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Prova IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Contabilidade


ID
2891035
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em seu livro Eu me chamo Antônio (2013), o escritor Pedro Gabriel brinca com os conceitos de sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Leia os trechos da obra e avalie se as análises estão CORRETAS.


I. Amores sempre vêm e vão, mas nunca vêm em vão (GABRIEL, 2013, p. 22) - As palavras sempre e nunca expressam sentidos contrários, estabelecendo relação de sentido entre dois termos que se opõem, portanto são exemplos de antonímia.

II. Me amasse como se eu te amasse também (GABRIEL, 2013, p. 133) – Quanto à elaboração sintática, os pronomes oblíquos me e te foram utilizados de acordo com as regras da norma culta. Quanto à elaboração semântica, o termo amasse configura-se como exemplo de sinonímia, compreendendo somente o sentido de gostar muito de algo ou alguém, não permitindo a leitura do trecho por meio de outros significados.

III. Eu te amo. Oração subordinada a você. (GABRIEL, 2013, p.39) – A construção sintática do texto coaduna com o sentido metafórico, uma vez que Eu te amo é a oração principal e Oração subordinada a você é uma oração subordinada substantiva. Tal qual o eu-lírico que se sente subordinado à mulher amada.

IV. Grandes amores são grandes dúvidas. Não vivê-los é morrer com grandes dívidas. (GABRIEL, 2013, p.42) - Há semelhança na forma e no som das palavras dúvidas e dívidas, estabelecendo uma relação paronomástica.

V. Amores sempre vêm e vão, mas nunca vêm em vão (GABRIEL, 2013, p. 22) - O autor explora a relação de identidade de pronúncia e de grafia do termo vão: na primeira oração, corresponde ao verbo irregular ir conjugado na 3ª pessoa do plural, no tempo presente do indicativo; e na segunda oração, o mesmo termo é usado como adjetivo, significando à toa, inútil.

GABRIEL, Pedro. In: Eu me chamo Antônio. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2013.

Alternativas
Comentários
  • II. Incorreto porque a colocação pronominal não foi respeitada (Obrigatoriedade de ênclise no primeiro pronome) e também por que a palavra "amasse" poderia ter o significado de amassar, além de amar.

    III. Acredito que as duas orações sejam coordenadas assindéticas (corrijam-me se eu estiver errada).

  • a)  As alternativas I, IV e V estão corretas.

  • Professores do Q. Comentem as alternativas por favor!

  • Professores do Q. Comentem as alternativas por favor!

  • Professores do Q. Comentem as alternativas por favor!

  • Difícil essa, li o termo vão como advérbio.

  • IAmores sempre vêm e vão, mas nunca vêm em vão (GABRIEL, 2013, p. 22) - As palavras sempre e nunca expressam sentidos contrários, estabelecendo relação de sentido entre dois termos que se opõem, portanto são exemplos de antonímia.

    Antonímia = Antônimo -> Quando são palavras com significado contrário (também oposto ou inverso) umas das outras.

    IVGrandes amores são grandes dúvidas. Não vivê-los é morrer com grandes dívidas. (GABRIEL, 2013, p.42) - Há semelhança na forma e no som das palavras dúvidas e dívidas, estabelecendo uma relação paronomástica.

    Paronomástica = Parônimos -> Palavras que apresentam GRAFIA e PRONÚNCIA parecidas.

    VAmores sempre vêm e vão, mas nunca vêm em vão (GABRIEL, 2013, p. 22) - O autor explora a relação de identidade de pronúncia e de grafia do termo vão:

    GABARITO: A

  • Sinceramente, é muito difícil eu ver o comentário de um professor nas questões. Isso é descaso com os assinantes.

  • I. Amores sempre vêm e vão, mas nunca vêm em vão (GABRIEL, 2013, p. 22) - As palavras sempre e nunca expressam sentidos contrários, estabelecendo relação de sentido entre dois termos que se opõem, portanto são exemplos de antonímia. CERTO

    ANTONÍMIA: É a relação que se estabelece entre duas palavras ou mais que apresentam significados diferentes, contrários - ANTÔNIMOS.

    II. Me amasse como se eu te amasse também (GABRIEL, 2013, p. 133) – Quanto à elaboração sintática, os pronomes oblíquos me e te foram utilizados de acordo com as regras da norma culta. Quanto à elaboração semântica, o termo amasse configura-se como exemplo de sinonímia, compreendendo somente o sentido de gostar muito de algo ou alguém, não permitindo a leitura do trecho por meio de outros significados. ERRADO

    Quanto à sintática: Não se inicia frase com pronome. Quanto à semântica: A palavra "somente" torna a alternativa errada. "Amasse" pode ser do verbo amar e, também, do verbo amassar, sendo exatamente com essa possibilidade que o autor 'brinca'.

    III. Eu te amo. Oração subordinada a você. (GABRIEL, 2013, p.39) – A construção sintática do texto coaduna com o sentido metafórico, uma vez que Eu te amo é a oração principal e Oração subordinada a você é uma oração subordinada substantiva. Tal qual o eu-lírico que se sente subordinado à mulher amada. ERRADO

    São orações coordenadas assindéticas. Orações independentes entre si, tendo sentidos próprios.

    IV. Grandes amores são grandes dúvidas. Não vivê-los é morrer com grandes dívidas. (GABRIEL, 2013, p.42) - Há semelhança na forma e no som das palavras dúvidas e dívidas, estabelecendo uma relação paronomástica. CERTO

    PARONOMÁSTICA:  É o emprego de palavras semelhantes na forma ou no som, mas de sentidos diferentes

    V. Amores sempre vêm e vão, mas nunca vêm em vão (GABRIEL, 2013, p. 22) - O autor explora a relação de identidade de pronúncia e de grafia do termo vão: na primeira oração, corresponde ao verbo irregular ir conjugado na 3ª pessoa do plural, no tempo presente do indicativo; e na segunda oração, o mesmo termo é usado como adjetivo, significando à toa, inútil. CERTO

    Presente (Indicativo)

    eu vou

    tu vais

    ele/ela vai

    nós vamos; imos

    vós ides; is

    eles/elas vão

  • acertei por ter marcado a famosa menos errada.... mas essa V ta completamente equivocada! "em vão" nunca que é adjetivo ali, e sim ADVÉRBIO do termo "vêm". arreeegoooooo, heim!!!!!!

  • GABARITO A

    Analisando uma por uma:

    I. Amores sempre vêm e vão, mas nunca vêm em vão (GABRIEL, 2013, p. 22) - As palavras sempre e nunca expressam sentidos contrários, estabelecendo relação de sentido entre dois termos que se opõem, portanto são exemplos de antonímia. CORRETO. As palavras nunca e sempre são contrárias, sentidos opostos e portanto se trata de uma ANTONÍMIA (antônimos).

    II. Me amasse como se eu te amasse também (GABRIEL, 2013, p. 133) – Quanto à elaboração sintática, os pronomes oblíquos me e te foram utilizados de acordo com as regras da norma culta. Quanto à elaboração semântica, o termo amasse configura-se como exemplo de sinonímia, compreendendo somente o sentido de gostar muito de algo ou alguém, não permitindo a leitura do trecho por meio de outros significados. ERRADO. A elaboração sintática se encontra com erro, visto que não começamos frase com PRONOME, portante deveria estar de forma ÊNCLÍTICA: "Amasse-me [...]

    III. Eu te amo. Oração subordinada a você. (GABRIEL, 2013, p.39) – A construção sintática do texto coaduna com o sentido metafórico, uma vez que Eu te amo é a oração principal e Oração subordinada a você é uma oração subordinada substantiva. Tal qual o eu-lírico que se sente subordinado à mulher amada. ERRADO. Não possui sentido metafórico. A metáfora se trata de uma comparação implícita ou a utilização de expressões não muito comuns para designar algo.

    IV. Grandes amores são grandes dúvidas. Não vivê-los é morrer com grandes dívidas. (GABRIEL, 2013, p.42) - Há semelhança na forma e no som das palavras dúvidas e dívidas, estabelecendo uma relação paronomástica. CORRETO. A paronomástica é o mesmo que a PARONÍMIA, palavras com semelhança na escrita como dúvidas e dívidas. Também podemos citar as palavras comprimento e cumprimento, tráfego e tráfico.

    V. Amores sempre vêm e vão, mas nunca vêm em vão (GABRIEL, 2013, p. 22) - O autor explora a relação de identidade de pronúncia e de grafia do termo vão: na primeira oração, corresponde ao verbo irregular ir conjugado na 3ª pessoa do plural, no tempo presente do indicativo; e na segunda oração, o mesmo termo é usado como adjetivo, significando à toa, inútil. CORRETO. A questão já está auto explicativa. O primeiro "vão" vem do verbo IR, e o segundo "vão" é o adjetivo que dá ideia de inútil, que não tem conteúdo, vazio.

    bons estudos

  • gente é só indicar para o professor. quanto mais gente pedir melhor. já fiz a indicação.

  • Eu sei que 1 e 4 estão certos. Como só a possuem as 2 simultaneamente então marquei
  • LETRA A

  • Comentário show da Prof.ª Fabiana dos Anjos ❤

  • questao muito mal feita ao meu ver, tendo em vista que a palavra sempre e nunca expressam sentido de tempo, e não contrariedade. corrijam-me caso eu esteja equivocado.

ID
2891041
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerando a norma padrão da língua portuguesa, assinale a alternativa CORRETA quanto às regras de concordância nominal:

Alternativas
Comentários
  • a) Enviamos em anexo os documentos necessários para a matrícula.

    ERRADO, pois o termo “anexo” deve ser utilizado como adjetivo, e não como advérbio. Assim, segundo a norma padrão da língua portuguesa, o correto seria “Enviamos anexos os documentos (...)”.

    b) No ENEM é proibida entrada de candidatos após o meio dia.

    ERRADO. O termo “proibido” só concorda com o substantivo se este for precedido de artigo definido; caso contrário, deve ser usado no masculino. Exemplo: “É proibida a entrada de candidatos (...)” ou “É proibido entrada de candidatos (...)”.

    c) É proibido portar qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação durante a realização da prova.

    d) Ana Paula Maia mesmo se recusara a receber o prêmio pessoalmente.

    ERRADO. O “mesmo”, nessa hipótese, está sendo usado como um pronome de reforço da identidade do referente. Logo, o termo deve concordar em gênero e número com o nome a que se refere, de modo que o correto da alternativa seria “Ana Paula Maia mesma se recusara (...)”.

    e) Ao meio dia e meio as provas serão entregues aos candidatos.

    ERRADO, pois o correto seria “Ao meio-dia e meia (...)”, no feminino, já que o termo “meia” se refere a “hora”, que se encontra subentendido.

  • Sobre a locução "em anexo", vista como ilegítima nessa questão, há o que se contestar. Não são poucos os gramáticos que a condenam, contudo segue de perto o número dos que não observam inadequação em seu uso. A banca preferiu considerar inadequado o emprego, embora não esteja de todo desabonado. Segue esmiuçamento do Prof. Dr. José Maria:

    https://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI13407,21048-Em+anexo

  • Considerando a norma padrão da língua portuguesa, assinale a alternativa CORRETA quanto às regras de concordância nominal:

    A) Enviamos em anexo os documentos necessários para a matrícula.

    ERRADA. Em virtude de que a banca IF-MS considerou errada, essa é única justificativa que achei.

    B) No ENEM é proibida entrada de candidatos após o meio dia.

    ERRADA. Sem a presença do artigo definido A, a expressão "é proibido" atua como expressão invariável em gênero e número. Portanto o correto seria "No ENEM é proibido entrada de candidatos após o meio-dia" ou também "No ENEM é proibida a entrada de candidatos após o meio-dia.".

    C) É proibido portar qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação durante a realização da prova.

    CERTA. Sem a presença do artigo definido A, a expressão "é proibido" atua como uma expressão invariável em gênero e número.

    D) Ana Paula Maia mesmo se recusara a receber o prêmio pessoalmente.

    ERRADA. Mesmo e variações não podem ser usados para retomar termos de natureza substantiva. Mesmo e variações poderão ser usados para retomar ideias.

    E) Ao meio dia e meio as provas serão entregues aos candidatos.

    ERRADA. A expressão correta é "meio-dia e MEIA".

    @juniortelesoficial

  • "Em anexo" e termo coloquial. A banca pediu a Norma Padrão.

  • Gab.: C

    É proibido portar qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação durante a realização da prova.

  • Necessário a

  • O comentário de quem em anexo é errado não procede, de acordo com o Prof. Fernando Pestana. Em sua gramática, ele afirma que: Tanto em anexo como anexos estão corretos, mas em anexo não há variação (segue a carta em anexo) e anexo varia: Segue anexa a carta.

  • "EM ANEXO" é uma expressão válida, ela é recente, por isso é considerada como correta. Contudo, vimos que a questão pediu a norma mais padrão possível, em que o termo "anexo" é adjetivo que é flexionado. O termo "em anexo" é considerado de caráter adverbial.

  • A explicação da letra d) da Nath . (31/12/19) é a mais adequada em comparação com a do @junior teles oficial (05/02/19).

    A palavra "mesmo" pode ser usada com valor reforçativo: "Ele mesmo recebeu os convidados". "Ela mesma recebeu os convidados".... - Veja mais em https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/mesmo-voce-sabe-utilizar-o-pronome.htm?cmpid=copiaecola

    Daí que o erro está na concordância de gênero.

  • a) ANEXO precedido da preposição EM NÃO varia.

      NECESSÁRIO sem determinate (artigo) é INVariável.

    b) PROIBIDO sem determinate (artigo) é INVariável.

    d) MESMO varia em gênero e número, EXCETO no sentido de "realmente"

    e) MEIO no sentido de pouco; mais ou menos = INVariável

      MEIO no sentido de metade (adjetivo) = Variável

    ------

    Pessoal ativem a notificação, INDICAR PARA COMENTÁRIO, vamos aproveitar, quanto mais respostas/vídeos explicados pelos professores, melhor será para todos.

    ------

  • A banca ainda não divulgou o gabarito oficial e provavelmente a questão será anulada visto que a letra A e C estão corretas.

  • A "A" está certa também, "em anexo" é uma expressão adverbial

  • Realmente há uma incoerência da questão, sendo a alternativa A correta também. já que a palavra "anexo" está junto com a preposição "em", dando sentido de um modo, no caso um advérbio.

    O QUE MAIS CAI EM CONCURSOS, e sempre derruba muita gente, SÃO ESSAS CONCORDÂNCIAS COM TAIS PALAVRAS: ANEXO, OBRIGADO, INCLUSO, MESMO, PRÓPRIO, SÓ, PROIBIDO, BASTANTE, MEIO, MUITO...

    ANEXO:

    EX.: Anexos aos e-mails vão os documentos. (pergunto: quem estão anexos? - os documentos).

    Sendo esse primeiro exemplo um Adjetivo então é variável, e concorda no plural.

    EX.2: Leia a carta e veja as fotografias em anexo. (Esse é o modo que as fotografias estão).

    :

    EX.: Eles estão sós. (tendo função de sozinho, é um adjetivo, e são variáveis).

    EX.2: Elas esperam uma nova oportunidade. (equivale a somente, é um advérbio, é invariável).

    MEIO:

    EX.: Serviu-me meia porção de arroz. (equivale a metade, é um adjetivo, é variável).

    EX.2: Maria está meio aborrecida. (equivale a um pouco, é um advérbio, é invariável).

    BASTANTE:

    EX.: Conversamos bastantes vezes sobre isso. (equivale a muitas, é adjetivo, portanto variável).

  • Gente,

    A letra "a" não seria concordância verbal e por este motivo a tornaria errada, visto quevê questão pede concordância nominal?

  • Observação que consta na Gramática de Nilson Teixeira de Almeida (9o edição)

    "Não é recomendável empregar a expressão 'em anexo', já que anexo é adjetivo e, como tal, não pode ser preposicionado. O mesmo princípio vale para 'em incluso'"

  • Adriana Figueiredo também diz, em sua gramática, que ( em anexo) sempre será certo.

  • # Enviou-lhe ANEXAS/ EM ANEXO as duplicatas necessárias neste envelope.

  • "A expressão EM ANEXO na alternativa A está correta. Muita gente acha que pelo fato do termo ser invariável toda a sentença deve ficar invariável". Pablo Jamilk.

  • A letra "C" deveria ficar:

    É proibido portar quaisquer tipos de equipamentos eletrônico ou de comunicação durante a realização da prova.

    Qual o erro??????

  • a) Enviamos em anexo os documentos necessários para a matrícula.

    ERRADO, pois o termo “anexo” deve ser utilizado como adjetivo, e não como advérbio. Assim, segundo a norma padrão da língua portuguesa, o correto seria “Enviamos anexos os documentos (...)”.

    b) No ENEM é proibida entrada de candidatos após o meio dia.

    ERRADO. O termo “proibido” só concorda com o substantivo se este for precedido de artigo definido; caso contrário, deve ser usado no masculino. Exemplo: “É proibida a entrada de candidatos (...)” ou “É proibidoentrada de candidatos (...)”.

    c) É proibido portar qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação durante a realização da prova.

    d) Ana Paula Maia mesmo se recusara a receber o prêmio pessoalmente.

    ERRADO. O “mesmo”, nessa hipótese, está sendo usado como um pronome de reforço da identidade do referente. Logo, o termo deve concordar em gênero e número com o nome a que se refere, de modo que o correto da alternativa seria “Ana Paula Maia mesma se recusara (...)”.

    e) Ao meio dia e meio as provas serão entregues aos candidatos.

    ERRADO, pois o correto seria “Ao meio-dia e meia (...)”, no feminino, já que o termo “meia” se refere a “hora”, que se encontra subentendido.

  • @Amanda o certo seria "quaisqueres" tipos.


ID
2891044
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a alternativa na qual todas as palavras estão grafadas CORRETAMENTE:

Alternativas
Comentários
  • A grafia “idéia” (com acento) era a forma correta e obrigatória até o dia 31 de dezembro de 2008. Isso ocorria porque até então acentuávamos as palavras com ditongos abertos tônicos “éi”, “ói” e “éu”, como “jibóia”, “assembléia”, “heróico”, “bóia” etc.

    A partir de 1º de janeiro deste ano de 2016, só se aceita a forma “ideia”, “boia”, “heroico”, “jibóia”, “assembleia”, por serem paroxítonas terminadas em vogais “a” e “o”

    Segundo o novo Acordo Ortográfico, usa-se hífen nas palavras formadas por intermédio de um prefixo que termina em letra igual à que inicia a palavra-base, por exemplo: micro-ondascontra-ataqueanti-inflamatório.

    Há, porém, uma exceção a esta regra: os prefixos co-re- e pre- aglutinam-se à palavra-base, mesmo que esta se inicie pelas vogais o ou ecooperarreelegerpreencher.

    Por conseguinte, a palavra que apresenta insere-se nesta exceção, logo, deve escrever-se coorientador.

    C-ideia, jiboia, coorientador.

    GABARITO C

  • C-ideia, jiboia, coorientador.

    GABARITO C

  • Pelo amor do que vc acredita, letra C.

  • Nessa questão usei a palavra coordenação para associar com coorientador kkk

  • Nessa questão usei a palavra coordenação para associar com coorientador kkk

  • bem legal e simples a GLADE de oxitonas não são acentuadas, dai vc ja mata a questão..

  • Na reforma ortográfica:

     

    Sai o acento dos ditongos ei e oi das paroxítonas. 

