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Prova CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos


ID
1180135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República.

Nas comunicações endereçadas ao ministro da Educação, a forma de tratamento empregada deve ser Vossa Excelência, e o vocativo utilizado deve ser Excelentíssimo Senhor.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO O MANUAL DE REDAÇÃO DA PR O VOCATIVO É SENHOR MINISTRO

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor,seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,

    Senhor Ministro,

    Senhor Governador,

    __________________________________________________________________________________

    Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:

      Vossa Excelência,para as seguintes autoridades:

    a) do Poder Executivo;

    Presidente da República;

    Vice-Presidente da República;

    Ministros de Estado;

    Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

    Oficiais-Generais das Forças Armadas;

    Embaixadores;

    Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

    Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

    Prefeitos Municipais.


    [1] Nos termos do Decreto no4.118, de 7 de fevereiro de 2002, art. 28, parágrafo único, são Ministros de Estado, além dos titulares dos Ministérios: o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União.

  • Facilitando...

    Excelentíssimo Senhor só para presidente que seja chefe de um dos poderes: Presidente da República (Executivo), Presidente do Congresso Nacional (Legislativo) e Presidente do STF (Judiciário). Logo, sempre o vocativo "Excelentíssimo Senhor" sempre vem acompanhado do termo "Presidente". Se não vier estará errado.

    Mas atenção, não é porque se é presidente de qualquer coisa que será utilizado o vocativo "Excelentíssimo Senhor", pois o próprio manual diz, como postado pelo amigo abaixo, que esse vocativo é específico para os chefes dos poderes e não "qualquer" presidente.

    Atente-se ainda, que por mais que algumas autoridades tenham o pronome de tratamento indicado como "Vossa Excelência", nem por isso serão tratados em seu vocativo como "Excelentíssimo Senhor", mas sim como simplesmente "Senhor". São exemplos os casos de senadores, juízes, ministros e até mesmo governadores.

    É oportuno perceber que o vocativo "Excelentíssimo Senhor" parece ser indicado somente para os chefes dos poderes em âmbito federal, pois o próprio exemplo que é dado para o vocativo utilizado no caso de Governador é "Senhor Governador", conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República.

  • A questão erra ao falar "vocativo utilizado deve ser Excelentíssimo Senhor.", o vocativo em questão é para chefes de poder, outras questões ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo

    Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Pronomes de tratamento; 

    Em comunicação oficial dirigida ao ocupante do cargo de ministro de Meio Ambiente, deverão ser empregados o pronome de tratamento Vossa Excelência e ovocativo Senhor Ministro. 

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - MI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 4

    Disciplina: Redação Oficial

    O ministro da Integração Nacional, a fim de convidar ministro de outra pasta para participar de evento a ser realizado no ministério, deve expedir um aviso, em que deverá empregar o vocativo “Senhor Ministro” e o pronome de tratamento “Vossa Excelência”.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - Administrativo - Conhecimentos Básicos

    Disciplina: Redação Oficial

    Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo.

    GABARITO: CERTA.


  • Vossa Excelência e Senhor Ministro.

  • O enunciado informa que "nas comunicações endereçadas ao ministro da Educação, a forma de tratamento empregada deve ser Vossa Excelência, e o vocativo utilizado deve ser Excelentíssimo Senhor".

    Segundo o Manual de Redação Oficial, a forma de tratamento é "Vossa Excelência", e o vocativo é "Senhor Ministro".


    A resposta é incorreta. 


  • O termo excelentíssimo senhor é utilizado para os chefes dos três poderes ( executivo, legislativo e judiciário).

     

  • Autor: Verônica Ferreira , Professora de Português

    O enunciado informa que "nas comunicações endereçadas ao ministro da Educação, a forma de tratamento empregada deve ser Vossa Excelência, e o vocativo utilizado deve ser Excelentíssimo Senhor".

    Segundo o Manual de Redação Oficial, a forma de tratamento é "Vossa Excelência", e o vocativo é "Senhor Ministro".

     

    A resposta é incorreta. 

  • Excelentíssimo somente em comunicações dirigidas aos chefes de Poder:

    - Excelentíssimo Senhor Presidente Da República;

    - Excelentíssimo Senhor Presidente Do Congresso Nacional;

    - Excelentíssimo Senhor Presidente Do STF;


ID
1180138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República.

O ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da República, deverá redigir uma exposição de motivos.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO O MANUAL DE REDAÇÃO DA PR

    Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

    a) informá-lo de determinado assunto;

    b) propor alguma medida; ou

    c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

      Em regra, a exposição de motivosé dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

    Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, aexposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos,sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

  • Questão correta, uma outra ajudaria a responder, vejam:

    A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente da República ou ao vice-presidente para informá-lo de determinado assunto, propor-lhe alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo. Nos casos em que o assunto tratado na exposição de motivos envolva mais de um ministério, o referido documento deverá ser assinado por todos os ministros concernidos.

    GABARITO: CERTA.

  • De acordo com o enunciado, "o ministro da Educação, caso precise submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente da República, deverá redigir uma exposição de motivos".

    O Manual de Redação Oficial informa que "exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
    a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo".
    A informação do enunciado corresponde à letra "c".


    A resposta é correta. 
  • QUESTÃO CORRETA.


    Acrescentando:


    4.2. Forma e Estrutura

    Exposição de motivos de CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO segue a estrutura do PADRÃO OFÍCIO.


    (Situação abordada na questão)
     Já a exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma MEDIDA A SER ADOTADA ou a que lhe apresente PROJETO DE ATO NORMATIVO, EMBORA SIGA TAMBÉM A ESTRUTURA DO PADRÃO OFÍCIO, além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor, DEVE, OBRIGATORIAMENTE, apontar:

    1. INTRODUÇÃO.

    2. DESENVOLVIMENTO.

    3. CONCLUSÃO.


  • Gabarito CERTA

    Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

      a) informá-lo de determinado assunto;

      b) propor alguma medida; ou

      c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

      Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado


  • 4. Exposição de Motivos

    4.1. Definição e Finalidade

            Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

            a) informá-lo de determinado assunto;

            b) propor alguma medida; ou

            c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

            Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

            Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

  • Certo.

    Primeiramente, a Exposição de Motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Lemos no MRPR que, em regra, a Exposição de Motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. No caso sugerido pelo item, a Exposição de Motivos apresenta projeto de ato normativo, o que é previsto pelo MRPR. Só lembrando que, nesse caso, é obrigatório apontar: (a) o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto; (b) o porquê de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo; e (c) novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema. A Exposição de Motivos também deve, nesse caso, trazer apenso o formulário de anexo.

    Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre


ID
1180141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República.

Em comunicações de mero encaminhamento de documento, só deverá haver parágrafos de desenvolvimento se o autor desejar fazer observações a respeito do documento encaminhado.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA, SEGUNDO O MANUAL DE REDAÇÃO DA PR

    Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura éa seguinte:

    – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitouo encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deveiniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documentoencaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e arazão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula:

    “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de1991, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 1990, doDepartamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulanode Tal.”

    ou

     “Encaminho, para exame e pronunciamento, aanexa cópia do telegrama no 12,de 1o de fevereiro de 1991, doPresidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto demodernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.”

    – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algumcomentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafosde desenvolvimento; em casocontrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de meroencaminhamento.

  • Estrutura de documentos de mero encaminhamento:

    desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafosde desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de meroencaminhamento.

    Correta!

  • Desenvolvimento: apenas haverá parágrafos se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário. Caso contrário não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.

  • Nos casos em que NÃO for de mero encaminhamento de documentos o expediente deve conter a seguinte estrutura: introdução, desenvolvimento e conclusão.

    Nos casos de mero encaminhamento a introdução é obrigatória e desenvolvimento opcional.
  • A questão informa que "em comunicações de mero encaminhamento de documento, só deverá haver parágrafos de desenvolvimento se o autor desejar fazer observações a respeito do documento encaminhado".

    Segundo o Manual de Redação Oficial, "desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento" (página 12).


    A resposta é correta. 

  • Discordo

    Essa questão cabe recurso( com alteração de gabarito!!)  porque a proibição/orientação, nos termos do Manual de redação PR,   só vale para os expedientes aviso e ofício. A questão generalizou e esqueceu do expediente memorando que não há tal impedimento no manual.

    " (...) – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento."


  • GAB: CERTO

  • eu acertei pois lembro que o professor falou: no padrao oficio é dispensavel o desenvolvimento,bastando a introdução e conclusao

  • Certo!

    Outras questões ajudam na fixação do conceito!

    09 – Q579917- Ano: 2015 – Banca: Cespe – Orgão: Telebras– Prova: Conhecimentos Básicos

    Na elaboração de um ofício de mero encaminhamento, o autor da comunicação pode eximir-se da escrita de parágrafos de desenvolvimento.

    Resposta: Certo

  • Nos casos de mero encaminhamento, a introdução e a conclusão são obrigatórias, mas o desenvolvimento é facultativo.

  • Gabarito: certo

    Fonte: minhas anotações CESPE

    --

    Estrutura dos expedientes.

    Não for de mero encaminhamento:

    Introdução;

    Desenvolvimento;

    Conclusão.

    For de mero encaminhamento:

    Introdução ( obrigatória );

    Desenvolvimento ( facultativo ).


ID
1180144
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, à luz do Manual de Redação da Presidência da República.

Caso a autoridade competente do MEC pretenda enviar aviso ao ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação, sua comunicação deverá obedecer aos princípios de impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e formalidade.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, SEGUNDO O MANUAL DE REDAÇÃO DA PR

    Esses mesmos princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade,concisão e uso de linguagem formal) aplicam-se às comunicações oficiais: elasdevem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais euniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem.

  • Há algo que poderia ser questionado no item. O termo "aviso" é formal? De uma espécie de Padrão Ofício? Se sim o item se tornaria errado, pois o aviso é expedido exclusivamente por ministros. Se o item considerar autoridade competente somente o Ministro da Educação, por outro lado, aí sim a questão está correta.



            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • O gabarito deveria ser ERRADO, pois o AVISO é utilizado somente entre ministros de estado e autoridades com esse status e autoridade do MEC não é ministro.

  • Caso a autoridade competente do MEC pretenda enviar aviso ao ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação, sua comunicação deverá obedecer aos princípios de impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e formalidade.


    Ficou muito subjetivo essa questão,o candidato tem que adivinhar se essa autoridade competente é o Ministro da Educação ou não.No meu raciocínio essa questão deveria ter sido anulada,por falta de clareza.

  • A questão diz: "Caso a autoridade competente do MEC pretenda enviar aviso ao ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação, sua comunicação deverá obedecer aos princípios de impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e formalidade.".

    Está certo, pois já afirmou que a autoridade competente do MEC pode pretender enviar aviso ao ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação, ou seja, essa autoridade competente é o próprio Ministro da Educação, uma vez que aviso é enviado, apenas, de um Ministro de Estado a outro.

  • Também acho que ficou vago.

  • Autoridade do MEC = Ministro da Educação.


    Portanto, utiliza aviso.

  • O enunciado informa que "caso a autoridade competente do MEC pretenda enviar aviso ao ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação, sua comunicação deverá obedecer aos princípios de impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e formalidade."

    O Manual de Redação Oficial informa que "A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza,concisão, formalidade e uniformidade. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais."


    A resposta é correta. 

  • Meu Deus, autoridade do MEC pode ser qualquer autoridade não??? Como vou saber se era o ministro  p afirmar que poderia ser aviso??? Cespe como sempre sacaneando os candidatos!

  • A minha interpretação, Andréia, foi exatamente a oposta da sua. A questão fala: "Caso a    autoridade competente do MEC". Nesse caso o "a" refere-se, segundo entendi à maior autoridade competente. Se, ao contrário, fosse "uma" daí seria qualquer autoridade competente.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2 Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; 

    As características da redação oficial referentes a uniformidade, formalidade, impessoalidade, clareza, concisão e uso do padrão culto de linguagem decorrem do mandamento constitucional segundo o qual a administração pública obedecerá aos princípios de impessoalidade, publicidade e eficiência, entre outros.

    GABARITO: CERTA.

  • nossa como ficou fácil com o gabarito dizer que a autoridade é o Min. da Educação. Quero ver na hora da prova. Mas seguindo o raciocínio de "caso" a autoridade (que pode enviar aviso) seja o Ministro então certo. 

  • O termo autoridade pode ter sido colocado restringindo ao ministro, quem representa tal órgão. O qual tem competência para enviar avisos aos outros ministros. Interpretei +- assim. Cespe igual à intelecção (conteúdo implícito), interpretação de textos.  Até concordo que dentro do MEC têm diversas autoridades,  mas a meu ver se a banca realmente quisesse, diferenciaria,  conceituando "fulado analista, secretário. ..". Foi assim que levei -a.


    Pode haver uma idéia por trás do contexto, enuniado. 

    Logo gab correto.

  • Também fiquei na dúvida referente "a autoridade...". Acredito que o detalhe está no artigo "a" que destacou o termo "autoridade competente do MEC", ou seja, o ministro da Educação. Valeu! Força a todos!

  • Estão colocando dificuldade onde não é para existir. A questão fala da autoridade competente do MEC e não de um Órgão dentro do Ministério.

    Exemplo: Autoridade competente do MF é o Joaquim Levy. A autoridade competente da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE, Órgão dentro do MF, é o Paulo Guilherme Farah Corrêa.

  • Quem é a autoridade competente do MEC que pretenda enviar aviso ao ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação? Resposta: O ministro de Estado da Educação.

    Quem avisa ministro é!!!!

  • Essa estatística é um "verdadeiro termômetro", muita gente percebe claramente a subjetividade dos dados da questão e mesmo assim conseguem acertar- rsrsrsr-...Autoridade do MEC pode ser qq servidor.

  • Certo.


    Quando a questão vai te induzindo a pensar que se trata de um ofício , ela lhe mostra características das correspondências.

  • Achei a questao super objetiva, bom pessoal. Concurso publico é assim, nao basta saber que o aviso e exclusivamente para ministros de estado, tem que saber qm sao os ministros de estado! Fato, pronto falei, nao tem oq reclamar.

  • Essa foi a questão mais bosta que já fiz. Como o cespe considerou CERTO? 

    PERAÍ ... VOU ADIVINHAR,NA MINHA BOLA DE CRISTAL, QUAL É  AUTORIDADE COMPETENTE DO ENUNCIADO. ;)

  • Se a autoridade é competente para enviar aviso, só pode ser um ministro...[mas errei, :-( ]

  • Quem é essa professora Verônica Ferreira? Ela faz comentários muito ruins...

  • Estou procurando as esferas do dragão para perguntar a Shen Long quem é essa "autoridade competente"...

  • Que questão podre, sério.

    Custa o examinador dizer que é de um ministro para outro? Cara sério, eles são muito fdp's. Descaso total com quem estuda dia inteiro, feriado ou não, final de semana ou não... ¬¬ 

    Gabarito "CERTO". Será?

  • Parece que aqui está cheio de candidatos"polêmicos". Aqueles que querem achar erro em tudo.

  • TEM QUE ESPREMER A QUESTÃO ATÉ SAIR O REMETENTE. COISAS DA CESPE 

  • Geralmente não reclamo das questões do CESPE, pois, na maioria das vezes elas são elaboradas de forma bastante inteligentes. Contudo, nessa questão terei que discordar, uma vez que o examinador deixou a desejar.  

    Para quem não entendeu o questionamento, o examinador não deixou claro que a autoridade que expediu foi um MINISTRO

    Então só nos resta advinhar e contar com a sorte na hora da prova. 

    GABARITO: CERTO.

  • Pensei o mesmo que a Renata, quem enviou o documento? Isso influenciária o gabarito da questão. 

  • Por favor né.... Autoridade do MEC mandondo aviso, é para errar mesmo, não tem como saber o que a CESPE deseja!

  • Certo!

    Outras questões ajudam na fixação do conceito.

    Prova: CESPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos BásicosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: O Padrão Ofício; Aviso e Ofício; 

    O aviso é um gênero de comunicação oficial cujo remetente é restrito, uma vez que é expedido apenas por ministros de Estado e tem como finalidade comunicativa o tratamento de questões oficiais pelos órgãos da administração pública entre si. 

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Aviso e Ofício; 

    aviso é uma modalidade de comunicação expedida somente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

    GABARITO: CERTA.

    Vicente filho colega do QC

  • Eu analisei a questão exatamente sob o enfoque do comentário da Professora. A CESPE tem a fama de ter um padrão de perguntas tendentes a confundir o candidato e levâ-lo a uma resposta errada. Essa parece ser típica: fez com que a maioria focasse a forma e não o conteúdo. A questão não pergunta sobre a forma da comunicação, mas como ela deve ser. 

  • MEC = Ministério da Educação

  • Interpretei o aviso, como um aviso qualquer, não sendo propriamente o padrão oficio(aviso), afinal autoridade do MEC tem vários, não devemos se prender ao Ministro da Educação.

    Conceito de autoridade: qualquer pessoa que  exerce o comando

  • Questão certa porém cabe recurso, pois a mesma não deixa claro que é a autoridade do MEC. Ser for o ministro OK, e se não for? Abre margem para duas respostas.

  • Se eu pergunto pra voce quem é a autoridade celeste, voce me responde o anjo, maria, santo...não, imediatamente me responde DEUS,

    Então se te pergunto que é a autoridade do MEC, voce deve pensar no cargo mais alto, não é?

  • A autoridade deveria esta explicito, nessa fomulação de questão abre  precedentes. 

  • Até a edição anterior do Manual de Redação do Presidente da República, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de PADRÃO OFÍCIO.

    A distinção básica anterior entre os três era:

         a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

         b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

         c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Observação: Na nova edição do Manual, ficou abolida a distinção acima e passou-se a

    utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

    Fonte: Estratégia concursos.

  • Para se interpretar "aviso" como um "aviso qualquer" deveria estar precedido de artigo "um"

    Caso a autoridade competente do MEC pretenda enviar um aviso (qualquer ) ao ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação, sua comunicação deverá obedecer aos princípios de impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e formalidade.

    Além disso, que autoridade seria essa?

    Para saber se "UM" é um artigo, coloque depois do substantivo que o acompanha (aviso) a palavra "qualquer".


ID
1180147
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, julgue os itens seguintes acerca da lógica sentencial.


Se a proposição “O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa” for falsa, então a proposição P será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das outras proposições simples que a constituem.

Alternativas
Comentários
  • Se...então só será falso em Vera Fischer= Falso V--->F= F

  • a) o condidato é pós graduado
    b) o condidato sabe falar inglês

    c) o candidato apresenta deficiência em lingua portuguesa

    d) deficiências não serão toleradas


    ( (A v B) ^ C) --> D


    Segundo o enunciado, a proposição "C" é falsa, tornando todo o primeiro bloco ( (A v B) ^ C) ) FALSO por conta do conectivo E. 

    Matamos a questão aí, pois sobrou a condicional e sabemos que o único valor para negativar toda sentença seria VF. Como sabemos que a primeira é F podemos inferir que independente se a proposição "D" for verdadeiro ou falsa, a sentença toda estará correta.  


  • É só seguir a tabela-verdade

            A.                   B.               A > B 

            V.                   V.                   V

            V.                   F.                    F

            F.                   V.                    V

            F.                   F.                    V


    OBS: lembrando que esta tabela funciona para a situação condicional (se A, então B)

  • lembrando que o "mas" foi utilizado com valor de conectivo "e".

  • Para poupar tempo não precisava nem fazer a tabela verdade.

    Resolvi da seguinte forma:

    P: (p v q ^ r) -> ~s

    O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa = r.

    Se o "r" for falso, então teremos (p v q ^ r) = FALSO. Pois o "F" é quem manda na conjunção. Não importa os valores de "p" ou "q". Uma conjunção só será verdadeira quando todos os seus componentes forem também verdadeiros.

    Logo: F -> V/F = V (sempre).

    A condicional só será falsa quando o antecedente for "V" e o consequente for "F".

  • A= candidato for pós-graduado

    B= Souber falar inglês

    C= Apresentar deficiência em língua portuguesa

    D= Deficiências não serão toleradas

    mas = conectivo ^ (e/conjunção)

    1º passo = montagem da proposição geral "P":

                   P = (A v B) ^ C→D

    2º passo= já tendo "C" com o valor lógico Falso(F), atribuir o valor Verdade(V)  à (AvB) e à "D"

    temos:

    V^F→V

    F→V= Verdade

    3° Passo= já tendo "C" com o valor lógico Falso(F), atribuir o valor Falso(F)  à (AvB) e à "D"

    temos:

    F^F→F

    F→F= Verdade

    4° passo= já tendo "C" com o valor lógico Falso(F), atribuir o valor Falso(F)  à (AvB) e o valor Verdade(V) à "D"

    temos:

    F^F→V

    F→V= Verdade

    5°passo= já tendo "C" com o valor lógico Falso(F), atribuir o valor Verdade(V)  à (AvB) e o valor Falso(F) à "D"

    temos:

    V^F→F

    F→F=Verdade


    *Lembrado que:

    > Com o conectivo →(se...então), a proposição final "P" só será Falso, quando os valores das proposições seguirem a regra se(verdade), então(Falso).

    > Com o conectivo ^ (e/conjunção), a proposição analisada só será Verdade(V) se os valores de ambas proposições forem Verdade(V).

  • Correto.


    De forma simples:

    Ficará assim

    (PvQ^R)-->S

    Uma vez que R é falso, sempre a proposição será verdadeira, dada a impossibilidade de haver o V-->F na condicional (Se, Então).


    O "X" dessa questão está em entender o "MAS" com valor aditivo de "E".


    Espero ter ajudado.

  • Eu fiquei na duvida em detalhe, acho que por isso que errei. Se a proposição “O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa” for falsa, então a proposição P será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das outras proposições SIMPLES que a constituem. 

             Não seria COMPOSTA não, porque existe a presença dos conectivos "e", "ou", alguém poderia me ajudar?


  • Vamos reescrever a proposição P em forma de simbologia:

    P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”

    A: o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês

    B: mas apresentar deficiências em língua portuguesa

    C: essas deficiências não serão toleradas

                 Assim, P: (A ^ B) → C

    Se a proposição “O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa” for falsa, então B = F.

    Com B = F, de acordo com a tabela-verdade, a conjunção (A ^ B) será falsa se A for V ou F. Logo não fará diferença o valor lógico de A, a disjunção neste caso será sempre F.

    Sendo assim, é sabido pela tabela-verdade da condicional, que quando o antecessor for F não importa o valor lógico do seu sucessor, a condicional será sempre V.

      Então concluímos que a proposição P será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das outras proposições simples que a constituem.


    RESPOSTA: CERTO



  • Pelo visto, para o Cespe esse tipo de expressão deve ser entendida pela ORDEM que está escrita como (AvB) ^ C --> D.

    Se fosse (AvB^C) --> D, seria Errada a resposta, pois caberia V --> F (Com o A sendo VERDADEIRA), o que resultaria em FALSA.

  • Dada a impossibilidade do termo: "Se V então F" na condicional a resposta está correta.

  • "Nos processos seletivos" a banca acrescentou só para confundir o candidato, na verdade nossa proposição começa logo após a primeira vírgula, observe: 

     A =  se o candidato for pós-graduado 

     B = souber falar inglês

     C = apresentar deficiências em língua portuguesa

     D = essas deficiências não serão toleradas

    Nossa sentença ficará assim: 

    (A v B ^ C) ---> ~D = Se o candidato for pós graduado OU souber falar inglês E(MAS) apresentar deficiências em língua portuguesa,ENTÃO essas deficiências NÃO serão toleradas.

    Em seguida ele pergunta se toda a proposição terá valor verdadeiro se o C = F, vejamos:

    (A v B ^ C) ----> ~D 

    (V/F v V/F ^ F) ----> V/F = se vc observa verá que a primeira parte da proposição será "F" independentemente dos valores de A e B, e na condicional quando a primeira parte e FALSA a proposição será sempre VERDADEIRA, ou seja, ~D pode ser tanto FALSO como VERDADEIRO

  • Pessoal, ajudem-me por favor:

    Algumas pessoas montaram, simbolicamente, da seguinte forma:

     (A v B) ^ C --> D    

    A partir daí tudo bem. A proposição dará verdadeira independente dos valores lógicos que complementam "C" tornando o item correto.

    Mas eu montei da seguinte maneira:

     A v (B ^ C) --> D

    V v (V ^ F) -> F

    V v F -> F

    V -> F   Logo, tonando a proposição "Falsa" e, assim, tornando o item errado.

    Gostaria que alguém pudesse me esclarecer este detalhe da prioridade dos parênteses.



  • P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”

    A: o candidato for pós-graduado

    B: o candidato souber falar inglês

    C: o candidato apresentar deficiências em língua portuguesa

    D: essas deficiências não serão toleradas

    P: (A v B) ^ C → D

    Questão 34: Se a proposição “O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa” for falsa, então a proposição P será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das outras proposições simples que a constituem. (CORRETA).

    A questão disse que se a proposição “O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa” for falsa, então a proposição P será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das outras proposições simples que a constituem.

    Eu representei essa proposição pela letra C:

    C: o candidato apresentar deficiências em língua portuguesa

    P: (A v B) ^ C (F) → D

    Sabemos que na conjunção, a proposição só será verdadeira se todas as proposições simples que a compõe forem verdadeiras. Ou seja, V^V = V. Se alguma preposição simples for F, a proposição composta será falsa.


    P: (A v B) ^ C (F) → D

    Se a proposição simples representada pela letra C for Falsa, a proposição composta antes do conectivo → será falsa. Com isso, a proposição P será verdadeira, pois no "Se, então", para ser falsa o antecedente tem que ser Verdadeiro e o consequente falso. Na questão, o antecedente é falso, logo, não tem como a proposição P ser falsa. Será apenas verdadeira.

    V→V= V
    V→F= F
    F→V= V
    F→F= V


    Se a proposição antecedente for Falsa, não tem como a proposição composta ser falsa. Ela tem que ser verdadeira.

  •  “Nos processos seletivos( se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês)( mas apresentar deficiências em língua portuguesa) (essas deficiências não serão toleradas)”, Troque as vírgulas por parenteses;

    ( se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês) AVB
    ( mas apresentar deficiências em língua portuguesa) ^C
    (essas deficiências não serão toleradas)--->D
    (AVB)^C---->D
  • Vamos reescrever a proposição P em forma de simbologia:

    P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”

    A: o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês

    B: mas apresentar deficiências em língua portuguesa

    C: essas deficiências não serão toleradas

                 Assim, P: (A ^ B) → C

    Se a proposição “O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa” for falsa, então B = F.

    Com B = F, de acordo com a tabela-verdade, a conjunção (A ^ B) será falsa se A for V ou F. Logo não fará diferença o valor lógico de A, a disjunção neste caso será sempre F.

    Sendo assim, é sabido pela tabela-verdade da condicional, que quando o antecessor for não importa o valor lógico do seu sucessor, a condicional será sempre V.

      Então concluímos que a proposição P será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das outras proposições simples que a constituem.

    RESPOSTA: CERTO


  • Certo.

    (A v B ^ C ) --> D = V

    (V v V ^ F ) ---> V = V

    F --> V = V 

    Já sabendo que D é verdade, mata a questão fácil. Independente da 1º ser V ou F , se a 2ª for V a proposição é verdadeira.

  • Comentários:

    Basta saber que o condicional só é falso na construção (V->F), logo se a primeira for F qualquer construção posterior a ela será V.
    Bons estudos.
  • NESTE CASO SÓ É FALSO QUANDO A ÚLTIMA PROPOSIÇÃO FOR FALSA

  • 1° A resolução do colega ITALO CUNHA está perfeita;
    2° Respondendo a pergunta do colega CICERO SOUZA que pode ser a dúvida de muitos. A ordem dos parênteses.

    "Pelo visto, para o Cespe esse tipo de expressão deve ser entendida pela ORDEM que está escrita como (AvB) ^ C --> D. 

    Se fosse (AvB^C) --> D, seria Errada a resposta, pois caberia V --> F (Com o A sendo VERDADEIRA), o que resultaria em FALSA."


    Verdade, você deve ter testado a expressão das duas formas:  (AvB) ^ C --> D e Av(B^C) --> D 


    Na verdade os parênteses serão usados segundo a seguinte ordem dos conectivos: ~, V , ^ , ->, <-> e  quando a expressão contar com o mesmo conectivo adotaremos a convenção pela direita.No caso da questão em tela, o correto seria a expressão:(AvB) ^ C --> D

  • gente... pq vcs colocam o parênteses no OU se o E tem precedencia??
  • Muito boa a resposta do Ítalo, realmente a melhor. Obrigado

  • A minha dúvida é como alguns colegas encontraram direto a fórmula (que pareca mais fácil):                      P: (A ^ B) --> C

    ou seja, sem o conectivo v (ou)....

    Desculpem minha ignorância, mas tenho dificuldade para "fazer a leitura" do enunciado, estou aprendendo...

    Obrigado.

  • Com todo respeito, mas a resposta do professor está um tanto que equivocada, pois o mesmo considera apenas 3 proposições simples, quando na verdade são 4.

    A: o candidato for pós-graduado 

    B: o candidato souber falar inglês

    C: o candidato apresentar deficiências em língua portuguesa

    D: essas deficiências não serão toleradas

    No mais, a resposta do Ítalo, logo abaixo, explica de forma categórica a questão. 

  • Segundo o comentário de "Tinaizinho Rodrigues", além de uma dúvida que tirei com um professor do estratégia, o cespe rotineiramente tem considerado a questão sintática (no caso das orações coordenadas separadas por vírgulas) e também a semântica para definir a ordem dos parênteses e o tipo de conectivo. O português, diferentemente do que a maioria dos professores de raciocínio lógico consideram, caminha de mãos dadas com o raciocínio lógico no Cespe, e não basta seguir a lógica de preferência ~, v , ^,  -> e < - > .

    Alguns exemplos a mais:

    "(CESPE – MDIC – 2014) Considerando que P seja a proposição 'A Brasil Central é uma das ruas mais movimentadas do centro da cidade e lá o preço dos aluguéis é alto, mas se o interessado der três passos, alugará a pouca distância uma loja por um valor baixo', julgue os itens subsecutivos, a respeito de lógica sentencial.

    A proposição P pode ser expressa corretamente na forma Q∧R∧(S→T), em que Q, R, S e T representem proposições convenientemente escolhidas." GABARITO: CORRETO.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Um provérbio chinês diz que:
    P1: Se o seu problema não tem solução, então não é preciso se preocupar com ele, pois nada que você fizer o resolverá.

    (CESPE – SEGER/ES – 2013) Indicadas por P, Q e R, respectivamente, as proposições “Seu problema tem solução”, “Nada que você fizer resolverá seu problema” e “Não é preciso se preocupar com seu problema”, e indicados por “~” e “->”, respectivamente, os conectivos “não” e “se ..., então”, a proposição P1 pode ser corretamente representada, na linguagem lógico-simbólica, por

    A) (~P) -> (R ->Q).
    B) ((Q -> (~P)) -> R.
    C) ((~P) -> Q) -> R. (Gabarito)
    D) (~P) -> (Q -> R).
    E) ((~P) -> R) -> Q.


  • Esse comentário do professor está errado...

  • O comentário de  Rafael Henri está muito pertinente e de simples entendimento. Confiram!

  • Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão no link abaixo:

    https://youtu.be/T056Lj_fy_4

    Professor Ivan Chagas

  • MAS = conectivo "e"



  • Excelente questão :)

  • Estou me sentindo tão inteligente por responder essa questão sem ter nenhuma dúvida. rsrsrsr

  • Professor do QC montando a questão: P: (A ^ B) → C

    A maioria dos alunos do QC montando a questão: P: ((A v B) ^) --> C

    Prefiro ficar com os alunos, porque eu também cheguei a mesma conclusão. O gabarito dá no mesmo, mas ...

    Sem falar que o comentário da questão por parte do professor deveria ser em vídeo aula.  

  • G: CERTO. Pessoal, lembram que na matemática tem aquela ordem pra resolver a questão? ex (1+2*2) resolve 1º a multiplicação.

    Nos conectivos tbm existe uma ordem: 1º  ¬ , 2º ^ ou v na ordem que aparecerem, 3º  v , 4º -->  e 5º <-->

    Na questão apareceu 1º o v, depois um ^ e por ultimo -->

    vou chamar de C: Deficiências em língua portuguesa.

    quando a questão diz: "essas deficiências não serão toleradas"  esse "essas" retoma oq? As deficiências de língua portuguesa

    Logo: "essas deficiências não serão toleradas" = a ~C 

    (***SIM, A CESPE ADORA FAZER ISSO, MISTURAR LÍNGUA PORTUGUESA COM OUTRAS QUESTÃO.)

    Montando fica: (AvB)^C --> ~C                          *** se o valor de C é F, substituindo fica:

                            (A v B)^F ---> V

                             V/F ^F ---> V

                                F ---> V 

                                   = V

  • NA CONDICIONAL, SE O ANTECEDENTE FOR FALSO, ENTÃO NUNCAAAAAAAAAAAAAAAA A PROPOSIÇÃO SERÁ FALSA. E SE O CONSEQUENTE FOR VERDADEIRO, ENTÃO NUNCAAAAAAAAAAAAAAAA A PROPOSIÇAÕ SERÁ FALSA. A QUESTÃO FOI BEM INTELIGENTE POIS, QUANDO FORMAMOS A PROPOSIÇÃO FICARÁ ASSIM :



    A = o candidato for pós-graduado


    B= souber falar inglês 


    C = apresentar deficiências em língua portuguesa



    P:     {(AvB)^C} ---> D 




    A QUESTÃO PEDE PARA COLOCARMOS O "C" COMO FALSO...E COMO NA CONJUNÇÃO ( sabemos que o conectivo mais forte entre as chaves é a conjunção ) SE UM TIVER FALSO, LOGO A PROPOSIÇÃO SERÁ FALSA...JUNTE AS PEÇAS...E VERÁ Q A PROPOSIÇÃO "P" SERÁ VERDADEIRA INDEPENDENTE DOS OUTROS VALORES.



    VERDADEIRO ----> FALSO = FALSO.




    GABARITO "CERTO"

  • Professor Ivan está de parabéns, mas esqueceu de explicar um "detalhe": A regra para colocação dos parenteses. Sem essa regra fica difícil resolver questões desse tipo. 

    Os parênteses serão usados segundo a seguinte ordem dos conectivos: ~, V , ^ , ->, <-> equando a expressão contar com o mesmo conectivo adotaremos a convenção pela direita.No caso da questão em tela, o correto seria a expressão:(AvB) ^ C --> D
  • Continuo sem entender a prioridade do parênteses. Alguém poderia me ajudar?

  • Como gosto de construir a tabela-verdade (acho mais fácil do que gravar as equivalências), ai vai. Construa a tabela verdade e depois risque as linhas que contenham valor "falso" para a proposição " O candidato apresenta deficiência em língua portuguesa". As linhas que sobrarem comporão a tabela verdade para a proposição inicial "P". Analisando esta, veremos que teremos valores lógico "verdadeiros" para todas as linhas de "P", independente dos valores lógicos das outras proposições.


    POLÍCIA FEDERAL!

  • Para resolver esta não perdi muito tempo, pensei da seguinte forma: Perceba que há 4 proposições simples ligadas entre elas por conectivos ^ ,v e -> ...“Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”"


    P - se o candidato for pós-graduado 

    Q- souber falar inglês

    R- apresentar deficiências em língua portuguesa

    W- essas deficiências não serão toleradas



    Montemos... (PvQ^R)->W

    A questão diz que “O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa”(R) é falsa, então a proposição P será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das outras proposições simples que a constituem. SIM!!!

    Basta testar. 

         (PvQ^R)->W

    1º (F v F ^F)->F

            F -> F = V

    2º (V v F^F)-> V

              F -> V= V


    E assim sucessivamente..., pois como percebemos o conectivo que está ligando a proposição R é o ^ e como R é falsa, nunca poderá dar verdade no que consta entre parênteses e consequentemente na condicional nunca dará falso, pois a única possibilidade seria V->F = F

  • Flávio Batista compartilho do prazer em construir a tabela e fico mais seguro com o resultado.

  • A ordem é: (A ou B) ^ C --> D Sendo C falsa, a primeira parte da proposição será falsa, haja vista ter um conectivo ''e'' ligando "A ou B" a C. Como a condicional é falsa somente quando a primeira é verdadeira e a segunda é falsa, independentemente dos demais valores lógicos ela será sempre verdadeira. Gab: CERTO

  • (A ou B) e C -> D 

    C = F => O E só é verdadeiro se as 2 opções forem V, logo: a primeira parte da equação será sempre F !

    Independente dos valores, a resposta final será sempre V:

    F -> V = V

    F -> F = V

    Gabarito: CERTO

  • p : candidato apresenta deficiência ->     p verdadeira

                             f                         -> f =   v

                             f                          ->v =   v

  • Proposição: (p v q ^ r) --> s . ''S'' pode ser tanto F quanto V. Resolvendo a primeira parte (p v q ^ r) NÃO SE CHEGA  UM RESULTADO VERDADEIRO. Logo, em qualquer caso, essa proposição é verdadeira , já que não tem como dar Vera Fisher (V-->F)

  • (A ^B ) → C

    F ou V com o F na conjunçao sera sempre F

    logo F → F

    ou                                     ambos seriam verdadeiros

          F → V

  • Eu acho que são 4 proposições [(PvQ)^R] -> S. O professor resolveu apenas com três proposições, não concordo.

  • Gabarito: CERTO

    Concordo com o Bruno Magalhães! Em minha humilde opinião, temos 4 proposições simples:

    A: O Candidato ser pós-graduado;

    B: O Candidato saber falar inglês;

    C: O Candidato apresentar deficiências em língua portuguesa;

    D: Essas deficiências não serem toleradas.

    Dessa maneira, a proposição composta P poderá ser representada da seguinte forma: P: (A v B) ^ C --> D

    Se, conforme o enunciado aponta, a proposição C for falsa, então:

    - o antecedente, representado por (A v B) ^ C, será sempre falso pois, independentemente do valor de A ou B, quando temos uma Conjunção (^), basta um falso para que a proposição composta seja FALSA;

    - se o antecende for Falso (como já analisado), como temos uma CONDICIONAL, esta será sempre verdadeira, independentemente do valor do consequente.

     

     

  • Pra mim também são 4 proposições, concordo com a Flavia Jaine.

  • Pra mim, tb são 4 proprosições

    A: O Candidato ser pós-graduado;

    B: O Candidato saber falar inglês;

    C: O Candidato apresentar deficiências em língua portuguesa;

    D: Essas deficiências não serem toleradas

    MINHA DÚVIDA:

    Pelo que aprendi, resolvemos primeiro a conjunção (E), depois as disjunções.

    Nessa caso, o que faz com que a disjunção fique entre parenteses é a vírgula?

    (A v B) ^ C --> D

     

    Eu errei a questão, pois pensei sem paranteses.

    A v B ^ C --> D

    Se fosse desta forma nãp seria verdadeira independentemente das outras. A

    ALGUÉM PODE ME RESPONDER POR FAVOR??

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Muita gente não está sabendo identificar o que a CESPE considera  proposição simples e composta. Se não houver a repetição do sujeito + verbo, não haverá outra proposição, simples assim. 

    No caso da questão o ou não indica outra proprosição,apenas um mero complemento. Fiz a questão sem nem fazer tabela verdade. 

    A questão é um simples P  ==> Q. ( p entao q)

    Sendo P: "Se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa..." e Q: "essas deficiências não serão toleradas"

  • GABARITO CERTO

     

    SINCERAMENTE QCONCURSO CONTRATE UM PROFESSOR QUE ENTENDA DO ASSUNTO POR FAVOR E QUE FAÇA AS RESOLUÇÕES EM VÍDEO.

     

    OLHEM O QUE ELE DIZ SOBRE ESSA QUESTÃO 

     

    Vamos reescrever a proposição P em forma de simbologia:

     

     

    P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”

    A: o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês

    B: mas apresentar deficiências em língua portuguesa

     

    C: essas deficiências não serão toleradas

     

     

     

                 Assim, P: (A ^ B) → C

     

     

     

     

    EM OUTRA QUESTÃO QUE É DO MESMO ENUNCIADO ELE SE CONTRADIZ, JÁ FALA QUE SÃO 4 PROPOSIÇÕES. 

    Separando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, teremos:

     

     

       A = o candidato for pós-graduado

       B = souber falar inglês

       C = apresentar deficiências em língua portuguesa

     

       D = essas deficiências não serão toleradas

     

     

     

    Sabemos que a quantidade de linhas associada a tabela verdade, respeita a seguinte fórmula, 2n, onde n representa o número de proposições, no nosso caso n = 4, logo: 24 = 16

  • CERTO

     

     

     

    Conjunção ''E''   pode ser representada por sinônimos, que são : ''mas''. ''porém'', ''nem'' (nem= enão) e a própría VÍRGULA. Percebi que alguns concurseiros  esqueceram deste conceito para identificar as preposições, bem como causando dúvidas.

     

     

     

    Mão na massa!!!

     

     

    P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”

     

     

     

     

    A: , se o candidato for pós-graduado   CONDICIONAL --> 

     

     

     

     B ,  souber falar inglês  CONDICIONAL --> 

     

     

     

    C , mas apresentar deficiências em língua portuguesa    CONJUNÇÃO ^ 

     

     

     

     

    , essas deficiências não serão toleradas   CONJUNÇÃO ^ 

     

     

     

     

    Compreendendo a  questão:    Se a proposição “O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa” for falsa, então a proposição P será verdadeira, independentemente dos valores lógicos das outras proposições simples que a constituem.

     

     

     

    O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa”

          A             ------>                  B

     

     

     

     

    No exemplo acima temos a união de A ----> B ''condicional'', partindo desse raciocínio, sabemos que, quando o antecessor for F não importa o valor lógico do seu sucessor, a condicional será sempre V. Ou seja, independe do valor da segunda.

     

     

     

    ''Que Deus esteja sempre com você, mas acima de tudo, que você esteja sempre com Deus. ''

     

     

    Bons Estudos!!!

     

     

  • P: "Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas."

    Legenda

    PG = se o candidato for pós-graduado
    SFI = se o candidato souber falar inglês
    ADLP = apresentar deficiências em língua portuguesa
    DNST = deficiências não serão toleradas

    Assim, vamos montar a preposição:

    (PG v SFI) ^ ADLP --> DNST

    A questão diz para considerar falsa "O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa", (ADLP) então fica assim:

    [(PG v SFI) ^ ADLP] --> DNST
                            F

    Resolvendo isso, sabemos que essa preposição será verdadeira independente dos demais valores. Isso pq no conectivo "se...então" o resultado só será "falso" se os valores forem " V --> F " o que não é o caso da questão, pq a mesma poderá ser " F --> F" ou " F--> V ", e em qualquer um desses casos, o resultado será sempre " V ".

  • Comentário do professor ficou estranho.

  • Se (pós graduado ou fala inglês) e deficiências em Inglês ---> não haverá tolerância.

    Como o que vem depois do "E" é falso, a primeira parte da proposição será sempre falsa (já que, para que a proposição "e" seja verdadeira, ambas partes devem ser verdadeiras).

    Como a primeira parte da proposição 'SE' será SEMPRE falsa, independentemente do valor lógico da segunda parte, a proposição jamais poderá ser falsa, uma vez que, para tanto, a primeira parte deve ser verdadeira e a segunda falsa. 

  • Cuidado! A forma como o professor do QC respondeu a questão está errada!

    Vide o comentário do prof. Chagas: https://www.youtube.com/watch?v=T056Lj_fy_4&feature=youtu.be

  • NEGAÇÃO DA COMPOSTA ( Jhoni Zini )

    https://youtu.be/tCwYy9zDWfc?list=PLzl2Ofs1h1zwZ46IcQ_8Vny6oGYSq9FYt

  • (PG v I) ^ DP ----> ~DT
                      F

    Logo toda a primeira parte da proposição composta vai ser falsa, visto que o conectivo "e" exige as duas proposições verdadeiras para dar verdadeiro.

    F ---> ? 

    Não é necessário saber qual será o valor lógico, pois o único caso em que a condicional vai dar falso é no Vera Fisher; nesse caso será verdadeiro.

    GAB: CERTO
                       

  • Conforme comentario do Givonilson: https://www.youtube.com/watch?v=T056Lj_fy_4&feature=youtu.be

  • Questão que em um primeiro momento você fica meio perdido, mas é bem simples. Veja:

    Colocando na linguaguem proposicional

    (PG v I)  ^ P -> ~T

    F (Sabendo-se que a proposição ligada ao conectivo ^ ("e"- exigente. só admite V V para ser Verdadeiro) é falsa, não há possibilidade do antecedente ser V para formar a única possibilidade de falsidade da condicional, qual seja V -> F = F )

  • A grande sacada da questão é saber que existe um ENTÃO antes da última preposição.(essas deficiências não serão toleradas).

    A partir daí é so valorar que vai chegar á conclusão F> V. Flamengo na Frente, então é Verdadeiro

  • Só observar a tabela da condicional (se então)

    Quando o antecedente for F, independente dos próximos valores o resultado será V.

    Quando o consequente for V, independente dos valores do antecedente o resultado será V.

    TABELA VERDADE:

    • → Q
    • V → V = V
    • V → F = F
    • F → V = V
    • F → F = V

  • Não entendi, fiz a tabela e P divido em A,B,C,D ficou= [(AvB)e~C]>D, nas linhas 4, 8 e 12 deram Falso. O q o enunciado quer?P ñ ficou verdadeira p qqr valor lógico.

