Prova FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário

Prova FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

ID

794899

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O servidor da Justiça Federal de segundo grau que cometer falha resultante de negligência que exponha o Tribunal Regional Federal da 5^a Região a riscos legais ou de imagem

Alternativas

não sofrerá qualquer consequência, haja vista que agiu de forma culposa.

deverá receber orientação construtiva.

será tratado com rigorosa correção.

será tratado com moderada correção, em razão da ausência de dolo.

deverá receber orientação de natureza conciliadora.

Comentários

Conselho da Justiça Federal
RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011.

CAPÍTULO XII
Das Falhas Administrativas
Art. 16. Servidores ou gestores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus que cometerem eventuais erros deverão receber orientação construtiva, contudo, se cometerem falhas resultantes de desídia, má-fé, negligência ou desinteresse que exponham o Conselho, os tribunais regionais federais e as seções judiciárias a riscos legais ou de imagem, serão tratados com rigorosa correção.
O QUE SERIA RIGOROSA CORREÇÃO ? KKK
o que seria uma rigorosa correção? kkkkkkk
Eventuais erros administrativos = Orientações construtivas

Erros por desídia, má-fé, negligência = Rigorosa correção

ID

794902

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Conselho da Justiça Federal

Acerca do Comitê Gestor do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:

I. Compete-lhe, dentre outras atribuições, zelar pelo cumprimento do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

II. Cada Tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente.

III. As atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.

IV. O Conselho da Justiça Federal não terá comitê gestor, ou seja, apenas os Tribunais Regionais Federais possuirão tais comitês.

Nos termos da Resolução n^o147/2011, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

II e IV.

I e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

I e III.

Comentários

Art. 18. Fica instituído o comitê gestor do Código de Conduta, ao qual compete, entre outras atribuições, zelar pelo seu cumprimento.

Art. 19. Cada tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente; outro tanto no Conselho da Justiça Federal.

Art. 20. As atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.
Obs.: o Item IV cita a ausência do Comitê Gestor no Conselho de Justiça Federal, o que não é verdade segundo o art. 20 da Resolução 147/2011.
Portanto o correto é a alternativa D.
Bons estudos !
Sobre o item errado:
IV. O Conselho da Justiça Federal não terá comitê gestor, ou seja, apenas os Tribunais Regionais Federais possuirão tais comitês.

Art. 19. Cada tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente; outro tanto no Conselho da Justiça Federal.
GABARITO: D

I) CERTO. Art. 18. Fica instituído o comitê gestor do Código de Conduta, ao qual compete, entre outras atribuições, zelar pelo seu cumprimento.

II) CERTO. Art. 19. Cada tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente; outro tanto no Conselho da Justiça Federal.

III) CERTO. Art. 20. As atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.

IV) ERRADO. Art. 19. Cada tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente; outro tanto no Conselho da Justiça Federal.
Gabarito: LETRA D

I. CORRETA! Compete-lhe, dentre outras atribuições, zelar pelo cumprimento do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Art. 18. Fica instituído o comitê gestor do Código de Conduta, ao qual compete, entre outras atribuições, zelar pelo seu cumprimento.

II. CORRETA! Cada Tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente.

Art. 19. Cada tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente; outro tanto no Conselho da Justiça Federal.

III. CORRETA! As atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.

Art. 20. As atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.

IV. ERRADA! O Conselho da Justiça Federal não terá comitê gestor, ou seja, apenas os Tribunais Regionais Federais possuirão tais comitês.

Art. 19. Cada tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente; outro tanto no Conselho da Justiça Federal.

ID

794908

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Conselho da Justiça Federal

NÃO constitui princípio de conduta, previsto no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução n^o 147/2011):

Alternativas

respeito.

integridade.

lisura.

transparência.

etaísmo.

Comentários

Conselho da Justiça Federal

RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011.

CAPÍTULO II
Dos Princípios de Conduta
Art. 4° A conduta dos destinatários do Código deverá ser pautada pelos seguintes princípios: integridade, lisura, transparência, respeito e moralidade.
Olá, colegas!
Alternativa e.

O colega acima já expôs corretamente os princípios contidos na formulação do mencionado Código. Então fiquei curioso em relação ao termo etaísmo. Até então nunca ouvira falar... Segue abaixo o significado extraído de um artigo:
Segundo o dicionário, a definição da palavra ‘preconceito’ significa “conceito formado antecipadamente e sem fundamento sério; superstição; prejuízo; erro”. E a nossa sociedade convive com diversos tipos de preconceito, como por exemplo em relação aos negros, homossexuais ou estrangeiros. Mas uma outra forma desse estilo de comportamento é cada vez mais observada - mas nem por isso discutida: o etaísmo.
O termo significa o preconceito em relação às faixas etária, e nota-se atualmente muito preconceito com os idosos.(por Raphael Ramirez)
http://www.apabam.com.br/dev.php?system=news&action=read&news_id=276&print=1
Bons Estudos!
Mnemônico

T R I L M ---> Moralidade;

l l l l---------> Lisura;

l l l------------> Integridade;

l l---------------> Respeito;

l------------------> Transparência.
Meu mnemônico: LiTRIM (Lisura, Transparência, Respeito, Integridade, Moralidade)
INTRA REALISMO

Integridade;

Transparência.

Respeito;

Lisura;

Moralidade;
Gabarito: LETRA E

Art. 4° A conduta dos destinatários do Código deverá ser pautada pelos seguintes princípios: integridade, lisura, transparência, respeito e moralidade.
MIRTL
Só para saber: Etaísmo - "O termo "ageism" foi cunhado pelo gerontologista Robert Butler (1969) para definir uma forma de intolerância relacionada com a idade, com conotação semelhantes ao "racismo" e "sexismo", direcionada à pessoa idosa. Palmore (1999), ampliou o uso do termo para preconceito ou discriminação contra ou a favor de um grupo etário."

Fonte: https://www.etarismo.com.br

ID

794911

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Conselho da Justiça Federal

Maria, servidora pública da Justiça Federal do Ceará, praticou ato contrário aos interesses da Justiça Federal ao qual é vinculada, todavia, o ato não causou danos ou prejuízos à Justiça. Nos termos do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução n^o 147/2011), a conduta de Maria

Alternativas

não é prevista pelo Código de Conduta, porém poderá acarretar a penalização da servidora no âmbito administrativo disciplinar.

é permitida, independentemente da existência de prejuízos ou danos.

é permitida, tendo em vista que não ocorreram danos ou prejuízos à Justiça Federal.

não é prevista pelo Código de Conduta, porém inexiste qualquer irregularidade em tal postura.

é vedada.

Comentários

Conselho da Justiça Federal
RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011.
CAPÍTULO IV
Do Conflito de Interesses
Art. 6° Gestores ou servidores não poderão participar de atos ou circunstâncias que se contraponham, conforme o caso, aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus ou que lhes possam causar danos ou prejuízos.
GABARITO E. RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011. Art. 6° Gestores ou servidores não poderão participar de atos ou circunstâncias que se contraponham, conforme o caso, aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus ou que lhes possam causar danos ou prejuízos.
LETRA E

Do Conflito de Interesses

Art. 6° Gestores ou servidores não poderão participar de atos ou circunstâncias que se contraponham, conforme o caso, aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus ou que lhes possam causar danos ou prejuízos.

Percebam que a conduta de participar de atos ou circunstâncias que de contraponham aos interesses do Conselho e da JF, por si só, já é uma conduta VEDADA. Não importa se houve ou não danos ou prejuízos.
Não se pode realizar atos contrários ao interesse da justiça, independente de causar danos ou não.

Gabarito: Letra E.
A banca sempre vai tentar te levar para o teu senso comum crítico. Por isso as provas são feitas para os candidatos que não estudam. Imagine você, diante de uma questão dessas sem saber que, qualquer conduta contrária aos interesses da Justiça Federal é vedada, independente de causar danos ou não, ou o servidor que, em horário de trabalho, utilizou-se de seu computador pessoal, para acessar determinado sítio eletrônico e participar de discussão virtual acerca de tema não relacionado aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo grau. Logo iria parar e pensar, "Poxa o ato foi contrário, mas não gerou dano, então está correto". Ou, no segundo caso, levaria direto para o senso comum, pensaria em um servidor, amigo ou conhecido, utilizando seu computador pessoal, e marcaria errado, porque acharia que não tem problema.

ID

794914

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios aplicáveis à Administração Pública, entre os quais NÃO se inclui, expressamente,

Alternativas

eficiência.

finalidade.

publicidade.

impessoalidade.

moralidade.

Comentários

GABARITO B
Princípios Expressos:
L EGALIDADE
I MPESSOALIDADE
M ORALIDADE
P UBLICIDADE
E FICIÊNCIA
Conforme a Constituição Federal:
Artº 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos PRINCÍPIOS de LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA (...)

O princípio da Finalidade não está expresso no Artº 37.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Princípio Da Finalidade que impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais. Finalidade redunda no dever do agente público praticar seus atos visando sempre a atender o bem comum, ou seja, atender a vontade da lei (finalidade específica) e a finalidade geral ou secundária, o interesse público. Isso ocorre em razão da indisponibilidade do interesse público.
L I M P E
(legalidade + impessoalidade + moralidade + publicidade + eficiência) = expressos na CF.
Bons estudos!
O princípio da finalidade é derivado do princípio da impessoalidade e não está expresso na CF.
Conforme art. 37, CF/88:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte[...]".

Não se inclui, expressamente, portanto, a “finalidade".

O gabarito é a letra “b".
Uma dessa não cai nas minhas provas. Aff
b)

finalidade.
Nesse caso estamos diante dos 5 (cinco) elementos ou requisitos dos atos administrativos, quais sejam: competência ou sujeito; finalidade; forma; motivo; objeto é não princípios, a finalidade e um elemento dos atos administrativos os famosos (COFIFOMOB)
GABARITO: B
Mnemônico: L.I.M.P.E
São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:
L = Princípio da Legalidade.
I = Princípio da Impessoalidade.
M = Princípio da Moralidade.
P = Princípio da Publicidade.
E = Princípio da Eficiência.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

ID

794917

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O poder que diz respeito ao juízo de conveniência e oportunidade feito pela Administração Pública ao apreciar certas situações é denominado

Alternativas

vinculado.

discricionário.

hierárquico.

disciplinar.

regulamentar.

Comentários

GABARITO B

PODER DISCRICIONÁRIO - É a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.
PODER VINCULADO - É aquele em que o administrador se encontra inteiramente preso ao enunciado da lei que estabelece previamente um único comportamento possível a ser adotado em situações concretas, não existindo margem para o juízo de conveniência e oportunidade.
PODER HIERÁRQUICO - É o poder conferido à Administração para escalonar e distribuir as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo, com isso, uma relação de subordinação entre os seus agentes.
PODER DISCIPLINAR - É a possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais, assim como, demais pessoas sujeitas a discplina dos órgãos como os permissionários e os concessionários de serviços públicos.
PODER REGULAMENTAR - É a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação.
GENTE.. FALOU DE CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE É COMO SE FOSSE AUTOMATICO---> MERITO ADM.--> DISCRICIONARIEDADE !
Tomara que uma questão dessa NÃO caia na minha prova, senão não irá destinguir quem estudo de quem não estudou.
Poder Discricionário: margem de escolha ( conveniência e oportunidade ) mas sempre respeitando a lei.
PODER DISCRICIONÁRIO: " É o que o direito concede à Administraçao, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo". Quando presente, a discricionariedade aparece nos elementos MOTIVO e/ou OBJETO do ato, traduzindo o chamado MÉRITO ADMINISTRATIVO. Como limites desse poder, temos os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

bons estudos
Poder Discricionário

Poder Discricionário é aquele que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. Distingue-se do Poder Vinculado pela maior liberdade de ação que é conferida ao administrador. Se para a prática de um ato vinculado a autoridade pública está adstrita à lei em todos os seus elementos formadores, para praticar um ato discricionário é livre, no âmbito em que a lei lhe concede essa faculdade. Como exemplo do exercício do Poder Discricionário, temos a nomeação para cargo em comissão, ato em que o administrador público possui uma liberdade de escolha, ou seja, pode nomear aquele que for de sua total confiança, não se exigindo nenhuma seleção prévia. O ato administrativo possui cinco elementos: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Nenhum ato será discricionário em relação a todos os elementos, pois no que se refere à competência, à forma e à finalidade, o ato será sempre vinculado. Já os elementos objeto e motivo podem ser vinculados ou discricionários, dependendo do ato analisado. Assim, a discricionariedade não alcança todos os elementos do ato administrativo, pois em relação à competência, à forma e à finalidade do ato a autoridade está subordinada ao que a lei impõe.

ALTERNATIVA B

BONS ESTUDOS

" concurseira hoje, nomeada amanhã"
Ok, dava para acertar, claro, mas a questão é conceitualmente problemática.

Basta seguir o raciocínio da Maria Sylvia Zanella di Pietro (que a FCC adora, aliás) pra entender o motivo:

"Os poderes discricionário e vinculado, não existem como poderes autônomos; a discricionariedade e a vinculação são, quando muito, atributos de outros poderes ou competências da Administração."

A questão dá a entender que eles consideram o poder discricionário como um poder autônomo, sendo que em outras questões a FCC já se posicionou no sentido de que o poder discricionário é um ATRIBUTO dos outros poderes.

Então tá, né.
QUANTO MAIS FÁCIL A QUESTÃO MAIOR A NOTA DE CORTE, PENSEM NISSO!
GABARITO: B
Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público. O fundamento desse Poder é o princípio constitucional da separação dos Poderes, que prevê a existência de atos reservados a cada um dos Poderes, havendo a reserva judicial (Judiciário), a reserva legislativa (Legislativa) e a reserva administrativa (Executivo).

ID

794920

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as seguintes situações atuais:

I. Maria Clara é advogada com doze anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada, com reconhecimento através de obras publicadas e atuação profissional significativa.

II. César é membro do Ministério Público Federal com quatorze anos de carreira.

III. Caio é membro do Ministério Público Federal com dezesseis anos de carreira.

IV. Ana Luiza é advogada com oito anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada, com reconhecimento através de obras publicadas e atuação profissional significativa.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional Federal os indicados APENAS em

Alternativas

II e III.

I e IV.

I, II e III.

I e III.

II, III e IV.

Comentários

Alternativa correta: C.
Apenas Ana Luiza não poderá fazer parte da composição de Tribunal Regional Federal, pois possui menos de dez anos de efetiva atividade profissional de advocacia.
Constituição Federal:
Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais
dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério
Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de
reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista
sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Por isso creio que essa questão apresenta resposta errada
Com o devido respeito à suposição de equívoco da questão, não vislumbro nenhum erro nela, posto que apenas tratou de "possibilidade" de ingressar no TRF.

Obviamente que, na prática, há que se observar a indicação, pelo órgão respectivo (OAB e um específico do MP), por lista sêxtupla etc.

Porém, como a questão fala em "poderá", quer dizer que, preenchidos os requisitos mínimos apontados nas assertivas, os profissionais citados terão possibilidade de ingressar no TRF.

Veja-se que, nesse tipo de questão, não há que se ter, no enunciado ou nas assertivas, a referência a todos os requisitos, bastando apenas alguns deles, desde que o enunciado traga uma expressão "aberta", como, no caso, "poderão".

O que acham?

Abraços
Foi apenas uma troca de palavras com o mesmo sentido.
Galera fica procurando erro em questão. Pelo amor, né?!
É preciso não esquecer que, ainda existem dois referenciais de tempo:

a) um que se aplica a todos os candidatos à vaga no TRF, qual seja, aquele que está no caput do art. 107 (mais de 30 anos e menos de 65 anos);

b) outro que é específico dos candidatos oridundos da magistratura federal, qual seja, aquele que está no inciso II do art. 107 (mais de cinco anos de exercício).

Assim, o IDEAL é a questão abordasse a referência a esses referenciais de tempo; no caso, seria o apontado na letra "a" desse comentário. Não entendo, todavia, que haja possibilidade de anulação/atribuição de pontos.

Veja que o fato de um(a) advogado(a) ou representante do MPF ter mais de 10 anos de atividade profissional (ou de carreira) já indica que tenha, no mínimo, 30 anos de idade.

Se se formar com 20 e advogar por 10 anos, terá 30 anos.

Se passar num concurso do MPF com 20/21...em diante, com mais de 10 anos de atuação, terá pelo menos 30 anos de idade.

Mas, pensemos num caso (eu mesmo tive um colega com essa idade): uma pessoa se forma com 60 anos!; faz a prova da OAB e passa; se advogar por, no mínimo, 10 anos, já não poderá mais ser juiz de TRF, pois terá, no mínimo, 70 anos (inclusive será, se servidor público for, aposentado compulsoriamente).

Então, cuidado: devemos nos lembrar de todos os marcos referenciais de idade!

Abraços
Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;

II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.
(CUIDADO COM OS DEMAIS QUE SÃO 5 ANOS)
Gabarito - Letra C
Quinto constitucional: Advogados e Membros do MP, seja MPU ou MPE, desde que com mais de 10 anos de carreira.
O comentário do colega Bruno Carlos está equivocado. O Art. 107 da CF deixa claro que só farão parte do Quinto para integrar o TRF, além dos advogados, membros do MPF. Veja:

"Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira".

Que a força esteja com você.
Ana Luiza não tem o tempo de atividade profissional necessário como pré requisito para a regra do quinto constitucional. =,(
Conforme art. Art. 107, CF/88:

“Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira; II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente".

Considerando, portanto, o que disciplina a constituição acerca do assunto, é correto afirmar que: poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional Federal os indicados apenas em I, II e III.

Ana Luiza (citada na assertiva IV) não poderá fazer parte por possuir menos de dez anos de efetiva atividade profissional da advocacia. Apenas poderia se, com estes 8 anos, fizesse parte dos que se enquadram na hipótese de promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício (art. 107, II, CF/88).

O gabarito, portanto, é a letra “c".
Art 107, I CF
Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Quatro são os tribunais que atendem à regra do quinto constitucional:

a) Tribunais de Justiça;

b) Tribunais Regionais Federais;

c) Tribunais Regionais do Trabalho;

d) Tribunal Superior do Trabalho.

NÃO HÁ O QUINTO CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS.

Todos, com exceção da Ana Luiza que não possui 10 anos de efetiva atividade profissional, podem vir a integrar o TRF, conforme as explicações acima.

CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR

STJ -> "SOMOS TODOS JESUS" -> NO MÍNIMO 33 MEMBROS -> 1/3 Constitucional. (Art. 104)

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
normalmente pra ser juiz de 2 instancia tem que ter 10 anos de MP ou advocaia ( tem exceçoes, mas de fato 10 anos é o mais acontece).

TRF = 5 anos para juizes já de carreira

erros, avise-me.

GABARITO ''C''
GAB.: C

Composição de TRF: art. 107/CF
1/5 advogados e membros do MPF: +10 anos de atividade
Restante: juízes federais, de preferência vinculados a região (+5 anos de exercício, contando com o estágio probatório).

Não se esqueça da idade: entre 30-65 anos.

Atenção: a nomeação ocorre através do Presidente da República. De acordo com o STF (MS 30585), o juiz federal teria direito líquido e certo de ser nomeado para TRF, uma vez que integra lista pela terceira vez consecutiva [promoção por merecimento]. A regra está prevista no artigo 93, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal e, segundo argumentam, se aplica “a todos os casos de provimento, por antiguidade e merecimento, de cargos de magistrados dentro da carreira, tanto no primeiro quanto no segundo grau”.
Conforme art. Art. 107, CF/88:

“Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira; II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente".

Considerando, portanto, o que disciplina a constituição acerca do assunto, é correto afirmar que: poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional Federal os indicados apenas em I, II e III.

Ana Luiza (citada na assertiva IV) não poderá fazer parte por possuir menos de dez anos de efetiva atividade profissional da advocacia. Apenas poderia se, com estes 8 anos, fizesse parte dos que se enquadram na hipótese de promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício (art. 107, II, CF/88).

O gabarito, portanto, é a letra “c".
O quinto constitucional será formado por advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade e por membros do MP com mais de 10 anos de carreira.
_______________________________________________________________________________________________
---> advogados com mais de DEZ anos de efetiva atividade profissional
---> membros do MP com mais de DEZ anos de efetivo exercício
___________________________________________________________________________________________________
Há de se falar em 1/5 (quinto) constitucional ---> TST; TRT; TRF e TJ
Não há de se falar em 1/5 (quinto) constitucional ---> STF; STM; TSE e TRE
Há de se falar em 1/3 (teço) constitucional ---> STJ

ID

794926

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a Lei n^o 8.112/1990, quanto às vantagens possíveis de serem pagas aos servidores federais, considere:

I. Quando são pagas indenizações, gratificações e adicionais, as gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei.

II. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título e idêntico fundamento.

III. Quando são pagas indenizações e adicionais, somente as primeiras são incorporadas ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e II.

II e III.

I e III.

II.

Comentários

I - CORRETA § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

II - INCORRETA . Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

III - INCORRETA

Art. 49 ( lei 8112/90).

§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Gab:. D

Bons estudos pessoas
LETRA - D

I. Quando são pagas indenizações, gratificações e adicionais, as gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei.

Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
§ 1^o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2^o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

II. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título e idêntico fundamento.

Art. 50.  As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

III. Quando são pagas indenizações e adicionais, somente as primeiras são incorporadas ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei.

Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
§ 1^o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2^o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
GABARITO: d) I.
MACETE:

D iárias
A juda se custo
T ransporte
A uxílio moradia.
DATA: SÃO INDENIZAÇÕES QUE JAMAIS SE INCORPORAM AOS VENCIMENTOS.
Alternativa correta letra D.

I - Correta. Nos termos do art. 49, §1º da lei 8112/90, as indenizações NÃO SE INCORPORAM ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

II - Incorreta, pois de acordo com o art. 50 da lei 8112/90: "As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acrescimos pecuniarios ulteriores, sob o mesmo título ou identico fundamento."

III - Incorreta, pois de acordo com o art. 4, §§ 1º e 2º da lei 8112/90, as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. Enquanto que as gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições estabelecidos em lei.
apesar de ser cópia da lei, queria entender melhor o sentido dessa acertiva número II.
se alguem puder explicar..
Grato..
A melhor maneira de exemplificar esta restrição é aproveitarmos o ilustrativo caso hipotético elaborado por Marcelo Alexandrino:-vencimento basico - 1.000,00
-gratificação de desempenho:60% :600,00: 1.600
-adicional de insalubridade:30%: 1.600+480,00 (30% de 1.600)+
-adicional por tempo de serviço:10%- 2.080+208(10% de 2,080)
Sem a restrição teríamos o seguinte:2.288,00

Quando se obedece a regra constitucional teremos a seguinte conta: 1000+600+300+100:2.000,00,inexistindo outra forma admissível de cálculo

Espero ter ajudado!!!
Ajudou muito! Ficou bem claro!
Art.49. Alem do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I-indenizações; II-gratificação; III-adicionais. §1º- As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. §2º- As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. Art.50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo titulo ou idêntico fundamento.
Sergio H. Ishibasi, ajudou bastante, muito boa exemplificação.
I. Quando são pagas indenizações, gratificações e adicionais, as gratificações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei. CORRETO.

II. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título e idêntico fundamento. ERRADO. (As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.)

III. Quando são pagas indenizações e adicionais, somente as primeiras são incorporadas ao vencimento ou provento, nos casos previstos em lei. ERRADO .(Jamais as indenizações serão incorporadas ao vencimento ou provento. Apenas os adicionais e gratificações, nos casos previsto em lei.)

Gabarito Letra D

Bons estudos pessoal!
PELO serviço - SIM, se incorporam ao salário
PARA o serviço - NÃO se incorpora ao salário
Conforme a CF/88 art 37. XIV os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, impedindo assim a incidência de efeito em cascata. As gratificações e adicionais e outras vantagens não poderão incidir uns sobre os outros. Se isso realmente acontecesse, teríamos valores escandalosos de vantagens.

Tal providência é extremamente salutar, haja vista que essa incidência pode gerar grandes prejuízos orçamentários à Administração. Esse foi o entendimento do STF, na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 3, ao afirmar que o efeito cascata inviabiliza o gerenciamento da folha de pagamento nos Estados e municípios. Não é por outro motivo que o TCU se referiu ao tema no Processo no TC 020.266/1992-8 por "pernicioso efeito cascata". Continua ainda o Ministro do TCU,
"Assim, entendo pertinente esclarecer ao órgão, como proposto pela Sefip, que para evitar que se produza indevidamente o chamado "efeito cascata" nos vencimentos dos servidores os valores decorrentes de decisões judiciais, quando expressamente imunes de absorção pelos aumentos salariais subseqüentes, devem ser considerados, desde o momento inicial em que devidos, como vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), sujeita exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo, sendo vedado o seu pagamento, de modo continuado, sob a forma de percentual incidente sobre quaisquer das demais parcelas integrantes da remuneração dos beneficiários".
Estatuto dos Servidores:
    Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
       I - indenizações;
       II - gratificações;
       III - adicionais.
       § 1  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
       § 2  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
       Art. 50.  As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

ID

795037

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Júlia, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 5^aRegião, em horário de trabalho, utilizou-se de seu computador para acessar determinado sítio eletrônico e participar de discussão virtual acerca de tema não relacionado aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A conduta de Júlia

Alternativas

é válida, pois embora não prevista no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a participação em discussões virtuais traz benefícios à formação intelectual.

não constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora seja atitude antiética.

é vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

é válida desde que a discussão virtual não seja concernente a tema ilícito ou imoral.

é expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Comentários

Conselho da Justiça Federal
RESOLUÇÃO N. 147, DE 15 DE ABRIL DE 2011

CAPÍTULO VII
Dos Usos de Sistemas Eletrônicos
Art. 11. Os recursos de comunicação e tecnologia de informaçãodisponíveis no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus devem ser utilizados com a estrita observância dos normativos internos vigentes, notadamente no que tange à utilização e à proteção das senhas de acesso.
Parágrafo único. É vedada, ainda, a utilização de sistemas e ferramentas de comunicação para a prática de atos ilegais ou impróprios, para a obtenção de vantagem pessoal, para acesso ou divulgação de conteúdo ofensivo ou imoral, para intervenção em sistemas de terceiros e para participação em discussões virtuais acerca de assuntos não relacionados aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundos graus.
Vcs tem que deixar agente resolver quantas questoes quiser por dia.
Resposta: C - É vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

ID

795040

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A teoria administrativa que se relaciona à múltipla abordagem com enfoque na organização formal e informal e análise Intraorganizacional e Interorganizacional é denominada

Alternativas

Clássica.

da Burocracia.

do Comportamento.

da Contingência.

Estruturalista.