     

    Na questão: ideia e jiboia exemplifica tal regra.

  • Com a Nova Reforma não há mais hífen nas palavras com o prefixo "co".

  • Eu memorizo dessa forma:

    paroxítonas terminadas em eia e oia não são acentuadas.

  • OBS: Paroxítonas com ditongo aberto não são acentuadas, ao contrário das oxítonas!

    HERÓI / HEROICO

    PASTÉIS / PASTEIZINHOS

    ANÉIS / COLMEIA

    GABARITO: LETRA C

  • As paroxítonas quando apresentarem ditongos abertos (ei e oi) não serão acentuadas.

    I-dei-a

    a-poi-o

    joi-a

    ap-nei-a

    boi-a

    as-sem-blei-a

    ji-boi-a

    Ditongos abertos Ei e OI, sem acento em Paroxítonas!!

    Já em oxítonas os ditongos abertos - Ei(s), oi(s) e eu(s) - recebem acento

    car-re-téis

    He-rói

    des-trói

    pa-péis

    tro-féu

    len-çóis

    Obs.: aqui são oxítonas - a tonacidade vocal está na última sílaba. Lá, eram paroxítonas a tonacidade recai sobre a penúltima sílaba.

  • ATENÇÃO A EXCEÇÃO!!!

    CO+RE+PRE= AGLUTINA SEMPRE

    --> cooperar, preencher, reeleger, coorientador....

  • O ditongo aberto paroxítono: PERDEU o acento.

    Escola da Magistratura do Paraná (EMAP)

  • DITONGO

    → (v + sv OU sv + v)

    »    Ditongo aberto: EU, OI, EI

    º   Podem acentuar as oxítonas e paroxítonas

    º   Não pode as PAROXÍTONAS (ideia, heroico, coreia)

  • DITONGO

    → (v + sv OU sv + v)

    »    Ditongo aberto: EU, OI, EI

    º   Podem acentuar as oxítonas e paroxítonas

    º   Não pode as PAROXÍTONAS (ideia, heroico, coreia)

  • Conforme o novo acordo ortográfico,as paroxítonas que possuem os ditongos abertos "ei" e "oi" não são mais acentuadas.

  • essa do CO sacanagem essa exceção kkkkk

  • Paroxítonas com ditongos abertos, não há acento: Ex.: ideia, jiboia, estreia, paranoia...
  • Ademais, nunca é o bastante falar sobre a polêmica da palavra coerdeiro (co- herdeiro). Existe uma diferença na escrita dessas palavras entre o Brasil e Portugal. No Brasil convencionou-se a escrita COERDEIRO.

  • O prefixo Co é covarde e tem medo de ficar sozinho.

  • Exceção: *Prefixo “CO”: não tem hífen, mesmo que a próxima letra seja igual. Ex: Cooperativa, coobrigado...

    Observação:

    Antes de palavra com H, HÁ HÍFEN!

    Ex: anti-higiênico, circum-hospitalar, contra-harmônico, extra-humano, pré-história, sobre-humano, 

    No entanto, o que fica valendo no português do Brasil é a aglutinação do prefixo "co-" com todo e qualquer termo a que se ligue. Diante das palavras iniciadas por R e S, haverá duplicação dessas letras. ... A palavra "coabitar" continua como era; já o termo "co-herdeiro" (grafia antiga) é substituído por "coerdeiro", sem H.

    Ideia e Jiboia perderam o acento na nova ortografia, pois não se acentua o ditongo aberto “ei(s)” ou “oi(s)” nas paroxítonas.

  • Letra C

  • No NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO NÃO SE ACENTUAM MAIS PALAVRAS PAROXÍTONAS TERMINADAS EM: A,E,O, e EM.

  • GABARITO: LETRA C

    ACRESCENTANDO:

    Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

    Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…

    Regra de Acentuação para Oxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

     

    Regra de Acentuação para Paroxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

     

    Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

    Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...


    Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

    Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

    Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...

    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.

  • No novo acordo ortográfico, extingue-se as palavras em DITONGO ABERTO (ei, oi) na antepenúltima silaba, todavia, sendo apenas permitido essa regra quando vier na última sílaba.


ID
2891047
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as coisas cujos valores podem ser

Disputados no cuspe à distância

Servem para poesia

(...)


As coisas que não levam a nada

têm grande importância

Cada coisa ordinária é um elemento de estima

Cada coisa sem préstimo

tem seu lugar

na poesia ou na geral

(...)


As coisas que não pretendem, como

por exemplo: pedras que cheiram

água, homens

que atravessam períodos de árvore,

se prestam para poesia


Tudo aquilo que nos leva a coisa nenhuma

e que você não pode vender no mercado

como, por exemplo, o coração verde

dos pássaros,

serve para poesia

(...)

BARROS, Manoel. Adaptado. In: Matéria de Poesia. São Paulo: LeYa, 2013. p. 9.


Manoel de Barros é considerado um dos principais poetas da literatura contemporânea. A partir da leitura do texto, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Sempre é bom relembrar:

    Conotativo: sentido figurado (Pedras que cheiram água. O coração verde dos pássaros)

    Denotativo: sentido literal (Você vai passar no concurso)

  • Gab.: E

    Trata-se de um texto conotativo porque apresenta a subjetividade do emissor, além disso, os versos são construídos por meio de figuras de linguagem como a sinestesia e a comparação.

  • Denotativo = Dicionarizado.

    Sinestesia: É uma experiência sensorial de certas pessoas onde as sensações correspondem a sentidos cruzados, fora da normalidade. Ex.: o cheiro da cor amarela (olfativa com visual); ouvir o som doce ( auditiva com degustativa), etc.

    Antítese: É a exposição de palavras que expressam ideias opostas, quando estas estão próximas. Ex: Amor e Ódio, Sol e Chuva, Paraíso e Inferno, Alegria e Tristeza, etc.

    Metáfora: É utilizar uma palavra/termo que substitui outra palavra/qualidade, realizando uma comparação implícita e subentendida, mas, no entanto, sem usar explicitamente a conjunção "como". Ex: Aquele homem é um leão; O Brasil é o pulmão do mundo;

  • Essa foi dada
  • onde está a comparação?

  • Sobre figuras de linguagem

    https://www.youtube.com/watch?v=n0e75nRstcU

    https://www.youtube.com/watch?v=Hi-2LNNg4SE

  • Gab.E.

  • sinestesia: trata-se de mesclar, nume expressão, sensações percebidas por diferentes órgãos do sentido: pedras que cheiram.

  • Poesia linda, questão absurdamente clara.

    Letra - E.

  • A sinestesia é uma figura de linguagem que se utiliza da combinação de mais de uma sensação em uma só impressão; ocorre o cruzamento de sentidos diferentes. Os exemplos estão aí, ditos pelos colegas aos montes.

    Faz parte do subgrupo figuras de pensamento, sendo outros exemplos a antítese, o paradoxo, a hipérbole, o eufemismo, a ironia e a prosopopeia.


ID
2891050
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia a crônica “Sketches”, de Luís Fernando Veríssimo.


Dois homens tramando um assalto.

- Valeu, mermão? Tu traz o berro que nóis vamo rendê o caixa bonitinho. Engrossou, enche o cara de chumbo.

Pra arejá.

- Podes crê. Servicinho manero. É só entrá e pegá.

- Tá com o berro aí?

- Tá na mão.

Aparece um guarda.

- Ih, sujou. Disfarça, disfarça...

O guarda passa por eles.

- Discordo terminantemente. O imperativo categórico de Hegel chega a Marx diluído pela fenomenologia de Feurbach.

- Pelo amor de Deus! Isso é o mesmo que dizer que Kierkegaard não passa de um Kant com algumas sílabas a mais. Ou que os iluministas do século 18...

O guarda se afasta.

- O berro, tá recheado?

- Tá.

- Então, vamlá!

Disponível em: https://brainly.com.br/tarefa/1731104. Acesso em: 08.11.18


Com relação à noção de variações linguísticas, considere as afirmações abaixo a partir do fato narrado na crônica:


I. Os dois assaltantes usam a gíria típica de malandros e mudam o nível de linguagem para disfarçar quando o guarda se aproxima.

II. Quando o guarda se aproxima, os dois malandros passam a falar sobre filosofia numa linguagem culta para impressiona-lo, dando a impressão de serem intelectuais.

III. A crônica mostra que há um preconceito com relação ao nível de linguagem que usamos, e, por isso, ela é um fenômeno de exclusão social.

IV. Por ser um estilo coloquial, a gíria só é usada por pessoas de baixa escolaridade, como, por exemplo, assaltantes.


V. A crônica mostra que devemos ter uma consciência linguística para as diferentes situações de uso da linguagem.


Está CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Comentários
  • Ainda bem que a IV está errada.

  • Gab.: C

    I, II, III e V.

  • Estranho.... desde quando quem sabe um pouco de filosofia é intelectual? :/

  • A gíria só é utilizada por pessoas de baixa escolaridade???

    Nunca nem vi!

    Que dia que foi isso?

    o tanto de pessoas que vejo por aí com uma escolaridade alta e ainda fazendo uso de simbologismo não é brincadeira

  • Questão muito boa hahahhahahahahahha

  • A moral da crônica é que devemos ter uma consciência linguística para as diferentes situações de uso da linguagem? Sério?

  • Acertei a questão eliminando a IV, embora discorde de que saber um pouco de filosofia mostra intelectualidade.

    Enfim... Luiz Fernando Veríssimo é genial.


ID
2891053
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Pode-se afirmar que está CORRETO, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o que se afirma em:


I. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

II. A correção ortográfica é requisito elementar de qualquer texto, e ainda mais importante quando se trata de textos oficiais. Muitas vezes, uma simples troca de letras pode alterar não só o sentido da palavra, mas de toda uma frase. O que na correspondência particular seria apenas um lapso datilográfico pode ter repercussões indesejáveis quando ocorre no texto de uma comunicação oficial ou de um ato normativo. Assim, toda revisão que se faça em determinado documento ou expediente deve sempre levar em conta a correção ortográfica.

III. O Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, usa-se “respeitosamente”; b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior usa-se “atenciosamente”.

IV. O esforço de ser concisos atende, basicamente ao princípio de economia linguística, à mencionada fórmula de empregar o mínimo de palavras para informar o máximo. A linguística provoca economia de pensamento, isto é, podese eliminar passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em tamanho. Isto não é recomendado pelo Manual, que reconhece a prolixidade como uma qualidade do bom texto técnico.

V. De acordo com o Manual, nas comunicações oficiais, doutor é forma de tratamento recomendável para autoridades a quem se quer tratar com distinção, mesmo que não sejam bacharéis em Direito e em Medicina, a quem normalmente se atribui este tratamento. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.


É CORRETO, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

     

    IV- O esforço de ser concisos atende, basicamente ao princípio de economia linguística, à mencionada fórmula de empregar o mínimo de palavras para informar o máximo. A linguística provoca economia de pensamento, isto é, pode-se eliminar passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em tamanho. Isto não é recomendado pelo Manual, que reconhece a PROLIXIDADE como uma qualidade do bom texto técnico. ERRADO

    Texto PROLIXO é texto pro LIXO!

     

    Encontrando o erro da alternativa " IV", eliminaríamos as alternativas: b,c,d,e

  • GABARITO A

     

    IV. O esforço de ser conciso é recomendado pelo Manual de Redação Oficial da Presidência da República. É um princípio a ser observado na elaboração de documentos oficiais. 

    V. De acordo com o Manual de Redação Oficial, o título de "DOUTOR" deve ser conferido para aqueles que têm pós-graduação em nível de doutorado. Contudo, devemos observar outros cargos que por lei é dado o título de Doutor, como para o cargo de Delegado de Polícia, por exemplo.

  • prolixo

    Resultado de dicionário para prolixo

    /cs/

    adjetivo

    1.

    que usa palavras em demasia ao falar ou escrever; que não sabe sintetizar o pensamento.

  • ATENÇÃO:

    Na nova edição do Manual de Redação da Presidência ficou abolida aquela distinção (Aviso, Ofício e Memorando) e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

  • Apenas por exclusão tu acertarias fazendo debaixo para cima, porque doutor é só para quem tem doutorado , rsrs, e o Manual , claro, deixou que a concisão fizesse parte de suas regras e não o contrário. Conciso, objetivo, claro, com o mínimo de palavras .

  • A questão pede que se identifique a alternativa que reúne as afirmativas condizentes com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República. A afirmativa I é praticamente cópia do que está na página 14 da edição de 2002.   A afirmativa II também é praticamente cópia do que está na página 30 do mesmo Manual.   A afirmativa III também está inteiramente correta, quanto ao emprego de somente dois fechos nas comunicações oficiais.   Já a afirmativa IV está errada, pois o Manual recomenda a concisão, e não a prolixidade.   Também a afirmativa V está errada, pois a forma "Doutor" só deve ser usada quando o destinatário detém, de fato, tal título (e a graduados, por tradição, em Medicina e Direito). 

    A resposta é, portanto, a alternativa (A).
  • I- Correto. Porém com a nova redação do MPPR não se distingue ofício , aviso e memorando tendo todos sido nomeados de ofício

    II- Correto

    III- Correto

    IV- Errado. A prolixidade é um defeito e deve se afastar das comunicações e documentos do MPPR

    V- Errado. de Acordo com MPPR ''Doutor'' não é forma de tratamento , mas sim título acadêmico

  • A questão pede que se identifique a alternativa que reúne as afirmativas condizentes com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República. A afirmativa I é praticamente cópia do que está na página 14 da edição de 2002.  A afirmativa II também é praticamente cópia do que está na página 30 do mesmo Manual.  A afirmativa III também está inteiramente correta, quanto ao emprego de somente dois fechos nas comunicações oficiais.  Já a afirmativa IV está errada, pois o Manual recomenda a concisão, e não a prolixidade.  Também a afirmativa V está errada, pois a forma "Doutor" só deve ser usada quando o destinatário detém, de fato, tal título (e a graduados, por tradição, em Medicina e Direito). 

    A resposta é, portanto, a alternativa (A).

  • Concisão

     

    A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se deve eliminar passagens substanciais do texto com o único objetivo de reduzi-lo em tamanho. Trata-se, exclusivamente, de excluir palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já foi dito.

  • I. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. (correto)

    II. A correção ortográfica é requisito elementar de qualquer texto, e ainda mais importante quando se trata de textos oficiais. Muitas vezes, uma simples troca de letras pode alterar não só o sentido da palavra, mas de toda uma frase. O que na correspondência particular seria apenas um lapso datilográfico pode ter repercussões indesejáveis quando ocorre no texto de uma comunicação oficial ou de um ato normativo. Assim, toda revisão que se faça em determinado documento ou expediente deve sempre levar em conta a correção ortográfica.(correto)

    III. O Manual estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, usa-se “respeitosamente”; b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior usa-se “atenciosamente”.

    (correto)

    IV. O esforço de ser concisos atende, basicamente ao princípio de economia linguística, à mencionada fórmula de empregar o mínimo de palavras para informar o máximo. A linguística provoca economia de pensamento, isto é, podese eliminar passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em tamanho. Isto não é recomendado pelo Manual, que reconhece a prolixidade como uma qualidade do bom texto técnico. (errado)

    V. De acordo com o Manual, nas comunicações oficiais, doutor é forma de tratamento recomendável para autoridades a quem se quer tratar com distinção, mesmo que não sejam bacharéis em Direito e em Medicina, a quem normalmente se atribui este tratamento. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações. (errado)

  • Questão bem didática, a única pegadinha era "economia linguística", algo que não existe na redação oficial.

  • I - CERTA, mas Desatualizada

    Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf [Pag 27]

    5 O padrão ofício

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.

    Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

    A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses. A seguir, será apresentada a estrutura do padrão ofício, de acordo com a ordem com que cada elemento aparece no documento oficial.  

  • GABARITO: A.

    I, II e III.

  • O ofício, o aviso e o memorando eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma. Nesse sentido, a nova edição de 2018 do Manual de Redação da Presidência da República, com o objetivo de uniformizá-los, passou a adotar nomenclatura e diagramação únicas, passando a chamar apenas “padrão ofício"


ID
2891056
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o trecho abaixo de um artigo sobre Mobilidade urbana e marque a alternativa que melhor complete o trecho com coesão e coerência:


“Entre as principais soluções para o problema da mobilidade urbana, na visão de muitos especialistas, seria o estímulo aos transportes coletivos públicos, através da melhoria de suas qualidades e eficiências e do desenvolvimento de um trânsito focado na circulação desses veículos.”

PENA, Rodolfo F. Alves. "Mobilidade urbana no Brasil"; Brasil Escola. Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/geografia/ mobilidade-urbana-no-brasil.htm. Acesso em: 20.11.18.

Alternativas
Comentários
  • E

  • eu entendi que seria uma continuidade de soluções para o problema da mobilidade urbana.

    portanto letra E

  • melhoria de suas qualidades e eficiências e do desenvolvimento de um trânsito focado na circulação desses veículos.

    a ideia já foi finalizada o problema também não tem coerência em falar mal novamente dos trasportes

    letra E

  • A alternativa B não está errada.....mas a mais certa e gabarito é a E

  • Se a B) não está errada, qual o motivo de a letra E) ser considerada a mais correta ?

  • a B não está errada, mas o texto pede a alternativa que melhor complete o trecho com coesão e coerência, por tanto temos a alternativa E como correta.

    OBS 1: a expressão "PROBLEMA da mobilidade urbana" do texto principal, liga-se diretamente com a expressão "uma SAÍDA a ser trabalhada", da alternativa E.

    OBS 2: a expressão "além disso", da alternativa E, encaixa-se melhor para dar continuidade à expressão "o estímulo aos transportes coletivos públicos", do texto principal, citando uma alternativa a mais para a solução do problema.

    questão muito boa.

  • A B extrapolou o sentido do texto.

  • a B começa com "Trata-se, também, de uma questão ambiental", mas o trecho se refere a soluções pra mobilidade, como consta na E não ambientais.


ID
2891062
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto e julgue os itens levando em conta a norma-padrão da língua portuguesa quanto à colocação pronominal.


Quando o rio está começando um peixe,

Ele me coisa

Ele me rã

Ele me árvore.

De tarde um velho tocará sua flauta para inverter os ocasos.

BARROS, Manoel. In: O livro das ignorãnças. São Paulo: LeYa, 2013, p. 33.


I. Em “Ele me coisa” o poeta desobedece por completo às regras de colocação pronominal, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa o correto seria a construção “Ele lhe coisa”.

II. Em “Ele me rã” o poeta mudou a classe gramatical da palavra rã, que de substantivo passou a funcionar como verbo.

III. Na forma verbal “está começando” nota-se um exemplo de gerundismo.

IV. Em “De tarde um velho tocará sua flauta para inverter os ocasos”, de acordo com a normapadrão o pronome sua deveria ser substituído por tua, pois o velho corresponde a 2ª pessoa do singular.

V. No verso “De tarde um velho tocará sua flauta para inverter os ocasos” ocorre um cruzamento de palavras que transmitem sensações diferentes, resultando em sinestesia.

Alternativas
Comentários
  • I. Em “Ele me coisa” o poeta desobedece por completo às regras de colocação pronominal, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa o correto seria a construção “Ele lhe coisa”.ERRADA

    R:Totalmente errada.LHE seria usado se fosse objeto indireto e não é o caso.

