Prova CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal

Prova CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

ID

1312471

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, no que se refere à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.
Nas comunicações oficiais, os pronomes de tratamento referem-se à segunda pessoa gramatical, mas levam a concordância para a terceira pessoa, assim como os pronomes possessivos que se referem a pronomes de tratamento devem ser os da terceira pessoa, como em “Vossa Senhoria indicará o novo chefe do Núcleo de Pessoas” e “Vossa Excelência nomeará seu substituto”.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Concordância com os Pronomes de Tratamento
Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: "VossaSenhoria nomeará o substituto"; "Vossa Excelência conhece o assunto".
Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos
Gabarito: correto.
Certo.

vossa = tu = segunda pessoa....
pronome possessivo = terceira pessoa ( JAMAIS a SEGUNDA!!! NÃO PODE CONFUNDIR!!!)
Correto: Vossa Senhoria nomeará...

Inadequado: Vossa Senhoria nomearás...
2.1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento

        Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: "Vossa Senhoria nomeará o substituto"; "Vossa Excelência conhece o assunto".

        Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa: "Vossa Senhoria nomeará seu substituto" (e não "Vossa ... vosso...").

        Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é "Vossa Excelência está atarefado", "Vossa Senhoria deve estar satisfeito"; se for mulher, "Vossa Excelência está atarefada", "Vossa Senhoria deve estar satisfeita"
Embora os pronomes de tratamento se refiram à segunda pessoa gramatical (pessoa com quem se fala: vós), a concordância é feita com a terceira pessoa, ou seja, com o núcleo sintático.

Como assim??

O macete é pensar na concordância com o pronome “Você”.

Vejamos o exemplo do próprio manual: Vossa senhoria nomeará seu substituto. (E não Vosso ou Vossa. Concordância com senhoria, o núcleo da expressão.)

Os Adjetivos e Locuções de voz passiva concordam com o sexo da pessoa a que se refere, não com a o substantivo que compõe a locução (Excelência,Senhoria). Ou seja, nas palavras do Cespe, “os adjetivos referidos aos pronomes de tratamento concordam com o gênero do interlocutor”.
Certa

"Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa."
dani cruz , super pratica e eficaz na resposta, incluse a melhor resposta. bando de povo q só copia e cola respostas ja postadas dos colegas
errei pq não li a questão toda...affff..tava fácil
Gabarito C.

Os pronomes possessivos são: meu, teu, vosso, vossa, vossos, vossas... Vossa Excelência, se rerere a segunda pessoa, enquanto o pronome "vossa" está na terceira pessoa.
Correta.

Esse tipo de questão requer um pouco mais de atenção, se não ler até o final erra mesmo.

O CESPE cobrou igualzinho na prova da PF/2013, vejam:

(2013/PF/Escrivão) Formas de tratamento como Vossa Excelência e Vossa Senhoria, ainda que sejam empregadas sempre na segunda pessoa do plural e no feminino, exigem flexão verbal de terceira pessoa; além disso, o pronome possessivo que faz referência ao pronome de tratamento também deve ser o de terceira pessoa, e o adjetivo que remete ao pronome de tratamento deve concordar em gênero e número com a pessoa. CERTO

ID

1312474

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, no que se refere à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.
Dado que cada órgão ou entidade tem forma própria de elaborar as correspondências oficiais, não há obrigatoriedade de que esses documentos sejam uniformes, desde que neles se empregue o padrão culto formal da língua, essencial à finalidade da comunicação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O que é Redação Oficial
Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo.
A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais

Portanto, gabarito errado
A uniformidade é uma das características da redação oficial.
O enunciado informa que "dado que cada órgão ou entidade tem forma própria de elaborar as correspondências oficiais, não há obrigatoriedade de que esses documentos sejam uniformes, desde que neles se empregue o padrão culto formal da língua, essencial à finalidade da comunicação".

Segundo o Manual de Redação Oficial, "(...) as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público)".

A resposta é incorreta.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 11Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ;
A redação oficial deve pautar-se em uma linguagem transparente, inteligível, concisa e uniforme, de forma a não permitir mais de uma interpretação.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos EducacionaisDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; As Comunicações Oficiais; Emprego dos Pronomes de Tratamento;
Nas correspondências oficiais, a uniformidade deve estar presente tanto no texto das mensagens __ por meio do emprego correto dos pronomes de tratamento e de linguagem formal e polida __ quanto na apresentação do expediente __ por meio do tipo de letra adequado, da diagramação correta, de papel uniforme, entre outros requisitos.
GABARITO: CERTA.
Isso não é uma questão de concurso; é um presente aos candidatos vamos para a próxima, avante!
Errado.

a FORMA dos documentos possui certa uniformidade, visto que algumas se diferenciam simplesmente pelo destinatário ( ofício, aviso, memorando)
kkkkkkkkkkkkkkkk
errado

princípio da unidormidade
FORMALIDADES

LINGUAGEM

IMPESSOALIDADE

CONCISAO

CLAREZA

UNIFORMIDADE
Parei de ler na primeira parte
"Comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea" MANUAL DE REDACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Autor: Verônica Ferreira , Professora de Português

O enunciado informa que "dado que cada órgão ou entidade tem forma própria de elaborar as correspondências oficiais, não há obrigatoriedade de que esses documentos sejam uniformes, desde que neles se empregue o padrão culto formal da língua, essencial à finalidade da comunicação".

Segundo o Manual de Redação Oficial, "(...) as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público)".

A resposta é incorreta.
Certa

Segudo o MRPR: "as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público). "
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, no que se refere à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.

(...)desde que neles se empregueM o padrão culto (...)
Resumo

Impessoalidade: não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora. Evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto.

Linguagem padrão culta: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. por definição avessa a vocábulos de circulação como a gíria e o jargão.

Formalidade: As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma.

Padronização: A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.

Clareza e concisão: A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras
claro é aquele texto que possibilita imediata compreensão. Faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam

ID

1312477

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, no que se refere à adequação da linguagem e do formato do texto às correspondências oficiais.
Caso a autoridade a quem a Coordenadoria Setorial Administrativa de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Perícia Oficial do Estado de Alagoas dirija um memorando seja o chefe do Núcleo de Administração desse mesmo órgão, dispensa-se a identificação do signatário, já conhecido, dado se tratar de unidades administrativas de um mesmo órgão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pessoal, gabarito errado. Vamos entender:
1) O manual diz: " Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício,com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa".
2) A pegadinha está aqui: dispensa-se a identificação do signatário, já conhecido, dado se tratar de unidades administrativas de um mesmo órgão.
3) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual5.jpg — A assinatura e o nome constam na estrutura. O vocativo deve estar a evocação pelo cargo.

PS: Sim, eu errei a questão. rs
Negativo. É extremamente necessária a identificação do signatário. Ao contrário quando for a presidenta que é apenas o suficiente a sua assinatura mas isso é outro assunto.
O remetente deverá se identificar através do cargo e se houver
outra pessoa com o mesmo cargo utilizará o cargo e o nome!
ERRADA!
Deverá ser identificado o signatário.
Obs: Nunca vi um departamento com um nome tão extenso quanto esse. (rS)

Coordenadoria Setorial Administrativa de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Perícia Oficial do Estado de Alagoas
O memorando (Mem), não é mencionado pelo nome e sim pelo cargo que ocupa.

Exemplo:

Destinatário (Cargo)
Assunto: --------------
... ..., dispensa-se. ênclise --> deveria ser .... , se despensa . próclise, por estar iniciando um período
O memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
O signatário deverá ter o seu nome e cargo também registrados.
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
O único caso que pode haver a dispensa da identificação do signatário (nome e cargo) é quando o Presidente da República é o remetente.

Neste caso, basta a sua assinatura.
até o professor se enrolou. A resposta é simples. Memorando não se dispensa nome e cargo do signatário, e apenas o destinatário que deve ser tratado pelo Cargo, pois são de mesmo órgão.
Questão errada, quem não precisa se identificar na emissão de documento é o Presidente da República, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MEC - Agente AdministrativoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Memorando; Correspondência Oficial;
Ao se elaborar um memorando, deve-se utilizar o padrão ofício, no entanto, o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina: Redação Oficial
Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário.
GABARITO: CERTA.
O único que dispensa a identificação do signatário são os assinados pelo PRESIDENTE, ou seja, nas comunicações expedidas por eles tem-se somente a assinatura, ficando assim o texto oficial isento do NOME + CARGO.
Segundo manual essa é a única exceção, apenas ao PRESIDENTE.
Errado.

Signatário = nome + cargo
O único que dispensa tal formalidade é o Presidente da República
No memorando a identificação do signatário deve ser somente pelo cargo. Sem vocativo.
As comunicações enviadas pela presidente da república que dispensam a identificação do signatario.
calma gente q até eu me confundi;no memorando o DESTINATÁRIO se identifica pelo cargo;o SIGNATÁRIO quem assina é o nome e cargo blza!!
Dispensa identificação só no caso de ser o Presidente da Republica .
Prresidenta não presica de identificação de siginatária.rsrsrs
Pelo menos uma fácil.. rsrs saber que só existe uma que dispensa a identificação, no caso o Presidente da República.

#Avante
pra falar o nome do departamento você gasta meio expediente... kkkkkkkkkkkkk
Acertei a questão e passei errado para o gabarito.
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
Coordenadoria Setorial.............................................................................................................................kkk
Imagine o/a camarada que fez este concurso e está lá agora tendo que atender o telefone da repartição... "Alô, pois não, aqui é da Coordenadoria Setorial Administrativa de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, em que posso ajudar?" KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Mas, sem dúvida, eu estaria atendendo feliz da vida hahahahaha
Tem que identificar O CARGO
Não dispensa a identificação do signatário.
Signatário = nome + cargo.
Signatário = nome + cargo
O único que dispensa tal formalidade é o Presidente da República

ID

1312510

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Ao descrever a cena de um crime, um agente mencionou que o corpo foi localizado em um terreno plano e que o ponto do erreno correspondente à posição da cabeça da vítima estava a 2,5 m de um poste de iluminação, a 3,2 m de uma placa de trânsito e a 4,1 m de um semáforo vertical, no interior da região triangular determinada pelo poste, pela placa de trânsito e pelo semáforo.
Com base nessa situação, julgue o item seguinte.
O perímetro do triângulo determinado pelo poste, pela placa de trânsito e pelo semáforo é inferior a 20 m.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se desenharmos um ponto como sendo a cabeça da vítima e fazer as ligações ao poste, placa de trânsito e o semáforo, vamos ter um triângulo maior e três triangulos internos.
1º triangulo interno da cabeça ao poste (2,5M) e da cabeça a placa (3,2m) então o lado de fora tem que ser menor que (2,5+3,2=5,7) (propriedade : Soma de dois lados de um triângulo tem que ser maior que o outro lado).
2º triangulo interno: da cabeça ao semáforo (4,1m) e da cabeça à placa (3,2M) então o lado de fora tem que ser menor que (4,1+3,2=7,3).
3º triangulo interno: da cabeça ao poste (2,5m) e da cabeça ao semáforo (4,1m)então o lado de fora tem que ser menor que (2,5+4,1=6,6).
Somando os três valores 6,6 +7,3+5,7 = 19,6, pela propriedade o perímetro do triângulo maior deve ser menor que 19,6M, por isso o gabarito é Certo.
aproximadamente: 14,06
observe que essa questão mesmo você se confundindo na hora prova nas pressas acertaria, por exemplo, somando tudo sem desenhar nada vai dá um valou menor que 20.
Portanto, marcaria como certo.
A soma dos lados de uma triangulo sempre é maior que o terceiro
Inacreditável como um texto ruim pode matar uma questão bacana de resolver.

ID

1312513

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Ao descrever a cena de um crime, um agente mencionou que o corpo foi localizado em um terreno plano e que o ponto do terreno correspondente à posição da cabeça da vítima estava a 2,5 m de um poste de iluminação, a 3,2 m de uma placa de trânsito e a 4,1 m de um semáforo vertical, no interior da região triangular determinada pelo poste, pela placa de trânsito e pelo semáforo.
Com base nessa situação, julgue o item seguinte.
A distância entre o poste de iluminação e a placa de trânsito é superior a 6 m.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Propriedade: a soma dos lados será sempre maior que o lado oposto. Só imaginar um triangulo se fechando, e quando fechar completamente será igual

X < 2.5 + 3.2, ou seja, x < 5.7
Com essa cena de crime toda complicada descrita pelo agente vai ficar complicado encontrar o assassino
não entendi nada com essa redação, pela fé.
Galera, fiquem bem espertos.
Isso é "DESIGUALDADE TRIANGULAR", muito raro esse assunto ser cobrado em provas, MUITO RARO MESMO, até hoje eu só vi o CESPE (a diferentona) cobrar isso, mas de vez em quando, essa banca covarde cobra.

Imaginem que a cabeça da vítima fica "quase" no meio do triângulo, e cada um dos pontos(poste, semáforo e placa) será um vértice (cada ponta) desse triângulo, internamente formam-se 3 triângulos dentro desse triângulo.

Detalhe importante, nesse tipo de questão, tu não consegue chegar à resposta usando Pitágoras, SOH CAH TOA, semelhança de triângulos, lei dos senos e lei dos cossenos, ou seja, nenhuma das relações trigonométricas te leva à resposta.
Por isso, o examinador coloca esse tipo de questão, pois, quando tu vê ou imagina o desenho, parece fácil e que dá pra achar a resposta usando uma das relações trigonométricas, e o objetivo é exatamente esse: fazer com que o candidato fique "tentando" e perdendo tempo, pois ele só descobre que não da certo depois que perdeu muito tempo.
Na verdade, para esse tipo de exercício tu não encontra o valor do lado do triângulo maior, tal que nunca é pedido o valor, mas sempre é pedido se esse tal valor é maior ou menor que X valor, sendo o X um dos valores dos triângulos internos, só isso é cobrado.
Portanto se aparecer algo do tipo na prova, lembre-se disso:
NUNCA o valor de um dos lados, desse triângulo maior, será maior que a soma de dois lados de um dos triângulos internos, repito: NUNCA! SEMPRE será MENOR.
Então se a questão perguntar se é maior, tu responde NÃO, se perguntar se é menor, tu responde SIM e não perca tempo tentando achar o tal valor pedido, BAITA ARMADILHA.
Só não esquecer desse assunto: DESIGUALDADE TRIANGULAR.

Obs: deve haver alguma explicação pela internet sobre o assunto, eu aprendi isso com meu professor do estratégia concursos, mas nunca pesquisei a respeito, mas deve haver explicações sobre. Mas não tem muito o que aprender além disso que eu falei, pois somente isso é cobrado.

Espero ter ajudado, grande abraço!
ERRADO

Perceba que ao traçar o ponto de encontro das bicetrizes ( reta que sai do angulo até um outro ponto ) obtem-se o ortocentro (encontro das bicetrizes , no caso a cabeça da vitima ) desse triangulo.

a partir disso , teremos outros 3 triangulos formados .

O triangulo exigido na questão é o triangulo POSTE - CABECA -PLACA

CATETO POSTE - CABECA = 2,5 CATETO PLACA - CABEÇA = 3,2 POSTE - PLACA = É a hipotenusa desse triangulo .

Usando o teorema de pitagoras sabemos que a soma do quadrado dos catetos é igual ao quadrado da hipotenusa

Ou seja , 2,5 ² + 3,2² = 16 e uns quebrados , = raiz de 4, que é menor que 6
Eu fiz assim
2,5 x 3,2 =8 m
Questão errada
Gente, o lado de um triângulo tem que ser MENOR que a soma dos outros dois
2,5 + 3,2 = 5,7 < 6
Questão errada
Nenhum momento ficou claro onde os pontos seriam colocados, questão horrível.

ID

1312516

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
A argumentação “Se todos os elementos de um conjunto X tiverem determinada característica e se X contiver o conjunto Y, então todos os elementos de Y também terão essa característica” contém um erro de generalização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Errado.... Tentarei explicar.....
Percebam que X contém Y (imaginem 2 círculos com Y dentro de X)...
Percebam que os elementos de X (o conjunto maior) é quem contém a característica. Percebam que Y está dentro de X. Logo, podemos afirmar que é CERTO que TODOS os elementos de Y também terão tal característica, ou seja, nesse caso não existe erro ao generalizar.
Bons estudos!!!
X é o TODO, y é a "especificação "
Todo Y é X , mas nem todo X é Y. deu pra entender?
mais fácil dessa forma, sem risco de errar, eu acho kkkkkk. foi assim que pensei e acertei. me expliquem se eu cometer algum erro.
dei letras genéricas as proposições, a afirmação é essa:
(a ^ b) --> c é o mesmo que : (para que seja verdadeira a afirmação eles tem que ter os seguintes valores) (v ^ v) --> v. logo a questão é logicamente possível. se primeira fosse verdadeira e a segunda falsa ai sim seria uma afirmativa falsa.
Como assim "erro de generalização"?
Se o conjunto X contém o conjunto y (ou seja, todo elemento do conjunto y está dentro do conjunto x), então não há erro de generalização. Haveria erro de generalização se houvesse pelo menos um elemento do conjunto y que não estivesse dentro do conjunto x, como isso é impossível, então não há erro.
não entendi também erro de generalização
Fazendo o diagrama abaixo:

Podemos entender claramente que se o conjunto Y é um subconjunto de x, então obrigatoriamente ele terá consigo as mesmas determinadas característica de X.

Resposta: Errado.
Vamos a uma explicação mais prática:Como não podemos postar imagens, vamos imaginar
_________________________________________________

Imaginem o conjunto maior que chamaremos de conjunto dos MORTAIS.

Imaginem o conjunto menor que chamaremos de conjunto dos HOMENS.

Agora imaginem a seguinte afirmação: Todo HOMEM é MORTAL.
_________________________________________________
Perceba que a característica que está no conjunto grande também está no conjunto dos homens, pois não há homem que não seja mortal, tendo em vista que foi afirmado que TODOS são mortais.

Podemos nem saber se há outras formas de vidas mortais no conjunto dos mortais, mas podemos afirmar com certeza que os homens compartilham esta característica.
A questão é fácil de resolver, gente! ^__^ É só desenhar um diagrama com Y dentro de X de acordo com o enunciado. Ficará claro que se Y estiver contido em X, todos os Y terão as características de X e não será mero erro de generalização, está realmente fundamentado.

Generalizar é você meio que inserir características de um grupo em outro sem a mínima motivação.

Espero ter ajudado. Bjs!
Eu entendi que quando a questão fala "se X contiver o conjunto Y" pode significar duas coisas: todo o conjunto Y está dentro de X, ou parte do conjunto Y está dentro de X e parte do conjunto Y está fora de X. Alguém pode explicar por que a palavra "conter" significa que todo o subconjunto está dentro do conjunto principal?
Carlos, toda vez que a questão falar algo do tipo "A contém B", isso significa que B é subconjunto de A. Em outras palavras, A contém todos os termos de B.
Se Y está dentro de X e tudo que está dentro de X tem uma dada característica, então tudo que for Y tem essa característica, inevitavelmente.
Gabarito: ERRADO
A questão contou uma historinha pra induzir o candidato a erro! Se Y está contido( está dentro de X), obviamente qualquer atributo que X tiver, Y também terá.
Representando em um diagrama, o conjunto Y ficaria dentro do conjunto X. Sendo assim, todos os elementos de Y teriam a característica dos elementos do conjunto X.
Coisa pra se resolver com duas bolinhas. Ó que lindo! :3
ERRADO.

Não há generalização.

p1: Todo "x" é azul;

p2: Todo "y" está em "x";

c: Logo, todo "y" é azul.
“Se todos os elementos de um conjunto X tiverem determinada característica e se X CONTER o conjunto Y, então todos os elementos de Y também terão essa característica”

TODO Y É X ---------> MAS NEM TODO X É Y
Aqui não há um erro de generalização, pois partimos de uma característica presente em todos os elementos de um conjunto maior (X) e concluímos que essa mesma característica deve estar presente nos elementos de um subconjunto daquele conjunto maior (Y). Exemplificando:

“Se todos os brasileiros gostam de futebol, e o conjunto dos brasileiros contém o conjunto dos cearenses, então todos os cearenses gostam de futebol”.

A generalização ocorreria no caso contrário, onde partimos da característica de um conjunto menor e estendemos para um maior. Veja este caso:

“Se todos os cearenses gostam de futebol, e o conjunto dos cearenses faz parte do conjunto dos brasileiros, então todos os brasileiros gostam de futebol”. Item ERRADO.

Resposta: E
Acertei, mas errei.
Esqueci do "contém um erro de generalização".

Próxima.
ERRADO
Desenhar é o poder!
resolve desenhando conjuntos
Errado
Imagine um círculo grande que será X e um círculo menor dentro de X que será Y, nem tudo que estiver em X estará em Y.

Exemplo: O círculo X é azul.
O círculo Y é verde.
Podemos dizer que o circulou o X é azul e verde, mas, não podemos dizer que o círculo Y é azul e verde, pois ele é apenas Verde.
Explicação: https://sketchtoy.com/69550262

O verde é X ok kkk

Não há erro de generalização.. mesma coisa eu falar "todo paranaense é brasileiro"

Brasil é o conjunto X.. com a característica de ser brasileiro quem estiver lá..
Paranaense é o conjunto Y.. o qual está dentro
ERRADO:

https://sketchtoy.com/69557240
Traduzindo em termos de proposições:
Y -> X
X -> Característica
Logo, Y -> Característica.
Todo paulista (x) é brasileiro.
Todo paulistano (y) é paulista.
Logo, todo paulistano é brasileiro.

Essa generalização é obrigatória.

ID

1312519

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
O fato de se calcular, como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento justifica afirmar que, com certeza, esse evento ocorrerá.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A palavra probabilidade deriva do Latim probare. Informalmente, provável é uma das muitas palavras utilizadas para eventos incertos ou conhecidos (http://pt.wikipedia.org/wiki/Probabilidade)
"provável de acontecer" não é o mesmo que "acontecerá".
é... tendi não!!
Ver junto com a Q437505

Esta merece sem dúvidas o comentário do professor!
OK, Inspetor Clouseau, a sua argumentação faz muito sentido, mas em momento algum no enunciado é feita menção a casas decimais, arredondamentos, aproximações etc. Ora, este é um exercício de lógica, coisa exata, não deveria dar margem a interpretações do enunciado.

A Cespe perdeu uma grande oportunidade de fazer mais uma boa questão de probabilidade, preferindo colocar esse lixo escroto de questão que se vê acima. E pior, fazendo-nos perder nosso precioso tempo com isso.
Quando a probabilidade é de 0% diz-se que o evento é impossível.
Quando a probabilidade é de 100% diz-se que o evento é CERTO, fonte: Apostila Alfacon- Professor Lustosa
Se lançarmos um dado, qual a probabilidade de ocorrer o número 1,2,3,4,5 ou 6 ? 100%, ou seja 6/6.
Calculei com 100% de certeza que o evento ocorrerá, ele só não ocorrerá se o dado parar de quina no chão, isto é, nenhuma das faces tocar por completo a superfície.
Olha! Como diz minha avó: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Mas que essas questões são floridas elas são.
Não se pode garantir que não houve nenhum equívoco nos cálculos, tais como erros de generalização ou de qualquer outra natureza no cálculo probabilístico. Logo o fato de se calcular, como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento não justifica afirmar que, com certeza, esse evento ocorrerá.

Resposta: Errado.
Dando uma forcinha..
Argumento do, comentários do professor:

Não se pode garantir que não houve nenhum equívoco nos cálculos, tais como erros de generalização ou de qualquer outra natureza no cálculo probabilístico. Logo o fato de se calcular, como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento não justifica afirmar que, com certeza, esse evento ocorrerá.

Resposta: Errado.
Autor: Vinícius Werneck , Matemático, Mestre e Doutorando em Geociências.
Você está certa Kelly. Questão absurda. Sei que não podemos ir contra a banca, mas é um absurdo. Chega a ser uma irresponsabilidade com quem vem estudando de forma séria
Cespe sendo Cespe. Querem reinventar a roda!! Questao CERTA sim. Justificar o gabarito da banca é uma coisa, ensinar o aluno errado é outra!! Até por que se for assim, de acordo com esse conceito da questao, nunca teremos um evento certo!!
Palhacada da banca, mas tudo dentro da normalidade e do padrao Cespe de ser!!!

Abracao e tmj!!
...o Cespe
- pode mudar a data de divulgação do gabarito;
- pode cobrar coisas que não estão no edital;
- pode ignorar os recursos contra uma questão visivelmente incorreta;

- pode retirar informações que deveriam ser públicas do seu site;
- pode ter critério distinto para julgar recursos e elaborar provas.
"Isso é uma banca exemplar!" (Pablo Jamilk)
Vc responde essa questão, não concorda, mas aceita o gabarito. E numa outra questão o CESPE põe:

A respeito da proposição “Após a maiúscula vitória da seleção brasileira de futebol sobre a França neste domingo, não há mais quem não aposte todas as suas fichas no sucesso da seleção canarinho na Copa das Confederações”, julgue os próximos itens.

Caso essa proposição seja verdadeira, a probabilidade de que algum torcedor não aposte todas as suas fichas no sucesso da seleção canarinho na Copa das Confederações é nula.
Gabarito cespe: certo. Eh mesmo para deixar maluco!
Estranho, mas no final faz sentido. A probabilidade é uma previsão estatística de se o evento vai acontecer no futuro. Mesmo tendo probabilidade de 100%, pq aquilo sempre aconteceu, por exemplo, nada garante de amanhã, por um acaso não previsto não acontecer. Então 100% de probabilidade não significa afirmar que vai ocorrer "com certeza".
Eu errei porém o começo da questão dá de certa maneira a resposta. Meu medo foi justamente esse...
Se ta muito aparente que ta certo, chute no outro e corre pro abraço, que é CESPE
Cara... é pra cair o c* da bunda... Vá se lascar, examinador.
nao sei pq de tanto MIMIMI a palavra ja diz tudo PROBABILIDADE
Esqueçam essa questão.

Não é porque erramos 1 que não passaremos. Não há que se perder tempo nela.

Go on.
Tem que ler e interpretar a questão. A Questão fala : "Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir." O fato de calcular 100% de probabilidade não garante nada. Porque, como diz a questão temos que levar em consideração que esse calculo esta errado. Temos que contar com a probabilidade desse calculo esta errado e se ele esta errado não existe 100% de certeza.
Pela logíca acho que é assim

Em uma caixa tem somente uma bola branca, logo a probabilidade que eu retirar a bola branca é 100%. Não quer dizer que eu vá tirar alguma bola, mas se eu tirar será ela.

Deve tá mais confuso que a questão kkk, mas pensei assim
Entendi a banca, mas o gabarito deveria ser certo. A probabilidade não é certeza. Se der 50%, não quer dizer que se jogarmos duas vezes uma moeda, vai dar 1 cara 1 coroa, não quer dizer isso. Mas 100% e 0% são sim certezas absolutas, só vai dar 100% se forem todos os eventos iguais, e só da 0% se não existir o evento. A banca foi infeliz ao generalizar. paciência.

Na mesma prova ela fez certo: (CERTO)
Se determinado evento for impossível, então a probabilidade de ocorrência desse evento será nula.
Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

Gaba: ERRADO
A probabilidade de eu morrer um dia é de 100%, mas pode ser que eu não morra, segundo a lógica da CESPE.
Significa que não há como confiar em qualquer pesquisa eleitoral, haja vista que pode haver erro nos calculos feitos.
Entendam a lógica do gabarito:

O evento certo garante que, caso ocorra um experimento, ele terá com certeza um determinado resultado. Para entender melhor podemos pensar da seguinte forma: "se o peixe sair da água (experimento) ele morre (evento)". Isso é um evento certo? (com certeza), mas isso não quer dizer que ele sairá da água, apenas cria uma consequência para caso isso ocorra.

Dessa forma, questão ERRADA
Quando a probabilidade é 0, o evento será impossível. Quando a probabilidade for 1 (100%), é certo que o evento ocorrerá.

Desculpe-me o colega do comentário anterior, mas a questão afirma EVENTO e não encima de que fato irá ocorrer o evento, simplesmente e reto afirma que ele ocorrerá. Podemos ver pelo exceto "O fato de se CALCULAR,como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento justifica afirmar que, com certeza, esse EVENTO ocorrerá".

O gabarito está errado. Não sei o porquê dessa questão não ter sida anulada, pois em qualquer livro se diz isso. Se calcular que virá uma tempestade e o resultado encima dos estudos for 100%, pode esperar que com certeza essa chuva vai acontecer.

Se meio aos estudos sobre investimento der que a chance é de 100% da operação gerar lucro, que seja 1 real ou 1 milhão, vc, de fato, irá ter lucro. Com certeza não irá deixar de ganhar.
Nenhuma probabilidade é 100%. Na própria palavra "probabilidade" já está embutido a "não certeza".

Vejam que até os exames de DNA vêm com 99,9% de possibilidade de alguém ser o pai ou não.
mimimimi
Ou temos probabilidade, ou temos certeza de alguma coisa!

Questão errada!
Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir. (quando ele diz isso, o examinador nós cria hipóteses)
Ou seja, em cima de UM ERRO responda o item.

Exemplo: A previsão do tempo garante que amanhã (terça) irá chover, ou seja, 100% de chuva.
Chega o dia (terça) e não chove.

Conclui-se então, mesmo garantindo com 100% que o evento ocorrerá , pode ser que ele não ocorra.
Segundo a natureza humana eu tenho a probabilidade do evento morte ocorrer um dia de 100%...
Mas segundo o CESPE pode ser que eu não morra...

GABARITO CERTO
Qual a necessidade de uma questão dessa?
CESPE: Assim como nenhum direito é absoluto, nenhuma probabilidade é de 100%.

É a vida.

Item: Errado.

Bons estudos.
Não se pode garantir que não houve nenhum equívoco nos cálculos, tais como erros de generalização ou de qualquer outra natureza no cálculo probabilístico. Logo o fato de se calcular, como sendo de 100%, a probabilidade de ocorrência de determinado evento não justifica afirmar que, com certeza, esse evento ocorrerá.
Quando atinge o 100% é porque tem 0% de dar errado. Mano, eu erraria essa questão facilmente na prova
Isso é questão de probabilidade ou de direito kkkkk, dizendo que nada é absoluto
Nenhum direito é absoluto, mas qd trata-se do Cespe eu coloco as barbas de molho.
Probabilidade de ocorrência = Probabilidade do evento acontecer + probabilidade do evento não acontecer.

Ou seja, a probabilidade de ocorrência sempre será 100%, ao menos que, o evento seja impossível.
Essa sem dúvidas e a típica questão para manipular o resultado do concurso , pois , há argumentos tanto para que a resposta seja CERTA como ERRADA no meu entendimento a questão deveria ser anulada ou no mínimo o gabarito deveria ser alterado .
eu pensei na margem de erro do cálculo da probabilidade kkkkkkkkkk
Gabarito: correto

Poderia ter 100% de probabilidade de eu passar no concurso, mas com total certeza eu não iria por conta dessa questão kkk
Cespe fazendo cespice!
GABARITO: ERRADO

A questão não é polêmica. A questão não é falha. A questão está perfeita! O comentário será extenso, mas é perfeito para elucidar a questão.

