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Prova FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa


ID
32260
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Num almoxarifado, há 15 caixas contendo, cada uma, 60 unidades de um mesmo tipo de impresso. Se fosse possível colocar 75 unidades de tais impressos em cada caixa, quantas caixas seriam usadas?

Alternativas
Comentários
  • Se em 15 caixas são colocados 60 impressos, temos um total de 900 impressos.
    Dividindo esse total por 75, chegamos ao resultado de 12 caixas.

    Resposta E.
  • Letra e: Vamos lá! Regra de três! As grandezas são: caixas e unidades
    15 caixas ---- 60 unidades
    x caixas ----- 75 unidades
    Aumentando-se as unidades por caixa dimuinui-se a quantidade dessas(inversamente proporcionais). Assim,
    15/x = 75/90 -->x=900/75--> X=12(JC)
  • Regra de tres simples:

    60/75 assim como 15/x.

    Porém são grandezas inversas, logo
    60/75 assim como x/15. teremos então

    60x15 e 75x
    x=900/75
    x=12
    R= 12 caixas com 75 unidades.

    Letra E.
  • Fácil, não precisa nem pensar em regra de três, embora esteja usando automaticamente. Basta multiplicar o n. de unidades pelo n. de caixas pra sabermos quantas unidades temos no total: 15x60=900. Se divirmos a totalidade pelo n. de impressos que queremos em cada caixa, ou seja 900/75, teremos o resultado de 12 caixas. 12 caixas, com 75 unidades cada, os mesmos 900. Letra E.
  • Eu fiz de uma maneira mais rápida.

    15 caixas tá pra 60 uni porém adicionou mais 15 unidades totalizando 75 unidades então multiplica 15 caixa x 15 unidades = 275/75 = 3

    Logo diminui

    15 - 3 = 12 caixas .

    15 CAIXAS = 60 UNIDADES

    12 CAIXAS = 75 UNIDADES

    Porém também funciona com a regra de três simples (inversamente proporcional)

    15 caixa 60 unid

    X caixa 75 unid

    75X = 15.60 = 900

    X = 900/75 = 12

    X = 12 CAIXAS


ID
32263
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Alguns processos a serem arquivados foram distribuídos a três técnicos judiciários, A, B e C, do seguinte modo: B recebeu o triplo de A e C recebeu a metade de B. Se a diferença entre a maior e a menor quantidade de processos distribuídos era de 48 unidades, o total de processos era

Alternativas
Comentários
  • Hola.

    Seja x a quantidade de processos:

    Solução:

    A recebeu; x ==> quantidade menor de processos
    B recebeu: 3x ==> quantidade maior de processos
    C recebeu: 3x/2 ==> quantidade média de processos

    quantidade maior - quantidade menor = 48
    3x - x = 48
    2x = 48
    x = 48/2
    x = 24

    24 + 3*24 + 3*24/2 = 24 + 72 + 36 = 132 processos, letra a).
  • Letra a: Vamos lá! Seja a, b e c as partes a serem arquivadas.Pelo enunciada b=3a, c=b/2=3a/2.Cuidado! A diferença entre a maior e a menor quantidade, pois 3a/2>a. Assim b-a =48--> 3a - a = 48 --> 2a=48--> a=24. Logo, b=72 e c=36.Como o total de processos é a+b+c=24+72+36=132(JC)
  • Sistema de substituição de icognitas:

    Segundo a questão b=3a , c=b/2 e por consequencia a=b/3.

    Sabe-se também que a diferença da maior parte pela menor deve ser 48. Logo b-a=48.Sendo assim vamos isolar uma das icognitas; b=48-a

    processo de substituição;b=3a , c=b/2 e a=b/3.

    b-a=48
    3a-a=48
    2a=48
    a=48/2
    a=24

    b=3a
    b=3*24
    b=72

    c=b/2
    c=72/2
    c=36

    logo a+b+c=...24+72+36=132.

    letra a.
  • A=X
    B=3.X
    C= 1/2B ou (X+1/2X)
    3X é a quantidade maior.
    x é a quantidade menor. A diferença entre a quantidade maior e a menor é 48. Sendo assim:
    3X-X=48
    2X=48
    X=48/2
    X=24
    Substituindo:
    A= 24
    B=3.24=72
    C=1/2B= 72/2=36
    SOMANDO OS RESULTADOS ENCONTRA-SE O TOTAL:
    24+72+36=132.
  • B=3A, C=B/2, portanto C=3A/2, logo a distribuição ficou assim: A + 3A (B) + 3A/2 (C), que equivale à seguinte proporção (se multiplicarmos tudo por 2): 2A + 6A + 3A. Sabemos que 6A-2A (maior - menor) = 48, então A=12. Sustituindo temos: 24 + 72 + 36 = 132, sendo que a diferença entre 72 e 24 = 48.
  • Temos :

    B = 3*A → A = B/3
    C = B/2

    A = B/3
    B = B
    C = B/2

    Maior quantidade distribuída: B
    Menor quantidade distribuída: B/3

    B - B/3 = 48
    3B/3 - B/3 = 2B/3 = 48
    2B = 48*3 = 144
    B = 144/2
    B = 72

    A = B/3 = 72/3 = 24
    B ............... = 72
    C = B/2 = 72/2 = 36
    ------------------------
    A + B + C .... = 132

    Alternativa (a).



    Um excelente final de semana para você!
  • B = 3A


    C = B/2

    B = 2C


    B - A = 48

    B = 48 - A

    48 - A = 3A

    48 = 2A

    A = 24


    B = 3 x 24

    B = 72


    72 = 2C

    C = 36


    24 + 36 + 78 = 132


ID
32266
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Certo dia, um técnico judiciário constatou que, de cada 8 pessoas que atendera, 5 eram do sexo feminino. Se, nesse dia, ele atendeu a 96 pessoas, quantas eram do sexo masculino?

Alternativas
Comentários
  • Divide-se a quantidade de homens (3) pelo total do período amostral (8), obtem-se a relação percentual de 38% de homens;
    aplicando esse percentual no conjunto de 96 pessoas, tem-se que desse 36 são homens.
    Resposta correta d)36.
  • Hola.

    98/8 = 12, temos 12 partes de ( 5 + 3), então:
    12 * 3 = 36 eram do sexo masculino, letra d).
  • Letra d: Vamos lá! Simples! Observemos que 96 = 8x12.Logo, o técnico atendeu a 12 grupos de 8. Como 5 de cada 8 são mulheres, restam 3 homens e 12 grupos.Assim, 3x12=36(JC)
  • Multiplicação de razão:

    No texto diz que 5/8, são mulheres, logo, 8/8 - 5/8 = 3/8 são homens.

    Então; 3/8 x 96 = 36.

    Letra D.
  • Se 5 em 8 eram do sexo femino, 3 em 8 são do sexo masculino. Se atendeu 96 pessoas no total, os homens atendidos foram 3/8*96 = 3*12=36.
  • Se 5 pessoas são do sexo feminino, o restante é do sexo masculino no caso 3.

    8 pessoas equivalem ao total de pessoas utilizado na comparação, então 8 equivalem a 100.

    Logo,

    8 ------------- 100
    3 ------------- x

    resolvendo a regra de três, x= 37,5 que ainda não é o resultado esperado, é somente qual a quantidade de pessoas dessa totalidade comparativa( 100%) são do sexo masculino.

    Para achar a quantidade  de pessoas do sexo  masculino atendidas, é só resolver novamente a regra de três, em que os 96 são a totalidade de pessoas atendidas, pelo numero de  pessoas do sexo masculino representada na comparação.

    Então:

    96 ---------- 100
    x   ----------- 37,5

    x =  36 pessoas do sexo masculino atendidas naquele dia.


  • proporção de mulheres atendidas:

    sexo feminino =    5     
    de cada                8     

    consequentemente a proporção de homens é 

    sexo masculino  =    3    
    de cada                   8 

    se o total de pessoas atendidas foi 96, então

    total de homens =   3    x    96  =  3  x  12  = 36 
                                   8

    gabarito D de Dá-lhe estudo!

ID
32269
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um total de 141 documentos devem ser catalogados por três técnicos judiciários. Para cumprir a tarefa, dividiram os documentos entre si, em partes inversamente proporcionais às suas respectivas idades: 24, 36 e 42 anos. Nessas condições, o número de documentos que coube ao mais jovem foi

Alternativas
Comentários
  • Primeiro dividi em partes iguais, sendo 47 documentos para cada um, peguei a menor quantidade de documentos indicado nos itens, sendo 36 e 42, fazendo a seguinte conta:
    para o técnico de 42 anos: 47-36 = 11
    para o técnico de 36 anos: 47-42 = 5
    Peguei essas diferenças e somei com a quantidade que havia encontrado no primeiro momento, 47, ficando 63 documentos (47+11+5) para o técnico mais jovem e respectivamente 42 documentos para o técnico de 36 anos e 36 documentos para o técnico mais velho.
    Respota correta: b)63
  • Somando as maiores idades temos 36+42=78.
    Se diminuirmos o total pela soma das idades chegamos ao resultado final:
    141-78= 63.

    Resposta b.
  • Hola.

    k/24 + k/36 + k/42 = 141, M.M.C.=(24,36,42)= 504
    21k + 14k + 12k = 504*141
    47k = 504*141
    k = 504*14147
    k = 1512, logo:

    1512/24 = 63 número de documentos que coube ao mais jovem, letra b).
  • Letra b: Vamos lá! Sejam x , y e z as partes proporcionais.Por hipótese, x+y+z=141 e 24X=k, 36y=/k e 42z=k. Logo, k/24 + k/36 + k/42 = 141. O MMC(24,36,42) = 504 --> 47k=71064--> K=71064/47=1512. A maior parte será x=k/24--> X=1512/24--> k=63(JC)
  • Divisão proporcional:

    Tira-se o mmc de 24,36,42 = 504.

    Sendo inversamente, temos ( 1/24,1/36 e 1/42 )

    Calculando-se o mmc encontrado nas razões, fica;
    1/24 com 504 = 21
    1/36 com 504 = 14
    1/42 com 504 = 12

    Soma-se os resultados, 21+14+12=47 e divide pelo total de documentos 141.

    141/47 = 3

    logo, o que nos enteressa é o mais jovem 24 anos que corresponde na proporção a 21. Multiplica-se esse nº por 3.

    21 x 3 = 63.

    Letra B.
  • Também cheguei na resposta pelo MDC. Creio que achar o MDC e fazer todas as contas fica meio demorado. Se o candidato não tiver tempo, deve pensar que a tarefa é inversamente proporcional, ou seja, o de 24 vai ter mais que o de 36 e este vai ter mais que o de 42. Desse modo, o mais novo terá algo em torno da metade da tarefa, se considerarmos que a distancia da idade dele para os demais é grande. Já os outros dois, estão mais próximos na idade. Portanto, uma resposta um pouco menor que 70 (metade) seria ideal. Observando as respostas, pra quem não tem tempo de fazer as contas, a única boa opção seria o 63.
  • De um total de 141 documentos segue que:

    o mais novo deve arquivar 141/24=5,875 (inversamente proporcional a idade)
    o do meio deve arquivar 141/36=3,917 (inversamente proporcional a idade)
    o mai velho deve arquivar 141/42=3,357 (inversamente proporcional a idade)


    somando as proporções temos 5,875+3,917+3,357=13,144

    logo para o mais novo a porcentagem de documentos a arquivar é de 5,875/13,144= 0,447 ou seja 44.7%

    Quando mutiplicamos o total de documentos 141 pela parte correspondente ao mais novo temos que:

    141 x 44,7% = 63

    portanto a resposta é a alternativa b.
  • Veja bem:A+B+C=141 onde:141 são os documentos a serem catalogados;"A" tem 24 anos;"B" tem 36 anos;"C" tem 42 anos;assim temos que a divisão que cabe a cada um para arquivar os documentos é inversamente as suas idades, então:A/24 + B/36 + C/42 = 141;mmc de 24-36-42=1512 => 63A+42B+36C=141A = 63; B = 42; C = 36.Na explicação anterior "A" é o mais jovem, então a resposta é a letra "b"
  • Veja bem:A+B+C=141 onde:141 são os documentos a serem catalogados;"A" tem 24 anos;"B" tem 36 anos;"C" tem 42 anos;assim temos que a divisão que cabe a cada um para arquivar os documentos é inversamente as suas idades, então:A/24 + B/36 + C/42 = 141;mmc de 24-36-42=504 => 504504/ pela idade de A(24)= 21; (A como é mais jovem, no cálculo inversamente proporcional, irá trabalhar mais)504/ pela idade de B(36)= 14;504/ pela idade de C(42)= 12.então soma-se 21+14+12 = 47 (47 É O VALOR TOTAL DAS IDADES JÁ INVERTIDAS PROPROCIONALMENTE)então aplica-se uma regra de três47=14121=AA= 21x141/47A=63Na explicação anterior "A" é o mais jovem, então a resposta é a letra "b"
  • 141/47/504=A/1/24...
    A=63
  • Sejam A, B e C as quantidades de documentos. São 3 equações:
    • O total das quantidades é 141.
    • Como são inversamente proporcionais às idades, A está para 1/24 assim como B para 1/36.
    • Da mesma forma, A está para 1/24 assim como C está 1/42.
    Deseja-se saber o valor de A.

    Escrevendo as 3 equações:
    A + B + C = 141
    A x 1/36 = B x 1/24 => B = 24/36 A = 2/3 A
    A x 1/42 = C x 1/24 => C = 24/42 A = 4/7 A

    Substituindo as duas últimas na primeira:

    A + 2/3 A + 4/7 A = 141
    21A + 14A + 12A = 141 x 21
    47A = 141 x 21
    A = 3 x 21 = 63
  • 141 inv 24, 36, 42
            
    Logo, transformamos os números para diretamente proporcionais...

    dir   1  ,    1  ,    1   
          24     36      42

    Após, podemos simplificar os número ou então tirar o mmc, optarei pelo mmc que dará 504

    1      =    21 . 3  =  63
    24           +

    1      =   14 . 3   =  42
    36           +

    1      =   12 . 3   =   36
    42        ___
                  47p = 141
                  p = 141  = 3
                           47

    "P" equivale as partes

    Baseado nisso, o número de documento do mais jovem é 63
    Alternativa "e"
  • 24/36 = 42/x (meios pelos extremos)

    24x = 1512

    x= 1512/24

    x= 63. Letra B.
  • Três técnicos= P1  x=24, P2 y=36 e P3  z=42..... Para catalogar um total de 141 documentos, contanto que seja, inversamente proporciona as idades:
    Temos:
    x    +    y   +   + z =141
    ...........................................
    1/24+1/36+1/12= 47/504

    K.(47/504)=141
    47k/504=141
    47k=71064
    k=71064/47
    k=1512
    P1= 1/24*1512=63; portanto, a quantidade de documentos que coube ao mais novo foi de 63. alternativa B.
  • O modo mais rápido é resolvendo com o macete + constante de proporcionalidade:

     

    141 dividido em 3 partes, de acordo com as idades:

    24

    36

    42

     

    Dá pra simplificar essas idades? Sim, por 6:

    24/6 = 4

    36/6 = 6

    42/6 = 7

     

    (4) = 6 x 7 = 42k 

    (6) = 4 x 7 = 28k

    (7) = 4 x 6 = 24k

     

    42k + 28k + 24k = 141

    94k = 141 

    k = 1,5

     

    Como queremos saber o número de documentos que coube ao mais jovem:

     

    42k = 42 x 1,5 = 63  

  • M M C (das idades)

    24, 36, 42 | 2

    12, 18, 21 | 2

    6, 9, 21 | 2

    3, 9, 21 | 3

    1, 3, 7 | 3

    1, 1, 7 | 7

    1, 1, 1

    Multiplicar os divisores (estão em negrito acima)

    2x2x2x3x3x7= 504

    vamos pegar 504 e dividir pelas idades

    então:

    504:24=21

    504:36=14

    504:42=12

    vamos pegar o resultado da divisão (chamado de razão em alguns textos), e somá-los:

    21+14+12=47

    lembra dos 141 documentos¿ vamos pegar 141 e dividir por 47

    141:47= 3

    Última parte da resolução

    lembra dos resultados 21, 14 e 12 que usamos acima¿ dessa vez vamos multiplicar cada um por 3, que foi o resultado obtido acima.

    detalhe: vamos focar no funcionário de 24 anos, pois ele é o mais jovem.

    3x21=63 aqui está o resultado. O mais jovem terá 63 processos.

    Deus abençoe.


ID
32272
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma máquina corta 15 metros de papel por minuto. Usando-se outra máquina, com 60% da capacidade operacional da primeira, é possível cortar 18 metros do mesmo tipo de papel em

Alternativas
Comentários
  • 60% de 15 são 9
    se em 1 minuto produzo 9 metros
    para se ter 18 metros de papel precisarei de 2 minutos.
    Resposta correta: c)2 minutos
  • Letra c: Vamos lá! Regra de três:

    15 m --- 1 min ----100%
    18 m ---- x ------60%
    Aumentado-se a metragem, aumenta-se o tempo
    Diminuindo-se o rendimeto, aumenta-se o tempo. Logo,
    15/18 x 60/100 = 1/X--> 900/1800 = 1/X--> X= 2minutos(JC)



  • Regra de tres composta:

    corte capacidade tempo
    15 100 1
    18 60 x

    Logo, quanto menor a capacidade, maior o tempo gasto ( proporção inversa ).
    e quanto mais tempo maior o corte( proporção direta )

    Ordenando a regra teremos;
    corte capacidade tempo
    15 60 1
    18 100 x


    x = 2 minutos.

    Letra C.
  • Pode ser resolvida assim:
    100% da capacidade ela corta 15 metros de papel em 1 minuto.
    60% da capacidade ela corta 18 metros em x minutos.
    Fica assim: x/1= 18/15 *60/100 x= 1800/900 x=2
  • (direta) (*inverter) (direta)Metros Capacidade Tempo 15 100% 60 segundos => 18 60% X15 60% 6018 100% x =>X = 100 x 60 x 18/ 60 x 15X = 120 segundos ou seja 2 minutos

ID
32278
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um capital de R$ 20 000,00 foi aplicado a juro simples e, ao final de 1 ano e 8 meses, produziu o montante de R$ 25 600,00. A taxa mensal dessa aplicação era de

Alternativas
Comentários
  • Tendo o montande de R$25.600,00 e o capital de R$ 20.000,00, concluímos que o valor do juros é de R$ 5.600,00.
    Portanto:
    j = R$ 5.600,00
    C = R$ 20.000,00
    t = 20 meses

    Usamos a fórmula do juros simples:

    j = c.i.t/100
    5.600 = 20.000.i.20/100
    i = 5.600/4.000
    i = 1,4 %

    Resposta b (taxa mensal 1,4%)
  • Letra b: Vamos lá! No juro simples: Cn=Co.(1+nxi).
    Assim, 25600 = 20000(1 + 20xi)--> 1,28=(1 + 20xi)-->
    0,28=20xi-->0,28/20 = i--> 0,014=i--> 1,4%(JC)
  • Vejamos;

    Se o montante é 25600 e o capital é 20000, então o juros será a diferença desses valores, 5600.E 1 ano e 8 meses é o mesmo que 20 meses.

    Vamos a regra de juros simples:

    i= jurosx100/capitalxtempo

    i=5600x100/20000x20
    i=560000/400000
    i=1,4% ao mes.

    Letra B.
  • 25600=20000(1+i*20)1,28 = 1 + 20ii=0,014 -> 1,4% a.m.Letra B

ID
32281
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Pretende-se dividir a quantia de R$ 2 500,00 em duas partes tais que a soma da terça parte da primeira com o triplo da segunda seja igual a R$ 2 700,00. A diferença positiva entre os valores das duas partes é de

Alternativas
Comentários
  • Sistema de Equação do 1° grau:
    Dividir uma quantia em duas partes:

    1)X A soma das duas tem que dar R$ 2.500,00
    2)Y a) Logo: X + Y = 2.500 => X = 2.500-Y

    Tais que a soma da terça parte da primeira com o triplo da segunda seja igual a R$ 2.700,00
    b)Logo: (1/3).x + 3.Y = 2.700

    Agora substitui a equação a em b:
    (1/3).2.500 - y + 3.Y = 2700 Tira o mmc que dá 3
    2.500 - Y + 9Y = 8100
    2.500 + 8Y = 8100
    8Y = 8.100 - 2.500
    8Y = 5.600
    Y = 5.600/8
    Y = 700
    Agora encontraremos o X
    X + Y = 2.500
    X + 700 = 2.500
    X = 2.500 - 700
    X = 1.800

    A diferença que é pedida na questão:
    X-Y
    1.800 - 700 = 1.100

    Resposta letra E

    Já sofri muito com questão desse tipo e é muito gratificante poder ajudar quem ainda não consegue, mas que logo, logo irá conseguir...

  • Hola.

    Respeitando a correta resolução dada pela Cleide Samezima, desejo fazer uma outra abordagem usando só uma variável.

    o maior número é x e o menor é (2500 - x). Passando os dados do problema para a linguagem matemática, fica:

    x/3 + 3*(2500 - x) = 2700
    x + 3*3*(2500 - x) = 3*2700
    x + 22500 - 9x = 8100
    - 8x = 8100 - 22500
    - 8x = - 14400, multiplica tudo por - 1, fica:
    8x = 14400
    x = 14400/8
    x = 1800

    O maior dos números é 1800 o outro é 2500 - 1800 = 700 e a diferença entre ambos é: 1800 - 700 = 1100.
  • Vamos lá!
    Trata-se de um sistema de equação do 1º grau.
    Sejam x e y tais partes.
    Pela 1ª hipótese: x+y=2500(I)
    Pela 2ª hipótese: x/3 + 3y = 2700 --> x + 9y = 8100 -> x=8100 - 9y(II)
    Substituindo (II) em (I) termos y = 700 e, portanto, x=1800. Fazendo a diferença 1800-700 = 1100(JC)
  • Sistema de equação do 1º grau;
    x+y=2500 e x/3+3y=2700

    Aplicando a matemática tradicional temos;
    x/3+3y=2700 usa-se o mmc,logo, x+9y=8100, logo, x=8100-9y
    substituindo o x encontrado na expressão x+y=2500 temos;
    8100-9y+y=2500
    8100-8y=2500
    -8y=2500-8100
    -8y=-5600 (-1)
    8y=5600
    y=5600/8
    y=700

    Agora substitua o y na equação origem:y=700

    x+y=2500
    x+700=2500
    x=2500-700
    x=1800

    x-y = ?
    1800-700=1100

    Letra E.
  • As equações do enunciado são:
    X + Y = 2500
    X/3 + 3Y = 2700
    |X-Y|=?

    Multiplicando a primeira por 3 e subtraindo a segunda:
    3X - X/3 = 7500 - 2700
    8X/3 = 4800
    X = 1800

    Substituindo na primeira, Y = 700

    |X-Y| = 1100
  • x + y = 2500

    x = 2500 - y


    x/3 + 3y = 2700

    (2500 - y)/3 + 3y = 2700

    2500 - y + 9y = 8100

    8y = 5600

    y = 700


    x + 700 = 2500

    x = 1800


    1800 - 700 = 1100


ID
32284
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Alguns técnicos judiciários combinaram dividir igualmente entre si a tarefa de digitar as 245 páginas de um texto. Entretanto, no dia da divisão, o grupo foi acrescido de mais dois técnicos e, assim, coube a cada membro do novo grupo digitar 14 páginas a menos do que inicialmente previsto. O número de técnicos que cumpriu a tarefa era

Alternativas
Comentários
  • Observando que 245 é multiplo de 5, teríamos 49 páginas para um grupo de 5 pessoas, com a chegada de mais 2 temos a redução de 14 páginas por pessoa a ser digitada, ou seja, são 35 páginas por pessoa, em um grupo de 7.

    245/5=49-14=35
    245/7=35

    Resposta correta: a)7
  • Hola.

    vamos chamar de x o número de técnicos que havia antes do trabalho e de (x + 2) O número de técnicos que cumpriu a tarefa.

