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Prova CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista

ID
2600365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Proposição CG1A5AAA


A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 

Proposição CG1A5AAA


A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 


Assinale a opção que apresenta uma proposição equivalente à proposição CG1A5AAA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A 

     

    A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. (p V q)

     

    A equivalência da disjunção inclusiva consiste em: 

    1°) Negar a primeira parte 

    2°) Torcar o conectivo "ou" pelo "se...então"

    3°) Repete a segunda parte 

     

    Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui. (~p --> q)

  • Proposiçao: P v Q

     

    Equivalência de P v Q:

     

    ~P → Q

         ou

    ~Q → P

     

     

    Gab. A

  • simples...

  • Rodrigo M.

    A equivalência de Se então que é "inverte e nega", errei por isso e então fui pesquisar, rs, seria a alternativa E. 

  • Questão comentada em vídeo: https://youtu.be/3dw6CCXNaLE

  • Obrigado, Quesia Anna.

    Corrigido.

  • Se não estou enganado, também poderia ser 

    "Se a sensação de segurança da sociedade não diminui, então a qualidade da educação dos jovens sobe."

  • 1 -  Troca pela condicional, Nega a primeira e repete a segunda. (alternativa A)

     

    Se não houvesse esta alternativa você deveria procurar pela outra maneira de equivalência:

     

    2 - Inverte a ordem primeiro e depois troca pela condicional. (alternativa D)

    Também pode ser, mas só se não tivesse a primeira opção nas alternativas.

  • Gabarito Letra A

    A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 

    P= qualidade da educação dos jovens sobe

    Q=sensação de segurança da sociedade diminui

    P V Q

    P---- Q ---- P V Q

    V---- V---------V

    V---- F---------V

    F---- V---------V

    F---- F--------- F

    Assinale a opção que apresenta uma proposição equivalente à proposição CG1A5AAA.

    a) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.CERTO

    ~P --> Q

     

    ~P---- Q--------- (~P --> Q)

    F----V------------------- V

    F----F------------------- V

    V----V------------------- V

    V----F------------------- F

     b) Se qualidade da educação dos jovens sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.ERRADA

    P --> Q

     c) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade não diminui.ERRADA ~P --> ~Q

    P---------------Q------------ P --> Q

    V---------------V-----------------F

    V---------------F-----------------V

    F--------------V------------------V

    F--------------F------------------V

    d) Se a sensação de segurança da sociedade diminui, então a qualidade da educação dos jovens sobe.ERRADA Q--> P

    Q----------P----------Q--> P

    V----------V-------------V

    F----------V-------------V

    V----------F-------------F

    F----------F-------------V

    e) Se a sensação de segurança da sociedade não diminui, então a qualidade da educação dos jovens não sobe.ERRADA ~Q --> P

    ~Q           ~P           ~Q --> P

    F               F                   V

    V               F                   F

    F               V                   V

    V              V                    V

  • Essa questão mostra a equivalência do Ney (Ou)mar, Nega a primeira e mantém a segunda. No lugar do Ou ficou uma condicional. É a equivalência do Ou com a Condicional. 

  • Equivalência 

    P v q        (~p)--->q

                         ou

                   (~q) ---->p

  • Excelente questão

  • Decorar:

     

    A  --->  B = ~B ---> ~A = ~A v B

  • Equivalência do SE... ENTÃO com OU!

    Nega a Primeira, repete a segunda e põe o OU, como tinha o OU, coloca-se o SE...ENTÃO.

    Certo?

  • Nega a primeira investida ou não, e troca ou sinais "V" por "->". Exemplo:
    P V Q
    ~P -> Q 
    ou
    ~Q -> P
    Gab. A

  • Todas as alternativas apresentam condicional. Portanto devemos fazer a equivalência transformando a disjunção (ou) em condicional (se...então)

    p → q vira ~p v q

    p v q vira ~p → q (como o exemplo pede transformação de disjunção em condicional, vamos usar esta)

     

    Simbolizando:

    A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 

    A qualidade da educação dos jovens sobe = p

    A sensação de segurança da sociedade diminui = q

    Fica p v q; a condicional equivalente, como vimos acima, fica ~p → q

     

    ou seja:

    SE A qualidade da educação dos jovens NÃO sobe, ENTÃO a sensação de segurança da sociedade diminui

     

     

     

     

  • Para achr a equivalência do SE ENTÃO.

    NE Y MA

    Nega a primeira e mantém a segunda.

  • Esse macete do "Neymar" ajuda muito!!

  • Parabéns nobres colegas pelo MACETE do NE Y MAR

  • P v Q 

    NEGAÇÃO= ~P^~Q

    NEGAR A NEGAÇÃO É A PRÓPRIA AFIRMAÇÃO: ~P->Q

  • P - > Q 

    Equivalências se então :

    1 : ~Q -> ~P  (Nega tudo e inverte)

    2 : ~P V Q (Ne y mar )

    No caso da questão foi ao contrário:

    ~P  V Q = P->Q 

  • Tem gente que não tá explicando direito... Cuidado quando forem comentar para não prejudicar os colegas que estão buscando aprender corretamente.

  • Gabarito letra A

    Resolução no link

    https://youtu.be/R1m3ybsE1pM

  • OU virando ENTÃO: Nega a primeira e mantém a segunda.

  • R: EQUIVALENCIA LOGICA: Equivalencia do conectivo "ou"

           REGRA 1: Mantém o conectivo "ou"  e inverte a ordem das proposições

           REGRA 2 (CAI MAIS): Troca o conectivo "ou" pelo conectivo "se, então"  + inverte a primeira proposição.

  • EQUIVALÊNCIA DE "OU" =  "SE ENTÃO"

     

     

                1ª                           2ª

    (SE    nego     ENTÃO   mantenho)

  • Se decorar as preposições é melhor, mas se não conseguir é só jogar na tabela.

    A         B            A v B               alternativa A ( ~A -> B)

    V          V             V                                           V

    V          F              V                                           V

    F          V               V                                           V

    F          F               F                                            F

  • por favor alguém pode me responder por que a "e" está errada já que eu vi uma rrgra onde pode se inverter as prosições e negar.

     

  • Laurentino graça, segue abaixo as equivalentes da condicional:

    p --> q   =  ~q --> ~p

    p --> q  = ~p v q

    p v q  = ~p --> q

     

    Acho que você confundiu. Para trocar e negar as duas, teria que ser uma condicional equivalente de outra condicional. 

    ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ 

    Eu sempre gosto de analisar assim:

    1- A questão quer a equivalência da disjunção e as alternativas estão em condicional.

    Se eu PRECISO TROCAR o "meio" (disjunção por condicional), DEVO MANTER P e Q no mesmo lugar, e negar a primeira. 

    ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ 

    2- Se a questão quisesse a equivalente da condicional e as alternativas fossem todas em condicional, então eu PRECISARIA MANTER o "meio" (condicional), e TROCARIA P por Q, e negaria as duas.

    ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ 

    (se eu troco o meio, mantenho as extremidades. Se eu mantenho as extremidades, troco o meio) E claro, com as devidas negações.

    ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ 

    Não sei se entenderam, mas é minha linha de raciocínio para questões assim.

     

  • decorem essa equivalência 

    P v Q = ~P -> Q

  • Obrigada Professor Ivan Chagas, estou aprendendo muito com seus vídeos resolvendo as questões. Que Deus te abençoe!

  • P v Q = ~P -> Q

     

    Se negar uma, então copia a outra.

  • questao louca, ele qr a negacao era só falar, agora fica pedindo a equivalencia que eu saiba é assim q faz.

    ~q  ---> ~p q é a ultima questao.ou estou enganado.

  • A qualidade da educação dos jovens sobe (p)

    ou (v)

    a sensação de segurança da sociedade diminui.  (q)

     

    p v q é equivalente à ~p -> q

     

    se a qualidade da educação dos jovens não sobe (~p) então a sensação de segurança da sociedade diminui (q)

     

     

    GAB: A

     

  • Uma dica que pode ajudar:

    Quando houver equivalência + Negação, esqueça a equivalência, pois o examinador quer a negação.
     

  • O gabarito é a alternativa A.
    O engraçado é que Na alternativa a) P ou Q é equivalente de ~P -> Q;
    Nas outras alternativas também há uma equivalência entre elas.

    A alternativa B é equivalente à alternativa E, pois, P -> Q é igual a ~Q -> ~P.

    A alternativa C é equivalente à alternativa D, pois, ~P -> ~Q é igual a Q -> P.

  • Regra do Neymar 

    Nega a 1 

    y - troca o ou pelo se...então

    mantem a 2 

  • P: A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. (p v q)

    Equivalência de p v q: ~p -> q

    P: Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui. (~p -> q)

  • Equivalência e Negação

    A e B = ^

    Equivalência = B ^ A

    Negação = ~ A v ~ B

    A ou B = v 

    Equivalência = ~ A → B

    Negação = ~A ^ ~ B

    Se A então B = →

    Equivalência: ~ B → ~ A / ~ A v  B

    Negação: A ^ ~ B (mané - mantém a primeira e nega a segunda)

    A e se somente se B = < - >

    Equivalência: (A → B) ^ (B → A)

    Negação: (A ^ ~ B) v (B ^ ~ A)

    Fonte: meus resumos

    Qualquer erro podem me alertar, bons estudos!

  • Equivalência de condicional(->) e disjunção(v), a regra é a mesma.

    Nega a primeira proposição e repete a segunda.

    A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.

    Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

  • Uma proposição equivalente a uma disjunção é:

    P1 v P2 <--> ~P1 —> P2

    Portanto, equivale a dizer que: Se a qualidade da educação dos jovens NÃO sobe ENTÃO a sensação de segurança da sociedade diminui.

    Resposta: A

  • Fiquei confuso quanto ao gabarito, uma vez que aprendi duas regras para a equivalência do ->, sendo a primeira Cruza e Nega caso não encontre NE MA, porém a letra E encaixa perfeitamente na primeira regra...

  • Miguel Lobo, essa regra que você citou se refere a equivalência do se...,então. A proposição dada pela banca pede a equivalência do conectivo ou (disjunção).

  • NEYMAR :

    NEGA A PRIMEIRA E MANTÉM A SEGUNDA

  • CASO MANJADO (EQUIVALENTES)

    ~Q -> ~P = P -> Q = ~P ou Q

  • Equivalência do V , nega 1°->matém a 2°

  • sentOUneymar = Equivalência

    Troca o conectivo SE...ENTÃO pelo OU, e vice-versa. NEGA a primeira parte e, MANTÉM a segunda.

  • Equivalência do (P v Q)

    Lembre de cinema - (SeNeMa) = Se nega a primeira então mantém a segunda.

    fica assim: (~P-->Q)

    Gosto de lembrar assim, espero ter ajudado

  • (P v Q) = ( ~ P → Q)

  • p:A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.

    ~pvq

    eu parti das alternativas:

    a) Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

    p-->q equivale a ~pvq

  • muda a primeira e repete a segunda

  • QUANTO A EQUIVALÊNCIA DO SE...ENTÃO FOR COM O OU (ou vice-versa), BASTA USAR O ''NEMA'' (negar a primeira e manter a segunda)

  • SEntOU NEyMAr

    "SE" trocar por "OU" NEGAR (1) MANTER(2)

  • Alternativa CORRETA : (A)

    Regrinha do NEyMAr =

    Toda vez que vc se deparar com o tal do Se ... Então (todas as assertivas apresentaram o SE... ENTÃO. Sendo assim galera, não tem erro.

    Basta:

    NEGAR A PRIMEIRA PROPOSIÇÃO

    MANTER A SEGUNDA PROPOSIÇÃO

    Ex: A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.

    RESPOSTA:

    Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

    (NEGOU A PRIMEIRA E MANTEVE A SEGUNDA PROPOSIÇÃO... SIMPLES ASSIM GALERINHA)

    Espero ter ajudado s2. Continua firme, tá?! Em breve todo o seu empenho irá ser recompensado =D

  • NeyMar para cima deles

    Equivalencia do se entao:

    1)Nega a primeira mantem a segunda com ou

    A então B : não A ou B

    2) Nega tudo e inverte

    A então B: não B ^ não A

    Neste caso tem que colocar o "E" simbolizado pelo chapeuzinha: ^

  • LETRA A

  • Assertiva A

    Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

    Se A-> B

    Eq Ou

    Se ~A ou B

  • Essa questão esta mal formulada , entendo que a questão quer a equivalência lógica do ou(v), já que ela me deu uma proposição com este conectivo . Ai quando ele vai me dar as opções são todas com Se ,então.

    Fica difícil de adivinhar, porque ai não é mais lógica !

  • Equivalência de OU = NEouMA (nega a primeira e mantém a segunda)

  • A v B = ~A -> B

    =

    B v A = ~B -> A

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/s8JE7FPPqvk

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • o lance dessa questão é que temos que fazer a equivalência de forma invertida...

    raciocínio, a banca nos deu PvQ, para ela ser uma equivalência de '' se então '', foi utilizado o NEYMAR( ~PvQ)

    Se olharmos inverso, ficaria ~p---->Q. Por isso, é a letra A.

  • NEMAAAAA

  • conectivo OU.....

    nega a 1° frase e repete a segunda, usando o se....então.

  • A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui

    Neymar

    Nega a primeira e mantém a segunda

    Se a qualidade da educação dos jovens não sobe então a sensação de segurança da sociedade diminui.

    Gabarito: A

  • GAB. A)

    Se a qualidade da educação dos jovens não sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.7

    Nega a primeira e mantém a segunda

  • NE Y MA

  • tem horas que penso que não mereço passar em nada por tanta falta de atenção que tenho afffffffffffff

  • Famoso Neymar: Se p então q é equivalente a Não p ou q

  • O condicional (Se...então) possui três equivalências:

    1. Inverte e nega as duas, mantendo o se...então: p → q = ~ q → ~ p

    2. NeyMar: Nega a primeira ou Mantém a segunda: p → q = ~ p v q (caso em tela)

    Questão: ''A qualidade da educação dos jovens sobe OU a sensação de segurança da sociedade diminui.”

    OU troca pelo SE ENTÃO

    Resposta: “Se a qualidade da educação dos jovens NÃO sobe, então a sensação de segurança da sociedade diminui.

    3. Retira o “Se...então” e coloca “Todo”

    gab.: A

    Caso eu esteja equivocada, mande mensagem! Bons estudos.

  • MUITO IMPORTANTE FIXAR NA MENTE QUE A EQUIVALÊNCIA É DIFERENTE DE UMA NEGAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES.

    VEJAMOS:

    2 FORMAS DE EQUIVALÊNCIA DO CONDICIONAL:

    1ªFORMA: (A --> B) = (¬B --> ¬A)

    2ªFORMA: (A --> B) = (¬A v B)

    DIFERENÇA: NEGUEI A 1ª PROP. (¬A) OU - v MANTIVE A 2ª PROPOSIÇÃO (B)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------- ---------

    NEGAÇÃO DO CONDICIONAL:

    ¬(A --> B) = (A ^ ¬B)

    DIFERENÇA: MANTIVE A 1ª PROP. (A) E - ^ NEGUEI A 2ª PROP. (¬B)

    PORTANTO GABARITO LETRA A

  • O "ou" possui uma equivalente condicional -

    p -> q = ~p v q

    Logo, vc pode negar a primeira proposição e manter a segunda. Não inverte os itens.

  • Bota o Neymar pra jogar, Gabarito: A

  • Principais Dicas de Negação de RLM:

    Gabarito:A

    • E - Troca pelo OU + Nega a Frase
    • OU - Troca pelo E + Mantém a Frase
    • Se...Então - Mantém a 1º sentença + E + Nega a 2º sentença
    • Todo - Algum/Existe/Pelo Menos Um + Nega a Frase
    • Nenhum - Algum + Mantém a frase
    • Algum - Nenhum + Mantém a frase

     

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  • Alguém sabe dizer como é a equivalência do "E", tem essa possibilidade?

    Pq na negação o OU vira E e o E vira OU, e na equivalência como é?

  • Gab.: A

    Quando houver o conectivo OU na proposição, nega-se a primeira proposição e mantem-se a segunda.

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ID
2602405
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.508/2006 — Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão —, cometerá infração de natureza grave o servidor que

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 8.508 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006

    Art. 56. São infrações estatutárias específicas:

     

    III - de natureza grave:

     

    p) utilizar, ceder ou permitir que outrem use objetos arrecadados, recolhidos ou apreendidos pela polícia;

ID
2602411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir, com base na CF.


I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista.

II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva.

III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários

  • c) III- art 37, XVI                                              

       IV- art 38, IV

  • Gabarito Letra C

    I - Art. 37 XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público

    II - Errado, a prorrogação da validade do concurso não está condicionada à existência de Cadastro de reserva
    Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período

    III - CERTO: Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

    IV - CERTO: Art. 38 IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento

    bons estudos

  • III - CERTO: Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    IV - CERTO: Art. 38 IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

    GB- (C)

  • I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista. [Extende-se a todas as entidades da administração indireta]

     

    II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva. [A prorrogação é apenas 1 vez e por igual período]

     

    III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

     

    IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento.

  • Acumulação de cargos

    É vedada a acumulação de cargos públicos! Exceto, quando houver compatibilidade de horário:

    ·      Professor +Professor

    ·      Professor + Técnico

    ·      Professor + Científico

    ·      2 cargos ou empregos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas

    Compatibilidade de horários de Mandato Eletivo

    Mandato eletivo Federal, Estadual ou Distrital

    ·      Afastamento do emprego, cargo ou função

    Mandato Prefeito

    ·      Afastamento do cargo

    ·      Mas pode escolher com qual remuneração ficar

    Mandato Vereador

    ·      Não precisa se afastar do cargo, desde que haja compatibilidade

    ·      Não havendo compatibilidade se aplica a regra do Prefeito

    OBS:

    No caso de afastamento:

    1-      Benefício previdenciário será determinado como se estivesse em exercício

    2-      Tempo de serviço conta, EXCETO para promoção por merecimento

  • De acordo com Lei 8.112/90: 

     

    I -  ERRADO - Art. 118, L. 8.112/90:  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

    § 1o  A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

     

    II -  ERRADO - Art. 12, L. 8.112/90:  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. (Não há menção quanto à condição de existência de cadastro de reserva)

     

    III - CORRETA - Art. 118, L. 8.112/90:  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

    Art. 37, XVI - CF: é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

     

    IV - CORRETA - Art. 38, IV - CF: em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento

  • Obrigada por seus comentários, Renato! É sempre bom encontrá-los nas questões!

  • I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista. ERRADO.

     

    II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva. ERRADO.

     

    III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. CERTO.

     

    IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento. CERTO. Conta-se o tempo de serviço, exceto para fins de promoção por merecimento.

     

  • Acrescentando:

    Realização de Novos Concursos

    Art. 37, IV, CF/88 - Permite a realização de novos concursos, mas os aprovados em concurso anterior têm prioridade sobre novos concursados.

    Art. 12, §2 da Lei 8.112/90 - Veda abertura de novos concursos enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

  • LICENÇA POR DOENÇA – CONJUGE, PAI, FILHO, ENTEADO, DEPENDENTE Q CONTE NO ASSENTAMENTO – VINCULADA

    - DISPENSA PERÍCIA OFICIAL SE FOR INFERIOR A 15 DIAS NO ANO

    - ATÉ 60 DIAS COM REM

    + 90 DIAS SEM REMUN., CONSECUTIVOS OU NÃO

     

    LICENÇA C/ REM. QUE EXCEDER 30 DIAS EM 12 MESES  É CONTADA APENAS PARA APOS.  E DISPON.

     

    - LICENÇA NÃO REMUN. NÃO É CONTADA PARA NENHUM EFEITO

     

    LICENÇA PARA ACOMPANNHAER CÔNJUGE – PRAZO INDETERMINADO

    – SEM REMUN., SALVO SE CONCEDIDO EXERCÍCIO PROVISÓRIO NA ADM DIRETA, AUTARQUIA OU FUND.

     

    LICENÇA PARA MILITAR – SEM REM, MAS CONTA COMO EFETIVO EXERCÍCIO PARA TODOS EFEITOS

    - TEM 30 DIAS PARA REASSUMIR O CARGO APÓS DEIXAR O SERVIÇO MILITAR

     

    LICENÇA PARA ATIV POLÍTICA

    – SEM REMUNERAÇÃO

    – VINCULADA (NÃO PODE SER REVOGADA)

    - DA ESCOLHA NA CONVENÇAO PARTIDÁRIA ATÉ A VÉSPERA DO REGISTRO NA JE – NÃO CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO

     

    - COM REM – DO REGISTRO NA JE ATÉ 10 DIAS APÓS O PLEITO ( POR ATÉ 3 MESES COM REM),

    NESTE VCASO, CONTADA SÓ PARA APOSENTADORIA  E DISPONIB.

     

     

     CAPACITAÇÃO – ATÉ 3 MESES A CADA 5 ANOS COM REM – DISCRICIONÁRIA  - CONTA COMO EFETIVO SERVIÇO

     

    TRATAR DE DE INTERESSE PARTICULAR  -  ATÉ 3 ANOS  - SEM REM  - NÃO PODE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

     

    MANDATO CLASSISTA – SEM REMUNERA.

    EM ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL,

    GERÊNCIA E ADM DE  COOPERATIVA DE SERV. PÚB.

    NÃO PODE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO – CONTADA COMO EXERCÍCIO, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

     

    ATÉ 5.000 ASSOCIADOS – 2 SERVIDORES

    >  5.000 ATÉ 30.000 – 4 SERVIDORES

    >  30.000 – 8 SERVIDORES

     

     

    AFASTAMENTO PARA SERVIR EM OUTRO ÓRGÃO  - CC OU FC    -  CEDIDO PARA EM ou MUN – CESSIONÁRIA PAGA REM

    CEDIDO PARA EP ou SEM  - PODE OPTAR PELA REM DO CARGO EFETIVO COM RETRIBUIÇÃO DO CC – ENTIDADE CESSIONÁRIA EFETUARÁ REEMBOLSO DAS DESPESAS REALIZADAS PELO ÓRGÃO DE ORIGEM

     

    AFSTAMENTO PARA MANDATO ELETIVO

    CONTA COMO EXERCÍCIO, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

     

    AFASTAMENTO PARA MISSÃO OU ESTUDO EXTERIOR - COM AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DE PODER

    COM REMUNERAÇÃO E CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO

    ATÉ 4 ANOS – SOMENTE APÓS 4 ANOS PODE SE  AFASTAR NOVAMENTE

    NÃO PODE PEDIR EXONERAÇÃO OU TIRAR LICENÇA PARTICULAR ANTES DE DECORRIDO IGUAL PERÍODO,

    SALVO SE RESSARCIR AS DESPESAS DO AFSTAMENTO REMUNERADO

     

    AFAST PARA PÓS GRADUAÇÃO

    COM REMUNERAÇÃO, CONTA COMO SERVIÇO

    DISCRICIONÁRIA

    PARA MESTARDO – APÓS 3 ANOS DE SERVIÇO

    DOUTORADO  - APÓS 4 ANOS

     

    NÃO PODE TER SE AFASTADO PARA ASSUNTOS PARTICULARES, GOZO DE LICENÇA CAPACITAÇÃO OU OUTRA PÓS NOS ÚLTIMOS 2 ANOS

     

    PÓS DOUTORADO – APÓS 4 ANOS SERVIÇO

    NÃO PODE TER SE AFSTADO PARA ASSUNTOS PARTICULARES OU OUTRA PÓS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS

     

    SE SOLICITAR EXONERAÇÃO OU APOS. ANTES DE DECORRIDO IGUAL PERÍODO DE AFASTAMENTO

    OU NÃO OBTIVER O GRAU, DEVE RESSARCIR GASTOS EM 60 DIAS, SALVO FORÇA MAIOR,

    A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO

     

    AFASTAMENTO PARA SERVIR EM ORGANSMO INTERN. 

    – SEM REMUNERAÇÃO,  mas conta como tempo de serviço

     

    LICENÇA PARA TRATAR DA SAÚDE ATÉ 24 MESES

    COM REMUNERAÇÃO E CONTA COMO EFETIVO EXERCÍCIO

    - SE EXCEDER 24 MESES CUMULADOS (COM REMUNERAÇÃO)  – CONTA SÓ APÓS E DISPON.

     

  • Ótimo comentário, Samara M.

  • I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista.

    II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva.

    III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. (CORRETO) (Art. 37, XVI, c), CRFB/88)

    IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento. (CORRETO)

  • Julguemos as afirmativas propostas para, em seguida, apontar a resposta correta:

    I- Errado:

    Ao contrário do aduzido nesta assertiva, a Constituição é expressa ao estender, sim, a proibição de acumulação às sociedades de economia mista, nos termos do inciso XVII de seu art. 37, que abaixo transcrevo:

    "Art. 37 (...)
    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;"

    Logo, equivocada esta afirmativa.

    II- Errado:

    Novamente em dissonância com a previsão constitucional respectiva, a assertiva ora comentada equivoca-se ao inserir cláusula inexistente no texto da Lei Maior, porquanto esta nada prevê acerca da validade do concurso público depender da existência de cadastro de reserva.

    A propósito, eis o teor do inciso III do art. 37:

    "Art. 37 (...)
    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período    ."

    Incorreta, assim, a presente assertiva.

    III- Certo:

    Esta afirmativa encontra expresso apoio no teor do inciso XVI, "c", da CRFB/88, que a seguir colaciono:

    "XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    (...)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;    "

    IV- Certo:

    De fato, o tempo de serviço, para promoção por merecimento, é excepcionado, no caso de afastamento de servidor para exercício de mandato eletivo, ao que se extrai do teor do art. 38, IV, da CRFB/88. Ei-lo:

    "Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    (...)

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;    "

    Assim sendo, corretas estão apenas as afirmativas III e IV.

    Gabarito do professor: C

  • Alternativa correta: Letra C

    I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista.

    Errado, se estende a SEM também 

    Art, 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva.

    Errada. Não há o requisito do cadastro de reserva para prorrogação de concurso público 

    Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

    Correta. Art. 37, XI, c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

    IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento.

    Correta. Tempo para exercer cargo político não conta para fins de promoção por merecimento.

    Art.38  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  • Letra C

    I- Errado:

    Ao contrário do aduzido nesta assertiva, a Constituição é expressa ao estender, sim, a proibição de acumulação às sociedades de economia mista, nos termos do inciso XVII de seu art. 37, que abaixo transcrevo:

    "Art. 37 (...)

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;"

    Logo, equivocada esta afirmativa.

    II- Errado:

    Novamente em dissonância com a previsão constitucional respectiva, a assertiva ora comentada equivoca-se ao inserir cláusula inexistente no texto da Lei Maior, porquanto esta nada prevê acerca da validade do concurso público depender da existência de cadastro de reserva.

    A propósito, eis o teor do inciso III do art. 37:

    "Art. 37 (...)

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período."

    Incorreta, assim, a presente assertiva.

    III- Certo:

    Esta afirmativa encontra expresso apoio no teor do inciso XVI, "c", da CRFB/88, que a seguir colaciono:

    "XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    (...)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"

    IV- Certo:

    De fato, o tempo de serviço, para promoção por merecimento, é excepcionado, no caso de afastamento de servidor para exercício de mandato eletivo, ao que se extrai do teor do art. 38, IV, da CRFB/88. Ei-lo:

    "Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    (...)

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;"

  • Em 19/06/19 às 17:44, você respondeu a opção A.

    !

    Você errou!Em 19/06/19 às 15:58, você respondeu a opção C.

    Você acertou!Em 08/06/19 às 23:02, você respondeu a opção A.

    !

    Você errou!

    vishhhh

  • Comentários:

    Todas as justificativas para o erro ou acerto das informações transmitidas pelas afirmativas encontram-se na Constituição Federal de 1988, conforme indicado pelo enunciado.

    I – ERRADA. Considerando os incisos XVI e XVII do art. 37, da CF/88, temos que: (I) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários nos casos expressamente indicados na Constituição; (II) a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

    II – ERRADA. Não há na Constituição correlação entre a possibilidade de prorrogação dos concursos com a existência de cadastro de reserva. Nesse sentido, a CF/88 dispõe expressamente que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III, CF/88)

    III – CERTA. O art. 37, XVI, CF/88 estabelece que: (I) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários (a) a de dois cargos de professor;(b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

    IV – CERTA. A CF/88 define exatamente essa regra, determinando que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija seu o afastamento para o exercício de referido mandato, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento (art. 38, IV, CF/88)

    Gabarito: alternativa “c”

  • Gabarito - Letra C.

    I – a CF prevê que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público (art. 37, XVII.

    II – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III) .

    III – essa é a transcrição do art. 37, XVI, ‘c’ da CF, que permite a acumulação de dois cargos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

    IV –- em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento (art. 38,IV).

  • Letra C.

    I– Errado. Lei n. 8.112/1990, art. 118, § 1º: 

    A proibição de acumular cargos públicos estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

    II– Errado. CF/1988, art. 37, inciso III: “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”. Não é enquanto houver cadastro reserva.

    III– Certo. 

    CF/1988

    Art. 37. XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

    IV– Certo. CF/1988,

    art. 38, inciso IV: “em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento”. 

    Questão comentada pelo Prof. Prof. Gustavo Scatolino 

  • Básica demais.

  • I - Errado. As S.E.M estão sujeitas às normas de Direito público e, portanto, os seus Empregados Públicos estão sujeitos às normas de cumulatividade de cargos públicos.

    II - A prorrogação do prazo do concurso por igual período aquele originalmente instituído não está condicionado à existência do cadastro de reserva.

    III – Correta

    IV – Correta, cabendo ressaltar que o tempo continuará contando para a promoção por antiguidade. 

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

    V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;

    Abraço!!!

  • O tempo será contado em todos os casos,exceto em caso de promoção por merecimento.

  • LETRA C

ID
2602423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a) errado, desde que apuração previa

    b) errado, chefe de policia ou função congênere

    c) errado, mp não se subordina a tal

    d) correto, 

    Art. 2o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. 

    § 1o  Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

    e) errado, dispensabilidade

  • a) STF e STJ têm admitido a denúncia anônima apenas quando precedida de diligências preliminares que atestem a verossimilhança dos fatos narrados. É o que a doutrina chama de V.P.I, ou seja, verificação de procedência das informações. Errada

     

    b)  Art.5 CPP  § 2o  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. Errado

     

    c) O Ministério Público, diante dos elementos contidos no inquérito policial, ou mediante outras peças informativas, verificando a existência de fato que, em tese, caracteriza crime e indícios de autoria, forma sua convicção, denominada opinio delicti, iniciando a ação penal pública com o oferecimento da peça inicial, definida no artigo 24 do Código de Processo Penal como denúncia.

     

    d) Correto

     

    e) CARACTERÍSTICAS DO IP Errado

    Sigiloso

    Escrito

    Inquisitório

    Dispensável

    Oficioso

    Indisponível

    Discricionário

    Oficial

  • ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "D"

     

     

    ALTERNATIVA "A" - ERRADA = A chamada "denúncia anônima ou delação apócrifa" por si só não é embasamento suficiente para instauração de inquérito policial, este é o entendimento assentado nos tribunais superiores. Assim sendo, cabe a leitura sobre o tema do HC 97197 - do STF (informativo 565 do STF);

     

    ALTERNATIVA "B" - ERRADA = Por força do art. 5º, §2º, do CPP, o qual assevera: "Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.";

     

    ALTERNATIVA "C" - ERRADA = O Parquet, possui independência funcional entre vários de seus princípios norteadores. Tal princípio se caracteriza como o próprio nome elucida pela total independência de seus membros, tanto em relação uns dos outros e seus entendimentos ao fato concreto, como em relação a outros órgãos como por exemplo o Poder Judiciário. Conforme o entendimento de Luiz Flávio Gomes - "livre convencimento de cada membro do Ministério Público, ou seja, inexiste vinculação dos seus membros a pronunciamentos processuais anteriores.";

     

    ALTERNATIVA "D" - CORRETA

     

    ALTERNATIVA "E" - ERRADA = O inquérito policial é procedimento de caráter administrativo dispensável para posterior propositura da ação penal da qual é titular, desde que o Parquet já possua elementos de convicção para pleitear a posterior ação penal. Um exemplo seria no caso da ação penal pública a qual é proposta com base de investigações realizadas pelo próprio Ministério Público.

     

    Referências: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1564493/ministerio-publico-principio-da-independencia-funcional

  • A - Errada - O Inquérito Policial pode sim ser iniciado com base em denuncia anônima, PORÉM, esta denúncia, antes de dar inicio ao IP, deverá ser verificada, para aferição da veracidade de seu conteúdo e sua procedência.

    Denuncia Anônima é também conhecida como Denuncia Apócrifa, que é uma espécie de "notitia criminis".

    B - Errada - Art. 5º, §2º, do CPP:"Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia."

    C - Errada - O IP é dispensável para o oferecimento da Denúncia e, além disso, pode o membro do MP acrescentar fatos novos, bem como denunciar novos réus. 

    Só a titulo de ilustração: O delegado X faz o indiciamento do agente Y pelo crime de homicídio, porém, o MP ao oferecer a denúncia faz um novo enquadramento de acordo com seu entendimento e, sendo assim, denuncia o agente Y por Homicídio Qualíficado por Motivo Torpe, por exemplo.

    D - Correta - O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria. PERFEITO !!!

    E - Errada - Por ser instrumento de informação pré-processual (CORRETO), o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia (ERRADO). 

    Uma das características do IP é seu carater Dispensável, ou seja, pode o membro do MP oferecer denúncia sem ter por base o IP, desde que tenha fatos concretos para a realização deste ato.

    Complementando: CPP - Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

    Assim sendo, da interpretação gramatical desse dispositivo percebemos que o inquérito policial servirá de base para denúncia ou queixa, por outro lado, percebemos que poderá exisitir denúncia ou queixa sem o inquérito policial.

    Portanto, o inquérito policial não é indispensável para a propositura da ação penal, tendo em vista que pode exisitir ação penal sem o aludido IP, nesse sentido nos ensina Fernando Capez que “ inquérito policial não é fase obrigatória da persecução penal, podendo ser dispensado caso o Ministério ou ofendido já disponha de elementos suficientes para a propositura da ação penal”

  • Segundo Marcelo Uzeda, em relação ao IP, não se fala mais em procedimento administrativo, uma vez que a lei 12.830/13 dispõe que as funções exercidas pelo delegado de polícia têm natureza jurídica!

     

    Art. 2o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

  • Sobre a letra A 

    E a delatio criminis ANÔNIMA/INQUALIFICADA? O delegado deve instaurar o inquérito? Não deve instaurar de imediato, deve verificar a procedência e veracidade das informações.

  • Art. 5°, §2°, CPP - Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso (inominado) para o chefe de Polícia

     

    Não confundir

     

    Recorribilidade da decisão de arquivamento:

    - Em regra a decisão de arquivamento é irrecorrível

    - Não cabe ação penal privada subsidiária da pública

    - Exceções: Crime contra economia popular (recurso de ofício); Contravenção de jogo do bicho (recurso em sentido estrito); Arquivamento pelo PGJ (pedido de revisão ao Colégio de Procuradores); arquivamento de ofício (correição parcial - error in procedendo)

  • INQUÉRITO POLICIAL = PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO.

  • LETRA B (errada) - Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público --- > CHEFE DE POLÍCIA. Art 5º, § 2º do CPP.

  • ART. 5º, CP: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    (...)

    § 3o  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

    ANONIMATO:

    REGRA: exige a verificação das informaçoes para a instauração do IP

    EXCEÇÃO: quando a prórpia denúncia anonima é o corpo de delito => dispensa as diligencias 

    Exemplo: alguem deixa um corpo na porta da delegacia com um bilhete escrito !!!!

    Professor Henrique Hoffmann (grupo CERS)

  • GABARITO D

     

    O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa à elucidação de crimes, sua atuoria e o modus operandi da ação. 

     

    O livro "Temas avançados de Polícia Judiciária" traz uma definição atual e completa sobre inquérito policial, investigação policial e outros. Leitura indispensável para provas de carreiras policias e até mesmo para exercício da função de polícia judiciária. 

  • O que é a chamada "denúncia anônima"?

    Denúncia anônima ocorre quando alguém, sem se identificar, relata para as autoridades (ex: Delegado de Polícia, MP etc.) que determinada pessoa praticou um crime. É o caso, por exemplo, dos serviços conhecidos como "disk-denúncia" ou, então, dos aplicativos de celular por meio dos quais se "denuncia" a ocorrência de delitos.

    O termo "denúncia anônima" não é tecnicamente correto porque em processo penal denúncia é o nome dado para a peça inaugural da ação penal proposta pelo Ministério Público. Assim, a doutrina prefere falar em "delação apócrifa", "notícia anônima" ou "notitia criminis inqualificada".

    FONTE DIZER O DIRETO

  • o IP é um procedimento administrativo inquisitivo, anterior ao processo (PRE-PROCESSUAL) realizado sob a presdência da autoridade policial ( DELTA) compreendendo a rezlização de diligências, como forma de apurar a autoria e materialidade da infração penal, para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo!

  • Questão boa!

  • a) Só a denúncia anônima não basta para abrir o IP. Tem que investigar.

    b) Deverá ser feito ao chefe de polícia.

    c) O MP poderá alterar a classificação do crime.

    d) Gabarito

    e) O IP é dispensável.

  • GABARITO: LETRA D

     

    Inquérito Policial

    - Pré-Processual

    - Diligências Realizadas pela Polícia Judiciária que visam apurar infrações penais e sua autoria

  • É possível a instauração de processo administrativo com base em “denúncia anônima”?
    R= SIM. Segundo o STJ

     

    GAB: D 

  • IMPRESCINDÍVEL = INDISPENSÁVEL. CESPE ADORA ESSA PALAVRA..

    IP É DISPENSÁVEL E INDISPONÍVEL

  • R: Gabarito D

     

     a) O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações. (Deve ser verificada a procedência das informações) 

     

     b) Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público.  (Chefe de Policia)

     

     c) Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial. ERRADO

     

     d) O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria. CORRETO

     

     e) Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia. ( É dispensavel , prescindivel, desnecessario ao oferecimento da denuncia)

  • a) O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, DESDE QUE HAJA a verificação prévia da procedência das informações.

     b) Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao CHEFE DE POLICIA. 

     c) Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público  PODERÁ alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial.

     d) O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria. (GABARITO)

     e) Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é PRESCINDIVEL ao oferecimento da denúncia.

  • Gab D

     

     

    Inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes para promovê-la. 

  • Fiquei na dúvida entre B e D, marquei a B porque um professor me disse que caso o delegado indefira pedido de instauração de inquérito a pessoa poderia ir tanto ao chefe de policia como ao ministério público reclamar.


    Complicado.

  • GABARITO D

    PMGO.

  • Gabarito 'D".

    Mas achei estranha a forma que foi redigida a acertiva, pois o I.P. é um procedimento administrativo, ou seja, reafirmando, ele ÉÉÉÉÉ, não existe essa de "pode ser definido assim", pois o I.P. simplesmente ÉÉÉ.

  • Alternativa correta: D de danone

    O inquérito Policial é um procedimento composto por um conjunto de diligências cuja finalidade é obter os elementos mínimos de prova para a ação penal. É um procedimento administrativo de caráter pré-processual.

    Deus no comando!

  • a) ERRADA: Item errado, pois a “denúncia” (o termo certo é delatio criminis inqualificada) anônima, embora seja admitida no nosso ordenamento jurídico, não é suficiente para, por si só, gerar a instauração de IP.

    Neste caso a autoridade policial deve proceder a uma investigação preliminar, de forma a apurar a veracidade dos fatos alegados e, somente neste caso, proceder à instauração do IP.

    Esse é o entendimento doutrinário e jurisprudencial (Ver AgRg no RMS 28.054/PE, STJ).

    b)  ERRADA: Item errado, pois neste caso caberá recurso ao chefe de polícia, na forma do art. 5º, §2º do CPP.

    c)  ERRADA: Item errado, pois o titular da ação penal é o MP, que não fica vinculado à tipificação dada ao crime pela autoridade policial.

    d) CORRETA: Item correto, pois, de fato, o IP é um procedimento administrativo (não é judicial) pré-processual (anterior ao processo) destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria (finalidade de obter elementos de convicção necessários ao ajuizamento da ação penal).

    e)   ERRADA: Item errado, pois o IP é DISPENSÁVEL, já que sua finalidade é angariar prova da materialidade e indícios da autoria do delito. Se o titular da ação penal já dispõe destes elementos, o IP não precisa ser instaurado.

    Renan Araujo

  • Informações relevantes :

    Na letra C o MP tem o 'opinio delicti' , ele pode:

    Oferecer a denúncia.

    Apresentar novas diligências

    Arquivamento( lembrando que nesse caso o juiz pode concordar ou discordar)

    Segundo o STJ o juiz não pode solicitar novas diligências, pois não tem 'opinio delicti'

  • Informações relevantes :

    Na letra C o MP tem o 'opinio delicti' , ele pode:

    Oferecer a denúncia.

    Apresentar novas diligências

    Arquivamento( lembrando que nesse caso o juiz pode concordar ou discordar)

    Segundo o STJ o juiz não pode solicitar novas diligências, pois não tem 'opinio delicti'

  • Alguém pode explicar quem faz o papel de CHEFE DE POLÍCIA?????

    Em tempo - gabarito é a letra "d"

  • Não tenho certeza, mas acredito que o chefe de polícia é o Superintendente da Polícia Civil, se for da justiça estadual e o Superintendente da Polícia Federal, se for federal.

  • LETRA D

    a) Errada - S.T.F . - antes de instaurar o regular procedimento - Deve ser feita análise prévia que comprove a existência da Infração penal e só então instaurar o procedimento.

    b) Errada – CPP- Art. 5º - § 2º Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

    c) Errada - O M.P. é o titular da ação e por isso como dominus litis faz a classificação que entender configurada no caso apresentado na investigação após formação de sua opinio deliti.

    d) Certa - é uma sucinta definição do inquérito.

    e) Errada - Art. 39... § 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

    Questão comentada pelo Profª. Deusdedy de Oliveira Solano

  • letra E

    O I.P é dispensável, PRESCINDÍVEL para ação penal. Ou seja, para haver processo n é necessário o I.P

  • Gabarito: D.

    Por mais questões assim xD

  • Redação fraca da alternativa "D", visto que a expressão "infrações penais" compreende além de crime (de fato apurado com IP) a contravenção penal e o crime de menor potencial ofensivo nos quais são apurados com TC.

  • imprescindível ..................................

  • Minha contribuição.

    CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL

    Administrativo: É uma fase pré-processual, possui caráter administrativo;

    Sigiloso: Não haverá publicidade do inquérito, protegendo-se a intimidade do investigado. Contudo, não será sigiloso para o juiz, Ministério Público e advogado;

    Escrito: Todo o procedimento deve ser escrito e os atos orais reduzidos a termo;

    Inquisitivo: Não há contraditório nem ampla defesa na fase inquisitorial, uma vez que o inquérito possui natureza pré-processual, não havendo acusação ainda;

    Indisponível: A autoridade policial, após instaurar o inquérito, não poderá proceder o seu arquivamento, atribuição exclusiva do Poder Judiciário, após o requerimento do titular da ação penal;

    Discricionário na condução: Não há padrão pré-estabelecido para a condução do inquérito. Assim, a autoridade responsável poderá praticar as diligências da maneira que considerar mais frutíferas;

    Dispensabilidade: O inquérito policial será dispensável quando o titular da ação já possuir elementos suficientes para o oferecimento da ação penal;

    Oficiosidade: Incumbe à autoridade policial o dever de proceder a apuração dos delitos de ofício, nos crimes cuja ação penal seja pública incondicionada;

    Oficialidade: É o órgão oficial do Estado (Polícia Judiciária) que deverá presidir o inquérito policial;

    Inexistência de nulidades: Por ser um procedimento meramente informativo, é incabível a anulação de processo penal em razão de suposta irregularidade em inquérito policial. Os vícios ocorridos durante a fase pré-processual não afetarão a ação penal.

    Abraço!!!

  • A respeito do inquérito policial, é correto afirmar que: O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.

  • Resposta para @ClodoaldoAntunes;

    O Delegado Geral da Polícia Civil ou Chefe de Polícia, é a autoridade responsável em cada estado da Federação pelo comando global da instituição policial civil, devendo se reportar, apenas, ao Secretário de Segurança Pública e ao governador do estado, quando este diretamente o exigir.

    Fonte: Wikipédia

  • PARA GALERA QUE ESTA COMEÇANDO OS ESTUDOS AGORA DECOREM BEM AS PALAVRAS PRESCINDÍVEL=DISPENSÁVEL

    INPRESCINDIVEL=INDISPENAVEL

    PALAVRAS QUERIDINHAS DA BANCA QUE PODEM GERAR DUVIDAS DEPENDENDO DA QUESTÃO.

    NÃO DESISTA,POIS PARA CHEGAR NO TOPO TEMOS QUE SUBIR UM DEGRAU DE CADA VEZ!

  • Sobre a c), vale colacionar julgado do STJ em que foi mencionado a não observância do indiciamento no IP para oferecimento da denúncia:

    Compete ao Parquet, titular da ação penal pública, avaliar a peça informativa e valer-se de outros elementos disponíveis para formar sua opinio delicti. Pode denunciar pessoa que não haja sido indiciada ou mesmo pedir o arquivamento do inquérito por falta de provas, sem nenhuma vinculação às conclusões das autoridades policiais. [...]

    (RHC 79.534/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 17/04/2017)

  • A letra D é a menos errada, pois IP se presta para apurar nem todas as infrações penais, mas somente a espécie crime. Contravenção penal tbm é espécie de infração penal, porém apurado via Termo Circunstânciado

  • Assertiva D

    O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.

  • GABARITO D

    a) a notícia anônima, exclusivamente, não pode dar causa à instauração do inquérito ou propositura de ação penal, todavia, a vedação ao anonimato não afasta a possibilidade de prestar informações anonimamente, uma vez que a notícia anônima é considerada como fonte de informação acerca de casos que merecem ser investigados e deve ser avaliada com parcimônia.

    Neste sentido, tão logo tenha conhecimento das informações prestadas de forma anônima, cabe a autoridade policial realizar investigações preliminares, com vistas a confirmar a procedência do que foi noticiado, e havendo relevância, deverá instaurar o inquérito policial.

    b) Art.5º, § 2  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

    c) O titular da ação penal é o MP, que não fica vinculado à tipificação dada ao crime pela autoridade policial.

    d) O inquérito policial é um ato administrativo pré processual, não sujeito a nulidade, visa fornecer elementos para que o titular da ação penal possa dar início ao processo penal.

    e) O inquérito policial é dispensável, peça meramente informativa. Se o titular da ação penal (Ministério Público ou ofendido) dispor desse substrato mínimo necessário para o oferecimento da peça acusatória, o Inquérito Policial será perfeitamente dispensável

  • IP é destinado a apuração de autoria e materialidade.

  • a alternativa d tbm parece-me possuir erro, dado que o inquérito não visa apurar a autoria em si, mas sim os chamados "indícios de autoria". Não sei se meu raciocínio pode estar equivocado, mas por eliminação, essa seria a menos errada

  • Discordo do gabarito. "Destinado à apuração das infrações penais...". Quando ele menciona "infrações penais" está se referindo a crimes e contravenções. Discordo do gabarito pois o IP não é destinado à apurar contravenções penais. Em caso de contravenções é usado o T.C.O (Termo circunstanciado de ocorrência).

  • Resposta da BRUNA ALVES PEREIRA:

    GAB: LETRA D

    a) Errada - S.T.F . - antes de instaurar o regular procedimento - Deve ser feita análise prévia que comprove a existência da Infração penal e só então instaurar o procedimento.

    b) Errada – CPP- Art. 5º - § 2º Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

    c) Errada - O M.P. é o titular da ação e por isso como dominus litis faz a classificação que entender configurada no caso apresentado na investigação após formação de sua opinio deliti.

    d) Certa - é uma sucinta definição do inquérito.

    e) Errada - Art. 39... § 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

    Questão comentada pelo Profª. Deusdedy de Oliveira Solano

  • imprescindível = indispensável, logo a afirmativa está errada.

  • GABARITO: LETRA D

    a) ERRADA. O STF corrobora esse entendimento: (...) Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, nada impede a deflagração da persecução penal pela chamada ‘denúncia anônima’, desde que esta seja seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados (86.082, rel. min. Ellen Gracie, DJe de 22.08.2008; 90.178, rel. min. Cezar Peluso, DJe de 26.03.2010; e HC 95.244, rel. min. Dias Toffoli, DJe de 30.04.2010 – Informativo 755 do STF).

    b) ERRADA. (Art. 5, § 2 Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.)

    c) ERRADA. (Estratégia Concursos: o titular da ação penal é o MP, que não fica vinculado à tipificação dada ao crime pela autoridade policial.)

    d) CORRETA. Estratégia Concursos: o IP é um procedimento administrativo (não é judicial), pré-processual, cuja finalidade é obter os elementos de informação necessários ao ajuizamento válido da ação penal, que são a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (justa causa).

    e) ERRADA. (Uma das características do inquérito policial é a dispensabilidade, descrita no Art. 29, § 5 O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal...)

  •  

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  • LETRA D

    ... E materialidade do delito.

    Questão incompleta não quer dizer que está errada!

  • acertei, mas o "pode ser" na minha visão está errado !

    o IP É um procedimento admtt, É pré-processual....

    até pq o "pode ser", pode ser isso ou aquilo.

ID
2603020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei de Improbidade Administrativa elenca as penas aplicáveis àqueles que praticarem atos de improbidade. O agente público que, atentando contra os princípios da administração pública, for condenado em ação de improbidade por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, estará sujeito à pena de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito:Letra D.

     

     

    De acordo com a LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

    Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

     

     

    Seção III
    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

     

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

     

     

    CAPÍTULO III
    Das Penas

     

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:    

     

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

  • Enriquecimento - Dolo - Susp 8-10 anos - Proib 10 anos - Multa 3x;

    Prejuízo - Dolo/Culpa - Susp 5-8 anos - Proib 5 anos - Multa 2x;

    Atentar - Dolo - Susp 3-5 anos - Proib 3 anos - Multa 100x.

  • III - na hipótese do art. 11. (ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA):
    1 - Ressarcimento integral do dano, SE HOUVER;
    2 - Perda da função pública;
    3 - SUSPENSÃO dos direitos políticos de 3 A 5 ANOS,
    4 - Pagamento de multa civil de até 100 VEZES o valor da remuneração percebida pelo agente e
    5 - Proibição de contratar com o PODER PÚBLICO ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 ANOS.
    GABARITO -> [D]
     

  • Complementando...

    >>Retardar

    >>Deixar de praticar ato de oficio

    >>Deixar de prestar contas

    >>Torturar preso em delegacia

    >>>>ATENTA CONTRA PRINCIPIOS----->Susp--> 3-5 anos --> proibição de contratar 3 anos

  • Suspensão dos direitos político = SDP

    Multa civil = MC

    Proibição de contratar com  poder público = PC

     

    Enriquecimento ilícito = ERI

    Prejuízo ao erário = P ao E

    Atentar contra os princípios = ACP

     

                                         ERI                                         P ao E                                    ACP

    __________________________________________________________________________________________

    SDP                          8 a 10 ANOS                             5 a 8 ANOS                              3 a 5 ANOS

    ___________________________________________________________________________________________

    MC                         3X o valor do                            2X o valor do dano              100X o valor da

                                   enriquecimento                                                                       remuneração recebida
    ____________________________________________________________________________________________

    PC                              10 anos                                         5 anos                                  3 anos

     

     

     

    Gabarito letra D

     

     

    Canal voltado para questões: https://www.youtube.com/channel/UCR1gvh_qu35xzI1lMyVqxXw/featured?view_as=subscriber

    _____________________________________________________________________________________________

  • LETRA A - INCORRETA. suspensão dos direitos políticos pelo período de TRÊS a CINCO anos.

    LETRA B - INCORRETA. PERDA da função pública.

    LETRA C - INCORRETA. Ressarcimento integral do dano, SE HOUVER.

    LETRA D - CORRETA. E de receber benefícios.

    LETRA E - INCORRETA. multa, limitada a CEM vezes o valor da sua remuneração.

  • RESUMIDO

    a) Enriquecimento ilícito: Perda de bens e valores, ressarcimento integral do dano, quando houver

    - Suspensão D. Políticos: 8 - 10 anos;

    - Multa: 3x o valor acrescido ilicitamente

    - Proibição de contratar com o poder público: 10 anos

    b) Prejuízo ao erário: Perda de bens e valores, ressarcimento integral, 

    - Suspensão D. Políticos: 5 - 8 anos;

    - Multa: 2x o valor do prejuízo ocasionado

    - Proibição de contratar com o poder público: 5 anos

    c) Violação dos Princípios da Adm: Ressarcimento integral

    - Suspensão D. Políticos: 3 - 5

    - Multa: 100x a remuneração do agente

    - Proibição de contratar com o poder público: 3 anos

    LETRA D

  • completanto o quadro ótimo do Adeládio,

    enriquecimento ilicíto  - dolo

    Prejuízo ao erário -dolo ou culpa

    Aplicação Indevida de BEnefício Fin/Tributário -dolo ou culpa

    Contra Princípios da Adm Pub - só dolo genérico.

    bons estudos.

  • LETRA D CORRETA 

     Sanções para atos de improbidade:

     

    Enriquecimento ilícito

    perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, 

    ressarcimento integral do dano, quando houver, 

    perda da função pública, 

    suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, 

    pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e 

    proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

     

    Lesão ao erário:

    ressarcimento integral do dano, 

    perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, 

    perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, 

    pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,

    ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

     

    Contra os princípios da adm. pública:

    ressarcimento integral do dano, se houver, 

    perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,

    pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e 

    proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • Gabarito: D

    Pulo do gato para não errar questão sobre improbidade administrativa "Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública"

    CONCURSO em SEGREDO isso NÃO PRESTA, NEGAR PUBLICIDADE é FIM PROIBIDO, é MEDIDA de RETARDADO, pois sem ACESSIBILIDADE não CONTA.

     

    Créditos a Thallius de Moraes, professor do Alfacon

     

    Bons estudos, a luta continua!

     



  • 1 - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO 
         1.1)Da vantagem: a vantagem é para si/ para o servidor
         1.1)Verbos: receber, perceber, utilizar, incorporar, usar

    2 - PREJUÍZO AO ERÁRIO
          2.1)Da vantagem: a vantagem é para outrem
          2.2)Verbos: permitir, facilitar, doar, conceder, liberar

    3 - CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM
          3.1)Verbos: deixar, retardar, descumprir, revelar, frustar

    4 - CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO/ TRIBUTÁRIO: qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário à aliquota mínima de 2%.

    AGORA A GENTE CHEGA!!

  • Enriquecimento Ilícito - Dolo - Suspensão dos direitos políticos de  8 a 10 anos - Proibição de contratar: 10 anos - Multa 3x

    Lesão ao Erário - Dolo/Culpa - Suspensão dos direitos políticos de  5 a 8 anos - Proibição de contratar: 5 anos - Multa 2x;

    Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário - Ação ou omissão - Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos - Multa 3x.

    Atentar contra os princípios da Administração - Dolo - Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos - Proibição de contratar: 3 anos - Multa 100x.

  • Resumão ATUALIZADO com a LC 157/16.

     

                                                              Sus. D. Pol.    Proib. de Cont.       Multa                    Sanções

    Enriquecimento ilícito (dolo)              8-10 anos            10 anos         3x o acréscimo           * perda dos bens ou valores acrescidos

                                                                                                             patrimonial                * ressarcimento integral do dano

                                                                                                                                              * perda da função pública

     

    Prejuízo ao erário (culpa e dolo)         5-8 anos               5 anos           Até 2x o valor            * ressarcimento integral do dano

                                                                                                                 do dano                 * perda dos bens ou valores acrescidos -->

                                                                                                                                              * se concorrer esta circunstância, perda da                                                                                                                                                função pública

     

    Concessão ou Aplicação

    Indevida de Benefício Financeiro      5-8 anos                   -             Até 3x o valor do         * perda da função pública

    ou Tributário (dolo)                                                                       benefício concedido

     

     

    Contra Princípios (dolo)                     3-5 anos                3 anos          Até 100x a                * ressarcimento integral do dano

                                                                                                           remuneração               * perda da função pública

  • Vou dispor as informações de maneira a melhor memorização:

     

                                           Lesão aos princípios            Prejuízo ao erário                  Enriquecimento Ilícito                    Conceder benefício      

                                                                                                                                                                         financeiro/ tributário

                                                         

     

    Suspenção dos              3 - 5 anos                               5 - 8 anos                                8 -  10 anos                                        5 - 8 anos

    Direitos Políticos

     

     

    Proibição de                   3 anos                                         5 anos                                    10 anos                                                ----

    Contratar  

     

    Multa civil                         100X                                           2X                                                3 X                                               3X

                              (remu. recebida)                 (da lesão causada)                 (do enriquecimento)                    (trib. ou  finan.)

     

    Perda dos bens                 Pode                                   Pode                                           Deve                                                   Pode

    Ilícitos 

  • Gente na boa,

     

    Até agora não entendo essa penalidade de proibição de contratar com a administração. Em qual cenário um servidor público contrataria com a Administração? Se alguém puder responder agradeço.

    Abraços,

  • Nazaré Santos. Boa Tarde! É possível no caso de professores, acumulando cargo ou não, serem contratados por órgão da Administração Pública.

    No Caso, sofrendo esta apenação, ele estaria impedido de ser contratado durante esse prazo de 3 anos.

  • Cuida-se de questão que, para sua resolução, limita-se a exigir a literal aplicação da lei. No caso, mais precisamente, do disposto no art. 12, III, da Lei 8.429/92, que elenca as penalidades cominadas ao cometimento de atos de improbidade violadores de princípios da administração pública.

    No ponto, confira-se:

    " Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

    (...)

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.    "

    O simples cotejo das alternativas propostas com o teor do preceito legal acima transcrito revela que a única opção correta é aquela indicada na letra "d".

    Gabarito do professor: D

  • Vou apenas acrescentar um exemplo ao do colega Marcondes. Uma pessoa física pode contratar com a administração em uma licitação, por exemplo. Temos lá na Lei 8666 a modalidade concurso, que serve para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Aí se incluem arquitetos, engenheiros, pesquisadores, cantores, pintores, etc, que, caso sejam impedidos de contratar com a Adm Púb, não poderão firmar os respectivos contratos.

  • Atenta Contra os princípios da adm pública, pode sofrer as seguintes cominações:


    Ressarcimento do dano, se houver;


    Perda da Função pública;


    Multa de até 100 vezes o valor da remuneração do agente;


    Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos;


    Proibição de contratar o poder público pelo prazo de 3 anos.

  • GABARITO: D

     

    LIA

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

     

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

      III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • GABARITO: LETRA D

     

    Comentário que eu copiei de Einstein Concurseiro.

     

     

                                           Enriquecimento Ilícito            Prejuízo ao erário            Lesão aos princípios             Conceder benefício      

                                                                                                                                                                      financeiro/ tributário

                                                         

     

    Suspenção dos                     8 - 10 anos                             5 - 8 anos                         3 - 5 anos                           5 - 8 anos

    Direitos Políticos

     

     

    Perda dos bens                     Deve                                       Pode                                          Pode                                   Pode

    Ilícitos 

     

     

    Multa civil                            3 X                                           2X                                             100X                                        3X

                               (valor do enriquecimento)          (valor da lesão causada)        (remu. recebida)           (o valor trib. ou  finan.)

     

     

    Proibição de                   10 anos                                     5 anos                                        3 anos                                        ----

    Contratar  

     

     

    Bons estudos!

  • enriquecimento ilícito:  8-10 anos //////// 3x //// 10 anos

    prejuizo ao erário: 5-8 anos ////// 2x /// 5 anos

    tributos: 5-8 anos ////// 3x // X 

    princípios: 5-3 anos ///// 100x até o valor da ultima remuneracao /// 3 anos

  • Quanto a letra C

     

    O ressarcimento ao erário é se houver dano reflexo.

  • As penas para cada um dos três grupos são diferentes:

    Enriquecimento ilícito

    Prejuízo ao erário

    Ferir os princípios da administração pública

    Reparem que as penas vão diminuindo. Isso porque se você cometeu o primeiro tipo de improbidade, muito provavelmente terá cometido os outros, e responderá pelo que for mais grave. 

