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Prova FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social


ID
1397128
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A expressão “política indigenista" foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. As diversas mudanças no campo do indigenismo nos últimos anos, no entanto, exigem que estabeleçamos uma definição mais precisa e menos ambígua do que seja a política indigenista.

Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus representantes e organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970, e o consequente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, sugere uma primeira distinção no campo indigenista: a “política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e nem a ela está submetida. Entretanto, boa parte das organizações e lideranças indígenas vêm aumentando sua participação na formulação e execução das políticas para os povos indígenas.

Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro. Nesse conjunto encontramos principalmente as organizações não governamentais. Somam-se a este universo de agentes não indígenas as organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas em diversos campos de atuação.

Contemporaneamente, portanto, temos um quadro complexo no qual a política indigenista oficial (formulada e executada pelo Estado) tem sido formulada e implementada a partir de parcerias formais estabelecidas entre setores governamentais, organizações indígenas, organizações não governamentais e missões religiosas.

                                       (Disponível em: pib.socioambiental.org. Acesso em 03/10/14. Com adaptações)





Depreende-se corretamente do texto que

Alternativas
Comentários
  • achei a letra A menos errada.. mas não concordei com o gabarito, pois ainda temos uma segunda distinção, os que tratam a política indigenista como ações de organizações não governamentais.


    Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro. Nesse conjunto encontramos principalmente as organizações não governamentais. Somam-se a este universo de agentes não indígenas as organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas em diversos campos de atuação.

  • Eu entendo que a resposta seja a letra "A" mas alguém pode explicar o erro da letra "B"? não está claro para mim.

  • @Serenna Alves: acredito que a expressão não deixou de ser apropriada. Apenas deve ser utilizada levando-se em consideração os outros atores que agem, e não apenas o Estado.

    @Raphael Lacerda: concordo. Eu não vi gabarito correto na questão.

  • Obrigada, flashfs!

  • Letra (b), esta incorreta pela afirmação de "passou a prevalecer", onde temos apenas o aumento da participação das entidades governamentais.

    a expressão política indigenista deixou de ser apropriada na medida em que uma diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, passou a prevalecer sobre as práticas governamentais

  • A) a distinção entre a política indigenista e a política indígena está centrada no fato de que a primeira é implementada pelo Estado enquanto a segunda é colocada em prática pelos próprios índios.

    Correto, o centro da distinção é esse: Estado x índios.

    "temos um quadro complexo no qual a política indigenista oficial (formulada e executada pelo Estado) tem sido formulada e implementada a partir de parcerias formais estabelecidas entre setores governamentais, organizações indígenas, organizações não governamentais e missões religiosas."


ID
1397131
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A expressão “política indigenista" foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. As diversas mudanças no campo do indigenismo nos últimos anos, no entanto, exigem que estabeleçamos uma definição mais precisa e menos ambígua do que seja a política indigenista.

Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus representantes e organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970, e o consequente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, sugere uma primeira distinção no campo indigenista: a “política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e nem a ela está submetida. Entretanto, boa parte das organizações e lideranças indígenas vêm aumentando sua participação na formulação e execução das políticas para os povos indígenas.

Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro. Nesse conjunto encontramos principalmente as organizações não governamentais. Somam-se a este universo de agentes não indígenas as organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas em diversos campos de atuação.

Contemporaneamente, portanto, temos um quadro complexo no qual a política indigenista oficial (formulada e executada pelo Estado) tem sido formulada e implementada a partir de parcerias formais estabelecidas entre setores governamentais, organizações indígenas, organizações não governamentais e missões religiosas.

                                       (Disponível em: pib.socioambiental.org. Acesso em 03/10/14. Com adaptações)





Mantendo-se a correção, o verbo que pode ser flexionado no singular, sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, está sublinhado em

Alternativas
Comentários
  • boa.. letra C mesmo..


    pode concordar com boa parte

  • Alternativa (c) é a correta.

    Sujeito “coletivo partitivo”

    Quando isso ocorre, a concordância pode ser feita tanto com o núcleo do sujeito e, então, ficará no singular quanto com o substantivo após o núcleo e, portanto, ficará no plural.


    Fonte: http://www.brasilescola.com/gramatica/a-maioria-grande-parte-maior-parte-boa-parte-parte.htm

  • Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro. Nesse conjunto encontramos principalmente as organizações não governamentais. Somam-se a este universo de agentes não indígenas as organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas em diversos campos de atuação.

    ..

    As diversas mudanças no campo do indigenismo nos últimos anos, no entanto, exigem que estabeleçamos uma definição mais precisa e menos ambígua do que seja a política indigenista.

    ..

    Entretanto, boa parte das organizações e lideranças indígenas vêm aumentando sua participação na formulação e execução das políticas para os povos indígenas. 

    <<< GABARITO . pode concordar com "parte" --singular.

    ...

    Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro.

    ...finalmente...

    Somam-se a este universo de agentes não indígenas as organizações religiosas

  • A MAIORIA, GRANDE PARTE, A MAIOR PARTE, BOA PARTE, PARTE!! aceitam as duas formas de verbos no singular ou plural

  • Nessas questões que pedem qual que pode ir pro singular ou pro plural já procuro direto uma expressão partitiva

    tá dando certo sempre (até agora pelo menos) kkkkk

  • Expressão Partitivas: Parte está no plural, parte está no singular.

            A maioria dos alunos ... (saiu/sairam)

           Grande parte dos alunos ... (correu/correram)

           Boa Parte dos alunos ... (entrou/entraram)

           A maior parte dos alunos ... (passou/passaram)

    Nesse caso, o verbo pode concordar com o núcleo do sujeito (maioria, parte) ou com a palavra alunos.

  • c-

    coletivo partitivo (boa parte de + plural, maioria de + plural etc) = concordância verbal pode ser tanto no plural como singular 


ID
1397134
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A expressão “política indigenista" foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. As diversas mudanças no campo do indigenismo nos últimos anos, no entanto, exigem que estabeleçamos uma definição mais precisa e menos ambígua do que seja a política indigenista.

Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus representantes e organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970, e o consequente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, sugere uma primeira distinção no campo indigenista: a “política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e nem a ela está submetida. Entretanto, boa parte das organizações e lideranças indígenas vêm aumentando sua participação na formulação e execução das políticas para os povos indígenas.

Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro. Nesse conjunto encontramos principalmente as organizações não governamentais. Somam-se a este universo de agentes não indígenas as organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas em diversos campos de atuação.

Contemporaneamente, portanto, temos um quadro complexo no qual a política indigenista oficial (formulada e executada pelo Estado) tem sido formulada e implementada a partir de parcerias formais estabelecidas entre setores governamentais, organizações indígenas, organizações não governamentais e missões religiosas.

                                       (Disponível em: pib.socioambiental.org. Acesso em 03/10/14. Com adaptações)





Considere as afirmações:

I. O pronome destacado em ...e que também... (3o parágrafo) refere-se a outros segmentos.

II. Ambos os pronomes aquela e ela (2oparágrafo) referem-se à expressão “política indígena”.

III. O pronome destacado em ...como eles, têm aumentado... (3o parágrafo) refere-se a povos indígenas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • II) aquela refere-se à política indígena e ela à política indigenista.

  • III. O pronome destacado em ...como elestêm aumentado... (3parágrafo) refere-se a povos indígenas


    Não seria "segmentos"?

  • @Vanessa IPD: O texto compara segmentos com povos indígenas. Eu relaciono devido ao fato do pronome ser colocado próximo ao substantivo a que ele se refere: povos indígenas.

    "...encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles (os povos indígenas), têm aumentado sua participação na formulação..."


ID
1397137
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A expressão “política indigenista" foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. As diversas mudanças no campo do indigenismo nos últimos anos, no entanto, exigem que estabeleçamos uma definição mais precisa e menos ambígua do que seja a política indigenista.

Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus representantes e organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970, e o consequente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, sugere uma primeira distinção no campo indigenista: a “política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e nem a ela está submetida. Entretanto, boa parte das organizações e lideranças indígenas vêm aumentando sua participação na formulação e execução das políticas para os povos indígenas.

Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro. Nesse conjunto encontramos principalmente as organizações não governamentais. Somam-se a este universo de agentes não indígenas as organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas em diversos campos de atuação.

Contemporaneamente, portanto, temos um quadro complexo no qual a política indigenista oficial (formulada e executada pelo Estado) tem sido formulada e implementada a partir de parcerias formais estabelecidas entre setores governamentais, organizações indígenas, organizações não governamentais e missões religiosas.

                                       (Disponível em: pib.socioambiental.org. Acesso em 03/10/14. Com adaptações)





A expressão “política indigenista” foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que...

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva sintética, a forma verbal resultante será

Alternativas
Comentários
  • Voz passiva sintética – Formada por um verbo transitivo direto (ou direto e indireto) na terceira pessoa (do singular ou plural) mais o pronome “se” (apassivador).

    Fica assim: Utilizou-se por muito tempo como sinônimo ... a expressão “política indigenista”.


  • A - Errada, verbo no plural.

    B - Errada, tempo verbal incorreto.

    C - Errada, verbo no plural e  não há voz passiva.

    D - Correta

    E - Errada, não há voz passiva.

  • galera só para ajudar, neste acaso o verbo fica no mesmo tempo e modo ( foi e utilizou-se)

  • Foi utilizada - o verbo auxiliar está no pretérito perfeito (foi)
    O verbo da forma sintetizada também deve estar no pretérito perfeito (utilizar - utilizou-se)

  • Questão que exige conhecimento de tempos verbais

    Foi - Pretérito Perfeito do Indicativo  no singular

    Utilizou-se - Pretérito Perfeito do Indicativo  no singular


    Letra D


    Fonte recomendada: http://www.conjuga-me.net/

  • política indigenista” foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que... 


    Nessa questão, vale observar o sujeito da oração ( POLÍTICA INDIGENISTA ). Para se ter uma voz passiva sintética, é necessário a concordância do verbo com o sujeito. Logo, letra D é a mais apropriada.
    Fe na missão !
  • Letra D

     

    Voz passiva pode ser: Analítica e Sintética:

    Analítica: Verbo SER + Particípio:

    Ex: A expressão “política indigenista” foi utilizada por muito tempo...

    Sintética: verbo VTD acompanhado pela particua SE:

    Ex: A expressão “política indigenista” utilizou-se por muito tempo

     

     

  • d) utilizou-se.

    PRETERITO PERFEITO DO INDICATIVO

    CONCORDANDO COM = A POLÍTICA INDIGENISTA

  • -   VOZ ATIVA:          CARLOS          UTILIZOU        A        BICICLETA    

                                            Sujeito               VTD        OD

    (QUEM UTILIZA, utiliza algo/alguma coisa: verbo transitivo direto); exige complemento verbal sem preposição, ou seja, o objeto direto.

     

    -   VOZ PASSIVA  ANALÍTICA:           A BICICLETA               FOI UTILIZADA         POR CARLOS

                                                                   Sujeito             (locução verbal)                     Agente da passiva    

     

    -   VOZ  PASSIVA SINTÉTICA:               UTILIZOU-SE           A         BICICLETA 

                                                          (PRONO. APASSIVADOR)

  • d-

    Deve-se manter o tempo verbal. foi == preterito perfeito do indicativo. 

    utilizou-se == preterito perfeito do indicativo. 

    Voz passiva analitica é a que usa verbo auxiliar como estrutura de suporte e.g.: é sabido, é estudado etc

    Voz passiva sintética, como o nome diz, é sintetizada, resumida. Usa -se e.g.: sabe-se, estuda-se etc


ID
1397140
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A expressão “política indigenista" foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. As diversas mudanças no campo do indigenismo nos últimos anos, no entanto, exigem que estabeleçamos uma definição mais precisa e menos ambígua do que seja a política indigenista.

Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus representantes e organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970, e o consequente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, sugere uma primeira distinção no campo indigenista: a “política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e nem a ela está submetida. Entretanto, boa parte das organizações e lideranças indígenas vêm aumentando sua participação na formulação e execução das políticas para os povos indígenas.

Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro. Nesse conjunto encontramos principalmente as organizações não governamentais. Somam-se a este universo de agentes não indígenas as organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas em diversos campos de atuação.

Contemporaneamente, portanto, temos um quadro complexo no qual a política indigenista oficial (formulada e executada pelo Estado) tem sido formulada e implementada a partir de parcerias formais estabelecidas entre setores governamentais, organizações indígenas, organizações não governamentais e missões religiosas.

                                       (Disponível em: pib.socioambiental.org. Acesso em 03/10/14. Com adaptações)





Mantendo-se a correção e o sentido, sem que nenhuma outra modificação seja feita na frase, substitui-se corretamente

Alternativas
Comentários
  • Letra B - Certa - No entanto; todavia: Adversativas
    Entretanto: Adversativa x Embora: Concessiva
    Portanto: conclusiva x Por certo: Locução = com certeza

    cujo: não pode vir precedido de artigo "cuja a política"  correto: cuja política

    A partir de: a partir de um ponto. X acerca de: a respeito de algo

     

  • adversativas= mas, porém , todavia, contudo, se não, no entanto, entretanto, não obstante

    EMBORA= CONCESSIVAS.

    CRIEI UM POEMA AJUDAR GRAVAR AS CONCESSIVAS..


    Embora eu te ame, conquanto que não me deixes ainda que, se bem que, mesmo que irei te amar, apesar dos pesares

    (embora, conquanto, ainda que, se bem que, mesmo que, apesar de..)


     

  • b-

    Quando conjunções adversativas puderem separar por virgula, serao equivalentes. e.g.: Porem/todavia/entretanto/ainda assim, é necessario revisar o topico. 


ID
1397143
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A expressão “política indigenista" foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. As diversas mudanças no campo do indigenismo nos últimos anos, no entanto, exigem que estabeleçamos uma definição mais precisa e menos ambígua do que seja a política indigenista.

Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus representantes e organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970, e o consequente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, sugere uma primeira distinção no campo indigenista: a “política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e nem a ela está submetida. Entretanto, boa parte das organizações e lideranças indígenas vêm aumentando sua participação na formulação e execução das políticas para os povos indígenas.

Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro. Nesse conjunto encontramos principalmente as organizações não governamentais. Somam-se a este universo de agentes não indígenas as organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas em diversos campos de atuação.

Contemporaneamente, portanto, temos um quadro complexo no qual a política indigenista oficial (formulada e executada pelo Estado) tem sido formulada e implementada a partir de parcerias formais estabelecidas entre setores governamentais, organizações indígenas, organizações não governamentais e missões religiosas.

                                       (Disponível em: pib.socioambiental.org. Acesso em 03/10/14. Com adaptações)





A frase que se mantém correta após a inserção de uma ou mais vírgulas, sem prejuízo do sentido original, está em:

Alternativas
Comentários
  • quase fui na letra B, mas ela muda o sentido de restritivo para explicativo

  • Acertei a questão,mas fiquei com dúvida sobre a letra "d",alguem,por favor?

  • Letra "E" é a correta, pois a virgula não alterou o sentido da oração já que primeiramente é um advérbio e o mesmo pode vir entre vírgulas.

    Respodendo a dúvida anteior, a vírgula não pode separ o sujeito da oração de seu complemento.
    A pergunta é:  Quem Somam-se a este universo de agentes não indígenas? Resposta: As organizações religiosas.
    Na ordem direta ficaria assim: As organizações religiosas somam-se a este universo de agentes não indígenas
  • A E não muda o sentido? 

  • Somam-se a este universo de agentes não indígenas, as organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas, em diversos campos de atuação.


    Rescrevendo a frase:
    As organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas somam-se a este universo de agentes não indígenas, em diversos campos de atuação.
    Espero que esclareça o porquê da alternativa D estar errada.

  • LETRA E


    A - O que é que vêm aumentando?  boa parte das organizações e lideranças indígenas é o sujeito , logo não pode separar por vírgula

    B - O que é que as populações indígenas tinham como objeto?  SUJEITO - toda e qualquer política governamental  ( Não se separa o sujeito do seu verbo) 

    C -  Encontramos o que? As organizações não governamentais ( Não separa verbo do complemento)

    D -  O que é que se somam?  As organizações religiosas ( Não se separa sujeito do seu verbo) 

    E -  Adverbio deslocado é preciso o uso da vírgula . Temos o que? ( VTD)  Os próprios povos indígenas - OD , seus representantes - OD  e organizações - OD 


    CONTINUE ESTUDANDO, VAI CHEGAR A SUA VEZ!!

  • Achei meio confuso o enunciado: a frase que se mantém correta após a inserção de uma ou mais vírgulas. Entendi que era pra eu inserir as vírgulas, não que elas já estavam inseridas.


    Ficaria mais claro dizer: a frese que se manteve correta...

  • Achei absurdo esse enunciado! Eu também entendi que era pra gente inventar onde colocar vírgulas que não alterassem o sentido... affffff

    Marquei letra C, pois poderíamos colocar uma vírgula depois de "principalmente", já que ele está deslocado.


ID
1397146
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



Depreende-se corretamente do texto:

Alternativas
Comentários
  • que questão punk, mas eu fui meio por eliminação


    mas matei por aqui


    O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta

  • Não consegui encontrar o erro da alternativa D. Alguém poderia me ajudar?

  • Letra D:

    A função do judiciário na modernidade é consolidar equanimemente as demandas de diversos grupos sociais...

    O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual.

    Não consegui encontrar o erro da letra B. Alguém sabe?

  • Silvania, na B a questão firma que DEVIDO  a deusa Têmis ocorreram transformações importantes nos direitos do homem da Antiguidade grega até os dias de hoje.

    A questão atribuiu a deusa toda a mudança que ocorreu nos direitos do homem até os dias de hoje. Na verdade essas mudanças ocorreram pela ação e necessidade do próprio homem. A Deusa é só a imagem da justiça que prevaleceu ao longo dos anos.

    Espero ter ajudado ;)

  • Acho que o erro da letra D está relacionado na afirmação: "... consolidar equanimemente as demandas de diversos grupos sociais ...". O poder judiciário busca julgar de forma justa e igualitária as demandas dos diversos grupos e não consolidá-las, tendo em vista que as demandas dos grupos podem até ser contrárias entre si o que impossibilitaria a consolidação igualitária de todas elas.

  • alguém poderia comentar o erro da letra  e. 

  • Eu estava prestes a marcar a letra C, quando retomei ao texto e vi que o nome do deus a qual o autor se refere no final é Olimpo, e não Ares, conforme aparece na alternativa.

    Onde ele cita o deus Ares?

  • Deborah, no Olimpo (local) a Deusa Têmis enfrentava o Deus da Guerra, Ares. 


    Passagem do texto (último parágrafo): Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.

  • Muito obrigada, Lucas Mandel! Não havia percebido que o nome vinha após a vírgula. Relendo o texto, a frase faz todo sentido agora.

  • a) o direito à felicidade e à liberdade, embora constitutivos do homem, foram formalmente usurpados na modernidade, a despeito do fato de que durante a Antiguidade tais direitos eram compreendidos como inerentes ao corpo social. ERRADO, o texto diz justamente o contrário.

     

    b) dada a persistência da imagem da deusa Têmis como símbolo da justiça ao longo dos séculos, ocorreram transformações importantes nos direitos do homem da Antiguidade grega até os dias de hoje. ERRADO, não é por causa da persistência que ocorreram transformações, é apesar da persistência, ocorreram transformações.

     

    c) a evocação da batalha da deusa Têmis contra o deus Ares vem corroborar uma das ideias defendidas no texto, qual seja, a de que, para se materializar, na atualidade a justiça deve ser um instrumento de combate à desigualdade social. CERTO, é a resposta, está no último parágrafo.

     

    d) o judiciário, cuja função na modernidade é consolidar equanimemente as demandas de diversos grupos sociais, configura-se como a instituição encarregada de fazer com que os princípios da liberdade e da igualdade subsistam na realidade concreta. ERRADO, o texto diz pra consolidar desigualmente as demandas de desiguais.

     

    e) a sociedade orgânica, na qual a liberdade individual era restrita a alguns estratos sociais, paradoxalmente resultou no fortalecimento de movimentos sociais segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deveria ser igual para todos os indivíduos. ERRADO, é o contrário do que diz o 6º parágrafo "o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual"


ID
1397149
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



Identifica-se uma causa e seu efeito, respectivamente, nos segmentos que se encontram em:

Alternativas
Comentários
  • po, o verbo "implicou" já mata a questão


  • As duas partes devem ter correlação - causa e consequência (efeito)

    Isso está visível na frase da alternativa a:

    a crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem (por causa disso) / implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma (ocorreu isso)

  • GABARITO A  

     

  • a) relação causa/consequência.

    b) relação de concessão.

    c) relação de concessão.

    d) relação de adição.

    e) relação de finalidade.

     

  •  a)

    IMplicação geralmente indica causa e consequencia devido ao conteudo semantica do vocábulo. Um exemplo clássico é a expressao "implicação lógica", a qual remete a um argumento e uma conclusão, o que define se o argumento é valido ou invalido.


ID
1397152
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



De acordo com o texto, a noção de que a sociedade não é “um fenômeno dado” deve-se, entre outras razões,

Alternativas
Comentários
  • trechos que me ajudaram

    "A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo."


    "Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem"

  • Eu marquei a B, depois mudei de opinião e marquei a E. Sinceramente não entendi porque o gabarito é a B.

  • Também marquei a E... não entendi por que a resposta é a alternativa B, mas acredito que realmente a resposta não possa ser a E, porque malogro significa "insucesso, fracasso, frustração".

  • Para ajudar a entender a resposta, engendrado significa gerados, criados. 

    Então, seria o mesmo que dizer: Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas gerados, criados pelo homem.

    outro trecho que acho que pode justificar a resposta é: "A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma".

    Se estiver errada, por favor, corrijam-me.

  • A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

    Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem.

     

    Trechos do 4 e 5 paragrafos que dão a resposta.


ID
1397155
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica...

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o da frase acima encontra-se sublinhado em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E.

    Contrapunha e enfrentava estão flexionados no pretérito imperfeito do indicativo.

  • a manha é pegar o verbo e substituir na frase do "contrapunha"

  • a) "deixariam" - futuro do pretérito

    b) "sobreviveram" - pretérito perfeito

    c) "converte-se" - presente

    d) "materializarem" - futuro do subjuntivo

    e) "enfrentava" - pretérito imperfeito

     

    GABARITO: E

     

  • Para facilitar flexione o verbo POR - (contrapor deriva dele)
    eu ponho, tu poes, ele põe... (presente indicativo) 
    eu pus, tu poste,ele pôs...(pretérito perfeito indicativo)
    eu punha, tu punhas, ele punha...(pretérito imperfeito indicativo)

  • colegas, uma dica que me ajuda muito com os verbos no pretérito imperfeito do indicativo: colocar a palavra "antigamente" antes da conjugação. Questão: antigamente ela contrapunha - antigamente ele enfrentava. 

  • Bruna Paz, só uma correção. O verbo "por" no pretérito perfeito fica:

    Eu pus

    Tu puseste (e não "tu poste", como você colocou). 


    Bons estudos!!

  • uma dica da professora FLAVIA RITA 

    PRETERITO IMPERFEITO DO INDICATIVO MERECE UMA = VAINHA JÁ ERA


    VA - IA - NHA

    JA ERA

    VERBOS NO PASSADO TERMINADOS COM    VA.IA.NHA.ERA SÃO PRET IMPERF DO INDICATIVO!

    ESPERO TER AJUDADO!

  • Valeu Leonardo...e manda um abraço a prof.ª Flávia!!!

  • eu ponho       PPI pus.  PII. PUNHA


  • No pretérito imperfeito do indicativo, os verbos terminados em AR ficam com a terminação "ava" (pular - pulava); já os verbos terminados em ER e IR ficam com a terminação "ia" (vender - vendia/ partir - partia).

    Mas é claro que há exceções. Os verbos ser, ter, vir e pôr, assim como seus derivados, são conjugados de forma diversa no pretérito imperfeito do indicativo.


    Ser: eu era; tu eras; ele era; nós éramos; vós éreis; eles eram.

    Vir: eu vinha; tu vinhas; ele vinha; nós vínhamos. vós vínheis; eles vinham.

    Ter: eu tinha; tu tinhas; ele tinha; nós tínhamos; vós tínheis; eles tinham.

    Pôr: eu punha; tu punhas; ele punha; nós púnhamos; vós púnheis; eles punham.


    Contrapor é derivado de pôr. Por isso, contrapunha está no Pretérito Perfeito do Indicativo (3ª pessoa do singular), assim como enfrentava (também na 3ª pessoa do singular). 