  • Gabarito:Certo

    Principais Regras:

    • Símbolos dos Conectivos: e (^), ou -Vovó - (V), ou...ou (⊻), se...então - VAI (→), se..., e somente...se - VAI E VOLTA (↔)
    • Número de Linhas da Tabela da Verdade: 2ˣ, onde x é o número de proposições distintas.
    • Lembre se da sequência para resolver: primeiro colchetes, depois parêntese etc
    • Resolver separadamente cada frase ou símbolo atribuindo valores (V-Verdadeiro ou F-Falso)
    • Não decorar todas as tabelas da verdade de cada conectivo. Seguir as dicas abaixo:
    • E (2 verdades = TUDO ser VERDADEIRO)
    • OU (1 verdade = TUDO vai ser VERDADEIRO)
    • OU...OU (SÓ pode ter 1 verdade = TUDO vai ser VERDADEIRO)
    • SE...ENTÃO (Vovó Falsa - 1º deve ser VERDADE e a 2º FALSA = TUDO vai ser FALSO)
    • SE..., SOMENTE SE... (As duas devem ser iguais - 2 VERDADES ou 2 FALSAS = TUDO vai ser VERDADEIRO)

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!

  • Dada a proposição P= (AvB) ^ C -> D

    A questão afirma que "C" é Falsa, então a Conjunção inteira (AvB) ^ C também é falsa.

    Se a primeira parte é Falsa, pela regra da condicional (P->Q) a proposição só pode ser VERDADEIRA.

    EX:

    V->F = F

    V->V = V

    F->V = V

    F->F = V

  • Gabarito: CERTO

    “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas"

    Podemos simplificá-la assim: 

    G v i ^ ~P --> ~T

    Agora é preciso tentar deixá-la falsa (V -->F), caso não seja possível será Tautologia

    Lembrando que a ordem dos valores é na ordem em que aparecerem;

  • Professor do QC precisa ler os comentários para aprender com os alunos.


ID
1180150
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, julgue os itens seguintes acerca da lógica sentencial.


A proposição “O candidato não apresenta deficiências em língua portuguesa ou essas deficiências são toleradas” é logicamente equivalente a “Se o candidato apresenta deficiências em língua portuguesa, então essas deficiências são toleradas”.

Alternativas
Comentários
  • ~A u T  <==> (A --> T)   e   (~T --> ~A)

  • certo

    Umas das equivalentes do condicional é a proposição com OU, o inverso tb é verdadeiro, então fica: ~português V tolerado = Português --> Tolerado
  • O candidato não apresenta deficiências em língua portuguesa ou essas deficiências são toleradas" = ~p v q

    p->q é logicamente equivalente: ~p v q    |   ~q->~p

    Logo a questão está correta!

  • É o que podemos chamar de negação da negação (segunda regra): p → q <=> ~p ˅ q.

  • Lei da dupla negação 

    NEGA O PRIMEIRO VVVVOUVVVV MANTÉM O SEGUNDO

  • SE negar um, Então copia o outro

  • Considerando as proposições simples:
    p: " O candidato apresenta deficiências em língua portuguesa."
    q: " Essas deficiências são toleradas."

    Tem-se as seguintes proposições compostas:
    “O candidato não apresenta deficiências em língua portuguesa ou essas deficiências são toleradas"
    ~p v q

    “Se o candidato apresenta deficiências em língua portuguesa, então essas deficiências são toleradas".    p --> q

    Como ~p v q é equivalente à  p --> q, a afirmativa do enunciado está correta.

    Resposta CERTO


  • Se então = nega a da frente + ou + repete a de trás.

  • Nega a primeira e mantém a segunda, substituindo o "OU" pelo "SE ENTÃO"

  • A proposição “O candidato não apresenta deficiências em língua portuguesa ou essas deficiências são toleradas” é logicamente equivalente a “Se o candidato apresenta deficiências em língua portuguesa, então essas deficiências são toleradas”.

    p = O candidato não apresenta deficiências em língua portuguesa.

    q = As deficiências são toleradas

    p v q = O candidato não apresenta deficiências em língua portuguesa ou essas deficiências são toleradas.


    Se o candidato apresenta deficiências em língua portuguesa (~p), então essas deficiências são toleradas (q).

    Equivalência de condicional: nega a primeira e mantém a segunda!

  • P > Q = Neymar. Ou seja, NEga a primeira OU MAntém a segunda. Portanto, P > Q = ¬P v Q.
  • ~C v D

    C => D

  • negação do OU = SE nega 1ª ENTÃO copia 2ª

  • De cá pra lá , é de lá pra cá tb

  • Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão no link abaixo:

    https://youtu.be/jomWwycybGM

    Professor Ivan Chagas

  • De OU para SE ENTÃO, é só negarmos a primeira e manter a segunda... 

  • Certa
    Nega a primeira, mantém a segunda e troca o "ou" por "se...então..."

  • P :  “O candidato não apresenta deficiências em língua portuguesa

    Q :  essas deficiências são toleradas

    ¬P V Q  EQUIVALENTE A P -> Q

    CASO DE DUVIDAS DÊ VALORAÇÃO PARA AS PROPOSIÇOES

    EX : ¬P(F) V Q(V) =V   P(V)->Q(V)=V

    Mesmas  valorações,logo equivalentes.

    TOMA !

  • nega a primeira e mantem a segunda! e é só!

  • Li rápido demais e não notei que ele negou a primeira. CUIDADO!

  • TEM HORA QUE VIRA UMA BAGUNÇA NA CABEÇA.AVEE

  • NEGAÇÃO DA COMPOSTA ( Jhoni Zini )

    https://youtu.be/tCwYy9zDWfc?list=PLzl2Ofs1h1zwZ46IcQ_8Vny6oGYSq9FYt

  • QUANDO NOS DEPARAMOS COM UMA QUESTÃO DE EQUIVALÊNCIA DO CONDICIONAL, ESPERAMOS USAR AS DUAS TÉCNICAS NA ORDEM DIRETA.

    I) P -> Q = ~Q -> ~P    OU   II)  P -> Q = ~P V Q

     

    NA ORDEM INVERSA COMO NA QUESTÃO:

    ~P V Q = P -> Q

    “O candidato não apresenta deficiências em língua portuguesa ou essas deficiências são toleradas”   ~P V Q

    “Se o candidato apresenta deficiências em língua portuguesa, então essas deficiências são toleradas”. P -> Q

    GABARITO = CORRETO

  • 2013

    Uma sentença logicamente equivalente a: "Se faz sol e eu acordo cedo, então vou à praia" é equivalente a 

    Não faz sol OU não acordo cedo OU eu vou à praia

     

    certa

     

     

  • CERTO

    EQUIVALÊNCIA DA DISJUNÇÃO INCLUSIVA

     

    Formula: P V Q = ~P ---> Q

    Metodo:

    1º- Negar a 1º proposição

    2º- Manter a 2º proposição

    3º- Colocar o operador da CONDICIONAL ---> Não esqueça de colocar o "SE" antes da frase.

     

    Exemplo: "o sol é uma estrela ou a lua é um satelite"

    resultado: SE o sol NÃO é uma estrela ENTÃO a lua é um satelite

  • Meu raciocínio:

     

    O candidato não apresenta deficiências em língua portuguesa ou essas deficiências são toleradas.

     

    O candidato não apresenta deficiências em língua portuguesa = ~D

    As deficiências do candidato são toleradas = T

     

    Dessa forma, temos que: ~D v T

     

    NEGANDO: ~(~D v T) >> D ^ ~T

     

    Ora, a equivalente negativa do "se ... então" é a própria negação da proposição. Veja-se:

     

    D ^ ~T <=>  D --> T <=> Se o candidato apresenta deficiências em língua portuguesa, então essas deficiências são toleradas.

     

    GABARITO: CERTO.

     

     

  • Gente...acho que estou louca.. ajudem-me por favor, ou ficarei....

     

    Acabei de fazer uma questão que dizia que a negação de proposição composta com conectivo OU deveria negar todos e trocar OU por E.

    Q393502

    Um empresário tem atuação antieconômica ou antiética” 

    A negação correta seria: A v B        ~A /\ ~B

    “Um empresário não tem atuação antieconômica não tem atuação antiética”.

     

     

    AGORA , ESTA QUESTÃO FALA OUTRA COISA..

     

     diz que negação do conectivo OU, deve negar a primeira e substiuri OU por se então.

    O candidato não apresenta deficiências em língua portuguesa ou essas deficiências são toleradas

    NEGANDO: ~A v B

    A ---->  B

    Ajudem-me!

     

    Deus é a nossa força!

     

  • Divina Luz, calma. Você só está com a cabeça cheia, talvez. OLHA:

     

    Essa primeira questão que você sitou se refere à NEGAÇÃO do OU, que você já sabe que nega os dois e troca pelo (^). 

     

    Já essa questão que nós estamos, não pede a NEGAÇÃO do OU e sim a EQUIVALÊNCIA, veja: "é logicamente equivalente". Então: 

     

    A equivalência do OU é o SE .. ENTÃO ~P ou Q = P --> Q  

     

    Para complementar, temos duas equivalência do SE.. então =

    P --> Q = ~P ou Q

    P --> Q = ~Q --> ~P

     

    Espero que tenha entendido. AVAAAANTE.

     

  • A questão pede equivalência.

    Dizer ~A v B é a mesma coisa que dizer A -> B.

    =-=-=-=-=-=

    Muitos aprendem apenas que a equivalência de A->B é ~AvB, mas esquecem que o inverso é verdadeiro, ou seja, ~AvB também é a mesma coisa de A->B

  • Gabarito: certo

    Fonte: minhas anotações de outras questões CESPE.

    --

    Fiz mais de 1000 questões de RL. Destaco aqui as principais equivalências adotadas pelo CESPE:

    Condicional:

    p -> q = ~q -> ~p ( contrapositiva );

    p -> q = ~p v q. ( “Se o candidato apresenta deficiências em língua portuguesa, então essas deficiências são toleradas”. ) Ao se fazer a equivalência, perceba que bate certinho com a proposição original.

    Disjunção:

    p v q = ~p -> q.

    Bicondicional:

    p <-> q = ( p -> q ) /\ ( q -> p );

    p <-> q = ( p /\ q ) v ( ~p /\ ~q ).

    Disjunção exclusiva:

    p v q = ~p <-> q.

    "É necessário sempre acreditar que um sonho é possível

    Que o céu é o limite e você, truta, é imbatível

    Que o tempo ruim vai passar, é só uma fase

    Que o sofrimento alimenta mais a sua coragem" Viver é desafio - Racionais mc's.

  • quando saio do SE ENTÃO para OU nego a primeira e mantenho a segunda;

    quando saio do OU para SE ENTÃO é a mesma coisa

     

  • Regra do menino Ney. Nega a primeira e mantém a segunda.

  • quando vc não ver o '' SE '' na frase principal e ele aparecer na segunda frase é pq a questão quer que '' vc fale '' a mesma coisa.

  • nega a primeira, troca o conectivo ou pelo então e mantém a segunda

  • Gab: CERTO

    É a regra da Neouma. Ou seja, equivalência do "se, então" Nega a 1° ou Mantém a 2°.

    Nega-se a 1° proposição, troca o conectivo pelo "ou" e Mantém a 2° proposição.

    OBS: O inverso também acontece! Foi o que a banca cobrou nessa questão.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Uma de equivalência da condicional é a regra do neYmar; já a equivalência do OU é a condicional com a mesma regra.

  • Minha contribuição.

    Equivalência Lógica da Condicional

    1° Caso: A -> B (é equivalente a) ~B -> (~A)

    2° Caso: A -> B (é equivalente a) ~A v B

    3° Caso: Passar a mesma ideia, utilizando palavras diferentes.

    Abraço!!!

  • Neymar voltando.

    Nega a primeira + Mantém a segunda + Joga na estrutura condicional.

    Gabarito correto.

  • Gabarito "certo".

    É a equivalência do Se... então. É só a gente lembrar que a equivalência do Se... Então é o NEYMAR nega a primeira, mantém a segunda e coloca um OU entre as duas.

    Ex: Se o veículo ultrapassar os 50 km/h, então seu motorista será multado.

    O veículo não ultrapassou os 50 km/h OU seu motorista será multado.

  • Neymar voltando.

    Nega a primeira + Mantém a segunda + Joga na estrutura condicional.

    Segue outra questão para corroborar com a ideia do neymar voltando: Q385457

    Gabarito correto.

  • neymar voltando? kkkkkkk

  • Gabarito:Certo

    Principais Regras:

    Se...Então

    1) Mantém o conectivo + Inverte as Proposições + Nega

    2) Regra do NOU: Retirar o conectivo + Nega a 1º frase + OU + Mantém a 2º frase

    OU

    1) Regra do NOU (trocado): Troca por Se...Então + Nega a 1º + Mantém a 2º frase

    DICA: Lembre se de que quando for NEGAR, deve usar as regras da Lógica de Negação.

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • GAB: CERTO

    Negação do "OU"

    Nega a primeira proposição e mantém a segunda proposição

    "NE y MA"

    "Nega e Mantém"


ID
1180153
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, julgue os itens seguintes acerca da lógica sentencial.


A tabela verdade associada à proposição P possui mais de 20 linhas

Alternativas
Comentários
  • ITEM ERRADO

    Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado OU souber falar inglês, mas (E) apresentar deficiências em língua portuguesa, (então) essas deficiências não serão toleradas”, 


    A :  se o candidato for pós-graduado

    B: souber falar inglês

    C:  apresentar deficiências em língua portuguesa

    D: essas deficiências não serão toleradas


    [(AvB)^C]->D


    Temos 4 proposições, então 2^4 = 16 linhas

  • Entendo que há a seguinte proposição composta: (p v q ) ^ r -> ~s. São 4 termos e para calcular a quantidade de linhas basta calcular 2 elevado à quantidade de termos que 4. Logo, serão 16 respostas ou linhas. Questão errada.

  • Para saber a quantidade de linhas, usa-se 2 elevado ao número de proposições ! Na questão são 4 proposições, ou seja, 2 elevado a 4 = 16 !! Mas, dava pra matar a questão mesmo sem saber a quantidade de proposições, pois n existe tabela com 20 linhas !!


  • (p v q) ^ r > t

    2 elevado a 4 = 16 linhas

  • (A v B)^C-->D 

    2^4= 16 

  • Numero de linhas = 2ª  , sendo "a" o número de proposições simples

    Logo, na questão seriam 4 proposições simples, ficando então: Nº de linhas = 2x2x2x2, logo Nº de linhas= 16

  • L = n ᵗ sendo n nº de valores, ou seja sempre 2 (V ou F) e t nº de termos que a proposição é formada, neste caso são 4. 

    Logo 2⁴.  

    4 frases: A: se o candidato for pós-graduado 

                  B: souber falar inglês

                  C:  mas apresentar deficiências em língua portuguesa

                  D: essas deficiências não serão toleradas

  • Vamos lá galera! costumo separar o contexto e dar nomes aos bois.

    A=Nos processo seletivos.

    B=O candidato for pós-graduado.

    C=Souber falar  inglês mas apresenta deficiências em língua portuguesa.

    D=essas deficiências não serão toleradas.

    Então temos (4) preposições sendo A,B,C,D, sendo assim multiplicaremos (Pº...fatores..n) resumindo e só elevar o números de preposições e multiplicar por (2)=   então 2x2x2x2=16 linhas.....

       


  • 2 elevado a quarta potência=16

  • 2 ^ numero de proposições .........como nesse caso tem 4 proposições, seria 2x2x2x2= 16 linhas 



  • Separando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, teremos:

       A = o candidato for pós-graduado

       B = souber falar inglês

       C = apresentar deficiências em língua portuguesa

       D = essas deficiências não serão toleradas

    Sabemos que a quantidade de linhas associada a tabela verdade, respeita a seguinte fórmula, 2n, onde n representa o número de proposições, no nosso caso n = 4, logo: 24 = 16.


    RESPOSTA: ERRADO



  • Acho que é suficiente saber que a frase trata-se de uma Sentença Aberta.

  • ser pós graduado - 1; falar inglês 2; deficiência em port. 3 e deficiência não será tolerada 4 ou seja 4 proposições, então teremos:

    2^ ao número de proposições 2x2x2x2= 16.

  • Pessoal,se voces atentarem para o comentário da questão Q393380,o mesmo professor coloca para essa mesma proposição composta apenas 3 proposições simples.Acredito que sejam 4 proposições mesmo.

  • Errado.


    Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, E apresentar deficiências em língua portuguesa, Então essas deficiências não serão toleradas. 


    (A v B ^ C) ---> D


    2x2x2x2=16

  • 2 elevado ao número de proposições , que no caso é 4, dá 16

  • 2 elevado a quarta = 16

  • Joao Melo, também percebi que o professor considerou a proposição em uma questão com 3 proposições e em outra com 4...

  • Comentários:

    Basta olhar as preposições e contar os CONECTIVOS. Esses aparecem na questão em forma de vocábulos (se, ou, mas, uma negação), logo teremos 2^4 = 16 linhas, ou seja, menos de 20 linhas.

    Gabarito: ERRADO

  • (A v B ^ C) ---> D


    Contamos o número de proposições e elevamos ao quadrado.

    4x4=16 linhas



    Deus ajuda quem estuda.

    Leia a Bíblia.

  • essa explicação ficou meio controversa, pois na mesma questão anterior ele mesmo relata 3 conectivos. e creio que seja 3 mesmo! por que acho que a negação ta dento do contexto condicional, apenas parte do contexto do condicional, ele não ta negando nenhum conectivo, apenas o resultado da negação de V ou F( mudando o valor como é a função dela), e outro  ponto a relatar, a negação ela não é conectivo, vendo isso, na soma 2n é o numero de preposições distintas mais os valores distintos, ou seja P,Q,R. NA TABELA VERDADE, REPITO, NA TABELA VERDADE,  como a questão relata, a negação ela não conta na soma das linhas pois ela vem negando o conectivo.

    AGORA se o enunciado pedisse à soma das preposições simples ou compostas seria outra coisa, pois iria contar a proposição com a negação a negando-a.

  • Marquei como não gostei ao comentário do professor e relatei a dúvida: Vejamos se teremos alguma resposta.


    Numa questão anterior, tendo a mesma assertiva,  "P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”

    o professor considerou uma proposição simples e em outra questão com a mesma assertiva, considerou como proposição composta, o que gerou uma grande dúvida, poderiam esclarecer, por favor?

    Q393382
      A = o candidato for pós-graduado
      B = souber falar inglês
      C = apresentar deficiências em língua portuguesa
      D = essas deficiências não serão toleradas

    Q393380
    A: o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês
    B: mas apresentar deficiências em língua portuguesa
    C: essas deficiências não serão toleradas
      Assim, P: (A ^ B) → C


  • O numero de linhas de uma tabela verdade é calculado pela fórmula 2^n , sendo "n" o numero de proposições simples.
    O exercício apresenta 4 proposições simples.

    2^4 = 16 linhas 
    Gab: Errado.
  • ERRADO

    2 elevado ao número de proposições, então 2 elevado a 4 = 16 linhas!
  • Para ser rápidos na contagem do nº de linha de uma tabela: 2, 4, 8, 16... sempre dobrando.

  • Separando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, teremos:

       A = o candidato for pós-graduado

       B = souber falar inglês

       C = apresentar deficiências em língua portuguesa

       D = essas deficiências não serão toleradas

    Sabemos que a quantidade de linhas associada a tabela verdade, respeita a seguinte fórmula, 2n, onde n representa o número de proposições, no nosso caso n = 4, logo: 24 = 16.


    Fonte:Vinicius Werneck (professor QC).

  • valeu xande pa finalmente aprendi como saber o numero de linhas!!

  • Fórmula para calcular os números de linhas: 2n (n são os números de proposições existentes na frase).

    A frase da questão possuí 3 proposições: R---->(P^Q)  “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês (P), mas apresentar deficiências em língua portuguesa (Q), essas deficiências não serão toleradas” (R)

    Portanto: existem 3 proposições na frase P, Q e R.
    Então: 2n= 2.3 = 2.2.2= 8 linhas.
  • Pessoal, cuidado com o que leem nos comentários. Tem alguns colegas se equivocando. Segundo o professor do QC:
    (...) a quantidade de linhas associada a tabela verdade respeita a seguinte fórmula: 2n, onde n representa o número de proposições, no nosso caso (2 elevado a 4) = 16 linhas.

       A = o candidato for pós-graduado

       B = souber falar inglês

       C = apresentar deficiências em língua portuguesa

       D = essas deficiências não serão toleradas


  • São quatro proposições. 2 elevado a 4 = 16

  • 2^4 (4 proposições simples) = 16 linhas.

  • ...a quantidade de gente que está confundindo aqui, dá pra fazer um suco de salada mista rsss
    “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”

    ...vou abreviar as proposições>

    (CPG v SFI ^ MADLP) => EDNST

    4 proposições distintas...formula utilizada... 2 elevado à quarta: 16 linhas
    ABRAÇO :)
  • Tenho essas e outras questões resolvidas em vídeo. Acesse http://www.tutorraciociniologico.com.br/

  • 4 proposições, então terá 16 linhas. 

  • Transformando em valores lógicos:

    P v Q ^ R -> T

    *Assim teremos 4 proposições e 16 linhas.



  • Em questão desse tipo, basta analisarmos a quantidade de proposições citadas e jamais esquecermos que o número de linhas da tabela-verdade sempre será a fatoração do número 2:
    2^1= 2
    2^2= 4
    2^3= 8
    2^4= 16
    2^5= 32 etc
    No entanto, só de sabermos esses valores, de cara já podemos responder como errada a questão, pois não existe tabela-verdade com 20 linhas.


    Obs.: Colegas, me corrijam se estiver equivocada.

    "Se você pode sonhar, você pode fazer."

  • ERRADO, SÓ HAVERÁ 16 LINHAS

  • Questão mamão com açucar

  • O NÚMERO DE LINHAS DE UMA TABELA VERDADE, VAI DEPENDER DO NÚMERO DE PROPOSIÇÃO SIMPLES QUE COMPÕE A PROPOSIÇÃO COMPOSTA.

    É O CASO DA QUESTÃO....

    FONTE : ALFA CONCURSOS

  • ou R então S.

    16 linhas.

  • Apenas registrando minha indignação:

    Como o mesmo professor, usando o mesmo enunciado (questões Q393380 e Q393382), pode chegar a conclusões diferentes?
    Sendo mais específica: na questão Q393380, ele considera que P apresenta 3 proposições simples, enquanto na resolução da questão Q393382, ele considera que o mesmo P apresenta 4 proposições simples.
    Minha indignação não está em o professor cometer um erro, até porque todos erram, mas em não ter a responsabilidade de retificar o erro frente aos milhares de alunos que, como eu, consideram suas explicações uma diretriz de seus estudos... :-(

  • Concordo com a Roberta Oliveira

  • Sou mais um q concorda com Roberta Oliveira.
    Inclusive notifiquei a explicação do professor como NÃO GOSTEI e expliquei o motivo. 

  • Não possui nem possibilidade de ter 20 linhas, de 2^4=16  2^5=32. Neste caso 4 proposições =16 linhas

     

  • errado -

    (p\/q^r) -> s == 16 linhas

  • Roberta Oliveira

  • Gabrito ERRADO. Melhor explicação Danilo Capistrano.

    Bons estudos!

    JL.

  • 16 linhas

    2 elevado ao numero de proporcções.

  • Cuidado em, é 2 elevado ao número de proposições distintas

  • Esse professor do QC tá meio doidinho!

    Está se contradizendo na montagem da proposição na  Q393382, pois disse que  P: (A ^ B) → C

    e agora na contagem do numero de linhas ,está dizendo que a premissa tem quatro proposições (A,B,C,D) que dá um numero de linhas igual a 16.

     

    Me ajuda ai né!

  • Para achar o número de linhas de uma tabela-verdade utilizamos 2^n, em que "n" é o número de proposições simples.

    Não é necessário nem ler a questão, 2 elevado a qualquer coisa NUNCA vai dar 20, independente do valor de n.

    GAB: ERRADO

  • (A v B ^ C) --> D, LOGO, SÃO 16 LINHAS

  • O fino,

    Sempre é necessário ler atentamente a questão, pois a questão afirma que a quantidade de linhas seria maior do que 20. Mesmo que 2 elevado a qualquer coisa nucna chegue a 20, poderia ser maior do que 20 e você erraria por não ler direito ;)

  • GABARITO ERRADO

     

    Só irá ter 16 linhas, segue junto....

     

    Vamos por partes, igual ao Jack Estripador...

     

    O número de linhas da tabela-verdade é dada pela fórmula 2n (Dois elevado a N), onde:

    2 --> é minha base (invariável), pois só teremos dois valores V e F

    N --> número de proposições

     

    E quantas proposições têm? 4 proposições, veja.

     

    A :  se o candidato for pós-graduado

    B: souber falar inglês

    C:  apresentar deficiências em língua portuguesa

    D: essas deficiências não serão toleradas

    [(AvB)^C]->D

    Temos 4 proposições, então 2^4 = 16 linhas

     

    ___________________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

     

  • Flamengo na frente sempre Verdadeira

  • ESSA MESMO QUE NÃO SOUBESSE CONTAR AS PROPOSIÇÕES, ACERTARIA.

    2^4= 16

    2^5= 32

    PRONTO, GAB= ERRADO

  • 4² = 16, em que o 4 representa o número de proposições e o ² representa o número de valores lógicos, V ou F (só podem ser esses 2).

    Se [(A ou B) e C] então D, lembrando que o "mas" equivale ao "e".

  • A :  se o candidato for pós-graduado

    B: souber falar inglês

    C:  apresentar deficiências em língua portuguesa

    D: essas deficiências não serão toleradas

    2^4 =16

  • Tem alguma regra para que "Nos processos seletivos" não seja considerada uma proposição?

  • Nos processos seletivo é apenas um aposto deslocado. Na ordem não deslocada seria

    P: “ se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, nos processos seletivos, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”

    Logo temos 2^4 = 16 < 20

  • Minha contribuição.

    A v B ^ C -> D

    2 = 16 linhas

    Abraço!!!

  • Costumo separar as proposições por verbos. Por ex: Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado (1°), souber falar inglês (2º), mas apresentar deficiências em língua portuguesa (3º), essas deficiências não serão toleradas ( 4º). Logo, 2 x 2x 2x 2= 16 .

  • (A v B ^ C) ---> D = 4 proposições

    2n= 2.2.2.2=16

    A tabela verdade terá 16 linhas.

  • Gabarito:Errado

    Principais Regras:

    • Símbolos dos Conectivos: e (^), ou -Vovó - (V), ou...ou (⊻), se...então - VAI (→), se..., e somente...se - VAI E VOLTA (↔)
    • Número de Linhas da Tabela da Verdade: 2ˣ, onde x é o número de proposições distintas.
    • Lembre se da sequência para resolver: primeiro colchetes, depois parêntese etc
    • Resolver separadamente cada frase ou símbolo atribuindo valores (V-Verdadeiro ou F-Falso)
    • Não decorar todas as tabelas da verdade de cada conectivo. Seguir as dicas abaixo:
    • E (2 verdades = TUDO ser VERDADEIRO)
    • OU (1 verdade = TUDO vai ser VERDADEIRO)
    • OU...OU (SÓ pode ter 1 verdade = TUDO vai ser VERDADEIRO)
    • SE...ENTÃO (Vovó Falsa - 1º deve ser VERDADE e a 2º FALSA = TUDO vai ser FALSO)
    • SE..., SOMENTE SE... (As duas devem ser iguais - 2 VERDADES ou 2 FALSAS = TUDO vai ser VERDADEIRO)

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!


ID
1180156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, julgue os itens seguintes acerca da lógica sentencial.


A negação da proposição “O candidato é pós-graduado ou sabe falar inglês” pode ser corretamente expressa por “O candidato não é pós-graduado nem sabe falar inglês”.

Alternativas
Comentários
  • Negação do conectivo "ou", nego as duas proposições e mudo conectivo para "e". P V Q negação ~P ^ ~Q.  

  • Assim como no Português o "NEM" é um aditivo negativo.

  • Gabarito: Certo

    Negação do conectivo "ou", nego as duas proposições e mudo conectivo para "e". 

    Obs: O "nem"  tem o mesmo valor de "e não" , talvez este seja o detalhe que a banca utiliza como o peguinha da questão.

  • e nem = e

    (p v q) = (~p ^ ~q)

  • Correto


    Essa negação é clássica, conhecida como MORGAN


       P ou Q     para negar basta negar P e Q (colocar o NÃO) e trocar a disjunção ( OU ) pela conjunção ( E ) ficando assim :

    ~P E ~Q

    Obs: O "nem"  tem o mesmo valor de "e não".

    Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.
  • Questão mais de gramática do que RL

    nem= e não

  • Para resolver esta questão vc deve saber 2 regrinhas:


    Primeira: a negação da conjunção X Disjunção inclusiva é negar os dois termos e trocar os conectivos um pelo outro
    Segunda: a conjunção aplicada é o grupo das coordenativas aditivas que tem função semântica de adição.
  • o conectivo "e" está implícito e o "nem" da segunda sentença equivale a "não".

  • NEM = E NÃO 

  • É complicado quando eles misturam Lógica com Gramática...

    Mais eu creio que vamos vencer! 

  • Gabarito: Certo.


    Nem é a negação da disjunção, representada pela Adaga de Quine (↓), cujo nome da estrutura é Negação Conjunta.
    A segunda proposição é uma das equivalências do conectivo "ou (v)", representada por: ~(p ↓ q)



    Sendo assim:

    O candidato é pós-graduado (p) ou (v) sabe falar inglês (q) = p v q

    Equivalência: O candidato não é pós-graduado (~p) nem (↓ ) sabe falar inglês (q) = ~(p ↓ q)



    Obs.: Caso alguém tenha complementos sobre a equivalência da disjunção, favor adicionar (Acompanhando questão). Grata!



    Fé, foco e força (✿◠‿◠)

  • A proposição “O candidato é pós-graduado ou sabe falar inglês” pode ser corretamente expressa por:

    (A v B), ou seja, temos uma disjunção, assim, para negarmos uma proposição composta ligada pelo conectivo operacional “OU” , basta negarmos ambas as proposições individuais(simples) e trocarmos o conectivo  “ou” pelo conectivo”e”. Ou seja, “transformaremos” uma disjunção inclusiva em uma conjunção. 
    Logo:
    ~(A v B) = ~A ^ ~B, reescrevendo: O candidato não é pós graduado e não sabe falar inglês.

    Resposta: Certo.
  •  (✿◠‿◠)  (✿◠‿◠)Amei isso..kkkkk... só pra descontrair   (✿◠‿◠)   (✿◠‿◠)  (✿◠‿◠) a (✿◠‿◠) a (✿◠‿◠)   (✿◠‿◠)  (✿◠‿◠) (✿◠‿◠)  (✿◠‿◠)  (✿◠‿◠)   (✿◠‿◠)a (✿◠‿◠)  (✿◠‿◠)  (✿◠‿◠) (✿◠‿◠) (✿◠‿◠)  (✿◠‿◠) (✿◠‿◠)  (✿◠‿◠) a (✿◠‿◠) (✿◠‿◠) (✿◠‿◠) a (✿◠‿◠) a (✿◠‿◠) 
  • A negação da proposição “O candidato é pós-graduado ou sabe falar inglês” pode ser corretamente expressa por “O candidato não é pós-graduado nem sabe falar inglês”.

    p = O candidato é pós-graduado

    q = O candidato sabe falar inglês

    p v q = O candidato é pós-graduado ou sabe falar inglês.

    Negação de disjunção é expressa por conjunção

    p v q é equivalente a ~p ^ ~q

    O candidato não é pós graduado e não sabe falar inglês.

    E NÃO = E NEM!

    Gabarito: CERTO

  • O único contra tempo foi o sinônimo do conetivo "e", o famoso "nem" equivale a "e não"

    c v i

    ~c ^ ~i


  • sinônimos para o e: mas, porém, nem=e não e a vírgula.

    o cespe sempre cobra esses sinônimos, cuidado pessoal.


  • O nem equivale ao termo e não.

  • Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão no link abaixo:

    https://youtu.be/opZGSRRcrw8

    Professor Ivan Chagas

  • vejo livros de autores renomados escrevendo: "e nem" kkkkk

  • CERTO

    Proposição original: P: A v B => “O candidato é pós-graduado ou sabe falar inglês”.

    Proposta da questão: Que seja o P: ~P^~Q => “O candidato não é pós-graduado nem sabe falar inglês”.

    Comparando as proposições: P: A v B => P: ~P^~Q.

    Logo, a equivalência está correta. Troca-se o conectivo "ou" por "e" e nega as duas.

    *Nem= "e". A grande pegadinha da questão.

  • O NEM equivale a "E NÃO"

  • pai amado quando penso que sei..descubro que nada sei ! õh malditoo raciocínio

  • NEM=NÃO

    SEM GARANTIA=NÃO

    MENTIRA=NÃO

    É FALSO=NÃO

    CONJUNÇÃO IMPLÍCITA .

    TOMA !

  • Obs: O "nem"  tem o mesmo valor de "e não"..

    Atenção trocar e pelo nem= Nem pensar! não pode!!!!!!!!!!!!!!

  • Nem = e não

  • Só poderá usar o NEM se a primeira proposição tiver um valor lógico negativo (não) Ex: NÃO vou à praia E NÃO vou ao cinema. Nesse exemplo pode ser reescrito utilizando o NEM. - NÃO vou à praia NEM fui ao cinema Observe o seguinte. - Vou à praia E NÃO vou a cinema. Nesse caso não se pode trocar pelo NEM, pois a primeira proposição não tem o valor lógico negativo.
  • 2012

    A negação da proposição "Há transformação na linha pedagógica e no processo de ensino" pode ser corretamente expressa por "Não há transformação na linha pedagógica ou no processo de ensino".

    Certa → ~ (P ^ Q) ⇒ ~P v ~Q

     

  • Primeiro vc nega trocando o "ou" pelo "e" e veja se tem a sequência: NÃO + E+ NÃO. Se ocorrer tal sequência pode negar a segunda proposição por "NEM"

    ASSIM: 

    PROPOSIÇÃO ORIGINAL: 

    "O candidato é pós-graduado ou sabe falar inglês”

    1º NEGAÇÃO: troca o "ou" pelo "e"

    O candidato não é pós-graduado e não sabe falar inglês. 

    sacaram que tem a sequência (NÃO+ E+ NÃO)? SIMMMM

    Então pode trocar a segunda proposição por "nem"

    Assim: O candidato não é pós-graduado  nem sabe falar em inglês

  • EQUIVALE

    NEM=  " e não" // Como também ==>>conectivo  "e "  

  • GAB: CERTO 

    Regra geral:    ~ ( v ) vira ( ^ )

    Regra Especial CESPE:   como também vira "NEM" que equivale ao conectivo ( ^ ).

  • Errei, porque achei que estava faltando o conectivo "e" antes da palavra "nem", mas depois que vi o comentário da Concurseira Arretada, entendi. Então para a CESPE o NEM equivale a "e não".

  • Proposições Compostas

    Negação do "E" e "OU"

    MACETE: NEGA AS DUAS(proposições) E TROCA UM PELO OUTRO

    ex: Ana voltou E foi ao cinema

    Negação: Ana não voltou OU não foi ao cinema

     

    Fonte: Professor Renato Oliveira 

  • Nega as duas. Troca o "Ou" pelo "e". Nesse caso, o "ou" pelo "não + e" = "nem"
  • Esta “casca de banana” aparece com muita frequência em questões do CESPE.

    Observe: A proposição “Não vou à praia nem ao cinema” significa “Não vou à praia e não vou ao cinema”.

    CUIDADO!! A expressão “nem”, que o enunciado colocou na suposta negação, significa “e” implicitamente!!

    CERTO

  • Substitui o NEM por E Não

  • Olá concurseiros,

    Resolução detalhada em vídeo no link abaixo:

    https://www.youtube.com/watch?v=ZdLEq7IvzAc

     

    Quer saber mais? Inscreva-se em nosso canal, deixe o seu like em nossos vídeos, ative as notificações e receba por e-mail todas as novidades sobre o mundo do RLM.

    https://www.youtube.com/channel/UCOrQquD57xetCfl-ifA6tug?sub_confirmation=1

  • CERTO.

    O candidato é pós graduado ou sabe falar inglês (nega as duas e troca o conectivo (ou=e)

    O candidato não é pós graduado e não sabe falar inglês

    Quando temos o não e não, o NEM pode aparecer. (NEM= ñ+e+ñ)

    O candidato não é pós graduado nem sabe falar inglês

  • LEIS DE MORGAN

    # Para negar uma proposição composta pelo conectivo "ou", negue os componentes e troque o conectivo pelo "e".

    # Para negar uma proposição composta pelo conectivo "e", negue os componentes e troque o conectivo pelo "ou".

    O conectivo "e" vem camuflado. Observe os exemplos:

    -> A proposição "Nem vou à praia nem estudo." é equivalente a "Não vou à praia e não estudo."

    -> A proposição "Fui à praia, mas não bebi" é equivalente a "Fui à praia e não bebi."

    Gabarito: CERTO

  • Em suma, vejamos :

    O conectivo ‘’E’’ pode ser substituído por: NEM, VÍRGULA e MAS! E existe a troca do E por o OU, ou se fosse um OU no lugar do E, trocaria o OU por E. Isso tudo é regra!!! REGRA

  • Certo.

    Para negar o “e”, é necessário negar as duas ideias e substituir o “e” por “ou” ou “Se... então”.

    “Nem” é a junção de “e” com “não”. 

    Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio

  • Certo

    O nem poderá aparecer quando a negação da frase der Não+e+não

    “O candidato é pós-graduado ou sabe falar inglês”

    O candidato não é pós-graduado e não sabe falar inglês = O candidato não é pós-graduado e nem sabe falar inglês.

  • NEM = E NÃO

  • cade a conjuçao?

  • Esse é o tipo de matéria que você inicia com ódio, mas depois aprende a gostar.

  • Gab: CERTO

    A questão utilizou a conjunção de forma implícita ao negar a 2° proposição. Quando ela diz "nem sabe" temos que ler "e nem sabe", ou seja, com o "e nem".

    Nessa negação, utilizaremos a regra do Nega, nega, Nega. Em que negaremos a 1° proposiçãotrocaremos o conectivo pelo "Enegaremos a 2° proposição.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Minha contribuição.

    Nem = Não + e + não

    Ex.: Hoje chove ou o gato mia.

    Negação: Hoje não chove e o gato não mia.

    = Hoje não chove nem o gato mia.

    = Nem chove nem o gato mia.

    Fonte: Método Telles

    Abraço!!!

  • CERTO

    A negação do "OU" é "E".

    P v Q = ~P e ~Q

  • CERTO

  • Gabarito: Certo

    Negação do conectivo "ou", nego as duas proposições e mudo conectivo para "e". 

    Obs: O "nem" tem o mesmo valor de "e não" , talvez este seja o detalhe que a banca utiliza como o peguinha da questão.

  • Gabarito: Correta.

    A negação de "O candidato é pós-graduado ou sabe falar inglês" pode ser expressa trocando o conectivo "ou pelo conectivo "e" e negando tudo.

    "O candidato não é pós-graduado E não sabe falar inglês".

    OBS: o "nem" significa "e + não", portanto correto.

  • Para negar o “e”, é necessário negar as duas ideias e substituir o “e” por “ou” ou “Se... então”.

    “Nem” é a junção de “e” com “não”. 


ID
1180159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, julgue os itens seguintes acerca da lógica sentencial.


Considerando que a proposição P seja verdadeira, é correto inferir que o candidato que não seja pós-graduado e que também não saiba falar inglês terá suas deficiências em língua portuguesa toleradas nos processos seletivos.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia me dar uma luz nesta questão??

  • P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”

    Q = candidato for pós-graduado

    R = souber falar inglês

    S = apresentar deficiências em língua portuguesa

    T = deficiências não serão toleradas

      A proposição composta ficará da seguinte forma: (Q v R ^ S) --> T


      A questão considera a proposição “P” como sendo verdadeira e fornece os seguintes dados:

    - candidato não seja pós-graduado (ou seja, ~Q)

    - não saiba falar inglês (ou seja, ~R)

    - deficiências em língua portuguesa toleradas (ou seja, ~T)


      Logo, temos que:

    Q = F

    R = F

    T = F

      Inserindo os valores lógicos: (F v F ^ ?) --> F


    Obs.: Fazendo a operação da disjunção (v) obteremos o valor lógico F. O próximo passo é a conjunção (^). Como sabemos que conjunção só será verdadeira quando as proposições simples individuais forem verdadeiras, concluímos que, independentemente do valor lógico atribuído a “S”, teremos sempre o valor F para a 1ª parte da condicional - (Q v R ^ S).

      Agora, a condicional somente será falsa quando o seu antecedente for VERDADEIRO e o consequente for FALSO.

      Obtivemos na resolução, que o antecedente da condicional (Q v R ^ S) --> T é FALSO. Destarte, qualquer que seja o valor atribuído ao seu consequente “T” a condicional será verdadeira.


      Então, qual é o erro da questão?

      A questão diz: “é correto inferir que o candidato que não seja pós-graduado e que também não saiba falar inglês terá suas deficiências em língua portuguesa toleradas nos processos seletivos”. Quando, na verdade, deveria dizer “PODE-SE INFERIR (concluir)”, pois a proposição “P”, de acordo com os dados fornecidos na questão, será sempre verdadeira, independe de TER ou NÃO TER suas deficiências em língua portuguesa toleradas (obs.: considerando que o antecedente da condicional teve o valor F).

  • Eu fiz de maneira diferente:

    Considerando a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, julgue os itens seguintes acerca da lógica sentencial.

    p ˅ q ˄ r → ~s

    Aí qual seria uma proposição correlata?

    Negação do →: p → q <=> p ˄ ~q
    Equivalência do →: 1.ª regra: Contrapositiva: p → q <=> ~q → ~p; 2.ª regra: Negação da negação: p → q <=> ~p ˅ q

    Não é o que se vê na proposição dada.

    Considerando que a proposição P seja verdadeira, é correto inferir que o candidato que não seja pós-graduado e que também não saiba falar inglês terá suas deficiências em língua portuguesa toleradas nos processos seletivos.

    A segunda parte "terá suas deficiências em língua portuguesa toleradas nos processos seletivos", na realidade, não guarda relação lógica (condicional, por exemplo) com a primeira.

  • Fiz por tentativa:

    Quando atribui na proposição P as primeiras partes todas F e a segunda parte V, ela ficou verdadeira, como informa a questão.
    Quando você tenta adaptar na P1(questão proposta), ela se torna falsa, então não é correto inferir o que a questão disse, pois há uma maneira que essa proposição (proposta) fica falsa.

  • Cheguei a seguinte conclusão:

    Temos o seguinte

    Q = candidato for pós-graduado

    R = souber falar inglês

    S = apresentar deficiências em língua portuguesa

    T = deficiências não serão toleradas

      A proposição composta ficará da seguinte forma: (Q v R ^ S) --> T

    Deste modo, o termo antecedente Q v R ^ S , de acordo com as informações aqui já explicadas, será sempre falso. O termo consequente T, poderá ser Falso ou Verdadeiro.

    Logo, não é permitido inferir se as deficiências serão toleradas ou não, pois F --> V ou F --> F será sempre Verdadeiro.


  • Só complementando, pra matar essa questao basta resolvermos a primeira parte da proposiçao.

    temos ( p v q ^r  ) --> t   se já chegamos à conclusão de que a primeira premissa  so pode ser falsa, então pra proposição inteira ser verdadeira, t só pode ter o valor falso.  


  • Temos a proposição P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”.

    Podemos reescreve-la como (PG → FI) ^ DP → ~T

    Q: “O candidato que não seja pós-graduado e que também não saiba falar inglês terá suas deficiências em língua portuguesa toleradas nos processos seletivos.”

    Podemos reescrever como (~PG ^ ~FI) → T

    Se valorarmos P com (V v V) ^ V → V a mesma será verdadeira. Usando o mesmo raciocínio para valorar Q, temos (F ^ F) → F o que dará uma proposição também verdadeira.

    Mas se valorarmos a proposição P com (F v F) v V → V, a mesma será verdadeira, mas será que Q também permanecerá verdadeira com essas mesmas valorações para P? 

    Testando:

              Q: (V ^ V) → F = V → F = Falso.

    Logo, nem sempre considerando que a proposição P seja verdadeira, é correto inferir que o candidato que não seja pós-graduado e que também não saiba falar inglês terá suas deficiências em língua portuguesa toleradas nos processos seletivos.



    RESPOSTA: ERRADO



  • Eu faco bacana a questao e acerto,logo apos  confiro o  comentario do prof pra ver se eu fiz correto,mas esse prof comenta mal pra porra!!!! Prefiro ver comentario dos alunos que entendo o pensamento da questao..

  • SABENDO QUE A PRIMEIRA PARTE DA CONDICIONAL É FALSA, ENTÃO NÃO IMPORTA O VALOR DA SEGUNDA A PROPOSIÇÃO TERÁ OBRIGATORIAMENTE O SEU VALOR VERDADEIRO

    PODE OU NÃO TER suas deficiências em língua portuguesa toleradas nos processos seletivos.


    F  -->  V / F   =   VERDADEIRO




    GABARITO ERRADO
  • comentário muito bom do There is.

