Prova Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário

Questão 5569162

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

No primeiro período do texto é possível reconhecer que o uso da expressão “trocar um cheque” produz, no contexto em que foi utilizada, um efeito diferente do usual, tal significado é indicado também por meio da expressão:

• A. “nós viemos”
• B. “nossa nação”
• C. “De certo modo”
• D. “viemos à capital” 

Gabarito: C

Comentários

• Não entendi.

• "de certo modo" dar a entender que esse modo a que se refere nao é o usual

• "de certo modo" = é como se...

  Leva a entender que irá fazer uma comparação, uma metáfora.

• A questão quer saber o que da à expressão "trocar um cheque" um sentido diferente do literal, que seria o de trocar realmente um cheque. Essa expressão é a "de certo modo", já que da um sentido conotativo, pois "de certo modo, trocar um cheque..". Sentido de não ser o literal, um "é como se fosse isso mas não é exatamente"

  Comentário da Luana

• Não consigo entender o que a banca quer.

• Quem tentou explicar tb não entendeu nada kkkk acho que ele quis dizer que do modo certo,foi até lá

• Provinha enjoada.

• minha intuição é ótima rsrsrs

• Acertei, mas a questão tem nada a ver com nada. Não sei o que quem elaborou tentou propor, se é que quis propor algo.

• No primeiro período do texto é possível reconhecer que o uso da expressão “trocar um cheque” produz, no contexto em que foi utilizada, um efeito diferente do usual, tal significado é indicado também por meio da expressão:

  • Se retirassem esse também do enunciado, a questão faria sentido.

• Este tipo de questão é o famoso "acertei errando".

Questão 5569165

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

A ocorrência de crase em “nós viemos à capital” apresenta como justificativa:

• A. Composição de uma locução feminina.
• B. Fusão de preposição e artigo indefinido. 
• C. Preposição exigida pelo termo regente seguida de artigo feminino. 
• D. Formal verbal pertencente ao modo indicativo associada à palavra feminina. 

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  "Nós viemos À capital"

  ➥ A crase se dá aqui, pessoal, pela preposição exigida pelo termo regente (verbo vir) seguida de artigo feminino (a capital). Vejam:

  Quem vai, vai A algum lugar. O verbo pediu preposição. Beleza. Vamos dar uma olhada para ver se o substantivo é feminino: A capital. Certo! Teremos a crase. → Nós viemos A + A capital. → Nós viemos À capital

  ➥ Macete: Substitua por palavra masculina. Apareceu "ao"? Então haverá crase. Observação: Lembre-se das proibições, casos especiais etc. para apicar o macete.

  • Na questão: Nós viemos AO teatro" → viemos A (preposição exigida pelo termo regente) O (artigo masculino) teatro.

    

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)

   

• gab c

  Regência indireta (preposicionada) verbo vir.

  nós viemos à capital” apresenta como justificativa:

• GABA: C

  quem vai, vai A algum lugar.

  sobre a alternativa B.

  a crase nada mais é que a fusão da PREPOSIÇÃO (A) + (A) ARTIGO DEFINIDO e não indefinido.

  SENADO FEDERAL - pertencelemos!

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em crase. Vejamos o conceito:

  Crase é a fusão de A + A, sendo que o primeiro é sempre a preposição, o segundo pode ser artigo definido "a" ou pronome "aquela, aquele, aquilo..."

  Após vermos o conceito, iremos analisar cada assertiva a fim de encontrarmos o motivo da crase na frase abaixo. Analisemos:

  “nós viemos à capital”

  a) Incorreta.

  O termo que está exigindo a preposição é um verbo, e não uma locução.

  b) Incorreta.

  Não há crase antes de artigo indefinido.

  c) Correta.

  O verbo "vir" é de locomoção e, por isso, rege a preposição A, a palavra "capital" aceita o artigo A, dessa forma, é feita a união entre as proposições idênticas (A + A= À).

  d) Incorreta.

  O modo do verbo não interfere no assunto crase.

  Gabarito: C

• GABARITO - C

  Não é regra geral, mas salva em alguns casos:

  Trocando o feminino pelo masculino e aparecendo ao = CRASE.

• GABARITO: C

  Casos em que nunca ocorre crase

  x Antes de palavra masculina (pois antes de masculina não ocorre o artigo “a”, indicador do gênero feminino): pagamento a prazo; andar a cavalo; sal a gosto.

  x Antes de verbo (porque antes de verbo não ocorre artigo): O suspeito está disposto a ajudar.

  x Antes de pronomes em geral (porque antes deles, geralmente, não ocorre artigo): Ele disse a ela que não fará a viagem; Ele falou alguma coisa a você?

  x Antes de nome de cidade (porque antes de nomes de cidade não se emprega artigo): Você não vai a Natal?

  x Expressões formadas por palavras repetidas: Cara a cara; frente a frente; minuto a minuto.

  x “A” antes de palavras flexionadas no plural: Os dados coletados não se referem a populações indígenas.

  x Depois de preposições como para, perante, com e contra: O encontro foi marcado para as 18 h; A manifestação é contra a corrupção.

  Casos em que sempre ocorre a crase

  ? Locuções adverbiais femininas que expressam ideia de tempo, lugar e modo: Às vezes Mariana vai à escola de ônibus; O aluno fez a lição às pressas e entregou para a professora.

  ? Locuções prepositivas: Os médicos estão à espera do paciente à esquerda do corredor.

  ? Locuções conjuntivas (existem apenas duas locuções desse tipo): À medida que o tempo passa, o casal fica mais apaixonado; À proporção que os dias passavam, o medo crescia.

  Casos em que a crase é opcional

  → Antes de pronomes possessivos femininos minha, tua, nossa etc. (pois nesses casos o uso do artigo antes do pronome é opcional): Os presentes foram entregues à minha irmã ou Os presentes foram entregues a minha irmã.

  → Antes de nomes de mulheres (pois aqui o artigo é opcional): Felipe fez um pedido à Raquel ou Felipe fez um pedido a Raquel.

  → Depois da palavra até (se depois dela houver uma palavra feminina que admita artigo, a crase será opcional): Os amigos foram até à praça ou Os amigos foram até a praça.

  PEREZ, Luana Castro Alves. "O que é crase?"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/portugues/o-que-e-crase.htm. Acesso em 24 de dezembro de 2021.

• A crase é formada pela preposição mais o artigo feminino

• Alguns exemplos de crase quanto à "composição de locução feminina" (locuções adverbiais):

  • Eles namoraram à distância por muito tempo.
  • Não fique à toa no trabalho.
  • Pode ficar à vontade aqui em casa.
  • Saímos às pressas, pois estávamos atrasados.
  • Todas as etapas do projeto devem ser feitas às claras.
  • Este colar foi feito à mão.
  • Às vezes me esqueço do nome dela.
  • Ana realizou tudo às cegas.
  • O sol à tarde é muito forte.
  • À direita do hospital há uma lanchonete.
  • À esquerda podemos ver o museu da cidade.

• GAB. C

  ADENDO:

  Às vezes → de vez em quando

  Ex.: Minha mão cozinha às vezes. (troque por aos domingos)

  Minha mão cozinha aos domingos.

  As vezes → os momentos/ as ocasiões

  Ex.: Fico triste as vezes que se despede.

Questão 5569168

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

Predominantemente, no discurso proferido no texto, é possível reconhecer o emprego da primeira pessoa do plural. Sobre tal escolha, pode-se afirmar que:

• A. Demonstra generalização do discurso. 
• B. Realça as escolhas pessoais do enunciador. 
• C. Reflete o tom intimista do público a que se dirige.
• D. Promove um distanciamento entre os interlocutores do discurso. 

Gabarito: A

Comentários

• GABA: A

  percebe-se o discurso na primeira pessoa do plural(NÓS) que demonstra uma generalização no discurso por parte do autor.

  senado federal - pertencelemos!

• Intimista:

  Que se refere ao intimismo, ao movimento literário que prioriza a expressão dos sentimentos mais íntimos.

  achei que o correto seria a letra C, já que o discurso de Martin Luther King teve essa pegada, além de ser feito para outras pessoas que corroboravam com sua luta.

• TÉCNICAS DE IMPESSOALIZAR O DISCURSO;

  • Pluralização do sujeito
  • Ocultação do agente da ação. Ex; 'É preciso tomar decisões'
  • Sujeito indeterminado
  • Agente inanimado. Ex; ' A diretoria da empresa...
  • Voz passiva

  Qualquer erro me avisem. Obrigado e bons estudos.

• GAB-A

  percebe-se o discurso na primeira pessoa do plural(NÓS).

  Demonstra generalização do discurso. 

  DOBRE A META!!!

• Nós sabemos que todos os cisnes são brancos. Generalização.

• PREDOMINANTEMENTE <-> SEGUNDA VEZ QUE CAIO NISSO KKKKKKKKK. Ao observar em qual pessoa do discurso é mais dita, observa-se que é a terceira (NÓS) e não a primeira (EU). Como já bem dito pelos colegas, a terceira pessoa é uma forma de impessoalizar o discurso.

• Senti uma pegada intimista no discurso...

• Questão requer interpretação textual.
  

  
  

  Alternativa (A) correta - Ao empregar o “nós", o enunciador compartilha o problema com seu interlocutor de forma geral, desfazendo a individualidade.
  

  
  

  Alternativa (B) incorreta - Se o enunciador quisesse realçar suas escolhas pessoais, usaria somente a 1ª pessoa do singular.
  

  
  

  Alternativa (C) incorreta - Pode-se dizer que, realmente, ele toca no âmago do interlocutor, entretanto esta alternativa não é a mais correta pelo fato de que, ao usar, predominantemente, a 1ªp. do plural, ele generaliza seu discurso, saindo do âmbito da pessoalidade.
  

  
  

  Alternativa (D) incorreta - Pelo contrário, o uso do “nós" faz com que o enunciador divida o fato com outros. Então, na verdade, promove uma aproximação entre os interlocutores do discurso.
  

  
  

  Gabarito da Professora: Alternativa (A).

Questão 5569171

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Sintaxe

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

“Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro.” (1º§) A partir da identificação do referente do termo destacado infere-se que:

• A. A nota promissória é reconhecida como herança a partir dos documentos citados. 
• B. Os documentos citados no trecho seriam um bem transmitido a todo cidadão americano sem exceção.
• C. Há uma relação de proporcionalidade estabelecida que seria mantida com a substituição de “para a qual” por “cujo”.
• D. A expressão “para a qual” poderia ser substituída por “para as quais” já que o referente é “Constituição e a Declaração da Independência”.

Gabarito: B

Comentários

• GABA: B

  B) Os documentos citados no trecho seriam um bem transmitido a todo cidadão americano sem exceção.

  [...]eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro.”

  SENADO FEDERAL - PERTENCELEMOS!

• Assertiva b

  o termo destacado infere-se que: Os documentos citados no trecho seriam um bem transmitido a todo cidadão americano sem exceção.

• "para a qual" não se refere a "nota promissória"? A ideia que dá é que os americanos herdariam a "nota promissória", não os documentos (Constituição e Declaração de Independência).

• Libanio Carvalho Vieira, a nota promissória se refere aos documentos citados.

• LETRA B).

  A questão envolve bem os conceitos de interpretação de texto.

  A - ERRADO.

  Com base neste trecho: "...eles estavam assinando uma nota promissória", percebe-se que foi utilizado uma ARTIGO INDEFINIDO, não havendo especificidade da nota promissória. Contudo, na alternativa A), foi utilizado o ARTIGO DEFINIDO para a "nota promissória", gerando sentido diferente ao do enunciado, pois o artigo definido especifica a "nota promissória."

  B - CORRETO.

  Com base neste trecho: "...uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro", percebe-se que foi utilizado o pronome para caracterizar a totalidade. Em casos de exceções, o pronome utilizado seria o "algum": "...para o qual ALGUM americano seria seu herdeiro.", o sentido da oração mudou.

  C - ERRADO.

  O termo "para a qual" está relacionado com a ideia de finalidade, e não de proporção.

  D - ERRADO.

  O termo "para a qual" retorna o termo antecedente: nota promissória, em razão da ideia de relatividade de "a qual", que poderia ser substituído pelo pronome relativo "que".

• GAB-B

  Os documentos citados no trecho seriam um bem transmitido a todo cidadão americano sem exceção.

  CUIDADO COM GOLPES DE PIX. VÁ ESTUDAR!!!

Questão 5569174

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

Em “Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar.” (2º§). A expressão destacada formada pela forma verbal “puder” antecedida do vocábulo “não” indica a negativa de:

• A. Presente histórico. 
• B. Fato não concluído.
• C. Possibilidade de um fato. 
• D. Fato que seria consequência de outro. 

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito na alternativa C

  Solicita-se indicação do valor da construção negativa destacada em:

  “Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar.” (2º§).

  A) Presente histórico. 

  Incorreta. O presente histórico é o uso de formas verbais do presente para enunciar momentos históricos, normalmente servindo de recurso em narrações que buscam dar atualidade a fatos passados.

  "Em 1994 o Brasil ganha mais um mundial..."

  A passagem, por tratar-se de trecho do discurso, não caracteriza uso do presente histórico.

  B) Fato não concluído.

  Incorreta. A indicação de fato não concluído seria corretamente realizada com formas de pretérito imperfeito.

  C) Possibilidade de um fato. 

  Correta. A forma verbal "puder" indica possibilidade, expectativa de realização de ação, sendo a construção uma negativa da possibilidade de um fato.

  D) Fato que seria consequência de outro. 

  Incorreta. Não há elementos na passagem que denotem uma relação de causa e consequência.

• Em regra, o verbo que estiver no modo subjuntivo estará indicando uma hipótese, dúvida, incerteza. Já, no modo indicativo, com exceção do futuro do pretérito, estará indicando o oposto do subjuntivo, certeza, precisão.

  Indicativo - precisão, certeza.

  Subjuntivo - duvida, hipótese.

  Imperativo - ordem, pedido.

  Nesta questão, temos o verbo ''poder'' que está flexionado na 3º pessoa do singular do futuro do subjuntivo.

  Quando eu puder

  Quando tu puderes

  Quando ele puder

  Quando nós pudermos

  Quando vós puderdes (não muito utilizado)

  Quando eles puderem

  GAB. C

• GABARITO - C

  Puder = esta ndicando possibilidade.

• Comentando a letra "D" que diz: "Fato que seria consequência de outro".

  Para expressar um fato que seria consequência certa de outro, são usados verbos no pretérito (exemplo o verbo "podia"), e que marcam ações consecutivas. Para que a letra "D" fosse verdade, deveria ser usado o verbo no pretérito imperfeito, pois é uma ação posterior a outro fato na oração principal

  Obs.: para saber mais, vejam o comentário do professor na questão Q324513.

• A questão requer conhecimento acerca do emprego dos tempos verbais.
  

  
  

  Alternativa (A) incorreta - O presente histórico é expresso pelo presente do indicativo quando representa um fato passado que se quer realçar.
  

  
  

  Alternativa (B) incorreta - Fato não concluído é expresso pelo pretérito imperfeito do indicativo.
  

  
  

  Alternativa (C) correta - Em “Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar." (2º§), o verbo está flexionado no futuro do subjuntivo, tal modo verbal (subjuntivo) indica a possibilidade de um fato.
  

  
  

  Alternativa (D) incorreta - O período não contém orações com relação de causa e consequência.
  

  
  

  Gabarito da Professora: Alternativa (C).

Questão 5569177

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de número (singular, plural); Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

Em “Eu tenho um sonho [...]” (2º§), apresenta-se alteração na escolha da pessoa do discurso em que o texto é apresentado em relação à escolha inicial. Sabendo-se que há várias formas de impessoalizar a linguagem textual, indique a alternativa em que isso ocorre, sem que haja prejuízo da adequação gramatical, em uma possível reescrita para o trecho destacado. 

• A. Terei um sonho [...]
• B. Temos um sonho [...] 
• C. Eu tenho o sonho [...] 
• D. Um sonho tenho tido [...] 

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito na alternativa B

  Solicita-se julgamento da assertiva:

  "Em “Eu tenho um sonho [...]” (2º§), apresenta-se alteração na escolha da pessoa do discurso em que o texto é apresentado em relação à escolha inicial. Sabendo-se que há várias formas de impessoalizar a linguagem textual, indique a alternativa em que isso ocorre, sem que haja prejuízo da adequação gramatical, em uma possível reescrita para o trecho destacado."

  Importante frisar: quando a banca fala em "impessoalizar a linguagem", embora pudesse ter utilizado de linguagem mais clara, está fazendo referência ao ato de torná-la menos especifica, mais genérica, e não ao ato de tornar a ação verbal impessoal, desprovida da existência de um sujeito.

  A) Terei um sonho [...]

  Incorreta. Mudou-se o tempo verbal, mas manteve-se o referente "eu".

  B) Temos um sonho [...] 

  Correta. A forma correta de "impessoalizar a linguagem" é com o uso de referentes que englobem múltiplos sujeitos. Ao utilizar-se a forma "nós", inclui-se na linguem toda a comunidade, impessoalizando o discurso que antes envolvia apenas o enunciador.

  C) Eu tenho o sonho [...] 

  Incorreta. Mudou-se apenas o artigo que antecede "sonho", tornando mais especifico o termo nominal.

  D) Um sonho tenho tido [...] 

  Incorreta. Consoante alternativas anteriores, a mudança na estruturação não alterou o referente "eu".

• GAB: B

  Colocou o sujeito no plural (NÓS) para generalizá-lo.

  Uma das formas de impessoalizar a linguagem é indeterminar o sujeito

  • Omitir o sujeito e colocar o verbo na 3ª pessoa do plural (com verbos transitivos direto)
  • Omitir o sujeito e colocar o verbo na 3ª pessoa do singular acompanhado do pronome "se" (com verbos intransitivos, transitivos indiretos e de ligação)

• Impessoalizar. Ao generalizar ele impessoaliza o discurso: o sonho agora pertence a nenhuma pessoa e sim a um grupo.

• GABA: B

  quando pede a impessoalização do texto ou a generalização o mais adequado é que se use a 1ª PESSOA DO PLURAL (nós)

  senado federal - pertencelemos!

• Também podemos generalizar colocando

  O verbo na 3 do plural.

  (NÓS) Temos um sonho

• GAB-B

  Temos um sonho [...] ---------------QUEM TEMOS??----NÓS.

  O CONCURSEIRO RAIZ, NÃO MANDA NUDS!!!

• Só eu que não entendi a questão pelo enunciado?

• TEMOS UM SONHO" isso é sujeito desinencial e não impessoal

• A questão requer compreensão textual e conhecimento sobre as pessoas gramaticais.
  

  
  

  A única alternativa em que se faz uso da 1ª pessoal do plural a fim de impessoalizar o discurso é a (B) - “ (Nós) Temos um sonho". Nas demais, há o emprego da 1ª pessoa do singular.
  

  
  

  Gabarito da Professora: Alternativa (B).

Questão 5569180

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

De acordo com o texto apresentado, é possível reconhecer que são empregados alguns recursos com o objetivo de envolver o interlocutor, tais como: 

• A. Emoção e ineditismo.
• B. Emoção e objetividade.
• C. Ineditismo e encadeamento lógico.
• D. Objetividade e observação da realidade. 

Gabarito: A

Comentários

• Exemplos ( não taxativos) que ratificam a presença/ausência de :

  Objetividade : \AUSENTE : '' ..... No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio.....''

  Emoção : PRESENTE : '' .... Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades ...'' ou '' .... Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter''' , etc .

  INEDITISMO : PRESENTE : '' ... - em ''Missipi um Estado que que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão SERÁ TRANSFORMADO - ou seja , será uma situação nova - em um oásis de liberdade e justiça ''

  -em '' Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças VÃO UM DIA VIVER EM UMA NAÇÃO ONDE ELAS NÃO SERÃO JULGADAS PELA COR DA PELE , MAS PELO CONTEÚDO DO SEU CARÁTER - ou seja , será uma situação nova

  Comentários para discordâncias ou complementação :

• João, não discordo da questão, apenas não consegui visualizar o ineditismo daquele trecho. Poderia, por favor, explicitá-lo?

• Questão como essa é tão SUBJETIVA.

  O examinador a meu ver pode colocar qualquer uma como gabarito, e fazer uma explanação simplória.