  • Só lembrar da sequencia 3, 5, 8 e 10.

  • Corrigindo as alternativas...

    A. Suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos.

    B. Perda da função pública (A perda é definitiva)

    C. Ressarcimento integral do dano, se houver. (Art.12, III)

    D. Proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. (CERTO)

    E. Multa, de até cem vezes o valor da sua remuneração.

  • espero que meu resumo ajude a cada um de vocês.

    1)Enriquecimento ilícito

    I-perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;

    II-perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública;

    III-suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,

    IV-pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e (as questões gostam de falar em 100 vezes mais)

    V-proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    VI- Palavras chaves de ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: RECEBER, PERCEBER e UTILIZAR 

    2)Lesão ao erário:

    I-ressarcimento integral do dano,

    II-perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância,

    III-perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,

    IV-pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    V- Comprovar DOLO ou CULPA

    VI- palavras chaves para PREJUÍZO AO ERÁRIO: PERMITIR, DEIXAR 

    a)Exemplos de prejuízo ao erário :conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

    3)Lesão Contra os princípios da adm. pública:

    I-ressarcimento integral do dano, se houver,

    II-perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,

    III-pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e (Governo quer receber em maior proporção ao dano que lhe foi causado)

    IV-proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • Nessa ordem fica bom de lembrar, por causa dos números seguidos.

    SUSP.DIREITOS POLÍTICOS

    CONTRA PRINCIPIOS| 3 a 5

    LESÃO ERÁRIO | 5 a 8

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | 8 a 10

  • Professor Thalius Moraes... Ex Alfacon ... agora Estratégia Concursos

  • Thalius Moraes....... regrinha do puxa hahahaha

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

     

    ======================================================================

     

    ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

     

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
     

  • Comentário:

    Primeiramente, é preciso entender que temos as seguintes seções na LIA sobre os atos de improbidade administrativa:

    § Atos de improbidade administrativa: que importam enriquecimento ilícito (art. 9º);

    § que causam prejuízo ao erário (art. 10);

    § decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (art. 10-A);

    § que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11).

    O art. 12 da Lei 8.429/92 prevê penas específicas para cada uma das categorias de atos acima. A ação descrita pelo enunciado se enquadra no seguinte tipo: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, que está previsto no art. 11, II, Lei 8.429/92 e caracteriza ato de improbidade que atenta contra a os princípios da administração pública.

    As punições possíveis para tal ato, nesse sentido, são: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos (art. 12, III).

    É possível observar, entre as sanções descritas acima, que apenas a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos é uma punição prevista para a conduta tratada no enunciado.

    Gabarito: alternativa “d” 

  • A)  Errado – a suspensão dos direitos políticos na hipótese do art. 11 é de 5 a 3 anos

    B)  Errado – ocorrerá a PERDA da função pública (e não a suspensão)

    C)  Errado - ressarcimento integral, se houver

    D)  CORRETA – proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos

    E)  Errado, a multa será em até 100x o valor da sua remuneração

  • Atenta Contra os princípios da adm pública, pode sofrer as seguintes cominações:

    -Ressarcimento do dano, se houver;

    -Perda da Função pública;

    -Multa de até 100 vezes o valor da remuneração do agente;

    -Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos;

    Proibição de contratar o poder público pelo prazo de 3 anos.

  • A Lei de Improbidade Administrativa elenca as penas aplicáveis àqueles que praticarem atos de improbidade. O agente público que, atentando contra os princípios da administração pública, for condenado em ação de improbidade por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, estará sujeito à pena de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

  • Nesta aula, o Thalius explica detalhadamente esse tópico.

    https://www.youtube.com/watch?v=PDS1_qsbN3M

    Minuto 1:50:00

  • a) para os atos que importam enriquecimento ilícito:

    ® perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;

    ® ressarcimento integral do dano, quando houver;

    ® perda da função pública;

    ® suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos;

    ® pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e

    ® proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais 

    ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da 

    qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    b) para os atos que causam prejuízo ao erário:

    ® ressarcimento integral do dano;

    ® perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta 

    circunstância;

    ® perda da função pública;

    ® suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos;

    ® pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e

    ® proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais 

    ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da 

    qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    c) para os atos que decorrem de concessão indevida de benefício financeiro ou tributário:

    ® perda da função pública;

    ® suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; e

    ® multa civil de até três vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    d) para os atos atentam contra os princípios da Administração Pública:

    ® ressarcimento integral do dano, se houver;

    ® perda da função pública;

    ® suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos;

    ® pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo 

    agente; e

    ® proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais 

    ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da 

    qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Fonte:pdfs do estratégia concurso

  • Para aqueles que reclamam da AOCP

  • Desatualizada.

  • Para responder a essa questão devemos entender que a ação de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública (art. 11, II). Assim, de acordo com o previsto na LIA, na hipótese desse tipo de ato, ficará sujeito o responsável, pelo seguinte: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos (art. 12, III). Assim, o nosso gabarito é a letra D.

    Fonte: Material do Estratégia.

  • Independentemente do RESSARCIMENTO integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:  

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

    è Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente

    è Suspensão dos direitos políticos de até 14 anos

    è Perda da função pública

    è Ressarcimento do dano

    è Pagamento de dano cível equivalente ao valor do acréscimo patrimonial

    è Proibição de contatar o poder público por 14 anos

    ATOS QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO

    è Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente

    è Suspensão dos direitos políticos de 12 anos

    è Perda da função pública

    è Pagamento de dano cível de até equivalente ao valor do acréscimo patrimonial

    è Proibição de contatar o poder público por 12 anos

    Atos que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    è Ressarcimento do dano

    è Pagamento de dano cível de até e até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente

    è Proibição de contatar o poder público por  4 anos

    obs: Não está mais presente a modalidade CULPOSA. As condutas desta lei só admitem a modalidade DOLOSA

    obs: As sanções (TODAS ELAS) só podem ser aplicadas depois do TRÂNSITO EM JULGADO.

    OBS: As sanções da LIA são da esfera CIVIL, ADM e POLÍTICA. Não há previsões de sanções PENAIS!!!!!

  • A)  Errado – a suspensão dos direitos políticos na hipótese do art. 11 é de 5 a 3 anos

    B)  Errado – ocorrerá a PERDA da função pública (e não a suspensão)

    C)  Errado - ressarcimento integral, se houver

    D)  CORRETA – proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos

    E)  Errado, a multa será em até 100x o valor da sua remuneração

ID
2603026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, a reintegração ocorrerá em decorrência

Alternativas
Comentários

  • LETRA C

    Art. 32 - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    DEUS É FIEL!

  • Gab.: C


    A) Readaptação (ART. 29)

    B) Reversão (Art. 30)

    C) Reintegração

    D) Promoção (Art. 26)

    E) Recondução (Art. 33, §1)

  • Art. 32 - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    § 1º - Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade remunerada, observado o disposto no art. 33 e seus parágrafos.

    § 2º - Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade remunerada.

    § 3º - A decisão administrativa que determinar a reintegração só pode ser tomada em processo administrativo no qual a Procuradoria Geral do Estado tenha emitido parecer conclusivo reconhecendo a nulidade da demissão.

    § 4º - O servidor reintegrado será submetido a inspeção médica oficial e aposentado se julgado incapaz.

  • Comentários:  

    A questão tem como base legislação estadual do Maranhão, que regulamenta o regime dos servidores públicos estaduais (Lei 6.107/94), então nos atentaremos a lei indicada para a análise das afirmativas, uma vez que a resposta deve considerar exclusivamente as suas disposições, fazendo um paralelo apenas para fins didáticos com a legislação federal correspondente (Lei 8.112/90), que é comumente cobrada em provas de concursos.

    a) ERRADA. A alternativa trata da forma de provimento denominada readaptação (art. 29, Lei 6.107/94 e art. 24, Lei 8.112/90).

    b) ERRADA. A alternativa trata da forma de provimento denominada reversão (art. 30, Lei 6.107/94 e art. 25, Lei 8.112/90).

    c) CERTA. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. (art. 32, Lei 6.107/94 e art. 28, Lei 8.112/90).

    d) ERRADA. A alternativa trata da forma de provimento denominada promoção (art. 26, Lei 6.107/94 e art. 8º, II, Lei 8.112/90, ressaltando que a referida lei não tem uma seção específica sobre essa forma de provimento).

    e) ERRADA. A alternativa trata da forma de provimento denominada recondução (art. 33, Lei 6.107/94 e art. 29, Lei 8.112/90).

    Gabarito: alternativa “c”

  • O cara estudando o material para a lei 8112 e me aparecem várias questões sobre estatutos estaduais!

ID
2603029
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D 

     

     

    (a) A letra (a) está errada pois na CF/88 é admitida a pena de morte em caso de Guerra Declarada 

    XLVII - não haverá penas:

     a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

     

     

    (b) A letra (b) está errada pois o estabelecimento prisional  leverá em conta a idade e o sexo do apenado

    XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

     

     

    (c) A letra (c) está errada pois o anonimato é vedado pela CF/88

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

     

     

    (d) A letra (d) é o gabarito da guestão pois a liberdade de associação independe de autorização do poder público

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

     

    (e) A letra (e) está errada pois homens e mulheres são iguais NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO

     I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO!

     

    A banca Cespe/Unb queda-se em contradição, tendo em vista ter apresentado um gabarito divergente em questão idêntica, no referente ao concurso FUB/ 2015, senão vejamos:

    ITEM:

    Ano: 2015/ Banca: CESPE/ Órgão: FUB/ Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 2

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     

    Neste caso, a própria banca alterou o gabarito da questão supra de CERTO para ERRADO com a seguinte justificativa: "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar."

    Segue o link de alteração:

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

     

    O termo "ampla" nos remete ao todo, dando a entender que toda liberdade de associação esta permitida, porém, na temos a previsão constitucional, -art.5°, XVII, em que VEDA-SE A ASSOCIAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE CARÁTER PARAMILITAR.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena (não ampla) a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Concordo com o Jonatas, essa questão deveria ser anulada por falta de resposta correta

  • Marcamos a D, por ser a menos (se é que isso existe) errada.

     

    Mas de fato, Jonatas está corretíssimo na sua análise. Assim que bati o olho na alternativa, lembrei imediatamente dessa questão e do motivo da mudança de gabarito.

     

    Aguardemos cenas dos próximos capítulos.

  • Q544448

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: FUB

    Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 2

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     

    Questão semelhante!

    Inicialmente, considerada como correta. Logo depois entraram com recurso e a banca alterou o gabarito de certo para errado....

  • Se o RENATO falou, está falado...não tem pra ninguém

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • cespe sendo cespe.....

  • ALTERNATIVA CORRETA LETRA D

    A)em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.Errada

    Resp: Haverá pena de morte no caso de Guerra Declarada

    b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.Errada

    Resp:  A definição do estabeleciento prisional DEPENDE do delito, da idade e do sexo do apenado

    c)será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima. Errada

    Resp: É livre a manifestação do pensadmento, sendo VEDADO o ANONIMATO

    d)será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. CORRETA

    XVIII-A criação de associação e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estaral em seu funcionamento

    e)homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações. Errada

    I- Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações

  • a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

     

    A questão da AMPLA liberdade de associação é questionável, mas por eliminação não tem como errar essa questão.

     

    GAB: LETRA D

  • Passivel de recurso AMPLA esta se incluindo A associação PARAMILITAR OK........

  • A D É A MENOS ERRADA 

  • O termo ''absolutamente" torna a questão E errada. Não tem esse termo na CF/88. Fiquei muito em dúvida, porém, o absolutamente "me doeu os olhos" por ser um termo exagerado, quase nada, pelo pouco que sei de direito constitucional, é abosoluto. O que lembro é que o "repúdio ao racismo e ao terrorismo dos princípios das relações internacionais"  é absoluto. Não lembro de outros. 

  • Quem respondeu com sono caiu, me!

  • kkkkkk vida que segue.... 

  • AMPLA???? nao seria LIVRE????

     

  • AMPLA???? nao seria LIVRE????

     

  • Ñ ,tou entendendo mais nada ..... kkkkk

  • O termo ampla traz margem para o entendimento de que é permitido as de carater paramilitar. A Cespe inventando moda, como sempre! 

  • Se absolutamente tá errada na letra E, ampla também tá errada na letra D. Nenhum dos termos tem na letra da lei.

  •  a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte (pode em caso de guerra), de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

     b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe (depende) do delito, da idade e do sexo do apenado.

     c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa (vedado) a anônima.

     d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

  • Até quando estas bancas vão cagar na cabeças dos alunos?

  • Foi uma pergunta fácil e muitas pessoas erraram

  • Gabarito: D

    A questão poderia causar confusão, acredito eu, por conta da letra E. Porém, o erro desta, é dizer que os homens e mulheres têm direitos

    e deveres ABSOLUTAMENTE iguais. Se fossem absolutamente iguais, as mulheres também seriam obrigadas a prestar serviço militar,

    teriam a mesma idade mínima para se aposentar, etc... Então aí está o erro !

  • Eduardo gabriel também errei a questão,vc diz que a pergunta foi fácil,porém veja bem:

    A despeito da alternativa D no primeiro momento eu pensei em marcar ela entretanto quem tem familiaridade com o art 5 da cf sabe que:

    NÃO É AMPLA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO,PORQUE A CF VEDA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

    Então creio que essa qestão não tem alternativa totalmente correta. 

    Bons estudos!!!

     

  • Entendo que essa questão não tem resposta, em face do que dispõe o art. 5, inciso XVII, da CF: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR". 

  • O termo "AMPLA" na letra D pra mim anula a assertiva, visto que a associação de carater paramilitar é VEDADA. 

  • É... Dava pra acertar a questão, porém o grande Jonatas Soares tem razão: A CESPE adora inventar uma moda.

  • Eu acertei, mas realmente a questão parece sem resposta. "ampla" e "absolutamente" estão meio confusas. 

  • Entendo que em relação à letra D: AMPLO quer dizer que "há muitas possibilidades", mas não "toda e qualquer possibilidade", portanto, comportando exceções, sendo assim, permitindo que a questão esteja CORRETA.
    E quanto à letra E: ABSOLUTAMENTE quer dizer que não comporta exceção, por isso a questão está INCORRETA.

  • Art. 5º, XVIII, da CF - "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento";

  • A TÍTULO DE CURIOSIDADE, EXISTEM 3 CASOS DE PENA DE MORTE (e já caiu em prova oral !!! )

    - GUERRA

    - TIRO DE ABATE ( CÓDIGO DA AERONÁUTICA )

    - MORTE DA PESSOA JURÍDICA - CRIMES AMBIENTAIS

  • A) Errada, morte poderá em guerra.

    B)Errada, obviamente que dependerá das circunstancias previstas na LEP.

    C)Errada, é vedado o anonimato.

    E)Errado, Com base na igualdade material e formal é prevista algumas diferenciações quanto aos deveres e direitos entre os sexos . EX: Alistamento militar obrigatorio.

  • A letra D é bem polêmica, tendo em vista que a cespe considerou errada esta mesma assertiva, justificando que não poderia ser ampla, uma vez que abarcaria a associção de caráter paramilitar a qual é vedada.

    Ano: 2015/ Banca: CESPE/ Órgão: FUB/ Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 2

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     

    Neste caso, a própria banca alterou o gabarito da questão supra de CERTO para ERRADO com a seguinte justificativa: "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar."

  • questão totalmente sem resposta....

  • Gabarito D

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    Órgão competente = Ministério do Trabalho e zelar pelo principio da unicidade.

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município

  • Cespe ta alterando a jurisprudência antiga dela. :3

     

  • Não marquei a Letra D devido ao que consta no artigo 5º, XVII da CF

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    Se a alternativa se referisse a CRIAÇÃO de associações, ao invés de LIBERDADE, estaria correta, na forma do inciso XVIII.

     

  • Concordo com Artur Fontenele.

  • se homens e mulheres fossem ABSOLUTAMENTE IGUAIS perante a lei... mulher tinha obrigação de se alistar também kkkk

  • esta questao eu fui pela menos errada. Pois tb achei que a letra D nao estava 100% certa

  • A letra D) ainda continua correta, mesmo com o inciso XVII do art. 5º da CF/88. Apesar de o direito de associação ser amplo ele não é abosoluto. 

  • Não acredito que cai na pegadinha mais velha da história dos concursos... existe pena de morte em caso de guerra

  • Ampla.... bom saber disso.

  • Concordo que a banca pegou pesado, mas as palavras tem sentidos diferentes, mas acertei por eleiminação.

    Plena - Perfeito; que se apresenta finalizado: estado de felicidade plena.

    Ampla - Abrangente; que abarca muitas coisas: teoria ampla, Espaçoso; que possui dimensões excessivas: espaço amplo.

  • Dona cespe eliminando os desatentos.. 

  • LETRA D CORRETA (menos incorreta)

     CF/88, art. 5°, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • Nem a CESPE sabe mais o que considera certo ou errado, sendo que abaixo o colega já demonstrou que uma questão análoga em 2015 foi considerada errada pela banca. Questão pra deixar em branco nas próximas provas CESPE.

  • Já respondi algumas questões da CESPE que a afirmativa D era errada, pois há a vedação à associação de caráter paramilitar.

    E agora, josé?

  • É preciso que seja criada urgente uma lei dos concursos. Pelo amor de Deus, fui no pensamento da questão da FUB e errei, a CESPE caindo em contradição é cruel!

  •  

    D) Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     XVII -  é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

    Temos que se adaptar ao sistema,sigamos fortes!

     

  • A questão foi anulada ou não?

  • É A BANCA QUE MANDA  !!!             ELA APENAS PACIFICOU / CONSOLIDOU O SEU POSICIONAMENTO SOBRE O TEMA !!!

     

    CESPE – 2018 – PC/MA – De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5º da Constituição Federal de 1988 (CF), será Ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. CERTO.

     

     

    CESPE – 2015 – FUB – É assegurada a Ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. ERRADO.

     

                                                     Neste caso (FUB/2015), a própria banca alterou o gabarito da questão supra de CERTO para ERRADO

                                                     com a seguinte justificativa: "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar." 

                                                    CF/88, art. 5°, XVII - É Plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

     

     

    A BANCA SEMPRE ADOTOU O LIVRO DE: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado - 2017

                                                     4.12. liberdade de associação (art. 5º, XVII a XIX)

                                                     A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de

                                                     autorização dos poderes públicos, além de vedar a. interferência estatal no funcionamento

                                                     das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas

                                                     expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, "ninguém poderá ser compelido a

                                                     associar-se ou a permanecer associado" (CF, art, 5º, XX).. Pág. 120.

     

    COMO ELA NÃO ADERIU AOS POSSÍVEIS RECURSOSOS, CABE A NÓS, APENAS, TOMAR NOTA E SEGUIR O JOGO !!!

  • Marque a "menos" errada ou pare de estudar ;)

  • Veja o comentário do Glaucio Moreira e, se a prova for certo ou errado, deixe essa em branco. Oremos!

  • o que tá acontecendo com essas questões da Cespe?

  • A questão D é o gabarito e ao meu ver é a menos errada, pois dizer que será ampla a liberdade de associação soa no mínimo abrangente demais, posto que “é plena a associação para fins lícitos e vedada a de caráter paramilitar” 

     

    Bons estudos

  • Errei a questão justamente por ter ciência do conteúdo do Art. 5º, XVII da CF

    “é plena a associação para fins lícitos e vedada a de caráter paramilitar” 

    Para mim a questão deveria se anulada!

     

  • questão correta - para o grupo majoritário que efetuaram o pagamento do gabarito.

  • Acredito que o erro da letra D, seria a expressão ampla a liberdade de associação. Uma vez que se limita na restrições de associação para fins ilícitos e paramilitares.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

  • Disse tudo Lucas Marcatti 

  • Q544448 Direito Constitucional    Direito à Liberdade,  Direitos Individuais  Ano: 2015  Banca: CESPE  Órgão: FUB

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    GABARITO DA CESPE NESTA QUESTÃO ERRADO

  • Associação de caráter militar pode? 

  • Um colega abaixo citou que o cespe adota Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo (apesar de crer que novelino, gilmar mendes e ingo sarlet sejam os preferidos do CESPE). Fui até o livro deles ler sobre a liberdade de associação e vi que a questão é cópia do livro deles. Contudo, a cópia foi parcial, pois os autores restringem essa ampla liberdade de associação:

    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a  interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado" (CF, art, 5º, XX).

    Assim, s.m.j, houve equivoco da banca ao não copiar toda a frase dos autores que adotou... Mas bola para frente

  • A assertiva diz que a liberdade de associação é AMPLA, não que ela é ABSOLUTA. Portanto, não há equívoco nenhum na alternativa D. 

  • Jonatas Soares, concordo com vc que existe vedação para associação de caráter paramilitar e, em tese, a alternativa indicada como gabarito desta questão estaria errada. Ocorre que o CESPE avalia muito a capacidade de interpretação do candidato, e no contexto das alternativas propostas, todas as outras estão expressamente erradas, sobrando apenas a do gabarito, que embora haja exceção (paramilitar), é a alternativa que mais se aproxima do que diz a lei.

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • d ) ampla? e o ilícito? hmmm

    e ) absoluto não são pois a propria constitução faz diferenças!! 

    caraca!!!!!!

  • eu nunca diria que seria ampla, pois é vedado a paramilitar. Cespe errou!!!!

  • Ampla não é absoluta!

     

    Ampla é o feminino de amplo. O mesmo que: farta, larga, espaçosa, extensa, folgada, generosa.

     

    Cespe errou? kkk...lembre-se, a banca nunca perde. Ou vc se adapta ou quem perde é você!

  • Nossa... pra vcs verem como as bancas pensam diferente. Fiz uma questão da FCC que tratava o termo "amplo" como sendo errado, pois é vedado associações de caráter paramilitar. Já a CESPE tem como certo.. tudo depende do entendimento da banca mesmo. Temos que nos adaptar :/

  • a) Haverá PENA DE MORTE, em caso de guerra declarada.

    em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    ERRADA

     b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e sexo do apenado.

    a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    ERRADA

     c) VEDADO o anônimato.

    será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    ERRADA

     d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    CERTO

     e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    ERRADA

  • Vamos à questão.

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    Em caso de guerra da qual o Brasil participe, sabe-se que é possível a aplicação de pena de morte àqueles desertores. Item errado.

     

    b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    Depreende-se da Carta Política que a pena restritiva de liberdade deve observar esses critérios.

    CF/88, Art. 5º, XLVIII:

    a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

     

    Item errado.

     

    c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Item errado.

     

    d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    Aqui a banca forçou a barra, pois, apesar de independer de autorização dos poderes públicos, a liberdade de associação encontra impedimento no que tange sua licitude: veda-se associação para fins ilícitos ou paramilitares.

    Entretanto, é certo dizer que a liberdade de associação é plena ou ampla.

    Em que pese não haver outra alternativa correta, esta é a menos errada.

     

    e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    É possível que mulher tenha licença paternidade ou homem licença maternidade? Não! Então, item errado.

     

  • Esse é o direito Cespiano meus amigos

  •  

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

    Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    nunca vou entender a cabeça do examinador da Cesp.

  • LETRA "E" - NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É ABSOLUTO!!!

  • ampla??

  • enquanto não tiver uma lei de concurso que multe uma banca por fazer esse tipo de questão vai ser essa bagunça eterna

    vivemos no país da gambiarra

  • Não tem resposta correta!!!! E o pior ainda são  essas explicações dos professores... ler artigo, sem nenhuma argumentação!! O QUE SALVA SÃO OS EXCELENTES COMENTÁRIOS DOS COLEGAS, SEMPRE ATUALIZADOS E COM INFORMAÇÕES EXTRAS.

     

  • 1 * Haverá pena de morte > em caso de guerra

    2 * depende do delito, da idade e do sexo do apenado

    3 * vedado o anonimato

    4* correta

    5* homens e mulheres são iguai em direitos e obrigações> nenhum direito é absoluto.

  • Ampla???

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Me lembro de outra questão em que "ampla" não foi considerada como alternativa correta! Vai entender Cespe! Nesse caso seria por eliminação...

  • Ha outra questão que o CESPE considerou errada por causa da palavra AMPLA!!!! ESSA QUESTÃO DEVE SER ANULADA!

  • Questão passível de Recurso sim.

    Faço aqui uma ressalva. Dentre as opções da questão analisada, a opção que possui menor erro dentre elas é a opção D, que em vista da CESPE é a correta.

    Acertei pela minha afirmação da opção menos errada.

    Plena é diferente de Ampla

    Cespe é Cespe e pronto.

  • fico negativado por conta dessas tolices da cespe, como se ampla fosse sinônimo de plena. palhaçada.

  • Por eliminação mata, a questão E está errada pois não é absolutamente, afinal de contas homens não tem licença maternidade de 120 dias. Explicação da Fauth sobre uma questão bem parecida e que inclusive TEM DESPENCADO.

  • Caros colegas, é como diz o Prof. Aragonê Fernandes, se a alternativa não te conduz à exceção, responda com a regra.

  • 06) Q544448. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (ERRADO)

  • O alistamento militar, que hoje é obrigatório para homens que completam 18 anos, poderá se tornar facultativo para as mulheres. Ou seja, a participação feminina no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica só deve acontecer se for espontânea no ano em que completarem 18 anos.

    Gab D

  • Artigo 5, da CF: 

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; (Princípio da liberdade de associação)

  • Gab: D

    Cuidados com a letra E

    Letra E - homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    No decorrer da constituição são elencados alguns direitos que são ampliados ou descritos de forma diferenciada para assegurar um tratamento desigual às mulheres com o fito de tornar a realidade igualitária (isonomia). Dentre eles pode ser destacado o inciso XX do Art. 7° da CF: "proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei".

    Bons estudos!

  • e as de caráter paramilitar também é proibida.

  • Sem or, a mesma questão está errada em outra prova. Então a banca quer a MENAS errada. Aff

  • Já caí na pegadinha da CESPE que é PLENA a associação e não ampla, agora ampla pode? Prezado examinador da CESPE decida e siga uma linha pelo amor de Deus.

  • Se o professor Jamilk lê esse "menas" tem um filho kkkkkkkkk

  • AMPLA ?

  • Plena é diferente de Ampla

    Pleno: que está completo, inteiro.

    Amplo: Que abarca muitas coisas, mas não tudo

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (CERTO)

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Mas olha o posicionamento da CESPE em 2015

    Q544448 (CESPE 2015) É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. Gabarito ERRADO

  • A cespe em uma questão dá um gabarito e nessa dá outro gabarito. pqp! difícil saber o que a banca quer no dia da prova.

  • Esse "absolutamente" no item E foi pegado!

  • Essa banca é uma merda ! vc aha que está certo , ela da errado .vc acha que ta errado ela da certo .

    vai entender .

  • A) XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    B) XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

    C) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    D) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    E) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  • Ao meu ver, o termo ''AMPLA" deixou a alternativa D errada, visto que a própria CF/88 veda as associações de caráter paramilitar

  • Errei pq interpretei que para a pena de morte, sabemos que existe ressalva (no caso de gerra declarada), mas para penas cruéis, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento não existem ressalvas, a constituição veda 100%.

    Já quando a questão afirma "será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos" não considerou a vedação para as associações de caráter paramilitar. =/

  • Alistamento militar para homem é obrigatório, no entanto para mulher é facultativo.

  • Q544448 - CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos 

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    Gabarito: Errado

    Vai entender a CESPE ...

  • É ampla, mas não absoluta, pois veda as de caráter paramilitar.

  • Com certeza errado e acredito que caiba ao QConcursos nos ensinar a forma correta:

    Na letra D, se eu digo que é AMPLA a liberdade de associação e paro aí, eu quero dizer que podem haver associações de qualquer forma, o que está errado.

  • Ampla? É isso mesmo Percival. Misericórdia !!!

  • MERMÃO! PALHAÇADA!!

    Q544448 - CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos

    30 C E Deferido c/ alteração Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

  • Amplo e absoluto não são iguais.

    Gabarito: D.

    Bons estudos.

  • GAB DEU D

    discordo hein cespe

    Q544448 - CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos 

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    GAB ERRADO

  • e as de caráter paramilitar.. sei não viu... questão para derrubar candidatos.. recurso na hora !

  • Neste caso valeu a menos errada.

  • A prof. não serve nem para comentar a contradição do CESPE, lixo de explicação!

  • Cabe recurso.

  • ampla não quer dizer absoluta. E nessa valia a menos errada. O fato de haver UMA vedação não retira caráter amplo.

  • Quem estuda demais errou!

  • Pode ser AMPLO devido às diversas regras de Associação, e não fala em absoluto, então ok. O fato de dizer "independentemente de autorização" é que não deixa claro que seria apenas para a sua criação.

  • homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações ! PQP

  • Meu Deus que questão foi essa?

    Ampla a liberdade de associação?

  • O problema da questão é que a mesma argumentação que vc usa pra dizer que algumas alternativas estão erradas, vc tem de omitir pra justificar a certa.

  • Acabei me confundindo e errei a questão, meu raciocínio quanta a essa alternativa foi:

    A liberdade de associação independe de autorização dos poderes públicos, mas, tal liberdade não é ampla sendo vedadas as de caráter paramilitar, na forma do artigo 5o, XVII, CF.

    De qualquer forma a palavra "ampla" se referindo a liberdade de associação foi considerada correta pela banca.

  • Não tem cabimento esta questão.. Se a D ta certa, a E tbm tá.. mesma lógica

    passivel de anulação

  • AMPLA é uma coisa, ABSOLUTA é outra

  • Se é Ampla então poderia haver as de Caráter paramilitar .... ficou vaga essa alternativa

  • questão boa, tudo errado e ainda certo, BLZ

  • questão boa, tudo errado e ainda certo, BLZ

  • Essa questão é muito confusa já que, quando ele cita ampla liberdade de associação, também engloba as de fins ilícitos. E nessas o estado tem o dever de intervir.

  • Não confunda ampla com absoluta.

  • FUI NA MENOS ERRADA, POIS TODAS TEORICAMENTE ESTÃO ERRADAS

    XVII - é plena (não ampla) a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • De todas as bancas, a CESPE deveria ser a que mais deveria se preocupar com questões mal formuladas, pois além de trazer prejuízo ao candidato com uma questão entranhada, se o candidato responde, perde ponto. Questão formulada por estudante do primeiro período...patética a postura dessa banca em não anular a questão!

  • O "ampla" da letra D não se confunde com "absoluta".

    A letra E acaba sendo "mais errada" por causa do "absolutamente", tendo em vista que em muitos casos a mulher precisa de um tratamento diferenciado. Aplica-se a premissa do "tratar os desiguais na medida das suas desigualdades".

  • a) ERRADA - em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento. (Permitido em caso de guerra declarada - art. 5º, XLVII, a CF);

    b) ERRADA - a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado. (a pena será cumprida em estabelecimentos distintos - art. 5º, XLVIII, CF);

    c) ERRADA - será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima. (livre o direito de pensamento, sendo vedado o anonimato - art. 5º, IV, CF);

    d) CERTA - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (art. 5º, XVII, CF)

    e) ERRADA - homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações. (princípio da isonomia)

  • Ao meu ver todas estão erradas, rs.

  • Acertei por mera eliminação de alternativas, aí ficou fácil.

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO)

  • Homens e mulheres não são absolutamente iguais, basta lembrar do serviço militar obrigatório, imposto apenas aos homens.

  • Dica de diversão de sexta:

    > chame um amigo concurseiro

    > coloque-o do seu lado

    > acesse esta questão e Q544448

    > abram os comentários

    > procure os advogados de banca

    > vejam os comentários advogando lá pelo errado e aqui, pelo certo.

    Ria a gosto.

    Dica de diversão de sábado:

    >pegue esta questão e a Q544448

    > jogue no grupo de concurso (aquele que eu sei que você tem)

    > veja todo mundo marcar CC ou EE

    Ria a gosto.

  • NÃO EXISTE ALTERNATIVA CORRETA NESTA QUESTÃO.

    AMPLA- que dizer que abrange uma forma muito grande de liberdade de associação, no entanto o próprio Art. 5 VEDA a de carácter PARAMILITAR.

    Além disso, a PALAVRA CORRETA É PLENA e não ampla como diz a questão.

    XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de carácter paramilitar;

  • Como assim é ampla? então pode para caráter ilícito?

  • Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE  Órgão: FUB  Provas:  Conhecimentos básicos - Cargo 2

    Q544448

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    Gabarito: ERRADO

    Pasmem, mesma banca, mesma frase e dois gabaritos....

    Tem hora que da vontade de chorar.....mas vamos em frente....desistir não é uma opção....

  • D correta!

    questão incompleta para o CESPE não é errada! Agora, se a questão vem incompleta e com algum termo limitador, será errada!

  • Ampla é diferente de irrestrita. Cuidado com interpretações extensivas.

  • D e E corretas, somente isso, ai a banca coloca oque ela quer

  • Gabarito possui divergência. Entretanto...... as outras estão completamente erradas, o que faz com que consideremos a resposta do gabarito. É isso ai... essa é a banca e é isso!

  • Não confundem tangerina com laranja:

    1} Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    CERTO. Desde que respeite a vedação de caráter paralimitar.

    '

    2} É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    ERRADO. Porque é vedada a associação de caráter paramilitar.

    '

    CESPE adora mexer com a interpretação e o grau de raciocínio do candidato. Que banca F.O.D.A.!!!

    _________

    Bons estudos.

  • vedada a de caráter paramilitar...

  • ''Ampla'' e ''absolutamente'' deixaram a letra D e E pesadas e gerando dúvida mas por eliminação a letra D pareceu ser mais correta mesmo

  • ''Ampla'' e ''absolutamente'' deixaram a letra D e E pesadas e gerando dúvida mas por eliminação a letra D pareceu ser mais correta mesmo

  • Importa destacar que a banca mudou de posicionamente quanto ao termo " ampla" . Há uma questão de 2015 C/E em que a resposta é dada como incorreta .

  • Lembre-se não existe direito fundamental absoluto.

  • Não creio que deveria ser anulada, pois a palavra ampla, significa muita, ou seja, há várias possibilidades de se associar, mas não generaliza como a própria palavra plena no texto da lei que significa totalidade.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Carai kkkkkk Mais de 1000 pessoas marcaram a letra B

  • Pessoal o negócio é acerta a questão e passar no concurso.

    Se nós tentamos aprofundar de mais a duvida só aumenta e assim erramos as questões . tem questão que dar pra ser resolvida por intepretação, está em duvida? vai por eliminação . vamos lá. 

    A

    em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    Eliminada, pena de morte é permitida em tempos de guerra.

    B

    a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    Eliminado, os presos são separados.

    C

    será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    Eliminado, a CF veda o anonimato

    D

    será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    correta.

    E

    homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    Eliminado, É só lembrar do serviço militar obrigatório e aposentadorias.

  • De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF), será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  • Não tem nada de errado no "Absolutamente" da letra E. Uma coisa ser "igual", ou "absolutamente igual" é exatamente a mesma coisa.

    Na verdade é até pleonasmo utilizar "absolutamente igual".

    Não vejo nenhum erro na letra E, já que para o CESPE incompleto não é errado (ou será que depende do humor da banca?)

  • Várias vezes o Cespe julga errado porque "amplo" significa amplo e inclui a exceção...

    E nesse ele julga certo apesar da exceção...

    Decida-se.

  • O cespe é o cespe. a questão certa é a que a banca quer. questão teria que ser anulada.

  • Passando pano para a banca!!

  • engraçado essa banca CESPE, PQP! tem uma questão que ela da como errada a ''AMPLA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO'' por causa da vedação quanto as de caráter-paramilitar, agora da como certa essa?? ah vai entender!!

  • Será ampla a liberdade de associação PARA FINS LÍCITOS, independentemente de autorização dos poderes públicos. caberia recurso essa questão.

  • Pra quem duvida ainda que existe, ta aí a tal da jurisprudência cespe.

  • se vir uma dessa na prova, usem a doutrina que o cespe usou mais recente.

  • será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    não será tão ampla assim. Para fins paramilitares não pode

    homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    formalmente SIM, materialmente NÂO .

    QUAL ESCOLHER ? QUESTÂO MUITO CONFUSA

  • A Cespe faz de tudo pra o caba errar uma questão fácil.

  • Essa Cespe ama uma palhaçada, pfv...

  • QUESTÃO SUBJETIVA DEIXA EM BRANCO UMA DICA

  • NA CONSTITUIÇÃO NADA É ABISOLUTOOOOO

  • Gabarito D, fiquei sem opção também não achei resposta, então foi a única que restou para marcar.

  • Fiquei na dúvida quanta a palavra "ampla"...

  •  CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2015 Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. ERRADO

    AIAIAIAI

  • As vezes eu penso que a Cespe só pode ter pacto com o cara lá de baixo.

  • Eu não vou ser influenciado. A banca errou sim. Ela cita que "de acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    Logo, mesmo que homens e mulheres não seja absolutamente tratados da mesma forma, dado o princípio da igualdade material, a CF nunca expressou a adoção desse princípio de forma direta. De forma expressa, ela adota o princípio da igualdade formal.

  • Nenhum Direito é absoluto

  • NÃO É AMPLA, É PLENA.... POIS VEDA A DE CARÁTER PARAMILITAR

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  • Vai entender o CESPE: em 2015, em um concurso da FUB a afirmação "É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos." foi considerada ERRADA. Q544448 aqui do QC

ID
2603035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional

As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se

Alternativas
Comentários

  • Constituição Federal

    Artigo 144 paragrafo 6º - As polícias militares e corpo de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, JUNTAMENTE COM AS POLÍCIAS CIVIS, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Gab: C

  • A polícia civil do DF não é subordinada à União?

  • Francisco! A PCDF é mantida pela União, contudo é subordinada ao governador do DF.

  • Eu acredito que a pergunta não foi formulada corretamente... Em nenhum momento diz que é PCDF...

  • Artigo 144 paragrafo 6º - As polícias militares e corpo de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, JUNTAMENTE COM AS POLÍCIAS CIVIS, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    Gab: C

  • Com relação a PCDF, ela é organizada e mantida pela União. No entanto, está subordinada ao Governador do DF

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • Do jeito que a pergunta se apresenta fica parecendo que todas as polícias civis tem que se subordinar ao governador do DF, aos governadores dos estados e dos territórios. Onde sabemos que cada uma se subordina ao governador de seu respectivo estado.

  • ☠️ GABARITO C ☠️

    ➥Direto ao ponto:

    ► São subordinadas ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios.

    ► As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.

    ► Porém a PCDF, PMDF, CBMDF, P.PENAL-DF são organizados/mantidos pela união e subordinados ao Governador do DF.

    *Mantida e Organizada: União

    *Subordinada: Governador

    _________________

    '' Se baixar a guarda o CESPE acerta o queixo ''

  • Apesar de ser mantida pelo união, o que justifica um salário melhor da PCDF, ela é sobordinada ao Governador.

  • Questão muito mal elaborada, da maneira que foi colocada parece que todas as polícias civis são subordinadas ao Governador do DF.

ID
2603038
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Túlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civil, no intuito de que este fizesse afirmação falsa em laudo pericial de sua responsabilidade. André aceitou a proposta e elaborou o laudo falso, o que foi determinante para a sentença absolutória de Túlio.


Nessa situação hipotética,

Alternativas
Comentários

  • Repondi "B", porém a afirmação erra em dizer que há coautoria. Cada um responderá por um dispositivo diferente e tipificado.

    Túlio responderá pelo art. 343.

    André responderá pelo art. 342.

  • Qual o erro da C? Seria a palavra "fato"? Alguém pode me dar uma luz?

  • Erisson o fato deixa de ser punivel antes da sentença e na questão ele diz " fato que foi determinante para a sentença absolutoria de Túlio", já foi sentenciado. 

    Ps: teclado está com problemas.

  • ja q ngm botou, GABARITO D

  • Alguém me corrija se estiver errado, mas o crime praticado por André na verdade não seria de Corrupção Passiva e não de Falsa Perícia, posto que o mesmo é um perito oficial (funcionário público)? Sendo assim, Túlio haveria praticado o crime de corrupção ativa (por tomar a iniciativa de oferecer o suborno), que prevê a mesma pena da corrupção passiva (praticada por André) - reclusão de 2 a 12 anos + multa.

  •  a) os crimes se consumaram no momento do pagamento do suborno, ainda que tenha sido efetivado posteriormente à elaboração da perícia. ERRADO: o crime do perito se consuma no momento em que presta seu depoimento; já do particular no momento em que dá, oferece ou promete a vantagem.

     b) Túlio e André responderão pelo mesmo crime, no caso, falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria. ERRADO, Túlio é o particular, portanto responderá pelo art. 343, CP; já André, o perito, responderá pelo art. 342, CP.

     c) André poderá declarar a verdade quando for processado pelo crime que cometeu, hipótese em que o fato deixará de ser punível. ERRADO, não é bem isso. André somente terá sua punibilidade extinta se declarar a verdade no processo em que cometeu o ilícito. E daí? Daí que a questão diz que ele poderá declarar a verdade quando for processado. Ele será processado em outro processo, portanto está errado.

     d) a pena base prevista para Túlio será maior que a de André, porque sua conduta é considerada mais grave. CERTO, a pena base de Túlio é de 3 anos, enquanto a de André é de 2 anos. Isso é decoreba!

     e) penalmente, é irrelevante o fato de a falsa perícia ter sido utilizada em processo criminal. ERRADO, em se tratando de pocesso criminal haverá aumento de pena no caso do art. 342, CP

  • também entendo que andré cometeu dois delitos autônomos em concurso material: corrupção passiva, ao aceitar a proposta de suborno e falsa perícia ao mudar o laudo pericial.

  • André só responde por falsa perícia pois a aceitação do suborno (e também o fato de ser processo penal) faz incidir a causa de aumento de pena. Veja:


    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: 

            Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.     

           § 1o As penas aumentam-se de 1/6 a 1/3, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

           § 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

  • Acertei essa por escolher a menos errada e mais coerente, visto que as alternativas, não mencionam corrupção passiva. Abs

  • gabarito: D

    a) os crimes se consumaram no momento do pagamento do suborno, ainda que tenha sido efetivado posteriormente à elaboração da perícia. ERRADO:

    Particular art. 343, consuma-se, também, pelo simples oferecimento ou promessa de vantagem.

    Perito art. 342, consuma-se quando do seu depoimento " faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. "

    b)Túlio e André responderão pelo mesmo crime, no caso, falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria. ERRADO,

    São tipos penais diferentes. Tulio pelo art. 343, CP; André pelo art. 342, CP.

     c) André poderá declarar a verdade quando for processado pelo crime que cometeu, hipótese em que o fato deixará de ser punível. ERRADO.

    Não é na defesa do seu próprio processo que ele deve declarar a verdade, para obter o benefício deve se retratar naquele em que praticou o ato ilícito.

    Art. 342 , § 2  O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

    D) a pena base prevista para Túlio será maior que a de André, porque sua conduta é considerada mais grave. CERTO,

    ART. 343 Túlio PENA > reclusão, de três a quatro anos, e multa.

    ART. 342 ANDRÉ PENA > reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  .

     e) Penalmente, é irrelevante o fato de a falsa perícia ter sido utilizada em processo criminal. ERRADO

    O fato é relevante para o direito penal, inlcusive é causa de aumento de pena. Vejamos:

    art. 343 . Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. 

  • distorções do direito brasileiro, que nos levam a errar questões como essa. Parem para analisar as condutas, um particular oferece dinheiro para um agente público cometer um crime. Pergunto, de quem se espera maior lisura e responsabilidade? Do Perito, claro. Portanto, sua pena deveria ser mais grave. Mas aí vem o legislador e diz que a conduta do particular é mais lesiva. Só no Brasil mesmo. E vamos em frente.

  • ERRO DA LETRA B

     Crimes de mão própria são aqueles que só podem ser cometidos diretamente pela pessoa. O falso testemunho (mentir depois de ter se comprometido a dizer a verdade em um processo) é um exemplo: só o Huguinho pode cometer o perjúrio se foi ele quem jurou dizer a verdade.

    Atenção: os crimes de mão própria não admitem coautoria, mas admitem PARTICIPAÇÃO.

    Quais são os delitos de mão própria mais cobrados nas provas?

    1- falso testemunho

    2- falsa perícia

    3) reingresso de estrangeiro

  • A questão deve ser anulada. Perito da polícia civil é func. público, logo, o crime cometido pelo particular é corrupção ativa e o crime do func. público é corrupção passiva. Manual de direito penal JAMIL CHAIM, p.1597.

  • Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 a 12anos, e multa.  

    Aumento de pena

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    Corrupção passiva privilegiada      

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    Corrupção ativa

    Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa

    Aumento de pena

    Parágrafo único - A pena é aumentada de 1/3, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    Falso testemunho ou falsa perícia

    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Aumento de pena       

    § 1 As penas aumentam-se de 1/6 a 1/3, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

    Retratação

    § 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

  • Falso testemunho ou falsa perícia

    >são crimes de mão própria

    >admitem apenas participação

    >nao admitem coatoria

  • o erro da Letra C é a alternativa mecionar que o crime deixará de ser punível se o agente declarar a verdade no decorrer do processo pelo crime de Falsa Perícia. A retratação ou declaração da verdade, para que o crime deixe de ser punível, deve ocorrer antes da sentença do processo onde foi cometida a infração e não no processo onde sera julgada a mesma.

    § 2 o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

  • A) Consuma-se com a entrega do laudo (falsa perícia) ou na efetivação do testemunho (falso testemunho).

    B) Um responderá por falso testemunho; o outro, por suborno de testemunha.

    C) A retratação deve ocorrer no mesmo processo em que ocorreu o falso testemunho.

    E) Em caso de processo penal, majora-se a pena de 1/6 a 1/3.

  • Como o disse o colega, questão feita pelo estagiário do CESPE.

    O perito Oficial, que lavra laudo pericial falso, mediante suborno, responde pelo crime de Corrupção Passiva (art. 317 do CP) - doutrina majoritáríssima - vide Rogério Sanches, Luiz Régis Prado e outros..

    A pena da corrupção passiva é de 2 a 12 anos, logo é muito maior que o crime de corrupção ativa especial do artigo 343.

  •   § 1o As penas aumentam-se de 1/6 a 1/3, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

  • no meu entendimento e baseado nas aulas do professor Canezim:

    TÚLIO: corrupção de testemunha/perícia:

    art. 343 - pena: reclusão de 3 a 4 anos, majorado de 1/6 a 1/3 pois surtiu efeito criminal;

    xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

    ANDRÉ: falsa perícia, art. 342 - pena: reclusao de 2 a 4 anos majorado de 1/6 a 1/3 pelo suborno

    EM CONCURSO com corrupção passiva, pena de reclusao de 2 a 12 anos majorado em 1/3 por infringir dever funcional.

    por favor corrijam se eu estiver errada!

  • Túlio art 343 PENA > reclusão, de três a quatro anos, e multa.

    ANDRÉ art 342 PENA > reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  .

    Assertiva D correta, visto que a pena base para o crime de Tulio é maior do que a pena base do crime de André !

  • Túlio cometeu o crime tipificado no art. 343 do CP, qual seja, dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:

    Pena - reclusão, de 3 a 4 anos, e multa.

    André praticou o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no 342 do CP,  Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

     Pena - reclusão, de 2 a 4 anos, e multa

  • Até tu cobrando pena cespe? Wtf? _l_

  • Gabarito: D

    A pena base para o crime de Falsa Perícia é de 3 anos, enquanto a pena base de Falso Testemunho é de 2 anos.

    "a pena base prevista para Túlio será maior que a de André, porque sua conduta é considerada mais grave."

  • não entendi por que não entra a elementar do perito ser funcionario publico!

  • Essa questão deveria ser anulada, pois as condutas são de corrupção ativa e passiva.

  • EXCEÇÃO À TEORIA MONISTA

  • Letra D: André poderá declarar a verdade quando for processado pelo crime que cometeu, hipótese em que o fato deixará de ser punível.

    Art. 342, §2 : "fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade."

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  • CRIME PRATICADO POR ANDRE: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA

    CRIME PRATICADO POR TÍLIO: CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO, CONTADOR, TRADUTOR OU INTÉRPRETE

    Nem me lembrava desse crime. Na minha cabeça seria o de corrupção ativa simples. Reclusão 2 a 12 anos e multa.

    .

    .

    .

    GABARITO ''D''

  • https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/f850b042-ce

  • Funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica:

    A

    prevaricação;

    B

    falsidade ideológica;

    C

    falsa perícia;

    D

    corrupção passiva;

    E

    extorsão.

ID
2603041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.


Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C Conforme art. 129 no CP

     

     

    Lesão Corporal de Natureza Grave

    § 1º Se resulta:
    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; (Letra B errada)
    II - perigo de vida;
    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; (Gabarito C)
    IV - aceleração de parto:
    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

     

     

     

    Lesão Corporal de Natureza Gravíssima

     

    § 2° Se resulta:
    I - Incapacidade permanente para o trabalho;
    II - enfermidade incuravel;
    III perda ou inutilização do membro, sentido
    ou função;
    IV - deformidade permanente;
    V - aborto:
    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

     

     

    Letras A e E estão errada, pois lesão corporal Grave não resulta em morte.

     

    Letra D errada, pois apenas escoriações caracterizam uma lesão corporal Leve.

  • Gab: Letra C

     

    LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE:

    Art. 129, § 1º do CP: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    Lesão corporal de natureza grave

    § 1º Se resulta:

    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

    II - perigo de vida;

    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    IV - aceleração de parto:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

     

    – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA :

    art. 129, § 2º do CP.

    Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 2° Se resulta:

    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - enfermidade incurável;

    III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV - deformidade permanente;

    V - aborto;

    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

     

    – LESÃO CORPORAL GRAVE:                                                             LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA

    P perigo de vida;                                                                        P perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    I Incapacidade p/ ocupações habituais, + 30 dias;                   E enfermidade incurável;

    D debilidade permanente membro, sentido ou função;          I Incapacidade permanente para o trabalho;

    A aceleração de parto:                                                              D deformidade permanente;

                                                                                                       A aborto:

    PIDA (GRAVE)                                                                           PEIDA(GRAVÍSSIMA)

  • A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza grave (art. 129, § 1º, III, do CP), e não gravíssima (art. 129, § 2º, IV, do CP). 

    Os ministros lembraram que a deformidade, no sentido médico-legal, "é o prejuízo estético adquirido, visível, indelével, oriundo da deformação de uma parte do corpo".

    Diante disso, muito embora a perda de dois dentes possa reduzir a capacidade funcional da mastigação, não enseja a deformidade permanente prevista no art. 129, § 2º, IV, do CP e, sim, debilidade permanente (configuradora de lesão corporal grave).

    “A perda da dentição pode implicar redução da capacidade mastigatória e até, eventualmente, dano estético, o qual, apesar de manter o seu caráter definitivo - se não reparado em procedimento interventivo -, não pode ser, na hipótese, de tal monta a qualificar a vítima como uma pessoa deformada”, arremataram os ministros.

    Sendo assim, conclui-se que o resultado provocado pela lesão causada à vítima (perda de dois dentes) configura lesão corporal grave, e não gravíssima. Precedente citado: REsp 1.220.094-MG, Quinta Turma, DJe 9/3/2011. REsp 1.620.158-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13/9/2016, DJe 20/9/2016.

  • ALTERNATIVA CORRETA LETRA C

    LESÕES CORPORAES GRAVE

    I- Incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias

    II- Perigo de Vida

    III- Debilidade Permanente de membro, sentido ou função

    IV- Aceleração do Parto

    LESÕES CORPORAIS GRAVISSIMAS

    I- Incapacidade Permanente para o trabalho

    II-Enfermidade Incurável

    III- Perda ou inutilização de membro, sentido ou Função

    IV- Deformidade Permanente

    V-Aborto

    JUSTIFICATIVAS

    A) Correta

    b) Errada, configura lesão corporal Leve

    c) Errada, Lesão corporal seguida de morte “§3º – Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena de 4 a 12 anos de reclusão”.    Crime Preterdoloso.

    d) Errada- Homicídio Doloso Eventual( quando se assume o risco de que o crime ocorra )

    e) Errada- O erro se encontra em dizer 15 dias, o certo é por mais de 30.

  • Lesões GRAVES   ( 01 a 05 anos)                                                   Lesões GRAVÍSSIMAS (02 a 08 anos)

     

    P erigo de vida                                                                                                           P erda ou inutilização do membro

    Incapacidade para atividades habituais por mais de 30 dias                                     E   nfermidade incurável

    Debilidade permanente                                                                                                   I  ncapacidade permanente p/ o trabalho

    Aceleração do parto                                                                                                        D  eformidade permanente

                                                                                                                                                A  borto

     

     

     

     

    LEVES — São as que não determinam as consequências

    previstas nos §§ 1.º, 2.º e 3.º do art. 129 do Código Penal;

     

     

    É por exclusão que se conclui que uma lesão é de natureza leve,

    devendo ser assim considerada, portanto, aquela que não é grave e nem

    gravíssima.

     

     

    GRAVES — Incapacidade para as ocupações habituais POR MAIS

    DE 30 DIAS      (MAIS DE 04 SEMANAS)

     

    - perigo de vida

     

    - debilidade permanente de

    membro, sentido ou função;

     

     

    -      aceleração de parto;

     

     

     

    A debilidade a que se refere a lei é fraqueza, diminuição de forças,

    enfraquecimento, embotamento, debilitação. A debilidade pode ser

    consequência de dano anatômico (amputação de dedo, por exemplo), ou

    funcional (paralisia).

     

     

    O órgão genital masculino, o pênis, não deve ser considerado

    membro.

     

    Na verdade, ele pertence ao aparelho reprodutor, e sua lesão

    pode causar debilidade de função (sexual e/ou reprodutora).

     

    Os sentidos referidos na lei são os cinco mecanismos: visão, audição, paladar e tato e olfato.

     

     

     

     

    GRAVÍSSIMAS — Incapacidade permanente para o trabalho;

    enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro,

    sentido ou função; deformidade permanente; aborto.

     

     

    A realização do exame complementar

    poucos dias depois dos 30 dias não invalida o laudo.

     

     

     

     

    A perda de elementos dentários ou de dedos das mãos ou pés,

    embora gere ausência de elementos anatômicos, pode configurar apenas

    debilidade e não perda ou inutilização, desde que a gravidade da lesão não prejudique de forma severa as funções deles dependentes.

     

    Assim, perda do dedo mínimo da mão ou do pé configuraria debilidade (GRAVE), enquanto a do polegar (dedo de oposição), caracterizaria lesão gravíssima.

     

    Da mesma forma, a perda de um único elemento dentário posterior

    caracteriza apenas debilidade.

  •     §1º   III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; = GRAVE 

        §2º   III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função; = GRAVÍSSIMA

  • a) Homicídio doloso - art. 121 §4º

    b) Lesão corporal leve - caracterizada por exclusão - art. 129 caput

    c) Lesão corporal grave - art. 129, §1º,I

    d) Lesão corporal leve art. 129 caput

    e) Homicídio culposo - art. 121 §3º

  • A resposta correta é a alternativa C.

    Caso Mário tenha assumido o risco de produzir o resultado terá-se o dolo eventual, e consequente homicídio doloso (art. 121, §4º, CP), dessa forma, incorreta a alternativa A. Ocorrendo a incapacitação de Júlio para ocupações habituais por menos de 30 dias, Mário incorrerá nas penas da lesão corporal leve, assim, incorreta a alternativa B. A debilidade permanente é hipótese de lesão corporal grave disposta de maneira expressa no inciso III, §1º, do art. 129, do CP, nesse diapasão, ter afetada de forma irreversível a capacidade de se alimentar configura debilidade permanente, por isso, correta a alternativa C. O resultado da agressão que consista apenas em escoriações no corpo se amolda ao caput do art. 129, caracterizando a lesão corporal leve, com isso, incorreta a alternativa D. Por fim, nos casos em que da lesão corporal resulte a morte, ainda que não querida pelo agente, o crime é o do art. 129, §3, ou seja, lesão corporal seguida de morte, nesse ponto, incorreta a alternativa E.

  • LETRA C CORRETA 

    CP

        Lesão corporal

            Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

            Pena - detenção, de três meses a um ano.

            Lesão corporal de natureza grave

            § 1º Se resulta:

            I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

            II - perigo de vida;

            III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

            IV - aceleração de parto:

  • GABARITO "C"

     

    - INFO 590 STJ: A lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza grave (art. 129, § 1º, III, do CP), e não gravíssima (art. 129, § 2º, IV, do CP). A perda de dois dentes pode até gerar uma debilidade permanente (§ 1º, III), ou seja, uma dificuldade maior da mastigação, mas não configura deformidade permanente (§ 2º, IV). § 1º Se resulta: III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; § 2º Se resulta: IV - deformidade permanente; STJ. 6ª Turma. REsp 1620158-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13/9/2016.

     

    - Pode-se concluir que a criação de uma dificuldade maior para a mastigação não configura, por si só, deformidade permanente.

  • LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE:

    Art. 129, § 1º do CP: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    Lesão corporal de natureza grave

    § 1º Se resulta:

    I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

    II - perigo de vida;

    III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    IV - aceleração de parto:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

     

    LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA :

    art. 129, § 2º do CP.

    Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

    § 2° Se resulta:

    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - enfermidade incurável;

    III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV - deformidade permanente;

    V - aborto;

    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

     

    – LESÃO CORPORAL GRAVE:                                                             LESÃO CORPORAL GRAVISSIMA

    P perigo de vida;                                                                        P perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    I Incapacidade p/ ocupações habituais, + 30 dias;                   E enfermidade incurável;

    D debilidade permanente membro, sentido ou função;          I Incapacidade permanente para o trabalho;

    A aceleração de parto:                                                              D deformidade permanente;

                                                                                                       A aborto:

    PIDA (GRAVE)                                                                           PEIDA(GRAVÍSSIMA)

  • Debilidade permanente = lesão grave

    Deformidade permanente = lesão gravíssima

  • Só complementando.

    Na lesão corporal de natureza grave por debilidade permanente de membro, sentido ou função, o uso de aparelho ou prótese que anule ou atenue a debilidade, não afastará a qualificadora! O mesmo vale para a deformidade permanente nos casos de realização de cirurgia reparadora, segundo o STJ. 

    Lembrando também que permanente não é necessariamente perpétuo! A debilidade permanente que qualifica a lesão corporal é aquela que ocorre em membro, sentido ou função e cuja recuperação da normalidade é incerta ou em prazo indeterminado. 

     

    "Cado passo te deixa mais perto, quando se caminha na direção certa"

     

     

  • Informativo 590 STJ:

    A lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza grave.


    OBS.: em julgado posterior, a 5 turma entendeu que a perda de dentes configura lesão gravíssima por deformidade permanente.

  • O minemônico do comentário mais curtido é engraçado porque tem as mesmas iniciais -exceto o "e" de Enfermidade incurável- tanto o grave quanto o gravíssimo, ou seja, eles serão misturados mesmo decorando as iniciais ... kkkk

  • GAB - C.

    CESPE fazendo uma questão fácil que milagre.

  • GABARITO: C

    Alguns apontamentos sobre a qualificadora "debilidade permanente de membro, sentido ou função":

    Debilidade é o enfraquecimento na capacidade de utilização de algum membro, sentido ou função, mas que mantém sua capacidade funcional. Há de ser permanente, duradoura e de recuperação incerta, porém, não se exige a perpetuidade. Em relação aos órgãos duplos (rins, olhos, pulmões) a perda de um deles caracteriza lesão grave pela debilidade permanente. Por outro lado, caso haja a perda de ambos os órgãos, estará caracterizada a lesão corporal gravíssima pela perda ou inutilização.

    A recuperação de algum membro, sentido ou função por meio de processo cirúrgico não excluí a qualificadora, pois a vítima não é obrigada a se submeter a este procedimento.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • ART. 129 DO CP: OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAÚDE DE OUTREM.

    § 1º - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE.

    III - DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO.

  • Escoriações só me lembra uma queda de bike que levei e perdi a camada de pele da canela inteira no asfalto quente de Brasília kkk pra mim foi uma lesão gravíssima pq doeu por um mês seguido. GAB C

  • Gab C

  • LESÃO CORPORAL GRAVE

     § 1º Se resulta:

           I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

           II - perigo de vida;

           III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

           IV - aceleração de parto:

     

  • debilidade permanente = grave

    perda ou inutilização = gravissima

    incapacidade para tarefas habituais por mais de 30 dias = grave

    incapacidade permanente para o trabalho = gravissima

  • GAB: C

    Lesão Corporal GRAVE é: DePAI

    Debilidade permanete

    Perda membro, sentido, função

    Aceleração do parto

    Incapacidade ocup. hab. + 30 dias

  • C.