  • A melhor explicação é do Thiago Souza. Obrigada Thiago e bons estudos a todos!

  • Poxa, acho que o professor deu mole no comentário. Mas olhando o comentário dos colegas entendi o meu erro.

  • [P v Q ^ R -> T]

     F v F ^ ? -> ?

     F ^ ? -> ?

    F -> ?

    [V]

     

    *Gab.: ERRADO, pois não da para inferir qual o valor lógico de T. 

    Mas da pra dizer que a proposição será V.

  • Só por dedução o candidato acerta essa questão. (não são todas que são resolvidas assim).

  • [(A v B) ^C]--->D. Se A e B forem falsas, o que está entre colchetes será falso, [Falso]--->D. Não da para inferir, portanto, que necessariamente D seja falsa, pois pode ser verdadeira. Mantendo a proposição P verdadeira.

  • Os colegas estão dizendo que q,r,s sempre serão falsas!

    Por que?

    Não entendi.

    A questão afirma que a proposição P é verdadeira, isso é fato. Mas como inferir que aquelas proposições serão falsas, já que para P ser verdadeira tanto pode ser V->V, como F->F e F->V?

    Não consigo ver isso.

    Fiz da seguinte maneira, já que a única certeza que eu tenho é que q,r,s não são verdadeiras:

    Joguei na fórmula da equivalência.

    P= [(q v r)^s] -> t = Verdadeiro

    Quais a formas equivalentes dessa proposição?

    a) ~t -> ~[(q v r)^s]

    ou então

    b) [(q v r)^s] ^ ~t

    Se você observar a proposição composta "a", vai perceber que a questão encontra-se errada, pois mesmo que o candidato não seja pós-graduado e que também não saiba falar inglês, não terá suas deficiências em língua portuguesa toleradas nos processos seletivos.

    Desta forma, temos o Gabarito ERRADO.

  • A resposta é nem sempre, por isso o gabarito está errado. Para comprovar o que eu disse, basta fazer a tabela verdade de [P v Q ^ R -> T] e verificar que ela não será tautológica.

    Gabarito: Errado

  • Vou tentar explicar o que o professor tentou dizer, apesar de um pouco difícil de interpretar o raciocínio dele foi interessante.

    A resposta é nem sempre, por isso o gabarito está errado. Para comprovar o que eu disse, basta fazer a tabela verdade de [P v Q ^ R -> T] e verificar que ela não será tautológica.

    Gabarito: Errado

  • Estava estudando por uma apostila da Casa do Concurseiro e essa questão apareceu no módulo de Análise de possibilidades distintas de uma sentença. O raciocínio sugerido foi o seguinte:

    ''..se o candidato for pós-graduado'' - Argumento P

    ''.. souber falar inglês'' - Argumento Q

    ''...apresentar deficiências em língua portuguesa'' - Argumento R

    ''... essas deficiências não serão toleradas'' - Argumento S

    Então, teremos 4 possibilidades. (2 elevado à 4 = 16)

    GAB ERRADO.

  • Representando as proposições simples:

    -se o candidato for pós-graduado = P

    -souber falar inglês = Q

    -apresentar deficiências em língua portuguesa = R

    -essas deficiências não serão toleradas = S

    Então na proposição composta teremos:

    [(P v Q) ^R]--->S

    O examinador disse que ~P e ~Q são verdadeiras, logo P e Q são falsas. Isso torna a parte da proposição (P v Q) falsa.

    Portanto com na primeira parte tem um (^) unindo (P v Q) com a proposição R se uma dos dois for falso a primeira parte toda será falsa.

    Analisaremos agora o condicional (--->) se a primeira parte do condicional é falsa então a proposição composta será verdadeira independente do valor da segunda parte ser verdadeiro ou falso. E o mais importante, na situação desta questão: não dá para saber se a segunda parte (S) será verdadeira ou falsa, porque os dois valores podem acontecer sem que a proposição se torne falsa.

    Questão errada!

    Espero ter ajudado!

  • ERRADO

  • Negou a primeira no se então, não sei dizer nada da segunda.

  • Partindo do pressuposto que P é verdade, temos três opções

    VV

    FF

    FV

    LOGO, SE O ANTECEDÊNTE É FALSO , TODA A PROPOSIÇÃO É VERDADEIRA, contradizendo o proposto pela questão.

  • ❌Gabarito Errado.

    P: “Nos processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, (então) essas deficiências não serão toleradas”,

    • A: O candidato for pós-graduado (V)
    • B: souber falar inglês (V)
    • C: Apresentar deficiências em língua portuguesa (V)
    • D: essas deficiências não serão toleradas (V)

    Questão diz " P: seja verdadeira" ou seja, tudo verdade.

    Mas a questão nega essas 3 proposições

    "O candidato que não seja pós-graduado e que também não saiba falar inglês terá suas deficiências em língua portuguesa toleradas nos processos seletivos".

    Aonde a questão colocou negação eu simplesmente segui e deu certo:

    • [(A v B)^C] -->D
    • [(~A v ~B) ^ C] -->D
    • [(F v F) ^ V ] --> V
    • [( F) ^V] --> V
    • [ F ^ V] --> V
    • F --> V
    • V

    Na realidade nem precisava fazer a lógica, bastava saber que depois do conectivo SE...ENTÃO era verdadeiro e a condicional só é falsa quando o acontece o Vera Fischer é Falsa, então não importa o valor que venha antes da concional sendo que depois da condicional é verdadeiro o resultado vai ser sempre verdadeiro.

    Ou seja negou na primeira com condicional não sei dizer nada da segunda.

    Na prova deixaria em branco, pois essa questão confundiu-me muito, Qualquer equivoco deixa msg que arrumo depois quando eu voltar nessa questão.

    Bons estudos!✌


ID
1180162
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

        A análise de requerimentos de certificação de entidades educacionais, no âmbito do Ministério da Educação, será realizada por uma equipe formada por, no mínimo, um analista contábil, um analista educacional e um analista processual.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.


.A partir de cinco analistas contábeis, sete analistas educacionais e seis analistas processuais, a quantidade de maneiras distintas de se formar equipes com exatamente três analistas de cada especialidade em cada equipe é superior a 5.000.

Alternativas
Comentários
  • Para cada equipe temos que escolher 3 analistas de cada especialidade, portanto teremos uma combinação:


    C5,3 x C7,3 x C6,3 = 7000

  • Entendo um pouco diferente do colega Danilo Capistrano.

    Penso que haverá a possibilidade de escolher um analista contabil + um analista educacional+ um analista processual (3 analista de especialidades distintas)

    Logo,

    5! + 7! + 6! = 5880.

    Ou seja, o (+) significa que a equipe tem que ser formada por cada um dos analistas (obrigatório - adição). 

  • 7000.


    c5,3 = 10

    C7,3=35

    C6,3=20


    C5,3 X C7,3 X C6,3 = 7000

  • Pelas aulas que já peguei em cursinho os professores falam quando aparecer: equipe, senhas, códigos, anagramas e numero de telefone usar o ARRANJO!

  • Gente, Não procure chifre na cabeça de cavalo ! 

    3 analistas, 7 analistas educacionais para 3 vagas, tenho o analista 1 2 3 4 5 6 7, se eu escolher o analista 1 2 3 ou escolher o 3 2 1, tem alguam diferença na ordem, ou equipe formada ? NÃO ! então mete combinação ! assim como para os demais. 
    C7,3 = 35 
    C5,3 = 10                                             35X10X20 = 7000
    C6,3 = 20
  • A ordem dos fatores não importa e não pode haver repetição de elementos, então devemos usar combinação simples, através da seguinte fórmula:

    C(m,p) =     m!      

                  m!(m-p)!

    Combinação de 5 analistas contábeis com equipe com 3 componentes: 

    C(5,3) = 10

    Combinação de 7 analistas educacionais com equipe com 3 componentes:

    C(7,3) = 35

    Combinação de 6 analistas processuais com equipe com 3 componentes:

    C(6,3) = 20

    Agora basta multiplicar os resultados:

    10 x 35 x 20 = 7000

    Questão correta!



  • Não estou entendendo mais nada.

    Nesta questão, todo mundo disse que se tratava de arranjo:

     Q392182 Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública

    Disciplina: Raciocínio Lógico | Assuntos: Análise Combinatória

    Considerando que, em um planejamento de ações de auditoria, a direção de um órgão de controle tenha mapeado a existência de 30 programas de governo passíveis de análise, e sabendo que esse órgão dispõe de 15 servidores para a montagem das equipes de análise e que cada equipe deverá ser composta por um coordenador, um relator e um técnico, julgue os próximos itens.

    A quantidade de maneiras distintas de serem escolhidos 3 dos referidos servidores para a montagem de uma equipe de análise é superior a 2.500.


    E na presente, que é combinação.

    Qual a diferença entre ambas????


  • André, 

    na questão que você postou, a solução é por arranjo pelo seguinte motivo: a questão especifica as funções que cada um dos três servidores escolhidos irão desempenhar. Assim, p.ex., se forem sorteados os servidores: Maria para a função 1, Carla para a função 2 e Pedro para a função. Isso é diferente de os mesmos servidores Maria, Carla e Pedro serem sorteados, porém mudando as funções, p.ex.: Maria para a 2, Carla para a 3 e Pedro para a 1. A ordem nesse caso é importante, pois vai proporcionar opções diferentes de configuração do grupo de sorteados.

    Em contrapartida, na questão do MEC, a resolução é por combinação pelo seguinte motivo: ele diz, p.ex, que tem 5 analistas de contabilidade para ocupar 3 cargos, mas ele não específica os cargos, só diz que são 3 de analista de contabilidade: são iguais. Não temos o cargo dde analista para o setor x, o segundo cargo para o setor y e o terceiro para outro setor, p.ex. Portanto, se sortear os servidores Maria, Carla e Pedro eles ocuparão o cargo de analista, da mesma forma se a ordem do sorteio for diferente. A ordem, portanto, não nos dá opções de montagem da equipe diferentes.

  • Obrigado pela ajuda, Vanessa!

    :)



  • Vamos considerar que cada equipe deve ter exatamente três analistas de cada especialidade, precisamos escolher, separadamente:

    1)  3 analistas contábeis entre 5 existentes;

    2)  3 analistas educacionais entre 7 existentes;

    3)  3 analistas processuais entre 6 existentes.


    Para cada um desses grupos, a ordem de escolha dos analistas não interfere na contagem, logo, utilizaremos Combinação Simples, então:



    Logo, 10 x 35 x 20 = 7000 possibilidades.

    Assim, a quantidade de maneiras distintas de se formar equipes com exatamente três analistas de cada especialidade em cada equipe é superior a 5.000.


    RESPOSTA: CERTO

  • pq multiplicar os 3 valores e nao somar??

  • Princípio Fundamental da Contagem (PFC):

    Princípio multiplicativo: associado ao conectivo "e".

    Todas as vezes que os elementos do calculo forem ligados pelo conectivo "e" faremos uma multiplicação desses elementos.

    Princípio aditivo: associado ao uso do conectivo "ou".

    Todas as vezes que os elementos do calculo forem ligados pelo conectivo "ou" faremos uma adição desses elementos.


    pq multiplicar os 3 valores e não somar??

      A análise de requerimentos de certificação de entidades educacionais, no âmbito do Ministério da Educação, será realizada por uma equipe formada por, no mínimo, um analista contábil, um analista educacional e um analista processual. 

    A equipe será formada por, no mínimo, 1 analista contábil E 1 analista educacional E 1 analista processual.

    Analista contábil x analista educacional x analista processual

    A equipe não será formada por, no mínimo, ou 1 analista contábil ou 1 analista educacional ou 1 analista processual.


    Questão: A partir de cinco analistas contábeis, sete analistas educacionais e seis analistas processuais, a quantidade de maneiras distintas de se formar equipes com exatamente três analistas de cada especialidade em cada equipe é superior a 5.000.

    Ele quer formar equipes com 3 analistas de cada especialidade.

    Analista Contábil:

    n= 5 (número total de analistas contábeis)

    p= 3 (número de analistas contábeis que formarão a equipe)

    A ordem não importa, como já foi explicado pela Vanessa. Logo, usa-se a combinação.

    C5,3=  10

    Analista Educacional:
    C7,3= 35

    Analista Processual:

    C6,3 = 20

    Analista contábil (10 maneiras diferentes) x Analista Educacional (35 maneiras diferentes) x Analista Processual (20 maneiras diferentes)= 7000 maneiras diferentes de se formar a equipe.


  • Exemplo usando o princípio aditivo:

    Eu tenho 3 carros, 2 motos e 3 bicicletas.

    Quantas maneiras distintas eu posso sair de casa utilizando um desses meios de locomoção?

    3+2+3= 8 maneiras distintas.

    Eu posso sair de casa utilizando OU um dos 3 carros OU uma das 2 motos OU uma das 3 bicicletas.

    Eu não posso sair de casa ao mesmo tempo utilizando Um dos 3 carros E uma das 2 motos E uma das 3 bicicletas.

    Logo, a multiplicação, nesse caso não rola.



  • nossa, cuidado com as opiniões, tem cada um tentando "ensinar", filtro para não se prejudicar, fica a dica. Não é arranjo, é combinação!

  • IC BERSERKER está errado. tem que multiplicar, sim. veja que a questão fala que é para montar equipes com analistas contábeis E analistas educacionais E analistas processuais. ou seja, na mesma equipe tem 3 contábeis, de forma independente, 3 educacionais e de forma independente, 3 processuais. Logo,

    C(5,3) * C(7,3) * C(6,3) = 7000

  • É necessário se fazer 3 combinações. (C5,3) = 10 , (C7,3)= 35 , (C6,3) =20 

    10 x 35 x 20 = 7000

    Gabarito : Certo

  • A fórmula de Carlos há um equívoco, devemos usar combinação simples, através da seguinte fórmula:

    C(m,p) =     m!      

                  p!(m-p)!

    Exemplificando na primeira combinação.

    C(5,3) = 5! / 3!x2!

    C(5,3) = 5x4x3! / 3! x 2x1

    C(5,3) = 20 / 2

    C(5,3) = 10

  • Serão feitas 3 combinações:

    C(5,3) = analistas contábeis = 10

    C(7,3) = analistas educacionais = 35

    C(6,3) = analistas processuais = 20

    O resultado disso é 7000.

  • Como o 7,3 dar 35 alguem pode explicar ^?

  • Leonardo, alguns comentários abaixo mostram a resolução do problema, mas nesse caso específico:

    C7,3 = 7! / (7! - 3!) x 3! = 7.6.5.4.3.2.1 / (4.3.2.1) x (3.2.1)

    Não precisa nem fazer as contas. Vai cortando os números iguais na divisão e sobram os números 07 e 05. Multiplicando os dois, chega-se a 35.

  • O que não entendi nesta questão é quantas equipes serão formadas. No enunciado diz que será uma equipe e depois na afirmativa diz " a quantidade de maneiras distintas de se formar EQUIPES". 

  • Ândrea Guerreiro, é justamente isso o que a questão quer saber. Quantas equipes diferentes poderão ser formadas no total, dado o número de analistas e a regra de que cada equipe terá três analistas de cada área. Pra isso você deve usar análise combinatória, mais especificamente a combinação.

  • Para cada equipe temos que escolher 3 analistas de cada especialidade, portanto teremos uma combinação:

     

    C5,3 x C7,3 x C6,3 = 7000

    o segredo da questão está no "E", pois indica que devemos MULTIPLICAR o resultado de cada uma das equações que foram feito em separado, cuidado pois quando é "OU" apenas se SOMA.

  • Falou em montar equipes, duplas, trios, etc, já pode saber que é COMBINAÇÃO

  • 7.000, amém?

  • Paula Arnaud, é o tal do princípio da contagem.
  • Serão feitas 3 combinações:

    C(5,3) = analistas contábeis = 10

    C(7,3) = analistas educacionais = 35

    C(6,3) = analistas processuais = 20

    Ao final você as MULTePLICA

    10.35.20= 7000.

  • no final das combinaçoes vai dá 20.10.35

    c5.3 c7.3 c6.3

  • Primeira pergunta:

    a ordem importa? se sim, arranjo, senão combinação!

    neste caso é combinação.

    Combinação de 5 analistas contábeis com equipe com 3 componentes: 

    C(5,3) = 10

    Combinação de 7 analistas educacionais com equipe com 3 componentes:

    C(7,3) = 35

    Combinação de 6 analistas processuais com equipe com 3 componentes:

    C(6,3) = 20

    10 x 35 x 20 = 7000

    7000>5000


ID
1180165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

        A análise de requerimentos de certificação de entidades educacionais, no âmbito do Ministério da Educação, será realizada por uma equipe formada por, no mínimo, um analista contábil, um analista educacional e um analista processual.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.


A partir de cinco analistas contábeis, sete analistas educacionais e seis analistas processuais, é possível formar mais de 300 equipes distintas com exatamente um analista de cada especialidade em cada equipe.

Alternativas
Comentários
  • Item ERRADO, temos combinação:


    C5,1 (contabeis) x  C7,1(Educacionais) x C6,1(processuais) = 5 * 6 * 7 = 210



  • c5,1 * c6,1 * c7,1 = 210

  • Acho que meu comentário pode ajudar. Assim que eu li o enunciado já fui direto na combinação. A questão não deixa clara a ideia de retirar cada um para formar um grupo.  Fique em dúvida. A minha resposta deu 120.  Vendo as respostas dos amigos, vi o meu erro. 

    Atenção é tudo. 

  • Como posso diferenciar o uso do arranjo pela combinação ?

  • Arranjo: a ordem dos elementos importa (vogal)

    Combinação: a ordem dos elementos não importa (consoante)

    é bobo, mas já me fez acertar várias questões de prova! :P

  • Allan, 
    Pense no seguinte exemplo, as placas de transitos são formadas por 3 letras,a Placa formada pelas letras ABC, é diferente da placa BCA logo isso é um arranjo pois a ordem importa. 
    agora pense nesse exmplo, uma comissão formada pelas pessoas ABC, será a mesma formada comissão se formado por BCA, repare mudei a ordem, mas a comissão é a mesma ou seja a ordem não importa aqui ! quando a ORDEM criar um novo evento igual no exemplo acima é arranjo ! 
  • Arranjo = importa a ordem

    Combinação -> por eliminação, nao importa a ordem (não tem r)

  • Combinação. 35 maneiras, pois a equipe formada por "A B C" não é diferente da equipe formada por "B A C".

  • É só fazer por combinação de cada uma das áreas (contábeis / educacionais / processuais) e multiplicar:


    C5,1 x C7,1 x C6,1 = 5 x 6 x 7 = 210

  • Entendi muito diferente. O QC poderia comentar essa questão, só para esclarecer. (O gabarito foi errado mesmo)

    Pensei que fosse o seguinte:

    A questão afirma que cada equipe terá apenas 1 de cada especialidade e de forma distinta, ou seja, retirando aquele que já foi escolhido. Dessa forma, arrumei a questão da seguinte forma. O limitador era a parte contábil que só tem 5.

             Contábil   -   Educacional    -     Processual

    1º         5           x         7               x            6         =  210

    2º         4           x         6               x            5         =  120

    3º         3          x          5               x            4         =  60

    4º         2           x         4               x            3         =  24

    5º         1           x         3               x            2         =  6

                                                                   TOTAL = 420 equipes

  • Raphael, sua analise estaria correta se a questão estivesse dizendo pelo menos um analista de cada equipe. Como a questão esta dizendo exatamente um, vale o o raciocínio que você fez no numero 1.

  • Gente, uma forma muito fácil de descobrir se é arranjo ou combinação é pensar se a ordem dos elementos faz ou não diferença.
    E aí você pergunta:
    diferença? Então Arranjo.
    NÃO há diferença? Então combinaÇÃO!

    Nunca mais errei, técnica do professor Jairo Teixeira do CERS.


  • Raphael, eu entendi igualmente a vc. 

    Achava que a questao limitava quando usa a expressao exatamente um analista de cada equipe. 

    eu entendi o comentario do victor simoes, mas nao consegui entender a questao. 

    ...

    aí insisti muito pra tentar entender e entendi. 

    uma dica, faça a analise com a arvore de possibilidades... coloque letras e numeros para os analistas, e vc vai ver que sáo hipóteses diferentes. 

    essa limitaçao de 5 que vc e eu fizemos supera o que foi pedido na questao. 

    bons estudos cara.

  • desculpe a pergunta tola, mas  é arranjo ou combinação??

  • Faça a pergunta- pode repetir?  não, a própria questão te fala, equipes distintas, ou seja, descarte a hipótese de P.F.C, depois pergunte, a ordem importa? não, então só pode ser combinação!!  o porquê não importa? porque, para formar a equipe,( a, b, c, d, e), pode ser utilizado (a, b, c, e, d), " pense como pessoas", não será a mesma equipe? então a ordem não importa! preste atenção que ele fala que só pode ser formada equipes com um analista de cada especialidade, logo, C 5,1 X C 7,1 x C 6,1 =  210. questão errada!


  • A questão nos pede: “...equipes distintas com exatamente um analista de cada especialidade em cada equipe.” Logo, fazendo por combinação simples temos:




    RESPOSTA: ERRADO


  • Arranjo Simples!


  • Basta utilizar o PFC : 5x7x6= 210

    Gabarito errado!

  • Aqui poderia ser introduzido o conceito que:
    C5,1 = C5,4
    C7,1 = C7,6
    C6,1 = C6,5
    Sendo assim basta fazer uma simples multiplicação: 5x7x6 = 210

  • Não estou conseguindo entender de jeito nenhum por que a gente não divide 210 por 3!. A ordem não importa neste caso, de forma que a equipe Analista Processual + Analista Contábil + Analista Educacional é igual a equipe Analista Contábil + Analista Processual + Analista Educacional... e assim por diante.

     

    Assim, na minha resolução, concordando com o Estevão, por ser uma combinação, o resultado é de 35 possíveis equipes.

     

    5 x 6 x 7 (210), eliminando as permutações entre as posições do grupo (divide por 3!) = 210/6 = 35

     

    Por favor, alguém sabe explicar por que o resultado é 210, não 35??

  • 99,9% das questões que falam pra formar grupos ou comissões são de combinação.

    Grupos\comissões = combinações.

    Obs: Há vezes que não é aplicado tal conceito. 

  • 5 possibilidades de analistas contábeis x 7 possibilidades analistas educacionais x 6 possibilidades de seis analistas processuais

     

    5 x 7 x 6 = 210

     

    não tem segredo.

  • C(5,1).C(7,1).C(6,1)=210

    GAB:ERRADO

  • 5x6x7 = 210

  • Basta usar o Princípio Fundamental da Contagem

    5x7x6 = 210

  • Item ERRADO, temos combinação:

    C5,1 (contabeis) x C7,1(Educacionais) x C6,1(processuais) = 5 * 6 * 7 = 210

  • Minha contribuição.

    Arranjo: problemas os quais a ordem de escolha importa.

    Dica: placas, números, senhas etc.

    Permutação: problemas os quais a ordem de escolha importa e a quantidade de elementos é igual a quantidade de posições, usa-se o fatorial.

    Dica: anagramas, filas etc.

    Combinação: problemas os quais a ordem de escolha não importa.

    Dica: comissões, grupos, equipes, duplas etc.

    Fonte: MPP

    Abraço!!!


ID
1180168
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

        Uma pesquisa acerca dos veículos de comunicação utilizados pelos servidores de determinado órgão público para se manterem informados revelou os seguintes resultados, a partir de 100 entrevistados: 51 leem jornal; 38 leem revista; 93 assistem a TV; 75 ouvem rádio; e 51 acessam a Internet.

Com base nessa pesquisa, julgue os itens a seguir.


Se todos os 100 entrevistados leem jornal ou ouvem rádio, então mais de 30 dos entrevistados se informam por meio de jornal e de rádio.

Alternativas
Comentários
  • 51 + 75 = 126 ---> Logo, 126 entrevistados leem jornal ou rádio. Como o limite é 100, 26 leem jornal e rádio.

  • ERRADO


    Primeiramente devemos observar o espaço amostral ( o total de quanto iremos trabalhar ) que é de 100 ( todos os entrevistados ).

     51 leem jornal e 75 ouvem rádio.

    Somando 51 + 75 = 126

    Essa sobra de 26 representa a INTERSECÇÃO, logo são aquelas pessoas que fazem as duas coisas.

    26 é menor que 30, logo a assertiva está ERRADA.


    Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.

  • gente, eu subtraí os valores: 75 - 51= 24. daí desenvolvi a questão.

  • Na forma de equação, serve para qualquer valor.

    51 + 75 - x = 100

    x = 26

    Logo, 26 leem jornal e ouvem rádio.

  • Se 51 dos entrevistados leem jornal e 75 ouvem rádio, então somando ambos temos 51 + 75 = 126, subtraindo esse valor do espaço amostral ficamos com 126 - 100 = 26. Logo esse valor será a interseção entre os dois grupos. Então concluímos que menos de 30 dos entrevistados se informam por meio de jornal e de rádio. 

    Resposta: Errado.
  • Se 51 dos entrevistados leem jornal e 75 ouvem rádio, então somando ambos temos 51 + 75 = 126, subtraindo esse valor do espaço amostral ficamos com 126 - 100 = 26. Logo esse valor será a interseção entre os dois grupos. Então concluímos que menos de 30 dos entrevistados se informam por meio de jornal e de rádio. 


    Resposta: Errado.

    Autor: Vinícius Werneck , Matemático, MSc. e PhD Student em Geofísica.

  • GAB E

    Jornal 100 - 51 : 49

    Rádio 100 - 75 : 25

    J OU R : 49 + 25 = 74

    J E R : 100 - 74 = 26 ( resposta)


ID
1180171
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

        Uma pesquisa acerca dos veículos de comunicação utilizados pelos servidores de determinado órgão público para se manterem informados revelou os seguintes resultados, a partir de 100 entrevistados: 51 leem jornal; 38 leem revista; 93 assistem a TV; 75 ouvem rádio; e 51 acessam a Internet.

Com base nessa pesquisa, julgue os itens a seguir.


Entre jornal, revista e Internet, menos de 75 dos entrevistados utilizam pelo menos dois desses veículos para se manterem informados.

Alternativas
Comentários
  • 100-38(que só leem revista)= 62 leem jornal e acessam internet

    100-51(que só leem jornal) = 49 (38 leem revista e 11 acessam internet)

    100-51(que só acessam a net)= 49 (38 leem revista e 11 leem jornal)

    ou seja, considerando qualquer uma das possibilidades, menos de 75 utilizam pelo menos 2 veículos....


  • Olá! Bom dia!

    Entre jornal, revista e Internet, menos de 75 dos entrevistados utilizam pelo menos dois desses veículos para se manterem informados. Certo.

    Resolução: De um total de 100 pessoas => jornal = 51 / revista = 38 / internet = 51. Somando 51+38+51=140. Como o limite é 100, a resposta seria 40 que de fato é menor que 75.

    40 é o excedente na soma desses três conjuntos, então 40 utilizam pelo menos dois.

    Muito obrigada, Natália.


  • Relações entre conjuntos e subconjuntos:

    n(A u B u C): n(A) + n(B) + n(C) - n(A ^ B^C)

    100: 51 + 38 + 51 - x

    x: 40 

  • Galera não precisa de cálculos... Nessa daqui é só usar noção de conjunto!

    A possibilidade mais alta de que pessoas usem 2 meios de informação é 51, Pensando da seguinte forma:

    Se TODAS as pessoas que usam jornal também usarem revistas e todas as que usam revistas também usam internet! 

    Logo um conjunto esta dentro do outro que estará dentro do outro.... sendo o MÁXIMO do ultimo conjunto 51... Menor que 75

    CERTA


    Firme e Forte

  • Se somarmos entre jornal, revista e Internet, teremos:

                                                                   51 + 38 + 51 = 140

    Ou seja, excede em 40 o número máximo de entrevistados, logo 40 utilizam pelo menos dois  desses veículos para se manterem informados. 

    Resposta: Certo.
  • 40 é obviamente uma resposta errada. Basta colocar conjunto jornal = conjunto internet, daria 51. Creio que o máximo seria 51. Se alguém tiver uma forma elegante de unificar as possibilidades de 40 e de 51, por favor posta aqui.

  • Usando um diagrama de Venn. Trace 3 conjuntos interligados entre si. Suponha que nenhum entrevistado utilize os três veículos de comunicação. Na parte comum entre jornal e revista coloque 19 pessoas. Na parte comum entre revista e internet, coloque 19 pessoas. Na parte comum entre jornal e internet, coloque 32 pessoas. Assim, o máximo de pessoas que utilizam dois veículos de comunicação(19+19+32) seria de 70 pessoas. Qualquer outra combinação,dará um número menor do que 70.

  • GAB C

    Depois de pensar muito e fazer umas contas, cheguei no msm raciocínio de Charles Ivan.

    Jornal: 100 - 51 : 49

    Revista: 49 -38: 11

    Internet: 51- 11 = 40

    Somando : 49 + 11 + 40 : 100

    A questão fala em pelo menos 2 veículos, ou seja, se eu utilizar o J e R (60) ou R e I (50), logo menos de 75.

  • Todas as respostas apresentam inconsistências, exceto a do Hiroshi.

    Porém ele não explica como chegou nos valores (19+19+32).

    Vamos lá...

    O exercício pede, implicitamente, que averiguemos o máximo valor possível a ser comportado nas intersecções duplas.

    Sejam X, Y e Z os respectivos valores das intersecções: Jornal/Internet , Jornal/Revista e Internet/Revista no diagrama de venn.

    Preenchendo o diagrama apenas nessas intersecções, devemos encontrar o valor máximo para

    (X + Y + Z). Em seguida, compará-lo a 75.

    A partir dos valores do exercício, temos:

    X + Y = 51

    X + Z = 51

    Y + Z = 38

    Resolvendo esse sisteminha de 3 equações e 3 incógnitas, chegamos a:

    X = 32

    Y = 19

    Z = 19

    Somando-os:

    32 + 19 + 19 = 70

    Portanto, como 70 é o máximo valor possível e 70 < 75

    Gabarito: Assertiva Correta

  • Vamos buscar o que NÃO queremos.

    Não tem como ninguém usar nenhum dos meios, porque a soma de todos dá mais que 100. Então, no máximo, temos que achar quantos usam APENAS UMA das opções.

    Se 38 usarem revista, sobram 62 pra usar os outros.

    Desses 62 que sobraram, 51 usam joral.

    Sobraram 11.

    Dos 51 restantes, que usam internet, só 11 poderia usar SÓ a internet.

    Então, sobram 40, que são os que necessariamente teriam que utilizar pelo menos 2 dos 3 meios.

  • 100 - 51 = 49 jornal

    100 - 51 = 49 internet

    100 - 38 = 62 revista

    62 + 49 + 49 = 160

    160 - 100 = 60

    60, no máximo, leem dois desses veículos.

  • Tem esse modo de resolução tbm:

    https://www.youtube.com/watch?v=bmLAVh1UAY0


ID
1180174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

        Uma pesquisa acerca dos veículos de comunicação utilizados pelos servidores de determinado órgão público para se manterem informados revelou os seguintes resultados, a partir de 100 entrevistados: 51 leem jornal; 38 leem revista; 93 assistem a TV; 75 ouvem rádio; e 51 acessam a Internet.

Com base nessa pesquisa, julgue os itens a seguir.


Os entrevistados que leem jornal são os mesmos que acessam a Internet.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.


    Pelos dados informados na questão não é possível ter certeza.



  • ERRADO.


    Questão que busca a ATENÇÃO do candidato, não é porque possuem o mesmo número que são os mesmos.

    As 51 pessoas ouvidas que leem jornal podem ser de um departamento do órgão público e as 51 pessoas que acessam a internet serem de outro departamento, logo:

    A questão não informa dados suficientes para afirmarmos que são os mesmos entrevistados.


    Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.


  • A única certeza de repetição é de 02 pessoas, pois 51 +51= 102 -100=2

  • Somando os elementos dos dois grupos de entrevistados temos 51 + 51 = 102, subtraindo agora esse valor do espaço amostral teremos 102 - 100 = 2 < 51, logo esse é a quantidade de entrevistados que temos certeza que leem jornal e acessam a internet, logo os entrevistados que leem jornal não são os mesmos que acessam a Internet. 


    Alternativa: Errado.
  • Não necessariamente, como afirmou a colega abaixo, sabemos que no mínimo 2 são os mesmos. 

  • ao meu ver, uma questao mal elaborada do cespe.


ID
1180177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A União pode fixar piso salarial nacional para profissionais do magistério da educação básica por meio de lei federal, porém a norma não será aplicável aos profissionais do magistério servidores dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF), sob pena de infringência ao pacto federativo, notadamente à autonomia administrativa e financeira dos membros da Federação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    SEGUNDO A CF 88, ART. 206

     VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. 

    Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

  • A União pode fixar piso salarial nacional para profissionais do magistério da educação básica por meio de lei federal, porém a norma não será aplicável aos profissionais do magistério servidores dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF), sob pena de infringência ao pacto federativo, notadamente à autonomia administrativa e financeira dos membros da Federação.


    Errado, pois a norma será aplicada.(Art 206, VIII)
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou neta quarta-feira, 24, no Diário Oficial, a íntegra da decisão na ADIn n° 4167 que questionava a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério:

    "

    EMENTA: CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

    CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO.

    JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA.

    ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO.

    1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

    2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

    3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

    Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

  • CF/88

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;


    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;


    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;


    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;


    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)


    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;


    VII - garantia de padrão de qualidade.


    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)


    Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  • CF

     

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

    Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

     

  • ERRADA.

    Respondi esta questão com base no art. 22: Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

    Considerando que os demais entes não podem legislar contrariamente às leis gerais de competência da UNIÃO, eles também não poderiam apenas ignorá-las à determinada categoria (magistério).

  • Eu so acho que alguns comentarios do professor poderiam ser escritos... Agiliza o estudo!!!!!!

    QC fica a dica

  • Concordo, Rodrigo!

  • Qual a logica de fazer um Lei Federal que não pode ser cumprida?Questão errada !!!


  • Errada.

    Segundo o inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal de 1988, haverá piso salarial para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

  • A Lei nº 11.738/2008, em seu art. 2º, § 1º, ordena que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional nacional, sendo vedada a fixação do vencimento básico em valor inferior, não havendo determinação de incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente ocorrerá se estas determinações estiverem previstas nas legislações locais.
    STJ. 1ª Seção. REsp 1.426.210-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, julgado em 23/11/2016 (recurso repetitivo) (Info 594).

  • Todo(a) professor(a) do QC devia ter padrão de qualidade Fabiana Coutinho em seus comentários! Ela sempre vai no ponto certo e com desenvoltura! Muito boa.
  • Errei a questão por me basear na real situação do estado do Piauí, onde o governo do PT (lógico) nunca pagou o piso salarial dos professores, pelo contrário, paga valor bem inferior ao minímo nacional. 

  • Fui pelo q ocorre na prática... me ferrei! kk

  • Resumindo:

    A União pode fixar piso salarial nacional para profissionais do magistério da educação básica por meio de lei federal, tal lei não se mostra inconstitucional, devendo ser observada pelos entes federativos sem que se possa falar de violação da autonomia por esses entes.

  • UNIÇAO FIXA O PISO = OBRIGATÓRIO PARA OS DEMAIS ENTES....

    SÓ QUE... SE O ESTADO, DF OU MUNICÍPIO QUISER PAGAR MAIS QUE O PISO = OK!!!!!


ID
1180180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a jurisprudência do STF, é lícita a cobrança de taxas de matrículas nas universidades públicas, desde que os valores sejam proporcionais aos custos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Súmula Vinculante 12: A cobrança de taxa de matrícula nas Universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

    http://www.consumidor.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=225

  • Assertiva ERRADA. 


    Complementando: o objetivo do estado com a educação, segundo a CF, é a universalização e gratuidade do ensino fundamental e médio. 
  • Como já foi dito a questão está errada, uma outra ajuda a responder, vejam:

     

     

     

    Prova: CESPE - 2010 - AGU - ProcuradorDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social ; 

     

    A cobrança de matrícula como requisito para que o estudante possa cursar universidade federal viola disposto da CF, pois, embora configure ato burocrático, a matrícula constitui formalidade essencial para que o aluno tenha acesso à educação superior.

    GABARITO: CERTA.

     

  • Numa leitura apressada pode-se ler como matrícula para o concurso (vestibular).

  • Súmula Vinculante número 12: "A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da CF/88."

  • GABARITO: ERRADO

    Súmula vinculante 12 - A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

    Constituição FederalArt. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  • De acordo com o art. 206, IV, da CF/88, o ensino será ministrado com base no princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. O entendimento do STF, expresso na Súmula Vinculante n. 12 é de que a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal. Portanto, incorreta a assertiva. 

    RESPOSTA: Errado




  • Errado. Não se cobra taxas em universidades públicas.

    Abraço a todos!

  • GABARITO: ERRADO.

    CF/88: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;


    Súmula vinculante 12 do STF: A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.


  • Na UNESP, ninguém nunca me cobrou nada. Ainda bem.

  • Errada.

      A cobrança de taxas de matrículas nas universidades públicas viola o inciso IV do artigo 206 da CF/1988.

     

  • Gabarito:"Errado"

     

    Súmula Vinculante nº 12 do STF. " A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal".

  • Galera só a título de curiosidade, pois acho que será cobrado nos próximos certames. 
    Quarta-feira, 26 de abril de 2017

    Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização

    O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (26), a possibilidade de as universidades públicas cobrarem por cursos de especialização. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 597854, com repercussão geral reconhecida.

    No recurso, a Universidade Federal de Goiás questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, tendo em vista a garantia constitucional de gratuidade de ensino público, prevista no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal (CF).

    A tese aprovada pelo Plenário aponta que “a garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidades em cursos de especialização”. O relator do recurso, ministro Edson Fachin, apontou que, na CF, há diferenciação entre ensino, pesquisa e extensão e a previsão de um percentual da receita das unidades da federação para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.No entanto, afirmou que o artigo 213 da CF autoriza as universidades a captarem recursos privados para pesquisa e extensão. “É impossível afirmar a partir de leitura estrita da Constituição Federal que as atividades de pós-graduação são abrangidas pelo conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino, parâmetro para destinação com exclusividade dos recursos públicos”, sustentou.

  • Errado. Súmula Vinculante nº 12 do STF: a cobrança viola o disposto no art. 206, IV da CF.

  •  

     

    Súmula Vinculante 12

    A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

     

    http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1223

  • GAB ERRADO

     

    Súmula Vinculante 12

    A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

     

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  • A questão misturou taxa de inscrição com taxa de matrícula. Atenção ao ler :)

  • Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização. (exceção)

  • GABARITO: ERRADO.

    - É vedada a cobrança de taxa de matrícula nas Universidades públicas, ainda que os valores sejam proporcionais aos custos.

  • e eles ainda falam "sua matricula de graça aqui" quando vamos ver alguma hahahahah


ID
1180183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.


É lícito o desconto dos dias não trabalhados pelo servidor público que se ausenta do serviço para participar de movimento grevista de sua categoria.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    O direito de greve é assegurado aos servidores públicos, porém não são ilegítimos os descontos efetuados em razão dos dias não trabalhados. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal.
    Agravo regimental improvido. (AgRg na SS 1.765/DF, Rel. Ministro
    BARROS MONTEIRO, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/11/2007, DJ 10/12/2007, p. 255).

    http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17050718/pet-8140

  • Vale ressaltar que a questão foi novamente cobrada pelo CESPE, desta vez no concurso da PGE/PI, realizada no dia 20 de julho de 2014 com a seguinte assertiva (correta):


    Questão 13. É legítimo o desconto, pelos dias não trabalhados, da remuneração dos servidores públicos que aderirem a movimento grevista. 

  • “não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve,salvo quando ela é declarada ilegal. A expressão suspender, existente no artigo 7 da lei 7.783/89, em razão do que preceitua o artigo 9º. da CF/88, deve ser entendida como interromper,  sob pena de inconstitucionalidade, pela limitação de um direito fundamental não-autorizada pela Constituição federal”.

    Fonte: http://www.ajd.org.br/artigos_ver.php?idConteudo=57

  • CERTO.

    Algumas decisões do STF reconheceram à adm. pública o direito de descontar a remuneração de seus servidores que tenham feito greve. O Tribunal entendeu ser aplicável ao serviço público o art. 7º da Lei 7.783/89, segundo o qual a adesão do trabalhador ao movimento acarreta, em princípio, a suspensão (temporária) do seu contrato de trabalho. 

    Entretanto, vale lembrar que esta matéria não está pacificada no STF, só podendo falar em jurisprudência sedimentada quando for julgado o RE 693.456/RT, Min. Dias Toffoli, no qual foi reconhecida a repercussão geral da questão constitucional.

    Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (2014), Direito Administrativo Descomplicado.

  • CERTO

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GREVE: POSSIBILIDADE DE DESCONTO REMUNERATÓRIO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    (RE 399338 AgR, Relator(a):  Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 01/02/2011, DJe-037 DIVULG 23-02-2011 PUBLIC 24-02-2011 EMENT VOL-02470-01 PP-00178)


  • O direito de greve é assegurado aos servidores públicos, porém não são ilegítimos os descontos efetuados em razão dos dias não trabalhados.

    FONTEhttp://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=DESCONTOS+NOS+VENCIMENTOS+DOS+DIAS+PARADOS

  • Rpz... e a greve não tem que ser declarada ilegal não, é?! Vôte!

  • Atualmente a questão se tornaria ERRADA.

    ATUAL ENTENDIMENTO DO STF:

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21040 para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de São Paulo referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal. A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido o desconto dos dias não trabalhados.

    O STJ acolheu suspensão de segurança ajuizada pelo Estado de São Paulo para afastar decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que, em mandado de segurança, impediu o desconto nos salários e determinou a devolução dos valores já descontados. Para o sindicato, a decisão do STJ teve como fundamento matéria constitucional, o que configuraria usurpação da competência do STF para analisar o julgar o caso. Lembrou, ainda, que a matéria já se encontra em debate no Supremo, sob a sistemática da repercussão geral.

    O presidente do STF explicou que o STJ não pode analisar pedidos de suspensão de segurança se a matéria em discussão tiver fundamento constitucional. E, segundo o ministro Lewandowski, o mandado de segurança proposto pela Apeosp no TJ-SP visou assegurar o livre exercício do direito de greve, sem que houvesse descontos de vencimentos, anotações de faltas injustificadas ou qualquer providência administrativa ou disciplinar desabonadora aos servidores que aderiram ao movimento.

    Apesar das alegações do Estado de São Paulo apresentadas no STJ, o ministro Lewandowski ressaltou que não é possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba de caráter alimentar. De acordo com ele, a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.

    Outro argumento afastado pelo presidente do STF foi o de que o pagamento dos dias parados, a contratação de professores substitutos e a devolução dos valores descontados poderiam trazer prejuízo aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski disse que a retenção dos salários devidos pode comprometer a própria subsistência física dos professores e de seus familiares.


  • achei que a greve deveria ser considerada ilegal para ter os descontos!! o.O

  • Certo


    2. Após o julgamento do MS 15.272/DF, prevaleceu na Primeira Seção o entendimento de que é licito o desconto dos dias não trabalhados em decorrência de movimento paredista. Naquela ocasião, acolheu-se a tese de que a greve acarreta a suspensão do contrato do trabalho, consoante disposto no art. 7º da Lei 7.783/99 e, salvo acordo específico formulado entre as partes, não gera direito à
    remuneração.

    http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17050718/pet-8140

  • Certo.


    Acrescentando a explanação de Thiago Costa:


    Um bizú para quem confunde suspensão e interrupção do contrato de trabalho:


    Suspensão é o SEM SEM = sem trabalho, sem dinheiro

    InTerrupção é o SEM TEM = sem trabalho, tem dinheiro

  • Questão torna-se errada a partir de julho/2015, conforme entendimento do STF:

    Professores da rede pública estadual do estado de São Paulo não terão descontados dos seus salários os dias parados em função da greve realizada pela categoria. A liminar que impediu os descontos foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou a Reclamação (RCL) 21040 ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia permitido o desconto dos dias não trabalhados. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski destacou que não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal.
  • Pelo amor de Deus, afinal, é lícito ou não é rsss? Tudo bem que pelo visto, o Cespe considera que sim. Mas em relação à Lei?  Cada um da uma resposta aqui. Confusão total rs

  • É uma incógnita o que o Cespe considerará nos seus próximos certames tendo em vista esse caso da greve dos professores de São Paulo. É esperar pra ver.

  • Questão desatualizada, na época, a questão poderia ser considerada certa, hoje há julgado do STF que diz ser ilícito tal ato, pois a remuneração do servidor possui caráter alimentar e não pode sofrer descontos em decorrência do direito de greve.


    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=294963
  • kkkkkk Acertei essa questão baseado nos jornais, porque o que vejo é a cobrança dos dias e depois os protestos para que os dias de greve sejam pagos! Bem, agora vamos ver se está atualizada ou não. 

  • Primeiro comentário de 2016! - uma da manhã e seis minutos!!!!

    QConcurseiros, feliz ano novo!!!!!!!!!!!

    Corretíssima, kkk!!!!!!

    É lícito sim, pois o serviço público não pode ficar descabido pelas faltas devido ao movimento grevista, onde o mesmo ocorre regido pelos trâmites do direito privado, uma vez que falta a lei complementar que regularize o direito de greve do servidor público CIVIL, nunca militar, pois o mesmo não faz greve e nem sindicaliza, apenas associa-se.