    Espero que eu tenha sido clara! :)

  • Para não confundir 

    PRETÉRITO IMPERFEITO (VA IA NHA ERA) - eu enfrentava

    FUTURO DO PRETÉRITO(INFINITIVO DO VERBO + RIA) -  eu enfrentar + ia

  • Carolina Vaz obrigada!  otima explicação, melhor até que a do professor que não explicou nada neste video apenas leu a questão!

  • Fiz confusão com o CONJUNTIVOSUBJUNTIVO (BR)

    Presente

    que ele/elacontraponha

  • Segura essa terapia!!!

  • Pretérito Imperfeito - Contrapor

    eu contrapunha

    tu contrapunhas

    ele/ ela/ você contrapunha

    nós contrapúnhamos

    vós contrapúnheis

    eles/ elas/ vocês contrapunham

     

    Pretérito Imperfeito - Enfrentar

    eu enfrentava

    tu enfrentavas

    ele/ ela/ você enfrentava

    nós enfrentávamos

    vós enfrentáveis

    eles/ elas/ vocês enfrentavam

  • Adorei a dica de terapia! Irei seguir... 

  • Eu nao sabia que contrapunha era P.I.I 

  • VA

    IA

    INHA

    ERA

    PUNHA

    TINHA


ID
1397158
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



Sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, o sinal indicativo de crase deverá ser mantido caso se substitua o elemento sublinhado pelo que se encontra entre parênteses em:

Alternativas
Comentários
  • gab B 


    À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que... (integra-se), a crase continuará... mesmo com a mudança do verbo...

    À lei igual ....

    Erro da letra E - Evoco: lembro; recordo; relembro.

    Evocar: v.t.d. 

    Lembrar; trazer à lembrança; reproduzir na imaginação, na memória: evocava o passado frequentemente.

    Que questão maldosa, rs

  • incorporar  a alguma coisa

    integrar a alguma coisa

  • Qual o problema da letra A?

  • É possível usar a crase antes de palavras no plural, desde que não se trate de plural genérico (desconhecido pelo leitor); não é o caso da letra a, pois o autor especifica quais são as atividades exercidas: no corpo social.

    Assim, a redação correta da frase é a seguinte: "O justo não é mais correspondente às atividades exercidas no corpo social..."

    Desta forma, a alternativa A está incorreta, pois precisa de alteração na frase para se manter a crase.


  • incorporar-se e integrar-se são verbos de idêntica transitividade, se uma aceita a crase  a outra não teria porque não aceitar.

  • 'A'' que antecede plural não é craseado

    Por Thaís Nicoleti

    Mais uma vez a crase. Vale lembrar que a crase é a fusão da preposição “a” com o artigo feminino “a” – pelo menos, na maior parte das vezes. Por esse motivo, é preciso conhecer o emprego tanto da preposição quanto do referido artigo.

    A preposição “a” carrega diversos significados, entre os quais o de movimento (daí introduzir as expressões de lugar que se seguem a verbos de movimento) e o de destinatário de ação (é, por excelência, a preposição do objeto indireto).

    Assim, encontraremos construções como “ir ao cinema”, “chegar aotrabalho”, “entregar o documento alguém”, “dizer algo a alguém” etc. Se o termo que se segue a essa preposição for masculino, ocorrerá a combinação “ao”; se for feminino, ocorrerá a crase (“à”), que equivale à hipotética combinação “aa”. Daí construções como “ir à igreja”, “chegar à festa”, “entregar o documento à diretora”, “dizer algo à mãe” etc.

    Pode ocorrer, entretanto, que o substantivo que se segue à preposição “a” não seja antecedido de artigo. Isso normalmente ocorre quando esse substantivo é posto no plural com a intenção de acentuar seu sentido geral. Assim: “Referia-se a homens e a mulheres de bom caráter”.  

    No fragmento abaixo, o acento grave (indicador da crase) aparece no “a” que antecede um plural, coisa que não deve ocorrer em hipótese alguma, dado que, se houvesse um artigo, este estaria no plural. Observe o fragmento:

    “O Consulado brasileiro em Tóquio preparou duas viagens à cidades atingidas pelo terremoto e tsunami que assolaram o Japão na última sexta-feira (11).”

    Há duas formas de corrigir o fragmento: “viagens a cidades atingidas pelo terremoto”  ou “viagens às cidades atingidas pelo terremoto”. Esta última parece ser a mais adequada, considerando-se que o consulado vá promover viagens a todas as cidades atingidas, A presença do artigo indica a totalidade das cidades atingidas, enquanto a sua ausência pode conferir imprecisão à informação (não estaria claro se as viagens seriam feitas a todas as cidades ou a apenas algumas delas).

    Assim, seguem as duas possibilidades de correção:

    O consulado brasileiro em Tóquio preparou duas viagens às cidades atingidas pelo terremoto e pelo tsunami que assolaram o Japão na última sexta-feira (11).

    O consulado brasileiro em Tóquio preparou duas viagens a cidades atingidas pelo terremoto e pelo tsunami que assolaram o Japão na última sexta-feira (11).


    fonte: http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/a-que-antecede-plural-nao-e-craseado.jhtm


  • Letra B

    Integrar é verbo bitransitivo(direto ou indireto)


    e) evocar é verbo transitivo direto

    d) tribunais é palavra masculina

    c) resistir é verbo no infinitio e de acordo com a regra não há crase antes de verbo no infinitivo

    a) a preposição "a" se contraria com o artigo as= às atividades exercidas

  • a) O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social... (atividades exercidas) => "atividades exercidas" está no plural, por isso precisaria do artigo definido no plural, e não no singular. ERRADA

    c) ...e o direito à resistência. (resistir) => É proibido crase antes de verbo. ERRADA

    d) ..e do acesso à justiça... (tribunais) => "tribunais" é palavra masculida, e não há crase antes de palavra masculina => ERRADO

    e) Para terminar, volto à deusa Têmis... (evoco) => Quem evoca, evoca alguém e não a alguém => ERRADA


  • Poderia ser colocada qualquer palavra na questão B... "À" referia-se a palavra "lei" de qualquer forma... Ou estou errado?

  • Concordo com o Fernando

  • Paulo Junior, a letra A está errada porque não se deve usar crase se o artigo está no singular e a palavra no plural. O correto seria "às atividades exercidas", mas o item fala em "à atividades exercidas", o que torna a assertiva incorreta.  

  • a) ERRADO. O justo não é mais correspondente a atividades exercidas no corpo social...  

    "A" no singular e palavra no plural, crase nem a pau.

     

    b) CERTO. À lei igual para todos integra-se o princípio de que...

    Os verbos possuem mesma regência (VTDI), assim, conserva-se a crase.

     

    c) ERRADO. ...e o direito a resistir.

    Antes de verbo é proibida a crase.

     

    d) ERRADO. ..e do acesso a tribunais...

    Não existe crase antes de palavra masculina, salvo subtender “a moda/maneira de”. Fez a comemoração do gol à Pelé.

     

    e) ERRADO. Para terminar, evoco a deusa Têmis...

    Evocar é VTD, portanto não admite preposição “a”.

  • "Evocando espíritos" filme de terror....por isso é bom ter cultura, ajuda até a descobrir a regência dos verbos.

  •  b)

    Verbo integrar tem a mesma regencia de incorporar, exigindo preposicao 'a'. Logo, ao encontrar 'a' artigo, crase ocorre.

  • Bastava inverter: Incorpora-se o princípio de que à lei é igual para todos!

    Incorporar é VTDI Quem incorpora, incorpora algo ( o princípio- obj. direto) A alguma coisa ( lei- como é feminino e junta com a proposição A do termo regente, vira À

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     


ID
1397161
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



...que enfrentava no Olimpo o deus da guerra...
...questionar a desigualdade entre os indivíduos...
...um símbolo atravessou os séculos...


Fazendo-se as alterações necessárias, os segmentos sublinhados acima foram corretamente substituídos por um pronome, na ordem dada, em:

Alternativas
Comentários
  • Para Objeto Direto - o, a, os, as

    Para verbos terminados em (r, s, z) - lo, la, los, las

    Para verbos terminados em (m ou ~) - no, na, nos, nas

    Para Objeto Indireto, Complemento Nominal e Adj. Adnominal - lhe, lhes.

    ...que enfrentava (VTD) no Olimpo o deus (OD - masculino e singular) da guerra... 
    ...questionar (VTD) a desigualdade (OD - feminino e singular) entre os indivíduos... 
    ...um símbolo atravessou (VTD) os séculos (OD - masculino e plural)... 

  • que o enfrentava


    o "que" exige que seja próclise

  • Alguém sabe se na terceira frase poderia haver próclise?

  • Tiago Pires, salvo engano, na terceira frase temos um caso em que a próclise não é obrigatória, ou seja,  é possível o uso da próclise e da ênclise. Espero ter ajudado.

    Abraço e bons estudos para todos.

  • Tiago Pires não há próclise pois não tem palavra atrativa.

    BE-A-BA DA PRÓCLISE.

    A Próclise(pronome oblíquo átono antes do verbo) Casos obrigatórios

    1. Palavras atrativas

    a) Advérbios: Muito nos honra tua visita.

    b) Pronomes indefinidos: Tudo se fez conforme a lei.

    c) Pronomes relativos: Não aceitava as objeções que lhe faziam.

    d) Pronomes interrogativos: Quem lhe deu essa informação?

    e) Conjunções subordinativas: Já era muito tarde quando nos atenderam.

    f) Gerúndio preposicionado: Em o nomeando, fizeram justiça.

    Casos de próclise facultativa

    1. Sujeito expresso: O gato se lambia / lambia-se.
    2. Conjunção coordenativa: Era rico, mas se queixava/queixava-se da vida.



  • que enfrentava no Olimpo o deus da guerra...      OBS.  Quem enfrenta, enfrenta algo "em" algum lugar, logo é "VTD" e OD será substituído por "O"


    ...questionar a desigualdade entre os indivíduos...     OBS. Terminado em "S Z R" o pronome oblíquio será LO(s)  LA(s)
     

    ...um símbolo atravessou os séculos...         OBS.      Pronome oblíquio será "OS"

     

    D) O enfrentava - questioná-LA - atravessou-OS

  • 1.o enfrentava = OD

    2. questioná-la = OD + TERMINADA EM "R" = LA

    3. atravessou-os = OD

  • Impressão minha ou a marcação da questão esta errada???

  • GAB. D

  • Gilson, percebo isso em todas as questões sobre esse assunto também kkkk...se parar pra analisar ficaria estranho eu substituir só a parte sublinhada, mas nada que afete a maneira de resolvê-la!

  • GABARITO: LETRA D

    Em caso de VTD com terminações S, R ou Z retire as terminações coloque -LO(s)/-LA(s)

    VTD com terminação em som nasal, mantenha as terminações e coloque -NO(s)/-NA(s)

    VTD com qualquer outra terminação coloque -O(s)/-A(s);

    VTI só em casos do pronome oblíquo -lhe


ID
1397164
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas.



O item sublinhado acima estabelece no contexto noção de

Alternativas
Comentários
  • Gab: A

    A palavra "pois", quando é conjunção conclusiva, vem geralmente após um ou mais termos da oração a que pertence.

    Por exemplo:Você o provocou com essas palavras; não se queixe, pois, de seus ataques.

    Quando é conjunção explicativa," pois" vem, geralmente, após um verbo no imperativo e sempre no início da oração a que pertence.

    Por exemplo:Não tenha receio, pois eu a protegerei.

    http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf85.php

  • só substituir por "então"

  • É conclusiva!
    Pois (depois do verbo) = conjunção conclusiva. Ex: O relógio é de ouro; não enferruja, pois.
    Pois (antes do verbo) = conjunção explicativa. Ex: Conseguiu a aprovação, pois estudou como nunca fizera antes.
  • Pois


    Explicativo: antes do verbo

    Conclusivo: depois do verbo

    Causal: quando puder ser substituído por "uma vez que"

  • Oração coordenada sindética conclusiva. Conjunções como: logo, portanto, ,pois, (entre vírgulas)...

  • Todo cuidado é pouco nessas questões. Não devemos nos ater somente aos significados aprendidos nos livros e aulas.
    Muitas questões estão trazendo significados que se alteram devido ao contexto.
    Nesse caso não ocorreu isso, sendo o POIS substituível por PORTANTO e significando CONCLUSÃO.

  • GAB. A

    Nas coordenadas o POIS iniciando a 2ª oração será explicativo.

    EX: Gosto muito de leite quente, pois assim me sinto aquecida.

    Se o POIS estiver deslocado, será conclusão

    EX: Ele é teu pai, respeita-o, pois.

  • A palavra "pois", quando é conjunção conclusiva, vem geralmente após um ou mais termos da oração a que pertence.

    Por exemplo:

    Você o provocou com essas palavras; não se queixe, pois, de seus ataques.

     

    Quando é conjunção explicativa," pois" vem, geralmente, após um verbo no imperativo e sempre no início da oração a que pertence.

    Por exemplo:

    Não tenha receio, pois eu a protegerei.

  • GABARITO A

     

    São nossas queridas conjunções conclusivas, é sempre interessante você trocar a conjunção por outra de igual valor, se o sentido se mantiver, será ela mesmo.

     

    São elas: logo, pois, então, portanto, assim, enfim, por fim, por conseguinte, conseguintemente, consequentemente, donde, por onde, por isso. 

     

     

    bons estudos

  • pois depois de verbo é conjunção conclusiva....


ID
1397167
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



A respeito da pontuação do texto, considere:

I. Sem prejuízo da correção e do sentido, uma vírgula pode ser inserida imediatamente após lei, no segmento À lei igual para todos (6o parágrafo).

II. Mantendo-se a correção e o sentido, uma pontuação alternativa para um segmento do texto é: um símbolo atravessou os séculos: a deusa Têmis, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando, em uma das mãos, uma balança e, na outra, uma espada... (1o parágrafo).

III. Sem prejuízo da correção, a vírgula empregada imediatamente após individual, no segmento ...mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos, pode ser suprimida. (5o parágrafo)

Está correto o que se afirma APENAS em:

Alternativas
Comentários
  • fui na A


    alguém pode explicar?

  • I. Sem prejuízo da correção e do sentido, uma vírgula pode ser inserida imediatamente após lei, no segmento À lei igual para todos (6o parágrafo). TERIA QUE SE COLOCAR DUAS VÍRGULAS, UMA DEPOIS DE LEI E OUTRA DEPOIS DE TODOS. PARA NÃO MUDAR SENTIDO. ERRADA

    II. Mantendo-se a correção e o sentido, uma pontuação alternativa para um segmento do texto é: um símbolo atravessou os séculos: a deusa Têmis, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando, em uma das mãos, uma balança e, na outra, uma espada... (1o parágrafo). (RECEBI UMA DICA DE UM COLEGA DAQUI DO QCONCURSOS E ELE DISSE QUE SE TIRASSE OS TERMOS INTERCALADOS POR VÍRGULAS NÃO ESSENCIAIS E A FRASE TIVESSE SENTIDO TAVA CERTO. NESSE CASO FUNCIONOU.... um símbolo atravessou os séculos: a deusa Têmis, com os olhos vendados e carregando,uma balança e, uma espada...

    III. Sem prejuízo da correção, a vírgula empregada imediatamente após individual, no segmento ...mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos, pode ser suprimida. (5o parágrafo) MUDOU SENTIDO COM A VÍRGULA APÓS INDIVÍDUAL, MAS A QUESTÃO SÓ QUERIA SABER SE ESTAVA CORRETA. CERTA

    ERREI ESSA QUESTÃO POR NÃO FICAR ATENTA NO ITEM III ,QUE SÓ QUERIA SABER DA CORREÇÃO E NÃO DO SENTIDO.
    GAB: E
  • Só por estratégia de fazer provas, vai aqui uma dica: eu não cheguei a ler a número II, acertei mesmo assim a questão e explico por que.

    Quando visto que a questão I está errada, pelas alternativas é possível eliminas as letras a, b e c. Sobrando a d e a e, é só analisarmos o número III, pois a II com certeza estará certa, por constar nas duas alternativas. Como o número III está certa, assinala a e e corre para o abraço.

  • Fiquei em dúvida se a questão seria sacana o suficiente em fazer a pegadinha com relação ao parágrafo. A III não está no 5º parágrafo, mas sim no 3º.

    Considerei que a banca não seria estúpida e não foi mesmo. Fico feliz.

  • A gente assina o QC Premium pensando que as quetões terão comentários de professores, mas a GRANDE MAIORIA das questões nao tem. Poxaaa!!!


  • Pessoal, por favor, me corrijam se eu estiver errado: no item III, entendo que a vírgula é obrigatória por se tratar de uma oração coordenada assindética. Ou não se trata de um período composto por coordenação?
  • Waldir Luiz,

     

    No caso do item III a frase "identificado com a felicidade" se trata de uma oração subordinada adjetiva explicativa reduzida de particípio e não coordenada. Pense assim, se voce isola a oração "identificado com a felicidade"  não faz sentido. Ela precisa da outra, portanto, subordinada. 

     

    Quanto à retirada da vírgula, retirando-se muda o sentido de explicativa para restritiva, já que agora só os "bem individuais IDENTIFICADOS com a felicidade..". Apesar da mudança de sentido, conforme explicado pelos colegas, permanece a frase gramaticalmente correta.


ID
1397170
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



...os supostos da modernidade (...) dependem, para se materializarem, da força do Judiciário...

O verbo que possui, no contexto, o mesmo tipo de complemento que o sublinhado acima está empregado em:

Alternativas
Comentários
  • Verbo DEPENDER -> VTI (da força do Judiciário - OI)

    Verbo VIVER no sentido “viver de, sustentar-se de” -> VTI (da ajuda dos pais - OI)


  • Porque "os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta."näo está correta?

  • Prezado FFF: Fé,

    Prevalecer está no sentido de "continuar a existir", "persistir", logo é intransitivo.
  • O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta.
    temos  de um lado os preceitos de igualdade formal(da lei)  e de outro lado a igualdade material.

    prevalecer portanto significa neste caso valorar  a igualdade material acima da formal.

    Como preceitos é sujeito, você não sente o cheiro de circunstância ? Pense assim:
    Isso prevaleceu ontem..
    Isso prevaleceu sobre ...
    Isso prevaleceu quando...
    Isso prevaleceu quanto a ...

    Apesar de estar diante de algumas preposições, é claro seus valores semânticos circunstanciais. tanto é que, ainda que os exclua, o verbo não exige um complemento, ié, você pode estar diante de uma preposição, mas ela se tornará uma locução adverbial,ié, modifica mas não completa o verbo.

    Me pareceu meio rebuscado, apenas escrevi conforme pensava.
    Espero que lhe seja útil.


  • O verbo VIVER se classifica como intransitivo no sentido de “durar, ter vida ou existência, subsistir, comportar-se”: O cão ainda vive / Vive tranquilamente. 

    Classifica-se como transitivo direto no sentido de “passar a vida”: Vivemos uma vida agradável;

     e transitivo indireto no sentido “viver de, sustentar-se de”: Vivia da ajuda de seus pais.

  • LETRA D


    DEPENDER - VTI ( DEPENDE DE )

    A - Prevaleçam  - VI  ( na realidade concreta - Adjunto Adverbial) 

    B - Carregando - VTD ( uma balança - OD) 

    C - É - VL

    D- VIVE - VTI ( Vive de que? da desigualdade) 

    E - Ocorreram - VI ( da antiguidade grega  - Adjunto Adverbial )

  • Tendo em vista que os verbos das assertivas "A e D" se contextualizam como objetos indiretos, por que apenas a letra "D" está correta? Gostaria que alguém me explicasse.

    Abraço.
  • Por que a preposição alternativa A, é a preposição "EM" Na = em + a

  • O verbo que possui, no contexto, o mesmo tipo de complemento   Então a questão quer saber do complemento do verbo VTI

     

    Gabarito: D

  • ISSO Q DÁ SE ACOSTUMAR EM DECORAR AS COISAS ! PENSEI Q VIVER ERA VI...BLEH...

  • Fiz assim: 

     

    [..]no contexto, o mesmo tipo de complemento [...]

    dependem,[...] da força do Judiciário..  VTI

    e vive da desigualdade... VTI

     

    [Gab. D]

     

    bons estudos

  • Na frase base, o verbo “depender”  é transitivo indireto, portanto o termo destacado deve também ser transitivo indireto. Em A, tem-se um verbo intransitivo. Em B, tem-se um verbo transitivo direto. Em C, tem-se um verbo de ligação. Resposta correta – letra D:  Em D, tem-se um verbo transitivo indireto. Lembrete:  Viver normalmente é verbo intransitivo, contudo, nessa alternativa, vive-se  de alguma coisa (OI). Exemplo: Ele vive (VTI) de renda (OI). ≠ Ele vive (VI) na rua (adj. adv.). Em E, tem-se um verbo intransitivo

    Beijos, Flávia Rita

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  • ..carregando em uma das mãos uma balança...

     

    eu posso reescrever a frase dessa forma: ..carregando, em uma das mãos, uma balança...

     

    Sim, né. Ela deixa de ser restritiva e passa a ser explicativa, correto?

  • d-

    quem depende, depende de algo. quem vive, vive de algo. ambos sao verbos transitivos indiretos.


ID
1397173
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



Identifica-se ideia de comparação no segmento que se encontra em:

Alternativas
Comentários
  • Gab:C

    Alternativa b) Não só...mas também : 

    Aditivas: ligam orações ou palavras, expressando ideia de acrescentamento ou adição. São elas: e, nem (= e não), não só... mas também, não só... como também, bem como, não só... mas ainda.

    Ex: Ela não só dirigiu a pesquisa como também escreveu o relatório.

    Alternatica c) tão...quanto.

    Comparativas: introduzem uma oração que expressa ideia de comparação com referência à oração principal. São elas: como, assim como, tal como, como se, (tão)... como, tanto como, tanto quanto, do que, quanto, tal, qual, tal qual, que nem, que (combinado com menos ou mais),etc.

    Exemplo: Ele é preguiçoso tal como o irmão.


  • ahh boa, "quanto"


    fiquei preso nesse "Embora"

  • Uai, como assim? As alternativas erradas estão em itálico e a certa não? Será que na prova estava desse jeito também? '-'

  • GABARITO C

     

    Analisando pessoal:

     

     a) Assim, os supostos da modernidade...   Ideia de CONCLUSÃO

     

     b) ... não só a liberdade, mas também as possibilidades de... Ideia de ADIÇÃO. Liberdade + Possibilidade. 

     

     c) Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos...  Ideia de COMPARAÇÃO. Antiga COMO os primeiros agrupamentos. 

     

     d) A persistência da representação esconde, contudo, importantes mudanças... Ideia de ADVERSIDADE

     

     e) ... para indivíduos que são desiguais na vida real. Acho que nessa parte não é conjunção e sim PREPOSIÇÃO. Não tem ideia de finalidade nem de causa. Se eu estiver errada, me corrijam.

     

     

    bons estudos


ID
1397176
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



O segmento em que se restringe o sentido do termo imediatamente anterior encontra-se em

Alternativas
Comentários
  • único que não tem vírgula =)

  • Dúvida na alternativa b, em razão de no texto haver "os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem..."

    O termo entre vírgulas notoriamente é um aposto que restringe o sujeito "supostos da modernidade"..


  • Atentar-se a orações explicativas e restritivas iniciadas pelo QUE

    quando a frase iniciada pelo QUE vier entre vírgulas será explicativa:  lei, que constrói e busca a igualdade.

    quando vier sem vírgulas será restritiva: um ente que tem valor em si mesmo

    Simples assim... :)

  • Meu Deus !!!  Que questão é essa !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    Vamos em frente..
  • Gente, alguém sabe explicar a letra B?

    Pensei exatamente igual ao colega Matheus... primeiro o texto fala em "modernidade" e depois restringe o que se entende por modernidade... para considerarmos apenas a liberdade e a igualdade...

  • Matheus, aposto não restringe, explica.

  • GABARITO E 

     

    BONS ESTUDOS 

  • Se tiver errado, favor corrigir, mas pensei assim:

    O segmento que restringe...precisa ser uma oração Subordinada Adjetiva Restritiva (com pronome relativo e não deve vir entre vírgulas)

    a)...imponente figura feminina... (1o parágrafo) - Aposto explicativo

     b)...particularmente a liberdade e a igualdade... (7o parágrafo) - Sujeito

     c)...que enfrentava no Olimpo o deus da guerra... (8o parágrafo) - Oração Subordinada Adjetiva Explicativa (entre vírgulas)

     d)... que constrói e busca a igualdade. (8o parágrafo) - Aposto (atentar para ":")

     e)...que tem valor em si mesmo... (3o parágrafo) - Correta (um ente que tem valor em si mesmo) O pron. relativo "que" retoma a ente que é o Sujeito da oração -  Or. Sub. Adjetiva Restritiva

  • A questão exige a Oração Subordinada Adjetiva Restritiva. Vale ressaltar alguns aspectos sobre tal oração: 

     

    -Exige um pronome relativo (geralmente é o "que"); 

    - Não é separada por pontuação;

    - Limita um ser ou alguns seres dentro de um conjunto.  