    PIDA // PEIDA kkkkkkkkkkkkk

  • Carol Farias, perda de membro é gravíssima. :)

  • GAb C

    Esse macete sempre me ajuda (ordem alfabética)

    debilidade permanente - grave

    deformidade permanente - gravíssima

  • O STJ considera a perda de até 2 dentes como lesão corporal de natureza grave, pois não provoca a inutilização da mastigação.

  • Debilidade permanente é diferente de deformidade permanente. Aquela incide em em lesão corporal grave e essa em lesão corporal gravíssima

    GAB: C

  • GABARITO C

    Esse é o famoso "B vem antes do F"

    deBilidade - Grave

    deFormidade - Gravíssima

  •  Lesão corporal de natureza leve

    (crime subsidiário,ou seja o que não for grave e nem gravíssima)

           Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

           Lesão corporal de natureza grave

           § 1º Se resulta:

           I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

           II - perigo de vida;

           III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

           IV - aceleração de parto:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos.

          lesão corporal gravíssima

     § 2° Se resulta:

           I - Incapacidade permanente para o trabalho;

           II - enfermidade incurável;

           III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

           IV - deformidade permanente;

           V - aborto:

           Pena - reclusão, de dois a oito anos.

          

  • Lesão Corporal Leve (129, caput): é a Simples

    Lesão Corporal Grave (129, § 1°) = PIDA

    Perigo de Vida;

    Inabilitação para o Trabalho por + 30 dias;

    Debilidade Permanente de Membro, Sentido ou Função; e

    Aceleração de parto.

    Lesão Corporal Gravíssima (129, § 2°) = PEIDA

    Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    Enfermidade incurável;

    Incapacidade permanente para o trabalho;

    Deformidade Permanente; e

    Aborto

  • Haverá lesão corporal de natureza GRAVE:

    >>> resulta incapacidade para as ocupações habitacionais por mais de 30 dias;

    >>> perigo de vida;

    >>> debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    >>> aceleração de parto.

    -----------------------------------------------------------------------

    Haverá lesão corporal de natureza GRAVÍSSIMA:

    >>> Incapacidade permanente para o trabalho;

    >>> enfermidade incurável;

    >>> perda ou inutilização de membro, sentido ou função

    >>> deformidade permanente;

    >>> aborto

    -----------------------------------------------------------------------

  • Eu gravei assim: lesão grave: deBilidade permanente (no alfabeto o B vem antes do F)

    lesão gravíssima: deFormidade permanente

    É um macete bem bobo, mas me ajudou muito!

  • Minha contribuição.

    Lesão corporal (Art. 129 - CP)

    Lesão corporal grave: PIDA

    Perigo de vida

    Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias

    Debilidade permanente de membro, sentido ou função

    Aceleração de parto

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Lesão corporal gravíssima: PEIDA

    Perda ou inutilização do membro, sentido ou função

    Enfermidade incurável

    Incapacidade permanente para o trabalho

    Deformidade permanente

    Aborto

    Abraço!!!

  • Letra A - homicídio com dolo eventual

    Letra B - lesão do caput

    Letra C - gabarito

    Letra D - lesão do caput

    Letra E - lesão seguida de morte (praeter dolo)

  • Debilidade: grave

    Deformidade: gravíssima

  • Fala que houve a redução da capacidade mastigatória.. Se houvesse a perda, seria gravíssima

    #PRACIMA

  • Dica: deBilidade vem antes de deFormidade; grave vem antes de gravíssima. naotem aí. gabarito "c".

  • tá difícil de gravar esse rol de lesão corporal grave e gravíssima.

  • NÃO CONCORDO COM O GABARITO

  • Caso ajude estou associando perda( irreversível) lesão corporal gravíssima.Logo,

    o que transmitir ideia de parcial como debilidade - lesão corporal de natureza grave.

  • A perda dentária não seria a hipótese de cair como Lesão Gravíssima? III: perda ou inutilização de membro sentido ou função???

  • Gente, deformidade é mais grave que debilidade...portanto segundo a doutrina; gravissima!

  • Haverá lesão corporal de natureza GRAVE:

    >>> resulta incapacidade para as ocupações habitacionais por mais de 30 dias;

    >>> perigo de vida;

    >>> debilidade permanente de membro, sentido ou função;

    >>> aceleração de parto.

    -----------------------------------------------------------------------

    Haverá lesão corporal de natureza GRAVÍSSIMA:

    >>> Incapacidade permanente para o trabalho;

    >>> enfermidade incurável;

    >>> perda ou inutilização de membro, sentido ou função

    >>> deformidade permanente;

    >>> aborto

  • Mesmo acertando a questão me surgiu uma dúvida, se alguém puder me ajudar fico agradecido.

    Perda dos dentes realmente se enquadra em debilidade permanente? A vítima nesse caso poderá fazer um implante dentário, de forma que eliminaria a debilidade permanente.

    Diferente de uma outra vítima que tem os movimentos de um dos braços comprometidos de forma definitiva por causa de uma lesão corporal.

  • Debilidade permanente de função é caracterizado como lesão corporal de natureza grave.

    Art.129, §1º, III.

  • A lesão corporal que provoca na vítima a perda de dois dentes tem natureza grave (art. 129, § 1º, III, do CP), e não gravíssima (art. 129, § 2º, IV, do CP). Com efeito, deformidade, no sentido médico-legal, ensina doutrina, "é o prejuízo estético adquirido, visível, indelével, oriundo da deformação de uma parte do corpo". Assim, a perda de dois dentes, muito embora possa reduzir a capacidade funcional da mastigação, não enseja a deformidade permanente prevista no art. 129, § 2º, IV, do CP e, sim, debilidade permanente (configuradora de lesão corporal grave). De fato, a perda da dentição pode implicar redução da capacidade mastigatória e até, eventualmente, dano estético, o qual, apesar de manter o seu caráter definitivo - se não reparado em procedimento interventivo -, não pode ser, na hipótese, de tal monta a qualificar a vítima como uma pessoa deformada. Dessa forma, entende-se que o resultado provocado pela lesão causada à vítima (perda de dois dentes) subsume-se à lesão corporal grave, e não à gravíssima. Precedente citado: , Quinta Turma, DJe 9/3/2011. , Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13/9/2016, DJe 20/9/2016.

  • Assertiva C

    provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.

  • LESÃO CORPORAL GRAVE: PIDA

    ·           Perigo de vida.

    ·           Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.

    ·           Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

    ·           Aceleração de parto.

    LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA: PEIDA

    ·           Perda ou inutilização do membro, sentido ou função

    ·           Enfermidade incurável (HIV se caracteriza aqui). *

    ·           Incapacidade permanente para o trabalho

    ·           Deformidade permanente.

    ·           Aborto.

    ·           Quando as lesões corporais decorrem de acidente de trânsito, o agente responde pelo CTB.

  • Dessa vez não foi eu... kkk

    Lesão Corporal Grave (129, § 1°) = PIDA

    Perigo de Vida;

    Incapacidade para as ocupações habituais por + 30 dias;

    Debilidade (lembrando que “B” vem antes de “F”) Permanente de Membro, Sentido ou Função; e

    Aceleração de parto.

    Lesão Corporal Gravíssima (129, § 2°) = PEIDA

    Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    Enfermidade incurável;

    Incapacidade permanente para o trabalho;

    Deformidade Permanente (lembrando que “F” vem depois de “D”); e

    Aborto 

    ATENÇÃO! Só a lesão corporal dolosa admite gradação em "leve", "grave" e "gravíssima", a lesão culposa não tem gradação, é apenas culposa e pronto.

    FONTE: Colegas do QC

  • LESÕES GRAVES: P.I.D.A

    Perigo de vida

    Incapacidade para as ocupações Habituais por mais de 30 dias

    Debilidade permanente

    Aceleração do parto

    LESÕES GRAVÍSSIMAS: PEIDA

     perda ou inutilização do membro, sentido ou função

    enfermidade incurável

    Incapacidade permanente para o trabalho

    deformidade permanente

    aborto

    JESUS TE AMA.

  • A - ERRADO

    causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.

    Resposta: Nesse caso nem se enquadraria em Lesão Corporal Seguida de Morte do art. 129, §3º, mas sim Homicídio mesmo, já que se trata de Dolo Eventual.

    B - ERRADO

    provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.

    Resposta: Ocupações habituais por + de 30 dias, além de que o trabalho não se enquadrada em "ocupações habituais". Ao se falar em trabalho, seria gravíssima se > incapacidade permanente (art. 129, §2º, I).

    C - CORRETO

    provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.

    D - ERRADO

    ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.

    Resposta: Nesse caso seria a lesão corporal normal (ou leve).

    E - ERRADO

    causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.

    Resposta: Aqui sim, estaríamos diante da Lesão Corporal Seguida de Morte do art. 129, §3º (Crime Preterdoloso: DOLO + CULPA).

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  • perder um dente nao caracteriza debilidade permanente ?

ID
2603044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade.


Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

     

      Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:

     

             II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. (B, C e D Erradas)

     

            § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (E Correta)

     

            § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (A errada)

  • Correta, E

    Exclusão da Imputabilidade por Embriaguez:

    > involuntária e Completa > decorrente de caso fortuito ou força maior > somente esta embriaguez é que exclui a imputabilidade, ou seja, torna o agente inimputável.

    > involuntária e Incompleta > decorrente de caso fortuito ou força maior > o agente não fica isento de pena, porém, terá sua pena reduzida de 1 a 2/3.

    > critério adotado para aferição > biopsicológico.

    > teoria da actio libera in causa (ações livres na causa) > aplicada no caso de embriaguez voluntária OU culposa COMPLETA e embriaguez preordenada > o agente é punido normalmente.

    EM SUMA:

    Embriguez fortuita Completa ~> Isenção de Pena


    Embriguez fortuita Incompleta ~> Redução de Pena


    Embriaguez Voluntária ~> Nenhum benefício ~> Responde pelo Crime normalmente


    Embriaguez preordenada ~> Agravante Genérica


    Embriguez Culposa ~> Nenhum Benefício ~> Responde pelo crime normalmente.

    Obs: configura a Embriaguez Preordenada quando, para a prática de certo crime, o agente se embriaga voluntariamente para a pratica da conduta delituosa. Por exemplo, marido enche a cara de cerveja para, posteriormente, criar coragem e matar a esposa.

  • O Código Penal prevê ser isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era ao tempo da ação ou omissão inteiramente incapaz de entender o carater ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A embriaguez voluntária:  mesmo sendo completa, permite a punição do agente.  A embriaguez involutária incompleta : o CP dispõe que a pena pode ser reduzida de um a dois terços  se o agente, por embriaguez. proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão , a plena capacidade... Embriaguez preordenada : é uma circustancia agravante. 

  • Gabarito: letra E.

     

    Excludente de imputabilidade >> Embriaguez completa acidental

     

    Em regra: A embriaguez NÃO é causa de inimputabilidade penal.

    Embriaguez voluntária CULPOSA >>> Não exclui a imputabilidade.

    Embriaguez acidental (Caso fortuito ou força maior):

    Completa: O agente é inimputável (exclui a imputabilidade penal).

    Parcial: O agente é semi-imp. (diminuição de pena)

     

    Atenção:  O CP exige em razão da embriaguez decorrente de: caso fortuito ou força maior o agente esteja inteiramente incapaz de entender o cárater ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento para a exclusão completa da imputabilidade penal.

     

     

     

  • Gabarito: letra B.

     

    Excludente de imputabilidade >> Embriaguez completa acidental

     

    Em regra: A embriaguez NÃO é causa de inimputabilidade penal.

    Embriaguez voluntária CULPOSA >>> Não exclui a imputabilidade.

    Embriaguez acidental (Caso fortuito ou força maior):

    Completa: O agente é inimputável (exclui a imputabilidade penal).

    Parcial: O agente é semi-imp. (diminuição de pena)

     

    Atenção:  O CP exige em razão da embriaguez decorrente de: caso fortuito ou força maior o agente esteja inteiramente incapaz de entender o cárater ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento para a exclusão completa da imputabilidade penal.

     

     

  • Minhas anotações:

     

    – EMBRIAGUEZ ACIDENTAL COMPLETA E A PATOLÓGICA

    – Isentam de pena.

    – EMBRIAGUEZ NÃO ACIDENTAL E A PREORDENADA: não isentam de pena, mesmo que completa.

    – Isso por causa da "TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA" (Ação Livre na Causa);

    – Essa teoria sustenta a ideia de que o ato transitório revestido de inconsciência decorre de um ato antecedente que foi livre na vontade, transferindo para esse momento anterior a constatação da imputabilidade.

    – Lembrando que a aplicação indiscriminada dessa teoria pode redundar uma verdadeira responsabilidade penal objetiva.

    – Sendo assim, o limite dessa teoria é o princípio constitucional da responsabilidade penal subjetiva.

    Obs: A EMBRIAGUEZ PREORDENADA, além de não isentar de pena, ainda é circunstância agravante da pena (art. 61, II, alínea "l", CP).

    – Com base nesses entendimentos, o art. 28 do CP prevê:

    – Não excluem a imputabilidade penal - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

     

    – A actio libera in causa se caracteriza - quando o agente comete o crime em estado de embriaguez não proveniente de caso fortuito ou força maior.

     

    – Ao resolver o problema da embriaguez (pelo álcool ou substância de efeitos análogos), do ponto de vista da responsabilidade penal, o projeto aceitou em toda a sua plenitude a teoria da actio libera in causa ad libertatem relata, que, modernamente, não se limita ao estado de inconsciência preordenado, mas se estende a todos os casos em que o agente se deixou arrastar ao estado de inconsciência.

     

    – A teoria da actio libera in causa é aquela em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade.

    – Essa teoria esboçada por Bartolo veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nos casos de embriaguez.

  • Vi esse resumo de uma colega aqui do QC e achei bem legal pra memorizar os casos de embriaguez.

    INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DA EMBRIAGUEZ

    -> Acidental (art. 28, § 1º)

    - Proveniente de caso fortuito (o agente desconhece o efeito da substância) ou força maior (independe do controle ou vontade do agente).

    - Se completa : agente inimputável, isento de pena (§ 1º)

    - Se incompleta: agente semi-imputável, diminuição de pena de 1/3 a 2/3 (§ 2º)

    - Absolvição própria: não se aplica medida de segurança

     

    ->Não Acidental ( art. 28, II)

    - Pode ser voluntária ou culposa.

    - Completa ou incompleta NÃO excluem a imputabilidade

    - Adota a Teoria da actio libera in causa

     

    -> Patológica ou doentia (art. 26)

    - Tratada juridicamente como doença

    - Completa ou incompleta excluem a imputabilidade

     

    -> Preordenada "embriaguez da coragem"

    - O agente acometido por falta de coragem, medo ou inibido, usa álcool para criar coragem e praticar a conduta delituosa.

    - Completa ou incompleta geram agravante de pena.

    - Adota a teoria da actio libera in causa.

     

  • Não estou entendendo, algumas pessoas estão colocando gabarito letra ''b''', letra e galera, acidental e fortuita completa. Abraços!

  • Pedro Vidigal 

    Gab da questão letra (E)

  • Por que algumas pessoas estão colocando o GAB. como letra B? 

    Embriaguez preodernada é quando o agente embriaga-se propositalmente para comer o crime, tem aumento de pena! 

    GAB CORRETO LETRA E

  • GAB: E

    Embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior) : É aquela causada por um acidente. Pode advir de caso fortuito ou força maior.
    Ex.: agente tropeça e cai em um tonel de bebida / agente que não sabe que determinada substância possui efeito inebriante / agente é obrigado a ingerir bebidas alcoólicas.

     

    Complementando:

    Não acidental (voluntária/culposa): Não exclui a culpabilidade (art. 28, II).
    Acidental completa: Exclui a culpabilidade (isenção de pena) (art. 28, § 1º).
    Acidental incompleta: Redução de pena de 1/3 a 2/3 (art. 28, § 2º).
    Patológica: Tratada como doença mental, podendo gerar inimputabilidade ou semi-imputabilidade (art. 26).
    Preordenada: Não exclui a culpabilidade e configura agravante genérica (art. 61, II, l).

     

    Fonte: Mege Curso Defensoria Pública.

  • LETRA E CORRETA 

    Causas de exclusão da culpabilidade: 

    a) inimputabilidade:

    - doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado (art. 26);

    - desenvolvimento mental incompleto por presunção legal, do menor de 18 anos (art. 27);

    - embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior (art. 28, § 1º).

    b) inexistência da possibilidade de conhecimento da ilicitude:

    - erro de proibição (art. 21).

    c) inexigibilidade de conduta diversa:

    - coação moral irresistível (art. 22, 1ª parte);

    - obediência hierárquica (art. 22, 2ª parte).

  • Gabarito: LETRA E                            

     

                                                                                ESPÉCIES DE EMBRIAGUÊS                                                       

     

    > Quanto à intensidade:

     

    1. COMPLETA: É a embriaguez que chegou à segunda ou terceira fase.

     

    2. INCOMPLETA: É a embriaguez que está na primeira fase.

     

    > Quanto à origem:


    1. VOLUNTÁRIA: É a forma de embriaguez em que o indivíduo ingere bebidas com a intenção de embriagar-se. Neste caso ele não quer praticar infrações penais, mas quer exceder os limites.

     

    2. CULPOSA: Este é o caso daquele indivíduo que não sabe beber, ou seja, ele não quer embriagar-se, mas, por não conhecer seus limites, acaba embriagado.

     

    3. PREORDENADA OU DOLOSA: Essa é a forma de embriaguez do sujeito que além de “mal-caráter” é covarde, ou seja, ele quer cometer uma infração e se embriaga para que os efeitos do álcool tornem mais fácil sua atuação.

     

    4. ACIDENTAL OU FORTUITA: É a embriaguez resultante de caso fortuito ou força maior:
     

      4.1 Caso fortuito: Ocorre quando o indivíduo não percebe se atingido pelo álcool ou desconhece determinada situação fisiológica que potencializa os efeitos da bebida. Exemplo: Tício toma determinado medicamento que faz com que fiquem mais fortes os efeitos do álcool e, devido a isso, acaba embriagado.

     

      4.2 Força maior: Ocorre em situações em que o indivíduo é obrigado a beber. Exemplo: Mévio, trabalhador de uma destilaria, cai em um tonel cheio de bebida e acaba embriagado.

  • Embriaguez completa acidental: Intoxicação aguda e transitória provocada pelo álcool ou substância de efeitos análogos, cujas conseqüências variam desde uma ligeira excitação até o estado de paralisia e coma.

    Espécies de embriaguez: 

    I)Não-acidental: decorre da própria conduta do agente e subdivide-se em:

    - voluntária ou dolosa: o agente quer se embriagar;
    - culposa: o agente quer ingerir a substância, mas não quer entrar em situação de embriaguez.

    A embriaguez não-acidental, seja voluntária, seja culposa, não exclui a imputabilidade. O agente tinha plena liberdade para decidir se deveria ou não ingerir a substância, portanto, se em razão de sua ação perdeu a capacidade de avaliação, responderá pelas conseqüências. Trata-se da teoria da actio libera in causa (ações livres na causa). Considera-se, assim, o momento da ingestão da substância e não o momento da prática delituosa (art. 28, II do CP).

    II)Acidental: é a que deriva de caso fortuito ou força maior. Pode ser completa ou incompleta. Não se aplica a teoria actio libera in causa porque o agente não tinha a intenção de ingerir a substância. A embriaguez acidental completa exclui a imputabilidade e a incompleta reduz a pena de 1/3 a 2/3. 

    III)Preordenada: o agente se embriaga para cometer o crime. A embriaguez preordenada, além de não excluir a imputabilidade, é considerada agravante genérica (artigo 61, inciso II, alínea “l", do Código Penal).

    IV)Patológica: é a embriaguez do alcoólatra, do dependente de substância química. O agente, para fins penais, é equiparado ao doente mental (exclui a imputabilidade. Art. 26, caput, do CP).

     

  • Gabarito LETRA E


    QUESTÃO MUITO FÁCIL 90%

    Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade. Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez

    A) acidental ou fortuita incompleta. . ERRADA

    B) preordenada. . ERRADA

    C) não acidental culposa. . ERRADA 

    D) não acidental voluntária. . ERRADA

    E) acidental ou fortuita completa. . CERTA


    Tabela Embriaguez

     

    1.Não-acidental: Imputável 

    1.1. Voluntária ou dolosa: QUER SE EMBRIGAR;

    1.2. Culposa: NÃO QUER SE EMBRIGAR, mas acaba se embriagando.




    2. Acidental: Inimputável ou semi-imputável

    2.1 Tipo:

    2.1.1 Caso Fortuito: se embriagou sem saber

    2.1.2 Força Maior: obrigado a se embriagar por terceiro

    2.2. Intensidade

    2.2.1 Completa: Inimputável

    2.2.2 Incompleta 1/3 a 2/3 Pena → Semi-imputável

    3.Preordenada: embriaga para cometer o crime. Imputável + agravante 

    4. Patológica: é o alcoólatra, equipara a doente mental → inimputável



  • A única hipótese em que a embriaguez exclui a imputabilidade penal, de acordo com o CP, ocorre no caso de embriaguez acidental completa, ou seja, em razão de tal embriaguez, o agente é inteiramente incapaz de, no momento do fato, entender o caráter ilícito da conduta ou de determinar-se de acordo com este entendimento, na forma do art. 28, §1º do CP.

    A letra E está correta, embora a embriaguez fortuita já seja uma espécie de embriaguez acidental (a outra é a embriaguez decorrente de força maior).

    Renan Araujo

  • Embriaguez acidental ou fortuita: decorrente de caso fortuito ou de força maior. Ex.: o agente não conhece o caráter alcoólico da bebida; o agente é forçado a ingerir a bebida.

    Adoção do critério psicológico: não basta estar embriagado fortuitamente. Deve-se analisar se ao momento da ação ou omissão o agente era incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A depender do grau da incapacidade, pode ser: 

    Completa: isenção de pena.

    Incompleta: redução de pena de 1 a 2/3.

    Fonte: DIREITO PENAL EM TABELAS

  • Resumidamente...

    praticou crime por estar embriagado completamente de forma involuntária.

    Outros exemplos : calouros que sofrem trote com bebidas na faculdade ou pessoas que têm a bebida adulterada (batizada).

    EMBRIAGUEZ INVOLUNTÁRIA COMPLETA: ÚNICO CASO DE EMBRIAGUEZ que causa a exclusão da imputabilidade.

  • Minha contribuição.

    EMBRIAGUEZ

    Embriaguez voluntária (dolosa ou culposa) => Imputável

    Embriaguez preordenada => imputável + agravante

    Embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior)

    > Completa => Inimputável

    > Parcial => Imputável com causa de diminuição de pena

    Abraço!!!

  • Gab: E

    A embriaguez só vai ser uma causa excludente de culpabilidade quando ela decorrer por caso fortuito ou força maior.

    Se for uma embriaguez que, mesmo decorrendo de caso fortuito ou força maior, faça com que o individuo se torne, no momento da ação ou omissão, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento,não exclui a imputabilidade. Ira haver uma diminuição de pena de 1 a 2/3.

  • A unica embriaguez que exclui a imputabilidade penal é embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

    Emoção e paixão

           Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:         

           I - a emoção ou a paixão;         

           Embriaguez

           II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.        

          

    Embriaguez completa

     § 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.        

           § 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. 

    Embriaguez preordenada-circunstancia agravante

  • Tipo assim: Klevysson tava andando na rua e ficou com mó vontade de bocejar, olhou pra cima e, pro seu azar, enquanto bocejava, tinha um cara jogando fora uma vodka pela janela. Infelizmente ele demorou tanto pra bocejar que acabou bebendo duas garrafas inteiras! Então Klevysson teve que cometer um roubo seguido de morte.

  • RESUMINHO SOBRE EMBRIAGUEZ PARA NÃO ERRAR MAIS NENHUMA QUESTÃO DO ASSUNTO

    CULPOSA- Aplica a pena normal

    VOLUNTÁRIA- Aplica a pena normal

    INCOMPLETA + CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - Atenua a pena

    COMPLETA + CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR - isenta a pena

    PRÉ-ORDENADA - agravante

    Bons estudos moçada!

  • Gabarito: ''e''

    Culposa - aplica a pena normal

    Voluntária - aplica a pena normal

    Incompleta + força maior/caso fortuito: atenua a pena

    Completa + forma maior/caso fortuito: isenta de pena

    Pré-ordenada (beber para ter coragem de praticar o crime): agravante

  • GABARITO E

    Embriaguez acidental:

    a) caso fortuito - o agente ignora o efeito inebriante da substância, completa isenta o agente de pena (art. 28, §1º, CP) ou incompleta diminui a pena (art. 28, §2º, CP)

    b) força maior - o agente é obrigado a ingerir a substância, completa isenta o agente de pena (art. 28, §1º, CP) incompleta diminui a pena (art. 28, §2º, CP)

    OBS.: para que a embriagues isente de pena ela precisar ser acidental.

    Embriaguez não acidental:

    a) voluntária: o agente quer se embriagar - completa

    b) culposa: negligência - incompleta

    OBS.: em nenhum caso a embriaguez não acidental exclui a imputabilidade (art. 28, II, CP)

    Embriaguez patológica:

    a) Doentia: pode configurar anomalia psíquica - será tratado como doente mental nos termos do art. 26, CP

    Embriaguez Preordenada:

    a) embriaguez voluntária + finalidade de praticar o crime: a embriaguez é o meio de que o agente se vale para praticar o delito. É considerada circunstância agravante da pena (art. 61, II, "l", cp)

    Fonte: Manual de Direito Penal, parte geral - Rogério Sanches.

  • GAB-E

    Embriaguez PREORDENADA é AGRAVANTE GENÉRICA

    Abç...

  • um dos elementos da culpabilidade , a imputabilidade será excluida no caso de o agente atuar sob o estado de Embriaguez completa (fortuita)

  • E. Teoria da “actio libera in causa”
ID
2603050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, caberá à autoridade policial,


I dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.

II informar o fato de pronto ao Ministério Público, ao qual compete fiscalizar o trabalho policial.

III proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável.

IV encerrar a investigação quando não for possível identificar um suspeito dentro de prazo razoável.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra B

     

    Estão corretas as assertivas I e III. Vejam que a I encontra previsão no inciso I do artigo. Já assertiva III fala que a autoridade policial deve proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável. Isso mesmo, não tá escrito dessa forma, mas tudo que eu grifei abaixo são diligêncas que devem ser executadas pela autoridade policial. As assertivas II e IV estão erradas pois não encontram previsão no CPP.

     

    Vamos ver o que diz o CPP:

     

    Art. 6º  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

     

     I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;   

     II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;         

     III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

     IV - ouvir o ofendido;

     V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

     VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

     VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

     IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

     X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.  

  • Ao meu ver a questão merece uma crítica. As assertivas tidas como corretas assim o serão se se tratar de delitos persequíveis por Ação Penal Pública Inconcidcionada, pois, em se tratando de delitos persequíveis por Queixa ou Ação Penal Pública Condicionada a Representação a autoridade policial não poderá atuar oficiosamente, porquanto dependerá de representação do ofendido.

  • CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

    Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - se possivel e conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e conservação das coisas, enquanto necessário;

    (Vide Lei nº 5.970, de 1973)

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

    II - apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato;

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

    IV - ouvir o ofendido;

    V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

  • Sabendo a I e a II mata a questão, nem precisa ler o resto.

  • dá pra acertar a questão, mas a assertiva IV é infeliz, uma vez que encerrar as investigações é diferente de arquivar o  inquérito, razão pela qual, sob o prisma constitucuinal do princípio da duração razoável do processo, o qual se estende tbm ao inquérito, poderíamos considerá-lá, também, correta.

  • REESCRITA DAS ASSERTIVAS CORRIGIDAS PARA DEVIDA REVISÃO!

     

    Obs: Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal;

     

    I caberá à autoridade policial dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais. (inciso art. 6°I)

    II NÃO caberá à autoridade policial informar o fato de pronto ao Ministério Público, ao qual compete fiscalizar o trabalho policial. (sem respaldo legal)

    III caberá à autoridade policial proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável. (art. 6°)

    IV NÃO caberá à autoridade policial encerrar a investigação quando não for possível identificar um suspeito dentro de prazo razoável, SENDO VEDADO O ARQUIVAMENTO DO IP PELO DELEGADO, ALÉM DO QUE, PODE REQUERER PRAZO COMPLEMENTAR PARA MAIORES DILIGÊNCIAS.

     

    EM FRENTE!

  • Basta a ler a I e II , que já mata a questão!

  • Essa Delgado está cada vez melhor.

  • Ei!! Que questão café com leite é essa? No cargo de Delta/Agente/Escrivão não cai dessa maneira. (kkkk)

  • Papa charlie,

    Depende, se tu sabe mata mesmo, mas para quem não sabe é outra história.

    Talvez o que é fácil, provável ou bobo para você não é para algum colega que acabou de iniciar os estudos

    #PAS

  • "Basta a ler a I e II , que já mata a questão!"

    kkkkkkkkkkkkkkkkk

    Minha contribuição:

    O único momento em que o delegado deve dar satisfação para o MP é quando (i) precisa de prazo para conclusão do Inquérito, e (ii) quando remete o relatório final para o MP seja para indiciar ou para sugerir o arquivamento.

    Talvez tenha sido isso que o meu colega quisesse dizer.

  • Art. 6 Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;        

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;         

    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

    IV - ouvir o ofendido;

    V - ouvir o indiciado , devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.   

  • Os atos da autoridade policial quando se dirigir ao local do crime estão elencados no artigo 6º do Código de Processo Penal, o que não envolve, nesse primeiro momento, informar o fato imediatamente ao MP, isso porque ainda é a fase inicial, incipiente do colhimento dos elementos informativos, em regra, nesse momento sequer foi instaurado o Inquérito POlicial. Não há falar em encerrar as investigações quando não for possível identificar um suspeito dentro do prazo razoável, isso porque o Inquérito Policial visa da base a denúncia, tratando-se de um Procedimento e não de um Processo. Logo, estará sendo acompanhado e fiscalizado, conforme a Lei Anticrime (Lei de Nº 13.964/2019) pelo juiz das Garantias, Artigo 3B, o qual determinará o trancamento do Inquérito dentro da Lei, que diz o seguinte: IX - determinar O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento; 

  • II informar o fato de pronto ao Ministério Público, ao qual compete fiscalizar o trabalho policial.

    Errado.

    Consoante o Art. 2º, p. 1º, da Lei 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo delegado de polícia).

    Assim dispõe: ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

    Ou seja, a condução do I.P. cabe à autoridade policial... tem nada de fiscalização de MP.

  • Art. 10, LC 75/93 traz que "A prisão de qualquer pessoa, por parte de autoridade federal ou do Distrito Federal e Territórios, deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público competente, com indicação do lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos comprobatórios da legalidade da prisão".

    Confundi legal com o inciso II.

  • Alternativa Correta letra C

    I dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais.

    Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

    III proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável.

    Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

  • Gabarito: B

    I- CORRETA: Art. 6º CPP.

    II- INCORRETA: O erro da assertiva consiste em afirmar que o MP fiscaliza o trabalho da Polícia. O MP exercer controle externo sobre as atividades policiais, sem relação de hierarquia.

    III- CORRETA - Art. 6º CPP.

    IV- INCORRETA: Pessoal, a meu ver, o texto é duvidoso. Pois nada impede que a autoridade cesse as investigações e isso não importa o arquivamento do IP. Contudo, acredito que o examinador tenha se referido, a bem da verdade, ao arquivamento do IP, que compete exclusivamente à autoridade judicial.

    Abraços.

  • PROVIDÊNCIAS E DILIGÊNCIAS TOMADAS APÓS CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL

    INFRAÇÃO PENAL (GÊNERO)

    CRIME

    CONTRAVENÇÃO PENAL

    Art. 6  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

     I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;          

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais        

    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

    IV - ouvir o ofendido;

    V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no , devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.          

  • GABARITO: LETRA B

    A pegadinha da questão, na verdade, foi limitar-se ao Art. 6º do CPP.

    Assim sendo, o item IV, estará incorreto não por não ser atribuição da autoridade policial, mas sim por não estar no rol taxativo das atribuições contidas no no Art. 6º do CPP (incisos de I a X)

    Questão cobrou a letra de lei.

    Complementando

    Quando ordenado o arquivamento do inquérito, por falta de base para a denúncia, as investigações apenas poderão ser retomadas se houver a notícia de outras provas distintas, conforme preceitua o artigo 18, do CPP.

    Súmula 524

    Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.

    Assim o encerramento das investigaçõs: Na etapa final, o inquérito será encerrado, incumbindo à autoridade policial elaborar um relatório minucioso do quanto apurado e, então, encaminhar os autos ao Ministério Público, que poderá requerer o arquivamento do feito ou propor a ação penal.

     Afastamento da Súmula 524 e do artigo 18 do CPP em caso de arquivamento por atipicidade do fato penal 

    Não se revela cabível a reabertura das investigações penais, quando o arquivamento do respectivo inquérito policial tenha sido determinado por magistrado competente, a pedido do Ministério Público, em virtude da atipicidade penal do fato sob apuração, hipótese em que a decisão judicial - porque definitiva - revestir-se-á de eficácia preclusiva e obstativa de ulterior instauração da "persecutio criminis", mesmo que a peça acusatória busque apoiar-se em novos elementos probatórios. Inaplicabilidade, em tal situação, do art. 18 do  e da . Doutrina. Precedentes.

    [, rel. min. Celso de Mello, 2ª T, j. 26-10-2004, DJ de 11-2-2005.]

     Súmula 524 e artigo 18 do CPP: diferença entre as regras de desarquivamento de inquérito e exercício da ação penal baseada em inquérito arquivado

    [, rel. min. Ricardo Lewandowski, P, j. 26-6-2013, DJE 39 de 25-2-2014.]

    Bons estudos à todos!

  • O item I está correto, pois repete o que diz o inc. I do art. 6.º do CPP.

    O item II está incorreto.

    O item III está também correto, dessa vez repetindo o que diz o art. 6.º em geral.

    O item IV está incorreto, porque nos termos do art. 17 do CPP, a autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito.

    Gabarito: alternativa B.

ID
2603053
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • a) A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei. ERRADA - CPP Art. 45.  A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.

     

     b) Nos crimes de ação privada, se vários forem os autores da ofensa, o ofendido poderá escolher contra quem oferecerá a denúncia. ERRADA - CPP Art. 48.  A QUEIXA (E NÃO DENÚNCIA) contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

     

     c) A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal. CORRETA - CPP Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

     

     d) Nos crimes de ação privada ou de ação pública condicionada à representação do ofendido, se este falecer no curso da lide, o juiz terá de nomear substituto processual para prosseguir com a ação. ERRADA - Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (CADI).

     

     e) Depois de iniciada a ação penal condicionada à representação, o processo será extinto se o ofendido, a qualquer tempo, desistir do seu prosseguimento. ERRADA - Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  • Correta, C

    A - Errada  - CPP Art. 45 - A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo. (Prazo para aditamento - 3 dias)

    B - Errada - Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal Privada (ou processa todos, ou nenhum). Princípio da Indivisibilidade não se aplica nas Ações Penais Públicas.

    CPP Art. 48 - A QUEIXA contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

    D - Errada - Art. 31 - No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (NESTA ORDEM DE PREFERÊNCIA !!!)


    E - Errada - Art. 25 - A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia (depois do oferecimento da denúncia pelo MP)

    Importante lembrar que > Na Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. (Art.16 maria da penha.)

  • a) poderá sim ser aditada, e o prazo é de 3 dias.

    b) na ação penal privada vigora o princípio da indivisibilidade. O ofendido devará denunciar todos, caso haja vários autores.

    c) certo. No caso de inércia do MP, cabe ação penal privada subsidiária da pública.

    d) o direito de prosseguir na ação passará aos familiares, famoso CADI.

    e) a retratação é cabível até (antes) o oferecimento da denúncia. 

  • Complementando os colegas:
    a)     O MP pode aditar a queixa para incluir fatos e réus? Não pode quanto aos réus MAS pode quanto aos fatos.
     

  •  Art. 48 do CPP--> A QUEIXA contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.
     

  • Complementando:

    a) A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei. ERRADA - CPP Art. 45.  A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo. 

    Esse aditamento deve se restringir a questões de ordem formal, não podendo o MP inserir outros réus na demanda, tampouco inovar quanto aos fatos narrados (HC n. 85039, 05.03.9, Quinta Turma do STJ).

  • Ano: 2013

    Banca: CONSULPLAN

    Órgão: TRE-MG

    Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
     

    ( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, em caso de arquivamento do inquérito policial. 
     

    ( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não poderá retomar a ação como parte principal. 
     

    ( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva. 
     

    ( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública tanto em crimes de ação penal pública incondicionada, quanto em crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido. 
     

    A sequência está correta em

     

     d)F, F, V, V

  • Mesma questão > Q867473, perito criminal.

  • ) A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei. ERRADA - CPP Art. 45.  A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.

     

     b) Nos crimes de ação privada, se vários forem os autores da ofensa, o ofendido poderá escolher contra quem oferecerá a denúncia. ERRADA - CPP Art. 48.  A QUEIXA (E NÃO DENÚNCIA) contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

     

     c) A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal. CORRETA - CPP Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

     

     d) Nos crimes de ação privada ou de ação pública condicionada à representação do ofendido, se este falecer no curso da lide, o juiz terá de nomear substituto processual para prosseguir com a ação. ERRADA - Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (CADI).

     

     e) Depois de iniciada a ação penal condicionada à representação, o processo será extinto se o ofendido, a qualquer tempo, desistir do seu prosseguimento. ERRADA - Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  • LETRA C CORRETA 

    CPP

     Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  • A) ERRADA. No casos das ações penais privadas, o MP atua como fiscal da lei, no entanto o mesmo poderá aditar queixa(incluir crimes/ autores)

    B)ERRADA. Na ação privada, o representante oferece a queixa contra todos ou contra nenhum deles

    C) CORRETA. Trata-se da ação penal privada subsidiária, que só poderá ser instituida em caso de o MP não oferecer a denúncia no prazo legal

    D) ERRADA. No caso da Ação privada ou da ação publica condicionada, ao falecer o representante, o CADI( cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) substituiu na ação penal

    E) ERRADA. Na ação penal publica condicionada, o representante só pode retratar até o oferecimento da denúncia.

  • Lembrando que o CADI tem 60 DIAS para dar continuidade ao processo.

  • ação penal privada subsidiaria da pública.

    Letra: C

  • A) Errada - O MP poderá aditar a inicial por ser fiscal da lei.

    B) Errada - Se renunciar contra aproveitará todos, não podendo escolher apenas um por fato que cometeu vários.

    C) Correta. Caso o MP não denuncie, poderá a vitimar tomar a ação para sí, no e tanto a qualquer momento, poderá o MP retomar a ação.

    D) Errada. caberá ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

    E) Errada. Não poderá renunciar a qulquer tempo, tendo ate o recebimento da Denuncia.

  • Ação penal privada subsidiária da publica!!

  • GABARITO= C

    Só uma observação galera. Li alguns comentários e tem alguns colegas se confundindo quanto à letra E.

    O ofendido pode se retratar até o OFERECIMENTO da denúncia.

    Agora, no âmbito da Lei Maria da Penha, nos crimes que sejam de ação penal púb. condicionada, a retratação é cabível até o RECEBIMENTO da denúncia (art. 16)

  • A) Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    B) Art. 48.  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

    C) Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    D) Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

    E) Art. 36.  Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge, e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do  , podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.

  • Falou em outras palavras o ART 29

     

    Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública - quando há desídia do MP.

  • R: Gabarito C

    A) A queixa-crime oferecida pelo ofendido nos crimes de ação penal privada não poderá ser aditada pelo Ministério Público, que atuará no processo apenas como fiscal da lei. (Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.)

    B)Nos crimes de ação privada, se vários forem os autores da ofensa, o ofendido poderá escolher contra quem oferecerá a denúncia. (Art. 48.  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.)

    C)A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal.

    D)Nos crimes de ação privada ou de ação pública condicionada à representação do ofendido, se este falecer no curso da lide, o juiz terá de nomear substituto processual para prosseguir com a ação. (Art. 31.  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão - C.C.A.D.I.)

    E)Depois de iniciada a ação penal condicionada à representação, o processo será extinto se o ofendido, a qualquer tempo, desistir do seu prosseguimento. ( Art. 36.  Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge, e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do  , podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.)

    au revoir

  • Apesar de marcar a letra C por ser a menos errada, n considero que esteja certa. Isso porque não necessariamente o ofendido pode oferecer a ação penal subsidiária se o MP não oferecer denúncia, ele pode simplesmente promover o arquivamento por exemplo que n caberá a atuação do ofendido...

  • Alínea "C":  Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

  • Gabarito C.

    Na verdade, ação penal privada subsidiária da pública é a ação penal pública.

  • Cespe fdp, quando fala, o seu representante legal da a entender que a vítima é menor, só que menor n tem legitimidade pra propor nada crlh

  • A "C" está menos errada, visto que o MP pode ofertar o arquivamento durante e, portanto, não vai ofertar a denúncia no prazo legal.

  • C- Ação subsidiária da pública

  • RESPOSTA C

    ART 29 CPP

  • a)      Errada, a queixa poderá ser editada pelo MP a quem caberá intervir nos atos do processo.

    b)     Errada, a APP é regida pelo princípio da indivisibilidade o que significa que não pode o ofendido escolher contra qual dos autores oferecerá a queixa, devendo esta ser oferecida contra todos ou contra nenhum deles.

    c)      Correta. Ressalta-se que o prazo de oferecimento é de 6 meses após o fim do prazo de oferecimento do MP que é de 5 dias com o acusado preso e 15 dias com o acusado solto o ou afiançado.

    d)     Errada, o falecimento do ofendido não altera o curso da APPC uma vez que esta é de titularidade do MP.

    e)     Errada, a APPC é de titularidade do MP e é regida pelo princípio da indisponibilidade o que impede qualquer possibilidade de desistência da ação. Em verdade, caberia ao ofendido a retratação da representação que poderia ser realizada até o oferecimento da denúncia pelo mp. 

  • Gente, a alternativa "C" é apenas a menos errada, visto que se o MP se manifestasse pelo arquivamento do IP, por ex, e consequentemente não oferecesse a denúncia, não seria caso de ação privada subsidiaria da publica, pois houve manifestação do MP (o mesmo que dizer que não houve inércia). Então, cuidado com isso.

  • No tocante à ação penal, conforme determina a lei processual, é correto afirmar que: 

    A própria vítima do crime, ou seu representante legal, poderá propor a ação nos casos de ação pública incondicionada, se o Ministério Público não apresentar a denúncia no prazo legal.

  • INÉRCIA.

  • a] Será admitida ação penal privada nos crimes de ação penal pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao MP aditar a queixa-crime, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova...

    b] A ação penal privada rege-se pelo princípio da indivisibilidade, ou seja, consoante art. 48, do CPP, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o MP velará pela sua indivisibilidade.

    Art. 49 A renúncia ao exercício do direito de queixa-crime, em relação a um dos autores, a todos se estenderá. Ou seja, será estendida a todos os querelados (reclamados).

    C] Gabarito “Ação penal privada subsidiária da pública”

    D] Não é substituição processual, mas sim sucessão processual. O direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao CADI: cônjuge, ascendente, descendente, irmão.

    E] CPP, art. 36 – Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do CADI, podendo, entretanto, quaisquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.

  • A C me pegou, esqueci da INÉRCIA.

  • NÃO SE PODE UTILIZAR O ARTIGO 29 PARA JUSTIFICAR A ALTERNATIVA A, PORQUE ESSE VERSA SOBRE AÇÃO PENAL PÚBLICA. O EMBASAMENTO DA QUESTÃO ESTÁ NO ARTIGO 45.

  • Gab. C

    Ação penal privada subsidiária da pública

  • Mas no caso não é pública incondicionada, e sim ação penal privada subsidiária da pública. Não entendi.

  • Na letra A estão colocando regra como exceção

  • Redação bem porca da alternativa C, mas correta por inquestionável erro das demais alternativas.

  • Por Inércia do MP nas ações penais públicas surge a ação penal privada subsidiaria da pública.

    Me corrijam se estiver errado ;)

  • A ação penal privada subsidiária da pública está inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais do cidadão (Art. , , -"será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal"). Trata-se, portanto, de cláusula pétrea.

    Possui legitimidade para intentá-la o ofendido ou seu representante legal.

    É cabível nos crimes de ação penal pública, quando o MP não oferece a denúncia no prazo legal.

  • A ação penal privada subsidiária da pública está inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais do cidadão (Art. , , -"será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal"). Trata-se, portanto, de cláusula pétrea.

    Possui legitimidade para intentá-la o ofendido ou seu representante legal.

    É cabível nos crimes de ação penal pública, quando o MP não oferece a denúncia no prazo legal.

  • subsidiaria da publica deveria ser o correto na C

  • A - Errada - CPP Art. 45 - A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos do processo. (Prazo para aditamento - 3 dias)

    B - Errada - Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal Privada (ou processa todos, ou nenhum). Princípio da Indivisibilidade não se aplica nas Ações Penais Públicas, nesses casos será Divisível.

    CPP Art. 48 - A QUEIXA contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

    D - Errada - Art. 31 - No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (NESTA ORDEM DE PREFERÊNCIA !!!.) O juiz não intervém em nada.

    E - Errada - Art. 25 - A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia (depois do oferecimento da denúncia pelo MP).

  • Só eu que acho que a alternativa C está incorreta..

    Correto seria ação penal subsidiaria da pública.

  • Vamos por eliminação né galera, não adianta lutar contra a redação da banca, sendo confusa ou não está certo. Houve inércia do MP, portanto caberá ação subsidiaria da pública.

  • Questão dificílima!!!!!

  • B - [ERRADA] Na ação penal privada tem-se o principio da indivisibilidade

    C - [CERTA] Trata-se da ação privada subsidiária da pública, poderá ser feita após o esgotamento do prazo de 6 meses para o MP oferecer a denúncia.

    Note que a assertiva fala somente "ação", então considera-se correta pois para o CESPE o incompleto está correto

  • No caso de inércia por parte do MP, a ação penal pública subsidiará a ação penal incondicionada.

  • Ação Penal Privada Subsidiaria da Pública.

    Ocorre quando o MP não abre a denúncia até o fim do prazo.

  • GABARITO: LETRA C

    a) ERRADA. (Art. 45. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.)

    b) ERRADA. Pelo princípio da indivisibilidade descrito no Art. 48, CPP (Art. 48. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade)

    c) CORRETA. (Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.)

    d) ERRADA. (Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. O famoso C.A.D.I.)

    e) ERRADA. (Art. 25. A representação será irretratável, depois de OFERECIMENTO a denúncia.)

ID
2603059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao utilizar um computador no qual está instalado o sistema operacional Windows 8, um usuário efetuou com o mouse um clique duplo no ícone do aplicativo X. Alguns segundos após ter sido aberto, o aplicativo apresentou a informação de que não estava respondendo.


Nessa situação hipotética, para que o aplicativo X seja encerrado, o usuário deverá

Alternativas
Comentários

  • GABARITO = b)

    -----------------------------------

     a) pressionar simultaneamente a tecla do Windows e a tecla "F", para exibir em segundo plano a lista de programas que estão travando o sistema e, nela, localizar e encerrar o aplicativo X. ERRADO. 

     

    WIN + F no:

    -- Windows 10, Windows 8.1 e Windows 7: Abrir o Hub de Feedback e tirar uma captura de tela​.

    -- Windows 8: abre uma caixa de pesquisas na tela para procura de arquivos​.

     

     b) inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da direita e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa. CORRETO

  • Quem é "das antiga" e teve um computador ruim fazia isso praticamente todos os dias

  • Gabarito: B

    Lembrando que o atalho para o Gerenciador de Tarefas é Ctrl + Shift + Esc.

    Vamos lá!

  • Quantas questões repetidas QC!! Ta chato já!

     

  • GAB: B

     

    Lembrando que:

    CTRL+ SHIFT + ESC =Gerenciador de Tarefas

    CRTL + ALT + DEL = Iniciar Gerenciador de Tarefas

  • Lembrando que o famoso "CTRL+ATL+DEL" não abre automaticamente o Gerenciador de tarefas, ele abre uma tela de segurança, que dentre outras opções é possível executá-lo!

    Algumas das formas para se abrir o gerenciador:

    1) Clicar com o botão direito na barra de ferramentas> Gerenciador de Tarefas

    2) CTRL+SHIFT+ESC  (abre diretamente)

    3) Comando Executar> digite "taskmsg" e pressione Enter

     

  • GAB: B

     

    O Gerenciador de tarefas do Windows pode ser usado para iniciar programas, terminar processos e monitorar o desempenho do computador.

     

    Atalho = CTRL+SHIFT+ESC

     

    https://support.microsoft.com/pt-br/help/323527/how-to-use-and-troubleshoot-issues-with-windows-task-manager

  • Provas com W10
    No Windows 10, ao clicarmos com o botão Direito do mouse na Barra de Tarefas, também acionaremos o Gerenciador de Tarefas!

  • O Windows é um sistema operacional multitarefa, ou seja, consegue executar várias tarefas simultaneamente.
    É uma tarefa do sistema operacional cuidar do gerenciamento dos aplicativos, de modo que executem todas as atribuições de forma correta.
    Quando um aplicativo em execução para de responder, o usuário pode abrir o Gerenciador de Tarefas (Ctrl+Shift+Esc) e finalizar a tarefa manualmente.

    Gabarito: Letra B.

  • LETRA B

     

    FAÇO MUITO ISSO UTILIZANDO AS TECLAS CRTL + ALT + DEL, PARA ENCONTRAR A OPÇÃO GERENCIADOR DE TAREFAS.

  • Como abrir o Gerenciador de Tarefas pelo prompt de comando?

    Passos

    1.   Abra o menu "Iniciar" . ...

    2.   Desça a página e clique em Sistema Windows. Essa pasta vai estar ao final da janela "Iniciar".

    3.   Clique em. "Prompt de comando". ...

    4.   Digite taskmgr no "Prompt de comando". Tal é o comando para abrir o "Gerenciador de tarefas" de dentro de qualquer pasta do computador.

    5.   Pressione a tecla ⌅ Enter .


    Outras formas:

    a) CTRL+SHIFT+ESC (abre diretamente)

    b) CTRL +ALT + DEL = Iniciar Gerenciador de Tarefas


    O site abaixo ensina 6 maneiras de abrir o gerenciador de tarefas do Windows:


    https://comoaprenderwindows.com.br/windows/dicas-abrir-o-gerenciador-de-tarefas/

  • Eu fico emocionada quando eu vejo uma questão que seja efetivamente de noções de informática! Isso sim é útil.

  • Ótima questão faço isso sempre que necessito

  • "inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da ESQUERDA e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa."

    Não deveria ser assim??? Alguém pode esclarecer?

  • Essa sim é uma questão de noções básicas de informática, e não o que encontramos em algumas questões do CESPE de certo ou errado que parecem mais Hieróglifos Egípcios.

  • Letra B

    O Windows é um sistema operacional multitarefa, ou seja, consegue executar várias tarefas simultaneamente.

    É uma tarefa do sistema operacional cuidar do gerenciamento dos aplicativos, de modo que executem todas as atribuições de forma correta.

    Quando um aplicativo em execução para de responder, o usuário pode abrir o Gerenciador de Tarefas (Ctrl+Shift+Esc) e finalizar a tarefa manualmente.

  • tecla windows + F = abre o Feedback hub, que é um aplicativo que funciona como um canal de reclamações dos usuários para os programas do windows

  • São várias maneiras de acessar o Gerenciador de Tarefas

    Vamos pelas mais simples:

    1 - clicar com o botão direito do mouse sobre a barra de tarefas (aquela barrinha preta onde fica o atalho para seu navegador favorito, seu torrent, netflix, etc.) e abrir o gerenciador de tarefas.

    2 - Crtl + Alt + Del (essa é a que eu mais uso)

    3 - Ctrl + Shit + Esc (também é bastante usada)

    4 - Digitar na barra de pesquisa do Windows

    Tem mais, porém essas são as mais comuns

  • Reproduzindo o comentário da Luana Santos pq eu estou com a mesma dúvida:

    "inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da ESQUERDA e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa."

    Não deveria ser assim??? Alguém pode esclarecer?

  • saudades do nosso querido e bugado Windows XP e aqueles péssimos computadores daquele tempo kkk

  • Sonho Defensora,

    Existe esta opção que você informou: "inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da ESQUERDA e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa."

    mas também existe a opção informada na questão. Quando se clica em um programa com o botão direito do mouse no "Gerenciador de Tarefas" aparecerá um menu de contexto com diversas opções, uma delas é "Finalizar Tarefa".

    Dá uma testada no seu computador. :-)

  • Quando um aplicativo em execução para de responder, o usuário pode abrir o Gerenciador de Tarefas (Ctrl+Shift+Esc) e finalizar a tarefa manualmente.

    Gabarito, b

    TJAM2019

  • Gabarito: B

    Questão bem tradicional sobre o Gerenciador de Tarefas. Cuidado com a teclas de atalhos que abrem a ferramenta. Muitos imaginam ser somente a CTRL+ALT+DEL, certo? Mas essa combinação irá abrir uma tela azul com algumas opções, entre elas a opção Gerenciador de Tarefas. A combinação de teclas que dá o acesso DIRETO ao Gerenciador de Tarefas é: CTRL+SHIFT+ESC.

  • Ah... era constante isso comigo kkkkkk

  • Essa pra concurseiro é fácil.. PC da nasa quase explodindo

  • Assertiva B, pois no gerenciador de tarefas podemos ver todos os softwares abertos no pc e podendo executar novos e finalizar

  • isso serve para 7, 8 e 10... resposta letra b

  • Fazia muito isso quando o hacker do POINT BLACK PARAVA DE FUNFAR

  • Gerenciador de Tarefas do Windows (Ctrl+Shift+Esc) 

    Gerenciador de Tarefas do Google Chrome (Shift+Esc) 

  • Por mais questões justas como essa, com coisas que usamos no dia a dia e precisaremos usar no serviço público.

  • Assertiva B

    inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da direita e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa.

    Win Xp .. ...

  • Gerenciador de tarefas

    Gerenciamento dos processos em execução, encerramento de programas problemáticos e verificação de quanto do processador e da memória estão sendo utilizados.

    Formas de acesso:

    1)   Ctrl + Alt + DEL > Gerenciador de tarefas

    2)  Botão direito na barra de tarefas → Gerenciador de tarefas

    3)  Ctrl + Shift + ESC

  • A maioria dos usuários seguem o procedimento da letra D hehehe... "O Excel não tá abrindo, já cliquei umas vinte vezes e nada."

  • me lembrou meu antigo pc da xuxa.

  • Essa é a questão que eu pularia, li e reli, continuei não entendendo nada

  • Gabarito: B

    CTRL+SHIFT+ESC = GERENCIADOR DE TAREFAS IMEDIATO

    CTRL+ALT+DEL = GERENCIADOR DE TAREFAS MEDIATO

  • Gabarito: B ✔

    O Gerenciador de tarefas do Windows pode ser usado para iniciar programas, terminar processos e monitorar o desempenho do computador.

    Atalho: CTRL + SHIFT + ESC

    Pode ser acessado dando um clique com o botão esquerdo do mouse sobre a barra de tarefas.

    Bons estudos!

    ==============

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  • Aee, as travadas dos meus jogos serviram para alguma coisa

  • CTRL + ALT + DELETE acessa indiretamente o gerenciador de tarefas, enquanto  Ctrl + Shift + Esc acessa diretamente o mesmo recurso, ademais pode ter acesso ao mesmo por meio do botão direito do mouse na barra de tarefas.

    Também já caiu em prova Cespe como acessar esse recurso no navegador, que seria Shift+Esc.

  • se tivesse a opção clicar várias vezes até destravar eu marcaria.

  • Gabarito''B''.

    Quando um aplicativo que for executado apresentar erro, podemos acessar o gerenciador de tarefas através da tecla de atalho "Ctrl + Shift + Esc" localizar o programa e finalizá-lo.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Fala galera, lembrem-se de que a REDAÇÃO REPROVA também. Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/W44743476R

  • Gabarito: B

    TRÊS MANEIRAS DE ACESSAR O GERECIADOR DE TAREFAS:

    CTRL+SHIFT+ESC = GERENCIADOR DE TAREFAS IMEDIATO

    CTRL+ALT+DEL = GERENCIADOR DE TAREFAS MEDIATO

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  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

  • Duas formas de vc ir ate o gerenciador de tarefas

    ctrl + shift + esc > diretamente para o GT

    ctrl + alt + del > apresenta mais algumas opções alem do GT

  • esse devera hoje em dia é muito discutido pois não é devera e sim poderá!

    tem outras formas de fazer , porém em uma prova de multiplas escolhas escolha a menos errada kkk

  • GERENCIADOR DE TAREFAS

    • Permite visualizar os processos em execução;
    • Permite iniciar novos processos e finalizar alguns deles;
    • Permite acompanhar o desempenho da maquina
    • Permite finalizar um aplicativo que esteja dando erro em execução

    CTRL + SHIFT+ ESC

    CTRL +SHIFT+DEL

  • COMPLEMENTANDO :

    Gerenciador de tarefas do Windows >>> CTRL + SHIFT + ESC

    Gerenciador de tarefas do Google >>>> SHIFT + ESC

  • Minha contribuição.

    Ao utilizar um computador no qual está instalado o sistema operacional Windows 8, um usuário efetuou com o mouse um clique duplo no ícone do aplicativo X. Alguns segundos após ter sido aberto, o aplicativo apresentou a informação de que não estava respondendo.

    Nessa situação hipotética, para que o aplicativo X seja encerrado, o usuário deverá inicializar o aplicativo Gerenciador de Tarefas, localizar na janela deste o aplicativo X, clicar sobre ele com o botão da direita e, então, selecionar a opção Finalizar tarefa.

    Fonte: Cespe

    Abraço!!!

ID
2603062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Proposição CG1A5AAA


A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 

A quantidade de linhas da tabela-verdade correspondente à proposição CG1A5AAA é igual a 

Alternativas
Comentários

  • O número de linhas de uma tabelas verdade corresponde a 2 elevado à quantidade de proposições simples diferentes.

    1 proposição simples: 2¹ = 2 linhas na tabela.

    2 proposições simples: 2² = 4 linhas tabela.

    3 proposições simples: 2³ = 8 linhas tabela.

    E assim por diante.

     

    No enunciado há proposição composta, formada por duas proposições simples unidas por uma disjunção.

    Como são duas proposições simples, há 2² = 4 linhas na tabela verdade.

     

    Letra A.

     

    http://rlm101.blogspot.com.br

  • Não entendi nada

  • Oi Danielly, vou tentar esclarecer haha.

     

    Imagine uma proposição simples, tal qual "A qualidade da educação dos jovens subiu". Essa proposição pode assumir só dois valores lógicos, V ou F.

    O padrão mais comum de construção de uma tabela verdade coloca os valores nas linhas e as proposições nas colunas. Então ficaria assim:

    P (Proposição)

    V (Primeiro valor lógico possível)

    F (Segundo valor lógico possível).

     

    Agora, se a proposição for composta por duas proposições simples, você vai precisar de mais linhas na tabela para analisar cada caso.

    Suponha a proposição: P v Q ("A qualidade da educação dos jovens sobe" OU "a sensação de segurança da sociedade diminui")

    Você precisa analisar os casos em que P=V e Q=V, P=V e Q=F, P=F e Q=V e finalmente P=F e Q=F. Ao todo sua tabela verdade terá 4 linhas (excluindo o cabeçalho) com os valores possíveis:

    P    Q    PvQ

    V    V      V

    V    F      V

    F    V      V

    F    F      F

     

    Ao incluir mais proposições simples, o número de linhas vai aumentando por um fator de dois ^^

     

    ficou mais claro? :)

  • LETRA A
    A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 
                              P                                         v                             Q

    A sentença tem 2 proposições (P, Q).
    Para estabelecer a quantidade de linhas da tabela-verdade, eleva-se o número 2 à quantidade de proposições da tabela-verdade. Como temos 2 proposições elevamos a 2.