Comentários

Os estruturalistas utilizam, para estudar as organizações, uma análise organizacional mais ampla do que a de qualquer teoria anterior. Trata-se de uma abordagem múltipla que envolve:
·         Tanto a organização formal como a organização informal;
·         Tanto as recompensas salariais e materiais como as recompensas sociais e simbólicas;
·         Todos os diferentes níveis hierárquicos de uma organização;
·         Todos os diferentes tipos de organizações;
·         A análise intra-organizacional e análise interorganizacional.
Na teoria Estruturalista, busca se o equilíbrio entre a empresa e o operário, ou seja, focaliza-se o problema entre as organizações formais e informais. É o problema central da Teoria das organizações, pois se busca uma solução conjunta, não favorecendo nem a administração e nem o operário.
Esta Teoria tem Ênfase na estrutura organizacional, nas pessoas e no ambiente. Características: A análise das empresas como sistema aberto em constante interação com seu meio ambiente; abordagem múltipla com a análise das variáveis internas e externas que influenciam a organização; concentração nas relações do ambiente externo e os níveis hierárquicos da organização; interdependência entre as partes da organização.
Na teoria clássica, concentravam-se os estudos numa organização, voltada diretamente para o desenvolvimento da empresa, maior lucratividade e maior produtividade, esquecendo-se ou ignorando-se o ser humano.
A Teoria da Burocracia surgiu na década de 1940, para suprir as críticas das teorias organizacionais existentes, especialmente a Teoria Clássica (excesso de mecanicismo) e a Teoria das Relações Humanas (sociológica e utópica em demasia). As falhas práticas das teorias acima citadas, a necessidade de um modelo organizacional mais racional, o crescimento desordenado e a complexidade das empresas foram os fatos que mais contribuíram para o surgimento da Teoria da Burocracia. Popularmente a burocracia é vista como uma empresa, repartição ou organização onde o papelório se multiplica e se avoluma, impedindo as soluções rápidas e eficientes, funcionários apegados a regulamentos e rotinas, causando ineficiência à organização, porém essas atribuições não são próprias da teoria e sim de suas disfunções. Para Max Weber a burocracia é exatamente ao contrário, é a organização eficiente por excelência e para conseguir esta eficiência, a burocracia precisa detalhar antecipadamente e nos mínimos detalhes como as coisas devem acontecer.
A Teoria Comportamental surgiu no final da década de 1940, com uma redefinição geral de conceitos administrativos no momento em que passou a criticar as escolas anteriores. A Teoria Comportamental amplia e diversifica os conteúdos já explorados pelos estudiosos mecanicistas (clássicos) e humanistas.
A Teoria da Contingência, no campo da administração, se caracteriza por privilegiar a relação da empresa com o ambiente em relação às técnicas administrativas; parte do princípio de que a Administração é relativa e situacional, isto é, depende de circunstâncias ambientais e tecnológicas da organização.
Teoria Estruturalista
Análise das Organizações
Análise mais ampla e abordagem múltipla;
Considera a organização formal e informal;
Considera recompensas materiais e sociais;
Considera todos os níveis hierárquicos;
Considera as variedades de organizações;
Fatores intra e inter-organizacionais;
A FCC fez uma malandragem ou colocar qual TEORIA. Por que a ABORDAGEM Contingencial também trata dos mesmos fatores só que não é uma TEORIA e sim uma ABORDAGEM.
Diferença entre organização formal e informal:

Organização Formal e Informal

Enquanto a Teoria clássica caracteriza o homem econômico e a Teoria das Relações Humanas, o homem social, a teoria estruturalista focaliza o homem organizacional,ou seja, o homem que desempenha papeis em diferentes organizações. Na sociedade de

organizações, moderna e industrializada, avulta a figura do homem organizacional que participa simultaneamente devarias organizações.

Organização Formal :

Refere-se geralmente ao padrão de organização determinado pela administração como o esquema de divisão de trabalho e poder de controle, regras e regulamentosde salários e controle de qualidade.

Exemplo: Empresas tradicionais com longo tempo no mercado, que tem como algumas características prêmios e punições.

Organização Informal:

Refere-se ao relacionamento interpessoal, ou seja, as relações sociais que se desenvolvem espontaneamente entre o pessoal ou os trabalhadores, acima e além da formal (trabalham em equipe e são amigos).
Exemplo:Empresas que estimulam a criatividade e o relacionamento entre as pessoas que fazem parte de toda a estrutura dando ênfase à motivação, podemos utilizar como exemplo empresas jornalísticas e depublicidade que utiliza métodos modernos de administração.
Diferença entre intra-organizacional e interorganizacional:

O conhecimento da organização pode ser tanto intraorganizacional, quanto inteorganizacional, mas o que isso quer dizer?

O conhecimento intraorganizacional é aquele conhecimento circunscrito aos limites internos da organização, neste sentido, é todo conhecimento criado pelo indivíduo e socializado pelo grupo, que permite a correta gestão do conhecimento intelectual da empresa.

O conhecimento interorganizacional, contudo, é o conhecimento que extrapola os limites internos da empresa e é compartilhado com outras organizações.
Dicas para, pelo menos, eliminar algumas alternativas em questões envolvendo as teorias da administração:- Contingência: a teoria do "depende". Em termos gerais, segundo ela nada é absoluto, tudo é relativo. Chiavenato: "As características das organizações dependem das características do ambiente que estão inseridas. Nesse sentido, o ambiente molda as organizações".- Estruturalista: Foca nos aspectos estruturais, ampliando a análise das organizações em relação às teorias anteriores, como os aspectos formais x informais, inter x intraorganizacionais, entre outros.
Parabens FCC

Enquanto isso o CESPE querendo que a gente aceite essa questão:

Q621855 Ano: 2016 Banca: CESPE

"A teoria estruturalista, voltada ao estudo das organizações formais, surgiu da necessidade de eliminar as distorções e limitações do modelo burocrático."

R: Correta
teoria da burocracia: visa eficiencia.

teoria estruturalista: estudo das organizações.
A abordagem múltipla que a Teoria Estruturalista traz engloba:

1. A organização formal e a organização informal.

2. As recompensas salarais, materiais, sociais e simbólicas.

3. Os vários nivéis hierárquicos de uma organização.

4. Os diferentes tipos de organização.

5. As análises intra e interoganizações.

Carlos Xavier - estratégia.
Teoria Geral da Administração é chato demais !!!
A teoria da contingência se incumbiu de absorver, rapidamente, a preocupação com a tecnologia, ao lado da preocupação com o ambiente, para definir uma abordagem mais ampla a respeito do desenho organizacional.
GABARITO LETRA E
GABARITO LETRA E
Alternativas A e B. A teoria clássica e da burocracia desconsideram a organização informal, além disso possui análise apenas intraorganizacional.

Alternativa C. A teoria comportamental considera apenas a organização informal e se limita a uma análise intraorganizacional.

Alternativa D. A teoria da contingência tem o foco no ambiente e não na estrutura.

Gabarito: E

ID

795043

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Introdução e Antecedentes Históricos da Administração

A teoria que se incumbiu de absorver, rapidamente, a preocupação com a tecnologia, ao lado da preocupação com o ambiente, para definir uma abordagem mais ampla a respeito do desenho organizacional é a Teoria

Alternativas

do Comportamento.

Estruturalista.

das Relações Humanas.

da Contingência.

Neoestruturalista.

Comentários

Segundo Chiavenato (1982, p. 19), “A teoria Contingencial incumbiu-se de absorver rapidamente a preocupação com a tecnologia, ao lado da preocupação com o ambiente, para definir uma abordagem mais ampla a respeito do desenho organizacional: uma maneira mais recente de visualizar o formato e a estrutura organizacional e o seu funcionamento.”
A Teoria Comportamental surgiu no final da década de 1940, com uma redefinição geral de conceitos administrativos no momento em que passou a criticar as escolas anteriores. A Teoria Comportamental amplia e diversifica os conteúdos já explorados pelos estudiosos mecanicistas (clássicos) e humanistas.
Na teoria Estruturalista, busca se o equilíbrio entre a empresa e o operário, ou seja, focaliza-se o problema entre as organizações formais e informais. É o problema central da Teoria das organizações, pois se busca uma solução conjunta, não favorecendo nem a administração e nem o operário.
Na teoria das Relações Humanas, concentraram-se os estudos para o bem estar do ser humano, direcionando-se exclusivamente ao trabalho dos operários, deixando-se um pouco de lado os objetivos reais da empresa.
Teoria Neo-estruturalista Não sei. ????
Ênfase

Teorias administrativas

Principais enfoques

Tarefas

Administração científica

Racionalização do trabalho no nível operacional

Estrutura

Teoria clássica
Teoria neoclássica

Organização Formal;
Princípios gerais da Administração;
Funções do Administrador

Teoria da burocracia

Organização Formal Burocrática;
Racionalidade Organizacional;

Teoria estruturalista

Múltipla abordagem:
Organização formal e informal;
Análise intra-organizacional e análise interorganizacional;

Pessoas

Teoria das relações humanas

Organização informal;
Motivação, liderança, comunicações e dinâmica de grupo;

Teoria comportamental

Estilos de Administração;
Teoria das decisões;
Integração dos objetivos organizacionais e individuais;

Teoria do desenvolvimento organizacional

Mudança organizacional planejada;
Abordagem de sistema aberto;

Ambiente

Teoria estruturalista
Teoria neo-estruturalista

Análise intra-organizacional e análise ambiental;
Abordagem de sistema aberto;

Teoria da contingência

Análise ambiental (imperativo ambiental);
Abordagem de sistema aberto;

Tecnologia

Teoria dos sistemas

Administração da tecnologia (imperativo tecnológico);

Leia mais: http://www.estudantesdeadm.com/news/teorias%20da%20administra%C3%A7%C3%A3o/
Contingencial - Foco está no ambiente e na tecnologia.
A Teoria da contingência ou Teoria contingencial enfatiza que não há nada de absoluto nas organizações Tudo é relativo. Tudo depende. A abordagem contigencial explica que existe uma relação funcional entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance eficaz dos objectivos da organização. As variáveis ambientais são variáveis independentes, enquanto as técnicas administrativas são variáveis dependentes dentro de uma relação funcional.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Teoria da Contingência (1972), Autores: Lawrence e Lorsch.

DICA: TEPAT = Tarefa + Estrutura + Pessoa + Ambiente + Tecnologia
A teoria da contingência preocupa-se com o desenho das organizações, devido a influência que sofrem do ambiente e da tecnologia.
A teoria da contingência tem ênfase na ambiente e na tecnologia sem, contudo, não despreza a tarefa a estrutura e as pessoas
Prof. Carlos Xavier
Para complementar a explicação dos tópicos errados, quanto a TEORIA NEO ESTRUTURALISTA, os seus autores são os responsáveis pelo surgimento da teoria da Contingência, cuja alternativa foi a correta nesta questão.
Contudo, esta teoria tem como principal enfoque: a Análise intra-organizacional e análise ambiental, além da Abordagem de sistema aberto. Isso se difere da Teoria da Contingência que está sob o enfoque da análise ambiental (imperativo ambiental) e da abordagem de sistema aberto.
A semelhança entre ambas as teorias, é que dão ênfase ao ambiente.
1 - Teoria Científica= Pai da Administração - Frederick Taylor; Chão de Fábrica; Revolução Industrial; Sistema Fechado (ambiente interno); Padronização; Máxima divisão das tarefas; Tempos e Movimentos; ênfase na produção; prática abordada pelo Fordismo.
2- Teoria Clássica= Pai da Gestão - Henri Fayol; ênfase na gestão/gerência; homem econômico (mecanicista); racionalidade do trabalho; hierarquia; sistema fechado (ambiente interno); gerência administrativa; estrutura formal da empresa; adoção de princípios administrativos pelo alto escalão; relação homem-máquina (o homem é uma introdução à máquina); regras e regulamentos; centralização.
3- Teoria das Relações Humanas= Mayo e Lewin; Experiência de Hawthorne (aspecto psicológico); homem social; clima psicológico do trabalho;organização informal;comportamento determinado pelas regras do grupo; relacionamento interpessoal; rede não-convencional de comunicação; liderança; sistema fechado (ambiente interno); ênfase nas pessoas.
4- Teoria Burocrática= Weber; racionalidade e lógica; profissionalismo: hierarquia e noção de carreira; formalidade: lei, normas, regulamentos, controle de procedimentos, comunicação padronizada; impessoalidade: isonomia, meritocracia, sistema legal e econômico previsível; sistema fechado (ambiente interno); lentidão; excesso de formalidade; rigidez; falta de criatividade.
5- Teoria dos Sistemas ou Sistêmica= interrelação entre setores da organização; sistema aberto (organização relacionada com o ambiente externo); abolição da padronização; feedback: controle dos resultados e retorno das informações; sinergia: o todo é maior que a soma das partes; hollismo: interconexão, mudança numa parte afeta as demais; homeostase: busca pelo equilíbrio; entropia negativa: evita a desintegração; equifinalidade: objetivos podem ser alcançados de formas diferentes, não há padrão.
6- Teoria da Contingência ou Contingencial= atual era da gestão; aplicação prática da Teoria Sistêmica; falta de padronização; gestor avalia a contingência e escolhe o melhor caminho; ambiente externo e interno; tecnologia; relativismo: tudo depende do meio e das situações; estratégias distintas entre micro e grandes empresas; estratégias diferentes para as tarefas desempenhadas na empresa.
A teoria da contingência apresenta os seguintes aspectos básicos:
A organização é de natureza sistêmica, isto é, ela é um sistema aberto. As características organizacionais apresentam uma interação entre si e com o ambiente. As características ambientais são as variáveis independentes, enquanto as características organizacionais são variáveis dependentes daquelas
Ênfase na Tarefa: Teoria da Administração Cientifica;

Ênfase na Estrutura: Teoria Clássica e Teoria Neoclássica;

Ênfase nas Pessoas: Teoria das Relações Humanas, Teoria do Comportamento Organizacional e Teoria do Desenvolvimento Organizacional;

Ênfase no Ambiente: Teoria Estruturalista e Teoria da Contingência;

Ênfase na Tecnologia: Teoria da Contingência;

Ênfase na Competitividade: Novas abordagens
Teoria Comportamental (ou Teoria Behaviorista): ênfase nas pessoas. Apresenta um enfoque behavorista. Apesar dela ser decorrente da Teoria das Relações Humanas, ela oferece uma visão do comportamento inserido no contexto organizacional.

A Teoria Estruturalista: foi criada a partir de um desdobramento da Teoria da Burocracia e como contrapartida da reviravolta na Administração, causada pelos princípios sociais e filósofos da Teoria das Relações Humanas. Ao final da década de 1950, as Teorias Clássica e Relações Humanas criaram situações sem saída que a Teoria da Burocracia não deu conta de resolver, e a Teoria Estruturalista foi criada na tentativa de suprir essa carência de soluções na Administração. (CHIAVENATO, 2003). apresenta ênfase tanto na estrutura como no ambiente. Sendo assim, ela tem uma abordagem plural que observa a organização, tanto no seu aspecto formal quanto informal, e também o ambiente e como a organização interage e aprende com ele.

Teoria das Relações Humanas, ou Escola das Relações Humanas: como o próprio nome já indica, sua ênfase estava nas pessoas. Iniciada a partir da experiência de Hawthorne (análise das relações da produtividade com a iluminação da fábrica de equipamentos eletrônicos de Hawthorne), defendia um enfoque na organização informal, na comunicação, liderança, motivação e dinâmicas de grupo.

Teoria da Contingência enfatiza que não há nada de absoluto, ou seja, tudo é relativo nas organizações ou na teoria administrativa. Existe uma relação funcional entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance eficaz dos objetivos nas organizações. (GABARITO LETRA D)
Teoria da Contingência
Quando se fala em contingência, fala-se de eventos dinâmicos com alguma
probabilidade de ocorrência, ou seja, não há certeza quanto à concretização ou
não desses eventos. A Teoria da Contingência se fundamenta na idéia de que não
há uma forma ótima e única para a realização das funções administrativas. Na
verdade, aponta na direção contrária, afirmando que os administradores devem
estar sempre buscando formas novas e adaptáveis a diferentes conjunturas. Dessa
forma, a elaboração do planejamento estratégico precisa considerar circunstâncias
específicas que têm impacto sobre a organização sob a ótica do ambiente em
que esta está inserida.

Livro:Gestão de Pessoas para Concursos, volume I. (Enrique Rocha, Karina da Rocha e Cristiana Duran)

ID

795046

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Os processos de comunicação englobam

Alternativas

todo o fluxo de informação, estruturado ou não, entre a organização e as pessoas e vice-versa.

as relações sindicais, que são processos que tratam da relação entre organização, pessoas e sindicatos representativos dos trabalhadores.

as relações com a comunidade, que compreendem o conjunto de políticas que balizam as relações entre organização, pessoas e comunidade.

os canais e os veículos de comunicação entre organização e pessoas, entre as pessoas que mantêm relação de trabalho com a organização e entre pessoas, organização e comunidade.

todo fluxo de informação que permitir ao gestor mapear as alternativas decisórias sobre as pessoas e os riscos de cada alternativa para a organização.

Comentários

Me parece uma questão onde existem várias respostas certas mas a letra D é
a mais completa de todas.
As alternativas "A" e "D" geram dúvida, mas a expressão "todo o fluxo de informação", invalida, a meu ver, a alternativa "A".
Tive que voltar ao enunciado pra pensar....

Os processos de comunicação englobam

Processos? que processos? R: os Organizacionais....
- a) todo o fluxo de informação, estruturado ou não, entre a organização e as pessoas e vice-versa. ,
- Todo. A meu ver invalida a Questao
- b) as relações sindicais, que são processos que tratam da relação entre organização, pessoas e sindicatos representativos dos trabalhadores.
- Não se relaciona com processos de comunicação. Engloba também o consumidor, a sociedade, etc.
- c) as relações com a comunidade, que compreendem o conjunto de políticas que balizam as relações entre organização, pessoas e comunidade.
- Politicas... Não se relaciona com processos de comunicação
- d) os canais e os veículos de comunicação entre organização e pessoas, entre as pessoas que mantêm relação de trabalho com a organização e entre pessoas, organização e comunidade.
- Esta é a resposta... Ainda mais quando fala "entre a organização e pessoas", "que mantêm relação de trabalho com a organização". Se pensarmos nos processos de comunicação da empresa/organização com o ambiente (pessoas, trabalhadores, e a comunidade) que a envolve, fica mais claro.
- e) todo fluxo de informação que permitir ao gestor mapear as alternativas decisórias sobre as pessoas e os riscos de cada alternativa para a organização.
- Existem informações que não envolvem riscos... E quem disse que comunicação envolve riscos? Comunicação é um processo de transmissão de mensagem (emissor->mensagem->receptor). Os riscos estão relacionados com a decisão do planejamento utilizado.
RESUMINDO: É NECESSÁRIO OLHAR SEMPRE O ENUNCIADO. O DETALHE É PROCESSOS...
GESTÃO DE PESSOAS

Processos de apoio

Os processos de apoio compreendem interações não ligadas unicamente à gestão de pessoas, mas que são fundamentais para que ela possa ser efetiva ou que tendem a influenciá-la fortemente. Esses processos são:
informações; comunicação; relações sindicais; relações com a comunidade;

Os processos de informação compreendem todo o fluxo de informação, estruturado ou não, que flui da empresa para a pessoa e da pessoa para a empresa.

Os processos de comunicação englobam os canais e veículos de comunicação entre empresa e pessoas, entre pessoas e empresas, entre pessoas da empresa e entre pessoas, empresa e comunidade.

As relações sindicais são processos que tratam da relação entre empresa, pessoas e sindicatos representativos dos trabalhadores.

As relações com a comunidade compreendem o conjunto de políticas e práticas que balizam as relações entre empresa, pessoas e comunidade.
Assertivas retiradas do livro Competências de Joel Souza Dutra – Editora: Atlas Para Dutra (2009), a gestão de pessoas pela organização não está totalmente abrangida pelos processos de gestão. Existem processos que não se ligam unicamente à gestão de pessoas, mas que são fundamentais para que ela possa ser efetiva ou que tendem a influenciá-la fortemente. Esses processos que são tratados como apoio à gestão de pessoas, são: informação, comunicação, relações sindicais e relações com a comunidade. Os processos de comunicação englobam: a) todo o fluxo de informação, estruturado ou não, entre a organização e as pessoas e vice-versa. b) as relações sindicais, que são processos que tratam da relação entre organização, pessoas e sindicatos representativos dos trabalhadores. c) as relações com a comunidade, que compreendem o conjunto de políticas que balizam as relações entre organização, pessoas e comunidade. d) os canais e os veículos de comunicação entre organização e pessoas, entre as pessoas que mantêm relação de trabalho com a organização e entre pessoas, organização e comunidade. e) todo fluxo de informação que permitir ao gestor mapear as alternativas decisórias sobre as pessoas e os riscos de cada alternativa para a organização.
"
Gabarito: E
Comentário: O item mais completo e mais correto realmente é o item E, pois comunicação é um processo que envolve a troca de informações, e utiliza os sistemas simbólicos como suporte para este fim. Estão envolvidos neste processo uma infinidade de maneiras de se comunicar: duas pessoas tendo uma conversa face-a-face, ou através de gestos com as mãos, mensagens enviadas utilizando a rede global de telecomunicações, a fala, a escrita que permitem interagir com as outras pessoas e efetuar algum tipo de troca informacional."
Fonte: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=fynNzN0EaKRnzHSn2R9UcseejR5X7Cz5cg-olELys1c~
Quanta a alternativa A, creio eu que nem todo fluxo de informação constitui Comunicação propriamente dita.

Podemos ter fluxos de informações que não completam todo o Processo de Comunicação efetivo, daí a alternativa estar errada.
Essa prova de AJAA do TRF5 estava impossível..
VISÃO SISTÊMICA (MODERNA) - ABARCA ELEMENTOS INTERNOS E EXTERNOS (PESSOAS FORA DA ORGANIZAÇÃO)
CHIAVENATO DIZ QUE SÃO PROCESSOS DE COMUNICAÇÃO:

1-FONTE;

2-TRANSMISSOR;

3-CANAL;

4-RECEPTOR;

5-DESTINO;

6-RUÍDO

ENTÃO DENTRE AS ALTERNATIVAS A QUE APRESENTA UM DOS ELEMENTOS DO PROCESSO DE COMUNICÇÃO ADUZIDOS PELO AUTOR É A ALTERNATIVA D.

O PROPRIO ENUNCIADO DIZ "OS PROCESSOS DE COMUNICAÇÃO ENGLOBAM" ,E A UNICA ALTERNATIVA QUE APRESENTA UM DOS ELEMENTOS COMUNICACIONAL É D.
Justificativa do erro da opção A: o processo de comunicação leva em conta não só os fatores internos da organização, mas também os fatores externos.
Segundo Robbins (2005), para que a comunicação se realize, é necessário um propósito, expresso na forma de mensagem a ser transmitida, que passa de uma fonte (o emissor) para um receptor. A mensagem é codificada (convertida em um formato simbólico) e transmitida por meio de uma mídia (canal) até o receptor, que traduz (decodifica) a mensagem iniciada pelo emissor. O resultado é a transferência de um significado de uma pessoa para outra. Desta forma, os processos de comunicação englobam os canais e veículos de comunicação entre empresa e pessoas, entre pessoas e empresas, entre pessoas da empresa e entre pessoas, empresa e comunidade. Na análise de Gil (2008), "Cada situação de comunicação é diferente de qualquer outra. Todavia, é possível identificar certos elementos que são comuns a todas as comunicações, bem como as inter-relações que se processam entre eles".
Fonte. Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 03 (Adm. Geral)

ID

795049

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito dos deveres dos servidores públicos é correto afirmar que

Alternativas

correspondem à probidade administrativa, cuja inobservância sujeita o servidor à aplicação, de forma interdependente, de sanções penais, administrativas e cíveis.

restringem-se à observância do princípio da legalidade que, se violado, sujeita o servidor à punição por improbidade administrativa.

são previstos em legislação própria e, quando descumpridos, ensejam a aplicação de penalidades disciplinares.

correspondem à observância dos princípios aplicáveis à Administração Pública que, quando violados, ensejam responsabilidade administrativa e penal.

encontram-se previstos na legislação penal e administrativa e, quando violados, ensejam a aplicação de sanções disciplinares e pecuniárias.

Comentários

GABARITO C. LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 116.  São deveres do servidor:
        I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
        II - ser leal às instituições a que servir;
        III - observar as normas legais e regulamentares;
        IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
        V - atender com presteza:
        a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
        b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
        c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
        VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
        VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
        IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
        X - ser assíduo e pontual ao serviço;
        XI - tratar com urbanidade as pessoas;
        XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
RESPOSTA LETRA C
COMENTÁRIOS
A)correspondem à probidade administrativa, cuja inobservância sujeita o servidor à aplicação, de forma interdependente, de sanções penais, administrativas e cíveis.
O correto seria dizer de maneira independente.
B)restringem-se à observância do princípio da legalidade que, se violado, sujeita o servidor à punição por improbidade administrativa.O servidor nao se limita apenas à lei,tambem deve observar a jurisprudencia,os costumes ,etc.
C)Correto.Estão previstos na lei 8112
D)correspondem à observância dos princípios aplicáveis à Administração Pública que, quando violados, ensejam responsabilidade administrativa e penal.A violação dos principios tambem pode ensejar responsabilidade civil,visto que as sanções são independentes
O erro do item A está em "INTERDEPENDENTE"
a letra A tb está erra pq não está ligado somente a probidade administrativa...
Perfeito o que o Eduardo concurseiro disse. Merece apenas uma complementação:
os servidores devem observar a lei, costumes, jurisprudência, sim...mas não esqueçam dos PRINCÍPIOS, REQUISITOS DO ATO ADM, etc.!
Um ato pode parecer em conformidade com a lei, formalmente, mas fugir à finalidade, por exemplo.
Acreditei que o termo "interdependente" da letra A não está completamente errado, visto que, na possibilidade de fato inexistente e negativa de autoria(penal) ele não responderá civilmente, ta aí a "interdependencia'.
Andre. Não tá completamente errado mesmo, mas a alternativa generalizou. Ela trouxe a exceção como sendo a regra.
Gabarito C.

Lei 8.112, Art. 127. São penalidades disciplinares: a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.

§2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

----

"O amanhecer é a prova da justiça divina que dá a todos o mesmo direito do recomeçar." Iran Jacob.
Conforme Lei 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Mencionada lei dispõe que: Art. 127 – “ São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada".

Art. 128 - “Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais".

A respeito dos deveres dos servidores públicos é correto afirmar que são previstos em legislação própria e, quando descumpridos, ensejam a aplicação de penalidades disciplinares.