    245/x = 245/(x + 2) + 14
    245*(x + 2) = 245x + 14x*(x + 2)
    245x + 490 = 245x + 14x² + 28x
    14x² + 28x - 490 = 0, dividindo tudo por 14, temos:
    x² + 2x - 35 = 0, por Baskara encontramos:
    x' = - 7 não serve e
    x'' = 5, portanto:

    (x + 2)
    (5 + 2)= 7 é O número de técnicos que cumpriu a tarefa.
  • Seja n o nº de técnicos e x o nº de páginas igualmente dstribuídas.
    Pela primeira hipótese: n.x = 250(I)
    Pela segunda hipótese (n+2).(X-14)=250(II)
    Fazendo a distribuição em (II) e usando (I) encontraremos a seguinte equação do 2º gau: -n^2 - 2.n + 35 =0 onde encontraremos n= 5 e n = -7( não convém).Logo,utilizando n=5 teremos, n+2 = 5+2=7(JC)
  • 245 : 5 = 49 paginas para cada pessoa
    245 : 7 = 35 paginas por passoa obs: acrescimo de duas pessoas.

    Diferença = 49 - 35 = 14 páginas

    Letra A.
  • Nesta questão é mais fácil e rápido testar as alternativas que desenvolver a fórmula de báskara.
  • É só resolver pela forma direta, ou seja, o único número divisor de 14 é 7.
  • Quantas páginas digitou cada um dos que entraram? 14 x o numero de funcionários > 2 (que entraram) x (14 paginas x funcionarios) > 2 = 14x > x = 7

  • Testar os números das alternativas é o jeito mais rápido e fácil de resolver esta questão.

  • "Alguns técnicos judiciários combinaram dividir igualmente entre si a tarefa de digitar as 245 páginas de um texto." = Só para encher linguiça

     

    Se concentre apenas no trecho: "o grupo foi acrescido de mais dois técnicos e, assim, coube a cada membro do novo grupo digitar 14 páginas a menos do que inicialmente previsto"

     

    Logo: 14/2 = 7

  • Uma outra forma que identifiquei para resolver a questão foi assim:

    AS possíveis respostas:

    7

    6

    5

    4

    3

    245 só é divisível por 7 e 5 em que o resultado dá um n° inteiro. Os demais 6, 4 e 3 não dão n° inteiro.

    245/7 = 35

    245/5 = 49

    49-35 = 14 páginas.


ID
32287
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um relógio está atrasando 40 segundos por hora. Se ele for acertado às 12 horas, então, às 08 horas do dia seguinte, estará marcando

Alternativas
Comentários
  • Hola.

    das 12 até às 8h são passadas 20h
    em 20h ele atrasa 20*40 = 800s
    800 : 60 = 13min 20s
    0800h - 13min 20s = 7h 59min 60 - 13min 20s = 7h 44min 40s, letra c).
  • Fiz da seguinte maneira:
    De 3h em 3h ele perde 2 min. De 12h até 8h da manhã do dia seguinte existem 20horas, se pegarmos essas 20h e dividirmos por 3, encontraremos 6 períodos inteiros e duas horas no resto da divisão. Pegamos esses 6 períoos e multiplicamos por 2min e encontramos 12 minutos, guardamos esses 12 min de lado por agora. Agora o resto 2 da divisáo de 20 por 6 equivale a 2h, se a cada hora o relógio atrasa 40 segundos, em 2h atrasará 1min e 20segundos. Pegamos esses 1min e 20 s e somamos com aos 12 min que guardamos a pouo tempo, somando-se tudo dará 13min e 20 s de atraso total.
    Agora pegamos as oito horas inteiras e diminuimos de 13 min e 20s, o que dará a resposta da letra C: 7h 46min 40s
  • Pegamos o total de horas, 12+8 = 20 horas e multiplicamos pelos 40 segundos.

    20 x 40 = 800 segundos. Depois dividimos o resultado obtido por 60 segundos que corresponde a um minuto.

    800 : 60 = 13min. e 20 seg.. agora é só subtrair das 8 horas.

    8hs - 13 min. e 20 seg. = 7hs e 40 seg.

    Letra c.
  • Bom, é uma questão bem longa...e também um pouco dificil de entender... a FCC visa a compreensão de texto.
    Vamos lá resolver a questão...
    A questão fala que o relógio X atrasa 40s/h.
    então irão decorre 20h.
    todos os colegas deduziram isso.
    então o atraso total do relógio X é de 20hx40s=800s subtrai de uma hora 3600s-800s=2800s
    Como deduzimos que o relógio X não poderá dar 8h do dia seguinte então trabalharemos com os minutos,
    já sabemos os segundos a questão pede em minutos e segundos, reinterando que a hora já temos,
    então temos que converter 2800s para hora
    famosa regra de 3: 1h---3600s -> 1h---36
    X---2800s -> X---28 corta os zeros
    teremos 7/9 de horas
    convertendo 7/9h para minutos temos: 1h---60m
    7/9h---X
    X=60.7/9
    X=420/9
    resolvendo a divisão teremos
    420/9
    36 46
    60
    54
    (6)
    OBS:o resto não representa os segundos somente nos indicar que restão alguns segundos.
    se sabemos que são 46m voltaremos o processo:
    convertendo de minutos para segundo: 1m---60s
    46m---X
    X=60.46=2760s
    Fnalmente subtrai-mos 2800s-2760s=40s
    Resposta corretíssima 7h 46m 40s

    qualquer dúvida.
    ederalmeida@hotmail

  • Gostei do método do Falcão Falcolino.
    Também fujo das complicações das regras, e vou pela lógica.
  • Raciocínios perfeitos os dos colegas Paulo Testoni e CLAUDIO LUIS, só se atrapalharam na hora de colocar os resultados dos cálculos corretamente (7h 44min 40s  e  7hs e 40 seg, respectivamente), já que a resposta correta é a letra C.


    7 h 46 min 40 s

ID
32290
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Num microcomputador que contém um barramento serial universal (USB), é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • O termo barramento refere-se aos contatos físicos que transportam sinais entre o processador e qualquer dispositivo periférico.

    Existe um padrão de barramento de dados que permite a conexão de vários periféricos externos ao computador, através de uma única interface e um único protocolo, eliminando a necessidade de instalação e configuração de placas extras.

    Trata-se do barramento USB.
  • Discordo da interpretação do Pablo sobre a letra "E". "conecta-se um único tipo de dispositivo periférico." não esta se referindo a quantidade de dispositivos mas ao tipo. por uma porta usb é possivel conectar pendrives, impressoar, hd-externos. E não so um tipo(por exemplo conectar somente impressoras.)
  • Corcordo plenamente com o Pablo. O que a questão quis perguntar foi quantos dispositivos periféricos pode-se conectar em uma porta USB. E não quantos tipos de dispositivos.DEVEMOS NOS ATER AO QUE A QUESTÃO ESTÁ PERGUNTANDO, DEIXANDO INTERPRETAÇÕES EXTENSIVAS DE LADO.
  • 2 CARACTERÍSTICASCom todas as vantagens, o barramento USB tornou-se o meio mais fácil de conectarperiféricos ao computador. Qualquer usuário pode instalar dispositivos USB na máquina,pois, utilizando o padrão PnP (Plug and Play), o sistema operacional reconhece edisponibiliza imediatamente o dispositivo a ser instalado. Para isso é necessário que a placamãeda máquina e o sistema operacional sejam compatíveis com o barramento.Outra facilidade é a de se conectar e desconectar qualquer dispositivo com ocomputador ligado – Hot Putting – sem que ele sofra danos, não sendo necessário reiniciar ocomputador para que o aparelho instalado possa ser usado.
  • concordo plenamente com _perdeu pois a questão diz "um único tipo de periférico" tornando-se errada. Estaria certa se estivsse dito "numa única porta pode-se conectar impressoras, pen-drives, mouses, etc...   
  • a porta USB conecta até 127 dispositivos ao mesmo tempo em uma única porta.
  • Complementando :  Padrão de portas e conectores USB foi desenvolvido para facilitar a instalação e uso de periféricos nos computadores. Antes desse tipo de conexão, dispositivos como impressoras, modens e zip drives, por exemplo, utilizavam portas paralelas com baixa velocidade de transmissão de dados. Se houvesse a necessidade de uma instalação interna, era necessário configurar Jumpers ou IRQs diretamente na placa mãe, o que implicava na abertura do computador e necessidade de se ter alguma noção de como configurá-los corretamente.

    Além disto, cada periférico tinha um tipo de conector diferente na placa mãe e nem sempre estes conectores eram padronizados. Não era uma situação incomum ter que se recorrer a adaptadores devido a determinado formato de conector ser difícil de se achar ou até mesmo ter deixado de existir completamente.

    A instalação destes dispositivos também era complexa, pois eles não eram automaticamente reconhecidos pelo computador e necessitavam de drivers específicos para modelo e marca que nem sempre estavam mais disponíveis. Por estes e outros motivos, instalar periféricos era uma tarefa delegada para técnicos e, às vezes, as pessoas apenas desistiam de ter determinado dispositivo no computador.

     

    Gabarito D 

    Bons Estudos 

  • Porta USB (Universal Serial Bus)

     

    É o tipo de barramento que se destaca pela sua alta velocidade, destaca-se também pela capacidade de em um único conector com a placa mãe, conectar até 127 dispositivos e é um tipo de conector Plug and Play (conecte e use), ou seja, se o Sistema Operacional oferecer suporte a esta tecnologia o usuário pode conectar um periférico sem a necessidade de desligar o computador.

  • É possível conectar e desconectar dispositivos (Plug and Play) sem desligar ou reiniciar o computador (Hot Swap).

    gab. D


ID
32293
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma biblioteca de vínculo dinâmico (DLL) constitui-se de um

Alternativas
Comentários
  • Dynamic-link library (Biblioteca de ligação dinâmica) ou DLL como o nome próprio diz, são recursos que ajudam aos programas, por exemplo quando você inicia um programa ele não carrega todas as dll's, isso evita que o programa fique "pesado". A utilização da dll fez com que programas da microsoft rodassem em máquinas com pouca memória.
  • A biblioteca de vínculo dinâmico é um recurso do sistema operacional que permite que rotinas executáveis (geralmente servindo uma função específica ou um conjunto de funções) sejam armazenadas separadamente como arquivos com extensões .dll. Essas rotinas são carregadas somente quando necessárias para o programa que as chama.Fonte: http://technet.microsoft.com/pt-br/library/cc776189(WS.10).aspx

ID
32296
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Num monitor de microcomputador sob controle do MS Windows, a resolução de tela mais alta

Alternativas
Comentários
  • Para testar, basta clicar com o botão direito na Área de Trabalho. Escolha a opção Propriedades e então clique na aba Configurações. Haverá um cursor na seção de Resolução da Tela. Ande com ele para a direita (aumentando a resolução), clique em OK e veja o que acontece.
  • Não posso dizer que concordo com essa resposta, afinal, os itens diminuem e oq aumenta é a área útil da área de trabalho e não a ára de trabalho em si. Essa é a melhor resposta, mas não acredito que ela esteja completamente correta. Se eu estiver errado por favor me digam.
  • Não posso dizer que concordo com essa resposta, afinal, os itens diminuem e oq aumenta é a área útil da área de trabalho e não a ára de trabalho em si. Essa é a melhor resposta, mas não acredito que ela esteja completamente correta. Se eu estiver errado por favor me digam.
  • Resolução significa a quantidade de pixels na tela.

    Com isso podemos concluir:

    Se aumentarmos a resolução, estamos aumentando a quantidade de pixels na tela;
      Se o tamanho dos pixels diminui, o tamanho dos objetos na tela também diminui, ou seja, ícones, janelas e tudo mais ficaram menores numa tela que apresentam resolução maior.
    Se os objetos da tela (ícones, janelas) diminuírem de tamanho, a área útil da tela aumentará.
  • Concordo com o Victor. Aumenta a área útil e não o tamanho da área de trabalho.

    Como gabarito temos a resposta menos errada.
  • Reposta: A
  • É só imaginar uma foto. 


    Se você tira uma foto com uma câmera que possui maior resolução, então você consegue armazenar mais informações na foto (basta ampliá-la para perceber que você consegue ver coisas que, numa resolução menor não seria capaz de identificar). 


    Por outro lado, como o tamanho da tela do computador permanece o mesmo, a única maneira de aumentar o número de informações é reduzindo o tamanho de cada um dos itens que aparecem na tela


    Assim, você consegue colocar um maior número de pastas e arquivos na área de trabalho, já que seus respectivos tamanhos diminuíram, ou seja, a sua área de trabalho aumenta.


    GABARITO: LETRA A


ID
32299
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No MS Word, trabalhando com tabelas, é possível

I. tabular o texto numa célula somente com a tecla Tab.

II. realizar cálculos totalizando, por exemplo, uma coluna de números.

III. converter os valores da tabela em um gráfico.

Das afirmativas acima, APENAS

Alternativas
Comentários
  • Vale prestar atenção no enunciado. Somente o Excel converte os valores da tabela em um gráfico.
  • No MS Word, trabalhando com tabelas, é possível

    I. tabular o texto numa célula somente com a tecla Tab. (ERRADA)

    Em uma célula de tabela precisa-se combinar Crtl + Tab para tabular.

    II. realizar cálculos totalizando, por exemplo, uma coluna de números. (CORRETA)

    Menu tabela --- Fórmula

    III. converter os valores da tabela em um gráfico. (ERRADA)

    O Excel que fará tal função.

  • a unica conversão que o word permite fazer é tabela em texto ou texto em tabela


ID
32302
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com o recurso de formatação de caracteres do MS Word, pode-se alterar tipo e tamanho da fonte e

Alternativas
Comentários
  • Existe essa opção auto-forma? ou a quetão inventou para confundir com autotexto do menu inserir? Alguem sabe responder?
  • Ana Carolina,AutoFormas (Word anteriores) => Se encontra na parte inferior esquerda no menu AutoFormas. AutoFormas (Word atual) => Se encontra na guia Inseir => Formas. C) Não tem nada a ver com formatação de caracteres mas sim com FORMAS. ex: setas, faixas, linhas, fluxogramas, etc...Espero ter ajudado.
  • formatar > fonte > relevo ou baixo relevo
  • Atalho CTRL + D    Word 2003
  • Correta letra "E"
    Selecione o texto que você deseja alterar.
    No menu Formatar, clique em Fonte e, em seguida, clique na guia Fonte.
    Em Efeitos, selecione as opções desejadas.
    Observação Você também pode criar efeitos de texto especiais como texto curvo ou sombreado, usando o WordArt.

ID
32305
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O cabeçalho e o rodapé de uma planilha eletrônica MS Excel podem ser personalizados com

Alternativas
Comentários
  • No menu Exibir -> Cabeçalho e Rodapé -> botão Personalizar cabeçalho... aparecem três opções de configuração. No botão Personalizar cabeçalho... aparecem as mesmas três opções.
  • No EXCEL é possivel especificar em que lugar do cabeçalho ou rodapé você deseja que os dados adicionados aparecem, clicando em: 'Seção da esquerda', 'Seção central' ou 'Seção da direita'. Acho que é a isso que a questão se refere, apesar de idiota.
  • Vejam a figura que montei...irá facilitar a compreensão.

    http://img403.imageshack.us/img403/2821/excelseescaberodap.jpg

    Gabarito letra A.

    O cabeçalho e o rodapé de uma planilha eletrônica MS Excel podem ser personalizados com a) três seções específicas para cada um.


ID
32308
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O recurso de AutoCálculo da planilha eletrônica MS Excel, referente a um intervalo de células selecionadas, permite exibir a soma dos valores do intervalo

Alternativas
Comentários
  • Auto Cálculo é diferente de Auto Soma!
    Vale ficar atento.
  • Na pasta do excel no canto inferior da janela da mesma, aparece a barra de status com o recurso autocálculo. Quando mais de uma célula estiver selecionada, o autocálculo apresenta o total. Se clicarmos com o botão direito do mouse serão mostrados outros cálculos: média, cont. valores, Cont. num, máximo, mínimo e soma.


  • OBSERVEM A BARRA DE STATUS. É SÓ SELECIONAR AS CÉLULAS QUE VC QUISER E AUTOMATICAMENTE O SISTEMA LHE DÁ ESTAS 3 INFORMAÇÕES: MÉDIA, QUANTIDADE DE CÉLULAS SELECIONADAS (CONTAGEM) E SOMA DAS RESPECTIVAS CÉLULAS.
    ADOREI!!!! (tb não sabia disso)
  • obs: como eu fiquei curiosa de ter aparecido as letrinhas e números (dentro de quadrados, em cima de ícones na barra de ferramentas) no excel, fui ver. Elas aparecem quando se aperta a tecla "alt", informando a tecla de atalho, ou seja: qual letra vc tem de apertar, juntamente com "alt" para ir à opção referente à letra. Espero que tenham entendido. De qq modo, é só entrar no excel e  apertar "alt" e qualquer letra que aparece, vc vai ver que, por exemplo, conforme a imagem, apertando "alt" mais o número "1", vc vai salvar o documento (pois o número 1 está em cima do ícone de salvar, "o disquete")
  • GABARITO D 

    O recurso denominado  Autocálculo está localizado na base do Excel conhecida como barra de status.  Na barra de status aparecem: média dos valores selecionados, contagem do número de células e soma dos valores contidos nas células. A critério de comparação é o mesmo local onde se localiza o contador de palavras no Word. Segundo João Antonio Carvalho:  “Se você clicar com o botão direito do mouse em qualquer parte da barra de status do Excel 2010, um submenu aparece, permitindo personalizar a barra de status e, entre suas opções, está a de escolher que tipo de informações destes auto cálculos vão aparecer.”


ID
32311
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A arquitetura de protocolos TCP/IP é uma estrutura formada por quatro camadas básicas, das quais a de

Alternativas
Comentários
  • Com TCP/IP, redes de computadores diferentes podem trocar dados de maneira eficiente e CONFIÁVEL. As configurações desses protocolos têm como funções principais controlar as informações de uma rede a outra.
    Portanto = Letra b) Transporte fornece serviço de transferência CONFIÁVEL entre duas aplicações.

  • As quatro camadas são:


    1. De Enlace - função de fazer com que informações sejam transmitidas de um computador para outro em uma mesma mídia de acesso compartilhado (rede local) ou em uma ligação ponto-a-ponto (ex: modem). Ou seja, fazer com que os bytes enviados por um computador cheguem a um outro computador diretamente. (Ethernet, PPP, SLIP)


    2. De Rede - é responsável por fazer com que as informações enviadas por um computador cheguem a outros computadores mesmo que eles estejam em redes fisicamente distintas, ou seja, não existe conexão direta entre eles. (IP)

    3. De Transporte - Os protocolos na camada de transporte podem resolver problemas como confiabilidade (o dado alcançou seu destino?) e integridade (os dados chegaram na ordem correta?). Na suíte de protocolos TCP/IP os protocolos de transporte também determinam para qual aplicação (qual programa) um dado qualquer é destinado.

    4. De Aplicação (Serviço) - camada de aplicação é a camada que a maioria dos programas de rede usa de forma a se comunicar através de uma rede com outros programas. Processos que rodam nessa camada são específicos da aplicação; o dado é passado do programa de rede, no formato usado internamente por essa aplicação, e é codificado dentro do padrão de um protocolo. O pacote relacionado à camada de aplicação é chamado Mensagem.

  • Mas tbm existe o protocolo de transporte UPD, que é mais rápido, porém (por isso mesmo) menos confiável.



    ps: é... mas não deixa de ser confiável né?rsrsrs
  • A pergunta esta se referindo ao MODELO e NÃO ao protocolo.
    Na camada de transporte são encontrados dois protocolos de transporte o TCP(orientado conexão) e o UDP(não é orientado a conexão).
  • existe tbm um modelo TCI/IP de 5 camdas.
  • os de 5 camadas são:

    A camada 1 – ou Camada Física – descreve os componentes que fazem o “trabalho braçal” da rede, transferindo apenas os sinais brutos (elétricos ou luminosos)... são os fios, conectores, etc.

    A camada 2 – ou Camada de Enlace (ou Camada de Interface de Rede) – descreve os componentes que pegam esses sinais brutos e os interpretam (como um técnico, que avalia o
    trabalho dos “peões”). São equipamentos que realizam a ligação entre computadores em uma mesma rede (rede única).

    A camada 3 – ou Camada de Rede (ou Camada de Inter-Redes) – descreve os equipamentos e protocolos que realizam a ligação entre diversas redes distintas, permitindo a sua comunicação apesar da separação entre elas (voce alguma vez já se perguntou como consegue mandar um e-mail de seu provedor – terra, uol, bol, hotmail, etc. - para alguem de outra empresa, como a Receita Federal, INSS ou outro provedor? Todas as redes dessas instituições estão interligadas por equipamentos e protocolos descritos na camada 3.

    A camada 4 – ou Camada de Transporte – possui protocolos que realizam a conexão entre os computadores fim (ou seja, num envio de um e-mail, por exemplo, os protocolos dessa camada estabelecem a ligação entre o emissor e o receptor, permitindo que a mensagem chegue ao destino). Chamamos essa ligação, muitas vezes, de “circuito lógico”.

    A camada 5 – ou Camada de Aplicação – trata dos protocolos que realizam as tarefas a que temos acesso na rede. Por exemplo, na Internet, que nos permite várias coisas: enviar e receber e-mail, acessar páginas, transferir arquivos, etc. Pois é, cada uma dessas “tarefas” (chamamos “serviços”) é realizada por intermédio de um protocolo de aplicação (ou seja, um protocolo descrito na camada de aplicação).

    CURSOS ON-LINE – INFORMÁTICA – PROFESSOR JOÃO ANTONIO
  • Acho a questão um pouco complexa para um cargo de área administrativa.
  • Não concordo, o UDP também é da camada de transporte e não é confiável! 

    Essa FCC podia sumir do MAPA
  • quem acha a fcc ruim que faça um concurso com a PONTUA QUE DAI VA VER O É QUE É RUIMMM....
    AMOOOOOOOOOOOOOO  FCC
  • Em termos de desempenho o protocolo UDP é melhor que o TCP/IP.
  • Não entendo porque as bancas fazem questão tão complexas (pelo menos para mim)...vamos ser realistas,nós utilizamos computadores no nosso dia a dia numa boa sem saber essas informações,então pra que esse tipo de questão??Deveria haver uma diferenciação entre questões de concursos para as áreas específicas de informática e para as outras áreas...tenho certeza que no dia a dia de um servidor público ele ñ usa 1/3 dos assuntos abordados nas provas.
    Desculpem o desabafo mas é que informática é pra quem gosta e ter que estudar forçado e ainda por cima aprofundando o assunto é demais para mim!
    Mas já que não adianta chorar,o jeito é aprender pelo menos pra conseguir entrar na vaga concorrida.
  • Concordo com você Alessandra, mas acontece que informática ultimamente tem sido grande divisor de águas em concursos públicos, é uma matéria cada vez mais importante que pode defirnir aprovados e reprovados. Tenho colegas concurseiros que preferem marcar todas letras iguais na prova de informática para evitar "zerar" a prova, mas eu discordo dessa estratégia. Infelizmente o objetivo de muitas das questões de provas de concurso não é medir conhecimento, e sim eliminar candidatos diante da concorrência cada vez maior. Também odeio estudar para ionformática e até pouco tempo deixava ela meio de lado, mas percebi que não adianta fugir, infelizmente, rsrsrs. 

    Boa sorte a todos!!!!!
  • Fiz essa questão com o material do Estratégia ao lado e ainda errei. Não encontrei o erro da letra A. Não marquei B pelo uso do termo "aplicações".
    Mas procurando na net achei uma explicação coerente com o gabarito:
    "In computer networking, the transport layer is a conceptual division of methods in the layered architecture of protocols in the network stack in the Internet Protocol Suite and the Open Systems Interconnection (OSI). The protocols of the layer provide host-to-host communication SERVICES for APPLICATIONS.[1] It provides services such as connection-oriented data stream support, RELIABILITY, flow control, and multiplexing".

    Cf. https://en.wikipedia.org/wiki/Transport_layer

  • não entendo que a alternativa B esteja correta, uma vez que o transporte pode ser feito pelo protocolo TCP ou UDP, sendo o TCP confiável e o UDP não confiável..

