Prova DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração

Questão 2699716

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Denotação e Conotação; Interpretação de Textos

Na linguagem oral e na escrita, a denotação é o emprego de uma palavra ou expressão em seu sentido próprio, restrito e impessoal. Já a conotação é a utilização de palavra ou expressão com um significado mais amplo, podendo ter vários sentidos, incluindo o valor literário. Assinale abaixo a alternativa que apresenta a ordem CORRETA de sentido denotativo e conotativo (respectivamente) para as palavras em destaque:

• A. As estrelas do cinema brilham em cada prêmio recebido/ Nem todas as estrelas do céu podem ser vistas a olho nu.
• B. O aluno quebrou a vidraça da escola/ A testemunha quebrou o silêncio.
• C. Aquele comerciante é uma raposa nos negócios/ Está aberta a temporada de caça à raposa.
• D. A ignorância é a mãe da maldade/ A mãe da aluna ficou furiosa com a direção da escola.
• E. A matemática sempre foi uma pedra no meu sapato/ A enorme pedra rolou do barranco causando a tragédia.

Gabarito: B

Comentários

• A) Conotativo / Denotativo (invertido)

  B) Denotativo / Conotativo - correto

  C) Conotativo / Denotativo (invertido)

  D) Conotativo / Denotativo (invertido)

  E) Conotativo / Denotativo (invertido)

• A banca foi tao boazinha que até explicou a diferença de denotativo e conotativo... Questão dada para não zerar a prova.

• Aquele tipo de questão e você ri de tão fácil... até pra quem não é bom em gramática, como eu...

  Lendo somente a primeira parte de cada alternativa você ja elimina todas as erradas... só sobra uma

  Sem falar que a banca explica a diferença entre conotação e denotação...

• o comentário da questão já está no próprio enunciado

• Engraçado que a própria pergunta praticamente deu a resposta!!!!!!!!!!!!!!

• Gabarito B

   

  Denotativo= Dicionário

   

  O aluno quebrou (✔) a vidraça da escola/ A testemunha quebrou (rompeu) (✔) o silêncio. 

• GABARITO: LETRA B

  DENOTAÇÃO:

  Quando a linguagem está no sentido denotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido literal, ou seja, o sentido que carrega o significado básico das palavras, expressões e enunciados de uma língua. Em outras palavras, o sentido denotativo é o sentido real, dicionarizado das palavras.

  De maneira geral, o sentido denotativo é utilizado na produção de textos que tenham função referencial

  CONOTAÇÃO:

  Quando a linguagem está no sentido conotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido figurado, ou seja, aquele cujas palavras, expressões ou enunciados ganham um novo significado em situações e contextos particulares de uso.

  De maneira geral, é possível encontrarmos o uso da linguagem conotativa nos gêneros discursivos textuais primários, ou seja, nos diálogos informais do cotidiano.

  FONTE: https://portugues.uol.com.br/redacao/denotacao-conotacao.html

Questão 2699719

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Chegou a um nível irresponsável e escandaloso a magreza das modelos nas semanas brasileiras de moda. As garotas, muitas delas recém-chegadas à adolescência, exibem verdadeiros gravetos como pernas e, no lugar dos braços, carregam espécies de varetas desconjuntadas. De tão desencarnadas e enfraquecidas, algumas chegam a se locomover com dificuldade quando têm que erguer na passarela os sapatos pesados de certas coleções. Usualmente consideradas arquétipos de beleza, essas modelos já estão se acercando de um estado físico limítrofe, em que a feiúra mal se distingue da doença.

Essa situação tem o conluio de todo o meio da moda, que faz vista grossa da situação, mesmo sabendo das crueldades que são impostas às meninas e das torturas que elas infligem a si mesmas para permanecerem desta maneira: um amontoado de ossos, com cabelos lisos e olhos azuis.

Uma rede de hipocrisia se espalhou há anos na moda, girando viciosamente, sem parar: os agentes de modelos dizem que os estilistas preferem as moças mais magras, ao passo que os estilistas justificam que as agências só dispõem de meninas esqueléticas. Em uníssono, afirmam que eles estão apenas seguindo os parâmetros de beleza determinados pelo "mercado" internacional – indo todos se deitar, aliviados e sem culpa, com os dividendos debaixo do travesseiro. Alguns, mais sinceros, dizem que não querem "gordas", com isso se referindo àquelas que vestem nº 36. Outros explicitam ainda mais claramente o que pensam dessas modelos: afirmam que elas não passam de "cabides de roupas".