O gabarito é a letra “c", por fazer referência à Lei 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Gabarito: Letra C.
Se a letra "D" está errada por nao contemplar a responsabilidade civil então a "C" também está errada, pois não contempla apenas responsabilidade disciplinar, e sim penal, civil, admistrativa e tributária.
O erro da "a" nada tem a ver com a palavra "interdependente", como foi dito em alguns comentários. O erro está no fato de que a lei 8.429/92 NÃO estabelece SANÇÕES PENAIS pela prática de atos de improbidade.
LETRA C

O erro da letra A está sim na palavra interdependentes ... inclusive a fcc já cobrou isso e foi considerado errado em outra questão

lei 8112

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. (# de interdependentes)
Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

Conforme Lei 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Mencionada lei dispõe que: Art. 127 – “ São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada".

Art. 128 - “Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais".

A respeito dos deveres dos servidores públicos é correto afirmar que são previstos em legislação própria e, quando descumpridos, ensejam a aplicação de penalidades disciplinares.

O gabarito é a letra “c", por fazer referência à Lei 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Gabarito: Letra C.
As sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e não interdependentes.
Acredito que quando você diga Penal e Admistrativa, você afirma que são exclusivamente esses dois. Mas quando diz: Penalidade administrativa parece que não Afirma ser exclusivo.

ID

795052

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas; Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo; Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete ao Tribunal Regional Federal da 5^a Região processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral,

Alternativas

Pamela, Brunetti e Giselle, apenas.

Pamela e Giselle, apenas.

Pamela, Brunetti, Apolo e Giselle.

Pamela, Apolo e Giselle, apenas.

Apolo, apenas.

Comentários

Alternativa correta: D
- Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas (área de jurisdição do TRF da 5ª Região).
- Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (área de jurisdição do TRF da 5ª Região).
- Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância.
Constituição Federal:
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
Exclui-se a competência para processar e julgar Brunetti, pois esta é juíza de Tribunal Regional Federal não pertencente à área de jurisdição do TRF da 5ª Região.
Com todas as vênias a questão está incorreta e fundamento o porquê.
Pamela e Giselle deverão ser julgadas perante o TRF da 5ª Região porém quanto ao Apolo NÃO pode-se afirmar!!!
Ele atua perante o MPU de onde? A questão não falou logo não pode-se afirmar que ele será processado perante o TRF5, letra B seria mais apropriada.
Pessoal,
a parte relacionada ao Ministério Público era apenas para saber se o candidato sabia diferenciar que quando o membro do MPU oficiar perante tribunais será julgado pelo STJ. E como na questão Apolo é atuante em primeira instância, será julgado, concordo que de forma mal elaborada na questão, subentendidamente pelo TRF 5.
Se subentende que o membro do MPU oficia perante é o TRF 5? Sinto muito, mas ainda existe uma coisa chamada OBJETIVIDADE! Essa questão foi um absurdo!
Questão correta observem o art 108 da CF: Compete aos TRFs

I- procesar e julgar originariamente:
a)os juíses federais da área de sua jurisdição INCLUÍDOS, .... e os membros do MPU, resalvada a competência da justiça eleitoral;
A questão fala em membro do MPU de primeira instância, então a competência é do TRF

Membro do MPU que oficie perante os Tribunais, ou seja, segunda instância a competência para julgar é do STJ

Portanto, correta a letra D
RESPOSTA: "D" 1ª Região - Região Centro-Oeste, Região Norte e parte da Região Nordeste Acre Amapá Amazonas Bahia Distrito Federal Goiás Maranhão Mato Grosso Minas Gerais Rondônia Pará Piauí Roraima Tocantins 2ª Região - Parte da Região Sudeste Espírito Santo Rio de Janeiro 3ª Região - Parte da Região Sudeste Mato Grosso do Sul São Paulo 4ª Região - Região Sul Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina 5ª Região - Parte da Região Nordeste Alagoas Ceará Paraíba Pernambuco - compreendendo o então Território de Fernando de Noronha Rio Grande do Norte Sergipe
Colegas,
Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
“Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
Devem mudar o gabarito da questão, pois Apolo OFICIA PERANTE TRIBUNAL de 1ª Instância, e segundo a constituição:Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
- processar e julgar, originariamente:
a) [...] e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
Logo, resposta é letra B, somente Pamela e Giselle.
Q o membro do MP será julgado pelo TRF, todo mundo sabe, art 108, I, a da CF, mas n se pode afirmar q ele será julgado pelo TRF 5a Região.
Em provas cm da FCC, q são mto letra de lei, é arriscado levar informação q n esteja no enunciado p resolver a questão. E aí, agora, querem q resolvamos questões objetivas c base em informações subentendidas? Mto mal elaborada essa questão.
Essa questão possui duas respostas possíveis. Se subentendermos que Apolo excerce suas funções na área de jurisdição do TRF5 a resposta seria a letra D, porém, como não temos como afirmar isso, a resposra correta passa a ser a Letra B. Logo como a prova é objetiva, a resposta mais correta é a letra B. do contrário, deveria ser anulada.
Bueno!! Também assinalei a B. Mas analisando friamente este comportamento da FCC está se repetindo de maneira recorrente. Na prova de TSS havia uma questão que para respondê-la era necessário saber um conceito existente numa lei que não integrava o programa do concurso. Sem contar que havia duas possibilidades de resposta. E a banca foi taxativa. Não aceitou a inversão do gabarito, tampouco a anulação. A lide foi para no Judiciário. E está andando, muito devagar, mas andando. Tenho que ficar mais ligado, pois meu próximo concurso também é organizado pela FCC. De qualquer forma ainda prefiro esta banca com a necessidade de utilização de baralho cigano a bancarelas que vendem gabaritos em bancas de 1,99. Bons estudos a todos.
Nas palavras do professor Vítor Cruz - o vampiro - :

Cf, Art 96, III - Compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar o juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competêcia da justiça eleitoral.

Cabe ao TJ:
Julgar nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competêcia da justiça eleitoral:
- os juízes estaduais e do DF/Territorios; e
- os membros do Ministério Público Estadual.

OBS: É preciso ter atenção que este julgamento pelo TJ só se faz para os membros do MP Estadual. No caso dos membros do MP da União, eles são julgados em regra pelo Tribunal Regional Federal respectivo. A não ser que sejam membros do MP que exerçam sua profissão oficiando perante os tribunais, quando, neste caso, serão julgados pelo STJ, conforme Art 105, I, a da CF/88.

Regra:
- membros do MP Estadual - julgados pelo TJ
- membros do MP da União - julgados pelo TRF

Exceção:
- Se os membros do MP da União oficiarem perante os tribunais serão julgados pelo STJ.

Bons estudos!!!!
Gente, perdõe-me a ignorância, mas a prórpia frase na constituição diz processar e julgar membros do MPU (não diz "de sua jurisdição"), porém no início da frase diz, processar e julgar os juízes federais da área de" sua jurisdição",.. e, ... e membros do MPU, a não ser que o concectivo "e" seja a reiteração de "sua jurisdição" (referindo-se a membros do MPU também). Obrigado e abraços a todos.
Ridículo!!! Na mesma questão eles cobram a percepção do candidato quanto à territorialidade do exercício. Basta ver que um dos juízes ficou de fora do gabarito justamente por exercer sua função fora da jurisdição do TRF-5.
Aí vem a banca... sem dizer perante QUAL primeira instância oficia o membro do MPU... e em seguida pergunta quem será julgado pelo TRF-5.
Repito, para os que não entenderam o erro do gabarito:

- ... quem será julgado pelo TRF-5 pelo TRF-5, pelo TRF-5??? cincooooooooooooooooooooooooooooo

ahhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Pronto. Desafei. :(
Saber demais às vezes dá nisso!
Mas vamos a lógica:
Se em REGRA o TRF pode julgar originariamente:
Art. 108. Compete aos tribunais Regionais Federais:
I- processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

Apenas na JURISDIÇÃO: seus próprios juízes, os da justiça militar e da justiça do trabalho, nos crimes comuns...
SEM área de JURISDIÇÃO: membros do Ministério Público da União.

Quer dizer, A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO NÃO DEFINE ÁREA NENHUMA, MAS É ORIGINARIAMENTE DEVIDO AOS TRF'S JULGÁ-LOS!!!!
Daí, vc deixa de se basear no Artigo colocado em questão pra ir basear-se em outro Artigo e afirmar que: Para os que oficiam perante tribunais, devem ser pelo STJ.
A questão não citou isso!!! Não pediu!!!
O TRF, de qualquer lugar, PODE JULGAR MEMBRO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, E ORIGINARIAMENTE!!
Discutir o que, SE OFICIAR PERANTE TRIBUNAIS É EXCEÇÃO, LEVA OUTRA REGRA E NÃO FOI CITADO NA QUESTÃO!!!
Questão mal formulada. Colocaram todos os detalhes sobre as juízas e omitiram informação sobre o do membro do MPU. Falta de respeito com o concurseiro. Haja paciência !
Pessoal, deixa eu ver se entendi:
O TRF pode julgar o membro do MPU independentemente de onde ele atue, por exemplo, se eu sou procurador da república no PI poderia ser julgado pelo TRF de São Paulo? Pelo andar das discussões tudo levaa crer que sim
Me desculpem os colegas, mas a questão não está mal formulada. O que aconteceu foi que, como em muitas questões da FCC, a banca abusou da literalidade, ou seja, ao utilizar o Art. 108 da Constituição como base de construção para a questão, o examinador resolveu observar a interpretação textual das palavras do constituinte que, deliberadamente, resolveu retirar o membro do MPU do rol de agentes cobertos por uma jurisdição específica.
Portanto, se não há no artigo qualquer dado que permita vincular aquela competência a um determinado TRF, é plausível aceitar como certo que qualquer tribunal regional possui competência originária para processar e julgar os membros do MPU que, para o sentido correto da questão, só poderiam ser mesmo aqueles que atuam junto ao juiz federal.

Bons estudos
E se o membro do MPU atuasse perante juiz federal do TRF do Rio de Janeiro? Qualquer TRF do Brasil poderia julgá-lo ne? Isso não faz o menor sentido!
O problema é que quem faz as provas da FCC não é professor, pois se fosse não haveria questões péssimas como essa. Categoricamente, não se pode afirmar que o membro do MPU será julgado pelo TRF da 5ª Região, pois não se sabe perante qual tribunal ele atua.
Além disso, há 2 respostas "possíveis" na questão? Letra B para quem acha que falta informação sobre o local de atuação do membro do MPU e letra D para quem adivinhou que o membro do MPU atua junto a juiz federal do TRF 5.
Esses caras estão de brincadeira né....
Cadê a bola de cristal?
Não acredito que essa questão não foi anulada..

Assim como o Juiz Federal, o membro do MPU que não atua perante tribunais, tem foro privilegiado para ser julgado perante o TRF no qual atua.
Também é verdade que se um juiz comete um crime fora da jurisdição a que está vinculado, será processado em seu tribunal de origem. Olhem o informativo 523 do STF: Compete ao TRF, com fundamento no art. 108 , I , a , da CF , processar e julgar, originariamente, habeas corpus contra ato de membro do Ministério Público Federal - MPF com atuação na primeira instância ("Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - processar e julgar, originariamente: a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;"). Com base nesse entendimento, a Turma deu provimento a recurso extraordinário em que se questionava a competência para apreciar writ impetrado contra ato de Procurador da República que requisitara a instalação de inquérito policial para apurar suposta prática de crime previsto no art. 22da Lei 7.492 /86. RE provido a fim de determinar o retorno dos autos ao TRF da 3ª Região, para processamento e julgamento do habeas corpus. RE 377356/SP , rel. Min. Cezar Peluso, 7.10.2008. (RE- 377356). Notas da redação: De acordo com a regra constitucional que expressamente prevê a competência originária do Tribunal Regional Federal para julgar membros do Ministério Público da União, que por sua vez nos termos do artigo 128 da CR/88 compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conclui-se que o Procurador da República enquanto membro do MPU tem foro por prerrogativa de função para ser julgado originariamente pelo TRF da 3ª Região perante a qual atua.

Desaforo!!
O artigo 108, inciso I, alínea a, da Constituição, embasa a resposta correta (letra D):
Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
As questões da FCC são as mais polêmicas e cheias de defeitos.

Algumas nem resposta tem, tem a menos errada.

Não sei pq insistem com essa banca.
achei realmente confuso o enunciado... mas acertei pois achei que como os cargos de apolo e giselle não estavam separadas por ponto e virgula, a seçao judiciária do Rio Grande do Norte estava destacada para ambos os cargos... desconfiei tambem que se não fosse determinado onde apolo atuaria não daria para responder aquestão
Alternativa D
Escreva seu comentário..
Aos defensores dessa questão, por favor respondam...João é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância, neste caso, é correto afirmar que de acordo com a Constituição Federal brasileira, compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região processar e julgá-lo, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral? a) Certo b) Errado c) Falta especificar a região perante a qual João atua.

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Questão horrível. Que demonstra a falta de respeito para com aqueles que se mataram de ler a letra da lei. Fica difícil ficar tentando adivinhar o que a banca quer. O membro do MPU é de qual região? Não especificaram. A questão é anulável!!! Vão dar esta questão a quem não estudou e ficou chutando as alternativas. Triste!!! Que tipo de conhecimento eles vão avaliar com uma questão como esta?
Lamentável!!!
Estudem para não ficarem como eles!
André Moreira, não se mate de ler, leia antes de se matar. O MPU é único. O que interessa se o membro está na Bahia ou no Paraná ? Ele pode ser julgado por qualquer TRF. Dá uma lida no art 108.I.a) da CF antes de se suicidar.
Não vejo o motivo de tanto auê nessa questão. O membro do Ministério Público da União que atua em primeira instância será processado e julgado, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo Tribunal Regional Federal, não importa de qual região, o que importa é que o TRF é competente para julgá-lo. Só o membro do MPU que atua perante tribunais que é julgado no STJ.
Art. 108. Competeaos Tribunais Regionais Federais:
I- processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os daJustiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e deresponsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada acompetência da Justiça Eleitoral;

PREZADOS, inclui o apolo pq na lei nao fala nada de "área de sua jurisdição" no tocante a membros do mpu. mas achei mal formulada, qualquer trf então seria competente no caso de apolo, ao que parece. abraços
Verificando a questão para responder, levei em consideração algumas variantes como a subordinação dos juízes ao TRF 5 para responder sobre os juízes e sobre o MP a atuação em 1º grau, os princípios institucionais do MPU e a garantia da INAMOVIBILIDADE, ainda que não mencionada a origem da atuação do membro do MP. Ao final conclui que a atuação deste, pelos dados do enunciado, leva a crer que o Tribunal competente era o TRF 5º Região, porém a ausência, por si só, da informação quanto ao local de atuação foi preponderante para eu errar a questão. Que casca de banana que essa FCC largou hein!
Bem, a parte do Apolo eu já entendi, porém a Pamela e a Giselle eu ainda não compreendi pq elas foram inclusas.
Alguém pode me ajudar?
Grata
Não gosto de entrar nesses debates sobre defensores e críticos das bancas do concurso, pois não ajudam em nada e tomam nosso precioso tempo. Mas nesta questão específica, com todas as vênias possíveis, basta uma leitura atenta do enunciado.
Vejam o que a questão diz: "Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas;;;;;;;;;;;;; Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo;;;;;;;;;;;;; Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte".
Será que só eu estou vendo que as orações estão separadas por "ponto e vírgula"? Levando isso em consideração: 1) Pâmela é juíza federal da Seção Judiciária de Alagoas; 2) Bruneti e juíza federal da Seção Judiciária de São Paulo; 3) Apolo é membro do MPU atuante em primeira instância e Giselle é juíza federal, AMBOS (OS DOIS, APOLO E GISELLE) da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Não sei se tiveram essa percepção, mas a última oração, que fala sobre a lotação de Apolo e de Giselle, é uma só. Não tem "ponto e vírgula" separando a oração. Apolo e Giselle são os sujeitos da oração, que é complementada pela informação de que atuam na Seção Judiciária do RN, ele como membro do MPU atuante em primeira instância e ela como membro da magistratura federal.
Consegui abrir os olhos daqueles que não notaram esse detalhe? Ou sou eu que estou vendo demais?
Essa questão não foi anulada? Pelo amooor... Se errando aqui eu já sinto raiva, imagina quem marcou "B" na prova e errou a questão.
Não entendi a polêmica mas tudo bem....
Não vejo erro algum nessa questão... só erraria quem não sabe qual é a jurisdição do TRF 5... Caso contrário, letra de lei...
Se você marcou "d" como eu, não perca tempo lendo a discussão. Leia o comentário de Augusto Júnior.
Brunetti não faz parte, pois sua lotação não pertence ao TRF da 5ª região. Os demais pertencem a 5ª região. É bom estudar as regiões para saber quais estados cada uma abrange. Letra correta D.
Que questãozinha sacana.
é amigos, se não decorar, não responde mesmo.
Bom, de cara, sabemos que membros do MPU entram (nos crimes COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, membros MPU). Dessa forma, eliminaríamos "a" e "b", sobrando "c", "d" e "e".
Bom, quais são os estados pertencentes ao TRF 5? Ceará, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte. Dessa forma escolhemos a Pamela (Alagoas) + Giselle (RN). Letra "d".
Brunetti não é, pois SP é TRF 3.
De acordo com o art. 108, I, “a”, da CF/88, compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5^a Região inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Portanto, não há dúvidas de que Pamela e Giselle serão julgadas pelo TRF da 5^a Região e Brunetti, que atua em São Paulo, não. Com relação a Apolo, a redação da questão está um pouco confusa, mas cabe lembrar que os membros do Ministério Público da União serão julgados pelo TRF da região em que atuam, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e o caso de atuarem em Tribunais Superiores, quando serão julgados pelo STJ (art. 105, I, “a”, da CF/88). A questão pressupõe que Apolo atue na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5^a Região.

RESPOSTA: (D)
para que tanto barulho.... leia o enunciado!!!
compete ao Tribunal Regional Federal da 5^a Região processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, ------------------ portanto, não cabe a juíza BRUNETE QUE E DE SAO PAULO
Não precisaria saber os Estados que cada um dos TRFs abrangem. Sabendo-se que Membro do MP da União é TRF quem julga, não se poderia deixar de fora APOLO. Logo a dúvida ficaria entre a letra C e D. São Paulo está no sudeste... logo Brunetti não seria julgado por um mesmo TRF em que estivessem os estados de alagoas e Rio grande do Norte.
resposta letra D
Pow, essa questão tá de sacanagem né... Brunetti nem é nome de juíza!
ESSA QUESTÃO DEVIA SER DE PORTUGUÊS ..... KKKKKKKKKK
OBSERVA-SE O PONTO E VÍRGULA DEPOIS DE SÃO PAULO , INTERPRETA-SE APOLO NO RIO GRANDE DO NORTE
SÓ SE FOR ASSIM !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Essa questão DEVERIA ser de Português.

Gente, vamos prestar muita atenção e estudar mais tempo e modo verbal.
"Madre de Dios"! Então tenho que decorar a abrangência de cada região?!
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância, atuando onde? Se ele for do TRF de São Paulo? A questão não deixou esse ponto claro.
Absurdo ter de adivinhar que Apolo atual no área de competência do TRF da 5ª região.
Notei que alguns colegas reclamaram quanto ao fato de 'adivinhar' que Apolo faria parte do MPU/RN. Senhores, a FCC deixou a questão bem interpretativa, veja:
(I) Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas;
(II) Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo;
(III) Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
Temos um ponto-e-vírgula ao final de cada sentença, isso remete à ideia de sentença, inclusive temos um conectivo 'e'. Quem estudou/a lógica sabe bem do que estou falando e inclusive já resolveu questões assim.
Tudo certo na questão, eu diria que o fato dele citar ao final da questão: "ressalvada a competência da Justiça Eleitoral", foi colocado mesmo para desviar a atenção do candidato.
questao maudosa e ridicula
Fui na lógica!! Deu certo
Questão da rapa! Deve ter derrubado uns 90%.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, é um dos cinco Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe

no trf da 5º regiao.
Eu particularmente não tinha como acertar essa questão! Muitos comentários não esclarecedores.

SE VOÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!
Concordo com o colega Bruno, o gabarito da questão é confuso a letra B está correta.
Uma perguntinha aqui... bem legal, eu sabia a resposta legal aqui, pois olhei na internet e vi qual era a area do TRF 5 região, e na hora da prova? é um pouco sacanagem isso ne
Poderíamos deduzir da seguinte maneira: AL e RN são muito próximos, logo fazem parte da mesma região. Assim, mesmo sem saber a abrangência do TRF 5ª região, só teríamos 2 respostas possíveis: os 3 de AL e RN (letra D); ou alguma alternativa que colocasse apenas Brunetti; ou até alguma alternativa que não colocasse nenhum dos 4. Dessas 3 possibilidades, só há uma contida em alternativa (letra D, o gabarito), logo dá pra resolver sem necessariamente saber a área de jurisdição do referido TRF.
Este tipo de questão na cairia no TRF 2º Região. Outra, texto não está claro. No caso de Apollo deixou dúvidas. Pra mim, letra B!
Não da pressupor que Apolo atua na região, até Pq tem resposta só pra Pamela e Gisele...

Sacanagem!
Michel Rocha, considere-se um Nostradamus invertido. :D
Galera, a questão é do TRF - 5ª REGIÃO, quem estava fazendo a prova deveria saber a área de atuação do mesmo.
Você tem que fazer analise sintática pra resolver a questão, kkkkkkkk

Se você levar em conta a conjunção aditiva "e" tiraria a dúvida se Apollo trabalha na Jurisdição do TRF 5ª, observem que o texto diz:

Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

Ao meu ver o texto passa a ideia de adição onde os dois atuam na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

Eu poderia dizer:

Apolo administrador e Gisele secretária da empresa xxxxx, logo entenderiamos que os dois trabalham na empresa xxxxx.
Jurisdição TRF 5:

[ Ceará / Rio Grande do Nort / Paraíba | Pernambuco | Alagoas | Sergipe
Pegadinha muito maldosa, mas é o tipo de questão que faz a diferença entre quem será classificado e quem não será.
nem vi ai SP. TRF 5 não engloba :(, mas aprendi uma coisa

JUIZ FEDERAL, JUIZ MILITAR, JUIZ DO TRABALHO ----> crime comum ou de responsabilidade = JULGADOS NO TRF

SALVO O JUIZ ELEITORAL.

GABARITO ''D''
A maior "pegadinha" a questão está no fato de saber que São Paulo não faz parte da 5ª região.
Pra galera que tá com dúvida em relação ao membro do MPU, bem como eu estive:

https://blogdovladimir.files.wordpress.com/2010/01/o-foro-especial-dos-procuradores-de-justic3a7a3.pdf

Tabela da página 2
Pra quem fez este concurso era mais do q obrigação saber isso. No mais, acertei no chute por saber q SP estava fora...
Em momento nenhum a questão fala que Apolo é do MP da comarca/região/área/quintal/quebrada/freguesia/paróquia/RAIO QUE O PARTA do TRF da 5ª Região. Examinador mal caráter ou drogado mesmo.
Deveria ser anulada. Omitiu onde ele atua, dá a entender que quer induzir o candidato a erro, fazendo ele presumir um dado que a questão não deu. O certo seria presumir que ele não atua na região do TRF5, a não ser que a questão desse este dado. Questões objetivas não podem abrir espaço para presunções, do contrário DEVEM ser anuladas.
Concordo com Bruno Torezani.
Olá Pessoal!

Entedo que o "x" desta questão esteja no termo "é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância"

Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância ---> (prim. instância, quer dizer que oficia perante vara, logo, compete ao TRF. Se fosse atuante em segunda instancia- Perante tribunais, seria competencia do STJ, conforme ART 105- I -a, e não pelo TRF)

Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas (pertence ao TRF5) --> compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região;

Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo (não pertence ao TRF5)--> Não compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região;

e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (pertence ao TRF5)--> compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região

Como sugestão para entendimento da questão do MPU, deixo o link do vídeo onde o Prof. Emerson Bruno explica bem.

https://www.youtube.com/watch?v=hx6CsEwHmDY.

Espero que ajude!
MEMBRO DO MPU = julgado no TRF.

GABARITO ''D''
Art. 108. Compete AOS Tribunais Regionais Federais:

I - processar e julgar, originariamente:

a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

Mais uma vez, letra de Lei.
Raciocinio Logico
Gabarito: letra D

Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

I - processar e julgar, originariamente:

a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
art. 108, I, “a”, da CF/88 - compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
A questão é mais de interpretação que de direito administrativo.

Veja:

Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas;

Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo;

Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

Alguém concorda?

Assim: o conectivo e está ligando as duas afirmações, logo ficaria entendido que Apolo atuaria em primeira instância da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
O que mais me dificultou foi saber onde ficava a 5ª região! kkkk
Questão de geografia! Kkkkkk, mais fácil que tirar doce de criança
Não há na questão a certeza de que Apolo atua na 5º Região. Muito estranho!
art. 108, I, “a”, da CF/88 - compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

PEGADINHA REGIONAL
Conclusão: Brunetti , que é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo, não pertence ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e sim da 3ª Região e PR/SC/RS são da 4ª Região.

Alternativa "D", pois Pamela, Apolo e Giselle, apenas, são do TRF5 (5ª Região), já que Brunetti é da 3ª Região.
A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5 Região inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Portanto, não há dúvidas de que Pamela e Giselle serão julgadas pelo TRF da 5 Região e Brunetti, que atua em São Paulo, não. Com relação a Apolo, a redação da questão está um pouco confusa, mas cabe lembrar que os membros do Ministério Público da União serão julgados pelo TRF da região em que atuam, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e o caso de atuarem em Tribunais Superiores, quando serão julgados pelo STJ (art. 105, I, “a”, da CF/88). A questão pressupõe que Apolo atue na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5 Região.

RESPOSTA: (D)
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk questão tosca!

Se atua em SP, logo é pelo TRF3 ( MS e SP)
Não entendi nada kkkkkkkk

ID

795055

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Ana, regularmente aprovada em concurso público, foi nomeada para cargo efetivo. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Ana adquirirá a estabilidade, dentre outros requisitos, somente após o efetivo exercício por

Alternativas

dois anos.

um ano.

seis meses.

três anos.

dezoito meses.

Comentários

Alternativa correta: D.
Constituição Federal:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Complementando a resposta do colega, O servidor estável perderá o cargo em 4 ocasiões:

Art 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

e para reduzir despesas. Veja o que diz o Artigo 169,

§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal
Importante lembrar, também, a diferença entre estabilidade e vitaliciedade. Em breve síntese, segue:

A estabilidade é adquirida pelos servidores públicos em geral e tem como requisitos:

- Concurso público;
- Cargo público de provimento efetivo;
- Três anos de efetivo exercício;
- Aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.

Uma vez estável, o servidor poderá perder o cargo apenas em 4 hipóteses:

1. Sentença judicial transitada em julgado;
2. Processo administrativo com ampla defesa;
3. Insuficiência de desempenho em avaliação periódica;
4. Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, p. 4o.

