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Prova FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal - Engenharia Mecânica


ID
1702054
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

Sobre o texto leia as afirmativas a seguir.

I. A pontuação dá ao conto uma característica de lentidão, detalhamento com intenção de prender a atenção do leitor sobre o que se conta.

II. O narrador acumula duas funções: contador de estórias e a de comentarista que analisa as situações, filosofa sobre o assunto, trazendo o leitor para o presente, o tempo da enunciação.

III. A abordagem do nome da personagem pouco acrescenta na compreensão do texto.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Que questão ridícula é essa? É sério que isso avalia o nível de português de alguém? Só pode estar de brincadeira!

  • Texto horroroso, mas acertei, letra B.

  • Horroroso mesmo, afinal, quem morreu???? Rsrsrs

  • Também não intendi quem morreu, rsrs... Que texto estranho, da agonia de ler... A resposta é b. Quem souber pq comenta ai por gentileza.

  • um dos piores textos de provas de concurso que já li
  • "Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo". Assustou a moça (talvez tenha ferido) e matou o amante.

  • Achei o texto célere e não lento. Muitas pausas aceleram a leitura, na minha opinião. E também achei detalhado, mas não lento...estranho!

  • acho q quem morreu não foi nenhum dos personagens principais: marido, Jó joaquim e Livíria. Acho q ela traiu (joaquim e o marido) com um "terceiro", e o marido matou este personagem....Ao final  Joaquim reata com Livíria

  • Acho que o item três está errado pelo fato de que o nome Jó Joaquim faz referência Jó, personagem bíblico que sofreu muito e pacientemente manteve sua fé em Deus. De sua fiel paciência vem a expressão "paciência de Jó". Pelo fato de "ó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano." (quarto parágrafo) o texto faz suscitar que Joaquim era paciente.

    Claro que com um texto horrível desse, estou apenas supondo que seja esse o argumento que justifica o erro do terceiro item.

    Força e Fé.

  • acho que o Jó matou o marido,porque no final do texto ele aparece!NO 5 PARAGRAFO MOSTRA,mais de qualquer forma achei muito complicado o texto!

  • A tal da Liviria era piriguetona e era amante desse Jo só que ela pegava outro.O marido pegou ela é o terceiro amante e matou o cara é depois se matou.Os vários nomes que ela usava era p pegar os boy magia.No fim aparece seu verdadeiro nome Livria e ela fica com Jo o próximo Cornélio.

  • I-Correta. Repare que o texto tem muitas vírgulas (pausas) e isso de certa forma impede que o leitor tenha uma leitura corrida, o que dá uma característica de lentidão.


    II-Correta. Ao mesmo tempo que ele narra, indaga o leitor com perguntas. Ex: "Sempre vem imprevisível o abominoso?"  "Como elas quem pode, porém?" "Todo fim é impossível?" E outras reflexões... 


    III- Errada. Significado do nome Eva: "TEM VIDA". PROGENITORA DA HUMANIDADE, FOI MULHER DO PRIMEIRO HOMEM. Muita inteligência e poder de comunicação, apontam para sua necessidade de falar, embora nem sempre diga tudo o que lhe vem à cabeça.


    Observados os anagramas LIVÍRIA, RIVÍLIA, IRLÍVIA e VILÍRIA, é possível pressupor que o conto passa por quatro fases distintas; e se analisarmos essa personagem feminina no mesmo modelo que o fizemos com JÓ JOAQUIM, veremos que a primeira sílaba de seus nomes (da mulher) já compõe um índice morfofonêmico de seu destino:

    A mulher, L.R.I.V (sigla dos nomes) nos apresenta como: LIVÍRIA, RIVÍLIA, IRLÍVIA e VILÍRIA, e cada um desses nomes é a marca de um dos quatro momentos do conto.

    Ou seja, a assertiva erra quando diz que o nome da personagem pouco acrescenta na compreensão do texto, quando muito acrescenta. 


    Lendo essa explicação, fica melhor entender...

    http://www.filologia.org.br/revista/artigo/3(9)67-83.html


     



ID
1702057
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

Em relação à personagem feminina apresentada no início do conto com uma indefinição de nome Livíria, Rivília ou Irlívia e no final com um único nome, Vilíria, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • QConcursos, corrija por favor, a prova não é pra Perito, é pra Poeta ¬¬

  • Pra poeta foi sensacional!

  • Que me perdoem os admiradores, mas colocar um texto desses numa prova de concurso é uma piada.

  • essa funcab me tira do sério!


  • que Raiva dessa banca!

  • c) no princípio da estória ela é uma personagem multifacetada, dissimulada, enigmática que provoca espanto ao próprio Jó Joaquim.


    Correta. A personagem possui em seus 4 nomes várias características, e relendo o texto...você verá que cada nome possui um tipo de adjetivo. Ex: "Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão."/ formosa, sarada e sã.leviana e conquistadora etc...


    "Por isso ela é uma personagem multifacetada, dissimulada, enigmática e vista com espanto pelo Jó Joaquim." 


    Significado de multifacetada: Que tem muitas facetas, muitas características.

    Significado de dissimulada: 1. Que tem o hábito da dissimulação. 2. Disfarçado, encoberto. 3. Disposto de modo a não ser notado ou pouco notado.

    Significado de enigmática: Relativo a enigma. Que tem ou parece ter mistério ou enigma. = DUVIDOSO, MISTERIOSO, OBSCURO. Que não se conhece ou não se compreende. 




  • Este texto está escrito em Português mesmo?? kakakaka..

  • João Guimarães Rosa Funcab? Não tinha um autor mais digerível, não?


ID
1702060
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

A reviravolta na trama é antecipada pela instância narrante, que prenuncia a tragédia, mostrada no seguinte fragmento do texto:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

     

    Vamos lá...

     

    Trecho: "Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo". 


    Voltando um período, quando no texto diz que apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... mediante revólver... 
    No período "O trágico não vem a conta-gotas" demonstra iminentemente que haverá uma tragédia: o assassinato, prenunciando o crime.. Entendi dessa forma.

     

  • tá, mas o que dizer de "Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.”?? Essa frase vem antes de “O trágico não vem a conta-gotas.”  e a meu ver prenuncia a tragédia!!!

  • Olá, bárbara. Entendo que também pode ser dessa forma, porém não descaracteriza o período da alternativa "e",  a qual prenuncia a tragédia também. 

  •  "Todo abismo é navegável a barquinhos de papel" faz relação com romance (aventura) que Joaquim levava com Livíria, e não uma tragédia que estava por vir.

    O trágico não vem a conta-gotas--> antecipa o fato com uma expressão  que será narrada.

  • No, "O trágico não vem a conta-gotas", Rosa mantém o significado do dizer popular: "A desgraça não vem sozinha", pois com o flagrante que o primeiro marido dá na mulher e no amante, matando-o, Jó também se descobre traído: "Imaginara-a jamais a ter o pé em três estribos." Apesar disso, "O tempo é engenhoso", ou "O tempo é o melhor remédio" pois devido a morte, o marido fugiu e acabou morrendo, isso beneficiou a Jó sem que ele precisasse tomar atitude alguma, o que retoma o dito popular: 

    Nada como um dia após o outro. O tempo curou as feridas da traição e Jô casou-se com sua amada.


    http://alb.com.br/arquivo-morto/edicoes_anteriores/anais17/txtcompletos/sem15/COLE_920.pdf


      


ID
1702063
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

A comparação do amor com a nau tangida à vela e a vento sugere, simultânea e respectivamente, uma relação:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    Acertei analisando dessa forma, localizei o trecho no texto e acompanhei o período anterior. Depois que acompanhei compreendi que eles estavam vivendo uma paixão lunática e substitui a expressão entre parênteses

     

    Trecho:  "Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor (Estavam enamorando). Enfim, entenderam-se. (Voando= movido a paixão  o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento= que vargueira à deriva o vento)".

     

  • vela movida ao fogo enquanto o vento deriva sem rumo certo.

  • Achei que a vela era do barco, mas era vela que acende (fogo)...paixão. Só não entendi porque o amor "vagueia à deriva"...talvez porque eles não podiam assumir em público.

  • "Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento", aludindo ao romance entre Jó joaquim e a amada, ainda casada com o primeiro marido, quando tudo ia bem. A anotar, a elaboração sobre a fórmula "ir de vento em polpa". 


    ..."nau tangida a vela e vento" perde o mastro, o marido descobrindo sua esposa não com Jó Joaquim, mas com um outro.  


    Para uma melhor reflexão...


    http://www.revistas.usp.br/rieb/article/viewFile/73095/77143


  • Sinceramente, entendi nada.


ID
1702066
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

“Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.”

Esse segmento final do terceiro parágrafo poderia ser reescrito, mantendo se o seu sentido original, da seguinte forma:

Alternativas
Comentários
  • Conjunções Coordenativas ADVERSATIVAS:
    Exemplos: MAS, NO ENTANTO, porém, contudo, entretanto. 

    Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.”

    No entanto tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.”

    Todas podem ser substituídas entre si, sendo portanto, sinônimas. 

  • PORQUANTO: sintaticamente, liga orações ou períodos que apresentam as mesmas propriedades sintáticas; quanto ao sentido, é usado como conjunção explicativa, introduzindo o segmento que, basicamente, denota uma justificação, explicação para o que foi dito anteriormente: porque; visto que, já que.

  • Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação.

     

    São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante.


ID
1702069
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

Na frase, “Até que deu-se o desmastreio.” há, de acordo com a norma culta, um problema de:

Alternativas
Comentários
  • Letra: D
    É o estudo da colocação dos pronomes oblíquos átonos (me, te, SE, o, a, lhe, nos, vos, os, as, lhes) em relação ao verbo.

    Os pronomes átonos podem ocupar 3 posições: antes do verbo (próclise), no meio do verbo (mesóclise) e depois do verbo (ênclise).

    Esses pronomes se unem aos verbos porque são “fracos” na pronúncia.

    PRÓCLISE

    Usamos a próclise nos seguintes casos, dentre ele:

    Pronomes relativos, demonstrativos e indefinidos. (Eles atraem os pronomes oblíquos átonos, no ex. o SE)

    ''Até que deu-se o desmastreio.” correto : Até QUE SE deu o desmastreio.”



  • Pelo que entendi, o motivo para a próclise é o fato de "Até que" ser classificado como locução adjetiva de tempo.

  • Conjunção Subordinativa (neste caso "que") é palavra atrativa para os pronomes clíticos (oblíquos átonos)

  • ATÉ QUE SE DEU O DESMASTREIO(PRÓCLISE).

  • o QUE é particula atrativa.

  • Conjunções e locuções subordinativas antes do verbo!


    CORRETO devido o "que" ser fator atrativo de  PROCLISE em relação ao verbo  -->   Soube que me negariam (verbo). 

                                                                                                                                                                           

    “Até que deu-se o desmastreio.” ERRADO

    “Até que SE deu o desmastreio.” CORRETO


    ---->  que, se, como, quando, assim que, para que, à medida que, já que, embora,
    consoante etc.

  • que SE deu

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    Próclise (antes do verbo): A pessoa não se feriu.

    Ênclise (depois do verbo): A pessoa feriu-se.

    Mesóclise (no meio do verbo): A pessoa ferir-se-á.


     

    Próclise é a colocação do pronome oblíquo átono antes do verbo (PRO = antes)

    Palavras que atraem o pronome (obrigam próclise):

    -Palavras de sentido negativo: Você NEM se preocupou.

    -Advérbios: AQUI se lava roupa.

    -Pronomes indefinidos: ALGUÉM me telefonou.

    -Pronomes interrogativos: QUE me falta acontecer?

    -Pronomes relativos: A pessoa QUE te falou isso.

    -Pronomes demonstrativos neutros: ISSO o comoveu demais.

    -Conjunções subordinativas: Chamava pelos nomes, CONFORME se lembrava.

     

    **NÃO SE INICIA FRASE COM PRÓCLISE!!!  “Me dê uma carona” = tá errado!!!

     

    Mesóclise, embora não seja muito usual, somente ocorre com os verbos conjugados no futuro do presente e do pretérito. É a colocação do pronome oblíquo átono no "meio" da palavra. (MESO = meio)

     Comemorar-se-ia o aniversário se todos estivessem presentes.

    Planejar-se-ão todos os gastos referentes a este ano. 


    Ênclise tem incidência nos seguintes casos: 

    - Em frase iniciada por verbo, desde que não esteja no futuro:

    Vou dizer-lhe que estou muito feliz.

    Pretendeu-se desvendar todo aquele mistério. 

    - Nas orações reduzidas de infinitivo:

    Convém contar-lhe tudo sobre o acontecido. 

    - Nas orações reduzidas de gerúndio:

    O diretor apareceu avisando-lhe sobre o início das avaliações. 

    - Nas frases imperativas afirmativas:

    Senhor, atenda-me, por favor!

    FONTE: QC


ID
1702072
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

Em “Diz-se, também, QUE a ferira, leviano modo.”, o componente destacado é um(a):

Alternativas
Comentários
  • Letra: B

    QUE = troque por ''Qual'' = Pronome relativo
    QUE = troque por ''Isso'' = Conjunção integrante

  • Complementando o comentário da colega:


    A) Conjunção adverbial consecutiva ( antecedida de tão, tanto)

    Ex.: sua risada era tão sincera, que a todos contagiava.


    C) Partícula expletiva ou de realce - Pode ser retirada da frase sem nenhum tipo de mudança, não faz falta.

    Ex.: eu é que não saio daqui.

    Quase que caiu da cama.

  • A oração iniciada pela conjunção integrante "QUE" é uma oração subordinada substantiva objetiva direta.

     

    Bons Estudos!!!

  • Diz-se, também, ISTO

     

    Que = ISTO > conjuncao integrante.

  • Baseado no contexto eu discordo. veja:

    "Diz-se, também, que a ferira, leviano modo". dentro do contexto me responda: Quem foi QUE  a feriu de modo leviano modo?  Esse QUE remete ao Marido que pegara a mulher com outro, é só observar o contexto. Então o QUE tambem exerce função de pronome relativo nesse contexto. 

  • Diz-se, também, isto!

ID
1702075
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

A frase “Suas lágrimas corriam atrás dela”, como efeito expressivo, mostra o(a):

Alternativas
Comentários
  • Letra : C

    Personificação, é como se fosse o contrário de metáfora, uma característica a um objeto de um ser humano.
    No caso, eu me refiro a um objeto, animal, plantas dando qualidades, ou defeitos que somente os seres humanos tem.

    Exemplo de personificação: a xícara falava com o bule; Esse computador é negro; “Suas lágrimas corriam atrás dela”

  • Eufemismo é uma figura de linguagem que emprega termos mais agradáveis para suavizar uma expressão.

  • Prosopopeia ret figura pela qual o orador ou escritor empresta sentimentos humanos e palavras a seres inanimados, a animais, a mortos ou a ausentes; personificação, metagoge.

    Lagrimas--> "Ser inanimado"  Corriam atrás dela--> sentimentos (ação) humana

    Porém, achei q a alternativa B tb pode ser válida.

    abç

  • Prosopopeia ou Personificação.
    Letra C

  • Personificação

    Ato de dar vida a coisas inanimadas, nesse caso quem corre não é as lagrimas, mas sim a pessoa que as derrama.

  • Acredito que nesta frase tanto temos prosopopéia (animação de coisas) quanto temos hipérbole (exagero). As lágrimas correrem atrás dela, achei MUITO exagerado! kkkkk

     

    Fiquei na dúvida entra letra B e C. Errei, marquei B.

  • Gabarito letra C

     

    A questão tá bem mais para personificação - Lágrimas que correm (correr ação humana- personificação da lágrima), do que ao exagero. Exagerar seria por exemplo dizer Chorou durante dias, Chorou rios de lágrimas... ai sim vejo exagero, pois ninguém chora durante dias nem menos rios....

  • c)

     presença de personificação. 

  • GB/ C

    PMGO


ID
1702078
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

“De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão.”

A respeito do trecho acima, quanto aos aspectos gramatical, sintático e semântico, analise as afirmativas a seguir.

I. A palavra A é pronome adjetivo pessoal oblíquo e assume a função de objeto direto da primeira oração.

II. A preposição DE, em “De amor”, possui valor semântico de causa.

III. OU, dentro da oração a que pertence, é conjunção subordinativa condicional.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários
  • I. A palavra A é pronome adjetivo pessoal oblíquo e assume a função de objeto direto da primeira oração.

    ERRADO. O erro está em afirmar que a palavra "a" é um pronome adjetivo já que esse tipo de pronome acompanha (modifica) um substantivo e não um verbo como na frase do enunciado.



    II. A preposição DE, em “De amor”, possui valor semântico de causa.

    CERTO.



    III. OU, dentro da oração a que pertence, é conjunção subordinativa condicional.

    ERRADO. "Ou" é uma conjunção alternativa.



  • Pronomes adjetivos

    Pronomes adjetivos acompanham os substantivos, como se fossem adjetivos, determinando e modificando o substantivo.

    • Minha irmã é bióloga.
    • Aqueles alunos são indisciplinados.

    Pronomes substantivos

    Pronomes substantivos substituem o substantivo numa frase.

    • Esse é meu.
    • Ela viu-o.

  • Sem falar que o verbo morrer é intransitivo.

  • O verbo não é morrer, é matar e é VDT ( quem mata, mata alguém)


ID
1702081
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

Sobre as formas destacadas e numeradas nos segmentos “Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: (1)TRAÍDO e (2)TRAIDORA.”/ “mediante (3) REVÓLVER.”, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Complementando...

    Acentuam-se os vocábulos que apresentam hiato onde haja o u ou o i tônico, formando silaba sozinha ou com S, desde que não esteja acompanhada por nh.
    Ex.: saída, egoísta, traída, país.

    força, guerreiros!

  • Gabarito: e. Fundamento: Traído acentua o "i", porque , via de regra, você acentua  o i e o u tônicos, em hiato com vogal ou ditongo anterior, formando sílaba sozinhos ou com s. Ex: saída (sa - í - da), saúde (sa - ú - de).

    Razão do acento gráfico no hiato: indicar hiato, impedir a ditongação.

    Veja e compare: doído e doido. 


  • FÁCIL.

  • GABARITO: LETRA E

    Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U)

    Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

    Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...

    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.


ID
1702084
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

Sobre o valor semântico da preposição destacada em “Porque o marido se fazia notório, na valentia COM ciúme”, pode-se afirmar corretamente que, no contexto produzido:

Alternativas
Comentários
  • Alguém consegue me explicar porque é modo e não causa?


  • Ana Dinardi, essa questão cobrou apenas a compreensão, mas que somada aos conhecimentos de pontuação são essenciais para a resolução. Contudo, por ser esse ser um conto, a meu ver, de leitura difícil e cansativa, a qual exigi-se muita concentração bem como um bom histórico de leituras desse tipo texto, a resolução daquela se torna um pouco mais difícil para todos nós.


    Bom, acredito responder a primeira parte da sua dúvida chamando a sua atenção para a preposição "COM" que aparece em caixa alta e que dá a ideia de soma. Ou seja, COM CIUME E VALENTE era como o marido se fazia presente, ou seja, esse era o modo como ele se apresentava: valente E com ciume. Note que o conectivo "e" está oculto no texto. Apenas o coloquei para  fazer-me entendido.


    E como deveria ser a redação do trecho para que fosse causa? Bem, é só trocar a preposição "com" pela preposição "POR", que indica o motivo, a causa. Mas, para dar o sentido de causa no trecho, seria necessário o acréscimo de uma vírgula antes da preposição "por" para dar o sentido explicativo DA VALENTIA.  


    Ficaria assim:  “Porque o marido se fazia notório, na valentia, POR ciúme”  Desse modo, entende-se que o marido se apresenta valente POR TER ciúme. Ou seja, o ciúme agora é a causa, o motivo do marido ser valente. 


    Espero ter ajudado!  



  • Adorei essa explicação, aguora ficou fácil!!! Valeu!

  • feiosa...

  • Com ciume = ciumenta (de modo ciumento).


ID
1702087
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

Na estruturação do texto, a função dos dois-pontos no primeiro parágrafo é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: LETRA C

     

    Os dois pontos ou dois-pontos (:) são um sinal de pontuação. Indicam um prenúncio, comunicam que se aproxima um enunciado. Correspondem a uma pausa breve da linguagem oral e a uma entoação descendente (ao contrário da entoação ascendente da pergunta). Anunciam: ou uma citação, ou uma enumeração, ou um esclarecimento, ou uma síntese do que se acabou de dizer.

     

    Os dois-pontos são usados:

    Em enumerações

    Antes de uma citação 

    Quando se quer esclarecer algo

    No vocativo em cartas, sejam comerciais ou sociais (ou vírgulas)

     

    Fonte: http://linguagensproducaodetexto.blogspot.com.br/2011/09/os-sinais-de-pontuacao.html

     

  • Por que não a D)

  • Tbm marquei letra D.

  • Para minha interpretação, entendi que o autor disse: "Do narrador (para) seus ouvintes". Não saberia ao certo justificar, creio que me veio este pensamento devido a experiência com textos do tipo.


ID
1702090
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

De acordo com os estudos de regência verbal e com o padrão culto da língua, o verbo em “Dependiam eles de milagre.” é:

Alternativas
Comentários
  • VER: https://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/DecioSena/19.pdf      ITEM: C

  • quem depende, depende DE algo...
    ao utilizar a preposição DE, o verbo se caracteriza por sua transitividade indireta.
    gabarito: B

  • DEPENDE:

    de que ou de quem!

    exige complemento, então é transitivo. O complemento precisa de preposição, então é indireto.


ID
1702093
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

O “ Ou : os tempos se seguem e PARAFRASEIAM-SE.” poderia ser explicado com o seguinte adágio popular:

Alternativas
Comentários
  • Era concurso pra NASA?

  • Abstração total!

  • (A) única com conjunção aditiva.

    Indica soma.

  • Parafrasear no dicionário: "Modo diverso de expressar frase ou texto, sem que se altere o significado da primeira versão." Isto é, repetir algo em outras palavras. Somente a letra A expressa essa ideia de repetição.

  • Chega-se então a conclusão de que a ilha desconhecida tratada na obra é, na realidade, a ilha do desejo, uma ilha onde não existe a repetição. Na parte final tem-se a continuidade da discussão entre os aspectos da obra e os termos da Psicanálise. Nessa parte também se encontram as considerações finais a respeito do trabalho. O artigo conta também como uma contribuição da filosofia de Friedrich Nietzsche, em relação ao termo eterno-retorno, extensamente trabalhado por este autor.

    A conclusão, a partir destes dados, é que o tema da repetição tornou-se um dos maiores fantasmas da humanidade, trabalhado por várias teorias com destaque para a Filosofia, a Psicologia e a Psicanálise; sendo esta última o enfoque desta parte do trabalho.

    Para se aprofundar...

    http://www.educacaoonline.pro.br/index.php?option=com_content&view=article&id=126:na-natureza-no-homem-e-na-sociedade-nada-se-cria-nada-se-transforma-tudo-se-repete&catid=9:psicanalise&Itemid=20


ID
1702096
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

“O tempo é ENGENHOSO.”/ “Sempre vem imprevisível o ABOMINOSO?” Sobre os vocábulos destacados, leia as afirmativas.

I. No contexto, o sufixo –oso, nas duas palavras, tem o sentido de “cheio de”.

II. Engenhoso é predicativo do sujeito.

III. Os dois vocábulos pertencem à mesma classe gramatical.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Predicativo do sujeito

    predicativo do sujeito é o termo da oração que complementa e caracteriza o sujeito, atribuindo-lhe uma qualidade. Aparece apenas com o predicado nominal, juntamente com um verbo de ligação.

    Verbos de ligação, também chamados de verbos não nocionais ou copulativos, são verbos que ligam uma característica ao sujeito, indicando um estado. Não são significativos, nem indicam uma ação realizada, não sendo o núcleo do predicado.

    Exemplos de verbos de ligação: ser, estar, parecer, ficar, tornar-se, continuar, andar e permanecer.

    A função de predicativo do sujeito pode ser desempenhada por:

    - Um adjetivo ou uma locução adjetiva:

    Exemplos:

    • Mariana parece ansiosa.
    • O pesadelo foi de assustar.

    - Um substantivo:

    Exemplos:

    • Roer as unhas é uma mania.
    • Milena foi o motivo da briga.

    - Um pronome:

    Exemplos:

    • A responsável é ela.
    • Meu carro é aquele.

    - Um numeral:

    Exemplos:

    • Somos vinte e quatro para almoçar.
    • Eles eram só três.

    - Uma oração substantiva predicativa:

    Exemplos:

    • O bom é que ela sempre foi bem comportada.
    • A dúvida era se seriam necessários mais ajudantes.

  • Não entendi porque a III está errada. As duas palavras não pertencem a mesma classe gramatical? Adjetivo?

  • Debora, acredito que no caso da palavra ABOMINOSO, o artigo "o" acabou substantivando o adjetivo ABOMINOSO.

    É como neste exemplo: O amar é essencial.    -    o artigo "o" substantivou o verbo amar, por isso nessa oração, "amar" é, sintaticamente, um substantivo, e não verbo.

  •  

    GABARITO: LETRA E

     

    Sobre as classes gramaticais, entendo da seguinte forma:

     

    1- “O tempo é ENGENHOSO.”/  (Engenhoso=classe gramatical ADJETIVO com função de dar qualidade ao sujeito "o tempo")

     

    2- “Sempre vem imprevisível o ABOMINOSO?” (Abominoso= classe gramatical SUBSTANTIVO... Vamos fazer a pergunta ao verbo: Quem vem sempre imprevisível? O ABOMINOSO, logo a palavra em destaque pertence a classe gramatical SUBSTANTIVO).

     

  • 2. O abominoso sempre vem imprevisível....sujeito...imprevisível acho q seria um adverbio de tempo logo adjunto adverbial....vem verbo intransitivo

    1. muito chato essas questões de saber o significado do prefixo ou sufixo da funcab...oso -->é cheiro de...fala sério

  • Os sufixos -OSO -OSA dão ideia de posse plena, abundância, de existência em grande quantidade. Exemplos:

    perigoso = com muito perigo
    misterioso = cheio de mistério
    jocoso = com muita jocosidade

     Engenhoso caracteriza o sujeito tempo, ligados por um verbo de ligação. Logo, é predicativo do sujeito. Engenhoso é adjetivo neste contexto.

    O abominoso, por outro lado, é o sujeito da oração (quem sempre vem imprevisível? o abominoso). Abominoso é substantivo neste contexto.

  • Errei a questão por não saber que o sufixo pode indicar algo.

    O item I está correto

    Sufixo OSO significa algo em abundância, cheio de

    Por isso, que a letra correta é a A e não C como pensei

    O item II está correto

    Trata-se de um predicativo do sujeito, pois engenhoso está caracterizando o tempo e está se ligando a ele por meio de um verbo de ligação

    O item III está errado

    Pois apesar de os 2 serem adjetivos, originalmente neste caso, o segundo mudou de classe gramatical quando foi substantivado pelo artigo O.

  • Vá direto ao comentário da concurseira RJ, Certíssima.

  • predicativo do sujeito e o predicativo do objeto são termos integrante da oração, atuando como um complemento. Ambos têm como função atribuir uma característica a outro termo da oração.

    Conforme o próprio nome indica, o predicativo do sujeito atribui uma característica ao sujeito e o predicativo do objeto atribui uma característica ao objeto (direto ou indireto).

    O predicativo do sujeito caracteriza o sujeito. Aparece após um verbo de ligação:

    O predicativo do objeto caracteriza o objeto direto ou o objeto indireto. Aparece em predicados verbo-nominais:


ID
1702099
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

Assinale a alternativa em que o vocábulo destacado resulta de derivação parassintética.

Alternativas
Comentários
  • Derivação Parassintética ou Parassíntese

    Ocorre quando a palavra derivada resulta do acréscimo simultâneo de prefixo e sufixo à palavra primitiva. Por meio da parassíntese formam-se nomes (substantivos e adjetivos) e verbos.

    Considere o adjetivo " triste". Do radical "trist-" formamos o verbo entristecer através da junção simultânea do prefixo  "en-" e do sufixo "-ecer". A presença de apenas um desses afixos não é suficiente para formar uma nova palavra, pois em nossa língua não existem as palavras "entriste", nem "tristecer".

    ***Parassintética: a palavra possui, simultaneamente, derivação prefixal e sufixal. 


    fonte:http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf4.php

  • Deriva de Ébrio - Tem sufixo + prefixo

    IN + ebri + ADO
  • "Inebriado" vem da palavra "ébrio": in+ebrio+ado.

    Gab: A

  • Ébrio = bêbado; Inebriado = Embriagado.

    Inebriado driva de Ébrio - prefixo IN + ebri + SUFIXO ADO e ao se retirar qualquer afixo (prefixo ou sufixo) a palavra deixa de existir.

  • Parassintética:  simultaneamente derivação prefixal e sufixal

  • Cuidado, colega Vinícius Santos, pois parassintética e diferente de derivação prefixal-sufixal: nesta, as palavras têm sentido se separadas (deslealdade=desleal + lealdade), já naquela, as palavras se separadas, não existem (desalmado =desalma ou almado não têm sentido). 

    Gab: A

  • Alguém explica a palavra IMPETO?

  • Emanuella, 

    Acredito que a palavra Ímpeto seja uma palavra primitiva, ou seja, não é originária de nenhuma outra. Foi o que pensei pelo menos (=

  • Cuidado pessoal, no caso de parassíntese ocorre acréscimo DEPENDENTE de prefixo e sufixo. A palavra só existe com a presença de AMBOS.

     

    ENSOLARADO = não existe ENSOL e nem SOLARADO. Ou você diz SOL ou ENSOLARADO.

    Prefixal e sufixal é que são independentes: desigualdade, existe desigual e igualdade.

  • BIZU para achar palavras com derivação parassintética

     

     INEBRIADO - Primeiro tirar os afixos (primeiro o prefixo e depois o sufixo), se a palavra só tiver sentido com os afixos, é Parassíntesse. EX - Existe NEBRIADO? NÃO! Existe INEBRIA? TAMBÉM NÃO!

  •  a)“O INEBRIADO engano.”

    Processo de derivação Parassintética ocorre quando o prefixo e sufixo têm que estar juntos. Anoitecer <- a + cer. endoidecer<- en + ecer

  • Aluém poderia explicar a palavra ímpeto?

  • Ímpeto é uma palavra classificada como um substantivo masculino e um de seus significados recai em uma ação momentânea e inesperada, provocada por um impulso, um movimento repentino e violento.

    Derivado do latim impetus, o ímpeto decorre de uma situação inesperada, um arroubo que provoca um abalo em alguma coisa. Quando alguém age por ímpeto, diz-se que ele é impetuoso, pois se comportou impetuosamente. Trata-se de um indivíduo que age por violência, de repente, sem avaliar as consequências de seus atos.

    Ímpeto NÃO apresenta derivação sufixal, prefixal muito menos parassintética pois é considerada uma palavra PRIMITIVA.

  • Acho que ímpeto é regressiva, porque vem do verbo impetar, com a substantivação houve redução da palavra.

  • Creio que a maioria aqui já saiba sobre parassíntese. Essa é uma questão que envolve muito mais vocabulário.


ID
1702102
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

“Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.” Sobre as formas verbais desse segmento do texto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • alguém se habilita a comentar?????


  • não entendi porcaria nenhuma, alguém poderia detalhar?

  • Na "a" houve troca de conceitos. "Celebrava-a" é voz ativa: o sujeito pratica a ação. Em "era celebrada", o que quer que seja que era celebrada sofre a ação: sujeito passivo, portanto.

    Em "b", realmente "haja" não tem sujeito expresso, porque tal verbo apenas declara a existência de algo, sem esse algo praticar nenhuma ação. Porém, na oração, equivale a "exista" (o absoluto amar), não "existiam".
    A "c" está correta. Alguns particípios (os irregulares) são encontrados sob 2 formas: morto, morrido; aceito, aceitado; pago, pagado; etc.
    Em "d", a assertiva estaria certa se qualificasse o verbo como gerúndio.
    A "e" está equivocada porque existe sujeito: causa. Creio que o "se", nesse caso, seja um pronome reflexivo: qualquer causa, desde que seja para amar absolutamente, torna a si mesma irrefutável. 
    Qualquer crítica é bem-vinda.
  • Letra A) Errada. A voz é ativa. O personagem, sujeito desinencial ou oculto, celebrava-a (o artigo a funciona como objeto direto)


    Letra B) Errada. A forma verbal HAJA, bem como a própria oração na qual se insere, não está demonstrada no passado. Logo, o ideal seria dizer: basta que EXISTA o absoluto amar...

    Letra C) Correta. A convicção do sujeito da oração é manifestada em suas ações.

    Letra D) Errada. Tendo é gerundio do verbo ter; o particípio seria TIDO.

    Letra E) Errada. O verbo refutar é transitivo, logo a partícula SE tem papel apassivador.
  • NÃO ENTENDI. VERBO HAVER NO SENTIDO DE EXISTIR NÃO É IMPESSOAL?

  • Segundo o professor Arenildo, o "Haja", na verdade, equivale a "Existia".

    OBS: Achismo meu, mas acredito que outro erro da B é dizer que o verbo "haver" (no sentido de existir) não possui sujeito expresso (oculto, elíptico ou desinencial), pois, na realidade, é impessoal, não possui sujeito algum. Creio que haja diferença entre essas duas colocações.


ID
1702105
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

“– Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja.”

A comparação feita confere ao fragmento um caráter:

Alternativas
Comentários
  • Comparação é a analogia efetuada entre dois seres ou objetos por meio de conectivos explícitos. Geralmente são usados os conectivos “como, tal qual, assim como, tão... quanto, tanto... quanto, mais... que e menos... que”. Exemplo: "E o escândalo, como um líquido derramado, ia escorrendo pelas ruas". Na questão: "Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja".

    Gab.: D.

  • Jó Joaquim, cliente,| era quieto, respeitado, bom | como o cheiro de cerveja".

  •  D

    Joaquim COMO o cheiro de Cerveja ....COMPARAÇÃO


  • A comparação feita confere ao fragmento........... , no comando da questão já te dão a dica

  • hipérbole: trata-se de exagerar uma ideia com finalidade enfática. 
    Exemplo: Estava morrendo de fome. 

     metáfora: consiste em empregar um termo com significado diferente do habitual, com base numa relação de similaridade entre o sentido próprio e o sentido figurado. A metáfora implica, pois, uma comparação em que o conectivo comparativo fica subentendido. 
    “Meu coração é um balde despejado”Onomatopeia é uma  figura de linguagem na qual se reproduz um som com uma palavra ou fonema. Por exemplo, para os índios tak e tatak significam dar estalo ou bater e tek é o som de algo quebrando.
    Pleonasmo: Redundância. Exemplo: ele viu com seus próprios olhos.
  • Quando existe conectivo, a figura será a comparação. "Bom como o cheiro de cerveja".

  • A comparação feita confere ao fragmento um caráter!. Por mais questões assim 

  • Considere o trecho: "— Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o chei-ro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Com elas quem pode, porém? Foi Adão dormir, e Eva nascer. Chamando-se Li-ví-ria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apa-receu." Escreva um parágrafo expondo o significado da comparação entre Jó Joaquim e a cerveja e também tratando da imagem que é criada da mulher em comparação com ele.

    alguem sabe ??

  • Se tivesse a opção de sinestesia eu ficaria na duvida


ID
1702108
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

Sobre o valor semântico da palavra destacada em “Era INFINITAMENTE maio.”, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Comentários
  • O que é eterno? Algo que é infinito (semântica=sentido).

  • Um tempo que parece não acabar. 

    Letra E. 


ID
1702111
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

A classificação da oração destacada no fragmento “O real e válido, na árvore, é a reta QUE VAI PARA CIMA.” é oração subordinada:

Alternativas
Comentários
  • Oração  adjetiva restritiva. ''D'' o gabarito.

  • O real e válido, na árvore, é a reta QUE VAI PARA CIMA

    O real e válido, na árvore, é a reta A QUAL vai para cima.

    O QUE exerce a função de pronome relativo, iniciando uma oração adjetiva, sem pontuação.

    Dessa forma, oração subordinada adjetiva restritiva.

    Letra D)

  • E essas Vírgulas, parecem ser orações explicativas.


  • Essas vírgulas não estão na oração adjetiva.

  • questão pilantra, bom pra ficar atenta!

  •  A oração subordinada adjetiva explicativa é separada da oração principal por uma pausa, que, na escrita, é representada pela vírgula. É comum, por isso, que a pontuação seja indicada como forma de diferenciar as orações explicativas das restritivas: de fato, as explicativas vêm sempre isoladas por vírgulas; as restritivas, não.


    http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint36.php
  • Como asism não é aE? 

  • D o gabarito, sem mais.

    Restritiva que utiliza a vírgula.