Primeiro de tudo, vamos nos situar. Essa é uma questão avançada de probabilidade, estudada na matéria de Estatística. O estudo básico da probabilidade em RLM não é suficiente para responder a essa questão.

A questão realmente está ERRADA, pois generalizou. No estudo da probabilidade, podemos ter dois tipos de variáveis: Variáveis discretas ou Variáveis contínuas. Vou exemplificar cada um deles:

-> Variáveis discretas
Aqui é onde se resume o estudo básico da probabilidade em RLM. As variáveis discretas são aquelas variáveis numeráveis, em que se pode contar quantos elementos existem.
Exemplo: Lançamento de dados (moeda), contar cartas de baralho, etc.
Nos dados, temos 6 faces. Moedas temos 2 lados. Cartas de baralho temos 52 cartas.
Vou usar o exemplo do dado:
a) Ao se lançar um dado não viciado, qual a probabilidade de sair um número inteiro maior que zero e menor que 7? Sua resposta será 100%, pois só existem esses 6 valores: 1;2;3;4;5;6.
b) Ao se lançar um dado não viciado, qual a probabilidade de sair um número inteiro maior 7? Sua resposta será 0%, pois não existe essa possibilidade para um dado de 6 faces.
Aqui na variável discreta, podemos afirmar COM CERTEZA o seguinte:
Uma probabilidade de 100% significa que algo com certeza ocorrerá.
Uma probabilidade de 0% significa que algo nunca ocorrerá.

-> Variáveis contínuas
Aqui mora o problema da questão, que a tornou errada. No estudo da variável contínua, não podemos contar quantos elementos há. Aqui, o nosso espaço amostral é literalmente infinito. Vamos para um exemplo:

a) Entre o intervalo de 0 até 1, qual a probabilidade de se sortear 1/3? A resposta é 0%, pois o cálculo seria o seguinte:
Probabilidade = 1 / infinito = 0%

Entre 0 e 1, existem infinitos números, mas apenas 1 deles é o nosso 1/3. Todavia, veja que não é impossível tirar o 1/3 algum dia, mesmo a chance calculada sendo de 0%.

b) Entre o intervalo compreendido de 0 até 1, qual a probabilidade de se sortear um número diferente de 1/3? A resposta é 100%, pois é o complementar do evento anterior.

Aqui, mesmo a chance sendo 100%, não posso afirmar que com certeza ocorrerá, pois eu posso ser azarado de tirar o 1/3 logo de cara, mesmo essa chance sendo de 0%.

Por isso, a questão está errada, pois, na variável contínua, 0% significa improvável, e não impossível. Já 100% significa provável, mas não certo.
A probabilidade de ocorrer é 100%, mas não é certeza que vai ocorrer.
Parece o STF justificando seus atos.
Eis que a Dilma vira examinadora
Eu estou com o Tablet em minhas mãos, se eu jogar ele no chão ele cairá .... 100% de certeza .... isso não quer dizer que o farei.
hahahahaha sos

ID

1312522

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Probabilidade

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
Se determinado evento for impossível, então a probabilidade de ocorrência desse evento será nula.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

impossível entende-se, improvável.
O cálculo da probabilidade é dado pela seguinte fórmula: (Eventos) FAVORÁVEIS/ (Eventos) POSSÍVEIS. Se o evento é impóssivel (ou seja, igual a 0), a fração terá denominador zero e por consequência o resultado (probabilidade) será NULA.
Tá de sacanagem.
Se a ocorrência de dado evento é impossível, a probabilidade de que ele ocorra será nula, contanto que o espaço amostral seja diferente de zero.
Ex.: joga-se um dado e lê-se o valor que aparece em sua face superior. Qual a probabilidade de este valor ser igual a 7?
O espaço amostral será: {1,2,3,4,5,6}
p = 0 / 6 = 0 (a probabilidade de sair 7 na face superior - que é um evento impossível em um dado cúbico comum - será nula)
Gabarito: Certo
Façam também a Q437504 e divirtam-se.
Um oferecimento CESPE.
Realmente, Rodrigo... Isso é de chorar!
A Q437504 que é de chorar. Essa, não.
Isso é uma propriedade da probabilidade.

A probabilidade de ocorrer um evento impossível é zero. P(conjunto vazio) = 0
Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

Gaba: CERTO
Pqp Rodrigo...

A Cespe é só pros fortes mesmo... hahahahahaha
Já dizia o Sherlock Holmes: é tão manifesto que se torna oculto.

Acho que deixaria em branco na prova e depois ia chorar por ter errado.
FONTE ESTRATÉGIA:
Este teorema foi provado a partir dos axiomas de Kolmogorov (releia a parte sobre definição axiomática de probabilidade). A probabilidade do evento impossível é zero: P (∅) = 0.
Sério kkkkkkk
quem torou o IMPOSSÍVEL possível bate aqui!
pqp eu li possível puts
Essa é tão simples que dá até medo de ter pegadinha kkkkkkkkk
Kkkkkkj
essa questão é como se o Cespe estivesse no centro da cidade tentando honestamente nos vender um bilhete premiado. é impossível não desconfiar de algo dado tão de mão beijada assim, a gente fica tentando farejar o golpe até não poder mais. Gabarito C

ID

1312525

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
Em um argumento inválido, a conclusão é uma proposição falsa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Dizemos que um argumento é inválido (ilegítimo, falacioso, sofisma) quando, mesmo considerando suas premissas como verdadeiras, ainda assim, não é possível garantir a verdade da conclusão, ou seja, a conclusão não é uma consequência obrigatória do seu conjunto de premissas.

Fonte: Estratégia Concursos — Marcos Pinon
Em um Argumento Inválido não há contradições, ou seja todas as proposições são verdadeiras.
Ao meu ver a questão erra quando diz que em um argumento INVÁLIDO a conclusão é FALSA. Quer dizer, pode ser FALSA, mas não necessariamente, senão vejamos:
ARGUMENTO VÁLIDO
-pelo menos uma premissa falsa e conclusão falsa
-premissas verdadeiras e conclusão verdadeira

ARGUMENTO INVÁLIDO
-premissas verdadeiras e conclusão falsa
-prelo menos uma premissa falsa e conclusão verdadeira
Ou seja, em ambos argumentos, VÁLIDO ou INVÁLIDO, OU podemos ter conclusões falsas, OU podemos ter conclusões verdadeiras.
Sendo Objetivo:

PREMISSA CONCLUSAO ARGUMENTO
V V VÁLIDO
V F NÃO VÁLIDO
F V VÁLIDO
F F VÁLIDO

PRONTO! NÃO É SÓ PARA ARGUMENTOS INVÁLIDOS QUE A CONCLUSÃO É FALSA. PARA CONCLUSÃO FALSA PODEMOS TER ARGUMENTOS VÁLIDOS OU INVÁLIDOS....
Errado!!!
No argumento não válido (SOFISMA).
A conclusão poder ser FALSA ou INDEFINIDA.
É em um argumento VÁLIDO que a conclusão é falsa (isso de acordo com o que eu entendi que a CESPE quer que respondamos e com a "teoria da conclusão falsa").
Argumento VÁLIDO é aquele em que a conclusão é inevitável.
Argumento INVÁLIDO é aquele em que a conclusão não é inevitável, ou seja, pode ser verdadeira ou falsa. Também é chamado de falácia ou sofisma.
Argumento Inválido pode ter conclusão Verdadeira ou Falsa.

INVÁLIDOS

Premissas V F F V

Conclusão V F V F
Dizemos que um argumento é válido quando a sua conclusão é uma consequência obrigatória do seu conjunto de premissas
(...)
...Muito embora o conjunto das premissas seja questionável
Sergio Carvalho & Weber Santos
Raciocínio Lógico descomplicado Vol I, Pag 179( indico este livro, pois além de ser altamente didático, traz o passo a passo de muitas questões)
Na verdade não há interesse em verificar se as premissas e a conclusão que compõe um argumento são verdadeiras ou falsas. O interesse reside no fato de se verificar se a conclusão é consequência das premissas, supondo que essas premissas sejam simultaneamente verdadeiras, independente dos respectivos conteúdos.

Resposta: Errado.
Depende do caso, haverá casos em que as premissas serão verdadeiras e a conclusão verdadeira para o argumento se torna válido.
Assim como haverá casos em que terá que forçar a conclusão a ser falsa e ter pelo menos uma premissa falsa pro argumento ser válido.
Se pelo menos 1 premissa for FALSA e a conclusão for FALSA o argumento é VÁLIDO.
A conclusão é uma proposição falsa em um argumento inválido.
O que há de errado nisso aí? Se o argumento é inválido é pq a conclusão é sempre falsa, não?
Entendi que a questão disse da seguinte forma: Quando um argumento é inválido, é porque a conclusão é Falsa
Correto, e ó caso V => F (único caso quando argumento é inválido, não existe argumento falso com conclusão verdadeira)
sinceramente, não consigo aceitar, chega até ser ilógico concordar que o item é considerado errado.
Galera, não vamos confundir as coisas. A validade do argumento independe do valor lógico das premissas!!!! O que determina se o argumento é válido é que a conclusão seja uma consequência obrigatória das premissas!! Por exemplo o argumento:
P1: As estrelas giram em torno de um planeta (F) P2: O Sol é uma estrela e a Terra é um planeta (V) C: O Sol gira em torno da Terra (F) Vejam que apesar da conclusão ser falsa, o argumento é válido
Errado, pode haver argumento inválido com conclusão verdadeira, desde que uma das premissas seja falsa.
Cláro professor, muito bom.agora professor,por favor me ajuda a entender a tabela verdade,pois com sua explicaçao eu aprendi a montá-a,mais não consigo interpretar.de um bizu tambem nisso por favor.
Dependendo do método que se utilize a conclusão pode ser verdadeiro ou falso e ainda assim o argumento ser valido.

Creia em Deus!
Errado, apenas na dedução teremos validade ou invalidade. No caso estamos diante de uma indução, que não admite validade ou invalidade.
Os argumentos podem ser válidos e a conclusão falsa.
Se, p. ex., os argumentos forem FALSOS, ou se pelo menos um deles for FALSO, e a conclusão ser V, estamos diante de um argumento inválido.
Boa noite,

Em um argumento inválido poderei ter tanto uma conclusão verdadeira, quanto uma conclusão falsa

Conclusão falsa: TODAS PREMISSAS OBRIGATORIAMENTE VERDADEIRAS

Conclusão verdadeira: PELO MENOS UMA PREMISSA FALSA

Ocorrendo qualquer dessas situações teremos um argumento inválido

BIZU:

Se a conclusão for com os conectivos (se..então) (E) utilize a técnica da conclusão falsa

Se a conclusão for com os conectivos (OU) ou uma proposição simples use a técnica das premissas verdadeiras

Bons estudos
Gabarito: ERRADO.

PREMISSA ->    CONCLUSÃO  =   ARGUMENTO

a) Verdadeira ->     Falsa    =   ARGUMENTO INVÁLIDO
b) Verdadeira ->     Verdadeira =   ARGUMENTO VÁLIDO
c) Falsa ->     Verdadeira =   ARGUMENTO VÁLIDO
d) Falsa ->     Falsa    =   ARGUMENTO VÁLIDO

Percebemos que não é apenas o fato de a CONCLUSÃO ser FALSA que faz o argumento ser INVÁLIDO, pois, na hipótese de a premissa também ser FALSA, mesmo a conclusão sendo FALSA, o argumento será VÁLIDO.

Portanto, para ser INVÁLIDO o argumento, deve a premissa ser verdadeira e a conclusão ser falsa.
Pode haver argumento válido com conclusão falsa, tudo depende das premissas.
Se todas as premissas forem verdadeiras e conclusão falsa, o argumento será inválido.
Se todas as premissas forem falsas e a conclusão verdadeira, também será inválido.
Quando, porém, houver conclusão falsa e pelo menos uma premissa falsa, haverá argumento válido.
ERRADO
Argumento válido é aquele que a conclusão estará sempre de acordo as premissas apresentadas. Ou seja, as premissas e a conclusão se comunicam de alguma forma. É por isso que existe aquela forma que sempre estamos acostumados a fazer pra saber se um argumento é valido, que colocamos a conclusão como falsa e as premissas como verdadeiras, logo se houver alguma alteração em alguma dessas poderá ser alterado em qualquer outro lugar.

Argumento inválido é exatamente o contrário, por esta forma que quando fazemos o mesmo método como explicado acima, não altera nada, pois as premissas não se comunicam.
Um argumento inválido, na verdade, é aquele em que o valor das premissas não garante a verdade da conclusão.
Não necessariamente o valor da conclusão deve ser falso, basta que as premissas não me permitam chegar a uma conclusão certa e definitiva.
Não necessariamente ter a conclusão falsa significa que é um silogismo inválido. Podemos ter premissas falsas e que induzem a uma conclusão falsa de argumento válido.
Se todas as premissas forem falsas e a conclusão é falsa o argumento é válido

Se algumas das premissas for verdadeira e a conclusão é falsa o argumento é inválido
Errada, pois em um argumento falso. A conclusão pode ser verdadeira
ERRADO

RESUMINHO DO -- ARGUMENTO VALIDO –
Um argumento é valido se ocorrer uma de duas situações:
1. Todas as suas premissas são verdadeiras e sua conclusão também é verdadeira;
2. Pelo menos uma de suas premissas é falsa, então sua conclusão também é falsa.
Método da conclusão FALSA
Caso as premissas continuarem verdadeiras e não forem contrariadas o ARGUMENTO SERÁ INVÁLIDO.
Gabarito:Errado
Principais Regras:
- 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
- Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
- Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.
Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;
1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:
A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)
2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:
A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F
3) Solucionar
A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:
A (V ^ F) = V ?
No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.
4) Divergência, logo argumento válido.
- Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!
A única configuração que não existe é argumento válido com premissas verdadeiras e conclusão falsa.
Porém, um argumento pode ser inválido tendo premissas e conclusões verdadeiras, por exemplo. Para isso, basta que a conclusão não seja uma decorrência lógica das premissas.

ID

1312528

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Nas investigações, pesquisadores e peritos devem evitar fazer afirmações e tirar conclusões errôneas. Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões. Acerca de possíveis erros em trabalhos investigativos, julgue o item a seguir.
A argumentação “Se todos os elementos de um conjunto Y tiverem determinada característica e se o conjunto X contiver Y, então todos os elementos de X também terão essa característica” contém um erro de generalização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo; Tentarei explicar.....
Percebam que X contém Y (imaginem 2 círculos com Y dentro de X), ou seja, não é verdade que TODOS os elementos de X contém tal característica, uma vez que EXISTEM elementos de X que não pertencem a Y.
Bons estudos!!!
Digamos que a características dos elementos é que são azuis.
TODO Y É X
TODO Y É AZUL
ALGUM X NÃO É Y
ALGUM X NÃO É AZUL.
Se X contém Y,
é como se X fosse uma circunferência MAIOR do que Y, e este, no caso,
está "dentro" de X ( a circunferência maior). P
Portanto, repare, quando ele afirma que todas as características de Y estariam em X
gera um erro de generalização, pois, na verdade, existe X que não é Y.
Essa foi de graça! Fazendo pelo diagrama fica fácil....
Questão duplicada

Q437506
Basta fazer o diagrama de Y dentro de X, já que X contém Y.

Desta forma, algum X terá essa característica de Y e não todos, como afirma a questão.

Logo, ocorre uma generalização.

Gab: C
Erro de Generalização = igual a VIZINHA FOFOQUEIRA

Se você anda com malandros, você também é necessariamente malandro kkkkkkk

tu não esquece mais.
Tantos comentários e nenhum explica nada. Fiquei boiando. Eu sei do círculo, um dentro do outro e tal..porém, a questão fala que: todos os elementos de X também terão essa característica do Y”. Eu marquei errado pois sei que tem elementos de X que não tem a mesma característica do Y já que o Y que está dentro do X. Portanto, acho que o esquema da questão está no final, onde fala: contém um erro de generalização. E ninguém aqui explicou que po*** é essa de termo de GENERALIZAÇÃO que fez a questão ficar correta mesmo falando que todos elementos de X terão os mesmos do Y mesmo sendo menor :/
Quando a questão fala que contém um erro de generalização ela se torna certa, pois está errado afirmar que todos componentes de X terão as caracteristicas de Y.
Quando a questão fala que contém um erro de generalização ela se torna certa, pois está errado afirmar que todos componentes de X terão as caracteristicas de Y.
CERTO
Willian Domingues Andrade a questão se torna certa por que a banca afirma que o argumento dado contém um erro de generalização.

Definição da banca: "Erros de generalização, ocorridos ao se afirmar que certas características presentes em alguns casos deveriam estar presentes em toda a população, são comuns. É comum, ainda, o uso de argumentos inválidos como justificativa para certas conclusões."

Daí ela vai e da o exemplo."Se todos os elementos de um conjunto Y tiverem determinada característica e se o conjunto X contiver Y, então todos os elementos de X também terão essa característica” Todos os elementos de X terão a característica de Y? Não!

Na verdade a banca quer que vc avalie se o exemplo é ver verdadeiro ou falso. Se for verdadeiro não há erro de generalização, se for falso há o erro de generalização e a questão está correta.

Espero ter ajudado.
essa eu não sei nem errar
CERTO

Imagine um círculo maior que será X e um menor dentro desse círculo X que será Y, tudo que contiverem Y estará também X.
ERRADO.
Um exemplo para tornar a questão mais clara:
Imagine que X seja o conjunto dos Brasileiros e Y o conjunto dos mineiros.

X = Brasileiro
Y = Mineiro
O Conjunto X (brasileiro) contém Y (mineiro)
Porém, nada me garante que o conjunto X é composto apenas por mineiros. Podemos ter também fluminenses, paulistas, baianos, acrianos, etc.
Assim não posso afirmar que todos os elementos de X (brasileiros) têm as características de Y (ser mineiro). Isso é um erro de generalização.
Outro exemplo seria dizer que todo carioca é bandido. Sabemos que não. #PAZ
Não sou nenhum artista, mas acredito que seja assim.

https://sketchtoy.com/69524046

O verde é o X ok kkkk
Não ocorreria erro de generalização, caso X estivesse dentro de Y. Mas como Y está contido em X, então não obrigatoriamente todos de X terão essa característica.
Algum X não tem a caracteristica, então se enquadra no conceito de erro de generalização.
"Todo juiz de futebol beneficia o Flamengo" - isso é uma generalização
Eu peguei uma característica de um grupo específico (o subconjunto dos juízes que beneficiam o Flamengo) e transportei-a para o grupo maior do qual ela faz parte (o conjunto de todos os juízes de futebol, alguns dos quais nunca apitaram jogos do Flamengo na vida). É isso o que a assertiva está dizendo, porém com palavras mais confusas.

ID

1312531

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
É vedado ao servidor público relacionar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, sob pena de aplicação de censura.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Correto.
Fundamentação: Decreto 1171 de 1994

SeçãoIII - Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
p) exercer atividade profissionalaética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Capítulo II – Comissão de Ética
XXII - A pena aplicável ao servidorpúblico pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará dorespectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência dofaltoso.
bons estudos.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico AdministrativoDisciplina: Ética na Administração Pública
É vedado ao servidor público associar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, além de exercer atividade profissional antiética.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosDisciplina: Ética na Administração Pública
Considere um servidor que cumpre com atenção e cuidado suas atividades no ambiente de trabalho, mas que, fora dele, mantém seu nome vinculado a empreendimentos de cunho duvidoso. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta desse servidor fere a ética do serviço público.
GABARITO: CERTA.
se a banca coloca-se advertencia kkk estaria errado a assetiva rsrs
Certa
Das Vedações ao Servidor Público
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
A única pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura.
Questão gangorra do mal...

Sim, é vedado ao servidor ter seu nome ligado ao de empreendimentos duvidosos (CERTO)

sob pena de censura? (CERTO)

Não vejo ligação direta entre as duas coisas. A primeira (vedações), a segunda (única possível pena aplicável pela CE).

Mas não pára por aí, ele pode sofrer outras penas (por sindicância ou PAD por exemplo), dependendo do caso prático.
O enunciado fala: Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994)

Resumindo: Com base no codigo de ética 1171/94...

A pena é de censura, uma vez que é a única que o CE pode aplicar.
#nomelimpo
A pena é de censura é a única que a comissão pode aplicar.

GAB.: C

ID

1312534

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.

O princípio da eficiência deve reger todo o serviço público, afim de se garantir maior celeridade aos processos, razão pela qual é permitida ao servidor público a retirada, sem autorização legal, de documentos que pertençam ao seu local de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão apresenta dois erros, a saber:
a) afim.
b) l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público
Complementando...

(CESPE – TRE-BA – Analista Judiciário – 2010) É proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da sua repartição. C
Decreto 1.171/94

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Pra começar, usaram o "a fim" errado!

A fim

A fim, separado, é utilizado na locução prepositiva a fim de, para indicar um propósito, uma intenção ou uma finalidade, sendo sinônima de: para, com a intenção de, com o propósito de. Em contextos informais, esta locução é muito utilizada com significado de estar com vontade, desejo ou interesse em alguém ou em alguma coisa.

Exemplos de a fim indicando propósito

A aluna estudou muito a fim de tirar boa nota na prova.

Você está contando essa história a fim de me comover, mas não vai conseguir.

Exemplos de a fim indicando interesse

Neste momento eu estou a fim de ficar sozinha.

Pedro está a fim de Laura.

Em algumas situações, a preposição de pode estar subentendida, sendo necessário analisar o contexto em que a frase ocorre.

Exemplos de a fim com a preposição subentendida

Neste momento, não estou a fim! (de alguma coisa, de fazer algo,…)

Acho que você não está muito a fim… (de ver algo, de falar sobre algo,…)

Bons estudos!
GABARITO: ERRADO

DECRETO Nº 1171/1994 (APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL)

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Primeira coisa que eu vi foi o Afim também hahaha...
a fim

ID

1312537

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
Apenas aos órgãos da administração pública direta é exigida a criação de comissões de ética voltadas a orientar e aconselhar sobre temas relativos à ética profissional do servidor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente
Complementando...

(CESPE – MPE-PI – Técnico Ministerial – 2012) Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. C

(CESPE – MPE-PI – Analista Ministerial – 2012) A instituição de comissão de ética é obrigatória em todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo federal, sendo facultativa nos órgãos da administração indireta. E
Decreto 1.171/94

Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
ANEXO - DECRETO Nº 1.171
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

ERRADO
Haverá comissão de ética na: Administração pública federal direta, Administração pública federal indireta autárquica e fundacional e qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
ADM DIRETA E INDIRETA.
NA ADM DIRETA E INDIRETA > EXIGE-SE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE ÉTICA

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPOG

Com objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, bem como aplicar sanções disciplinares a servidores, deverão ser criadas comissões de ética em todos os órgãos e entidade da administração pública federal direta e indireta, exceto nas sociedades de economia mista. (ERRADO)

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: AGU
Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta deve( É UMA OBRIGAÇÃO ) ser criada uma comissão de ética. ( CERTO )
tanto da direta como indireta.
ERRADA!!!

Tanto os órgão da Adm. Direta como da Indireta deverão implementar uma comissão de ética. Essa comissão deve ser implementada em até 60 dias. Portanto, o erro da assertaticva está em dizer que SOMENTE os órgão da Adm direta é que deve implementar tal comissão.

Bons estudos !!!
GAB : ERRADO

Apenas aos órgãos da administração pública direta é exigida a criação de comissões de ética voltadas a orientar e aconselhar sobre temas relativos à ética profissional do servidor.

É Obrigatória a criação de uma comissão ...tanto na adm DIRETA mas também na adm INDIRETA....
GAB: E

DIRETA e INDIRETA.
Decreto 1.171/94
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

ID

1312540

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, assegurada ao acusado a ampla defesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Já que a questão pediu conforme a lei dos servidores (e não a constituição), a resposta é correta:

lei 8112
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentençajudicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe sejaassegurada ampla defesa.

bons estudos
Sentença Judicial Transitada em Julgado E/OU Processo Administrativo Disciplinar

GABARITO CORRETO!
CORRETO!
LEI 8112/90
Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Como se somente a instauração do PAD fosse condição suficiente para a demissão do servidor. Que eu saiba a instauração é o procedimento inicial, e para que haja sustentação de uma penalidade de demissão o PAD deve ser concluido, sempre assegurando ao servidor o direito a ampla defesa. Mais alguém pensou como eu? Ou estou viajando?
Também pensei como você, Pedro Sundfeld.
É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.
Alguém poderia comentar essa questão, pois entendi conforme Pedro Sundfeld entendeu.
Como pode instauração de processo administrativo ser motivo de demissão?
O processo administrativo, tudo bem, mas a sua instauração?
ou a instauração de processo administrativo, (...) Tá de brinks né???? Quer dizer que instaurou o processo já era? É difícil assim
Renato, não é porque a questão fala somente a respeito da 8.112/90. Ainda que ela fizesse menção à CF, a questão estaria correta, uma vez que a hipótese de perda do cargo por contenção de gastos gera apenas a EXONERAÇÃO, e não a demissão. Vale lembrar que como não existe a lei complementar que regulamente a outra hipótese que a CF traz (avaliação de desempenho), ela é inaplicável.
alguem tira uma duvida? se vc tem função comissionada e nao é servidor, e vc cometer um infração com pena de suspensão, vc já é destituido de funçaõ comissionada. nesse caso, mesmo assim precisa de processo administrativo?
O processo adm precisa ser instaurado para julgar a suspensão. Em caso de suspensão ou demissão é destituído. Em caso de demissão é cassada a aposentadoria, conforme o caso.
Dinair Arruda, para se exercer uma função comissionada é necessário ser servidor! Já para cargos em comissão (acredito eu que quis se referir a eles) , os quais são de livre nomeação e exoneração, caso o servidor cometa alguma infração punível com suspensão ou demissão, faz - se necessário, sim, o processo administrativo.
Pensei que dizer que perderia o cargo pela simples instauração era pegadinha. Alguém pode explicar?
Bem, realmente a frase instauração de um PAD não seria a mais adequada, no entanto é através de um PAD que o servidor será destituído do cargo de confiança (comissão) ou de função de confiança(estável), portanto não está errado dizer que será através de instauração de um PAD. Contudo respondendo a indagação da colega Dinair Arruda não tem como exercer cargo em comissão e não ser considerado servidor publico, haja vista o servidor em comissão ocupa cargo público regido pela lei 8.112/90(estatutário), caso o servidor cometa alguma infração punível com suspensão ou demissão será instaurado um PAD onde poderá ser destituído do cargo em comissão, e é claro garantido SEMPRE o contraditório e a ampla defesa. Espero ter ajudado qualquer deslize meu me corrijam.
"Quanto menos pessoas souberem dos teus projetos mais vitorioso tu serás".
Eu entendi que "sendo esta" está se referindo ao termo mais próximo, ou seja, demissão.
Como assim? Somente instaurar o PAD já se presume a demissão? Não, CESPE.
Típica questão que a banca pode dizer se é certo ou errado e rir da cara dos concurseiros.
Oremos!
Danilo Rodrigues, tmj, realmente é o tipo de questão que permite a CESPE escolher o gabarito (apesar de que eu o considero ERRADO), aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, pode isso produção?
Que m......dá a entender que só é aplicado a demissão e não ao caso de destituição do cargo. ( a esta, e a outra não Cespe???)
Função comissionada ? Que isso, é o mesmo que cargo em comissão?
CARGO EM COMISSAO = LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (NÃO SAO SERVIDORES, A DEMISSÃO NÃO PRECISA SER MOTIVADA)

FUNÇÃO COMISSIONARIA = DESIGNADOS E DESTITUIDOS (SÃO FUNCIONÁRIOS, A DEMISSÃO TEM QUE SER MOTIVADA)
Alguém atentou ao detalhe da questão não citar em no trecho "...PROCESSO ADMINISTRATIVO..." o termo DISCIPLINAR? O que me conduziu a entender que um processo administrativo genérico poderia desencadar as punições. A 8112/90 é clara ao dizer:

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentençajudicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
'...ou a instauração de processo administrativo.'??

A instauração trata-se do INÍCIO do processo, como ela pode ser responsável pela demissão?

ISSO ESTÁ ERRADO!
Lorena Barreto, acho q vc se equivocou em falar que cargo em comissao nao são servidores,

Eles são estatutários.

SÃO SERVIDORES PUBLICOS: ESTATUTÁRIOS

EMPREGADOS PUBLICOS

TEMPORÁRIOS

TODOS SÃO REMUNERADOS!!!!!!
A questão não cita se é cargo em comissão. Portanto questão errada. Passível de anulação.

#FOCO
Pessoal ! Estão com dúvidas ? vamos ler a pergunta com cuidado, letra por letra

Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, assegurada ao acusado a ampla defesa.

1- A expressão "Entre as" sugere que existem outras penalidades e não somente estas

2- Destituição de função comissionada e demissão. Repetindo... Destituição de função comissionada e demissão, aqui ele diz que pra função comissionada ocorre a destituição e a demissão pros demais casos
É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.É lógico que para concluir o processo 1° vem a instauração.
Então agora com a simples instauração de processo adm já pode se aplicar a demissão, por favor...
Instaura o processo logo demiti! affff Porfavor, cespe
Stenio, meu Filho, processo administrativo disciplinar é processo administrativo.
Questao incompleta hoje !
Lei 8.112/90:

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Complementando:

magine a seguinte situação hipotética:

João é servidor público federal e praticou ato de corrupção.

Foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar sua conduta, tendo-lhe sido imposta a pena de demissão, conforme prevista no art. 132, XI, da Lei n.° 8.112/90.

João interpôs recurso administrativo contra a decisão proferida.

Ocorre que, antes mesmo de ser julgado o recurso, a Administração Pública já cessou o pagamento da remuneração do servidor e o afastou das funções.

A Administração Pública poderia ter feito isso? É possível que a sanção aplicada seja desde logo executada mesmo que ainda esteja pendente recurso interposto no âmbito administrativo?

SIM. É possível o cumprimento imediato da penalidade imposta ao servidor logo após o julgamento do PAD e antes do julgamento do recurso administrativo cabível.

Em outras palavras, não há qualquer ilegalidade na imediata execução de penalidade administrativa imposta em PAD a servidor público, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado administrativamente.

STJ. 1ª Seção. MS 19.488-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 25/3/2015 (Info 559).
Depois de instaurado??? Só instaurar e já pode demitir? Que onda é essa, mermao
Entendo que a questão está desatualizada.

É possível o cumprimento imediato da penalidade imposta ao servidor logo após o julgamento do PAD e antes do julgamento do recurso administrativo cabível.
Em outras palavras, não há qualquer ilegalidade na imediata execução de penalidade administrativa imposta em PAD a servidor público, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado administrativamente.
STJ. 1ª Seção. MS 19.488-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 25/3/2015 (Info 559).

Art. 109. O recurso PODERÁ ser recebido com efeito suspensivo, A JUÍZO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

Fonte: DIZER O DIREITO
No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, assegurada ao acusado a ampla defesa.

É 5ª vez que faço esta questaõ e errei 3 vezes, por que entendo que a destituição de função comissionada não é preciso o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo.