    II. Em “Ele me rã” o poeta mudou a classe gramatical da palavra rã, que de substantivo passou a funcionar como verbo.Correta

    R:Perfeito. O vocábulo "rã" passa a ser uma ação que está sendo feita.Sendo assim, tem o valor verbal.

    III. Na forma verbal “está começando” nota-se um exemplo de gerundismo.Correta

    R:É o que acontece quando no lugar de um verbo no futuro usa-se o gerúndio. Isso faz com que, de forma incorreta, um verbo seja apresentado com a ideia de continuidade.

    IV. Em “De tarde um velho tocará sua flauta para inverter os ocasos”, de acordo com a norma padrão o pronome sua deveria ser substituído por tua, pois o velho corresponde a 2ª pessoa do singular.ERRADA

    R:Sua está se referindo a flauta e não a segunda pessoa..

    V. No verso “De tarde um velho tocará sua flauta para inverter os ocasos” ocorre um cruzamento de palavras que transmitem sensações diferentes, resultando em sinestesia.Correta

    R:.A sinestesia é uma figura de linguagem que faz parte das figuras de palavras. Ela está associada com a mistura de sensações relacionadas aos sentidos: tato, audição, olfato, paladar e visão.

    GABARITO B

  • Gerúndio: Verbos terminados em ANDO, ENDO, INDO;

    Infinitivo: Verbos terminados em AR, ER, IR;

    Particípio: Verbos terminados em ADO, EDO, IDO, ATO, ETO, ITO.

  • Lombra total essa questão

  • Na assertiva II discordo do gerundismo

    Exemplo de gerundismo :

    " outra vacina que vamos estar aplicando amanhã "

    Você pode estar enviando os seus dados?

    Eu vou estar confirmando os seus pedidos agora.

    O valor vai estar sendo debitado em conta-corrente.

  • Cuidado a banca deu como certo na:

    III. Na forma verbal “está começando” nota-se um exemplo de gerundismo.

    Na verdade gerundismo é uma repetição do gerúndio e no caso não acontece isso.

    Gerundio-> faz referência à forma nominal

    Exemplo= As crianças estão brincando no parquinho.

    Coincidentemente, estávamos falando sobre você!

    Chorando, ele foi embora e não se despediu dos amigos.

    Exemplo=A empresa vai estar entrando em contato para resolver o problema.

    No próximo mês, João vai estar completando cinco anos.

    Agora, veja a construção correta, aceita pela norma padrão da língua:

    A empresa vai entrar em contato para resolver o problema.

    Ou

    A empresa entrará em contato para resolver o problema.

    No próximo mês, João vai completar cinco anos.

    Ou

    No próximo mês, João completará cinco anos.

  • Nossa, não entendi foi nada!
  • V- NÃO ENTENDI QUE SENSAÇÃO DE SINESTESIA CAUSOU A FRASE


ID
2891068
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um professor de Matemática do IFMS levou para a sala de aula um cilindro e uma bola, perfeitamente acondicionada no cilindro. Admitindo-se que o cilindro é equilátero, de volume 30π m³ e encontra-se circunscrito à esfera, o volume dessa esfera é:

Alternativas
Comentários
  • volume da esfera é  V= 4πr³ / 3

    *o raio da esfera circunscrita é igual o raio do cilindro, então para encontrá-lo precisamos achar o raio do cilindro primeiro.

    volume do cilindro equilátero é V= 2πr³ 

    é dado o valor do volume   V= 30π (substitui na fórmula)

        30π= 2π

                          15 = r³ (achamos que o raio³ vale 15)

    *agora substitui  r³ = 15  na fórmula do volume da esfera 4π  / 3 ( ficando...)

                                                   4π*15 / 3

                                                    4π*5

                                         R: 20π m³

  • Gab. é C

    Minha nossa.....

  • cilindro equilátero quer dizer que a H = 2R.

    agora resolvam!

    dica isole r ao cubo

  • Volume (cilindro) = πr² * h

    Volume (esfera) 4π*r³ / 3

    Se h = 2r (para um cilindro equilátero), teremos:

    30π = πr² * h

    30π = πr² * 2r

    30π = 2πr³

    r³ = 15

    Volume (esfera) = 4π*r³/3

    Volume (esfera) = 4π*15/3

    Volume (esfera) = 4π*5

    Volume (esfera) = 20π


ID
2891074
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Cem Projetos de Pesquisa foram distribuídos entre trinta professores do IFMS para serem avaliados. Sabendo que cada projeto de pesquisa só pode ser avaliado por um único professor, podemos concluir certamente que:

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode explicar? Em nenhum momento a questão diz que os projetos foram distribuídos de forma equitativa, ou seja, na minha opinião a única certeza está na letra A.

  • Questão deve ser anulada, possui 02 respostas corretas.

    Vejamos os argumentos e resolução:

    Letra A (correta)

    Como no enunciado o autor não restringiu com mais nenhuma informação além dos “100 projetos distribuídos para 30 professores e cada um desses projetos só pode ter 1 único professor”, pode-se concluir certamente (como sugere no enunciado) que o item “A” é uma resposta CORRETA. Pois o autor incita o leitor a acreditar "que cada um dos professores recebeu pelos menos um dos projetos para avaliar". 

    Letra E (correta)

    Dada como gabarito pela banca, pois através das informações do enunciado pode-se concluir também o item “E” como uma resposta CORRETA. 

    Obs. Como disse a colega a única certeza que temos (ou "concluir certamente") esta na letra A.

    Em virtude disso e da duplicidade de interpretação que o enunciado pode causar temos como respostas corretas as letras “A” e “E”.

    ** Se estiver errado favor me corrigirem.

    Foco e Fé em Deus!!

  • Esse gabarito está incorreto porque é visível que a única certeza absoluta está na letra "A". 

    É nitidamente visto que cabe mandado de segurança nessa questão caso a banca não tome devidas providências!

  • Essas questões de lógica tem que ficar atento pro enunciado senão o candidato acaba errando.

    Como no enunciado ele não deixou claro que cada professor tinha que necessariamente assumir pelo menos 1 projeto, então fica subentendido que posso deixar os 100 projetos com um só professor ou se eu quiser dividi-los posso deixar 50 com 1 professor e 50 com outro, deixando o restante sem projetos.

    Isso acaba nos levando a alternativa E.

    Infelizmente as regras do jogo são essas e temos que nos adaptar a elas!!!

  • Bom. Vejamos Alternativa A. 100 Projetos foram distribuídos entre 30 professores, certo? Então se algum professor não receber nenhum projeto para avaliar isso significa que não houve a distribuição entre 30 professores, ou seja, nenhum professor pode ficar sem projetos de pesquisa. A (correta). Já para alternativa E exitem muitas possibilidades. Vejamos. Nenhum professor pode ficar sem projeto, então 29 professores podem receber 29 projetos (um para cada) e último ficar com o restante, ou seja, 71 projetos. Outra possibilidade é 28 professores receber 28 projetos (um para cada) restando 72 projetos para 2 professores que podem ser distribuídos de muitas possibilidades entre os dois. Isso é um pouco mais complicado, mas pelo visto sempre ira ficar mesmo pelos dois professores com a mesma quantidade de projetos. Caso alguém saiba o jeito correto de fazer, favor explicar. Grato.

  • É Galera!!! Acertei 82 por cento desta prova e ZEREI em R.lógico hahahahah

    Se anularem esta questão, acredito que estou dentro... mas, se não anularem, tenho história pra contar kkkk

    Bola pra frente...

    Vamooo papiraaaa!!!

  • Gab. da banca: E

    Fiz essa prova marquei A e errei.....não consigo entender !!!

    Pedi comentários dos professores do QC.

  • FORMA CORRETA DE RESOLVER ESTA QUESTÃO:

    Pessoal, dei uma lida nos comentários e a galera quebrou a cabeça em algo que era bem simples.

    Realmente, não tem um número mínimo de projetos, sendo que se um professor pegar 100, os outros pegarão zero.

    Aí está o pulo do gato: ZERO!

    Se pelo menos dois professores ficarem sem projetos, então eles pegaram ZERO projetos e acabaram "recebendo o mesmo número de projetos" conforme consta na afirmativa E.

    As demais alternativas teriam que induzir algo que o enunciado não diz, estando incorretas.

    Então, sim, o gabarito é E, pois se de qualquer forma que você tentar distribuir os projetos, pelo menos dois professores vão acabar pegando o mesmo número de projetos, e digo mais, esse número que se repetirá, será zero, um, dois ou três.

    Bons estudos!

  • Rafael Ferreira, parabéns pelo comentário


ID
2891077
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere as seguintes proposições:


I. “Se você está em casa, não pode sair. Se você está na rua, não pode entrar”.

II. “Ser ou não ser, eis a questão”.

III. “No Brasil há somente políticos honestos; mas, no Brasil, não há somente políticos honestos”.


É CORRETO então afirmar-se que:

Alternativas
Comentários
  • Tautologia é uma proposição cujo valor lógico é sempre verdadeiro.

    Contradição é uma proposição cujo valor lógico é sempre falso.

    Quando uma proposição não é tautológica nem contraválida, a chamamos de contingência ou proposição contingente ou proposição indeterminada.

  • Por gentileza, alguém pode explicar melhor cada item? Vamos solicitar comentários do professor!

    Analisei conforme abaixo, mas não tenho certeza se a análise está correta.

    I - são apenas proposições, pois podem retornar valor verdadeiro ou falso;

    II - seria um dilema, pois a frase expressa dúvida de forma que não podemos atribuir a ela valores V ou F;

    III - há respectivamente uma proposição, pois pode retornar valor verdadeiro ou falso e um negação da proposição.

  • Por gentileza, alguém pode explicar melhor cada item? Vamos solicitar comentários do professor!

    Analisei conforme abaixo, mas não tenho certeza se a análise está correta.

    I - são apenas proposições, pois podem retornar valor verdadeiro ou falso;

    II - seria um dilema, pois a frase expressa dúvida de forma que não podemos atribuir a ela valores V ou F;

    III - há respectivamente uma proposição, pois pode retornar valor verdadeiro ou falso e um negação da proposição.

  • GABARITO: D

     

    Uma proposição NÃO pode ser verdadeira E falsa simultaneamente.

    Uma proposição é uma sentença que pode ser classificada como  verdadeira OU falsa.

     

    I. “Se você está em casa, não pode sair. Se você está na rua, não pode entrar”. DILEMA - consiste na suposição de que, sobre um determinado assunto, só há duas alternativas quando de fato há mais.Ou seja, nenhuma delas é totalmente segura ou aceitável.

    II. “Ser ou não ser, eis a questão”. TAUTOLOGIA -  é um texto redundante que repete a mesma ideia mais de uma vez e afirma algo certamente verdadeiro. Nada nos informa de novo. Exemplo: José é paulistano OU josé não é paulistano.

    III. “No Brasil há somente políticos honestos; mas, no Brasil, não há somente políticos honestos”. CONTRADIÇÃO -  quando se afirma E se nega simultaneamente algo sobre a mesma coisa. Exemplo: José é paulistano E José não é paulistano. Portanto, qualquer sentença composta equivalente a uma afirmação do tipo A e NÃO A é contraditória

     

    A) ERRADO, pois é um DILEMA

    B)ERRADO, pois é TAUTOLOGIA.

    C) ERRADO, pois é CONTRADIÇÃO

    D) CERTO, pois é CONTRADIÇÃO

    E) ERRADO, pois I é DILEMA e II é TAUTOLOGIA.

     

     

  • Vou tentar simplificar um pouco!

     

    Vamos focar no segundo e terceiro item.

     

    2° : "Ser ou não ser" = P v ~P. Ora, sabe-se que, numa disjunção inclusiva, basta apenas uma parte verdadeira, para que o resultado seja verdadeiro. Logo, estamos diante de uma Tautologia.

     

    3° “No Brasil há somente políticos honestos; mas, no Brasil, não há somente políticos honestos”. = P ^ ~P Ora, sabe-se que, numa conjunção, basta apenas uma parte falsa, para que o resultado seja falso. Logo, estamos diante de uma Contradição.

     

    Assim, podemos corroborar a veracidade da alternativa D, pois, de fato, NÃO se trata de Contigência, mas SIM de uma Contradição.

     

    Segue abaixo outros exemplos de Contradição:

     

    - ~P ^ P

    - P ^ (~P)

    - P <-> ~P

  • Eu tbm achei que a 2 nem era proposição, pois não consegue atribuir valor lógico a ela.

  • A) ERRADO, pois é um DILEMA ( pode dar tanto F /V )

    B)ERRADO, pois é TAUTOLOGIA. ( vai dar sempre V)

    C) ERRADO, pois é CONTRADIÇÃO ( sempre vai ser F )

    D) CERTO, pois é CONTRADIÇÃO ( sempre será F)

    E) ERRADO, pois I é DILEMA ( pode dar tanto F /V ) e II é TAUTOLOGIA.( vai dar sempre V)


ID
2891083
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Existe um tipo de software responsável por gerenciar as informações que fazem com que a máquina se comporte corretamente, atuando como uma espécie de gerente dos demais softwares. Assinale a alternativa que apresenta o nome do referido software:

Alternativas
Comentários
  • Segundo Tanenbaum,[1], pela perspectiva do usuário ou programador, existem dois modos distintos de conceituar um sistema operacional:

    numa visão de cima para baixo (top-down): é uma abstração do hardware, fazendo o papel de intermediário entre os programas (software) e os componentes físicos do computador (hardware); ou

    numa visão de baixo para cima (bottom-up): é um gerenciador de recursos, i.e., que controla as aplicações (processos) a executar, como, quando e com quais recursos (memória, disco, periféricos).

     

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_operativo

  • Gab.: D

    Sistema Operacional.

  • Gabarito D

    Sistema Operacional

    Conceito: É o conjunto de programas que gerenciam recursos, processadores, armazenamento, dispositivos de entrada e saída e dados da máquina e seus periféricos. O sistema que faz comunicação entre o hardware e os demais softwares. O Sistema Operacional cria uma plataforma comum a todos os programas utilizados. Exemplos: Dos, Unix, Linux, Mac OS, OS-2, Windows NT.

    Funções Básicas:

    Dentre as funções básicas de computadores de uso geral, pode-se citar:

    definição da interface com o usuário;

    compartilhamento de hardware entre usuários;

    compartilhamento de dados entre usuários;

    gerenciamento dos dispositivos de entrada e saída;

    tratamento e recuperação de erros

    Em suma, o sistema operacional, tem as funções básicas de interpretar os comandos do usuário; controlar os periféricos (teclado, vídeo, discos, impressora, mouse, plotter, etc) e organizar arquivos em disco.

    O sistema operacional "se comunica" com:

    usuários: pessoas que utilizam o computador como uma ferramenta dentro da sua área de atuação;

    hardware, equipamentos conectados, memória;

    programas, softwares aplicativos, utilitários e compiladores;

    operadores de computador, responsáveis pela monitoração do sistema operacional, normalmente em máquinas de grande porte, como funções de controle de discos, fitas, impressora, etc.;

    programadores de aplicação, profissionais que desenvolvem software aplicativo para um determinado tipo de máquina e determinado sistema operacional;

    programadores de sistema; responsáveis pela manutenção do sistema operacional;

    administrador do sistema, responsável pelo controle da utilização da máquina, seus recursos e softwares, cadastramento de usuários, oferecer ou retirar direitos a determinadas operações, a utilização de recursos (ex. impresssora), etc.

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • COMENTÁRIOS DO PROFESSOR PABLO LEONARDO (WHATS APP - 31 9 8783-1775) - TENHO GRUPOS DE ESTUDOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS

    O Sistema operacional é o principal software de um computador e pode sim ser classificado como um verdadeiro Gerente.

    - Mas por que?

    Porque suas funções são:

    Windows e Linux são exemplo de sistemas operacionais.

    Abraços!

    Pablo Leonardo (Prof. de Informática para Concursos)

  • Gab D

    Sistema Operacional

  • ✅Gabarito letra D.

    ➡Sistema operacional responsável por gerenciar as informações que fazem com que a máquina se comporte corretamente

    Drive = Hardware = física.

    Drivers = Software = Lógica

     Hierarquia do nível mais baixo para o nível mais alto dos elementos de um sistema computacional.

    1. Hardware
    2. Sistema operacional
    3. Aplicação
    4. Usuário.

    ______________________________________________________Hardware________________________________________________________________

    Hardware é o conjunto de elementos físicos do seu dispositivo.

    _________________________________________________________Driver_________________________________________________________________

    Ele é um software que permite que o computador se comunique com o Hardware ou com dispositivos.

    O driver pode ser considerado um pequeno programa que permite ao dispositivo de Hardware se comunicar com o computador. Sendo assim, cada dispositivo possui o seu driver próprio, que deve ser escrito de acordo com as especificações de cada Sistema Operacional, inclusive, para as suas variações como 32 e 64 bits.

    Caso não tenha um software de Driver adequado para seu sistema operacional, o Driver no lugar de trazer benefícios vai trazer malefícios ao seu PC, pelo mal desempenho.

    Então, o fabricante de dispositivo deve fornecer um driver de dispositivo (device driver) específico para cada sistema operacional a que dá suporte.

    Um driver de dispositivo é um componente de software que controla o acesso ao dispositivo por programas.

    __________________________________________________________ Bios_________________________________________________________________

    BIOS é um programa de computador pré-gravado em memória permanente (firmware) executado por um computador quando ligado e não é um driver. A sequência de boot está na BIOS!!!

    ________________________________________________________Software_______________________________________________________________

    Parte lógica = Software

    Software básico: responsável pelo gerenciamento dos recursos do computador e pela conversão da linguagem do homem para a da máquina e vice-versa. Ex: Sistema operacional

    Software aplicativo: são sistemas complexos que visam a atender a uma determinada área de atuação; são úteis para os usuários. Ex.: editores de texto (word), planilhas de cálculo (excel), gerenciadores de bancos de dados. 

    Software utilitário: são programas menos complexos que visam a atender a um objetivo específico; são úteis para a máquina. Ex: anti vírus, desfragmentador de disco, formatador de disco.

    Bons estudos!✌


ID
2891086
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Gerenciador do computador, que tem por finalidade controlar todas as opções que alterem componentes básicos ou técnicos do Windows, tais como Data/Hora, Mouse, Teclado, Opções Regionais e de Idioma, entre outras funcionalidades.


O conceito apresentado no enunciado acima refere-se a qual das opções abaixo?

Alternativas
Comentários
  • No painel de controle você encontra todas as essas funcionalidades. Abra o CMD do windows e digite : start control  

  • GABARITO: C

    Você pode usar o Painel de Controle para alterar as configurações do Windows. Estas configurações controlam quase toda a aparência e o funcionamento do Windows, e você pode usá-las para configurar o Windows da maneira ideal para você.

    ABRIR PAINEL DE CONTROLE -

    No Windows 10:

    Na caixa de pesquisa da barra de tarefas, digite painel de controle e selecione Painel de Controle.

    No Windows 8.1/Windows RT 8.1:

    Passe o dedo partindo da borda direita da tela, toque em Pesquisar (ou, se estiver usando um mouse, aponte para o canto superior direito da tela e mova o ponteiro do mouse para baixo, depois clique em Pesquisar), insira Painel de Controle na caixa de pesquisa e toque ou clique em Painel de Controle.

    No Windows 7:

    Clique no botão Iniciar e em Painel de Controle.

    https://support.microsoft.com/pt-br/help/13764/windows-where-is-control-panel

  • WINDOWS + R= comando executar e em seguida digite control

  • C. Painel de controle. correta

  • A questão descreve com propriedade o Painel de Controle.