    Exemplo 1:

    Jamais teria chegado aqui, não fosse a gentileza de um homem que passava naquele momento. 
     Oração Subordinada Adjetiva Restritiva

    Nesse período, observe que a oração em destaquerestringe e particulariza o sentido da palavra "homem":trata-se de um homem específico, único. A oração limita o universo de homens, isto é, não se refere a todos os homens, mas sim àquele que estava passando naquele momento.

    Exemplo 2:

    O homem, que se considera racional, muitas vezes age animalescamente.
     Oração Subordinada Adjetiva Explicativa


  • So corrigindo o colega, RESTRITIVA NAO VAI VIRGULA

    EXPLICATIVA QUE LEVA; mas como o adj adverbial ( na arvore ) que da ideia de lugar

    esta deslocado esta entre virgula.

    o certo seria colocar a frase

    O real e válido é a reta QUE VAI PARA CIMA na arvore.


    sem virgula, portanto , Restritiva!

  • O real é válido é ISSO\ a QUAL vai pra cima - Or. Sub. Adjetiva Restritiva


ID
1702114
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O debate sobre a reforma política alcança diferentes setores da sociedade. No ano de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou um texto referente à reforma política.Assinale a alternativa que apresenta uma das principais medidas aprovadas na Câmara Federal.

Alternativas
Comentários
  • (C)
    Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito
    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.
    http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/489068-CAMARA-APROVA-FIM-DA-REELEICAO-PARA-PRESID

  • http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/491873-CAMARA-APROVA-REFORMA-POLITICA-EM-2-TURNO-FALTA-VOTAR-DESTAQUES.html

    Lista completa do que foi aprovado e o que foi rejeitado na reforma politica

ID
1702117
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em 2015, uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos ganhou as manchetes do mundo todo e, provavelmente, irá influenciar diferentes países pelo mundo. A referida decisão histórica da Suprema Corte dos EUA foi:

Alternativas
Comentários
  • 26.06.2015 - Numa decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos legalizou nesta sexta-feira (26) o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Os 13 estados que ainda proibiam não podem mais barrar os casamentos entre homossexuais, que passam a ser legalizados em todos os 50 estados americanos.

    http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/06/suprema-corte-dos-eua-aprova-o-casamento-gay-nacionalmente.html
  • Para quem não lembra, foi quando aqui no Brasil a maioria resolveu mudar a "fotinha" do facebook simbolizando o fato.


ID
1702120
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A crise dos refugiados no mundo vem chocando grande parte do planeta. Muitos países promovem políticas emergenciais, enquanto alguns se omitem de qualquer ajuda. Entre os países a seguir, o que, em 2015, mais vem recebendo solicitações de refugiados sírios, em números absolutos, é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Letra E

    EXCELENTE AULA:

    https://www.youtube.com/watch?v=7J3oUpI2wOM

  • (E)

    "Quando a chanceler alemã, Angela Merkel, anunciou na semana passada que a Alemanha concederia asilo a 800 mil refugiados neste ano, muitos afirmaram que outros países da União Europeia deveriam seguir o exemplo da maior economia do bloco."

  • http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/como-a-alemanha-vai-se-beneficiar-ao-receber-800-mil-refugiados.html


ID
1702123
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A questão energética é amplamente debatida no mundo e no Brasil. A busca por diversificações das fontes está sempre presente nos discursos e planejamentos. Assinale a alternativa que indica a fonte de energia renovável que mais cresceu na participação da matriz energética do Brasil, no primeiro semestre de 2015.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Letra B


    O potencial de energia eólica no Brasil é mais intenso de junho a dezembro, coincidindo com os meses de menor intensidade de chuvas, ou seja, nos meses em que falta chuva é exatamente quando venta mais! Isso coloca o vento como uma grande fonte suplementar à energia gerada por hidrelétricas, a maior fonte de energia elétrica do país. Durante este período pode-se preservar as bacias hidrográficas fechando ou minimizando o uso das hidrelétricas. O melhor exemplo disto é na região do Rio São Francisco. Por essa razão, esse tipo de energia é excelente contra a baixa pluviosidade e a distribuição geográfica dos recursos hídricos existentes no país.

    A maior parte dos parques eólicos se concentra nas regiões nordeste e sul do Brasil. No entanto, quase todo o território nacional tem potencial para geração desse tipo de energia. 


    FONTE: https://evolucaoenergiaeolica.wordpress.com/energia-eolica-no-brasil/

    FONTE: http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-e-o-setimo-maior-investidor-em-energia-renovavel-diz-estudo,1661745

  • lembrei da Dilma dizendo que o Brasil poderia estocar vento kkk

  • Nunca na história desse país se estocou tanto vento ! 

  • estocar vento??? kkkkkkk  saudades da Dilma!!!


ID
1702126
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Age International, uma ONG do Reino Unido, fundada e mantida por idosos, elabora, anualmente, um ranking dos melhores e piores países para se envelhecer. O intuito do índice é o de contribuir com as agências de saúde apresentando dados para projetos necessários a melhoria da qualidade de vida da população com mais de 60 anos, que por volta de 2030 poderá ser maior que a população de crianças. Sobre o último ranking divulgado pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) Falsa: O Brasil ficou em 58° no ranking de 2014;

    b) Falsa: EUA e Japão estão entre os 10 melhores países;

    c) Falsa: Os países de língua portuguesa não são os melhores em seus continentes;

    d) Falsa: Chile (22°) e Uruguai (23°) estão melhores classificados que o Brasil;

    e) Correta.

    Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/brasil-e-58o-em-ranking-de-qualidade-de-vida-para-idosos



ID
1702129
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Nos últimos meses, o Brasil vem passando por intensos debates sobre a situação econômica. Apesar do período de significativa instabilidade, alguns fatores ocorrem sistematicamente em um mesmo sentido. Entre os acontecimentos da política econômica brasileira a seguir, assinale o que vem ocorrendo sistematicamente nos últimos meses.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra A


    Notícia do G1 datada de 29/07/2015:

    "O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá promover a sétima elevação consecutiva nos juros básicos da economia nesta quarta-feira (29), atualmente em 13,75% ao ano, maior patamar em quase nove anos. A previsão da maior parte dos economistas do mercado financeiro é de uma uma nova alta de 0,50 ponto percentual, embora haja quem aposta também em um aumento de 0,25 ponto percentual."

  • Juros sobem pela 7ª vez seguida e Selic chega a 14,25%, maior nível em 9 anos

    Selic= Taxa básica de júros

    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/07/1661533-banco-central-sobe-juros-pela-7-vez-seguida-e-selic-vai-a-1425-ao-ano.shtml


ID
1702132
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Nos últimos anos, o debate sobre a crise hídrica ganhou força na sociedade brasileira. Nos últimos meses a crise hídrica se agravou, principalmente nos estados da região Sudeste, resultando em medidas emergenciais. Entre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta uma das principais causas da atual crise hídrica no Sudeste do país.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Letra E

    FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/zoom/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-crise-da-agua/

  • (E)

    Sudeste vive a pior crise hídrica em 84 anos, afirma ministra

    "Estamos vivendo sim uma situação absolutamente sensível do ponto de vista do cenário de chuva e do que vem acontecendo, em particular, no Sudeste brasileiro, que é uma situação completamente atípica"

  • GABARITO - E

    Falar em diminuição das médias pluviométricas é o mesmo que diminuição das chuvas na região, especificamente nas das bacias de abastecimento.

ID
1702135
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é o principal meio para conseguir uma vaga nas universidades federais do Brasil. Contudo, pouco a pouco, algumas instituições de ensino superior estrangeiras firmam convênios para que alguns estudantes brasileiros consigam vagas por meio do Enem. Entre os países a seguir, o que possui a maior quantidade de instituições de ensino superior que utiliza o Enem como forma de ingresso para os estudantes brasileiros é:

Alternativas
Comentários
  • Realmente eu não sabia... Chutei pegando como base o idioma

  • (C)

    Considerado o maior exame educacional do país e um das principais formas de acesso ao ensino superior, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também tem grande importância fora do Brasil, mais especificamente em Portugal. Após alteração na legislação portuguesa, que permitiu que as universidades criassem processos seletivos para estrangeiros, várias instituições firmaram acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a fim de aproveitar os resultados do exame para ingresso de brasileiros em suas graduações. O movimento começou no ano de 2014 e, desde então, só tem se intensificado.


    http://vestibular.brasilescola.com/enem/como-estudar-portugal-pelo-enem.htm

  • Suspeito que seja Portugal... Uhull!


ID
1702138
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Deflagrada em 2014 pela Polícia Federal, a Operação Lava Jato, investiga um grande esquema de desvio de dinheiro envolvendo algumas das grandes empresas brasileiras. Entre as empresas a seguir, a que está no centro das investigações da referida operação é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1548049-entenda-a-operacao-lava-jato-da-policia-federal.shtml

  • Mamão com açúcar......


  • E ninguém zerou...

  • chupeta no mel kkkkkk

  • A questão está errada nessa parte: " (...) a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes. E segundo o entendimento do STF e STJ, racismo reverso não existe.


ID
1702141
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em uma região como a Amazônia, a grande extensão territorial dificulta a fiscalização ambiental, sendo necessária a utilização de tecnologias cada vez mais avançadas. Entre as tecnologias a seguir a que apresenta melhores resultados na fiscalização de extensas áreas é:

Alternativas
Comentários
  • (B)

    Inpe Monitora Amazônia

    Desde 1988, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência e Tecnologia, monitora, via satélite, o desmatamento na Amazônia. O objetivo é quantificar os desmates de áreas com vegetação nativa e, dessa forma, ter embasamento para as ações de fiscalização, controle e combate aos desmatamentos ilegais.

    http://www.mma.gov.br/florestas/controle-e-preven%C3%A7%C3%A3o-do-desmatamento/inpe-monitora-amaz%C3%B4nia


ID
1702144
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A ética pode ser definida como:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra B


    A ética é a parte da filosofia que estuda a moral, (filosofia moral ou de costumes), reflete sobre os valores em sociedade na busca da moralidade e consciência para alcançar esses valores morais, porém  a ética inicialmente não estabelece regras.


    A ética, portanto, é um termo grego “ETHIKÓS” que significa “modo de ser”, que em aspectos filosóficos traduz-se o estudo dos juízos na conduta do ser, que é passível do bem e o mal, presente neste único ser ou em grupo e/ ou sociedade. Está presente em todas as ordens vigentes no mundo, na escola, na política, no esporte, nas empresas e é de vital importância nas profissões, principalmente nos dias atuais.


    Fonte: http://www.acervosaber.com.br/trabalhos/chs1/etica_2.php

  • Já vi essa resposta na CESPE, por isso acertei.

  • Alguém pode explicar a parte " distorcem..." distorcer é " ato de desvirtuar o sentido, intenção e características de alguma coisa"

  • A escrita "Aética" confunde a resolução da questão.
  • lê-se 'A ética' e não 'Aética'.

  • Li aética e errei. kkkk 

  • pior que é mesmo kkkk esse "a" que da um valor negativo quer dizer sem etica kkk


  • Tô querendo onde ela distorce o comportamento?

     

     

  • A ética é um conjunto de ordenamentos sobre o comportamento. Um conjunto de condutas que foram refletidas e cujo objeto é o Homem e a sua felicidade em sociedade. Ela pode ser definida como a teoria do comportamento moral que pretende compreender, explicar e justificar a moral ou as diferentes morais de uma sociedade. 


ID
1702147
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa correta com relação aos deveres do servidor público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;


  • Erro da letra C;

    c) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao convívio social.

    Art. XIV; P) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;


  • @Rodrigo Pinheiro: a resposta não é correta pois isto é o que não se deve fazer. este não é um dever do servidor público, mas o contrário.

  • Dos Principais Deveres do Servidor Público

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

    Das Vedações ao Servidor Público

    c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

  • O erro da letra e é que ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão é uma vedação ao servidor e não um dever do servidor.

  • Olá Rodrigo Pinheiro ... O erro desta alternativa é o fato da questão estar pedindo o DEVER  e não uma VEDAÇÃO.

  •  LETRA CORRETA: D


    a)Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. (DEVE UTILIZAR - VEDAÇÃO)

     b)Não estar obrigado a resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos. (esta obrigado - DEVER)


    c) presentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao convívio social. (APRESENTA-SE -DEVER)


    d)Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. (DEVER)

    e) Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Servidor Público ou ao Código de Ética de sua profissão. (VEDAÇÃO)

  • Minha opinião: deveria ser anulada porque apresenta duas alternativas com respostas expressas no código. A alternativa "c" está na alínea p) do inciso XIV e o gabarito da questão está na alínea f) do mesmo inciso (deveres).

  • c) {..adequadas ao exercício da função} Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao convívio social.

    d) {certa} Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. 

  • a) Vedação, alínea e;

    b) Dever, alínea i: resistir a todas as pressões...;

    c) Dever, alínea p: convívio social(errado)/ exercício da função (correto);

    d) Alternativa correta, dever, alinea f;

    e) Vedação, alinea c.

  • Pessoal, nao confundir: Dever, Vedado e Direito:

     

    Dever: se refere às atividades, atos e circunstâncias que envolvem uma determinada obrigação moral, ética e cívica.

     

    Vedado:  proibir uma coisa por lei ou mandato. Impedir.

     

    Direito:é  uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa.

     

    Bom estudo!


ID
1702150
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação à ética no setor público, e de acordo com os termos do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E - ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
  • a) III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    b) Não consta tal "regra" no código de ética. 
    c) II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto...
    d) VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
    e) Correta.
  • Gabarito E

    Regras Deontológicas

    (...)

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  • A alternativa B está errada pelo seguinte:

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    Logo, afirmar que o servidor deve agir com "cortesia com destaque para as que tem familiaridade" é discutível.

  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas : VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. GABARITO (E)

  • Gabarito E.

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;


ID
1702153
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, e de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C 

    (a) NÃO é admissível uma segunda punição de servidor público, com base no mesmo processo em que se fundou a primeira.
    (b) Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
    (c) Art. 117. Ao servidor é proibido:  XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
    (d) Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
    (e)  Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
  • Gabarito C

    a)SV 19 É inadmissível segunda punição de servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira

    b)Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

    d)Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    e) Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

  • LETRA C CORRETA 

    ART. 117 XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
  • Obrigada aos colegas. Essa súmula 19 eu não lembrava de ter lido.

  • Esses dois incisos do artigo 117 da Lei 8.112/90 possuem sentidos parecidos:


    IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública ---> DEMISSÃO E PROIBIÇÃO PARA NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL PELO PRAZO DE 5 ANOS.


    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro --->  DEMISSÃO E PROIBIÇÃO PARA NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL PELO PRAZO DE 5 ANOS.

  • Letícia, se não estou enganado, a súmula vinculante n.19 trata de serviços públicos.

  • a) ERRADO - SV nº 19 . Inadmissibilidade de 2ª punição a servidor baseada no mesmo processo em que se fundou a 1ª. 

    ========================================================================

    b) ERRADO - art. 135. será aplicada nos casos de infração sujeitas às penalidades de SUSPENSÃO e demissão;

    ========================================================================

    c) CERTO - art. 116, XI. 

    {proibição punível com demissão}

    ========================================================================

    d) ERRADO - art. 130. não podendo exceder 90 dias; ========================================================================

    e) ERRADO - art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou COMISSIVO, DOLOSO ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros; 

  • Gente é súmula 19 do STF. Não tem nada de vinculante. 

     


ID
1702156
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o tema da improbidade administrativa, e de acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A 

    (a)  Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. GABARITO 
    (b) Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
    (c) Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
    (d) Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
    (e)  Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.


  • O ressarcimento integral do dano se dá nos artigos 9º (dolosa), 10º (culposa e dolosa)  e 11º (dolosa)

  • Caso alguém tenha reparado, a lei 8.249 trata de Notas do Tesouro Nacional e está revogada desde 2001. E, sim, na prova original estava escrito lei 8.249.

  • VBA, a referencia legal está correta!


ID
1702159
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos atos de improbidade administrativa, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D 


    (a) Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei

    (b) Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei

    (c) Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições

    (d)  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei. 

    (e)  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:  XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

  • LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

    Texto compilado

    Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

  • MÉTODOS MNEMÔNICOS

     

    PREV:

    º PR - prejuízo ao erário (art. 10) => a ADM leva prejuízo;

    º E -  enriquecimento ilícito (art. 9) => você aufere vantagem;

    º V - violação dos princípios da administração pública (art. 11) => você comete um ato que não lhe auferente vantagem (diretamente), a administração não leva prejuízo (diretamente).

     

    _______________________________________________________________________________

     

    Art. 12: COMINAÇÕES

     

    PR                                      E                                        V

    º 5 a 8                           º 8 a 10                              º 3 a 5

    º 2x                               º 3x                                   º 100x

    º 5 anos                        º 10 anos                            º 3 anos

     

    _______________________________________________________________________________

     

     

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:        

            I - na hipótese do art. 9° (E), perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

            II - na hipótese do art. 10 (PR), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

            III - na hipótese do art. 11 (V), ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

            Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

  • ARTIGO 9°  DA LEI 8.429 - CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPORTANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AUFERIR QUALQUER TIPO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO, MANDATO, FUNÇÃO OU EMPREGO.

     

     

    CONSEQUÊNCIA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

     

    - PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO

     

    - RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO

     

    - PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA

     

    - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE 8 A 10 ANOS

     

    - MULTA CIVIL DE ATÉ 3X O ACRÉSCIMO PATRIMONIAL

     

    - PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE 10 ANOS

  • MÉTODOS MNEMÔNICOS copiado da GAB MUDEI A ORDEM 

     

    ENPREV:

    º EN -  enriquecimento ilícito (art. 9) => você aufere vantagem;

    º PRE - prejuízo ao erário (art. 10) => a ADM leva prejuízo;

    º V - violação dos princípios da administração pública (art. 11) => você comete um ato que não lhe auferente vantagem (diretamente), a administração não leva prejuízo (diretamente).

     

    _______________________________________________________________________________

     

    Art. 12: COMINAÇÕE 

     

    EN                                      PRE                                        V

    º 8 a 10                           º 5 a 8                              º 3 a 5

    º 3x                               º 2x                                   º 100x

    º 10 anos                        º 8 anos                            º 3 anos

     

    _______________________________________________________________________________

     

     

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:        

            I - na hipótese do art. 9° (E), perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

            II - na hipótese do art. 10 (PR), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

            III - na hipótese do art. 11 (V), ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

            Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

    Reportar abuso

  • GABARITO D.

    Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego.

  • Gabarito "D" para os não assinantes.

    Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito AUFERIR~~~> conseguir, obter, colher, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego.

    Dica:

    Se a improbidade BENEFICIAR FINANCEIRAMENTE O AGENTE = enriquecimento ilícito.

    Se a improbidade BENEFICIAR FINANCEIRAMENTE OUTREM = lesão ao erário.

    Se NÃO beneficiar nem o agente nem ninguém = violação ao princípio.

    Vou ficando por aqui, até a próxima.


ID
1702162
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos assuntos disciplinados pela Lei nº 8.249/1992, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B 

    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    CUIDADO!! A lei de improbidade administrativa não cita o princípio da EFICIÊNCIA
  • Carolzinha, 
    Idoneidade financeira: Qualidade de quem desfruta de crédito. Nada tem a ver com idoneidade moral. 
    http://www.jusbrasil.com.br/topicos/291455/idoneidade-financeira

  • vamos pedir o comentário do professor galerinha.

  • O Ato de Improbidade é ato ilícito que pode configurar crime (crime de responsabilidade) e tem como fundamento o Princípio da Moralidade.  Lei. 8.429/92.


  • Lei nº 8.249/1992 ??? se eu errasse a questão pediria recurso kkkk

  • Pedi o comentário ana oliveira, a fim de te ajudar..., mas a única alternativa correta é a B.

  • No meu ponto de vista achei a questão confusa. Pois deixou de lado os demais princípios do art 4º. A impressão que passou foi grau de Hierarquia de Princípios. Minha opinião

  • O que significa "fixando contornos concretos"?


ID
1702165
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o tema das penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C 

    Lei 8.112
    Art. 127. São penalidades disciplinares: 
     I - advertência;
    II - suspensão;  
    III - demissão; 
    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;  
    V - destituição de cargo em comissão;   
    VI - destituição de função comissionada.
  • Gabarito C

    a)   Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI. ( X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; )

    b)Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. 

    c)Art. 127. São penalidades disciplinares:(...)

      IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    d)§ 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. 

    e) Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.


  • Importante:

    "Está no art. 132 do Estatuto"


    Crimes que geram impossibilidade de retornar ao serviço público:

    1 - Crime contra a administração pública;

    2 - Improbidade Administrativa;

    3 - Aplicação irregular de dinheiros públicos;

    4 - Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional e;

    5 - Corrupção.


    P.S.: É bom decorar esses pontos acima mencionados.



  • No caso da letra "e", não deveria se apenas exoneração?

  • Marcelo Neves,  exoneração não é punição disciplinar. Quando um servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão comete infração que está tipificada como suspensão ou demissão ele será destituído,  pois a esses servidores não cabe a penalidade de demissão e não são exonerados pq, como falei,  exoneração não é punição disciplinar. Espero ter ajudado.  Bons estudos!.

  • Para saber quais são as penalidades administrativas é só ligar para o SAC 3D

    Suspensão
    Advertência
    Cassação
    Disponibilidade
    Demissão
    Destituição

    Não volta ao serviço público: CILASCO:

    Crime contra a administração pública
    Improbidade Administrativa
    Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
    Aplicação irregular de dinheiros públicoS
    COrrupção.



  • Adorei a dica Thiago

  • a)   Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI. ( X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; )


    Considerei a letra "a" errada pois nao poderá retornar ao serviço público federal (letra da lei), é diferente de não retornar ao serviço público ( mais genérico). 
    Se o indivíduo vir a ser nomeado por outro ente da federação, não poderá assumir o cargo? Não há previsão legal neste sentido, que eu saiba.

  • amigos quem tiver macetes para decorar as penas de suspensão, demissão e advertência avisa por favor.

  • Ana Oliveira

    No livro de Gustavo Mello ele diz para gravarmos as penalidades de suspensão e ter em mente que as infrações mais leves do que as de suspensão estão sujeitas à advertência e as mais graves, à demissão.
    Espero que ajude.
  • A cassação de aposentadoria ocorre quando o servidor, que agora já está inativo, cometeu uma falta punida com demissão.

  • reorganizei a ordem para criar outra expressão de fácil memorização...


    Lembrando do saudoso MUSSUM...


    Não volta ao serviço público: CACILD:


    Crime contra a administração pública
    Aplicação irregular de dinheiros públicos
    Corrupção
    Improbidade Administrativa
    Lesão aos cofres públicos e
    Dilapidação do patrimônio nacional



  • Gente e eu que achava que não existiam penas perpétuas no Brasil. Fiquei Bege.

  • E não existem! 

    XLVII - não haverá penas:

    b) de caráter perpétuo;

     

    Esse inciso do art. 5/CF refere-se ao Processo PENAL. 

    Quanto à impossibilidade de um servidor nunca mais voltar ao serviço público, essa penalidade é de caráter admimistrativo.

  • GABARITO: C

    a) CERTO: Não volta ao serviço público: CILASCO:

    Crime contra a administração pública

    Improbidade Administrativa

    Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional

    Aplicação irregular de dinheiros públicoS

    COrrupção

    b) CERTO: Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

    c) ERRADO: Art. 127. São penalidades disciplinares: IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    d) CERTO: Art. 130. § 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

    e) CERTO: Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

  • E aí?

    Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou

    destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI. (Declarado

    inconstitucional pelo STF na ADIN 2975, em 16/12/2020).


ID
1702168
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos atos de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A 

    Lei 8.429, art. 1° Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
  • Além da questão trazer o numero da lei errada, sendo a correta 8429/92 e não 8242/92, ainda assim traz o percentual " ... menos de 50%..."

    Avante aos estudos!!!!
  • Letra (a)


    A L8242 é referente a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.

  • Art. 1º da lei 8429/1992 

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos

  • banca lixo.kkkkkkkkkkkk, ainda erra o numero da lei.kkkkk

  • não estão sujeitos às penalidades da Lei nº 8.242/1992. kkkkk realmente...

  • questão deveria ser anulada só por causa da 8242...RIDÍCULO


ID
1702171
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às responsabilidades do servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO E 

    Lei 8.112 
    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
  • ERRADO - Letra A - Sempre que houver responsabilidade penal do servidor, haverá, necessariamente, a responsabilidade civil e a administrativa.

    A responsabilização é independente e PODE ser cumulativa.

    ERRADO - Letra B - A responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

    Lei 8112/90 - Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

    ERRADO - Letra C - A responsabilidade civil-administrativa resulta somente de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.       

    Lei 8112/90 - Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    ERRADO - Letra D - A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    Lei 8112/90 - Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

    CERTO - Letra E - As sanções penais, cíveis e administrativas podem ser cumuladas, sendo independentes entre si. 

    Lei 8112/90 - Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  • Gabarito E

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

  • LETRA E CORRETA 

    Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
  • Lembrando que...

            Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.


ID
1702174
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A principal família de protocolos que permite a operação de uma intranet ou internet é a do:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA "E"


    De uma forma simples, o TCP/IP é o principal protocolo de envio e recebimento de dados MS internet. TCP significa Transmission Control Protocol (Protocolo de Controle de Transmissão) e o IP, Internet Protocol (Protocolo de Internet).

    Para quem não sabe, protocolo é uma espécie de linguagem utilizada para que dois computadores consigam se comunicar. Por mais que duas máquinas estejam conectadas à mesma rede, se não “falarem” a mesma língua, não há como estabelecer uma comunicação. Então, o TCP/IP é uma espécie de idioma que permite às aplicações conversarem entre si.


  • ASSERTIVA E - TCP-IP

    O  TCP/IP é o principal protocolo de envio e recebimento de dados na internet. TCP significa Transmission Control Protocol (Protocolo de Controle de Transmissão) e o IP, Internet Protocol (Protocolo de Internet).

  • A   INTRANET e INTERNET usam  os mesmos protocolos (o TCP/IP é um deles) e podem conter os mesmos tipos de conteúdo, serviços, portas e aplicativos servidores  e clientes que a internet utiliza.

    Basicamente, tanto a intranet quanto a extranet são sistemas de rede construídas sobre o modelo da internet, usando os mesmos recursos como protocolos _______para fazer a conexão entre os computadores, _______para mostrar conteúdos e serviços de rede, _______ para serviços de e-mail e _______ para transferência de arquivos". Assinale a alternativa que complete correta e respectivamente as lacunas: 

    a)  TCP/IP - HTTP - SMTP - FTP

     

    A principal diferença entre as duas é que a Intranet é restrita e, para se ter acesso a ela, é necessária uma autenticação do usuário. Intranet é uma rede de computadores privativa que utiliza as mesmas tecnologias que são utilizadas na Internet.

     

     

    ·        INTERNET: É UMA REDE PÚBLICA É PARA FORA, REDE EXTERNA.   é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.

     

    ·        INTRANET. É UMA REDE PRIVADA. ACESSO RESTRITO. É PARA DENTRO. REDE INTERNA. REDE CORPORATIVA.      NÃO PRECISA ESTÁ CONECTADO (Intranet não depende de Internet, e vice versa). A intranet é uma versão particular da internet, podendo ou não estar conectada à mesma.  Uma Intranet pode estar conectada a outra Intranet.

     

    ATENÇÃO:    O uso da Intranet permite que usuários em locais distantes de uma empresa se comuniquem com facilidade, necessitando-se apenas de um browser. 

    EX.:  Acesse a intranet, implantada corretamente, de uma universidade, a partir de seu computador pessoal em sua residência, o setor de TI da universidade deve possibilitar o acesso via VPN (Virtual Private Network) é uma rede virtual particular.

     

    ·        EXTRANET: acesso externo a uma rede corporativa, compartilhando dados para fins específicos para realizar operações comerciais com fornecedores externos através do acesso por navegador web Tanto a Internet, intranet, extranet usam o protocolo TCP/IP

  • Resumidamente o TCP/IP é "um conjunto de protocolos utilizados como PADRÃO DE COMUNICAÇÃO na internet".

  • Ambas utilizam TCP/IP:

    Uma intranet utiliza o TCP / IP, HTTP e outros protocolos de Internet e na aparência geral como uma versão privada da Internet.

    A característica fundamental da internet é o modo como os computadores se ligam um ao outro por meio da identificação de seu IP (internet protocol), ou seja, um número de protocolo de internet que é único para cada computador a ela conectado.

  • OI DEUS, COLOCA UMA PERGUNTA DESSA NA MINHA PROVA.


ID
1702177
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um usuário de uma das últimas versões do Google Chrome, rodando em uma máquina com sistema operacional MS Windows 8, deseja usar o teclado para imprimir uma tela.As teclas de atalho são:

Alternativas
Comentários
  • CTRL B: Salvar

    CTRL E: centralizar 

    CTRL P: Imprimir

    CTRL N: Negrito 

    CTRL X: Mover (recortar) um texto selecionado


  • Só uma ressalva  ao comentário de anderson Souza, os comandos por ele citados estão todos corretos e se referem à microsoft word e a questão fala a respeito do navegador chrome!

  • GABARITO C

     

    GOOGLE CHROME

     

    CTRL + H Histórico 
    CTRL + J Downloads 
    CTRL + T Nova aba ou guia 
    CTRL + N Nova janela 
    CTRL + SHIFT + T Reabrir última aba fechada 
    CTRL + SHIFT + P Navegação InPrivate ou Privativa 
    CTRL + Shift + N Navegação anônima (Chrome)

  • Teclas de atalhos do Google Chrome

     

    A) -------

    B) Pesquisar a partir de qualquer lugar da página  –  Ctrl + K   ou    Ctrl + E

    C) Imprimir – Ctrl + P   (GABARITO)

    D) Nova janela – Ctrl + N

    E) -------

  • No internet explorer se você quiser visualizar a impressão antes de imprimir tem que seguir os passos da alternativa B, mas no mozilla firefox e no google chrome ao clicar em imprimir essa opção já aparece automaticamente.

    Porém, em todos os 3 o atalho para imprimir é: Ctrl+P.


ID
1702180
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma rede empresarial, foi identificado um ataque de um programa malicioso que envia pacotes ICMP para endereços de broadcast, realizando spooffing nas máquinas que deseja contaminar. Esse tipo de programa malicioso é identificado como:

Alternativas
Comentários
  • (D)

    Email spoofing é um artifício utilizado por spammers para falsificar o remetente de uma mensagem de e-mail.

    O envio de e-mails é baseado no protocolo SMTP, que não exige senha ou autenticação do remetente. Por conta disto um servidor de transporte de e-mail (MTA do inglês Mail Transfer Agent) pode identificar-se como sendo do domínio A, mesmo não o sendo.

    Os spammers utilizam esta flexibilidade do protocolo para, dentre outros exemplos, se fazer passar por uma instituição financeira e mandar um e-mail em nome do banco solicitando a senha ou outros dados do correntista (prática conhecida por Phishing).




    SmurfAttack.

    Ping é uma ferramenta de software disponível na maioria dos sistemas operacionais e normalmente usada para verificar se um computador específico está acessível. Quando a ferramenta de ping é executada, um pacote de solicitação de eco do ICMP é enviado ao computador de destino. Se o computador de destino receber o pacote do TCP, ele responderá para confirmar a solicitação de ping. No caso de um ataque de negação de serviços Smurf, o endereço IP de retorno do pacote do ping é forjado com o IP do computador de destino. O ping é emitido ao endereço IP de broadcast. Esta técnica faz com que cada computador responda aos falsos pacotes de ping e envie uma resposta ao computador de destino, inundando-o. Esta técnica é chamada de ataque Smurf porque a ferramenta de DoS que é usada para executar o ataque chama-se Smurf. Uma maneira de reduzir o risco deste ataque é desativar o broadcast dirigido a IP, que normalmente não é usado nem necessário. Alguns sistemas operacionais são configurados para impedir que o computador responda aos pacotes de ICMP.


  • SmurfAttack.???

  • Ataque Smurf:

    -

    Um ataque muito bem elaborado que visa tornar um micro incapaz de responder por causa de uma sobrecarga momentânea de dados (é um ataque DoS, portanto).

      Para realizar um ataque smurf, usa-se o comando PING (protocolo ICMP) para enviar vários pacotes (muitos mesmo) a um endereço de broadcast qualquer (ou seja, a todos os micros de uma rede) tendo, antes do envio em si, sido alterado o endereço de origem do pacote (IP spoofing) para o IP da máquina que se deseja atacar.

      Então observe. Eu mando um comando PING para todos os micros de uma rede usando, como endereço de origem deste PING, o IP de um micro qualquer (o meu alvo). O que vai acontecer?

      “Todos os micros daquela rede vão responder os PING a esse pobre micro-alvo. Ele receberá tantas requisições que não conseguirá trabalhar direito!

    -

    Fonte: Informática para concurso, João Antônio, 5ª Ed.


  • Gargamel não curtiu esse ataque.

  • man-in-the-middle (pt: Homem no meio, em referência ao atacante que intercepta os dados) é uma forma de ataque em que os dados trocados entre duas partes, por exemplo você e o seu banco, são de alguma forma interceptados, registrados e possivelmente alterados pelo atacante sem que as vitimas se apercebam.

    Injeção SQL é um ataque no qual um código mal-intencionado é inserido em cadeias de caracteres que são passadas posteriormente para uma instância do SQL Server para análise e execução.

    Ataque de DoS Smurf: Ping é uma ferramenta de software disponível na maioria dos sistemas operacionais e normalmente usada para verificar se um computador específico está acessível. Quando a ferramenta de ping é executada, um pacote de solicitação de eco do ICMP é enviado ao computador de destino. Se o computador de destino receber o pacote do TCP, ele responderá para confirmar a solicitação de ping. No caso de um ataque de negação de serviços Smurf, o endereço IP de retorno do pacote do ping é forjado com o IP do computador de destino. O ping é emitido ao endereço IP de broadcast. Esta técnica faz com que cada computador responda aos falsos pacotes de ping e envie uma resposta ao computador de destino, inundando-o. Esta técnica é chamada de ataque Smurf porque a ferramenta de DoS que é usada para executar o ataque chama-se Smurf. Uma maneira de reduzir o risco deste ataque é desativar o broadcast dirigido a IP, que normalmente não é usado nem necessário. Alguns sistemas operacionais são configurados para impedir que o computador responda aos pacotes de ICMP.

    War dialing ou wardialing é uma técnica usada por hackers, para a criação de um banco de dados de informações a respeito de todos os números de telefone de determinado prefixo e região, através de um computador configurado para realizar chamadas automaticamente.

     

  • Smurf Attack. ○ Smurf é um simples ataque baseado em IP spoofing e Broadcast;. ○ Um pacote (ICMP) é enviado para um endereço de broadcast

  • Falou em  pacotes ICMP ou algo similar  = SMURF. Claro que devemos levar em consideração o comando da questão e as alternativas, porém na maioria das vezes é SMURF mesmo! 

    Que uma prova disso? 

    Filtre aqui mesmo ,no QC, sobre questões sobre ICMP. 

     

    Ah! seja abaixo uma questão da FCC 2017 sobre o assunto:

     

    Ano: 2017

    Banca: FCC

    Órgão: TRE-SP

    Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas

    Sistemas de detecção de intrusão − IDS e sistemas de prevenção de intrusão − IPS devem ser utilizados para identificar e, se possível, prevenir ataques realizados em redes de computadores. Entretanto, é necessário configurar o sistema com a identificação de comportamentos dos vários tipos de ataques para o seu bom funcionamento. Um desses tipos de ataque tem como objetivo saturar a capacidade de comunicação de rede do servidor por meio de pacotes ICMP em Broadcast no qual o endereço de origem é alterado para a emissão de várias respostas para a vítima. Trata-se do ataque conhecido como

     a)TCP Flood.

     b) DDoS IP.

     c)SMURF.

     d) Ping Flood.

     e) SYN ACK Reflection Flood.

  • Smurf é um simples ataque baseado em IP Spoofing e BroadcaSt;.

    Conforme asseverado pelo nobre colega que me precedeu, 

    Falou em  pacotes ICMP ou algo similar  = SMURF.

     

     SIMILAR (ICMP) é enviado para um endereço de broadcaSt

  • Lendo essa questão só saiu risos... é amigos, risos de desespero kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • chutei smurf ataque pq tinha mais cara de programa malicioso kkk


ID
1702183
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma placa-mãe de um microcomputador atual, um tipo de conector que permite acesso a discos rígidos e drivers de CD é o:

Alternativas
Comentários
  • - SATA foi o sucessor do IDE. Os Discos Rígidos que utilizam o padrão SATA transferem os dados em série e não em paralelo como o ATA. Como ele utiliza dois canais separados, um para enviar e outro para receber dados, isto reduz (ou quase elimina) os problemas de sincronização e interferência, permitindo que frequências mais altas sejam usadas nas transferências.

    Avante!

  • " [...] e drives de CD".

  • Concordo com Sávio Luiz, o correto seria drives e não drivers.

    Driver = Software;

    Drive = Hardware.

  • Discos rígidos e driveS de CD é o:  SATA

  • Questão repetida, Q576214 é a mesma questão mudando apenas a ordem das alternativas.