Alguem me explica melhor, porque estou com muita dificuldade de entender essa questão, se cair na prova certeza com certeza vou errar .
Rafael Cardoso,

O "esta" se refere ao que está mais próximo, no caso, está se referindo à "demissão"
Com a instauração do PAD já é demitido? Ou estou estudando errado ou a jurisprudência CESPE prevaleceu.
Rafael, função comicionada é a mesma coisa que função de confiança, que é diferente de cargo em comissão. Basicamente, a função de confiança só pode ser atribuída a servidor de cargo efetivo, enquanto o cargo em comissão pode ser ocupado por qualquer um, independente de ser servidor. Por isso, como afirma a questão, a destituição de função comissionada (provida apenas por servidor efetivo) deve ser aplicada somente após decisão judicial transitado em julgado ou PAD.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA É DIFERENTE DE CARGO EM COMISSÃO
Uma coisa é aplicar penalidade após a o JULGAMENTO , OUTRA COISA é aplicar punição após a instauração do processo.

Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

III - julgamento.

A questão está falando que tão logo seja publicado o ato que constitui a comissão do PAD o cara já seria demitido???????????

WTF ! Me impressiona o imenso amadorismo da banca por não ter anulado essa ABERRAÇÃO
Segundo o STJ, a demissão pode ocorrer antes do julgamento do recurso da decisão que demandou a demissão do ex-servidor.. Nisso a questão torna-se desatualizada.

ID

1312543

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
O servidor público poderá ser responsabilizado, de forma cumulativa e independente, nas esferas civil, penal e administrativa, por exercício irregular de suas atribuições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Bons estudos
Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Técnico - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
Um servidor poderá ser punido nas esferas administrativa, civil e criminal, de forma cumulativa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções;
As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.
GABARITO: CERTA.
Certo.
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
8.112 Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
CERTO

AS ESFERAS SÃO INDEPENDENTES E PODERÁ SER RESPONSABILIZADO EM TODAS.

AFASTANDO A RESPONSABILIDADE ADM. NO CASO DE ABSOLVIÇÃO QUE NEGUE A EXISTÊNCIA DO FATO OU SUA AUTORIA NA ESFERA PENAL.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

GABARITO CERTO
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

AS ESFERAS SÃO INDEPENDENTES
Art. 125. TEXTO DE LEI
Lei 8.112/90

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
CERTO
LEI 8112
Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Minha contribuição.

8112

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Abraço!!!
Independência das instâncias/esferas.
Independência das instâncias/esferas.
No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos,é correto afirmar que: O servidor público poderá ser responsabilizado, de forma cumulativa e independente, nas esferas civil, penal e administrativa, por exercício irregular de suas atribuições.

ID

1312546

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Nessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, razão pela qual o autor da prática delituosa não poderá ser processado criminalmente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: Errado
Embora já tenha esgotado o prazo para representar (os 6 meses), devemos considerar que a vítima ainda não tinha tomado o conhecimento de quem era o autor do crime, sendo que o mesmo só foi identificado após o prazo de 6 meses. Assim, considerando a regra do art. 103 do CP e do art. 38 do CPP, este prazo de 6 meses só começaria a correr do dia em que tomasse conhecimento de quem era o autor do crime, logo, como a vítima tomou conhecimento em data "x" é a partir desta data que começa a contar o prazo decadencial para proceder a representação, daí sim, esgotado este prazo, correria a decadência e não se poderia mais representar contra o acusado.
Art. 103, CP - Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.
Art. 38, CPP - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Parágrafo único. Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.
Art. 38, caput, CPP.
Simples assim!
Errado
O prazo decadencial de seis meses passar a contar a partir do momento quem foi identificado o autor do crime.
A partir do conhecimento dá autoria.
Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
A PARTIR DO MOMENTO QUE A VÍTIMA CONHECEU O AUTOR COMEÇA A SE ESGOTAR O PRAZO ( 6 MESES ) PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA

GABARITO ERRADO
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Gabarito errado!
Nem pareceu questão do CESPE, até assustei.
ERRADO

Prazo para representação (ação pública condicionada): 6 meses contados a partir do dia em que a vítima toma conhecimento do autor do crime.
CONTA DA DATA QUE A VÍTIMA TOMA CONHECIMENTO DO AUTOR DO CRIME!!!
AUTOR DO CRIME
a contagem inicia a partir da data do conhecimento do autor do crime.
Errado!

A contagem inicia a partir da data do conhecimento do autor do crime.
O prazo de 6 meses que é decadencial e fatal (não prorrogável) só se inicia à partir do momento que a vítima toma conhecimento de quem é o autor do crime.

GABARITO ERRADO.
Bom dia, ERRADO

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Bons estudos
Gabarito : ERRADO.

Nessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, razão pela qual o autor da prática delituosa não poderá ser processado criminalmente.

Do dia em que vier a saber quem é o autor do crime *

Bons Estudos !!!!
Errado Cespe. O prazo é contado a partir do conhecimento do autor do crime pela vítima.

Força!
Existe a previsão legal, mas as pessoas insistem em ficar só repetindo o trecho que está errado na questão. Por favor, não seja desses, copie e cole o artigo de lei e está tudo resolvido. No caso, o artigo do CPP que responde essa questão é o seguinte:

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Decadência = é contato a partir do conhecimento do AUTOR do crime.
Parei de ler na "decadência". O prazo começará a contar a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

GABARITO: ERRADO
Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Parágrafo único.  Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.

CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

É manifestação do PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE, que informa a ação penal pública condicionada até o momento do oferecimento da denùncia (CPP, art.25).

A autoridade judiciária e o Ministério Público só poderão requisitar a instauração do inquérito se fizerem encaminhar, junto o ofício requisitório, a representação.

Trata a representação de simples manifestação de vontade da vítima, ou de quem tem legalmente a representa no sentido de autorizar a persecução penal. O ofendido só pode oferecer a representação se maior de dezoito anos; se menor, tal prerrogativa caberá ao se representante legal. Com a edição do Código Civil de 2002 a situação ficou assim:

* quando menor de 18 anos, só o ofendido poderá fazê-lo, uma vez que plenamente capaz;

* se, apesar de maior de 18, for deficiente mental caberá representante legal autorizar o início da persecução penal.

A representação poderá ser apresentada à autoridade policial, à autoridade judiciária ou ao representante do Ministério Público. Após o oferecimento da denúncia, a representação se torna irretratável.
Decadência não está envolvendo ação penal privada?
A vítima ainda não sabia quem era o autor do crime.

Errado.
somente será contado o prazo, seis meses, a partir da data em que se sabe quem e o autor do crime.

GAB.: e
GABARITO ''ERRADO''

QUESTÃO SEMELHANTE

Q341507 -> CESPE -> ANO 2012

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado. CERTO
Errado!
O prazo não se esgotou, visto que ele começa a decair a partir do momento em que a vítima tenha conhecimento do AUTOR, e não a partir do fato delituoso.
Decadência = Perda do direito de queixa por não ter relatado a autoridade competente o autor do crime após o prazo de 6 meses.

Perempção = Abandono da ação por negligência do representante(passou 30 dias),falecimento,desistência.
Art. 38 CPP:

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29 (AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA), do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Esta representação deverá ser feita no prazo de 6 meses a contar do conhecimento da autoria criminosa sob pena de decadência.
GAB: E

6 meses a partir do conhecimento da autoria
ERRADO

Nos termos do art. 103 do Código Penal, salvo disposição em sentido contrário, o prazo decadencial é de 6 meses a contar do dia em que a vítima ou seu representante legal tomam conhecimento da autoria da infração. Este é o prazo para que a queixa-crime seja protocolada em juízo ainda que os autos sejam conclusos posteriormente ao juiz para apreciação.
Errado.

O prazo se inicia a partir do conhecimento do autor.
A vitima ou seu representante legal tem 6 meses para fazer a queixa.
Esses 6 meses começam a contar a partir da data de conhecimento do autor do crime e nao do dia do crime
ERRADO
CPP
Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do , do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
O prazo decadencial só começa a contar a partir do conhecimento do autor do crime, e no caso em analise não tinha se exaurido.
Art. 38, CPP - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
O prazo começa a transcorrer a partir da data da ciência da autoria do crime.
Gabarito: ERRADO.

Prazo = 6 meses, a contar do DIA em que IDENTIFICOU o AGENTE DELITUOSO.

Fundamentação: art. 38 do Código de Processo Penal.

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
PASSOU + DE 6 MESES, NO ANUNCIADO MESMO FALA, '' APÓS 6 MESES..
Ação penal pública: decadência em 6 meses após descobrir a autoria do crime
Ação penal pública condicionada a requisição do Ministro da Justiça: prazo de prescrição do crime
Ação penal privada: decadência em 6 meses após descobrir a autoria do crime
Errado - Pois o prazo começa a contar quando se identifica quem é o autor do fato .
Decadencia - ocorre apos 6 meses , porém passa a contar a partir do dia que se conhece o autor do delito .
Organizando o comentário do colega:

Embora já tenha se esgotado o prazo para representar (seis meses), deve-se considerar que a vítima ainda não tinha tomado conhecimento de quem era o autor do crime, sendo que ele só foi identificado após o prazo de seis meses.

Assim, considerando o art. 103 do CP e o art. 38 do CPP, este prazo de seis meses só começaria a correr a partir do dia em que a vítima tomasse conhecimento de quem era o autor do crime.

Logo, como a vítima tomou conhecimento na data x, é a partir desta data que começa a contar o prazo decadencial para proceder a representação.

Esgotado o prazo decadencial, correria a decadência e não se poderia mais representar contra o acusado.

CP, art. 103. Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.

CPP, art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Parágrafo único. Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.
GAB: ERRADO
Prazo decadencial para para o recebimento da representação -> 6 meses contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
artigo 38 do CPP==="Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro de 6 meses, contando do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia"
O PRAZO SÓ CONTA A PARTIR DO MOMENTO QUE DESCOBRIR QUEM É O AUTOR DO CRIME
Errado
A representação é de 6 meses contados do conhecimento da autoria.
* Ação privada e pública condicionada à representação = 6 meses contados do conhecimento da autoria.
* Ação privada subsidiária da pública = 6 meses contados do fim do prazo do mp para oferecer denúncia (NÃO HÁ PEREMPÇÃO)
questão muito bem feita, os menos desatentos se lascam bunito
ele poderá sim Ser processado criminalmente.

Pois, O PRAZO SÓ CONTA A PARTIR DO MOMENTO QUE DESCOBRIR QUEM É O AUTOR DO CRIME

TEXTO: |"...somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua...,"
só começa a contar a partir do conhecimento do fato da autoria ( quem praticou o crime).
O ofendido ou seu representante legal, a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, terá o prazo de seis meses para o oferecimento da representação, nos termos do art. 38 do CPP. Trata-se de prazo decadencial.

Ou seja, mesmo se passando o prazo de seis meses, o requisito principal para a ocorrência do prazo decadencial que é o reconhecimento do autor do delito não aconteceu. Portanto, GABARITO ERRADO!
O tempo só começa a contar a parti do reconhecimento do autor.
ERRADO.

"6 meses a partir do conhecimento do infrator"
Seria muito injusto o prazo transcorrer enquanto vc não souber quem praticou o crime...
os 6 meses começam a contar a partir do momento que a vítima identifica quem é o autor do fato
6 meses depois de ter conhecimento do autor do fato
O prazo de 6 meses só começa a contar, a partir do reconhecimento do autor.
6 meses depois de ter conhecimento do autor do fato

#PMAL2021
O prazo decadencial é contado 6 meses após a data em que foi identificado o autor do fato.

#PMAL2021
6 meses a partir do momento que foi identificado o autor do crime
ERRADO!! O prazo começa a ser contado após o descobrimento do autor do fato.
ERRADO = O PRAZO COMEÇA A CONTAR NA DATA DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO DELITO.
O prazo de 6 meses só é contado quando se tem ciência da autoria.

ID

1312549

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA
Art. 158 - Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 167 - Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Bons estudos!
Gabarito: ERRADO
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Ambos os artigos do CPP.
Confissão meio de prova relativo, ou seja, o magistrado deve verificar se existe compatibilidade com as demais provas produzidas no processo como determina o CPP : Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
Mesmo que o indivíduo confesse o juiz deve valorar a prova
"Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial."

Art. 158 - Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parece completamente correta. Sem vestígios.
-----Testemunha----
Como o lapso temporal impossibilitou o exame de corpor de delito, a prova testemunhal poderia suprir essa falta. O erro da questão está em afirmar que a confissão do réu poderia suprir a falta. Réu é testemunha? Não! Então questão errada.

Embasamento CPP:

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Pegadinha monstra!
CAPÍTULO II
DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
I - violência doméstica e familiar contra mulher;

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a testemunha poderá suprir a ausência da prova pericial.
Errado.
É impressionante como CESPE adora usar esse artigo.
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Prova testemunhal sim, confissão não!
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.
ERRADO
- Com vestígios --> Exame de Corpo de Delito;
- Sem vestígios --> Prova Testemunhal pode substituir.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
Eu acabei confundindo com o prazo decadencial da ação penal. Acabei errando.

Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será INDISPENSÁVEL o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal PODERÁ suprir-lhe a falta.

Gab. Errado
Gabarito: ERRADO

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.

Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.
(ERRADA). Desaparecendo o corpo de delito (por iniciativa do investigado ou como consequência do tempo decorrido, por exemplo) ou se por qualquer razão restar impossível o exame direto (a vítima se recusa a se submeter ao exame), far-se-á o exame de corpo de delito indireto, que poderá resultar de apontamentos, informações de testemunhas etc., conforme o art. 167 do CPP.

No entanto, o que a lei não admite é que seja ele suprido exclusivamente pela confissão do acusado (réu), visto se tratar de prova frágil, insuficiente, quando isolada, para o esclarecimento da verdade.

CPP, art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
"[...] O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando tenham estes desaparecido, ex vi do art. 167 do Código de Processo Penal." (STF, HC 104.722/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, j. 12-04-2011, DJe 04-05-2011).

TECCONCURSOS
Confissão não supre ausência de corpo de delito!
A confissão não pode :

I) Suprir o exame de corpo de delito / prova testemunhal.

II) O silêncio não importa em confissão.

III) É divisível e retratável
Assertiva E
Art. 167 cpp
Em face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.
Qualquer outro meio de prova diversa da confissão do acusado poderá suprir o ECD
Confissão do acusado não pode suprir o exame de corpo de delito

A PROVA TESTEMUNHAL poderá suprir a falta do exame do corpo de delito, caso os vestígios tenham desaparecido
TESTEMUNHAL SIM, CONFISSÃO DE RÉU NÃO.
ERRADO! Apenas a prova testemunhal ou documental - CORPO DE DELITO INDIRETO - supre a ausência do exame direto. É a posição majoritária!
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A PROVA TESTEMUNHAL poderá suprir a falta do exame do corpo de delito, caso os vestígios tenham desaparecido.

As bancas adoram trocar esses termos!
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ID

1312552

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Conforme o Código Penal
Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido
§ 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça

Ou seja:
1.Ação Penal Pública incondicionada: promove como parte a ação sem consentimento da vítima
2.Ação Penal Pública Condicionada: promove como parte a ação com consentimento da vítima (condição objetiva de procedibilidade)
3.Ação Penal Privada: é exclusiva da vítima, nesse caso o MP será fiscal da lei.

bons estudos
Acredito que o erro da questão está justamente quando a banca citou o instituto da Perempção, que ocorre apenas nas Ações Penais Privadas, quando o autor se torna relapso/desleixado/ inerte na Ação Penal. O que não ocorre nas Ações Penais Publicas Condicionadas a Representação, pois a partir da representação ela fica sob os cuidados do MP, que caso venha a se tornar inerte caberá Ação Privada Subsidiária da Pública.
Nas ações públicas condicionadas o MP não é custos legis, mas titular da ação, tendo iniciativa exclusiva.
O MP atua como custos legis nas ações de iniciativa privada.
Art. 38 CPP. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Em resposta ao Rariel Silva
Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
Logo ao MP tem prazo sim para propor a ação. O agente não pode ficar a minga do direito de punir do estado
Na doutrina, existem critérios para fixação do prazo decadencial: data do delito; data da ciência do fato pela pessoa ofendida e data em que o ofendido tem conhecimento quem é ofensor. Prevalece, para início da contagem do prazo de seis meses, o último critério: a data em que o ofendido tem conhecimento da identidade do autor do delito. Portanto, não há o que se falar em "fiscalização" de lei quanto aos prazos.
Em meus cadernos públicos possuo questões do Código Penal organizadas por artigos, pela divisão da Lei e mesmo alguma por súmulas relacionadas à matéria. Usando a ferramenta de busca digitem "Penal - artigo 100", "Penal - PG - Tít.VII" ou apenas "Penal" para verem todos os cadernos da matéria.

Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como da inserção de questões nos que já existem.

Bons estudos!!
Perempção se dá na ação penal privada !
O primeiro erro está em dizer que o MP atua como fiscal da Lei nas ações PÚBLICAS condicionadas a representação. Ele atua como PARTE.
QUESTÃO ERRADA.

Questão erra ao afirmar a possibilidade de perempção no crime de Ação Penal Pública Condicionada à Representação.

Falando em perempção, vamos destrinchá-la:

PEREMPÇÃO é o DESINTERESSE DO QUERELANTE no prosseguimento do processo (PRAZO de 30 dias seguidos).

SÓ É ADMITIDA NA AÇÃO PENAL PRIVADA!!

Art. 60, CPP. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar‑se-á a PEREMPÇÃO:

I – quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante TRINTA DIAS SEGUIDOS;

II – quando, FALECENDO O QUERELANTE, ou SOBREVINDO SUA INCAPACIDADE, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de SESSENTA DIAS, qualquer das pessoas a quem couber fazê‑lo, ressalvado o disposto no artigo 36;

Art. 36, CPP. SE COMPARECER MAIS DE UMA PESSOA COM DIREITO DE QUEIXA, terá preferência o cônjuge e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do artigo 31 (CADI), podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.

Art. 31, CPP. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (CADI)
Confundi com a privada -
Divide a questão em duas parte:

O Ministério Público atua em todos os crimes de AÇÃO PRIVADA na condição de "FISCAL DA LEI (garantir os direitos das partes)";
Na Ação Pública Condicionada à Representação ele ingressa com ação penal contra os autores "ATUA COM PARTE".

A perempção é a perda do direito de prosseguir no exercício da ação penal privada em virtude da negligência do querelante, com a consequente extinção da punibilidade nas hipótesese de ação penal exclusivamente privada e de ação pena privada personalíssima.
GABARITO: ERRADO

*A ação penal pública (incondicionada / condicionada) é de titularidade exclusiva do MP.
Quem verifica se houve perempção não é o MP e sim o JUIZ que pode extinguir o processo devido a negligência do querelante. Não cabe ao MP isso. Matei a charada nesse ponto.
Renúncia e perempção são formas de extinção de punibilidade próprias da ação privada.
Cabe ressaltar que se trata de AÇÃO PENAL PÚBLICA. Sendo assim, o prazo para o MP é impróprio, não se aplicando o instituto da decadência, como ocorre na Ação Penal Privada.

Logo, em relação ao caso mencionado na questão supracitada, o MP deve promover a denúncia, em virtude, inclusive, do princípio da obrigatoriedade.

Gabarito: Errado.
Gab ERRADO

Na ação penal pública condicionada o Ministério Público atua como parte da ação, junto com a representação da vítima.

Somente na ação penal privada é que o MP atuará como fiscal da lei.
Nos crimes de Ação Penal Pública condicionada, o MP atua como parte da ação, junto com a representação da vítima. Nos crimes de Ação Penal Privada é que o MP atuará como fiscal da lei.

Gab: ERRADO
Gabarito ERRADO

Conforme o Código Penal
Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido
§ 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça

Ou seja:
1.Ação Penal Pública incondicionada: promove como parte a ação sem consentimento da vítima
2.Ação Penal Pública Condicionada: promove como parte a ação com consentimento da vítima (condição objetiva de procedibilidade)
3.Ação Penal Privada: é exclusiva da vítima, nesse caso o MP será fiscal da lei.

Renato.
ERRADO

MP atua como fiscal da lei na ação penal privada -pode pedir absolvição do réu- na ação penal pública o MP é o titular (acusador)
AÇÃO PENAL PÚBLICA : MP TITULAR

AÇÃO PENAL PRIVADA: MP FISCAL DA LEI, TITULAR- PARTICULAR
gabriellle rocha pegadinha foda esssa errei umas 5 vezes , vlw
*Perempção acarreta a extinção da punibilidade,onde se aplica somente na Ação Pena Privada, ocorre quando o querelado, por desídia, demonstra desinteresse pelo prosseguimento da ação penal.

* O Ministério Público atua como fiscal da Lei nas ações penais privadas.
Pegadinha: na APPC o MP ainda é o titular. Ele é o fiscal somente da Privada.
Ele é o titular da ação.
No caso apresentado, o MP é parte, não apenas fiscal da lei.
GAB. ERRADO

O ERRO ESTÁ EM AÇÕES PÚBLICAS, ONDE O CERTO SERIA AÇÃO PRIVADA.
Seria fiscal se fosse ação penal privada.
*Ação Penal Pública incondicionada: MP será o titular da ação

*Ação Penal Pública condicionada: MP novamente será o titular da ação

*Ação Penal Privada: vítima será a titular da ação e o MP será o fiscal da lei

GABARITO: ERRADO
ERRADO

"Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal."

O MP atua como FISCAL DA LEI só nas ações penais PRIVADAS
Não há perempção na ação pública incondicionada.
Nos crimes de ação penal Pública ▶️ O MP sempre o autor da ação e também fiscal da lei. Nos crimes de ação penal privada▶️ O MP é só fiscal da lei.
Nos crimes de ação penal Pública ▶️ O MP sempre o autor da ação e também fiscal da lei. Nos crimes de ação penal privada▶️ O MP é só fiscal da lei.
Nos crimes de ação penal Pública: O MP sempre o autor da ação e também fiscal da lei. Nos crimes de ação penal privado: O MP é só fiscal da lei.
GABARITO ERRADO.

Quatro pontos devem ser levantados na questão.

(1)    TITULARIDADE DAS ACOES PENAIS.

Nas ações penais públicas a titularidade pertence ao MP, não pertence ao ofendido ou seu representante legal. Quando a ação penal pública é condicionada a representação o MP precisa desta para oferecer a denúncia, a representação funciona como condição de procedibilidade para o exercício da AP. Então, nas ações penais publicas condicionadas a representação o MP será parte, pois ela é pública, não atuando como fiscal da lei. Só atuará desta forma quando a ação for penal privada, uma vez que a titularidade desta é do ofendido ou seu representante legal.

(2)    EXERCÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

Já no que diz respeito ao não oferecimento da representação no prazo legal, acarretará na decadência, causa de extinção da punibilidade. Maaas, nos termos do artigo 38 CPP esse prazo terá início após o conhecimento da autoria e será de 6 meses, sendo assim, no caso em tela o MP poderia oferecer a denúncia.

(3)    Nas ações penais públicas condicionadas a representação não se fala em “renúncia ao direito de ação” e sim em “renúncia ao direito a representação”.

(4)    A perempção é uma causa de extinção de punibilidade que só se aplica as ações penais privadas.
perempção AÇÃO PENAL PRIVADA !!
Perempção, perdão e renúncia são exclusivos da ação penal privada.
Perempção só na privada!
toda essa historinha pra nada rsrs enfim....perempção só nas ações privadas logo ERRADO.
O MP atuará como fiscal da lei (custus legis) na ação privada. A perempção é aplicado à Ação Privada.
Renúncia/Perempção/Decadência são da AÇÃO PRIVADA.
Perempção é instituto da ação penal privada.
O MP nos crimes de ação penal pública atua como parte. Nos crimes de ação penal privada atua como fiscal da ordem jurídica.
Renúncia e perepção são da ação privada.
O MP mesmo atuando como titular (ação penal pública) também atua como fiscal, não? Veja:

O MP atua em toda e qualquer ação penal. Nas ações penais públicas, atua como acusador
(autor da ação) e fiscal da lei (custos legis). Na ação penal privada o MP atua apenas como fiscal da
lei (custos legis).

Na ação penal privada subsidiária da pública, todavia, temos uma atuação sui generis
(peculiar), eis que o MP atua como fiscal da lei, mas por ser o original titular da ação penal, sua
atuação será bem mais ampla que nas ações privadas exclusivas.

Fonte: Estratégia Concursos
O M.P. atua como fiscal da lei em AÇÃO PRIVADA, na qual o titular é o ofendido, e só cabe Renúncia, Perempção e Decadência na AÇÃO PRIVADA. Nada disso se aplica na ação pública, onde o titular é o M.P. (não sendo fiscal desta).
Ação Penal Pública> titular> MP
Ação penal privada> fiscal > MP
O MP atua como custos legis apenas quando a lei determinar.
GABARITO ERRADO

RESUMINDO

NA AÇÃO PÚBLICA, SEJA INCONDICIONADA OU CONDICIONADA, O MP É O TITULAR.
O INSTITUTO DA PEREMPÇÃO SÓ OCORRE NA AÇÃO PENAL PRIVADA - QUERELANTE É O TITULAR. (MP ATUA COMO FISCAL)
TITULAR DA AÇÃO PENAL
Definição da ação PRIVADA
Errei por falta de atenção - 13/09/2019
ERRADO

O MP é o titular da ação penal pública (incondicionada ou condicionada).

1º parte da questão:

(2018/ITEP-RN/Agente de Necrópsia) O Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça. Certo

2º Parte da questão:

O instituto de perempção aplica-se somente na ação privada:

(2012/CESPE/PC-AL/Delegado) O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicável somente às ações penais de iniciativa privada. Certo
Há entendimento doutrinário, Paulo Rangel, que mesmo na ação privada o MP ainda continua sendo o titular da ação penal, por força do regramento constitucional do art 129.
Errado.
O MP tem sim a atribuição de custos legis (fiscal da Lei). No entanto, ele atuará precipuamente com tal função na ação penal privada. Na ação penal pública condicionada à representação, o MP atua ativamente no oferecimento da denúncia, haja vista que ele também é titular desse tipo de ação penal!

Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas
Está questão tem um bocado de comentário errado que até confunde. Atenção pessoal! melhor se guiar pelo comentário do professor.
Comentária da curica ANNE KARINE é o mais objetivo. Leiam direto o dela.
O INSTITUTO DE PEREMPÇÃO SÓ ATUA NA AÇÃO PENAL PRIVADA, ONDE O TITULAR É O QUERELANTE, OU SEJA, O OFENDIDO, E O MP SÓ ATUA COMO FISCAL.
Ação P Incondicionada o MP ainda é o titular. Ele é o fiscal somente da Privada.

Pegadinha - Perempção, Renúncia e Perdão só na ação Privada.
13/ 11 /2016
Gab: ERRADO

Na ação penal pública (condicionada ou incondicionada) é o Ministério Público o “dono” (dominus litis) - o MP é o titular da ação penal (art. 129, inciso I, da Constituição Federal), por meio da denúncia proposta em face do réu.

Na ação penal privada o ofendido (vítima) ou seu representante ou legitimado legal é o dominus litis, ou seja, quem tem o direito de promover a queixa contra aquele que é apontado como autor da infração criminal. Nesse caso o MP é o fiscal da lei (Custos legis) - Ainda que o MPF não seja parte do processo, ele pode se manifestar.
Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como titular.
Nas ações privadas ele atua como fiscal.

Além disso, renúncia, perdão e perempção são exclusivas da ação privada, na qual o titular é o ofendido.
não á perempção em publicas, apenas na privadas.
Gabarito errado, MP atua como fiscal da lei (custos legis) na ação penal privada.
Conforme o Código Penal
Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente
a declara privativa do ofendido
§ 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a
lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da
Justiça

Ou seja:
1.Ação Penal Pública incondicionada: promove como parte a ação sem consentimento da vítima
2.Ação Penal Pública Condicionada: promove como parte a ação com consentimento da vítima (condição objetiva de procedibilidade)
3.Ação Penal Privada: é exclusiva da vítima, nesse caso o MP será fiscal da lei.
ERRADA

Questão: Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.

Erro 1 > o Ministério Público atua como fiscal da lei: O MP não atua como FISCAL DA LEI na Ação Pública, somente na Ação Penal Privada. Veja o esquema abaixo.

1.Ação Penal Pública incondicionada: promove como parte a ação sem consentimento da vítima
2.Ação Penal Pública Condicionada: promove como parte a ação com consentimento da vítima (condição objetiva de procedibilidade)
3.Ação Penal Privada: é exclusiva da vítima, nesse caso o MP será fiscal da lei.

Erro 2 > verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima: Há que se dizer que não existe renúncia ao direito de AÇÃO, mas sim ao direito direito de REPRESENTAÇÃO por parte da vítima, na Ação Penal Pública Condicionada.

Erro 3 > perempção durante a ação penal: Não existe perempção em nenhuma das modalidades da Ação Penal Pública, porquanto só está inserida, exclusivamente, na Ação Penal Privada.

Fonte: Prof. Letícia Delgado (qc)
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA: - Condicionada a Representação - Retratação - Decadência (6 meses a contar do conhecimento do autor do crime pela vítima (1° dia) e exlcui-se o último dia. - MP titular da ação Penal. AÇÃO PENAL PRIVADA - Renúncia, Perdão (Bilateral), Perempção= Extinção da Punibilidade. -Decadência (mesmo prazo da condicionada) - Querelante ou seu representante legal é o TITULAR da ação penal. AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA - Inércia do MP dentro do prazo de 5 dias (preso) e 15 dias (solto) - 6 meses para vítima ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública - Não existe decadência - MP pode retomar a ação depois de esgotado o prazo de 6 meses ou a qualquer tempo caso a vítima desista. - Não há perdão nem Perempção.
ele atua como fiscal em ação privada!
Em 14/07/20 às 11:53, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 03/10/19 às 21:19, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 06/08/19 às 12:43, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 31/03/19 às 22:28, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
DESISTIR NÃO É UMA OPÇÃO.
FISCAL - JUIZ.
MP- TITULAR
Prof. Gladson Miranda gran cursos
Ação penal : PUBLICA se divide em 2
INCONDICIONADA - Não precisa da representação do ofendido
CONDICIONADA - PRECISA

/\ Nessas duas o MP é o TITULAR , na privada ele atua como um "fiscal"
Gab ERRADO.

Ministério Público é titular nas ações PÚBLICAS (condicionadas e incondicionadas)
Já na ação privada, é fiscal da lei.

#PERTENCEREMOS
Insta: @_cnocurseiroprf
ERRADO.
1. O Ministério Público nas ações penais públicas, condicionadas ou incondicionadas, atua como titular da ação.
2. A perempção é exclusiva das ações penais privadas. Trata-se da perda do direito de prosseguir na ação penal privada por inércia ou negligência e extingue a punibilidade. Na ação penal pública pode ocorrer a decadência.
Uma proposta de reescritura que deixa a questão correta seria: Nas ações penais privadas, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.
titular da ação
Na condicionada ele é o titular, mas precisa da representação da vitima.
Na privada ele exerce o papel de fiscal, e até mesmo na subsidiaria da publica.
Perempção em ação pública, NÃO!
MP na pública: titular
MP na privada: Fiscal
Ação pública >> MP titular.

Ação privada >> Fiscal.

Perempção é na PRIVADA.

Senhores, pertenceremos!
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCODICONADA = O MP diz" deixa que eu faço"

AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONAD= O MP diz " ei, me dê as mãos, vamos juntos"

AÇÃO PENAL PRIVADA = O MP diz" Vai lá, estou de olho"
Nas ações penais PÙBLICAS o MP é o titular da a.p !!!
Mesmo se não souber se é titular ou não.