  • Apesar de esta certa, eu ainda tenho duvidas

  • Pessoal, esse é um assunto que vai gerar debate, com certeza, porém, temos que "esquecer" a tese fundamentalista e estudar a banca pra saber o que ela considera certo, pois esse assunto tem dois lados.

    Regra: Desconto dos dias não trabalhados da greve: ilícito, ferindo o direito de greve do servidor público, amparado por lei.

    Exceção: Desconto dos dias não trabalhados da greve: É lícito, ou seja, é devido. Tese amparada pelo STF. Seria a "exceção".

    Não devemos esquecer que a Cespe é uma banca que adota a jurisprudência em suas questões, mesmo as de nível médio. Por isso é bom a turma do INSS ficar de olhos bem abertos para Administrativo, Constitucional e Previdênciário.

    Não se apoiem na prática, e sim naquilo que é efetivo para resolver questões de prova, resolva muitas questões anteriores da Cespe para absorverem seu estilo.

    Bons estudos a todos!!!

  • O direito de greve fica aonde, alguém por gentileza poderia  explicar por favor.

  • E. o stf entende q ,salvo serviços essenciais, o servidor publico tem direito à greve q será regulada de forma análoga, no q couber, às normas do direito privado.

  • A questão mais recente do CESPE sobre o tema! E de um concurso que exige muita jurisprudência.

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: AGU

    De acordo com o STF, embora exista a possibilidade de desconto pelos dias que não tenham sido trabalhados, será ilegal demitir servidor público em estágio probatório que tenha aderido a movimento paredista.

    GABARITO : CERTO

  • Quinta-feira, 27 de outubro de 2016

    Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação

     

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.

     

    Ao final do julgamento foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: "A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público". Há pelo menos 126 processos sobrestados (suspensos) à espera dessa decisão.

     

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328294

  • A questão não está desatualizada. O gabarito continua sendo CORRETO. Segue o entendimento mais atualizado do STF sobre o tema:

     

    A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre. É permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público. STF. Plenário. RE 693456/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 27/10/2016 (repercussão geral) (Info 845).

  • Não está desatualizada.
    Quinta-feira, 27 de outubro de 2016

    Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação


    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328294

  • Olhem o comentário do Artur.R !!! Tá atualizado.

  • CORRETA

     

    "A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público".

     Recurso Extraordinário (RE) 693456, 

  • ESTAS QUESTÕES INCOMPLETAS A GENTE NUNCA SABE QUAL CRITÉRIO O CESPE VAI ADOTAR!

     

  • errei duas vezes p..

  • QUESTÃO CORRETA!


    é exatamente o informativo 845-STF de 10/11/2016

  • GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

    O direito de greve do servidor público é uma norma constitucional de eficácia limitada. Em tese, é necessária uma lei para que os servidores públicos possam usufruir o direito de greve. Como tal lei ainda não foi editada, o STF, no julgamento de três mandados de injunção, adotando a posição concretista geral, determinou a aplicação ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado (Lei no 7.783/1989) até a edição da lei regulamentadora.

     

    ESQUEMA:

    1 - DA CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DE GREVE
          1.1)Direito de greve dos servidores públicos: norma de eficácia limitada
          1.2)Direito de greve RGPS: norma de eficácia contida

    2 - DA APLICAÇÃO DO DIREITO DE GREVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS: enquanto não regulamentada lei sobre o direito de greve dos servidores públicos, aplica-se as disposições da iniciativa privada.

    3 - DO DESCONTO DE PONTO DURANTE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: (RE - 693456)
          3.1)Regra geral: é possível o desconto por dia não trabalhado
          3.2)Exceção: não será possível se a própria administração pública quem deu causa à paralisação.

    4 - DA VEDAÇÃO DE GREVE: é vedado aos militares, aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. C.F art. 142,§3º, IV, CF

    5 - DA VEDAÇÃO À PARALIZAÇÃO TOTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS: é vedada a paralização total dos serviços públicos essenciais (princípio da continuidade dos serviços públicos)

     

    6 - “A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas.” (RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 11-11-2008, Primeira Turma, DJE de 21-8-2009.) Vide: ADI 3.235, Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 12-3-2010.

     

    GABARITO: CERTO

  • Novo entendimento do STF: se a greve for decorrente ato ilícito ou abuso de poder por parte da administração é ilícito o desconto. No mais, segue a regra geral: se não trabalhou, não há remuneração.

  • INFORMATIVO STF 845 - A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre. É permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

  • Com base na CF e na jurisprudência do STF, acerca do exercício do direito de greve no serviço público, é correto afirmar que: É lícito o desconto dos dias não trabalhados pelo servidor público que se ausenta do serviço para participar de movimento grevista de sua categoria.


ID
1180186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.

Segundo a jurisprudência do STF, o servidor público em estágio probatório que se ausenta do serviço para a participação em movimento grevista incorre em falta grave.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas.” (RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 11-11-2008, Primeira Turma, DJE de 21-8-2009.) Vide: ADI 3.235, Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 12-3-2010.

  • Súmula 316/STF, "a simples adesão à greve não constitui falta grave"

  • ERRADO.

    O STF entende que não existe na CF/88 base para que se faça distinção entre servidores em estágio probatório e os demais, em função de participação em greves. Tal discriminação viola, em um plano mais amplo, o princípio de isonomia.

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2014), Direito Administrativo.


  • O erro da questão está em incorrer em falta grave.


    Pode ser computadas faltas aos dias faltosos.


  •  A Súmula 316 do STF estabelece que a simples adesão a greve não constitui falta grave. E, em mais detalhe, já decidiu o tribunal:
    A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas." (RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 11-11-2008, Primeira Turma, DJE de 21-8-2009.) Vide: ADI 3.235, Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 12-3-2010.

    RESPOSTA: Errado.


  • Errado.

    De acordo com a jurisprudência do STF, o servidor em estágio probatório pode aderir ao movimento grevista.

    STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 226966 RS (STF)

    Data de publicação: 20/08/2009

    Ementa: Ementa: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO DE GREVE. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. FALTA POR MAIS DE TRINTA DIAS. DEMISSÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. 2. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralização em movimento grevista em faltas injustificadas. 3. Recurso extraordinário a que se nega seguimento.

    SÚMULA 316: A SIMPLES ADESÃO A GREVE NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE.

  • Não vejo necessidade de servidor em estágio probatório participar de movimento grevista. É melhor trabalhar normalmente no cargo e aguardar a estabilidade após três anos.

  • Errado.


    A súmula 316 do STF em 11-11-2008 pacificou o assunto. PRINCÍPIO DA ISONOMIA GARANTIDO!


    Mas vamos combinar que é ridículo se acabar de estudar e com muito esforço conseguir alcançar o objetivo e depois aderir a uma greve no estágio probatório.


    Sabemos exatamente as condições de trabalho que nos espera e depois de chegar lá ter uma atitude dessas?


    Nada contra quem faz greve, sou totalmente a favor , porém, deixaria esse período passar, mesmo sabendo que


    meus direitos estão garantidos.


  • A simples adesão do servidor em estágio probatório ao movimento grevista não constitui falta grave, segundo o STF.

  • Complementando...

    (CESPE/AGU/PROCURADOR FEDERAL/2010) É constitucional o decreto editado por chefe do Poder Executivo de unidade da Federação que determine a exoneração imediata de servidor público em estágio probatório, caso fique comprovada a participação deste na paralisação do serviço, a título de greve. E

    (CESPE/TRE-ES/ANALISTA JUDICIÁRIO/2011) A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório é justificativa para a sua demissão fundamentada na participação em movimento grevista por período superior a trinta dias, visto que, dada a ausência de regulamentação do direito de greve, os dias de paralisação são considerados faltas injustificadas. E

  • Alaro que não, Até mesmo porque greve é um direito.

  • GABARITO: ERRADO

     

    SÚMULA 316: A SIMPLES ADESÃO A GREVE NÃO CONSTITUI FALTA GRAVE.

     

     

    INFORMAÇÃO EXTRA QUE A CESPE COBRA BASTANTE:

     

    Direito de gre do servidor público: eficácia limitada

     

    Direito de greve da iniciativa privada: eficácia contida

     

     

  • SE FOSSE SERIA UMA ABERRAÇÃO! O CARA TEM O DIREITO MAS, SE O EXERCE-LO É PUNIDO!

  • GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

    O direito de greve do servidor público é uma norma constitucional de eficácia limitada. Em tese, é necessária uma lei para que os servidores públicos possam usufruir o direito de greve. Como tal lei ainda não foi editada, o STF, no julgamento de três mandados de injunção, adotando a posição concretista geral, determinou a aplicação ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado (Lei no 7.783/1989) até a edição da lei regulamentadora.

     

     ESQUEMA:

    1 - DA CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DE GREVE
          1.1)Direito de greve dos servidores públicos: norma de eficácia limitada
          1.2)Direito de greve RGPS: norma de eficácia contida

    2 - DA APLICAÇÃO DO DIREITO DE GREVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS: enquanto não regulamentada lei sobre o direito de greve dos servidores públicos, aplica-se as disposições da iniciativa privada.

    3 - DO DESCONTO DE PONTO DURANTE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: (RE - 693456)
          3.1)Regra geral: é possível o desconto por dia não trabalhado
          3.2)Exceção: não será possível se a própria administração pública quem deu causa à paralisação.

    4 - DA VEDAÇÃO DE GREVE: é vedado aos militares, aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. C.F art. 142,§3º, IV, CF

    5 - DA VEDAÇÃO À PARALIZAÇÃO TOTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS: é vedada a paralização total dos serviços públicos essenciais (princípio da continuidade dos serviços públicos)

     

    6 - A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas.” (RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 11-11-2008, Primeira Turma, DJE de 21-8-2009.) Vide: ADI 3.235, Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 12-3-2010.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito E

    Isso iria restringir um direito Constitucionalmente previsto.

  • Concordo plenamente cntg Franco!

    Quanto mais corrigirmos os nossos erros, mais nós aprenderemos...

    Quanto mais aprendermos, menos erraremos as questões!

  • Errado.

    Súmula 316 STF


ID
1180189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.

O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.

Alternativas
Comentários
  • SEGUNDO A CF 88

    Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

  • Correto.

    Esta é uma norma de eficácia limitada.

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

    Bons estudos a todos.

  • Questão correta, a CF prevê o direito de greve, mas ainda não se tem a lei para regulamentar, apenas para complementar, outras questões falam sobre greve, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

    O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

    Com relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretanto, em razão da índole de suas atividades públicas, o STF decidiu pela inaplicabilidade do direito de greve a certos servidores, como os que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública, à segurança pública e à administração da justiça.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais; 

    A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada.

    GABARITO: CERTA.

  • Correta

    Art. 37. [...]

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

  • (...) 1. O acesso deentidades de classe à via do mandado de injunção coletivo é processualmente admissível, desde que legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano. 2. A Constituição do Brasil reconhece expressamente possam os servidores públicos civis exercer o direito de greve --- artigo 37, inciso VII. A Lei n. 7.783/89 dispõe sobre o exercício do direito de greve dos trabalhadores em geral, afirmado pelo artigo 9º da Constituição do Brasil. Ato normativo de início inaplicável aos servidores públicos civis. 3. O preceito veiculado pelo artigo 37, inciso VII, da CB/88 exige a edição de ato normativo que integre sua eficácia. Reclama-se, para fins de plena incidência do preceito, atuação legislativa que dê concreção ao comando positivado no texto da Constituição. 4. Reconhecimento, por esta Corte, em diversas oportunidades, de omissão do Congresso Nacional no que respeita ao dever, que lhe incumbe, de dar concreção ao preceito constitucional. Precedentes. 5. Diante de mora legislativa, cumpre ao Supremo Tribunal Federal decidir no sentido de suprir omissão dessa ordem. Esta Corte não se presta, quando se trate da apreciação de mandados de injunção, a emitir decisões desnutridas de eficácia. 6. A greve, poder de fato, é a arma mais eficaz de que dispõem os trabalhadores visando à conquista de melhores condições de vida. Sua auto-aplicabilidade é inquestionável; trata-se de direito fundamental de caráter instrumental. 7. A Constituição, ao dispor sobre os trabalhadores em geral, não prevê limitação do direito de greve: a eles compete decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dela defender (...)

    (STF, MI 712 / PA - PARÁ - MANDADO DE INJUNÇÃO - Relator(a):  Min. EROS GRAU - Julgamento:  25/10/2007  Órgão Julgador:  Tribunal Pleno)


  • Contribuindo!


     Q360921   Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; 

    Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

    A CF prevê o direito de greve na iniciativa privada e determina que cabe à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade

    G:Certo  


  • "O STF -[...] decidiu que, enquanto não for elaborada a lei específica, os servidores públicos poderão exercer o direito de greve, nos termos e limites tomados de empréstimo, por analogia, da Lei nº 7.783/89, que regula a greve no âmbito dos trabalhadores da iniciativa privada."

    Fonte - http://www.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=67100&titulo=mauriciomonteiro

    "Em outubro de 2007 o Superior Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário e guardião da Constituição Federal, decidiu que o Direito de Greve no Funcionalismo Público deve seguir as regras do Setor Privado enquanto o Congresso Nacional não aprovar lei específica sobre o tema. Desta forma, a Lei 7.783/1989, que regulamenta a greve na iniciativa privada, deve ser aplicada também para os servidores em caso de movimento paredistas."
  • CERTO

    O direito de greve do servidor público não pode ser considerado automaticamente exercitável com a simples promulgação da Constituição de 1988.É necessária a edição de lei ordinária específica que estabeleça os termos e limites do exercício do direito de greve do servidor público civil.

    A lei regulamentadora do direito de greve dos servidores públicos requerida pela Carta da República, até hoje não foi editada. É relevante registrar que, em face da inércia de nosso legislador, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da ei de greve vigente no setor privado (Lei 7.783/1989), até que o Congresso Nacional edite a mencionada lei regulamentadora.


    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

  • Tendo em vista o direito de greve dos servidores públicos (art. 37, VII, da CF/88) ainda não ter sido regulamentado, o STF determinou a aplicação da lei da iniciativa privada (Lei n. 7783/89) até que a matéria seja disciplinada. Portanto, correta a afirmativa que o exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica. 

    RESPOSTA: Certo



  • Certo


    Nesse sentido, encontra-se precedentes dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a inconstitucionalidade do Decreto n° 1.480/1995, confira-se:


    Administrativo. Mandado de segurança. Greve no serviço público. Pesconto dos dias parados. Impossibilidade. Improvimento.


    1. Malgrado ter o artigo 37, VII, da CRFB/88 exigido lei específica para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, o STF firmou entendimento, em sede de mandado de injunção, no sentido de conceder efetividade ao mencionado artigo, autorizando a aplicação da lei federal 7.783/89, até que sobrevenha lei regulamentadora.



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/30186/decreto-federal-n-1-480-1995-e-o-direito-de-greve-do-servico-publico-analise-jurisprudencial#ixzz3jGzbVbkX

  • Tendo em vista o direito de greve dos servidores públicos (art. 37, VII, da CF/88) ainda não ter sido regulamentado, o STF determinou a aplicação da lei da iniciativa privada (Lei n. 7783/89) até que a matéria seja disciplinada. Portanto, correta a afirmativa que o exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica. 

  • o que me confundiu foi o fato da questão colocar " exercício", pois sendo uma norma de eficácia limitada, poderia exercer com uma lei posterior. eles possuem o "direito", mas o exercício ficaria condicionado a uma norma futura, ou como a decisão do Supremo, a utilização da lei geral.

  • Errei a questão pois ao meu ver utilizaram " serviço publico federal " no sentido amplo, o que incluiriam os Militares, e sabemos que eles não possuem direito a greve. Corrijam-me se eu estiver enganado.

  • Se está na CF/88...

  • Tendo em vista o direito de greve dos servidores públicos (art. 37, VII, da CF/88) ainda não ter sido regulamentado, o STF determinou a aplicação da lei da iniciativa privada (Lei n. 7783/89) até que a matéria seja disciplinada. Portanto, correta a afirmativa que o exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica. 

    RESPOSTA: Certo

  • É legítimo e regido pelo direito privado, já que ainda não temos uma lei que versa sobre o direito de greve dos estatutários.

  • Garantido na  CF/88,observada a lei que regulamenta a greve no regime privado. 

    GAB.CERTO.

  • O STF ao suprir a lacuna legislativa no sentido de aplicar a lei de greve dos empregados aos servidores públicos, aplicou a denominada teoria concretista geral.
  • Ainda não tem a lei,...

    Mas é legítimo... porquanto usa a lei da Iniciativa Privada...

    Ohhhhh Ceus.... como fui cair numa !@#% dessas...

  • Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

     

    Com relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretanto, em razão da índole de suas atividades públicas, o STF decidiu pela inaplicabilidade do direito de greve a certos servidores, como os que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública, à segurança pública e à administração da justiça.

    GABARITO: CERTA.

    e agora ?

  • Correto.

    É só lembrar que há a aplicação por analogia da Lei de Greve .

  • Gab Certa

     

    Lei de greve dos celetistas. 

  • Gabarito: Certo.

    O direito de greve ainda não possui uma lei específica, apenas uma que a complementa.

    Art. 37. [...]

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

  • A norma constitucional que garante o direito de greve ao servidor público possui eficácia limitada, ou seja, necessita que uma lei regulamente tal direito. Desde a edição da Constituição, a referida lei não foi editada. Através de um mandado de injunção coletivo, o STF entendeu que, enquanto não for editada a referida lei, se aplicam as regras dos trabalhadores da iniciativa privada, inclusive em relação aos percentuais mínimos relacionados às atividades essenciais.

  • PRF E PF são servidores federais certo? ele podem fazer greve? me ajudem..

    obrigado!

  • Com base na CF e na jurisprudência do STF, acerca do exercício do direito de greve no serviço público, é correto afirmar que: O exercício do direito de greve no serviço público federal é legítimo, mesmo sem a regulamentação por lei específica.

  • Deveria ser: SÓ com base na jurisprudência ...


ID
1180192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.



O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Não cabe mandado de injunção contra norma constitucional auto-aplicável. O mandado de injunção somente se refere à omissão de regulamentação de norma constitucional.

    MI – mandado de injunção é a ação constitucional cível que objetiva tornar eficaz direito constitucional subjetivo não usufruído em face da ausência de norma infraconstitucional regulamentadora desse direito.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/9235/o-mandado-de-injuncao#ixzz36G7tOMqu

  • Mandado de Segurança

    O Mandado de Segurança é uma ação que serve para resguardar Direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública no exercício de atribuições do poder público. Trata


  • gabarito: CERTO.

    Complementando o comentário dos colegas, conforme LENZA (Direito Constitucional Esquematizado, 17ª ed, 2013):

    "A Constituição estabelece que se concederá mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

    Trata-se, juntamente com o mandado de segurança coletivo e o habeas data, de remédio constitucional introduzido pelo constituinte originário de 1988.

    Os dois requisitos constitucionais para o mandado de injunção são: 

    - norma constitucional de eficácia limitada, prescrevendo direitos, liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; 

    - falta de norma regulamentadora, tornando inviável o exercício dos direitos, liberdades e prerrogativas acima mencionados (omissão do Poder Público).

    Dessa forma, assim como a ADO — ação direta de inconstitucionalidade por omissão (já estudada quando abordamos o tema controle de constitucionalidade das leis), o mandado de injunção surge para “curar” uma “doença” denominada síndrome de inefetividade das normas constitucionais, vale dizer, normas constitucionais que, de imediato, no momento em que a Constituição entra em vigor (ou diante da introdução de novos preceitos por emendas à Constituição, ou na hipótese do art. 5.º, § 3.º), não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional."

  • falou em assegurar direito líquido e certo ---> mandado de segurança

  • A questão está correta, como já foi dito, o remédio constitucional cabível no caso é o mandado de segurança, vejam numa outra questão:


    Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular ; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; 

    O mandado de segurança referido no texto é uma ação prevista na Constituição Federal que tem por finalidade proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

    GABARITO: CERTA.

  • O problema é que a questão falou "é impróprio" e então era para considerar que está errado o que estava na frente que estava certo "direito individual líquido e certo", é por isso que errei esta questão.

  • GABARITO- CERTO

    Mandado de injunção

    Descrição do Verbete:

    (MI) Processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão.

    Competência

    O processo e julgamento do Mandado de injunção compete ao STF quando a omissão na elaboração da norma regulamentadora for do:

    • Presidente da República

    • Congresso Nacional

    • Câmara dos Deputados

    • Senado Federal

    • Mesa de uma dessas Casas legislativas

    • Tribunal de Contas da União

    • Um dos Tribunais superiores

    • Supremo Tribunal Federal

    Conseqüências jurídicas

    O Supremo comunica ao responsável pela elaboração da lei que ele está “em mora legislativa”, ou seja, deixou de cumprir sua obrigação.

    Fundamentos legais

    Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXI e art. 102, inciso I, q.

  • “Se o direito à anistia já existe (art. 47 do ADCT da CF de 1988), se independe de norma regulamentadora que viabilize seu exercício, não ocorre hipótese de mandado de injunção, que só é cabível exatamente quando 'a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania’ (art. 5º, LXXI). É impróprio o uso do mandado de injunção para o exercício de direito decorrente de norma constitucional autoaplicável." (MI 97-QO, Rel. Min. Sydney Sanches, julgamento em 1º-2-1990, Plenário, DJ de 23-3-1990.)


  • O remédio constitucional adequado para "pleitear em juízo direito líquido e certo" é o MANDADO DE SEGURANÇA!

    O objeto do Mandado de Injunção é a "falta de norma regulamentadora de direito previsto em norma constitucional de eficácia limitada".

  • Sim! é IMPRÓPRIO porque a norma já é autoaplicável ! Assim não necessitando de mandado de injunção para regular o direito. ERREI porque eu li PRÓPRIO. Pegadinha cespe colocar um termo de negação na palavra e passa batido.

  • Pegadinha das boas, na terceira leitura encontrei o erro. Neste caso, seria mandado de segurança - Proteger direito líquido e certo-. 

  • Certo

    O mandado de injunção, como previsto no inciso LXXI do artigo 5. da Carta Magna, só e cabível quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, a soberania e a cidadania, o que implica dizer que só tem legitimidade para propô-lo o titular desses direitos, liberdades ou prerrogativas cujo exercício esteja inviabilizado por falta de sua regulamentação.

    Vejam esse julgado:

    MI-QO 97 - Min. SYDNEY SANCHES

    MANDADO DE INJUNÇÃO (ART. 5., INCISO LXXI, DA C.F. DE 1988). Micro-empresa. Anistia de correção monetária (art. 47 do A.D.C.T. da C.F. de 1988). 1. se o direito à anistia já existe (art. 47 do A.D.C.T. da C.F. de 1988), se independe de norma regulamentadora que viabilize seu exercício, não ocorre hipótese de mandado de injunção, que só e cabível exatamente quanto ´´a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdade, a soberania e a cidadania´´ (art. 5., LXXI). 2. É impróprio o uso do mandado de injunção para o exercício de direito decorrente de norma constitucional auto-aplicável. Mandado de injunção não conhecido.

  • Mandado de Segurança 

    O Mandado de Segurança é uma ação civil de rito sumário especial, regulamentada pela Lei Federal de nº 1533, de 31.12.51. É ação civil, mesmo quando impetrado contra ato de juiz criminal, eleitoral ou trabalhista; pois seu objetivo é afastar ofensa a direito (privado ou público, individual ou coletivo) através de ordem corretiva ou impeditiva da ilegalidade, ou seja, visa invalidar atos de autoridades ou suprimir os efeitos de omissões administrativas, quando lesivos a Direitos líquidos e certos, ou sejam, Direitos comprovados de plano, que independem de comprovação posterior, suas provas devem ser demonstradas no momento da Petição Inicial, são as questões de Direito. 

    Mandado de Injunção 

    “É O MEIO CONSTITUCIONAL POSTO À DISPOSIÇÃO DE QUEM SE CONSIDERAR PREJUDICADO PELA FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA, QUE TORNE INVIÁVEL O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS INERENTES À NACIONALIDADE, À SOBERANIA E À CIDADANIA. (CF, ART. 5º, LXXI).” (HELY LOPES MEIRELLES) 

    Em outras palavras, o Mandado de Injunção tem por objeto a proteção de quaisquer Direitos e liberdades constitucionais, individuais ou coletivos, de pessoa física ou jurídica, e de temas relativos à nacionalidade, à soberania popular e à cidadania, que torne possível sua impetração em razão da inação do Poder Público em expedir normas regulamentadoras pertinentes a respeito. 

    Possui as mesmas características dos outros remédios constitucionais: é instrumento mandamental, garantia de Direitos, Ação Especial e Sumária. Pode, porém, ser oposto contra ato de autoridade ou de particular, não se detendo sequer ante a coisa julgada, que pode atacar para obstar seus efeitos, quando as decisões padecerem de vícios essenciais. 

    Fonte: http://www.midiaindependente.org/

  • Dá pra matar a questão em duas frentes: 1º Mandado de Injunção tem como requisito norma constitucional de eficacia limitada, e não contida ou plena (autoaplicável); 2º Mandado de Segurança é que se presta para a defesa de direito líquido e certo.

     

  • Questão certa
    O Mandado de Injunção serve para assegurar o exercício de um direito na falta de uma norma regulamentadora.

  • Gabarito CERTO.

    Mandado de Injunção assegura o exercício de um direito na falta de uma norma regulamentadora.

  • O certo é impetrar M.S

  • Pegadinha das boas , o remedio constitucional aplicado seria mandato de segurança 

  • "O mandado de injunção é aplicável diante da falta de regulamentação de normas constitucional de eficácia limitada"

    Fonte: estratégia concursos

  • Falou em direito líquido e certo ---> mandado de segurança

  • correto, é impróprio sim

    Mandado de injunção, sempre, precisamos associá-lo a uma norma de eficácia limitada, ou seja, ela não é autoaplicável.

    ela é direta, mediata e precisa de norma infraconstitucional para que a regulamente, para que produza seus efeitos sociais.

     

     

  • Exatamente como o Lucas colocou, Leonardo Teixeira o mandado de segurança só é aplicável a direito líquido e certo NÃO amparado por HC ou HD. Logo, não é todo direito líquido e certo.

  • Se a norma é autoaplicável, não há necessidade de mandado de injução.

  • SE É AUTOAPLICÁVEL, ENTÃO NÃO DEPENDE DE INTERPOSTA LEI PARA GERAR SEUS EFEITOS PRINCIPAIS.

     

    A NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA, EM SI, JÁ GUARDA TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS, TUDO AQUILO QUE ELE PRECISA PARA PRODUZIR A PLENITUDE DE SEUS EFEITOS JURÍDICOS. “SÃO AUTOAPLICÁVEIS E TAMBÉM COSTUMAM SER DENOMINADAS COMPLETAS, AUTOEXECUTÁVEIS, BASTANTES EM SI, OU, AINDA, NORMAS DE APLICAÇÃO.” Ricardo Cunha Chimenti.

     

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • CORRETA. Mandado de injunção serve para um tipo de norma apenas, não é para qualquer uma. Ele vai servir para proteger a pessoa de não ter um direito pela falta de uma norma regulamentadora. Isso só vai acontecer em norma de eficácia limitada e norma de eficácia limitada não é autoaplicável, tem aplicação totalmente reduzida pela ausência de norma regulamentadora.  Não posso aplicar mandado de injunção quando houver normas autoaplicáveis (eficácia plena ou contida).

       

  • A questão retrata sobre mandato de segurança e não mandato do injunção!

    Portanto questão CORRETA.

  • a questão apenas trocou o mandado de Injunção com mandado de segurança. O correto seria MANDADO DE SEGURANÇA

  • Direito líquido e certo = Mandado de segurança

    Gabarito, errado.

  • Direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável = MS e não MI.

  • O STF entende que se o direito independe de norma regulamentadora que viabilize seu exercício, não ocorre hipótese de mandado de injunção, que só é cabível exatamente quando "a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania" (art. 5º, LXXI). É impróprio, portanto, o uso do mandado de injunção para o exercício de direito decorrente de norma constitucional autoaplicável.

    Questão correta.

  • Não cabe mandado de injunção contra norma constitucional auto-aplicável. 

  • Se a norma é autoaplicável não precisa de mandado de injunção para a garantia do seu exercício, só o seria no caso de norma de eficácia limitada.

    No caso, "mutatis mutandis" parece ser mais adequado o Mandado de Segurança!

    Concurseiros! FROÇA!!!

    S2 DPE

  • mandado de segurança

  • CERTO.

    Mandado de injunção é usado contra omissões legislativas, ainda que parcialmente. No caso di direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, é cabível o mandado de segurança.

  • Não cabe mandado de injunção contra norma constitucional autoaplicável. 

    Não cabe mandado de injunção contra norma constitucional autoaplicável. 

    Não cabe mandado de injunção contra norma constitucional autoaplicável. 

    Não cabe mandado de injunção contra norma constitucional autoaplicável. 

  • DIREITO LIQUIDO E SERTO MS ( mandado de segurança )  

     

    Mandado de injunção > se refere à omissão de regulamentação de norma constitucional.  

     

  • Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, é correto afirmar que: O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável.

  • RESUMÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO

     LEI 13.300/2016 (Lei do MI) Art. 2o  Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

     

    MANDADO DE INJUNÇÃO- REMÉDIO CONSTITUCIONAL JUDICIAL

    CF 88, Art. 5º, LXXI -  conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    Lei 13.300/2016: Art. 3o  São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, as pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas referidos no art. 2o e, como impetrado, o Poder, o órgão ou a autoridade com atribuição para editar a norma regulamentadora.

    FINALIDADE: Suprir a falta de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais

    Essa falta da norma regulamentadora pode ser:

     a) TOTAL: quando não houver norma alguma tratando sobre a matéria;

     b) PARCIAL: quando existir norma regulamentando, mas esta regulamentação for insuficiente e, em virtude disso, não tornar viável o exercício pleno do direito, liberdade ou prerrogativa prevista na Constituição.

     Para que seja possível a impetração de mandado de injunção há necessidade da presença de dois requisitos:

    - Existência de norma constitucional que preveja o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

     - Inexistência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A grande consequência do mandado de injunção consiste na comunicação ao Poder Legislativo para que elabore a lei necessária ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

    Não cabe mandado de injunção contra norma constitucional auto-aplicável. O mandado de injunção somente se refere à omissão de regulamentação de norma constitucional.

    RESUMINDO:

    LEGITIMADOS ATIVOS; Qualquer pessoa física ou jurídicanacional ou estrangeira.

    LEGITIMADOS PASSIVOS; Autoridade que se omitiu quanto à proposição da lei.

    NATUREZA; Civil

    NATUREZA; ISENTO DE CUSTAS; NÃO

    Não é gratuito! (Necessita de advogado)

     Mandado de injunção: omissão legislativa.

     A decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera efeitos INTER PARTES ( REGRA) ----> DECISÃO APENAS PARA AS PARTES INTEGRANTES DO LITÍGIO.

    Mandado de INjunção INterpartes

     

      *Não cabe:

    -Se já houver norma regulamentadora

    -Se faltar norma de natureza infraconstitucional

    -Se não houver obrigatoriedade de regulamentação

    -Se faltar regulamentação de medida provisória ainda não convertida em lei pelo congresso nacional

  • Gab. C

    A questao versa sobre Mandado de Segurança.

    Quanto ao Mandado de Injunção segue breve resumo:

    M.I: Possível sempre que a ausência total ou parcial de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas relativas à SO-CI-NA: SOberania, CIdadania e NAcionalidade

    Efeitos da sentença do M.I:

    INTER PARTES (REGRA) ----> DECISÃO APENAS PARA AS PARTES INTEGRANTES DO LITÍGIO.

    ULTRA PARTES ----> EFEITO DE DECISÃO PARA UM GRUPO, CATEGORIA OU CLASSE.

    ERGA OMNES ------> É O EFEITO DA DECISÃO PARA TODOS.

  • Gab. C

    #PCALPertencerei...

  • E agora??

    Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

    Na condição de direitos fundamentais, os direitos sociais são autoaplicáveis e suscetíveis de defesa mediante ajuizamento de mandado de injunção sempre que a omissão do poder público inviabilize seu exercício.

    Gab: CERTO

  • NÃO CABE MANDADO DE INJUNÇÃO:

    • se já houver norma regulamentadora;
    • se faltar norma regulamentadora de direito infraconstitucional;
    • se faltar regulamentação de medida provisória ainda não convertida em lei pelo Congresso Nacional;
    • se não houver obrigatoriedade de regulamentação;
    • para sanar lacuna de período anterior à edição da lei.

    OBS1: Caso a lei seja publicada, o mandado de injunção perderá seu objeto.

    OBS2: Só cabe mandado de injunção para normas de eficácia limitada.

    Fonte: minhas anotações.


ID
1180195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.

Para a retificação de informações constantes de cadastros de registros públicos ou banco de dados de entidades governamentais, é inadmissível a impetração de habeas data, cuja função é assegurar apenas o conhecimento dessas informações.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO A LEI Nº 9.507, DE 12 DENOVEMBRO DE 1997.

    Art. 7°Conceder-se-á habeas data:

    I - para assegurar oconhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes deregistro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    II - para a retificaçãode dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ouadministrativo;

    III - para a anotaçãonos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dadoverdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

  • Assertiva CORRETA. 


    Complementando: importante saber também que a correção ou conhecimento de uma informação através de um habeas data ocorrerá de forma não sigilosa.
  • HABEAS DATA- Com o objetivo de proteger o direito de acesso ou retificação de informações pessoais constantes de bancos de dados governamentais, ou de acesso público. Trata-se de uma ação constitucional de caráter civil e isenta de custas. Por ser uma ação de caráter pessoal, não cabe a terceiros impetrá-la, não podendo os dados, serem negados ao impetrante por alegação de segurança do Estado. Tendo por por objetivos:  Assegurar a pessoa do impetrante o conhecimento de informações relativas a ele próprio constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público; Para retificação de dados, quando não prefira fazê-lo, por processo sigiloso, judicial ou administrativo; Para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado;

    ART.5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL- LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;


  • O Habeas Data serve tanto para OBTER quanto para CORRIGIR informações/dados de banco de dados público ou acessível ao público.

  • A jurisprudência permite que os herdeiros do de cujus   possam impetrar a ação.

  • HABEAS DATA:
    1) garantir o acesso à informação a dados pessoais que se encontram em bancos de dados de órgãos governamentais ou de caráter público.
    Ex: SPC - compartilha as informações com várias pessoas.
    2) para corrigir as informações, caso estejam incorretas.
    3) para fazer anotações nos dados, casos estejam incorretos.


  • habeas datas

    Duas são as formas previstas na constituição para utilização deste remédio:
    1) Para conhecer a informação;

    2) Para retificar a informação.

  • Questão errada, outra responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação - Cargo 4 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular ; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais;

     O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.

    GABARITO: CERTA.



    habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo. 

    GABARITO: CERTA.

  • O Habeas Data tem as seguintes funções:

    Informação
    Retificação
    Anotação
    IRA
  • GABARITO: CORRETA - Habeas data - É a garantia constitucional, que nos termos literais da Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXII), tem por finalidade “assegurar o conhecimento de informação relativa à pessoa do impetrante, constante de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público”, assim como a “retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”.


    Portanto, o Habeas Data exerce uma função ao mesmo tempo preventiva e corretiva, o que significa dizer que o cidadão possui o pleno direito de obter certos tipos de informação que constam unicamente em órgãos governamentais, assim como pedir a sua retificação. 


    Fundamento legal - Art. 5º, inciso LXXII, alínea a, da Constituição Federal e Lei 9507/97, art. 7.º, inciso I.

  • ATENÇÃO! A assertiva fala que o HD é INADMISSÍVEL para retificação de informações constantes em cadastros de registros públicos ou banco de dados de entidades governamentais. Portanto, está ERRADA, já que essa hipótese é ADMISSÍVEL.  

  • De acordo com o art. 5, LXXII, da CF/88, conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Portanto, incorreta a afirmativa.

    RESPOSTA: Errado






  • Gabarito: Errado

    Habeas Data cabe perfeitamente para retificação de informações.


    Habeas Data = A R CO = Acesso, Retificação e COmplementação de informações pessoais.

    Legitimação ativa: Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira é titular do direito.

    Legitimação passiva: Entidades governamentais ou de caráter público.

    Exige advogado: NÃO.

    Exige custas: NÃO

    Obs: Só cabe HD após prévia passagem do impetrante pela via administrativa. Aferida ''passagem'' se materializa por meio de requerimento por escrito e com a consequente negativa na prestação das informações ou pelo não atendimento do pedido dentro do prazo.

    Prazo de resposta pela via administrativa: acesso = 10 dias, retificação = 15 dias e complementação = 15 dias
  • Não necessita de advogado para impetrar Habeas Data ? Acho que sim viu ....Fellipe Diener <

  • o habeas data precisa de ADVOGADO sim!!!

  • PARA OBTENÇÃO  DE CERTIDÕES SERA POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA ;

    E CASO A ENTIDADE FOR PRIVADA E SEU BANCO DE DADOS FOR PESSOAL CABERÁ MANDADO DE SEGURANÇA.

  • A exigência da atuação do advogado é a regra, decorrente do art. 133 da Constituição Federal, segundo a qual o advogado é indispensável à administração da justiça, e também do art. 1º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que estabelece ser atividade privativa do advogado a postulação aos órgãos do Poder Judiciário. 
    Sendo essa a regra, somente quando há exceções legalmente previstas é que se pode dispensar o patrocínio do advogado. No caso do Habeas Data, a lei que rege essa ação é a Lei nº 9.507/1997, e ela não traz nenhuma exceção à exigência de advogado, como ocorre com o Habeas Corpus (previsão no Código de Processo Penal e no Estatuto da Advocacia), ou nos Juizados Especiais Cíveis (previsão na Lei nº 9.099/1995) e na Justiça do Trabalho (previsão no art. 791 da CLT).


  • Habeas data pode ser impetrado para:
    _ Conhecer informações relativas a pessoa do impetrante
    _Retificação de dados
    _Anotações ( que não tem previsão na CF, mas sim em lei)
  • Cuidado aqui tem comentários contagioso. 

  • COMENTÁRIO DA PROF DO QC

    De acordo com o art. 5, LXXII, da CF/88, conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Portanto, incorreta a afirmativa.

    RESPOSTA: Errado

  • No caso de Habeas Data é só lembrar que a CF divide o inciso que trata do HD em "a"-conhecer sobre as informações e "b"-retificar as informações. Daí não tem erro porque as bancas sempre vão brincar com a exclusão de uma ou outra situação. 

  • HabEas Data é um rEmédio constitucional que também serve para rEtificação de dados


    CESPE já trocou retificação por ratificação

  • Galera, nao estou menosprezando os colegas, inclusive acrescento em meus resumos muitas observações de comentários do QC. Todavia aconselho quem faz dos comentários algo alem de so revisar, verifique o que o comentario diz, busque em lei, veja a lei no próprio site do Planalto diz, procure em livros, nao tome como verdade absoluta. O colega Felipe cometeu um equivoco e acontece, o HC precisa sim de advogado.  

    Fica a dica: procure outras fontes confiaveis e complemente o entendimento dos comentário com doutrina e lei. 
  • A palavra "apenas" ja deixar um ar para que vc desconfie de algo.... CESPE sendo CESPE.

  • Habeas data: destina a garantir em favor da pessoa interessada; o acesso ao registro; retificação dos registros, anotação nos assentamentos do interessado de explicação sobre dado verdadeiro, mas justificavél e que esteja so pendência judicial. Resumo aula do prof. Ivan Lucas. 

  • O HABEAS DATA POSSUI TRÊS FUNCIONALIDADES:

     

    - ASSEGURAR O CONHECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PESSOA DO IMPETRANTE, CONSTANTE EM BANCO DE DADOS DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS OU DE CARÁTER PÚBLICO.

     

    - RETIFICAÇÃO DADOS QUANDO NÃO SE PREFIRA FAZÊ-LO POR PROCESSO SIGILOSO, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO.

     

    - A ANOTAÇÃO NOS ASSENTAMENTOS DO INTERESSADO, DE CONTESTAÇÃO OU EXPLICAÇÃO SOBRE DADO VERDADEIRO.

  • errada,  já fiz uma questão bem parecida com essa  .

  • Para a retificação de informações constantes de cadastros de registros públicos ou banco de dados de entidades governamentais, é inadmissível a impetração de habeas data, cuja função é assegurar apenas o conhecimento dessas informações.

  • De acordo com o entendimento do STF, a ação de habeas data visa à proteção da privacidade do indivíduo contra abuso no registro e/ou revelação de dados pessoais falsos ou equivocados.

    habeas data não se revela meio idôneo para se obter vista de processo administrativo.

  • HABEAS DATA- posso utilizar tanto para CONHECER quanto RETIFICAR a informação. 

     

    obs. desde que esteja em um banco de dados público ou privado de caráter público.

  • inadimissivel não

  •  

    -Habeas data é um remédio jurídico (facultativo)que pode, ou não, ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como o direito à retificação de tais dados quando inexatos.

     

    pode-se também entrar com ação de habeas data com o intuito de adicionar, retirar ou retificar informações em cadastro existente, desde que a instituição seja pública ou de caráter público.

     

    É remédio constitucional considerado personalíssimo ​.Todavia, a jurisprudência admite que determinadas pessoas vinculadas ao indivíduo tenham legitimidade (cônjuge, ascendente, descendente e irmã ou irmão).

  • Errado . O habeas data tem função de retificar e assegurar o conhecimento de informações da pessoa do impetrante 

  • conhecimento de informações

    retificação de dados

    anotação nos assentamentos do interessado

  • O habeas data tem a função de:

    1) Dar conhecimento de informações

    2) retificação dados

    3) Anotação nos assentamentos funcionais

    Lembrando que ele é PERSONALÍSSIMO.

  • LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público

    CABIVEL EM TRÊS SITUAÇÕES:

    - Para reconhecer a informação;

    - Para retificar a informação;

    -Para anotação (inserir informação)

    Natureza da ação: O HD é uma ação de natureza civil de rito sumário.

    Sujeitos da ação:

    IMPETRANTE: qualquer pessoa física ou juídica, nacional ou estrangeira. Informação, apenas, do próprio impetrante.

    IMPETRADO: Entidade pública ou privada. Banco de dados devem ser de caráter público.

    HD NÃO É INSTRUMENTO DE FOFOCA.

    HD E PROCESSO ADM NÃO COMBINA.

    @niltonaraujoficial

  • De acordo com o art. 5, LXXII, da CF/88, conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Portanto, incorreta a afirmativa.

  • Habeas data: um requisito para que seja ajuizado o habeas data é a negativa ou omissão da Administração Pública em relação a pedido administrativo de acesso a informações pessoais ou de retificação de dados.

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5º LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    Abraço!!!

  • RESUMÃO DO HABEAS DATA 

    CF-88, Art. 5 º LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    HABEAS DATA é quando o interesse for da própria pessoa.

    - HD é uma ação constitucional de caráter civil, conteúdo e rito sumário.

    - HD na justiça do trabalho: surgiu com a EC45/2004.

    - Não cabe HD para vista de processo administrativo.

    Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física, brasileira ou estrangeira, quanto por pessoa jurídica, sendo uma ação isenta de custas.

    Súmula 2 do STJ Não cabe o habeas data se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

    Habeas Data - Incondicionada → precisa de advogado.

    Legitimado ativo: pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira.

    Legitimado passivo: Entidades governamentais ou pessoas jurídicas de caráter público que tenham registro ou banco de dados ou pessoas jurídica de direito privado detentoras de banco de dados de caráter público.

    habeas data configura remédio jurídico-processual, de natureza constitucional, que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: (a) direito de ACESSO aos registros; (b) direito de RETIFICAÇÃO dos registros; e (c) direito de COMPLEMENTAÇÃO dos registros. Trata-se de relevante instrumento de ativação da jurisdição constitucional das liberdades, a qual representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às situações que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos fundamentais da pessoa, quaisquer que sejam as dimensões em que estes se projetem. [RHD 22, rel. p/ o ac. min. Celso de Mello, j. 19-9-1991, P, DJ de 1º-9-1995.]

    Tema 582/Tese: “O habeas data é a garantia constitucional ADEQUADA para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos dados concernentes ao pagamento de tributos constantes de sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais” STF. Plenário. RE 673707/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 17/6/2015 (repercussão geral) (Info 790).

    STFO habeas data configura remédio jurídico-processual, de natureza constitucional, que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: (a) direito de acesso aos registros; (b) direito de retificação dos registros e (c) direito de complementação dos registros. (Min. Celso de Mello - STF).

    HABEAS DATA (HD)  ↓

     → Retificação de dados ou informações.

     → Obter informações pessoais.

    → Gratuito.

    → Para reconhecer a informação;

    → Para anotação (inserir informação)


ID
1180198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.


A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.

Alternativas
Comentários
  • A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público (errado) e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.



    É de direito privado

  • Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica (Ltda, S/A, etc) e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.

  • A assertiva apresenta 2 erros:

     

    O primeiro é que as empresas publicas não são criadas por lei especifica, mas tão somente tem a sua criação autorizada em lei especifica.

     

    O segundo erro é que as empresas publicas não possuem personalidade jurídica de direito publico, na verdade tais entidades sempre terão a personalidade jurídica de direito privado e isso ocorrerá mesmo que ela seja prestadora de serviços públicos. 

