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Prova Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal


ID
3407212
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue  o item quanto  à  correção  gramatical   dos  trechos  apresentados  e  à  adequação  da  linguagem  à  correspondência oficial. 



Comprimentando‐o,  e,  conforme  determinação  do  Presidente deste Conselho Regional, encaminhamo‐lhe,  em  anexo,  cópia  do  despacho  exarado  nos  autos  do  processo mencionado  em  epígrafe  para  conhecimento  do seu teor e as devidas providências. 

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Cumprimentando-o, e, conforme determinação do Presidente deste Conselho Regional, encaminhamoS‐lheS, em anexo, cópia do despacho exarado nos autos do processo mencionado em epígrafe para conhecimento do seu teor e as devidas providências.

    Comprimento = medida

    Cumprimento = saudação/aperto de mão

    --> Se o verbo vem seguido de vos ou lhes, a junção se faz sem alteração alguma: entregamos+vos = entregamos-vos; entregamos+lhes = entregamos-lhes.

    --> Se a primeira pessoa do plural vem seguida do pronome nos, o verbo perde o final: entregamos+nos = entregamo-nos.

  • ERRADA (encaminhamo‐lhe, )

  • ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    Comprimento, com o na primeira sílaba, se refere ao tamanho de alguém ou alguma coisa, indicando uma extensão longitudinal, vertical ou temporal:

    -medida de comprimento;

    -comprimento da mesa;

    -comprimento da cama;

    -comprimento da sala;

    -comprimento de onda.

    Cumprimento, com u na primeira sílaba, se refere a uma saudação e elogio, quando referente ao verbo cumprimentar:

    -cumprimentos a seus pais;

    -cumprimentos a todos;

    -dê meus cumprimentos;

    -cumprimento de mãos.

    FONTE: https://duvidas.dicio.com.br/cumprimento-e-comprimento/

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gramaticais e ao uso adequado da linguagem na correspondência oficial. 

    O trecho apresentado na questão possui 2 erros:

    - O 1º é referente ao uso do vocábulo "Comprimentando". Ele deve ser usado no sentido de extensão, tamanho, dimensão. Já "cumprimento" é utilizado no sentido de saudar alguém, e também quando deriva do verbo “cumprir" (executar). Sendo assim, o correto, nesse contexto, é usar o vocábulo "Cumprimentando".
    - O 2º erro diz respeito à construção "encaminhamo‐lhe". A regra determina que se o verbo vem seguido de 'vos' ou 'lhes' a junção se faz sem alteração alguma (entregamos+vos = entregamos-vos). Como o verbo está empregado na 1ª pessoa do plural, o correto é "encaminhamos" e, então, o pronome a ser empregado é "lhes", ou seja, a construção deve ficar "encaminhamos‐lhes". 

    A partir da análise apresentada acima, é possível afirmar que esta questão não foi escrita de acordo com as regras gramaticais. Portanto, está incorreta. 
    Gabarito: ERRADO
  • COMPRIMENTO = MEDIDA EM METROS ETC. COMPRIMENTO 20 METROS QUADRADO. 

    CUMPRIMENTO = DE CUMPRIMENTAR. SAUDAR .

    ENCAMINHO-LHE (A ELE) EM ANEXO..
     

  • encaminhamo‐lhe - essa foi fogo kkkk

  • Conforme determinação do Presidente deste Conselho Regional, encaminho-lhe, em anexo, cópia do despacho exarado nos autos do processo mencionado em epígrafe para conhecimento do seu teor e as devidas providências.

    Vermelho: oração adverbial conformativa anteposta à oração principal, vírgula obrigatória.

    1º azul: adjunto adverbial de curta extensão, deslocado por vírgula para dar ênfase.

    2º azul: oração adjetiva restritiva red. de particípio, sem vírgulas.

    Verde: oração adverbial final na ordem direta, vírgula facultativa.

  • Além dos erros já percebido, essa vírgula antes da conjunção "E" não estaria errada também?

    Por trazer adição:

    "Comprimentando‐o, e (além disso), encaminhamo-lhe"

  • Item Errado.

    Comprimentando‐o, e, conforme...

    Próximo.

  • "Encaminhamo-lhe", que crime. Kkkkkk


ID
3407215
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.


Se ressalta na solicitação encaminhada a esta Comissão, a inobservância da exigência contida nas Orientações de Prorrogação de Prazo de Licença para Estudos, no que se refere ao prazo máximo de quatro anos de afastamento.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Se ressalta na solicitação encaminhada a esta Comissão, a inobservância da exigência contida nas Orientações de Prorrogação de Prazo de Licença para Estudos, no que se refere ao prazo máximo de quatro anos de afastamento.

    ? Não podemos começar frase com pronome oblíquo átono, o correto é o uso da ênclise (=ressalta-se).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • RESSALTA-SE. 

    Deveria ter sido utilizado a regra da ÊNCLISE.

  • ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    **NÃO SE INICIA FRASE COM PRÓCLISE!!!  “Me dê uma carona” = tá errado!!!

    Ênclise tem incidência nos seguintes casos: 

    - Em frase iniciada por verbo, desde que não esteja no futuro:

    Vou dizer-lhe que estou muito feliz.

    Pretendeu-se desvendar todo aquele mistério. 

    - Nas orações reduzidas de infinitivo:

    Convém contar-lhe tudo sobre o acontecido. 

    - Nas orações reduzidas de gerúndio:

    O diretor apareceu avisando-lhe sobre o início das avaliações. 

    - Nas frases imperativas afirmativas:

    Senhor, atenda-me, por favor!

    FONTE: QC

  • São dois erros na questão.

    *Primeiro, "Se ressalta" Não se inicia frase com pronome oblíquo átono (me, te, se, o, a, lhe, nos, vos, os, as, lhes), o correto seria "Ressalta-se".

    *Segundo, "Se ressalta na solicitação encaminhada a esta Comissão, a inobservância .." o uso de apenas uma vírgula separa o verbo do seu complemento, pois o que está sendo ressaltado é a inobservância e não a solicitação.

    Frase estaria correta: Ressalta-se, na solicitação encaminhada a esta Comissão, a inobservância da exigência contida nas Orientações de Prorrogação de Prazo de Licença para Estudos, no que se refere ao prazo máximo de quatro anos de afastamento.

    Gabarito: ERRADO

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gramaticais e ao uso adequado da linguagem na correspondência oficial. 

    O trecho apresentado na questão possui 2 erros:
    - O 1º é referente à construção com o pronome oblíquo átono SE - "Se ressalta". De acordo com a regra da gramática normativa, esse tipo de pronome não pode iniciar frase, ou seja, deve-se colocá-lo depois do verbo, que é o que na colocação pronominal é chamado de ênclise. Sendo assim, a construção correta é 'Ressalta-se'. 
    - O 2º erro é referente ao uso da vírgula após "Comissão". Tal sinal de pontuação foi inserido indevidamente, pois está separando o verbo do seu complemento, ou seja, quebrando a estrutura sintática da oração. É preciso observar que o que está sendo ressaltado é a inobservância e não a solicitação. Dessa forma, para que essa vírgula esteja empregada corretamente, é necessário que seja inserida outra após 'Ressalta-se' para isolar o trecho "na solicitação encaminhada a esta Comissão".

    Diante do exposto, a frase estaria correta se redigida assim: Ressalta-se, na solicitação encaminhada a esta Comissão, a inobservância da exigência contida nas Orientações de Prorrogação de Prazo de Licença para Estudos, no que se refere ao prazo máximo de quatro anos de afastamento. 

    A partir da análise apresentada acima, é possível afirmar que esta questão não foi escrita de acordo com as regras gramaticais. Portanto, está incorreta. 

    Gabarito: ERRADO


  • ERRADO

    - O 1º é referente à construção com o pronome oblíquo átono SE - "Se ressalta". De acordo com a regra da gramática normativa, esse tipo de pronome não pode iniciar frase, ou seja, deve-se colocá-lo depois do verbo, que é o que na colocação pronominal é chamado de ênclise. Sendo assim, a construção correta é 'Ressalta-se'. 

    - O 2º erro é referente ao uso da vírgula após "Comissão". Tal sinal de pontuação foi inserido indevidamente, pois está separando o verbo do seu complemento, ou seja, quebrando a estrutura sintática da oração. É preciso observar que o que está sendo ressaltado é a inobservância e não a solicitação. Dessa forma, para que essa vírgula esteja empregada corretamente, é necessário que seja inserida outra após 'Ressalta-se' para isolar o trecho "na solicitação encaminhada a esta Comissão".

    Diante do exposto, a frase estaria correta se redigida assim: 

    Ressalta-se, na solicitação encaminhada a esta Comissão, a inobservância da exigência contida nas Orientações de Prorrogação de Prazo de Licença para Estudos, no que se refere ao prazo máximo de quatro anos de afastamento. 

  • Só precisar ler as duas primeiras palavras. ERRADO


ID
3407233
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 e dos conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, julgue o próximo item .


A página inicial do Chrome pode ser alterada de forma repentina, mesmo tendo sido definida pelo usuário. Isso pode ocorrer, em certos casos, devido à infecção por um software indesejado.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    Os chamados hijackers (”sequestradores”) são spywares invasores que realizam mudanças no browser do usuário sem a sua autorização. Você percebe que está infectado ao abrir seu navegador e se deparar com uma página inicial diferente daquela que havia definido, ou então com uma barra de ferramentas estranha, e até mesmo com o mecanismo de busca padrão alterado. Isso sem falar na irritante abertura automática de diversos links aleatórios. (fonte: canaltech)

  • Gabarito: Certo!

    Meu navegador está assim.. Deve ter algum espião copiando minhas respostas do QC. kkkkkkkk

  • HÃO123

  • CERTO

  • Gab. Correto

    Hijackers também chamados de spyware, os hijackers (”sequestradores”) são Cavalos de Troia que modificam a página inicial do navegador e, muitas vezes, também redirecionam toda página visitada para uma outra página escolhida pelo programador da praga.

    Fonte: Wikipédia

  • Creio que limitar as possibilidades de um elemento nocivo é quase tão difícil quanto restringir as possibilidades dentro do cosmo que é a informática...

  • quem aí nunca baixou programas e sem ler os termos acabou fazendo do bing a sua página inicial? kkk

  • Baidu kkkk

  • Só lembro do maldito Hao123
  • Nos navegadores de Internet, a página inicial é a primeira página exibida quando ele é aberto.

    A página inicial poderá ser redefinida a qualquer momento pelo usuário, acessando no Google Chrome as Configurações, Página Inicial.

    Entretanto, softwares maliciosos provenientes de sites maliciosos ou embutidos em instaladores de
    softwares, poderão fazer a alteração de forma repentina, com ou sem o consentimento do usuário.

    Gabarito do Professor: Certo.
  • A página inicial de um browser pode ser definida nas configurações ou quando é que se baixa um programa e esse programa traz que levam anúncios ou até mesmo alguns vírus

  • Uma curiosidade: Não tem a ver com a questão, mas to observando alguns nomes de usuários do QC aparecendo com figurinhas, como faz isso? rsrs Achei legal!

  • Quem nunca abriu o navegador e abriu-se a página no ASK kkkkk

  • Os hijackers que o digam kkk

  • Hijackers também chamados de spywares.

    Os hijackers (sequestradores), são Cavalos de Tróia que modificam a página inicial do navegador e, muitas vezes, também redirecionam toda página visitada para uma outra página escolhida pelo programador da praga.

    A ideia é vender os cliques que o usuário faz nessas páginas, o que gera lucro para o criador do hijacker.

    Fonte: Wikipédia

  • Gabarito: Certo.

    Um exemplo conhecidíssimo: Hao123.

    Bons estudos!

  • Isso já aconteceu comigo e serviu pra eu acertar a questão kkkk

  • Gabarito''Certo''.

    A infecção pelo software malicioso Hijacker pode alterar de forma repentina a página inicial do navegador, abrindo páginas automaticamente, fazendo com que apareça novas barras e botões, mesmo essa tendo sido inicialmente definida pelo usuário, logo a afirmativa está correta!

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Hao123

  • Inclusive já passei muito por isso! kkk épocas dos jogos que eu baixava "crackeado"


ID
3407236
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A  respeito  do  programa  de  navegação Google  Chrome, em  sua  versão  mais  atual,  do  programa  de  correio  eletrônico  Microsoft Outlook 2016 e dos conceitos de organização e de  gerenciamento  de  informações,  arquivos,  pastas  e  programas, julgue o próximo item . 


Pelo fato de ser um navegador robusto e ágil, o Chrome  não enfrenta qualquer  tipo de problema para carregar  páginas.  


Alternativas
Comentários
  • Errada. Apesar de ser um bom navegador, está sujeito a falhas como todo programa.

  • Não há garantia em relação a isso.

    O navegador pode ser ótimo, mas se meu computador for ruim trava tudo.

  • quem já abriu muitas abas sabe como é

  • Embora tenha essas características citadas na questão, não deixa de ser um software que depende de outros para o seu funcionamento eficiente. Assim como está sujeita a internet, a fim de proporcionar bom desempenho quando preciso.

  • Gabarito: Errado!

    O Software pode ser o mais sofisticado possível, porém, se o Hardware não for compatível, o software apresentará problemas na execução.

  • Se não me falha a memória, o google chrome é considerado um dos navegadores mais pesados de todos.

  • ERRADO

  • O Chrome que se cuide com o novo EDGE.

  • o Chrome deu uma travadinha na hora de responder a questão :@

  • O problema não é o Chrome, são minhas memorias de 8 GB.

  • Um exemplo que pode restringir a eficácia do google chrome é a máquina em que ele está instalado possuir pouca memória RAM e o usuário realizar muitas tarefas ao mesmo tempo, ocasionando, dessa forma, lentidão.

  • faça o teste: abra o chrome, pressione control e pressione T. Será q não vai aparecer "programa não respondendo"?

    Acho q vai

  • Errado, né gente?!

    Inclusive a banca já cobrou alguns códigos de erro. Vale a pena revisar:

    ERR_NAME_NOT_RESOLVED: O nome do host (endereço da web) não existe;

    ERR_INTERNET_DISCONNECTED: O dispositivo não está conectado à internet;

    ERR_CONNECTION_TIMED_OUT ou ERR_TIMED_OUT: A página demorou muito tempo para se conectar. Sua conexão com a internet pode estar muito lenta ou a página da web pode estar muito ocupada;

    ERR_CONNECTION_RESET: Algo aconteceu e interrompeu sua conexão com a página;

    ERR_NETWORK_CHANGED: Seu dispositivo foi desconectado da rede ou foi conectado a uma nova rede durante o carregamento da página;

    ERR_CONNECTION_REFUSED: A página não permitiu que o Chrome se conectasse

  • Os navegadores de Internet poderão enfrentar problemas no carregamento de páginas por diversos fatores, internos e externos.

    Dentre os fatores internos podemos definir que a grande quantidade de abas abertas poderá afetar o carregamento de novas páginas, extensões desatualizadas atrasarão o carregamento de novos conteúdos e outros processos em execução (como downloads simultâneos) também.

    Dentre os fatores externos, temos codificação de sites com erros de programação, imagens muito grandes disponibilizadas na página e redirecionamento de links no conteúdo da página.
    No Google Chrome é possível finalizar uma aba ou guia que esteja com problemas de carregamento ou travada, através do Gerenciador de Tarefas (do navegador), acessado pelo atalho Shift+Esc.

    Gabarito do Professor: Errado.
  • Existe uma série de fatores que influenciam no carregamento de uma página não necessariamente os conceitos de um Browser

  • Complemento:

    "Pelo fato de ser um navegador robusto e ágil..."

    Dentre os navegadores mais conhecidos do mercado atualmente, o Chrome é o navegador que mais consome memória RAM (robusto), mas é o mais veloz (ágil).

    Bons estudos.

  • Pergunta relativa em uma área exata.as perguntas devem ser mais exatas...

  • A questão seria errada para qualquer navegador.

  • dá pra resolver essa questão por RL...kkk

  • ah meu filho experimenta ter que usar esse bicho com várias abas do yt + qconcursos + pdf kkkkk

  • perfeito só DEUS .


ID
3407239
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A  respeito  do  programa  de  navegação Google  Chrome, em  sua  versão  mais  atual,  do  programa  de  correio  eletrônico  Microsoft Outlook 2016 e dos conceitos de organização e de  gerenciamento  de  informações,  arquivos,  pastas  e  programas, julgue o próximo item . 


No Outlook 2016, não é possível mover mensagens entre  as caixas de entrada Prioritário e Outros. 

Alternativas
Comentários
  • Errada. É possível tal ação.

    Questões que menosprezam/restringem o software normalmente estão erradas..

  • Assertiva E

    No Outlook 2016," não" Sim é possível mover mensagens entre as caixas de entrada Prioritário e Outros.

  • ERRADO

  • O Microsoft Outlook é o cliente de e-mail do pacote Microsoft Office que organiza as mensagens recebidas na Caixa de Entrada em duas categorias.

    A Caixa de Entrada é a pasta que contém as mensagens recebidas pelo usuário do correio eletrônico.

    O Outlook armazena na caixa de entrada Prioritários as mensagens recebidas de contatos cadastrados ou de contatos que já tenham recebido resposta do usuário em outra ocasião.

    A caixa de entrada Outros contém mensagens recebidas de outros usuários (que enviam pela primeira vez um e-mail para o usuário) ou mensagens de empresas em geral.

    As mensagens de empresas que tenham sido marcadas como Lixo Eletrônico ou SPAM, são armazenadas na pasta de Lixo Eletrônico, e não permanecem na caixa de entrada Prioritários ou Outros.

    É possível mover mensagens entre as caixas de entrada Prioritário e Outros, bastando selecionar a mensagem, escolher a opção Mover no ícone da guia Mensagem, e definir a nova pasta para seu armazenamento.

    Gabarito do Professor: Errado.
  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!!

  • É a partir desses dois posicionamentos que começa a tocar o fodasse nas questões

  • Vá pela doutrina dominante que é sucesso!

  • O Microsoft Outlook é o cliente de e-mail do pacote Microsoft Office que organiza as mensagens recebidas na Caixa de Entrada em duas categorias.

    A Caixa de Entrada é a pasta que contém as mensagens recebidas pelo usuário do correio eletrônico.

    O Outlook armazena na caixa de entrada Prioritários as mensagens recebidas de contatos cadastrados ou de contatos que já tenham recebido resposta do usuário em outra ocasião.

    A caixa de entrada Outros contém mensagens recebidas de outros usuários (que enviam pela primeira vez um e-mail para o usuário) ou mensagens de empresas em geral.

    As mensagens de empresas que tenham sido marcadas como Lixo Eletrônico ou SPAM, são armazenadas na pasta de Lixo Eletrônico, e não permanecem na caixa de entrada Prioritários ou Outros.

    É possível mover mensagens entre as caixas de entrada Prioritário e Outros, bastando selecionar a mensagem, escolher a opção Mover no ícone da guia Mensagem, e definir a nova pasta para seu armazenamento.

    Gabarito do Professor: Errado.

  • “O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida”.

    (Súmula 96 STJ)

  • “O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida”.

    (Súmula 96 STJ)

  • O crime de extorsão mediante sequestro é um delito permanente, ou seja, sua execução se prolonga no tempo. Enquanto permanece sequestrada a vítima, considera-se que o delito “está sendo praticado”. Assim, se sobrevém lei nova mais gravosa, durante o período de execução do crime, isso significa que ela deverá ser aplicada.

    O STF já sumulou o tema: Verbete nº 711

    A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA. Assim, deve ser aplicada a Túlio, caso condenado, a lei penal nova, mesmo sendo mais gravosa.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.

  • ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

    No Outlook é possível mover as mensagens de uma pasta para outra livremente.

    Na verdade quando movemos uma mensagem de uma caixa para outra no Outlook estamos apenas movendo o arquivo pst para outra pasta do próprio Outlook.

    FONTE: ALFACON

    ✍ GABARITO: ERRADO


ID
3407245
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A  respeito  do  programa  de  navegação Google  Chrome, em  sua  versão  mais  atual,  do  programa  de  correio  eletrônico  Microsoft Outlook 2016 e dos conceitos de organização e de  gerenciamento  de  informações,  arquivos,  pastas  e  programas, julgue o próximo item . 


Uma  das  desvantagens  do  Explorador  de  Arquivos  do  Windows 8 é que não é possível descobrir a quantidade  de arquivos existentes em uma determinada pasta.  

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Outra questão menosprezando o software. Questões com as palavras: jamais, nunca, não é possível, uma das desvantagens, normalmente estão erradas.

    Outro erro: o Explorador de arquivos é o novo gerenciador de arquivos e pastas do Windows 10 e não do 8.

  • Assertiva E

    Uma das desvantagens do Explorador de Arquivos do Windows 8 é que não é possível descobrir a quantidade de arquivos existentes em uma determinada pasta.

  • ERRADO

  • ta de brinca?

  • Se até o windows 97 fazia isso, na idade da pedra lascada, pq o windows 8 não faria!!!

  • O Explorador de Arquivos é o gerenciador de arquivos e pastas do Windows.

    Para conhecer a quantidade de arquivos em uma pasta, o usuário deve clicar no nome da pasta com o botão direito do mouse, escolher Propriedades no menu de contexto, e visualizar a quantidade de arquivos existente nela.
    Outras informações serão apresentadas, como o tamanho que a pasta ocupa, as propriedades (atributos) da pasta, data de criação, data de modificação, etc.

    Gabarito do Professor: Errado.
  • Explorador descobri sim!


ID
3407248
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um fonoaudiólogo atende 8 pacientes em 6 horas.  

Com  base  nessa  situação  hipotética,  julgue  o próximo item .



O  tempo  necessário  para  atender  3  pacientes  é   de 135 minutos.  

Alternativas
Comentários
  • 8 pacientes 6 hroas

    3 pacientes X horas

    X=(6*3)/8=2,25H

    2horas e 1/4 de hora que equivale a 15min

    120min+15min=135min

  • Regra de três

    Primeiro devemos igualar as grandezas, passando horas para minutos.

    8 pacientes ------------------------ 6 h = 360 minutos

    3 ---------------------------------------- x minutos

    Se aumentar o número de pacientes vai aumentar o tempo de atendimento = diretamente proporcional.

    8x = 1080

    x = 1080/8

    x = 135 minutos.

  • 8 pacientes -------------- 6 horas

    3 pacientes -------------- y horas

    8y = 3*6

    y = 2,25 horas

    1 hora ------------- 60 min

    0,25 hora ---------- Z

    Z = 15 min

    y = 60 + 60 + 15

    y = 135 min

  • 8 pacientes -------------- 6 horas

    3 pacientes -------------- x horas

    x = 6.3/8

    x= 18/8 >> na divisão vai restar 2 , que no caso está em horas . coloca em minutos 2h = 120min e dividi dnv por 8 = 15min

    juntando 15min com as 2h que ficou na divisão = 135min

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Se 8 pacientes são atendidos a cada 6 horas de 60 minutos cada, significa que 8 pacientes são atendidos a cada 360 minutos.

    Dividindo os minutos pelo número de pacientes descobrimos que cada consulta dura 45 minutos.

    O atendimento de 3 pacientes, portanto, equivaleria a 135 minutos.

  • (6H=360m) (360m/8=45) (45×3=135!)

  • Um fonoaudiólogo atende 8 pacientes em 6 horas.

    Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item .

    O tempo necessário para atender 3 pacientes é de 135 minutos.

    8 Pacientes ------------------- 6 horas (= 360 min) ~~~> Mais fácil passar para minutos antes

    3 Pacientes ------------------- x minutos

    Relação é DIRETAMENTE proporcional ~> Logo, multiplique cruzado.

    8.x = 3.360

    x = 3.45 (Após simplificação)

    x = 135 minutos

  • é invocado, se pra atender 8 ele leva 6h, e pra atender 6 ele leva 8h, ai pra atender 3 ele leva pouco mais de 2h.

  • GABARITO CORRETO

    Regra de três simples

    Primeiro devemos converter as horas para minutos, igualando as grandezas:

    8 pacientes -------------- 360 minutos

    3 pacientes -------------- X minutos

    Observe que são grandezas diretamente proporcionais, pois se aumentar o número de pacientes também aumenta o tempo de atendimento. Multiplica cruzado:

    8X = 1080

    X = 1080/8

    X = 135 minutos.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • 8---6

    3---x

    x=18/8

    x=2,25

    2,25x60=135


ID
3407251
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um fonoaudiólogo atende 8 pacientes em 6 horas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item .


3 fonoaudiólogos, trabalhando juntos, no mesmo ritmo do primeiro, atenderiam 4 pacientes em uma hora.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    Regra de três composta:

    1 fonoaudiólogo ------------------ 8 pacientes ---------------- 6 horas

    3 fonoaudiólogos -----------------4 pacientes -----------------x horas

    Vamos analisar as grandezas em relação à grandeza de x para ver se é diretamente ou inversamente proporcional:

    Se aumentar o número de horas de atendimento, quer dizer que aumentou o número de pacientes e se aumentar o número de horas de atendimento, quer dizer que diminuiu o número de fonoaudiólogos atendendo. Então a grandeza ''fonoaudiólogos'' é inversamente proporcional à grandeza ''horas'', pois se uma aumenta a outra diminui. Então antes de resolver a regra de três teremos que inverter a grandeza fonoaudiólogos, ficando 3/1.