    2² = 4
     

  • Alternativa: A

     

    Vamos ser mais objetivos.

     

    A proposição "A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui" é composta.

     

    Podemos expressar essa proposição assim: P v Q

     

    Com isso, fica simples descobrir o número de linhas da tabela-verdade. 

     

    A fórmula é a seguinte: 2 elevado a n é igual ao número de linhas da tabela-verdade.

     

    É só observar a quantidade de proposições. Se há duas, como no caso da questão, deve-se fazer 2 elevado a 2, que dá 4.

     

    É só isso, pessoal!

     

     

  • A qualidade da educação dos jovens sobe OU a sensação de segurança da sociedade diminui.

    2^2 = 4


    GABARITO -> [A]

  • Não compreendi o porquê da sequência  CG1A5AAA. Em que isso serviu para a compreensão da questão? 

     

     

  • 2 proposição

    2²=4

  • Obs: 2 proposições - 4 linhas

  • A quantidade de linhas de uma tabela verdade é calculado por:

     

    2^n (leia-se dois elevado a "n"): onde "n" é o nº de proposiçãoes simples.

     

    Ex: PvQ

     

    2^2= 4 linhas

     

    PvQvR

     

    2^3= 8 linhas

  • Boa noite!

    >>Só complementando: o número de linha da tabela verdade sempre será par!

  • caramba, a QC tem melhorar isso! já a terceira vez to fazendo as questões dessa proposição, repetidamente e seguido! assim não da pra controlar o desempenho no gráfico, pelo fato de mostrar as questões certas triplicadas, além disso, é muito chato pular questões, e lá na frente vc ver q elas vão se repetir na lista das questões não resolvidas.

  • Manda uma dessa pra mim !!!

  • O Participante é legalmente responsável por todas as atividades e interações que desempenhe dentro do site qconcursos.com, sendo expressamente proibida a veiculação de conteúdo que:

    ...

     

    Contenha propaganda para captação de recursos, desvio de clientela, concorrência desleal ou oferta de bens ou serviços;

    Contenha texto escrito ou visual com propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica;

    Divulgue quaisquer links externos;

     

    Só *Reportar Abuso* e deixar que o QC resolva! 

     

    Abraço

  • Iniciantes: complementando os comentários dos colegas...

    *cada letra no meu exemplo é igual a uma proposição (frase que posso julgar V ou F), normalmente usa-se "P, Q, R," que são a mesma coisa que dizer "A, B, C" em lógica usa-se mais aquelas.

    P = 2 linhas

    P, Q = 4 linhas

    P, Q, R = 8 linhas

    P, Q, R, S = 16 linhas

    Na questão a frase é: 
    A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui 
    que é a mesma coisa que: P ou Q (assim, temos 4 linhas na tabela verdade).

  • A qualidade da educação dos jovens sobe OU a sensação de segurança da sociedade diminui.

    Proposição composta por duas sentenças.

    Traduzindo para a linguagem da lógica: A ou B.

    A = 2

    B = 2

    2 X 2 = 4

    GABARITO: A

  • É sério que essa questão caiu pra médico legista?

  • O número de linhas da tabela-verdade (L) de uma proposição composta depende de quantas variáveis proposicionais distintas (n) compõem a proposição. Mais especificamente: L = 2^n 

  • Espero ajudar:

    http://sketchtoy.com/69280232

  • Gabarito A.

    Proposição "Ou",

    A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui.

    P: A v B. Logo, 2 =4.

    Bons Estudos,

    Deus Abençoe!

  • Minha contribuição.

    2² = 4 linhas tabela

    A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. = A v B

    Abraço!!!

  • LETRA A

  • DUAS PROPOSIÇÕES

    2^2=4

    4 LINHAS

  • Olá pessoal,

     

    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo

    https://youtu.be/LoxDUpWfW_g

     

    Professor Ivan Chagas

    www.youtube.com/professorivanchagas

  • ⚫Gabarito letra A.

    2^N

    2^2=4

    Bons estudos!✌

  • GAB. A

    2 PROPOSIÇÕES: A v B

    2² = 4 linhas

  • Gabarito A

    P1: A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui. 

    P1: QS v SD

    P1 tem 2 premissas

    o numero de premissas deve ser elevado a 2 (o 2 é numero padrão , pois as premissas podem ter dois valores verdadeiro ou falso).

    2^2= 4

  • Gabarito:A

    Principais Regras:

    • Símbolos dos Conectivos: e (^), ou -Vovó - (V), ou...ou (⊻), se...então - VAI (→), se..., e somente...se - VAI E VOLTA (↔)
    • Número de Linhas da Tabela da Verdade: 2ˣ, onde x é o número de proposições distintas.
    • Lembre se da sequência para resolver: primeiro colchetes, depois parêntese etc
    • Resolver separadamente cada frase ou símbolo atribuindo valores (V-Verdadeiro ou F-Falso)
    • Não decorar todas as tabelas da verdade de cada conectivo. Seguir as dicas abaixo:
    • E (2 verdades = TUDO ser VERDADEIRO)
    • OU (1 verdade = TUDO vai ser VERDADEIRO)
    • OU...OU (SÓ pode ter 1 verdade = TUDO vai ser VERDADEIRO)
    • SE...ENTÃO (Vovó Falsa - 1º deve ser VERDADE e a 2º FALSA = TUDO vai ser FALSO)
    • SE..., SOMENTE SE... (As duas devem ser iguais - 2 VERDADES ou 2 FALSAS = TUDO vai ser VERDADEIRO)

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!

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  • A qualidade da educação dos jovens sobe ou a sensação de segurança da sociedade diminui

    Segundo o prof. Domingos Cereja, proposição é toda sentença declarativa que contém verbo. São duas sentenças declarativas unidas pela disjunção inclusiva (OU): 2ⁿ = 2² = 4 linhas

    gaba. A

  • GABARITO - A

    Duas Proposições Disjunção inclusiva, logo 2ⁿ = 2² = 4 linhas

    PvQ - Se uma for verdadeira, logo verdadeira!

  • duas proposicões

    logo: 2x2 = 4L

  • Letra A

    O cálculo é feito da seguinte forma: 2ⁿ, onde n é o número de proposições.

    Logo: 2²= 4

    A tabela verdade tem o total de 4 linhas.

  • linhas da tabela verdade = 2ⁿ Onde n é o número de proposições diferentes (simples)
ID
2603068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Medicina legal é definida como

Alternativas
Comentários

  • Definição de Medicina Legal

     

    Não se definiu, até o momento, com precisão, a Medicina Legal, o que se explica pela abrangência de seu campo de ação e íntimo relacionamento com as ciências jurídicas e sociais. Assim, os autores têm, ao longo dos anos, intentado inúmeras definições. Registrá-las-emos:

    Ambroise Paré a definiu como a “arte de fazer relatórios em juízo”.

    “É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais” (Nerio Rojas).

    “A aplicação de conhecimentos científicos e misteres da Justiça” (Afrânio Peixoto).

    “A arte de pôr os conceitos médicos a serviço da administração da Justiça” (Lacassagne).

    “A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem” (Flamínio Fávero).

    “A aplicação dos conhecimentos médicos a serviço da Justiça e à elaboração das leis correlatas” (Tanner de Abreu).

    “O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada” (Hélio Gomes).

    “É a Medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais” (Genival V. de França).

    Ou, finalmente: Medicina Legal é ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade.

    E, para fazê-lo, serve-se de conhecimentos médicos especificamente relacionados com a Patologia, Fisiologia, Traumatologia, Psiquiatria, Microbiologia e Parasitologia, Radiologia, Tocoginecologia, Anatomia Patológica, enfim, com todas as especialidades médicas e biológicas, bem como o Direito; por isso, diz-se Medicina Legal. (Grifamos)

     

    Fonte: Croce, Delton Manual de medicina legal / Delton Croce e Delton Croce Jr. — 8. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012.

     

  • Ambroise Pare: "Arte de fazer relatórios em juízo".

  • “É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir o Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e elaborando na execução dos dispositivos legais” Hélio Gomes.

    http://aulademedicinalegal.blogspot.com.br/2012/03/medicina-legal-introducao-conceito.html

  • Gab. B

    Segundo Delton Croce, "Medicina Legal é ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade".

  • Gab B

    A arte de por os conceitos médicos a serviço da administração da Justiça ( Lacassagne ) 

     

    A aplicação dos conhecimentos médicos-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem. ( Flamínio Fávero) 

     

    OBS: Todos os conceitos levam em comum que a medicina legal serve o direito, está a serviço da justiça.

     

    Professora Luciana Gazolla

     

  • questão FUNDATEC, 2017 considerou como correta todas acaixo litadas:

     I. Segundo Hélio Gomes, medicina legal é o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na execução dos dispositivos legais atinentes ao seu campo de ação de medicina aplicada.

    II. Para Flamínio Fávero, medicina legal é a aplicação de conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem.

    III. Para Buchner, é a ciência do médico aplicada aos fins da Ciência do Direito.

    IV. No entendimento de Francisco Morais Silva, constitui-se em ciência e arte que tem por objetivo a investigação de fatos médicos e biológicos, empregando recursos atualizados disponíveis em todas as áreas do conhecimento técnico e científico.

  • CROCE E CROCE JR. Explicam que “não se definiu, até o momento, com precisão, a Medicina Legal, o que se explica pela abrangência de seu campo de ação e íntimo relacionamento com as ciências jurídicas e sociais. Assim, os autores têm, ao longo dos anos, intentado inúmeras definições. Registrá-las-emos:

    Ambroise Paré a definiu como a “arte de fazer relatórios em juízo”. “É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais” (Nerio Rojas). “A aplicação de conhecimentos científicos e misteres da Justiça” (Afrânio Peixoto). “A arte de pôr os conceitos médicos a serviço da administração da Justiça” (Lacassagne). “A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem” (Flamínio Fávero). “A aplicação dos conhecimentos médicos a serviço da Justiça e à elaboração das leis correlatas” (Tanner de Abreu). “O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada” (Hélio Gomes). “É a Medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais” (Genival V. de França).

    Ou, finalmente: Medicina Legal é ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade. E, para fazê-lo, serve-se de conhecimentos médicos especificamente relacionados com a Patologia, Fisiologia, Traumatologia, Psiquiatria, Microbiologia e Parasitologia, Radiologia, Tocoginecologia, Anatomia Patológica, enfim, com todas as especialidades médicas e biológicas, bem como o Direito; por isso, diz-se Medicina Legal". CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição, 2012, pg 28 e 29.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • ERRO DA LETRA D

    Ambroise Pare: "Arte de fazer relatórios em juízo".

  • “Arte de por os conceitos médicos a serviço da Administração da Justiça” (Lacassagne). 

     

    “A aplicação dos conhecimentos médicos-biológicos na elaboração e na execução das leis que deles carecem” (Flamínio Fávero). 

     

    “O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada” (Hélio Gomes) 

     

    "Medicina Legal é ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade" (Delton Croce) 

     

    OBS: Todos esses conceitos trazidos possuem em comum um ponto, auxiliam o Direito, ou seja, o papel fundamental da medicina legal é preencher a lacuna existente na legislação com conhecimentos médicos, que por razões óbvias, sabemos que os operadores do direito, em regra, não possuem. 

  • Gabarito letra B.

    Conceito de ML por: Hélio Gomes - "É o conjunto dos conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada”.

  • Alternativas a) Antropologia médico-legal, c) Vitimologia e e) Infortunística são disciplinas na Medicina Legal Especial.

    A alternativa d) traz o conceito errado, para Ambroise Paré a Medicina Legal é "a arte de fazer relatórios em juízo".

    A alternativa b) (gabarito) é a que traz o conceito de Medicina Legal mais parecido com o conceito do Hélio Gomes "O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir o Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada".

  • (A) incorreta! A ciência tratada nessa alternativa é a Antropologia Forense.

    (B) CORRETA!

    (C) incorreta, pois se trata de estudos da Vitimologia.

     (D) incorreta! Apesar de o perito ser uma máquina de fazer laudos, a Medicina Legal é muito mais do que isso atualmente. E a definição medicina legal por Ambroise Paré, na época, foi "a arte de fazer relatórios em juízo".

     (E) incorreta, pois a ciência descrita na alternativa se trata da Infortunística.

    Gabarito: B

  • conceito de Hélio Gomes!!!!

  • Segundo Hélio Gomes medicina legal "É o conjunto de conhecimentos médicos e para-médicos, destinados a servir ao Direito e cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais no seu campo de ação de medicina aplicada."

  • GAB: B

    Segundo o França, a Medicina legal é uma ciência de largas proporções e de extraordinária importância no conjunto dos interesses da coletividade, porque ela existe e se exercita cada vez mais em razão das necessidades da ordem pública e do equilíbrio social.

    Um outro conceito que é bem cobrado em prova, é do Hélio Gomes: " O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada ".

  • É um conhecimento médico e paramédico (áreas auxiliares da medicina) que, no âmbito do direito, concorre para a elaboração, interpretação e execução de leis existentes. Por meio de pesquisa científica realiza seu aperfeiçoamento, estando a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais.

    É uma especialidade concomitantemente médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça. Medicina Legal não é um conjunto de noções, é ciência pois sistematiza métodos para um objetivo determinado, ela não está restrita à investigação de crimes, servindo para todos os ramos do Direito.

  • Segundo Hélio Gomes, a medicina legal é o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados à servir ao direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada.

  • para fins de revisão:

    É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais” (Nerio Rojas).

    “A aplicação de conhecimentos científicos e misteres da Justiça” (Afrânio Peixoto).

    “A arte de pôr os conceitos médicos a serviço da administração da Justiça” (Lacassagne).

    “A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem”

    (Flamínio Fávero).

    “A aplicação dos conhecimentos médicos a serviço da Justiça e à elaboração das leis correlatas” (Tanner de Abreu).

    “O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada” (Hélio Gomes).

    “É a Medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais” (Genival V. de França).

  • Nota-se que os conceitos de medicina legal são bastante sortidos, mas a premissa básica é única: Medicina como instrumento do Direito. 

    Afrânio Peixoto: “a aplicação de conhecimentos científicos e misteres da Justiça”

    Ambroise Paré: "arte de fazer relatórios em juízo";

    Adelon: "é a medicina considerada em sua relação com a existência das leis e a administração da Justiça";

    Bonnet: "uma disciplina que utiliza a totalidade das ciências médicas para dar respostas a questões judiciais";

    Delton Croce: “É a ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade “

    França: “A medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais”.

    Flamínio Fávero: “A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem”

    Hélio Gomes: "O conjunto de conhecimentos médico e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada"

    Lacassagne: “A arte de pôr os conceitos médicos a serviço da administração da justiça”

    Legrand du Saulle: "a aplicação das ciências médicas ao estudo e solução de todas as questões especiais, que podem suscitar a instituição das leis e a ação da Justiça";

    Nerio Rojas: "a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais";

    Tanner de Abreu: “A aplicação dos conhecimentos médicos a serviço da Justiça e à elaboração das leis correlatas” 

    Nesse sentido, fica fácil marcar a Letra B - um conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir ao direito e que cooperam na elaboração, interpretação e execução de dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada. (conceito de Hélio Gomes)

  • ALTERNATIVA A: Aqui falamos de Antropologia Forense (área da Medicina Legal que estuda a identificação do indivíduo).

    ALTERNATIVA B: Aqui temos uma adequada e precisa definição de Medicina Legal, de acordo com Hélio Gomes.

    ALTERNATIVA C: Aqui falamos de Vitimologia Forense (área da Medicina Legal que estuda o comportamento das vítimas no crime).

    ALTERNATIVA D: A "arte" de fazer laudos médicos é apenas uma pequena parte da Medicina Legal, não é o seu conceito.

    ALTERNATIVA E: Aqui falamos da infortunística (área da Medicina Legal que estuda os acidentes e doenças do trabalho).

  • Hélio Gomes

  • O que é a Medicina Legal?   

     

    •“Arte de por os conceitos médicos a serviço da Administração da Justiça” (Lacassagne). 

    •“A aplicação dos conhecimentos médicos-biológicos na elaboração e na execução das leis que deles carecem” (Flamínio Fávero).

    •“O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada” (Hélio Gomes).

    •Segundo Delton Croce, "Medicina Legal é ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade". E, para fazê-lo, o autor menciona que serve de conhecimentos médicos especificamente relacionados com a Patologia, Fisiologia, Traumatologia, Psiquiatria, Microbiologia e Parasitologia, Radiologia, Tocoginecologia, Anatomia Patológica, enfim, com todas as especialidades médicas e biológicas, bem como o Direito; por isso, diz-se Medicina Legal. Segundo o autor, a Medicina Legal serve mais ao Direito, visando defender os interesses dos homens e da sociedade, do que à Medicina.

  • Gabarito: b

    a) Errada. Trata-se da ciência de Antropologia Forense.

    c) Errada. Trata-se de estudos da Vitimologia.

    d) Errada. Segundo a definição por Ambroise Paré, Medicina Legal é “a arte de fazer relatórios em juízo”.

    e) Errada. Trata-se de Infortunística

  • GABARITO - B

    Alguns conceitos:

    • O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais atinentes ao seu campo de ação de medicina aplicada (Hélio Gomes).
    • A aplicação de conhecimentos médicos e científicos aos problemas judiciais que podem ser por eles esclarecidos (Marc, Vilbert e Rojas).
    • A aplicação de conhecimentos científicos e misteres da Justiça (Afrânio Peixoto).
    • A arte de pôr os conceitos médicos a serviço da Administração da Justiça (Lacassagne).
    • É a ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos destinados a defender os direitos e interesses dos homens e da sociedade (Delta Croce e Deltan Croce Júnior).
    • Constitui-se em ciência e arte que tem por objetivo a investigação de fatos médicos e biológicos empregando recursos atualizados disponíveis em todas as áreas do conhecimento técnico e científico (Francisco Moraes Silva).
    • A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem (Flamínio Fávero).
    • É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito (Buchner).

    Créditos: Gran Cursos.

  • GAb B

    Hélio Gomes: É o conjunto dos conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir o direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada.

  • Respondi todas as questões disponíveis no Qconcursos sobre conceito de Medicina Legal. Por mais que as alternativas tentem rodear e criar "firulas, a correta sempre conterá uma idéia de "serventia" da Medicina Legal ao Direito. Tente seguir essa linha de raciocínio.

  • “Arte de pôr os conceitos médicos a serviço da administração da Justiça.” (Lacassagne)

    “A aplicação dos conhecimentos médicos-biológicos (alguns autores colocam ainda “e paramédicos”) na elaboração e execução das leis que deles carecem.” (Flamínio Fávero)

    Medicina legal é "a arte de fazer relatórios em juízo". Conceito de Ambroise Paré. *Cobrado na prova da PCPR.

    "É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais". (Genival V. de França)

    "É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir ao direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada". (Hélio Gomes). *Cobrado na prova da PCES

    "É a disciplina que utiliza a totalidade das ciências médicas para dar respostas às questões jurídicas". (Bonnet)

    "É o estudo do homem são ou doente, vivo ou morto, somente naquilo que possa formar assunto de questões forense". (De Crecchio)

    "É a aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais". (Nério Rojas)

    "É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito". (Buchner)

    Medicina Legal mais serve ao direito do que a própria medicina. Todos os conceitos trazem essa ideia, é a matéria que faz a interface entre o direito e a medicina, utilizando conhecimento de diversas áreas do saber.

  • Resuminho e dica!

    dentre conceitos da medicina legal, procure sempre o que estiver relacionado ou que a interpretação seja com

    "Servir a Justiça" - De todas questões que fiz, é sempre essa a ideia.

  • Hélio Gomes: “o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada”

    “Ambroise Paré a definiu como a “arte de fazer relatórios em juízo”. .

    Nerio Rojas “É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais”

    Afrânio Peixoto ''A aplicação de conhecimentos científicos e misteres da Justiça”

    Lacassagne “A arte de pôr os conceitos médicos a serviço da administração da Justiça”

    Flamínio Fávero “A aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem” 

    Buchner “É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito”

    Tanner de Abreu “A aplicação dos conhecimentos médicos a serviço da Justiça e à elaboração das leis correlatas”

    Hélio Gomes “O conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada”

    Delton Croce "Medicina Legal é ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos destinados a defender os direitos e os interesses dos homens e da sociedade". 

    Genival V. de França “É a Medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais”

    Francisco Morais Silva “Constitui-se em ciência e arte que tem por objetivo a investigação de fatos médicos e biológicos, empregando recursos atualizados disponíveis em todas as áreas do conhecimento técnico e científico''

  • Gab: B

    Erro da D: a arte de fazer laudos médicos, segundo o cirurgião Ambroise Paré.

    É relatório

ID
2603071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a opção que corresponde ao primeiro documento que passou a exigir a presença de peritos médicos nos exames de delitos.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    A perícia médico-legal surgiu pela necessidade de solução para
    casos concretos. A princípio eram vestígios mal percebidos nas legislações
    primitivas, depois de forma mais evidente, principalmente na
    Idade Média até definir-se e concretizar-se na Renascença, com a sua
    instituição oficial no Código Carolino em 1532.

    (Fonte: artigo revista USP)

  • "Período Canônico: (1200 a 1600 d.C.) Nesse período foi restabelecido o concurso das perícias médico-legais, como se depreende da bula do Papa Inocêncio III, em 1219, que trata dos ferimentos em juízo como revestido de habitualidade. O período Canônico é assinalado pela promulgação do Código Criminal Carolino (de Carlos V). O primeiro documento organizado da Medicina Judiciária. (Grifamos)

    Em 1521 foi necropsiado o cadáver do Papa Leão X por suspeita de envenenamento.

    Finalmente, em 1575 surge o primeiro livro de Medicina Legal de Ambrósio Paré e a França aclama o autor como o pai da Medicina Legal."

    Fonte:  PEREIRA, Gerson Odilon, MEDICINA LEGAL. Maceió, 2001, p.03.

     

     

  • Lex Carolina Criminalis: Alemanha (1532). Carlos V. Abrodava uma série de matérias médico-legais, como traumatologia, sexologia e psiquiatria forense. Avançou, permitindo a realização de perícias em casos de morte violenta (concretizando o disposto no Código Bambergense). 

     

    O Código Bambergense tornava obrigatória a perícia médica nos casos de morte violenta.

     

    Fonte: Wilson Luiz Palermo Ferreira, Medicina Legal (sinopse), 2018, ed. Juspodivm.

  • Para os não assinantes, Gabarito letra E.

  • a) Lex regia - (Periodo Romano), de Numa Pompilio prescrevia a morte da GESTANTE

     

    b) Legislação teológica - (Período Antigo), a medicina legal correlaciona-se com as determinações deísta e mística, era a legislação teológica

     

    c) Tratado dos relatórios - autor Ambroise Paré, em 1575, que conceituava Medicina Legal como a “a arte de fazer relatórios na Justiça”.

     

    d) Fortunatus Fideles - (Período moderno), propriamente científico da Medicina Legal, dá-se a partir de 1602, com a publicação na Itália da obra de Fortunato Fidelis, à qual se seguiram estudos sobre este ramo da Medicina a serviço do Direito.

     

    e) Código Criminal Carolino - (Período Médio), a medicina legal estabelece relação, principalmente, com Código Carolino, lei básica do Sacro Império Germânico sob a tutela de Carlos V.

  • à Ideias dominantes em cada período da história da medicina legal

    a) No período antigo: a medicina legal correlaciona-se com as determinações deísta e mística, era a legislação teológica.

     

    b) No período romano: a medicina legal vincula-se aos códigos romanos e ao direito romano.

     

    c) No período médio: a medicina legal estabelece relação, principalmente, com Código Carolino, lei básica do Sacro Império Germânico sob a tutela de Carlos V.

     

    d) No período canônico: a medicina legal liga-se ao cristianismo e às determinações papais.


    e) No período moderno ou científico: a medicina legal é impulsionada pelo avanço científico, pelas inovações técnicas, como a identificação pelo perfil de DNA etc.

     

     

  • A) INCORRETO- “Em Roma, na fase anterior à reforma de Justiniano, a Lex Regia atribuída a Numa Pompílio prescrevia a histerotomia na morte da mulher grávida”.

    B) INCORRETO- período antigo- “a lei era a própria religião aplicada aos homens. Era a legislação teológica, que foi paulatinamente se transformando para, finalmente, graças ao Cristianismo e aos ideais morais que cada geração foi nela introduzindo, emancipar também o Direito”.

    C) INCORRETO- 1575- Ambroise Paré, que conceituava Medicina Legal como a “a arte de fazer relatórios na Justiça”.

    D) INCORRETO- “Período Moderno ou Científico: Inicia-se em 1602, em Palermo, na Itália, com a publicação do livro intitulado De Relatoribus Libri Quator in Quibus e a Omnia quae in Forensibus ac Publicis Causis Medici Preferre Solent Plenissime Traduntur, de Fortunato Fidelis.”

    E) CORRETO- “O Período Canônico é indefectivelmente assinalado pela promulgação do Código Criminal Carolino (de Carlos V), pela Assembleia de Ratisbonna, em 1532. A Constituição do Império Germânico impõe obrigatoriedade à perícia médica antes da decisão dos juízes nos casos de ferimentos, assassinatos, prenhez, aborto, parto clandestino. É o primeiro documento organizado de Medicina Judiciária, imputando-lhe indispensabilidade à Justiça e determinando o pronunciamento dos médicos antes das decisões dos juízes.”

    CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição, 2012, pg 32, 33, 34.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • A) INCORRETO- “Em Roma, na fase anterior à reforma de Justiniano, a Lex Regia atribuída a Numa Pompílio prescrevia a histerotomia na morte da mulher grávida”.

    B) INCORRETO- período antigo- “a lei era a própria religião aplicada aos homens. Era a legislação teológica, que foi paulatinamente se transformando para, finalmente, graças ao Cristianismo e aos ideais morais que cada geração foi nela introduzindo, emancipar também o Direito”.

    C) INCORRETO- 1575- Ambroise Paré, que conceituava Medicina Legal como a “a arte de fazer relatórios na Justiça”.

    D) INCORRETO- “Período Moderno ou Científico: Inicia-se em 1602, em Palermo, na Itália, com a publicação do livro intitulado De Relatoribus Libri Quator in Quibus e a Omnia quae in Forensibus ac Publicis Causis Medici Preferre Solent Plenissime Traduntur, de Fortunato Fidelis.”

    E) CORRETO- “O Período Canônico é indefectivelmente assinalado pela promulgação do Código Criminal Carolino (de Carlos V), pela Assembleia de Ratisbonna, em 1532. A Constituição do Império Germânico impõe obrigatoriedade à perícia médica antes da decisão dos juízes nos casos de ferimentos, assassinatos, prenhez, aborto, parto clandestino. É o primeiro documento organizado de Medicina Judiciária, imputando-lhe indispensabilidade à Justiça e determinando o pronunciamento dos médicos antes das decisões dos juízes.”

    CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição, 2012, pg 32, 33, 34.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • A) INCORRETO- “Em Roma, na fase anterior à reforma de Justiniano, a Lex Regia atribuída a Numa Pompílio prescrevia a histerotomia na morte da mulher grávida”.

    B) INCORRETO- período antigo- “a lei era a própria religião aplicada aos homens. Era a legislação teológica, que foi paulatinamente se transformando para, finalmente, graças ao Cristianismo e aos ideais morais que cada geração foi nela introduzindo, emancipar também o Direito”.

    C) INCORRETO- 1575- Ambroise Paré, que conceituava Medicina Legal como a “a arte de fazer relatórios na Justiça”.

    D) INCORRETO- “Período Moderno ou Científico: Inicia-se em 1602, em Palermo, na Itália, com a publicação do livro intitulado De Relatoribus Libri Quator in Quibus e a Omnia quae in Forensibus ac Publicis Causis Medici Preferre Solent Plenissime Traduntur, de Fortunato Fidelis.”

    E) CORRETO- “O Período Canônico é indefectivelmente assinalado pela promulgação do Código Criminal Carolino (de Carlos V), pela Assembleia de Ratisbonna, em 1532. A Constituição do Império Germânico impõe obrigatoriedade à perícia médica antes da decisão dos juízes nos casos de ferimentos, assassinatos, prenhez, aborto, parto clandestino. É o primeiro documento organizado de Medicina Judiciária, imputando-lhe indispensabilidade à Justiça e determinando o pronunciamento dos médicos antes das decisões dos juízes.”

    CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição, 2012, pg 32, 33, 34.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • A) INCORRETO- “Em Roma, na fase anterior à reforma de Justiniano, a Lex Regia atribuída a Numa Pompílio prescrevia a histerotomia na morte da mulher grávida”.

    B) INCORRETO- período antigo- “a lei era a própria religião aplicada aos homens. Era a legislação teológica, que foi paulatinamente se transformando para, finalmente, graças ao Cristianismo e aos ideais morais que cada geração foi nela introduzindo, emancipar também o Direito”.

    C) INCORRETO- 1575- Ambroise Paré, que conceituava Medicina Legal como a “a arte de fazer relatórios na Justiça”.

    D) INCORRETO- “Período Moderno ou Científico: Inicia-se em 1602, em Palermo, na Itália, com a publicação do livro intitulado De Relatoribus Libri Quator in Quibus e a Omnia quae in Forensibus ac Publicis Causis Medici Preferre Solent Plenissime Traduntur, de Fortunato Fidelis.”

    E) CORRETO- “O Período Canônico é indefectivelmente assinalado pela promulgação do Código Criminal Carolino (de Carlos V), pela Assembleia de Ratisbonna, em 1532. A Constituição do Império Germânico impõe obrigatoriedade à perícia médica antes da decisão dos juízes nos casos de ferimentos, assassinatos, prenhez, aborto, parto clandestino. É o primeiro documento organizado de Medicina Judiciária, imputando-lhe indispensabilidade à Justiça e determinando o pronunciamento dos médicos antes das decisões dos juízes.”

    CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição, 2012, pg 32, 33, 34.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • A) INCORRETO- “Em Roma, na fase anterior à reforma de Justiniano, a Lex Regia atribuída a Numa Pompílio prescrevia a histerotomia na morte da mulher grávida”.

    B) INCORRETO- período antigo- “a lei era a própria religião aplicada aos homens. Era a legislação teológica, que foi paulatinamente se transformando para, finalmente, graças ao Cristianismo e aos ideais morais que cada geração foi nela introduzindo, emancipar também o Direito”.

    C) INCORRETO- 1575- Ambroise Paré, que conceituava Medicina Legal como a “a arte de fazer relatórios na Justiça”.

    D) INCORRETO- “Período Moderno ou Científico: Inicia-se em 1602, em Palermo, na Itália, com a publicação do livro intitulado De Relatoribus Libri Quator in Quibus e a Omnia quae in Forensibus ac Publicis Causis Medici Preferre Solent Plenissime Traduntur, de Fortunato Fidelis.”

    E) CORRETO- “O Período Canônico é indefectivelmente assinalado pela promulgação do Código Criminal Carolino (de Carlos V), pela Assembleia de Ratisbonna, em 1532. A Constituição do Império Germânico impõe obrigatoriedade à perícia médica antes da decisão dos juízes nos casos de ferimentos, assassinatos, prenhez, aborto, parto clandestino. É o primeiro documento organizado de Medicina Judiciária, imputando-lhe indispensabilidade à Justiça e determinando o pronunciamento dos médicos antes das decisões dos juízes.”

    CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição, 2012, pg 32, 33, 34.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

ID
2603074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A corrente de pensamento que exerceu maior influência na medicina legal brasileira é de origem

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    A Medicina Legal no Brasil sofreu forte influencia dos franceses depois italianos e alemaes. Segundo Hilario Veiga de Carvalho, a primeira publicacao da area, registrada por Flaminio Favero e Oscar Freire data de 1814. A evolucao do estudo, ensino e pesquisa desta ciencia auxiliar do direito partiu da Bahia e do Rio de Janeiro, onde em 1832 foram fundadas as primeiras escolas de medicina do Brasil.

    (Fonte: http://www.mackenzie.br/fileadmin/Graduacao/FDir/2013/1o_2013/artigos/artigoIrene_13_03.pdf)

  • Histórico no Brasil

    A Medicina Legal nacional desfruta da admiração e respeito do mundo, conforme ficou patenteado (1985) na perícia de determinação da identidade, por especialistas do IML de São Paulo e da Unicamp, do carrasco nazista Joseph Mengele, conhecido pelos prisioneiros de Auschwitz como o “anjo da morte”, cuja ossada foi encontrada sepulta em Embu, São Paulo.

    Na época colonial, a Medicina Legal nacional foi decisivamente influenciada pelos franceses e, em menor escala, pelos italianos e alemães, sendo praticamente nula a participação portuguesa, estando representada por esparsos documentos médico-legais, compilados de trabalhos referentes à Toxicologia e por “um ou outro laudo pericial feito por leigos, mais interessantes pelo lado pitoresco do que pelo aspecto médico propriamente dito” (Pedro Salles).

    Numa fase seguinte surge Souza Lima, insigne mestre a quem reverenciamos por ter sido o iniciador, em 1818, do ensino prático da Medicina Legal no Brasil, desenvolvendo a pesquisa laboratorial, então reduzida à Toxicologia, e por ter feito, sem ser advogado, uma tentativa de interpretação e comentários médico-legais em relação às leis nacionais.

    A verdadeira nacionalização da nossa Medicina Legal se deve à criação, por Ray mundo Nina Rodrigues, de uma autêntica Escola brasileira da especialidade na Bahia, constituída, entre outros, por Alcântara Machado, Júlio Afrânio Peixoto, Leonídio Ribeiro, Oscar Freire e Estácio Luiz Valente de Lima, que originariamente “orientou a diferenciação da disciplina, dos seus métodos e da sua doutrina para as particularidades do meio judiciário, das condições físicas, biológicas e psicológicas do ambiente” (Gerardo Vasconcelos). E desde então se sucederam sadiamente nas capitais brasileiras as escolas de Medicina Legal, interessando aos juristas, advogados, delegados de polícia, médicos, psicólogos e psiquiatras o conhecimento dessa disciplina, tal o grau de entrosamento que ela guarda com todos os ramos do saber.

     

    Fonte: Croce, Delton Manual de medicina legal / Delton Croce e Delton Croce Jr. — 8. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012.

  • BIZU:

    Lembrar que o Genival "França" considera o Ambroise Paré como sendo o pai da medicina legal, e não sei porque tive a intuição que esse nome é de 

    origem francesa, dai conclui que a medicina legal brasileira teve maior influência francesa.

    Ambroise Paré (1510-1590) foi um cirurgião francês. Introduziu várias inovações na prática médica.

     

  • A era científica da Medicina Legal teve início na França. em 1575, com Ambroise Paré, considerado o pai da Medicina Legal, o qual compilou os conhecimentos da época na obra Traité des Relatoires. No século XVIII,a Medicina Legal tornou-se uma disciplina jurídica e surgiram as escolas francesa, alemã e italiana, disputando a supremacia. A Alemanha inaugurou o ensino oficial da matéria, sendo considerada o berço da Medicina Legal. 

  • “No Brasil, a influência da Medicina Legal francesa foi decisiva, embora não se possa negar que influenciaram de maneira marcante a alemã e a italiana. Portugal no passado pouco nos influenciou.”FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.29

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • NA FRANÇA: TARDIEU, BROUARDEL, LACASSAGNE, LEGRAND DU SAULLE, ETIENNE MARTIN, BALTHAZARD. AUSTRÁLIA: HOFFMAN E PALTAUF;

    ITÁLIA: CARRARA.

  • Fábio, excelente!

  • HISTÓRICO NO BRASIL • Época colonial: grande influência francesa (praticamente nula a participação portuguesa)

  • No Brasil, a influência da Medicina Legal francesa foi decisiva, embora não se possa negar que influenciaram de maneira marcante a alemã e a italiana. Portugal no passado pouco nos influenciou. Hoje, no entanto, notáveis são as contribuições da nova escola médico-legal portuguesa, com os trabalhos de José Antônio Lourenço Lesseps (Lisboa), José Eduardo Lima Pinto da Costa (Porto) e Duarte Nuno Pessoa Vieira e Francisco Corte-Real (Coimbra).

    FRANÇA, Genival Veloso de, 1935-Medicina legal / Genival Veloso de França. -- 11. ed. -- Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2017.

  • Um acontecimento histórico introduziu mudanças legais em um país, e tais mudanças são consideradas de grande importância para o surgimento da Era de Ouro da Medicina Legal Mundial. Que acontecimento histórico foi esse ?

    A Revolução Francesa, que levou Napoleão a proibir práticas jurídicas secretas, tornando público o trabalho dos juízes e dos peritos médicos. E ele também instituiu a Medicina Pública, em que médicos oficiais precisavam se dedicar ao desenvolvimento de medidas de saúde preventiva e à realização de pareceres para a justiça.

    Ambroise Paré foi o autor da 1ª obra sobre Medicina Legal em 1575, sendo assim, a corrente de pensamento que exerceu maior influência na medicina legal brasileira é de origem francesa.

  • Pelo desenvolvimento tardio da Medicina Legal portuguesa, as nossas influências decisivas foram da França, não se negando as influências alemã e italiana.

  • quem tentou deduzir por Lombroso, como eu, se Fu...

  • Não sei como exatamente eu sabia que era Francesa. As vezes basta acreditar nos seus instintos

  • BIZU:

    Lembrar do professor Genival Veloso de França (referência em literatura referente à medicina-legal). Daí, fica fácil lembrar que a medicina legal brasileira tem origem francesa.

  • A corrente de pensamento que exerceu maior influência na medicina legal brasileira é de origem:

    1. No Brasil, a influência da Medicina Legal Francesa foi decisiva, embora não se possa negar que influenciaram de maneira marcante a Alemã e a Italiana.
    2. Hoje, notáveis são as contribuições da nova escola médico-legal Portuguesa

    Fonte: projeto_1902

  • Simples e objetivo: A Medicina legal Brasileira teve forte influência FRANCESA, seguida por italiana e alemã.

ID
2603077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Raymundo Nina Rodrigues exerceu relevante papel na história da medicina legal brasileira por meio

Alternativas
Comentários

  • Gabarito D.

    Nina Rodrigues é considerado o fundador da antropologia criminal brasileira e pioneiro nos estudos sobre a cultura negra no país. Foi o primeiro estudioso brasileiro a abordar o problema do negro como questão social relevante para a compreensão da formação racial da população brasileira, apesar de adotar uma perspectiva racista, nacionalista e cientificista, em seu livro Os Africanos no Brasil (1890-1905)

  • A verdadeira nacionalização da nossa Medicina Legal se deve à criação, por Ray mundo Nina Rodrigues, de uma autêntica Escola brasileira da especialidade na Bahia, constituída, entre outros, por Alcântara Machado, Júlio Afrânio Peixoto, Leonídio Ribeiro, Oscar Freire e Estácio Luiz Valente de Lima, que originariamente “orientou a diferenciação da disciplina, dos seus métodos e da sua doutrina para as particularidades do meio judiciário, das condições físicas, biológicas e psicológicas do ambiente” (Gerardo Vasconcelos). E desde então se sucederam sadiamente nas capitais brasileiras as escolas de Medicina Legal, interessando aos juristas, advogados, delegados de polícia, médicos, psicólogos e psiquiatras o conhecimento dessa disciplina, tal o grau de entrosamento que ela guarda com todos os ramos do saber.

     

    Fonte: Croce, Delton Manual de medicina legal / Delton Croce e Delton Croce Jr. — 8. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012.

  • Raymundo Nina Rodrigues, Em 1891, assumiu a cadeira de Medicina Pública - ocupada anteriormente por Virgílio Damásio. Tempos depois, assumiu a cadeira de medicina legal, cuja criação fora proposta por Damásio. Empenha-se desde então para por em prática as propostas de Damásio que, depois de visitar vários países da Europa, sugerira, em seu relatório da visita, a implantação do ensino prático e a nomeação dos professores de medicina legal como peritos da polícia. Na medicina legal, como em tudo o mais, promoveu importantes transformações. Afrânio Peixoto nos conta que Nina "deu tal lustro à especialidade que, por todo o país, foi a cadeira mais ambicionada".

    .

    .

    Com o resultados de seus estudos, propôs uma reformulação no conceito de responsabilidade penal, sugeriu a reforma dos exames médico-legais e foi pioneiro da assistência médico-legal a doentes mentais, além de defender a aplicação da perícia psiquiátrica não apenas nos manicômios, mas também nos tribunais. Além disso, analisou em profundidade os problemas do negro no Brasil, fazendo escola no assunto.

    .

    .

    O Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), o mais antigo dos quatro órgãos que compõem a estrutura do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, foi criado (1906) pelo Prof. Oscar Freire e denominado Nina Rodrigues pela Congregação da Faculdade de Medicina da Bahia, em homenagem ao eminente catedrático de Medicina-Legal, falecido naquele mesmo ano, aos 44 anos de idade.

    .

    .

    A posição singular de Nina Rodrigues na história do pensamento antropológico brasileiro (que deve ser remetida à leitura de obras como As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil , O animismo fetichista dos negros da Bahia e Os africanos no Brasil), foi estudada pela professora Mariza Corrêa (Unicamp), em As ilusões da liberdade: a Escola Nina Rodrigues e a antropologia no Brasil. 

     

    Referências:

    Cientificismo e ficção de Nina Rodrigues. Ciência e Cultura - Agência de Notícias em CT&I da Bahia, 4 de maio de 2013.

     A Medicina Legal na Bahia - início e evolução do ensino. Por Maria Theresa de Medeiros Pacheco. Gazeta médica da Bahia, 2007;77:2(Jul-Dez)139-157

     

     

     

  • Que provinha tosca essa viu.....já vi umas 4 questões inúteis....

  • Algumas obras de Nina Rodrigues (1862-1906) que tratam, sobretudo, de seus trabalhos acerca da inferioridade física e mental dos negros e mestiços no Brasil, baseando-se mormente no saber produzido por criminalistas italianos como Lombroso, Garófalo e Ferri. Raimundo Nina Rodrigues foi um médico maranhense, radicado na Bahia, que no final do século XIX interessou-se pelos estudos raciais a partir da Medicina Legal. Produziu diversas obras nas quais busca explicar e analisar o que ele considerava provas irrefutáveis da inferioridade da raça negra. Assim, Nina Rodrigues se debruçava sobre casos de crimes, de loucura, de crenças religiosas, sempre na busca de pistas que pudessem comprovar suas teorias sobre a inferioridade racial.

    Em 1895, já como titular na cátedra de Medicina Legal, ajudou a fundar, juntamente com Juliano Moreira e Alfredo Britto, a Sociedade de Medicina Legal da Bahia, sendo eleito presidente. Ainda neste ano foi aceito como membro da Médico-Legal Society de Nova Iorque (Corrêa, 2001; Oda, 2003).

    http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revispsi/article/view/19431/14023

  • Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906)

    Médico e antropólogo brasileiro nascido em Vargem Grande, MA, fundador da antropologia criminal brasileira e pioneiro nos estudos sobre a cultura negra no país. Iniciou medicina na Bahia, mas concluiu no Rio de Janeiro, RJ (1888). Voltou à Bahia para assumir a cátedra na Faculdade de Medicina da Bahia (1891), onde promoveu a nacionalização da medicina legal brasileira, até então inclinada a seguir padrões europeus. Desenvolveu profundas pesquisas sobre origens étnicas da população e a influência das condições sociais e psicológicas sobre a conduta do indivíduo. Com o resultados de seus estudos propôs uma reformulação no conceito de responsabilidade penal, sugeriu a reforma dos exames médico-legais e foi pioneiro da assistência médico-legal a doentes mentais, além de defender a aplicação da perícia psiquiátrica não apenas nos manicômios, mas também nos tribunais. 

    Fonte: brasilescola.com.br

  • “A nacionalização da medicina legal brasileira e a sua estruturação como especialidade começaram com a entrada de Agostinho José de Souza Lima, na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, inclusive inaugurando o primeiro curso prático de prática tanatológica forense. Todavia, a verdadeira nacionalização se deu com Raymundo Nina Rodrigues na Bahia, iniciando-se com ele a fase da pesquisa científica médico-legal a partir de nossa própria realidade”(...) O apogeu da Medicina Legal baiana se deu com Raymundo Nina Rodrigues (1894-1906)”.FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.29 e 32.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • Médico e antropólogo brasileiro nascido em Vargem Grande, MA, fundador da antropologia criminal brasileira e pioneiro nos estudos sobre a cultura negra no país. Iniciou medicina na Bahia, mas concluiu no Rio de Janeiro, RJ (1888). Voltou à Bahia para assumir a cátedra na Faculdade de Medicina da Bahia (1891), onde promoveu a nacionalização da medicina legal brasileira, até então inclinada a seguir padrões europeus.

    Desenvolveu profundas pesquisas sobre origens étnicas da população e a influência das condições sociais e psicológicas sobre a conduta do indivíduo. Com o resultados de seus estudos propôs uma reformulação no conceito de responsabilidade penal, sugeriu a reforma dos exames médico-legais e foi pioneiro da assistência médico-legal a doentes mentais, além de defender a aplicação da perícia psiquiátrica não apenas nos manicômios, mas também nos tribunais.

  • Medicina Legal baiana se deu com Raymundo Nina Rodrigues (1894-1906). De 1914 a 1918, assume a Cadeira o professor Oscar Freire, que acumulou, também, a direção do Serviço Médico-Legal. De 1918 em diante, Oscar Freire mudou-se para São Paulo, a fim de instalar a disciplina na antiga Faculdade de Medicina Paulista. (G.V de Franca)

  • A nacionalização da Medicina Legal brasileira e sua estruturação como especialidade teve início com a entrada de Agostinho José de Souza Lima, na Faculdade de Medicina Legal do Rio de Janeiro, inclusive inaugurando o primeiro curso prático de prática tanatológica forense.

    Todavia, a verdadeira nacionalização, se deu com Raymundo Nina Rodrigues, na Bahia, tendo sido o fundador, na cidade de Salvador, da 1ª escola de Medicina Legal, iniciando-se com ele a fase da pesquisa científica médico-legal a partir de nossa própria realidade.

  • Quando falarem de Raymundo Nina Rodrigues, é só lembrar de "Nacionalização".

  • Amigos, rápido e rasteiro:

    INFLUÊNCIOU O BRASIL? França

    PRIMEIRAS REGRAS NO BR? 1832 - Cód império.

    PRIMEIRO RELATO DE PERICIA ML? 1835

    BAHIA: Raimundo Nina Rodrigues (nacionalizou - Trouxe pro BR- e usou pra resolver problemas)

    SAMPA: Oscar Freyre

    ERREJOTA: Afrânio Peixoto

    NO MUNDO

    1º citação de exame ML? Imperador Julio Cesár (até aqui, brutus?)

    1º Obra de ML? Chi hsi yun, obviamente, chines, lá em 1248

    1º Documento que exige perito? Código Carolino

    Pai da ML? Catra kkk -> Ambroise Pare

    BASE: Neusa Bittar.

    OBS: Melhor livro (pra delegado) é da Neusa. O do Wilson Palermo é MUITOOOOO ENROLADO. não indico.

    Ambos da Juspodivm

  • Considerando as três fases da medicina legal, apontadas por Oscar Freire, tem-se que a terceira, chamada de nacionalização, foi marcada quando se deu a posse de Raimundo Nina Rodrigues, em 1895, como catedrático de medicina legal da Faculdade de medicina legal da Bahia.

  • "A verdadeira nacionalização (fase de nacionalização) da nossa Medicina Legal se deve à criação, por Raymundo Nina Rodrigues, de uma autêntica Escola brasileira da especialidade na Bahia, em 1895 constituída, entre outros, por Alcântara Machado, Júlio Afrânio Peixoto, Leonídio Ribeiro, Oscar Freire e Estácio Luiz Valente de Lima, que originariamente "orientou a diferenciação da disciplina, dos seus métodos e da sua doutrina para as particularidades do meio judiciário, das condições físicas, biológicas e psicológicas do ambiente" (Geraldo Vasconcelos)."

  • GABARITO: D

    Raymundo Nina Rodrigues criou uma escola brasileira de medicina legal, na Bahia, fato que nacionalizou a especialidade.

    Obra de Neusa Bittar "medicina legal e noções de criminologia".

  • #A NACIONALIZAÇÃO DA MEDICINA LEGAL E A SUA ESTRUTURAÇÃO COMO ESPECIALIDADE:

    a) Para França, começa com a entrada de AGOSTINHO JOSÉ DE SOUZA LIMA, na FACULDADE DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO, INAUGURANDO O PRIMEIRO CURSO DE PRÁTICA DE TANATOLÓGICA FORENSE.

     

    b)  Para outros estudiosos SE DEU COM RAYMUNDO NINA RODRIGUES NA BAHIA. Criador da escola brasileira de medicina legal, na Bahia, fato que nacionalizou a especialidade.

    --> Instalada na Bahia desde 1832 a Cátedra de Medicina Legal, teve como seu primeiro regente João Francisco de Almeida,

    • Sua atividade prática só se concretizou com Virgílio Clímaco Damásio.
    • Mas o apogeu da Medicina Legal baiana se deu com Raymundo Nina Rodrigues (1894-1906).

    --> R.N.R: Foi professor de Psiquiatria na Faculdade de Medicina da Bahia do fim do século XIX ao início do século XX;

    • Estudioso da Criminologia, correlacionava aspectos étnicos com o comportamento delinquente;
    • Foi considerado o pai da Medicina Legal brasileira.
    • Médico legista, psiquiatra e antropólogo, considerado o Lombroso dos Trópicos. 

    c) OSCAR FREIRE DE CARVALHO por sua vez, saiu da Bahia para São Paulo, onde deu início aos trabalhos na área da Medicina Legal .

    • As duas primeiras Faculdades de Medicina do Brasil – a da Bahia e a do Rio de Janeiro - incluíram oficialmente a MEDICINA LEGAL COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 1832.
    • Nos cursos de Direito e de Medicina, seu ensino foi proposto por Rui Barbosa, que conseguiu aprovar um Decreto criando a Cátedra de Medicina Legal nas Faculdades de Direito de todo o país, a partir do ano de 1891.

    Fonte:projeto_1902

ID
2603080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Na década de 80 do século XX, a medicina legal brasileira foi ainda mais reconhecida e respeitada mundialmente após uma perícia que revelou a real identidade do indivíduo até então apelidado de “Anjo da Morte”: o médico e oficial nazista Joseph Mengele. Tal perícia foi realizada por especialistas do IML.

Alternativas
Comentários

  • Depois de décadas no encalço do Anjo da Morte, uma operação de busca que envolveu os governos de Israel, dos EUA e da Alemanha Ocidental chegou até a sua sepultura. Em 1985, seu esqueleto foi exumado, e quem identificou os ossos como sendo de Mengele foi o patologista Daniel Romero Muñoz.

     

    O parecer de Muñoz foi confirmado através de exames de DNA conduzidos em 1992, e os infames ossos permaneceram esquecidos no IML de São Paulo desde então — já que a família de Mengele se recusou a repatriar os restos mortais de volta à Alemanha. Agora, após a ossada do nazista sinistro ficar esse tempo todo juntando poeira, o próprio Dr. Muñoz resolveu dar alguma utilidade a ela.

     

    FONTE: https://www.megacurioso.com.br/aliados-do-nazismo/101680-anjo-da-morte-ossos-de-mengele-sao-usados-em-aulas-de-medicina-forense.htm, ACESSO EM 27/02/18.

  • Em  (1985)  a Medicina Legal ficou conhecida e admirada após a perícia que determinou a identidade do carrasco nazista Joseph Mengele, conhecido pelos prisioneiros de Auschwitz como o “anjo da morte”, por especialistas do IML de São Paulo e da Unicamp, cuja ossada foi encontrada sepulta em Embu, São Paulo.

  • Sinal de Jellineck é característico dos choques por correntes INDUSTRIAIS!

    O choque por corrente elétrica natural, isto é, raios, causa a marca de LICHTENBERG.

  • mais uma questão inútil!

  • “A Medicina Legal nacional desfruta da admiração e respeito do mundo, conforme ficou patenteado (1985) na perícia de determinação da identidade, por especialistas do IML de São Paulo e da Unicamp, do carrasco nazista Joseph Mengele, conhecido pelos prisioneiros de Auschwitz como o “anjo da morte”, cuja ossada foi encontrada sepulta em Embu, São Paulo. CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição,pg 35.

    A título de curiosidade: há inclusive um documentário no History Channel acerca da biografia de Joseph Mengele. Mengele fez duas faculdades e decidia acerca do destino de indivíduos em campos de concentração. Mengele escolhia quem seria “útil” em suas experiências, selecionando os melhores exemplares para suas experiências sobre-humanas. Para não ser julgado, Mengele fugiu para a América do Sul, onde foi supostamente morto no Brasil.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • Essa assunto é dose.

  • Em 1985, um fato de notoriedade mundial marcou a medicina legal brasileira, após décadas a procura de Joseph Mengele, finalmente foi encontrado e exumado no estado de SP. A confirmação veio através de exames de DNA realizados por Daniel Romero Munhoz.

    Mengele, notório membro da equipe de médicos responsáveis ​​pela seleção das vítimas a serem mortas nas camaras de gás e por realizar experimentos humanos mortíferos em prisioneiros, foi marcado como um médico de total falta de ética e inescrupulosidade, onde durante a Segunda Guerra Mundial realizou experimentos em judeus sem nenhuma sensibilidade para com os preceitos éticos da profissão.

    Após o conflito, conseguiu fugir para Argentina e após os anos 60 manter refúgio no litoral paulista, onde faleceu afogado na praia da Enseada em Bertioga/SP.

  • Aí o que contribuirá no estudo da medicina legal!?

  • Falou em médico nazista, só lembrar do CAMPO de concentração.

    de São Paulo e da uniCAMP.

  • Se vc errou está no caminho certo!

  • Acertei no chute, pois os estados mais babados do Brasil é SP e RJ.

  • Pow, Cebraspe, até você?!

  • isso não é aspecto histórico de ML nunca!! isso é atualidades.... conhecimentos gerais... não é porque o IML identificou que é questão de ML pqp

  • questão q não agrega conhecimento, só blá blá blá

ID
2603083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a opção que apresenta a denominação do documento médico-legal, fornecido por médico, que contém informações de matéria médica de interesse jurídico e é apresentado como resultado de perícia médica realizada.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C.

    Relatorio: pode ser Laudo, quando realizado pelo perito apos investigacao, e pode ser Auto, quando o exame e ditado pelo médico diretamente ao escrivão e diante de testemunha.

    Atestado: documento que atesta a veracidade de um fato

    Corpo de delito é a materialidade do delito

    Parecer é semelhante a um relatorio, porém nao possui descrição; é a emissão das impressões do médico legal, de suas convicções.

  • Acredito que a "A" também esteja correta.

  • A confu~sao está no enunciado, quando diz; FORNECIDO POR MÉDICO", ai, percebe-se que é o LAUDO

  • Bem, fica difícil. Todo livro diz que o gênero é RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL, de onde se extraem as espécies LAUDO E AUTO. 

     

    Ok, que a definição precisa seria de LAUDO, mas de forma alguma se exclue a natureza documental de RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL

  • Todas as questões que tiver escrito ''resultado de perícia médica realizada ou feito depois do crime'' vai ser laudo, de forma genérica a se explicar, LAUDO vem depois, AUTO vem antes, da perícia, e RELATÓRIO é a conclusão médica se foi realizado um LAUDO ou AUTO.

  • Relatório se divide em LAUDO ( feito pelo perito após a pericia) e AUTO ( redigido pelo escrição durante a perícia, ex: auto de exumação).

    Laudo se divide em 7 partes:

    PREÂMBULO

    QUESITOS

    HISTÓRICO

    DESCRIÇÃO

    DISCUSSÃO

    CONCLUSÃO 

    RESPOSTAS AOS QUESITOS

  • a) Relatório médico: O relatório médico-legal, per si, é a descrição minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária.
     

     

    b) Atestado médico: É a afirmação pura e simples, por escrito, de forma singela, resumida e objetiva de um fato médico e suas consequências, ou de um estado de sanindade. 

     

    c) Laudo médico:  Relatório médico legal será chamado de laudo, quando redigido pelo perito, e de auto, quando ditado ao escrivão.

     

    d) Corpo de delito: Conjunto de elementos materiais ou vestígios que indicam a existência de um crime.

     

    e) Parecer médico-legal: É o documento utilizado para dirimir divergências na interpretação dos achados de uma perícia, sendo solicitado a uma pessoa de renome. Como o parecer é dado sobre um relatório médico legal, constam apenas quatro parte:

    Prêambulo

    Exposição dos motivos

    Discussão (é a parte mais importante do parecer)

    Conclusão

     

    Fonte: Medicina legal e noções de criminalística - Neuza Bittar

  • A) RELATÓRIO- O Relatório médico-legal é um documento detalhado sobre uma perícia-médica, podendo ser apresentado na forma de LAUDO ou AUTO. Laudo se o documento é realizado após a investigação dos peritos. Auto se ditado ao escrivão perante testemunhas. RELATÓRIO (seja o LAUDO ou AUTO) é composto por: PREÂMBULO, QUESITOS, HISTÓRICO, DESCRIÇÃO (parte mais importante), DISCUSSÃO, CONCLUSÃO, RESPOSTA AOS QUESITOS 

    B) ATESTADO- Atestado médico também chamado de certificados médicos são a afirmação de um fato médico e suas consequências. Eles podem ser atestados: oficiosos, administrativos e judiciário

    C)LAUDO MÉDICO - vide letra A- a questão pediu documento FORNECIDO POR MÉDICO

    D) CORPO DE DELITO- Corpo de delito não se confunde com exame de corpo de delito. Exame de delito- registra no laudo a existência e a realidade do delito. Corpo de delito- próprio crime em sua tipicidade. O corpo de delito demarca os vestígios das infrações, seja em indivíduos e pessoas. O corpo de delito constitui os vestígios materiais causados pela pelo fato criminoso.

    E) PARECER MÉDICO- consiste em respostas técnicas fornecidas às consultas médico-legais. Possui as mesmas partes que o RELATÓRIO, a exceção da DESCRIÇÃO. É realizado quando uma consulta médico-legal apresenta divergências quanto à interpretação da perícia, podendo ser solicitados esclarecimentos a uma instituição, a outro perito ou um professor. Seu valor técnico está associado a quem o assina, e na citação de autores que embasam o parecer. O parecer tem caráter opinativo, não sendo assim, sua conclusão determinante.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • GABARITO LETRA C

    Relatório ditado ao escrivão: AUTO.
    Relatório redigido pelos próprios peritos: LAUDO
    MNEMÔNICO: Para ditar ao escrivão tem que falar “AUTO”(ALTO). Já o perito
    LAUDA o relatório.

  • Relatório é gênero

    Laudo é espécie


    A alternativa "A" , a meu ver, não está errada.

    Caso não tivesse a alternativa contendo Laudo, ela estaria correta!

  • Cuidado com o comentário mais curtido:

    Laudo pode ser elaborado tanto pelo perito como pelo medico legista.

  • A denominação do documento médico-legal, fornecido por médico, que contém informações de matéria médica de interesse jurídico e é apresentado como resultado de perícia médica realizada é o LAUDO MÉDICO (GABARITO LETRA C)! Concordo com o gabarito mesmo sabendo que relatório é gênero e laudo é a espécie, pois...

    a banca exige do candidato que ele saiba que RELATÓRIO se divide em AUTO (digitado pelo escrivão e ditado pelo perito) e LAUDO (redigido pelo perito após o exame).

  • Relatório médico legal será chamado de laudo, quando redigido pelo perito, e de auto, quando ditado ao escrivão.

ID
2603086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Sob o ponto de vista didático, a medicina legal está dividida em medicina geral e medicina especial. A respeito da medicina legal especial, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Correta letra A. Em relação ao conceito infortunística são estudos médico e jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças causadas pelo exercício do trabalho em situações insalubres e perigosas, suas conseqüências, meios de prevenir e repará-los

  • Antropologia forense é ramo da medicina legal que tem como principal objetivo a identidade e identificação do ser humano através de um processo técnico cientifico sistematizado. Utiliza conhecimentos da antropologia geral, com clara importância na esfera penal.

