  

• Factoring é uma compradora de direitos creditários, assumindo assim qualquer risco dos cheques, duplicatas, títulos e sendo remunerada por isso—MATURITY, portanto questão errada quando menciona direito de regresso. Não é instituição financeira, nem fiscalizada pelo BACEN. É uma Prestadora de serviço inclusive nas atividades gerenciais—TRUSTEE. Incide ISS, IOF e IR. Também chamada em muitos concursos de Sociedade de Fomento Mercantil.

• O comentário mais votado aí contem uma informação errada: O Factoring NÃO É OPERAÇÃO FINANCEIRA MAS SIM COMERCIAL.

  Já o Leasing é OPERAÇÃO FINANCEIRA!

• O Factoring por definição não se caracteriza como como uma atividade financeira, pois a empresa não faz captação de recursos de terceiros; nem intermedeia para emprestar esses recursos. O Factoring é uma atividade comercial. Não desconta títulos e nem faz financiamento e tem como finalidade principal o Fomento Mercantil.

  fonte: sinfacrj.com.br
  

• Questão Errada. Para complementar o comentário realizado pelo JUNIO RODRIGUES tem-se o seguinte:
  

  Quando há o desconto bancário (operação financeira - IOF) de um título, o cliente vendedor apõe 2 assinaturas, 1 de endosso e 1 de aval, é por meio do aval que o banco garante o direito de regresso. Nesta situação houve uma cessão de direito creditório COM coobrigação. 

  Já quando ocorre a compra de direito creditório pela factoring (operação comercial - ISS), o vendedor apõe apenas 1 assinatura no título que verifica apenas o endosso, logo é uma cessão de crédito SEM coobrigação. 

  
  

  Quando ocorre SEM obrigação, o endosso deverá ser apenas em preto.

  Fonte: Cosif - Cessão de direitos creditórios. http://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=cessaodecredito. Acesso em 17 ago 2014.

  
  

• No Brasil, o fomento mercantil (também chamado de fomento comercial) - factoring - é uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios - que seriam pagos a prazo - através de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, mas com um desconto. É instituto do direito mercantil que tem por objetivo a prestação de serviços e o fornecimento de recursos para viabilizar a cadeia produtiva, de empresas mercantis ou prestadoras de serviços, notadamente pequenas e médias empresas. A operação é pactuada em contrato onde são partes a sociedade de fomento mercantil e a empresa-cliente.

  
  

  ^{obs: factoring não exerce direito de regresso.}

  
  

  ^{gab errado}
  

• ERRADO

  No Brasil, o fomento mercantil (também chamado de fomento comercial) - factoring - é uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios - que seriam pagos a prazo - através de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, mas com um desconto. É instituto do direito mercantil que tem por objetivo a prestação de serviços e o fornecimento de recursos para viabilizar a cadeia produtiva, de empresas mercantis ou prestadoras de serviços, notadamente pequenas e médias empresas. A operação é pactuada em contrato onde são partes a sociedade de fomento mercantil e a empresa-cliente.

• É prestação de serviços p... kkkkkkk

Questão 1044088

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Conceito e Funcionamento do Mercado de Capitais; Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais

Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.

As instituições autorizadas pelo BACEN a realizar operações de swap devem designar um diretor responsável pelas operações de derivativos no mercado de balcão, que poderá exercer outras funções na instituição, vedada, entretanto, a de administração de recursos de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O mercado de derivativos abrange 4 tipos de negociação: a termo, futuro, de opções e swap (troca).

  Swap: negocia-se a rentabilidade entre dois bens. É instrumento de proteção aos riscos de variações inesperadas do indexador. Bem como o mercado a termo, somente é totalmente liquidada no vencimento.

  Nesse tipo de contrato, os investidores se comprometem a pagar a oscilação de uma taxa ou do valor um valor ativo (indexador).
  

• Mercado de swap

  Nesse mercado, negocia-se troca de rentabilidades ou índices de mercadorias ou ativos financeiros. Swap é um acordo, entre duas partes, que estabelecem um troca de fluxo de caixa tendo como base a comparação de rentabilidade entre dois bens ou ativos financeiros.

  forma de liquidação: ocorre integralmente no vencimento. São negociados no mercado de balcão e não são padronizados e não admite a transferência para outro participante. Não há desembolso de recurso durante sua vigência e sua liquidação é financeira.