    6/x = 3/1 . 8/4

    6/x = 24/4

    24x = 24

    x = 1 hora.

  • CERTO

  • Eu fiz dessa forma. 8/6 = 1,3333333333 x 3 = 4

  • De uma forma mais simples. (SEM CALCULADORA)

    "Um fonoaudiólogo atende 8 pacientes em 6 horas."

    A questão fala que tem 3 profissionais, então a cada 6 horas eles atenderiam 24 pacientes, pois:

    Se 1 atende 8, 3 trabalhando da mesma forma atenderiam 24.

    3 x 8 = 24

    24 -------------------6

    x ---------------------1

    x = 24/6

    x = 4

  • A questão exigiu conhecimentos sobre regra de três composta.

    Montando a regra de três composta, conforme os dados do enunciado, temos:

    Fonoaudiólogos ---------- pacientes -------- horas

    1---------------------------------------- 8 --------------------- 6

    3 --------------------------------------- 4 --------------------- x

    Aumentando-se a quantidade de Fonoaudiólogos (de 1 p/ 3), diminui-se a quantidade de horas --- Grandezas inversamente proporcionais;

     

    Diminuindo-se a quantidade de pacientes (de 8 p/ 4), diminui-se a quantidade de horas --- Grandezas diretamente proporcionais;

    Considerando que as grandezas são frações onde a primeira linha representa o numerador e a segunda, o denominador, temos que:

    - Grandezas diretamente proporcionais: mantém-se a "fração" original;

    - Grandezas inversamente proporcionais: inverte-se a "fração" original.

    Daí, transformando em proporção, temos: 

    6/x = 3/1 . 8/4

    6/x = 24/4 (multiplicando cruzado)

    24 x = 24

    x = 1

    Gabarito do monitor: CERTO

  • Para fazer prova de uma banca assim só se não pagar taxa de inscrição e nem transporte.

  • F P H

    1 x -----4 x ------6= 24

    3--------8 --------x= 24

    24 Dividido por 24= 1h

    repare eu troquei o 8 pelo 4 por conta de ser o ponto principal sempre procure pelo ponto principal e inverte a posição só funciona em regra de três composta

  • Eu fiz dessa forma e acho bem mais simples, porém tem casos que precisa mudar a forma de montar e interpretar corretamente.

    Fono Paciente. Horas Total

    ? x 8 x 6 = 48

    3 x 4 x 1 = 12

    48/ 12= 4


ID
3407254
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um fonoaudiólogo atende 8 pacientes em 6 horas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item .


Caso esse fonoaudiólogo trabalhasse 8 horas por dia, ele conseguiria completar o atendimento de 11 pacientes.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    8 pacientes --------------- 6 horas

    x pacientes ----------------8 horas

    Se aumenta o número de pacientes, aumenta também o número de horas de atendimento: diretamente proporcional.

    6x = 64

    x = 64/6

    x = aproximadamente 10,6666....

    Quer dizer que ele não vai conseguir completar o atendimento de 11 pacientes.

  • eu fiz da seguinte forma diividi 8 por 6 (quantidade de pacientes x horas disponíveis) resultado foi 0.75 multiplicado por 11 8.25 equivalente a mais de 8 horas logo resposta errada regra de 3 também resolve
  • o   Gabarito: Errada.

    .

    Regra de três simples:

    8 pacientes - 6 horas

    x pacientes - 8 horas

    .

    6x = 8.8

    6x = 64

    x = 64/6

    x = 10,666

    .

    Assim, a questão está incorreta, pois 8 horas não bastariam para atender 11 pacientes.

  • Posso ta enganado mas só tem número par ...

  • ERRADO

  • 8x = 8.6 = 48 x= 48÷8 x= 6 Resultado : Não conseguiria !
  • Eu fiz de 2 formas, ambas daria pra acerta o gabarito POREM elas dão resultados diferentes alguém sabe qual a forma correta de fazer ? (nessa questão pq nesse caso o numero de fonoaudiólogo não muda)

    REGRA DE 3 SIMPLES

    Regra de três simples:

    8 pacientes - 6 horas

    x pacientes - 8 horas

    .

    6x = 8.8

    6x = 64

    x = 64/6

    x = 10,666

    OU REGRA DE 3 COMPOSTA

    1 FONO ------6 H--------8 PACIENTES

    1 FONO--------8 H--------X PACIENTES

    (como é diretamente proporcional ou seja maior numero de horas mais pacientes então não precisa inverter nada)

    fica:

    1 x 8 x X = 1 x 6 x 8

    X= 48\8

    x= 6

  • arredondei 10,66 para 11 e errei

  • Errado

    8 pacientes --- 6 horas

    11 pacientes --- x horas

    x = 66/8

    x = 8,25 horas

    Ele precisaria de 8,25 horas e não só 8 horas.

  • A questão exigiu conhecimentos sobre regra de três simples.

    Montando a regra de três simples, conforme os dados do enunciado, temos:

    Pacientes ------------- horas

    8 ----------------------------- 6

    x ----------------------------- 8

    Após a montagem da regra de três, precisamos analisar as grandezas. Veja:

    Aumentando-se a quantidade de horas (de 6 p/ 8), aumenta-se a quantidade de pacientes --- Grandezas diretamente proporcionais;

    Como as grandezas são diretamente proporcionais, então basta multiplicar "cruzado". Veja:

    6 x = 8 . 8

    6 x = 64

    x = 64/6

    x = 10,666...

    Como 10,666... é menor que 11, então se conclui que ele não conseguiria completar o atendimento de 11 pacientes.

    Gabarito do monitor: ERRADO

  • nao faço ideia do porque o resultado é 6, só sei que achei 6.

  • Nunca mais arredondarei kkk, arredondei e me lasquei kkkk

  • Mesmo que regra de três seja simples na hora da prova não se perca na resolução.

    O médico consegue atender 1,33 paciente por hora (8/6), logo duas horas a mais atenderá mais 2,66 pacientes (1,33 + 1,33), então 8+2,66: 10,66. Resultado da regra de três.

    A questão fica a critério arredondar ou não, porém, com minha experiência nas questões: em geral as bancas pedem o resultado "APROXIMADO" quando for para arredondar, mas se não, se for "COMPLETAR" ou mesmo "EXATAMENTE" não arredonde.

  • GABARITO ERRADO

    Regra de três simples:

    Pacientes ------------- horas

    8 ----------------------------- 6

    x ----------------------------- 8

    São grandezas são diretamente proporcionais, então multiplica cruzado.

    6 x = 8 . 8

    6 x = 64

    x = 64/6

    x = 10,666...

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Ele atendeu 11 pacientes, mas só completou o atendimento de 10

    resultado= 10,66

    Não arredondem galera, a interpretação de português conta muito aqui

  • Eu fiz assim:

    Se ele atende 8 pacientes em 6 horas, quantas horas levaria para atender 11 pacientes.

    Regra de três simples:

    8 pacientes -------- 6 horas

    11 pacientes ------- x horas

    8x = 66

    x= 8,2 horas

    Para atender 11 pacientes levaria mais de 8 horas.


ID
3407257
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em  uma  academia  de  artes  marciais  que  tem   288  alunos,  172  alunos  praticam  judô,  93  alunos  praticam  caratê e 25% dos alunos praticam ambas as modalidades. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


265 alunos praticam judô ou caratê.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    Começando pela interseção: 25% dos alunos praticam ambas as modalidades.

    25% de 288 = basta dividir 288 por 4 = 72 alunos.

    Praticam judô = 172, porém já tem 72 na interseção, ficam 100.

    Praticam karatê = 93, porém já tem 72 na interseção, ficam 21.

    Os que praticam judô ou karatê é a soma de todos: 100+72+21 = 193 alunos.

    diagrama para ilustrar: http://sketchtoy.com/69125673

    Gente, se eu estiver errada manda mensagem pra mim inbox!

  • Interpretei a questão como sendo o resultado da soma dos que praticam ou uma coisa ou outra, ou seja: 100+21=121.

    Se eu estiver errada agradeço se me corrigirem...

  • ERRADO

  • Gabarito errado para os não assinantes.

    Segue abaixo o diagrama explicando:

    https://www.autodraw.com/share/DUOECP2MQ23X

  • Errado!

    Resolução com diagrama de Venn: https://sketchtoy.com/69138500

    Para mais resoluções de questões de raciocínio lógico, se inscreva em PROFESSOR EM CASA no YouTube ; )

  • Gabarito, errado!

    >>Gostam de pelo menos uma das modalidades -> 100+72+21 = 193

    >> Gostam de uma modalidade ou outra -> 100+21 = 121

    >>Não gostam de nenhuma modalidade -> 288 - (100+72+21) = 95

  • Concordo com o comentário da Edilania e do Pedro - quando enunciado pede uma modalidade ou outra - se exclui a interseção.

  • Praticam judô OU caratê.

    Esse conectivo (disjunção) tem por característica ideia de substituição, ou seja, pode ser uma coisa ou a outra e também as duas juntas!

    portanto, a questão quer os alunos que praticam os dois simultaneamente e individual.

  • ERRADO

    Questão fala que 25% dos alunos praticam ambas as modalidades

    25*288=7200 volta 2 casas

    72 pessoas praticam ambas as modalidades.

    Fazendo o diagrama temos

    172 praticam judô

    172-72 que é a intersecção entre Judô e Karatê= 100 praticam somente judô

    93-72=21 praticam somente Karatê

    OU UMA OU OUTRA, OU SEJA, EXCLUI A INTERSECÇÃO.

    100+21=121

  • GABARITO ERRADO

    Intersecção de Judô e Caratê: 72

    Somente Judô: 172 - 72 = 100

    Somente Caratê: 93 - 72 = 21

    Agora é só somar: 100 + 21 + 72 = 193 pessoas praticam Judô ou Caratê.

    Professor: Arthur Lima, QC.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/0iMOo4MgzvI

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Errada.

    Para achar a intersecção

    288------------------100%

    X ------------------ 25%

    100X = 7200

    X= 7200/ 100

    X= 72

    Total= 288

    J= 172

    C= 93

    JC= 72

    J= 172 - 72 = 100

    C= 93 - 72 = 21

    Alunos praticam judô ou caratê

    100+21+72 = 193 alunos

  • Sobre o gabarito a resposta é 193 e não 121.

    Muitas alunos tendem a achar que, no caso da união entre dois conjuntos, excluí-se a interseção da soma.

    A U B (A união com B) = Tudo que está apenas em A + Tudo que está apenas em B + Tudo que está na interseção entre os conjuntos. (Considerando que os elementos repetidos não serão contados 2 vezes).

    Ok, mas o que a União tem a ver com a questão?

    O "ou" equivale justamente à União de dois conjuntos:

    A ou B = A U B

    "ou" da questão é inclusivo e não exclusivo, passando a ideia de "pelo menos um". Se "pelo menos um", então é necessário no mínimo um, mas isso não excluí a hipótese de ser mais de um (no caso da questão, dois(interseção entre caratê e judô).

    Para quem tem interesse:

    https://youtu.be/HJrP9YndU0w?t=9046

    -------------------------------------------------------------------

    Cansado de ficar tentando decorar prazos de lei, teclas de atalho ou classificações de doutrinadores usando mnemônicos malucos que apenas quem os inventou entende?

    Use Anki, um programa de flashcards totalmente gratuito e open-source (Código Aberto), disponível para Windows, Mac, Linux, iOS e Android.

    https://apps.ankiweb.net/


ID
3407260
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em  uma  academia  de  artes  marciais  que  tem   288  alunos,  172  alunos  praticam  judô,  93  alunos  praticam  caratê e 25% dos alunos praticam ambas as modalidades. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


É correto afirmar que 96 alunos não praticam nenhuma das duas modalidades.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    95 alunos não praticam nenhuma das modalidades.

    diagrama para ilustrar: http://sketchtoy.com/69125682

  • 288/4=72 praticam ambas

    100(somente judô)+21(somente caratê)+72(ambas)=193

    288-193=95

  • São 95 alunos

  • ERRADA

  • Para saber os 25% é só fazer 25/100 x 288 = 72

    A intersecção é 72.

  • São 95.

     

  • Gabarito errado para os não assinantes.

    Segue o passo a passo para quem teve dificuldades.

    https://www.autodraw.com/share/B8CH6XWIYYIU

  • fiz 288-121 =167 e 167-72=95

  • 95 alunos

  • QUESTÃO ERRADA

    *PRIMEIRAMENTE EXTRAIR OS DADOS:

    TOTAL= 288

    JUDÔ= 172

    CARATÊ= 93

    25% GOSTAM DAS DUAS MODALIDADES:

    288 x 25/100= 72 gostam das duas modalidades

    *Agora basta montar o diagrama com os referidos dados

    Judô+caratê= 72

    judô= 172

    caratê= 93

    Fazendo a interseção

    judô - interseção

    172-72= 100 gostam de judô

    caratê - interseção

    93-72= 21 gostam de caratê

    agora soma-se o valor da interseção + quem gosta de Judô + quem gosta de caratê e diminui do total

    100 + 72 + 21= 193

    288 - 193= 95

  • GABARITO: ERRADO

    Temos os seguintes dados:

    - Total: 288

    - Judô: 172

    - Caratê: 93

    - Judô e caratê: 25% de 288 = 72

    A banca afirma que 96 alunos não praticam nenhuma das duas modalidades.

    Alunos que não praticam judô nem caratê = 288 – (172 + 93 – 72)

    Alunos que não praticam judô nem caratê = 288 – 193 = 95

    Como a banca afirma que 96 alunos não praticam nenhuma das duas modalidades, então o item está incorreto.

    Sou professor de Matemática e RLM e posto vídeos todos os dias em meu instagram com dicas e bizus dessas disciplinas. Quem quiser conferir, segue lá:

     

    Instagram: @profjuliocesarsantos

  • ERRADO

    Questão fala que 25% dos alunos praticam ambas as modalidades

    25*288=7200 volta 2 casas

    72 pessoas praticam ambas as modalidades.

    Fazendo o diagrama temos

    172 praticam judô

    172-72 que é a intersecção entre Judô e Karatê= 100 praticam somente judô

    93-72=21 praticam somente Karatê

    SOMA TODO O DIAGRAMA

    21+72+100=193

    DIMINUI DO TOTAL

    288-193=95

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/0iMOo4MgzvI

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D


ID
3407263
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em  uma  academia  de  artes  marciais  que  tem   288  alunos,  172  alunos  praticam  judô,  93  alunos  praticam  caratê e 25% dos alunos praticam ambas as modalidades. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


A probabilidade de um aluno dessa academia praticar apenas judô é de 25 / 72 .


Alternativas
Comentários
  • Certa.

    P = casos favoráveis / casos possíveis

    favorável = praticar APENAS judô

    possível = total de praticantes

    P = 100 / 288

    Simplifica por 4:

    P = 25 / 72 praticam apenas judô.

  • Somente complementando o comentário da recém casada, Simone, para se encontrar os que só praticam Judô é aconselhável fazer o diagrama.

    Visto que 95 dos alunos não praticam nenhuma dessas modalidades.

  • Dos 288, 172 praticam judô, 93 praticam karatê, e sobraram 23 (que não vem ao caso).

    25% praticam judô e karatê = 288*0,25 = 72

    Agora temos informações suficientes para montar o diagrama de Venn.

    Somente judô = 100 (conjunto A)

    Judô e karatê = 72 (conjunto A interseção conjunto B)

    Somente karatê = 21 (conjunto B)

    A questão pergunta se a probabilidade de selecionar 1 aluno e ele ser praticante de judô APENAS.

    100/288. Simplificando (dividindo por 4) vamos achar 25/72. QUESTÃO CORRETA!

  • CERTO

  • Gabarito Certo para os não assinantes.

    Segue o passo a passo abaixo para quem teve dificuldades.

    https://www.autodraw.com/share/V8EL6SXYUNTP

  • montei o diagrama de Ven e cheguei a conclusão de que é impossível garantir que aqueles 100 alunos praticam somente judo.

    questão deveria ser considerada errada.

  • CERTO

    Questão fala que 25% dos alunos praticam ambas as modalidades

    25*288=7200 volta 2 casas

    72 pessoas praticam ambas as modalidades.

    Fazendo o diagrama temos

    172 praticam judô

    172-72 que é a intersecção entre  Judô e Karat = 100

    Para saber a probabilidade colocamos o que queremos / total =100/288

    Agora, é só simplificar, no caso, o número de cima e o de baixo dividem por 4 que chegamos ao resultado de 25/72

  • um modo de resolução:

    http://sketchtoy.com/69207688

  • Resolução dessa questão

    sketchtoy.com/69340972

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/0iMOo4MgzvI

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • O professor explicou muito bem a questão :))

  • http://sketchtoy.com/70124679

    CERTO

    OSS

  • o pulo do gato dessa questão é você entender que ainda existe outro grupo que nao se encaixa em nada ...

    judo = 172 - 72

    caratê = 93 -72

    ambos / 25% de 288 = 72 ou seja 95 pessoas nao faazem nada ...

    prob = 100/288 = 25/72


ID
3407266
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em  uma  academia  de  artes  marciais  que  tem   288  alunos,  172  alunos  praticam  judô,  93  alunos  praticam  caratê e 25% dos alunos praticam ambas as modalidades. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Se um aluno pratica caratê, então a probabilidade de ele também praticar judô é de 24 / 31.

Alternativas
Comentários
  • Certa.

    Probabilidade: casos favoráveis/casos possíveis

    favorável: praticar judô e karatê (interseção: 72 pessoas)

    possível: os que praticam karatê praticarem judô(93 pessoas)

    P = 72 / 93

    Simplificando por 3:

    P = 24 / 31

  • Questão sobre Conjuntos e Probabilidade.

    Vamos organizar nossos dados:

    Total de alunos na academia: 288

    Alunos que praticam judô: 172

    Alunos que praticam caratê: 193

    Alunos que praticam ambas artes marciais: 25% do total de alunos

    Vamos reorganizar:

    Se 25% do total de alunos praticam ambas artes marciais, então:

    25% = 25/100

    25% = 1/4

    Assim, um quarto de 288 (total de alunos) será:

    288/4 = 72 alunos.

    Sendo assim:

    Se um aluno pratica caratê, então a probabilidade de ele também praticar judô será de...

    Alunos que praticam caratê e judô dividido por alunos que praticam caratê:

    72/93 -> simplificando (dividindo por 3), fica 24/31.

    Dessa forma, questão correta.

    Adicionando à questão:

    Já que 72 alunos fazem judô e caratê, então:

    Os que praticam APENAS judô são:

    172 - 72 = 100 alunos.

    100 alunos praticam APENAS judô.

    E

    Os que praticam APENAS caratê são:

    93 - 72 = 21 alunos.

    21 alunos praticam APENAS caratê.

    Como são 288 alunos na academia, então:

    288 - 100 alunos do judô - 21 alunos do caratê - 72 alunos que praticam ambas artes marciais = 95 alunos.

    Assim, 95 alunos dessa academia não praticam nem caratê nem judô.

  • CERTO

  • Quando a questão fala: "se o menino luta caratê", isso abrange tanto os meninos que lutam somente caratê 21 quanto os que lutam caratê e judô 72, ou seja 93.

    aí a questão quer saber do caso favorável, ou seja, os meninos que lutam caratê e judô ao "mesmo tempo", ou seja, 72.

    assim, 72/93=24/31

  • 72/93 simpl por 3 e achamos a resposta 24/31

  • O mais difícil é interpretar o que a banca quer. Zulive!

  • Boa tarde!

    Bizu: toda porcentagem por 25%,basta dividir por 4

    exemplos:

    25% de 288=>288/4=72

    25% de 90=>90/4=22,50

  • 172(100)(72)(21)93

    288/25%

    28/4

    72ambas

    172-72: 100 judô

    93-72:21 caratê

    72 ambas / 93 caratê simplificando por 3: 24/31

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/0iMOo4MgzvI

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Eu quero saber então quantos fazem Karatê & Judô, sabendo que já escolhi um de Karatê...

    P(AuB/A) = 72/288 sobre 93/288.

    Sobe o 93/288 e multiplicando, ficando; 72/288 * 288/93.

    Corta os dois 288 e fica 72/93.

    Simplifica por 3 e fica 24/31.

    Gabarito C

  • A banca abordou diagrama de venn (teoria dos conjuntos) e probabilidade.

    O primeiro passo é colocar cada número em seu devido lugar.

    Judô= 172

    Apenas Judô= 100

    Caratê= 93

    Apenas caratê= 32

    Ambas as modalidades= 72 (25% de 288)

    Probabilidade= oq eu quero/total

    =ambas as modalidades/Caratê = 72/93 = 24/31

  • Caratê 93

    Caratê e judô 72

    Dentre os alunos que praticam caratê (93) qual a chance de um, escolhido aleatoriamente, tmb praticar judô (72) ?

    72/93 = 24/31


ID
3407269
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O  hino  de  um  certo  país  possui  250  palavras  e  foi  escrito em um alfabeto que possui 26 letras.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item .


Pelo menos uma letra do alfabeto foi utilizada mais que 9 vezes.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o princípio da casa dos pombos, sim.

  • Gabarito Certo para os não assinantes.

    O princípio da casa dos pombos é a afirmação de que se n pombos devem ser postos em m casas, e se n > m (n é maior que m), então pelo menos uma casa irá conter mais de um pombo.

    É o caso da questão, pois temos 250 palavras para dividir por 26 letras, pelo menos uma letra será repetida mais de 9 vezes ( 250/26 = 9,61...).

    Um outro exemplo sobre a casa dos pombos :

    ►Quantas pessoas são necessárias para que possa garantir que há pelo menos duas delas fazendo aniversário no mesmo mês?

    Resposta: 13 pessoas. Pelo princípio da casa dos pombos se houver mais pessoas (13) do que meses (12) é certo que pelo menos duas pessoas terão nascido no mesmo mês.

  • CERTO

  • GABARITO: CERTO!!

    Imagine que foi usado o número máximo de letras do alfabeto, ou seja 26.

    26 x 9 = 234, logo quando chegar em 235 pelo menos uma letra terá sido utilizada mais que 9 vezes.

  • 256/26 = mais do que nove

    Ou seja, pelo menos uma foi usada mais que nove vezes

  • Nesse tipo de questão devemos sempre pensar na pior hipótese....

    MELHOR HIPÓTESE:

    1)Fazer o máximo para repetir uma letra: (O HINO TEM APENAS UM LETRA)

    AAAAAAAAAA...

    Nesse caso, já poderíamos marcar certo, pois já na décima palavra já teríamos repetido o "a" mais que 9 vezes.

    PIOR HIPÓTESE:

    2) Tentar fazer o máximo para que as letras não se repitam.

    abcdef.... (26 letras diferentes)

    O hino tem 250 letras, quando chegarmos no caracter 27 teremos, obrigatoriamente, que repetir uma letra.

    Perceba que a cada 26 caracteres iremos ter que repetir, obrigatóriamente, uma letra....

    assim:

    em 250 caracteres cabem 9 sequências de 26 letras - (26x9=234). Isso quer dizer que no caracter 235, teremos que repetir alguma letra, obrigatoriamente, pela 10ª vez.

    ------

    a questão pergunta se pelo menos uma letra do alfabeto foi utilizada mais que 9 vezes.

    Resposta: SIM, no caractere 235 teremos, obrigatoriamente, teremos que repetir alguma letra pela 10ª vez.

  • Se você imaginar que esse hino teve as 250 palavras escritas com apenas 1 letra, você resolve

    26x9 = 234 letras

    ABCD...

    ABCD...

    ABCD...

    ABCD..

    (9x)

    Correto

  • 250 / 26 = 9,6

  • Princípio da CASA DOS POMBOS.

    • Se dividir os pombos (250) pelas casas disponíveis (26) e a divisão for perfeita (sobrar zero) a alternativa será a resposta da divisão.

    • Se sobrar qualquer número diferente de zero é só somar 1 na resposta.

    250/26 --> logo no começo da divisão já aparece o número 9 e já sobra um resto para continuar a divisão, mas não precisa continuar, soma 1 nessa resposta 9 = 10

    Ou seja, pelo menos uma foi usada mais que nove vezes

  • Resposta: CERTO

    Comentário no canal “Vinicius Elias” no Youtube: 00:35s

    https://youtu.be/JTd1G_jCKEA


ID
3407272
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O  hino  de  um  certo  país  possui  250  palavras  e  foi  escrito em um alfabeto que possui 26 letras.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item .


Há palavras repetidas.