  • GABARITO C

    SATA (Serial ATA): Utilizado para conexão de unidades de disco rígido, SSD, CD, DVD. Barramento muito encontrado nas motherboards atuais por permitir velocidades maiores em relação ao barramento IDE e custo menor em relação ao SCSI.

    Sata I conhecido como Sata 1.5 Gbs, rodando a 1.5 Gbs.

               O caudal de largura de banda que é suportado pela interface é de até 150 MBs.

    Sata II conhecido como SATA 3 GBs, é uma segunda geração de interface SATA rodando a 3,0 GBs.

               O causal de largura de banda que é suportado pela interface é de até 300 MBs.

    Sata III conhecido como SATA 6GBs, é uma terceira geração de interface SATA rodando a 6.0 GBs. O caudal de largura de banda que é suportado pela interface é de até 600 MBs. 


ID
1702186
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um usuário de um ambiente com sistema operacional Linux deseja saber quanto de espaço foi utilizado no seu disco rígido. O comando para essa operação é o:

Alternativas
Comentários
  • (A)


    Usando o comando df

    O comando df mostra o espaço livre/ocupado de cada partição. Pode ser utilizado junto com várias opções, se for utilizado sozinho, mostrará o espaço usado e disponível de todos os sistemas de arquivos atualmente montados.

    A sintaxe é: df [opções]

    Exemplo:

    # df –a

    Opções: -a - inclui sistema de arquivos com 0 blocos -h - mostra o espaço livre/ocupado em MB, KB, GB em vez de bloco. -k - lista em Kbytes -l - somente lista sistema de arquivos locais -m - lista em Mbytes -T - lista o tipo de sistema de arquivos de cada partição.

  • Não seria o du ? 

  • Não compreendi olha outra pergunta 

    O administrador de um servidor com sistema operacional Linux deseja saber o tamanho, ou seja, o espaço 

    utilizado por um determinado diretório. Para isso, ele deve utilizar o comando

      a) dd.

      b) df.

      c) du.

      d) top.

      e) fdisk.


    a resposta dada foi C  alguém poderia explicar explicar? 


  • Pela minha compreensão o df lista o espaço disponível e o du o espaço utilizado, por eliminação marquei o df que é o mais próximo, as acho que o mais correto seria o du.

  • df: Exibe resumo do espaço livre em disco 

    du: Exibe resumo de uso do espaço em disco 

    ??? Alguém da área poderia explicar mais claramente o que houve aqui por favor?

  • Foda-se, eu acertei, simplismente pq sei que o comando "du" tem essa função, fui por eliminação. Só tenho uma coisa a dizer: "Funcab, tua mão mãe é uma escrotra!"

  • ASSERTIVA A

    PS: Fui por eliminação, pois sei que o comando "du" tem essa função. :/

  • Disk Free (espaço livre) - Gabarito: A

  • df - exibe informações sobre os espaços livre e utilizado das partições.

    find - pesquisa arquivos em uma hierarquia de diretórios.

    whereis - lista a localização de programas binários, fontes e documentação.

    top - utilitário que lista, em tempo real, os processos que estão usando a cpu.

    ssh - acessa remotamente uma máquina.

    Observações

    O comando du exibe informações sobre o espaço usado pelos diretórios e arquivos.

    O comando fdisk é utilizado para particionar discos.

    O comando hdparm exibe/altera os parâmetros de discos SATA/IDE do sistema.

    O comando smartctl exibe relatório detalhado sobre os discos IDE/SCSI existentes no sistema.

  • @keila povoas

    df: Relata o espaço de disco usado pelo sistema (Usado e Livre)

    du: Relata o espaço utilizado no disco de tal arquivo ou diretório

    Quiser saber mais:

    https://cleitonbueno.com/linux-comando-du-e-df/

  • df e free = MOSTRA QUANTO HÁ DE ESPAÇO EM UM DISCO NA MEMÓRIA DO PC.

  • Mais uma da FunFraude kkkk

    Essa pede para ser zuada

  • a) df. exibe informações sobre os espaços livre e utilizado das partições.

    b) find. pesquisa arquivos em uma hierarquia de diretórios.

    c) whereis. lista a localização de programas binários, fontes e documentação.

    d) top. utititário que lista, em tempo real, os processos que estão sendo usando pela CPU

    e) ssh. acesso remoto bastante poderosa, que permite acessar máquinas Linux remotamente de forma segura

    A diferença para o comando "du" é que O comando "du" é utilizado para saber o espaço utilizado em disco, por pastas ou arquivos, de maneira rápida e fácil, diretamente no terminal

    Para ver o tamanho do arquivo teste.txt em bytes, digite du -b teste.txt

    Para verificar o total de espaço ocupado pelo diretório testes, digite du -sh testes

    O comando du, sem qualquer opção e sem nome de arquivo ou diretório, fornece a quantidade de espaço ocupada por cada subdiretório que se encontra hierarquicamente abaixo do diretório atual.

    O comando df exibe informações sobre os espaços livres e utilizados das partições.

    O comando fdisk é utilizado para particionar discos.

    O comando hdparm exibe/altera os parâmetros de discos SATA/IDE do sistema.

    O comando smartctl exibe relatório detalhado sobre os discos IDE/SCSI existentes no sistema.

  • PC-PR 2021

  • Gab A

    df (disk free) = mostra o espaço de disco usado pelo sistema e o espaço livre.


ID
1702189
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um usuário de uma máquina com sistema operacional MS Windows 8 deseja acessar o campo de pesquisa, de modo que ele possa pesquisar em todos os lugares do computador (arquivos, configurações entre outros). As teclas de atalho para essa operação são:

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    Winkey + Q Abre o atalho Procurar (com Aplicações selecionadas)


    Fonte: http://www.windows8dicas.com.br/windows8/teclas-de-atalho-windows-8/690

  • Também existe no windows 10.

  • Pessoal winkey + S ou winkey depois ao abrir F ou winkey + Q todos abrem o windows search ok. 

  • * ALTERNATIVA CERTA: "b".

    ---

    * CUIDADO

    Winkey + Q = PESQUISA em tOdos os lugares; / Winkey + W = PESQUISA em configurações.

    ---

    Até a próxima.

     

  • ASSERTIVA B - WIN + Q

    WIN + Q = ABRE A FERRAMENTA DE BUSCA 

    WIN + W: para fazer buscas diretamente dentro das configurações do sistema.

    WIN + F: busca diretamente dentro de arquivos.

    WIN + O: trava a orientação do dispositivo.

    WIN+ Z: abre a App Bar, a barra de aplicativo relativa ao software aberto no momento.

  • Não funciona no windows 7, no Windows 8 adiante funciona. 

  • Winkey + Q  Pesquisa em todos os lugares

    Winkey + S  Pesquisa em todos os lugares

    Winkey + F  Pesquisa nos arquivos

    Winkey + W Pesquisa nas configurações do sistema

  • Para quem não sabia, assim como eu, WinKey é a tecla Windows ou Windows Key

  • Letra B

    WIN + Q = ABRE A FERRAMENTA DE BUSCA. (pode-se usar também "Win + S")

    WIN + W: abre área de trabalho do Windows Ink

    WIN + F: abre o Hub de Comentários

    WIN + O: trava a orientação do dispositivo.

    WIN+ Z: troca entrada entre desktop e realidade aumentada

    obs: testei e não vi nenhuma mudança visual com as teclas Win + O e Win + Z. Coloquei a teoria que encontrei relacionada as teclas da questão.

    "Passar em concurso é questão de tempo para quem não desiste."

    Bons estudos!


ID
1702192
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um perito criminal fez um relatório utilizando o editor de textos MS Word 2010. Em um determinado texto do relatório ele digitou, através do teclado, as seguintes teclas de atalho: Ctrl+Shift+C. Isso significa que ele:

Alternativas
Comentários
  • Ctrl+Shift+C = copia a formatação do texto selecionado.

  • O Pincel de Formatação é usado para copiar rapidamente a formatação de um elemento em um documento para outro, o qual seleciona toda a formatação do primeiro elemento (seja uma forma, célula, borda de imagem ou texto) e a aplica ao segundo.

    Atalho CTRL+SHIFT+C

    Avate!

  • control + shift+ c , é tecla de atalho do pincel. Control + shift + N cola especial, nesta formatação. 

  • centralizou o texto selecionado. (Ctrl + E)

    copiou a formatação do texto selecionado. (GABARITO)

    justificou o texto selecionado. (CTRL + J)

     marcou o texto como fim do documento. 

    se posicionou no início do texto. (tecla HOME - Inicio do parágrafo) (Ctrl + HOME - Inicio do texto inteiro)

  • Ctrl + Shift + C > Copia a formatação(ferramenta pincel)

    Alt + Ctrl + C > Insere o símbolo de Copyright

  • A) CTRL + E -> Centralizar.
    B) GABARITO.
    C) CTRL + J -> Justificar.
    E) CTRL + HOME -> Posiciona no início do texto.


ID
1702198
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O comando Linux, usado para listar o conteúdo de um diretório, é o:

Alternativas
Comentários
  • ls: lista os arquivos de um diretório.

  • O comando "dir" tem essa função no MS-DOS, correto?


  • A) O comando “cd” serve para acessar e mudar de diretório corrente. Ele é utilizado para a navegação entre as pastas do computador.

    B) C) ls lista o conteúdo de uma directoria, semelhante ao comando dir no MS-DOS.

    D) O comando de DOS MKDIR possui um apelido que é o MD, ou seja, estes dois comandos fazem a mesma coisa. O comando MD e MKDIR servem para criar pastas e diretórios.

    E) O "rm" remove arquivos.

    Avante!

  • a) cd. - entra em um diretório. É possível utilizar “cd ..” para sair de um diretório.

    b) ? 

    c) (correto) ls. - lista os arquivos de um diretório. É importante ressaltar que, no Linux, os arquivos ocultos listados possuem um “.” (ponto) antes do nome

    d) ?

    e) rm. - permite apagar arquivos

  • ls = List = Lista =  Gabarito: C

    Dica: É interessante você ir atrás  de saber o significado de cada sigla dos comandos, ajudou-me bastante a resolver várias questões sem eu precisar ter que decorar, ao invés disso, aprendi.

    #Naopercamosoanimo

  • > Resumão de ls (minúsculo, lembre que Linux é case sensitive)

    ls     Lista com os arquivos contidos no diretório, sem detalhes (tamanho, data)

    ls -l  Lista os arquivos com detalhes, formato longo (tamanho, data, permissão) // Dica: -l long

    ls -a  Lista TODOS arquivos, inclusive os ocultos.

    Se combinar ls -la mostra TODOS arquivos (inclusive ocultos) COM detalhes!!

    ls -t  Lista arquivos por ordem de data de modificação, modificados por último (recentemente), são exibidos primeiro!

    Se combinar ls -lt mostra por ordem, porém com TODOS detalhes!

    E se eu quiser que os modificados mais antigos venham primeiro na lista? Simples, coloca -r de reverse ls -ltr 

    ls -s  Lista os arquivos com seu tamanho em bloco (s= size)

    ls -lh  Lista os arquivos com seu tamanho em KB, MB, GB (h = humano) 

    ls -1  Lista um arquivo em cada linha

  • Vejam a questão Q781645.

  • mkdir - cria diretórios

    mv - move ou renomeia arquivo

    touch - cria arquivo vazio

    diff - compara o conteúdo de 2 textos

    gzip - compacta ou expande arquivo, sem compressão

    history - histórico de comandos digitados

    pwd - mostra o caminho até o diretório atual

    cat - abre um arquivo

    top - mostra o uso da memória

  • Questão passível de anulação, pois o DIR tbm é possível listar arquivos de um diretório no Linux.

  • resumo:

     

    cd ➡ Acessa uma determinada pasta digitada junto com o comando

    cd/ ➡ Diretório raiz.

    cd~ ➡ diretório home

    cd. ➡ diretório atual

    cd.. ➡ diretório pai

    cp ➡Copia arquivos, como o copy do MS-DOS

    ls ➡ lista arquivos e diretórios dentro de uma pasta

    ls- l ➡ exibe mais detalhes sobre os arquivos listados.

    ls -a exibe arquivos ocultos.

    rmdir ➡ Apaga diretório um diretório vazio.

    mkdir ➡ cria um novo diretório ( ManoKria )

    CAT - mostra.. É o gato amostrado.( exibe o conteúdo de um arquivo )

    pdw - Onde estou (Mostra o caminho do diretório local.)

  • PC-PR 2021

  • IS= LIST=LISTA
  • /ls - lista arquivos

    /cat- mostra o conteúdo


ID
1702201
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No MS Windows 8, a barra de ferramentas que aparece à direita na tela, que oferece opções de configuração, busca, desligar o computador e outras, também é conhecida como:

Alternativas
Comentários
  • A Charm Bar do Windows 8 é, essencialmente, uma reformulação do “Menu Iniciar”, assim como da barra de tarefas. É nela em que se localizam as “Charms”, funcionalidades fundamentais do novo sistema operacional da Microsoft, as quais são: Iniciar, Pesquisar, Dispositivos, Configurações e Compartilhar.

    Avante!

  • ainda bem que o 10 não tme esse lixo

  • ASSERTIVA D - CHARM

    Charm Bar( WIN + B) do Windows 8 é, essencialmente, uma reformulação do “Menu Iniciar”, uma espécie da Barra de Ferramentas. É nela em que se localizam as “Charms”, funcionalidades fundamentais do novo sistema operacional da Microsoft, as quais são: Pesquisar, Compartilhar,   Iniciar, Dispositivos, Configurações( WIN + C)

  •  a) speedtime. Não existe nada com este termo no windows

     b) gadgets. Algo que é possível usar para executar uma ação. Ex: ferramenta, software, etc

     c) control. É uma tecla...

     d) charm. No windows 8, é um tipo de menu iniciar que fica no lado direito, que aparece quando seguramos o mouse no lado esquerdo por alguns segundos. CORRETA

     e) aero. É como se chama a nova interface apresentada no windows 7, que uma das coisas que permite é deixar que as janelas abertas que estão em segundo plano fiquem transparentes

  • é a barra charmosa :)

  • Charm Bar    ( WIN + B) do Windows 8 ------ reformulação do “Menu Iniciar”,

    uma espécie da Barra de Ferramentas que fica ao lado direito

  • Lembrando que no W10 foi retirada.


ID
1702204
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Acerca do exame de corpo de delito previsto no Código de Processo Penal, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    A) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado. ERRADA - NÃO PODE SUPRIR (Art. 158, CPP)

    B) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. ERRADA - O CPP coloca que a perícia será realizada por PERITO OFICIAL (art. 159). Caso não exista perito oficial, será realizada por duas pessoas idôneas, com diploma de curso de nível superior (§1°, art. 159).

    C) Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo. CERTA. (§2°, Art. 159).

    D) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 03 (três) pessoas idôneas. ERRADA - 02 pessoas (§1°, Art. 159, CPP)

    E) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não suprirá a falta. ERRADA - Poderá suprir a falta (Art. 167, CPP)

  •  a questão trata de assunto referente ao CAPÍTULO II DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL do CPP. 158 ao 157

  •  a)Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.(ERRADA) -  Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    b)O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.(ERRADA) - Art. 159 O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

    c)Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo. 

    d)Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 03 (três) pessoas idôneas.(ERRADA) - § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

    e)Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não suprirá a falta.(ERRADA) -  Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
  • LETRA C CORRETA 

    ART. 159 § 2o  Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo

  • Wanessa parabéns pelos conscientes comentários!

  • A)  ERRADA - Não pode  SUPRIR  a confissão do acusado. (Art. 158, CPP)


    B)  ERRADA - O CPP  (art. 159). Caso não exista perito oficial, será realizada por duas pessoas idôneas, com diploma de curso de nível superior (§1°, art. 159).


    C)  CERTA. (§2°, Art. 159). 


    D)  ERRADA - (§1°, Art. 159, CPP) por duas pessoas idôneas, com diploma de curso de nível superio


    E)  ERRADA a prova testemunhal poderá suprirá a falta.  (Art. 167, CPP) 

  • Dentre as varias diligências a serem determinadas pela autoridade policial, prevê código a determinação de exame de corpo de delito e quaisquer outra perícia ( CPP art. 6º VII ). Relmebre-se que por força do art. 158 do CPP , quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou  indireto , NÃO podendo suprilo a confissão do acusado .

    Manual de Processo Penal - Renato Brasileiro . pág . 134

  • Wanessa! acho que ninguem realizou uma análise da questao como voçê! PARABÉNS!

  • Sobre a letra "C"

     

     Sobre peritos Não Oficiais, também é importante ressaltar que a obrigatoriedade prestar o compromisso é anteriormente a toda pericia que lhe for mandada executar.

     

     

      Enquanto o Perito Oficial só precisa prestar depoimento uma vez, que é na data da sua posse, e pronto.

     

  • Lembrando que o único caso que precisa de dois peritos oficiais é nos crimes contra propriedade imaterial, vejamos:

    art. 527.  A diligência de busca ou de apreensão será realizada por dois peritos nomeados pelo juiz, que verificarão a existência de fundamento para a apreensão, e quer esta se realize, quer não, o laudo pericial será apresentado dentro de 3 (três) dias após o encerramento da diligência.

  • ADENDO!
    DICA
    : Sempre que a questão tratar dos peritos NÃO oficiais - lembre-se do seu CÃO = mas por quê? porque o cão é "BOM E FIEL", são os 2 compromissos tratados pelos peritos não oficiais: "bem e fielmente".

  • A) Errado- Art 158

    b) Errado- Art 159

    c) certo- Art 159 $ 2°

    d) errado- Art 159 $ 1°

    e) errad- Art 167

  •  a) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado ( A confissao deve ser balizada com outras provas.)

     b) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. ( Por um perito oficial)

     d) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 03 (três) pessoas idôneas. ( 2 pessoas- perito louvado).

     e) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não suprirá a falta. ( testemunha supre, a confissão não.)

  • (C) Sobre peritos Não Oficiais obrigatoriedade

     

     

    Perito Oficial Já Faz na data da sua posse

     

  • A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.


    A prova visa a retratar fatos e a dinâmica destes, ocorridos no passado, é uma reconstrução histórica que servirá para o convencimento do magistrado.


    Os exames periciais são aqueles realizados por pessoa que tem conhecimento técnico e científico sobre determinada área. Assim, quando o juiz para decidir depender de conhecimento técnico em determinada área, será realizado o exame pericial, quando o perito for oficial será necessário apenas um, mas na falta de perito oficial o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.


    O Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado, poderão indicar assistente técnico, que é o perito de confiança das partes e do qual não se exige que atue com imparcialidade, os quais atuarão após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.


    O exame de corpo de delito pode ser DIRETO, quando realizado sobre o próprio corpo de delito (vestígios deixados pelo crime) ou INDIRETO, quando é realizado através de outros dados e vestígios que não o corpo de delito, como o realizado através da ficha médica de atendimento do paciente, pode ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora e no caso de haverem desaparecidos os vestígios a prova testemunhal poderá suprir a falta.


    Uma questão interessante e que pode ser cobrada nesse tipo de questão é a CRONOTANATOGNOSE que é a cronologia da morte, é a determinação do tempo aproximado da morte de acordo com os fenômenos cadavéricos, como a rigidez cadavérica e o resfriamento do corpo. 


    A) INCORRETA: a presente afirmativa está incorreta em sua parte final, visto que a confissão do acusado não pode suprir o exame de corpo de delito, vejamos o artigo 158 do Código de Processo Penal:


    “Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”


    B) INCORRETA: No caso de perito oficial, para a realização do exame de corpo de delito e outras perícias, há a necessidade de 1 (um) perito, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial é que as perícias serão realizadas por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de curso superior, preferencialmente na área específica, artigo 159, caput e parágrafo primeiro do Código de Processo Penal:

    “Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.         

    § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.”
    (...)

    C) CORRETA: Prestarão compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo os peritos NÃO OFICIAIS, artigo 159, §2º, do Código de Processo Penal. Os peritos oficiais não precisam prestar o compromisso devido a já ser parte de órgão do Estado.

    D) INCORRETA: Na falta de perito oficial é que as perícias serão realizadas por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de curso superior, preferencialmente na área específica, artigo 159, caput e parágrafo primeiro do Código de Processo Penal, artigo descrito no comentário da alternativa “b".

    E) INCORRETA: no caso da presente alternativa a prova pericial poderá suprir a falta, artigo 167 do Código de Processo Penal: “Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”

    Resposta: C


    DICA
    : Tenha atenção que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, artigo 182 do Código de Processo Penal.



  • a- Perito Oficial: nomeado por meio de aprovação em concurso público. Pode atuar isoladamente e não precisa prestar “o compromisso de bem e fielmente desempenhar  encargo” toda vez que atua,  vez que já o fez quando entrou em exercício.

    b- Perito não oficial / de Juramento:  deve prestar “o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo”  e atuar em conjuntopelo menos 2.

    • Elaborada por apenas 1 perito não-oficial ? há nulidade relativa, devendo estar ser arguida no momento oportuno, comprovado o prejuízo.
    • Ausência do compromisso ? mera irregularidade, sem condão de macular o laudo.

    ⇒  Requisitos:  

    • Pessoa idônea;
    • Curso superior,   preferencialmente:  na área específica, dentre as com habilitação técnica relacionada com o exame;
    • Nomeados pelo delegado ou pelo juiz.

  • a- Perito Oficial: nomeado por meio de aprovação em concurso público. Pode atuar isoladamente e não precisa prestar “o compromisso de bem e fielmente desempenhar  encargo” toda vez que atua,  vez que já o fez quando entrou em exercício.

    b- Perito não oficial / de Juramento:  deve prestar “o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo”  e atuar em conjuntopelo menos 2.

    • Elaborada por apenas 1 perito não-oficial ? há nulidade relativa, devendo estar ser arguida no momento oportuno, comprovado o prejuízo.
    • Ausência do compromisso ? mera irregularidade, sem condão de macular o laudo.

    ⇒  Requisitos:  

    • Pessoa idônea;
    • Curso superior,   preferencialmente:  na área específica, dentre as com habilitação técnica relacionada com o exame;
    • Nomeados pelo delegado ou pelo juiz.


ID
1702207
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca das perícias em geral previstas na legislação processual penal, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B . 

      Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

      Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

    Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

      Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

    Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

    § 7o  Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

     


  • Complementando


    LETRA A -

    Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.


    LETRA C - 

    Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime


    LETRA D - 

    Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.


    LETRA E -

     § 7o  Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

  • complementando....

    Necropsia (art. 162 do CPP)

    Exame interno do cadáver, sendo OBRIGATÓRIO NO CASO DE MORTE NÃO VIOLENTA. No caso de morte violenta, basta o simples exame externo do cadáver, em regra.Entende que pode ser suprido por outras provas. 


  • Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

      Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

  • Apenas uma breve dica, na questão do horário da autpósia (funciona pra mim, pode ser que funcione pra alguém):

    Autpsia = lembra o som de "six", seis.

  • Gabarito Letra: B

     

    Olá, pessoal!!!

    VAMOS FALAR SOBRE O MOMENTO DA PERÍCIA??


    Sobre o tema discorre o CPP:


    Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

     

    Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

     

    Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

     

    Podemos resumir que a perícia poderá ser realizada:


    REGRA -->  QUALQUER DIA E HORA, SEM RESTRIÇÕES QUANTO A FERIADOS, DOMINGOS, PERÍODO NOTURNO ETC.

    EXCEÇÃO -->  EXAME INTERNO DO CADÁVER QUE DEVERÁ SER FEITO NO MÍNIMO SEIS HORAS APÓS A MORTE.

  •  A) -

    Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

     

    B) -  CERTA

    Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

      Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

     

     

     C) - 

    Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime

     

     D) - 

    Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

     

     E) -

    Art. 159 § 7o  Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

    Parte superior do formulário

     

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em perícias e peritos.

    A) ERRADO. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), temos que:
    Art. 162.  A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
    E não cinco horas!

    B) CERTO. CPP, artigo 162:
    Parágrafo único.  Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

    C) ERRADO. De acordo com o CPP, temos que:
    Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
    Os cadáveres não são movidos para a posição de decúbito dorsal para que sejam fotografados!

    D) ERRADO. Art. 165 do CPP:
    Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados. (e não "sempre").

    E) ERRADO. Segundo o artigo 159 do CPP, temos:
    § 7o  Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico. (e não "obrigatoriamente").

    Gabarito do professor: Alternativa B.


ID
1702210
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O respectivo sinal de balística resulta da impregnação de grãos de pólvora incombusta que alcançam o corpo e se incrustam na pele, orientando a perícia quanto à posição da vítima e do agressor. Trata-se do sinal de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa D


    ZONA DE TATUAGEM: produzida pelos grãos de pólvora incombusta ou parcialmente comburida e pequenos fragmentos desprendidos do projetíl, incrustando-se no alvo com maior ou menor profundidade, não removíveis por lavagem. Acima de 50cm a quantidade de partículas sólidas diminui progressivamente e rapidamente. Nos tiros perpendiculares apresenta-se sob a forma circular. Nos inclinados tem forma elíptica. Traço característico do orifício de entrada.


    Fonte: Geraldo Miranda

  • Orla de contusão ou escoriação: apresenta-se como uma aréola na borda do orifício devido ao impacto do projétil (aréola equimótica). Fornece-nos a direção do tiro. É a mais externa no orifício. Pode ocorrer no orifício de saída, quando o projétil se depara com um obstáculo como um cinto ou encosto de cadeira. Orla de enxugo: ao penetrar na pele o projétil atrita nessa onde se limpa do sarro da arma (ferrugem, óleo ou fumaça ) que ficam na borda do orifício. É exclusiva dos orifícios de entrada. Situa-se logo abaixo da escoriação. Zona de tatuagem: é formada pelos resíduos de pólvora combusta ou não, que penetram na pele como projéteis secundários em torno de 30 a 75 cm de distância.Não é removível com lavagem. Zona de esfumaçamento ou tisnado: resulta da fumaça que é depositada na pele após o disparo e pode mudar a sua forma de acordo com a direção do tiro: circular no perpendicular; oval no oblíquo e alongado no tangencial. É removível com água. Obs.: não é observada quando é usada a pólvora branca. Zona de queimadura ou chamuscamento: é formada pela ação do calor dos gases da detonação sobre a pele e pêlos. Obs.: as vestes podem absorver certos materiais do disparo agindo como uma “primeira” pele, o que torna importante o estudo destas. Devido à elasticidade da pele as dimensões do orifício podem ser menor que o calibre do projétil.

  •  a) orla de escoriação ou contusão: Local onde o projétil passa e arranca a epiderme 

     b) orla de enxugo: O projétil passa sujo de substâncias da arma e decorrentes dos disparos, se limpa na pele deixando essa marca. Não é permanente.

     c) zona de esfumaçamento: É constituída por grânulos de fuligem resultantes da combustão da carga propelente, sendo superficial e se depositando apenas sobre a pele e/ou sobre as vestes interpostas, em tomo do orifício de entrada, deprimido, sendo facilmente removida da região por lavagem com bucha, água e sabão.

     d) zona de tatuagem:(CORRETA) O projétil insere partículas de chumbo e polvora na derme, causando marca permanente. 

     e) zona de chamuscamento: Produzida pelos gases superaquecidos resultantes da combustão, é uma zona caracteristica do orificio de entrada do projétil. É verificada pela ocorrência de queimaduras dos pelos e da peleda vítima. Caracteristica de tiro à queima roupa

     

    Bons estudos!

  • A)INCORRETA. Segundo Wilson, “orla de escoriação: também entendido como “orla de contusão" (Thoinot) [...]. É representada pela lesão de escoriação causada pela passagem do projétil." Wilson Luiz Palermo Ferreira. Medicina Legal. 2º Edição, 2017, pgs: 126. Ou seja, há o arrancamento da epiderme e o esticamento da derme.


    B)INCORRETA. Segundo Wilson, “Orla de enxugo é representada pela orla de detritos e impurezas que ficam retidas na pele quando o projétil passa por ela. Auxilia na identificação da direção de incidência do projétil, já que é encontrada primordialmente nas lesões de entrada." Wilson Luiz Palermo Ferreira. Medicina Legal. 2º Edição, 2017, pgs: 126

    C)INCORRETA. ZONA OU ORLA DE ESFUMAÇAMENTO- Possui pequeno diâmetro, sendo muito concentrada e de contorno nítido, com uma camada espessa e opaca que esconde a orla de enxugo. Distância de 10 a 30 cm. 

    D)CORRETA. Segundo Wilson, “Orla de tatuagem: também chamada de zona de tatuagem, impregnação na pele-derme por grânulos de pólvora ou resíduos sólidos decorrentes da queima. Tem alcance maior que a fumaça." Wilson Luiz Palermo Ferreira. Medicina Legal. 2º Edição, 2017, pgs: 129. Acrescenta-se que esse tipo de orla supõe um disparo de 30 a 75 cm

    E)INCORRETA. ORLA OU ZONA DE QUEIMADURA/CHAMUSCAMENTO (determina queimaduras de 1º e 2º graus). Há uma ação superaquecida dos gases que atingem e queimam a área. Em regiões com pelos, há a queima desses pelos, que terão aspectos quebradiços e queimados.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
  • O enunciado da questão falou sobre impregnação de pólvora incombusta na pele, ou seja, está nos falando sobre efeitos secundários do tiro presentes ao redor do orifício de ENTRADA. As letras A e B tratam sobre efeitos primários e já podemos descartar logo de cara.

              A zona de chamuscamento (E) é a queimadura provocada em tiros à curta distância e a zona de esfumaçamento (podendo ser chamada também de falsa tatuagem) consiste na impregnação de fuligem ao redor do orifício de entrada. O sinal descrito na questão se trata da zona de tatuagem, a qual apresenta grânulos de pólvora incombusta que podem ficar incrustados na pele atingida.

    Gabarito: D


ID
1702213
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sobre o Sinal de Schusskanol, no estudo da Balística forense, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Câmera de Mina Hoffman: São feridas com bordas solapadas e escurecidas, formadas pelo afastamento dos tecidos, devido à pressão dos gases do disparo, e colorida pelos mesmos.


    Tiro encostado: é aquele que é dado com a boca da arma encostada no alvo, logo, todos os elementos que saem da arma penetram na vítima.


    Tiro a longa distância: apresenta margem invertida, orifício regular.


    Tiro a curta distância: aqueles desferidos contra o alvo situado dentro dos limites da região espacial varrida pelos gases e pelos resíduos da combustão do explosivo propelente expelidos pelo cano da arma.


    Sinal de Werkgaertner: É a marca da boca do cano da arma de fogo na pele.


    Sinal de Schusskanol: queimadura e pólvora no túnel do tiro (tiro encostado ou perto).


    Zona de Contusão: Ao penetrar do projétil, a pele se invagina como um dedo de luva e se rompe. Devido à diferença de elasticidade existente entre a epiderme e a derme, forma-se uma orla escoriada, contundida.

  •  

    GABARITO: B

     a) diz respeito à tatuagem escura que fica impregnada no osso (mancha escura), em decorrência de disparo com cano encostado. Sinal de Benassi    (anel acinzentado - resíduos de pólvora no osso)

     b) é o esfumaçamento encontrado no túnel do tiro diante de tiros de cano encostado ou a curta distânciaSinal de Schusskanol

     c) se trata de ferida de entrada de projétil de arma de fogo quando diante de tiro com cano encostado quando há superfície óssea no local do disparo. Câmara de Mina Hoffman (onde não há superficie ossea o Sinal é de Werkgaertner).

     d)  ocorre nos ossos da calvária, quando o projétil tem incidência tangencial. Buraco de fechadura (Nos tiros tangenciais que
    atingem o crânio, a fratura de entrada pode atingir a de saída formando uma única fratura, sendo possivel determinar com a Regra de Puppe)

     e) se caracteriza pela ferida oblíqua provocada por projétil de arma de fogo, somente atingindo a pele, sem as demais camadas. Zona de Contusão

     

    Bons Estudos!

  • Schusskanol:  esfumaçamento no "kanal" do tiro!


  • “Sinal de Schusskanol: representado pelo esfumaçamento das paredes do conduto produzido pelo projétil entre as lâminas interna e externa de um osso chato." Wilson Luiz Palermo Ferreira. Medicina Legal. 2º Edição, 2017, pgs: 133. Em outras palavras, compreende o esfumaçamento das paredes do conduto que é produzido pelo PAF entre as lâminas interna e externas de um osso chato (plano)- ex: escápula, crânio, etc.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.



  • Vejam como pode cair epônimos na prova! Ótima questão para relembrar os conceitos!

              O SINAL DE “SCHUSSKANOL” consiste no esfumaçamento presente nas paredes do conduto (túnel) produzido pelo PAF, situado entre as lâminas interna e externa de um osso chato. Tal definição se encontra logo na alternativa A!

              A letra B se trata do sinal de Benassi;

              A letra C se trata da Câmara de Mina de Hoffmann;

              A letra D se trata da lesão em sedenho;

              A letra E se trata da lesão em formato de fechadura.

    Gabarito: A


ID
1702216
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Nos disparos de projéteis de arma de fogo em que resulta em orifício de entrada com a forma irregular, denteada ou com entalhes, pela ação resultante dos gases que descolam e dilaceram os tecidos, bem como bordas evertidas e presença do Sinal de Werkgartner. A definição refere-se a uma espécie de tiro:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Alternativa A


    Tomando por base os efeitos primários e secundários, os tiros classificam-se em:

    a) ENCOSTADO: quando a boca do cano da arma se apoia no alvo ou está muito próxima, produzindo lesão pela ação do projétil e gases resultantes da deflagração da pólvora. O orifício de entrada é irregular, amplo, em regra maior que o diâmetro do projétil. NÃO HÁ, EM GERAL, ZONA DE ESFUMAÇAMENTO E TATUAGEM. Neste tiro a expansão dos gases será dentro do túnel aberto pelo projétil, ficando os bordos do orifício de entrada evertidos.

    A lesão apresenta prolongamentos radiados e internamento manifesta por devastação intensa, formando a boca de mina (de Hofmann).

    No crânio, a orla de esfumaçamento aparece ao redor do orifício de entrada, superífie externa do plano ósseo (Sinal de Benassi), podendo ficar até após a decomposição das partes moles. O disparo encostado também produz a impressão do cano quente na pele. Essa impressão recebe o nome de Sinal de Werkgaertner.


    Para um diagnóstico seguro do tiro encostado é importante encontrar carboxiemoglobina no sangue do ferimento, assim como nitratos de pólvora, nitritos e enxofre.


    Fonte: Professor Geraldo Miranda

  • "Em alguns tiros encostados, quando a arma estiver apoiada na pele, pode aparecer o sinal de Werkgartner (Puppe-Werkgartner), que consiste na reprodução e impressão na pele da forma da boca do cano e da massa de mira nos revólveres, e boca da extremidade anterior do eixo guia da mola recuperadora nas pistolas, causadas pelo calor do tiro"¹
     

               

    Sinal de Werkgartner

  • Ao meu ver não há resposta correta, questão semelhante foi cobrada na prova de delegado ES 2019. 

     

    "Nos disparos de projéteis de arma de fogo em que resulta em orifício de entrada com a forma irregular, denteada ou com entalhes, pela ação resultante dos gases que descolam e dilaceram os tecidos, bem como bordas evertidas e presença do Sinal de Werkgartner. A definição refere-se a uma espécie de tiro:" 

     

    A questão traz características de um tiro encostado sobre um plano ósseo, descreve a lesão da boca de mina de Hoffmann. Todavia, julgo que o erro da questão está no fato de falar sobre a presença do sinal de Werkgartner, este sinal está sim presente nos tiros encostados, porém quando o tiro encostado é disparado em superfície que não tenha plano ósseo subjacente. Basta olhar como é a ferida da boca de mina de Hoffann, faz um rombo no local, a pele é dilacerada, não teria como ficar marcado a boca da arma na pele. 

     

    Caso eu esteja equivocado me avisem.

  • “Tiro encostado: Se tiver superfície óssea por baixo, a lesão terá forma irregular, denteada ou com entalhes, devido à ação resultante dos gases que descolam e dilaceram os tecidos. [...] formando sinais como o Sinal de Puppe-Werkgaertner: representado pelo desenho da boca e da massa de mira do cano, produzido por ação contundente ou pelo seu aquecimento." Wilson Luiz Palermo Ferreira. Medicina Legal. 2º Edição, 2017, pgs: 130/132


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.

ID
1702219
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No estudo da balística forense, trata-se de ferida de entrada de projétil de arma de fogo quando, diante de tiro com cano encostado, há superfície óssea no local do disparo. Tal sinal diz respeito à:

Alternativas
Comentários
  •  

    Gabarito: Alternativa E

     

    Tomando por base os efeitos primários e secundários, os tiros classificam-se em:

     

    a) ENCOSTADO: quando a boca do cano da arma se apoia no alvo ou está muito próxima, produzindo lesão pela ação do projétil e gases resultantes da deflagração da pólvora. O orifício de entrada é irregular, amplo, em regra maior que o diâmetro do projétil. NÃO HÁ, EM GERAL, ZONA DE ESFUMAÇAMENTO E TATUAGEM. Neste tiro a expansão dos gases será dentro do túnel aberto pelo projétil, ficando os bordos do orifício de entrada evertidos.