     

    Fé em Deus!!!

  • Guerreiros, além dos erros expostos, já vi o Cespe considerar o termo criada por lei. Vou dar uma procurada e posto aqui. Por sinal, é uma das questões mais comentadas aqui em virtude de tamanha polêmica. Não só o Cespe como a banca FUNRIO. 

    Erros em Negrito 

    A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.

  • Lembrem-se que o entendimento do CESPE é que o termpo ''depende de lei específica'' engloba tanto o caso da entidade ser criada mediante lei específica quanto a edição de lei autorizativa para sua criação.

  • Vi várias questoes do cespe no material do ponto, dando esse tipo de questao como errada somente por estar dizendo "criada por lei especifica".....e na justificativa constava sempre que o erro era que tinha que falar em lei autorizando.......

  • Se a questão mencionar "criada por lei específica" e não tiver a opção de autarquia, a mesma já estará errada, pois dos entes da administração indireta, o único que é criado por lei específica é a AUTARQUIA.

  • PJ de direito PRIVADO e autorizada por lei.

  • As Empresas Públicas são:

    -Autorizadas por lei;

    - Personalidade jurídica de direito privado.


  • O correto seria:


    A empresa pública somente pode ser criada através de uma autorização legislativa, com personalidade jurídica de direito privado e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito. 


    Portanto, assertiva ERRADA


    Boa sorte a todos e bons estudos!

  • Somente Autarquia é criada por lei específica, as demais são Autorizadas! 

  • autorizada por lei específica

  • Autorizada por lei específica, natureza de PJ de direito privado, e forma societária 100% pública.

  •  Q392224  [img src="http://www.questoesdeconcursos.com.br/images/icon-printer.png" alt="Imprimir">    Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública

    Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

    Em virtude do princípio da reserva legal, a criação dos entes integrantes da administração indireta depende de lei específica

    •  Certo 


    CF/88, art. 37  IX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.



  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta; 

    As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende de autorização legislativa, e sua estruturação jurídica pode se dar em qualquer forma admitida em direito.

    GABARITO: CERTA.


  • autarquias e fundações publicas de direito público são criadas por lei específica. Repassam a atividade por outorga.


    Sociedade economia mista , fundações públicas de direito privado e empresas públicas são autorizadas por lei. Repassam a atividade por delegação.
  • A definição proposta na afirmativa ora comentada não está em consonância ao que estabelece nosso ordenamento jurídico. Na verdade, as empresas públicas são criadas mediante mera autorização legal. Logo, basta que a lei autorize sua criação (art. 37, XIX, CF/88). Ademais, sua personalidade jurídica, ao contrário do afirmado, não é de direito público, e sim de direito privado (art. 5º, II, Decreto-lei 200/67). Por fim, está correta a parte final da assertiva, ao afirmar que as empresas públicas podem assumir qualquer forma admitida em direito.


    Resposta: Errado

  • Questão:

    A empresa pública somente pode ser autorizada por lei específica, com personalidade jurídica de direito privado e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.


  • ERRADA

    LEI ESPECÍFICA CRIA: AUTARQUIA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO - ( PJ DIREITO PÚBLICO)

    LEI ESPECÍFICA AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE: EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO (PJ DIREITO PRIVADO)

    Cyonil Borges...
    VAMOOO
  • Tanto a empresa pública como a sociedade de economia mista são criadas mediante AUTORIZAÇÃO LEGAL.


    Ademais, ambas possuem personalidade jurídica de direito PRIVADO.

  • GABARITO ERRADO 

     

    Segue o link

     

    https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfWFJKd3IzZ09GOXM/view?usp=sharing

  • Dois erros, as Empresas Públicas são:

     

    Personalidade jurídica de direito privado; e

    Criação são autorizadas por lei especifica.

     

  • Assim fica fácil!!

  • GABARITO: ERRADO!!!

    Com este macete do prof. Wellington Antunes (do Gran) nunca mais errei:

    **AUTARQUIA, A LEI CRIA; AS DEMAIS, A LEI AUTORIZA.

    **incluindo as fundações AUTÁRQUICAS.

  • A empresa pública somente pode ter sua criação autorizada por lei específica, com personalidade jurídica de direito privado e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.

  • Item E, conforme já comentou muito bem a colega Natalia Fernandes.

  • ERRADO

    Empresas públicas:

    Criadas por lei específica: Errado. Aurotirzação Legal. A criação é autorizada por lei específica.
    Personalidade de direito Público: Errado. É de direito privado
    Adota quaisquer formas societárias: Correto. Pode ser S/A, LTDA e etc...

  • INSTITUIÇÃO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, MEDIANTE LEI.

    A CRIAÇÃO DAR-SE-Á MEDIANTE REGISTRO EM CARTÓRIO OU JUNTA COMERCIAL.

    TRATA-SE DE UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.

    PODENDO ATRIBUIR QUALQUER FORMA JURÍDICA.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Errado.

     

    As E.Ps serão autorizadas por lei específica, somente autarquias serão criadas por lei específica.

     

     

     

    O único dia fácil foi ontem! #caveira

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

     

    A definição proposta na afirmativa ora comentada não está em consonância ao que estabelece nosso ordenamento jurídico. Na verdade, as empresas públicas são criadas mediante mera autorização legal. Logo, basta que a lei autorize sua criação (art. 37, XIX, CF/88). Ademais, sua personalidade jurídica, ao contrário do afirmado, não é de direito público, e sim de direito privado (art. 5º, II, Decreto-lei 200/67). Por fim, está correta a parte final da assertiva, ao afirmar que as empresas públicas podem assumir qualquer forma admitida em direito.


    Resposta: Errado

     

    QUEM CONFIA EM DEUS VENCE!

  • EMPRESAS PÚBLICAS SÃO AUTORIZADAS POR LEI.

    POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.

  • "A empresa pública somente pode ser criada por lei específica..." 

     

    Parei de ler aqui. A lei autoriza.

  • A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.

  • Somente, Fundações autárquicas e Autarquia,simples assim.
  • EMPRESAS PÚBLICAS SÃO AUTORIZADAS POR LEI.

    POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.

  • Lei específica AUTORIZA a criação de EP e SEM.

  • Autorizada por lei e adquirem personalidade jurídica de direito privado.
  • ERRADA

    A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público(PRIVADO)e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.

  • ERRADO

    A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.

    A empresa pública somente pode ter sua criação autorizada por lei específica, com personalidade jurídica de direito privado e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    "A persistência é o caminho do êxito" -Chaplin

  • Errada.

    Empresa Pública é autorizada por lei específica, com personalidade jurídica de direito privado

  • Gabarito: Errado

    A Empresa Pública tem a sua criação autorizada por lei específica, isso não é feito diretamente. Além disso, ela possui personalidade jurídica de direito privado.


ID
1180201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.


Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    SEGUNDO A CF 88 ART. 5

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  • Contribuindo :)

    De forma bem resumida, o princípio do contraditório é a garantia que cada parte tem de se manisfestar sobre todas as provas e alegações produzidas pela parte contrária, e o princípio da ampla defesa é a garantia que a parte tem de usar todos os meios legais para provar a sua inocência ou para defender as suas alegações. 



  • Questão correta, uma outra responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo

    Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e aos presos é assegurado o respeito à integridade física e moral.

    GABARITO: CERTA.

  • CF. ART. LV- "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo , e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerente."

  • Típica questão tirada da letra da lei. Art. 5º, LV, CF/88. Nesse sentido, faz jus acrescentar que para que seja imprescindível a aplicação de tal princípio, é preciso que o processo tenha que existir a possibilidade de punição para o agente processado. Muita atenção na hora de responder a prova, pois só iremos para esse lado, se o examinador colocar essa expressão. Caso contrário, seguir o que o dispositivo constitucional nos ensina.

  • Essa foi a questão mais "mamão com açúcar" que eu já vi! Li duas vezes pra ver se não tinha peguinha. 

  • L9784 (Processo Administrativo no Âmbito Federal)

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    I - atuação conforme a lei e o Direito;

  • Cuida-se de assertiva que encontra expressa sustentação no texto de nossa atual Constituição da República, mais precisamente em seu art. 5º, LV, que assim preceitua:


    “LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;"


    Resposta: Certo


  • Questão correta.

    Vale lembrar que em processo judicial a presença de advogado é obrigatória, em processo administrativo, não. 

    Súmula Vinculante 5: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição

    Bons estudos


  • Certíssima. "Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, CF/88);

  • Tão fácil que chega à dar medo de colocar o certo.

     

  • CERTO

     

     

     

     

    CF 88 ART. 5

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  • Art. 5º - LV    Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

  • Certo.

    CF/88

    Art. 5º - LV    Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

  • DECORRE DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

     

    CONTRADITÓRIO: DIREITO DE DISCORDAR, IR EM SENTIDO CONTRÁRIO, DIREITO DE INTITUIR UMA CONTRADIÇÃO.

     

    AMPLA DEFESA: DIREITO DE DENFENDER E DE RECORRER DE DIREITOS\INTERESSES MEDIANTE AUTODEFESA, DEFESA TÉCNICA OU DEFESA EFATIVA.

     

     

    GABARITO CERTO

  • CERTO

     

    "Os princípios do contraditório e da ampla defesa aplicam-se tanto aos litigantes em processo judicial quanto aos em processo administrativo."

     

    Contraditório e Ampla defesa também são aplicados em PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

  • CORRETO

     

    Complementando:

    No processo ADM a falta de advogado mesmo não sendo obrigatório é direito do acusado.

  • Art. 5, LV, CF/88
  • LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  • Corretíssimo.

    A ampla defesa e o contraditório são princípios que se aplicam tanto aos processos judiciais quanto aos processos administrativos.

  • Certo !

    Atenção se já tem comentário top, não precisa comentar !

    Só vem pc`s do Brasil.

  • Correto

    tanto aos processos judiciais, sejam criminais ou cíveis, e aos processos administrativos de qualquer espécie.

  • Lembrando: O Contraditório e Ampla Defesa não se aplicam nos Inquéritos Policiais.

    GAB C


ID
1180204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.


No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidades sujeitam-se à supervisão ministerial, mas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, 

    Segundo o Decreto Lei 200/67

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.



    Q350405 (Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia) Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.  

    GABARITO: CERTA

    Q337446  Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo

    As autarquias são entidades destinadas a executar atividades típicas da administração e, para tanto, tem autonomia administrativa, independentemente do órgão ao qual estão vinculadas.

    GABARITO: CERTA


  • Assertiva CORRETA.  


    Em outras palavras, autarquias desempenham atividades do estado (enquanto as fundações públicas desempenham atividades de interesse do estado). 
  • Autarquias:

    - Possuem autonomia administrativa, financeira e econômica

    - Personalidade jurídica própria.

    - Possui capacidade processual própria.

    - PJ de direito público

    - Criada por lei

    - Executa atividades típicas da administração

    - Não tem subordinação hierárquica, submetendo-se a supervisão ministerial ou controle finalístico.

  • Questão CORRETA!

    Este é o entendimento do CESPE e o da doutrina majoritária:

    Sujeitam-se ao controle de tutela, que significa que não estão subordinadas ao ente que as criou, mas apenas vinculada aos fins para os quais foi criada (supervisão ministerial)

    Bons estudos, concurseiros! #FazerDarCertoAtéDarCerto

  • Questão correta, outra responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

    Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela.

    GABARITO: CERTA.

  • Primeira parte - Art. 5o, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967, define que autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    Segunda parte - As autarquias estão sujeitas a controle da pessoa política que as criou, a qual são vinculadas. Trata-se do denominado controle finalístico, de tutela, ou supervisão, exercido apenas nos termos e limites expressos em lei, uma vez que não há hierarquia entre a autarquia e o ente federado que a instituiu.

    MA&VP

  • Questão interessante, cobrou só TUDO sobre o referido tema.

  • Chamado controle finalístico -> tutela adminitrativa = supervisão ministerial. Há de se considerar quem em regra são vinculadas aos ministérios,  pondendo existirem autarquias não vinculada aos ministérios. 


    Não há subordinação. 


    Gab certo

  • QUESTÃO CORRETA.

    Ficar atento:

    CONTROLE MINISTERIAL: exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna.

    SUPERVISÃO MINISTERIAL: exercida pela administração direta sobre as entidades da administração indireta a ela vinculadas (CONTROLE FINALÍSTICO).


    Segue questão:

    Q360916 •  Prova(s): CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

    As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculada.

    CORRETA.



  • mas elas são criadas por lei específica. Não somente por lei ( qual lei a questão especifica)?

  • não entendo, já vi questões da CESPE dando o gabarito errado por se tratar de uma LEI ESPECÍFICA. e agora a mesma CESPE dá como certa a questão, omitindo o termo.

  • Concordo que faltou o ESPECIFICA

  • Pessoal, estou com uma dúvida. Ao procurar sobre a autarquia e que ela se submete ao controle finalístico tenho como resposta em diversos sites e até em apostilas que pode ser dado tanto pelo CONTROLE ministerial quanto pela SUPERVISÃO ministerial, entretanto, um colega postou e tbm pude encontrar em outros sites que o controle finalistico da autarquia é a SUPERVISÃO ministerial. Alguém pode me esclarecer qual é o controle finalístico das autarquias? E até outros da Adm. Indireta, caso queira.

  • A afirmativa foi expressa ao se restringir ao “âmbito federal", de sorte que a matéria deve ser analisada à luz do que estabelece o Decreto-lei 200/67, que é o diploma que dispõe sobre a organização da Administração Federal.


    Da leitura de seu texto, extrai-se que as autarquias, de fato, constituem entidades que integram a Administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria, para desempenharem atividades típicas da Administração Pública (art. 4º, II, “a" c/c art. 5º, I).


    Ademais, está igualmente correto asseverar que encontram-se submetidas ao controle administrativo denominado supervisão ministerial, que é aquele por meio do qual a Administração direta fiscaliza, nos estritos termos da lei, de forma condicionada, portanto, a atuação das entidades que compõem sua Administração indireta, especialmente no que se refere ao cumprimento de suas missões institucionais (art. 19 e seguintes, em especial art. 26).


    Por fim, não menos correto é afirmar que as autarquias não estão hierarquicamente subordinadas aos Ministérios correspondentes, sendo certo que a relação é de simples vinculação, e não de autêntica subordinação.


    Integralmente acertada, pois, a afirmativa ora comentada.


    Resposta: Certo
  • Fuga de Finalidade - Administração Direta sobre a Indireta. Ai ocorre o chamado controle Finalístico ou Supervisão Ministerial. 

  • O controle finalístico se manifesta sobre as entidades da Administração Indireta, sendo também designado como supervisão ministerial, ou tutela administrativa. Em razão da autonomia administrativa existente nos entes da Administração descentralizada, este controle é diverso daquele apresentado em decorrência da hierarquia. A supervisão ministerial se baseia na relação de vinculação existente entre as entidades da Administração Pública, configurando-se como controle de finalidade, permitindo ao órgão controlador verificar se o ente controlado cumpre os fins precipuamente definidos por lei como de sua responsabilidade. Percebam que a vinculação não deve ser confundida com a subordinação. A vinculação tem caráter externo e resulta do controle que as entidades estatais exercem sobre as suas entidades da Administração Indireta.

  • Nunca há subordinação e sim VINCULAÇÃO

  • AUTARQUIAS


    >>> fazem parte da Adm Indireta

    >>> possuem personalidade jurídica de direito PÚBLICO

    >>> são criadas mediante LEI ESPECFICA

    >>> executam atividades administrativas

    >>> possuem imunidade tributária


    Não há subordinação entre a Administração Direta e a Administração Indireta, mas sim um vínculo, ou seja, uma tutela ministerial.


  • Questão não, um resumo que o Cespe fez pra gente! :D 

    gaba C

  • EIS A FAMOSA AUTARQUIA... rsrrss

  • Gabarito: Certo (Questão linda da CESPE)


    Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submete-se a supervisão ministerial.



  • Serviço publico= Função típica

    Atividade econômica= Função atípica

  • QUE QUESTÃO LINDA, MARAVILHOSA, PERFEITA!!!

    GAB. CERTA.

  • Omitiu o fato de serem criadas po Lei Especifica mas a questão está certa....

  • Essa outra questão Q385578  a Cespe considerou certa, ou seja, fica o alerta.

    Quando a Cespe diz que Autarquia é criada por "lei" que dizer "lei especifica"

     

  • AUTARQUIAS:

     

     

    >> Possuem personalidade jurídica;

     

    >> Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa;

     

    >> São criadas por lei (obviamente lei específica);

     

    >> Executam funções típicas da administração, ou seja, desempenham atividades que são próprias do Poder Executivo, como gestão de bens, pessoal e serviço.

     

    >> Sujeitam-se a uma supervisão ministerial, também conhecida na doutrina como controle finalístico ou tutela. Lembro que esse é um controle exercido nos termos e limites previstos em lei, visto não haver hierarquia entre o ente político e a autarquia criada por ele. Obviamente, esse controle é exercido pelo ministério a ela vinculada. Ex.: O controle que o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) exerce sobre a autarquia Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

     

     

    GABARITO: CERTO.

  • "Entes"? 

    Não são entidades administrativas?

  • CERTO.

    As autarquias são entidades criadas por lei.

  • Não há hierarquia entre administração DIRETA X INDIRETA.

  • GABARITO CERTO.

    POSSUEM APENAS VINCULAÇÃO

  • GAB CERTO

    AUTARQUIAS NAO SE SUBORDINAM AO MINISTÉRIOS E SIM DEVEMOS FALAR DE VINCULAÇÃO AO MINISTÉRIO

  • Questão perfeita.

    Fé em Deus!

  • Questão perfeita.

    Fé em Deus!

  • Questão conceito. Anote.

  • Autarquia está sujeita à SUPERVISÃO, e não subordinação

  • TODAS AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POSSUEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL. SEM: direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica OU prestação de serviço público, SEMPRE sob a forma de sociedades anônima. EP: direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica OU prestação de serviço público, sob QUALQUER forma societária. FUNDAÇÃO: pode ser de direito público ou privado. Tem fins assistenciais em atividades que normalmente dão prejuízo. Autarquia: serviço público especializado. Sempre de direito público.

ID
1180207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal

No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.


É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalmente ocupante de tal cargo ou função.

Alternativas
Comentários
  • Função de confiança

    Cargo em comissão

    Exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

    Qualquer pessoa, observado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira.

    Com concurso público, já que somente pode exercê-la o servidor de cargo efetivo, MAS a função em si não prescindível de concurso público.

    Sem concurso público, ressalvado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira.

    Somente são conferidas atribuições e responsabilidade

    É atribuído posto (lugar) num dos quadros da Administração Pública, conferida atribuições e responsabilidade àquele que irá ocupá-lo

    Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

    Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

    De livre nomeação e exoneração no que se refere à função e não em relação ao cargo efetivo.

    De livre nomeação e exoneração


    fonte :http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/03/quadro-comparativo-funcao-de-confianca.html


  • Não é vedado, e tbm pode ser exonerado a q.q. tempo. Cargo em comissão poder ser q.q. pessoa e função de confiança só servidor efetivo. por tanto isso vale salientar q um servidor em estágio probatório ele poderá assumir a função de confiança e isso contará pra aposentadoria dele.

  • Já foi contratado por vários e vários contratos. Eramos CÃOTRATADOS.

    Não tem carteira assinada (CPTS). O contrato era assinado em várias vias com  suas clausulas.

    Ao pessoal contratado nos termos da Lei nº 8745 aplica-se o disposto na Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993. Ou seja, o Regime Geral da Previdência Social (art.8º).

    O art. 9º impede que os contratados recebam atribuições, funções ou encargos não previstos nos seus respectivos contratos. Também não poderão exercer cargos em comissão ou funções de confiança, mesmo que precariamente ou em substituição.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/6147/servidores-publicos-de-contrato-temporario#ixzz39YcDI6vq

  • O pessoal contratado NÃO poderá:

    • - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;
    • - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
    • - ser novamente contratado antes de decorridos 24 meses do encerramento de contrato anteriormente firmado com fundamento na Lei nº 8.745/93.

  • É a atual luta do MPT, deixar o percentual que é de lei para os efetivos. Cargo Comissionado pode cair no colo de qualquer um! Não seria diferente no caso dos contratados por tempo determinado!

  • O pessoal contratado (não fazem concurso publico / caráter temporário / casos excepcionais e urgência / contrato de direito público) 0 não poderá: receber atribuições, funções ou encargos não previstos no contrato; ser nomeado ou designado, ainda que em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; ser novamente contratado antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior.

  • função de confiança só pode haver designação de servidor de cargo efetivo. Não tem como contratar temporariamente para uma função de confiança;

  • Nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.745/93, que regulamenta o art. 37, IX, da CF/88, o pessoal contratado, nos termos desta mesma lei, não poderá ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Ora, como a afirmativa aqui comentada ressalvou a hipótese de substituição a servidor efetivo, como se isso fosse admitido na lei, o que não é verdade, trata-se de assertiva incorreta.


    Gabarito: Errado





  • A questão está como errada, porém, não pode ser contratada pessoa por tempo determinado para cargos de confiança, apenas servidor estável ou em estágio probatório.......

  • Função de confiança -> somente efetivos

    cargo em comissão -> efetivo ou estranho

    não se fala em contratação temporaria para este fim. 

    Gab errado

  • QUESTÃO ERRADA.

    Gravando o esquema abaixo, fica fácil resolver muitas questões.

    CARGO EFETIVO:

    - NOMEAÇÃO(entrada);

    - EXONERAÇÃO(saída ordinária);

    - DEMISSÃO(saída punitiva).


    CARGO EM COMISSÃO:

    - NOMEAÇÃO(entrada);

    - EXONERAÇÃO(saída ordinária);

    - DESTITUIÇÃO(saída punitiva).


    FUNÇÃO DE CONFIANÇA:

    - DESIGNAÇÃO(entrada);

    - DISPENSA(saída ordinária);

    - DESTITUIÇÃO(saída punitiva).


    Seguem questões, para ajudar a fixar o assunto:

    Q360913 Prova(s): CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo

    Considere que um servidor vinculado à administração unicamente por cargo em comissão cometa uma infração para a qual a Lei n.º 8.112/1990 preveja a sanção de suspensão. Nesse caso, se comprovadas a autoria e a materialidade da irregularidade, o servidor sofrerá a penalidade de destituição do cargo em comissão.

    CORRETA.


    Q352044 •  Prova(s): CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária

    Considere que, alegando direito à privacidade, determinado servidor, ao tomar posse em cargo público, tenha negado entregar a devida declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. Nessa situação, persistindo a recusa, o servidor poderá ser demitido a bem do serviço público. 

    CORRETA.


    Q385439 •  Prova(s): CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

    Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação. 

    CORRETA.


  • gizellemarco, a função de confiança não entra para o cálculo de aposentadoria do servidor efetivo.

  • Dec. Lei n° 200/67- Art. 188, §1º Na Administração Federal, os cargos públicos civis, de provimento em comissão ou em caráter efetivo, as funções de pessoal temporário, de obras e os demais empregos sujeitos à legislação trabalhista, podem ser exercidos por qualquer pessoa que satisfaça os requisitos legais.

  • Contratado temporário não tem cargo nem emprego, somente, um contrato de regime especial ao bem do serviço público, quando este necessariamente, por exemplo, estiver em situação de calamidade pública.


    Bons estudos!!!

  • A explicação consta do Art 9º da Lei 8.745/93 (Lei de Contratação por Tempo Determinado)

    Art. 9º O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:

    (...)

    II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; (grifo meu)

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8745compilada.htm

  • Questão:

    É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança ( função de confiança não pode ser servidor temporário, deve ser efetivo), ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalmente ocupante de tal cargo ou função.
  • LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

    Art. 9º O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:

    II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
  • Nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.745/93, que regulamenta o art. 37, IX, da CF/88, o pessoal contratado, nos termos desta mesma lei, não poderá ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Ora, como a afirmativa aqui comentada ressalvou a hipótese de substituição a servidor efetivo, como se isso fosse admitido na lei, o que não é verdade, trata-se de assertiva incorreta.

    Gabarito: Errado

    Fonte: Rafael Pereira (professor QC)

  • As funções de confiança e os cargos em comissão só podem ser ocupados por servidores efetivos.

  • Caro Francisco Junior, os cargos em comissão podem ser ocupados por qualquer pessoa.

  • Cara Suzana acho que você está equivocada os cargos em comissão não são ocupados por qualquer pessoa.


ID
1180210
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.

Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal prescinde de concurso público.

Alternativas
Comentários
  • NOVAMENTE A PALAVRA QUE O CESPE ADORA, ( PRESCINDE = DISPENSAVEL )

  • CERTO.

    a CF/88 prevê situações em que o indivíduo poderá ser admitido no serviço público mesmo sem concurso. 

    a) Cargos em comissão (art. 37, II);

    b) Servidores temporários (art. 37, IX);

    c) Cargos eletivos;

    d) Nomeação de alguns juízes de Tribunais, Desembargadores, Ministros de Tribunais;

    e) Ex-combatentes (art. 53, I, do ADCT);

    f) Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 4º).


  • Errei pelo PRESCINDE... :/

  • PRESCINDIR é um velhinho que trabalha no Cespe e não precisa de bengala. 

    Foi assim q consegui decorar essa palavra ;)

  • Correto, realmente prescinde de concurso público.

    A Lei nº 8.745/1993 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências) traz em seu artigo terceiro o seguinte:

     Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.

    Ou seja, não precisa de concurso público, mas sim, de processo seletivo simplificado.

  • Prescinde

    Por Dicionário inFormal  

    Renuncia, desobriga.

  • esse trabalhador temporário é servidor?

  • Rafael: não, servidor público ele não é.

  • Cuidado com esse termo PRESCINDE.... significa DISPENSAR, RECUSAR, NÃO UTILIZAR...... Com esse significado a questão se torna correta, pois temporários não necessitam de concurso para serem contratados.

    Cuidado mesmo... quem entender PRESCINDE como NECESSITA, ORIGINA, etc.... cairá no pega e errará a questão

  • PRESCINDIR = DISPENSAR

  • Rafael, sim, ele é servidor estatal ou agente administrativo.

    Veja o conceito de Servidores: São todos aqueles que atuam em nome do Estado em razão do vínculo de natureza administrativa. 

    Se subdividem em: Servidores Temporários (serviço temporário, serviço excepcional e de interesse publico- submetidos à legislação especifica. Ex.: o censitário), Empregados Públicos ( celetistas - regidos pela CLT)  e os Servidores Públicos propriamente ditos: ocupantes e cargo efetivo ou cargo em comissão (Estatutários-regidos por lei especificas)

    Conselho: Muito cuidado com certas explanações feitas aqui. Lembre-se de que todos nós estamos buscando aprendizado. Nem tudo que é dito aqui no QC (falo dos assinantes) está certo. Sempre faça a confrontação das respostas (comece pela minha resposta, rsrs) com livros ou outros meios confiáveis. Ok?

    Confie em DEUS SEMPRE!

    Bons Estudos!

  • Servidores Temporários:


    - Não faz concurso público

    - Tem caráter temporário sua prestação de serviço

    - Em casos excepcionais e de urgência

    - Mediante contrato de direito público, e não contrato trabalhista.


    O pessoal contratado como temporário não poderá:


    - Receber atribuições, funções ou encargos não previstos no contrato;

    - Ser nomeado ou designado, ainda que em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

    - Ser novamente contratado antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade temporária.

    GABARITO: CERTA.

  • A parte da lei 8112 que falava isso foi revogada pela lei 8.475. Mas em seu artigo 3º a lei confirma:


    Lei 8.475:


    Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.
  • A verdade é que o fato de não ter concurso público, não significa que os futuros funcionários temporários não passarão por alguma avaliação ou um processo mais simplificado de avaliação. Peguem como exemplo o Processo Seletivo para o Censo do IBGE.

  • errei pela palavra "prescinde". Ainda bem que foi aqui e não na prova...

    Foco, força e fé.
    Bons estudos!!
  • Reescrevendo a questão

    Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal dispensa de concurso público. Certa

  • Questão correta!
    P.S: Prescinde = Não precisa
    Aliás, prescide é uma palavra que o Cespe ADORA.

  • A matéria versada na presente questão, vale dizer, contratação por prazo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, encontra-se disciplinada no art. 37, IX, CF/88 c/c Lei 8.745/93, que regulamentou o mencionado dispositivo constitucional.


    Da leitura do aludido diploma legal, mais precisamente de seu art. 3º, caput, verifica-se que o recrutamento de pessoal, de fato, não se opera, como regra geral, através de genuíno concurso público, e sim através de processo seletivo simplificado “sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público."


    Correta, portanto, a assertiva.


    Resposta: Certo


  • Dispensa concurso público, mas exige processo seletivo simplificado.

  • Nesse caso de contratação por excepcional necessidade não haverá concurso público, mas processo seletivo simplificado.

    Gab: C
  • Essa redação não está na Lei 8.112/90,  ela esta CF/88 no art. 37, IX, c Lei 8.745/93.

  • Prescinde= não precisa.

    imprescindível= precisa.
  • CORRETA.

    PRESCINDE DE CONCURSO PÚBLICO, MAS NÃO PRESCINDE DE SELEÇÃO PÚBLICA.

  • Não caiu mais nessa de prescinde! 

  • Prescindir = Dispensar
    Propugna = Defende
    Adstrita = Restrita
    Defesa = Proibido
    Atenuar = Amenizar

  • Cargo temporário = processo simplificado 

    Cargo efetivo e emprego público = concurso público

  • oohh palavrinha que o cespe gosta viu. 

  • lembrando que o efetivo tem vínculo legal e não contratual, o que tornaria o item errado caso fosse retirada a situação hipotética.

    *prescinde: dispensa.

    o cespe parece ter uma relação de amor com essa palavra hahaha

     

  • Prescinde : Dispensa O cespe usa tal palavra ,pois muitos ainda erram !!!!
  • Processo seletivo simplicado em regra

  • CERTO

     

     

    O recrutamento de temporários é feito através de processo seletivo simplificado

  • Errei porque ao meu ver por ex., em caso de calamidade publica, os servidores temporários não necessariamente precisam passar por concurso publico para exercerem cargo? 

  • É só  lembrar do IBGE

  • CORRETO 

    Lembrando que as contratações temporárias podem ser feitas sem concurso público, mediante processo seletivo simplificado.

  • Sou Agente Censitário Supervisor do IBGE, sou temporário. Deus quiser isso muda  #temporárionuncamais.

     

    Lembre do amiguinho aqui, quando falar em PROCESSO SELETIVO - TEMPORÁRIO - NECESSIDADE DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO - FUNÇÃO PÚBLICA  e não cargo ou emprego público - 

  • CORRETO

     

    É feito por PSS

  • Na verdade, seria procedimento simplificado.

  • Depois de errar umas três questões, que para mim eram obvias, eu não as erro mais por causa da palavra "prescinde".

    ^.^

  • GABARITO: CERTO

     

    A contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público não se submete à regra do concurso público.

     

    ACRESCENTANDO:

    Para a doutrina majoritária, os servidores temporários não titularizam cargos nem ocupam empregos públicos. Desempenham, apenas, função temporária para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. As contratações temporárias para suprir os serviços públicos estão no âmbito de relação jurídico-administrativa. Não há vínculo estatutárioA relação é contratual, mas não é celetista, pois é regrada pela Lei 8.745/93.

     

    Vejam outras questões.

    Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; 

    Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de servidor exerce função sem estar vinculado a cargo ou emprego público.

    GABARITO: CERTO.

    ____________________________________________________________________________________

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Auditor

    No que se refere à administração pública e às disposições gerais dos servidores públicos e do Poder Executivo, julgue o  item  subsequente.

    A contratação feita por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público é forma de admissão de pessoal que tem vínculo funcional com a administração pública de caráter jurídico administrativo.

    GABARITO: CERTO

     

  • É só lembrar o que o IBGE faz para o CENSO. Ele não faz concurso, faz processo seletivo

  • NUMA 1ª LEITURA, A PALAVRA "PRESCINDE" PODE DAR IDEIA DE " ANTES" QUE É PRECEDE.

    AVANTE!!!

  • Prescinde = Dispensa.

    Aqui não, CESPE

  • De novo eu errando questão por causa da palavra PRESCINDE!

    Ôh derrota!

  • kkkkkkkkkkkkkkk tnc examinador desgraçado

  • Correto

    Não é necessário concurso público

    Caramba errei só por causa da palavra prescinde, poxa tenho que ler mais :(

  • prescindir - renunciar a, dispensar, não levar em conta;

  • Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal prescinde (dispensa/não necessita) de concurso público.

    CERTO

  • prescinde= não precisa

  • Todavia, é cabível a aplicação do Processo seletivo, o qual tem a discricionariedade para atender às regras do concurso público (enunciado 23. I Jornada de Dto. Adm. 2020).

  • CESPE usa tanto essa palavra que eu nem consigo ler "prescinde" mais. Já leio "não precisa" no automático.

  • Prescinde = é dispensável!!!!

  • Só lembrar das Prefeituras que contratam servidores temporários sem precisar de concurso.

  • Prescinde = é dispensável


ID
1180213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.


Se, após a assinatura do contrato, for verificado que a modalidade licitatória realizada era incompatível com o valor do objeto contratado, violando-se disposições de legislação, a entidade licitante deve declarar a nulidade da licitação, o que, contudo, não induzirá à nulidade do contrato firmado, caso sua execução já tenha sido iniciada.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO!

    Independente de já ter se iniciado a execução, o contrato é de todo nulo.

    Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

    Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.


  • Questão errada, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Anulação e revogação; 

    A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir e desconstituindo os já produzidos.

    GABARITO: CERTA.

  • Se é nulo, é ex tunc, logo retroage.

  • Gente... ok q a nulidade do contrato retroage...mas aqui está falando da nulidade da licitação... q no caso vem antes do contrato... dai o contrato eh nulo tb??


    Fiquei com essa dúvida.

  • Nulidade da licitação induz nulidade do contrato, ressalvado o dever da Administração de indenizar prejuízos.

  • A Nulidade ocorre quando é verificada ilegalidade no contrato.

    A declaração de nulidade do contrato administrativo torna o contrato inexistente e invalida seus efeitos passados ou futuros.

    A Administração tem o dever de indenizar o contratado pelo que ele tiver executado e por outros prejuízos devidamente comprovados até o momento em que a nulidade for declarada.Não cabe indenização quando for comprovada a responsabilidade do contratado por esses prejuízos.É nulo de pleno direito o contrato decorrente de licitação que contenha vício ou ilegalidade.A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato.

  • Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

    Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.


  • Art. 49, §1°, Lei 8.666: A nulidade do procedimento licitatório induz à nulidade do contrato.

  • QUESTÃO ERRADA.

    Licitação não é a minha área, mas pensei da seguinte maneira: digamos que uma empreiteira ganhasse a licitação para a construção de um estádio de futebol e tivesse cobrado o triplo do valor de mercado. Nesse exemplo, certamente as obras seriam embargadas, mesmo que a execução já tivesse iniciado. Seria incongruente validar o ato pelo fato de já ter iniciado a obra. Imaginem o prejuízo, caso não fosse anulado.

    Bom, foi assim que raciocinei.

  • O raciocínio do amigo Cristiano esta de acordo. Outra forma de raciocínio foi a minha, lembrei dos atos adms, o vício no exemplo esta no objeto, ou seja, tal ato não pode ser convalidado.

  • Artigo 49; 2º:

    A nulidade do procedimento licitatório induz à DO CONTRATO, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

  • Lembrando daquele conceito dos ''frutos da árvore envenenada'', dá para aplicar da mesma forma aqui. O procedimento licitatório já nasceu errado, então os atos seguintes ao procedimento também serão nulos.

  • Cuida-se de afirmativa que se revela, em sua parte final, em absoluta rota de colisão com o teor do art. 49, §2º, Lei 8.666/93, nos termos do qual “A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei."


    Apenas para que não haja dúvidas, o sobredito art. 59, parágrafo único, estabelece, por sua vez, um dever indenizatório, por parte da Administração, em favor do contratado, no tocante ao que este já houver executado até o momento de declaração da nulidade, bem assim em relação a eventuais prejuízos comprovadamente experimentados.


    Resposta: Errado


  • Art. 49, §2º, Lei 8.666/93, nos termos do qual “A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei."
     

  • Pode-se dizer que também é uma aplicação do Princípio da Gravitação Universal, ou seja, o ACESSÓRIO (CONTRATO) segue o PRINCIPAL (LICITAÇÃO).

     

    "Sonhar é acordar para dentro." - Mário Quintana

  • A nulidade da licitação gera a nulidade do contrato.

  • O processo licitatório que violar disposições da legislação é nulo, o que, contudo, induzirá à nulidade do contrato firmado, e caso sua execução já tenha sido iniciada, caberá a Administração Pública ressarcir o contratado nos trabalhos já iniciados, exceto por culpa ou má fé por parte do contratado.

  • Gab: ERRADO

    O contrato já nasceu com vício. Com isso, a nulidade do procedimento licitatório operará retroativamente a do contrato.

  • Gabarito "E" para os não assinantes.

    Em miúdos; em AMBOS os CASOS serão ANULADOS, contudo, o CONTRATO, haverá indenização do que já foi feito!!

    Vou ficando por aqui, até a próxima.


ID
1180216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.


A administração deve dividir as obras, os serviços e as compras que pretende realizar em quantas etapas julgar viáveis técnica e economicamente e deve realizar uma licitação única que contemple todas as etapas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO A LEI 8666/93, ART. 23

    § 2o Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • O fracionamento na licitação é prática vedada ao procedimento licitatório.

  • BASE PARA A RESPOSTA : ART 23 DA LEI 8666, PARÁGRAFOS ABAIXO:

    § 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

    § 2o Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação. 

  • Realmente não entendi o gabarito. Se a lei veda o fracionamento da licitação, por que "deve realizar uma licitação única que contemple todas as etapas"  torna a questão errada?

    Alguém pode explicar?


  • Como já foi dito a questão erra ao falar "deve realizar uma licitação única que contemple todas as etapas.", acredito que uma outra questão ajuda a responder, vejam:

    Na hipótese de as obras, os serviços ou as compras efetuados pela administração pública serem parcelados, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto da licitação.

    GABARITO: CERTA.

  • Caso haja o fracionamento da obra, deverá ter uma licitação para cada "parte" fracionada. Não uma única licitação. 

  • Não é necessário licitação única!

  • A Lei 8666 em seu artigo 23 afirma:

    § 1o As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 2o Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)


  • Exemplo: TRANSBRASIL no Rio de Janeiro! Foi dividida em diversos pedaços, e agora está difícil de licitar ....

  • A obra, por exemplo, deverá ser dividida em etapas, e a cada etapa ser realizada uma licitação correspondente.

  • ERRADA

    ATENÇÃO aos comentários! A lei não veda o parcelamento, nem a divisão em mais de uma licitação. O que ela veda é que se divida os valores referência da modalidade.

    Exemplo: Obra no valor de R$ 4 milhões(Exigirá concorrência),que demorará 4 anos para ser concluída. 

    Pode ser dividida em 4 editais de 1 milhão mas que sejam na modalidade concorrência!

    O que a lei veda é que usem o parcelamento para poder usar processo mais simplificado de licitação, como, no exemplo, adotar 4 "Tomadas de Preço".

  • Complementando o comentário do colega Zé Elias, também não pode a Administração fracionar o objeto a ser licitado, visando o enquadramento em casos de dispensa de licitação.

  • A primeira parte da afirmativa, que trata do dever de a Administração dividir as obras, serviços e compras em quantas etapas julgar viáveis técnica e economicamente, está correta, visto que encontra expressa sustentação legal no art. 23, §1º, Lei 8.666/93, que assim preceitua:


    “§1º As obras, serviços e compras efetuadas pela administração serão dividas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala."


    Note-se que o dispositivo legal, ao utilizar o verbo “serão", realmente transmite a ideia de dever, e não de mera possibilidade, o que corrobora a assertiva ora analisada, ao menos nesse particular.


    Ocorre que a segunda parte da afirmativa, no ponto em que sustenta a necessidade de realização de “licitação única que contemple todas as etapas", acaba por incidir em erro, porquanto em manifesto confronto com o teor do §2º deste mesmo art. 23, nos termos do qual:


    “§2º Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação."


    Resposta: Errado
  • Erro: dizer que deverá ser a mesma licitação!

  • Isso é picaretagem!

     

  • § 2 Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação. 

  • ============== SÚMULA Nº 247 - TCU ============== 
     
    É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade.

    Nesse sentido, não pode é usar a divisão como manobra para reenquadrar a modalidade da licitação.

     

  • erro: Deverá

  • Serão licitações distintas, mantando-se a modalidade de licitação do objeto principal.


ID
1180219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.


Caso as empresas interessadas não sejam tecnicamente qualificadas para a execução do objeto do contrato, conforme os critérios estabelecidos no respectivo edital, a licitação poderá ser dispensada, configurando-se situação de licitação deserta, nos termos da doutrina de referência, e poderá ser feita a contratação direta de outra empresa.

Alternativas
Comentários
  • Muitos estudantes confudem licitação deserta com licitação fracassada. A primeira acontece quando a licitação é convocada e não aparecem interessados. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a Administração pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes no instrumento convocatório.
    Já a licitação fracassada ocorre quando aparecem intessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. A licitação fracassada, em regra, não é hipótese de licitação dispensável. Nas situações em que se observa esse tipo de licitação, aplica-se o disposto no artigo 48, § 3º, da lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.
    Há uma situação na qual a licitação fracassada pode resultar em licitação dispensável: quando todos os licitantes forem desclassificados porque suas propostas continham preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelo órgãos oficiais competentes. Nessas situações, se for dado pela Administração o prazo de oito dias úteis para os licitantes reformularem os preços e as novas propostas desses licitantes continuarem com preços inadequados, resultará hipótese de licitação dispensável.
    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • O conceito mencionado na questão é o de licitação fracassada, vejam o conceito correto de licitação deserta em outra questão:

    Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

    Configurar-se-á licitação deserta quando

    d) não aparecerem interessados e a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

    GABARITO: LETRA "D".

  • A licitação é FRACASSADA!

    Deserta é quando não há interessados para participar da licitação.

    Fracassada é quando os interessados são desabilitados por não atenderem ao edital.

  • Licitação deserta: não aparece ngm para competir.

    Licitação fracassada: aparecem licitantes para competir, mas todos foram considerados inabilitados ou todas as propostas foram desclassificadas. 

  • Outro erro que vejo na questão é o trecho: a licitação poderá ser dispensada. E na lei 8666/93, art 24 diz: que será dispensável a licitação fracassada. Bom se eu estiver equivocado, por favor, podem me corrigir.

  • Denis,
    No caso de licitação fracassada, a licitação dispensável é exceção.
    Quando a licitação for fracassada, aplica-se, em regra, o disposto no art. 48, 3º, o qual faculta à administração conceder um novo prazo para nova apresentação da documentação ou das propostas. Excepcionalmente, aplica-se o disposto no art. 24, VII, quando os preços permanecerem inadequados, sendo admitida a adjudicação direta.

    Na licitação deserta, a regra é que a licitação seja dispensável (art. 24, V). E excepcionalmente, repete-se a licitação.

    Espero ter contribuído.

    Bons estudos :D

  • Pois é galera, o CESPE mais uma vez querendo enrolar. Licitação DESERTA ocorre quando não há interessados, podendo a Administração DISPENSAR o procedimento da licitação, no entanto mantendo todas as condições preestabelecidas anteriormente. A questão traz hipótese de licitação FRACASSADA, onde há interessados, mas nenhum cumpre as exigências do edital.


  • Deserta é quando não há interessados!

  • Gabarito: ERRADO.

    Por que? A CESPE leva o candidato a confundir os conceitos de licitação deserta e licitação fracassada.

  • Deserta é no caso de não haver interessados.

    A licitação abordada pela questão é a licitação fracassada, quando aparecem candidatos, porém estes em razão de inabilitação ou desclassificação não podem ser selecionados.

  • Além da confusão entre os termos licitação deserta e licitação fracassada, há um outro erro: não se trata de licitação dispensada, mas sim de dispensável.

  • mas Daniel... no caso que vc falou... quando ele fala... PODERÁ SER DISPENSADA... eu lendo vi que o administrador poderia, se quisesse, dispensar a licitação.. ou seja... seria DISPENSÁVEL... se fosse realmente LICITAÇÃO DISPENSADA não existiria esse PODERÁ! concorda?!

  • Gabarito: E

    Caso as empresas interessadas não sejam tecnicamente qualificadas para a execução do objeto do contrato, conforme os critérios estabelecidos no respectivo edital, a licitação poderá ser dispensada( NÃO PODERÁ SER DISPENSADA), configurando-se situação de  licitação deserta(LICITAÇÃO FRACASSADA)), nos termos da doutrina de referência, e poderá ser feita a contratação direta de outra empresa.

    COMPORTANDO NESSE CASO DUAS OPÇÕES:

    1- REABRIR O PRAZO PARA NOVOS INTERESSADOS

    2- LICITAR NOVAMENTE

  • LICITAÇÃO DESERTA ---> quando não aparecem candidatos


    LICITAÇÃO FRACASSADA ---> quando aparecem candidatos, mas nenhum é selecionado.

  • O termo correto seria Licitação Fracassada, onde aparecem candidatos, mas nenhum tecnicamente viável ao projeto.