    Resposta certa, alternativa c).


ID
2891089
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Sistemas Operacionais
Assuntos

O sistema operacional Linux possui várias partições (áreas) em sua estrutura, cada uma com uma função definida. Assinale a alternativa que apresenta a partição que abriga a pasta raiz do sistema que contém arquivos essenciais ao seu pleno funcionamento:

Alternativas
Comentários
  •  c) /

    Diretório home. 

    O diretório raiz (/)

    Todos os arquivos e diretórios do sistema Linux instalado no computador partem de uma única origem: o diretório raiz. Mesmo que estejam armazenados em outros dispositivos físicos, é a partir do diretório raiz – representado pela barra (/) – que você poderá acessá-los.

    Também vale lembrar que o único usuário do sistema capaz de criar ou mover arquivos do diretório raiz é o root, ou seja, o usuário-administrador. Isso evita que usuários comuns cometam erros e acabem comprometendo a integridade de todo o sistema de arquivos.

     

    https://canaltech.com.br/linux/entendendo-a-estrutura-de-diretorios-do-linux/

  • a) /boot: Kernel e arquivos necessários para carregar o kernel;

    b) /bin: Comandos necessários para operação do sistema;

    c) GABARITO;

    d) /etc: Arquivos de configuração e inicialização;

    e) /root: diretório do superusuário;

    At.te

    Foco na missão!!!

  • Este é o diretório principal do sistema. Dentro dele estão todos os diretórios do sistema. O diretório Raíz é representado por uma "/", assim se você digitar o comando  você estará acessando este diretório.

    Nele estão localizados outros diretórios como o  etc. Estes são chamados de sub-diretórios pois estão dentro do diretório "". 


ID
2891092
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No editor de textos Word, qual opção do menu de arquivo permite que você abra um arquivo já salvo no computador:

Alternativas
Comentários
  • ABRIR ou Ctrl + a

  • Philipe Almeida Pereira Ramos humildade mano.

  • Não é uma pergunta boba não amigo Philipe Almeida. No conforto de nossa casa, conseguimos responder fácil, mas na hora da prova qualquer um pode confundir e responder a a alternativa "C", já que existe uma opção no Word de "ABRIR RECENTES", que facilmente pode ser confundido com "DOCUMENTOS RECENTES". Temos que nos preparar para a hora da prova, AGORA, e aprendermos essas pegadinhas das bancas.

    BONS ESTUDOS A TODOS!

  • Não é uma pergunta boba não amigo Philipe Almeida. No conforto de nossa casa, conseguimos responder fácil, mas na hora da prova qualquer um pode confundir e responder a a alternativa "C", já que existe uma opção no Word de "ABRIR RECENTES", que facilmente pode ser confundido com "DOCUMENTOS RECENTES". Temos que nos preparar para a hora da prova, AGORA, e aprendermos essas pegadinhas das bancas.

    BONS ESTUDOS A TODOS!

  • Gab.: B ....

    Mas confesso que me confundi também com a alternativa C pois, no Windows 10 tem a opção : Arquivo >Documentos > Documentos Recentes

  • pegadinha já salvo no computado

  • o avexado erra essa questão. Questão fácil, mas precisa de atenção.

    Bons estudos!

  • No menu arquivo, para abrir arquivos salvos, selecionar a opção ABRIR e escolhe abrir os arquivos salvos no C: ou RECENTES, ou ainda pode criar opções personalizadas abaixo.

  • esse "philipe" é muito papangu

  • GAB >> B

    ____________

     

    No editor de textos Word, qual opção do menu de arquivo permite que você abra um arquivo já salvo no computador:

    a Novo 

    >> AQUI O NOME JÁ RESPONDE VC QUER ABRIR UMA PÁGINA EM BRANCO

    _____________________________________________________________________________________

    b Abrir     >>> CERTA

    >> ABRIR >> AQUI VC ESCOLHE UM QUE VC JÁ CRIOU ATÉ NOME, EXEMPLO: CURRÍCULO MODELO PROFESSOR

    ____________________________________________________________________________________

    c Documentos recentes

    >> ???

    _______________________________________________________

    d Salvar

    >> APÓS DE FEITO UM RESUMO VC SALVA OU ATALHO CONTROL + B

     

    >> AQUI VC SALVA DIRETA SEM OLHAR O LOCAL QUE JÁ SALVOU, MAS CLARO QUE JA´TENHA SALVO ANTES

    ______________________________________________________________

    e Salvar como

    >> AQUI VC ESCOLHE O LOCAL QUE QUER SALVAR

    ____________

     

    A QUESTÃO É SIMPLES, MAS TER HUMILDADE ACIMA DE TUDO É ÓTIMO!

  • Atalhos

    A- Novo --- > (CTRL + O)

    B- Abrir --- > (CTRL + A)

    C- Documentos recentes

    D- Salvar --- > (CTRL + B)

    E- Salvar como --- > (F12)

  • Questão foi anulada pessoal


ID
2891095
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Além da nomeação, a Lei nº 8.112/1990 apresenta outras formas de provimento de cargos. Assinale a alternativa que NÃO contém uma forma de provimento prevista nessa lei.

Alternativas
Comentários
  • Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    ➧ Os incisos III e IV do art. 8º apresentavam a ascensão e a transferência, que eram formas de provimento vertical em que o servidor passaria a integrar uma carreira distinta daquela que ocupava anteriormente. Contudo, o STF considerou inconstitucionais tais formas de provimento, por violação ao princípio do concurso público. Assim, atualmente, a única forma de provimento vertical é a promoção, uma vez que, neste caso, a evolução ocorre dentro da mesma carreira.

    ➧ Súmula Vinculante 43: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

    Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento

    Fonte: Lei nº 8.112/1990 esquematizada, Estratégia concursos

  • DE FORMA SIMPLES E OBJETIVA

    RESPOSTA:D

    Exoneração é uma forma de vacância, não provimento.

    bons estudos.

  • Gabarito D

    É só cantar a musiquinha do Evandro Guedes !

    Exoneração é forma de vacância.

    Vamos na fé !

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Formas de provimento:

    -PROVIMENTO ORIGINÁRIO:

    Apenas NOMEAÇÃO

    -PROVIMENTO DERIVADO:

    Promoção

    Readaptação

    Reintegração

    Reversão

    Recondução

    Aproveitamento.

  • GABARITO D

    1.      Formas de PROVIMENTO de cargo público (4RPAN):

    a.      Reintegração – punição injusta;

    b.      Recondução – estágio probatório;

    c.      Reversão – volta da aposentadoria/velho;

    d.     READAPTAÇÃO – ficou deficiente;

    e.      PROMOÇÃO;

    f.       Aproveitamento;

    g.      Nomeação.

    OBS – REVERSÃO e READAPTAÇÃO são casos de EXCEDENTE e não de disponibilidade.

    2.      Formas de VACÂNCIA do cargo público

    a.      Exoneração;

    b.      Demissão;

    c.      Promoção;

    d.     Readaptação;

    e.      Aposentadoria;

    f.       Posse em outro cargo incalculável;

    g.      Falecimento.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • FORMAS DE PROVIMENTO: PANR4 "Funk do Provimento"

    "

    de promoção

    A de aproveitamento

    N nomeação, é aqui que eu estou dentro

    R de Reversão, retornou o aposentado

    Fez Readaptação porque ficou bem limitado

    Na Reintegração foi demitido injustamente

    e na Recondução rodou no estágio minha gente"

    FORMAS DE VACÂNCIA: PADRE PF

    Promoção (tb forma de provimento)

    Aposentadoria

    Demissão

    Readaptação (tb forma de provimento)

    Exoneração - de ofício OU a pedido

    Posse em outro cargo inacumulável

    Falecimento

    (Fonte: professora Tatiana Marcelo da Casa do concurseiro, espero que ajude na memorização)

  • FORMAS DE PROVIMENTO: PANR4 "Funk do Provimento"

    "

    de promoção

    A de aproveitamento

    N nomeação, é aqui que eu estou dentro

    R de Reversão, retornou o aposentado

    Fez Readaptação porque ficou bem limitado

    Na Reintegração foi demitido injustamente

    e na Recondução rodou no estágio minha gente"

    FORMAS DE VACÂNCIA: PADRE PF

    Promoção (tb forma de provimento)

    Aposentadoria

    Demissão

    Readaptação (tb forma de provimento)

    Exoneração - de ofício OU a pedido

    Posse em outro cargo inacumulável

    Falecimento

    (Fonte: professora Tatiana Marcelo da Casa do concurseiro, espero que ajude na memorização)

  • Formas de provimento: 4RAPN

    Recondução

    Readaptação

    Reintegração

    Reversão

    Aproveitamento

    Promoção

    Nomeação.

    Vacância: PADRE da PF

    Promoção

    Aposentadoria

    Demissão

    Readaptação

    Exoneração

    Posse em outro cargo inacumulável

    Falecimento

  • LETRA D CORRETA

    LEI 8.112

      Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

           I - nomeação;

           II - promoção;

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

  • Formas de provimento: APROVEITE a PROMOÇÃO e NOMEIE os 4R.

    Formas de vacância: PADRE PF.

  • EXONERAÇÃO---> VACÂNCIA

  • GABARITO D.

    Exoneração não é forma de provimento em cargo público.

  • OLÁ, AMIGOS!

    FORMAS DE PROVIMENTO: A RERE NO PERERE

    APROVEITAMENTO - APROVEITO O DISPONÍVEL

    READAPTAÇÃO - READAPTO O LIMITADO

    REVERSÃO - RETORNO COM O VELHO

    NOMEAÇÃO - NOME NO DOU

    PROMOÇÃO - ELEVO O SERVIDOR

    RECONDUÇÃO - RECONDUZO O INABILITADO

    REINTEGRAÇÃO - REINTEGRO O INJUSTIÇADO

    NOMEAÇÃO: ÚNICA forma de provimento ORIGINÁRIO

    PROMOÇÃO E READAPTAÇÃO: formas HÍBRIDAS (provimento e vacância)

    BONS ESTUDOS!

    VISITE MEU INSTAGRAM DE ESTUDOS: @ALINECONCURSEIRAA

  • GAB D

     

     

    PROVIMENTO = PANR4

    PROMOÇÃO =  ÚNICA FORMA DE PROVIMENTO VERTICAL;
    APROVEITAMENTO;
    NOMEAÇÃO = ÚNICA FORMA DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO;
    READAPTAÇÃO;
    REVERSÃO;
    REINTEGRAÇÃO;
    RECONDUÇÃO.

     

     

    VACÂNCIA = PADRE PF

    PROMOÇÃO = FORMA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA;

    APOSENTADORIA;

    DEMISSÃO;

    READAPTAÇÃO = FORMA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA;

    EXONERAÇÃO;

     

    POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

    FALECIMENTO

     

  • Exoneração : Forma de vacância.

  • Gabarito''D''.

    Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    Estudar é o caminho para o sucesso.


ID
2891098
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O estágio probatório consiste em um período em que o servidor será avaliado quanto a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/90, são fatores avaliados durante o estágio probatório:

Alternativas
Comentários
  • O estágio probatório diz respeito ao cargo; a cada novo cargo ele deve ser cumprido, independentemente de o servidor já ser estável ou não. Na Lei 8.112/90 a avaliação de desempenho (estágio probatório) observará os seguintes fatores

    :→ produtividade;

    assiduidade;

    disciplina;

    responsabilidade

    → capacidade de iniciativa;

    PADRI

    GABARITO B

  • A) Assiduidade, subordinação, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

    B) Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

    C) Disciplina, capacidade de iniciativa, assiduidade, efetividade e responsabilidade.

    D) Capacidade de iniciativa, assiduidade, disciplina, produtividade e probidade.

    E) Assiduidade, honestidade, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V - responsabilidade.

    ➥A redação do art. 20 está desatualizada em relação à interpretação constitucional. O prazo de duração do estágio probatório é de 36 (trinta e seis meses). Apesar de constar o prazo de 24 (meses) no art. 20 da Lei 8.112/1990, o STF e o STJ possuem entendimento consolidado de que este prazo é, na verdade, de 36 (trinta e seis meses). Originariamente, a Constituição Federal previa um prazo de dois anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade em cargo de provimento efetivo. Todavia, a Emenda Constitucional 19/1998 (EC 19/1998)) alterou este prazo para três anos. Assim, após muita discussão sobre a matéria, o STF pacificou o assunto, firmando o entendimento de que, apesar de serem institutos diferentes, a estabilidade e o estágio probatório são relacionados, de tal forma que a EC 19/1998 também modificou o prazo de duração do estágio probatório.

    ✿ Fonte: Lei nº 8.112/1990 esquematizada, Estratégia concursos

  • GABARITO B

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V - responsabilidade.

  • MNEMÔNICO-PADRI (PRODUTIVIDADE, ASSIDUIDADE, DISCIPLINA, RESPONSABILIDADE, INICIATIVA

  • Gab. B

    O meu mnemônico: ASSI DI CA PRO RE

    Ajuda bastante em questões como essa.

  • De longe parece Audi, mas na verdade é Golf ! risos...

    Pegue a dica:

    PaReCe AuDi (olhando as letras maiúsculas).

    P - Produtividade

    R - Responsabilidade

    C - Capacidade de Iniciativa

    A - Assiduidade

    D - Disciplina

    Dica do professor de direito Administrativo Helder Saraiva.

  • Pra ser aprovado no Estágio Probatório, tem que ser RAPID ( Responsabilidade, Assiduidade, Produtividade, Iniciativa, Disciplina)
  • resposta B

    Alo você!

  • PADRI. NÃO ESQUEÇA! P A D R I

  • A CA DI PRO RE

  • Quem ainda não decorou isso ta precisando apanhar com uma vara verde!

  • Responsabilide

    Assiduidade

    Produtividade 

    Iniciativa 

    Disciplina

  • Comentários da apostila do Professor Francisco Saint Clair Neto ....

    (...) O período de três anos para aquisição da estabilidade pode ser desde logo aplicado. Com efeito, no caso de servidor nomeado por concurso, a estabilidade somente se adquire depois de três anos; o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade é denominado de estágio probatório e tem por finalidade apurar se o servidor apresenta condições para o exercício do cargo, referentes à moralidade, assiduidade, disciplina e eficiência. Pelo§ 4º, acrescentado ao artigo 41 pela Emenda 19, além do cumprimento do estágio probatório, deve o servidor, para adquirir estabilidade, submeter-se a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

    Para os servidores federais, a Lei nº 11.784/08 alterou a redação do § 1º do artigo 20 da Lei no 8.112/90, para estabelecer que “4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo” (assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade).

    Não confirmados os requisitos, caberá exoneração ex officio, desde que assegurado ao interessado o direito de defesa, consoante entendimento consagrado pelo STF na Súmula no 21: “funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade”. A mesma exigência está implícita no artigo 5º, LV, da Constituição, que assegura aos acusados em geral, nos processos judicial e administrativo, o contraditório, a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

    Gabarito: B

  • Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: 

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V - responsabilidade.

    GABARITO B

  • Gabarito: B

    No estágio probatório o servidor tem que se comportar igual a um PADRI.

    Produtividade;

    Assiduidade;

    Disciplina;

    Responsabilidade

    Iniciativa;

  • LETRA B CORRETA

    LEI 8.112

      Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: 

           I - assiduidade;

           II - disciplina;

           III - capacidade de iniciativa;

           IV - produtividade;

           V- responsabilidade.

  • Para ser aprovado no Estágio Probatório, o servidor tem que ser RAPID.

    (R)esponsabilidade

    (A)ssiduidade

    (P)rodutividade

    (I)niciativa

    (D)isciplina

  • A dica produz responsabilidade : assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade

  • Quando você ta em estagio e não quer sair, tem que ser rápido

    dai o MNEMÔNICO

    RAPID

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    (capacidade de) Iniciativa

    Disciplina

  • Famoso PADRI

    Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Iniciativa

  • GABARITO B.

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V - responsabilidade.

  • Olá, amigos!

    Eu aprendi com o macete: CAD - PR

    C - CAPACIDADE DE INICIATIVA

    A - ASSIDUIDADE

    D - DISCIPLINA

    P - PRODUTIVIDADE

    R- RESPONSABILIDADE

    Fatores de avaliação: CAD PR - rol exemplificativo ou subjetivo (Gilmar Mendes)

    Avaliação de ESpecial de desempenho - condição para adquirir EStabilidade

    Avaliação PERiódica de desempenho - condição para PERder o cargo.

    BONS ESTUDOS!

    VISITE MEU INSTAGRAM DE ESTUDOS: @ALINECONCURSEIRAA

  • MNEMÔNICO

    R A P I D

  • Lei 8112/90

    Art. 137, Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

    CRime contra a administração pública

    IMprobidade administrativa 

    Aplicação irregular de dinheiros públicos

    LEsão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional 

    COrrupção

    MNEMÔNICO: CRIMALECO.

  • Lei 8112/90

    Art. 137, Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

    CRime contra a administração pública

    IMprobidade administrativa 

    Aplicação irregular de dinheiros públicos

    LEsão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional 

    COrrupção

    MNEMÔNICO: CRIMALECO.

  • Gabarito B

    ESTÁGIO PROBATÓRIO FATORES DE AVALIAÇÃO: A DICA É PRODUZIR RESPONSABILIDADE.

    ·       Assiduidade-Disciplina-Capacidade de iniciativa-Produtividade-Responsabilidade

    ·        4 meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão.

    Obs.: O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo.

  •  

     Lei 8.112/90 a avaliação de desempenho (estágio probatório) observará os seguintes fatores

      produtividade;

      assiduidade;

      disciplina;

      responsabilidade

      capacidade de iniciativa;

  • GABARITO: LETRA B

    ACADIPRORÉ =

    A = Assiduidade

    CA = Capacidade de Iniciativa

    DI = Disciplina

    PRO=Produtividade

    RE = Responsabilidade

  • RAPID

    RESPONSABILIDADE

    ASSIDUIDADE

    PRODUTIVIDADE

    CAPACIDADE DE INICIATIVA

    DISCIPLINA

  • O famoso 'rapid'


ID
2891101
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando a Lei nº 8.112/90, configura hipótese de readaptação:

Alternativas
Comentários
  •  Lei nº 8.112/90.Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

     

    Letra C

  • A) Reintegração

    B) Recondução

    C) Gabarito. READPTAÇÃO ---> D de doença.

    D) Reversão

    E) Cargo comissionado é de livre nomeação e exoneração.

  • Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    § 1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

    § 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

  • A - reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. (Reintegração)

    B - O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. (Recondução)

    C - A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. GABARITO

    D - O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. (Reversão compulsória)

    E - O retorno à atividade de servidor comissionado.

  • LETRA : C

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  • GABARITO C

    1.      Formas de PROVIMENTO de cargo público (4RPAN):

    a.      Reintegração – punição injusta;

    b.      Recondução – estágio probatório;

    c.      Reversão – volta da aposentadoria/velho;

    d.     READAPTAÇÃO – ficou deficiente;

    e.      PROMOÇÃO;

    f.       Aproveitamento;

    g.      Nomeação.

    OBS – REVERSÃO e READAPTAÇÃO são casos de EXCEDENTE e não de disponibilidade.

    2.      Formas de VACÂNCIA do cargo público

    a.      Exoneração;

    b.      Demissão;

    c.      Promoção;

    d.     Readaptação;

    e.      Aposentadoria;

    f.       Posse em outro cargo incalculável;

    g.      Falecimento.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • LEMBREM DA MÚSICA!