De outra banda, a vitaliciedade, prevista no art. 95, I, da CF88, é adquirida pelos magistrados, membros do ministério público e dos tribunais de contas após concurso de provas e títulos, bem como decorrido o prazo de 2 anos de estágio probatório. Neste período, os ocupantes desses cargos poderão perdê-lo por deliberação do Tribunal ao qual estiverem vinculados. Após esses dois anos de estágio probatório, adquirem a vitaliciedade e só perderão o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

Lembre-se, ainda, que todos os membros dos Tribunais têm a garantia da vitaliciedade, independente da forma de acesso (quinto constitucional).

Abraço!
Observem que diferentemente da Constituição Federal, a lei 8.112/90 estabelece um prazo de 24 meses:

Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
        I - assiduidade;
        II - disciplina;
        III - capacidade de iniciativa;
        IV - produtividade;
        V- responsabilidade.

OBS: A CF derrogou o art. 20 da Lei 8.112/90, no que se refere ao prazo, sendo válida a disposição da CF: 3 anos.
Colegas,
Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
“Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
" Estagio Probatório" E o lapso do tempo do exercício do cargo durante 3 anos de efetivo exercício, passa pela avaliação especial de desempenho por comissao instituida para essa finalidade, após adquire a tão sonhada estabilidade.

REQUISITOS ESTABILIDADE:

- CONCURSO PÚBLICO

-NOMEAÇÃO PARA CARGO PUBLICO EFETIVO

-3 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO

-AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO
ESTABILIDADE

OBS: Na constituição tem um período e na Lei 8.112 indica outro. Essa questão pede o da CF.

CF/88 - são 3 anos

Lei 8.112/90 - são 2 anos
Para não confundir:

ESTabilidade = TrES
Acrescentando:

Já falaram que pela 8112 - 2 anos
Pela CF- 3 anos.
Cabe lembrar que ainda pela CF, para a MAGISTRATURA, são só 2 anos para adquirir a vitaliciedade.
Grava assim: O juiz se dá melhor na vida que todo mundo, até para ter sua "estabilidade" (que o nome para eles na verdade é vitaliciedade) o tempo é menor.

Mais uma dica:
No estágio probatório serão observados
P rodutividade
A ssiduidade
D isciplina
R esponsabilidade
I niciativa
Certo. Atenção a comentários desatualizados... Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
MELHOR ASSUNTO DA CF...BJOS E ABRAÇOS
Conforme art. 41, CF/88, o qual estabelece que:

“São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

Tendo por base o caso hipotético narrado, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Ana adquirirá a estabilidade, dentre outros requisitos, somente após o efetivo exercício por três anos.

O gabarito é a letra “d".
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
d)

três anos.
Saudades da época em que tinham questões assim nos concursos...
GABARITO: D
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Gabarito Oficial: Letra D

Boa sorte na sua Carreira!

Que Deus te abençoe!

Abraços!

ID

795058

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Na Faculdade de Direito “W” o professor de Direito Constitucional, Ubaldo, está lecionando aula a respeito do Supremo Tribunal Federal, em especial, sobre a Súmula Vinculante. Em sua aula, Ubaldo afirmou corretamente que, de acordo com a Constituição Federal brasileira, a aprovação da referida Súmula poderá ocorrer

Alternativas

de ofício ou por provocação e deverá ocorrer mediante decisão de, no mínimo, um terço dos seus membros.

apenas por provocação e deverá ocorrer mediante decisão de dois terços dos seus membros.

de ofício ou por provocação e deverá ocorrer mediante decisão de dois terços dos seus membros.

apenas por provocação e deverá ocorrer mediante decisão de, no mínimo, um terço dos seus membros.

apenas de ofício e deverá ocorrer mediante decisão de, no mínimo, um terço dos seus membros.

Comentários

LETRA C

ARTIGO 103-A

Súmula vinculante .

Aprovação de 2/3
De ofício ou mediante provocação
Força de lei .

O Cancelamento da súmula pode ser proposto por aqueles que podem propor ADIN
A súmula vincula todos os órgãos e entidades , alcançando estados e municípios .
A EC n. 45/04, prevê, em seu art. 103-A, caput, a possibilidade de uma súmula ter eficácia vinculante sobre decisões futuras, dispondo que: "o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei".

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/7710/sumula-vinculante#ixzz28LjNf9vK
Conforme descrito na Constituição Federal:

Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
Colegas,
Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
“Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
Importante lembrar que a criação, edição, revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante somente pode ser proposto por uma das pessoas expressamente previstas na lei nº 11.417, e são elas:

o Presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; o Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Defensor Público-Geral da União; partido político com representação no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal; os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares.
Desde o final de 2007, o Supremo Tribunal Federal – STF, vem editando enunciados para as chamadas Súmulas Vinculantes, cuja previsão legal é a Emenda Constitucional nº 45/04, que prevê, em seu art. 103-A, caput, a possibilidade de uma súmula ter eficácia vinculante sobre decisões futuras.
De acordo com a legislação apontada, "o Supremo Tribunal Federal poderá de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei".
ARTIGO 103-A - vai que vai Ubaldo !!
Eu não tinha muita idéia de qual era a resposta, daí pensei:

"É uma súmula tão importante, então eles não devem apenas ser provocados para aprovar tal súmula, e se é tão importante, deve ser necessário o maior quórum."

Enfim, acertei :)
Conforme art. 103-A, CF/88, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, o qual estabelece que:

“O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei".

De acordo com a Constituição Federal brasileira, a aprovação da referida Súmula poderá ocorrer de ofício ou por provocação e deverá ocorrer mediante decisão de dois terços dos seus membros.

O gabarito é a letra “c".
Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
SOBRE O PODER JUDICIÁRIO

MÁXIMA

A EXPRESSÃO 2/3 SÓ APARECE QUATRO VEZES, IMPRETERIVELMENTE:

1) 2/3 PRA MODULAR OS EFEITOS DA ADIN/ADC

2) 2/3 PRA REJEITAR REPERCUSSÃO GERAL DE RECURSO

3) 2/3 PRA EDITAR/CANCELAR/ALTERAR SÚMULA VINCULANTE

4) 2/3 PRA RECUSAR O JUIZ MAIS ANTIGO

O RESTO OU É MAORIA ABSOLUTA OU MAIORIA SIMPLES, 2/3 NÃO É NÃO.

GABRITO LETRA C
2012 era outro nível né, mores?!
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

ID

795061

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as situações hipotéticas:

I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal.

III. Proposta de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

IV. Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

V. Proposta do Presidente da República.

A Constituição Federal brasileira poderá ser emendada mediante as propostas indicadas APENAS em

Alternativas

I, II, III e V.

II, III e V.

I, II, III e IV.

I, III e IV.

II, IV e V.

Comentários

LETRA A
ESSA PEGOU OS DESAVISADOS !
QUEM PODE PROPOR UMA PEC ?

1)     Ao Presidente da República;
2)     A um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
3)     A um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal;
4)     A mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Alternativa correta: A.
I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
Enunciado correto.
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal.
Enunciado correto.
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
III. Proposta de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
Enunciado correto.
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
Constituição Federal:
IV. Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
Enunciado errado.
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
V. Proposta do Presidente da República.
Enunciado correto.
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
II - do Presidente da República.
Não concordo com o Colega Luccas acima.

A CF 88 diz que pelo menos 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou pelo menos 1/3 dos membros do Senado podem propor Emenda Constitucional.

Ora, se 1/3 podem, 2/3 também.

Portanto o Gabarito A, está correto.
BOA QUESTÃO! Se tivessem colocado a alternativa com as respostas I e V, afirmando ainda que só por esse quorum de 1/3 de deputados ou senadores que se poderia propor uma PEC, DERRUBARIA uma monte de candidatos desatentos!

Como foi abordado pelos colegas....se é no MINIMO 1/3...2/3 estaria mais do que preenchido o quorum!

Em relação as Assembléias Legislativas....é necessário MAIS DA METADE das Assembléias Legislativas de das unidades da Federação, manifestando-se CADA UMA delas pela MAIORIA RELATIVA de seus membros.

.
Nos termos do art. 60, I a III da CF, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Com base no texto grifado, alternativa correta a letra (A).
Professor Assis Maia.
P
Po Osmar Fonseca, entendo e admiro sua iniciativa, mas eu já fiz mais de 500 questões onde consta o seu mesmo comentário, sendo que em algumas está repetido mais de uma vez. Leve em consideração que a galera resolve muitas questões todo dia, não precisa colocar em todas as questões sua reivindicação. Até mais
Então quer dizer que "mais da metade" equivale a um terço ???
Porque a afirmativa IV diz : "Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação". E na Constituição diz que:
Art 60.: A CF poderá ser emendada mediante proposta de:
(...)
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

????
Olá pessoal sou nova por aqui e estou adorando o site, os comentários e os estudos.

Pessoal a alternativa I e III não se contradizem?

Errei essa questão indo diretamente nas alternativas e iliminando àquelas com alternativa III, portanto marquei a (E).
Não se contradizem não, mentinha. A Constituição poderá ser emendada por proposta de, NO MÍNIMO, um terço dos membros da Câmara dos Deputados. Logo, se a proposta advir de um terço dos membros OU MAIS, no caso, dois terços, o requisito restará corretamente preenchido.
Gente, pq a assertiva I está errada?
Nathalia, acredito que o que esteja equivocado aqui seja o gabarito... não há nada de errado com a assertiva I, de modo que, a meu ver, a alternativa correta dessa questão seria a letra "a".
Os comentário acima dizem tudo, mas, pelo amor ao argumento, vale acrescentar o clássico clichê "quem pode o mais pode o menos"
Essa teve todo o meu respeito.
Questão muito fácil, somente solicita atenção do candidato. Pois, segundo o art 60 I da CF, expressa que a proposta de emenda por parte dos Deputados ou do Senado é de no MÍNIMO de 1/3 dos membros, ou seja, quem pode menos pode mais. Questão boa!!!!! isso significa que não é gravar e sim RACIOCINAR!!!!!
Pessoal essa questão tá errada em razão de A letra (resposta da questão) não ter incluído na resposta a assertiva "V", visto que segundo o art. 60 inciso II da constituição o presidente também pode propor EC.
se alguém puder me ajudar?
Pegadinha cruel! está mais para raciocínio lógico!
Pegadinha do malandro. Yeah, yeah....
Questão do mal, rs. Fácil, mas do mal.
FCC fascina.
Pegadinha é pouco , viu .
Mínimo 1/3 do Senado Ou Câmara. Quem pode menos, pode mais!
Fiquei um tempão tentando entender porque não existia alternativa com os itens I e V. Questão fácil, mas que derrubou muita gente. Do mal... puro raciocínio lógico.
Basta a questão envolver um pouquinho de raciocínio matemático para o cidadão ficar na corda bamba. kkkk
FCC tentando imitar Cesp.... questão atípica.
Pegadinha nada! Seleção natural de candidatos.
Isso é pra quem reclama que FCC só copia e cola. rs
Essa não daria para errar, a não ser que tivesse alternativas com o dizer: I e V somente.
Art. 60 da Constituição Federal 1988:
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Bons estudos!!
Na verdade a CF trazer a expressão "no mínimo" é algo desnecessário, afinal todo quorum é um mínimo de votos ou assinaturas...
Análise das assertivas:

Assertiva “I", está correta. Conforme art. 60 – “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal" (Destaque do professor).

Assertiva “II", está correta. Conforme art. 60 – “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal" (Destaque do professor).

Assertiva “III", está correta. Conforme art. 60 – “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal" (Destaque do professor).

Assertiva “IV", está incorreta. Conforme art. 60 - “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros" (destaque do professor).

Assertiva “V", está correta. Conforme art. 60 – “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: II - do Presidente da República".

A Constituição Federal brasileira poderá ser emendada mediante as propostas indicadas APENAS em I, II, III e V.

O gabarito, portanto, é a letra “a".
SUBSEÇÃO II
DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

GABA A
se é uma questão que exige muito raciocínio, logo, é uma questão muito inteligente.
2/3 > 1/3
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

a;II - do Presidente da Repúblic

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Se a banca quisesse ser maldosa era só colocar a alternativa " I e V " .
A FCC foi malandra nessa. Sempre vem querendo cobrar letra da lei, coloca uma dessa à la CESPE.
Só lembrar, galera: quem pode mais pode menos. #Avante!
De acordo com o art. 60 I ao III da C.F, segue:

I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados. (no mínimo 1/3, então ok)

II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal. (no mínimo 1/3, então ok)

III. Proposta de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados. (no mínimo 1/3, então ok)

IV. Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. (mais da metade das Assembleias, então errado)

V. Proposta do Presidente da República. (pode, correto)
baita questão - NO MÍNIMO 1/3
questão tipo direito constitucional-raciocínio lógico (quase caí)
Sabe aquele meme da Nazaré Tedesco com fórmulas matemáticas? Foi a minha cara quando vi q não tinha a alternativa I e V
Alternativa correta: A.
I, II, III e V.
Sorte que a I e V tinha certeza que estavam certas...pq começou a meter algo meio matemático já começo a bugar kkkkkkkkkk...
Sempre é bom "se ligar" nessas questões de quórum. O examinador já gosta de por uma fração SUPERIOR a exigida. Como, em regra, lembramos da fração existente na letra seca da CF, somos induzidos "pular" logo a alternativa.
hahahah que engraçadinho esse examinador.

ID

795064

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Vera, Senadora, perdeu seu mandato uma vez que praticou procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.

II. Fabiola, Senadora, perdeu seu mandato porque sofreu condenação criminal em sentença transitada em julgado.

III. Gustavo, Senador, perdeu seu mandato porque teve suspenso seus direitos políticos.

IV. Isabella, Senadora, perdeu seu mandato porque deixou de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da respectiva Casa.

Deacordo com a Constituição Federal brasileira, a perda do mandato será decidida pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa, nas hipóteses indicadas APENAS em

Alternativas

I, II e III.

III e IV.

I e II.

II, III e IV.

I e IV.

Comentários

Alternativa correta: C.
Constituição Federal:
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
Logo, a perda do mandato será decidida por deliberação do Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, nos casos de:
- infringência das proibições estabelecidas no art. 54 da CF;
- cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar: Senadora Vera (enunciado I).
- condenação criminal transitada em julgado: Senadora Fabíola (enunciado II).
De acordo com os Arts. 54 e 55 da CF:

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Dessa forma, vamos aos casos:

I. Vera, Senadora, perdeu seu mandato uma vez que praticou procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar. (Inciso II)

II. Fabiola, Senadora, perdeu seu mandato porque sofreu condenação criminal em sentença transitada em julgado. (Inciso VI)

III. Gustavo, Senador, perdeu seu mandato porque teve suspenso seus direitos políticos. (Inciso IV, não é um dos 3 incisos lá)

IV. Isabella, Senadora, perdeu seu mandato porque deixou de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da respectiva Casa. (Inciso III também não se inclui no rol)

Portanto, Gabarito: C
pq a assertiva III da questão não foi considerada como correta, já que ela se encontra entre o rol da CF que la diz "quem perder ou tiver seus direitos politicos suspensos"? já que a assertiva fala em tê-los suspensos?

por favor, se alguém me explicar, pode publicar em meu perfil? obrigada
O enunciado diz:

“De acordo com a Constituição Federal brasileira, a perda do mandato será decidida pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa, nas hipóteses indicadas APENAS em:”

*** Nas hipóteses abaixo poderá ocorrer de offício.

III – o parlamentar Faltoso;
IV – perda ou suspensão dos direitos políticos;
V – Quando decretar a Justiça eleitoral.

*** Nas hipóteses abaixo ocorrerá por decisão em plenário em votação secreta.

II – quebra de decoro parlamentar;
VI - Condenação criminal transitada em julgado.

bons estudos!!!
Com base no disposto na CF, art. 55, § 2º, a perda do mandato será decidida pelo Senado Federal, nos termos do enunciado da questão nas seguintes situações:
Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar e Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Nos demais casos a perda seria declarada pela Mesa Diretora da casa.
Por isso, correta a alternativa (C).
Professor Assis Maia
Bons estudos!!!
Perderá o Mandato o Deputado ou Senador que: que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição; que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Fundamentação Jurídica - Artrigo 55, Incisos I,II,III,IV,V, VI CF;
Essa questao, a partir da decisão do STF em cassar os parlamentares envolvidos na ação 470, é passível de anulação, haja vista que o respectivo orgão teve interpretação diferente da CF, quanto a perda do mandato em caso de condenação transitada em julgado, devendo ela ocorrer automaticamente.
Nova interpretação STF:

Na conclusão do julgamento da AP 470 (“mensalão”), no dia 17 de dezembro de 2012, o STF modificou a interpretação a ser dada ao art. 55 §2º da Constituição: embora a Constituição literalmente expresse que a Casa Legislativa deva decidir sobre a perda no caso de condenação criminal em sentença transitada em julgado, o STF decidiu que neste caso a perda deve ser automática, quando a natureza do crime (peculato; crimes contra a administração publica) torne incompatível a permanência do condenado no cargo.

Apesar da nova interpretação, a questão certa continuaria sendo a letra C, pois menciona que Fabiola, Senadora, perdeu seu mandato porque sofreu condenação criminal em sentença transitada em julgado. Nesse caso, não especificou a natureza do crime, devendo a interpretação ser a letra da CF.
O enunciado é expresso que a resposta é conforme o texto constitucional, embora o STF tenha DADO INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. Essa é a notícia publicada no site do STF sobre a Ação 470:

AP 470: deputados perderão mandato com o trânsito em julgado da decisão
Em seu voto, o ministro Celso de Mello ressaltou que não há uma diretriz jurisprudencial da Suprema Corte sobre o tema. Mas é preciso encontrar uma harmonização entre disposições antinômicas contidas no texto constitucional, como no caso dos artigos 15, inciso III (que prevê a perda dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos), e do artigo 55, em seus parágrafos 2º e 3º, que prevê a interveniência da respectiva Casa Legislativa, em caso de condenação criminal de seus membros.
Para harmonizar esse conflito, o ministro Celso de Mello se filiou à tese defendida pelo ministro Gilmar Mendes, no sentido de considerar a Constituição como um todo e, fiel às técnicas interpretativas adotadas pelo STF para superar antinomias existentes na CF, prestigiar valores que se expressam nas ideias da ética pública e da moralidade administrativa, preservando, assim, a integridade de valores de fundamental importância, como os postulados da isonomia, forma republicana de governo, moralidade pública e da probidade.
Ao final do seu voto, o ministro Celso de Mello advertiu para o risco à força normativa da Constituição Federal representado por eventual descumprimento da decisão do STF na AP 470, relativamente à perda de mandatos de parlamentares. Segundo o ministro, reações corporativas ante decisões desfavoráveis são “intoleráveis e inadmissíveis”. Ele advertiu que a autoridade investida em cargo público se sujeita, no caso de descumprimento de decisão a Suprema Corte, à responsabilização por improbidade administrativa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal.
“É preciso reafirmar a soberania da Constituição Federal e destacar a intervenção do STF, por expressa delegação do constituinte, de ter o monopólio da última palavra da interpretação da Constituição Federal”, afirmou o ministro. Segundo ele, uma decisão desfavorável não pode ser tida como violação do princípio da separação dos poderes. “O Legislativo não pode invocar monopólio de interpretações constitucionais, ajustadas a uma visão de conveniência”, observou. “Seria a subversão da vontade do constituinte inscrita no texto constitucional”.
(http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=226883)
Portanto, a questão não é anulável conforme sustentado pelo colega, pois se suporta na literalidade do texto constitucional.
CORRETA C
Se for analisar bem friamente, o art. 55, §§ 2º e 3º, da CF, nada mais é do que um reflexo da ditadura militar, que impunha prisões arbitrárias. Os que os políticos perseguidos pretenderam é evitar que o poder de prisão fosse decretado arbitrariamente por outro Poder, se resguardando a democracia. Fica evidente que tais dispositivos são extemporâneos, por mais que a CF tenha pouco mais de 20 anos.
- Procedimento incompativel com o decoro
- Sofrer condenação criminal transitada em julgado
- que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior.
TODAS ESSAS A DECISÃO DE PERDA DO MANDATO SERA PELA CÂMARA OU SENADO. ( por voto secreto e maioria absoluta mediante provocação da mesa ou de partido politico representado no congresso. Assegurada ampla defesa.
- Que deixar de comparecer em cada sessão legislativa à terça parte das sessões ordinárias da casa
- Perder ou tiver suspensos seus direitos politicos.
- sofrer condenação criminal transitada em julgado.
PERDA SERÁ DECLARADA PELA MESA RESPECTIVA DE OFÍCIO OU PROVOCAÇÃO DE QUALQUER DE SEUS MEMBROS OU DE PARTIDO POLITICO REPRESENTADO NO CONGRESSO.
A fim de fixar e lembrar no dia da prova:

1ª Perderá o mandato, por voto secreto e maioria ABSOLUTA do CN, nas seguintes situações:

-Infringir qualquer das proibições do art.54
-procedimento incompatível com o decoro
-sofrer condenação criminal em sentença trânsitado em julgado

2ªPederá o mandato, de OFÍCIO pela casa respectiva (S.F ou C.D), nas seguintes situações:

-deixar de comparecer, em casa sessão, à terça parte, salvo licença ou missão autorizada
-decretação da Justiça Eleitoral
Alternativa C

Artigo 55 da C.F:

Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; - Câmara/Senado por Maioria Absoluta

II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; - Câmara/Senado por Maioria Absoluta

III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; - Mesa

IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; - Mesa

V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição; - Mesa

VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. - Câmara/Senado por Maioria Absoluta

Conforme os parágrafos abaixo:

§ 2o - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 3o - Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Logo...

I. Vera, Senadora, perdeu seu mandato uma vez que praticou procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.
Câmara/Senado por Maioria Absoluta
II. Fabiola, Senadora, perdeu seu mandato porque sofreu condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Câmara/Senado por Maioria Absoluta
III. Gustavo, Senador, perdeu seu mandato porque teve suspenso seus direitos políticos.
Mesa
IV. Isabella, Senadora, perdeu seu mandato porque deixou de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da respectiva Casa.
Mesa
PERDERÁ O MANDATO _______ DEPUTADO / SENADOR

CD ou SF decide (voto secreto e maioria absoluta + ampla defesa)
- Proibições do art. 54
- Incompatível c/ Decoro
- Condenação criminal (Sent. TJ)

Mesa da casa respectiva declara
(de ofício ou provocação de membro ou partido + ampla defesa)

- Não comparecer, cada sessão legislativa, 1/3 parte das sessões ordin.
(salvo licença ou missão)
- Perda/suspensão Dir. Políticos
- Justiça Eleitoral
Para facilitar a compreensão do que já fora explanado:
Inicialmente temos que aos Deputados e Senadores existem alguma proibições expressão na CF em seu art. 54:
Não poderão, desde a EXPEDIÇÃO do DIPLOMA:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;
Não poderão, desde a POSSE:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Existem situações, transcritas no art. 55 que culminam na PERDA dos mandatos dos Deputados e Senadores, para facilitar a compreensão segundo o que pede a questão, o citado dispositivo divide as hipóteses de perda entre aquelas que serão decidadas pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e SENADO FEDERAL, por voto secreto e maioria absoluta, mediante PROVOCAÇÃO da Mesa ou Partido Político com representação no Congresso Nacional, daquelas situações em que a perda será declarada pela própria Mesa da Casa respectiva, como solicitado pela questão.
1) Perdas decidadas pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e SENADO FEDERAL, por voto secreto e maioria absoluta, mediante PROVOCAÇÃO da Mesa ou Partido Político com representação no Congresso Nacional:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; (situações acima descrita e que são determinadas ou desde a expedição do diploma ou a posse);
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
2) Perdas declaradas pela própria Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de Partido Político com representação no CN::
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
Então... "acrescentando".... não sei quantos lembram do caso do DEPUTADO DONATON...

Viram que ele foi ABSOLVIDO por voto da MAIORIA DA CAMARA em VOTAÇÃO SECRETA...

Porém, vejam que essa foi a jogada, eles não queriam "se queimar" com o DEPUTADO DONATON e nem com seu "ex partido", já que na epoca ele já estava expulso do partido dele...

Se um SENADOR/DEPUTADO tem seus direitos CASSADOS por PERDA ou SUSPENSÃO dos direitos políticos, de uma forma ou outra o DEPUTADO DONATON seria cassado...

A Sentença trânsitado em julgado, é causa de SUSPENSÃO dos direitos políticos (notem que cumprido a sentença) os direitos são REESTABELECIDOS.... Logo A CASSAÇÃO DEVE SER FEITA DE OFÍCIO PELA MESA do SENADO....e/ou PROVOCADO... é por isso que o PRESIDENTE da casa pediu que invariavelmente daria na mesma a DECISÃO DE CASSAR, só que postergando e postergando...

afinal.... Eles fazem as leis, e eles mesmos acham brechar na mesma..isso quando à cumprem...
Bloqueei o Tobias!
Para responder este tipo de questão, elaborei um método para memorizar as hipóteses descritas no artigo 55 da constituição de 88: Hipóteses de perda de mandato de deputados e senadores. Evitando a proxilidade, vamos logo ao que interessa.
O macete é:

PE DE CONDE COM 1/3

PE => PERDER ou tiver suspenso os direitos políticos

DE=> Cujo procedimento for considerado incompatível com o decoro parlamentar

CON=> Condenação criminal em sentença transitada em julgado
DE=> Decreto da justiça eleitoral

COM 1/3 => Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Além da regra, essa questão é ainda mais restrita, sendo importante o entendimento do parágrafo 2º do respectivo artigo 55.

§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.( I => Hipóteses do art 54 ; II=> Procedimento incompatível com o Decoro ; VI=> Condenação criminal com trânsito em julgado )
Questão Desatualiza!
Emenda Constitucional 76 aboliu o Voto Secreto
A EC 76 é de 2013. A questão é de 2012... Logo a questão não estava desatualizada na época.
Compartilho o que aprendi aqui no QC em um dos comentários sobre perda de mandato parlamentar:

Perda do mandato resolvida:

Pela Câmara ou SenadoéCon decoraçãoePOSe

Con =Condenação criminal transitada em Julgado
Decoração = Falta dedecoro parlamentar
P.O.Se =Patrocinar,Ocupar,Ser proprietário eExercer (proibições do art. 54 da CF)

Pela MesaFaltaumaDecisãodoSus

Faltaà 1/3das sessões legislativas ordinárias
Decisãoda Justiça Eleitoral
Suspensão dos direitos políticos
A casa DECIDE se perde o mandado ou não, se:
- Incorrer nos impedimentos;
- Atentar contra o decoro;
- Sofrer condenação criminal transitada em julgado.

A casa DECLARA a perda do cargo, quando:
- Seus direitos políticos forem perdidos ou suspensos;
- A justiça Eleitoral determinar;
- Faltar injustificadamente 1/3 das sessões ordinárias.