Alternativas
Comentários
  • Novamente, a resposta é "não necessariamente". Nada podemos afirmar se o hino não nos foi dado. Pode muito bem ser um hino cujas palavras são todas distintas entre si, não?!

    Gabarito: Errado

    Espero ter ajudado

  • ajudou sim.

  • Não podemos valorar uma proposição lógica apenas por achismo, como é o caso dessa questão.

  • Não necessariamente

  • ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

     

    A questão afirma que há palavras repetidas.

     

    Perceba que essa afirmação está incorreta, pois não se sabe a letra do hino e, consequentemente, podem ocorrer duas situações:

     

    1ª) pode não haver palavras repetidas;

     

    2ª) pode haver palavras repetidas;

     

    Note que não é possível garantir se existem ou não palavras repetidas.

     

    Assim, conclui-se que o item está incorreto.

  • Extrapolação

  • é mais interessante pensar em análise combinatória do que pensar no princípio da casa dos pombos para resolver essa questão: o hino possui 250 palavras e é composto em um idioma cujo alfabeto tem de 26 letras. A primeira coisa que vc deve afastar rapidamente da sua percepção é a Língua Portuguesa, ou seja, vc não está usando o padrão do seu idioma, definitivamente. Portanto, sinta-se livre para criar palavras que não seguem o padrão consoante + vogal. O segundo passo é considerar que a extensão dessas palavras pode variar à sua maneira, uma vez que o enunciado não faz nenhuma restrição, então comecemos imaginando que todas as palavras desse hino possuem apenas 1 LETRA, ora, se não 26 letras, cada uma correspondendo a 1 palavra, então SIM, teríamos, obrigatoriamente, muitas palavras repetidas , mas, como nada nos garante que essas palavras terão 1 única letra, kkkkk, continuemos, vamos imaginar agora que todas essas 250 palavras sejam palavras de 2 letras, daí a questão se resume a: quantas palavras distintas eu posso formar com 26 letras? Bem, primeiro considere que a palavra AB é diferente da palavra BA, logo a ordem das letras é relevante, pois gera uma nova palavra, assim estamos trabalhando com arranjo: 26 x 26 = 676, ou seja, eu poderia criar, teoricamente, 676 palavras distintas de 2 letras nesse idioma utilizando um alfabeto de 26 letras: AA, AB, AC, AD... ZX, ZZ. Portanto, dizer que é necessariamente verdade que haverá palavras repetidas é FALSO.

  • é mais interessante pensar em análise combinatória do que pensar no princípio da casa dos pombos para resolver essa questão: o hino possui 250 palavras e é composto em um idioma cujo alfabeto tem de 26 letras. A primeira coisa que vc deve afastar rapidamente da sua percepção é a Língua Portuguesa, ou seja, vc não está usando o padrão do seu idioma, definitivamente. Portanto, sinta-se livre para criar palavras que não seguem o padrão consoante + vogal. O segundo passo é considerar que a extensão dessas palavras pode variar à sua maneira, uma vez que o enunciado não faz nenhuma restrição, então comecemos imaginando que todas as palavras desse hino possuem apenas 1 LETRA, ora, se não 26 letras, cada uma correspondendo a 1 palavra, então SIM, teríamos, obrigatoriamente, muitas palavras repetidas , mas, como nada nos garante que essas palavras terão 1 única letra, kkkkk, continuemos, vamos imaginar agora que todas essas 250 palavras sejam palavras de 2 letras, daí a questão se resume a: quantas palavras distintas eu posso formar com 26 letras? Bem, primeiro considere que a palavra AB é diferente da palavra BA, logo a ordem das letras é relevante, pois gera uma nova palavra, assim estamos trabalhando com arranjo: 26 x 26 = 676, ou seja, eu poderia criar, teoricamente, 676 palavras distintas de 2 letras nesse idioma utilizando um alfabeto de 26 letras: AA, AB, AC, AD... ZX, ZZ. Portanto, dizer que é necessariamente verdade que haverá palavras repetidas é FALSO.

  • Vai ser um Hino bem estranho kkkk

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/TH0mddTBPj4

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Simples resolver essa questão, princípio básico do RLM: Aquilo que PODE não GARANTE!

    Pode haver palavras repetidas? Sim! Posso garantir isso? Não - Porque não sei o idioma, o número de letras de cada palavra, etc, etc, etc. Pronto, questão errada!

  • Errado

    • É possível uma palavra com 250 letras
    • É possível um hino com 2 palavras, cada palavra com 125 letras, tudo misturado.
    • É possível um bocado de coisa, logo, não há como ter certeza na questão
  • Resposta: ERRADO

    Comentário no canal “Vinicius Elias” no Youtube: 09:55s

    https://youtu.be/JTd1G_jCKEA


ID
3407275
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O  hino  de  um  certo  país  possui  250  palavras  e  foi  escrito em um alfabeto que possui 26 letras.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item .



Todas as letras do alfabeto foram utilizadas.

Alternativas
Comentários
  • Pode-se ter até 30 mil palavras, mesmo assim, pode não ter todas as letras. No entanto, quanto mais palavras maiores serão as chances de encontrarem as demais letras.

  • A resposta é "não necessariamente". Isso se dá justamente pelo q o kLOS CONCURSEIRO disse. Logo, gabarito: errado

  • ERRADO: Foram usadas 6400 letras pra escrever o hino, como você pode afirmar com certeza que todas as letras do alfabeto foram usadas ? por exemplo, existem milhões de palavras que não usam o W.

  • Gabarito errado para os não assinantes. Não podemos inferir isso, não há nada na questão que nos faça chegar a essa conclusão. Ademais poucas palavras no português são grafadas com y ou w .

    A título de curiosidade, joguei o hino brasileiro no Word (atalho Ctrl + L) fiz algumas pesquisas:

    ► Letra "J " - 2 ocorrências

    -Seja (..."seja símbolo"...)

    -Justiça (..."mas, se ergues da Justiça"...).

    ►Letra "Z" - 5 ocorrências (cruzeiro, natureza, grandeza, luz e paz).

     

    ►letra "K" - 0 ocorrência

    ►Letra "X" - 0 ocorrência

    ►Letra "y" - 0 ocorrência

  • ERRADO

  • Hino:

    Aaa aa aaa

    Aaa uuu aa uuu

    Aaaa aaaa

    Refrão, minha parte favorita

    Aaala uu aaaa uu

    Aaa aaa aaa

    Aaaa ioiô aaa iii

  • Extrapolação

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/TH0mddTBPj4

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Imaginei o hino do Hokuto no Ken: ATATATATATATATATATATATATATATATATATATATATATA argumento inválido

  • Pô! questão descontração! Perdi mais tempo lendo os comentários do que a questão. Queria aproveitar a oportunidade e mandar um abraço para o examinador.

  • Em um hino não necessariamente precisa de todas as letras !

  • Não levei em consideração o tal hino em consideração rs Resolvi da seguinte maneira: pela "busca binária".

    Como dependo de uma resposta, dividi ao meio a quantidade de letras e fui eliminando a pior hipótese.

  • Não levei em consideração o tal hino em consideração rs Resolvi da seguinte maneira: pela "busca binária".

    Como dependo de uma resposta, dividi ao meio a quantidade de letras e fui eliminando a pior hipótese.

  • Hino: AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

    AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

    AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

    AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

    AAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

    ERRADO

  • Se pensar bem, pode se imaginar que o hino poderá usar várias palavras repetidas.

  • Resposta: ERRADO

    Comentário no canal “Vinicius Elias” no Youtube: 11:46s

    https://youtu.be/JTd1G_jCKEA


ID
3407278
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

 O presidente Jair Bolsonaro reunir‐se‐á a partir do dia  13 de novembro de 2019, em Brasília, com os líderes do Brics,  grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

Acerca do assunto abordado, julgue o item .


Em todos os países do grupo, estão em vigência modelos democráticos, com sistemas multipartidários e realização frequente de eleições livres.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal à Russia não tem eleições livres.

    ALTERNATIVA. ERRADO

  • Rússia só colocou i a mas e urss

  • China é unipartidária.

  • Putin e Xi Jinping dando gostosas gargalhadas dessa questão.


ID
3407281
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

 O presidente Jair Bolsonaro reunir‐se‐á a partir do dia  13 de novembro de 2019, em Brasília, com os líderes do Brics,  grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

Acerca do assunto abordado, julgue o item .


Os atuais mandatários dos países do grupo adotam a mesma linha ideológica, com plena concordância em questões que envolvem a política internacional.

Alternativas
Comentários
  • "plena concordância" entre países tão diferentes, praticamente impossível!!


ID
3407284
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

 O presidente Jair Bolsonaro reunir‐se‐á a partir do dia  13 de novembro de 2019, em Brasília, com os líderes do Brics,  grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

Acerca do assunto abordado, julgue o item .


A entrada da África do Sul (o “S” do Brics) foi tardia em relação aos demais países, os quais são os fundadores do bloco.

Alternativas
Comentários
  • O bloco foi fundado informalmente em 2006, como Bric, e agregou a África do Sul em 2011, passando a se chamar Brics.

  • A coordenação entre Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC) iniciou-se de maneira informal em 2006, com reunião de trabalho entre os chanceleres dos quatro países à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas. Desde então, o acrônimo, criado alguns anos antes pelo mercado financeiro, não mais se limitou a identificar quatro economias emergentes. O BRIC passou a constituir mecanismo de cooperação em áreas que tenham o potencial de gerar resultados concretos aos brasileiros e aos povos dos demais membros.

    Desde 2009, os Chefes de Estado e de governo do agrupamento se encontram anualmente. Em 2011, na Cúpula de Sanya, a África do Sul passou a fazer parte do agrupamento, acrescentando o "S" ao acrônimo, agora BRICS.

    Nos últimos 10 anos, ocorreram 10 reuniões de Cúpula, com a presença de todos os líderes do mecanismo: 

    • I Cúpula: Ecaterimburgo, Rússia, junho de 2009;

    • II Cúpula: Brasília, Brasil, abril de 2010;

    • III Cúpula: Sanya, China, abril de 2011;

    • IV Cúpula: Nova Délhi, Índia, março de 2012;

    • V Cúpula: Durban, África do Sul, março de 2013;

    • VI Cúpula: Fortaleza, Brasil, julho de 2014;

    • VII Cúpula: Ufá, Rússia, julho de 2015;

    • VIII Cúpula: Benaulim (Goa), Índia, outubro de 2016;

    • IX Cúpula: Xiamen, China, setembro de 2017;

    • X Cúpula: Joanesburgo, África do Sul, julho de 2018; e

    • XI Cúpula: Brasília, Brasil, novembro de 2019.

    Desde a primeira cúpula, em 2009, o BRICS têm expandido significativamente suas atividades em diversos campos, mas foi o campo financeiro que garantiu, desde o início, maior visibilidade ao agrupamento. Os então quatro países membros passaram a atuar de forma concertada, a partir da crise de 2008, no âmbito do G20, FMI e Banco Mundial, com propostas concretas de reforma das estruturas de governança financeira global, em linha com o aumento do peso relativo dos países emergentes na economia mundial. O papel desempenhado pelo BRICS foi fundamental para a reforma das quotas do FMI, aprovada em Seul, em 2010*.

    No mesmo campo, a cooperação BRICS levou ao lançamento das duas primeiras instituições do mecanismo: o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR). A criação do banco visou a responder ao problema global da escassez de recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura.

    A partir de 2015, o BRICS passou a buscar novas áreas de cooperação, sempre tendo presente a necessidade de obter benefícios palpáveis para os cinco países. Para o Brasil, as áreas de saúde, ciência, tecnologia e inovação, economia digital e cooperação no combate ao crime transnacional são prioritárias nesse esforço de avançar novas áreas de atuação.

  • Bloco???


ID
3407287
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

 O presidente Jair Bolsonaro reunir‐se‐á a partir do dia  13 de novembro de 2019, em Brasília, com os líderes do Brics,  grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

Acerca do assunto abordado, julgue o item .


Além do encontro entre os governantes de países do bloco, ocorreram também eventos paralelos à cúpula, com a participação de países latino‐americanos.

Alternativas
Comentários
  • g1.globo.com/politica/noticia/2019/11/13/bolsonaro-recebe-lideres-do-brics-a-partir-desta-quarta-para-reuniao-de-cupula-do-bloco.ghtml

  • R- O governo brasileiro decidiu, contudo, suspender os eventos paralelos à cúpula que, desde 2013, convidavam países de fora do Brics para debates ampliados. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a mudança serviu para "concentrar esforços nos temas internos do bloco".


ID
3407290
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Palco da polêmica em torno da prisão de quatro ambientalistas acusados de incendiar uma área protegida na  Amazônia,  o  povoado  de  Alter  do  Chão,  no  Pará,  vive,  nos  últimos  anos,  uma  forte  disputa  em  torno  do  modelo  de  turismo na região. 
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item .


Um dos principais destinos turísticos do Pará, Alter do Chão integra o município de Santarém.

Alternativas
Comentários
  • Alter do Chão é um dos  do  de , no  do . Localizado na margem direita do , distante do  da cidade cerca de 37 quilômetros através da rodovia Everaldo Martins (). É o principal ponto turístico de Santarém, pois abriga a mais bonita praia de água doce do mundo segundo o   , ficando conhecida popularmente como Caribe Brasileiro.

    Fonte : Wikipédia, a enciclopédia livre

  • Alter do Chão é uma vila que faz parte do município de Santarém, no Pará, e conta com pouco mais de 6000 habitantes. Localizada a 1350 km da capital , Alter do Chão está distante apenas 34 km do Aeroporto de Santarém (STM), principal porta de entrada para quem pretende viajar de avião a partir de todo o Brasil. Apesar de não ser a maior cidade e nem a mais populosa da região (Santarém é bem maior), Alter do Chão é a principal base para os turistas que pretendem conhecer as belezas do Rio Tapajós e Rio Arapiuns.

  • Alter do Chão é uma vila que faz parte do município de Santarém, no Pará, e conta com pouco mais de 6000 habitantes. Localizada a 1350 km da capital , Alter do Chão está distante apenas 34 km do Aeroporto de Santarém (STM), principal porta de entrada para quem pretende viajar de avião a partir de todo o Brasil. Apesar de não ser a maior cidade e nem a mais populosa da região (Santarém é bem maior), Alter do Chão é a principal base para os turistas que pretendem conhecer as belezas do Rio Tapajós e Rio Arapiuns.

  • 208 pessoas do Pará acertaram. risos

    e quem fez essa questão só pode morar no Pará ou no Alter do Chão. Só pode. ne possivi!

  • Questão pouco necessária.
  • Palco da polêmica em torno da prisão de quatro ambientalistas acusados de incendiar uma área protegida na Amazônia, o povoado de Alter do Chão, em Santarém (PA), vive nos últimos anos uma forte disputa em torno do modelo de turismo na região.

    FONTE G1

  • Um dos principais destinos turísticos do Pará, o distrito de Alter do Chão, conhecido por suas belas praias desertas à beira do Rio Tapajós, integra o município de Santarém.

    Em 2009, Alter do Chão ganhou fama mundial após ter sido eleita pelo jornal The Guardian como a mais bela brasileira, à frente de paraísos como e Alagoas.

    Resposta: Certo

  • Alter do Chão é um distrito administrativo do município de Santarém. Assim como FORDLÂNDIA na cidade de Aveiro!

  • Gab: Certo

    Alter do chão, caribe amazônico.

    Lindíssima!!!

  • Alter do Chão É o principal ponto turístico de Santarém, pois abriga a mais bonita praia de água doce do mundo, ficando conhecida popularmente como Caribe Brasileiro.

  • Gab: C

    Distrito Adm de Santarém


ID
3407293
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Palco da polêmica em torno da prisão de quatro ambientalistas acusados de incendiar uma área protegida na  Amazônia,  o  povoado  de  Alter  do  Chão,  no  Pará,  vive,  nos  últimos  anos,  uma  forte  disputa  em  torno  do  modelo  de  turismo na região. 
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item .


Integrantes de organização não governamental que atua na região foram presos em novembro último, acusados de participação em incêndios que atingiram Alter do Chão.

Alternativas
Comentários
  • Foram presos em 26 de novembro. ( desnecessária essa questão.)

  • https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50595981

  • Bem desnecessária mesmo Reny Lins

  • Quatro integrantes da Brigada de Incêndio de Alter do Chão foram presos, na manhã desta terça-feira (26), por suspeita de incêndio criminoso na Área de Proteção Ambiental (APA). A ação resultou de uma operação da Polícia Civil chamada "Fogo do Sairé".


ID
3407296
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Palco da polêmica em torno da prisão de quatro ambientalistas acusados de incendiar uma área protegida na  Amazônia,  o  povoado  de  Alter  do  Chão,  no  Pará,  vive,  nos  últimos  anos,  uma  forte  disputa  em  torno  do  modelo  de  turismo na região. 
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item .


Questões ligadas à produção e ao escoamento de soja na região em que se situa Alter do Chão têm contribuído para intensificar as tensões entre ambientalistas e produtores rurais.

Alternativas
Comentários
  • Questões ligadas à produção e ao escoamento de soja na região em que se situa Alter do Chão têm contribuído para intensificar as tensões entre ambientalistas e produtores rurais. [CERTO]

  • Matéria no G1

    GABARITO - CERTO

    https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2019/11/28/de-soja-a-briga-pelo-turismo-tensao-envolvendo-ongs-ja-dura-decadas-em-alter-do-chao.ghtml


ID
3407299
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Palco da polêmica em torno da prisão de quatro ambientalistas acusados de incendiar uma área protegida na  Amazônia,  o  povoado  de  Alter  do  Chão,  no  Pará,  vive,  nos  últimos  anos,  uma  forte  disputa  em  torno  do  modelo  de  turismo na região. 
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item .



A região de Alter do Chão, distante de núcleos urbanos importantes, está isenta de conflitos fundiários e de pressões imobiliárias, comuns a outras localidades do Pará.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - ERRADO

    https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/2019/11/28/de-soja-a-briga-pelo-turismo-tensao-envolvendo-ongs-ja-dura-decadas-em-alter-do-chao.ghtml

  • Palco da polêmica em torno da prisão de quatro ambientalistas acusados de incendiar uma área protegida na Amazônia, o povoado de Alter do Chão, em Santarém (PA), vive nos últimos anos uma forte disputa em torno do modelo de turismo na região.

    Na tarde desta quinta-feira (28/11), a Justiça determinou a soltura dos quatro ativistas, integrantes da Brigada de Alter do Chão, grupo que ajuda a combater incêndios florestais na região.

    De um lado, famílias poderosas e empresários locais defendem a construção de grandes hotéis e resorts à beira do rio Tapajós, conhecido pelas águas cristalinas e pelas praias de areia branca.

    De outro, movimentos sociais e ONGs ambientalistas — como as vinculadas ao grupo que foi preso — advogam um turismo de menor impacto, que preserve as características da região e impeça a expulsão de comunidades tradicionais.

    Esse embate é o pano de fundo da prisão dos integrantes da Brigada, diz à BBC News Brasil o cientista social Maurício Torres, ex-morador de Alter do Chão e professor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), em Belém.

    Especialista em conflitos territoriais no Pará, Torres diz que a lógica das disputas em Alter do Chão é distinta da que se observa em muitas outras partes da Amazônia.

  • Assim como ocorre em outras áreas da Amazônia, garimpos, desmatamentos ilegais e grilagem de terras são fenômenos comuns em várias regiões do estado do Pará. A questão fundiária, inclusive, é uma das mais problemáticas para a população paraense, inclusive em municípios como Alter do Chão.

    Resposta: Errado

  • Alter do chão fica em Santarém, cidade Polo e importante para o Estado do Pará, gabarito ERRADO

  • Ponto pra mim que moro por aqui rsrs

  • Procurar hotéis em Belém e regiões próximas me fez acertar a questão. hahah


ID
3407302
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.

Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância do princípio da legalidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Certo.

    Lei 8429/92. Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • GABARITO: CERTO

    Das Disposições Gerais

    ↪ Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    LEI No 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Gabarito: Correto

    Art. 4o. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetados.

  • Bom saber, questão incompleta é considerada certa para Quadrix.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO I

    Das Disposições Gerais

    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • Questão incompleta!

  • Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    fonte:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm>

  • Marquei "errado" pois concordo q a questão está incompleta. Acredito que é ate passivo de recurso para q seja anulada

  • Gente, questão incompleta não é errada.

  • CERTO

  • Questão incompleta é errada sim!

    E esta é passível de anulação.

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação a improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/92.

    A assertiva preceitua que: "Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância do princípio da legalidade no trato dos assuntos que lhe são afetos."

    O enunciado quase que traz a cópia integral do art. 4º da Lei n. 8.429/92. De fato, os agentes públicos devem observar e atuar de acordo com o princípio da legalidade, bem como da impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e entre outros.

    Neste sentido:

    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Gabarito: Certo

  • A questão exige conhecimento do teor do artigo 4° da Lei 8.429/92. Vejamos:

    Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Gabarito do Professor: CERTO




  • Sendo Podrix... marque certo, rs

  • CERTO.

    ********************************

    *********************************

    Pessoal, a questão não está incompleta, a Banca apenas não descreveu o artigo com todos os princípios. Isso não impede da assertiva estar correta.

    Basta se perguntar: "Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, (...) e no trato dos assuntos que lhe são afetos. ? SIM! Isso não quer dizer que os agentes devem deixar de velar pelos outros princípios do artigo citado , apenas por eles não aparecerem na citação. Ou a observância à legalidade só é valida se houver a obediência aos outros princípios?

    Haveria falta/erro por parte da Banca caso a citação tivesse restringido, de alguma forma, a observância apenas à legalidade.

  • Vale destacar que o mnemônico aqui é LIMP, pois, na Lei de Improbidade, não há expressamente o princípio da eficiência.

    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.


ID
3407305
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos  agentes  públicos  nos  casos  de  enriquecimento  ilícito  no  exercício  de  mandato,  cargo,  emprego  ou  função  na  administração  pública  direta,  indireta  ou  fundacional  e  dá  outras  providências.  Quanto  às  normas  estipuladas  pela   Lei  n.º  8.429/1992  e  a  suas  alterações,  julgue o item.  



O  sucessor  do  agente  público  que  causar  lesão  ao  patrimônio  público  ou  enriquecer  ilicitamente  está  sujeito às cominações da Lei n.º 8.429/1992 até o limite  do valor da herança. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Certo.

    Lei 8429/92. Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • GABARITO: CERTO

    ⁂Das Disposições Gerais⁂

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    LEI No 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Gabarito: Correto

    Art. 8o. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Devemos atentar para o fato de que tal ressarcimento deriva da responsabilidade civil dos atos ímprobos do de cujus,. Diferentemente do que ocorre quando o valor tem como fundamento a responsabilidade penal, que com base no princípio da pessoalidade e da intranscendência das sanções, não atinge a herança, sendo a morte causa de extinção da punibilidade.

  • Só eu que entendi que o sucessor que causou o dano?

  • CERTO

  • O texto da pergunta foi escrito de forma horrível, pois está completamente ambíguo. Você simplesmente não sabe quem causou o dano, se foi o sucessor do servidor ou o próprio servidor falecido.

  • A LIA não é de responsabiidade penal é civil. Portanto, as sanções podem passar da pessoa do acusado, atingindo seus sucessores. Conforme prevê o Art. 8º da mesma lei.

  • De quem é o limite? Do total da herança ou do até o limite da cota parte que couber ao herdeiro? Dicção e decoreba que prejudicou meu raciocínio ...

  • Gabarito: Correto

    Art. 8o. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • QUADRIX BANCA M.E.R.D.A.

  • Cespe do Paraguai e suas peripécias. Redação ambígua.

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação a improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/92.

    A assertiva preceitua que: "O sucessor do agente público que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei n.º 8.429/1992 até o limite do valor da herança. "

    O enunciado possui difícil compreensão. Pois não se sabe quem cometeu o ato: se foi o sucessor do agente público ou se o próprio agente público. Por este motivo, a questão poderia ser anulada.

    Imaginemos que o sucessor fosse particular, neste caso seria inviável a propositura de ação civil pública, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda e deste modo, a questão estaria "errada".

    Todavia, caso fosse o agente público, daí sim o sucessor poderia responder às cominações da Lei de Improbidade até o limite do valor da herança e a questão estaria "certa".

    Na verdade, a banca não quis foi fazer a cópia literal do art. 8º, da Lei nº 8.429/92 e o examinador trocou "daquele" por "agente público", causando essa ambiguidade. Neste sentido:

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    O examinador considerou que quem causou o ato de improbidade foi o agente público. E por isso, o gabarito foi considerado como correto.

    Gabarito: Certo.

  • A questão exige conhecimento do teor do artigo 8° da Lei 8.429/92. Vejamos:

    O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Gabarito do Professor: CERTO
  • "O sucessor do agente público que causar lesão..."

    Da a entender que o sucessor quem causa o dano.