  • Letra E.

    A oração “que tem valor em si mesmo” é subordinada adjetiva restritiva em relação ao substantivo “ente”.

     

    Questão comentada pelo Prof. Elias Santana

  • virgulOU= explicOU

  • O segredo para identificar se é restritiva ou explicativa são as vírgulas. Restritiva não tem vírgula e explicativa tem.

  • Eu ainda tô procurando o segundo parágrafo

    Gab. E


ID
1397179
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)



Está correta a redação do comentário que se encontra em

Alternativas
Comentários
  • alguém sabe o erro da letra D?


  • Alguém pode me explicar qual o erro da alternativa "A"?

  • A) COMPÕEM

    B) A NÃO SER(SEM CRASE)

    C) CERTA

    D) AMALGAMA-SE

    E) TÊM

    BEM...EU ACHO QUE SÃO ESSES OS ERROS...

    ESPERO TER AJUDADO.

  • alguem explica melhor o erro da D e A?

  • Correta: Alternativa C

    a) (...) dos direitos que compõem

    b) (...) a não ser - não há crase

    d) (...) a doutrina dos direitos dos homens amalgama-se à declaração de independência - não existe o verbo amalgar. Provavelmente o examinador quis confundir com o verbo amalgamar (fundir, mesclar, misturar).

    e) Os direitos sociais têm por objetivo um padrão mínimo de igualdade no que se refere

  • O correto não seria "incorporação de direitos à sociedade"?

  • Acredito que o erro da alternativa E está em "no que se referem", e deveria ser "a que se referem".

  • Por falar em redação, segue um link que vai ajudar a construir a dissertação da prova da FCC: www.professorviniciusoliveira.com.br. 

    Obrigado!

  • O Erro da letra E é o verbo ter que no caso deveria ser TÊM.

  • Caro Steph Guto e demais colegas, o erro da letra "a" não é o verbo "compõe", pois ele concorda com o sujeito da oração que é "o processo", contudo permanecerá no singular mesmo (como está). A questão pede a correta redação, ou seja, deve-se analisar tudo (correção gramatical, sentido, concordância etc.)! Veja que não tem sentido quando a questão fala que houve um processo de ampliação dos direitos que compõe a cidadania e ao mesmo tempo isso representou uma redução nos níveis de exclusão social. 

    Espero ter ajudado!
    Bons Estudos!
  • Valdeci, seu comentário está incorreto, veja que o "que" é pronome relativo, então o verbo concorda com o termo anterior ao pronome, ou seja, direitos.

  • Obrigado colegas, não achava o erro da (D), depois li em um dos comentários que não existe o verbo amalgar! Fui ao VOLP e não existe mesmo !!!

    Matei a questão porque a banca sempre usa dos partitivos e sendo possível no partitivo, desencanei da (D) ... preferi a preferência da banca,rss

  • a·mal·ga·mar - Conjugar
    (amálgama + -ar)

    verbo transitivo

    1. Fazer amálgama de.

    2. Misturar confusamente. = CONFUNDIR

    verbo pronominal

    3. Combinar-se, confundir-se.

     

     

    Presente

    eu amalgamo

    tu amalgamas

    ele/ ela/ você amalgama-se

    nós amalgamamos

    vós amalgamais

    eles/ elas/ vocês amalgamam


ID
1397182
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Artigo 8
    A)  A lei NÃO poderá exigir autorização do Estado...ressalvado o registro no órgão competente. 
    B) é VEDADA a criação.
    C) INDEPENDENTE da contribuição prevista em lei
    D) o aposentado TEM direito a votar e ser votado
    E)  gabarito IPPIS LITTERIS
  • CF:

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; 

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; 

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; 

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; 


    Gabarito (E)


  • É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    (A) I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    (B) II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; 

    (C) IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; 

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    (E) VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; GABARITO

    (D) VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. 

    Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

  • É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:


    A )))) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato que depende de autorização do Poder Público na forma da lei, inclusive no que se refere ao registro no órgão competente.

    errado , não dependerá de autorização do poder público, salvo em casos de representação de seus filiados. 


    b ))) é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. Na mesma base territorial é vedada e a criação e não permitida, essa questão tem um intuito muto forte de enganar o concursando. 


    a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, desde que não exista contribuição análoga prevista em lei para a categoria. - ERRADO - ALÉM DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, A QUAL É PREVISTA SOMENTE AOS FILIADOS, HAVERÁ A CONTRIBUIÇÃO PREVISTA EM LEI, COM NATUREZA TRIBUTÁRIA E OBRIGATÓRIA A TODOS OS EMPREGADOS, OU SEJA, A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 


    o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. ERRADO, TEM SIM DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO.


    é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho - CORRETO xd

  • deveria ser anulada, pois a letra "e" também está errada
    Os acordos coletivos de trabalho(espécie de negociação coletiva de trabalho) não exigem a participação "dos" sindicatos, tão somente o sindicato profissional é obrigatório, onde a negociação se dá diretamente entre esse sindicato e as empresas.

  •  a) a lei (NÃO) poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato que depende de autorização do Poder Público na forma da lei, inclusive no que se refere ao registro no órgão competente. ERRADA.

      b) é permitida (VEDADA) a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. ERRADA.

      c) a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, desde que não exista contribuição análoga prevista em lei para a categoria (INDEPENDENTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA EM LEI). ERRADA.

      d) o aposentado filiado não tem (TEM DIREITO) direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. ERRADA.

      e) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. CORRETA.

  • dg stadtlober, a sua afirmativa é verdadeira, mas em relação a questão, temos que ter uma interpretação ampla. As demais alternativas estão erradas, a letra e) é a correta, pois quando o item fala sindicatoS, esta falado das categorias em geral e não na relação empregado e empregador.

    Bons estudos. 

  • e) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

     

     

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    a) Art. 8º . I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

     

     

    b) Art. 8º . II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

     

     

    c) Art. 8º . IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

     

     

    d) Art. 8º . VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

     

     

    e) Art. 8º .  VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  • GABARITO: E

    Art. 8º. VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; 

  • A – Errada. Não existe a possibilidade de existência de exigência legal para a fundação de sindicato tampouco a concessão de autorização a ser concedida pelo Poder Público. Há expressa vedação constitucional contida no artigo 8º, I, da CF.

    B – Errada. A criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial é proibida pelo artigo 8º, II, CF.

    C – Errada. Não há relação de interdependência entre contribuições fixadas pela assembleia geral para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva e contribuição análoga prevista em lei (artigo 8º, IV, CF).

    D – Errada. Ao aposentado filiado é conferido o direito de votar e ser votado (artigo 8º, VII, CF).

    E – Correta. A exigência está inserida no artigo 8º, VI, da CF:

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte(...):

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    Gabarito: E 

  • Vale lembrar que depois da reforma trabalhista a contribuição sindical obrigatória não é mais obrigatória. Ela não pode ser descontada da folha de pagamento.

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

     

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;


ID
1397185
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A teor do art. 70 da Constituição Federal: Prestará contas qualquer pessoa ...I... , que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre ...II ... ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

     Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

  • letra E está mais completa mesmo

  • FCC fazendo por onde.. kkkkk Me lembrou uma questão da cesgranrio que cobrou a ordem dos termos "utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre". A título de lembrança.. É estranho mas acabei pegando quando me passaram ( U, Ar, Gu, Ge, Ad)

  • Inacreditável...

  • Letra E. É desesperador pegar uma questão dessas na prova.

  • FCC ainda é 90% lei seca.

  • aff" fala serio com esse tipo de questão. sinceramente nem respondi.

  • PQP FCC!

  • FCC sendo FCC. u_u Na dúvida, marque a alternativa mais completa.

  • amo FCC, menos portugues

  • Galera, ATENÇÃO, sempre que uma questão fale sobre IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, será correta a resposta MAIS abrangente!

  • A FCC acredita que os Analistas são meros robôs. Inaceitável!!!!

  • Olha o diabo do EXAMINADOR  com preguiça de pensar um pouco mais.... 

  • Rapaz eu acertei,  mas foi mais pela lógica  (chute), praticamente  impossível alguém lembrar perfeitamente  o parágrafo  da constituição.  Deve ser mesmo desesperador pegar uma questão dessa na prova.

  • É só pensar, tudo tem que pagar imposto kkkk acertei nessa lógica.

  • Ridícula esta questão da FCC...

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Pura decoreba! O que será que a FCC espera avaliar com esse tipo de questão?

  • Decoreba da nasa

  • Esse tipo de questão não me representa! :(

  • -
    mandou mal FCC.. só pra deixar o candidato perdendo tempo entre as assertivas C e E

    =/

    #avante

  • Não adianta reclamar, a tendencia é piorar. Quer questoes faceis, faça concurso nivel fundamental da prefeitura.

  • Li rápido achando a questão fácil e errei. A alternativa E passou despercebida pelos meus olhos. Uma dica para nós: NUNCA SUBESTIMAR BANCAS OU QUESTÕES, DEVEMOS LEVAR TODAS A SÉRIO E DAR A DEVIDA ATENÇÃO A CADA QUESTÃO INDIVIDUALMENTE COMO SE FOSSE AQUELA QUE VAI TRAZER A NOSSA APROVAÇÃO.

  • Se querem um mnomonico para decorar o que é necessário para que o Tribunal de contas julgue as contas dessas pessoas constantes na alternativa E. Basta lembrar de GAGAU. Elas tem que GERENCIAR, ADMINISTRAR, GUARDAR, ARRECAR, UTILIZAR bens, dinheiros ou valores públicos.

  • Segue o baile... não esta lendo a CF todos os dias hmmmmmm ok!

  • Apesar de eu ter acertado, essa questão é um pouco tosca, porque cobra que o candidato lembre da exata redação da CF. Eu não lembrava, mas escolhi a opção mais completa.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • Q decoreba do cacete! Não acrescenta em nada esse tipo de questão

     

  • A FCC é a pior banca para direito Tributário, financeiro e orçamento. O que me preocupa é a quantidade de certames sob sua responsabilidade para os Fiscos Estaduais e concursos de área fiscal. 

     

    Parece que ela dá tiro no escuro. 

  • GABARITO: E

    Art. 70. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

     

    Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.    


ID
1397188
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.

Está correto o que consta em

Alternativas
Comentários
  • CF:

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional; (I e II)

    XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional; (III)


    Gabarito (A)

  • As respostas do gabarito A, estão no mesmo IN XIX do Art. 84...

  • Resposta: letra "a"

    I- art. 84, XIX, CF/88, (V)

    II- art. 84, XIX, CF/88, (V)

    III- art. 84, XX, CF/88, (E)

  • Mobilização social... nunca mais esqueço! (espero =/)

  • CF/88, Art. 84, XIX - 2ª parte. P.R mobiliza nas msm condições da declaração de guerra!

  • CELEBRAR PAZ NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO OU REFERENDO DO CONGRESSO NACIONAL.


    GABARITO "A"

  • Perceba que envolveu as palavras guerra e paz é sempre caso do Congresso Nacional participar (autorização ou referendo), uma vez que se trata de interesse nacional muito importante, sendo até mesmo inconsequência permitir que o Presidente sozinho possa determinar que um país entre em guerra com outro.  A história do mundo está cheia desses exemplos.


    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XIX declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

    XX celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;

  • Não lembro de ter visto essa MOBILIZAÇÃO NACIONAL.

     

  • I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas. CORRETA, ART 84 XIX

    XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;



    II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.CORRETA, 84, XIX

    XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;



    III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional. INCORRETA, DEPENDE , ART 84 ,XX

    XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;

  • LETRA A

     

    O QUE Depende de Autorização ou Referendo do CN?

     

    - Declarar guerra ; celebrar a paz (binômio)

    - Decretar a mobilização nacional

    - Celebrar Tratados , convenções e atos internacionais

    - Ausentar-se por mais de 15 dias do país

  • NAS MESMAS CONDIÇÕES

  • O que depende de AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO OU REFERENDO do Congresso Nacional?

    - Ausentar-se do país por mais de 15 dias
    - Declarar guerra e celebrar a paz (binômio)
    - Decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional
    - Estado de sítio
    - Estado de defesa
    - Intervenção federal
    - Tratados, convenções e atos internacionais 

    O que depende de APROVAÇÃO do Senado Federal?

    - Ministros de todos os tribunais superiores
    - Governadores Territórios
    - Procurador-Geral
    - Presidente e diretores do BC
    - Outros servidores determinados em lei

    O que depende de AUTORIZAÇÃO da Câmara dos Deputados?

    - Juízo de admissibilidade político (2/3 em votação aberta)
     

  • GABARITO: A

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

    XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;

  • Gab a!! - CF - artigo 84 - compete ao presidente:

    Estado de sítio (Congresso autoriza + presidente decreta)

    Estado de defesa (presidente decreta + congresso autoriza)

    Intervenção federal (presidente decreta + congresso + presidente executa)

    Declarar Guerra: (Congresso autoriza + presidente decreta)

    Declarar Mobilização Nacional (Congresso + presidente decreta)

    Celebrar a paz (Congresso autoriza + presidente decreta)

    Permitir tropas estrangeiras (Congresso autoriza + presidente decreta)

    (nos 4 últimos casos, se for recesso do congresso, presidente decreta e eles referendam)


ID
1397191
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um Tribunal

Alternativas
Comentários
  • R. item "D".


  • Quanto a letra A, não existe um TRT para cada Estado, pois existem TRT's que abrangem 2 Estados, como por exemplo:


    11º  TRT - Amazonas e Roraima 14º TRT - Acre e Rondônia 10º TRT - Distrito Federal e Tocantins 8º TRT - Pará e Amapá
  • Letra A (INCORRETA): Alguns TRTs abrangem 2 Estados, por exemplo, 11º  TRT - Amazonas e Roraima, 14º TRT - Acre e Rondônia, 10º TRT - Distrito Federal e Tocantins, 8º TRT - Pará e Amapá.


    Letra B (INCORRETA): TRF da 1ª Região - sede em Brasília: compreende as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. TRF da 2ª Região - sede no Rio de Janeiro: compreende as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo. TRF da 3ª Região - sede em São Paulo: compreende as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. TRF da 4ª Região - sede em Porto Alegre: compreende as seções judiciárias de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. TRF da 5ª Região - sede em Recife: compreende as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.


    Letra C (INCORRETA): O artigo 120 da Constituição Federal do Brasil determina que "haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada estado e no Distrito Federal."


    Letra D (CORRETA): O TJ é um órgão estadual, MAS quem o mantém no DF e Territórios é a União.


    Letra E (INCORRETA): Tribunal de Justiça Militar (TJM) é o órgão de segunda instância da Justiça Militar Estadual no Brasil, previsto pelo Artigo 125 da Constituição Federal naqueles Estados em que o contigente de militares estaduais ultrapassa o total de vinte mil integrantes. A criação do Tribunal Especializado nos estados brasileiros dependerá de proposição do Tribunal de Justiça da Unidade Federativa que houver atendido essa exigência constitucional, ao qual caberá as funções de segunda instância da Justiça Militar, quando da inexistência do TJM. Em ambos os casos, é da responsabilidade da Justiça Militar estadual o julgamento de militares das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, ainda que em primeira instância, nas Auditorias de Justiça Militar.

  • O Item B está errado pois exige do candidato o conhecimento da redação inserida nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, pela Emenda Constitucional n. 73/2013, de mais 4 (quatro) TRF's, além dos 5 que já existiam tradicionalmente.

    A questão foi questionada, e se encontra aguardando julgamento pelo c. STF, Rel. Min. Luiz Fux.


     § 11. São criados, ainda, os seguintes Tribunais Regionais Federais: o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e jurisdição no Estado de Minas Gerais; o da 8ª Região, com sede em Salvador, Estado da Bahia, e jurisdição nos Estados da Bahia e Sergipe; e o da 9ª Região, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 73, de 2013) (Vide ADIN nº 5017, de 2013)

  • TRT e TRF = Regional

    TJ e TRE = Estadual

    TJM= Estadual, onde houver + de 20.000 integrantes

    Cabe a União organizar e manter o Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal  CF Art. 21 XIII

    ;)

  • fui no seco na A hehehehehehehe

  • Questão absurda, primeiro que o cabeçalho não traz o referencial da questão, segundo pq a FCC direto cobra o entendimento de liminares, como no art. 114, I, CF/88, e neste caso ignorou a existência de liminar deferida! Concurso público no Brasil está virando achismo!

  • O Estado de São Paulo tem dois TRT's.

  • Apenas quanto ao gabarito, fui pesquisar na CF/88, pois se afirma estar lá o fundamento... o que achei:


    Na CF:


    Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:

    I - juizados especiais.............................................................................

    II - justiça de paz...................................................................................

    § 1º Lei federal disporá sobre ...............................................................

    § 2º As custas e emolumentos .............................................................


    No site do TJDFT


    De acordo com a Constituição Federal, a competência para manter e organizar o Poder Judiciário do DF e para legislar sobre a organização judiciária desse ente federativo é da União

    A estrutura da Justiça do DF e dos Territórios é definida pela Lei nº 11.679/2008. De acordo com o art. 2º, é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça; Conselho Especial; Conselho da Magistratura; Tribunais do Júri; Juízes de Direito, Juízes de Direito Substitutos; Auditoria e Conselho de Justiça Militar


    Fonte: http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/manuais-e-cartilhas/conhecendo_justica.pdf


    Agora, não me perguntem como isso cai assim com a maior naturalidade.


    Sigamos firmes, guerreiros colegas, a tão sonhada POSSE está logo ali!


    VQV


    FFB

  • Raul, muito legal o que vc publicou. Me economizou muito tempo de pesquisa. Obrigado. Mas eu derrubava fácil essa questão.

    O enunciado da opção B deixa dúvidas. Afinal, a questão é de direito e por coincidência também são cinco regiões.

  • art. 21 da CR: Compete a União:XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; 

  • Parte do comentáio da Camila Oliveria está equivocado, pois do jeito que ela escreveu, dá a entender que os TREs são estaduais. Ter um TRE em cada estado, não significa que ele seja estadual igual ao TJ.

    É assim: 

     

    TRT, TRF e TRE ⭆ Regional.

    TJ  Estadual.

     

     

    ----

    "A distância entre sonho e a realidade chama-se trabalho."

  • Andressa Okama, antes de xingar alguém, assegure-se de que você tem a informação correta - o que não foi o caso.

    O TRE NÃO é um Tribunal Estadual, como o Tribunal de Justiça. É um Tribunal REGIONAL.

    Vão direto ao comentário de Raul Miranda, está perfeito.

     

    Gledison Lago, a alternativa B está errada, porque apesar de termos 5 regiões para os TRFs, não temos um TRF em cada "região brasileira" (norte, nordeste, centro-oeste, sudeste, sul).

  • A alternativa B estaria correta se falasse em Jurisdição em todas as 5 regiões. Eu fiz esse concurso e errei essa questão ao pensar que são 5 TRF´s e respectivamente 5 regiões, só que não é assim. Por exemplo, a região Norte não tem um TRF, mas tem jurisdição do TRF1, que abrange mais de uma região, a região Sudeste possui 2 TRF´s  (TRF2 e TRF3).

  • Excelente comentário do amigo Raul Miranda.

    Somente para fins de complementação, os Tribunais Regionais do Trabalho constituem a 2ª Instância da Justiça do Trabalho no Brasil. São 24 (vinte e quatro) Tribunais Regionais, que estão distribuídos pelo território nacional. O Estado de São Paulo possui dois Tribunais Regionais do Trabalho: o da 2ª Região, sediado na capital do estado e o da 15ª Região, com sede em Campinas. (fonte: site do TST)

    Como há 26 estados no Brasil e o DF, não é correto dizer que há um TRT em cada Estado. Desta forma, alguns TRTs englobam mais de um Estado e ainda, o Estado de São Paulo possui dois TRTs. 

     

  • Comentários como "fácil", "moleza", dentre outros da mesma categoria, NÃO acrescentam em nada. BOM SENSO É ESSENCIAL!

  • Esse tipo de questão pega a gente de surpresa, hoje que descobri que não existe um tribunal regional em cada estado, sempre pensei que houvesse.

  • TRT 8 - PARÁ E AMAPÁ

  • O art. 120 da Constituição Federal do Brasil determina que "haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada estado e no Distrito Federal".

    Essa pode ser uma futura questão ( acredito que mais plausível cair em TRE´s) que pode pegar muita gente!!

  • COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO

    (Atos Administrativos Indelegáveis).

    Art. 21. Compete à União  Organizar e manter o P. Judiciário, e o MP do Distrito Federal e dos Territórios e a DP dos Territórios

  • Acho que a B refere-se às regiões Norte, Sul, Sudeste, Centro-oeste e Nordeste... Sei lá... Mil coisas...

  • TJDFT.

  • Ser de Brasília ajuda a responder essa questão sobre o TJDFT haha.

    TJDFT, em regra, tem jurisdição no DF e territórios, porém não é organizado e mantido pelo Distrito Federal e sim pela união.

  • ITEM A ) EQUIVOCADO

    ALÉM de existirem TRTs em mais de um estado como o da 10ª REGIÃO : DF e TOCANTIns, tem estados que possuem 2 TRTs como SÃO PAULO, TRTs da 2ª região e 15ª região.

  • Errei a questão porque tive o seguinte raciocínio:


    Existem 5 TRF's (sede) !

    Cada um abrange determinados Estados, nos quais funcionam os fóruns federais, que não são tribunais.

    Portanto, fóruns federais existem vários. Todavia, Tribunais Regionais Federais somente 5.


    É no erro que aprendemos de verdade.

    Segue o baile !

  • O art. 120 da Constituição Federal do Brasil determina que "haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada estado e no Distrito Federal".

  • É obrigatorio anotar o que Raul comentou!

    Eu fui direito na b :(((((, mas é melhor errar aqui do que na prova!

  • É verdade que existem 5 regiões e 5 TRFs, mas eles não são organizados por região.

    É só lembrar do TRF da 3ª região que abrange São Paulo e o Mato Grosso do Sul. 1 tribunal que abrange duas regiões de forma simultânea.

  • A alternativa "b" fala em 05 regiões brasileiras (Norte, Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste) o que a torna errada pois embora exista (atualmente) 5 divisões da Justiça Federal não necessariamente a sede dos TRF's estão distribuídas nas cinco regiões do país.

  • Acertei pq sempre soube que o TJDFT era mantido pela União...por isso o salário lá é excelente hahahaha

    Mas questão bem fora da curva essa

  • OBS: DPDF É ORGANIZADA E MANTIDA PELO PRÓPRIO DF.

  • O TJ-DFT e o MP-DFT são organizados e mantidos pela União. Já o DP-DFT é organizado e mantido pelo próprio DF.


ID
1397194
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando se afirma que determinado ato administrativo regularmente editado e válido é dotado do atributo da autoexecutoriedade, significa que

Alternativas
Comentários
  • Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: BACEN

    Prova: Técnico

    Resolvi certo

    No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes. 

    A autoexecutoriedade é um atributo presente em todos os atos administrativos.

    errada


    Independem de apreciação do Judiciário


  • Gab. D

    Autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria APU independente de intervenção judicial.

    Não existe em todos os atos administrativos.

    É possível quando a lei prevê ou quando se trata de medida urgente que caso não adotada de imediato possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público.

    Autoexecutoriedade = executoriedade + exigibilidade

    Executoriedade = o poder público pode compelir materialmente o administrado sem precisão de buscar previamente as vias judiciais ao cumprimento da obrigação.

    Exigibilidade = o Estado pode exigir de terceiros a observância da obrigação que  impôs.


  • É tão bom quando sabemos responder questões sorrindo... a chamada maturação do conhecimento da começando a ocorrer comigo...kk...nosso amigo RAA já disse tudo.. foco, fé e força ! Aponte para a aprovação e reme !

  • A letra A se refere ao atributo da imperatividade- poder extroverso do Estado- porém a parte final é equivocada pois o administrado pode sim questioná-lo administrativamente ou judicialmente, mas isso não impede que a administração possa exigir o sru cumprimento, salvo se se tratar de recurso com efeito suspensivo

  • Realmente as questões da FCC estão bem mais exigentes. Gaba D

  • A - ERRADO - EM CASO DE AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO, CABERÁ SER QUESTIONARA AO JUDICIÁRIO. O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA SE LIMITA AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE. NADA É ABSOLUTO TUDO É QUESTIONÁVEL, OU SEJA, RELATIVO.  

    B - ERRADO - EM TODO PROCESSO SE GARANTE O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, SEJA NO ADMINISTRATIVO OU NO JUDICIÁRIO.