Enquanto isso, as garotas emagrecem mais um pouco, mais ainda, submetidas também a uma pressão psicológica descomunal para manterem, em pleno desenvolvimento juvenil, as características de um cabide. Um emaranhado de ignorâncias, covardias e  mentiras vai sendo, assim, tecido pelo meio da moda, inclusive pelos estilistas mais esclarecidos, que não pesam as consequências do drama (alheio) no momento em que exibem, narcisicamente, suas criações nas passarelas. Para uma semana de moda, que postula um lugar forte na sociedade brasileira, é um disparate e uma afronta que ela exiba a decrepitude física como modelo a milhões de adolescentes do país. Para a moda como um todo, que vive do sonho de embelezar a existência, a forma como os agentes e os estilistas lidam com essas moças é não apenas cruel, mas uma blasfêmia. Eles, de fato, não estão afirmando a grandeza da vida, mas propagando a fraqueza e a moléstia.

O filósofo italiano Giorgio Agamben escreveu que as modelos são "as vítimas sacrificiais de um deus sem rosto". É hora de interromper esse ritual sinistro. É hora de parar com essas mistificações da moda, que prega futuros ecológicos, convivências fraternais e fantasias de glamour, enquanto exibe nas passarelas verdadeiros flagelos humanos.

(Alcino Leite Neto; Vivian Whiteman, “Moda tem que parar de sacrificar modelos” in Folha de S. Paulo, 20/01/2010).

No texto acima, os autores advogam sobre a necessidade de uma mudança de paradigma do mundo da moda, que inflige sobre as modelos um padrão que nem sempre é o mais humanizado. É CORRETO afirmar que o texto argumenta que:

• A. O mercado da moda é o principal responsável pela decrepitude das modelos, porque ele cobra caro pelas peças de roupa que expõe nas passarelas.
• B. O capitalismo em geral é capaz de promover a beleza feminina, sem se preocupar com a saúde pública.
• C. Está mais do que na hora de a sociedade rever os seus conceitos baseados no machismo, que vê no corpo feminino apenas um meio de saciar o desejo masculino.
• D. Não é possível promover a saúde no campo da moda.
• E. A saúde das modelos é sacrificada em nome do mercado, que dita as normas de beleza e comportamento do sujeito.

Gabarito: E

Comentários

• "É hora de parar com essas mistificações da moda, que prega futuros ecológicos, convivências fraternais e fantasias de glamour, enquanto exibe nas passarelas verdadeiros flagelos humanos."

   

  Alternativa E certissima 

• Questões de interpretação de texto é importante não extrapolar o que foi escrito.

  Em nenhum momento o texto diz que o mercado da moda é o principal responsável pela decrepitude das modelos, responsabilização do capitalismo, do machismo ou impossibilidade de se ter saúde no ramo da moda.

• Exixtem dois tipos de questões de português: as muito fáceis,tipo essa, e aquelas altamente subjtivas  que vc acerta  dependendo da sorte. 

• Gabarito letra E

   

   

Questão 2699722

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Assinale a alternativa CORRETA quanto à aplicação adequada da regência nominal:

• A. O deputado mostrou-se desfavorável com nosso projeto popular.
• B. Ela seria capaz de resolver rapidamente aquela questão.
• C. O técnico ficou descontente do resultado do jogo.
• D. Os doces estarão prontos do consumo apenas amanhã de manhã.
• E. O agrônomo é responsável da horta de nossa comunidade.

Gabarito: B

Comentários

• a) Desfavorável a

  b) Gabarito

  c) Descontente com 

  d) Prontos para

  e) Responsável por

   

• quem é capaz? ELA

  Capacidade é dela (pessoa- sujeito)

• LETRA B

   

   

  A) Quem é desfavorável, é desfavorável a algo

   

  B) Quem é capaz, é capaz de algo.

   

  C) Quem está descontente, está descontente com algo

   

  D) Quem está pronto, está pronto para algo

   

  E) Quem é responsável, é responsável por algo

Questão 2699725

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação; Morfologia

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à classificação do processo de formação das palavras:

• A. Impaciente e desfazer (derivação prefixal)
• B. Folhetim e realidade (derivação sufixal)
• C. Infelizmente e integralmente (derivação prefixal e sufixal)
• D. Boteco e choro (derivação regressiva)
• E. Imortal e prever (derivação prefixal)

Gabarito: C

Comentários

• Derivação prefixal – Acrescenta-se um prefixo a uma palavra primitiva ou a um radical

  Ex.: Impaciente e desfazer 

  Derivação sufixal – Acréscimo de sufixo à palavra primitiva.

  Ex.: História – historiador / Humano – Humanidade / Feliz - Felizmente

  Derivação regressiva – Processo de derivação em que são formados substantivos a partir de verbos.