Fonte: Resumo da Constituição Federal; site: www.nota11.com.br / Professor: Vitor Cruz (Vampiro)
Atenção!!!! PEC do voto aberto 26/11/2013
votação de perda de mandato não é mais por voto secreto.
Questão desatualizada
Sim, a questão encontra-se desatualizada em um ponto que não a compromete! Apesar de, hoje, o voto que decide sobre perda de mandato parlamentar ser público (e não "secreto" como diz a questão), isto não é o suficiente para ABANDONAR a questão. O gabarito, aliás, ainda é atualíssimo: LETRA C.
Utilizemos esta questão apenas para treino, sem se ater à fixação. Até porque não confundir voto secreto e aberto.
Na época da prova a questão ERA bem atualizada e com literalidade da CF. Porém, a EC 72/2013 ABOLIU A VOTAÇÃO SECRETA nos casos de perda de mandato de deputado ou senador.
MESMO SABENDO DA DESATUALIZAÇÃO O GAB É JUSTIFICÁVEL, MAS LEMBRE-SE NÃO GUARDE ESSA QUESTÃO. Ou se quiser ficar diferenciando voto aberto ou secrero sinta-se à vontade.

GAB LETRA C
No ano de 2012, data de formulação da questão pela banca, esta poderia ser resolvida da seguinte maneira: “De acordo com a Constituição Federal brasileira, a perda do mandato será decidida pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa, nas hipóteses indicadas APENAS em III e IV.

A hipótese da assertiva I corresponde ao art. 55, II, da CF/88; a hipótese da assertiva II corresponde ao art. 55, VI, da CF/88; a hipótese da assertiva III corresponde ao art. 55, IV, da CF/88; e a hipótese da assertiva IV corresponde ao art. 55, III, da CF/88.

A redação antiga do § 2º contido no art. 55, da CF/88 dizia que “Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa” (Destaque do professor).

Contudo, com a nova Redação dada pela Emenda Constitucional nº 76, de 201. Temos que: art.55, § 2º - “Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Ocorreu, portanto, a supressão do “voto secreto”. Assim, hoje, a questão encontra-se desatualizada.

ID

795067

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, sobre a vacância de cargos públicos, considere:

I. Decorre da promoção do servidor.

II. Dá-se em razão da posse do servidor em outro cargo inacumulável.

III. Decorre da exoneração do servidor.

IV. Decorre da readaptação do servidor.

Está correto o que consta em

Alternativas

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
exoneração;
demissão;
promoção;
readaptação;
aposentadoria;
posse em outro cargo inacumulável;
falecimento.
Lembrando que promoção e readaptação são formas de provimento e vacância ao mesmo tempo.
CORRETO LETRA E
Formas de vacância eu lembro de PRAPOFED, pois o esvaziamento FEDE! kkkk

P romoção
R eadaptação
A posentadoria
PO sse em outro cargo inacumulável
F alecimento
E xoneração
D emissão

Portanto, gabarito E!!

Bons estudos!!
GABARITO: e) I, II, III e IV.
todos os itens elencados são hipóteses de vacância. Cuidado que promoção e readaptação são hipóteses de provimento e de vacância.
Colegas,
Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
“Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
Gabarito letra "E"

A vacância decorrerá de PRAPDEF
P osse em outro cargo inacumulável

R eadaptação

A posentadoria

P romoção

D emissão

E xoneração
F alecimento
A VACÂNCIA OCORRE :
==>EXONERAÇAO
==> PROMOÇAO
==>READPTAÇAO
==>DEMISSÃO
==>APOSENTADORIA
==> POSSE EM OUTRO CARGO INACUBULAVEL
==>FALECIMENTO
A vacância de cargo público decorrerá de:PEDRA Furou PneuPromoçãoExoneraçãoDemissãoReadaptaçãoAposentadoriaFalecimentoPosse em outro cargo inacumulável
Como eu almejo o concurso da PF, eu decorei da seguinte maneira e nunca mais esqueci PERDA PF

P promoção
E exoneração
R readaptação
D demissã
A aposentadoria

P posse em outro cargo inacumulável
F falecimento
VACÂNCIA = FRADE 2P

FALECIMENTO
READAPATAÇÃO
DEMISSÃO
EXONERAÇÃO
PROMOÇÃO
POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL
haha, fiz um bizu também:

FALECIMENTO DE EX, PRO POS REA POSENTAR
- falecimento
- demissão;
- exoneração;
- promoção;
- posse em outro cargo inacumulável;
- readaptação;
- aposentadoria;
Pronto, está feita a boa ação doa dia.
Abraço!
PITHECUS, ESSA SUA FOI SHOW!!!!!
Penso que, ao invés de se decorar frases e palavras estranhas para se lembrar dos casos que geram vacância de cargo público, é mais simples e produtivo entender o conceito. No caso da questão em comento, vejamos:

Na promoção, o servidor, ao menos em tese, é movido de uma posição à outra. A antiga fica vaga. Vacância.

Se a posse é em cargo inacumulável, o servidor, para ocupar o novo cargo, deixa o anterior, que, assim, fica vago. Vacância.

Ao ser exonerado, o servidor deixa de ocupar o cargo. O cargo fica vago. Vacância.

Na readaptação, o servidor é posto em um novo cargo, compatível com as limitações sofridas. O antigo cargo fica, então, vago. Vacância.
" Fale pra pedir"

FALEcimento

Promoção
Readaptação
Aposentadoria

Posse em outro cargo inacumulável
Exoneração
Demição
Galera um macete no caso de VACANCIA
(PEDRA PF) (art. 33):
• Promoção;
• Exoneração;
• Demissão;
• Readaptação;
• Aposentadoria;
• Posse em outro cargo inacumulável;
• Falecimento.

BONS ESTUDOS
Fonte : Pontos dos Concursos !!!!
SUPER MACETE:

APRO-DISP APROVEITO O DISPONÍVEL
RECO-INA RECONDUZO O INABILITADO
REA-INCA READAPTO O INCAPACITADO
REI-DEMI REINTEGRO O DEMITIDO
REVE-APO REVERTO O APOSENTADO
Pessoal, sou super a favor de macetes e lógicas para memorização. Porém, acredito que no caso de vacância e também em outros casos similares, se você sabe provimento, readaptação, nomeação e por aí vai, você consegue perceber facilmente se há vacância ou não. Veja também, gente, que entender isto é parte do básico para esta lei.
bons estudos!
Gabarito. E.
Art.33. A vacância de cargo público decorrerá de:
I- exoneração;
II-demissão;
III-promoção;
VI- readaptação;
VII- aposentadoria;
VIII- posse em outro cargo inacumulável;
IX- falecimento.
P ROMOÇÃO
A POSENTADORIA
R EADAPTAÇÃO
E XONERAÇÃO

F ALECIMENTO
D EMISSÃO
P OSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
MACETE ( com este, eu não errei mais nada )
A EX DE PROMOtor, REAparace, APOS a POSse do FALECIDO
EXONERAÇÃO
DEMISSÃO
PROMOÇÃO
READAPTAÇÃO
APOSENTADORIA
POSSE EM OUTRO CARGO
FALECIMENTO
PADRE, FALE DA POSSE.
Promoção
Aposentadoria
Demissão
Readaptação
Exoneração
Falecimento
Posse
mais uma vez não entendi da pra repetir?rsrs que repetição de comentários afff....
:(
VACÂNCIA: DEIXAR O CARGO VAGO, VAMOS LÁ.
SE VOCÊ É PROMOVIDO: SEU CARGO FICARÁ VAGO.
SE VOCÊ É EXONERADO: SEU CARGO FICARÁ VAGO
SE VOCÊ É DEMITIDO: SEU CARGO FICARÁ VAGO
SE VOCÊ É READAPTADO VOCÊ VOLTA A TRABALHAR QUE É A PRIMEIRA HIPÓTESE, MAS TEM A HIPÓTESE DE VOCÊ NÃO ESTÁ APTO A VOLTAR, LOGO VOCÊ É APOSENTANDO.SEU CARGO FICARÁ VAGO
SE VOCÊ É APOSENTADO: SEU CARGO FICARÁ VAGO.
SE VOCÊ VAI PRA OUTRO CARGO:SEU CARGO FICARÁ VAGO
Só lembrar da Igreja que gera vacância.
PADRE FP
Promoção
Aposentadoria
Demissão
Readaptação
Exoneração

Falecimento
Posse em outro cargo inacumulável =)
Não entendi a "promoção"; não seria uma ascensão dentro do próprio cargo? por que o cargo ficaria vago? O servidor não deveria prestar um novo concurso para ocupar um novo cargo? Por favor me ajudem!
Rodrigo, não é bem assim.
Vamos lá: Carreira congrega classes. Estas, por outro lado, conglobam cargos. E é aí que entra a promoção que por sua vez trata da ascensão do servidor de um cargo para outro hierarquicamente superior dentro de uma mesma classe, ou ainda de uma classe para outra se o servidor já se encontrar no nível mais elevado daquela classe em que se dará sua promoção.

Espero que dê para compreender.
Sorte a nós!
A promoção não se confunde com progressão funcional que configura aumento do padrão remuneratório sem mudança de cargo e ocorre em determinadas carreiras em que cada cargo é escalonado com o pagamento de vencimentos progressivos, sempre por antiguidade. Dessa forma, por exemplo, ao ingressar na carreira de técnico do TRT, o servidor assumirá o cargo da Categoria III, padrão E. Posteriormente, haverá aumento da remuneração, a cada ano, por aumento no padrão, passando ao padrão D, posteriormente, ao padrão C e assim sucessivamente, sem mudança de cargo. Isso configura progressão. Cumpridos os requisitos definidos em lei, esse servidor, então será promovido à Categoria II, com mudança de cargo - configurando nesse casso a promoção pela mudança da Categoria.

Fonte: Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho - 2° Edição - Editora Juspodivm
Acho que o povo tem uma carência de mostrar que sabe algo, essa é a única explicação pra essa enxurrada de comentários repetidos.
A intensão de quem comenta a questão é de ajudar àqueles que têm menos conhecimento. Não sei por que alguns colegas insistem em criticar os comentários.
MENOS PESSOAL! Estamos todos na mesma carruagem.
Obs: Promoção e readaptação geram Provimento e Vacância . Fica aí essa dica !!!!
GABARITO ITEM E

É SÓ CANTAR:

EXONEROOOU...FALECEEEU... DEMITIU.. PROMOVEEEU.. APOSENTOOOU..READAPTOOOU... POC ---> VACÂNCIAAAA

FONTE:ALFACON
VACÂNCIA: "FED PRA POrra"

Falecimento

Exoneração

Demissão

Promoção

Readaptação

Aposentadoria

POsse em outro cargo inacumulável

rra.

Essa foi de FENÔMENO mesmo né pessoal?

"Mais um louco nesse bando de loucos aqui"
Aproveitando para falar das formas de provimento: PA 4R's

PA:
Promoção
Aproveitamento

4R's
Recondução
Readaptação
Reintegração
Reversão
Complementando:

8112

Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

        I - nomeação;

        II - promoção;

        III - Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        IV - Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        V - readaptação;

        VI - reversão;

        VII - aproveitamento;

        VIII - reintegração;

        IX - recondução.

Art. 33o   A vacância do cargo público decorrerá de:

        I - exoneração;

        II - demissão;

        III - promoção;

        IV- (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        VI - readaptação;

        VII - aposentadoria;

        VIII - posse em outro cargo inacumulável;

        IX - falecimento.

GABARITO LETRA E
PADRE FP

Promoção

Aposentadoria

Demissão

Readaptação

Exoneração

Falecimento

Poc inacumulável

ID

795070

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Segundo a Lei n^o8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente. Sobre o tema, é correto afirmar:

Alternativas

poderá participar de Comissão de sindicância ou de inquérito parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral de terceiro grau.

o presidente da Comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

a Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros.

as reuniões e as audiências da Comissão não terão caráter reservado.

a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, não se aplicando, em qualquer hipótese, o sigilo na sua atuação.

Comentários

a) poderá participar de Comissão de sindicância ou de inquérito parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral de terceiro grau. ERRADA.
Art. 149, § 2o  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
b) o presidente da Comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. CORRETA.
Art. 149.  O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
c) a Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros. ERRADA
§ 1o  A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.
d) as reuniões e as audiências da Comissão não terão caráter reservado. ERRADA;
Art 150, Parágrafo único.  As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
e) a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, não se aplicando, em qualquer hipótese, o sigilo na sua atuação. ERRADA
Art. 150.  A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.
Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3^o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 1^o A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.
§ 2^o Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
A Comissão - especial ou permanente - há que ser constituída por servidores ocupantes de cargos efetivos, de categoria igual ou superior à do acusado, para que não se quebre o princípio hierárquico, que é o sustentáculo dessa espécie de processo administrativo. Não poderá participar da comissão de sindicância ou do inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Trata-se de impedimento que, se não observado, poderá causar a nulidade de todo o processo.
Correta: B
De acordo com a letra fria da lei 8.112
Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3^o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
A) NÃO poderá participar da comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. (primo pode, mas tio e sobrinho não)
C)A comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, PODENDO a indicação recair em um de seus membros.
D) As reuniões e audiências TERÂO caráter reservado.
E) A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração
Pior ainda são comentários que apenas reclamam de outros comentários.
(ctr c ctr v pelo menos ajuda a fixar a matéria)
Gabarito. B.
Art.149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no §3º do art.143, que indicará, dentre eles, seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível de escolaridade igual ou superior ao do indicado.
ART.149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3° do art.143, que indicará,dentre eles,o seu presidente, que devera ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior a do indicido.
§ 1° A comissão terá como secretário servidor designado pelo presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.
§ 2° Não participará de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
ART. 150. A comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário à elucidação ou pelo interesse da administrção.
Parágrafo único: As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado
De se notar que Gustavo Bachet em seu livro - Lei 8112/90 para concursos - diz ser possível que a comissão seja formada por Presidente que tenha cargo hierarquicamente inferior ao do indiciado, desde que de mesma escolaridade. Pág 110.
a) poderá participar de Comissão de sindicância ou de inquérito parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral de terceiro grau. ERRADA.
Art. 149, § 2o  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
b) o presidente da Comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. CORRETA.
Art. 149.  O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
c) a Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros. ERRADA
§ 1o  A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.
d) as reuniões e as audiências da Comissão não terão caráter reservado. ERRADA;
Art 150, Parágrafo único.  As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
e) a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, não se aplicando, em qualquer hipótese, o sigilo na sua atuação. ERRADA
Art. 150.  A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.
Macete bem legal pra essa questão...

PAD (ordinário) tem 3 letras, então relacione:
* São 3 servidores esTáveis
* E não pode ser composta por parentes até o 3º grau.

PAD SUMÁRIO X PAD ORDINÁRIO
I - PAD SUMÁRIO: Composto por 2 servidores estáveis
PAD ORDINÁRIO: Composto por 3 servidores estáveis

II - PAD SUMÁRIO: A lei não menciona o presidente dentre os 2 servidores

PAD ORDINÁRIO: Dentre os 3 servidores haverá um presidente da comissão que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

III - PAD SUMÁRIO: vedação Até 3º garu

PAD ORDINÁRIO: vedação Até 3º garu

IV - PAD SUMÁRIO: 30 prorrogado por mais 15

PAD ORDINÁRIO: 60 prorrogado por igual 60 + 20 para o julgamento

GABARITO LETRA B
Estatuto dos Servidores:
    Art. 149.  O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3 do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
       § 1  A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.
       § 2  Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
       Art. 150.  A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.
       Parágrafo único.  As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
       Art. 151.  O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
       I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
       II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
       III - julgamento.
       Art. 152.  O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
       § 1  Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.
       § 2  As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.
Apenas o presidente da comissão precisa ter essas características, os demais componentes da comissão só precisam ser estáveis no serviço público

ID

795073

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca de Licitação considere:

I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

II. O leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

III. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Está correto o que consta em

Alternativas

II e III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

Comentários

Alternativa correta letra B.
Conforme LEI 8666/93, são modalidades de LICITAÇÃO:
§ 1^o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
§ 2^o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
§ 3^o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
§ 4^o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
§ 5^o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação
Esse é forçadinho... o que vale mesmo é não esquecer, então vamos ao que interessa!!!
A frase é: ARTISTA ESNOBE
ARTISTA consagrado pela crítica
ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk)
NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos) Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Macete Jurídico - Dispensa de Licitação

MACETES JURÍDICOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A alienação de bens imóveis da Administração Pública, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: dação em pagamento, doação, investidura, legitimação de posse, alienação, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso e permuta

Agora grave a Frase: DADO INVEntou LEGÍTIMo ALIEN PERneta.
E é só lembrar que ele é perneta e por isso tenho que levar ele no COLO (COncessão de direito real de uso e LOcomoção ou permissão de uso)

DAção em pagamento
DOação
INVEstidura
LEGÍTIMação de posse
ALIENação
PERmuta

COncessão de direito real de uso
LOcação ou permissão de uso
Pithecus, esse bizu do alien no colo é o mais engraçado que eu já vi!kkk
Obrigado por compartilhar...

Bons estudos!

Abraço.
1. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Certo, artigo 22, paragrafo 4, da lei 8666/93

2. O leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados

certo, artigo 22, paragrafo 5 c/c artigo 19 da lei 8666, o que poderia gerar dúvida é quando ele fala em " dentre outras hipóteses".

3. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

certo, artigo 25, III, da lei 8666

,......;
A regra é a necessidade de a Administração Pública como um todo, previamente à celebração de contratos administrativos, realizar licitação, em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público. A própria Constituição, entretanto, no inciso XXI, do art. 37, prevê a possibilidade de a lei estabelecer hipóteses em que a licitação não ocorrerá ou poderá não ocorrer. Exceção está no art. 175 da CF, em que para as concessões e permissões de serviços públicos sempre se exige a licitação prévia.

A diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na DISPENSA, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração. Nos casos de INEXIGIBILIDADE, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável.

Existem, contudo, casos de dispensa que escapam à discricionariedade administrativa, por estarem já determinados por lei; é o que decorre do art. 17, incisos I e II. As hipóteses de dispensa podem ser dividias em quatro categorias:
- em razão do PEQUENO VALOR;
- em razão de SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS;
- em razão do OBJETO;
- em razão da PESSOA.
A licitação representa uma disputa entre interessados em estabelecer determinada relação patrimonial com a Administração, na qual esta selecionará a proposta que lhe seja mais vantajosa. Sendo a licitação uma disputa, para que ela seja possível, forçosamente deve existir mais de uma pessoa (física ou jurídica) capaz de satisfazer seu objeto, ou seja, realizar a obra, prestar o serviço, fornecer a mercadoria, etc. Assim, se a Administração deseja contratar a prestação de um serviço que somente seja realizado por uma determinada empresa, é evidente que terá que celebrar o ajuste diretamente com esta empresa, pois não há como cogitar de disputa ou de melhor oferta neste caso.
Cuidado com o macete do nosso amigo macaquinho.

Esse bizu é para licitação dispensada.

A FCC utiliza o termo DISPENSA de licitação para as licitações dispensáveis.

Modalidades - 1. Concorrência (quaisquer interessados) (qualquer valor de contrato) (HABILITAÇÃO PRELIMINAR) (modalidade obrigatória para CONCESSÃO de direito real de uso e CONCESSÃO de serviço público)

Modalidades - 2. Tomada de Preços (previamente cadastrado ou que atendam as condições de cadastro até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas) (HABILITAÇÃO PRÉVIA)

Modalidades - 3. Convite (cadastrados ou não - Mín. 3) (só poderá "se convidar" o licitante já cadastrado - com até 24 h de antecedência da apresentação das propostas) (Não precisa ser publicada no Diário Oficial)

Modalidades - 4. Concurso (quaisquer interessados) (trabalho técnico, artístico ou científico) (prêmio ou remuneração)

Modalidades - 5. Leilão (Bens móveis inservíveis) (Produtos "LEGALMENTE" apreendidos ou penhorados) (Bens imóveis adquiridos por dação em pagamento ou procedimento judicial)

Pregão (aquisição de bens e serviços COMUNS) (Tipo Obrigatório: Menor Preço) (Inversão das Fases de Habilitação e Julgamento) (Possibilidade de lances VERBAIS e SUCESSIVOS)

Casos de Inexigibilidade - (Licitação é Inviável) - (Rol Exemplificativo)

Casos de Dispensa - (Licitação Dispensada = ato vinculado) ou (Licitação Dispensável = ato discricionário) - (Licitação é Possível) - (Rol Taxativo)

De Presente !
COPIOU E COLOU, examinador preguiçoso.
Os três itens são conceitos trazidos da legislação

Lei 8666/93

Artigo 22 - São modalidades de licitação:

Item I §§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Item II§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

A licitação é inexigível dentre outras hipóteses:

Conceito trazido do artigo 25

Item III É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Gabarito letra B
PRAZOS PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO:

Concurso / Concorrência para: empreitada integral ou do tipo técnica ou técnica e preço : 45 dias corridos.

Tomada de preços do tipo técnica ou técnica e preço / Concorrência quando não for: empreitada integral ou do tipo técnica ou técnica e preço: 30 dias corridos.

Leilão / Tomada de preços quando não for do tipo técnica ou técnica e preço: 15 dias corridos.

Pregão: 8 dias úteis.

Convite: 5 dias úteis.

ID

795076

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Constitui característica peculiar dos contratos administrativos, a

Alternativas

mutabilidade, consistente na possibilidade de alteração de seu objeto pela Administração.

presença de cláusulas exorbitantes, que conferem privilégios à Administração em relações aos particulares.

possibilidade de alteração unilateral pelo contratado na hipótese de área econômica extraordinária.

mutabilidade, consistente na alteração da equação econômico-financeira original, nas hipóteses de reequilíbrio previstas legalmente.

presença de cláusulas exorbitantes, que asseguram à Administração a possibilidade de alteração unilateral, ainda que em detrimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Comentários

Onde está o erro da letra B??
Boa pergunta, é bem provável que essa questão seja anulada!

Bons estudos!
Características dos contratos administrativos
- submissão ao direito administrativo
  - aplicação supletiva das normas de direito privado
- presença da administração em pelo menos um dos polos
  - condição necessária, mas não suficiente para caracterizar um contrato administrativo
- desigualdade entre as partes
  - verticalidade
  - posição de superioridade
  - cláusulas exorbotantes
- mutabilidade
  - legislação autoriza que a Adm. Púb. promova modificação unilateral nas cláusulas do contrato
  - dispositivos que tratam da remuneração do particular nunca podem sofrer alteração unilateral
- existência de cláusulas exorbitantes
  - poderes especiais para a administração em relação ao contratado
  - ex:
    - revogação unilateral do contrato por interesse público
    - alteração unilateral do objeto do contrato
    - aplicação de sanções contratuais
- formalismo
  - não possui forma livre
  - deve observar o cumprimento de resquisitos intrínsecos e extrínsecos
  - em regra possuem forma escrita
- bilateralidade
  - prevê obrigações para as duas partes
- comutatividade
  - equivalência entre as obrigações das partes contratantes
- confiança recíproca
  - personalíssimo (intuito personae)
causas de rescisão contratual
- subcontratação total ou parcial não prevista no edital
decretação de falência ou insolvência
dissolução de sociedade
falecimento do contratado
caráter personalíssimo não é absoluto
Acredito que esta questão DEVA SER ANULADA!

HÁ DUAS ASSERTIVAS CORRETAS DE ACORDO COM A DI PIETRO (23ª Ed, p261)

8.6. CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADM:

1. presença da AP como poder público;
2. finalidade pública;
3. obediência à forma prescrita em lei;
4. procedimento legal;
5. natureza de contrato de adesão;
6. natureza intuitu personae;
7. PRESENÇA DE CLÁUSULAS EXORBITANTE; e
8. MUTABILIDADE.
Questão anulável, com certeza, existem duas alternativas corretas....tanto a letra A quanto a letra B estão absolutamente corretas!
A questão está correta, tbm errei mas o erro da letra B é o seguinte:

b) presença de cláusulas exorbitantes, que conferem privilégios à Administração em relações aos particulares.

A adm não possui privilégios e sim prerrogativas.

Prerrogativa: vantagens relativas à função exercida.
Privilégios: vantagens relativas ao indivíduo.
Analisando a questão B:

b) presença de cláusulas exorbitantes, que conferem privilégios à Administração em relações aos particulares. Errado
A Administração Pública não possui privilégios, conforme a lei ela possui prerrogativas que as coloca em posição de supremacia em relação ao paricular.
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;
III - fiscalizar-lhes a execução;
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Colegas,
Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
“Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
Colegas,
Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
“Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
Olha,falando sério,se a FCC não anular essa questão se valendo de justificativas como a do nosso colega klinger,será uma p### sacanagem...

Pq eu,como muitos,eu acredito,bateram o olho na B e viram logo a assertiva certa,e não é possíve4l que esse monte de gente esteja cometendo tanto erro de interpretação.Pq se deduz que se são prerrogativas,que são as clausulas exorbitantes que deixam evidente o patamar de superioridade da administração frente ao contratado,não seriam privilégios? affff
Não cabe a banca dizer que o erro foi somente a troca de "prerrogativas" por "privilégios", por que ambas no contexto tem o mesmo sentido. Não cabe aqui o significado literal do dicionário dessas palavras. Questão deve ser anulada.
Apenas uma observação:
José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo, trata as Cláusulas Exorbitantes, traduzidas como "as prerrogativas especiais conferidas à Administração na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada", como Cláusulas de Privilégio.
Por outro lado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, aduzem que "Nossa opinião é que a expressão 'cláusulas exorbitantes' deve ser utilizada
como sinônimo de prerrogativas especiais da administração pública nos contratos administrativos, decorrentes do regime jurídico de direito público
a que se sujeitam esses contratos, mais especificamente, derivadas do princípio da supremacia do interesse público".
Pessoal, sera que a letra A esta mesmo correta?

Hely Lopes Meirelles: "a alteracao, devidamente motivada, so pode atingir as denominadas clausulas regulamentares ou de servico, isto e, aquelas que dispoem SOBRE o objeto do contrato, mas sem modificar o nucleo do objeto originalmente pactuado, sob pena de nulidade..."

Ou seja, ao afirmar que existe a "possibilidade de alteração de seu objeto pela Administração." estariamos ampliando esta "mutabilidade" ate o ponto de se alterar o nucleo do objeto, o que estaria errado.

Bom eh isso ai gente, eu tambem respondi a "B", e a nao me restam duvidas de que, baseando-se em Meirelles, a "A" esta erradissima.

*Meu PC nao tem acentos
A alternativa não pode estar correta:
Alterar o objeto significa que a ADM pode deixar de contratar a construção de um hospital (previsto originalmente no contrato) para contratar a construção de duas escolas!!!
Aff..Jesus!!
o objeto pode ser alterado?????

nao achei na 8666
Meus amigos,
Acredito que o erro na letra B esteja no final da questão quando fala que as cláusulas exorbitantes conferem privilégios em relação aos PARTICULARES. Na verdade, é em relação ao CONTRATADO, e não, aos particulares de modo geral.