    Considerando a preposição "do" antes de "agente", o núcleo do sujeito é "sucessor", e é ele quem conjuga o verbo "causar"

  • vou fazer prova da Quadrix tô fudid
  • CERTA

    Alguém aí percebeu o artigo contraído à preposição DE antes de AGENTE PÚBLICO? Isso deixa claro que a oração seguinte faz referência, apenas, ao AGENTE e não ao sucessor, não ocorrendo ambiguidade alguma.

  • CESPE PARAGUAIA

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • QUE REDAÇÃO HORRÍVEL!!!!


ID
3407308
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos  agentes  públicos  nos  casos  de  enriquecimento  ilícito  no  exercício  de  mandato,  cargo,  emprego  ou  função  na  administração  pública  direta,  indireta  ou  fundacional  e  dá  outras  providências.  Quanto  às  normas  estipuladas  pela   Lei  n.º  8.429/1992  e  a  suas  alterações,  julgue o item .


Constitui improbidade administrativa que importa em  enriquecimento ilícito o  retardamento indevido de ato  que o agente público deva praticar de ofício.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Errado.

    Retardar ato que o servidor deva praticar de ofício constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. (art. 11, II)

  • Ato atentatório aos princípios da Adm pública

    Pena: 3 a 5 anos

    3 anos de proibição para contratação com a ADM

    pode perder bens ilícitos.

    resumo meu.

  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço da mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

    X - transferir recursos a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área da saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do                 do                 

  • ERRADO

    A situação trazida na questão trata-se de violação aos princípios da adm pública.

    Enriquecimento ilícito - quem é beneficiado é AGENTE PÚBLICO

    Lesão ao erário - quem é beneficiado é um TERCEIRO

    Atentar contra a Administração Pública - Ocorre violação a algum princípio da ADM Pública

  • ERRADO

  • ERRADO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam ENRIQUECIMENTO Ilícito

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os PRINCÍPIOS da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  • 1)Enriquecimento ilícito

    I-perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;

    II-perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública;

    III-suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,

    IV-pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e (as questões gostam de falar em 100 vezes mais)

    V-proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    VI- Palavras chaves de ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: RECEBER, PERCEBER e UTILIZAR 

    2)Lesão ao erário:

    I-ressarcimento integral do dano,

    II-perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância,

    III-perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,

    IV-pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    V- Comprovar DOLO ou CULPA

    VI- palavras chaves para PREJUÍZO AO ERÁRIO: PERMITIR, DEIXAR 

    a)Exemplos de prejuízo ao erário :conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

    3)Lesão Contra os princípios da adm. pública:

    I-ressarcimento integral do dano, se houver,

    II-perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,

    III-pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e (Governo quer receber em maior proporção ao dano que lhe foi causado)

    IV-proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação a improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/92.

    A assertiva preceitua que: "Constitui improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito o retardamento indevido de ato que o agente público deva praticar de ofício."

    Com relação ao tema, vale dizer que A Lei nº 8.429/92 previu três modalidades de improbidade:

    (a) enriquecimento ilícito;

    (b) prejuízo ao erário; e,

    (c) atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.

    De fato, o agente público que retarda/atrasa ato que deva praticar de ofício comete improbidade administrativa, porém, não na modalidade enriquecimento ilícito, e sim na de atos que atentam contra os princípios da administração pública. Inteligência do art. 11, II, da Lei n. 8.429/92:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    Gabarito: Errado.

  • Constitui improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública o retardamento indevido de ato que o agente público deva praticar de ofício.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  • Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública o  retardamento indevido de ato  que o agente público deva praticar de ofício (art. 11, II, da Lei 8.429/92).

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (Lei 8.429/92)


    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...)
    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
  • Eu ganhei dinheiro com o ato: enriquecimento ilícito

    Eu não ganhei, mas permiti que alguém ganhe: dano ao erário

    Ninguém ganhou dinheiro: atentado aos princípios

    qc

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Gabarito: Errado.

    Quem P-E-C-A comete Ato de Improbidade Administrativa.

    Prejuízo ao erário (Art. 10);

    Enriquecimento ilícito (Art. 9º);

    Concessão ou Aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (Art. 10-A);

    Atenta contra os princípios da Administração Pública (Art. 11.).

    Tabelinha com as principais sanções aos crimes de Improbidade Administrativa:

    https://drive.google.com/file/d/1VYC0Imx8iHc4k_GmL9go7NnCkz9t-v0A/view?usp=sharing

    Erros? Mandem mensagem. :)


ID
3407311
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos  agentes  públicos  nos  casos  de  enriquecimento  ilícito  no  exercício  de  mandato,  cargo,  emprego  ou  função  na  administração  pública  direta,  indireta  ou  fundacional  e  dá  outras  providências.  Quanto  às  normas  estipuladas  pela   Lei  n.º  8.429/1992  e  a  suas  alterações,  julgue o item. 



Para que seja instaurada investigação destinada a apurar  a  prática  de  ato  de  improbidade,  deve  haver representação específica assinada por autoridade administrativa competente que ocupe cargo de igual ou  maior hierarquia que o do acusado. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Errado.

    Lei 8429/92. Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • GABARITO: ERRADO

    Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial

    ↪ Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    ⇉  LEI No 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • (E)

    Outras que ajudam:

    Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: PC-ES

    Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item subsequente.

    Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sem prejuízo de representar também ao Ministério Público.(C)

    Banca: AOCP Órgão: UFBA

    Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.(C)

    Banca: QUADRIX Órgão: CFBIO

    A representação, à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade poderá ser realizada por qualquer pessoa. (C)

  • Gabarito: Errado

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • Instauração de investigação= Qualquer pessoa.

    Ação principal= MP OU Pessoa jurídica interessada.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabarito errado para os não assinantes. Como os colegas já bem explicaram acima qualquer pessoa pode representar. Faço algumas observações abaixo a fim de agregar conteúdo.

    Informativo 607 STJ

    A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa está sujeita ao reexame necessário,com base na aplicação subsidiária do CPC e por aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei no 4.717/65.

    ►Remessa necessária = reexame necessário = segunda apreciação

     "É pacífico o entendimento no STJ de que o Código de Processo Civil deve ser aplicado subsidiariamente à Lei de Improbidade Administrativa. Assim, é cabível o reexame necessário na Ação de Improbidade Administrativa, nos termos do artigo 496 do CPC/2015." (REsp 1613803/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 07/03/2017).

    Ainda: Pontos que costumam cair nas provas:

    ►''São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.

    Nesse tipo de questão o CESPE terá que dizer se houve dolo ou culpa para que possamos classificar como prescritível ou imprescritível. Para o STJ e TCU continua sendo tudo imprescritível.

    ►não existe TAC (transação, acordo, conciliação) nos atos de improbidade administrativa;

    ►não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

    ► improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

    ►improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular (*particular sozinho não comete ato de Improbidade Adm.); 

  • Desde 2019 já é possível fazer acordos na improbidade administrativa (lei 13964/19).

  • ...deve haver representação específica assinada...

  • obs. com advento da lei 13.964/19 ( lei anticrime), agora é possível a celebração de acordo de não persecução cível, nos termos da lei.

  • ERRADO

  • Gente.... não esqueçam a novidade legislativa trazida pelo Pacote Anticrime no ART 17 §1º que resumidamente trás a possibilidade de acordo de não persecução civil para as ações de improbidade administrativa.

    Assim, hoje, não podemos mais afirmar que não cabe acordo para ações de improbidade administrativa.

  • Gabarito: Errado!

    Qualquer pessoa!!!

  • Representar: qualquer pessoa art. 14

    Ajuizar: MP ou Pessoa Jurídica interessada art. 17

    Enriquecimento ilícito - quem é beneficiado é AGENTE PÚBLICO

    Lesão ao erário - quem é beneficiado é um TERCEIRO

    Atentar contra a Administração Pública - Ocorre violação a algum princípio da ADM Pública

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO V

    Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

  • Gabarito. Errado.

    Lei 8429/92. Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Instauração de investigação= Qualquer pessoa.

    Ação principal= MP OU Pessoa jurídica interessada.

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação a improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/92.

    A assertiva preceitua que: "Para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, deve haver representação específica assinada por autoridade administrativa competente que ocupe cargo de igual ou maior hierarquia que o do acusado."

    Afirmativa incorreta, isso porque não é necessário que a representação seja por autoridade competente, que ocupe cargo de igual ou maior hierarquia que o do agente improbo. Na verdade, qualquer pessoa pode fazê-lo. Inteligência do art. 14, caput, da Lei n. 8.429/92:

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Gabarito: Errado.

  • @Saritta Nicolly, os acordos cíveis na LIA não são novidade na LEGISLAÇÃO, cuidado! Você pode induzir alguém a erro.

    Eles já existiam, agora só tem outro nome. Eles foram muito praticados em acordos de leniência na lavajato!

    De uma olhada nesta matéria do Conjur.

    .....Já o advogado Igor Tamasauskas, que também  em suas negociações com a “lava jato”, é mais cético. “A previsão em lei vai quebrar a pouca resistência que ainda havia aos acordos, mas não vai ter muitos efeitos práticos”, afirma.

    Segundo ele, a redação antiga do parágrafo 1º do artigo 17 já havia sido “derrogada” pela prática. Tanto a Lei Anticorrupção quanto a Lei de Mediação já permitiam acordos e nenhuma delas fazia qualquer restrição às ações de improbidade.

    O problema, diz Tamasauskas, é que a nova lei deu mais um nome ao mesmo instituto. A Lei Anticorrupção fala em “acordo de leniência”; a Lei de Mediação fala em “autocomposição”; e agora o “pacote anticrime” criou o “acordo de não persecução cível”.

    “Na prática, deu mais um componente de confusão, porque é mais um nome a um assunto que já é tratado de forma tangencial por outras leis. Isso só mostra a resistência do legislador brasileiro em debater o tema”, analisa o advogado. “Esse tema merece uma reflexão legislativa mais bem feita.”

    FONTE: Conjur

    PERTENCELEMOS!

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

     Qualquer pessoa poderá comunicar à autoridade administrativa a prática de atos de improbidade administrativa.

  • A questão exige conhecimento do teor do artigo 14, caput, da Lei 8.429/92. Vejamos:

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

    Observe que o dispositivo legal transcrito acima autoriza que qualquer pessoa possa representar à autoridade administrativa competente para instaurar processo de investigação sobre condutas de improbidade, não sendo exigida a representação específica mencionada na questão.

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Gab.: E

    Instauração de investigaçãoQualquer pessoa.

    Ajuizar ação principalMP ou Pessoa jurídica interessada.

  • Não confundam a representação (art. 14, LIA) com o ajuizamento (art. 17, LIA).

    Enquanto no primeiro, qualquer pessoa pode representar acerca de Ato de Improbidade Administrativa; no segundo, dar-se-á apenas pelo MP ou Pessoa Jurídica interessada, "dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar." (art. 17, LIA).

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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  • Acertei pelo pensamento que qualquer pessoa ...

    Lei 8429/92. Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.


ID
3407314
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.



Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, principalmente quando se tratar de edição de atos de caráter normativo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Errado.

    Não será permitida a delegação:

    - Para edição de atos de caráter normativo;

    - Decisão de recursos administrativos;

    -Matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade;

    - Quando houver algum impedimento legal específico;

    Complementando:

    a) A delegação pode ser feita a órgãos ou agentes públicos, independentemente de estes serem hierarquicamente subordinados aos órgãos ou autoridades delegantes; b) É permitida apenas a delegação de parte da competência (a delegação total da competência é vedada); c) A delegação é ato discricionário, cujo juízo de conveniência para sua prática deverá levar em consideração circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, sendo revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante; d) O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicadas no meio oficial; e) O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível; f) As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado, ou seja, o delegado responde pelas suas

  • Gabarito Errado

    Não será permitido delegar a CENORA

    CE - Competência Exclusiva;

    NO - a edição de atos de caráter NOrmativo;

    RA - Recursos Administrativos.

    L9784/99

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • ...principalmente quando se tratar de edição de atos de caráter normativo.

  • ERRADO

  • Gabarito Errado

    Não será permitido delegar a CENORA

    CE - Competência Exclusiva;

    NO - a edição de atos de caráter NOrmativo;

    RA - Recursos Administrativos.

    L9784/99

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • GRAVE :

    Edição de caráter normativo

    DEcisão de recurso administrativo

    MAtéria de competência exclusiva de orgão ou auroridade.

    leiam a lei .

    leiam a lei .

    leiam a lei .

    leiam a lei .

    leiam a lei .

    leiam a lei .

    leiam a lei .

    leiam a lei .

    É pra ficar meio maluco mesmo , Rs!

  • Gabarito Errado.

     

    Um órgão administrativo e seu  titular poderão delegar  parte da sua competência a outros órgãos ou titulares,  principalmente  quando  se  tratar  de edição  de  atos  de  caráter normativo.

     

    Competências que não podem ser delegadas.

     

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação.

    I - a edição de atos de caráter NOrmativo. GABARITO

    II - a decisão de Recursos Administrativos.

    III - as matérias de Competência Exclusiva do órgão ou autoridade.

    DICA!

    --- > CE. NO. RA

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VI

    DA COMPETÊNCIA

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • Lei Nº 9.784/99 (Competência)

    Não podem ser objeto de delegação:

    > edição de atos de caráter normativo

    > decisão de recursos administrativos

    > matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • A questão se refere à competência no âmbito do processo administrativo federal (Lei 9.784/99).

    DELEGAR é transferir a competência da edição de um ato para outro órgão ou autoridade. Exemplo: Prefeito delega a competência de um ato para o Secretário Municipal. É mais comum quando há subordinação, como na situação desse exemplo, mas também pode ocorrer sem subordinação. Vejamos:

    Art. 12 da lei 9.784/99. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    A lei 9.784/99 nos apresenta 3 situações em que é vedada a delegação de competência:

    Art. 13 da lei 9.784/99. NÃO podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    A questão cobrou justamente a hipótese do inciso I.

    DICA 1: Sugere-se memorizar esse dispositivo, pois costuma ser muito cobrado nas provas de concursos. O seguinte método mnemônico pode auxiliar nessa tarefa: CENORA

    CECompetência Exclusiva do órgão ou autoridade

    NO – Edição de atos de caráter NOrmativo

    RA – Decisão de Recursos Administrativos

    DICA 2: Não confunda delegação e avocação, pois eles são o contrário. Enquanto um transfere a competência, o outro chama para si (avoca) essa competência

    DELEGAÇÃO – agente/órgão transfere a competência do ato para outro agente/órgão

    AVOCAÇÃO – agente/órgão chama para si a competência para editar o ato

    GABARITO: ERRADO, pois, de acordo com o art. 12 e o art. 13, I da lei 9.784/99, um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, EXCETO (e não principalmente) quando se tratar de edição de atos de caráter normativo.

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • A delegação é a extensão da competência efetivada de um agente competente para um outro da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Trata-se de ato discricionário, que pode ser revogado a qualquer tempo e não implica renúncia de competência.

    A Lei 9.784/99 expressamente proíbe a delegação de competência nas situações descritas em seu artigo 13. Vejamos:

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
    I - a edição de atos de caráter normativo;
    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridad
    e.

    Observe que é vedada a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo, razão pela qual a assertiva está errada.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------
    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 1165.
  • ERRADO, Não pode delegar CENORA! rs

    Competência Exclusiva

    Caráter NOrmativo

    Recursos Administrativos

    Art. 13Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.


ID
3407317
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.



É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Certo.

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • Correto.

    Não confundir - Lei 9784

    IMPEDIMENTO: art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    SUSPEIÇÃO: Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

  • Correto

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - e esteja litigiando judicialmente ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • Gabarito certo

    Impedimentos- fatores objetivos

    Suspeição - fatores subjetivos

    Bons estudos

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO VII

    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • Dos Impedimentos e da Suspeição

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: 

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;  

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou 

    se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro 

    grau;  

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo 

    cônjuge ou companheiro. 

  • A lei 9.784/99 apresenta algumas hipóteses em que uma autoridade ou servidor pode ser considerado IMPEDIDO ou SUSPEITO de participar de um processo administrativo:

    Art. 18 da lei 9.784/99. É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 20 da lei 9.784/99. Pode ser argüida a SUSPEIÇÃO de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    DICA: Não confunda impedimento com suspeição

    IMPEDIMENTO – natureza objetiva – presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade

    SUSPEIÇÃO – natureza subjetiva – presunção relativa (juris tantum) de parcialidade

    Os casos de impedimento possuem natureza OBJETIVA porque são verificados pelas circunstâncias (exemplo: grau de parentesco com alguém). Como consequência, existe uma PRESUNÇÃO ABSOLUTA (juris et de jure) de parcialidade da autoridade ou servidor impedido.

    Já os casos de suspeição possuem natureza SUBJETIVA porque é necessário um juízo de valor (exemplo: constatar que duas pessoas possuem amizade íntima). Como consequência, existe uma PRESUNÇÃO RELATIVA (juris tantum) de parcialidade da autoridade ou servidor suspeito.

    GABARITO: CERTO (literalidade do art. 18, III da lei 9.784/99)

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    A assertiva preceitua que: "É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro."

    Afirmativa correta.

    #Dica: Quando tiver dúvidas se é caso de impedimento ou suspeição veja a primeira letra. Se começa com vogal ou consoante. Assim, o Impedimento possui um caráter Objetivo, enquanto a Suspeição possui caráter Subjetivo.

    Portanto:

    Impedimento -> Objetivo: aqui há uma presunção absoluta de parcialidade. Por exemplo, se eu tenho um processo contra um servidor, obviamente, que eu não serei parcial para atuar no processo administrativo. Neste sentido:

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Suspeição -> Subjetivo: aqui há uma presunção relativa. Por exemplo, não é porque o servidor, que está sofrendo o processo administrativo, é amigo do cônjuge do julgador que isso interferirá em seu voto. Assim

    Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Gabarito: Certo

  • Certo

    Lei nº 9.784/99

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • O artigo 18 da Lei 9.784/99 dispõe que estão impedidos de atuar em processo administrativo aqueles agentes que tenham interesse direto ou indireto na causa. Também estão impedidos de atuar no feito o agente que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau e, por fim, o agente que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Ressalte-se que são hipóteses definidas em lei com critérios objetivos e, por isso, a autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, sendo que a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

    Por outro lado, cabe destacar que a suspeição diz respeito à possibilidade de haver favorecimento ou desfavorecimento deliberado de particulares por amizades ou inimizades com o agente público. Nesse sentido, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Em ambas as situações há uma clara intenção da lei em garantir a isonomia e impessoalidade da atuação do ente estatal, evitando favorecimentos ilegais ou perseguições que não se coadunam com a busca pelo interesse coletivo.

    Gabarito do Professor: CERTO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 1165-1166.

    -------------------------------------

    LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (Lei 9.784/99)


    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.


    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.


    Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.


    Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
  • CERTO

    Estão impedidos de atuar 

    -Aqueles agentes que tenham interesse direto ou indireto na causa

    -O agente que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau

    -O agente que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro

    Por outro lado, cabe destacar que a suspeição diz respeito à possibilidade de haver favorecimento ou desfavorecimento deliberado de particulares por amizades ou inimizades com o agente público. Nesse sentido, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.


ID
3407320
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,  julgue o item.



Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto  quando decorram de reexame de ofício. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Errado.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: (...) VI - decorram de reexame de ofício; (...)

    Complementando:

    Motivo: É o pressuposto de fato e de direito que fundamenta a edição do ato administrativo. Sempre estará presente em qualquer ato, quer seja o ato vinculado ou discricionário.

    Motivação: É a declaração expressa do motivo que determinou a prática do ato administrativo. Nem sempre será exigida. Atos administrativos que deverão ser motivados encontram-se no Art. 50 da lei 9.784/1999.

    Cuidado com entendimento do STJ!

    O ato de remoção de servidor público por interesse da Administração Pública deve ser motivado. Caso não o seja, haverá nulidade. No entanto, é possível que o vício da ausência de motivação seja corrigido em momento posterior à edição dos atos administrativos impugnados. Assim, se a autoridade removeu o servidor sem motivação, mas ela, ao prestar as informações no mandado de segurança, trouxe aos autos os motivos que justificaram a remoção, o vício que existia foi corrigido. STJ. 1a Turma. AgRg no RMS 40.427-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 3/9/2013 (Info 529).

    (fonte julgado: dizer o direito)

  • Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    § 1 A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

    § 2 Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.

    § 3 A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm

  • O correto seria: os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos quando decorram de reexame de ofício.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limite ou afetem direitos e interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declare a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • O correto seria: os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos quando decorram de reexame de ofício.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limite ou afetem direitos e interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declare a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • Questão errada;

    QUESTÃO: "Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto quando decorram de reexame de ofício."

    Art. 50, LEI Nº 9.784/99: "Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    (...)

    VI - decorram de reexame de ofício;"

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO XII

    DA MOTIVAÇÃO

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    VI - decorram de reexame de ofício;

    MOTIVO ---> aquilo que deu causa.

    MOTIVAÇÃO ---> é a justificação, ou seja, a exposição dos motivos.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • Os atos podem ser motivados.

    Gabarito : E.

  • tome cuidado com a Motivação aliunde

    quando aparece em prova muita gente erra!

    Em miúdos é aquela indicada fora do ato, consistente em concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas. Opõe-se à motivação contextual em que os fundamentos de fato e de direito estão indicados no próprio contexto do ato, não havendo remissão à motivação externa.

    Uma questão sobre o assunto:

    Banca:

    CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência

    Não viola o princípio da motivação dos atos administrativos o ato da autoridade que, ao deliberar acerca de recurso administrativo, mantém decisão com base em parecer da consultoria jurídica, sem maiores considerações.

    (x)

    certo () errado

    Sucesso,

    Bons estudos, Nãodesista!

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    A assertiva preceitua que: "Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto quando decorram de reexame de ofício."

    Afirmativa incorreta.

    Isso porque a motivação, nada mais é que a justificativa por escrito das razões que resultaram na prática do ato administrativo. Assim, no caso da assertiva, ainda que se trate de reexame de ofício, os atos devem ser motivados.

    Aplicação do art. 50, VI, da Lei 9.784/99:

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    VI - decorram de reexame de ofício;

    Gabarito: Errado.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 50 da Lei 9.784/99, que institui o dever legal de motivação. Vejamos:

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a assertiva está errada.


    Gabarito do Professor: ERRADO
  • Gabarito. Errado.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: (...) VI - decorram de reexame de ofício; (...)

  • A lei 9784 de 1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal traz em seu capítulo XII o item "Da motivação" dos atos administrativos, e estabelece:

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    (...)

    VI - decorram de reexame de ofício;

    Observação:

    Motivação: É a declaração expressa do motivo que determinou a prática do ato administrativo. Nem sempre será exigida. Atos administrativos que deverão ser motivados encontram-se no Art. 50 da lei 9.784/1999.

    MOTIVAÇÃO ---> é a justificação, ou seja, a exposição dos motivos

    Motivo: É o pressuposto de fato e de direito que fundamenta a edição do ato administrativo. Sempre estará presente em qualquer ato, quer seja o ato vinculado ou discricionário.

    MOTIVO ---> aquilo que deu causa.

  • Sem exceção, bb

  • (CESPE) Não é possível, nos atos administrativos, haver a dispensa de sua motivação. ERRADO.

    Lições do saudoso Hely:

    "Todo ato precisa de motivo mas nem todo ato precisa de motivação"

    Motivo = situação de fato ou de direito.

    Motivação = exposição por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos.


ID
3407323
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à  Informação,  dispõe  sobre  os  procedimentos  a  serem  observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e  pelos  municípios,  com  o  fim  de  garantir  o  acesso  a  informações, previsto no texto constitucional. Considerando  os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,  independentemente de requerimentos, a divulgação em  local de  fácil acesso, no âmbito de  suas competências,  de informações de interesse coletivo ou geral por eles  produzidas ou custodiadas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

  • CERTO

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    Deverão constar, no mínimo:

    • Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
    • Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
    • Registros das despesas.
    • Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.
    • Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.
    • Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.


ID
3407326
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, previsto no texto constitucional. Considerando os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .


Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos integrantes do Legislativo, por qualquer meio legítimo, sendo garantido o anonimato do requerente que não queira se identificar.

Alternativas
Comentários
  • Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    O anonimato não é permitido, sendo um requisito do pedido de acesso a identificação do requerente, juntamente com a especificação da informação.

    .

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

  • Transparência passiva – Pedido de acesso (Art. 10)

    Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos da administração direta e indireta, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

                   - Por qualquer meio legítimo

                   - Devem viabilizar alternativa pela internet

  • GABARITO: ERRADO.

  • É preciso ter a identificação do requerente.


ID
3407329
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, previsto no texto constitucional. Considerando os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.



O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, porém, nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

  • CERTO

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

  • CERTA

    Assertiva caiu no concurso da Crefono 5. Prova aplicada em 09/02/2020.

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

    Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

  • GABARITO: CERTO.


ID
3407332
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.


O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Certo.