Responderia essa questão pelo seguinte: CONDICIONADA e PEREMPÇÃO na mesma frase NÃO COMBINA NÃO.

Perempção é de PRIVADA. Sabendo disso voce marcaria Errado !

E o MP na privada é FISCAL.
Nas ações penais Públicas o MP é TITULAR da ação penal

Não há perempção nas Ações Penais: Incondicionadas, Condicionadas ou Subsidiária, pois o MP quando não for o titular da ação estará na posição de legitimidade ativa em substituição processual.

A PEREMPÇÃO só ocorre nas ações PRIVADAS (EXCLUSIVA e PERSONALÍSSIMA)
ERRADO
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública --> MP como fiscal da lei.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade. "
Na ação penal PÚBLICA seja condicionada ou incondicionada: O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA COM PAAAARRRTEE DA AÇÃO;
Na ação penal PRIVADA: O MINISTÉRIO PÚBLICO ATUA COMO FISCALLLLL DA AÇÃO.

Acho que comecei a evoluir nos estudos kkkk colocando até comentários sobre a resolução da questão kkkk espero ter ajudado!

QUE TENHAMOS SEMPRE MUITA FÉ E SAÚDE E O RESTO A GENTE CORRE ATRÁS!
Ministério Público (MP)
- O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda que a proposição seja condicionada à representação do ofendido ou à requisição do ministro da Justiça.(CERTO)
________
Bons Estudos.
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA= MP TITULAR DA AÇÃO
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO= MP TITULAR DA AÇÃO, A REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO É UMA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.
AÇÃO PENAL PRIVADA= O QUERELANTE É O TITULAR DA AÇÃO, O MP É APENAS O FISCALIZADOR, A REPRESENTAÇÃO DO QUERELANTE É CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
Maria Gabriela, Boa explicação. Parabéns, pertenceremos!!!
Ação Penal Pública Incondicionada: MP atua como parte da ação - Titular da ação.
Ação Penal Pública Condicionada: MP atua como parte da ação, junto com a representação da vítima.
Ação Penal Privada: MP atua como fiscal da lei.

Gabarito: E
Somente na Ação Penal Privada, o MP atua como CUSTOS LEGIS, ou seja, fiscal da lei.
renuncia é para açao penal privada
J.D
Gabarito: Errado
A ação penal pública condicionada é aquela que, embora deva ser ajuizada pelo MP, depende da representação da vítima, ou seja, a vítima tem que querer que o autor do crime seja denunciado. Nestes crimes, o inquérito policial pode se iniciar: Representação do ofendido ou de seu representante legal.
Ou seja, o Ministério Público atua como parte juntamente com a representação do ofendido.
Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.
Gab. ERRADO.
Não há o que se falar em perempção na ação penal pública.

Gabarito ERRADO
Perempção somente em Ação Penal PRIVADA.
O MP só exerce a função custos legis em Ação Penal PRIVADA.

#PMAL2021
Sobre alguns comentários:

Eu acho que na Ação Penal Privada Subsidiaria da Publica o MP não atua somente como Fiscal da Lei.

Código de Processo Penal
Artigo 29 do CPP. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

Me corrijam se eu estiver equivocada, obrigada!
Não há o se falar em PEREMPÇÃO em Ação Pública, tendo em vista que o MP obedece ao princípio da obrigatoriedade.
Gp pra DELTA BR. Msg in box.
PEREMPÇÃO, APENAS NA AÇÃO PENAL PRIVADA.

Perempção – art. 60
- Deixar de promover o andamento do processo por 30 dias seguidos;
- Deixar os legitimados de promover por 60 dias, no caso de morte;
- Deixar de comparecer sem motivo justificado;
- Pessoa jurídica extinta sem deixar sucessor;
Mp é o titular, além disso, não há o que falar em perempção na Ação Publica.
PEREMPÇÃO SÓ NA PRIVADA OK .
GABARITO ERRADO.
Bastava saber que a RENÚNCIA E A PEREMPÇÃO só ocorrem em ação privada.
.
O MP só age como "custus legis" fiscal da lei na ação privada, uma vez que o titular é o ofendido, já na ação pública ele (MP) é o titular.

enunciado correto seria: Nas ações penais PRIVADAS, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.
ERRADO.
MP e titular da ação penal pública incondicionada e condicionada, MP e fiscal na ação penal privada subsidiária da pública.
Perempção só faz parte da ação penal privada.
errado

MP DIZ à Vítima

AÇÃO PUB. INCONDICIONADA----> DEIXA COMIGO, EU RESOLVO

AÇÃO PÚB CONDICIONADA----> VAMOS JUNTOS

AÇÃO PRIVADA--> VAI, MAS EU TÔ DE OLHO

PEGUEI DE UM COLEGA AQUI DO QC
Encontrei,no mínimo,três erros na questão...
Muito cuidado com a CESP! Ela costuma trocar conceitos de ação penal pública com ação penal privada.
perempção é só na privada.

ID

1312555

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. artigo 5, LXI CF/88
RESPOSTA: CORRETA

Art. 283, CPP. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva
FLAGRANTE é a única modalidade de prisão que pode ser realizada sem ordem judicial.
Fiquei com medo de marcar kkkkkk

Aprofundando:

Todo tipo de flagrante elencado no CPP está condicionado à presença de um lapso temporal.

Veja:

- Flagrante Próprio: está cometendo ou acada de cometer

- Flagrante Impróprio: logo após + perseguição + presunção

- Flagrante presumido: logo depois +presunção

Por conseguinte, não havendo alguma dessas condições, a prisão futura só será possível por meio de ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
CERTO

"O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito."

Hipóteses para Prisão

- Flagrante

- Ordem Judicial
CERTO.

FLAGRANTE é a única modalidade de prisão que pode ser realizada sem ordem judicial.

Hipóteses para Prisão

- Flagrante

- Ordem Judicial
Sei que não tem nada a ver, mas não pude deixar de comentar:

Cespe errou feio no português dessa questão!

PELAMOR de Deus, sei que todos temos Português na prova, não confundam "posto que" com "já que"!

posto que = embora. É CONCESSIVO!

#prontofalei
Só eu que achei que ele não pudesse ser preso de nenhuma forma? pois o prazo para representação é de 6meses do conhecimento dos fatos, não do reconhecimento do autor.
Modalidades de prião em flagrante é um rol taxativo.
Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.

o prazo decadencial é de 6 (seis) meses, contados da seguinte forma:

a) da data em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime (ciência inequívoca da autoria), no caso de ação penal privada e ação penal pública condicionada à representação e

b) do dia em que se esgota o prazo para o oferecimento da denúncia, nos demais casos

Segundo o art. 103 do CP, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação, se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contados do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º, do art. 100, (isto é, da ação privada subsidiária) do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia. Em igual sentido é o art. 38 do CPP. (p. 745).

https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7151/A-decadencia-no-direito-criminal

Como não houve o flagrante, depende de ordem judicial
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

§ 1 As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.

§ 2 A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
FLAGRANTE é a única modalidade de prisão que pode ser realizada sem ordem judicial.
CERTO
CPP
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
Dessa forma, o autor não poderá ser preso por não estar em situação de flagrância e nem haver ordem judicial para a prisão. Ou seja, o autor somente poderia ser preso se houvesse ordem judicial para a sua prisão. Portanto, item correto.
pacote anticrime

“Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
Artigo 283 CPP alterado pela lei anticrime de 2019:

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
O erro dessa afirmativa é de português né.

Fica a dica: a conjunção "posto que" é concessiva, sendo sinônima de "embora"

Na questão ela está erroneamente sendo usada como sinônimo de "já que / visto que", ou seja, conjunção explicativa.
Gabarito: Certo

CPP

Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
Só se é preso em 2 hipóteses: Flagrante delito & mandado judicial fundamentado.
Lembrando que não houve decadência, visto que nos crimes que dependem de representação o prazo de 6 meses se inicia a partir do conhecimento da autoria ( e não da data do crime).
Minha contribuição.

CPP

Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (Flagrante próprio)
II - acaba de cometê-la; (Flagrante próprio)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (Flagrante impróprio)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (Flagrante ficto / presumido)
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
§ 1° As medidas cautelares previstas neste Título não se aplicam à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
§ 2° A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

Abraço!!!
Aprofundando um pouco mais no exemplo citado, 06 meses é o prazo para que o Ofendido ofereça a representação neste tipo de crime, porém o prazo só começa a ser computado a partir do conhecimento do autor do crime, ou seja, no exemplo, esta tudo nos conformes :)
Questão antiga, um pouco rasa e sem sentido para os dias atuais. Explico: não é possível afirmar que não houve flagrante se não sabemos que crime o autor cometeu, já que se for um crime permanente o infrator estará em flagrante delito o tempo inteiro.

Essa é a nova sistemática instaurada em 2021 em razão da decisão do Min. Alexandre de Moraes no caso do Deputado Daniel: crime contra honra cometido em meio virtual configura crime permanente pelo fato de o conteúdo da ofensa encontrar-se disponível online o tempo inteiro.

Imagino uma consequência desse entendimento: por exemplo, se alguém postar fotos íntimas de alguém na internet, encontrar-se-á em flagrante delito (podendo ser preso sem ordem judicial, portanto) enquanto essas fotos permanecerem online. Na prática, transformou-se em permanente o crime que era instantâneo de efeitos permanentes.
???

Se ele foi encontrado seis meses depois do ilícito, não sendo crime permanente, não há prisão em flagrante.
EU ACERTEI, MAS SE VC FIZER FORÇA ENCONTRA UM ERRO QUE EU ENCONTREI KKK

O autor do fato poderá ser preso somente mediante ordem judicial, posto que não houve flagrante delito.

E se ele estivesse cometendo um outro crime não estaria em flagrante? kkk, como falei tinha que fazer muita força.

ISSO COM CERTEZA NÃO ALTERARIA O GABARITO KK
A situação flagrancial é o próprio fundamento da prisão em flagrante.
Gabarito: certo

Nova redação com o pacote anticrime :

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1312558

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: Certo
Quando for crime que a ação penal seja condicionada à representação da vítima, esta (ou seu representante legal) deve representar à Autoridade Policial, para que esta sim dê início as investigações, pois a representação é uma condição de procedibilidade para este tipo de ação penal, segundo Fernando da Costa Tourinho Filho "sendo a representação aquela condição à qual se subordina a propositura da ação penal, nos casos previstos em lei, inegavelmente sua natureza é processual. (...) A despeito de ser processual sua natureza, há nela consideráveis aspectos penais, pois o seu não-exercício acarreta a decadência, que é causa extintiva de punibilidade”.
REPOSTA: CORRETA
Art. 38. CPP; Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Como se trata de ação penal pública condicionada à representação, será necessário o requerimento do ofendido.

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Apenas complementando os comentários dos colegas, acredito que o principal dispositivo legal que elucide a questão seja o §4º do art. 5º do CPP:
§ 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Gabarito: Certo. Bons estudos!
CERTO
Art. 5^o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
CERTO!

Temos aqui, como fundamentação, o caput do art. 24 do CPP:

Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
(C)

As ações penais públicas condicionadas estão dispostas no artigo 100, §1º do Código Penal e no artigo 24, caput, 2ª parte do Código de Processo Penal e estão reguladas, basicamente, pelos mesmos princípios das ações públicas incondicionadas. Podendo-se acrescentar, apenas, o princípio da oportunidade, uma vez que, esse tipo de ação depende do ofendido, nos casos de representação e do Ministro da Justiça, nos casos de requisição. Nesse tipo de ação, o exercício do seu direito se subordina a uma condição, qual seja, a manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal ou de requisição do Ministro da Justiça.
À representação: cuja titularidade da ação continua sendo do Ministério Público. Contudo, este só irá atuar quando a vítima ou seu representante legal autorizarem e uma vez dada a autorização para o Ministério Público, este a assume incondicionalmente. A representação é a manifestação de consentimento do ofendido, é uma condição de procedibilidade estabelecida pela lei e o Ministério Público só poderá promovê-la quando satisfeita essa condição sine qua non para a propositura da ação penal.

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,da-acao-penal-conceito-especies-caracteristicas-e-principios-um-olhar-critico-sobre-o-instituto,47745.html
Na ação penal pública condicionada o prazo de representação é de 06 meses, decadencial é um prazo penal, computa-se o dia do início, a contar da data em que se sabe quem foi o autor do crime. O prazo não se suspende, interrompe e não se prorroga.
Vale salientar que o ofendido tem 6 meses para fazer a representação contados da data em que tiver conhecimento do autor do fato delituoso.
CRIMES de Ação Penal CONDICIONADA:

1. Representação da vítima ou do representante legal;

2. Requisição do Ministro da Justiça;

3. Requisição do juiz ou MP, desde que acompanhada da representação da vítima ou da requisição do ministro da justiça;e

4. auto de prisão em flagrante, desde que instruído com representação da vítima.

MINHA opnião : Tem questões que falam que não é necessáriamente da vítima, mas por requisição do ministro da justiça ou juiz ou mp desde que acompanhada, então fico na dúvida... alguém poderia ampliar meu conhecimento? Exemplo disso é a questão : Q350431
Questão mal elaborada.
Formas de instauração do IP:

crimes de ação penal pública incondicionada:

de oficio,

requisição do MP ou juiz,

requerimento da vítima e

ato de prisão em flagrante.

Ação Penal Pública Condicionada à Representação:

Representação do Ofendido,

requisição do MP ou juiz ,

Auto de Prisão em Flagrante e

Requisição do Ministro da Justiça

Ação Penal Privada:

Requerimento da vítima,

requisição do MP ou juiz, e

Auto de Prisão em Flagrante
Mal Feita...Cespe sendo Cespe...
A questão começa com uma história linda e termina com uma afirmativa errada, pois diz que a representação é uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal, e isso não é verdade, uma vez que a representação é condição de Ação Penal Pública Condicionada. Mas... contudo, porém, entretanto, a questão está correta, porque a CESPE diz que está.
Significado de Procedibilidade:

1- Requisito importante ou condição necessária para que um processo seja iniciado: condição de procedibilidade.

2- Característica do que ocasiona algum tipo de procedimento.
Essa questão está perfeita. Simples e clara.

Se o ato depende de manifestação da vítima para ser feito, é ÓBVIO que ele possui procedibilidade.
Povo cheio de mimimi... Falar que está mal elaborada tá de sacanagem... Até quem começou a estudar recentemente interpreta tranquilo...rs
Tecnicamente, caso a vítima expresse ao delegado o seu desejo de ver o infrator ser punido, já seria motivo para iniciar a persecução penal. Não precisa dizer explicitamente: "Prenda este cara". kkk Enfim, correta, questão simples.
APPC- não pode ser iniciada sem a representação da vítima. é condição de procedibilidade.
A questão não está mal elaborada, inclusive, existem mais difíceis que essa.

Vejo muito aqui no QC isso de dizer que a questão é lixo, mal elaborada etc.

Porra, errar ou não entender o enunciado é uma coisa. Atribuir sempre ao examinador o motivo dos seus erros é foda.

Erro ? Tá errada, tá mal elaborada, cabe recurso, questão absurda bláblábá.

Tem gente que parece criança;nao consegue lidar com as frustações. Tudo é culpa do outro.

#desabafei
GABARITO: CERTO

CUIDADO COM O COMENTÁRIO DO EVANDRO ARAÚJO

Entendo que o colega está equivocado em suas anotações. É só dar uma lida no caput do art. 5º e nos seus §§4º e 5º

Art. 5º. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I. de ofício;

II. mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

§4º. O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

§5º. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

No caso de ação penal condicionada à representação e ação penal privada, o inquérito policial pode ser provocado pelo juiz ou M.P., DESDE QUE ACOMPANHADOS DE REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO OU REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, NO PRIMEIRO CASO, OU DO REQUERIMENTO DA VÍTIMA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NO SEGUNDO CASO.

FORÇA, PESSOAL!
Art. 5 paragrafo 4. do CPP
[...]
O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal acima citada.

E fim do mimimi...
completamente mal feita essa questão! Mesmo em ações públicas condicionadas a autoridade policial poderia entrar com inquérito policial se tomasse conhecimento de forma INDIRETA! o CPP permite isso! então... a questão foi infeliz!
Poxa, o prazo decadencial me confundiu, na verdade a vítima não tinha comunicado o fato, tendo a mesma comunicado após 6 meses, ou seja, ela só fez a notícia crime quando reconheceu o autor.
Poxa, o prazo decadencial me confundiu, na verdade a vítima não tinha comunicado o fato, tendo a mesma comunicado após 6 meses, ou seja, ela só fez a notícia crime quando reconheceu o autor.
Art. 38.  Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Parágrafo único.  Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.

CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

        I - de ofício;

        II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 4o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

É manifestação do PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE, que informa a ação penal pública condicionada até o momento do oferecimento da denùncia (CPP, art.25).

A autoridade judiciária e o Ministério Público só poderão requisitar a instauração do inquérito se fizerem encaminhar, junto o ofício requisitório, a representação.

Trata a representação de simples manifestação de vontade da vítima, ou de quem tem legalmente a representa no sentido de autorizar a persecução penal. O ofendido só pode oferecer a representação se maior de dezoito anos; se menor, tal prerrogativa caberá ao se representante legal. Com a edição do Código Civil de 2002 a situação ficou assim:

* quando menor de 18 anos, só o ofendido poderá fazê-lo, uma vez que plenamente capaz;

* se, apesar de maior de 18, for deficiente mental caberá representante legal autorizar o início da persecução penal.

A representação poderá ser apresentada à autoridade policial, à autoridade judiciária ou ao representante do Ministério Público. Após o oferecimento da denúncia, a representação se torna irretratável.
marquei errado pelo ''poderá'' podendo abrir margem para discriscionaridade da parte da autoridade policial.

pensei que o certo seria ''deverá''

Aprendendo !!!! : )
REPOSTA: CORRETA
Art. 38. CPP; Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Como se trata de ação penal pública condicionada à representação, será necessário o requerimento do ofendido.

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Fico puro quando março uma questão dessa como Errada sabendo que está Certa. Saporra fala : Condicionada a representação... Não sei como ainda erro isto.
Também errei essa questão, FALTA DE ATENÇAO!!!!

O Período para oferecimento da Denúncia é de:
ATÉ 06 MESES APÓS O CONHECIMENTO DA AUTORIA!
NÃO -> DA REALIZAÇÃO DO CRIME!
Quem errou essa, está perdendo tempo estudando
6 MESES A CONTAR DO CONHECIMENTO DO AUTOR DO CRIME, ELA AINDA TINHA 6 MESES PRA FAZER A QUEIXA
Neusa, queixa só para os crimes de ação privada. Para os crimes de ação pública condicionada, o termo correto seria representação.

Só estou falando porque isso também é uma das pegadinhas da nossa querida Cespe.
Representação = condição de procedibilidade - autorização - Ação Penal Pública Condicionada.
Requerimento = finalidade de requerer - Ação Penal Pública Privada.
Correto
§ 5 Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Gab Certa

Art5°- §5°- Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Resposta: Certo.
Ação penal pública condicionada à representação: Representação é uma manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal, que funciona para a instauração do inquérito policial e para o oferecimento da denúncia. Natureza jurídica da representação: Prevalece na doutrina que é condição de procedibilidade da ação penal.
"SOMENTE"? Discordo.
Art. 5° CPP
§ 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Entendimento atual: crimes contra mulher se dão por meio da AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.
Não me aguento ao ler certos comentários ...

Cara, quem errou a questão não está perdendo tempo estudando não! Comentários desse tipo deveriam ser bloqueados, pois podem parecer inofensivos, mas para um concurseiro iniciante, ou, até mesmo, um que está em um dia ruim, faz um estrago no psicológico.

Quem errou, assim como eu (confundi o início da contagem do prazo decadencial. Saudades atenção!), continue firme.

Sem erros, não há vitórias, certo?

Até a nomeação.
GABARITO:CERTO

O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.

Nesse caso a forma de ciência do crime pelo Delta não vai ser por notitia criminis, será por delatio criminis postulatória, logo, é inescusável a explícita vontade da vítima ou de seu representante legal pela instauração de IP, ressalvada as condições de (LI) Legitimidade e Interesse como condições da ação penal.
GAB.C
CPP-

Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

§ 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
questão desatualizadissississisisismaaaa:
bota na cabeça ai, qualquer estupro agora é incondicionada.
Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.
Parágrafo único. .
Atenção galera que está dizendo que a questão está desatualizada, vão errar feio na prova!!!!!

A questão em nenhum momento mencionou que ela foi vítima de crime contra a liberdade sexual!!! Apenas mencionou que o crime que ela foi vítima é de ação penal pública condicionada.

Os crimes como ameaça, perigo de contágio venéreo, divulgação de segredo, etc. exigem representação, sendo de ação penal pública condicionada, nesses crimes tanto o homem quanto a mulher podem ser vítimas.

Tem colegas falando que "os crimes contra a mulher são de ação penal pública incondicionada". Dois Erros:

1 - são os crimes do Título VI - Dos crimes contra a dignidade sexual (I - Crimes contra a liberdade sexual, I-A Da exposição da intimidade sexual e II - Dos crimes sexuais contra vulnerável) que são de Ação Penal Pública Incondicionada;

2 - Em tais crimes, mesmo que a vítima seja homem, continuam sendo de Ação penal pública Incondicionada.
Não enlouqueçam, não é porque a vítima é uma mulher que o crime é obrigatório ser sexual. a questão disse bem claro que foi um crime de ação publica condicionada.
Gab: Certo.

Questão: Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação...

Art. 5, CPP - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 4 O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

A questão em nenhum momento mencionou que ela foi vítima de crime contra a liberdade sexual.
COMO QUE O QC CLASSIFICA UMA QUESTÃO COMO DESATUALIZADA SEM CHECAR COM PROFESSORES?
AFFF...
nego já ta traumatizado kkkkkk
Essa questão tá ou não desatualizada ? No meu material do focus o professor deu como atualizada, aqui no QC há diversas pessoas dizendo que está desatualizada, inclusive o QC até suspendeu.

Help
Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Mas na Pública Condicionada, precisa ser necessariamente somente a vitima?
Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê-lo andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a tomada de providências.

CPP:

Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
PMAL2021 GAB:
CERTO
Não entendi! A questão fala que o delegado poderá instaurar somente se a vítima representar… mas há a possibilidade de representação pelo MP também. Alguém explica?
Gabarito Certo

A partir da data do reconhecimento ou identificação do autor que se inicia o periodo da prescrição.
DETALHE:
- Prazo para representar para abertura do IP: 06 meses, a contar da data do conhecimento do da vítima sobre a ocorrência do fato delituoso.
- Prazo para representar para a abertura da AP: 06 meses, a contar da data do conhecimento da vítima sobre quem praticou/autor o fato delituoso.
Dito isto...

Sim, a representação do ofendido ou seu representante legal é um requisito de procedibilidade de ação penal pública incondicionada.

CERTO.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1312561

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Admite-se a realização de interceptação telefônica, previamente autorizada pelo juiz competente, para a investigação de crimes punidos com reclusão, desde que presentes os demais requisitos legais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 9296
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.
Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.
Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Avante!!!CAM-CLUBE ATLÉTICO MINEIRO
muito bla bla bla mas sempre esquece o mais importante.

GABARITO : CERTO
Gabarito: CERTO
Lei n° 9296/96
Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Desta forma, extrai-se que a medida em exame só será concedida se os três requisitos estiverem reunidos.
Caraca! O pessoal coloca a letra da lei e com conteúdo a mais, justamente para verificarmos os requisitos necessários para a interceptação e tem cara que fala em "bla bla bla"!? Eu não me interesse se é "certo" ou "errado", mas o motivo de ser certo ou errado.
Não seria detenção? na questão fala reclusão
Concordo com ele também !
Aqui tem que ser bastante incisivo. Se quer escrever, escreve um livro!
requisitos para interceptação telefônica com ordem judicial
bizu RIN
Reclusão
Infração penal
Não haver outra forma disponível de obter provas
SÍNTESE:
·        “XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;”

·        Juiz decide em 24 hs.
·        Juiz pode de ofício.
·        Delegado envia relatório com Termo Circunstanciado. – com resumo das operações realizadas.
·        A decisão será fundamentada e indicará a forma de execução.
·        Prazo de 15 dias – renovável caso indispensável.
·        Constitui crime punido com reclusão de 2 a 4 anos – realizar interceptação telefônica.
·        EXCEPCIONALMENTE - Pedido pode ser formulado verbalmente.
·        Correrá sob segredo de justiça.
·        Aplica-se ao sistema de informática e telemática.
·        Precisa indícios razoáveis de autoria/participação – prova não puder ser feita de outro modo – não ser punido com detenção.
·        MP – pode requerer na investigação ou ação penal.
·        Corre em autos apartados - A ausência de autos apartados configura mera irregularidade que não viola os elementos essenciais à validade da interceptação.
STF. 1ª Turma. HC 128102/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 9/12/2015 (Info 811).
·        Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
·        Interceptação telefônica deverá ser considerada a ultima ratio, ou seja, trata-se de prova subsidiária.
·        Em consonância com a jurisprudência do STJ, é possível a utilização de interceptação telefonica para investigar crime apenado com detenção, desde que haja conexão com o crime apenado com reclusão. STJ- HC 186118

Continua...
Síntese, parte 2:

·        – A INTERCEPTAÇÃO REGULARMENTE AUTORIZADA para investigar crime punido com reclusão poderá ser utilizada na formação da justa-causa do "crime achado", mesmo que este admita somente detenção.
·        – Embora a lei não de interceptação de comunicações telefônicas não seja permitida para a investigação de crimes punidos com detenção, os tribunais superiores ADMITEM, COM BASE NA TEORIA DO ENCONTRO FORTUITO, que aquela legitimamente deferida seja empregada para subsidiar ação penal em crimes sujeitos a tal pena.
·        – CONFORME JÁ DECIDIU O STF – O Supremo Tribunal Federal, como intérprete maior da Constituição da República, considerou compatível com o art. 5º, XII e LVI, o uso de prova OBTIDA FORTUITAMENTE ATRAVÉS DE INTERCEPTAÇÃO. TELEFÔNICA licitamente conduzida, ainda que o crime descoberto, conexo ao que foi objeto da interceptação, seja punido com detenção.
·        STJ: “Não é válida a interceptação telefônica realizada sem prévia autorização judicial, ainda que haja posterior consentimento de um dos interlocutores para ser tratada como escuta telefônica e utilizada como prova em processo penal.” (STJ, HC 161.053/SP).
·        MP – Pode realizar interceptação telefônica.
Não será admitida a interceptação telefônicas quando:

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de
detenção.

"São conhecidos os entendimentos, na doutrina e na jurisprudência, no sentido da plena admissão em processo de crime punido com detenção, como elemento de prova, do conteúdo de interceptação de comunicação telefônica autorizada em investigação de delito punido com pena de reclusão, desde que reconhecida a conexão entre ambas as espécies de infração penal."
Certo.

A lei de interceptação telefônica é clara ao vedar a aplicação da interceptação telefônica a delitos puníveis apenas com DETENÇÃO.

Dessa forma, é possível concluir que só é cabível a interceptação telefônica em casos de delitos apenados com reclusão!

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
É isso mesmo!

Além de outros requisitos, apenas crimes punidos com reclusão poderão ser investigados com o uso da interceptação telefônica.

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Item correto.
GAB C! PS. interceptação = reclusão ; captação ambiental = pena maior de 4 anos

ID

1312564

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso e, cumulativamente, haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: Certo
De fato a prisão temporária é cabível durante o inquérito policial e deve ser imprescindível para a realização das investigações, pois caso não seja imprescindível não há que se falar em prisão. Outro detalhe é que o crime deve estar no rol daqueles em que é admitido a prisão temporária. Logo, somando-se o imprescindível para as investigações com um (ou mais) crime(s) do rol é possível que o delegado represente (ou o MP requeria) ao juízo competente a decretação e consequente expedição de mandado em face do(s) acusado(s). Esta assertiva está em perfeita consonância com os incisos I e III, alínea "a", do art. 1º da Lei nº 7.960/89, segue:
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
É um tipo de questão que ensina, item completamente bonito explica bem o que é prisão temporária.
Foi só eu que achei que a questão esta errada? Ao meu ver a questão leva a atender que só o crime do homicido cabe prisão temporária.
Achei a redação dessa questão muito sacana.

Muito embora seja letra seca de lei, a doutrina majoritária já tem o entendimento de que a prisão temporária tem cabimento não somente durante o IP, mas também durante qualquer espécie de investigação criminal, inclusive a conduzida pelo MP.
Ainda, entendo que não há erro na parte que diz que ", é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso", uma vez que não faz uso do vocábulo "apenas" ou qualquer outro sinônimo, de modo que não restringe apenas ao crime de homicídio doloso.

De qualquer forma, entendo que a questão está errada. Se alguém entender de outra forma, favor comentar.
CERTO

Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
Powww errei pois julguei o cumulativamente errado......
Essa questão exigiu apenas a letra da Lei nº 7.960/89 basicamente, nos pontos indicados:

" imprescindível à realização de investigações" CUMULADO com "fundadas razões da participação do agente" em "crime de homicídio doloso".

Para configurar possibilidade de decretação da prisão temporária faz-se necessário o cúmulo do inciso I ou II com o III, em outras palavras:

Art. 1° Caberá prisão temporária: Cúmulo dos incisos I OU II COM o III e suas alíneas

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: alíneas (a) até (n).

CORRETA A ASSERTIVA
Errei pelo "fundadas razões" já que na lei é "indícios".
Interpretação nível 50. lo/
A posição que predomina na Doutrina e Jurisprudência exige, apenas, dois requisitos:

a) Trate-se de crime previsto na lista do inciso III;

b) Esteja presente um dos outros dois requisitos previstos nos incisos I e II.

Assim, não bastaria, por exemplo, que o crime fosse de homicídio doloso. Deveria, ainda, haver a necessidade de se proceder à prisão temporária por ser indispensável às investigações (indiciado está atrapalhando as investigações) ou o indiciado não ter residência fixa ou não colaborar para sua identificação.

Prof. Renan Araujo.
A prisão temporária é espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos, com a duração máxima de cinco dias, ou de trinta dias, quando se tratar de crime hediondo, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Somente o juiz, mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la.

Prevê o artigo 1º, da Lei nº 7.960/89, que "caberá prisão temporária:

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: homicídio doloso; sequestro ou cárcere privado; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro (...)".
CERTO

fumus comissi delicti

FUNDADAS RAZÕES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NOS CRIMES ESPECIFICOS NESTA LEI.
Lista atualizada dos crimes que cabem prisão temporária

Art. 1° Caberá prisão temporária:

(...)

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);

i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)
Homícidio é um dos crimes previstos no rol. As questões CESPE são interpretação + conhecimento. Muitas pegam o cara que estuda na interpretação.
Imprescindível para as investigações (periculum)
+
Fundadas razões de autoria ou participação no crime de homicídio

.

CERTO!
CERTO

"A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso e, cumulativamente, haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal."

Homicídio Doloso está no ROL de CRIMES QUE ADMITEM PRISÃO TEMPORÁRIA
Art. 1° Caberá prisão temporária:

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
Admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso
Questão determina o parametro de análise:

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida quando se configura imprescindível à realização de investigações relacionadas a crime de homicídio doloso e, cumulativamente, haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal.