• Art. 7º - As instituições referidas nesta resolução devem designar perante o Banco Central do Brasil o nome do diretor responsável pela realização de operações de derivativos no mercado de balcão. 

  §1º - Os dados relativos ao diretor devem ser inseridos e mantidos atualizados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). 

  §2º - Para fins da responsabilidade de que trata o caput, admite-se que o diretor indicado desempenhe outras funções na instituição, exceto a relativa à administração de recursos de terceiros. 

  Fonte:Resolução nº 3.505, do CMN, de 26/10/07 (DOU de 30/10/07). 

• Resolução 3.505 do CMN

  As instituições referidas nesta resolução devem designar perante o BACEN o nome do diretor responsável pela realização de operações de derivativos no mercado de balcão.

  Os dados relativos ao diretor devem ser inseridos e mantidos atualizados no sistema de informações sobre entidades de interesse do banco central.

  Para fins da responsabilidade de que trata este artigo, admite-se que o diretor indicado desempenhe outras funções na instituição, exceto a relativa à administração de recursos de terceiros.

• Acrescentando: 

  Um swap nada mais é do que uma troca de riscos entre duas partes.

  Na definição mais formal, swap consiste em um acordo para duas partes trocarem o risco de uma posição ativa (credora) ou passiva (devedora), em data futura, conforme critérios preestabelecidos.

  Essas trocas (swaps) são bastante comuns com posições envolvendo taxas de juro, moedas e commodities. Apesar de muitos autores de livros didáticos considerarem o swap uma evolução, sua estrutura é bastante semelhante à dos antigos contratos a termo.

• A palavra swap significa troca ou permuta e designa uma operação cada vez mais procurada no mercado financeiro internacional, envolvendo inclusive várias empresas brasileiras.
  O mercado financeiro e as empresas encontram na Câmara de Liquidação e Custódia(Cetip) as alternativas ideais para compor suas operações com derivativos de balcão, e têm à disposição modelos únicos e sofisticados.
  Com o swap, por exemplo, companhias com dívidas em dólar corrigidas por taxas flutuantes poderiam contratar uma operação que as transformasse numa dívida com taxas fixas e vice-versa. Evidentemente que, caracterizando-se como uma troca de posições, é possível, com criatividade e baseando-se em regras seguras e de forma legal, que outros tipos de operações de swap ganhem vida.
  São três diferentes tipos de derivativos: contratos de swap, opções sobre swap e termo de moeda.
  Além do registro dos tradicionais contratos de swap, a Cetip também oferece estruturas personalizadas, como barreiras, limitadores, cupom cambial limpo e alternativas de data para pagamento e prêmio. 
  

  
  

• Correto. Conforme a resolução 3.505/2007, art 7º.

• Art. 7º - As instituições referidas nesta resolução devem designar perante o Banco Central do Brasil o nome do diretor responsável pela realização de operações de derivativos no mercado de balcão. 

  §1º - Os dados relativos ao diretor devem ser inseridos e mantidos atualizados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). 

  §2º - Para fins da responsabilidade de que trata o caput, admite-se que o diretor indicado desempenhe outras funções na instituição, exceto a relativa à administração de recursos de terceiros.
  

  
  

  Resolução nº 3.505, do CMN, de 26/10/07 (DOU de 30/10/07).

Questão 1044091

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Conceito e Funcionamento do Mercado de Capitais; Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais

Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.

Corretoras, cuja função de intermediação consiste em compra e venda de valores mobiliários, garantindo mais fluidez ao mercado, precisam de autorização das bolsas de valores e de mercadorias para funcionar

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• São autorizadas a funcionar pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

• Sociedades Corretoras de títulos e valores mobiliários: São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.655, de 1989). A normatização, concessão de autorização, registro e a supervisão dos fundos de investimento são de competência da Comissão de Valores Mobiliários.

  fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/composicao/sctvm.asp

• Essas são as poucas instituições financeiras que sofrem supervisão conjunta, que é feita pelo BACEN e CVM. 