  • Decorei fácil depois do "Funk do Provimento - PANR4" da professora Tatiana Marcelo da Casa do concurseiro, espero que ajude na memorização:

    "

    P de promoção

    A de aproveitamento

    N nomeação, é aqui que eu estou dentro

    R de Reversão, retornou o aposentado

    Fez Readaptação porque ficou bem limitado

    Na Reintegração foi demitido injustamente

    e na Recondução rodou no estágio minha gente"

  • readaptação; - compatibilidade com as limitações sofridas pelo servidor

    GABARITO C

  • LETRA C CORRETA

    O art. 8º da Lei 8.112/90 arrola as formas de provimento (preenchimento) de cargo:

    1.) Nomeação - única forma de provimento originário, onde não há relação anterior entre a pessoa e a Administração Pública, com relação ao cargo.

    As demais formas de provimento são derivadas, pois já existe uma relação entre a pessoa e a Administração Pública, em decorrência de uma cargo que a pessoa já exercia e, será modificado, por algum motivo.

    2.) Promoção - para cargos efetivos organizados em carreira.

    3.) Readaptação - investidura do servidor público em cargo com atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que sofreu em sua capacidade física o mental (para as hipóteses de invalidez relativa).

    4.) Reversão - retorno do servidor aposentado, em duas hipóteses: aposentadoria por invalidez (junta médica declara que não existem mais os motivos de aposentadoria), ou a pedido, desde que no interesse da Administração, nos casos de aposentadoria voluntária.

    5.) Aproveitamento - retorno do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o ocupado anteriormente.

    6.) Reintegração - reinvestidura de servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transferência, quando sua demissão for invalidada por decisão administrativa ou judicial.

    7.) Recondução - retorno do servidor púbico estável ao cargo ocupado anteriormente por inabilitação em outro cargo, ou reintegração do anterior ocupante.

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • LETRA C CORRETA

    O art. 8º da Lei 8.112/90 arrola as formas de provimento (preenchimento) de cargo:

    1.) Nomeação - única forma de provimento originário, onde não há relação anterior entre a pessoa e a Administração Pública, com relação ao cargo.

    As demais formas de provimento são derivadas, pois já existe uma relação entre a pessoa e a Administração Pública, em decorrência de uma cargo que a pessoa já exercia e, será modificado, por algum motivo.

    2.) Promoção - para cargos efetivos organizados em carreira.

    3.) Readaptação - investidura do servidor público em cargo com atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que sofreu em sua capacidade física o mental (para as hipóteses de invalidez relativa).

    4.) Reversão - retorno do servidor aposentado, em duas hipóteses: aposentadoria por invalidez (junta médica declara que não existem mais os motivos de aposentadoria), ou a pedido, desde que no interesse da Administração, nos casos de aposentadoria voluntária.

    5.) Aproveitamento - retorno do servidor em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o ocupado anteriormente.

    6.) Reintegração - reinvestidura de servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transferência, quando sua demissão for invalidada por decisão administrativa ou judicial.

    7.) Recondução - retorno do servidor púbico estável ao cargo ocupado anteriormente por inabilitação em outro cargo, ou reintegração do anterior ocupante.

     

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • LETRA C CORRETA.

    Readaptação.

  • Gabarito''C''.

    Lei nº 8.112/90.

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • GABARITO: LETRA C

    Da Readaptação

    Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  


ID
2891104
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 8.027/90 dispõe sobre as normas de conduta dos servidores públicos, elencando diversos tipos de faltas administrativas e as respectivas punições. Considerando as faltas administrativas puníveis com a pena de suspensão, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Corrigindo Lidiane: alternativa E é caso de Demissão.

  • P/quem ta estudando a Lei 8.112 e a Lei 8.027:

    a)"Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço"

    8.112 - Advertência

    8027 - Suspensão

    b)"Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato."

    8.112 - Advertência

    8027 - Advertência

    c)"Recusar fé a documentos públicos."

    8.112 - Advertência

    8027 - Advertência

    d)"Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados."

    8.112 - Advertência

    8027 - Advertência

    e)"Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho."

    8.112 - Suspensão

    8027 - Demissão e incompatibiliza para nova investidura em cargo público federal por 5 anos

  • De acordo com a lei 8.027/1990:

     

    a) Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço. Suspensão - GABARITO!

    (Na lei 8.112/90 é pena de advertência)

     

    b) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Advertência.

    (Na lei 8.112/90 também é pena de advertência)

     

    c) Recusar fé a documentos públicos. Advertência.

    (Na lei 8.112/90 também é pena de advertência)

     

    d) Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados. Advertência.

    (Na lei 8.112/90 também é pena de advertência)

     

    e) Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho. Demissão.

    (Na lei 8.112/90 é pena de suspensão)

  • Fran Liberato, a alternativa e)

    e)"Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho."

    8.112 - Demissão

    8027 - Demissão e incompatibiliza para nova investidura em cargo público federal por 5 anos

  • LETRA A

    Art. 4º São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:

    II - opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço;

    Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato;

    II - recusar fé a documentos públicos;

    III - delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

    Art. 5º São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:

    V - exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho;

  • Gente passando pra corrigir algums comentarios que vi que me geraram duvidas, caso eu tenha me equivocado, me mandem uma msg

     A pena de  suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias. Também se aplica a pena de suspensão quando do cometimento das faltas prevista nos incisos XVII e XVIII do art. 117 da Lei nº 8.112/1990. ( Fonte : https://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/atividade-disciplinar/penalidades#1 )

    XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; ( Fonte : 8112 -> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm )

    Logo a hipotese da Letra E para a 8112 é hipotese de suspensão 

     

  • Para a Lei 8.027, apenas a letra A é caso de suspensão, sendo as letra B, C e D casos de advertência, inclusive são os únicos casos previstos na referida lei.

    A letra "e" se enquadra em caso de demissão.

    Contudo, fazendo uma análise face a Lei 8.112, A, B, C e D são infrações puníveis com advertência; já a letra "d" se enquadra em caso punível com suspensão de até 90 dias.

  • Eu errei pq fui com o conhecimento da lei 8.112...Pq é diferente ? Não deveria ser a mesma coisa da 8.112? Fiquei confusa agora.

  • lei 8.027

    Art. 4º São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:

    II - opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço;

    Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato;

    II - recusar fé a documentos públicos;

    III - delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

    Art. 5º São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:

    V - exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho;

  • Tem algum macete para gravarmos essas diferenças que existem entre a 8.027 e 8.112? Nossa que confusão!

  • A) Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço. [SUSPENSÃO]

    B) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. [ADVERTÊNCIA]

    C) Recusar fé a documentos públicos. [ADVERTÊNCIA]

    D) Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados. [ADVERTÊNCIA]

    E) Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho. [DEMISSÃO - A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO]


ID
2891107
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a alternativa que NÃO descreve uma modalidade de remoção com mudança de sede prevista na Lei nº 8.112/1990.

Alternativas
Comentários
  • (E)


    Não há tal modalidade na lei 8112/90
     

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:                       

    I - de ofício, no interesse da Administração;                   

    II - a pedido, a critério da Administração;                        

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:                  

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;                  

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;                   

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.    


    #QC FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE,PORQUANTO,A NOVA,FICOU PÉSSIMA#    

  • Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    I - de ofício, no interesse da Administração;

    II - a pedido, a critério da Administração;

    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

    ▪ Nos dois primeiros casos (remoção de ofício e remoção a pedido, a critério da Administração) o deslocamento poderá ocorre com ou sem mudança de sede (o servidor poderá permanecer no mesmo município, ou se deslocar para outro). No último caso (a pedido, independentemente do interesse da Administração), a remoção será sempre com mudança de sede.

    ▪ As duas primeiras formas de remoção são discricionárias; por outro lado, na remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, o servidor possui direito à remoção, ou seja, se estiverem presentes os requisitos legais, a decisão da autoridade será vinculada.

    ▪ Na remoção de ofício (somente nela), desde que haja mudança de sede, o servidor possuirá o direito à ajuda de custo, prevista no art. 53 da Lei 8.112/1990.

    ✿ Fonte: Lei nº 8.112/1990 esquematizada, Estratégia concursos

  • Não entendi essa questão, o que quer saber é qual das alternativas não impõe a necessidade de mudança de sede??

    Será que foi mal elaborada? Não consegui compreender o que realmente se objetiva saber.

  • Com a nova versão do QC, percebi que até o número de comentários da galera diminuiu. Prefiro a versão antiga.

  • Essa questão deveria ser anulada, pois pede a alternativa que NÃO descreva uma remoção com mudança de sede, e conforme a apostila do estratégia concursos dos professores Herbert Almeida e Erick Alves :

    Remoção de ofício e remoção a pedido, a critério da administração ocorre COM OU SEM mudança de sede

    Remoção a pedido , independente do interesse da administração ocorre SEMPRE com mudança de sede

    Não vi nas alternativas nenhuma alternativa que não tivesse mudança de sede , se estiver errada por favor me corrijam.

  • (E).

    Não existe essa modalidade de remoção na lei.

  • E) A pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge que irá tomar posse em cargo público em outra localidade.

    _____________________________

    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

    (a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

  • #versaoantigaforever

  • Achei a questão confusa, mas vamos lá.

    Capítulo III

    Da Remoção e da Redistribuição

    Seção I

    Da Remoção

            Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

            Parágrafo único. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica.

            Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:                         

            I - de ofício, no interesse da Administração;                  

            II - a pedido, a critério da Administração;                         

            III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:                   

           a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;                     

            b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;                    

            c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.    

  • Questão passível de Anulação!

    Existem duas alternativas que NÃO descrevem uma modalidade de remoção com mudança de sede:

    D) A pedido, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de cônjuge do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial. (Não consta no Art. 36 [O que consta é que o cônjuge tem de viver às expensas do servidor e constar no assentamento funcional do servidor])

    E) A pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge que irá tomar posse em cargo público em outra localidade. (Não consta no Art. 36)

  • Para não gerar dúvidas... atente-se às vírgulas.

    art. 36, P.Ú., III- a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro OU dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

    1- hipótese 1;

    2- hipótese 2;

    3- condição das hipóteses anteriores.

    Bons estudos.

  • Comentários da apostila do Professor Francisco Saint Clair Neto ....

    Importante esclarecer que, remoção não é forma de provimento. Trata-se do deslocamento do servidor para exercer suas atividades em outra unidade do mesmo quadro de pessoal, ou seja, o servidor permanece no mesmo cargo, sem qualquer alteração no seu vínculo funcional com a administração pública. A remoção pode implicar, ou não, mudança na localidade de exercício do servidor. O servidor pode, simplesmente, ser removido da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Catarina para a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santa Catarina. Diversamente, o servidor pode ser removido da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Paulo para a Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro. Em ambos os casos tem-se remoção.

    Outrossim, remoção não é sinônimo de transferência. A transferência era uma forma derivada de provimento de cargo público (a remoção não é forma de provimento) que estava prevista no art. 8º, IV, da Lei 8.112/1990, e consistia na passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder. A forma de provimento transferência foi declarada inconstitucional pelo STF (ADI 23 1 e ADI 837) . e, posteriormente, foi expressamente revogada pela Lei 9.527/1 997.

    A remoção pode ocorrer de oficio ou a pedido.

    Cuidado em provas! A remoção de oficio será sempre determinada no interesse da administração e, em tese, independe da vontade do servidor removido.

    Gabarito: E

  • A remoção a pedido pode ocorrer a critério da administração ou pode, em algumas hipóteses, a administração ser obrigada a conceder a remoção ao servidor que a requeira. Esse último caso corresponde à denominada "remoção a pedido independentemente do interesse da administração".

     

    O primeiro ponto elogiável é a existência de remoção a pedido independentemente do interesse da administração somente nos casos de alteração na localidade de exercício do servidor. Cabe repetir: não existe remoção a pedido independentemente do interesse da administração sem mudança de sede.

     

    A remoção a pedido , para outra localidade, independentemente do interesse da administração, pode ocorrer nas hipóteses previstas nos incisos do art. 36 da Lei 8.112/90, vejamos:

     

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro,. servidor público ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que foi deslocado no interesse da administração;

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

     

    Vale consignar que, em diversas oportunidades, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a invocação do art. 226 da Constituição de 1988 ("A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.") como fundamento para que acolhesse a pretensão de servidores públicos que pleiteavam a concessão de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro quando este, em virtude de aprovação em concurso público, fora nomeado para iniciar o exercício de seu cargo em localidade diversa daquela em que residia a família.

     

    O Professor Francisco Saint Clair Neto, alerta, ainda, que a Lei 11.340/2006, cujo escopo é a criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, instituiu, em seu art. 9º, § 2º, inciso 1, regra específica, segundo a qual "o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade fisica e psicológica, acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta". Essa norma alcança todos os níveis da Federação. Note-se que o tal "acesso prioritário à remoção" será diretamente determinado pelo próprio juiz.

    Gabarito: E

  • A banca pede uma modalidade que NÃO exige mudança de sede, sendo que todas as modalidades podem exigir.

    I - de ofício no interesse da adm. - pode ser com mudança ou não.

    II - a pedido, a critério da adm - pode ser com mudança ou não.

    III - a pedido, para outra localidade, sem o interesse da adm. - com mudança

    (E) A pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge que irá tomar posse em cargo público em outra localidade. - Não existe esse possibilidade, por isso ela NÃO DESCREVE UMA MODALIDADE DE REMOÇÃO COM MUDANCA DE SEDE.

  • Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor:

     

    *Pode ser de Duas Formas:

     

    -A Pedido__________________>Com o sem Sede

    -Ofício_____________________>Com ou Sem Sede

     


    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:


    I -Ofício__________________>Interesse da Administração; 


    II - A pedido__________________>Critério da Administração


    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:


    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;


    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;


    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados

     

    Na Remoção de Ofício (somente nela), desde que haja mudança de sede, o servidor possuirá o direito à ajuda de custo

     prevista no art. 53 da Lei 8.112/1990.

     

     

    Letra: E

    Bons Estudos ;)

  • LETRA E CORRETA

    LEI 8.112

     Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

           Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

           I - de ofício, no interesse da Administração; 

           II - a pedido, a critério da Administração;

           III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

           a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 

           b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; 

           c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

  • Caros colegues do Direito, assim como vocês eu aprendi, na graduação em Psicologia, que procurar pêlos em ovo nem sempre é intenta em vão. Entretanto, nesta questão o que se pede é que o pobre candidato saiba que remoção para “cônjuge que irá apossar cargo” não existe. O que há é remoção para “acompanhar cônjuge servidor DESLOCADO” (aqui, presume-se o vínculo prévio com a Administração, o cara já é estatutário pela União)

    .

  • #QC, FAVOR NÃO DELETAR A VERSÃO ANTIGA DO SITE, POIS A NOVA FICOU PÉSSIMA#    

  • Resposta letra E

    Nesses casos, só não vigora a discricionariedade da administração caso o servidor peça a remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro que também é servidor e foi deslocado para outro ponto do território nacional por interesse da administração.

  • LETRA E

  • Gabarito''E''.

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    I - de ofício, no interesse da Administração;

    II - a pedido, a critério da Administração;

    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Gabarito E

    REMOÇÃO: PRAZO: MÍN 10 E MÁX 30 DIAS, CONSIDERADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO: 

    ·       de ofício --> interesse da adm.

    ·       a pedido ---> critério da adm. 

    ·       a pedido ----> para outra local INDEPENDENTE da adm.

    a - acompanhar conj./comp. deslocado no interesse da adm.(prazo indeterminado/sem remuneração).

    b - motivo de saúde do servidor / conj. / comp. --> comprovado por junta médica

    c - processo seletivo

    Remoção do servidor: deslocamento, a pedido ou ofício;

    Remoção do cargo: redistribuição, sempre de oficio;

    OBS:. Mesmo o órgão pertencente a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderá ser concedida.

  • GABARITO: LETRA E

    Da Remoção

    Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:             

    I - de ofício, no interesse da Administração;              

    II - a pedido, a critério da Administração;               

    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:              

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;                   

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;              

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.     

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • - Tomar posse em cargo público em OUTRA LOCALIDADE.

    Como assim, não há mudança de sede?


ID
2891110
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o disposto na Constituição Federal/88, analise as afirmações abaixo.


I. Os cargos em comissão, assim como as funções de confiança, são exercidos somente por servidor ocupante de cargo efetivo.

II. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

Alternativas
Comentários
  • Única alternativa ERRADA

    I. Os cargos em comissão, assim como as funções de confiança, são exercidos somente por servidor ocupante de cargo efetivo. 

    Os cargos em comissão podem ser exercidos por não SERVIDORES também. Porém os cargos de funções de confiança são por servidores efetivos. O art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988.

  • O Artigo 37º , V CF/88 dispõe que:

    "As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

  • GABARITO: E

  • GABARITO E

    A I está errada pois afirma que tanto comissão quanto confiança deve ser preenchida por servidor efetivo. A comissionado não precisa ser efetivo. O outro sim.

    bons estudos.

  • GABARITO E

    CONFIANÇA = EFETIVO

  • Gabarito letra E

     

    I. Os cargos em comissão, assim como as funções de confiança, são exercidos somente por servidor ocupante de cargo efetivo. ERRADA

     

    Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração [Nulidade do ato]

     

    II. Art. 37.V - As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. CERTO

     

    III. Art. 37 XIII - É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.CERTO

     

  • Art. 37°

    V- As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    XIII - É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

  • Prezados, errei essa questão pois a alternativa II RESTRINGE o inciso V do art. 37/cf dizendo: As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    Ao ler o artigo acima eu entendo que:

    Função de confiança: ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.

    Somente os cargos em comissão reservados aos servidores de carreira destinam-se as atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    Existem cargos em comissão que NÃO são de direção, chefia e assessoramento.

    Alguém poderia esclarecer?

    Grato!

  • Assertiva I INCORRETA.

    Art. 37,V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

    Gabarito, letra E

  • LETRA E CORRETA

    ITEM I INCORRETO

    CF/88

    ART 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  • Funções de confiança : servidor cargo efetivo

    Comissão : servidor carreira

  • E. II e III.

  • Alguns detalhes básicos:

    Tanto as funções de confiança como os cargos em comissão destinam-se as funções:

    Chefia- assessoramento- Direção

    As funções de confiança= exercidas por servidores efetivos.

    Os cargos em comissão= Não servidores

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Função de conFiança = eFetivo

    Cargo de Comissao = Carreira


ID
2891113
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme disposições do art. 37 da Constituição Federal/88, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;  

     4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

  • GABARITO "B"

    TODOS DO ART 37 CF

    A) § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    B) § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    C) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    D) XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    E) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  • É vedada a cassação de direitos políticos.

  • haverá perda ou suspensão dos direitos políticos, sendo que a cassação é vedada.

    art 15 cf 88:

    I - perda

    II-suspensão

    III- suspensão

    IV- divergência doutrinária .Para o cespe é perda (escusa de consciência).Para alguns, é suspensão.

    V- SUSPENSAO.

  • a) não haverá a cassação e sim a suspensão

    A) § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  •  

    A) § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    B) CORRETA

    C) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    D) XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    E) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  • NÃO EXISTE CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS!