CPP no curso da investigação (Não necessariamente, apena no IP) Art. 283 CPP

Lei 7960/89 imprescindível para as investigações do inquérito policial; Art. 1º Apenas no IP.

Passível de mudança de gabarito.
esse "cabível apenas" me deixou na duvida, pq eu pensei que fosse no inquérito policial e na ação penal
lá vai a dica pra você nunca mais errar:
tanto a prisão temporária quanto a preventiva têm requisitos que não são suficientes sozinhos, entenda:

QUANDO VOCÊ VER A PALAVRA "PREVENTIVA" LEMBRE NA HORA DA PALAVRA "PROVA" E DIGO MAIS, ELA PREVINE QUE A "LADY GAGA COMA CAUTELAS"

PROVA DA EXISTENCIA DE CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMBINADO COM UM DESSES:
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA
CONVENIENCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER MEDIDA CAUTELAR

NA PRISÃO TEMPORÁRIA É MAIS FÁCIL AINDA, COMO JÁ USAMOS A PRIMEIRA SÍLABA NA PREVENTIVA, USAREMOS A ÚLTIMA NESTA

IMPRESCINDIVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES OU AUSENCIA DE RESIDENCIA OU IDENTIDADE COMBINADO COM OS CRIME DO INCISO III.

VALEU :D
Tão certinha que dá receio de responder...
me enrolei no 'cumulativamente'' não sabia que tem que ter requisitos acumulados... pensei que bastava somente 1.
Acertei a questão porque estou pegando o jeito Cespe de interpretação, porém esse trecho me deixou com pé atrás: "[...] haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal." Ora, via de regra as provas não são produzidas somente na fase processual? Como basear minhas "fundadas razões" em provas obtidas na fase de investigação? Não seriam elas apenas elementos de informação?
Alguém pode me tirar essa dúvida?
eu errei por causa da palavra "cumulativamente" caramba !!
na primeira leitura eu entendi que era restrito a crime de homicídio,
porém na segunda leitura pude ver que estava enganado, mas já era tarde demais....kkkk
Gustavo Henrique, talvez seu questionamento esteja correto. Porém, o art. 1º, III, da Lei 7.960/89, fala expressamente em "fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: (...)"
durante 3 vezes errei essa maledita rssr, agora não.
"cabível apenas durante do inquérito policial". O correto seria "cabível somente durante a fase de investigação..."
Questão ambígua.
A QUESTÃO ACABOU RESTRINGINDO, TIPO DE QUESTÃO QUE A CESPE PODE JUSTIFICAR COM DOIS GABARITOS.
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
Acredito que a assertiva está errada pelo fato de afirmar que cabe a P.Temporária "apenas" no inquérito policial, sendo que na fase de investigação (antes de instaurado o inquérito) já é cabível essa modalidade de prisão.
Nesta questão quem acertou errou, o ''apenas'' restringiu a questão.
DE FORMA OBJETIVA. A questão está correta basicamente pois é a soma do inciso I + III do art. 1° da lei 7960.
Estará correta sempre que afirmar as somas do inciso I + III OU II + III. Pois o inciso III é sempre indispensável, o crime mencionado tem previsão na lei.
Errei pq a redação, ao meu modo de ver, leva a crer que apenas no Homicídio que cabe prisão temporária!
A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar,cabível EXCLUSIVAMENTE na fase de investigação criminal, vale dizer, específica para a fase pré-processual.
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES do inquérito policial.
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso;
PRISÃO TEMPORÁRIA:
ART. 1° CABERÁ PRISÃO TEMPORÁRIA:

Mnemônico: TCC HoRSe GAE 5.
Tráfico de Drogas/ Terrorismo
Crimes contra o sistema financeiro
Crimes previstos na lei de terrorismo
Homicídio doloso
Roubo
Sequestro ou cárcere privado
Genocídio
Associação criminosa
Extorsão
Extorsão mediante sequestro
Estupro
Envenenamento com resultado morte
Epidemia com resultado morte
Obs.: Prevalece o entendimento que para haver PRISÃO TEMPORÁRIA deve haver o conjunto da situação I+III ou II+III. É imprescindível a presença do inciso III.

Obs.:
Nunca será decretada de OFÍCIO;
prazos pré-estabelecidos:

Tem cabimento APENAS na fase do Inquérito Policial com REPRESENTAÇÃO (delegado), deverá ouvir antes o M.P, e REQUERIMENTO (M.P).
Após o prazo de duração (5d + 5d a título de prorrogação), NÃO há necessidade de alvará de soltura, a liberdade do preso será feita automaticamente pela autoridade policial;
Na prisão temporária, os presos SEMPRE são colocados em alas separadas dos demais;
SÓ O JUIZ DECRETA (após REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL ou REQUERIMENTO DO MP);
Os requisitos da prisão temporária são CUMULATIVOS (a banca pode colocar a conjunção "ou" na descrição deles, mas está errado);
Conforme o STJ, após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada NEM MANTIDA a prisão temporária.
Excesso de prazo na prisão temporária causa abuso de autoridade.
QUEM NÃO SABE O QUE É "APOSTO" ERRA A QUESTÃO, CUIDADO COM AS VÍRGULAS QUANDO O ASSUNTO É CESPE!
Questão duvidosa no que diz respeito a " cabível apenas durante o inquérito policial". Segundo a doutrina, existem outros procedimentos investigatórios que podem ensejar na representação de prisão temporária:

Muito embora o texto legal tenha aparentemente restringido a prisão temporária às investigações “no inquérito policial”, é de fundamental importância ressaltar o art. 1º, I, da Lei 7960/89 admite interpretação extensiva para abarcar também a possibilidade de a prisão temporária ser decretada em sede de outras investigações, porquanto a deflagração da ação penal pode se basear em outros elementos de convicção (CPI, procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público, etc.). Assim, por exemplo, não há qualquer obstáculo para uma prisão temporária ser decretada em sede de investigação presidida por Promotor de Justiça, desde que presentes os pressupostos legais. Esse é o posicionamento do professor Marcellus Polastri: “Como é intuitivo, existem outros procedimentos administrativos de apuração de crimes, e não só o inquérito policial. Aplica-se, neste caso, interpretação extensiva do caput do art. 1º da Lei, adequando-a, assim, ao sistema processual”.

Fonte: Estratégia concursos.

Nessa linha de pensamento, quando a questão dellimita que somente no curso de inquérito policial é cabíveis a prisão temporária, a questão torna-se errada.
Minha contribuição.

A prisão temporária é uma espécie bem peculiar de prisão cautelar, pois possui prazo certo e só pode ser determinada DURANTE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Assim, após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada NEM MANTIDA a prisão temporária. A prisão temporária NÃO PODE SER DECRETADA DE OFÍCIO pelo Juiz, devendo ser requerida pelo MP ou ser objeto de representação da autoridade policial. Neste último caso, o Juiz deve ouvir o MP antes de decidir.
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PRISÃO TEMPORÁRIA
Quando? Durante a investigação policial. Nunca durante o processo!
Quem decreta? O Juiz, desde que haja requerimento do MP ou representação da autoridade policial. Nunca ex officio (sem requerimento).
Por quanto tempo? 05 dias, prorrogáveis por mais 05 dias (em caso de extrema e comprovada necessidade).
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Em se tratando de crime hediondo (OU EQUIPARADO), a Lei 8.072/90 estabelece, em seu art. 2°, §4°, que o prazo da temporária, nestes casos, será de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA
REGRA 05 + 05
CRIMES HEDIONDOS, TORTURA, TRÁFICO E TERRORISMO 30 +30

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
- Prisão temporária
- Autoridade policial NÃO pode decretar tal prisão, só o Juiz (em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público) na modalidade de ofício é vedada
- A prisão temporária só é cabível durante a fase de investigação é considerada extraprocessual,
- Pois a prisão temporária só é cabível quando houver indícios de autoria e participação em algum dos crimes taxativamente previstos no art. 1º, III da Lei 7.960/89
- homicídio doloso, estupro e sequestro ou cárcere privado + outros
- Pode ser decretada tal prisão se o indivíduo é envolvido em crimes de roubo e homicídio qualificado que, por se encontrar foragida impede a autoridade policial de concluir o inquérito policial.
- Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária
- Havendo conversão de prisão temporária em prisão preventiva no curso da investigação policial, o prazo para a conclusão das investigações, no âmbito do competente inquérito policial, iniciar-se-á a partir da decretação da PRISÃO PREVENTIVA
Gabarito : CERTO
CERTO!

Prisão Temporária:
-Só durante I.P
-5+5 dias / Hediondo 30 + 30
-Juiz NÃO decreta de Ofício
-Legitimados para Propor: MP /Delegado
Prisão Preventiva:
-I.P/Processo
-Sem prazo (Deve-se avaliar a cada 90 Dias)
-Juiz NÃO decreta de Ofício (At. Pac Ant-Crime)
-Legitimados: MP/Assistente/Delegado/Querelante
-Excesso Preventiva → Constrangimento ilegal
-Excesso Temporária → Abuso de Autoridade
Esse "cumulativamente" quebrou minhas pernas. Mas faz todo sentido, né? Para ser decretada a prisão temporária é sim necessário que haja fundadas razões da participação do agente, de acordo com a prova admitida na legislação penal.

Enfim... pensar mais e evitar seguir no modo "decoreba", né?
Fumus comissi delicti e periculum libertatis.
Mas e em relação a ADPF que abrange leis municipais e é de controle concentrado?
Olá, colegas concurseiros!
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID

1312567

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Processual Penal

Assuntos

No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia entre as provas, podendo, ademais, o juiz penal ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: Certo
Essa assertiva é bem interessante porque é necessário saber qual sistema de valoração de prova que é adotado no Brasil. Para tanto vale brevemente conceituar cada sistema de valoração da prova para esclarecer bem a assertiva. Pois bem, os sistemas de valoração da prova são:
1) Sistema da intima convicção do juiz ou sistema da certeza moral do juiz = aqui o juiz tem ampla liberdade na valoração da prova, porém não é obrigado a fundamentar seu convencimento. Perceba que esse sistema possui uma grande vantagem, que é a liberdade que o juiz tem, então, ele pode olhar para um depoimento, para uma confissão, para uma prova qualquer e tomar seu convecimento, ou seja, o juiz tem liberdade, mas a grande crítica é o fato do juiz não ter que fundamentar. Logo, como ele não fundamenta, não há controle e aí o problema é colocado.
2) Sistema tarifado ou tarifário de provas = aqui neste, o legislador atribui determinado valor a prova, cabendo ao juiz simplesmente obedecer ao disposto na lei. Ou seja, a lei já diz para você qual é o valor de cada prova, por isso, sistema tarifado de prova. É como se a lei dissesse: confissão = 10 pontos; testemunha = 1 ponto. Porém, temos que tomar cuidado, pois nem sempre uma confissão é verdadeira, portanto a confissão não tem valor absoluto, e aí tá o problema novamente.
3) Sistema da livre convicção fundamentada do juiz (também conhecido como: sistema da persuasão racional do juiz) = de acordo com esse sistema, o juiz tem ampla liberdade na valoração das provas, mas é obrigado a fundamentar o seu convencimento. Ou seja, nesse sistema o juiz vai se valer de qualquer prova constante nos autos, mas o juiz deve dizer porque ele esta decidindo dessa ou de tal forma, essa é a ideia desse sistema.
Pergunta: Qual dos 3 (três) sistemas é adotado no Brasil?
R: O 3º sistema. O sistema da livre convicção fundamentada do juiz ou sistema da persuasão racional do juiz. Basta olhar o art. 93, IX, da CF para verificar que adotamos o da livre convicção fundamentada do juiz, em regra. Portanto é óbvio que em algumas hipóteses excepcionais é possível enxergar os outros sistemas, p. ex., exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios, ou o sistema da intima convicção no caso dos jurados no júri.
Assim, superado esses conceitos, finalmente dá para responder com clareza a assertiva, pois o que extraímos é que o sistema de valoração de prova adotado é o da livre convicção fundamentada do juiz, não havendo hierarquia entre as provas, já que em regra não adotamos o sistema tarifado de provas. Logo, o juiz pode ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do seu livre convencimento motivado e assim decidir.
Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

Somente para complementar o excelente comentário do colega Willion Mateus vejam esta questão do MPE/RJ/FGV/2014:
I – São princípios que informam a prova penal: verdade material, vedação da prova ilícita, aquisição ou comunhão da prova, audiência contraditória, concentração e imediação, auto- responsabilidade das partes, identidade física do juiz, publicidade e livre convencimento motivado. ( CORRETA)
------------------------------------------------------------------------------------------
II – Como formas de avaliação da prova no direito processual penal brasileiro são admitidos os seguintes sistemas: tarifada ou legal, íntima convicção e persuasão racional. ( CORRETA)
----------------------------------------------------------------------------------------
III – A confissão do réu no processo penal é de valor relativo e deve ser cotejada com as demais provas. Se reconhecida na sentença não poderá levar a pena abaixo do mínimo cominado. ( CORRETA)
--------------------------------------------------------------------------------------
IV – A prova ilícita é inadmissível no direito processual penal brasileiro, exceto aquela a favor do réu e para proteger o seu estado de liberdade. As provas ilícitas por derivação, extraídas da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”, chegam ao processo por meio de informação obtida por prova ilicitamente colhida. O Código de Processo Penal hoje mitiga a vedação das provas ilícitas por derivação, no caso da fonte independente e da descoberta inevitável. (CORRETA)
---------------------------------------------------------------------------------------------
OBS: Achei esta questão muito interessante, pela abrangência, em relação ao assunto provas no processo penal.
O comentário de Willion foi muito bom, mas para você não cansar vá direto ao último parágrafo de seu texto.
No mínimo temerário afirmar que o parecer técnico, emanado por profissional de confiança da parte e, portanto PARCIAL, tenha o mesmo valor probante que a perícia oficial, realizada por profissional de confiança do juízo e, portanto IMPARCIAL. Tanto o é que por vezes a perícia oficial é indispensável (exame de corpo de delito nos casos que deixam vestígios) e de forma alguma poderia ser substituída por laudo da parte.
Com efeito, todo o restante do enunciado está impecável, assim como está o comentário do colega Willion. Contudo, realmente considero infeliz o exemplo invocado pelo enunciado da questão.
Ótimos comentários... RESUMINDO:

Existem 3 tipos de sistemas de avaliação de prova:

REGRA

1 - livre convencimento motivado: juiz tem liberdade decisória, mas precisa motivar a decisão. Fundamentos: art. 155, CPP e art. 93, IX, CF.

EXCEÇÕES

2 - íntima convicção: juiz decide sem precisar motivar. Ex: júri popular (os jurados não precisam motivar).

3 - sistema da prova legal ou tarifada: as provas possuem valor predeterminado ou determinados fatos só se provam por determinados meios de prova. Art. 155, Parágrafo Único do CPP e art. 158, CPP.

CONCLUSÃO

No nosso sistema processual penal todos os meios de prova possuem o mesmo valor e caberá ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial (art. 155, CPP).
Se está incomodado com a explicação e o tamanho da resposta do colega, não leia, simples assim. Acredito que muita gente precise de conhecimento e de conhecimento completo, que traga raciocínio jurídico para explanar determinado assunto. Raciocínios são importantes, inclusive para questões discursivas. Não há que colocar limite de caracteres. Cada um que se expresse da maneira que quiser.
Contribuindo...

O sistema reinante no Brasil é, Sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional: existe liberdade judicial para decidir, respeitando-se a necessária motivação, à luz daquilo que foi trazido nos autos do processo. A liberdade na apreciação das provas implica reconhecer que não há hierarquia probatória, pois é o juiz quem dirá qual a importância de cada prova produzida no processo (instrução processual).
N. TÁVORA E F. ROQUE - CPP PARA CONCURSOS - 7ª ED.
DEUS É CONTIGO!
Certo.

O juiz não é vinculado a nenhuma prova, logo, poderá escolher a que ele "achar" a mais "correta".
GABARITO CORRETO.

O sistema do livre convencimento motivado, também conhecido como sistema da persuasão racional, é o sistema adotado no Brasil, tendo o juiz liberdade para decidir e apreciar as provas que lhe foram apresentadas, devendo, contudo, fazer de forma motivada, nos termos do art. 93, IX, da CF. O juiz é livre na formação de seu convencimento, não estando comprometido por qualquer critério de valoração prévio da prova (prova tarifada), de forma que poderá optar livremente por aquela que lhe parecer mais conveniente. Importante ressaltar, novamente, que a liberdade quanto ao convencimento não dispensa a sua fundamentação. Está previsto no art. 155, do CPP e a

Constituição Federal prevê a obrigatoriedade de fundamentação da decisão, sob a pena de nulidade. Decerto, o juiz deve declinar as razões que o levaram a optar por tal ou qual prova, com base em argumentação racional, possibilitando que as partes, eventualmente insatisfeitas, possam confrontar a decisão nas mesmas bases argumentativas. Destacou-se, também, que se trata de regra de julgamento, a ser utilizada por ocasião da decisão final, quando se fará a valoração de todo o material probatório dos autos. Por fim, na segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri não vigora este sistema de apreciação da prova, aplicando-se o princípio da íntima convicção, tendo em vista que os jurados votam os quesitos sigilosamente, sem fundamentar.
As provas têm valor relativo, não tem hierarquia entre elas, devendo o juiz fundamentar suas convicções.
Não entendi....como assim o parecer do assistente técnico tem o mesmo valor probatório da perícia realizada por perito oficial???? O parecer do assistente não é parcial em relação à quem o indicou? Se alguém puder me esclarecer agradeço muito!
Isabella .

Leia os comentários dos nossos colegas, pois são esclarecedores. Lembra que NÃO existe prova de valor absoluto, até mesmo a CONFISSÃO, que é conhecida como a ''rainha das provas''. Mesmo se o réu confessa, essa confissão deve preencher alguns requisitos legais e o juiz a confrontará com as demais provas do processo. Leia sobre o ''sistema de apreciação/avaliaçao das provas.''.
Isabella .

“Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

§ 5º Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:

II - indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.

“Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

Ou seja:

Perito elabora laudo

Assistente técnico elabora parecer.

Errei por achar que essa parte da questão estava errada.
Não existe tarifação de provas na sistemática do Direito Processual Penal brasileiro. Ademais, o juiz poderá rejeitar total ou parcialmente os laudos apresentados (art. 182, CPP), analisando as provas de acordo com o seu livre convencimento.
Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo OU rejeitá-lo, no todo ou em parte.
CORRETO

VALOR DAS PROVA : RELATIVO

FIO DE CABELO ACHADO NO CHÃO : RELATIVO

CONFISSÃO DO ACUSADO : RELATIVO

VíDEO DO SUSPEITO MATANDO A VÍTIMA : RELATIVO

Quem vai decidir é o juiz pelo livre convencimento motivado.
Art.182.O JUIZ NÃO ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

CERTA!
Obs. O Assistente técnico NÃO produz LAUDO e sim um PARECER.
G. CERTO

OUTRA QUESTÃO PARA COMPLEMENTAR OS CONHECIMENTOS:

Q151045 Ano: 2009 Banca: CESPE

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

b)O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão. GABARITO
AS PROVAS SÃO RELATIVAS !!
CPP, Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Certo.

Muito embora os peritos oficiais gozem de algumas garantias (como a dispensa de prestar compromisso, por já haverem realizado tal ato ao assumir o cargo público), não há efetivamente hierarquia entre as provas, de modo que o parecer feito pelo assistente técnico também terá valor probatório. Além disso, os laudos periciais, em regra, não vinculam o magistrado em sua decisão!

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
TODAS AS PROVAS TÊM O MESMO VALOR DENTRO DO PROCESSO----> VALOR RELATIVO
O art. 155 não esclarece o que está escrito no inicio do enunciado. Um parecer de um assistente tecnico contratado pela defesa, tem o mesmo valor que a pericia oficial?! complicado.
COMENTÁRIOS: Como falado, não há hierarquia entre provas no Processo Penal brasileiro. Além disso, o Juiz pode ignorar as conclusões do perito, em face de seu livre convencimento.
Art. 93, IX da CF - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação
Art. 182. do CPP - O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Gabarito: CERTO
Pensava eu que o assistente elaborava PARECER e o perito oficial LAUDO.
Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 182 O juiz não ficará adstrito do laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Ou seja, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na perícia particular.
Assim, por exemplo, o parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia de provas, podendo, ademais, o juiz ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.
Sistema Liberatório --> o juiz é livre pra decidir, podendo até contrariar o laudo (total ou parcial), desde q motivadamente.
Galerinha, dica pra memorizar tudo isso mais rápido:
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Foco e força!!
Gabarito: CERTO
Juiz não estar adstrito ao laudo, ou seja, a decisão dele não se vincula ao laudo pericial.
O QUE É PROVA TARIFADA?

Por esse sistema “cada prova tinha um valor preestabelecido em lei, inalterável e constante, de sorte que ao juiz não era livre a avaliação, agindo bitolado pela eficácia normativa”, segundo explica Adalberto Camargo Aranha. Ou seja, a cada prova era conferido um determinado peso e ao juiz, como consequência disso, não era dada a possibilidade de qualquer análise subjetiva, dando maior ou menor importância a uma ou outra prova.

Adotou o nosso Código, para a apreciação da prova, o sistema da livre convicção ou persuasão racional (também conhecido como sistema do livre convencimento motivado ou da verdade real), que é fruto de uma mescla entre o tarifado e o sistema da íntima convicção.
Na prática ng lê parecer de assistente técnico......e não se pode igualar a perícia oficial q goza de imparcialidade e presunção de legitimidade e veracidade.
Nao existe hierarquia entre as provas!
No que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
O parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia entre as provas, podendo, ademais, o juiz penal ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.
Certo
Vamos resumir:
O parecer tem valor probatório está certo, possui valor de prova, assim como as perícias.
O Sistema da persuasão racional é adotado no Brasil,não há hierarquias entre as provas, o juiz pode decidir e fundamentar suas decisões pelo livre convencimento motivado.
o juiz pode ignorar as conclusões periciais está certo
Questão que dá gosto de errar! Essa vai pro meu resumo
Questao minimamente elaborada, tão linda que dá medo de tocar nela. kkkkkk
Art. 155 O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 182 O juiz não ficará adstrito do laudo, podendo aceita-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Ou seja, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na perícia particular.
Assim, por exemplo, o parecer feito por assistente técnico apresenta valor probatório equivalente ao da perícia realizada por perito oficial, não havendo hierarquia de provas, podendo, ademais, o juiz ignorar as conclusões dos laudos periciais em face do livre convencimento motivado.
correto, não há hierarquia entre as provas, e sim, o juiz pode ignorar parcialmente ou totalmente as provas periciais.
outra dica legal: o juiz tambem pode ignorar o exame de sanidade mental, aquele exame para deixar o agente inimputável.
Pequena dica! no CPP o juiz "pode quase tudo"
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA PROVA ↓
- ÍNTIMA CONVICÇÃO → não é obrigado fundamentar (tribunal do júri);
- PROVA TARIFADA → o valor probatório é definido pelo legislador (exceção);
- LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO → livre apreciação, desde que fundamente (REGRA)
No nosso sistema processual penal todos os meios de prova possuem o mesmo valor e caberá ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial (art. 155, CPP).

GABARITO ERRADO!
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ID

1366306

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item a seguir, de acordo com as normas internacionais de contabilidade.

O reconhecimento de uma receita de venda implica a transferência legal da titularidade dos bens alienados aos compradores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado
A essência deve prevalecer sobre a forma. Logo, não é a transferência legal que ensejará o reconhecimento da receita.
CPC 30:

Venda de bens 14. A receita proveniente da venda de bens deve ser reconhecida quando forem satisfeitas todas as seguintes condições:
(a) a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens;

(b) a entidade não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade e tampouco efetivo controle sobre tais bens;

(c) o valor da receita possa ser mensurado com confiabilidade;

(d) for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade; e

(e) as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser mensuradas com confiabilidade.
A questão não parece estar falando que a transferência legal enseja no reconhecimento da receita, e sim o contrário.
questãozinha conceitual mt boa.

ID

1366309

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Julgue o item a seguir, de acordo com as normas internacionais de contabilidade.

A relevância da informação contábil está associada à sua integridade, à sua tempestividade e à sua confiabilidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB. CERTO

RES.CFC 750/93:

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.
"Art. 6° O Princípio da PORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Parágrafo único. Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE:
I - desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;
II - o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;
III - o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da Entidade em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão." 6ª edição. revista e atualizada. Porto-Alegre, CRCRS: abril, 2008
O Princípio da oportunidade abarca dois aspectos distintos, mas complementares: a integridade e a tempestividade, razão pela qual, muitos autores preferem denominá-lo de Princípio da universalidade.
Tem sido confundido algumas vezes, com o da competência. Na oportunidade, o objetivo está na completeza da apreensão das variações, do seu oportuno reconhecimento, enquanto, na competência, o foco está na qualificação das variações diante do Patrimônio Líquido, isto é, na decisão sobre se estas o alteram ou não. Na oportunidade temos o conhecimento da variação, e, na competência, a determinação de sua natureza.
Quando não é oportuna a informação não pode ser relevante. A informação deve estar disponível para o individuo que deseja tomar uma decisão antes de perder sua influencia sobre a ação.

leêm este artigo muito bom: http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/principios-contabeis-caracteristicas-qualitativas-da-informacao-contabil/65145/

ID

1366312

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item a seguir, de acordo com as normas internacionais de contabilidade.

Para fins de avaliação do valor recuperável de um ativo, considera-se vida útil o tempo durante o qual a entidade espera utilizar esse ativo, não existindo relação entre vida útil e o número de unidades de produção esperado com o uso do referido ativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado
Vida útil se refere tanto ao tempo durante o qual a entidade espera utilizar esse ativo como o número de unidades de produção esperado com o uso do referido ativo.
ERRADO

CPC 01

Vida útil é:

(a) o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar um ativo; ou

(b) o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter do ativo.
GAB. ERRADO

"não existindo relação entre vida útil e o número de unidades de produção esperado com o uso do referido ativo".

O número de unidades de produção esperado são os benefícios econômicos futuros que serão gerados pelo respectivo produto, logo, quando se fala em avaliação de valor recuperável de ativo, deve-se relacionar sua vida útil ao beneficio futuro que ela poderá gerar.
RESPSOTA E
>>Uma máquina foi adquirida por R$ 400.000,00, apresentando vida útil com uma capacidade produtiva estimada de 1.000.000 de unidades. Sabendo-se que produzirá 200.000 unidades por ano, qual o valor das depreciações em função da capacidade nos 5 anos? C) 400.000,00.
#questãorespondendoquestões #sefaz-al

ID

1366315

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No que se refere aos conceitos básicos de contabilidade, julgue o item que se segue.

Suponha que determinado título público adquirido por uma empresa comercial pelo valor de R$ 925,00 tenha rendido, ao final de determinado exercício, R$ 30,00 a título de juros, e que se tenha observado, entretanto, queda no seu valor de mercado, para R$ 920,00. Nessas condições, caso esse ativo esteja classificado como disponível para venda, o patrimônio líquido da instituição deverá receber um lançamento a débito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ajuste de Avaliação Patrimonial seria a conta utilizada para retificar o PL. Lembrando que essa conta, a depender da situação, pode ou não ser retificadora.
LEI 6404/76, ART. 182:

§ 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei.

certo!
Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP):
quando um ativo render algum valor por decorrência de juros, esse valor não deve impactar no ajuste.
Ex: tinha um ativo de R$ 925,00 que rendeu R$ 30,00 por juros. Entretanto, foi observado uma queda no seu valor justo de mercado para R$ 920,00. Desta forma, a conta de AAP será debitada no valor de R$ 5,00 reduzindo o PL.
AAP saldo credor – aumenta o PL
AAP saldo devedor – diminui o PL
CERTO

Questão boa.

É essa a ideia da conta de ajuste de avaliação patrimonial do P.L.

O ativo da empresa perdeu valor em relação ao seu valor justo. Quando da baixa do ativo pela venda, o valor dessa perda será transferido do P.L para o resultado.
A classificação do instrumento financeiro disponível para venda futura (denominação da lei 6.404) equivale à atual classificação valor justo por meio de outros resultados abrangentes (denominação do CPC 48).

Dessa forma, a variação a valor justo desses instrumentos é registrada na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial no PL.

1) Aquisição
D - Ativo Financeiro R$ 925
C - Caixa/Banco R$ 925

2) Reconhecimento dos juros
D - Ativo Financeiro R$ 30
C - Receita Financeira R$ 30

3) Reconhecimento da variação
D - Ajuste de Avaliação Patrimonial R$ 35 (diminui o PL)
C - Ativo Financeiro R$ 35

OBS: a questão não pergunta o valor da variação a ser registrada, mas o correto é R$ 35 decorrente da diferença entre o valor do ativo (925 + 30) e o valor de mercado (920).

Gabarito: CERTO

ID

1366318

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No que se refere aos conceitos básicos de contabilidade, julgue o item que se segue.

Uma das reservas de lucro passíveis de constituição é a reserva para benefícios ou incentivos fiscais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab C Charlie
Pela Lei das S/A, classificam-se como reservas de lucros:
a) Reserva Legal;
b) Reserva Estatutária;
c) Reserva para Contingências;
d) Reserva de Lucros a Realizar;
e) Reserva de Lucros para Expansão;
f) Reserva de Incentivos Fiscais.
CERTO

A empresa PODERÁ constituir, não sendo obrigado.

Lei 6404 Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório
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ID

1366321

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

No que diz respeito à análise econômico-financeira de empresas, julgue o item subsequente.

O índice preço/lucro é do tipo quanto maior melhor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado
Questão lógica. Se o Lucro aumentar ou o Preço diminuir a relação preço/lucro diminui, e isto é bom para a empresa pois o lucro terá maior proporção no preço.
Índice Preço/Lucro é a razão entre o preço de mercado da ação e o lucro líquido por ação. Se esse índice é menor que 1 significa que o lucro é maior. Então, é o contrário da questão -> quanto menor melhor para a empresa.
O índice Preço/Lucro de uma ação (também conhecido por múltiplo de lucros ou P/LPA): é um índice usado para medir quão baratos ou caros os preços das ações estão. É provavelmente o mais consistente indicador de ressalva quanto ao otimismo excessivo no mercado. Serve também como um marcador de problemas e de oportunidades de negócio.

Gabarito: Errado.

Qualquer erro, por favor, avisar.

ID

1366324

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

No que diz respeito à análise econômico-financeira de empresas, julgue o item subsequente.

