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Prova VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil

ID
902470
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa que completa respectivamente as lacu- nas, em conformidade com a norma-padrão de conjugação verbal.

Há quem acredite que alcançará o sucesso profissional quando_______um diploma de mestrado, mas há aqueles que______ de opinião e procuram investir em cursos profissionalizantes.

Alternativas
Comentários
  • Regras básicas:

    1- Presente se correlaciona com presente.

    2- Futuro com futuro.

    3- Passado com passado.

    Para preencher a primeira lacuna observa-se o tempo verbal do verbo para mantermos o mesmo tempo verbal "alcançará" percebemos que é futuro do indicativo então posso usar para preencher com um verbo no futuro ou do indicativo ou subjuntivo. 
    Obtiver (quando eu obtiver) - futuro do subjuntivo
    Para preencher a segunda lacuna temos outro Verbo "há" presente do indicativo só podemos então preencher a segunda lacuna com verbo no presente.
    Divergem presente do indicativo (não existe "divirgem" e sim DIVIRJAM )

    resposta letra E
  • Futuro do Subjuntivo
    quando eu obtiver
    quando tu obtiveres
    quando ele obtiver
    quando nós obtivermos
    quando vós obtiverdes
    quando eles obtiverem

    Presente do Indicativo
    eu divirjo
    tu diverges
    ele diverge
    nós divergimos
    vós divergis
    eles divergem





  • DIVIRGEM    KKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Sou do signo DIVIRGEM

  • pqp kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk cai kkkkkkkkkkkkkkk

  • Assertiva E

    obtiver … divergem

  • Errei, triste... Mas não marquei D kkkk

  • diVIRGEM foi osso kaskksaks

  • Gabarito: E

    Futuro do Subjuntivo

    quando eu obtiver

    quando tu obtiveres

    quando ele obtiver

    quando nós obtivermos

    quando vós obtiverdes

    quando eles obtiverem

    Presente do Indicativo

    eu divirjo

    tu diverges

    ele diverge

    nós divergimos

    vós divergis

    eles divergem

ID
902497
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a expressão em destaque está empregada de acordo com a norma-padrão da língua.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA: C

    As demais alternativas contém alguns erros de concordância, notem que não se encaixam nas frases e não pertencem a norma-padrão da língua.
  • GABARITO C
    a) Imagino o futuro desse universo digital, cujo parece ser cheio de riscos e incertezas.
    O FUTURO => O QUAL
     
    b) Sugeri sairmos do apartamento para deixar de ouvir as críticas, o qual estavam me incomodando.
    AS CRÍTICAS => AS QUAIS
     
    c) Um colapso na nuvem trará graves consequências, as quais podem envolver todo o tipo de usuário.
    GRAVES CONSEQUÊNCIAS=> AS QUAIS
     
    d) Meu amigo criticou as estantes, as quais os espaços vazios seriam ocupados por livros e CDs.
    AS ESTANTES => NAS QUAIS (o espaço é ocupado EM algum lugar)
     
    e) Eu separei algumas estantes para guardar os CDs cujo havia trazido da casa de meus pais.
    OS CDs =>OS QUAIS
     
    Obs.: O pronome CUJO somente é utilizado no sentido de posse (Alguém cujo algo = algo é de alguém). Essa relação de posse não acontece nas alternativas A e E.
  • Gabarito: C

    a) ...universo digital, o qual parece...
    b) ...as críticas, as quais estavam...
    c) CORRETA
    d) ...as estantes, nos quais os espaços...
    e) ...os CDs, os quais havia...

  • a) o qual / que = quem, o que  parece? Verbo transitivo direto  e " Universo digital" funciona como sujeito da oração 

    b) As críticas estavam incomodando quem ?  VERBO TRANSITIVO DIRETO.   As quais

    c)Pode envolver quem , o que?     Verbo transitivo direto.  Antecedente : As graves consequências.  as quais. CORRETA

    d) ALGUÉM PODERIA ME EXPLICAR SE CABE O CUJO OU NÃO?

    e)Havia trazido  o  que ?? Verbo transitivo direto.  os quais

     

  • Gabarito C

     

     

    Cujo --->  ideia de posse

     

    #Macete: primeiramente precisa estar entre dois substântivos. Depois de indentificado isso ler do segundo substântivo para o primeiro e colocar "da, de ou do". 

     

     

    Ex:     "A luta garante a conquista dos direitos da humanidade, cujos princípios mais importantes dela foram atacados." (principios DAhumanidade)

     

              "Há milhares de indivíduos cujas vidas se desenvolvem tranquilamente e sem obstáculos." (vidas DOS indivíduos).

     

     


    Tudo posso Naquele que me fortalece!          

  • Assertiva C

    Um colapso na nuvem trará graves consequências, as quais podem envolver todo o tipo de usuário.

ID
902500
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a concordância se dá em conformidade com a norma-padrão.

Alternativas
Comentários
  • a) Fazem anos que me mudei para este apartamento com minhas filhas, que havia acabado de voltar do exterior. FAZ ANOS - INVARIÁVEL.  b) Os amigos que acreditavam no desaparecimento do livro teve de rever suas convicções diante das vendas de livros, que continua aumentando. TIVERAM - CONCORDA COM AMIGOS.  c) Apesar de ter criticado as estantes, os amigos do autor concluiu que era muito cômodo dispor de uma grande variedade de livros e CDs. CONCLUIRAM - CONCORDA COM AMIGOS; TEREM CRITICADIS - CONCORDA COM AMIGOS.  d) Já existe muitos jovens que tem baixado músicas pela internet e já se desfez de seus leitores de CDs tradicionais. EXISTEM - CONCORDA COM MUITOS JOVENS.  e) Um casal de amigos questionou a utilidade das estantes que haviam sido compradas para o apartamento novo. gabarito
  • Essa aí ,  eu suei  um pouco gente , contudo  ,acertei.

    Jah bless



    bob marley
    b    obmarley
  • Pensei que o erro da letra C tb poderia ser ...muitos jovens que tem...  o "tem" deveria vir com acento...têm....muitos jovens que têm
  • apenas complementando o primeiro comentário:

    letra E: sempre que o sujeito for simples com idéia de coletivo (casal, bando, etc) e vier seguido de palavra no plural (de amigoS, no caso) o verbo pode ficar no SINGULAR OU no PLURAL.
  • O verbo HAVER não é um verbo impessoal , então porque ele está no plural ? Alguém pode me explicar ?????
  • verbo "haver" só é impessoal quando tiver sentido de "existir"
  • Apenas complementando e assinalando TODOS os erros presentes nas alternativas:

    a) Fazem anos que me mudei para este apartamento com minhas filhas, que havia acabado de voltar do exterior.  FAZ anos - O verbo 'FAZER', quando se refere a tempo decorrido, é impessoal e não é flexionado. O mesmo acontece com o verbo 'haver' em casos semelhantes. 'minhas filhas, que havia acabado' - O certo seria 'que haviam acabado', pois, neste caso, o verbo 'haver' é flexionado, concordando com 'minhas filhas'.    b) Os amigos que acreditavam no desaparecimento do livro teve de rever suas convicções diante das vendas de livros, que continua aumentando. teve - O verbo deve, neste caso, concordar com o sujeito, que está no plural (tiveram)   c) Apesar de ter criticado as estantes, os amigos do autor concluiu que era muito cômodo dispor de uma grande variedade de livros e CDs. ter / concluiu - Neste caso, bem como na alternativa B, temos estes dois verbos que deveriam estar em concordância com o sujeito 'os amigos'.   d) Já existe muitos jovens que tem baixado músicas pela internet e já se desfez de seus leitores de CDs tradicionais. tem - O verbo 'ter', na terceira pessoa do plural, recebe o acento circunflexo para a distinção entre o singular e o plural (por exemplo: ele tem a bola. / eles têm a bola). desfez - O verbo deveria estar em concordância com 'muitos jovens'.    e) Um casal de amigos questionou a utilidade das estantes que haviam sido compradas para o apartamento novo - Correta.
  • @Juliana, verbo haver só é impessoal, quando esta no sentido de existir, exemplo:

    Havia duas pessoas na sala. (CORRETO) / Existiam duas pessoas na sala. (CORRETO)
    Haviam duas pessoas na sala. (ERRADO) / Existia duas pessoas na sala. (ERRADO)
    (...) estantes que haviam sido compradas para o apartamento novo. (CORRETO) --> aqui o verbo haver nao esta no sentido de existir, percebe?!

    Perceba que haver no sentido de existir é impessoal, porém o proprio verbo "existir" ira variar conforme o exemplo acima. A grande confusão que as pessoas fazem é que na hora de substituir o Haver por Existir, o existir flexiona, assim elas acreditam que o haver devera flexionar tb, o que é um erro, já que estamos falando do verbo Haver apenas no sentido (semantica, significado) de existir. 

    Resumindo:
    Verbo HAVER no sentido de EXISTIR nao flexiona!!!
    Verbo EXISTIR flexiona!!!

  • A-verbo fazer  é invariável quando empregado no sentido de tempo transcorrido (ou a transcorrer).Nesses caso , como ele não tem sujeito , fica na 3 º pessoa do singular .

    ex Já faz muitos anos .

    B-verbo ter -não concorda com sujeito.

    C-verbo concluir-não concorda com sujeito.

    D- existe variável (não confundir com o verbo haver no qual tem o mesmo significado, porém invariávell).

    E- verbo haver com outro sentido de existir e  acontecer , não é invariável .

  • Letra E. O verbo HAVER no sentido de "o fera"(ocorrer, fazer, existir, realizar-se e acontecer) é impessoal. Isso não ocorre quando ele é utilizado como verbo auxilar de uma locução verbal. Estantes que haviam(verbo auxiliar) sido(verbo principal) compradas para o apartamento.

  • QUANTO A "D"

    JÁ EXISTEM MUITOS JOVENS QUE TÊM...

  • a)Fazer = sentido de tempo corrido IMPESSOAL

    b) tiveram de rever

    c) terem criticado /  concluiram

    d)Já existem muitos jovens.

    e)CORRETA.

     

  • Gabarito E. Conforme regra, nem sempre o verbo Haver é impessoal, existe uma exceção, quando há uma locução.

    Isso é notável na resposta E:

    haviam sido 

ID
902503
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando as regras de regência verbal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A) COMENTAR (ALGO OU ALGUMA COISA). comentou que o livro...

    B) aderiu AO livro digital

    C) convencer (alguem DE alguma coisa) = convenceu-SE DE...

    D) aludir A, então A QUE O AUTOR ALUDIU

    E) se ater A, ENTÃO A QUE O AMIGO SE ATEVE
  • a)Ao ver a quantidade excessiva de prateleiras, o amigo comentou de que o livro estava acabando.( Não exige essa preposição pois o verbo "Comentar" é Transitivo direto.
    B)Enquanto seu amigo continua encomendando livros de papel, o autor aderiu o livro digital.(O vebo aderir, nesse caso, é Transitivo indireto quem "Adere" adere A alguma coisa.
    D)As estantes que o autor aludiu foram projetadas para armazenar livros e CDs.(O verbo aludir é transitivo indireto, logo o correto seria ÀS ESTANTES(com crase))
    E)O único detalhe do apartamento que o amigo se ateve foi o número de estantes.(Atever, nesse caso, é transitivo indireto, portanto teriamos que ter a preposição A antes do pronome relativo que.
  • Gaba: C

    Esclarecedor o comentário do colega acima.
    Apenas para acrescentar. A letra D admite outra construção:

    Às estantes que o autor aludiu foram projetadas para armazenar livros e CDs.

    As estantes A que o autor aludiu foram projetadas para armazenar livros e CDs.

    Apenas mudou a preposição para antes do pronome relativo QUE. 

    VG, Lavras do Sul-RS.
    Vamo gurizada!

  • a)VTD

    b) ADERIU a que ?   VTI  (A)

    c)CORRETO.

    d)Ás estantes. VTI + (A)

    e) ateve = VTI + (A)

     

  • Tomem cuidado com os comentários pessoal, pois nem tudo que dizem é o correto!

    A alternativa D, o erro é só quanto ao A, pois quem alude, alude a alguma coisa. "As estantes" não há crase, mesmo pq a questão é de regência verbal e não fala nada de crase. 

    Notem que se substituírmos "as estantes" por algo no masculino, o "as" não vira "aos" :

    "Os armarinhos" a que o autor aludiu foram projetados para armazenar livros e CDs.

  • Como seria correto a D? ÀS estantes ou o A QUE?

    I) ÀS estantes que o autor aludiu 

    ou

    II) As estantes a que (as quais?)  o autor aludiu

  • Assertiva C

    Álvaro convenceu-se de que o melhor a fazer seria sair para jantar.

  • Eu achei que a letra C estava errada por ser uma ênclise, até que encontrei esta explicação (espero que ajude mais alguém):

    "Se o verbo não estiver no início da frase, nem conjugado nos tempos futuro do presente ou futuro do pretérito, é possível usar tanto a próclise como a ênclise. Exemplos:

    Eu me machuquei no jogo.

    Eu machuquei-me no jogo.

    As crianças se esforçaram para acordar cedo.

    As crianças esforçaram-se para acordar cedo."

    Ou seja, poderia, sim, ser uma próclise, mas não é obrigatório (eu achava que sim).

  • A- Ao ver a quantidade excessiva de prateleiras, o amigo comentou de que o livro estava acabando.(o verbo comentar é transitivo direto, ou seja, não necessita da preposição "de" antes do pronome relativo)

    B-Enquanto seu amigo continua encomendando livros de papel, o autor aderiu o livro digital.(aderiu é transitivo indireto, ou seja, o correto é aderiu ao livro)

    C-Álvaro convenceu-se de que o melhor a fazer seria sair para jantar.(gabarito pois convencer é transitivo indireto)

    D- As estantes que o autor aludiu foram projetadas para armazenar livros e CDs.(aludir é verbo transitivo indireto, portanto, precisa da preposição "A" antes do pronome relativo)

    E-O único detalhe do apartamento que o amigo se ateve foi o número de estantes.( vide alternativa D)

ID
902524
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando a norma-padrão, assinale a alternativa correta quanto à concordância nominal.

Alternativas
Comentários
    • a) Foi formada, graças a Niemeyer, uma geração de novos arquitetos dedicados a dar continuidade a seus projetos. GABARITO
    •  b) Já foram realizado, em diferentes universidades, vários estudos sobre a produção do arquiteto brasileiro. ERRADO. REALIZADOS - CONCORDA COM VÁRIOS ESTUDOS.
    •  c) Considerado uma das criações mais inovadoras do século XX, a arquitetura de Niemeyer é singular. ERRADO. CONSIDERADA - CONCORDA COM UMA DAS CRIAÇÕES.
    •  d) Seria celebrado, no Rio de Janeiro, uma grande festa em comemoração aos 105 anos de Oscar Niemeyer. ERRADO. CELEBRADA - CONCORDA COM UMA GRANDE FESTA.
    •  e) As visitas a Brasília se tornaram frequente, em especial para se apreciar a arquitetura de Niemeyer. ERRADO. TORNARAM-SE .
  • O ERRO DA E NÃO SERIA: AS VISITAS SE TORNARAM FREQUENTES....  ???

  • a proclíse será facultativa em :   tornaram se    e    se tornaram , pois , segunda a aula que eu tive , o sujeito está no inicio da oração por que então  a alternativa E está errada?ajudem  me .

    Jah bless alls  !!!
  • gente o erro apontado acima na alternativa "E" trata-se de colocação pronominal, mas não está errada por esse motivo, o correto da frase seria "As visitas a Brasília se tornaram (-se) frenquentes..."
  • Com relação a letra e:
    A colocação pronominal está correta. Realmente é o frequente que deixa a frase incorreta, por quê?
    Os verbos ser, estar, ficar, tornar indicando estado são de ligação. Frequente é predicativo do sujeito, portanto, concorda com o sujeito "As visitas a Brasília", por isso é "FREQUENTES".
    Os outros itens foram comentados acima.
  • Gente, marquei a letra "a" por achar a menos errada, mas me surgiu a dúvida quanto a preposição +artigo, se houver, após "...dar continuidade a seus projetos". Aos meus ouvidos soa melhor "a seus projetos", mas gostaria de tirar essa dúvida.

    Primeira: Pq nesta parte não colocamos "...dar continuidade aos (prep. +art.) seus projetos."?

    Segunda: Se no lugar de "projetos" colocássemos "criações" o correto seria: "...dar continuidade as (prep.) suas criações.", visto que antes de pronome não existe crase, correto?

    Alguém poderia me ajudar, se a questão for pertinente? Obrigada.

  • DICA:

    quando a questão for de "Concordância Nominal", devemos ter atenção redobrada!!! Isso porque a omissão de apenas uma palavra qualquer já pode deixar a alternativa errada.... como, por exemplo, na alternativa "E"... se não ficar atento e ver que faltou um "s" em "frequentes", erra a questão.


    Foco, força, Fé e atenção, sempre!


    Bons estudos!

  • Marquei a letra A considerando ser a menos errada, mas o verbo "dar" não teria que estar concordando com "dedicados"?

    "Foi formada, graças a Niemeyer, uma geração de novos arquitetos dedicados a darem continuidade a seus projetos." (?)

  • b- já foi ...;

    c-considerada; 

    d-celebrada ;

    e-frequentes.


    A-o verbo dar refere-se a uma geração ,.

  • Sublinhado: Núcleo do sujeito.
    Em negrito: Concordância correta

    b) Vários estudos já foram realizados sobre a produção do arquiteto brasileiro em diferentes universidades.


    c) A arquitetura de Niemeyer é singular, considerada uma das criações mais inovadoras do século XX.


    d) Uma grande festa, em comemoração aos 105 anos de Oscar Niemeyer, seria celebrada no Rio de Janeiro.


    e) As visitas à Brasília se tornaram frequentes, em especial, para se apreciar a arquitetura de Niemeyer.



  • Concordância Nominal: Gênero e Número

    Concordância Verbal: Singular e Plural.

  • a)


    b) realizados


    c) considerada


    d) celebrada


    e) frequentes

  • a) CORRETA 

    b) ERRADA - Já foram REALIZADOS, em diferentes universidades, vários estudos sobre a produção do arquiteto brasileiro.

    c) ERRADA - ConsideradA uma das criações mais inovadoras do século XX, a arquitetura de Niemeyer é singular.

    d) ERRADA - Seria celebradA, no Rio de Janeiro, uma grande festa em comemoração aos 105 anos de Oscar Niemeyer

    e) ERRADA - As visitas a Brasília se tornaram FREQUENTES, em especial para se apreciar a arquitetura de Niemeyer.

  • a)correta.

    b)Vários estudos já foram realizados.

    c)Considerada uma das criações

    d)Uma grande festa seria celebrada

    e)As visitas se tornara frequentes.

     

  • a) Foi formada, graças a Niemeyer, uma geração de novos arquitetos dedicados a dar continuidade a seus projetos. GABARITO 

    b) Já foram realizado, em diferentes universidades, vários estudos sobre a produção do arquiteto brasileiro. ERRADO. REALIZADOS - CONCORDA COM VÁRIOS ESTUDOS.  

    c) Considerado uma das criações mais inovadoras do século XX, a arquitetura de Niemeyer é singular. ERRADO. CONSIDERADA - CONCORDA COM UMA DAS CRIAÇÕES.  

    d) Seria celebrado, no Rio de Janeiro, uma grande festa em comemoração aos 105 anos de Oscar Niemeyer. ERRADO. CELEBRADA - CONCORDA COM UMA GRANDE FESTA.  

    e) As visitas a Brasília se tornaram frequente, em especial para se apreciar a arquitetura de Niemeyer. ERRADO. As visitas a Brasília se tornaram FREQUENTES.

  • Achei que na alternativa A admitiria o artigo ´o`  aos seus projetos.

  • Assertiva A

    Foi formada, graças a Niemeyer, uma geração de novos arquitetos dedicados a dar continuidade a seus projetos.

  • Seguem as alternativas com as respectivas correções:

    a) Foi formada, graças a Niemeyer, uma geração de novos arquitetos dedicados a dar continuidade a seus projetos. CORRETO

    b) Já foram realizados, em diferentes universidades, vários estudos sobre a produção do arquiteto brasileiro.

    c) Considerada uma das criações mais inovadoras do século XX, a arquitetura de Niemeyer é singular.

    d) Seria celebrada, no Rio de Janeiro, uma grande festa em comemoração aos 105 anos de Oscar Niemeyer.

    e) As visitas a Brasília se tornaram frequentes, em especial para se apreciar a arquitetura de Niemeyer.

  • Bom hein

  • Bom hein

  • Seguem as alternativas com as respectivas correções:

    a) Foi formada, graças a Niemeyer, uma geração de novos arquitetos dedicados a dar continuidade a seus projetos. CORRETO

    b) Já foram realizados, em diferentes universidades, vários estudos sobre a produção do arquiteto brasileiro.

    c) Considerada uma das criações mais inovadoras do século XX, a arquitetura de Niemeyer é singular.

    d) Seria celebrada, no Rio de Janeiro, uma grande festa em comemoração aos 105 anos de Oscar Niemeyer.

    e) As visitas a Brasília se tornaram frequentes, em especial para se apreciar a arquitetura de Niemeyer.

ID
902527
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que o acento indicativo de crase está empregado corretamente.

Alternativas
Comentários
  • A alternativa correta é a “D”, trocando-se “paisagem” por outro termo masculino  da mesma relação se obtém “ao”. Já nas demais alternativas, os erros  ocorreram por: “à praticamente toda” (não se usa crase antes de pronomes  indefinidos, e o termo praticamente não integra locução adverbial feminina); “à  vários” (não se usa crase diante de pronome indefinido); “à uma igreja” (não há  crase diante de artigo indefinido”; “ à atribuir” (não há crase diante de verbo).

    Fonte: Prova comentada, JCConcursos
  • Pode-se cantar em vários ritmos:
    Cara a cara
    não tem crase
    isto é fácil de guardar
    com palavra repetida
    não se deve "crasear"
    II
    Não se deve usar a crase
    em casos especiais
    com palavras masculinas
    ou pronomes pessoais
    III
    Dona, senhora, senhorita
    fazem caso genial
    assanhadas vem e aceitam
    o artigo é fatal
    IV
    Nome próprio masculino
    uma crase aceitará
    se com moda ou maneira
    antes eu puder falar
    V
    Casa própria, a do falante
    me rejeita o artigo
    e se isso acontece
    "crasear" eu não consigo
    VI
    Se há um complemento
    e é nominal
    é só ter o feminino
    e praticar normal
    VII
    Objeto, indireto
    faz um caso decisivo
    se ainda vem tasendo
    qualquer termo feminino
  • a) A combinação de vidro e concreto armado é comum à praticamente toda a obra de Niemeyer. Erro: quem é comum, é comum "a" alguma coisa, necessita da preposição "a", porém "praticamente" é um advérbio e não pede artigo. Sendo assim não a junção entre preposição "a" e artigo definido "a" (crase)  b) No ano passado, Niemeyer falou à vários estudantes de arquitetura. Erro: quem fala, fala "a" alguém, necessita da preposição "a", porém "vários" é uma palavra masculina  e não pede artigo. Sendo assim não a junção entre a preposição "a" e artigo definido  "a" (crase)  c) Em Belo Horizonte, fomos à uma igreja projetada por Niemeyer. Erro: quem vai, vai "a" algum lugar, necessita da preposição "a", porém "uma" é um artigo indefinido. Sendo assim não a junção entre preposição "a" e artigo definido "a" (crase)  d) Niemeyer sempre procurava integrar suas construções à paisagem local. Correto quem integra, integra "a" alguma coisa, necessita de preposição "a", e "paisagem" é um substantivo feminino que exige o artigo definido "a", sendo assim, preposição "a" + artigo definido "a" ,ocorre a crase.  e) Darcy Ribeiro chegou à atribuir ao arquiteto o título de “único gênio” do Brasil Erro: Quem chega, chega a, exige preposição, porém "atribuir" é verbo, antes de verbo não tem artigo, sendo assim tbm não há crase
  • Resposta correta Letra D, pois o verbo 'integrar' é um verbo transito direto e indireto.
  • Corrijam-me se estiver errada...

    Mas penso que na alternativa "B" não se utiliza a crase, pois "vários" é um pronome indefinido e não um nome masculino como mencionado acima...

  • com verbo errado  

    a + a vários não existe 

    a + a praticamente não existe

    com artigo indefinido errado


  • O a antes de palavras no plural não recebe crase.

  • explicação letra a): antes de pronomes não há crase: todo, toda, etc. (pronome indefinido)

  • a) a praticamente.

    b) a vários estudantes.

    c) fomos a uma igreja

    d)correta.

    e) chegou a atribuir

     

  • Niemeyer sempre procurava integrar suas construções ao cenário local.

  • Sobre palavras repetidas não existir crase há uma exceção :


    Tomem cuidado


    Eu vou declarar guerra a guerra : Será que existe crase ?



    Sim existe sim, pois quem declara guerra declara guerra a alguma coisa

  • CASOS PROIBIDOS DE CRASE

    Antes de palavras masculinas: Quando uma palavra for masculina, ela aceitará o artigo definido "o".

    1. Refiro-me a aluno que não faz o exercício.

    2. Gostou de andar a pé e a cavalo.

    Antes de palavra no plural (a+plural): Nesse caso, o "a" será apenas preposição, já que não concorda com o substantivo.

    1. Vou a festas de vários jovens.

    2. Refiro-me a mulheres mais maduras.

    Antes de pronomes, em geral: Os pronomes não aceitam artigo, por essa razão o "a" será apenas uma preposição.

    1. Indefinidos: Refiro a toda mulher que mora aqui.

    2. Relativos(quem, cuja): Diga tudo a quem lhe falou isso.

    3. Tratamento: Informei a Vossa Excelência tudo ontem.

    4. Retos: Falei a ela tudo sobre você.

    5. Oblíquos: Diga a mim que pensa sobre isso.

    Antes de verbos no infinitivo: O verbo não aceita artigo antes dele, nesse caso, haverá apenas uma preposição.

    1. Ficou a ver navios na festa.

    2. Promoção a partir de hoje.

    Antes de artigos indefinidos: Servem para indefinir o substantivo, sendo apenas: um - uma.

    1. Cheguei a uma festa muito boa.

    2. Obedeci a um policial estranho.

    Entre palavras iguais: Essas estruturas devem ser fixas, caso a regência do verbo peça, haverá crase (Declarou guerra à guerra.).

    1. Ficou face a face com o ladrão.

    2. Dia a dia, ele sempre estuda 

    A crase é facultativa ou opcional nestes casos:

     

    1. Diante de pronomes possessivos femininos no singular.

    ex: Estávamos todos à (ou a) sua  procura.

    Todos os parentes se dirigiam a (ou à) minha residência para comemorarmos a passagem do ano.

     

    2. Diante de substantivos próprios femininos.

    ex: À (ou A) Sônia deixo minha gratidão.

    Nada do que ele pudesse fazer agradaria a (ou à) Maria.

     

    3. Depois da preposição até.

    ex: Desesperado como estava, precipitou-se até a ( ou à) porta e disse que até a ( ou à) meia-noite estaria de volta. 

  • Assertiva d

    Niemeyer sempre procurava integrar suas construções à paisagem local.

  • ATENÇÃO! (CRASE) Uma “pegadinha” perigosa!

    Olá, Pessoal! Existe uma “lenda” já bastante disseminada em muuuuitos cursinhos por aí, e até em algumas gramáticas relativamente conhecidas, acerca da “proibição da crase diante de palavras repetidas”. Muito cuidado, hein! Vamos lá!

    Se alguém lhe disser (ou se você ler em algum lugar) que “nunca ocorre crase diante de palavras repetidas”, não acredite! É um ledo engano!

    A crase só não ocorrerá se as palavras estiverem constituindo uma expressão com valor adverbial.

    Ex.1: Estávamos face a face.

    Ex.2: Dosava a medicação gota a gota.

    O “a” entre as palavras é tão somente preposição.

    Porém, se as palavras repetidas não constituírem juntas uma expressão com valor adverbial, existe sim a possibilidade de ocorrência da crase.

    Observe:

    Ex.1: É preciso declarar guerra À guerra.

    (declarar = VTDI; guerra = OD; à guerra = OI)

    Ex.2: Vamos dar mais vida À vida?

    (dar = VTDI; mais vida = OD; à vida = OI)

    É isso aí, meus amigos! Aprendendo sempre!

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

ID
902530
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal se dá em conformidade com a norma-padrão.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E   a) Muito tem debatido-se acerca da relação entre arquitetura, arte e praticidade. - Quando o verbo principal da locução verbal estiver no particípio, o pronome oblíquo átono só poderá ser colocado após o verbo auxiliar, ou antes dele se houver fator de próclise. Nunca após o particípio. Logo, há duas possibilidades de emprego do pronome:   Muito tem-se debatido acerca... Muito se tem debatido acerca... ("Muito" é advérbio de intensidade, assim é fator de próclise)     b) Ninguém questiona-se a respeito do caráter original da obra de Niemeyer. - Há ocorrência de próclise diante de pronome indefinido, nesse caso "ninguém". Logo:   Ninguém se questiona a respeito...     c) Não deve-se esquecer que Niemeyer sempre teve a colaboração de excelentes engenheiros. - Quando o verbo principal da locução verbal estiver no infinitivo - que é o caso acima - ou no gerúndio, há, no mínimo, duas colocações pronominais possíveis: ênclise em relação ao auxiliar (se não houver fator de próclise) e ênclise em relação ao principal. Logo, há duas possibilidades de emprego do pronome:   Não se deve esquecer que... (excessão, há fator de próclise) Não deve esquecer-se que...     d) Em Niterói, há um museu que ergue-se como o cálice de uma flor. - Há ocorrência de próclise diante de pronome relativo, nesse caso "que". Logo:   Em Niterói, há um museu que se ergue...     e) O casal encontrou-se em São Paulo, no Memorial da América Latina. - Oração afirmativa.
  • Show de bola este comentário!!!
  • ENQUANTO HOUVER MOTIVOS PARA USAR A PRÓCLISE, NÃO USAREMOS NEM ÊNCLISE, NEM MESÓCLISE.

    * VER * BO *
    *Proclise
    *Enclise
    *Mesoclise

    PARTICULAS ATRATIVAS DA PROCLISE:

    1 - PALAVRAS OU EXPRESSOES NEGATIVAS Ex: LETRA C...Não deve-se..
    2 - ADVERBIO
    3 - CONJUNÇÕES SUBORDINADAS
    4 - PRONOMES RELATIVOS, DEMONSTRATIVOS, INDEFINIDOS Ex: LETRA B ....Ninguém questiona-se, e LETRA D...que ergue-se
    5 - PRONOMES RETOS (EU, TU, ELE, NOS, VOS, ELES) E OS SUBSTANTIVOS SÃO FACULTATIVOS. Ex: LETRA E....O casal encontrou-se
    6 - EM LOCUÇÕES VERBAIS NÃO SE ADMITE QUANDO O VERBO PRINCIPAL ESTIVER NO PARTICIPIO. Ex: LETRA A .....tem debatido-se


    CORRETA LETRA E
  • Excelente o comentário da Karine, gostaria só de completar com duas observações acerca das letras A e C:

    a) Muito tem debatido-se acerca da relação entre arquitetura, arte e praticidade.
    Errada: Trata-se de um caso de proibição - depois de verbos no particípio (aqueles terminados em ado-ido). Neste caso, as colocações aceitas são:
    Muito tem se debatido acerca... (próclise - verbo "debater")
    Muito tem-se debatido acerca... (ênclise - verbo "ter")
    Muito se tem debatido acerca... (próclise obrigatória em caso de advérbio. Porém, neste caso, é facultativo tendo em vista os dois casos anteriores que também são permitidos).
    c) Não deve-se esquecer que Niemeyer sempre teve a colaboração de excelentes engenheiros.
    Errada: O "não" é palavra de sentido negativo, neste caso, a próclise é obrigatória. Contudo, nessa frase há uma exceção à regra de palavras atrativas, há um verbo no infinitivo o que faz com que a palavra de sentido negativo seja neutralizada, facultando-se assim a colocação pronominal. Vejamos:
    Não deve se esquecer que... (próclise - verbo "esquecer")
    Não se deve esquecer que... (Não - palavra de sentido negativo atrai próclise, salvo se houver verbo no infinitivo)
    Não deve esquecer-se que... (ênclise - verbo "esquecer")

    b) Ninguém questiona-se a respeito do caráter original da obra de Niemeyer.
    Errada: "Ninguém" é palavra de sentido negativo, neste caso a próclise é obrigatória. Seria facultativa caso houvesse verbo no infinito como visto anteriormente.
    Ninguém se questiona a respeito do...

    d) Em Niterói, há um museu que ergue-se como o cálice de uma flor.
    Errada: Usa-se, obrigatoriamente, a próclise quando há pronomes relativos (que, cujo, quem, onde, o qual...).
    Em Niterói, há um museu que se ergue como...

    e) O casal encontrou-se em São Paulo, no Memorial da América Latina. Correta. Neste caso, foi utilizada a ênclise, mas também ficaria correto caso tivessem utilizado a próclise. Trata-se de caso facultativo de ênclise ou próclise.
    O casal se encontrou em...
    O casal encontrou-se em...

    Bons estudos! :)


     
  • GABARITO: E a) Muito tem SE debatido acerca da relação entre arquitetura, arte e praticidade. b) Ninguém SE questiona a respeito do caráter original da obra de Niemeyer.  c) Não SE deve esquecer que Niemeyer sempre teve a colaboração de excelentes engenheiros.  d) Em Niterói, há um museu que SE ergue como o cálice de uma flor.  e) O casal encontrou-se em São Paulo, no Memorial da América Latina.

  • A) NUNCA PODE HAVER ÊNCLISE A VERBOS NO PARTICÍPIO!
    B) Palavra negativa é fator de próclise.
    C) Palavra negativa é fator de próclise.
    D)  Pronome relativo é fator de próclise.
    E) Pode ser ênclise ou próclise. [GABARITO]

  • ADORO COLOCAÇÃO PRONOMINAL




    Sempre atraem a próclise


    ADverbio

    COnjunções

    PROnomes (Cuidado aqui existem algumas exceções)


    Em todos os casos de o verbo estiver no INFINITIVO a próclise passa a ser facultativa


  • Assertiva E

    O casal encontrou-se em São Paulo, no Memorial da América Latina.

  • a) Locução verbal ou tempos compostos atraem o pronome. No caso: Muito tem se debatido acerca...

    b e c) Palavra negativa atrai pronome. No caso: Ninguém se questiona ... Não se deve esquecer...

    d) Pronome Relativo atrai pronome. Há um museu que se ergue

    e) Gabarito. Caso facultativo de próclise ou ênclise, por causa do sujeito visível.

  • ACRESCENTANDO:

    Próclise (antes do verbo): A pessoa não se feriu.

    Ênclise (depois do verbo): A pessoa feriu-se.

    Mesóclise (no meio do verbo): A pessoa ferir-se-á.

     

    Próclise é a colocação do pronome oblíquo átono antes do verbo (PRO = antes)

    Palavras que atraem o pronome (obrigam próclise):

    -Palavras de sentido negativo: Você NEM se preocupou.

    -Advérbios: AQUI se lava roupa.

    -Pronomes indefinidos: ALGUÉM me telefonou.

    -Pronomes interrogativos: QUE me falta acontecer?

    -Pronomes relativos: A pessoa QUE te falou isso.

    -Pronomes demonstrativos neutros: ISSO o comoveu demais.

    -Conjunções subordinativas: Chamava pelos nomes, CONFORME se lembrava.

     

    **NÃO SE INICIA FRASE COM PRÓCLISE!!!  “Me dê uma carona” = tá errado!!!

     

    Mesóclise, embora não seja muito usual, somente ocorre com os verbos conjugados no futuro do presente e do pretérito. É a colocação do pronome oblíquo átono no "meio" da palavra. (MESO = meio)

     Comemorar-se-ia o aniversário se todos estivessem presentes.

    Planejar-se-ão todos os gastos referentes a este ano. 

    Ênclise tem incidência nos seguintes casos: 

    - Em frase iniciada por verbo, desde que não esteja no futuro:

    Vou dizer-lhe que estou muito feliz.

    Pretendeu-se desvendar todo aquele mistério. 

    - Nas orações reduzidas de infinitivo:

    Convém contar-lhe tudo sobre o acontecido. 

    - Nas orações reduzidas de gerúndio:

    O diretor apareceu avisando-lhe sobre o início das avaliações. 

    - Nas frases imperativas afirmativas:

    Senhor, atenda-me, por favor!

    FONTE: QC

    Não desista até conseguir!

ID
902536
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

Alternativas
Comentários
  • Seguem as assertivas corrigidas, de acordo com a CF:

    a) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    b) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    c) L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

    d) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    e) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
  • Apenas complementando o excelente comentário da colega danielli...

     XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    No inciso XII quando fala em "no último caso" não se refere a comunicações telefônicas, mas sim que o sigilo dessas comunicações apresentadas serão apenas violadas no último caso, ou seja, quando não houver outras maneiras de comprovar a atividade criminosa.

    Força e Perseverança!

  • Somente corrigindo alguns equívocos nos comentários:

    Percebe-se o erro da alternativa A pela simples leitura correta do Inc. XII do art. 5º da CF:

    "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;"

    A alternativa A vem trazendo ''em ambos os casos'' e o inciso cita apenas ''no último caso'', por isso a alternativa está incorreta.

    O que se é posto no inciso, é ''no último caso'' referindo-se a ''comunicações telefônicas'', e não ''em último caso'' referindo-se a última forma de se investigar algo como posto em um dos comentários. 

    Espero ter esclarecido e ajudado. Bom estudo a todos.
  • Cara colega Lívia Roza das Neves...


    Irei citar partes de um artigo feito pelo Juiz Federal Walter Nunes

    "... o constituinte deixou expresso que seria “inviolável o sigilo da correspondência”.  Se ele quisesse restringir, assim como o fez em relação às comunicações telefônicas, o direito ao sigilo quanto à correspondência, às comunicações telegráficas e aos dados, não teria utilizado a expressão “salvo no último caso”. Porém, interpretações outras, mais consentâneas com a realidade, emergem do enunciado sub studio.  Até porque, na seara do direito, a norma jurídica, sempre e sempre, admite, no mínimo, duas inteligências diametralmente opostas.   É nesse contexto hermenêutico que se pode defender a idéia de que o dispositivo encerra dois comandos:  o primeiro se refere ao sigilo em si das fontes que enuncia e o segundo relaciona-se à comunicação desses elementos informativos de prova, que, nessa linha, poderia ser interceptada, pois quando o constituinte disse“salvo, no último caso ...”, estaria se referindo a qualquer hipótese de comunicação e não apenas àquela veiculada pela via telefônica.
     
                       Aliás, parece que o Legislativo assim está a entender, a partir do instante em que editou norma, contida no art. 6º, VIII, alínea “a”, da Lei Complementar nº 75, de 20 de março de 1993, expondo competir ao Ministério Público da União representar “ao órgão judicial competente para quebra de sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual ...”, aplicável também ao Ministério Público dos Estados, por forçado art. 80 da Lei 8.625, de 12.02.93.
     
                       Essa, em interpretação literal, seguramente, não é a mais lógica.  Contudo, em exame sistemático é a que melhor se adequa à lógica, desde que não há justificativa para que se permita, apenas, a quebra do sigilo por meio das comunicações telefônicas, afastando toda e qualquer forma de ingerência nas demais modalidades.  Isso porque não há distinção ontológica entre uma forma e outra de comunicação.
    Fonte:www.jfrn.gov.br/institucional/biblioteca/doutrina/doutrina116.doc
    Lembrem-se: NÃO existe direito absoluto.