    A lesão apresenta prolongamentos radiados e internamento manifesta por devastação intensa, formando a boca de mina (de Hofmann).

    No crânio, a orla de esfumaçamento aparece ao redor do orifício de entrada, superífie externa do plano ósseo (Sinal de Benassi), podendo ficar até após a decomposição das partes moles. O disparo encostado também produz a impressão do cano quente na pele. Essa impressão recebe o nome de Sinal de Werkgaertner.

    Para um diagnóstico seguro do tiro encostado é importante encontrar carboxiemoglobina no sangue do ferimento, assim como nitratos de pólvora, nitritos e enxofre.

     


    Fonte: Professor Geraldo Miranda

     

  • A câmara de Hoffmann ou câmara de mina, observada nos tiros encostados em regiões que recobrem tábuas ósseas, em que o ferimento de entrada tem os bordos evertidos, voltados para fora.

     

    Bons estudos!

  • Gabarito Letra E.

    * Rosa de tiro de Cevidalli.  -----> Dispersão cônica dos projéteis-pode servir para avaliar a distância do disparo, diversos trajetos, raramente tem saída.

    * Boca de fechadura. ----->  Ou "buraco de fechadura": ocorre quando o PAF incide tangencialmente no crânio, mas com inclinação que permita sua penetração na cavidade craniana.

    * Orla de enxugo ------> Ou orla de limpadura, é produzida pela limpeza dos resíduos existentes no cano da arma (pólvora, ferrugem, particulas e etc), que o projetil transporta e que este deixa ao atravessar a pele ou as vestes, ficando sob a forma de uma aureola escura em volta do orifício de entrada. 

    * Aréola equimótica ------->. É representada por uma zona superficial e relativamente difusa da hemorragia oriunda da ruptura de pequenos vasos localizados nas vizinhanças do ferimento. 

     

    * boca de mina de Hoffmann  --------> trata-se de ferida de entrada de projétil de arma de fogo quando, diante de tiro com cano encostado, há superfície óssea no local do disparo.

  •  “Tiro encostado: Se houver superfície óssea por baixo, a lesão terá forma irregular, denteada ou com entalhes, devido à ação resultante dos gases que descolam e dilaceram os tecidos. [...] Sinal de Hoffmann: também compreendido como “boca de mina ou câmara de mina". Está localizado entre a pele e o osso. É causado pela forte expressão dos gases oriundos da queima da pólvora, que atingem o osso e retornam bruscamente, causando a ruptura do tecido epitelial. A lesão costuma possuir a forma estrelada." Wilson Luiz Palermo Ferreira. Medicina Legal. 2º Edição, 2017, pgs: 130/131

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.
  • ZONA DE FISCH                  Escoriação devido à rotação do projétil

    ZONA DE HOFFMAN              Tiro encostado no osso, borda evertida e tecidos dilacerados

    ZONA DE WERKGAERTNER        Queimadura do cano do revólver quente (desenho da boca do cano)

    SINAL DE SCHUSSKANOL          Queimadura e pólvora no túnel do tiro

    SINAL DE BONNET                 Cone formado quando projétil entra

    SINAL DE BENASSI                 Fuligem no osso indicando entrada (sujeira)

    ZONA DE ENXUGO                  Onde são retidos os detritos da bucha, e tudo que o projétil leva pelo caminho (tecidos, sujeiras).

    ZONA DE TATUAGEM                Pólvora que chega junto com o projétil e se aloja na pele

    ZONA DE ESFUMAÇAMENTO          A mais periférica, por fora da zona de tatuagem. Depósito de fuligem de pólvora, fumaça.

    ROSA DE TIRO                       Lesão por arma de projéteis múltiplos

  • Gabarito Letra E.

    Rosa de tiro de Cevidalli. -----> Dispersão cônica dos projéteis-pode servir para avaliar a distância do disparo, diversos trajetos, raramente tem saída.

    Boca de fechadura. ----->  Ou "buraco de fechadura": ocorre quando o PAF incide tangencialmente no crânio, mas com inclinação que permita sua penetração na cavidade craniana.

    Orla de enxugo ------> Ou orla de limpadura, é produzida pela limpeza dos resíduos existentes no cano da arma (pólvora, ferrugem, particulas e etc), que o projetil transporta e que este deixa ao atravessar a pele ou as vestes, ficando sob a forma de uma aureola escura em volta do orifício de entrada. 

    Aréola equimótica ------->. É representada por uma zona superficial e relativamente difusa da hemorragia oriunda da ruptura de pequenos vasos localizados nas vizinhanças do ferimento. 

     

    boca de mina de Hoffmann --------> trata-se de ferida de entrada de projétil de arma de fogo quando, diante de tiro com cano encostado, há superfície óssea no local do disparo.


ID
1702225
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O fenômeno da saponificação ou adipocera consiste no(a):

Alternativas
Comentários
  • SAPONIFICAÇÃO ou ADIPOCERA: Fenômeno conservador transformativo raro. O corpo fica com aspecto de cera, ou seja, fica com a consistência untuosa, mole e quebradiça, cheiro rançoso adocicado, coloração amarelado, róseo ou acinzentado.


    Cronologia:

    - pode surgir após a primeira semana;
    - perceptível aos 3 meses (GVF:  6ª semana);
    - aparece após estágio relativamente avançado de putrefação.

    Para ocorrer deve ocorrer a ação bacteriana (principalmente do gênero Clostridium); hidrólise de gorduras neutras (triglicerídio) para a liberação de ácidos graxos e transformação do ácido oléico em hidroxiesteárico e oxiesteárico.


    Este fenômeno é geralmente limitado a algumas partes do cadáver. São predisponentes os: obesos, água estagnada e pouco corrente, solo argiloso e úmido, difícil acesso ao ar atmosférico e recorrente em valas comuns.


    Fonte: http://www.malthus.com.br/mg_total.asp?id=237

  • correta alternativa D


    A) Mumificação


    B) Plastinação


    C) Calcificação


    D) correta - SAPONIFICAÇÃO OU ADIPOCERA


    E) Corificação

  • Dica:

    SAPON - lembrar de SABÃO (que remete à "gordura").

  • FENÔMENOS CONSERVADORES

    Os fenômenos conservadores começam a se instalar 2 ou mais meses após a morte. O indivíduo morre, entra em putrefação e em um dado momento as condições ambientais do cadáver ficam prejudiciais às bactérias e o processo de putrefação cessa. Por conseguinte, instala-se o processo de mumificação, saponificação ou corificação. Primeiro, necessariamente, inicia-se o processo de putrefação e, ulteriormente, após 2 meses, inicia-se um dos processos transformativos conservadores.
     
    1º FENÔMENO – MUMIFICAÇÃO - ambiente muito arejado, seco e quente com acentuada perda de líquidos (severa desidratação). Cessa a ploriferação bacteriana. Há perda de peso e a coloração é castanha escura. Pode ser por método artificial.
     
    2º FENÔMENO – SAPONIFICAÇÃO OU ADIPOCERA – Transformação em virtude da gordura do cadáver em contato com metais do ambiente formando uma cera, espécie de sabão, impedindo a ploriferação de bactérias e fazendo cessar o processo de putrefação. (ambiente quente, úmido e pouco arejado).  

    3º FENÔMENO – CORIFICAÇÃO - É muito raro. Encontrado em cadáveres inumados em urnas metálicas (principalmente zinco) fechadas hermeticamente. Pele de cor e aspecto de couro curtido recentemente. Na urna encontra-se relativa quantidade de líquido viscoso, turvo e castanhoamarelado.
     
    4º FENÔMENO – PLASTINAÇÃO – substituição do tecido corporal por resina sintética (acrílico), sem risco de putrefação e contaminação e facilitando o estudo anatômico. Este é um processo proibido no Brasil, permitido apenas na Alemanha. Trata-se de uma conservação realizada em laboratório.
     
    5º FENÔMENO – CALCIFICAÇÃO - Ocorre mais frequentemente nos fetos mortos e retidos por deposição de cálcio (litopédios). Trata-se de uma espécie de mumificação do feto morto diante da ausência de liquido amniótico, ocasionando a caucificação do feto. (Ocorre diante de aborto durante o 2 ou 3º mês de gravidez.

  • ISSO está ERRADO, "contato com metais do ambiente".

     

    d) é a menos pior!

  • SAPONIFICAÇÃO também conhecida como ADIPOCERA -  consiste em um processo transformativo de conservação. Muito comum em covas com mais de um indivíduo. Ocorre em ambiente muito úmido, quente e pouco arejado. Cadáver fica com aspecto mole, untuoso, lembrando um sabão ou cera. A idade do indivíduo, sua gordura corporal e condições climáticas podem interferir no processo.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D


  • A) fenômeno conservador que ocorre em ambiente muito arejado, seco e quente com acentuada perda de líquidos (severa desidratação). Mumificação [ lembre do egito, quente, seco e com muito vento]

    B) fenômeno conservador de substituição do tecido corporal por resina sintética (acrílico), sem risco de putrefação e contaminação e facilitando o estudo anatômico. Plastinação [ lembre de cirurgia plástica, quando o povo põe substância sintética na cara e fica estranho]

    C) fenômeno conversador que mumifica o feto morto diante da ausência de líquido amniótico, ocasionando a calcificação do feto. Calcificação [ já tem o nome]

    D) transformação em virtude da gordura do cadáver em contato com metais do ambiente, formando uma cera, espécie de sabão, impedindo a ploriferação de bactérias e fazendo cessar o processo de putrefação. SAPONIFICAÇÃO OU ADIPOCERA [resposta] [ lembre-se de tecido adiposo - tecido de gordura. Adipo + cera = gordura e cera.]

    E) fenômeno encontrado em cadáveres inumados em urnas metálicas (principalmente zinco) fechadas hermeticamente.Corificação [só grave o nome]

  • Não sabia dessa informação: " metais do ambiente"


ID
1702228
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca dos tipos de morte, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • Natural: É a que resulta da alteração orgânica ou perturbação funcional provocada por agentes naturais, inclusive os patogênicos sem a interviniência de fatores mecânicos em sua produção. Causa interna.

    Súbita: Morte imprevista, que sobrevém instantaneamente e sem causa manifesta, atingindo pessoas em aparente estado de boa saúde.

    Violenta: É aquela que tem como causa determinante a ação abrupta e intensa, ou continuada e persistente de um agente mecânico, físico ou químico sobre o organismo. Ex.: Homicídio, suicídio ou acidente. Causa externa.

  • Morte súbita NÃO pode ser violenta + TEM que ser NATURAL + Inesperada + Pode ser Fulminante OU pode ser Agônica. 

  • Toda vez que os bombeiros encontram um corpo e aparentemente nao sabem a causa do incidente dizem que ocorreu mau súbito.
  • E) A Causa Jurídica da morte se divide em natural ou violenta.

  • EXPRESSÕES QUE AJUDAM A DECORAR:

     

    MORTE  AGONICA - processo longo.

    MORTE SUSPEITA - pessoa de boa saude.

    MORTE SUBITA - inesperada/imprevista.

    MORTE VIOLENTA - ação externa/lesiva.

    MORTE NATURA - envelhecimento normal.

     

  • Gabarito: B

     

    Acerca dos tipos de morte, assinale a assertiva correta. 

     

    a) A morte violenta é aquela que tem como causa determinante a ação abrupta e intensa, física ou química, sobre o organismo, de causa interna. Incorreta.

    Morte Violenta: É aquela que tem como causa determinante a ação abrupta e intensa, ou continuada e persistente de um agente biológico, físico ou químico sobre o organismo. Ex.: Homicídio, Suicídio ou Acidente.

     

    b) A morte súbita é aquela imprevista, que sobrevém instantaneamente e sem causa manifesta, atingindo pessoas em aparente estado de boa saúde. Correta.

     

    c) A morte natural é a que resulta da alteração orgânica ou perturbação funcional provocada por agentes naturais, de causa externa. Incorreta.

    Morte Natural: É a que resulta da alteração orgânica ou perturbação funcional provocada por agentes naturais, inclusive os patogênicos sem a interviniência de fatores mecânicos em sua produção.

     

    d) A morte súbita é aquela imprevista, que sobrevém instantaneamente e sem causa manifesta, atingindo pessoas com estado de saúde delicado. Incorreta.

    Morte Súbita: Morte imprevista, que sobrevém instantaneamente e sem causa manifesta, atingindo pessoas em aparente estado de boa saúde.

     

    e) A causa médica da morte se divide em natural ou violenta. Incorreta.

    A causa jurídica da morte se divide em natural ou violenta.

     

  • GABARITO B

     

    Existem vários tipos de morte, no entanto, os tipos com interesse para a medicina legal são as mortes do tipo natural, violenta ou suspeita.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia médico-legal.

    A) ERRADO. Morte violenta é aquela que resulta de homicídio, suicídio ou acidente, ou seja, devido a causa externa (e não interna).

    B) CERTO. A morte súbita ocorre de forma inesperada e brusca, em um indivíduo de aparente bom estado de saúde, sempre de causa interna ou patológica, sem portanto qualquer influência externa ou violenta.

    C) ERRADO. A morte natural, ou morte por antecedentes patológicos, é sempre de causa interna (e não externa!); é oriunda de um estado mórbido adquirido ou de uma perturbação congênita.

    D) ERRADO. A morte súbita atinge pessoas que estavam aparentemente bem de saúde, não se aplica a pessoas com estado de saúde delicado.

    E) ERRADO. São causas jurídicas da morte: natural, violenta ou suspeita.

    Gabarito do professor: Alternativa B.

  • GABARITO DO PROFESSOR

    A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia médico-legal.

    A) ERRADO. Morte violenta é aquela que resulta de homicídio, suicídio ou acidente, ou seja, devido a causa externa (e não interna).

    B) CERTO. A morte súbita ocorre de forma inesperada e brusca, em um indivíduo de aparente bom estado de saúde, sempre de causa interna ou patológica, sem portanto qualquer influência externa ou violenta.

    C) ERRADO. A morte natural, ou morte por antecedentes patológicos, é sempre de causa interna (e não externa!); é oriunda de um estado mórbido adquirido ou de uma perturbação congênita.

    D) ERRADO. A morte súbita atinge pessoas que estavam aparentemente bem de saúde, não se aplica a pessoas com estado de saúde delicado.

    E) ERRADO. São causas jurídicas da morte: natural, violenta ou suspeita.

    Gabarito do professor: Alternativa B.


ID
1702231
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

De acordo com o sistema dactiloscópico de Vucetich, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO idealizado por Juan Vucetich consiste em 4 tipos fundamentais a saber:


    Arco: é o datilograma, geralmente adéltico, formado por linhas que atravessam o campo digital, apresentando em sua trajetória formas mais ou menos paralelas e abauladas ou alterações características. É representado pela letra A para os polegares e número 1 para os demais dedos.


    Presilha interna: é o datilograma com um delta à direita (DD) do observador, apresentando linhas que, partindo da esquerda, curvam-se e voltam ou tendem a voltar ao lado de origem, formando laçadas. É representado pela letra I para os polegares e o número 2 para os demais dedos.


    Presilha externa:é o datilograma com um delta à esquerda (DE) do observador, apresentando linhas que, partido da direita, curvam-se e voltam ou tendem a voltar ao lado de origem, formando laçadas. É representado pela letra E para os polegares e o número3para os demais dedos.


    Verticilo: é o datilograma com um delta à direita (DD) e outro à esquerda (DE) do observador, tendo pelo menos uma linha livre e curva à frente de cada delta. É representado pela letraVpara os polegares e o número 4 para os demais dedos.


    Obs: No sistema de Vucetich, o arquivamento é do tipo decadactilar, ou seja, são utilizadas as impressões dos dez dedos das mãos do indivíduo para a classificação e arquivamento.


    Para visualizar as imagens consultar o link: http://www.papiloscopia.com.br/classifica.html

  • Gabarito letra D

     

    ARCO = AUSÊNCIA DE DELTAS

  • Resumindo:

     

    Classifica 1o a mão direita (série) e depois a mão esquerda (seção). Para classificar utiliza-se no polegar uma letra (V, E, I, A, X ou 0 - número, no caso) e nos demais usa-se um número, conforme segue:

     

    V = 4

    E = 3

    I = 2

    A = 1

    X = X

    0 = 0

    * guardem "VEIA"

    Por exemplo na série: V43X2 - significa que o polegar tem um verticilo, indicador verticilo, médio presilha externa, anular deformidade e mínimo presilha interna.

     

    V = Verticilo -> 2 deltas (um a esquerda e outro a direita);

    E= presilha externa -> delta a esquerda do observador (E de externa pra guardar)

    I= presilha interna -> delta a direita do observador

    A= arco -> sem delta

    X= deformação

    0= amputação

     

    Pra saber o que é um delta é melhor procurar imagens (é bem simples)...

     

    Fiz bem resumido ae... espero que ajude...

  • A presença de um, dois ou nenhum delta em uma impressão digital estabelece os quatro tipos fundamentais do Sistema Dactiloscópico de Vucetich:
    a) Verticilo. Presença de dois deltas e um núcleo central.

    b) Presilha externa. Presença de um delta à esquerda do observador e de um núcleo voltado em sentido contrário ao delta.

    c) Presilha interna. Presença de um delta à direita do observador e de um núcleo voltado à esquerda.

    d) Arco. Ausência de deltas e apenas os sistemas de linhas basilares e marginais. Não tem núcleo

    Ademais, o sistema datiloscópico de Vucetich é DECADACTILAR, isto é, utiliza os 10 dedos das mãos no processo de identificação.




    Fonte: https://reticenciajornalistica.wordpress.com/2013/...


    RESPOSTA DO PROFESSOR: LETRA D
  • VERTICILO - NÚCLEO CENTRAL - PRESENÇA DE DOIS DELTAS

    E - PRESILHA EXTERNA - E - DELTA A ESQUERDA, NÚCLEO CENTRAL

    I - PRESILHA INTERNA - DELTA Á DIREITA, NÚCLEO CENTRAL

    A - ARCO - AUSÊNCIA DE NÚCLEO E DELTA

  • Vertilico: 2 deltas.

    Presilha Externa: Delta no lado esquerdo da presilha

    Presilha Interna: Delta no lado direito da presilha

    Arco: NÃO apresenta Delta

    O sistema datiloscópico de Vucetich é DECADACTILAR, isto é, utiliza os 10 dedos das mãos no processo de identificação.


ID
1702234
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base no texto constitucional vigente, qual dos seguintes cargos poderá ser exercido por um brasileiro naturalizado?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - Art. 12. São brasileiros:

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Letra (a)


    Art. 12. São brasileiros:


    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:


    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa


    MP3.COM

  • De graça em gente!!!

  • # partiu fazer próximo concurso de Perito Criminal PC-AC

  • Presidente e vice-presidente do TSE - pois devem ser ministros do STF

    Presidente do CNJ - pois é cargo ocupado pelo presidente do STF

    Advogado Geral da União

    Procurador Geral da União


    Estes também devem ser brasileiros natos

    Dir Const Facilitado 

    Leonardo Braga e 

    Renato Reis

    Pag 205


  • LETRA A CORRETA 

    Cargos privativos de brasileiros natos MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente da republica e Vice

    Presidente da câmara dos deputados

    Presidente do senado

    Carreira Diplomaticas

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa


  • Ministros da defesa, tem os cargos privativos de brasileiro. Nato. 

  • GABARITO: A

    Custo a acreditar que com o atual nível de dificuldade das provas a banca ainda cobre este tipo de questão.

    Essa foi pra não zerar a prova....rs

  • Nao tem o que comentar!! Esse tipo de questao era na época dos anos 90. Hj! As bancas devem buscar questoes mais elaboradas, pra evitar nivelar por baixo.

  • Acreditem, confunde muita gente. No meu caso perdi um tempo em uma questão do artigo 92. Com a confusão de Superior, Supremo, de Justiça, Eleitoral, do Trabalho, etc.

  •  3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.


    OBS: Ministro da justiça, não inclui.

  • o que não pode é Ministro da Defesa

  • Em relação ao nível da pergunta, nós achamos fácil, pois estamos vivenciando e estudando o assunto diariamente, mas joga essa questão pra quem não está se preparando, ele vai ficar boiando... Sabemos que nem todos se preparam. Letra A.

  • (CESPE/TRE/MA/2009) Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

    A - senador da República.
    B  - ministro do STF.
    C - ministro de Estado da Defesa.
    D - carreira diplomática.
    E - oficial das Forças Armadas.
     

  • Ministro do STF

    Presidente da republica e Vice

    Presidente da câmara dos deputados

    Presidente do senado

    Carreira Diplomaticas

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa

  • FORÇA FOCO E FÉ

  • GABARITO: A

    Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Ministro do STF

    Presidente da republica e Vice

    Presidente da câmara dos deputados

    Presidente do senado

    Carreira Diplomaticas

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa

    MP3.COM

    FOCO NA MISSAO.

  • O Qconcursos poderia criar um filtro para retirar questões repetidas. 

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os cargos privativos de brasileiro nato.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta! O cargo de Ministro de Estado da Justiça pode ser ocupado por brasileiro naturalizado, pois o cargo não é privativo de brasileiro nato (o de Ministro de Estado da Defesa é).

    Alternativa B - Incorreta. O cargo de não pode ser ocupado por brasileiro naturalizado porque é privativo de brasileiro nato. Art. 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa". 

    Alternativa C - Incorreta. O cargo de não pode ser ocupado por brasileiro naturalizado porque é privativo de brasileiro nato. Art. 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa". 

    Alternativa D - Incorreta. O cargo de não pode ser ocupado por brasileiro naturalizado porque é privativo de brasileiro nato. Art. 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Alternativa E - Incorreta. O cargo de não pode ser ocupado por brasileiro naturalizado porque é privativo de brasileiro nato. Art. 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

  • GABARITO A

    São privativos de brasileiros natos:

    1) Presidente da República e vice;

    2) Presidente do Senado Federal;

    3) Presidente da Câmara dos Deputados;

    4) Ministro do STF (por consequência também serão natos: presidente do STF, presidente do CNJ, presidente do TSE e vice-presidente do TSE);

    5) Cargos de carreira diplomática;

    6) Oficial das forças armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica - ATENÇÃO: PM e BM são considerados forças auxiliares, portanto, podem ser ocupados por brasileiros naturalizados);

    7) Ministro do Estado de Defesa.

  • Gabarito A

    a) Ministro da Justiça

    Cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3o, CF):

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.


ID
1702237
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • Letra (a)


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.



  • LETRA: A

    Para quem ficou com dúvida de porque não a letra 'B' abaixo pequeno resumo:


    "Esquematizando, um tratado pode adquirir 3 status hierárquicos:

    1- Regra: Status de lei ordinária. Caso seja um tratado que não verse sobre direitos humanos.


    2- Exceção 1: Status Supralegal. Caso seja um tratado sobre direitos humanos não votado pelo rito de emendas constitucionais, mas pelo rito ordinário, o STF en¬tende que possuem “supralegalidade” podendo revogar leis anteriores e devendo ser observados pelas leis futuras;


    3- Exceção 2: Status constitucional. Caso seja um tratado sobre direitos humanos votado pelo rito de emendas constitucionais (3/5 dos votos, em 2 turnos de votação em cada Casa). Essa possibilidade só passou a existir com a EC 45/04. "


    http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/direito-constitucional/127615-duvida-norma-supra-legal

  • LETRA A CORRETA 

    Regimes dos tratados internacionais:


    1) Tratados Internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito das EC: emenda constitucional (Art. 5 §3)


    2) Tratados Internacionais de direitos humanos NÃO aprovados pelo rito das ECStatus supralegal (acima das leis mas abaixo da CF e nesse sentido o STF inovou a Pirâmide de Kelsin).


    3) Tratados Internacionais: Força de lei ordinária


  • Lembrando a todos que se não for aprovada nas exigências propostas ela terá status de norma supra legal

  • Os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos aprovados no Brasil com o rito especial de emenda a CF terão status de norma constitucional. Os tratados, junto com com texto formal da CF, classificam-se ,segundo a doutrina, em bloco de constitucionalidade.



  • Questao batida. Acho que 99% dos candidatos acerta essa.

  • CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas

    Consoante à CF e aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, julgue os itens seguintes.

    Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos de votação e por um terço dos respectivos membros.

    ERRADO

  • Até o presente momento, apenas a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência possui status de emenda constitucional.

  • Questão A EMENDAS CONSTITUCIONAL.

    caso NÃO sejam aprovadas ENTRA como norma Supra legal, acima da lei abaixo da CF por isso nome supra legal.

  • GABARITO: A

    Art. 5º. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • A questão exige conhecimento acerca de processos legislativos especiais. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:

    a) Correta. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em 02 turnos, com 3/5 dos votos, serão equivalentes a emendas constitucionais (art. 5°, §3°, CF)

    “Art. 5º. [...] § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” 

    b) Incorreta. Caso o tratado internacional não seja promulgado nos termos do art. 5°, §3°, CF, será considerado lei com status supralegal.

    c) Incorreta. As medidas provisórias são utilizadas em caráter excepcional e trata-se de prerrogativa do Presidente da República (art. 62, caput, CF). Ademais, existem limitações quanto ao conteúdo (matéria) possível na edição da medida provisória.

    “Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. [...]”   

    d) Incorreta. A lei ordinária é hierarquicamente inferior à emenda constitucional.

    e) Incorreta. A lei complementar é hierarquicamente inferior à emenda constitucional.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “A”

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tratados internacionais de direitos humanos.

    A– Correta - É o que dispõe o art. 5º,§ 3º, da CRFB/88: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

    B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa A.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.


ID
1702240
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O art. 5º, XII, da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. A última parte do dispositivo transcrito, que permite a redução do alcance da norma constitucional pela atividade do legislador infraconstitucional, corresponde à classificação doutrinária de norma constitucional de eficácia:

Alternativas
Comentários
  • Normas constitucionais de eficácia limitada - São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora).Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. 
    Normas constitucionais de eficácia plena - São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral.
    Normas constitucionais de eficácia contida - São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas pode ter o seu alcance restringido. Também têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas o seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Enquanto não materializado o fator de restrição, a norma tem eficácia plena.
    Fonte: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Constitucional/Eficacia_e_Aplicabilidade.htmSendo assim, a questão trata de uma norma de eficácia contida.Gabarito: Letra C

  • Mirelle, NORMA DE EFICACIA CONTIDA "integral"?


  • Norma de eficácia contida  -  lei pode CONTER  o texto  Constitucional


    Norma de eficácia limitada  -  lei pode AMPLIAR o texto Constitucinal

    até a próxima!
  • Normas de Eficácia Plena: São normas que desde a entrada em vigor, incidem direta e imediatamente sobre a matéria que lhes constitui objeto, independentemente de integração legislativa, eis que dotadas de normatividade suficiente para atuar. Assim, são de APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL

    Normas de Eficácia Contida: Também são normas que incidem imediatamente , independentemente de ulterior integração legislativa. Contudo, prevêem meios ou conceitos que permitem manter sua eficácia contida em certos limites. (...) Por isso, essas normas são consideradas de APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA, MAS NÃO INTEGRAL.
    Normas de Eficácia Limitada ou Reduzida: São normas que, ao revés, dependem da intervenção legislativa para incidirem, porque o constituinte, por qualquer motivo, não lhes emprestou normatividade suficiente para isso.(...) têm a aplicabilidade mediata, porque as normas assim categorizadas reclamam uma lei futura que regulamente seus limites. Em face disso, são consideradas de APLICABILIDADE INDIRETA, MEDIATA E REDUZIDA. Fonte: Curso de Direito Constitucional, Edição 2014, Dirley da Cunha Junior.
  • Eficácia Plena:  APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL

    Eficácia Contida: APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA, MAS NÃO INTEGRAL.

    Eficácia Limitada ou Reduzida:  APLICABILIDADE INDIRETA, MEDIATA E REDUZIDA.

  • Macete:

    contida ou restringível 

    limitada ou expansível
  • Fiquei na duvida. Se nao fosse comando da questao teria marcado limitada. Mas o comando deu a psita de qual norma seria. Esse art. 5, XII sozinho na cf é uma norma de eficacia contida? Pra mim, seria limitada. Mas acertei.

  • Muita ATENÇÃO galera, a banca CESPE tem um outro entendimento quanto "as comunicações telefônicas", ela considera como normas de eficácia LIMITADA, conforme questão abaixo:


    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SEGESP-AL Prova: Papiloscopista

    No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

    Norma constitucional em que se estabelece a possibilidade de realização de interceptação telefônica, conforme hipóteses e forma estabelecidas em lei, é exemplo de norma de eficácia contida. (GABARITO: ERRADO)

  • https://www.nota11.com.br/blog-de-direito-constitucional/91-dica-para-saber-qual-a-eficacia-das-normas

    Passo 1 - ler a norma calmamente:

    "é inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal"

    Passo 2 - responder à pergunta 1:

    Eu consigo aplicar o preceito? Claro... ele garante a inviolabilidade das comunicações. Pronto, as comunicações estão invioláveis! É garantido o sigilo.

    Então, a norma tem aplicação imediata, está pronta para ser aplicável.

    Passo 3 - responder à pergunta 2a:

    Ahhh... mas tem um "porém". A norma traz uma possibilidade de restringir o último caso (comunicações telefônicas), por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer.

    Desta forma, pode vir uma lei trazendo hipóteses de restrição, contendo a plena aplicação da norma.

    Pronto... acabou! Estou diante de uma norma que tem aplicação imediata, porém, de eficácia contida, já que ela é aplicável desde logo, mas pode sofrer limitações posteriores em virtude de lei.

  • Caro Gilmar Costa, Sua advertência é mais que válida. O STF já se manifestou a respeito do art. 5, XII, da CF e decidiu se tratar de norma constitucional de eficácia LIMITADA. Nos dizeres de Bernardo Gonçalves Fernandes: "Após inúmeras interceptações concedidas pelo Poder Judiciário (conforme ditame constitucional), que resultaram em uma série de prisões por delitos desvelados nas interceptações, a discussão teve a análise do STF, pois, ao serem presos com base nas interceptações telefônicas concedidas, uma série de habeas corpus foi interposta sob a alegação de que a prova com base na interceptação era ilícita por falta de regulamentação legal. O STF aceitou a tese por considerar a norma inscrita no art. 5, XII, de eficácia limitada e deferiu uma série de habeas corpus. Somente em 1996 a interceptação telefônica foi regulamentada pela Lei n 9296/96." (Curso de Direito Constitucional, p. 109).
  • Pessoal, eu errei a questão e fui pesquisar. Realmente o gabarito está correto, TAMBÉM para o CESPE.

    Veja essa questão, com comentários da professora do QC:

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/545908b8-36


  • Questão recorrente em prova, mas que ainda causa muita confusão.rsr

    Normas constitucionais de eficácia limitada - São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora).Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. 
    Normas constitucionais de eficácia plena - São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, independentemente de complementação por norma infraconstitucional. São revestidas de todos elementos necessários à sua executoriedade, tornando possível sua aplicação de maneira direta, imediata e integral.
    Normas constitucionais de eficácia contida - São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas pode ter o seu alcance restringido. Também têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas o seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Enquanto não materializado o fator de restrição, a norma tem eficácia plena.
    Fonte: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Constitucional/Eficacia_e_Aplicabilidade.htmSendo assim, a questão trata de uma norma de eficácia contida.Gabarito: Letra C

  • interceptação=  norma de eficácia Limitada;

    inviolabilidade= norma de eficácia Contida;

  • questão recorrente

  • GABARITO: C

    Eficácia Contida – Assim como a plena é de aplicação direta e imediata não precisando de lei para mediar os seus efeitos, porém, poderá ver o seu alcance limitado pela superveniência de uma lei infraconstitucional, por outras normas da própria constituição estabelece ou ainda por meio de preceitos ético-jurídicos como a moral e os bons costumes.

    Fonte: https://www.nota11.com.br/blog-de-direito-constitucional/91-dica-para-saber-qual-a-eficacia-das-normas

  • Compartilhando DICA de uma colega que achei muito interessante:

    Não há norma de eficácia LIMITADA dentro do Art. 5°

    Eliminando, fica apenas a de eficácia PLENA e CONTIDA 

    Para diferenciar ambas, basta verificar se há na letra da lei, expressões como:

    Nos termos... Segundo... De acordo com... (Expressões que remetem a algum outro termo) - São de EFICÁCIA CONTIDA 

    As demais, PLENAS

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da classificação das normas constitucionais. Vejamos:

    Normas de eficácia plena: apresentam aplicabilidade direta e imediata, não dependendo de legislação posterior para sua inteira operatividade, ou seja, independem da intermediação do legislador, desta forma, seus efeitos essenciais (sua eficácia positiva e negativa) ocorrem desde sua entrada em vigor. Não admitem restrições infraconstitucionais, mas é possível a sua regulamentação. Exemplo: CF, art. 145, §º 2.

    Normas de eficácia limitada ou reduzida: apenas manifestam a plenitude dos efeitos jurídicos objetivados pelo legislador constituinte após a interferência do legislador ordinário através da produção de atos normativos previstos ou requeridos pela Constituição Federal. Sua aplicabilidade é indireta, mediata e reduzida. No entanto, embora a eficácia positiva não seja sempre presente, a eficácia negativa sempre acontecerá, no sentido de não recepcionar a legislação anterior incompatível e de proibir a edição de normas em sentido oposto as duas determinações. Exemplo: CF, art. 25, §3º e CF, art. 7º, XI.

    Normas de eficácia limitada definidoras de princípio institutivo ou organizador: através delas o legislador constituinte define esquemas gerais de estruturação e atribuição de entidades, órgãos ou institutos, para que o legislador ordinário possa, então, os estruturar definitivamente, através da lei. Ocorre, por exemplo, quando a Constituição define regras gerais de estruturação da administração pública como um todo, porém, estas mesmas regras deverão ser detalhadas em norma infraconstitucional posterior. Exemplo: CF, art. 33º.

    Normas de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos: tais normas estabelecem uma finalidade e/ou um princípio, mas sem obrigar o legislador a atuar de determinada forma, o que se requer é uma política capaz de satisfazer determinados fins. Exemplo: CF, art. 6º.

    Normas de eficácia contida ou restringível: apresentam aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral. Elas são aptas a regular os interesses relativos ao seu conteúdo desde sua entrada em vigor, ou seja, não dependem da atuação do Poder Legislativo, no entanto, pode ocorrer a atuação legislativa no sentido de reduzir sua abrangência. Apresentam eficácia positiva e negativa. Porém, caso não haja a elaboração da norma regulamentadora restritiva, a sua aplicabilidade será integral, como se fossem normas de eficácia plena passíveis de restrição. Exemplo: CF, art. 5º, XIII.

    Agora vejamos:

    A. ERRADO. Plena.

    B. ERRADO. Limitada de conteúdo programático.

    C. CERTO. Contida.

    D. ERRADO. Limitada de conteúdo institutivo.

    E. ERRADO. Reduzida.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
1702243
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  
    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
    XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
    LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

  • Letra (d)


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  (b)


    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; (a)

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; (c)

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; (e)


  • LETRA D CORRETA 

    ART. 5 VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em le
  • artigo 5º, 

    inciso VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

  • Gabarito D

    Estamos diante do instituto da Escusa de Consciência ( Imperativo de Consciência). Este direito permite a qualquer pessoa que, em razão da sua crença ou consciência, deixe de cumprir uma obrigação imposta sem que com isso sofra alguma consequência em seus direitos. Tal permisso constitucional encontra uma limitação prevista expressamente no Art 5º, VIII. No caso de uma obrigação imposta a todos, se o indivíduo recusar-se ao seu cumprimento, ser-lhe-á oferecida uma prestação alternativa. Não cumprindo também, a Constituição permite que direitos sejam restringidos. O artigo 15, prescreve que os direitos restringidos serão os direitos políticos.

  • Erro da letra e: o preso TEM direito de saber.

  • IsaiasTRT

  • GABARITO: LETRA D

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos/garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Assim, vejamos as alternativas comentadas:

    a) INCORRETO. O direito de associar-se é LIVRE e NINGUÉM é OBRIGADO a associar-se OU a PERMANECER ASSOCIADO. (art. 5º, XX, XVII, CF):

    Art. 5º. [...] XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; [...] 

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; [...]

    b) INCORRETO. A manifestação de pensamento é livre, mas NÃO PODE SER ANÔNIMA. (art. 5º, IV, CF):

    Art. 5º. [...]  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    c) INCORRETO. Apenas quando HOUVER DANO estará assegurada indenização ulterior ao proprietário, art. 5º, XXV, CF:

    Art. 5º. [...] XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    d) CORRETO. Há a possibilidade de privação de direitos caso se invoque a crença religiosa ou convicção filosófica/política para se eximir de obrigação legal e houver recusa a cumprir prestação alternativa. (art. 5º, VIII, CF):

    Art. 5º. [...] VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    e) INCORRETO. É DIREITO constitucionalmente assegurado ao preso a IDENTIFICAÇÃO do responsável pelo interrogatório policial, senão vejamos, art. 5º, LXIV, CF:

    Art. 5º. [...] LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

    GABARITO: LETRA “D”

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.