A necessidade de capital de giro é um índice demonstrativo do aumento dos passivos onerosos no financiamento dos investimentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado
A necessidade de capital de giro é função do ciclo de caixa da empresa, não tendo relação com o aumento dos passivos onerosos. Quando o ciclo de caixa é longo, a necessidade de capital de giro é maior e vice-versa. Assim, a redução do ciclo de caixa - em resumo, significa receber mais cedo e pagar mais tarde - deve ser uma meta da administração financeira.
Entretanto, a redução do ciclo de caixa requer a adoção de medidas de natureza operacional, envolvendo o encurtamento dos prazos de estocagem, produção, operação e vendas. O cálculo através do ciclo financeiro possibilita mais facilmente prever a necessidade de capital de giro em função de uma alteração nas políticas de prazos médios ou no volume de vendas.
fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/necessidadecapitalgiro.htm
Complementando:

NCG = CF (ciclo financeiro) -> NCG = ACO - PCO -> via de regra, quando o ACO é maior que o PCO, isso significa que a empresa estou dando mais prazo para clientes do que está recebendo prazo de fornecedores. Portanto, é necessário financiar esse déficit no capital de giro. Em outras palavras, quanto mais eu vender e conceder prazo aos clientes, maior o ACO; quanto mais eu comprar e receber prazo de fornecedores, maior meu PCO. Assim, a NCG é o que a empresa precisa procurar de recursos que os fornecedores não estejam financiando na operação.

Conclui-se que isso não ter a ver com o aumento de passivos onerosos (dívidas que geram juros explícitos na DRE), mas sim com os ativos e passivos operacionais.
"hoax não é vírus. Hoax é malware." errei a questão por ter esse mesmo pensamento.

ID

1366327

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

No que diz respeito à análise econômico-financeira de empresas, julgue o item subsequente.

O passivo total - soma do circulante e do não circulante - dividido pelo patrimônio líquido mostra quanto a empresa tomou de capitais de terceiros para cada R$ 1,00 de capital próprio aplicado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Na verdade Passivo Total é= PC + PNC + PL

Passivo EXIGIVEL total é comumente utilizado como equivalente a PC+PNC.

Questão para confundir o candidato!

GABARITO do CESPE: C
Como esta questão não foi anulada?

Se ficar utilizando termos conceituais de qualquer jeito, vamos ter que levar uma moeda para o concurso e jogar pra vê se da cara ou coroa para responder a questão.

Passivo Total é diferente de passivo exigível. Ou então rasgue todos os livros de contabilidade

ID

1366330

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

No que diz respeito à análise econômico-financeira de empresas, julgue o item subsequente.

A variação positiva no capital circulante líquido de um ano para outro implica, necessariamente, aumento do passivo não circulante em relação ao ativo não circulante, mas não necessariamente aumento monetário do ativo circulante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

???????
CCL = AC - PC

Seria necessária muita dedução e inferência de informações para declarar a questão como CORRETA.

IMAGINEM, por exemplo, que o PNC e ANC aumentaram e que o PC diminuiu porque a empresa decidiu transferir suas contas ao PNC. Nesse caso, se o AC mantivesse o mesmo (pq o ingresso de $ foi pelo ANC), haveria entao variação positiva do CCL.

OBS: Como a sentença disse "necessariamente", ela fechou o campo possibilidades, mas mesmo assim ainda é muita coisa a se deduzir para considera-la como correta.
Inacreditável...

ID

1366333

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

No que diz respeito à análise econômico-financeira de empresas, julgue o item subsequente.

Os índices de liquidez geral e de imobilização do patrimônio líquido relacionam-se em proporção inversa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO

Creio que não há relação entre esses indices, pois os grupos do BP que integram a fórmula de cada um deles é totalmente distinto:

LG= AC+ ARLP / PC+PELP

Imob.PL= ANC- ARLP / PL ou IMOBILIZADO/PL
Não sei o que o cespe quis analisar do candidato nessa questão, mal elaborada só para derrubar candidato.

Pois na LG o indice quanto maior, melhor.

Já no Imobilizado é o contrario...

Aí o Cespe vem e me coloca essa pegadinha ridicula. Cespe é um boa banca, mas as vezes vacila.
Eles tem sim uma certa relação... e, aparentemente, uma relação INVERSAMENTE PROPORCIONAL... entretanto, não se confirma! É apenas aparente.

Por exemplo, poderia-se diminuir o Ativo Circulante e Aumentar o Permanente, na mesma proporção, isso afetaria os dois índices, na mesma proporção..

Entretanto, utilizando outro exemplo, poderíamos aumentar o PL e o AP... afetaríamos um índice e o permaneceria...

O raciocínio por trás é matemática financeira. É uma bela pegadinha, pois, olhando um balanço mentalmente, parece que vai fazer sentido, mas não faz. Não é proporcional nem inverso.

O raciocínio do colega que diz que "não tem nenhuma relação" está equivocado.

ID

1366336

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

No que diz respeito à análise econômico-financeira de empresas, julgue o item subsequente.

O retorno sobre os investimentos é exemplo de indicador de lucro residual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em suma:
EVA (Economic Value Added) indica o lucro residual.
Retorno sobre Investimentos (ROI) é indicador de lucro.
Usa-se o ROI para o cálculo "da" EVA.
EVA é que indica o lucro residual.
Retorno sobre Investimento ou ROI é um indicador de rentabilidade a qual difere de indicadores de lucratividade.

ID

1366339

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o próximo item, relativo ao tratamento dos itens patrimoniais e resultados das empresas na contabilidade brasileira.

Ativos intangíveis inseridos no preço de aquisição de um negócio só podem ser contabilizados junto com o fundo de comércio

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Fundo de Comércio é espécie do gênero Ativo Intangível, este possui outras espécies de itens.
Gabarito: errado.
ERRADO.

Exemplos de ativos intangíveis:

marcas;

patentes;

licenças;

softwares;

franquias;

fundo de comércio adquirido;

direitos autorais;

direitos de propriedade industrial e de serviços;

desenvolvimento de tecnologia;

receitas e fórmulas;

modelos, projetos e protótipos;

know-how;

capital intelectual;

entre outros.

http://portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br/ativo-intangivel/
CPC 04:

Ativo intangível :

"Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física."
12. Um ativo satisfaz o critério de identificação, em termos de definição de um ativo intangível, quando:

(a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido,licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;

Ou

(b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

21. Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se:
(a) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e
(b) o custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.
24. Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo.
Gerado internamente: regra é não reconhecer (se a questão não disser nada), mas é possível reconhecer, desde que sejam identificados os custos incorridos para sua geração e preenchidos os requisitos de reconhecimento. → Se reconhecer, tem que obrigatoriedade de distinguir os ativos intangíveis, gerados internamente, dos demais.

ID

1366342

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o próximo item, relativo ao tratamento dos itens patrimoniais e resultados das empresas na contabilidade brasileira.

Compete aos órgãos da administração da sociedade por ações apresentar à assembleia geral ordinária a proposta de destinação do lucro líquido do exercício.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo
Conforme a Lei nº 6.404/76, no art. 176:
§ 3º As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.
CERTA!

LEI Nº 6.404

"Proposta de Destinação do Lucro

Art. 192. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, os órgãos da administração da companhia apresentarão à assembléia-geral ordinária, observado o disposto nos artigos 193 a 203 e no estatuto, proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício."
COLABORANDO:
Esquema (regra geral) dos órgãos na LSA, similar à lei 13.303/2016 Estatais

1o) Assemb.geral (órgão máximo)

2o.) Conselho de Administração (a ele vinculam-se: 2.1-Comitê de Auditoria ext. (CAE), 2.2-Aud.Ext., 2.3-Aud.Interna, 2.4-Ouvidoria

3o) Diretoria

3o. ==> subordina-se ao 2o. ==> que se subordina ao 1o.

Bons estudos.
Esclarecedor. Obrigada.

ID

1366345

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o próximo item, relativo ao tratamento dos itens patrimoniais e resultados das empresas na contabilidade brasileira.

A evidenciação dos itens patrimoniais pelo valor justo resolve o problema dos efeitos inflacionários sobre os valores expressos no balanço patrimonial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

A determinação do valor justo e o ajuste de efeitos inflacionários são problemas distintos dentro da contabilidade:

Ao se ajustar as demonstrações contábeis (DC) pelos efeitos inflacionários, busca-se compatibilizar seus valores ao poder de compra de um determinado exercício, esse ajuste é feito usando da correção monetária (ajustes periódicos de valores na economia), dessa forma, permite-se comparar DCs entre empresas diversas. Atualmente, a aplicação da correção monetária nas demonstrações financeiras está revogada.

Já o valor justo não é uma correção monetária, mas sim busca compatibilizar os valores de determinado ativo ao seu respecivos valores de mercado, não se trata de indexação inflacionária. Segundo o CPC 46 - Mensuração a valor justo, Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração

bons estudos
Valor Justo, conforme o CPC 46, é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração. Tal método não garante imunidade contra os efeitos inflacionários porque uma vez escriiturado no BP a inflação ou deflação de anos posteriores pode provocar distorções no valor escriturado anteriormente.
Apesar de terem conceitos "parecidos", valor justo e Vr. Mercado NÃO SÃO SINÔNIMOS.

* Vr. Justo é um critério de mensuração de Ativos e Passivos, e inflação é conceito Macroeconômico.

Fonte: Vide NBC.TSP Estrutura Conceitual

Bons estudos.

ID

1366348

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Gerenciamento de Custos para Controle e Decisão

A contabilidade de custos tem duas funções essenciais: auxiliar no controle de estoques e fornecer subsídios para a tomada de decisões gerenciais. Acerca dessas atribuições da contabilidade de custos, julgue o item subsequente.

O valor investido na aquisição de um equipamento industrial deixa de ser uma informação útil para fins de decisão gerencial tão logo seja concretizada a sua aquisição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gabarito: Certo
Ao meu ver, a CESPE buscou do candidato a analise do tipo de custo para a decisão. Trata-se portanto de um custo afundado, sunk cost.
A empresa não analisa posteriormente se vale a pena manter o equipamento?
CESPE/2013/FUB
O gasto na ampliação de uma planta industrial é informação relevante para fins de decisão gerencial, mesmo que já tenha sido efetuado.
Gabarito: errado
Os chamados custos irrecuperáveis/afundados/incorridos devem ser ignorados para fins de decisão gerencial. São os recursos/valores empregados na construção ou aquisição de ativos que, uma vez realizados, não podem ser recuperados em qualquer grau significante. O custo de oportunidade desses recursos, uma vez empregados, é próximo de zero.
correto,
a questão trouxe o conceito de sunk cost - custo afundado.
"Em economia, custos irrecuperáveis, também chamados de custos afundados ou incorridos (sunk costs, em inglês), são recursos empregados na construção de ativos que, uma vez realizados, não podem ser recuperados em qualquer grau significante.

ID

1366351

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A contabilidade de custos tem duas funções essenciais: auxiliar no controle de estoques e fornecer subsídios para a tomada de decisões gerenciais. Acerca dessas atribuições da contabilidade de custos, julgue o item subsequente.

A diferença entre o valor dos estoques apurado pelo método do custeio por absorção e o valor dos estoques apurado pelo custeio variável é inversamente proporcional à diferença entre os lucros líquidos operacionais apurados de acordo com cada uma dessas metodologias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O estoque no custeio por absorção é maior e o lucro também é maior, então não é inversamente proporcional é diretamente!
Creio que o erro da questão está em dizer que é inversamente proporcional. No caso o correto seria diretamente proporcional...Alguém pode me ajudar, se é isso mesmo? Obrigada
A diferença dos estoques desses custeios está diretamente relacionada aos custos fixos alocado no estoque do custeio por absorção.

O lucro está tambem relacionado a essa diferença.

São diretamente proporcionais.
O custeio por absorção/integral resulta em um custo maior que o custeio variável (custeio na absorção > custeio no variável).

O lucro apurado pelo custeio por absorção é maior que o lucro apurado pelo custeio variável (lucro na absorção > lucro no variável).

Logo, custeio na absorção é maior e resulta em um lucro maior. Custeio variável é menor e resulta em um lucro menor.

Proporcionalidade direta.

ID

1366354

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O custo-meta (em inglês: target costing) é uma estratégia de gestão de custos que, a partir do preço de mercado e de uma margem de lucro desejada, estabelece um teto de custo para os produtos ou serviços
Custo Meta, Target Costing, Custo Alvo:

Preço de Venda - margem do lucro desejado

ID

1366357

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A contabilidade de custos tem duas funções essenciais: auxiliar no controle de estoques e fornecer subsídios para a tomada de decisões gerenciais. Acerca dessas atribuições da contabilidade de custos, julgue o item subsequente.

Na ausência de estoques, o custo do produto vendido é igual ao total de custos de fabricação no período.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CERTO!

Os custos de fabricação do período são "incorporados" aos produtos, que por sua vez, ficam nos estoques da empresa.
Se a empresa não possui estes estoques porque vendeu todos os produtos, por consequencia o custo desses produtos vendidos será igual aos custos de fabricação.
CPP = MD+MOD+CIF ------------------------------------- CPA = EI.e+CPP+EF.e -------------------------------------- CPV = EI.a+CPA+EF.a -------------------------------------- Cancelando todos os estoque CPP=CPA=CPV

ID

1366360

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A contabilidade de custos tem duas funções essenciais: auxiliar no controle de estoques e fornecer subsídios para a tomada de decisões gerenciais. Acerca dessas atribuições da contabilidade de custos, julgue o item subsequente.

Custo de oportunidade é a diferença entre custo da opção de investimento escolhida e custo da segunda melhor opção de investimento que estava disponível.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O custo de oportunidade representa os benefícios de que a empresa abre mão ao decidir por uma alternativa de negócio ou investimento em detrimento de outra. Por sua natureza, são considerados custos incrementais (ou diferenciais ou marginais, que são os custos incorridos adicionalmente em função de uma decisão tomada).

GABARITO: ERRADO.
Custo de oportunidade é você deixar de fazer algo para fazer o que decidiu fazer. Não tem nada a ver com a diferença (subtração) dos benefícios entre duas alternativas. O custo aqui é o fato de você ter aberto mão de uma das opções (perdeu a oportunidade de fazê-lo).

Resposta: errada.
Custo de oportunidade é o melhor benefício NÃO realizado. É abrir mão de algum benefício. Por exemplo: deixar de alugar um imóvel vazio. O aluguel é o custo de oportunidade.
Errado, pois não é uma diferença. Mas sim, o TOTAL do que você deixou de ganhar com a melhor alternativa não escolhida.

ID

1366363

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A contabilidade de custos tem duas funções essenciais: auxiliar no controle de estoques e fornecer subsídios para a tomada de decisões gerenciais. Acerca dessas atribuições da contabilidade de custos, julgue o item subsequente.

O sistema de custeio ABC pode ser utilizado para fins de publicação de demonstrações contábeis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Custeio Baseado em Atividades (ABC): consiste na identificação, análise e alocação de custos aos processos da empresa, visando melhor gerenciar a lucratividade. Busca amenizar distorções ocasionadas pela adoção do rateio de custos diretos ou indiretos.

No 1º estágio os custos indiretos são imputados aos centros de custos por meio de várias bases de rateio.

No 2º estágio os custos são apropriados dos centros de custos aos produtos através de uma base de volume, que pode ser qualquer gasto relacionado aos centros de custos.
SE O 'ABC' É O MÉTODO DE CUSTEIO UTILIZADO PELA EMPRESA, É ESTE QUE DEVERÁ SER UTILIZADO NA PUBLICAÇÃO DAS DC. NÃO HÁ NORMA QUE IMPÕE LIMITAÇÃO

Gabarito 'certo'
Bom estudo explicando os métodos que podem ser utilizados na apresentação das demonstrações contábeis.

http://www.etecnico.com.br/paginas/mef15761.htm
Essa questão é polêmica hein o próprio professor aqui do QC já disse que o custeio ABC não pode ser usado como método para elaboração das demonstrações e ele se baseou no manual do Eliseu Martins...

ID

1366366

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Determinada empresa do ramo jornalístico, que tem custos e despesas fixas mensais totais de R$ 100.000,00 e custos e despesas variáveis de R$ 2,00 por unidade comercializada, vendeu, no último mês, 300 mil exemplares de sua única publicação, tendo uma receita de vendas de R$ 450.000,00. Essa empresa firmou contratos de publicidade que geram uma receita mensal de R$ 200.000,00 e que vigerão por mais um ano.
Com base nessa situação, julgue o item que se segue.

Eliminando-se qualquer consideração mercadológica ou contratual, o máximo de lucro que essa empresa pode obter é de R$ 100.000,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A venda de exemplares daria um prejuízo, porque ele venda a R$ 1,50 e tem um custo variável de R$ 2,00. Se a empresa não produzir nenhuma revista ela só teria que pagar os custos fixos ( R$ 100.000,00 ); com a receita de R$ 200.000,00 do contrato de publicidade sobraria R$ 100.000,00.

OBS: Eu achei a questão ilógica, porque sem a produção de revistas não teria o contrato de publicidade.
Veja o livro do Prof. Eliseu Martins, Contabilidade de Custos, pg. 283 - Um ponto de equilíbrio às avessas.

A empresa tem custo fixo de 100.000 e receita fixa (dos anúncios) de 200.000. Portanto, sem vender nenhum jornal, já começa com lucro de 100.000.

A receita variável é 1,50 e o custo variável é de 2,00. Ou seja, a margem de contribuição é negativa em 0,5.

O ponto de equilíbrio é:

100.000 / 0,5 = 200.000 exemplares.

Mas é um ponto de equilíbrio às avessas, como diz o Prof. Eliseu. Começa com lucro de 100.000 (que é o máximo lucro que a empresa pode conseguir, quando a venda é zero) e diminui 0,5 a cada exemplar vendido, até zerar o lucro em 200.000 exemplares.
q viagem mano, ainda bem q vi essa questão agr, porque no dia da prova duvido conseguir chegar à conclusão de que o lucro máximo se dá quando não vendo nada kkkk
pesou a mão nessa, pqppp
"Eliminando-se qualquer consideração mercadológica ou contratual" errei por causa disso achei que era pra desconsiderar o contrato de publicidade...

ID

1366369

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Determinada empresa do ramo jornalístico, que tem custos e despesas fixas mensais totais de R$ 100.000,00 e custos e despesas variáveis de R$ 2,00 por unidade comercializada, vendeu, no último mês, 300 mil exemplares de sua única publicação, tendo uma receita de vendas de R$ 450.000,00. Essa empresa firmou contratos de publicidade que geram uma receita mensal de R$ 200.000,00 e que vigerão por mais um ano.
Com base nessa situação, julgue o item que se segue.

O valor da margem de contribuição total foi o triplo do valor do lucro operacional líquido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O valor foi o mesmo: R$ - 150.000,00

Margem de contribuição total : ( R$ 1,50 - R$ 2,00 ) x 300.000

Lucro operacional líquido : R$ 450.000,00 - R$ 600.000,00
Margem de contribuição total = receita de vendas - custos e despesas variáveis MCT = 450.000 - (2x 300.000) = - 150.000. Elaborando a DRE: Receitas de vendas: 450.000 (-) CDV. (600.000) = mg cont (150.000) - CDF. (100.000) + receitas fixas. 200.000 = prejuízo operacional do Exercício (50.000) Logo é o triplo do prejuízo e não do lucro.

ID

1366372

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Determinada empresa do ramo jornalístico, que tem custos e despesas fixas mensais totais de R$ 100.000,00 e custos e despesas variáveis de R$ 2,00 por unidade comercializada, vendeu, no último mês, 300 mil exemplares de sua única publicação, tendo uma receita de vendas de R$ 450.000,00. Essa empresa firmou contratos de publicidade que geram uma receita mensal de R$ 200.000,00 e que vigerão por mais um ano.
Com base nessa situação, julgue o item que se segue.

A empresa atinge o ponto de equilíbrio ao vender 200.000 unidades, haja vista que seu lucro operacional líquido aumenta ao se aumentar o volume de vendas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Trata-se do Ponto de Equilíbrio As Avessas
Achei interessante o comentário do professor Luciano Rosa do Forum dos Concurseiros

Veja o livro do Prof. Eliseu Martins, Contabilidade de Custos, pg. 283 - Um ponto de equilíbrio às avessas.

A empresa tem custo fixo de 100.000 e receita fixa (dos anúncios) de 200.000. Portanto, sem vender nenhum jornal, já começa com lucro de 100.000.

A receita variável é 1,50 e o custo variável é de 2,00. Ou seja, a margem de contribuição é negativa em 0,5.

O ponto de equilíbrio é:

100.000 / 0,5 = 200.000 exemplares.

Mas é um ponto de equilíbrio às avessas, como diz o Prof. Eliseu. Começa com lucro de 100.000 (que é o máximo lucro que a empresa pode conseguir, quando a venda é zero) e diminui 0,5 a cada exemplar vendido, até zerar o lucro em 200.000 exemplares.

Coloca no google e procura o seguinte texto: ANÁLISE DAS RELAÇÕES CUSTO-VOLUME-LUCRO: TÉCNICAS E MODELOS
MATEMÁTICOS PARA CALCULAR O PONTO DE EQUILIBRO E AS SUAS
ALTERAÇÕES EM EMPRESAS MULTIPRODUTORAS

ID

1366375

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

Com base na legislação societária, nos princípios fundamentais de contabilidade e nos pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item subsequente, referente à elaboração de demonstrações contábeis.

Companhia aberta cujo patrimônio líquido, na data do balanço, seja inferior a R$ 2.000.000,00 não está obrigada a apresentar a demonstração dos fluxos de caixa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Lei N. .6.404/76 Art. 176.
§ 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007).
Só para as de capital fechado, de capital aberto é obrigatório.
CESPE dando uma de FCC
Outra questão abordada pela banca.

(CESPE/ABIN/2010) Caso apresente patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a dois milhões de reais, a companhia aberta não será obrigada à elaboração e à publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

GABARITO: ERRADO
Obrigatoriedade:

Capital aberto, independe o capital social;
Capital fechado, somente com P.L. acima de R$ 2.000.000
GABARITO: ERRADO

Companhia aberta = sempre obrigatório
Companhia fechada = obrigatório quando superior à 2 milhões.
Fechada com PL< 2 milhões -> FACULTATIVO

GAB E
A questão falou com base na Lei 6.404/76 e nos pronunciamentos do CPC. É importante ficar atento para as diferenças:

Com base no CPC 26 (R1), o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:
BP, DRE, DRA, DMPL, DFC, DVA, informações comparativas com o período anterior, BP do início do período mais antigo e notas explicativas.

Com base na Lei 6.404/76 são obrigatórios:
BP, DRE, e DLPA.
DVA obrigatório para as companhias abertas.
DFC é obrigatório para companhias abertas e para as companhias fechadas com PL > R$ 2 milhões.
A companhia fechada com PL, na data do balanço, inferior a R$ 2 milhões está dispensada de elaborar e publicar a DFC.

Assim, a questão está errada.
Companhia aberta cujo patrimônio líquido, na data do balanço, seja inferior a R$ 2.000.000,00 não está obrigada a apresentar a demonstração dos fluxos de caixa.

Gabarito: Errado

Corrigindo a questão:

Companhia fechada cujo patrimônio líquido, na data do balanço, seja inferior a R$ 2.000.000,00 não está obrigada a apresentar a demonstração dos fluxos de caixa.

ID

1366378

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração do Valor Adicionado – DVA

Com base na legislação societária, nos princípios fundamentais de contabilidade e nos pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item subsequente, referente à elaboração de demonstrações contábeis.

O valor do prejuízo do exercício integra o item remuneração do capital próprio da demonstração do valor adicionado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado
(...)
Distribuição da riqueza
15. A segunda parte da DVA deve apresentar de forma detalhada como a riqueza obtida pela entidade foi distribuída. Os principais componentes dessa distribuição estão apresentados a seguir:
(...)
Remuneração de capitais próprios- valores relativos à remuneração atribuída aos sócios e acionistas.
• Lucros retidos e prejuízos do exercício- inclui os valores relativos ao lucro do exercício destinados às reservas, inclusive os JCP quando tiverem esse tratamento; nos casos de prejuízo, esse valor deve ser incluído com sinal negativo.

ID

1366381

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com base na legislação societária, nos princípios fundamentais de contabilidade e nos pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item subsequente, referente à elaboração de demonstrações contábeis.

Para fins de divulgação na demonstração do resultado do exercício, incluem-se na receita os ingressos brutos recebidos e a receber pela entidade, originários de suas próprias atividades, inclusive tributos sobre vendas de bens e serviços, estes posteriormente deduzidos para fins de evidenciação da receita líquida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC n° 30:
"a receita inclui somente os ingressos brutos de benefícios econômicos recebidos e a receber pela entidade quando originários de suas próprias atividades. As quantias cobradas por conta de terceiros - tais como tributos sobre vendas, tributos sobre bens e serviços e tributos sobre valor adicionado não são benefícios econômicos que fluam para a entidade e não resultam em aumento do patrimônio líquido. Portanto, são excluídos da receita. (...)A divulgação da receita na demonstração do resultado deve ser feita a partir das receitas conforme conceituadas neste Pronunciamento. A entidade deve fazer uso de outras contas de controle interno, como 'Receita Bruta Tributável', para fins fiscais e outros."

O erro da questão está no inclusive tributos...
Com as novas normas internacionais de contabilidade, o CPC 26, item 103, trouxe uma classificação diferente da já conhecida, eliminando da DRE os "tributos sobre vendas".
Logo, a DRE deve iniciar pela Receita Líquida, o que elimina a necessidade de apresentar os tributos sobre vendas:

Receitas
(-) Custo dos produtos e serviços vendidos
Lucro bruto ...
No enunciado houve destaque para o entendimento específico do CPC, que é diferente da lei 6.404. Pela lei, entendo que o item estaria correto
O CPC 30 foi Revogado.
Gaba: ERRADO
Comentários:
O erro da questão esta no trecho "...inclusive tributos sobre vendas de bens e serviços..."

O CPC 47, vigente a partir de 01/01/2018 substituiu e revogou o CPC 30.
Tributos sobre vendas de bens e serviços entram como dedução da receita bruta de vendas, porém, segundo o CPC (conforme pedido pela questão), a DRE deve iniciar na receita líquida de vendas.

Receita bruta de vendas <<<<<<<<< Início da DRE segundo a Lei 6.404

(-) Deduções (tributos, devoluções, cancelamento de vendas..)

(=) Receita líquida de vendas <<<<<<<<< Início da DRE segundo as normas do CPC
O erro é pelo fato de estar em desacordo com o CPC, estaria correto se fosse apenas pela 6.404.
O enunciado inicia da seguinte forma:
Com base na legislação societária,...
E a frente cita CPC, ou seja, qual dos dois procedimentos será considerado?
kkkk, é rir pra não chorar. obrigado cespe.
PELA 6404
=FB
-IPI
=ROB
(-)IMPOSTOS DESCONTOS
=ROL(receita operacional liquida) Para o CPC a DRE começa aqui!
ERRADO

Lei 6.404/76- Inicia pela Receita Bruta
O CPC 26 - Inicia pelas Receitas Líquidas

ID

1366384

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Serão alocadas em ativo circulante, pois se transformarão em despesa efetiva no exercício seguinte.

Pela norma, Lei 6.404/76:
Ativo
Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;

gabarito: errado.
Para ser classificado como ATIVO CIRCULANTE é preciso :

1)DISPONIBILIDADE: são elementos que representam $ ou que nele possam ser convertidos de forma imediata

2)DIREITOS REALIZÁVEIS NO CURSO DO EXERCÍCIO SOCIAL SUBSEQUENTE: De acordo com a questão, supondo que eu, empresário, concedo um emprétimo no exercício social de X1 e que vou receber no exercíco social de x2. Logo, podemos considerar esse emprétimo como sendo do ativo circulante.

3)DESPESAS ANTECIPADAS: SÃO despesas que foram pagas pela empresa com antecedência e ainda não foram para o resultado pelo regime de competência. (ex: prêmio de seguro)

ERRADA
Ativo Circulante:
Disponibilidades
Direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente
Aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte (despesas antecipadas).

GABARITO: ERRADO.
Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.
https://youtu.be/8UGWD4sPyjY
As aplicações de recursos em despesas:::: Despesa Antecipada (AC/ANC)

Até o fim do exercício seguinte - > Ativo Circulante
Após o fim do exercício seguinte - > Ativo Não Circulante
Gabarito : errado

Só lembrar que os ativos não circulantes são: imobilizado, intangível, ativo realizável a longo prazo e investimentos.
devem ser registradas no circulante!
ERRADO
Circulante = até o ano que vem / até exercício seguinte / até o ano subsequente
Não circulante = Após o ano que vem /após exercício seguinte / após o ano subsequente

Aplicações de recursos --> ativo
Origem de recursos --> passivo e PL
Despesa antecipada / aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte= Ativo circulante
Errado
O Exercício Subsequente também é considerado como Circulante.

Seguimos !!!
- EXERCICIO ATUAL: CIRCULANTE
- EXERCICIO SEGUINTE: CIRCULANTE
- DEPOIS DO EXERCICIO SEGUINTE: NAO CIRCULANTE
Errado. As aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte, também chamadas de despesas antecipadas, são classificadas no ativo circulante.

ID

1366387

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação a custo e controle dos estoques de mercadorias e impostos relacionados, julgue o item seguinte.

O método da média ponderada móvel é o mais adequado para se empregar em empresas que trabalham com o sistema de inventário periódico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Custo médio ponderado móvel: Adotando este critério, os materiais estocados serão sempre avaliados pela média dos custos de aquisição, sendo esses custos atualizados após cada compra efetuada.
Custo médio ponderado fixo: Adotando este critério, os materiais estocados serão avaliados somente no final do período (normalmente no final do ano) pela média dos custos dos materiais que estiveram disponíveis para venda ou para uso durante todo o período. Assim, o melhor método para o inventário periódico é a média fixa.
Método do inventário periódico usa a contagem física, porquanto inexige método de cálculo
Esse método é utilizado para o sistema de inventário permanente e não para o sistema de inventário periódico.
...Inventário Permanente
Inventário permanente: PEPS, UEPS, MPM
Inventário periódico: CMV = Ei + Cl - Ef
No sistema de inventário periódico a empresa não controla seus estoques permanentemente ao longo do período. Tal controle é realizado mediante levantamento físico ao final de cada período (ou seja, periodicamente). Assim, o Custo das Mercadorias Vendidas será calculado da seguinte maneira:

CMV = Estoque Inicial + Compras - Estoque Final

O método da média ponderada móvel é utilizado pelo sistema de inventário permanente.

Com isso, incorreta a afirmativa.
Ainda que estivesse escrito "inventário permanente" a assertiva estaria errada, uma vez que o PEPS, UEPS e a Média ponderada cabem apropriadamente no sistema de inventário permanente, não sendo um mais adequado que o outro.
Ora, se no inventario periódico só se contabiliza o CMV no final do período, não há como utilizar a média ponderada para estimar o custo de mercadoria a cada alteração. O correto é utilizar a média ponderada fixa, que pega todos os valores no decorrer do ano inteiro e os atribui a um único valor.
No sistema de inventário periódico a empresa não controla seus estoques permanentemente ao longo do período. Tal controle é realizado mediante levantamento físico ao final de cada período (ou seja, periodicamente). Assim, o Custo das Mercadorias Vendidas será calculado da seguinte maneira:
CMV = Estoque Inicial + Compras - Estoque Final
O método da média ponderada móvel é utilizado pelo sistema de inventário permanente
gabarito: errado
Inventário periódico: os estoques são avaliados na DATA DO BALANÇO, através do inventário físico.
Não há lançamento de operação por operação.
CMV= estoque inicial + compras - estoque final
Inventário permanente: O estoque é controlado de forma contínua, é dada a baixa de cada venda.
PEPS, UEPS , PREÇO MÉDIO E MÉTODO DO VAREJO.