    Força e Perseverança!
  • A minha dúvida ficou em "Ninguém será levado á prisão",visto que o pedido de liberdade provisória é feito em juízo por alguém que esteja preso,se alguem poder me esclarecer?Essa dúvida na realidade é com a questão posterior.
  • Gabarito: C
    Jesus Abençoe!

  • "Salvo no ultimo caso" se refere a interceptação telefônica SIM, esse trecho ficou confuso, porém o entendimento segundo a constituição federal é este. Já de acordo com o STF os dois são violáveis.

     E NO COMANDO DA QUESTÃO ESTÁ CLARO, "DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL" E NÃO ENTENDIMENTO DE DETERMINADO JUIZ OU STF
  • Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio-aviso à autoridade competente.

    Ou seja, é somente exigido prévio-aviso e não autorização.

    Gabarito: C

  • Por questões meramente complementares, descreve-se abaixo os poderes investigatórios das CPI's:

    "A CPI pode, por autoridade própria, ou seja, sem a necessidade  de qualquer intervenção judicial, sempre por decisão fundamentada  e motivada, observadas todas as formalidades legais,  determinar a quebra do sigilo fiscal, bancário e de  dados, neste último caso, destaquem-se o sigilo dos dados  telefônicos. O que a CPI não tem competência é para quebra do sigilo da  comunicação telefônica (interceptação telefônica), que se encontra dentro da  reserva jurisdicional. No entanto, pode a CPI requerer para a quebra de  registros telefônicos pretéritos, ou seja, com quem o  investigado falou durante determinado período pretérito." (Pedro Lenza)

  • o pior tipo de questão é aquela que se faz errada por omissão de palavras, pois nem sempre é fácil identificar o que está faltando na questão.

  • Gabarito: C. 

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
    Art. 5º, inciso L, "às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação". 


    a) ERRADA. 

    Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

    b) ERRADA. 

    Art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    d) ERRADA. 

    Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    e) ERRADA. 

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    Boa sorte e bons estudos!

  • Será que só eu vi que a VUNESP colocou telefônicas, e não telegráficas?

  • Hoje estaria desatualizada né... mulherada ta livre, solta e desimpedida se tiver um bacuri pra amementar kkkk

  • Hoje,  a questão estaria desatualizada mesmo. Contudo, deve ser lembrado que a decisão proferida pelo STF em sede HC, abarca APENAS as mães de filhos com ATÉ 12 ANOS ou que possua alguma DEFICIÊNCIA, e não estão CONDENADAS COM DEFINITIVIDADE.

  • CF/88

    Art.5

    L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

  • No caso da letra A, só no último caso se exige a ordem judicial e não em ambos.

  • A) XII - É INVIOLÁVEL:
    1 - O sigilo da correspondência e
    2 - Das     comunicações telegráficas,
    3 - De     dados e
    4 - das     comunicações telefônicas,
    SALVO, no último caso (comunicações telefônicas), POR ORDEM JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a LEI estabelecer para fins de INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ou INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL;

    B) XL - a lei penal NÃO RETROAGIRÁ, SALVO para beneficiar o réu;

    C) L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

    D) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial.

    E) XVI - todos podem reunir-se PACIFICAMENTE, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, SENDO APENAS EXIGIDO PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE;

    GABARITO -> [C]

  • Não obstante o direito fundamental da inviolabilidade a interceptação de uma correspondência deve ser admitida quando justificada por questões de segurança pública ou quando estiver sendo utilizada como instrumento para práticas ilícitas. Por essa razão admite-se excepcionalmente, a interceptação da correspondência de um presidiário, quando utilizada para práticas ilícitas, desde que mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional. 

    Contudo, se a apreensão das cartas for domiciliar, somente pode ser admitida quando houver determinação específica no mandado judicial ou quando guarde pertinência com o crime objeto da investigação. 

  • ART. 5º

    a) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;        

    b) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    c) L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

    d) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

    e) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    Gabarito C

  • ART. 5º

    a) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;        

    b) XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

    c) L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

    d) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

    e) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    Gabarito C

  • ART. 5º

    (V) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    (F) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    LXVIII - conceder-se-á  habeas corpus  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por  habeas corpus  ou  habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

    (V) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

    LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

    (V) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

    LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

    GABARITO B

  • A letra A é um exemplo clássico de quando a CF fala literalmente uma coisa, mas o STF fala que é mentira, e que na verdade é outra coisa (na prática vale o entendimento do STF). Mas a questão deixa claro que está cobrando a literalidade da CF e não como as coisas são no mundo real.. então o gabarito da questão segue correto. Outro exemplo de deslize da CF é falar que tem que ser estrangeiro residente p/ ter dos direitos fundamentais.. faz parte..

  • Vunesp é bem lei seca, só brinca com as palavras
ID
902539
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as seguintes afirmativas e classifique cada uma como falsa (F) ou verdadeira (V).

( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

( ) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

( ) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

Assinale a alternativa que corresponde à classificação correta das afirmativas em ordem de apresentação.

Alternativas
Comentários
  • Seguem as assertivas corrigidas, de acordo com a CF (art. 5º):

    1ª (V) LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    2ª (F) LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público (a assertiva, erroneamente, descreveu o caso de concessão de habeas corpus);

    3ª (V) LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial (atentar para a conjunção "ou");

    4ª (V) LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. (atentar para "com ou sem fiança") 
  • Para essa questao ficar correta, no primeiro item faltou mencionar que o ministerio publico tambem deveria ser avisado.

    Explicando melhor>>

    A questao possivelmente cabe recurso, levando em conta a CF, foi daí o texto retirado.
    Porém, esse enredo foi alterado pela lei     LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011 a qual em seu artigo diz:

         “Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. 

    agradeço os comentários e criticas....
  • Questão decoreba como essa, não avalia a capacidade de raciocinar.

  • Concordo que faltou mencionar o MP na opção A, fiquei na dúvida se era verdadeira.

  • Foi uma ótima questão, pois necessitou de interpretação. Ainda é necessário ressaltar que em nenhum momento a questão fala que seria comunicado APENAS a quelas pessoas referidas. ( a questão deixa em aberto) Desta forma é Resposta  B.

    Acredito que o povo que errou, foi porque achou que era uma questão de COPIA e COLA!

  • Gabarito: B

  • Errei no com ou sem fiança. Ganhei experiência.

  • FAGNER NEGRÃO

    A questão, NO PRIMEIRO ITEM, levou em consideração a regra "geral" da CF.

     CF (art. 5º)

     LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

     

    CPP (art.306) - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. 

  • CF/88

    art. 5

    LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

    LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

     

     

  • (V) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

     

    (F ) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
    LXIX - conceder-se-á MANDADO DE SEGURANÇA:
    1 -     Para proteger direito líquido e certo,
    2 - Não amparado por habeas corpus ou habeas data,
    Quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for:
    1 - AUTORIDADE PÚBLICA ou
    2 - AGENTE DE PESSOA JURÍDICA no exercício de atribuições do PODER PÚBLICO;

     

    (V) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

     

    (V) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.


    GABARITO -> [B]

  • FUUUUMO NELES!!!

  • ART. 5º

    (V) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    (F) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    LXVIII - conceder-se-á  habeas corpus  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por  habeas corpus  ou  habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

    (V) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

    LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

    (V) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

    LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

    GABARITO B

  • ART. 5º

    (V) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    (F) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    LXVIII - conceder-se-á  habeas corpus  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por  habeas corpus  ou  habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

    (V) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

    LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

    (V) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

    LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

    GABARITO B

  • O preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão E interrogatório.

  • gab:B- V, F, V, V.

  • A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. CORRETO

    A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente apenas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. ERRADO

  • Achei que a 3 alternativa estivesse FALSA por que tem esse OU ao invés de E, deixando a entender que o preso só pode escolher dentre umas das duas opções. Mas, o pior de tudo que está exatamente assim na letra da lei.

    SEGUIMOS NA LUTA!!

ID
902542
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Seguem as assertivas CORRIGIDAS, de acordo com o texto expresso da CF (art. 37):

    a) § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa;

    b) XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

    c) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    d) V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    e) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;



  • Alguém poderia comentar o incíso V, a diferença entre cargos em cimissão preenchido por servidor de carreira e função de confiança exercido por servidor de carreira?

  • Os cargos serão preenchidos; as funções serão exercidas. Os verbos ajudam a revelar a distinção entre os conceitos. Os cargos são unidades completas de atribuições previstas na estrutura organizacional e, independentes dos cargos de provimento efetivo. As funções são acréscimos de responsabilidades de natureza gerencial ou de supervisão atribuídas a servidor ocupante de cargo efetivo, tendo como referência a correlação de atribuições. Por seu turno a Lei nº 8.112/90 definiu o cargo público como "o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor" (Art. 3º).

     
    http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/090709_SEGES_Arq_funcoes_confianca.pdf
  • Obrigada Marcelo. Valeu demais. Sucessos e bons estudos.

  • II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  • Gab: D baseada na CF,art37 V

  • Esta questão tem um Q de malícia, pois o cargo em comissão seria de livre nomeação pelo que entendo e do jeito que é posto dá a impressão que o cargo deve estar atrelado ao concurso e não é, pois como falei anteriomete é de livre nomeação.

  • Letra D

  • Quase kkk não leia rápido, por mais que pareça está certa hauhau

  • Erro da letra C...

    A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

     

    Logo, Gabarito D.

  • Eu só não compreendi a parte dos cargos em comissão serem preenchidos por servidores de carreira? Não são cargos de livre exoneração e nomeação ?

  • Gabarito "D" para os não assinantes

    Questão medíocre confesso, entretanto, o que deixa a desejar é a redação pífia desse inimputável.

  • As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo vedado o regresso contra o agente responsável nos casos de dolo ou culpa.

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, na forma da lei.

    acréscimos pecuniários

    não poderão ser computados e nem acumulados.

  • A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, incluindo as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;     

    cargo em comissão- não precisa de aprovação em concurso publico de provas ou de provas e títulos.

ID
902545
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:

Alternativas
Comentários
  • a) o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial. ERRADA. São QUATRO os casos em que o servidor estável pode perder o cargo, quais sejam:
    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    b) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade.ERRADA. Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  • c) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.CORRETA.  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
    d) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado. ERRADA § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    e) os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação. ERRADA, 3 ANOS CONTADOS DE EFETIVO EXERCÍCIO. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Art. 41.São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

     § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I -  em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II -  mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

     mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

       III -  mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

    § 4ºComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • Gab: Letra C.


    Acredito que a pegadinha da questão esteja na letra E.

    e) os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação. (REPAREM QUE FALTOU O "3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO". NÃO É SOMENTE APÓS TRANSCORRIDOS 3 ANOS....)

  • Bem, rápido.

    a o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial.( vários outros casos)


    b extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade.(é o contrário)

    c como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (correto)

    d invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado. (é caso de reintegração, portanto o ocupante do cargo se efetivo, será reconduzido ao cargo de origem caso contrário será exonerado)

    e os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação. ( contado do exercício )


    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

     § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

       I -  em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

       II -  mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

       III -  mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

     § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

     § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

     § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


    Espero ter ajudado.Gabarito E
  • São estáveis, após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; como condição para aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (CF, art. 41, caput e §4º).

  • A) Art. 41. § 1º O SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada AMPLA DEFESA; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada AMPLA DEFESA.



    B) Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

     


    C) Art. 41. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é OBRIGATÓRIA a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. [GABARITO]

     

     

    D) Art. 41.§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável: (...)


    E) Art. 41. São estáveis após 3 ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

     

     

     

     

  • Mas que falta de atenção de minha parte!

  • Letra A: errada. O servidor público estável poderá perder o cargo em diversas situações: i) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; ii) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e iii) mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

    Letra B: errada. Uma vez que seja extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo (art. 41, § 3º).

    Letra C: correta. A aquisição de estabilidade depende de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

    Letra D: errada. Sendo invalidada por sentença judicial a demissão se servidor estável, ele será reintegrado. O eventual ocupante do cargo, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço (art. 41, § 2º).

    Letra E: errada. A estabilidade se dá após 3 (três) anos de efetivo exercício. Não se pode dizer, portanto, que esse período começa a contar da data da nomeação. O termo inicial é a entrada em exercício.

    O gabarito é a letra C.

  • o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;         

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

  • extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade.

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

  • como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.   

  • invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado.

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  • os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação.

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.         

  • GABARITO: C.

     

    Lembrem-se:

     

    → Avaliação ESpecial de desempenho = condição de EStabilidade

     

    → Avaliação PERiódica = PERda de cargo

  • os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação

  • o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;         

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

ID
902548
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente, assim representado:

Alternativas
Comentários
  • ALT. E

    AS TRÊS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS   a)- Direitos Humanos de Primeira geração: direitos civis e políticos, compreendem as liberdades clássicas – realçam o princípio da LIBERDADE;  
    b)-Direitos Humanos de Segunda Geração: direitos econômicos, sociais e culturais. Identificam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas e acentuam o princípio da IGUALDADE;  
    c)-Direitos Humanos de Terceira Geração: titularidade coletiva. Consagram o princípio daFRATERNIDADE. Englobam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos.
    d)- Direitos Humanos de Quarta geração. Existe? Biogenética, etc. 

    FONTE:http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/tertuliano/dhnaidademoderna.html

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Errei a resposta pela palavra CRONOLOGICAMENTE..MUITA ATENÇAO...pois a d poderia estar certa!!!
    acrescentando palavras no texto acima
    Direitos Humanos de Primeira geração: Obrigaçao de nao fazer ;   

    Segunda Geração: direitos econômicos, sociais e culturais. Identificam-se com as liberdades positivas, obrigaçao de fazer;

    Terceira Geração: titularidade coletiva, direitos transinsdividuais .

    Lembre-se do lema da revoluçao francesa (1ª Liberdade, 2ª igualdade e  3ª fraternidade)

    Bons estudos..Deus no comando sempre!!

  • Os Direitos Humanos "podem ser divididos, de acordo com sua evolução histórica e sua formação, em três grandes grupos: os direitos civis e políticos, como os clássicos "direitos de defesa", criando obrigações negativas para o Estado ("primeira geração"); os direitos econômicos, sociais e culturais, como "direitos à prestação", implicando uma série de obrigações positivas ("segunda geração"); e os direitos coletivos [também chamado de difusos], conceituados, na verdade, como princípios e expressão da solidariedade entre os povos, como, p. ex., o direito ao desenvolvimento sustentável ou amo meio ambiente sadio ("terceira geração")."

    Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais. Coordenador: Sven Peterke; Colaboradores: André de Carvalho Ramos ... [et al.] - Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2009. pag. 89.

  • 1Igualdade > individuais, dever de abstensão do estado, liberdades negativas, políticos, direitos civis;

    2Liberdade >socias, culturais, econômicas, liberdades positivas, dever de fazer do estado;

    3Fraternidade > direitos transindividuais, meio ambiente, difusos, solidariedade;

    4Genética

    5Paz 

  •                                              1° GERAÇÃO                                  2° GERAÇÃO                                           3° GERAÇÃO

    DIREITOS                           Civis e políticos                               Econômicos, Sociais e Culturais              Difusos, Humanidade e Povos

                                                 ex.: vida, liberdade, voto                 Ex.: Saúde, educação, Trabalho               Ex.: meio ambiente, consumidor

     

    PRINCÍPIOS                       LIBERDADE                                   IGUALDADE                                               Solidariedade e Fraternidade

     

    CONTEXTO                       Lutas contra o                                 Revolução Industrial e                               Pós 2° Guerra Mundial

    HISTÓRICO                       Monarca                                          1° Guerra Mundial

     

    POSITIVAÇÃO                    Decl. da Virgínia                               Const. de Weimar                                   Declaração Universal dos 

                                                 Decl. dos D. do Homem e               Const. Mexicana                                      Direitos Humanos

                                                 do Cidadão                                       Tratado de Versales

                                             

     

    Quarta geração – referente aos efeitos das pesquisas na área da biologia e da manipulação do patrimônio genético (bioética) e direito à                                   democracia.

    Quinta geração – referente ao direito à paz, que deixa de ser um mero propósito para tornar-se direitos das pessoas

  • GABARITO E.

     

    1ª  GERAÇÃO ( FINAL DO SÉCULO XVIII) -->  DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, COMPREENDIAM AS LIBERDADES ( CLÁSSICAS, NEGATIVAS  E FORMAL).

     

    STATUS NEGATIVO, PORQUE SURGIU O DEVER DE NÃO FAZER ESTATAL.

     

    EX: DIREITO A VIDA, LIBERDADE, VOTO, IGUALDADE FORMAL.
     

    2ª  GERAÇÃO ( INICIO SÉCULO XX) ----> SOCIAIS,ECONÔMICOS E CULTURAIS ( S.E.C ) COMPREENDEM A IGUALDADE ( POSITIVA, MATERIAL E REAL).VAS, AÇÕES AFIRMATIVAS PARA GARANTIR IGUALMENTE DE CONDIÇÕES ENTRE AS PESSOAS.

     

    STATUS POSITIVO : O ESTADO TEM O DEVER DE AGIR - PRESTAÇÕES POSITI
     

    EX: EDUCAÇÃO, SAÚDE, MORADIA.

     

    3ª  GERAÇÃO ( APÓS 2° GUERRA MUNDIAL) ----> DIREITOS DIFUSOS ( FRATERNIDADE OU SOLIDARIEDADE); EXIGEM ATITUDES DE TODA A HUMANIDADE PARA PPROTEÇÃO DESSES DIREITOS.

     

    EX: MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, PAZ ( MAIORIA DA DOUTRINA).

     

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

  • Esta é uma questão bastante comum e que diz respeito às primeiras dimensões de direitos humanos. Pela ordem cronológica de consolidação, a primeira dimensão diz respeito aos direitos civis e políticos (também conhecidos como direitos de liberdade), a segunda dimensão é relativa aos direitos sociais, econômicos e culturais (dimensão da igualdade) e, por fim, a terceira dimensão protege direitos difusos (ou de solidariedade ou fraternidade). Assim, a resposta correta é a letra E.
    Note que, nas outras alternativas, há uma inversão da ordem cronológica dos direitos ou de suas características - observe:
    - letra A: direitos de primeira dimensão, direitos de terceira dimensão e direitos de segunda dimensão.
    - letra B: direitos de primeira dimensão, direitos de terceira dimensão e, novamente, uma característica de direitos de primeira dimensão.
    - letra C: característica de direitos de segunda dimensão, característica de direitos de primeira dimensão e direitos de segunda dimensão.
    - letra D: direitos de segunda dimensão, direitos de primeira dimensão e direitos de terceira dimensão.
    - letra E: direitos de primeira, segunda e terceira dimensão, apresentados na ordem correta.

    Gabarito: a resposta é a letra E.

  • GABARITO: "E"

    Cipó secu? Dico tein.

    1º Geração: CIPÓ (Civis e políticos) Liberdade.

    2º Geração: SECU (Sociais, econômicos e culturais) Igualdade.

    3° Geração: DICO (Difusos e coletivos) Fraternidade.

    4° Geração: TEIN (Tecnologia e informática)

  • Cipó secu? Dico tein.

    1º Geração: CIPÓ (Civis e políticos) Liberdade.

    2º Geração: SECU (Sociais, econômicos e culturais) Igualdade.

    3° Geração: DICO (Difusos e coletivos) Fraternidade.

    4° Geração: TEIN (Tecnologia e informática)

  • 1ª geração: “São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário” (NOVELINO). Ex.: direito à vida, liberdade, propriedade, igualdade, voto (direitos civis e políticos)

    2ª geração: "Os direitos de segunda geração são direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado " (NOVELINO). Ex.: direito à saúde, educação, trabalho (direitos sociais, econômicos e culturais)

    3ª geração: "Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano (NOVELINO).

  • A- direitos individuais (1ªG); direitos coletivos (3ªG) e direitos sociais (2ªG).

    B- direitos individuais (1ªG), direitos coletivos (3ªG) e liberdades negativas (1ªG).

    C- liberdades positivas (2ªG), liberdades negativas (1ªG) e direitos sociais (2ªG).

    D- direitos sociais (2ªG); direitos de liberdade (1ªG) e direitos da fraternidade (3ªG).

    E- direitos de liberdade (1ªG); direitos sociais (2ªG) e direitos difusos (3ªG).

  • A direitos individuais; ( 1 GERAÇAO ) direitos coletivos ( 2 GERAÇÃO ) e direitos sociais.2 GERAÇÃO

    B

    direitos individuais( 1 GERAÇÃO ), direitos coletivos ( 2 GERAÇÃO ) e liberdades negativas.( 1 GERAÇÃO )

    C

    liberdades positivas ( 2 GERAÇÃO ), liberdades negativas ( 1 GERAÇÃO ) e direitos sociais.( 2 GERAÇÃO )

    D

    direitos sociais ( 2 GERAÇÃO ); direitos de liberdade ( 1 GERAÇÃO ) e direitos da fraternidade.( 3 GERAÇÃO )

    E

    direitos de liberdade ( 1 GERAÇÃO ); direitos sociais ( 2 GERAÇÃO ) e direitos difusos.( 3 GERAÇÃO ) GABARITO

ID
902551
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constitucional não pode ser alterada em determinados aspectos, nem mesmo por emenda constitucional.

Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla matéria relativa ao Estado brasileiro que não pode ser objeto de deliberação por emenda constitucional cuja proposta seja tendente a sua abolição.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta letra A

    Art. 60 da CF

    § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;
    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
    III - a separação dos poderes;
    IV - os direitos e garantias individuais.

  • As cláusulas pétreas encontram-se dispostas em seu artigo 60, § 4º da Constituição. São elas:


    A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos Poderes; Os direitos e garantias individuais

  • Mnemônico: FO.DI.- VO.SE.

    FOrma federativa de Estado;

    DIreitos e garantias individuais.

    VOto direto, secreto, universal e periódico;

    SEparação dos poderes;


  • Elevando o conhecimento sobre o assunto


    As cláusulas pétreas podem ser alteradas por meio de emendas, somente não podem ser promulgadas Emendas tendentes a abolir aqueles assuntos do Texto Constitucional, do art. 60, § 4º da Constituição Federal. Pode uma emenda por exemplo vir a melhorar, ou ampliar as garantias constitucionais daqueles incisos do § 4°.
    Deste modo, é possível uma Emenda para melhorar o Texto Constitucional vigente referente às cláusulas pétreas, mas nunca tendente a abolir tais garantias. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que as modificações somente poderão ser para ampliar o espectro protegido.


    Veja mais:http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=1245&categoria=Cl%C3%83%C2%A1usulas%20P%C3%83%C2%A9treas

  • APESAR DA REPÚBLICA NÃO SER CLÁUSULA PÉTREA EXPRESSA, ressentes decisões do STF entendem que a REPÚBLICA É UMA CLÁUSULA PÉTREA IMPLÍCITA NA CF. A cespe já anulou questão adotando esse entendimento: Deferido com anulação A forma de governo republicana não é considerada como cláusula pétrea, já que pode ser modificada por plebiscito. No entanto, existem julgados no Supremo Tribunal Federal que sustentam a tese de ser uma cláusula pétrea implícita, fato que prejudica o julgamento objetivo do item.  

    SEGUE O LINK:   http://www.cespe.unb.br/concursos/msadministrativo2009/arquivos/MS_ADM_JUSTICATIVA_ALTERAO_DE_GABARITO.PDF

  • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  • ttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  • FOi Vc que SEPARou os DIREITOS

  • Letra da CF 88

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. BONS ESTUDOS

  • ART. 60

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    BIZU - FO DI VO SE

    GABARITO A

  • ART. 60

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    BIZU - FO DI VO SE

    GABARITO A

  • ART. 60

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    BIZU - FO DI VO SE

    GABARITO A

  • Faço apenas uma observação: o artigo 60 não constava no conteúdo programático do concurso de Escrivão da PC-SP 2013...

ID
902554
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA CORRETA ALTERNATIVA "B"

    Terceira Parte (DO REFERIDO PACTO)

    Artigo 6.º


    Uma sentença de morte não pode ser pronunciada em casos de crimes cometidos por pessoas de idade inferior a 18 anos e não pode ser executada sobre mulheres grávidas.

  • ARTIGO 6

        1. O direito à vida é inerente à pessoa humana. Esse direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.

        2. Nos países em que a pena de morte não tenha sido abolida, esta poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade com legislação vigente na época em que o crime foi cometido e que não esteja em conflito com as disposições do presente Pacto, nem com a Convenção sobra a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio. Poder-se-á aplicar essa pena apenas em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.

        3. Quando a privação da vida constituir crime de genocídio, entende-se que nenhuma disposição do presente artigo autorizará qualquer Estado Parte do presente Pacto a eximir-se, de modo algum, do cumprimento de qualquer das obrigações que tenham assumido em virtude das disposições da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio.

        4. Qualquer condenado à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena. A anistia, o indulto ou a comutação da pena poderá ser concedido em todos os casos.

        5. A pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.

        6. Não se poderá invocar disposição alguma do presente artigo para retardar ou impedir a abolição da pena de morte por um Estado Parte do presente Pacto.

  • Cabe ressaltar que, apesar de não previsto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto de San Jose da Costa Rica (1969) incluiu a restrição de pena de morte aos idosos com mais de 70 anos.

    Pacto de San Jose da Costa Rica
    Artigo 4º - Direito à vida
    ....
    5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

  • Perfeito o comentário Júlio Fonseca!!! Iria fazê-lo agora, ajudou muito! Quase certo cair uma dessas.

  • Letra B . Sem lero lero,informação completa. Vide o Pacto.

    Força!

  • B

    o pacto de san jose tbm restringe a pena de morte a maiores de 70 anos!

  • Essa é para Maria G.

     

    Art. 1° A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), 
    celebrada  em  São  José  da  Costa  Rica,  em  22  de  novembro  de  1969,  apensa  por  cópia  ao 
    presente decreto, deverá ser cumprida tão inteiramente como nela se contém.

     

     

    Evitem comentários errados pessoal, atrapalha e muito a galera menos experiente nos concursos!

  • PROIBIÇÃO DA PENA DE MORTE:

                                    Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966):

                                                                   - menor de 18 anos

                                                                   - grávidas

                                   Pacto de San Jose da Costa Rica (1969):

                                                                   - menor de 18 anos

                                                                   - maior de 70 anos

                                                                   - grávidas

  • essa é  ler e respoder 

  •  b) não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.

  • Assertiva b ]

    não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.

    Art. 4º, 5: “Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez

  • Também é importante o entendimento que o Pacto Não obriga !

  • O examinador quis saber se candidato (a) estudou o artigo 6 item 5, do PIDCP, reproduzido a seguir: “A pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.” Desta forma, a alternativa correta é a Letra B.

    Resposta: Letra B

ID
902557
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Alternativas
Comentários

  • Artigo 8.º



    1.  
      1. Ninguém será constrangido a realizar trabalho forçado ou obrigatório;

    portanto a alternativa "E" é a resposta correta.


    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Letra E Correta. Cópia literal do Artigo 8o do PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
    3. a) Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios;

    As letras A a D nao possuem qualquer respaldo no PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
    Observem, porém, que existem exceções no mesmo art. 8o, as quais não consideram como trabalhos forçados várias formas de imposições a estes, inclusive a decorrente de prisão.
    PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
      
      b) A alínea a) do presente parágrafo não poderá ser interpretada no sentido de proibir, nos países em que certos crimes sejam punidos com prisão e trabalhos forçados, o cumprimento de uma pena de trabalhos forçados, imposta por um tribunal competente;
        c) Para os efeitos do presente parágrafo, não serão considerados "trabalhos forçados ou obrigatórios":

    i) qualquer trabalho ou serviço, não previsto na alínea b) normalmente exigido de um individuo que tenha sido encarcerado em cumprimento de decisão judicial ou que, tendo sido objeto de tal decisão, ache-se em liberdade condicional;

    ii) qualquer serviço de caráter militar e, nos países em que se admite a isenção por motivo de consciência, qualquer serviço nacional que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de consciência;
        
    iii) qualquer serviço exigido em casos de emergência ou de calamidade que ameacem o bem-estar da comunidade;
        
    iv) qualquer trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais.

    Bons Estudos!!

  • c-Toda pessoa que for presa e possuir diploma de curso superior terá direito a cela especial e separada dos demais presos. ERRADANão há nada no PIDCP sobre isso. São separadas as pessoas processadas das pessoas condenadas e as pessoas processadas jovens das adultas.

  • O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966. Logo, é um pacto de amplitude mundial. Entrou em vigor em 1976, quando foi atingido o número mínimo de adesões (35 Estados).

    O Congresso Brasileiro aprovou-o através do Decreto-Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, depositando a Carta de Adesão na Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas em 24 de janeiro de 1992, entrando em vigor em 24 de abril do mesmo ano. Desde então, o Brasil tornou-se responsável pela implementação e proteção dos direitos fundamentais previstos no Pacto.

    Na época em que se iniciou, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, a discussão para edição de um Pacto que reunisse todos os direitos da pessoa humana, idealizou-se dois modelos: um único que conjugasse as duas categorias de direito e outro que promovesse a separação de um lado, dos direitos civis e políticos e, de outro, dos direitos sociais, econômicos e culturais.

    A divergência que ocorria entre os países ocidentais e os países do bloco socialista era sobre a auto-aplicabilidade dos direitos que viessem a ser reconhecidos. Os países ocidentais, cuja orientação acabou prevalescendo, entendiam que os direitos civis e políticos eram auto-aplicáveis, enquanto que os direitos sociais, econômicos e culturais eram "programáticos", necessitando de uma implementação progressiva. A ONU conti-nuou reafirmando, no entanto, a indivisibilidade e a unidade dos direitos humanos, pois os direitos civis e políticos só existiriam no plano nominal se não fossem os direitos sociais, econômicos e culturais, e vice-versa.

    Assim, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos é adotado no auge da Guerra Fria, reconhecendo, entretanto, um conjunto de direitos mais abrangente que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    Em virtude da ditadura militar que governou o país por 21 anos, o Governo brasileiro só ratificou o Pacto quando seus principais aspectos já se encontravam garantidos na atual Constituição Federal, em seu título II, denominado "Dos Direitos e Garantias Fundamentais".

    Fonte: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/direitos/tratado5.htm 

  • Art. 6o do Pacto de São Jose da Costa Rica

            2. Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por juiz ou tribunal competente. O trabalho forçado não deve afetar a dignidade, nem a capacidade física e intelectual do recluso. 


  • ERRO LETRA A: ARTIGO 12

     1. Toda pessoa que se ache legalmente no território de um Estado terá o direito de nele livremente circular e escolher sua residência.

     4. Ninguém poderá ser privado arbitrariamente do direito de entrar em seu próprio país.

  • OBS: O pacto dos direito civis e políticos não é a mesma coisa do pacto de San Jose (ou convenção interamericana de direitos humanos). 

  • A questão pede a resposta de acordo com o PACTO dos DIREITOS CIVIS E POLITICO DA ONU

    MAS, LEMBREMOS DO PACTO DE SAN JOSE E TRABALHO FORÇADO: 

    ARTIGO 6. 

       2.         Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório.  Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa da liberdade acompanhada de trabalhos forçados, esta disposição não pode ser interpretada no sentido de que proíbe o cumprimento da dita pena, imposta por juiz ou tribunal competente.  O trabalho forçado não deve afetar a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso.

  • (E)

    (C) Errada,pois o pacto internacional não faz essa menção.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm

  • Letra E Correta.

     

    Cópia literal do Artigo 8o do PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS


    3. a) Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios;

  • Jean Pedro Ninguém quer saber a sua opinião, só acertar as questões.

  • Nossa, Jureg! kkkk

  • Assertiva e

    Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

  • Jean Pedro Ninguém quer saber a sua opinião, só acertar as questões. 2

  • Decreto 592/92 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

    a) Art.12 4. Ninguém poderá ser privado arbitrariamente do direito de entrar em seu próprio país.

    b) Art.5º 2. Não se admitirá qualquer restrição ou suspensão de direitos humanos fundamentais reconhecidos ou vigentes em quaisquer Estado Parte do presente Pacto em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob pretexto de que o presente Pacto não os reconheça ou os reconheça em menor grau.

    (ou seja, acredito que possa existir mas não sob o pretexto de que o Pacto não reconheça esses direitos);

    c) Art.10.b.a. As pessoas processadas deverão ser separadas, salvo em circunstâncias excepcionais, das pessoas condenadas e receber tratamento distinto, condizente com a sua condição de pessoa não-condenada.

    Art.10.2.b. As pessoas processadas, jovens, deverão ser separadas das adultas e julgadas o mais rápido possível.

    (não fala em nível superior);

    d) Art.15.1 Ninguém poderá ser condenado por atos omissões que não constituam delito de acordo com o direito nacional ou internacional, no momento em que foram cometidos. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente deverá dela beneficiar-se.

    e) Art.8.3.a Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios;

  • artigo 8

    *NINGUÉM PODERÁ SER OBRIGADO A EXECULTAR TRABALHOS FORÇADOS OU *OBRIGATÓRIO*.

  • O examinador quis saber se candidato (a) estudou o artigo 8, item 3, a, do PIDCP, reproduzido a seguir: “ Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.” Desta forma, a alternativa correta é a Letra E.

    Resposta: Letra E

  • Mas o próprio texto coloca que pode ter casos que serão aplicados trabalhos forçados (como pessoas que estão presas)

  • GABARITO E

    DIREITOS RECONHECIDOS NO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

    • igualdade entre homens e mulheres;

    • vida;

    • proibição de tortura e de penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes;

    • proibição de escravidão, de servidão e de submissão a trabalho forçado ou obrigatório;

    • proibição de pena de morte para menores de 18 e mulheres em estado de gravidez; 

    • liberdade e segurança pessoal;

    • integridade do preso;

    • não prisão por descumprimento de obrigação contratual;

    • direito de circulação;

    • juízo natural;

    • presunção de inocência;

    • tipicidade penal;

    • personalidade jurídica;

    • vida privada;

    • liberdades de pensamento, consciência e religião;

    • liberdade de expressão;

    • direito de reunião; 

    • direito de associação, inclusive constituir sindicatos;

    • proteção à família;

    • proteção à criança;

    • direito de participação política;

    • igualdade perante a lei e igual proteção da lei; e

    • proteção às minorias.

    Hipótese excepcionais que permite a derrogação temporária das obrigações do Pacto:

    • Decretação de Estado de emergência;
    • Quando necessário à segurança nacional ou à ordem pública.

    Ps.: desde que:

    • tais medidas não sejam incompatíveis com as demais obrigações que lhes sejam impostas pelo Direito Internacional
    • não acarretem discriminação alguma apenas por motivo de raça, cor, sexo, língua, religão ou origem social.

    Ps.: Direitos que não podem ser suspensos, ainda que decretado o estado de emergência:

    ✓ direito à vida;

    ✓ vedação à tortura;

    ✓ vedação à escravidão, servidão ou trabalhos forçados;

    ✓ vedação à prisão do depositário infiel;

    ✓ princípio da anterioridade penal, da vedação à aplicação da lex gravior e aplicação da lei considerada

    mais benéfica ao condenado;

    ✓ reconhecimento da personalidade jurídica; e

    ✓ liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

ID
902560
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.

Alternativas
Comentários

  • ALT. D

    Artigo 7, item 7 da referida Convenção. Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • GABARITO D
    A prisão por inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel é prevista na Constituição, art. 5º, LXVII: “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.”
    Como é sabido, a Constituição tutela a liberdade e, não, a prisão. A norma constitucional traz um mandamento de liberdade e autoriza a restrição da liberdade nos casos que enuncia, sendo que esta restrição deve ser instituída por meio de legislação.
    O que ocorre na verdade é que a prisão civil do depositário infiel não decorre da Constituição, mas da lei; a Constituição não instituiu a prisão do depositário infiel, ela tão somente autorizou o legislador a disciplinar o tema, o que ocorreu nos termos do art. 652 do Código Civil. Portanto, o art. 5º, LXVII da Constituição é uma norma de eficácia contida.
    Então, considerando que, na realidade, conforme acima exposto, quem determina a prisão do depositário infiel é uma lei, o Código Civil em seu art. 652, e não a Constituição Federal. Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), conforme o comentário do colega acima, restringe a prisão civil por dívidas a apenas ao devedor de alimentos. Considerando que o governo brasileiro promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Considerando que a referida convenção entrou em nosso ordenamento jurídico com status supralegal, portanto com hierarquia superior à lei, o STF aprovou em 2009 a Súmula Vinculante 25, com o seguinte teor: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.”
    Disse tudo isso, para alertar que a presente questão é uma pegadinha da banca examinadora, tentando confundir o candidato, que poderia ter se lembrado do dispositivo constitucional, e marcado a alternativa E.
    Finalmente, disse tudo isso, para que fique bem consolidado que, com relação à prisão civil por dívida, o ordenamento jurídico brasileiro segue o que determina o Pacto de San José da Costa Rica, e não o que determina o Código Civil, conforme consolidado na Súmula Vinculante 25 do STF.
                                                                  Fonte: Rafael Barretto - Juspodivm


  • com relação ao depositário infiel eu entendi..mas e por que a prisão relacionada a dívida alimentícia é válida então?

    já que a norma constitucional é de eficácia contida e o pacto aplica-se a qualquer modalidade de prisão civil?se possível  responder na minha caixa de mensagens..valeu

  • Questão defasada, não existe mais no Brasil prisão civil por dívida de depositário infiel.

    É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito. Súmula Vinculante 25

  • Desatualizada

  • Gente, a questão pede o que dispõe o Pacto, e não a CF. Salvo engano essa discussão se a prisão do depositário infiel é possível é desnecessária, pois como a colega disse acima, o item 7 do artigo 7, do Pacto, só autoriza a prisão por dívida alimentar e, como o enunciado se limita a exigir a redação que está de acordo com o Pacto, a alternativa correta é a D, simples assim! 

    Se a questão pedisse qual das alternativas previstas no Pacto estão em conformidade com a CF, aí sim seria válida toda essa discussão. 

  • Vocês não estão lendo o contexto, não é sobre a Constiruição Brasileira e sim o Tratado Americano!!!

  •  Gab.: D

     

    Artigo 7º - Direito à liberdade pessoal

    (...)

    7. Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

    (...) 

  • ALT. "D"

     

    Ajuda a resolver a questão: 

     

    PSJCR - Art. 7. 7. Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar. 

     

    Súmula Vinculante 25. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

     

    Art. 5 CRFB, LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. 

     

    Bons estudos. 

  • ANDERSON ARAUJO

     

    Basta ler o Pacto, ele prevê expressamente no seu Art. 8 que "Ninguém deve ser detido por dívidas. Este principio NÃO se limita os mandados de autoridade judiaciária competente, expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar."

  • Segundo o art. 7º, item 7, da Convenção:

    Logo, a certa a opção de resposta que afirma ser a prisão civil "permitida por ordem judicial em razão de inadimplemento de obrigação alimentar".