    C - ERRADO - ORAS SE O ATO FOI REGULAMENTADO NÃO HÁ QUE SE FALAR DE OMISSÃO. EM REGRA OS ATOS ESTÃO FUNDAMENTADOS... MAAAAS EM CASO DE UMA OMISSÃO LEGAL A ADMINISTRAÇÃO PODE UTILIZAR A AUTOEXECUTORIEDADE QUANDO SE TRATA DE MEDIDA DE URGÊNCIA QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO MAIOR AO INTERESSE PÚBLICO.


    D - GABARITO.

    E - ERRADO - A AUTOEXECUTORIEDADE PRESCINDE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
  • lembrar que nem todo ato administrativo possui autoexecutoriedade, a exemplo da cobrança de multa e decreto expropriatório, eis que em ambos, se não houver pagamento do multa e acordo quanto à indenização, a Administração necessitará provocar o Judiciário.

  • A autoexecutoriedade (que os franceses chamam de executoriedade apenas) é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, pôr em execução as suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário. Di Pietro.
     

  • Em meus "cadernos públicos" a questão encontra-se inserida no caderno "Administrativo - Atos Administrativos - Atributos".

     

    Me sigam para tomarem conhecimento da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos existentes.

     

    Bons estudos!!!

  • A Auto-executoriedade é o atributo que faz com que ALGUNS atos administrativos possam ser executados sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, inclusive mediante o uso da força, se necessária. Essa possibilidade decorre da necessidade que algumas atuações administrativas têm de ser ágeis e imediatas visando preservar a coletividade. É esse atributo que permite que o agente, na defesa dos interesses da sociedade, aplique sanções, recolha alimentos impróprios para consumo, providencie a interdição de um estabelecimento comercial que infringiu normas sanitárias, etc - observando sempre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.


    Atente para o fato de que nem todos os atos administrativos são auto-executórios. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino  afirmam que a auto-executoriedade é uma qualidade presente nos atos próprios do exercício de atividades típicas da administração e acrescentam:

    "O Professor Celso Antônio Bandeira de Mello e a Professora Maria Sylvia Di Pietro prelecionam que a auto-executoriedade existe em duas situações: quando a lei expressamente a prevê e, mesmo quando não expressamente prevista, em situações de urgência". 

    .

    .

    .

    ATENÇÃO! A desnecessidade de atuação judicial prévia não afasta o controle posterior do ato pelo Poder Judiciário. 

  • complementando:

    Executoriedade= com previsão em LEI ou nos casos de URGÊNCIA

    ExigibiLidade = só com previsão em LEI

  • Somando aos colegas

    A autoexecutoriedade é atributo de somente alguns tipos de atos administrativos. Na verdade, apenas duas categorias de atos administrativos são autoexecutáveis:

    aqueles com tal atributo conferido por lei. ou seja é necessário previsão em lei!!

    os atos praticados em situações emergenciais cuja execução imediata é indispensável para a preservação do interesse público. Exemplo: dispersão pela polícia de manifestação que se converte em onda de vandalismo. 

    Não confunda com imperatividade: O atributo da imperatividade significa que o ato administrativo pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes (Poder extroverso do estado)

    Fonte: Alexandre Mazza, Direito Administrativo..

    #Nãodesista!!!

  • GABARITO: D

    Autoexecutoriedade: É a possibilidade que tem a Administração de, com seus próprios meios, executar suas decisões, sem precisar de autorização prévia do Poder Judiciário.Costuma-se desdobrá-la em: exigibilidade (privilège du préalable), em que a Administração Pública se utiliza de meios indiretos de coação, e executoriedade (privilège d’action d’office), que se reporta à possibilidade de o Poder Público compelir materialmente o particular, inclusive com o uso (moderado/proporcional) da força. A autoexecutoriedade depende de lei autorizativa ou de se tratar de medida urgente.

  • ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    * autoexecutoriedade

    * coercibilidade (imperatividade)

    * presunção de legitimidade (veracidade)

    ==================================================================================

    REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS [co fii fo mo ob]

    * competência (convalidável, desde que a competência não seja exclusiva)

    * finalidade

    * forma (convalidável, desde que a forma não seja essencial)

    * motivo 

    * objeto


ID
1397197
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado órgão público celebrou contrato de locação de imóvel para instalar sua repartição em Tartarugalzinho. O locador exigiu que o prazo de vigência fosse fixado em 60 (sessenta) meses, na forma do que dispõe a legislação civil aplicável. O administrador, contudo, inicialmente não acatou o pedido, recordando-se da norma contida na Lei no 8.666/93 que limita a duração dos contratos à vigência dos créditos orçamentários. A preocupação do administrador, invocando a referida norma,

Alternativas
Comentários
  • Art. 57 da LLC


    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos

    orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    ...

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração

    prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para

    a administração, limitada a sessenta meses;


    Portanto, locações se enquadram nesta exceção. 

  • Pelo seu comentário não deveria ser correta a letra E? Por que a E está errada?

  • Não será um contrato administrativo, mas um contrato da administração, por isso o item E está errado

  • Art 57 da lei 8.666 : A duração dos contratos regidos por esta lei ficará adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, Exceto quanto aos relativos : 

    I- aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual, os quais poderão  ser prorrogados se houver interesse da administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório ; 

    II- à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção  de preços  e condições  mais vantajosas  para a administração , limitada a 60 MESES.

  • Alternativa B.

    Enquadra na exceção 3 listada abaixo. 

    Duração do Contrato em regra: 1 ano de vigência.

    Exceções:  1- Contratação de objetos previstos nas diretrizes de investimentos do PPA.

    2- Contratação de objeto de natureza contínua. É prorrogável por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 meses.

    3- Contratação de serviço de informática ou locação de imóvel. É prorrogável por períodos iguais e sucessivos até o limite de 48 meses.

  • A colega Isabel foi a única que acertou. Não se trata de contrato administrativo (regido pelas normas de direito público, no caso, a lei 8666/93) mas, sim, contrato da administração (regido pelas normas de direito privado, no caso, a lei 8245/92)

    Isso em razão de expressa excepcionalidade prevista no art. 62, §3º, I:

    "§ 3o Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber:

    I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado;"

    Os arts 55, 58 e 61 se referem a alguns aspectos próprios dos contratos administrativos (direito público) que se aplicam aos contratos da administração (direito privado), dentre os quais não se encontram os prazos de vigência que, por sua vez, estão dispostos no art. 57 da Lei de Licitações.


  • Agregando ao comentário do colega Rafael Sousa:


    ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 06/2009: A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NO QUAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É LOCATÁRIA, REGE-SE PELO ART. 51 DA LEI Nº 8.245, DE 1991, NÃO ESTANDO SUJEITA AO LIMITE MÁXIMO DE SESSENTA MESES, ESTIPULADO PELO  INC. II DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 

    REFERÊNCIA: art. 62, § 3º e art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993; arts. 51 a 57 da Lei nº 8.245, de 1991; Decisão TCU 828/2000 - Plenário.


    Vale destacar que quando a Lei 8666/93 fala em serviços a serem prestados de forma contínua (art. 57, II), ela está se referindo a serviços como limpeza, segurança etc.

    GABARITO B

  • Gabarito:

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    III - (Vetado).(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.

    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração.(Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

    § 1o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

    I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração;

    II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

    III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;

    IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;

    V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência;

    VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

    § 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

    § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

    § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)


  • Quando a AP aluga um imóvel para si, não seria serviço, haja vista art 6º, II da 8666/93?


    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;


    Caso positivo, seria aplicável o art. 57 da 8666 e estaria resolvida a questão: 


    A duração dos contratos regidos por esta lei ficará adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos : 

    II- à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção  de preços  e condições  mais vantajosas  para a administração, limitada a 60 meses.


  • Achei que serviço de informática ou locação de imóvel fosse até o limite de 48 meses apenas.

  • TCU justificando para o Prefeito ir se preocupar com outra coisa ...

    _________________________________________________________________________________________________________________________________

    Os prazos estabelecidos no art. 57 da Lei n° 8.666/93 não se aplicam aos contratos de locação de imóveis, por força do que dispõe o art. 62, § 3º, inciso I, da mesma lei (Acórdão n° 170/2005 TCU-Plenário)

    _________________________________________________________________________________________________________________________________

    Art. 62, § 3o Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber:

    I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado;

  • É importante fazer a distinção entre Contrato Administrativo e Contrato da Administração para resolver a questão.

    Conforme  Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

    -> Contrato Administrativo: é o ajuste entre a administração pública, atuando na qualidade de poder público, e particulares, firmado nos termos estipulados pela própria administração contratante, em CONFORMIDADE COM O INTERESSE PÚBLICO, e sob regência predominante do DIREITO PÚBLICO.

    Entrtanto, a administração pública tem a possibilidade de celebrar contratos regidos predominantemente pelo direito privado, caso em que, em princípio, encontra-se em posição de igualdade jurídica com o particular contratado. Assim:

    -> Contrato da Administração: é o ajuste firmado entre a administração pública e particulares, no qual a administração NÃO figura na qualidade de poder público, sendo tal ajuste, por isso, regido pelo DIREITO PRIVADO. Exemplos: contrato de locação em que a administração figure como locatária (é o caso da questão acima); contrato de compra e venda em que uma sociedade de economia mista esteja vendendo bens de sua produção; contrato de abertura de conta corrente firmado entre um particular e um banco estatal (Banco do Brasil).

  • LETRA B

    A resposta do rodrigo é perfeita. Fundamenta o gabarito e explica a intenção da banca. Questão difícil, resolvida no detalhe, mas o que me surpreendeu, foi ver várias pessoas se referindo ao inciso III do artigo 57 na lei 8666. Gente!  ESSE INCISO FOI VETADO PELA LEI 8893 de 1994. 

    Outro ponto importante é que a pergunta da questão não discute a linha sobre contrato da administração ou contrato administrativo. 

    (A saber que nenhuma assertiva faz referência a isso)

    A questão pergunta qual a preocupação do administrador ao negar o pedido do  locador:

    resposta: Se o administrador tivesse conhecimento do trecho da lei 8666 que o RODRIGO citou, não teria negado o pedido.


    Bons estudos!

  • Essa questão deveria ser anulada, não há alternativa correta.

    Vejamos:

    Para Marçal Justen Filho, são contratos de execução continuada:

    “Aqueles que impõem à parte o dever de realizar uma conduta que se renova ou se mantém no decurso do tempo. Não há uma conduta específica e definida cuja execução libere o devedor (excluídas as hipóteses de vícios redibitórios, evicção, etc.). Assim se passa, por exemplo, com o contrato de locação. O locador deve entregar o bem locado ao locatário e assegurar-lhe a integridade da posse durante o prazo previsto”. (JUSTEN FILHO, 1998, p. 154)


    Os contratos de execução continuada são regulados pelo art. 57, inc II:

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos

    orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    ...

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração

    prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para

    a administração, LIMITADA A 60 MESES.


    A alternativa E está errada em razão da expressão ''contrato administrativo''.

    Já alternativa B: excepcionou as locações da incidência da norma que limita o prazo de vigência dos contratos. Errado, pois os respectivos contratos são limitados em 60 meses.

  • Existe excessão ao prazo de vigência dos contratos administrativos nos: 

    -Contratos de seguro; 

    -De financiamento;

    -De locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado.

    A questão trata exatamente de contrato DA administração (Privado), logo o Administrador procedeu de forma errônia em não aceitar a exigência de prazo feita pelo locatário.

    Gab: B

  • Concordo com o João Lima. No meu entendimento, essa questão deveria ter sido anulada por falta de gabarito. Além da explicação por ele aqui exposta, acrescento o §3º do art. 57 que reforça o erro da letra B:

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

    § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

    Desconheço as exceções apontadas pelo Thiago para execução de Contrato a prazo indeterminado pela Administração.

  • Em se tratando de contrato de locação, em que a Administração figura como locatária, há que se acionar a regra do art. 62, §3º, I, que abaixo reproduzo, para melhor exame:  

    " § 3o  Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber:  

    I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado;"  

    Isto porque o contrato de locação, conforme assevera a boa doutrina, constitui típico caso em que a Administração atua desprovida de suas prerrogativas de ordem pública, vale dizer, opera, portanto, em pé de igualdade em relação aos particulares.  

    Está-se diante, pois, de contrato da Administração, e não de contrato genuinamente administrativo, razão pela qual referido pacto é regido, em caráter predominante, por normas de direito privado.  

    As exceções encontram-se, em suma, nos citados artigos 55 e 58 a 61 da Lei 8.666/93. Ocorre que a disciplina dos prazos está sediada no art. 57 da Lei de Licitações e Contratos. Logo, este último dispositivo não se aplica ao caso dos contratos de locação.  

    Na verdade, o contrato em tela deverá ser regido, no que tange ao prazo de vigência, pela Lei 8.245/93.  

    Está correta, assim, a letra "b", ao afirmar que a própria Lei 8.666/93 contém exceção, em seu texto, acerca da inaplicabilidade de seus prazos ao contrato de locação em que a Administração figure como locatária.  

    Resposta: B 
  • Thaisa Monteiro e João Lima,

     

    Concordo que a alternativa "b" ficou um pouco ambigua e podia ser interpretada no sentido de que estaria autorizando prazos ilimitados para os contratos de locação. Mas na verdade, quando a alternativa "b" fala em "...a lei de licitações excepcionou as locações da incidência da norma que limita o prazo de vigência dos contratos." está se referindo a norma que foi citada no comando da questão: "...recordando-se da norma contida na Lei no 8.666/93 que limita a duração dos contratos à vigência dos créditos orçamentários...".

     

    Ou seja, o que a alternativa "b" diz é que os contratos de locação são uma exceção a condição de que os contratos devem ficar restritos à vigência dos créditos orçamentários, que era a norma citada no cabeçalho da questão, mas isso não quer dizer que os contratos de locação não ficam sujeitos a nenhum prazo e podem ser ilimitados. Até porque o próprio comando da questão dizia que o locador estava exigindo o prazo de 60 meses, conforme dispõe a legislação civil.

     

    Bons estudos!

  • O § 3° do art. 62  diz que se aplicam aos contratos de locação os arts. 55 e 58 a 61 da Lei 8.666, mas não menciona o art. 57!!!

    A lei 8666 não excepciona os contratos de locação!

    Pra mim o gabarito está errado!

     

     

  • o adm pra falar alguma coisa acabou evocando norma errada...

  • Quando a Administração firma um contrato de locação, ela está em pé de igualdade com o locatário.

    Ou seja, neste caso vale a lei 8.245 (contrato direito privado).

     

    Como a lei 8.666 não fala nada sobre esse assunto, de certa forma ela "excepcionou" esse tipo de contrato.

     

    *Cuidado para não confundir o tema em questão com o trecho citado pela lei 8.666 sobre "serviços a serem executados de forma contínua". Isso faz referência a segurança, limpeza, etc. e não a locação.

     


ID
1397200
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Diante da assunção de nova gestão ao Governo Estadual, foi regularmente criada uma Secretaria de Estado voltada as questões de natureza agrária e fundiária, com vistas, em especial, ao equacionamento de conflitos. Para composição do quadro de servidores que atuarão no órgão, a Administração pública, considerando as alternativas juridicamente possíveis,

Alternativas
Comentários
  • não confundir cargos comissionados, servidores efetivos e empregados públicos

  • Gabarito: C


    Podemos realizar um voo panorâmico sobre esse assunto dizendo:


    Cargo público consiste em:

          - Cargo efeito (leva a estabilidade; precisa de concurso público); 

           - Cargo em comissão (livre nomeação e exoneração; servem para direção / chefia/ assessoramento).


    Assim temos que servidor público é a pessoa que ocupa cargo público possuindo vínculo estatutário. 

           Não confundir servidor público com:

                o  Empregado público que ocupa emprego público, possuindo vínculo contratual (CLT).

                o  Servidor temporário: que não ocupa cargo nem emprego, pois apenas exerce uma função. Não é obrigatório concurso público. 


                                                                                                                                                       Anotações da aula do Profº Ivan Lucas

  • Andrea, a Lei 8.112/90 é o estatuto para servidores federais (União). Mas há também os estatutos estaduais e municipais através dos quais seus servidores serão regidos.

  • Só para confirmar: a alternativa D está errada porque fala em " seleção de empregados estatutários", e nesse caso trata-se de SERVIDORES e não EMPREGADOS públicos, bem como empregados não são estatutários e sim celetistas. Está correta minha interpretação?


    Agradeço antecipadamente pelo apoio. Bons estudos !
  • A) função de confiança  somente às atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento 

    B) cargo em comissão =livre nomeação/exoneração, exceção quanto concurso.

    C) CORRETA, Servidor público federal = RJU = 8.112,estatutário = cargos efetivos

    D)empregados publicos = CLT ; servidor público civil (stricto sensu) = 8.112 estatutários

    E)PRAZO PARA ESTÁGIO PROBATÓRIO = 3ANOS

  • a) ERRADA = a palavra independente é absoluta, fazendo com que a assertiva esteja errada. Dependendo da complexidade das atividades a serem desenvolvidas, o órgão deverá contar com a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos.

    b) ERRADA = cargos comissionados não precisam ser obrigatoriamente preenchidos com concurso público, ao passo de que empregos públicos sim deverão ser preenchidos através de certames.

    c) CORRETA = deverá realizar concurso público para provimento de servidores públicos estatutários em cargos efetivos.
    d) ERRADA = o que deixa a assertiva errada é o fato obrigatório de todo servidor público pertencer a um regime próprio de previdência, o que não é verdade. Se não houver regime próprio de previdência instituído pelo órgão, os servidores daquele lugar estarão amparados pelo RGPS.

    e) ERRADA = não há qualquer motivo que reduza o período fixado em lei de 24 meses para estado probatório. 

  • corrigindo o comentário da colega Camilla Souza, o estágio probatório não é de 24 meses e sim de 36 (3 anos), eis que o mesmo é equivalente ao lapso temporal para a aquisição da estabilidade, de modo que o art. 21 da Lei 8112/90 não fora recepcionado pela EC 41/CF, esta que por sua vez alterou o período de estabilidade de 02 para 03 anos. portanto, atenção quanto ao período do estágio probatório que é de 03 ANOS e não de 02 ANOS.  

  • Diane, esse posicionamento não está consolidado, e não deve ser utilizado para provas da FCC que cobram literalidade de lei.... 
    A posição majoritária é de que estabilidade e estágio probatório por estarem interligados, devem ter o mesmo prazo, de modo que o artigo da Lei 8.112 que trata do assunto não foi recepcionado pela CF (é o entendimento da AGU, STF, STJ, CNJ). 
    Porém, existe posição minoritária defendendo que trata-se de institutos diferentes, motivo pelo qual podem ter prazos distintos. 
    Em provas que cobram a literalidade da Lei, deve-se adotar o período indicado pela LEI, que é de 24 meses. 


  • ESTÁGIO PROBATÓRIO: Quanto ao assunto, em 2009, o STJ no julgamento do MS 12523 passou a entender que a estabilidade e o estágio são institutos interligados e por isso o prazo do estágio é de 03 anos. A justiça federal entende que o prazo do estágio é de 36 meses. A AGU desde 2004, por meio do acórdão 17/2004 entende que o prazo é de 03 anos e o CNJ ao julgar o pedido de providências 822 também se manifestou nesse sentido.

    Recentemente o STJ no REsp 1120/190 SC confirmou seu entendimento no sentido de que conquanto estabilidade e estágio probatório sejam institutos distintos prazo para esse último, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 19/98, também é de 03 (três) anos.

    O STF ainda não se posicionou de forma definitiva sobre o tema mas há decisões monocráticas reconhecendo o prazo de 03 para o estágio e uma decisão do pleno (suspensão de tutela antecipada, 269) que admite também o prazo de 03 anos.


    Para a FCC:

    Q461336 Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos nos termos da Constituição Federal, a estabilidade é conferida:

    aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício.


  • Lembrando que, de acordo com a ADI 2135, o STF entendeu que o regime jurídico dos entes políticos devem adotar REGIME JURÍDICO ÚNICO para seus servidores, ou seja, nesse caso, tendo em vista que a questão não diz qual é o Estado, este poderia instituir tanto o regime ESTATUTÁRIO (cargos públicos), quanto o regime CELETISTA (empregos públicos).


    Sendo assim, a alternativa dada como correta, não é nada mais que a MENOS ERRADA...

  • Essa questão não precisa nem ser comentada


  • .i...(*-*)...i.

  • 2019

    A) Errado - Preencher um órgão integralmente com cargos de livre nomeação seria uma afronta ao princípio da impessoalidade, além de desrespeitar a exigência da aprovação em concurso.

    CF - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes [de todos os entes] obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público [...], ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    B) Errado - No meu material diz que o STF não admite que a nomeação para cargo em comissão seja feita por forma que não seja a indicação discricionária da autoridade competente. Nesse sentido, já declarou inconstitucionais leis estaduais que previam eleição como forma de escolha de dirigentes de escolas públicas.

    Tem órgãos que fazem uma pequena provinha para testar conhecimento de interessados antes de escolher um. Na minha humilde opinião isso não é um problema, pois no final haverá contratação por livre nomeação, diferente de uma eleição (que vincularia a nomeação ao mais votado) e de concursos públicos (que vinculam a nomeação dos melhores qualificados).

    C) CERTO - como visto no art. 37, inciso II, na alternativa A.

    D) Errado - Empregados públicos não são estatutários, são celetistas. Sim, eles estão sujeitos a determinadas normas de direito público, como o concurso público, mas isso não retira sua condição de celetistas.

    E) Errado - Estágio probatório, resumidamente, é o tempo necessário para o servidor adquirir a estabilidade. Qualquer medida que tente reduzir o tempo necessário será inconstitucional, salvo se for uma emenda constitucional.

    CF - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Espero ter ajudado. Qualquer erro, favor avisar :)


ID
1397203
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Joaquim é diretor de uma empreiteira, tendo sido apurado em regular investigação que ele vinha gratificando servidores públicos para obtenção de informações privilegiadas que viabilizavam o sucesso da empresa nas licitações das quais participava. Diante desse quadro, especificamente no que se refere à atuação de Joaquim,

Alternativas
Comentários
  • Não entendi o gabarito. 

    Lei 8429 Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Portanto, não pode ser a letra C. 

    Marquei letra A, errei sorrindo.  tsc tsc tsc



  • marquei a letra A também sorrindo


    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo Federal;  Improbidade Administrativa;  Administração Direta; 

     Ver texto associado à questão

    As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

                Certo       Errado

               

    CERTO



    Questao:

    Para praticar improbidade administrativa vc deve ser servidor publico

    ERRADA

    Pode ser particular também.


  • Todo mundo marcou a A tranquilamente... será que vai ser anulada?

  • Como os demais colegas, marquei sorrindo a alternativa "A".
    Na minha opinião esta questão está sem gabarito, pois, na verdade, entendo que os particulares não se equipararam aos servidores públicos nos atos de improbidades, eles respondem como particulares que induziram ou concorreram os/com servidores públicos, ou de algum modo se beneficiaram. 
    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
    Ora, falar que o ato  "vinha gratificando servidores públicos para obtenção de informações privilegiadas que viabilizavam o sucesso da empresa nas licitações das quais participava" não gera responsabilização é ir de encontro com a legislação, pois se ele vinha recebendo informações dos funcionários e os gratificava, obviamente induziu os servidores.
  • Não entendi nada. No livro de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, está escrito assim: "Consoante se constata, uma pessoa que não seja agente público pode ter sua conduta enquadrada na Lei n. 8.429/1992 e sofrer as sanções nela estabelecidas. Mas é interessante observar que, isoladamente, essa pessoa não pode praticar um ato de improbidade administrativa, porque o texto legal prevê as seguintes hipóteses: (a) a pessoa induz um agente público a praticar ato de improbidade; (b) ela pratica um ato de improbidade junto com um agente público; ou (c) ela se beneficia de um ato de improbidade que não praticou.

    Fora dessas situações, a pessoa que não se enquadre como agente público e pratique algum ato que prejudique o Poder Público sem dúvida poderá ser punida, com base nas leis penais ou na legislação civil, mas não com fundamento na Lei n. 8.429/1992 (p. 951/952)".


    ~ Não teria esse diretor INDUZIDO os agentes públicos a praticarem ato de improbidade? 

  • A letra C está correta porque diretor de empreitada não é considerado agente público.

  • Sorri errando tb rsrs

  • Marquei a Letra A e erreeei sorrindo (2) :D

  •  Obviamente a alternativa menos errada é a "a".

    Pois é, agora vai que a banca resolve não anular a questão e considera a absurda alternativa "c" (absurda, quando, na sua primeira parte, afirma "não pode haver responsabilização por ato de improbidade") como correta. Precisamos urgentemente de uma Lei Geral que regulamente os Concursos...