  Ex.: Ninguém justificou o atraso. (Verbo atrasar)

  O debate foi longo. (do verbo debater)

  Derivação Parassintética – Também chamado de parassíntese, consiste no acréscimo simultâneo de um prefixo e um sufixo a um mesmo radical. Palavra sem o prefixo ou o sufixo não faz sentido.

  Ex.: Expatriar – desalmado – amanhecer

  Derivação prefixal e Derivação sufixal – Acréscimo de um prefixo e de um sufixo, em tempos diferentes, também chamado de prefixação e sufixação.

  Ex.: Infelizmente – Desigualdade - Reflorestar

• A alternativa "C" apresenta uma derivação prefixal e sufixal seguida de uma sufixal. 

  Não se trata de derivação parassintética como citou um dos comentários .

• Gabarito: C

   

  Sobre a alternativa C:

  inFELIZmente --> é uma derivação prefixal e sufixal, ou seja, ao retirar o prefixo "in", a palavra existe (FELIZmente), assim como ao retirar o sufixo "mente" a palavra também continuará existindo (inFELIZ).

  INTEGRALmente ---> derivação sufixal

   

  Bons estudos!!!

• Derivação Regressiva:

  A forma mais habitual de derivação regressiva é a formação de substantivos a partir de verbos, pela supressão do -r final dos verbos. Esses substantivos são chamados de substantivos deverbais. Exemplo: choro (do verbo chorar);Embora essa seja a forma maioritária de derivação regressiva, também é possível a formação de substantivos a partir de outros substantivos: boteco (de botequim);

• Gab c

  Integralmente é derivação sufixal e não prefixal e sufixal ao mesmo tempo pois o radical é integral 

• Acerca do vocábulo boteco, transcrevo abaixo um trecho da gramática do professor Fernando Pestana (A Gramática para Concursos Públicos):

  "Alguns gramáticos, como Rocha Lima, Ismael de Lima Coutinho e Sacconi, falam sobre regressão nominal (sarampo deriva de sarampão, boteco de botequim etc.). Atualmente, porém, os linguistas e gramáticos (Manoel Pinto Ribeiro, Olmar Guterres da Silveira, Ulisses Infante, José Carlos de Azeredo e outros) encaixam as palavras abaixo entre as que sofreram abreviação vocabular, pois, na derivação regressiva, há necessariamente mudança de classe gramatical, o que não ocorre na abreviação, enfim... polêmicas..."

• Bruno, discordo.

  No caso de derivação parassintética, é obrigatório ser acrescentado simultaneamente um sufixo e um prefixo. Integralmente não possui prefixo. pois o "IN" não é prefixo nesse caso, e sim parte do radical "INTEGRAL" (a vogal temática faz parte do radical pois é oxítono terminado em consoante). Não existe a palavra "TEGRAL' na gramática, muito menos "TEGRALMENTE" 

  Para ficar mais fácil de entender, é só usar o macete de tirar ora o prefixo, ora o sufixo, e se o vocábulo não tem signifação, é derivação parassintética, se tiver é derivação prefixal e sufixal

  Ex:

  INFELIZMENTE, INFELIZ (sem sufixo), FELIZMENTE (sem prefixo) DERIVAÇÃO PREFIXAL E SUFIXAL

  ENTARDECER: ENTARD (sem sufixo), TARDECER (sem prefixo) DERIVAÇÃO PARASSINTÉTICA

  Antes de deixar comentário aqui, é bom rever as matérias para não deixar o pessoal com dúvidas, mais confusos ainda.

   

• Quanto as dúvidas sobre boteco, é derivação regressiva de botequim.

  O vocábulo choro, é derivação regressiva também. Se o radical indica ação, o radical primitivo que é aplicada a redução é o verbo, nesse caso "chorar".

  Entretanto se o radical indicar uma coisa, o radical primitivo é o substantivo. Exempo: "planta" é uma redução de "plantar", entretanto "planta" é o radical primitivo.

   

• Há alguns erros. Explico:

   c) Infelizmente e integralmente (derivação prefixal e sufixal) INTEGRAL + MENTE (DERIVAÇÃO SUFIXAL)  apenas!!

   d) Boteco e choro (derivação regressiva) DER. REGRESSIVA OBRIGATORIAMENTE FORMA UM SUBSTANTIVO ABSTRATO A PARTIR DE UM VERBO. Boteco é substantivo concreto, e não existe o verbo "botecar" rsrs...
  
  Passível de anulação! 

• QUESTÃO PASSIVA DE ANULAÇÃO.

• Boteco vem de botequim, está certo para alguns gramáticos, outros não consideram pq precisa ter mudança de classe gramatical, a visão da banca deve ter sido por um desses autores.

• A mais polêmica  ainda é  " Boteco" ser como regressiva, ai vc estuda a gramatica do pestana e ele explica que vem do processo de abreviação !!!!

