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Correta letra A:
Art. 96 CF. Compete privativamente:
d) propor a criação de novas varas judiciárias;
B-Incorreta.
Art 95 . Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
C- art 95. Paragrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
D- Incorreta.
a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;
E- Incorreta.
Art. 93 CF. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
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Olá pessoal
a)CERTA. compete privativamente aos Tribunais, dentre outras atribuições, propor a criação de novas varas judiciárias.
B)ERRADA. os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após DOIS anos de exercício.
C)ERRADA.aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função a não ser UMA de magistério.(art.95paragrafo unico,§1)
d)ERRADA.é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou CINCO alternadas em lista de merecimento.(ART 93 DA CF)
e)ERRADA.lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
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Sempre questão de concurso, vamos revisar:
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
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Outra muito cobrado ; equivale-se para MEMBROS DO MPU
Alguns professores os ensinam co o mnemônico " I U I "
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
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a) CERTO: Conforme CF Art.96, I, d.
b) ERRADO: os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício (são dois anos, conforme CF Art. 95, I).
c) ERRADO: aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função a não ser a de magistério, salvo se estiverem em disponibilidade (um cargo de magistério pode ser exercido a qualquer tempo, mesmo quando estiver em disponibilidade - CF Art. 95 Parágrafo único, I).
d) ERRADO: é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou seis alternadas em lista de merecimento (cinco vezes alternadas - CF Art. 93, II, a).
e) ERRADO: lei complementar, de iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura (O Estatuto será de iniciativa apenas do Supremo Tribunal Federal - CF Art. 93).
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Só uma observação. Se o magistrado figurou 6x na lista de merecimento, então figurou 5x, sendo obrigatória sua promoção depois de cumprido os outros requisitos. Esse raciocínio tornaria a assertiva correta...
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Art. 96. Compete privativamente:
I - aos tribunais
d) propor a criação de novas varas judiciárias;
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Comentário objetivo:
a) compete privativamente aos Tribunais, dentre outras atribuições, propor a criação de novas varas judiciárias. CORRETA.
b) os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após três DOIS anos de exercício. ERRADA.
c) aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função a não ser a de magistério, salvo se AINDA QUE estiverem em disponibilidade. ERRADA.
d) é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou seis CINCO alternadas em lista de merecimento. ERRADA.
e) lei complementar, de iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. ERRADA.
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b) os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no PRIMEIRO grau, só será adquirida após DOIS anos de exercício. art. 95, I
cuidado!!! é no primeiro grau....
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Nem sempre comentários objetivos respondem questões de concursos. Fosse tão simples assim, todos que se julgam objetivos já teriam alcançado sua vaga.
amarall,
Tem fundamento e humor seu comentário.
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Sinceramente, as questões da FCC para quem está estudando muito são ruins, tamanha a facilidade. Qualquer pessoa que ler a lei uma vez acaba tendo chances.
Não sei se estou me expressando da forma correta, mas questões muito fáceis, como esta, acabam sendo piores para quem está estudando muito, uma vez que nivela por baixo os candidatos. Os que estudam pouco acabam sendo beneficiados...
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Gustavo, Cuidado!!!
Se ele figurar por 5 vezes já terá que ser nomeado, então não chegará a aparecer a sexta...Assim, n tem como ele figurar seis vezes o que torna a alternativa errada.Foi assim que pensei.
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No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que
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E) lei complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura
D) três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas
C) é vedada qualquer outra função, salvo a de magistério
B) adquirida após DOIS anos de efetivo exercício
A)
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ARTIGO 96, I - COMPETE PRIVATIVAMENTE AOS TRIBUNAIS:
D) PROPOR A CRIAÇÃO D ENOVAS VARAS JUDICIÁRIAS
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A - GABARITO
B - Juízes gozam da garantia da vitaliciedade após DOIS anos, isso se entrarem como Juízes Substitutos aprovados em concurso público, se for uma nomeação direta com base no quinto constitucional essa vitaliciedade é adquirida com a posse.
C - A primeira parte está correta, mas não há essa restrição quanto a "disponibilidade", o STF entende que o juíz poderá exercer até mais um cargo de magistério desde que haja compatibilidade com as funções de magistrado.
D - O Juíz que figurar em lista de merecimento por 3 vezes consecutivas ou 5 alternadas será promovido obrigatoriamente.
E - Lei complementar, de iniciativa apenas do STF disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
Comentem se algo estiver errado por favor.
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A - Correta
B - vitaliciedade após DOIS anos se aprovados por concurso público e se for pelo quinto constitucional a mesma será adquirida com a posse.
C - o que deixa errado a "disponibilidade", O juiz poderá exercer até mais um cargo de magistério desde que haja compatibilidade com as funções de magistrado.
D - lista de merecimento por 3 vezes consecutivas ou 5 alternadas será promovido obrigatoriamente.
E - Lei complementar, de iniciativa apenas do STF disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 96. Compete privativamente:
I - aos tribunais:
a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;
b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;
c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição;
d) propor a criação de novas varas judiciárias;
e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;
f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;