  • ERRADO

    Há dois erros na questão:

    1º  menciona que poderá ser DISPENSADA, no entanto será DISPENSÁVEL;

    2º diz que será licitação DESERTA, porém será FRACASSADA.


    valeeeu...

  • Eu tenho uma analogia que pode ajudar nessas questões. Sempre penso em um deserto como um lugar quente, desolado, com tempestades de areia, enfim... um lugar para o qual NINGUÉM QUER IR. Ou seja, não aparecem interessados! (Licitação Deserta). Quanto à licitação fracassada, penso que os interessados FRACASSARAM em atender a Administração Pública por não cumprirem as exigências editalícias. (Licitação Fracassada). Pode parecer bem bobo, e realmente é, mas na hora da prova pode ajudar bastante.

    Bons estudos!

  • ITEM ERRADO, JUSTIFICATIVA:

    Art. 24. É DISPENSÁVEL a licitação:  

    V - quando NÃO ACUDIREM INTERESSADOS à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; (LICITAÇÃO DESERTA) 


  • esse caso é licitação FRACASSADA

  • Licitação deserta: quando a licitação é convocada e não aparecem interessados

    Licitação Fracassada : ocorre quando aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas.

      Nas situações em que se observa esse tipo de licitação, aplica-se o disposto no artigo 48, § 3º, da lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

  • Na verdade, a licitação deserta corresponde àquela em que não aparecem interessados, hipótese em que, presentes os demais requisitos legais (impossibilidade de repetição do procedimento sem prejuízo para a Administração e mantidas as condições preestabelecidas), configura-se, sim, situação de licitação dispensável (art. 24, V, Lei 8.666/93).


    A rigor, a desqualificação de todas as empresas, por não atenderem aos requisitos técnicos previstos no edital, configura caso de licitação fracassada, cuja disciplina legal repousa no art. 48, §3º, Lei 8.666/93.


    Resposta: Errado


  • Comentário do Professor:

    "Na verdade, a licitação deserta corresponde àquela em que não aparecem interessados, hipótese em que, presentes os demais requisitos legais (impossibilidade de repetição do procedimento sem prejuízo para a Administração e mantidas as condições preestabelecidas), configura-se, sim, situação de licitação dispensável (art. 24, V, Lei 8.666/93).


    A rigor, a desqualificação de todas as empresas, por não atenderem aos requisitos técnicos previstos no edital, configura caso de licitação fracassada, cuja disciplina legal repousa no art. 48, §3º, Lei 8.666/93.


    Resposta: Errado"

  • Caso as empresas interessadas não sejam tecnicamente qualificadas para a execução do objeto do contrato, conforme os critérios estabelecidos no respectivo edital, a licitação poderá ser dispensada, configurando-se situação de LICITAÇÃO FRACASSADA, nos termos da doutrina de referência, e poderá ser feita a contratação direta de outra empresa.


    Resumindo


    Licitação deserta ---> quando não aparecem candidatos para o certame.


    Licitação fracassada ---> quando aparecem candidatos, mas nenhum é classificado.

  • GAB. ERRADO.

    Licitação deserta (art. 24, V)

    O art. 24, V, da Lei 8.666/1993, dispensa a licitação quando não acudir interessado à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

    Nesse caso, em razão da ausência de interessados, a licitação é denominada de “deserta”. 

    Ressalte-se que a licitação deserta não se confunde com a “licitação frustrada ou fracassada”, pois, nesse último caso, existem licitantes presentes no certame, mas todos são inabilitados ou desclassificados.

    A característica comum dessas duas hipóteses é que a licitação não chegará ao seu termo final.

    A dispensa na licitação deserta depende dos seguintes pressupostos: 

    a) ausência de interessados na licitação anterior; 

    b) motivação: a justificativa deve demonstrar que a repetição do certame acarretaria prejuízos ao interesse público; e 

    c) manutenção das condições preestabelecidas: o intuito é evitar a violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, pois a alteração substancial das condições estabelecidas na licitação anterior poderia atrair o interesse de licitantes, o que exigiria a realização da licitação.

    FONTE: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende, Licitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática.

  • Se houve empresas interessadas, mas estas não preenchiam as exigências técnicas do edital, trata-se de hipótese de licitação FRACASSADA e não deserta. Deserta é aquela licitação à qual não acodem interessados. 

  • Licitação Deserta: A Licitação Deserta é aquela que nenhum proponente interessado comparece ou por ausência de interessados na licitação. Neste caso, torna-se dispensável a licitação quando a Administração pode contratar diretamente, desde que demonstre motivadamente existir prejuízo na realização de uma nova licitação e desde que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas em edital.

    Licitação Fracassada: Ocorre quando nenhum proponente é selecionado em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. Nos processos de licitações que apresentarem estas situações, aplica-se o disposto no artigo 48, § 3º, da lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

    Questão trata de licitação fracassada.


  • Pensa assim...

    Na procura de um relacionamento.

     

    Fracassada - sempre aparece alguém que queira algo, porém não é classificado, não é adequado. 

     

    Deserta - não aparece ninguém!!! rsrs

     

     

  • Licitação fracassada
  • PESSOAL, IMPRESSIONANTE COMO O CESPE GOSTA DE CONFUNDIR LICITAÇÃO FRACASSADA E DESERTA!!!

    ATENTAR PARA ISSO.

    FRACASSADA - OS LICITANTES VÃO SENDO DERRUBADOS AO LONGO DOS PROCEDIMENTOS (HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO);

    DESERTA - INEXISTE LICITANTES.

  • ERRADA - Fala sobre Licitação Fracassada, em que a ADM pode optar por não realizar nova licitação é sim dar novos prazos para "adequação".

     

    LICITAÇÃO FRACASSADA- DISPENSÁVEL - ( NOVO PRAZO 8 DIAS| OU 3 DIAS ÚTEIS = CONVITE)
    * INABILITAÇÃO LICITANTES - NÃO HÁ CONTRATAÇÃO DIRETA
    * DESCLASSIFICAÇÃO PROPOSTAS - CONTRATAÇÃO DIRETA

     

    Lei 8666 Esquematizada - Estrátegia

  • Situação de licitação deserta é quando não existem interessados.

  • LICITAÇÃO DESERTA

    A LICITAÇÃO DESERTA É AQUELA QUE NENHUM PROPONENTE INTERESSADO COMPARECE OU POR AUSÊNCIA DE INTERESSADOS NA LICITAÇÃO. NESTE CASO, TORNA-SE DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO QUANDO A ADMINISTRAÇÃO PODE CONTRATAR DIRETAMENTE, DESDE QUE DEMONSTRE MOTIVADAMENTE EXISTIR PREJUÍZO NA REALIZAÇÃO DE UMA NOVA LICITAÇÃO E DESDE QUE SEJAM MANTIDAS TODAS AS CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS EM EDITAL.

     

     

    LICITAÇÃO FRACASSADA

    OCORRE QUANDO NENHUM PROPONENTE É SELECIONADO EM DECORRÊNCIA DE INABILITAÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS. NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES QUE APRESENTAREM ESTAS SITUAÇÕES, QUANDO TODOS OS LICITANTES FOREM INABILITADOS OU TODAS AS PROPOSTAS FOREM DESCLASSIFICADAS, A ADMINISTRAÇÃO FIXARÁ AOS LICITANTES O PRAZO DE 8 DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO OU DE OUTRAS PROPOSTAS ESCOIMADAS DAS CAUSAS REFERIDAS NESTE ARTIGO, FACULTADA, NO CASO DE CONVITE, A REDUÇÃO DESTE PRAZO PARA TRÊS DIAS ÚTEIS.
    CASO PERSISTA:


         - SE FOR EM DECORRÊNCIA DO VALOR (↑ou↓ ao preço de mercado): ENTÃO PODERÁ ALEGAR LICITAÇÃO DESERTA = LICITAÇÃO DISPENSÁVEL.

         - SE FOR EM DECORRÊNCIA DA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DO EDITAL: ENTÃO SERÃO TODOS DESCLASSIFICADOS.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Na deserta não aparece ninguém.

  • DESERTA - Ñ APARECE INTERESSADOS

     

    FRACASSADA

    - INTERESSADOS FORAM DESCLASSIFICADOS EM FUNÇÃO DE $$ -> PODE SER DISPENSÁVEL

    - INTERESSADOS FORAM INABILITADOS (DOCS, QUALIFICAÇÕES, ETC) -> Ñ PODE SER DISPENSÁVEL

     

  • ERRADA

     

    FRACASSADA: TODOS DESCLASSIFICADOS/ Ñ ATENDERAM EXIGÊNCIAS

    DESERTA: NÃO APARECEU NINGUÉM

  • Licitação fracassada. Prazo de 8 dias para a adequação das propostas.

  • gabarito errado

    fracassada e não deserta

  • Licitação fracassada: ex: o boy aparece no encontro, mas não tem as qualidades que vc esperava.

    Licitação deserta: ex: vc marca o encontro com o boy e ele não aparece.

    kkkkk exemplo horroroso, mas serve mto!.


ID
1180222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando as normas relativas a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.


O contrato administrativo poderá ser modificado unilateralmente pela administração caso haja modificação do projeto ou das especificações para adequação técnica aos objetivos do contrato ou caso se julgue necessário modificar o valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto do contrato.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes,mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contra prestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis,retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.(Redaçãodada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    O regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público; ou mesmo rescindi-los unilateralmente.

    GABARITO: CERTA.

  • Certa. Trata-se de cláusulas exorbitantes do contrato. Conforme art. 65, I, "a" e "b", modificações QUALITATIVAS do projeto para melhor adequação técnica e acréscimo ou diminuição QUANTITATIVA de seu objeto são permitidas.

  • lembrando que a modificacao podera ser de somente ate 25% do valor do para mais ou para menos (acrescimo ou supressao) em caso de obra, compra ou servicos e ate o limite de 50% de acrescimo no caso particular de reforma de edificio ou de equipamento.

  • Realmente, a Lei 8.666/93 disciplina duas espécies de alteração contratual passíveis de serem realizadas unilateralmente, quais sejam: i) qualitativa; e ii) quantitativa. A primeira modalidade, qualitativa, está prevista no art. 65, I, “a”, e contempla modificações do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. A segunda espécie, quantitativa, tem por intuito, de fato, permitir a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, desde que observados os limites estampados na lei. Revela-se correta, portanto, a afirmativa ora analisada.

    Gabarito: Certo

  • Correto.

    O contrato poderá ser modificado tanto qualitativamente quanto quantitativamente.

  • Ao meu ver a questão esta errada, pois no momento em que a questão fala que ela poderá ser mudada unilateralmente, a questão não deixa claro a quantificação da matéria, o leitor pode chegar a conclusão que o valor nela impressa é indefinida, ou seja, acima dos referidos valores previstos legalmente...

  • Tudo bem a sentença estar certa, porem, a meu ver está mau escrita, pois quando fala: "O contrato administrativo poderá ser modificado unilateralmente pela administração...1º hipótese ou 2º hipótese" dar a entender que nas duas situações podem ser alteradas unilateralmemte.

  • Se é unilateral, então por que é obrigatório o Termo Aditivo assinado por ambas as partes?

  • Complementando...

    Os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos (Lei nº 8.666/93, art. 65):

    • Unilateralmente pela Administração:

    ¬ Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos (alteração qualitativa);

    ¬ Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei (alteração quantitativa).

    (CESPE/MDIC/2008) Nos contratos administrativos, é vedada a alteração unilateral pela administração pública. E

  • Lei 8.666/93:


    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:


    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

  • ALTERAÇÃO UNILATERAL:

    a) QUALITATIVA - modificação do projeto ou das especificações para adequação técnica aos objetivos do contrato;

    b) QUANTITATIVA - modificar o valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto do contrato.

    LEMBRAR DO LIMITE: 25% PRA MAIS OU PARA MENOS E 50% PARA, SOMENTE, MAIS QUANDO SE TRATAR DE REFORMA DE EDIFÍCIOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.

  • Esse prof. Rafael Pereira é muito bom. Tudo fica mais fácil de entender com os comentários dele.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;


ID
1180225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.


A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, não sendo suficiente a declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO A LEI 9784/99 ART. 50

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  • Motivação aliunde, como denomina a doutrina!!

  • Assertiva ERRADA. 


    Complementando: mesmo em atos onde não é necessário informar a motivação (atos discricionários), caso esta seja informada, ela deve existir. Se a motivação informada não existir, mesmo em atos discricionários, o ato pode ser anulado. 
  • Motivação aliunde, pode basear-se em outros pareceres já existentes.

  •  Da motivação aliunde.
    Estabelece o artigo 51, §1º da lei 9784/99 que “A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.” 
    Tal situação configura o que a doutrina administrativa resolveu denominar motivação aliunde dos atos administrativos e ocorre todas as vezes que a motivação de um determinado ato remete à motivação de ato anterior que embasa sua edição. 
    Nestas situações, se, por exemplo, um parecer opina pela possibilidade de prática de ato de demissão de servidor, ao demitir o servidor, a autoridade não precisa repetir os fundamentos explicitados pelo parecer, bastando, na fundamentação do ato de demissão, declarar a concordância com os argumentos expedidos no ato opinativo.


    Prof. Matheus Carvalho
    Fonte:https://pt-br.facebook.com/Profmatheuscarvalho/posts/681047075269071
  • A motivação de atos, como mencionado na questão realmente deve ser explícita, clara e congruente, porém ela pode sim, consistir na declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas que, neste caso, serão parte integrantes do ato.

  • ERRADO!

    A motivação pode ter por base pareceres e informações anteriores e chama-se MOTIVAÇÃO ALIUNDE!

    Não esqueçam e não errem!

    MOTIVAÇÃO ALIUNDE!!!

    Bons estudos!

  • MOTIVAÇÃO ALIUNDE.

  • é admitida a motivação per relationem. 

  • Olhem essa questão da FCC a respeito de motivação aliunde.


    Q357651 


    Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal

    Disciplina: Direito Administrativo | 


    Motivação aliunde é

    • a) motivação baseada em afirmações falsas.

    •  b) sinônimo de motivação obiter dictum

    •  c) motivação omissa, capaz de gerar a nulidade do ato administrativo.
    •  
    • d) sinônimo de ratio decidendi, nos processos administrativos.

    • e) fundamentação por remissão àquela constante em ato precedente.



    GABARITO: E

  • Errado. Lei nº 9784 – art. 50, § 1º - A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.


  • A motivação dos atos e decisões administrativas encontra-se regulada no art. 50, Lei 9.784/99. Do exame atento de tal dispositivo legal, verifica-se que a afirmativa ora analisada revela-se em confronto direto com o teor de seu §1º, parte final, que admite expressamente a chamada fundamentação per relationem, isto é, aquela em que a autoridade que decide manifesta “concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato."


    De tal forma, está equivocada a afirmativa.


    Resposta: Errado


  • Apenas a segunda parte da questão está errada: não sendo suficiente..........

  • ERRADA, SEGUNDO A LEI 9784/99 ART. 50

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  • errado, pois a motivação do ato deve ser explícita,clara e congruente podendo ter concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.

      

  • No Brasil, é permitido a MOTIVAÇÃO ALIUNDE que nada mais é do que o administrador público remeter sua motivação aos fundamentos apresentados por um ato administrativo anterior que o justificou. ( art. 50, parágrafo 1, da lei 9784/99)

  • Não necessariamente, pode ser por referência a fundamentos anteriores.

    GABARITO ERRADO
  • Errado. É permitido a motivação aliunde, aquela em que o agente público se remete a decisões anteriores para motivar o ato.

  • QUESTÃO ERRADA.

    Trata-se da MOTIVAÇÃO ALIUNDE - é aquela que consiste na declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas que serão parte integrante e tem fundamento no art. 50, § 1°, da Lei n° 9.784/99.

    Bons estudos!

  • Questao :A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, NAO(errado) sendo suficiente a declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.


    A QUESTÃO SE TORNOU -SE ERRADA USANDO  PALAVRA  NÃO , SE NÃO USASSE   A PALAVRA NÃO,  TORNARIA CERTA.

    GABARITO : ERRADO

  • Motivação aliunde é permitida no direito administrativo.

  • Errado

    LEI 9784/99  art. 50

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  • Trata-se da motivação per relationem ou motivação aliunde. Dessa forma estabelece o artigo 51, §1º da lei 9784/99 que “A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.” 
    Tal situação configura o que a doutrina administrativa resolveu denominar motivação aliunde dos atos administrativos e ocorre todas as vezes que a motivação de um determinado ato remete à motivação de ato anterior que embasa sua edição. 
    Nestas situações, se, por exemplo, um parecer opina pela possibilidade de prática de ato de demissão de servidor, ao demitir o servidor, a autoridade não precisa repetir os fundamentos explicitados pelo parecer, bastando, na fundamentação do ato de demissão, declarar a concordância com os argumentos expedidos no ato opinativo. ERRADO.

  • É a chamada Motivação Aliunde.

  • Lembrei como se fosse hoje da aula que assisti 10 meses atrás de mateus carvalho, a motivação pode se basear em pareceres,decisões,etc. Motivação aliunde.

     

    CERTA!

  • ERRADO!

     

     ARTIGO 50 DA LEI 9784 - A AMOTIVAÇÃO DEVER SER CONGRUENTE, CLARA E EXPLÍCITA (CCE)

    A MOTIVAÇÃO PODE CONSISTIR EM DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM FUNDAMENTOS DE ANTERIORES:

     

    - PARECERES

    - INFORMAÇÕES

    - DECISÕES

    - PROPROSTAS

  • LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

    Gabarito errado!

  • A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, não sendo suficiente a declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.

  • Errado. A motivação do ato administrativo pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.

    Lei 9.784/1999, art. 50, § 1.º A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  • § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  • A famosa MOTIVAÇÃO ALIUNDE ou a chamada fundamentação per relationem.

  • Vejam como o CESPE repete as questões:

     

    Q435285           Ano: 2014          Banca: CESPE          Órgão: ANATEL          Prova: Analista Administrativo - Direito

     

    Cláudio requereu à ANATEL a revogação de autorização para a instalação de antena de telefonia móvel na região em que mora, sob o argumento de que a área onde o equipamento será instalado é densamente povoada e a antena emite radiação nociva à saúde da população local.

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

    A autoridade competente tem o dever de emitir decisão, devidamente motivada, a respeito do requerimento de Cláudio, não sendo suficiente que a motivação consista apenas de declaração de concordância com parecer proferido pela área técnica da ANATEL.

    Gabarito: errado

  • ERRADO

     

    A declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas podem constituir a motivação do ato administrativo. 

     

    É só lembrar que constitui fonte do direito administrativo: a jurisprudência e até mesmo os costumes.

     

    Jurisprudência: reiteradas decisões sobre a mesma matéria/assunto. 

     

     

  • E. O contrário, é suficiente

  • GABARITO: ERRADA

    SEGUNDO A LEI 9784/99 ART. 50

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  • Errado.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos...

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, PODENDO consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

    Obs. É a chamada Motivação Aliunde que é aquela que não está expressa no próprio texto do ato administrativo, mas em um parecer anterior, informações ou decisões proferidas em outras ocasiões (em outro documento). Em vez de apresentar, por escrito e detalhadamente os pressupostos de fato e de direito que justificaram a edição do ato, o administrador restringe-se a fazer uma referência a motivações já existentes e que se ajustam ao ato que está sendo editado.

    Portanto, pelo princípio da motivação, é possível a chamada motivação aliunde, ou seja, a mera referência, no ato, à sua concordância com anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, como forma de suprimento da motivação do ato

  • Motivação ALIUNDE é admitida.

  • Gab: ERRADO

    Art. 50: Os atos administrativos deverão ser MOTIVADOS, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    § 1°: A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de ANTERIORES PARECERES, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

    Lei 9.784/99

  • ERRADO. "Motivação Aliunde"

    ART. 50 § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  • No Brasil, é permitido a MOTIVAÇÃO ALIUNDE que nada mais é do que o administrador público remeter sua motivação aos fundamentos apresentados por um ato administrativo anterior que o justificou. ( art. 50, parágrafo 1, da lei 9784/99)


ID
1180228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.

O recurso administrativo, em regra, apresenta efeito devolutivo, admitindo, excepcionalmente, efeito suspensivo.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

     Em se tratando de recurso hierárquico, tem-se a acepção estrita de recurso, uma vez que, conforme assevera Meirelles:

    ...recursos hierárquicos são todos aqueles pedidos que as partes dirigem à instância superior da própria Administração, propiciando o reexame do ato inferior sob todos os seus aspectos. Podem ter efeito devolutivo e suspensivo, ou simplesmente devolutivo, que é a regra; o efeito excepcional suspensivo há de ser concedido expressamente em lei ou regulamento ou no despacho de recebimento do recurso.

    http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4766

    SEGUNDO A LEI 9784/99

    Art.61. Salvo disposição legal em contrário,o recurso não tem efeito suspensivo.

     Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido,dar efeito suspensivo ao recurso.

  • Correto, como o colega abaixo citou, pela regra o recurso tem efeito devolutivo, mas, na exceção ou seja execpcionalmente efeito suspensivo.

    Art.61. Salvo disposição legal em contrário,o recurso não tem efeito suspensivo.

     Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido,dar efeito suspensivo ao recurso.

  • Para complementar e acrescentar o entendimento:

    Como o próprio nome diz, efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo, ou seja, quando um recurso é recebido com o efeito devolutivo, ele devolve toda matéria para reexame em instância superior, para que sentença seja anulada, reformada, ou, também, mantida. Porém os efeitos dessa sentença continuam vigentes.

    Enquanto no efeito suspensivo, ocorre que a sentença proferida não pode ser executada, pois o recurso “suspende” os efeitos da mesma, até que o recurso seja julgado.

    - Nos processos administrativos, via de regra, é vedado o recurso com efeito suspensivo, como supracitado. Repisando que, o efeito suspensivo pode ser excepcionalmente concedido pela autoridade recorrida ou pela imediatamente superior, de ofício ou a pedido, se houver justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução da decisão recorrida.

    - O prazo para interpor o recurso é de 10 dias, contados da ciência da decisão contra o qual será proposto.


    Bons estudos pessoas! ;)

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    Em regra, o recurso da decisão proferida em processo administrativo não tem efeito suspensivo. Isso significa, salvo disposição legal em contrário, que a decisão proferida pela autoridade pode ser imediatamente cumprida, mesmo quando houver recurso pendente de julgamento da parte que teve seus interesses afetados.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

    Ao recurso administrativo poderá ser conferido efeito suspensivo pela autoridade recorrida quando houver justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução de decisão administrativa proferida em processo adm.

    GABARITO: CERTA.



  • Efeito suspensivo


    Efeito que tem certos recursos que suspende a eficácia da decisão até o seu julgamento final, impossibilitando a execução, mesmo que provisória, pela parte vencedora da decisão recorrida.

    A regra é que os recursos sejam recebidos pelo efeito suspensivo, porém, há casos excepcionais, normalmente de caráter emergencial, onde o juízo receberá o recurso unicamente pelo efeito devolutivo, determinando o prosseguimento do feito.


    Fundamentação:

    Artigos 475-I, §1º, 475-M, 520, 527, inciso III, 587, 739-A, e 791, inciso I, do Código de Processo CivilArtigos 584, 597, 598, 637 e 646 do Código de Processo Penal


    Efeito devolutivo

    Via de regra, os recursos têm efeito meramente devolutivo, isto é, devolvem para o mesmo órgão judicial prolator da decisão, ou para outro órgão jurisdicional de instância superior, a matéria recursal a ser examinada. O recurso, quando recebido apenas nesse efeito, gera a parte vencedora a execução da decisão provisoriamente.


    Fundamentação:

    Artigos 515, 520, 521 e 542, § 2º do Código de Processo CivilArtigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho


    Fontes:

    http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1137/Efeito-suspensivo


    http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1136/Efeito-devolutivo



  • EFEITO DEVOLUTIVO: Ocorre quando o juiz “devolve” ao Tribunal o conhecimento da causa para uma nova apreciação, porém pode manter a execução provisória da sentença proferida em 1ª Instância até o julgamento do recurso. Ao receber um recurso, o juiz de 1ª Instância declara se o efeito daquele recurso é devolutivo oususpensivo. Todos os recursos, exceto os Embargos de Declaração, são recebidos com efeito devolutivo.
    EFEITO SUSPENSIVO: Ocorre quando a sentença proferida em 1ª Instância não pode ser executada até o julgamento do recurso. Mesmo que se autorize, excepcionalmente, a execução, esta será provisória enquanto pendente o recurso. Ao receber um recurso, o Juiz de 1ª Instância declara se o efeito daquele recurso é supensivo oudevolutivo. Além do efeito devolutivo declarado em todos os recursos, exceto nos Embargos de Declaração, o Juiz pode recebê-los em duplo efeito, ou seja, no efeito devolutivo e no efeito suspensivo.
    http://www.tjdft.jus.br/acesso-rapido/informacoes/vocabulario-juridico/entendendo-o-judiciario/efeito-devolutivo

    http://www.tjdft.jus.br/acesso-rapido/informacoes/vocabulario-juridico/entendendo-o-judiciario/efeito-suspensivo 

  • Segundo o art. 61 da referida lei, temos que: "salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo". Todo recurso tem efeito devolutivo e, nos termos do parágrafo único do artigo 61: " havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior, poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso".

  • Os efeitos mais comumente atribuídos aos recursos pela doutrina são o devolutivo e o suspensivo.

    A respeito dos efeitos dos recursos, Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma:

    “Eles podem ter efeito suspensivo ou devolutivo; este último é o efeito normal de todos os recursos, independendo de norma legal; ele devolve o exame da matéria à autoridade competente para decidir. O efeito suspensivo, como o próprio nome diz, suspende os efeitos do ato até a decisão do recurso; ele só existe quando a lei  o preveja expressamente. Por outras palavras, no silêncio da lei, o recurso tem apenas efeito devolutivo”.

    O artigo 61 da Lei n. 9784/99 estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo, entretanto, havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

    Assim, ordinariamente o recurso administrativo tem efeito apenas devolutivo, mas havendo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação, tanto a autoridade recorrida como a imediatamente superior, que apreciará o recurso, tem o poder de dar efeito suspensivo ao recurso.


  • O tema atinente aos recursos administrativos encontra-se disciplinado nos artigos 56 e seguintes da Lei 9.784/99.


    Para o que interessa à questão ora comentada, impõe-se verificar o teor do art. 61 de tal diploma, nos termos do qual:


    “Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

    Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderão, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso."


    Como se vê, de fato, a regra geral reside na atribuição de efeito meramente devolutivo, tal como afirmado na questão de que ora se cuida, bem assim a lei prevê a possibilidade excepcional de se conceder efeito suspensivo, desde que preenchidos os requisitos próprios.


    Resposta: Certo
  • GABARITO: CERTO

    LEI 9.784/99

    ART. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.


    Paragrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.


    A questão gera um pouco de duvida ao falar ''excepcionalmente''.

  • Gabarito: Certo

    Lei 9.784

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.


    Agr vms às explicações:

    O que é efeito devolutivo? devolve toda a matéria para reexame em instância superior para que a sentença seja anulada ou mantida. Porém, os efeitos dessa sentença continuam vigentes.

    E o tal do efeito suspensivo? Os efeitos da sentença ficam suspensos até uma decisão final. O efeito suspensivo é regra no processo licitatório.

  • CERTA.

    Tem efeito devolutivo, ou seja, o processo pode ser reexaminado pela autoridade que proferiu a decisão, e, em algumas hipóteses, pode ter efeito suspensivo, a regra é que não tem efeito suspensivo.

  • gab. certa

    O recurso administrativo, em regra, apresenta efeito devolutivo, admitindo, excepcionalmente, efeito suspensivo.

    A regra é não ter efeito suspensivo, mas pode ter!
  • CERTO

    REGRA:DEVOLUTIVO

    EXCEÇÃO:SUSPENSIVO

  • Como o próprio nome diz, efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo, ou seja, quando um recurso é recebido com o efeito devolutivo, ele devolve toda matéria para reexame em instância superior, para que sentença seja anulada, reformada, ou, também, mantida. Porém os efeitos dessa sentença continuam vigentes.

    Enquanto no efeito suspensivo, ocorre que a sentença proferida não pode ser executada, pois o recurso “suspende” os efeitos da mesma, até que o recurso seja julgado.

     

    Lei 9.784/99

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

     

    Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

  • O professor em vez de dá uma explicação clara, copia a lei e cola...

    Muito bom!!

  • Via de regra, deVolutivo;

    .

    Suspende a regra, Suspensivo 

  • Regra: Efeito devolutivo

    Exceção: Efeito Suspensivo

  • Certa. O recurso administrativo, em regra, apresenta efeito devolutivo, admitindo, excepcionalmente, efeito suspensivo.

     

    Conforme disposto parágrafo único do artigo 61 da Lei 9.784/1999:

     

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

    Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

  • Lei 9784

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

    Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

  • Correto! 

    A regra é que possui efeito devolutivo, podendo ser suspensivo caso possa causar dano de difícil ou impossível reparação por exemplo.

  • LEI 9784/99

    Art.61. Salvo disposição legal em contrário,o recurso não tem efeito suspensivo.

     Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido,dar efeito suspensivo ao recurso.

  • Gabarito: Certo

     

    Efeito Devolutivo: Quando devolve toda matéria para reexame em instância superior, para que sentença seja anulada/ reformada/ mantida. Porém, os efeitos dessa sentença continuam vigentes.

     

    Efeito Suspensivo: Quando a sentença proferida não pode ser executada, pois o recurso “suspende” os efeitos da mesma, até que o recurso seja julgado.

     

     

     

    Logo, conforme a Lei 9.784:

     

    EM REGRA: recurso não tem efeito suspensivo, salvo disposição legal

     

    --> Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

     

     

    EXCEÇÃO: Além da disposição legal, a autordidade tem discricionariedade para dar efeito suspensivo, caso haja justo receio de prejuízo de difícil/ incerta reparação

     

    --> Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

  • Certo.

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, O RECURSO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

    Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

    Obs. Este é um caso que não será preciso disposição legal (quando a lei expressamente estabelecer), contrariando o caput.

    Esse efeito situa-se na esfera discricionária da autoridade administrativa competente, não competindo ao Poder Judiciário substituir referido juízo de valor realizado nos limites da lei.

    Se um servidor público federal intimado, em processo administrativo, a solicitar ou apresentar provas a seu favor não atender à intimação nem fizer nenhum requerimento, NÃO ficará configurado o reconhecimento da verdade dos fatos contra ele imputados.

  • Efeito SUSPENSIVO é exceção, ou seja, salvo disposição legal.

  • Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, é correto afirmar que: O recurso administrativo, em regra, apresenta efeito devolutivo, admitindo, excepcionalmente, efeito suspensivo.


ID
1180231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.


A revogação do ato administrativo por motivo de conveniência e(ou) de oportunidade, casos em que se manifesta a discricionariedade administrativa, produz efeitos ex nunc a partir da revogação.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    JURISPRUDÊNCIA  : Súmula 473 do STF :

    “ A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem  ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos,  a apreciação judicial”.   


    Principais lições :

    A Administração com relação aos seus atos administrativos pode :

    ANULAR  quando ILEGAIS.

    REVOGAR  quando INCONVENIENTES ou INOPORTUNOS ao interesse publico.

    Revogação - é supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz realizada pela Administração - e somente por ela - por não mais lhe convir sua existência.

    Anulação - invalidação de um ato ilegítimo e ilegal, realizada realizada pela Administração ou pelo Judiciário.


    EFEITOS DECORRENTES :

    A revogação gera efeitos - EX NUNC - ou seja,  a  partir  da  sua declaração. Não retroage.

    A anulação gera efeitos EX TUNC  (retroage  à data de  início dos efeitos do ato).

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/atos-administrativos


  • Na revogação o efeito é não retroativo (ex nunc)

    Na anulação o efeito é retroativo (extunc).


  • " A revogação somente produz efeitos prospectivos, para frente (ex nunc), porque o ato revogado era válido, não tinha vício nenhum. Além disso, devem ser respeitados os direitos adquiridos. A revogação é ato privativo da administração que praticou o ato que está sendo revogado."

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 22ª Edição, pág. 524

  • A CONVALIDAÇÂO do ato administrativo, gera efeitos retroativos ( volta no tempo), efeito ex tunc.

    já a REVOGAÇÃO dar-se-à por gerar efeitos prospectivos ( prospera no tempo), assimilem a palavra "esperança" quanto a revogação, este é o efeito ex NUNCa, nunca volta ao tempo só prospera no mesmo !
  • Anulação - ex-tunc (efeitos retoativos)

    Revogação - ex-nunc (efeitos prospectivos)

  • Anulação e Convalidação são ex-tunc - voltam no tempo

    Demais - ex-nunc - nunca volta no tempo

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades; 

    A revogação do ato administrativo ocorre por motivo de conveniência e oportunidade e opera efeitos ex nunc.

    GABARITO: CERTA.

  • Beleza de esclarecimento colega Rafael Breviglieri. Pontual!

  • Pessoal, sei que é uma dica besta, mas como não sou da área jurídica, simplifica minha vida. Penso assim:

    ex Tunc (T de Testa): se você bater na testa, cabeça vai para trás => retroativo ao começo do ato

    ex Nunc (N de Nuca): se você bater na nuca, cabeça vai para frente => a partir do momento, dai para frente

  • De fato, o instituto da revogação de atos administrativos caracteriza-se por se tratar de modalidade de extinção de ato válido, livre, portanto, de quaisquer vícios, e que se baseia em razões de conveniência e oportunidade, tendo em vista que o ato a ser revogado deixou de atender ao interesse público. Ademais, também está correto aduzir que a revogação opera efeitos meramente prospectivos (ex nunc). Afinal, se a premissa primeira para que se possa cogitar da revogação de um dado ato é que se esteja diante de ato válido, não faria sentido algum pretender retirar os efeitos validamente produzidos até o momento da revogação.


    Integralmente correta, portanto, a assertiva de que ora se trata.


    Resposta: Certo


  • ex nunc > Nunca retroage.

  • revogação: ex nunc = não retroage (nunc - não)

    anulção: ex tunc = retroage
  • Diferentemente da anulação que possui efeitos ex tunc (retroativos), a revogação  não retroagirá (ex nunc). A revogação poderá ser feita a qual quer tempo pela administração, conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • Ex Nunc : não retroage - Revogação ;

    Ex Tunt : retroage - Anulação.

     

    Estudando e aprendendo formas de não esquecer a matéria: "Quando vc termina um namoro, vc NUNCa mais chega perto da EX!" ; obviamente pra quem tem vergonha na cara! hehehe

  • GABARITO CERTO

    EX NUNC: NÃO RETROAGE--->REVOGAÇÃO

    EX TUNC: RETROAGE--> ANULAÇÃO/CONVALIDAÇÃO

  • A revogação somente produz efeitos prospectivos, para frente (ex nunc), porque o ato revogado era válido, não tinha vício nenhum. Além disso, devem ser respeitados os direitos adqueridos.

  • EX NUNC: NUNCA RETROAGE.

  • acertei a questão mas confesso que fiquei na dúvida em razão do "ou". Não seria conveniência E oportunidade?

  • Mnenônico:
    CO.MO.FI.O.FO
    Competência // (Vinculado)  // Admite convalidação // Não admite revogação
    Motivo // (Vinculado/Discricionário) // Não admite convalidação // Admite revogação // Ex-Nunc
    Finalidade // (Vinculado) // Não admite convalidação // Não admite revogação
    Objeto // (Vinculado/Discricionário) // Não admite convalidação // Admite revogação // Ex-Nunc
    Forma // (Vinculado) // Admite convalidação // Não admite revogação

  • Para decorar ex nunc eu penso: "ex nunca mais". O que tá no passado fica no passado.

  • Excelente questão para o aprendizado.
  • Gabarito: certo

    --

    Revogação -> ex-nunc(a) = nunca retroage;

    Anulação -> ex-tunc = é o famoso caranguejo da praia que só anda pra trás.

  • Revogação = Ex Nunc

  • ex Tunc (T de Testa): se você bater na testa, cabeça vai para trás => retroativo ao começo do ato

    ex Nunc (N de Nuca): se você bater na nuca, cabeça vai para frente => a partir do momento, dai para frente

  • Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos,é correto afirmar que: A revogação do ato administrativo por motivo de conveniência e(ou) de oportunidade, casos em que se manifesta a discricionariedade administrativa, produz efeitos ex nunc a partir da revogação.

    _________________________________________________________

    A revogação somente produz efeitos prospectivos, para frente (ex nunc), porque o ato revogado era válido, não tinha vício nenhum. Além disso, devem ser respeitados os direitos adquiridos. A revogação é ato privativo da administração que praticou o ato que está sendo revogado.

  • Utiliza o Nunc para NUNCA RETROAGE. O que sobrou é o Tunc que retroage. Revogação é ex nunca; Convalidação é ex tunc.

  • Autotutela da adm: volta atrás dos próprios atos

    a. Revogação: conveniência e oportunidade (efeitos ex nunc: não retroage), atos discricionários

    b. Anulação/Invalidação: atos ilegais (efeitos ex tunc: retroage), atos vinculados

  • Anulação e convalidação, retroagem. Revogação, não.


ID
1180234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

        O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) assegura recursos constitucionalmente vinculados para todas as etapas e modalidades da educação básica. Pela primeira vez no país, ficam subvinculados recursos da União, dos estados, do DF e dos municípios para o atendimento em creches e pré-escolas.
        A educação infantil no Brasil figurou uma trajetória histórica em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais, principalmente no que diz respeito ao atendimento de crianças de zero a três anos, como forma de não ficar totalmente ausente desse atendimento.
        Mesmo estando claro que a obrigação do Estado com a educação infantil deve ser efetivada pela expansão da rede pública, o convênio entre o poder público e instituições educacionais sem fins lucrativos foi, e é, uma realidade que assegura, na maioria dos municípios, o atendimento a um número significativo de crianças, em geral, da população pobre e vulnerabilizada.


                 Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil. Brasília: MEC, SEB, 2009 (com adaptações).


No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.



Ao consórcio público — é vedado firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO A LEI 11.107/2005

    Art. 2o Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

      § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

      I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

      II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e

     III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

  • Apostilando o ótimo comentário e sistematizando os conceitos:


    É possível conceituar consórcio público, nos termos da Lei n. 11.107/2005, como o contrato administrativo multilateral, firmado entre entidades federativas, para persecução de objetivos comuns, que resulta na criação de uma nova pessoa jurídica de direito público, caso em que recebe o nome de associação pública ou de direito privado. Ao adquirir personalidade jurídica autônoma, o consórcio público poderá: 

    a) firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo; 

    b) promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público;

    c) ser contratado pela Administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação;

    d) emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica,

    pelo ente da Federação consorciado; 

    e) outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e  as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor. 



  • lembrando que é mediante o contrato de rateio que os recursos são entregues ao consórcio público. 

  • O tema relativo aos consórcios públicos encontra-se versado na Lei 11.107/05. Examinando o texto do referido diploma legal, mais precisamente de seu art. 2º, §1º, inciso I, extrai-se que, na verdade, muito ao contrário do que se afirmou nesta questão, para o cumprimento dos objetivos dos consórcios públicos, poderão eles “firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos de governo;"


    Equivocada, portanto, a assertiva, na medida em que em franco confronto com o texto legal acima citado.


    Resposta: Errado


  • ERRADA,

    Para cumprir seus objetivo, o consórcio público poderá receber contribuições e subvenções sociais de outras entidades e órgãos do governo, visto que o consórcio público com personalidade de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.


    Graça e Paz, Boa Sorte!

  • ERRADO

    Lei 11.107/2005: Art. 2o  - § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.


  • DECORRE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA!

     

    A AUTONOMIA GERENCIAL, ORGAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PODERÁ SE AMPLIADA MEDIANTE CONTRATO, A SER FIRMADO ENTRE SEUS ADMINISTRADORES E O PODER PÚBLICA. 

     

    SABENDO QUE CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE DIREITO PÚBLICO SÃO AUTARQUIAS, É POSSÍVEL, SIM, QUE  SELEBREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Os consórcios públicos podem celebrar contratos entre outros.

    Lei 11.107/2005: Art. 2o  - § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

    I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

  •  Art. 2o Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

            § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

            I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

            II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e

            III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

            § 2o Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado.

            § 3o Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.

  • PQP, um "textão" sem utilidade para responder a questão! Quero morrer quando vejo uma questão assim na prova! kk

  • ERRADA, SEGUNDO A LEI 11.107/2005

    Art. 2o Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

     § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

     I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

    Cumpre destacar que apenas pode receber auxilios, contribuições e subvenções de órgãos e entidades da administração Publica, nunca particular.


ID
1180237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

        O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) assegura recursos constitucionalmente vinculados para todas as etapas e modalidades da educação básica. Pela primeira vez no país, ficam subvinculados recursos da União, dos estados, do DF e dos municípios para o atendimento em creches e pré-escolas.
        A educação infantil no Brasil figurou uma trajetória histórica em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais, principalmente no que diz respeito ao atendimento de crianças de zero a três anos, como forma de não ficar totalmente ausente desse atendimento.
        Mesmo estando claro que a obrigação do Estado com a educação infantil deve ser efetivada pela expansão da rede pública, o convênio entre o poder público e instituições educacionais sem fins lucrativos foi, e é, uma realidade que assegura, na maioria dos municípios, o atendimento a um número significativo de crianças, em geral, da população pobre e vulnerabilizada.


                 Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil. Brasília: MEC, SEB, 2009 (com adaptações).


No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.



A parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, o qual pode ter por objeto a prestação de serviço público à população de forma desconcentrada, independentemente da cobrança de tarifas aos usuários.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    A Lei 11.079/2004 trouxe uma nova espécie de concessão de serviço e de obra pública – as Parcerias Público-Privadas. O contrato de Parceria Público-Privada é uma modalidade especial de contrato de concessão, pois a lei impõe regras específicas às características gerais trazidas pela legislação anterior.De acordo com o artigo 2º da referida lei, a Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

     Formas:

    a) Administrativa: A administração deve ser usuária direta ou indireta dos serviços públicos prestados. Ex.: concessão para remoção de lixo, construção de um Centro Administrativo, presídios, etc.

    Lei 11.079/2004: Art. 2º, § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    b) Patrocinada: é uma concessão comum em que há a presença de recurso público obrigatoriamente. Ou seja, o Estado tem que bancar parte do investimento. Assim, tem-se a tarifa do usuário, mais o recurso público. Exemplo: construção de rodovias, Concessão de uma Linha de Metrô, estacionamento subterrâneo, etc.

    Lei 11.079/2004: Art. 2º, § 1ºConcessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver,adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    * Obs: É importante chamar a atenção que o § 3º do artigo 2º apregoa no sentido de quenão constitui parceria público-privada a concessão comum. Além disso, o mesmo dispositivo define concessão comum como sendo a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei 8.987/95, que não envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    Lei 11.079/2004: Art. 2º, § 3 ºNão constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    A responsabilidade civil seria partilhada, tanto entre o estado, quanto entre a prestadora de serviço público. Também, não é admitida concessão com valor inferior a vinte milhões de reais. Seu prazo é de 5 a 35 anos.

    http://resumoseoutros.wordpress.com/2012/10/

  • Pra mim o erro está em falar que a prestação é de forma desconcentrada, sendo que na verdade é de forma descentralizada, pois há delegação.

  • A parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, o qual pode ter por objeto a prestação de serviço público à população de forma desconcentrada, independentemente da cobrança de tarifas aos usuários.


    Errado, pois "NÃO CONSTITUI PPP A CONCESSÃO COMUM, QUANDO NÃO ENVOLVER CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DO PARCEIRO PÚBLICO AO PRIVADO" Art2º,p.3
  • Concordo com a Denise, a PPP não representa uma desconcentração, e sim descentralização. Na modalidade ADMINISTRATIVA é possível a parceria sem que haja pagamento pelos usuários. Veja que o exemplo mais comum da modalidade ADMINISTRATIVA é o presídio. O usuário é a própria Administração. 

  • Pessoal, também acho que o erro esta em dizer que é de forma desconcentrada. Pelo que entendi lendo a Di Pietro, seria descentralizada:

    "quanto à aplicacao da lei (de PPP) às entidades da Amdinistracao Indireta, o parágrafo único do art. 1 causa certa perplexidade e será de aplicacao limitada. Isto porque a delegação de serviços publicos a concessionárias e a outorga a entidades da administracao indireta sao duas modalidades diversas de DESCENTRALIZAÇÃO de atividades de que o Poder Publico é titular".

    Quanto ao fato da cobrança, ela somente poderá ser feita na PPP patrocinada, pois na administrativa o parceiro sera remunerado pela própria administracao e portanto, nao haverá cobrança de tarifa aos usuários. Segue um trechinho da Di Pietro novamente:
    "O que nao existe, na concessão administrativa, é a tarifa cobrada do usuário porque, nesse caso, haveria concessão patrocinada".
  • Há dois erros nessa questão:

    1º: Desconcentrada, quando é para ser descentralizada.

    2º:Independentemente da cobrança de tarifas aos usuários. Ele está falando a respeito da concessão administrativa “E” da patrocinada, não especificando que é uma ou outra. No entanto, a administrativa pode ser feito sem haja pagamento dos usuários, diferente da patrocinada que há presença de recurso público obrigatoriamente.


  • No que se refere às parcerias público-privadas, cumpre ter em vista o teor da Lei 11.079/2004, que disciplina o instituto.