    CRFB/88. Art. 5o. XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    Complementando (jurisprudências):

    STF: O art. 5o, XIII, da Constituição da República é norma de aplicação imediata e eficácia contida que pode ser restringida pela legislação infraconstitucional. Inexistindo lei regulamentando o exercício da atividade profissional dos substituídos, é livre o seu exercício (MI 6.113 AgR, rel. min. Cármen Lúcia, j. 22.05.2014, P, DJE 13.06.2014).

    STF: Nem todos os ofícios ou profissões podem ser condicionados ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. A regra é a liberdade. Apenas quando houver potencial lesivo na atividade é que pode ser exigida inscrição em conselho de fiscalização profissional. A atividade de músico prescinde de controle. Constitui, ademais, manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão (RE 414.426, rel. min. Ellen Gracie, j. 1o.08.2011, P, DJE 10.10.2011).

  • CERTO

  • GABARITO/CERTO

    NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA.

    É LIVRE, PORÉM, PODE SER RESTRINGIDA.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 5º. XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  • GABARITO LETRA=C

    COMPLEMENTANDO.

    A liberdade de profissão na Constituição é garantida nos seguintes termos, conforme art. 5º, XIII: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer“. Esse dispositivo constitui norma constitucional de , uma vez que lei infraconstitucional pode limitar o seu alcance, com a fixação de condições e requisitos para o pleno exercício de determinadas profissões.

    .......................................................................................................................................................................................

    A liberdade de profissão de advogado, por exemplo, embora livre, para ser exercida pelo bacharel em direito, é necessária aprovação no  dos Advogados do Brasil, bem como a inscrição como advogado junto a este órgão.

    Esses critérios foram estabelecidos pela , que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (art. 8º, IV). O dispositivo da lei já foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

    Por outro lado, em relação à liberdade de profissão para o exercício do jornalismo, a Corte julgou inconstitucional a exigência do diploma de graduação superior.

    ..........................................................................................................................................................................................

    O STF também entendeu não ser exigível a inscrição em conselho de fiscalização como condição para o exercício da profissão de músico. Conforme entendimento dos Ministros, a regra é a liberdade de profissão, somente sendo necessário o estabelecimento de requisitos quando a atividade profissional apresentar algum potencial lesivo

  • XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; 

    Trata-se de norma constitucional de eficácia contida.

    GABARITO - CERTO

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;  

    FONTE: CF 1988

  • O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  • CERTO

    CF/88, Art.5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    A solução objetiva desta questão encontra-se devidamente contemplado no teor do art. 5º, XIII, da CRFB/88, in verbis:

    É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    O princípio constitucional que assegura o livre exercício de qualquer profissão, ofício ou trabalho, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é exemplo de norma de aplicação imediata e de eficácia contida, que permite, portanto, a restrição da atividade por meio de legislação infraconstitucional.

    A assertiva exposta se mostra em consonância com o mandamento constitucional.

    Fonte: CF 88.

    GABARITO DA QUESTÃO: CERTO.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: esse inciso diz respeito a uma norma constitucional de eficácia contida. Guarde muito bem essa valiosa informação. Inciso EXTREMAMENTE cobrado.

    (CESPE/ANTAQ/2014): É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (C).

  • A questão é fácil para quem já está acostumado com o tema, mas em se tratando da banca Matrix o sujeito fica até com medo de marcar.

  • O "desde que" condiciona que a profissão seja legal. Existem inúmeras ilegais.

  • Em regra é livre, porém pode ser restringida quando houver potencial lesivo na atividade.

  • Lembrando que o Art. 5º, inc. XIII trata-se de norma constitucional de eficácia contida.

  • Gabarito:"Certo"

    CF, art.5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  • XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; 

    NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA.

    É LIVRE, MAS PODE CHEGAR SER RESTRINGIDA.

  • É a redação do art. 5º, XIII, CF/88 (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”). Pode marcar o item como verdadeiro.

  • XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  • Na boa, esse ''DESDE QUE'' torna a questão errada.

  • Cespe 2017

    A liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão está condicionada ao atendimento das qualificações profissionais estabelecidas por lei, mas nem todos os ofícios ou profissões, para serem exercidos, estarão sujeitos à existência de lei. Correto

    Quadrix 2019

    É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei. Dessa forma, para o exercício da profissão de nutricionista, não podem existir limitações estabelecidas pelo seu conselho profissional. Errado

  • QUADRIX: O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    Não é qualquer trabalho, algumas profissões podem vir a ser regulamentadas por lei, essa é a essência da norma de eficácia contida, não necessariamente todo e qualquer trabalho que deverá ser regulado.

    É exemplo a decisão do STF que vetou a obrigatoriedade de músicos se vincularem aos conselhos de músicos locais.

    Quadrix como sempre decepcionando.

  • Correto.

    É norma de eficácia contida.

  • Prova da OAB para exercer a advocacia ...

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  • GABARITO: C

    Art. 5º. XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;


ID
3407335
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.


A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Errado.

    Art. 5o. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    Por determinação judicial: apenas durante o dia. Além disso, não cabe autorização por parte da autoridade policial ou do Ministério Público.

    Complementando:

    O vocábulo casa precisa ser compreendido como todo e qualquer local em que exista privacidade dos ocupantes, e que terceiros, para nela ingressarem, necessitam pelo menos do consentimento para adentrar no recinto. Portanto, o conceito normativo de casa revela-se o mais abrangente possível, estendendo-se, apenas exemplificativamente, a aposentos de natureza coletiva (quartos de hotéis, por exemplo) e também a escritórios e locais profissionais. Noutras palavras, segundo o STF, “muito embora a Constituição empregue o termo “casa”, a proteção contra a busca domiciliar não autorizada vai além do ambiente doméstico” (HC 106.566-SP). Fonte: Constituição Federal Comentada / Alexandre de Moraes ... [et al.] ; [organização Equipe Forense]. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.

  • ERRADO

  • GABARITO/ERRADO

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.

    PMGOOOO!!.

  • (E)

    Vale destacar o novo conceito de Dia que foi apresentado na nova Lei de Abuso de Autoridade.

    Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    § 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:

    I - coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências;

    II - (VETADO);

    III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).

  • Gab. Errado

    XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • (...) durante o DIA, por DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

  • GABARITO=ERRADO

    … importante destacar que a inviolabilidade domiciliar também se aplica ao fisco e a polícia judiciaria. Segundo o STF, “nem a Polícia Judiciaria e nem a administração,o tributaria podem, afrontando direitos assegurados pela Constituição,o da República, invadir domicílio alheio com o objetivo de apreender, durante o período diurno, e sem ordem judicial, quaisquer objetos que possam interessar ao Poder Público” (AP 370-3/DF, RTJ, 162:249-250).

    ..................................................................................................................................................................................

    Como já comentamos, a entrada de autoridade policial em domicílio sem autorização,o judicial ser· possível nas situações de flagrante delito. Isso é particularmente relevante no caso da pratica de crimes permanentes, nos quais a situação,o de flagrância se estende no tempo. Exemplo de crimes desse tipo seriam o carcere privado e o porte de drogas. Nesses crimes, exige-se uma pronta resposta das autoridades policiais, que devem ingressar no domicílio sem autorização„o judicial. Todavia, essa pratica pode dar ensejo ao abuso de autoridade, uma vez que um policial pode vir a ingressar em domicílio sem que tenha indícios relevantes de que um crime está sendo praticado em seu interior.

    ...............................................................................................................................................................................................

    Para coibir o abuso de autoridade, o STF deixou consignado o entendimento de que “ a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação,o de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados”. Por último, vale destacar que a doutrina admite que a força policial, tendo ingressado na casa de individuo, durante o dia, com amparo em ordem judicial, prolongue suas ações durante o período noturno.

    abraços,bons estudos!!!nunca desista 

  • Gabarito errado

    "O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público."

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    FONTE: CF 1988

  • por determinação judicial-somente durante o dia.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).

    Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:

    COM o consentimento do morador, ou

    SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:

    1. flagrante delito >>> qualquer hora.

    2. desastre >>> qualquer hora.

    3. prestar socorro >>> qualquer hora.

    4. durante o DIA, por determinação judicial.

    PEGADINHAS:

    1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora” ou “inclusive durante o período noturno” ou “durante o dia e a noite”.

    2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “autorização de autoridade policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado” ou “membro do Ministério Público”.

    Passemos a analise da assertiva:

    Alternativa equivocada. A violação de domicílio pautada em determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia. Outro erro: não há no que se falar em autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público, nos moldes do art. 5º, XI, CF/88. A determinação é judicial

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Errado.

  • ERRADO

    De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

    CF/88, Art. 5º XI–a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público. Errado

  • ( DURANTE O DIA ------> DECISÃO JUDICIAL )

    Art. 5o. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • Estava até bonita a questão, mas começou a colocar vários erros.

  • XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SÓ PODE OCORRER DURANTE O DIA.

  • O CONCEITO DE "CASA"

    I) qualquer compartimento habitado;

    II) qualquer aposento ocupado de habitação coletiva;

    III) qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade pessoal;

  • Gab. E

    Casos de violabilidade do direito fundamental à propriedade:

    -- Durante o dia - por determinação judicial

    -- Prestar socorro ou desastre

    -- Flagrante delito

    Dia: Das 5h até às 21h.

    - Quadrix - É garantia de todo cidadão a inviolabilidade de sua casa, podendo nela penetrar a autoridade policial, no caso de consentimento expresso do morador ou por meio de determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite. (E)

    Q1137472 - Quadrix - A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais. (E)

  • Pontos principais (CF, art. 5, XI):

    1) Autorização judicial; e

    2) Inicia-se o cumprimento do mandado durante o dia, ou seja, antes das 18h.

  • Quando a gente ve o moreno pela primeira vez e fala: é esse!!! Mas ai vai conhecendo e ve que não é bem assim. KKKKKKK

  • sempre vai ter pegadinhas, quando nao coloca expressamente o inciso completo, colocam pela metade e acrescenta o erro em si, so prestar atenção..

  • Durante o DIA, até as 18:00hrs.. a NOITE não!

  • Por determinação judicial - SOMENTE DURANTE O DIA.

    Gabarito: ERRADO.

  • Só um adendo:

    ☐ "Iniciado o cumprimento de uma busca domiciliar no interior da casa durante o dia, é possível que a diligência se prolongue durante o período da noite, quando o adiamento prejudicar o ato ou causar grave dano à diligência" (Renato Brasileiro de Lima, Manual de Processo Penal, 7 ed., Salvador, Juspodivm, 2019, p. 750).

  •  '' durante o dia e a noite''

    Errado "!

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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  • Art. 5o. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    regra: ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador

    Exceção: salvo em caso

    Exceção 1: flagrante delito

    Exceção 2: desastre

    Exceção 3:prestar socorro

    Exceção 4: durante o dia, por determinação judicial;

    gab: E

  • Membro do MP ou delegado não tem competência para expedir DETERMINAÇÃO JUDICIAL.


ID
3407338
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.



Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Certo.

    CRFB/88. Art. 5o. LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    Regra: nenhum brasileiro será extraditado.

    Exceção: Salvo o naturalizado.

    O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado por:

    Crime comum: praticado antes da naturalização;

    Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins: independente do momento da prática.

  • CERTO

  • GABARITO CORRETA

    CF. ART.5. LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  • Assertiva C

    Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

  • Não tem nem o que discutir nessa questão!

    Gabarito C

  • GABARITO/CERTO

    Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins(antes ou depois), na forma da lei.

  • certo

    Art. 05

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  • Gabarito. Certo.

    Vamos aprofundar o conhecimento?

    #informativodizerodireito

    Brasileiro, titular de green card,que adquire nacionalidade norte-americana, perde a nacionalidade brasileira e pode ser extraditado pelo Brasil

    Se um brasileiro nato que mora nos EUA e possui o green card decidir adquirir a nacionalidade norte-americana, ele irá perder a nacionalidade brasileira. Não se pode afirmar que a presente situação se enquadre na exceção prevista na alínea “b” do incisoIIdo§ 4º do art. 12 da CF/88. Isso porque, como ele já tinha o green card, não havia necessidade de ter adquirido a nacionalidade norte-americana como condição para permanência ou para o exercício de direitos civis. O estrangeiro titular de green cardjá pode morar e trabalhar livremente nos EUA. Dessa forma, conclui-se que a aquisição da cidadania americana ocorreu por livre e espontânea vontade.Vale ressaltar que, perdendo a nacionalidade, ele perde os direitos e garantias inerentes ao brasileiro nato. Assim, se cometer um crime nos EUA e fugir para o Brasil, poderá ser extraditado sem que isso configure ofensa ao art. 5º, LI, da CF/88.STF. 1ª Turma. MS 33864/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 19/4/2016 (Info 822).STF. 1ª Turma.Ext 1462/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 28/3/2017(Info 859).

  • Pode marcar este item como verdadeiro, pois é a reprodução literal do art. 5º, LI, CF/88.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

    FONTE: CF 1988

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 5º, LI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".

    Informação complementar:

    As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes: a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).

    Análise da assertiva:

    Apenas o brasileiro naturalizado será extraditado e em duas situações: por prática de crime comum antes de sua naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

    A assertiva está, portanto, certa.

  • Correto . Art.5- LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

  • Crime comum: antes da naturalização

    Tráfico: antes ou depois.

  • GAB: C

    (CESPE/2021 – PF) O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.

    GABARITO: ERRADO.

    COMENTÁRIO: Art. 5º, LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

    Se o crime for o de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins não há limite temporal.

  • De acordo com o art. 5º, inciso LI, da CF/1988, “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei” (grifos nossos). Dessa forma, temos que em nenhuma hipótese o brasileiro nato será extraditado. Já a extradição do brasileiro naturalizado será possível nas seguintes hipóteses:

    a) crime comum praticado antes da naturalização;

    b) comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, praticado antes ou depois da naturalização.

    No entanto, não se concederá extradição quando:

    a) o indivíduo, cuja extradição é solicitada ao Brasil, for brasileiro nato;

    b) o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente;

    c) o Brasil for competente, segundo suas leis, para julgar o crime imputado ao extraditando;

    d) a lei brasileira impuser ao crime pena de prisão inferior a dois anos;

    e) o extraditando estiver respondendo a processo ou já houver sido condenado ou absolvido no Brasil pelo mesmo fato em que se fundar o pedido;

    f) a punibilidade estiver extinta pela prescrição, segundo a lei brasileira ou a do Estado requerente;

    g) o fato constituir crime político ou de opinião;

    h) o extraditando tiver de responder, no Estado requerente, perante tribunal ou juízo de exceção;

    i) o extraditando for beneficiário de refúgio, nos termos da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, ou de asilo territorial.

  • Não confundamos casos de Perda de Naturalização com de Extradição. Pensemos assim: perder nacionalidade é mais leve então será punição por algo mais "leve" (atividade nociva ao interesse nacional), enquanto ser extraditado é punição por algo mais grave (crime comum antes da naturalização, ou envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins."

    Art. 12, parágrafo 4°: "Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que i) tiver cancelado sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional."

    Art. 5°, LI: " LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei."

    Força, guerreiros.

    Josué 1:9


ID
3407341
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.



É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. Errado.

    CRFB/88. Art. 5o. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Complementando:

    . Licença é prévia autorização para a exteriorização do conteúdo de certo exercício da liberdade de expressão.

    . Censura é restrição à liberdade de expressão realizada por terceiro em situação de poder (estatal ou de outra natureza) que resulta na proibição de veiculação de determinado conteúdo em razão de divergência ideológica.

    Fonte: Constituição Federal Comentada / Alexandre de Moraes ... [et al.] ; [organização Equipe Forense]. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.

  • ERRADO

  • É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença.

    INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA

    GABARITO/ERRADO.

  • É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.

    O erro da questão esta em fala que é passível de censura ou licença.

    Quando na verdade é independentemente de censura ou licença.

    Art. 05

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 5º. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • Olá, amigos!

    Gabarito: ERRADO

    CF, Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    Abraços!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    FONTE: CF 1988

  • ERRADO

    CF/88

    Art.5º IX–é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • Errado . '' IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;''

    Não ressalvas a este inciso

  • Não é passivel de censura! Mas vai ser se a CÂMARA DOS DEPUTADOS aprovar O PROJETO DE CENSURA NAS REDES SOCIAIS...

  • Alguém manda essa questão pro Alexandre de Moraes

  • Não precisa nem de muita teoria e nem lembrar do inciso IX do art 5 da CF, basta lembrar do maluco pelado lá no teatro e as crianças passando a mão... se aquilo não foi vedado ou censurado nada mais é!

    PERTENCELEMOS!

  • Art.5º IX–é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação idependente de censura ou licença. Então no caso pode tudo... tem gente que fica pelado no meio da rua falando que ta fazendo arte... ps: isso aconteceu de verdade aqui em brasilia, o cara ficou pelado dentro de uma bola de platico trasparente...

  • CENSURA NUNCA MAIS!!!

  • A QUADRIX e o CESPE estão cada vez mais parecidos nas cobranças...

  • Letra da lei é uma maravilha pro concurseiro!!

  • No meu conceito está correta a afirmação, já que o enunciado não limita a liberdade de expressão SÓ "quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas".

    Mesma coisa que afirmar que "Dignidade" e "Cidadania" são princípios fundamentais da República. Está correto, pois não exclui os outros princípios previstos na CF. Não diz que SÓ "Dignidade" e "Cidadania" são princípios fundamentais da República.

  • GAB.: ERRADO.

    CF/88: Art.5º IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;


ID
3407344
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.



A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Alternativas
Comentários
  • XLII - a prática do Racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de Reclusão, nos termos da lei;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • ERRADO

  • CF/88 - ART5º

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    ESQUEMATIZADO

    XLII - RACISMO

    a) Crime inafiançável e imprescritível.

    b) Punível com a pena de reclusão.

    XLIII - Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Terrorismo e crimes hediondo

    a) inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. -- > Isso significa que não podem ser perdoados pelo Presidente da República, nem ter suas penas modificadas para outras mais benignas

    XLIV - a ação de grupos armados, civis ou militares.

    a) Crime inafiançável e imprescritível.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MACETE PARA DECORAR

    1) RAÇÃO --> (Racismo / Ação de grupos armados) --> inafiançável e imprescritível.

    2) T3H ou 3TH: (Tráfico/Terrorismo/Tortura/ Crimes Hediondos) --> inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia

  • mnemônico para decoreba. #PAS

    RAGA - IMPINA = Racismo, Ação de Grupos Armados , IMPrescritível e INAfiançável.

    3Th - INSINA = Terrorismo, Tráfico, Tortura e Hediondos, INSuscetível e INAfiançável.

  • IMPrescritivel - INAfiancavel= IMPINA

    Racismo- AÇAO de grupos = RAÇÃO

  • (ERRADO)

    Macete:

    Crime inafiançável e imprescritível: RAÇÃO

    Racismo

    Ação de grupos armados

    Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia: 3TH

    Tortura;

    Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;

    Terrorismo;

    Crimes Hediondos;

    Bons estudos!

  • O crime de racismo não cabe fiança e nem prescreve,tendo como pena somente reclusão.

  • A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.

    IMPRESCRITÍVEL RECLUSÃO.

  • A RAÇÃO é imprescritível e inafiançável (Racismo e AÇÃO de grupos armados)

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 5º. XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • Errado.

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;   

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    → Ração (Imprescritíveis e Inafiançáveis)

    o  Racismo

    o  Ação de Grupos Armados

    → 3TH (Insuscetíveis de graça ou anistia e Inafiançáveis)

    o  Tráfico

    o  Terrorismo

    o  Tortura

    o  Crimes Hediondos

  • Gabarito: Errado

    esquema desse assunto que cai muito em prova:

    ----RACISMO --------------------------------3TCH ------------------------------------------------- AÇÃO GRUPOS ARMADOS

    ---- Inafiançável ----------------------- Inafiançável --------------------------------------- Inafiançável

    ---- Imprescritível --------------------- Insuscetível de graça/anistia ------------ Imprescritível

    ---- Reclusão

    -3TCH: Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura, Crimes Hediondos

    -Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e democrática

    Graça: extinção da pena

    Anistia: limpa a ficha/nada aconteceu

  • Gabarito: Errado

    A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

  • Gab: Errado!

    IMPRESCRITÍVEL:

    >> Racismo;

    >> Açã de grupos armados;

    INAFIANÇÁVEL:

    >> Racismo;

    >> Ação de grupos armados;

    >> Tráfico;

    >> Tortura;

    >> Terrorismo;

    >> Crimes hediondos;

    INSUSCETÍVEL DE GRAÇA E ANISTIA:

    >> Tráfico;

    >> Tortura;

    >> Terrorismo;

    >> Hediondos.

  • Crime inafiançável e imprescritível: RAÇÃO

    Racismo , Ação de grupos armados

    Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia: 3TH

    Tortura , Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins , Terrorismo;

    Hediondos;

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    FONTE: CF 1988

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    NOTA:

    Reclusão: Aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

    OBS.: Admite o regime inicial fechado.

    Detenção: Aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

    OBS.: não admite o regime inicial fechado.

    Prisão simples: Prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.

    OBS.: não admite o regime fechado em hipótese alguma.

    Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples

     

     

  • ERRADO, INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, ESTÁ SUJEITO A RECLUSÃO.

  • ERRADO

    A CF/88 traz dois crimes que são inafiançáveis (não cabe fiança) e imprescritíveis (nunca prescreve):

    *PRATICA DE RACISMO.

    *AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CIVIS OU MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.

    Base Legal: Art 5º XLII e XLIV, CF/88.

  • Assertiva E

    A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

    2020 Cf " ..... F.... "

  • O racismo consiste em crime inafiançável e imprescritível.

  • Conforme preceitua o art. 5º, XLII, CF/88, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível (e não prescritível), sujeito à pena de reclusão (e não detenção), nos termos da lei. Pode marcar o item como falso.

  • errado

      XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

            XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

            XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;

    cuidado!

    as bancas costumam trocar esses termos

  • Gabarito: Errado.

    A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

    O correto seria dizer: imprescritível e sujeito à pena de reclusão.

    Bons estudos.

  • Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

  • Imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

  • ERRADO

    Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    Fique atento...Reclusão com R de Racismo!

  • vai, responde correndo denovo kkk

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    XLII - a prática do Racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de Reclusão, nos termos da lei;

    Crime inafiançável e imprescritível: RAÇÃO

    Racismo

    Ação de grupos armados

    Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia: 3TH

    Tortura;

    Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;

    Terrorismo;

    Crimes Hediondos;

  • Reclusão. PMCE
  • Ora, o Racismo ainda não prescreveu, porque diabos haveria a lei de prescrever o crime?

  • O racismo é crime inafiançável e imprescritível.

ID
3407347
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca  da Administração  Pública e  dos  servidores  públicos,  julgue o item conforme o texto constitucional.  



A  administração  pública  direta  e  indireta  de  qualquer  dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e  dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade,  impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também, ao seguinte

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • CF 88

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  • É o famoso L I M P E (Art. 37 da CF/88).

  • A Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos. A doutrina os denomina de princípios expressos/explícitos exatamente pela menção constitucional. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Revelam eles as diretrizes fundamentais da Administração, de modo que só se poderá considerar válida a conduta administrativa se estiver compatível com eles.

  • Questão estranha... estranha pq tá fácil

  • Trecho retirado do livro do Prof. Matheus Carvalho (5ª Ed. pg 66):

    "Além dos princípios da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e da indisponibilidade do interesse público como norteadores de todo o regime jurídico administrativo, passa-se à análise dos demais princípios que estabelecem as normas de conduta do Estado. Primordialmente, no artigo 37 da CF/88, estão expressos cinco príncípios, quais sejam

    Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.

    Além destes, alguns outros princípios decorrem expressamente da Carta Magna, como a isonomia, o contraditório e a ampla defesa. Na CF, ainda se encontram princípios implícitos e expressos em disposições infraconstitucionais, como ocorre com a continuidade, a motivação e a autotutela etc."

    Bons estudos!!

  • Trecho retirado do livro do Prof. Matheus Carvalho (5ª Ed. pg 66):

    "Além dos princípios da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e da indisponibilidade do interesse público como norteadores de todo o regime jurídico administrativo, passa-se à análise dos demais princípios que estabelecem as normas de conduta do Estado. Primordialmente, no artigo 37 da CF/88, estão expressos cinco príncípios, quais sejam

    Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.

    Além destes, alguns outros princípios decorrem expressamente da Carta Magna, como a isonomia, o contraditório e a ampla defesa. Na CF, ainda se encontram princípios implícitos e expressos em disposições infraconstitucionais, como ocorre com a continuidade, a motivação e a autotutela etc."

    Bons estudos!!

  • Chega até gerar dúvida, você pensa logo que é pegadinha rsrsrs ...

  • Também conhecidos como Princípios EXPLÍCITOS.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    FONTE: CF 1988

  • Quando tá muito fácil assim eu estranho... Vou procurar várias fontes que comprovam.