  • Juliane, não marquei a B pelo mesmo motivo.

  • Não há alternativa correta. A letra B não está correta, pois a Camada de Transporte é responsável pela comunicação lógica entre processos (aplicações) fim a fim, não necessariamente precisa ser confiável. O protocolo UDP é dessa camada, mas não oferece garantia de entrega. Questão deveria ser anulada.

    Sou professor de informática há mais de 10 anos e leciono a disciplina de Redes há muito tempo.

  • Gabarito letra B.

    O modelo TCP/IP está dividido em quatro camadas:

    1. Camada de aplicação (FTP, SMTP, TELNET, HTTP, HTTPS, etc.);
    2. Camada de transporte (TCP, UDP, etc.);
    3. Camada de rede (IP);
    4. Camada física (Ethernet, etc.)

    Bons estudos!

    • 7- Aplicação: Funções especialistas (transferência de arquivos, envio de e-mail, terminal virtual).
    • 6 - Apresentação: Formatação dos dados, conversão de códigos e caracteres (compressão e criptografia).
    • 5 - Sessão: Negociação e conexão com outros nós, analogia.
    • 4 - Transporte: Oferece métodos para a entrega de dados ponto-a-ponto.
    • 3 - Rede: Roteamento de pacotes em uma ou várias redes.
    • 2 - Enlace: Detecção de erros.
    • 1 - Física: Transmissão e recepção dos bits brutos através do meio físico de transmissão.

ID
32314
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao abrir ou descarregar o conteúdo da Web, o MS Internet Explorer verifica as configurações de segurança, classificadas em zona:

I. de Sites restritos, contendo aqueles em que se pode confiar.

II. da Intranet local, contendo normalmente todos os endereços que não requerem um servidor.

III. da Internet, contendo por padrão tudo que não está no computador local, na Intranet ou em outra zona.

Das afirmativas acima, APENAS

Alternativas
Comentários
  • Ao contrário do que muitos pensam, zona de "sites restritos" é justamente o contrário da zona de "sites confiáveis"; refere-se a sites que possam prejudicar seu computador ou arquivos de alguma forma, por meio de vírus, spywares, etc. Em outras palavras, zona de sites restritos é igual a zona de sites não-confiáveis, sem segurança ou, se preferir, sites perigosos.
  • " II. da Intranet local, contendo normalmente todos os endereços que não requerem um servidor. "

    Não entendi esta assertiva.
  •  

    O Internet Explorer divide o seu mundo da Internet em zonas, para que você possa designar um site da Web a uma zona com um nível de segurança adequado.

    Você pode saber em que zona a página da Web atual está, olhando o lado direito da barra de status do Internet Explorer. Sempre que você tentar abrir ou descarregar conteúdos da Web, o Internet Explorer verifica as configurações de segurança da zona daquele site da Web.

    Há quatro zonas diferentes:

     

    Zona da Intranet local: Essa zona contém todos os endereços que não exigem um servidor proxy. Os endereços incluídos nessa zona são definidos pelo administrador do sistema no Internet Explorer Administrator's Kit (IEAK). O nível de segurança padrão para a Zona da Intranet local é médio.

     

     

    Zona de sites confiáveis: Essa zona contém sites em que você confia, sites dos quais você acredita poder descarregar ou executar arquivos sem se preocupar com danos ao seu computador ou a seus dados. Você pode designar sites a essa zona. O nível de segurança dos sites confiáveis é baixo.

     

     

    Zona de sites restritos: Essa zona contém sites em que você não confia, ou seja, sites dos quais não tem certeza de poder descarregar ou executar arquivos sem danificar o seu computador ou seus dados. Você pode designar sites a essa zona. O nível de segurança padrão da Zona de sites restritos é alto.

     

     

    Zona da Internet: Por padrão, essa zona contém tudo que não está no seu computador, em uma intranet ou que não tenha sido designado a outra zona. O nível de segurança padrão da Zona da Internet é médio.

    Fonte : http://www.vdl.ufc.br/

  • Entendo que a assertiva II é uma assertiva incorreta visto que a INTRANET usa um servidor local com softwares tipos da Internet mas se destina a um público interno. Ha aplicações específicas para este público mas as aplicações sao na arquitetura de servidor web.
  • Prezado Plínio, sua interpretação é pertinente mas a questão não trata disso. Não se trata do conceito de Intranet e sim do conceito de 'Zona de Intranet' no Internet explorer. Pode haver variação do termo neste tipo de situação, pois muitas vezes não existe algo que defina exatamente o que se quer dizer em poucas palavras causando pequenas diferenças de significado. Também tenho minhas dúvidas se é necessário servidor para uma Intranet, já que a meu ver Intranet é apenas uma rede interna e pode-se comunicar de computador para computador sem necessidade do servidor a depender da arquitetura.

  • GABARITO: E


ID
32317
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma nova mensagem criada no MS Outlook Express será enviada a um destinatário oculto, sem que os demais saibam, quando o usuário opta por essa ação na caixa:

Alternativas
Comentários
  • Só não entendi essa parte: "após selecionar Todos os Cabeçalhos no menu Exibir."
  • No caso, acredito que seja a expansão dos cabeçalhos. Onde havia somente "PARA" haverá então "CC" e "CCO". Estes não estão necessariamente exibidos.
  • No Microsoft Outlook (versão em potuguês), para o envio de cópia oculta de email, o destinatário a quem se dirige a cópia oculta deve ser preenchido no campo Cco.

  • Por padrão, apenas os cabeçalhos (campos) Para e Cc (Cópia carbono - conhecido como "Com Cópia") estão disponíveis de imediato para o usuário que pretende redigir um e-mail. Para ter acesso também ao cabeçalho Cco (Cópia Carbono Oculta - conhecido como Com Cópia Oculta), o usuário deverá recorrer ao menu "Exibir" e marcar a opção "Todos os Cabeçalhos". Desta maneira irão aparecer os cabeçalhos Para, Cc e Cco! :)
  • Letra C.

     

    Outlook Express - Todos os Cabeçalhos > Menu Exibir.

    Microsoft Outlook - Novo > Guia Opções > Mostrar Cco.

  • ozim de OCULTOO


ID
32320
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal não se referiu expressamente ao princípio da finalidade, mas o admitiu sob a denominação de princípio da

Alternativas
Comentários
  • O administrador deve pautar pelos fins de interesse publico, nao podendo agir por interesses alheios .
  • Ao agir de modo impessoal, o administrador estará resguardando os interesses da coletividade, que é a finalidade da administração pública.
  • Segundo o artigo 37 da Constituição Federal:
    "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:...".
    Estes são os 5 princípios básicos explícitos na constituição.

    Princípio da Legalidade - Atuar em conformidade com os princípios constitucionais e de acordo com a lei e o direito. Definido no inciso II do art 5 da CF: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
    Princípio da Impessoalidade - A finalidade é o interesse público (define também o Princípio da Finalidade) e o agente público deve tratar a todos de forma igual (também define o Princípio da Isonomia ou Igualdade).
    Princípio da Moralidade - Atuar com ética, com honestidade, com integridade de caráter.
    Princípio da Publicidade - É a divulgação dos atos administrativos que só pode ser restringida em alguns casos extremos (segurança nacional, investigações sigilosas).
    Princípio da Eficiência - Atuar com presteza, perfeição, racionalidade e com perfeição.

    Bons Estudos
  • O princípio da impessoalidade veda a publicidade / propaganda pessoal dos governantes. O conceito de publicidade nesse caso é diferente do regido pelo princípio da publicidade, que visa dar transparência aos atos da Administração.
    Há uma salada entre os princípios da administração e os requisitos do ato administrativo, entre os quais a Finalidade, que é a busca do interesse público....
  • Impessoalidade - orientar-se por critérios objetivos, não devendo fazer distinção fundamentadas em critérios pessoais. Portanto, tem em vista a finalidade pública, caso contrário fica sujeita a invalidação, por desvio de finalidade.
  • Cuidado com esta questão.

    Na visão de Celso Antônio Bandeira de Melo pagina 107, a resposta correta seria a letra D. Celso e a doutrina moderna entendem

    que a raiz constitucional do principio da finalidade é a legalidade. Ely Lopes entende que é a impessoalidade mas para a doutrina moderna impessoalidade é ausencia de subjetividade e não se confunde com finalidade que é um elemento da lei. Atender a finalidade é atender o espirito da lei.

  • Trago aos amigos as palavras de M. Alexandrino e V. Paulo sobre o assunto: "Conforme sua formulação tradicional, a impessoalidade se confunde como o principio da finalidade da atuação administrativa. De acordo com este, há somente um fim a ser perseguido pela Adm Publica, fim este expresso ou implícito na lei que determina ou autoriza determinado ato. Sabemos que a finalidade de qualquer atuação da Administração é a defesa do interesse publico." (Direito Administrativo, 13 edição, Ed. Impetus)
  • A correta é a letra "A", pois o princípio da impessoalidade traduz-se pelo bem comum que é a finalidade buscada pela Administração Pública.

    Assim, deflui do princípio da finalidade o princípio da impessoalidade.

    De outra forma, o p. da publicidade é mero instrumento (princípio-meio). A presunção de legitimidade é mero atributo de ato administrativo. O p. da legalidade precede (não sobrepõe, pois não há hierarquia entre princípios) os demais princípios, mas o p. da finalidade não consiste em ser simplesmente legal, ou mesmo moral, restando apenas a oção "A".

    Um abraço a todos!

  • O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE ESTÁ RELACIONADA: À FINALIDADE, À IMPUTAÇÃO (O ATO É ATRIBUÍDO À ENTIDADE E NÃO AO AGENTE); À ISONOMIA E À IMPARCIALIDADE.

    FONTE: SINOPSES JURÍDICAS, ED. SARAIVA, D. ADMINISTRATIVO, PARTE 1, PÁG 43.


    PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE: FINALIDADE - IMPUTAÇÃO - ISONOMIA  - IMPARCIALIDADE.
  • Há dois posicionamentos:

    1. DOUTRINA CLÁSSICA, a exemplo de Helly Lopes Meirelles: PRINCÍPIO DA FINALIDADE tem relação direta ao PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE 

    2. DOUTRINA MODERNA, a exemplo de Celso Antônio Bandeira de Melo: PRINCÍPIO DA FINALIDADE tem  em relação direta ao PRINCÍPIO DA  

    LEGALIDADE.


    CUIDADO COM A QUESTÃO!!!!!!!!
  • O princípio da impessoalidade pode ser interpretado de cinco maneiras, a saber:
    finalidade;
    isonomia;
    vedação à promoção pessoal;
    impedimento e suspensão;
    e
    responsabilidade objetiva da Administração Pública
    .
    Sucesso a todos!!!

  • IMPESSOALIDADE.. LEMBRAR DA FINALIDADE PUBLICA E MATAR A QUESTÃO.
  • boa dica Bruno Souza


  • A Finalidade anda de mãos dadas com a Impessoalidade.

  • Finalidade é um dos desdobramentos da impessoalidade. 

  • 4 desdobramentos da impessoalidade:

    -buscar a finalidade pública(p da finalidade)

    -tratar todos igualmente(p da isonomia)

    -vedação a promoção pessoal

    -impedir parcialidade ( suspeição e impedimento)

  • -

     

    GAB: A

    o princípio da impressoalidade pode ser visto sob tres aspectos:


    1. Dever de Isonomia por parte da administração pública;

    2.dever de conformidade aos interesses públicos;

    3.Vedação da promoção pessoal do agente à custa das realizaçoes da adm. pública

     

     

    #avante

    (FONTE: Estratégia Concursos)

  • Impessoalidade é  como prisma determinante da FINALIDADE de toda atuação administrativa é a acepção mais tradicional desse princípio.

    #FÉ

  • FINALIDADE = INTERESSE PÚBLICO

  • princípio da impessoalidade pode ser interpretado de cinco maneiras, a saber:
     1 -Finalidade;
    2 - Isonomia por parte da administração pública;
    3 - Vedação da promoção pessoal do agente à custa das realizações da adm. pública​ (Vedação à promoção pessoal);
    4 - impedimento e suspensão; e
    5 - Responsabilidade objetiva da Administração Pública.

  • FINALIDADE DECORRA DA IMPESSOALIDADE

  • eu n consigo desvincular o princípio da moralidade com o da impessoalidade, pra mim eles estão sempre interligados

  • Princípio da IMPESSOALIDADE:



    -A atuação do agente público é imputada ao órgão ou ente


    -Princípio da FINALIDADE = interesse público


    -Princípio da ISONOMIA = todos são iguais perante a administração - justiça social


    -Vedação à promoção pessoal


    -Impedimento/Suspeição - IMPARCIALIDADE (à todos o mesmo tratamento)

  • Como afirma Meirelles, o Princípio da Impessoalidade, consolidado no caput do art. 37 da Constituição Federal se confunde com o princípio da finalidade pública, pois impõe a Administração um agir, em qualquer circunstância, de acordo com o interesse e a finalidade pública, cominando ao administrador público a prática de ato voltado apenas para o seu fim legal e, devendo, qualquer ato que não siga esse objetivo ficar sujeito a invalidação por desvio de finalidade.

  • Gab. A

    Princ. da Impessoalidade

     

    Tem 4 sentidos:

    1. Princ, da finalidade = Interesse Público - O ato deve seguir a finalidade especificada em lei.
    2. Princ. da Igualdade = Isonomia - Atender todos os administrados sem qualquer discriminação.
    3. Vedação à promoção pessoal;
    4. Impedimento e suspeição - Afastar dos processos pessoas impossibilitadas de imparcialidade.


ID
32323
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as ações abaixo.

I. Revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
II. Anular seus próprios atos, quando portadores de vícios que os tornem ilegais.
III. Anular seus próprios atos por questão de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
IV. Revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
V. Revogar seus próprios atos, quando portadores de vícios, mesmo que sanáveis.

A respeito do controle administrativo a Administração Pública pode APENAS

Alternativas
Comentários
  • Trata-se da autotutela conferida à Administração Pública, do qual se serve para anulação de atos ilegais e revogação dos incovenientes e inoportunos, respeitando-se, entretando, direitos adquiridos.
  • Só pra relembrar:

    Administração: pode Revogar e Anular seus próprios atos.
    Judiciário: só pode Anular, quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Nunca avalia quanto ao mérito, por causa da separação dos poderes.

    nota: isso não esgota o assunto, apenas responde a questão, visto que as alternativas estão em pares, não restando dúvidas quanto aos ítens II e IV, portanto letra "B".
  • A anulacao constitui na declaracao ou o desfazimento do ato administrativo por motivo de ILEGALIDADE ou VICIO DE LEGALIDADE.
    A pratica do ato de anulacao pode acontecer tanto pela propria administracao, que DEVE proceder a anulacao de atos administrativos ILEGAIS, quanto pelo poder Judiciario.
    Ja a revogacao eh a supressao ou desfazimento do ato administrativo LEGITIMO(LEGAL) por CONVENIENCIA e OPORTUNIDADE da administracao.
  • Questão puramente conceitual. Testa-se o conhecimento sobre as definições de "revogar" e "anular", conforme comentário abaixo.

  • A Lei n.9.784/1999, em seu art.53, estabelece que:

    Art.53. A Administração DEVE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIO DE LEGALIDADE, e pode REVOGÁ-LOS POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, respeitados os direitos adquiridos.

    ^^
  • Atenção Sr. Daniel Marcus.O Judiciário pode sim revogar atos,desde que seja atos administrativos interno do judiciário ( Função atípica do judiciário).Anteção para esta afirmação,pois já cairam várias questões afirmando (alternativa) que o judiciário nunca,ou não revoga atos administrativo (casca de banana).
  • I. Revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais. ATOS COM VICIOS QUE OS TORNE ILEGAIS DEVEM SER ANULADOS!II. Anular seus próprios atos, quando portadores de vícios que os tornem ilegais. VERDADEIII. Anular seus próprios atos por questão de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. REVOGA-SE ATOS POR QUESTÃO DE ANALISE DE MERITO, NÃO SE FALA EM ANULAÇÃO POR ANALISE DE MERITOIV. Revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. VERDADEV. Revogar seus próprios atos, quando portadores de vícios, mesmo que sanáveis. ATOS PORTADORES DE VICIOS SANAVEIS SÃO CONVALIDADOS.
  • Em relação ao item "V": Os atos portadores de vícios sanáveis devem ser convalidados pela Administração.
  • Acertei a questão, mas fiquei com uma dúvida, a assertiva V....naum estaria correta???
  • Bruno Batista, no item V, o correto seria: CONVALIDADO!
  • Nem todos os atos administrativos com defeitos sanáveis DEVEM ser convalidados, tampouco anulados. É discricionário para a Administração optar por um ou outro caminho.

    No caso de um ato discricionário com vícios, ao constatá-los poderíamos ter tanto sua ANULAÇÃO, quanto sua CONVALIDAÇÃO (a depender do vício).
    Daí o erro da questão: não cabe revogação nesse caso.
  • a V está correta embora não tenha sido esse o entendimento da banca. Di pietro afirma que os vicios sanávies são deverão ser obrigatoriamente convalidados quando se tratarem de atos vinculados.
  • Para responder a referida questão bastaria ao candidato conhecer a Súmula 473 do STF a qual colaciono a seguir:

    Súmula 473 do STF. A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
  • Correta letra B.
    I - Quando ser referir a vício é ANULAÇÃO.
    III - Excluir um ato por questão de conveniência é REVOGAÇÃO.
    V - Mesmo principio da primeira.
  • ALTERNATIVA CORRETA: Letra "B"

    Assertiva I: Quando o ato administrativo é ilegal, faz-se necessária a ANULAÇÃO, dever da Administação Pública;
    Assertiva II: Correta;
    Assertiva III: A oportunidade e conveniência se consubstanciam no chamado "ato discricionário" da Administração Pública, hipótese em que a Administração Pública tem maior margem de decisão. Quando esses dois elementos estão presentes para operar a invalidação do ato, têm-se a REVOGAÇÃO (poder da Adminsitração Pública), não anulação. Ademais, se fosse hipótese de anulação, os efeitos não seriam ex nunc, e sim ex tunc (retroativos), cujos atos nulos não gerariam direito adquirido e os anuláveis manteriam apenas os efeitos já produzidos em relação aos terceiros de boa-fé. 
    Assertiva IV: Correta; 
    Assertiva V: Os vícios sanáveis podem ser objeto de convalidação; 
  • CONTROLE DE MÉRITO
    REVOGAÇÃO, 
    eficiência, oportunidade e conveniência .
    EX NUNC.

    CONTROLE DE LEGALIDADE OU DE LEGITIMIDADE 
    ANULAÇÃO,
    quando não tem o principio da legalidade, 
    existência de vício, 
    EX TUNC


    I. Revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais. ( ANULAR )
    II. Anular seus próprios atos, quando portadores de vícios que os tornem ilegais.
    III. Anular seus próprios atos por questão de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.  ( REVOGAR)
    IV. Revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
    V. Revogar seus próprios atos, quando portadores de vícios, mesmo que sanáveis. (ANULAR )

    Resposta : B
  • LEI 9.784/99

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.     
       
    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  • Como pode a IV estar correta se na revogação não cabe efeito retroativo?

    Não é isso que a questão diz quando traz: "Respeitando os direitos adquiridos"?

    Quem souber, esclareça por favor...

  • CAIO, OS ATOS QUE GERAM DIREITOS ADQUIRIDOS SÃO IRREVOGÁVEIS! 


    I - ERRADO - QUANDO SE TRATA DE ATO ILEGAL É QUESTÃO DE ANULAÇÃO E NÃO REVOGAÇÃO.

    II - CORRETO - ATOS ILEGAIS SÃO ANULÁVEIS.

    III - ERRADO - QUANTO SE TRATA DE EXTINÇÃO DE ATO POR QUESTÃO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, OU SEJA, MÉRITO ADMINISTRATIVO O CORRETO É REVOGAR, POIS ESTES ATOS SÃO LEGAIS. APENAS É EXTINTO PORQUE SE TORNOU INOPORTUNO/INCONVENIENTE.


    IV - CORRETO - O DIREITO ADQUIRIDO É IRREVOGÁVEL, POIS O ATO É LEGAL E DEVE RESPEITAR O ADMINISTRADO QUE O EXERCE (presente). SE EXERCEU(passado) NÃO TEM COMO VOLTAR NO TEMPO.

    V - ERRADO - VÍCIO É A MESMA COISA QUE ATO ILEGAL, JAMAIS SERÁ REVOGADO.... AGORA TRATANDO-SE DE UM VÍCIO SANÁVEL, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ - DEFORMA DISCRICIONÁRIA - ANULAR OU CONVALIDAR O ATO.


    GABARITO ''B''
  • Pela Teoria dos Atos Administrativos é possível a convalidação dos atos no que diz respeito a Competência (salvo se absoluta) e a Forma (salvo se prescrita em lei). Quanto a Finalidade, Motivo e Objeto não pode haver a convalidação.

  • Gab. B

    Revogação - Ato válido/critério de mérito

    Juízo de conveniência / oportunidade - Razões de interesse público

    Feita: Apenas própria Adm;

    Atos : Discricionários

    Efeitos : Não retroativos

    Prazo: Qualquer momento

    Não pode revogar:

    • vinculados;
    • direito adquirido;
    • consumados/exauridos...

ID
32326
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No controle externo da administração financeira e orçamentária é que se inserem as principais atribuições dos nossos Tribunais de Contas, como órgãos

Alternativas
Comentários
  • o maior exemplo desse tipo de auxilio e colaboração, é a que é feita pelo TCU que é auxiliar do CONGRESSO na fiscalização das contas do presidente.
    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

  • O sistema de fiscalização e controle externo está a cargo das cortes de contas, que constituem órgãos autônomos e de atuação independente, embora vinculados aos Poderes Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal, os registros de inoperância do controle atingem mais de perto essas instituições.
    O controle externo, se bem exercido, pode ser um importante instrumento de aprimoramento do processo legislativo e de modernização da administração pública.
    O ciclo de gestão se completa quando os tomadores de decisão nos Poderes Legislativo e Executivo recebem, tempestivamente, informações relevantes e confiáveis sobre a execução das ações públicas.
  • Segundo a CF em seu artigo 71,I.deixa bem claro que o trinubal de contas e um orgão independente e auxiliador do legislativo e colaborador do executivo.
  • Quando falar em controle externo --> NÃO É DEPENDENTE, então já mataria as questões b e d.
    TCU, sempre auxilia o poder legislativo, como exemplo no julgamento das contas do presidente pelo Congresso Nacional.

  • Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

    Não sabia que o TCU era colaborador do Executivo, tem algum inciso que deixa isso bem claro? O art.71 menciona apenas o auxílio.
  • correta E. e) independentes, mas auxiliares dos Legislativos e colaboradores dos Executivos - art. 71, da CF/88.  - art. 71, da CF/88
  • Alternativa e.
    Olá pessoal, tudo bem? 
    Meu comentário:
    Quanto à afirmação de que os Tribunais de Contas exercem controle externo como auxiliares do Poder Legislativo é o que se depreende do Art. 71 da CF por paralelismo:

            Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete [...]

    Observe também que não fala que o TCU é subordinado ou é órgão pertencente ao Congresso Nacional, isto é, caracteriza-se como
    independente.

    Mas, e quanto à afirmação de ser um órgão colaborador do Poder Executivo?

    Correta, pois aprecia as contas do Poder Executivo, isto é, emite um parecer - CF, art. 71, incisos I:

            I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento [...].

    Além do mais, como depreende-se do art. 71 e seus incisos, o TCU fiscaliza, aprecia e julga a aplicação do dinheiro público, bem como detecta ilegalidades ou irregularidades praticadas pelos administradores no uso desse dinheiro, bem como no uso de bens e valores públicos; ou seja, colabora com o Poder Executivo, pois é o exercício de seu mister constitucional.

    Conclusão: 

    Os
    Tribunais de Contas são independentes, mas auxiliares dos Legislativos e colaboradores dos Executivos (e).

    Bons Estudos!

  • CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS Independentes - São os originários da CF: Legislativo, Executivo, Judiciário. Têm funções políticas já definidas anteriormente, exercidas por seus membros que são agentes políticos com mandato eletivo, enquanto seus servidores são agentes administrativos. São também chamados órgãos primários e estão sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelos outros.
    Autônomos - Constituem a cúpula da Administração. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica. São órgãos diretivos com funções de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades na área de sua competência. Participam das decisões governamentais. São os Ministérios, Secretarias de Estado, de Municípios. Seus funcionários são agentes políticos, nomeados em comissão.
    Superiores - Têm poder de direção, controle, decisão e comando em assuntos de sua alçada específica. São os Chefias de Gabinete dos Ministros, Delegacias da Receita Federal, Superintendências Regionais do INCRA e outros desta natureza.
    Subalternos - São aqueles que têm reduzido poder decisório e predominância de atribuições de execução. Sua função é a execução de tarefas e serviços de rotina.

    Observação: Só os órgãos independentes e autônomos possuem o atributo da autonomia administrativa e financeira.
  • Congresso Nacional mais seu auxiliar TCU Fiscaliza aprecia e julga o poder Executivo, auxiliando o poder Legislativo detectando irregularidades ou Ilegalidades. fácil!!!

  • A melhor época para ter prestado concurso foi de 2000 a 2009, as questões eram tão singelas. Hoje questão para técnico são cheias de jurispudências e complexadas que até parecem ter sido elaboradas para analistas.

  • INDEPENDENTES,pois possui autonomia própria,mas auxiliam o legislativo e o excutivo a fiscalisar internamente o ADMINISTRATIVO.


ID
32329
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as afirmações abaixo.

I. Enquanto ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, ao funcionário causador do dano ao particular deve ser observada a responsabilidade subjetiva.

II. A responsabilidade do Estado é subjetiva, alicerçada na teoria do risco integral, e do funcionário causador do dano ao particular é sem culpa, com base no risco do administrativo.

III. Tanto ao Estado como ao funcionário causador do dano ao particular, aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria da falta do serviço.

IV. Ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco administrativo, e ao funcionário causador do dano ao particular, deve ser observada a responsabilidade civilista.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado estão corretas APENAS

Alternativas
Comentários
  • Art. 45 do CC/02 - As pessoas juridicas de direito publico interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos à terceiros, ressalvado o direito de regresso contra os causadores do dano, se houver, por parte deles, culpa ou dolo. ( ver tb. art. 37, § 6º da CF).

    A doutrina caracteriza tal responsabilidade como objetiva, pois tal responsabilidade independe de dolo ou culpa. Já a responsabilidade subjetiva decorre de ação dolosa ou culposa. Quanto a teoria adotada por nosso ordenamento é a do risco administrativo, que é aquele que admite excludentes da responsabilidade como culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior, etc. A teoria do risco integral nao admite excludentes de responsabilidade.

    Assim,
    I- correta
    II- incorreta, pois a responsabilidade do estado é objetiva baseada na teoria do risco administrativo.
    III- incorreta, pois a responsabilidade subsidiária do agente é subjetiva, ou seja, depende de de dolo ou culpa.
    IV- correta
  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (REGRA) – OBJETIVA (independe de dolo ou culpa, depende de nexo de causalidade=. dano x ação);
    RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE PÚBLICO – SUBJETIVA (depende de dolo ou culpa e de nexo);
  • Bom para decorar

    dano (OMISSÃO)--> resp civil (SUBJETIVA)--> teoria (CULPA)
    dano (AÇÃO)--> resp civil (OBJETIVA)--> teoria (RISCO)
  • I. correto

    II. errado (A responsabilidade do Estado é objetiva. No Brasil, não adotamos o risco integral, que significa que o Estado sempre indeniza, utilizamos a teoria do risco administrativo também chamado de risco mitigado)

    III. errado (Estado -RC objetiva e Agente - Rc subjetiva)

    IV. correto
  • A teoria do risco serve de fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado. Na teoria do risco a idéia de culpa é substituída pelo nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrado. É chamada teoria do risco, porque parte da idéia de que a atuação estatal envolve um risco de dano, que lhe é inerente. A teoria do risco comprende duas modalidades; risco administrativo e risco integral a primeira admite causas excludentes da responsabilidade do estado -culpa da vítima, cula de terceiros ou força maior. A teoria do risco integral, embora não seja consenso na doutrina, não admite excludentes. Assim sendo onde há teoria do risco há substituição da culpa por nexo de causalidade, ambas portanto seja administrativo ou integral envolvem a atuação da administração que pode em alguns casos causar dano indenizável
  • resposta 'b'

    Responsabilidade do Estado:
    - responsabilidade objetiva - teoria do risco - risco administrativo
    - independe de dolo e culpa
    - depende do nexo de causalidade(dano + ação)

    Responsabilidade do Funcionário:
    - responsabilidade subjetiva
    - depende de: dolo/culpa + nexo

    Responsabilidade Civilista:
    - é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra
  • Em relação ao item IV , vale salientar que a responsabilidade civilista é a responsabilidade subjetiva como também a responsabilidade publicista é a responsabilidade objetiva.


    Boa Sorte!

  • Se a pessoa souber que o item I está certa já mata a questão. Porque elimina "c","d" e "e". Se ler bem o item III vai ver que ele não pode coexistir com o item I, por falar algo oposto, logo, tranquilamente é a letra B.
  • Responsabilidade Objetiva = Responsabilidade Publicista
    REsponsabilidade Civilista = Responsabilidade Subjetiva
    Bons Estudos !
  • . Responsabilidade Objetiva = Risco Administrativo - CF. Art. 37 Parágrafo 6º

    Em regra:

    Conduta+Dano+nexo causal.

    Resposabilidade Civilista = resposabilidade dos particulares = responsalidade subjetiva

    Conduta+Dano+nexo causal+dolo ou culpa. 

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    A CF de 88, como regra geral, adotou a Teoria da Responsabilidade Objetiva do Risco Administrativo, responsabilizando a Administração Pública pelos danos causados a terceiros, usuários ou não do serviço público, dispensando, para isso, a demonstração do elemento subjetivo Doloso ou Culposo. Porém, para responsabilizar a administração, o lesado deverá demonstrar os seguintes elementos:

    a) Conduta - licita ou ilícita.

    b) Dano - moral ou material.

    c) Nexo Causal -> entre o dano sofrido e a conduta estatal.

    Obs1: Essa teoria admite hipóteses Atenuantes e Excludentes da responsabilidade estatal.

    Obs2: Para a Adm.Pública promover Ação Regressiva - cobrar do servidor público o que foi pago ao particular - deverá demonstrar que o Agente Público agiu com Dolo ou, no mínimo, com Culpa, quando de sua conduta agindo em nome do Estado.

    Exceções a Regra Geral supracitada:

    1º É adotado a Teoria da Responsabilidade Subjetiva / Culpa do Serviço / Falta do Serviço / Culpa Anônima, nos casos de omissão estatal, que gera uma responsabilidade subjetiva por parte do Estado, quando então o lesado deverá demonstrar a culpa da Administração Pública, em um dos seus elementos, quando determinado serviço não foi prestado de maneira eficiente, ou seja, foi ausente, ineficiente ou ineficaz.

    2º Adota a Teoria da Responsabilidade Integral, nos casos de danos nucleares, não admitindo hipóteses de excludentes e/ou atenuantes de responsabilidade estatal.

    Teoria do Risco Administrativo -> Dano + Nexo causal 

    FONTE: PATRULHEIRO OSTENSIVO

  • Correta, B

    Estado|Entidade -> Responsabilidade OBJETIVA = Teoria do Risco Administrativo - previsão na CF, Art. 37, Parágrafo 6º, admite-se hipóteses excludentes e atenuantes da responsabilidade estatal. Em regra, deve o lesado demonstrar no processo a Conduta+Dano+nexo causal, não sendo necessário demonstrar o Dolo ou a Culpa do servidor público.

    Agente público -> Responsabilidade SUBJETIVA = Ação regressiva perante a fazenda pública - deve a adm.pública, caso deseje ser ressarcida por um dano causado por seu agente, demonstrar o Dolo ou a culpa deste.


ID
32332
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em cargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será

Alternativas
Comentários
  • Lei 8112/90


    Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    § 3o À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    § 4o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)



    Deus Nos Abençoe!!!
  • Para o caso do Distrito Federal, o Art. 15 tornou-se inaplicável (Lei 1799, 23/12/1997). Essa lei prevê o prazo de 5 dias úteis para o servidor entrar em exercício. Caso isso não aconteça o servidor será exonerado.
  • Só complementando:
    - No caso de ser nomeado mas não tomar posse em 30 dias, o ato da nomeação torna-se sem efeito.
    - A nomeação + posse mas sem exercício em 15 dias: exoneração EX-OFFICIO
    - Nomeação + posse + exercício mas abandono de cargo: PAD-> Demissão!
  • LEI 8.112/90Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)§ 2o O servidor será EXONERADO do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, SE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO NOS PRAZOS previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) DEVE-SE TER EM MENTE QUE A EXONERAÇÃO NÃO SE TRATA DE PENALIDADE, ENQUANTO A DEMISSÃO É ATO DE CARÁTER PUNITIVO.BONS ESTUDOS PARA TODOS
  • Cabe ressaltar que não há prazo para o servidor designado para ocupar função de confiança entrar em exercício!

     Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    [...]

    § 4o  O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.
  • EXONERADO!


    GABARITO ''E''

  • LETRA: E

     

    Ato de provimento não empossado: torna-se sem efeito o ato de provimento

     

    Empossado e não entrou em exercício: exoneração de oficio.

  • Muitos veteranos de 2009...Tomara que já estejam todos nos seus cargos desejados!


ID
32335
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere:

I. Licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.

II. Licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior ao do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Essas modalidades dizem respeito, respectivamente

Alternativas
Comentários
  • Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    Características:

    a. destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico;

    b. participação de qualquer interessado;

    c. outorga de prêmios ou remuneração aos vencedores;

    d. ampla publicidade;

    e. exige regulamento próprio e comissão de julgamento especial.


    ...


    Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    Características:

    a. destina-se a contratos de vulto médio;

    b. participação exclusiva de interessados previamente cadastrados ou habilitados até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, preenchidas todas as condições exigidas para cadastramento;

    c. ampla publicidade;

    d. qualificação prévia dos interessados.



    Deus Nos Abençoe!!!
  • Essa questão está no art. 22 da Lei 8.666/93:

    São modalidades de licitação:

    Concorrência - modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto;

    Tomada de preços - modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;

    Convite - modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderáaos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas;

    Concurso - modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com anteced~encia mínima de 45 (quarenta e cinco) dias;

    Leilão - modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor d aavaliação.
  • Não há erro nesta questão, a única alternativa que cita o primeiro enunciado como concurso é a alternativa 'A'. Não precisa nem ler o restante.
  • A modalidade convite refere-se à uma licitação de pequeno valor e por isso a Administração não adotará procedimentos de publicidade amplos e que acarretem um número muito grande de interessados, pois, isso ocorrendo, o processo licitatório será demorado e de custos que não se justificam. Assim, é razoável que sejam somente convidados 3 participantes, mesmo que isso implique na não participação de outros que pudessem oferecer melhores propostas.

    Ao contrário, a concorrência, por envolver valores de grande vulto, ampla publicidade e maior competitividade entre os interessados se tornam necessárias para que a Administração obtenha a melhor proposta técnica e financeira, sendo portanto justificãveis todos os custos envolvidos no processo licitatório.

    A tomada de preços localiza-se num patamar intermediário entre a concorréncia e o convite, com pré-qualificação dos interessados, normalmente interessados que participam de licitações com alguma frequência.

    Compreendendo-se fica mais fácil decorar.
  • Lembrando...
    ...A licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo. É, nas palavras de Hely Lopes Meirelles, o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.
  • I. Licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores,  conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias. (CONCURSO)

    II. Licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior ao do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (TOMADA DE PREÇO) 

    Concurso e tomada de preço.


  • chupeta no mel kkkk 

  • A banca não fez a mínima questão de desafiar o candidato! Rsrsrsrs

  • Gabarito letra a).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia".

     

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior.

     

    Concorrência = habilitação preliminar.

     

    Leilão = Apenas para Venda.

     

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico.

     

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/


ID
32338
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A não apresentação da declaração de bens com a indicação da fonte de renda,

I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

II. na data da entrada em exercício, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.

III. dentro de 24 horas anteriores à posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua revogação, se celebrado sem esse requisito essencial.

IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Lei 8112/90

    Art. 13
    § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.



    Deus Nos Abençoe!!!
  • achei que fosse a letra "c" visto que não percebi nenhum texto que demonstrasse a possibilidade de adiar a entrega dessa declaração até o momento da entrada em exercício. Como saber?
  • Art. 1º É obrigatória a apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, no momento da posse ou, inexistindo esta, na entrada em exercício de cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo, por parte das autoridades e servidores públicos adiante indicados:

    I - Presidente da República;

    II - Vice-Presidente da República;

    III - Ministros de Estado;

    IV - membros do Congresso Nacional;

    V - membros da Magistratura Federal;

    VI - membros do Ministério Público da União;

    VII - todos quantos exerçam cargos eletivos e cargos, empregos ou funções de confiança, na administração direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes da União.

    Art. 3º A não apresentação da declaração a que se refere o art. 1º, por ocasião da posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem esse requisito essencial.
    Lei 8730/93
  • NUNCA HAVIA LIDO ESSA LEI 8730/93, NO ENTANTO ACERTEI A QUESTÃO SÓ PELAS EXPRESSÕES "ANULAÇÃO" E "REVOGAÇÃO", POIS COMO VEM DA LEI A ABRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS, TAL ATO NÃO PODERIA SER REVOGADO, MAS SIM ANULADO.

    ABRAÇOS!!!!
  • Alguém saberia me dizer de onde a organizadora tirou a idéia de que tal declaração pode ser apresentada na entrada em exercício? 
  • Os itens II e III falam em REVOGAÇÃO DO ATO, logo, estão incorretas. Resta como possibilidade correta apenas a alternativa D.
    Bons estudos!
  • Para quem estiver curioso para saber de onde a FCC tirou o item IV:

    Lei 8730.
    Art. 1º É obrigatória a apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, no momento da posse ou, inexistindo esta, na entrada em exercício de cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo, por parte das autoridades e servidores públicos adiante indicados:
    Art. 3º
     A não apresentação da declaração  a que se refere o art. 1º, por ocasião da posse, implicará a não realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem esse requisito essencial. 

  • Engraçado... sou servidora pública e esse documento teve qye ser apresentando antes da posse....
  • Vamos pensar.... 
    Sabe-se que só há posse no provimento originario (
    nomeação), diferente do provimento derivado que já existe o vínculo anterior do ocupante do cargo com a Administração.
    Então, seria um tanto estranho a apresentação de tal documento apenas com a nomeação.

    Deus nos abençoe.
  • Acertei esta questão por dedução, pois realmente não existe tal texto na literalidade da Lei 8.112 (o que sugere uma classificação incorreta da questão por parte do QC). É prudente verificar se a FCC solicitou o estudo da Lei 8.730 no edital do referido concurso, ou então jogou tudo no bolo de matéria que ela denomina como "Agentes Públicos". A FCC adora editais poucos especificados, por isso prefiro muito mais a CESPE!


  • letra D

     

  • RESOLVI A QUESTÃO USANDO OS CONHECIMENTOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADM. (QUEM ESTUDA 8112 ESTUDA TAMBÉM IMPROBIDADE dica!)


      Lei 8.429 Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.


    ESSA DECLARAÇÃO SERÁ ANUALMENTE E NA DATA EM QUE O AGENTE PÚBLICO DEIXAR O EXERCÍCIO...


    § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.


    LOGO.... SE FOR NA INVESTIDURA E NO EXERCÍCIO O ATO SERÁ ANULADO... POIS O SERVIDOR ACABOU DE ESTABELECER SEU VÍNCULO COM A ADM.


    GABARITO ''D''

    I. na data da posse em cargo público, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

    IV. no momento da entrada em exercício de função, implicará a não realização daquele ato, ou sua anulação, se celebrado sem esse requisito essencial.

  • Fui por eliminação, mas não concordo com o item IV.

  • LETRA: D

     

     

    ___________________________________________________

    Declaração de bens:

    ___________________________________________________

    Data: Data da posse ,anualmente, agente público deixar o exercício.

    ___________________________________________________

    Punição: Demissão a bem do serviço público [caso o servidor não preste DB]

    ___________________________________________________

    Obs: Se na investidura do cargo, o servidor prestar declaração de bens, esta será anulada.

    ___________________________________________________

  • Não se revoga ato que não obedece requisito essencial, visto ser ilegal, anula-se. Dava pra responder com base em nulidades do ato adm.


ID
32341
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, a licitação

Alternativas
Comentários
  • Inexigibilidade de licitação- Ocorre quando há inviabilidade de competição.

    Dispensas- Quando houver dispensa de licitação, há a faculdade da Administração pública para licitar ou não (discricionariedade)

    Dispensada- Na licitação dispensada, não há a possibilidade nem faculdade de se realizar a licitação, ou seja, a licitação não pode ser realizada.
  • I. inexigível: é a licitação quando não é possível a competição.

    A Lei enumera alguns exemplos, deixando tal rol em aberto (art. 25: fornecedor único, serviços técnicos profissionais, exceto nos casos de serviços de publicidade e divulgação, contratação de artistas consagrados). Três são os requisitos: serviço elencado no art. 13 (estudos, projetos, pareceres, perícias, avaliações, assessorias,
    consultorias, auditorias, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, treinamento, restauração de obras de arte ...), ter natureza singular e ser realizado por profissional ou empresa de notória especialização;

    II. dispensa: há possibilidade de licitação, mas a Lei libera a Administração desse dever. O rol é taxativo, exaustivo, não podendo ser ampliado pela Administração;

    III. dispensável: a Lei autoriza a dispensa, ficando a critério do responsável (art. 24: pequeno valor, situações emergenciais, intervenção da União no domínio econômico, gêneros perecíveis...);

    IV. dispensada: a Lei diretamente a dispensa, não cabendo outro caminho (art. 17). art. 17, “numerus clausus”, e se referem a bens, móveis e imóveis.


    Deus Nos Abençoe!!!
  • Inexigibilidade
    Art.25.É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição,em especial:
    I-Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gênero que só possa ser fornecido por produtor, empresas ou representante comercial exclusivo,vedada a preferência de marca,...
    II-para contratação de serviços técnicos enumerados no art.13 desta lei, de naturaza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização,vedada a inegixibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
    III-para contratação de profissionais de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
    Vale destacar que dispensável é um ato discricionário e dispensada é um ato vinculado.
  • Lei 8666/90, Art. 24, inciso XIII:

    - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional , ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
  • nA LICITAÇÃO DISPENSADAAA ALÉM DE SER VINCULADA,OU SEJA A ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE OPTAR POR FAZER LICITAÇÃO TEM TAMBEM A SEGUINTE OBSERVAÇÃO: A MAIORIA É TUDO VENDA,DOAÇÕES,PERMUTA.JÁ NA DISPENSÁVEL: TEM QUE DECORAR MESMO QUAIS OS CASOS.
  • ATENçÃO: DIspensada x Dispensável

  • Para aqueles que não têm tempo a perder e desejam

    “abreviar” o caminho de ingresso no serviço público, existem alguns

    “truques” que poderão facilitar essa árdua missão, desde que

    praticados com freqüência e de forma correta:

    ) Ao responder a uma questão, primeiramente tente

    verificar se a alternativa ou alternativas se referem às

    hipóteses de inexigibilidade, previstas no artigo 25 da Lei

    8.666/93. Como são apenas 03 (três), fica fácil “decorá-las”.

    Caso você constate que as alternativas não se referem às

    hipóteses de inexigibilidade, passe para o próximo passo.

    Lembre de que a inexigibilidade se caracteriza quando não há

    possibilidade de competição ou disputa entre vários interessados.

    ) Superado o primeiro passo, verifique agora se a

    alternativa ou alternativas referem-se às hipóteses de

    licitação dispensada, que estão relacionadas diretamente à

    alienação de bens pela Administração.

    A expressão “alienação” pode ser significado de doação,

    permuta, venda ou dação em pagamento. Assim, se você

    detectar essas palavras na alternativa da questão, trata-se de

    uma hipótese de licitação dispensada. Para que a nossa

    técnica seja utilizada com exatidão, atente-se para a seguinte

    situação:

    Existe uma única circunstância na qual você irá deparar-

    se com a expressão “alienação” e que não corresponderá a

    uma hipótese de alienação dispensada. Essa exceção está

    prevista no inciso XXIII do artigo 24 da Lei 8.666/93, que

    corresponderá a uma hipótese de licitação dispensável,

    mesmo existindo a expressão “alienação” em seu texto.

    O dispositivo possui o seguinte teor: É dispensável a

    licitação “na contratação realizada por empresa pública ou sociedade

    de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a

    aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços,

    desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.

    3º) Por último, se a alternativa não se referir a uma hipótese

    de inexigibilidade (já que não está presente no artigo 25),

    nem a uma hipótese de licitação dispensada (por não se

    referir à alienação de bens e suas expressões sinônimas),

    certamente será uma hipótese de licitação dispensável,

    prevista no artigo 24.

    Caso você não tenha conseguindo “decorar” (palavra feia,

    né?!) todos os incisos do artigo 24, que são trinta e um, tente

    colocar em prática o “truque” acima, pois é “quase” infalível.

     

      

  • Salvou-se uma alma!!!

    Excelente comentário do colega airan abreu . Ajudou-me, de fato, agregando valor aos meus estudos.

    Gente, fica o exemplo. Vamos comentar o que é PERTINENTE e deixemos de usar este espaço como instrumento apenas de "VAIDADES PESSOAIS".

    Deus abençoe a todos!
  • Macete p/ prova....

    Tanto na inexigibilidade quanto na dispensa (dispensável) a Administração Pública está em processo de aquisição, já no caso de dispensada ela estará em processo de alienação.

    INEXIGÍVEL   X    DISPENSÁVEL/DISPENSA     X    DISPENSADA

    --------------------------------------------------------            ------------------

                         Aquisição                                            Alienação


    Ex. de DISPENSADA: Programa Habitacional "Minha Casa Minha Vida"

    O intuito da ADM Pública não é abrir licitação para ver quem paga mais pelas casas. O objetivo é o atendimento às necessidades de interesse público.

  • Letra C

    O inc. XIII do art. 24 da Lei 8.666/93 dispõe que é dispensável a licitação: "na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".


  •  a) ERRADA.  A inexigibilidade da licitação provém da impossibilidade de competição, no caso é possível a competição. Entretanto, há preferência a determinada instituição devido seus fins sociais ético-profissionais.

     

     

     b) ERRADA. Os casos de dispensabilidade refere-se à alienações, caso disposto no art. 17, I, da Lei nº 8.666/93. Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: a) dação em pagamento;(...)

     

     

     c) GABARITO.  Lei 8.666/1993 Art. 24.  É dispensável a licitação:   XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. 

     

     

     d) ERRADA. Concurso é modalidade específica para fins específicos como a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Art. 22.  São modalidades de licitação: § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

     

     e) ERRADA. Será permitida, pois encontra-se no rol das licitações dispensáveis.  Lei 8.666/1993 Art. 24.  É dispensável a licitação:   XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. 

  • Inexigivel , já se lembre da inviabilidade de competição

    Concurso , já se lembre de artistas , musicos , projetos artisiticos , etc 

    Dispensada , já se lembre de obras , construções ( mas nem todas rsrs) 


ID
32344
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independentemente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público, corresponde ao

Alternativas
Comentários
  • Concorrência é umas das modalidades de licitação (Lei nº 8666/93).
    É usada, em geral, quando estão envolvidos altos valores, e tem como principais características a universalidade, ampla publicidade, habilitação preliminar e o julgamento por comissão.

    Universalidade significa a possibilidade de participação de quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto (art. 22, § 1º).
    Essa é a característica que distinguia, no Decreto-lei nº 2.300, a concorrência da tomada de preços (realizada entre licitantes cadastrados) e do convite (entre pessoas escolhidas pela Administração). Hoje essa característica se estendeu à tomada de preços.