    Realmente, as parcerias público-privadas admitem as modalidades de concessão patrocinada ou administrativa (art. 2º, caput). Todavia, em se tratando de prestação de serviços públicos à população, a hipótese seria de concessão patrocinada, a qual exige, como forma de remuneração do parceiro privado, além das tarifas cobradas dos usuários, uma contraprestação pecuniária a cargo do parceiro público (§1º, art. 2º).


    Logo, está errada a afirmativa, no ponto em que sustentou ser possível que o contrato seja celebrado “independentemente da cobrança de tarifas aos usuários."


    Refira-se, por relevante, que a modalidade de concessão administrativa também não se encaixa na descrição do enunciado, porquanto, nesta, é a Administração que figura como beneficiária direta ou indireta do serviço (§2º, art. 2º), de sorte que não seria caso de serviço público prestado à população.


    Por último, o uso da palavra “desconcentrada" também não se mostra correto, na medida em que a parceria público-privada, por constituir a delegação de um serviço a um terceiro, não integrante da Administração Pública, resulta, na verdade, em modalidade de descentralização administrativa (por colaboração ou contratual), e não de desconcentração, a qual se caracteriza por mera redistribuição interna (no âmbito da mesma pessoa jurídica) de competências, via criação de órgãos públicos.


    Resposta: Errado
  •        Art. 2oParceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

      § 1oConcessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata aLei no8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

      § 2oConcessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

      § 3oNão constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata aLei no8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.


  • DESCENTRALIZADA*

  • Errado.



    Não é desconcentrada e sim descentralizada.

  • Errado.


    Complementando a explanação do Allan Kardec, a questão ficaria assim:


    A parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada , a qual pode ter por objeto a prestação de serviço público à população de forma descentralizada, dependentemente da cobrança de tarifas aos usuários.


  • após analisar a resposta do prof do QC sinalizo os erros:

    A parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa =  até aqui OK

    o qual pode ter por objeto a prestação de serviço público à população de forma desconcentrada, independentemente da cobrança de tarifas aos usuários.

    -------------------------

    Na concessão patrocinada, a remuneração da empresa será oriunda do Estado e do usuário (através de tarifa). Além disso, presta serviço à população.

    Na concessão administrativa, a remuneração da empresa será apenas do Estado, visto que é apenas o Estado o usuário do serviço.

    O outro erro que já foi mencionado é a palavra desconcentração. O correto é a descentralização.

    A questão foi genérica. Ela não tratou apenas de uma modalidade. Do jeito que foi colocado, parece que as duas modalidades não têm diferença


    suar no treino pra vencer a luta :)

  • Esse professor é show! Quem dera todos os professores do QC fossem assim!

  • Descentralização !
  • A parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, o qual pode ter por objeto a prestação de serviço público à população de forma desconcentrada, independentemente da cobrança de tarifas aos usuários.

     

    A questão possui 2 erros.

     

    - É descentralizada, tendo em vista que se transfere a um terceiro não integrante da administração.

    - Na concessão patrocinada, há uma prestação por parte do poder público e tarifas pagas pelo particular.

  • Dá-me a resposta que eu te dou o gabarito.

  • A parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada (OK) ou administrativa (OK), o qual pode ter por objeto a prestação de serviço público à população de forma desconcentrada e ao ESTADO (que será o próprio usuário), independentemente da cobrança de tarifas aos usuários.

     

    patrocinada = dupla remuneração (Estado e usuários = TARIFA)

    administrativa = o Estado é o próprio usuário, portanto ele remunerará

  • Quem Patrocina Cobra, logo vai ter tarifa alem da remuneração da administração.

  • LAURA MELO PONTUOU PRECISAMENTE A QUESTÃO! MELHOR COMENTÁRIO!

  • > CONCESSÃO PATROCINADA - ENVOLVE ADICIONALMENTE À TARIFA COBRADA DOS USUÁRIOS, CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (mensalidade) DO PARCEIRO PÚBLICO AO PRIVADO 

    CONCESSÃO ADMINISTRATIVA - É O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEJA A USUÁRIA DIRETA OU INDIRETA. 

  • Descentralizada, com o pagamento de tarifas.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Errada. A parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, o qual pode ter por objeto a prestação de serviço público à população de forma desconcentrada, independentemente da cobrança de tarifas aos usuários.

    .

    A PPP ocorre devido ao fenômeno da descentralização por colaboração ou delegação, não há transferência de titularidade e ocorre mediante contrato de concessão.

    Concessão administrativa: independentemente de tarifa, basta a remuneração do Poder Público.

    Concessão patrocinada: precisa da tarifa e remuneração do Poder Público.


ID
1180240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

        O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) assegura recursos constitucionalmente vinculados para todas as etapas e modalidades da educação básica. Pela primeira vez no país, ficam subvinculados recursos da União, dos estados, do DF e dos municípios para o atendimento em creches e pré-escolas.
        A educação infantil no Brasil figurou uma trajetória histórica em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais, principalmente no que diz respeito ao atendimento de crianças de zero a três anos, como forma de não ficar totalmente ausente desse atendimento.
        Mesmo estando claro que a obrigação do Estado com a educação infantil deve ser efetivada pela expansão da rede pública, o convênio entre o poder público e instituições educacionais sem fins lucrativos foi, e é, uma realidade que assegura, na maioria dos municípios, o atendimento a um número significativo de crianças, em geral, da população pobre e vulnerabilizada.


                 Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil. Brasília: MEC, SEB, 2009 (com adaptações).


No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.



Em convênio em que haja repasse de recursos financeiros ao conveniado, os valores repassados só podem ser utilizados na realização do objeto do convênio e não perdem a natureza de dinheiro público, ficando o conveniado obrigado a prestar contas ao ente público repassador e aos órgãos de controle competente, como os tribunais de contas.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

     A professora Di Pietro apresenta de forma bastante didática as principais diferenças que costumam ser apontadas entre o contrato e o convênio. No contrato os interesses são opostos e contraditórios, enquanto no convênio são recíprocos. Os entes conveniados têm objetivos institucionais comuns e se reúnem por meio de convênios para alcançá-los. No convênio, os partícipes objetivam um resultado comum, verifica-se também a mútua colaboração, por isso no convênio não se cogita preço ou remuneração, que é cláusula inerente aos contratos. Nos contratos, o valor pago a título de remuneração passa a integrar o patrimônio da entidade que o recebeu, no convênio se o conveniado recebe determinado valor este fica vinculado à utilização prevista no ajuste, assim se um particular recebe verbas do poder público decorrente de um convênio, esse valor não perde a natureza de dinheiro público só podendo ser utilizado para fins estabelecidos pelo convênio, por esta razão a entidade está obrigada a prestar contas não só ao ente repassador, mas também ao Tribunal de Contas. 

    http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Conv%C3%AAnios_com_a_Administra%C3%A7%C3%A3o_P%C3%BAblica

  • Acredito que outra questão ajudaria a responder, vejam:

    No convênio celebrado entre o poder público e entidade particular, o valor repassado pelo poder público não passa a integrar o patrimônio da entidade, mas mantém a natureza de dinheiro público, vinculado aos fins previstos no convênio, obrigando a entidade a prestar contas de sua utilização, para o ente repassador e para o tribunal de contas.

    GABARITO: CERTA.

  • Cuida-se de afirmativa que se revela em perfeita sintonia com o que ensina nossa abalizada doutrina. A propósito, eis a lição ofertada por Maria Sylvia Di Pietro:


    “(...)no convênio, se o conveniado recebe determinado valor, este fica vinculado à utilização prevista no ajuste; assim, se um particular recebe verbas do poder público em decorrência de convênio, esse valor não perde a natureza de dinheiro público, só podendo ser utilizado para os fins previstos no convênio; por essa razão, a entidade está obrigada a prestar contas de sua utilização, não só ao ente repassador, como ao Tribunal de Contas." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 350)


    Correta, portanto, integralmente, a assertiva ora comentada.


    Resposta: Certo


  • Pode ser também utilizado para despesas administrativas ou com pessoal, até determinado limite, segundo a Portaria Interministerial 507. Questão meio certa, incompleta.

  • Cuida-se de afirmativa que se revela em perfeita sintonia com o que ensina nossa abalizada doutrina. A propósito, eis a lição ofertada por Maria Sylvia Di Pietro:

    “(...)no convênio, se o conveniado recebe determinado valor, este fica vinculado à utilização prevista no ajuste; assim, se um particular recebe verbas do poder público em decorrência de convênio, esse valor não perde a natureza de dinheiro público, só podendo ser utilizado para os fins previstos no convênio; por essa razão, a entidade está obrigada a prestar contas de sua utilização, não só ao ente repassador, como ao Tribunal de Contas." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 350)

    Correta, portanto, integralmente, a assertiva ora comentada.

    Resposta: Certo

  • O desvio de finalidade do uso do recurso não poderá ocorrer, até porque, segundo o decreto 6.170, caso essa irregularidade suceda, se tornará elemento impeditivo para realização de nova parceira a ser celebrada, mais uma vez, via convênio.

    Decreto 6.170:

    Art. 2º É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

    V - com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas:

    c) desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;

    Ademais, o decreto 6.170 determina a prestação de contas (ação típica decorrente do uso de dinheiro público):

    § 6  A prestação de contas no âmbito dos convênios e contratos de repasse observará regras específicas de acordo com o montante de recursos públicos envolvidos, nos termos das disposições e procedimentos estabelecidos no ato conjunto de que trata o caput do art. 18. 

    Quando se fala em prestação de contas, se fala em dinheiro público, pois, conforme dita a Constituição Brasileira:

    Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.     

    Resposta: Certo.

  • Não precisava nem ler o texto

  • "conveniado", novilíngua do cespe.


ID
1180243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

No que se refere à teoria do agente principal, à teoria econômica da regulação e à teoria da captura, julgue os itens a seguir.

Conforme a teoria da captura, a regulação é ofertada como resposta à demanda da indústria por regulação, podendo haver o favorecimento de determinados grupos.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    De acordo com a teoria da captura, a regulação constitui uma resposta as demandas dos grupos de interesse organizado, atuando para maximizar o interesse de seus membros. Assim, ao longo do tempo, as agencias reguladoras tenderiam a ser dominadas, capturadas, pelas industrias reguladas quese apresentam como sendo os grupos de interesse mais fortes.
    Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/83453-teoria-da-captura-e-as-agencias-reguladoras.shtml

  • Tá de brincation with me!

  • Oi Teoria da captura, meu nome é Diego, tudo bem? Então... nunca tinha te visto antes '-'. 

  • A Teoria da Captura ocorre quando, devido a grande pressão e ao forte poder econômico de algumas empresas reguladas, a agência reguladora deixa de atender ao interesse público, se afastando dos preceitos constitucionais e dos princípios relativos à defesa do consumidor, para atender interesses de agentes e grupos econômicos específicos.

    A corrupção e a aceitação de informações fornecidas por grandes empresas do setor sem a devida auditoria e fiscalização também são formas de captura.

  • De acordo com a "teoria da captura", a regulação constitui uma resposta às demandas dos grupos de interesse organizados, atuando para maximizar os interesses de seus membros. Assim, ao longo do tempo, as agências reguladoras, ainda que criadas com bons propósitos, tenderiam a ser dominadas, "capturadas" pelas indústrias reguladas, que se apresentam como os grupos de interesses mais fortes atuando sobre o processo de elaboração e aplicação das leis.


    http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/83453-teoria-da-captura-e-as-agencias-reguladoras.shtml
  • Muitas vezes respondendo questões, quando tem coisas que nunca ouvi falar e vejo respostas completas, acho que sou burro, todo mundo sabe as coisas e eu nunca aprendo nada, não vou sair do cargo cretino que estou e é bom eu desistir.

    Como dizia Mussum, 'tá fódis'.

  • Rodrigo, também me sinto assim às vezes. Estou fazendo o seguinte: essas questões mais difíceis estou copiando e colocando os comentários mais completos logo abaixo. Depois fico lendo. Ajuda bastante. AQUI É A HORA DE ERRAR. NA PROVA, NÃO PODEMOS! Sucesso!!!!!!!!! 

  • Rodrigo, é  como disse o wallison carvalho "aqui é o lugar para errar" e é errando que se aprende. Tenho certeza de que quando essa "teoria da captura" cair de novo vc vai acertar, porque errou antes.

    Não desanime cara. Concurso tem disso. Procure estudar por bons livros, pegue dicas de professores, faça resumos, leia jurisprudência, leia lei seca e o mais importante: continue resolvendo muitas questões, mais muita mesmo, porque é exercitando que se aprende.

    Lhe digo uma coisa: pegue impulso! Porque obstáculos não são barreiras. Aprenda com os obstáculos e supere barreiras. Acredite em você. Tenha fé em Deus! Pois quem tem Deus tem tudo.

    Estamos no mesmo barco. Estudar é acumular conhecimentos.

    Força cara! Fé! E FOCO! 

    Pra cima dessa porra. Vai buscar teu sonho! 

    Abraços e nada de desânimo. Você pode, você consegue!

    Andrey - residência jurídica - AL

  • Dizer que a regulação é ofertada como resposta à demanda da indústria por regulação é temerário. Indústria alguma "demanda" regulação. Ela é imposta pelo Estado como forma de tentar fazer com que prevaleça o interesse público sobre o privado, mas a "captura" boicota essa tentativa. 

    Usar definição (equivocada) de texto de opinião da Folha para definir termo da teoria econômica é tenso.
  • Rodrigo, às vezes, tenho o mesmo sentimento. Mas, depois das palavras do amigo sinto-me revigorado. FORÇA, FOCO e FÉ

  • capture theory- é o afastamento da influência do setor privado. = sendo imparcialidade.

  • De fato, a “teoria da captura", também tratada como “risco de captura", corresponde à situação em que as agências reguladoras se vêem cooptadas, capturadas pelos entes regulados, o que se deve, muitas vezes, ao forte poderio econômico das empresas atuantes no mercado, fazendo com que o ente regulador abandone a atuação imparcial e técnica que dele legitimamente se espera, e passe a operar em benefício dos próprios regulados


    Na linha do exposto, eis o que ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:


    “A expressão 'risco de captura' não é autoexplicativa. A maior parte dos autores fala em 'captura' para descrever a situação (observada inicialmente nos Estados Unidos) em que o ente regulador, não sendo capaz de resistir ao imenso poder econômico dos agentes do setor regulado, passa a atuar tendenciosamente em favor dos interesses desses agentes, ou seja, o ente regulador converte-se praticamente em um representante dos interesses das empresas do setor regulado, em detrimento dos consumidores e usuários dos bens e serviços e do próprio Estado." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 174).


    No mesmo sentido, José dos Santos Carvalho Filho também destina algumas linhas para tratar do assunto, como se vê da passagem a seguir transcrita:


    “A propósito, a relação jurídica entre a agência reguladora e as entidades privadas sob seu controle tem gerado estudos e decisões quanto à necessidade de afastar indevidas influências destas últimas sobre a atuação da primeira, de modo a beneficiar-se as empresas em desfavor dos usuários do serviço. É o que a moderna doutrina denomina de teoria da captura ('capture theory', na doutrina americana), pela qual se busca impedir uma vinculação promíscua entre a agência, de um lado, e o governo instituidor ou entes regulados, de outro, com flagrante comprometimento da independência da pessoa controladora." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 491)


    A afirmativa ora comentada encampa, na essência, as mesmas ideias acima expostas, razão por que está correta.


    Resposta: Certo
  • Seria tipo a ANATEL abrindo as pernas para as operadoras quando passou a cortar a internet ao fim da franquia, mesmo com 99% dos usuários reclamando, dizendo que seria para o "nosso bem" e melhor qualidade do serviço?

  • O fenômeno da captura das agências reguladoras ocorre quando há distorção do interesse público em favor do interesse privado, motivada pela enorme pressão do poder econômico das empresas reguladas e de grupos de interesses. Esse fenômeno afeta de forma evidente, a imparcialidade das agências reguladoras. Segundo Justen Filho (2002, p. 369-370), ocorre quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados dos segmentos regulados.

  • Mesmo sabendo da teoria da captura achei essa questão com uma interpretação bem truncada, que dá de entender várias interpretações. Questão tensa!

  • Mazza: A quarentena tem a finalidade de evitar a "CAPTURA": o objetivo primordial da quarentena é prevenir contratação, por empresas privadas, de ex-agentes públicos para defesa de interesses contrários  ao interesse público. Tal prática é conhecida como "Captura", prática bastante comum em muitos mercados regulados.

    Eu estudei isso agora análise esse exemplo do mazza e lê a questão rsrsrs! Parece coisa de outro mundo kkk!
  • Capture o melhor kkkk

  • No final das contas, a única coisa que será capturado será o seu dinheiro.

  • O comentário do Diego foi um dos melhores que li até hoje aqui no Qc...ri muito....rsrsrs

  • O pessoal que está dizendo que se senti burro, não há motivo para isso. Teoria da captura está relacionada com economia. Por isso é normal que nunca tenham ouvido falar. Sacanagem é ter colocado esse tipo de pergunta em Direito Administrativo.

  • Correto.

    De fato, a “teoria da captura", também tratada como “risco de captura", corresponde à situação em que as agências reguladoras se vêem cooptadas,capturadas pelos entes regulados, o que se deve, muitas vezes, ao forte poderio econômico das empresas atuantes no mercado, fazendo com que o ente regulador abandone a atuação imparcial e técnica que dele legitimamente se espera, e passe a operar em benefício dos próprios regulados

  • Em contrapartida, existe a possibilidade de ocorrer o que chamamos de “captura”, onde o Estado ao efetivar sua função reguladora passa a beneficiar indevidamente e de forma desigual os destinatários da regulação, ou seja, as grandes empresas e multinacionais, por meio dos famosos lobbys. Essa problemática é colocada no âmbito do direito econômico como um dos grades desafios da regulação pelo Estado. (HERTOG, 2010, p. 22-29).


ID
1180246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

No que se refere à teoria do agente principal, à teoria econômica da regulação e à teoria da captura, julgue os itens a seguir.

De acordo com o modelo do principal agente, o principal delega funções ao agente, estabelecendo-se, assim, uma relação hierárquica.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Em ciência política e economia, o problema do principal–agente ou dilema da agência trata as dificuldades que podem surgir em condições de informação assimétrica e incompleta, quando um principal contrata um agente, tais como o problema de potencial conflito de interesses e risco moral, na medida em que o principal está, presumivelmente, contratando o agente para prosseguir os interesses do principal.

    Vários mecanismos podem ser utilizados para tentar alinhar os interesses do agente com os do principal, tais como pagamentos por peça, comissões, participação nos lucros, medição de desempenho (incluindo demonstrações financeiras), estabelecer uma ligação do agente ou medo de demissão.

    O problema do principal–agente é encontrado na maioria das relações empregador/empregado, por exemplo, quando acionistas contratam executivos de topo de corporações. A ciência política observou os problemas inerentes a delegação de autoridade legislativa para agências burocráticas.

    Noutro exemplo, a aplicação da legislação (tais como leis e directivas executivas) está aberta a interpretação burocrática, que cria oportunidades e incentivos para o burocrata como agente desviar-se das intenções ou preferências dos legisladores. Variação na intensidade do controlo legislativo também serve para aumentar os problemas principal–agente na implementação de preferências legislativas.


    Fonte: Wikipedia

  • A teoria econômica do principal-agente analisa alguns tipos de relações hierárquicas entre indivíduos, grupos de indivíduos ou organismos, que estabelecem relações econômicas de fornecimento e consumo de mercadorias e serviços, com possibilidades de se ter comportamentos oportunistas de agentes econômicos em decorrência da existência de assimetria de informações entre as partes.

    A relação principal-agente acontece entre paciente e médico, segurado e seguradora, dono de terra e meeiro, patroa e empregada doméstica, eleitor e eleito, passageiro e taxista. A relação principal-agente é mutuamente vantajosa se puder ser estruturada de forma a contornar os problemas inerentes a este intercâmbio. Em geral, existe um contrato entre as partes, que determina qual a tarefa e como vai ser a remuneração. Este contrato pode ser tanto um contrato formal por escrito e com validade jurídica, como um contrato tácito. (LIMA, 2005)


    Revista ANTT

  • A teoria do agente-principal esquematiza uma das formas mais antigas de interação social. Para ela se aplicar deve haver pelo menos dois indivíduos. Um, que é o principal, deseja que o outro, que é o agente, realize determinada tarefa e, para isso, o contrata mediante um pagamento (monetário ou não). É o que ocorre em uma empresa privada quando o seu dono contrata um empresário para administrar a empresa e é o que ocorre entre este administrador e os seus subordinados. É também o que acontece em empresas públicas, sendo o diretor da empresa o agente e a sociedade o principal.


    http://jus.com.br/artigos/29048/relacoes-entre-estado-e-economia/3

  • O poder disciplinar deriva do poder hierárquico, próprio do vínculo interno, sujeito à Administração Pública.

  • Poder hierárquico:

    Ordenar / controlar / delegar / avocar
  • Os colegas poderiam informar quais autores falam sobre essas teorias que a questão abordou? Gostaria de aprofundar mais nesse assunto. Obrigada.

  • Da hierarquia decorrem os seguintes poderes : 

    * editar atos normativos;

    * Comandar subordinados;

    * Fiscalizar atividade inferior;

    *anular atos inferiores ilegais

    *revogar atos inferiores inoportunos e incovenientes;

    *delegar atribuições;

    *avocar atribuições.

  • errei a questão por imaginar delegação da adm direta para  adm indireta  qiando não ocorre subordinação  :-/

    Esse 'agente' poderia interpretar como agente publico então?
  • PODER HIERÁRQUICO:

    "DOCA"

    Delegar, Ordenar, Controle/Consequência, Avocar.

  • PODER HIERÁRQUICO 


ID
1180249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue o próximo item.

Na regulação por preço-teto, a agência reguladora deve optar por um índice de reajuste de preços que reflita as características do setor.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO


    Dentre as características do modelo destacam-se: o teto tarifário - imposto pelo governo - e o reajuste por índice de preços. Este, que reflete a taxa de inflação nacional, é o responsável direto pela diminuíção nos custos das empresas, pois com a existência do teto, elas têm que trabalhar na diminuição nos custos com vistas à garantir seus lucros.

    Fonte: Wikipedia
  • Regulação Price CapSistema "teto-preço" ou simplesmente Price Cap é uma forma de regulação desenvolvida, na década de 80, no Reino Unido. Tal sistema foi criado pelo economista Stephen Littlechild e foi aplicado em todos os "utilities" britânicos privados. Ele contrapõe-se à regulação de taxa de retorno, na qual as empresas determinam uma taxa de retorno sobre o capital, bem como a regulação com base no Custo Marginal - onde o lucro é totalmente regulado.

    (...)

    Características do modelo

    Dentre as características do modelo destacam-se: o teto tarifário - imposto pelo governo - e o reajuste por índice de preços. Este, que reflete a taxa de inflação nacional, é o responsável direto pela diminuíção nos custos das empresas, pois com a existência do teto, elas têm que trabalhar na diminuição nos custos com vistas à garantir seus lucros.

    Fonte:

    http://pt.m.wikipedia.org/wiki/Price_cap


    Traduzindo e complementando o que o colega abaixo comentou:


    Na regulação por preço-teto, a agência não deve optar por um índice de reajustes de preço que reflita as características do setor, mas, sim, optar por um índice de reajustes de preço que reflita a taxa de inflação nacional.

  • Eu encontrei a seguinte informação com relação ao índice de reajuste de preços:

    Sinteticamente, a regra do price-cap determina que, definido o valor inicial da tarifa, o seu reajuste (da tarifa) não pode ultrapassar um valor máximo (o preço-teto), cuja magnitude é expressa pela fórmula abaixo:

    Pt = Po + Infl. - X

    Segundo essa fórmula, o valor da tarifa deve ser igual ao valor inicialmente praticado mais a inflação acumulada ao longo do intervalo iniciado com o último reajuste e menos o valor de um parâmetro (X) previamente fixado, esse último correspondente aos ganhos estimados de produtividade para cada ano do período de aplicação do mecanismo.

    Com relação ao índice de correção de preços, o mais comum é que seja utilizado um Índice de Preços ao Consumidor ou ao varejo. Isso se deve a intenção, implícita na sua formulação original, de que o reajuste do conjunto das tarifas dos serviços ocorra abaixo da taxa de inflação corrente relevante para os usuários. É freqüente na regulação empreendida em países em desenvolvimento (como o Brasil), porém, que sejam adotados índices de preços ao produtor de maneira a assegurar condições de maior segurança a investidores estrangeiros interessados em participar de leilões de privatização.

    http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialtarifa/pagina_3.asp


  • As agências reguladoras podem utilizar várias formas de regulação do preço (tarifa), de acordo com as características do setor regulado, tais como:

    •fixar o preço;

    •fixar uma margem de preço;

    •fixar um limite máximo ou mínimo ao estabelecimento do preço;

    •estabelecer a indexação de preço a determinado valor verificável no mercado interno; ou

    •fixar a estrutura de preço a ser adotada pelo regulado.

    A escolha de como o preço vai ser regulado depende do setor regulador, do nível de assimetria de informações entre a empresa regulada e o regulador, etc., contudo, geralmente, a especificação da estrutura do preço em oposição à simples fixação de limites à grandeza do preço aumenta a complexidade da implementação do mecanismo de regulação econômica e pode resultar em adicionais perdas de bem-estar.

    O controle de preços, por si só, pode não ser suficiente para proporcionar a eficiência econômica e o retorno em bem-estar à sociedade. Pois, uma firma monopolista que tem seu preço controlado pode reduzir a qualidade dos "bens", mantendo assim seu nível de lucro inicial, além de limitar a informação de seus dados internos ao regulador, por isso a regulação deve envolver outras dimensões, como o controle da qualidade, de quantidades, etc.

    Prof Fernando Graeff

  • Dentre as características do modelo destacam-se: o teto tarifário (PRICE CAP) - imposto pelo governo - e o reajuste por índice de preços. Este, que reflete a taxa de inflação nacional, é o responsável direto pela diminuição nos custos das empresas, pois com a existência do teto, elas têm que trabalhar na diminuição nos custos com vistas a garantir seus lucros.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Price_cap


    Abaixo, eu coloquei como exemplo, a prática adotada pela Anvisa para o reajuste de preços:

    Projeto: 2.4 Aprofundar estudos sobre modelos de reajustes para planos individuais.
    Problema: O modelo de reajuste atual não leva em consideração aspectos concorrenciais e de qualidade na atenção à saúde, não atingindo todo o seu potencial de eficiência.
    Próximos passos:Estudo sobre aplicabilidade do modelo PRICE CAP e desenvolvimento da alternativa metodológica.

  • Cara, tão caíndo umas paradas totalmente novas pra mim nesse assunto de agências reguladoras, pelo que eu to vendo pelas questões, pelo menos no CESPE

    Aonde acho doutrina disso? Quem puder responder no meu perfil pra eu ver a mensagem, agradeço muito

  • Isso é ECONOMIA ...não Direito Administrativo...mas quem quer passar ..atropela tudo.

  • Também gostaria de saber em qual doutrina posso consultar esses assuntos sobre agências reguladoras!

  • Ricardo Ziegler A questão é sobre Economia da Regulação e além de ser economia é também direito administrativo, pois tratam a fundo sobre as Agencias Reguladoras. 

  • price cap - Reduz os riscos e os custos da ação regulatória. 

  • Na boa estão uma palhaçada essas classificações de questões. Agora porque tem uma virgula de direito administrativo ja coloca na matéria. Daqui a pouco tao classificando todas as questões que tem algum numero como de matematica também...

  • muitas vezes há interdisciplinaridade nas questões

     

    se o assunto eventualmente não faz parte do edital do concurso que irás fazer, pula a questão, ué

  • gabarito "errado"

    Regulação Price Cap, Sistema "teto-preço" ou simplesmente Price Cap é uma forma de regulação desenvolvida, na década de 80, no Reino Unido. Tal sistema foi criado pelo economista Stephen Littlechild e foi aplicado em todos os "utilities" britânicos privados. Ele contrapõe-se à regulação de taxa de retorno, na qual as empresas determinam uma taxa de retorno sobre o capital, bem como a regulação com base no Custo Marginal - onde o lucro é totalmente regulado.

    O Price-Cap também é conhecido como modelo RPI-X, baseia-se na fixação de um preço teto, para cada ano, baseado com base no Retail Base Índex (RPI), geralmente um índice de inflação, e um fator de eficiência X.Para cada ano o preço teto e baseado no preço do ano anterior ajustado pelo índice de inflação menos o fator de eficiência X determinado pelo regulador.O preço teto pode ainda ser ajustado por um Índice de correção Z que mede o efeito de eventos exógenos que afetam os custos das concessionárias.

    fonte.: https://pt.wikipedia.org/wiki/Price_cap

  • Raciocínio para facilitar a memorização:

    Uma regulação por preço-teto é incompatível com o índice de reajuste de preços que reflita as características do setor, pois estes são variáveis, não possuindo preço-teto.


ID
1180252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue o próximo item.

Considere que uma agência reguladora adote o regime de determinação da taxa de retorno e que o efeito Averch-Jonhson seja válido. Nesse caso, espera-se a substituição do fator trabalho no processo produtivo das empresas reguladas.

Alternativas
Comentários
  • Correto:



    Considere que uma agência reguladora adote o regime de determinação da taxa de retorno e que o efeito Averch-Jonhson seja válido. Nesse caso, espera-se a substituição do fator trabalho no processo produtivo das empresas reguladas.

  • Não entendi a relação proposta na questão. Se o fator Averch-Johnson for considerado válido, cria-se uma relação direta com investimentos e taxa interna de retorno, até onde entendi. Alguém pode explicar "substituição do fator trabalho" nesta assertiva?

  • Regulação de taxa de retorno, na qual as empresas determinam uma taxa de retorno sobre o capital, bem como a regulação com base no Custo Marginal - onde o lucro é totalmente regulado.


    The Averch–Johnson effect is the tendency of regulated companies to engage in excessive amounts of capital accumulation in order to expand the volume of their profits. If companies' profits to capital ratio is regulated at a certain percentage then there is a strong incentive for companies to over-invest in order to increase profits overall. This investment goes beyond any optimal efficiency point for capital that the company may have calculated as higher profit is almost always desired over and above efficiency.[1]

    O efeito Averch-Johnson é a tendência das empresas reguladas para se envolver em quantidades excessivas de acumulação de capital, a fim de ampliar o volume de seus lucros. Se os lucros das empresas em relação ao capital é regulada a uma certa percentagem, em seguida, há um forte incentivo para as empresas sobre-investir (no capital) para aumentar os lucros em geral. Este investimento vai além de qualquer ponto de eficiência ideal para o capital que a empresa pode ter calculado como maior lucro é quase sempre desejado para além da eficiência.

    fonte: http://en.m.wikipedia.org/wiki/Averch–Johnson_effect


    Tentando explicar...

    Regime da taxa de retorno baseia-se em: o teto de lucro que o regulado/empresa pode chegar é proporcional ao capital da empresa, determina uma taxa de retorno sobre o capital. 

    Efeito Averch-Jonhson, quando o regime de taxa de retorno funciona, fazendo com que o regulado/empresa para aumentar os lucros busca reinvestir em seu capital para que a margem de lucro aumente. Assim ele se torna válido.


    Dessa forma, a empresa/regulado tende a substituir o fator trabalho pelo fator capital.


    Acho que é isso....somente acho.


  • Nunca ouvi falar dessas desgraças. Isso encontra-se dentro das conceituações de agência reguladora?

  • Sim, Luiz Melo quando se estuda " FORMAS DE REGULAÇÃO: regulação de preço" você encontra a forma de regulação por "Taxa de Retorno ou Pelo Custo do Serviço" e dentro dessa forma de regulação existe a possibilidade de ocorrer o efeito Averch-Jonhson que é quando as empresas investem mais em capital do que em trabalho, uma vez que sua taxa de retorno é proporcional ao seu investimento.

  • Faço a miiiiiiiinima ideia!!!

  • Pois é rapá... que diacho de assunto é esse? Deus defenda e acuda quem fez essa prova... eu hein!!!

  • No regime tarifário da taxa interna de retorno (tarifação pelo custo do serviço), observa-se uma tendência à sobrecapitalização (excesso de investimentos, ou excesso de quantidade de estoque de capital), o que é chamado de efeito Averch-Johnson.

    Só haverá excesso de investimentos em atividades cuja taxa de retorno permitida pelo regulador seja maior que o custo de capital vigente no mercado. Se a taxa de retorno for menor que o custo de capital, não valerá a pena para a firma se sobrecapitalizar, pois o custo dos investimentos não será compensado pela taxa de retorno permitida pelo regulador.

    A regra geral é que, no regime de serviço pelo custo, a taxa de retorno seja maior (ou no mínimo igual) ao custo do capital. Se a taxa de retorno for menor que o custo do capital, simplesmente, não será viável para a indústria regulada entrar no mercado, ou então, será arriscado demais.

    Nesse contexto, se a empresa regulada opera investimentos, é natural que o faça em tecnologia, gerando, consequentemente, a substituição do fator trabalho no processo produtivo pelo uso de maquinas, por exemplo.

  • Ótima resposta Tatiana Oliveira. Caso seja adotada a TIR como modelo de remuneração e se o efeito Averch-Jonhson ocorrer, a empresa irá aumentar seu capital. Como? Tendo mais máquinas do que o trabalho realmente demande. Como as máquinas irão fazer parte do capital da empresa, ela ganhará mais!

  • Segundo o efeito Averch-Jonhson as firmas reguladas sob o regime do cost plus escolheriam ser intensivas em capital em detrimento de outros insumos. Isto porque o método, ao permitir que os lucros sejam diretamente proporcionais ao capital investido, induziria as firmas a empregar mais capital do que trabalho, o que seria ineficiente em termos econômicos. Em suma, as empresas submetidas a esse modelo tendem a fazer mais investimentos em ativos do que seria necessário para a prestação do serviço, pois estão sendo remuneradas por uma taxa de retorno sobre esses investimentos.

    Professor: Fernando Graeff

  • Alguém aqui sabe dizer se a prova de direito administrativo com perguntas semelhantes à esta, de agências reguladoras, foi só para este concurso ou é algo que vem sendo mostrado nos demais realizados pela Cespe???

    Estudo para agente de polícia federal e nunca havia caído algo sobre agências reguladoras com este nível de profundidade.

    #tenso

  • Um exemplo do que causaria o efeito Averch-Johnson, são as usinas Nucleares, que possuem custos fixos muitos elevados, se comparados a outros tipos de geração de energia (logo, uma taxa de retorno maior). Como consequência dessa eficiência, espera-se a substituição do fator trabalho no processo produtivo para maior geração de energia em detrimento de outras tecnologias.

  • Não se preocupem  pessoal, questão como essa só cairá na sua prova se no edital estiver  especificando. Ex: AGÊNCIAS REGULADORAS : Formas de regulação, Boas práticas regulatórias, Regulação Setorial.
     

  • Essa nem o tal do "Arvech Johnson & Johnson" acertava!

  • Que questões são essas!!!!

  • pqp... preciso ler mais.... :-(

  • ahãm? tem certeza que isso é de conhecimento básico para prova do Mec?? ... Acho que preciso estudar mais!!!

  • Essa questão eu li desse jeito: "blah blah blah efeito Averch-Jonhson blah blah blah blah blah". Não entendi bosta nenhuma do que ela quis dizer. hahahhahahahahaha

  • Oi Averch-Jonhson, tudo bem? Eu nunca tinha te visto antes. Desprazer em te conhecer e espero nunca mais te ver!!!!! 

  • Tenho uma leve impressão que essa questão está no lugar errado.

  • Quanto ao comentário da Bruna.


    Não há de se falar em TIR proporcional ao capital. A TIR é calculada sobre o capital num tempo "zero". Todavia, o capital é variável antes mesmo de um recálculo da TIR, devido, por exemplo, ao efeito Averch-Jonhson. O que se pode dizer é que o capital é proporcional à tarifa cobrada aos usuários a fim de se manter a TIR definida para o período.

  • O efeito Averch-Johnson é a tendência das empresas reguladas de se engajarem em quantidades excessivas de acumulação de capital para expandir o volume de seus lucros. Se o índice de lucros sobre o capital das empresas é regulado em uma determinada porcentagem, então há um forte incentivo para as empresas investirem excessivamente para aumentar os lucros em geral. Esse investimento vai além de qualquer ponto ideal de eficiência para o capital que a empresa possa ter calculado, pois o lucro mais alto é quase sempre desejado, além da eficiência. [1]

    A acumulação excessiva de capital sob regulação da taxa de retorno é informalmente conhecida como " gold plating"

    fonte.:

    https://en.wikipedia.org/wiki/Averch%E2%80%93Johnson_effect


ID
1180255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue o próximo item.

Para que exista monopólio natural, a função custo da firma deve ser aditiva.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO



    Para que exista monopólio natural, a função custo da firma NÃO deve ser aditiva.

  • Monopólio Natural

    O monopólio natural é uma situação de mercado em que os investimentos necessários são muitos elevados e os custos marginais são muito baixos. Caracterizados também por serem bens exclusivos e com muito pouca ou nenhuma rivalidade.

    Esses mercados são geralmente regulamentados pelos governos e possuem prazos de retorno muito grandes, por isso funcionam melhor quando bem protegidos.

    TV a cabo, distribuição de energia elétrica ou sistema de Fornecimento de Água são exemplos característicos de monopólios naturais, ainda que na atualidade haja concorrência nesses setores.



  • Alguém sabe explicar ??

  • Nas condições de concorrência, o mercado é o mais eficiente alocador de recursos, condições estas que não existem nos casos das “network Industries” que constituem monopólios naturais. Tais mercados são caracterizados por terem uma função sub-aditiva de custos e, em alguns casos, rendimentos crescentes de escala. Um caso típico é o dos serviços básicos de infra-estrutura, entre os que se inclui a transmissão de energia elétrica. Para os casos de serviços monopolistas surge a necessidade de se estabelecer custos associados a uma gestão eficiente dos mesmos. Nestes casos, a regulação substitui a concorrência através da intervenção direta no mercado, mediante a fixação de um conjunto de incentivos e de restrições que permitam simular condições competitivas. A ação do Regulador de um serviço monopolista deve estar orientada para a obtenção simultânea de dois objetivos fundamentais: estabelecer níveis de receita justos para os financiadores do sistema, o que significa evitar que paguem encargos indevidos, assim como valores insuficientes que conduzam à deterioração na qualidade do serviço; e os níveis de receita devem prover, às empresas prestadoras que atuam com eficiência, ganhos suficientes para cobrir seus custos operacionais e obter um retorno razoável sobre o capital investido.

    http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/audiencia/arquivo/2006/001/documento/nt_051-revisao_tarifaria-cteep-anexo_i-cec-am.pdf

  • Monopólio Natural
    Um mercado ou indústria é um monopólio natural se os custos são minimizados através da concentração da produção numa só empresa. O monopólio natural existe se, para o intervalo relevante de produção, a função custo é sub-aditiva. No caso de uma empresa uniproduto uma condição suficiente para que a função custo seja sub-aditiva é a de que a tecnologia de produção seja caracterizada pela existência de economias de escala para todos os níveis de produção (esta é uma condição suficiente mas não necessária).

    http://slideplayer.com.br/slide/1267321/

    Isso se acentua em casos de mercados multi-produtos. A condição de monopólio natural persiste se a função de custos é sub-aditiva. Neste caso, economias de escala não são necessárias nem suficientes para os custos serem sub-aditivos. A razão para isto está na importância da interdependência entre os produtos. Surge o conceito de economias de escopo, que significa ser mais barato produzir diferentes produtos em uma única firma do que em várias firmas especializadas. Por exemplo, se pensarmos em energia em hora de pico e fora da hora de pico como diferentes produtos. Neste caso, existem economias de escopo porque ambos produtos dividem a mesma infra-estrutura. Isto também prevê a existência da diferenciação de produtos.

    Em resumo, a definição de monopólio natural no caso de vários produtos é que a função de custos precisa ser sub-aditiva. Isso depende geralmente de economias de escala e de escopo. Se ambas existem, sub-aditividade provavelmente existirá.

    http://www.cepal.org/publicaciones/xml/0/4960/CapIX.pdf

  • No caso da existência de multi-produtos , Baumol & Willig (1981) definem que uma indústria é monopólio natural quando existirem vetores de produtos mais baratos produzidos na indústria por uma única firma (ou empresa) ao invés de um conjunto ou combinação de firmas. Para isso, a função custo da firma na indústria deve ser sub-aditivada.



  • Anatel - 2014 - Nível Superior

    Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a função custo é subaditiva.

    Gabarito preliminar: CERTO

  • NOBRES.. ESTOU NO LOCAL CERTO ??? AQUI É DIREITO ADMINISTRATIVO MESMO?? OU SEM QUERER vim parar na área da administração... contabilidade.. economia....

  • Isto deveria estar em Microeconomia....

  • Prezados Filipe e Ubiracy,

    Esse tema é de fato pertinente ao DIREITO ADMINISTRATIVO. As Agências Reguladoras são autarquias sob regime especial pertencentes à estrutura do Poder Executivo e, embora possuam prerrogativas que lhes conferem maior autonomia perante o Governo Central, suas decisões possuem natureza de ATOS ADMINISTRATIVOS. Cabe lembrar também, que a atividade regulatória recai: a) sobre atividades econômicas ou, b) serviços públicos concedidos.

    Abraços!

  • Apesar de as Agências Reguladoras serem estudadas em Direito Administrativo; indubitavelmente, este assunto não é objeto de estudo do mesmo, mas sim de Economia. Está acontecendo muito isso aqui no QC, questões misturadas de várias matérias diferentes. Pagamos por isso e, para tanto, temos direito a um serviço de qualidade. 




  • Q612676

    Sobre os monopólios naturais, assinale a resposta correta. a) são características dos monopólios naturais, entre outras, o alto custo da atividade e as elevadas economias de escala. GABARITO: LETRA A

    O monopólio natural é uma situação de mercado em que os investimentos necessários são muitos elevados e os custos marginais são muito baixos. Caracterizados também por serem bens exclusivos e com muito pouca ou nenhuma rivalidade. Esses mercados são geralmente regulamentados pelos governos e possuem prazos de retorno muito grandes, por isso funcionam melhor quando bem protegidos. Um exemplo claro de monopólio natural é o serviço de energia elétrica. Depois que uma empresa instala toda estrutura (postes de luz, cabos, etc), não custa nada a ela disponibilizar energia elétrica a uma casa a mais. Ou seja, o Custo Marginal é zero e, por isso, o bem é não rival.

     

     

  • Uma empresa é considerada monopólio natural quando apresenta economias de escala, custo médio e custo marginal decrescentes, para toda a produção. Assim, a função de custo da firma deve ser sub aditiva, já que f(x+y) é menor ou igual a f(x)+f(y).

    Gabarito: Errado.

  •  

    Função aditiva: f(x+y) = f(x)+f(y).

    Representa a situação de Rendimentos Constantes de Escala (1 empresa produz uma quantidade Q ao mesmo preço que duas empresas produziriam a mesma quantidade Q).

    ...

    Função sub aditiva: f(x+y) < f(x)+f(y).

    Representa a situação de Rendimentos Crescentes de Escala (1 empresa produz uma quantidade Q ao preço menor que 2 empresas produziriam a mesma quantidade Q). 

    ...

    Função super aditiva: f(x+y) > f(x)+f(y).

    Representa a situação de Rendimentos Decrescentes de Escala (1 empresa produz uma quantidade Q ao preço maior que 2 empresas produziriam a mesma quantidade Q).


ID
1180258
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue o próximo item.

Em um mercado com alta volatilidade da demanda, recomenda-se ao órgão regulador estabelecer uma regulação da taxa de retorno.

Alternativas
Comentários
  • Reescritura correta:


    Em um mercado com alta volatilidade da demanda, NÃO recomenda-se ao órgão regulador estabelecer uma regulação da taxa de retorno.

  • O que seria essa taxa de retorno?

  • Regular o volátio?

  • Essa questão não seria de economia?

  • Volatilidade? quimica é?

  • ERRADO, aregulação por taxa de retorno garante um percentual do retorno fixo independentedas oscilações existentes, repassando esses custos ao consumidor. Por isso nummercado com alta volatilidade de demanda, esse tipo de regulação pode gerar grandeineficiência no setor.

    Existem duas formas básicas de regulaçãode preços: a rate of return (taxa de retorno) também chamado cost plus (custodo serviço); e a price cap (preço-teto).

    A primeira forma deregulação de preços, adotada pelos Estados Unidos, é tida como de risco baixopara o investidor, uma vez que se caracteriza pelo fato do órgão reguladorassegurar a taxa de retorno para a firma regulada, ou seja, seus custos(contemplando suas eficiências e suas ineficiências) são repassados para oconsumidor.

    Há poucos riscos para aempresa prestadora de serviço e o incentivo por ser eficiente só existe casoela esteja inserida em um mercado competitivo, como é o caso da experiência demercado norte-americana. (http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0712985_09_cap_03.pdf)

    O segundo  conceito é definido em Porter, que propõe umaanálise que apresenta três grandes fontes de influência para a situaçãocompetitiva da empresa:

    1) ação governamental eforças reguladoras de mercado;

    2) mudanças tecnológicas que reflitam na proposta devalor do produto ou na dinâmica do mercado; e

    3) crescimento e volatilidade da demanda de mercado (quepode ser influenciado, muitas vezes, devido a alterações do perfil de consumo) (http://www.ricardoalmeida.adm.br/planejestrmkt2.pdf)

    Exemplo de mercado com volatilidade de demanda são as commodities– milho, soja trigo e café. Sendo assim, nesse tipo de mercado, se o órgão reguladorgarantir a taxa de retorno repassando os custos ao consumidor, haverá risco degrande ineficiência no setor.