• Não concordo.

  Ineditismo - qualidade do que é inédito. O texto não tem nada de inédito. Muito pelo contrário. Falar de problemas antigos não é inédito.

  Existe emoção pois ele transfere um discurso, melhor dizendo, uma fala cheia de emoção do Martin Luther King e transfere para a sua vida, a sua realidade. Então há uma emoção, desejo, vontade.

  Não há objetividade no texto porque ele usa muitas metáforas: palácio da justiça, beber da xícara da amargura, o uso do vocábulo cheque.

  E, com certeza, há presença da observação da realidade, pois ele fala de uma realidade.

• Não tem nada de ineditismo ai!Ele está sendo bem objetivo sobre aonde vai,o que quer,enfim.

• Gabarito A

  Emoção porque ele repete muitos termos que apelam para a sensibilidade do leito.

  Ineditismo no sentido de que ele sonha com algo que nunca aconteceu nas localidades que ele mencionou, como votar em Mississipi e uma nação que as filhas não seriam julgadas pela cor da pele

• GAB-A

  Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio.

  Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. 

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, 

  Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, 

   Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor.....

  TENTE LER O TEXTO COM ENTUSIASMO, COMO SE TIVESSE EM UMA PALESTRA...

  PARECE CAMPANHA POLITICA, ENTUSIASMO.

  ESTUDE, ENQUANTO MUITOS ESTÃO ESPERANDO A VIRADA DE ANO!!!

• E_Luiza e Patrícia reis, confesso que esse "ineditismo" ficou um pouco estranho, mas tentando pensar no possível raciocínio do examinador, concluo o seguinte:

  Mas antes, vamos ter que voltar no tempo e fingir que estamos ouvindo o discurso. O fato passado não é ineditismo, mas a forma em como ele enxergava o mundo adiante era.

  Exemplos:

  • a) não ineditismo: "Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência".
  • b) ineditismo "Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença"

  Após reletir nisso, concluo que não está errado em pensar que o gabarito da letra A esteja certo

  Agora sobre a letra C. Ao dizer "encadeamento lógico", não vejo como correto, pois não há uma cronologia dos fatos. Veja dois exemplos citados nos parágrafos 5 e 6. No 5º ele fala sobre o Mississippi e no 6º sobre as crianças. Não estou falando que não há coesão no texto, mas este "encadeamento lógico" não vejo, pois não consegui traçar uma linha do tempo.

• Examinador juvenil

Questão 5569183

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

O uso de palavras de ligação diferentes entre os complementos verbais e verbos pode acarretar em mudanças de sentido. São formas verbais destacadas que possuem outras possibilidades de regência em contextos diferentes, EXCETO: 

• A. “Nós viemos à capital”
• B. “para trocar um cheque”
• C. “eles estavam assinando” 
• D. “escreveram as magníficas” 

Gabarito: C

Comentários

• Eu errei essa questão porque não tenho muito conhecimento em regência. No entanto, acho que ela poderia ser resolvida de forma mais objetiva, apenas percebendo que a letra "C" é a única desse grupo de verbos que apresenta um verbo de ligação.

  Verbo escrever - Transitividade: transitivo direto, transitivo indireto, transitivo direto e indireto, intransitivo e pronominal

  Verbo trocar- Transitividade: transitivo e pronominal

  Verbo vir - verbo intransitivo, verbo predicativo, verbo pronominal e verbo transitivo indireto

• Gab c! a regência do verbo estar é direta.

  estar aqui \ ali, e nunca com preposições.

• Estar não admite a regência "estar a"?

  Como em "Estava a me esperar"?

• Eu posso usar muito bem o "estavam" como indicando um lugar.

  Eles ESTAVAM NA ESCOLA.

  Assim como posso usar como verbo de ligação.

  Eles ESTAVAM TRISTES.

  Banca pequena que gosta de inventar moda.

  Obs: Ele quer a quer a exceção..

• GAB-C

  “eles estavam assinando” 

  ESSA FOI DE MATAR.

  PARE DE SER TÍMIDA E CONVERSE COM ELE. TENHA INICIATIVA TAMBÉM.!!!

• Não entendi nem a pergunta.

• nada a ver, a unica qe não dá é a letra A

• Enunciado sem pé nem cabeça

• "eu num entendi o que ele falô!"

• La pergunta?

• Sendo bem sincero, só consegui acertar por meio de um chute, já que estavam (estar é um verbo de ligação)

• EduardoTOP1, meu caro amigo. Esse exemplo que você deu: " Eles ESTAVAM NA ESCOLA. "

  Esse "NA ESCOLA" é um advérbio de lugar, ou seja, não é um complemento necessário do verbo estar que é verbo intransitivo.

  Dessa forma, não há de se falar em proposição EXIGIDA PELO VERBO!

  Espero ter ajudado na compreensão.

• O enunciado menciona regência e, considerando que há menção à mudança de sentido, conclui-se sem transtornos que se deve levar em conta a regência verbal. Ora, a partir disso, desconsideramos os verbos copulativos ou de ligação, haja vista que esse assunto trata, em exclusividade, de verbos transitivos e intransitivos. Somente com esse detalhe é respondida a questão.

  Letra C

• Gabarito C. pois a questão pedi REGÊNCIA , ou seja , o que fica entre o verbo e o complemento. o qual não acarrete mudança de semântica.

• nintendo :(

• ESTAR pode ser verbo de ligação, amigos. Justificando o gabarito do examinador!

  Diogo França

Questão 5569186

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado; Termos integrantes da oração: predicativo do sujeito e predicativo do objeto; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

Do ponto de vista sintático do enunciado, indique a alternativa cuja classificação do termo destacado está correta. 

• A. “Nós nos recusamos a acreditar” / aposto
• B. “que há capitais insuficientes” / predicativo do sujeito
• C. “Hoje é óbvio que aquela América” / adjunto adnominal
• D. “Assim nós viemos trocar esse cheque,” / sujeito da oração

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito na alternativa D

  Solicita-se julgamento das assertivas:

  A) “Nós nos recusamos a acreditar” / aposto

  Incorreta. O termo destacado é parte integrante do verbo pronominal "recusar-se".

  B) “que há capitais insuficientes” / predicativo do sujeito

  Incorreta. O termo destacado é objeto direto da forma impessoal "há".

  C) “Hoje é óbvio que aquela América” / adjunto adnominal

  Incorreta. O termo destacado é adjunto adverbial de tempo.

  D) “Assim nós viemos trocar esse cheque,” / sujeito da oração

  Correta. O termo destacado é sujeito da forma verbal "viemos trocar".

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em análise sintática. O candidato deve indicar qual assertiva o termo em destaque está sendo corretamente classificado. Vejamos:

  a) Incorreta.

  “Nós nos recusamos a acreditar” / aposto

  O termo em destaque não possui função de explicar, explicar nada, mas é apenas um parte que integra o verbo, pois o verbo "recusar" está em sua forma pronominal e com ele o pronome "nós" possuindo a função de parte integrante do verbo. Os pronomes se, me, te, nos, vos podem exercer essa função.

  b) Incorreta.

  “que há capitais insuficientes” / predicativo do sujeito

  Não há sujeito nesta oração, pois o verbo "haver" com sentido de existir é impessoal. O termo em destaque funciona como complemento desse verbo.

  c) Incorreta.

  “Hoje é óbvio que aquela América” / adjunto adnominal

  O termo em destaque não tem a função de acompanhar um nome, mas sim de caracterizar o verbo e dando circunstância temporal, assim, é um adjunto adverbial temporal.

  d) Correta.

  “Assim nós viemos trocar esse cheque,” / sujeito da oração

  O termo em destaque é o agente responsável pela ação do verbo "vir", assim, é o sujeito desse verbo.

  Gabarito: D

• SUJEITO E PREDICADO

  São termos essenciais para a formação da oração.

  Sujeito é o termo sobre o qual se dá uma informação e o termo com o qual o verbo concorda.

  Predicado é o termo da oração que traz a informação sobre o sujeito.

• Gab d!!

  “Nós nos recusamos a acreditar” / aposto (errado. Recusar é um verbo pronominal )

  “que há capitais insuficientes” / predicativo do sujeito (nãoo, o predicativo do sujeito é somente em verbo de ligação)

  “Hoje é óbvio que aquela América” / adjunto adnominal ( adjunto adverbial, o hoje se refere ao VERBO ser)

  “Assim nós viemos trocar esse cheque,” / sujeito da oração (certo, o pronome pessoal ''nós'' atuando como praticante da ação)

• GAB-D

  “Assim nós viemos trocar esse cheque,” / sujeito da oração

  O sujeito é o termo da oração que realiza ou sofre alguma ação. Todos os elementos da frase se referem ao sujeito, sendo ele um dos elementos principais de uma frase.

  ESTÁ ESPERANDO ELE CHEGAR EM VOCÊ? VÁ LÁ MOSTRE QUE É UMA MULHER E PEÇA O WAST DO CARA. TENHA INICIATIVA TAMBÉM.

• GABARITO - D

  Pergunte ao verbo....

  Quem veio trocar esse cheque?

  NÓS viemos trocar esse cheque

• Essa é aquela famosa questão que só faz a pessoa ter o trabalho de ler o texto inteiro, procurar cada frase relatada nas questões. As vezes ser esperto (malandro) vale mais do que ser inteligente.

• QUEM VEIO TROCAR O CHEQUE??? (NÓS)

  GABARITO D)

Questão 5569189

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Orações coordenadas sindéticas: Aditivas, Adversativas, Alternativas, Conclusivas...; Orações subordinadas substantivas: Subjetivas, Objetivas diretas, Objetivas indiretas...; Sintaxe

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

“Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, [...]” (2º§) Pode-se afirmar que o trecho destacado classifica-se em relação ao período que constitui como uma oração: 

• A. Principal.
• B. Coordenada aditiva.
• C. Subordinada objetiva direta.
• D. Subordinada substantiva subjetiva. 

Gabarito: C

Comentários

• CUIDADO

  A questão possui gabarito incorreto

  Solicita-se indicação da classificação da passagem destacada em:

  "Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino."

  A primeira construção do enunciado, localizada imediatamente antes da primeira virgula, é composta respectivamente de oração principal (nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra) e oração subordinada substantiva objetiva direta (que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas).

  A construção que se segue, pelo contexto, pode ser tomada como causal, ainda que desprovida de conjunção que a introduza (uma vez que muitos de nossos irmão brancos,..., vieram entender que...).

  A) Principal.

  Incorreta. Consoante exposto acima, a construção anterior é oração principal em relação a oração posterior que a serve de objeto direto.

  B) Coordenada aditiva.

  Incorreta. Não há relação de simples adição entre os enunciados.

  C) Subordinada objetiva direta.

  Correta. A oração em destaque é oração subordinada substantiva objetiva direta em relação a passagem principal anterior.

  D) Subordinada substantiva subjetiva. 

  Incorreta. Não há entre construções relação que justifique ser uma sujeito de outra.

  Gabarito da banca na alternativa D

  Gabarito correto na alternativa C

• Oxee kkkkk

• No gabarito da prova tá letra C

• Não entendi foi nada

• GABARITO ERRADO.......

• questão gabarito errado. Melhor nem ler muito que vai confundir quem tem dificuldade em sintaxe.

• Acredito que seja a letra C, pois o verbo é transitivo direto, ou seja, não pede preposição.

• Notifique o erro, pessoal. Dessa forma o qcon corrige!

• Gabarito incorreto. Letra C, resposta correta.

• ainda bem que vim ler os comentários, ja tava estressado aqui de ter "errado"

• Pessoal, notifiquem ao qconcursos!!

• A diferença, entre ambas as orações, é que na oração subordinada substantiva objetiva direta o sujeito está claro, definido, enquanto na oração subordinada subjetiva ele não se encontra.

  Inferimos que a conjunção integrante “que” é o principal elemento que nos conduz a essa classificação. Em seguida, se formos analisar melhor, constatamos que a oração principal se constitui de um sujeito declarado, explícito, ora demarcado por “Nossa nova e maravilhosa combatividade”.

  Nesse sentido, apoiados na ideia de que o sujeito se encontra explicitado, podemos afirmar que se trata de uma oração subordinada substantiva objetiva direta.

  Partamos para outro exemplo:

  Declarou-se que a tarefa não ia ser feita.

  Classificando, temos que:

  Oração principal - declarou-se

  Oração subordinada substantiva subjetiva – que a tarefa não ia ser feita.

  Transformando essa oração para a voz passiva analítica, temos:

  Foi declarado que a tarefa não ia ser feita.

  Quando analisamos, percebemos que a oração principal é dada por “foi declarado”.

  Acerca, portanto, dessas elucidações, equivale afirmar que se trata de uma oração subordinada subjetiva, haja vista que o sujeito não se encontra nela contido.

• Gabarito C

  Quem mostra, mostra algo a alguém; ou mostra a alguém algo. No caso, mostrou a alguém algo, portanto, exige-se preposição na primeira parte (oração subordinada objetiva indireta) e não se exige na segunda (objetiva direta). Mostrou à comunidade negra que não devemos ter desconfiança.

• Pensei que tinha errado de novo...

• Gabarito Letra C

  "Mostrar" -----> verbo bitransitivo

  quem mostra, mostra alguma coisa (que não devemos ter...) a alguém (à comunidade negra)

• EU POSSO ESTAR MUITO ERRADO, MAS APRENDI QUE ORAÇÃO SUBORDINADA, A ORAÇÃO PRINCIPALNÃO É COMPLETA ( SUJ. VERBO. OBJETO ) E ALI TEM AS 3 OPÇÕES. NOSSA NOVA E MARAVILHOSA COMBATIVIDADE COMO SUJEITO, MOSTROU COMO VERBO E A COMUNIDADE NEGRA COMO OBJETO. ESTOU ERRADO?

• “Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, [...]”

  • MOSTROU dentro do contexto, aparece como um VTDI; Mostrar Algo à Alguém.

  Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou ISSO (conjunção Integrante - introduz oração subordinada substantiva) à comunidade negra.

  • ALGO: ISSO,

  • ALGUÉM: à comunidade negra.

  O.S. Substantiva Objetiva Direta.

  Qualquer erro reportar aqui.

• Eu achando que não podia ser objetiva porque tinha antes ''comunidade negra'' ai já descartei logo...preciso estudar mais :((

Questão 5569192

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

Texto para responder a questão.

  De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

   Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

   Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

  Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

  Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça. Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.)

[Questão para referência]

“Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, [...]” (2º§)  Pode-se afirmar que o trecho destacado classifica-se em relação ao período que constitui como uma oração:

A) Principal.

B) Coordenada aditiva.

C) Subordinada objetiva direta.

D) Subordinada substantiva subjetiva.

Estabelecendo relação com a questão anterior, indique nos trechos a seguir o termo assinalado que possui a mesma função sintática exercida pela oração destacada indicada anteriormente. 

• A. “Esta nota era uma promessa [...]”
• B. “[...] a liberdade deles é ligada indissoluvelmente a nossa liberdade.”
• C. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória.”
• D. “Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos [...]” 

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito na alternativa C

  Solicita-se indicação da passagem na qual o elemento destacado possua a mesma função da oração encontrada na Q1856394:

  A oração encontrada na questão citada é oração subordinada substantiva objetiva direta.

  A) “Esta nota era uma promessa [...]”

  Incorreta. A passagem destacada, ligada a termo nominal por verbo copulativo, é predicativo do sujeito.

  B) “[...] a liberdade deles é ligada indissoluvelmente a nossa liberdade.”

  Incorreta. A passagem é complemento nominal do adjetivo em função de predicativo "ligada".

  C) "Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória.”

  Correta. Consoante classificação encontrada na questão anterior, presente construção é objeto direto da forma verbal "apresentou".

  D) “Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos [...]” 

  Incorreta. O termo destacado é predicativo do sujeito "nós".

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em sintaxe. O candidato deve analisar o trecho da questão anterior a esta na prova e encontrar a assertiva com a mesma análise sintática. Vejamos a frase e após isso avaliemos cada assertiva. Vejamos:

  “Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas…”

  O verbo “mostrar” é bitransitivo, pois quem mostra, mostra algo a alguém, por isso, possui dois complementos verbais, um com preposição e outro sem preposição. Na oração em destaque, “à comunidade” funciona como objeto direto pois possui preposição “a” e “que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas…” funciona como objeto direto oracional visto que se encontra em forma de oração (com verbo). Podemos trocar todo o termo sublinhado por "isto".

  Mostrou à comunidade isto.

  Sabendo essa informação, podemos analisar cada assertiva a fim de encontrarmos um objeto direto. Analisemos:

   a) Incorreta.

  “Esta nota era uma promessa [...]”

  O termo em destaque está sendo ligado por um verbo de ligação para entregar uma característica do sujeito "esta nota". Assim, é chamado de predicativo do sujeito.

  b) Incorreta.

  “[...] a liberdade deles é ligada indissoluvelmente a nossa liberdade.”

  O termo em destaque completa o sentido do adjetivo "ligada", dessa forma, é chamado de complemento nominal.

  c) Correta.

  "Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória.”

  O termo em destaque está completando o sentido do verbo "apresentar", pois esse verbo necessita de um complemento para ter seu sentido integral. Por não ter preposição entre eles, é chamado de objeto direto.

  d) Incorreta.

  “Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos [...]” 

  O termo em destaque está sendo ligado por um verbo de ligação para entregar uma característica do sujeito "nós". Assim, é chamado de predicativo do sujeito.

  Gabarito: C

• Ai você quebra minhas pernas

• Para resolver essa questão é necessário abrir o pdf da prova para entender.

  Resumindo, ela quer saber de vc, qual alternativa tem objeto direto.

  letra C

  Caso alguém tenha dificuldade para encontrar o pdf é só seguir esse caminho : CLICA Prova: Instituto consulplan-2021-tjm-mg-analista judiciario-contador >>>Depois Clica em PROVA no seu canto esquerdo

• entendendo é maais naaadddddddaaaaaa!!! to enlouquecendo só

Questão 5569195

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

Fonemas equivalentes podem apresentar letras diferentes na escrita como é o caso de “cheque” e “xícara” – vocábulos empregados no texto. O contrário também pode ocorrer, em que fonemas diferentes podem ser escritos com as mesmas letras. Considerando a informação anterior, assinale, a seguir, o grupo de palavras em que há correção ortográfica em todos os vocábulos. 

• A. madeixa, gueixa, faixa
• B. enchada, achado, charco
• C. beringela, engenheiro, viagem
• D. presságio, expressão, quossiente

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

  A: madeixa, gueixa, faixa

  B: Inchada, achado, charco

  C: berinJela, engenheiro, viagem

  D:presságio, expressão, quoCiente

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em ortografia. O candidato precisa indicar qual trio de palavras está corretamente grafado. Vejamos:

  a) Correta.

  Madeixa, gueixa, faixa aqui todas estão corretamente escritas, porque após ditongo se usa o X.

  b) Incorreta.

  Existem as seguintes formas: inchada do verbo "inchar" e " enxada" do objeto rural de capinar.

  c) Incorreta.

  Não existe a escrita com G, mas somente com J (berinjela).

  d) Incorreta.

  Não existe a escrita com SS, mas somente com C (quociente).

  Gabarito: A

• Assertiva A

  O grupo de palavras em que há correção ortográfica em todos os vocábulos.  madeixa, gueixa, faixa

• banca , piquena, boqueta , .

  tá certo?

• GAB. A

  "ESTUDE! POIS VAI CHEGAR O DIA EM QUE VOCÊ VAI ACORDAR, E SEU NOME VAI ESTAR NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO".

• GAB-A

  madeixa, gueixa, faixa

  CHEGUE NA MULHER QUE VOCÊ GOSTA E DIGA.

  “Aposto um beijo que você me dá um fora”

• GAB. A

  Não confundam:

  Madeixa

  Mecha

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!

• gab - (A) após ditongo, usa-se x; após silaba inicial "en", usa-se x; - elimina a (b) enxada; berinjela com j; quociente com c.

• Bizu: para quem não se lembra se a escrita de berinjela é com "g" ou com "j" tentem associar o formato da fruta lembra um "J"... Bom isso pelo menos me ajudou bastante kk...

  Bons estudos...