Gustavo Scatolino
Tive o mesmo raciocínio do colega acima em relaçã a letra B, quando o enunciado diz "particular" fica mt abrangente, na verdade as prerrogativas são em relação ao contrato

Para mim ainda assim a questão deveria ser anulada, mas lembrem-se sempre que aparacer duas alternativas que possam estar certas, marque a mais completa, nesse caso a mais completa foi a letra A
De todo modo, a letra A , salvo melhor juízo, não deve prosperar, assim vejamos o teor abaixo:

" O objeto a ser contratado pode ser alterado, com fundamento no
artigo 65 da Lei nº 8.666/93, ainda durante o procedimento
licitatório?
Não, como se depreende de esclarecedor entendimento proferido na
apreciação da Licitação nº 54842, cujo relator para o processo foi o
Conselheiro Moura e Castro, julgado na Sessão do dia 19/06/1997 (Revista
do TCEMG, Edição Especial, A Lei 8.666/93 e o TCEMG, p. 249):
Alterações autorizadas pelo 65 só podem ocorrer após a
celebração do contrato. “(...) é exigência formal definir e
estipular a quantidade do objeto a ser licitado (art. 14 e §7º,
II, do art. 15 da Lei nº. 8.666/93), quando da formulação de
um edital. Alterá-lo quantitativamente durante o curso do
certame, após conhecida a proposta do licitante, é
desrespeitar não só ao mandamento legal, mas a um
conjunto de princípios (vinculação ao ato convocatório,
igualdade entre os licitantes, impessoalidade, legalidade). Só
é cabível promover acréscimos e supressões, nos limites
estipulados no §1º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, após a
contratação, ou seja, após o encerramento do procedimento"( http://www.tce.mg.gov.br/alei8666eotcemg/PDF/Minicurso%20Cl%C3%9Fusulas%20Necessarias%20do%20Contrato%20Administrativo.pdf)

Importante verificar, que a redação do parágrafo primeiro, do art. 65 da lei. 8.666/93 fala em acréscimos ou supressões do objeto e não da alteração do mesmo.
Questão (a) está errada, não se pode alterar o objeto do contrato.

Questão (b) está correta, existem sim cláusulas exorbitantes, que conferem privilégios à Administração em realação ao particular.
De acrodo com Maria Sulvia Zanella Di Pietro (p. 277) :
"São requisitos para alteração unilateral: (...) b) que seja respeitada a natureza do contrato no que diz respeito ao seu objeto; não se pode alterar um contrato de venda para um de permuta, ou um contrato de vigilância para um de limpeza."

fiquei ainda mais confusa com a alternativa considerada correta pelo gabarito...
Essa questão será anulada. Não vejo a possibilidade de se alterar o objeto do contrato. É como dizer que a Adm.Pub pode contratar empresa para aquisição de 100 equipamentos e amanha resolva que essa mesma empresa execute serviços de limpeza, alterando o objeto do contrato. Como assim?

Acho a resposta menos errada a do privilégio, pois se aproxima do fato de ser um benefício que só a Adm. Pub tem em detrimento do interesse público.

Se tivesse feito o concurso recorreria até judicialmente se fosse preciso. Loucura!!!
Pessoal, vi no site da FCC que esta questão teve o gabarito alterado para letra B.

http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trf5r111/edital_result_obj_red.pdf
"Alteração unilateral do contrato: A lei estipula ser possível a alteração tanto no q tange ao proheto, qto no q diz respeito ao valor do contrato. A Administração não pode, no entanto, alterar o objeto do contrato, porque seria burla à licitação." (retirado do livro Direito Administrativo do Professor Matheus Carvalho, pág 165)

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
É óbvio que a correta é a "b" e somente ela. Não se pode alterar o objeto do contrato como menciona a alternativa "a", pois isso daria margem a arbritariedades absurdas.

Bons estudos a todos.
uffa!! tomei um susto quando errei a questão.
Quando vão mudar a respostaq para a B aqui no site?
Que bom que a FCC corrigiu o erro, só falta atualizar aqui no site também pois ainda está como errada.
Finalmente! Esta questao tirou meu sono por semanas.. Ainda mais com um monte de gente comentando aqui que este absurdo era correto. Sou completamente contra votos inconscientes pela anulacao de questoes, mas aceitar como correta qualquer bobagem que a banca disponibilize eh uma atitude um tanto quanto desleixada.
Realmente, tinham que consertar pois eu mesma ja vi em livros alguns doutrinadores, utilizando o termo"privilégios" em vez de 'prerrogativas"
Pessoal
Já tem vários pedidos no QC para corrigir o gabarito para letra B, conforme alterarção da própria FCC, mas até agora o site não atualizou.
Quem puder e quiser, é claro, registra o pedido de alteração de gabarito para que essa questão de uma vez por todas pare de causar transtornos aos concurseiros.
valeu!
Olá Pessoa,
consultei a questao com um Auditor do Tribunal de Contas que trabalha com CONTRATOS . A questao é a A, pois, na B tem PRIVILEGIOS inves de PRERROGATIVAS, conforme estabelicido na lei 8.666. Devemos contar o que esta escrito nesta lei .
Acho ótimo o pessoal tentando justificar o erro da letra b.

Galera, não tem erro. É essa a resposta oficial, não tentem mudar a lei.
Descordo da alternativa desta questão, para min a alternativa correta é a letra B. Pois privilégio e prerrogativa tem o mesmo significado.

E mais, na minha visão a mutabilidade do contrato não dá a Administração o direito de alterar o seu objeto, ou seja, celebrar um contrato pra contrução de uma ponte e derrepente mudar para construção de uma escola.

Podem ser revistos, prazos de conclusão, valores... em função de alguns acontecimentos imprevissíveis.
ESSE SITE ESTÁ INDO DE MAL A PIOR... QUANDO NÃO ESTÁ FORA DO AR, ELE ESTÁ LENTO E FICA CARREGANDO ATÉ A GENTE PERDER A PACIÊNCIA E SAIR DA PÁGINA.
Concordo plenamente com a Alessandra!
Por diversas vezes já deixei de estudar e fazer as questões por que o site estava lento demais!
Assim não dá!!
Galera a questão teve o gabarito alterado pela FCC, a correta é realmente letra B. Eu já estava de cabeça quente com essa questão.
Entra no site da FCC e ve la
http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trf5r111/edital_result_obj_red.pdf

ALTERAÇÃO DE GABARITO
CÓDIGO DE OPÇÃO 01 Analista Judiciário – Área Judiciária
Questão 55 tipo 1 D
Questão 55 tipo 2 E
Questão 56 tipo 3 E
Questão 56 tipo 4 A
Questão 55 tipo 5 A
Questão 56 tipo 1 A
Questão 56 tipo 2 B
Questão 55 tipo 3 B
Questão 55 tipo 4 C
Questão 56 tipo 5 C
CÓDIGO DE OPÇÃO 03 Analista Judiciário – Área Administrativa
Questão 25 tipo 1 D
Questão 25 tipo 2 E
Questão 26 tipo 3 E
Questão 26 tipo 4 A
Questão 27 tipo 5 A
CÓDIGO DE OPÇÃO 04 Técnico Judiciário – Área Administrativa
Questão 36 tipo 1 B
Questão 36 tipo 2 C
Questão 37 tipo 3 C
Questão 37 tipo 4 D
Questão 35 tipo 5 D
há mais de 1 mês o gabarito foi alterado para B. gostaria de saber pq ainda não mudaram o gabarito no site, visto que tem pessoas que não lerão todos os 38 comentários e vão errar a questão por descuido dos administradores. absurdo!
... ok, Burro Falante! Então, no caso, qual a alternativa correta? Letra "b"? Me socorre, por favor!!

Burro Falante!
OBRIGADA pelo retorno (havia mesmo ficado assustada com a resposta)! Nessa jornada de concurseiros, é um alento sabermos que temos com quem contar! Bons estudos a todos!
Rosilene,

O GABARITO CORRETO É A LETRA "B".
Muito bom seu comentário Burro Falante.

De fato muitas pessoas aparecem aqui falando todo tipo de bobagem e ainda querem utilizar supostos argumentos de autoridade do tipo fulando que diz isso. Não se preocupam nem ao menos verificar se o autor falou aquilo mesmo.

Infelizmente são poucos que realizam bons comentários aqui no QC.
Caro "burro falante",
Segundo o doutrinador Alexandre Mazza, em seu livro Manual de Direito Administrativo "a lei autoriza que a administração realiza modificação unilateral do objeto do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público." "as alterações unilaterais podem ser modificações qualitativas e quantitativas."
Portanto, não são opiniões desarrazoadas de alguns foristas e sim opiniões abalizadas pela doutrina.
Inclusive,pela própria lei o próprio art 65 da lei 8666 prevê tais hipóteses:
"Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I – unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por essa lei".
Além disto, segue link de um artigo do jus navigandi em que outros doutrinadores confirma a opinião de que a alternativa A está corretíssima.

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/6779/das-alteracoes-unilaterais-quantitativas-e-qualitativas-no-objeto-do-contrato-administrativo-e-seus-limites#ixzz2KnOmvpp7

DIANTE DE TUDO ISTO CONTINUO ACREDITANDO QUE A LETRA A ESTÁ CORRETA.
Prezado Jal,

Eu também possuo esse livro e o referido autor e transcrevo o parágrafo na íntegra:

"A lei autoriza que a Administração realize modificação unilateral no objeto do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público. A alteração pode consistir na modificação do projeto ou em acréscimo e diminuição na quantidade do objeto. Desse modo, as alterações unilaterais podem ser modificações qualitativas ou quantitativas."

Eu poderia citar uma gama de doutrinadores dizendo a mesma coisa que já citei anteriormente, i.e., que a mutabilidade prevista no art. 58 , inc. I c/c art. 65 da lei 8.666/93 possibilita a alteração cláusulas qualitativas e quantitativas referentes ao objeto. Não possibilita a alteração do objeto em si.

Contudo, a FCC já alterou o gabarito, em consonância com a doutrina, legislação e jurisprudência.

Minha intenção é auxiliar os colegas.

Se você não se conforma com esse entendimento, continue com o que entende correto e erre as questões nas provas. Bem simples.

Não vou mais ficar discutindo isso aqui.

A BANCA ALTEROU O GABARITO PARA A ALTERNATIVA "B" E PONTO FINAL. NÃO HÁ MAIS O QUE SE DISCUTIR.
Pleno apoio a Burro Falante. Chega de bláblablá! O gabarito oficial é "b" e ponto final. Teimosia não serve para concurseiro.

Bom estudo a todos!
Achei 2 questões que a CESPE elaborou muito ligada a letra B que tirou minhas duvida de uma fez.

Fonte: 1001 questões de direito administrativo (4shared.com)

845- (CESPE/TCE-RN/Inspetor/2009) Os contratos administrativos regulam-se pelas chamadas cláusulas de privilégio e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

845. Correto. A questão trouxe a redação dada pela Lei nº 8.666/93,ao art. 54, caput, que assim dispõe: Os contratos administrativos regulam-se pelas chamadas cláusulas de privilégio e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

855. (CESPE/MCT-FINEP/Analista/2009) Cláusulas de privilégio, também denominadas cláusulas exorbitantes, são as prerrogativas conferidas ao administrado na relação do contrato administrativo, entre as quais se destaca a possibilidade de alteração ou rescisão unilateral do contrato.

855. Errado. Cláusulas exorbitantes são aquelas que consignam uma vantagem para a Administração Pública, são prerrogativas que colocam o Poder Público em uma situação de superioridade em relação ao particular contratado. As cláusulas exorbitantes estão listadas no art. 58, da Lei nº 8.666/93, dentre as quais podemos citar a rescisão unilateral e a alteração do contrato administrativo por parte da Administração Pública. O erro da questão foi dizer que essas cláusulas são prerrogativas conferidas ao administrado quando, na verdade, elas são destinadas à Administração Pública.
Eu sei que os administradores do questões de concursos estão ricos e ocupados rsrsrs. Mas poderiam ter a gentileza de alterar o gabarito?? Faz alguns meses e nada.
Acabei de resolver a questão, respondendo a letra "B", mas o gabarito registrado no QC ainda dá como correta a letra "A", ou seja, se não me furtasse a ver os comentários, deixaria meus estudos de fato comprometidos...
Comentário adicionado em 04/03/2013, às 10:55hs
Pessoal, não sei se essa observação vem ao caso, mas vamos lá:

em um edital recente da FCC (TRT 9ª), na especificação da matéria relativa à Lei 8.666/93, está constando o item ALTERAÇÃO DO OBJETO (ou seja, admite essa possibilidade), como vocês mesmos podem verificar.
Nesse caso, considerando que a letra A está incorreta porque não existiria de alteração do objeto e sim alteração das cláusulas contratuais, qual seria o entendimento da FCC em relação a isso?!

Abs.
No livro "coleção preparatória para concursos jurídicos" de "Rodrigo Bordalo, na página 276, ao tratar da alteração unilateral explica que existem duas modalidades de cláusulas: as regulamentares ou de serviço (que tratam do OBJETO contratual e da forma de sua execução) e as econômico-financeiras (relacionadas à remuneração do contratado. Somente a primeira (regulamentares) pode ser alterada unilateralmente pelo poder público. A segunda (econômico-financeiras) só pode ser alterada indiretamente como consequência da alteração da primeira. Ex: Se a alteração implica na construção de mais um andar de uma edificação, a remuneração do contratado deve sofrer um incremento, na medida do aumento dos custos. Ou seja, se mudar o objeto também deve alterar a modalidade econômico-financeiro para que seja mantido o equilíbrio. Logo, entendo que o objeto do contrato pode ser sim alterado. Não consigo ver erro na A.
Quanto à B, conhecendo a FCC, se há realmente alguma diferenciação técnica entre privilégio e prerrogativa, mesmo dando o mesmo sentido, não entendi porque foi retificado o gabarito, dando como certa essa assertiva. Uma vez fiz uma prova em que descrevia todos os procedimentos para a escolha dos ministros do STF e dentre as assertivas dizia também que era um procedimento complexo. Tinha que dizer quantas estavam certas (I, II e III). Analisando subjetivamente, é um procedimento super complexo (e não tinha nada a ver com atos administrativos), mas essa assertiva estava errada. Desde esse dia não analisei mais as questões da FCC pela lógica e sim pelo texto literal da lei. A Constituição não falava nada sobre ser complexo, embora fosse lógico.
Não adiante ficar choramingando e poluindo o QC com inúmeros comentários inúteis. Se não concorda com a questã pula e vai pra próxima, tem mais um monte pra frente.

GABARITO B ESTÁ PERFEITO NO MEU PONTO DE VISTA:
2.1. Cláusulas Exorbitantes
2.2. Alteração Unilateral do Contrato
2.3. Equilíbrio Financeiro
2.4. Reajustamento de Preços
2.5. Exceção de Contrato não Cumprido
2.6. Controle do Contrato
2.7. Exigências de Garantia
Referências Bibliográficas
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. Ed. Saraiva: São Paulo, 1995.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. Ed. Aide, Rio de Janeiro, 1995.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. Malheiros Editores: São Paulo, 2004.
___________, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. Malheiros Editores: São Paulo, 1999.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. Malheiros Editores: São Paulo, 2002.
Letra B sem dúvida

A letra A está errada pois fala do OBJETO. Esse não pode mudar. Mas o CONTRATO PODE..

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
E aí pessoa!!!
A respeito da alternativa E, lembrem-se que os contratos poderão ser alterados com
as devidas justificativas nos casos de:

- Melhor adequação técnica (alteração qualitativa);
- Alteração quantitativa (para mais/ para menos).

Lembrando sempre do detalhe:
- Se for obra de reforma de edifício ou equipamento é permitido o acréscimo de até 50%;
- Para acréscimo ou supressão (extinção) que fizerem nas obras, serviços ou compras, será permitido até 25%.

bons estudos!!! :)
PESSOAL,
LETRA: A
acertei, porque fui pelo Alexandre Mazza....
Segundo ele, a MUTABILIDADE é simplesmente o que está descrito na letra A "consistente na possibilidade de alteração de seu objeto pela Administração. " ou contrato.
quanto a questão se referir a Objeto...pode sim o OBJETO ser alterado, há a possibilidade de se alterar a quantidade do "objeto" em 25%, pra mais ou para menos, em SUA QUANTIDADE, por exemplo.
e Não é a letra B, pois segundo ele, as clausulas exorbitantes não querem dizer que
"elas irão conferir privilégios à Administração em relações aos particulares".
mas que na verdade, os contratos têm essa característica de "Clausulas exorbitantes" porque a Administração pode extrapolar, exorbitar da (igualdade das partes, o que só aconteceria na seara do direito privado) diante do contratado (particular) em algumas situações.
sabe a "supremacia do interesse publico"?.....então, clausulas exorbitantes não tem nada a ver com "privilégios"
e sim com a possibilidade de que tem a Administração de Exorbitar frente ao particular.
(+ ou - isso, se servir para alguém...o que vale é acertar, ...eu quero é passar)
Pessoal e prezado Alan Jhefferson,
A alternativa A jamais poderia ser aceita como CORRETA
Simplesmente porque o Objeto não pode ser alterado(substituído por outro), mas apenas ser acrescido ou reduzido.
Por isso, se na mesma alternativa fosse redigido "de alteração no seu objeto" ao invés de "de alteração de seu objeto" mudaria completamente o sentido e validaria a acertiva.
Abs,
segundo o dicionário prerrogativa é um privilégio. s.f. Privilégio; vantagem que algumas pessoas possuem, por fazerem parte de uma determinada classe, que as diferenciam dos demais.
Oi pessoal, alguém sabe explicar porque a letra D está errada? Eu entendi que a B está correta, mas não consigo encontrar o erro da D. Obrigada!!!
Eu tb gostei do burro falante, apesar q não faz jus ao nome.
valéria carlini, o erro da letra ''D'' é afirmar que se pode alterar o equilíbrio econ-fin original.
O reequilíbrio é pra que justamente isso não ocorra!
Um abraço!
Já aprendi isso aqui no QC. Toda vez que tivermos mais de 20 Comentários. É Porque a Banca fez merda.
Cláusulas exorbitantes; são essas deixam a ADMINISTRAÇÃO em posição superior ao particular...
MUTUALIDADE; tanto o particular quanto a Administração tem obrigações a cumprir.
SE A PALAVRA MUDA NÃO QUER DIZER QUE O CONTEXTO TAMBÉM...MARQUEM SEMPRE A MAIS CERTA.
Foco. Força. Fé.
Falsa polêmica de vocês. Objeto não pode sofrer influência da mutabilidade. A mutabilidade serve para atender melhor ao interesse público, respeitados os direitos do particular. Mas isso não significa que o objeto pode ser alterado.

Alternativa B está correta. "Privilégio" está empregado corretamente e permite um entendimento claro no que tange às cláusulas exorbitantes.
Letra (B).

----------

Considerando que a pergunta da questão foi: "Constitui característica peculiar dos contratos administrativos..."

Faço uso de um trecho do livro dos professores Cyonil Borges e Adriel Sá:

A presença de tais cláusulas [exorbitantes] é um dos traços mais característicos e singulares dos contratos administrativos [...]

As cláusulas exorbitantes provocam o desnivelamento da relação contratual, tornam a bilateraliade quase unilateralidade em favor da Administração, em razão da desigualdade jurídica que a cerca. [...]

Logo, embora a assertiva (A) tenha seus valores verdadeiros, a mais correta/peculiar seria a alternativa (B).

----------

At.te, CW.

Fonte:

CYONIL BORGES E ADRIEL SÁ. Direito Administrativo Facilitado. Editora Gen-Método, 2015.
Não foi anulada? Que estranho...

.

Peculiaridades dos Contratos Administrativos

A Administração Pública aparece com uma série de prerrogativas que garantem sua supremacia sobre o particular.
Tais peculiaridades constituem as chamadas CLÁUSULAS EXORBITANTES, explícitas ou implícitas, em todo contrato administrativo.

CLÁUSULAS EXORBITANTES - jamais seriam possíveis no Direito Privado
1. Exigência de Garantia
2. Alteração ou Rescisão Unilateral por parte da Administração;
3. Fiscalização;
4. Retomada do Objeto;
5. Aplicação de Penalidades e Anulação
6. Equilíbrio Econômico e Financeiro;
7. Impossibilidade do Particular Invocar a Exceção do Contrato não Cumprido;
chatinha essa..........
Acertei, mas fiquei em dúvida sobre a palavra privilégios.
GABARITO: B
FARAÓ
F – iscalizar os contratos
A – plicar sanções (motivadamente pela inexecução total ou parcial do ajuste)
R – escindir unilateralmente
A – lterar (para melhorar adequação às finalidades de interesse público, respeitos os direitos do contratado)
O – cupar bens (nos casos de serviços essenciais – bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato)

ID

795079

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, quanto ao processo administrativo disciplinar, está correto o que se afirma em:

Alternativas

Da sindicância pode resultar na aplicação da penalidade da suspensão de até trinta dias.

O processo disciplinar será facultativo nos casos de destituição de cargo em comissão.

O prazo para conclusão da sindicância não poderá exceder a noventa dias.

Ao término da sindicância, apenas a advertência é a penalidade possível.

Com a sindicância, pode haver a imediata demissão de um servidor a bem do serviço público.

Comentários

Prazo da sindicância: 30 + 30.
Da sindicância resulta:
- Advertência;
- Suspensão de até 30 dias;
- Arquivamento;
- PAD.
CORRETA LETRA A
De acordo com o Art. 145 da Lei 8112/90:

Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

        I - arquivamento do processo;

        II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

        III - instauração de processo disciplinar.

        Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Dessa forma, vamos aos itens:

a) Da sindicância pode resultar na aplicação da penalidade da suspensão de até trinta dias. (Perfeito)

b) O processo disciplinar será facultativo nos casos de destituição de cargo em comissão. (Errada, nos casos de destituição de cargo em comissão será OBRIGATÓRIA a instauração do PAD)

c) O prazo para conclusão da sindicância não poderá exceder a noventa dias. (Errado, o prazo, como já vimos, é de 30 + 30)

d) Ao término da sindicância, apenas a advertência é a penalidade possível. (Errado, já vimos que da sindicância poderá resultar em Advertência, Suspensão até 30 dias, Arquivamento do Processo ou Instauração do PAD)

e) Com a sindicância, pode haver a imediata demissão de um servidor a bem do serviço público. (Errado, da sindicância não pode resultar em demissão de servidor público)

Portanto, gabarito: A

Bons estudos, galera!
Fundamentando o erro da alternativa b:

Lei 8.112/92 - Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
curiosidade ...

Qual a diferença entre a demissão comum, a demissão a bem do serviço público e a perda do cargo?
A demissão a bem do serviço público, que existia no antigo Estatuto (Lei nº 1.711, de 28/10/52) e na Lei nº 8.027, de 12/04/90 (que apenas atualizava a lista de ilícitos do antigo Estatuto, sem alterar o rito processual), foi revogada pela Lei nº 8.112/90

Atualmente, ainda existe na Lei nº 8.429, de 02/06/92, para a hipótese de demissão em razão de não-entrega ou entrega fraudulenta de declaração de bens para posse e na Lei nº 8.026, de 12/04/90, a qual definiu dois ilícitos funcionais contra a Fazenda Nacional e para eles previu tal pena de demissão.

Fonte: http://www.cgu.gov.br/AreaCorreicao/PerguntasFrequentes/Penalidades.asp#20
Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Comentário: A sindicância é o meio sumário de que se utiliza a Administração Pública para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos para a imediata abertura de processo administrativo contra o funcionário público responsável. É usada para a aplicação de penalidades de advertência ou suspensão de até 30 dias, segundo nos informam os arts. 143 e 145, II, assegurada a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, inc. LV, da CF/88). Poderá ter os seguintes destinos: a) arquivada, caso não configure infração disciplinar ou penal; b) aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias; c) instauração de processo administrativo disciplinar, se a infração demandar punição de suspensão acima de 30 dias. O prazo para a conclusão será de 30 dias prorrogáveis por igual período, a critério da autoridade instauradora.
Só para ser chato:
"O prazo para conclusão da sindicância não poderá exceder a noventa dias" não deixa de estar certo.
Na lei fala que não pode exceder 30 dias, podendo ser prorrogado caso realmente haja necessidade.
Então é verdade que nunca excederá 90 dias, como também não excederá 100 dias, como também não excederá 60 dias e assim vai.
a) Da sindicância pode resultar na aplicação da penalidade da suspensão de até trinta dias.
- b) O processo disciplinar será facultativo nos casos de destituição de cargo em comissão.(FALSO, O PROCESSO DISCIPLINAR SERÁ OBRIGATÓRIO NOS CASOS DE SUSPENSÃO POR MAIS DE 30 DIAS ,DEMISSÃO,CASSAÇAO DA APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE OU DEMISSÃO OU DESTITUIÇAO EM CARGO EM COMISSÃO
- c) O prazo para conclusão da sindicância não poderá exceder a noventa dias( FALSO ,POIS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA NÃO PODERA EXCEDER A 60 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERIODO..
- d) Ao término da sindicância, apenas a advertência é a penalidade possível.(FALSO, POIS DA SINDICANCIA PODERA RESULTAR : ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, ADVERDENCIA OU SUSPENSÃO DE ATÉ 30 DIAS ; INSTAURAÇAO DO PROCESSO DISCIPLINAR.
e) Com a sindicância, pode haver a imediata demissão de um servidor a bem do serviço público.(FALSO, POIS DEVERÁ ABRIR O PROCESSO DISCIPLINAR
Não concordo com o gabarito. Pelo que sei, sindicância é um procedimento preliminar, cuja finalidade é verificar a viabilidade do processo administrativo. A sindicância não tem cunho punitivo. Entendo que o servidor suspenso não receberá sua remuneração, diferentemente do afastamento na sindicância, pois, nesse caso, o servidor continua recebendo normalmente.
Nesse caso, o examinador teria que ter dito que a sindicância era punitiva, pois na sindicância investigativa não existe suspensão - punição e sim suspensão - afastamento preventivo.
Só para ser chata...
discordo do raciocínio do Jaccoud, pois a ASSERTIVA ao dispô que "O prazo para conclusão da sindicância não poderá exceder a noventa dias" está afirmando que a sindicância pode durar até o 89º dia, pois, desta forma, não estaria ultrapassando o prazo de 90 dias, o que a torna errada.
Portando, o melhor mesmo é seguir a letra da lei.
Na verdade a assertiva da alternativa c) não está automaticamente afirmando que pode, por exemplo, durar até o 89º dia, isso não passa de uma inferência indutiva (e não dedutiva), mas aí já é assunto de raciocínio lógico/hermenêutica, o que seria uma grande perda de tempo aqui.
Com certeza o melhor é seguir a letra da lei e não viajar demais, só quis "ser chato" mesmo.
a) Correto
b) Obrigatório
c) 30 + 30
d) Advertência, suspensão até 30 dias, arquivamento e PAD
e) Demissão somente através de PAD
PADSINDICÂNCIARITO SUMÁRIOPRAZO· 60 + 60 Dias30+30 Dias30+15 DiasCOMISSÃO DISCIPLINAR· Mínimo de 3 servidores
com nível de escolaridade ou cargo = ou < ao do acusado· = PAD· Diferença que são 2 servidores apenas.RESULTADOS· Arquivamento
· Advertência
· Suspensão => 90 dias
· Demissão, Cassação e Destituição· Arquivamento
· Advertência
· Suspensão =< 30 dias
· PAD· Arquivamento
· Exoneração
· Demissão, Cassação e DestituiçãoUTILIZAÇÃO· Faltas puníveis com suspensão > 30 dias
· Demissão· Faltas puníveis com advertência
· Suspensão =< 30 dias· Abandono de cargo
· Acúmulo de cargos
· Inassiduidade habitualPRAZO PARA DEFESA· 10 dias ( 1 envolvido)
· 20 dias (2 ou mais envolvidos)
· 15 dias ( local incerto )· 10 dias ( 1 envolvido)
· 20 dias (2 ou mais envolvidos)
· 15 dias ( local incerto )· 5 diasSINDICÂNCIA· 20 dias· 20 dias· 5 dias
Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Gabarito. A.
Art.145. Da sindicância poderá resultar:
I- arquivamento do processo;
II- aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30(trinta) dias;
III- instauração de processo disciplinar.
Parágrafo único: O prazo para conclusão da sindicância não exercerá 30(trinta) dias. podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.
LETRA A
Macete : SindicânciA - Suspensão e Advertência até 30 dias .