  • É o tradicional LIMPE.

     

  • incrível como isso ainda cai em provas

  • Gabarito: Certo

    Não ha exceções, todos em qualquer âmbito tem de seguir o LIMPE.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.  

     

    Em Deus temos paz e segurança. Rm 8.1

  • CERTO

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               

    Legalidade,

    Impessoalidade,

    Moralidade,

    Publicidade,

    Eficiência.

    GAB - CERTO

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre a Administração Pública, suas disposições Gerais e os Servidores Públicos, disposto na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional requerido:

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (art. 37).

    MACETE: Para guardar esses princípios, utilize o mnemônico L I M P E: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. 

    Diante do exposto, concluímos como correta a afirmativa em tela.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certo.

  • Mnemônico ''batido'' mas de grande importância:

    Princípios explícitos(previstos na CF):

    Sujou, LIMPE!

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. LIMPE

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema princípios administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Certo. O art. 37, caput, CF, traz os princípios da Administração Pública. É o famoso LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    Gabarito: Certo.

  • O tipo de questão que não fede nem cheira.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 37, caput, da Constituição Federal. Vejamos:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Gabarito do Professor: CERTO

    DICA: Sobre os princípios administrativos expressos na CF, temos um dos mnemônicos de Direito Administrativo mais populares: LIMPE

    Legalidade 

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Minha filha, LIMPE a casa!

  • So eu li duas vezes para nao ter erro ? kkkkkk

  • OLHA O LIMPE AÊEEE, pra quem acha que ja ta batido e que as bancas nao cobarão mais

  • Fiquei até com medo de responder kkkkk

  • Lista dos Princípios da ADM Pública Se LIMPE!

    - Legalidade;

    - Impessoalidade;

    - Moralidade;

    - Publicidade; e

    - Eficiência.

    ______________

    #BORAVENCER

  • Essa não cai em lugar nenhum mais


ID
3407350
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca  da Administração  Pública e  dos  servidores  públicos,  julgue o item conforme o texto constitucional.  


A investidura em cargo ou emprego público independe  de aprovação prévia em concurso público de provas ou  de  provas  e  títulos,  de  acordo  com  a  natureza  e  a  complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista  em lei, exceto para nomeações para cargo em comissão  declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 


Alternativas
Comentários
  • Art. 37,II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;  

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • GAB. ERRADO.

  • Regra Geral: Concurso Público

    Exceção: Cargos de Provimento em Comissão

    (Enunciado inverteu)

  • Art. 37,II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

  • a investidura em cargo publico independe...ops ai já para e segue em frente...

  • DEPENDE

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:             

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    FONTE: CF 1988 

  • A investidura em cargo ou emprego público independe (Errado, pois depende) de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, 

  • Já parei de ler na primeira linha

    Depende de concurso público, esse seria o correto

    FOCO!! NÃO DESISTA.....

  • Tal questão versa acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, conforme o mandamento constitucional.

    O conhecimento exigido diz respeito ao Concurso Público, devendo o candidato julgar o item como certo ou errado.

    O item menciona que “A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, exceto para nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

    O inciso II do art. 37 da CRFB 88 determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.      

    Assim sendo, equivocada a presente afirmativa, com clara ofensa à regra constitucional da exigência de concurso público. Nesse sentido, Carvalho Filho (2014) preconiza que “Sendo praticado qualquer ato de investidura em cargo, emprego ou função sem observância do requisito concursal ou do prazo de validade do procedimento, estará ele inquinado de vício de legalidade, devendo ser declarada a sua nulidade”.

    GABARITO: ERRADO.

  • QUESTÃO - A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, exceto para nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    Concurso é necessário para Cargo e Emprego público, mas somente no cargo público (Efetivo) tem estabilidade.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 37, II, da Constituição Federal. Vejamos: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

    Sobre o assunto, vale a pena destacar as lições de José dos Santos Carvalho Filho:

    "O concurso público é o procedimento administrativo que tem por fim  aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas. Na aferição pessoal, o Estado verifica a capacidade intelectual, física e psíquica de interessados em ocupar funções públicas e no aspecto seletivo são escolhidos aqueles que ultrapassam as barreiras opostas no procedimento, obedecida sempre a ordem de classificação. Cuida-se, na verdade, do mais idôneo meio de recrutamento  de servidores públicos".

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 675.
  • A investidura em cargo ou emprego público DEPENDE de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, exceto para nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

  • Cuidado com o INdepende, apressado(a) kkkkkkkkkkkkkk

  • INdepende de aprovação prévia em concurso público...

    ERRADO

  • Juro que li depende kkkkkkkkk

  • Quando a banca tem zero criatividade...

  • Leu o independe, já para kkkk, o negocio é na hora da prova, aquele nervoso e afobação a pessoa enxergar DEPENDE kkkk

  • Maldade, quis pegar a galera da leitura rápida.

  • Essa foi bem fácil:

    A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, exceto para nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


ID
3407353
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca  da Administração  Pública e  dos  servidores  públicos,  julgue o item conforme o texto constitucional.  



O servidor público da administração direta, autárquica e  fundacional,  no  exercício  de  mandato  eletivo  federal,  estadual  ou  distrital,  ficará  afastado  de  seu  cargo,  emprego ou função. 


Alternativas
Comentários
  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:        

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • GABARITO: CERTO

    Seção II

    Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

    Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de vereador:

    a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • CF 88 - Art. 38.

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  • GABARITO: CERTO

    Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo

    Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de vereador:

    a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

    § 1  No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.

    § 2  O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:        

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  • I -Se FEDi (federal, estadual ou distrital) AFASTA de seu cargo, emprego ou função;

    II -Faz parte do Pré - será afastado - facultado optar pela sua remuneração;

    III - Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  • Eletivo Federal - afastado do seu cargo.

    Prefeito >> optar por uma das remunerações

    vereador >> sendo compatível, pode acumular. Se não, optar .

  • Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

  • Tal questão versa acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, conforme o mandamento constitucional.

    O conhecimento exigido diz respeito ao afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, devendo o candidato julgar o item como certo ou errado.

    O art. 38 da CRFB/88 esclarece essa alternativa. Na verdade, o servidor em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, de fato, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. Ao contrário do que prescreve para os servidores ocupantes de cargos eletivos municipais (Prefeito ou Vereador: art. 38, incisos II e III), a CF/88 não tem norma no sentido de que o servidor pode optar por sua remuneração em caso de mandatos legislativos federal, estadual ou distrital (art. 38, inciso I, da CF/88).

    Dito isso, vejamos o diploma constitucional necessário:

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

    Logo, inteiramente acertada a proposição em exame.

    GABARITO: CERTO.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 38 da Constituição Federal. Vejamos

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:     
       
    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    A partir da leitura do dispositivo transcrito acima, verifica-se que a assertiva está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO

  • Coloquei no `municipal` no meio e errei =(


ID
3407356
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca  da Administração  Pública e  dos  servidores  públicos,  julgue o item conforme o texto constitucional.  


O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e  responsabilidades  sejam  compatíveis  com  a  limitação  que  tenha sofrido em sua capacidade  física ou mental,  enquanto  permanecer  nesta  condição,  desde  que  possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos  para  o  cargo  de  destino,  mantida  a  remuneração  do  cargo de origem. 


Alternativas
Comentários
  • Art. 37,§ 13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.            (Incluído pela Emenda Constitucional no 103, de 2019)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • GAB. CERTO.

  • GABARITO: CERTO

    Da Readaptação

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2   A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • De acordo com a Lei 8.112/90: equivalência de vencimentos.(Art 24, § 2º)

    De acordo com a CF/88: mantida a remuneração do cargo de origem. (Art. 37, § 13, incluído pela EC 103/2019)

    Comando da questão: julgue o item conforme o texto constitucional.

    Parece besteira, mas prestar atenção nesse tipo de detalhe no enunciado da questão pode salvar sua vida.

    Gabarito CERTO.

  • Segundo Rafael de Oliveira, o provimento é o ato administrativo de preenchimento dos cargos públicos vagos. Existem duas espécies de provimento: i) originário: quando o ocupante não possui relação anterior com o cargo para o qual foi inserido, iniciando nova relação estatutária; e, ii) derivado: relacionando-se ao servidor público que possui vínculo prévio com cargos públicos da mesma entidade (ex.: Procurador de terceira categoria é provido no cargo de segunda categoria).

    Em âmbito federal, por sua vez, o art. 8.º da Lei 8.112/1990 prevê as seguintes formas de provimento:

    a) nomeação;

    b) promoção;

    c) readaptação;

    d) reversão;

    e) aproveitamento;

    f) reintegração; e

    g) recondução.

    O provimento originário é formalizado por meio da nomeação. A nomeação gera direito à posse para os aprovados em concurso público (Súmula 16 do STF). Já o provimento derivado pode ser formalizado pelos seguintes atos administrativos: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

    A readaptação, por fim, é o provimento derivado do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por perícia médica (ex.: motorista acometido por problemas de visão é readaptado para o cargo de auxiliar administrativo).

    Fonte: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018, págs. 746-747.

  • #pegaObizú

    reaDapta o Doente = mantem remuneração

  • GABARITO: CERTO

    MACETE:

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • Art. 24

    § 2   A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga

  • Tal questão versa acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, conforme o mandamento constitucional.

    O conhecimento exigido diz respeito ao instituto da readaptação. Consoante Carvalho Filho (2014), “Readaptação é forma de provimento pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica.”.

    Dito isso, e analisando a assertiva, constatamos que se trata de transcrição exata do §13 do art. 37 da CRFB, a seguir reproduzido, verbis.

    “O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem”.   

    Assim, podemos concluir que:

    1. Somente o servidor público ocupante de cargo efetivo pode ser readaptado (não se aplica a cargo em comissão, por exemplo);

    2. As atribuições e responsabilidades do novo cargo devem ser compatíveis com a limitação sofrida;

    3. A readaptação subsiste apenas enquanto permanecer a limitação;

    4. É necessário haver compatibilidade de habilitação e nível de escolaridade entre o cargo de origem e aquele para o qual foi readaptado;

    5. Deve ser mantida a remuneração do cargo de origem.

    GABARITO: CERTO.

  • CERTO

    CF 88

    Art. 37, §13 -

    “O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.  

  • A questão aborda a readaptação, exigindo conhecimento do teor do art. 37, § 13, da Constituição Federal. Vejamos:

    O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

    Sobre o assunto, Matheus Carvalho destaca que a readaptação independe da existência de cargo vago na carreira, porque ainda que não o haja, o servidor terá direito de ser readaptado e exercerá suas funções no novo cargo, como excedente. Não havendo nenhum cargo na carreira, com funções compatíveis, o servidor será aposentado por invalidez.

    Gabarito do Professor: CERTO


    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 855.

  • Macete:

    READAPTAÇÃO - AGORA DEFICIENTE (A.D)

    REINTEGRAÇÃO - RETORNO DO INJUSTIÇADO (R.I)

    RECONDUÇÃO - RETORNO AO CARGO DE ORIGEM (R.C.O)

    REVERSÃO - RETORNO DO VELHO (R.V)

  • Quando ela vem bonita desse jeito a gente até desconfia...

  • Gabarito certo.

    A CF/88 em seu artigo 37 § 13 tem exatamente a mesma redação desta assertiva. Segue o texto: “O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.” 

    Alfacon


ID
3407359
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Administração Pública e dos  servidores  públicos,  julgue os item conforme o texto constitucional. 


Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo  de  serviço  será  contado  para  todos  os  efeitos  legais, exceto para  promoção por merecimento, progressão  automática de carreira e promoção vertical ou cruzada. 


Alternativas
Comentários
  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:        

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • Art. 102.  Além das ausências ao serviço

    previstas no

    art. 97,

    são considerados como de

     efetivo exercício

    os afastamentos em virtude de:  

    V – 

    desempenho de

    mandato eletivo

    federal,

    estadual,

    municipal

    ou

     do Distrito Federal,

    exceto

     para

    promoção por merecimento;

    ***********

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  • CF 88 - Art. 38.

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  • GABARITO: ERRADO

    Do Tempo de Serviço

    Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:         

    I - férias;

    II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal;

    III - exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República;

    IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento;        

    V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;

    VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

    VII - missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento;          

    VIII - licença:

    a) à gestante, à adotante e à paternidade;

    b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;          

    c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento;         

    d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

    e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento;        

    f) por convocação para o serviço militar;

    IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;

    X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;

    XI - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.         

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  • Errado >> pois a única forma seria a proibição de promoção por merecimento!

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  • CF 88 - Art. 38.

    V - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    8112/90 - Art. 102. 

    V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;

  • Tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto promoção por merecimento.

  • A lei não menciona progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada, excetua apenas promoção por merecimento.

  • CF 88 - Art. 38.

    V - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    8112/90 - Art. 102. 

    V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento.

    Gab: E

  • A questão exige conhecimento da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e da Lei 8112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), no que se refere às consequências do exercício de mandato eletivo ao servidor público.

    Sobre o tema, a CF/88, em seu artigo 38: “Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...) IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento”.

    A Lei 8112/90, em seu artigo 102, V, por sua vez: “Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: (..,)V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento”.

    Como visto, a única exceção é a promoção por merecimento (como seria aferido o merecimento, se nem mesmo o servidor está trabalhando no órgão?), o que nos permite concluir que a assertiva está errada. De outra ótica, o Estado não poderia, ao mesmo tempo, incentivar a participação popular na política e “punir” o servidor público democraticamente eleito (com a não contabilização do tempo de serviço).

    Gabarito: Errado.

     

  • QUESTÃO - Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.

    A exceção é somente com relação a promoção por merecimento.

    QUESTÃO ERRADA

  • Fiquei mil anos tentado entender o erro da questão, só entendi quando li o comentário do José Brandão.Obrigada.

  • Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 38, IV, da Constituição Federal. Vejamos:

    Art. 38, IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    Sobre o assunto, José dos Santos Carvalho Filho destaca que "Para que o servidor não seja prejudicado pelo exercício do mandado popular, seu tempo de serviço deverá ser contado para todos os efeitos, exceto para promoção por merecimento. A regra procura conciliar dois interesses. A contagem do tempo permite que o servidor eleito obtenha os benefícios que o estatuto lhe garante. Não a promoção por merecimento, porém, que depende do efetivo exercício das funções do cargo e se afigura incompatível com a situação de afastamento".


    Gabarito do Professor:  ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 796-797.
  •  exceto para promoção por merecimento;

  • Caramba, um monte de "cópia e cola" da mesma letra da lei, quando na real, apenas 1 comentário com a lei basta... baita poluição visual isso.
  • Não tem isso não meu brother: progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.

  • Seu tempo de serviço será interrompido.

    GAB: ERRADO.

    Avante-DF

  • que diabos é promocao cruzada?
  • CF 88 - Art. 38.

    V - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    8112/90 - Art. 102. 

    V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento.

    Gab: E


ID
3772957
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A Lei n.º 6.965 dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo e determina outras providências e o Decreto n.º 87.218/1982 regulamenta a Lei n.º 6.965/1981. Acerca desses dois conteúdos, julgue o item.


De acordo com a Lei n.º 6.965/1981, o fonoaudiólogo é o profissional, com graduação plena em fonoaudiologia, que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como no aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º É reconhecido em todo território nacional o

    exercício da profissão de Fonoaudiólogo, observados os

    preceitos da presente Lei.

    Parágrafo único. Fonoaudiólogo é o profissional,

    com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em

    pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas

    na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem

    como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz

  • Gabarito: CERTO


ID
3772960
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A Lei n.º 6.965 dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo e determina outras providências e o Decreto n.º 87.218/1982 regulamenta a Lei n.º 6.965/1981. Acerca desses dois conteúdos, julgue o item.


As penas disciplinares previstas na lei que regulamenta a profissão de fonoaudiólogo consistem, primeiramente, em advertência ou repreensão. No caso de reincidência, o profissional terá a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos ou o cancelamento do registro profissional.

Alternativas
Comentários
  •  

    Art. 22. As penas disciplinares consistem em:

    I - advertência;

    II - repreensão;

    III - multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;

    IV - suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º deste artigo;

    V - cancelamento do registro profissional.

    § 1º Salvo nos casos de gravidade manifesta ou reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à gradação deste artigo, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Federal para disciplina do processo de julgamento das infrações.

  • Gabarito. ERRADO

  • As penas de suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos ou o cancelamento do registro profissional são aplicáveis ainda que não tenha ocorrido reincidência.

    Art. 22. As penas disciplinares consistem em:

    I - advertência;

    II - repreensão;

    III - multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade;

    IV - suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º deste artigo;

    V - cancelamento do registro profissional.

    § 1º Salvo nos casos de gravidade manifesta ou reincidência, a imposição das penalidades obedecerá à gradação deste artigo, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Federal para disciplina do processo de julgamento das infrações.

    Gabarito: Errado.

  • qual e o erro dessa questão?


ID
3772963
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A Lei n.º 6.965 dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo e determina outras providências e o Decreto n.º 87.218/1982 regulamenta a Lei n.º 6.965/1981. Acerca desses dois conteúdos, julgue o item.


A renda dos Conselhos Regionais é constituída por: 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas; legados, doações e subvenções; e rendas patrimoniais, sendo que 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas é destinado ao Conselho Federal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito. CERTO

  • :

    Art. 14. Constituem renda do Conselho Federal:

    I - 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional;

    Il - legados, doações e subvenções;

    III - rendas patrimoniais.

    Art. 15. Constituem renda dos Conselhos Regionais:

    I - 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;

    II - legados, doações e subvenções;

    III - rendas patrimoniais.


ID
3772966
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A Lei n.º 6.965 dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo e determina outras providências e o Decreto n.º 87.218/1982 regulamenta a Lei n.º 6.965/1981. Acerca desses dois conteúdos, julgue o item.


É de competência dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia a fixação do valor das anuidades, das taxas, dos emolumentos e das multas devidos pelos profissionais e pelas empresas.

Alternativas
Comentários
  • Federal

  • :

    Art. 10. Compete ao Conselho Federal:

    IX - fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados;

  • Art. 10. Compete ao Conselho Federal:

    IX - fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados;

    #AVAGAÉMINHA


ID
3772969
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A Lei n.º 6.965 dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo e determina outras providências e o Decreto n.º 87.218/1982 regulamenta a Lei n.º 6.965/1981. Acerca desses dois conteúdos, julgue o item.


Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia serão de três anos, podendo haver a reeleição para mais um mandato. No Conselho Federal, as eleições são realizadas por meio de um Colégio Eleitoral constituído por um representante de cada Conselho Regional.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º O Conselho Federal será constituído de 10 (dez) membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.

    § 1º Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 3 (três) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional por este eleito em reunião especialmente convocada, facultada a reeleição para um mandato.

    § 2º O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições 24 (vinte e quatro) horas após a sessão preliminar.

  • Art. 7º O Conselho Federal será constituído de 10 (dez) membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.

    § 1º Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 3 (três) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional por este eleito em reunião especialmente convocada, facultada a reeleição para um mandato.

    #VAGAÉMINHA


ID
3772972
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.


Avaliar, solicitar e realizar exame, diagnóstico, tratamento e pesquisa, emitir declaração, parecer, atestado, laudo e relatório e exercer docência, responsabilidade técnica, assessoramento, consultoria, coordenação, administração e orientação estão entre os direitos gerais dos fonoaudiólogos, nos limites de sua competência e de suas atribuições.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º Constituem direitos gerais do fonoaudiólogo, nos limites de sua competência e atribuições:

    III – avaliar, solicitar e realizar exame, diagnóstico, tratamento e pesquisa; emitir declaração, parecer,

    atestado, laudo e relatório; exercer docência, responsabilidade técnica, assessoramento, consultoria,

    coordenação, administração, orientação; realizar perícia, auditoria e demais procedimentos necessários ao

    exercício pleno da atividade, observando as práticas reconhecidas e as legislações vigentes no país;

  • CRTL C + CRTL V = CERTO


ID
3772975
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.


O ato de assinar qualquer procedimento fonoaudiológico realizado por terceiros ou solicitar (ou permitir) que outros profissionais assinem seus procedimentos constitui infração prevista no Código de Ética da Fonoaudiologia.

Alternativas
Comentários
  • Art.7º Consistem em infrações éticas gerais do fonoaudiólogo:

    VI – assinar qualquer procedimento fonoaudiológico realizado por terceiros;

    VII – solicitar ou permitir que outros profissionais assinem seus procedimentos;


ID
3772978
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.


Uma forma de divulgação pessoal permitida pelo Código de Ética da Fonoaudiologia refere‐se à possibilidade de utilização de mídias sociais para ensinar para pessoas não habilitadas procedimentos diagnósticos e terapêuticos da fonoaudiologia, como, por exemplo, a realização de exames de audiometria e imitanciometria.

Alternativas
Comentários
  • Art. 40 - VI – incitar, induzir ou ensinar a prática de procedimentos diagnósticos e terapêuticos da Fonoaudiologia a

    pessoas não habilitadas.


ID
3772981
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.


O fonoaudiólogo é livre para fazer sua propaganda nos meios de comunicação, entretanto constitui infração ética relacionada à propaganda o anúncio de preços e descontos, inclusive na divulgação de cursos, palestras, seminários e afins.

Alternativas
Comentários
  • A questão trocou o exceto pelo inclusive:

    Art. 37. Constituem infrações éticas do fonoaudiólogo relacionadas à propaganda e à publicidade: I – anunciar preços e descontos, exceto na divulgação de cursos, palestras, seminários e afins;

  • Código de Ética da Fonoaudiologia 

    Art. 37. Constituem infrações éticas do fonoaudiólogo relacionadas à propaganda e à publicidade:

     I– anunciar preços e descontos, exceto na divulgação de cursos, palestras, seminários e afins;

    II – consultar, diagnosticar ou prescrever tratamento por quaisquer meios de comunicação de massa;

    III – induzir a opinião pública a acreditar que exista reserva de atuação clínica para determinados procedimentos;

    IV – anunciar títulos acadêmicos que não possua ou especialidades para as quais não esteja habilitado;

    V – anunciar produtos fonoaudiológicos ou procedimentos por meios capazes de induzir ao uso indiscriminado destes.


ID
3772984
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.


O fonoaudiólogo pode utilizar as redes sociais para divulgar seus serviços, inclusive consultar, diagnosticar ou prescrever tratamento por meios de comunicação de massa.

Alternativas
Comentários
  • Código de Ética da Fonoaudiologia 

    Art. 37. Constituem infrações éticas do fonoaudiólogo relacionadas à propaganda e à publicidade:

     I– anunciar preços e descontos, exceto na divulgação de cursos, palestras, seminários e afins;

    II – consultar, diagnosticar ou prescrever tratamento por quaisquer meios de comunicação de massa;

    III – induzir a opinião pública a acreditar que exista reserva de atuação clínica para determinados procedimentos;

    IV – anunciar títulos acadêmicos que não possua ou especialidades para as quais não esteja habilitado;

    V – anunciar produtos fonoaudiológicos ou procedimentos por meios capazes de induzir ao uso indiscriminado destes.


ID
3772987
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

O Código de Processo Disciplinar (CPD) está em sua quarta edição, publicada em 2017, e estabelece procedimentos para a apuração de faltas disciplinares e infrações à Lei n.º 6.965/1981, ao Decreto n.º 87.218/1982, ao Código de Ética da Fonoaudiologia e às resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Quanto a esse tema, julgue o item.


Os processos administrativos disciplinares podem ser classificados em processos éticos e processos administrativos de fiscalização. Este último apura faltas e infrações à Lei n.º 6.965/1981, ao Decreto n.º 87.218/1982 ou às resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia cometidas por pessoa física não inscrita e por pessoa jurídica, inscrita ou não inscrita.

Alternativas
Comentários
  • GAB: CERTO

    RESOLUÇÃO Nº 503, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2017

    DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO

    Art. 1º Este Código estabelece procedimentos para a apuração de faltas disciplinares e infrações à Lei nº 6.965/1981, ao Decreto nº 87.218/1982, ao Código de Ética da Fonoaudiologia e àsResoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

    Art. 2º Os processos administrativos disciplinares serão classificados em: I - Processos Administrativos de Fiscalização, os que apuram faltas e infraçõesà Lei nº 6.965/1981, ao Decreto nº 87.218/1982 ou às Resoluções do CFFa cometidas por pessoa física não inscrita e por pessoa jurídica, inscrita ou não inscrita;

    Art.21. O Processo Administrativo de Fiscalização (PAF)apura faltas e infrações cometidas por pessoa física não inscrita e por pessoa jurídica, inscrita ou não inscrita.


ID
3772990
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

O Código de Processo Disciplinar (CPD) está em sua quarta edição, publicada em 2017, e estabelece procedimentos para a apuração de faltas disciplinares e infrações à Lei n.º 6.965/1981, ao Decreto n.º 87.218/1982, ao Código de Ética da Fonoaudiologia e às resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Quanto a esse tema, julgue o item.