• Questão anulada no gabarito oficial.

  https://d676e6gwpn3ec.cloudfront.net/concursos/1084/57_332833.pdf

Questão 5569198

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

Considerando o contexto, pode-se afirmar que a expressão destacada em “Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça.” (2º§) pode ser compreendida como: 

• A. Finalidade.  
• B. Relevância. 
• C. Necessidade. 
• D. Obrigatoriedade. 

Gabarito: C

Comentários

• Não entendi. Alguém comenta aqui, por favor. Obrigada.

• Achei que era finalidade tbm. Só que é qual o sentido da frase. Realmente traz ideia de necessidade. Pois lá na frase o interlocutor fala: tenho que, ai gera a ideia de necessidade, ele precisar, necessita dizer algo.

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em semântica dos verbos e conectores. O candidato deve indicar o significado da expressão "tenho que" na frase abaixo. Vejamos:

  "Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças."

  A expressão "tenho que" indica obrigação, dever, necessidade. Na frase em questão, o sentido que mais se aproxima é de "necessidade". Embora essa expressão também tenha sentido de obrigatoriedade, nesse contexto é mais próximo de necessidade que de obrigação, pois não há nada sendo imposto, mas sim algo que o falante acha que tem a necessidade de dizer ao povo.

  "Mas há algo que eu preciso/ necessito dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças.

  Gabarito: C

• Acho que se você substituir o " tenho que" por "necessito" ajudava a matar a questão

• gab c

  ps. gramaticalmente: ''tenho que'' ou ''tenho de''estão corretas.

• Tenho que= Necessidade

  Tenho de= Obrigação

  Fonte: meus resumos

• Em qual parte do português está esse assunto? Orações? Help please?!

• tenho quatro anos de estudo para concurso e é a primeira vez que me deparo com um assunto desse...

• GAB-C

  NECESSIDADE

  eu tenho que dizer ...

  UM ABRAÇO PARA TODAS AS MULHERES DO QC, SÃO AS MELHORES, TODAS DIFERENCIADAS.!!!

• FGV, é você?

• apesar das dificuldades do grupo étnico negro, o autor NECESSITA fazer os apontamentos do segundo parágrafo

Questão 5569201

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

“Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio.” (2º§) Sobre o emprego da conjunção “e” no trecho destacado, é correto afirmar que: 

• A. Conecta orações independentes sintaticamente. 
• B. Integra e liga orações coordenadas assindéticas.
• C. Constitui coordenação entre ideias articuladas e excludentes. 
• D. Conecta expressões que exercem função sintática semelhante. 

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito na alternativa D

  Solicita-se julgamento das assertivas sobre o conectivo "e" presente na passagem:

  “Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio.” (2º§)

  A) Conecta orações independentes sintaticamente. 

  Incorreta. Embora a conjunção aditiva "e" sirva de fato ao proposto na assertiva, não cumpre tal papel na construção em tela, inexistindo orações ligadas pela forma coesiva.

  B) Integra e liga orações coordenadas assindéticas.

  Incorreta. Consoante comentário acima, não existem orações sendo encadeadas pelo conjuncional. Ademais, se presente a conjunção entre orações, estas serão coordenadas sindéticas (leia-se com presença de síndeto).

  C) Constitui coordenação entre ideias articuladas e excludentes. 

  Incorreta. A conjunção "e" possui valor aditivo, inexistindo sentido excludente.

  D) Conecta expressões que exercem função sintática semelhante. 

  Correta. O termo é utilizado para encadear expressões que possuem o mesmo valor sintático de adjunto adnominal.

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em morfologia e sintaxe. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:

  “Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio.”

  a) Incorreta.

  A parte "do ódio" não possui verbo fazendo parte da sua estrutura, assim, não há o que falar de oração.

  b) Incorreta.

  A parte "do ódio" não possui verbo fazendo parte da sua estrutura, assim, não há o que falar de oração.

  c) Incorreta.

  Não há ideia de exclusão, mas sim de adição.

  d) Correta.

  O termo "do ódio" possui valor de adjunto adnominal igualmente "da amargura" e por esse motivo foi usado a conjunção "e", ou seja, separar elementos de mesma função sintática.

  Gabarito: D

• gab d! conecta objetos diretos preposicionados. (em azul)

  bebendo da xícara da amargura e do ódio

• Não sei porque usar a expressão "semelhante", Melhor colocar "Exercem a mesma função sintática".

• AMBOS SÃO ADJUNTOS ADNOMINAIS!

  xícara da amargura

  ( xícara) do ódio

Questão 5569204

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto para responder a questão.

    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!

(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

Em discursos proferidos oralmente, alguns recursos para enfatizar as ideias como gestos e expressões faciais podem ser utilizados. No texto escrito, algumas marcas gráficas podem exercer este papel, tal como se observa no texto, por meio de:

I. Repetição de vocábulos. 

II. Marcadores conversacionais.

III. Manutenção do foco narrativo.

IV. Uso do ponto de exclamação no final do texto.

Está correto o que se afirma em 

• A. I, II, III e IV. 
• B. I e IV, apenas. 
• C. II e III, apenas.
• D. III e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em análise do discurso. O candidato deve indicar as assertivas corretas. Vejamos:

  I- Correta.

  Nos últimos parágrafos é usado a repetição dos seguintes termos:

  "Eu tenho um sonho de que...

  Eu tenho um sonho de que...

  Eu tenho um sonho de que...

  Eu tenho um sonho de que...

  Eu tenho um sonho de que..."

  II- Incorreta.

  Os marcadores conversacionais aproximam os interlocutores de forma mais interativa e são estes: então, está bem, pois, pois é, deixa lá, vá lá, diz lá, pronto, assim assim, e tal, e tudo, não sei quê, nem por isso, não dá para querer, não pode ser, não me digas. No texto não há isso.

  III- Incorreta.

  O foco narrativo pode ser em primeira pessoa, que o narrador participa dos fatos ou em terceira pessoa, que o narrador não participa dos fatos. O foco narrativo do texto começa e termina em primeira pessoa , não havendo mudança. Ou seja, não há manutenção do foco narrativo.

  IV- Correta.

  Sim, de fato, há um ponto de exclamação no final do texto "!".

  "Eu tenho um sonho hoje!"

  Portanto, somente as assertivas I e IV estão corretas.

  Gabarito: B

• Belo discurso "Eu tenho um sonho" ("I have a dream", em inglês) de Martin Luther King.

• Letra B para não.assinantes.

• O pulo do gato, aqui, se encontra no enunciado da questão:

  "Em discursos proferidos oralmente, alguns recursos para enfatizar as ideias como gestos e expressões faciais podem ser utilizados. "

  Nessa parte, o avaliador citou alguns recursos não textuais de como pode se enfatizar algumas ideias no discurso oral, apenas.

  "(...) No texto escrito, algumas marcas gráficas podem exercer este papel, tal como se observa no texto, por meio de:"

  Enquanto nesta, o mesmo quer saber quais recursos textuais têm o efeito equivalente aos recursos orais de ênfase de ideias que, nesse caso são, respectivamente: I. Repetição de vocábulos e IV. Uso do ponto de exclamação no final do texto.

  Portanto, gabarito letra B.

  Sigamos, juntos, rumo à nomeação.

• Que discurso! Difere demais dos líderes do nosso tempo, cheios de ódio e rancor. Quanto a manutenção do foco narrativo, não compreendi bem o motivo pelo qual estaria incorreto.

Questão 5587879

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto para responder a questão.

Os estatutos do homem

(Ato Institucional Permanente)

A Carlos Heitor Cony

Artigo I

Fica decretado que agora vale a verdade

agora vale a vida,

e de mãos dadas,

marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II

Fica decretado que todos os dias da semana,

inclusive as terças-feiras mais cinzentas,

têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III

Fica decretado que, a partir deste instante,

haverá girassóis em todas as janelas,

que os girassóis terão direito

a abrir-se dentro da sombra;

e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,

abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV

Fica decretado que o homem

não precisará nunca mais

duvidar do homem.

Que o homem confiará no homem

como a palmeira confia no vento,

como o vento confia no ar,

como o ar confia no campo azul do céu.

(MELLO, Thiago de. Os Estatutos do Homem. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991. Fragmento.)

Tendo em vista o propósito de comunicação, pode-se afirmar que:

• A. A narrativa apresentada pelo eu lírico desperta em seu interlocutor reflexões de aspecto universal. 
• B. O texto apresenta a função atribuída aos textos em que a linguagem utilizada possui termos técnicos específicos de determinada área profissional.
• C. Embora haja o comprometimento das características próprias do poema, a intenção do eu lírico, ao expor a mensagem, não pôde ser comprometida
• D. O poeta utiliza como recurso que contribui para a construção de sentido o uso de características de dois gêneros textuais diferentes em um único texto. 

Gabarito: D

Comentários

• Pelo que entendi, a D está mais certa do que a B

• A)narrativa apresentada pelo eu lírico desperta em seu interlocutor reflexões de aspecto universal. 

  É algo que não se pode afirmar, pois se trata de reação causada no interlocutor (leitor) e isso é subjetivo.

  B) O texto apresenta a função atribuída aos textos em que a linguagem utilizada possui termos técnicos específicos de determinada área profissional.

  O texto não apresenta a função atribuída aos textos técnicos.

  C) Embora haja o comprometimento das características próprias do poema, a intenção do eu lírico, ao expor a mensagem, não pôde ser comprometida.

  Não é possível afirmar sobre a intenção do eu lírico (autor) ter sido comprometida ou não.

  D) O poeta utiliza como recurso que contribui para a construção de sentido o uso de características de dois gêneros textuais diferentes em um único texto. 

  De fato o poeta utiliza como recurso o uso de características de dois gêneros diferentes, um de escrita técnica e outro seria de poesia, num texto só. Por isso:

  Letra D

Questão 5587882

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Texto para responder a questão.

Os estatutos do homem

(Ato Institucional Permanente)

A Carlos Heitor Cony

Artigo I

Fica decretado que agora vale a verdade

agora vale a vida,

e de mãos dadas,

marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II

Fica decretado que todos os dias da semana,

inclusive as terças-feiras mais cinzentas,

têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III

Fica decretado que, a partir deste instante,

haverá girassóis em todas as janelas,

que os girassóis terão direito

a abrir-se dentro da sombra;

e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,

abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV

Fica decretado que o homem

não precisará nunca mais

duvidar do homem.

Que o homem confiará no homem

como a palmeira confia no vento,

como o vento confia no ar,

como o ar confia no campo azul do céu.

(MELLO, Thiago de. Os Estatutos do Homem. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991. Fragmento.)

“Fica decretado que todos os dias da semana, /inclusive as terças-feiras mais cinzentas, /têm direito a converter-se em manhãs de domingo.” Sobre a adequação de acordo com a norma padrão da língua em relação ao estabelecimento da concordância verbal pode-se afirmar que, no trecho destacado:

• A. Não há plena adequação por se tratar de um poema.
• B. O sinal de acentuação gráfica apresenta como justificativa a concordância.
• C. A locução verbal “Fica decretado” estabelece concordância com o sujeito “todos os dias”
• D. A locução verbal “Fica decretado” poderia, opcionalmente, ser substituída por sua variante no plural.

Gabarito: B

Comentários

• TÊM = sujeito plural

• GAB: B

  refere-se ao acento diferencial no verbo Ter (Têm) devido os sujeito estar no plural

• GABARITO - C

  "TÊM" se apresenta acentuado no plural por concordar com o sujeito "todos os dias da semana".

• O "...converter-se..." também não deveria estar no plural?

• ::::::::::::::::::::Comentando as alternativas::::::::::::::::::

  • a) Errado. Embora a licença poética permita que haja erros como por exemplo o trecho da música da Roberta Campos Janeiro a Janeiro: "te amarei de janeiro a janeiro" sendo que o correto é: "amar-te-ei de janeiro a janeiro" (verbo no futuro do presente + pronome = pede a mesóclise), não houve equívocos na frase acima.
  • b) Os colegas já comentaram "têm" concordou com "todos os dias da semana" 3ª pessoa do plural.
  • c) "todos os dias" não é o sujeito da frase, mas sim uma oração subordinada substantiva objetiva direta.
  • d) Posso estar enganado nessa parte, mas não consegui identificar o sujeito de "fica decretado" eu o classificaria como uma oração sem sujeito, pois, afinal, quem decretou? O texto não me permite fazer a inferência, pois se permitisse, seria ou oculto ou determinado, o que não foi o caso. Logo, fica na 3ª pessoa do singular, não permitindo "variante no plural"

  ::::::::::::::::::::Indo mais fundo::::::::::::::::::

  Vejam a pergunta do colega Felipp, que foi uma ótima pergunta: "O "...converter-se..." também não deveria estar no plural?"

  Vou explicar de três perspectivas. Primeiro entendendo a regência, depois a voz que este verbo possui e por fim a sua concordância.

  • REGENCIA. O verbo converter-se é essencialmente pronominal. Isso quer dizer que obrigatoriamente o pronome é obrigatório. O que não ocorre, por exemplo, nos verbos acidentalmente pronominais. Veja um exemplo retirado do site da USP: Os biólogos do zoológico local dedicam-se às (prep. + artigo) experiências genéticas (objeto indireto). Quando o verbo não essencialmente pronominal perde a partícula, ele deixa de ser pronominal. O site complementa: “ex.: Ele dedicou sua vida aos pobres”. 
  • Qual é a voz do verbo pronominal? Podemos ir a Bechara para nos explicar. Em seu livro, diz que os verbos essencialmente pronominais são vozes passivas pronominais. Para explicar melhor essa voz, vou deixar um vídeo nas fontes que o Professor Décio Terror (no vídeo foi usado o verbo transformar). Agora voltando ao assunto do verbo pronominal: deixarei uma referência também explicando as duas vozes que os verbos pronominais podem assumir.
  • Concordância: em geral, quando o verbo está no infinitivo, a flexão é facultativa. Entretanto, quando a oração infinitiva desempenha a função de complemento nominal ("direito a converter-se"), recomenda-se apenas o emprego da forma não flexionada..

  ::::::::::::::::::::Fontes::::::::::::::::::

  • Voz passiva, voz reflexiva, verbo pronominal https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/voz-passiva-voz-reflexiva-verbo-pronominal-classificacao-brasileira/32788
  • Voz Passiva Verbal x Voz Passiva Pronominal - Banca FGV https://www.youtube.com/watch?v=Qq-qEwDNkeY
  • A regência e os verbos pronominais http://www.nilc.icmc.usp.br/nilc/minigramatica/mini/aregenciaeosverbospronominais.htm.

  Em frente e enfrente

• Gabarito na alternativa B

  Há comentários terrivelmente incorretos, tenham cuidado!

  Solicita-se julgamento das assertivas sobre a passagem:

  “Fica decretado que todos os dias da semana, /inclusive as terças-feiras mais cinzentas, /têm direito a converter-se em manhãs de domingo.”

  A) Não há plena adequação por se tratar de um poema.

  Incorreta. A linguagem empregada em poemas permite certa liberdade que não se faz presente quando no contexto culto, normalmente tratada sob o manto da liberdade poética. Ainda que houvessem inadequações propositais, não seriam impróprias ao gênero;

  B) O sinal de acentuação gráfica apresenta como justificativa a concordância.

  Correta. O único termo acentuado na passagem, verbo "ter" em forma de terceira pessoa do plural, recebe o sinal gráfico para indicar pluralização com base na concordância verbo-sujeito;

  C) A locução verbal “Fica decretado” estabelece concordância com o sujeito “todos os dias”.

  Incorreta. Há dois erros na assertiva: não há locução verbal, a forma "decretado" é adjetivo em função predicativa; o sujeito do verbo "ficar" é oracional e compreende toda a estrutura posposta;

  "Que todos os dias da semana(...) têm direito a converter-se em manhãs de domingo fica decretado."

  D) A locução verbal “Fica decretado” poderia, opcionalmente, ser substituída por sua variante no plural.

  Incorreta. Consoante expresso na assertiva supra, não há locução verbal e o sujeito do verbo "ficar" é singular, impedindo concordância plural.

  ---

  Quanto à dúvida do colega Felipp Bittencourt, o termo "converter-se" é verbo pronominal que se encontra em forma de infinitivo impessoal. Quando possuímos estruturas em que o sujeito é expresso e existem duas ações verbais, não havendo possibilidade de ambiguidade, a segunda ação verbal pode permanecer em forma infinitiva impessoal ou estabelecer concordância em forma pessoal, as duas construções são corretas:

  "(...) todos os dias da semana (...) têm direito a converter-se em manhãs de domingo.”

  ou

  "(...) todos os dias da semana (...) têm direito a converterem-se em manhãs de domingo.”

  A partícula "se" é simples parte integrante do verbo, e a concordância nenhuma relação possui com a transitividade ou com possíveis outras classificações para o termo, como informa incorretamente comentário diverso.

Questão 5587885

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Português

Texto para responder a questão.

Os estatutos do homem

(Ato Institucional Permanente)

A Carlos Heitor Cony

Artigo I

Fica decretado que agora vale a verdade

agora vale a vida,

e de mãos dadas,

marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II

Fica decretado que todos os dias da semana,

inclusive as terças-feiras mais cinzentas,

têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III

Fica decretado que, a partir deste instante,

haverá girassóis em todas as janelas,

que os girassóis terão direito

a abrir-se dentro da sombra;

e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,

abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV

Fica decretado que o homem

não precisará nunca mais

duvidar do homem.

Que o homem confiará no homem

como a palmeira confia no vento,

como o vento confia no ar,

como o ar confia no campo azul do céu.

(MELLO, Thiago de. Os Estatutos do Homem. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991. Fragmento.)

Algumas circunstâncias são expressas por meio de adjuntos adverbiais. Considerando-se o sentido que expressam, pode- -se observar tal ocorrência em:

• A. “a abrir-se dentro da sombra;”
• B. “como a palmeira confia no vento,” 
• C. “marcharemos todos pela vida verdadeira.”
• D. “têm direito a converter-se em manhãs de domingo.”

Gabarito: X

Questão 5587888

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Texto para responder a questão.

Os estatutos do homem

(Ato Institucional Permanente)

A Carlos Heitor Cony

Artigo I

Fica decretado que agora vale a verdade

agora vale a vida,

e de mãos dadas,

marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II

Fica decretado que todos os dias da semana,

inclusive as terças-feiras mais cinzentas,

têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III

Fica decretado que, a partir deste instante,

haverá girassóis em todas as janelas,

que os girassóis terão direito

a abrir-se dentro da sombra;

e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,

abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV

Fica decretado que o homem

não precisará nunca mais

duvidar do homem.

Que o homem confiará no homem

como a palmeira confia no vento,

como o vento confia no ar,

como o ar confia no campo azul do céu.

(MELLO, Thiago de. Os Estatutos do Homem. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991. Fragmento.)

Em relação ao emprego do verbo “haver” em “haverá girassóis em todas as janelas,” pode-se afirmar que

• A. A concordância com o termo “girassóis” é facultativa. 
• B. Representa marca de oralidade na expressão do eu lírico.
• C. Permanece no singular de acordo com o sentido produzido.
• D. Como exemplo de verbo impessoal, a concordância é obrigatória. 

Gabarito: C

Comentários

• Sentido de existir. Verbo impessoal.

• Seu sentido é o mesmo de existir, então fica invariável: haverá.

• o verbo haver no sentido de existir é impessoal

• o verbo haver no sentido de existir é impessoal, portanto permanece invariável.

• HAVER NO SENTIDO DE EXISTIR, OCORRER OU ACONTECER É IMPESSOAL

• Por que a D estaria errada?

• Gabarito: C

  Pessoal, a letra D está errada, pois o verbo "haver", nesse caso, é impessoal e, portanto, não concorda com nenhum termo. Por isso não há "concordância obrigatória".

Questão 5587891

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Ortografia; Parônimos e Homônimos; Problemas da língua culta

Texto para responder a questão.

Os estatutos do homem

(Ato Institucional Permanente)

A Carlos Heitor Cony

Artigo I

Fica decretado que agora vale a verdade

agora vale a vida,

e de mãos dadas,

marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II

Fica decretado que todos os dias da semana,

inclusive as terças-feiras mais cinzentas,

têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III

Fica decretado que, a partir deste instante,

haverá girassóis em todas as janelas,

que os girassóis terão direito

a abrir-se dentro da sombra;

e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,

abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV

Fica decretado que o homem

não precisará nunca mais

duvidar do homem.