     

  • Questão suspeita mesmo. Se ele se beneficiou das informações e ganhou as licitações, logicamente ele será afetado como agente público transitório - pelo menos isso -  porque está servindo e recebendo recursos da Administração. Pela lógica, ele responderá por Improbidade Administrativa sim. Eu heim...


  • Para que o terceiro seja responsabilizado pelas sanções da Lei n.°8.429/92 é indispensável que seja identificado algum agente público como autor da prática do ato de improbidade.

    Assim, não é possível a propositura de ação de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda. 

    STJ. 1ª Turma. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Info 535).

    No caso da questão, houve ajuda de agente público fornecendo informações privilegiadas para o empreiteiro, logo,responderão todos por improbidade administrativa sim.

  • Quando a improbidade é praticada por agente público fala-se em Improbidade Própria. Se imputada a um particular não agente, tem-se Improbidade Imprópria (Alexandre de Moraes). 

    Bons estudos!

  • "Entretanto, o art. 3º estende as penas previstas na Lei também àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indireta. As pessoas jurídicas também poderão figurar como sujeito ativo do ato de improbidade na condição de terceira beneficiada (STJ: Resp 1127143). Assim, admite-se a sujeição de particulares às penalidades da LIA, desde que induzam, concorram ou se beneficiem dos atos de improbidade. Sem estar enquadrado nessa condição de “colaborador” com a conduta ímproba de agente público, o particular, agindo separadamente, nunca está submetido às penas da LIA (STJ: Resp. 1155992)." -  Mazza, A. Manual de Direito Administrativo, 2014. Pg. 539.



    "O terceiro somente recebe o influxo da Lei de Improbidade se estiver de algum modo vinculado ao agente; sem vinculação com este, sujeitar-se-á a sanções previstas na respectiva lei de incidência. Significa dizer, por via de consequência, que o terceiro jamais poderá figurar sozinho no polo passivo da ação de improbidade, sendo exigível necessariamente a presença de um agente público na relação processual." (Carvalho, Jose Filho  Manual de Direito Administrativo, 2014, Pg 1099)



    O erro da  alternativa A. está no fato de considerar o diretor da empreiteira como agente público, sendo que, na verdade ele é um terceiro.

    Creio que ele só responderá por improbidade administrativa caso essa ação seja instaurada concomitantemente contra agente público que fornecia as informações.

  • Por mim esta questão é nula!

    a) (apesar de ter marcado esta) - O Particular não se equipara a agente público.

    b) A responsabilização por infração penal não absorve as demais sanções (art. 12 LIA)

    c) OI??? (momento de indignação) Esta questão também me parece errada, por força do art. 3º da LIA, que prevê que as sanções previstas na Lei são aplicáveis ao particular que induzir ou concorrer para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie. Este fato ocorreu, porque, segundo a questão consta que foi: "apurado em regular investigação que ele vinha gratificando servidores públicos para obtenção de informações privilegiadas que viabilizavam o sucesso da empresa nas licitações das quais participava".

    d) Pode ser responsabilizado nos termos do art. 3º da LIA.

    e) Pode ser responsabilizado, mas a condenação por improbidade não vincula as demais esferas (art. 12 da LIA).

  • A banca quis ser sofisticada e acabou se enrolando. 

    "Errei sorrindo", essa foi boa! :)

  • outra aqui que não entendi a letra C também. eu hein. vou solicitar comentário do professor.

  • Fica difícil saber o que a FCC realmente quer. Vou postar aqui uma questão que foi aplicada na prova do CNMP (ainda não está no site)


    Suponha que gestores de empresa privada, na qual a União detenha participação no respectivo capital social, tenham recebido
    comissão de prestadores de serviços da referida empresa para contratá-los por valores significativamente superiores aos
    praticados no mercado. No caso narrado, de acordo com as disposições da Lei federal no 8.429/92, que dispõe sobre os atos de
    improbidade administrativa,
    (A) os envolvidos somente estão sujeitos às penas estabelecidas no referido diploma legal se a participação da União no
    capital social da empresa for majoritária.
    (B) tanto os gestores como os fornecedores estarão sujeitos às penas previstas na Lei de Improbidade, nos limites estabelecidos
    no referido diploma legal, independentemente do percentual de participação acionária da União no capital da empresa.
    (C) apenas os gestores da empresa podem ser apenados por ato de improbidade, nos limites de sua responsabilidade e
    limitada a sanção patrimonial à contribuição da União no capital da empresa.
    (D) a responsabilização dos gestores e dos fornecedores condiciona-se à comprovação de prejuízo direto à União, eis que a
    Lei de Improbidade não alcança atos praticados contra empresas privadas.
    (E) os gestores da empresa responderão por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, desde que comprovado
    enriquecimento ilícito, hipótese em que também serão alcançados os particulares que tenham se beneficiado diretamente
    da conduta dos agentes públicos.


    Preliminarmente, o gabarito da questão é letra B. Mas pela "lógica" apresentada pela questão da prova do TJ AP, eu poderia marcar letra C também.


    Conclusões pessoais. A letra "C", gabarito, é a menos errada. Mas essa questão carece de resposta correta.

  • Apesar de ter marcado a alternativa "a", creio que o erro dessa assertiva foi firmar que o "Joaquim" é se equipara a agente público para fins legais. O art. 2º da Lei de Improbidade Administrativa crava: "Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior."

    Doutro ponto, a alternativa "c" apontada como gabarito, também está incorreta, pois "Joaquim" pode e deve ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, já que induziu, concorreu e beneficiou-se dos atos de improbidade, conforme ensina o art. 3º da LIA: Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Tenso...Errei sorrindo...

  • Sem noção essa questão alguém sabe se a banca anulou ? Estão todas erradas letra a é a mais arrumadinha mas não deixa de estar errada.

  • (MANDEM E-MAILS para seus deputados e pressionem pela aprovação desse projeto. Todas as VÍTIMAS da FCC precisam dessa lei em vigor).


    A festa de sadismo das bancas pode estar com os dias contados: vamos esperar que o Projeto de Lei 6004/2013, de origem do Senado (PLS 74/2010), já aprovado pelo SF, seja aprovado na Câmara como está:


    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=585601


    "Art. 13 O conteúdo mínimo do edital de abertura do concurso será composto de: [...]
    3º O edital poderá fornecer indicação bibliográfica relativa a cada matéria constante do edital, inclusive quanto às fontes de consulta para as disciplinas de atualidades e de conhecimentos gerais, nos termos do art. 27 desta Lei.

    Art. 38 A indicação bibliográfica de cada matéria, quando houver, vinculará a instituição organizadora e os candidatos à última edição existente da obra até a publicação do edital de abertura do concurso.
    § 1º A não indicação de bibliografia, ou sua indicação apenas sugestiva, obrigará a instituição organizadora a aceitar, como critério de correção, posições técnicas, doutrinárias, teóricas e jurisprudenciais amplamente aceitas ou cientificamente comprovadas.
    § 2º Será anulada a questão que percorra tema, assunto ou enfoque que seja objeto de divergência doutrinária em relação à doutrina majoritária."


    TOMA FCC!!! (Até que seja aprovado, nós tomaremos ¬¬)

  • De plano, registro que, a meu sentir, não há alternativa correta nesta questão, de modo que deveria ter sido anulada, o que não ocorreu, lamentavelmente. Vejamos cada opção:

    a) Errado: na verdade, Joaquim não se equipara a agentes públicos, uma vez que a hipotética empreiteira de que seria diretor não se enquadra em quaisquer das situações descritas no art. 1º da Lei 8.429/92, seja no caput, seja em seu parágrafo único. Joaquim, a rigor, é terceiro, podendo ser responsabilizado, com apoio no art. 3º do citado diploma, porquanto se beneficiava diretamente dos atos ímprobos narrados no enunciado (art. 9º, I, art. 10, VIII e art. 11, III, no mínimo).

    b) Errado: a caracterização de um dado tipo penal não absorve os demais ilícitos. A Lei 8.429/92, aliás, é expressa nesse sentido, ao afirmar que suas sanções se aplicam de forma independente das demais esferas (art. 12, caput).

    c) Errado: foi considerada correta pela Banca, todavia, com a devida vênia, tenho por equivocada a afirmativa. Afinal, dizer que Joaquim não pode ser responsabilizado por ato de improbidade está ostensivamente errado. É claro que ele poderia, sim, ser responsabilizado, conforme sustentado nos comentários do item “a”, acima, na condição de terceiro beneficiário dos atos ímprobos (art. 3º, Lei 8.429/92). O particular somente não pode responder sozinho. Vale dizer: sempre deverá haver a presença de um agente público no polo passivo da demanda. Todavia, a alternativa foi taxativa em afirmar que Joaquim não poderia ser responsabilizado, nos termos da Lei de Improbidade, o que está flagrantemente errado, renovadas as vênias ao entendimento adotado pela Banca.

    d) Errado: remeto o leito aos comentários acima (itens “a” e “c”), quanto à plena possibilidade de o particular ser réu em ação de improbidade administrativa.

    e) Errado: inexiste vinculação da decisão final tomada na ação de improbidade administrativa (que tem natureza cível) em relação às órbitas penal e administrativa.

    Resposta: Questão deveria ser anulada.

    Gabarito oficial: C
  • A banca ao colocar o gabarito "c" como correto revogou o art 4º da Lei de Improbidade que diz que : "as disposição dessa lei são aplicáveis, no que couber, àquele que mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a pratica do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Absurdo!



  • O que espanta não é o fato da banca errar. Errar é normal. O que espanta é não anular, tomando consigo posições insustentáveis.

  • Eu acertei.Pensei da seguinte forma, os particulares que respondem pelos atos de improbidade com o servidor são aqueles que praticam o ato junto com ele ou se beneficie dele por algum tipo de vínculo mas não aquele particular que se confunde com o próprio ato de improbidade,nao sei se deu pra entender,enfim....este creio eu responderá por outros ilícitos que não o de improbidade,...e pensei que não seria  a letra a pois a lei apesar de atingir particulares,em momento algum os equipara à agente público....bom,deu certo mas é uma questão bem duvidosa mesmo

  • Gabarito errado, absurdo isso

           Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.


  • bem duvidosa msm.

    Pois pelo que entendi Joaquim não agiu de maneira isolada, o que configura ter beneficiado e assim deve responder por improbidade.


  • Errei a questão, porém aprendi a pensar o q a banca quer da questão acima. Ele NÃO será responsabilizado pq NÃO RECEBE, NEM FACILITA para o ilicito praticado, muito pelo contrário , ele PAGA( apesar de ser errado e seja ilícito do mesmo jeito). vejam q a lei menciona os casos de enriquecimento ilicito, prejuízo ao erário e atentam contra os principios da adm. publica, e a pratica singular dele não se enguadra, porem os servidores que receberam vantagens ( enriquecimento ilicito) cometerem tal improbidade.

  • Acredito que para o terceiro (mesmo não sendo agente público) ser responsabilizado por ato de improbidade, o agente público envolvido no ilícito deva ser o AUTOR, ou seja, esse agente público é quem vai permitir, facilitar, conceder benefício... para que então algum terceiro se beneficie concorrendo para a prática do ato.


    No caso da questão, ocorre ao contrário: um particular (Joaquim) oferece a gratificação ( é o autor) aos servidores púbs que então concorrem com o ilícito.

    Sendo assim, o particular quando envolvido em ato de improbidade deverá ser partícipe, mas nunca autor do ato de improbidade. Já o agente público, sempre deve ser o AUTOR.


    Logo, alternativa correta = LETRA C


  • Também acredito que a questão esteja errada.

    Quanto ao comentário da Andressa Gomes, acredito que ela apenas mudou a ótica sobre um mesmo fato.

    A questão aborda o lado do Joaquim, que está gratificando um servidor público, mas sobre outra ótica, vemos que o servidor está recebendo gratificações para revelar informações privilegiadas. Além disso, a questão não fala sobre quem ofereceu e quem aceitou essa "troca".  

  • STJ - INFORMATIVO 535 - Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de Agente Público no Pólo Passivo da demanda.


    Primeira Turma DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA APENAS EM FACE DE PATICULAR. 16 Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda. De início, ressalta-se que os particulares estão sujeitos aos ditames da Lei 8.429/1992 (LIA), não sendo, portanto, o conceito de sujeito ativo do ato de improbidade restrito aos agentes públicos. Entretanto, analisando-se o art. 3º da LIA, observa-se que o particular será incurso nas sanções decorrentes do ato ímprobo nas seguintes circunstâncias: a) induzir, ou seja, incutir no agente público o estado mental tendente à prática do ilícito; b) concorrer juntamente com o agente público para a prática do ato; e c) quando se beneficiar, direta ou indiretamente do ato ilícito praticado pelo agente público. Diante disso, é inviável o manejo da ação civil de improbidade exclusivamente contra o particular. Precedentes citados: REsp 896.044- PA, Segunda Turma, DJe 19/4/2011; REsp 1.181.300-PA, Segunda Turma, DJe 24/9/2010. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Informativo nº 535).
  • A jurisprudência confirma o que os colegas já haviam  dito, sozinho o particular não pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, porém ele não estava sozinho, havia servidores recebendo gratificações, Joaquim estava sim induzindo os servidores a cometerem improbidade administrativa, e portanto ele concorreu para a prática do ato e ainda se beneficiou.

    Não admito de forma alguma que Joaquim não possa ter cometido ato de improbidade administrativa!!!

    A banca errou muito feio e isso prejudica a todos que se prepararam de verdade!

    É um verdadeiro ABSURDO!!!! No mínimo teriam que anular a questão.

    Gostaria muito de ver a argumentação da banca em não acolher os recursos, gostaria muito!

    Indignada!!!!

  • A gente tem que para de quer justificar uma questão de qualquer jeito (como fazem alguns professores de cursinho). Não há resposta correta e, infelizmente, se cair novamente desse mesmo jeito, seremos obrigados a acatar o gabarito. 

  • Como assim "não pode haver responsabilização por ato de improbidade"? E o art. 3º que dispõe que "As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta." 

  • ONDE COMPRA ESSA DOUTRINA ESCRITA PELA FCC?? =O =O =O

    Em momento nenhum o enunciado da questão fala que a ação seria proposta exclusivamente em face do particular, apenas se perguntou o que ocorreria especificamente no que se refere à atuação dele. O pior são os colegas tentando achar justificativa para o injustificável.

    Fazer prova com a FCC? A morte é mais suave...



  • Marquei a A e errei, mas não foi sorrindo...

  • Marquei a letra "A" e errei, pois não estudei pela Doutrina "FCC"...é de matar!!!

  • Veja como a Banca se contradiz, nessa questão a mesma considerou como correto o enunciado de nº II

    Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB)

    Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

    Resolvi certo

    Acerca das disposições contidas na legislação que disciplina as penas aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, considere: 

    I. Somente atinge agentes públicos e particulares a estes equiparados em função do exercício de múnus público. 
    II. Alcança atos praticados em prejuízo do patrimônio de entidades privadas que contem com a participação pública ainda que a título de subvenção. 
    III. Absorve as sanções civis e administrativas previstas para o mesmo ato, porém não exclui a responsabilidade penal do agente. 

    Parabéns! Você acertou!

  • Errei sorrindo tambem, marquei A.

  • Joaquim é diretor de uma empreiteira, tendo sido apurado em regular investigação que ele vinha gratificando servidores públicos para obtenção de informações privilegiadas que viabilizavam o sucesso da empresa nas licitações das quais participava. Diante desse quadro, especificamente no que se refere à atuação de Joaquim, (vejamos que a pergunta foi específica ao Joaquim e ele não é agente público).


    Vale lembrar o informativo 535 do STJ que diz: Não é possível ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular.


    Logo conclui-se que a resposta correta é a letra C que diz :

    “não pode haver responsabilização por ato de improbidade, tendo em vista que seu cargo não se equipara a agente público para fins legais, não obstante possa haver imputação de ilícito em outras esferas”.

  • “Consoante se constata, uma pessoa que não seja agente público pode ter sua conduta enquadrada na Lei 8.429/92 e sofrer as sanções nela estabelecidas. Mas é interessante observar que, isoladamente, essa pessoa não tem como praticar um ato de improbidade administrativa, porque o texto legal só prevê as seguintes hipóteses:

    1. A pessoa induz um agente público a praticar ato de improbidade;

    2. Ela pratica um ato de improbidade junto com um agente público, isto é, concorre para a prática do ato;

    3. Ela se beneficia de um ato de improbidade que não praticou.”

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado – 20ª edição

    Autores: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • Amigos isso é coisa do Dr. Capeta

  • Pelo número de comentários sabia que havia algum problema com a questão!rs 

    Errei marcando a letra A e acertei ao perceber que, de fato, há um grande problema com a questão! 

  • Gabarito C.


    Fonte: Supremo Tribunal da FCC

  • Questão totalmente sem resposta, com base no artigo 3 da lei 8429!

  • Estudar, estudar e estudar. E a FCC faz uma palhaçada dessas e nem anula.
  • Por favor, não sigam o exemplo da FCC: sempre reconheça seus erros. Errar é humano, não admitir o erro é FCC.
  • Ah, pessoal.. Falta de atenção não é culpa da FCC! São SUJEITOS ATIVOS os agentes públicos... aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie (art. 3º) não é sujeito ativo, mas um terceiro a quem recai os efeitos da lei! 

  • Não tem resposta.


    O diretor (particular)  poderá ser responsável, desde que não responda sozinho. 


  • Não tem resposta.


    O diretor (particular)  poderá ser responsável, desde que não responda sozinho. 


  • nuintendi nada FCC.

  • Hugão Oliveira, meu caro. Não seja assim. Querer amenizar a torpeza da banca colocando a culpa nos colegas.
    Te falta estudar raciocínio lógico, mais precisamente proposições lógicas, especificamente as condicionais.
    Veja, o fato do cargo do cara não se equiparar à agente público não impede sua responsabilização por ato de improbidade. E a assertiva diz exatamente isso: "não pode ser responsabilizado por ato de improbidade porque não é agente público" (resumidamente).  E isso é uma falácia. O fato do cara não ser equiparado à agente público não o desonera da responsabilização, que deverá se dar com base no artigo 3º da Lei. Basicamente: não é porque não é agente (ou equiparado à) que deixará de responder. Uma coisa não condiciona a outra.

    A banca errou sim! Não é falta de atenção da galera, mas exatamente o contrário, gente que estudou e sabe a matéria e tem capacidade de argumentação.

  • Na verdade, Joaquim não se equipara a agentes públicos, uma vez que a hipotética empreiteira de que seria diretor não se enquadra em quaisquer das situações descritas no art. 1º da Lei 8.429/92, seja no caput, seja em seu parágrafo único. Joaquim, a rigor, é terceiro, podendo ser responsabilizado, com apoio no art. 3º do citado diploma, porquanto se beneficiava diretamente dos atos ímprobos narrados no enunciado (art. 9º, I, art. 10, VIII e art. 11, III, no mínimo).


    Questão deveria ser anulada.
  • A vantagem dessas questões sem noção é quem estudou erra junto com a gente. Kkkkkkk

  • Deveria existir no QC uma opção de "excluir" questões que não queremos mais ver. Tipo uma lixeira pessoal, porque toda vez que refaço questões como essa sinto que perdi meu tempo e se caísse numa prova eu erraria de novo, pois não sabemos o que a banca está pensando!

    "Questões que não quero mais fazer".. deveria existir tipo um campo assim.

  • Errei essa questão e errarei sempre... e convicto da minha resposta. Gabarito inaceitavel.

  • Fui na letra A sem medo e???? Tocoooo!! hahaha!! As bancas fazem o que querem com os candidatos!!

  • Sério FCC?

  • Até no comentário do professor ele menciona que NÃO TEM ENUNCIADO CERTO nas alternativas... O melhor a fazer nesse tipo de situação é não ter medo de mandar recurso pra banca, eles não vão anular sem uma boa pressão. A banca não tem nada a perder, mas  os estudantes...


  • O particular propriamente dito responde por ato de improbidade administrativa, sendo incorreta da parte final do item "a", já que tal responsabilização não se dá por sua equiparação a servidor público. Saliente-se que o particular só integra o polo passivo da ação se nela também estiver o servidor público.

  • Acho que a banca quis montar uma "pegadinha" com base no informativo 535 do STJ, que diz que "não é possível ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular.". Porém, o tiro saiu pela culatra, pois, o enunciado cita a participação de servidores públicos, ou melhor, a indução dos mesmos à pratica de improbidade. Dessa forma, todas as questões estão equivocadas. Caso a banca não tivesse citado os servidores, ai sim a alternativa C estaria correta.

  • Art 3° da lei 8429:

    As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. 
    Não há questão correta!
    E antes que venha a FCC dizer que Joaquim não se beneficia de nada, digo que se beneficia sim, do contrário, por que estaria pagando propina aos agentes públicos? 
    Enfim, C gabarito oficial. Oremos!
  • Q444475. Nessa outra questão a FCC seguiu a mesma linha! Fiquem atentos!!!

  • "Letra C e pronto. E aprendam a não reclamar!" (Dilma Roussef)

  • Essa regulamentação dos concursos PRECISA ser aprovada! 

  • realmente lamentável que uma questão absurda desta não tenha sido anulada

  • Gente, mas que insanidade é essa? O Joaquim não seria responsabilizado por ter induzido e concorrido com o ato ímprobo? "Oh my God". \o/ :O

  • Pessoal, particular não pode ser punido por improbidade sozinho. Pode sim em acréscimo à ação de improbidade contra servidor, o que não foi o caso de acordo com a questão. No caso em tela ele foi o agente principal dos atos ilícitos, e não coadjuvante como seria necessário. 

  • Como não descobriram quem eram os servidores públicos beneficiados pela gratificação o Joaquim - particular- levou a culpa sozinho e neste caso não cabe responsabilização por improbidade... deve ser por isso que a letra c ta certa!  rs!

  • Marquei "a" e errei a questão, após analisar o caso vi que a jurisprudência do STJ tem entendimento que para haver a punição por improbidade administrativa deve haver a participação do servidor e na questão em liça, no vocativo da questão é bem claro:"especificamente no que se refere à atuação de Joaquim", logo não incidirá a lei 8429:

    É possível imaginar que exista ato de improbidade com a atuação apenas do “terceiro” (sem a participação de um agente público)? É possível que, em uma ação de improbidade administrativa, o terceiro figure sozinho como réu? NÃO. Para que o terceiro seja responsabilizado pelas sanções da Lei nº 8.429/92 é indispensável que seja identificado algum agente público como autor da prática do ato de improbidade. Assim, não é possível a propositura de ação de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda. STJ. 1ª Turma. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Info 535)(Fonte: Dizer o direito).

  • Acho que esta é uma questão que as pessoas ficam procurando jurisprudência para justificar as respostas... mesmo que erradas! 

    Fazem uma interpretação que não tem base, pois a questão não diz que não o servidor foi identificado ou não. Logo, seria impossível concluir então! Logo, nula!

    O máximo que poderia concluir é que tem sim servidores identificados, pois ele "vinha gratificando servidores...."


  • Concordo com a inconformidade da maioria e saliento que também me sinto tomado pelo mesmo sentimento. Também errei a questão. Adianto que não quero aqui defender a banca, mas apenas esclarecer um detalhe. Não há na LIA dispositivo expresso sobre equiparação de agente público. Há, apenas, previsão de que SÃO APLICÁVEIS àquele que mesmo não sendo agente público as disposições da lei, art. 3º. Logo, parece que não há que se falar em equiparação de agente público no diploma legal. Talvez tenha sido essa a intenção da banca afinal, verificar se o candidato possuía ciência desse detalhe.


    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.


    Todavia, concordo: que questãozinha cretina!

  • FCC, VAI TOMAR NO C*. SÓ EU MARQUEI A A?????

  • Como assim não pode ser responsabilizado?
    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.


  • Caraca... quando respondi a questão 77% haviam errado e 33% viram a resposta "correta" antes de responder... kkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Depois dessa acho que vou tomar um banho, jantar e ligar pro meu psicólogo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
  • Também achei bem patética a questão, mas atenção ao comentário da Ivi Lithiany, que poderia sim ser usado como justificativa pela FCC para a correção da questão: Joaquim não recebe nenhuma vantagem; ao contrário, ele paga servidores públicos para obter informação. Então, a atuação de Joaquim não se enquadra em nenhuma hipótese de ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

    No entanto, seria fácil desconstruir essa justificativa também, já que "frustrar a licitude de concurso público" está incluído no rol de atos de improbidade que causam prejuízo ao erário, tornando Joaquim culpado por improbidade sim. Que tristeza, FCC.

  • Afffffffffffffffffff
    Morro de medo que aconteça algo do tipo na minha prova.