    (QUESTÃO RECORRENTE EM PROVAS)

  • A forma correta de escrita da palavra é cassação. As palavras cassassão e caçação estão erradas. O substantivo feminino cassação é muito utilizado na política e se refere a uma anulação ou revogação de direitos políticos, mandatos, licenças,… É sinônimo de ab-rogação, rescisão, invalidação, suspensão, supressão, abolição e cancelamento, entre outros. 

  • A) Suspensão de dir. políticos

    B) Correta

    C) Permitido o dir. de regresso contra responsável

    D) Somente Lei Específica cria Autarquia

    Fundação/Soc.Econ. Mista/Emp. pb por autorização

    E) Vencimentos pagos ao P. Jud. e Leg. não superior ao pago ao P. Exec

  • GABARITO B

     

    Os atos de improbidade administrativa importarão, em qualquer caso, a suspensão dos direitos políticos.

     

    As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.

  • LETRA B CORRETA

    CF/88

    ART 37 § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

  • A) Os atos de improbidade administrativa importarão, entre outras sanções, a cassação dos direitos políticos.

    -A CF proíbe a cassação dos direitos políticos.

    .

    B) A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    .

    C) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, vedado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    .

    D) A criação de autarquia e instituição de empresa pública independe de lei específica.

    -Criação de autarquia dependerá de lei específica.

    .

    E)Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

    .

    Qualquer erro me avisem, por favor

  • Algumas eu sabia,mas preferi ir por eliminação.

    Não existe cassação de direitos políticos,mas sim suspendê-los.

  • ahahhahhaahha que palhaçada de questão...

  • Gabarito: B.

  • Resumindo...

    Os ilícitos contra o erário são prescritíveis, mas as ações de ressarcimento são imprescritíveis (salvo as decorrentes de ilícito civil, segundo o STF).

  • REDAÇÃO DO ART. 37 CF

    alternativa A

    § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    alternativa B

    § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    alternativa C

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    alternativa D

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    alternativa E

    XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  • B. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

  • DEVER DE RESSARCIMENTO: § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    Súmulas:

    →  O ressarcimento é imprescritível em casos onde o ato ilícito é ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa. Ou seja, o agente cometeu improbidade, há prazo para ser punido, mas não para o ressarcimento do erário.

    →  É prescritível a ação de reparação de danos/ressarcimento decorrente de ilícito civil. Ou seja, caso um civil, por exemplo, bata em um carro oficial do Estado, há prazo para cobrar do civil o ressarcimento.

  • Letra B

    Art. 37. 

    § 5o A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. 

  • A) § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão _________________na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    SUspensão dos direitos políticos

    PErda da função pública

    REssarcimento ao erário

    INdisponibilidade dos bens

    SUPERE O INimigo

    B) § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por QUALQUER AGENTE, servidor ou não, que causem prejuízos ao

    erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    C) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ASSEGURADO o direito de regresso contra o responsável nos casos de DOLO ou CULPA

    D) XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    E) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    b) CERTO: § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    c) ERRADO: § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    d) ERRADO: XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    e) ERRADO: XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  • A)

    BIZU >>>>>>>>>>>. PENALIDADES PARA IMPROBIDADE :

    PARIS

    1 PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA

    2 AÇÃO PENAL CABÍVEL

    3 RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

    4 INDISPONIBILIDADE DOS BENS

    5 SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

    NÃO EXISTE: CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS


ID
2891116
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que a licitação é inexigível:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C.

    Lei 8.666/93:

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Bons estudos!

  • ERRO DA LETRA B:

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  • ERRO DA LETRA A

    Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial não exclusivo

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I-para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo

    ERRO DA LETRA B:

    Para serviços de publicidade e divulgação

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    ERRO DA LETRA D:

    Para a contratação de serviços técnicos de natureza plural.

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    ERRO DA LETRA E:

    Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

    Nesse caso a licitação é dispensável.

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

     

  • GABARITO: C

  • GABARITO: C

  • a) Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial não exclusivo. --> estaria correto se a questão se referisse ao rep. comercial exclusivo.

    b) Para serviços de publicidade e divulgação. --> É incabível a inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e divulgação.

    c) Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. --> CORRETO!

    d) Para a contratação de serviços técnicos de natureza plural. --> é hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços técnicos de natureza singular.

    e) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. --> trata-se de DISPENSA DE LICITAÇÃO.

  • 1.    Art. 25 ROL EXEMPLIFICATIVO : É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

    A licitação será inexigível quando for: ARTISTA EX-NO-bE:

    • ARTISTA consagrado pela crítica

    • EXclusivo representante comercial

    • Notória Especialização

    É importantíssimo saber a diferença dos 3.

    1.    Dispensada Art17 – Rol taxativo )

    2.    Dispensável art 24  - Rol taxativo

  • LETRA C CORRETA

    LEI 8.666

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • LETRA - C

     A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, ou seja, não é possível realizar um procedimento competitivo em virtude das condições da situação (por exemplo: só houver apenas um fornecedor).

    A relação de situações de licitação inexigível é exemplificativa, isto é, nem todos os casos constam expressamente no art. 25 da Lei de Licitações. Por isso que a lei utiliza a expressão “em especial”, dando um sentido de mera exemplificação.

     

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
    II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
    III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. [RESPOSTA DA QUESTÃO]

     

     

    Prof. Herbert Almeida
    Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada

  • GABARITO LETRA C.

    ART 25 - LICITAÇÃO INEXIGÍVEL.

    ARTISTA - REQUISITOS:

  • Inexigibilidade: Samsung, Ivete sangalo e técnico especializado.
  • Para lembrar: A inexigibilidade não quer papo com publicidade e divulgação.

  • Gabarito: C

    É inexigível:

    *Fornecedor exclusivo, vedada preferencia por marca.

    *Profissional de notória especialização, vedado serviços de

    publicidade e divulgação.

    *Artista consagrado

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    FONTE:  LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • A resposta correta é a alternativa C.

    Conforme o disposto no art. 25, inciso III da Constituição Federal de 88, que versa a respeito de hipóteses de inexigibilidade de licitação.

  • CASOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

    >>> Fornecedor exclusivo, sendo vedado, porém, a preferência por marcas;

    >>> Atividade artística, quando consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública;

    >>> Serviço técnico especializado de natureza singularvedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.


ID
2891119
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei nº 11.892/2008, além de instituir a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Com base no disposto na Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  •  

    Gab. D

    Correção

    a) Art. 12.  Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.    (Regulamento)

    b) § 1o  Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

    Art. 13.  Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.    (Regulamento)

    § 1o  Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:

    c) Art. 10.  A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

    e) Art. 11.  Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores. 

  • Gab.: D

    O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul foi criado mediante integração da Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul e da Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina.

    Que "sacanas" essa banca pedir isso......tanta informação mais útil nessa Lei.

  • NÃO TEM VICE-REITOR!

  • Respondi por eliminação.

  • a) Art. 12.  Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.   

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    b) § 1o Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

    Art. 13.  Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.    (Regulamento)

    § 1o Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:

    c) Art. 10. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

    e) Art. 11. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.

  • Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral:

    • Servidores docente
    • Servidores técnico-administrativos

ID
2891122
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Plano de Desenvolvimento Institucional (2014-2018) do IFMS descreve a estrutura organizacional da instituição. De caráter consultivo e deliberativo, o Conselho Superior (COSUP) é o órgão máximo do IFMS. Acerca da composição desse órgão colegiado, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Presidido pelo reitor, o colegiado é formado por quatro representantes eleitos de cada categoria da comunidade interna (estudante, docente e técnico-administrativo), dois estudantes egressos, quatro membros do Colégio de Dirigentes e o último ex-reitor. Um representante do MEC ocupa uma cadeira do colegiado.

    Fonte: http://www.ifms.edu.br/centrais-de-conteudo/documentos-institucionais/planos/pdi-2019-2023.pdf (página 40)


ID
2893240
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

“O orçamento na administração pública representa um dos mais antigos instrumentos de planejamento e execução das finanças públicas” (Carvalho – 2005, p. 17). A respeito do Orçamento Público, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. É um instrumento de credenciamento e fiscalização das despesas públicas.

II. É apresentado para apreciação do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.

III. Fixa as despesas e prevê as receitas para determinado período.

IV. É elaborado pelo poder legislativo e sancionado pelo poder executivo.

V. Atualmente a LOA tem vigência plurianual.

Alternativas
Comentários
  • I. É um instrumento de Previsão de receitas e fixação de despesas públicas.F

    II. É apresentado para apreciação do Poder Legislativo pelo Poder Executivo.F

    III. Fixa as despesas e prevê as receitas para determinado período.V

    IV. É elaborado pelo poder EXECUTIVO e sancionado pelo poder LEGISLATIVO.F

    V. Atualmente a LOA tem vigência ANUAL. F

  • O orçamento público, como solicitação do Executivo ao Legislativo para arrecadar receita e efetuar gastos, tem seu nascimento reconhecido em 1822, quando o chanceler do Erário da Inglaterra apresentou ao Parlamento um documento com esse teor.

    CONCEITOS:

    As opções e decisões para a elaboração do orçamento podem ser classificadas segundo o processo decisório e consoante a Silva (2008) em:

     

    Processo descendente (top-down): os objetivos são estabelecidos em função das necessidades, sem maior consideração aos meios. Aos níveis mais baixos da hierarquia cabe apenas elaborar os planos de trabalho de acordo com os objetivos fixados pela cúpula.

     

    Processo ascendente (up-down): os objetivos são estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia e são aprovados pela administração central. Nesse processo cada unidade operacional deve relacionar seu planejamento, orçamento e avaliação às necessidades em relação aos meios disponíveis.

     

    Processo intermediário ou misto: os níveis hierárquicos mais altos traçam as diretrizes e os objetivos em função dos meios disponíveis, e com esses parâmetros as unidades operacionais elaboram os planos de trabalho que serão consolidados setorialmente nos Ministérios ou Secretarias e, finalmente, no órgão central de planejamento. Esse é o processo adotado no Brasil.

  • I - É um instrumento de planejamento da ação orçamentária. Prevê receitas e fixa despesas.

    II - Apreciado pelo Legislativo.

    IV - Elaborado e sancionado pelo Executivo. O Legislativo aprova.

    V - A LOA tem vigência anual (princípio da anualidade).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Gab.: B

    Somente a afirmação III está correta.

  • complementando o comentário do colega kennedy alves, sobre os erros da afirmação IV, o orçamento público:

    é elaborado pelo poder executivo > (aprovado pelo poder legislativo) > sancionado pelo poder executivo.


ID
2893243
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei Federal nº 10.520/2002 faculta que para a aquisição de bens e serviços comuns, termos com definição nela própria, os entes utilizem-se da modalidade licitatória pregão. Ainda conforme a referida norma, essa modalidade licitatória possui duas fases: a preparatória e a externa. Essas fases possuem observações a serem seguidas e que são inerentes a cada uma delas. Dessa forma, de acordo com a citada norma, assinale a alternativa que corresponde a uma observação que NÃO pertence à fase preparatória do pregão.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C (NÃO pertence à fase preparatória do pregão)

     

    A - Art. 3º, I

    B - Art. 3º, II

     

    C - Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

     

    D - Art. 3º, III

    E - Art. 3º, IV

  • Os atos preparatórios para a abertura de Pregão estão relacionados no artigo 3º da Lei federal nº 10.520/2002 detalhados, como atribuições da autoridade competente, no artigo 6º da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, a saber: 

    a) justificativa da necessidade da contratação e a definição do objeto do certame, de forma clara, concisa e objetiva, observadas as descrições estabelecidas pelo Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO II - contendo os indispensáveis elementos técnicos atinentes ao objeto licitado

    b) a elaboração da planilha de orçamento com os quantitativos e os valores unitários e total, elaborada a partir da composição de todos os custos unitários, no caso de serviços, e pesquisa de preços, no caso de compras 

    c) a definição: 

    - dos prazos e condições da contratação 

    - do critério de aceitabilidade dos preços 

    - das exigências da habilitação 

    - do prazo de validade das propostas 

    - da redução mínima admissível entre os lances sucessivos 

    - do critério de encerramento da etapa de lances 

    d) o tipo de licitação, no caso do pregão, sempre o de Menor Preço, tendo em vista os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições que deverão ser descritas no edital 

    e) a justificativa para a exigência de garantia para a execução do contrato, com as respectiva condições, ou despacho de dispensa da mesma garantia 

    f) as sanções por inadimplemento, necessariamente, aquelas previstas no artigo 7º da Lei federal nº 10.520/2002 e nas respectivas resoluções secretariais 

    g) a indicação de disponibilidade de recursos orçamentários 

    h) a elaboração do cronograma físico-financeiro, quando for o caso (em geral, de serviços ou de compra com entrega parcelada) 

    i) a autorização de abertura da licitação 

    j) a designação do pregoeiro e os membros de sua equipe de apoio 

    l) a minuta do edital e a minuta do instrumento contratual aprovadas pela unidade jurídica do órgão ou entidade, cuja unidade, orçamentária ou de despesa, promova o certame.

  • Convocação de interessados = fase externa do Pregão.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 10.520 de 2002.

    Segundo Matheus Carvalho (2015), o pregão é a modalidade licitatória para a aquisição de bens e serviços comuns. O pregão não pode ser utilizado para a execução de obras públicas.
    - Fase preparatória do Pregão - art. 3º, da Lei nº 10.520 de 2002.

    Conforme delimitado por Amorim (2017), as fases do Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 - são: 

    - Fase de divulgação do ato convocatório e impugnação do edital - art. 4º, I a V;
    - Fase de credenciamento - art. 4º, VI;
    - Fase de julgamento das propostas e realização de lances - art. 4º, VII e XI;
    - Fase de habilitação ou qualificação - art. 4º, XII a XVII;
    - Fase recursal - art. 4º, XVIII a XXI;
    - Fase de adjudicação do objeto da licitação ao vencedor do certame - art. 4º, XX e XXI;
    - Fase de homologação da licitação - art. 4º, XXII. 

    • Deve-se buscar a alternativa que corresponde a uma observação que NÃO pertence a fase preparatória do Pregão:
    A) ERRADO, com base no art. 3º, I, da Lei nº 10.520 de 2002 - literalidade. Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte: I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para o fornecimento. 
    B) ERRADO, com base no art. 3º, II, da Lei nº 10.520 de 2002 - literalidade. Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte: II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
    C) CERTO, uma vez que tal item não faz parte da fase preparatória do Pregão e sim, da Fase externa do Pregão, de acordo com o art. 4º, I, da Lei nº 10.520 de 2002 - literalidade. Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme, o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º.
    D) ERRADO, de acordo com o art. 3º, III, da Lei nº 10.520 de 2002 - literalidade. Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte: III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
    E) ERRADO, com base no art. 3º, IV, da Lei nº 10.520 de 2002 - literalidade. Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte: IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
    Referências:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência. Brasília: Senado Federal, 2017
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    Gabarito: C
  • Artigo desatualizado:

    A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, alternativamente, a utilização de sítio eletrônico oficial da União, conforme regulamento do Poder Executivo federal;               


ID
2893246
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o MCASP 7ª edição, para a correta classificação orçamentária a ser utilizada pela Contabilidade quando da aquisição de material sob encomenda pela Administração Pública, deverá se respeitar um determinado critério. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que, segundo o referido Manual, é o critério a ser observado para que a classificação da despesa seja realizada nos elementos de despesa 36 ou 39.

Alternativas
Comentários
  • 4.6.1.2. Serviços de Terceiros X Equipamentos/Bens Permanentes/Material de Consumo

    Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária somente deverá ser classificada como serviços de terceiros – elemento de despesa 36 (PF) ou 39 (PJ) – se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada no elemento de despesa 52, em se tratando de confecção de material permanente, ou no elemento de despesa 30, se material de consumo.

    Questão de louco!

  • Gab.: C

    Quando o próprio órgão fornecer a matéria-prima para a produção do bem a ser entregue pela contratada.

  • De acordo com o MCASP 7ª edição, quanto ao critério a ser observado para que a classificação da despesa seja realizada nos elementos de despesa 36 ou 39, temos a seguinte disposição:

    Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária somente deverá ser classificada como serviços de terceiros – elemento de despesa 36 (PF) ou 39 (PJ) – se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada no elemento de despesa 52, em se tratando de confecção de material permanente, ou no elemento de despesa 30, se material de consumo.
    Ou seja, somente se o próprio órgão fornecer a matéria-prima.

    Gabarito: C.


  • Só mesmo quem opera no SIAFI para detalhar tanto assim.


ID
2893249
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Um orçamento basicamente se compõe de despesas e receitas. Nele são expressas as obrigações a serem cumpridas e as fontes de financiamento para essas obrigações. Pode-se elaborar um orçamento para um indivíduo, uma família ou mesmo para uma nação. Existem várias formas de elaboração orçamentária, que dependerão da finalidade e do público a serem considerados. No histórico evolutivo de elaboração do orçamento público, em determinado ponto, houve a necessidade de aprimoramento e mudança na forma dessa elaboração. Saiu-se de um modo dito tradicional e passou-se a utilizar o chamado orçamento-programa. Diante do exposto, leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que se refere ao processo de elaboração do orçamento-programa.

Alternativas
Comentários
  • O Orçamento-programa È um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados

    CARACTERISTICAS DO ORÇAMENTO PROGRAMA.

    Ações melhor planejadas.

    Identificação dos gastos e realização por programas e sua comparação em termos absolutos e relativos.

    Orçamento mais preciso.

    Inter-relação entre custo e programação vinculada a objetivos

    maior possibilidade de redução de custos

    mais fácil identificar funções duplas.

    Enfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta.

    Melhor controle e execução do programa.

  • A) Orçamento de desempenho.

    B) Orçamento de desempenho.

    C) Orçamento tradicional.

    E) Orçamento tradicional.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Qual seria a diferença entre programação e orçamentação?

  • Gab.:D

    É elaborado respeitando o tripé planejamento, programação e orçamentação.

  • Orçamento tradicional - Uma dimensão

    Orçamento por desempenho ou funcional - Duas dimensões;

    Orçamento por programas - Três dimensões.

    Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

    @bizuadm

    Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.

    (Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)

  • Orçamento tradicional - 1 dimensão - Objeto do Gasto;

    Orçamento por desempenho ou funcional - 2 dimensões - Objeto do Gasto e Programa de Trabalho;

    Orçamento por programas - 3 dimensões - Planejamento, Programação e Orçamentação.

  • Fonte boa para essa questã: http://professorfernandogama.weebly.com/uploads/6/0/7/4/6074239/aula1_afo.pdf

  • Letra D.

    O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público, está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais.

    → Análise minuciosa das ações que o governo realiza. 

    → Integração entre planejamento e orçamento. 

    → O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. 

    → Avaliação de resultados. 

    → As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

    → Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício. 

    → Acompanhamento físico financeiro. 

    → O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. 

  • Muito importante: o orçamento-programa foi instituído no Brasil em 1964, pela Lei 4.320/64. O Decreto 200/67 também trouxe várias inovações que visavam à descentralização administrativa, com vários re"exos na legislação orçamentária. No entanto, o orçamento-programa só ganhou efetividade em 1998, com a edição de várias normativas do Ministério do Planejamento. No entanto, para !ns de concurso, a Lei 4.320/64 é ainda o marco do orçamento-programa no Brasil.

  • As principais características do orçamento-programa são: integração, planejamento, orçamento; quanti!cação de objetivos e !xação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico- -!nanceiro; avaliação de resultados e gerência por objetivos.