    GABARITO: D

  • GAB D

    EM REGRA É VEDADO AS PRISÕES POR DÍVIDAS

    EXCEÇÃO= INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

  • SÚMULA 25, STF

    É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

  • Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio NÃO limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

  • Ninguém detido por dívidas - exceto alimentar

    (Só não pode dever o rango)

ID
902563
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Questão correta Letra C


    A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XXVI diz que os pais tem a prioridade de direito na escolha do gênero de intrução que sera ministrada a seus filhos.
  • Trancrevendo as partes pertinentes da Declaraçao Universal dos Direitos Humanos, no seu Artigo XXVI
    a) instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas. ERRADA
    A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz
    b) o poder público deve financiar os estudos dos alunos em escolas privadas quando não houver vagas em escolas públicas. ERRADA. A Declaração universal de direitos humanos não fala nada sobre isso.
    c) os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. CORRETA
    Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
    d) toda pessoa tem direito à instrução, que será gratuita em todos os graus. ERRADA
     Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais
    e) a instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada na condição econômico-financeira da pessoa. ERRADA . A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 

    Bons Estudos 

  • Gab:C

    Artigo XXVI

    1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será

    obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

    2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e

    pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e

    coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

    3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.


  • Resposta: Letra C.

    Artigo 26

    §1.Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

    §2.A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

    §3.Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.


  • Resposta: Letra C.

    DUDH

    .......

    A) ERRADA - Artigo 26,  2. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, E COADJUVARÁ AS ATIVIDADES DAS NAÇÕES UNIDAS EM PROL DA MANUTENÇÃO DA PAZ.
    B) o poder público deve financiar os estudos dos alunos em escolas privadas quando não houver vagas em escolas públicas. ERRADA. A Declaração universal de direitos humanos não fala nada sobre isso.
    C) CORRETA - Artigo 26,  3. OS PAIS TÊM PRIORIDADE DE DIREITO NA ESCOLHA DO GÊNERO DE INSTRUÇÃO QUE SERÁ MINISTRADA A SEUS FILHOS
    Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
    D) ERRADA - Art. 26, 1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, PELO MENOS NOS GRAUS ELEMENTARES E FUNDAMENTAIS.

    E) ERRADA - Art. 26, 1. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, ESTA BASEADA NO MÉRITO. 

  • DESPENCA EM PROVAS:

     

        GRAU ELEMENTAR> gratuito e obrigatório

          GRAU FUNDAMENTAL> gratuito

          GRAU TÉCNICO-PROFISSIONAL/ SUPERIOR > baseado no mérito.

     

    Artigo XXVI


    1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

     

  • Artigo 26° 1.Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental.

    O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

    2.A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

    3.Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

  • A)  Artigo 26 - 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.  


    C) Artigo 26 - 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.  

    D)  e E) Artigo 26 - 1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será GRATUITA, PELO MENOS nos graus elementares e fundamentais. A INSTRUÇÃO ELEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA. A INSTRUÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL SERÁ ACESSÍVEL A TODOS, bem como a INSTRUÇÃO SUPERIOR, ESTA BASEADA NO MÉRITO.

     

  • Art 26, III da DUDH= "Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos".

  • Gab C

     

    Art 26°- Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. 

  • Deixando um pouco de lado a DUH.. a letra E não deixa de ser uma verdade kkks.

    Vral nelas..

  • Artigo 26 DUDH

    *3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

  • Artigo XXVI

    1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

     

    3. Os pais têm PRIORIDADE de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

  • Pra não se confundir:

    1) Instrução gratuita: Graus elementar e fundamentais

    2) Instrução elementar: Obrigatória

    3) Instrução técnico-profissional: Acessível a todos

    4) Instrução superior: Baseada no mérito

  • PC-PR 2021

  • Essa "B" me da arrepios. Tem uns otári*s que acreditam nisso.

  • GABARITO: LETRA C

    Artigo 26

    1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 

    2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. 

    3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

  • Gab C

    Mas bem q na realidade poderia se a E

  • GABARITO C

    CUIDADO!

    Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.(C)

    Os pais têm exclusividade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. (E)

ID
902566
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio

Alternativas
Comentários
  • ALT. B

    Art. 121, § 5º CP- Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.  

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Pessoal pode ser o caso do Pai que esquece o filho recém  nascido dentro do  carro. O juiz pode e não deverá conceder o perdão judicial.

    Bons Estudos!
  • Senti a necessidade de comentar mais fundamentadamente o assunto: O perdão judicial está previsto no art. 120 do CP e constitui causa extintiva de punibilidade. É hipotese em que o agente comete o delito, mas o juiz deixa de aplicar a pena estando presente certas circunstancias previstas em lei, em que o fato afetou o autor de maneira tão grave que a aplicação da pena é desnecessária. Não é considerado para efeito de reincidência. Segundo a Sumula nº 18 do STJ : " a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório." A hipotese de homicidio culposo, previsto no ª 5º do art. 121 do CP é apenas uma das hipoteses enumeradas de maneira exemplificativa na lei. Rogerio Grecco em sua obra, citando DAMÁSIO DE JESUS, ensina que o perdão judicial não é faculdade do juiz, mas um direito penal publico subjetivo de liberdade que assiste ao autor.

  • Essa questão não merece maiores considerações, pois o denominado doutrinariamente como perdão judicial vem explicitamente preceituado no dispositivo de lei supracitado, que diz exatamente que: “5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”. Com efeito, o que se deve destacar é que as consequências da não observância do dever de cautela do agente devem atingir de forma grave o próprio agente da conduta, de modo a tornar a sanção penal desnecessária. Ou seja, as consequências pelo agente suportadas são mais graves que a pena cominada.


    Resposta: (B)


  • Questãozinha muito mal elaborada.

  • Perdão Judicial  - é causa extintiva de punibilidade ( art. 107, IX CP) . O juiz, analisando as circunstâncias que envolvem o caso concreto, decidirá sobre a sua aplicação. Diferentemente do perdão do ofendido. Cabe à defesa demonstrar que as consequências da infração atingiram o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se mostra desnecessária.

    Logo, aquele que comprovar a existência de vínculo afetivo de importância significativa entre ele e a vítima merece perdão.

    alternativa b - correta.

  • Questão facílima esta.

  • Não existe questão fácil. Existem questões que sabemos, outras, nao. NUNCA DESISTA DO SEU SONHO! GOGOGOGO

  • NÃO CONFUNDIR!!!

     

    Perdão judicial = O juiz deixa de aplicar a pena (homicídio culposo apenas)

    Art. 121, § 5º, CP - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a
    pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma
    tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

     

    Privilégio = O juiz pode diminuir a pena
    Art. 121, § 1º, CP - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor
    social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida
    a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a
    um terço.

     

     

    PAZ

  • Considere que o perdão judicial, ele realmente é um perdão

    Não diminuí pena.

    Ele ISENTA

    rt. 121, § 5º, CP - Na hipótese de homicídio culposo o juiz poderá deixar de aplicar a

    pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma

    tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

    RUMO

    À

    GLORIOSA

    PCSP

  • Resolução: A – o perdão judicial somente é aplicado para os casos expressamente autorizados por lei. A lei não autoriza a aplicação do perdão judicial para o homicídio cometido por relevante valor moral.

    B – o perdão judicial somente é aplicado para os casos expressamente autorizados por lei. A lei autoriza a aplicação do perdão judicial para o homicídio culposo.

    C- o perdão judicial somente é aplicado para os casos expressamente autorizados por lei. A lei não autoriza a aplicação do perdão judicial para o homicídio privilegiado.

    D - o perdão judicial somente é aplicado para os casos expressamente autorizados por lei. A lei não autoriza a aplicação do perdão judicial para o homicídio privilegiado.

    E - o perdão judicial somente é aplicado para os casos expressamente autorizados por lei. A lei não autoriza a aplicação do perdão judicial para o homicídio privilegiado.

    Gabarito: Letra B. 

  • gabarito letra B

    Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária

  • Perdão Judicial -  

    §5º Na hipótese de homicídio Culposo, o Juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.  

    O perdão Judicial só cabe para homicídio culposo do código Penal e do código de trânsito. É uma causa de extinção de punibilidade.  

  • STJ. Para a aplicação do perdão judicial se faz necessário relação de afeto entre o autor e a vítima, não necessariamente relação de parentesco.

  • Um exemplo é o caso Herbert Viana no acidente em que veio a falecer sua esposa.

  • O perdão judicial TBM é aplicado ao homicídio culposo sob direção de veículo automotor.

    Perdão judicial em caso de homicídio, só nos casos culposos. Em especial quando a pena se mostrar desnecessária, quando verificar que as consequências atingirem o próprio agente de grave.

  • Resolução:

    A – o perdão judicial somente é aplicado para os casos expressamente autorizados por lei. A lei não autoriza a aplicação do perdão judicial para o homicídio cometido por relevante valor moral.

    B – o perdão judicial somente é aplicado para os casos expressamente autorizados por lei. A lei autoriza a aplicação do perdão judicial para o homicídio culposo.

    C- o perdão judicial somente é aplicado para os casos expressamente autorizados por lei. A lei não autoriza a aplicação do perdão judicial para o homicídio privilegiado.

    D - o perdão judicial somente é aplicado para os casos expressamente autorizados por lei. A lei não autoriza a aplicação do perdão judicial para o homicídio privilegiado.

    E - o perdão judicial somente é aplicado para os casos expressamente autorizados por lei. A lei não autoriza a aplicação do perdão judicial para o homicídio privilegiado.

  • Olá, colegas concurseiros!

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    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

     

  • Letra B

    Hipótese de Perdão Judicial (homicídio culposo)

    (extinção da punibilidade)

    ·        o Juiz poderá DEIXAR de aplicar a pena - se as consequências da infração atingirem o próprio agente (de forma tão grave) - que a sanção penal se torne desnecessária.

  • Tinha que ser assim " parabénS você ARRASOU !!!!!!!!!!!!!!!!

  • Perdão Judicial causa a extinção da Punibilidade

ID
902569
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer

Alternativas
Comentários
  • ALT. E

    Art. 129, § 2° Se resulta:

    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - enfermidade incuravel;

    III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV - deformidade permanente;

    V - aborto:



    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer

    a) aceleração de parto - ERRADA
    A aceleração do parto é a lesão corporal grave que leva ao nascimento prematuro de criança viável existente dentro doventre da vítima. O agente deve saber que a vítima está gestante, sendo que esta modalidade de lesão corporal admite tentativa.

    b) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias. - ERRADA
    No caso do parágrafo 1o, serão graves as lesões que tornem a vítima incapacitada para suas atividades habituais por mais de 30 dias.

    c) debilidade permanente de membro, sentido ou função. - ERRADA
    Serão graves as lesões que gerem debilidade permanente de um membro, sentido ou função.
    OBS. : NÃO CONFUNDIR DEBILIDADE PERMANENTE COM INCAPACIDADE PERMANENTE! 

    d) perigo de vida. ERRADA

    Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    Lesão corporal de natureza grave

    § 1º Se resulta:

    II - perigo de vida;

    e) enfermidade incurável. CERTA

    Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:(...)
    Lesão corporal de natureza gravíssima

    § 2° Se resulta:

    II - enfermidade incurável;


    BONS ESTUDOS!
     



  • Para o STJ e STF enfermidade incurável está ligado com o HIV. De acordo com o livro do Rogério Sanches - código penal para concursos - "enfermidade incurável: entende-se esta como sendo a alteração permanente da saúde em geral pro processo patologico, ou seja, a transmissão intencional de uma doença para qual não existe cura no estágio atual da medicina." Não podemos confudir com o crime do art. 130: expor alguém, por relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de molestia venérea, de que sabe ou deve saber está contaminado.

  • Essa questão não merece maiores comentários, uma vez que, para respondê-la, basta que o candidato conheça a letra da lei que, no dispositivo citado preceitua ser lesão gravíssima a enfermidade incurável.


    Resposta: (E)


  • O entendimento dos Tribunais Superiores quanto à transmissão de HIV não é o mesmo. Para o STJ, configura o delito do art. 129,§2º,II,CP.(HC 160982/DF). Por sua vez, para o STF há crime tipificado ao teor do art.131,CP.(HC 98.712/SP).

    Entretanto, a doutrina majoritária(Greco, Masson, Capez, Nucci, Damásio e Bitencourt) entende ser crime de homicídio tentado caso a vítima se mantenha viva, e, homicídio consumado, caso esta venha a falecer.

  • e) enfermidade incurável.

  • A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer

     a)

    aceleração de parto. (grave art 129  § 1º ,  IV)

     b)

    incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.  (grave art 129  § 1º,  I )

     c)

    debilidade permanente de membro, sentido ou função.  (grave art 129  § 1º,     I I I )

     d)

    perigo de vida.   (grave art 129  § 1º      I I)

     e)

    enfermidade incurável. (129, § 2,  gravíssima)

  •  Lesão corporal

            Art. 129.

    § 2° Se resulta:

            I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - enfermidade incuravel;

            III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

            IV - deformidade permanente;

            V - aborto:

            Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  • MACETES DE MUITOS

     

    LESÕES GRAVES - PIDA

    P erigo de vida

    I ncapacidade p/ ocupações habituais por + de 30 dias

    D ebilidade permanente de menbro, sentido, função

    A celeração de parto

     

    LESÕES GRAVÍSSIMAS - PEIDA

    P erda ou inutilização de menbro, sentido, função.

    E fermidade incurável

    I ncapacidade permanente p/ o trabalho

    D eformação permanente

    Aborto

     

  • A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer

     

      Lesão corporal

            Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

            Pena - detenção, de três meses a um ano.

            Lesão corporal de natureza grave

            § 1º Se resulta:

            I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

            II - perigo de vida;

            III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

            IV - aceleração de parto:

            Pena - reclusão, de um a cinco anos.

            § 2° Se resulta:

            I - Incapacidade permanente para o trabalho;

            II - enfermidade incuravel;

            III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

            IV - deformidade permanente;

            V - aborto:

            Pena - reclusão, de dois a oito anos.

     

     a) aceleração de parto.

     b) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

     c) debilidade permanente de membro, sentido ou função.

     d) perigo de vida.

     e) enfermidade incurável.

     

    Gab. (E)

  • Gabarito E

    Questão Comentada https://youtu.be/tBBEcqqUhTI

  • LETRA E.

    e) Certo. A hipótese que caracteriza lesão corporal gravíssima é a que resulta em enfermidade incurável.

     

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas

  •        Lesão corporal de natureza grave

           § 1º Se resulta:

           I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

           II - perigo de vida;

           III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

           IV - aceleração de parto:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos.

    Lesão corporal de natureza GRAVÍSSIMA

           § 2° Se resulta:

           I - Incapacidade permanente para o trabalho;

           II - enfermidade incurável;

           III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

           IV - deformidade permanente;

           V - aborto:

           Pena - reclusão, de dois a oito anos.

  • MACETE PRA GERAL. LESÃO GRAVE gera PRRIGO DE VIDA, DEBILIDADE dos MEMBROS, INCAPACITA por mais de 30 DIAS e ACELERA PARTO. FÉ EM DEUS

  •     Lesão corporal de natureza grave

           § 1º Se resulta:

           I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;

           II - Perigo de vida;

           III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

           IV - Aceleração de parto:

           Pena - reclusão, de 1 a 5 anos.

           § 2° Se resulta:

           I - Incapacidade permanente para o trabalho;

           II - Enfermidade incurável;

           III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

           IV - Deformidade permanente;

           V - Aborto:

           Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.

  • Analise as alternativas..

    Tem como piorar? Então não é gravíssima.

    Aceleração do parto. Dá pra ser pior? Dá, aborto. então não é gravíssima.

  • Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incuravel; III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos. § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. § 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis: I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior; II - se as lesões são recíprocas. § 6° Se a lesão é culposa: Pena - detenção, de dois meses a um ano. § 7º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4º e 6º do art. 121 deste Código. § 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121 § 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. § 10. Nos casos previstos nos §§ 1 ºa 3 ºdeste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9 ºdeste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço). § 11. Na hipótese do § 9º deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência. § 12. Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos Arts. 142 e 144 da Constituição Federal , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços. § 13. Se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro anos).

  • "Essa questão não merece maiores comentários, uma vez que, para respondê-la, basta que o candidato conheça a letra da lei que, no dispositivo citado preceitua ser lesão gravíssima a enfermidade incurável."

    Resposta: (E)

    -Gabarito comentado

  • A aceleração de parto. (É grave. Seria gravíssimo se fosse aborto)

    B incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias. (É grave. Seria gravíssimo se fosse incapacidade permanente para o trabalho)

    C debilidade permanente de membro, sentido ou função. (É grave. Seria gravíssimo se fosse deformidade permanente ou, ainda, perda ou inutilização de membro, sentido ou função)

    D perigo de vida. (É grave)

    E enfermidade incurável. (CORRETA)

ID
902572
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa caracteriza o crime de

Alternativas
Comentários

  • ALT. A

    Extorsão

    Art. 158 CP - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • “O Abuso de Autoridade é crime e abrange as condutas abusivas de poder, conforme a explicação abaixo.
    O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.
    Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública”.
    Por Ariane Fucci Wady – www.lfg.jusbrasil.com.br
     
    Exercício arbitrário das próprias razões
    "Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:
    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
    Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa."

    Coação no curso do processo
    "Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

    Roubo
    Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

     
  • Subtração sem violencia é furto, com violencia é roubo e o bem está disponível para o agente; e se a intenção é primeiro constranger para obter para si qualquer vantagem economica é extorsão (o bem não está disponivel para o agente). 

  • O crime de exercício arbitrário ou abuso de poder se caracteriza, nos termos do art. 350 do Código Penal, e do art. 4º, I da Lei nº 4898/65 – caso entenda-se que esse último dispositivo legal tenha revogado o primeiro ao “Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder”.

     A conduta  transcrita no enunciado difere totalmente do preceito primário previstos nos dispositivos legais mencionados, uma vez que naquele não consta ser o sujeito ativo autoridade e, por outro lado,  também retrata a prática de violência ou grave ameaça, não exigidas para a prática de exercício arbitrário ou abuso de poder/abuso de autoridade, que pode se caracterizar ainda que sem o exercício da violência ou de grave ameaça.

    Também não se trata de crime de roubo (art. 157 do Código Penal), uma vez que, pelo enunciado da questão, o que se tem é a obtenção de vantagem econômica indevida e não a subtração de coisa mediante violência ou grave ameaça.

    Com efeito, a conduta descrita na questão subsume-se de modo perfeito ao tipo penal de extorsão, nos exatos termos do art. 158 do Código Penal (“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa”).

     Resposta: (A)


  • Vunesp... uma das melhores bancas.. direta e sem margem pra duvidas

  • ALternativa a) correta. "Constranger" sempre observar o verbo. Bons estudos.


  • Extorsão..............a vantagem DEVE ser econômica.

  • Extorsão

     

            Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

            Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

     

            § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

     

            § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90

     

    § 3o  Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009)

  • ''...intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica...''

  • Tal conduta configura o crime de extorsão, previsto no artigo 158 do CP:

    Extorsão

    Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

    Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.

  • A conduta descrita na questão no art. 158 do Código Penal (“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa”).

     Resposta: A

  • Extorsão

    Art. 158 CP - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:

    BONS ESTUDOS

  • observação:

    se a vantagem for DEVIDA será crime de exercício arbitrário das próprias razões.

  • Se eu fosse examinador colocaria nas alternativas também a opção de Constrangimento Ilegal.

  • Resolução: através do enunciado da questão, percebemos que ela nos exige ter o conhecimento do texto seco do Código Penal. Desse modo, a questão traz o dispositivo legal que se refere ao crime de extorsão.

    Gabarito: Letra A

ID
902575
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.

O crime de homicídio é qualificado, nos expressos termos do § 2. o do art. 121 do CP, se cometido

( ) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

( ) por funcionário público no exercício de suas funções.

( ) durante o repouso noturno.

A classificação correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Código Penal

    Art. 121- Matar alguém:

    Pena- reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

    Homicídio qualificado

    §2º - Se o homicídio é cometido:

    I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
    II- por motivo fútil;
    III- com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou  outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
    IV- à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
    V- para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

    Pena- reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
  • Eu não poderia considerar "durante o repouso noturno" abrangida pelo §2º IV "... ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido"??
  • O repouso noturno é causa de aumento de pena no crime de furto!

    Art.155, §1º do CP - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
  • Fiquei com uma dúvida: o repouso noturno não poderia ser considerado um recurso que dificulta a defesa do ofendido?

  • A fim de responder corretamente a questão, basta ao candidato conhecer o texto literal da lei. Com efeito, nos termos do § 2º do art. 121 do Código Penal, o homicídio é qualificado quando cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.”Com efeito, trata-se de homicídio qualificado apenas o cometido nas condições previstas no inciso V do dispositivo mencionado no enunciado.


    Resposta: (D)


  • Para o pessoal que pensou que o repouso noturno poderia se enquadrar como qualificadora, verifiquem que a banca pede apenas os expressos no CP. Boa sorte e bons estudos!

  • que lambuja em kkk. bons estudos!


  • (V) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. Art. 121, §2º, V

    (F) por funcionário público no exercício de suas funções. -

    (F) durante o repouso noturno. Art.155 § 1º

  • para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. Art. 121, §2º, V.  EX: Queima de Arquivo.

  • resposta: V →F = F

    quem entendeu curte, kkk

  • Argeu friedrich

    É a Vera Fischer Falsa..kkkkk

  • Vai Foder - Fode

  • Tem que ter muito cuidado pra não confundir com a CAUSA DE AUMENTO do repouso noturno do furtooooo! oBG AOS COLEGAS pAULO E tADEU PELO ALERTA! VALEU COLEGAS!

  • Android 18, cuidado, repouso noturno no furto é causa de aumento de pena, e não qualificadora.

     

    Já vi questão pedindo essa diferença, que confunde bastante mesmo.

     

  • cp

    art. 121 Homicídio qualificado

            § 2° Se o homicídio é cometido:

            I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

            II - por motivo futil;

            III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

            IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

            V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

            Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

  • Em 24/05/2018, às 16:41:00, você respondeu a opção D.Certa!

    Em 13/05/2018, às 18:32:23, você respondeu a opção E.Errada!

     

    Como eu já errei isso? HAUHAUAHUAHAUHAUAHUAHUAHU Burrice!

  • Qualificadoras Homicídio: mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe. Por motivo fútil. Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Traição, emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime.

  • Furto existe apenas um caso de aumento de pena , repouso noturno, o resto tudo é qualificadora

  • O repouso noturno é causa de aumento de pena no crime de furto!


    qualificadoras do homicídio:

    I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;


    II- por motivo fútil;


    III- com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;


    IV- à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;


    V- para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:






    estamos entendidos?!

  • errei pq pensei que o repouso noturno poderia ser traição

  • eu acertei a questão, mas alguém pode me dizer se o repouso noturno não poderia ser a Impossibilidade de defesa do ofendido? como ele vai se defender se está dormindo?

  • Cai, porém cai atirando!

  • Errei por ter estudado pouco,mas... segue o baile. É até a aprovação!

  • OK, entendi, como que o cara dormindo vai se defender?

  • A questão é simples, sendo necessária a correta compreensão (não interpretação) do texto. Observe a exigência do enunciado: "O crime de homicídio é qualificado, nos expressos termos do § 2° do art. 121 do CP (...)". Portanto, em que pese a adequação do repouso noturno à qualificadora do §2°, inciso IV, isto é, meio que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido, a terceira assertiva é falsa uma vez que não está prevista de modo expresso no tipo penal.

  • OBS>>> por funcionário público no exercício de suas funções. (ERRADO)

    contra autoridade ou agente descrito  nos ARTIGOS 142 E 144 CF/88 ,  integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau.

  • Se a pessoa está dormindo, então ela está impossibilitada de se defender. Não seria homicídio qualificado?

  • Homicídio qualificado:

    veneno, fogo, asfixia, meio cruel...

    emboscada, dissimulação...

    paga, promessa e recompensa ou outro motivo torpe

    motivo futil

    feminicídio

    à traição

    assegurar a execução, ocultação, impunidade de outro crime

    contra agentes da segurança pública e seus familiares cosanguíneos

  • HOMICÍDIO QUALIFICADO ( 7)

    1- mediante paga ou promessa de recompensa ou qualquer outro motivo torpe;

    2 - Motivo fútil;

    3 - Meio insidioso ou cruel;

    4 - emboscada, traição, dissimulação ou outro meio de execução que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima;

    5- Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

    6 - Feminicídio;

    7 - contra autoridade ou agente

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  • Homicídio qualificado

           § 2° Se o homicídio é cometido:

           I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

           II - por motivo futil;

           III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

           IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

           V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

           Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

    Feminicídio       

    VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:      

    VII – contra autoridade ou agente descrito nos  e , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:     

    VIII - com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido:                

    Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

    § 2-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:      

    I - violência doméstica e familiar;      

    II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.      

ID
902578
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Alternativas
Comentários
  • ALT. B

    Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

    Art. 122 CP - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

    Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.



    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

     

    Pena – reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

     

    Parágrafo único. A pena é duplicada:

     

    Aumento de pena

     

    I – se o crime é praticado por motivo egoístico;

     

    II – se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

    A tentativa é inadmissível. Assim, o ato de induzir, instigar ou prestar auxilio para que alguém se suicide, sem que deles decorram o evento naturalístico acima mencionado, não constitui crime.

    As formas qualificadas do crime descrevem motivo egoístico ou vítima menor com capacidade de resistência diminuída por qualquer causa.

    Motivo egoístico – é aquele que diz respeito a interesse próprio, à obtenção de vantagem pessoal. Ex: recebimento de herança.

    Vítima menor – a faixa etária que visa a lei compreende o maior de 14 anos e menor de 18. Se a vítima tiver mais de 18, aplica-se o caput. Se a vítima não for maior de 14 anos, como o seu consentimento é irrelevante, o crime cometido será de homicídio.

    Capacidade de resistência diminuída – diz respeito a diminuição da capacidade de resistência, seja por embriaguez, idade avançada, enfermidade, etc.

    Obs: O agente deve interferir diretamente na cabeça da pessoa, e não falar de forma genérica.

    Suicídio é ilícito? É ilícito. Tanto é que se você intervir para evita-lo, não se comete crime. O constrangimento legal (submeter a pessoa a sua vontade) é autorizado no suicídio, de acordo com o principio da alteridade






     

  • Parte da doutrina entende que a ocorrência da morte ou de lesão corporal de natureza grave no crime de instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio é exemplo de condição objetiva de punibilidade, a qual se não for verificada tem-se como impossível a aplicação da pena na espécie. Seria um quarto extrato do crime, paralelo a tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

    Abç.
  • As alternativas "A" e "C" apresentam-se incorretas, uma vez que o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio é punido com RECLUSÃO, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, SE O SUICÍDIO SE CONSUMA; ou RECLUSÃO, de 1 (um) a 3 (três) anos, SE DA TENTATIVA DE SUICÍDIO RESULTA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (art. 122, parágrafo único, CP).

    A assertiva "B", por sua vez, está correta, tendo em vista que para a sua consumação, é necessário o resultado morte  ou lesões corporais de natureza grave. A tentativa é inadmissível. Há entendimento no sentido de que os resultados morte ou lesões corporais de natureza grave são condições objetivas de punibilidade (fato não punível) e não elementos do tipo (fato atípico).

    Há, no entanto, algumas observações a serem consideradas:

    Se o suicida é louco ou por qualquer causa não tem capacidade de resistência (embriaguez, idade avançada, enfermidade física ou mental, p.ex) e um terceiro incita a prática do suicídio há ocorrência de homicídio e não do art. 122, CP. Há homicídio ainda e não suicídio, no caso de o sujeito ativo realizar o próprio ato executivo de morte, como, p. ex., puxar a corda ou a cadeira para o enforcamento. E por último, há, igualmente, homicídio se a vítima se suicida por coação do agente.

    E por último, seguem incorretas as alternativas "D" e "E" na medida em que aplica-se em DOBRO (e não aumentada de metade) a pena, quando o crime é praticado por motivo egoístico, isto é, o sujeito visa tirar proveito, contra vítima menor (entre 14 e 18 anos) ou tem diminuída a capacidade de resistência por qualquer causa.


  • Para a doutrina clássica, capitaneada por Nélson Hungria, o crime do artigo 122 do CP não admite tentativa.

    Caso a vítima induzida, instigada ou auxiliada busca acabar com a própria vida, porém sofre apenas lesão leve(ou não sofre qualquer lesão), apesar de consumado, não é punível. O mesmo raciocínio se aplica no caso de a vítima nem sequer tentar se matar. Para essa corrente a morte possui natureza jurídica de condição de punibilidade.

    Fonte: Livro do Rogério Sanches

    OBS: Existem no livro mais 2 correntes, mas não fica claro qual prevalece. Como não foi dito, acredito que essa corrente da doutrina clássica prevalece.

     

  • COMPLEMENTANDO...
    a) é punido com pena de detenção e multa.  (É PUNIDO COM RECLUSÃO)


    b) só se caracteriza se o suicídio se consuma ou se a vítima sofre lesão corporal de natureza grave.


    c) é punido com pena de detenção, apenas. (É PUNIDO COM RECLUSÃO)


    d) tem a pena aumentada de metade se a vítima é menor. (DUPLICADA)


    e) tem a pena aumentada de metade se o crime é praticado por motivo egoístico. (DUPLICADA)

  • Para que fique caracterizado o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, basta que a vítima sofra lesões corporais de natureza grave. Se não houver nenhuma lesão ou apenas lesões leves, o crime não se consuma, nem mesmo se configura sua forma tentada. Essa noção consta do preceito secundário do art. 122 do CP e é concebida por parte considerável da doutrina como condição objetiva de punibilidade, senão vejamos: “Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça: Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave. (...)”


    Resposta: (B)


  • Danielle Rezende, Boas observações!!

  • O crime de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio só é consumado:

    . se o suicídio se consuma; ou

    . se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

  • Alternativa B

    Art. 122 Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
    É crime simples, comum e material, pois sua consumação exige resultado, ou seja é um crime condicionado ao resultado (morte ou lesão), pois se não se consumar, não terá relevância penal alguma e, portanto, não admite tentativa.

  • PENA DUPLICADA 

    Se o crime é praticado por motivo egoístico;

    Se a vítima é menor ( -18 e + de 14, pois se for menor de 14 caracteriza homicídio) ou tem diminuída por qualquer causa a capacidade de resistência.

  • e)tem a pena aumentada de metade se o crime é praticado por motivo egoístico. (errado)

    tem a pena duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico ( certo)

  • Para complementar:

     

    O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio é crime simples, comum e material, pois sua consumação exige resultado. É crime de forma livre. Pode ser praticado por ação ou omissão imprópria, quando presente o dever de agir. 

  • Letra B correta !

    Vítima morreu > consumado

    Sofreu lesões corporais de natureza GRAVE > consumado

    Não morreu e nem sofreu lesões corporais graves- indiferente penal 

  • Lesão corporal de natureza gravíssima também, né ? Embora não expresso na letra da lei, bateu essa dúvida...

    Não marquei por causa desse "só" da questão.

  • B) só se caracteriza se o suicídio se consuma ou se a vítima sofre lesão corporal de natureza grave.

     

    Você convence a pessoa a pular do 10o andar de um prédio.

    Ela pula e cai em um caminhão de colção de passava pela rua naquele instante e não lasca uma unha.

    Não houve induzimento, instigação ou auxílio a sucicício (122).

  • Quase cai na pegadinha da alternativa D

  • GABARITO B 

    Art. 122 -

    Parágrafo único - A pena é DUPLICADA:

    Aumento de pena

     I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

     II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

     

    "VAMOS VER O QUE ACONTECE QUANDO VOCE NAO DESISTE"

  • TEM PENA DUPLICADAAAAAAA


    X2

  • GB\ B ART 122 CP

    PMGO

  • GB\ B ART 122 CP

    PMGO

  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

           Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

           Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

           Parágrafo único - A pena é duplicada:

           Aumento de pena

           I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

           II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

    *Se a vítima for MENOR DE 14 ANOS = homicídio

  • Mudanças Art. 122-CP, agora é crime, mesmo que seja lesão leve.

    Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação   

    Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:   

    Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.   

    § 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código:   

    Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.   

    § 2º Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:    

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.   

    § 3º A pena é duplicada:   

    I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;   

    II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.   

    § 4º A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.   

    § 5º Aumenta-se a pena em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.   

    § 6º Se o crime de que trata o § 1º deste artigo resulta em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime descrito no § 2º do art. 129 deste Código.   

    § 7º Se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código.   

       

  • questao desatualizda

  • DE crime material passou para crime formal, de consumação antecipada à conduta.

  • O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação é crime formal, portanto, independe da ocorrência do suicídio, automutilação ou se a vítima sofre lesão corporal de natureza grave.

    Martina Correia leciona que "Ocorre com o induzimento, a instigação ou o auxílio material (crime formal e instantâneo), independentemente da prática de qualquer ato por parte da vitima." (Direito Penal em Tabelas, pág. 446)

    Diante disso, entendo que a questão é passível de anulação.

ID
902581
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Aquele que desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas penas do crime de

Alternativas
Comentários

  • ALT. C
     

    Art. 289  CP - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:

    § 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.

     

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • -Trata-se do delito do §4º do art. 289, do CP, uma figura qualificada;
    -A moeda é verdaddeira, mas o agente altera seu destino ou a coloca em circulação antes da autorização da autoridade competente;
    -Consuma-se com o desvio ou com a efetiva circulação antecipada da moeda, pouco importando se sobrevém prejuízo a alguém;
    -Crime formal.
    -Cabe tentativa. 

  • O candidato responde essa questão com facilidade, desde que conheça o texto do Código Penal.. Com efeito, nos termos do art. 289 § 4º do Código Penal, incorre nas penas do crime de moeda falsa “quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.


    Resposta: (C)


  • (C)
    Já é a segunda questão "HOJE" da VUNESP que vejo no próprio enunciado a resposta.

  • Correta, C.
     

    TÍTULO X
    DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

    CAPÍTULO I
    DA MOEDA FALSA


    Moeda Falsa:


    Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:


    Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.


    § 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.

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  • NÃO CAI NO TJ SP 2017! 

     

  • A Vunesp adora cobrar sobre moeda falsa! Que saco!

  • Crime de moeda falsa na forma qualificada (art. 289, § 4º).

    "Desvia e faz circular moeda, cuja circulação ainda não estava autorizada"

    PENA: Reclusão (3 a 15 anos) + multa.

  • O referido artigo não cai para o TJ-SP (Escrevente Téc. Judiciário).

  • O candidato responde essa questão com facilidade, desde que conheça o texto do Código Penal.. Com efeito, nos termos do art. 289 § 4º do Código Penal, incorre nas penas do crime de moeda falsa “quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.

  • Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. 

ID
902584
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Determina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação,

Alternativas
Comentários
  • ALT. E

    Art. 155 CPP.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.


    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • PROVAS CAUTELARES - são aquelas em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova em razão do decurso do tempo, em relação as quais o contraditório será DIFERIDO. Em regra dependem de autorização judicial.   PROVAS NÃO REPÉTIVEIS - são aquelas que não tem como ser novamente coletadas ou produzidas, em virtude do desaparecimento da fonte probatória, em relação às quais o contraditório será DIFERIDO. Em regra NÃO dependem de autorização judicial.   PROVAS ANTECIPADAS - são aquelas produzidas com a obsevÂncia do CONTRADITÓRIO REAL perante a AUTORIDADE JUDICIAL, em momento processual distinto daquele legalmente previsto, ou até mesmo antes do início do processo, em virtude de situação de urgência e relevância.

  • A regra é:

    - são produzidas provas na Ação Penal, sob crivo do contraditório e da ampla defesa, e elas são a base da decisão judicial.

    - são produzidos elementos de informação no Inquérito Policial, em regra, sem contraditório e ampla defesa, e tais elementos são utilizados de modo secundário pelo Juiz.

     

    Porém, há exceções em que são produzidas provas mesmo fora da Ação Penal:

    - Provas cautelares;

    - Provas não repetíveis;

    - Provas antecipadas.

     

    Gabarito: E

  • ALTERNATIVA: E

    DA PROVA

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

            Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

  • O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão EXCLUSIVAMENTE em elementos de convicção obtidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Esta é a definição contida no art. 155 do CPP:

    Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.


  • Regra: Juiz não pode fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação.

    Exceção: provas cautelares, não repetíveis e antecipadas colhida. Nesse caso, ele poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos colhidos na investigação.

  • É importante ter o entendimento de que na fase de inquérito colhemos elementos informativos.. O juiz não decide exclusivamente Em elementos informativos.

  • Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. 

  • veja, caríssimo(a), a questão nos exigiu termos o conhecimento literal do artigo 155 do CPP e, dessa forma, através da redação do referido dispositivo, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. 

    Gabarito: Letra E. 

  • Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

    DOSES DOUTRINÁRIAS

    PROVAS CAUTELARES Aquelas em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova em razão do decurso do tempo, em relação às quais o contraditório será diferido. Ex.: interceptação telefônica

    PROVA NÃO REPETÍVEL É aquela que, uma vez produzida, é impossível ser coletada novamente, seja em razão de destruição, desaparecimento ou até perecimento da fonte probatória. Ex.: vítima de lesão corporal que precisa realizar imediatamente o exame de corpo de delito, sob pena de, quando do processo judicial, não estarem mais presentes os vestígios da infração penal.

    PROVAS ANTECIPADAS Nesta modalidade, há contraditório JUDICIAL, só que em momento processual distinto daquele legalmente previsto. Ex.: Renato Brasileiro aponta o exemplo do depoimento ad perpetuam rei memoriam, previsto no art. 225 do CPP. Neste caso, supondo que determinada testemunha presencial do delito esteja em estado grave de saúde, é possível a tomada de seu depoimento de maneira antecipada, antes do momento processual adequado para tanto.

    PROVAS - A palavra “prova” só pode ser usada para se referir aos elementos de convicção produzidos, em regra, no curso de processo judicial, e por conseguinte, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. (Brasileiro, 2019, p. 606).

    ELEMENTOS INFORMATIVOS - Elementos informativos são aqueles colhidos na fase investigatória, sem a necessária participação dialética das partes. (Brasileiro, 2019, p. 606)

ID
902587
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos termos do art. 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, salvo quando se tratar de

Alternativas
Comentários

  • CPP Art. 184 - Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

  • Caso o delegado negue a realização do exame de corpo de delito ou qualquer outra perícia necessária, admite-se, por analogia, recurso administrativo ao Chefe de Polícia. Pode também o interessado provocar o MP ou a autoridade judiciária, para que requisitem ao delegado a sua reaização.
    No entanto, se o juiz denega a diligência, não há recurso específico, admitindo-se o manejo do mandado de segurança, correição parcial ou alegação de nulidade em preliminar de futuro recurso, por cerceamento do direito de defesa ou de acusação.

    Fonte: CPP comentado- Nestor Távora e Fábio Roque

  • LETRA D CORRETA  Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

  • Corpo do benito é prioridade!!! 

  • Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

  • NÃO TRANSEUNTES

  • Essa eu não sabia, fui pela logica; fiquei entre "pedido do acusado" e "corpo de delito", se a pedido das partes (o acusado também faz parte) o juiz e a autoridade policial negará; então só poderia ser "corpo de delito".

  •  

            CPP Art. 184.  Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

  • O exame de corpo de delito é a única perícia que não pode ser negada pela autoridade policial, na forma do art. 184 do CPP:

    Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

  • Caso o delegado negue a realização do E.C.D. Exame de Corpo de Delito ou qualquer outra perícia necessária, admite-se, por analogia, recurso administrativo ao Chefe de Polícia.

    Pode também o interessado provocar o MP ou a autoridade judiciária, para que requisitem ao delegado a sua realização.