Que o homem confiará no homem

como a palmeira confia no vento,

como o vento confia no ar,

como o ar confia no campo azul do céu.

(MELLO, Thiago de. Os Estatutos do Homem. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991. Fragmento.)

Algumas formas verbais do verbo “haver” são parônimas de formas verbais de outros verbos, como “houve” e “ouve”. A ortografia de algumas palavras pode gerar dúvida em razão do expresso anteriormente. Assinale, a seguir, o livre comentário relacionado à temática textual em que há plena correção linguística.

• A. O eminente poeta afirmou que a simplicidade da vida deve ser valorizada por cada um de nós. 
• B. Para acender na vida, é preciso não só muito trabalho e dedicação, mas também companheirismo. 
• C. Muitas vezes o homem passa pelo outro com tanto desprezo que o seu semelhante passa a ser alguém desapercebido.
• D. A vivência humana requer o exercício da solidariedade para que aja o alcance dos objetivos estabelecidos para o coletivo. 

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta: A

  B) Ascender

  C) Despercebido

  D) Haja

• Pior de ler a questão rápido, pensar que é a alternativa incorreta ¬¬

• GABARITO - A

  A) O eminente poeta afirmou que a simplicidade da vida deve ser valorizada por cada um de nós. 

  Eminente: “alto”, “elevado”, “importante” ou “superior”

  Iminente: “imediato” ou “o que está prestes a acontecer”. 

  B) Para acender na vida, é preciso não só muito trabalho e dedicação, mas também companheirismo. 

  O correto é "Ascender" que significa subir, elevar-se.

  Acender é colocar fogo,  ligar ou alumiar.

  C) Muitas vezes o homem passa pelo outro com tanto desprezo que o seu semelhante passa a ser alguém desapercebido.

  O correto é "Despercebido" refere-se a algo que se não se nota, imperceptível.

  Desapercebido é referente a desprevenido, desprovido, desguarnecido de algo.

  D) A vivência humana requer o exercício da solidariedade para que aja o alcance dos objetivos estabelecidos para o coletivo. 

  Aja é uma forma do verbo agir. O correto é Haja é uma forma do verbo haver.

• Questão com dois gabaritos A e C

  Desapercebido está correto é sinônimo de Despercebido. Não havendo motivo para considerar incorreta a questão.

  Desapercebido: não percebido, não observado; despercebido. [Gramática] Pode ser considerado sinônimo de despercebido no sentido que faz referência ao que não se consegue perceber, sentir ou observar.

  Fonte: https://www.dicio.com.br/desapercebido/

• GABARITO - A

  A ) eminente - elevado / ilustre

  Iminente - prestes a acontecer

  B) acender - atear fogo

  ascender - subir/ elevar-se

  C ) desapercebido- desprevenido.

  Despercebido- não notado

• não entendi nada dessa questão, alguém pode me explicar por favor?

• Comando da questão ruim de entender

• Essa questão tem um comando um pouco chatinho, mas vou tentar explicar pra vcs:

  Algumas formas verbais do verbo “haver” são parônimas de formas verbais de outros verbos, como “houve” e “ouve”. A ortografia de algumas palavras pode gerar dúvida em razão do expresso anteriormente - Ele quis dizer que, como existem palavras parônimas (ou seja, que são parecidas), isso pode causar dúvida na hora de escrever.

  Assinale, a seguir, o livre comentário relacionado à temática textual em que há plena correção linguística - Aqui é que realmente está o comando da questão, ele pede pra assinalar a alternativa correta, logo, de acordo com as normas linguísticas.

  Grifei nas alternativas as palavras que têm parônimos, pra facilitar.

  A) O eminente poeta afirmou que a simplicidade da vida deve ser valorizada por cada um de nós. - CORRETA! Eminente refere-se a alguém importante. Iminente é algo próximo de acontecer.

  B) Para acender na vida, é preciso não só muito trabalho e dedicação, mas também companheirismo.  - O correto seria ASCENDER, de evoluir, subir. Acender é de fogo, luz.

  C) Muitas vezes o homem passa pelo outro com tanto desprezo que o seu semelhante passa a ser alguém desapercebido. - O correto seria DESPERCEBIDO, que não foi notado.

  D) A vivência humana requer o exercício da solidariedade para que aja o alcance dos objetivos estabelecidos para o coletivo. - O correto seria HAJA, do verbo haver, no sentido de existir o alcance dos objetivos. Aja é de agir (mesmo sendo muito estranho kk).

Questão 5587900

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 10

Um Analista Judiciário, em sua estação de trabalho, recebeu um comunicado do setor de TI, solicitando a desinstalação do software ABC de seu computador, que possui um Sistema Operacional Windows 10. Sabe-se que o software ABC foi instalado pelo setor de TI no diretório padrão de instalação de programas do Windows. O Analista Judiciário, então, visualizou a área de trabalho, selecionou o ícone de abertura do referido programa clicando sobre ele e, em seguida, pressionou o botão delete do seu teclado. Sobre o procedimento realizado, analise as afirmativas a seguir.

I. O software não foi desinstalado, já que este não é o procedimento adequado de desinstalação de programas em ambientes Windows.

II. O ícone deletado é, na verdade, um atalho para o software; que, após a realização da operação de delete, é movido para lixeira.

III. No Windows, o atalho de desktop se trata apenas de um facilitador para a abertura de programas, que armazenam o caminho completo do endereço onde o software está instalado.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas. 

Gabarito: A

Comentários

• A pessoa apenas deletou o atalho, para desinstalar de fato o programa a pessoa deve acessa-lo dentro das configurações do Windows (Windows+i) em aplicativos e recursos, onde ao clicar no programa desejado, aparecerá a opção de instalar.

  Mas venhamos e convenhamos, que TI preguiçoso em. O certo é o TI ir lá e desinstalar o programa, qualquer um pode então instalar e desinstalar um programa? kkkkk

• A questão aborda conhecimentos da forma de desinstalação de softwares no Windows, bem como da funcionalidade dos atalhos.

   

  Item I – Ao deletar um atalho ou apenas o ícone do software, o usuário estará apenas excluindo uma forma de acesso ao programa, mas não estará desinstalando, uma vez que os arquivos do software continuarão presentes no computador. Uma forma correta de se desinstalar um programa é acessando o painel de controle, clicando em “Desinstalar um programa” e selecionar o programa desejado. Portanto, o item I está correto.

  Item II – Quando o usuário pressionou a tecla “Delete” com o ícone selecionado, o atalho será movido a lixeira, mas o programa não será desinstalado. Portanto, o item II está correto.

  Item III – Os atalhos são uma extensão de arquivos utilizados para facilitar o acesso a determinado software. Portanto, o item III está correto.

   

  Gabarito – Alternativa A.

• II. O ícone deletado é, na verdade, um atalho para o software; que após a realização da operação de delete, é movido para lixeira.

  É só eu, ou mais alguém também achou ambígua a forma como está redigida a oração? Eu interpretei como se o "que" estivesse retomando "software", e não "aplicativo".

  Marquei como errada por conta disso.

• Se um analista judiciário faz uma besteira dessas, então você também pode ser um concursado, meu amigo!

• Dá para entender o que ele quer dizer, mas há trechos ambíguos na questão:

  "solicitando a desinstalação do software ABC de seu computador, que possui um Sistema Operacional Windows 10."

  "na verdade, um atalho para o software; que, após a realização da operação de delete, é movido para lixeira." é movido para a lixeira o atalho ou o software?

• Mais português do que informática.. Mas ainda vejo o pronome retomar "software"

Questão 5587903

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

O e-mail é uma forma de comunicação bastante utilizada em ambientes corporativos ou domésticos. Considerando o envio de e-mail para múltiplos usuários, analise os endereços da mensagem a seguir, bem como as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

De: [e-mail]

Para: [e-mail]

Cc: [e-mail]

Cco: [e-mail]

Assunto: world star

( ) Imediatamente após o disparo da mensagem, ela ficará disponível na caixa de entrada do remetente.

( ) A mensagem será enviada para os seguintes endereços: [e-mail] e [e-mail], apenas.

( ) Quando um destinatário, em seu cliente de e-mail, clicar na opção “Responder a todos”, a mensagem de resposta será enviada e endereçada para [e-mail]; [e-mail]; e, [e-mail].

A sequência está correta em

• A. F, F, F.
• B. F, V, V.
• C. V, V, V.
• D. V, F, F.

Gabarito: A

Comentários

• Porque a I está errada ?

• Por que não ficará ela ficará disponível na caixa de entrada do remetente, e sim na caixa de envio.

• (F) Imediatamente após o disparo da mensagem, ela ficará disponível na caixa de entrada do remetente.

  Ficará disponível na caixa de entrada do DESTINATÁRIO. Para o remetente, ficará disponível nos e-mail ENVIADOS.

  (F) A mensagem será enviada para os seguintes endereços: [e-mail] e [e-mail], apenas.

  A mensagem TAMBÉM será enviada cópia oculta para [e-mail]. Isso significa que [e-mail] e [e-mail], não saberão que [e-mail] recebeu o e-mail.

  (F) Quando um destinatário, em seu cliente de e-mail, clicar na opção “Responder a todos”, a mensagem de resposta será enviada e endereçada para [e-mail]; [e-mail]; e, [e-mail].

  [e-mail] não receberá este e-mail, conforme a mencionado na afirmativa anterior, o seu recebimento foi de forma oculta, então quando [e-mail] ou [e-mail] responderem ao e-mail, o mesmo só será direcionado aos e-mails que não estão listados como oculto.

• Comentando sobre a I

  (F) Imediatamente após o disparo da mensagem, ela ficará disponível na caixa de entrada do remetente.

  A banca aqui fez um jogo de palavras, pois remetente é quem envia a mensagem e destinatário é quem recebe. Quando eu (remetente) envio uma mensagem ao fulano (destinatário), fica na minha caixa de envio (ou também chamado de "itens enviados") e o fulano quem recebe fica na caixa de entrada dele.

• A questão aborda conhecimentos acerca da funcionalidade dos campos “Para”, “CC” e “CCO”, bem como do comando “Responder a todos”.

   

  Antes de analisarmos os itens apresentados, vale destacar a funcionalidade dos campos mencionados:

  Campo “Para” – O campo “Para” é utilizado para inserir os endereços de e-mail dos destinatários principais.

  Campo “CC” – O campo “CC” é utilizado para inserir os endereços de e-mail que receberão uma cópia da mensagem, ou seja, os destinatários secundários.

  Campo “CCO” – O campo “CCO” é utilizado para inserir os destinatários que receberão uma cópia da mensagem, mas que terão seu endereço de e-mail ocultado aos outros destinatários.

   

  Item I – A pasta “Caixa de entrada” é utilizada para armazenar as mensagens recebidas pelo usuário. Essa pasta organiza, por padrão, as pastas por ordem de chegada dos e-mails, ou seja, as mensagens mais recentes ficarão no topo. Quando um remetente envia um e-mail, essas mensagens são armazenadas na caixa “Itens Enviados”.

  Item II – O e-mail será enviado para todos os endereços incluídos no campo “Para”, “CC” e “CCO”. Dessa forma, Luigie, Toad e Peach receberão a mensagem. Portanto, o item II está incorreto.

  Item III – O comando “Responder a todos” é utilizado para enviar uma resposta ao remetente e a todos os destinatários inclusos no e-mail, exceto os que estão no campo “CCO”. Dessa forma, Mário também receberá a resposta. Portanto, o item III está incorreto.

   

  Gabarito – Alternativa A.

• Falta de atenção! Cai como um patinho.

• O erro da I está em ''Remetente'', quando na verdade é no destinatário;

  Gab:A

Questão 5587906

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador; Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Teclas de atalho

Vários arquivos e pastas são manipulados no computador através de operações como abrir, copiar, recortar, colar, excluir, dentre outras. Assinale, a seguir, o resultado obtido ao executar o comando SHIFT+DELETE sobre algum arquivo.

• A. Torna o arquivo oculto, fazendo com que ele não fique visível para outros usuários.
• B. Duplica o arquivo dentro do seu diretório, acrescentando, ao final do nome, o número da cópia.
• C. Move o arquivo para a lixeira, permitindo, assim, sua recuperação por meio da opção restaurar.
• D. Exclui o arquivo permanentemente, sem a possibilidade de sua recuperação a partir da lixeira.

Gabarito: D

Comentários

• DELETE = exclui o arquivo Jogando-o na lixeira

  SHIFT + DELETE = exclui o arquivo permanentemente

• eu aprendi esse atalho por meio das questões, e hoje uso muito.

• A questão aborda conhecimentos acerca do uso dos atalhos de teclado e suas funções no Windows, mais especificamente quanto à função do atalho SHIFT + Delete.

   

  A) Incorreta – Não há um atalho específico para ocultar um arquivo.

  B) Incorreta – Para duplicar um arquivo, basta copiar o arquivo original, utilizando o atalho CTRL + C, e, em seguida, colá-lo no mesmo local, utilizando o atalho CTRL + V.

  C) Incorreta – Para deletar um arquivo e enviá-lo à lixeira, basta utilizar o atalho CTRL + D ou pressionar a tecla Delete.

  D) Correta - O atalho SHIFT + Delete tem como função apagar o item selecionado de forma definitiva, ou seja, o arquivo ou pasta não serão enviados à lixeira quando apagados.

   

  Gabarito – Alternativa D.

Questão 5587909

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

O Sistema Tributário Nacional é tratado na Constituição da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
• B. Os empréstimos compulsórios têm natureza de tributo, sendo de competência exclusiva da União instituí-los mediante Lei Complementar.
• C. União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
• D. União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Gabarito: C

Comentários

• Letra "c" errada porque é competência exclusiva da União.

  Art. 149 da CF. "Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo."

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional. Vejamos:

  A. ERRADO.

  “Art. 145, CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.”

  B. ERRADO.

  “Art. 148, CF. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:”

  Trata-se de tributo e não de empréstimo propriamente dito em razão da obrigatoriedade de uma subscrição fixada na lei.

  C. CERTO.

  “Art. 149, CF. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.”

  D. ERRADO.

  “Art. 145, CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.”

  Gabarito: ALTERNATIVA C.

• A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

  a) União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  Correto. Aplicação do art. 145, III, CF: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  b) Os empréstimos compulsórios têm natureza de tributo, sendo de competência exclusiva da União instituí-los mediante Lei Complementar.

  Correto. Os empréstimos compulsórios têm natureza de tributo. Aplicação do art. 148, caput, CF: Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

  c) União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. Trata-se, na verdade, de competência exclusiva da União. Inteligência do art. 149, caput, CF: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

  d) União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

  Correto, nos termos do art. 145, II, CF:  Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

  Gabarito: C

• Taxa e Contribuição de Melhoria podem ser instituídos por qualquer ente federativo.

  Empréstimos compulsórios somente podem ser instituídos pela União por meio de Lei Complementar.

  Contribuições Sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas somente podem ser instituídas pela União.

Questão 5587912

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Minas Gerais; Legislação do Estado de Minas Gerais

Considerando os Arts. 4º e 5º da Constituição do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Ao presidiário é assegurado o direito a acesso à notícia divulgada fora do ambiente carcerário.
• B. O Estado garante o exercício do direito de reunião e de outras liberdades constitucionais, bem como a defesa da ordem pública, da segurança pessoal e dos patrimônios público e privado. 
• C. Ao Estado é vedado estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
• D. Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de trinta dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional.

Gabarito: D

Comentários

• Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de noventa dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional.

• GAB: a questão pedi a incorreta D

  Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de trinta dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional. errada

  Incide na penalidade de destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que deixar injustificadamente de sanar, dentro de noventa dias da data do requerimento do interessado, omissão que inviabilize o exercício de direito constitucional.

Questão 5587915

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Minas Gerais; Legislação do Estado de Minas Gerais

Considerando os Arts. 52 ao 143 da Constituição do Estado de Minas Gerais, que dispõem sobre a Organização dos Poderes no Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. A Justiça Militar é constituída, em primeiro grau, pelos Juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.

II. Compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em Lei, e as ações contra atos administrativos disciplinares militares, nela incluídos os crimes dolosos contra a vida quando a vítima for civil, cabendo ao Tribunal de Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente de oficial e da graduação de praça.

III. Compete ao Conselho de Governo, órgão superior de consulta do Governador do Estado de Minas Gerais, pronunciar- -se sobre questões relevantes suscitadas pelo Governo Estadual, incluídos os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais e a estabilidade das instituições.

IV. O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete, dentre outras competências, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e sobre elas emitir parecer prévio, em trinta dias, contados de seu recebimento.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II, III e IV
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas
• D. I, III e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

  I. A Justiça Militar é constituída, em primeiro grau, pelos Juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar

  III. Compete ao Conselho de Governo, órgão superior de consulta do Governador do Estado de Minas Gerais, pronunciar- -se sobre questões relevantes suscitadas pelo Governo Estadual, incluídos os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais e a estabilidade das instituições.

• Erro da afirmativa IV:

  Art. 76 – O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete: I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e sobre elas emitir parecer prévio, em sessenta dias, contados de seu recebimento;

  Erro II:

  Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

  § 1  Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. 

• Gabarito: B

  I) Art. 109 – A Justiça Militar é constituída, em primeiro grau, pelos Juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.

  II) Art. 111 – Compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, e as ações contra atos administrativos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao Tribunal de Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente de oficial e da graduação de praça.

  III) Art. 95 – Compete ao Conselho pronunciar-se sobre questões relevantes suscitadas pelo Governo Estadual, incluídos a estabilidade das instituições e os problemas emergentes de grave complexidade e implicações sociais.

  IV) Art. 76 – O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete:

  I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e sobre elas emitir parecer prévio, em sessenta dias, contados de seu recebimento;

Questão 5587918

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta, havendo diferenças e similitudes entre tais institutos. Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á por Lei específica.

II. Empresa pública, dentre outras características, é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, cujo capital social será integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, ou pelos Municípios, admitida, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade destas entidades.

III. Ambas, mediante autorização legislativa, podem criar subsidiárias e participar de empresas privadas.

IV. Ambas podem adotar qualquer forma de organização societária do direito empresarial.

Nos termos do nosso ordenamento jurídico, está correto o que se afirma em

• A. I, II, III e IV
• B. I e III, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. II e III, apenas. 

Gabarito: D

Comentários

• GAB : D

  I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á por lei específica ERRADO

  • É autorizada por lei específica. Quem é criada mediante lei específica é a AUTARQUIA

  IV. Ambas podem adotar qualquer forma de organização societária do direito empresarial. ERRADO

  • E.P = Qualquer forma empresarial
  • S.E.M = Apenas S/A

  Corrijam-me caso esteja errado.

  BONS ESTUDOS !!!

• Empresa pública e sociedade de economia mista autorizadas por lei sua criação. Somente Autarquia é criada por lei específica.

• Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

  Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

• Na minha visão essa questão é passível de anulação.

  A assertiva I dá margem a dupla interpretação.

  I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á por Lei específica.

  A criação das empresas estatais se dará por lei específica (que autoriza a criação), ou seja, o tipo normativo adequado é a lei específica, o que não significa que a lei específica, que se subentende que lei específica cria.

• III) Observar que a CF não trata apenas da EP e SEM, mas ,também, da autarquia e fundações.

  XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

  XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

• GABARITO - D

  I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á por Lei específica.❌ 

  CRIADAS POR LEI:

  AUTARQUIAS

  FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO

  AUTORIZADAS POR LEI:

  EMPRESAS PÚBLICAS

  SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

  FUNDAÇÕES PRIVADAS

  ---------------------------------------------------------------------------------------

  II. Empresa pública, dentre outras características, é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, cujo capital social será integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, ou pelos Municípios, admitida, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade destas entidades. ✅ 

  Empresa pública:

  Capital 100% público

  Adota qualquer forma de regime societário

  DEL 900, Art . 5º Desde que a maioria do capital votante permaneça de propriedade da União, será admitida, no capital da Empresa Pública ( ), a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno bem como de entidades da Administração Indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

  ___________________________________________________________

  III. Ambas, mediante autorização legislativa, podem criar subsidiárias e participar de empresas privadas. ✅ 

  Vale uma Observação:

   A criação de subsidiárias pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como sua participação em empresas privadas, depende de autorização legislativa (CF, art. 37, XX). No julgamento da ADIN 1.649-1 o STF firmou entendimento segundo o qual "é dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, tendo em vista que a lei criadora é a própria medida autorizadora

  __________________________________________________________

  IV. Ambas podem adotar qualquer forma de organização societária do direito empresarial.

  EMPRESAS PÚBLICAS = QUALQUER FORMA DE REGIME SOCIETÁRIO

  SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA = SOMENTE S/A

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Vejamos:

  I. ERRADO.

  “Art. 37, XIX, CF. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.”