    Deus Nos Abençoe!!!
  • Retificando:impessoalidade não é um atributo e sim um princípio administrativo,assim como, presunção de legitimidade não é um princípio é um atributo do ato administrativo.
  • que questão pegadinha.........
  • Caí na pegadinha e marquei letra E também,mas o comentário da colega Geiziani foi esclarecedor.
    Valeu!
  • Letra D

    Não é comum esse princípio no âmbito do direito administrativo. Observa-se no direito previdenciário, no direito financeiro (um princípio orçamentário), até mesmo na CF, dentro do capítulo da Seguridade Social... vemos também na esfera dos serviços públicos. De todo modo, a universalidade aplica-se, no caso, como uma faculdade de os interessados (todos os que possuem determinados requisitos a depender do caso) possam participar de uma licitação, ter acesso a documentos públicos, litigar perante a administração, participar de processos administrativos de seu interesse etc.
  • Como os colegas, acabei errando a questão. Faltou calma na hora de responder a questão. Pesquisando sobre a matéria, encontrei o seguinte:

    "PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, DE LEGALIDADE, DE VERACIDADE.

    Para concretizar o interesse público que norteia a atuação da Administração, suas decisões são dotadas de ATRIBUTO da presunção de legitimidade e de legalidade, tornando-as presumidamente verdadeiras quanto aos fatos e adequadas quanto à legalidade. Tal ATRIBUTO permite a execução direta, pela propria Administração, do conteúdo do ato ou decisão administrativa, mesmo que não conte com a concordância do particular, e ainda que se lhe imponha uma obrigação."


    Fonte: Sinopses Jurídicas da Editora Saraiva, vol. 19 , Direito Administrativo, parte I, pág. 51.
  • Questão com pegadinha!!!
  • que odio , interpretei atributo como sinonimo de principio e me esqueci que atributo se refere a ato administrativo : cuidado com os termos , o direito é marcado pela formalidade e a FCC segue o padrão! aiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii q sacooooooooooooooo
  • Quando aparecer concorrência, tem que lembrar logo de universalidade!!
    Concorrência é a modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital. 
    Características essenciais: ampla publicidade e universalidade. Assim, se estende a todos os interessados, independente de cadastramento prévio ou algo do tipo. 
    Já a Impessoalidade é princípio da licitação em geral, não importanto a modalidade. Confunde-se com a Isonomia, já que veda distinções de natureza pessoal entre os licitantes.
  • Dúvida: se fosse princípio da impessoalidade a letra (E) estaria certa?
  • Não reclamo da existência de pegadinhas, pois a razão de acertar uma alternativa é ter de vencer outras que necessariamente sugiram também estarem certas. Mas a leviandade com que as organizadoras tratam a elaboração de algumas questões é descaradagem demais...

    Ontem mesmo li uma questão de uma prova da OAB 2008, realizada pela FGV, exatamente nesses termos:

    "Não é princípio da Administração Pública:

    a) hierarquia;

    b) especialidade;

    c) motivação;

    d) autotutela;

    e) universalidade.


    A resposta é justamente a letra "E". E, no livro em que li, o autor comenta: "O princípio da universalidade, de fato, não é mencionado na lei, na doutrina ou na jurisprudência como Princípio da Administração Pública". (É até engraçado como alguns autores e professores gastam saliva pra esclarecer questões desse tipo...)

    Ou seja, quando o "princípio da universalidade" aparecer, escolha sua alternativa e reze. Normalmente esse princípio é aceito e bem conhecido, com sentido de generalidade, disposição dos bens e serviços públicos a todos, etc... Mas pode não ser aceito sob a justificativa de não haver previsão legal ou doutrinária.

  • Realmente nunca tinha ouvido falar neste princípio, mas três alternativas possuem nomenclaturas incorretas (típicas da FCC) e com certeza a letra A) não tem lógica com relação ao enunciado, por isso escolhi a letra E), mesmo não sabendo da existência de tal princípio (todos os princípios são constitucionais e a maioria são implícitos, seria até interessante algum grande resumo que enunciasse todos eles.....).


  •  Princípio da Universalidade

    Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 27. ed.-2014

    "Concorrência é a modalidade de  licitação  que se  realiza com ampla publici­

    dade para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os 

    requisitos previstos no edital  (art.  22,  §  1  º) . 

    Do  conceito decorrem suas características básicas,  que  são a  ampla publici­

    dade e a universalidade. 

    Universalidade significa a  possibilidade  de  participação  de  quaisquer in­

    teressados que,  na fase inicial de habilitação preliminar,  comprovem  possuir os 

    requisitos  mínimos de  qualificação exigidos no  edital  para  execução  de  seu  objeto 

    (art. 22, §  1  º) "


    ."Um sonho dificil não é um sonho impossivel."


  • Nesse caso em questão, tem-se o princípio da universalidade como mais específico. Daí, o da impessoalidade ser "menos certo" do que ele. 

  • Na verdade, o famoso L-I-M-P-E (art 37, CF/88) refere-se aos elementos, pressupostos ou requisitos do ato administrativo. A Alternativa "E" está errada porque diz que a Impessoalidade seria um atributo, qdo não o é.

  • Questão venenosa....basta colocar uma palavra na frente pra derrubar concurseiro....GABARITO LETRA D...

  • A questão trata mais de PRINCÍPIOS em vez de LICITAÇÕES...

ID
32347
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre outras sanções, o agente público, por facilitar para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens referentes à

Alternativas
Comentários
  • Esse é um ato de improbidade administrativa configurado como Prejuízo patrimonial. Além desse há o Atentado contra os princípios em que a suspensão dos direitos políticos é de 03 a 05 anos, a multa civil é de 100 vezes o valor da remuneração do agente e ele fica proibido de contratar com a administração pública por até 3 anos; o mais grave é o configurado como Enriquecimento ilícito, em que o agente fica com os direitos políticos suspensos de 08 a 10 anos, a multa civil é de 3 vezes o acréscimo patrimonial e ele fica proibido de contratar com a administração pública por até 10 anos.

    O servidor público que comete improbidade administrativa não pode retornar para o serviço público.
  • Essa questão refere-se aos artigos 9, 10,11 e 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Não é fácil, e o jeito é decorar. Compare bem os incisos dos art. 9, 10 e 11, e principalmente os verbos utilizados para descrever a conduta que levam ao cometimento das improbidades. O art. 12 refere-se às penalidades: guardem esses números:
    (3 - 5 - 8 - 10) + (3 - 5 - 10) + (100 - 2 - 3).
  • Gente, observações a serem feitas. Quais sejam: Antes de procurar a alternativa correta, é aconselhável observar que tipo de improbidade administrativa está no enunciado. Para tanto, uma boa leitura se faz necessário e oportuno para uma melhor familiarização da lei. Nesse caso, "por facilitar para a incorporação ao patrimônio particular...", encontra-se na Seção II (Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário), no Art. 10, inc. I.Sabendo que trata-se de "Prejuízo ao Erário", você vai direto pra pena, uma vez que o Art. 1° deixa bem claro quem está sujeito à obediência da lei.Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.Logo, nota-se uma tentativa de desviar a atenção do concurseiro, pois Sociedade de Economia Mista(letra a), administração fundacional(letra b), administração direta (lera c), administração indireta (letra d), e a empresa incorporada ao patrimônio público (letra e) estão sujeitos à lei.Capítulo III - DAS PENASII - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;Questão Respondida.Abraço a todos!
  • memorização:-Enriquecimento ilícito: SUSPENSÃO 8 A 10 ANOS; multa 3X; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR: 10 ANOS -Prejuízo ao Erário: SUSPENSÃO 5 A 8 ANOS; MULTA 2X; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR: 5 ANOS-Princípios: SUSPENSÃO 3 A 5 ANOS; MULTA 100X; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR: 3 ANOS.
  • Quando houver a dilapidação dos bens ou haveres das entidades citadas no art. 1º da Lei 8429/92, as sanções aplicadas estão descritas no art.12, II, da mesma lei, entre elas estão:

    suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos e pagamentode multa civil de até duas vezes o valor do dano.

    Logo, a alternativa E é a correta.

  • Só complementado...

    Atos de improbidade Suspensão dos direitos políticos Multa civil Proibição de contratar com a Ad. Pública Enriquecimento ilícito 8 a10 anos Até 3x o acréscimo patrimonial 10 anos Prejuízo patrimonial 5 a8 anos Até 2x o valor do dano 5 anos Atentado contra a Ad. Pública 3 a5 anos Até 100x a remuneração do agente 3 anos
    Em todos os casos há perda da função pública.
  • vejamos,

    o agente público, por facilitar para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens referentes à

    aqui observamos que essa ação refere-se a um ato de improbidade administrativa que importa prejuízo ao erário, conforme art. 10º da lei 8429/92, I :
    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (...) :
    I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art.1º desta lei.

    ...e o art 1º define as entidades, que serão:

    Sujeitos  Passivos de Improbidade Administrativa:

    a) administração pública direta;
    b) administração pública indireta;
    c)
    empresas incorporadas ao patrimônio público ou de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual;
    d) entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, provenientes de órgãos públicos;
    e)entidades cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual.


    ou seja, podemos identificar que todas as alternativas referidas tratam de entidades passíveis de aplicação da LIA. Importante não confundir com o fato de que, no caso das letras d e e acima (não da questão), a sanção patrimonial nesses casos limita-se à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    Agora que já identificamos em que hipótese de improbidade se enquadra o enunciado, resta lembrar as sanções cabíveis. No caso de lesão ao erário, ajuda lembrar que são as penalidades intermediárias, ou seja, nem a mais grave(que será nos casos de enriquecimento ilícito), nem a mais branda(na hipótese de atentado contra os princípios).
    Então, temos no art 12 II, da LIA que, nos casos de lesão ao erário serão aplicadas, dentre outras cominações, as seguintes (vou citar apenas as que tratam dos números):

    - suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos;
    - multa civil de até duas vezes o valor do dano;
    - proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por 5 anos.
  • Acho esse assunto chatinho, mas acho que dá sim para esquematizar bem na cabeça o processo. Assimilei a matéria assim:

    Improbidade 3 "tipos":

    1) Enriquecimento ilícito - Palavras chave: EU (minhas vantagens), receber, perceber, adquirir, proveito PRÓPRIO... Ou seja, tudo que for para MIM

    2) Lesão ao erário - Palavras chave: OUTROS, permitir, facilitar, liberar, conceder favorecendo a OUTROS sem observância das formalidades (mesmo que tenha vantagens com isso) = o agente lesa o patrimônio público para favorecer alguns.

    3) Atos que atenem contra os princípios da administração pública - Palavras chave: inobservância das formalidades dos atos. Estamos cansados de estudar como um agente de agir, por isso acho esse aspecto o mais fácil de reconhecer. A única exceção se refere ao "revelar segredo...", que pode confundir um pouco, mas se você já estudou a 8.112 fica fácil de lembrar.


    Para as penalidades basta fazer uma tabela e memorizar.

    Se alguém acha que essa estratégia não é muito boa, favor opinar, tá?
  • Lesão ao erário:

    Multa Civil:  2x o valor do dano

    Suspensão dos dir políticos: de 5 a 8 anos.

    Proibição de contratar com a adm ou receber benefícios: dur 5 anos.

  • Acrescentando:
    A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é uma Lei CIVIL, cujo principal objetivo é o ressarcimento INTEGRAL do dano, em virtude de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause prejuízo ao erário ou a terceiros.
    TABELA DE PENAS E PRAZOS:
    PENAS E PRAZOS –IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – LEI 8.429/92 Enriquecimento Ilícito
    (Art. 9º) - (Penas: Art.12, I)
    Prejuízo ao Erário
    (Art. 10) - (Penas: Art.12, II)
    Ofensa aos Princípios
    (Art. 11) - (Penas: Art.12, III)
    Ressarcimento Integral do Dano SIM SIM SIM
    Perda da Função Pública SIM SIM SIM
    Perda de Bens e Valores SEMPRE NEM SEMPRE NÃO
    Suspensão dos Direitos Políticos 8 a 10 anos 5 a 8 anos 3 a 5 anos
    Proibição de Contratar com Administração Pública 10 anos 5 anos 3 anos
    Multa (até) 3x o valor do Acréscimo Patrimonial 2x o valor do Dano 100x a Remuneração
    OBS. I.: Estando a petição inicial em devida forma, o requerido terá 15 dias para se manifestar. Após receber a manifestação do requerido, o juiz terá 30 dias para decidir se recebe ou rejeita a ação.
    OBS. II.: Prescrição:
    I. 5 anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;
    II. em cargo efetivo e emprego público, dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão (Ex: Lei 8.112/90 = 5 anos).
    OBS. III: Indisponibilidade dos Bens (Art. 37, §4º) não é uma pena, mas sim uma garantiapara assegurar o integral ressarcimento do dano (Art. 7º, Lei 8.429/92).
    OBS. IV: A sanção de Ressarcimento Integral do Dano é imprescritível.

    Espero ter ajudado.
    Abraço! Bons estudos!
     
  • Todas as entidades descritas no inicio das alternativas fazem parte das entidades arroladas no art. 1º da LIA, vale a pena relembrar:

            Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.”

    O ato de improbidade citado na questão é dos que causam lesão ao erário, previsto no art. 10, inciso I, vejamos:

            “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei.”

            A partir disso, para encontrar a resposta correta, precisamos saber as penalidades previstas para este tipo de ato ímprobo, estas estão previstas no art. 12º, inciso II, vejamos:

            Na hipótese do art. 10, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito às cominações, que podem ser aplicadas isolada ou         cumulativamente, de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.”

    Portanto, letra E.
  • A simples classificação da pena responde a questão

    - Prejuízo ao erário, logo a suspensão dos direitos políticos dar-se-á de 5 a 8 anos e a multa de até 2x o valor do dano

    ALTERNATIVA "E"

  • Para o TRE nível superior caí muuito. Essa é uma tabela que tenho, espero que dê para entender nesse formato.


    Artigo 9:

    Enriquecimento ilícito:

    Artigo 10:

    Prejuízo ao Erário

    Artigo 11: Contra princípios da administração 


    Requisitos:

    Artigo 9: Dolo, má-fé.

    Artigo 10: Dolo ou culpa

    Artigo 11: Dolo, má-fé


    Suspensão dos direito políticos:

    Artigo 9: De 8 a 10 anos

    Artigo 10: De 8 a 5 anos

    Artigo 11:De 5 a 3 anos


    Pagamento de multa civil ( mesma ordem acima, artigo 9, 10 e 11)

    De até 3 vezes o acréscimo patrimonial

    De até 2 vezes o acréscimo patrimonial

    De até 100 vezes o acréscimo patrimonial


    Proibição de contratar com o poder público ou receber benefício pelo prazo de:( mesma ordem acima, artigo 9, 10 e 11)

    10 anos

    5 anos

    3 anos

  • GABARITO E

    facilitar para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica é caso de PREJUÍZO ao ERÁRIO.

    Logo, suspensão dos direitos políticos de 5-8 anos, multa civil de até 2x o valor e proibição de contratação com a administração de 5 anos.


ID
32350
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O direito do autor sobre suas obras é

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º CF

    XXVII - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
  • Segundo a lei 9.610/98, o direito do autor de exploração exclusivo de sua obra é vitalício, sendo esse direito repassado para seus herdeiros se estes forem filhos, pais ou cônjuges.
  • A norma determina que tratando-se de obras de relavância pública e qie contribua para o crescimento da nação, os direitos autorais serão de 20 anos, após esse prazo, torna-se pública a obra. Diga-se que é apenas o direito autoral da obra e não a obra, que pode ser uma invensão, um texto, uma pintura, etc.
  • Esses direitos vigoram durante a vida do autor e, após a sua morte, por 70 anos, segundo a Lei 9.610/98: “Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.”

  • CORRETA: Alternativa B.

    .

    .

    .

    Art. 5: XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    .

    .

    NÃO CONFUNDIR:

    .

    .

    Art. 5: XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

  • GABARITO LETRA B

    ART 5º

    XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de

    suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    FONTE: CF 1988

  • Para exemplificar: as obras do Monteiro Lobato, hoje, estão em domínio público.

    A legislação brasileira estipula o prazo de 70 anos a partir de 1º de janeiro ao ano subsequente à morte do autor para que as obras dele entrem em domínio público.

    Quando a obra ingressa no domínio público, qualquer pessoa pode utilizá-la, fazer adaptações, traduzir, veicular, imprimir, ou seja, fazer qualquer tipo de uso econômico sem ter de pedir autorização prévia para o autor ou titular de direitos.

    Nada é eterno...

  • Art. 5: XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

    Art. 5: XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

  • Gab B

    Direito Autoral

    • utilização/publicação/ reprodução - Vitalício ao autor -

    Herdeiros - Temporário - lei

    Não herdeiros -domínio público

    • proteção de obras coletivas
    • reprodução imagem/voz humana - ativ. desportivas
    • fiscalização/ aprov. econo - criadores, intérpretes, sindicatos., associações


ID
32353
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal prevê, quanto às penas, que

Alternativas
Comentários
  • E vedada a pena de morte, salvo nos casos previsto em lei.
  • Art. 5º- XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • A pena de morte a ser aplicada em caso de guerra declarada é por fuzilamento!
  • A lista de penas elencadas no parágrafo XLVII é terminativa, ou seja, não poderá ser acrescentada nenhuma outra.
  • ITEM A) Art. 5º, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:(...) suspensão ou interdição de direitos;

    ITEM B) Art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
  • e) a laborterapia, consistente no exercício de trabalho forçado, é meio de reeducação do condenado a ser adotado.

    Tratamento de enfermidades nervosas e mentais pelo trabalho, terapêutica ocupacional.
  • e) a laborterapia, consistente no exercício de trabalho forçado, é meio de reeducação do condenado a ser adotado.

    Tratamento de enfermidades nervosas e mentais pelo trabalho, terapêutica ocupacional.
  • A doutrina sopesada por Marcelo Borba, o mago dos concursos, nos ensina que a pena de trabalhos forçados será aplicada em casos excepcionais, como por exemplo o desvio de verbas federais nos valores compreendidos entre a as modalidades tomada de preços e concorrência. Durante a prisão, além da perda de bens, o infrator terá jornada de trabalho de 14 horas sem direito a descanso. Como pena alternativa, ser-lhe-á imposto o estudo forçado do regimento interno do STM.

    Penas de banimento também säo aceitas pela CF, nas quais o mal administrador público será enviado compulsoriamente somente com as roupas do corpo para áreas desérticas e inóspitas do planeta que serão definidas em decreto do chefe do poder executivo.

    O Controlador-Geral da União, que também é chefe do Ministério Público Federal, será o encarregado da sentença.
  • Art.5º -  XLVII- Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84, XIX;
    b) de caratér perpétuo;
    c) de trabalhos forçados;
    d) de banimento;
    e) crueis;
  • LETRA C
    Segundo a CF, a pena deve ser sempre individualizada, ou seja, não deve passar da pessoa do acusado. Além disso, é vedado pena de:
    o Caráter perpétuo (penal cível e administrativa);
    o Banimento;
    o Trabalhos forçados;
    o Cruéis;
    o Morte, salvo em caso de guerra declarada.
  • Klaus, excelente comentário. Anotei tudo!

  • A) Errado , por exemplo quando sujeito se recusa a cumprir obrigação imposta a todos e ainda se recusa a cumprir a alternativa , neste caso poderá sofrer interdição de direitos

    B) Errado . Admite-se até o limite da herança deixada para o sucessores

    C) Correto , é a única ressalva prevista na CF para imposição de tal pena

    d) Errado . É vedada a aplicação da pena de banimento

    E) Errado . é vedada a imposição de pena de trabalhos forçados 

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    FONTE: CF 1988


ID
32356
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art 7º (CF) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    XXXIV - Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
  • COMENTÁRIOS:
    A) TRABALHO NORTURNO PARA URBANO 20 POR CENTO PARA RURAL 25 POR CENTO.
    B)PROIBIÇÃO DE DIF. DE EXERC DE FUNÇÕES ART 7 INC XXX
    C)IDADE MINIMA 18 ANOS... 14 ANOS APENAS COMO MENOS APRENDIZ
    D)CORRETA
    E)DURAÇÃO NÃO SUPERIOR A OITO HS DIARIAS E 44 SEMANAIS
  • Na Constituição ver..
    Capítulo II "Dos Direitos Sociais"

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.



    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

  • A rigor não existe igualdade de direitos entre aquele que é empregado e o trabalhador avulso. O empregado goza de muito mais direitos. Será que esse artigo é uma norma de eficácia limitada, que depende de lei, ou será que a igualdade de direitos não se refere a direitos trabalhistas... se alguém quiser comentar, estejam a vontade.
  • A idade mínima em que o trabalho permitido é de 14 anos (como aprendiz inclusive), mas não para qualquer tipo de trabalho.
    Sendo as condições preenchidas essa afirmação valeria para aquele que tiver 18 anos acima.
  • O menor com idade de 14 anos, já pode trabalhar como menor aprendiz, porém não para qualquer trabalho, exemplo é o trabalho insalubre e periculoso que não é permitido, bem como o noturno. O trabalhador com vínculo "permanente" (que na verdade é por tempo indetermiado) e o avulso, teem direitos diferenciados, o avulso é aquele representado por entidade de classe ou sindicato, mas como se trata de norma específica, a questão está certa quando elenca direitos básicos como: dignidade, adicional noturno, horas extras acima da normal, etc. Mas acredito que esta questão poderia ter sido anulada.
  • Quanto aos direitos sociais garantidos pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL! ART 7º XXXIV- Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
  • O art. 7º da CF, em seu inciso:XIII - duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insaulubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
  • a) o trabalho noturno é remunerado com VALOR SUPERIOR AO DIURNO. ERRADA 
    b) a mulher está proibida do exercício de trabalho insalubre. ERRADA
    c) a idade mínima para o exercício de qualquer trabalho pelo menor é de DEZESSEIS anos. ERRADA
    d) o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos. CERTA
    e) o trabalho tem a duração normal não superior a QUARETA E QUATRO horas semanais.
  • Para descarte da Assertiva B, basta lembrarmos das mulheres que são Frentistas, lidam com produto tóxico - combústível - atividade insalubre, permitida as mulheres.

  • Acrecentando:
    Para o trabalho urbano, considera-se noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia, e as 5 horas do dia seguinte; para o trabalho agrícola, entre 21 e 5 horas; para o trabalho pecuário, entre 20 e 4 horas.
    O acréscimo (chamado adicional noturno) é de, no mínimo 20% para o trabalhador urbano e, no mínimo 25% para o trabalhador rural, exceto se executado em revezamento semanal ou quinzenal, percentagem que incide sobre quaisquer valores, tais como férias, 13º salário, FGTS, etc.
    Tendo a CF abolido a diferenciação entre homens e mulheres, é permitido, com determinadas restrições, o trabalho noturno e em condições de insalubridade.
    A CF não autoriza o trabalho noturno nem o insalubre para menores, de ambos os sexos.
  • Resposta correta letra "D"

    A) Urbano 20% e Rural 25%
    B) Artigo 7º Inciso XXX
    C) Idade minima de 18 anos (14 anos é para Aprendiz)
    D) Verdadeiro
    E) 8h diarias e 44 semanas

    Art 7º (CF) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    XXXIV - Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. 
  • XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

  • Epa! Cuidado!

     

    "A idade mínina para qualquer trabalho exercido por menor de idade é 14 anos".

    Menor de 14 anos só poderá exercer a função de menor aprendiz (nada de qualquer trabalho)!

     

     

  • 44 horas

  • qualquer trabalho é proibido a menores de 16, salvo aprendiz a partir de 14 anos.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

    FONTE: CF 1988

  • A - Trabalho noturno deve ser remunerado em nível superior ao diurno a CF não especifica o acréscimo.

    B - Somente aos menores de 18 é proibido, se for mulher menor de 18 estará proibida, mas a condição que gera a vedação é a idade e não o gênero sexual.

    C - Não qualquer trabalho, o menor de 16 só pode ser aprendiz e isto a partir dos 14.

    D - GABARITO

    E - 8 diárias e 44 semanais.