  • Estão sujeitos  à lei de Improbidade Adm, no que couber, aqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma direta ou indireta.  (alternativa da própria FCC...vai entender!)

  • Letra (c)


    A jurisprudência do STJ tem entendimento que para haver a punição por improbidade administrativa deve haver a participação do servidor e na questão em liça, no vocativo da questão é bem claro:"especificamente no que se refere à atuação de Joaquim", logo não incidirá a lei 8429:


    É possível imaginar que exista ato de improbidade com a atuação apenas do “terceiro” (sem a participação de um agente público)? É possível que, em uma ação de improbidade administrativa, o terceiro figure sozinho como réu? NÃO. Para que o terceiro seja responsabilizado pelas sanções da Lei nº 8.429/92 é indispensável que seja identificado algum agente público como autor da prática do ato de improbidade. Assim, não é possível a propositura de ação de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda. STJ. 1ª Turma. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Info 535)(Fonte Dizer o direito).




    O comentário da Maria Ramalho tmb elucida bem.

  • Com respeito aos entendimentos em contrário dos colegas, entendo que não há alternativa correta a ser marcada pelo candidato. A conduta específica de Joaquim pode sim ser enquadrada na LIA. Ora, não é pelo fato de se pedir a opção correta especificamente quanto a ele que estará afastado o ato ímprobo. É absurda a ilação de que não poderia ser sancionado nos termos da LIA.

    De acordo com o entendimento do STJ é preciso que também esteja no polo passivo o agente público, e, mais uma vez, isso não afasta a incidência da LIA. A questão poderia dar foco ao servidor, pedindo as consequências específicas quanto ao seu ato, mas optou por ter como prisma Joaquim.

    O fato de a banca pedir as consequências quanto a "A" ou "B" não afasta a verdade do fato trazida pelo enunciado: há ato de improbidade e a LIA é aplicada ao caso. Ademais, não se fala de de aspectos processuais, mas da probabilidade de responsabilização, o que entendo reforçar ainda mais a posição que defendo.

    No entanto, a questão permaneceu de pé. Paciência e foco nos estudos...

  • Gente não sei mais, se o q estudei ta valendo, pq chega numa questão dessa e errar imaginando está certa.
  • Não tem como marcar nenhuma alternativa, isso é uma afronta à dignidade da pessoa humana.


    Vou fazer que nem o Pedro, vou tomar um café e abraçar uma árvore pra ver se a mente abre!


    Lei 8.429/92 - Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • Assustei com 82 comentários e o VOCÊ ERROU.Maaaaaaas nem tudo são flores. Diante desse quadro, especificamente no que se refere à atuação de Joaquim,(INFELIZMENTE, JUSTIFICOU O GABARITO, NÃO ME LIGUEI QUANTO A ISSO). Para ser responsabilizado pela LIA deve ter a presença de um agente público, ele sozinho, particular não responderá por esta. 


    Vejamos o posicionamento atual do STJ, info 535:

    Para que o terceiro seja responsabilizado pelas sanções da Lei n. 8.429/92 é indispensável que seja identificado algum agente público como autor da prática do ato de improbidade. Assim, não é possível a propositura de ação de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de gente público no polo passivo da demanda. STJ.  1ª  Turma. REsp  1.171.017PA, R el.  Min. Sérgio  Kukina, julgado em  25/2/2014.

    Fonte dizerodireito.

    A meu ver, questão bem elaborada para OJ.GAB LETRA C
  • Nesse caso, existe a regra da dupla imputação: para que o particular seja enquadrado na lei de improbidade, é necessário que um agente público também tenha concorrido para o ato. 

  • Meu Deus ... triste demais..

  • 03

    Q434973

    Direito Administrativo 

     Disposições gerais,  Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: ANTAQ

    Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4

    (+ provas)

    No que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, julgue o item subsequente. 

    Embora os particulares se sujeitem à Lei de Improbidade Administrativa, não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular, sem a presença de agente público no polo passivo da demanda.

    gabarito C

    VAI ENTENDERRR!!!

  • Ano: 2014

    Banca: FCC

    Órgão: DPE-CE

    Prova: Defensor Público de Entrância Inicial

     

    No que tange à ação de improbidade administrativa:

    a) estão a ela sujeitos, no que couber, aqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma direta ou indireta.

    b) sendo a lesão ao patrimônio público personalíssima, não haverá qualquer responsabilidade ao sucessor do agente ofensor.

    c) quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a qualquer cidadão representar ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, visando à indisponibilidade dos bens do indiciado no inquérito civil instaurado.

    d) são reputados agentes públicos, para efeito de enquadramento legal, todos aqueles que exercem, mesmo que transitoriamente mas desde que sob remuneração, por nomeação, designação ou qualquer forma de contratação, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos públicos de administração direta ou indireta.

    e) se o agente ou terceiro, desde que por ato exclusivamente doloso, causar lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, ficará sujeito ao integral ressarcimento do dano.

     

    Resposta: Letra A

  • Tá complicado estudar para concursos, estou tentando entender essa questão depois de ter errado duas vezes.

    Acho que é isso o pega dessa questão=> especificamente no que se refere à atuação de Joaquim

    Só na atuação dele, sozinho, sem os servidores.

    Erro da A => pode haver responsabilização por ato de improbidade, independentemente de imputação em outras esferas, tendo em vista que se equipara a agente público para os fins legais.

    Conforme, Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região, estaria errado: na verdade, Joaquim não se equipara a agentes públicos, uma vez que a hipotética empreiteira de que seria diretor não se enquadra em quaisquer das situações descritas no art. 1º da Lei 8.429/92, seja no caput, seja em seu parágrafo único. Joaquim, a rigor, é terceiro, podendo ser responsabilizado, com apoio no art. 3º do citado diploma, porquanto se beneficiava diretamente dos atos ímprobos narrados no enunciado (art. 9º, I, art. 10, VIII e art. 11, III, no mínimo). 

  • É um tipo de questão dessas que nos trasnforma de concurseiro para idiotas. Esse gabarito é a coisa mais ridícula e absurda que existe. Sem comentários!

  • Concordo com os senhores, gabarito estúpido.

     

  • E os servidores públicos que receberam as gratificações são o que nessa história???

  • GABARITO C? 

     

     

    (FCC - DPE/CE - 2014) No que tange à ação de improbidade administrativa:

     

     

    (a) estão a ela sujeitos, no que couber, aqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma direta ou indireta. GABARITO 

     

    (b) sendo a lesão ao patrimônio público personalíssima, não haverá qualquer responsabilidade ao sucessor do agente ofensor.

     

    (c) quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a qualquer cidadão representar ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, visando à indisponibilidade dos bens do indiciado no inquérito civil instaurado.

     

    (d) são reputados agentes públicos, para efeito de enquadramento legal, todos aqueles que exercem, mesmo que transitoriamente mas desde que sob remuneração, por nomeação, designação ou qualquer forma de contratação, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos públicos de administração direta ou indireta.

     

    (e) se o agente ou terceiro, desde que por ato exclusivamente doloso, causar lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, ficará sujeito ao integral ressarcimento do dano.

  • O loco !!!!

  • Oxente, concordo com o Einstein Concurseiro, o gabarito é a letra A . Essa banca viajou na maionese. 

  • Quem não errou ? 

  • De fato, NÃO HÁ RESPOSTA. A alternativa A também está errada (em que pese ser a menos errada), pois Joaquim NÃO SE EQUIPARA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA OS FINS LEGAIS, pois é somente DIRETOR DE EMPREITEIRA. Vejamos:

     

    LIA, art. 2º. Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

     

    Bola pra frente...

  • Nem me incomodarei com o fato de ter "errado".

     

    A FCC adota esse pensamento de que o Particular que opera junto a improbidade, improbo é, e será penalizado pela Administração, em 98% das questões que cria. Logo, se cair outra parecida com esta, continuarei respondendo igual, e se o gabarito for como este, continuarei errando conscientemente, como a maioria dos colegas aqui.

  • Essa anta não anulou a questão? Tudo errado.

  • Gabarito equivocado. Leiam o comentário do professor do QC e segue o jogo.

  • Quando você encontra 98 comentários na questão, sabe que, mesmo que se esforce muito, vai errar.

  • Esse é o tipo de questão que dá para perceber que as "Estatísticas" do Qconcursos contabilizam as "respostas corretas" daquelas pessoas que assinalaram a alternativa errada num primeiro momento, confirmaram a resposta, viram que tava errada, e foram lá e marcaram outra resposta kkkk afinal, 24% de acerto é muito numa barbárie dessa.

  • Diante desse quadro, especificamente no que se refere à atuação de Joaquim...

    ESSE ESPECIFICAMENTE TORNA VÁLIDO O ITEM "C"... uma pena, errei sorrindo tbm... :(((

    Pensem comigo: Já que é especificadamente do jojo, então no caso, a pena SERÁ SÓ DELE... e a jurisprudência é clara em dizer que não pode ser apenas com particular. 

     

  • Errar foi ótimo por ler os comentárias e em saber que o caso descrito é o que mais acontece no Brasil.

  • LEIAM O COMENTÁRIO DO PROF RAFAEL!

  • Ridículo e desestimulante!

    A FCC deveria ter anulado essa questão.

  • só nao errou quem não sabia.

  • É realmente um absurdo. Na questão Q456505, a FCC considerou que estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa, no que couber, aqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma direta ou indireta.

  • Não sei o que é mais triste, a FCC com a doença dela ou as pessoas que comentam como se fosse uma questão normal. É o caso onde o cidadão em "toda a sua certeza" acerta essa questão errada e errará todas as outras 500 elaboradas da maneira correta. 8) 

  • O filho de algúem marcou "c". Só pode...

  • Eu também marquei a "a"... Quando eu vi que essa questão tinha 100 comentários, eu sabia que ia errar, mas estava curioso para ver qual seria a alternativa que a FCC ia indicar como a certa. Gabarito "c"?!

    A desonestidade da banca é imensa. É quase dano moral você estudar horas de Lei 8.429/92, estudar jurisprudência, fazer questões e, na hora da prova, errar essa pergunta.

    Ímbroba foi a banca. 
     

  • Colegas, Fiz o seguinte: inclui nos filtros apenas as questões muito difíceis da FCC, partindo desse princípio, encontrei certo padrão nas questões, qual seja: são questões que aparentemente são fáceis mas possuem a resposta menos provável! Isso mesmo! Essa dica serve para que não arranquemos os cabelos da cabeça com pinça, nos culpando por não sabermos mais nada! Compartilho com vocês isso para que não se desestimulem e percebam que eles aproveitam do que os professores de cursinhos, as apostilas e outros materiais fazem: decoreba! Estudem a lei fria! E perseverem! 

  • FCC, me poupe! 

    Vejam o gabarito considerado correto, na questão Q413313.

    Aff. Go figure!!!

  • Colegas, de fato, a questão é díficil e exige bastante reflexão sobre o tema.
    Infelizmente o gabarito está correto, não adianta se agarrar às suas convicções e continuar errando.
    Abaixo algumas considerações que podem ajudar a esclarecer o gabarito:

    Comando da questão:

    " Joaquim é diretor de uma empreiteira, tendo sido apurado em regular investigação que ele vinha gratificando servidores públicos para obtenção de informações privilegiadas que viabilizavam o sucesso da empresa nas licitações das quais participava. Diante desse quadro, especificamente no que se refere à atuação de Joaquim, "

    De plano poderíamos eliminar a alternativa A, pois Joaquim é diretor de uma empreiteira e NÃO SE EQUIPARA a AGENTE PÚBLICO:
    Na sequência, poderíamos eliminar as alternativas B e E, absurdas e que dispensam comentários.
    Restam alternativa C e D. A dúvida seria, a conduta de Joaquim configura ato de improbidade punível nos termos da Lei 8429? A RESPOSTA É NÂO
    É óbvio que não precisa ser agente público para responder nos termos da LIA, o art. 3 é claro neste sentido, mas atentem para o seguinte:
    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, NO QUE COUBER, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Dissecamos as seguintes condutas:

    1 - Joaquim = Gratificou servidores para obter informações privilegiadas;
    2 - servidores públicos = receberam para revelar informações privilegiadas;

    Quanto aos servidores não há dúvidas, enriquecimento ilícito consbustânciado em auferir vantagem em razão do exercício do cargo (art. 9, caput).
    Portanto, os servidores, estes sim, responderão por enriquecimento ilícito nos termos da LIA.
    "Ah, mas Joaquim induziu os servidores ao ato mediante gratificação"

    Sim, induziu. Mas ele enriqueceu ilicitamente? NÃO - ele participou da licitação junto com os demais e venceu.

    "Ah, mas Joaquim e os servidores frustraram a licitude da licitação"
    A questão em NENHUM momento fala em fraude a licitação, ilicitude, ou qualquer ilegalidade na LICITAÇAO.
    Portanto, não enquadra no art. 10, VIII, sobretudo por AUSÊNCIA de prejuízo ao erário.

    "Ah, mas ele se beneficiou do ato de improbidade dos servidores pois a questão fala que viabilizou o sucesso da empresa"
    A questão em NENHUM momento fala que ele foi beneficiado nas licitações, beneficiar e viabilizar NÃO são sinonimos.
    Beneficiar: atribuir vantagem, favorecer, enriquecer, fazer prosperar,
    Viabilizar: Tornar viável, tornar exequível ou realizável; outorgar, possibilitar.

    "Ah, mas ele recebeu informações privilegiadas"
    Essa informação, por si só, não permite concluir que houve ilicitute na licitação.
    O servidor pode simplesmente ter antecipado que em breve seria lançado um edital para contratação de uma obra. Isso é uma informação privilegiada, para o servidor sim configura ato de improbidade e enriquecimento ilícito.

  • Apenas para finalizar.
    Uma analogia interessante que pode ajudar a esclarecer:
    Você tem um amigo servidor de um TRT e ele lhe confidencia que em março de 2018 será pubicado o edital para o próximo concurso público.
    Isso é uma informação privilegiada, pois ainda não foi tornada pública, ele a tem em razão do exercício da função que ocupa.

    Pois bem.
    Essa informação privilegiada, por si só, FRUSTRA A LICITUDE DO CONCURSO PÚBLICO?
    Essa informação privilegiada, por si só, lhe beneficia durante o concurso, lhe facilita, lhe favorece, te da alguma vantagem?
    Você ter recebido essa informação privilegiada, por si só, importa no seu ENRIQUECIMENTO ILÍCITO?
    Você pagou um churrasco para esse seu amigo por causa dessa informação, isso caracteriza um ato de improbidade administrativa da sua parte?

    Se por um acaso entenderem que a resposta é AFIRMATIVA para todas essas questões, não há um concurso público neste país que esteja isento de ilicitute e ouso dizer que não existe um candidato que não tenha recebido "informações privilegiadas" (Alô Carla Gabola).

    Por que eu fiz questão de ressaltar o "POR SI SÓ", justamente porque é a única informação que temos na questão, não podemos sair presumindo e imaginando X situações na hora de responder sem que a questão tenha dado elementos.

    É justamente por tudo isso que a questão C é a correta:

    c) não pode haver responsabilização por ato de improbidade, tendo em vista que seu cargo não se equipara a agente público para fins legais, não obstante possa haver imputação de ilícito em outras esferas.

    Inclusive o examinador  destacou que PODE HAVER, mas não NECESSÁRIAMENTE haverá imputação de ilícito em outras esferas.

  • O mais bizarro é ver gente tentando justificar esse gabarito lamentável.

  • Marquei letra A feliz da vida

    Sem condições esse gabarito... 

  • Informo - para quem eventualmente não pode acessar - que o Juiz Federal Rafael Pereira, do TRF 2a Região, no campo comentários do professor, informou que essa questão está com gabarito oficial flagrantemente errado!

  • TA ''SERTO'' QUE A GALERA QUEIRA JUSTICAR COM O INFORMATIVO DO STJ, QUE FALA DA NECESSIDADE DE PELO MENOS UM AGENTE PÚBLICO NO POLO PASSIVO P/ O PARTICULAR PODER FIGURAR. MAS, NÃO É ESSA A JUSTIFICATIVA DADA NA ALTERNATIVA.

  • Embora muita gente tenha comentado que o correto esteja na letra A, tembém há erro na letra A, pois, ele também não pode ser equiparado a agente público e sim o teceiro que é tratado pelo art. 5 e 6 da lei.

  • Uma pequena observação de âmbito geral:

    Quando filtramos as questões muito difíceis, na verdade, aparecem questões em que a banca simplesmente "jurisprudenciou". Os gabaritos são os mais estapafúrdios possíveis, levando o candidato a sentir-se um completo imbecil.

  • Joaquim é diretor de uma empreiteira, tendo sido apurado em regular investigação que ele vinha gratificando servidores públicos para obtenção de informações privilegiadas que viabilizavam o sucesso da empresa nas licitações das quais participava. Diante desse quadro, especificamente no que se refere à atuação de Joaquim,

     a) pode haver responsabilização por ato de improbidade, independentemente de imputação em outras esferas, tendo em vista que se equipara a agente público para os fins legais.

     b)pode haver responsabilização por infração penal que, pela gravidade, absorve todos os demais ilícitos praticados.

     c) não pode haver responsabilização por ato de improbidade, tendo em vista que seu cargo não se equipara a agente público para fins legais, não obstante possa haver imputação de ilícito em outras esferas.

     d) não pode ser responsabilizado, na medida em que somente a servidores públicos pode ser imputada a prática de ato de improbidade, durante o desenvolvimento de procedimentos regidos pelo direito público.

     e) pode haver responsabilização por improbidade que, se procedente, vinculará a condenação em todas as 

     

    Comentário:  Já vários comentários, inclusive, do professor do qc que a questão foi mal elaborada.

    veja o que a questão pede: Diante desse quadro, especificamente no que se refere à atuação de Joaquim.

    a solução está em enteder  a semântica do termo: especificamente = exclusivamente, estritamente, puramente.

    A questão quer que o candidato visualize a atuação de Joaquim isoladamente.  Diante disso, faz se necessário  trazer à baila o entendimento do STJ

    STJ - INFORMATIVO 535 - Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de Agente Público no Pólo Passivo da demanda.

     

     Portanto, especificamente (exclusivamente, este é o mandamento da questão), sem a participação do funcionário público Joaquim não pode ser enquadrado na LIA

     

  • De fato Joaquim se beneficiou da ação, mas em qual ato de improbidade ele seria enquadrado para responder? 

    "- permitir, facilitar ou concorrer para que terceiros se enriqueça ilicitamente? - Prejuízo ao Erário?" 

    Ele causou prejuízo ao erário mesmo sendo uma empresa privada sem vínculos com o poder público? 
    Não consegui enquadrá-lo em alguma hipótese. 

  • Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

     

    Sem mais.

  • Pra mim, o comentário do FRANCISCO PRACIANO responde a questão perfeitamente!

    Também estava batendo cabeça achando que a banca estava errada, mas, na verdade, ela só foi sacana, como sempre.

     

    GABARITO C!

  • quem acertou tem que estudar mais.

  • Absurdo, ao passo que ele praticou essas condutas ele concorreu ou instigou os servidores a prestar essas informações para ele, sendo assim deveria ser responsabilizado por prejuízo ao erário , que pode ser por dolo ou culpa. Esse gabarito está bugado.

  • Gabarito claramente equivocado !

    Marquei letra A com um sorriso no rosto e alegria no coração.


    É LOGICO que o diretor da empreiteira deve responder. Afinal, no momento em que o servidor público aceita receber a "gratificação" e revela informações que tem acesso devido às suas atribuições, está configurada aí a improbidade administrativa. O empreiteiro foi nitidamente beneficiado.

  • A questão não está equivocada. O examinador quer saber se Joaquim, em específico, responderá pelo ato de improbidade. Ele sozinho não responde; tem de haver alguém que esteja enquadrado no conceito de agente público, para atrair a responsabilização dele pelo ato ímprobo. 

  • Alguém tem a argumentação da banca? se tiver posta aqui!

  • Autor: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico

    De plano, registro que, a meu sentir, não há alternativa correta nesta questão, de modo que deveria ter sido anulada, o que não ocorreu, lamentavelmente. Vejamos cada opção:

    a) Errado: na verdade, Joaquim não se equipara a agentes públicos, uma vez que a hipotética empreiteira de que seria diretor não se enquadra em quaisquer das situações descritas no art. 1º da Lei 8.429/92, seja no caput, seja em seu parágrafo único. Joaquim, a rigor, é terceiro, podendo ser responsabilizado, com apoio no art. 3º do citado diploma, porquanto se beneficiava diretamente dos atos ímprobos narrados no enunciado (art. 9º, I, art. 10, VIII e art. 11, III, no mínimo).

    b) Errado: a caracterização de um dado tipo penal não absorve os demais ilícitos. A Lei 8.429/92, aliás, é expressa nesse sentido, ao afirmar que suas sanções se aplicam de forma independente das demais esferas (art. 12, caput).

    c) Errado: foi considerada correta pela Banca, todavia, com a devida vênia, tenho por equivocada a afirmativa. Afinal, dizer que Joaquim não pode ser responsabilizado por ato de improbidade está ostensivamente errado. É claro que ele poderia, sim, ser responsabilizado, conforme sustentado nos comentários do item “a”, acima, na condição de terceiro beneficiário dos atos ímprobos (art. 3º, Lei 8.429/92). O particular somente não pode responder sozinho. Vale dizer: sempre deverá haver a presença de um agente público no polo passivo da demanda. Todavia, a alternativa foi taxativa em afirmar que Joaquim não poderia ser responsabilizado, nos termos da Lei de Improbidade, o que está flagrantemente errado, renovadas as vênias ao entendimento adotado pela Banca.

    d) Errado: remeto o leito aos comentários acima (itens “a” e “c”), quanto à plena possibilidade de o particular ser réu em ação de improbidade administrativa.

    e) Errado: inexiste vinculação da decisão final tomada na ação de improbidade administrativa (que tem natureza cível) em relação às órbitas penal e administrativa.

    Resposta: Questão deveria ser anulada.

    Gabarito oficial: C

  • Prezados gestores da plataforma, gostaria de solicitar um parâmetro em que pudéssemos definir qual questão não aparecessem mais em nossas filtragens.

  • O examinador força a barra em certos casos. Absurdo demais esse gabarito!

  • O pior é ver gente defendendo este gabarito kkkkkkkkkkkkkkk...

  • Essa questão é bizarra em um nível que não está escrito, Meu Deus


ID
1397206
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A Secção Única e a Câmara Única fazem parte da organização e funcionamento do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP e são presididas pelo

Alternativas
Comentários
  • A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá é um Órgão Colegiado que reúne mais de uma Turma para julgar processos de competência originária e em grau recursal. É composta, conforme artigo 3º, § 3º do Regimento Interno do TJAP, por todos os Desembargadores, à exceção do Presidente do Tribunal e do Corregedor-Geral, desembargadores, e é presidida pelo Vice-Presidente


ID
1397209
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for Juiz de Direito, é

Alternativas

ID
1397212
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Após o exame do processo pelo relator e lançado o relatório nos autos, haverá revisão por outro Desembargador. Essa fase NÃO ocorre no caso de

Alternativas

ID
1397215
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Na ocorrência de inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal de qualquer dos Poderes, inclusive na Administração indireta, que torne inviável o exercício de direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, caberá

Alternativas
Comentários
  • CF:

    Art. 5º.

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;


    Gabarito (E)


  • Considerando que a banca é a FCC, respondi letra E ainda achando que estaria errado e que era uma pegadinha no estilo Cntrl C Ctrl V, característica da banca.

  • Gabarito letra E!

     

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

     

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

     

  • e) mandado de injunção.

    É o procedimento judicial através do qual qualquer cidadão tem assegurado um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, que ainda não se encontra devidamente regulamentado em lei complementar ou ordinária.

    É um procedimento adotado para se pleitear do Poder Judiciário a regulamentação de uma norma constitucional, que ainda não foi feita pelos órgãos competentes. O legitimado é aquele que está sendo prejudicado com tal omissão.

    O rito processual é o mesmo do mandado de segurança.

    .

    Fundamentação: Art. 5°, LXXI da CF

  • Remédios Constitucionais

    Mandado de Segurança = Direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus e Habeas Data.

    Habeas Data = assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; e para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    Mandado de Injunção = falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    Habeas Corpus = alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    Fonte: Constituição Federal

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;


ID
1561243
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A abordagem da questão social ganha cada vez mais centralidade para o serviço social. Yazbek (2012), ao tratar da pobreza como expressão da questão social, a considera como


I. expressão direta do padrão de desenvolvimento capitalista, extremante desigual. Os pobres, produtos dessa relação, produzem e reproduzem a desigualdade no plano social, político, econômico e cultural.

II. categoria multidimensional, e, portanto, não se caracteriza apenas pelo não acesso a bens, mas é categoria política que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de informações, de possibilidades e de esperanças.