    No entanto, se o juiz denega a diligência, não há recurso específico, admitindo-se o manejo do mandado de segurança, correição parcial ou alegação de nulidade em preliminar de futuro recurso, por cerceamento do direito de defesa ou de acusação.

  • CPP Art. 184 - Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

    gb d

    pmgo

  • Art. 184 - Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

  • o exame de corpo de delito não pode ser negado

  • Resolução: conforme estudamos ao longo de nossa aula, a única perícia obrigatória e que não poderá ser negada pela autoridade judicial é o exame de corpo de delito. 

    Gabarito: Letra D.

  • Exatamente isso.

  • Exatamente isso.

  • Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

ID
902590
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.

Considerando apenas os termos do art. 295 do CPP, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva, entre outros,

( ) os governadores, os prefeitos municipais e os vereadores.

( ) os magistrados, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República e os ministros de confissão religiosa.

( ) os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função, os menores de 21 (vinte e um) anos e os maiores de 70 (setenta) anos.

A classificação correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • ALT. A

    Art. 295 CPP.  Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

    I - os ministros de Estado;

    II – os governadores ou interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia;

    II - os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;

    III - os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;

    IV - os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

    V - os oficiais das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros;

    V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; 

    VI - os magistrados;

    VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

    VIII - os ministros de confissão religiosa;

    IX - os ministros do Tribunal de Contas;

    X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;

    XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.


    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Considerando apenas os termos do art. 295 do CPP, serão recolhidos a quartéis ou a PRISÃO ESPECIAL, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva, entre outros, 

    (V) os governadores, os prefeitos municipais e os vereadores.  --> 295, II, CPP.

    (V) os magistrados, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República e os ministros de confissão religiosa. --> 295, VI, VII e VIII, CPP.

    (F)  - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de            incapacidade para o exercício daquela função. --> Essa primeira parte está correta, de acordo com o 295, X, CPP.

     - os menores de 21 (vinte e um) anos e os maiores de 70 (setenta) anos. --> Incorreto. Não há nenhuma menção no             art. 295 a essa hipótese.

  • GAB. letra A

    Não esquecer da súmula do STF:


    SÚMULA Nº 717
     
    NÃO IMPEDE A PROGRESSÃO DE REGIME DE EXECUÇÃO DA PENA, FIXADA EM SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO, O FATO DE O RÉU SE ENCONTRAR EM PRISÃO ESPECIAL.

  • Errei por conta do vereador. Achava que ele não entrava.

  • Errei por conta do Ministro de Confissão Religiosa.. Pura decoreba esse artigo que tem pouca relevância da prática, só pra ser cobrado em concurso mesmo. Enfim, AVANTE!

  • Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

    I - os ministros de Estado;

    II - os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;(Redação dada pela Lei nº 3.181, de 11.6.1957)

    III - os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;

    IV - os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

    V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;(Redação dada pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001)

    VI - os magistrados;

    VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

    VIII - os ministros de confissão religiosa;

    IX - os ministros do Tribunal de Contas;

    X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;

    XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.(Redação dada pela Lei nº 5.126, de 20.9.1966)

  • O Ministro de Confissão Religiosa me engabelou. Não acontecerá outra vez.

  • Art. 295.  Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

            I - os ministros de Estado;

            II - os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;            (Redação dada pela Lei nº 3.181, de 11.6.1957)

            III - os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;

            IV - os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

            V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;            (Redação dada pela Lei nº 10.258, de 11.7.2001)

            VI - os magistrados;

            VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

            VIII - os ministros de confissão religiosa;

            IX - os ministros do Tribunal de Contas;

            X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;

            XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.           (Redação dada pela Lei nº 5.126, de 20.9.1966)

  • *COMPLEMENTANDO...

    CUIDADO!

    O verador possui direito a PRISÃO ESPECIAL, PORÉM não pode agendar dia/hora para depor, (Art. 221 CPP)

  • Art. 295 CPP.  Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

    I - os ministros de Estado;

    II – os governadores ou interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia;

    II - os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;

    III - os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;

    IV - os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

    V - os oficiais das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros;

    V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; 

    VI - os magistrados;

    VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

    VIII - os ministros de confissão religiosa;

    IX - os ministros do Tribunal de Contas;

    X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista pormotivo de incapacidade para o exercício daquela função;

    XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

  • Art. 295 CPP.  Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

    I - os ministros de Estado;

    II – os governadores ou interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia;

    II - os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;

    III - os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;

    IV - os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

    V - os oficiais das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros;

    V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; 

    VI - os magistrados;

    VII - os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

    VIII - os ministros de confissão religiosa;

    IX - os ministros do Tribunal de Contas;

    X - os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista pormotivo de incapacidade para o exercício daquela função;

    XI - os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

ID
902593
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

É medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, a

Alternativas
Comentários

  • Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Alterado pela L-012.403-2011)

    I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (Alterado pela L-012.403-2011)

    II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; (Alterado pela L-012.403-2011)

    III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; (Alterado pela L-012.403-2011)

    IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; (Acrescentado pela L-012.403-2011)

    V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;

    VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;

    VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;

    obs.dji.grau.1: Art. 26, Inimputáveis - Imputabilidade Penal - Código Penal - CP - DL-002.848-1940

    VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;

    IX - monitoração eletrônica.

  • Duas observações acerca das medidas cautelares:

    I - Devem ser aplicadas preferencialmente à prisão, esta somente deverá ser aplicada se as medidas do artigo 319 do CPP se revelarem inadequadas ou insuficientes para o caso, ou seja, a prisão possui caráter subsidiário;

    II - Podem ser aplicadas cumulativamente, a critério do juiz.     

  • De acordo com a Lei nº 12. 403, de 2011, foi incluído a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão. Neste sentido, o uso do dispositivo no ordenamento jurídico pátrio dispõe como instrumento de vigilância indireta, conferindo maior segurança e controle, quando da permissão de saída no regime semiaberto e da prisão domiciliar.

    art. 319, IX - monitoração eletrônica. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

  • Monitoração eletrônica: surgiu em nossa legislação para saídas temporárias, durante o cumprimento da pena, bem como para o regime aberto. Estende-se, agora, para a fase processual, o que nos parece lógico e razoável. Tudo depende, naturalmente, dos recursos do Estado. Quando eficiente, a monitoração pode dar bons resultados; se ineficaz ou inexistente, por certo, a medida cautelar tende ao absoluto fracasso. Em face da lacuna legal, deve-se estabelecer, paralelamente, à monitoração eletrônica o recolhimento domiciliar, a proibição de acesso ou frequência a certos lugares ou medida similar. Afinal, sozinha, a monitoração não serve para nada. O que se vai monitorar? O afastamento do domicílio; a aproximação da vítima; a frequência a lugar vedado etc.

  • Art. 319.

     

    São medidas cautelares diversas da prisão: 

    I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;

    II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; 

    III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; 

    IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;

    V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; 

    VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; 

    VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; 

    VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; 

    IX - monitoração eletrônica.

     

    § 4º A fiança será aplicada de acordo com as disposições do Capítulo VI deste Título, podendo ser cumulada com outras medidas cautelares. 

  • Das alternativas apresentadas, a que traz uma modalidade de medida cautelar diversa da prisão é a letra C, que trata da monitoração eletrônica:

    Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    (...)

    IX - monitoração eletrônica. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.

  • Assertiva C

    monitoração eletrônica.

  • A ) imediata reparação dos prejuízos sofridos pela vítima.

    Não, reparação dos prejuízos é desdobramento natural da condenação. Ademais, como a questão trata de medidas cautelares, como retornar ao ''status quo'' caso seja, ao final, absolvido?

    B) multa.

    Multa é um tipo de pena definitiva, assim como reclusão, detenção.

    C) monitoração eletrônica. - CORRETA

    D) prestação de serviços à comunidade.

    É pena restritiva de direito (art..44), esta substitui a pena pós-trânsito em julgado. Além do mais, como se trata de cautelares, como proceder ao ser absolvido? Vai voltar à praça e revirar os lixeiros? rs,

    E) imediata reparação dos prejuízos sofridos pelo erário.

    Assim, como o item a) é um desdobramento natural da condenação.

    Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:              

    I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;            

    II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;          

    III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;          

    IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;          

    V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;          

    VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;          

    VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável  e houver risco de reiteração;             

    VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;            

    IX - monitoração eletrônica.

  • Minha contribuição.

    CPP

    Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:              

    I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;            

    II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;          

    III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;          

    IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;          

    V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;          

    VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;          

    VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;             

    VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;            

    IX - monitoração eletrônica.            

    § 1° (Revogado).      

    § 2° (Revogado).      

    § 3° (Revogado).      

    § 4° A fiança será aplicada de acordo com as disposições do Capítulo VI deste Título, podendo ser cumulada com outras medidas cautelares.   

    Abraço!!!

  • Assertiva C

    expressamente prevista no art. 319 do CPP, a monitoração eletrônica.

  • letra C

    PC BA !!!!!!

ID
902596
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o disposto, expressamente, na Lei Federal n. o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), se depois de solicitar a informação, o interessado souber que houve o extravio da informação solicitada,

Alternativas
Comentários
  • ALT. B

    Art. 7, § 5    o Lei 12527/11. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Apenas acrescentando, segue comentário do prof. Gustavo Barchet:

    Além da negativa de informação sob a alegação de sigilo, a recusa administrativa pode decorrer de extravio da informação solicitada, caso em o agente responsável pela guarda da mesma deverá, em até 10 dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação. De qualquer modo, assegura-se ao administrado a possibilidade de requerer à autoridade competente a imediata instauração de uma sindicância para apurar o fato (art. 7º, §§ 5º e 6º).
  • Art. 7. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação. “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.

  • Gabarito B

     

    Só complementando, e ainda o agente responsável pela guarda da mesma deverá, em até 10 dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação. 

  • De acordo com o disposto, expressamente, na Lei Federal n. o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), se depois de solicitar a informação, o interessado souber que houve o extravio da informação solicitada,

    poderá requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

  • Gab b! casos de extravio: SINDICÂNCIA.

    CAPÍTULO II

    DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO

    Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

    § 5º Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

    § 6º Verificada a hipótese prevista no § 5º deste artigo, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

ID
902599
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Para os efeitos da Lei n.º 9.099/1995, com as alterações da Lei n.º 11.313/2006 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena

Alternativas
Comentários
  • ALT. A

     Art. 1o  (Lei 11.313/06) Os arts. 60 e 61 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações: 

    “Art. 60.  O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. 

    Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.” (NR) 

    “Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.” (NR) 




    BONS ESTUDOS
     LUTA CONTINUA
  •   Art. 61 da lei 9099 de 1995, reza: consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penaise os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. 

        Letra "A"

        Vamos que vamos ...

  • questão classificada como processo civil, sério??

  • Dispõe o art. 61, da Lei nº 9.099/95, que "consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa".

    Resposta: Letra A.

  • Art. 394. 

    O procedimento será comum ou especial.         

     

            § 1o  O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:    

            I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; 

            II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;           

            III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. 

  • LETRA A CORRETA 

    LEI 9099

      Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

  • Minha contribuição.

    Lei 9.099/95

    Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.    

    Abraço!!!

  • quem me dera voltar no tempo e prestar essa prova de 2013

  • Conforme a redação do artigo 61 da Lei do juizado, somente a alternativa letra “A” se encaixa nos critérios.

    Gabarito: Letra A. 

  • Sobre o art. 394, CPP + Art. 61 do JECRIM - Juizado Especial Criminal - Lei 9.099 de 26 de setembro de 95:

    Esquematizando, para facilitar a visualização:

    I. Ordinário: pena = ou + de 4 anos [igual ou maior];

    II. Sumário: pena - 4 anos [menor];

    III. Sumaríssimo: infrações de menor potencial ofensivo da L. 9.099/95 [IMPO].

    IMPO: contravenções penais e crimes de pena = ou - de 2 anos [igual ou menor].

  • Constituem IMPO (infrações de Menor Potencial Ofensivo):

    • Todas as contravenções penais

    • Crimes cuja pena máxima seja até 2 anos cumulados ou

    não com multa

ID
902602
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

Alternativas
Comentários
  • ALT. E


    Art. 9, § 2o Lei 11.340/06. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.



    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • a) (errada) art 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, a ser decretada pelo JUIZ, DE OFÍCIO, A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL.

    b)     (errada) art 17. É VEDADA A APLICAÇÃO, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, DE PENAS DE cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como A SUBSTITUIÇÃO DE PENA QUE IMPLIQUE O PAGAMENTO ISOLADO de multa.

    c)     (errada) art 21, parágrafo único. A OFENDIDA NÃO PODERÁ ENTREGAR INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO AO AGRESSOR.

    d)     (errada) art 19. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PODERÃO SER CONCEDIDAS PELO JUIZ, A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU A PEDIDO DA OFENDIDA.

    e) (    certa) art 9º, parágrafo 2º, II - O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. 

    VG, Lavras do Sul, RS, Brasil!

  • A autoridade policial não decreta nada. Ela só representa.

    A autoridade policial representa;

    o Ministério Público requere e a

    autoridade judiciaria decreta.


  • quem concede medida de protetiva de urgência á mulher é o juiz e não a autoridade policial, o que a autoridade policial concede é o atendimento á mulher.

  • DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

    Art. 9o  A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

    § 1o  O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

    § 2o  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

    § 3o  A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

    GABA E

  • A)     Art. 20.  Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

     

    B)      Art. 17.  É VEDADA a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     

    C)      Art 21,Parágrafo único.  A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

     

    A)     Quem confere medidas protetivas é o juiz, a autoridade policial toma as devidas providencias do art11 e encaminha ao juiz no prazo de 48horas para que ele faça o previsto no art 18.

  • fico só imaginando a ofendida(o) entregando a intimação ao agressor(a)

  • GABARITO: E

     

    A alternativa A está incorreta porque a prisão preventiva do agressor SÓ pode ser decretada pelo JUIZ, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

     

    A alternativa B está incorreta porque, no que se refere aos crimes de violência contra a mulher, é PROÍBIDA a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     

    A alternativa C está incorreta porque a ofendida NÃO poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

     

    A alternativa D está incorreta porque as medidas protetivas SÓ poderão ser concedidas pelo JUIZ a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

     

     

    Prof. Paulo Guimarães

  • Atentai para o PLC 07/2016, o qual na presente data está sujeito a sanção ou veto pelo Presidente da República:

     

    O Artigo 12-B institui que: “Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, poderá aplicar provisoriamente, até deliberação judicial, as medidas protetivas de urgência previstas no inciso III do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 desta Lei, intimando desde logo o ofensor.

    § 1º O juiz deverá ser comunicado no prazo de vinte e quatro horas e poderá manter ou rever as medidas protetivas aplicadas, ouvido o Ministério Público no mesmo prazo.

    § 2º Não sendo suficientes ou adequadas as medidas protetivas previstas no caput, a autoridade policial representará ao juiz pela aplicação de outras medidas protetivas ou pela decretação da prisão do autor.  

    § 3º A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da vítima e de seus dependentes.”

     

    Creio eu que o referido dispositivo será VETADO, mas é bom ficar de olho!

  • GABARITO: E

     

    A alternativa A está incorreta porque a prisão preventiva do agressor SÓ pode ser decretada pelo JUIZ, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

     

    A alternativa B está incorreta porque, no que se refere aos crimes de violência contra a mulher, é PROÍBIDA a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     

    A alternativa C está incorreta porque a ofendida NÃO poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

     

    A alternativa D está incorreta porque as medidas protetivas SÓ poderão ser concedidas pelo JUIZ a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

  •  e) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

  • LEI Nº 11.340/2006

     

    Art. 9º - ...

     

    §2º  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

     

    a) decretada pelo juiz (Art. 20);

    b) é vedada a aplicação de penas de cesta básica, prestação pecuniária ou o pagamento isolado de multa (Art. 17);

    c) a ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor (Art. 21 § único);

    d) caberá ao juiz decidir sobre as medidas protetivas de urgência (Art. 18 inciso I);

     

    ------------------- 

    Gabarito: E

  • A alternativa A está incorreta porque a prisão preventiva do agressor só pode ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

    A alternativa B está incorreta porque, no que se refere aos crimes de violência contra a mulher, é proibida a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    A alternativa C está incorreta porque a ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

    A alternativa D está incorreta porque as medidas protetivas só poderão ser concedidas pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

    GABARITO: E

  • Art. 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial. 

    Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. 

    Parágrafo único. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor. 

    Art. 19. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. 

  • lembrando que a lei 13.827/2019 altera maria da penha e agora o delegado e o policial na ausência daquele poderá deferir medidas protetivas em alguns casos. Vale ressaltar que a regra ainda é o deferimento de tais medidas pelo juiz.

    bons estudos

  • A alternativa A está incorreta porque a prisão preventiva do agressor só pode ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

    A alternativa B está incorreta porque, no que se refere aos crimes de violência contra a mulher, é proibida a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    A alternativa C está incorreta porque a ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

    A alternativa D está incorreta porque as medidas protetivas só poderão ser concedidas pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

    GABARITO: E

  • Gabarito: Letra (E).

    Questão desatualizada sem motivo. Permanece o referido entendimento e o gabarito deve ser mantido.

ID
902605
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Rufus, maior de idade e plenamente capaz, em conduta eventual e sem objetivo de lucro, oferece maconha a Pomo- na, amiga sua, também maior e capaz, e juntos a consomem. Uma vez dependente, Pomona começa a cultivar a droga em seu quintal, em pequena quantidade, para o seu uso pessoal. Considerando as condutas acima descritas e tendo em vista o que dispõe a Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/06), assinale a al- ternativa que indica corretamente as penas legais a que Ru- fus e Pomona, respectivamente, estão sujeitos, entre outras.

Alternativas
Comentários
  • ALT. B

    Art. 33, § 3o Lei 11.343/06. Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

    (Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
    I - advertência sobre os efeitos das drogas;
    II - prestação de serviços à comunidade;
    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo).



    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

    § 1o  Nas mesmas penas incorre quem:

    II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;

    Não seria gabarito letra     A
  • Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
    Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
    (...)
    § 3o  Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

    Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
    I - advertência sobre os efeitos das drogas;
    II - prestação de serviços à comunidade;
    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
    § 1o  Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica

  • Rufus é um cidadão que induz ao erro.Ele consome e, ainda que sem fins lucrativos, faz a Pomona, que não era dependente, consumir drogas e tornar-se dependente. Rufus se enquadra na seguinte situação:

    Capítulo III - DOS CRIMES E DAS PENAS

    Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar

    § 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

    A situação de Pomona é a seguinte:

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    logo, respectivamente : RUFO => DETENÇÃO; PAMONA => PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, alternativa é "B"

  • Falou em dependencia da droga....Medida social ou prestação de serviço a comunidade....rs, em outro caso seria de esffera penal.

  • Excelente questão de prova!Típico da VUNESP  perguntar essas coisas mesmo.

  • Gabarito: B 

     

    Rufus: Art. 33, § 3º - Detenção

    Pomona: Art. 28, § 1º - Prestação de serviços à comunidade

     

    Obs.: Uma das pegadinhas das bancas é dizer que a conduta do art 33, § 3º, equipara-se ao crime de posse para consumo pessoal. Na verdade, trata-se de espécie de "tráfico privilegiado".

  • Thiago, não é alternativa A porque Pomona estava cultivando pequena quantia para consumo pessoal, aí equipara no usuário no 28. O 33, parágrafo primeiro, I é cultivo para tráfico, equipara no 33

  • Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
    I - advertência sobre os efeitos das drogas;
    II - prestação de serviços à comunidade;
    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
    § 1o  Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. 
     

  • LETRA B

     

    Rufus cometeu o crime do artigo 33, parágrafo 3º (pena de detenção) - tráfico de menor potencial ofensivo, uso compartilhado de droga sem fim lucrativo. E Pomona cometeu o crime do artigo 28, parágrafo 1º (institutos despenalizadores da lei) - usuária.

  • oferece maconha a Pomo pensava que era trafico ?

  • Rufus, maior de idade e plenamente capaz, em conduta eventual e sem objetivo de lucro, oferece maconha a Pomo- na, amiga sua, também maior e capaz, e juntos a consomem. Uma vez dependente, Pomona começa a cultivar a droga em seu quintal, em pequena quantidade, para o seu uso pessoal. Considerando as condutas acima descritas e tendo em vista o que dispõe a Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/06), assinale a al- ternativa que indica corretamente as penas legais a que Ru- fus e Pomona, respectivamente, estão sujeitos, entre outras:

     

     

    LETRA B -  Detenção e prestação de serviços à comunidade.

  • Gabarito : B.

     

    Para RUFUS temos :

     

    Art. 33. § 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

     

     

    Para POMONA temos :

     

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

     

     

    Bons Estudos !!!

     

     

  • R: Gabarito B

    RUFUS : Art 33,  § 3o  Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

     

    POMONA:  Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  • Tenho uma dúvida com relação às penas impostas no art. 28. No caso, o magistrado ficaria adstrito escolher qual delas irá aplicar o caso concreto ou então ele deveria aplicar primeiramente o inciso I, depois, em caso de reincidência o inciso II e assim sucessivamente. 

    Baseado em quais elementos ele decide isso?

  • Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

     

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

     

    § 1o  Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

     

  • Uso comparilhado X Plantio  para consumo pessoal 

  • No crime de uso compartilhado de drogas o agente que oferecer a droga responde por uso compartilhado de drogas e a pessoa que consumiu responde como usuário de drogas artigo 28.

  • Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

    II - prestação de serviços à comunidade;

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    §1°. As mesmas medidas submetem-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

    Art. 33. [...]

    §3°. Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 06 (seis) meses a 01 (um) ano...

    Portanto, no presente caso, Rufus seria condenado com a detenção conforme previsto no art. 33, §3° e Pomona (Pamonha) seria condenada às penas previstas no art. 28.

    ALTERNATIVA CORRETA: B

  • Alguém pra esclarecer porque prestação de serviços à comunidade se o verbo PLANTAR não está inserido no artigo 28 (consumo pessoal)??

  • Gabarito B

    Detenção e prestação de serviços à comunidade.

    o Meliante entra no artigo 33 parágrafo 3 (pena detenção)

    § 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa

    e a Moça, ao começar plantar, entra no 28: plantação equiparado ao uso pessoal. (pena educativa)

    § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

  • So lembrando que a conduta de Rufus é sem prejuízo das penas previstas no art. 28. ou seja, pode responder pelo art. 28 também.

  • A moça não se enquadraria no art.33, 1-II? O inciso cita: semeia, cultiva ou faz colheita...

  • Rufus, ofereceu drogas ...

    Art. 33. § 3º. Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

    Pamona cultivou ...

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

    § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

    OBS: TBM DEMOREI UM POCO PARA ENTENDER, POIS O ART. 33 TAMBÉM TRAZ A PALAVRA "CULTIVA" II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;

    RESUMO: OFERECER É MAIS GRAVE DO QUE CULTIVAR (PLANTAR) POR ISOO DETENÇÃO.

  • PC-PR 2021

  • nunca gostei de pamonha!

  • Gabarito B

    Detenção e prestação de serviços à comunidade.

    o Meliante entra no artigo 33 parágrafo 3 (pena detenção)

    § 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa

    e a Moça, ao começar plantar, entra no 28: plantação equiparado ao uso pessoal. (pena educativa)

    § 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

  • ALTERNATIVA B

    Requisitos para o tráfico de menor potencial ofensivo ou uso compartilhado: forma EVENTUAL para pessoa do seu relacionamento; ausência do objetivo de lucro e consumo conjunto. (ausente algum dos requisitos, o agente responderá pelo tráfico de drogas comum) 

ID
902608
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

A microcriminologia, também conhecida por criminologia

Alternativas
Comentários
  • Entendo que o gabarito está errado.  a resposta é alternativa " E ", Criminologia analítica.
  • A alternativa correta é a letra E, vide, simploriamente, definição contida no dicionário informal: Também conhecida como criminologia analítica, estuda as relações entre as ciências sociais e as políticas de segurança pública. http://www.dicionarioinformal.com.br/microcriminologia/  (Extraído em 06/07/2013).
  • Só gostaria de apontar que o site 'dicionárioinformal' não é fonte especializada na área e por isso não serve como base e/ou, muito menos, como fonte segura para nenhum tipo de afirmação como as acima. Tomem cuidado com as fontes para estudo! 

    "A criminogênese pertence ao coroamento da Criminologia unificada enquanto parte fundamental da síntese criminológica e concepção geral do processo de acumulação e eclosão dos fatores criminógenos. Enlaça as generalizações pardais, englobando os elencos bio-psíquico (Criminologia Clínica ou, como prefiro, Microcriminologia) e ecológico-social (Criminologia Sociológica ou, correspectivamente, Macrocriminologia). Aqui são absorvidas e ultrapassadas as teorias da personalidade delinqüencial e da sociedade criminogênica, imbricadas, ab initio, no foco metodológico, a cuja luz o "solista" (criminoso ou tipo de criminoso) e o "coral" (criminalidade ou tipo de criminalidade) estabelecem os nexos tensivos com as suas contrapartidas vitimológicas (vitima, tipo de vitima; sociedade vitimogênica, tipo de sociedade vitimogênica). "
    Fonte: http://danielafeli.dominiotemporario.com/doc/tratado_lyra_filho1.pdf

    Portanto, o gabarito da questão está correto.
  • Criminologia Clínica: 
    -diagnóstico e prognóstico
    -investigação médico-psicoloógico e sóciofamiliar
    -objetivo primordial é o exame criminológico para reabilitar e reintegrar socialmente 
    -envolve todos os serviços do presídio e a família do detento
    -através de tratamento busca evitar reincidência
  • letra "e" errada-

    Criminologia Analítica: verificação do cumprimento do papel das ciências CRIMINAIS e da política criminal.
  • LETRA -D

    A CRIMINOLOGIA DIVIDE-SE EM:

    1. GERAL - É O ESTUDO PANORÂMICO DA CRIMINOLOGIA ANALISANDO SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS;
    2. CLÍNICA - É O ESTUDO DIRECIONADO AO PRESO VISANDO SUA REINTEGRAÇÃO (RESSOCIALISAÇÃO);
    3. CIENTÍFICA - CONSISTE NAS PESQUISAS EMPÍRICAS DE CARÁTER INDUTIVO EXPERIMENTAL;
    4. APLICADA - INTERATIVIDADE DA CIÊNCIA JURÍDICA;
    5. ACADÊMICA - ESTUDO CRIMINOLÓGICA COM FINS PEDAGÓGICO E DIDÁTICO;
    6. ANALÍTICA - CONSISTE NA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O DIREITO PENAL, A POLÍTICA CRIMINAL E A CRIMINOLOGIA;
    7. RADICAL OU MARXISTA - CONSIDERA O PROBLEMA CRIMINAL INSOLÚVEL EM UMA SOCIEDADE CAPITALISTA, SENDO NECESSÁRIA A TRANSFORMAÇÃO DA PRÓPRIA SOCIEDADE;
    8. CRIMINALÍSTICA - ESTUDA OS VESTÍGIOS DEIXADOS PELO CRIME. É UM TRABALHO PERICIAL.

  • A microcriminologia ou criminologia clínica consiste no trabalho de prevenção TERCIÁRIA é feito através de laboraterapia prisional, que é o ensinamento de um ofício durante o cumprimento da pena, voltado à ressocialização do preso.

    Fonte: Profa. Mônica Gâmboa

  • O termo microcrimonologia é sinônimo de criminologia clínica destina-se ao estudo dos casos particulares com o fim de estabelecer diagnósticos e prognósticos de tratamento, numa analogia entre delinquência e doença, ou seja o aspecto biopsíquico da criminologia que ao lado das outras duas facetas, ou seja, a  criminologia ecológico-social (criminologia sociológica ou macrocriminologia) e a jurídica formam a síntese criminológica.


  • A doutrina dominante entende que a criminologia é uma ciência aplicada que se subdivide em dois ramos: criminologia geral e criminologia clínica. Os eminentes criminólogos Newton e Valter Fernandes (2002, p. 38) afirmam: “em reunião internacional da Unesco, em Londres, logrou-se desmembrar a Criminologia em dois ramos: a Criminologia Geral e a Criminologia Clínica”.

    A criminologiaGERAL consiste na sistematização, comparação e classificação dos resultados obtidos no âmbito das ciências criminais acerca do crime, criminoso, vítima, controle social e criminalidade.

    A criminologia CLÍNICA consiste na aplicação dos conhecimentos teóricos daquela para o tratamento dos criminosos. 

    Por derradeiro, ensina-se que a criminologia pode ser dividida em:

    * criminologia científica (conceitos e métodos sobre a criminalidade, o crime e o criminoso, além da vítima e da justiça penal); 

    * criminologia aplicada (abrange a porção científica e a prática dos operadores do direito);

    * criminologia acadêmica (sistematização de princípios para fins pedagógicos);

    * criminologia analítica (verificação do cumprimento do papel das ciências criminais e da política criminal) e

    * criminologia crítica ou radical (negação do capitalismo e apresentação do delinquente como vítima da sociedade, tem no marxismo suas bases).


    Fonte: Manual Esquemático de Criminologia, Nestor Sampaio Penteado Filho, 2a. Edição, 2012, páginas 23 e 24.

  • Para os que não são assinantes, segue a resposta do QC:

    O termo microcrimonologia é sinônimo de criminologia clínica destina-se ao estudo dos casos particulares com o fim de estabelecer diagnósticos e prognósticos de tratamento, numa analogia entre delinquência e doença, ou seja o aspecto biopsíquico da criminologia que ao lado das outras duas facetas, ou seja, a criminologia ecológico-social (criminologia sociológica ou macrocriminologia) e a jurídica formam a síntese criminológica.

  • Macro e micro

    macro = geral

    micro = clinica

  • A expressão Microcriminologia é sinônima de Criminologia Clínica, segundo a qual visa a aplicação dos conhecimentos e resultados da criminologia geral aos casos concretos, a exemplo da ressocialização do criminoso.

    Resposta: D

  • 1. GERAL - É O ESTUDO PANORÂMICO DA CRIMINOLOGIA ANALISANDO SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS.

    2. CLÍNICA - É O ESTUDO DIRECIONADO AO PRESO VISANDO SUA REINTEGRAÇÃO (RESSOCIALISAÇÃO).

    3. CIENTÍFICA - CONSISTE NAS PESQUISAS EMPÍRICAS DE CARÁTER INDUTIVO EXPERIMENTAL.

    4. APLICADA - INTERATIVIDADE DA CIÊNCIA JURÍDICA.

    5. ACADÊMICA - ESTUDO CRIMINOLÓGICA COM FINS PEDAGÓGICO E DIDÁTICO.

    6. ANALÍTICA - CONSISTE NA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O DIREITO PENAL, A POLÍTICA CRIMINAL E A CRIMINOLOGIA.

    7. RADICAL OU MARXISTA - CONSIDERA O PROBLEMA CRIMINAL INSOLÚVEL EM UMA SOCIEDADE CAPITALISTA, SENDO NECESSÁRIA A TRANSFORMAÇÃO DA PRÓPRIA SOCIEDADE.

  • Para salvar.

ID
902611
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

A Criminologia dos dias atuais

Alternativas
Comentários
  • ALT. A

    A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo. Etmologicamente o termo deriva do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo), seria portanto o "estudo do crime".1 É uma ciênciaempírica e interdisciplinar. É empírica, pois baseia-se na experiência da observação, nos fatos e na prática, mais que em opiniões e argumentos. É interdisciplinar e portanto formada pelo diálogode uma série de ciências e disciplinas, tais como a biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, a antropologia, o direito, a criminalística, a filosofia e outros.

    fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Criminologia

    bons estudos
    a luta continua
  • a) é uma ciência empírica, interdisciplinar, multidisciplinar e integrada.

    Métodos de estudo da criminologia atual : Empirísmo e interdisciplinaridade
    O método interdisciplinar de estudo não deve ser confundido com o método multidisciplinar, pois o primeiro há uma verdadeira integração e cooperação entre as ciências, enquanto no segundo, limitam-se essas a trabalharem em parceriar, lado a lado, porém com visão distinta sobre os problemas.
    Como bem observa Lélio Braga, citando Divanir Munhoz " a interdisciplinaridade não é um simples monólogo e especialistas, implia graus sucessivos de cooperação e condenação crescentes, interações: recíprocidade de intercâmbio..."
    Assim, resta evidente a complexidade do método interdisciplinar face ao multidisciplinar, competindo a seus integrantes ( seja qual for a especialidade) cooperar, ceder, integrar...


    Não entendi porque essa alternativa foi dada como correa.
  • A criminologia tem enfoque multidisciplinar, porque se relaciona com o direito penal, com a biologia, a psiquiatria, a psicologia, a sociologia etc
    Nestor Sampaio Penteado Filho - Manual esquemático de criminologia
  • A criminologia é:
    -ciência empírica (baseada na observação e na experiência)
    -multidisciplinar pois tem influência profunda em outras ciências como a sociologia, a psicologia, o direito, a medicina lega, etc..
    -interdisciplinar pois não se limita a um só domínio ciêntifico, mas também com a realidade fática
    integrada pois abrange sinteticamente diversas disciplinas criminais como a antropologia criminal, a biologia criminal, a sociologia criminal, a política criminal, etc..
  • LETRA -A

    CRIMINOLOGIA É UMA CIÊNCIA EMPÍRICA E INTERDISCIPLINAR QUE SE OCUPA DO ESTUDO DO CRIMME, DA PESSOA DO INFRATOR, DA VÍTIMA E DO CONTROLE SOCIAL DO COMPORTAMENTO DELITIVO, QUE TRATA DE SUMINISTRAR UMA INFORMAÇÃO VÁLIDA E CONTRASTADA SOBRE O GÊNESE, DINÂMICA E VARIÁVEIS DO CRIME, CONTEMPLANDO ESTE  COMO PROBLEMA INDIVIDUAL E SOCIAL, BUSCANDO PROGRAMAS DE PREVENÇÃO EFICAZES E TÉCNICAS DE INTERVENÇÃO POSITIVA NO HOMEM DELINQUENTE CONFORME OS DIVERSOS MODELOS OU SISTEMAS DE RESPOSTAS AO DELITO.  INTERDISCIPLINAR PORQUE SE VALE DE DIVERSAS CIÊNCIAS COMO: ANTROPOLOGIA, SOCIOLOGIA, MEDICINA ETC.


    BONS ESTUDOS

  • De acordo com a concepção clássica, a criminologia é uma ciência empírica, de cunho interdisciplinar, que estuda o fenômeno criminal, utilizando-se principalmente do método causal-explicativo. Ocupa-se das circunstâncias humanas e sociais relacionadas com o surgimento, a prática e a maneira de se evitar o crime, assim como do tratamento dos criminosos. É uma ciência empírica e interdisciplinar. É empírica, na medida que decorre da  observação dos fatos e na prática mais do que na análise de argumentos e na teoria. É interdisciplinar, na medida em que estabelece um diálogo com outras ciências  e disciplinas como biologia, a psicologia, o direito, a sociologia, a criminalística etc e busca integrá-las aos seus objetivos.


    Resposta: (A)


  • Nos meus humildes estudos consta que a criminologia não é considerada multidisciplinar, somente interdisciplinar, pois as ciências envolvidas coadunam-se e não caminham lado a lado. Mas beleza, bom saber o posicionamento da banca quanto a esse assunto. 

  • Concordo com Diego Takaki. Não há que se confundir interdisciplinariedade com multidisciplinariedade. Naquela saberes parciais se entrelaçam, há reciprocidade de intercâmbios, conexão profunda e enriquecedora. De outro modo, nessa saberes parciais trabalham lado a lado, fornecendo diferentes informações sobre tema específico.  Na definição Molina e Calhau "A criminologia científica é ciência empírica e interdisciplinar, com informação válida e segura, relacionada ao fenômeno delitivo, entendido sob o prisma individual e de problema social, como também formas de preveni-lo. Concebe o crime como fenômeno humano, cultural e complexo.

    (fonte: Material da professora Pedrinha do Curso Renato Saraiva)

  • Menos errada é a letra A 

  • Fiz por eliminação, mas ela é interdisciplinar e não multidisciplinar o que são coisas distintas

     

  • a criminologia é uma ciência interdisciplinar, pois engloba várias ciências que se misturam. Mas aqui ela também foi considerada multidisciplinar, por possuir influência em várias disciplinas, lado a lado.

    Inclusive, estas opções que citam que a criminologia “não é considerada uma ciência” podem ser descartadas de início, pois  é uma ciência autônoma.  O

    Gab: A

  • Tem que eliminar pelo "menos pior". A forma de entender a questão e escolher a alternativa "A" decorre da eliminação das demais -- extremamente erradas--, bem como da relação multidisciplinar x interdisciplinar. A multidisciplinar (menor) está englobada pela interdisciplinar, cuja abrangencia é maior. Não dá para dizer que está certo, mas também não dá para dizer que está errado. 

     

    "Ambos os processos de estudo, tanto a multidisciplinaridade como a interdisciplinaridade, são válidos para a formação intelectual do indivíduo. O que é importante levar em consideração é alguma inclinação ou predisposição à determinado método de estudo, em geral o multidisciplinar possui um caráter mais lúdico que eventualmente permite a escolha de um processo interdisciplinar. 

    Grosso modo podemos dizer que a nossa estrutura educacional se inicia através de um processo multidisciplinar (ensino básico) cabendo posteriormente ao indivíduo ingressar em um processo interdisciplinar (ensino superior e afins) que lhe for mais conveniente."     - via portal educação 

  • a) é uma ciência empírica, interdisciplinar, multidisciplinar e integrada. CORRETA 

    b) é uma ciência jurídica, autônoma, não controlável e sistematizada. ciência jurídica é D penal 

    c) não é considerada uma ciência, mas parte do Direito Penal. AUTÔNOMA 

    d) não é considerada uma ciência, mas parte da Sociologia.

    e) não é considerada uma ciência, mas parte da Antropologia.

  • Conceito de Criminologia: é uma ciência empírica e interdisciplinar de estudo, que se ocupa do estudo do crime, na pessoa do infrator (criminoso), da vítima e do controle social do comportamento delitivo e que trata de subministrar uma solução valida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplando este fator como problema individual e como problema social -, assim como os programas de prevenção eficaz do mesmo, além de técnicas de intervenção positiva do homem delinquente e nos diversos modelos ou resposta ao delito. Ocupa-se do crime enquanto fato. Assim, a criminologia é considerada como ciência, pois apresenta função, método e objeto próprio.

    Forma de cooperação com o Direito Penal: pode auxiliar o legislador no estabelecimento de normas penais, pois é a ciência que cuida da causa (etiológica) do comportamento criminoso e de seus meios preventivos.

    “A criminologia se utiliza dos métodos biológico e sociológico. Como ciência empírica e experimental que é, a criminologia utiliza-se da metodologia experimental, naturalística e indutiva para estudar o delinquente...”

  • para mim marquei a letra A por ser a menos errada de todas, mas não concordo com ela, pois em meus estudos, aprendi que é interdisciplinar e não multidisciplinar. importante é acertar né! rsrs

  • multidisciplinar ?

  • Realmente, a "A" é a "menos errada".

  • Acho que faltou criatividade para essa alternativa A *

    interdisciplinar : que estabelece relações entre duas ou mais disciplinas ou ramos de conhecimento.

    Multidiciplinar : que contém, envolve, distribui-se por várias disciplinas e pesquisas.

     

     

     

  • Sabendo que é uma ciência você elimina as alternativas C, D e E.