CONTINUE ESTUDANDO , VAI CHEGAR A SUA VEZ!!
Esse macete do Cassiano é ótimo!! Nunca mais errei.
Concordo com o gabarito, mas uma vez aberta a sindicância e o servidor não apresentar defesa, não pode a autoridade competente sentenciar imediatamente?
Em relação à alternativa b:

Art. 146.
Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

ID

795082

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com a Lei n^o 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

Alternativas

da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo.

dos ativos e passivos financeiros de forma a evidenciar a gestão financeira dos recursos públicos.

dos bens, direitos e obrigações decorrentes da política econômica financeira e do programa de trabalho do Governo.

dos ativos e passivos de forma a evidenciar a gestão patrimonial dos recursos públicos.

da receita, despesa e obrigações de forma a evidenciar a situação econômica e financeira do ente público.

Comentários

Art. 2º, Lei 4320/64

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

Portanto, gabarito: A

Bons estudos!!
ALTERNATIVA CORRETA: A

Literalidade da lei nº 4.320/1964:

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
Ou seja, copiou, colou!!... quem não tem boa memória se ferro u u uu u u u.......hehe
Se não soubesse da literalidade da lei, era só pensar......A loa evidencia receitas e despesas e não contas patrimoniais de ativos, passivos e obrigações. Desse modo, já dava para matar a questão.
Se não decorou precisa entender que a Lei 4.320/64 tem aspecto orçamentário, não aplicando os princípios de Contabilidade.
Colocação de bens, direitos e obrigações seria violação ao princípio da exclusividade dos orçamentos.
LETRA A

Art. 2º, Lei 4320/64
LEI 4.320 - Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
Letra (a)

Universalidade

Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :

a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;
b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;
c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

Na Lei 4.320/64, o cumprimento da regra é exigido nos seguintes dispositivos:

Art.2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Art.3º A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.

A Emenda Constitucional n.º 1/69 consagra essa regra de forma peculiar: "O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento.

Observa-se, claramente, que houve um mal entendimento entre a condição de auto-suficiência ou não da entidade com a questão, que é fundamental, da utilização ou não de recursos públicos.

Somente a partir de 1988 as operações de crédito foram incluídas no orçamento. Além disso, as empresas estatais e de economia mista, bem como as agências oficiais de fomento (BNDES, CEF, Banco da Amazônia, BNB) e os Fundos Constitucionais (FINAM, FINOR, PIN/PROTERRA) não têm a obrigatoriedade de integrar suas despesas e receitas operacionais ao orçamento público. Esses orçamentos são organizados e acompanhados com a participação do Ministério do Planejamento (MPO), ou seja, não são apreciados pelo Legislativo. A inclusão de seus investimentos no Orçamento da União é justificada na medida que tais aplicações contam com o apoio do orçamento fiscal e até mesmo da seguridade.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html
Observem:

Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

Letra A.

ID

795085

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

As disposições sobre equilíbrio entre receitas e despesas devem estar contidas

Alternativas

na Lei Orçamentária Anual.

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

no Plano Plurianual.

no decreto de abertura de Créditos Adicionais.

na programação financeira.

Comentários

LETRA B
LRF , ARTIGO 4º , I .

DISPOSIÇÕES ACERCA DA LDO :

A) VISA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
B) CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO
C) CONTROLE DE CUSTOS

OBS: O ANEXO DE METAS FISCAIS CONSTA NA LDO .
Gabarito letra "B"

Segundo a LRF, a LDO disporá sobrre:

Equilíbrio entre receitas e despesas.
Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas.
Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
SEGUNDO A CF, A LDO:
Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Orientará a elaboração da LOA.
Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
SEGUNDO A LRF, A LDO DISPORÁ SOBREO art. 4º da LRF acrescentou novas atribuições à LDO, que reforçam a sua importância como ferramenta de planejamento do governo. Uma dessas novas atribuições pode ser resumida da seguinte forma:

1-Equilíbrio entre receitas e despesas=>• refere?se à observância do princípio do equilíbrio orçamentário.A LDO deve criar normas para o equilíbrio entre receitas e despesas, o que sinaliza para os governantes a necessidade de gastar apenas aquilo que se arrecada.

2-Critérios e forma de limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas=> A LDO deve prever critérios de contenção de despesas, sempre que a arrecadação da receita for inferior à previsão. A lei deverá levar em consideração a relação custo?benefício entre custos e resultados alcançados;

3-Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos=>• O controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo devem ser normatizados pela LDO.

4-Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas=>•Para que o governo possa transferir recursos do orçamento para qualquer entidade pública ou privada, deve observar as regras previstas na LDO; e Para cada ano devem ser fixadas metas de receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e total da dívida pública. Essas metas são definidas pela LDO.
A LRF estabeleceu que a LDO deverá dispor sobre:

► Equilíbrio entre receitas e despesas;

► Critérios e forma de limitação de empenho, a ser verificado no final de cada bimestre quando se verificar que a realização da receita poderá comprometer os resultados nominal e primário estabelecidos no anexo de metas fiscais e para reduzir a dívida ao limite estabelecido pelo Senado Federal;

► Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

► Demais condições e exigências para a transferências de recursos a entidade públicas e privadas
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
Conforme o artigo 4° da lei de responsabilidade fiscal a LDO (Lei de diretrizes orçamentárias) tratará sobre:
- Equilíbrio entre receita e despesa;
- limitação de empenho;
- controle de custos e avaliação de desempenho em programas financiados;
- transferência de recursos a entidades privadas e públicas.
Comentário sobre a letra "C" (que está errada)...

Não pode ser o PPA quem contém essas disposições sobre equilíbrio entre receitas e despesas porque ele apenas tratará das despesas de capital (e outras delas decorrentes) e das despesas de duração continuada. Isso significa que o PPA irá se preocupar apenas com um tipo bastante específico de despesa: aquela cuja execução resulta no aumento do patrimônio líquido da adm. (despesas de capital) e aquelas cuja execução ultrapassa o exercício financeiro (despesas de duração continuada).
Fonte: Direito Financeiro Esquematizado, Tathiane Piscitelli, 2ª ed., Editora Método, 2012
A LRF estabeleceu que a LDO deverá dispor sobre:

a) Equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critério e forma de limitação de empenho (esse muito cobrado*);
c) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
d) Anexo de metas fiscais; e
e) Anexo de riscos fiscais

Correta a letra "B"
Resposta: Letra B.

Amigo, cuidado ao digitar o gabarito. O gabarito não é Letra C, você pode estar atrapalhando as demais pessoas que estão estudando.
complentando...

LDO compreende também receita corrente líquida
As disposições sobre equilíbrio entre receitas e despesas devem estar contidas LDO
GABARITO ITEM B

TERÁ NA LDO:

-EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA

-ANEXO DE METAS FISCAIS

-ANEXO DE RISCOS FISCAIS
RESUMINDO:

LDO:

1)NA CF/88

1. Objetivos e metas da administração federal

2.incluíndo despesas de capital e outras delas decorrentes para os exercícios subsequentes

3.elaboração da LOA

4 dispor: legislação tributária / agências oficias de fomento.

2)NA LRF:

5.equilibio receitas e despesas

6.controle de custos e avaliação de resultados

7.condições para transferências de recursos

8. limitação de empenho/fomento

GABARITO B
De acordo com o princípio do equilíbrio, é a LDO a responsável por falar de despesa e receita. Fica determinado que a despesa não pode ser superior a receita, tem a finalidade de deter o crescimento desordenado e impedir o défict orçamentário
GABARITO: LETRA B

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

I - disporá também sobre:

a) equilíbrio entre receitas e despesas;

ID

795088

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, uma despesa que não pode ser iniciada sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, é a despesa com

Alternativas

construção de um hospital, cuja execução será em três anos.

aquisição de material de consumo, cujo uso será em três meses.

construção de uma praça, cuja execução será em oito meses.

passagens e diárias para participação em eventos técnicos.

juros e encargos da dívida fundada.

Comentários

De acordo com o Art. 167, Paragrafo 1º:

§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Logo, dentre as opções abordadas na questão, a única em que o investimento ultrapassa a um exercício financeiro é a opção A.

Bons estudos!
Para complemento...

Segundo a Lei 4320/64:

Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, começa em 1 (primeiro) de janeiro e termina em 31 de dezembro.
- a) construção de um hospital, cuja execução será em três anos. CERTO> Se a despesa tem prazo maior que 1 ano ele deverá estar inclusa no PPA ou em lei que autorize sua inclusão(crédito adicional). Nesse caso, vai ser uma despesa de capital, pois vai agregar valor ao patrimônio do ente público.
- b) aquisição de material de consumo, cujo uso será em três meses. ERRADA. Material é despesa corrente. E despesa corrente pode ser incluída somente na LOA, pois é uma despesa ordinária. Não é investimento.
- c) construção de uma praça, cuja execução será em oito meses. ERRADA. Essa aqui poderia ser inclusa no PPA se sua construção ultrapassasse mais de 1 ano. Mas ela bem que pode ser construída em menos de 1 anos e não necessariamente ser uma despesa inclusa no PPA.
- d) passagens e diárias para participação em eventos técnicos. ERRADA. Também. é despesa corrente.
- e) juros e encargos da dívida fundada. ERRADA. Também é despesa corrente.
Algumas observações:
A CF/88 em seu art. 167, Paragrafo 1º, estabelece que:
§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Mas, para o Direito Financeiro, o que seria INVESTIMENTO? A lei 4320/64 responde:
Primeiro, é importante saber que Investimento é da categoria econômica - despesa de CAPITAL.
Lei 4320, art. 12: A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS DE CAPITAL
Investimento
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Após saber isso, vem o conceito de investimento, segundo a lei.
Art. 12, § 4º: Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as dotações destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas (obras), bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Além disso, o art. 13 da mesma lei estabelece o seguinte:
L. 4320/64. Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema:
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Obras Públicas
Serviços em Regime de Programação Especial
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas.
Das alternativas, as únicas que poderiam ser o gabarito seriam a letra A (nosso gabarito) ou C (construção da praça). Mas, como ultrapassou um exercício financeiro somente a CONSTRUÇÃO do hospital, descarta-se o item C.
Os outros itens se referem a despesas CORRENTES, não de capital.
Portanto, essa questão exigiu não só saber o prazo de execução que ultrapassou 01 ano, mas a classificação da despesa como corrente ou capital.
valewwwwwwwwwwwwwwwwww
Neste caso, trata-se de uma despesa que ultrapassará o exercício financeiro.

Letra A.
A CF, estabelece em seu artigo 166, que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá será iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
É tão fácil q a gente fica pensando: - onde tá a pegadinha!?
Planos ou programas acima de 2 anos, devem obrigatoriamente apreciados por PPA.
Art. 167 CF § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de CRIME DE RESPONSABILIDADE.

Cuidado: porque OS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (FUNDADA), fazem parte da Despesa Corrente, Transferência corrente, logo não são considerados investimentos, visto que este pertence a Despesa de Capital.
GABARITO ITEM A

CF

Art. 167. § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Vamos lá.

O orçamento ultrapassou o exercício financeiro?

SIM! Exige-se a prévia inclusão no PPA ou lei que autorize sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

NÃO ULTRAPASSOU! Não é exigido que esteja no PPA.

Exercício financeiro é o período anual em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual e no Brasil, coincide com o ano civil.
Questão bem inteligente, vc tinha que saber:

1) do dispositivo da CF que trata dos investimento

2) saber a classificação da despesa, especificamente a subcategoria dos investimentos

No mais, FUNDAMENTO:



1) CF, Art. 167, Paragrafo 1º:

§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

  sim: exigido prévia inclusão no PPA ou em Lei que autorize a inclusão

Investimento ultrapassa o exercício financeiro??

  não: não é exigido que esteja no PPA.

2)  DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Obras Públicas
   Serviços em Regime de Programação Especial
Equipamentos e Instalações
Material Permanente

GABARITO A
Obras com + de 1 ano: 1º Incluir no PPA
Obras com - de 1 ano: 1º Incluir na LOA
Programas de Duração Continuada – de acordo com a LRF são programas que ultrapassam a dois exercícios nanceiros. Referem-se à manutenção dos órgãos e das entidades e aos recursos necessários à oferta de bens e serviços no período de vigência do PPA, através de programas continuados de educação, saúde, segurança, lazer etc.

Obra > 12 meses: PPA, LDO, LOA.

Obra < 12 meses: LDO, LOA.
CF/88

Art. 167:

§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, uma despesa que não pode ser iniciada sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, é a despesa com

Resposta:

a resposta é a letra A.

O que diz a lei?

CF/1988.

Art. 167. § 1º NENHUM INVESTIMENTO CUJA EXECUÇÃO ULTRAPASSE UM EXERCÍCIO FINANCEIRO PODERÁ SER INICIADO SEM PRÉVIA INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, OU SEM LEI QUE AUTORIZE A INCLUSÃO, SOB PENA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.

ID

795091

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A autorização, contida na Lei Orçamentária Anual de um determinado município, para abertura de créditos suplementares até o limite de 10% do total da despesa fixada, constitui exceção ao princípio orçamentário da

Alternativas

legalidade.

totalidade.

universalidade.

não vinculação das receitas.

exclusividade.

Comentários

PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE:
Art 165, § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Portanto correta letra E.
Exceções ao princípio da exclusividade:

Autorização para o poder executivo abrir crédito adicional suplementar (observe que os demais créditos adicionais- especiais e extraodinários- não se incluem na exceção);

Autorização para contratar operações de crédito (realizar empréstimos), ainda que por antecipação da receita.

;)
Sucesso a todos!!!
Princípio da Exclusividade
Regra Geral: A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Exceção:
- Autorização para abertura de créditos suplementares;
- Contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (ARO ou outra operação de crédito)
Bons estudos
=D
PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS BÁSICOS

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento, que estão definidos na Constituição, na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Lei nº 4.320/64 estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (art. 2o):

"A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade".
- Princípio da Unidade
Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.
- Princípio da Universalidade
A Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.
- Princípio da Anualidade
Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.
Fonte: http://www.planejamento.gov.br/link_secretaria.asp?cod=475&cat=51&sec=8&sub=129
não entendi bem ...
Tratou sobre MATÉRIA ESTRANHA a previsão das RECEITAS e a fixação das DESPESAS, então está se falando sobre o princípio da EXCLUSIVIDADE/PUREZA.
OBS.: É permitido somente a abertura de CRED. SUPLEM.; CONTRAT. DE OPER. DE CRÉD. e também a CONT de OPER. DE CRED POR ANTEC. DE RECEITA.
No mapa mental do amigo fala que os títulos da divida agrária também são uma exceção a este princípio , alguém sabe explicar ?
PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

Surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário, em virtude da celeridade de seu processo. Por exemplo: o orçamento não pode conter matéria de direito penal.
O princípio da exclusividade determina que a LOA não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. São exceções ao princípio da exclusividade:
1) Créditos Suplementares;
2) Operações de crédito, inclusive por ARO.

Assim, o princípio da exclusividade tem o objetivo de limitar o conteúdo da lei orçamentária, impedindo que nela se inclua normas pertencentes a outros campos jurídicos, como forma de tirar proveito de um processo legislativo mais rápido. Tais normas que compunham a LOA sem nenhuma pertinência temática com seu conteúdo eram denominadas "caudas orçamentárias" ou "orçamentos rabilongos", nos dizeres de Ruy Barbosa. Por outro lado, as exceções ao princípio, conforme exposto acima, possibilitam uma pequena margem de flexibilidade ao P.Executivo para realização de alterações orçamentárias.

Fonte: Prof. Sérgio Mendes.

Bons estudos
Qual a fundamentação jurídica desses 10%, que consta no enunciado? Onde encontro falando sobre isso?
Esses 10% é mais uma história da banca pra confundir o candidato Diogo Romanato. No projeto da LOA o execeutivou enviou com previsão de abertura de creditos adicionais suplementares de até 10% do total da despesa fixada. Poderia ser uma outra porcentagem..Cabe ao legislativo aprovar ou não...
bizu:

Exclusividade --> a LOA NAO podera ter dispositivo estranho às despesas e receitas orc,

exceção -->

A) OPERACAO DE CREDITO POR ATECIPACAO DE RECEITA ORC (o famoso ARO)
B) Abertura de CREDITO SUPLEMENTAR

NAO DESISTAM
Pessoal, por favor, quem puder tire esta minha dúvida: A lei 4320 diz que uma das exceções ao princípio da exclusividade são os créditos suplementares. Até aí ok.

Porém, minha dúvida é a seguinte: E os especiais e extraordinários? Porque eles não são exceções?
Gabarito: letra e.
Falou sobre a abertura de créditos suplementares e operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, temos a exceção ao princípio da exclusividade.
GABARITO ITEM E

PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

REGRA: DEVE CONTER PREVISÃO DE RECEITAS E FIXAÇÃO DE DESPESAS

EXECEÇÃO: AUTORIZAÇÃO PARA---> CRÉDITOS SUPLEMENTARES E OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
"A LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares até determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo. "

Percentual = 10, 20, 30%...

Sergio Mendes
Uéééé... anulada?! Té na cara que é exclusividade ;P
>>>> PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE <<<<

O princípio da exclusividade surgiu para evitar que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias sem nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário.

Ou seja, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Todavia, admitem-se autorizações para créditos suplementares e operações de créditos, mesmo que por antecipação de receita.

ID

795097

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A distinção entre crédito adicional especial e suplementar é a de que o primeiro

Alternativas

atende unicamente a cobertura de despesas imprevisíveis e urgentes, e o segundo atende a necessidades de suprir despesas em que não haja dotação orçamentária específica.

é autorizado por decreto executivo, e o segundo é proposto no âmbito do Congresso Nacional, devendo cumprir as etapas de tramitação previstas em regimento até que se tornem lei.

atende a cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, e o segundo reforça dotações orçamentárias, a fim de suprir necessidades adicionais de gastos.

reforça dotações orçamentárias, a fim de suprir necessidades adicionais de gastos, e o segundo amplia possibilidades de investimentos em projetos de performance destacada.

serve para atender situações de calamidade pública ou emergenciais, e o segundo, atende à reavaliação do orçamento- programa, sendo facultado ao executivo abrir novas dotações orçamentárias.

Comentários

LETRA C

CRÉDITOS ADICIONAIS :

ESPECIAIS: AQUELES QUE NÃO TÊM PRÉVIDA DOTAÇÃO ESPECÍFICA
SUPLEMENTARES : USADOS PARA O REFORÇO DE PROJETOS
EXTRAORDINÁRIOS : USADOS NOS CASOS DE URGÊNCIA , NÃO NECESSITAM DE AUTORIZAÇÃO , SÃO ABERTOS POR MEDIDA PROVISÓRIA
CRÉDITOS SUPLEMENTARES:
São os destinados a reforço de dotação orçamentária. Os créditos suplementares terão vigência limitada ao exercício em que forem autorizados. Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. A LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares até determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo. São autorizados por Lei (podendo ser a própria LOA ou outra Lei especial), porém são abertos por decreto do Poder Executivo. Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, as LDOs a cada ano dispõem que são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
CRÉDITOS ESPECIAIS:
São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subseguente.
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS:
São os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, tais como em caso de guerra ou calamidade pública, conforme o art. 167 da CF/1988. Os créditos extraordinários podem reforçar dotações orçamentárias (como os suplementares) ou criar novas dotações (como os especiais), pois o que os define é a imprevisibilidade e urgência. Serão abertos por Medida Provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo. Os créditos extraordinários não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

Fonte: Sérgio Mendes.
Sucesso a todos!!!
CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES --------> lei
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS--------------------------> decreto do executivo.

já pensou esperar a edição de uma lei para atender a uma situação de calamidade pública?!?! n faz sentido....
PESSOAL, NÃO CONFUNDIR AUTORIZAÇÃO COM ABERTURA. TODOS OS 3 TIPOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SÃO ABERTOS DE ALGUMA FORMA. O EXEMPLO DOS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS É O MAIS INTERESSANTE E COBRADO. ELE É ABERTO POR DECRETO EXECUTIVO OU POR MEDIDA PROVISÓRIA ( NO CASO DE ESTADOS E MUNICIPIOS) E ABERTO APENAS POR MEDIDA PROVISÓRIA NO CASO DA UNIÃO.

AUTORIZAÇÃO É DIFERENTE. A AUTORIZAÇÃO É UM MEIO DE CONTROLE DO LEGISLATIVO EM RELAÇÃO AO EXECUTIVO. PORÉM O EXECUTIVO NÃO PODE FICAR A MERCÊ DA BOA VONTADE DAQUELE OUTRO EM CERTOS CASOS, COMO OS DE CALAMIDADE PÚBLICA, GUERRA OU COMOÇÃO INTERNA, DAÍ SURGE A INDEPENDÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DOS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS.
CORRIJAM -ME POR FAVOR SE HOUVER EQUÍVOCOS. ESPERO TER AJUDADO. VAMOS PASSAR GALERA.
Lei nº 4.320/64 - art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
1- Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentaria
2- especiais - os destinados a despesas para as quais nao haja dotação orçamentaria especifica
3 - extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Crédito suplementar: A despesa está prevista na LOA. Contudo, essa previsão é insuficiente (demanda reforço). É preciso lei que reforce a LOA.

Crédito especial: A despesa NÃO está prevista na LOA. Como essa previsão não existe, ela precisa ser criada. É preciso lei que autorize o remanejamento na dotação da LOA.
OBS.: DESPESA NORMAL. PODERIA TER SIDO PREVISTA, MAS NÃO FOI.

Crédito extraordinário: A despesa é imprevisível, pois é caso de: calamidade, guerra ou comoção intestina. (Hipóteses taxativas). O Crédito Extraordinário é o único que pode ser autorizado por Medida Provisória.
OBS.: CASO NÃO HAJA PREVISÃO NO ÂMBITO ESTADUAL OU MUNICIPAL PARA A EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA, O GOVERNADOR OU O PREFEITO PODERÃO LIBERAR CRÉD. EXTRAORDINÁRIO POR MEIO DE DEC.
CRÉDITOS ADICIONAIS

Suplementar: reforçar orçamento já previsto, porém insuficiente. Necessita de recursos disponíveis e autorização do CN. Por decreto

Especial: incluir orçamento não previsto, porém previsível. Necessita de recursos disponíveis e de autorização CN. Por decreto

Extraordinário: incluir orçamento imprevisível (calamidade, guerra). Não necessita de recursos disponíveis nem de autorização do CN. Por MP
Suplementar --> Quando serve apenas para reforçar uma despesa que vai custar mais caro do que estava previsto. (Destinado a reforçar uma dotação insuficiente) IMPORTANTE: Provoca uma alteração quantitativa, pois apenas reforça a quantidade.
Especial --> Introdução de novas despesas não computadas na LOA. Cria despesa nova.
Extraordinário --> Introdução de novas despesas, mas em caráter de urgência, imprevistas ou imprevisíveis.
Especial e Extraordinário provoca uma alteração QUALITATIVA, pois introduzem despesas novas. MAS ambos tipos de créditos trazem novas despesas, que possuem valores a serem pagos, portanto também causando alterações quantitativas. Se a questão fizer essa explicação, está correto.
GABARITO: C.

Especiais

➜ Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

➜ Vigência no exercício de abertura, salvo se abertos nos últimos 4 meses do exercício.

➜ São autorizados por lei e abertos por decreto.

➜ Necessita de indicação prévia de fonte de recursos e de justificativa.

Suplementares

➜ Reforçar a despesa já prevista no orçamento.

➜ Vigência somente no exercício em que for autorizado.

➜ São autorizados por lei e abertos por decreto.

➜ Necessita de indicação de fonte de recursos e de justificativa.

ID

795100

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

O processo de seleção baseia-se fundamentalmente na análise comparativa de dois campos. Chama-se ao conjunto de habilidades, dentre outros aspectos, que cada candidato possui para desempenhar as suas tarefas de

Alternativas

exigências da função.

exigências do cargo.

características do cargo.

exigências do candidato.

características do candidato.

Comentários

- Função: é um conjunto de tarefas e responsabilidades atribuídas a um cargo.
- Cargo: é uma composição de funções ou atividades equivalentes em relação às tarefas a serem desempenhadas, o qual é definido estrategicamente na busca da eficiência da organização.
- Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/cargos_e_salarios.htm
A melhor maneira de conceituar seleção é representá-la como uma comparação entre duas variáveis: de um lado, os requisitos do cargo a ser preenchido (requisitos que o cargo exige de seu ocupante) e, de outro lado, o perfil das características dos candidatos que se apresentam para disputá-lo. A primeira variável é fornecida pela descrição e análise do cargo, enquanto a segunda é obtida por meio de aplicação das técnicas de seleção.