  “Art. 3º, Lei 13.303/2016. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.”

  “Art. 4º, Lei 13.303/2016. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.”

  Criadas por Lei = Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público.

  Autorizadas por Lei = Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Privadas.

  II. CERTO.

  “Art. 3º, Lei 13.303/2016. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

  Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

  III. CERTO.

  “Art. 2º, § 2º, Lei 13.303/2016. Depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora, nos termos do inciso XX do art. 37 da Constituição Federal.”

  IV. ERRADO.

  “Art. 3º, Lei 13.303/2016. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.”

  “Art. 4º, Lei 13.303/2016. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.”

  Empresas Públicas = Qualquer forma empresarial.

  Sociedade de Economia Mista = Apenas Sociedades Anônimas.

  Desta forma, está correto o que se afirma em:

  D. CERTO. II e III, apenas.

  Gabarito: ALTERNATIVA D.

• Item II, parte final: “bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade destas entidades.” Mal redigida. Dá a entender que a maioria do capital votante ficaria com a Adm. Indireta. Só eu?

• Assertiva II mal redigida.

• Gabarito: D

  I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á por Lei específica

  ERRADA

  O art. 37, XIX, da CF, apresenta a forma de criação das entidades da Administração indireta, estabelecendo que somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, reservando- se à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação. A lei exigida pela Constituição, em regra, é uma lei ordinária.

  II. Empresa pública, dentre outras características, é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, cujo capital social será integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, ou pelos Municípios, admitida, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade destas entidades.

  CORRETA

  Art. 3°, parágrafo único, Lei 13.303/2016

  III. Ambas, mediante autorização legislativa, podem criar subsidiárias e participar de empresas privada.

  CORRETA

  Art. 37, XX, da CF.

  IV. Ambas podem adotar qualquer forma de organização societária do direito empresarial.

  ERRADA

  A sociedade de economia mista somente será estruturada como sociedade anônima, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto-Lei 200/1967. A empresa pública poderá ser constituída por qualquer das formas admitidas em direito.

  PERSISTA!

• Gab. D

  Referente ao item II, é letra da lei /2016 das EP e SEM:

  Na Lei:

  Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

  Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Na questão:

  II. Empresa pública, dentre outras características, é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, cujo capital social será integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, ou pelos Municípios, admitida, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade destas entidades.

  Outra questão cobrada pela mesma banca em 2019: Ano: 2019 Banca:  Órgão:  

  Insta: @danizinhaconcurseira

• I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á por Lei específica. ERRADA

  ~A lei específica concede autorização - a criação se dá por meio do registro em cartório de PJ ou, em alguns casos, também registro em junta comercial.

  II. Empresa pública, dentre outras características, é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, cujo capital social será integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, ou pelos Municípios, admitida, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade destas entidades. CORRETO

  ~Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios~

  III. Ambas, mediante autorização legislativa, podem criar subsidiárias e participar de empresas privadas. CORRETO

  ~Podem criar subsidiárias mediante autorização legislativa~

  IV. Ambas podem adotar qualquer forma de organização societária do direito empresarial. ERRADO

  ~Empresas Públicas - podem adotar qualquer forma empresarial~

  ~Sociedade de Economia Mista - podem ser apenas S/A~

• A questão trata das empresas públicas e sociedades de economia mista. Vejamos as afirmativas da questão:
  
  I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á por Lei específica.
  
  Incorreta. As empresas públicas e sociedades de economia mista não serão criadas por lei específica. De acordo com o artigo 37, XIX, da Constituição de 1988, a criação dessas entidades depende de autorização legislativa. Uma vez concedida autorização legislativa para criação da entidade, a constituição e início da personalidade jurídica dessas entidades, que têm personalidade jurídica de direito privado, se dá com o registro de seus atos constitutivos no registro competente.
  
  II. Empresa pública, dentre outras características, é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, cujo capital social será integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, ou pelos Municípios, admitida, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade destas entidades.
  
  Correta. As empresas públicas são entidades da Administração Indireta com personalidade jurídica de direito privado capital e patrimônio próprios. Seu capital deve pertencer à União, estados, Distrito Federal e Municípios. É admitida também a participação de outras pessoas de direito público interno no capital de empresas públicas. É isso que determina o artigo 3º, caput e parágrafo único, da Lei nº 13.303/2016, nos seguintes termos:
  Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
  
  Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  III. Ambas, mediante autorização legislativa, podem criar subsidiárias e participar de empresas privadas.
  
  Correta. Empresas públicas e sociedades de economia mista podem criar subsidiárias e participar de empresas privadas, mas somente mediante autorização legislativa, na forma do artigo 37, XX, da Constituição Federal.
  
  IV. Ambas podem adotar qualquer forma de organização societária do direito empresarial.
  
  Incorreta. As empresas públicas podem adotar qualquer forma societária admitida em direito. As sociedades de economia mista, contudo, devem obrigatoriamente adotar a forma de sociedade anônima.
  
  Vemos, então, que são corretas as afirmativas II e III, de modo que a resposta da questão é a alternativa D.
  
  Gabarito do professor: D. 
  
  
  

• Autarquia a lei cria!

  Sabendo isso acertava-se a questão, pois todas as alternativas continham o item I, exceto a correta, letra (D).

• S/A---> SOMENTE por lei específica é autorizada sua instituição.

Questão 5587921

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Não definido

O Art. 37, §6º da Constituição da República Federativa do Brasil, trata da Responsabilidade Civil do Estado e dos particulares prestadores de serviços públicos. Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA

• A. Força maior, culpa exclusiva da vítima e culpa exclusiva de terceiro são excludentes da responsabilidade do Estado.
• B. O Brasil adota, em regra, a Teoria do Risco Administrativo, que difere da teoria do risco integral eis que permite, no caso concreto, a verificação de excludentes de ilicitude.
• C. A responsabilidade Civil do Estado bem como dos particulares prestadores de serviço público é objetiva, devendo provar-se, apenas, ação ou omissão, dano e nexo causal, não se provando o elemento subjetivo dolo ou culpa.
• D. É permitido ao poder público o regresso contra o agente causador de responsabilidade civil, quando deverão ser provados os mesmos elementos necessários à apuração de responsabilidade do ente público, ou dos particulares prestadores de serviço público.

Gabarito: X

Questão 5587924

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

O processo administrativo é tratado na Lei nº 9.784/99 que regula o “processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido de interessado.
• B. Os atos do processo administrativo, como regra, dependem de forma determinada em Lei.
• C. São legitimados como interessados no processo administrativo, dentre outras, pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais, ou no exercício do direito de representação.
• D. É impedido de atuar em processo administrativo servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

  Os atos do processo administrativo, como regra, dependem de forma determinada em Lei. (Não é como regra)

   Lei nº 9.784/99

  Art. 22. Os atos do processo administrativo NÃO dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

• GABARITO: B

  LETRA A - Art. 2º. [...] Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: [...] XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

  LETRA B - Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  LETRA C - Art. 9 São legitimados como interessados no processo administrativo: I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

  LETRA D - Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: [...] II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

  FONTE: Lei nº 9.784/99.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 9.784/99. Vejamos:

  A. CERTO.

  “Art. 5, Lei 9.784/99. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.”

  De ofício ou “ex officio” significa “por lei”, “em razão do cargo ocupado”, “oficialmente”. Refere-se ao ato determinado por autoridade administrativa (ou pelo magistrado, dependendo do caso), em decorrência do cargo ou função que ocupa, devendo ser cumprido independentemente de pedido ou iniciativa da parte interessada.

  B. ERRADO.

  “Art. 22, Lei 9.784/99. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.”

  C. CERTO.

  “Art. 9º, Lei 9.784/99. São legitimados como interessados no processo administrativo:

  I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.”

  D. CERTO.

  “Art. 18, Lei 9.784/99. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

  II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.”

  Gabarito: ALTERNATIVA B.

• Segundo a Lei 9784/99:

  Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

• A questão trata do processo administrativo e das disposições da Lei nº 9.784/1999. Vejamos as afirmativas da questão:
  
  A) O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido de interessado.
  
  Correta. O artigo 5º da Lei nº 9.784/1999 determina que “o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado".
  
  B) Os atos do processo administrativo, como regra, dependem de forma determinada em Lei.
  
  Incorreta. Prevalece nos processos administrativos o princípio do informalismo ou do formalismo moderado, de modo que, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma específica. Esses atos só terão forma específica quando a lei expressamente exigir.
  
  O artigo 2°, IX, da Lei nº 9.784/1999 determina que nos processos administrativos deve ser observado o critério da adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
  
  Assim, os atos do processo administrativo só devem ter forma específica nos casos expressamente estabelecidos em lei. Nesse sentido, determina o artigo 22 da Lei nº 9.784/1999 que:
  Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
  C) São legitimados como interessados no processo administrativo, dentre outras, pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais, ou no exercício do direito de representação.
  
  Correta. O artigo 9º da Lei nº 9.784/1999 determina que são legitimados como interessados nos processos administrativos as seguintes pessoas:
  Art. 9º São legitimados como interessados no processo administrativo:
  
  I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;
  
  II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser     adotada;
  
  III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
  
  IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
  Vemos, então, que são legitimados como interessados nos processos administrativos, na forma do artigo 9º, I, da Lei nº 9.784/1999 pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
  
  D) É impedido de atuar em processo administrativo servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
  
  Correto. Acerca dos servidores e autoridades impedidos de participar em processo administrativo, determina o artigo 18 da Lei nº 9.784/1999 que:
  Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
  
  I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
  
  II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;
  
  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
  Vemos, então, que, na forma do artigo 18, II, da Lei nº 9.784 é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
  
  Gabarito do professor: B. 

• Pode soar estranho, mas o processo administrativo é regido pelo princípio do informalismo.

  É consolidado na letra da Lei:

  Art. 22. Os atos do processo administrativo NÃO dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Questão 5587927

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil; Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

“José e seu amigo Bruno trabalham como mecânicos em uma oficina de automóveis chamada Rapidez 2.0 LTDA. Certo dia, durante a reparação do automóvel do fiel cliente Gustavo, em um momento de descontração entre os amigos, José e Bruno acabaram esquecendo uma chave de fenda dentro do motor de Gustavo, que também não percebeu e, após pagar pelo serviço de reparo, saiu em viagem. Ocorre que, durante o percurso, em razão da ferramenta esquecida, o motor do carro de Gustavo fundiu e ele se viu desamparado na estrada, impossibilitado de chegar ao seu destino, tendo que acionar o guincho e comprar um novo motor.”

Diante da situação, são civilmente responsáveis pelos danos:

• A. José e Bruno, apenas.
• B. O empregador Rapidez 2.0 LTDA, apenas.
• C. José, Bruno e o empregador Rapidez 2.0 LTDA.
• D. Nenhum dos mecânicos, pois Gustavo também não se atentou para o descuido quando foi retirar o seu carro do reparo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Responsabilidade objetiva: Empregador - Rapidez 2.0 LTDA

  Responsabilidade subsidiária: Empregados José e Bruno

  Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

  (...)

  III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

  Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos. (Responsabilidade Objetiva)

  Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. (Direito de Regresso)

• GABARITO: LETRA C (José, Bruno e o empregador Rapidez 2.0 LTDA)

  Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

  Logo, por este artigo, José e Bruno são civilmente responsáveis pelos danos.

  .

  Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

  Em razão deste artigo, o empregador Rapidez 2.0 LTDA também é civilmente responsável pelos danos causados ao cliente Gustavo.

• Não incide o CDC?

• Nada a ver hein. Responsabilidade primeira é da LTDA, até porque trata-se de uma sociedade limitada, em que a responsabilidade é limitada rs. Mas enfim, segue o jogo

• Nesse caso, a responsabilidade é solidária por força de lei: Art. 942, Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932.

Questão 5587930

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

“Mariana é médica na ‘Clínica Família & Saúde’. Certo dia, Pedro, durante um jantar com sua namorada, observou repentinamente incidir sobre ela um grave quadro de alergia, gerando extremas dificuldades respiratórias, colocando-a em grave risco de vida. Ao tentar salvá-la, viu o consultório onde Mariana trabalhava aberto, logo em frente ao restaurante onde se encontravam. Às pressas, Pedro solicitou atendimento médico a Mariana, que, aproveitando-se da situação de urgência, se prontificou a atendê-los apenas mediante o pagamento de valor excessivamente exorbitante –muito acima do cobrado pela médica, ou pelo mercado em tais quadros. Pedro, em razão da situação desesperadora, anuiu com o pagamento desproporcional. No entanto, dias após a melhora de sua namorada, consultou um advogado e foi informado de que o negócio jurídico celebrado entre ele e a médica padecia de um defeito.” Assinale-o. 

• A. Erro.
• B. Dolo.
• C. Coação.
• D. Estado de perigo. 

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa - D

  Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

• Macetão...estado de perigo a vista diante de um homem bomba, CORRE EXCESSIVAMENTE para fugir..kkkkkkkk

  Assim, nesse lógica, vc faz qualquer coisa naquele momento.

  Ou seja, paga o valor para salvar a vida da esposa.

  Me ajuda MUITO

• Se caracteriza ai no caso da questão Estado de perigo,pois apesar de poder confundir com a lesão pelo fato de coexistir nos dois institutos ( lesão e Estado de perigo) a" premente necessidade" , a diferença esta que no Estado de perigo exigir tambem como requisito "salvar -se ou a pessoa da familia de grave dano CONHECIDO PELA OUTRA PARTE"

• Gab D

  EstaDO de perigo exige o DOlo de aproveitamento. Ou seja, que a outra parte tenha conhecimento sobre o estado de perigo.

• GABARITO: LETRA D (Estado de perigo)

  Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, (Pedro premido da necessidade de salvar sua namorada) de grave dano (alergia que gerou extremas dificuldades respiratórias, colocando-a em grave risco de vida) conhecido pela outra parte (Mariana, médica, aproveitando-se da situação de urgência, se prontificou a atendê-los apenas mediante o pagamento de valor excessivamente exorbitante) , assume obrigação excessivamente onerosa.

   

• • LETRA "D" •

  -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

  O interessante dessas questões que trazem casos em concretos médicos, podemos dizer que o estado de perigo não necessariamente trará a anulação do NJ, em muitos dos casos haverá uma revisão negocial, como disposto no enunciado 22 do CFJ/STJ.

  Exemplo trazido pelo Mestre Flávio Tartuce:

  "Pai que chega com o filho ao HP e o médico diz que somente fará a cirurgia mediante o pagamento de R$ 100.000,00. O preço é pago e a cirurgia realizada, mediante a celebração de contrato de prestação de serviços. Como se vê, estão presentes todos os requisitos do Estado de perigo: risco conhecido pelo médico (elemento subjetivo), tendo sido celebrado um negócio desproporcional, com onerosidade excessiva (elemento objetivo).

  O melhor caminho a ser percorrido é justamente da revisão desse contrato de prestação de serviços, celebrado com preço exorbitante. Ora, imagine-se o valor normal da cirurgia seria de R$ 5.000,00. Com a revisão do NJ, esse é o valor que deveria ser pago ao médico. Se o negócio fosse anulado, o médico nada receberia, o que conduziria ao enriquecimento sem causa da outra parte. Ademias, com a revisão do NJ está-se prestigiando a conservação negocial e a função social dos contratos."

  (Caso haja algum erro me informem por privado)

• Ao contrário do erro de dolo e coação, não basta apenas o problema no consentimento para que se caracterize a lesão ou o estado de perigo, sendo necessária a constatação de um problema econômico. Quanto a ambas as modalidades, a doutrina interpreta que mesmo caracterizados, a lesão e o estado de perigo devem levar a uma revisão da base objetiva com a preservação dos atos e negócios onde há o vício, apenas excepcionalmente é que poderiam ser invocados como causas para a invalidação de atos ou negócios jurídicos.

  No estado de perigo, há temor de grave dano moral ou material à própria pessoa, a parente seu, que compele o declarante a concluir o contrato mediante prestação exorbitante. Ocorre quando a pessoa natural, premida da necessidade de salvar-se a si própria, ou a um familiar seu, de algum mal conhecido pelo outro contratante, vem a assumir obrigação demasiadamente onerosa. 

• Eu marquei estado de perigo por considerar a menos errada porém o CC expressamente fala que é preciso que a pessoa em perigo seja a mesma que assumiu a obrigação excessiva ou pessoa de sua família. Namorada não se enquadra aí

• Para a caracterização do estado de perigo estabelecido no artigo 156 do C.C é necessária a concorrência dos seguintes elementos: assunção de obrigação excessivamente onerosa, existência de iminente risco à pessoa e conhecimento do risco pela parte que se beneficia.

• ALGUMAS DIFERENÇAS ENTRE ESTADO DE PERIGO E LESÃO...

  ESTADO DE PERIGO: a oferta é viciada em razão do comprometimento da liberdade de manifestação, risco extremo de salvar-se (abrange família), ou sofre as consequências ou paga quantia exorbitante ao "salvador', a inexperiência não é um requisito para configurar, exige o conhecimento do perigo pela parte que se aproveitou (médica sabia da situação), será uma contraprestação de fazer.

  LESÃO: não há vício na própria oferta, mas lucro exagerado, necessidade econômica, pode decorrer de inexperiência, não se exige que a contraparte saiba da inexperiência, exige desequilíbrio de prestações.

  f: revisão pge.

Questão 5587933

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Apelação no Processo Civil; Recursos

“Anna e Marina celebraram entre si um contrato de prestação de serviços, no qual restou acordado que cumprida a obrigação de fazer pela primeira, caberia à segunda o pagamento de uma quantia líquida de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de até dez dias úteis. O documento, além de ter sido devidamente assinado pelas contratantes, também o foi por duas testemunhas devidamente identificadas. Ocorre que, apesar de Anna ter cumprido adequadamente sua obrigação, Marina não procedeu ao pagamento da pecúnia no prazo estipulado. De posse da via original do instrumento particular, a citada prestadora de serviço procura a advogada Thatiana, buscando receber da devedora os valores que entende lhe serem devidos. Ato contínuo, a mencionada procuradora entendeu por bem ajuizar para sua cliente uma ação de cobrança pelo procedimento comum em face da devedora. Ao observar tal fato, de plano, o Juiz indeferiu a petição inicial; porquanto, entendeu que a parte autora não possuía interesse processual, uma vez inadequada a via eleita, argumentando que deveria ser ajuizada para a lide, em verdade, apenas a ação executória e não a de cobrança.”

Considerando o caso explicitado, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. O documento apresentado por Anna à advogada Thatiana, em verdade, constitui título executivo judicial.
• B. Interposta apelação pela requerente Anna em face da decisão que indeferiu a inicial, poderá o Juiz retratar-se dela.
• C. A decisão tomada pelo Juiz foi juridicamente correta, visto que a existência de título executivo extrajudicial impede a opção pelo processo de conhecimento.
• D. Para que o instrumento particular constante do enunciado seja considerado título executivo extrajudicial, é imprescindível que seja assinado não apenas pela devedora Marina, mas também por número não menor que três testemunhas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA "B"

  CPC, art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias[prazo impróprio], retratar-se.

  a) indeferimento total: Nesse caso a doutrina entende que se trata de sentença e o recurso será a apelação.

• GAB: B

  CPC/2015

  A - ERRADA - Art. 784. São títulos executivos EXTRAJUDICIAIS:

  III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

   B - CORRETA - Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

  C - ERRADA - Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

  D - ERRADA - Somente é preciso a assinatura de DUAS testemunhas

  Art. 784, III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

• Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:

  I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

  II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;

  III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

  IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;

  V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;

  VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;

  VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio;

  VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;

  IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

  X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;

  XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;

  XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

  § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.

  § 2º Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.

  § 3º O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.