     

    A infortunística é a parte da Medicina Legal que estuda os acidentes de trabalho e as doenças profissionais. Importante matéria pois também busca meios de prevenir e reparar as doenças e acidentes de trabalho, resguardando o bem da vida: saúde.

     

    Tanatologia' é o estudo científico da morte. Ele investiga os mecanismos e aspectos forenses da morte, tais como mudanças corporais que acompanham o período após a morte, bem como os aspectos sociais e legais mais amplos. É, principalmente, um estudo interdisciplinar.

     

    Vitimologia é o estudo da vítima em seus diversos planos. Estuda-se a vítima sob um aspecto amplo e integral: psicológico, social, econômico, jurídico.

     

    A Asfixiologia Forense trata-se de uma área da medicina legal que estuda as afixias de um modo geral. A palavra "asfixia" significa "sem pulso" (a + sphyxis). Essa denominação foi dada pelos antigos, pois acreditavam que, através das artérias, circulava o pneuma[1]. O uso atual da expressão, no entanto, quer dizer a supressão da respiração.

  • CORRETA (a) ANTROPOLOGIA forense é o estudo da identidade e da identificação, seus métodos, processos e técnicas.

     

    ERRRADA (b) A infortunística trata da análise racional da participação da vítima na eclosão e justificação das infrações penais. FUNDAMENTO: a banca deu conceito de VITIMOLOGIA.

     

    ERRRADA (c) A tanatologia versa sobre os fenômenos volitivos, afetivos mentais, a periculosidade do alienado, as socioneuropatias em face de problemas judiciários, a simulação e a dissimulação. FUNDAMENTO: banca deu o conceito de PSIQUIATRIA FORENSE.

     

     ERRRADA (d) A vitimologia estuda os diferentes aspectos da gênese e da dinâmica dos crimes. FUNDAMENTO: a Banca deu o conceito de VITIMOLOGIA.

     

     ERRRADA (e) A asfixiologia forense é o estudo dos cáusticos e dos envenenamentos. FUNDAMENTO:  a Banca deu o conceito de TOXICOLOGIA.

     

  • 1) Antropologia Forense. Estuda a identidade e a identificação, seus métodos, processos e técnicas.

    2) Traumatologia Forense. Trata das lesões corporais e das energias causadoras do dano.

    3) Sexologia Forense. Versa sobre a sexualidade normal, patológica e criminosa. Analisa as sutis questões inerentes à Erotologia, à Himenologia e à Obstetrícia forense.

    4) Asfixiologia Forense. Vê as asfixias em geral, do ponto de vista médico e jurídico. Detalha as particularidades próprias da esganadura, do estrangulamento, do enforcamento, do afogamento, do soterramento, da imersão em gases irrespiráveis etc., nos suicídios, homicídios e acidentes.

    5) Tanatologia. Preocupa-se com a morte e o morto em todos os seus aspectos médico-legais, os fenômenos cadavéricos, a data da morte, o diagnóstico da morte, a morte súbita e a morte agônica, a inumação, a exumação, a necropsia, o embalsamento e a causa jurídica da morte.

    6) Toxicologia. Estuda os cáusticos, os envenenamentos e a intoxicação alcoólica e por tóxicos, pelo emprego de processos laboratoriais. Graças à sua notável evolução é, atualmente, especialidade que empresta seu saber à Medicina Legal.

    7) Psicologia Judiciária. Versa sobre os fenômenos volitivos, afetivos e mentais inconscientes que podem influenciar na formação, na reprodução e na deformação do testemunho e da confissão do acusado e da vítima. Analisa, ainda, o depoimento dos idosos e dos menores etc.

    8) Psiquiatria Forense. Estuda as doenças mentais, a periculosidade do alienado, as socioneuropatias em face dos problemas judiciários, a simulação, a dissimulação, os limites e modificadores da capacidade civil e da responsabilidade penal.

    9) Policiologia científica. Visualiza os métodos científico-médico-legais empregados pela polícia na investigação criminal e no deslindamento de crimes.

    10) Criminologia. Estuda os diferentes aspectos da gênese e da dinâmica dos crimes.

    11) Vitimologia. Trata da análise racional da participação da vítima na eclosão e justificação das infrações penais.

    12) Infortunística. Preocupa-se com os acidentes do trabalho, com as doenças profissionais, com a higiene e a insalubridade laborativas.

     

    Fonte: Croce, Delton Manual de medicina legal / Delton Croce e Delton Croce Jr. — 8. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012.

  • Gab A

     

    Antropologia Médico-Legal 

     

     

     

    Identidade: 

     

    Um conjunto de caracteres que individualizam uma pessoa ou uma coisa, fazendo-a distinta das demais. É um elenco de atributos que torna alguém ou alguma igual apenas a si próprio. Objetiva: Aquele que permite afirmar tecnicamente que determinada pessoa é ela mesma por apresentar um elenco de elementos positivos e mais ou menos perenes que a faz distinta das demais. 

     

     

     

    Identificação:

     

    Processo pelo qual se determina a idade de uma pessoa ou de uma coisa, ou um conjunto de diligências cuja finalidade é levantar uma identidade. 

     

    Os fundamentos biológicos ou técnicos que qualificam e que preenchem as condições para um método de identificação ser considerado aceitável são:

     

    Unicidade: Também chamado de individualidade, ou seja, determinados elementos sejam específicos daquele indivíduo e diferentes dos demais

    Imutabilidade: São as características que não mudam e não se alteram ao longo do tempo

    Perenidade: Consiste na capacidade de certos elementos resistirem à ação do tempo , e que permanecem durante toda a vida, e até após a morte, como por exemplo o esqueleto.

    Praticabilidade: Um processo que não seja complexo, tanto na obtenção como no registro dos caracteres.

    Classificabilidade: Muito importante, pois é necessária certa metodologia no arquivamento, assim como rapidez e facilidade na busca dos registros.

  • FRANÇA explica que “A Medicina Legal Especial disciplina-se nos seguintes capítulos:

    A) Antropologia médico-legal. Estuda a identidade e a identificação médico-legal e judiciária.

    B) Traumatologia médico-legal. Trata das lesões corporais sob o ponto de vista jurídico e das energias causadoras do dano.

    C) Sexologia médico-legal. Vê a sexualidade do ponto de vista normal, anormal e criminoso.

    D) Tanatologia médico-legal. Cuida da morte e do morto. Analisa os mais diferentes conceitos de morte, os direitos sobre o cadáver, o destino dos mortos, o diagnóstico de morte, o tempo aproximado da morte, a morte súbita, a morte agônica e a sobrevivência; a necropsia médico-legal, a exumação e o embalsamamento. E, entre outros assuntos, ainda analisa a causa jurídica de morte e as lesões in vita e post-mortem.

    E) Toxicologia médico-legal. Estuda os cáusticos e os venenos, e os procedimentos periciais nos casos de envenenamento.

    F) Asfixiologia médico-legal. Detalha os aspectos das asfixias de origem violenta, como esganadura, enforcamento, afogamento, estrangulamento, soterramento, sufocação direta e indireta, e as asfixias produzidas por gases irrespiráveis.

    G) Psicologia médico-legal. Analisa o psiquismo normal e as causas que podem deformar a capacidade de entendimento da testemunha, da confissão, do delinquente e da própria vítima.

    H) Psiquiatria médico-legal. Estuda os transtornos mentais e da conduta, os problemas da capacidade civil e da responsabilidade penal sob o ponto de vista médico-forense.

    I) Medicina Legal Desportiva. Justificada, não só pela importância econômica, social e cultural, mas também pelo que os esportes de competição apresentam nos dias atuais, com ênfase para o sigilo profissional, prontuários, dopings consentidos ou tolerados, quantificação e qualificação do dano com repercussão no rendimento esportivo.

    J) Criminalística. Investiga tecnicamente os indícios materiais do crime, seu valor e sua interpretação nos elementos constitutivos do corpo de delito. Estuda a criminodinâmica.

    L) Criminologia. Preocupa-se com os mais diversos aspectos da natureza do crime, do criminoso, da vítima e do ambiente. Estuda a criminogênese.

    M) Infortunística. Estuda os acidentes e as doenças do trabalho e as doenças profissionais, não apenas no que se refere à perícia, mas também à higiene e à insalubridade laborativas.

    N) Genética médico-legal. Especifica as questões voltadas ao vínculo genético da paternidade e maternidade, assim como outros assuntos ligados à herança.

    O) Vitimologia. Trata da vítima como elemento inseparável na eclosão e justificação dos delitos”.

    FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 34 E 35.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • gab A

     

    Antropologia: Estudo do ser humano a partir da sua morfologia ( forma ), visando os vários tipos de identificação ( sexo, cor, idade, espécie, etc.)

     

    Traumatologia: Estudo do trauma consequente a energias exógenas que afetam o organismo humano ( modo de ação dos agentes e lesões acarretadas)

     

    Asfixiologia: Estuda as hipóteses em que agentes externos prejudicam a oxigenação dos tecidos.

     

    Tanatologia: Estuda a morte e seus diferentes aspectos.

     

    Sexologia: Estuda os vestígios decorrentes de crimes contra a liberdade sexual, aborto, infanticídio, desvios sexuais e hipóteses de anulação de casamento.

     

    Toxicologia: Engloba as ação de tóxicos e venenos

     

    Infortunística: dedica-se à Medicina do trabalho, o que diz respeito às doenças profissionais e acidentes de trabalho.

     

    Psicologia Jurídica: Estudo o psiquismo normal e as influências emocionais na confissão, depoimentos de testemunhas, preocupando-se com a obtenção da verdade.

     

    Psiquiatria Forense: Abrange os diferentes distúrbios mentais quanto ao diagnósticos e estabelecimento da imputabilidade e periculosidade

     

    Genética médico-legal ou forense: Abrange a determinação de partenidade e a identificação relacionada com a herança genética.

     

    Neuza Bittar - Medicina Legal e Criminalística - 7° edição

  • Acertei graças a série BONES, pasma!

  • LETRA A - p. 28, PALERMO FERREIRA (gabarito)

    B) A infortunística trata da análise racional da participação da vítima na eclosão e justificação das infrações penais.

    ERRADO, ramo da Medicina Legal que estuda os acidentes e as doenças do trabalho, bem como doenças profissionais, no que se refere à pericia, higiene e insalubridade laborativas.

    C A tanatologia versa sobre os fenômenos volitivos, afetivos mentais, a periculosidade do alienado, as socioneuropatias em face de problemas judiciários, a simulação e a dissimulação.

    ERRADO, Estuda a morte e o morto, bem como suas repercussões na esfera jurídico-social.

    D A vitimologia estuda os diferentes aspectos da gênese e da dinâmica dos crimes.

    ERRADO, ela se preocupa com o estudo da vítima, principalmente com o comportamento da vítima por ocasião do delito.

    E A asfixiologia forense é o estudo dos cáusticos e dos envenenamentos.

    ERRADO, estuda os diversos tipos de asfixias, bem como os mecanismos e sinais específicos.

  • GABARITO A

    Antropologia: Estudo do ser humano a partir da sua morfologia ( forma ), visando os vários tipos de identificação.

  • ANTROPOLOGIA- Antropologia forense é a aplicação legal da ciência antropológica com o intuito de ajudar na

    identificação de cadáveres. Visa à identidade médico-legal e à identidade judiciária ou policial. O exame antropológico tem por finalidade encontrar dados que subsidiem o laudo pericial com elementos conclusivos, sobretudo sobre os dados biotipológicos (espécie, sexo, idade, etc). Há variáveis que possibilitam a determinação, como espécie e sexo, pois existem apenas duas possibilidades para a sua determinação (no caso da espécie, humana e não humana) e sexo (masculino e feminino). Já as variáveis fenótipo/cor da pele, idade e estatura permitem apenas estimativas, em virtude do grande número de possibilidades.Primeiramente, faz-se necessário diferenciar identidade e identificação;

    IDENTIDADE :É o conjunto de elementos característicos de uma pessoa, que a individualiza, distinguindo-a

    das demais.

    IDENTIFICAÇÃO:É o processo técnico e científico empregado para determinar a identidade. É o método para obter

    a identidade.

    Atenção para não confundir identificação com “reconhecimento”, método previsto no CPP.

    Reconhecimento é o método que a polícia utiliza na fase inquisitiva (fase de Inquérito).

  • Medicina Legal GERAL

    DEontologia (DEveres do médico)

    DIceologia (DIreitos do médico)

    Medicina Legal ESPECIAL: estuda as diferentes áreas da medicina legal.

  • MEDICINA LEGAL ESPECIAL

    São estudados os ramos mais específicos da disciplina:

    Antropologia forense: ramo da Medicina Legal que busca estudar a identidade e a identificação médico-legal e judiciária;

    Traumatologia forense: estuda as lesões corporais sob o ponto de vista jurídico e as energias causadoras do dano, bem como os aspectos do diagnóstico, do prognóstico e das suas implicações legais;

    Sexologia forense: é a parte da Medicina Legal que trata das questões médico-biológlcas e perícias ligadas aos delitos contra a dignidade e a liberdade sexual;

    Tanatologia forense: é o ramo da Medicina Legal que estuda a morte e o morto, bem como suas repercussões na esfera jurídico-social;

    Toxicologia forense: parte que estuda os venenos (energia química) e cáusticos bem como suas repercussões médico-legais;

    Asfixiologia forense: ramo que estuda os diversos tipos de asfixias, bem como os mecanismos e sinais específicos;

    Psicologia e psiquiatria forense: ramos que estudam os limites e as modificações da responsabilidade penal e da capacidade civil, bem como os doentes mentais, oligofrênicos etc.;

    Medicina Legal desportiva: procura dar ênfase nas questões médico-legais voltadas ao esporte, como casos de verificação de substâncias proibidas antes de práticas desportivas;

    Criminalística: procura investigar, de forma técnica, os indícios materiais do crime, seu valor e sua interpretação nos elementos constitutivos do corpo de delito. Estuda a dinâmica do crime;

    Criminologia: estuda os diversos aspectos da natureza do crime, do criminoso, da vítima e do ambiente;

    Infortunística: ramo da Medicina Legal que estuda os acidentes e as doenças de trabalho, bem como doenças profissionais, no que se refere à perícia, higiene e insalubridade laborativas;

    Genética médico-legal: estuda questões voltadas ao vínculo genético entre familiares;

    Vitimologia: ramo da Medicina Legal que se preocupa com o estudo da vítima, principalmente com o comportamento da vítima por ocasião do delito;

    Policiologia científica: estudo dos métodos científicos utilizados pela Medicina Legal no auxílio das investigações policiais.

  • a)   Antropologia – Identidade e identificação.

    b)  Infortunística – Acidentes e doenças de trabalho, doenças profissionais no que se refere à higiene e insalubridades laborativas.

    c)   Tanatologia – morte e morto.

    d)   Vitimologia – Vítima e comportamento da vítima por ocasião do delito.

    e)   Asfixologia – tipos de asfixias, mecanismos e sinais específicos.   

  • Antropologia – ramo da medicina legal que tem como principal objetivo a identidade e identificação do ser humano

    Traumatologia – estuda as lesões corporais

    Sexologia – trata das questões médico-biológicas e perícias ligadas aos delitos contra a dignidade e a liberdade sexual

    Tanatologia – estudo científico da morte e do morto

    Toxicologia – parte que estuda os venenos e cáusticos

    Asfixiologia – área da medicina legal que estuda as asfixias de um modo geral

    Psicologia e psiquiatria – estudam os limites e as modificações da responsabilidade penal e da capacidade civil, bem como os doentes mentais, oligofrênicos, etc

    Medicina legal desportiva – verificação de substâncias proibidas antes de práticas desportivas

    Criminalística – estuda a dinâmica do crime

    Criminologia – crime, criminoso, vítima e ambiente

    Infortunística – doenças do trabalho e profissionais

    Genética médico-legal – estuda questões voltadas ao vínculo genético entre familiares

    Vitimologia – estudo da vítima em seus diversos planos

    Policiologia científica – estudo dos métodos que auxiliam nas investigações policiais

    .

    .

    .

    Fonte: só agradeça/curta e segue para a próxima questão kkkk

  • a)   Antropologia – Identidade e identificação. (ALTERNATIVA CORRETA)

    b)  Infortunística – envolve acidentes e doenças de trabalho. A participação da vítima no delito é estudada pela VITIMOLOGIA.

    c)   Tanatologia – estuda os fenômenos da morte e o corpo do morto. Os transtornos mentais são estudados pela Psicologia Forense.

    d)   Vitimologia – estuda a vítima e seu comportamento/participação nos crimes. A área que estuda os aspectos da gênese do crime é a Criminologia.

    e)   Asfixologia – tipos de asfixias, mecanismos e sinais específicos. Quem estuda os venenos é Toxicologia.

  • Antropologia Forense: estuda a identidade e a identificação, que pode ser dada pela idade, sexo, raça, altura, peso, sinais individuais e profissionais, tatuagens, dentes etc.; são exemplos a antropometria e a papiloscopia, gênero do qual é espécie a datiloscopia;

    GAB A

ID
2603089
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação à perícia médico-legal e aos exames periciais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A letra B está errada porque, segundo o Art. 159, caput, do CPP; O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. 

  • Correta letra C, a pegadinha da B era que não constava que a pericia realizada por um perito para ser válida, deve ser realizada por perito oficial.

    Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.                   (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

            § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

  • a) ERRADA - o necessário que o perito tenha participado diretamente dos exames periciais para assinar os laudos. A conduta de assinar laudo sem participar do exame é proibida pelo Código de Ética Médica: Artigo 92: É vedado ao médico: Assinar laudos periciais, auditorias ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado ou participado pessoalmente do exame.


    b) ERRADA? - a alternativa é uma pegadinha. O exame realizado por um único perito é válido, mas desde que este seja perito oficial. Contudo, não está errado dizer que um exame realizado por um único perito é considerado válido no processo penal, uma vez que um perito oficial não deixa de ser perito. Entretanto, cabe ao candidato procurar a alternativa mais completa.


    c) CERTA - conforme art. 159, §1º do CPP, a assertiva está correta e completa. Portanto, deve ser marcada.


    d) e e) - ERRADAS - os conceitos das alternativas foram trocados. A alternativa D define o chamado corpo de delito indireto, enquanto que a alternativa E define o corpo de delito direto.

     

    Gabarito: LETRA C

  • Cespe sendo....cespe!!!! E eu ainda estudo pra concurso...

  • letra (c) = mais completa.

  • Muito me admira quem comentou a questão defendendo o gabarito apresentado pela banca. Perito oficial é perito. Questão de lógica e semântica. Portanto, a alternativa B está correta, nos termos do art. 159 do CPP, que assim preceitua:

    "Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior."

    A alternativa C, por outro lado, está INCORRETA, pois em desacordo com a literalidade do § 1º do dispositivo supratranscrito. Vejamos:

     

    "§ 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame."

    Logo, a detenção de diploma de curso superior é obrigatória, mas o que é facultativo é a ÁREA ESPECÍFICA desse curso, e não o fato de as pessoas escolhidas possuirem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Isso é OBRIGATÓRIO!

    Por exemplo, se for necessário apurar as causas da queda de uma marquise sobre um transeunte, para aferição de responsabilidade penal, e não houver perito oficial à disposição do juízo, serão convocadas duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, PREFERENCIAMENTE na área específica da engenharia civil, mas OBRIGATORIAMENTE com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame (engenheiro de outra área, arquiteto, controlador de obras etc.). A alternativa C, entretanto, expõe que a detenção dessa habilitação por parte das pessoas escolhidas seria facultativa, o que está ERRADO. 

    Questão anulável ou passível de modificação do gabarito, de C para B.

  • GABARITO C

     

     

    CPP

     

    CAPÍTULO II

    DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL

     

            Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

            Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.                   

            § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.         

  • Eu evito reclamar de gabaritos. Mas este é um verdadeiro ABSURDO.

     

    Quem quiser DESAPRENDER processo penal e medicina legal, considere este gaba válido.

    Quem quiser aprender. Passe direto pra outra questão.

  • Ótimo comentário do colega Gustavo Maximiliano, esclarece de forma bem clara o erro no gabarito.

  • Essa questão é um disparate!

  • a alternativa B tá certa tbm

  • QUESTÃO DEVE SER ANULADA

  • A)INCORRETO- CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA- É vedado ao médico: Art. 92. Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

    B) INCORRETO- a questão está incompleta. Atente-se que o exame realizado por perito oficial necessita apenas de um perito, já que oficial. No entanto, cabe ressaltar que o art. 50, § 1o da lei de drogas estabelece que “Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea”.

    C) CORRETO- Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

    D) INCORRETO- Corpo de delito é o conjunto dos vestígios deixados pelo crime. Já o exame de corpo de delito é o instrumento que comprova os vestígios deixados pelo crime. O exame de corpo de delito pode ser direto quando há o encaminhamento do objeto a ser periciado diretamente ou indireto, conforme art. 167 CPP.

    E)INCORRETO-vide letra D

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • O erro da alternativa "b" esta no fato de ela se referir ao perito de modo generalizado, ou seja, inclui o oficial e os não oficiais. Perícia por períto oficial, basta um, se feita por não oficiais, exige-se 2. A alternativa C realmente é a correta.

     

  • Complicado!

    Na alternativa B onde se lê " ...onde não houver peritoS oficiaiS" deveria estar no singular... afinal, é somente 1 perito oficial.

  • Atenção!!

    perito é diferente de perito oficial

    Perito: qualquer pessoa pode ser, eu, por exemplo, sou perito em erra questões do cespe.

    Perito oficial: é o portador de diploma de nível superior

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk........... desculpa gente, mas é rídiculo quem defende esse tipo de posicionamento!!! Isso só demonstra o quão despreparado o indivíduo está e ainda induz os amigos a erro. Uma coisa é explicar e tal, mas defender, DEFENDER, AÍ NÃO!!!!!!!!

    QUEM DEFENDER ESSA GABARITO VAI REPROVAR EM RACIOCÍNIO LÓGICO VIU!!! KKKKK

    LAMENTÁVEL A POSIÇÃO DA BANCA, LAMENTÁVEL.

    A questõa não se blinda dizendo que sempre ou coisa do tipo. Se ela diz que é possível, ela trata de mera possiblidade, e, portanto, sim, é possível a perícia por um único perito!!!!!!!

  • Pela generalidade da pergunta, não se pode dizer que a alternativa B está incorreta, pois, em que pese a redação da súmula 361 do STF, que foi editada antes da reforma penal que se deu em 2008, e que diz que é nulo o processo penal quando o exame for realizado por um só perito, é certo que essa primeira parte da súmula é inaplicável aos peritos oficiais. Logo, o exame feito por um perito oficial não é nulo. A súmula permanece válida apenas para os peritos nomeados.

  • Gabarito totalmente ERRADO, tentou fazer um jogo de palavras com a literalidade do CPP e desvirtuou o que a lei prevê. A preferência que o artigo do CPP fala diz respeito ao diploma de curso superior ser relativo a área da perícia específica, e não em relação a habilitação técnica com a natureza do exame, esta por sua vez OBRIGATÓRIA.

    Então não existe qualquer possibilidade dessa questão estar correta, sem mais.

  • Artigo 159, parágrafo primeiro do CPP==="Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame"

ID
2603092
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Na perícia médico-legal, a perícia contraditória é definida como

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    No entanto, vale lembrar que nem sempre os peritos elaborarão relatórios individualizados, pois conforme o art. 180, CPP, os peritos poderão explicitar em um único relatório as razões de suas divergências.

     

    Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, OU cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

  • Perícia contraditória: perícia que diverge do conteúdo de outra com a mesma matéria em exame. Em matéria civil, o juiz pode designar nova perícia ou prolatar a decisão. Já em matéria penal, o juiz solicita que ambos apresentem suas conclusões (ao mesmo tempo ou em separado) e submetam suas conclusões à análise de um terceiro perito, que, em caso que gere nova divergência, acarretará no início do mesmo ciclo processual de análise pericial do zero.

    FONTE: https://www.infoescola.com/direito/medicina-legal/

  • GABARITO A

     

    CAPÍTULO II

    DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL

     

    Art. 180.  Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

     

            Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.  (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

            Parágrafo único.  A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.

     

            Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

     

            Art. 183.  Nos crimes em que não couber ação pública, observar-se-á o disposto no art. 19.

     

            Art. 184.  Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

  •  Perícia contraditória

    É a perícia da Justiça em que os dois peritos não chegam, no crime, a um ponto de vista comum.

    É a que, realizada por peritos da Justiça e das partes, não coincide com exatidão.

    É a concludência procedida por um terceiro perito para corrigir ou confirmar perícia anterior.

     

    Fonte: Croce, Delton Manual de medicina legal / Delton Croce e Delton Croce Jr. — 8. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012, pag. 52.

  • PERÍCIA CONTRADITÓRIA - quando existe divergência entre os dois peritos sobre um mesmo fato (art. 180 CPP).

    Art. 180 CPP- Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • Art. 180 CPP- Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

  • GABARITO: A

     

    CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS

    a) direta: exame de corpo de delito direto (art. 158, CPP);

    b) indireta: exame de corpo de delito indireto (art. 158 e 172, § único) - quando os vestígios forem destruídos, tendo o perito que colher dados fornecidos anteriormente pelo fato, exemplos: através de prontuários médicos, prova testemunhal (doutrina majoritária);

    c) contraditória: (arts. 180 e 182, CPP, arts. 436 e 437, CPC) diferentes peritos apresentam conclusões divergentes sobre a mesma matéria;

    d) complementares: (art. 168, § 1º e 2º do CPP) a segunda perícia complementa a primeira em função de erros e omissões;

    e) perícias retrospectivas: realizadas sobre fatos passados;

    f) contra-perícia: realizada com o intuito de impugnar ou tornar sem efeito a primeira.

     

     

    “Disciplina é igual a liberdade. ⁠O que importa não é o que você prega, é o que você tolera. Não espere estar motivado todos os dias para sair e fazer as coisas acontecerem. ”

    Bons estudos, pessoal.

     

    Qualquer erro/crítica/dúvidas é só chamar no inbox!

ID
2603095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No que se refere à obrigatoriedade do sigilo profissional e aos documentos médicos, é correto afirmar que o(a)

Alternativas
Comentários

  • Correta letra D.  Incusive. se ele deixar de notificar a autoridade, o médico comete o crime do artigo 269 do CP>

    Relatório: (Documento mais importante feito pelo perito) é o relatório detalhado sobre fatos analisados pela justiça que necessitem de perícia médica científica. Se o relatório é ditado diretamente ao escrivão, na presença de testemunhas, chamar-se-á auto, e, se redigido posteriormente pelos peritos, ou seja, após suas investigações e consultas ou não a tratados especializados, recebe o nome de laudo.

  • GABARITO: LETRA D


    Nelson Hungria, comentando o art. 269 do Código Penal, já escrevia: A gravidade da omissão, por isso que, impedindo a expedição de medidas profiláticas, cria o perigo de generalização da doença ou permanência do foco de infecção, justifica, na espécie, o maior rigor do Código vigente. Também aqui, trata-se de lei penal em branco: sua complementação é o preceito do regulamento sanitário (federal, estadual ou municipal) relativo às doenças cuja notificação é cumpulsória.

    Apresenta-se, no caso, uma notável exceção à regra do segredo profissional: quando está em causa doença de notificação compulsória, a violação do segredo médico, no sentido de comunicação à autoridade competente, deixa de ser crime, para ser um dever legal.

  • a) No Brasil, em 1976, o Ministério da Saúde adotou uma Declaração de Óbito padronizada para todo o território nacional. Esta, mantendo o modelo internacional na parte relativa às causas de morte, uniformizava a maneira de registrar todos os demais tipos de informações. A finalidade foi permitir a comparabilidade dos dados, consolidando-os em nível nacional através do Sistema de Informação de Mortalidade, permitindo então maior racionalização das atividades baseadas nas informações coletadas.

    Fonte: Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito -http://svs.aids.gov.br/download/manuais/Manual_Instr_Preench_DO_2011_jan.pdf

     

    b)  Relatório médico-legal:

    o   Auto - ditado diretamente ao escrivão;

    o   Laudo - redigido pelos peritos.

     

    c) RESOLUÇÃO CFM Nº 1931/2009: Capítulo IX SIGILO PROFISSIONAL   É vedado ao médico: Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

     

     

    d) As comunicações compulsórias são feitas pelos médicos às autoridades competentes, por razões sociais ou sanitárias.

    Caso o médico (apenas para o médico) deixe de fazer a comunicação, estará enquadrado no crime de omissão de notificação de doença (art.269, CP).

     

    e) EMENTA: É dever ético e legal do médico manter sigilo quanto ao prontuário do paciente, só o podendo revelar com autorização expressa deste ou seu representante legal. Disposições instituídas no resguardo do direito do paciente. Constituição Federal. Código de Ética Médica. A requisição, mesmo judicial, que implique retirada do prontuário do hospital, constitui coação ilegal. Precedentes jurisprudenciais, inclusive do STF. Em se tratando de investigação de crime de ação pública incondicionada, é cabível, no resguardo do interesse social e desde que não implique procedimento criminal contra o paciente, pôr-se o prontuário à disposição, para exame por perito legista, restrito aos fatos sob investigação e não sobre o conteúdo do prontuário, e sob sigilo pericial. Revogação da Resolução CFM nº 999/80.

    Fonte: PROCESSO-CONSULTA Nº 1.973/2000 PC/CFM/Nº 22/2000 (http://www.portalmedico.org.br/pareceres/cfm/2000/22_2000.htm)

  • Complementando:

    O Atestado de Óbito é o primeiro documento a ser adquirido pela família para a realização do sepultamento. Ele atesta a causa da morte e, dependendo de como ocorreu o falecimento, pode ser requerido das seguintes formas: 

    Falecimento ocorrido em hospital
    Fornecido pelo médico que acompanhou o caso. 

    Morte repentina ou em casa sem assistência médica
    A família deverá procurar o Distrito Policial mais próximo e solicitar a remoção do corpo para o Serviço de Verificação de Óbitos, a quem caberá emitir a Declaração de Óbito. 

    Morte Violenta
    A família deverá solicitar junto ao Distrito Policial a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML), que emitirá a Declaração de Óbito, após a autópsia do corpo. 


    O próximo passo é a obtenção da Certidão de Óbito.


    Certidão de Óbito

    Para se obter a Certidão de Óbito, é preciso antes providenciar a Declaração de Óbito - fornecida pelo serviço funerário contratado. Para isso, um funcionário da empresa colherá os dados do falecido, através da pessoa que contratou o funeral, e encaminhará essas informações ao Cartório de Registro Civil do distrito onde ocorreu a morte. 

  • Errei porque li na letra D "Atestado", em meus estudos vi que a comunicação compulsória às autoridades de ocorrência de relevância juridica, de interesse da saúde pública e de doenças infecto-contagiosas chama-se "Notificação".
     

    Atestados são: Oficiosos, Administrativos e Judiciários.

  • A) INCORRETO- “A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país”. Verifique que é padronizada para TODO O PAÍS. Fonte: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/201...

    B) INCORRETO- RELATÓRIO pode ser: a) AUTO- ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas ou b) LAUDO- documento realizado após a investigações dos peritos.

    C) INCORRETO- CFM, Código de Ética Médica- SIGILO PROFISSIONAL- É vedado ao médico: Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

    D) CORRETO- Art. 269 do CP- OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇA- “CONDUTA- a conduta omissiva (pura) punida é a de deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória, competindo às autoridades sanitárias, por meio de norma administrativa complementar, elaborarem o rol dessas moléstias, que atinge, por exemplo, a cólera e a rubéola, como gravidade limite. Ressalte-se que nada obstante se verificar a ocorrência de violação de segredo profissional quando o médico denuncia a doença à autoridade pública, o crime do artigo 154 não se configurará, já que este tipo penal contém elemento normativo, que consiste na ausência de justa causa, o que não ocorre, pois que o médico faz a revelação por determinação legal.” CUNHA, Rogério Sanches. Código Penal para concursos- Ed. Juspodium, 9ª edição, 2016. P. 711 e 712

    E) INCORRETO- PARECER Nº 16/14 PROCESSO CONSULTA Nº 17/2014 PROTOCOLO Nº 2551/2014 INTERESSADO: Dr. F. J. - Coordenador Médico da UPAE-Garanhuns ASSUNTO: Informação de diagnóstico e CID em laudo de contrarreferência PARECERISTA: Maria Luiza Bezerra Menezes EMENTA: o diagnóstico, na forma codificada ou não, só pode ser revelado nas hipóteses de justa causa, do dever legal ou da solicitação expressa do paciente. Empresa ou Instituições não podem exigir aos seus empregados ou servidores que, em seus documentos administrativos, o registro do diagnóstico da sua doença. Se assim o fizer, estará infringindo os preceitos legais da preservação da intimidade do paciente. Por outro lado, o médico não pode recusar-se de colocar em Atestados o diagnóstico, codificado ou não, se houver solicitação escrita do paciente no próprio corpo do Atestado. Fonte: http://www.portalmedico.org.br/pareceres/crmpe/par...

    Outro caso: PARECER CRM-MG Nº 52/2017 – PROCESSO-CONSULTA Nº 6.009/2017 PARECERISTA: Cons. Márcio Abreu Lima Rezende EMENTA: O diagnóstico, codificado ou não, só pode ser revelado nas hipóteses de justa causa, dever legal ou solicitação expressa do paciente. Por sua vez, o médico não pode recusar-se a colocar em atestados o diagnóstico, codificado ou não, se houver solicitação escrita do paciente no próprio corpo do atestado. Fonte: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/parece...

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • qual o erro da B? Auto ou laudo não deixa de ser relatório médico legal.

  • quer dizer que se ele informar as autoridades sobre a doença ele está quebrando o sigilo?

    Usei a logica do Direito penal sobre compartilhamento de dados entre a receita e o MP, onde o sigilo se mantém. Resumindo..... medicina legal não é direito penal.

  • Não entendi o erro da C.

    Com a leitura do art. 73 e parágrafo único do CP, o médico deve manter o sigilo.

    Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal. 

    Alguém?

  • A notificação compulsória é uma exceção ao sigilo profissional.

  • Acredito que a Letra D deveria ser mais específica quanto tema, pois abre margem para ambiguidade.

    se ela “emitir atestado médico “ entende-se quer Seja para o paciente, “nos casos de notificação compulsória “ Sim pode ser emitido por exemplo para hanseniase que é de notificação compulsória mas devo manter sigilo para o paciente.

  • O médico não está liberado do sigilo profissional nos casos de doenças de notificação compulsória, ele tem o dever de comunicar aos órgãos competentes, fora desta obrigação de comunicar, o sigilo continua!

    Pensei dessa forma e errei a questão!

ID
2603098
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca de documentos médico-legais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    O atestado médico quanto a sua procedência ou finalidade pode ser: administrativo, quando serve ao interesse do serviço ou do servidor público; judiciário, quando por solicitação da administração da justiça; e oficioso, quando dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais em ausência das aulas ou para dispensar alunos da prática da educação física.


    OBS> LETRA E (ERRADA)

    O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito (peritia percipiendi). Se esse relatório é realizado pelos peritos após suas investigações, contando para isso com a ajuda de outros recursos ou consultas a tratados especializados, chama-se laudo. E quando o exame é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto (GENIVAL VELOSO DE FRANÇA)

    Assim, a letra E apresenta dois erros: 

    - O relatório médico-legal não é um mero resumo. Trata-se de uma descrição minuciosa dos trabalhos realizados na perícia (visum et repertum).
    - O relatório médico-legal não é apenas solicitado pelo juiz. Pode ser requerido pelo delegado de polícia, Ministério Público, defensoria pública, advogados, assistentes de acusação, ou seja, a quem quer que interesse a realização de uma perícia. 

  • Espécies de atestados médicos: 

     

    - administrativo, quando serve ao interesse do serviço ou do servidor público; 

    - judiciário, quando por solicitação da administração da justiça; 

    - oficioso, quando dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais em ausência das aulas ou para dispensar alunos da prática da educação física.

  • Gab. B

     

    Os atestados podem ser: 

    adm

    judiciais

    oficioso

    idoneo

    complacente ou gracioso

    imprudente 

    falso

     

    Os que mais caem para delegado: 

    administrativo, quando serve ao interesse do serviço ou do servidor público; 

    judiciário, quando por solicitação da administração da justiça; 

    oficioso, quando dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais em ausência das aulas ou para dispensar alunos da prática da educação física.

  • ALT. "B"

     

    A - Errada. Muito pelo contrário o parcecer é o documento médico-legal que prioriza o 'valor científico e a técnica médico-legal', inclusive o médico parecerista poderá corroborar o seu entendimento com a doutrina sobre o assunto, e outras valorações de sua parte, pois no parecer será priorizado um médico especialista naquela determinada área. 

     

    B - Correta. Muito bem comentada pelos colegas.

     

    C - Errada. Exceto a descrição - isso aqui tem que decorar meus amigos. 

     

    D - Errada. Não será desprezado, vejamos: Art. 180. CPP.  "Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos."

     

    E - Errada. Muito bem comentada pelos colegas.

     

    Bons estudos. 

  • GABARITO B

     

    Complementado os estudos ...

     

    Relatório Médico-Legal

     

    O relatório médico-legal, per si, é a descrição minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária.

    Nesse sentido, destacam-se como partes do relatório:

    1. Preâmbulo – Apresenta a qualificação do examinando, nome da autoridade que a requereu, bem como de quem determinou a perícia, além das informações profissionais dos peritos e hora, local e data em que o exame está sendo realizado.
     

    2. Quesitos – São os quesitos que deverão ser respondidos pelo perito. Nas perícias-penais, os quesitos já se encontram formulados, o que não afasta a possibilidade de se acrescentar quesitos complementares.
     

    3. Histórico – Apresenta fatos importantes que motivam o pedido da perícia e eventuais questões que possam orientar a investigação pericial.
     

    4. Descrição – É a parte mais importante do relatório médico-legal, em que se descreve as minúcias apresentadas pela lesão no momento do exame.
     

    5. Discussão – Nessa parte o perito apresenta o seu diagnóstico justificado, podendo, inclusive, citar autoridades no assunto. É importante que se diga que não se trata de um conflito de opiniões entre peritos.
     

    6. Conclusão – Parte que contém a síntese do diagnóstico, a partir do que fora analisado através das particularidades da lesão.
     

    7. Respostas aos quesitos – Parte final do relatório que consiste em responder aos quesitos formulados, de forma sintética e fundamentada.
     

    OBS.: A discussão não se trata de uma parte essencial ao relatório médico-legal. 

     

  • O relatório possui 7 partes:

     

    PREÂMBULO

    É uma introdução. Nele consta data, hora, local, nome, qualificação do examinado, qualificação dos peritos...

    QUESITOS

    São as perguntas que os técnicos irão responder, de forma afirmativa ou negativa.

    HISTÓRICO OU COMEMORATIVO

    Relato dos fatos ocorridos, por informações colhidas do interessado ou de terceiros.

    DESCRIÇÃO (VISUM ET REPERTUM)

    É a parte mais importante do relatório (já caiu em prova), pois descreve o perito descreve minuciosamente o que encontrou no exame (EXAMES MÉDICOS, CLÍNICOS...).

    DISCUSSÃO

    As lesões encontradas são analisadas cientificamente e comparadas com os dados históricos, gerando a formulação de hipóteses

    CONCLUSÃO

    O perito toma uma postura após o diagnóstico, juízo de valor.

    RESPOSTA AOS QUESITOS

    Tem como finalidade estabelecer a existência de um fato típico ou não. Ao encerrar o relatório, os peritos devem responder de forma sucinta e convincente SIM ou NÃO de acordo com o achado constante na descrição. Se por motivo justo não tiver certeza, pode responder “sem elementos ou prejudicado”.

  • 1.1.1        PARECER MÉDICO LEGAL

    Documento utilizado para dirimir divergências na interpretação de uma perícia, sendo solicitado a uma pessoa de renome. Geralmente, é um documento particular solicitado pela parte. Possui valor de prova técnica, a ser estimada de maneira relativa pelo juiz. Logo, é usado:

    •                    Quando há divergências importantes quanto à interpretação dos achados de uma perícia, de modo a impedir uma orientação correta dos julgadores, ou

    •                    Quando esses querem solicitar esclarecimentos mais aprofundados a uma instituição cujo corpo técnico tem competência inquestionável, ou a um perito ou professor cuja autoridade na matéria seja reconhecida.

    É um documento que pode ser solicitado por uma das partes interessadas no processo para explicações mais aprofundadas a uma instituição com corpo técnico de alta reputação ou a um profissional cujo prestígio na matéria seja reconhecido.

     

    #ATENÇÃO!! Este documento é constituído de todas as partes do Relatório, EXCETO A DESCRIÇÃO (visum et repertum). Ou seja, não possui exame médico.

  • A) INCORRETO- O relatório é o documento que relata a perícia. Em regra, a perícia médico-legal é elaborada por um perito oficial, que é médico legista. Contudo, na falta deste, a perícia poderá ser realizada por 2 peritos não-oficiais, o que significa dizer que o relatório pode ser elaborado por quem não é médico legista. Art. 159, § 1º, CPP Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Os relatórios se dividem em autos e laudos. Delton Croce aduz que: “Se o relatório é ditado diretamente ao escrivão, na presença de testemunhas, chamar-se-á auto, e, se redigido posteriormente pelos peritos, ou seja, após suas investigações e consultas ou não a tratados especializados, recebe o nome de laudo”. CROCE, Delton. CROCE Júnior, Delton. Manual de Medicina Legal, 8º edição, Ed. Saraiva, p.57

    B) CORRETO- Atestado médico também chamado de certificados médicos são a afirmação de um fato médico e suas consequências. Eles podem ser atestados: oficiosos (solicitados por particular), administrativos (solicitados pela administração pública) e judiciários (solicitados pela justiça).

    C) INCORRETO- PARECER- consiste em respostas técnicas fornecidas às consultas médico-legais. Possui as mesmas partes que o RELATÓRIO, a exceção da DESCRIÇÃO.

    D) INCORRETO- Discussão é a parte destinada em que serão analisadas todas as hipóteses eventualmente elencadas quando da descrição. O perito não pode emitir seu juízo pessoal. Quando há alguma discrepância, essa deverá ser indicada e discutida por meios científicos.

    E)INCORRETO- O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito (peritia percipiendi). Se esse relatório é realizado pelos peritos após suas investigações, contando para isso com a ajuda de outros recursos ou consultas a tratados especializados, chama-se laudo. E quando o exame é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.” FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 90.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • Sei lá, só sei que : P.Q.H.D.D.C.R.

  • Relatório médico legal – é o registro escriturado minudente de todos os fatos de natureza específica e caráter permanente pertinentes a uma perícia médica, requisitada por autoridade competente a peritos oficiais ou, onde não os houver, aos não oficiais portadores de curso superior, compromissados moralmente.

    ·        Auto – ditado diretamente ao escrivão durante o exame pericial

    ·        Laudo – redigido posteriormente pelos peritos após o exame pericial

    ·        Protocolo – parte objetiva do auto de exame cadavérico (necroscopia)

    O relatório médico legal consta de 07 partes:

    1.   Preâmbulo (cabeçalho – há identificação do corpo do delito)

    2.   Quesitos (perguntas/solicitações – podem ser obrigatórios ou complementares)

    3.   Histórico das afirmações dos envolvidos, narrativa da vítima por exemplo

    4.   Descrição contendo o visum et repertum” (parte mais importante do relatório, reproduz como a situação ocorreu de forma minuciosa) – é o que diferencia do parecer, que não tem descrição.

    5.   Discussão

    6.   Conclusão (objetivo da perícia, indica os vestígios – objetiva e técnica)

    7.   Respostas aos quesitos

  • Relatório médico não é um resumo, mas um documento oficial detelhado, pormenirizado sobre uma perícia que irá subsidiar a justiça

  • O relatório apresenta sete partes (preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos). O parecer contêm todas esses, EXCETO a descrição.

    Porque?

    O parecer é realizado em momento POSTERIOR ao relatório. O parecerista não pauta sua análise quanto aos elementos materiais do corpo de delito, portanto não coloca em prática o "visum et repertum" (que integra a descrição), ou seja, não vê e reporta. Apenas executa uma perícia documental.

  • Gabarito B. Nos atestados oficiosos a formalidade é menos exigida em face de servir em casos como dispensar um aluno das aulas de educação física; o relatório médico-legal é a descrição minuciosa de fatos de interesse médico legal, não necessariamente por requisição de um juiz, podendo ser a pedido de um delegado de policia em investigação criminal. os pareceres são respostas técnicas às consultas formuladas aos peritos, não possuem apenas a descrição

  • GABARITO: B

    (A) Errado. Segundo Croce (2012), “O parecer é documento particular que vale pelo conceito científico de quem o subscreve, ao qual se atribui moralmente o mesmo dever de veracidade atinente aos peritos e às testemunhas.”

    (B) Correto. O atestado é oficioso, Segundo França (2015), “quando dado no interesse das pessoas física ou jurídica de direito privado, como para justificar situações menos formais (…)”.

    (C) Errado. Segundo França (2015), “O parecer médico-legal é constituído de todas as partes do relatório, com exceção da descrição.”

    (D) Errado. Os conflitos não devem ser desprezados, vejamos o Art. 180 do CPP: "Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos."

    (E) Errado. Primeiro que o relatório não é um resumo, e sim uma descrição minuciosa de uma perícia. Segundo que ele pode ser solicitado tanto pela autoridade policial quanto pelo juiz (França 2015).

  • Um documento médico-legal pode ser:

    I. Quanto à sua procedência, um documento pode ser oficial ou oficioso.

    II. Quanto à sua finalidade, um documento pode ser administrativo ou judicial.

    III. Quanto ao seu conteúdo, um documento pode ser verdadeiro ou falso.

    1. OFICIOSO

    - (de ofício, sem provocação ou requerimento) para particulares.

    - Justificativas simples. Ex.: ausência no trabalho.

    - Oficial: Emitido por funcionário ou órgão oficial.

    2. ADMINISTRATIVO

    Solicitados por entidades públicas - servidores;

    fatos relativos ao servidor público;

    Não para particulares!

    3. JUDICIAIS

    Quando for por solicitação da administração da justiça;

    ex.: quando os jurados justificam suas faltas no Tribunal do Júri.

    Quanto ao conteúdo, classificação segundo Hermes Rodrigues de Alcântara

    a.   IDÔNEO

    b.   GRACIOSO - feito com o intuito de favorecer particular.

    c.   IMPRUDENTE

    d.   FALSO

    e.   PIEDOSO

  • PARECER/LAUDO EXTRAPERICIAL

    Peça técnica-científica em resposta a uma CONSULTA feita por interessado a 1/+ médicos, comissão de profissionais ou sociedade científica sobre fatos referentes à questão.

    PARTES

    1)     Preâmbulo;

    2)     Exposição;

    3)     Discussão;

    4)     Conclusão.

    OBS: a parte mais importante é a DISCUSSÃO e a CONCLUSÃO.

    OBS: NÃO TEM DESCRIÇÃO.

    OBS: não necessita de limitação objetiva na análise dos dados. Tem uma abrangência mais RESTRITA que o LAUDO, por não possuir o exame médico feito no corpo de delito, mas sim em uma perícia JÁ REALIZADA. 

ID
2603101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Durante a instalação de uma cerca elétrica, um fazendeiro morreu ao tocar em um arame eletrizado por energia industrial. O exame de necropsia evidenciou lesão eletroespecífica com forma circular, tonalidade branco-amarelada, bordos elevados e fundo retraído.


Nessa situação hipotética, a lesão descrita e o mecanismo de morte são conhecidos, respectivamente, como

Alternativas
Comentários

  • Correta letra C. Sendo que o sinal de Lichtenberg é relativo a eletricidade natural e a marca de Jellinek referente a eletricidade artificial. 

  • Gabarito C.

    Quem se confund,e lembre-se que o povo nos EUA morre eletrocutado, energia artifical.

  • Gab. C

     

    Sinal de Jellinek - Trata-se de ferida provocada por energia elétrica industrial. Não é queimadura, ainda que seja semelhante. Não define a causa da morte. 

     

    Sinal de Lichtemberg - Trata-se de ferida provocada por raios (fulguração). Visível na pele, mas a lesão é nos vasos.

  • Dica aqui do QC:

     

    NATURAL 

    Fulminação - Letal (só lembrar de fuminante)

    Fulguração - Sinal de Lichtenberg

     

    ARTIFICIAL 

    Eletrocussão - Letal (só lembrar de eletrocutado)

    Eletroplessão - Sinal de Jellinek

     

    Obs: existe divergência entre alguns autores sobre a classificação acima.

     

    Bons estudos!

  • Não existe SINAL de Jellinek
    O correto é ´´Marca´´ de Jellinek

    sinal, só existe em Lichtemberg!

  • MACETE ESDRÚXULO (Mas ajuda lembrar)

    Sinal de Jellinek - causado por energia elétrica industrial - Lembra da long neck (é um garrafa feita de forma industrial para um produto artificial-cerveja)

    Sinal de Lichtemberg -  a eletricidade natural - Lembra de ICEBERG - É algo natural.

    SINAL DE JOULE não EXISTE . O que existe é o Efeito Joule (a passagem da eletricidade gera calor)

  • Concurseiro BH, muito BOMMMM seu macete, não esqueço mais !!

     

     

  • Concurseiro BH, com essa NUNCA MAIS esqueço!! Obrigada!

  • No tocante às lesões e morte por ação elétrica, temos ELETRICIDADE NATURAL (CÓSMICA) e ELETRICIDADE INDUSTRIAL (ELETROPLESSÃO).

    ELETRICIDADE NATURAL Quando atinge letalmente o ser humano- FULMINAÇÃO; Quando provoca apenas lesões corporais- FULGURAÇÃO SINAL DE LICHTEMBERG- sinal específico de lesão provocada por ELETRICIDADE NATURAL. Apresenta ASPECTO ARBORIFORME OU DE SAMAMBAIA, com intensa vascularidade no local. Observação- eletrocussão consiste nas correntes de alta voltagem que podem ter como origem forças naturais ou artificiais.

    ELETROPLESSÃO: lesões provocadas por eletricidade INDUSTRIAL. - MARCA ELÉTRICA DE JELLINEK: sinal específico de uma lesão provocada por ELETRICIDADE INDUSTRIAL. Trata-se de uma MARCA ELÉTRICA, no caso, uma FORMA ESPECIAL DE QUEIMADURA, de aspecto circular, elíptica ou em roseta, que PODE OU NÃO EXISTIR. Tem valor médico-legal para indicar a PORTA DE ENTRADA DA CORRENTE ELÉTRICA NO ORGANISMO. Indolor, não apresenta reações inflamatórias, forma-se rapidamente e apresenta grande tendência à cura.

    Observação: eletrocussão consiste nas correntes de alta voltagem que podem ter como origem forças naturais ou artificiais.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C



  • Gabarito: C

    Eletricidade natural:

    • agindo letalmente sobre o homem (morte): FULMINAÇÃO
    • quando apenas provoca lesões corporais: FULGURAÇÃO
    • lesões com aspecto arboriforme: Sinal de Lichtemberg

    Eletricidade artificial ou industrial:

    • Proposital: para execução de um condenado - ELETROCUSSÃO
    • Acidental: ELETROPLESSÃO
    • a lesão mais simples é chamada marca elétrica de Jellineck
    • os efeitos deletérios da corrente elétrica se devem à intensidade da corrente (amperagem)

  • GB C No lugar onde a pessoa encosta no fio condutor pode aparecer uma marca, que é chamada de marca elétrica Jellinek. Essa marca não é obrigatória, pode aparecer ou não. Quando ela aparece, não significa que a pessoa morreu de eletroplessão. Significa que a pessoa sofreu uma corrente elétrica.


        Marca elétrica de Jellineck:

    ·        Aspecto circular, elíptica ou em roseta,

    ·        Branca amarelada

    ·        Seca e indolor

    ·        Não há flictema (despida de reações inflamatórias ou assépticas)

    ·        Nem sempre existe. Nem quer dizer que morreu da corrente, pois há outras causas, (morte cerebral, queda, morte resp...)

    ·        Tem valor médico-legal para indicar a porta de entrada da corrente elétrica no organismo. 



    ---> AÇÃO DA ELETRICIDADE NATURAL

    É a energia elétrica representada pelo raio. Delton Cross faz a seguinte diferenciação:

    ·        Fulminação – quando raio mata

    ·        Fulguração - quando apenas gera danos corporais (internos ou externos)



  • Genival Veloso França reserva o termo eletrocussão para o uso de eletricidade artificial ou industrial como pena judicial de morte por meio da "cadeira elétrica".

    Gabarito C.

  • Futuros Papiloscopistas do Pará. Avante!

  • Eletricidade artificial ou industrial====eletroplessão===sinal de JELLINECK

  • ELETRICIDADE NATURAL

    •FULMINAÇÃO: HÁ MORTE

    •FULGURAÇÃO: NÃO HÁ MORTE

    SINAL DE LICHTEMBERG: ASPECTO ARBORIFORME OU DE SAMAMBAIA. EX: RAIOS

     ELETRICIDADE INDUSTRIAL: ELETROPLESSÃO

    •MARCA DA ENTRADA DA CORRENTE ELÉTRICA NO CORPO (SINAL DE JELLINEK). EX: QUEIMADURA

    SE HOUVER A MORTE É CHAMADO DE ELETROCUSSÃO, SE A DESCARGA ELÉTRICA FOR NÃO LETAL CHAMA-SE ELETROPLESSÃO E AMBAS DEIXAM A MARCA DE JELLINEK.

  • Aprofundando: Para Genival França, na eletricidade industrial/artificial o nome "eletroplessão" serve tanto para lesões fatais ou não. Já para outros doutrinadores existe o termo eletrocussão para lesões fatais.

    obs2: caso o cidadão segurando em uma cerca de arame farpado, e essa cerca acabe sendo atingida por um raio e matando o indivíduo, será energia natural ou artificial? Prevalece que haverá energia natural, e irá ter a marca de jellineck! É um exemplo bem específico, que foge da regra já apresentada.

  • De fato a melhor resposta talvez seja a letra C, porém há um ponto polêmico. Para Genival Veloso de França, Eletrocussão é termo utilizado quando se utiliza eletricidade como pena judicial de morte em cadeira elétrica.

  • Estudando pelo material do estratégia e em nenhum momento do PDF eles tocam no termo "eletrocussão", ainda colocam essa questão que trata justamente disso.

  • LESÃO E MORTE POR ELETRICIDADE

    • ARTIFICAL/DOMÉSTICA/INDUSTRIAL

    Lesão: Eletroplessão

    Morte: Eletrocussão

    • NATURAL/CÓSMICA/METEÓRICA

    Lesão: Fulguração

    Morte: Fulminação

  • Termo "eletrocussão":

    - Genival Veloso de França sustenta que o termo eletrocussão se presta apenas para designar o cumprimento judicial de pena de morte por cadeira elétrica.

    - Hygino e outros autores sustentam que eletrocussão é sinônimo de eletroplessão.

  • Eletricidade ARTIFICIAL

    • sinal de Jelineke

    LETAL: eletroplessão (Franca)

    eletrocussão (Higino)

    NÃO LETAL: eletroplessão (Franca)

    eletroplessão (Higino)

    Eletricidade NATURAL

    • sinal de Litchemberg

    LETAL: Fulminação (causa morre)

    NÃO LETAL: Fulgaração

  • complementando:

    França - Eletrocussão:

    - Genival Veloso de França sustenta que o termo eletrocussão se presta apenas para designar o cumprimento judicial de pena de morte por cadeira elétrica.

  • Segundo Genival França, a eletrocussão seria a execução de uma sentença de morte. Então como a C pode estar certa?

  • Resumo sobre eletricidade:

    Eletricidade Natural 

    Fulminação - descargas elétricas que produzem a morte.

    Fulguração - quando apenas provoca lesões localizadas.

    Eletricidade Industrial 

    Eletroplessão – causa lesões.

    Eletrocussão – morte

    Existe divergência doutrinária sobre essas classificações:

    Nas provas realizadas na cidade do Rio de Janeiro (livro do professor Hygino), a fulminação é quando a corrente elétrica natural passa pelo corpo, com resultado morte ou não. Para outros autores, como França, fulminação é quando passa uma corrente elétrica natural pelo corpo e o indivíduo morre, quando passa a corrente elétrica natural, mas não mata, é denominada fulguração.

    Marca elétrica de JELLINEK (eletricidade industrial): Constitui-se em uma lesão da pele, tem forma circular, elítica ou estrelada, de consistência endurecida, bordas altas, leito deprimido, tonalidade branco-amarelada, fixa, indolor, asséptica e de fácil cicatrização. Pode apresentar também a forma do condutor elétrico. Entrada da corrente elétrica.

    OBS: Importante saber diferença entre “marca elétrica” e “queimadura elétrica”. O sinal de Jellinek é uma marca elétrica. A queimadura é o aquecimento da pele causado pelo efeito Joule.

    Sinal de Lichtenberg (eletricidade natural): As lesões de aspecto arboriforme e tonalidade arroxeada, cognominadas, procedente de fenômenos vasomotores, podendo desaparecer com a sobrevivência. Essa marca surge cerca de uma hora depois da descarga e desaparece gradualmente em torno das 24 horas subsequentes à descarga elétrica (pode não aparecer).

  • ELETRICIDADE NATURAL (CONSOANTE)

    FULMINAÇÃO

    FULGURAÇÃO

    ELETRICIDADE INDUSTRIAL: (VOGAL)

    ELETROPLESSÃO

    ELETROCUSSÃO

  • Natureza Descarga não letal  Descarga Letal  Ferimento

    Industrial     Eletroplessão  Eletrocussão     Marca Elétrica de Jellinek  

    Natural       Fulguração    Fulminação      Sinal de Lichtenberg 

  • Marca elétrica de Jellinek não significa lesão de entrada ou saída de eletroplessão, pode acontecer tanto no local de entrada quanto no local de saída da descarga.

ID
2603104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Determinada ferida, produzida por um instrumento que tem, pelo menos, um gume e que age tanto por deslizamento e percussão quanto por pressão, é influenciada pela ação contundente do peso do instrumento e pela força ativa de quem o maneja, mas não apresenta cauda de escoriação nem pontes de tecidos íntegros entre suas vertentes.


Essa descrição se refere a uma ferida

Alternativas
Comentários

  • Instrumento corto-contundente, com aplicação de energia de LINHA + MASSA, mecanismo de pressão e esmagamento, gera uma lesão CORTOCONTUSA, em forma de túnel. Exemplo: machado, dente, tiro.

    lesão punctória= agente perfurante

    lesão incisa=agente cortante

    lesão contusa= agente contundente

    lesão perfuroincisa= agente perfurocortante

    lesão perfurocontusa= agente perfurocontundente

    lesão cortocontusa= agente cortocontundente

  • Natanyh, "tiro" (acho que você quis dizer ferida produzida por projetil de arma de fogo) não é lesão cortocontusa, mas sim perfurocontusa.

     

    Muito cuidado!

  • Gabarito E.

    Segundo Genival França instrumentos cortocontundentes agem por deslizamento, percussão, pressão. Exemplo de instrumentos: foice, facão, machado, enxada, dente etc etc. Ainda segundo o mesmo autor, os ferimentos não apresentam cauda de escoriação nem pontes de tecidos íntegros entre as vertentes das feridas.

  • Medicina Legal quanto mais estudo, menos eu sei...

  • Grande França!

  • ALT. "E"

     

    Instrumentos corto-contundentes: Produzem lesões corto-contusa, de acordo com Genival: corto-contusa.

     

    Produzidas por instrumentos corto-contundentes que, mesmo sendo portadores de gume, são influenciados pela ação contundente, quer pelo seu próprio peso, quer pela força ativa de quem os maneja. (França).

     

    Ex: Foice, facão, machado, serra elétrica, mordedura.

    - Ação por deslizamento e por pressão;

    - Não apresentam cauda de escoriação e nem pontes de tecido íntegro entre a vertentes da ferida.

     

    Bons estudos. 