  • A questão é de duvidosa resolutividade. O gabarito assinalou como correta a alternativa A. De fato, todas as demais estão corretas, sendo de fácil constatação os pontos errôneos considerando todas as informações estudadas nesta aula. Ocorre que a questão considerou que a criminologia, além de interdisciplinar, seria também multidisciplinar. A multidisciplinaridade (que não é característica da Criminologia) é mais esparsa comparada com a interdisciplinaridade, na medida em que apresenta diversas conclusões de vários ramos do saber, cada qual chegando a resultados de mondo independente, ou seja, cada qual apresentando sua visão de determinando ponto de vista sem a preocupação de considerar as demais visões. Cremos que caberia recurso para a anulação desta questão, todavia, diante da ausência de recursos, o desfecho foi pela manutenção da questão.

    Resposta: A

  • Criminologia: ciência empírica e interdisciplinar

    (1) que se ocupa do estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social

    (2). ISSO CAI MUITO NAS PROVAS, DECORE!!!

    (1) Empírica e interdisciplinar: é o método da criminologia.

    - Empírica: é o método que consiste da observação da realidade.

    - Interdisciplinar: existem ramos da criminologia que, por exemplo, são mais psicologia que jurídica.

    (2) Crime, criminoso, vítima e controle social: estes são os objetos de estudo da criminologia

  • a alternativa A é a menos errado, pq até onde eu sei é uma ciência empírica, experimental, indutiva e interdisciplinar!

  • Nos meus estudos tenho que, ela é interdisciplinar e não multidisciplinar. Vai entender…

  • Minha contribuição.

    Conceito, cientificidade, métodos, objetivos e finalidades da Criminologia

    O que é? É uma das ciências criminais.

    Conceito de criminologia: é a ciência empírica (observação dos fatos) e interdisciplinar que se preocupa com o estudo do crime, do criminoso, da vítima e do comportamento da sociedade em relação à criminalidade (controle social).

    Subdivisão dos ramos da Criminologia

    -Criminologia Geral: consiste na sistematização, comparação e classificação dos resultados obtidos no âmbito das ciências criminais acerca do seu objeto.

    -Criminologia Clínica (Microcriminologia): consiste na aplicação dos conhecimentos teóricos da Criminologia Geral para o tratamento dos criminosos, estudando a pessoa do criminoso em busca de sua ressocialização.

    Métodos

    A criminologia, por meio de estudos biológicos e sociológicos, possui os seguintes métodos:

    -Empirismo (experimental): extrai conclusões observando a realidade por meio dos sentidos humanos (observação sistemática dos fenômenos). Baseia-se em evidências e fatos.

    -Indutivo: conhece primeiro a realidade para depois explicá-la. Informações vêm dos dados que foram produzidos.

    -Interdisciplinaridade: a criminologia utiliza-se e necessita do conhecimento de diversas áreas e ciências.

    Objetos: crime (delito), criminoso (delinquente), vítima e controle social.

    Mnemônico para os objetos da criminologia: DDVC

    D-Delito

    D-Delinquente

    V-Vítima

    C-Controle Social

    Controle social: é o conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover a obediência dos indivíduos aos modelos e regras comunitárias. Encontra-se dividido em:

    1. Controle social formal: polícia, Judiciário, administração penitenciária etc.;

    2. Controle social informal: família, escola, igreja etc.

    Finalidades: compreender e prevenir o crime; intervir na pessoa do delinquente, conhecendo-o e entendendo sua causa; valorar os diferentes modelos de respostas à criminalidade de vários ramos do conhecimento.

    Fonte: Diego Pureza

    Abraço!!!

ID
902614
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

São teorias do consenso as teorias

Alternativas
Comentários
  • São consideradas de consenso: Escola de Chicago (Ecológicas ou da Desorganizaçao social), Associação diferencial, anomia, subcultura delinquente e teoria da neutralizacao.
    São conflitivas: labelling aproach (ou etiquetamento ou reacao social ou rotulação ou interacionismo simbólico) e Teoria crítica (radical ou nova criminologia).
  • Complementando:
    As teorias de consenso entendem que os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito de suas instituições, com os indivíduos convivendo e compartilhando as metas sociais comuns, concordando com as regras de convívio.
      Aqui os sistemas sociais dependem da voluntariedade de pessoas e instituições, que dividem os mesmos valores.
      As teorias consensuais partem dos seguintes postulados: toda sociedade é composta de elementos perenes, integrados, funcionais, estáveis, que se baseiam no consenso entre seus integrantes.
    Nestor Sampaio Penteado Filho - Manual esquemático de criminologia
  • TEORIAS DO CONSENSO:entende que a sociedade atende seu objetivo, quando as suas instituições estão funcionando perfeitamente, ou seja, o consenso entre elas, com os indivíduos concordando com as regras de convívio, tendo como exemplo de teorias de consenso, as abaixo relacionadas:

    -Escola de Chicago (também denominada como teoria da ecologia criminal ou da desorganização social): É A PREVENÇÃO REDUZINDO A REPRESSÃO através dos estudos e da política crimial, usava inquéritos sociais e interrogatórios para investigar os crimes, onde os resultados eram colocados sobre o mapa da cidade(estrutura ecológica). O crescimento da cidade criou um controle informal, onde um toma conta do outro. Já o crescimento desordenado faz desaparecer esse controle informal, pois as pessoas vão se tornando anônimas, enfraquecendo o sistema social, aumentando a criminalidade.

    -Teoria da associação diferencial: CRIMES DE COLARINHO BRANCO, é a diferenciação dos criminosos comuns. Afirma que o comportamento criminal não de herda, se aprende. Uma pessoa se torna criminosa pois recebe mais definições favoráveis do que desfavoráveis em relação à violação da lei. As classes sociais mais altas influenciam as mais baixas, em razão do monopólio dos meios de comunicação que criam estereótipos, modelos e comportamentos. Pode se apreender com gangues ou grupo empresariais que sonegam e fazem fraudes comerciais.
  • Alguém saberia me explicar que diz a teoria da neutralização ?

  • As teorias sociológicas encontram no estudo da sociedade, as bases explicativas do comportamento delituoso. Entre 1950-1960, entendia-se que as normas impostas pela sociedade seria reflexo da vontade da maioria (o consenso )  geral dos cidadãos, desse modo os criminosos eram exceções, uma vez que refletem, com seu comportamento exceção ao  consenso  geral. Essas teorias recebem o nome de TEORIAS DO CONSENSO, são elas:

    a) teoria das áreas criminais

    b) teoria da desorganização social

    c)  teoria do conflito cultural

    d) teoria da associação diferencial

    e) teoria da identificação diferencial

    f) teoria subcultural

    g) estrutural-funcionalismo

    h) teoria da neutralização


  • Teoria da neutralização : Para esta teoria, sustentada por Sykes e Matza, o processo pelo qual uma pessoa se converte em delinqüente corresponde a uma aprendizagem baseada na experiência. Mas enquanto as teorias anteriormente analisadas afirmam que referida aprendizagem interioriza no indivíduo os valores, atitudes e técnicas necessários para a atividade delitiva (modelos, pois, intrinsecamente delitivos), pelo contrário, Sykes e Matza sustentam que a maioria dos delinqüentes comparte os valores convencionais da sociedade, de modo que o que aprendem são certas técnicas capazes de neutralizá-los, racionalizando e autojustificando assim a conduta desviada dos padrões das classes médias.

    Referidas técnicas de autojustificação constituem genuínos mecanismos de defesa com os quais o infrator neutraliza seu complexo de culpa, autojustifica e legitima sua conduta e, assim, diminui a intensidade da resposta social. As principais técnicas de neutralização ou autojustificação seriam, conforme tais autores: a exclusão da própria responsabilidade, a negação da ilicitude e nocividade do comportamento, a desqualificação das pessoas incumbidas de perseguir e condenar o delito, a apelação à suposta inexistência de vítima e a invocação de instâncias ou motivações superiores.[ ]

    http://wiki-iuspedia.jusbrasil.com.br/noticias/490/li-es-de-criminologia-modelos-sociol-gicos-sociologia-criminal-parte-xii

  • Teorias criminológicas basicamente se estruturam em duas vertentes: as teorias do consenso e as teorias do conflito. No primeiro grupo (consenso), temos as teorias que partem do ponto de que há uma universalidade de valores comungada por todos os componentes de uma sociedade, de tal sorte que as normas que tutelam tais valores consensuais são necessariamente justas e, dessa feita, aceitas por todos. Em outras palavras, as regras que determinam o convívio social dominantes representam a vontade geral.

    A teoria da desorganização social, ligada à Escola de Chicago, salienta com causa da criminalidade a alteração do ambiente urbano por meio de processos de urbanização descontrolada, o que faz com que as instituições sociais e estatais deixem de alcançar o indivíduo, que passa a aprender e tolerar lidar com a prática criminosa. O mesmo se dá com a teoria da neutralização pela qual os delinquentes, bem como os não delinquentes estão moralmente envolvidos nas normas convencionais, entretanto, os delinquentes diferem dos não-delinquentes ao empregarem técnicas para neutralizarem as normas convencionais quando participam de um comportamento moral ou legalmente ofensivos.Essas técnicas de neutralização basicamente dependem da possibilidade do agente ignorar os prejuízos causados por seus atos delitivos. A teoria da associação diferencial ou da aprendizagem indicam que o crime é consequência, entre outras coisas, de que um sujeito tenha estado exposto a definições normativas favoráveis à prática de atos criminosos e desviantes.

    Reposta: (E)


  • São consideradas de consenso ​:

     

    Áreas  criminais;

     

    Escola de Chicago / Ecológicas / Desorganizaçao social;

     

    Associação diferencial / crimes de colarinho Branco / cifras douradas;

     

     Anomia;

     

    subcultura delinquente;

     

    Teoria da neutralizacao;

     

    Conflito cultural;

     

    Estrutural-funcionalismo


    São conflitivas:

     

    Labelling aproach / etiquetamento / reacao social / rotulação / interacionismo simbólico; 

     

     Teoria crítica / radical /nova criminologia.

  • TEORIA DO CONSENSO - Escola de Chicago, Teoria da associação diferencial, Teoria da anomia, Subcultura delinquente.

    TEORIA DO CONFLITO - Labelling Aprouch (etiquetamento/rotulação), Teoria crítica (Marx / radical).

     

    Consenso.

    A finalidade da sociedade é atingida quando há um perfeito funcionamento de suas instituições de forma que os indivíduos compartilham os objetivos comuns a todos os cidadãos, aceitando as regras vigentes e compartilhando as regras sociais dominantes.

    Espécies:

    Escola de Chicago (teoria ecológica / teoria da desorganização social);

    Teoria da associação diferencial (teoria da aprendizagem);

    Teoria da anomia (anomia = ausência de organização legal);

    Teoria da subcultura delinquencial.

     

    Conflito.

    A coesão e a ordem na sociedade são fundadas na força e na coerção, na dominação por alguns e sujeição de outros; ignora-se a existência de acordos.

    Espécies:

    Teoria Labelling Aproach (Etiquetamento).

    Teoria Crítica (Criminologia Radical / Criminologia Marxista).

    Neorrealismo.

    Minimalistas.

    Abolicionistas.

  • TEORIA DA NEUTRALIZAÇÃO: "A bem da verdade, as técnicas de neutralização consistem em mecanismos de que se valem o deliquente para justificar o proceder desviante". (JÚNIOR, José César Naves de Lima. MANUAL DE CRIMINOLOGIA, 5 ed., rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2018, p. 141.)

     

    Em resumo: neutralização da culpa feita pelo discurso do próprio delinquente. Não existe mea culpa.

     

    Pertence ao quadro das teorias do consenso porque o deliquente molda seu discurso com base em valores (que já estão pré-positivados) do meio social em qeue vive, o que se explica até mesmo para que sua autojustificativa seja aceita.

     

    Ver também: OLIVEIRA, Natacha Alves de. CRIMINOLOGIA - Coleção Sinopses para Concursos, 1 ed., Salvador: Jus Podivm, 2018, p. 104/105.)

  • ATERNATIVA E

  • TEORIA DO CONSENSO - Escola de Chicago, Teoria da associação diferencial, Teoria da anomia, Subcultura delinquente.

    TEORIA DO CONFLITO - Labelling Aprouch (etiquetamento/rotulação), Teoria crítica (Marx / radical).

  • As teorias sociológicas da criminologia são classificadas pela doutrina entre teorias do conflito (de esquerda, argumentativas) e teorias do consenso (de direita, funcionalistas). Em síntese, Teorias do Consenso (ou integração) apontam que o objetivo da sociedade ocorre quando existe concordância com as regras de convívio. São exemplos: Escola de Chicago; Teoria da Associação Diferencial; Teoria da Anomia; Teoria da Desorganização Social, Teoria da Neutralização e Teoria da Subcultura Delinquente. Já as Teorias do conflito sustentam que o entendimento social decorre de imposição, havendo uma relação entre dominantes e dominados. Haveria sempre uma luta de classes ou de ideologias a informar a sociedade moderna (Karl Marx). São exemplos: Labelling approach (Etiquetamento ou Rotulação) e Teoria Crítica ou Radical.

    Em “a”: Errado – A T. Crítica é teoria do conflito.

    Em “b”: Errado – As T. do Etiquetamento e do conflito cultural são teorias do conflito.

    Em “c”: Errado – Mais uma vez, a T. Crítica é teoria do conflito.

    Em “d”: Errado – T. Radical é sinônima de T. Crítica.

    Em “e”: Certo – Conforme os comentários iniciais, é a única alternativa que apresenta apenas teorias do consenso.

    Resposta: E

  • Para salvar.

  • Errei porque não sabia da Teoria da Neutralização.

    dei uma pesquisada, e diz o seguinte:

    Teoria da Neutralização utilizada pelo criminoso para justificar seu ato como vítima da sociedade, atribui a culpa pelos seus atos antissociais aos agentes públicos encarregados de sua punição, os quais seriam corruptos, parciais e inescrupulosos.

  • Gresham M’Cready Sykes e David Matza publicaram no jornal acadêmico American Sociological Review texto intitulado Techniques of neutralization: a delinquency theory, artigo publicado originalmente no ano de 1957 e consignado alguns anos depois na obra Delilnquency and Drift. As técnicas de neutralização estabeleceram um contraponto entre a Teoria da Associação Diferencial, patenteada por Edwin Sutherland, e as Teorias Subculturais, marcadamente o estudo da delinquência juvenil (deliquent boys) conduzido por Albert K. Cohen.

    Em síntese, argumentam Sykes e Matza que os delinquentes partilham e aprendem não só símbolos e definições desfavoráveis à justiça, mas, em especial, técnicas de neutralização. Diferentemente do que havia sustentado Albert K. Cohen, na intelecção dos autores de que falamos, o infrator não se opõe radicalmente ao cumprimento da lei, pelo contrário, internaliza os seus valores, utilizando-se das chamadas técnicas de neutralização para justificar o , sem prejuízo do reconhecimento da estrutura valorativa dominante.

    Ainda, os autores cindiram a análise de mencionadas técnicas de neutralização em cinco categorias, quais sejam: a negação da responsabilidade; a negação do dano; a negação da vítima; a condenação de quem condena; e o apelo a lealdades superiores.

ID
902617
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

A corrente de pensamento criminológico que aponta, como técnica utilizada pelo criminoso para sua autojustificação, um procedimento racional em que atribui a culpa pelos seus atos antissociais aos agentes públicos encarregados de sua punição (policiais, membros do ministério público, magistrados), os quais seriam corruptos, parciais e inescrupulosos, é denominada teoria

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C
    Para a teoria da neutralização, sustentada por Sykes e Matza, o processo pelo qual uma pessoa se converte em delinqüente corresponde a uma aprendizagem baseada na experiência. Mas enquanto as outras teorias afirmam que referida aprendizagem interioriza no indivíduo os valores, atitudes e técnicas necessários para a atividade delitiva (modelos, pois, intrinsecamente delitivos), pelo contrário, Sykes e Matza sustentam que a maioria dos delinqüentes comparte os valores convencionais da sociedade, de modo que o que aprendem são certas técnicas capazes de neutralizá-los, racionalizando e autojustificando assim a conduta desviada dos padrões das classes médias.
    Referidas técnicas de autojustificação constituem genuínos mecanismos de defesa com os quais o infrator neutraliza seu complexo de culpa, autojustifica e legitima sua conduta e, assim, diminui a intensidade da resposta social. As principais técnicas de neutralização ou autojustificação seriam, conforme tais autores: a exclusão da própria responsabilidade, a negação da ilicitude e nocividade do comportamento, a desqualificação das pessoas incumbidas de perseguir e condenar o delito, a apelação à suposta inexistência de vítima e a invocação de instâncias ou motivações superiores.

  • O conceito sobre essas técnicas foi inicialmente postulado por David Matza e Gresham Sykes, enquanto trabalhavam com no estudo da teoria Differential Association de Edwin Sutherland1 na década de 1960. Baseados em suas experiêcnias trabalhando com delinqüência juvenil, Matza e Sykes teorizaram que essas mesmas técnicas podem ser notadas em toda a sociedade e publicaram suas ideias no livro Delinquency and Drift (1964)2

    A teoria de Matza e Sykes afirma que as pessoas estão sempre cientes de suas obrigações morais de cumprir as leis e de evitar certos atos ilegítimos. Dessa forma, raciocinaram, se uma pessoa pratica atos ilegítimos, essa pessoa deve empregar algum tipo de mecanismo psicológico que faça calar essa necessidade de seguir seus próprios conceitos morais.


    Desta maneira, a teoria de Matza e Sykes rejeita as teorias que sugeriam que grupos de delinquentes criam seu próprio código moral que apaga completamente o código moral social. Com essa análise, Matza e Sykes conseguiram explicar como os delinquentes “navegam” entre estilos de vida legítimos e ilegítimos continuamente, uma vez que eles retêm seu código moral (social), ao invés de apagá-lo e substituí-lo por um código moral ilegítimo, como sugeriam as teorias anteriores. Técnicas de neutralização (do inglês techniques of neutralization) é um conjunto de métodos teóricos através dos quais as pessoas que cometem atos ilegítimos neutralizam, temporariamente, certos valores éticos dentro de si mesmas, que normalmente as impediriam de perpetrar esses atos. Em outras palavras, é um método psicológico usado pelas pessoas para “desligar” sua censura interior temporariamente, quando praticam, ou estão para praticar, atos ilegítimos.

     (essa parte pegue no Wikipédia)


    Resposta: (C)


  • “Teoria das Técnicas de Neutralização”, trazida a lume por Gresham M. Sykes e David Matza, como uma “importante correção da teoria das subculturas criminais”. É verificável que o indivíduo, mesmo que submergido numa subcultura criminal, sempre tem algum contato com a cultura oficial e, de algum modo, influencia-se e reconhece algumas de suas regras. Se assim não fosse, sequer poderia ter consciência do caráter desviante de sua conduta. A partir dessa constatação Sykes e Matza procuram expor os mecanismos utilizados pelos indivíduos para justificarem para si mesmos e os outros,  a prática da conduta desviante em detrimento daquela normalizada. Dessa forma, demonstram como as regras oficiais atuam perante a consciência dos desviantes, fato este não analisado pela “Teoria das Subculturas”.

    Os autores descrevem alguns tipos fundamentais de “técnicas de neutralização”:

    a) Exclusão da própria responsabilidade – o delinquente se identifica como vítima das circunstâncias, muito mais passivamente do que ativamente encaminhado para a atuação criminosa.

    b) Negação da ilicitude – o infrator interpreta suas ações somente como proibidas, mas não criminosas, imorais ou danosas e procura redefini-las  eufemisticamente. Por exemplo: “um ato de vandalismo é definido como simples ‘perturbação da ordem’; um furto de automóvel como ‘tomar por empréstimo’ etc “. Em nossa realidade é emblemática a frase reducionista em que a pessoa acusada de algum ilícito pergunta em tom de inconformismo: “O que é que tem isso? Não matei nem roubei!”

    c) Negação da vitimização – interpreta-se a vítima como merecedora do mal ou prejuízo que lhe foi infligido.

    d) Condenação dos que condenam – atribuição de qualidades negativas às instâncias oficiais. Por exemplo: Estado opressor;  exploração fiscal; polícia corrupta etc. Também a qualificação de “hipócritas” às pessoas cumpridoras da lei.

    e) Apelo às instâncias superiores – valorização especial de pequenos grupos aos quais o desviado pertence, com suas normas e valores (v.g. “gangs”, família, amizades etc.), em detrimento do organismo social e seus regramentos.

    fonte: http://atualidadesdodireito.com.br/eduardocabette/2012/08/01/a-criminologia-no-seculo-xxi/

  • O conceito sobre essas técnicas foi inicialmente postulado por David Matza e Gresham Sykes, enquanto trabalhavam com no estudo da teoria Differential Association de Edwin Sutherland1 na década de 1960. Baseados em suas experiêcnias trabalhando com delinqüência juvenil, Matza e Sykes teorizaram que essas mesmas técnicas podem ser notadas em toda a sociedade e publicaram suas ideias no livro Delinquency and Drift (1964)2

    A teoria de Matza e Sykes afirma que as pessoas estão sempre cientes de suas obrigações morais de cumprir as leis e de evitar certos atos ilegítimos. Dessa forma, raciocinaram, se uma pessoa pratica atos ilegítimos, essa pessoa deve empregar algum tipo de mecanismo psicológico que faça calar essa necessidade de seguir seus próprios conceitos morais.

    Desta maneira, a teoria de Matza e Sykes rejeita as teorias que sugeriam que grupos de delinquentes criam seu próprio código moral que apaga completamente o código moral social. Com essa análise, Matza e Sykes conseguiram explicar como os delinquentes “navegam” entre estilos de vida legítimos e ilegítimos continuamente, uma vez que eles retêm seu código moral (social), ao invés de apagá-lo e substituí-lo por um código moral ilegítimo, como sugeriam as teorias anteriores. Técnicas de neutralização (do inglês techniques of neutralization) é um conjunto de métodos teóricos através dos quais as pessoas que cometem atos ilegítimos neutralizam, temporariamente, certos valores éticos dentro de si mesmas, que normalmente as impediriam de perpetrar esses atos. Em outras palavras, é um método psicológico usado pelas pessoas para “desligar” sua censura interior temporariamente, quando praticam, ou estão para praticar, atos ilegítimos.

     (essa parte pegue no Wikipédia)

  • GABARITO C

    1.      A Teoria da Neutralização é utilizada pelo criminoso para justificar seu ato como vítima da sociedade, atribui a culpa pelos seus atos antissociais aos agentes públicos encarregados de sua punição, os quais seriam corruptos, parciais e inescrupulosos.

    O delinquente não é, geralmente, de cultura distinta da maioria do corpo social. Conceito de “drift” (incursão, deixar-se levar). Na realidade, ele apenas incorpora técnicas de neutralização da sua violação das regras, mecanismos de defesa contra a culpa.

    Técnicas de Neutralização:

    a.      Exclusão da própria responsabilidade (“não tive opção”);

    b.      Negação da ilicitude e nocividade do comportamento (“com o dinheiro que têm nem notarão”);

    c.      Desqualificação das pessoas incumbidas da persecução penal (“como se os policiais fossem santos”);

    d.      Apelação à inexistência ou desqualificação da vítima (“não causamos dano a ninguém”);

    e.      Invocação de instâncias ou motivações superiores (“não podia esquivar de fazer”).

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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  • O conceito sobre essas técnicas foi inicialmente postulado por David Matza e Gresham Sykes, enquanto trabalhavam com no estudo da teoria Differential Association de Edwin Sutherland na década de 1960.

    Baseados em suas experiências trabalhando com delinqüência juvenil, Matza e Sykes teorizaram que essas mesmas técnicas podem ser notadas em toda a sociedade e publicaram suas ideias no livro Delinquency and Drift (1964)

    A teoria de Matza e Sykes afirma que as pessoas estão sempre cientes de suas obrigações morais de cumprir as leis e de evitar certos atos ilegítimos. Dessa forma, raciocinaram, se uma pessoa pratica atos ilegítimos, essa pessoa deve empregar algum tipo de mecanismo psicológico que faça calar essa necessidade de seguir seus próprios conceitos morais.

    Desta maneira, a teoria de Matza e Sykes rejeita as teorias que sugeriam que grupos de delinquentes criam seu próprio código moral que apaga completamente o código moral social. Com essa análise, Matza e Sykes conseguiram explicar como os delinquentes “navegam” entre estilos de vida legítimos e ilegítimos continuamente, uma vez que eles retêm seu código moral (social), ao invés de apagá-lo e substituí-lo por um código moral ilegítimo, como sugeriam as teorias anteriores.

    Técnicas de neutralização (do inglês techniques of neutralization) é um conjunto de métodos teóricos através dos quais as pessoas que cometem atos ilegítimos neutralizam, temporariamente, certos valores éticos dentro de si mesmas, que normalmente as impediriam de perpetrar esses atos. Em outras palavras, é um método psicológico usado pelas pessoas para “desligar” sua censura interior temporariamente, quando praticam, ou estão para praticar, atos ilegítimos.

  • A conduta desviada decorre da capacidade de que o delinquente tem de justificar subjetivamente o seu comportamento. istoé, da aptidão subjetiva do delinquente para neutralizar a culpa derivada da violação do sistema de valores socialmente aceitos.

  • Técnicas de neutralização de Gresh M. Sykes e David Matza (do inglês techniques of neutralization) é um conjunto de métodos teóricos através dos quais as pessoas que cometem atos ilegítimos neutralizam, temporariamente, certos valores éticos dentro de si mesmas, que normalmente as impediriam de perpetrar esses atos. Em outras palavras, é um método psicológico usado pelas pessoas para “desligar” sua censura interior temporariamente, quando praticam, ou estão para praticar, atos ilegítimos.

  • A teoria de Matza e Sykes afirma que as pessoas estão sempre cientes de suas obrigações morais de cumprir as leis e de evitar certos atos ilegítimos. Dessa forma, raciocinaram, se uma pessoa pratica atos ilegítimos, essa pessoa deve empregar algum tipo de mecanismo psicológico que faça calar essa necessidade de seguir seus próprios conceitos morais. Apontam também que os criminosos sempre tentam justificar seus atos ilegítimos, seja se colocando como vítimas da sociedade, culpando agentes públicos, ou até mesmo sugerindo que a ação ilegítima foi causada para praticar “um bem maior”. É a chamada Teoria da Neutralização. Resposta: C 

  • Para salvar.

  • Gabarito - letra C.

    Teoria da Neutralização:

    1. Negação da responsabilidade - O criminoso vê sua conduta desviante como um acidente - sintetizada na expressão " não foi minha culpa";
    2. Negação da lesão - O delinquente imagina que sua conduta não tenha causado dano à vítima - sintetizada na expressão " eu imaginei que minha conduta não faria mal a ninguém" ;
    3. Negação da vítima - O indivíduo até aceita ser responsabilizado por seus atos, contudo, nas circunstâncias em que fez não foi errado - sintetizado na expressão " ele teve o que merecia";
    4. Condenação dos condenadores - O infrator concentra-se nas pessoas que julgam seu comportamento (juízes ,policiais, promotores) chamando-os de hipócritas ,corruptos ,parciais - sintetizada na expressão "todo mundo pega no meu pé";
    5. Apelo à lealdade - O réu justifica sua conduta em valores morais , éticos , culturais, da sociedade , ou de sua subcultura - sintetizada na expressão "eu não fiz isto por mim mesmo"

    Fonte : Criminologia - Eduardo Viana - Pág. 299.

  • DOS MEUS RESUMOS:

    Teoria da neutralização de DAVID MATZA e GRESHAM SYKES: a partir do estudo da DELINQUÊNCIA JUVENIL. Aprendizagem do comportamento criminoso pela INTERAÇÃO social e empregos de TÉCNICAS, pelo autor, para racionalizar e justificar sua violação, NEUTRALIZANDO A SUA CULPA: negação da lesão/ilicitude (veem a conduta como algo que não causou um dano, sendo apenas uma travessura, ex.: vandalismo, furto de uso); negação da vítima (alegam que algumas vítimas agem de modo inapropriado, merecendo o que acontece, definem suas ações como forma de retaliação/punição legítima, pois a vítima não merece o status de vítima, ex.: ataques aos homofóbicos); negação da responsabilidade (percebe seus comportamentos como acidentais ou decorrentes de forças além de seus controles; assim, eles se veem como vítimas das circunstâncias ou como produtos de seu ambiente, ex.: lares desestruturados); condenação dos condenadores (desloca o foco de atenção, dos seus próprios atos desviantes para o comportamento daqueles que desaprovam suas violações, ex.: chamando os policiais de corruptos); apelo à lealdade maiores (sacrifício das demandas da sociedade em geral em prol das demandas de grupos sociais menores, aos quais pertence o delinquente, ex.: o terrorista, em prol do seu patriotismo); 

ID
902620
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Veículos de comunicação em massa de todo o país noticia- ram, em 12 de junho de 2012, que a região dorsal da estátua do Cristo Redentor de Belo Horizonte foi pichado naquela madrugada por dois homens, com a inscrição “...... RONADINHO 49” (sic), em homenagem ao novo craque do Clube Atlético Mineiro. O comportamento desses indivíduos é re- lacionado à teoria sociológica

Alternativas
Comentários

  • ALT. D

    Teorias da Subcultura Delinqüente - Desenvolvida por Wolfgang e Ferracuti (1967), esta teoria defende a existência de uma subcultura da violência, que faz com que alguns grupos passem a aceitar a violência como um modo normal de resolver os conflitos sociais. Mais que isso, sustenta que algumas subculturas, na verdade, valorizam a violência, e, assim como a sociedade dominante impõe sanções àqueles que deixam de cumprir as leis, a subcultura violenta pune com o ostracismo, o desdém ou a indiferença os indivíduos que não se adaptam aos padrões do grupo.


    FONTE:    criminologiafla.files.wordpress.com/2007/09/criminologia-aula-3.doc‎

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA 

  • A teoria da subcultura delinquente é tida como teoria de consenso, criada pelo sociólogo Albert Cohen (Delinquent boys, 1955).   Três ideias básicas sustentam a subcultura: 1) o caráter pluralista e atomizado da ordem social; 2) a cobertura normativa da conduta desviada; 3) as semelhanças estruturais, na gênese, dos comportamentos regulares e irregulares.   Essa teoria é contrária à noção de uma ordem social, ofertada pela criminologia tradicional.   Identificam-se como exemplos as gangues de jovens delinquentes, em que o garoto passa a aceitar os valores daquele grupo, admitindo-os para si mesmo, mais que os valores sociais dominantes.   Segundo Cohen, a subcultura delinquente se caracteriza por três fatores: não utilitarismo da ação; malícia da conduta e negativismo.   O não utilitarismo da ação se revela no fato de que muitos delitos não possuem motivação racional (ex.: alguns jovens furtam roupas que não vão usar).   A malícia da conduta é o prazer em desconcertar, em prejudicar o outro (ex.: atemorização que gangues fazem em jovens que não as integram).   O negativismo da conduta mostra-se como um polo oposto aos padrões da sociedade.   A existência de subculturas criminais se mostra como forma de reação necessária de algumas minorias muito desfavorecidas diante das exigências sociais de sobrevivência.

    Nestor Sampaio Penteado Filho - Manual esquemático de criminologia
     
  •       A Subcultura é uma cultura associada aos subgrupos, tais como os bairros étinicos urbanos como chineses em Nova York, muçulmanos em Paris, indianos em Londres,os quais compartilham frequentemente de ideias ou práticas comuns, exatamente como ocorre com as torcidas organizas de futebol no Brasil, exemplo da questão. isso foi observado pelo Sociólogo norte-americano Albert K Cohen em um livro lançado em 1955, "Garotos Delinquentes". 
          A teoria subcultural sustenta três ideias fundamentais: o caráter pluralista e atomizado da órdem social; a cobertura normativa da conduta desviante e semelhança estrutural, em sua gênese, de comportamento regular ou não, desvirtuando o enetendimento da Criminologia Tradicional.
          Nessa teoria da subcultura a órdem social é uma colcha  de retalhos, onde cada subgrupo possui seus valores, os quais nem sempre coincidem com os valores majoritários. E o Ronaldinho, nem está com essa bola toda!!! Abraço!

  • a) cifra dourada: teoria da associação diferencial. Inclusa no modelo do consenso. Principais teóricos: Edwin Sutherland. Acreditava que tanto os menos favorecidos como os mais favorecidos podiam delinquir, porem, os "delitos" feitos pelos mais favorecidos não eram computados como deveriam, daí a expressão "cifra dourada", "cifra negra" ou "whit - collar (crimes do colarinho branco)". 

    b) conflito cultural: ?

    c) areas criminais: Escola de Chicago.  Inclusa no modelo do consenso. Principais teóricos: Mckenzie, Thrasher, Shaw e McKay. Contrapondo o positivismo anteriormente adotado pela criminologia (de que o criminoso poderia ser determinado por características biológicas), estes autores acreditavam que ambientes menos favoráveis (aqueles onde o poder público não consegue alcançar) poderiam favorecer a delinquência, como Chinatow, Little Sicília  (ambas nos EUA) e a nossa Crackolândia (muito bem colocado por nosso amigo Alex Santos). 

    d) subcultura delinquente: muito bem explicada por nossos colegas.

    e) labelling approach: teoria da rotulação e etiquetamento.  Inclusa no modelo do conflito. Principais teóricos: Erving Goffman e Howard Becker. Esta teoria afirma que a criminalidade é apenas uma etiqueta estigmatizante aplicada pelos meios de controle e sociedade a certos grupos e indivíduos.   


    FONTE: Prof. Pablo Faria Souza Cruz. 

  • Verifica na sociedade a existência de uma subcultura delinquente, na qual alguns grupos têm na violência e em outras práticas delitivas mecanismos de resolver os conflitos que se apresentam. Essa subcultura possui regramento próprio e pune quem deixa de cumprir suas normas em prol das que são estipuladas pela sociedade política legítima. As mais diversas gangues criminosas, incluindo, certas torcidas organizadas de times de futebol, incluem-se nessa teoria


    Resposta: (D)


  • Teoria do Conflito Cultural

    Considera que as subculturas sofrem por parte do grupo majoritário retaliações ou reações adversas e acabam por considerar a minoria como desviantes.Como exemplo de conflito cultural tem-se em toda Europa: católicos irlandeses x protestantes do Reino Unido, o conflito entre Sérvios, Bósnios e Croatas nos Balcãs. Na Espanha o conflito entre os Bascos e a população espanhola.


    Deus abençoe!


  • Teorias da Subcultura Delinqüente - Desenvolvida por Wolfgang e Ferracuti (1967), esta teoria defende a existência de uma subcultura da violência, que faz com que alguns grupos passem a aceitar a violência como um modo normal de resolver os conflitos sociais. Mais que isso, sustenta que algumas subculturas, na verdade, valorizam a violência, e, assim como a sociedade dominante impõe sanções àqueles que deixam de cumprir as leis, a subcultura violenta pune com o ostracismo, o desdém ou a indiferença os indivíduos que não se adaptam aos padrões do grupo.


    FONTE:criminologiafla.files.wordpress.com/2007/09/criminologia-aula-3.doc‎

    Verifica na sociedade a existência de uma subcultura delinquente, na qual alguns grupos têm na violência e em outras práticas delitivas mecanismos de resolver os conflitos que se apresentam. Essa subcultura possui regramento próprio e pune quem deixa de cumprir suas normas em prol das que são estipuladas pela sociedade política legítima. As mais diversas gangues criminosas, incluindo, certas torcidas organizadas de times de futebol, incluem-se nessa teoria

    Resposta: (D)

    Bons estudos!

  • Olha o que as pessoas são capazes de fazer pelo bruxo!

    eu sei que não deveria, mas eu ri!

     

    Que Deus perdoe as pessoas ruins!

  • Acabaram de fazer isso hoje kkk picharam o AP de Cármem Lúcia. Essa subcultura delinquente, vou te contar hein!

  • RONADINHO , NUNCA VI ESSE

  • Essa Delinquência Juvenil...

    logo, o "R49"

  • https://www.youtube.com/watch?v=pUgVdOXiOic

  • Dica tosca mas que me salvou na prova hoje:

    Subcultura Delinquente -  Coé Mano? (Para associar ao Cohen)

  • Vale lembrar: o atlético mineiro não tem bi kkkkkkkkkkk

  • A subcultura delinquencial pode ser conceituada como um comportamento de transgressão criado por grupos, os quais o incorporam em sua personalidade como modo de vida. Para Albert Cohen, são fatores que caracterizam o comportamento desviado: não utilitarismo da ação, malícia da conduta e seu negativismo.

  • Galão da massa!

  • EM 2020, QUEM IRIA SABER QUE O RONALDINHO SERIA PRESO KKKK

  • Teoria da subcultura delinquente:

    Maiores exponentes: Albert Cohen, Wolfgand e Ferracuti.

    Defende a existência de uma subcultura da violência, que faz com que alguns grupos passem a aceitar a violência como um modo normal de resolver os conflitos sociais. Mais que isso, sustenta que algumas subculturas, na verdade, valorizam a violência, e, assim como a sociedade dominante impõe sanções àqueles que deixam de cumprir as leis, a subcultura violenta pune com o ostracismo, o desdém ou a indiferença os indivíduos que não se adaptam aos padrões do grupo.

  • Tudo aquilo que se relaciona com vandalismo, não utilitarismo da ação (rouba um iPhone que não vai usar - rouba por prazer), está relacionado a Subcultura Delinquente.

  • Questão que utiliza exemplo estranho e fora de contexto para solicitar teoria que já comentamos. Aqui, você precisa ficar atento apenas ao exemplo da pichação. Conforme questão anterior, vimos que é a Teoria da Subcultura Delinquente que vincula o aumento da criminalidade com o crescimento da população menos favorecida, sem acesso ao que seria considerado cultura de qualidade (daí o título). Dentro os exemplos da subcultura delinquente nos EUA pode-se mencionar as gangues de bairros localizados em periferias nas grandes cidades, tribos de pichadores e membros de facções criminosas em bairros afastados. Resposta: D

  • D. GABARITO

    Em suma, a subcultura pode ser compreendida como movimento que surge para contrapor os ideais sociais impostos, padrões aos quais todos os membros da sociedade devem se submeter, posto que nem todos terão condições de alcançar esses ideais. Essa situação de desiquilíbrio produz inquietação social, fazendo com que os grupos excluídos, geralmente compostos por membros de classes menos favorecida, estabeleçam suas subculturas, que, muitas vezes, conduzirão à delinquência e fomentarão a criminalidade.

    Fontes e Hoffmann

  • Para salvar.

  • PALAVRAS CHAVES

    Falou em DESORGANIZAÇÃO, ÁREAS DE DELINQUÊNCIA: Escola de Chicago/ecológica;

    Falou em AUSÊNCIA DE NORMA OU NÃO HAVER ESTÍMULO PARA RESPEITÁ-LAS: Anomia;

    Falou em busca de STATUS, TER PRAZER DE INFRINGIR NORMAS SOCIAIS, TER DELINQUENTES COMO ÍDOLOS: Subcultura delinquente;

    Falou em crimes de COLARINHO BRANCO: Associação diferencial;

    Falou em ETIQUETAMENTO, ESTIGMATIZAÇÃO, ROTULAÇÃO: Etiquetamento/Labelling Aproach;

    Falou em CAPITALISMO, LUTA ENTRE CLASSES, RICO EXPLORANDO POBRE: Marxista.

     

    "CASA" com consenso não entra "EM" conflito !