III. o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade.


Está correto o que se afirma em 


Alternativas
Comentários
  • "Os pobres, produtos dessa relação, produzem e reproduzem " são os pobres quem produzem e reproduzem, ou, é o sistema capitalista que produz e reproduz? 

  • tmbm tive a mesma sensação da suzana :D

  • Su e Natalia, na alternativa A o examinador foi infeliz e distorceu o texto e o pior considerou como correto. No texto da Yazbek rev. nº 110, SSo e sociedade, ela fala "[...] abordo a pobreza como uma das manifestações da questão social, e dessa forma como expressão direta das relações vigentes na sociedade, localizando a questão no âmbito de relações constitutivas de um padrão de desenvolvimento capitalista, extremamente desigual, em que convivem acumulação e miséria. Os “pobres” são produtos dessas relações, que produzem e reproduzem a desigualdade no plano social, político, econômico e cultural, definindo para eles um lugar na sociedade. Um lugar onde são desqualificados por suas crenças,seu modo de se expressar e seu comportamento social, sinais de “qualidades negativas” e indesejáveis que lhes são conferidas por sua procedência de classe, por sua condição social.

  • Lamentável se a banca deu por certo esse gabarito!!! A CONSULPLAN tem dessas coisas, de inverter o texto, converter voz ativa em voz passiva,entre outras mudanças, inventa sinônimos e com isso acaba mudando sujeito da oração e também o sentido! Isso é muito complicado!!

     

  • QUESTÃO DEVE SER ANULADA. 

  • ESTA QUESTÃO DEVE SER ANULADA

  • um "que'' faz toda a diferença!

  • nao entendi porque essa questão teve tanto questionamento, visto que as 3 opções afirmam de forma efetiva que as expressões sociais são frutos da desigualdade existente na sociedade capitalista. Ainda mais em duas opções a banca ainda complementa com a condição mental objetiva e subjetiva de quem vive na condição de vulnerabilidade social. Somente poderia ser I II e III corretas....  

  • Conforme a citação de Yazbek que a colega Genocélia utilizou "[...] Os “pobres” são produtos dessas relações, que produzem e reproduzem a desigualdade no plano social, político, econômico e cultural, definindo para eles um lugar na sociedade [...]" entende-se que os pobres são frutos de relações que culminam em uma desigualdade a qual  produzem e reroduzem, mas o texto da forma como está citado na questão diz que os pobres que produzem essas relações, o que soa como algo positivista! No meu entender os itens corretos seriam II e III.

  • No artigo de Yasbek, a afirmativa é de que “ os pobres são produtos destas relações, que (as quais) produzem e reproduzem a desigualdade...

    Ou seja, as relações constitutivas de um padrão de desenvolvimento capitalista é que produzem a desigualdade, e não os pobres, como afirma a questao

    A questão afirma que “os pobres, produtos desta relação, produzem e reproduzem(verbos concordando com o sujeito:os pobres) a desigualdade”.Esta concordância deixa o item I errado, embora a banca o considere correto.

    Indiquei esta questao para comentario, vamos ver se o Qc responde.

    Resposta do Prof. Welber a meu comentario:

    Bom dia!

    Gramaticalmente de fato está errado e isso muda o sentido da questão, entendo que para esse caso caberia sim pedido de anulação da questão com a devida fundamentação gramatical.

    Sucesso e forte abraço!

     

  • Gabarito e

    II e III apenas.

  • Tambem observei o erro de concordancia... que no caso, estaria culpabilizando os sujeitos...por isso considerei com errada...

  • Artigo: Pobreza no Brasil contemporâneo e formas de seu enfrentamento


ID
1561246
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As políticas sociais são delineadas por modelos econômicos e ideários políticos. A política social no neoliberalismo sofre influência de

Alternativas
Comentários
  • A política social no neoliberalismo sofre influência de adoção da proposta do estado mínimo para o social.

     

     

    Gab. C

  • O modelo de Estado neoliberal traz um tripé para as politicas sociais como Focalização, descentralização e privatização. Alem de defender o Estado mínimo, mínimo para o social e máximo para o capital. Não trazendo a lógica da universalização e sim da focalização. Bons estudos. 


ID
1561249
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No campo técnico-operativo do Serviço Social, o profissional deve adotar posturas e procedimentos pautados

Alternativas
Comentários
  • O assistente social deverá desenvolver suas ações respaldado nos princípios do seu código de ética.

  • a) Correta

    b) na configuração dos marcos institucionais, na construção de planos de trabalho devidamente aprovados por toda a equipe multiprofissional, pois nas atribuições definidas como exclusivas da profissão consta o trabalho em equipe. 

    c) na atenção à família, sobretudo quando a vulnerabilidade advém de um núcleo desestruturado, cujo conjunto de intervenções planejadas busca a reconstrução e a estruturação da família com base nos pressupostos morais e legais. 

    d) na estrutura legal que fundamenta a política pública e que se vincula à instituição na qual o profissional está atuando, respondendo ao pressuposto do trabalho sem, contudo, reconhecer o pêndulo contraditório próprio das relações de classe no mundo capitalista. 

    e) nas modalidades de atenção a indivíduos, grupos e comunidades, pois os instrumentais construídos desde a gênese do serviço social brasileiro ainda não foram superados, garantindo a supremacia da habilidade técnico-operativa sem a influência da dimensão política. 

  • boa explicação miguel 

  • O código de ética é claro sobre a questão abordada, a resposta dela está nos principios fundamentais, que trás a universalidade do acesso e no Titulo III que diz respeito sobre as relações com os usuários: 

    Princípios Fundamentais

    V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

    TÍTULO III

    DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS

    CAPÍTULO I

    Das Relações com os/as Usuários/as

    Art. 5º São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:

    c- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as. 

    Portanto gabarito letra A. 

     


ID
1561252
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Na gestão de políticas e de projetos sociais os processos de monitoramento e avaliação utilizam indicadores sociais. Tais indicadores podem ser definidos como

Alternativas
Comentários
  • Indicador é um fator ou um conjunto de fatores que sinaliza ou demonstra a evolução, o avanço, o desenvolvimento rumo aos objetivos e às metas do projeto. Dentro do contexto dos projetos sociais, Leandro Lamas Valarelli define indicadores como parâmetros qualificados e/ou  quantificados que detalham em que medida os objetivos foram  alcançados. São como uma espécie de “marca” ou “sinalizador” que busca expressar aspectos da realidade sob uma forma que se possa observá-lo ou mensurá-lo, identificando uma variável que expressa o fenômeno de interesse.

    Logo, gabarito letra B.

     

    Fonte:Gestão de Projetos Sociais, Ávila.

  • "Um indicador social é uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas)".

    ( INDICADORES SOCIAIS NA FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1, PAULO JANNUZZI,)

  • A

    recurso metodológico sem referência empírica, dotado para medir aspectos mais subjetivos da realidade social.

    B

    uma medida, em geral quantitativa, dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico ou programático.

    C

    evidência empírica do fenômeno observado, mas não permite uma relação com os modelos explicativos do campo teórico em função do seu foco na subjetividade.

    D

    dados rígidos que devem ser utilizados de forma igualitária para todas as políticas sociais, pois a flexibilização na definição de indicadores dificulta o acompanhamento sistemático e a comparação entre diferentes políticas.

    E

    medidas rígidas e simetricamente mensuráveis de uma dada realidade social e de uma dada política social, tendo por base um único parâmetro e modelo teórico.


ID
1561255
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No cotidiano profissional o assistente social utiliza-se, com frequência, o planejamento, que pode ser compreendido como


I. processo de decisão essencialmente técnica que depende de informações precisas, de transparência, de diferentes visões e busca de soluções conjuntas.

II. processo dinâmico e contínuo com dimensão político-decisória que dá suporte ético-político à sua ação técnico-administrativa.

III. instrumento de decisão que exige a compreensão precisa entre a constituição desse campo tecnológico e a natureza de um espaço tomado como objeto de intervenção.


Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o erro da letra A seja porque não contempla o processo de reflexão no planejamento. Para aprofundar a leitura ver BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras. 2000. (Série Livro texto, 1).

  • A alternativa I está incorreta quando fala em "essencialmente técnica", uma vez que se trata de um processo também permeia as dimensões éticas e políticas.

  • Gabarito:C

    Erro item I - Todas as dimensões do Serviço Social são aplicáveis ao processo de planejamento. Não somente técnicas, mas ético-política, técnico-operativo e teórico-metodológico.

     

  • só queria saber em que parte o planejamento dá suporte ético-político ....

    bem vamos que vamos..... Força e Fé 

  • A RACIONALIDADE DO PLANEJAMENTO
     Planejamento na perspectiva lógico-racional refere-se ao processo permanente e metódico de abordagem racional e científica de questões que se colocam no mundo social.

     

    O PLANEJAMENTO COMO PROCESSO POLÍTICO
     A dimensão política do planejamento decorre do fato de que ele é um processo contínuo de tomada de decisões, inscritas nas relações de poder, o que caracteriza ou envolve uma função política.

     

    O PLANEJAMENTO COMO PROCESSO TÉCNICO-POLÍTICO
    CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO DO OBJETO: Sobre o que planejar
     O objeto do planejamento da intervenção profissional é o segmento da realidade que lhe é posto como desafio, é o aspecto determinado de uma realidade total sobre o qual formulará um conjunto de reflexões e proposições para a intervenção.Na medida em que a realidade social é dinâmica e, também, que o processo para apreendê-la se faz por sucessivas aproximações, não existe um momento no qual se possa dizer que se tenha perfeitamente delineado e delimitado o objeto da intervenção: ele vai se construindo e reconstruindo no decorrer de toda ação planejada.

     

    Portantanto o planejamento nao é essencialmente tecnico como afirmativa a alternativa I, pois ha outras formas de caracterizarmos planejamento!

     

    Apostila Welber Gontran

  • Felipe Torquato, a pergunta não é se o planejamento dá suporte ético-político, mas afirma que o processo político-decisorio trás para a ação técnico-administrativa o suporte ético-político. 

     

    Entendo que nossa profissão possui caráter eminentemente político em sua  prática ou no exercício profissional ao lidar de forma comprometida e organizada em luta e defesa dos interesses da classe trabalhadora tende a decidir de forma política se posicionando em favor da eqüidade e da justiça social, na perspectiva da universalização; a ampliação e consolidação da cidadania...

     

    "Bendizei ao Senhor em tds as suas obras..."

     


ID
1561258
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei no 8.662/1993), em seu capítulo 4o , parágrafo V, estabelece que compete ao assistente social “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos”. Para Berenice Couto (2004) direito social deve ser entendido como

Alternativas
Comentários
  • Letra B - expressão de um patamar de sociabilidade, situado num campo essencialmente político porque são resultantes do embate de interesses e ações dos sujeitos sociais e forja-se num campo essencialmente contraditório.

  • Gabarito: B

    A autora apresenta dois paradigmas que embalaram o movimento da conquista dos direitos. Um foi defendido pelos jusnaturalistas que defendiam o direito natural, inerente ao homem e anterior ao Estado. Já o outro, DEFENDIDO PELA ATORA: diz respeito ao resultado do movimento da sociedade civil na histórica luta por sua conquista, fruto do conflito entre classes. Desse embate acirrado proliferam direitos, no entanto o fato de pô-los em lei não significa sua efetivação, pois sua consolidação requer um processo gradual. Dessa forma, forja-se um campo essencialmente contraditório.  

    COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? (2004).

  • Direito social = expressão de um patamar de sociabilidade, situado num campo essencialmente político porque são resultantes do embate de interesses e ações dos sujeitos sociais e forja-se num campo essencialmente contraditório. 

    Forja = Estabelecimento industrial

  • A

    essencialmente jusnaturalista, pois a natureza humana é, por si só, detentora de direitos.

    B

    expressão de um patamar de sociabilidade, situado num campo essencialmente político porque são resultantes do embate de interesses e ações dos sujeitos sociais e forja-se num campo essencialmente contraditório.

    C

    excluído do estatuto da cidadania, pois para reconhecê-lo como tal teria também que identificar sua associação com as determinantes de progresso histórico.

    D

    circunscrito unicamente fora das lutas sociais, pois no Brasil sempre figurou como concessão do Estado, face à demarcação de longos períodos de ditadura.

    E

    próprio do modelo de bem-estar social, pois não há a concepção de direito social em sociedades cujo ideário é liberal e burguês.


ID
1561261
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social do Tribunal de Justiça, ao atender uma família, tendo entre um de seus membros uma criança com deficiência que não recebe atendimento na rede pública de saúde, deve

Alternativas
Comentários
  • Letra A - oferecer todas as orientações necessárias que subsidiem para busca do seu direito, pois a legislação assegura atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, e atendimento especializado à criança e ao adolescente portadores de deficiência.

  • Estava bem intuitiva essa questão!

  • DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS Aos que tenham deficiências ou necessidades especiais

    Cumprir o art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente [que assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, o atendimento especializado à criança e ao adolescente portadores de deficiência, e incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação], garantindo o fornecimento gratuito de medicamentos e próteses. 

    “SAÚDE: DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO A SAÚDE QUE TEMOS, O SUS QUE QUEREMOS” 

    Brasília, 7 a 11 de dezembro de 2003 


  • Gabarito A

    A Saúde, um dos pilares da Seguridade Social, tem acesso universal e igualitário e acesso especializado às crianças e adolescentes deficientes.

  • A primeira ação do assistente social nesse caso é informar. É assegurado em lei o direito a todos os cidadãos o atendimento necessário no SUS.
    R: A

     

  • A saúde e um dos pilares do tripé da seguridade social brasileira ! sendo ela uma política universal de direito do cidadão e dever do Estado! Portanto prestar as informações e fazer os encaminhamentos para rede intersetorial é fundamental! 


ID
1561264
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Conforme art. 6o da Constituição Federal, são direitos sociais

Alternativas
Comentários
  • DESATUALIZADA

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

  • A questão está desatualizada, com fundamento na Emenda Constitucional nº90, de 2015, foi introduzido o TRANSPORTE no rol dos direitos sociais.Portanto, atente-se para as atualizações.

  • EDU MORA ALI, SAÚ TRABALHA LA, ASSIS PROSEG PRESO.

     

    EDU -EDUCAÇÃO

    MORA - MORADIA

    ALI - ALIMENTAÇÃO 

    SAU - SAÚDE

    TRABALHA - TRABALHO

    LA - LAZER

    ASSIS - ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS 

    PRO - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

    SEG - SEGURANÇA

    PRESO - PREVIDENCIA SOCIAL

  • O transporte também foi integrado ao ral dos direitos sociais mas quero só ver ser cumprido apenas os básicos como saúde e educação com esta aprovação da Pec 51.

  • Redação atual da CF 88 - Questão desatualizada!

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)


ID
1561267
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O atendimento de uma criança ou um adolescente em situação de risco pessoal e social, pelo assistente social, deve-se pautar por

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C.

     

    - Primar pelo princípio estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA − e também no Sistema Único de Assistência Social que define como primazia o direito do convívio familiar e comunitário. 

  • A) Não é em quaisquer circunstâncias.

    B) Orientações jurídicas advindas da delegacia especializada não é a prioridade.

    C) CORRETA

    D) Não destituir do poder familiar, mas sim trabalhar para o bom convívio familiar.

    E) Encaminhar primeiramente para qual? Há uma regra? Alguém sabe?


ID
1561270
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os Municípios do Amapá que aderiram ao Sistema Único de Assistência Social dispõem, de acordo com as orientações por porte de Município, de uma rede de serviços socioassistenciais de Centros de Referência de Assistência Social − CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social − CREAS. No que concerne ao CREAS entende-se que

Alternativas
Comentários
  • a) Não é especificamente à crianças;

    b) O erro da questão está em dizer que pode ser oferecido em entidade não governamental;

    C) 0 Não faz parte do SUS, além de não ser responsável diretamente pelo programa de combate ao crack;

    d) Atende sim adolescentes que cometeram o ato infracional (média complexidade);

    e) Verdadeiro!


  • Deve ser anulada. O CREAS é um serviço que se enquadra na média complexidade, onde, segundo o PNAS é direcionado a sitações em que os direitos já foram violados, ou seja, não está sobre ameça como diz a questão.

  • Eu errei por pensei igual ao Iago bastos, pq pelo que aprendi o CREAS não visa AMEAÇA a direito, o que visa é o CRAS, o CREAS foca na VIOLAÇÃO  dos direitos. Questão mal formulada. 

    Bons estudos

  • "São destinados, por exemplo, às crianças, aos adolescentes, aos jovens, aos idosos,
    às pessoas com deficiência e às pessoas em situação de rua que tiverem seus direitos
    violados e, ou, ameaçados
    e cuja convivência com a família de origem seja considerada
    prejudicial a sua proteção e ao seu desenvolvimento."

    Página 38. Política Nacional de Assistência Socila-PNAS/2004; Norma Operacional Básica-NOB/SUAS

    http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

  • Essa questão requer interpretação de texto... E eliminação das mais erradas.

  • Gabarito: e

    --

    CREAS = PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL = INTERVENÇÃO; "A COISA JÁ ACONTECEU".

    CRAS = PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA = PREVENÇÃO; "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".


ID
1561273
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Vigilância Socioassistencial é definida como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra B

     Segundo a Política Nacional da Assistência Social a vigilância socioassistencial: “refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida. Os indicadores a serem construídos devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos” (BRASIL, 2004, p.39)

    Bons estudos!!!!

  • A LOAS, em seu art. 2°, situa a Vigilância Socioassistencial como um dos objetivos da política da Assistência Social e no art. 6º-A é definida como “um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território”.

    Segundo a NOB/SUAS/2012, a vigilância socioassistencial é uma função da Política de Assistência Social, comprometida com a: “produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS”. (art.90). 

    Portanto, a vigilância socioassistencial deve ser colocada em prática a partir do levantamento de informações territoriais que devem conter dados dos atendimentos realizados pelas equipes técnicas que realizam os atendimento nas Unidades Socioassistenciais, bem como levantamento de informações dos vários instrumentos, a exemplo: CadÚnico e Cecad, Censo SUAS, Cadastro Nacional do SUAS – CadSUAS, Registro Mensal de Atendimentos – RMA, Prontuário SUAS, Sistema de Identificação de Domicílios em Vulnerabilidade – IDV e outras fontes de dados oficiais. Essas informações devem ser a base para elaboração de estudos, análises e diagnósticos, que tem como objetivo conhecer as necessidades das famílias e indivíduos, se os serviços ofertados possuem qualidade e estão suprindo a demanda, se a equipe técnica é suficiente para atender a população, e principalmente identificar as situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social, presentes nos municípios.

    GABARITO: B

  • Pra mim essa questão nao foi difícil porque estagiei no CRAS por 10 meses e meu tcc foi sobre a assistência social, e me lembro de ter escrito sobre a vigilância socioassistencial. Bons estudos

  • Segundo o PNAS


    Vigilância Social: refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da

    vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com defciência ou em abandono; crianças e adultos vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por

    etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência; vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários. Os indicadores a serem construídos devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos.



    Gab. B

  • A vigilância socioassistencial é realizada por meio da produção, da sistematização, da análise e da divulgação de informações sobre o território, referentes às situações de vulnerabilidade e violação de direitos e ao tipo, ao volume e aos padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.


ID
1561276
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A conquista da cidadania inclui a ampliação dos espaços participativos. Na Constituição Federal, ficou desenhado um modelo de políticas sociais que conta com a ampliação de espaços de controle social. Nesta linha, entende-se controle social como

Alternativas
Comentários
  • D

    Controle social é quando a sociedade faz o controle externo sobre o Estado, através de conselhos, conferências.

  • Constituição Federal - 1988


    Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da

    seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle

    das ações em todos os níveis.


    Gabarito: D

  • A

    controle do Estado sobre a sociedade, sobretudo quando há necessidade de preservar o bem-estar da maioria, como é o caso das endemias.

    B

    constituição de conselhos executivos de políticas públicas, tendo sua formação sempre tripartite entre trabalhadores, prestadores e governo.

    C

    ampliação da fiscalização dos órgãos intragovernamentais que se dedicam a fazer cumprir as novas leis que regulam a gestão pública como é o caso da Lei no 8.666/1993.

    D

    controle da sociedade organizada sobre o Estado, exercido por meio de instrumentos democráticos, tais como conselhos, fóruns e conferências.

    E

    constituição do Conselho Nacional de Defesa Social que agrega as políticas que compõem o tripé tanto da seguridade contributiva, como a não contributiva.


ID
1561279
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Uma servidora procura o assistente social no Tribunal de Justiça do Amapá solicitando esclarecimento quanto à inclusão de seu filho adolescente no mundo do trabalho. A orientação deve concernir que

Alternativas
Comentários
  • Conforme Art.07 da CF/88

    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • por que não é assertiva E?

    pois o PROJOVEM é destinado para as idades de 18 a 29 anos

    adolescente, na condição de trabalhador, deve ser precedida da matrícula no Projovem Adolescente − programa do Ministério de Desenvolvimento Social − MDS, executado em parceria com os Municípios, que têm por pressuposto preparar a juventude para a inclusão qualificada no mundo do trabalho.

  • A

    existe a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e de qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conforme art. 7 da Constituição Federal, alínea XXXIII.

    B

    proibição de todo tipo de trabalho para aqueles que ainda não completaram 16 anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA.

    C

    adolescentes só podem ingressar no trabalho formal após completarem 16 anos, mas somente se vinculados em institui- ção cadastrada como provedora de formação de aprendiz, respeitando os critérios descritos na Lei no 12.101/2009 que certifica instituições assistenciais.

    D

    adolescente, acima de 12 anos, pode inscrever-se como aprendiz, cujas definições estão postas na CLT, especificando que a formação técnico-profissional deve ser metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, devendo o aprendiz, executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

    E

    adolescente, na condição de trabalhador, deve ser precedida da matrícula no Projovem Adolescente − programa do Ministério de Desenvolvimento Social − MDS, executado em parceria com os Municípios, que têm por pressuposto preparar a juventude para a inclusão qualificada no mundo do trabalho.


ID
1561282
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Sistema Previdenciário Brasileiro é constituído por um misto de regimes básico e complementar que são:


I. regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, destinados aos servidores públicos civis da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios e aos militares do Distrito Federal e dos Estados, os quais são organizados e geridos por cada ente federado, sob supervisão da União, quando esta não é a gestora.

II. regime dos servidores públicos militares da União, organizado e gerido pela União.

III. regime Geral de Previdência Social − RGPS − destinado a todos os cidadãos maiores de 16 anos que a ele se vinculem mediante contribuição e a seus dependentes, o qual é organizado e gerido pela União e tem seus serviços e benefícios viabilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social − INSS (ressalta-se que os adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, na condição de aprendiz, têm direito à proteção previdenciária).


Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • Militar não é servidor público. É uma categoria a parte!! TÁ louco!!!

  • Gabarito letra "E"

     

    SISTEMAS E REGIMES

     

    Atualmente, o sistema previdenciário brasileiro conta com três categorias:

     

    1. Regime Geral da Previdência Social (RGPS) - inclui os todos os indivíduos que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos (concursados e não concursados), militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

     

    2. Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) - organizadas pelos estados e municípios para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos (que exigem concurso público). 
    Existem dois regimes de RPPS: o de repartição simples e o de capitalização. O primeiro é igual ao do INSS. Isto é, as contribuições do trabalhador em atividade pagam o benefício do aposentado. No sistema de capitalização é criado um fundo para receber as contribuições que são aplicadas em ativos de renda fixa e variável. Neste caso, o servidor recebe o valor de suas reservas mais os rendimentos.

     

    3. Previdência Complementar - é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base nos chamados cálculos atuariais (que estabelece o valor da contribuição mensal necessária para pagar as aposentadorias prometidas).
    Um exemplo de previdência complementar é a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e o maior do País, que gera recursos que vão complementar a aposentadoria do INSS dos funcionários dessa instituição.

     

    Fonte: Portal Brasil

     

     

  • Elias Junior, tenho minhas dúvidas com relação ao seu comentário.

    Você quis dizer que os militares têm regime específico,néh?

    Se eles não forem servidores públicos,são o quê? 

     

     

  • Tem regime próprio e são uma categoria a parte. São apenas militares. Antes eram servidores mas isso foi mudado devido as características específicas da categoria. Veja na nova classificação dos agentes públicos (Doutrina Moderna). EC18/98 passamos a ser categoria a parte.

  • Militar exerce a função de natureza pública, estatal, ligada a administração pública direta.


ID
1561285
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

 O assistente social, atuando no Tribunal de Justiça, identificou que vem crescendo o número de servidores com aumento de consumo de álcool, com repercussão no ambiente de trabalho. Desse modo apresenta uma proposta de intervenção pautada no modelo de redução de danos, considerando que:


I. estratégias simples de redução de danos podem ser incluídas nos programas de prevenção e/ou qualidade de vida, desde que, sejam definidas metas realistas.