No caso de uma denúncia anônima, a responsabilidade pela apuração será da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. Ao término da fase preliminar, a COF poderá encaminhar a representação ao presidente do ́ Conselho para instaurar processo ético‐disciplinar ou lavrar o auto de infração para instaurar o processo administrativo de fiscalização. A COF não possui autonomia para arquivar a denúncia.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    A COF poderá arquivar a denúncia.

    Questão:

    No caso de uma denúncia anônima, a responsabilidade pela apuração será da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. Ao término da fase preliminar, a COF poderá encaminhar a representação ao presidente do ́ Conselho para instaurar processo ético‐disciplinar ou lavrar o auto de infração para instaurar o processo administrativo de fiscalização. A COF não possui autonomia para arquivar a denúncia.

    Com base na RESOLUÇÃO Nº 503, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2017

    Art. 19. A fase preliminar, quando necessária, será de competência da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e corresponde à:

    I - análise de denúncias formais, informais ou anônimas encaminhadas ao Conselho;

    Art. 20. Ao término da fase preliminar, a COF poderá:

    I - arquivar a denúncia, quando os fatos não configurarem infração legal ou ética;

    II- conciliar as partes, emitir relatório e arquivar; III - encaminhar a representação ao Presidente do Conselho para instaurar processo ético-disciplinar;

    IV - lavrar o auto de infração para instaurar o processo administrativo de fiscalização. 


ID
3772993
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho

Entende‐se por limite de tolerância a concentração ou intensidade, máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente que não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral. O protocolo Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) do Ministério da Saúde, redigido em 2006, descreve os limites de tolerância para ruído contínuo e de impacto. Considerando essas informações, julgue o item.



O limite de tolerância para ruído do tipo impacto será́ de 130 dB(A), de acordo com a NR‐15.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego e enfermagem e saúde do trabalhador.
    A NR15 apresenta atividades e operações insalubres. Nesse sentido, determina os limites de tolerância e o valor do adicional de insalubridade, de acordo com os seus níveis em cada ambiente de trabalho e atividade.

    A norma determina que não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 115 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.


    Em seu ANEXO N.º 2 que determina os LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO, os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear e circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerância para ruído de impacto será de 130 dB (linear). Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como ruído contínuo. 


    Resposta do Professor: Certo.

  • 2. Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear e circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerância para ruído de impacto será de 130 dB (linear). Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como ruído contínuo.

    3. Em caso de não se dispor de medidor do nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação "C". Neste caso, o limite de tolerância será de 120 dB(C).

    4. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB(LINEAR), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST), oferecerão risco grave e iminente.

  • Questão passível de recurso !

    O ruído de impacto descrito na NR 15 utiliza os Circuitos "LINEAR" ou de compensação "C", e não "A" como cita na questão. Assim, o Limite de tolerância para ruído de impacto pela NR 15 será:

    NR 15 - Anexo 2

    2. Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear e circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerância para ruído de impacto será de 130 dB (linear). Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como ruído contínuo.

    3. Em caso de não se dispor de medidor do nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação "C". Neste caso, o limite de tolerância será de 120 dB(C). 


ID
3772996
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho

Entende‐se por limite de tolerância a concentração ou intensidade, máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente que não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral. O protocolo Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) do Ministério da Saúde, redigido em 2006, descreve os limites de tolerância para ruído contínuo e de impacto. Considerando essas informações, julgue o item.


Se o trabalhador estiver exposto a uma intensidade de ruído contínuo de 100 dB(A), a exposição máxima diária permitida, de acordo com a NR‐15, será de uma hora.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego e enfermagem e saúde do trabalhador.
    A NR15 apresenta atividades e operações insalubres. Nesse sentido, determina os limites de tolerância e o valor do adicional de insalubridade, de acordo com os seus níveis em cada ambiente de trabalho e atividade.

    De acordo com ANEXO N.º 1 que determina os LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE, se o trabalhador estiver exposto a uma intensidade de ruído contínuo de 100 dB(A), a exposição máxima diária  permitida, de acordo com a NR‐15, será de uma hora.  
     Resposta do Professor: Certo.

  • 85 - 8 horas

    86 - 7 horas

    87 - 6 horas

    88 - 5 horas

    89 - 4 horas 30 minutos

    90 - 4 horas

    ...

    100 - 1 hora

  • 85 dB(A) -> 8h

    90 dB(A) -> 4h

    95 dB(A) -> 2h

    100 dB(A) -> 1h


ID
3772999
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a audição é um dos sentidos mais importantes para o desenvolvimento completo da criança. Por esse motivo, o teste da orelhinha é um exame fundamental para o recém‐nascido e deve ser realizado preferencialmente antes da alta hospitalar. Sendo assim, com base na Lei n.º 12.303/2010, julgue o item.


A Lei n.º 12.303/2010 define a obrigatoriedade da realização gratuita do teste da orelhinha (emissões otoacústicas e potenciais auditivos de tronco encefálico) em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.
    A  Lei  n.º  12.303 de 02 de agosto de 2010  Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas (teste  da  orelhinha) de forma  gratuita pelo Sistema Único de Saúde em  todos  os  hospitais  e  maternidades,  nas  crianças  nascidas em suas dependências. 
    Não existe a indicação de realização de teste de potenciais auditivos de tronco encefálico (PEATE). Esse consiste no registro da atividade elétrica que ocorre no sistema auditivo, da orelha interna até o tronco encefálico, decorrente da apresentação de um estímulo acústico.

    Resposta do Professor: Errado.

  • Art. 1  É obrigatória a realização gratuita do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências. 

  • Art. 1  É obrigatória a realização gratuita do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências


ID
3773002
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia

O Decreto n.º 6.286/2007 institui, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. No que se refere ao PSE, julgue o item.




As equipes de saúde da família serão as responsáveis por avaliar as condições de saúde dos educandos, bem como por proporcionar o atendimento à saúde ao longo do ano letivo, realizando visitas periódicas e permanentes às escolas participantes do PSE.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.
    O Decreto n.º 6.286/2007 institui, na intersecção entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE). Esse programa voltado às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira tem a intenção de promover saúde e educação integral aos estudantes da rede pública de ensino. 


    As equipes de saúde da família são responsáveis por promover ações, avaliar as condições de saúde dos educandos, bem como  por  proporcionar  o  atendimento  à  saúde  ao  longo  do  ano letivo, realizando visitas periódicas e permanentes  às escolas participantes do PSE, como a questão aponta.


    Nesse sentido, devem-se realizar ações como estimulo a nutrição e alimentação saudável, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, importância de prevenção de agravos em saúde, dentre outros.  


    Resposta do Professor: Certo.


ID
3773005
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia

O Decreto n.º 6.286/2007 institui, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. No que se refere ao PSE, julgue o item.



Avaliação auditiva, avaliação oftalmológica, avaliação nutricional e avaliação psicossocial são algumas ações em saúde que poderão ser desenvolvidas no PSE.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO:

    Art. 4  As ações em saúde previstas no âmbito do PSE considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência, e serão desenvolvidas articuladamente com a rede de educação pública básica e em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, podendo compreender as seguintes ações, entre outras:

    I - avaliação clínica;

    II - avaliação nutricional;

    III - promoção da alimentação saudável;

    IV - avaliação oftalmológica;

    V - avaliação da saúde e higiene bucal;

    VI - avaliação auditiva;

    VII - avaliação psicossocial;

    VIII - atualização e controle do calendário vacinal;

    IX - redução da morbimortalidade por acidentes e violências;

    X - prevenção e redução do consumo do álcool;

    XI - prevenção do uso de drogas;

    XII - promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva;

    XIII - controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer;

    XIV - educação permanente em saúde;

    XV - atividade física e saúde;

    XVI - promoção da cultura da prevenção no âmbito escolar; e

    XVII - inclusão das temáticas de educação em saúde no projeto político pedagógico das escolas.

  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.
    O Decreto n.º 6.286/2007 institui, na intersecção entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE). Esse programa voltado às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira tem a intenção de promover saúde e educação integral aos estudantes da rede pública de ensino. 


    Nesse sentido, a realização de avaliação auditiva, oftalmológica, nutricional  e  psicossocial são  algumas  ações  em saúde que poderão ser desenvolvidas no PSE, visando a prevenção de agravos ou detecção precoce de possíveis problemas, além do estimulo a cuidado à saúde não só dos estudantes, mas como possíveis disseminadores de informação as pessoas de sua residência. 


    Resposta do Professor: Certo.



ID
3773008
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.


É obrigatório que seja realizado o registro de empresas nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela que prestem a terceiros. A anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela encarregados, é facultativa.


Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A Lei  n.º  6.839/1980 dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões e a Lei n.º  12.401/2011 altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    A primeira Lei, em seu Art. 1º trata que o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

    A notação dos profissionais legalmente habilitados dela encarregados NÃO é facultativa como a questão nos descreve. 

    Resposta do Professor: Errado.

  • LEI 6.839/80:

    Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.


ID
3773011
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.



Para a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), deverão ser escolhidos dois representantes, sendo um indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.
    A Lei  n.º  6.839/1980 dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões e a Lei n.º  12.401/2011 altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina; e não pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como a questão determina. 


    Resposta do Professor: Errado.

  • § 1º A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
3773014
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.


O critério estabelecido para a elaboração do relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS são as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso. A avaliação econômica, comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, é realizada após a emissão do relatório pela Anvisa.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A Lei  n.º  6.839/1980 dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões e a Lei n.º  12.401/2011 altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; e a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.

    A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina. Portanto, a emissão  do  relatório não será determinada pela Anvisa.

    Resposta do Professor: Errado.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
3773017
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Decreto n.º 7.602/2011, referente à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.


A PNSST tem por princípios: universalidade; prevenção; precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; diálogo social; e integralidade. Trata‐se de uma ação conjunta entre os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, sendo estes os responsáveis por sua implementação e execução.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a Política Nacional da Saúde do Trabalhador.
    O Decreto  n.º  7.602/2011 dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). A PNSST tem por princípios: universalidade; prevenção; precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; diálogo social; e integralidade;
    São responsáveis pela implementação e execução da PNSST, os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área;
    Resposta do Professor: Errado.

  • II -A PNSST tem por princípios:

    a)universalidade;

    b)prevenção;

    c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;

    d)diálogo social; e

    e)integralidade; 

    RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA PNSST

    V -São responsáveis pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área;  

  • OBJETIVO E PRINCÍPIOS

    I - A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;

    II -A PNSST tem por princípios:

    a)universalidade;

    b)prevenção;

    c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;

    d)diálogo social; e

    e)integralidade;

    III -Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;


ID
3773020
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Decreto n.º 7.602/2011, referente à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.



Entre os objetivos da PNSST, está a prevenção de acidentes e de danos à saúde, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a Política Nacional da Saúde do Trabalhador.
    O Decreto n.º 7.602/2011 dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
    A PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;

    Resposta do Professor: Certo.


  • OBJETIVO E PRINCÍPIOS

    I - A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;

    II -A PNSST tem por princípios:

    a)universalidade;

    b)prevenção;

    c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;

    d)diálogo social; e

    e)integralidade;

    III -Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;


ID
3773023
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Decreto n.º 7.602/2011, referente à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.



Compete ao Ministério da Saúde, por meio dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre Política Nacional da Saúde do Trabalhador.

    O Decreto n.º 7.602/2011 dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

    Compete  ao Ministério da Previdência Social subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho; por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.

    Compete ao Ministério da Saúde fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional;

    Portanto, a questão mistura as competências dos ministérios no cuidado a saúde do trabalhador. Reforço que unidade básica de saúde não realiza reabilitação em saúde.

    Resposta do Professor: Errado.



ID
3773026
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .



Entre os objetivos da Rede de Atenção Psicossocial, estão a prevenção do consumo e a redução dos danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas.

Alternativas

ID
3773029
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .



Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são organizados em três modalidades, sendo elas: CAPS I (indicado para municípios com população acima de trinta mil habitantes); CAPS II (indicado para municípios com população acima de oitenta mil habitantes); e CAPS III (indicado para municípios com população acima de duzentos mil habitantes).

Alternativas

ID
3773032
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .



As unidades de CAPS III podem ser divididas em CAPS AD, CAPS AD II e CAPS AD III. O CAPS III é responsável pelo atendimento de adultos, crianças e adolescentes com necessidades de cuidados clínicos contínuos, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alternativas
Comentários
  • III - CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad, indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes;

    IV - CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes;

    V - CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo doze leitos leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes; e


ID
3773035
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .


O SAMU 192, as UPAs 24 horas e as Unidades Básicas de Saúde são alguns dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção de urgência e emergência.

Alternativas

ID
3773038
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .


As pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas que apresentem acentuada vulnerabilidade social e(ou) familiar poderão ser assistidas nas Unidades de Acolhimento, que oferecem, por até um ano, cuidados contínuos de saúde, com atividades durante o dia, direito às refeições e atendimento médico/psicológico e de serviço social. Os internos permanecerão sob cuidados durante a semana, no horário das 7 às 19 h.

Alternativas
Comentários
  • I - Unidade de Acolhimento: oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento de vinte e quatro horas, em ambiente residencial, para pessoas com necessidade decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório cujo tempo de permanência é de até seis meses; e

    II - Serviços de Atenção em Regime Residencial, entre os quais Comunidades Terapêuticas: serviço de saúde destinado a oferecer cuidados contínuos de saúde, de caráter residencial transitório por até nove meses para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.


ID
3773041
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .



As unidades de acolhimento são organizadas de acordo com a localidade na qual o indivíduo reside. Para facilitar o atendimento familiar, no caso de dependência de pais e filhos, não há distinção de idades (adultos e adolescentes realizam acolhimento nas mesmas unidades).

Alternativas

ID
3773044
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Psiquiatria
Assuntos

Conforme a Portaria GM/MS n.º 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, julgue o item .



A implementação da Rede de Atenção Psicossocial é de responsabilidade dos municípios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Cabe à União, por intermédio do Ministério da Saúde, e aos estados, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, o apoio no processo de implementação.

Alternativas

ID
3773047
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.



A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é organizada nos componentes: atenção básica; atenção especializada em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências; e atenção hospitalar e de urgência e emergência. Esses componentes serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e(ou) aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a estes usuários.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A Portaria GM/MS n.º 793/2012 que institui a Rede de Cuidados à pessoa com Deficiência no âmbito do SUS em seu artigo 11 determina que deve ser organizada nos componentes: atenção básica; atenção especializada em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências; e atenção hospitalar e de urgência e emergência. Esses componentes  serão  articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e(ou) aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a estes usuários com acessibilidade; comunicação; manejo clínico; medidas de prevenção da perda funcional, de redução do ritmo da perda funcional e/ou da melhora ou recuperação da função; e medidas da compensação da função perdida e da manutenção da função atual.

    Resposta do Professor: Certo.


  • GABARITO: CERTO.


ID
3773050
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.



Entre as atribuições dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), estão: a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré‐natal e da atenção na primeira infância; o acompanhamento dos recém‐nascidos de alto risco até os dois anos de idade; o tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades; e a educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A Portaria GM/MS n.º 793/2012 que institui a Rede de Cuidados à pessoa com Deficiência no âmbito do SUS. Ele tem como um dos pontos de atenção, do componentes em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências, os Centros Especializados em Reabilitação (CER). O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território.

    Segundo o Art. 13, entre as atribuições da Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência estão: a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré‐natal e da atenção na primeira infância; o acompanhamento dos recém‐nascidos de alto risco até os dois anos de idade; o tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades; e a educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas. 

    Resposta do Professor: Errado.

  • Parágrafo único. No âmbito do Grupo Condutor Estadual de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o Ministério da Saúde terá como atribuições:

    a) mobilizar os dirigentes do SUS em cada fase;

    b) coordenar e apoiar a organização dos processos de trabalho voltados à implantação/implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;

    c) identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase; e

    d) monitorar e avaliar o processo de implantação e implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

    Art. 13. A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará as seguintes ações estratégicas para a ampliação do acesso e da qualificação da atenção à pessoa com deficiência:

    I - promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré-natal e da atenção na primeira infância;

    II - acompanhamento dos recém-nascidos de alto risco até os dois anos de vida, tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades;

    III - educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas;

  • GABARITO: ERRADO.


ID
3773053
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.



Os CER são organizados de acordo com a quantidade de serviços de reabilitação habilitados. Por exemplo, o CER composto por apenas um serviço de reabilitação habilitado é denominado CER I; o CER composto por dois serviços de reabilitação habilitados é denominado CER II; e o CER composto por três ou mais serviços de reabilitação habilitados é denominado CER III.

Alternativas
Comentários
  • Portaria GM/MS n.º 793/2012

    Subseção II

    Dos Centros Especializados em Reabilitação (CER)

    Art. 19. O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindose em referência para a rede de atenção à saúde no território, e poderá ser organizado das seguintes formas:

    I - CER composto por dois serviços de reabilitação habilitados - CER II;

    II - CER composto por três serviços de reabilitação habilitados - CER III; e

    III - CER composto por quatro ou mais serviços de reabilitação habilitados - CER IV.

  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.
    A Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, tem como um dos pontos de atenção, do componentes em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências, os Centros Especializados em Reabilitação (CER). No Art. 19 da referida lei, traz que o CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território, e poderá ser organizado das seguintes formas:

    I - CER composto por dois serviços de reabilitação habilitados - CER II;

    II - CER composto por três serviços de reabilitação habilitados - CER III; e

    III - CER composto por quatro ou mais serviços de reabilitação habilitados - CER IV.

    Não há CER composto por apenas um serviço  de  reabilitação habilitado é denominado CER I.

    Resposta do Professor: Errado.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
3773056
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Com base na Resolução Anvisa n.º 11/2006, que dispõe sobre o regulamento técnico de funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar, julgue o item .



O serviço de atenção domiciliar deverá ser indicado pelo profissional de saúde que acompanha o paciente. Este deverá encaminhar ao serviço de atendimento domiciliar (SAD) um relatório contendo histórico, prescrições, exames e intercorrências, relacionados à saúde e à doença do paciente. A equipe do SAD deverá elaborar um plano de ação domiciliar (PAD), que deverá conter, entre outros itens, os requisitos de infraestrutura do domicílio do paciente e a necessidade de recursos humanos e materiais, de medicamentos e de equipamentos.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A Resolução Anvisa n.º 11/2006 (RDC 11/2006), dispõe sobre  o  regulamento  técnico  de  funcionamento  de  serviços  que  prestam atenção domiciliar.

    Conforma a questão fala, o profissional de saúde assistente deve indicar um serviço de atenção domiciliar para acompanhar o paciente. Para isso deve ser encaminhado  ao  serviço  de  atendimento domiciliar (SAD) um relatório contendo histórico, prescrições, exames e intercorrências, relacionados à saúde e à doença do paciente como uma forma de continuidade da assistência. A equipe do SAD deverá elaborar um plano de ação domiciliar (PAD) que  contenha, entre outros itens, os requisitos de infraestrutura do domicílio do paciente e a necessidade de recursos humanos e materiais, de medicamentos e de equipamentos. Todas essas informações são essenciais para que o plano de cuidados proposto possa direcionar uma melhoria ao paciente em ambiente domiciliar.

    Resposta do Professor: Certo.

  • GABARITO: CERTO.


ID
3773059
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia

Considerando a Portaria n.º 930/2012, que define as diretrizes e os objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS, julgue o item.


Segundo essa Portaria, é considerada como recém‐nascida a criança com idade entre zero e 28 dias de vida.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A Portaria n.º 930/2012 define as diretrizes e os objetivos para a organização da atenção integral e  humanizada  ao  recém‐nascido  grave  ou  potencialmente  grave  e  os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS. Essa portaria em seu Art. 2º, considera recém-nascido a criança com idade entre 0 (zero) a 28 (vinte e oito) dias de vida.

    A legislação aponta todas as necessidades para direcionar o cuidado a essas crianças no SUS.

    Resposta do Professor: Certo.

  • Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se recém-nascido a criança com idade entre 0 (zero) a 28 (vinte e oito) dias de vida.


ID
3773062
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia

Considerando a Portaria n.º 930/2012, que define as diretrizes e os objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS, julgue o item.


As unidades neonatais são divididas em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCIN). Esta última pode ser denominada Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) ou Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), de acordo com a necessidade do cuidado.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A Portaria  n.º  930/2012  define  as  diretrizes  e  os  objetivos  para  a  organização  da  atenção  integral  e  humanizada  ao  recém‐nascido  grave  ou  potencialmente  grave  e  os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS.

    Em seu Art. 6º, a divisão das Unidades Neonatal é apresentada de acordo com as necessidades do cuidado, nos seguintes termos:


    I - Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) - serviços hospitalares voltados para o atendimento de recém-nascido grave ou com risco de morte;

    II - Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCIN), com duas tipologias:

    a) Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) - Unidades Semi-Intensiva, são serviços em unidades hospitalares destinados ao atendimento de recém-nascidos considerados de médio risco e que demandem assistência contínua, porém de menor complexidade do que na UTIN; e

    b) Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) - são serviços em unidades hospitalares cuja infra-estrutura física e material permita acolher mãe e filho para prática do método canguru, para repouso e permanência no mesmo ambiente nas 24 (vinte e quatro) horas por dia, até a alta hospitalar.

    Resposta do Professor: Certo.


ID
3773065
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia

Considerando a Portaria n.º 930/2012, que define as diretrizes e os objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS, julgue o item.


Para fins de habilitação como UTIN, o serviço hospitalar deverá dispor de equipamentos específicos próprios e de tecnologia adequada para o diagnóstico e a terapêutica dos recém‐nascidos graves ou com risco de morte e de uma equipe multidisciplinar especializada, composta minimamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, um fonoaudiólogo e um funcionário exclusivo, responsável pelo serviço de limpeza em cada turno.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A Portaria  n.º  930/2012  define  as  diretrizes  e  os  objetivos  para  a  organização  da  atenção  integral  e  humanizada  ao  recém‐nascido  grave  ou  potencialmente  grave  e  os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS.

    Para fins de habilitação como UTIN, o serviço hospitalar deverá dispor de equipe multiprofissional especializada, equipamentos específicos próprios e tecnologia adequada ao diagnóstico e terapêutica dos recém-nascidos graves ou com risco de morte. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.389 de 30.12.2013)

    A equipe mínima deve ser composta de:

    a) 1 (um) médico responsável técnico com jornada mínima de 4 horas diárias com certificado de habilitação em Neonatologia ou Título de Especialista em Medicina Intensiva Pediátrica fornecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria ou Residência Médica em Neonatologia reconhecida pelo Ministério da Educação ou Residência Médica em Medicina Intensiva Pediátrica reconhecida pelo Ministério da Educação;

    b) 1 (um) médico com jornada horizontal diária mínima de 4 (quatro) horas, com certificado de habilitação em Neonatologia ou Título de Especialista em Pediatria (TEP) fornecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria ou Residência Médica em Neonatologia ou Residência Médica em Medicina Intensiva Pediátrica reconhecida pelo Ministério da Educação ou Residência Médica em Pediatria, reconhecida pelo Ministério da Educação, para cada 10 (dez) leitos ou fração;

    c) 1 (um) médico plantonista com Título de Especialista em Pediatria (TEP) e com certificado de habilitação em Neonatologia ou Título de Especialista em Pediatria (TEP) fornecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria ou Residência Médica em Medicina Intensiva Pediátrica reconhecida pelo Ministério da Educação ou Residência Médica em Neonatologia ou Residência Médica em Pediatria, reconhecida pelo Ministério da Educação, para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno?

    d) 1 (um) enfermeiro coordenador com jornada horizontal diária de 8 horas com habilitação em neonatologia ou no mínimo 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada em terapia intensiva pediátrica ou neonatal;

    e) 1 (um) enfermeiro assistencial para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno;

    f) 1 (um) fisioterapeuta exclusivo para cada 10 leitos ou fração, em cada turno;

    g) 1 (um) fisioterapeuta coordenador com, no mínimo, 2 anos de experiência profissional comprovada em unidade terapia intensiva pediátrica ou neonatal, com jornada horizontal diária mínima de 6 (seis) horas;

    h) técnicos de enfermagem, no mínimo, 1 (um) para cada 2 (dois) leitos em cada turno;

    i) 1 (um) funcionário exclusivo responsável pelo serviço de limpeza em cada turno.

    j) 1 (um) fonoaudiólogo disponível para a unidade;

    Resposta do Professor: Errado.

  • Para resolver essa questão é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A Portaria  n.º  930/2012  define  as  diretrizes  e  os  objetivos  para  a  organização  da  atenção  integral  e  humanizada  ao  recém‐nascido  grave  ou  potencialmente  grave  e  os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS.