• Supervisão Compartilhada. (BACEN + CVM)

• A supervisão será compartilhada pela CVM e pelo Bacen no caso das corretoras.

  o Bacen autoriza o funcionamento e a CVM também autoriza, registra e supervisiona os 'fundos de investimento'

  
  
• Resposta: Errado

   LEI Nº 4.728 DE 14 DE JULHO DE 1965 

  Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. 

  Art. 8º - A intermediação dos negócios nas Bolsas de Valores será exercida por sociedades corretoras membros da Bolsa, cujo capital mínimo será fixado pelo Conselho Monetário Nacional.  

  § 2º As sociedades referidas neste artigo somente poderão funcionar depois de autorizadas pelo Banco Central e a investidura dos seus dirigentes estará sujeita às condições legais vigentes para os administradores de instituições financeiras; 

  Fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/leisedecretos/Port/lei4728.pdf
  

• autorização do BACEN

• essa eeu não sabia, me passei todinho

• As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão "Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários". Algumas de suas atividades: intermedeiam a oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; administram e custodiam as carteiras de títulos e valores mobiliários; instituem, organizam e administram fundos e clubes de investimento; operam no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros; fazem a intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias; efetuam lançamentos públicos de ações; operam no mercado aberto e intermedeiam operações de câmbio. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.120, de 1986).
  

  
  

  Sociedades Corretoras de títulos e valores mobiliários: São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.655, de 1989). A normatização, concessão de autorização, registro e a supervisão dos fundos de investimento são de competência da Comissão de Valores Mobiliários.
  

• As corretoras e distribuidoras, na atividade de intermediação, oferecem serviços como plataformas de investimento pela internet (home broker), consultoria financeira, clubes de investimentos, financiamento para compra de ações (conta margem) e administração e custódia de títulos e valores mobiliários dos clientes. Na remuneração pelos serviços, essas instituições podem cobrar comissões e taxas.
  
  As corretoras e as distribuidoras devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. São supervisionadas tanto pelo Banco Central quanto pela Comissão de Valores Mobiliários.
  
  
  Fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/composicao/corretoras_distribuidoras.asp
• • Supervisão compartilhada entre o BCB e a CVM

Questão 1044094

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Conhecimentos Bancários

Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se que os agentes econômicos A e B ajustem um contrato a termo de venda de ações por A, cotadas no mercado à vista por R$ 10,00 cada uma, e que o preço acertado seja de R$ 12,00, é correto afirmar que B esteja especulando com a possibilidade de que a ação esteja valendo menos que R$ 12,00 ao final do período.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acho que é:
  

  "B" está especulando que a ação esteja valendo MAIS que R$ 12,00 no fim do período, por isso garantiu o preço menor que o especulado.

  
  

• Quem vende: espera que o preço CAIA
  Quem compra: espera que o preço SUBA

• quem espera comprar a 12 em um mercado que o produto custe 10 só pode esperar que esse produto suba de preço para ele exercer sua opção de compra.

• A questão mostra um negócio mal feito onde o preço de mercado é R$ 10,00 e é comprado por R$ 12,00.

  Mas quem compra: quer que suba como nos comentários dos colegas.

  Gabarito Errado!

  Abs.
  

• Deus abençoe e que no dia 30 de março todas as questões sejam nessa medida e nessa formato. AMÉM.

• Existem 3 tipos básicos de operações a termo,  a questão aborda o tipo: Operação simples a  prazo fixo, 

  que consiste na compra ou venda para liquidação em data futura. É o tipo mais simples das operações a termo. 

  O comprador e o vendedor acertam a cotação e o prazo e , na data combinada, o comprador entrega o dinheiro

  e recebe os ativos. Portanto, é ERRADO afirmar que B especula A.  Espero ter ajudado.

  Que venha 30 de março!!!

• quem compra quer que suba os preços

  quem vende espera que o preço diminua
  

  
  

  quem estiver esperando comprar a 12 deve esperar (especulação) que possa esperar que seu produto suba de preço para que assim possa exercer uma opção de compra.

  
  

• ERRADO.
  
  

  B compra por 12 reais (preço definido para o futuro), no mercado a termo (liquidação no futuro), um ativo que atualmente está avaliado em 10 reais. Portanto, caso B esteja especulando, ele espera uma valorização do ativo acima de 2 reais. Não é o que afirma a questão.

Questão 1044097

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.