ID

1366390

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação a custo e controle dos estoques de mercadorias e impostos relacionados, julgue o item seguinte.

Podem ser recuperáveis em determinados tipos de estabelecimentos comerciais tanto o imposto sobre produtos industrializados (IPI) quanto o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

IMPOSTOS RECUPERÁVEIS:

Empresas industriais: IPI e ICMS
Empresas comerciais: ICMS
Empresa comercial recupera IPI. Parece que Essa tal de Karen não viu o gabarito, ele está certo!
Em alguns casos, como uma loja que é da indústria, pode recuperar IPI, sim.
Creio que a questão está se referindo a caso das empresas comerciais importadoras.

Nesse caso, a empresa é de fato comercial, mas a legislação tributária, pelo simples fato de trazer mercadorias do exterior, a "penaliza" com a tributação do IPI. Assim, quando ela compra mercadorias de fora, recolhe o IPI na entrada da mercadoria em território nacional, utilizando esse valor como crédito em conta gráfica do tributo. Ao vender essas mesmas mercadorias, gera um débito de IPI (IPI a recolher). Na apuração mensal, faz-se a confrontação entre débitos e créditos, gerando uma diferença a ser recolhida, ou a compensar em meses futuros.
Achei que só a industria podia se creditar do IPI.
Trabalhei em uma Multinacional que era Indústria e Comércio Ltda. Também tinha IPI recuperável. Por isso a questao fala: Em determinados tipos de estabelecimentos comerciais

Questao Correta
CESPE forçador de barra, pra variar, hehehe. Inseriu "determinados" e alterou o gabarito.
CERTO

Amigos, em empresas comerciais o ICMS e o IPI podem ser recuperáveis.
Levando em conta que o ICMS é um imposto conhecido, irei focar no IPI.
Segundo o CTN:

Art. 51. Contribuinte do imposto é:
(...)
II - o industrial ou quem a lei a ele equiparar;
III - o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior;
(...)

Assim, mesmo um estabelecimento comercial, que costumeiramente é contribuinte de ICMS mas não de IPI, pode ser um contribuinte deste quando fornecer as mercadorias para um industrial, ou seja, quando as mercadorias ainda forem passar por industrialização ou modificação da sua natureza ou finalidade.

Espero ter auxiliado.
Bons estudos.
Lembrando que a partir da nova Atualização do CPC temos uma inversão nessa questão, onde o IPI só é recuperável na Indústria e não mais no Comércio.
Questão desatualizada.
Vão recuperar IPI os estabelecimentos comerciais equiparados a industriais.
Empresas comerciais equiparadas a indústria para fins de IPI!!

Essa questão tem a cara do CEBRASPE...
Estabelecimentos comerciais equiparados à indústria também podem recuperar IPI.
Gabarito: Certo.

Se você tem uma empresa comercial equiparada a uma indústria, então ela recupera o IPI. É por esse motivo que o texto estabeleceu "determinados tipos de estabelecimentos comerciais". Pois, via de regra o comercial não recupera. Porém, excepcionalmente, quando são comerciais equiparadas a indústria, recuperam.

Bons estudos!

ID

1366393

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação a custo e controle dos estoques de mercadorias e impostos relacionados, julgue o item seguinte.

Em uma economia deflacionária, o método de controle de estoques primeiro que entra primeiro que sai (PEPS) tende a apresentar custo do produto vendido mais elevado que o método da média ponderada móvel.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em uma economia deflacionária ocorre a desaceleração do ritmo do aumento de preços. Logo, os produtos adquiridos tendem a ser mais baratos que os comprados, por ex, a 3 meses atrás.
EX: aquisição do produto XY:
01/2014: 20,00
02/2014: 17,00
média: 18,50

PEPS: utilizará como custo 20,00
MPM: utilizará como custo 18,50.

GABARITO: CORRETO.
Gravei o seguinte:

Em mercado inflacionário:

Custo PEPS< UEPS

o que gera um Lucro PEPS>UEPS

No mercado deflacionário a lógica se inverte
Comparação entre os critérios

1) Economia Inflacionária

PEPS MÉDIO UEPS
Estoque Maior Médio Menor
CMV Menor Média Maior
Lucro Bruto Maior Média Menor

2) Economia Deflacionária

Estoque Menor Média Maior
CMV Maior Média Menor
Lucro Bruto Menor Média Maior
Numa economia deflacionária (diminuição de preços ao longo do tempo) o método PEPS tende a apresentar um custo das mercadorias vendidas mais alto, afinal, as mercadorias que saíram foram as que custaram mais.

Com isso, correta a afirmativa.
CESPE/2010/TRE-BA
Em uma economia deflacionária, o método de controle de estoques primeiro que entra primeiro que sai (PEPS) tende a apresentar custo do produto vendido mais elevado que o método da média ponderada móvel.
Gabarito: certo

CESPE/2013/Telebras
Em contexto hiperinflacionário, a aplicação do método da média ponderada para itens que permanecem no estoque, em vez do método PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), possibilita a melhoria da situação líquida da entidade comercial, pois o lucro a ser tributado tende a ser menor.
Gabarito: certo
Economia inflacionária:
PEPS - Estoque e lucro maior, CMV menor
UEPS - Estoque e lucro menor, CMV maior

Economia deflacionária:
PEPS - Estoque e lucro menor, CMV maior
UEPS - Estoque e lucro maior, CMV menor
Inflacionária

Lucro =

PEPS > MÉDIA > UEPS

Deflacionária

Lucro=

UEPS>MÉDIA>PEPS

Se o lucro é menor o custo é maior, logo na economia deflacionária o PEPS tendo o menor lucro, quer dizer que o custo é o maior.
Igor Cintra | Direção Concursos
20/11/2019 às 17:36
Numa economia deflacionária (diminuição de preços ao longo do tempo) o método PEPS tende a apresentar um custo das mercadorias vendidas mais alto, afinal, as mercadorias que saíram foram as que custaram mais.
Com isso, correta a afirmativa.
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

Em uma economia inflacionária:
PEPS: O estoque e o lucro bruto são maiores (superavaliados) e o CMV menor (subavaliado).
UEPS: O estoque e o lucro bruto são menores (subavaliados) e o CMV maior (superavaliado).
OBS.: Custo Médio Ponderado Móvel -> MÉDIA

PEPS ……………………. MÉDIA ………………….. UEPS
Estoque ………….. Maior …………………… Médio …………………….. Menor
CMV ………………. Menor ………….……….. Médio ……………………. Maior
Lucro Bruto ……… Maior ………….……….. Médio …………………….. Menor

=-=-=
Em uma economia deflacionária:
PEPS: O estoque e o lucro bruto são menores (subavaliados) e o CMV maior (superavaliado).
UEPS: O estoque e o lucro bruto são maiores (superavaliados) e o CMV menor (subavaliado).

PEPS ……………………. MÉDIA ………………….. UEPS
Estoque ………….. Menor …………………… Médio …………………….. Maior
CMV ………………. Maior………….……….. Médio ……………………. Menor
Lucro Bruto ……… Menor ………….……….. Médio …………………….. Maior

Perceba que a necessidade de escolha de um critério de avaliação de estoques decorre da instabilidade de preços. Nesse sentido, se tivermos uma economia com preços perfeitamente estáveis, qualquer que seja o critério adotado (PEPS, UEPS, custo médio), o resultado será igual.
inflação:
Estoque Final (EF): PEPS > MP > UEPS
CMV: PEPS < MP < UEPS
LUCRO: PEPS > MP > UEPS
Deflação:
Estoque Final (EF): : PEPS < MP < UEPS
CMV: PEPS > MP > UEPS
LUCRO: PEPS < MP < UEPS

ID

1366396

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item a seguir.

Os créditos da fazenda pública de natureza tributária são registrados na contabilidade no exercício em que forem efetivamente arrecadados, em rubricas orçamentárias específicas, consignadas no plano de contas, o que não está compatível com o princípio contábil da competência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo
Realmente contabilizar as receitas no momento da arrecadação não condiz com o princípio da competência.
Conforme a Res. 1.111/07 do CFC:
“Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.”
O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.
Complementando...
L. 4320:
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Em outras palavras, o que a questão quis dizer é que os créditos da Fazenda Pública seguem o regime de caixa e não o regime de competência, o qual é aplicado na contabilidade (em regra).
CORRETO

Enfoque Orçamentário: as receitas são registradas no momento da arrecadação pelo REGIME CAIXA
Enfoque Patrimonial: as receitas são registradas de acordo com o fato gerador (lançamento) pelo REGIME DE COMPETÊNCIA

Não desista!!!

@sereicontadorapublica

ID

1366399

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item a seguir.

Um aumento do patrimônio líquido de que decorra aumento do ativo ou diminuição do passivo constitui variação patrimonial aumentativa, equivalente ao conceito de receita no setor público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acredito que o erro esteja em afirmar que corresponda ao conceito de receita no setor público. Por favor, corrijam-me se estiver errado. No balanço patrimonial, o lançamento que aumente o ativo ou diminua o passivo tem o correspondente lançamento de despesa extraorçamentária no balanço financeiro.
Você está certo, Ivan. O erro está em afirmar que a Variação Patrimonial Aumentativa equivale ao conceito de Receita Pública, o que não é verdade. Quer um exemplo daquela que não é Receita Pública: doação de terreno a um órgão público, é uma VP Aumentativa mas não é Receita Pública, esta são todos os ingressos financeiros nos cofre públicos, seja em caráter permanente ou não.
ERRADO.

A questão só está errada no que relaciona ao conceito de receita no setor público. No balanço patrimonial, o lançamento que aumente o ativo ou diminua o passivo tem o correspondente lançamento de despesa extraorçamentária no balanço financeiro.
A assertiva está INCORRETA!

Vamos dividir a afirmação em duas partes. A primeira parte: "Um aumento do patrimônio líquido de que decorra aumento do ativo ou diminuição do passivo constitui variação patrimonial aumentativa" está certa. É isso que diz o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª Edição - MCASP:

Acontece que a outra parte da afirmação está errada. Isso porque a receita pública, embora seja uma variação patrimonial aumentativa, é um ingresso de recursos aos cofres públicos, enquanto que as variações patrimoniais acima mencionada não são. Então não podemos dizer que os conceitos se equivalem. O MCASP define receita pública da seguinte forma:

GABARITO ERRADA!
fonte: Profa Maria Luiza Kunert - tec concursos
Eu acredito que a primeira parte da questão está errada também... Acredito que em "Um aumento do patrimônio líquido de que decorra aumento do ativo ou diminuição do passivo" a ordem está invertida. O aumento do ativo ou diminuição do passivo (causa) é de que decorre o aumento do PL (consequência). Diferentemente do que afirma o comentário de Maria Luiza Kunert trazido pelo colega, essa frase escrita assim desse jeito truncado, invertido, não está no MCASP. Concordo com o erro a respeito do conceito de receita no setor público. Estaria certa essa segunta parte se falasse no conceito de receita na contabilidade societária.Por favor, qualquer erro me chamem no privado. Grat@.
errado,
Um aumento do patrimônio líquido de que decorra aumento do ativo ou diminuição do passivo constitui variação patrimonial aumentativa,(correto) equivalente ao conceito de receita no setor público. (Receita no setor público são consideradas as arrecadadas no exercício, que podem ser efetiva ou não efetiva.)

ID

1366402

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item a seguir.

Conforme as práticas aplicáveis pelo órgão central do sistema de contabilidade do governo federal, as variações patrimoniais qualitativas, como a aquisição de um veículo, assim como as demais variações extraorçamentárias, são evidenciadas na demonstração das variações patrimoniais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A aquisição de um veículo é lançada como ativo permanente no balanço patrimonial.
A DVP evidencia as variações patrimoniais quantitativas e qualitativas, mas não todas as variações patrimoniais.
Variações não demonstradas na DVP:
1 - fatos permutativos extraorçamentários; e
2 - fatos permutativos orçamentários oriundos de receitas ou despesas correntes.
Portanto, na DVP considerar-se-ão apenas as Variações Patrimoniais Qualitativas decorrentes de receitas ou despesas de capital e todas as Variações Patrimoniais Quantitativas.
Gabarito: errado.
MCASP 6

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)20 evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
MCASP 7a Edição

O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.
MCASP 2020 Pg 442:
-A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
-A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP..
Portanto, os fatos que não afetem as contas 3 e 4 não serão consideradas, como, por exemplo, os fatos permutativos que utilizam apenas as contas 1 e 2.

ID

1366405

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item a seguir.

Conforme o plano de contas aplicado ao setor público, a previsão orçamentária da receita e a dotação inicial da despesa integram o mesmo grupo de contas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo
Ambas integram o Grupo 5.2 - Controle da Aprovação e Execução do Orçamento (Orçamento Aprovado). Fonte: MCASP 6ª Edição pág. 294
Corroborando o comentário do colega Luís Alberto.

Conta de Natureza Devedora

5.0.0.0.0.00.00 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1.0.0.0.00.00 Planejamento Aprovado
5.1.1.0.0.00.00 PPA - Aprovado
5.1.2.0.0.00.00 PLOA
5.2.0.0.0.00.00 Orçamento Aprovado
5.2.1.0.0.00.00 Previsão da Receita
5.2.2.0.0.00.00 Fixação da Despesa
5.3.1.7.0.00.00 Restos a Pagar Não Processados Inscrição no Exercício
5.3.2.7.0.00.00 Restos a Pagar Processados - Inscrição no Exercício

Conta de Natureza Credora

6.0.0.0.0.00.00 Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1.0.0.0.00.00 Execução do Planejamento
6.1.1.0.0.00.00 Execução do PPA
6.1.2.0.0.00.00 Execução do PLOA
6.2.0.0.0.00.00 Execução do Orçamento
6.2.1.0.0.00.00 Execução da Receita
6.2.2.0.0.00.00 Execução da Despesa
6.3.1.7.0.00.00 Restos a Pagar Não Processados - Inscrição no Exercício
6.3.2.7.0.00.00 Restos a Pagar Processados - Inscrição no Exercício

ID

1366408

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item a seguir.

A autonomia patrimonial das autarquias e empresas públicas se origina da obrigatoriedade de prestação de contas dos agentes públicos, fato amparado pelos princípios contábeis aplicáveis ao setor público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.
Gabarito Certo

Regimento interno TCU

Art. 254. A fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público e demais órgãos e entidades da administração pública federal mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a estado, ao Distrito Federal, a município, e a qualquer outra pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, será feita pelo Tribunal por meio de levantamentos, auditorias, inspeções, acompanhamentos ou monitoramentos, bem como por ocasião do exame dos processos de tomadas ou prestações de contas da unidade ou entidade transferidora dos recursos.
§ 1º Para o cumprimento do disposto neste artigo deverão ser verificados, entre outros aspectos, o atingimento dos objetivos acordados, a correção da aplicação dos recursos, a observância às normas legais e regulamentares pertinentes e às cláusulas pactuadas.
O Princípio Contábil da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade. Assim, esse Princípio se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

Qual a utilidade da prestação de contas? Responsabilização do agente, caso ouse mijar fora do pinico, isto é, desrespeitar as regras.

Resposta: Certo.
"a autonomia patrimônial se origina da obrigação de prestar contas" ? O cespe antigamente não fazia pegadinha não viu. Nos dias de hoje, isso seria errado, com a justificativa boba de "Se origina da Cf, da Instrução normativa, se origina da Lei e não da obrigação de prestar contas"
De onde saiu que esta autonomia vem da obrigação de prestar contas?!?

ID

1366411

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

No empenho da despesa pública para a contratação de serviços a serem prestados por pessoa jurídica, há um lançamento a débito (D) em conta de crédito disponível.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Empenho da despesa de serviços de terceiros - pessoa jurídica
D Crédito disponível
C Crédito empenhado a liquidar
No momento do empenho:

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

Natureza da informação: controle

D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
Se tratam de operações dentro de uma mesma classe (de número 6). As classes de número par aumentam com o registro a crédito (C) e diminuem com o registro a débito (D). Vale a pena decorar as classes e os respectivos números para saber essa regrinha. Confira no MCASP.

Empenho da despesa de serviços de terceiros - pessoa jurídica
D Crédito disponível (reduzi o tanto de crédito orçamentário que tenho para usar)
C Crédito empenhado a liquidar (aumentei o tanto de crédito congelado para pagar fornecedores)

Resposta: certo.

ID

1366414

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

No momento da concessão de suprimento de fundos, deve ser registrada uma despesa orçamentária — que representa variação patrimonial diminutiva — a ser ajustada posteriormente, se houver devolução de saldo não aplicado pelo suprido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado
Despesa Orçamentária não equivale sempre a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). No momento da entrega de recursos ao suprido não há registro da VPD, somente a execução orçamentária. Na prestação de contas é que se registra a VPD.
Fonte: MCASP 6ª Ed. pág. 110.
Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

Mcasp, 6ª edição, p.115
Gab: E
No momento da concessão de suprimento de fundos, deve ser registrada uma despesa orçamentária — que representa variação patrimonial diminutiva — a ser ajustada posteriormente, se houver devolução de saldo não aplicado pelo suprido. ERRADO
________________________________________________________________________________________
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício: 2019

4.9. SUPRIMENTOS DE FUNDOS (REGIME DE ADIANTAMENTO)
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 130
RESPOSTA E
##O suprimento de fundos representa uma despesa, do ponto de vista patrimonial, pois, no momento da sua concessão, não há redução no patrimônio líquido.
#SEFAZ-AL

ID

1366417

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

O recebimento de valores inscritos na dívida ativa constitui receita classificada como efetiva no momento do ingresso dos recursos nos cofres públicos, uma vez que, no ato de inscrição na dívida ativa, ocorre apenas o registro contábil no sistema de compensação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O recebimento da dívida ativa constitui receita não efetiva porque fará a baixa da conta que instituiu o direito de recebimento no ato da inscrição. A inscrição é registrada no balanço patrimonial:
D Créditos a Receber
C Variação Patrimonial Aumentativa
Gabarito: ERRADO

O recebimento de valores inscritos em dívida ativa representa uma RECEITA NÃO EFETIVA, pois não altera a situação líquida da entidade pública, uma vez que a entrada da receita é compensada com a saída de um direito.
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.

O recebimento de valores inscritos na dívida ativa constitui receita classificada como efetiva no momento do ingresso dos recursos nos cofres públicos, uma vez que, no ato de inscrição na dívida ativa, ocorre apenas o registro contábil no sistema de compensação. ERRADO

___________________________________________________________________________________________________

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

5. DÍVIDA ATIVA
5.2. CONTABILIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

Ainda, junto ao crédito encaminhado, devem acompanhá-lo os ajustes para perdas. Isso devido ao registro da Dívida Ativa ser pelo valor bruto do crédito a receber. No órgão ou entidade de origem, é baixado o ajuste para perdas referente ao crédito a receber contra uma VPA, reversão de perdas, e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido o ajuste para perdas referente ao crédito de dívida ativa contra uma VPD.

Destaca-se que, a depender de limitações operacionais ou de sistemas, os entes da Federação poderão adotar metodologia distinta da apresentada neste Manual para a contabilização da Dívida Ativa e de seus ajustes para perdas. Nestes casos, contudo, a motivação e a metodologia de contabilização deverão ser apresentadas em Notas Explicativas. Ademais, a política contábil de registro deverá ser consistente, dando transparência a eventuais mudanças em metodologias que justifiquem a sua revisão.
recebimento de valores inscritos na dívida ativa constitui receita ORÇAMENTÁRIA não efetiva no momento do ingresso dos recursos nos cofres públicos, uma vez que a Variação Patrimonial Aumentativa já tivera sido reconhecida no momento do lançamento da receita.

ID

1366420

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em relação à execução orçamentária e financeira registrada no SIAFI, julgue o item a seguir.

A conformidade contábil realizada no SIAFI pode ser efetuada por servidor de carreira de perícia contábil, com formação de nível superior, independentemente de registro no Conselho Regional de Contabilidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

2.1.6 - O registro da Conformidade Contábil compete a profissional em contabilidade devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC, em dia com suas obrigações profissionais, credenciado no Siafi para este fim.
fonte: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020315

ID

1366423

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em relação à execução orçamentária e financeira registrada no SIAFI, julgue o item a seguir.

Um depósito feito por estudante para quitar multa em biblioteca de uma universidade federal deve ser feito na Conta Única do Tesouro Nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Instruções para pagamento de multa
O pagamento da multa pelo atraso na devolução de material bibliográfico do Sistema de Bibliotecas da UFSC será efetuado através de depósito bancário no Banco do Brasil, Agência: 14532 Conta Única do Tesouro Nacional: 15316315237288918 O usuário receberá no balcão de empréstimo ou poderá imprimir diretamente do site BU uma guia com orientações; o comprovante de pagamento bancário deverá ser apresentado ao(a) funcionário(a) do Balcão de Empréstimo para baixar o debito da conta e liberar o Cadastro; O usuário correntista do Banco do Brasil poderá efetuar o pagamento no caixa eletrônico ou pela Internet através do site do Banco do Brasil; O usuário poderá acumular até R$10,00 de multa, sem prejuízo ao uso do Cadastro.
FONTE: http://portal.bu.ufsc.br/instrucoes-pagamento-de-multa/
na minha faculdade, federal, quando pago multa da biblioteca, o carinha pega o dinheiro e me da o ocmprovante, será que dpeois ele memso deposita????
Um depósito feito por estudante para quitar multa em biblioteca de uma universidade federal deve ser feito na Conta Única do Tesouro Nacional. Resposta: Certo.

Comentário: a Universidade Federal pertence à União, portanto, créditos relacionados a essa UG deverá ser na conta única.
Importante dizer que o depósito é feito junto ao banco (etapa chamada arrecadação - quando pagamos o boleto). Depois, o banco, por sua vez, faz o que chamamos de recolhimento - transferindo a bufunfa para o erário.

É o chamado princípio de unidade de tesouraria (ou princípio de caixa).

Lei 4320: Art. 56. O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Resposta: Certo.
Quem já ficou devendo a biblioteca nem precisa saber do conteúdo... Ir no BB pagar 1 real para ser depositado no STN kk
Atenção para não confundir a exceção prevista no 164, §3º da CF (exceções ao princípio da unidade de caixa), nos casos em que ainda se está em fase de arrecadação. O princípio só incide na fase posterior de recolhimento.
§ 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

ID

1366426

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de microeconomia e das curvas de procura.

Os problemas surgidos em decorrência do aumento da escala de produção dificultam o gerenciamento eficaz do negócio. É o que ocorre nos casos em que a produção cresce em proporção menor que o acréscimo nos insumos, o que resulta em rendimentos decrescentes em escala.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pensemor em relação ao Grau de Homogeneidade das funções de produção:
Entre grau 0 e 1 ---> DECRESCENTE EX: Q= P¹/³F¹/³ ----> grau 0,66 (a=0,33 e b= 0,33)
grau 1 ----> CONSTANTE EX: Q= 4P¹/²F¹/² ---> grau 1 (a= 0,5 e b =0,5)
grau > 1 ----> CRESCENTE EX: Q= 4P²F ------> grau 3 (a=2 e b=1)

se o insumo P passa de 2 para 4, com F constante(valendo 1), então a produção = Q que era 1,26 passa para 1,58, ou seja, a produção cresce em uma escala menor que o aumento do insumo.
Q= 2¹/³1¹/³ = 1,26
Q= 4¹/³1¹/³ = 1,58
Exemplo: Problemas de administração em empresas grandes(com bastante insumos) geram deseconomias de escala.
Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: CERTO

ID

1366429

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de microeconomia e das curvas de procura.

A partir da união dos pontos de custo marginal obtidos entre os diversos níveis de produção observados, atinge-se a curva de custo marginal de longo prazo (CMgLP), que, por sua vez, atingirá seu valor máximo quando a curva de custo médio de longo prazo (CMeLP) também atingir seu maior valor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A unica relação entre a CMgLP e CMeLP é que a intersecção das duas representa o ótimo da firma, pois temos aquí o CMeLP mínimo.
Os mínimos onde CMeLP = CMeCP, correspodem ao ótimo da firma. A curva de CMgCP corta a CMeCP no seu mínimo, ou seja, na escala ótima, o CMgLP= CMgCP, pois suas curvas também se interceptarão no mesmo ponto (onde os 4 custos se interceptam e são iguais)
Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: ERRADO
Viagem total!
A curva de custo médio de longo prazo terá seu valor mínimo quando for igual a curva de custo marginal de longo prazo:
Resposta: E
Julgue o item a seguir, acerca de microeconomia e das curvas de procura.

A partir da atinge-se a curva de custo marginal de longo prazo (CMgLP), que, por sua vez, quando a curva de custo médio de longo prazo

GABARITO: ERRADO
Dá pra riscar essa questão inteira de vermelho e começar tudo de novo! rs

Vamos dividi-la em 2 partes:

1ª parte: não existe na Teoria de Custos esse negócio de “união dos pontos de custos marginal”. Inventação da banca!
O que existe é o seguinte:
A curva de custo médio de longo prazo (CMeLP) forma um “envelope” que envolve, por baixo, todas as curvas curvas de custo médio de curto prazo (CMeCP). Uma vez que existem muitas curvas CMeCP (devido aos vários cenários), a CMeLP forma uma curva suave (chamada de “curva envelope). Ela mostra o menor custo médio ao qual cada nível de produção pode ser obtido no longo prazo, isto é, no período em que os produtores têm a liberdade de ajustar a quantidade de capital que será utilizada. Isso significa que a empresa pode escolher qualquer tamanho de planta/produção dentro dessa curva, mas irá escolher uma opção ótima.
Fica assim no gráfico:
https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/figuras.tecconcursos.com.br/760b3dbc-0727-4312-afa1-b01a21331d32

2ª parte: não tem esse negócio de “curva de custo marginal de longo prazo que atingirá seu valor máximo...etc”. O que existe na Teoria de Custos é um ponto ótimo para a escolha da empresa no Longo Prazo.
Esse ponto ótimo estará localizado onde a curva de Custo Marginal de Longo Prazo encontra a curva de Custo Médio de LP em seu ponto mínimo, sendo portanto aí a escala ótima de produção de Longo Prazo. Veja no gráfico:

https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/figuras.tecconcursos.com.br/b67588b5-74ac-4c64-bbd5-c406c4fc3ad2

Em suma. Cespe inventou moda sem fundamento. Duas premissas importantes que precisamos saber para a prova a respeito de CUSTOS NO LONGO PRAZO são essas apontadas acima.

Grazi Belomo

Excelentes estudos !
Viagem total!
A curva de custo médio de longo prazo terá seu valor mínimo quando for igual a curva de custo marginal de longo prazo:
Resposta: E

ID

1366432

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de microeconomia e das curvas de procura.

Uma curva de indiferença horizontal representa saturação na satisfação advinda do consumo de um bem, o que significa que a taxa marginal de substituição do bem saturado por outro é igual a zero.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa situação corresponde a um bem neutro, em que o consumidor não importa em te-lo ou não.

Imaginando um típico solteiro que mora sozinho e a sua cesta de consumo seja composta dos bens vassoura e cerveja.
Levando-se eum conta que esse solteiro nunca limpa a sua casa, o aumento no seu consumo de vassoura não aumentaria a utilidade deste consumidor, o de cerveja sim. A saturação, que implicaria na substituição de uma quantidade de um bem por outro em uma situação normal, não levaria a esse consumidor a trocar qualquer quantidade de cerveja por vassoura ou seja, a sua TMg de substituição= 0.

Profs Herber Carvalho e Jetro Coutinho
Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: CERTO

ID

1366435

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de microeconomia e das curvas de procura.

Em uma situação de equilíbrio, limitados renda e preço, o consumidor maximiza sua satisfação. Entretanto, se o consumidor escolher ficar abaixo da linha orçamentária, ele poderá estar satisfeito e não gastará toda a sua renda.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Achei que se o consumidor estivesse na curva de indiferença abaixo na linha orçamentária, não estaria totalmente satisfeito, tendo em vista que existiria uma curva de indiferença com maiores quantidades de bens, que tangencia a linha orçamentária. Não gastaria toda a renda realmente, mas creio que seja um equívoco afirmar que poderia estar satisfeito.
Axioma da dominância, o qual estabelece que os consumidores preferirão mais e não menos bens disponíveis. Este axioma é também conhecido como o axioma da “ganância ou avidez”, da não-saciedade ou da monotonicidade;
Fica difícil sem saber quais pressupostos que se deve assumir. Pra mim isso era o básico.
O consumidor possui uma função de utilidade que pode ser representada por um conjunto de curvas de indiferenças, estas curvas possuem níveis de utilidade associadas a cada curva, contudo o consumidor precisa escolher o nível de utilidade conforme sua restrição orçamentária, renda limitada. Se o consumidor escolher a curva de indiferença que tangencia a restrição orçamentária, ele estará fazendo a escolha ótima, maximizando sua utilidade. Se o consumidor escolher consumir abaixo da restrição orçamentária ele poderá estar satisfeito, visto que pode está consumindo em um ponto da curva de indiferença, contudo não maximizará sua satisfação. Já os pontos acima da restrição orçamentária são impossíveis, tendo em vista que o consumidor não possui renda disponível para este nível de consumo.

Gabarito: Correto.

ID

1366438

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue o item a seguir, acerca de microeconomia e das curvas de procura.

O efeito substituição, ceteris paribus, é obtido por meio de um movimento que sai da curva de indiferença mais alta e vai para outra mais baixa em decorrência de uma queda no preço de um bem. Assim, é impossível separar o efeito renda do efeito substituição, dado as duas análises serem complementares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
"O efeito renda é a variação do consumo que resulta na passagem para uma curva de indiferença mais alta. O efeito substituição é a variação do consumo que resulta de se estar localizado em um ponto de uma curva de indiferença com uma taxa marginal de substituição diferente." (MANKIW, 2001, p. 475).
Imagino que o erro da questão foi afirmar que ocorrerá efeito substituiçao com a queda no preço de um bem, se ocorre queda no preço de um bem o que se espera é sair de uma curva mais baixa para uma mais alta.
Variação no preço ROTACIONA a curva.

Variação na renda DESLOCA a curva.
Efeito substituição - é mudança no consumo um bem em relação a outro, quando ocorre a variação de preço em algum dos dois. É negativo (variação no preço inversamente proporcional a quantidade demandada);

Efeito renda - é a variação na demanda de um bem, causada exclusivamente, por uma variação na renda real devido à alteração de preços desse bem.

>O Efeito Renda, para bens normais, é positivo (variação no preço diretamente proporcional ao nível de consumo);
>Um efeito renda positivo reforça o efeito substituição negativo;

>O Efeito renda, para bens inferiores, é negativo (variação no preço inversamente proporcional ao nível de consumo);
>Efeito renda negativo é sempre inferior ao efeito substituição negativo – sendo portanto, anulado por ele.
Acredito que o erro é dizer q o efeito substituição acontece em decorrência de uma queda no preço de um bem, na verdade seria em decorrência de uma alta no preço de um bem (por isso substitui). Além disso o efeito substituição e renda não são análises complementares necessariamente, podem ser independentes.

Outro erro é dizer que sai da curva de indiferença mais alta e vai para outra mais baixa, no efeito substituição a troca de um produto por outro visa manter o mesmo grau de satisfação, as mesmas preferências, então mantém-se na mesma curva.

Qualquer erro mandem msg que corrijo...