• Oi, pessoal. Gabarito: Letra "B". Trata-se do efeito regressivo dos recursos, pelo qual "autoriza-se que o órgão jurisdicional a quo, ante a interposição recursal, reveja sua decisão, a fim de se retratar. São exemplos de recursos, que são dotados de efeito regressivo, o agravo de instrumento (§ 1º do art. 1.018 do CPC), o agravo interno (§ 2º do art. 1.021 do CPC) e a apelação interposta contra sentenças de indeferimento da petição inicial (art. 331 do CPC), de julgamento de improcedência liminar (§ 3º do art. 332 do CPC) e terminativa (§ 7º do art. 485 do CPC)."

  Fonte: MOUZALAS, Rinaldo; TERCEIRO NETO, João Otávio. MADRUGA, Eduardo. Processo Civil: volume único. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

• O juízo de retratação é cabível em três situações:

  • Indeferimento da PI
  • Sentença sem resolução do mérito (natureza de sentença terminativa)
  • Improcedência liminar do pedido

  PS: caso contenha algum erro, podem me avisar; afinal, estamos aqui para aprender e disseminar conhecimento.

Questão 5587936

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Considere as situações específicas a seguir.

I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga de Sílvia.

II. Ivan era credor de Cibelle e, antes do termo final da prescrição, desenvolveram uma relação amorosa e se casaram.

III. Edgar era chefe executivo de uma sociedade anônima; contudo, devedor do financiamento de um automóvel. No curso do prazo prescricional para cobrança dessa dívida, teve que se ausentar do Brasil a trabalho.

NÃO representam situações que contêm causas que impedem ou suspendem a prescrição

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas. 
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: Letra C

  Apenas o item II suspende. Observe o que dispõe o Código Civil:

  Art. 197. Não corre a prescrição:

  I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

  Os itens I e III não encontram respaldo no Código Civil para suspensão ou interrupção.

• CAD e TuCu Não Impedem ou Suspendem a Prescrição, desde que mantenham suas relações originais.

• O item 3, só nao ocorreria Prescricao, se o trabalho fosse a serviço público da União, dos estados ou dos municípios.

• GABARITO: LETRA C (I e III, apenas)

  I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga de Sílvia.

  Art. 198. Também não corre a prescrição:

  I - contra os incapazes de que trata o art. 3º;

  Art. 4º - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: IV - os pródigos.

  Logo, não corre prescrição contra os absolutamente incapazes. Contra os relativamente incapazes corre normalmente tanto os prazos prescricionais como os decadenciais.

  .

  II. Ivan era credor de Cibelle e, antes do termo final da prescrição, desenvolveram uma relação amorosa e se casaram.

  Art. 197. Não corre a prescrição:

  I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

  .

  III. Edgar era chefe executivo de uma sociedade anônima; contudo, devedor do financiamento de um automóvel. No curso do prazo prescricional para cobrança dessa dívida, teve que se ausentar do Brasil a trabalho.

  Art. 198. Também não corre a prescrição: II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

  Funcionário de sociedade anônima não está previsto no artigo 198, II do CC. Logo, contra Edgar corre normalmente o prazo prescricional.

• Lembrando--> Absolutamente incapaz só o menor de 16 anos. Apenas em relação ele não correrá a prescrição no processo civil.

Questão 5587939

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

“Na data de 30 de julho de 2020, Vanívia foi citada mediante carta de citação enviada através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) para a participação, na condição de requerida, de audiência de conciliação em ação de conhecimento contra ela proposta. A parte contrária, por sua vez, explicitou em sua exordial o desinteresse no citado ato de solução consensual dos conflitos.”

Diante do exposto, analise as possíveis consequências de tal situação, pautando-se nas disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil.

I. Vanívia poderá manifestar o desinteresse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do protocolo do pedido por ela apresentado de cancelamento da audiência.

II. Vanívia poderá manifestar o interesse pela audiência de conciliação por petição simples, o que, ainda assim, acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos, ante o desinteresse já manifestado pela parte contrária. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do protocolo da petição por ela apresentada.

III. Vanívia poderá manifestar o interesse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, em não havendo autocomposição, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da realização da audiência.

IV. Vanívia poderá manifestar o desinteresse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da juntada nos autos do aviso de recebimento comprobatório da citação.

Está correto o que se afirma apenas em

• A. I e II. 
• B. I e III.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  I. Vanívia poderá manifestar o desinteresse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do protocolo do pedido por ela apresentado de cancelamento da audiência. VERDADEIRA.

  Resposta: Art. 334, §4º CPC: A audiência não será realizada:

  I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

  Art. 335: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

  II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I;

  III. Vanívia poderá manifestar o interesse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, em não havendo autocomposição, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da realização da audiência. VERDADEIRA.

  Resposta: A audiência de conciliação é, em regra, obrigatória. Apenas não será realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse ou a causa não admitir a autocomposição (art. 334, §4º CPC).

  Art. 335: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

  I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

• O Número IV, salvo o engano, está errado porque o prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do AR nos autos, só ocorre quando não há audiência. Havendo audiência, segue o disposto no inciso I do art. 335 do CPC.

• Vamos falar sobre a audiência de conciliação..

  A audiência somente NÃO será realizada se:

  -AS DUAS PARTES não quiserem

  (é aquele famoso ditado: se um não quer, dois não brigam - Versão processo civil = se um quiser os dois farão a conciliação)

  *e se uma das partes faltar é ato atentatório á dignidade da justiça = multa de 2% do valor da causa ou da vantagem pretendida.

  -Se for inadmissível a autocomposição (estamos falando de direitos indisponíveis, por exemplo.)

• GABARITO: LETRA B

  I. (CERTO) Vanívia poderá manifestar o desinteresse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do protocolo do pedido por ela apresentado de cancelamento da audiência.

  Art. 334, § 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

  Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;

  .

  II. (ERRADO) Vanívia poderá manifestar o interesse pela audiência de conciliação por petição simples, o que, ainda assim, acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos, ante o desinteresse já manifestado pela parte contrária. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do protocolo da petição por ela apresentada.

  Art. 334, § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

  Logo, se uma das partes apresentar interesse pela audiência de conciliação, esta será realizada.

  .

  III. (CERTO) Vanívia poderá manifestar o interesse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, em não havendo autocomposição, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da realização da audiência.

  Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

  .

  IV. (ERRADO) Vanívia poderá manifestar o desinteresse pela audiência de conciliação por petição simples, o que acarretará na não realização do citado ato processual de solução consensual de conflitos. Por via de consequência, caberá à requerida apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da juntada nos autos do aviso de recebimento comprobatório da citação.

  Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;

Questão 5587942

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Da Comunicação dos Atos Processuais; Intimações; Recursos; Requisitos de Admissibilidade; Teoria Geral dos Recursos

“Na data de 2 de outubro de 2020 (sexta-feira), em sessão virtual de julgamento, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais proferiu decisão colegiada de natureza cível, da qual adveio resultado desfavorável à apelante, Sargento Larissa. Por se tratarem os autos de processo físico, o acórdão foi publicado em 6 de outubro de 2020 (terça-feira), através do Diário da Justiça Militar Eletrônico. Irresignada, a Sargento Larissa interpôs Recurso Especial no dia 23 de outubro de 2020 (sexta-feira), argumentando que o acórdão contrariou expressa disposição de Lei Federal. Junto à citada petição, não seguiu nenhum documento anexo.”

Considerando a explicitada situação hipotética, bem como as disposições da Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

• A. O recurso interposto pela Sargento Larissa é intempestivo, uma vez interposto após o decurso do prazo legal.
• B. A recorrente deverá ser intimada, na pessoa de seu advogado, para que recolha em dobro o valor do preparo recursal.
• C. A competência para a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial pertence tão somente ao relator para o qual o feito for distribuído no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
• D. Na hipótese de ser negado seguimento ao recurso da Sargento Larissa, ao argumento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com decisão proferida em recurso especial repetitivo, caber-se-á a interposição do agravo em recurso especial.

Gabarito: B

Comentários

• Item. B Correto.

  1007, §4, CPC15. O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

• D - Cabe agravo interno

  se a decisão de inadmissibilidade fosse por outro motivo, ai sim caberia agravo em recurso especial

   Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial (nas hipóteses genéricas do inciso V do art. 1.030), salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos (situação do inciso I do art. 1.030, quando caberá agravo interno)

• C- Quem faz o juízo de admissibilidade do Recurso Especial é o presidente ou vice-presidente do tribunal RECORRIDO, e não o relator do STJ.

  A- O prazo para interposição do Recurso Especial é de 15 dias úteis (exclui o dia do começo e inclui o do final), no caso em tela o recurso foi interposto no 13° dia, portanto é tempestivo.

• gab. B

  A O recurso interposto pela Sargento Larissa é intempestivo, uma vez interposto após o decurso do prazo legal. ❌

  O recurso está dentro do prazo.

  Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

  (...)

  Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

  § 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

  (...)

  Art. 1.003. § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 dias.

  B A recorrente deverá ser intimada, na pessoa de seu advogado, para que recolha em dobro o valor do preparo recursal. ✅

  Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

  (...)

  § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

  No texto: "Junto à citada petição, não seguiu nenhum documento anexo". Logo, percebe-se que na interposição do recursos não comprovou o recolhimento do preparo.

  C A competência para a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial pertence tão somente ao relator para o qual o feito for distribuído no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. ❌

  O novo CPC aboliu o juízo de admissibilidade do recurso pelo órgão prolator da decisão impugnada, cabendo ao juízo ad quem sua apreciação, ressalvados o recurso extraordinário e o recurso especial, em que o juízo a quo possui competência para proceder ao primeiro juízo de admissibilidade provisório.

  https://jus.com.br/artigos/62175/breve-analise-dos-pressupostos-de-admissibilidade-recursal

  D Na hipótese de ser negado seguimento ao recurso da Sargento Larissa, ao argumento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com decisão proferida em recurso especial repetitivo, caber-se-á a interposição do agravo em recurso especial. ❌

  Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.    

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

  CONSTÂNCIA!!

• A questão informa que nenhum documento acompanhou a inicial, ocorre que o preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso.

• A competência para a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial pertence tão somente ao relator para o qual o feito for distribuído no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Errado

  Há núcleos no âmbito da Presidência do STJ e do STF que atuam na triagem (admissibilidade) de REsp e RE. Havendo óbices ao seu conhecimento, o Presidente do Tribunal já decide pelo não conhecimento ou devolve à origem, caso o tema recorrido já foi ou está sendo decidido em sede de recurso repetitivo ou de repercussão geral. Em suma, somente após essa filtragem que os processos são distribuídos aos ministros.

  https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/11032021-Nucleo-da-presidencia-do-STJ-contribuiu-para-a-reducao-do-acervo-processual-da-Corte.aspx

  https://www.conjur.com.br/2020-abr-14/presidencia-stf-analisa-100-agravos-re

• Primeira vez que começo a responder questões da consulplan e já percebo que a menina é traiçoeira hein pqp

• "Junto à citada petição, não seguiu nenhum documento anexo.”  Eu jurei que estava falando apenas de provas e não de preparo.

Questão 5587945

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Peculato

“Juliano Moreira, na qualidade de gestor público, determinou a retenção dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores públicos que recebiam seus vencimentos já com os descontos dos valores de retenção a título de empréstimo consignado, mas, conforme a ordem de Juliano, os repasses às instituições financeiras credoras não eram realizados. Investigados os fatos quanto ao destino do dinheiro e se houve benefício percebido por Juliano, nada ficou provado.” Quanto à conduta adotada por Juliano, pode-se afirmar que: 

• A. É atípica, uma vez que não se vislumbra proveito algum em benefício de Juliano. 
• B. Constitui crime de prevaricação, por ter Juliano deixado de praticar ato de ofício.
• C. Representa peculato; Juliano se apropriou de valores recebidos, em decorrência de seu cargo.
• D. É lícita, já que não há prova do destino do dinheiro, nem qual seria o benefício obtido por Juliano. 

Gabarito: C

Comentários

• QC ESQUECEU DO TEXTO VINCULADO. ESSE ENUNCIADO É DE OUTRA QUESTÃO

  EI-LO:

  “Juliano Moreira, na qualidade de gestor público, determinou a retenção dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores públicos que recebiam seus vencimentos já com os descontos dos valores de retenção a título de empréstimo consignado, mas, conforme a ordem de Juliano, os repasses às instituições financeiras credoras NÃÃO eram realizados. Investigados os fatos quanto ao destino do dinheiro e se houve benefício percebido por Juliano, nada ficou provado.” Quanto à conduta adotada por Juliano, pode-se afirmar que:

  O SERVIDOR DETERMINOU A RETENÇÃO DOS VALORES DE CONSIGNADO E ORDENOU QUE ESSES VALORES NÃO SERIAM REPASSADOS AO BANCO.

  INSTAURADA A SINDICÂNCIA NÃO FICOU PROVADO QUE O FUNCIONÁRIO OBTEVE VANTAGEM....MAS! COMO O CRIME DE PECULATO É FORMAL, FICOU CONFIGURADO O CRIME DE PECULATO DESVIO, INDEPENDENTEMENTE DA OBTENÇÃO OU NÃO DA VANTAGEM.

  STJ: "...PECULATO-DESVIO É CRIME FORMAL QUE SE CONSUMA NO INSTANTE EM QUE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO DÁ AO DINHEIRO OU VALOR DESTINO DIVERSO DO PREVISTO. A OBTENÇÃO DO PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO NÃO É REQUISITO PARA A CONSUMAÇÃO DO CRIME, SENDO SUFICIENTE A MERA VONTADE DE REALIZAR O NÚCLEO DO TIPO ...CONFIGURA-SE O PECULATO-DESVIO A RETENÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBIAM SEUS VENCIMENTOS JÁ COM OS DESCONTOS DOS VALORES DE RETENÇÃO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, MAS, POR ORDEM DE ADMINISTRADOR, OS REPASSES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDORAS NÃO ERAM REALIZADOS".

  AP 814/DJ Rel Min MAURO CAMPBELL, 06/11/2019

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  GABARITO ''C''

• valeu

• GABARITO: C)

  Informativo 662/STJ: O administrador que desconta valores da folha de pagamento dos servidores públicos para quitação de empréstimo consignado e não os repassa a instituição financeira pratica peculato-desvio, sendo desnecessária a demonstração de obtenção de proveito próprio ou alheio, bastando a mera vontade de realizar o núcleo do tipo. A diferença entre manipulação de dinheiro público ou particular tem especial importância na análise da questão do dolo na obtenção de proveito próprio ou alheio com desvio de finalidade das verbas e da simples aplicação inadequada dessa mesma verba. Essa discussão, que eventualmente surge na hipótese de o administrador público dar destino diverso ao previsto para a verba, mas ainda no âmbito público, a exemplo de deslocar montante que seria aplicado à saúde para a pavimentação de rodovia. Contudo, sendo o dinheiro particular, esse tipo de controvérsia se desfaz, pois não é dado ao administrador deslocar esse dinheiro para nenhuma outra finalidade que não a ajustada. Assim, tratando-se de aplicação de dinheiro particular e tendo o administrador público traído, evidentemente, a confiança que lhe fora depositada, ao dar destinação diversa à ajustada, não é requisito para a configuração do crime a demonstração do proveito próprio ou alheio. Mesmo que necessário fosse, sendo o dinheiro de servidores, ou seja, particular, o proveito exsurge do fato em si. O peculato-desvio é crime formal que se consuma no instante em que o funcionário público dá ao dinheiro ou valor destino diverso do previsto. A obtenção do proveito próprio ou alheio não é requisito para a consumação do crime, sendo suficiente a mera vontade de realizar o núcleo do tipo. Desse modo, configura peculato-desvio a retenção dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores públicos que recebiam seus vencimentos já com os descontos dos valores de retenção a título de empréstimo consignado, mas, por ordem de administrador, os repasses às instituições financeiras credoras não eram realizados.

• Questão controversa e com gabarito polêmico. Existem julgados do STF que consideram a atipicidade desta conduta, entendo o tribunal pela necessária demonstração de obtenção de proveito próprio ou alheio. Até se o dinheiro não for repassado ao banco credor, entendem os ministros que não há crime contra à Administração Pública. Passível de anulação.

• Se nem nas investigações conseguiram provar algo. Quem sou eu pra julgar...

• As bancas estão cada vez piores, lamentável.

• Quero nem conversa com essa banca

• Acredito que seja Peculato-Desvio:

  Desviar: Destinação diferente da prevista;

  Posse em razão do cargo: relação cargo – posse;

  Consumação: efetivo desvio, mesmo sem vantagem indevida

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe e os Tribunais Superiores entendem sobre crimes contra a administração pública.

  A- Incorreta. O peculato é delito formal, sendo desnecessária a demonstração de obtenção de proveito próprio ou alheio, vide alternativa C.

  B- Incorreta. Trata-se do delito de peculato-desvio, vide alternativa C. A prevaricação ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Art. 319/CP: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. (...)”.

  C- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 312: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. (...)”. No caso, Juliano praticou peculato-desvio, que é delito formal, que se consuma quando o agente dá ao dinheiro ou valor destino diverso do previsto.

  Esse também é o entendimento do STJ: “O administrador que desconta valores da folha de pagamento dos servidores públicos para quitação de empréstimo consignado e não os repassa a instituição financeira pratica peculato-desvio, sendo desnecessária a demonstração de obtenção de proveito próprio ou alheio, bastando a mera vontade de realizar o núcleo do tipo” (Corte Especial, APn 814-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Rel. Acd. Min. João Otávio de Noronha, j. em 06/11/2019 - Info 664).

  D- Incorreta. O peculato é delito formal, sendo desnecessária a demonstração de obtenção de proveito próprio ou alheio, vide alternativa C.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

• A palavra chave é: reteve (apropriou). Portanto, peculato.

• Acredito que o gabarito ser a letra C fundamenta-se no fato de que embora não tenha sido provado o destino do dinheiro e se houve benefício percebido por Juliano houve a apropriação, o que já configuraria o crime de peculato, eis que o delito independe de obtenção de vantagem.

• Troca Juliano Moreira por Fernando Pimentel. A carapuça encaixa certinho.kkkkkk

• Como a banca sabe se ele desviou em proveito próprio, para se caracterizar em peculato desvio, se nem as investigações conseguiram provar?

• determinou a retenção

• Onde está a informação de que a retenção teve por fim a apropriação dos valores pelo agente?

  A questão fala que os servidores com empréstimo consignado tinham deduzido da remuneração a quantia ref. ao empréstimo bancário, todavia, a Administração descontava o valor mas não repassava ao banco. O enunciado diz expressamente que o gestor "determinou a retenção dos descontos". Ponto final. Só isso. Diz o enunciado que nada ficou provado quanto ao destino ou à apropriação desses valores pelo gestor público.

  Resposta: o gestor praticou peculato porque se apropriou dos valores descontados.

  Onde está essa informação na questão!?

  Ele reteve porque os descontos eram ilegais? Ou porque ele desviaria para a Administração? Ou porque ele se apropriaria? Ou porque ele devolveria aos servidores? Não sei! Ninguém sabe.

  Enunciado: nada ficou provado.

  Gabarito: ele se apropriou.

  Como assim?!

Questão 5587948

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Advocacia administrativa; Crimes contra a administração pública

“Conduta que expressa a defesa de interesse privado, realizada de forma direta ou indireta, perante a Administração Pública, fazendo uso do cargo de funcionário público.” Tratase de: 

• A. Concussão. 
• B. Corrupção.
• C. Prevaricação.
• D. Advocacia administrativa.

Gabarito: D

Comentários

• PATROCINAR: CORRESPONDE A DEFENDER, PLEITEAR, ADVOGAR JUNTO A COMPANHEIROS OU SUPERIORES HIERÁRQUICOS O INTERESSE PARTICULAR. LOGO, UM FUNCIONÁRIO PÚBLICO NÃO PODE ADVOGAR INTERESSE PRIVADO PERANTE ALGO QUE SEJA PÚBLICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), CASO CONTRÁRIO ESTARÁ ADVOGANDO ADMINISTRATIVAMENTE. DETENÇÃO, de 01 a 03 meses, OU multa

  LEMBRANDO QUE NÃO IMPORTA O FATO DE SER LÍCITO OU ILÍCITO O INTERESSE APADRINHADO PELO AGENTE, CONFIGURANDO-SE, EM QUALQUER UMA DAS HIPÓTESES. ALIÁS, SE O INTERESSE VISADO FOR ILÍCITO, INCIDIRÁ A QUALIFICADORA. DETENÇÃO, de 03 meses a 01 ano, E multa.