  • Resumo dos tipos de orçamento Orçamento tradicional  Surgiu na Inglaterra em 1217;  Apenas previsão da receita e !xação da despesa;  Re"etia apenas os meios;  Orçamento desvinculado do planejamento;  Critério de classi!cação por Unidades Administrativas (UA) e elemento;  Decisões baseadas nas necessidades das unidades;  Ausência de acompanhamento; orcamento_publico_para_concursos.indb 17 18/3/2011 16:03:02 18 Orçamento público  Avaliação só da honestidade dos governantes;  Foco no objeto do gasto. Orçamento moderno  Surge no século XX;  Transforma-se em mecanismo de administração que visa auxiliar o PE no planejamento, execução e controle das ações do setor público;  Orçamento moderno: orçamento de desempenho, orçamento-programa e orçamento base zero. Orçamento de desempenho  Evolução do orçamento clássico;  Preocupa-se com as coisas que o governo realiza (ações governamentais);  Ênfase nos resultados;  Instrumento de gerenciamento para a Administração Pública;  Classi!cação é feita por funções, projetos e atividades;  Ausência de vinculação com o planejamento. Orçamento-programa  Década de 1950: desenvolvido a partir do orçamento de desempenho;  Lei 4.320/64 e Decreto-Lei 200/67;  Integração do planejamento com o orçamento-programa;  Informa quanto vai gastar e para que vai gastar;  A elaboração é baseada em: diretrizes; prioridades; estimativas reais de recursos; cálculo da real necessidade.  Principal critério de classi!cação é o funcional-programático;  Avaliação de resultados e gerência por objetivos;  Ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta. orcamento_publico_para_concursos.indb 18 18/3/2011 16:03:02 Orçamento público 19 Orçamento base zero  É uma técnica de elaboração do orçamento;  Não é adotado no Brasil, em nenhuma UF;  Justi!cativa anual das dotações solicitadas, não há direitos adquiridos;  Elaboração de um pacote de decisão (análise do custo, !nalidade, alternativas, medidas de desempenho, consequências e benefícios de executar a atividade);  A priorização dos pacotes de decisão deve ser feita em diversos escalões;  O pacote é submetido ao colégio de decisão, que é o nível organizacional que os classi!ca;  Pacote preparado com nível de esforço mínimo, corrente e de expansão;  Gastos anteriores realizados são questionados;  Objetivo: o objetivo principal do OBZ é a justi!cativa do “gasto” de acordo com as necessidades e os recursos disponíveis e corresponde a um “meio de eliminar programas e projetos não econômicos.

  • Orçamento programa---->é a forma que é adotado no brasil,atualmente.

  • Letra D

  • LETRA D


ID
2893252
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e possuem como objetivo facilitar a compreensão delas por seus diversos usuários. Tais notas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela Lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações. A fim de facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, o MCASP sugere que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem:

Alternativas
Comentários
  • a. Informações gerais:

    i. Natureza jurídica da entidade.

    ii. Domicílio da entidade.

    iii. Natureza das operações e principais atividades da entidade.

    iv. Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.

    b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.

    ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas.

    iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

    c. Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas

    d. Outras informações relevantes, por exemplo:

    i. Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;

    ii. Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade; pressupostos das estimativas;

  • A ordem sugerida pelo MCASP para a apresentação das notas explicativas é:

    a. Informações gerais:

    i. Natureza jurídica da entidade.
    ii. Domicílio da entidade.
    iii. Natureza das operações e principais atividades da entidade.
    iv. Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.

    b. Resumo das políticas contábeis significativas, por exemplo:

    i. Bases de mensuração utilizadas, por exemplo: custo histórico, valor realizável líquido, valor justo ou valor recuperável.
    ii. Novas normas e políticas contábeis alteradas.
    iii. Julgamentos pela aplicação das políticas contábeis.

    c. Informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas.

    d. Outras informações relevantes, por exemplo:

    i. Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos;
    ii. Divulgações não financeiras, tais como: os objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade; pressupostos das estimativas;
    iii. Reconhecimento de inconformidades que podem afetar a compreensão do usuário sobre o desempenho e o direcionamento das operações da entidade no futuro;
    iv. Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.
    Gabarito: C.
  • Boa noite 
    trata-se de contabilidade pública por mencionar as DCASP
    obrigado 
  • RESOLUÇÃO:

    Basta lembrar do nosso resumo esquemático sobre as notas explicativas para saber a ordem com que são dispostas as informações. Vejamos:

    Desse modo, fica fácil identificar que a alternativa certa é a letra C).

    Gabarito: LETRA C


ID
2893255
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/1993 apresenta em seu artigo 9º vedações a quem queira participar, direta ou indiretamente, de licitação ou execução de obras e serviços, assim como também para o fornecimento de bens à Administração Pública. Considerando o exposto no referido artigo legal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA que traz aquele(s), que está (ão), sujeito(s) às vedações:

I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II. Pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;
III. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
IV. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
V. Pessoa física ou jurídica que se encontre com pendências junto à Receita Federal do Brasil, fazendas estadual e municipal e outros órgãos de controle de proteção ao crédito.

Alternativas
Comentários
  • Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

    - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

    II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

    III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

    § 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

    § 2o O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.

    § 3o Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.

    § 4o O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.

  • Art. 9º  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

     

    I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

     

    II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

     

    III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

  • E) As alternativas I, III e IV estão corretas.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993.

    Conforme delimitado por Amorim (2017), o art. 9º, da Lei nº 8.666 de 1993 "estabelece as hipóteses e situações que configuram impedimento de participação de determinadas pessoas/empresas nas licitações públicas e nas contratações com a Administração - estando incluídos os casos de contratação direta". 
    • Lei nº 8.666 de 1993:

    Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
    I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
    II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou contratado;          III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
    Itens:

    I - CERTA, com base no art. 9º, I, da Lei nº 8.666 de 1993. 
    II - ERRADA, pois não se encontra nas hipóteses descritas no art. 9º, da Lei nº 8.666 de 1993. Além disso, cabe informar que fora descrito o contratado, nos termos do art. 6º, XV, da Lei nº 8.666 de 1993.                                                                                                                                                            III - CERTA, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.666 de 1993.                                                                  IV - CERTA, de acordo com o art. 9º, III, da Lei nº 8.666 de 1993.                                                            V - ERRADA, pois não se encontra nas hipóteses descritas no art. 9º, da Lei nº 8.666 de 1993.
    Dessa forma, a alternativa correta é a letra E, pois apenas os itens I, III e IV estão corretos. 

    Referência:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 

    Gabarito: E 

ID
2893258
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a Lei nº 4.320/1964, créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que corresponde à classificação dos créditos adicionais, segundo a referida lei.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

     

    CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ADICIONAIS (tipos)

     

    → SUPLEMENTAR: Para reforço de dotação/ autorização legislativa anterior a abertura/ decreto do P.E /indicação de recursos obrigatória/ limitada ao exercicio/;

     

     ESPECIAL: Quando há dotação no orçamento /autorização legislativa anterior a abertura/ decreto do P.E* /indicação de recursos obrigatória /limitada ao exercicio, salvo saldoS reabertos nos últimos 4 meses do exercicio..;

     

     EXTRAORDINÁRIO: Para urgências e impresivibilidades/ abertura independe de autorização legislativa/ via MP (união) e decreto (estado e Mun)/ Indicação de recursos facultativa./limitada ao exercicio, salvo saldoS reabertos nos últimos 4 meses do exercicio.

  • Os créditos adicionais são classificados em:

    Suplementares: Destinados a reforço de dotação orçamentária;

    Especiais: Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    Extraordinários: Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade.

    Os créditos Suplementares e Especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo. Dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição de justificativa.

    Os créditos Extraordinários são abertos por decreto do Executivo (não necessitam de autorização legislativa prévia), que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

    Em regra, os créditos adicionais (gênero) só irão viger no exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário quanto aos especiais e extraordinários.

    Fonte: literalidade da lei 4.320. É letra de lei, não tem jeito.

    Qualquer equívoco, inbox.

    Bons estudos!

  • Especiais (cria algo não previsto); Suplementares (dá uma forcinha; reforça); Extraordinários (corre que deu ruim).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    1- suplementares

    2- especiais

    3- extraordinários

  • Essa banca é boa, ein! HEHE...

  • GABARITO: LETRA D

    TÍTULO V

    Dos Créditos Adicionais

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

  • Suplementares, especiais e extraordinários.

  • Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64 e CF/88, os créditos adicionais são classificados em:

    1) Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

    Características:

    [...] é vedada a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa.

    [...] o crédito incorpora-se ao orçamento, reforçando a dotação inicial.

    [...] terão vigência limitada ao exercício de autorização.

    [...] a LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo.

    [...] são autorizados por lei (na própria LOA ou lei especial), porém são abertos por decreto do Poder Executivo.

    Obs.: Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

    [...] é a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio da exclusividade.

    [...] sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.

    2) Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

    Características:

    [...] são autorizados por lei especial (não pode ser na LOA), porém, são abertos por decreto do Poder Executivo.

    Obs.: Na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

    [...] não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses do exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

    [...] sua abertura depende da existência de recursos e de exposição que a justifique.

    3) Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    Obs.: a Lei 4.320/64 utiliza: “imprevistas” e “comoção intestina”.

    Características:

    [...] serão abertos por medida provisória, no caso da União e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo nos demais entes.

    [...] não poderão ter vigência além do exercício da autorização, salvo se promulgado nos últimos 4 meses no exercício, casos em que, reabertos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

     [...] a indicação da fonte de recursos é facultativa.

    Resolução:

    Portanto, a letra D compreende todos o créditos adicionais conforme o exposto.

    Gabarito D

  • LETRA D

  • lei 4320

    Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.


ID
2893261
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa que corresponda à seguinte definição presente na referida norma: “significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão”.

Alternativas
Comentários
  • Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil. Ter informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios. A ausência de tempestividade pode tornar a informação menos útil. 

  • Gab.: B

    Tempestividade.

  • Seguindo as disposições da NBC TSP – Estrutura Conceitual, vamos observar o conceito de cada uma das alternativas da questão:

    A) Comparabilidade - Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. A comparabilidade não é uma qualidade de item individual de informação, mas, antes, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação. (item 3.21)

    B) Compreensibilidade - é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. Os RCPGs devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. (item 3.17)

    C) Relevância - As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não considerá-la ou já estiverem cientes dela. (item 3.6)

    D) Tempestividade - significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. (item 3.19)

    E) Verificabilidade - A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. (item 3.26)
    A única das características qualitativas da informação faltante no rol citado na questão é a representação fidedigna, que é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

    Gabarito: D.
  • Conforme a (NBC TSP) – Estrutura Conceitual

    As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

    Relevância

    "As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos".

    Representação fidedigna

    "Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material". 

    Compreensibilidade

    "A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta". 

     Tempestividade

    "Significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil. [...] A ausência de tempestividade pode tornar a informação menos útil". 

    Comparabilidade

    "É a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos". 

    Verificabilidade

    "É a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. Essa característica implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés".

    Resolução:

    Conforme descrição, trata-se de informação tempestiva.

    Gabarito B

  • Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Ter informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios. A ausência de tempestividade pode tornar a informação menos útil.


ID
2893264
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o MCASP 7ª edição, um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. Caso essas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva. Nesse aspecto, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que está de acordo com o MCASP 7ª edição sobre as formas de possibilidades para reconhecimento inicial de um ativo intangível.

I. Aquisição separada;

II. Contrato de cedência;

III. Registro de Propriedade Intelectual

IV. Geração interna;

V. Aquisição por meio de transações sem contraprestação.

Alternativas
Comentários
  • A entidade deve avaliar a probabilidade de geração dos benefícios econômicos futuros ou serviço potencial utilizando premissas razoáveis e comprováveis que representem a melhor estimativa da administração em relação ao conjunto de condições econômicas que existirão durante a vida útil do ativo.

    O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer de três formas:

    a. Aquisição separada;

    b. Geração interna; e

    c. Aquisição por meio de transações sem contraprestação

  • De acordo com o MCASP 7, o reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer de três formas:

    a. Aquisição separada;
    b. Geração interna; e
    c. Aquisição por meio de transações sem contraprestação.

    Aquisição Separada

    Normalmente, o preço que a entidade paga para adquirir separadamente um ativo intangível reflete sua expectativa sobre a probabilidade de os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados, incorporados no ativo, fluírem a seu favor.

    Geração Interna

    Os gastos relativos a projeto de pesquisa ou desenvolvimento em andamento, adquiridos em separado e reconhecidos como ativo intangível ou incorridos após a aquisição desse projeto devem ser contabilizados de acordo com a fase de pesquisa ou de desenvolvimento. Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa devem ser reconhecidos como variação patrimonial diminutiva quando incorridos. Um ativo intangível resultante de desenvolvimento deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar a respectiva capacidade de uso ou venda (o MCASP elenca esses aspectos).

    Aquisição por meio de Transações sem Contraprestação

    Um ativo intangível pode ser adquirido por meio de transações sem contraprestação. Isso pode ocorrer quando outra entidade do setor público transfere ativos intangíveis a outra entidade em uma transação sem contraprestação, como direito de aterrissagem em aeroporto, licenças para operação de estações de rádio ou de televisão, etc.
    Gabarito: A.
  • Questão tranquila, que exige apenas as possibilidades de reconhecimento inicial dos ativos intangíveis. Vejamos nosso resumo esquemático sobre esse assunto:

    Assim, estão certas as afirmativas: I, IV e V. Logo, está certa a alternativa A).

    Observação: apesar de já estarmos na 8ª edição do MCASP (válido desde 1º/01/2019), note que a questão mencionou a 7ª edição. No entanto, isso não altera o raciocínio da sua resolução.

    Gabarito: LETRA A

  • Conforme o MCASP 8ª, "Ativo Intangível é um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços". 

    "O reconhecimento de um item como ativo intangível exige que a entidade demonstre que ele atenda:

    a. A definição de ativo intangível; e

    b. Os critérios de reconhecimento, ou seja, quando:

    i. For provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e

    ii. O custo ou valor justo do ativo possa ser mensurado com segurança".

    Em relação à forma:

    O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer de 3 formas:

    a. Aquisição separada;

    b. Geração interna; e

    c. Aquisição por meio de transações sem contraprestação.

    Portanto, está de acordo como o disposto no itens: I, IV e V.

    Gabarito A


ID
2893267
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Segundo o MCASP 7ª edição, embora nem todas as receitas orçamentárias cumpram integralmente as etapas referentes ao processo inerente a elas mesmas, didaticamente essas receitas passam por etapas, estágios. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que apresenta a CORRETA sequência e terminologia referente aos estágios das receitas orçamentárias, de acordo com o mencionado manual.

Alternativas
Comentários
  • Os estágios da receita orçamentária pública são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

    5.2.1. Lançamento O lançamento, segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    5.2.2. Arrecadação Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

    5.2.3. Recolhimento É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964.

  • Gab.: B

    Previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento.

  • Estágio de Receitas: (PLAR)

    Previsão/ Lançamento/ Arrecadação/ Recolhimento

    Estágio de Despesas: (FELP)

    Fixação/ Empenho/ Liquidação/ Pagamento

  • Segundo o MCASP 7ª edição, são etapas da Receita Orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

    De acordo com o Manual:

    - Previsão - Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    - Lançamento - É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    - Arrecadação - Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

    - Recolhimento - É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeiro, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

    Gabarito: B.
  • Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64:

    "As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento".

    Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.

    I. "Previsão: Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.

    Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento".

    II. "Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta". 

    III. "Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas". 

    IV. "Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".

    Resolução:

    Etapas da Receita: Previsão + Estágio de Execução da Receita

    Estágio de Execução da Receita: Lançamento, Arrecadação e Recolhimento

    Mas, a questão considerou de forma genérica.

    Gabarito B


ID
2893270
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As afirmativas abaixo tratam sobre a classificação institucional, funcional e programática da despesa. Assinale a alternativa que traz a CORRETA definição sobre uma das classificações mencionadas.

Alternativas
Comentários
  • (A) classificação FUNCIONAL é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregadoras dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.

    B Todo programa de governo está estruturado em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos. 

    C A classificação institucional na União reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. G

    D classificação institucional é representada por 5 dígitos, sendo os 2 os dois primeiros associados órgão orçamentário e os demais a unidade orçamentária.

    E classificação PROGRAMATICA visa identificar a finalidade do gasto, em que e onde serão alocados os recursos, bem como viabilizar o gerenciamento interministerial de programas.

  • A) Classificação funcional da despesa.

    B) Os programas são definidos no PPA.

    D) Os 2 primeiros identificam o órgão orçamentário, enquanto os 3 últimos identificam a unidade orçamentária.

    E) Classificação programática da despesa.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GABARITO: C.

    ESTRUTURA PROGRAMÁTICA:

    ITEM DA ESTRUTURA: Programa;

    PERGUNTA A SER RESPONDIDA: Qual o tema da Política Pública?

    ---

    CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL:

    ITEM DA ESTRUTURA: Órgão, Unidade Orçamentária;

    PERGUNTA A SER RESPONDIDA: Quem é o responsável por fazer?

    ---

    CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:

    ITEM DA ESTRUTURA: Função, Subfunção;

    PERGUNTA A SER RESPONDIDA: Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?

    Fonte: MTO 2019

  • GABARITO: C.

    Classificação programática = programa;

    Classificação institucional = Estrutura da administração, dividido em órgão e unidade orçamentária.

  • A) A classificação programática é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregadoras dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.

    Negativo. Isso é classificação funcional.

    b) Todo programa de governo está estruturado em ações orçamentárias definidas na LDO.

    Negativo. As ações orçamentárias e não orçamentárias constam no programa, o qual, por sua vez, é definido no PPA.

    C)A classificação institucional na União reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

    Verdade. É a resposta da questão.

    D)A classificação institucional é representada por 5 dígitos, sendo os 3 primeiros a função de governo e os 2 últimos referentes à ação.

    Negativo. Os 2 primeiros representam o órgão orçamentário e os 3 últimos a unidade orçamentária.

    E) A classificação funcional visa identificar a finalidade do gasto, em que e onde serão alocados os recursos, bem como viabilizar o gerenciamento interministerial de programas.

    Negativo. A classificação programática busca responder o questionamento: o que se pretende alcançar com a implementação da política pública? Ou seja, qual a finalidade?


ID
2893273
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei Orçamentária Anual tem sua elaboração direcionada por princípios norteadores que visam conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, conhecidos como princípios orçamentários. Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. O princípio orçamentário da Unidade diz que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado;

II. O princípio orçamentário da Uniformidade diz que deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro;

III. O princípio orçamentário da Anualidade diz que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo;

IV. O princípio orçamentário da Exclusividade tem por objetivo evitar a presença de dispositivo estranho à matéria orçamentária ou financeira.

Alternativas
Comentários
  • Retificado

    I. O princípio orçamentário da UNIVERSALIDADE diz que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado;

    II. O princípio orçamentário da UNIDADE diz que deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro;

    III. O princípio orçamentário da Anualidade diz que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo;

    IV. O princípio orçamentário da Exclusividade tem por objetivo evitar a presença de dispositivo estranho à matéria orçamentária ou financeira.

  • Na opção I é o princípio da Universalidade, e não do Orçamento Bruto, como diz o amigo Kennedy.

    O princípio do orçamento bruto veda inclusão de valores no orçamento (ou créditos adicionais) nos seus montantes líquidos, devendo constar pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. A intenção é a de impedir a inclusão de valores líquidos ou de saldos resultantes do confronto entre receitas e as despesas de determinado serviço público.