  • Alternativa Letra E

    Seria um caso de lesão provocada por um instrumento cortante. Seus exemplos mais comuns são: punhal, florete, estoque, navalha e faca-peixeira. Habitualmente usados para o ataque ou a defesa, alguns instrumentos assim considerados também são destinados a outros fins como trabalhos artesanal, culinário ou doméstico. Em geral, classificam-se quanto à forma de agir em quatro espécies: perfurantes (forma alongada, largura pouco significante e ponta afilada), cortantes (lâmina de pouca espessura e gume afiado), perfurocortantes (de lâmina estreita e extremidade pontiaguda) e, também admitidas por alguns, as cortocontundentes (de gume mais ou menos afiado e de peso considerável, o que dá ao instrumento maior poder de dano). Quanto a sua forma, dividem-se em arma branca laminar com ponta e fio (bisturi, adaga), arma branca laminar com fio (navalha), arma branca laminar com ponta (punhal, sabre) e arma branca cilíndrica com ponta.

    Por fim: Gume = fio; Cauda de Escoriação, seria a parte final da lesão. Esse conhecimento é importante para que possamos determinar o sentido da lesão.

    Bibliografia: Genival Veleso
     

  • FERIDA CORTOCONTUSA- “São ferimentos produzidos por instrumentos que, mesmo sendo portadores de gume, são influenciados pela ação contundente, quer pelo seu próprio peso, quer pela força ativa de quem os maneja. Sua ação tanto se faz pelo deslizamento, pela percussão, como pela pressão. São exemplos desse tipo de instrumento: a foice, o facão, o machado, a enxada, a guilhotina, a serra elétrica, as rodas de um trem, a tesoura, as unhas e os dentes. As lesões verificadas por essa forma de energia são chamadas cortocontusas. Têm forma bem variável, dependendo da região atingida e da inclinação, do peso, do gume e da força viva que atua. Sendo o instrumento mais afiado, predominam as características dos ferimentos cortantes. Quando o fio de corte não for vivo, prevalecem os caracteres de contusão nos tecidos.” FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 288.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • gb E---       INSTRUMENTOS CORTOCONTUNDENTES  

    Características dos instrumentos cortocontundentes:

    ·        São dotados de grande massa: enxada, foice, facão, machado, guilhotina, DENTE.

    ·        Transferem sua energia por meio de um gume, que com ajuda da massa produz lesões muito profundas


    ·        A lesão recebe o nome de cortocontusa


    Atenção para os dentes. São instrumentos cortocontundentes. Essa pergunta cai bastante em prova!!


    Características das lesões cortocontusas:

    ·        Têm forma bem variável, dependendo da região atingida, da inclinação, do peso, do gume e da força de quem atua.

    ·        Sendo o instrumento mais afiado, predominam as características dos ferimentos cortantes. Quando o fio de corte não for vivo, prevalecem os caracteres de contusão dos tecidos. 

    Toda vez que você tiver um seguimento ósseo separado do corpo, é porque ali atuou um instrumento cortocontundente. Decaptação, esquartejamento e espostejamento. Normalmente são causados por instrumentos cortocontundentes, exigindo uma massa maior para a separação de seguimentos ósseos. Na via urbana, o principal instrumento cortocontundente é a roda do trem. 


  • Tenta lembrar do instrumento, eu gravo facilmente assim:

    (usando o comentário do colega "natanyh")


    lesão punctória= agente perfurante (PICADOR DE GELO // FLECHA // LANÇA // ARPÃO)

    lesão incisa=agente cortante (BISTURI // GILETE)

    lesão contusa= agente contundente (MARTELO // PAULADA // TACO DE BASEBALL)

    lesão perfuroincisa= agente perfurocortante (FACAS EM GERAL)

    lesão perfurocontusa= agente perfurocontundente (PROJÉTIL)

    lesão cortocontusa= agente cortocontundente (FOICE // FACÃO)

  • LESÕES PRODUZIDAS POR AÇÃO CORTOCONTUNDENTE

    CORTO-CONTUNDENTE: OBJETO PESADO COM SUPERFÍCIE DE CORTE IMPULSIONADO PELO MEMBROS DO AGRESSOR. EX.: MACHADO, FACÃO, FOICE, ENXADA, DENTES ETC;

    JUNÇÃO DE CORTE + IMPACTO (CONTUNDENTE)

    São ferimentos produzidos por instrumentos que, mesmo sendo portadores de gume, são influenciados pela ação contundente, quer pelo seu próprio peso, quer pela força ativa de quem os maneja. Sua ação tanto se faz pelo deslizamento, pela percussão, como pela pressão. São exemplos desse tipo de instrumento: a foice, o facão, o machado, a enxada, a guilhotina, a serra elétrica, as rodas de um trem, a tesoura, as unhas e os dentes. As lesões verificadas por essa forma de energia são chamadas cortocontusas

    Um exemplo bem peculiar dessas lesões cortocontundentes, que se apresentam com características próprias, é a mordedura ou dentada, produzida pelo homem ou por animais, que são sempre pesquisadas na pele humana, em alimentos.

  • lesão punctória= agente perfurante

    lesão incisa= agente cortante

    lesão contusa= agente contundente

    lesão perfuroincisa= agente perfurocortante

    lesão perfurocontusa= agente perfurocontundente

    lesão cortocontusa= agente cortocontundente

  • Comentário do professor:

    FERIDA CORTOCONTUSA- “São ferimentos produzidos por instrumentos que, mesmo sendo portadores de gume, são influenciados pela ação contundente, quer pelo seu próprio peso, quer pela força ativa de quem os maneja. Sua ação tanto se faz pelo deslizamento, pela percussão, como pela pressão. São exemplos desse tipo de instrumento: a foice, o facão, o machado, a enxada, a guilhotina, a serra elétrica, as rodas de um trem, a tesoura, as unhas e os dentes. As lesões verificadas por essa forma de energia são chamadas cortocontusas. Têm forma bem variável, dependendo da região atingida e da inclinação, do peso, do gume e da força viva que atua. Sendo o instrumento mais afiado, predominam as características dos ferimentos cortantes. Quando o fio de corte não for vivo, prevalecem os caracteres de contusão nos tecidos.” FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 288.

ID
2603107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um cadáver foi encontrado em um campo aberto. Na perícia do local, observou-se que a vítima havia sido executada sem vestes e com um único tiro na região frontal da cabeça, naquele mesmo local. O orifício de entrada do projétil tinha forma arredondada, orla de escoriação, bordas invertidas, halo de enxugo, halo de tatuagem, orla de esfumaçamento, zona de queimadura, aréola equimótica e zona de compressão de gases.


A propósito dessas informações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • GB A

  • "É também um dos elementos de muita importância no estudo pericial da
    execução sumária, tendo em conta que na maioria desses casos o tiro é dado a curta distância. Suas
    características dos ferimentos de entrada por bala são: forma arredondada ou ovalar, orla de
    escoriação, bordas invertidas, halo de enxugo, halo de tatuagem, orla de esfumaçamento, aréola
    equimótica, zona de compressão de gases e zona de queimadura (quando apresenta esta última
    característica chama-se à queima-roupa)."

    G.V.França

  • Gabarito A.

    Letra B: não pode ter sido tiro encostado uma vez que apresentava halo de tatuagem, orla de esfumaçamento.

    Letra C: o tiro não pode ter sido a longa distância, pois deixou halo de enxugo, halo de tatuagem, orla de esfumaçamento, zona de queimadura, aréola equimótica e zona de compressão de gases.

    Letra D: Se fosse um tiro de fuzil, por exemplo, a entrada seria ampla e estrelada devido a energia elevada nesse tipo de projétil em local como a cabeça.

    Letra E: Halo de tatuagem Nào se constitui em efeito primário, mas, sim, secundário. Efeito primário decorre do impacto do projétil, enquanto efeito secundário, dos resíduos de combustão ou semicombustão da pólvora e das partículas sólidas do projétil. ALém disso, o halo de tatuagem será configurado em tiros a curta distância.

  • Gab. A

     

    França diz q a zona de esfumaçamento é ate 30 cm e a de tatuagem 70 cm

    Esfumaçamento: e removivel com um pano

    tatuagem: nao é. Ela é fixa

     

    orifício de entrada do projétil tinha forma arredondada: aq pode ser a curta ou longa distancia

    orla de escoriação: caracteriza orificio de entrada

    bordas invertidas, halo de enxugo: invertidas são feridas de entrada. Bordar evertidas ferida de saida

    halo de tatuagem, orla de esfumaçamento: final que o tiro foi a curta distancia

    zona de queimadura: a queima roupa

    aréola equimótica: teve lesao

    zona de compressão de gases: a queima roupa 

  • ALT. "A"

     

    Pessoal tive dúvidas, quanto ao conceito de zona de compressão de gases. Eu confundi com a dispersão dos gases no ambiente, e quando os gases penetram - no tiro encostado - provocando a Mina de Hoffmann. Mas não se confundem os conceitos. A zona de compressão de gases seria vista apenas nos primeiros instantes no vivo, é representada pela depressão da pele em virtude da ação mecânica da coluna de gases que segue o projétil nos chamados tiros à queima-roupa.

     

    Bons estudos. 

  • TIRO A CURTA DISTÂNCIA forma arredondada ou ovalar, orla de
    escoriação, bordas invertidas, halo de enxugo, halo de tatuagem, orla de esfumaçamento ALÉM DISSO, França diz q a zona de esfumaçamento é ate 30 cm e a de tatuagem 70 cm ,,,

  • Lesões provocadas por projétil de arma de fogo (PAF)

     

    A)LESÕES DE ENTRADA

    A.1)Disparo  a Longa Distancia:

     

    -apenas o projétil produz efeitos (primários)

    -diametro menor que o do projétil

    -forma arredondada/elíptica

    -orla de escoriação (Anel de Fisch), enxugo (Orla de Chavigny: detritos e impurezas que ficam retiradas na pele) e equimose

    -bordas virada para dentro

     

    A.2) Disparo a Curta Distancia/Queima Roupa (distancia de até 10cm)

     

    -Orla de Enxugo/Orla de Escoriação e Equimoses

    -Orla de esfumaçamento/tisnado

    -Orla de Tatuagem

    -Orla de Queimadura/Chamuscamento

     

    A.3)Tiro Encostado/Apoiado

     

    -todos os componentes da munição irao penetrar nos tecidos humanos

    --Sinal de Bonnet

    -Sinal de Hoffman/Boca de Mina: esta localizado entre a pele e o osso. É causado pela forte expansão dos gases oriundos da queima da pólvora que atigem o osso e retornam bruscamente, causando a ruptura do tecido epitelial.

    -Sinal de Benassi: nos tiros dados no cranio pode se encontrar um halo fuliginoso na lamina externa do osso referente ao orifico de entrada

    -Sinal de Puppe-Werkgaeterner: desenho da boca e da massa de mira do cano da arma (PCAC 2017)

    -Rosa de Tiro de Cevidalli: encontrado em disparo de projéteis múltiplos

    -Sinal de Schusskanol: esfumuçamento das paredes do contudo produzido pelo projétil  entre as laminas internas e a externa de um osso chato. Ex: Cranio

    -Sinal de Richter: esquiírolas ósseas próximas ao oríficio de passagem

     

    B)LESOES DE SAÍDA:

     

    B.1) PAF com Projéti único:

    -forma irregular

    -bordas reviradas para dentro

    -maior sangramento

    -nao apresenta orla de escoriaçào, nem halo de enxugo

     

    B.2)PAF com Projétil Múltiplo/Desfragmentado:

    -saídas múltiplas

     

    FONTE: WILSON PALERMO, Medicina Legal. (Sinopeses JusPodivm)

  • TIROS:

     

     

    LONGA DISTÂNCIA:
    – BORDAS INVERTIDAS;
    – ORLA DE ESCORIAÇÃO;
    – ORLA DE ENXUGO (ZONA DE ALIMPADURA);
    – ORLA EQUIMÓTICA (ZONA DE CONTUSÃO).
     

     


    – CURTA DISTÂNCIA:
    – ZONA DE CHAMUSCAMENTO;
    – ZONA DE TATUAGEM;
    – ZONA DE ESFUMAÇAMENTO.
     

     


    – ENCOSTADOS:
    – CÂMARA (BOCA) DE MINA DE HOFMANN;
    – SINAL DO FUNIL DE BONNET;
    – SINAL DE BENASSI;
    – SINAL DE PUPPE-WEKGARTNER.

  • What the fuck???? que merda é essa???? essa  prova tinha que ser jogada no lixoooooooooooooooooooo.

  • CONE DE EXPLOSÃO- Pode aparecer nesta ordem, do tiro mais próximo para o mais distante:

    1. ORLA DE QUEIMADURA/CHAMUSCAMENTO

    2. ORLA DE ESFUMAÇAMENTO/TISNADO

    3. ORLA DE TATUAGEM.

    LESÕES DE ENTRADA: Em regra apresentam: bordas viradas para dentro, diâmetro menor do que o do projétil, forma arredondada ou elíptica, orla de escoriação, enxugo ou equimose. Nos tiros a curta distância apresentam orla de tatuagem, orla ou zona de esfumaçamento/tisnado. Já os tiros à queima roupa apresentam orla de queimadura/chamuscamento.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • Essa zona de compressão de gases podem ocorrer nos tiros encostados e a curta distancia. O que definiu foi a zona de tatuagem que não existe no tiro encostado.. Errei e aprendi.

  • Falou em tatuagem é tiro à queima roupa, pois os grânulos de pólvora incombusta não poderiam formar o cone de dispersão se o cano da arma estivese encostado. Além do mais, provavelmente seria citado o sinal de Puppe-Werkgartem se o caso em questão fosse tiro encostado, e, como citado pelo Prosecutor MP, zona de compressão dos gasas é diferente de efeito câmara de mina de Hoffmann, característica que pode estar presente nos tiros encostados.

  • lesões do tiro a curta distância- tiro encostado=== -efeito primário e secundário

    -halo de exugo e halo de escoriação

    -bordas invertidas e arredondadas

    -zona de tatuagem

    -esfumaçamento ou tisnado

    -queimadura ou chamuscamento

  • DELEGADO DE POLÍCIA - CESPE - PC/GO - 2017 - Um cadáver jovem, do sexo masculino, encontrado por moradores de uma região ribeirinha, estava nas seguintes condições: vestido com calção de banho; corpo apresentando dois orifícios, o primeiro deles medindo cerca de 1 cm, ligeiramente elíptico, na parte posterior do tórax, na altura da região escapular direita; o segundo, de mesmo tamanho que o primeiro, circular, no pescoço, logo abaixo da nuca. O primeiro orifício apresentava orla de enxugo, orla de escoriação e orla de contusão; em torno do segundo orifício, foram observadas zonas de esfumaçamento e de tatuagem. Nessa situação hipotética, as lesões descritas foram causadas por instrumentos perfurocontundentes empregados a longa distância e a curta distância, respectivamente. CERTA.

    COMENTÁRIO: Na presente questão foram apresentadas as seguintes características:

    PRIMEIRO ORIFÍCIO - Caso de disparo de LONGA DISTÂNCIA.

    - ORLA DE ENXUGO-Orla de detritos que ficam retidas na pele quando há a passagem do projétil.

    - ORLA DE ESCORIAÇÃO- representa a lesão de escoriação causada pela passagem do projétil.

    - ORLA DE CONTUSÃO- pequena área milimétrica que circunda o orifício de entrada. Possui forma concêntrica ou circular quando o tiro é perpendicular. Já quando o tiro for de incidência oblíqua será ovalada ou fusiforme.

    SEGUNDO ORIFÍCIO - Quando falamos em ZONA DE ESFUMAÇAMENTO E TATUAGEM estamos diante de um DISPARO À CURTA DISTÂNCIA/ QUEIMA ROUPA. 

    - ZONA OU ORLA DE ESFUMAÇAMENTO- Possui pequeno diâmetro, sendo muito concentrada e de contorno nítido, com uma camada espessa e opaca que esconde a orla de enxugo. Distância de 10 a 30 cm.

    - ZONA OU ORLA DE TATUAGEM- origina-se a partir dos grânulos de pólvora combusta ou incombusta que impregnam na pele-derme . Supõe um disparo de 30 a 75 cm.

    Observação: DISPAROS À QUEIMA ROUPA, encontramos também a ORLA OU ZONA DE QUEIMADURA/CHAMUSCAMENTO (determina queimaduras de 1º e 2º graus). Salienta-se que uma lesão produzida por um projétil é um caso de lesão perfurocontundente.

    -> SOBRE O TIRO ENCOSTADO: No tiro encostado à pele, a lesão provocada pelo disparo dependerá da presença de estrutura óssea embaixo do tecido e da tensão colocada no cano em direção à pele. Quando esta força for pequena, por motivo da pressão dos gases que saem pelo cano da arma, possibilitará o afastamento da pele à arma, ocasionando aparecimento da orla de esfumaçamento. Porém, quando encontramos plano ósseo abaixo da pele (ex.: crânio) observa-se o “buraco em boca de mina" descrito por Hoffmann, que é devido à expansão dos gases entre a calota craniana e o couro cabeludo, provocando a ruptura irregular, muitas vezes estrelada, deste tecido, de dentro para fora. É possível que fique tatuada na pele da vítima a marca da boca do cano e da mola recuperadora, conhecida como sinal de Werkgaertner.

  • ORIFÍCIO DE ENTRADA

    Há pouco sangramento.

    DIÂMETRO DA ENTRADA: MENOR que a do calibre do projétil.

    EXCEÇÃO: encostado: pode ser MAIOR (assim também nos de ALTA ENERGIA).

    BORDAS: REGULARES e INVERTIDAS/EVERTIDO PARA DENTRO.

    EXCEÇÃO: encostado: IRREGULAR/denteada/com entalhe (quando PLANO ÓSSEO) e EVERTIDA.

    LEMBRAR INGLÊS: DENTRO IN; SAÍDA/FORA: EXIT. 

  • Zona/halo de tatuagem: efeito secundário decorrente de tiro a curta distância.

  • ►Disparo a longa Distância (Só orla):

    ◘ Bordas invertidas;

    ◘ Orla de escoriação;

    ◘ Orla de enxugo (zona de alimpadura);

    ◘ Orla equimótica (zona de contusão).

     

    ►Disparo a curta Distância (Orla + zona):

    ◘ Bordas invertidas;

    ◘ Orla de escoriação;

    ◘ Orla de enxugo (zona de alimpadura);

    ◘ Orla equimótica (zona de contusão);

    ◘ zona de chamuscamento;

    ◘ zona de tatuagem;

    ◘ zona de esfumaçamento.

    ►Disparo encostado:

    ◘ Sem zonas e orlas;

    ◘ Bordas evertidas;

    ◘ Câmara (boca) de mina de Hofmann;

    ◘ Sinal do funil de Bonnet;

    ◘ Sinal de Benassi;

    ◘ Sinal de Puppe-Wekgartner.

  • As lesões de entrada produzidas pelos projéteis de arma de fogo (PAF) possuem as seguintes características (gerais):

    - Diâmetro menor que o do projétil;

    - Apresenta orla de enxugo, equimótica e de escoriação;

    - Bordas invertidas (viradas para dentro).

    Orifício de entrada: regular, invaginado, proporcional ao projétil e com orlas e zonas.

    Orifício de saída: dilacerado, evertido (bordas para fora), desproporcional ao projétil e sem orlas e zonas.

    - Curta distância --> apresentam: orla de tatuagem, orla ou zona de esfumaçamento/tisnado, orla de queimadura/ Chamuscamento (caracterizada pela queimadura) além da orla de escoriação, enxugo ou equimose.

    Nem todas as lesões feitas por PAF serão perfuro contusas, pois se o projétil pegar de raspão gera uma lesão de esfoladura, abrasão ou a ESCORIAÇÃO. Arma de fogo produz lesão: (a) perfurocontusa, quando o projétil transfixia o corpo; e (b) contusa, no tiro de raspão, identificado pela orla equimótica.

  • REVISÃO:

    DELEGADO DE POLÍCIA - CESPE - PC/GO - 2017 - Um cadáver jovem, do sexo masculino, encontrado por moradores de uma região ribeirinha, estava nas seguintes condições: vestido com calção de banho; corpo apresentando dois orifícios, o primeiro deles medindo cerca de 1 cm, ligeiramente elíptico, na parte posterior do tórax, na altura da região escapular direita; o segundo, de mesmo tamanho que o primeiro, circular, no pescoço, logo abaixo da nuca. O primeiro orifício apresentava orla de enxugo, orla de escoriação e orla de contusão; em torno do segundo orifício, foram observadas zonas de esfumaçamento e de tatuagem. Nessa situação hipotética, as lesões descritas foram causadas por instrumentos perfurocontundentes empregados a longa distância e a curta distância, respectivamente. CERTA.

    COMENTÁRIO: Na presente questão foram apresentadas as seguintes características:

    PRIMEIRO ORIFÍCIO - Caso de disparo de LONGA DISTÂNCIA.

    - ORLA DE ENXUGO-Orla de detritos que ficam retidas na pele quando há a passagem do projétil.

    - ORLA DE ESCORIAÇÃO- representa a lesão de escoriação causada pela passagem do projétil.

    - ORLA DE CONTUSÃO- pequena área milimétrica que circunda o orifício de entrada. Possui forma concêntrica ou circular quando o tiro é perpendicular. Já quando o tiro for de incidência oblíqua será ovalada ou fusiforme.

    SEGUNDO ORIFÍCIO - Quando falamos em ZONA DE ESFUMAÇAMENTO E TATUAGEM estamos diante de um DISPARO À CURTA DISTÂNCIA/ QUEIMA ROUPA. 

    - ZONA OU ORLA DE ESFUMAÇAMENTO- Possui pequeno diâmetro, sendo muito concentrada e de contorno nítido, com uma camada espessa e opaca que esconde a orla de enxugo. Distância de 10 a 30 cm.

    - ZONA OU ORLA DE TATUAGEM- origina-se a partir dos grânulos de pólvora combusta ou incombusta que impregnam na pele-derme . Supõe um disparo de 30 a 75 cm.

    Observação: DISPAROS À QUEIMA ROUPA, encontramos também a ORLA OU ZONA DE QUEIMADURA/CHAMUSCAMENTO (determina queimaduras de 1º e 2º graus). Salienta-se que uma lesão produzida por um projétil é um caso de lesão perfurocontundente.

    -> SOBRE O TIRO ENCOSTADO: No tiro encostado à pele, a lesão provocada pelo disparo dependerá da presença de estrutura óssea embaixo do tecido e da tensão colocada no cano em direção à pele. Quando esta força for pequena, por motivo da pressão dos gases que saem pelo cano da arma, possibilitará o afastamento da pele à arma, ocasionando aparecimento da orla de esfumaçamento. Porém, quando encontramos plano ósseo abaixo da pele (ex.: crânio) observa-se o “buraco em boca de mina" descrito por Hoffmann, que é devido à expansão dos gases entre a calota craniana e o couro cabeludo, provocando a ruptura irregular, muitas vezes estrelada, deste tecido, de dentro para fora. É possível que fique tatuada na pele da vítima a marca da boca do cano e da mola recuperadora, conhecida como sinal de Werkgaertner.

    Fonte: Rafaela QC

  • GABARITO - A

    Reforçando...

    orifício de entrada do projétil tinha forma arredondada: aq pode ser a curta ou longa distancia

    orla de escoriação: caracteriza orifício de entrada

    bordas invertidas, halo de enxugo: invertidas são feridas de entrada. Bordar evertidas ferida de saida

    halo de tatuagem, orla de esfumaçamento: final que o tiro foi a curta distancia

    zona de queimadura: a queima roupa

    aréola equimótica: teve lesão

    zona de compressão de gases: a queima roupa 

ID
2603110
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em uma emboscada, Jonas foi esfaqueado e, em consequência, sofreu um hemotórax do lado esquerdo. No hospital, ele foi tratado com colocação de dreno e subsequente drenagem torácica do lado atingido, tendo de ficar internado por seis dias, após os quais recebeu alta e um atestado com recomendação de licença médica por dez dias. No entanto, Jonas ficou com sequelas, como perda parcial e temporária da função do pulmão esquerdo e debilidade residual permanente da função respiratória devido a cicatriz pulmonar.


Nessa situação hipotética, de acordo com o art. 129 do Código Penal, a lesão sofrida por Jonas é caracterizada como

Alternativas
Comentários

  • Correta letra E. 

    A letra A não pode ser a verdadeira, pois se houvesse perda permanente seria gravissima. 

    ,A letra B também não pode ser correta, pois debilidade permanente seria lesão grave;

    A alternativa C, se foi tipificado como tentativa de homicidio, não há o que se falar em lesão gravissima.

    A alternativa D, esta errada, pois incapacidade habitual por mais de 30 dias é lesão grave. 

     Lesão corporal de natureza grave

            § 1º Se resulta:

            I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

            II - perigo de vida;

            III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

            IV - aceleração de parto:

  • a) ERRADO - a perda de função não está classificada como lesão grave, mas como gravíssima (art. 129, §2º, I do CP). Contudo, essa perda é caracteriza pela permanência.


    b) ERRADO - a debilidade permanente de função é considerada lesão corporal de natureza grave (art. 129, §1º, III do CP).


    c) ERRADO - não cabe ao perito fazer análise jurídica do fato. Além disso, o enunciado manda analisar a questão à luz do art. 129 do CP.


    d) ERRADO - a lesão não será leve, pois no mínimo, gerou debilidade permanente de função (art. 129, §1º, III do CP).

     


    e) CERTO - Para haver o perigo de vida, os sintomas devem ser tão graves e evidentes que a vida esteja inquestionavelmente ameaçada. Severi dizia: “Perguntar sempre ao coração, ao pulmão e ao cérebro o grau de perturbação existente.” O perigo não deve apegar-se a princípios eminentemente científico-teóricos, mas às possibilidades concretas do exame clínico de cada paciente. Pode se dizer, grosso modo, existir sempre o perigo de vida nas seguintes circunstâncias: ferimentos das grandes cavidades com graves lesões viscerais, coma, asfixia, hemorragias agudas, fratura alta da coluna vertebral, traumatismo cranioencefálico com sinais e sintomas de comprometimento do sistema nervoso central, choque e queimaduras em mais da metade da superfície corporal. Ou certas condições orgânicas que, não sendo patológicas, trazem para o ofendido uma probabilidade maior de perigo. Uma laparotomia, com pequena lesão visceral, por si só, não caracteriza o perigo de vida; é necessário existir outra situação mais grave, como, por exemplo, o choque hemorrágico ou a ruptura extensa do fígado (“Não é suficiente para configurar perigo de vida o laudo pericial que consigna apenas haver sido o ofendido submetido à cirurgia, mas sem a revelação de perigo mediante sintomas objetivamente demonstráveis” – JUTACRIM 66/353). - FONTE GENIVAL FRANÇA - (OBS MINHA: considerei o hemotórax como um derramamento de sangue na cavidade pleural, que fica no pulmão. Sendo assim, na minha opinião, a lesão gerou o chamado "perigo de vida").

  • Gabarito E

     

    Lesão corporal de natureza grave 

            § 1º Se resulta: 

            I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; 

            II - perigo de vida; 

            III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; 

            IV - aceleração de parto: 

            

            § 2° Se resulta: (gravissima)

            I - Incapacidade permanente para o trabalho; 

            II - enfermidade incuravel; 

            III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; 

            IV - deformidade permanente; 

            V - aborto: 

           

  • Órgãos duplos quase sempre vao gerar lesão grave e nao gravíssima. 

  • O CESPE ASSASSINA A LÓGICA, A LÍNGUA PORTUGUESA, O DIREITO E A MEDICINA LEGAL.

    OBS: MAS, NÃO ADIANTA RECLAMAR. VAMOS ESTUDAR E TORCER PRA TER SORTE. rsrs

  • Na letra "A" houve perda parcial e temporária da função de um dos pulmões - não ser considerada delibilidade permanente, tendo em vista que o texto informa "debilidade residual permanente da função respiratória "? Desconsidere essa questão. 

  • Em questões assim, devemo-nos ater a informações principais e objetivas da questão. Verifique que a questão pede para classificar a lesão de acordo com o art. 129 do CP, vamos lá:

    O conceito de lesão corporal leve é feito por exclusão, excluindo, no caso, as lesões que não são graves, nem gravíssimas e também as seguidas de morte.

    Art. 129, § 1º, CP- LESÃO CORPORAL GRAVE: a) incapacidade para as ocupações habituais POR MAIS DE 30 DIAS; b) aceleração do parto, c) perigo de vida, d) DEBILIDADE PERMANENTE de membro, sentido ou função.

    Art. 129, § 2º, CP- LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA: a) incapacidade permanente para o trabalho, b) enfermidade incurável, c) perda ou inutilização de membro, sentido ou função, d) deformidade permanente, e) aborto.

    A questão fala “Jonas ficou com sequelas, como perda parcial e temporária da função do pulmão esquerdo e debilidade residual permanente da função respiratória devido a cicatriz pulmonar”.

    Jonas apresentou perigo de vida? Sim, tendo em vista que a lesão PODERIA ceifar sua vida.

    Perda parcial e temporária da função do pulmão. Pulmão é órgão duplo. Nesse caso, a perda de um órgão duplo não configura lesão gravíssima, mas tão somente, grave.

    Vejamos: “Desclassifica-se o crime de lesão corporal gravíssima para grave quando ocorrer ablação ou inutilização de apenas um dos elementos componentes de determinada função ou sentido, como acontece em relação àqueles que se apóiam em órgãos duplos, acarretando tão-só a diminuição funcional do organismo e não a sua perda” (TAMG – AP – Rel. Freitas Barbosa – RT611/407). “O ter ficado a vítima praticamente cega não importa na capitulação do delito no § 2.º, III, do art. 129 do CP, porque aí se fala em perda ou inutilização de membro, sentido ou função, o que não ocorre se, embora com diminuto alcance, ainda pode aquela usar a vista atingida pela agressão do réu” (TACRIM-SP – AP – Rel. Azevedo Júnior – RT404/269).

    Outrossim, destaca-se que a debilidade permanente se insere na lesão grave.

    Logo, não restam dúvidas que a lesão sofrida por JONAS foi grave.

    Destaca-se que o gabarito não poderia ser a letra A, pois a questão deveria ter falado em DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO, pois isso sim, caracteriza a lesão como GRAVE.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E



  • A CESPE faz muita questão massa, mas essa aí tá forçando a amizade. A debilidade é permanente, mas a perda da função é temporária? Tá tirindo onda, né? E um hemotorax que se resolva com um dreno oferece mesmo perigo de vida? Andemos... só nos resta estudar.

  • Não sei por que tanto alarde. A questão é simples e requer do candidato conhecimentos acerca do art. 129 do CP.

    Lesão corporal de natureza grave 

           § 1º Se resulta: 

           I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; 

           II - perigo de vida; 

            III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; 

           IV - aceleração de parto: 

    É só interpretar o que o problema está trazendo. Muitos candidatos se dão mal porque querem virar doutrinadores na hora da prova e ''brigar'' com a banca.... Responde o que ta pedindo e corre para o abraço meus jovens...

  • debilidade residual permanente da função respiratória devido a cicatriz pulmonar não seria enfermidade incurável?????? = gravíssima.

  • Mais uma questão forçada da CESPE sobre lesões. Pra eles, em uma outra questão, uma facada no peito é considerada leve pois ''não há perigo de vida'', mas nessa questão a facada que causa hemotórax é grave porque agora tem risco de vida. Agora é quando convém.

  • Tenta encaixar estas duas frase no artigo 129 do cp que nunca mais vc erra.

    Pida e Peida.

    GRAVES

    • P-
    • I-
    • D-
    • A

    GRAVISSIMAS

    • P-
    • E-
    • I-
    • D-
    • A

    ENCAIXA AI OS INCISOS NUNNNNNNCA MAIS VCS ERRAM.

    VOU TOMAR CAFÉ AQUI.

    Muito obrigado: de nada.

  • Dica de ouro para todas as questões.

    O negócio foi tão sério que o cara foi internado na UTI? Grave.

    O negócio foi tão sério que após tudo que poderia ser feito ainda sim ele não conseguirá voltar à sua vida normal? Gravíssimo.

    Ademais, um erro comum é achar que O perigo à vida é uma, conforme a legislação, gravíssimo.

  • Gente, só lembrar do BIZU: PIDA E PEIDA!

    PARA NÃO CONFUNDIR QUAL É PIDA E QUAL É PEIDA:

    SE É GRAVÍSSIMA? ELE PEIDA! RS

    LESÕES GRAVES

    P -PERIGO DE VIDA

    I - INCAPACIDADE MAIS DE 30 DIAS

    D- DEBILIDADE PERMANENTE

    A- ACELERAÇÃO PARTO

    LESÕES GRAVÍSSIMAS

    P- PERDA OU INUTILIZAÇÃO DE MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO

    E- ENFERMIDADE INCURÁVEL

    I- INCAPACIDADE PERMANENTE

    D- DEFORMIDADE PERMANENTE

    A- ABORTO

  • Errei por considerar a debilidade residual permanente do enunciado como tipo de lesão gravíssima!!!

  • Lembrando que se tivesse sido ambos os pulmões teria sido gravíssima. Quando se trata de órgãos duplos, o acometimento de apenas um gera lesão grave.

ID
2603113
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A polícia civil levou a um pronto-socorro um rapaz suspeito de ter ingerido cápsulas de drogas ilícitas. No momento do atendimento médico, ele estava assintomático, e seu exame físico não evidenciou anormalidades. No entanto, o exame radiográfico gastrintestinal revelou estruturas tenuemente radiopacas com halo de hipertransparência circundante, compatíveis com a suspeita de ingestão de drogas. O quadro evoluiu para excitação motora, agitação e morte.


Com referência às informações objeto da situação anteriormente apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab Letra  B

     

    Sobre a letra E. A expressão body packer, conhecida também como “mula” ou “correio”, é usada para aqueles que conduzem no interior do seu organismo (estômago e intestinos) drogas ilícitas do tipo cocaína, anfetaminas e heroína, sempre com a finalidade de contrabando. É diferente da chamada body pusher, pois esta se dá aos que transportam pequenas quantidades de droga nos orifícios naturais (ânus e vagina).

  • O significado pode ajudar a memorizar....

    Packer - empacotador.

    Pusher - empurrador.

  • ALT. "B"

     

    Síndrome de Body packer x Body Pusher:

     

    - Packer: Ingestão de cápsulas.

    - Pusher: Introduz nos orifícios naturais, ânus, vaginas, etc., cápsulas.

     

    Complicações: Nos casos de ruptura dessas cápsulas, elas ocasionaram uma intoxicação aguda por veneno, não os efeitos clássicos de quem é viciado em toxico.

     

    Formas de diagnóstico: Tomografia computadorizada, e Ressonância magnética.

     

    Bons  estudos. 

  • Em casos semelhantes ao da situação em apreço, se for constatada a ingestão de cocaína, a morte sempre ocorrerá com a intoxicação aguda causada pela droga ingerida, e os exames toxicológicos de urina e sangue poderão revelar a droga transportada na proporção de sua ingestão.

     

    Penso que o exames quase nunca poderão revelar a PROPORÇÃO DA INGESTÃO. Pois normalmente são ingeridas muitas capsulas e não se rompem todas elas. A intoxicação é causada por um porção ínfima (suficiente para matar) se comparada a que foi ingerida.

    Indivíduo ingere 800g de cocaína, mas se rompem 200g de cocaína. Só com exames toxicológicos é impossível determinar a quantidade de ingestão.

  • FRANÇA explica que "A expressão body packer, conhecida também como “mula” ou “correio”, é usada para aqueles que conduzem no interior do seu organismo (estômago e intestinos) drogas ilícitas do tipo cocaína, anfetaminas e heroína, sempre com a finalidade de contrabando. É diferente da chamada body pusher, pois esta se dá aos que transportam pequenas quantidades de droga nos orifícios naturais (ânus e vagina).

    Essa síndrome é caracterizada pelos efeitos graves à vida e à saúde oriundos do transporte dessas drogas no interior do corpo. Os problemas mais graves surgem quando do rompimento de pequenas bolsas ou cápsulas contendo drogas no interior do estômago ou dos intestinos, o que vem resultando uma intervenção médico-legal que aumenta a cada dia. A ruptura dessas bolsas ou cápsulas produz sempre uma invasão maciça da droga, principalmente a cocaína, na corrente sanguínea, o que provoca graves danos à saúde e quase sempre a morte. No vivo, o diagnóstico da presença dessas cápsulas é sempre feito por meio do estudo radiológico do abdome. Na necropsia, além da presença das pequenas bolsas de látex ou plástico ou de cápsulas, notam-se também o aumento e a dilatação dos intestinos e do estômago, variando de acordo com a quantidade ingerida. Em face da ruptura das cápsulas, tanto no conteúdo gastrintestinal como no sangue e na urina, será evidenciado na análise toxicológica o tipo de droga transportada na devida proporção de sua ingestão.

    No estudo histopatológico, pode-se evidenciar: congestão vascular generalizada e extensas zonas hemorrágicas ou congestas da mucosa gastrintestinal. Os demais órgãos abdominais também apresentam-se congestos e hiperemiados. A morte sempre se dá por intoxicação aguda e maciça da droga ingerida, sendo a mais comum a cocaína. No vivo, quando se percebe a ruptura de algumas cápsulas, pode-se verificar hipertermia, sudorese, agitação, convulsões, arritmias do tipo fibrilação auricular, bradicardia ou taquicardia. Pode também ocorrer um quadro obstrutivo ao nível do piloro ou da válvula ileocecal provocando de início náuseas, vômitos e epigastralgia". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, P.322 e 323

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • "Em casos semelhantes ao da situação em apreço, se for constatada a ingestão de cocaína, a morte sempre ocorrerá com a intoxicação aguda causada pela droga ingerida". Há probabilidade maior seria essa, mas afirmar que sempre ocorrerá por esse motivo é um pouco demais. Pode haver outras causas, como abdome agudo inflamatório, perfurativo ou obstrutivo. "os exames toxicológicos de urina e sangue poderão revelar a droga transportada na proporção da sua ingestão". Concordo com o comentário do colega acima. Além de ter a variação da quantidade de rompimento das cápsulas, a concentração vai depender também do tempo de rompimento, velocidade de metabolização da droga pelo corpo do indivíduo, etc.. Para mim, questão sem gabarito.

  • A morte pode se dar tambem por obstrução intestinal aguda . Questao passivel de recurso pois a opçao B restringe para "a morte sempre ocorrerá com a intoxicação aguda".

  • Questão errada. Na proporção de sua absorção e não de sua ingestão. A morte ocorre por estímulo excessivo de catecolaminas, hipertensão maligna, edema agudo de pulmão. O exame histopatologico seria de pouca valia, pois as alterações estruturais celulares se mostram de forma mais crônica.

ID
2603116
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Existem casos em que a morte ocorre pela constrição do pescoço por um laço que exerce força ativa, ao passo que o corpo da vítima atua de forma passiva. Nesses casos, também é possível que haja obstrução da passagem do ar para os pulmões, compressão dos nervos cervicais e interrupção sanguínea para o encéfalo. Essas informações estão relacionadas à asfixia por

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    No estrangulamento, a morte se dá principalmente pela constrição do pescoço por um laço acionado por uma força estranha, obstruindo a passagem de ar aos pulmões, interrompendo a circulação do sangue ao encéfalo e comprimindo os nervos do pescoço. Nesse tipo de morte, ao contrário do enforcamento, o corpo da vítima atua passivamente e a força constrictiva do laço age de forma ativa.

  • A alternativa B está incorreta , pois no enforcamento o corpo da vítima é quem faz a força ATIVA. 

  •  ESTRANGULAMENTO

     

    Nesse tipo de morte, ao contrario do enforcamento, o corpo da vítima atua passivamente e a força constrictiva do laço age de forma ativa.

  • Gab. A

     

    O Enforcamento é uma modalidade de asfixia mecânica que se caracteriza pela interrupção do ar atmosférico até as vias respiratórias, em decorrência do processo da constrição do pescoço por um laço FIXO, agindo o peso do próprio corpo da vitima como força ativa. É mais comum nos suicídios, podendo, no entanto, ter como etiologia o acidente, o homicídio e a execução judicial.

     

    No estrangulamento ,a morte se dá pela constrição do pescoço por UM LAÇO ACIONADO POR UMA FORÇA ESTRANHA, obstruindo a passagem de ar aos pulmões, interrompendo a circulação do sangue ao encéfalo e comprimindo os nervos do pescoço. Nesse tipo de morte, ao contrario do enforcamento, o corpo da vítima atua passivamente e a força constrictiva do laço age de forma ativa.

     

    Esganadura é um tipo de asfixia mecânica que se verifica pela CONSTRIÇÃODO PESCOÇO PELAS MÃOS, ao obstruir a passagem do ar atmosférico pelas vias respiratórias até os pulmões. É sempre homicida, sendo impossível a forma suicida ou acidental

  • Só fazendo muita questão dessa matéria. O laço exerce força ativa... O que eu pensei: Se tinha o corpo da vítima, era essa a força que tinha condão de causar a asfixia. Pensei errado... Pois é o laço exerce a força ativa, diferente do peso da própria vítima - enforcamento - é qualquer força estranha ao corpo da vítima será portanto: estrangulamento... 

  • Estrangulamento= fio, corda ou pano para impedir passagem de ar o corpo da vítima atua passivamente e a força do laço age de forma ativa.

    Esganadura= exemplo o mata leão ou as mãos para impedir a passagem de ar

    enforcameno= é o peso do proprio corpo da vitima usando uma corda

  • Simples: Se o corpo da vítima atuar de forma passiva = estrangulamento Se o corpo da vítima atuar de forma ativa (o peso dela) = enforcamento Isso foi o que conclui das explicações sobre o assunto. Espero ter ajudado.

  • LINDA! PURA INTERPETRAÇÃO.

  • Tipica questao da Cesp

  • SE O PESO DO CORPO DA VITIMA ATUAR DE FORMA ATIVA: ENFORCAMENTO

    SE O PESO DO CORPO DA VITIMA ATUAR DE FORMA PASSIVA: ESTRANGULAMENTO

  • - ENFORCAMENTO geralmente apresenta sulco único, acima da laringe (no alto), de profundidade variável, apergaminhado, tendo uma interrupção na proximidade do nó, sendo mais profundo na parte da alça, apresentando DIREÇÃO OBLÍQUA ASCENDENTE.

    Enforcamento pode ser: a) típico- nó está na parte de trás do corpo da vítima ou b) atípico- nó está na parte frontal ou lateral. Pode ainda ser: a) completo: corpo da vítima está totalmente suspenso, não havendo contato com o chão ou b) incompleto- corpo da vítima toca, de algum modo, o chão (seja através do contato com os pés, joelhos, etc).

    -ESTRANGULAMENTO sulco quase sempre múltiplo, profundidade uniforme, contínuo, direção horizontal, sobre a laringe, não apergaminha.

    - ESGANADURA- constrição do pescoço com as mãos em que há impedimento da passagem de ar.

    Sufocação: a) sufocação direta- obstrução da boca e narinas ou obstrução da laringe e traqueia.b) sufocação indireta- compressão do tórax

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • Questão recente para Médico-Legista!

              Falou em constrição do pescoço de forma ativa, falou em ESTRANGULAMENTO!

    Gabarito: A

  • "Existem casos em que a morte ocorre pela constrição do pescoço por um laço que exerce força ativa, ao passo que o corpo da vítima atua de forma passiva".

    Aqui mata a questão!

  • ESTRANGULAMENTO

    • O PESO DO CORPO DA VÍTIMA ATUA DE FORMA PASSIVA
    • SULCO HORIZONTAL, UNIFORME EM TODA PERIFERIA DO PESCOÇO
    • SULCO CONTÍNUO
    • SULCO DUPLO OU MÚLTIPLO
    • POR BAIXO DA TIREÓIDE

    BIZU: NO CORPO PASSIVO, EU DO O SOCO DUPLO E CONTÍNUO ESTRANGULANDO DE UNIFORME. ANTES DE OLHAR O HORIZONTE E VER POR BAIXO DA TIREÓIDE.

    (INVENTA QUALQUER COISA PRA LEMBRAR)

    ENFORCAMENTO

    • O PESO DO CORPO DA VÍTIMA ATUA DE FORMA ATIVA
    • SULCO OBLÍQUO
    • PROFUNDIDADE VARIÁVEL
    • INTERROMPIDO AO NÍVEL DO NÓ
    • SULCO ÚNICO
    • ACIMA DA TIREÓIDE

  • Essa questão não faz o menor sentido!!

    Segundo a traumatologia, se a lesão ocorre EM DECORRÊNCIA DA AÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRA A PESSSOA (Que é o caso do estrangulamento), estaremos diante de um meio ativo!! Até aí tudo bem!!

    Mas porque falar do corpo como meio passivo!! Isso está errado!! Seria passivo se o corpo fosse DE ENCONTRO AO INSTRUMENTO, (Como no caso de enforcamento).

    Questão errada!!!

  • GAB A- Estrangulamento

    No estrangulamento, a morte se da pela constrição do pescoço por um laço acionado por uma força estranha, obstruindo a passagem de ar aos pulmões interrompendo a circulação do sangue ao encéfalo e comprimindo os nervos do pescoço. Nesse tipo de morte, ao contrário do enforcamento, o corpo da vítima atua passivamente e a força constritiva do laço age de forma ativa. O acidente e o suicídio nessa modalidade são raríssimos.

    Sintomatologia: no estrangulamento, os sintomas são variados conforme a sua maneira: lenta, violenta ou continua.

    Normalmente o estrangulamento passa por três períodos: desistência, perda de consciência e convulsões, asfixia e morte aparente. Depois surge a morte real.

    Sinais externos

    a-     Aspecto da face e do pescoço: face se mostra tumefeita e violácea, lábios e orelhas arroxeados, podendo surgir espuma rósea ou sanguinolenta das narinas e boca, língua projetada além das arcadas e extremamente escura, equimoses na face, conjuntiva e pescoço.

    b-     Sulco: quanto mais consistente e duro for o laço, mais consistente é o sulco. Pode ser único, duplo ou múltiplo, se apresenta em sentido horizontal, podendo, no entanto, ser ascendente ou descendente. Sua profundidade é uniforme e não há descontinuidade, verificando a super posição do sulco onde a parte do laço se cruza. As bordas são cianóticas e elevadas, e o leito é deprimido e apergaminhado. Geralmente o sulco está situado por baixo da cartilagem tireóide.

    FONTE: FRANÇA

  • ESTRANGULAMENTO:

    tem laço causador da morte por peso diverso do da vítima. Características: Profundidade: menos profundo - Sulco menos marcado e homogêneo em profundidade (porque não tem nó suspenso, tendo somente uma corda passada ao redor do pescoço). Localização mais baixa – Sulco no estrangulamento é mais baixo, portanto, abaixo do osso hioide, e situada sobre (ao nível) da cartilagem tireoide. Direção horizontal -

    direção do sulco no estrangulamento é horizontal

ID
2603119
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No que se refere aos achados externos e internos post mortem relacionados a asfixias por afogamento, assinale a opção correta

Alternativas
Comentários

  • Cogumelo de espumas - Conseqüente ao arejamento do muco misturado à água na traquéia e nos brônquios, somente se forma nos indivíduos que reagiram energicamente dentro d'água e aparecem sobre a boca e narinas dos que cedo foram dela retirados.

  • Gabarito > C

    O fenômeno dos dentes rosados pode ser considerado, de certo modo, análogo aos livores cadavéricos, que são produzidos após a morte, pelo afluxo de sangue às regiões de declive do corpo, destacando que a posição do corpo após a morte também é importante para que ocorram os dentes rosados.

    Na prática pericial, o fenômeno da coloração rosada dos dentes após a morte é mais frequentemente observado em vítimas de afogamento ou que ficaram algum tempo na água, o que poderia ser atribuído à posição pendente da cabeça, comum em cadáveres que permanecem em meio líquido, permitindo o sangue fluir passivamente para as áreas de declive, e, nesta situação, a cabeça.

  • Gabarito - Letra C

     

    Questão retirada do Livro do Genival Veloso de França.

    a) Nos afogamentos e outros tipos de asfixia, as equimoses das mucosas são encontradas na conjuntiva palpebral e ocular, nos lábios, e, comumente, na mucosa nasal. (ERRADA)

    França afirma que as equimoses são raramente encontradas na mucosa nasal.

     

    b) O cogumelo de espuma que se forma quando a água entra no interior das vias respiratórias é um sinal patognomônico dos afogados e surge principalmente nas pessoas que reagiram ao afogamento na massa líquida. (ERRADA)

    Não há sinal patognomônico (sinal específico de determinada situação médica, só aparece naquela situação) em se tratando de asfixias. O autor assevera que o cogumelo de espuma é mais comum nos afogados, mas que pode surgir em outras formas de asfixia mecânica.

     

    d) A incapacidade de coagulação sanguínea, explicada pelo excesso de gás carbônico sanguíneo, é um dos fatores que contribuem para que a coloração do sangue dos afogados e de vítimas de outros tipos de asfixia tenha tonalidade vermelha clara e fluidez acentuada. (ERRADA)

    Em geral, a tonalidade do sangue é negra, escura, porém fluida.

     

    e) A congestão da face é o sinal mais constante nos afogados, devido às manchas de hipóstase por posições especiais dos cadáveres, principalmente quando permanecem de cabeça para baixo, se submersos. (ERRADA)

    Sem muitos comentários a respeito, França diz que a congestão da face é encontrada de forma mais constante em determinados tipos de asfixia, como na hipótese de compressão torácica. Mas o autor explica que deve-se fazer a diferença entre congestão da face e manchas de hipóstase por posições especiais do cadáver, como nos afogados que, submersos, ficam de cabeça pra baixo.

     

    BONS ESTUDOS! RUMO À APROVAÇÃO!

  • afogados e enforcados, deve-se à dissociação da hemoglobina da polpa dentária

  • Gab C

    Cogumelo de espuma pode aparecer em qualquer tipo de morte, mas ela é mais comum nos afogados. 

  • TIPOS DE ASFIXIAS

    a.      ESGANADURA – apertar o pescoço com as mãos. Não se aplica quando ocorre o “mata-leão”, pois o antebraço funciona como laço. Portanto é estrangulamento.

    b.     ESTRANGULAMENTO – apertar o pescoço através de um laço. OBS: pode ser com um braço (mata leão)

    c.      ENFORCAMENTO – o laço aperta o pescoço em virtude do peso do corpo da vítima. Pode ser:

                          Típico – nó situação a trás do pescoço

                          Atípico – nó ao lado ou à frente do pescoço.

    d.     AFOGAMENTO – A troca do meio gasoso por meio líquido durante a respiração.

    e.      SOTERRAMENTO – A troca do meio gasoso por meio sólido (poeira) durante a respiração.

    f.       CONFINAMENTO – é a troca de um ambiente gasoso respirável por outro, porém não respirável.

  • A) INCORRETO- França explica que é um fenômeno POUCO COMUM e NÃO COMUM- “Equimoses da face das conjuntivas. Algumas vezes, notam-se, nos cadáveres dos afogados, tais equimoses, principalmente em líquidos espessos, como das latrinas e pântanos". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 345.

    B) INCORRETO- COGUMELO DE ESPUMA- É formado de uma bola de finas bolhas de espuma que cobre a boca e as narinas e se continua pelas vias respiratórias inferiores. Muito comum em afogados, mas pode surgir em outras formas de asfixias mecânicas, no edema agudo do pulmão e nos casos de morte precedida de grandes convulsões.

    C) CORRETO- “Dentes e unhas róseos. Em 1829, em Londres, Bell descreveu um fenômeno chamado dentes róseos post mortem (pink teeth post mortem), em face de uma tonalidade rosada encontrada nos dentes de algumas vítimas de enforcamento e afogamento. Ainda hoje se busca a explicação para esse fenômeno . É justificado por alguns, através de estudos histológicos, pela dissociação da hemoglobina em subprodutos devido a autólise da polpa dentária mais ampla e mais vascularizada, invadindo os canalículos da dentina e dando assim o aspecto róseo à parte aparente do dente. Por isso é mais comum em pessoas jovens quando as cavidades das polpas são mais amplas. Depois de alguns anos esse fenômeno desaparece. Mesmo que não se conheça a relação desse fenômeno com a causa direta de morte, o certo é que ele quando aparece a decomposição cadavérica se processou em lugar úmido ou na água por determinado tempo, e quando o corpo se encontrava com a cabeça mais baixa que os pés. Para muitos essa explicação não tem sido suficiente para justificar esse achado, principalmente quando se quer relacionar os dentes róseos com o tipo de morte. No entanto, pode-se dizer que mesmo ocorrendo esse fenômeno em diversas causas de morte, ele é muito mais comum nas mortes violentas, principalmente entre os afogados. A coloração dos dentes pode variar entre o róseo-claro e o vermelho pouco intenso e não se apresenta com um mesmo padrão, podendo aparecer apenas em algumas peças dentárias e diversificadas em forma, cor e tamanho. A explicação etiopatogênica do fenômeno dos dentes róseos voltou à tona com o estudo das vítimas dos “assassinatos de Christie", verificados em Londres a partir de 1953, quando foram intoxicadas por monóxido de carbono e estranguladas. Das oito vítimas apenas uma apresentava os dentes róseos, o que aumenta ainda mais as dificuldades de explicação, pois todas elas foram mortas por um mesmo meio e colocadas em um mesmo lugar. Estudos posteriores vêm demonstrando que os dentes róseos são encontrados em outras causas de morte. Sendo assim, recomenda-se que não se use o fenômeno dos dentes róseos como sinal patognomônico, nos casos de estrangulamento ou afogamento. Por outro lado, não se deve esquecer que esse fenômeno não é encontrado apenas nos cadáveres, mas também em vivos, e muitas são as suas causas. Entre elas se destacam: traumatismo dental (mais comum nos incisivos temporários), enfermidades sistêmicas (entre elas o tifo e a porfiria congênita), reabsorções internas da parede da polpa e traumatismo por alteração da pressão (mais comum em pilotos de avião de combate)." FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 345 e 346.

    D) INCORRETO- Aspectos do sangue. Em geral, o sangue é escuro e líquido, não se encontrando no coração os coágulos cruóricos (negros) e fibrinosos (brancos). A tonalidade do sangue é negra, com exceção da morte por monóxido de carbono, onde ele é acarminado. A fluidez, embora de alto valor do diagnóstico, não constitui sinal patognomônico de asfixia, pois poderá ser encontrada na morte súbita em que não houve, por conseguinte, a agonia. Todas as explicações sobre a fluidez do sangue na morte por asfixia são de caráter eminentemente teórico e, por isso, não vale a pena salientá-las. Sabe-se apenas que é oriunda da atividade fibrinolítica. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.333.

    E)INCORRETO- Congestão da face. É um sinal mais constante, alcançando maior frequência em tipos especiais de asfixias, principalmente na compressão torácica, dando em consequência a máscara equimótica da face – conhecida como máscara equimótica de Morestin ou como cianose cervicofacial de Le Dentut, proveniente da estase mecânica da veia cava superior. Deve-se fazer a diferença entre congestão da face e manchas de hipóstase por posições especiais do cadáver, como nos afogados que, submersos, ficam de cabeça para baixo. Segundo Gisbert Calabuig, a expressão congestão é mais adequada que cianose, pois esta apenas reflete um sinal que se traduz pela tonalidade azul. É muito mais um fenômeno post mortem. )." FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 345 e 346.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • Questão bem interessante e recente!

              (A) incorreta, pois raramente ocorre equimoses na mucosa nasal.

              (B) incorreta, pois o cogumelo de espuma não é um sinal que ocorre apenas em afogamento.

              (C) CORRETA!

              (D) incorreta, pois a cor do sangue de asfixias em geral é escurecida, sendo clara apenas no afogamento e vermelho vivo em asfixia por CO.

              (E) incorreta, pois não se trata do sinal mais constante presente em afogados.

    Gabarito: C

  • GAB: LETRA C.

    Dentes rosados, ou “Pink Teeth”: Trata-se de uma peça de exumação em que podemos observar que muitos anos após o corpo ser enterrado, os dentes ainda apresentam uma coloração avermelhada. Muito comum nos casos de afogamento, mas CUIDADO, não aparece somente no afogamento pode aparecer em outras situações, sendo tão somente MAIS comum nos casos de afogamento. No que tange a etiologia, essa coloração dos “dentes rosados” não é muito bem explicada pelos estudiosos e doutrina, tendo vários fatores que contribuem para isso. Mas o fator mais considerável é a quantidade de oxigênio ligado à hemoglobina na polpa dentária (dentina).

  • sinais externos da ASFIXIA=== -manchas de hipóstase ou livores de hipóstase

    -cianose facial

    -projeção da língua

    -cogumelo de espuma

    -equimose da pela e mucosas

    sinais internos da ASFIXIA===-equimose viscerais

    -sangue fluído

    -congestão polivisceral

  • SOBRE A B):

    NÃO É FATOR PATOGNÔMICO: característica atribuída apenas a uma determinada doença ou tipo de morte. O cogumelo de espuma não se apresenta apenas no afogamento; por ex., pode ocorrer em casos de enforcamento. 

  • Sobre a alternativa D:

    Um dos sinais internos para caracterizar a morte por asfixia é a característica do sangue da vítima que, normalmente, será fluida e de cor negra. As exceções ficam por conta dos casos de asfixia por monóxido de carbono, em que o sangue se apresentará vermelho vivo e dos afogados que ingeriram grande quantidade de líquido, que será rosado.

    Fonte: Estratégia

  • Sinais cadavéricos: Os sinais cadavéricos do afogado estão caracterizados pelos sinais externos e internos.

                           São sinais externos:

    - temperatura baixa da pele;

    -pele anserina, também chamada de “pele de galinha”, que aparece comumente nos ombros, face lateral das coxas e braços (Sinal de Bernt);

     retração do mamilo, do saco escrotal e do pênis;

    -maceração da epiderme;

    - tonalidade mais clara dos livores cadavéricos;

    -cogumelo de espuma;

    -erosão dos dedos e presença de corpos estranhos sob as unhas;

    -equimose da face das conjuntivas;

    - mancha verde da putrefação;

    -lesões post mortem produzidas por animais aquáticos;

    -embebição cadavérica;

                           São sinais internos:

    -presença de líquido nas vias respiratórias, sempre na forma de espuma branca ou rosa, amarelada ou sanguinolenta;

    -presença de corpos estranhos no líquido das vias respiratórias dos afogados;

    -lesões dos pulmões, que podem se encontrar aumentados, crepitantes e distendidos e com enfisema aquoso e equimoses subpleurais (manchas de Tardieu), que são mais raras, podendo aparecer com mais frequência as Manchas de Paltauf, de dimensões maiores, de 2cm ou mais, de contornos irregulares e de tonalidade vermelho-clara;

    -diluição do sangue devido à entrada do líquido no sistema circulatório, bem como a tonalidade mais clara, vermelho-clara;

    -presença de líquidos no sistema digestivo e no ouvido médio.

               Podem aparecer lesões na base do crânio, ocasionando hemorragia temporal (sinal de Niles), consistindo no extravasamento sanguíneo pelo ouvido médio e nos seios mastóideos, caracterizado por uma zona azulada na face ântero-superior da parte petrosa do osso temporal; hemorragia etmoidal (sinal de Vargas-Alvarado). Esses sinais perdem seu valor quando existe também traumatismo craniano.

               Há certos exames laboratoriais considerados imprescindíveis no estudo do afogado. Primeiro, nos casos de cadáveres putrefeitos ou de desconhecidos, no sentido de facultar uma identificação. Depois, os chamados exames específicos, com o propósito de diagnosticar o próprio afogamento, o tipo de líquido e, quando possível, também o local onde se verificou o afogamento, levando-se em conta o estudo microscópico dos elementos geológicos e do plâncton mineral, vegetal ou orgânico, encontrado nas vias respiratórias, nos pulmões e até mesmo no sangue do hemicoração esquerdo da vítima.

               

  • Sinais de asfixias em geral- sinais externos: "As equimoses das mucosas são encontradas mais frequentemente na conjuntiva palpebral e ocular, nos lábios e, mais raramente, na mucosa nasal".

    França.

  • O comentário do Lucas Canto diz que não há sinais patognomônico nas asfixiada, mas e as manchas de Patauf? alguém poderia responder, por favor?
ID
2603122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Na necropsia em morte por tortura, as lesões mais comumente encontradas são

Alternativas
Comentários

  • "Os sinais de tortura. É muito comum se encontrar no corpo das vítimas as mais variadas lesões sugestivas de tortura, como escoriações, equimoses, hematomas, ferimentos contusos, marcas elétricas, queimaduras, fraturas dos ossos das mãos, dos braços e das pernas, entre outras."