    A– Incorreta - A Constituição não faz nenhuma ressalva à disposição. Art. 5º, XX, CRFB/88: "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado".

    B– Incorreta - A Constituição veda o anonimato. Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

    C- Incorreta - Só há indenização se tiver ocorrido dano. Art. 5º, XXV, CRFB/88: "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

    D- Correta - É o que dispõe o art. 5º, VIII, da CRFB/88: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

    E- Incorreta - A Constituição assegura o referido direito. Art. 5º, LXIV, CRFB/88: "o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.


ID
1702246
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A alternativa que enumera corretamente quatro direitos sociais previstos expressamente na Constituição Federal vigente é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C - Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

  • Letra (c)


    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.


    EDU MORA LÁ
    SAÚ TRABALHA ALÍ
    ASSIS PRO SEG PRESO


    Salientando que transporte foi incluindo recentemente pela a EC nº 90 de 2015.

  • Galera, é só fazer as adaptações a essa dica do Tiago Costa:

    EDU MORA LÁ
    SAÚ TRABALHA de TRANSPORTE ALÍ
    ASSIS PROSSEGUE PRESO


  • (C)
    Após, Feedback do ilustre colega Jeffersom Cardoso, segue comentário retificado:

    "Dentre os inúmeros métodos mnemônicos o  único que eu efetivamente decorei foi esse : Dilmas sem ptt."

    D Desamparados
    I  Infância
    L Lazer
    M Moradia
    A Alimentação
    S Segurança
    S Saúde
    E Educação
    M Maternidade

    P Previdência Social
    T Trabalho
    T Transporte

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

     

    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

    Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."(NR)

    Brasília, em 15 de setembro de 2015.

  • LETRA C CORRETA 

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 
  • DILMASS SEM PTT, FOI ÓTIMO!!

    EU DECOREI COM ESTE: TEMOS LPS E TRANS DEMAIS

    T - TRABALHO 
    E - EDUCAÇÃO 
    MO -MORADIA 
    S - SAÚDE 
    L - LAZER 
    PS - PREVIDÊNCIA SOCIAL 
    TRANS - TRANSPORTE 
    DE - DESAMPARADOS - ASSISTÊNCIA 
    MA - MATERNIDADE - PROTEÇÃO 
    A - ALIMENTAÇÃO 
    I - INFÂNCIA  - ASSISTÊNCIA
    S - SEGURANÇA

  • muito obrigada ao thiago por já postar o comentário com a atualização da emenda. =D

  • O direito a propriedade não está garantido nos direitos sociais, mas em artigo próprio

  • Art 6º CF São Direitos Sociais:
    EDU MORA ALI - Educação Moradia Alimentação
    SAIU PARA TRABALHAR  - Saúde, Trabalho, Transporte, Lazer
    ASSIS PROSSEGUIU PRESO - Assistência aos Desamparados, Proteção a maternidade e à infância, Segurança, Previdência.

  • ALI TEMOS LPS DEMAIS

    Lembrando que o T vale tanto pra trabalho quanto pra transporte. 
  • Obrigado Ferraz.

    DILMAS SEM PTT mnemônico ótimo para a fixação dos direitos sociais.

  • "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

    12 letras

    Trabalho

    Transporte*

    Educação

    MOradia

    Saúde

    LAzer

    Previdência Social

    (i) 

    Segurança


    DEsamparado (assistência ao)

    Maternidade (proteção à)

    Alimentação

    Infância (proteção à)

    (s)

    *Obs: transporte foi incluído pela EC nº 90 de 2015

  • Bem que felicidade poderia ser um dos direitos sociais hahaha
  • CR88 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer,

    a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à

    infância, a assistência aos desamparados, na forma desta

    Constituição.


    IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado,

    capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua

    família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,

    vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes

    periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua

    vinculação para qualquer fim;

  • Vida, felicidade e paz..., até q não seria uma má ideia incluir em direitos sociais na Constituição!!

  • Se voce usar como filtro os direitos de segunda geracao, que sao direitos de prestaçao do estado.. nao precisa de minemonico..

  • O que pode confundir aí é o direito à MORADIA (direito social, previsto no art. 6º) com o direito à PROPRIEDADE (direito individual e coletivo, previsto no art. 5º).

    O direito à SEGURANÇA também é citado em ambos os artigos, o que também pode confundir.

  • So como intuito de curiosidade, o Congresso quer incluir "Felicidade" no roll dos Direitos Sociais...Parece piada, mas nao é..huahuahauha

    Enquanto nao inclui, a Letra A e D continuam erradas.

  • Até direito a felcidade...kkkkk

  • GAB : C

     

    São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • Gabarito letra c).

     

    Art. 6º (DIREITOS SOCIAIS GENÊRICOS): São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

     

    Mnemônico: "PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS"

     

    PS = PREVIDÊNCIA SOCIAL

     

    T = TRANSPORTE (E.C.90/2015)

     

    T = TRABALHO

     

    E = EDUCAÇÃO

     

    MO = MORADIA

     

    S = SAÚDE

     

    LAZER

     

    ALIMENTAÇÃO

     

    DE = ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

     

    MA = MATERNIDADE

     

    I = INFÂNCIA

     

    S = SEGURANÇA (ÚNICO QUE ESTÁ EXPRESSO NO CAPUT DO ART. 5° E DO ART. 6°)

     

    * RECOMENDO A RESOLUÇÃO DA Q23062 PARA APROFUNDAR OS CONHECIMENTOS SOBRE DIREITOS SOCIAIS.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • PAZ NO BRASIL ? HAHAHAAHA

  • D ESAMPARADOS

    I NFÂNCIA

    L AZER

    M ORADIA

    A LIMENTAÇÃO

     

    S AUDE

    E DUCAÇÃO

    M ATERNIDADE

     

    P REVIDÊNCIA

    T RABALHO

    T RANSPORTE

     

  • Gab C

     

    " EDU MORA LÁ , SAÚ TRABALHA ALI , ASSIS PROSEGUE TRANSPORTANDO PRESO "

  • GABARITO: LETRA C

    DOS DIREITOS SOCIAIS

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    FONTE: CF 1988

  • Conforme preceitua o art. 6º, CF/88, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Destarte, podemos assinalar a letra ‘c’ como correta.

     

    Gabarito: C

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais, nos termos do art. 6º da Constituição Federal. Assim, vejamos o que este dispõe:

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.            

    A questão pede a alternativa que apenas tem direitos sociais:

    a) ERRADO. Educação e segurança são direitos sociais, nos termos do art. 6º da Constituição Federal. Felicidade NÃO é direito SOCIAL. Direito à vida NÃO consta como um direito social, mas sim como um DIREITO FUNDAMENTAL, senão vejamos:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]

    b) ERRADO. Alimentação e lazer são direitos sociais, nos termos do art. 6º da Constituição Federal.  Propriedade NÃO é direito social, é um direito FUNDAMENTAL (art. 5º, XXII, CF). Paz NÃO é um direito social.

    c) CORRETO. Alimentação, trabalho, moradia e lazer são direitos sociais, nos termos do art. 6º da Constituição Federal. 

    d) ERRADO. Educação, seguridade social e saúde constam como direitos sociais, nos termos do art. 6º da Constituição Federal. Felicidade NÃO é um direito social.

    e) ERRADO. Alimentação, trabalho e moradia constam como direitos sociais, nos termos do art. 6º da Constituição Federal. Propriedade NÃO é direito social, é um direito FUNDAMENTAL (art. 5º, XXII, CF).

    GABARITO: LETRA “C”

  • O erro da assertiva E é citar o direito a propriedade que não está no rol dos direitos sociais, mas sim no direitos e garantias fundamentais do art. 5°.

  • Para facilitar segue um excelente mnemônico:

    EDUcação

    MORAdia

    ALImentação

    SAÚde

    TRABALHA (Trabalho)

    (Lazer)

    ASSIStência (aos desamparados)

    ProSeg (Proteção à maternidade e à infância // Segurança)

    PreSo (Previdência Social)

  • Gab C - DILMA SEM PT melhor mnemônico pra dtos sociais

ID
1702249
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nei Santos, jovem de família conservadora, toma conhecimento de que sua noiva Ana Silva, com quem está prestes a casar, se encontra no segundo mês de gravidez. Preocupado em não decepcionar seus familiares, Nei faz de tudo para convencer Ana a realizar o aborto. Para tanto, orienta-a a procurar uma conhecida clínica clandestina situada próximo a sua residência. O procedimento abortivo realizado pelo cirurgião Carlos Quintão, provoca em Ana uma lesão leve (pequena escoriação), em face de seu comportamento negligente. Indique o(s) crime(s) praticado(s) por Nei,Ana e Carlos, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C)

    Tanto Nei como Ana respondem pelo art. 124 CP 2ª parte, "consentir que outrem lho provoque", pois esta é ligada ao consentimento da mulher, como exemplo: a amiga, o namorado, os pais, que estimulam o aborto, que acompanha a gestante até a clínica de aborto, etc.

    Por outro lado, aquele que tem sua conduta ligada estreitamente à ação do terceiro que pratica a manobra abortiva responde pelo 126 CP, como no caso da enfermeira da clínica abortiva, da recepcionista etc. 

    Carlos portanto responde pelo art 126 CP pois praticou à ação com consentimento. Vale lembrar que este não responde em concurso com o delito de lesão corporal leve, respondendo apenas pelo aborto simples, ficando absorvida as lesões. Caso fosse lesão corporal grave ou morte seria o caso do art 127 CP, que são exclusivamente preterdolosas, ou seja, somente se aplicam quando o agente queria apenas causar o aborto e não a lesão grave ou morte da gestante, mas as provoca culposamente.

    Espero ter ajudado!

  • Que questão trava cabeça. Mas da para responder pelo seguinte: pode-se tirar todas as alternativas que contenham crimes materiais (mediante mais de uma ação sofre dois ou mais resultados), pois, com uma única ação o medico provocou mais de um resultado - morte do feto e lesão leve - (crime formal). E como já foi dito a lesão sofrida foi LEVE, assim só sobra letra (c).

  • Complementando a explicação da colega Nathália, Nei apenas responde pelo delito tipificado pelo art.124 porque não concorreu materialmente para a prática do aborto em sua noiva (apenas a orientou no sentido de procurar uma clínica). Do contrário, caso tivesse levado ela até a clínica, pagado pelo ato ou feito qualquer ato material para a concretização do aborto, estaria incurso no tipo do art.126 do CP.  

  • Leitura obrigatória - art. 30, CP - Não se comunicam as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    Como Nei concorreu com o crime de sua noiva, ANA, convencendo-a na prática do aborto consentido (art. 124, CP), no qual o tipo impõe que autora seja a mulher grávida (circunstância elementar do tipo), deverá ser responsabilizado pela prática do mesmo crime.

    OBS: Caso Nei tivesse ajudado o médico no procedimento utilizado, seria imposto àquele a prática do art. 126, em concurso de agentes.

    Já em relação ao médico, basta a leitura do art. 126, CP: Provocar aborto com o consentimento da gestante.

    OBS: Portanto estamos perante um flagrante caso de EXCEÇÃO DA TEORIA MONISTA.

    Outro ponto importante a se destacar, é que não há que se falar em forma majorada (art. 127, CP), pois a lesão foi de natureza leve e o dispositivo destacado nos remete somente nas hipóteses de esão de natureza grave (aumento de 1/3) ou morte (aumento de 2X).

     

    Falta pouco amigos!!!

     

  • "questão trava cabeça" foi ótimo!!!  rsrsrs

    Direto ao ponto:

    Galera, sempre que a questao falar "a mulher quis o aborto e foi com consentimento", SEMPRE o 3º responde no art. 126 do CP. Logo, O Nei e o médico respondem nesse artigo. Caso o 3º tenha efetuado SEM o consentimento, aí seria o art. 125.

    Nunca o 3º responde pelo art. 124 do CP (aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento), pois só a mãe responde por este tipo penal.

    Abraços.

  • Só pune a lesão corporal no aborto quando ela for ao menos "grave".

    Forma qualificada

      Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas   causas, lhe sobrevém a morte.


  • Massa essa questão, me fez pensar Bastante

  • O CONSENTIMENTO SÓ É VALIDO POR PESSOA MAIOR E CAPAZ. Deve tb ser anterior ao fato. Então não é sempre válido o consentimento. O candidato deve saber que  a lesão grave ou morte servem para aumentar a pena.   

  • Jailza, então o que me diz da segunda parte do artigo 124 do CP?

    Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque

  • Filhos, vocês estão confundindo, Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante pune o terceiro que provoca o aborto, não a gestante. A gestante e o marido vão responder por consentimento para o aborto. Não se comunicam as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. A condição de mulher grávida é uma elementar do consentimento para o aborto, pois se não há o feto com vida esse crime não existe. O marido concorreu para essa conduta, ingressando a mesma em seu dolo; responde também por Consentimento para o Aborto. GABARITO LETRA C.

  • Forma qualificada

            Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas      causas, lhe sobrevém a morte.

     

    A lesão de natureza leve é absorvida pelo crime de aborto provocado por terceiro.

     

    Importante ressaltar que se o aborto fosse pago pelo namorado da gestante, ele responderia por aborto provocado por terceiro em coautoria, não mais por consentimento para o aborto do art. 124, CP.

     

    Gabarito: "C"

  • Como Nei não ajudou diretamente nas manobras abortivas, mas apenas auxiliou convencendo a noiva e indicando a clínica clandestina, ele incidiu no art. 124, CP, como PARTÍCIPE. Ana como também pelo art. 124, CP, como AUTORA. E Carlos pelo art. 126, CP, também como AUTOR de crime autônomo. Aqui vemos uma exceção à teoria monista.

     

    Alternativa C.

  • Nei RESPONDE PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 124, 1ª parte-POIS VEJAMOS: O terceiro que induz, instiga ou auxilia a gestante ao autoaborto é participe (artigo 124, 1ª parte). Portanto, admite concurso eventual de agentes, exclusivamente na modalidade participação.

    Ana  - RESPONDE PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 124, 2ª parte- Na segunda parte, é explicado o aborto com consentimento, que é quando a mulher consente que uma terceira pessoa lhe pratique o aborto. Nas figuras do autoaborto e do consentimento para abortar (artigo 124), o sujeito ativo é a gestante. Trata-se de crimes próprios, pois exigem especial atributo do agente, ou seja, SÓ a gestante pode praticar.

    Carlos RESPONDE PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 126 do CP,
    Art. 126. Provocar aborto com o consentimento da gestante, Este artigo trata do aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante. Neste caso, pode haver também a incidência de partícipe, que auxilia o terceiro na prática. Mas para que se caracterize como aborto consentido, a anuidade da gestante tem que ser válida (art.126, CP), ou seja, ela tem que ter capacidade para consentir. Caso não possua, o crime poderá se enquadrar no art.125 do Código, como é exposto no art.126, parágrafo único, CP (consentimento inválido, que se aplica à gestantes com menos de 14 anos, alienadas e débeis mentais).
    Vale ressaltar que o consentimento deve perdurar durante toda a execução abortiva. Caso a gestante consinta inicialmente a prática e posteriormente volte atrás em sua decisão, mas ainda assim o terceiro prossegue na prática, o mesmo se enquadrará então no art.125, CP, não respondendo a grávida por nenhum crime.

    Espero ter Ajudado...

  • Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (Ligado ao consentimento da mulher: como por exemplo a amiga, os pais, o namorado)

      Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (Vide ADPF 54)

      Pena - detenção, de um a três anos.


    Aborto provocado por terceiro (Conduta ligada a ação de terceiro como por exemplo: enfermeira)

    Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: (Vide ADPF 54)

      Pena - reclusão, de um a quatro anos.

      Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência


    * Se a gestante sofre lesão corporal de natureza LEVE, o agente responde somente pelo aborto simples, ficando absorvidas as lesões.Forma qualificada

      Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas   causas, lhe sobrevém a morte.

     

    ******* Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)

      Aborto necessário

      I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

      Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

      II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

    Fonte: Daniel Toste do QC

  • Não há crime de lesão corporal leve pois o mesmo é absorvido pelo o crime de aborto. (CONSUNÇÃO)

  • ....

    c) consentimento para o aborto, consentimento para o aborto e aborto provocado por terceiro.

     

     

    LETRA C – CORRETA – A gestante responderá por consentimento para o aborto, previsto no art. 124, do CP. O noivo responderá por consentimento para o aborto na modalidade participação, pois induziu (criar) na mente da gestante a interromper a gravidez. O médico responderá na forma do art. 126, do CP, Nesse sentido, o professor Cléber Masson ( in Direito penal esquematizado: parte especial – vol. 2. 7ª Ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. p. 121 e 122):

     

    “b) Consentir para que terceiro lhe provoque o aborto: 2.ª parte

     

    Cuida-se do consentimento para o aborto. A grávida não pratica em si mesma o aborto, mas autoriza um terceiro qualquer, que não precisa ser médico, a fazê-lo. O Código Penal abre uma exceção à teoria monista ou unitária adotada pelo art. 29, caput, no tocante ao concurso de pessoas: a gestante é autora do crime tipificado pelo art. 124, 2.ª parte, enquanto o terceiro que provoca o aborto é autor do crime definido pelo art. 126.

     

    Esse crime é de mão própria, pois somente a gestante pode prestar o consentimento. Não admite coautoria, mas somente a participação. Exemplo: Uma amiga da mulher grávida a induz a consentir um médico em si provoque o aborto.

     

    A gestante deve ter capacidade e discernimento para consentir, o que se evidencia por sua integridade mental e por sua idade (maior de 14 anos). Além disso, o consentimento deve ser válido, ou seja, exige-se seja isento de fraude, e que não tenha sido obtido por meio de violência ou grave ameaça, sob pena de caracterização do crime previsto no art. 125 do Código Penal.” (Grifamos)

  • Errei porque (provocado) denota uma ação "não esperada"como se o aborto fosse decorrente de um  susto por exemplo.

    já, (praticado) denota realmente uma ação em exercicio de profição, no caso o que o médico fez.

     

    minhã opinião..

  • Lesão leve devido a pratica abortiva não tem força alguma, logo, letra C). Simples!

  • Gab (C)
    Se vc lembrar que concurso material, envolve +1 de uma ação ou omissão, já da pra excluir a letra (a, b, e).
    Enquanto a letra (d) fala de lesão grave, ja exclui ela tbm :D

  • No aborto, só importam as lesões graves ou morte como consequências do ato.

    Vejam:

    Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

  • lembrando q o namorado responde devido ao concurso de pessoas

         Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. 

           Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

  • A diagramação da questão e das assertivas está horrível!

  • O crime de autoaborto ou consentimento para o aborto, apesar de ser uma crime de mão própria, admite participação de terceiro, que poderá ser moral, instigamento ou induzimento, ou material, quando fornecer meios para que a gestante o faça, como, por exemplo, remédio.

    Nesse caso, tanto Nei quanto a grávida responderão pelo crime de consentimento para o aborto, primeira parte do caput; o primeiro na qualidade de partícipe, a segunda, autora.

    Já o médico responderá apenas pelo crime de aborto com o consentimento de terceiro, uma vez que esse crime tem a pena mais grave que a de lesão corporal culposa, que seria o caso, em vista da negligência do médico; vê-se, então, que houve, nesse caso, aplicação do princípio da subsidiaridade da norma, na qual aquela cuja pena seja mais grave será aplicada ao crime.

  • O crime de autoaborto ou consentimento para o aborto, apesar de ser uma crime de mão própria, admite participação de terceiro, que poderá ser moral, instigamento ou induzimento, ou material, quando fornecer meios para que a gestante o faça, como, por exemplo, remédio.

    Nesse caso, tanto Nei quanto a grávida responderão pelo crime de consentimento para o aborto, primeira parte do caput; o primeiro na qualidade de partícipe, a segunda, autora.

    Já o médico responderá apenas pelo crime de aborto com o consentimento de terceiro, uma vez que esse crime tem a pena mais grave que a de lesão corporal culposa, que seria o caso, em vista da negligência do médico; vê-se, então, que houve, nesse caso, aplicação do princípio da subsidiaridade da norma, na qual aquela cuja pena seja mais grave será aplicada ao crime.

  • Não há crime de lesão corporal leve, pois o mesmo é absorvido pelo o crime de aborto. (CONSUNÇÃO)

    No aborto, só importam as lesões graves ou morte como consequências do ato.

    Vejam:

    Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

  • Se a gestante sofre lesão leve, o agente responde apenas por aborto simples, ficando absorvidas as lesões. As causas qualificadas somente tão aplicáveis quando o agente quis causar o aborto e não lesão grave ou morte da gestante, mas as provoca culposamente. Existe, portanto, dolo em referência ao aborto e culpa em relação o resultado agravador.

    É possível que o aumento da pena se aplique quando o aborto não se consuma, mas a gestante sofre lesão grave ou morre

    FONTE: conjur - A polêmica da história do aborto e suas leis no mundo

  • GAB C.

    Gente, lembrem-se!

    Somente a gestante pode fazer auto-aborto. Isso não se comunica com os partícipes. No entanto, não é o caso da questão, vez que o aborto foi praticado por terceiro (o médico) com o consentimento da gestante e de seu noivo. Além disso, não esqueçam que o aborto ABSORVE A LESÃO LEVE.

    Rumo a PCPA.

  • O crime de aborto consiste na destruição voluntária da vida humana intrauterina depois da nidação (fixação do óvulo fecundado na parede interna do útero) e antes do início do parto, por quaisquer meios ou modos (crime de forma livre). É delito material que se consuma com a destruição feto ou do embrião que possui o dolo como elemento subjetivo do tipo, de ação penal pública incondicionada e de competência do tribunal do júri. 

    O Código Penal elenca 3 modalidades de aborto, duas delas foram praticadas no enunciado. O art. 124 estampa o aborto praticado pela gestante, que possui duas modalidades: o autoaborto (que ocorre quando a própria gestante realiza as manobras abortivas) e o consentimento para o aborto, no qual a gestante consente que outrem realize tais manobras.

     

    Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento

    Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:  

    Pena - detenção, de um a três anos.

     

     

     Perceba que tanto Nei quanto Ana praticam o crime nesta modalidade, pois, apesar de ser delito especial próprio quanto ao sujeito ativo, ainda é possível a participação de terceiros atuando sobre o convencimento da gestante. Neste caso, Nei responde por consentimento para o aborto na modalidade participação (por induzimento).

    Já o médico, responde pelo crime do artigo 126 do CP, crime de aborto provocado por terceiro (com o consentimento da gestante).

     

    Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:  

    Pena - reclusão, de um a quatro anos.

     

    Ocorre a chamada “exceção  pluralística à teoria monista no concurso de pessoas", situação na qual, por expressa previsão legal, dois indivíduos colaboram para o mesmo resultado, mas não respondem pelo mesmo crime na medida de sua culpabilidade, mas sim por delitos autônomos distintos (PRADO, 2018, p. 96).

    Analisemos as alternativas.

    A- Incorreta- A tipificação se dará conforme explicitado acima e a lesão leve será absorvida pelos delitos de aborto. Haveria aumento de pena somente na hipótese de lesão grave ou morte, conforme consta no artigo 127 do CP. 

     

    Forma qualificada

    Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas      causas, lhe sobrevém a morte.

     

    B- Incorreta- A tipificação se dará conforme explicitado acima e a lesão leve será absorvida pelos delitos de aborto. Haveria aumento de pena somente na hipótese de lesão grave ou morte, conforme consta no artigo 127 do CP.

     

    C- Correta- Conforme explicitado acima, Nei e Ana são concorrentes no delito do art. 124. O médico pratica o crime do artigo 126. Todos na forma simples. 

     

    D- Incorreta- A tipificação se dará conforme explicitado acima e a lesão leve será absorvida pelos delitos de aborto. Haveria aumento de pena somente na hipótese de lesão grave ou morte, conforme consta no artigo 127 do CP. Ademais, não houve lesão grave, pois nenhuma das circunstâncias qualificadoras do artigo 129, § 1º e 2º foram produzidas.

     

    E- Incorreta- A tipificação se dará conforme explicitado acima e a lesão leve será absorvida pelos delitos de aborto. Haveria aumento de pena somente na hipótese de lesão grave ou morte, conforme consta no artigo 127 do CP. 

     

     
    Gabarito do professor: C
    PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volume II. 16 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.

  • CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO (cumulatividade das penas)

     

    DOLO NO ABORTO + DOLO na lesão ---> responde PELOS DOIS CRIMES (ABORTO e lesão)

    DOLO NO ABORTO + DOLO na morte ---> responde PELOS DOIS CRIMES (ABORTO e homicídio)

    NOTEM QUE O CIRURGIÃO FOI NEGLIGENTE, OU SEJA, AGIU DE FORMA CULPOSA. E NÃO DOLOSA. LOGO, NESSE CASO DE LESÃO LEVE CULPOSA, A PENA DE LESÃO SERÁ ABSORVIDA PELA CONSUMAÇÃO DO ABORTO.

    .

    .

    .

    GABARITO ''C''

  • Uma CONHECIDA clínica CLANDESTINA. Todos conheciam, menos a polícia kk


ID
1702252
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sandra, jovem de dezessete anos de idade, inabilitada para conduzir veículo automotor, com a devida autorização de seu genitor senhor Getúlio D. Za Tento, saiu para passear com o veículo de propriedade do pai e dirigindo em alta velocidade atropelou Maria das Dores, causando-lhe lesões corporais gravíssimas as quais causaram a morte da vítima. Acerca da situação hipotética proposta, é correto afirmar à luz do Código Penal, que Getúlio responderá por:

Alternativas
Comentários
  • CP Art 13 $ 2º
    O crime é comissivo, já a parte da omissão fica por causa do Sr. Getúlio que é o garantidor, tinha o dever de evitar.

  • Essa deve-se pensar com calma, assim: crime omissivo impróprio/comissivo por omissão é quando o agente tinha o dever jurídico de evitar o fato e não evita. Logo aquele garantidor por negligência contribui para pratica do crime, ex.: delegado de polícia que vendo seus agentes torturarem um suspeito não faz nada para evitar.  Letra (b).

  • Crime de conduta mista

    É possível crime de conduta mista ou híbrida. Trata-se de tipo penal comporto de ação seguida de omissão. A norma exige do sujeito ativo dois comportamentos: um comissivo (precedente) e outro omissivo (subsequente).

    Exemplo: quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 169, parágrafo único, II, do CP).

    Como se pode notar, o crime de apropriação de coisa achada pode ser dividido em dois momentos: num primeiro, em qe o agente pratica conduta comissiva (ato de se apropriar de coisa alheia perdida) e num segundo, em que sua conduta é omissiva (deixar de restituir a coisa achada, ou deixar de entregá-la à autoridade competente).


    FONTE: ROGÉRIO SANCHES. 

  • Questão boa!

    A partir do momento que o pai autoriza pessoa não habilitada a dirigir um veiculo, o seu comportamento - que é anterior ao fato - cria o risco da ocorrencia do resultado, alínea "c", §2º, do art. 13 do CP. Esse paragrafo trata justamente do crimes omissivos improprios, ou se preferir, crimes comissivo por omissao, cuja teoria adotada é a normativa.

    Sendo portanto, negligente. Logo, agiu com culpa. Refiro-me ao genitor, conforme pergunta a questão.

    Art. 13 - (...)

    § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)



    abraços
  • Importante salientar, a titulo de conhecimento, que em 2015, o STJ adotou o posicionamento definindo que o art. 310 do CTB é crime de perigo abstrato, mudando o entendimento de que era necessário a demonstração do perigo concreto de dano decorrente da conduta criminosa.

     

    _____________________________________________________________________________________________________________________

     

    PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONCURSO DE AGENTES. REPONSABILIDADE PENAL DO PAI. CO-AUTORIA. VIOLAÇAO DO DEVER DE CUIDADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A doutrina e a jurisprudência brasileiras são unânimes em admitir a possibilidade de coautoria em crimes culposos, no entanto, rechaça a possibilidade de participação. 2. A ocorrência de crime de trânsito cometido por menor inabilitado para direção de veículo automotor é previsível, pois o menor de 18 anos de idade não tem capacidade e maturidade suficiente para dirigir um veículo automotor, que pode transformar-se em uma verdadeira arma na mão daquele que não saiba conduzí-lo, sem a devida perícia. 3. Aquele que viola dever de cuidado, possibilitando que menor assuma o controle de veículo automotor, deve ser co-responsabilizado por eventual crime de trânsito que este cometa. 4. Recurso conhecido e provido. (TJ-PI - ACR: 201100010071170 PI, Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins, Data de Julgamento: 08/05/2012,  2a. Câmara Especializada Criminal).

     

    _____________________________________________________________________________________________________________________

     

    STJ entende que não há participação em crime culposo. Parte da doutrina e jurisprudência, no entanto, admite a coautoria.

     

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    CTB: Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

    Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

    § 1o  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:  

    I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;  

    II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;  

    III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;   

    IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

    V -        (Revogado pela Lei nº 11.705, de 2008)

     

    _____________________________________________________________________________________________________________________

     

    Apesar de toda discussão que cerca a jurisprudência e a doutrina referente ao artigo 302 do CTB, disposto acima, tendo em vista que o mesmo só admite a modalide culposa para homicídio na direçao de veículo automotor (pois na prática, o dolo eventual é perfeitamente cabível), em regra, homicídio de trânsito é previsto somente como culpa.

  • Por que não pode haver o dolo eventual?

  • Muita gente confundindo os fatos.

     

    A questão não trata da imputação do crime ao genitor por ele ser garantidor. Na real, temos que o pai com um comportamento anterior ao fato criou um risco de ocorrência do resultado e, por conseguinte, responderá por omissão por comissão. Temos que nos atentar que o art. 13, §2, não trata só da figura do garantidor mas, além dela, de outras duas dispostas.

     

    Art. 13, § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • ATENÇÃO: QUESTÃO ERRADA SEGUNDO STJ.

    Primeiramente, O ato de permitir pessoa inabilitada dirigir configura crime autônomo previsto no art. 310 do CTB, de modo a não ser possível a dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem). Em caso idêntico, constou no voto do HC 235.827-SP do STJ:

    " Aliás, por entregar a condução de veículo automotor ao seu filho não habilitado o paciente foi condenado às sanções previstas no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, não se podendo olvidar do princípio basilar do Direito Penal que impede a dupla apenação pelo mesmo fato, consubstanciado no brocado ne bis in idem.

    Portanto, uma mesma ação ou omissão penalmente relevante não pode ser causa de responsabilização por dois ou mais crimes [...]"

    Em segundo lugar, o STJ, no mesmo julgado, reconhece que é impossível "responsabilizar-se criminalmente alguém pelo dano reflexo causado por sua conduta anterior, representado verdadeira possibilidade penal objetiva".

    Em terceiro lugar, jamais seria possível a responsabilização do pai como garantidor, mas, no máximo, por crime culposo em razão da violação do dever objetivo de cuidado. Antes de explicar o porquê, quero lembrar que sequer é cogitável a posição de garante em razão de  "dever de cuidado, proteção ou vigilância", porque esse dever se refere à própria vítima e não ao "executor" do crime. Discute-se na questão a figura de garantidor, em tese, em razão da criação do risco anterior.

    Porém não há como se enquadrar nessa situação, porque a omissão penalmente relevante em razão da criação do risco, exige uma AÇÃO (criação do risco) e uma OMISSÃO (impedir o resultado, podendo). Em outras palavras é necessário: criar o risco + se omitir. O pai, ao entregar as chaves para a filha, criou o risco. Até aí tudo bem. Mas onde está a omissão? Mesmo que pensássemos o contrário, ou o ato de entregar as chaves consistiu no ato de criar o risco, ou de se omitir, não tem como juntar as duas coisas numa conduta só. Seria impossível ele criar o risco e, ao mesmo tempo, agir para não evitar o resultado nessa hipótese.

    Por isso as denúncias e julgamentos que encontramos nesse sentido são do pai como autor de homicídio culposo, enquanto coatuor do crime. Esse foi o caso do HC 235.827 no STJ, onde o tribunal absolveu por ausência de provas e de previsibilidade objetiva, sendo que sequer foi cogitada a posição de garante. Tambémm um caso idêntico julgado no TJ-SC que chegou ao STJ (REsp 69.975), sendo o pai condenado por homicídio culposo, sem qualquer menção ao art. 13 do CP, mas em razão de coautoria. E assim inúmeros outros julgados no STJ (REsp 85.947, REsp 40.180, RHC 4.882, etc). Ou seja, não há nenhum precedente jurisprudencial, nessa hipótese de negligência do pai em consentir a direçao do filho não habilitado, resultando em homicídio, onde o pai tenha sido denunciado na figura de garantidor!

    Enfim, jamais crime comissivo por omissão.

  • teve relação de causalidade.

  • Interessante reflexão do Rodrigo!

  • Pessoal, sou nova no Direito Penal... será que alguém poderia explicar porque Getúlio não poderia responder por lesão corporal seguida de morte (ao invés de homicídio)? 

    Agradeço muito!!!

  • Sara.

     

    Como restou configurado delito de trânsito, o caso rege-se pelo Código de Trânsito Brasileiro. Essa lei não prevê a figura da lesão seguida de morte, ou é homicídio culposo de trânsito (art. 302), ou lesão corporal culposa de transito (art. 303). A figura da lesão corporal seguida de morte prevista no Código Penal é caso de crime preterdoloso (há DOLO na lesão, culpa na morte). Assim não é compatível com a lesão de trânsito que é sempre culposa.

     

    Espero ter ajudado, abraço!

  • GABARITO B

     

    Questão cabulosa do ..., nível imperador de marte:

     

    Entendo, ao contrário do Rodrigo Stangret , não haver a possibilidade pelo enquadramento no artigo 310 do código de trânsito, não porque a conduta não existiu, mas sim por haver bis in idem caso aplique o 302 combinado com o 310.

    Quando ao fato do Pretor Dolo: há um inicio doloso e uma conseqüência culposa, Ex: dou um soco no rosto de uma pessoa, esta cai de cabeça ao chão e vem a óbito (lesão corporal seguida de morte). Perceba que houve o dolo inicial (lesão corporal) e um culpa final (homicídio). Por razoes de política legislativa o legislador entendeu por elevar bastante à pena.

    O que não se aplica a questão, pois não há intenção livre e consciente nesta conduta criminosa (DOLO). Atentar ao fato de que, mesmo se valendo de um automóvel, é plenamente possível utilizar deste meio para os crimes previstos nos artigos 121 e 129 (desde que dolosamente) visto que o CTB incrimina o homicídio culposo e a lesão corporal culposa na condução de veículo automotor (arts. 302 e 303).

    Já a responsabilidade do pai, ao invés da filha, decorre da aplicação do artigo 13, parágrafo 2, a e c (entendimento meu).

    Relação de causalidade 

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

    Relevância da omissão

    § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

    a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

    b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

    c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

     

    Atentar ao fato de que por política legislativa, o legislador entendeu elevar a omissão, neste casos a comissão. E no caso da questão, uma comissão por omissão na forma culposa, visto não haver dolo homicída.

    Caso de dúvidas sobre a questão, segue contatos abaixo.

     

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  • COMEÇO DOS COMENTÁRIOS

    (3 PARTES PORQUE ABORDA TODOS OS COMENTÁRIOS ANTERIORES).

    Art. 13, § 2º, “a”, CP: O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

    Juarez Cirino leciona: O dever jurídico de proteção e vigilância é atribuído aos pais ou responsáveis em relação aos filhos menores: dever de proteção contra perigos para a vida e o corpo dos filhos; dever de vigilância dos filhos em relação a perigos destes contra a vida e corpo de terceiros.

    Com efeito, tecnicamente, a autorização concedida pelo pai, para que filho menor e inabilitado conduza veículo automotor, pode gerar duas consequências penais:

    I - se não houver nenhum dano causado pelo filho na direção do veículo, o pai responderia pelo crime previsto no art. 310, do CTB;

    II - se na condução do veículo o filho causar algum dano (resultado), como, por exemplo, a morte de alguém, o pai, por estar na posição de garantidor (dever de vigilância), responde pelo resultado naturalístico da conduta do filho.

    Neste caso, o pai responderia por homícidio doloso ou culposo?

    O dolo nos crimes de omissão de ação existe sob as mesmas modalidades admitidas para os crimes de ação: 

    a) dolo direto de 1º grau; 

    b) dolo direto de 2º grau;

    c) dolo eventual.

    O dolo na omissão imprópria tem por objeto os seguintes elementos do tipo objetivo:

    a) situação de perigo para o bem jurídico;

    b) poder concreto de ação para proteger o bem jurídico;

    c) omissão da ação mandada para a proteção do bem jurídico;

    d) o resultado de lesão do bem jurídico;

    e) posição de garantidor do bem jurídico em perigo.