    Universalidade

    Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. Indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita :

    a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;

    b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;

    c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las.

    Fonte: Câmara dos deputados

    http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

  • Um detalhamento de cada princípio:

    I) UNIVERSALIDADE: Compreenderátodas as despesas e receitas, inclusive as provenientes de operações de crédito, referentes a todos os Poderes do Ente da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.Não entra ARO, emissão de papel moeda e outras entradas compensatórias.

    II) UNIDADE/TOTALIDADE: O orçamento deve ser uno,uma só peça. A Lei Orçamentária Anual será composta pelo orçamento fiscal, pelo orçamento da seguridade social e pelo orçamento de investimento de empresas.Totalidade dos orçamentos.

    III) ANUALIDADE/PERIODICIDADE: Deve abranger um período definido no tempo. No Brasil, o orçamento coincide com o ano civil, período de um ano. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, como acontece na maioria dos países. Mas isso não é regra geral. Na Itália e na Suécia o exercício financeiro começa em 1/7 e termina em 30/6. Na Inglaterra, no Japão e na Alemanha o exercício financeiro vai de 1/4 a 31/3. Nos Estados Unidos começa em 1/10, prolongando-se até 30/9''

    IV) EXCLUSIVIDADE: Não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa, com EXCEÇÃO da autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive as de antecipação de receita

  • I - Princípio da universalidade.

    II - Princípio da unidade.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Acho que se o examinador decidiu chamar de Anualidade o correto seria período de 1 ano.

    Agora, se quiser chamar de Periodicidade, tudo bem se referir a um determinado período.

  • Se você ficou em dúvida em relação a alternativa: "III. O princípio orçamentário da Anualidade diz que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo;", lembre-se o seguinte: o nosso orçamento apenas coincide com o ano civil, ou seja, convencionalmente adotou-se o critério de UM ANO para o período orçamentário por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares.

    Ou seja, poderia ter sido adotado outro critério, mas o fato de coincidir com o ano civil, é por ter sido conveniente para a Administração Pública.

    Eu também errei essa questão por não ter me atentado a isso e nessas horas a gente pensa que está "regredindo" ou que os estudos não estão rendendo, mas saibam que cada tijolinho de conhecimento que construímos é útil e nos servirá muito na hora da prova. O IMPORTANTE É NÃO DESISTIR NUNCA!

  • PRINCÍPIO DA UNIDADE: O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas

    um orçamento para dado exercício financeiro.

    PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE: O orçamento deve conter todas as receitas e todas as

    despesas do Estado.

    PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU DA PERIODICIDADE: O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para

    um período determinado, geralmente um ano.

    PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE: A LOA não pode conter dispositivo estranho à fixação das

    despesas e previsão das receitas.

  • Agora pega esse conceito da anualidade desta banca e vai fazer prova da Cepse pra ver o coice que vc vai tomar.

    Q942033 Ano: 2018 Banca:  Cespe Órgão: MPU  Prova: Técnico do MPU - Administrativo

    A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.

    O exercício financeiro do governo federal poderá ter início no dia 1.º de abril de determinado ano, desde que termine no dia 31 de março do ano seguinte, em respeito ao princípio da anualidade.

    Gab.: Errado

    Justificativa: Segundo a Lei 4.320, o Brasil adota o ano civil como referência ao princípio da anualidade.

    Então meus amigos, atente a qual examinador cheirador de cola vc está lidando.

  • III. O princípio orçamentário da Anualidade diz que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo; CONSIDERADA "CERTA", mas está errada. Este é o Princípio da Periodicidade, pois se refere a "determinado período de tempo", chamado de "exercício financeiro" e que, hoje, coincide com o ano civil. O Princípio da Anualidade diz que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para o período de 1 ano, 1 ano este coincidente com o exercício financeiro. Apesar de ambos os princípios, no fim, resultarem na mesma coisa, esses princípios são diferentes e os conceitos trazidos pela questão estão equivocados.

  • Princípios clássicos

    * Princípio da anualidade: sustentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, propõem que a vigência de um orçamento seja referente a apenas um exercício financeiro.

    * Princípio da clareza: qualquer pessoa, por menor que seja a capacidade intelectual, tem o direito de compreender claramente o orçamento público;

    * Princípio do equilíbrio: não pode haver mais despesas do que receitas para manter o equilíbrio das contas públicas;

    * Princípio da exclusividade: não pode haver matéria estranha, mesmo que haja exceções definidas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

    * Princípio da legalidade: nem uma vírgula do orçamento público pode ser inconstitucional.

    * Princípio da não-vinculação de receitas: a verba de determinada receita não pode ser destinada exclusivamente ou em partes para determinada despesa.

    * Princípio da publicidade: qualquer contribuinte tem direito de acesso ao orçamento público.

    * Princípio da unidade orçamentária: tudo o que se arrecada e o que se gastar deve estar reunido apenas na lei orçamentária.

    * Princípio da uniformidade: o mesmo critério de representação de dados deve ser mantido em cada peça orçamentária de cada ano, para fins comparativos;

    * Princípio da universalidade: nada de receita ou despesa pode ser omitido. Tudo deve constar na peça.

    * Princípio do orçamento bruto: não pode haver valor líquido das despesas e receitas estimadas no orçamento público.

    Princípios modernos 

    * Princípio da simplificação: a fácil compreensão é fundamental para um orçamento público;

    * Princípio da descentralização: o nível de proximidade deve ser alto entre as ações executadas pelo governo e os cidadãos beneficiados por elas;

    * Princípio da responsabilização: a responsabilidade deve ser assumida de forma personalizada por quem irá executar as ações previstas no orçamento público.

  • O princípio da anualidade está errado na questão!!!

    ANUALIDADE: O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano

  • A meu ver, gabarito letra E, pois o principio da anualidade deve observar o período de 1 ano, ou seja, de 01 de janeiro a 31 de dezembro, mas vida que segue...

  • Na minha opinião a alternativa "E" é a correta e segue o baile! "...Para um determinado período de tempo" é muito vago!

    Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

    =)

  • Determinado período de tempo é muito solto. Deveria especificar por um ano.

  • Um ano é um período de tempo. Não deixa de estar certa a alternativa.

  • FCC e FGV cobram assim. Na visão deles está certo "por um período de tempo".


ID
2893276
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A elaboração da DVP tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas – VPD) e 4 (variações patrimoniais aumentativas – VPA). Caso haja contas intraorçamentárias, estas devem ser excluídas para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente. Entretanto, se as demonstrações contábeis se referirem apenas às contas de um órgão, uma entidade ou uma empresa pública, então não há exclusão das contas intraorçamentárias. 

     

    O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

  • GABARITO: E

    Lei 4.320 - Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os   números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

    Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

  • GAB E

  • Conforme os MCASP 8ª e Lei 4.320/64 e ainda conjugando a NBC TSP 11, "compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

    a. Balanço Patrimonial;

    b. Demonstração das Variações Patrimoniais;

    c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

    d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    e. Balanço Orçamentário;

    f. Balanço Financeiro;

    g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    h. Informação comparativa com o período anterior".

    Erros de A, B e C: é o Balanço Orçamentário.

    Erros de D: é o Balanço Patrimonial.

    "A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício". 

    Gabarito E

  • Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.


ID
2893279
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando o exposto na Lei nº 4.320/64, observe as alternativas abaixo e assinale aquela que se relaciona com os estágios vinculados à execução da despesa pública.

Alternativas
Comentários
  • A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.

    1. Empenho

    O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Reconhecimento da obrigação

    2. Liquidação

    Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação

    3. Pagamento

    O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

  • Estágios do planejamento da despesa:

    Fixação da despesa; descentralização de créditos orçamentários; programação orçamentária e financeira; processo de licitação; formalização de contrato.

    Estágios da execução da despesa:

    Empenho; liquidação; pagamento.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Gab. A

    1° Empenho cria para o estado uma obrigação de pagamento.

    2° Liquidação: verificação do direito do credor, visa apurar o valor a ser pago, a origem e o objeto a ser pago.

    3° Pagamento: entrega de numerário ao credor. 

    Você sabia?

    • Os estágios da despesa, a depender da banca, podem incluir a fixação. Que se refere basicamente à dotação inicial na LOA. Essa etapa é doutrinária, e é encarada como a primeira. Ficando assim: fixação, empenho, liquidação e pagamento.
  • Gab.: A

    Empenho, liquidação e pagamento.

  • Estágios de Despesas:

    Fixação (não consta expresso na lei)/ Empenho/ Liquidação/ Pagamento;

    Estágios de Receitas:

    Previsão/ Lançamento/ Arrecadação/ Recolhimento.

  • Empenho, liquidação e pagamento.

  • Conforme o MCASP 8ª:

    >"Planejamento abrange toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. 

    - Fixação da Despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.

    - Descentralizações de Créditos Orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. 

    - Programação Orçamentária e Financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. 

    - Processo de Licitação e Contratação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros [...]". 

    >execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento

    - "Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico".

    - "Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

    § 1º Essa verificação tem por fim apurar:

    I – a origem e o objeto do que se deve pagar;

    II – a importância exata a pagar;

    III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

    § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

    I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

    II – a nota de empenho;

    III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".

    - "Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa".

    Resolução:

    Na despesa pública, há 2 etapas: fase de planejamento e execução

    Assim, a fase de execução da despesa orçamentária se dá em 3 estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento

    Gabarito: Letra A.


ID
2893282
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o art. 75 da Lei nº 4.320/1964, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, está compreendida dentro de um determinado tipo de controle. Assinale a alternativa abaixo que se refere ao controle que contém a referida fidelidade.

Alternativas
Comentários
  • Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:

    - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

    II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

    III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

  • Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:

    I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

    II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

    III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

  • Gab.: D

    Controle da execução orçamentária.

  • Gabarito D

     

    O Controle da execução orçamentária compreenderá 

    1-legalidade dos atos....

    2-fidelidade funcional

    3-cumprimento dos prog. de trab...

     

    Mapas (pagina 16/19) https://drive.google.com/open?id=16xrfxhsqSwB2nCRT160SRzU6oQkPo4Xj


ID
2893285
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC TSP 11 – Demonstrações Contábeis - e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000. Observe a sequência abaixo e assinale a alternativa que apresenta as demonstrações que são exigidas nas normas supracitadas.

I. Balanço Patrimonial.

II. Balanço Orçamentário.

III. Demonstração das Origens e Aplicação dos recursos.

IV. Balanço Financeiro.

V. Balanço Social.

Alternativas
Comentários
  • As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/19641, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são:

    a. Balanço Orçamentário;

    b. Balanço Financeiro;

    c. Balanço Patrimonial;

    d. Demonstração das Variações Patrimoniais;

    e. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e

    f. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

  • Gab.: B

    I, II e IV estão corretas.

  • As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas seguintes demonstrações e respectivas normas:

    1. Lei nº 4.320/1964, Art. 101:

    - Balanço Orçamentário
    - Balanço Financeiro
    - Balanço Patrimonial
    - Demonstração das Variações Patrimoniais

    2. NBC TSP 11 – Demonstrações Contábeis:

    (a) balanço patrimonial;
    (b) demonstração do resultado;
    (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;
    (d) demonstração dos fluxos de caixa;
    (e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração das informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;
    (f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
    (g) informação comparativa com o período anterior.

    3. Lei Complementar nº 101/2000 (Art. 48):

    - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
    - Relatório de Gestão Fiscal.
    Gabarito: B.
  • As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas seguintes demonstrações e respectivas normas:

    1. Lei nº 4.320/1964, Art. 101:

    - Balanço Orçamentário

    - Balanço Financeiro

    - Balanço Patrimonial

    - Demonstração das Variações Patrimoniais

    2. NBC TSP 11 – Demonstrações Contábeis:

    (a) balanço patrimonial;

    (b) demonstração do resultado;

    (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;

    (d) demonstração dos fluxos de caixa;

    (e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração das informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;

    (f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    (g) informação comparativa com o período anterior.

    3. Lei Complementar nº 101/2000 (Art. 48):

    - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

    - Relatório de Gestão Fiscal.

    Gabarito: B.

    fonte: comentário do professor qconcursos

  • "Conforme os MCASP 8ª e Lei 4.320/64 e ainda conjugando a NBC TSP 11, "compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

    a. Balanço Patrimonial;

    b. Demonstração das Variações Patrimoniais;

    c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

    d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    e. Balanço Orçamentário;

    f. Balanço Financeiro;

    g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    h. Informação comparativa com o período anterior".

    Resolução:

    Veja que não constam nem a Demonstração das Origens e Aplicação dos recursos (DOAR) nem o Balanço Social.

    Gabarito B


ID
2893288
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Ao dispor sobre despesa com pessoal, a Lei Complementar nº 101/2000 estipula limites que devem ser respeitados pelos entes da federação. No que tange à esfera federal, e após a partição do valor global expresso em seu art. 19, a citada lei menciona o destaque de determinado percentual necessário para atender as despesas previstas nos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição Federal, assim como também o previsto no art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, a ser realizado pelo Poder Executivo. Diante do exposto, assinale a alternativa que corresponde ao percentual em questão.

Alternativas
Comentários
  • por...cento

  • Questão extremamente difícil!

     A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

     2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

     6% (seis por cento) para o Judiciário;

     40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar; (Vide Decreto nº 3.917, de 2001)

  • Complementando o comentário do colega @Kennedy,

    Segundo a LRF, a repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

     2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

     6% (seis por cento) para o Judiciário;

     40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar; (Vide Decreto nº 3.917, de 2001)

    Constituição Federal, art. 21:

    XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;

    XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.

    Emenda Constitucional n. 19:

    Art. 31. A pessoa que revestiu a condição de servidor público federal da administração direta, autárquica ou fundacional, de servidor municipal ou de integrante da carreira de policial, civil ou militar, dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima e que, comprovadamente, encontrava-se no exercício de suas funções, prestando serviço à administração pública dos ex-Territórios ou de prefeituras neles localizadas, na data em que foram transformados em Estado, ou a condição de servidor ou de policial, civil ou militar, admitido pelos Estados do Amapá e de Roraima, entre a data de sua transformação em Estado e outubro de 1993, bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas, poderão integrar, mediante opção, quadro em extinção da administração pública federal.

  • Esse examinador não vai para o céu -_-

  • 3% Alternativa C

  • GABARITO: C

  • Conforme a LRF, "a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I – União: 50%.

    a) 2,5% para o Legislativo, incluído o TCU.

    b) 6% para o Judiciário.

    c) c) 40,9% para o Executivo, destacando-se 3% para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional 19 (algumas instituições do Distrito Federal);

    d) 0,6% para o Ministério Público da União. 

    II – Estados: 60%.

    III – Municípios: 60%".

    Gabarito C

  • Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Primeiramente, vamos ler o que consta nos arts. 19 e 20 da LRF:

    “Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
    I - União: 50% (cinquenta por cento);
    II - Estados: 60% (sessenta por cento);
    III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

    Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:
    I - na esfera federal:
    a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;
    b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;
    c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar".

    Logo, o percentual pedido na questão é de 3%.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".


ID
2893294
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

“Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. ” (Parágrafo único, art. 70, Constituição Federal de 1988). Sobre o tema prestação de contas, o inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal de 1988 descreve a obrigação de determinado agente público e estipula a periodicidade e o prazo para que o referido agente realize sua prestação de contas referente ao exercício anterior. Dessa forma, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE qual é o agente, a periodicidade e o prazo para prestação de contas, mencionados conforme o inciso XXIV, art. 84, da Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;

  • Enunciado gigantesco pra confundir as pessoas.

  • GABARITO: E

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;

  • LETRA E CORRETA

    CF/88

    ART 84 XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior

  • Gabarito: LETRA E

    Só lembrando...

    "Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;"

  • Art 84 .  XXIV - prestar, anualmente, ao CN, dentro de 60 dias APÓS  a abertura da SL, as contas referentes ao exercício anterior;

     

    ESQUEMATIZANDO : 

     

    - ANUALMENTE

    - AO CN 

    - DENTRO DE 60 DIAS APÓS ABRIR SESSÃO LEGISLATIVA 

    - CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 

  • 3 comentários exatamente iguais. Qual a necessidade?

  • Questão que cobra diretamente o conhecimento da letra seca do art.84, XXIV, da Constituição. A saber:

    "Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior".


    Neste sentido, GABARITO - LETRA E.
  • Agradeço aos colegas que repetiram com bastante dosagem o fundamento da resposta! Isso ajuda e te ajuda a estudar melhor e ter mais qualidade de estudos!

    Art. 84, inciso XXIV da CF - o inciso da prestação de contas do mandato do Presidente

    Prestar, ANUALMENTE, ao Congresso Nacional ,dentro do prazo de SESSENTA dias APÓS a abertura da SESSÃO LEGISLATIVA, as contas referentes ao exercício anterior.

  • Prestação de contas do Pres. da República:

    1º) Feita ao CN (Comissão mista permanente), dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa (art. 84, XXIV, CF);

    2º) Se não prestar contas, a Câmara dos Deputadas procede à tomada de contas (art. 51, II, CF);

    3º) Em qualquer das hipóteses anteriores: O TCU aprecia e o CN julga referidas contas (art. 71, I, c/c 49, IX, todos da CF).

  • LETRA E CORRETA

    CF/88

    ART 84 XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior

  • LETRA E CORRETA

    CF/88

    ART 84 XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior

  • Na CE:

    Art. 90 – Compete privativamente ao Governador do Estado:

    XII - prestar , anualmente, à Assembleia Legislativa, dentro de sessenta dias da abertura da sessão

    legislativa ordinária, as contas referentes ao exercício anterior;

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

    FONTE: CF 1988


ID
2893297
Banca
IF-MS
Órgão
IF-MS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Conforme o art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, para que a despesa seja autorizada e não considerada irregular e lesiva ao patrimônio público, ela deve atender a alguns dispostos. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA que descreva o disposto, ou dispostos, em consonância com o referido artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

I. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

II. Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

III. Demonstração pelo proponente de que foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

IV. Demonstrativo que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outros serviços de Terceiros - PJ".

V. Estar devidamente acompanhada de parecer jurídico respaldando os critérios técnicos e operacionais da execução orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

    - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

    II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

  • Pela lógica as opções "B", "D" x "E" se anulam e denunciam a resposta: "B"

  • Consoante o que dispõe o citado artigo, para que aja a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, lê-se despesa, deverá ser acompanhado por:

    --> Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em VIGOR e nos DOIS SUBSEQUENTES;

    --> Declaração do ordenador da despesa que o AUMENTO TEM ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO com a LOA, COMPATIBILIDADE com o PPA e com a LDO.

    O restante das assertivas não estão consignados no citado dispositivo.

  • O item III encontra-se no §2º do art. 17 e não no artigo 16... Errei.

  • Trata-se de uma questão sobre renúncia de receitas cuja resposta é encontrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

    Primeiramente, vamos ler o art. 16, I e II, da LRF:

    “Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

    I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;

    II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias".

    Vamos analisar as assertivas:

    I. CORRETO. Trata-se do inciso I do art. 16 da LRF: “Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes".

    II. CORRETO. Trata-se do inciso II do art. 16 da LRF: “Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias".

    III. ERRADO. Não consta no rol do art. 16 da LRF.

    IV. ERRADO. Não consta no rol do art. 16 da LRF.

    V. ERRADO. Não consta no rol do art. 16 da LRF..



    Logo, as afirmativas I e II estão corretas.

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".