ID
32359
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar- se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de

Alternativas
Comentários
  • As hipoteses de aquisiçao de nacionalidade brasileira secundaria estao previstas no art.12, II, segundo o qual sao brasileiros naturalizados
    a)Os que na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos orignarios de paises lingua Portuguesa apenas aresidencia por um ano ininterruptp e idoneidade moral

    b)Os estrangeros de qualquer nacionalidade residentes na Republica Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenaçao penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
  • Na Constituição ver
    Capítulo II "Da Nacionalidade" Art 12º(Inciso II - b)

    " os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)"
  • Esse procedimento de naturalização é a espécie Extraordinário que entra os estrangeiros de qq nacionalidade, tem que residir há mais de 15 ininterrupto e sem condenação penal.
  • Art. 12. São Brasileiros:
    II-naturalizados:
    [...]
    b)os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há MAIS DE 15 ANOS ININTERRUPTOS E SEM CONDENAÇÃO PENAL, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    CORRETA LETRA C.

    ^^
  • Resposta Correta letra "C"

    Art.12, II :
    a) Os que na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos orignarios de paises lingua Portuguesa apenas aresidencia por um ano ininterruptp e idoneidade moral
    b)Os estrangeros de qualquer nacionalidade residentes na Republica Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenaçao penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
  • Lembremos que para qualquer estrangeiro será 15 anos e não ter cometido crime. Já para as pessoas que moram em paises que tem como lingua principal a portuguesa somente será necessaria a permanencia de 1 ano e não ter cometido crime algum e os portugueses terá sua equiparação desde que os brasileiros também o teja em Portugal.

  • GABARITO C 

     

    Art. 12, II, b da CF 

     

  • GABARITO: LETRA C

    CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.    

    FONTE: CF 1988

  • >Naturalização EXTRAORDINÁRIA/QUINZENÁRIA - Outros países: residentes há mais de 15 anos ininterruptos (quinzenária), sem condenação penal (pode ter civil) e requer nacionalidade. Por possuir requisitos mais difíceis, preenchidos esses o indivíduo tem direito subjetivo a naturalização [Vinculada]. Saídas meramente temporárias não excluem o direito a naturalização.

    *Brasileiro naturalizado somente poderá ter acesso à rádio e televisão após 10 anos.

    *A aquisição de naturalidade secundária (voluntária) não decorre do ius solis ou ius sanguis

    Gab: "C"


ID
32362
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É INCORRETO afirmar que o alistamento e o voto são

Alternativas
Comentários
  • e vedado alistamento dos conscritos.
  • A CF proíbe o alistamento eleitoral dos conscritos (sujeito já devidamente inscrito na junta militar para prestação do serviço militar) durante o período do serviço militar obrigatório (Artigo 14,Parágrafo 2º).

    O exercício de atividades militares strictu sensu demandam o desempenho de atos imcompatíveis com a atividade política por razões de ordem política e social.
  • CRFB/1988
    Art.14 §- NÃO PODEM ALISTAR-SE COMO ELEITORES os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os CONSCRITOS.
  • galera tem q ter em memte q isso so se aplica aos militares conscritos, SERVIÇO OBRIGATORIO. mesmos q os caras ja tenham se alistado antes de prestar o serviço, terao seu direito suspenso.
    os militares de carreira votam tranquilamente (e se sujeitam a regras especiais de elegibilidade)
  • è incorreto afirma q o alistamento e o voto são obrigatórios para os conscritos, porém a alternativa C também peca ao afirmar q são obrigatórios aos maiores de 18 anos, uma vez q naum se excluiu o grupo pertencente aos maiores de 70 anos cujo alistamento e voto são facultativos.
  • O alistamento e o voto são proibidos para estrangeiros e CONSCRITOS.Mas a letra c está também incorreta pois nem todos os maiores de 18 anos são obrigados a se alistar e votas.
    I obrigatorio
    * brasileiro
    * alfabetizado
    *>18<70 anos
    *não conscrito
    Mas visando marcar a mais incorreta , a letra A é a escolhida.
  • 1) Para quem o voto é obrigatório ?
    Resposta: O voto é obrigatório para todos os eleitores dos 18 (dezoito) aos 70 (setenta) anos.

    2) Para quem o voto é facultativo ?
    Resposta: O voto é facultativo para:
    a) os analfabetos;
    b) os maiores de 70 (setenta) anos;
    c) os menores de 18 (dezoito) anos.
  • Resposta Correta letra "A"

    Art.14 - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
    CF/88
  • CF/88. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    (...)

    § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Eita.....o erro tava bem explícito na letra A. 

  • Tamnaho do INCORRETO, e cê não viu.. haha, é assim mesmo, aprenda com os errros

     

    Fundamento:

     

    CF/88

     

    Art.14 - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
     

     

     

    GABARITO LETRA A

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    (...)

    § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14.  § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    FONTE: CF 1988

  • lembro quando participei do meu "tiro de guerra" ou TG, a primeira coisa que fizeram foi raspar minha cabeça, a segunda foi pegar meu titulo de eleitor kkkk


ID
32365
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere os itens abaixo.

I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira.

II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional.

IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se.

Estão corretas as atitudes referidas em

Alternativas
Comentários
  • Art. 17 CF
    É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
    I- Caráter nacional;
    II- Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade e governos estrangeiros ou de subordinação a estes;
    III- Prestação de contas à justiça eleitoral;
    IV- Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

    Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no TSE.

  • I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira. (Correta)II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. (Errada)III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional. (Errada)IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se. (Correta)
  • A alternativa II nao esta necessariamente errada, pois a questao nao menciona para que fim o partido deve estar apto. O partido pode ter adquirido personalidade juridica na forma da lei civil e AINDA nao ter registrado estatuto no TSE, e ainda assim vir a concorrer nas proximas eleicoes, desde que o faca ate um ano antes da mesma. Questao mal formulada e discutivel... na minha modesta opiniao
  • Guilherme, você está coberto de razão. Se você for perceber ainda, o Item III é uma situação IMPOSSÍVEL, uma vez que um dos preceitos dos partidos políticos é ter caráter nacional. Portanto, na minha humilde opinião não trata-se de atitude NÃO CORRETA, e sim impossível.Ao contrário do item I, que é perfeito, pois não receber recursos financeiros de entidades estrangeiras além de ser uma atitude correta, como pede a questão, é um preceito constitucional aos partidos políticos.Agora, é lógico que dá pra entender o que a FCC quis com "Estão corretas as atitudes referidas em..."Acho que o item II ficaria completo dessa forma: II. "O Partido Político Beta, adquiriu personalidade jurídica na forma da lei civil, e mesmo não registrando seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, exigiu o recurso do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.
  • Resposta correta letra "C"

    I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira. (Correta)
    II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. (Incorreta)
    III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional. (Incorreta)
    IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se. (Correta) 

    Art. 17 CF - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
    I- Caráter nacional;
    II- Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade e governos estrangeiros ou de subordinação a estes;
    III- Prestação de contas à justiça eleitoral;
    IV- Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

  • I. Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.


    II. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.


    III.  caráter nacional.


    IV. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana

  • Quanta criatividade na elaboração dessa questão. 

  • Adorei a elaboração dessa questão. 

  • GABARITO C 

     

    CORRETO - NÃO FEZ MAIS QUE A OBRIGAÇÃO ! - I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira.

    ERRADA - SÓ EXISTE COMO PJ, NÃO PODE PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL -  II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. 

    ERRADA - Art. 7 § 1 da LPP -  DEVE TER ORGANIZAÇÃO NACIONAL - ( como provar : telefone 5131= (I) obter apoio de eleitores não filiados a outros pp (II) obter pelo menos 0,5% de assinatura dos votos da última eleição para Camara dos Dep., exceto brancos e nulos (III) distribuido por 1/3 dos Estados (IV) mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um dos Estados.
     III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional.


    CORRETA - IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se.

  • qual o problema de o partido político adquirir personalidade jurídica, mas (ainda) nao ter registrado seu estatuto no TSE? Cediço que são duas fases distintas quanto à sua criação.

     

    Questão muito mal feita

  • Questão relativamente fácil, mas muito mal elaborada. O enunciado II não pode ser classificado como uma atitude errada. 


ID
32368
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se

Alternativas
Comentários
  • Art. 37 -CF
    XVII - A proibição de acumular estendese a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta e indiretamente, pelo poder público.
  • Letra A é a CORRETA, pois está em consonancia com o disposto no inciso XVII do art. 37 da CF/88, que assim dispõe: "A proibição de acumular estendese a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta e indiretamente, pelo poder público".

  • Resposta correta letra "A"

    Art. 37 - CF - XVII - A proibição de acumular estendese a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta e indiretamente, pelo poder público.
  • Ao meu ver, o gabarito está incorreto, pois a letra "C" apresenta opção tbem prevista na CF, já que pode ser controlada tanto direta quanto indiretamente, dessa forma, considerar a letra "A" correta em detrimento da "C" não me pareceu razoável.

  • Lucirene, a alternativa C está incorreta, devido a se limitar "apenas às funções", sem incluir os empregos.


    Art. 37 - CF
    XVII -  a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

  • XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;     

    GABARITO -> [A]

  • Art. 37, XVII, CF/88 - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

  • a)

    a empregos e funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas indiretamente pelo poder público

  • Letra c INCORRETA , já que restringe a funções.

  • ART 37 - XVII -  a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

    gab A

  • GABARITO: LETRA A

    Art. 37.  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 

    FONTE: CF 1988


ID
32371
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em se tratando de servidores públicos, é correto que

Alternativas
Comentários
  • A aposentadoria compulsória se dá aos 70 anos e com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

    A lei não pode nunca estabelecer contagem de tempo de contribuição fictício.

    A estabilidade é obtida após 3 anos de efetivo exercício.
  • Complementando:
    Alternativa correta é a "E", já que em total conformidade com o disposto no art. 40, § 9º, CF.
  • a) a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal.ERRADO:
    A CF, em seu art. 39, § 4º, impõe o pagamento na forma de subsídio aos membros de Poder, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais, mas faculta aos demais servidores públicos o mesmo regime remuneratório, desde que organizados em carreira:
    Art. 39 – (...)§ 8º - A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

    b) a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço. ERRADO: compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de c o n t r i b u i ç ã o.
  • Embora conste na CF88 após a EC 19 Três Anos, em razão do artigo 21 da Lei 8112-90 ainda conta literalmente:
    Seção V
    Da Estabilidade
            Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
  • creio que a questão deva ser anulada

    ainda que CF estabeleça prazo de 3 anos, a 8112 estebelece prazo de 2 anos.
    nesse esse caso a interpretação deve ser feita a favor do servidor público, obviamente 2 anos de efetivo exercício para adquirir a estabilidade é mais vantajoso que três.
    é o caso aqui do estado de são paulo, no qual, para os servidores públicos, a licença para gestante é de 180 dias e não de 120 como estabelece a CF
  • Caro gabriel,
    A Lei 8.112/90 trata-se de um dispositivo infraconstitucional,ou seja,está abaixo da constituição,logo o que realmente vale é a CF/88 ok?
  • Qual o correto, 02 (dois) anos de efetivo pra adquirir estabilidade ou 03 (três) anos? até agora estou confuso com relação a este questionamento.
  • pela lei no site do planalto, atualizada, nao consta esta alteração de 24 para 36 meses, permanece 24.
  • Essa questão deveria ser anulada já que a Alternativa que fala sobre aposentadoria compulsoria com proventos proporcionais tbm está correta.
  • Não está correta a letra A, pois o inciso II, do §1º, do art. 40 da CF, fala que a aposentadoria compulsória se dará com proventos proporcionais ao TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e não de serviço como afirma a questão.Quanto ao tempo de estabilidade, o art. 41 da CF(deve ser observada a Constituição), estabelece claramente que a estabilidade é adquirida após 3 ANOS DE EFETIVO EXERCICIO e não 2 anos como afirma a questão.
  • Ficou confuso responder esta questão visto que:Lei 8.112/90Art. 186. O servidor será aposentado: ... II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço; ...EArt. 40 da CF, Inciso IIII - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
  • Luis fernando,As regras sobre aposentadoria da lei 8.112 foram TACITAMENTE revogadas por sucessivas emendas à constituição. Nesse caso, devem ser aplicadas as regras do Art. 40, §1° da CF. A naior prova disso é que as regras pertinentes à aposentadoria da lei 8.112 é pelo tempo de serviço e não pelo de contribuição. No Art. 40, caput, a constituição não deixa dúvidas ao revelar que o o regime previdenciário dos servidores públicos é de caráter contributivo.O art. 21 da lei 8.112 também foi tacitamente revogado pela emenda n°19 da constituição, passando de 2 para 3 anos de efetivo exercício. Entretanto, o estágio probatório continua com 2 anos.
  • Na semana de Atualização que o LFG realizou disse a Fernanda Marinela que o estágio probatório e a estabilidade são de 3 anos. E é esse o entendimento da Funrio, Cespe e do STF e STJ.Depois de algumas idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu: com a Emenda Constitucional 19, de 1998, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de três anos. A mudança no texto do artigo 41 da Constituição Federal instituiu o prazo de três anos para o alcance da estabilidade, o que, no entender dos ministros, não pode ser dissociado do período de estágio probatório. O novo posicionamento, unânime, baseou-se em voto do ministro Felix Fischer, relator do mandado de segurança que rediscutiu a questão no STJ. O ministro Fischer verificou que a alteração do prazo para a aquisição da estabilidade repercutiu sim no prazo do estágio probatório. Isso porque esse período seria a sede apropriada para avaliar a viabilidade ou não da estabilização do servidor público mediante critérios de aptidão, eficiência e capacidade, verificáveis no efetivo exercício do cargo. Além disso, a própria EC n. 19/98 confirma tal entendimento, na medida em que, no seu artigo 28, assegurou o prazo de dois anos para aquisição de estabilidade aos servidores que, à época da promulgação, estavam em estágio probatório. De acordo com o ministro, a ressalva seria desnecessária caso não houvesse conexão entre os institutos da estabilidade e do estágio probatório. Não só magistrados como doutrinadores debateram intensamente os efeitos do alargamento do período de aquisição da estabilidade em face do prazo de duração do estágio probatório fixado no artigo 20 da Lei n. 8.112/90. Conforme destacou o ministro Fischer, o correto é que, por incompatibilidade, esse dispositivo legal (bem como o de outros estatutos infraconstitucionais de servidores públicos que fixem prazo inferior para o intervalo do estágio probatório) não foi recepcionado pela nova redação do
  • Acho que essa questão é passivel de anulação. A letra "B", na CF diz que por tempode contribuição e na 8.112 que tempo de serviço, acho que como a questão é de administrativo o que prevalece é a 8.112, até porque o item não afirma se é pela constituição, pelos menos é o que interpreto
  • Art. 40, § 9º, CF/88 - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

    Sobre a estabilidade o que vale é 3 anos (EC 19/98), A Constituição prevalece sobre a lei 8112/90.
     

  • O CORRETO É LETRA b)

    lei 8.112/90

    Art. 186.:O servidor será aposentado:

    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

    e ART. 40 CF 88

    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

  • Analisando a prova depude perceber que essa questão (questão 53 da prova) estava inserida junto daquelas referentes a Direito Constitucional. E estas estavam logo após às questões de Direito Administrativo.

    COnclusão: Foi uma questão puramente CONSTITUCIONAL, portanto, não se enquadra no assunto da Lei 8112.

    Gabarito correto letra E, por força do Art. 40, § 9º da CF88.
  • Não importa se a prova é de constitucional ou administrativo. Há algo tão básico no estudo do conflito aparente de normas: qualquer norma que contrarie a CF é inconstitucional (ou não recepcionada) e deve ter sua aplicação obstada.

    Isso é básico. Qualquer entendimento contrário deveria estar pautado em uma posição expressa do enunciado da questão, algo do tipo: Nos termos da lei 8.112.
  • Resposta correta letra "E"

    Art. 40, § 9º, CF/88 - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  • a) a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal. Lei específica poderá fixar ou alterar a remuneração e os subsídios de que trata a CF (art 37, X)

    b) a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Ao tempo de contribuição ( Art. 40, II)

    c) a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. Não poderá (art. 40 Parágrafo 10)

    d) a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 3 anos (Art. 41)

    e) o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.  Art

  • Não poderemos tomar por base a Lei 8.112, haja vista, não existir no enunciado referência ao servidor público federal. Se limitando a expressão "servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público" 

    A CF fala expressamente em 3 anos.
  • A eterna discussão sobre o prazo para a estabilidade do servidor público.

    PARA A FCC A ESTABILIDADE SERÁ ATINGIDA APÓS TRÊS ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO. 
    E PONTO.

    Boa sorte a todos !
  • A alternativa "B" também está errada porque a aposentadoria compulsória pode resultar em proventos integrais, se o servidor já dispuser dos requisitos necessários para tal.

    Se homem -> 60 anos de idade; 35 de contribuição; 10 anos de erviço público; 5 anos no cargo.
    Se mulher -> 55 anos de idade; 30 de contribuição; 10 anos de serviço público; 5 anos no cargo.
  • Tempo de contribuição e de serviço não são a mesma coisa??

    O art. 4º da EC 20/98 dispõe que o tempo de serviço considerado pela legislação vigente para efeito de aposentadoria, cumprido até que a lei discipline a matéria, será contado como tempo de contribuição.


    http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/tempo_contrib_aposent.htm
  • questão realmente cheia de peguinhas
  • Realmente não se pode achar que exista divergências entre lei e Constituição. O que é infraconstitucional, revoga-se tacitamente, então não tem o porquê dúvidas quanto a isso!

  • A - ERRADO - PARA SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS OU MUNICIPAIS. AOS MINISTROS DE ESTADO E OS SECRETÁRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SERÃO OBRIGATORIAMENTE REMUNERADOS POR SUBISÍDIOS. 



    B - ERRADO - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA --> COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.



    C - ERRADO - A LEI NÃO PODERÁ ESTABELECER QUALQUER FORMA DE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FICTÍCIO. 



    D - ERRADO - ESTABILIDADE APÓS 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO. 



    E - CORRETO

    - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO = APOSENTADORIA

    - TEMPO DE SERVIÇO = DISPONIBILIDADE





    GABARITO ''E''

  • quem ganha subsídio, recebe 13º?

     

  • Gabarito letra e).

     

     

    a) A CF/88, em nenhum dispositivo, faz tal vedação. É possível destacar, também, algumas leis, citadas abaixo, que remuneram servidores por subsídio que não estão expressos na CF. Estas obedeceram à CF, Art. 37, § 4º e § 8º.

     

    As Leis nº 11.358 e nº 11.776 implementaram, no âmbito da Administração Pública Federal, a remuneração por meio de subsídio para algumas carreiras responsáveis pelo exercício de atividades exclusivas de Estado.

    Fonte: https://sindjufe-ba.jusbrasil.com.br/noticias/2301006/remuneracao-por-meio-de-subsidio (IMPORTANTE A LEITURA)

     

     

    b) DICA: A EXPRESSÃO ("PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO") SÓ APARECE NESTES DISPOSITIVOS, NA CF. OU SEJA, ESTÃO RELACIONADAS À APOSENTADORIA.

     

    CF, Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

     

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

     

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

     

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;

     

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

     

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

     

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

     

     

    c) CF, Art. 40, § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

     

     

    d) CF, Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

     

     

    e) CF, Art. 40, § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

     

     

     

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  • A) X - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por LEI ESPECÍFICA, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral ANUAL, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados EXCLUSIVAMENTE por subsídio fixado em parcela única, VEDADO o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.



    B) Art. 40.  § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:   
    II - COMPULSORIAMENTE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70  ANOS de idade, ou aos 75 ANOS de idade, na forma de LEI COMPLEMENTAR;      

     


    C) Art. 40. § 10 - A lei NÃO poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
     

     

    D) Art. 41. São estáveis após 3 ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.



    E) § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.  [GABARITO]

     

     

  • b) a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

     

    Art. 40, § 1°, II, CF/88 - Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

     

    c) a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

     

    Art. 40, § 10, CF/88 -  A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

     

    d) a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

     

    Art. 41, CF/88 - São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

     

    e) o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

     

    Art. 40, § 9°, CF/88 - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

     

     

     

     

  • Pode gravar, que é ctz cair:

     

    -Tempo de serviço --> conta p/ fins de DISPONIBILIDADE

     

    -Tempo de contribuição --> conta p/ fins de APOSENTADORIA

     

     

     

     

    GABARITO LETRA E

  • Já aconteceu de vocês olharem pra uma alternativa e achar que ela está errada por um motivo, mas na verdade é por outro? rs

  • em relação a LETRA A, a fixação ou alteração de quem pode os receber somente poderá ser feita mediante lei específica

  • Pode gravar, que é ctz cair:

     

    -Tempo de serviço --> conta p/ fins de DISPONIBILIDADE

     

    -Tempo de contribuição --> conta p/ fins de APOSENTADORIA

    Autoria de Lucas Ferreira.

    Para fins de estudo.


ID
32374
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos assegurados pela Constituição Federal, em se tratando de promoção por antigüidade, o magistrado mais antigo só poderá ser recusado pelo Tribunal pelo voto de

Alternativas
Comentários
  • Na apuraçao por antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de de dois terços de seus membros, conforme o procedimento proprio, e assegurada ampla defesa , repetindo-se a votaçao ate fixar- se a indicaçao; (red. dada Emenda Constitucional nº45, de 2004.
  • CF, art. 93 II, d

    II ...
    d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

  • Resposta correta letra "B"

    Art. 93 II, D da CF/88
    d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;
  • Únicos casos em que o quorum é de dois terços no Poder Judiciário, o resto é maioria absoluta ;)


    1 - Art 102, III, § 3º, CF. No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

    2 - Art. 103-A, CF. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

    3 - Art. 93, II, d, CF. na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
  • SOBRE O PODER JUDICIÁRIO

     

    MÁXIMA

     

     

    A EXPRESSÃO 2/3 SÓ APARECE QUATRO VEZES, IMPRETERIVELMENTE:

     

     

    1) 2/3 PRA MODULAR OS EFEITOS DA ADIN/ADC

     

    2) 2/3 PRA REJEITAR REPERCUSSÃO GERAL DE RECURSO

     

    3) 2/3 PRA EDITAR/CANCELAR/ALTERAR SÚMULA VINCULANTE 

     

    4) 2/3 PRA RECUSAR O JUIZ MAIS ANTIGO

     

    ( O RESTO OU É MAORIA ABSOLUTA OU MAIORIA SIMPLES, 2/3 NÃO É NÃO. )

     

     

    GABARITO LETRA B

  • ANTTIGUIDADE AGORA COM DOIS TT


ID
32377
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Uma parcela dos juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral é eleita dentre magistrados integrantes do

Alternativas
Comentários
  • O TSE , compor-se-à, NO MÍNIMO, de sete membros, escolhidos:
    I. mediante eleição e voto secreto:
    3 juizes dentre os ministros do STF;
    2 juizes dentre os ministros do STJ;
    II. dois juizes dentre 6 advogados de notável saber juridico e idoneidade moral indicados pelo STF nomeados pelo Presidente da República.
    art 119
  • Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
    I - mediante eleição, pelo voto secreto:
    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.


    Deus Nos Abençoe!!!
  • Resposta correta letra "D"

    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
    I - mediante eleição, pelo voto secreto:
    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
  • http://mapasconcursos.blogspot.com.br/

  • Ministra Lauritta Vaz (STJ) de um lado e Dias Toffoli (STF) do outro

  • O TSE será composto por, no mínimo, SETE membros.


    * três juízes, dentre os Ministros do STF, escolhidos pelo próprio STF, mediante eleição e voto secreto.

    * dois juízes, dentre os Ministros do STJ, escolhidos pelo próprio STJ, mediante eleição e voto secreto.

    * dois juízes, dentre seis advogados, com mais de 10 anos de atividade, nomeados pelo Presidente da República, indicados pelo STF.




    O TRE será composto por SETE membros.


    * dois juízes, dentre os desembargadores do TJ, escolhidos pelo próprio TJ, mediante eleição e voto secreto.