ID

1366441

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

A respeito da teoria do consumidor e das estruturas de mercado, julgue o item subsequente.

No modelo de oligopólio de Cournot, os produtores não reconhecem sua interdependência e cada um considera que o outro manterá sua quantidade constante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A hipótese básica do modelo de Cournot é a suposição de que a firma, ao decidir quanto vai produzir, considera fixo o nível de produção da sua concorrente. Em outras palavras, segundo Cournot, o empresário espera que seu rival nunca mude sua produção.
Ao mesmo tempo, também consideramos que cada empresa seleciona seu nível de produção simultaneamente e de maneira
não-cooperativa, ou não-colusiva. Ou seja, sem se comunicar com a outra empresa, ou sem saber o que ela vai fazer.
Assim, uma vez que cada empresa tenha escolhido seu nível de produção, o preço de mercado é ajustado de acordo com o nível de
produção que foi escolhido por cada uma das empresas.
O resultado do modelo de Cournot (considerando um duopólio) será um meio termo entre a concorrência perfeita e o monopólio.

Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho
Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: CERTO
é só cllicar nas estatísticas que terá acesso à resposta.
Bizu

Falou em Cournot falou em Quantidade.

Falou em Bertrand falou em Preço.

ID

1366444

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

A respeito da teoria do consumidor e das estruturas de mercado, julgue o item subsequente.

Quando a receita marginal de uma empresa perfeitamente competitiva for igual ao custo marginal, o lucro total no curto prazo dessa empresa será maximizado, ou seja, se a empresa estiver no seu melhor nível de produção de curto prazo e o preço estiver menor que o custo variável médio, então o empresário minimizará suas perdas mantendo sua produção no mesmo nível.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A firma monopolista, assim como a firma competitiva, só deve encerrar suas atividades no curto prazo quando, ao Rmg = Cmg, o preço for inferior ao custo variável médio (P<CVme). A explicação é que a firma obtém menos receita do que deve pagar de CV, uma vez que a receita média < CV , além de arcar com os custos fixos(RT- CV). Isso vale para qualquer estrutura de mercado. No longo prazo, ela encerrará as atividades se P<Cme, uma vez que em longo prazo CVme=Cme.
Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: ERRADO
Comentário objetivo:

Quando a receita marginal de uma empresa perfeitamente competitiva for igual ao custo marginal, o lucro total no curto prazo dessa empresa será maximizado (CERTO), ou seja, se a empresa estiver no seu melhor nível de produção de curto prazo e o preço (P) estiver menor que o custo variável médio (CVme), então o empresário minimizará suas perdas mantendo sua produção no mesmo nível (FALSO).

Se:
p < Cvme
p.q < Cvme.q
Rt < Cv
Faturamento < Despesas variáveis

Ou seja, quando p < Cvme, salários, luz, água e locação não são cobertos, o que inviabiliza a produção (seja no curto prazo, seja no longo prazo).

DECORAR: custos variáveis devem ser cobertos pelo faturamento. Custos fixos são sunk costs no CP, ou seja, não interferem na produção.

GABARITO: errado

Bons estudos!

ID

1366447

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

A respeito da teoria do consumidor e das estruturas de mercado, julgue o item subsequente.

Sendo a utilidade a propriedade que determinado bem possui de satisfazer o desejo do consumidor, espera-se que o crescimento da utilidade implique utilidade marginal negativa e crescente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Utilidade marginal seria positiva e decrescente.
Utilidade marginal sempre é negativa e decrescente. A utilidade total pode ser positiva/negativa e crescente/decrescente.
Quando você bebe 10 copos de água depois de 12 horas sem beber. O copo 11 não terá uma utilidade marginal maior que a UMG do primeiro copo, porém a sua utilidade total, ou seja, os 12 copos de água aumentará até o nível em que você não consiga tomar mais água ou morrer afogado, kkkkk. Desse ponto em diante sua utilidade total chega ao máximo e tende a decrescer.
Utilidade marginal - é negativa e decrescente/descendente, ou seja decresce à medida que se consome mais uma unidade de um bem.

ID

1366450

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

A respeito da teoria do consumidor e das estruturas de mercado, julgue o item subsequente.

De acordo com o ótimo de Pareto, nenhum agente pode melhorar sua utilidade sem piorar a utilidade de qualquer outro agente. Esse conceito está associado a um aspecto socialmente benéfico, que deve ser adotado pelos governos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O aspecto social é maléfico. Um ri e outro chora.
"Numa estrutura ou modelo econômico podem coexistir diversos ótimos de Pareto. Um ótimo de Pareto não tem necessariamente um aspecto socialmente benéfico ou aceitável. Por exemplo, a concentração de renda ou recursos num único agente pode ser ótima no sentido de Pareto.[2]" https://pt.wikipedia.org/wiki/Efici%C3%AAncia_%C3%A0_Pareto
O governo deve evitar essa situação, onde a satisfação de um implica na insatisfação do outro... O propósito do Estado, principalmente no longo prazo deve ser de maximizar a satisfação de uma maior parte da população, o quanto possível, ainda que para isso, implique na insatisfação de alguns.
Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: ERRADO

ID

1366453

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

A respeito da teoria do consumidor e das estruturas de mercado, julgue o item subsequente.

Se a razão entre o produto marginal e o preço de um fator de produção for igual ao inverso do preço do bem final, o lucro total de uma empresa que opera em mercados perfeitamente competitivos, de produto e de fatores, será maximizado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA. Alguém poderia traduzir isso em um linguagem compatível e digerível por favor?!
Certo.
A condição inicial para que um mercado esteja operando com lucro máximo é RMg = CMg

A receita na margem pode ser entendida quanto o acréscimo de uma unidade de fator de produção (a título de ilustração, usaremos mão de obra, L) traz ao VALOR da produção, isto é = Prod.Mg x P (do bem final). Em contra partida, o custo de contratação de uma unidade adicional do insumo é igual ao custo marginal. Disso se tira:
RMg= CMg

RMg = PMg * P
CMg = w
PMg * P = w
PMg/w = 1/P
O "W" seria igual salário?

Encontrei como sendo salário e como sendo o Cmg por contratar mais 1 trabalhador.

ID

1366456

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

A respeito da teoria do consumidor e das estruturas de mercado, julgue o item subsequente.

A teoria das vantagens comparativas não se aplica quando determinado país é mais produtivo na fabricação de todos os bens, pois estabelece que o país deva especializar-se na produção daquele produto em que possui vantagem em comparação a outros países.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A teoria das vantagens comparativas se aplica quando determinado país é mais produtivo na fabricação de todos os seus bens (...)
Para quem não tem acesso a resposta, Gaba:ERRADO
Fiquei em dúvida em relação ao gabarito, pois não tem como um país ter vantagem comparativa em relação a todos os bens, e a questão fala não se aplica, isso, não aplica mesmo a vantagem comprativa.

Para mim o gabarito seria: CERTO.

ID

1366459

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à macroeconomia.

No conceito de dívida líquida do setor público, o saldo líquido do endividamento representa o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não financeiro e do Banco Central do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

divida liquida pressupõe que seja em poder do mercado.
Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) A DLSP é definida como o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central. Os saldos são apurados pelo critério de competência, ou seja, a apropriação de encargos é contabilizada na forma pro rata, independente da ocorrência de liberações ou reembolsos no período. Eventuais registros contábeis que não utilizam esse critério são corrigidos para manter a homogeneidade da apuração. A Dívida Líquida do Setor Público é utilizada como base para o cálculo do déficit público "abaixo da linha". Os saldos da dívida externa brasileira são primeiramente convertidos para dólar americano, e posteriormente convertidos para reais pela cotação de venda do dólar dos Estados Unidos no mercado de câmbio de taxas livres. Diferentemente de outros países, o conceito de dívida líquida utilizado no Brasil considera os ativos e passivos financeiros do Banco Central, incluindo, dessa forma, a base monetária como componente da dívida, principalmente, pelo fato de constituir forma de financiamento, como será desenvolvido no item das necessidades de financiamento do setor público.

http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_d.asp

ID

1366462

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à macroeconomia.

Os meios de pagamento ampliados são agregados por seus sistemas emissores: o agregado M1 é estabelecido com base nas instituições emissoras de haveres estritamente monetários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O M1, também conhecido como base monetária, diz respeito à soma de todo o papel moeda da economia mais os depósitos bancários à vista.

Fonte: Suno Research em <a href="https://www.sunoresearch.com.br/artigos/agregados-monetarios/">Agregados monetários: Saiba o que são e conheça 4 exemplos diferentes</a>

ID

1366465

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à macroeconomia.

O modelo IS-LM é um instrumento que permite entender os efeitos das políticas monetária e fiscal sobre a demanda agregada da economia, indicando que um aumento na oferta de moeda eleva os saldos monetários e leva a um deslocamento da curva de demanda para a esquerda, cuja consequência é a redução da renda.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Desloca a curva para direita, e aumenta a renda
Ocasiona no deslocamento da curva LM para baixo e para direita, consequentemente, a DA acompanha .
Se eu aumento a oferta de moeda, diminuo a taxa de juros, logo: deslocamento da LM para baixo e para a direita. Aumento de renda.

ID

1366468

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à macroeconomia.

Para Friedman e Phelps, inflação e desemprego não têm relação no longo prazo, o que demonstra que a curva de Phillips é perfeitamente inelástica e que políticas monetárias não são efetivas no longo prazo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo. A Cruva de Phillips foi criada na década de 60 e relacionava, de forma inversamente proporcional, desemprego e inflação (quanto maior a taxa de inflação, menor o desemprego, e vice-versa).

Posteriormente, os trabalhos de Friedman e de Phelps mudaram essa perspectiva, ao acrescentarem as expectativas dos trabalhadores com relação à inflação. Assim, por exemplo, quando o governo tentasse usar política monetária, aumentando a oferta de moeda na economia, os trabalhadores teriam uma "ilusão monetária", pois perceberiam o aumento nominal como um aumento real de salários, e com isto elevariam a oferta de mão-de-obra.

"No entanto, quando os trabalhadores se desfazem de sua ilusão monetária e percebem que os preços também se elevaram e que, apesar dos aumentos nominais, os salários reais não cresceram, diminuem novamente sua oferta de mão-de-obra, o que faz a curva de Phillips se deslocar de volta para a direita. Dessa forma, depois de algum tempo, os impactos reais sobre a produção e a renda e sobre o emprego revelam-se nulos. O aumento do estoque de moeda levaria somente a maiores salários nominais e a um nível de preços acrescido, mas com salários reais constantes. Desta forma, no longo prazo, ou seja, quando não existe frustração de expectativas, não ocorre o tradeoff inflação-desemprego e a taxa de desemprego não pode ser rebaixada de um certo patamar, fazendo com que a curva de Phillips se torne vertical". Fonte: Uma Introdução à Teoria Monetarista, de Ricardo Dathein, Professor Adjunto do DECON/FCE/UFRGS.
Gab. E
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2017 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
A hipótese de neutralidade da moeda é compatível com uma curva de Phillips vertical, em que tanto expansões fiscais quanto monetárias são incapazes de afetar o nível de produto. Resp.: C

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia
Se a curva de Phillips for vertical no longo prazo, o ajuste fiscal gerará como consequência redução do produto e do nível de preços. Resp.: E

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis
Para Friedman e Phelps, inflação e desemprego não têm relação no longo prazo, o que demonstra que a curva de Phillips é perfeitamente inelástica [vertical] e que políticas monetárias não são efetivas no longo prazo. Resp.: C

ID

1366471

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à macroeconomia.

O deflator do produto interno bruto permite analisar empiricamente o crescimento médio dos preços durante determinado período em uma economia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O deflator do PIB é uma estatística simples calculada pela divisão do PIB nominal pelo PIB real. A importância do deflator do PIB é refletir as mudanças que ocorrem nos preços do mercado e, portanto, é usado para controlar o nível médio de preços em dada economia. O cálculo da taxa de inflação de um determinado ano leva em consideração, geralmente, o deflator do PIB desse ano em relação à mesma estatística referente ao ano anterior
Chama-se deflator implícito do Produto Interno Bruto (PIB) o indicador que mede a variação média dos preços de um período em relação aos preços do ano anterior. Ainda que menos citado em relação aos outros índices de preços disponíveis na economia (é divulgado apenas nas bases trimestral e anual), é provavelmente o mais abrangente, pois considera informações indisponíveis nos outros índices como, por exemplo, os preços implícitos da administração pública.

Especificamente, o deflator implícito do PIB é a razão entre o PIB Nominal e o PIB Real. Daí vem seu nome, porque não é um índice pesquisado diretamente, como são o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também calcula o deflator implícito do PIB.

Fonte: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2140:catid=28&Itemid=23. Acessado em 18 de janeiro de 2017.
o deflator é o que se usa para ter a noção de quanto os produtos foram valorizados em determinado espaço de tempo, possibilitando assim, que o Produto Interno Bruto seja compreendido como mais do que simplesmente o aumento de preço através da inflação no valor de um produto, e sim, a média entre o que o produto realmente custa, e quanto ele deve custar para os cálculos levando em consideração valores do ano base.

ID

1366474

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Considerando os aspectos da economia do setor público, julgue o item que se segue.

A necessidade de financiamento do setor público permite o acompanhamento e a avaliação da política fiscal. Nesse sentido, o resultado primário apurado pelo critério abaixo da linha, que é acompanhado pela Secretaria de Orçamento Federal, é considerado como o resultado oficial porque é fundamental para a elaboração do orçamento e planejamento fiscal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o resultado primário apurado pelo critério ACIMA da linha
O resultado oficial, pela disposição da LDO, é o "abaixo de linha" calculado pelo BACEN.
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN apura o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas) e saídas (despesas), conforme metodologia conhecida como "Acima da Linha". A estatística fiscal "acima da linha" permite ao gestor público avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio de um retrato amplo e detalhado da atual situação fiscal do país. Esse conjunto de informações constitui um ferramental essencial para as tomadas de decisões em termos de políticas públicas.

Essa avaliação possibilita, adicionalmente, a elaboração de cenários para as contas públicas, baseados em estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos, viabilizando, dessa forma, a estatística como uma importante ferramenta, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Adicionalmente, serve como instrumento analítico para a tomada de decisões relativas à condução de políticas públicas.

No Brasil, o resultado primário adotado para fins de verificação do cumprimento da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mensurado por meio da metodologia conhecida como "abaixo da linha", apurada pelo Banco Central do Brasil. Não obstante, a análise das fontes dos desvios é feita a partir dos componentes do resultado (receitas e despesas), cuja apuração é realizada pelo critério "acima da linha".

A estatística "abaixo da linha" leva em consideração as mudanças no estoque da dívida líquida, incluindo fontes de financiamento domésticas e externas. O Banco Central do Brasil publica mensalmente os dados "abaixo da linha" em nota específica veiculada em seu endereço eletrônico.

Enquanto a estatística "abaixo da linha" permite analisar como o governo financiou seu déficit, o resultado fiscal "acima da linha" permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos qualitativos da política fiscal. O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa condução da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar.

Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/resultado-do-tesouro-nacional. Acessado em 18 de janeiro de 2017.

ID

1366477

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Considerando os aspectos da economia do setor público, julgue o item que se segue.

A inflação e o crescimento do produto são determinados simultaneamente por pressões de demanda e de oferta. Como a elasticidade da oferta agregada depende da capacidade ociosa da economia, é necessário analisá-la para captar o ajuste da inflação.

ID

1366480

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Considerando os aspectos da economia do setor público, julgue o item que se segue.

As funções do governo que visam à equidade incluem a função alocativa, que tem o objetivo de diminuir a desigualdade de renda entre ricos e pobres.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado- texto relativo função distributiva.
De uma forma geral, a teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado que tornam necessária a presença do governo, o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público.

As falhas de mercado: são fenômenos que impedem que a economia alcance o ótimo de Pareto, ou seja, o estágio de welfare economics, ou estado de bem estar social através do livre mercado, sem interferência do governo.

Funções do governo: um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.

>>> função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi---públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;

>>> função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

>>> função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

Fonte: http://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html. Acessado em 18 de janeiro de 2017.

ID

1366483

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Considerando os aspectos da economia do setor público, julgue o item que se segue.

As funções principais do modelo de governança do estado regulador, que pressupõe estilo de política limitado por regras, são a redistribuição de renda e a estabilização macroeconômica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO

O Estado Regulador é definido pela criação de norma e exigências para regular o mercado em determinados setores, mas não visa a redistribuição de renda nem a estabilização macroecônomica.

ID

1366486

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

No que se refere aos principais planos de desenvolvimento vigentes na segunda metade do século XX, julgue o item a seguir.

Na reforma cambial de 1957, à medida que se alcançavam estágios mais avançados de industrialização, buscava-se eliminar a estratégia de substituição de importações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Governo Getúlio Vargas: A desvalorização real cambial visava à proteção da indústria nacional nascente, que provocou um aumento dos preços dos produtos importados frente aos produtos nacionais, aumentando a preferência por produtos nacionais em vez dos importados (Resultados: aumento das exportações, redução das importações, aumento do saldo da balança comercial). A desvantagem dessa desvalorização cambial era que, desta forma, aumentava também os preços das máquinas/equipamentos e matérias-primas necessárias para aumentar os investimentos.
Em 1957 (JK) o sistema de taxas múltiplas foi parcialmente simplificado pela chamada Lei de Tarifas, sendo q a ACELERAÇÃO da substituição de importações era uma das principais idéias norteadoras dessa reforma, especialmente no que tange a bens de capital.
Fonte: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/5473/000426914.pdf?seq
Então, na verdade, a reforma cambial serviria como um instrumento incentivador da mecânica de substituição de importações, e não o contrário.
Em Agosto de 1957 operou-se uma nova reforma no sistema cambial. O objetivo era, em primeiro lugar, simplificar o sistema de taxas múltiplas e introduzir um sistema de proteção específica por produtos da mesma categoria. Em segundo lugar, as receitas líquidas das operações cambiais, apropriadas pelo Tesouro Nacional através do Fundo de Ágios e Bonificações gerenciado pelo Banco do Brasil, tinham vinculações de uso determinadas por lei, o que eliminava sua flexibilidade como fonte de recurso para o setor público. O reajustamento das tarifas, por seu lado, aumentava os recursos sem vinculação à disposição do Tesouro. Do ponto de vista mais amplo, a reforma de 1957 implicou um aprofundamento do processo de substituição, na medida em que se alcançava estágios mais avançados na industrialização.

ID

1366489

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

No que se refere aos principais planos de desenvolvimento vigentes na segunda metade do século XX, julgue o item a seguir.

Em decorrência do relativo fracasso do governo Café Filho em renegociar o crédito externo, dado, principalmente, pela orientação da política norte-americana, a Superintendência da Moeda e Crédito (SUMOC) editou a Instrução n.º 113, que permite a importação de bens de capital sem cobertura cambial em contrapartida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Após seu suicídio, o presidente Getúlio Vargas foi substituído por seu vice, João Fernandes Campos Café Filho. O governo de Café Filho (1954-55) é marcado pela indisposição do governo Eisenhower (1953-60) em financiar o endividamento dos países latino-americanos. O Ministro da Fazenda Eugênio Gudin (ago-1954 a abr-1955) viu-se, então, forçado a negociar empréstimos junto ao setor financeiro privado internacional e a criar mecanismos para atrair a entrada de capital estrangeiro (Instrução 113).
Visando remover as barreiras à livre entrada de capital estrangeiro, a Instrução 113 da SUMOC, de 27 de Janeiro de 1955, autorizou a emissão de licenças de importação sem cobertura cambial para equipamentos e bens de produção.
Com o colapso dos preços do café e a contração das exportações do produto após meados de 1954, enfrentava o país uma grave crise cambial, pois esse era responsável por cerca de 60% das exportações brasileiras. Apesar da desvalorização de aproximadamente 27% resultante da Instrução nº 99 da SUMOC (1954), as exportações de café não se recuperaram nos anos subsequentes, dada a baixa elasticidade de demanda do produto no mercado mundial.
É neste contexto que Gudin tentou obter empréstimo junto ao governo norte-americano. Todavia, o governo norte-americano parecia não ter o Brasil em suas prioridades. Dessa forma,não restou outra alternativa ao ministro senão buscar ajuda aos bancos privados.
Não obtendo sucesso na negociação de crédito interno com as instituições oficiais, restava ao Governo Café Filho implementar políticas que lograssem desafogar o balanço de pagamentos no longo prazo, uma vez que o empréstimo contraído com os bancos privados resolviam apenas os problemas cambiais mais imediatos. Neste particular, Gudin havia, desde o início de sua gestão, manifestado o desejo de remover os obstáculos à livre entrada de capital estrangeiro.
Em 1955, a SuMOC editou a Instrução nº 113. Por meio desta, ficava a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex) autorizada a emitir licenças de importação sem cobertura cambial para equipamentos e bens de produção.

ID

1366492

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

No que se refere aos principais planos de desenvolvimento vigentes na segunda metade do século XX, julgue o item a seguir.

A prática de taxas múltiplas de câmbio foi extinta no governo Café Filho mediante a implementação da reforma cambial de Whitaker-Campos-Bernstein.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O ministro Whitaker tentou unificar as taxas de câmbio, desvalorizar a moeda e reformular o sistema tarifário, mas o presidente Café Filho insistiu em enviar o projeto ao Congresso, que o recusou.
Portanto, as taxas múltiplas de câmbio não foram extintas no governo Café Filho.
O item está ERRADO
As taxas múltiplas de câmbio foram extintas a partir da reforma cambial, que só viria a ocorrer em 1957 no governo JK.Ver questões Q455493 e Q313633.
As taxas múltiplas de câmbio duraram vigoraram de 1953 a 1961. Elas não foram extintas na reforma cambial de 1957 do governo JK, mas apenas na reforma cambial de 1961 do governo Jânio.
Instrução 70 (out-1953). No governo Vargas, diante da crise cambial, Horácio Lafer é substituído por Oswaldo Aranha como Ministro da Fazenda em jun-1953. A Sumoc, ligada ao Banco do Brasil, baixa a Instrução 70 (9-out-1953), a qual ataca simultaneamente os problemas cambial (importação seletiva) e fiscal do governo (aumenta a receita pública) por meio da instituição das taxas múltiplas de câmbio. Esta instrução teve êxito nos primeiros resultados, conseguindo elevar as exportações e manter as importações no nível dos trimestres anteriores, além de elevar a receita do governo.
Reforma Cambial (ago-1957). No governo JK, a reforma promovida pela Nova Lei de Tarifas (Lei 3244) (14-ago-1957) tinha o propósito de simplificar o sistema de taxas múltiplas de câmbio (vigente desde out-1953) - não de eliminá-lo - e de fazer a separação entre a política cambial e a política tarifária. Ela envolve uma reforma cambial e uma reforma aduaneira na política de comércio exterior. Podemos dizer que essa reforma cambial foi apenas uma simplificação cambial. Nas importações, as cinco categorias da Instrução 70 foram reduzidas a três: geral e especial (submetidas a leilões); preferencial (não submetida a leilão). Na prática, a categoria preferencial era subsidiada, pois os importadores pagavam pelo dólar uma taxa equivalente ao “câmbio de custo” (taxa média paga aos exportadores). Note que o sistema de leilões foi preservado. Nas exportações, o regime com quatro categorias e com bonificações específicas foi mantido e o mercado livre continuou sendo utilizado para transações financeiras. Contudo, as exportações foram gradualmente sendo transferidas ao mercado livre.
Instrução 204 (mar-1961). No governo Jânio, a Instrução 204 foi anunciada já em 13-mar-1961 pelo Ministro da Fazenda Clemente Mariani, mas só foi implementada em jun-1961. A Instrução 204 da Sumoc iniciou a reforma cambial janista ao unificar o câmbio – acabou com o sistema de taxas múltiplas de câmbio criadas pela Instrução 70 (out-1953) – e ao desvalorizar o câmbio em 100%. A unificação cambial era uma exigência do FMI para que pudesse haver um reescalonamento da dívida externa brasileira. Se houve unificação cambial, temos o fim das taxas múltiplas de câmbio.
Whitaker, sucessor de Gudin no Ministério da Fazenda do Governo Café Filho, era crítico do regime de taxas múltiplas de câmbio estabelecido pela Instrução nº 70 da SUMOC.
Whitaker estava determinado a instituir um mercado totalmente livre, unificando as taxas e procedendo a uma razoável desvalorização cambial.
Café Filho encaminhou o projeto ao Congresso Nacional, no entanto, a proposta foi rejeitada.

ID

1366495

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

No que se refere aos principais planos de desenvolvimento vigentes na segunda metade do século XX, julgue o item a seguir.

No início da década de 50 do século XX, a política cambial constituía o principal instrumento de política econômica do setor público brasileiro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O modelo de desvalorização real cambial constituiu em uma das principais peças da política econômica adotada por Getúlio Vargas em resposta à crise cambial de 1930.
Devido às dificuldades de se praticar políticas fiscal e monetária ativas na época, a política cambial terminou sendo o principal instrumento de política econômica do governo brasileiro na década de 1950. Devido à "escassez de dólares", tornou-se necessária a criação de mecanismos muitas vezes engenhosos de alocação de divisas escassas. Um desses mecanismos (adotados em meio à crise cambial de 1952-53) foi a Instrução nº 70 da Sumoc (Outubro de 1953). As principais mudanças introduzidas no sistema cambial brasileiro foram: (1) restabelecimento do monopólio cambial do Banco do Brasil; (2) extinção do controle quantitativo das importações e a instituição de leilões de câmbio; (3) quanto às exportações, substituição das taxas mistas por um sistema de bonificações incidentes sobre a taxa oficial. Com a Instrução 70 passaram a existir 3 tipos básicos de cobertura cambial para as importações brasileiras: (1) taxa oficial - para certas importações especiais; (2) taxa oficial + sobretaxas fixas - para importações diretas dos governos federal, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (3) taxa oficial + sobretaxas variáveis (segundo os lances feitos em leilões de câmbio realizados em bolsas de fundos públicos do país) - para as demais importações. As taxas múltiplas de câmbio, determinadas através do sistema de leilões, permitiram, simultaneamente: (1) realização de amplas desvalorizações cambiais (em substituição ao controle de importações como instrumento para equilíbrio da balança comercial); (2) manutenção de uma política de importação seletiva, de acordo com o critério de essencialidade. Além disso, o recolhimento de ágios nos leilões passou a constituir importante fonte de receita para a União, reduzindo a necessidade de se recorrer ao financiamento inflacionário do déficit fiscal.

ID

1366498

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Com relação aos planos de estabilização da economia brasileira, julgue o item que se segue.

O Plano Bresser tinha como meta a inflação zero, uma estratégia para eliminar a inércia inflacionária e ancorar as expectativas dos agentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Plano Bresser não pretendia a obtenção de inflação zero, mas tão somente provocar um choque deflacionário de forma a permitir taxas de inflação mais baixas.
Pl Bresser

- ñ tinha a pretenção de INFLA zero

- nem pretenção de eliminar a desindexação

O obj era um CHOQUE DEFLACIONÁRIO c/ supressão da escalada móvel salarial e sustentar Txs Jrs REAIS positivas
Nunca houve um só governo no Brasil pós-democrático que teve esse meta. Até hoje busca-se, através do BACEN, atingir índices de inflação maiores que zero.

Resposta: ERRADO.

ID

1366501

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Com relação aos planos de estabilização da economia brasileira, julgue o item que se segue.

O aumento do poder de compra dos salários foi um resultado alcançado pelo Plano Cruzado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esse gabarito tá errado. O máximo que o Plano Cruzado conseguiu (e inicialmente) foi manter o poder de compra ao cria um abono salarial de 8% (15% p/ quem recebia salario mínimo) + Gatilho salarial (medida que fazia os ajustes inflacionários toda a vez que a inflação ultrapassasse 20%). No final essas duas medidas foram ineficazes. Por isso o Governo Sarney criou o Cruzadinho em jun/86 e o Cruzado II em nov/86, que também se mostraram ineficazes.
Discordo do colega Thiago. O gabarito me parece coerente. De fato, o longo congelamento de preços, aliado ao controle da inflação nos primeiros meses do plano e ao crescimento da renda no ano de 1986, conduziu ao aumento real dos salários (que não estavam congelados e com inflação baixa o gatilho não era disparado), pressionando a demanda , levando então o Governo a expandir a oferta monetária, o que reduziu os juros e levou a um aumento ainda maior da demanda. Enfim, é possível notar que o crescimento da renda aliado a preços que não aumentavam(estavam congelados) levou ao aumento do poder de compra dos salários.
Gabarito CERTO

Inicialmente, o Plano Cruzado obtivera sucesso, com grande queda na taxa de inflação e grande apoio popular, mas como houve aumento da demanda interna, o salário real subiu e os preços mantiveram-se congelados, houve burla ao congelamento e o Plano Cruzado falhou.

bons estudos
Se você congela os preços e não congela os salários, necessariamente o salário terá um maior poder de compra.

Contudo, esse maior poder de compra retroalimentou o processo inflacionário.

Resposta: CERTO.

ID

1366504

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

Com relação aos planos de estabilização da economia brasileira, julgue o item que se segue.

No Plano Verão, além de ter-se instituído o cruzado novo, promoveu-se o fim da unidade de referência de preços (URP) salarial, com a finalidade de extinguir a retroalimentação da inflação, e buscou-se contrair a demanda agregada da economia por meio da elevação da taxa de juros e da redução das despesas públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No Plano Verão, além de ter-se instituído o cruzado novo-OK, promoveu-se o fim da unidade de referência de preços (URP) salarial-OK, com a finalidade de extinguir a retroalimentação da inflação, e buscou-se contrair a demanda agregada da economia-OK por meio da elevação da taxa de juros-OK e da redução das despesas públicas (tinha a inteção).

OBS: apesar de buscar a redução das despesas públicas, a maioria das intenções da pol fiscal não foram colocadas em prática

ID

1366507

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

No que diz respeito às políticas econômicas adotadas após 1994 bem como à estrutura tributária e evolução da dívida pública brasileira, julgue o item subsequente.

O déficit previdenciário causou forte impacto, após o Plano Real, no resultado primário do governo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Até hoje causa.

Resposta: CERTO.

ID

1366510

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

No que diz respeito às políticas econômicas adotadas após 1994 bem como à estrutura tributária e evolução da dívida pública brasileira, julgue o item subsequente.

Em decorrência da crise cambial brasileira de 1999, o governo Fernando Henrique Cardoso rompeu com o receituário de câmbio fixo proposto pelo Fundo Monetário Internacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro está em afirmar que o FMI sugere o uso do câmbio fixo, muito pelo contrário.
Todas as afirmativas da questão estão erradas!
FMI gosta de econômia livre, com pouca intervenção do Estado. Portanto, câmbio flutuante.

Resposta: ERRADO.

ID

1366513

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

SEGESP-AL

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Ciências Contábeis

Disciplina

Economia

Assuntos

No que diz respeito às políticas econômicas adotadas após 1994 bem como à estrutura tributária e evolução da dívida pública brasileira, julgue o item subsequente.

Desde 1995, a dívida líquida brasileira tem sido negativamente afetada pela desvalorização cambial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

a divida liquida cai com a desvalorização cambial.
Devido as reservas cambias, que deduzem a dívida bruta, uma desvalorização reduz a dívida liquida

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