  • A subcultura delinquencial pode ser conceituada

    como um comportamento de transgressão criado por grupos, os quais o incorporam em sua personalidade

    como modo de vida. Para Albert Cohen, são fatores que caracterizam o comportamento desviado: não

    utilitarismo da ação, malícia da conduta e seu negativismo.

    • Herculano

    Gab : D

  • Gabarito: D

    Teorias das subculturas criminais/Subcultura delinquente: conjunto de teorias, que afirmam não ser possível se falar em um sistema único de valores, pois existem grupos de pessoas com valores próprios, não compartilhados pelo restante da sociedade. Ou seja, as condutas desviantes não representam, necessariamente, uma contrariedade a valores e interesses gerais. Consagrada pela obra de Albert Cohen (Delinquent Boys).

ID
902623
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Assinale a alternativa correta, a respeito da Vitimologia.

Alternativas
Comentários
  • Nas lições de Júlio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini (2007, p. 301):
    Estudos de Vitimologia demonstram que as vítimas podem ser ‘colaboradoras’ do ato criminoso, chegando-se a falar em ‘vítimas natas’ (personalidades insuportáveis, criadoras de casos, extremamente antipáticas, pessoas sarcásticas, irritantes, homossexuais e prostitutas etc.). Maridos vergudos e mulheres megeras são vítimas potenciais de cônjuges e filhos; homossexuais, prostitutas e marginais sofrem maiores riscos de violência diante da psicologia doentia de neuróticos com falso entendimento de justiça própria. Quem vive mostrando sua carteira, recheada de dinheiro, aumenta as probabilidades do furto e do roubo; o adúltero há de ser morto pelo cônjuge.
    Alguns conceitos de Vitimologia foram destrinchados por Heitor Piedade Júnior (1993, p. 81-86), dentre os quais destacam-se as seguintes definições esquematizadas na tabela:
    AUTOR CONCEITO
    Benjamin Mendelshon A Ciência sobre as vítimas e a vitimização.
     
    Henry Ellenberger É o ramo da Criminologia que se ocupa da vítima direta do crime e que compreende o conjunto de conhecimentos biológicos, sociológicos e criminológicos concernentes à vítima.
    Hans Göppinger A Vitimologia representa um determinado departamento do campo total, relativamente fechado da Criminologia empírica, e, em particular, do complexo problema: o delinquente em suas interdependências sociais.
    Raúl Goldstein É o ramo da Criminologia que estuda a vítima não como efeito consequente da realização de uma conduta delitiva, porém como uma das causas que influenciam na produção de um delito.
    Ramírez González O estudo psicológico e físico da vítima que, com o auxílio das disciplinas que lhe são afins, procura a formação de um sistema efetivo para a prevenção e controle do delito.
     


    FONTE:http://conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.37633

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Vitimologia pode ser definida como o estudo científico da extensão, natureza e causas da vitimização criminal, suas conseqüências para as pessoas envolvidas e as reações àquela pela sociedade, em particular pela polícia e pelo sistema de justiça criminal, assim como pelos trabalhadores voluntários e colaboradores profissionais. A definição abrange tanto a vitimologia penal quanto a geral ou vitimologia orientada para a assistência. O termo "vitimologia" foi utilizado por primeiro pelo psiquiatra americano FREDERICK WERTHAM, mas ganhou notoriedade com o trabalho de HANS VON HENTIG "The Criminal an his Victim", de 1948. HENTIG propôs uma abordagem dinâmica, interacionista, desafiando a concepção de vítima como ator passivo. Salientou que poderia haver algumas características das vítimas que poderiam precipitar os fatos ou condutas delituosas. Sobretudo, realçou a necessidade de analisar as relações existentes entre vítima e agressor.

    A vitimologia é hoje um campo de estudo orientado para a ação ou formulação de políticas públicas.

    Vitimologia é o estudo do comportamento da vítima com a avaliação das causas e dos efeitos da ação delitiva sobre o prisma da interação criminoso-vítima (dupla penal) e o incremento do risco da ocorrência do delito.

    Esta idéia de que o comportamento da vítima pode até fazer o crime surgir, fez surgir uma ciência paralela, qual seja: vitimo-dogmática, que estuda a participação da vítima no incremento do risco da ocorrência do delito.

    Muitas vezes a vítima cria a situação para que o delito ocorra.

    Fala-se em doutrina de processos de vitimização primária, secundária e terciária.

    Vitimização primária: são as conseqüências do delito que atingem diretamente o ofendido. 

    Vitimização secundária: são os ônus da burocracia, são as vitimização geradas pelo próprio Estado quando demora a dar uma resposta ao crime.

    Vitimização terciária: é aquela que toca o autor do fato. É a hipótese em que o criminoso se torna vítima de uma punição desproporcional (sevícias no cárcere, cárcere lotado etc).

    Resposta: (B)


  • A vitimologia é hoje um campo de estudo orientado para a ação ou formulação de políticas públicas. 

    Vitimologia é o estudo do comportamento da vítima com a avaliação das causas e dos efeitos da ação delitiva sobre o prisma da interação criminoso-vítima (dupla penal) e o incremento do risco da ocorrência do delito. 

    Esta idéia de que o comportamento da vítima pode até fazer o crime surgir, fez surgir uma ciência paralela, qual seja: vitimo-dogmática, que estuda a participação da vítima no incremento do risco da ocorrência do delito. 

    Muitas vezes a vítima cria a situação para que o delito ocorra.

    Fala-se em doutrina de processos de vitimização primária, secundária e terciária. 

    Vitimização primária: são as conseqüências do delito que atingem diretamente o ofendido. 

    Vitimização secundária: são os ônus da burocracia, são as vitimização geradas pelo próprio Estado quando demora a dar uma resposta ao crime.

    Vitimização terciária: é aquela que toca o autor do fato. É a hipótese em que o criminoso se torna vítima de uma punição desproporcional (sevícias no cárcere, cárcere lotado etc).

    Resposta: (B)

  • Agora fiquei confuso.
    Olhei o comentário do professor e achei uma divergencia com o que eu ja sabia.

    Comentário do professor: "Vitimização terciária: é aquela que toca o autor do fato. É a hipótese em que o criminoso se torna vítima de uma punição desproporcional (sevícias no cárcere, cárcere lotado etc)."

    Até onde eu sei,vitimização terciária: consiste no desamparo da sociedade, dos familiares, ou de qualquer outro meio como trabalho, escolas ou igrejas. Tal desamparo pode além de omitir a ajuda ou apoio necessário, trazer situações vexatórias, constrangedoras ou incômodas para as vítimas dos delitos.

    Fica a dúvida: A terciária serve,então,tanto para o criminoso quanto para a vitima?

    Abraço do Bruxo!

  • Erro da "E": o termo "sempre". Tomem cuidado na prova, sempre quando a Banca, seja a Vunesp ou outra Banca qualquer, vem com palavras como "sempre", "somente", etc. Normalmente, não é a correta.

  • Aurtor: Professor do qc Gíbson Campos

    Vitimologia pode ser definida como o estudo científico da extensão, natureza e causas da vitimização criminal, suas conseqüências para as pessoas envolvidas e as reações àquela pela sociedade, em particular pela polícia e pelo sistema de justiça criminal, assim como pelos trabalhadores voluntários e colaboradores profissionais. A definição abrange tanto a vitimologia penal quanto a geral ou vitimologia orientada para a assistência. O termo "vitimologia" foi utilizado por primeiro pelo psiquiatra americano FREDERICK WERTHAM, mas ganhou notoriedade com o trabalho de HANS VON HENTIG "The Criminal an his Victim", de 1948. HENTIG propôs uma abordagem dinâmica, interacionista, desafiando a concepção de vítima como ator passivo. Salientou que poderia haver algumas características das vítimas que poderiam precipitar os fatos ou condutas delituosas. Sobretudo, realçou a necessidade de analisar as relações existentes entre vítima e agressor. 
     

    A vitimologia é hoje um campo de estudo orientado para a ação ou formulação de políticas públicas. 
     

    Vitimologia é o estudo do comportamento da vítima com a avaliação das causas e dos efeitos da ação delitiva sobre o prisma da interação criminoso-vítima (dupla penal) e o incremento do risco da ocorrência do delito. 
     

    Esta idéia de que o comportamento da vítima pode até fazer o crime surgir, fez surgir uma ciência paralela, qual seja: vitimo-dogmática, que estuda a participação da vítima no incremento do risco da ocorrência do delito. 
     

    Muitas vezes a vítima cria a situação para que o delito ocorra.

    Fala-se em doutrina de processos de vitimização primária, secundária e terciária. 
     

    Vitimização primária: são as conseqüências do delito que atingem diretamente o ofendido. 

    Vitimização secundária: são os ônus da burocracia, são as vitimização geradas pelo próprio Estado quando demora a dar uma resposta ao crime.

    Vitimização terciária: é aquela que toca o autor do fato. É a hipótese em que o criminoso se torna vítima de uma punição desproporcional (sevícias no cárcere, cárcere lotado etc).
     

    Resposta: (B)

  • Vítima

    1) Protagonismo (na chamada idade de ouro), desde os primórdios da civilização até o fim da Alta Idade Média. A vítima, neste período, detinha o poder de realizar a justiça pelas próprias mãos, na chamada autotutela (justiça privada, pena de talião);

    2) Neutralização: o ESTADO como responsável pelo conflito social - Código Penal Frânces e ideias do liberalismo moderno. Estado monopoliza o poder punitivo e trata a pena como garantia coletiva e não como ofensa à vítima.

    3) Redescobrimento/ revalorização: traz contornos mais humanos à postura estatal em relção à vítima. Na segunda metada do século XX o estudo sobre a vítima assumiu contornos marcados, sendo fundada uma nova disciplina a VITIMOLOGIA (ciência para parte da doutrina), o estudo das relação da vítima com o infrator, chamada pela doutrina de dupla penal, ou com o sistema. Com a definição e contornos do Estado Democrático de Direito, surgiu a necessidade da redefinição da vítima sob uma perspectiva mais humana. 

    - VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA : é o processo através do qual um indivíduo sofre direta ou indiretamente os efeitos nocivos ocasionados pelo delito (em regra materiais ou psíquicos);

    - VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA: É entedida como o sofrimento suportado pela vítima nas fases do inquérito e do processo, em que muitas vezes deverá reviver o fato criminoso por meio de interrogatórios, declarações e exames de corpo de delito, além de submeter-se a situações constragedoras, como o reencontro com o deliquente..

    - VITIMIZAÇÃO TERCIÁRIA: A ausência de receptividade social, bem como a omissão estatal no atendimento da vítima, que em diversos casos se vê compelida a alterar sua rotina, os ambientes de convívio e círculos sociais em razão da estigmatização causado pelo delito. Ex: vítima de crime sexual e segregação social. 

  • Em “a”: Errado – É possível que em algumas hipóteses a vítima provoque (direta ou indiretamente) o evento criminoso. Nesse sentido, o próprio Código Penal prevê hipóteses de diminuição de pena quando a vítima provoca o criminoso (Exemplo: homicídio privilegiado – art. 121, ª1º, do CP).

    Em “b”: Certo – A alternativa aponta, resumidamente, o papel da vitimologia.

    Em “c”: Errado – A vitimologia nasceu dos estudos de Benjamin Mendelsohn que, inclusive, a tratava como ciência autônoma. Posteriormente, passou a ser considerada como ramo da Criminologia (nunca foi ramo jurídico).

    Em “d”: Errado – Conforme acima, nasceu por meio de Mendelsohn e foi no ano de 1947.

    Em “e”: Errado – O erro está na expressão “sempre”. Ora, é possível que a vítima contribua para o crime sofrido, todavia, isso é algo eventual. Resposta: B

  • ALTERNATIVA: B

  • "A VITIMOLOGIA é a ciência que se ocupa da vítima e da vitimização, cujo objeto é a existência de menos vítimas na sociedade, quando esta tiver real interesse nisso." Benjamim Mendelsohn

    * VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA: é normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima; é o dano físico, psicológico, econômico ou social sofrido pelo sujeito passivo.

    * VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA ou SOBREVITIMIZAÇÃO: envolve a experiência posterior da vítima em relação ao sistema policial e judicial. Ocasionalmente, essa nova experiência pode ser mais traumática que a vitimização primária. Ocorre quando as instituições que deveriam prestar assistência não ignoram a denúncia, obrigam a vítima a perder tempo ou dinheiro, e até chegam a acusá-la, como em casos de estupro (“provocação”) ou roubo (“ostentação”).

    * VITIMIZAÇÃO TERCIÁRIA: falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas; nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima, e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de CIFRA NEGRA (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado)

  • Gabarito: B

    A vitimologia tem como propósito de estudar o papel da vítima no episódio danoso, bem como seu modo de participação e contribuição na ocorrência do delito.

  • Minha contribuição.

    Vitimologia Classificação das vítimas de Benjamim Mendelsohn (pai da vitimologia)

    Vítima completamente inocente (vítima ideal): é aquela que não tem nenhuma participação no evento criminoso. É atingida pelo criminoso aleatoriamente. Ex.: vítimas de terrorismo, vítima de bala perdida etc.

    Vítima menos culpada do que o delinquente (vítima por ignorância): é aquela que contribui de alguma forma para o resultado danoso. Ex.: vítima que frequenta locais perigosos, vítima que expõe objetos de valor, etc.

    Vítima tão culpada quanto o delinquente: é aquela cuja participação ativa é imprescindível para a caracterização do crime. Há uma postura ativa por parte da vítima no sentido de viabilizar o crime. Ex.: vítimas de estelionato.

    Vítima mais culpada do que o delinquente (vítima provocadora, simuladora ou imaginária: é a vítima que fomenta / incentiva a prática criminosa. Ex.: vítimas nos crimes de homicídio e lesão corporal privilegiados (após injusta provocação da vítima).

    Vítima como única culpada: hipóteses em que não há crime, por conta da culpa exclusiva da vítima. Ex.: sujeito embriagado que atravessa rodovia movimentada, suicídio etc.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Enquanto a criminologia pode ser identificada como a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade, a vitimologia tem por objeto o estudo da vítima e de suas peculiaridades, sendo considerada por alguns autores como ciência autônoma. (CESPE)

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Obs.: Teoria da Periculosidade / Perigosidade Vitimal: estado psíquico e comportamental em que a vítima se coloca estimulando sua vitimização. A vítima apresenta comportamento inadequado que de certo modo facilita, instiga ou provoca a ação do criminoso. Pode servir como circunstância favorável na fixação da pena. Além disso, não é uma teoria de Mendelsohn.

    Fonte: Diego Pureza

    Abraço!!!

ID
902626
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Entende-se por sobrevitimização

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A
    A falta de atenção do processo penal para com a vítima (o abandono) causa o fenômeno conhecido por “sobrevitimização” ou “vitimização secundária” que é o dano adicional causado à vítima de crime ocasionado pela própria mecânica da justiça penal formal.
  • -Vitimização primária: é normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima – pode causar danos variados, materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração, a personalidade da vítima, sua relação com o agente violador, a extensão do dano etc. Então, é aquela que corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime.
    -Vitimização secundária: ou sobrevitimização; entende-se ser aquela causada pelas instâncias formais de controle social, no decorrer do processo de registro e apuração do crime, com o sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal (inquérito policial e processo penal).  -Vitimização terciária: falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas; nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima, e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado).

    Nestor Sampaio Penteado Filho - Manual esquemático de criminologia

    Força!
     
  • Pelo que eu vejo da questão, a alternativa E não estaria errada, no máximo incompleta.

    Vitimização Terciária é aquela decorrente de um excesso de sofrimento, que extrapola os limites da lei do país, quando a vítima é abandonada, em certos delitos, pelo Estado e estigmatizada pela comunidade, incentivando a cifra negra ( crimes que não sao levados ao conhecimento das autoridades).

    Fonte: Manual Esquemático de Criminologia - Nestor Sampaio Penteado Filho.

    E acrescento mais, deem uma olhada na Q300643, na qual pergunta o que é vitimização terciária, tendo como alternativa certa:
    d) a discriminação que a vítima recebe de seus familiares , amigos e colegas de trabalho, em forma de segregação e humilhação, por conta do delito por ela sofrido.

  • Também concordo Ali.

    A letra D também não estaria errada, a respeito da vitimização primaria.

  • Acredito que a letra 'E' também esteja certa.
    e) a vitalização terciária, a qual consiste em discriminação oriunda do círculo de relacionamentos familiares e sociais da vítima, em razão do delito.

    Segundo Mônica Resende Gamboa. Vitimização terciária, consiste na vitalização advinda dos familiares e do grupo social da vitima, os quais a segregam, excluem e humilham em virtude do crime contra si praticado, hostilizando-a sem remorso. Exemplo: Pai que não tolera morar com a filha que foi estuprada.
    Criminologia - questões comentadas. 2013
  • GABARITO LETRA "A"



    O Processo de Vitimização pode ser classificado em:

    a) Vitimização Primária: Processo pelo qual o indivíduo sofre diretamente ou indiretamente os efeitos, materiais ou psíquicos (morais), de um delito.

    b) Vitimização Secundária:  Também chamada de SOBREVITIMIZAÇÃO, REVITIMIZAÇÃO OU VITIMIZAÇÃO PROCESSUAL, são os custos adicionais de exposição que a vítima é submetida ao se relacionar com as instâncias formais de controle social.

    c) Vitimização Terciária: compreende o conjunto de custos que sofre o delinquente, com abusos, maus-tratos, bem como custos suportados pela própria vítima, como na hipótese de reação da comunidade que exalta o criminoso e ridiculariza a vítima.

     VIANA, Eduardo. CRIMINOLOGIA, editora Juspovm. 2ª edição. Pág. 78/79

  • Não entendi o motivo da letra "D" está incorreta!! 

  • Pessoal, quando no enunciado da questão já diz sobrevitimização, ela está se referindo a vitimização secundária, portanto já se descarta as outras `"modalidades" de vitimização, portanto somente como opções de resposta sobre "a" e "b". Gab.: a.

  • Pessoal espero ajudá-los com a seguinte dica: importante ver o que pede o enunciado.

    O enunciado questiona, em outras palavras, "o que é sobrevitimização?". A única alternativa certa para essa resposta é a letra "a".

     

    A letra "d" e "e" estão corretas quanto aos seus conceitos, mas não respondem ao questionamento realizado pela banca. Por tal motivo, para essa questão, especificamente, não poderiam ser consideradas como respostas certas.

  • Gabarito: A

    Muitos terão dúvidas! Ainda mais pelas alternativas D e E estarem corretas e completas.

    Indico o comentário do colega: Romario Neto

     

  • Em “a”: Certo – Sobrevitimização é sinônimo de Vitimização Secundária, segundo a qual decorre do sistema criminal de justiça. Trata-se do sofrimento causado às vítimas pelas investigações e curso do processo (vergonha, constrangimento, ataques, etc.).

    Em “b”: Errado – Apesar de acertar da classificação, a alternativa erra na descrição mencionando a vitimização primária.

    Em “c”: Errado – Vide comentários acima.

    Em “d”: Errado – Vide comentários acima.

    Em “e”: Errado – Vide comentários acima. 

  • A vitimização secundária também é referida como revitimização ou sobrevitimização.

  • Tipos de vitimização

    É o sofrimento suportado pela vitima em razão de algum acontecimento, no caso da criminologia a pratica do crime.

    a) Vitimização primária: Sofrimento decorrente direta ou indiretamente da própria conduta criminosa; exemplo: vítima de roubo, efeito direto redução patrimonial, efeito indireto trauma psicológico.

    b) Vitimização secundária: sofrimento suportado pela vítima em razão da burocratização estatal nas fases de inquérito e processo, bem como decorrente do mal atendimento dos órgãos estatais.

    c) Vitimização terciária: guarda correspondência com a omissão do estado e estigmatização da própria sociedade. A omissão do estado em dar um tratamento prolongado para que a vítima se livre do trauma ou sofrimento. E, também, ausência de receptividade social e preconceito da própria sociedade.

    d) Vitimização quaternária: Medo da vítima de se tornar vítima novamente. É influenciada pela mídia, que cria esse medo e histeria coletiva, que não se sabe ate onde é real ou super dimensionada, fazendo com que toda a sociedade tenha medo de sair na rua e ser vitima de um crime. 

  • Vitimização Primária:

    É o processo por que passa o sujeito diretamente atingido pelo crime – vítima e autor do crime.

    Vitimização Secundária:

    É o fenômeno derivado da relação entre a vítima primária e o estado.

    Exemplo 1: uma vítima estuprada é a vítima primária (vitimização primária), vai à delegacia prestar suas declarações a um delegado homem, escrivão homem, num ambiente grotesco que a expõe de forma absurda sob uma violência à sua intimidade: o Estado é o agente da vitimização secundária.

    Exemplo 2: burocracia, falta de informação, insensibilidade e exposição.

    Vitimização Terciária:

    É o fenômeno derivado da relação entre a vítima primária e o meio social em que é inserida. Exemplo: rejeição, bullyng.

  • DOS MEUS RESUMOS:

    VITIMIZAÇÃO

    DOUTRINA MAJORITÁRIA

    1)     Vitimização primária: provocada pelo cometimento do crime, causando danos materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração. (Atingida diretamente pela conduta);

    2)     Vitimização secundária/SOBREVITIMIZAÇÃO/REVITIMIZAÇÃO: causada pelas instâncias FORMAIS de controle social, no decorrer do processo de registro e apuração do crime, com o sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal (inquérito policial e processo penal). Atendimento negligente, descrédito na palavra da vítima, descaso com seu sofrimento físico/mental, desrespeito à sua privacidade, constrangimento e responsabilização da vítima pela violência sofrida. (Atingida pela burocratização do Estado na busca da justiça);

    OBS: seletividade do sistema penal: o processo de vitimização também é seletivo, na medida em que os próprios mecanismos de persecução penal e judiciais negam atenção às vítimas pertencentes às classes pobres e marginalizadas.

    3)     Vitimização terciária: falta de amparo no âmbito familiar, estatal e social que não acolhe a vítima e, muitas vezes, incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de CIFRA NEGRA/SUBNOTIFICAÇÃO. (Crimes que não são levados ao conhecimento das autoridades).

  • BIZU:

    Existe a heterovitimização, quando a própria vítima passa a questionar o motivo pelo qual tornou-se vítima de tal delito atribuindo a responsabilidade criminosa em si mesma. Ex.: vítima do crime de estupro que sente-se culpada pelo comportamento do criminoso.

  • GABARITO: Letra A

    Vitimização é o ato ou efeito de alguém se tornar vítima de sua própria conduta, da conduta de terceiros, ou de ação da natureza.

    Vitimação primária: é normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, pela conduta violadora dos direitos da vítima – pode causar danos variados, materiais, físicos, psicológicos, de acordo com a natureza da infração, a personalidade da vítima, sua relação com o agente violador, a extensão do dano etc. Então, é aquela que corresponde aos danos à vítima decorrentes do crime.

    Vitimação secundária ou sobrevitimação: entende-se ser aquela causada pelas instâncias formais de controle social, no decorrer do processo de registro e apuração do crime, com o sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal (inquérito policial e processo penal). (Ex.: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher)

    Vitimação terciária: falta de amparo dos órgãos públicos às vítimas; nesse contexto, a própria sociedade não acolhe a vítima, e muitas vezes a incentiva a não denunciar o delito às autoridades, ocorrendo o que se chama de cifra negra (quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento do Estado).

    Vitimização Quaternária: Decorre do medo incutido sobre as pessoas em se tornarem vítimas, seja por sensacionalismo midiático, seja por já ter sido vítima ou próximo de alguma vítima de crime.

    Vitimização indireta: Trata-se do sofrimento das pessoas que estão relacionadas intimamente à vítima de um delito, e que sofrem juntamente com ela.

    Heterovitimização: corresponde à “autorrecriminação da vítima” diante de um crime cometido, por meio da busca pelas razões que a tornaram, de modo provável, responsável pela prática delitiva, ou seja, a vítima que se culpa pelo evento criminoso sofrido, passando a recriminar-se pelo fato de ter sido vítima. EX: ter deixado a porta de um automóvel sem a trava ou ter assinado uma folha de cheque que estava em branco.

  • APROFUNDANDO...

    Existe também o fenômeno denominado de heterovitimização, que corresponde à “auto recriminação da vítima” diante de um crime cometido, por meio da busca pelas razões que a tornaram, de modo provável, responsável pela prática delitiva.

  • VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA (SOBREVITIMIZAÇÃO) - é entendida como o sofrimento suportado pela vítima nas fases do inquérito e do processo, em que muitas vezes deverá reviver o fato criminoso por meio de interrogatórios, declarações e exames de corpo de delito, além de submeter-se a situações constrangedoras, como o reencontro com o delinquente. A criminologia classifica como vitimização secundária a coisificação, pelas esferas de controle formal do delito, da pessoa ofendida, ao tratá-la como mero objeto e com desdém durante a persecução criminal.

    NÃO CONFUNDIR COM...

    VITIMIZAÇÃO INDIRETA:

    – É o sofrimento dos familiares da vítima, os quais se compadecem vendo a situação do ente querido.

    E NÃO CONFUNDIR COM...

    HETEROVITIMIZAÇÃO OU VITIMIZAÇÃO HETEROGÊNEA:

    – É a AUTOCULPABILIZAÇÃO da vítima pelo crime ocorrido.

    – A vítima se responsabiliza pelo fato ocorrido.

  • Pegadinha da banca, coloca 3 alternativas corretas, mas no seu comando pede a sobre sobrevitimização

    (vitimização secundaria)-----> entende-se ser aquela causada pelas instâncias formais de controle social, no decorrer do processo de registro e apuração do crime, com o sofrimento adicional causado pela dinâmica do sistema de justiça criminal (inquérito policial e processo penal). (Ex.: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

  • Minha contribuição.

    Vitimologia: vitimização primária, secundária (sobrevitimização) e terciária

    Vitimização primária: decorre de um delito que viola os direitos da vítima e pode causar danos de natureza patrimonial, física, psicológica etc.

    Ex.: mulher estuprada por perigoso delinquente.

    Vitimização secundária (sobrevitimização): decorre do sistema criminal de justiça. Trata-se do sofrimento causado às vítimas pelas investigações e curso do processo (vergonha, constrangimento, ataques etc.).

    Ex.: vítima de estupro constrangida pelas investigações.

    Vitimização terciária: é causada pela omissão do Estado e da sociedade que não amparam as vítimas. Em alguns casos, órgãos públicos e o próprio corpo social, além da inércia, chegam a incentivar que as vítimas não denunciem os fatos criminosos (cifra negra).

    Ex.: delegado incentiva vítima de estupro a não registrar ocorrência por entender que é quase impossível encontrar o criminoso; família incentiva vítima a não registrar ocorrência a fim de evitar exposição constrangedora.

    Fonte: Diego Pureza

    Abraço!!!

ID
902629
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

São conhecidas por __________os crimes que não são registrados em órgãos oficiais encarregados de sua repressão, em decorrência de omissão das vítimas, por temor de represália.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Comentários

  • ALT. D

    Sabe-se que nem todo delito praticado é tipificado ou investigado pela polícia judiciária, ou mesmo, denunciado, julgado e o seu autor condenado.

    Nesse sentido, o termo cifra negra (zona obscura, "dark number" ou "ciffre noir") refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à existência de um significativo número de infrações penais desconhecidas "oficialmente".

    Isso traz por consequência uma espécie de eleição de ocorrências e de infratores. O sistema penal, assim, acaba por se "movimentar" apenas em determinados casos, de acordo com a classe social a que pertence o autor do crime.

    Em se tratando especificamente da criminalidade das classes privilegiadas, surge a cifra dourada. Trata-se dos crimes denominados de "colarinho branco", tais como as infrações contra o meio ambiente, contra a ordem tributária, o sistema financeiro, entre outros, que se contrapõem aos considerados "crimes de rua" (furto, roubo, etc).

    Autor: Priscila Santos Rosa

    FONTE:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1039612/em-que-consistem-as-expressoes-cifra-negra-e-cifra-dourada-priscila-santos-rosa

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA

  • Cifras negras do crime dizem respeito aos delitos que ficam ignorados pela autoridade que não chega a conhecê-los por diversos motivos, como bem salientado no enunciado da questão. Assim o crime fica impune por permanecer ignorado; por ser noticiado, mas ser desconhecido seu autor; mesmo quando conhecido seu autor, óbices legais, burocráticos e outros mais impedem sua punição efetiva. Assim, permanece desconhecida a quantidade de crimes praticados no seio social, permanecendo obscuros e sendo denominados, por isso, como “cifras negras”, como consta do item considerado correto pela banca examinadora..


    Resposta: (D)


  • Segundo o Delegado Paulo Sumariva, trata-se de cifra amarela, quando o medo de represálias de uma instituição de segurança publica por ocorrência praticada por policiais!

  • 2.1 Cifras Negras

     

    Pode-se dizer que as Cifras Negras é a genitora de todas as outras pelo fato de que englobam todas as demais, sendo definida como todos os crimes que não chegam ao conhecimento policial, seja praticado por pessoas do alto-escalão, contra meio ambiente como também aqueles que até chegam ao conhecimento das autoridades, são registrados porém não são chegam até o processo ou ação penal.

     

    Segundo o matemático belga Quetelet, autor da Escola Cartográfica, depois do século XIX que as ciências criminais alcançaram projeção passando a se preocupar com a criminalidade de maneira a qual passou a levar em consideração suas causas, alertando apartir de então a questão dos crimes não comunicados ao Poder Público (cifra negra). 

     

    Não podendo esquecer dos fatores que mais contribuem para a ocorrência das Cifras Negras é o fato da vítima além de ter sofrido o crime, ela não tem o desejo de reviver todo aquele  trauma novamente, como também de vergonha em ir até um Departamento de Polícia e declarar o que sofreu, preferindo assim sofrer as consequências calado ao invés de prestar tal declaração informando que veio a sofrer de um abuso sexual, violência doméstica ou algo semelhante.

     

    fonte: conteúdojurídico

  • deveria ser cifra amarela

     

    2.4 Cifras Amarelas

    Cifras Amarelas são aquelas em que as vítimas são pessoas que sofreram alguma forma de violência cometida por um funcionário público e deixam de denunciar o fato aos orgãos responsáveis por receio, medo de represália.

     

    Defende-se aqui a hipótese de que há uma cifra amarela, um número considerável de violências policiais contra a sociedade que, por temor de retaliações ou de uma prática vingativa por parte da corporação, não realizam as denúncias. A cifra amarela seria a somatória entre as denúncias feitas na Corregedoria da Polícia Militar e/ou Ministério Público e o número de ações violentas cometidas pela polícia contra a sociedade e não explicitadas, inscrevendo pessoas infames (FOUCAULT,1990) no cruzamento com o poder como violentados (PASSETTI, 1995). Disponível em: Data de Acesso: 26 de março de 2015.

  • Cifra dourada =Crimes praticados por criminosos diferenciados; "colarinho branco"; Conexão com a teoria consensual de Associação Diferencial.
     

    Cifras negras = as ocorrências criminais não registradas nos órgãos policiais responsáveis, em prejuízo do interesse da sociedade. São infrações penais que não entraram nas estatísticas oficiais.
     

    Cifra cinza = Crimes que não procedem por desistência da vítima = APP Condicionada a Representação ( falta de representação)
     

    Cifra amarela = Crimes de abuso de poder que não são denunciados;
     

    Cifra Verde = Crimes ambientais cuja autoria não é identificada.

  • GABARITO D

    1.      Estudo das Cifras Criminais da Criminologia:

    a.      Cifra negra ou oculta – ausência de registro do crime perante às autoridades ou agências do controle social formal;

    b.      Cifra cinza – crime comunicado pela vítima, mas a persecução penal não prosseguiu por desistência da vítima;

    c.      Cifra dourada – crimes praticados pela elite (colarinho branco) não reportados às instâncias do controle social formal. Foi criado por Sutherland;

    d.      Cifra amarela – crimes praticados pelo abuso de autoridade e não reportados às instâncias do controle social formal;

    e.      Cifra verde – crimes praticados contra o meio ambiente e não reportados às instâncias do controle social formal. Daí surge o termo “lavagem verde”, dos quais a maioria de seus problemas estão umbilicalmente ligados aos apresentados pela teoria dos crimes de colarinho branco;

    f.       Cifra rosa – são essencialmente os crimes de caráter homofóbico que não chegam ao conhecimento do Estado;

    g.      Cifras de rua – crimes praticados pelas classes menos favorecidas da sociedade, em geral crimes contra o patrimônio, como roubos, furtos.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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  • Aos amigos que optaram pela "cifra amarela" atentem-se ao fato de que o enunciado não diz que o autor foi um funcionário público.

  • (Gab. D )

    Outras classificações importantes:

    1-

    Crimes de colarinho azul: são os crimes de rua, praticados por pessoas

    desfavorecidas, em locais supervisionados pelo Estado;

    2-

    Crimes de colarinho branco: são os cometidos por pessoas de elevada condição

    econômica;

    3-

    Crimes de colarinho amarelo: são praticados por funcionários públicos, que não

    chegam ao conhecimento das autoridades, devido o temor de represálias;

    4-

    Crimes de colarinho verde: são os crimes ambientais;

    5-

    Crimes de colarinho rosa: são os motivados pela homofobia;

    6-

    Crimes de catálogo: são infrações penais que permitem a interceptação

    telefônica;

  • GABARITO: Letra D

    QUANTO AO ESTUDO DA CRIMINALIDADE E SUAS ESTATÍSTICAS (CIFRAS)

    DEFINIÇÃO

    CIFRAS NEGRAS

    Conjunto de crimes que não chega ao conhecimento do Estado para registro por questões subjetivas, como medo de represálias (sequestro e ameaças), vergonha (hipótese de um homem/mulher que é vítima de estupro) ou descrédito com os órgãos de controle social formal (crimes de bagatela). 

    CIFRAS CINZAS

    Conjunto de crimes que chega ao conhecimento da autoridade policial, entretanto, não prosperam na fase processual, haja vista a composição dos danos pelas partes ou a ausência de representação.

    CIFRAS DOURADAS

    É o conjunto de crimes praticados por criminosos diferenciados, denominados de criminosos do colarinho branco. São casos em que há materialidade do crime de sonegação fiscal, mas as autoridades não vislumbram a autoria delitiva desses crimes, gerando as cifras douradas.

    CIFRAS VERDES

    Conjunto de crimes ambientais cuja autoria não é identificada, impossibilitando a responsabilização. 

    CIFRAS AMARELAS

    Conjunto de crimes praticados por representantes do Estado com abuso de poder ou com arbitrariedade e violência policial, os quais não são noticiados aos órgãos fiscalizadores competentes.

    CIFRAS ROSAS

    Relaciona-se aos crimes de homofobia.

  • O termo “cifra negra” diz respeito a estas infrações penais que, embora sejam cometidas, não chegam ao conhecimento oficial do sistema de Justiça Penal ou, ainda quando chegam, ficam sem efetiva punição.

  • Acertei, mas fiquei bem na dúvida por causa da passagem "por temor de represália", quando se sabe que a vítima deixa de levar a conhecimento das autoridades um fato delituoso por vários motivos: desinteresse, por achar que "não vai dar em nada", por medo, por falta de tempo, enfim.

    Poderia ser "cifras amarelas", contudo o enunciado não diz que o autor do crime foi um agente do Estado.

  • TIPOS DE CIFRAS.

    CIFRA NEGRA / OCULTA: Crimes não solucionados e não punidos à infrações desconhecidas oficial - “mãe” de toda as cifras. [Gab.]

    CIFRA CINZA: Crimes que chegam ao conhecimento da autoridade policial, mas não prosperam na fase processual em razão da desistência da vítima (falta de representação).

    CIFRA AMARELA: Crimes cometidos por funcionários públicos, onde vitima deixa de denunciar o fato por medo de represálias (crimes com abuso de poder).

    CIFRA DOURADA: Crimes praticados por criminosos diferenciados = "colarinho branco" = Conexão com a teoria consensual de Associação Diferencial.

    CIFRA VERDE: Crimes ambientais cuja autoria não é identificada (não chegam ao conhecimento da autoridade policial).

    CIFRA ROSA: Crimes com viés homofóbicos.

    CIFRA AZUL: Crimes comuns, cometidos pelo mais abastado.

    CIFRA DE RUA: Crimes praticados pelas classes menos favorecidas da sociedade, em geral crimes contra o patrimônio, como roubos, furtos.

  • Minha contribuição.

    Crimes de Cifra Negra, Dourada, Cinza, Amarela, Verde, Rosa, Azul e Vermelha

    Cifra Negra: trata-se dos crimes que não chegam ao conhecimento policial. São os crimes que não chegam a ingressar nem ao menos nas estatísticas. Ex.: crimes contra a dignidade sexual, contra a honra, crimes de colarinho branco abafados etc.

    Cifra Dourada: representa a criminalidade praticada pela elite e os crimes de colarinho branco, definida como práticas antissociais impunes do poder político e econômico (a nível nacional e internacional), em prejuízo da coletividade e dos cidadãos e em proveito das oligarquias econômico-financeiras.

    Cifra Cinza: são resultados daquelas ocorrências que até são registradas, porém não se chega ao processo ou ação penal por serem solucionadas na própria delegacia de polícia. Ex.: conciliação entre as partes, desistência da própria vítima.

    Cifra Amarela: refere-se aos crimes em que as vítimas são pessoas que sofreram alguma forma de violência cometida por um funcionário público e deixam de denunciar o fato aos órgãos responsáveis por receio, medo de represália.

    Cifra Verde: consiste nos crimes que não chegam ao conhecimento policial e que a vítima diretamente destes é o meio ambiente. Ex.: maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticados; pichações de paredes, monumentos históricos, prédios públicos; crime de poluição ao meio ambiente etc.

    Cifra Rosa: relaciona-se aos crimes de homofobia.

    Cifra Azul: são os crimes praticados pelas classes menos favorecidas da sociedade, como roubos, furtos.

    Cifra Vermelha: homicídios praticados pelos chamados serial killers (assassinos em série). São os criminosos – geralmente psicopatas – que matam vítimas cujo modus operandi funciona como uma verdadeira assinatura do criminoso, sempre matando com as mesmas características, armas, modo de execução, etc., de modo a deixar a própria marca.

    Fonte: Diego Pureza / QC

    Abraço!!!

ID
902632
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

As políticas públicas de prevenção criminal terciária têm por público-alvo

Alternativas
Comentários
  • ALT. C

    A prevenção terciária tem um destinatário perfeitamente identificável, o recluso, o condenado, e um objetivo certo, qual seja o de evitar a reincidência através de sua ressocialização.