  (notem as inversões de penas mínimas e máximas e a aplicação da multa, de alternativa para inclusiva)

  Q1812189 ''No crime de advocacia administrativa não importa o fato de ser lícito ou ilegítimo o interesse patrocinado ou apadrinhado pelo agente público.'' Gabarito CERTO

  .

  A DIFERENÇA COM A PREVARICAÇÃO É QUE NA ADVOCACIA ADMINISTRATIVA NÃO EXISTE ATO DE OFÍCIO .

  .

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  GABARITO ''D''

• Assertiva correta: D.

  Diferença entre os tipos penais apresentados:

  Concussão - Exigir vantagem indevida;

  Corrupção Passiva - Solicitar ou receber vantagem indevida;

  Prevaricação - Retardar ou deixar de praticar ato;

  Advocacia Administrativa - Patrocinar interesse privado.

• A prevaricação se dá por sentimento ou interesse pessoal

• Advocacia administrativa

  Art. 321. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

  Pena - DETENÇÃO de 1 a 3 meses, ou multa.

  Parágrafo único. Se o interesse é ILEGÍTIMO:

  Pena - DETENÇÃO de 3 meses a 1 ano, além da multa. 

• ADVOCACIA ADMINISTRATIVA: Patrocinar Interesse Privado, perante a Administração Pública.

  É quando o Agente Público FACILITA a vida do Particular, se valendo da sua Função.

  EX: Apadrinhamento em Fila do SUS: Imagina só que você precisa ir até um Posto de Saúde para tomar a vacina da COVID-19. Você chega lá as 17:00 e sua amiga que trabalha lá, te passa na frente de todo mundo que está na fila esperando desde as 6:00 da manhã.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes contra a Administração Pública.

  A- Incorreta. Comete concussão aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Art. 316/CP: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (...)”.

  B- Incorreta. A corrupção pode ser ativa ou passiva. Comete corrupção ativa (art. 333/CP) quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício; comete corrupção passiva (art. 317/CP) aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

  Art. 333/CP: "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (...)”.

  Art. 317/CP: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (...)”.

  C- Incorreta. Comete prevaricação quem retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Art. 319/CP: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa”.

  D- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 321: “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. (...)”.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

• Meu sonho é ver questões como essa na prova kkkk

  Amém igreja ?

Questão 5587951

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Corrupção ativa; Crimes contra a administração pública; Resistência; Usurpação de função pública

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O crime de usurpação de função pública só pode ser praticado por quem não é funcionário público.

( ) A existência da corrupção ativa independe da passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável para sua constituição.

( ) O delito de resistência se materializa com a simples oposição injustificada a qualquer ato de agente público.

A sequência está correta em 

• A. F, V, F. 
• B. V, F, V.
• C. F, V, V.
• D. V, F, F.

Gabarito: A

Comentários

• Usurpação de função pública: art.328 do CP. O sujeito ativo é aquele que Usurpação função pública. Em regra, o particular, mas nada impede que um funcionário público o faça, exercendo função que não lhe compete.
• Crime de desobediência: art. 329 do CP Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou grave ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem esteja lhe prestando auxílio.

• Resistencia: OPOR-SE execução de ato LEGAL por VIOLÊNCIA ou AMEAÇA 

  Desobediencia: DESOBEDECER à ordem LEGAL de funcionário público - Sem violencia.

  Gabarito: A

• (FALSO) O crime de usurpação de função pública só pode ser praticado por quem não é funcionário público. SUJEITO ATIVO PODE SER QUALQUER PESSOA, CRIME COMUM, ATÉ MESMO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO INCOMPETENTE OU INVESTIDO EM OUTRA FUNÇÃO, OU, EM OUTROS TERMOS, QUANDO O FUNCIONÁRIO PRATICA ATIVIDADE ATRIBUÍDA A OUTRO AGENTE PÚBLICO, ABSOLUTAMENTE ESTRANHA ÀQUELA A QUE ESTÁ INVESTIDO. EX.: EMPREGADO PÚBLICO DA DATAPREV QUE, AO FAZER ASSISTÊNCIA EM UMA DAS AGÊNCIAS DO INSS, RESOLVE DELIBERADAMENTE ATENDER AO PÚBLICO E A REALIZAR ATOS DE OFÍCIO TÍPICOS DE SERVIDORES DA REFERIDA AUTARQUIA.

  (VERDADEIRO) A existência da corrupção ativa independe da passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável para sua constituição. TRATA-SE DE UNILATERALIDADE COM O CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM QUE A CORRUPÇÃO ATIVA INDEPENDE DA CORRUPÇÃO PASSIVA, ISTO É, A BILATERALIDADE NÃO É REQUISITO INDISPENSÁVEL, PODENDO APRESENTAR-SE DE MANEIRA UNILATERAL (SÓ ATIVA, EM RAZÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO NÃO ACEITAR A VANTAGEM DO ADMINISTRADO; OU SÓ PASSIVA, EM RAZÃO DO ADMINISTRADO NÃO ACEITAR A VANTAGEM DO SERVIDOR), ISSO SE EXPLICA EM VIRTUDE DE SE TRATAREM DE CRIME FORMAIS.

  (FALSO) O delito de resistência se materializa com a simples oposição injustificada a qualquer ato de agente público. VOU RESUMIR COM UM BIZU! RESISTÊNCIA UMA ÓVA! → OPOSIÇÃO VIOLÊNCIA AMEAÇA

  PUNE-SE A CONDUTA DAQUELE QUE SE OPÕE, POSITIVAMENTE, À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL, MEDIANTE VIOLÊNCIA (EMPREGO DE FORÇA FÍSICA) OU AMEAÇA (CONSTRANGIMENTO MORAL, NÃO NECESSARIAMENTE GRAVE), CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EXECUTOR OU TERCEIRO QUE O AUXILIA. RESISTÊNCIA SEM VIOLÊNCIA É DESOBEDIÊNCIA.

  .

  .

  .

  GABARITO ''A''

• Prevaricação - retardar ou deixar de praticar ato de oficio em proveito próprio;

  Concussão - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;

  Corrupção passiva - solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

• Resistência TEM violência

• Qualquer um pode cometer o crime de usurpação de função pública.

  Corrupção ativa se consuma com o simples oferecimento/prometer.

  Resistência pede violência/grave ameaça em seu tipo.

  #PMMINAS

• GABARITO A

  (F) O crime de usurpação de função pública só pode ser praticado por quem não é funcionário público.

  Não é exeigida pelo tipo penal nenhuma qualidade específica do agente, podendo figurar no polo ativo, inclusive, o próprio funcionário público.

  (V) A existência da corrupção ativa independe da passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável para sua constituição.

  São crimes distintos e independentes entre si. Podemos citar como exemplo a conduta do particular que promete vantagem indevida ao agente pública e este, por sua vez, não a aceita. Aqui temos um exemplo de crime de corrupção ativa independente da passiva. Isso porque os crimes de corrupção ativa ou passiva são formais.

  (F) O delito de resistência se materializa com a simples oposição injustificada a qualquer ato de agente público.

  O delito de resistência se materializa com a oposição injustificada com o emprego de ameaça ou violência a agente público no exercício de suas funções.

• Quanto à primeira alternativa: “O crime de usurpação de função pública só pode ser praticado por quem não é funcionário público”. Inicialmente, eu tinha marcado como verdadeira, pois confundi com o exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado descrito no código 324 que diz: “Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso...”. Contudo, eu me desapercebi que isso se trata caso o agente já está para ser servidor ou já deixou de sê-lo naquela administração. Caso o agente não possuir qualquer vínculo com a função e tenta fazer o que está descrito na alternativa, comente o crime de usurpação de função pública. 

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe e os Tribunais Superiores entendem sobre diversos crimes.

  (F) O crime de usurpação de função pública é comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. Possui previsão no CP, em seu art. 328: “Usurpação de função pública. Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. (...)”.

  (V) A existência de corrupção passiva não depende da corrupção ativa, nem esta daquela. Segundo o STJ, “eventual bilateralidade das condutas de corrupção passiva e ativa é apenas fático-jurídica, não se estendendo ao plano processual, visto que a investigação de cada fato terá o seu curso, com os percalços inerentes a cada procedimento, sendo que para a condenação do autor de corrupção passiva é desnecessária a identificação ou mesmo a condenação do corruptor ativo” (6ª Turma, AgRg no REsp 1.613.927/RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 20/09/2016).

  (F) Para se configurar o delito de resistência, a oposição deve ocorrer mediante violência ou ameaça. Art. 329/CP: "Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. (...)”.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (F-V-F).

• Resistencia, diferente da desobediência, é uma conduta ATIVA = OPOSIÇÃO VIOLÊNCIA AMEAÇA

Questão 5587954

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Não definido

“FH foi condenado por associação ao tráfico internacional. Após sua condenação e de ter cumprido 1/6 da pena, seu advogado buscou a Vara de Execuções Penais e requereu a progressão do regime prisional, conforme legislação que vigia quando de sua apenação. O Juiz de 1º grau concedeu a progressão, mas houve recurso do Ministério Público, que foi acolhido pelo Tribunal. Pelo entendimento da Corte, a Lei que trata do regime legal dos crimes hediondos fora alterada. A nova normativa estabeleceu que para crimes hediondos a aplicação do regime de progressão só seria possível após o cumprimento de 2/5 da pena, para réus primários como FH.”

Neste caso, a decisão do Tribunal é: 

• A. Errada, uma vez que fere o Princípio da Retroatividade da lei penal benéfica. 
• B. Correta, já que os condenados por crimes hediondos não têm direito à progressão do regime prisional.
• C. Equivocada, não tendo sido observada a necessidade de realização de estudo social e psicológico antes da progressão.
• D. Exata, pois a mudança legislativa ocorrida só atinge os processos em curso, que não tenham sido sentenciados.

Gabarito: X

Questão 5587957

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Presunção de inocência; Princípios fundamentais do direito processual penal

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:

• A. Ampla defesa. 
• B. Paridade de armas.
• C. Plenitude da defesa.
• D. Presunção da inocência.

Gabarito: D

Comentários

• O princípio da Presunção da Inocência É responsável por tutelar a liberdade dos indivíduos, sendo previsto pelo art. 5º, LVII da Constituição de 1988, que enuncia: “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

• A) Ampla defesa: garante ao acusado os meios lícitos para se defender. Divide-se em autodefesa - realizada pelo próprio réu - e defesa técnica - realizada por defensor, a qual é indispensável para o andamento do processo.

  B) Paridade de armas (par conditio): visa minimizar a superioridade dos aparatos jurídicos do Estado, deferindo diversas prerrogativas para o réu. À guisa de exemplo, prazos em dobro para a Defensoria Pública, direito de defesa gratuita etc.

  C) Plenitude de defesa: aplicado somente no tribunal do júri, visa dar singularidade ao processo. uma vez que os componentes do júri são cidadãos, geralmente não especialistas no Direito. Dessa forma, a defesa pode utilizar técnicas de convencimento de cunho moral, social, sentimental etc.

  D) Nosso GABARITO, o princípio da inocência ou da não culpabilidade menciona que um réu somente pode ser considerado culpado quando houver uma sentença condenatória transitada em julgado, devendo ser tratado como inocente antes da sentença.

• PQ a fgv veio fazer PCRJ hahaha

• Presunção de inocência OUU DA NÃO CULPABILIDADE.

  GB \ D

• O princípio da Presunção de Inocência é no Brasil um dos princípios basilares do Direito, responsável por tutelar a liberdade dos indivíduos, sendo previsto pelo art. 5º, LVII da Constituição de 1988, que enuncia: “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

• Minha contribuição.

  PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS: 

  -Princípio da inércia: Veda-se o início da ação penal de ofício pelo juiz, cabendo ao titular da ação o seu oferecimento. 

  -Princípio do devido processo legal: Busca assegurar um processo que respeite todas as etapas previstas em lei e que observe de todas as garantias constitucionais. 

  -Princípio da presunção de inocência: O acusado deve ser presumido inocente até a sentença condenatória transitar em julgado. 

  -Princípio da paridade das armas: As partes devem ter as mesmas oportunidades em juízo e igualdade de tratamento. 

  -Princípio da ampla defesa: O réu deve ter amplo acesso aos instrumentos de defesa, garantindo-se a autodefesa e a defesa técnica. 

  -Princípio do contraditório: Ambos possuem o direito de manifestação quanto aos fatos e provas trazidos pela parte contrária. 

  -Princípio do “in dubio pro reo”: Havendo dúvida quando à inocência do réu, este não deverá ser considerado culpado. 

  -Princípio do duplo grau de jurisdição: Como regra, garante-se à parte a possibilidade de reexame da causa por instância superior. 

  -Princípio do juiz natural: O julgador deve atuar nos feitos que foram previamente estabelecidos pelo ordenamento jurídico. Veda-se o Tribunal de Exceção. 

  -Princípio da publicidade: Como regra, os atos processuais devem ser públicos, permitindo-se o amplo acesso à população, contudo, essa publicidade poderá sofrer restrição quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem. 

  -Princípio da vedação às provas ilícitas: São inadmissíveis no processo, segundo nosso ordenamento jurídico, as provas obtidas por meios ilícitos e as ilícitas por derivação. 

  -Princípio da duração razoável do processo: O Estado deverá prestar sua incumbência jurisdicional no menor prazo possível, respeitando, porém, os demais princípios, como a busca pela verdade real. 

  -Princípio da busca pela verdade real ou material: Diferentemente do que ocorre no processo civil - no qual se busca a verdade formal, a verdade dos autos – no processo penal, busca-se a verdade material dos fatos, do mundo real, uma vez que trata de direitos indisponíveis, como a liberdade. 

  -Princípio da vedação à autoincriminação: O acusado não é obrigado a participar de atividades probatórias que lhe sejam prejudiciais. 

  -Princípio do “non bis in idem”: Veda-se que uma pessoa seja processada e condenada duas vezes pelo mesmo fato. 

  -Princípio da comunhão da prova: Após ser produzida, a prova pertence ao juízo, podendo ser utilizada pelo juiz e por qualquer das partes 

  -Princípio do impulso oficial: Iniciada a ação penal, o juiz tem o dever de promover o seu andamento até a etapa final. 

  -Princípio do livre convencimento motivado: O juiz é livre para formar seu convencimento, contudo, deverá fundamentar suas decisões no momento de prolatá-las. 

  -Princípio da lealdade processual: Reflete o dever de verdade, e a vedação a qualquer forma de fraude processual.

  Abraço!!!

• A presunção de inocência como regra de tratamento, possui três destinatários: o primeiro é I - o legislador, o qual deveria tomar o cuidado com este princípio na elaboração  da norma. 

  O segundo destinatário é II - o operador do direito, o qual deverá ter o cuidado ao dizer que  o sujeito é autor ou não do crime e o terceiro destinatário é a própria população. 

  Por estar inserida dentro da persecução penal, a pessoa que está sendo investigada deve ser tratada como “inocente”, pois não há uma decisão definitiva a respeito à situação que  a pessoa está sendo investigada.  

  Desta forma, possui duas dimensões: a interna e a externa. 

  A dimensão interna engloba os operadores dos direitos (o Juiz, o Parquet) analisando a  forma de tratamento do indivíduo ao processo. 

  Entende-se como dimensão externa a forma como III- a sociedade irá tratar aquela pessoa e  como a mídia se comportará frente a uma acusação do sujeito.

Questão 5587960

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Competência criminal da Justiça Federal; Competência no Processo Penal

“Em determinada cidade do interior do país houve tentativa de roubo armado à Agência dos Correios, ocasião em que policiais militares estaduais interferiram e foram baleados.” Na situação descrita, a competência para julgar os criminosos é da:

• A. Justiça Militar, eis que os crimes foram praticados contra dois policiais militares.
• B. Justiça Estadual, já que o crime doloso contra a vida não atrai interesse federal.
• C. Justiça Comum Estadual, considerando que as vítimas são policiais militares em exercício da função.
• D. Justiça Federal, uma vez que a tentativa de homicídio em face dos policiais militares decorreu da tentativa de roubo contra a autarquia federal.

Gabarito: D

Comentários

• Alguém??

• Que loucuuuura!!! Autarquia Federal???

  Se Você souber que é competência da Justiça Federal já da pra matar, maaaaaas...

  ECT é uma Empresa pública, pertencente à administração pública indireta, cujo regime jurídico é privado, de modo que seus empregados ostentam a qualidade de celetistas.

  "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

  IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

• Eu sabia que era Justiça Federal mas pensei ter algo que eu desconhecia, já que também tinha certeza que Correios não é autarquia.

• Correio não é autarquia!

  Questão sem gabarito, porém, a mais correta é a D

• A meu ver a questão deveria ser anulada porque contém informação equivocada no enunciado e que poderia levar o candidato a erro. ECT não é autarquia e sim empresa pública federal.

  Quanto à competência, de fato, é da Justiça Federal, conforme o seguinte julgado:

  " No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União, a competência para julgamento da ação penal é da Justiça Federal.

  Nessas hipóteses, a conexão entre os crimes ocorre em virtude da íntima relação entre a violência, elementar do delito de roubo, e o objetivo final de atingir o patrimônio da instituição pública federal.

  O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao declarar a competência da 11ª Vara Federal do Rio Grande do Sul para analisar ação cujos réus teriam atirado contra policiais militares durante uma tentativa de roubo à agência dos Correios em Taquari (RS)

  CC 165.117"

• Compete à Justiça Federal julgar crime contra a vida em desfavor de policiais militares, consumado ou tentado, praticado no contexto de crime de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União

  Compete à Justiça Estadual julgar o crime de homicídio praticado contra policiais militares estaduais, ainda que no contexto do delito federal de contrabando (STJ. 3ª Seção. CC 153.306/RS, Rel. p/ Acórdão Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/11/2017). Ex: o sujeito ativo trazia cigarros importados em seu veículo e, para fugir de uma blitz, atirou e matou um dos policiais militares. Haverá desmembramento: a Justiça Federal julgará o contrabando e a Justiça Estadual julgará o homicídio. Situação diversa, entretanto, é aquela em que o crime contra a vida em desfavor de agentes estatais, consumado ou tentado, é praticado no contexto de crime de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União. Isso porque, nesta hipótese, a íntima relação entre a violência, elementar do crime de roubo, e o crime federal (roubo armado) atrai a conexão. Ex: o sujeito ativo cometeu roubo contra os Correios; depois de consumado, passou a ser perseguido por policiais militares e atirou contra eles, matando um e ferindo o outro. O roubo e os delitos de homicídio serão julgados conjuntamente pela Justiça Federal. STJ. 3ª Seção. CC 165.117-RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 23/10/2019 (Info 659). 

  Fonte: Dizer o direito.

• ​No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União, a competência para julgamento da ação penal é da Justiça Federal. Nessas hipóteses, a conexão entre os crimes ocorre em virtude da íntima relação entre a violência, elementar do delito de roubo, e o objetivo final de atingir o patrimônio da instituição pública federal.

  Acredito que a questão será anulada.

• Informativo 659 STJ

  Compete à justiça federal julgar crime contra vida em desfavor de policiais militares, consumado ou tentado, praticado no contexto de crime de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União

  CC = empresa pública (caixa e correios)

  BP = sociedade de economia mista (banco do Brasil e Petrobrás)

• meu brasil, alguém sabe dizer se a banca anulou essa questão?

• é aquilo né, a "MAIS CORRETA". É um absurdo isso ainda ser admitido, essa banca sempre faz essa M nas questões, é sacanagem com o concurseiro. Aí vc sabe demais e acaba se enrolando

• COMPETÊNCIA NO CASO DE CRIMES COMETIDOS CONTRA AGÊNCIAS DOS CORREIOS:

  Agência própria: competência da Justiça Federal.

  Agência franqueada: competência da Justiça Estadual.

  Agência comunitária: competência da Justiça Federal.

• Entendimento do STF é de que os Correios, apesar de serem uma empresa pública federal, possuem natureza jurídica de autarquia, por cuidarem de serviços públicos e não de atividades de cunho econômico, bem como, aos correios já se estendem jurisprudencialmente diversos benefícios concedidos às autarquias, tais como a imunidade tributária, prazo em dobro, etc.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Código de Processo Penal dispõem e os Tribunais Superiores entendem sobre competência.