A Comissão de Valores Mobiliários tem competência para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, como atos ou omissões relevantes praticados no Brasil ou danos a residentes no Brasil, independentemente do local de ocorrência dos fatos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 9º, parágrafo 6º, incisos I e II, da Lei 6385/76.

  Art. 9º A Comissão de Valores Mobiliários, observado o disposto no § 2º do art. 15, poderá:

  § 6º A Comissão será competente para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários sempre que:

  • § 6º acrescentado pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001.

  I - seus efeitos ocasionem danos a pessoas residentes no território nacional, independentemente do local em que tenham ocorrido; e

  • Inciso I acrescentado pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001.

  II - os atos ou omissões relevantes tenham sido praticados em território nacional.

  • Inciso II acrescentado pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001.
  
  

• LEi 6.385/76 dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM.

  A Comissão será competente para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários sempre que:

  I - seus efeitos ocasionem danos a pessoas residentes no território nacional, independentemente do local em que tenham ocorrido; e 

  II - os atos ou omissões relevantes tenham sido praticados em território nacional.

• Art. 9º, parágrafo 6º, incisos I e II, da Lei 6385/76.

  Art. 9º A Comissão de Valores Mobiliários, observado o disposto no § 2º do art. 15, poderá:

  § 6º A Comissão será competente para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários sempre que:

  • 
    

  I - seus efeitos ocasionem danos a pessoas residentes
  no território nacional, independentemente do local em que tenham
  ocorrido; e

  • Inciso I acrescentado pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001.

  II - os atos ou omissões relevantes tenham sido praticados em território nacional.

  Inciso II acrescentado pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001.
  

• Valores mobiliários: São aqueles papéis(títulos) que possuem valor para negociação, podem ser bônus de subscrição, debêntures, ações, certificados de depósitos bancários(CDB), cotas de fundo de investimento, cédulas de debêntures, notas promissórias comerciais, contratos de derivativos etc.
  

• jovenil. Não sei se o senhor sabe, mas quem não paga ao site, quem não é assinante, só tem direito de resolver até 10 questões por dia. Então há pessoas que querem saber as respostas, e, ao lerem os comentários, alí verão as respostas. Compreendeu?
  

• Afirmativa Correta.
  
  No ano de realização da prova algumas pessoas entraram com recurso contra o gabarito. Entretanto, a Cespe manteve a resposta com a seguinte justificativa:
   "Com efeito, a competência da CVM visa proteger os interessados quando sofrerem prejuízos por fatos ocorridos no Brasil e, no caso dos residentes, mesmo que tais fatos tenham ocorrido no exterior. Há que se levar em conta, inclusive, a dimensão transnacional das empresas e sua atuação em diferentes países".
  Fonte: Cespe, CARGO 1: PERITO CRIMINAL FEDERAL / ÁREA 1, questão 118. Disponível em http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_PERITO/arquivos/DPF_PERITO_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF. Acesso em 15 de ago de 2014.

• A Comissão será competente para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários sempre que:

  I - seus efeitos ocasionem danos a pessoas residentes no território nacional, independentemente do local em que tenham ocorrido; e 

  II - os atos ou omissões relevantes tenham sido praticados em território nacional.

• CERTO

  A CVM entidade autárquica pública em regime especial, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, dotada de autoridade administrativa independente, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários, impor penalidades aos infratores (administrativamente). É vinculada ao Ministério da Fazenda.

Questão 1044100

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Taxa efetiva e Taxa Nominal

Acerca de questões atinentes a matemática financeira, julgue os itens subsecutivos.

Se a taxa de juros anual contratada para um empréstimo de R$ 1.000,00, vencível em 12 meses, for de 10%, então com capitalização do empréstimo trimestralmente à taxa proporcional, com incorporação de juros ao capital, a taxa efetiva será superior à nominal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• não sei se está certo.

  ao ano> M=1000(1+01)^1 = 1100,00 ----- tx ao quadrimestre= 10/4= 2,5% aq.

  M=1000(1+0,025)^4= 1103,81- maior.

  esta certo?
  