    * dois juízes, dentre os juízes de direito do TJ, escolhidos pelo próprio TJ, mediante eleição e voto secreto.

    * um juiz federal

    * dois juízes, dentre seis advogados com mais de 10 anos de atividade, nomeados pelo Presidente da República, indicados pelo TJ.

  • Gabarito letra d).

     

    Macete:

     

    TSE = "3, 2, 2"

    O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    * O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

     

    TRE = "2, 2, 1, 2"

    Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (NÃO HÁ O "NO MÍNIMO")

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    * O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

     

    Informação para complementar o estudo sobre os Tribunais Eleitorais:

     

    NÃO HÁ O QUINTO CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS.

     

    CF, Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

     

    Quatro são os tribunais que atendem à regra do quinto constitucional:

    a) Tribunais de Justiça;

    b) Tribunais Regionais Federais;

    c) Tribunais Regionais do Trabalho;

    d) Tribunal Superior do Trabalho.

     

    *A OAB não tem direito subjetivo de participar do procedimento de indicação pelo tribunal de justiça da lista que será encaminhada ao presidente da República para escolha de juiz do TRE. (Q100988)

     

     

     

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  • A questão quer saber quem são os ELEITOS ( eleição mediante voto secreto). Os eleitos são os membros do STF e STJ, o restante é indicado e nomeado.


ID
32380
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dois juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais são oriundos

Alternativas
Comentários
  • CF/88 Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

    § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:
    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    Alternativa correta: letra "C"

  • Muito cuidado com essa questão pessoa, pois pode confundir.De acordo com CF não há Tribunal Federal de Recursos - TFR mas sim no Codigo Eleitoral. Então se vier especificando CF lembre-se que só há do STF e do STJ.e no Codigo Eleitoral, há STF e TFR.CUIDADO!!!
  • O Tribunal Federal de Recursos foi extinto com a promulgação da CF de 1988 e os Tribunais de Alçada foram extintos pela Emenda Constitucional 45/2004.
  • Resposta correta letra "C"

    Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    P.S. CF/88

    Vale salientar que não existe mais Tribunais de Alçada e Tribunal federal de Recursos .
  • gostaria de saber pq a letra D está errada
  • Caro colega,

    Nos termos do artigo 120, § 1º, II, da CF, apenas UM juiz será do TRF, e não DOIS
    como diz o enunciado da questão.

    Portanto, correto está a letra "C" - DOIS ADVOGADOS

    Muito cuidado com isso.!

    Bons estudos
  • Caro colega Ricardo,

    Só ensine algo, qdo tiver certeza, caso contrário estará atrapalhando e confundindo os colegas aqui do QC.

    A alternativa "D" está errada, pois fala em Justiça Federal, que é a primeira instância, e, no Art. 120, § 1º, inciso II, fala em Juiz do Tribunal Regional Federal, o conhecido TRF, que é a segunda instância da Justiça Federal.

    Em seguida vem a dúvida, ué, pq fala-se em Juiz e não em Desembargador se trata-se de segunda instância?? Pois é, os magistrados da 2ª instância da Justiça Federal, ou seja, os Magistrados do TRF, são chamados de Juízes pela CF/88 em todas suas referências aos mesmos em seu texto. Coisa do constituinte originário.


    CF/88 Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

    § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:
    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    Espero ter ajudado! ;)
  • Gabarito letra c).

     

    Macete:

     

    TSE = "3, 2, 2"

    O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    * O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

     

    TRE = "2, 2, 1, 2"

    Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: (NÃO HÁ O "NO MÍNIMO")

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    * O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

     

    Informação para complementar o estudo sobre os Tribunais Eleitorais:

     

    NÃO HÁ O QUINTO CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS.

     

    CF, Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

     

    Quatro são os tribunais que atendem à regra do quinto constitucional:

    a) Tribunais de Justiça;

    b) Tribunais Regionais Federais;

    c) Tribunais Regionais do Trabalho;

    d) Tribunal Superior do Trabalho.

     

    *A OAB não tem direito subjetivo de participar do procedimento de indicação pelo tribunal de justiça da lista que será encaminhada ao presidente da República para escolha de juiz do TRE. (Q100988)

     

     

     

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  • Gabarito: letra C

     

    Art. 120: § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

     

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.


ID
32383
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será

Alternativas
Comentários
  • Art. 119, CF)
    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  • são três ministros do stf no tse, um presidente, outro vice presidente, e o terceiro? fica de vela o coitado...
  • Resposta Correta letra "A"

    Art. 119 paragrafo unico da CF/88:
    O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
  • O presidente e vice do tse serao eleitos dentre os tres ministros do stf que integram o corte eleitoral.



ID
32386
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

NÃO podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os

Alternativas
Comentários
  • Art. 14 (CF)

    Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar os conscritos.
  • Fundamentação:
    b) CRFB/88 - Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
    I - plebiscito;
    II - referendo;
    III - iniciativa popular.

    § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
    II - facultativos para:
    a) os analfabetos;
    b) os maiores de setenta anos;
    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  • B - CERTA. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar os conscritos.
  • B - CERTA. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar os conscritos.
  • C Ó D I G O E L E I T O R A LLEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.PARTE PRIMEIRAINTRODUÇÃO...Art. 6º. O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, ... c
  • NÃO PODEM ALISTAR-SE ELEITORES:

    Segundo a CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
    - Estrangeiros;
    - Conscritos (art. 14, §2º).
     
    Segundo o CÓDIGO ELEITORAL:
    - os que não sabem exprimir-se na língua nacional;
    - os privados dos seus direitos políticos, temporária ou definitivamente. (art. 5º, caput, do Código Eleitoral).
  • O que vale é o que está disposto na CF, pois, nessa parte, o Código Eleitoral  não foi recepcionado. 

  • GABARITO LETRA B 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • OBS:

    1) NÃO PODEM SE ALISTAR ELEITORES - OS ESTRANGEIROS, SALVO O PORTUGUÊS EQUIPARADO OU A QUASE NACIONALIDADE (ART. 12, § 1º, CF);

    2) PELO CE - ART. 5º - JÁ VI QUESTÃO DA CESPE CONSIDERAR O INCISO II, COMO CORRETO, ISTO É, SEGUINDO A LITERALIDADE. TOMEM CUIDADO!!!

  • O GRINGO NÃO PODE.


ID
32389
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Considere as afirmações abaixo.

I. Os candidatos não poderão ser detidos ou presos desde 15 dias antes das eleições, salvo o caso de flagrante delito.

II. A Força Pública permanecerá no interior do local de votação para policiamento e retirada de quem estiver praticando ato atentatório à liberdade eleitoral.

III. Se o eleitor não souber utilizar a urna eletrônica, o Presidente da Mesa poderá digitar os números dos candidatos por ele indicados.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • A proibição a que alude a alternativa de número I estende-se aos membros das mesas receptoras e aos fiscais partidários. No entanto, excepcionam-se as situações de flagrante delito. É o teor do disposto no artigo 236, parágrafo primeiro, do Código Eleitoral.

    candidatos+ membros das mesas receptoras+ fiscais de partido

  • a)Art. 236. § 1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (QUINZE) dias antes da eleição;

    b)Art. 238. É proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, observado o disposto no Art. 141.
    "Art. 141. A força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou dele penetrar, sem ordem do presidente da mesa."

  • Complementando:
    III. Se o eleitor não souber utilizar a urna eletrônica, o Presidente da Mesa poderá digitar os números dos candidatos por ele indicados.
    Está errado,pois é conduta nociva ao princípio do sigilo do voto.
  • Alguém sabe onde está a base legal a respeito do item 3?
  • Mariana,

    A integridade e o sigilo dos voto são assegurados mediante o disposto nos incisos I a IV do artigo 103 do código eleitoral.

    PRISÃO DO ELEITOR:

    O eleitor não pode ser preso desde 5 dias antes até 48 horas depois das eleições;
    Os integrantes da mesa receptora não podem ser presos durante o exercício de suas atribuições;
    O candidato não pode ser preso desde 15 dias antes e até 48 horas depois das eleições;
    EXCEÇÔES: prisões cautelares; prisões em flagrante, violação a salvo conduto (protege a liberdade de votar do eleitor)

    PRESENÇA DE FORÇA PÚBLICA NO EDIFÍCIO DE VOTAÇÃO:

    A força pública não pode permanecer no edifício onde funcionar a mesa receptora;
    A força armada deve permanecer a pelo menos 100 metros da mesa receptora.
  • "A garantibilidade do voto ganhou grandes proporções que o eleitor pode chegar sem o título de eleitor, bastando levar apenas o documento de identificação, que seu nome seja correspondido na listagem e que o número da mesa lhe corresponda que o caminho está aberto para sua votação na urna eletrônica. A integridade do voto ganhou tamanhas dimensões nessa corrida de estruturação do voto eletrônico que se o votante for muito idoso ou não souber de forma alguma usar a urna eletrônica o mesário pode votar no lugar dele (Jobim, 2005)."


    Fonte: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=3704

  • Portadores de necessidades especiais poderão ser auxiliados por pessoas de sua confiança, ainda que não tenha requerido. A pessoa q auxiliar não poderá estar a serviço da justiça eleitoral, partido ou coligação. LEI 9504/97

  • Gabarito: a

    Deus abençoe sua caminhada!

  • GABARITO LETRA A 

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ITEM I - CORRETO 

     

    ARTIGO 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

     

    § 1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

     

    ====================================================

     

    ITEM II - INCORRETO 

     

    ARTIGO 141. A força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou dêle penetrar, sem ordem do presidente da mesa.

     

    ARTIGO 238. É proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, observado o disposto no Art. 141.

     

    ====================================================

     

    ITEM III - INCORRETO 
     

  • Item III. Errado.

    Voto – permissões e proibições na hora de votar

    (https://www.tre-sc.jus.br/eleicoes/tire-suas-duvidas/voto-permissoes-e-proibicoes-na-hora-de-votar)

    O eleitor pode pedir ajuda aos mesários na hora de votar?

    Pode, mas somente quanto à maneira de votar. Aos mesários é vedado orientar o eleitor quanto às teclas numéricas que devem ser digitadas, não podendo, em hipótese alguma ─ para que seja preservado o sigilo do voto ─, ficar ao lado do eleitor.


ID
32392
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

As prestações de contas da campanha eleitoral

Alternativas
Comentários
  • Se houver segundo turno, as prestações de conta devem ser encaminhadas até até 30 dias após a realização do pleito. Caso não seja obedecido esse prazo, o candidato eleito não receberá diploma até que a situação seja resolvida.
  • a)Errado- mencionarao contribuições, doações e receitas em ordem cronologica;
    b)Errado- podem ser feitas pelo candidato ou pelo comite financeiro.
    c)Errado- devem ser encaminhados até trinta dias;
    d)Errado- devem ser encaminhados até trinta dias e será encaminhado ao Juizo Eleitoral ou Tribunal, conforme o respectivo registro de candidatura.
    e)Correto
  • Lei Nº 9.504/97:
    Art 28. A prestação será feita:
    § 2º As prestações de contas dos candidatos às eleições PROPORCIONIAS serão feitas pelo comiT~e financeiros ou pelo PRÓPRIO CANDIDATO.
  • Por gentileza, alguém poderia me passar a fundamentação legal da alternativa "A"? Não estou encontrando.
    Desde já agradeço.

    Abraço!
  • LEO FB,AI VAI A FUNDAMENTAÇÃO DA LETRA (A)LEI 9.096/95Art. 33. Os balanços devem conter, entre outros, os seguintes itens:I - discriminação dos valores e destinação dos recursos oriundos do fundo partidário;II - origem e valor das contribuições e doações;III - despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha;IV - discriminação detalhada das receitas e despesas.
  • Lei 9.504/97III – encaminhar à Justiça Eleitoral, até o trigésimo dia posterior àrealização das eleições, o conjunto das prestações de contas dos candidatose do próprio comitê, na forma do artigo anterior, ressalvada a hipótese doinciso seguinte;IV – havendo segundo turno, encaminhar a prestação de contas doscandidatos que o disputem, referente aos dois turnos, até o trigésimo diaposterior a sua realização.
  • Corrigindo o colega Elcio:b) Nas eleições majoritárias, as prestações de contas devem ser feitas pelo comitê financeiro, e não, pelo comitê financeiro OU pelo próprio candidato. (Art. 28, § 1°, Lei n° 9.504/97).
  • Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:
    Item A – errado. Não há obrigação de mencionar as doações em ordem cronológica e pelo valor histórico.
    Item B – errado. Nas ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS (Presidente da República, Governador de Estado, Senador e Prefeito) – as contas serão apresentadas
    pelos Comitês Financeiros.
    Item C – errado. As prestações de contas dos candidatos e dos comitês financeiros deverão ser entregues até o 30º DIA posterior ao encerramento da eleição.
    Item D – errado. Se houver 2º turno, por lógico, o prazo é até o 30º dia posterior ao 2º turno. Nesta oportunidade, prestará as contas tanto do primeiro quanto do segundo turno, feitas de uma só vez.
    Item E – correto. Nas ELEIÇÕES PROPORCIONAIS (Deputados Federais e Estaduais e Vereadores) – as contas serão apresentadas pelos Comitês
    Financeiros ou pelos próprios candidatos.
    RESPOSTA CERTA: LETRA E
  • As prestações de contas podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até o 30º dia após o pleito.
  • Alguém pode me ajudar, quanto as letras C e D? Gostaria de saber o fundamento legal delas.

    Obrigado.

    Bons estudos a todos.
  • Quanto as letras C e D:

    Art. 29, Lei 9.504/97: Ao receber as prestações de contas e demais informações dos candidatos às eleições majoritárias e dos candidatos às eleições proporcionais que optarem por prestar contas por seu intermédio, os comitês deverão:

    III - encaminhar à Justiça Eleitoral, até o trigésimo dia posterior à realização das eleições, o conjunto das prestações de contas dos candidatos e do próprio comitê, na forma do artigo anterior, ressalvada a hipótese do inciso seguinte; (letra C)

    IV - havendo segundo turno, encaminhar a prestação de contas dos candidatos que o disputem, referente aos dois turnos, até o trigésimo dia posterior a sua realização. (letra D)

    Espero ter ajudado.
  • Art. 28. Lei 9.504. A prestação de contas será feita:
    I - no caso dos candidatos às eleições majoritárias, na forma disciplinada pela Justiça Eleitoral;
    II - no caso dos candidatos às eleições proporcionais, de acordo com os modelos constantes do Anexo desta Lei.
    § 1º As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas por intermédio do comitê financeiro, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da relação dos cheques recebidos, com a indicação dos respectivos números, valores e emitentes.
    § 2º As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

    Resumindo:

    Eleições Majoritárias = feita pelo comitê financeiro
    Eleições Proporcionais =  comitê financeiro ou candidato

  • Redação da Lei 13.165 de 2015 alterou o Art. 28 da Lei § 1º e 2º da Lei 9.504 de 1997


    Estabelecendo: "Art. 28 §1º [...] eleições majoritárias serão feitas pelo próprio candidato; §2º [...] eleições proporcionais serão feitas pelo próprio candidato"


    Ou seja: questão destualizada!!

  • Para os concursos dos TRE´s que tiveram seus editais publicados ainda em 2015 ou antes, a questão não está desatualizada.

  • Desatualizada, não existe mais comitê financeiro...


ID
32395
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Em termos eleitorais, as credenciais de delegados e fiscais

Alternativas
Comentários
  • Segundo disposição expressa da lei número 9.504/97, que estabelece normas para as eleições,as credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, em caráter exclusivo,e durante aquelas, pelos partidos ou coligações partidárias. Tal conclusão se depreende da simples leitura do artigo 65 da referida lei.
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm
  • elas serão expedidas pelo partido e deverá ser comunicado ao Juiz a pessoa autorizada a expedir a respectiva credencial
  • Art. 65 § 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.
  • A rubrica não e obrigatória, a unica consequencia é o fato do fiscal ou delegado portador de credencial nao rubricada pelo juiz nao poder votar fora da sua seção eleitoral.
  • Caro colega,não existe votação fora da seção eleitoral, o delegado de partido só fiscalilzará a seção em que vota o outra próxima e somente votará na sua urna; com a urna eletrônica isto (voto fora da seção) não é mais possível
  • Complementando, Lei no 9.504/97, art. 62, caput, eRes.-TSE no 20.686/2000: somente pode votar o eleitor cujo nome constena folha de votação da respectiva seção eleitoral.
  • Art. 131.§ 2o A escolha de Fiscal e Delegado de partido não poderá recair emquem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.• Lei no 9.504/97, art. 65, caput: a escolha não poderá recair, também, emmenor de 18 anos.Lei no 4.737/65 (Código Eleitoral)§ 3o As credenciais expedidas pelos partidos, para os Fiscais, deverãoser visadas pelo Juiz Eleitoral.? Lei no 9.504/97, art. 65, § 2o: expedição das credenciais, exclusivamente,pelos partidos ou coligações.§ 4o Para esse fim, o Delegado de partido encaminhará as credenciaisao Cartório, juntamente com os títulos eleitorais dos Fiscais credenciados,para que, verificado pelo Escrivão que as inscrições correspondentes aostítulos estão em vigor e se referem aos nomeados, carimbe as credenciais eas apresente ao Juiz para o visto.? V. nota ao art. 33, § 1o, deste código.• V. nota ao § 3o deste artigo.§ 5o As credenciais que não forem encaminhadas ao Cartório pelosDelegados de partido, para os fins do parágrafo anterior, poderão serapresentadas pelos próprios Fiscais para a obtenção do visto do JuizEleitoral.• V. nota ao § 3o deste artigo.§ 6o Se a credencial apresentada ao Presidente da Mesa Receptora nãoestiver autenticada na forma do § 4o, o Fiscal poderá funcionar perante aMesa, mas o seu voto não será admitido, a não ser na Seção em que seunome estiver incluído.• Res.-TSE no 15.602/89: considerou revogado este parágrafo pelo art. 12,§ 1o, da Lei no 6.996/82.§ 7o O Fiscal de cada partido poderá ser substituído por outro no cursodos trabalhos eleitorais.
  • a) podem ser dadas a pessoa menor de 18 e maior de 16 anos. >>ERRADO, Não podem ser dadas a menores de 18 anos.b) serão expedidas pela Justiça Eleitoral. >>ERRADO, Serão expedidos pelos partidos ou coligações.c) serão expedidas pelos Partidos ou coligações e rubricadas pelo Juiz Eleitoral.>>ERRADO, Só as credenciais dos fiscais.d) serão expedidas exclusivamente pelos Partidos ou coligações.>>CERTO.e) podem ser dadas a membro de Mesa Receptora.>>ERRADO, Não poderá recair a membros da mesa receptora.
  • QUESTÃO REPETIDA PELA FCC!!Q11245
    Ano: 2006

    Banca: FCC

    Órgão: TRE-AP

    Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente

    a) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.

    b) pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

    c) pelos partidos políticos ou coligações. GABARITO!

    d) pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

    e) pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.

  • A resposta para a questão está no artigo 65 da Lei 9.504/97:

    Art. 65. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

    § 1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

    § 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

    § 3º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

    § 4o  Para o acompanhamento dos trabalhos de votação, só será permitido o credenciamento de, no máximo, 2 (dois) fiscais de cada partido ou coligação por seção eleitoral.       (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

    RESPOSTA: ALTERNATIVA D

  • Art. 65. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

    § 1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

    § 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

    § 3º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

    § 4o  Para o acompanhamento dos trabalhos de votação, só será permitido o credenciamento de, no máximo, 2 (dois) fiscais de cada partido ou coligação por seção eleitoral.

  • Alguém sabe como ficou depois q o art. 65 foi revogado?

    O §3º do 131 do CE diz que: § 3º As credenciais expedidas pelos partidos, para os fiscais, deverão ser visadas pelo juiz eleitoral.

  • Art. 65. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações,

    não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do

    Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

    § 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.


ID
32398
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

As seções eleitorais poderão ser instaladas em

Alternativas
Comentários
  • Apesar de não dispor a Lei, existem prédios públicos localizados em propriedades particular, localizados na zona rural, que funcionam como escolas ou postos de saude que funcionam no dia da eleição seçoes eleitorais.
    A letra c pode está correta, mas não condiz com a realidade
  • Fundamentação:

    A)Errada,pois entra em conflito com a redação do 135,§ 5ºdo CE.
    § 5º Não poderão ser localizadas seções eleitorais em fazenda sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo existindo no local prédio público, incorrendo o juiz nas penas do Art. 312, em caso de infringência. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)
    ------------------------
    B)Errada.Nos mesmo termos da alternativa anterior.
    ------------------------
    C)Correta.Aplica-se o artigo 135 do CE,nos parágrafos 2ºe3º.

    § 2º Dar-se-á preferência aos edifícios públicos, recorrendo-se aos particulares se faltarem aqueles em número e condições adequadas.
    § 3º A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para esse fim.
    ------------------------
    As alternativas "D" e "E" estão erradas, conforme o Artigo 135, no seu parágrafo 4º.

    § 4º É expressamente vedado uso de propriedade pertencente a candidato, membro do diretório de partido, delegado de partido ou autoridade policial, bem como dos respectivos cônjuges e parentes, consangüíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive.
  • Fundamentação:
    a) Lei 4.737/65 - Art. 135 - § 5º Não poderão ser localizadas seções eleitorais em fazenda sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo existindo no local prédio público, incorrendo o juiz nas penas do Art. 312, em caso de infringência. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

    b) Idem letra a

    c) Lei 4.737/65 - Art. 135 - § 2º Dar-se-á preferência aos edifícios públicos, recorrendo-se aos particulares se faltarem aqueles em número e condições adequadas.
    § 3º A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para esse fim.

    d) Lei 4.737/65 - Lei 4.737/65 - Art. 135 -
    § 4º É expressamente vedado uso de propriedade pertencente a candidato, membro do diretório de partido, delegado de partido ou autoridade policial, bem como dos respectivos cônjuges e parentes, consangüíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive.

    e) Idem letra d
  • PROFESSOR: RICARDO GOMES - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:
    Item A e B errados.. As Seções Eleitorais NÃO poderão ser localizadas na ZONA RURAL (Fazendas, Sítios ou qualquer propriedade privada rural),
    seja propriedade privada ou pública, mesmo que lá exista prédio público.
    Item C – correto. Preferência dos lugares de votação: PRÉDIOS PÚBLICOS!
    Os prédios particulares somente serão utilizados subsidiariamente, no caso de faltarem públicos em número e em condições adequadas.
    Item D e E – errados. São VEDADAS a utilização de prédios particulares como lugares de votação pertencentes a:
    a) CANDIDATOS,
    b) MEMBRO DO DIRETÓRIO DE PARTIDO,
    c) DELEGADO DE PARTIDO,
    d) AUTORIDADE POLICIAL.
    e) respectivos CÔNJUGES e PARENTES, consangüíneos ou afins, até o 2º GRAU, inclusive.

    RESPOSTA CERTA: LETRA C
  • Gabarito C
  • GABARITO LETRA C 

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 135. Funcionarão as mesas receptoras nos lugares designados pelos juizes eleitorais 60 (sessenta) dias antes da eleição, publicando-se a designação. 

     

    § 2º Dar-se-á preferência aos edifícios públicos, recorrendo-se aos particulares se faltarem aqueles em número e condições adequadas.

     

    § 3º A propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para esse fim.


ID
32401
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

No dia marcado para a eleição, a votação terá início às

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.737/65 - Código Eletoral
    Art. 143. As 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o presidente iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos candidatos e eleitores presentes.
  • Os candidatos a cargos eletivos, a qualquer tempo que chegarem a seção eleitoral, durante o horário legal estabelecido para votação, têm prioridade para votar.
    Têm preferência para votar o juiz eleitoral da zona, seus auxiliares de serviço, os eleitores de idade avançada, os enfermos e as mulheres grávidas.
  • PROFESSOR: RICARDO GOMES - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:
    Art. 143. As 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o presidente iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos candidatos e eleitores presentes.

    RESPOSTA CERTA: LETRA E
  • QUAL FUNDAMENTAÇÃO DO COMENTÁRIO DA DENIZE GOMES?