Fonte: Chiavenato. Administração Geral e Pública, 2012, p.174
p q nao pode ser exigencias do cargo????????é uma porcaria esse assunto!!!
"O conjunto de habilidade que cada candidato possui" só pode ser as características do próprio candidato! Concordo que essas habilidades serão usadas para atender às exigências do cargo, mas não é isso que a questão está perguntando, atenção.
Concordo com você, Ellen, mas não tem jeito, não podemos brigar com as bancas. Temos que saber o que os autores escrevem.
O livro da Andreia Ribas e Cassiano Salim (2015) diz em sua página 124:
A seleção é um processo de comparação entre duas variáveis: de um lado, os requisitos do cargo a ser preenchido……e de outro, o perfil das características dos candidatos…….
Portanto, temos que decorar que a seleção como processo de comparação é:
Exigências (ou requisitos) dos Cargos X Características dos Candidatos.
Veja essa questão da FCC:
1 - Q264887 ( Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa / Gestão de Pessoas / Recrutamento e Seleção; )
Todo processo de seleção de pessoal baseia-se, fundamentalmente, na análise comparativa de dois campos:
a) características do cargo e exigências do candidato.
b) exigências do cargo e características do candidato.
c) características da função e exigências da organização.
d) exigências da função e características da organização.
e) características do cargo e exigências da função.
GABARITO: B
Errei pela semântica! Sério mesmo...

Não sei se houve erro na transmissão pro site, da questão, por algum motivo; mas a banca deve saber pontuar o enunciado (vírgulas etc...). Da forma que está, induz ao erro de achar que sejam características relativas ao cargo, mesmo sendo mencionada as habilidades. Enfim...

Bons estudos!
Na verdade, a intenção foi essa: desviar o foco para o cargo, por meio de uma frase indireta.
Outra forma de ler é:
O conjunto de habilidades que cada candidato possui para desempenhar as suas tarefas é: características do candidato.
A questão quer saber coisas do candidato, restando apenas as letras 'd' e 'e'.
questão HORROROSA!
Isso avalia conhecimento?
"conjunto de habilidades, dentre outros aspectos, que cada candidato possui para desempenhar as suas tarefas"

A única alternativa cabível é alternativa E
É a velha questão decoreba.

Qc, essa professora é muito ruim.
Qc, essa professora é muito ruim. (2)

:/
Chama-se ao...

o que ele disse é definição de... Letra E.
além dessa professora ser muito ruim, no site há outras questões de GP que merecem comentários de prof. e nem tem. Presta atenção QC!!!
a gente praticamente não pode errar nenhuma questão das outras máterias, pra deixar pra errar nessas!! quase nada tem sentido, isso não mede conhecimento!!
Gab. E

Seleção é um processo de comparação entre:

> Requisitos do cargo  → Determinados pela análise de cargos.

> Características do candidato  →  As características do candidato são obtidas por meio da aplicação das técnicas de seleção.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Opa beleza? Reuni os meus 2 anos de estudo de português p/ banca FCC num treinamento completo pra ajudar o pessoal aqui do QC. Se quiser participar o link é este: http://sergiofarias.kpages.online/inscricaotreinamento

Dicas de estudos voltadas ao português da FCC -->  https://www.instagram.com/_sergiofarias_/?hl=pt-br
Gabarito B

Seleção é um processo de comparação entre duas variáveis. São elas:
* Os requisitos do cargo a ser preenchido
* O perfil das características do candidato que se apresentam para disputá-lo

Vejam outra questão cobrando o mesmo assunto: (Q477121)

Seleção é um processo de comparação entre duas variáveis. São elas:
I. Critérios da Organização.
II. Resultados organizacionais.
III. Perfil das características dos candidatos.
IV. Características burocráticas organizacionais.

Está correto o que se afirma em
a)I e IV.
b)I e II.
c)I e III. (Gabarito)
d)II e III.
e)III e IV.

Tudo posso Naquele que me fortalece!
Que redação horrível!
A redação da questão está correta. Vocês que não sabem interpretar nem enxergar uma coisa óbvia, presos da decoreba.
A seleção se baseia fundamentalmente em um processo de comparação entre duas variáveis: a) exigências do cargo (critérios da organização); b) perfil das características dos candidatos.

Alternativa E está correta.

Cuidado para não marcar a alternativa D, a comparação é feita entre as exigências do cargo com as características do candidato.

Vou deixar um esquema para fixar as diferenças:
física
Endereço MAC está na Camada de Enlace
Endereço MAC está na camada de ENLACE.

ID

795103

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Treinamento é um processo de assimilação cultural a curto prazo, que objetiva repassar ou reciclar, dentre outros aspectos, conhecimentos, relacionados diretamente à execução de tarefas ou à sua otimização no trabalho. O treinamento produz um estado de mudança em cada trabalhador, uma vez que implementa ou modifica

Alternativas

uma forma do grupo fazer alguma tarefa.

a coleta de necessidades conhecidas anteriormente.

a avaliação de desempenho esperado pela chefia imediata.

distintas formatações no emprego da satisfação de cada um.

a abordagem particular de cada um.

Comentários

O Treinamento parte de uma visão microscópica e de curto prazo. O treinamento é ato intencional de fornecer os meios para proporcionar a aprendizagem, a qual é uma mudança no comportamento humano decorrente de novos conhecimentos, novas habilidades, novas atitudes e novos conceitos.

Fonte: Chiavenato. Administração Geral e Pública, 2012, p.156
“Treinamento é a experiência aprendida que produz uma mudança relativamente permanente em um indivíduo e que melhora sua capacidade de desempenhar um cargo. O treinamento pode envolver uma mudança de habilidades, conhecimento, ou comportamento. Isso significa mudar aquilo que os empregados conhecem, como eles trabalham, suas atitudes perante o seu trabalho ou suas interações com os colegas ou supervisor.”

Fonte: Gestão de Pessoas
Autor: Idalberto Chiavenato
a) uma forma do grupo fazer alguma tarefa. Não é do grupo, sim do indíviduo. E não se limita a forma de fazer uma tarefa, pode atingir comportamento ....
b) a coleta de necessidades conhecidas anteriormente.
c) a avaliação de desempenho esperado pela chefia imediata.
d) distintas formatações no emprego da satisfação de cada um.
e) a abordagem particular de cada um. Alternativa Correta
Alguém pode explicar porque a B está errada?
O Treinamento é o processo de mudanças no comportamento dos colaboradores, visa a aquisição de habilidades relacionadas às tarefas do cargo – atendendo aos padrões e aumentando a produtividade , aperfeiçoamento de desempenhos e das relações interpessoais. Segundo Boog (2001, p. 78) o treinamento começa como uma resposta a uma necessidade ou a uma oportunidade em um ambiente organizacional. Os resultados de um treinamento geralmente são satisfatórios e obtidos a curto prazo, por isto, a sua grande aceitação por parte das empresas e dos colaboradores.

Já o Desenvolvimento é um processo de crescimento do indivíduo, e visa explorar o seu potencial de aprendizagem. Oferece-lhe condições e amparo afim de utilizar suas capacidades e aplicar seus conhecimentos e experiências na prevenção e solução de novas e diferentes situações, é como se preparássemos a pessoa para adquirir uma visão holística sobre a empresa, uma maneira de conduzí-la a um comportamento ativo diante de alguma futura tarefa ou adversidade. Ou seja, é um processo de aprimoramento profissional contínuo. E, de certa forma, impacta também no clima organizacional, já que maximiza o desempenho e melhora os resultados. Porém, é um processo que tem retorno somente a médio e longo prazo, o que dificulta um pouco sua aplicação, salvo se o RH for realmente focado nestes resultados.
Patrícia,

Acredito que o que altera a coleta de necessidades é a avaliação de desempenho do indivíduo e não o treinamento.
Dentre os diversos conceitos de treinamento, Chiavenato cita, também, esses dois:

Treinamento é o processo sistematico de alterar o comportamento dos empregados na direção do alcance dos objetivos organizacionais.

Treinamento é a experiência aprendida que produz uma mudança relativamente permanente em um indivíduo e que melhora sua capacidade de desempenhar um cargo.
GABARITO: LETRA E

Essa parte do eunciado entrega a questão:"O treinamento produz um estado de mudança em cada trabalhador"

"Cada trabalhador", assim como os conceitos relativos ao treinamento que pertence a um indivíduo, apenas!

Bons estudos, pessoal!!!
Vamos à questão.

Treinamento é um processo de assimilação cultural a curto prazo, que objetiva repassar ou reciclar, dentre outros aspectos, conhecimentos, relacionados diretamente à execução de tarefas ou à sua otimização no trabalho. O treinamento produz um estado de mudança em cada trabalhador (impacto individual), uma vez que implementa ou modifica

a) uma forma do grupo fazer alguma tarefa.

b) a coleta de necessidades conhecidas anteriormente (quem coleta é a entidade, e não o indivíduo).

c) a avaliação de desempenho esperado pela chefia imediata (quem avalia é a entidade, e não o indivíduo).

d) distintas formatações no emprego da satisfação de cada um (quem emprega formatações é a entidade, e não o indivíduo).

e) O treinamento produz um estado de mudança em cada trabalhador, uma vez que implementa ou modifica a abordagem particular de cada um.
Confundi devido a "diretamente á exdcução da terefa". Fica aberta....

ID

795106

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O clima organizacional influencia a motivação, o desempenho humano e a satisfação no trabalho. Ele cria certos tipos de expectativas sobre as quais se seguem consequências em decorrência de diferentes ações. Nesse sentido, as pessoas

Alternativas

sugerem mudanças que, se executadas, podem trazer benefícios aos clientes e consequentemente à organização.

esperam certas recompensas, satisfações e frustrações na base de suas percepções do clima organizacional.

preparam ações no sentido sempre negativo para provocar paralisações constantes nas atividades.

concorrem entre si para que a organização adquira capital e obtenha retornos financeiros positivos.

participam nos processos motivacionais para que os gerentes desenvolvam intervenções que não alterem os sistemas de recompensas e remuneração.

Comentários

“O conceito de clima organizacional traduz a influência ambiental sobre a motivação dos participantes. Assim, ele pode ser descrito como a qualidade ou propriedade do ambiente organizacional que é percebida ou experimentada pelos membros da organização e que influencia seu comportamento.”

Fonte: Recurso Humanos
Autor: Idalberto Chiavenato
Corretíssima, questão retirada do livro do Chiavenato, Administração Geral e Pública, 2012, p.230

O clima organizacional influencia a motivação, o desempenho humano e a satisfação no trabalho. Ele cria certos tipos de expectativas sobre as quais se seguem consequências em decorrência de diferentes ações. As pessoas esperam certas recompensas, satisfações e frustrações na base de suas percepções do clima organizacional. Essas expectativas - quando positivas - tendem a aumentar a motivação das pessoas.
Colega Douglas,
Posso estar equivocada, mas acho que a A está errada pois houve uma inversão das ideias...
Creio que um clima organizacional mais positivo traga benefícios diretos para a organização e, consequentemente, para os clientes.
Também não entendi porque a "A" está errada.
Pessoal, alguém poderia refutar a alternativa "d" por favor? Estou com dúvida nela. Grato;
prezados colegas, acredito que as alternativas "A" e "D" estão erradas por não se tratarem de EXPECTATIVAS, que pelo meu entendimento ao ler a questão é o que está sendo cobrado...me corrijam caso esteja errado...
Minha nossa, eu erro muito essa matéria. Cada vez fico um pouco confuso.
... Ele cria certos tipos de expectativas sobre as quais se seguem consequências em decorrência de diferentes ações...

Gente, quando alguém entra numa organização e já sente o clima, isso cria expectativas a respeito do que ela pode encontrar. Pode-se esperar coisas boas, bons amigos, um bom chefe, como também se pode esperar conflitos, dificuldades de comunicação, etc.

Pense que quando entramos em uma empresa e nos tornamos bem próximo de alguém, o que esse alguém nos passar logo de cara, criará em nós uma grande expectativa do que teremos lá (isso pode nos animar ou desanimar, a priori). Ainda nem sabemos se as pessoas são mesmo fofoqueiras e falsas como essa pessoa diz, ou se o chefe é tão bacana e o trabalho tão legal, mas essas informações já nos darão um alerta. O clima é o que vamos encontrar nessas pessoas, no ambiente, mas só ao nos ambientarmos é que teremos as percepções reais do que se passa de fato ( ou me frustro, me satisfaço, etc)
Então tá!

Letra B

Duas coisas sobre essa matéria

1 - Vai na MAIS certa ou na MENOS errada.

2 - Volte na primeira.
Como gabaritar essa materia:

1) leia todas alternativas

2) escolha a que vc acha mais certa

3) marque a que vc acha mais errada

4) comemore a aprovação

mas esta eu acertei
Clima organizacional.
Refere-se a um conjunto de percepções, opiniões e sentimento que se expressam no comportamento de um grupo ou uma organização, em determinado momento ou situação, sendo, portanto, passageiro e superficial. Caracteriza-se como um fenômeno geralmente de caráter menos profundo e que pode mudar em menor tempo. Diferente da cultura, o clima é avaliativo e descritivo, uma vez que, além de poder ser descrito, pode ser avaliado quanto ao grau de intensidade dos itens que o compõem, por meio da pesquisa de clima organizacional.
O clima organizacional pode ser definido como o grau de satisfação dos gentes da organização com os vários aspectos da cultura organizacional.
É um conceito que se refere ao ambiente interno da organização. Trata-se da manifestação de um conjunto de valores, atitudes e padrões de comportamento, formais e informais, existentes em uma organização.
Enquanto a cultura trata da essência da organização e é relativamente estável, o clima organizacional é a síntese das percepções dos funcionários sobre a organização e o ambiente de trabalho, sendo algo mais temporário. Assim, as mudanças de cultura tendem a ser mais difíceis e demoradas do que a mudança do clima organizacional, que podem ser implementadas em um prazo mais curto.
O clima organizacional é uma decorrência da cultura organizacional, tanto de seus aspectos “positivos” e motivadores quanto de seus aspectos “negativos” e geradores de conflitos, sendo mais facilmente perceptível e manejável pela organização do que a sua cultura.
Percebe-se, deste modo, que o clima organizacional está muito relacionado à motivação e comportamentos dos funcionários. Um clima positivo influencia positivamente o trabalho das pessoas, enquanto um clima negativo pode “pesar” e fazer com que os funcionários passem a se sentir menos motivados. Além disso, funcionários desmotivados tendem a gerar um clima organizacional negativo, gerando um ciclo negativo na organização.
Nesse sentido, o clima organizacional pode ser classificado como favorável (ou bom) ou não favorável (ou ruim) ao bom desempenho do trabalho. O clima favorável proporciona as condições para um maior comprometimento por parte dos funcionários enquanto um clima desfavorável pode fazer com que os funcionários se desagreguem no trabalho. De forma diversa, as pessoas dentro da organização podem classificar o clima de várias formas qualitativas, como: bom, ruim, neutro, frio, caloroso, desafiador, pegando fogo, depressivo, ameaçador, etc.
Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online

ID

795109

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Na abordagem atual, a avaliação de desempenho deve se preocupar mais efetivamente

Alternativas

em julgar o desempenho do passado de cada funcionário.

importar modelos já implantados em outras organizações.

mapear somente os pontos fracos da organização.

apontar ações para melhorar o desempenho futuro.

auxiliar cada funcionário na progressão da carreira.

Comentários

A Avaliação de Desempenho deve ser um processo dinâmico, bidirecional, interativo e, sobretudo, criativo, pelo qual executivo e subordinado interagem no sentido de criar condições para uma constante melhoria do desempenho, das tarefas, da qualidade de vida e, consequentemente, do melhor alcance dos objetivos organizacionais e individuais.
Assim, a avaliação de desempenho não é um fim em si mesma, mas uma ferramenta, um meio para melhorar os resultados do desempenho e proporcionar condições e oportunidades de crescimento profissional e de participação pessoal.

Fonte: Chiavenato. Administração Geral e Pública, 2012, p.153
“As limitações dos métodos tradicionais de avaliação de desempenho têm levado as organizações a buscar soluções criativas e inovadoras. Estão surgindo novos métodos de avaliação do desempenho que se caracterizam por uma colocação totalmente nova do assunto: auto-avaliação e autodireção das pessoas, maior participação do funcionário em seu próprio planejamento de desenvolvimento pessoal, foco no futuro e na melhoria contínua do desempenho.”

Fonte: Gestão de Pessoas
Autor: Idalberto Chiavenato
d) CERTO.
O principal objetivo da avaliação de desempenho é avaliar o desempenho passado para melhorar o desempenho futuro.
Fonte: Andreia Ribas e Cassiano Salim (Gestão de Pessoas para concursos).
Por que avaliar?

Luiz Cesar Araújo traz quatro motivos da utilização da avaliação de desempenho:

1 - Alicerçar a ação do gestor.

2 - Nortear e mensurar o processo de treinamento e desenvolvimento.

3 - Facilitar o feedback das pessoas.

4 - Facilitar o progresso das organizações.
Gabarito: D.

Na visão de Benedito Rodrigues Pontes, a avaliação de desempenho é um programa amplo que deve, antes de tudo, servir como retroinformação sobre o desempenho do empregado na criação do clima de diálogo “chefe/subordinado”, a fim de melhorar o desempenho e servir como instrumento de desenvolvimento de carreira. Assim, a avaliação de desempenho é um poderoso meio de identificar os potenciais dos funcionários, melhorar o desempenho da equipe e a qualidade das relações dos funcionários e superiores, assim como estimular aos funcionários a assumir responsabilidades pela excelência dos resultados pessoais e organizacionais.

Vejamos as incorreções das outras alternativas:

a) Errada. A avaliação de desempenho exige reflexões contínuas, principalmente no campo profissional e na gestão de desempenho. Assim, a ultrapassada visão de que a avaliação é referente a fatos passados não deve ser mais considerada.

b) Errada. A avaliação de desempenho deve considerar aspectos específicos de cada organização e cada avaliado. A técnica do benchmarking, por exemplo, pode ser adotada, mas a mera “importação” de modelos já implantados pode não refletir a realidade da organização.

c) Errada. A avaliação de desempenho possui como função principal a melhoria do desempenho do avaliado, considerando tanto os pontos fracos como os pontos fortes.

e) Errada. O autor destacado considera que a avaliação de desempenho auxilia o desenvolvimento da carreira, que nem sempre poderá refletir em progressão na carreira. Isso quer dizer que o desenvolvimento tanto pode referenciar o próprio cargo quanto a própria carreira dentro da organização.

Fonte: Comentários do Prof. Adriel Sá (Gran Cursos).
Na abordagem atual, a avaliação de desempenho deve se preocupar mais efetivamente auxiliar cada funcionário na progressão da carreira.

ID

795112

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Existem três tipos de conflitos: de Tarefa, de Relacionamento e de Processo. Conflito de Processo é o que

Alternativas

está relacionado ao conteúdo e metas do trabalho.

está relacionado a como o trabalho é executado.

ocorre nas relações interpessoais.

melhora a qualidade das decisões fornecendo meios pelos quais os problemas não podem ser manifestados.

impossibilita o desafio ao status quo, não promovendo a reavaliação de metas do grupo.

Comentários

· O conflito de tarefa está relacionado ao conteúdo do trabalho e metas
estipuladas para o trabalho;

· O conflito de relacionamento envolve situações complexas, movidas
por diferentes motivos e preocupações, sobre metas pessoais dos indivíduos, o
relacionamento destes com outras pessoas e as metas de outras pessoas e;

· O conflito de processo está relacionado ao fato de como o trabalho é
executado.

Fonte: Conflito Interpessoal em equipes de trabalho: O papel do líder
como gerente das emoções do grupo

Autor: Humberto Medrado Gomes Ferreira
Pesquisas revelam que há três tipos de conflitos: de tarefa, de relacionamento e de processo. * O conflito de tarefa está relacionado ao conteúdo do trabalho e metas estipuladas para o trabalho; * O conflito de relacionamento envolve situações complexas, movidas por diferentes motivos e preocupações, sobre metas pessoais dos indivíduos, o relacionamento destes com outras pessoas e as metas de outras pessoas e; * O conflito de processo está relacionado ao fato de como o trabalho é executado.
Os processos de conflito que envolvem desempenho e performance da equipe, são originários da distribuição de tarefas, podendo, posteriormente, evoluir para um caso mais amplo de conflitos de relacionamentos entre os membros das organizações, podendo comprometer a estrutura do processo e seus procedimentos.
Fonte: http://www.aedb.br/seget/artigos07/1271_SEGET_2_2007_2.pdf
Segundo Idalberto Chiavenato (Recursos Humanos, 2010, 3ª Edição):
Abordagem de processo: é a abordagem que procura reduzir conflitos através da modificação do processo, isto é, de uma intervenção no episódio do conflito. Pode ser utilizada por uma das partes em conflito, por pessoas de fora ou por uma terceira parte (como um consultor, um administrador neutro ou um diretor da organização.
Complementando...

Essa tipologia de conflito define que ele pode ser tarefa, que está relacionado com o conteúdo e/ou objetivos de trabalho; de relacionamento, que se refere às relações interpessoais; e de processo, que se relaciona à responsabilidade e à maneira como o trabalho é realizado.

FONTE: DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

[Gab. B]

bons estudos
Segundo Robbins (2002), o conflito ainda pode ser dividido em conflito de tarefa, de processo e de relacionamento.

Conflito de tarefa: está relacionado ao conteúdo e às metas estipuladas para o trabalho.

Conflito de relacionamento/interpessoais: envolve situações complexas, movidas pelo relacionamento entre duas pessoas ou mais.

Conflito de processo: relaciona-se ao fato de como o trabalho é executado.

RIBAS, 2015.
O conflito de processo refere-se a um conflito acerca de como o trabalho é efeito. Portanto, o gabarito é a alternativa B.
Se quiser relembrar a classificação dos conflitos quanto ao conteúdo, veja:
• Conflito de tarefa: conflito que diz respeito ao conteúdo e objetivos do trabalho. Relaciona-se ainda com as metas estipuladas para o trabalho.
• Conflito de relacionamento: conflito que enfoca as relações interpessoais.
• Conflito de processo: conflito que diz respeito a como o trabalho é feito.

Gabarito: B
• O conflito de tarefa se refere ao conteúdo do trabalho. • O conflito de relacionamento se refere às questões que envolvam o relacionamento das pessoas. • O conflito de processo se refere ao modo como o trabalho é realizado.
Gab B

ID

795115

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2012

Provas

FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O aprimoramento de questões que dizem respeito à vida da própria empresa, sua composição, sua estrutura, seu desenvolvimento, seus pontos fracos e fortes, seu presente e futuro é parte do desenvolvimento gerencial e dos talentos da organização. Nesse particular, é bastante utilizada, tanto para conhecer e trocar experiências com o mercado, quanto para avaliar as próprias políticas internas da empresa, uma técnica denominada

Alternativas

Empowerment.

Trabalho em equipe.

Qualidade Total.

Estrutura Matricial.

Benchmarking.

Comentários

O Benchmarking foi introduzido em 1979 pela Xerox, como um "processo contínuo de avaliar produtos, serviços e práticas dos concorrentes mais fortes e daquelas empresas que são reconhecidas como líderes empresariais".
O benchmarking visa a desenvolver a habilidade dos administradores de visualizar no mercado as melhores práticas administrativas das empresas consideradas excelentes (benchmarks) em certos aspectos, comparar a mesmas práticas vigentes na empresa focalizada, avaliar a situação e identificar as oportunidades de mudança dentro da organização.

Fonte: Chiavenato. Administração Geral e Pública, 2012, p.281
Correta a letra "E"
Mas vejamos sobre Empowerment
O empowerment parte da idéia de dar às pessoas o poder, a liberdade e a informação que lhes permitem tomar decisões e participar ativamente da organização. A utilização de equipes autodirigidas e a adoção de sistemas orgânicos de administração e culturas participativas e abertas nas organizações significam que estas estão tentando difundir e compartilhar o poder com todos os seus membros, abrindo mão do controle centralizado, e isto parece ser a solução viável que promove rapidez, flexibilidade e capacidade de decisão da organização.
O empowerment se assenta em quatro bases principais:
Poder – dar poder às pessoas, delegando autoridade e responsabilidade em todos os níveis da organização. Isso significa dar importância e confiar nas pessoas, dar-lhes liberdade e autonomia de ação.
Motivação – proporcionar motivação às pessoas para incentivá-las continuamente. Isso significa reconhecer o bom desempenho, recompensar os resultados, permitir que as pessoas participem dos resultados de seu trabalho e festejem o alcance das metas.
Desenvolvimento – dar recursos às pessoas em termos de capacitação e desenvolvimento pessoal e profissional. Isso significa treinar continuamente, proporcionar informações e conhecimento, ensinar continuamente novas técnicas, criar e desenvolver talentos na organização.
Liderança - proporcionar liderança na organização. Isso significa orientar as pessoas, definir objetivos e metas, abrir novos horizontes, avaliar o desempenho e proporcionar retroação.
O empowerment não é algo fixo, mas funciona em um continuum que vai desde um baixo até um elevado grau de delegação de poder. Quando esse grau é elevado, estamos diante de equipes de alto desempenho graças à excelência da sua dinâmica e aos resultados proporcionados.
Nem li as alternativas, mas sim procurei palavras chaves: ""conhecer e trocar experiências com o mercado" "ambiente interno". Claro que sabendo o conceito de Benchmarking.

GAB LETRA E
Principais benefícios do Benchmarking são:

- Sintonizar a empresa com as melhores práticas do mercado;

- Aperfeiçoamento da cultura do “melhoramento contínuo” da empresa;

- Melhora da comunicação empresarial;

- Profissionalização dos processos da empresa;

- Melhor visão dos processos e, consequentemente, melhores oportunidades para terceirização de alguns destes processos;

- Diminuição do número de erros;

- Redução de custos.

Benchmarking, tradicionalmente, se divide em 5 tipos:

Benchmarking interno: ponto de referência passa a ser os processos internos da própria empresa; corporações que buscam implantar as melhores praticas de negócio de uma unidade de negócio para outras.

Benchmarking competitivo: o ponto de referência passa a ser o resultado dos principais concorrentes.

Benchmarking funcional: o ponto de referência é o resultado do melhor processo semelhante em relação aos outros dentro de uma mesma empresa.

Benchmarking genérico: o ponto de referência ocorre em algum resultado ou processo de empresas de tipo de negócios diferentes.

Benchmarking colaborativo: o ponto de referência ocorre em algum resultado ou processo em colaboração de algum tipo de grupo de empresas.

Principais passos no desenvolvimento do Benchmarking são:

A definição do projeto de Benchmarking;

Escolha da referência;

Determinação dos métodos de mensuração;

Coleta de dados;

Análise dos dados;

Apresentação dos resultados;

Discussão dos resultados com a escolha de metas e melhorias nos procedimentos;

Criação de planos de melhoria e controle dos novos procedimentos;

Monitoração e progresso do projeto.

fonte: http://www.sobreadministracao.com/o-que-e-o-benchmarking/
O que é o BENCHMARKING.

coletar informações de uma empresa e comparar com uma empresa de sucesso.
Não entendi...

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