• Primeiro, converte TN em TE > TE= 10/4 = 2,5% a.t. Em seguida aplica-se a fórmula: (1+I) = (1=i)^t
  (1+I) = (1+0,025)^4 > (1+I) = (1,025)^4 > (1+I) = 1,1039 > I = 1,1039 - 1 > I = 0,1039, ou seja, 10,39% 
  Item Certo;

• Taxa nominal é aquela em que o período de capitalização difere do período da taxa. "Taxa falsa" normalmente dada em anos.

  taxa: i = 10% a.a. (Taxa Nominal)

  capitalização trimestral: (10/4)% = 2,5% a.t. (Taxa Efetiva - depois da conversão - no ano temos 4 trimestres, por isso foi dividido por 4)

  Obs.: para mim a resposta está errada, "a taxa efetiva será inferior à nominal"

  
   

• Correto o comentário do Clayton. O raciocínio é este mesmo e a resposta está correta.

• Taxa efetiva de juros é formada exponecialmentre através dos períodos de capitalização. Ou seja, é o processo de formação dos juros pelo regime de juros composto.

   taxa efetiva = (1 + i)^q - 1

  Veja se prosegue: Sempre a taxa efetiva será superior que a nominal. ???
  

• Tive o mesmo raciocínio da Fernanda Sardeiro, entendi que a taxa efetiva é a aquela encontrada depois da conversão da taxa nominal.Desta forma, a taxa efetiva será menor que a taxa nominal.

• Dados da questão: C = 1.000,00 n = 12 meses Taxa nominal - in = 10% ao capitalizados trimestralmente i anual = ? (taxa efetiva) Inicialmente vamos determinar a taxa efetiva trimestral aplicada: i trimestral = 10/4 = 2,5 a t = 0,025 Para determinar a taxa efetiva no mesmo período temos que: (1+ i anual) = (1+ i trimestral)^n (1+ i anual) = (1+0,025)^4 (1+ i anual) = (1,025)^4 (1+ i anual) = 1,1039 i anual = 1,1039 – 1 i anual = 0,1039 = 10,39% Assim, 10,39%>10%
  
  Gabarito: CERTO
  
  

• TAXA EFETIVA SALVO EXCEPCIONALIDADES SEMPRE E MAIOR QUE A NOMINAL.

  ERRADO

• Ler a questão é mais complicado que resolvê-la. Se está passando a taxa de anual para trimestral com incorporação de juros ao capital, significa que está aumentando a quantidade de períodos em juros compostos. Isso significa que a taxa efetiva ficará maior que a nominal. Não precisa nem fazer contas.

Questão 1044103

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Taxa Aparente, Taxa de Juros Reais e Inflação

Acerca de questões atinentes a matemática financeira, julgue os itens subsecutivos.

Considerando-se que a inflação nos últimos três meses tenha sido de 1%, 2% e 3%, é correto afirmar que a inflação média no período foi de 2%.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Creio que seja uma questão de Inflação Acumulada.

  Resolvi pela fórmula > Inf acum = [ (1+ inf1). (1+ inf2)...] - 1

  
  

• Acumulada e dividida por 3, dai obtemos a média ponderada.

• Pegadinha! Em média de inflação é preciso multiplicar e não somar! Assim:

  Fórmula: [(1 + inflação1) * (1 + inflação2) * (1 + inflação3)] - 1   Logo:

  Resolução: [(1+0,01) * (1+0,02) * (1+0,03)] - 1 = 0,061106

  Média: 0,061106/3 * 100 = 2,03686% <---- Arredondando para aproximadamente 2,04% (ALTERNATIVA ERRADA)
  

• Dados da questão: Inflação do mês 1 - I1 = 1% = 0,01 Inflação do mês 2 - I2 = 2% = 0,02 Inflação do mês 3 - I3 = 3% = 0,03 Inflação média – I média = ? Para calcular a taxa de inflação média temos que: I média = {[(1 + I1) * (1 + I2) * (1 + I3)] – 1}/3 I média = {[(1+0,01) * (1+0,02) * (1+0,03)] – 1}/3 I média = {[(1,01) * (1,02) * (1,03)] – 1}/3 I média = {1,061106 – 1}/3 I média = 0,061106/3 I média = 0,0203686 = 2,04% Assim, a taxa de inflação média é de 2,04%.
  
  Gabarito: ERRADO.
  
  

• mas gente, arredondando dá para por somente o 2%, já vi tantas vezes isso.