  A- Incorreta. Vide alternativa D.

  B- Incorreta. Vide alternativa D.

  C- Incorreta. Vide alternativa D.

  D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 109, IV: “Aos juízes federais compete processar e julgar: (...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; (...)”.

  Este também é o entendimento do STJ: “Compete à Justiça Federal julgar crime contra a vida em desfavor de policiais militares, consumado ou tentado, praticado no contexto de crime de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União” (3ª Seção, CC 165.117-RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. em 23/10/2019 - Info 659).

  Ressalte-se, contudo, que a ECT não é autarquia, como indica a alternativa, mas empresa pública federal.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

• Tá certo que devemos marcar a menos errada, mas daí já é demais

• " No caso de crime contra a vida, na forma consumada ou tentada, que tenha como vítima agente estatal, em contexto de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União, a competência para julgamento da ação penal é da Justiça Federal. Nessas hipóteses, a conexão entre os crimes ocorre em virtude da íntima relação entre a violência, elementar do delito de roubo, e o objetivo final de atingir o patrimônio da instituição pública federal.

  O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao declarar a competência da 11ª Vara Federal do Rio Grande do Sul para analisar ação cujos réus teriam atirado contra policiais militares durante uma tentativa de roubo à agência dos Correios em Taquari (RS)."

• MEU DEUS! A banca não sabe nem a classificação da ECT. Estão bem servidos de examinadores.

• caraca os correios virou uma autarquia federal? tá de brincadeira né?

• Autarquia é punk!

• GABA: D, mas agência dos Correios = empresa pública federal. Trata-se do INFO 659 do STJ

  Compete à Justiça Federal julgar crime contra a vida em desfavor de policiais militares, consumado ou tentado, praticado no contexto de crime de roubo armado contra órgãos, autarquias ou empresas públicas da União. STJ. 3ª Seção. CC 165117-RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 23/10/2019 (Info 659).

  Pedro praticou roubo contra uma agência própria dos Correios.

  Depois que já havia consumado o roubo, Pedro se deparou com uma viatura da Polícia Militar e atirou contra os policiais militares para assegurar a impunidade e a obtenção da vantagem do crime patrimonial.

  Um dos policiais faleceu e o outro ficou ferido.

  Pedro foi denunciado por roubo em concurso com homicídio qualificado.

  Vale ressaltar que o roubo foi praticado contra uma agência dos Correios, que é uma empresa pública federal. Logo, não há dúvidas de que a competência para julgar este delito é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV, da CF/88

  Obs:

  Se o crime é cometido em detrimento de empresa pública federal, a competência é da Justiça Federal?

  SIM. Trata-se de redação literal do art. 109, IV da CF/88. 

  De quem é a competência em caso de crimes praticados contra agências da ECT?

  Depende. A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é uma empresa pública federal. No entanto, existem, comumente, dois regimes de exploração econômica das agências da ECT:

  §  Agência própria dos Correios: quando o serviço é explorado diretamente pela empresa pública;

  §  Agência franqueada: quando a exploração do serviço é feita por meio de particulares que assinam um contrato de franquia com os Correios.

   A competência irá variar de acordo com a natureza econômica do serviço prestado:

  §  Crime cometido contra uma agência dos Correios não franqueada: Justiça Federal.

  §  Crime cometido contra uma agência dos Correios franqueada: Justiça Estadual.

Questão 5587963

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crime Militar; Crimes Contra a Pessoa; Critérios Legais do Crime Militar; Espécies de Crimes militares

“A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

• A. Não se punirá a tentativa do crime-fim em razão da ineficácia absoluta do meio utilizado por A. 
• B. Não há que se falar em tentativa de homicídio. Em homenagem ao instituto do arrependimento eficaz, A responderá tão somente pelos atos praticados.
• C. A responderá por tentativa de homicídio; porquanto, deu início a atos de execução e não alcançou o resultado pretendido por circunstâncias alheias à sua vontade.
• D. A tentativa de homicídio estará afastada pelo reconhecimento da desistência voluntária. Mesmo tendo ingressado na fase executória do delito, A responderá apenas pelos atos praticados. 

Gabarito: B

Comentários

• A questão deixa claro que ele "esgotou a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada". Só por esta frase já se exclui a possibilidade de tentativa (quando o crime não se consuma por circunstância alheia a vontade do agente) e desistência voluntária (quando o a gente podendo prosseguir com a ação desiste por vontade própria). Sobra apenas a B que é o gabarito.

• Pontes de ouro

• ART. 31 do CPM.

   Desistência voluntária e arrependimento eficaz

          Art. 31. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

• Trata-se da famosa ponte de ouro, no caso, arrependimento eficaz. O agente conclui a execução, mas age evitando a consumação do crime. Neste caso, ele responde apenas pelos atos já praticados. Seria ponte de prata, arrependimento posterior, se fosse um crime sem violência ou grave ameaça e com reparação do dano ou restituição da coisa. Neste caso, a pena poderia ser reduzida de 1/3 a 2/3. Modernamente, fala-se também na ponte de diamante quanto for, por exemplo, uma delação premiada.

• Gabarito: letra b

  Não há que se falar em tentativa de homicídio (esgotou a capacidade de carga da arma utilizada). Em homenagem ao instituto do arrependimento eficaz, A responderá tão somente pelos atos praticados.

  Vale lembrar que no CPM temos a presença: da desistência voluntária e do arrependimento eficaz

  Art. 31. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

  Atenção- NÃO possui no CPM:

   - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

   - ARREPENDIMENTO POSTERIOR

   - PERDÃO JUDICIAL

   - CONTRAVENÇÕES PENAIS MILITARES

   - PERDÃO JUDICIAL

   - CIVIL COMETENDO CRIME MILITAR CULPOSO

   - CIVIL COMETENDO CRIME MILITAR CONTRA CIVIL (em tempos de paz)

   - JUIZADOS ESPECIAIS

  Fonte: Comentário do Ricardo Campos

• (1) Tentativa (seja perfeita ou imperfeita, cruenta ou incruenta)

  a) início da execução do crime

  b) ausência de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente

  c) dolo de consumação

  (2) Tentativa qualificada

  2.1 Desistência voluntária: o crime não se consuma pois, durante a execução, o agente ativo opta por não prosseguir nela, embora pudesse.

  2.2 Arrependimento eficaz: todos os atos executórios suficientes à consumação do crime são praticados. Ainda assim o resultado não é produzido, em razão de atuação do sujeito ativo.

• GAB-B

  Não há que se falar em tentativa de homicídio. Em homenagem ao instituto do arrependimento eficaz, A responderá tão somente pelos atos praticados.

  Desistência voluntária e arrependimento eficaz

          Art. 31. O agente que, voluntàriamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

  BOM DIA COMBATENTES!!

• ao meu ver essa questão esta mal formulada

• https://www.youtube.com/watch?v=tkhtwu_8-xM&t=668s

• GAB: B

  Não há que se falar em tentativa de homicídio. Em homenagem ao instituto do arrependimento eficaz, A responderá tão somente pelos atos praticados.

  Desistência voluntária e arrependimento eficaz

          Art. 31. O agente que, voluntàriamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

• Gabarito certo é letra B.

  Só um adendo: o termo é "Arrependimento Posterior", visto que o agente A realizou todo o ato executório, e esgotou os meios possíveis para isso, no entanto, resolveu minimizar os danos gerados e fez o socorro, se arrependendo posteriormente. Assim, responde apenas atos que praticou, se o resultado não for mais grave.

• Famosa tentativa privilegiada ou inacabada (hungria)

• Que questao emmm!

• Concordo que a questão está um pouco mal elaborada... mas sigamos firme

• Essa foi mal elaborada "B" e "D"

Questão 5587966

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Concurso de Agentes

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

• A. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado
• B. Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar- -se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa.
• C. Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.
• D. A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C

  Art. 53.§ 5º Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são êstes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

• B: ...SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO, NÃO SÃO PUNIVEIS....

  OU SEJA: NÃO É ABSOLUTA A IMPUNIBILIDADE

• § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

• Letra A (ERRADA):

  Casos de impunibilidade

         Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

  Letra B (ERRADA):

  Cabeças

     Art. 53 § 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

  Letra C (CORRETA):

  § 5º Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são êstes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

  Letra D (ERRADA):

  Condições ou circunstâncias pessoais

         § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

  TODOS ARTIGOS ESTÃO NO CÓDIGO PENAL MILITAR.

• Copia e cola do CPM:

  Gabarito letra c: Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

  Cabeças:

  § 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

  § 5º Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

  Cabeça: É aquele que tem o papel de direção, provocação da ação (basicamente estamos falando de liderança no âmbito criminal). Esse conceito é especialmente importante no âmbito militar, pelo seguinte motivo:

  Oficiais, por força do princípio da hierarquia, sempre serão considerados cabeças quando figurarem em concurso com praças na prática de um delito!

  Por esse motivo, se um coronel é autuado criminalmente em concurso com um sargento, por exemplo, independentemente de sua responsabilidade no delito, será considerado CABEÇA nos termos do parágrafo 5º do CPM.

  Fonte: Professor Douglas Vargas - Gran Cursos

• GAB-C

  ART.53

   § 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a        ação.

          § 5º Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são êstes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

  A vida é uma comédia para os que pensam e uma trágédia para os que sentem.

• A O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado

  B Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar- -se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa.

  C Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

  D A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal.

  PMGO

• § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime

Questão 5587969

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Extinção da Punibilidade

A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é tida pelo Código Penal Militar como causa:

• A. Extintiva da punibilidade, tal qual a prescrição.
• B. Excludente da culpabilidade, tal qual a imputabilidade penal.
• C. Excludente da antijuridicidade, tal qual o estado de necessidade.
• D. Que afasta o próprio injusto penal, entendido este como a composição do fato típico e ilicitude. 

Gabarito: A

Comentários

• GAB: A

  Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

  I - pela morte do agente;

  II - pela anistia ou indulto ;

  III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; (abolitio criminis)

  IV - pela prescrição;

  V - pela reabilitação;

  VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

  Parágrafo único. A extinção da punibilidade de crime, que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a êste. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dêles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

• Mesma regra para o CP.

• Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

  I - pela morte do agente;

  II - pela anistia ou indulto ;

  III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; (abolitio criminis)

  IV - pela prescrição;

  V - pela reabilitação;

  VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

  Parágrafo único. A extinção da punibilidade de crime, que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a êste. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dêles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

• @SIMPLIFICANDOLEIS

  GABARITO: A

  CPM - Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

  I - pela morte do agente;

  II - pela anistia ou indulto ;

  III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

  IV - pela prescrição;

  V - pela reabilitação;

  VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

  Parágrafo único. A extinção da punibilidade de crime, que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a êste. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dêles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

• GAB-A

  Extintiva da punibilidade, tal qual a prescrição.

   Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

         I - pela morte do agente;

         II - pela anistia ou indulto;

         III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

         IV - pela prescrição;

         V - pela reabilitação;

         VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

  CONCURSEIRO É SOLITÁRIO.

  CAMINHO SEM VOLTA.!!

• GAB: A

  Art. 123. Extingue-se a punibilidade:

  I - pela morte do agente;

  II - pela anistia ou indulto ;

  III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; (abolitio criminis)

  IV - pela prescrição;

  V - pela reabilitação;

  VI - pelo ressarcimento do dano, no peculato culposo (art. 303, § 4º).

  Parágrafo único. A extinção da punibilidade de crime, que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, não se estende a êste. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dêles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexã

• Sejam criativos, coloquem algo diferente para somar com todos, evite copiar o comentário alheio.

Questão 5587972

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Competência da Justiça Militar

Podemos afirmar que estará impedido de exercer jurisdição no processo penal militar o Juiz que:

• A. Tiver aconselhado qualquer das partes.
• B. For credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
• C. For presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo. 
• D. Tiver parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como parte ou diretamente interessado. 

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D

  Cuidado que a questão tenta confundir as causas de SUSPEIÇÃO e IMPEDIMENTOS, previstas nos artigos 37 e 38 do CPPM. Apenas a alternativa "D" é causa de impedimento, as outras são causas de suspeição!

• Impedimento para exercer a jurisdição

  art. 37. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

  art 37 "d" : Ele próprio ou seu cônjuge, ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, for parte ou diretamente interessado.

• Impedido até 3° grau

  Suspeito até 2° grau ( C.A.I até receber 2° conselho )

• SUSPEITO>>> For credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes

Questão 5587975

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Processo Penal Militar e sua Aplicação

Analise as afirmativas e assinale a correta.

• A. Nos casos concretos, se houver divergência entre as normas da Lei Processual Penal Militar e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas.
• B. A Lei de Processo Penal Militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões, sendo inadmissível a interpretação extensiva ou restritiva de seus dispositivos.
• C. O Código de Processo Penal Militar rege o Processo Penal Militar apenas em tempo de paz, sendo que em tempo de guerra o processo deve ser regido por legislação específica ou tratados internacionais.
• D. Os casos omissos no Código de Processo Penal Militar serão supridos unicamente pela legislação de Processo Penal Comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do Processo Penal Militar.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A (CORRETA):   Art. 1 § 1º Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas.

  Letra B (INCORRETA):

  Interpretação literal

            Art. 2º A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Os têrmos técnicos hão de ser entendidos em sua acepção especial, salvo se evidentemente empregados com outra significação.

          Interpretação extensiva ou restritiva

           § 1º Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a interpretação restritiva, quando fôr manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção.

         Casos de inadmissibilidade de interpretação não literal

           § 2º Não é, porém, admissível qualquer dessas interpretações, quando:

         a) cercear a defesa pessoal do acusado;

         b) prejudicar ou alterar o curso normal do processo, ou lhe desvirtuar a natureza;

         c) desfigurar de plano os fundamentos da acusação que deram origem ao processo.

  Letra C (INCORRETA):

   Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente aplicável.

  Letra D (INCORRETA):

  Art. 3º Os casos omissos neste Código serão supridos:

         a) pela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar;

         b) pela jurisprudência;

         c) pelos usos e costumes militares;

         d) pelos princípios gerais de Direito;

         e) pela analogia.

  TODOS OS ARTIGOS ESTÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR

• Divergência de normas

  ➝ Se houver divergência entre o CPPM e uma convenção ou tratado internacional do qual o Brasil é signatário, prevalecem as normas INTERNACIONAIS.

  Interpretação extensiva ou restritiva

  Admitir-se-á a interpretação extensiva ou restritiva, quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção

  Aplicação do CPPM

  • em tempo de paz

  ➝ Em todo território nacional

  ➝ Fora do território nacional

  1. Quando se tratar de crime contra as instituições militares ou segurança nacional, ainda que seja o agente processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira
  2. em zona ou lugar sob administração ou vigilância da fôrça militar brasileira, ou em ligação com esta, de fôrça militar estrangeira no cumprimento de missão de caráter internacional ou extraterritorial
  3. a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se encontrem, ainda que de propriedade privada, desde que estejam sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente
  4. a bordo de aeronaves e navios estrangeiros desde que em lugar sujeito à administração militar, e a infração atente contra as instituições militares ou a segurança nacional

  • em tempo de guerra

  1. aos mesmos casos previstos para o tempo de paz
  2. em zona, espaço ou lugar onde se realizem operações de força militar brasileira, ou estrangeira que lhe seja aliada, ou cuja defesa, proteção ou vigilância interesse à segurança nacional, ou ao bom êxito daquelas operações
  3. em território estrangeiro militarmente ocupado

  Suprimento dos casos omissos

  3. Os casos omissos neste Código serão supridos:

  1. pelo código de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar;
  2. pela jurisprudência;
  3. pelos usos e costumes militares;
  4. pelos princípios gerais de Direito;
  5. pela analogia (complemento da lei por uma outra)

•   Fontes de Direito Judiciário Militar

            Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente aplicável.

         Divergência de normas

          § 1º Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas.

• Fontes de Direito Judiciário Militar

            Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente aplicável.

• Gabarito: A

  Analise as afirmativas e assinale a correta.

  Alternativas

  A Nos casos concretos, se houver divergência entre as normas da Lei Processual Penal Militar e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas.

  Correta:  (Divergência de normas) Art.1 § 1º Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas.

  B A Lei de Processo Penal Militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões, sendo inadmissível a interpretação extensiva ou restritiva de seus dispositivos.

  Errada: Resposta: Art.2  § 1º Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a interpretação restritiva, quando fôr manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção.

  C O Código de Processo Penal Militar rege o Processo Penal Militar apenas em tempo de paz, sendo que em tempo de guerra o processo deve ser regido por legislação específica ou tratados internacionais.

  Errada: Resposta: Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente aplicável.

  D Os casos omissos no Código de Processo Penal Militar serão supridos unicamente pela legislação de Processo Penal Comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do Processo Penal Militar.

  Errada: Resposta: Art. 3º Os casos omissos neste Código serão supridos:

         a) pela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar;

         b) pela jurisprudência;

         c) pelos usos e costumes militares;

         d) pelos princípios gerais de Direito;

         e) pela analogia.

• CPPM

  Regra: Literal

  Exceção: Restritiva e Extensiva

  Não pode quando: Cercear defesa pessoal do acusado; Alterar curso do processo; Desfigurar planos do fundamento da acusação

Questão 5587978

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Recursos

Considerando os recursos no Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que decretar a prescrição, ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
• B. Caberá apelação da sentença que absolver o réu por inimputabilidade em virtude de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
• C. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos demais.
• D. O Código de Processo Penal Militar contempla o princípio da fungibilidade recursal, que preconiza que, ressalvada a hipótese de má-fé, não será a parte prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

Gabarito: B

Comentários

• alternativa A - art. 516, alínea "j" CPPM

  alternativa B - art. 516, alínea "c" CPPM (GABARITO)

  alternativa C - art. 515 do CPPM

  alternativa D - art. 514 do CPPM

• GAB: B

  Considerando os recursos no Processo Penal Militar, assinale a afirmativa INCORRETA.

  A) CORRETA. Justificativa: Art. 516. Caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que:

  j) decretar a prescrição, ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;

  B) INCORRETA. Justificativa: Art. 516. Caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que:

  c) absolver o réu no caso do art. 48 do Código Penal Militar;

  C) CORRETA. Justificativa: Art. 515. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

  D) CORRETA. Justificativa: Art. 514. Salvo a hipótese de má fé, não será a parte prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

Questão 5587981

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DHDU) é resultado da Segunda Guerra Mundial. As atrocidades e as violações perpetradas, durante o confronto, foram uma demonstração do quão vulnerável e descartável é a pessoa humana em regimes marcados pela discriminação, pela perseguição e pelo ódio (nazismo, fascismo, stalinismo), como se registrou com judeus, ciganos, dentre outros. Ao esteio do preâmbulo da Declaração Universal, é possível constatar as seguintes proposições norteadoras, EXCETO: 

• A. O desrespeito aos direitos humanos como causa da barbárie. 
• B. A dignidade humana inerente a todos os seres humanos, fundamentada na liberdade, na justiça e na paz.
• C. A relação direta entre a efetividade dos direitos humanos e a construção do progresso social e de melhores condições de vida.
• D. A garantia de cadeias limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Declaração Universal dos Direitos Humanos

  Preâmbulo

  Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; (alternativa B)

  Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem; (alternativa A)

  Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;

  Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

  Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; (alternativa C)

  Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais;

  Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso: A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição

• A Declaração Universal de Direitos do Homem e do Cidadão é uma resolução da ON, não tendo, portanto, força cogente

• Questões do QC só com a palavra PREÂMBULO

  https://is.gd/X7rwlt

  @concurseiro300321

• "Stalinismo" o certo seria dizer "comunismo" ,mas ja é um passo

• Alternativa:D

  A garantia de cadeias limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes.

  Está presente nas Regras Mínimas das Nações unidas para o tratamento de Reclusos (Regras De Mandela), e não na DUDH.

• Vozes na minha cabeça: "É muito específico para um preâmbulo..."

  Verdade! Obrigado vozes!

• Letra D

  "A garantia de cadeias limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes." INCORRETA

  Não há previsão da mesma na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.

  Tal assertiva é mais específica e está presente entre as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras Mandela).