    Considerando esses elementos mencionados acima, no caso do pai que autoriza filho menor inabilitado a dirigir, podemos identificar o dolo da seguinte forma:

    a) deixar filho menor e inabilitado dirigir configura situação de perigo concreto;

    b) possui o poder concreto de não autorizar o filho a dirigir;

    c) sua omissão no dever de cuidado e vigilância do seu filho significa o descumprimento do dever jurídico de agir;

    d) possui conhecimento que o veículo pode causar a morte de uma pessoa;

    e) possui conhecimento de que como pai é responsável pelos atos de seu filho.

    Juarez Cirino afirma que o dolo, nos delitos omissivos, não precisa ser constituído de consciência e vontade, como nos tipos de ação, pois basta deixar as coisas correrem com conhecimento da situação típica de perigo para o bem jurídico e da capacidade de agir, mais o conhecimento do resultado e da posição de garante.

    Se nos crimes omissivos é possível a figura do dolo eventual, neste caso em apreço, poderia-se cogitar a sua presença, pois quando um pai autoriza seu filho menor e INABILITADO a dirigir veículo automotor, assume o risco de que ocorra algum dano, representado como possível efeito da ação omitida (não autorizar o filho a dirigir).

    Destarte, em tese (veremos mais adiante que não), o pai deveria responder por homicídio (resultado naturalístico) doloso (em razão do dolo eventual - o qual afasta a lesão corporal seguida de morte). 

    ....continua...

  • ....continuação...

    Ainda, entregar as chaves para filho inabilitado que comete homicídio culposo contra terceiro é um crime comissivo (entregar as chaves) ou comissivo por omissão (violação do dever de vigilância)?

    Há diferenças.

    Se considerar que o o crime foi comissivo, o pai seria responsabilizado por homicídio culposo, por ser imprudente em fornecer as chaves do veículo para sua filha menor inabilitada. Poder-se-ia, nesta hipótese, aventar a possibilidade de dolo eventual e o pai responder como crime doloso.

    Todavia, vislumbra-se, no caso apresentado, que houve uma flagrante violação do dever jurídico de cuidado e de vigilância pelo pai, o que faz identificar o crime como omissivo impróprio (comissivo por omissão) e não como comissivo puro. Veja, o deve de agir abrange o cuidado, a proteção e a vigilância, assim, não se pode responsabilizá-lo por ação.

    Não seria hipótese de coautoria entre pai e filho por homicídio culposo?

    Apesar dos comentários acima, apontados tecnicamente de acordo com as lições do professor Juarez Cirino dos Santos, há casos concretos julgados pelo STJ que admitem que pai e filho, nestes casos, seriam considerados coautores de homicídio culposo.

    Mas veja, em nenhum desses julgados foi identificado que o pai autorizou filho menor INABILITADO a dirigir, ou seja, nos julgados encontrados não foi identificado que o menor não possuía habilidade de dirigir, justificando, o enquadramento do delito como culposo, incidindo o CTB, pois o pai confiava que o menor possuía condições de dirigir.

    Um dos argumentos para afastar a coautoria (considerando que o pai cometeu um delito por ação) é analisando o fato de que a questão afirma que a menor era INABILITADA (não precisava dizer isso, porque menor já nem pode ter hablitação), o que leva a crer que o pai não agiu com imprudência quando entregou as chaves do veículo e, sim, com dolo eventual do garante (risco assumido), afastando-se a incidência do CTB, para aplicar o art. 121, caput. 

    Obs. Neste caso não poderia haver coautoria, visto que um agente não pode responder a título de culpa e outro a título de dolo.

    OBS: argumentos para afastar a coautoria, considerando que o pai cometeu o delito por omissão de ação, serão abordados a seguir.

    Haveria algum impedimento em aplicar esse entendimento (dolo eventual do garante) considerando a teoria unitária do concurso de agentes?

    Veja, mesmo o filho sendo inimputável, ele poderia responder por um ato infracional equivalente ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB). Isso seria suficiente para afastar o dolo eventual da omissão imprópria do pai, para responsabilizá-lo apenas por homicídio culposo?

     

    ...continua...

  • ...continuação...

    OBS: Grande parte dos doutrinadores aceitam a coautoria em crimes culposos, todavia, como em todo concurso de pessoas, exige-se o liame subjetivo entre os agentes. Em crimes culposos, o liame subjetivo deve ser analisado de modo diverso dos crimes dolosos, ou seja, o liame subjetivo não seria em relação ao resultado, mas, sim, em relação à própria conduta.

    Ex. Dois pedreiros decidem jogar uma barra de ferro do 2º andar de um prédio em construção. Sem olhar para baixo, mas apenas com a intenção de descartá-lo, ambos, com o liame subjetivo de jogar a barra de ferro, concretizam a sua conduta, mas causam a morte de um pedestre que passava por ali (respondem por homicídio culposo).

    No caso da omissão imprópria do pai e da imprudência do filho que dirigia  em alta velocidade e matou alguém, não consigo vislumbrar o liame subjetivo da conduta, pois o pai agiu com dolo quando autorizou o filho a pegar o carro e assumiu o risco de qualquer evento danoso que pudesse ocorrer; o filho atuou com imprudência e imperícia quando dirigiu o veículo com excesso de velocidade e sem ser habilitado.

    Portanto, não havendo liame subjetivo entre eles, não é possível sustentar, tecnicamente, o concurso de agentes neste caso. 

     

    Contudo, há uma justificativa para responsabilizar o pai que infringiu o dever de vigilância a titulo culposo:

    Os crimes de omissão de ação impróprios correspondem, inversamente, aos tipos de resultado e tem por fundamento a posição de garantidor do bem jurídico, atribuída a determinados indivíduos, que engendra o dever jurídico especial de agir (cuidado, proteção e vigilância), cuja lesão implica responsabilidade penal pelo RESULTADO (doloso ou culposo), como se fosse cometido por ação. 

    O agente/garante responde pelo resultado naturalístico, com fundamento no art. 13, § 2º, do CP, isto é, por meio de uma adequação típica mediata (indireta), neste caso, identificada como norma de extensão causal.

    Destarte, no caso concreto em apreço, a filha cometeu um homicídio culposo  em direção de veículo automotor, em razão da sua imprudência (não existe a figura culposa da lesão corporal seguida de morte, como informa a questão), assim, o pai, em razão da norma de extensão causal do art. 13 § 2º, somente poderia responder a título culposo, pois não haveria como estender a ele um resultado doloso se este resultado não ocorreu efetivamente.

    Dessa forma, também não há o que se falar em concurso de pessoas, pois não há liame subjetivo entre pai e filha, o que afasta a norma de extensão pessoal ou espacial do art. 29, do CP.

    O pai, deveras, será responsabilizado como autor de crime omissivo impróprio de homicídio em direção de veículo automotor a título de culpa.

    A filha será responsabilizada como autora de ato infracional equivalente ao crime comissivo de homicídio em direção de veículo automotor a título de culpa. 

    GABARITO ESTÁ CORRETO: "B"

  • COMENTÁRIO (SEM USO DO GERÚNDIO)

     

    A conduta do pai inscreve-se no art. 13, § 2º, “a”, CP: O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. Dela, podem ocorrer 02 (duas) consequências penais:

     

    I - se não houver nenhum dano causado pelo filho na direção do veículo, o pai responderia pelo crime previsto no art. 310 do CTB;

    II - se na condução do veículo o filho causar algum dano (resultado), como, por exemplo, a morte de alguém, o pai, por estar na posição de garantidor (dever de vigilância), responde pelo resultado naturalístico da conduta do filho (arts. 302 e 303 do CTB ou arts. 121 e 129 do CP).

     

    Neste caso, o pai responderia por homicídio doloso ou culposo?

     

    Descartado desde logo o dolo (que só poderia ser “eventual”), porque a filha seria condenada por ato infracional análogo ao crime (culposo) do art. 302 do CTB. Assim, por um paralelo, o pai não poderia ser condenado por homicídio doloso.

     

    Nem mesmo se pode considerar culpa “consciente” porque não há menção na questão que o pai acreditasse sinceramente na não ocorrência do acidente automobilístico (ou tivesse adotado algum contrafator para evitá-lo).

     

    Ainda: pergunta-se: faz sentido que o pai fosse condenado por conduta dolosa se a própria filha seria condenada por ato infracional análogo a crime culposo (art. 302 do CTB)?

     

    Exclusão, pois, das alternativas C e E. restam as alternativas A, B e D.

     

    Ademais, não existe lesão corporal seguida de morte no CTB, à qual a filha seria condenada em ato infracional análogo. Não caberia então que o pai fosse condenado por esta rubrica.

     

    Exclusão, também, da alternativa A. restam agora somente as alternativas B e D.

     

    O desempate consiste em saber se o pai agiu positivamente (por comissão) ou negativamente (por omissão). Logicamente, foi por omissão. Descartada, então, a alternativa D.

     

    Esclareça-se, à guisa de conclusão, que a omissão teve início em uma conduta positiva, qual seja: (1) o ato de entregar a chave do veículo filha ou (2) o que equivale o mesmo (na concepção do examinador): deixar a filha pegar a chave, logo que autorizada para tanto.

     

    Como se vê, apenas com algum malabarismo interpretativo é que se chega à mesma conclusão do examinador. “Correta” a alternativa B.

  • REFLEXÕES SOBRE O COMENTÁRIO DO COLEGA RODRIGO STANGRET:

     

    Em primeiro lugar, foi infeliz, ao meu ver, pinçar o seguinte trecho de julgado do STJ: “Portanto, uma mesma ação ou omissão penalmente relevante não pode ser causa de responsabilização por dois ou mais crimes [...]”. Olvida-se do concurso material ou formal (próprio e impróprio) de crimes. É verdade que o pai não poderia ser condenado simultaneamente aos crimes dos arts. 302 e 310 do CTB. Ocorre que o pai não será condenado pelo art. 310, que se limita ao caso de não ter ocorrido qualquer resultado naturalístico (o que já foi destacado pelo colega FELIPE ROMERO e por mim mesmo, em outro comentário). Na verdade, o excerto deve ser lido em seu contexto restrito (do julgado em referência), sem a pretensão de qualquer generalização.

     

    Em segundo lugar, a segunda justificativa depara-se com o que se pode inferir de “DANO REFLEXO”, colorido que a jurisprudência atribui de forma cambiante, de caso a caso. Então uma postura mais restrita, tímida, tacanha da jurisprudência não impede outro entendimento (que foi, no caso, do examinador).

     

    Em terceiro lugar, a terceira justificativa, sobre o pai garantidor, ao meu ver, é preciso considerar: (1) bizarro que o adulto saia incólume por tamanha irresponsabilidade (morte de um transeunte), ou seja condenado por crime tão leve como o do art. 310 do CTB, entendimento que já condiciona o intérprete (alguém duvida que não?); (2) na letra do art. 20, § 2º, do CP, o terceiro que provocou o resultado é que responde por ele (a filha foi só um instrumento da conduta culposa do pai, por um paralelo com a autoria mediata – a filha não é condenada por crime, mas por ato infracional, como dispõe o art. 103 do ECA). Seja como for, a menção à “obrigação de vigilância” coligido pelo colega FELIPE ROMERO, com base no doutrinador Juarez Cirino, já espanca qualquer divagação errática em torno do caso em tela.

     

    Em quarto lugar, sobre a necessidade de existirem 02 (dois) atos (uma ação e uma omissão), para mim não faz sentido. Basta lembrar o exemplo da doutrina de crime comissivo por omissão: “É o caso da mãe que descumpre o dever legal de amamentar o filho, fazendo com que ele morra de inanição” (Capez). Não se vê, neste exemplo, uma conduta ativa anterior (a não ser o parto da mulher).

     

    Em quinto lugar, o HC 235.827-SP (que é mencionado pelo colega) trata de fato diverso, o que já é ressaltado em sua própria ementa: “3. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O PAI PERMITIU A SAÍDA DO FILHO COM O CARRO NA DATA DOS FATOS”. Por isso, entendeu que houve ‘AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE APTA A CONFIGURAR O DELITO CULPOSO QUE SE ATRIBUI AO PAI”. No caso da presente QC, o pai “autorizou” a saída da filha com o veículo automotor.

     

    Achei estranha a menção ao REsp 69975-SC, que tem como data de julgamento o dia 26/11/1996, enquanto o CTB é de 1997.

  • Não precisa de tanto blá, blá, blá para explicar a questão. Atentem-se, doutores: a omissão penalmente relevante, nos termos do artigo 13 & 2º, daqueles que estão na posição de garante, admite modalidades dolosa e culposa. O fato do Getúlio de Zatento autorizar a filha desabilitada a conduzir veículo automotor não se traduz no consentimento tácito para a ocorrência de possível crime de homicídio porventura praticado por sua descendente.

    Grato.

  • esses comentarios em nada ajuda... 4 horas para entender,

  • getulio d. za tento

  • Letra B para quem não quer fica lendo comentários

  • Será um crime comissivo por omissão (aquele que tem a figura do garantidor)

    Art. 13, § 2o - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

    (...)

    c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

    Acredito que quando a questão ao falar que a garota estava em alta velocidade, traz a culpa consciente e não de dolo eventual.

    Logo, gabarito letra B.

  • Autorizou MENOR DIRIGIR e este deu motivo ao crime que nao era vontade nem pretendido. Responde pelo Dano mais grave na forma culposa HOMICIDIO CULPOSO , e como tinha o dever de agir e podia mas não o fez por negliencia é CRIME COMISSIVO POR OMISSAO OU CRIME OMISSIVO IMPROPRIO pois tinha o dever de agir e nao agiu.

  • homicídio culposo (crime comissivo por omissão).

    homicídio doloso (crime comissivo por omissão).

    gente esses dois tem a figura do Garantidor, certo?

    como vou saber se é culposo ou doloso?

    em outra questões vi que um salva vidas deixou o rapaz se afogar e foi homicídio dololo (comissivo por omissão).

  • O enunciado da questão narra a conduta de Sandra que, com dezessete anos de idade, conduziu veículo automotor e, estando em alta velocidade, atropelou e matou a vítima Maria das Dores, bem como a conduta de seu pai, que a autorizou a sair com o veículo de sua propriedade. Em relação à tipificação da conduta de Sandra, não há nenhuma dúvida de que ela praticou ato infracional similar ao crime de homicídio culposo no trânsito – artigo 302 da Lei 9.503/1997. O questionamento, porém, diz respeito à conduta do seu pai, Getúlio D. Za Tento.

     

    Vamos ao exame de cada uma das alternativas, objetivando apontar a que está correta.

     

    A) Incorreta. O crime de lesões corporais dolosas seguidas de morte é um crime preterdoloso, de forma que o agente tem que ter dolo na conduta, porém, culpa no resultado. No caso do Getúlio, não há como se admitir que ele tivesse dolo de lesionar Maria das Dores, porque não há no enunciado informações que possam levar a esta conclusão, pelo que está descartada a possibilidade de configuração do crime de lesões corporais dolosas seguidas de morte – artigo 129, § 3º, do Código Penal.

     

    B) Correta. Dentre as alternativas apresentadas, esta é a única a ser assinalada, muito embora seja um entendimento possível, mas não único. É que, no momento em que Getúlio entrega o veículo para filha adolescente, ele cria uma situação de perigo para as pessoas da coletividade, devendo ser responsabilizado penalmente pelos resultados que advierem disso, com base na alínea “c" do § 2º do artigo 13 do Código Penal. Com este raciocínio, ele teria contribuído para a morte da vítima, à medida que adotara uma conduta que importou em falta de cuidado, caracterizadora de culpa, pelo que deveria responder pelo crime de homicídio culposo, por omissão imprópria. Ele seria coautor do crime culposo, já que a doutrina majoritária somente admite a coautoria de crimes culposos e não a participação. Este entendimento, porém, embora tenha registros em tribunais, não é o adotado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, como se observa dos trechos em destaque a seguir: “(...) 2. A doutrina majoritária admite a coautoria em crime culposo. Para tanto, devem ser preenchidos os requisitos do concurso de agentes: a) pluralidade de agentes, b) relevância causal das várias condutas, c) liame subjetivo entre os agentes e d) identidade de infração penal. In casu, a conduta do pai não teve relevância causal direta para o homicídio culposo na direção de veículo automotor. Outrossim, não ficou demonstrado o liame subjetivo entre pai e filho no que concerne à imprudência na direção do automóvel, não podendo, por conseguinte, atribuir-se a pai e filho a mesma infração penal praticada pelo filho. 3. Não há qualquer elemento nos autos que demonstre que o pai efetivamente autorizou o filho a pegar as chaves do carro na data dos fatos, ou seja, tem-se apenas ilações e presunções, destituídas de lastro fático e probatório. Ademais, o crime culposo, ainda que praticado em coautoria, exige dos agentes a previsibilidade do resultado. Portanto, não sendo possível, de plano, atestar a conduta do pai de autorizar a saída do filho com o carro, muito menos se pode a ele atribuir a previsibilidade do acidente de trânsito causado. (...)" [STJ, 5ª Turma. HC Nº 235.827 - SP (2012/0050257-8). Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze. Julgado em 03/09/2013]. Dentre as alternativas, como já afirmado, esta é a única possível, mas não está em conformidade com o entendimento dos tribunais superiores. A rigor, Getúlio deveria responder pelo crime previsto no artigo 310 da Lei 9.503/1997.

     

    C) Incorreta. Também não há como se vislumbrar a configuração do crime de homicídio doloso na conduta do Getúlio, pois, como já salientado, não há elementos para se visualizar dolo, direto ou eventual, de sua parte em relação à morte da vítima.

     

    D) Incorreta. O homicídio culposo, na modalidade comissiva, não é a melhor resposta, considerando que a letra B menciona o crime comissivo por omissão, que é o mais adequado ao caso. Não foi Getúlio que dirigiu em alta velocidade. A conduta dele advém de uma relação de causalidade normativa.

     

    E) Incorreta. Mais uma vez, não há como se vislumbrar a configuração do crime de homicídio doloso na conduta do Getúlio, pois, como já salientado, não há elementos para se visualizar dolo, direto ou eventual, de sua parte em relação à morte da vítima.

     

    Gabarito do Professor: Letra B

     

    OBS.: A letra B é a única resposta possível no caso, mas a questão está mal elaborada, à medida que não espelha em uma de suas alternativas o posicionamento dos tribunais superiores sobre a situação fática narrada.

  • TUDO ESTÁ LIGADO NA INTENÇÃO DO AGENTE, NO CASO DO SALVA VIDAS ELE QUERIA O RESULTADO MORTE, POR ESSA RAZÃO DOLOSO, JA O PAI, NÃO QUERIA O RESULTADO MORTE DE ALGUÉM.

  • Em 17/03/22 às 15:33, você respondeu a opção C. Você errou!

    Em 09/03/22 às 04:52, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 21/02/22 às 14:41, você respondeu a opção C. Você errou!

    Em 09/02/22 às 05:36, você respondeu a opção E. Você errou!


ID
1702255
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Ângelo Asdrúbal, reconhecido mundialmente como notável lutador de boxe, já tendo sido campeão brasileiro e vice-campeão mundial na categoria de pesos médios ligeiros, em uma luta com Custódio na busca pela indicação para disputa do cinturão de campeão, obedecendo rigorosamente às regras do esporte lhe desfere diversos socos, os quais vêm a causar lesões gravíssimas em seu adversário (Custódio), ocasionando a morte. Analisando o caso proposto, pode-se afirmar que Ângelo:

Alternativas
Comentários
  • Há esportes que podem provocar danos à integridade corporal ou à vida (boxe, luta livre, futebol etc.). Havendo lesões ou morte, não ocorrerá crime por ter o agente atuado em exercício regular de direito. O Estado autoriza, regularmente, e até incentiva a prática de esportes, socialmente úteis, não podendo punir aqueles que, exercitando um direito, causam dano.

    (mirabete)

  • Discussão interessante é o que Zaffaroni traz. Ele aponta que a atipicidade material da conduta ( tipicidade conglobante, neste caso, quando o Estado impõe ou fomenta a conduta) esvazia o exercício regular do direito. A conduta do boxeador poderia tranquiliamente se amoldar a uma conduta ATIPICA (seguindo o raciocínio do professor Zaffaroni) ao invés de ser causa excludente de ilicitude. No caso, o critério da banca foi diverso de adotada por algumas outras.

  • Parte importantíssima: "obedecendo rigorosamente às regras do esporte lhe desfere diversos socos"
    Exercicio regular do direito

  • Essa questão não cai na minha prova. rsrsrs

  • Gab D

     

    Aqueles que praticam esportes de violência tais como boxe, vale-tudo, futebol americano, que se emprega de violência física, e que sofra de lesão corporal, poderão estar defesos de um exercício regular de um direito.

  • esporte de violência ? rsrs essa foi boa viu colega

  • Havendo qualquer tipo de resultado lesivo durante a pratica de desportos, o agente não responderá por ter ele atuado no exercício regular de um direito. Porém, este deve obedecer estritamente as regras impostas pelo esporte, pois se o evento danoso vier a decorrer pelo desrespeito às normas, terá o seujeito agido com excesso, doloso ou culposo, punivel.

  • Acho que devemos observar o enunciado da questão, com a finalidade de saber responder de acordo com os seguintes raciocínios:

    Pela doutrina tradicional, a violência esportiva configura exercício regular de direito, desde que o resultado danoso seja decorrente
    da prática regular do esporte. Deve haver a observância das regras e limites aceitáveis do jogo.

    De acordo com Zatfaroni e Pierangeli (Direito Penal, p. 559), segundo o conceito de tipicidade conglobante, as lesões na prática
    de esportes são conglobalmente atípicas quando a conduta tenha ocorrido dentro da prática regulamentar do esporte.

    (MARCELO ANDRÉ DE AZEVEDO e ALEXANDRE SALIM)

     

  • de forma simples e direta:

    "obedecendo rigorosamente às regras do esporte" -- nesse caso não há que se falar em excesso punível, nem mesmo o culposo, pois nao teve negligencia, imprudencia ou impericia

     

    por isso, por seuir as regras, preserva-se em exercicio regular de um direito

     

    obs: seria excesso punível se, por exemplo, matasse o outro sem querer socando-o de forma negligente as regras (responderia por homicidio culposo0)

  •  

     

    d) não será responsabilizado por ter agido em exercício regular de direito.

     

    LETRA D – CORRETA – Nesse sentido, Masson, Cleber Direito, penal esquematizado – Parte geral – vol.1 / Cleber Masson. – 9.ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015 p. 609:

     

    “A prática de determinadas atividades esportivas pode resultar em lesões corporais, e, excepcionalmente, até mesmo na morte de seus praticantes. É o que ocorre em vários esportes, tais como futebol, boxe, artes marciais etc.

     

    O fato típico decorrente da realização de um esporte, desde que respeitadas as regras regulamentares emanadas de associações legalmente constituídas e autorizadas a emitir provisões internas, configura exercício regular de direito, afastando a ilicitude, porque o esporte é uma atividade que o Estado não somente permite, mas incentiva a sua prática.

     

    Todavia, se o fato típico cometido pelo agente resultar da violação das regras esportivas, notadamente por ultrapassar seus limites, o excesso implicará na responsabilidade pelo crime, doloso ou culposo. Exemplo: o jogador de futebol que, depois de sofrer uma falta do adversário, passa a agredi-lo com inúmeros socos e pontapés, matando-o, deve suportar ação penal por homicídio doloso.” (Grifamos)

  • Queria saber de onde os examinadores têm inspiração para esses nomes....

  • não sabia que matar o outro na luta era um exercicio regular do direito....que eu saiba em casos assim ocorre ' ' consentimento do ofendido'', não respondendo o autor pelo fato.

  • Luta, é troca de forças recíproca!

    Exercício regular de direito.

  • discordo, visto que o autor não tinha a intenção de matar o outro, nesse caso não seria uma excludente de ilicitude e sim excludente de culpabilidade

  • Professor Cleber Masson aborda o tema apresentado na questão nos seguintes termos:

    “A prática de determinadas atividades esportivas pode resultar em lesões corporais, e, excepcionalmente, até mesmo na morte de seus praticantes. É o que ocorre em vários esportes, tais como futebol, boxe, artes marciais etc. O fato típico decorrente da realização de um esporte, desde que respeitadas as regras regulamentares emanadas de associações legalmente constituídas e autorizadas a emitir provisões internas, configura exercício regular de direito, afastando a ilicitude, porque o esporte é uma atividade que o Estado não somente permite, mas incentiva a sua prática. ”

  • GABARITO D

    Exercício Regular de um Direito, esta causa de justificação compreende condutas do cidadão comum autorizadas pela existência de direito definido em lei, e condicionadas à regularidade do exercício desse direito.

    A prática de determinados esportes pode gerar lesão corporal e até a morte. O atleta em seu mister pode invocar a descriminante do exercício regular do direito.

    Não são justificáveis todas as ofensas corporais cometidas nas práticas desportivas

    Práticas desportivas podem ser divididas no que tange ao cometimento de lesão dolosa:

    a) lado-a-lado: não há disputa física entre os atletas, nesse caso a investida corporal não é justificada e pode acarretas punição

    b) uns contra os outros com possibilidade de lesão, objetivo aqui não é atingir a integridade física do adversário, aqui mesmo que a lesão não seja o propósito, é possível que se justifique em determinadas disputas

    c) uns contra os outros com propósito de lesão, em que o objetivo dos atletas é acarretar lesão ao adversário, aqui a esfera de tolerância é muito maior, justificando-se mesmo as lesões de maior seriedade, pois inseridas no rol de condutas admitidas e sem as quais a modalidade esportiva não ocorreria.

  • GABARITO D

    Durante luta em que o agente segue as regras desportivas, está acobertado pelo exercício regular de direito. Assim, não há que se falar em crime, pois é uma conduta permitida, facultada.

    Exercício regular de direito

    A ação é permitida por lei, logo, facultativa.

    Exemplos comuns utilizados pela doutrina e que aparecem com frequência nas provas, exercício regular de direito:

    1. Prisão em flagrante por alguém do povo (art. 301, do CPP: “Qualquer do povo poderá...”);

    2. Esportes em que há contato físico;

    3. Esportes em que a intenção é lesionar o oponente;

    4. Pai ou mãe que “puxa a orelha” da criança.

  • Não há que se falar em crime na hipótese da questão, pois é uma conduta permitida, facultada. 


ID
1702258
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Analise as afirmativas seguintes, relativas à Lei de Drogas.

1. O condenado por tráfico ilícito de droga será obrigado a iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

2. A progressão de regime no caso de apenado reincidente por tráfico de droga dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

3. O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, fica sujeito à prestação de serviços comunitários ou ao comparecimento a programa ou curso educativo.

4. O agente que transportar, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal poderá ser submetido à pena de prisão simples.

Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Questão deve ser anulada, mas o gabarito, até então é  A

    1. (anulável) o STF entendeu ser inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº. 8.072/90, vide  Habeas Corpus nº. 111840 ;

    2. correta;

    3. incorreta: pena de seis meses a um ano, essa penalidades são para o consumo pessoal do art. 28;

    4.incorreta: art. 28 da lei 11.343/06



  • 1. Correta SEGUNDO a letra da lei de drogas. Posterioremente tal artigo foi declarado inconstitucional. Porem a questao pergunta "conforme a lei de drogas"

    Infelizmente... Pegadinha chata que premia o decoreba

  • Sobre o item 1 - Vênia, mas preciso ponderar os comentários abaixo. O condenado pelo crime de tráfico (que é um crime equiparado a hediondo) deverá, sim, iniciar o cumprimento de pena em regime FECHADO. Isso ao teor do artigo 2º, §1º da Lei 8.072/90. Porém, note-se que essa obrigatoriedade (cumprimento da pena em REGIME INICIALMENTE FECHADO) JAMAIS FORA OBJETO DE DIVERGÊNCIA/IMPUGNAÇÃO NO JUDICIÁRIO. Tanto o é, que o dispositivo de lei em comento está em PLENA VIGÊNCIA. Qual a confusão feita pelos colegas abaixo? Simples, confundiram o que fora REALMENTE OBJETO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA LEI - O ARTIGO QUE PREVIA O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. O referido artigo (artigo 2º, § 1º - "A PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ARTIGO SERÁ CUMPRIDA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO), fora revogado, como se percebe a partir da análise da própria lei (site do planalto). 

    Já o artigo que determina o cumprimento da pena em REGIME INICIALMENTE FECHADO jamais fora impugnado, e mantém sua vigência. 

    Espero ter ajudado.

    Bons papiros.

  • Essa FUNCAB é uma piada!!!

  • Questão boa!!!

    1. O condenado por tráfico ilícito de droga será obrigado a iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

    CERTO: está no § 1º, art. 2º, lei 8078/90. O que é inconstitucional é o cumprimento INTEGRAL, mas não o "inicialmente" fechado. Questão batida.

    2. A progressão de regime no caso de apenado reincidente por tráfico de droga dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

    CERTO: está no § 2º, art. 2º, lei 8078/90.

    3. O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, fica sujeito à prestação de serviços comunitários ou ao comparecimento a programa ou curso educativo.

    ERRADO: está no § 3º, art. 33, lei 11343/06. Quem oferece, eventualmente, responde com pena de 6 meses a 1 ano. É um tipo privilegiado. Mediante TCO.

    4. O agente que transportar, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal poderá ser submetido à pena de prisão simples.

    ERRADO: está no caput do 28 da lei 11343/06. Não é pena de prisão simples. como o sujeito mora no Brasil... e é um coitadinho que estava transportando, para consumo pessoal, somente será aplicado a ele: advertencia; PSC; medida socio educat. a programa ou curso educativo. ONLY.

    Questão dada!

    Abraços

  • Não concordo com a 3 : 

    § 3o  Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28 : 


    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  • Não concordo com o gabarito. Vide explicação quanto à questão 1 no http://www.dizerodireito.com.br/2012/06/e-inconstitucional-lei-obrigar-que-o.html.

  • Passível de anulação com certeza.

  • Pessoal, estudem antes de querer falar bonito. Tem gente falando besteira por aí. O Regime Inicial Fechado já foi declarado inconstitucional pelo STF. O Plenário do Supremo também declarou, incidental­mente, a inconstitucionalidade do §1° do art. 2° da Lei no 8.072/90, na parte em que contida a obrigatoriedade de fixação de regime fechado para início de cumprimento de reprimenda aos condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados. Para o Supremo, se a Constitui­ção quisesse a fixação do regime inicial fechado com base no crime em abstrato, teria incluído a restrição no tópico inscrito no art. 5°, XLIII, da CF, o que não ocorreu, já que referido preceito afasta somente a fiança, a graça e a anistia, para, no inciso XLVI, assegurar, de forma abran­gente, a individualização da pena. (Renato Brasileiro, 2014) Além disso, na alternativa 3, o oferecimento de drogas para pessoa de seu relacionamento também cabe as penas ali citadas, além da detenção de 6 meses a 1 ano e o pagamento de multa. Como o item não restringiu as possibilidades, não está errado.
  • QUESTAO LIXO

    Qual é o regime inicial de cumprimento de pena do réu que for condenado por crime hediondo ou equiparado (ex: tráfico de drogas)?

    O regime inicial nas condenações por crimes hediondos ou equiparados (ex: tráfico de drogas) não tem que ser obrigatoriamente o fechado, podendo ser o regime semiaberto ou aberto, desde que presentes os requisitos do art. 33, § 2º, alíneas b e c, do Código Penal.

    Assim, será possível, por exemplo, que o juiz condene o réu por tráfico de drogas a uma pena de 6 anos de reclusão e fixe o regime inicial semiaberto.

  • Gabarito duvidoso! Pois, eu também aprendi que essa obrigatoriedade não prevalecia mais!

  • Gente, a Lei 8.078/90 trata da Defesa do Consumidor. Se indicar o diploma errado em etapa discursiva, perde ponto. Ademais, conforme postagem anterior, a problemática está muito bem explicada no link abaixo:

    http://www.dizerodireito.com.br/2012/06/e-inconstitucional-lei-obrigar-que-o.html

    Bons estudos.

  • ÓTIMO O COMENTÁRIO DO NOSSO AMIGO MARCIO VIEIRA.

  • Funcab, realmente é de doer.

    STF já declarou á inconstituvionalidade

  • Questao deveria ser anulada !

    Item I - Errado

    HC 111 840 - INSCONTITUCIONALIDADE DO REGIME INICIAL FECHADO

    Desrespeito as garantias de inividualização da pena e das fundamentações das decisoes judicias.

  • Hoje o regime voltou a ser inicialmente fechado, o Supremo voltou atrás com sua última decisão que não era mais inicialmente o fechado...

  • A questão foi anulada pela Banca e a galera falando de teses mirabolantes... 

    -

    Em resposta ao recurso interposto para esta questão, temos a esclarecer que a argumentação apresentada pelo candidato tem fundamentação. Sendo assim, a Banca decide pelo deferimento, apesar das controvérsias jurisprudenciais, como por exemplo, a que se refere ao HC 82.959/SP, aludindo a antiga redação do art. 2º da Lei 8072/90, que preconizava que a pena deveria ser integralmente cumprida em regime fechado e não inicialmente em regime fechado, em respeito a indiviadualização da pena. "O STF já teve a oportunidade, por ocasião da análise do julgamento do HC n. 82.959/SP, rel. Min. Marco Aurélio, Dje1º.9.2006, de declarar, incidenter tantum, a inconstitucionalidade da antiga redação do art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/90, a qual determinava que os condenados por crimes hediondos ou a eles equiparados deveriam cumprir a pena em regime integralmente fechado.[...]Ainda, a Súmula Vinculante nº 26, fala em “progressão de regime” e não em “cumprimento inicial de regime”, etc.

  • A questão está desatualizada em virtude do julgamento pelo STF do HC n. 111.840, o qual declarou, de forma incidental, a inconstitucionalidade da obrigatoriedade de fixação do regime fechado para o início do cumprimento da pena decorrente da condenação por crime hediondo ou equiparado.

  • A questão é atual, a banca que não!


  • Fiquei confuso! Alguém pode esclarecer qual o posicionamento atual com relação ao cumprimento?

  • Eduardo Martins me representa:
    Todo o fundamento dele está corretíssimo, procurem nas explicações, e realmente tem gente querendo falar bonito em caixa alta e ta fazendo caca!
    Acrescentando ao nossos colegas que:
     

    § 3o  Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28 : 

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    -----------------
    Além disso, a questão fala "de acordo com a P..... da lei 11343/06" se Deus disse que é inconstitucional não importa, a lei ainda fala que é assim.

  • Pouco falada a numero 3, que também está certa. Artigo 33 § 3 "Pena - detenção de 6 meses a um ano... SEM PREJUIZO DAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 28"

  • UMA PIADA ESSA QUESTÃO!

  • 1) INCORRETO - tema já pacificado tanto no STF como no STJ. Admite-se a conversão em PRD, por prestígio ao princípio da individualização da pena. Nesse sentido, ver a Resolução 5 de 2012 do Senado Federal (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Congresso/RSF-05-2012.htm).

    A jurisprudência se manifestou no sentido de declarar incidentalmente inconstitucional a expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direito", conforme se pode verificar abaixo:

    Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos - 1

    O Tribunal iniciou julgamento de habeas corpus, afetado ao Pleno pela 1ª Turma, em que condenado à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º) questiona a constitucionalidade da vedação abstrata da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos disposta no art. 44 da citada Lei de Drogas (“Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.”). Sustenta a impetração que a proibição, no caso de tráfico de entorpecentes, da substituição pretendida ofende as garantias da individualização da pena (CF, art. 5º, XLVI), bem como aquelas constantes dos incisos XXXV e LIV do mesmo preceito constitucional — v. Informativo 560.

    2) INCORRETO por desatualização - A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Art. 4º A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:  

    VII - 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;   

    3) CORRETO - Tráfico de Drogas na modalidade mesmo gravosa com detenção de seis meses a um ano, sem prejuízo das penas do Art. 28 da mesma Lei.

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

     

    4) INCORRETO - Considerando o delito de Consumo Próprio do Art. 28 é punido apenas com “advertência”, “prestação de serviços à comunidade” ou “medida educativa” no máximo de cinco meses e na reincidência dez meses, ou, seja, sanções menos graves e nas quais não há qualquer possibilidade de conversão em pena privativa de liberdade pelo descumprimento que ensejaria admoestação verbal e multa.


ID
1702261
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Observa-se nas leis temporárias que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA B:

    LEI TEMPORÁRIA: LEMBRE-SE DE TEMPO,O QUE SERÁ UM PERÍODO DETERMINADO PELO LEGISLADOR
  • Acertei porque conheço a lei, mas lei temporal retroage em benefício do réu (a)?

  • Rambo, reagindo ao seu questionamento, posso afirmar que, ao menos no caso referente à aboltio criminis temporária, prevista na lei 10.826/03, o STJ pacificou entendimento positivo sobre a possibilidade de retroatividade. Veja-se:  "Esta Corte firmou o entendimento de que abolitio criminis temporária, prevista na Lei 10.826 /03, deve retroagir para benefíciar o réu que cometeu o crime de posse ilegal de arma na vigência da Lei 9.437 /97."(RHC 24983/RJ, 5ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 09/03/2009).