  • Existe alguma diferença em dizer que o candidato tem preferência ao invés de prioridade? Ou só porque a lei faz essa distinção...

  • MATEUS SILVA, achei no código eleitoral o artigo

     

           Art. 143 § 2º Observada a prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para votar o juiz eleitoral da zona, seus auxiliares de serviço, os eleitores de idade avançada os enfermos e as mulheres grávidas. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

  • Art. 143. As 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o presidente iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos candidatos e eleitores presentes.

    §1º Os membros da mesa e os fiscais de partido deverão votar no correr da votação, depois que tiverem votado os eleitores que já se encontravam presentes no momento da abertura dos trabalhos, ou no encerramento da votação.          (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

  • GABARITO LETRA E 

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 143. As 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o presidente iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos candidatos e eleitores presentes.


ID
32404
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A votação

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.737/65
    Art. 144. O recebimento dos votos começará às 8 (oito)e terminará, salvo o disposto no Art. 153, às 17 (dezessete) horas.
    Art. 153. Às 17 (dezessete) horas, o presidente fará entregar as senhas a todos os eleitores presentes e, em seguida, os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.

    Parágrafo único. A votação continuará na ordem numérica das senhas e o título será devolvido ao eleitor, logo que tenha votado.

  • LEI 4737/65
    Art. 142. No dia marcado para a eleição, às 7 (sete) horas, o Presidente da Mesa Receptora, os mesários e os Secretários verificarão se no lugar designado estão em ordem o material remetido pelo Juiz e a urna destinada a recolher os votos, bem como se estão presentes os Fiscais de partido.

    * Ver art. 133, I a XVI, deste Código.

    * Ver Res. TSE nº 22.579/2007 (Calendário Eleitoral - 5 e 26 de outubro de 2008).

    * Ver art. 40 da Res. TSE nº 22.712/2008.


  • Ora, se somente às 17:00 hs o presidente (da mesa) entregará as senhas aos eleitores presentes (Art.153/CE), é razoável entendermos que o horário para votar deve estender-se até que todos (os que receberam senhas) possam efetivar o seu voto. E isso, sem limitação de horário, um vez que possam existir muitas pessoas ainda na fila (obviamente munidas de suas senhas).

    Questão interessante, no início até me confundi um pouco, uma certa dúvida entre "B" e "E", mas consegui resolver.

    Vamos comentar mais!
    Abraços
  • PROFESSOR: RICARDO GOMES - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:
    A votação vai até às 17 HORAS, mas será prorrogada para os eleitores ainda presentes em fila que receberem senhas e entregarem seus títulos eleitorais.
    Art. 153. Às 17 (dezessete) horas, o presidente fará entregar as senhas a todos os eleitores presentes e, em seguida, os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.

    RESPOSTA CERTA: LETRA B
  • Eu vejo que aqui é uma questão de bom senso... Vejamos: se ainda resta eleitores na fila para votarem, não é razoável estabelecer um limite máximo, uma vez que não há uma certeza de que todos que remanesceram irão votar dentro, por exemplo, de meia hora... Usando um pouco de regra de hermenêutica jurídica, se a norma previu a possibilidade de ultrapassar as 17:00 horas (tal como dispõe o artigo 153, caput, do CE), em prol dos eleitores que faltam votar, é sinal que a mens legislatoris (intenção do legislador) foi no sentido de prestigiar ao máximo a efetivação do sufrágio por meio do voto, em detrimento de uma regra formal de circunstância meramente temporal. Essa é a minha interpretação.
  • Questão fácil, porém mal escrita.

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 144. O recebimento dos votos começará às 8 (oito)e terminará, salvo o disposto no Art. 153, às 17 (dezessete) horas.

     

    ===================================================

     

    ARTIGO 153. Às 17 (dezessete) horas, o presidente fará entregar as senhas a todos os eleitores presentes e, em seguida, os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.

     

    Parágrafo único. A votação continuará na ordem numérica das senhas e o título será devolvido ao eleitor, logo que tenha votado.


ID
32407
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Os fiscais de partido poderão

Alternativas
Comentários
  • A única pessoa estranha à mesa receptora que pode intervir em seu funcionamento é o Juiz Eleitoral.
  • Complementando o comentário do colega abaixo podemos destacar o que diz o Capítulo dos Crimes Eleitorais Lei 4.737-65:
    Art. 305. Intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto:
  • A)Alternativa errada, pois ofende o princípio do sigilo do voto.
    O voto secreto é garantido no artigo 103 do Código Eleitoral, em seu inciso "II".

    Art. 103. O sigilo do voto é assegurado mediante as seguintes providências:
    (...)
    II - ISOLAMENTO do eleitor em cabine indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la;
    ---------------------
    B)Errada da mesma forma que alternativa anterior.
    Somente o eleitor poderá ficar no interior da cabine indevassável,durante tempo que for necessário ao ato de votar.
    ---------------------
    C)Errada. Artigo 140 do Código Eleitoral, § 2º,in verbis:

    § 2º NENHUMA autoridade estranha a mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o juiz eleitoral.
    ---------------------
    D) Correta, segundo a Lei 9.504/97, atigo 65,§ 1º.
    Art. 65. Omissis.
    § 1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.
    ------------------------
    E) Errada, pois o ordenamento Eleitoral não confirma a prioridade dos fiscais, como podemos ver no artigo 143, parágrafos 1º e 2º:
    Art. 143. omissis.
    § 1º Os membros da mesa e os fiscais de partido deverão votar no correr da votação, depois que tiverem votado os eleitores que já se encontravam presentes no momento da abertura dos trabalhos, ou no encerramento da votação. (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

    § 2º Observada a prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para votar o juiz eleitoral da zona, seus auxiliares de serviço, os eleitores de idade avançada os enfermos e as mulheres grávidas. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

  • DA FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES: ALGUNS COMENTÁRIOS:

    * A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de 18 anos ou em quem, por nomeação do juiz eleitoral, já faça parte da mesa receptora.

    * O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

    * As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, EXCLUSIVAMENTE, pelos partidos ou coligações.

    *Cada partido ou coligação poderá nomear dois delegados em cada município e dois fiscais junto a cada mesa receptora, funcionando um de cada vez. Quando o município abranger mais de uma zona eleitoral, cada partido poderá nomear dois delegados junto a cada uma delas.

    * Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados.
  • Os fiscais podem ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
  • LEI No 8.713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993.

     

    Art. 22. A escolha de fiscais e delegados pelos partidos ou coligações não poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora, ou em menor de dezoito anos.

     

            1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação, mesmo sendo eleitor de outra Zona Eleitoral, porém seu voto será admitido somente na Seção de sua inscrição.

     

    GABARITO D

    BONS ESTUDOS 

  • As alternativas A e B estão INCORRETAS, tendo em vista que deve ser assegurado o sigilo do voto, nos termos do artigo 103 do Código Eleitoral:

    Art. 103. O sigilo do voto é assegurado mediante as seguintes providências:

    I - uso de cédulas oficiais em todas as eleições, de acôrdo com modêlo aprovado pelo Tribunal Superior;

    II - isolamento do eleitor em cabine indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la;

    III - verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas;

    IV - emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente ampla para que não se acumulem as cédulas na ordem que forem introduzidas.


    A alternativa C está INCORRETA, conforme artigo 140, §2º, do Código Eleitoral:

    Art. 140. Somente podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os candidatos, um fiscal, um delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor.

    § 1º O presidente da mesa, que é, durante os trabalhos, a autoridade superior, fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.

    § 2º Nenhuma autoridade estranha a mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o juiz eleitoral.


    A alternativa E está INCORRETA, conforme artigo 143, §1º, e artigo 144, ambos do Código Eleitoral:

    Art. 143. As 8 (oito) horas, supridas as deficiências declarará o presidente iniciados os trabalhos, procedendo-se em seguida à votação, que começará pelos candidatos e eleitores presentes.

    § 1º Os membros da mesa e os fiscais de partido deverão votar no correr da votação, depois que tiverem votado os eleitores que já se encontravam presentes no momento da abertura dos trabalhos, ou no encerramento da votação. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

    § 2º Observada a prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para votar o juiz eleitoral da zona, seus auxiliares de serviço, os eleitores de idade avançada os enfermos e as mulheres grávidas. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

    Art. 144. O recebimento dos votos começará às 8 (oito)e terminará, salvo o disposto no Art. 153, às 17 (dezessete) horas.


    A alternativa D está CORRETA, conforme artigo 65, §1º, da Lei 9.504/97:

    Art. 65. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

    § 1º O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

    § 2º As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

    § 3º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

    § 4o  Para o acompanhamento dos trabalhos de votação, só será permitido o credenciamento de, no máximo, 2 (dois) fiscais de cada partido ou coligação por seção eleitoral.       (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)


    Resposta: ALTERNATIVA D 
  •  O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar :

    mais de uma Seção: OK

    mais de uma Zona: Não é Permitido.


ID
32410
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A respeito da diplomação é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art. 215. Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberãodiploma assinado pelo Presidente do Tribunal Superior, do Tribunal Regionalou da Junta Eleitoral, conforme o caso.• Res.-TSE no 19.766/96: possibilidade de recebimento do diploma porprocurador; excepcionalmente, o juiz pode mudar o dia marcado para adiplomação, observadas a conveniência e oportunidade.Parágrafo único. Do diploma deverá constar o nome do candidato, aindicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito oua sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critériodo Juiz ou do Tribunal.Art. 216. Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interpostocontra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato emtoda a sua plenitude.• Ac.-TSE nos 1.049/2002, 1.277/2003, 21.403/2003, 1.320/2004 e Ac.-TSE, de 28.6.2006, na MC no 1.833: inaplicabilidade deste dispositivo àação de impugnação de mandato eletivo.127Código Eleitoral Anotado e Legislação ComplementarArt. 217. Apuradas as eleições suplementares, o Juiz ou o Tribunal reveráa apuração anterior, confirmando ou invalidando os diplomas que houverexpedido.Parágrafo único. No caso de provimento, após a diplomação, de recursocontra o registro de candidato ou de recurso parcial, será também revista aapuração anterior, para confirmação ou invalidação de diplomas, observadoo disposto no § 3o do art. 261.Art. 218. O Presidente de Junta ou de Tribunal que diplomar militarcandidato a cargo eletivo comunicará imediatamente a diplomação àautoridade a que o mesmo estiver subordinado, para os fins do art. 98.
  • b) é ato da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral. >>CORRETO, no caso do presidente e vice o TSE(colegiado) diploma. no caso de governador e vice, senador, dep. federal e dep. estadual o TRE(colegiado) diploma. no caso de prefeito e vice, e vereadores a junta eleitoral(colegiado) diploma.c) é sempre ato jurisdicional típico e tem natureza declaratória. >>CORRETO, A diplomação é o ato jurisdicional que concede legitimidade aos candidatos para tomarem posse. Sua natureza jurídica é declaratória e não consitutiva. Os candidatos eleitos e os suplentes receberão o diploma assinado pelo Presidente do respectivo Tribunal ou Junta Eleitoral no caso dos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Suplentes.d) a competência para diplomar Prefeitos é do Juiz Eleitoral. >>ERRADO pois quem diploma é a junta eleitoral. e) o diplomado, mesmo notificado, não é obrigado a comparecer ao ato. >> CORRETO, • Res.-TSE no 19.766/96: possibilidade de recebimento do diploma por procurador; excepcionalmente, o juiz pode mudar o dia marcado para a diplomação, observadas a conveniência e oportunidade. CREIO QUE TENHA SIDO ANULADA PELO ERRO NA FORMULAÇÃO QUE REPETIU A REDAÇÃO DA QUESTÃO NA ALTERNATIVA A).
  • Anulada por falha na digitação. O item incorreto é o que consta da letra 'd', já que a competência, nesse caso, é da Junta Eleitoral.

  • Que vacilo! Questão boa. Os desatentos iriam derrapar nessa questão!


ID
32413
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A competência para processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos é

Alternativas
Comentários
  • CE/65 Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
    I - Processar e julgar originariamente:
    a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;
  • TSE E STE são a mesma coisa. A ordem foi invertida, mas o tribunal é o mesmo.
  • a FCC usa muito essa abreviação STE. Já o CESPE utiliza o TSE mesmo... Lembrando que caberia recurso, pois o correto seria Tribunal Superior Eleitoral. A CF/88 deixa isso bem explícito. Compete aos Tribunais Superiores....
  • Superior Tribunal Eleitoral é criação da FCC, pois não existe em nenhuma lei esse tribunal. Existe o Tribunal Superior Eleitoral.
  • Na minha opinião,entendo que o elaborador da questão inverteu propositalmente a ordem (TSE p/ STE), no sentido de elaborar uma semelhança com a alternativa "A"(Superior Tribunal de Justiça) e assim tentar confundir a candidato. rsrsr, coisa de concurso! Alguém discorda?

    Abraço!

  • E - CERTA.

    O TSE PROCESSA o registro e a cassação de registro de PARTIDO POLÍTICO, dos seus DIRETÓRIOS NACIONAIS e de candidatos ? PRESIDENTE E VICE DA REPLÚBICA.

    O TRE PROCESSA o registro e o cancelamento do registro dos DIRETÓRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS( VEJA QUE AQUI SÃO OS DIRETÓRIOS E NO TSE SÃO OS PARTIDOS) de partidos politicos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembl?ias Legislativas;
  • Lei no 4.737/65Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:I – processar e julgar originariamente:a) O REGISTRO E A CASSAÇÃO DE REGISTRO DE PARTIDOS POLÍTICOS, dos seusDiretórios Nacionais e de candidatos a Presidência e Vice-Presidência daRepública;
  • Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

    I – processar e julgar originariamente:

    a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus Diretórios Nacionais e de candidatos a Presidência e Vice-Presidência da República;

  • A única resposta efetivamente lógica é a letra e). Então, pra que entrar com recurso pra isso?


    Em concurso, uma das características que mais diferenciam aqueles vencedores é a objetividade. Ficar de lenga -lenga em cima de uma questão desse tipo é perda de tempo e de neurônios.
  • Murilo, não se trata de legua,lenga.. Acredito piamente que essa questão deveria ser anulada, tendo em vista os Arts 22 e 29 da Lei  4.737/67, tanto o TSE quanto o TRE processa e julga originalmente ''partidos políticos''. O enunciado da questão generalizou ao usar o termo ''partidos políticos'' sem a devida especificação. Motivo suficiente à anulação.

  • É evidente que a competência é do TSE, tribunal superior eleitoral...assim, fica óbvio que a resposta correta é a letra E. Porém, a FCC deu uma de CESPE e quis inovar o nome,  inovar o ordenamento jurídico. A questão deveria ser anulada, pois eu nunca vi em nenhuma lei, constituição, livro , vídeo ou qualquer outro lugar o TSE ser chamado de STE...palhaçada

  • Hudson Cabral, cuidado com isso, demorei um tempo para entender...

     

    É competência do TSE processar e julgar registro e cassação de registro de PARTIDOS POLÍTICOS, e de DIRETÓRIOS  NACIONAIS dos partidos políticos.

     

    Por outro lado, é competência dos TRE's processar e julgar registro e cancelamento de registro de DIRETÓRIOS MINICIPAIS E ESTADUAIS DE PARTIDOS POLÍTICOS.

     

    Veja que há diferença entre partido político e seus diretórios municipais, estaduais e nacional...

    A questão pergunta sobre os partidos políticos e não sobre seus diretórios, o que é competência do TSE mesmo.

  • Partidos políticos têm carater nacional. Competência TSE.

     

    Matei a questão com esse raciocínio.

     

    GAB. LETRA E

  • Que eu saiba existe o Tribunal Superior Eleitoral - TSE e não o Superior Tribunal Eleitoral!!!!!

  • TSE: registro e cassação de partidos políticos

    TRE: registro e cancelamento de partidos políticos

  • vou anotar aqui no meu vade mecum que não é TSE e sim STE. Também anotarei o baseado que o examinador usou ao redgir a questão.

     

    Parece bobeira, mas se o examinador quisesse poderia considerar errado. Você sabe né. Depende do humor dele no dia da correção

  • Que coisa, hein! Há um tempo estudando e nunca ouvi falar desse Tribunal...

  • GABARITO LETRA E 


    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 22. Compete ao Tribunal Superior:

     

    I - Processar e julgar originariamente:

     

    a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;

  • CE/65 Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
    I - Processar e julgar originariamente:
    a) o registro e a
    cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República;

  • Invenção da banca sem necessidade

  • STE=superior tribunal eleitoral

    STT=superior tribunal do trabalho

    RTE.=regional tribunal eleitoral

    TSJ=tribunal superior de justiça

    EJ= eleitorais juízes.

    EJ= eleitorais juntas

    FST=federal supremo tribunal

    AGORA INVERSÃO DE VALORES

  • Essa questão deveria ser ANULADA NÃO EXISTE STE Superior Tribunal Eleitoral O CORRETO É TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

  • Essas bancas se supeream a cada dia, criam até novos órgão públicos.


ID
32416
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Se o eleitor digitar corretamente o número do Partido e prosseguir digitando número de candidato inexistente, o voto será

Alternativas
Comentários
  • Assertiva "C" está correta, conforme a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições)que estabelece, em seu artigo 59,§ 2º, e no artigo 60, o voto de legenda no sistema eletrônico de votação, veja:

    Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.
    (...)
    § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

    Art. 60. No sistema eletrônico de votação considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

  • Lei 9504/97
    Art. 59.
    § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

    * Ver art. 152, § 5º, da Res. TSE nº 22.712/2008

  • A questão não especifica se é eleição proporcional ou majoritária (senador, governador e prefeito),porém sendo proporcional digitando o número do partido correto o voto é para a legenda.
  • não há necessidade de especificaçao para qual eleição se proporcional ou majoritaria, pois, na proporcional, se o eleitor digitar pelo menos os doisprimeiros digitos de algum partido, o voto irá para a legenda...no caso de majoritário somente ocorre a mesma situação pois haverá apenas um candidato por partido ou coligação,salvo os senadores, mas nesse caso, se digitar os dois primeiros digitos tambem irão para a legenda...
  • Nas eleições proporcionais serão computados para a LEGENDA PARTIDÁRIA os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o nº do partido seja digitado corretamente. Ex*: eleitor quer votar em JOÃO para Deputado Federal do PMM (nº 20.123), no entanto, no ato de votação, digita o nº 20.321; como foi digitado corretamente o nº da legenda partidária (20), este voto não será contado para JOÃO, mas será contado para o PMM.

    *Exemplo dado pelo Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos.
  • Se o eleitor digitar corretamente o número do Partido e prosseguir digitando número de candidato inexistente, o voto ser:

    Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

    O número de um candidato sempre se inicia com o número do partido! Se por acaso errarmos esse número, será possível que esse erro se transforme em voto na legenda, se tivermo digitado os dois números iniciais de forma correta!

    Por isso! Letra C: Computado para a Legenda.

  • Ouso discordar do seu posicionamento, caro colega "dando tempo!!!", visto que o voto para a legenda só tem fundamento e razão de ser quando se tratar de eleições proporcionais, uma vez que pelo princípio da UNICIDADE DE CHAPAS não faz sentido existir voto de legenda no pleito majoritário, sobretudo para cargos do Executivo, já que só há 1 candidato ao cargo de titular, bem como o Vice está umbilicalmente vinculado ao candidato principal da chapa, de sorte que este receberá votos conforme àquele também perceba. Com isso, no pleito majoritário para cargos eletivos do Executivo, só tem voto NOMINAL. Daí o legislador ser categórico em afirmar no §2º do artigo 59, da Lei 9.504, como os colegas bem colacionaram abaixo, tratar-se de eleições PROPORCIONAIS.



    Bons estudos! 

  • Teria sido interessante se o examinador justificasse se o sistema é proporcional ou majoritário, mas mesmo assim deu pra matar a questão facilmente.

  • Art. 59, §2º, LE.

  • Comentário top do João Filho!

  • GABARITO LETRA C 

     

    LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

     

    ARTIGO 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

     

    § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.


ID
32419
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A Mesa Receptora de votos será nomeada

Alternativas
Comentários
  • A nomeação da mesa receptora é de até 60 dias antes do pleito.

    Até 05 dias antes da nomeação, os nomes dos mesários são publicados para competente impugnação pelos partidos políticos. E os partidos têm 05 dias para impugnação.

    As mesas recptoras são compostas por 01 presidente, 02 secretários, 02 mesários e 01 suplente.
  • Os membros das mesas receptoras são nomeados pelos juízes 60 dias antes das eleições, em audiência pública, com pelo menos 5 dias de antecedência.
  • Fundamentação:
    d) Lei 4.737/65 - Art. 120. Constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciado pelo menos com cinco dias de antecedência. (Redação dada pela Lei 4.961, de 4.5.1966)
  • Acrescentando fundamentação...

    Código Eleitoral - 4737/65

    Art. 35. Compete aos juízes:

    XIV - nomear, 60 dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com 5 dias de antecedência, os membros das Mesas Receptoras; 

    Bons estudos!
  • gabarito D!!

    CE Art. 35. Compete aos juízes:

    XIV - nomear, 60 dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com 5 dias de antecedência, os membros das Mesas Receptoras; 
  • Membros das Juntas Eleitorais = compete ao Presidente do TRE;

     

    Mesas Receptoras = compete aos Juízes Eleitorais.

     

     

    Gab: D

  • GABARITO LETRA D 

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 35. Compete aos juizes:

     

    XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;


ID
32422
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

NÃO podem ser nomeados Presidentes e Mesários os

Alternativas
Comentários
  • Não podem ser nomeados membros das juntas e Mesas receptoras:
    Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade até o 2º grau, inclusive o cônjuge. (Mesa receptora e Junta eleitoral)
    Os membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados. (Junta eleitoral)
    Os membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva. (Mesa receptora)

    As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do executivo. (Mesa receptora e Junta eleitoral)
  • Lei 4.737-65
    Art. 36 § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
    I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
    II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
    III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
    IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.
  • ATENÇÃO: Não confundir Juntas Eleitorais com Mesas Receptoras!

    Fundamentação:
    b) Lei 4.737/65 - Art. 120. Constituem a Mesa Receptora...

    § 1º Não podem ser nomeados Presidentes e Mesários:

    I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
    II - os membros de Diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;
    III - as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
    IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

    Lei 9.504/97 - Art. 63 - § 2º Não podem ser nomeados presidentes e mesários os menores de dezoito anos.

    Lei 9.504/97 - Art. 64. É vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma Mesa, Turma ou Junta Eleitoral.
  • A Diferença consiste no Inciso II, vejamos:JUNTAS ELEITORAISArt. 36. § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares: I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge; II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados; III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.MESAS RECPTORAS Art. 120. § 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários: I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge; II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva; III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.
  • ALGUÉM SABE A QUEM SE REFERE O INCISO IV ABAIXO???? PORQUE PELO QUE DIZ O $2º OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA NÃO ESTÃO ABRANGIDOS POR ELE? . Art. 120. § 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários: IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral. § 2º Os Mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própria Seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

  • Art. 120. Constituem a Mesa Receptora...

    § 1º Não podem ser nomeados Presidentes e Mesários:

    I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
    II - os membros de Diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;
    III - as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
    IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

    Não confunda com SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA! (Os serventuários podem ser de qualquer órgão do Judiciário. A proibição é somente com relação aos servidores da Justiça Eleitoral, efetivos ou requisitados)
  • Quem são os pertencentes ao serviço eleitoral? Serventuários da justiça engloba tudo...faltou mais alguém?

    Agradeço se alguém puder me ajudar.
  • "IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral"

    Abrange os serventuários da justiça eleitoral (efetivos), os que ocupem cargos somissionados, e os eventualmente requisitados, que são muitos!! rsrsrs
  • Em face ao comentário do colega Walisson:

    A alternativa D não cita tratar-se de serventuário da Justiça ELEITORAL.

    Cuidado pessoal e, bons estudos !
  • GABARITO LETRA B

     

    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 120. Constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciado pelo menos com cinco dias de antecedência.     

              

    § 1º Não podem ser nomeados presidentes e mesários:

     

    I - os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

    II - os membros de diretórios de partidos desde que exerça função executiva;

    III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

    IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.