    FONTE:    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1802

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • A prevenção terciária tem um destinatário perfeitamente identificável: é o recluso (população presa), o condenado; e um objetivo certo: evitar a reincidência. Das três modalidades de prevenção é a que possui o mais acentuado caráter punitivo. E os programas "reabilitadores", "ressocializadores", nos quais se concretiza - etiológica, cronológica e espacialmente distante das raízes últimas do problema criminal -, operam no próprio âmbito penitenciário. A plena determinação e seletividade da população destinatária de tais programas, assim como os elevados índices de reincidência, não compensam o déficit etiológico da prevenção terciária, suas insuperáveis carências, pois trata-se de uma intervenção tardia (depois do cometimento do delito), parcial (só no condenado) e insuficiente (não neutraliza as causas do problema criminal).
  • A título de esclarecimento:

    PREVENÇÃO DO DELITO
    Prevenção Primária Prevenção Secundária Prevenção Terciária  
     
    PREVENÇÃO PRIMÁRIA
    Voltada para as origens do delito, visando neutralizá-lo antes que ocorra; Resolução das situações carenciais criminógenas; Opera a longo e médio prazo e se dirige a todos os cidadãos; Reclama prestações sociais e intervenção comunitária; Limitações práticas: falta de vontade política e de conscientização da sociedade.  
    PREVENÇÃO SECUNDÁRIA
    Política legislativa penal, ação policial, políticas de segurança pública. Atua na exteriorização do conflito; Opera a curto e médio prazo; Dirige-se a setores específicos da sociedade,  
    PREVENÇÃO TERCIÁRIA
    Destinatário: população carcerária; Caráter punitivo; Objetivo: evitar a reincidência; Intervenção tardia, parcial e insuficiente.
    Bons estudos!
  • 10.3.1 Primaria
    Ataca a raiz do conflito (educação, emprego, moradia, segurança etc.); aqui desponta a inelutável necessidade de o Estado, de forma célere, implantar os direitos sociais progressiva e universalmente, atribuindo a fatores exógenos a etiologia delitiva; a prevenção primária liga-se à garantia de educação, saúde, trabalho, segurança e qualidade de vida do povo, instrumentos preventivos de médio e longo prazo.
    10.3.2 Secundária
        Destina-se a setores da sociedade que podem vir a padecer do problema criminal e não ao indivíduo, manifestando-se a curto e médio prazo de maneira seletiva, ligando-se à ação policial, programas de apoio, controle das comunicações etc.
    10.3.3 Terciária
        Voltada ao recluso, visando sua recuperação e evitando a reincidência (sistema prisional); realiza-se por meio de medidas socioeducativas, como a laborterapia, a liberdade assistida, a prestação de serviços comunitários etc.


    Nestor Sampaio Penteado Filho - Manual esquemático de criminologia

    Bons estudos
     

  • Há importantes doutrinadores que diferenciam a prevenção criminal em primária, secundária e terciária. A prevenção primária é a mais eficaz, pois influi diretamente nas causas do crime. Contudo, por se tratar de uma prevenção a longo prazo, é muitas vezes preterida por políticos oportunistas e uma população amedrontada sedenta por um tipo de prevenção que julgam mais imediata, ainda que de eficácia duvidosa.

    Assim, uns dão ênfase maior à prevenção secundária, baseada na melhoria da eficiência policial e de todos os aparelhos de controle, e outros à prevenção terciária, que supõe a aplicação de uma pena ressocializadora para evitar que o infrator volte a delinqüir

    Resposta: (C)


  • Neste caso específico, quando a questão se trata em dizer que prevenção criminal terciária, que afeta a população carcerária,ou nesta questão," o preso "; e os que cumprem medidas cautelares e não são encarcerados?

  • GABARITO C

    Prevenção Delitiva – conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do crime.

    Tem como medidas preventivas:

    Dimensão Clássica:

    1.      Prevenção Primária (ANTES, atua ensinando) – é tida como genuína prevenção. Orienta-se às causas delitivas de forma a neutraliza-las antes da manifestação do problema (ataca o crime desde suas raízes). Está voltada à segurança e qualidade de vida. Atua nas áreas da educação, do emprego, da saúde e da moradia (exceto direito penal);

    2.      Prevenção Secundária (DURANTE, atua fiscalizando) – orienta as intervenções a determinados grupos de risco. Está direcionada aos potenciais ou eventuais criminosos – determinada a setores da sociedade. Reforça o sentimento de segurança cidadã por meio das políticas legislativas, ações policiais, programas de apoio, controle das comunicações sociais e outros.

    3.      Prevenção Terciária (DEPOIS, atua punindo e corrigindo) – aplicada após o fenômeno criminal. Orienta os criminosos já punidos com o objetivo de reduzir a reincidência. Atua na ressocialização da população carcerária. Está direcionada a um grupo determinado.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

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  • Prevenção Terciária: aquela que age em um individuo específico: no apenado (podendo ser no preso preventivo ou aquele que cumpre pena).

    Qual o objetivo da prevenção terciária ‘em cima’ desse recluso, desse apenado? Evitar a sua reincidência, possibilitando sua ressocialização.

  • Conforme já destacamos em questões anteriores, a prevenção terciária incide no cumprimento da pena do condenado de modo a evitar a reincidência. Em sentido amplo, portanto, incide sobre o condenado criminalmente, que pode estar preso (pena privativa de liberdade) ou solto com algumas restrições (penas restritivas de direito). Resposta: C 

  • DOS MEUS RESUMOS: ESPÉCIES DE PREVENÇÕES

    1)     Primária: operam a médio e longo prazo, orientam para a origem do conflito criminal, neutralizando antes que se manifeste, sendo mais eficaz. Destina-se a todos os cidadãos (grupo difuso). Foco na educação, trabalho, socialização, qualidade de vida, bem-estar social, resolvendo conflitos sem o uso da violência;

    2)     Secundária: opera a curto e médio prazo, orientando de forma seletiva a setores específicos da sociedade (grupos e subgrupos) para impedir sua realização; ocorre nos locais onde o crime surge, através de políticas legislativas e da ação policial OU de instrumentos não penais que alteram o cenário criminal modificando alguns dos elementos do mesmo (espaço físico, desenho arquitetônico, urbanístico, atitudes de vítimas, efetividade policial), visando uma prevenção geral, ex: programas de apoio, controle das comunicações sociais e outros.

    OBS: ação ocorrida em algum “foco” de criminalidade.

    3)     Terciária: opera de modo tardio, tem como único destinatário a população carcerária, buscando evitar a reincidência. É caracterizada por programas de ressocialização que atuam tardiamente, parcialmente e insuficientes, enfrentam um conjunto de regras informais existentes dentro das penitenciárias, tanto por parte da população carcerária, quanto pela administração.

  • Minha contribuição.

    Estado Democrático de Direito e a Prevenção de Infrações Penais

    Prevenção primária: incide sobre as causas do problema (crime), ou seja, na concretização de direitos fundamentais de todos, como do acesso à saúde, à moradia, à educação, ao trabalho e à segurança (qualidade de vida). Temos como destinatário toda a população, demanda investimentos de alto custo e exige tempo para gerar resultados. Os responsáveis são os administradores públicos (Presidente da República, Governadores e Prefeitos), incumbidos de sua concretização, que deverá incidir sobre a raiz do problema. Trata-se de instrumentos preventivos de médio e longo prazo.

    Prevenção secundária: atua em momento posterior ao crime ou na sua iminência. Conduz sua atenção para o momento e local em que o fenômeno da criminalidade se revela, orientando-se pelos grupos que apresentam maior risco de sofrer ou praticar o delito. Tem como foco os setores sociais que mais podem sofrer com a criminalidade, e não o indivíduo propriamente dito, estando relacionado com as ações policiais, programas de apoio, controle das comunicações, dentre outros instrumentos seletivos de curto a médio prazo. A prevenção secundária é a mais presente nas ações do Estado atualmente, diante do clamor público e da crescente onda de criminalidade que assola o país, por meio do aumento do efetivo policial, reaparelhamento das polícias, políticas públicas dirigidas a grupos de risco ou vulneráveis, como os alcoólatras, usuários de drogas, vítimas de violência doméstica e familiar, homossexuais e outras minorias.

    Prevenção terciária: incide sobre os detentos por meio de programas destinados a prevenir a reincidência. Sua realização se dá por meio de medidas alternativas, como os serviços comunitários e a liberdade assistida. Atua após a prática do crime revelando caráter punitivo e ressocializante, cuja finalidade é evitar a reiteração do comportamento delituoso (reincidência). A doutrina entende que a prevenção terciária é insuficiente e parcial por não agir sobre as causas do delito. Ademais, tendo como destinatário a população carcerária, com raras exceções, tem-se revelado na prática muito ineficiente. 

    Fonte: Diego Pureza

    Abraço!!!

ID
902635
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das características da função retributiva da pena, segundo a Teoria Absoluta.

Alternativas
Comentários
  • Para a teoria absoluta, a finalidade da pena é punir o autor de uma infração penal. A retribuição se dá através de um mal justo previsto no ordenamento jurídico em retribuição a um mal injusto praticado pelo criminoso.
    Gabarito: E
  • Espero  de coraçao  que lhe  sejam úteis  as  Braves  Sínteses !!!!
     

    A) Teoria absoluta

    Como o próprio nome sugere, a teoria absoluta traz como ponto principal das penas a retribuição, vale dizer, ao Estado caberá impor a pena como uma forma de retribuir ao agente o mal praticado.

    Ao que se vê, por essa teoria, a pena configura mais um instrumento de vingança do que de justiça efetiva.

    B) Teoria relativa

    Diversamente da outra, a teoria relativa tem por escopo prevenir a ocorrência de novas infrações penais. Para ela, pouco importa a punição (retribuição).

    A prevenção opera-se de duas formas:

    a) prevenção geral – destina-se ao controle da violência, buscando diminui-la ou evitá-la (MASSON, 2009). Pode ser negativa ou positiva. A prevenção geral positiva tem por objetivo demonstras que a lei penal é vigente e está pronta para incidir diante de casos concretos. Já a prevenção geral negativa objetiva, no sentir de Feuerbach (o pai do Direito penal moderno), cria no ânimo do agente uma espécie de “coação psicológica”, desestimulando-o a delinqüir;

    b) prevenção especial – destina-se diretamente ao condenado, diversamente da prevenção geral, cujo destinatário é a coletividade. Pela chamada prevenção especial negativa, busca-se intimidar o condenado a não mais praticar ilícitos penais (evitar-se, assim, a reincidência). Já a prevenção especial positiva busca a ressocialização do condenado, que, após o cumprimento da pena, deverá estar apto ao pleno convívio social (utopia, segundo entendemos!).

    C) Teoria mista, eclética ou unificadora

    Trata-se de uma síntese das duas teorias anteriormente referidas. Busca, a um só tempo, que a pena seja capaz de retribuir ao condenado o mal por ele praticado (retribuição), sem prejuízo de desestimular a prática de novos ilícitos penais (prevenção).

    Assim, para a teoria em comento, há uma tríplice finalidade das penas: retribuição, prevenção e ressocialização.

    Não há dúvidas de que nossa legislação adotou essa posição intermediária (vide art. 59, caput, do CP).

    Fonte: LFG 

  • A função retributiva consiste na retribuição, por parte do Estado, pelo mal (crime) que o agente cometeu. Se você cometeu um crime, você violou um bem jurídico e, como resposta estatal, vou te retribuir com um mal chamado pena. “Pagar com um mal um outro mal causado.” É como se fosse um castigo. De toda sorte, não transpassa os limites constitucionais e legais contemporâneos ligados à teoria da pena, que deve, portanto, ser determinada, proporcional ao crime cometido, não causar sofrimento corporal, além do que é inerente ao cumprimento das penas e, com toda a evidência deve ser justa e não transcender a pessoa do apenado.


    Resposta: (E)

     

  • Já li bastante a respeito da Teoria Absoluta e foi a primeira vez que vi uma questão relacionar a intranscendência da pena ao tema.

  • A função retributiva consiste na retribuição, por parte do Estado, pelo mal (crime) que o agente cometeu. Se você cometeu um crime, você violou um bem jurídico e, como resposta estatal, vou te retribuir com um mal chamado pena. “Pagar com um mal um outro mal causado.” É como se fosse um castigo. De toda sorte, não transpassa os limites constitucionais e legais contemporâneos ligados à teoria da pena, que deve, portanto, ser determinada, proporcional ao crime cometido, não causar sofrimento corporal, além do que é inerente ao cumprimento das penas e, com toda a evidência deve ser justa e não transcender a pessoa do apenado.

    Resposta: (E)

  • GABARITO E

    A Teoria da Retribuição, também chamada absoluta, concebe a pena como o mal injusto com que a ordem jurídica responde à injustiça do mal praticado pelo criminoso, seja como retribuição de caráter divino (Stahl, Bekker), ou de caráter moral (Kant), ou de caráter jurídico (Hegel, Pessina). 

    Nosso código adotou para efeitos da aplicação da pena a função mista ou unificadora da pena, que a concebe em suas três funções, quais sejam: punir, prevenir e ressocializar. De acordo com a doutrina, o escopo PUNITIVO da pena tem por objetivo afastar o sentimento de impunidade pela prática de um delito, bem como de reafirmar a autoridade da lei. O escopo RESSOCIALIZADOR, busca recuperar o condenado para que se conscientize acerca da lesão por ele produzida a um bem jurídico. Já a PREVENÇÃO geral tem por escopo dissuadir, pela publicidade da punição, que aqueles que poderiam infringir a lei, abandonassem essa possibilidade, diante dos prejuízos que lhes podem advir em razão da infração da norma.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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  • Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das características da função retributiva da pena, segundo a Teoria Absoluta.

    LETRA A - ERRADA - "A pena é retribuição à culpabilidade do sujeito, portanto, a pena deve ser proporcional ao dano causado pelo delito".

    LETRA B - ERRADA - "... cumpre a pena, portanto, só um papel restaurador ou retributivo e, assim, segundo seja o quantum ou a intensidade da negação do Direito, também será o quantum ou intensidade da nova geração, que é a pena. Mas esse mal que se aplica não é só em razão da existência de outro, mas também representa o restabelecimento da ordem jurídica perturbada" - desse modo, a pena não para o Retribucionismo não dependia do comportamento humano, mas do restabelecimento ou não da ordem jurídica violada.

    LETRA C - ERRADA - No Retribucionismo não existia pena de aflição corporal, já que, de acordo com os ideais de KANT, o ser humano jamais poderia ser instrumentalizado/"coisificado".

    LETRA D - ERRADA - a punição era a retribuição do MAL (JUSTO) pela prática de outro mal (INJUSTO). Portanto, a pena não poderia ser considerada injusta, sob pena de ilegitimidade.

    LETRA E - CERTA - Responsabilidade penal individual: a pena não passará da pessoa do condenado > como a pena era a retribuição da culpabilidade individual, não poderia passar da pessoa do condenado.

    Na minha opinião, essa questão pode ser classificada como MUITO DIFÍCIL. Nunca vi nenhuma outra questão relacionar a teoria absoluta (retribucionismo) com a intranscendência da pena. Muito legal a questão!

    Utilizei como fonte de pesquisa o Curso de Direito Penal do prof. Paulo C. Busato (2015, páginas 749 a 757 - capítulo 15: Fundamentos Discursivos do Castigo).

  • não tem haver a teoria absoluta e a intranscendencia da pena....que examinador louco

     

  • a) Teoria absoluta

    Como o próprio nome sugere, a teoria absoluta traz como ponto principal das penas a retribuição, vale dizer, ao Estado caberá impor a pena como uma forma de retribuir ao agente o mal praticado.

    b) Teoria relativa

    Diversamente da outra, a teoria relativa tem por escopo prevenir a ocorrência de novas infrações penais. Para ela, pouco importa a punição (retribuição).

    c) Teoria mista, eclética ou unificadora

    Trata-se de uma síntese das duas teorias anteriormente referidas. Busca, a um só tempo, que a pena seja capaz de retribuir ao condenado o mal por ele praticado (retribuição), sem prejuízo de desestimular a prática de novos ilícitos penais (prevenção).

  • @Silvio

    A questão é difícil, mas existe uma lógica...Basta lembrar que o nosso CP adotou a teoria mista no art. 59, ou seja, a pena tem tanto a finalidade retributiva quanto a preventiva, no entanto, o princípio da intranscendência da pena (art. 5º, XLV, CF) limita que essa finalidade retributiva vá alem da pessoa do condenado.

    Sendo assim, resposta da questão: (E).

  • A teoria absoluta apregoa a finalidade compensatória da pena, o que pressupõe a devida ligação entre pena e gravidade do delito e esse pagamento ou compensação deve ser feito por aquele que cometeu o crime. Portanto, não deve transcender a pessoa do condenado. 

  •  a) ERRADA. Kant, um dos defensores da teoria absoluta, entende que a pena deve ser um fim em si mesma, por isso, o Estado não deve se servir do cidadão para utilizá-lo como meio. A pena deve ser aplicada pela própria pena, com o fim exclusivo de fazer JUSTIÇA ("dar a cada um o que é seu"). Portanto, a alternativa está errada ao afirmar que a pena INDEPENDE da gravidade do delito, tendo em vista que para a justiça ser feita, segundo a teoria de Kant, o indíviduo deve pagar exatamente pelo mal que cometeu. 

     

     b) ERRADA. A justificativa é a mesma da alternativa anterior, tendo em vista que a teoria absoluta busca a retribuição do mal causado, a duração da pena deve ser determinada na medida do comportamento reprovável do apenado. 

     

     c) ERRADA. A pena realmente deve consistir em aflição, em retribuição do mal causado. Entretanto, a questão está errada quando utiliza do adjetivo infigibilidade (inflexível), pois a pena deve ser adaptável ao comportamento do apenado, retribuir o mal na medida do mal causado, ou seja, deve haver flexibilidade na imposição da aflição. 

     

     d) ERRADA. Mais uma vez, a teoria absoluta, que tem como um de seus teoricos Kant, busca por justiça. Portanto, afirmar que a pena pode ser aplicada, ainda que injusta, torna a alternativa falsa. 

     

     e) CORRETA. O mal deve ser atribuído individualmente, segundo os teoricos Hegel e Kant. 

     

  • Para a Teoria Absoluta ou Retributiva da pena, a pena possui a finalidade de retribuir o mal causado pelo delinquente (pune-se porque pecou). A essência desse pensamento encontra-se na vingança, na retribuição do mal causado pelo delito que antes era promovida pela vítima ou familiares desta, e agora passa a ser exercida pelo Estado. Nesse sentido, considerando o caráter personalíssimo da conduta criminosa, a pena também não poderá passar da pessoa do condenado, valor este previsto em nossa Constituição Federal e Código Penal. Resposta: E

  • Assertiva E

    segundo a Teoria Absoluta.= Responsabilidade penal individual: a pena não passará da pessoa do condenado.

ID
902638
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a conclusão do seguinte argumento:

Se Pedro é engenheiro, então Pedro fez faculdade. Pedro é engenheiro. Logo, Pedro fez faculdade.

Alternativas
Comentários
  • Na primeira afirmativa é dada a condição para Pedro ser engenheiro. ( condiçao para ser engenheiro é ter feito faculdade)
    Na segunda  afirmativa é informado que Pedro é engenheiro. 
    Logo, Pedro atende à condição necessário para ser engenheiro.  
    Portanto, Pedro fez faculdade. 



    Espero ter ajudado...

  • 1° Considere a afirmação "Pedro fez faculdade" como VERDADEIRA, não está escrito na questão que ela é.

    2° a afirmação "Pedro é engenheiro" pode ser Verdade ou mentira

    ele pode ter feito outro curso na faculdade 

    3° Se pedro pode ou não ser engenheiro, então a afirmação "Pedro fez faculdade" é verdade. 

     

  • To ficando doida de tanto estudar ou ele deu a resposta no enunciado? logo, ... igual a "e".

  • Palavras que permitem identificar conclusão:

    Logo,portanto, então, por conguista,resulta que, segue...
  • OLHA NÍVEL DE INTELIGÊNCIA DA VUNESP QUE INCRÍVEL!...

  • Vou dar minha contribuição espero ajudar:
    Quando falou em argumento eu já me lembrei dos testes lógicos, usei o método das premissas verdadeiras.

    1ª Premissa: Se Pedro é engenheiro, então Pedro fez faculdade A->B
    2ª Premissa: Pedro é engenheiro A (proposição simples)

    Conclusão caracterizada pela palavra "LOGO": Pedro fez faculdade. B  (outra proposição simples).

    Montando fica:

    A->B   (2º Se A é verdadeiro OBRIGATORIAMENTE para condicional ser verdadeira B também precisa ser verdadeiro)
         A   (1º Considera todas as premissas verdadeiras, usando a proposição simples como ponto de partida) (v)
    ________
        B (3º pelo paço 2º vimos que B é verdadeiro - portanto alternativa E)

  • a =  Pedro é engenheiro

    b = Fez faculdade

    Método Ponnens    

    a --> b

    a

    _________

    b     Verdadeira ( Ponnens)

  • Pessoal, mesmo lendo os comentários aqui dos colegas, estou confusa na questão.

    Eu entendi que tanto era verdade "Pedro é engenheiro" (E) quanto era verdade "Pedro fez faculdade" (F).

    Teríamos E ^ F - ambas Verdadeiras

    E teríamos E --> F = Verdadeiro 

     

    Então pensei que as alternativas B e E estavam certas, o que anularia a questão.

    Alguém poderia tentar me explicar de alguma outra forma, para ver se consigo entender porque não se pode afirmar que ele é engenheiro?

  • GABARITO: E

     

    Se Pedro é engenheiro, então Pedro fez faculdade. Pedro é engenheiro. Logo, Pedro fez faculdade.
          (premissa)                                                        (premissa)                          (conclusão) 

     

     

     

     

    Quanto mais difícil o treinamento, mais fácil será o combate!

  • Dica: assumir premissas verdadeiras, começando pela simples:

    Se Pedro é engenheiro, então Pedro fez faculdade. Pedro é engenheiro. Logo, Pedro fez faculdade.

     

    PREMISSA SIMPLES

    Pedro é Engenheiro, P.E=V

     

    Se Pedro é engenheiro (V) -----> implica que Pedro fez faculdade (ou seja, é V mesmo)

     

    Logo, é isso aí pessoal, Pedro está com o Diploma e o CREA na mão, fé em Deus /|\ E)

     

  • Tâmara é que a questão pede a conclusão. Sim, ele é engenheiro, mas não é isso que a questão está perguntando e sim a conclusão dessas premissas.

  • VUNESP SÓ EXIGIU DO CANDIDATO O CONHECIMENTO QUE LOGO SIGNIFICA CONCLUSÃO.

  • Modus Ponens: ((P --> Q) ^ P) --> Q

  • Para que a afirmação ¨Se Pedro é engenheiro, então Pedro fez faculdade¨ seja verdadeira, já que é condicional, temos na tabela verdade:

    P   Q  -->

    V  V   V

    F V   V

    Logo, para que a afirmação seja verdadeira podemos ter os valores falso ou verdadeiro para Pedro ser engenheiro e apenas o valor verdadeiro para Pedro festar fazendo faculdade. Assim, só podemos afirmar certamente que Pedro fez faculdade. Alt. e

     

     

     

    Pedro é
    engenheiro. Logo, Pedro fez faculdade.

  • Em 18/01/20 às 19:18, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 03/01/20 às 19:52, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!

    Em 20/12/19 às 18:18, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!

    Em 20/08/19 às 00:05, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 20/08/19 às 00:04, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!

  • Resposta: alternativa E.

    Comentário do professor Joselias Silva no YouTube:

    https://youtu.be/XPRRE6NJX9s

ID
902641
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um silogismo, o termo médio é o termo que aparece em ambas as premissas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente qual é o termo médio do seguinte silogismo:

Todo homem é mortal. Nenhum mortal é pedra. Logo, nenhum homem é pedra.

Alternativas
Comentários
  • A questão procura o termo médio ( termo médio é o termo que aparece em ambas as premissas P), assim o temo que aparece apenas nas premissas é MORTAL



    P1Todo homem é mortal. 
    P2Nenhum mortal é pedra. 
    C Logo, nenhum homem é pedra. (conclusao)

  • Alem disso este silogismo é de quarta figura,ou seja:

    o termo médio é o predicado na primeira premissa e sujeito na segunda premissa.

  • Termo Médio é o termo que se repete nas duas premissas, mas não aparece na conclusão.

    Exemplo:

    Todo cachorro é aquático.

    Todo aquático é vertebrado.

    Logo todo cachorro é vertebrado.

    Neste caso, o termo médio é “aquático”.

  • A questão já dá a resposta quando diz que o termo médio aparece nas duas premissas. Mas preste atenção aparece em ambas as premissas não na conclusão!

  • Uma questão 2013 e nenhum comentário do professor?

  • O sujeito da conclusão é o termo menor do silogismo.

    O predicado da conclusão é o termo maior do silogismo.

    O terceiro termo, cuja função é a de estabelecer um vínculo entre o termo menor e o termo maior, é chamado de termo médio.

    A conclusão é “Nenhum homem é pedra”.

    O sujeito é “homem”. Este é o termo menor.

    O predicado é “pedra”. Este é o termo maior.

    O termo médio é o termo que estabelece um vínculo entre “homem” e “pedra”; é o termo que aparece nas duas premissas.

    Assim, o termo médio é “mortal”.

    Fonte: Guilherme Neves - Estratégia

  • Resposta: alternativa A.

    Comentário do professor Joselias Silva no YouTube:

    https://youtu.be/mi6besT8Jk0

ID
902644
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a conclusão silogística que se pode inferir das seguintes premissas: “Todo brasileiro é cidadão” e “João é brasileiro”.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: B
    Se todo cidadão é brasileiro, pode-se concluir também que algum cidadão é brasileiro, portanto a alternativa A também pode ser considerada certa.
    Entretanto, a alternativa B é a ˜mais certa˜, por se tratar realmente da conclusão extraída das premissas.
  • Alternativa correta: B

    Motivo:

    A) No enunciado diz que "todo cidadão é brasileiro". Portanto se fizermos um desenho de um circulo grande (simbolizando os cidadãos) e dentro dele um circulo menor (simbolizando os brasileiros), estamos representando a frase "todo cidadão é brasileiro". Dizer que "Algum cidadão é brasileiro" está incorreto, pois pode-se desenhar um circulo fora do conjunto de brasileiros e dentro do conjunto de cidadãos. Portanto, se uma pessoa é brasileira obrigatoriamente, de acordo com o enunciado, ela será considerada cidadã. Mas nada garante que um cidadão seja brasileiro. 

    B) No enunciado diz que "João é brasileiro", se "todo brasileiro é cidadão" então o João é um cidadão. Pois o conjunto de brasileiros está completamente dentro do conjunto de cidadãos.

    C) Conforme dito na alternativa B, o conjunto de brasileiros está dentro do conjunto de cidadãos, portanto, se o João é brasileiro obrigatoriamente ele será um cidadão.

    D) Na mesma que na alternativa A, nada garante que algum cidadão seja brasileiro. Portanto dizer que todos os cidadãos são brasileiros também está incorreto.

    E) O próprio enunciado exclui essa possibilidade. Pois ali já diz que "todo brasileiro é cidadão".   


    Com o desenho fica mais fácil de entender, espero ter ajudado =]

  • Usando a teoria do silogismo' temos.

    Na conclusão: sujeito JOAO (premissa termo menor) predicativo CIDADAO (premissa termo maior).

  • Eu acertei usando diagramas lógicos - sempre que aparecer as palavras TODO - ALGUM - NENHUM e seus sinônimos usem esse método que é batata ;)

  • Lucas Bois 

    Concordo com você, nessa questão vou na mais correta que é alternativa B, mas senão tivesse ela, supor que a assertiva B fosse: João é apenas brasileiro não sendo cidadão". Com certeza iria na assertiva A, pois se todo Brasileiro é cidadão, existe pelo menos algum CIDADÃO que é Brasileiro sim. 

     

  • Silogismo

     

    Corta-se o termo comum, do que sobrar faz-se o ajuste e tem-se a conclusão.

     

    Todo brasileiro é cidadão

    João é brasileiro

    Logo: João é cidadão.

     

    GAB LETRA B

  • Todo brasileiro é cidadão 

    João é brasileiro

     

    João é cidadão

     

    Porém, ao fazer o diagrama a alternativa A e B estão corretas.

     

    se eu estiver errado, corrijam-me por favor.

  • Naturalmente, partimos do princípio de que as informações do enunciado estão corretas.
    Mas, do ponto de vista conceitual, a proposição na redação da questão está incorreta.

    A proposição "Todo brasileiro é cidadão" não é necessariamente verdade pois existem brasileiros que ainda não são cidadãos. O correto seria "Todo cidadão é brasileiro".

    Cidadania é o pleno gozo de todos os direitos, civis e políticos.
    Uma criança de 10 anos nascida no país, por exemplo, é brasileira, mas não é cidadã pois ainda não pode exercer o direito de voto.

  • "Concluímos que João é um cidadão, pois ele é brasileiro e todo brasileiro é cidadão.

    A resposta é a letra B.

    Observe que a alternativa A faz com que o argumento seja válido, mas não seria uma conclusão silogística, pois não teríamos utilizado a informação de que João é brasileiro"

    Apostila Estratégia Concursos

  • Todo brasileiro é cidadão 

    João é brasileiro

     

    João é cidadão

     

  • Até agora não entendi o erro da A. Se todo brasileiro é cidadão, por que algum cidadão não pode ser brasileiro?

  • Fundamento. Explico.

    Questão passível de anulação. Duas assertivas corretas.

    Não se duvida de que a alternativa b) esteja certa. Contudo, a opção (a) também é válida, pois se todo brasileiro é cidadão, é possível afirmar também que algum ou pelo menos um cidadão é brasileiro.

ID
902647
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que Freud é o pai da psicanálise, assinale a alternativa que apresenta o que é correto afirmar acerca do seguinte argumento:

Freud é o pai da psicanálise ou Freud é jogador de futebol. Freud não é o pai da psicanálise. Logo, Freud é jogador de futebol.

Alternativas
Comentários
  • Deve haver algum equívoco no gabarito, pois para um argumento ser válido todas as premissas deverão ser verdadeiras, com conclusão somente verdadeira, se existir a possibilidade de haver premissas verdadeiras e conclusão falsa o argumento será não-válido.
  • Hein. hein, hein?

    Não entendi.

    Pra mim sem resposta.

    Assertivas que eu consideraria corretas:
    O argumento é válido com uma premissa falsa e conclusão verdadeira.
    O argumento é válido com uma premissa verdadeira e conclusão verdadeira.
    O argumento é válido com uma premissa falsa, outra premissa verdadeira e conclusão verdadeira.

    O que acham?

    Abc,
  • Eu acho que achei uma resposta um pouco plausível, embora eu também não acredito muito, vejam o que vocês acham:

    Sendo A (Freud é pai da psicanálise) e B (Freud é jogador de futebol)

    A ou B é equivalente a ~A então B... Logo, o argumento é válido

    A ou B apresenta na sua tabela verdade uma condição de ser falsa:
    A   B   AouB
    v   v       v
    v   f       v
    f   v       v
    f   f        f


    A negação de A (~A) - conclusão -  implica na negação de A ou B, e a negação de A ou B é ~A e ~B, ou seja, Se Freud não é pai da psicanálise, também não será concomitantemente jogador de futebol. Ou seja, conclusão falsa.


    Não me culpem porque eu também não entendi o que fiz, mas acho que cheguei perto.
    Abraços e vamos em frente...


    Resposta D
  • Como a conclusão partiu das premissas o argumento é válido, ainda que as premissas e a conclusão sejam falsas.

    Para mais aprofundamento: http://www.cfh.ufsc.br/~wfil/logarg.htm / http://duvida-metodica.blogspot.com.br/2008/09/validade-dedutiva.html / http://duvida-metodica.blogspot.com.br/2008/09/relao-entre-verdade-e-validade.html
  • Pegadinha da Vunesp

    Achei uma explicação para a questão http://www.youtube.com/watch?v=qSzRQUdWNyI
  • Comentado por felipe castro há 14 dias.

    Pegadinha da Vunesp
    Achei uma explicação para a questão http://www.youtube.com/watch?v=qSzRQUdWNyI


    ponto da resolução = 4:05

    Pra mim essa questão de lógica é muit sem lógica.
  • Enunciado: Considerar "Freud pai da psicanálise" (Fpp)

                  V            V/F
    P1      Fpp   U    Fjf         --------------   VERDADEIRO (já elimina a letra C e E -  premissas falsas)


                 F
    P2      F ~pp                   --------------     FALSA      (já elimina a letra A e a B. P2 tem que ser F já que no enunciado fala que é para considerar Fpp)


               V/F
    C        Fjf                        ---------------   ? se for  F não invalida o argumento


    Resposta: D O argumento é válido (V U F = V) com uma premissa falsa (P2) e conclusão falsa (eu não sei se podemos afirmar que a conclusão é

    Falsa, eu acho que pode ser verdadeira também). 

  • O argumento ou é válidos ou inválidos. Descobriu-se que o artumento é válido.

    As premissas ou são falsas ou verdadeiras. P \/ Q (temos uma premissa falsa vvvf). E a conclusão: ~P--->Q (temos uma conclusão falsa vvvf) 

    Deve ser isso!

  • Caramba, que questão maldita. É prestar atenção no enunciado como o todo e não apenas no argumento. 

    Demorei perceber aonde estava errando...

    Atenção ao enunciado: Considerando que Freud é o pai da psicanálise...

  • Achei que essa professora se enrolou toda pra explicar.


    A banca até que tem razão, veja o raciocínio:
    ----------------------------------------------------------------------------------------------
     v...........v/f..........................(v)
    FPP v FJF


        f......................................(f)
    ~FPP

      f........................................(f)
    FJF
    ------------------------------------------------------------------------------------------------

    Em uma resolução normal, diríamos que esse argumento é inválido porque FJF pode ser tanto f quanto v.  No entantoa banca nos dá uma condição possível na letra d. Ela diz "o argumento é válido..."

    Explição:  No enunciado, a banca já condiciona que Freud é o pai da psicanálise, sendo assim, devemos considerar FPP como verdadeira.

    p1: como estamos no v "ou", para que a premissa p1 seja verdadeira, FJF pode ser tanto verdadeiro quanto falso.
    p2: já é falsa pela condição imposta pelo enunciado, sendo assim, premissa falsa.
    C: pode ser verdadeira ou falsa, a depender de p2. Aqui está o "pulo do gato".
    * se FJF for verdadeira, o argumento será inválido, pois terá conclusão verdadeira com uma premissa falsa (p2 = f).
    * se FJF for falsa, o argumento torna-se válido, pois terá uma premissa falsa (p2) e a conclusão também será falsa.


    -------------------------------------------------------------------------------------------------------


    Sendo assim, de qualquer forma p1 será verdadeira, e se FJF for verdadeira, nosso argumento será inválido, mas se for falsa, nosso argumento será válido.
    Obs: quando ficar na dúvida, tente buscar a explicação, tente resolver, não fique só na aceitação. Eu errei mas vi que a banca tem até razão por um lado. É uma forma diferente de cobrança. 
    Por outro lado, é uma cobrança um tanto covarde, porque o eaminador está criando uma nova forma de interpretar a questão, quando outras banca (CESPE, FCC) daria esse argumento como inválido pela possibilidade de FJF ser v ou f. 

  • Fui por eliminação 

     

    1) Para ser agumento válido as premissas e conclusão serão todas verdadeiras. É uma tautologia.

    Premissa 1 ) Freud é o pai da psicanálise *(ou)* Freud é jogador de Futebol =V
                                    p                              V             q                        = V

    Premissa 2) Freud não é o pai da psicanálise = V

                                   ~p                              = V      Logo   P=V

    Conclusão ) Logo, Freud é jogador de futebol = V

                                      q        =                   V

     

    Logo substituindo os valores :

    (i) P V Q =  substitundo por  P e Q   =    F v V = V 

    (II) P = F

    (III)Q = V

    Ou = disjunção inclusiva onde:
    V  v V =  V
    V  v F =  V
    F v V =  V
    F v F =  F

    Ao analisarmos  a premissa 2),  Freud não é o pai da psicanálise = V,  concluimos que dizer que : Freud é o pai da psicanálise é FALSOLogo na premissa 

    1)Freud é o pai da psicanálise *(ou)* Freud é jogador de Futebol =V                                      
                                  F                            v                      V                    =         v


    Então  a conclusão será verdadeira.
    Logo teremos premissas verdadeiras e conclusão verdadeira, então será um ARGUMENTO VÁLIDO . Jã eliminamos as alternativas B e C.


    Passo 2)Considerando que Freud é o pai da psicanálise = V.Concluimos dizer que : Freud não é o pai da psicanálise é falso.

     

     

    Premissa 1 ) Freud é o pai da psicanálise *(ou)* Freud é jogador de Futebol =V

     

    Premissa 2) Freud não é o pai da psicanálise = F

     

    Conclusão ) Logo, Freud é jogador de futebol 

     

     

    Premissa 1 ) Freud é o pai da psicanálise *(ou)* Freud é jogador de Futebol =V

                                  

     

                                             V                                   v                           V               =        V

                                  

     

                                               V                                  v                          F                 =        V

     

     

     

     

    Logo terá uma premissa verdadeira , uma premissa falsa e a conclusão FALSA admitindo tanto verdadeira quanto falsa.

     

    A unica alternativa que se encaixa é a alternativa (D).

     


    BIZUO argumento dedutivo válido pode SIM, ter conclusão FALSA, desde que pelo menos uma de suas premissas sejam falsa.
    Temos a obrigatoriedade se todas as premissas forem verdadeiras , da conclusão necessariamente ser VERDADEIRA também.


     

     

  • Considerando que Freud é o pai da psicanálise, assinale a alternativa que apresenta o que é correto afirmar acerca do seguinte argumento: 



    Freud é o pai da psicanálise (V) ou Freud é jogador de futebol.(F)/(V)  VERDADEIRO

    Freud não é o pai da psicanálise. FALSA

    Logo, Freud é jogador de futebol   conclusão FALSA

     

     

    tenho pelo menos um premissa Falsa + conclusão Falsa= argumento válido

    GABARITO D.

  • Difícil, mais vou tentar explicar:

     

    Sem levar em conta o enunciado agora, vamos analisar os argumentos:

    Freud é o pai da Psicanálise ou Freud é Jogador de futebol.

    Freud não é o pai da Psicanálise.

    Logo, Freud é Jogador de futebol.

     

    Sempre começar analisando pela premissa simples, e ver como irá influenciar as demais:

    ~P = V (premissa simples)

    P v J = V ou V = V (premissa composta)

    Logo, J = V (premissa simples)

     

    Como fica essa estrutura, pegando os resultados finais da tabela verdade:

    Se V então V = Logo, V (atenção para as cores)

     

    Agora, o que acontece se levar em conta o enunciado:

    V = F (Freud é o pai da psicanálise), a estrutura da condicional ficará assim:

    Se V então F = Logo, F (V implica F é FALSO)

     

    #FéEmDeus

     

  • Fiquei 2hrs na questão e não entendi nada 

  • O Deyvisson está certo. Há muitas explicações erradas aqui nos comentários. O enunciado da questão diz: "Considerando que Freud é o pai da psicanálise..." Pronto, a resposta está ai, no enunciado. Essa afirmativa já faz o argumento ser válido, a premissa ser falsa e a conclusão ser falsa.

    O argumento é válido pois não entra com contradição com o enunciado. A premissa é falsa pois nega o enunciado do problema. A conclusão é falsa pois leva em conta a premissa falsa. Não há nada além disso nessa questão. Não é o caso de fazer tabela verdade, pensar nos argumentos lógicos. É uma questão de atenção ao enunciado, apenas isso. Eu errei, não enxerguei isso, mas essa é a solução.

  • ATENÇÃO PARA O ENUNCIADO: 

    Considerando que Freud é o pai da psicanálise – VERDADEIRO

                  V                                                    F                                    = V

    Freud é o pai da psicanálise ou Freud é jogador de futebol

            FPP                                V              FJF

                  

     

                     

                       F

    Freud não é o pai da psicanálise                                                    = F

               ~ FPP                                  

     

                                                F

    CONCLUSÃO =   Freud é jogador de futebol.                               = F

     

    O argumento é válido com uma premissa e conclusão falsas.