    Para fins de habilitação como UTIN, o serviço hospitalar deverá dispor de equipe multiprofissional especializada, equipamentos específicos próprios e tecnologia adequada ao diagnóstico e terapêutica dos recém-nascidos graves ou com risco de morte. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.389 de 30.12.2013)

    A equipe mínima deve ser composta de:

    a) 1 (um) médico responsável técnico com jornada mínima de 4 horas diárias com certificado de habilitação em Neonatologia ou Título de Especialista em Medicina Intensiva Pediátrica fornecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria ou Residência Médica em Neonatologia reconhecida pelo Ministério da Educação ou Residência Médica em Medicina Intensiva Pediátrica reconhecida pelo Ministério da Educação;

    b) 1 (um) médico com jornada horizontal diária mínima de 4 (quatro) horas, com certificado de habilitação em Neonatologia ou Título de Especialista em Pediatria (TEP) fornecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria ou Residência Médica em Neonatologia ou Residência Médica em Medicina Intensiva Pediátrica reconhecida pelo Ministério da Educação ou Residência Médica em Pediatria, reconhecida pelo Ministério da Educação, para cada 10 (dez) leitos ou fração;

    c) 1 (um) médico plantonista com Título de Especialista em Pediatria (TEP) e com certificado de habilitação em Neonatologia ou Título de Especialista em Pediatria (TEP) fornecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria ou Residência Médica em Medicina Intensiva Pediátrica reconhecida pelo Ministério da Educação ou Residência Médica em Neonatologia ou Residência Médica em Pediatria, reconhecida pelo Ministério da Educação, para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno?

    d) 1 (um) enfermeiro coordenador com jornada horizontal diária de 8 horas com habilitação em neonatologia ou no mínimo 2 (dois) anos de experiência profissional comprovada em terapia intensiva pediátrica ou neonatal;

    e) 1 (um) enfermeiro assistencial para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno;

    f) 1 (um) fisioterapeuta exclusivo para cada 10 leitos ou fração, em cada turno;

    g) 1 (um) fisioterapeuta coordenador com, no mínimo, 2 anos de experiência profissional comprovada em unidade terapia intensiva pediátrica ou neonatal, com jornada horizontal diária mínima de 6 (seis) horas;

    h) técnicos de enfermagem, no mínimo, 1 (um) para cada 2 (dois) leitos em cada turno;

    i) 1 (um) funcionário exclusivo responsável pelo serviço de limpeza em cada turno.

    j) 1 (um) fonoaudiólogo disponível para a unidade;

    Resposta do Professor: Errado.

  • Portaria n.º 930/2012

    Seção I

    Serviço de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN)

    Art. 12. Para fins de habilitação como UTIN, o serviço hospitalar deverá dispor de equipe multiprofissional especializada, equipamentos específicos próprios e tecnologia adequada ao diagnóstico e terapêutica dos recém-nascidos graves ou com risco de morte. (


ID
3773068
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia

Considerando a Portaria n.º 930/2012, que define as diretrizes e os objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS, julgue o item.


A UCINCa é um serviço em unidades hospitalares cuja infraestrutura física e material permita acolher mãe e filho para a prática do método canguru, para repouso e permanência no mesmo ambiente 24 horas por dia, até a alta hospitalar. Também é responsável pelo cuidado dos recém‐nascidos em fototerapia, com níveis de bilirrubina próximos aos níveis de exsanguineotransfusão, e dos recém‐nascidos que já foram submetidos ao procedimento de exsanguineotransfusão, após tempo mínimo de observação na UTIN, com níveis de bilirrubina descendentes e equilíbrio hemodinâmico.

Alternativas
Comentários
  • Portaria n.º 930/2012

    Do Serviço de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo)

    V - recém-nascido em fototerapia com níveis de bilirrubinas próximos aos níveis de exsanguineotransfusão?

    VI - recém-nascido submetido a procedimento de exsanguineotransfusão, após tempo mínimo de observação em UTIN, com níveis de bilirrubina descendentes e equilíbrio hemodinâmico; e

    Serviço de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa)

    Art. 21. As UCINCa serão responsáveis pelo cuidado de recém-nascidos com peso superior a 1.250g, clinicamente estável, em nutrição enteral plena, cujas mães manifestem o desejo de participar e tenham disponibilidade de tempo.

    Ou seja, o serviço descrito no enunciado corresponde a UCINCo e não a UCINCa.

  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A Portaria  n.º  930/2012  define  as  diretrizes  e  os  objetivos  para  a  organização  da  atenção  integral  e  humanizada  ao  recém‐nascido  grave  ou  potencialmente  grave  e  os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS.

    De acordo com o Art. 20 as UCINCa, são serviços em unidades hospitalares cuja infra-estrutura física e material permita acolher mãe e filho para prática do método canguru, para repouso e permanência no mesmo ambiente nas 24 (vinte e quatro) horas por dia, até a alta hospitalar.

    O cuidado  dos  recém‐nascidos  em  fototerapia deve acontecer na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) ou Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), pois são unidades que prestam assistência a crianças graves.

    Na UCINco ficam recém-nascido em fototerapia com níveis de bilirrubinas próximos aos níveis de exsanguineotransfusão e recém-nascido submetido a procedimento de exsanguineotransfusão, após tempo mínimo de observação em UTIN, com níveis de bilirrubina descendentes e equilíbrio hemodinâmico.

    Resposta do Professor: Errado.



ID
3773071
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Portaria n.º 1.823/2012, que instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, julgue o item .


Entre suas estratégias, está a estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), no contexto da Rede de Atenção à Saúde, que poderá ser realizada por meio de ações de saúde do trabalhador junto à atenção primária em saúde, à urgência, à emergência e à atenção especializada (ambulatorial e hospitalar).

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Portaria n.º 1.823/201

    III - estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no contexto da Rede de Atenção à Saúde, o que pressupõe:

    a) ações de Saúde do Trabalhador junto à atenção primária em saúde:

    b) ações de saúde do trabalhador junto à urgência e emergência:

    c) ações de saúde do trabalhador junto à atenção especializada (ambulatorial e hospitalar):


ID
3773074
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Portaria n.º 1.823/2012, que instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, julgue o item .



O apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e na vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde deverá ficar a cargo do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) da região correspondente ao local em que o trabalhador exerce suas atividades.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Art. 14. Cabe aos CEREST, no âmbito da RENAST: II - dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde; e


ID
3773077
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .


A equipe multiprofissional mínima, descrita nessa Portaria, deve ser composta pelo fonoaudiólogo, juntamente com médicos plantonistas e rotineiros, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem.

Alternativas
Comentários
  • Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010

    Seção III - Recursos Humanos

    Art. 13 Deve ser formalmente designado um Responsável Técnico médico, um enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem e um fisioterapeuta coordenador da equipe de fisioterapia, assim como seus respectivos substitutos.

    Art. 14. Além do disposto no Artigo 13 desta RDC, deve ser designada uma equipe multiprofissional, legalmente habilitada, a qual deve ser dimensionada, quantitativa e qualitativamente, de acordo com o perfil assistencial, a demanda da unidade e legislação vigente, contendo, para atuação exclusiva na unidade, no mínimo, os seguintes profissionais:

    I - Médico diarista/rotineiro: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração, nos turnos matutino e vespertino, com título de especialista em Medicina Intensiva para atuação em UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica para atuação em UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia para atuação em UTI Neonatal;

    II - Médicos plantonistas: no mínimo 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno.

    III - Enfermeiros assistenciais: no mínimo 01 (um) para cada 08 (oito) leitos ou fração, em cada turno.

    IV - Fisioterapeutas: no mínimo 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas diárias de atuação;

    V - Técnicos de enfermagem: no mínimo 01 (um) para cada 02 (dois) leitos em cada turno, além de 1 (um) técnico de enfermagem por UTI para serviços de apoio assistencial em cada turno;

    VI - Auxiliares administrativos: no mínimo 01 (um) exclusivo da unidade;

    VII - Funcionários exclusivos para serviço de limpeza da unidade, em cada turno.

  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A Resolução  Anvisa  RDC  n.º  7/2010 apresenta  os  requisitos  mínimos  para  o  funcionamento  de  Unidade  de  Terapia  Intensiva  (UTI). 

    Nos Art. 13 e 14 desta RDC apresenta que deve ser formalmente designado um Responsável Técnico médico, um enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem
    e um fisioterapeuta coordenador da equipe de fisioterapia, assim como seus respectivos substitutos. Os responsáveis devem ser especialistas. A equipe deve contar ainda com multiprofissional, legalmente habilitada:

    I - Médico diarista/rotineiro: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração, nos turnos matutino e vespertino, com título de especialista em Medicina Intensiva para atuação em UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica para atuação em UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia para atuação em UTI Neonatal;

    II - Médicos plantonistas: no mínimo 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno.

    III - Enfermeiros assistenciais: no mínimo 01 (um) para cada 08 (oito) leitos ou fração, em cada turno.

    IV - Fisioterapeutas: no mínimo 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas diárias de atuação;

    V - Técnicos de enfermagem: no mínimo 01 (um) para cada 02 (dois) leitos em cada turno, além de 1 (um) técnico de enfermagem por UTI para serviços de apoio assistencial em cada turno;

    VI - Auxiliares administrativos: no mínimo 01 (um) exclusivo da unidade;

    VII - Funcionários exclusivos para serviço de limpeza da unidade, em cada turno.

    Resposta do Professor: Errado.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
3773080
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .


De acordo com essa Portaria, a sigla CCIH é definida como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Essa Comissão, juntamente com as equipes da UTI, é responsável pelas ações de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º A CCIH é um órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e tem por finalidade o desenvolvimento e execução do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), realizando ações de controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS).

  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A Resolução  Anvisa  RDC  n.º  7/2010 apresenta  os  requisitos  mínimos  para  o  funcionamento  de  Unidade  de  Terapia  Intensiva  (UTI). 

    Conforme a RDC apresenta, CCIH  é  o nome da  como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. A CCIH deve estruturar uma metodologia de busca ativa das infecções relacionadas a dispositivos invasivos, dos microrganismos multirresistentes e outros microrganismos de importância clínico-epidemiológica, além de identificação precoce de surtos. A equipe da UTI deve colaborar com a CCIH na vigilância epidemiológica das IRAS e com o monitoramento de microrganismos multirresistentes na unidade. A CCIH deve divulgar os resultados da vigilância das infecções e perfil de sensibilidade dos microrganismos à equipe multiprofissional da UTI, visando a avaliação periódica das medidas de prevenção e controle das IRAS.

    Resposta do Professor: Certo.

  • GABARITO: CERTO.


ID
3773083
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .



A prática de higienização das mãos pelos profissionais e visitantes deve ser estimulada pelo responsável técnico e pelos coordenadores de enfermagem. Para tanto, os lavatórios para higienização das mãos devem estar disponibilizados na entrada da unidade, no posto de enfermagem e em outros locais estratégicos definidos pela CCIH e possuir dispensador com sabonete líquido e papel‐toalha.

Alternativas
Comentários
  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.
    A Resolução  Anvisa  RDC  n.º  7/2010 apresenta  os  requisitos  mínimos  para  o  funcionamento  de  Unidade  de  Terapia  Intensiva  (UTI).  A questão apresenta que devem ser disponibilizados os insumos, produtos, equipamentos e instalações necessários para as práticas de higienização de mãos de profissionais de saúde e visitantes.
    Os lavatórios para higienização das mãos devem estar disponibilizados na entrada da unidade, no posto de enfermagem e em outros locais estratégicos definidos pela CCIH e possuir dispensador com sabonete líquido e papel toalha. As preparações alcoólicas para higienização das mãos devem estar disponibilizadas na entrada da unidade, entre os leitos e em outros locais estratégicos definidos pela CCIH.
    O Responsável Técnico e os coordenadores de enfermagem e de fisioterapia devem estimular a adesão às práticas de higienização das mãos pelos profissionais e visitante.


    Resposta do Professor: Certo.

  • GABARITO: CERTO.


ID
3773086
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A Resolução Normativa n.º 167/2007 atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que corresponde à referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1.º de janeiro de 1999 e adaptados conforme a Lei n.º 9.656/1998, passando a constituir um rol de ações em saúde. À luz dessa Resolução, julgue o item .



De acordo com essa Resolução, nos contratos de planos de assistência à saúde coletivos, é obrigatória a cobertura para os procedimentos relacionados com os acidentes de trabalho e suas consequências, assim como para os procedimentos relacionados com a saúde ocupacional.

Alternativas
Comentários
  • Resolução Normativa n.º 167/2007

    Art 11. Nos contratos de planos coletivos, não é obrigatória a cobertura para os procedimentos relacionados com os acidentes de trabalho e suas conseqüências, moléstias profissionais, assim como para os procedimentos relacionados com a saúde ocupacional, sendo opcional à contratante, se assim desejar, estabelecer, no contrato com a operadora, cláusula específica para a cobertura desses casos.

    Parágrafo único. Nos contratos de planos individuais é obrigatória a cobertura dos Procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, relacionados ou não com a saúde ocupacional e acidentes de trabalho, respeitadas as segmentações contratadas.

    Art. 12. As operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão oferecer, por sua iniciativa, cobertura maior do que a mínima obrigatória prevista nesta Resolução Normativa e seus Anexos, dentre elas, atenção domiciliar e assistência farmacêutica, inclusive medicação de uso oral domiciliar que substitua a terapia em regime hospitalar ou ambulatorial de cobertura obrigatória. 

  • Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação em saúde.

    A  Resolução  Normativa  n.º  167/2007  apresenta em seu Art 11 que nos contratos de planos coletivos, não é obrigatória a cobertura para os procedimentos relacionados com os acidentes de trabalho e suas conseqüências, moléstias profissionais, assim como para os procedimentos relacionados com a saúde ocupacional, sendo opcional à contratante, se assim desejar, estabelecer, no contrato com a operadora, cláusula específica para a cobertura desses casos.

    Resposta do Professor: Errado.


ID
3773089
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A Resolução Normativa n.º 167/2007 atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que corresponde à referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1.º de janeiro de 1999 e adaptados conforme a Lei n.º 9.656/1998, passando a constituir um rol de ações em saúde. À luz dessa Resolução, julgue o item .



A cobertura de consulta e sessões com fonoaudiólogo está entre os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, na seção referente ao plano ambulatorial, com o número de sessões estabelecido no Anexo I (doze por ano), conforme indicação do médico assistente.

Alternativas
Comentários
  • Não são doze sessões, são seis por ano.


ID
3773092
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.


Os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado por um período mínimo de cinco anos após a alta, a suspensão ou o abandono do paciente ao tratamento.

Alternativas
Comentários
  • Res. 415

    Art. 1º. Todos os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado por um período mínimo de 10 (dez) anos após a alta, suspensão ou abandono do paciente ao tratamento, devendo ser disponibilizado ao Conselho Regional de Fonoaudiologia sempre que solicitado.

  • *10 anos.


ID
3773095
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.


Para resguardar a conduta do fonoaudiólogo, é obrigatório constar, no prontuário, a ciência do paciente em relação às orientações fonoaudiológicas.

Alternativas
Comentários
  • Res. 415

    Art. 5º. 

    §2º. Fica a critério do profissional, ao solicitar ciência do paciente em relação às orientações fonoaudiológicas, anexar o documento ao prontuário, como forma de resguardar sua própria conduta


ID
3773098
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.


Agir com objetividade, firmeza, respeito e imparcialidade no cumprimento de seu dever é requisito específico para o exercício da função de fiscal.

Alternativas
Comentários
  • não está no rol de requisitos específicos

  • Agir com objetividade, firmeza, respeito e imparcialidade no cumprimento de seu dever NÃO é REQUISITO específico para o exercício da função de fiscal, mas sim ATRIBUIÇÃO do mesmo, Segundo o anexo da RESOLUÇÃO CFFA Nº 444, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013,  IV. 2.6.


ID
3773101
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.


Ter disponibilidade para viagens é uma das atribuições do fiscal.

Alternativas
Comentários
  • gabarito: Certo! RESOLUÇÃO CFFa nº 444, de 13 de dezembro de 2013. IV.2 –Atribuições do fiscal - 9. Ter disponibilidade para viagens;

ID
3773104
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.


A ficha de verificação fiscal é o documento utilizado pelo fiscal quando há a necessidade de encaminhar o procedimento de orientação e fiscalização para deliberação pela Comissão.

Alternativas
Comentários
  • *RESOLUÇÃO CFFa nº 444, de 13 de dezembro de 2013.* “Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia, e dá outras providências.” IV.4 – Dos documentos fiscais: Ficha de Verificação Fiscal: É um norteador dos principais aspectos a serem observados onde ocorre o exercício profissional da Fonoaudiologia. Contém informações sobre o estabelecimento visitado, recursos humanos e responsabilidade técnica, estágio em Fonoaudiologia, ambiente de trabalho, atividades realizadas, equipamentos e materiais utilizados, registro em prontuários e outras informações de interesse da fiscalização. Fornece, também, subsídios para o preenchimento do Termo de Constatação ou Auto de Infração.
  • ERRADO

    RESOLUÇÃO CFFa nº 444, de 13 de dezembro de 2013.

    IV.4 – Dos documentos fiscais:

    1.Ficha de Verificação Fiscal:

    É um norteador dos principais aspectos a serem observados onde ocorre o exercício profissional da Fonoaudiologia.

    2.Termo de Encaminhamento/ Encerramento (Anexo II)

    Documento utilizado pelo fiscal quando há a necessidade de encaminhar o procedimento de orientação e fiscalização para alguma deliberação pela Comissão de Orientação e Fiscalização ou arquivamento.


ID
3773107
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.



O auto de infração será lavrado quando findo o prazo concedido pela notificação no termo de constatação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 20. Ao término da fase preliminar, a COF poderá: I – arquivar a denúncia, quando os fatos não configurarem infração legal ou ética; II – encaminhar a representação ao Presidente do Conselho para instaurar processo ético-disciplinar; III – lavrar o auto de infração para instaurar o processo administrativo de fiscalização. Parágrafo único. O auto de infração ou a representação deverá ser assinado(a) pelo responsável pelo ato fiscalizatório ou por membro da Comissão de Orientação e Fiscalização ( ALTERADO PELA RESOLUÇÃO CFFa nº 539, de 11/02/19. ) 

    Está CERTO.


ID
3773110
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A partir das Resoluções n.º 473/2015, n.º 488/2016, n.º 516/2017, n.º 533/2018 e n.º 534/2018 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item .


A Cédula de Identidade Fiscal tem validade indeterminada.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado RESOLUÇÃO CFFa nº 532, de 9 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a regulamentação de normas para o registro profissional no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, e dá outras providências.” Art. 41. A cédula de identidade profissional terá o prazo de validade de 5 (cinco) anos, devendo ser renovada por igual período, consecutivamente. Art. 42. A revalidação da cédula de identidade profissional é condição de legitimidade do exercício da profissão e é obrigatória a todos os profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. Parágrafo único. O profissional que não proceder com a revalidação da cédula poderá sofrer processo administrativo simplificado e responder às determinações legais vigentes.
  • ERRADO.

    RESOLUÇÃO CFFA Nº 473, DE 10 DE SETEMBRO 2015.

    “Dispõe sobre a regulamentação da Cédula de Identidade Fiscal,

    no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.”

    Art. 6º A Cédula de Identidade Fiscal terá validade de 5 anos

    (cinco) anos.

    Parágrafo único. Findo o prazo de validade, esta deverá ser renovada.

  • *5 anos.


ID
3773113
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A partir das Resoluções n.º 473/2015, n.º 488/2016, n.º 516/2017, n.º 533/2018 e n.º 534/2018 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item .



Na rotina de trabalho, o profissional pode realizar diferentes procedimentos em um mesmo período, considerando a qualidade da assistência prestada e a demanda de cada serviço.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFFa nº 488


ID
3773116
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A partir das Resoluções n.º 473/2015, n.º 488/2016, n.º 516/2017, n.º 533/2018 e n.º 534/2018 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item .



Os Portais de Transparência do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia deverão divulgar, obrigatoriamente, os endereços, os telefones e os horários de atendimento ao público das respectivas sedes e delegacias.

Alternativas
Comentários
  • 516/17

    Art. 2 - Os Portais de Transparência do Sistema de

    Conselhos de Fonoaudiologia deverão divulgar

    obrigatoriamente os seguintes conteúdos:

    III – endereços, telefones e horários de

    atendimento ao público das respectivas sedes e

    delegacias;


ID
3773119
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A partir das Resoluções n.º 473/2015, n.º 488/2016, n.º 516/2017, n.º 533/2018 e n.º 534/2018 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item .


A inatividade do registro de pessoa jurídica poderá ser requerida quando houver interrupção temporária das atividades por baixa do CNPJ.

Alternativas
Comentários
  • 533/18

    Art. 19. A inatividade do registro de pessoa

    jurídica poderá ser requerida por meio de seu

    responsável legal, quando houver interrupção

    temporária das atividades por baixa do CNPJ.

  • 533/18 revogado pelo 538/20

    Art. 19 A inatividade da inscrição de pessoa jurídica junto ao Conselho de Fonoaudiologia poderá ser requerida por meio de seu representante legal, quando houver interrupção temporária das atividades mediante a apresentação dos seguintes documentos na forma física ou digital sem redução da qualidade das imagens:

  • Res-583/20


ID
3773122
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

A partir das Resoluções n.º 473/2015, n.º 488/2016, n.º 516/2017, n.º 533/2018 e n.º 534/2018 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item .



Comete infração passível de aplicação da penalidade média a pessoa jurídica que funcionar sem a presença do responsável técnico, sendo cabível, nesse caso, multa de quatro anuidades.

Alternativas
Comentários
  • 534/18

    Art. 5º Comete infração passível de aplicação da penalidade grave a pessoa jurídica que:

    I – Funcionar sem a presença do responsável técnico. MULTA: 10 ANUIDADES. 

  • RESOLUÇÃO CFFa nº 534, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

    "Dispõe sobre as infrações cometidas por pessoa jurídica, bem como sobre as sanções aplicáveis."

    Art. 5º Comete infração passível de aplicação da penalidade grave a pessoa jurídica que:

    I – Funcionar sem a presença do responsável técnico. MULTA: 10 ANUIDADES.


ID
3773125
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Com base na Resolução n.º 517/2017 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que estabelece o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item .


Os conselheiros suplentes poderão ser convidados a participar das sessões plenárias e terão direito à voz, mas não a voto.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    § 2º Os conselheiros suplentes poderão participar das reuniões e terão direito à voz, porém, não terão direito a voto, exceto quando for designado para substituição do seu respectivo suplente, nos casos de ausência previamente justificada.

  • Revogada pela resolução 574/20

    Art. 8


ID
3773128
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Com base na Resolução n.º 517/2017 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que estabelece o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item .


A diretoria será eleita para mandato de dois anos e empossada na primeira sessão plenária ordinária do colegiado, por maioria relativa do plenário.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Art. 9º § 1º A diretoria será eleita para mandato de 1 (um) ano e empossada na primeira sessão plenária ordinária do colegiado, por maioria absoluta do plenário, mediante a assinatura do respectivo termo de posse.

  • ATENÇÃO!

    A resolução 517/17 foi revogada pela resolução 574/20!

    Art. 10 § 1º A diretoria será eleita para mandato de 1 (um)

    ano e empossada na primeira sessão plenária

    ordinária do colegiado, por maioria absoluta do

    plenário, mediante a assinatura do respectivo

    termo de posse

  • *Um ano e maioria absoluta.


ID
3773131
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Com base na Resolução n.º 517/2017 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que estabelece o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item .


As reuniões dos grupos técnicos de trabalho deverão ser solicitadas com antecedência mínima de sete dias, agendadas, registradas em ata e assinadas pelos participantes.

Alternativas
Comentários
  • Correto

    Art. 52. As reuniões dos grupos técnicos de trabalho deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias, agendadas, registradas em ata e assinada pelos participantes.

  • ATENÇÃO!

    A resolução 517/17 foi revogada pela resolução 574/20!

    Art. 51 As reuniões dos grupos técnicos de

    trabalho deverão ser solicitadas com

    antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos,

    agendadas, registradas em ata assinada pelos

    participantes.


ID
3773134
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO-5° Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Com base na Resolução n.º 517/2017 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que estabelece o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, julgue o item .


O Conselho Regional de Fonoaudiologia manterá, em estabelecimentos bancários, contas separadas de arrecadação e de movimentação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

  • Correto

    Art. 87. O Conselho Regional de Fonoaudiologia manterá, em estabelecimentos bancários nacionais e oficiais, na cidade-sede, contas separadas de arrecadação e de movimentação.

    Fonte: Resolução n.º 517/2017 do Conselho Federal de Fonoaudiologia

  • ATENÇÃO!

    A resolução 517/17 foi revogada pela resolução 574/20!

    Art. 86 O Conselho Regional de Fonoaudiologia

    manterá, em estabelecimentos bancários

    nacionais e oficiais, na cidade-sede, contas

    separadas de arrecadação e de movimentação