  • Conforme Fernando Capez ensina em suas obras, lei temporária “é a feita para vigorar em um período de tempo previamente fixado pelo legislador. Traz em seu bojo a data de cessação de sua vigência. É uma lei que desde a sua entrada em vigor está marcada para morrer”.


  • A LEI TEMPORÁRIA "em sentido estrito", consiste em norma que traz em seu bojo tempo de vigência prefixado

    A LEI EXCEPCIONAL " Lei Temp. em sentido amplo", por sua vez, consiste em norma que tem por escopo atender necessidades estatais transitórias, tais como guerra ou calamidade, perdurando por todo o período considerado excepcional

    CONCLUSÃO = Daí dizer-se serem ultra-ativas, ou em outras palavras, irradiarem efeitos mesmo depois da sua vigência. Desta feita incompatíveis com o Princ. da Retroatividade da Lei mais Benéfica ou novatio legis in mellius, sob pena de ineficacia preventiva do direito penal brasileiro.

  • não entendi a letra A ,  alguém pode explicar . pois ao meu entender lei excepcional ou temporária não tem retroatividade , não possui extra- atividade benéfica, trata- se de uma hipótese de ultra- atividade maléfica ,. em fim;fiquei confusa agora , não sei mais o que marcar .

  • Rose, vou tentar explicar..

    Lei posterior pode expressamente determinar a retroatividade da lei temporária..
    Ou seja, no item A e B, ele fala da não possibilidade de retroatividade da lei, ou seja, erradas, pois existe a possibilidade..
    No item B também, ele fala que a lei temporária ou excepcional não é ultra-ativa, falsamente, pois é ultra-ativa, mesmo que revogadas serão aplicadas..
    Na letra C ele fala que a lei temporária ou excepcional possui a característica da retroatividade sempre para beneficiar o réu... Considero a alternativa errada, pois ao meu ver essa lei não possui essa característica, só se lei posterior determinar..
    Já a letra D, estaria correta se a questão perguntasse sobre lei excepcional, mas ele se referiu a parte temporária, e a lei temporária, o período, é o legislador que determina..

    alt. E

    Espero ter ajudado, peço desculpas qlqr erro


  • Concordo que a letra E está correta,mas acho que a letra A também é verdadeira.

  • Magnum, de acordo com o mestre Nucci, uma lei temporária mais benéfica, editada posteriormente, pode alterar, para melhor, lei temporária anterior, desde que respeitado o mesmo período temporal. Nesse caso, o princípio da retroatividade benéfica está fixado entre normas de igual status e com idêntica finalidade.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos!

  • a) não adotam a regra da retroatividade benigna. ERRADA! Retroagi sim, para beneficiar o réu. Segundo entendimento do STF.

    b) não são ultra-ativas nem retroativas. ERRADA! Retroagem para beneficiar o réu.

    c) possuem a característica da retroatividade, sempre para beneficiar o réu. ERRADA! Não possuem. Sua caracteristica é voltada a atender demandas excepcionais. Ex: Guerra, calamidade, etc.

    d) sua vigência depende da excepcionalidade que a gerou. ERRADA! Vigência = Tempo durante o qual uma coisa vigora. Vigor = Força, robustez, atividade, energia. Portanto, uma lei temporária é executada em seu período de vigência mas seus efeitos (força, robustez, atividade, energia) poderão se prolongar no tempo.

    e)  sua vigência é previamente fixada pelo legislador. CERTA! Período de vigência pré definido!

    Me corrijam se o raciocínio estiver equivocado. 
    Vlw!

  • Fiquei na dúvida entre a letra "c" e "d", marquei a "d".

    Só corrigindo o colega a baixo, quanto as leis temporárias elas não são editadas para atender uma excepcionalidade, como Calamidade Publica e guerra. Esse atendimento é referente as leis excepcionais, onde se edita uma lei com caráter excepcional, para atender tais excepcionalidades, e vigoram enquanto elas persistirem.

  • ART 3º CPB-LEI TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL- MESMO QUANDO CESSA O PRAZO DE VIGÊNCIA, ELAS CONTINUAM A SER APLICADAS AOS FATOS COMETIDOS SOB SEU IMPÉRIO(VIGÊNCIA) , AINDA QUE ELAS SEJAM PIORES.

    ENTÃO, CONCURSEIRO, RETROAGEM SE MAIS BENÉFICAS, CLARO, E ULTRA AGEM , MESMO QUE PIORES.

  • A lei que não tem vigência definida é a lei EXCEPCIONAL, que é uma medida usada em casos extremos, como por exemplo se tivesse guerra, por isso ela não pode estabelecer a vigencia específica... já a lei temporária SEMPRE terá sua vigencia definida.

  • Lei penal temporária é aquela que tem a sua vigência predeterminada no tempo.

    Lei penal excepcional, por outro lado, é a que se verifica quando a sua duração está relacionada a situações de anormalidade.

     

    Essas leis são autorrevogáveis. Por esse motivo, são classificadas como leis intermitentes.

    Se não bastasse, possuem ultratividade, pois se aplicam ao fato praticado durante sua vigência, embora decorrido o período de sua duração (temporária) ou cessadas as circunstâncias que a determinaram (excepcional).

     

     

    Fonte: Cleber Masson

  • Sobre a Letra A (marquei por estar de acordo com os autores que leio - v.g. Cleber Masson, Frederido Marques e Francisco de Assis Toledo). 

     

    Conforme Fernando Capez ensina em suas obras, lei temporária “é a feita para vigorar em um período de tempo previamente fixado pelo legislador. Traz em seu bojo a data de cessação de sua vigência. É uma lei que desde a sua entrada em vigor está marcada para morrer”.

     

    Na doutrina brasileira duas correntes discorrem sobre a ultra-atividade da lei temporária, uma concorda com a aplicação da norma após a cessação de sua vigência por tratar-se de lei com tipo penal diferenciado e a outra discorda, sustentando a inconstitucionalidade do dispositivo.

     

    Fazendo parte da corrente doutrinária majoritária, a qual concorda com a ultra-atividade da lei temporária in pejus, Fernando Capez ensina que “um fato praticado sob a vigência de uma lei temporária ou excepcional continuará sendo por ela regulado, mesmo após sua autorrevogação e ainda que prejudique o agente”.

     

    A segunda corrente acredita que o artigo 3º do Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal. Sustentando a inconstitucionalidade do artigo 3º do Código Penal, Rogério Greco afirma:

     

    No momento em que o constituinte de 88 consagrou o princípio da irretroatividade da lei prejudicial ao agente sem fazer qualquer ressalva, só se poderia concluir que as leis penais temporárias e excepcionais não possuem ultra-atividade em desfavor do réu. O legislador não pode abrir exceção em matéria que o constituinte erigiu como garantia individual.

     

    Fonte: http://mlsousa.jusbrasil.com.br/artigos/123406054/lei-temporaria-e-o-principio-da-retroatividade-da-lei-penal-benefica

     

    Cleber Masson filia-se a corrente majoritária. Para ele, a ratio de ser do art. 3º do CP fundamenta-se no impedimento de injustiças. "Sem essa característica da lei penal, alguns réus seriam inevitavelmente condenados, e outros não. Seia punidos somente aqueles que tivessem praticado crimes em período muito anterior ao fim de sua vigência". 

     

    Por fim, é corriqueiro a FUNCAB colocar duas assertivas corretas, entretanto, consideram errada uma que guarda certa divergência doutrinária (para mim conduta totalmente equivocada, que deveria ser proibida, como o é no DF).

  • As Leis temporárias são aquelas que possuem sua vigência previamente fixada pelo legislador.

    Contudo a alternativa "A" também está correta, pois as leis temporárias não adotam o princípio da retroatividade benigna são, em verdade, ultrativas aplicam-se a fatos praticados durante a sua vigência ainda que na data do julgamento não estejam mais em vigor. 

    Por mais absurdo que considere a questão o examinador, apesar de não deixar claro no enuciado, queria a alternativa que se aplicasse apenas as leis temporárias haja visto que as leis temporárias e as leis excepcionais não adotam o princípio da retroativada da lei mais benigna.

  • Fazendo parte da corrente doutrinária majoritária, a qual concorda com a ultra-atividade da lei temporária in pejus, Fernando Capez ensina que “um fato praticado sob a vigência de uma lei temporária ou excepcional continuará sendo por ela regulado, mesmo após sua autorrevogação e ainda que prejudique o agente

  • Previstas no artigo 3º do Código Penal, a lei temporária (também chamada de lei temporária em sentido estrito) é aquela que tem prazo determinado de vigência, i.e., é a norma que foi instituída por certo e determinado lapso temporal de vigência (Ex. art. 30 e seguintes da Lei nº 12.663/2012). Já a lei excepcional (lei temporária em sentido amplo) é aquela promulgada para vigorar em situações anormais, tendo sua vigência subordinada à duração dessa circunstância emergencial que a criou. Ambos os tipos de leis são espécies do gênero leis auto-revogáveis (ou intermitentes, pois encerrado o prazo ou a situação de anormalidade, a lei é revogada automaticamente), cuja característica essencial é a ultra-atividade (aplica-se ao fato realizado durante a sua vigência, mesmo após revogada).

    O fundamento para a ultra-atividade é, segundo Celso Delmanto, que as leis “perderiam toda a sua força intimidativa, caso o agente já soubesse, de antemão que, após cessada a anormalidade (no caso das leis excepcionais) ou findo o período de vigência (das leis temporárias) acabaria impune pela aplicação do princípio da retroatividade” (DELMANTO, 2010, p. 90).

    Discute-se aqui se as leis temporárias e excepcionais são constitucionais. Para a primeira corrente, denominada como posição constitucionalista, em que são adeptos Raul Eugênio Zaffaroni, José Henrique Pierangeli e Paulo José da Costa Junior, sustenta que não é possível a ultra-atividade das leis auto-revogáveis, pois o artigo 3º do CP não teria sido recepcionado pela constituição (art. 5º, XL – retroatividade da lei penal mais favorável). “Esta disposição legal é de duvidosa constitucionalidade, posto que constitui exceção à irretroatividade legal que consagra a Constituição Federal (“salvo para beneficiar o réu”) e não admite exceções, ou seja, possui caráter absoluto (art. 5º, inc. XL)” (ZAFFARONI e PIERANGELI, 2004, p. 221).

    Por outro lado, a corrente legalista “fundamenta a ultra-atividade em dilações processuais obstativas de aplicação da lei durante o tempo ou o acontecimento determinados, ou sob o argumento técnico de que o tempo ou o acontecimento integram o tipo de injusto, excluindo a retroatividade da lei penal mais favorável” (SANTOS, 2011, p. 27). Essa teoria é defendida por Nelson Hungria, Jescheck, Luiz Flávio Gomes, Celso Delmanto e Fernando Capez.

    Fonte:http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8062/Da-lei-penal-no-tempo

  • Gabarito: Letra E! 

     

    A lei temporária (ou temporária em sentido estrito) é aquela instituída por um prazo determinado, ou seja, é a lei que criminaliza determinada conduta, porém pre­-fixando no seu texto lapso temporal para a sua vigência. É o caso da Lei 12.663/12, que criou inúmeros crimes que buscam proteger o patrimônio material e imaterial da FIFA, infrações penais com tempo certo de vigência (até 31 de dezembro de 2014) . 

     

    As leis temporária e excepcional são autorrevogáveis, daí porque chamadas também de leis intermitentes. Esta característica significa dizer que as leis temporária e excepcional se consideram revogadas assim que encerrado o prazo fixado (lei temporária) ou cessada a situação de anormalidade (lei excepcional). 

     

    Por serem ultra-ativas, alcançam os fatos praticados durante a sua vigência, ainda que as circunstâncias de prazo (lei temporária) e de emergência (lei excepcional) tenham se esvaído, uma vez que essas condições são elementos temporais do próprio fato típico. Observe-se que, por serem (em regra) de curta duração, se não tivessem a característica da ultra-atividade, perderiam sua força intimidativa. Em outras palavras, podemos afirmar que as leis temporárias e excepcionais não se sujeitam aos efeitos da abolitio criminis (salvo se houver lei expressa com esse fim).

     

    Fonte: Rogério Sanches - Manual de Direito Penal (2015).

  • a) não adotam a regra da retroatividade benigna. ADOTAM.

     b) não são ultra-ativas nem retroativas. SÃO SIM

     c)  possuem a característica da retroatividade, sempre para beneficiar o réu. BENEFICIAR OU PREJUDICAR

     e)  sua vigência é previamente fixada pelo legislador.  CERTO

  • A ultratividade ocorre em duas situações principais, nas leis temporárias e nas excepcionais. Art. 3° CpP - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessada as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência.

    Excepcional é utilizada em situações anormais - ex: guerras.

    Temporária tem seu período de tempo previamente fixado pelo legislador - ex: pesca durante a piracema.

  • Salvo engano, "Retroatividade benigna" não é o mesmo que "retrotatividade MAIS benéfica", visto que (1) entre todas as leis "benignas" se aplicaria a MAIS benéfica ao caso e (2) o primeiro termo se refere ao Direito Tributário, enquanto o segundo ao Direito Penal. Ademais, DURANTE a vigência da lei temporária ou excepcional, a retroatividade mais benéfica é aplicavél.

  • Sobre a letra A

    A lei temporária pode retroagir para beneficiar o réu. Se, durante a vigência de uma lei temporária, sobrevier outra temporária que regule os mesmos fatos (a mesma situação anômala que deu origem à primeira) e seja mais benéfica, haverá retroatividade.

  • Acredito que essa questão deveria ter sido anulado uma vez que apresenta 2 gabaritos corretos! Letra (A) e (E).

     

    Conforme observado na jurisprudência abaixo! E em uma questão do cespe dada como errada! Ademais, os comentários da professora da questão cespe corroboram com essa afirmação.

     

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PORTE DE ARMA. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PERÍODO ANTERIOR Á VIGÊNCIA DA LEI. TIPICIDADE DA CONDUTA. 1 - O ESTATUTO DO DESARMAMENTO CONSIDEROU O PORTE DE ARMA COMO CASO ATÍPICO, DESDE A SUA EDIÇÃO - LEI N.º 10.826/03 (DEZEMBRO DE 2003) ATÉ A PUBLICAÇÃO DO DECRETO 5.123/04, OCORRIDA EM 02 DE JULHO DE 2004, OU SEJA, A CONDUTA OCORRIDA ANTES DA LEI, CONTINUA SENDO TÍPICA. 2 - A LEI TEMPORÁRIA NÃO RETROAGE PARA BENEFICIAR O RÉU. O QUE OCORREU DIANTE DA EDIÇÃO DA LEI SUPRACITADA FOI O ADVENTO DE UMA NORMA TEMPORAL EXCLUDENTE DE TIPICIDADE E, NÃO, ABOLITIO CRIMINIS. (TJ-DF - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 22271720028070003 DF 0002227-17.2002.807.0003 - data de julgamento: 06/04/2006)

     

    Questão (CESPE/ESCRIVÃO/2013/PCDF): Q350418

     

    A lei penal que, de qualquer modo, beneficia o agente tem, em regra, efeito extra-ativo, ou seja, pode retroagir ou avançar no tempo e, assim, aplicar-se ao fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também seguir regulando, embora revogada, o fato praticado no período em que ainda estava vigente. A única exceção a essa regra é a lei penal excepcional ou temporária que, sendo favorável ao acusado, terá somente efeito retroativo.

     

    Conclusão: Seja favorecendo ou prejudicando o réu, as leis excepcionais ou temporárias terão efeitos ultra-ativos.

     

  • Essa questão deve ter sido anulada, pois a lei temporária é excessão a regra da retroatividade benéfica e portanto elas não retroagem para beneficiar o réu ( o item "a" está correto). Além disso, a sua vigencia é fixada pelo legislador (letra "e").

  • Letra A e letra E estão corretas.

    Lei temporária será aplicada ao fato ocorrido durante sua vigência, independentemente de ser mais benéfica ou maléfica para o réu.

  • to achando estranho,

    a FUNCAB n costuma fz questao ambigua,

  • O nome já diz tudo.

    TEMPO = FIXADA PELO JUIZ.

  • sua vigência é previamente fixada pelo legislador.

  • a) ERRADA - A lei temporária pode retroagir se durante a sua vigência surgir nova lei temporária que aborde o mesmo assunto, e seja esta mais benéfica ao réu;

    b) ERRADA - A lei temporária tem um tempo de vigência previamente fixado, sendo que a lei que depende a excepcionalidade que a gerou é a lei excepcional;

    c) ERRADA - Como ja dito, a lei temporária pode retroagir para beneficiar o réu se durante a sua vigência surgir nova lei temporária que aborde o mesmo assunto, e seja esta mais benéfica ao réu;

    d) ERRADA - A lei temporária não aceita que leis posteriores, mesmo que mais benéficas, possam retroagir ao período de vigência daquela lei;

    e) CERTA - A vigência da lei temporária é previamente fixada, por exemplo leis decorrentes da época de eleição, em regra se revogam logo após o dia da eleição.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da lei temporária.

    A lei temporária, junto com a lei excepcional, está prevista no art. 3° do Código Penal.

    Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    A – Incorreta. Em regra, as leis penais que prejudicam o réu não podem retroagir e as que beneficiam o réu retroagem. Contudo, a lei temporária, aquela que é criada para incidir sobre fatos que acontecem durante certo período de tempo, possuem a característica da ultratividade, ou seja, mesmo após o período  de sua vigência ela continua a se aplicar aqueles aos fatos ocorridos naquele período.

    B – Incorreta. (vide comentários da letra A).

    C – Incorreta. A lei temporária é ultrativa e não retroage para beneficiar o réu.

    D – Incorreta. O que depende da excepcionalidade que a criou é a lei excepcional, também prevista no art. 3° do CP. A lei temporária é aquela que nasce para ser aplicada durante um certo período de tempo, ou seja, ela já nasce com data certa para se extinguir. Contudo, mesmo após a sua vigência ela continua a ser aplicada aos fatos ocorridos durante o período de sua vigência, pois é ultrativa.

    E – Correta. (vide comentários da letra D).

    Gabarito, letra E.
  • Sobre letra A

    imagino que uma lei temporária possa ser revogada por outra lei temporária (durante ai o período de vigência daquela primeira) a fim de serem fixados novos parâmetros e que estes beneficiem o réu pela nova lei temporária. Mas ai a Letra C também estaria correta.

    fui por eliminação, mas concordo que a questão é fu.rada.


ID
1702264
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá eximir-se da obrigação de depor é o:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - Art. 203. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

    Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

      Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

      Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206


  • GABARITO B

    O irmão tem a opção (art. 206)

    Aquelas que em razão da função, ministério, ofício ou profissão são OBRIGADAS, salvo quando desobrigadas (art. 207, in fine)

  • Corrigindo o colega abaixo, Art. 207. São PROIBIDAS de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

  • Fácil, para responder observe o seguinte: 1º REGRA :  podem se eximir-se (FACULDADE), recusando a depor ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.

    SE quiser depor? Resp.: Será tomado seu depoimento sem o compromisso (art. 208 do CPP), o que permite concluir que serão ouvidas na qualidade de informantes.

    SE houver no IP a impossibilidade de obter outro modo prova, apenas testemunhal? Resp.: Nesse caso essas pessoas não podem recusar-se a depor, logo em tal situação, não se aplicar a regra, como exceção (final do art. 206), seu depoimento será obrigatório.

    2º REGRA: hÁ TESTEMUNHAS que São proibidas de depor as pessoas, 207 CPP (OBRIGADAS A NÃO DEPOR), em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho que não são obrigadas a depor.

    A Questão pergunta as que podem se eximir(FACULDADE): resp.: IRMÃO

  • Muito bem Antonio. É isso aí. Abraços.

  • Vale ressaltar que, caso as pessoas arroladas no art. 206 do CPP optem por testemunhar, delas não será tomado o compromisso (art. 208), concluindo-se que serão ouvidas na qualidade de informantes. Em outras palavras, não realizarão a promessa de dizer a verdade.

  • A resposta só poderia ser a letra "B" mesmo. 


    PS: No inquérito não é correto se falar em testemunha, pois a testemunha é meio de prova e como meio de prova está vinculado ao contraditório e a ampla defesa da fase processual. No inquérito, fase pré-processual, em que não vigora o contraditório e a ampla defesa, falamos em informantes. Há uma doutrina bastante garantista que, inclusive, sustenta que o inquérito não deve integrar os autos do processo judicial de forma a não afetar a imparcialidade necessária que o julgador deve ter. Por todos, Aury Lopes Júnior.

  • muito boa questão

  • Corroborando.

    "O dispositivo em questão (CPP, art.206) tem como objetivo precípuo preservar a harmonia familiar, evitando que pessoas ligadas por laços de parentesco ou conjugais sejam obrigadas a depor em detrimento de seus entes próximos. Apesar de a lei permitir que tais pessoas possam recusar-se a depor, depreende-se que seu depoimento pode ser prestado em duas hipóteses:

    >Quando assim o desejarem;
    >Quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias: supondo-se delito cometido no ambiente familiar, outro caminho não haverá senão a oitiva dos familiares que presenciaram a prática do delito, hipótese em que deverão ser ouvidas sem prestar o compromisso a que se refere o art. 203 do CPP."

    (Renato Brasileiro, Códido de Processo Penal - 2016)

  • Resumindo--

    São proibidas de depor: Relacionado com profissão

    Podem se recusar(eximir se): Parente próximo, que são informantes e não prestam compromisso com a verdade.

     

  • Art. 206. CPP

    Eximir ( desobrigadas)  -  Poderão recusar-se: Ascendente, descendente, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão, o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado. ESSAS PESSOAS NÃO SÃO OBRIGADAS A TESTEMUNHAR, Caso o juiz queira ouvir estas pessoas, elas não prestarão compromisso. No entanto, se não houver outro modo de prova, elas não podem se recusar a depor, passando assim a qualidade de  obrigatoriedade, e não mais de faculdade. SUPONHA -SE, POR EXEMPLO, UM HOMICIDIO DOLOSO DENTRO DE UM LAR TESTEMUNHADO APENAS POR FAMILIARES. ou seja, quando não for possível por outro modo, nasce o dever de depor.

     

    Art. 207  CPP.

     

    São proibidas de depor ( Desautorizadas, negadas) : Pessoas que em razão da função, ministério, ofício devam guradar segredo. EX; Padres , pastores, empregadas domésticas, advogados, etc. 

     

    BONS ESTUDOS.

     

     

  • Apenas exemplificando o Art. 206 do CPP à vida real:

    Os filhos do Lula que não foram prestar depoimento à Polícia Federal, pois não eram obrigados a concluir tal ato devido a este artigo.

  • Só um detalhe:

    É do ACUSADO!

  • Sempre faço post-it com rimas: Proibido de depor? Advogado! Pode eximir-se? Parentes do acusado

  • Lembrando que o padre não pode falar de fatos pretéritos confiados a sua pessoa, MAS, PODE DELATAR AO DELEGADO FATOS FUTUROS CRIMINOSOS.

    Exemplo: Chega o criminoso pra se confessar e diz, "Padre eu matei 10 pessoas naquele assassinato que teve na rua dos concurseiros, e AMANHÃ VOU MATAR MAIS 10 pessoas".

    Resumo:

    Sobre as mortes ocorridas ele não pode falar para o delta;

    Sobre as mortes futuras pode ir até a delegacia e delatar o fdp.

  • GABARITO = B

    PM/SC

    DEUS PERMITIRÁ

    IRMÃO FICA SUSPEITO POR SER PARENTE

  • Art. 206.  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

    Art. 207.  São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

    Art. 208.  Não se deferirá o compromisso a que alude o  aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o .

  • Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão(FACULDADE), entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo DO ACUSADO, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

    CIDA PMF ADOTIVO AFIM EM LINHA RETA DO ACUSADO

    CÔNJUGE(AINDA QUE DESQUITADO, SEPARADO OU DIVORCIADO)

    IRMÃO

    DESCENDENTE

    ASCENDENTE

    PAI

    MÃE

    FILHO ADOTIVO

    AFIM EM LINHA RETA

    Art. 207. São proibidas (TESTEMUNHAS PROIBIDAS) de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho. AQUI SE TRATA DE DUPLA CONCORDÂNCIA/ANUÊNCIA DESOBRIGADA + QUISER, NESSE CASO PRESTARAM COMPROMISSO.

    CFO PM ( FUNÇÃO, OFÍCIO, PROFISSÃO, MINISTÉRIO)

    MATRACU ( MÉDICOS, ADVOGADOS, TRADUTORES/TUTORES, RELIGIOSOS, ASSISTENTE SOCIAL, CURADORES).

    Art. 208. Não se deferirá o compromisso(TESTEMUNHAS DESCOMPROMISSADAS) a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.

    CIDA PMF ADOTIVO AFIM EM LINHA RETA DO ACUSADO

    MEROS INFORMANTES

  • Assertiva B

    irmão do indiciado, que toma conhecimento do fato através de outra pessoa.

  • Quando a interpretação de texto derruba você... A questão ao falar em "quem poderá eximir-se da obrigação de depor", queria saber a quem era facultativo depor.... A excessão do irmão do acusado, todos os demais são proibidos de deporGab. B

    Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor.PODERÃO, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

     Art. 207. São PROIBIDAS de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

  • A presente questão visa verificar o conhecimento do candidato no que tange a matéria de provas, prevista no Título VII do Código de Processo Penal.


    A prova visa a retratar fatos e dinâmica destes, ocorridos no passado, é uma reconstrução histórica que servirá para o convencimento do magistrado.


    Neste tema, vejamos um pouco a respeito da prova testemunhal:


    A testemunha é a pessoa que não está entre os sujeitos processuais e é chamada a Juízo para declarar sobre os fatos relacionados ao caso, tem o dever de comparecer em Juízo, falar a verdade e informar o endereço ao Juízo dentro de 1 (um) ano.


    São espécies de testemunha: 1) numerárias: arroladas pelas partes; 2) extranumerárias: ouvidas por iniciativa do juiz; 3) informantes: não prestam compromisso em dizer a verdade; 4) própria: ouvida sobre os fatos delituosos; 4) imprópria: presta depoimento sobre um ato que exige a presença de testemunha para sua formalização; 5) beatificação: presta depoimento sobre os antecedentes; 6) testemunha da coroa: são os agentes infiltrados; 7) inócuas: não informam nada de aproveitável com relação a causa.


    A) INCORRETA: nesse caso se aplica o artigo 207 do Código de Processo Penal, estando o padre proibido de depor, salvo se, desobrigado pela parte interessada, quiser dar seu depoimento.

    B) CORRETA: O irmão do indiciado poderá eximir-se de depor na forma do artigo 206 do Código de Processo Penal, vejamos:


    "Art. 206.  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias."

    C) INCORRETA: nesse caso se aplica o artigo 207 do Código de Processo Penal, estando o tabelião proibido de depor, salvo se, desobrigado pela parte interessada, quiser dar seu depoimento.

    D) INCORRETA: nesse caso se aplica o artigo 207 do Código de Processo Penal, estando o advogado proibido de depor, salvo se, desobrigado pela parte interessada, quiser dar seu depoimento.

    E) INCORRETA: nesse caso se aplica o artigo 207 do Código de Processo Penal, estando o médico proibido de depor, salvo se, desobrigado pela parte interessada, quiser dar seu depoimento.


    Resposta: B


    DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.





  • As vezes o gabarito vem com referências eradas. reveja isso aí, Amigo.

  • Não tem compromisso com a verdade

    • Ofendido,
    • O Réu
    • CADI Do Réu
    • Menores De 14 Anos
    • Doentes E Deficientes Mentais

    tem compromisso com a verdade

    • Testemunha
    • CADI do ofendido

    Poderão eximir-se da obrigação de depor:

    • Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

    são proibidas de depor:

    • Art. 207. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

ID
1702270
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - Art. 27.  Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei.

    Art. 28.  É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

    Art. 10.  Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

    Parágrafo único.  Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao descumprimento de medida protetiva de urgência deferida.


  • LETRA B : FALSA


    Art. 15.  É competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado:

    I - do seu domicílio ou de sua residência;

    II - do lugar do fato em que se baseou a demanda;

    III - do domicílio do agressor.

    LETRA C: FALSA

    Art. 19.  As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

    § 1o  As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

    LETRA D: FALSA

    Art. 16.  Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

    LETRA E : FALSA

    Art. 11.  No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

    II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;


  • Essa questão caberia recurso, tendo em vista que a mulher utiliza-se do delegado de polícia para solicitar medida protetiva, ela não pede diretamente ao juiz, como foi dito na questão:

    FUNDAMENTO NA LEI:

    Art. 12.  Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a AUTORIDADE POLICIAL adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:


    III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

     

    Art. 18.  Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:

    I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência;

    II - determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso;

    III - comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.



    DEUS A FRENTE, ESTAMOS CONSCIENTES. 

  • Observações importantes sobre a Lei Maria da Penha:

     

    1. NÃO há prazo de 24h na Lei Maria da Penha, pois lá os prazos são de 48h OU há o termo PRAZO LEGAL, os quais são determinados pelas autoridades (juiz, MP, delegado);

    2. Sum. 536, STJ: Não se aplica à Lei Maria da penha as normas tutelares despenalizadoras da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nem sursis processual ou transação penal;

    3. NOVO!! Sum. 600, STJ: Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima. (ATENÇÃO, o convívio em algum momento é necessário!)

    4. NOVO!! Sum. 589-STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

    5. NOVO!! SUM. 588-STJ: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

    6. Informativo 804 STF: Não é possível a substituição de PPL por PRD ao condenado pela prática do crime de lesão corporal praticado em ambiente doméstico;

    7. A única hipótese em que o advogado NÃO será necessário em todos os atos processuais, é nas MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, pois nesse caso, é uma FACULDADE do juiz! (Arts. 27 e 19)

    8. ATENÇÃO!!! DESCUMPRIR as medidas de urgências impostas pelo juiz passou a ser crime (Art. 24-A). Antigamente, não configurava o delito de constrangimento ilegal, somente prisão preventiva, no entanto, agora há previsão legal criminalizando tal conduta. A prisão preventiva continua a ser APLICÁVEL;

    9. NÃO se aplica a escusa absolutória do art. 181, I CP (furto em desfavor do cônjuge na constância do casamento), pois seria o caso de analogia in malam partem, na medida em que a LMP só resguarda o patrimônio da mulher, o que afronta o P. isonomia.

    10. A manutenção do vínculo trabalhista pode ser deferida pelo por até 6 MESES;

    11. De acordo com a Súmula 542, STJ, falou em agressão FÍSICA a ação é pública INCONDICIONADA;

    12. Em relações homoafetivas, aplica-se a Lei Maria da Penha se a agredida/vítima for MULHER;

    13. "onde se lê crimes, leia-se, em verdade, infração penal, o que permite abranger a contravenção penal. Ilustrando, se vias de fato (art. 21, Lei de Contravenções Penais) forem cometidas contra a mulher, no âmbito doméstico, cuida-se de contravenção penal não sujeita à Lei 9.099/95, pois esse é o escopo da Lei 11.340/2006."(Nucci, 2014);

    14. O sujeito ativo pode ser homem ou mulher, desde que o sujeito passivo seja MULHER. (Art. 5º, parágrafo único);

    15. LFG e Renato Brasileiro entendem que NÃO se aplica Maria da Penha à Travestis ou transexuais. Berenice Dias entende que SIM, se aplica;

    16. As formas de violência contra a mulher NÃO contém rol taxativo;

     

     

     

    Erros, me mandem msg inbox.

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da Lei Maria da Penha – 11.340/2006, analisemos as alternativas:
    a) CORRETA. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, exceto quando se tratar de medidas protetivas de urgência, de acordo com o art. 27 da Lei 11.340/2006.
    b) ERRADA.  É competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado:  do seu domicílio ou de sua residência; do lugar do fato em que se baseou a demanda; do domicílio do agressor, de acordo com o art. 15 e seus incisos do referido diploma legal.


    c) ERRADA. As medidas protetivas de urgência podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, deve-se analisar a necessidade no caso concreto. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, pelo juiz, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado, de acordo com o art. 19, §1 da Lei 11.340/2006.


    d) ERRADA. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público, de acordo com o art. 16 da Lei 11.340/2006.

    Atente-se ao fato de que não são todos os crimes que são de ação pública condicionada, alguns, como por exemplo, leão corporal gravíssima contra a mulher será incondicionada, e exemplo de condicionada é o crime de ameaça.

    e) ERRADA. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal, conforme o art. 11, II da Lei 11.340/2006.

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.

     


ID
1702273
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) incorreta: Prisão temporária só no curso do IP;

    b) incorreta: Exceto a prisão em flagrante, todas as demais necessitam de ordem judicial;

    c) gabarito;

    d)incorreta: A prisão temporária tem soltura incontinenti, ou seja, imediatamente;

    e) incorreta: os temporários devem ficar separados, isso por força de lei, não a critério do delta.

  • LETRA C CORRETA 

    ART. 2 § 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
  • COMPLETANDO A ALTERNATIVA (D) DO NOSSO COLEGA :  CASO O DELEGADO NÃO SOLTE ALEGANDO A FALTA DO ALVARÁ SE SOLTURA, COMETERÁ ABUSO DE AUTORIDADE, CABENDO (HB), CONFORME O NOSSO AMIGO DISSE: SOLTURA INCONTINENTI

  • A) Prisão temporária somente durante as investigações. Não pode ser decretada durante processo.

    B) Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    C) Art. 2 º§ 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

    D) Extinta a prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva

    E) Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

  • LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    § 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa;

    Gabarito Letra C!

  • Alternativa C) A prisão temporária contém comando implicito de soltura, isto é, decorrido o prazo de detenção, o preso deve ser imediatamente posto em liberdade. 

  • Obsevações importantes sobre a Lei de Prisão Temporária (L 7.960/89):

     

    1. Nunca será decretada de OFÍCIO (CUIDADO!! Na preventiva é possível DESDE QUE no curso da ação);

    2. O prazo nos crimes hediondos é diferente30 dias prorrogáveis uma única vez por igual período em casos de extrema e comprovada necessidade;

    3. Só pode ser aplicada na fase INQUISITIVA;

    4. Após o prazo de duração (5d + 5d a título de prorrogação), NÃO há necessidade de alvará de soltura, a liberdade do preso será feita automaticamente pela autoridade policial;

    5. Na prisão temporária, os presos SEMPRE são colocados em alas separadas dos demais;

    6. SÓ O JUIZ DECRETA (após REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL ou REQUERIMENTO DO MP);

    7. Os requisitos da prisão temporária são CUMULATIVOS (a banca pode colocar a conjunção "ou" na descrição deles, mas está errado);

    9. Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida após o recebimento da denúncia pelo juiz; 

    8. ROL TAXATIVO. MNEMÔNICO (peguei de um colega chamado Lucas PRF): 

    TCC HoRSe GAE 5. 


    Tráfico de Drogas
    Crimes contra o sistema financeiro
    Crimes previstos na lei de terrorismo
    Homicídio
    Roubo
    Sequestro ou cárcere privado
    Genocídio
    Associação criminosa
    Extorsão
    Extorsão mediante sequestro
    Estupro
    Envenenamento com resultado morte
    Epidemia com resultado morte 

     

     

     

     

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • GABARITO C

     

     

    - O prolongamento ilegal de prisão temporária constitui crime de abuso de autoridade.

     

    - Após o pedido da prisão temporária pelo MP ou pela autoridade policial o juiz deve decidir em 24 horas, ouvindo o MP caso tenha sido a autoridade policial quem solicitou a prisão.

     

    - Decretada a prisão, será expedido mandado de prisão, em duas vias, sendo uma delas destinada ao preso, e servirá como nota de culpa.

     

    - Os presos temporários devem ficar separados dos demais detentos.

     

     

    bons estudos

  • RUMO À PMSC  !!

  • Para colocar em liberdade prescinde (dispensa) de alvará de soltura.

  • A prisão temporária é prevista na lei 7.960/89, cabível na fase do inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos:


    1) imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.


    A prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (dias) prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90).


    A prisão temporária somente é cabível na fase pré-processual e poderá ser decretada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.


    A) INCORRETA: a prisão temporária somente é cabível na fase pré-processual. No curso do inquérito policial ou do processo penal poderá ser decretada a prisão preventiva visando a assegurar a aplicação da lei penal, artigo 312 do Código de Processo Penal.

    B) INCORRETA: o artigo 2º, §5º, da lei 7.960/89 é expresso no sentido de que a prisão temporária somente poderá ser executada após a expedição do mandado judicial.


    C) CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 2º, §4º, da lei 7.960/89.

    D) INCORRETA: A presente afirmativa está incorreta pelo fato de que decorrido o prazo da prisão temporária o preso será imediatamente colocado em liberdade, salvo se prorrogado o prazo da prisão temporária ou ter sido esta convertida em prisão preventiva, artigo 2, §7º, da  lei 7.960/89.