    G.V.França

  • Recomendações em perícias de casos de tortura

    1 – valorizar o exame esquelético-tegumentar.

    2 – descrever detalhadamente a sede e as características dos ferimentos.

    3 – registrar em esquemas corporais todas as lesões encontradas.

    4 – fotografar as lesões e alterações existentes nos exames interno e externo.

    5 – detalhar em todas as lesões, independente do seu vulto, a forma, idade, dimensões, localização e particularidades.

    6 – radiografar, quando possível, todos os segmentos e regiões agredidos ou suspeitos de violência.

    7 – examinar a vítima de tortura sem a presença dos agentes do poder.

    8 – trabalhar sempre em equipe.

    9 – examinar à luz do dia.

    10 – usar os meios subsidiários disponíveis.

     

     

  • Quanto a sua natureza, as lesões produzidas por tortura podem se apresentar com as seguintes características:

    a) Equimoses e hematomas são as lesões mais comuns, localizando-se mais comumente na face, tronco, extremidades e bolsa escrotal, apresentando processos evolutivos de cronologia diferente, pelas as agressões repetidas em épocas diversas;

    b) Escoriações generalizadas, também de idades diferentes, mais encontradas na face, nos cotovelos, joelhos, tornozelos e demais partes proeminentes do corpo;

    c) Edemas por constrição nos punhos e tornozelos, por compressão vascular, em face da ectasia sangüínea e linfática;

    d) Feridas, na maioria contusas, nas diversas regiões, com predileção pelo rosto (supercílios e lábios)¸ também de evolução distinta pelas épocas diferentes de sua produção, e quase sempre infectadas pela falta de higiene e assistência;

    e) Queimaduras, principalmente de cigarros acesos no dorso, no tórax e no ventre, ou outras formas de queimaduras, as quais quando bilaterais têm maior evidência de mau trato, sendo quase sempre infectadas pela falta de cuidados. As lesões produzidas por substâncias cáusticas são muito raras devido seu aspecto denunciador;

    f) Fraturas dos ossos próprios do nariz que, após sucessivos traumas, podem produzir o chamado “nariz de boxeador”, quase sempre acompanhado de fratura do tabique nasal, com hematoma bilateral ao nível do espaço subcondral, além das fraturas de costelas e de alguns ossos longos das extremidades, sendo mais rara a fratura dos ossos da coluna e da pélvis;

    g) Alopécias com zonas hemorrágicas difusas do couro cabeludo pelo arrancamento de tufos de cabelo;

    h) Edemas e ferimentos das regiões palmares e fraturas dos dedos pelo uso de palmatória;

    i) Lesões oculares que vão desde as retinopatias e cristalinopatias até as roturas oculares com esvaziamento do humor vítreo e cegueira consecutiva;

    j) Lesões otológicas como rotura dos tímpanos e otorragia provocadas por uma agressão de nome “telefone”;

    l) Fraturas e avulsões dentárias por traumatismos faciais;

    m) Sinais de abuso sexual de outros presidiários como manobra de tortura e humilhação da própria administração carcerária;

    n) Lesões eletroespecíficas produzidas pela eletricidade industrial, como técnica de tortura utilizada para obtenção de confissões;

    o) Lesões produzidas em ambientes de baixíssima temperatura conhecidos como “geladeira”, podendo ocorrer inclusive gangrena das extremidades ;

    p) Lesões decorrentes de avitaminoses e desnutrição em face de omissão de alimentos e por falta de cuidados adequados e de higiene corporal;

    q) Lesões produzidas por insetos e roedores.

  • "Os sinais de tortura.

    Escoriações= raladura

    , equimoses= fica aquele local rouxo

    , hematomas= aparentemente aquele inchaço de murro

  • Não entendi... Para mim todas estão  corretas. Alguém sabe explicar?

  • Questão não merece proceder. Isso, simplesmente pelo fato de que "as equimoses e os hematomas, principalmente na face, no tronco, nas extremidades e na bolsa escrotal" podem significar uma lesão corporal decorrente de uma briga. A mais correta, ou menos errada, seriam as queimaduras de cigarro, estas sim poderiam significar um sofrimento físico ou psíquico. 

  • para não assinantes

    gaba E

  • Segundo França,” quanto à sua natureza, as lesões podem-se apresentar com as seguintes características:

    - equimoses e hematomas são as lesões mais comuns, localizando-se mais comumente na face, tronco, extremidades e bolsa escrotal, apresentando processos evolutivos de cronologia diferente pelas agressões repetidas em épocas diversas.

    - escoriações generalizadas, também de idades diferentes, mais encontradas na face, nos cotovelos, joelhos, tornozelos e demais partes proeminentes do corpo

    - edemas por constrição nos punhos e tornozelos, por compressão vascular, em face da ectasia sanguínea e linfática

    -feridas, na maioria contusas, nas diversas regiões, com predileção pelo rosto (supercílios e lábios), também de evolução distinta pelas épocas diferentes de sua produção e quase sempre infectadas pela falta de higiene e assistência

    -queimaduras, principalmente de cigarros acesos no dorso, no tórax e no ventre, ou outras formas de queimaduras, as quais quando bilaterais têm maior evidência de maus-tratos, sendo quase sempre infectadas pela falta de cuidados. As lesões produzidas por substâncias cáusticas são muito raras devido a seu aspecto denunciador

    -fraturas dos ossos próprios do nariz que, após sucessivos traumas, podem produzir o chamado“nariz de boxeador”, quase sempre acompanhado de fratura do tabique nasal, com hematoma bilateral no espaço subcondral, além das fraturas de costelas e de alguns ossos longos das extremidades, sendo mais rara a fratura dos ossos da coluna e da pélvis

    - alopecias com zonas hemorrágicas difusas do couro cabeludo pelo arrancamento de tufos de cabelo

    - edemas e ferimentos das regiões palmares e fraturas dos dedos pelo uso de palmatória

    - lesões oculares que vão desde as retinopatias e cristalinopatias até as rupturas oculares com esvaziamento do humor vítreo e cegueira consecutiva - lesões otológicas como ruptura dos tímpanos e otorragia provocadas por uma agressão de nome“telefone”

    - fraturas e avulsões dentárias por traumatismos faciais - sinais de abuso sexual de outros presidiários como manobra de tortura e humilhação da própria administração carcerária

    - lesões eletroespecíficas produzidas pela eletricidade industrial, como técnica de tortura utilizada para obtenção de confissões, sempre em regiões ou órgãos sensíveis, como os genitais, o reto e a boca; ou pelo uso de uma cadeira com assento de zinco ou alumínio conhecida como “cadeira do dragão”. Aquelas lesões são reconhecidas como “marca elétrica de Jellineck”, na maioria das vezes macroscopicamente insignificante e podendo ter como características a forma do condutor causador da lesão, tonalidade branco-amarelada, forma circular, elítica ou estrelada, consistência endurecida, bordas altas, leito deprimido, fixa, indolor, asséptica e de fácil cicatrização. Tudo faz crer que esta lesão é acompanhada de um processo de desidratação, podendo-se apresentar nas seguintes configurações: estado poroso (inúmeros alvéolos irregulares, juntos uns aos outros, com uma imagem de favo de mel), estado anfractuoso (tem um aspecto parecido com o anterior, mas apresentando alvéolos maiores e tabiques rotos) e estado cavitário (em forma de cratera com apreciável quantidade de tecido carbonizado). As lesões eletroespecíficas (marca elétrica de Jellinek) não são muito diferentes das lesões produzidas em“sessões de choque elétrico”, a não ser o fato de estas últimas não apresentarem os depósitos metálicos em face dos cuidados de não se deixarem vestígios. Também as lesões produzidas por descargas de pistolas elétricas (stun guns), que se caracterizam por pequenos eritemas ou queimaduras puntiformes, podendo causar danos sérios e até a morte em indivíduos portadores de doenças cardíacas. Essas pistolas geram descargas elétricas de 50.000 a 250.000 volts, produzem paralisia muscular por algum tempo, alcançam uma distância de 4,5 m e são usadas também como meio de tortura. Todas essas lesões são de difícil diagnóstico quanto à idade, podendo-se dizer apenas se são recentes ou antigas, mesmo através de estudo histopatológico. Sua utilização, mesmo com a desculpa de tratar-se de um meio inócuo e de proteção da sociedade em casos de distúrbios ou de contenção de suspeitos ou infratores, é falsa porque ele é desnecessário e não se trata de uma ação inofensiva. Mais grave ainda é o uso destas pistolas elétricas como forma de tortura em indivíduos detidos e sem condições de fuga ou de reação

    -lesões produzidas em ambientes de baixíssima temperatura conhecidos como “geladeira”, podendo ocorrer inclusive gangrena das extremidades

    -lesões decorrentes de avitaminoses e desnutrição por omissão de alimentos e falta de cuidados adequados e de higiene corporal

    -lesões produzidas por insetos e roedores -lesões produzidas por simulação, embora raras, podem existir
    -lesões de tortura associadas a lesões de execução sumária

    -avulsões de unhas.

    FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 416 a 418

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • A, C e D eu excluí em razão do enunciado afirmar que em uma necropsia de "MORTE POR TORTURA", uma vez que as referidas alternativas não seriam, por si só, aptas a provocar a morte da vítima.

    A alternativa E se enquadra melhor no cenário "MORTE POR TORTURA" em razão dos HEMATOMAS, que indicam uma hemorragia maior, apta a provocar a morte.

  • CREIO QUE O GABARITO É DUVIDO

    O mesmo se diga quanto à cavidade oral e dentes, tendo em conta que em prisões não são raros os traumas diretos ou as torturas por choque elétrico produzirem fraturas dentárias ou quebra de próteses.

    GENIVAL VELOSO FRANÇA 11ºEDIÇÃO PÁGINA 597 EPUB

  • Lesões mais COMUNS e não as características. O mais comum é a multiplicidade de lesões em todo o corpo, maioria lesões contundentes.

  • Segundo o professor Laércio Carneiro o examinador apenas copiou e colou todas as hipótese descritas no livro do Genival França. questão com todas as alternativas corretas

  • LETRA E.

    "Quanto à sua natureza, as lesões podem-se apresentar com as seguintes características: equimoses e hematomas são as lesões mais comuns, localizando-se mais comumente na face, no tronco, nas extremidades e na bolsa escrotal, apresentando processos evolutivos de cronologia diferente pelas agressões repetidas em épocas diversas (...)".

    As demais alternativas também descrevem lesões possíveis de serem encontradas em mortes causadas por tortura, inclusive são descritas no livro do França, mas a questão pediu quais são as lesões MAIS COMUNS.

    Fonte: Genival Veloso

  • Em geral o tipo de tortura mais simples e rápida é empreendida na face (socos), no tórax (socos e pedaços de madeira ou ferro). Em filme de ação é uma praxe. Quanto aos testiculos, é um tipo de tortura empregada com choque eletrico, que não deixa marcas e se deixar, dificilmente quem sofreu vai revelar. Nessa ultima, a vergonha e constrangimento perante a família e amigos é semelhante a de uma mulher que sofreu violencia sexual.

  • Gabarito: E.

    Questão confusa.

ID
2603125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Nos casos de autoferimentos, a avaliação sobre a possibilidade de simulação ou metassimulação deve levar em conta as lesões com características próprias e que podem ser

Alternativas
Comentários

  • Diagnóstico de autolesão

    O exame clínico deve ser minucioso e demorado valorizando-se a história contada pelo examinado, principalmente levando-se em conta a coerência ou incoerência de suas informações, sua cooperação ao exame e os seus antecedentes psicossociais. Quando esses autoferimentos existem, no que se refere aos seus elementos físicos constitutivos, são caracterizados por: a) regularidade, direção, multiplicidade, superficialidade e simetria das lesões; b) localização em áreas menos sensíveis. Na maioria das vezes essas lesões são encontradas em regiões alcançadas pela mão direita do autor, quando destro, fato que explica a presença de ferimentos quase sempre na parte anterior do corpo, nos braços, nas coxas e mais raramente no dorso. É também importante analisar o tipo de meio ou instrumento utilizado.

     

    a) ERRADO - as lesões normalmente são REGULARES.

    b) ERRADO - autolesões no dorso são RARAS.

    c) ERRADO - lesões em regiões plantares normalmente são acidentais. Em regiões palmares, em grande parte são lesões de defesa;

    d) CERTO - em regra, são localizadas em áreas menos sensíveis.

    e) ERRADO - são superficiais.

     

    GABARITO: LETRA D

    Fonte: FRANÇA

  • Diagnóstico de autolesão

    O exame clínico deve ser minucioso e demorado valorizando-se a história contada pelo examinado, principalmente levando-se em conta a coerência ou incoerência de suas informações, sua cooperação ao exame e os seus antecedentes psicossociais. Quando esses autoferimentos existem, no que se refere aos seus elementos físicos constitutivos, são caracterizados por: a) regularidade, direção, multiplicidade, superficialidade e simetria das lesões; b) localização em áreas menos sensíveis. Na maioria das vezes essas lesões são encontradas em regiões alcançadas pela mão direita do autor, quando destro, fato que explica a presença de ferimentos quase sempre na parte anterior do corpo, nos braços, nas coxas e mais raramente no dorso. É também importante analisar o tipo de meio ou instrumento utilizado.

     

    a) ERRADO - as lesões normalmente são REGULARES.

    b) ERRADO - autolesões no dorso são RARAS.

    c) ERRADO - lesões em regiões plantares normalmente são acidentais. Em regiões palmares, em grande parte são lesões de defesa;

    d) CERTO - em regra, são localizadas em áreas menos sensíveis.

    e) ERRADO - são superficiais.

     

    GABARITO: LETRA D

    Fonte: FRANÇA

  • AUTOLESÕES- “Deve-se levar em conta sempre a necessidade de uma avaliação sobre a possibilidade de uma simulação ou metassimulação de danos caracterizada dentro do chamado autolesionismo, situação não tão rara no cotidiano da prática pericial.

    Entende-se por autolesionismo um conjunto de lesões, perturbações e alterações causadas pelo próprio indivíduo que vão desde as simples escoriações mais superficiais até as mutilações mais graves. Quando essas autolesões existem são na sua maioria de interesse pessoal (afetivo ou material), como forma de chamar a atenção ou culpar alguém.

    Essa avaliação encerra aspectos muito complexos e por isso exige do perito cuidados especiais tanto no estudo da personalidade do examinado como nas características das lesões. O exame clínico deve ser minucioso e demorado valorizando-se a história contada pelo examinado, principalmente levando-se em conta a coerência ou incoerência de suas informações, sua cooperação ao exame e os seus antecedentes psicossociais.

    Quando esses autoferimentos existem, no que se refere aos seus elementos físicos constitutivos, são caracterizados por: a) regularidade, direção, multiplicidade, superficialidade e simetria das lesões; b) localização em áreas menos sensíveis. Na maioria das vezes essas lesões são encontradas em regiões alcançadas pela mão direita do autor, quando destro, fato que explica a presença de ferimentos quase sempre na parte anterior do corpo, nos braços, nas coxas e mais raramente no dorso. É também importante analisar o tipo de meio ou instrumento utilizado.

    Deve-se levar em conta também a existência das chamadas “lesões consentidas", como aquelas produzidas por terceiros e com o consentimento da vítima, e as “metassimulações", em que o próprio examinado agrava uma pequena lesão já existente. Em face das repercussões que pode ter o diagnóstico de autolesões, o exame deve ser feito com a atenção redobrada e sempre fundamentado em justificativas técnicas e científicas que não deixem dúvidas quanto às suas conclusões" FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 422 A 424.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • AUTOLESÕES- “Deve-se levar em conta sempre a necessidade de uma avaliação sobre a possibilidade de uma simulação ou metassimulação de danos caracterizada dentro do chamado autolesionismo, situação não tão rara no cotidiano da prática pericial.

    Entende-se por autolesionismo um conjunto de lesões, perturbações e alterações causadas pelo próprio indivíduo que vão desde as simples escoriações mais superficiais até as mutilações mais graves. Quando essas autolesões existem são na sua maioria de interesse pessoal (afetivo ou material), como forma de chamar a atenção ou culpar alguém.

    Essa avaliação encerra aspectos muito complexos e por isso exige do perito cuidados especiais tanto no estudo da personalidade do examinado como nas características das lesões. O exame clínico deve ser minucioso e demorado valorizando-se a história contada pelo examinado, principalmente levando-se em conta a coerência ou incoerência de suas informações, sua cooperação ao exame e os seus antecedentes psicossociais.

    Quando esses autoferimentos existem, no que se refere aos seus elementos físicos constitutivos, são caracterizados por: a) regularidade, direção, multiplicidade, superficialidade e simetria das lesões; b) localização em áreas menos sensíveis. Na maioria das vezes essas lesões são encontradas em regiões alcançadas pela mão direita do autor, quando destro, fato que explica a presença de ferimentos quase sempre na parte anterior do corpo, nos braços, nas coxas e mais raramente no dorso. É também importante analisar o tipo de meio ou instrumento utilizado.

    Deve-se levar em conta também a existência das chamadas “lesões consentidas", como aquelas produzidas por terceiros e com o consentimento da vítima, e as “metassimulações", em que o próprio examinado agrava uma pequena lesão já existente. Em face das repercussões que pode ter o diagnóstico de autolesões, o exame deve ser feito com a atenção redobrada e sempre fundamentado em justificativas técnicas e científicas que não deixem dúvidas quanto às suas conclusões" FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 422 A 424.

    Fonte: QC

  • mas pra lei aconteçe, logo é certo!

  • Diagnóstico de autolesão

    O exame clínico deve ser minucioso e demorado valorizando-se a história contada pelo examinado, principalmente levando-se em conta a coerência ou incoerência de suas informações, sua cooperação ao exame e os seus antecedentes psicossociais.

    Quando esses auto ferimentos existem, no que se refere aos seus elementos físicos constitutivos, são caracterizados por:

    a) regularidade, direção, multiplicidade, superficialidade e simetria das lesões;

    b) localização em áreas menos sensíveis.

    Na maioria das vezes essas lesões são encontradas em regiões alcançadas pela mão direita do autor, quando destro, fato que explica a presença de ferimentos quase sempre na parte anterior do corpo, nos braços, nas coxas e mais raramente no dorso.

    É também importante analisar o tipo de meio ou instrumento utilizado.

  • Autoferimentos são caracterizadas pela regularidade, multiplicidade, superficialidade, direção e simetria das lesões. Na grande maioria das vezes, as lesões são encontradas em regiões alcançadas pela mão direita do autor quando destro, o que explica a presença desses ferimentos quase sempre na parte anterior do corpo, nos braços e nas coxas.

    Outros indícios de autolesões que devem observar pelos peritos são:

    1) Normalmente as autolesões são feitas em regiões menos sensíveis e menos dolorosas do corpo.

    2) São simétricas, lineares, padronizadas e superficiais. Normalmente, ferimentos produzidos por terceiros não parecem ter sido feitos à mão. Apresentam traços bizarros, linhas interrompidas. São um "carnaval de lesões". As lesões são aleatórias. Uma das características de um corte com um estilete, por exemplo, é que ele é mais profundo no centro (onde a lâmina entrou) e mais superficial na lateral (onde saiu). Isso acontece por causa da força usada e do movimento feito por quem produziu o ferimento.

    3) Certas vezes a vítima diz que foi jogada no chão e que resistiu ao ataque de terceiros, mas não apresenta hematomas e nem escoriações.

    Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI27365-15228,00-LEGISTA+BRASILEIRO+DESCREVE+AUTOMUTILACAO.html

ID
2603128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Noções de antropologia forense são importantes na estratégia de identificação de pessoas vítimas de acidentes em massa, pois, eventualmente, dependendo da qualidade do material biológico, não é possível o emprego da técnica de identificação pelo DNA (ácido desoxirribonucleico). Para determinar o comprimento de um indivíduo por meio da análise de um osso como o fêmur, é recomendado utilizar a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    Fórmula de Balthazard-Dervieux > Cálculo da idade fetal em dias (I) pela estatura (E), que é calculada pelos comprimentos das diáfises do fêmur (Cf), tíbia(Ct) e úmero(Cu). I = Ex5,6; E=5,6Cf + 8; E=6,5Ct + 8; E=6,5Cu + 8

     

    Tábuas de Manouvier > Estabelece a relação entre comprimento dos ossos longos e a estatura do indivíduo.

     

    Lei de Quetelet > A frequência de uma determinada estatura diminui progressiva e simetricamente à medida que se afasta da média num ou noutro sentido. (ex. Se a média for 1,65m, o número de ind. com 1,70 será igual ao daqueles medindo 1,60).

     

    Tabela de Ernestino Lopes > Estima a idade baseado as alterações do ângulo mandibular.

     

    Tabela de Ema Azevedo > Determinação da idade entre 0-14 anos correlacionando o peso, idade e sexo.

     

    Fonte > http://www.malthus.com.br/mg_total.asp?thus=s&id=30&topr=7

     

  • A) INCORRETO- Cálculo da idade fetal em dias (I) pela estatura (E), que é calculada pelos comprimentos das diáfises do fêmur (Cf), tíbia(Ct) e úmero(Cu). I = Ex5,6; E=5,6Cf + 8; E=6,5Ct + 8; E=6,5Cu + 8

    B) CORRETO- Tábuas de Manouvrier- Estabelece a relação entre comprimento dos ossos longos e a estatura do indivíduo.

    C) INCORRETO- A frequência de uma determinada estatura diminui progressiva e simetricamente à medida que se afasta da média num ou noutro sentido. (ex. Se a média for 1,65m, o número de ind. com 1,70 será igual ao daqueles medindo 1,60).

    D) INCORRETO- Estima a idade baseado as alterações do ângulo mandibular.

    E) INCORRETO- Determinação da idade entre 0-14 anos correlacionando o peso, idade e sexo. Fonte: http://www.malthus.com.br/mg_total.asp?thus=s&id=3...

    Atenção: a questão foi anulada pela banca, tão somente porque a letra B apresenta uma pequena falha na redação. http://www.cespe.unb.br/concursos/PC_MA_17_APC/arq...

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • Palavras chaves


    Fórmula de Balthazard-Dervieux           idade fetal em dias 

    Tábuas de Manouvier                            ossos longos

     Lei de Quetelet                                        estatura diminui progressiva e simetricamente

     Tabela de Ernestino Lopes                       alterações do ângulo mandibular.

     Tabela de Ema Azevedo                             peso, idade e sexo.

     

  • e a questão falou que isso não é protocolo??? eeeu hein... só maluco, desde 2014...

  • esse blanka é doente

ID
2603131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

No cotidiano da perícia médico-legal, é comum que, no ato de prisão, o indivíduo alegue menoridade para se beneficiar da inimputabilidade penal. Em geral, indivíduos nessa situação não apresentam documentação, razão por que é comum levá-los ao instituto médico-legal para avaliação da sua idade e da sua integridade física (exame de lesões corporais). Nesse caso, a determinação da idade pode ser feita por meio de(a)

Alternativas
Comentários

  • Gab: B

    análise do ponto complementar de ossificação na epífise inferior do fêmur, chamado de ponto de Beclard ou Virchow, que aparece um mês antes do nascimento.

  • a) O terceiro molar, popularmente conhecido como "dente de siso", normalmente erupcionam entre os 16 e 25 anos de idade, ou seja, são os últimos a aparecerem na boca.

    b) correto.

    c e d) O surgir dos pontos de ossificação e a soldadura das epífises a diáfises são referências da maior significação a respeito da determinação da idade óssea. 

    O núcleo da epífise radial surge em torno dp 18º a 24º mês de vida; na ulna, dos cinco aos 8 anos. O escafóide aparece entre oito e nove anos; o pisiforme, dos 10 aos 13; o semilunar e o piramidal, dos quatro aos sete; o trapézio e o trapezoide, dos cinco aos oito;e o capitato e o hamato, dos 4 aos 5 anos.

    Faz a soldadura das epífases 2 anos mais cedo nas mulheres. No rádio, para o sexo feminino, é entre 18 e 19 anops. No masculino, entre 20 e 21 anos. A ulna da mulher, entre 17 e 18 anos, e, no homem, entre 19 e 20. (Genival de França, 11ª Edição, p. 69 e 70).

     

  • Identificação Médico Legal quanto à Idade:

     

    Principal fonte de análise: i)dentes;  ii)radiografia dos ossos (principalmente punho; iii)suturas cranianas.

  • Rapaz, pra mim esse ponto de beclard é para saber q o feto nasceu a termo. Não sei de onde a CESPE tirou essa ideia nova . Aparentemente a questão não foi anulada.

  • Cespe sempre criando coisas. Nao tem nada escrito sobre o ponto de beclard para determinacao de idade em lugar nenhum. É um ponto de maturidade fetal.

  • Não entendi porque a letra "D" está errada. Alguém sabe explicar??
ID
2603134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O exame de ossada não é tão raro como pode parecer na percepção das pessoas. Uma ossada pode estar inumada, exposta ao tempo ou lançada ao tempo, sendo necessária a participação do perito médico-legista para cumprir as finalidades dos quesitos elaborados pela autoridade judiciária ou policial. Considerando essas informações e os múltiplos aspectos a elas relacionados, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab.: E

    Em uma ossada inumada, o fato de o canal medular apresentar-se revestido com uma cobertura enegrecida é sugestivo de que a morte tenha ocorrido entre seis e oito anos.

  • A. Desaparecimento dos canais de Havers: mais de 20 anos.

    C. A medida da altura da sínfise pubiana masculina é maior que a feminina.

    D. Ângulo subpubiano: masculino - estreito e em formade V, feminino: amplo e em forma de U.

    Fonte: Genival e site Malthus

  •  d)

    Na ossada de indivíduo do sexo masculino, a medida do ângulo da arcada pubiana é menor que na do de sexo masculino.

    Há um erro nessa alternativa, ela menciona duas vezes "masculino"

  • Cronotanatognose pelo aspecto do osso inumado:

    Ossos recobertos de mofo

    2 a 4 anos


    Canal medular enegrecido

    6 a 8 anos


    Ausência de cartilagens e ligamentos

    mais de 5 anos


    Desaparecimento das graxas dos ossos

    5 a 10 anos


    Canal medular branco como a superfície

    mais de 10 anos


    Persistência de restos de polpa dentária

    Até 14 anos


    Desaparecimento completo da polpa

    16 a 20 anos


    Desaparecimento dos canais de Havers

    mais de 20 anos


    Osso quebradiço, frágil, superfície porosa

    mais de 50 anos

  • Vamos analisar as alternativas:


    A questão trata de conceitos referentes a antropologia forense, avaliando os conhecimentos do candidato em relação a identificação médico-legal por meio de ossadas inumadas.


    A) ERRADA. Na determinação do tempo de morte pelo aspecto ósseo, o desaparecimento dos canais de Havers ocorre depois de 20 anos após a morte, e não entre cinco e dez anos, como afirma a alternativa.


    B) ERRADA. A partir de 36 meses após a morte estima-se que já tenham desaparecido as partes moles do corpo, e após cinco anos tenham desaparecido os ligamentos e cartilagens. Dessa forma, tornar-se-ia inviável uma perícia conclusiva sobre a ocorrência de enforcamento, visto que esta necessita de elementos presentes nas partes moles e cartilagens, como sinais na epiderme e derme, aspecto do sulco deixado pelo laço, fratura da cartilagem tireoide, lesões em artérias, dentre outros.


    C) ERRADA. Na ossada do indivíduo de sexo feminino, a medida da altura da sínfise pubianas é mais baixa que na do sexo masculino, e não maior, como afirma a alternativa.


    D) ERRADA. Na ossada do indivíduo de sexo masculino, a medida da altura da sínfise pubianas é mais alta que na do sexo feminino. A alternativa tem um erro de digitação, ao colocar duas vezes "sexo masculino".


    E) CORRETA. De acordo com os autores Maestre e Piga, o canal medular revestido por uma camada enegrecida é indicativo de um tempo de morte de seis a oito anos, exatamente como descrito na alternativa.


    Gabarito do professor: alternativa E.

  • qual a fonte da res osta Jonathas Vallim?

  • Esse Malthus Galvão é um fanfarrão. Tira as informações Deus sabe de onde, não escreve nenhum livro. Muitas coisas contraditórias em relação a literatura nacional e tradicional. Faz um site horrível e confuso. Certamente foi ele que fez essa questão para a CESPE.

    GEnival fala que essa putrilagem em canal vertebral é encontrada de 3 a 5 anos. Quem ta certo?

  • sínfise do púbis :

    HOMEM-Alta

    MULHER- Baixa

    Ângulo subpubiano

    HOMEM -Estreito e em forma de V

    MULHER- Amplo e em forma de U

  • Desde quando o site do Malthus Galvão é referência de alguma coisa CESPE? Referencia oficial são livros textos já estabelecidos. Poxa, além de não colocar livros de referência no edital, tem como fonte o site do Malthus Galvão... fala sério! Que falta de compromisso com o estudante! Quero ver quando tomarem um processo de alguém irritado depois de saber todos os livros textos de referência e não acertar a questão. Será qual vai ser o entendimento jurisprudencial?

  • A) ERRADA, o desaparecimento dos Canais de Havers ocorre após 20 anos da morte (ver tabela no link abaixo).

    B) ERRADA, nem sempre o enforcamento causa lesões ósseas, portanto não é possível afirmar que a ossada será suficiente para concluir pelo enforcamento.

    C) ERRADA, a medida da altura da sínfise pubiana é maior no homem do que na mulher.

    D) ERRADA, o ângulo da arcada pubiana é mais estreita no homem e mais larga na mulher.

    E) CORRETA, o canal medular enegrecido indica tempo de morte de 6 a 8 anos (ver tabela no link abaixo).

    Segue o link com a imagem da tabela extraída do livro de medicina legal do Delton Croce.

    https://drive.google.com/file/d/1fkOMJgZ9d0V9rbcdrJ1jYU0SEv0lCgBg/view?usp=sharing

ID
2603137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

De acordo com a sexologia forense, o onanismo é

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

     

    A) Onanismo (Onan - coito solitário de - denominação imperfeita - era coito interrompido) > masturbação, comum na puberdade, pode ter conotação psicopática na fase adulta.

     

    B) Pedofilia > É uma perversão sexual que se apresenta pela predileção erótica por crianças , indo desde os atos obscenos até a prática de manifestações
    libidinosas, denotando graves comprometimentos psíquicos e morais dos seus autores.

     

    D) Mixoscopia/Voyersimo > Este transtorno da preferência sexual caracteriza-se pelo prazer erótico despertado em certos indivíduos em presenciar o coito de terceiros. Alves Garcia propôs a expressão “TELEAGNIA” – volúpia de ver.

     

    E) Ciesolagnia > Condição de quem se sente sexualmente excitado com mulheres grávidas.

     

    Fonte http://www.malthus.com.br/mg_total.asp?id=14

  • Mixoscopia = Voyersimo = Escoptofilia

  • Parafilias - Parte I

    ✓Tribadismo. Atrito vaginal de mulher com mulher.

    ✓ Topoinversão: Prática sexual de maneira diversa da tradicional conjunção carnal, como a cunilinguae (boca na vagina), anilinguae(boca no ânus) e falatio (boca no pênis).

    ✓ Anafrodisia. Diminuição do instinto sexual do homem.

    ✓ Frigidez. Diminuição do instinto sexual da mulher.

    ✓ Anorgasmia. Quando o homem não consegue chegar ao orgasmo.

    ✓ Erotismo ou afrodisia (gênero). Grande desejo sexual. No homem é satiríase e na mulher ninfomania ou uteromania.

    ✓ Priapismo. Ereção sem desejo.

    ✓ Lubricidade senil. Caso de idosos que têm muito desejo.

    ✓ Gerontofilia ou Cronoinversão. A atração por pessoas de idade avançada.

    ✓ Autoerotismo. Coito sem parceiro, como na masturbação.

    ✓ Erotomania. Forma mórbida de erotismo, de modo que tudo gira em torno do sexo. Desejo exaltado sem ereção, com ideia fixa no sexo.

    ✓ Erotofobia. Temor mórbido em realizar o ato sexual.

    ✓ Andromimetofilia ou Ginemimetofilia. A primeira é a atração que um homem sente quando vê uma mulher vestida com roupas de homem. A ginemimetofilia é oposto.

    ✓ Cromoinversão. Pessoa de uma cor com atração por pessoa de outra cor.

    ✓ Etnoinversão. O indivíduo que só tem desejo com determinada etnia.

    ✓ Masoquismo ou Algolagnia passiva. Gosta de sentir dor, tem desejo por ser humilhado.

    ✓ Sadismo ou Algolagnia ativa. Gosta de promover dor, tem desejo pelo sofrimento do outro.

    ✓ Necrofilia. Desejo pela prática sexual com cadáver.

    ✓ Vampirismo. Desejo por sangue ou pela mordedura na lateral do pescoço.

    ✓ Bestialismo ou Zoofilia. Prazer com animais.

    ✓ Fetichismo. Prazer por partes inanimadas, como um sapato, roupa, cabelo etc.

    ✓ Frotismo ou Frotteurismo. É o prazer de encostar, se esfregar, relar na pessoa, como o tarado do metrô.

    ✓ Exibicionismo. Prazer por exibir o próprio corpo, especialmente sua genitália.

    ✓ Narcisismo. Pessoa que gosta de se ver.

    ✓ Pluralismo ou Troilismo ou Swapping ou Triolismo. Relação com três ou mais pessoas. Conhecido como swinging, que é a prática heterossexual entre dois ou mais casais.

    ✓ Riparofilia. Desejo por pessoas sujas e desasseada.

    ✓ Penculofilia. Desejo por locais perigosos ou situações tensas.

    ✓ Voyeurismo ou Mixoscopia ou Escopofilia. Pessoa que gosta de contemplar a atividade sexual de outros.

    ✓ Dolismo ou Pigmalionismo ou Iconolagnia ou Iconomania. Atração por estátuas, bonecos ou manequins.

    ✓ Travestismo. Prazer por usar roupa de pessoas de outro sexo.

    ✓ Transexualismo ou Síndrome de Disforia Sexual. É a inversão psicossocial, com negação do próprio sexo.

    ✓ Urolagnia. Prazer propiciado pela urina, ou seja, mela micção.

    ✓ Coprofilia. Prazer intermediado por fezes.

    ✓ Clismafilia. Prazer pela inserção de algum líquido pelo reto.

    ✓ Coprolalia (musa latrinalis). Prazer em ouvir palavras “sujas” ou obscenas.

    ✓ Pedofilia. Prazer por crianças.

  • Onanismo é uma palavra que deriva de Onan, um personagem da Bíblia. Filho de Judá, Onan sofreu a morte do seu irmão mais velho e teve de contrair matrimónio com a sua viúva, uma mulher chamada Tamar, segundo a lei dos judeus.

    As normas da época indicavam que se Onan tivesse um descendente com Tamar, não seria considerado seu filho, mas atribuído ao seu irmão. Isto, por sua vez, implicaria um deslocamento de Onan na sucessão hereditária da sua família.

    Para evitar esta situação, Onan praticava o coito interrompido com Tamar, evitando ejacular dentro dela para que a mulher não engravidasse. Segundo diz a Bíblia, perante tais acções, Deus decidiu matar Onan. O seu nome, por extensão à prática, passou a ser associado à masturbação, uma vez que da mesma forma que o coito interrompido, considera-se que o sémen é desperdiçado e não é usado para procriar.

    GABARITO "A" - https://conceito.de/onanismo

  • Grande orion, posta a parte II ai, parabens.

  • ONANISMO- “É o impulso obsessivo à excitação dos órgãos genitais, comum na puberdade. Atingindo essa obsessão na idade adulta, tem a conotação de psicopatia. É o coito solitário de Onan. Esta denominação, no entanto, é imperfeita, porque esse personagem praticava tão somente o coito interrompido, a fim de fugir de uma descendência que não fosse sua, conforme os costumes hebraicos. Certos autores, inexplicavelmente, equiparam a masturbação ao coito vagínico, o que, fisiológica e psicologicamente, é inconcebível, pelo seu caráter antinatural. O onanismo juvenil desaparece sem vestígio, desde que o jovem se inicie em uma vida heterossexual normal. No momento em que tal fato ultrapassa essa idade, persistindo como única forma de prazer, torna-se ele uma inversão sexual ou um sintoma de sérios distúrbios mentais, principalmente entre os deficientes mentais e certos esquizofrênicos”. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 665

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • ONANISMO

    ONANISMO : Impulso obsessivo em ficar excitando os órgãos genitais

    ONANISMO

    fonte: ciclos


    Onanismo automático: impulso obsessivo à masturbação comum na

    puberdade

  • É o impulso obsessivo à excitação dos órgãos genitais. É a prática orgásmica auto-erótica. A masturbação é considerada anômala quando, pela duração e exclusividade, bloqueia a prática da conjunção carnal normal;

  • onanismo = órgãos

  • GAB A

    Onanismo: impulso obsessivo na manipulação dos próprios órgãos sexuais.

    Em tempos de pandemia houve uma intensificação e generalização desta parafilia. hahah

    Outras.

    11. Donjuanismo em geral ocorre com o sexo masculino. A pessoa tenta impressionar e conquistar o maior número de mulheres possíveis para se “afirmar” – muitas vezes nem são o que parecem, podem ser inclusive, hipossexuais;

    12. Travestismo é a “mania” que possuem alguns (as) pessoas de se vestirem com roupas do sexo oposto, podem ser, inclisive heterossexuais, o fato é que tal erotopatia lhes dá alguma satisfação sexual;

    13. Pedofilia É o transtorno da personalidade que se caracteriza pela predileção sexual por crianças, ou menores pré-púberes, vai desde os atos obcenos, atentado ao puder até estupros. Geralmente são portadores de disturbios emocionais que dificultam de ter relações normais;

    15. Necrofilia Não há aqui adjetivos para qualificar tão perversão. É simplesmente medonha, só se iguala no asco quando se comparada a Pedofilia, mas esta se dá com pessoas vivas, já a necrofilia é o transtorno que tem alguém de praticar coito com cadáveres, ou na melhor das hipóteses, na frente deles – os necrófilos chegam a violar túmulos para ter o que buscam (prazer);

    16. Mixoscopia Chamada pelos franceses de Voyeurismo, que é o prazer em olhar terceiros copularem, em grau mais “absurdo” o marido induz a mulher a praticar sexo com outrem de uma forma que ele possa ver (na sua casa, por exemplo);

    17. Lubricidade Senil geralmente é sinal de demência. A pessoa com esse disturbio sexual geralmente tem predileção por pessoas do oposto a sua idade, podendo ser inclusive por crianças. Muitos são até impotentes, mas se satisfazem em apalpar ou ver as partes sexuais da “vítima”. O triste é saber que muitas dessas pessoas tiveram, durante a vida toda, atitudes corretas, probas e que no final da vida são acometidos dessa – diria, enfermidade;

    18. Fetichismo É um desvio sexual em que o prazer é obtido por meio da visão, tato, lembrança de uma parte pré-definida do corpo de alguém ou de algum objeto;

    19. Vampirismo Forma bastante rara de transtorno da sexualidade. Nesse tipo, o indivíduo acometido terá satisfação sexual na presença de uma certa quantidade de sangue ou com mordeduras nas laterais do pescoço da (o) parceira (o);

  • Onanismo===é o impulso obsessivo à excitação dos órgãos genitais.

  • Ordem alfabética:

    1)     Alotriorastia: preferência sexual por parceiros de outras nações e raças.

    2)     Anaclitismo: preferência sexual por experiências da primeira infância; como usar chupeta/frauda, tomar mamadeira;

    3)     Anafrodisia: diminuição do instinto sexual do homem por doença nervosa ou glandular, geralmente em indivíduos jovens de aparência sadia;

    4)     Anorgasmia: é a impossibilidade do homem de atingir o orgasmo. Vai deixando de se interessar pelo sexo;

    5)     Autoerotismo: gratificação sexual sem parceiro. Costuma se manifestar pela contemplação lasciva de pinturas, esculturas, danças eróticas e fotografias;

    6)     Bestialismo/zoofilismo: é o prazer por meio do sexo com animais domésticos;

    7)     Ciesolagnia: sexualmente excitado com mulheres grávidas.

    8)     Clismafilia: clisters, injeção de líquidos dentro do reto;

    9)     Coprofilia/Scat: consiste na excitação sexual relativa ao contato com fezes do parceiro sexual, pode inclusive chegar à coprofagia (ingestão);

    10) Dispareunia: dor genital associada à relação sexual. Pode ocorrer em ambos os sexos, porém é mais comum nas mulheres;

    11) Dolismo: é um tipo de fetiche por bonecas, chegando a manter relações sexuais com elas;

    12) Dom-juanismo: em regra ocorre com o sexo masculino. A pessoa tenta impressionar e conquistar o maior número de mulheres possíveis para se “afirmar”;

    13) Edipismo: a tendência ao incesto, isto é, ao impulso do ato sexual com parentes próximos;

    14) Erotismo: tendência abusiva para o sexo. No homem chama-se satiríase, pode provocar delírios e alucinações, e na mulher ninfomania. A satiríase não pode ser confundida com o priapismo;

    15) Exibicionismo: desvio sexual caracterizado pela atitude excessiva e incontrolável em exibir os órgãos genitais a outros. Não há convite para cópula. 

    1° parte.

  • Ordem alfabética:

    1)     Fetichismo: é um desvio sexual em que o prazer é obtido por meio da visão, tato, lembrança de uma parte pré-definida do corpo de alguém ou de algum objeto;

    2)     Frigidez: em mulheres, diminuindo o apetite sexual por doenças glandulares ou vaginismo;

    3)     Frotteurismo/Frotagem: prazer sexual em se esfregar em terceiros. Ex.: ônibus lotação (lembrar de frota);

    4)     Gerontofilia/Cronoinversão: é a atração avassaladora de um jovem por pessoas extremamente mais velhas;

    5)     Masoquismo/algolagnia passiva: para atingir o prazer tem que sentir dor (que pode ser de forma branda ou não);

    6)     Mixoscopia/Voyeurismo: prazer em olhar coito de terceiros;

    7)     Narcisismo: verdadeira paixão por si próprio, pela sua imagem, pelo seu corpo;

    8)     Necrofilia: é o transtorno que tem alguém de praticar coito com cadáveres, ou na melhor das hipóteses, na frente deles; os necrófilos chegam a violar túmulos;

    9)     Onanismo: impulso obsessivo à excitação dos próprios órgãos genitais, comum na puberdade;

    10) Pederastia: prática viciosa do coito anal entre indivíduos do sexo masculino;

    11) Pedofilia/paidofilia/efebofilia/hebefilia: transtorno da sexualidade que se caracteriza por uma predileção sexual primária por crianças ou menores, denotando sempre graves comprometimentos psíquicos e morais de seus autores;

    12) Pigmalionismo: atração sexual por estátuas;

    13) Riparofilia: forte atração por pessoas/coisas sujas, desasseadas etc., com obtenção de gratificação sexual apenas nisso;

    14) Sadismo/algolagnia ativa: é uma perversão sexual capaz de levar o parceiro à morte.

    15) Síndrome de MAYER-ROKITANSKY-KÜSTER-HAUSER: caracterizada pela aplasia (ausência) congênita do útero;

    16) Sodomia: prática sexual anal com mulher;

    17) Travestismo: é a “mania” que possuem alguns de se vestirem com roupas do sexo oposto, podem ser inclusive heterossexuais;

    18) Uranismo: uma variação de homossexualidade masculina em que a atração se dá apenas num plano afetivo ou sentimental, sem o intuito preponderante carnal;

    19) Urolagnia: prazer sexual pela excitação de ver alguém no ato de micção, ouvir o ruído do jato urinário ou ser atingido pela urina;

    20) Vampirismo: forma bastante rara de transtorno da sexualidade. O acometido terá satisfação sexual na presença de uma certa quantidade de sangue ou com mordeduras nas laterais do pescoço do parceiro;

    2° parte!

  • Automasturbação masculina; sensação de prazer sexual causada pelo estímulo aos próprios órgãos genitais

ID
2603140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A riparofilia é o(a)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

     

    Riparofilia > Preferência por parceiros sujos, mulheres menstruadas.

     

    Fonte http://www.malthus.com.br/mg_total.asp?id=14

     

     

  • GABRITO LETRA B. 

    Riparofilia é o nome científico de uma prática comum e difundida mundialmente que, no entanto, poucos conhecem por este nome, sendo mais popularmente conhecida como "baranguice" ou "barangagem" ou "mocreagem". É definida como "a atração de certos indivíduos por mulheres desasseadas, sujas, de baixa condição social e higiênica. Há homens que preferem manter relações sexuais com mulheres em época da menstruação." Ou seja, pegar mulher feia.

  • Gab. B

     

    Parafilias - Parte I

    ✓Tribadismo. Atrito vaginal de mulher com mulher.

    ✓ Topoinversão: Prática sexual de maneira diversa da tradicional conjunção carnal, como a cunilinguae (boca na vagina), anilinguae(boca no ânus) e falatio (boca no pênis).

    ✓ Anafrodisia. Diminuição do instinto sexual do homem.

    ✓ Frigidez. Diminuição do instinto sexual da mulher.

    ✓ Anorgasmia. Quando o homem não consegue chegar ao orgasmo.

    ✓ Erotismo ou afrodisia (gênero). Grande desejo sexual. No homem é satiríase e na mulher ninfomania ou uteromania.

    ✓ Priapismo. Ereção sem desejo.

    ✓ Lubricidade senil. Caso de idosos que têm muito desejo.

    ✓ Gerontofilia ou Cronoinversão. A atração por pessoas de idade avançada.

    ✓ Autoerotismo. Coito sem parceiro, como na masturbação.

    ✓ Erotomania. Forma mórbida de erotismo, de modo que tudo gira em torno do sexo. Desejo exaltado sem ereção, com ideia fixa no sexo.

    ✓ Erotofobia. Temor mórbido em realizar o ato sexual.

    ✓ Andromimetofilia ou Ginemimetofilia. A primeira é a atração que um homem sente quando vê uma mulher vestida com roupas de homem. A ginemimetofilia é oposto.

    ✓ Cromoinversão. Pessoa de uma cor com atração por pessoa de outra cor.

    ✓ Etnoinversão. O indivíduo que só tem desejo com determinada etnia.

    ✓ Masoquismo ou Algolagnia passiva. Gosta de sentir dor, tem desejo por ser humilhado.

    ✓ Sadismo ou Algolagnia ativa. Gosta de promover dor, tem desejo pelo sofrimento do outro.

    ✓ Necrofilia. Desejo pela prática sexual com cadáver.

    ✓ Vampirismo. Desejo por sangue ou pela mordedura na lateral do pescoço.

    ✓ Bestialismo ou Zoofilia. Prazer com animais.

    ✓ Fetichismo. Prazer por partes inanimadas, como um sapato, roupa, cabelo etc.

    ✓ Frotismo ou Frotteurismo. É o prazer de encostar, se esfregar, relar na pessoa, como o tarado do metrô.

    ✓ Exibicionismo. Prazer por exibir o próprio corpo, especialmente sua genitália.

    ✓ Narcisismo. Pessoa que gosta de se ver.

    ✓ Pluralismo ou Troilismo ou Swapping ou Triolismo. Relação com três ou mais pessoas. Conhecido como swinging, que é a prática heterossexual entre dois ou mais casais.

    ✓ Riparofilia. Desejo por pessoas sujas e desasseada.

    ✓ Penculofilia. Desejo por locais perigosos ou situações tensas.

    ✓ Voyeurismo ou Mixoscopia ou Escopofilia. Pessoa que gosta de contemplar a atividade sexual de outros.

    ✓ Dolismo ou Pigmalionismo ou Iconolagnia ou Iconomania. Atração por estátuas, bonecos ou manequins.

    ✓ Travestismo. Prazer por usar roupa de pessoas de outro sexo.

    ✓ Transexualismo ou Síndrome de Disforia Sexual. É a inversão psicossocial, com negação do próprio sexo.

    ✓ Urolagnia. Prazer propiciado pela urina, ou seja, mela micção.

    ✓ Coprofilia. Prazer intermediado por fezes.

    ✓ Clismafilia. Prazer pela inserção de algum líquido pelo reto.

    ✓ Coprolalia (musa latrinalis). Prazer em ouvir palavras “sujas” ou obscenas.

    ✓ Pedofilia. Prazer por crianças.

  • "pegar mulher feia"?

    Infeliz colocação!

  • Riparofilia- “Essa estranha perversão da sexualidade é mais comum no sexo masculino e se manifesta pela atração de certos indivíduos por mulheres desasseadas, sujas, de baixa condição social e higiênica. Há homens que preferem manter relações sexuais com mulheres em época da menstruação. Entre tais pervertidos, há aqueles que, mesmo pertencendo às classes sociais privilegiadas, procuram manter relações sexuais com os chamados “moradores de rua”. Entre as mulheres, estes casos são mais raros.” FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.659

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • GB B -  Riparofilia É a estranha perversão sexual (na maioria das vezes acomete homens) de relacionarem com mulheres desasseadas, sujas e de baixa condição social e higiênica – muitas vezes preferindo que estejam menstruadas;

  • Rose Rodrigues concordo!

  • GAB - B

    Riparofilia É a estranha perversão sexual (na maioria das vezes acomete homens) de relacionarem com mulheres desasseadas, sujas e de baixa condição social e higiênica – muitas vezes preferindo que estejam mestruadas;

    Outras

    1. Anafrodisia seria a diminuição do instinto sexual do do homem por doença nervosa ou glandular – geralmente em indivíduos jovens de aparência sadia. Pré-impotência;

    2. Frigidez acomete as mulheres, diminuindo o apetite sexual por doenças glândulares ou vaginismo;

    3. Erotismo tendência abusiva para o sexo. No homem chama-se satiríase, pode provocar delírios e alucinações, e na mulher ninfomania. A satiríase não pode ser confundida com o priapismo; a ninfomania pode ser de duas formas: Crônica, menos perigosa ou aguda, de prognóstico sombrio, podendo levar à loucura e até a morte;

    4. Auto-erotismo prescinde de parceiro, apenas uma foto, um retrato ou simplesmente a contemplação do parceiro basta;

    5. Anorgasmia é a impossibilidade do homem de atingir o orgasmo, apesar de se instrumentalizar para tanto; com o tempo nessa situação vai deixando de se interessar pelo sexo;

    6. Frotteurismo é um desvio que não é raro. Caracteriza-se pela mania que possuem esses indivíduos de se aproveitarem das aglomerações para esfregar suas partes genitais, principalmente em mulheres, ou mesmo de tocá-las sem que sejam percebidos;

    7. Exibicionista, é o indivíduo que gosta de expor suas partes genitais de forma compulsiva, sem intenção de cópula, apenas pela estranha sensação de prazer que isso lhe produz;

    8. Narcisismo, o termo derivou de Narcisus, àquele que ao ver sua imagem refletida no lago, apaixonou-se de tal forma, que mergulhou para “buscá-lo”…, assim é a pessoa que sem tal transtorno – tem verdadeira paixão por si próprio, pela sua imagem, pelo seu corpo;

    9. Gerontofilia ou Cronoinversão, é a atração avassaladora de um jovem (uma jovem), mais comum com os homens, por pessoas extremamente mais velhas – um exemplo seira um jovem “apaixonar-se”, ou querer manter relações sexuais apenas com pessoas do triplo da sua idade ou mais;

    10. Dolismo é um tipo de feliche que tem alguns por bonecas, chegando a manter relações sexuais com elas;

  • Para os não assinantes: GAB letra B

  • Gab B

    Riparofilia: Consiste na forte atração erótica por pessoas sujas, desseadas, imundas, mulheres grávidas, menstruadas.

  • Mulheres menstruadas NÃO ESTÃO SUJAS! MEU DEUS examinador.

  • Menstruação não é sujeira! É um absurdo essa afirmação em uma questão dessa banca tão ovacionada! A questão deveria ser anulada por total desrespeito e ignorância!

ID
2603143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A respeito de aborto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • "A clássica definição de aborto é a de Tardieu, como sendo “a expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, independentemente de todas as circunstâncias de idade, viabilidade e mesmo de formação regular”. Todavia, essa definição é falha porque situa apenas os casos de “expulsão do produto da concepção”, pois, sendo a mola hidatiforme considerada como tal, embora degenerado, não se pode considerar como aborto. Ainda mais quando se verifica que nem sempre há a expulsão do ovo. Outra definição é a de Carrara, modificada por Nelson Caparelli, que não deixa de atender aos imperativos da lei: “Aborto criminoso é a morte dolosa do ovo no álveo materno, com ou sem expulsão, ou a sua expulsão violenta seguida de morte.”

    A mais simples é a de Nilton Sales: “A morte dolosa do ovo.” Morisani conceitua como “a interrupção da gravidez, seguida ou não da expulsão do feto, antes da época da sua maturidade”. E Garimaud coloca o aborto criminoso como “a cessação prematura e dolosa da gravidez, ou sua interrupção intencionalmente provocada, com ou sem aparecimento dos fenômenos expulsivos”.
    O certo é que nenhuma dessas definições está isenta de crítica.
    Discute-se qual o termo mais correto: “aborto” ou “abortamento”. O primeiro seria o produto expelido e o segundo traduziria o ato. Nos documentos médico-legais, deve-se usar sempre o termo “aborto”. Para alguns estudiosos da língua, é termo mais correto; é terminologia mais corrente; e é assim que se expressa a lei substantiva penal.
    Sabemos, no entanto, que, em Medicina Legal, não há aborto sem abortamento, pois o aborto espontâneo pertence ao estudo e à aplicação da Obstetrícia. Por outro lado, pode haver a tentativa de abortamento sem aborto. Dessa forma, nossa codificação penal ao incriminar o aborto não distingue entre ovo, embrião ou feto. Sempre que ocorrer intencionalmente a morte do concepto ou sua expulsão violenta seguida de
    morte está configurado o crime de aborto."

    G.V.FRANÇA
     

  • GABARITO LETRA C. 

    a) Após julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de permitir o aborto de feto sem calota craniana ou com malformação dessa estrutura óssea.

     b) No caso de gravidez que curse com risco de morte para a paciente, o médico poderá realizar aborto terapêutico somente mediante o conhecimento consentido e formalmente autorizado da interessada. ERRADA!

     c) Aborto criminoso é a cessação prematura, voluntária, da gestação, ou sua interrupção intencional, com ou sem expulsão do feto. CERTA!

     d) Quando ocorre no período de estado puerperal, o infanticídio é sinônimo de aborto. ERRADA! Estado Puerperal é diferente de aborto. 

     e) A definição de Tardieu para aborto como sendo “a expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, independentemente de todas as circunstâncias de idade, viabilidade e mesmo de formação regular”, apesar de antiga, é completa e enquadra as várias situações de ocorrência do aborto.

     

  • Importante destacar que quando o STF julgou a ADPF sobre os anencéfalos não usou o termo "aborto" e sim "interrupção terapêutica da gravidez".

  • A "E" está errada pois o França falou que está errada. E você deveria saber! É meus amigos... 

  • Basta ser prematuro e voluntário para ser criminoso????

    Prematuro todo aborto é, necessaariamente...

    Voluntário exlui apenas o aborto espontâneo...

    Algúem entendeu?

     

     

  • A) O Supremo Tribunal Federal aprovou a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, também chamada antecipação terapêutica do parto por sua maioria de votos acompanhando o voto do Ministro Marco Aurélio de Mello, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, declarando inconstitucional a interpretação dada aos artigos 124, 126 e 128 (incisos I e II) do Código Penal que criminaliza esse ato. Entre outros, disse: “A incolumidade física do feto anencéfalo, que, se sobreviver ao parto, o será por poucas horas ou dias, não pode ser preservada a qualquer custo, em detrimento dos direitos básicos da mulher (…). Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem estritamente privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez. (…) Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida potencial. No caso do anencéfalo, repito, não existe vida possível. O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura.”
    Porém, com malformação óssea não é autorizado.

     

    B) ABORTO TERAPÊUTICO
    O aborto realizado pelo médico para salvar a vida da gestante, chamado terapêutico, encontra guarida no estado de necessidade, quando, para se salvar a vida da mãe, cujo valor é mais relevante, sacrifica-se a vida do filho. É uma forma de proteger um bem maior, consagrado pela fundamental importância sobre outras vidas. A solução jurídica encontrada no conflito desses dois bens é o sacrifício do bem menor. A liceidade do aborto terapêutico em determinadas condições independe do consentimento da gestante ou de terceiros, pois essa prática pode estar circunstanciada de tal gravidade que a lei já ampara plenamente e a Medicina conceitua como de indispensável intervenção.


    C) CORRETA.

    D) O Código Penal de 1940 qualificou infanticídio como “matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”.

     

    E) A clássica definição de aborto é a de Tardieu, como sendo “a expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, independentemente de todas as circunstâncias de idade, viabilidade e mesmo de formação regular”. Todavia, essa definição é falha porque situa apenas os casos de “expulsão do produto da concepção”, pois, sendo a mola hidatiforme considerada como tal, embora degenerado, não se pode considerar como aborto. Ainda mais quando se verifica que nem sempre há a expulsão do ovo.

    Fonte: Genival França

  • Analisando as alternativas:

    A) INCORRETO- A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 garantiu, no Brasil, a interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo. 
    A decisão do STF não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso. No entanto, a ADPF 54 decidiu que não deve ser considerado como aborto a interrupção terapêutica induzida da gravidez de um feto anencéfalo. 

    B) INCORRETO- Observa-se ESTADO DE NECESSIDADE que é uma EXCLUDENTE DE ILICITUDE. “O estado de necessidade de terceiro que outorga ao médico o direito de praticar o aborto terapêutico deve ser aludido quando: 1 – a mãe apresenta perigo vital; 2 – este perigo esteja sob a dependência direta da gravidez; 3 – a interrupção da gravidez faça cessar esse perigo para a vida da mãe; 4 – esse procedimento seja o único meio capaz de salvar a vida da gestante; 5 – sempre que possível, com a confirmação ou concordância de outros dois colegas". FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 751

    C) CORRETO- Dentre as alternativas é que mais se adequa, embora, não apresente uma definição muito acertada de aborto.
    “É a interrupção ilícita da vida endouterina, normal e não patológica, em qualquer fase de sua evolução gestatória até momentos antes do início do trabalho de parto, sendo irrelevante que a morte do produto da concepção ocorra dentro ou fora das entranhas maternas, desde que, nascido vivo, sucumba logo após, por inaptidão para a vida extrauterina. Trata-se de delito material de dano efetivo (e não crime de perigo) cujo momento consumativo ocorre com a morte do produto da concepção, seja ovo, embrião ou feto ou do nascido vivo inadaptado." CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição, PG 1188 

    D) INCORRETO- Aborto e infanticídio não são sinônimos
    Aborto consiste em interromper uma gravidez, destruindo o produto da concepção (seja feto, óvulo ou embrião). Infanticídio é um crime de homicídio privilegiado pelo estado puerperal da autora. No tocante ao SUJEITO ATIVO: tem que ser a própria parturiente. Já o SUJEITO PASSIVO tem que ser o próprio filho durante ou logo após o parto, devendo a Autora estar sob a influência do estado Puerperal.

    E­) INCORRETO- A clássica definição de aborto é a de Tardieu, como sendo “a expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, independentemente de todas as circunstâncias de idade, viabilidade e mesmo de formação regular". Todavia, essa definição é falha porque situa apenas os casos de “expulsão do produto da concepção", pois, sendo a mola hidatiforme considerada como tal, embora degenerado, não se pode considerar como aborto. Ainda mais quando se verifica que nem sempre há a expulsão do ovo. FRANÇA, Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, P. 746

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • Questão muito mal elaborada. A letra C também está errada. Aborto não foi e nunca será a interrupção da gestação...podemos interromper uma gestação sem aborto, por motivos diversos e com viabilidade do nascimento. Para haver aborto é necessário a interrupção da vida intrauterina em qualquer fase da gestação ou imediatamente após a expulsão, desde que o feto não tenha viabilidade..

  • Cespe medicina legal delegado

    A) anencéfalo =/= sem calota craniana

    "Interrupção de gravidez de feto anencéfalo é conduta atípica. É inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos arts. 124, 126 e 128, I e II, do CP. A interrupção da gravidez de feto anencéfalo é atípica.