II. pode ser praticada de forma responsável e humana, buscando alteração do padrão de consumo excessivo e a eliminação de fatores e comportamento de risco sem qualquer apologia ao uso ou proibição do álcool.


III. no caso de serviço público é proibitivo qualquer tipo de campanha referente à prevenção do uso de álcool e outras drogas.


Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra B.

     

    I. estratégias simples de redução de danos podem ser incluídas nos programas de prevenção e/ou qualidade de vida, desde que, sejam definidas metas realistas.

     

    II. pode ser praticada de forma responsável e humana, buscando alteração do padrão de consumo excessivo e a eliminação de fatores e comportamento de risco sem qualquer apologia ao uso ou proibição do álcool.

     

     


ID
1561288
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão sociotécnica do trabalho. José Paulo Netto e Marcelo Bras (2006) afirmam, sobre o trabalho no cenário mundial e no início do século XXI, que

Alternativas
Comentários
  • A questão trata das transformações societárias no mundo do trabalho, ver Netto e Braz em Economia política: uma introdução crítica. 2006. 

  • As garantias ao trabalho são reduzidas ou mesmo eliminadas. Formas de exploração do trabalho (infantil, feminino, de imigrantes) que pareciam relíquias da história são reatualizadas – inclusive o trabalho semi-escravo. Nos “porões da globalização”(Dreifus), florescem as diversas máfias (a Yakusa japonesa, as italianas Cosa Nostra, Camorra, N’dranghetae Sacra Corona Unita, as associações criminosas surgidas da desintegração da União Soviética, os “senhores da guerra” no Extremo Oriente, os barões do narcotráfico norte-americanos e latino-americanos), movimentando uma economiacinzentaque anualmente “lava”, nos paraísos fiscais (Ilha Cayman e Virgens), cerca de 1 trilhão de dólares. Idéias que já se comprovam profundamente lesivas à humanidade (como o racismo, o chauvinismo, a xenofobia) retornam à cena política. O esvaziamento das instâncias democráticas acompanha a reconversão do Estado em serviçal de um mercado que, de fato, é manipulado por uma oligarquia financeira mundial. (NETTO; BRAZ, 2006, p. 245)

    http://www.abrapcorp.org.br/anais2011/trabalhos/trabalho_marlene.pdf

  • Gabarito 

    e

    formas de exploração do trabalho que pareciam relíquias (infantil, feminino e imigrantes), inclusive o semiescravo retornam à cena. O esvaziamento das instâncias democráticas acompanha a reconversão do Estado em serviçal de mercado que é manipulado por uma oligarquia financeira mundial.

  •  Sobre o trabalho no cenário mundial e no início do século XXI,

    - formas de exploração do trabalho que pareciam relíquias (infantil, feminino e imigrantes), inclusive o semiescravo retornam à cena. O esvaziamento das instâncias democráticas acompanha a reconversão do Estado em serviçal de mercado que é manipulado por uma oligarquia financeira mundial. 


ID
1561291
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço Social deve ser pensado na contradição capital/trabalho e o ponto de partida da análise é que o significado social dessa prática profissional

Alternativas
Comentários
  • Esta perspectiva supõe um profissional capaz de fazer uma leitura da sociedade e da realidade social indo para além de sua aparência, da prática imediata tendo como orientação uma diretriz analítica de que a compreensão da prática profissional “supõe inseri-la no jogo das relações das classes sociais e de seus mecanismos de poder econômico, político e cultural, preservando, no entanto, as particularidades da profissão enquanto atividade inscrita na divisão social e técnica do trabalho". Iamamoto. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social: ensaios críticos. São Paulo: Cortez, 1992. 

  • Genodécia mafra, vc tem material que fale deste assunto?, se tiver vc pode mim ceder?, muito grata.

  • Gabarito 

    c

     supõe inserí-la no jogo das relações das classes sociais e de seus mecanismos de poder econômico, político e cultural, preservando, no entanto, as particularidades da profissão. 

  •  inse-la NÃO possui acento!

  • é válido um breve comentário sobre a alternativa E, observem que o serviço social não possue uma teoria própria e por isso ele não se esgota em si mesmo. 

  • A

    revela-se de imediato e no próprio relato do fazer profissional e das dificuldades que vivencia cotidianamente.

    B

    supõe ater-se na superfície da vida social, desencadeando um conjunto de ações intermitentes, burocratizadas, dispersas, dotando-a de um pseudocaráter filantrópico.

    C

    supõe inserí-la no jogo das relações das classes sociais e de seus mecanismos de poder econômico, político e cultural, preservando, no entanto, as particularidades da profissão.

    D

    parte da compreensão de seu caráter essencialmente técnico, enquanto uma atividade inscrita na divisão social e técnica do trabalho, não tendo conexão com relações de poder presentes na sociedade.

    E

    parte da concepção basista da condução do exercício profissional, derivando exclusivamente da intencionalidade do assistente social, isto é, de sua atuação individual e de seu compromisso profissional, que são suficientes para alterar a dinâmica da vida social.


ID
1561294
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que, dentre outros critérios, comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Quanto a esse Benefício, é correto afirmar que.

Alternativas
Comentários
  • Lei Orgânica da Assistência Social  -  8.742

    A - 

    Art.20 § 5o  A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011);

    B- 

    Art.21 A § 1o  Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21.   (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011);

    C - 

    Art.21 -  § 4º  A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.  (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)       

    D - 

    Art. 21 § 3o  O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

    E - 

    Art.21 § 2o  A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.  (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011)

  • Art.21 A § 1o  Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21. 


    Sem nova requisicao!?

    a ta..

  • A) Errada, não prejudica o direito.

    B) Certa.

    C) Errada, não impede nova concessão do BPC.

    D) Errada, não constituem motivo de suspensão do BPC.

    E) Errada, pode receber por até 2 anos.

  • letra B - erraria fiquei confusa 

  • A

    a condição de acolhimento em instituições de longa permanência da pessoa com deficiência não permite o recebimento do benefício de prestação continuada, concedido somente para o idoso.

    B

    se a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, o pagamento de seu benefício será suspenso (e não cessado), podendo ser reativado depois de extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora, ou após o prazo de pagamento do seguro desemprego, sem ter que passar por novo processo de requisição e avaliação no INSS.

    C

    a cessação do Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício, mesmo que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

    D

    o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

    E

    em relação ao beneficiário contratado por empresas na condição de aprendiz, o beneficio, poderá ser acumulado com a remuneração, pelo prazo máximo de três meses.


ID
1561297
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, garantindo a renda do contribuinte e da sua família, quando o mesmo fica impossibilitado de trabalhar. É correto afirmar quanto a estes benefícios:

Alternativas
Comentários
  • a) errada, não cobre o fato gerador do auxílio doença, que é doença posterior ao inicio da atividade laboral ou decorrente dela. Doenças pré existentes não dão direito a auxílio doença.

     

    b) errada "exceto para os casos de violência doméstica". Não há ressalva sobre isso na lei.

     

    c) correta, O auxílio acidente tem caráter indenizatório e pode ser cumulado com auxílio doença, exceto quando ambos os benefícios decorrem de uma mesma lesão, com fator gerador idêntico. Só pode cumular se forem decorrentes de lesões distintas, diferentes.

     

    d) errada, o auxíilio acidente não é devido ao contribuinte individual nem ao facultativo, esses segurados não tem direito ao benefício.

     

    e) errada, não há carência para pensão por morte; é isenta, prescinde de carência, assim como o auxílio reclusão e o salário família.


ID
1561300
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Idosos de diferentes Municípios do Amapá solicitaram orientação para o assistente social do Tribunal sobre a gratuidade do transporte coletivo público urbano municipal, e receberam como esclarecimento que o Estatuto do Idoso prevê que

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    § 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos,

    ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de

    transporte previstos no caput deste artigo.

  • Estatuto do Idoso  - 10. 741/2003

    A- 

    Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

    B- 

    Art.39. § 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

    C

    Art.39. § 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

    D - 

    Art.39. § 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

    E - 

     Art. 40.No sistema de transporte coletivo interestadual ( a questão está se referindo ao transporte coletivo público urbano municipal) observar-se-á, nos termos da legislação específica: 

      I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos

  • Transporte:


       § 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

  • Letra D - pq fala sobre municipio 

  •   A)   ERRADO! Art. 39.  Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. 

     

      B) ERRADO! Art.39. §1º.  basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

     

     C) ERRADO!  Art.39. § 2º.  10% (dez por cento) .

     

     D) GABARITO! Art.39. § 3º.  No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério de a legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

     

    E) ERRADO!  Art. 40, inciso I, no sistema de transporte coletivo INTERESTADUAL  a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

     

  •      Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

           § 1 Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

           § 2 Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

           § 3 No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

    LETRA: D

  • LEI Nº 10.741/2003

     

    Art. 39 – ...

    §3º. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.

     

    a) o acesso à gratuidade é assegurado ao idoso a partir de 65 anos de idade (Art. 39, caput);

    b) para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade (Art. 39,§1º);

    c) nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% dos assentos para os idosos (Art. 39,§2º);

    e) apenas no sistema de transporte coletivo interestadual (Art. 40, inciso I);

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: D


ID
1561303
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Francisco, funcionário do Tribunal de Justiça, tem um filho de 15 anos que está cumprindo medida socioeducativa. Procurou o atendimento do Serviço Social para obter esclarecimentos sobre os princípios que regem a execução de tais medidas. O assistente social esclareceu que se configura como princípio da

Alternativas
Comentários
  • Art. 35.  A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios

      I - legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto; 

      II - excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos; 

      III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas; 

      IV - proporcionalidade em relação à ofensa cometida; 

      V - brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o Art. 122 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

      VI - individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente; 

      VII - mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida; 

      VIII - não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e 

    IX - fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo. 

  •  a) ERRADO! legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto, considerando o processo socioeducativo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 

     

    b) ERRADO!  prioridade a práticas ou medidas que sejam corretivas e não restaurativas e, atendendo às necessidades da sociedade, da família, das vítimas, adequando às condições existentes do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Atendimento Socioeducativo. 

     

    c) ERRADO! generalização no atendimento e não individualização, pois levar em consideração as circunstâncias pessoais e particulares do adolescente não favorece o processo socioeducativo. 

     

    d) ERRADO! máxima intervenção de internação, não se restringindo ao necessário para a realização dos objetivos da medida, mas o foco deve ser o desenvolvimento do adolescente, para evitar a reincidência do ato infracional.

     

    e) CORRETO! excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

     

  • Lei Nº 12.594/2012 - SINASE

    Art. 35.  A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios

      I - legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto; 

      II - excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos; 

      III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas; 

      IV - proporcionalidade em relação à ofensa cometida; 

      V - brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o Art. 122 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 

      VI - individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente; 

      VII - mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida; 

      VIII - não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e 

    IX - fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo. 

  • A autocomposição é um método de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, criam uma solução para atender os interesses deles, chegando a um acordo. Isso pode ser realizado por meio de criação e/ou de divisão de valores,podendo-se fazer, ou não, um ajuste de vontades entre as partes. Pode haver a participação de terceiros (conciliador ou mediador) ou não (negociação e evitação de conflito).

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Autocomposição

     


ID
1561306
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A prática profissional do assistente social comprometida com o fortalecimento do controle social dever partir:


I. da compreensão histórica da política social específica em que atua, observando suas determinações econômicas, sociais, políticas e culturais na sociedade de classes.

II. da atenção permanente à concepção de mundo da classe dominante absorvida pelos grupos subalternos, imposta através dos “aparelhos privados de hegemonia", a qual promove o consenso em torno do projeto dominante, buscando desmistificá-la.

III. do entendimento de sua área de atuação local atendo-se, exclusivamente, às determinações microestruturais e no âmbito de sua intervenção institucional.


Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • Wanessa,

    A prática profissional do assistente social comprometida com o fortalecimento do controle social dever partir deve sim


    Ter a compreensão histórica da política social específica em que atua, observando suas determinações econômicas, sociais, políticas e culturais na sociedade de classes. 

    bem como, ter a atenção permanente à concepção de mundo da classe dominante absorvida pelos grupos subalternos, imposta através dos “aparelhos privados de hegemonia", a qual promove o consenso em torno do projeto dominante, buscando desmistificá-la, pois a as classes subalternas reproduzem a ideologia dominante. E cabe ao assistente social atua para desmistificar tal visão.

    III. do entendimento de sua área de atuação local atendo-se, exclusivamente, às determinações microestruturais e no âmbito de sua intervenção institucional. ( este item está errado, pois o assistente social, deve ter o conhecimento global e não exclusivo de determinada área ou setor).

     

    Por isso a letra B não pode estar correta.

  • De acordo com Iamamoto (apud GOMES, 2000, p. 169):

    O conselheiro assistente social exerce seu processo de trabalho num campo privilegiado de controle social e de apreciação de macropolíticas. Nestas condições, ao exercer a função de conselheiro a desempenha fazendo uso de seu saber específico já que lida com objetos que têm afinidade com os da sua profissão, qual seja: a questão social e as políticas sociais relacionadas a essa questão. Desempenha o mandato utilizando-se de seus conhecimentos teórico-operativos pondo-os a serviço das causas e finalidades do conselho. A função de conselheiro, no caso do assistente social, contempla uma faceta do seu exercício profissional que é sua intrínseca dimensão política. Aliás, nos Conselhos, o Serviço Social realiza de modo visível sua dimensão política, posto serem estes, por excelência, lócus de fazer política. Os desafios apresentados à profissão, tão como as exigências constituem: conhecimento sobre política pública; saber elaborar planos, programas e projetos de forma a intervir no orçamento; conhecer os aspectos legais dos Conselhos; oportunizar que a participação popular seja legítima; compromisso ético-político. A participação do assistente social nos Conselhos representa a oportunidade de legitimar os direitos preconizados na Constituição Federal de 1988, em outras leis e recursos, caminho para erradicação da questão social e suas expressões. Pois, as demandas ali apresentadas são legítimas das necessidades do povo e são condizentes com a realidade local e regional. Com essa compreensão os Conselhos tornam-se espaço público que permite exigir do poder público o cumprimento dos direitos sociais, e de tornar a população sujeitos políticos de direito. Torna-se assim, necessário neste momento apontar que dentro da esfera pública o trabalho desenvolvido nas Secretarias, Fundações ou Autarquias são semelhantes, independentes do setor (saúde, assistência social, previdência social, educação, sociojurídico, habitação, meio ambiente), ou seja, dentro desses espaços as ações dos assistentes sociais estão norteadas em políticas específicas, programas e projetos, e os processos de trabalho desenvolvidos por esses profissionais, devem estar condizentes ao projeto ético-político do Serviço Social e seus princípios de legitimidade democrática e social. 
    Desta feita, afirmar uma prática profissional apoiada exclusivamente, às determinações microestruturais e no âmbito de sua intervenção institucional o qual está inserida é retrógrado.

     

    CACILDO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO - DEMANDAS HISTÓRICAS E AS RESPOSTAS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL: AS RELAÇÕES COM AS ESFERAS SOCIOINSTITUCIONAIS.

  • Gabarito 

    d

    I e II, apenas.

  • "Desmistificá-la" quer dizer "banalizardesmascarar".


ID
1561309
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A prática do Serviço Social, que tem como parâmetros de atuação os quadros complexos da totalidade social, requer que o profissional seja capaz de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:A

    A) Atuar na perspectiva teórico-metodológica que diz respeito ao modo de ler, de interpretar, de se relacionar com o ser social; uma relação entre o sujeito cognoscente, que busca compreender e desvendar essa sociedade e o objeto investigado. Ver Iamamoto, 2002. 

    B) A leitura deve ser histórica.

    C) A metodologia deve ser uma só. que alie teoria e prática.

    D) NÃO se restringe a esse fazer profissional.

    E) O SS é contra o ecletismo(reforça o conservadorismo). O SS Favorece o PLURALISMO.

  • O sujeito cognoscente é aquele que busca conhecer a realidade.


ID
1561312
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A participação social nas políticas sociais foi concebida na perspectiva dos setores organizados da sociedade civil participarem desde as suas formulações, acompanhamento de suas execuções, até a definição da alocação de recursos. Entende-se nesse contexto que

Alternativas
Comentários
  • A sociedade civil não é homogênea, mas espaço de lutas de interesses contraditórios. As lutas não são da sociedade civil contra o Estado, mas de setores que representam os interesses do capital e do trabalho (ou de desdobramentos desta contradição como a exclusão de gênero, etnia, religião, a defesa de direitos, da preservação do meio ambiente, entre outras lutas específicas) na sociedade civil e no Estado em busca da hegemonia. A sociedade civil enquanto integrante da totalidade social tem um potencial transformador, pois nela também se processa a organização dos movimentos sociais que representam os interesses das classes subalternas na busca da “direção político-ideológica”.

     

    MONTAÑO, Carlos Eduardo. “Terceiro Setor” e “Questão Social” na Reestruturação do Capital: O Canto da Sereia. Tese de Doutorado. UFRJ, 2001. (p. 304)

  • Reposta letra B. Achei interessante que a letra E falou o contrario, na questão diz que a sociedade civil representa o interesse do capital e o Estado os interesses do trabalho, sendo que é o contrário. A Fcc nao brinca em serviço. Bons estudos


ID
1561315
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com o ideário neoliberal, o Estado adquire outra conformação, com destaque para a quebra do “pacto social”, realizado após a Segunda Guerra Mundial, nos países capitalistas centrais. Nessa reconfiguração, é correto apontar como característica desse modelo o

Alternativas
Comentários
  • Na reconfiguração do Estado, a ideologia neoliberal fortalece-se, transformando tudo em mercadoria, inclusive as políticas sociais: do fornecimento de água, da luz, à educação e à saúde. Vive-se, assim, tempos de predomínio do “capital fetiche” (IAMAMOTO, 2007), quando o processo de acumulação e valorização do capital se encontra financeirizado, com o objetivo precípuo de desvalorizar a força de trabalho e sua organização como instrumento de acumulação.

    http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2011/CdVjornada/JORNADA_EIXO_2011/MESAS_TEMATICAS/
    OBSERVATORIO_DO_TRABALHO_NO_BRASIL_TRANSFORMACOES_NOS_DIREITOS.pdf

  • Gabarito 

    a

    predomínio do “capital fetiche”, quando o processo de acumulação e valorização do capital se encontra financeirizado, com um objetivo precípuo de desvalorizar a força de trabalho e sua organização como instrumento de acumulação.


ID
1561318
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Assistência Social, como política pública, situa-se no campo dos direitos, marcada pelo cunho civilizatório presente na consagração dos direitos sociais. Configura-se como objetivo da Política Nacional de Assistência Social:


I. prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que dela necessitem.

II. contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.


Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários
  • Os três estão certos.

    • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

     • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. 

     • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.


  • Todos os itens retratam objetivos do PNAS.

    D

  • Todos os itens estao certos.

  • 2.3. Objetivos A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva: • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária

  • PNAS

    2.3. Objetivos
    A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas
    setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à
    garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências
    sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
    • Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e,
    ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
    • Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos,
    ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais,
    em áreas urbana e rural.
    • Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na
    família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

    file:///C:/Users/ADM/Downloads/PNAS.pdf

  • III. assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.  LEMBRANDO QUE TAL OBJETIVO ESTÁ PREVISTO APENAS NA PNAS ( CENTRALIDADE NA FAMÍLIA)

  • LEMBRAR DO PAC (prover, assegurar e contribuir).

  • Todos os itens estão certos.


ID
1561321
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal estabelece no artigo 194 que a Seguridade Social pode ser compreendida como

Alternativas
Comentários
  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
    I - universalidade da cobertura e do atendimento;
    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
    V - eqüidade na forma de participação no custeio;
    VI - diversidade da base de financiamento;
    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  • Letra C - 

    conjunto de direitos e seguranças que os cidadãos tenham acesso, para dar cobertura, reduzir ou prevenir situações de risco e de vulnerabilidades sociais.

  • Gabarito: C.


    A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.


    Bons estudos!!

  • Resp:( A)

     Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • Achei estranha as alternativas... A alternativa "C" me parece que ta falando da Assistência social e não da seguridade social como um todo. Posso estar enganada...mas achei mal formulada.

  • Alguém sabe se coube recurso para esta questão porque ao pé da letra da lei a resposta seria a alternativa A

  • Altair ferreira...o artigo 194 da CF estabelece que a seguridade social assegure o direito a segurança alimentar ???acredito que não né..

  • Questão mais truncada da poha ...

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

     

    Não é segurança alimentar

  • Não considerei a alternativa C correta porque para mim, está descrevendo a Assistência Social e não a Seguridade de modo geral. Questão horrorosa :(

  • Pra mim a alternativa B também poderia estar certa.

    Questão mais esquisita!

    Aff...

  • Gabarito: c

    --

    Vejam a importância de se resolver questões:

    Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

    O conceito de seguridade social firmado pela Constituição Federal de 1988 refere-se à

    A) noção de que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. ( GABARITO )

    B) organização prioritariamente de um sistema de cotizações que envolve trabalhadores e empresas de caráter obrigatório garantido pelo Estado.

    C) um modelo de proteção universal em substituição ao modelo anterior de seguro social.

    D) noção de cidadania invertida, na qual o Estado reconhece apenas as políticas assistenciais como forma de atendimento às necessidades.

    E) noção de cidadania regulada como proteção social estruturada dirigida, exclusivamente, à população assalariada.


ID
1561324
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O assistente social ao atender famílias em situação de extrema pobreza, com base no atual Código de Ética, deve pautar-se pela

Alternativas
Comentários
  • "Considerando a necessidade de criação de novos valores éticos, fundamentados na definição mais abrangente, de compromisso com os usuários, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social;"  Resolução CFESS no. 273/93

  • Letra A - 

    a

    defesa da igualdade, da liberdade e da justiça que passa pela defesa da própria vida humana. 

  • O Código de Ética de 1993 não traz a perspectiva da igualdade, mas sim da equidade. Penso que a questão poderia ser eliminada.


ID
1561327
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Quanto ao financiamento e o gasto na avaliação das políticas sociais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    a) No plano específico da política social avaliada, o financiamento e o gasto fornecem indicações sobre o alcance e os limites. O caráter redistributivo desta É passível de avaliação.

    bNo plano geral, a análise dos mecanismos de financiamento e gasto refletem, as relações internas e EXTERNAS existentes na política social avaliada. 

    c)  A magnitude do gasto social deve ser realizada tomando-se como referência o gasto atual, sendo que, o exame da série histórica de longo prazo DEVERÁ sempre ser realizado de forma histórica.

    d) Item correto

    e) Os mecanismos de financiamento e gastos REFLETEM as relações existentes entre a política social avaliada e a política econômica geral do governo. 

    Ver Lilcy Bezerra Azevedo - Dissertação de Mestrado - UNB

  • Fonte: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/3575/1/2007_LilcyBezerraAzevedo.PDF

     

  • Quanto ao financiamento e o gasto na avaliação das políticas sociais:

    Magnitude do gasto social contribui para esclarecer se os recursos previstos são compatíveis com a dimensão das carências sociais que são objeto da intervenção governamental que se está avaliando. Este exame deve ser sempre realizado considerando a perspectiva histórica. 


ID
1561330
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considera-se como elemento constitutivo do parecer social, instrumento técnico utilizado pelo assistente social

Alternativas
Comentários
  • Elementos constitutivos do parecer social:

    Ao levantar os elementos constitutivos para emissão do parecer social devem-se levar em consideração as representações, os valores e os significados presentes no contexto sociocultural onde o usuário desenvolve relações sociais e de convivência. 

    Bibliografia: O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos-contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social - 10ºed. pg.61

  • Mioto destaca que o ‘parecer social refere-se a opinião fundamentada que o assistente social emite sobre a situação estudada. Tal opinião estará baseada na análise realizada e desta deverá conter os aspectos mais pertinentes, pois são eles que darão sustentação ao parecer. A sua elaboração terá como eixo organizador o teor da solicitação efetuada.”(2001:155) 

  • Elemento constitutivo do parecer social:

    Representações, os valores e os significados presentes no contexto sociocultural, no qual o usuário desenvolve relações sociais e de convivência. 

  •  a)ERRADO- Eunice Teresinha Fávero, fala DE identificação do sujeito, não cabe ao assistente social  Caracterização de personalidade

     b)ERRADO- Alternativa com foco fiscalizador

     c) ERRADO- , não temos competencia técnicas e metodologia que nos de respudo para desenvolver UMA analise da subjetividade

     d) ERRADO-coleta vem a partir d conhecimento da realidade NO estudo social, no parecer social não cabe essa coleta

    E- GABARITO