  • Fiquei com dúvida nessa questão e procurei a resposta na internet e entendi. Espero que possa fazê-los entender também.

    Antes de explicar a questão propriamente dita, precisamos saber separar os conceitos de VALIDADE do conceito de VERACIDADE:

    A VALIDADE do argumento só analisa aspectos FORMAIS, ou seja, a "teoria de argumento válido" que diz que:

      "Se as premissas são verdadeiras  (do ponto de vista lógico, formal, não real) a conclusão é obrigatoriamente verdadeira, independente da informação ter VERACIDADE (ou seja, ser V ou F) ou não.

     

    A) Vamos analisar a VALIDADE DO ARGUMENTO: 

     

    O argumento da questão é VÁLIDO, pois todas as premissas são verdadeiras e a conclusão também:

    P1: Freud é o pai da psicanálise (F) ou Freud é jogador de futebol (V) =  V

    (2º passo: considerando que "Freud não é o pai da psicanalise [P2] " foi considerada, DENTRO DA ESTRUTURA DO ARGUMENTO QUE ESTAMOS TRABALHANDO, como uma proposição verdadeira então  "Freud é o pai da psicanálise [P1] " é uma proposição FALSA. Desta forma, como estamos trabalhando com uma disjunção (OU) ligando as proposições, PELO MENOS uma delas deve ser VERDADEIRA, para que a premissa seja verdadeira, por isso "Freud é jogador de futebol [P1]" é OBRIGATORIAMENTE verdadeira.

     

    P2: Freud não é o pai da psicanálise (1º passo: considerar essa proposição simples como verdadeira)

     

    Conclusão: Logo, Freud é jogador de futebol (3º passo: Como eu consegui que minhas premissas [P1 e P2] fossem verdadeiras, minha conclusão é obrigatoriamente VERDADEIRA.

     

    B) Agora vamos analisar a VERACIDADE DO ARGUMENTO:

    Para saber a veracidade do argumento precisamos considerar a afirmação que a questão considera como "verdadeira" , ou seja:

    " Freud é o pai da psicanálise".

     Dito isso, vamos confrontar essa informação com as premissas do argumento e verificar se elas estão dizendo a "verdade", ou não. 

    P1: Freud é o pai da psicanálise ou Freud é jogador de futebol ( é verdade!)

    A P1 É VERDADEIRA (TEM VERACIDADE) porque o conectivo "ou" te dá duas opções de "verdades" e como sabemos que a opção " Freud é o pai da psicanálise" é a opção verdadeira então nem consideramos a outra e a afirmativa é correta .

     

    P2: Freud não é o pai da psicanálise (não é verdade!)

    Perceba que a PREMISSA 2 não é verdadeira (NÃO TEM VERACIDADE)  pois a informação que ela apresenta diz que Freud não é o pai da psicanálise, enquanto sabemos que ele é sim!

     

    Conclusão: Logo, Freud é jogador de futebol

    Perceba também que a CONCLUSÃO não é verdadeira (NÃO TEM VERACIDADE) pois diz informação diferente da verdadeira, pois "Freud é pai da psicanálise" e não "jogador de futebol".

    O GABARITO ENTÃO, É A LETRA: 

    d) O argumento é válido (pois as premissas eram verdadeiras e a conclusão também) com uma premissa (P2) e conclusão falsas (pois davam informações não verdadeiras). 

     

     

     

     

     

     

  • Não achei a questão fácil, mas tentarei explicá-la da forma mais didática possível.

    A questão pede para considerar que Freud é o pai da psicanálise (ou seja, essa premissa será verdadeira).


    P1: Freud é o pai da psicanálise [Fpp] ou Freud é jogador de futebol [Fjf]

    P2: Freud não é o pai da psicanálise [~Fpp]

    Conc: Freud é jogador de futebol [Fjf]


    Só existe uma possibilidade de um argumento ser inválido: quando as premissas forem verdadeiras e a conclusão, falsa. Portanto, colocarei a conclusão falsa e verificarei se as premissas continuarão verdadeiras. Caso continuem, o argumento será inválido. Caso contrário, válido. Lembrando que, como frisou o enunciado, o Freud é o pai da psicanálise (premissa verdadeira)!


    Ponto de partida:


    P1: FPP (V) v FJF


    P2: ~FPP


    C: FJF (F)


    Agora testarei se é possível que as premissas continuem verdadeiras com a conclusão falsa:


    P1: FPP (V) v FJF (F) VERDADEIRO


    P2: ~FPP (F) FALSO


    C: FJF (F) FALSO


    Reparem que não foi possível deixar a conclusão falsa com as 2 premissas verdadeiras, uma vez que a P2 necessariamente ficará falsa nessa situação.


    Logo, trata-se de um argumento válido com uma premissa verdadeira e uma premissa falsa.

  • Esse tipo de questão costumava cair bastante na CESPE, ela pedia pra conferir se o argumento era válido, inválido etc.

    Para o argumento ser inválido precisamos de:

    Conclusão falsa.

    Premissas verdadeiras:

    Se uma das premissas for falsa o argumento será inválido.

    Freud é o pai da psicanálise: FP

    Freud é jogador de futebol: FJ

    O exercício nos dá 2 premissas:

    1ª: FP v FJ

    2ª: ~FP

    O exercício nos dá a conclusão:

    FJ

    Vamos tornar a conclusão falsa (FJ = 0), se as premissas forem verdadeiras o argumento será inválido.

    Tornando a 2ª premissa verdadeira: ~FP = 1

    Agora a segunda:

    FP v FJ

    1 1 1

    1 1 0

    0 1 1

    0 0 0

    Sabemos que ~FP é 1 e FJ = 0

    Ou seja, temos a linha em vermelho, sendo uma premissa que não temos como tornar verdadeira.

    Conclusão falsa, COM UMA PREMISSA FALSA (a segunda) e argumento VÁLIDO

  • O argumento é válido, porém sabemos que a premissa 2 e a conclusão são falsas, pois Freud é o pai da psicanálise e não é jogador de futebol.

    alternativa D correta.

  • GALERA ! PRESTEM A ATENÇÃO.

    POR DIZER QUE ' O ARGUMENTO É VALIDO NAO QUER DIZER QUE A CONCLUSÃO É VERDADEIRA .

    EXEMPLO:

    Freud não é o pai da psicanálise. Logo, Freud é jogador de futebol.

    F F = V ( ARG. VÁLIDO, DE ACORDO COM A REGRA DO SE ENTAO. ), MAS A CONCLUSÃO É FALSA , POIS DIZ QUE ' FREUD É JOGADOR DE FUTEBOL'.

    LOGO >: TEMOS A LETRA D COMO RESPOSTA.

  • talvez outras pessoas tenham errado por desatenção, como eu, pois não li o enunciado que diz para considerar como verdadeiro "freud é o pai da psicanálise"

  • Vídeo de resposta da questão:

    https://www.youtube.com/watch?v=fsHhs5LuoBc

  • Gabarito:D

    Principais Regras:

    • 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
    • Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
    • Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.

    Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;

    1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:

    A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)

    2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:

    A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F

    3) Solucionar

    A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:

    A (V ^ F) = V ?

    No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.

    4) Divergência, logo argumento válido.

    • Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!

  • Quando vc pensa que já conheceu o inferno, ainda vem isso!

  • O comentário do OSMAR FRANCO eliminou todas as minhas dúvidas. Fui atrás de vários vídeos e todos, com outros enunciados semelhantes, dariam esta questão como inválida por não podermos definir a segunda parte da disjunção. Porém, segundo a explicação do Osmar, a banca amarrou o candidato através das alternativas. A única possível é a letra "D". Ela forçou a considerarmos que Freud não é jogador de futebol sendo que ele poderia ou não ser e mesmos assim a premissa (P1) continuaria sendo verdadeira pelo fato de o enunciado ter afirmado a primeira parte da disjunção.

    Foram mais de duas horas para eu chegar a conclusão deste exercício. Creio que dificilmente errarei questões semelhantes a esta.

  • O tempo todo aprendendo para aceitar o que se diz nas premissas e desconsiderar o conhecimento de mundo... ai vem uma questão dessa que quer tudo ao contrário... ai é de chorar!!!

  • so nao entendi pq disse que a conclusao e falsa

ID
902650
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um total de onze indivíduos moram distribuídos em no máximo cinco casas. Considere que pode haver casas sem indivíduos morando e que cada indivíduo mora apenas em uma única casa. Pode-se afirmar necessariamente sobre essa situação que

Alternativas
Comentários
  •                                      zm7d.jpg
    Dados da retirados da questão:
    • Um total de 11 indivíduos moram distribuídos em no máximo 5 casas;
    • Cada indivíduo mora apenas em uma casa;
    • Pode haver casas vazias, sem indivíduos morando;

    Com as ilustrações fica bem fácil de entender:

    1° Caso: Todas as casas ocupadas
    a1uw.jpg



    2° Caso: Apenas quatro casas ocupadas e uma vazia
    b4tq.jpg



    3° Caso: Apenas três casas ocupadas e duas vazias
    khu.JPG



    4° Caso: Apenas duas casas ocupadas e três casas vazias
    gojy.jpg



    5° Caso: Ocupando apenas uma casa
    kc4.JPG


    Esses 5 casos mostrados acima não são as únicas possibilidades possíveis para distribuir os indivíduos pelas casas, porém em qualquer outra distribuição que possa ser feita, desde que respeitando as “regras da questão”, chegaremos ao resultado de que haverá uma casa com pelo menos três indivíduos morando.

    Portanto, a resposta correta é a Letra C


                             fy8d.jpg

  • a) todos moram em uma única casa. -> não é possível afirmar

    b) há uma casa em que ninguém mora --> não é possível afirmar

    c) há uma casa com pelo menos três indivíduos morando --> se cada pessoa escolher uma das 5 casas para morar, então existirão 4 casas com 2 pessoas e 1 casa com 3 pessoas

    d) há uma casa com exatamente cinco indivíduos morando --> não é possível afirmar

    e) há indivíduos morando em todas as casas. --> pode haver casa sem ninguém

  • FÓRMULA DECORAR

    N =m.k+ 1 

    onde 

    N= numero de individuos/objetos NO CASO VAI SER 11 INDIVIDUOS

    m = N de  gavetas .  NO CASO VAI SER 5 CASAS.

     

    resposta  final  ( K + 1)

     

    N = mk +1

    11= m.k +1 

    Qual o numero multiplicado por 5 e  somado com  1  dá 11?

    fazendo o teste chegaremos a :    (5 x  2) + 1 =11

    logo : K=2 

     

    Substituindo na fórmula  (k+1) teremos  2+1 = 3

     

    alt(c)

     

    OBRIGADO PROFESSOR JOSELIAS.

  • Não usei fórmula alguma pra resolver essa questão, basta simplesmente desenhar o que o enunciado pede e realizar as hipóteses.

    GABARITO -> [C]

  • Princípio da casa dos pombos

    O princípio do pombal ou princípio da casa dos pombos é a afirmação de que se n pombos devem ser postos em m casas, e se n > m, então pelo menos uma casa irá conter mais de um pombo. Matematicamente falando, isto quer dizer que se o número de elementos de um conjunto finito A é maior do que o número de elementos de um outro conjunto B, então uma função de A em B não pode ser injetiva. (Wikipedia)

    Resumindo: não tem jeito... vai ter que ter obrigatoriamente uma casa com três carinhas. Alternativa C ;)

  • De fato, se considerarmos uma casa sem nenhum indivíduo como menciona o enunciado tal possibilidade, pelo menos uma casa deverá ter 3 indivíduos. 

    0 ou 11 ou 10 ou 9 ou 8

  • dividi por 5 e sobrou 1

  • RESOLUÇÃO:

    Veja que, em um extremo, podemos ter todos os 11 indivíduos morando em uma única casa, ficando todas as outras vazias. Isso não é obrigatório, porém pode acontecer.

    Por outro lado, podemos começar espalhando 1 pessoa em cada casa, e depois mais 1 pessoa em cada casa, ficando com 2 pessoas por casa. A 11ª pessoa certamente iria ocupar uma casa que já teria pelo menos 2 pessoas. Assim, certamente em pelo menos uma das casas há 3 indivíduos ou mais morando.

    Analisando as alternativas, temos isso na letra C.

    Resposta: C

  • eu sou péssimo em RLM mas este tipo de questão chega a assustar.

  • O RLM traz uma questão dessas pra assustar o candidato

    basicamente é isso: 11 pessoas em 5 casas ou seja 2 pessoas em cada casa

    sobra 1 que ficará em uma das casas.

    Resosta: Uma casa terá 3 pessoas!

  • Se cada um for escolhendo uma casa ao acaso, pelo menos necessariamente ficarão em um. Está é uma situação mínima para que haja a máxima ocupação uniforme.

  • Brou, divide 11 por 5, o resto indica que uma casa vai ter 3, enquanto as outras 2, no caso da distribuição mais uniforme possível. É só isso.

ID
902653
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma implicação do tipo “Se A, então B”, dizemos que A é o antecedente e B é o consequente. Considere a seguinte implicação:

Se José é promotor, então José é o acusador dos réus.

Assim, pode-se afirmar corretamente que

Alternativas
Comentários
  • Se A, Então B

    A - É o antecedente
    B - Consequente

    A - "José é Promotor"
    B - "José é o acusador dos réus"

    RESPOSTA: LETRA D

  • Essa é para ninguém zerar, tão fácil que ficamos procurando outras respostas

  • Sério que caiu essa questão....certeza na minha prova não cai! ¬¬

  • Fiquei até com medo de marcar,,, de tão fácil, pensei comigo : Não é possível... aí tem pegadinha kkkk.

  • Eita porra de questão...espero que todas sejam assim

  • prova pra escrivão ...  no clidito kkkk

  • DÁ ATÉ MEDO DE RESPONDER...

  • JP  (C) AC

    AC (S) JP

     

    José é Promotor      (antecedente)   Acusador dos Réus

    Acusador dos Réus  (consequente)   José é Promotor

  • Oxiii. Hoje em dia não cai mais questões assim :(

  • Se eu tivesse feito a prova nesse ano, teria sido aprovado.

    Deus ajude quem irá prestar agora em 2018 hahahahaha 

  • Vale nem a pena resolver os exercícios de 2013.....duvido cair essas questões esse ano....bem que eu queria.

  • Pelo tipo de prova que é elaborada hoje em dia, comparada com as de antigamente, podemos dizer que FUTURAMENTE, se Deus quiser, teremos MELHORES polícias em atuação.

  • Nessa condicional A-->B, temos que:

    A = José é promotor (antecedente)

    B = José é o acusador dos réus (consequente)

    Resposta: D

  • queria eu estar fazendo essas provas de antigamente, os editais de 2018 tiveram um maior grau de dificuldade

  • Resposta: alternativa D.

    Comentário do professor Joselias Silva no YouTube:

    https://youtu.be/sLpLmIuZ4IQ

  • Tomara que não caia mais assim, pois se cair todo mundo vai gabaritar e não vai ter vaga pra ninguém.

  • JURO QUE FIQUEI UNS 5 MINUTOS TENTANDO RESPONDER, PENSANDO EM TUDO, MENOS NO ÓBVIO.

  • ESSA QUESTAO COMPENSOU A DO FREUD NA MESMA PROVA! AQUELA QUESTÃO TAVA TRETA.

ID
902656
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um enunciado é uma tautologia quando não puder ser falso. Assinale a alternativa que contém um enunciado que é uma tautologia.

Alternativas
Comentários
  • Tautologia quando for válido 
    Silogismo quando o resultado for falso
    Contingência quando não pode saber se é válido ou falso  
    A que tem uma possibilidade maior de ser verdadeira é a letra D.
  • Tautologia é quando o resultado for sempre Verdadeiro.

    a) (ERRADA) Está chovendo e não está chovendo

    temos:  A e ~A

    Constuindo a tabela para os verificar os resultados possíveis.

    Na tabela de e (^) só será V quando as duas proposições forem V.
    quando A for V, não A será F.

    A ^ ~A
    V ^ F  =  F
    F ^ F  = F

    os resultados sempre  serão falsos neste caso temo uma CONTRADIÇÃO e não uma TAUTOLOGIA.


    b) (ERRADA) Está chovendo.

    posso valorar como sendo V ou F.
    logo não é uma tautologia.

    c) (ERRADA)     Se está chovendo, então não está chovendo.

    temos:  Se A então ~A
    uma condicional só será F quando tiver Se V então F.

    Se A então ~A
    Se V então F = F
    Se F então V = V

    pode ser V  ou F . Logo não é Tautologia. 

    c) (CERTA) Está chovendo ou não está chovendo.

    temos:  A ou ~A

    Na tabela de  ou só será F quando as duas proposições forem F.
    quando A for V, não A será F. Nunca as duas poderá ser F. Dai sempre será V. Logo é TAUTOLOGIA.

    A ou ~A
    V ou F = V
    F ou V = V

    e)(ERRADA) Não está chovendo.

    o mesmo caso da letra b)
    posso valorar como sendo V ou F.
    logo não é uma tautologia.


  • ser ou  não ser...eis a questão vai ser sempre verdade...

     

    p V q ,,,,

  • Colegas, eu montei a seguinte tabela  verdade:


    P     Q           P    v    ~Q

    V     V                  V               Obs: Perceba que V ou "Não V" vai dar V

    V     F                  V               Obs: Perceba que V ou "Não F" vai dar V

    F    V                   F               Obs: Perceba que F ou "Não V" vai dar F

    F    F                   V               Obs: Perceba que F ou "Não F" vai dar V

    Ou seja, pela tabela montada acima, o enunciado pode, sim, ser falso; logo, não seria uma tautologia. Então, a D está errada.

    Alguem mais concorda??



  • O correto é assim:

    c: está chovendo

    ~c: não está chovendo

    c       ~c        c v ~c

    v        f           VF= V

    f        v           FV= V

  • A alternativa D é uma disjunção. Quando há um disjunto verdadeiro, logo a proposição é verdadeira. Portanto, é uma tautologia.

  • Nesses casos, comece pelo "ou".

  • Gabarito -> [B]


    P v ~P = V v F = V.

     

    *Para o "ou" ser falso, é necessário que ambas proposições sejam falsas.

  • GABARITO D

  • Quem manda no Ou é a verdade!

     

  • Só lembrar do Silvio Santos: "ela é bonita ou não é???" (ma oee ha haee)

  • Veja a análise de cada afirmativa.

    (A) Está chovendo e não está chovendo. --> sempre é Falsa

    (B) Está chovendo. --> pode ser Falsa

    (C) Se está chovendo, então não está chovendo --> pode ser Falsa, se “está chovendo” é V e “não está chovendo” é F.

    (D) Está chovendo ou não está chovendo. --> sempre será Verdadeira, pois ou um lado será V (está chovendo), ou o outro será V (não está chovendo). Temos uma tautologia.

    (E) Não está chovendo. --> pode ser Falsa

    Resposta: D

  • impressão minha ou a galera nao comenta mais kkk ultimo comentário 2018

  • Andre fontanela Desistiram do RL kkkk

    Mas acho que é pelo fato da questão ser antiga, mas não deixa de ser uma questão boa...

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/LELtMl5VaSo

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • A) uma proposição esta negando a outra e tem o conectivo E, vai ser falsa;

    B) tautologia é formado por proposições compostas, aqui é uma simples;

    C) uma esta negando a outra, o conectivo condicional não pode dar VF se não é falso, aqui pode dar ou não VF.

    D) uma proposição esta negando a outra, porem o conectivo "ou", precisa de no mínimo uma verdade para dar verdade, tanto faz se a primeira é V e a segunda é F, comuta. (gabarito)

    E) tautologia é formada por proposição composta, aqui é uma simples;

  • Resposta: alternativa D.

    Comentário no canal “Matemática e Raciocínio Lógico para Concursos” no YouTube:

    https://youtu.be/OLLZskc6SQs

  • O professor do curso "matemática pra passar" ensinou um macete.

    Frase OU ~Frase: Tautologia.

    Frase E ~Frase: Contradição.

  • Pessoal, NORMALMENTE, não é sempre, quando a questão pede uma tautologia, a alternativa certa é a que tem o conectivo "ou" com uma preposição e sua negação

ID
902659
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a asserção que indica a conclusão do seguinte argumento:

Considerando que o estudo é muito importante na vida das pessoas, segue-se que alunos não deveriam passar de ano sem estudar, visto que a passagem de ano é um desafio e desafios não devem ser evitados.

Alternativas
Comentários
  • Alguem explica essa questao?
  •                                                                           NEGAÇÃO
    E ---> P (Estudar para passar de ano)     ~P---> ~E (Não passar sem estudar)
    (f)       (f)
    P --->D
    (f)      (f) 
    ~D
    (v)




  • Olá João Penaforte! Você poderia explicar com texto? Ficou dificil de entender só com os cálculos. Um abraço. Obrigado antecipadamente.
  • Em geral, as premissas podem ser identificadas por meio de palavras ou expressões que as caracterizam, tais como: pois, como, porque, tendo em vista que, dado que, sendo que, supondo que, entre outras.

    Premissas:
    Considerando que o estudo é muito importante na vida das pessoas.
    visto que a passagem de ano é um desafio e desafios não devem ser evitados.

    No caso das conclusões, existem também palavras ou expressões que permitem identificá-las, tais como: assim, logo, portanto, então, por conseguinte, resulta que, segue-se que, entre outras.

    Conclusão:
    Segue-se que alunos não deveriam passar de ano sem estudar
  • E complementando a informação do colega acima, o trecho "e desafios não devem ser evitados" é a argumentação ou justificativa da respectiva conclusão.

  • https://www.youtube.com/watch?v=LRuHq4fh0iE marcela olha ai

    Só  está mal construído 

    P: Considerando que o estudo é muito importante na vida das pessoas 

    P: visto que a passagem de ano é um desafio e desafios não devem ser evitados.

    C: segue-se que alunos não deveriam passar de ano sem estudar    ====    Alunos não deveriam passar de ano sem estudar.

  • Difícil 

  • O termo "segue-se" precede uma conclusão, bem como os termos "logo", "então", "pois", "portanto", "sendo assim".

  • Galera o pois equivale ao entao. Negação do "se então" mantem a primeira e nega a segunda.

  • Gente!! A questão embaralhou as premissas e conclusão e pede que voce identifique qual das afirmativas é a conclusão. 

    Lembrando...ARGUMENTO é formado de PREMISSAS e de CONCLUSÃO.

    As premissas são as informações que se dão para que se chegue a uma determinada conclusão. Elas devem reforçar a conclusão.

    A conclusão deve derivar da análise das premissas, ou seja, ao ler as premissas a conclusão é uma informação que tem por base as premissas.

    Para um ARGUMENTO ser válido, TODAS as PREMISSAS devem ser VERDADEIRAS, e se todas forem verdadadeiras, a CONCLUSÃO deve ser naturalmente VERDADEIRA. 

    Agora volto a análise da questão:

    Considerando que o estudo é muito importante na vida das pessoas, segue-se que alunos não deveriam passar de ano sem estudar, visto que a passagem de ano é um desafio e desafios não devem ser evitados. (SEQUÊNCIA DADA NA QUESTÃO)

    1- Olhe bem para esse texto e tente separar as informações que estão sendo afirmadas (Premissas) da informação que parece derivar (Conclusão) delas (É interpretação de texto simples!Não precisa de fórmula!).

    Eu as arrumei assim:

    P(Premissa1):O estudo é muito importante na vida das pessoas(afirma que o estudo é importante)

    P(Premissa 2):A passagem de ano é um desafio (afirma que a passagem de ano é um desafio)

    P(Premissa 3):Desafios não devem ser evitados (afirma que os desafios não devem ser evitados)

    CONCLUSÃO:  Os alunos não deveriam passar de ano sem estudar (POR ISSO, chega-se a conclusão que os alunos não deveriam passar  de ano [pois é um desafio e um desafio não deve ser evitado - P2 e P3] sem estudar [pois é muito importante P1])

     

     

  • Afirmação >O estudo é muito importante na vida das pessoas.

    Afirmação > A passagem de ano é um desafio e desafios não devem ser evitados.

    Conclusão ... Os alunos não deveriam passar de ano sem estudar.

    Na verdade a questão quer que você ADIVINHE o que ela está pedido...

  • P1: O estudo é muito importante na vida das pessoas.

    P2: A passagem de ano é um desafio e desafios não devem ser evitados.

    C.: Alunos não deveriam passar de ano sem estudar.

    A palavra segue-se me derrubou nessa...afff

  • Nesta questão, o argumento não foi construído como temos o costume nas aulas de lógica. Para encontrar a conclusão do argumento, devemos procurar alguma expressão que indique uma inferência. Neste caso, a expressão “segue-se” tem o mesmo valor de um “portanto”. Desta maneira, a conclusão do argumento é a proposição “alunos não deveriam passar de ano sem estudar”.

    O argumento acima na disposição “clássica” teria a seguinte forma:

    O estudo é muito importante na vida das pessoas.

    A passagem de ano é um desafio e desafios não devem ser evitados.

    Portanto, alunos não deveriam passar de ano sem estudar.

    Gabarito: B

    Fonte: Brunno Lima

  • Essa questão é mais português que lógica.

    Tava distraído e com sono, quase errei. ORAÇÃO DESLOCADA.

  • Conjunções de português me ajudou aqui.

ID
902662
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma ilha, as pessoas são divididas em dois clãs. O clã dos cavaleiros que só falam a verdade e o clã dos cafajestes que só falam mentiras (enunciados falsos). Nessas condições, assinale a alternativa que apresenta corretamente o enunciado que nenhum habitante da ilha pode proferir.

Alternativas
Comentários
  •  Resposta letra C.

    O clã dos cavaleiros que só falam a verdade não poderiam dizer "Eu sou cafajeste" porque seria mentira.
    Já o clã dos cafajestes que só falam mentiras, não poderiam dizê-lo porque seria verdade.
  • Não entendi a opção d, pois os que falam mentiras estariam falando a verdade, eu acho (OU NÃO??)...rs HELP!!! KKKk

  • Também não entendi a questão, pois se o clã dos cavalheiros falarem "Eu sou cafajeste" seria uma mentira, não?????

  • Não entendi essa questão!, era pra ser o contrario, alguém pode explicar essa questão?

  • O que a questão busca ė um enunciado que nenhum habitante da ilha pode proferir.

    O clã dos cavaleiros somente falam a verdade.

    O clã dos cafajestes somente falam mentiras. 

    Vejamos os enunciados:

    a) a lua é feita de queijo suíço. Como esse enunciado é uma mentira, os cafajestes podem falar.

    b) esta nevando e nao esta nevando. Como esse enunciado é verdadeiro e falso ao mesmo tempo, somente os cafajestes podem falar.

    c) eu sou cafajeste. >>>> Esse enunciado os cafajestes nao podem dizer, pois estariam falando a verdade, mas eles só contam mentiras, e o clã dos cavaleiros nao poderiam falar, pois é uma mentira e eles nao mentem. ESSA É A ALTERNATIVA CORRETA.

    e) os cavaleiros só falam falsidades. Essa os cafajestes podem falar pois é mentira, mas os cavaleiros nao.

  • Em uma ilha, as pessoas são divididas em dois clãs. O clã dos cavaleiros que só falam a verdade e o clã dos cafajestes que só falam mentiras (enunciados falsos)..... 


    o que quer dizer esse "(enunciado falso)"?? ALGUÉM SABE EXPLICAR???


  • alternativa que apresenta corretamente o enunciado que nenhum habitante da ilha pode proferir.

    clã dos cavaleiros não podem dizer: eu sou cafajeste (estariam mentindo), pois só falam a verdade.


    clã dos cafajestes não podem dizer : eu sou cafajeste (estariam falando a verdade), poi sempre mentem.



    Espero ter ajudado!!!

  •  quando a questao diz "enunciados falsos" ela esta dizendo que o clã dos cafajestes que só falam mentiras (enunciados falsos) E pede que assinale a alternativa que apresenta corretamente o enunciado que nenhum habitante da ilha pode proferir. NO CASO SERIA :

    O clã dos cavaleiros que só falam a verdade não poderiam dizer "Eu sou cafajeste" porque seria mentira.
    Já o clã dos cafajestes que só falam mentiras, não poderiam dizê-lo porque seria verdade.

  • Gabarito: Letra C

    Note que as frases das alternativas A e E são certamente falsas, de modo que podem ser ditas pelos Cafajestes. O mesmo vale para a frase da alternativa B, que é uma contradição em si mesma (não tem como estar chovendo e não estar chovendo ao mesmo tempo – isso é falso). Já a frase da alternativa D é verdadeira, podendo ser dita pelos Cavaleiros.

    Repare que os cavaleiros não podem dizer a frase da alternativa C (“Eu sou cafajeste”), pois eles só falam a verdade. E os cafajestes também não podem dizê- la, pois eles só mentem. Esse é o nosso gabarito.



    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Esse "(enunciados falsos)" me bugou totalmente e me fez errar essa questão, eu imaginei que ele queria dizer que era mentira que os cavaleiros só falam verdades e que era mentira que os cafajestes só falam mentiras, ou seja, cavaleiros só mentem e cafajestes só falam verdades. Aff

  •  

    Em uma ilha, as pessoas são divididas em dois clãs. O clã dos cavaleiros que só falam a verdade e o clã doscafajestes que só falam mentiras (enunciados falsos).

    alguem sabe explicar qual seriam os (enunciados falsos) da questao??????

  • No linke abaixo do youtube tem um video que tem uma boa explicação, e acho pode tirar muitas dúvidas.... 

    https://www.youtube.com/watch?v=kVaHctJg1ME

  • RESOLUÇÃO:

    Note que as frases das alternativas A e E são certamente falsas, de modo que podem ser ditas pelos Cafajestes. O mesmo vale para a frase da alternativa B, que é uma contradição em si mesma (não tem como estar chovendo e não estar chovendo ao mesmo tempo – isso é falso). Já a frase da alternativa D é verdadeira, podendo ser dita pelos Cavaleiros.

    Repare que os cavaleiros não podem dizer a frase da alternativa C (“Eu sou cafajeste”), pois eles só falam a verdade. E os cafajestes também não podem dizê-la, pois eles só mentem. Esse é o nosso gabarito.

    Resposta: C

  • não consegui chegar à resposta correta...pois o a pergunta deixa claro (enunciados falsos), quer dizer que o CLÃ DOS CAVALEIROS QUE SÓ FALAM A VERDADE, sendo falso esse clã irá falar mentira, e o CLÃ DOS CAFAJESTES QUE SÓ FALAM MENTIRAS, sendo falso só falaram a verdade.....alguém poderia deixar claro isso???

  • Esse "ENUNCIADOS FALSOS" quebrou uma galera - inclusive a mim! O fato é que o termo apenas explica a expressão "FALAM MENTIRAS", ou seja, não se deve alterar o valor lógico das premissas.

  • Resposta: alternativa C.

    Comentário do professor Joselias Silva no YouTube:

    https://youtu.be/kVaHctJg1ME

  • gaba. C

    Se um cavaleiro que só fala a verdade dissesse "eu sou cafajeste", ele estaria mentindo, entrando em contradição consigo mesmo, já que só fala a verdade.

    Se um cafajeste que só mente dissesse "eu sou cafajeste", ele estaria falando a verdade e estaria também entrando em contradição consigo mesmo, já que só fala mentiras.

ID
902665
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Enunciados contraditórios são enunciados que não podem nem ser ambos verdadeiros e nem ambos falsos. Nessas condições, assinale a alternativa que apresenta corretamente o enunciado que é o contraditório de “Todo homem é loiro”.

Alternativas
Comentários
  • P                                  ~P
    Todo A é B                    Augum ou pelo menos um A não é B
    Algum A é B                  Nenhum A é B





    Deus abençoe a todos!


  • Galera confirme, acho que o enunciado esta errado...

    Tautologia: é sempre verdadeira independente dos valores lógicos das preposições simples que a compõem

    Contradição: é sempre falsa, independente dos valores lógicos da preposições simples que a compõem

    Contingência : é quando a proposição composta não é tautologia nem contradição

     

     

  • Pessoal, acho que algum homem não é loiro se trata de uma contingência

    Nenhum homem é loiro que seria um contraditório

    TAUTOLOGIA = todas verdadeiras

    CONTRADIÇÃO = todas falsas

    CONTINGÊNCIA = verdadeiras e falsas

    Essa questão deveria ser anulada!!

  • negação de (TODO, ALGUM , NENHUM)

    TODO A É B = ALGUM A NÃO É B (PRECISO SOMENTE QUE UM A NÃO SEJA B PARA NEGAR)

    ALGUM A É B = NENHUM A É B

  • GABARITO: LETRA B

    Macete: Negação do Todo


    PEA + Não


    (Pelo Menos, Existe, Algum) + Negação da segunda parte.


    Algum homem não é loiro.


    Bons estudos!

  • Mesmo não entendendo que o enunciado pede para aplicar a negação não é difícil de resolvê-lo.
    O enunciado pede o contradição da premissa "Todo homem é loiro", ou seja, algo que é totalmente falso/mentira.

    Aplicando a negação do Todo encontramos a única alternativa que é completamente falsa, pois se o enunciado diz que todo homem é loiro, é impossível que exista algum homem que não seja loiro. 
  • Letra B.



    É só cruzar: 


    TODO                    NENHUM

                      X   


    ALGUM É              ALGUM NÃO É


    Professor Abel Mangabeira # puchumpuchum

  • Não se nega universal com universal.
    Todo A é B -> Algum A não é B

    Gabarito -> [B]

  • TODO ------ Troca por ALGUM

                                     NENHUM                           NEGA A FRASE!

                                     PELO MENOS UM

     

    GAB LETRA B

  •  

    Para negarmos um TODO, basta que pelo menos um não seja.

     

    Por exemplo >>> Digo que estudo sete dias da semana. Ou seja, TODOS os dias. 

    PORTANTO, basta eu não estudar um dia, para que está afirmação seja falsa ou CONTRADIZER.

  • TNA: Todo Nega Algum 

  • TODO A É B

    CONTRADIÇÃO: ALGUM A NÃO É B

    NENHUM A É B

    ALGUM A É B

    Alternativa B

  • Negação do todo --> PEA+NÃO

    Pelo menos um , existe , algum 

  • Custava ele dizer que queria a negação kkkkkkkk

  • Parte do enunciado da questão pelo que entendi está incorreto:

    Enunciados contraditórios são enunciados que não podem nem ser ambos verdadeiros e nem ambos falsos.

    Na verdade; Enunciados contraditórios são enunciados que não podem nem ser ambos verdadeiros.

  • GABARITO = B

    ESSAS QUESTÕES NA MINHA PROVA NÃO CAI.

    PF/PC

    DEUS

  • O enunciado que contradiz “Todo homem é loiro” é a sua negação, ou seja, “Algum homem NÃO é loiro”.

    Resposta: B

  • Gabarito: B

    Negação de TODO é PEA

    Pelo menos 1

    Existe 1

    Algum

  • Lembre-se que contradizer significa dizer contra ( o contrário).

  • Resposta: alternativa B.

    Comentário do professor Joselias Silva no YouTube:

    https://youtu.be/0KpfvZGc9C4

  • https://www.youtube.com/watch?v=0KpfvZGc9C4

  • O mais difícil dessa prova da PC desse ano são os enunciados bizarros. Depois que você decifra o que o examinador quis dizer, é fácil. Li esse enunciado e pensei "quê?". Aí percebi que ele só queria a negação. É um pateta mesmo.

  • TODO (forte +)

    NENHUM (forte -)

    ALGUM (fraco +)

    ALGUM...NÃO (fraco -)

    Logo, o contrario de forte é fraco e de positivo é negativo.

    Logo, Todo é contrario de Algum.... não.

  • Todo esse enunciado para pedir a negação do "todo". Vida de concurseiro(a) não é mole.

  • PREMISSA UNIVERSAL X PARTICULAR

    Todo -> Premissa universal afirmativa ⇒ forte +

    Nenhum -> Premissa universal negativa ⇒ forte -

    Algum -> Premissa particular afirmativa ⇒ fraco +

    Algum...não -> Premissa particular negativa ⇒ fraco -

    Logo, o contrário de forte é fraco e de positivo é negativo.

    ⇒ Todo é contrário a Algum.... não.

    ⇒ Nenhum é contrário a Algum.

ID
902674
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O MS-Windows 7, em sua versão original, possui vários programas úteis para o usuário, dentre eles as Notas Autoadesivas. Esse recurso é encontrado na seguinte opção a partir do botão Iniciar:

Alternativas
Comentários
  • Letra C.


    Saiba tudo sobre Notas AutoAdesivas :) http://img96.imageshack.us/img96/1715/pyik.jpg
  • Letra C.
    A localização ficou fácil com a imagem postada no comentário anterior. Mas... o que são essas notas autoadesivas? São como bilhetes que a gente gruda na área de trabalho do computador. Têm, inclusive, o mesmo aspecto dos bilhetes que comumente são colados nas mesas, nos cadernos, monitores, e outros objetos. Salve o engano o nome comercial é Post-it.
  • Vivendo e aprendendo... Resolvendo questões e aprendendo, digo! rs
    Obrigado, amigos! E a partir de hoje vou usar as notas autoadesivas... hehe

    Tenho que acrescentar, né? E cada um faz da forma que pode! kkk
    Por que são notas "autoadesivas", e não "auto-adesivas"?
    Agora sim é minha praia! Haushaushaushaushaus
    Quando o primeiro elemento termina vogal diferente da que inicia o segundo elemento, JUNTAMOS SEM HÍFEN!
  • Amigo,  John Carneiro, é o contrário do que você disse.

    Mesma vogais, usa-se hífen: anti-inflamatório;
    Vogais diferentes, junta-se as palavras: autoadesiva

    Como somos concurseiros, nada obsta a interação de matérias, né.

    Site bom para revisão rápida do assunto: http://www.revisoeserevisoes.pro.br/nova-gramatica/hifen/
  • O meu windows também é Home Basic e não tem esse programa. Eu acertei por exclusão, não por conhecimento.

    Segundo o site da Microsoft, as Notas Autoadesivas estão disponíveis apenas nas edições Home Premium, Professional, Ultimate e Enterprise do Windows 7. Portanto, não o que se falar em Windows 7 como um todo.

    Essa questão é passível de recurso.

  • Muito útil também !

     não sabia que estava em Acessórios.



  • Lembrando que no W7 starter não tem essa opção na seção Acessórios. 



  • Gabarito Letra C 

    Menu Iniciar > Todos os programas > Acessórios > Notas Autoadesivas ( cria breves anotações de texto ou escritas à mão)

  • Bom lembrar também que as notas autoadesivas estão disponíveis apenas nas edições Home Premium, Professional, Ultimate e Enterprise do Windows 7. Além de não estar disponível no START também não é encontrado no HOME BASIC.

  • RESPOSTA LETRA C

    CAMINHO: INICIAR >>TODOS OS PROGRAMAS>> ACESSÓRIOS >> NOTAS AUTOADESIVAS


    PRINCIPAL FALHA --> ESSE RECURSO NÃO DÁ OPÇÕES PARA QUE AS NOTAS FIQUEM SOBRE OU ACIMA DOS APLICATIVOS. SE ESTIVER FAZENDO ALGUM ATIVIDADE EM QUALQUER PROGRAMA, POR EXEMPLO DIGITANDO TEXTO NO WORD, NÃO SERÁ EXIBIDA ESSA NOTA.

  • Letra C.

    Notas autoadesivas.


  • No Windows 10 não está mais em Acessório! A questão está desatualizada...

  • Agora no windows 10 as notas adesivas estão em APLICATIVOS