    STF, Pleno, ADPF 54, rel. min. Marco Aurélio, j. 12.4.2012."

     livro CF nos concursos do Cebraspe, Dizer o direito

  • Na minha humilde opinião, a alternativa C também está errada. Tive o mesmo raciocínio do colega Musashi.

    Analisando o que aduz o código penal, nota-se que de fato o aborto criminoso é a cessação prematura, voluntária da gestação, ou sua interrupção intencional, com ou sem expulsão do feto. Destaca-se que pode haver aborto não criminoso, quando a interrupção é espontânea, ou seja, interrupção involuntária da gravidez.

    No entanto, o aborto necessário (art. 128, I CP) também é ação voluntária, com interrupção intencional, porém, não é crime, tendo em vista que o médico está acobertado por uma excludente de ilicitude, qual seja: estado de necessidade (Art. 23 do CP).

    O aborto em caso de estupro (art. 128, II, CP), por sua vez, pode-se até considerar como crime, tendo em vista que é fato típico, ilícito e culpável, caracterizando o crime (teoria tripartite). No entanto, não punível, por previsão legal (Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico). Em outras palavras: o fato de não ser punível, não significa que não seja crime, se levarmos em consideração a teoria tripartite adotada pela nossa doutrina majoritária.

    Em suma: o aborto em caso de estupro (art. 128, II, CP) é interrupção voluntária, intencional, no entanto, não é crime, por haver uma excludente de ilicitude. Logo, existindo essa exceção, a alternativa C torna-se errada, pelo fato de existir algum aborto provocado por médico de forma voluntária e intencional, mas que não seja criminoso.

    Qualquer erro, por favor, me avisem por mensagem.

  • Colega Danilo e colega Musashi, todo aborto criminoso possui as características da alternativa c, então está sim correta. Se a alternativa estivesse afirmando que ''TODO aborto com cessação prematura, voluntária, da gestação, ou sua interrupção intencional, com ou sem expulsão do feto É CRIMINOSA'' ai a acertiva estaria excluindo outras possibilidades de aborto com essas características, como é o caso do aborto necessário, aí sim a alternativa estaria errada. Espero ter ajudado.

  • Muito interessante: Quando o STF julgou a ADPF sobre os anencéfalos não usou o termo "aborto" e sim "interrupção terapêutica da gravidez".

  • GAB: LETRA C

    Dentre as alternativas é que mais se adequa, embora, não apresente uma definição muito acertada de aborto.

    “É a interrupção ilícita da vida endouterina, normal e não patológica, em qualquer fase de sua evolução gestatória até momentos antes do início do trabalho de parto, sendo irrelevante que a morte do produto da concepção ocorra dentro ou fora das entranhas maternas, desde que, nascido vivo, sucumba logo após, por inaptidão para a vida extrauterina. Trata-se de delito material de dano efetivo (e não crime de perigo) cujo momento consumativo ocorre com a morte do produto da concepção, seja ovo, embrião ou feto ou do nascido vivo inadaptado." CROCE, Delton. CROCE Jr., Delton. Manual de Medicina Legal. 8ª edição, PG 1188 

  • Aborto de feto com anencefalia não há crime, todavia se for parcial a doença celebral haverá crime.

  • "A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 garantiu, no Brasil, a interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo. 

    A decisão do STF não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso. No entanto, a ADPF 54 decidiu que não deve ser considerado como aborto a interrupção terapêutica induzida da gravidez de um feto anencéfalo. "

    tá bom então

  • A) Além dos casos já previstos no Código Penal (salvar a vida da gestante e em caso de estupro), a jurisprudência também tornou não punível o aborto em caso de feto anencéfalo, e não com malformação como afirma a letra A.

    B) No caso de risco de vida da gestante, o médico não precisa de autorização da paciente para realizar o aborto, o que torna a B errada, sendo exigida a autorização da paciente apenas no aborto em casos de estupro.

    C) A letra C é o gabarito da questão ao definir corretamente o aborto criminoso como a cessação prematura, voluntária, da gestação, ou sua interrupção intencional, com ou sem expulsão do feto.

    D) O erro da D consiste em tornar sinônimos aborto e infanticídio, o que não ocorre em qualquer situação, pois infanticídio é matar a criança durante ou logo após o parto e sob influência do estado puerperal.

    E) A letra E é incorreta, já que nem todo aborto causa a expulsão do feto. Assim, se a definição de Tardieu sobre aborto fosse utilizada pela legislação, as pessoas que interrompessem a gravidez utilizando métodos para matar o feto, mas sem causar a sua expulsão, não poderiam ser punidas pelo crime de aborto.

ID
2603146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com referência à tecnologia do DNA recombinante, incorporada na rotina forense, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • e)

    Na PCR (reação em cadeia da polimerase), comumente utilizam-se primers ou iniciadores.

  • Gabarito: E

    a) A tecnologia de sequenciamento do DNA atualmente utilizada na área forense baseia-se no método químico conhecido como método de Maxam-Gilbert. Errado! O sequenciamento de DNA iniciou-se nas décadas de 70 – 80, com os métodos de degradação química (Maxam e Gilbert) e terminação de cadeia com dideoxinucleotídeos (Sanger). Atualmente, o método de Sanger ainda é utilizado, porém sem escalabilidade, bastante trabalhoso e demorado. Entretanto, foi a partir de 2005 que surgiram as primeiras tecnologias de sequenciamento de DNA conhecidas como NGS (Next Generation Sequencing), permitindo uma nova abordagem de sequenciamento em larga escala (HGS – High throughput sequencing). 

     

     b) Comparativamente à PCR (reação em cadeia da polimerase), a técnica de RFLP (restriction fragment length polymorphism) tem sido adotada com maior eficiência na análise forense, porque utiliza menor quantidade de DNA. Errado! Desde sua invenção, o RFLP foi uma técnica amplamente utilizada na ciência forense. Contudo, tornou-se quase obsoleto com o advento de técnicas menos caras e mais simples de serem realizadas tais como a reação em cadeia da polimerase (PCR). 

     

     c) A PCR (reação em cadeia da polimerase) em uso na área forense utiliza a enzima de restrição DNA polimerase obtida da bactéria Termophilus aquaticus. Errado! Enzimas de restrição são enzimas que cortam o DNA. As DNAs Polimerases desempenham algumas funções, como a síntese de cadeias polinucleotídicas, revisões e correções de erros durante a síntese do DNA, porém, não desempenham atividade de enzima de restrição. 

     

     d) Na PCR (reação em cadeia da polimerase), comumente se utiliza didesoxinucleotídios (ddNTPs). Errado! Didesoxinucleotídios (ddNTPs) são utilizados em uma das técnicas de sequenciamento do DNA. Na PCR se utiliza desoxinucleotídios (dNTPs). 

     

     e) Na PCR (reação em cadeia da polimerase), comumente utilizam-se primers ou iniciadores. Correto!

  • Segundo Hercules, “A PCR (reação em cadeia da polimerase) (...), o processo da PCR requer quatro componentes obrigatórios: dois primers ou iniciadores (...).". HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, pgs: 83.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • Cl2Mg, H2O, Taq, Buffer, dNTP, Primer, DNA a ser analisado. (Kit caseiro) qRCR

    Taq gold, H2O, Primer, DNA (kit comercial ) qRCR

    SYBR, H2O, PRIMERS, DNA a ser analisado (cDNA) RT-qPCR

  • a) O sequenciamento de DNA iniciou-se nas décadas de 70 – 80, com os métodos de degradação química (Maxam e Gilbert) e terminação de cadeia com dideoxinucleotídeos (Sanger). Atualmente, o método de Sanger ainda é utilizado, porém sem escalabilidade, bastante trabalhoso e demorado. Entretanto, foi a partir de 2005 que surgiram as primeiras tecnologias de sequenciamento de DNA conhecidas como NGS (Next Generation Sequencing), permitindo uma nova abordagem de sequenciamento em larga escala (HGS – High throughput sequencing). 

    b) Desde sua invenção, o RFLP foi uma técnica amplamente utilizada na ciência forense. Contudo, tornou-se quase obsoleto com o advento de técnicas menos caras e mais simples de serem realizadas tais como a reação em cadeia da polimerase (PCR).

    c) Enzimas de restrição são enzimas que cortam o DNA. As DNAs Polimerases desempenham algumas funções, como a síntese de cadeias polinucleotídicas, revisões e correções de erros durante a síntese do DNA, porém, não desempenham atividade de enzima de restrição. 

    d) Didesoxinucleotídios (ddNTPs) são utilizados em uma das técnicas de sequenciamento do DNA. Na PCR se utiliza desoxinucleotídios (dNTPs). 

ID
2603149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A respeito de eventos intracelulares e sua correlação com a tecnologia do DNA recombinante, comumente utilizada na genética forense, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) Mutação silenciosa ocorre geralmente em genes que estão reprimidos, isto é, que não se expressam. ERRADA - Mutação silenciosa resulta da substituição de uma base do DNA por outra, mas que resulta na codificação do mesmo aminoácido.

    B) Nucleosídio é um composto orgânico constituído por uma base nitrogenada (citosina, adenina, guanina, timina ou uracila), uma pentose (ribose ou desoxirribose) e um grupo fosfato. ERRADA Nucleosídeo = Base + açucar.

    C) Citosina e timina são bases purínicas que apresentam um ciclo aromático. ERRADA São pirimidinas

    D)CORRETA

    E) Devido à instabilidade molecular do DNA mitocondrial, a análise dessa molécula deve ser desconsiderada na identificação de indivíduos em desastre de massa. ERRADA não deve ser desconsiderada, o mDNA  é muito utilizado nesses casos.

     

    GAB: D

  • Vamos analisar as alternativas:


    A questão aborda conceitos de biologia molecular e suas aplicações na identificação humana.


    A) ERRADA. Mutação silenciosa é aquela que dá origem a um códon para o mesmo aminoácido que o anterior à mutação (lembre-se que o código genético é degenerado, ou seja, há mais de um códon codificando o mesmo aminoácido na maioria das vezes). Não tem a ver com o fato de os genes se expressarem ou não.


    B) ERRADA. Nucleosídeo é um resíduo composto por uma base nitrogenada e uma pentose. O nucleosídeo não possui um grupo fosfato em sua estrutura (já o nucleotídeo, sim).  


    C) ERRADA. Citosina e timina são bases do tipo pirimidina, e não púricas.


    D) CERTA. Na metáfase da meiose I, os cromossomos encontram-se duplicados e dispostos na região mediana da célula, ou seja, com quantidade "2n" de material genético. Na fase G1 do ciclo celular, os cromossomos não se encontram duplicados, ou seja, temos "n" de material genético. Logo, a quantidade de DNA na meiose I é, de fato, o dobro da quantidade na fase G1.


    E) ERRADA. O DNA mitocondrial está presente em inúmeras cópias dentro das células (de centenas a milhares). Essa característica faz com que ele seja altamente resistente a degradação, ou seja, resiste a fatores ambientes desfavoráveis (como no caso de um desastre em massa). Dessa forma, a análise do DNA mitocondrial é muito útil na identificação de indivíduos em desastre de massa, contrariamente ao que a alternativa afirma.


    Gabarito do professor: alternativa D

  • Um nucleosídeo é um nucleotídeo sem o agrupamento fosfato.

  • Citosina e timina são bases PIRIMÍDICAS que apresentam um ciclo aromático.

ID
2603152
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação à identificação forense pela tecnologia do DNA recombinante e à rastreabilidade de material probatório, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra B

     

    A cadeia de custódia contribui para a validação da prova pericial e o respectivo laudo gerado. A responsabilidade de manutenção da idoneidade processual é compartilhada a todos os agentes do Estado envolvidos, incluindo o perito criminal. A necessidade de procedimentos padronizados é necessária, para que diante dos questionamentos da defesa do acusado, as provas periciais permaneçam robustas e confiáveis, servindo de elemento de convicção do juiz.

  • Analisando as alternativas:

    A) INCORRETO- "Microssatélites são unidades de repetição de pares de bases do DNA (AT, GC), que são utilizados como marcador genético em estudos de parentesco, as migrações humanas e de origem humana. Os microssatélites apresentam taxas mais altas de mutação genética em relação a outras partes do DNA e, portanto, perfeito para estudar ancestralidade humana. Eles são basicamente loci polimórficos presentes no DNA nuclear e DNA organela que consistem em unidades repetitivas 3-7 bases de comprimento".
    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Microssat%C3%A9lite_(gen%C3%A9tica)

    B) CORRETO- A cadeia de custódia consiste em catalogar todo o caminho percorrido pela prova, identificando quem a manuseou ou teve acesso a ela. Segundo França: "Entende-se por cadeia de custódia o registro em documento da movimentação dos elementos da prova quando do seu envio, conservação e análise nos laboratórios. Ou, como afirma Josefina Fernandez: “um documento escrito onde ficam refletidas todas as incidências da amostra". Isso é da maior importância na credibilidade que se espera das conclusões periciais." FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p. 65.

    C) INCORRETO- Os STRs (do inglês, Short Tandem Repeats) são nucleotídeos alinhados, em curtas repetições, organizados em sequência. Estes são trechos de DNA constituídos em unidades repetidas de dois, três ou quatro nucleotídeos e localizados dentro de regiões de seqüência única com número menor do que 100 pares de nucleotídeos (MUNIZ & SILVA, 2010). Cada região genômica que contêm determinado número de repetições de uma sequência constitui um loco genético, que varia entre os indivíduos e também é multialélico. (DOLINSKY & PEREIRA, 2006).
    Fonte: http://forensegenetica.blogspot.com/p/tecnicas.htm....

    D) INCORRETO- "A importância da Lei 12.654/2012, que institui a criação de um banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos,foi destacada que (...) a lei ainda não é usada em sua totalidade e que o banco de dados ainda está muito vazio e contém, essencialmente, vestígios, ou seja, material coletado em cenas de crimes.(...) no Brasil, há uma grande taxa de impunidade, boa parte dos casos não têm suspeitos, inquéritos são iniciados sem prova material e há um grande número de amostras não processadas no banco. A título de comparação, Meiga informou que o banco de dados dos EUA conta 12 milhões de perfis genéticos; o da Alemanha, com milhões; e que o do Brasil não ultrapassa 10 mil perfis."
    Fonte- http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe....

    E) INCORRETO- “Os menores fragmentos no eletroferograma aparecem como um ou dois picos na cor verde mais à esquerda. Esses picos representam a ocorrência do marcador no locus amelogenina nos cromossomos sexuais. Assim, um único pico indica que a amostra provém de uma mulher enquanto dois picos indicam que é de um homem".
    FONTE: http://edusantos.eti.br/mcampos/aulas_2-3/bioinfo_....


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • a) ERRADA: Os STRs apresentam alta taxa de mutação. Já os SNPs apresentam uma taxa de mutação extremamente inferior em relação os SRTs.

    b) CORRETA.

    c) ERRADA: Os STRs são multialélicos (em média um STR pode apresentar 20 alelos).

    d) SOBRE O USO DO CODIS NO BRASIL: Apenas 13 estados usam o CODIS.

    "De acordo com especialistas, o baixo número de cadastrados é resultado de problemas que vão de falta de infraestrutura, com NOVE ESTADOS SEM CONEXÃO COM O SISTEMA NACIONAL, até a inexistência de procedimentos de coleta de amostras de DNA.

    Os nove estados que não integram a rede de amostras de DNA de condenados estão no Norte e no Nordeste. De acordo com o Ministério da Justiça, os que mais forneceram dados para o banco foram Pernambuco (250 cadastros), Paraná (82) e Paraíba (50)."

    Fonte: http://abordagempolicial.com/2015/08/dna-criminal/

    TREZE ESTADOS USAM O CODIS: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal e a Polícia Federal.

    Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-03/sistema-de-analise-de-dna-pode-ajudar-na-identificacao-do-corpo-de-amarildo

  • Gab.-B.OBSERVAÇÃO CONSTANTE NO LIVRO DO AUTOR DA BANCA WILSON: Cadeia de custódia pode ser entendida como o registro da movimentação dos elementos que dizem respeito a uma perícia, tais como projéteis arrecadados em locais de crime etc. À medida em que esses elementos vão sendo encaminhados para que sejam feita as análises devidas, desde o momento da sua arrecadação e apreensão, é importante haver um documento que indique a transferência de responsabilidade sobre a custódia de tal material até seu destino final. Isto auxilia na comprovação sobre a credibilidade no procedimento. FERREIRA, Wilson Luiz Palermo. Medicina Legal, sinopses para concursos, 4ª Edição, pg. 47.  

  • PACOTE ANTICRIME TROUXE EXPRESSAMENTE: Art. 158-A.CPP- Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. 

ID
2603155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Acerca de exames laboratoriais de líquidos orgânicos e manchas na complementação de perícias realizadas em pessoas, cadáveres e objetos, e que podem ser fundamentais para o esclarecimento de muitos crimes, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

     

    Atenção: luminol(quimioluminescência) é um processo quimico que vai produzir luz sobre uma superficie com sangue.  Descobre onde tem sangue mesmo qnd limpado por um pessoa. E pode ser fundamental para o esclarecimento de muitos crimes.

     

    Sistema de Teichmann = é sangue, porém não se pode dizer se é de humano ou animal 

    Sistema de Uhlenhut= é sangue! E sangue humano

     

  • -Luminol= reage o Fe++ (ferro mais dois), que está presente na hemoglobina ( glóbulos vermelhos), devido aos eritrócitos. Logo o resultado Disso que "pode" ser sangue ou não. -Adler / Van Deen / ou Kastle-meyer= também pode ser sangue ou não. -Teichmann = é sangue, mas pode ser ou não humano. -Uhlenhut= é sangue! E sangue humano

  • a) O beta-HCG é sensível, mas não específico. Pode se elevar em casos de câncer de útero.

    b) O FTA-ABS é um teste de imunofluorescência.

    c) Os métodos citados possuem sim aplicabilidade na sexologia forense. 

    d) CORRETA.

    e) A reação de Florence é pouco específica, podendo ser positiva em contato com outros compostos biológicos.

  • “Os cientistas forenses usam a reação do luminol para detectar sangue nos locais de crime. Uma mistura de luminol numa solução diluída de peróxido de hidrogênio é pulverizada na área onde os cientistas forenses suspeitam da existência de sangue." Reação chamada de quimioluminescência. Shaw A (2002) Genetic chess by the light of a jellyfish. Chemistry Review 12(1): 2-5


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
ID
2603158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Os exemplos de doenças do trabalho incluem o(a)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Imagine que a maioria dos trabalhadores, que sofrem doença por conta do seu labor, trabalham em locais barulhentos. Por isso. "a Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) é considerada a doença ocupacional mais prevalente no mundo.

    Perda auditiva induzida por ruído é uma perda auditiva causada por exposição prolongada a níveis altos de ruídos. Ocorre porque a audição é lesada, gradativamente, devido à exposição a ruídos.

    Bons estudos, a luta continua!

ID
2603161
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em relação ao momento da ocorrência, o acidente de trabalho não letal deverá ser comunicado à previdência social

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

     

    Decreto 3048/1999, art. 336.  Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de que tratam os arts. 19, 20, 21 e 23 da Lei nº 8.213, de 1991, ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena da multa aplicada e cobrada na forma do art. 286.

ID
2603164
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um perito médico legista não incluiu propositalmente em seu laudo necroscópico o resultado da alcoolemia de um cadáver que ele examinou.


Nessa situação hipotética, independentemente da importância de seu resultado para o andamento do processo, o médico legista cometeu

Alternativas
Comentários

  • Letra B correta 

    ARTIGO 342 CP: "Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral:" Pena - Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa (Pena com a redação dada peça Lei nº 12.850/13).

  • GABARITO: LETRA B (crime de Falsa Perícia do art. 342 do Código Penal).

     

    Sobre esse tipo penal, leciona GRECO: A conduta prevista pelo tipo penal em estudo diz respeito ao fato de fazer afirmação falsa,
    isto é, que não condiz com a realidade, mentindo sobre determinado fato, negar um fato que ocorreu, não reconhecendo a sua veracidade, ou mesmo se calar, impedindo, com o seu silêncio, que os fatos cheguem ao conhecimento daquele que irá proferir o julgamento. Assevera Hungria: “Na primeira hipótese, temos a falsidade positiva, consistente na asseveração de um fato mentiroso; na segunda, a falsidade negativa, consistente na negação de um fato verdadeiro; na terceira, a reticência, isto é, o silêncio acerca do que se sabe ou a recusa em manifestá-lo (ocultação da verdade)."

  • Trata-se de CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA previsto no código penal- ARTIGO 342 CP: "Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral:" Pena - Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • § 2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

  • § 2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

  • Gabarito: B

    A omissão também caracteriza o crime de falso testemunho ou falsa perícia.

    Art. 342 CP: Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral:

    Pena - Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa

  • GAB B

    Falso testemunho ou falsa perícia

    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. 

  • Crime de Falsa Perícia

     ARTIGO 342 CP: "Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral:"

    Pena - Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

  • Gab B

    Falsa Perícia:

    Art342°- Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

ID
2603167
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O procedimento adequado para a conservação de uma amostra de fígado humano em pesquisas toxicológicas de envenenamento por carbamatos, até o efetivo processamento pelo laboratório, inclui

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

     

    Envenenamento por carbamatos são inseticidas comuns que inibem a atividade da colinesterase, causando manifestações muscarínicas agudas (p. ex., salivação, lacrimejamento, urina, diarreia, vômitos, broncorreia, broncospasmo, bradicardia, miose) e alguns sintomas nicotínicos incluindo fasciculações musculares e fraqueza. Neuropatia pode se desenvolver dias ou semanas após a exposição. 

  • O aldicarb (Temik®), um agente anticolinesterásico carbamato vulgarmente conhecido como “chumbinho”, é considerado um dos praguicidas mais tóxicos disponíveis comercialmente. No Brasil, embora seja registrado para uso agrícola exclusivo, tem sido freqüentemente apontado como o responsável por diversos casos de intoxicação em seres humanos e em animais. Sendo assim, quando a suspeita é de intoxicação por carbamatos, amostras de sangue (heparinizado) e de cérebro devem ser colhidas o mais rápido possível e mantidas em refrigeração (sangue) ou congeladas (cérebro) para a determinação da atividade da acetilcolinesterase (KERR et al., 1991; BLODGETT, 2006).

    Fonte: XAVIER, Fabiana Galtarossa. RIGHI, Dario Abbud. SPINOSA, Helenice de Souza.Toxicologia do praguicida aldicarb (“chumbinho”): aspectos gerais, clínicos e terapêuticos em cães e gatos. Ciência Rural, Santa Maria, v.37, n.4, p.1206-1211, jul-ago, 2007. http://www.scielo.br/pdf/cr/v37n4/a51v37n4.pdf

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

  • NUNCA acondicionar material de envenenamento em formol... De ENVENENAMENTO!!

    Pegadinha: Para conservação de fragmentos de vísceras retirados de cadáveres, com vistas à realização de exame histopatológico, a adição de formol ao frasco é a medida mais adequada. CERTO!

    Essa questão da pegadinha foi para Histopatológico.

ID
2603170
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Nas perícias cíveis, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico e científico, o juiz será assistido por perito. Após a ciência de sua nomeação, caso não apresente escusa, o perito deverá

Alternativas
Comentários

  • Resposta Correta - Letra D

    CPC - Art. 465.  O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

    § 2o Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:

    I - proposta de honorários;

  • Os requisitos são os do artigo 465, § 2º do CPC.

    Art. 465.  O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

    § 2o Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:

    I - proposta de honorários;

    II - currículo, com comprovação de especialização;

    III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoai

    § 3o As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, intimando-se as partes para os fins do art. 95 (O artigo 95 trata do modo pelo qual será paga a perícia, de forma que se requerida por uma das partes, esta arcará com o seu custo; enquanto que se requerida por ambas as partes ou nomeada de ofício pelo juiz, será fixada pro rata - proporcionalmente -  entre as partes ).

    § 4o O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

  • Letra A: 

     

    OBS: Seria esse o fundamento legal da assertiva A? Aguardo demais comentários.

    Art, 465, § 2o Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:

    I - proposta de honorários;

    II - currículo, com comprovação de especialização;

    III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

     

    Letra B:

     

    Art. 477.  O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

     

    Letra C:

     

    Art. 157.  O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

    § 1o A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.

    § 2o Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

     

    Letra D:

     

    Art, 465, § 2o Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:

    I - proposta de honorários;

    II - currículo, com comprovação de especialização;

    III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

     

    Letra E:

     

    Art. 465.  O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

    § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

    I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;

    II - indicar assistente técnico;

    III - apresentar quesitos.

  • LETRA D CORRETA 

    CPC

    Art. 465.  O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

    § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

    I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;

    II - indicar assistente técnico;

    III - apresentar quesitos.

    § 2o Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:

    I - proposta de honorários;

    II - currículo, com comprovação de especialização;

    III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

  • Prazos do Perito

    5 dias _ apresentar seus honorários

    20 dias antes da audiência - apresentar laudo pericial

    15 dias - esclarecer ponto omisso/contraditorio

    10 dias antes da audiência - prazo para o perito ser intimado para comparecer a audiencia

     

  • Prazos do Perito

    5 dias _ apresentar honorários

    10 dias antes da audiência - intimação do perito para comparecer a

    15 dias - esclarecer ponto omisso ou contraditório

    20 dias antes da audiência - apresentar laudo pericial

  • GABARITO LETRA D


    Prazos do Perito

    5 dias _ apresentar honorários

    10 dias antes da audiência - intimação do perito para comparecer a

    15 dias - esclarecer ponto omisso ou contraditório

    20 dias antes da audiência - apresentar laudo pericial


  • Alternativa A) A lei processual não exige que o perito comprove estar em situação regular com o órgão fiscalizador da profissão. A Resolução nº 233/2016, do CNJ, que regulamenta o cadastro de peritos judiciais, por sua vez, dispõe, em seu art. 8º, §1º, que "as entidades, os conselhos e os órgãos de fiscalização profissional deverão informar aos tribunais sobre suspensões e outras situações que importem empecilho ao exercício da atividade profissional, mensalmente ou em prazo inferior e, ainda, sempre que lhes for requisitado". Afirmativa incorreta.

    Alternativa B) O prazo para a apresentação do laudo será definido pelo juiz, conforme dispõe o art. 465, caput, do CPC/15: "O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo". Afirmativa incorreta.

    Alternativa C) O perito poderá recusar o encargo no prazo de 15 (quinze) dias, segundo a lei processual: "Art. 157.  O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. § 1o A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la". Afirmativa incorreta.

    Alternativa D) De fato, este é o prazo previsto pelo art. 465, §2º, I, do CPC/15: § 2o Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários...". Afirmativa correta.

    Alternativa E) O prazo para a apresentação de quesitos é de 15 (quinze) dias, senão vejamos: "Art. 465, § 1º. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos". Afirmativa incorreta.

    Gabarito do professor: Letra D.

  • SERA ESTE ? Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

    § 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias.

  • Comentário da prof:

    a) A lei processual não exige que o perito comprove estar em situação regular com o órgão fiscalizador da profissão. A Resolução nº 233/2016, do CNJ, que regulamenta o cadastro de peritos judiciais, por sua vez, dispõe, em seu art. 8º, § 1º, que "as entidades, os conselhos e os órgãos de fiscalização profissional deverão informar aos tribunais sobre suspensões e outras situações que importem empecilho ao exercício da atividade profissional, mensalmente ou em prazo inferior e, ainda, sempre que lhes for requisitado".

    b) O prazo para a apresentação do laudo será definido pelo juiz, conforme o art. 465, caput, do CPC/15:

    "O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo".

    c) O perito poderá recusar o encargo no prazo de quinze dias, segundo a lei processual:

    "Art. 157. O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

    § 1º A escusa será apresentada no prazo de quinze dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la".

    d) De fato, este é o prazo previsto pelo art. 465, § 2º, I, do CPC/15:

    § 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em cinco dias:

    I - proposta de honorários;"

    e) O prazo para a apresentação de quesitos é de quinze dias:

    "Art. 465, § 1º. Incumbe às partes, dentro de quinze dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

    I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;

    II - indicar assistente técnico;

    III - apresentar quesitos".

    Gab: D

  • Realmente, inclusive um computador "apenas" com windows também não abriria tal arquivo.

  • Entendi que o computador tem apenas o linux como sistema operacional, não tem outro.

  • Gp pros concurseiros de fora do Estado que irão fazer PCPARÁ.

    Msg in box.

ID
2603173
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Civil, o(a)


I perito, para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, faculdade que não se estende aos assistentes técnicos.

II laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado.

III perito poderá ser intimado para audiência por meio eletrônico.

IV escolha do perito é prerrogativa exclusiva do juiz.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários

  • Item I: ERRADO

    Art. 473, § 3o, do CPC. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

     

    Item II: CORRETO

    Art. 473, do CPC.  O laudo pericial deverá conter:

    III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

     

    Item III: CORRETO

    Art. 477, § 4o, do CPC. O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da audiência.

     

    Item IV: ERRADO

    Art. 471, do CPC.  As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:

    I - sejam plenamente capazes;

    II - a causa possa ser resolvida por autocomposição.

  • Além do art. 471 CPC, é possível fundamentar o erro da assertiva IV com o art. 156, §1º e 5º

    §1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

     

    § 5o Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

     

  • Discordo da colega Raini, no  art. 156, os §§1º e 5º não tratam de escolha de perito por sujeito que não seja o juiz, eles apenas tratam que o mesmo deverá ser escolhido dentre um conjunto pré-definido (cadastro) ou de forma livre onde não houver cadastro. A inscrição no cadastro não pode ser considerada escolha. O fundamento é apenas o art 471. 

  • Galera vcs estão esquecendo desse artigo aqui 

     

    Art. 471.  As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:

    I - sejam plenamente capazes;

    II - a causa possa ser resolvida por autocomposição.

     

    Entao está errada a assertiva IV. Não é somente o Juiz que pode escolher,

    AS PARTES TAMBÉM PODE.

     

    GABARITO C

  • - Tanto o perito como os assistentes técnicos podem ouvir testemunhas

    - O laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado.

    - O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico

    - As partes podem, de comum acordo, escolher o perito

  • GABARITO LETRA C


  • O Perito "poderá" ou "DEVERÁ" ser intimado por meio eletrônico???

  • Afirmativa I) Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 473, §3º, do CPC/15, que "para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia". Afirmativa correta.

    Afirmativa II) É o que dispõe o art. 473, caput, do CPC/15: "O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público". Afirmativa correta.

    Afirmativa III) Dispõe o art. 477, §4º, do CPC/15, que "o perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da audiência". Afirmativa correta.

    Afirmativa IV) A respeito da prova pericial, dispõe o art. 471, caput, do CPC/15, que "as partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que: I - sejam plenamente capazes; II - a causa possa ser resolvida por autocomposição". Afirmativa incorreta.

    Gabarito do professor: Letra C.

  • Como bem disse o BERNARDO ZANELLATO VICENTINE:

    ART 465

    § 2o Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias

    III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas

    as intimações pessoais.

    ART 477

    § 4o O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos

    10 (dez) dias de antecedência da audiência.

    Em muitas ocasiões, esta mesma banca poderia julgar errada a terceira afirmação. Pura arbitrariedade

  • Se teve uma coisa que eu aprendi sendo concurseira é que tem hora que não adianta discutir com o examinador. Pro caso da assertiva III estar incorreta em vista da troca do "será" pelo "poderá", a única correta seria II e, como podemos ver, não tem essa opção. Estratégia também faz parte do estudo pra concurso. Também achei a III incorreta, mas na falta de alternativa melhor, marquei ela como correta e acertei, porque sabia que podia ser algo polêmico e a banca considerar como correto.

    LEI Nº 13.105/2015 (CPC)

    Somente as assertivas II e III estão corretas. Vejamos os erros das demais

    I) para o desempenho de sua função, tanto o perito quanto os assistentes técnicos poderão ouvir testemunhas;

    IV) existe a possibilidade de perícia consensual, na qual as partes escolhem, de comum acordo, o perito;

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: C

  • ---------------------------------------------

    III perito poderá ser intimado para audiência por meio eletrônico.

    NCPC Art. 477 - O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

    § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

    § 2º O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto:

    I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público;

    II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

    § 3º Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.

    § 4º O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da audiência. (Certo)

    ---------------------------------------------

    IV escolha do perito é prerrogativa exclusiva do juiz.

    NCPC Art. 471 - As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:

    I - sejam plenamente capazes;

    II - a causa possa ser resolvida por autocomposição.

    § 1º As partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados.

    § 2º O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz.

    § 3º A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

     C) II e III. [Gabarito]

     

  • De acordo com o Código de Processo Civil, o(a)

    I perito, para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, faculdade que não se estende aos assistentes técnicos.

    NCPC Art. 473 - O laudo pericial deverá conter:

    I - a exposição do objeto da perícia;

    II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;

    III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

    IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

    § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

    § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

    § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

    ---------------------------------------------

    II laudo pericial deverá conter a indicação do método utilizado.

    NCPC Art. 473 - O laudo pericial deverá conter:

    [...]

    III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; (Certo)

    [...]

  • Comentário da prof:

    Item I:

    Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 473, § 3º, do CPC/15, que "para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia". 

    Item II:

    É o que dispõe o art. 473, caput, do CPC/15:

    "O laudo pericial deverá conter:

    I - a exposição do objeto da perícia;

    II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;

    III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

    IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público".

    Item III:

    Dispõe o art. 477, § 4º, do CPC/15, que "o perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da audiência".

    Item IV:

    A respeito da prova pericial, dispõe o art. 471, caput, do CPC/15, que "as partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:

    I - sejam plenamente capazes;

    II - a causa possa ser resolvida por autocomposição".

    Gab: C.

  • eu também kk

  • tmj

  • Poderá é diferente de será.

ID
2603176
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Uma pessoa excessivamente emotiva, com pronunciados traços de vaidade, egocentrismo e dramaticidade, pode apresentar transtorno

Alternativas
Comentários

  • Histriônica ( transtorno de personalidade caracterizado por um padrão de emocionalidade excessiva e necessidade de chamar atenção para si mesmo, incluindo a procura de aprovação e comportamento inapropriadamente sedutor, normalmente a partir do início da idade adulta.):
    • Emotividade intensa e lábil
    • Carência afetiva
    • Teatralidade
    • Sugestibilidde
    • Autocomplacencia
    • Tendência à sedução

    ________________________

    Esquizóide:
    • Poucas amizades
    • Indiferença por relações sociais
    • Individualismo
    • Baixa emotividade
    • Anedonia

    __________________________

    Paranóide:
    • Desconfiança
    • Suspeitas
    • Ciúmes
    • Rancores
    • Melindres
    • Interpretação maldosa de ações amistosas

    ___________________________

    Borderline:
    • Relacionamento interpessoal intenso e instável
    • Variações do humor
    • Auto-estima instável
    • Impulsividade
    • Crises de raiva
    • Tendência autodestrutiva

    ____________________________

    Ansiosa:
    • Timidez
    • Baixa auto-estima
    • Hipersensibilidde à rejeição
    • Afastamento social mas com desejo de aceitação

    _____________________________

    Narcisista:
    • Gabolice, imodéstia
    • Ostentação, presunção
    • Inveja
    • Incompreensão com os outros
    • Exploração alheia

    ______________________________

    Esquizotipica:
    • Excentricidade
    • Idéias de referencia
    • Circunspecção
    • Fala esteriotipada
    • Pensamento mágico
    • Dificuldade de relacionamento
    • Ilusões corporais

    __________________________

    Anti-social:
    • Falta de limites nas relações sociais
    • Delinquência
    • Mentiras
    • Trapaças
    • Agressividade
    • Crueldade
    • Imprudência
    • Irresponsabilidde
    • Falta de remorso

    ____________________________

    Narcisista:
    • Gabolice, imodéstia
    • Ostentação, presunção
    • Inveja
    • Incompreensão com os outros
    • Exploração alheia

    ____________________________

    Dependente:
    • Insegurança
    • Subserviência
    • Medo de abandono
    • Aversão à solidão
    • Falta de iniciativa
    • Indecisão
    • Dificuldade em discordar
    • Carência afetiva

    __________________________

    Obsessiva-compulsiva (anancástica):
    • Disciplina
    • Perfeccionismo e detalhismo
    • Rigidez, inflexibilidade
    • Obstinação
    • Escrupulosidade
    • Egoísmo

    _________

    Fonte: Estratégia 

  • A CID-10 da Organização Mundial da Saúde classifica os transtornos de personalidade nos seguintes tipos: paranoides, esquizoides, dissociais, impulsivos, histriônicos, obsessivo-compulsivos, ansiosos, dependentes e não especificados.

    Critérios Diagnósticos para F60.4 - 301.50 Transtorno da Personalidade Histriônica
    Um padrão invasivo de excessiva emocionalidade e busca de atenção, que começa no início da idade adulta e está presente em uma variedade de contextos, como indicado por cinco (ou mais) dos seguintes critérios:
    (1) sente desconforto em situações nas quais não é o centro das atenções
    (2) a interação com os outros freqüentemente se caracteriza por um comportamento inadequado, sexualmente provocante ou sedutor
    (3) exibe mudança rápida e superficialidade na expressão das emoções
    (4) usa consistentemente a aparência física para chamar a atenção sobre si próprio
    (5) tem um estilo de discurso excessivamente impressionista e carente de detalhes
    (6) exibe autodramatização, teatralidade e expressão emocional exagerada
    (7) é sugestionável, ou seja, é facilmente influenciado pelos outros ou pelas circunstâncias
    (8) considera os relacionamentos mais íntimos do que realmente são.

    Fonte: http://www.psiqweb.med.br/site/DefaultLimpo.aspxa.../VerClassificacoes&idZClassificacoes=200

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

  • Nem precisa comentar mais nada depois desse brilhante comentário acima.

  • Alison Araujo seu lindo, nós te amamos.

ID
2603179
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Conforme a terminologia pericial, o indivíduo que tenta executar ações voluntárias e obtém, como resultado, ações diferentes das que intencionava realizar apresenta a condição denominada

Alternativas
Comentários

  • Estereopraxia - 

    Parapraxia -  ou atos falhos, são manifestações de intenções perturbadoras do inconsciente em nossa atividade consciente. São processos mentais que se processam durante algum tempo no psiquismo do sujeito sem que este tivesse acesso consciente sobre os mesmos. É um “pensamento inconsciente” que se expressa rapidamente burlando a censura do ego. 

    Disartria - distúrbio da articulação da fala (dificuldade na produção de fonemas) que resulta de uma lesão cortical ou de uma lesão periférica (paralisia dos órgãos de fonação); barilalia.

    Dislalia - É o disturbio na articulação e pronúncia de palavras, devido a uma lesão num orgão fonador 

    Ecopraxia (do grego echo (repetição) e praxia (ação)) é a repetição involuntária ou a imitação dos movimentos de outras pessoas. Embora seja considerado um tique, é um comportamento característico de algumas pessoas com autismo, síndrome de Tourette, síndrome de Ganser, esquizofrenia (especialmente esquizofrenia catatônica), algumas formas de depressão clínica e alguns outros distúrbios neurológicos

  • A) ESTEREOPRAXIA- INCORRETO- não há essa condição.

    B) PARAPRAXIA- CORRETO- “São fenômenos que obedecem a um mecanismo psíquico comum, semelhante ao dos sonhos. Constituem a expressão manifesta de um desejo reprimido no inconsciente, que pode ser descoberto através da associação livre. Consistem em fenômenos como lapsos da língua (escrita ou falada), ações acidentais e o esquecimento ou substituição de nomes ou palavras. Atualmente o conceito de lapso freudiano é parte integrante de nossa cultura e significa a revelação involuntária de desejos e sentimentos pessoais. O caso da secretária que escrevia assassinato quando queria escrever mãe (no inglês: murder – assassinato/ mother – mãe) é retratado como um incidente constrangedor. Casos como este foram utilizados por Freud para ilustrar o surgimento de desejos reprimidos e mostrar que existe um paralelo entre os processos da vida diária e os processos responsáveis pela formação da neurose” . Fonte:https://www.ufrgs.br/psicopatologia/wiki/index.php...

    C) DISARTRIA- INCORRETO- “As disartrias ocorrem por um distúrbio neuromuscular que causa defeitos na emissão dos sons, existindo dificuldade em sua articulação e na conexão de sílabas e palavras. Pode também ser descrita como um transtorno de articulação decorrente de uma lesão neurológica que modifica um conjunto de funções estomatognáticas, que deveriam atuar sincronizadamente, como a respiração, a fonação, a ressonância, a articulação e a prosódia. Essas dificuldades são geradas por lesões no mecanismo neurológico central.” Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rsbf/v12n3/a13v12n3.pdf- Disartria e doença de Machado-Joseph: relato de caso.

    D)DISLALIA- INCORRETO- A dislalia é conhecida como a síndrome do Cebolinha da Turma da Mônica, consiste em um distúrbio de linguagem mais comum em crianças, mas que pode afetar adultos. De um modo geral, consiste na má pronúncia das palavras que contém “R” e “L”, seja omitindo ou acrescentando, distorcendo ou trocando fonemas.

    E)ECOPRAXIA- INCORRETO- consiste na o imitação involuntária e automática dos movimentos de outra pessoa.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • Parapraxia -  ou atos falhos, são manifestações de intenções perturbadoras do inconsciente em nossa atividade consciente. São processos mentais que se processam durante algum tempo no psiquismo do sujeito sem que este tivesse acesso consciente sobre os mesmos. É um “pensamento inconsciente” que se expressa rapidamente burlando a censura do ego. 

    Disartria - distúrbio da articulação da fala (dificuldade na produção de fonemas) que resulta de uma lesão cortical ou de uma lesão periférica (paralisia dos órgãos de fonação); barilalia.

    Dislalia - É o disturbio na articulação e pronúncia de palavras, devido a uma lesão num orgão fonador 

    Ecopraxia (do grego echo (repetição) e praxia (ação)) é a repetição involuntária ou a imitação dos movimentos de outras pessoas. Embora seja considerado um tique, é um comportamento característico de algumas pessoas com autismo, síndrome de Tourette, síndrome de Ganser, esquizofrenia (especialmente esquizofrenia catatônica), algumas formas de depressão clínica e alguns outros distúrbios neurológicos

  • GAB B

ID
2603182
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

À luz do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca da interdição nos casos de incapacidade civil.

Alternativas
Comentários

  • Art. 753.  Decorrido o prazo previsto no art. 752, o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil.

    § 1o A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar.

  • Art. 751.  O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.

    (...)

    Art. 752.  Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido.

    § 1o O Ministério Público intervirá como fiscal da ordem jurídica.

    § 2o O interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial.

    § 3o Caso o interditando não constitua advogado, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente sucessível poderá intervir como assistente.

    Art. 753.  Decorrido o prazo previsto no art. 752, o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil.

    § 1o A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar.

    § 2o O laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.

    Art. 754.  Apresentado o laudo, produzidas as demais provas e ouvidos os interessados, o juiz proferirá sentença.

  • A) A perícia do interditando poderá ser realizada por equipe multidisciplinar. = CORRETA
    Art. 753.  § 1o CPC: A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar.

     

    B) O juiz raramente entrevista o interditando, fundamentando sua decisão, em geral, no laudo pericial. = ERRADA
    Art. 751 CPC.  O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.

     

    C) Caso exista dúvida quanto à capacidade de entendimento e determinação do interditando, o juiz terá de determinar a realização de perícia. = ERRADA
    Art. 753 CPC.  Decorrido o prazo previsto no art. 752, o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil. (Não é só se houver dúvida)

     

    D) O laudo pericial deverá indicar as limitações do interditando quanto ao entendimento e determinação, sem se referir aos atos para os quais haverá necessidade de curatela. = ERRADA
    Art. 753,  2o: O laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.

     

    E) A requisição judicial de interdição se inicia com laudo emitido por IML, onde existente. = ERRADA
    Não há previsão legal para requisição judicial de interdição.

    Art. 747 CPC.  A interdição pode ser promovida:
    I - pelo cônjuge ou companheiro;
    II - pelos parentes ou tutores;
    III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando;
    IV - pelo Ministério Público.

  • LETRA A


    e) Art. 750. O requerente deverá juntar laudo médico para fazer prova de suas alegações ou informar a impossibilidade de fazê-lo.


  • Sobre a Letra (c). Errado

     

    CPC; Art. 752.  Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido.

     

    Art. 753.  Decorrido o prazo previsto no art. 752, o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil.

  • Alternativa A) É o que dispõe o art. 753, §1º, do CPC/15: "Art. 753.  Decorrido o prazo previsto no art. 752, o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil. § 1o A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar". Afirmativa correta.

    Alternativa B) Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 751, caput, do CPC/15, que "o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas". Em seguida, o §1º, do mesmo dispositivo legal, dispõe que "não podendo o interditando deslocar-se, o juiz o ouvirá no local onde estiver". Afirmativa incorreta.

    Alternativa C) A prova pericial será sempre realizada, consistindo em uma etapa do procedimento de interdição, senão vejamos: "Decorrido o prazo previsto no art. 752, o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil". Afirmativa incorreta.

    Alternativa D) Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 753, §2º, do CPC/15, que "o laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela". Afirmativa incorreta.

    Alternativa E) Dispõe o art. 750, do CPC/15, que "o requerente deverá juntar laudo médico para fazer prova de suas alegações ou informar a impossibilidade de fazê-lo". Não há determinação legal para que o laudo seja feito por médico perito do IML. Afirmativa incorreta.

    Gabarito do professor: Letra A.

  • Comentário da prof:

    a) É o que dispõe o art. 753, § 1º, do CPC/15: "Art. 753. Decorrido o prazo previsto no art. 752, o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil. § 1º A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar".

    b) Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 751, caput, do CPC/15, que "o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas". Em seguida, o § 1º, do mesmo dispositivo legal, dispõe que "não podendo o interditando deslocar-se, o juiz o ouvirá no local onde estiver".

    c) A prova pericial será sempre realizada, consistindo em uma etapa do procedimento de interdição.

    d) Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 753, § 2º, do CPC/15, que "o laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela".

    e) Dispõe o art. 750, do CPC/15, que "o requerente deverá juntar laudo médico para fazer prova de suas alegações ou informar a impossibilidade de fazê-lo". Não há determinação legal para que o laudo seja feito por médico perito do IML.

    Gab: A.

  • a letra B não é o gabarito, mas descreve o que realmente acontece na prática.

ID
2603185
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a perícia médica com finalidade administrativa demandará junta médica oficial quando a licença para tratamento de saúde

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra A.

     

     

     

    De acordo com a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

     

     

    Art. 203.  A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em perícia oficial.   

     

    § 4o  A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.   

  • GAB LETRA A

     

    LICENÇ MENOS DE 15D DENTRO DE 1 ANO (-15D)  (--- 1 ANO--) DISPENSA A PERÍCIA OFICAL

    LICENÇ ATÉ 120 NO PERÍOD DE 1 ANO  ( ATÉ--120D) (---1ANO--) COM PERÍCIA MÉDICA

    LICENÇ MAIS DE 120 DIAS  NO PERÍOD DE 1 ANO (+120D) (---1ANO--)  JMO--- JUNTA MÉDICA OFICIAL

    Prof Herbert Almeida (Arts 203 e 204 ---8.112)

  • gabarito A

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Da Licença para Tratamento de Saúde

    Art. 202.  Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

    Art. 203.  A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em perícia oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

    § 1º Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.

    § 2º Inexistindo médico no órgão ou entidade no local onde se encontra ou tenha exercício em caráter permanente o servidor, e não se configurando as hipóteses previstas nos parágrafos do art. 230, será aceito atestado passado por médico particular. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    § 3o No caso do § 2o deste artigo, o atestado somente produzirá efeitos depois de recepcionado pela unidade de recursos humanos do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

     § 4o A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

     § 5o A perícia oficial para concessão da licença de que trata o caput deste artigo, bem como nos demais casos de perícia oficial previstos nesta Lei, será efetuada por cirurgiões-dentistas, nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da odontologia. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

    Art. 204.  A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

  • A questão indicada está relacionada com os agentes públicos e a Lei nº 8.112 de 1990.

    Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello (2015) o servidor público estatutário tem direitos e vantagens, que se distinguem entre os que beneficiam diretamente o servidor e os que beneficiam os dependentes. Inicialmente podem ser divididos em três categorias fundamentais: de ordem pecuniária - na ativa -, de ausência ao serviço e aposentadoria. 
    Em se tratando dos direitos de ausência ao serviço tem-se: as férias, as licenças e os afastamentos. Ressalta-se que há 12 espécies de licenças e 12 variedades de afastamento, perfazendo 24 variedades de direitos de ausência ao serviço, exceto as férias.
    1. Férias: "constituem-se em direito a um descanso anual, por 30 dias consecutivos, e a que se faz jus a partir da completude do primeiro ano de exercício, sendo remuneradas com 1/3 além da retribuição normal do servidor. Em razão de necessidade de serviço, as férias podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos (art.77)". 

    2. Licenças: "as licenças nada mais são além de afastamentos do serviço pleiteados pelo servidor, salvo em dois casos em que podem ocorrer independentemente disto: 1) o de licença para tratamento de saúde, se a Administração verificar que é necessária (art. 202); e 2) o de licenciamento compulsório de servidor a cargo eletivo na localidade onde exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, do qual será ex vi legis afastado a partir do dia imediato ao registro de sua candidatura até o 10º dia após as eleições (art. 86, § 1º)".
    Há diversas razões que ensejam o pedido de licença. Presentes as condições de sua outorga, constituem-se em direito do servidor, à exceção de duas: para tratar de interesses particulares e para capacitação profissional - estas serão concedidas ou não dependendo de conveniências públicas. 
    "A Lei nº 8.112/90, em seu art. 81, faz um arrolamento das licenças. Entretanto, além das 7 variedades ali mencionadas, há outras 5 - e expressamente referidas como tais - nos artigos 202, 207, 208, 210 e 211, inclusas no título que trata da 'Seguridade Social do Servidor' ". 
    2.1 Licença com direito à remuneração e a contagem de tempo:

    - Para tratamento de saúde, até o limite de 2 anos (art. 202 c/c art.102, VIII, "b"); à gestante, por 120 dias, a partir do 9º mês de gravidez, salvo antecipação por prescrição médica (art. 207, c/c art.102, VIII, "a"); paternidade, por 5 dias, pelo nascimento ou adoção de filho (art. 208, c/c art. 102, VIII, "a"); para a servidora adotante ou que obtiver a guarda judicial de criança, por 90 dias se esta tiver menos de 1 ano, ou 30 dias, se tiver mais (art. 210 e parágrafo único, c/c art. 102, VIII, "a"); por acidente de serviço (art. 211, c/c art. 102, VIII, "d"). Todas estas licenças referidas estão previstas como 'benefícios da seguridade social'; para prestação de serviço militar, na forma de legislação específica (art. 85, c/c artigos 100 e 102, VIII, "f"); para realizar curso de capacitação profissional, após cada quinquênio, no interesse da Administração, por um período de até 3 meses (art.87, c/c art. 102, VIII, "e"). 

    2.2 Licença com direito à remuneração, mas sem contagem de tempo:
    - Para desempenho de mandato classicista (art. 92, c/c art. 102, VIII, "c");

    2.3 Licença sem direito à remuneração e sem a contagem de tempo:
    - Por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional, para o Exterior ou em razão de mandato eletivo no Executivo ou Legislativo;
    - Para tratar de interesse particular, deferível a servidor estável, por um período de até 3 anos consecutivos, a qual pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço (art. 91);
    ATENÇÃO!!

    Conforme consta no Manual de Perícia Oficial em Saúde (2014), a licença para tratamento da própria saúde do servidor estatutário encontra-se disciplinada nos arts. 202, 203, §4º, 204 da Lei nº 8.112, de 1990, Decreto nº 7.003, de 09/11/2009 e ON SRH/MP nº 03, de 23/10/2010, republicada em 18/03/2010) ou segurado do RGPS (arts. 59 e 60, § 4º da Lei nº 8.213, de 1991). 
    Competência do perito: realizar perícia oficial singular ou junta oficial em saúde, conforme o período de afastamento. 

    • "O prazo de licença para tratamento de saúde do servidor será considerado como de efetivo exercício até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço prestado à União, em cargo de provimento efetivo. Após esse prazo, poderá ser concedida a licença para tratamento da própria saúde, ressaltando-se que o referido tempo contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e de disponibilidade". 
    Segundo o Manual indicado, as licenças para tratamento de saúde podem ser tratadas de duas maneiras, conforme a legislação:
    • Licença Dispensada de Perícia:
    A licença de 1 a 14 dias para tratamento da própria saúde, desde que sejam atendidos os seguintes pré-requisitos: os atestados médicos ou odontológicos concedam até cinco dias corridos, computados afins de semana e feriados; o número total de dias de licença seja inferior a 15 dias no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento; o atestado deve conter identificação do servidor e do profissional eminente e seu registro no conselho de classe, o nome da doença ou agravo, codificando ou não e o tempo provável de afastamento, todos os dados de forma legível; o atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de cinco dias corridos, contados da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela instituição. 
    • Licença concedida mediante Avaliação Pericial: (ATENÇÃO!!)

    A licença de até 120 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses, será avaliada por perícia singular e acima deste número de dias, obrigatoriamente por junta oficial composta por três médicos ou três cirurgiões-dentistas, respeitando as áreas de atuação. (art. 203, § 4º, da Lei nº 8.112/90)
    A) CERTA, com base no art. 203, § 4º, da Lei nº 8.112/90

    B) ERRADA, com base no art. 204, da Lei nº 8.112/90

    C) ERRADA,

    Conforme exposto no Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (2014) "Constatada a alienação mental de servidor e, nessa condição, sua incapacidade para os atos da vida civil, por avaliação pericial, será sugerida sua interdição, com a consequente nomeação de curador. A área de recursos humanos informará a família do servidor da necessidade legal de interdição  e da nomeação de curador, para fins de percepção de vencimentos ou proventos de aposentadoria. Igual disposto poderá ser aplicada ao pensionista acometido de alienação mental". 
    D) ERRADA, conforme art. 202, da Lei nº 8.112/90.
    E) ERRADA, (Atenção!)  
     "Em caso de servidor acusado em Processo Administrativo Disciplinar, a junta pode ser solicitada a avaliá-lo quanto à sua sanidade mental,devendo ter, obrigatoriamente, a participação pelo menos um médico psiquiatra". 
    "A comissão poderá elaborar quesitos quanto à sanidade mental no momento do incidente e durante o decorrer do PAD, que deverão ser respondidos pela junta oficial. O incidente se processo em auto apartado, devendo ser apensado ao principal somente após ter o laudo da junta médica. O esclarecimento a cargo da junta é dotado de fé pública, sendo importante no processo disciplinar, pois a administração pode se ver obrigada a acatar o conceito da inimputabilidade, restando a isenção da pena".
    Referências:

    Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (2014) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Gestão Pública, 2014. Link: https://residuos.farmacia.ufg.br/up/705/o/Manual_d...

    MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2015. 

    Gabarito: A

  • Resumo sobre a realização de perícia:


    - Menos de 15 dias, dentro de um ano: poderá ser dispensada a perícia oficial (na forma de regulamento);

    -Até 120 dias, no período de um ano: perícia médica (pode ser um médico só, por exemplo).

    • Inexistindo médico no órgão ou entidade no local; e não celebração de convênio ou contrato para este fim, será aceito atestado passado por médico particular.

    - Mais de 120 dias, no período de um ano: junta médica oficial.

  • Bia...

    Usando seu excelente comentário, pensei uma coisa:

    PERÍODO DE 1 ANO

    |-----------------------------------------------|-----------------------------------------------| →→ MAIS

    0 .................................................14→15 ............................................120→121...

    NÃO TEM MÉDICO...........................PERITO MÉDICO..............................JUNTA MÉDICA

    Assim achei mais fácil lembrar e entender

    ;-))

  • Resumo sobre a realização de perícia:

     Menos de 15 dias, dentro de um ano: poderá ser dispensada a perícia oficial;


     Até 120 dias, no período de um ano: perícia médica (pode ser um médico só).


     Mais de 120 dias, no período de um ano: junta médica oficial

  • Art. 203 e 204: - Licença (período 1 ano):

    ✔ -15d = Dispensa perícia oficial

    ✔ Até 120 = Com Perícia Médica

    ✔ +120 DIAS = Junta médica oficial

  • A polícia civil do maranhão perguntando sobre a 8112 kkkkkkk

  • § 4o A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial. 

  • GAB: A

     Art. 202, § 4 A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial. 

  • Lei 8.112,90

    Art. 203, § 4 A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial. ***

  • Lei 8.112/90 - Art. 203, § 4 A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial. 

  • LETRA A

    § 4  A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.  

  • Comentários:

    Considerando as disposições dos arts. 202 e 203, §4º, da Lei 8.112/90, temos que será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica oficial, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

    Além disso, a licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

    Gabarito: alternativa “a”

  • Art. 203, § 4º

  • Art. 203. A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em perícia oficial. 

    § 4 A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial. 

  • A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor público, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus (art. 202)

    >a) se a licença for por menos de 15 dias, dentro de um ano: poderá ser dispensada a perícia oficial (na forma de regulamento) (art. 204);

    >b) para licença de até 120 dias, no período de um ano: o servidor deve passar por perícia médica (pode ser um médico só, por exemplo) (art. 203, caput). Porém, inexistindo médico no órgão ou entidade no local; e se não houver celebração de convênio ou contrato para este fim, será aceito atestado passado por médico particular (art. 203, § 2o).

    >c) para mais de 120 dias, no período de um ano: o servidor deve passar por junta médica oficial (art. 203, § 4o).

  • ☑ GABARITO: LETRA A

    ⁂Da Licença para Tratamento de Saúde⁂

    ↪ § 4  A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

    ⇉ LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Segunda vez que erro esse lixo

  • Art. 203 e 204: - Licença (período 1 ano):

    ✔ -15d = Dispensa perícia oficial

    ✔ Até 120 = Com Perícia Médica

    ✔ +120 DIAS = Junta médica oficial

  • Art. 203 e 204: - Licença (período 1 ano):

    Até 15 dias = Dispensa perícia oficial

    Até 120 dias = Com Perícia Médica

    Mais de 120 dias = Junta médica oficial

  • Lei 8.112/90 (adaptado)

    art. 203, §4º - a licença que exceder 120 dias no período de 12 meses será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

    art. 204 - a licença inferior a 15 dias dentro de 1 ano poderá ser dispensada de perícia oficial.

    Obs: por decorrência a licença maior que 15 dias e menor que 120 dias não poderá dispensar perícia oficial.

  • Até 15 dias = dispensa perícia

    De 16 dias a 120 dias = perícia médica

    De 120 dias em diante (no prazo de 12 meses) = junta médica oficial

  • Art. 203 e 204: - Licença (período 1 ano):

    ✔ -15d = Dispensa perícia oficial

    ✔ Até 120 = Com Perícia Médica (pode ser apenas um médico)

    ✔ +120 DIAS = Junta médica oficial

  • Vixe, Cespe está cobrando até a parte de benefícios da 8.112? Lascou!!!

  • A galera deve prestar a atenção que as provas sempre têm relação com os cargos.

    Se for fazer prova para Médico Legista, essa questão tem o perfil ideal.

  • Perícia Médica (dentro de 12 meses) – »Até 15 dias (dispensada perícia oficial. Pode ser médico particular » Até 120 dias (deve ser feita perícia médica – se não existir no órgão pode subs. por atestado médico particular; » + de 120 dias (perícia por junta médica oficial)

  • Menos de 15 dias: atestado

    De 15 a 120 dias: perícia

    Mais de 120 dias: junta médica

    (DENTRO DE UM PERÍODO DE 12 MESES)

  • De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a perícia médica com finalidade administrativa demandará junta médica oficial quando a licença para tratamento de saúde exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses.

  • questão passível de anulação, a lei 8.112, se aplica a união e não servidores de estados.

  • Menos de 15 dias: atestado

    De 15 a 120 dias: perícia

    Mais de 120 dias: junta médica

    (DENTRO DE UM PERÍODO DE 12 MESES)

  • De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a perícia médica com finalidade administrativa demandará junta médica oficial quando a licença para tratamento de saúde exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses.

  • De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a perícia médica com finalidade administrativa demandará junta médica oficial quando a licença para tratamento de saúde

    A) exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses.

    +120 dias = junta médica oficial

    Até 120 dias = pericia

    Bendito serás !!

  • Lei 8.112/90 art. 203, § 4  A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.