  • Saulo Santos, parabéns por seu comentário. Muito bem explicado.

  • Pessoal...isso ta mais voltado a conceitos de economia do que direito administrativo....

  • Isso é matéria de Regulação Econômica, deveria cair somente em provas de Agências Reguladoras. Como pode o Cespe cobrar isso no concurso do MEC? Será que tinha essa matéria no edital?

  • Difícil essa questão.

    Só pra constar, as agências reguladoras têm sido criadas como autarquias sob regime especial - cujo o objeto seja a regulação de determinado setor econômico.


  • Isso aí não é  assunto de economia não ?

  • Sim Geovane. Economia da Regulação. 

  • Taxa de retorno em setores regulados

    Os setores que representam a prestação dos serviços públicos no Brasil e em boa parte das economias do mundo ocidental estão adotando, cada vez mais, o modelo de regimes regulatórios, no qual um órgão regulador independente visa coordenar a dinâmica do setor com regras claras que assegurem um bom equilíbrio entre os agentes (acionistas, clientes e governos, nas suas diversas esferas). Por bom equilíbrio leia-se modicidade tarifária e boa presta ção de serviço para os clientes, remuneração do capital para os acionistas e a expansão sustentável do serviço em questão o que atende aos anseios da sociedade como um todo, inclusive o do governo.


    Nos processos de revisão tarifária que ocorrem de anos em anos de acordo com a legislação de cada setor, cada órgão regulador de acordo com a forma de regulação de preços que adota, estabelece o preço (tarifa) a ser pago pelo serviço prestado.


    Existem duas formas básicas de regulação de preços: a rate of return (taxa de retorno) ou cost plus (custo do serviço) e a price cap (preço-teto). Existem também algumas formas classificadas como híbridas que mesclam um pouco das duas formas, mas, não são observadas com tanta freqüência como as duas primeiras


    Fonte:http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/14713/14713_4.PDF

  • QC, tá errada a classificação aqui! Quer me matar do coração -__- ?

  • Aqui entra o mesmo dilema do cú com as calças, o que isso tem haver com a disciplina?

  • Será que a CESPE é especial? 

  • Os setores que representam a prestação dos serviços públicos no Brasil e em boa parte das economias do mundo ocidental estão adotando, cada vez mais, o modelo de regimes regulatórios, no qual um órgão regulador independente visa coordenar a dinâmica do setor com regras claras que assegurem um bom equilíbrio entre os agentes (acionistas, clientes e governos, nas suas diversas esferas). Por bom equilíbrio leia-se modicidade tarifária e boa presta ção de serviço para os clientes, remuneração do capital para os acionistas e a expansão sustentável do serviço em questão o que atende aos anseios da sociedade como um todo, inclusive o do governo. 

     

     

    Nos processos de revisão tarifária que ocorrem de anos em anos de acordo com a legislação de cada setor, cada órgão regulador de acordo com a forma de regulação de preços que adota, estabelece o preço (tarifa) a ser pago pelo serviço prestado. 

     

    Existem duas formas básicas de regulação de preços: a rate of return (taxa de retorno) ou cost plus (custo do serviço) e a price cap (preço-teto). Existem também algumas formas classificadas como híbridas que mesclam um pouco das duas formas, mas, não são observadas com tanta freqüência como as duas primeiras

  • Eu também, só que no Ceará.


ID
1180261
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue o próximo item.

A regulação por preço-teto aumenta o risco regulatório e reduz a eficiência econômica.

Alternativas
Comentários
  • A Regulação por Preço-teto não afeta a eficiência econômica, visto que, esse é definido de acordo com fatores de eficiência.


    http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0016231_04_cap_02.pdf

  • A eficiência alocativa consiste no maior volume de transações econômicas gerando o maior nível de riqueza possível. No modelo de concorrência perfeita, isto ocorre quando os preços dos bens e serviços da economia igualam-se aos seus respectivos custos marginais. A eficiência distributiva é definida como a capacidade de mitigar – através de políticas de defesa da concorrência e/ou de regulação econômica – a extração de excedentes econômicos pelo produtor. Por fim, a eficiência produtiva é a situação em que se escolhe o processo produtivo de menor custo possível dada a tecnologia disponível ou através de inovações tecnológicas. Como veremos mais adiante, o regime tarifário de preço-teto (price cap) visa estimular este tipo de eficiência em detrimento da eficiência alocativa, ainda que temporariamente. A solução teórica convencional diz que o preço eficiente é aquele que se iguala ao custo marginal de produção. Todavia, no caso dos monopólios naturais, a empresa não conseguiria operar no nível de produção ótimo, pois neste ponto o preço seria menor que os custos médios de produção. 

  • um critério tarifário que vem sendo difundido é o price-cap. O RPI - X busca estimular a eficiência produtiva, visto que, devido ao preço previamente especificado, as firmas tendem a minimizar os custos para se apropriarem de lucros excedentes. O grande desafio deste método é garantir a qualidade do serviço e fazer com que tais reduções de custos beneficiem os consumidores, o que, na prática, tem levado a um aumento significativo do aparato e da complexidade do acompanhamento regulatório.

    Regulação por Preço Teto (Price Cap)

    1. Características:

     As tarifas são definidas, geralmente, em função dos custos projetados e em função da taxa de retorno adequada.

     Preço é estabelecido antes da realização dos custos (ex ante). 

     Considera períodos de revisão tarifária (usualmente 5 anos).

     Preço é fixo durante cada ciclo tarifário (reajustes anuais RPI - X).

    2. Resultados:

     Firma tem estímulo para a redução de custos (minimiza moral hazard)

     Casos de subinvestimento e redução na qualidade do serviço.

     Regulação de maior risco para o investidor, pois risco de mercado é da firma.

  • A GALERA FAZ Ctrl-C E Ctrl-V e não explica.

    A regulação por preço-teto aumenta o risco regulatório pois traz impacto negativo ao mercado(ao investidor que passa a olhar na intervenção do governo uma ameaça aos seus lucros). Por outro lado , o preço-teto aumenta a eficiência do produtor que diminuirá seus custos a fim de obter mais lucros; sendo assim o preço teto não reduz a eficiência econômica e sim aumenta-a.

  • Anatel - 2014 - nível superior

    A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.

    Gabarito preliminar: CERTO

  • Cara, tão caíndo umas paradas totalmente novas pra mim nesse assunto de agências reguladoras, pelo que eu to vendo pelas questões, pelo menos no CESPE

    Aonde acho doutrina disso? Quem puder responder no meu perfil pra eu ver a mensagem, agradeço muito

  • Tipos de regulação tarifária:

    1 - taxa de retorno ou pelo custo de serviço;

    2- Preço-teto  Preço = (retail price index) - X + Y  

    Preço = (reajuste por um índice) - (repasse da eficiência ao consumidor) + (repasse na ineficiência ao consumidor)

    Vantagens do price-cap: redução do risco de captura, transparência ao mercado, incentivo à eficiência operacional e existência de incentivos por produtividade (csituação que não ocorre no na regulação de tarifa por taxa de retorno)

    Desvantagens do price-cap: dificuldade de garantir uma significativa transparência na redução de custos para os consumidores, dificuldade de tratar as situações com multiprodutos, na prática X é manipulado pelas firmas, custos de monitoramento....

    3- Tarifa duas partes

    4- Gabarito (yardstick)

    5- Preço de pico

  • Essas características referem-se à tarifação pelo custo do serviço ou taxa interna de retorno. Basicamente, esse tipo de regulação prevê a fixação do preço baseado nos custos e uma taxa de retorno atrativa aos investidores. Ocorre que os cálculos são muitas vezes complexos e não totalmente acessíveis pelo regulador, por isso, pode ocorrer dois efeitos. O primeiro relaciona-se à assimetria de informações que pode fazer com que o levantamento dos custos seja manipulado pelos investidores para subir o preço. Dessa forma, o risco regulatório aumenta. O segundo é que por ter garantido uma taxa de retorno, os investidores podem não ser motivados a buscar reduções nos custos, visto que essa melhoria no desempenho operacional não afetaria seus ganhos. Assim, reduz-se a eficiência econômica da empresa. Quanto à regulacao por time cap, constitui-se na definição de um preço-teto para os preços médios da firma, corrigido de acordo com a evolução de um índice de preços ao consumidor. Assim, gera o efeito contrário: reduz os riscos regulatórios e aumenta a eficiência operacional.


    Por um lado, as variáveis envolvidas no cálculo são de extrema complexidade e envolvem longos períodos de tempo nos hearing processes (audiências com experts e representantes dos consumidores para a definição, pelo regulador, do “custo verdadeiro” e da “taxa de retorno justa”). Por outro lado, ao priorizar a busca de efeitos distributivos (combatendo lucros excessivos), a tarifação pelo custo do serviço pode estimular a má alocação de recursos e a adoção de métodos produtivos ineficientes, ao permitir a cobertura de todos os custos e assegurar, previamente, uma taxa de retorno atrativa.  
    O objetivo dos reguladores ingleses, ao implementar a fórmula tarifária RPI − X , era eliminar os riscos e custos da ação reguladora, dispensando, entre outras coisas, controles que necessitassem de informações custosas como no caso do critério pela taxa interna de retorno. O price-cap era visto como um método tarifário de regra simples e transparente que poderia proporcionar o maior grau de liberdade de gestão possível para as empresas em regime de monopólio natural, além de estimular ganhos de produtividade e sua transferência para os consumidores. O método price-cap, ao estabelecer um preço-teto médio para a firma, permite um certo grau de liberdade às concessionárias para a modificação de seus preços relativos (preços dos multiprodutos), com o objetivo de melhorar a sua margem operacional, já que as empresas podem, por exemplo, alterar  as tarifas sempre que houver flutuações nos seus custos, observado o preço- teto.
  • Alguns temas pouco cobrados.

    Price cap: Reduzem  os ricos e os custos da ação regulatória.


    Capture theory: Afastamento da influência do setor privado . ( imparcialidade).
  • A regulação por preço exige um aparato regulatório menor em relação a outras formas de regulação, além de conferir incentivo de redução de custos às empresas.


    Segundo a regulação por preço teto, o regulador impõe limites ao valor das tarifas. Depois de definido o valor inicial da tarifa, o seu reajuste não pode ultrapassar um valor máximo (preço teto).


    A grande vantagem deste método consiste no incentivo aos ganhos de produtividade. Quanto mais a empresa ganhar em produtividade, ou quanto mais ela conseguir reduzir seus custos, maior será o seu lucro, pois o ganho de produtividade ou a redução de custos podem ser embolsados (desde que a tarifa cobrada não ultrapasse o preço teto).


    Outra  vantagem deste tipo de tarifação consiste nos baixos custos de regulação. O trabalho do órgão regulador seria resumido praticamente na determinação do índice de preços e da porcentagem do fator X (que é o ganho de produtividade da indústria regulada, estipulada durante o processo regulatório).


    Para essa metodologia, constitui-se na definição de um preço-teto para os preços médios da firma, corrigido de acordo com a evolução de um índice de preços ao consumidor.


    O objetivo desta metodologia, surgida na INGLATERRA, é ELIMINAR os riscos e custos da ação reguladora, dispensando, entre outras coisas, controles que necessitassem de informações custosas como no caso do critério pela taxa interna de retorno.


    O price-cap era visto como um método tarifário de regra simples e transparente que poderia proporcionar o maior grau de liberdade de gestão possível para as empresas em regime de monopólio natural, além de estimular ganhos de produtividade e sua transferência para os consumidores. Dessa forma, a adoção do price-cap contribuiria para REDUZIR o risco de captura das agências reguladoras (ao não expô-las a uma situação de assimetria de informações) e para incentivar a ação eficiente das firmas, uma vez que, com preços fixos, estas poderiam apropriar-se da redução de custos que viesse a ocorrer entre os períodos revisionais.


ID
1180267
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do sistema operacional Linux e do editor de texto BrOffice Writer, julgue os itens a seguir.

Em um computador com o sistema operacional Linux, é possível criar várias contas de usuários e armazenar os dados de configuração referentes a essas contas em um único diretório — /home/users.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar um pouco mais essa questão? Sou completamente leigo em linux.

  • Errado.
    /home - Diretório contendo os arquivos dos usuários. Cada usuário tem um diretório dentro deste diretório. 

  • a estrutura é essa: 


    /home/usuario1/seus-arquivos

    /home/usuario2/seus-arquivos

    /home/usuario3/seus-arquivos

    Dentro da pasta de cada usuário possui seus arquivos exclusivos, como o  .bash_historory (historico de comandos digitados por aquele usuário), por exemplo.

    Não tem como existir varios arquivos com o mesmo nome, na mesma pasta.

  • Jairo, é assim, cada usuário que é cadastrado no sistema recebe um diretório, ou um ambiente de trabalho só para ele, então cada um acessa o que é seu e não tem acesso ao que é dos outros, ou seja, outros diretórios. É tipo assim, cada usuário tem suas pastas e ele dá a estas pastas as permissões de leituras e escritas que ele quiser ao usuários que ele quiser Este é um mecanismo de proteção do Linux. Mas eu ainda acho que está questão estaria errado, pois ela está muito ampla, pois poderíamos sim, se estivéssemos falando de sistemas de arquivos de diretórios, tipo LDAP, essas configurações de contas poderiam sim estar em um único diretório.

  • Users ou usuario é estrutura que deriva do diretório raiz do Windows: C: \\ usuários. No linux não existe especificamente o diretório users.

    Cada usuário adicionado a máquina, tem seu contéudo dentro do diretório /home, com sua respectiva nomenclatura. Por exemplo, sou usuário do Kubuntu 14.10, meu diretório é representado por /home/thiago.

  • Prezados,

    No Linux, para criarmos um usuário devemos utilizar o comando useradd ou adduser. Ao utilizarmos esse comando ele já executa algumas etapas e configurações da criação do usuário , a exemplo, criar e popular um diretório home para o usuário.

    Por padrão , é criado o diretório do usuário dentro da pasta /home com o mesmo nome do usuário , nos podemos até alterar o diretório home do usuário , mas não podemos adicionar vários usuários na mesma pasta.

    Portanto, questão errada.


  • Acredito que o erro da questão está em atribuir como local de armazenamento das contas o diretório /home/users, haja vista o padrão ser apenas /home/. Ou seja, normalmente teremos, a título de exemplo, para as contas "usuário 1" e "usuário 2" os seguintes diretórios: 
    /home/usuário 1; e /home/usuário 2. 

    Mas considerando a questão, teríamos erroneamente: 

    /home/users/usuário 1; e /home/users/usuário 2.

  • Pelo que entendi:

    LINUX

    É um programa (software) de computador que gerencia (controla) os recursos do computador. É uma interface(intérprete) entre o usuários e a máquina.

    É um sistema MULTIUSUÁRIO, permite cadastrar várias contas de usuário.

    É um sistema MULTITAREFA PREEMPTIVA, permite executar várias tarefas ao mesmo tempo, otimizando o tempo de CPU. 

    O erro seria dizer armazenar tudo em um  único diretório, não podemos adicionar vários usuários na mesma pasta.



    http://www.leitejunior.com.br/video_aula/mod_08_linux/aula%2001_linux_introducao.pdf

  • Home - diretório de usuários do Linux

    Users - diretório de usuários do Windows

  • Não menosprezou, não restringiu, questão certa .... #sqn

     

    Cespe está aprendendo as táticas do nishimura

  • gabarito: ERRADO

     

  • GABARITO: ERRADO

     

    Aos moldes do Windows, no qual dentro da pasta “Usuários” cada usuário terá uma pasta individual, no Linux cada usuário também terá uma pasta isolada, dentro do diretório /home.

     

    Prof. Victor Dalton - Estratégia Concursos

  • Gabarito: ERRADO

    No Linux, para criarmos um usuário devemos utilizar o comando useradd ou adduser. Ao utilizarmos esse comando ele já executa algumas etapas e configurações da criação do usuário, a exemplo, criar e popular um diretório home para o usuário. Por padrão , é criado o diretório do usuário dentro da pasta /home com o mesmo nome do usuário, nos podemos até alterar o diretório home do usuário , mas não podemos adicionar vários usuários na mesma pasta.


    Fonte: Projeto Caveira Simulados
     

  • Cobrar Linux para cargos gerais do MEC é de uma covardia sem tamanho...

  • nao e de deus nao...

  • Fui tão confiante no método Nishimura que apareceu "É possível" nem terminei de ler e marquei certo, ahahahhaahha.

    Será que elaborador já sabe do método.

  • Olha o método falhando...
  • O método não é 100% seguro, podemos utilizá-lo somado ao nosso conchecimento é com estou utilizando. Não respondo exclusivamente pelo método... Atenção ele tem muitas falhas, já testei em 100 questão e deu taxa de erro de 25%. Já vai vendo no cespe unb ai já era a pontuação.

  • ERRADO

     

    Diretório home

     

    Também chamado de diretório de usuário. Em sistemas GNU/Linux, cada usuário (inclusive o root) possui seu próprio diretório onde poderá armazenar seus programas e arquivos pessoais. Este diretório está localizado em /home/[login], neste caso se o seu login for "joao" o seu diretório home será /home/joao. O diretório home também é identificado por um ~(til), você pode digitar tanto o comando ls /home/joao como ls ~ para listar os arquivos de seu diretório home.

     

     

    https://pt.wikibooks.org/wiki/Guia_do_Linux/Iniciante%2BIntermedi%C3%A1rio/Explica%C3%A7%C3%B5es_b%C3%A1sicas/Diret%C3%B3rio

     

  • ERRADO!

    Não podemos adicionar vários usuários na mesma pasta. Hipoteticamente, isso seria uma exposição dos dados privados de um usuário aos demais (público). Seria inviável utilizar um sistema operacional que operasse assim.

    Portanto, questão errada.

  • CADA UM NO SEU LUGAR! E UM ÚNICO #ROOT

  • Método Nashimura é meu ovo

  •  não podemos adicionar vários usuários na mesma pasta.

  • /home/usuario1/seus-arquivos

    /home/usuario2/seus-arquivos

    /home/usuario3/seus-arquivos

    Dentro da pasta de cada usuário possui seus arquivos exclusivos, como o .bash_historory (historico de comandos digitados por aquele usuário), por exemplo.Não tem como existir varios arquivos com o mesmo nome, na mesma pasta.

    E assim, cada usuário que é cadastrado no sistema recebe um diretório, ou um ambiente de trabalho só para ele, então cada um acessa o que é seu e não tem acesso ao que é dos outros, ou seja, outros diretórios. É tipo assim, cada usuário tem suas pastas e ele dá a estas pastas as permissões de leituras e escritas que ele quiser ao usuários que ele quiser Este é um mecanismo de proteção do Linux. Mas eu ainda acho que está questão estaria errado, pois ela está muito ampla, pois poderíamos sim, se estivéssemos falando de sistemas de arquivos de diretórios, tipo LDAP, essas configurações de contas poderiam sim estar em um único diretório.

  • Aos moldes do Windows, no qual dentro da pasta “Usuários” cada usuário terá uma pasta individual, no Linux cada usuário também terá uma pasta isolada, dentro do diretório /home. Logo, se existem os usuários victor e dalton, existirá a pasta /home/victor e /home/Dalton.

    Item errado.

  • PRINCIPAIS DIRETÓRIOS ( PARA COMPLEMENTAR)

    /home - pastas pessoais dos usuários

    /usr - principais programas dos usuários

    /etc - arquivos de configuração do sistema

    /dev - dispositivos de hardware

    /boot - inicialização do boot

  • "é possível" aqui não resolveu não kkkkkkkkkk ESTUDAAAAAA

  • Cada usuário necessita de um diretório.

  • Em 19/03/21 às 22:20, você respondeu a opção C.! Você errou!

    Em 25/08/20 às 21:53, você respondeu a opção C.! Você errou!

    Em 21/06/20 às 05:51, você respondeu a opção C.! Você errou!

  • Cada usuário tem sua própria pasta.

  • No Linux, para criarmos um usuário devemos utilizar o comando useradd ou adduser. Ao utilizarmos esse comando ele já executa algumas etapas e configurações da criação do usuário , a exemplo, criar e popular um diretório home para o usuário.

    Por padrão , é criado o diretório do usuário dentro da pasta /home com o mesmo nome do usuário , nos podemos até alterar o diretório home do usuário , mas não podemos adicionar vários usuários na mesma pasta.


ID
1180270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando o gerenciamento de arquivos, bem como o programa de navegação Microsoft Internet Explorer 10 e o programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, julgue os itens que se seguem.


Em um computador com o sistema Windows 8, se o usuário, por meio da funcionalidade Explorador de Arquivos, tentar abrir um arquivo que já esteja aberto, ele receberá uma mensagem informando que não poderá abri-lo, pois está em execução.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Se o arquivo está aberto, ao tentar abrir novamente pelo Explorador de Arquivos (novo nome para o Windows Explorer), o foco mudará para o arquivo que já está aberto, sem qualquer mensagem adicional.
  • Não é permitido renomear enquanto o arquivo estiver em uso, "aberto".

  • Errado.
    Me baseei pelo o Windows 7. Funciona da mesma forma, só irá abrir uma mensagem caso o documento já tenha sido alterado.

  • Não é apresentada mensagem alguma.

    Ao tentarmos abrir um arquivo já aberto, o computador nos mostra aquela tela do arquivo já aberto.

  • E da-lhe mestre Nishimurade, detonando todas. Vlw parceiro, feliz Natal!

  • Prezados,

    Ao tentarmos abrir um arquivo que já esteja aberto não existe essa restrição do sistema operacional, sendo o controle realizado pelo aplicativo. Exemplo , ao abrirmos um arquivo de texto com o notepad , poderemos abrir várias vezes o mesmo arquivo, entretanto ao tentarmos abrir o mesmo arquivo pdf com o adobe , o aplicativo só abrirá um arquivo, mas não apresentará mensagem de erro.

    Portanto a questão está errada.


  • QC contrata o Fernando Aragão pra comentar as questões oficialmente, pois quando solicitamos comentários do professor...pode esquecer....

  • Errado

    basta usar um computador pra saber que esta questão está errada, eu espero essa mensagem até hoje!
  • Colegas,

    Creio que o que o professor quis colocar como hipótese foi de abrirmos o mesmo arquivo com programas distintos simultaneamente. Existe esta possibilidade e não é exibido nenhum tipo de mensagem.

    Como, por exemplo, abrir uma figura com o Paint e ao mesmo tempo com o Visualizador de imagens.

    Por isso a alternativa estaria errada.

    E acho que a alternativa quis confundir o candidato com a mensagem que aparece ao se tentar anexar um arquivo a uma mensagem de email quando arquivo está em uso por outro programa...

    Eu entendi isso =/


  • #Fernando Nishimura, o melhor!

  • Errado. Se o arquivo está aberto, ao tentar abrir novamente pelo Explorador de Arquivos (novo nome para o Windows Explorer), o foco mudará para o arquivo que já está aberto, sem qualquer mensagem adicional.

    Fernando N.
  • Não mostra nenhuma mensagem, já mostra o arquivo já aberto. Pode tentar fazer essa mesma ação no windows 8.1.

  • E SE FOSSE UM PROGRAMA AO INVÉS DE ARQUIVO ????

     

  • ERRADO

     

     

    Tanto pasta,arquivos multimídia,programas, navegadores entre outros...Podem ser abertos simultâneamente.

     

     

    Em contraste, termos arquivos de suítes de escritórios ao qual não permite a abertura simultânea do mesmo arquivo salvo no pc.

     

     

    Faça algumas atividades no excel, salve e depois abra o mesmo projeto no local em que salvou. Nesta situação, receberá um mensagem de ERRO pois o outro estará aberto.

     

     

    Pague o Preço!!!

     

    Deus é Fiel!!!

  • Vinícius Meira, sua previsão se tornou Realidade. Parabéns NISHIMURA, novo professor do Qc :)

  • quando a questão é tão óbvia assim fico com medo de responder

  • ERRADA, pode abrir outra vez sim.

  • CESPE É FOD...

  • GABARITO: ERRADO

    Caso o usuário clicar sob o ícone de um arquivo que se encontra aberto ou em execução,ocorrerá que a janela do dito arquivo se tornará evidente. Em informática, chama-se "JANELA ATIVA",não sendo apresentada nenhuma mensagem pelo sistema operacional.

  • No Windows 10, no entanto, ao usarmos as teclas windows + E, abrem-se várias janelas no Explorador de Arquivos, a depender da combinação dessas duas teclas e do desejo do usuário.

  • ERRADO.

    Essa mensagem aparece quando tenta renomear arquivo aberto.

  • caso fosse apagar

  • O Explorer não liga se o arquivo está aberto ou não, o comportamento vai depender do programa sendo usado para abri-lo. Tem programas que abrem uma nova janela, já outros alternam para a janela com o arquivo já aberto.

  • ERRADO!

    VAI ABRIR UMA NOVA JANELA, EM ALGUNS CASOS.

  • Minha contribuição.

    Windows Explorer (Explorador de Arquivos): é um gerenciador de arquivos e pastas do Sistema Operacional Windows, ou seja, é utilizado para cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos.

    Fonte: QC

    Abraço!!!

  • Não há qualquer problema, possivelmente, a página já aberta só irá ser maximizada

    Pela experiência que tive(TENTANDO);

    • Não permite nem renomear
    • Não permite apagar o arquivo.


ID
1180273
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando o gerenciamento de arquivos, bem como o programa de navegação Microsoft Internet Explorer 10 e o programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, julgue os itens que se seguem.


Se a funcionalidade Proteção contra Rastreamento, do Internet Explorer 10, estiver habilitada, ela ajudará a impedir que os sítios visitados pelo usuário enviem informações de sua visita a outros provedores.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Descrição simples do recurso que evita o rastreamento de nossa navegação, que também está disponível em outros navegadores da atualidade.

  • No google está localizado em configurações | configurações avançadas | Enviar uma solicitação "Não rastrear" com seu tráfego de navegação.

  • Questão comentada em http://youtu.be/qbEeRzzGHZI?list=PL1HvnwYHZfPFA9ueW9Xhs_Qgwg4dIsTY9

  •  Q410939 

    Aplicada em: 2014 Banca: CESPE Órgão: SUFRAMA Prova: Nível Médio

    No Microsoft Internet Explorer 11, os recursos Proteção contra Rastreamento e Do Not Track permitem que o usuário proteja sua privacidade ao limitar as informações que podem ser coletadas por terceiros a partir de sua navegação, e que expresse suas preferências de privacidade para os sítios que visite.

    CORRETA

  • Gabarito: CERTO

    Proteção contra Rastreamento

    A Proteção contra Rastreamento ajuda a evitar que informações sobre a sua navegação sejam enviadas a provedores de conteúdo terceirizados nos sites que você visita. Uma Lista de Proteção contra Rastreamento é como um aviso de “não perturbe”. O Internet Explorer bloqueia todo o conteúdo de terceiros proveniente dos sites dessa lista e limita as informações que esses sites de terceiros podem coletar sobre você. Para saber mais, consulte Usar a Proteção contra Rastreamento no Internet Explorer.

    fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/ie-security-privacy-settings?ocid=IE_privacy_advisor#ie=ie-11

  • Os comentários do Professor Fernando são muito bons, ele é simples e direto no ponto, e é assim que gostamos. 

  • Prezados,

    A Proteção contra Rastreamento, quanto habilitada, fornece um nível extra de controle e opções em relação às informações que os sites de terceiros podem usar para rastrear sua atividade de navegação.

    Portanto a questão está correta.

    Fonte : http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/products/ie-9/features/tracking-protection
  • Para fundamentação:

    http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/products/ie-9/features/tracking-protection

    Vejam!!

  • (C)
    Excelente matéria a respeito do assunto:

    http://www.tecmundo.com.br/google-chrome/8893-o-que-difere-a-protecao-contra-rastreamento-da-navegacao-privada-.htm

  • Certa
    "Com as Listas de Proteção contra Rastreamento, é possível escolher quais sites de terceiros podem receber suas informações e rastreá-lo online. Ao adicionar uma lista, você pode bloquear o conteúdo de sites que possam ter um impacto na sua privacidade. Quando você adicionar uma Lista de Proteção contra Rastreamento, o Internet Explorer evitará que suas informações sejam enviadas, limitando as solicitações de dados aos sites incluídos na lista. Para cada lista que você adicionar, a configuração se aplicará a todas as páginas e sites visitados, não apenas às páginas nas quais você obtém as listas. E, sempre que você começar uma nova sessão de navegação, o bloqueio permanecerá ativo até você decidir desativá-lo."

    Fonte:http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/products/ie-9/features/tracking-protection

     

  • do not track, encontrado -->  ferramentas(alt x) \ segurança \ habilitar proteção contra rastreamento.

  • Corrreto!

    Proteção contra rastreamento; "não pertube" ou Filtragem inprivate. Os sítios não conseguirão rastrear e enviar propagandas publicitárias. 

  • IE --- do not track (proteção contra rastreamento)  ---  ferramentas  (ALT  +  X) ---  segurança  --- habilitar proteção contra rastreamento

     

     google ---- configurações   ---    configurações avançadas --- Enviar uma solicitação "Não rastrear"     seu tráfego de navegação.

  • "ela ajudará a impedir que os sítios visitados pelo usuário enviem informações de sua visita a outros provedores"

    Os filtros/bloqueadores não impedem que os sítios visitados pelo usuário enviem informações. Eles impedem que as informações saiam do seu PC, ou que cheguem a ser produzidas (como os cookies).

    Existe uma diferença bastante grande entre impedir a saída de informações do meu PC e o impedimento de que os sites (que já de posse de minhas informações de navegação) possam repassá-las.

  • Certo.

     

    No Firefox, indo em Opções e em Privacidade e Segurança, pode se encontrar o item Proteção contra Rastreamento. Onde é definido o seguinte:

     

    "A proteção contra rastreamento bloqueia rastreadores on-line que coletam seus dados de navegação através de múltiplos sites."

    "Use a proteção contra rastreamento para bloquear rastreadores "

     

    Neste mesmo item pode se encontrar opções para adicionar exceções, alterar lista de bloqueios, etc...
             

  • O Rastreamento pode ser bom ou ruim:

     

    ~> Bom, pois se você for sequestrado as autoridades conseguem obter acesso à sua localização atráves do seu dispositivo móvel, desde que feitas as devidas configuraçãos;

     

    ~> Ruim, pois permite que pessoas maliciosas (Crackers) obtenha informações privilegiadas de sua localização, te sequestre e venda seus órgãos na Deep Web.

     

    A opção é sua em ativar a Proteção contra Rastreamento. Hehehe

     

    "God bless us everyone..." - Linkin Park

  • Ferramentas>Segurança>Habilitar Proteção contra Rastreamento.

    A dita opção já está prevista desde o IE9.

  • Do not track e Proteção contra rastreamento são coisas DIFERENTES, tem gente confundindo aí:

    A Proteção contra Rastreamento ajuda a evitar que informações sobre a sua navegação sejam

    enviadas a provedores de conteúdo terceirizados nos sítios que você visita.

    Já o Do Not Track é um mecanismo passivo que solicita ao site para não te rastrear. Alguns sites

    respeitam esse pedido, mas a maioria deles não (porque muitas dessas informações são vendidas,

    gerando lucro).

  • Certo

    Descrição simples do recurso que evita o rastreamento de nossa navegação, que também está disponível em outros navegadores da atualidade.

  • Fui nas configurações do Google ativar a opção "Não Rastrear" e a mensagem que o google retorna é essa:

    "A ativação da opção "Não rastrear" significa que uma solicitação será incluída com seu tráfego de navegação. Qualquer efeito depende de o website responder ou não à solicitação e da forma como a solicitação é interpretada. Por exemplo, alguns websites podem responder a essa solicitação mostrando anúncios que não sejam baseados em outros websites que você tenha visitado. Muitos websites ainda coletam e usam seus dados de navegação, por exemplo, para melhorar a segurança, fornecer conteúdo, serviços, anúncios e recomendações no website e para gerar estatísticas de relatórios."

  • DO NOT TRACK → RECURSO QUE PEDE PARA OS SITES VISITADOS QUE NÃO RASTREIEM O USUÁRIO (CABE AO SITE DESTINO ACEITAR ISSO)

    PROTEÇÃO CONTRA RASTREAMENTO → AJUDA A EVITAR QUE INFORMAÇÕES SOBRE SUA NAVEGAÇÃO SEJAM ENVIADAS A TERCEIROS.


ID
1180276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando o gerenciamento de arquivos, bem como o programa de navegação Microsoft Internet Explorer 10 e o programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, julgue os itens que se seguem.


Versões recentes do Mozilla Thunderbird permitem ao usuário configurar e personalizar esse programa, mantendo, por exemplo, características das versões anteriores. Para tanto, deve-se adotar o seguinte procedimento: clicar o menu Ajuda e, em seguida, clicar a opção Assistente de Migração.

Alternativas
Comentários
  • NA boa,  o Cespe apelou: 

    Assistente de migração

    No menu Ajuda, pode encontrar o Assistente de migração para o ajudar a configurar o Thunderbird da maneira que quer. Se gostou da antiga barra de ferramentas do Thunderbird 2, pode fazer rapidamente a alteração com o Assistente de migração. Pode também instalar extras a partir do Assistente de migração como o Advanced Folder Columns e o Compact Header para a sua janela de apresentação de mensagens.


  • Cesp tá de sacanagem com a cara da gente. Só pode ser isso!!!!!!!

  • marquei errado. ñ achei que fosse possível. rsrs

  • Não encontrei a opção "Assistente de Migração" no Menu ajuda, somente estes a seguir:

    Conteúdo da ajuda

    Notas de versão

    Dados para suporte

    Reiniciar com extensões desativadas...

    Sobre o Thunderbird

  • Estou com a versão 31.3.0 do Thunderbird, e não existe essa opção "Assistente de migração" no menu "Ajuda".

  • Fui pelos ensinamentos do Mestre Fernando Nishimura:

    "Não há negação, não há restrição, não menospreza" por isso marquei como CERTA

  • Prezados,

    Uma das funcionalidades do Thunderbird é o assistente de migração, com ele podemos configurar o Thunderbird da maneira que quisermos, por exemplo , usando a barra de ferramentas do Thunderbird 2 ao invés da versão atual.

    Portanto a questão está correta.

    Fonte : https://www.mozilla.org/pt-PT/thunderbird/features/


  • Como se acha esse assistente de migração? Estou com a versão 38.0.1 e não tem essa opção no menu Ajuda.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    Atualmente, versão (38.5.1), não tem essa opção. Entretanto, ao mudar de uma versão antiga para uma atual esse assistente (popup) aparecerá.

    Bons estudos!!

  • A versão 38.6.0 não tem essa opção.

  • Questão antiga. Não tem isso na nova versão.

  • Ai me vem o cespe 2016/17 e cobra que há essa opção. rsss.
    A nova versão não tem mais isso, caçei aqui.

  • Para a época da questão, a afirmativa estava correta, porém hoje está desatualizada, ou seja, incorreta.

    Pessoal, ajudem o site também, quando ocorrer da questão estar desatualizada, notifiquem o erro.

    #NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos

  • Pessoal, ajudem o site também, quando ocorrer questão desatualizada, notifiquem o erro.

    by:Rodolfo Maia

     

     


ID
1180279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando o gerenciamento de arquivos, bem como o programa de navegação Microsoft Internet Explorer 10 e o programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird, julgue os itens que se seguem.


Acerca de worms, julgue o item abaixo.

A ação de worms pode afetar o desempenho de uma rede de computadores.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Certa

    Worns = Vermes → ele não depende de ação do usuário para executar, ele executa automaticamente no momento de conectar um pendrive no computador, geralmente ele contamina ou pega a contaminação. Boa parte dos worn tem como único efeito sobrecarregar os servidores de e-mail e enviar multiplas mensagens a todos os destinatários. Ele cria bot no próprio computadores e se multiplicam

  • Definição no Cartilha Cert.

    Worms são notadamente responsáveis por consumir muitos recursos, devido à grande quantidade de cópias de si mesmo que costumam propagar e, como consequência, podem afetar o desempenho de redes e a utilização de computadores.

  • Certamente a ação de worms pode afetar a rede de computadores. Em especial quando o cracker utiliza esses worms para controlar o  computador de vários usuários ao mesmo tempo (botnet) efetuando ataques em massa com DoS (negação de serviço-usuário) DDoS (negação de serviço-servidor). Fazendo com que o computador dos usuários atuem como "zombies".

  • Programa autônomo e autorrepilante que se copia usando a estrutura de uma rede de computadores (como a internet ou intranets), tornando-as lentas. 


    Questão Certa. 

  • Prezados,

    Um Worm é um tipo de código malicioso. Um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Diferente do vírus, o worm não embute cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos e não necessita ser explicitamente executado para se propagar. Sua propagação se dá por meio da exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de programas instalados em computadores.
    A propagação do Worm afeta o desempenho da máquina e da rede.

    Portanto a questão está correta


  • Worms ---> propaga-se pela rede.

    worms--->não infectam outros arquivos, eles enviam copias de se mesmo para um computador.

    worms----> não necessita ser explicitamente executrado para se propagar.

    worms---->explora as vulnerabilidades na configuração de softwares instalados nos computadores.

  • Sim! Pode enviar cópias de si de computador pra computador.

  • WORM ( Praga, verme)

    - É um programa.

    - Não é necessariamente pequeno.

    - Não necessita de programa hospedeiro.

    - Auto replicante.

    -Cada execução não precisa se replicar.

    Objetivo: consumir processamento, memória, rede etc.

    -Não causa grandes danos ao equipamento.

    -Danos: Lentidão.

  • Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

    Diferente do vírus, o worm não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos, mas sim pela execução direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.

    Worms são notadamente responsáveis por consumir muitos recursos, devido à grande quantidade de cópias de si mesmo que costumam propagar e, como consequência, podem afetar o desempenho de redes e a utilização de computadores.

    Fonte: http://cartilha.cert.br/malware/

    Portanto a questão está correta.

  • Certa

    "Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador."

  • CERTO

    ALGUMAS PALAVRAS CHAVES:

    WORMS-->AUTORREPLICÁVEIS-->REDES-->COPIAS DE SI MESMO-->NÃO NECESSITAM SER EXECUTADOS.

  • Correto. Vírus infectam arquivos, e se propagam para outros arquivos. Precisam ser executados. Necessitam de um hospedeiro. Worms infectam dispositivos, e se propagam para outros dispositivos. Executam automaticamente. Não necessitam de um hospedeiro.

  •  

    ATENÇÃO:     TROJAN,   WORM e  SPYWARE NÃO SÃO VÍRUS PORQUE NÃO PRECISAM DE HOSPEDEIROS. 
     

  • Sim. Pois os worms tem a capacidade de potencializar ataque DDOS - ataque de negação de serviço,

  • CERTO.

    Worm é um programa semelhante aos vírus, com a diferença de este ser auto-replicante, ou seja, ele cria cópias funcionais de si mesmo e infecta outros computadores. Tal infecção pode ocorrer através de conexões de rede locais, Internet ou anexos de emails. Alguns worms infectaram centenas de computadores por meio das redes sociais.

  •   Worm ( verme, praga) : Programa autônomo e autorreplicante que se copia usando a estrutura de uma rede de computadores ( como a internet ou intranets ), tornando-as lentas.

  • Melhorar o desempenho da rede é que não vai!

  • Worm: programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador (observe que os worms apenas se copiam, não infectam outros arquivos, eles mesmos são os arquivos!).
    Modo de propagação: execução direta das cópias; exploração automática de vulnerabilidades em programas.

    Geralmente utilizam as redes de comunicação para infectar outros computadores (via e-mails, Web, FTP, redes das empresas, etc.).
     Diferentemente do vírus, o worm não embute cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos e não necessita ser explicitamente executado para se propagar. Sua propagação se dá através da exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de softwares instalados em computadores.
     Os Worms podem se espalhar de diversas maneiras, mas a propagação via rede é a mais comum. Sua característica marcante é a replicação (cópia funcional de si mesmo) e infecção de outros computadores sem intervenção humana e sem necessidade de um programa hospedeiro.
    Professora Patrícia Quintão
    Ponto dos Concursos

    GABARITO: CERTO

  • GABARITO: CORRETO

    Worm ou Verme são programas disparados por crackers ou embutidos em programas,causando congestionamento na rede,seja intranet ou internet,o verme se replica sem precisar de um arquivo para se hospedar.

  • Worm

    Um tipo de malware, minha gente

    É aquele tal de worm

    Replica-se automaticamente

    E na rede causa um dano enorme

     

    Para driblar esse nojento

    O firewall é uma opção

    Não é: oh! Que 100%

    Mas dá alguma proteção

     

    Pra o safadinho não entrar

    Fechar a porta é uma opção

    Mas se ele já estiver lá

    Use um IDS então

    *IDS(Intrusion Detection Sistem): é meio que um fofoqueiro do bem. Ele abelhuda a rede e dá uma de x9 a "quem de direito".

  • Sim, até porque ele se propaga pela REDE!

  • WORM – Não é vírus, assim como o vírus é uma espécie de malware. Não precisa de um arquivo hospedeiro. Não infecta outros arquivos ou programas. Não precisa ser executado, ele se propaga AUTOMATICAMENTE pela rede sem necessidade de ativação por parte do usuário. É um programa AUTORREPLICANTE e notadamente responsável por consumir muitos recursos, devido à grande quantidade de cópias de si mesmo que costumam propagar e, como consequência, podem afetar o desempenho de redes e a utilização de computadores.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • Desempenho, no universo da informática, significa velocidade. Logo, qualquer malware, já que malicioso, poderá afetar o desempenho do computador.

  • Minha contribuição.

    Worm (Verme) => É um programa capaz de se replicar automaticamente, enviando cópias de si mesmo. Diferente do vírus, ele não se propaga por meio da inclusão de cópias de si em outros programas ou arquivos através da rede, mas - sim - pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores ou pela execução direta de suas cópias. Em suma: eles não infectam outros arquivos, eles mesmo são os arquivos! Worms são notadamente responsáveis por consumir muitos recursos, devido à grande quantidade de cópias de si mesmo que costumam propagar e, como consequência, degradam sensivelmente o desempenho de redes e podem lotar o disco rígido de computadores.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • WORM - "verme" - Se propaga pela REDE.

  • gabarito "C"

    Worm É programa malicioso, independente de hospedeiro e que usa a estrutura das redes para se copiar de micro em micro, degradando a velocidade da comunicação nessa estrutura. O WORM gera LENTIDÃO.  

    fonte: professor Leonardo Martins

  • Características do WORM'S: APILACO!

    Autoexecutável

    Propaga-se pela rede

    Independe de hospedeiro

    LAsca o desempenho

    CÓpias de si (Ele cria)

  • O principal meio usado pelos WOrms para se espalhar é a rede. Além de poder controlar o computador do usuário a distância, ou seja, mediante acesso remoto, usando a rede

  • WORMS - DESEMPENHO ESTA LIGADO Á VELOCIDADE

  • Worms (PROGRAMA em si, se auto-replica, não precisam de hospedeiros com o vírus, diminui o desempenho da rede)

  • A propagação do Worm afeta o desempenho da máquina e da rede.

  • WORM: AUTORREPLICÁVEIS-->REDES-->COPIAS DE SI MESMO-->NÃO NECESSITAM SER EXECUTADOS=> NÃO NECESSITA DE HOSPEDEIRO;

  • CERTO

    Bizu:

    FALOU WORM -- FODEU A REDE

  • WORM - VULGO: VERME

    AFETA O DESEMPENHO DO "ESTÔMAGO".

    AUTOEXECUTÁVEL = DOR DE BARRIGA, POIS NÃO DEPENDE DO USUÁRIO

    SÓ DECOREI ASSIM!

  • FALOU EM DESEMPENHO.

    ESTA FALANDO DE VELOCIDADE

    WORM'S - AFETA O DESEMPENHO (VELOCIDADE) degradam sensivelmente o desempenho de redes e podem lotar o disco rígido de computadores.

    Fonte: Colegas do QC

  • gab c.

    Sim, pois como ele se propaga pela rede, acaba interferindo na velocidade.

    em T.I, desempenho = velocidade.

  • CERTO

    Pode ajudar na resolução de alguma questão:

    Vírus: não se auto-replica, depende de um hospedeiro

    Worm: auto-replicante, envia cópias de si e não precisa ser executado, bem como de hospedeiro

    Backdoor: permite o retorno de um invasor

    Ransoware: Rouba e pede Resgate dos dados

    Phishing: fraudulento, tenta conseguir dados bancários, números de cartões e etc

    Bot: controle remoto

    Rootkit: esconde e camufla invasores e/ou programas maliciosos

    Adware: executa automaticamente e exibe uma grande quantidade de anúncios sem a permissão do usuário

    Trackware: adware que pode monitorar as atividades de navegadores, podendo abrir o sistema para um atacante remoto

    Fonte: meus resumos.

    Qualquer erro, notifiquem-me!

  • Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

    Diferente do vírus, o worm não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos, mas sim pela execução direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.

    Worms são notadamente responsáveis por consumir muitos recursos, devido à grande quantidade de cópias de si mesmo que costumam propagar e, como consequência, podem afetar o desempenho de redes e a utilização de computadores.

    https://cartilha.cert.br/malware/