    E) INCORRETA: a presente afirmativa está incorreta pelo fato de que os presos temporários ficarão OBRIGATORIAMENTE separados do demais detentos, artigo 3º da lei 7.960/89.

    Resposta: C

    DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.






ID
1702276
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Em relação ao tema provas, analise as assertivas seguintes.

1. Com relação ao exame de corpo de delito, serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

2. Caso fique convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado.

3. Quando a infração deixar vestígios, será realizado o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.

4. O inquérito policial é dispensável para propositura da ação penal, podendo supri-lo as peças de informações ou a representação.

5. Caso o laudo pericial contenha omissões, obscuridades, contradições ou não respeite as formalidades em sua confecção, o juiz deverá rejeitá-lo por tratar-se de prova ilegítima.

Assinale a opção que contém a sequência de respostas corretas.

Alternativas
Comentários
  • 5. Caso o laudo pericial contenha omissões, obscuridades, contradições ou não respeite as formalidades em sua confecção, o juiz deverá rejeitá-lo por tratar-se de prova ilegítima. R= ERRADA-Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
    Parágrafo único. A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.
    Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte

  • 4. O inquérito policial é dispensável para propositura da ação penal, podendo supri-lo as peças de informações ou a representação. R= CERTA.Art. 39.§ 5º-O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

    Art. 46. § 1o Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação

    Ademais, o artigo 46, §1º, do CPP estabelece prazo para que o Ministério Público ofereça a denuncia no caso em que “dispensar o inquérito policial”. Também no artigo 39, §5º, do mesmo diploma legal, prevê-se hipótese em que “o órgão do Ministério Público dispensará o inquérito”, embora essa dispensa seja, no caso, condicionada à existência prévia de representação que permita, por seu conteúdo, o oferecimento da denúncia.

    Outro argumento a favor da tese da facultatividade é a idéia de que os órgãos do Ministério Público, em razão da independência funcional a eles atribuída pela Constituição Federal, art. 127, §1º, e pela Lei Complementar nº 75/93, artigo 4º têm liberdade para formar convicção acerca da ocorrência do crime (o chamadoopinio delicti). Desse modo, não seria razoável exigir que o Ministério Público seja obrigado a requerer e acompanhar diligências em inquérito policial se entender que os elementos já existentes são suficientes para fundamentar o ajuizamento de ação penal.

    Os destinatários do IP são os autores da Ação Penal, ou seja, o Ministério Público ( no caso de ação Penal de Iniciativa Pública) ou o querelante (no caso de Ação Penal de Iniciativa Privada). Excepcionalmente o juiz poderá ser destinatário do Inquérito, quando este estiver diante de cláusula de reserva de jurisdição.

    O inquérito policial não é indispensável para a propositura da ação penal. Este será dispensável quando já se tiver a materialidade e indícios de autoria do crime. Entretanto, se não se tiver tais elementos, o IP será indispensável, conforme disposição do artigo 39, § 5º do Código de Processo Penal.

  • 1. Com relação ao exame de corpo de delito, serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. R= CERTO.“Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

    § 3o  Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. 

    2. Caso fique convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado. R= CERTO-‘Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

    3. Quando a infração deixar vestígios, será realizado o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado. R= ERRADA- Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  •  Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
    Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.

  • Gabarito: E

    1 - (Certa) Art. 159 § 3.º Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

    2 - (Certa) Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

    3 - (Errada)  Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    4 - (Certa) § 5.º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem
    oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia
    no prazo de 15 (quinze) dias.
     

    5 - (Errada) Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.

     

     

  • Prezado Daniel,

    O princípio in dúbio pro societate não é compatível com o Estado Democrático de Direito, onde a dúvida não pode autorizar uma condenação, colocando uma pessoa no banco dos réus. O Ministério Público, como defensor da ordem jurídica e dos direitos individuais e sociais indisponíveis, não pode, com base na dúvida, manchar a dignidade da pessoa humana e ameaçar a liberdade de locomoção com uma acusação penal.

    O princípio em comento não é previsto em nenhum dispositivo legal, a menos que rasguemos a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

    Nada melhor que se socorrer novamente do escólio de Tourinho Filho para elucidar de vez a questão:

    “Afirmar, simplesmente, que a pronúncia é mera admissibilidade da acusação e que estando o Juiz em dúvida aplicar-se-á o princípio do in dubio pro societate é desconhecer que num País cuja Constituição adota o princípio da presunção de inocência torna-se heresia sem nome falar em in dubio pro societate”.

  • Discordo da letra e, devido ao parágrafo único.

    Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.

     Parágrafo único.  A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.

    Ora, se a autoridade ordena novo exame, implicitamente está rejeitando a laudo pericial, e esta prova não é legítima, senão estaria valendo. Portanto, na minha opinião, a letra E está correta.

  • Vocês dão a explicação legal e falam que o gabarito é outro diferente da explicação..

     

  • Otávio, sua observação seria correta se a alternativa E não tivesse utilizado a expressão DEVERÁ. Não se trata de um dever, mas uma possibilidade. 

  • Gabarito: D

    Erro do item 3: A confissão não supre

    Erro do item 5: o laudo poderá complementado ou esclarecido.

     

  • Daniel Débora,

    de qual fonte você tirou essa informação ???? 

  • Terrível esse actenicismo da FUNCAB. O caput do art. 159 diz "exame de corpo de delito e outras pericias" e esse paragrafo 2o se refere às outras perícias, e nao ao ex de corpo de delito, pois, este, via de regra, é pré-processual.

  • Otavio Maioli, a letra "E" contém a palavra "DEVERÁ" (Obrigatoriedade), já no parágrafo abaixo contém a palavra "PODERÁ" (Faculdade).
    Excluindo a possibilidade de a letra "E" está correta.

     Parágrafo único.  A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.

  • GABARITO - LETRA D

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Concordo muito com o Diego Maximo.

    Pro EXAME DE CORPO DE DELITO é só o perito oficial, e não técnicos indicados pelas partes. Os técnicos são para AS OUTRAS PERÍCIAS.

    Só acertei por eliminatória mesmo, o que é lamentável. 

  • Boa 06!!

  • 2. Caso fique convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado.

     

    Considerei essa alternaiva incorreta ou, pelo menos, incompleta, pois só haverá pronúncia se o crime for doloso contra a vida. Não?

  • Gabarito: D

     

     

  • GABARITO = D

    1, 2 e 4.

    PM/SC

    DEUS AVANTE COMIGO MEU GUERREIRO

  • 1. Com relação ao exame de corpo de delito, serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

    Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.  

    § 3 Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.  

  • Confissão do acusado

    *Não pode suprir o exame de corpo de delito

    Prova testemunhal

    *Pode suprir o exame de corpo de delito

  • Assertiva D

    1, 2 e 4.

    1. Com relação ao exame de corpo de delito, serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

    2. Caso fique convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado.

    4. O inquérito policial é dispensável para propositura da ação penal, podendo supri-lo as peças de informações ou a representação.

  • A questão traz à baila a temática de provas no processo penal. Prova pode ser conceituada como o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinado pelo juiz, almejando a formação do convencimento quanto aos fatos, atos e circunstâncias. Assim, a produção de prova auxilia na formação do convencimento do magistrado quanto à veracidade do que é afirmado em juízo. Passemos à análise das assertivas, considerando que o enunciado pede que sejam assinaladas as corretas:

    1. Correta. A assertiva está em consonância com o previsto no §3° do art. 159 do CPP:

    Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.       
    (...) § 3o  Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.     

    2. Correta. O procedimento do Tribunal do Júri é dividido em duas partes: uma primeira, conhecida como sumário da culpa, que engloba os atos praticados desde o recebimento da denúncia até a pronúncia; e uma segunda, que abrange os atos realizados entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal do Júri. A primeira fase se encerra quando ocorre a pronúncia ou a impronúncia do acusado. Ambas possuem natureza jurídica de decisão interlocutória mista de conteúdo terminativo, posto que encerram a primeira fase do processo, sem um julgamento de mérito.

    A decisão de pronúncia é cabível quando existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato, conforme o art. 413, caput, do CPP:  O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.           

    Enquanto a decisão de impronúncia é cabível quando inexiste prova da materialidade do fato, ou não há indícios suficientes de autoria, consoante o art. 414 do CPP: Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.           
    Parágrafo único.  Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova. 

    3. Incorreta. Quando a infração deixar vestígios, será realizado o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado, nos termos do art. 158, caput, do CPP.

    Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    4. Correta. Nos dizeres de Renato Brasileiro (2020, p. 177), inquérito policial é um “Procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pelo Delegado de Polícia, o inquérito policial consiste em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa objetivando a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo" (Referência: LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único – 8ª edição. Rev. Ampl. e Atual. Salvador. Ed. JusPodivm, 2020).

    Em resumo, é dizer que o inquérito policial é procedimento escrito, dispensável, sigiloso, inquisitorial, discricionário, oficial, oficioso, indisponível e temporário. Dispensável porque, para que o processo comece, não é necessária a prévia elaboração do inquérito policial, podendo o titular da ação penal buscar lastro indiciário em outras fontes autônomas.

    5. Incorreta. No caso, o juiz mandará suprir a formalidade, complementar, ou esclarecer o laudo, conforme o art. 181 do CPP.

    Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.                   
    Parágrafo único.  A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.

    Tem-se que as assertivas 1, 2 e 4 são corretas. Portanto, a letra “D) 1, 2 e 4" é o gabarito da questão.

    Gabarito do(a) professor(a): alternativa D.


ID
2160130
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca das fases de putrefação, no estudo da Tanatologia, quando há a presença da mancha verde de Brouardel a partir das primeiras 24h após a morte, pode-se afirmar que se está diante da fase:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Letra - A

    A mancha verde fica na fossa ilíaca localizada na região do intestino ao lado direito do corpo do cadaver.

    Não tenho intenção de confundir vcs, porém nos casos de afogamento essa mancha aparece no peito. É só lembrar disso para não aprofundar demais.

    As outras alternativas dizem respeito ao estado de putrefação mais avançado.

     

    Abrx.

  • Questão muito sacana. Certamente erro de elaboração do avaliador.

    Primeiramente o gabarito preliminar foi dado como A, Período Cromático.

    Após os recursos a banca trocou para a B, Período Gasoso.

    Com certeza quiseram fazer uma pegadinha entre a Mancha Verde Abdominal (Período Cromático) com a Circulação Póstuma de Brouardel (Período Gasoso).

  • O gabarito está errado, não há dúvida. Segue a vida.

  • Pessoal, temos que lembrar que a Mancha Verde Abdominal é diferente da Mancha Verde de Brouardel. A Mancha Verde Abdominal inicia-se no Período Cromático ou de Coloração, sendo um dos primeiros sinais da putrefação. Ela fica localizada, preferencialmente, na fossa íliaca direita e depois vai difundindo por todo o abdome, tórax, cabeça e pelos membros e surge entre 20 e 24h depois da morte. Já a Mancha Verde de Brouardel, também chamada de Circulação Póstuma de Brouardel,surge no Período Gasoso ou Enfisematoso, onde no interior do corpo vão surgindo gases de putrefação, esses gases fazem pressão sobre o sangue que foge para a periferia e, pelo destacamento da epiderme, esboça na derme o desenho vascular. Inicia-se de 24 a 48 horas depois da morte. (Genival Veloso França)

  • pulem esta questão. So serve para nos confundir

     

  • a explicacao do professor do qconcurso 

    As fases da putrefação consistem em:

    1º) COL- COLORAÇÃO - ocorre entre as primeiras 24 horas. Inicia-se com a mancha verde abdominal.  Se você só soubesse isso, já acertaria a questão. Esse prazo de 24 horas é bastante cobrado. Essa fase, inicia-se com uma MANCHA VERDE ABDOMINAL, mais especificamente, na região do ceco, na fossa ilíaca DIREITA. Neste local, forma-se a MANCHA VERDE ABDOMINAL.

    2º) GA-GASOSA - ou FASE ENFISEMATOSA. Com a ação dos gases no interior do corpo, como muitas vezes os gases não conseguem sair, há a formação de um conteúdo podre. Ocorre a chamada
    CIRCULAÇÃO PÓSTUMA DE BROUARDEL (ocorre porque gases da putrefação se espalham no interior dos vasos sanguíneos, que ficam parecendo "terias de aranha").

    3º) COLI- COLIQUATIVA - quando ocorre a dissolução pútrida do cadáver. Sua duração varia de meses a anos, podendo ocorrer em todo o cadáver ou apenas em parte dele. Inicia-se com 3 (três) semanas da morte. 

    4º) ES- ESQUELETIZAÇÃO - fase em que há a perda dos tecidos moles, em que há o aparecimento dos músculos, vísceras e ossos. Seu período pode durar de meses a anos.

    Atenção: essa é a terceira questão que bancas fazem pegadinha com a mancha verde abdominal e a circulação póstuma de Brouardel. Fiquem atentos!

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • Muito Bom Bruno

  • Bom saber q essa tb pode ser chamada de mancha verde.Tá dando cria.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em cronotanatognose, que é o espaço de tempo verificado em diversas fases do cadáver e o momento em que se verificou o óbito. 

    A putrefação cadavérica consiste na decomposição fermentativa da matéria orgânica por ação de diversos germes e alguns fenômenos daí decorrentes. Depois da autólise, começa a se verificar a desorganização do corpo provocada por germes aeróbios, anaeróbios e facultativos, os quais produzem certos fenômenos físicos e bioquímicos que vão decompondo o corpo em substâncias mais simples.

    A) ERRADO. O período cromático ou de coloração inicia-se em geral pela mancha verde abdominal, localizada, de preferência na fossa ilíaca direita. Surge entre 20 e 24 horas depois da morte e dura, em média, 7 dias.  A tonalidade verde-enegrecida é causada pela formação do hidrogênio sulfurado que vai se combinar com a hemoglobina, dando origem à sulfometahemoglobina.

    B) CERTO. No período gasoso ou enfisematoso, do interior do corpo, vão surgindo os gases de putrefação (enfisema putrefativo), com bolhas na epiderme, de conteúdo líquido hemoglobínico (flictenas). Tem início de 24 a 36 horas após a morte e é caracterizado pela circulação póstuma de Brouardel, onde os gases fazem pressão sobre o sangue que foge para a periferia e, pelo destacamento da epiderme, esboça na derme o desenho vascular. Apesar da alternativa ter misturado "mancha verde" com "Brouardel", é possível chegar a essa alternativa por exclusão, por ser a mais específica.

    C) ERRADO. No período coliquativo ou de liquefação progressivamente o cadáver alcança a fase de dissolução pútrida, cujas partes moles vão pouco a pouco reduzindo-se de volume pela desintegração progressiva dos tecidos pela ação conjunta das bactérias e da fauna necrófaga.  Pode durar de um a vários meses

    D) ERRADO. O período de esqueletização é marcado pela desintegração do corpo, ossos quase livres, presos apenas por alguns ligamentos articulares. Sua ocorrência varia em tempo, mas normalmente de 3 a 5 anos após a morte.

    E) ERRADO. A maceração não é uma fase da putrefação. Trata-se de um processo especial de transformação que sofre o cadáver do feto no útero materno, do sexto ao nono mês de gravidez. Esse fenômeno pode ser séptico, de acordo com as condições do meio onde o corpo permanece.  Os fetos retirados do útero post mortem sofrem a maceração asséptica. Os cadáveres mantidos em meio líquido sob a ação de germes, como os afogados, marcham para a maceração séptica. 

    Gabarito do professor: Alternativa B.

  • Questão facil de ser anulada por dois motivos

    1-Examinador se confundiu e usou o termo Mancha em vez de Circulação postuma.

    2-A circulação postuma de brouardel inicia-se após 3-5 dias , e não nas primeiras 24 horas após a morte como afirma a questão.

  • O autor da questão fez sacanagem para confundir porque a Circulação Póstuma de Brouardel se forma na fase gasosa após a fase cromática, então teoricamente o sangue já estará verde por formação de sulfometahemoglobina ai a Circulação de Brouardel fica esverdeada também....


ID
2160175
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA D

     

    a) não pode ser considerado impedido e nem suspeito. ERRADA

     

    Art. 105.  As partes poderão também argüir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à vista da matéria alegada e prova imediata.

     

     

    b) está obrigado à prestação de compromisso, sendo perito oficial ou nomeado. ERRADA

    O perito oficial não precisará prestar compromisso, somente o não oficial:

     

    Art. 159 § 2o  Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo

     

     

    c) deve, quando em atividade na companhia de outro, chegar a um consenso acerca do objeto bem como das conclusões do trabalho, não sendo possível apresentar laudo divergente em separado. ERRADA

     

    Art. 180.  Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

     

     

    d) pode ser determinada a sua oitiva em audiência ou mesmo sua condução coercitiva.

     

    Art. 278.  No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

     

     

    e) o perito nomeado poderá, em casos especiais, atuar sozinho. ERRADA

    Perito nomeado não poderá atuar sozinho, somente poderá aquele que for oficial.

     

     

  • PERITOS NOMEADOS - 2 pessoas idôneas

    PERITO OFICIAL - pode atuar sozinho

     

    Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

    § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

     

     

  • Gaba: D

     

    Lembrando que na lei 11.343 - drogas, quando acontece a prisão em flagrante é previsto para a contestação da natureza e quantidade de drogas no artigo 50:

     

    § 1o  Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea. (uma só!)

     

    Já fiz questão que misturava as duas situações, tentando nos confundir quanto ao número de peritos não oficiais x pessoas idôneas.


  • D) pode ser determinada a sua oitiva em audiência ou mesmo sua condução coercitiva.


    § 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:                 

    I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; 


    Art. 278.  No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.


  • Nos casos da Lei de Drogas, o perito nomeado pode sim atuar sozinho. Isso porque a lei determina a nomeação de um único perito, e não de dois peritos como no CPP.

  • GABARITO = D

    PM/SC

    DEUS PERMITIRÁ

    Art. 278.  No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

  • Lei de Drogas foi simplesmente ignorada pela banca, parabéns.

  • Todo perito oficial ao tomar posse assume o compromisso, e isso já foi questão de prova.

    Banca que nivela por baixo é digna de dó.

  • GABARITO D.

    Pessoal, mesmo que na Lei de Drogas o perito possa atuar sozinho, a questão é clara ao dizer no Processo Penal, portanto:

    Art. 278 CPP: "No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução."

    Fiquem sempre atentos ao enunciado da questão, pois não podemos discutir sempre com a banca.

    Qualquer erro, me notifiquem.

    Bons estudos!

  • Marquei a letra "D" pois sabia que viria alguma casca de banana nessa letra "E", mas essa questão deveria ser anulada, justamente em CASOS ESPECIAIS (COMO NA LEI DE DROGAS) o perito nomeado atua sozinho!

  • No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que: Pode ser determinada a sua oitiva em audiência ou mesmo sua condução coercitiva.

  • artigo 278 do CPP==="No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução"

  • A presente questão aborda aspectos relacionados à figura do perito e suas atribuições. Vejamos

    A) Incorreta. A assertiva infere que o perito não pode ser considerado impedido nem suspeito, mas a previsão legal estabelece que ao perito é aplicável o disposto sobre suspeição dos juízes.

    Art. 280 do CPP: É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

    O art. 279 do CPP trata sobre as hipóteses em que a pessoa está impedida de atuar como perito.

    A título de complemento, importa mencionar a existência de debate acerca da possibilidade de alcance aos peritos também do dispositivo que trata sobre impedimentos dos juízes, uma vez que o art. 280 do CPP dispõe apenas sobre a extensão do que é relativo à suspeição. Convém observar o que a doutrina aponta a respeito do assunto:

    “A atividade desenvolvida pelos peritos (e pelos intérpretes) é eminentemente técnica e destina-se à formação do convencimento judicial na apreciação da prova, o que, por si só, é suficiente para dimensionar a sua importância e a necessidade de acautelamento quanto à qualidade e à idoneidade do serviço prestado. Assim, outra não poderia ser a prescrição contida no art. 280 do CPP, no sentido de ser extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre as suspeições dos juízes. Acrescentaríamos nós que não só as disposições pertinentes à suspeição dos juízes, mas também aquelas referentes aos impedimentos e incompatibilidades do magistrado, poderão ser aplicadas aos peritos (e intérpretes), diante da necessidade de se preservar a sua absoluta imparcialidade diante do caso penal.Não é por outra razão que os peritos (e os intérpretes) podem responder pelo crime de falsa perícia, conforme disposto no art. 342 do CP." ( Pacelli, Eugênio. Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 21. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017).

    B) Incorreta. A assertiva dispõe que tanto os peritos oficiais quanto os peritos nomeados são obrigados à prestação de compromisso. No entanto, a lei processual faz essa exigência apenas com relação aos peritos não oficiais. Convém mencionar que o perito oficial presta compromisso quando é empossado no cargo.

    Art. 159, § 2o do CPP. Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

    C) Incorreta. A assertiva traz a ideia de que, quando em atividade na companhia de outro, os peritos devem chegar a um consenso acerca do objeto bem como das conclusões do trabalho, não sendo possível apresentar laudo divergente em separado. No entanto, a assertiva contraria o CPP, uma vez que art. 180 estabelece o procedimento a ser adotado no caso de divergência entre os peritos, sendo permitido que cada um redija separadamente o seu laudo.

    Art. 180.  Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

    D) Correta. A assertiva está em concordância com o art. 278 do CPP.

    Art. 278.  No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.
    No entanto, convém observar que o referido artigo estabelece a possibilidade de condução do perito em caso de não-comparecimento sem justo motivo.

    E) Incorreta. A assertiva infere que o perito nomeado poderá, em casos especiais, atuar sozinho. Aqui, compensa esclarecer a distinção entre perito oficial e perito nomeado. Estabelece o art. 159, caput e §1º do CPP:

    Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
    § 1o. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.   

    Portanto, em linhas gerais, perito oficial é aquele submetido a concurso público, investido na função por lei, não pela nomeação feita pelo juiz. Já o perito nomeado é aquele que supre a falta do perito oficial, é pessoa idônea (que tenha condições para realizar determinadas atividades), com diploma de curso superior (o que é um imperativo legal) escolhido pelo juiz dentre aqueles que possuírem aptidão e conhecimentos específicos a respeito do assunto sobre o qual deverão emitir o laudo.

    Seguindo a regra estabelecido no art. 159, §1 do CPP, na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, que deverão atuar em conjunto, e não separadamente, como infere a assertiva.

    Todavia, seria possível discutir a anulação da questão, pois, o art. 50, §1º da Lei 11.343/06 dispõe sobre a atuação do perito substituto de forma singular. Não há menção sobre a necessidade de dois peritos, tampouco sobre a exigência de curso superior, tal como determina o art. 159, §1º do CPP.

    Art. 50, § 1º da Lei 11.343/06: Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

    Neste sentido, seria admissível como correta a afirmação de que o perito nomeado poderá, em casos especiais, atuar sozinho, já que a Lei especial (nº 11.343/06) apresenta essa possibilidade, pois não prevê expressamente a exigência de duas pessoas idôneas para firmas o laudo de constatação e natureza da droga.

    Gabarito do Professor: alternativa D.

ID
2160187
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

A alternativa que apresenta o ciclo ideal das turbinas a gás é:

Alternativas
Comentários
  • Ciclo Brayton -> TG

    Ciclo Rankine -> TV


ID
2160190
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

O modo de transferência de calor relacionado à lei do resfriamento de Newton é a:

Alternativas
Comentários
  • A convecção térmica é descrita pela lei do resfriamento de Newton, a qual estabelece que a taxa de perda de calor de um corpo é proporcional à diferença nas temperaturas entre o corpo e seus arredores.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Transfer%C3%AAncia_de_calor_convectiva

  • Condução - Lei de Fourrier;

    Convecção - Lei do Resfriamento de Newton;

    Radiação - Lei de Stefan-Boltzmann 


ID
2160196
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Nas análises dos escoamentos compressíveis o Número de Mach M desempenha um papel importante. Um escoamento com Número de Mach menor que a unidade (M < 1) é classificado como:

Alternativas
Comentários
  • M < 0,2 - ESCOAMENTO INCOMPRESSIVEL

    0,2 < M < 1 - ESCOAMENTO SUBSÔNICO

    M = 1 - ESCOAMENTO SÔNICO

    M > 1 - ESCOAMENTO SUPERSÔNICO

    Fonte: BRUNETTI. Mecânica dos fluidos.


ID
2160199
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Uma usina a vapor pode ser modelada como uma máquina térmica. Considere Q1 o calor recebido pela usina, Q2 o calor rejeitado por ela e W o trabalho líquido produzido. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o balanço de energia da usina e sua eficiência térmica ηt

Alternativas
Comentários
  • Wliq = Qhot - Qcold

    Efic. = Wliq / Qhot


ID
2160202
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

O processo de compressão no qual o trabalho consumido pelo compressor é mínimo, denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Tanto que a eficiência isotérmica é a que mais se aproxima do processo real:

    N isotérmico < N poliprótico < N isentrópico

  • Basta lembrar que o Compressor consome menos com interresfriamento e o a turbina aumeta o trabalho produzido com reaquecimento

    Tais processos são aproximadamente isotérmicos


ID
2160205
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

É possível relacionar a destruição de exergia à geração de entropia, de acordo com o teorema de Gouy-Stodola. Considere E0 a destruição de exergia, T0 a temperatura termodinâmica do ambiente e S0 a geração de entropia. Assinale a alternativa que apresenta a expressão matemática do teorema de Gouy-Stodola. 

Alternativas
Comentários
  • Exergia é uma medida do trabalho máximo, que pode ser obtido por um processo adequado, do estado inicial ao final.

    Assim o máximo trabalho obtido deverá ser Ed = T x Sg.

  • Tudo que gera entropia sempre destrói exergia. Assim, a exergia destruída é proporcional à entropia gerada e a forma com elas se relacionam é dada na letra C.

    A exergia destruída é positiva para qualquer processo real e torna-se zero para processos reversíveis.

    Fonte: Çengel


ID
2160208
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

O engenheiro responsável pela seleção de uma bomba realiza o cálculo do NPSH (Net Positive Suction Head) disponível, informando o valor ao fornecedor da bomba. O fornecedor, por sua vez, seleciona um modelo apropriado com NPSH requerido menor que o NPSH disponível. Na seleção de uma bomba este requerimento tem por objetivo evitar um fenômeno que pode prejudicar o desempenho da bomba ou mesmo degradá-la. Esse fenômeno é denominado:

Alternativas
Comentários
  • NPSH, Do inglês Net Positive Suction Head, o termo é designado a um parâmetro responsável por medir a pressão atmosférica e a pressão da coluna de líquido com a finalidade de evitar a cavitação, ou seja, a formação de bolhas de vapor ou de gás em um determinado líquido.


ID
2160211
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Nas turbinas a gás de aviões, os gases à alta temperatura e pressão que deixam a turbina são acelerados em um dispositivo acoplado à própria turbina, para a produção do empuxo necessário. Esse dispositivo é o(a):

Alternativas
Comentários
  • a) Não se aplica

    b) Não se aplica

    c) Consta no início da turbina, não no final

    d) Aterior a expansão

    e) Certo, os gase são acelerados nesse dispositivo.


ID
2160214
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

No capilar de um aparelho de ar condicionado, ocorre uma grande queda de pressão, acompanhada por uma grande queda na temperatura. A magnitude da queda de temperatura é governada por uma propriedade. Essa propriedade é a(o):

Alternativas
Comentários
  • O coeficiente de Joule-Thomson é uma propriedade termodinâmica que relaciona temperatura e pressão, para um processo de estrangulamento tendo as seguintes características:

    • Regime permanente;

    • Processo adiabático;

    • Variações de energias cinéticas e potenciais são desprezíveis;

    • w=0 (o processo não realiza trabalho).


ID
2160220
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

A fórmula da flexão é dada por: σ= -Mxy/I e é utilizada para determinar a tensão normal em um membro reto, com seção transversal simétrica em relação a um eixo, e no qual o momento seja aplicado no sentido perpendicular àquele eixo. A máxima tensão normal ocorrerá no(s): 

Alternativas
Comentários
  • Tensão normal máxima no elemento em flexão ocorre em um ponto na área da seção transversal mais afastado do eixo neutro.


ID
2160223
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

O tratamento térmico geralmente realizado após o tratamento térmico de têmpera é o(a):

Alternativas
Comentários
  • Revenimento é realizado para corrigir a dureza excessiva provocada pela têmpera, consequentemente aumentando a tenacidade do aço.


ID
2160226
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A classe de aço inoxidável não magnético é a do tipo:

Alternativas
Comentários
  • Em função do conteúdo dos elementos de liga ferritizantes (Cr, Mo, Si, Nb) e austenitizantes (Ni, Mn, C), os aços inoxidáveis podem assumir uma microestrutura austenítica, ferrítica, martensítica ou duplex austeno-ferrítica.

    Os aços inoxidáveis austeníticos diferenciam-se por algumas propriedades físicas dos aços carbono (que, em geral, têm estruturas ferrítica) e dos aços inoxidáveis ferríticos: tem um coeficiente de dilatação térmica maior, uma condutibilidade térmica menor e uma permeabilidade magnética muito baixa.

    fonte: Materiais de contrução - Luca Bertolini. Ed. oficina de textos


ID
2160229
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Considere um material com um tamanho de grão inicial TG1 . A dureza e a resistência mecânica do material em questão, relativas à TG1 são, respectivamente, iguais a D1 e R1 . Suponha que esse material tenha o seu tamanho de grão reduzido para TG2 por meio de processos apropriados. Com TG2 , a dureza e a resistência mecânica são iguais a, respectivamente, D2 e R2 . Qual a alternativa correta?

Alternativas
Comentários
  • Um material com granulação fina (um que possui grãos pequenos) é mais duro e mais resistente do que um material que possui granulação grosseira, uma vez que o primeiro possui uma maior área total de contornos de grãos para dificultar o movimento das discordâncias

  • relação de Hall petch


ID
2160232
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Durante a operação de um trocador de calor, um depósito gradual ocorre na superfície de transferência de calor, afetando o seu desempenho. Uma consequência da incrustação é:

Alternativas
Comentários
  • A incrustação provoca, entre outros, o aumento da resistência térmica e da perda de carga.

  • A incrustração faz aumentar a perda de carga por reduzir a seção de passagem de fluido e age como material isolante ou seja, aumenta a resistência térmica. Não há nenhum efeito sobre a resistência mecânica.


ID
2160235
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Uma forma de aumentar a eficiência do ciclo Rankine é:

Alternativas
Comentários
  • Existem três maneiras de aumentar a eficiência térmica de um ciclo de Rankine:

    1. Reduzindo a pressão na seção de descarga da turbina. 

    2. Aumentando a pressão no fornecimento de calor na caldeira.  (LETRA B)

    3. Superaquecendo o vapor na caldeira.

  • O CICLO RANKINE É UM CICLO TERMODINÂMICO QUE PODE SER REVERSÍVEL, FUNCIONA CONVERTENDO CALOR EM TRABALHO. O CALOR É FORNECIDO À CALDEIRA POR UMA FONTE DE CALOR EXTERNA, GERALMENTE UTILIZANDO A ÁGUA COMO FLUÍDO OPERANTE. CONSIDERANDO QUE O VOLUME DE CONTROLE É O MESMO, AUMENTA A PRESSÃO AUMENTA A TEMPERATURA AUMENTA A DIFERENÇA, AUMENTA EFICIÊNCIA.


ID
2160238
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um dispositivo de engenharia para o qual a variação da energia cinética deve ser considerada no projeto térmico.

Alternativas
Comentários
  • O difusor é o único dispositivo listado que tem como um dos objetivos principais promover variações de velocidade.

  • Na turbina a vapor também ocorre variação da energia cinética... não entendi!

  • Ocorre sim Mariana, mas como o enunciado pediu, sómente no difusor essa variação deve ser considerada no projeto térmico. 

  • No Projeto e Dimensionamento de todos equipamentos descritos, com excessão do Difusor, não é necessário levar em consideração (calcular) a parcela de variação de Energia Cinética. 

  • Diminui a velocidade às custas da pressão


ID
2160241
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

A eficiência com base na Segunda Lei da Termodinâmica ηII supera a limitação existente na eficiência de Primeira Lei. Considere a operação de um compressor. O trabalho real consumido e o trabalho ideal consumido são iguais a, respectivamente, W1 e W2 . Sendo assim, a alternativa correta é: 

Alternativas
Comentários
  • Imagine o trabalho consumido como a energia proveniente da rede elétrica. Lembrando que trabalho é um firma de energia.

    O compressor dos sonho seria aquele que consumisse a menor quantidade de energia elétrica para realizar determinada tarefa. Assim, com as perdas do conjunto, a energia real consumida é maior. Dessa forma

    W1>W2

    n = (o que se quer) / (o que se possui) = w2/w1


ID
2160247
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Nos motores de ignição por compressão (motores diesel), o ar é comprimido até uma temperatura acima da autoignição do combustível e a vela de ignição é substituída por um(a):

Alternativas
Comentários
  • LETRA D) BICOINJETOR 

    BICO INJETOR 

    É UM DISPOSITIVO ELETROMAGNÉTICO, QUE, AO RECEBER UM SINAL ELÉTRICO DO MÓDULO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA, EMPURRA O ÊMBOLO OU NÚCLEO PARA CIMA. ISTO PERMITE QUE UMA VÁLVULA, PRESSIONADA POR UMA MOLA, SE DESLOQUE, PERMITINDO QUE O COMBUSTÍVEL SEJA  INJETADO NO COLETOR DE ADMISSÃO. OS BICOS SÃO RESPONSÁVEIS POR INJETAR COMBUSTÍVEL SOB PRESSÕES E TEMPERATURAS ELEVADAS. QUANTO MELHOR FOR A PULVERIZAÇÃO, MAIOR SERÁ P RENDIMENTO DO MOTOR. PORTANTO, SE OBTÉM MAIS ECONOMIA DE COMBUSTÍVEIS COM MENOR EMISSÃO DE GASES POLUENTES. 


ID
2160250
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Considere o Ciclo Ideal de Refrigeração por Compressão de Vapor. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os dispositivos isentálpico, isentrópico, isobárico que rejeita calor e isobárico que absorve calor.

Alternativas
Comentários
  • Letra D
    Isoentálpico: Válvula de expansão que não tem perdas por dissipação de calor.
    Isoentrópico: Compressor, cujo funcionamento é perfeitamente reversível.
    Isobárico que rejeita calor: Condensador, que nos refrigeradores se localiza no lado de fora do equipamento, eliminando calor para o ambiente e condensando o gás. Isobárico significa que não existem perdas nesse trocador de calor.
    Isobárico que absorve calor: Evaporador, que nas geladeiras se localiza no congelador, e absorve calor daquele meio, fazendo com que o refrigerante evapore. Também sem perdas.

    O ciclo é chamado de ideal por ser o mais eficiente possível, porém o mesmo não pode ser construído devido a inúmeras perdas que são invevitáveis.


ID
2160253
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Em muitas aplicações hidráulicas e pneumáticas, as válvulas direcionais são acionadas por um dispositivo no qual a passagem de uma corrente elétrica gera um campo magnético, responsável pela comutação do carretel da válvula. O dispositivo em questão é:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C ) SOLENÓIDE


    SOLENÓIDE É APENAS UM TERMO USADO PARA BOBINA A FIO, COMO UM ELETROÍMA. ELE SE REFERE A QUALQUER DISPOSITIVO QUE POSS CONVERTER ENERGIA ELÉTRICA EM MECANICA, USANDO SOLENÓIDE.

    CONSISTE DE UMA BOBINA FEITA COM FIO FINO E ENROLADA EM NÚCLEO METÁLICO. QUANDO A CORRENTE ELÉTRICA PASSA PO ELE, É PRODUZIDO UM CAMPO MAGNÉTICO. OS SOLENÓIDES SÃO MUITO UTILIZADOS EM ELETRODOMÉSTICOS DE TODOS OS TIPOS, EM ELETRÔNICA EMBARCADA ( AUTOMOTIVA, AERONÁUTICA E NÁUTICA ) ALÉM DE MUITOS OUTROS CAMPOS EM QUE A ELETRÔNICA ESTEJA PRESENTE.


    ESSE APARELHO CRIA POR MEIO DE UM CAMPO MAGNÉTICO UMA CORRENTE E UTILIZA ESSE CAMPO PARA CRIAR MOVIMENTO LINEAR COM APLICAÇÕES COMUNS, COMO LIGAR INTERRUPTOR, DA MESMA FORMA ACONTECE COM A IGNIÇÃO DE UM VEÍCULO, OU VÁLVULA.


ID
2160256
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Um exemplo de cogeração é o ciclo:

Alternativas
Comentários
  • Os exemplos citados, com excessão da resposta, são exemplos de projetos com aumento de eficiência e não cogeração, em que são utilizadas duas formas distintas para a energia da combustão (no caso, para a geração de energia elétrica nas turbinas e calor para o processo de procução de algum produto).


ID
2160259
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

O objetivo de um ciclo combinado é:

Alternativas