• GAB C

  Infelizmente e Integralmente ( derivados de Feliz e Integral) = Integral possui apenas sufixo "mente".

   

   

• Todos os dias eles vão àquele boteco (botequim)

• Questão polêmica  segundo à gramática  do pestana  para concursos, Boteco  vem de botequim. Do processo  de formação  de palavras por abreviação  ou redução.

• LETRA C!

   a) Impaciente e desfazer (derivação prefixal)

   b) Folhetim e realidade (derivação sufixal)

   c) Infelizmente e integralmente (derivação prefixal e sufixal)

  Infelizmente é formado pela derivação prefixal e sufixal. Porém a palavra integralmente é formada pela derivação sufixal (integral + mente)

   d) Boteco e choro (derivação regressiva)

   e) Imortal e prever (derivação prefixal)

   

  João Rocha a composição por abreviação, como o próprio termo sugere, é dada por abreviação.

  Ex.: Organização das Nações Unidas =► ONU

   

   

   

   

  "Certa vez Chuck Norris fez um teste num detector de mentiras. A máquina confessou tudo"

• Gabarito C

   

  Mas não concordo com boteco ser regressiva (tem que ser oriunda de verbo), como choro vem de chorar.

• Acertei por eliminação tb. 

  Bora botecar???

   

  Aposto que o examinador tava pela net, viu isso aqui e jogou na prova (risos nervosos) ~>

   

  Embora essa seja a forma maioritária de derivação regressiva, também é possível a formação de substantivos a partir de outros substantivos:

  boteco (de botequim);

  comuna (de comunista);

  mengo (de flamengo);

  portuga (de português)...

   

   

  https://www.normaculta.com.br/derivacao-regressiva-exemplos/

• Sobre BOTECO, segundo PESTANA:

   

  Alguns gramáticos, como Rocha Lima, Ismael de Lima Coutinho e Sacconi, falam sobre regressão nominal (sarampo deriva de sarampão, boteco de botequim etc.). Atualmente, porém, os linguistas e gramáticos (Manoel Pinto Ribeiro, Olmar Guterres da Silveira, Ulisses Infante, José Carlos de Azeredo e outros) encaixam as palavras abaixo entre as que sofreram abreviação vocabular, pois, na derivação regressiva, há necessariamente mudança de classe gramatical, o que não ocorre na abreviação, enfim... polêmicas...

• Boteco vem de botequim = neologismo= emprego de palavras novas, derivadas ou formadas de outras já existentes, na mesma língua ou não.

  Deveria ter sido anulada

• boteco vem de botequim, está certo

• QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇAO (POIS TEM VARIS DISCORDANCIAIS)

  DERIVAÇÃO REGRESSIVA=  DEVE HAVER MUDANÇA Na Classe Gramatical
  ex: criticar = verbo! 
  crítico = substantivo!!
   

• Assinale a alternativa INCORRETA quanto à classificação do processo de formação das palavras:

  
  

  RESPOSTA LETRA C) infelizmente e integralmente (derivação prefixal e sufixal).

  
  

  INFELIZMENTE é formado por derivação prefixal e sufixal.

  
  

  INTEGRALMENTE é formado por derivação sufixal.

  
  

  @juniortelesoficial

• Etimologia (origem da palavra boteco). Forma regressiva de botequim.

Questão 2699728

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Marque a alternativa em que a regência verbal está aplicada INCORRETAMENTE:

• A. Eu quero uma assinatura de TV a cabo.
• B. Hoje assistiremos um clássico, o filme “E o vento levou”.
• C. As enfermeiras assistiram a criança acidentada.
• D. Chegamos ao teatro quase na hora do espetáculo.
• E. Nunca lembro o nome dela.

Gabarito: B

Comentários

• Quando o verbo assistir tiver sentido de presenciar, comparecer, ver, estar presente, testemunhar e caber, exige-se preposição. É portanto Verbo Transitivo Indireto.

  Quem assiste, assiste A algo.

  Porém, todavia, contudo...

  Fiquem atentos! Quando o verbo assistir tiver sentido de prestar assistência, é transitivo direto e não será necessário utilizar preposição.

• Gabarito B

  se o filme o vento levou estivesse precisando de ajuda aí sim essa regência estaria correta

  ASSISTIR no sentido de ver( pede a preposição A)

  ASSISTIR no sentido de ajudar ou prestar assistência é VTD logo não tem preposição.

• ...assistiremos a um clássico...

• Assistir no sentido de ver é VTI 

  Quem assiste, assiste a alguma coisa.

• GABA LETRA BÊ,

  O verbo assistir é bi transitivo, ou seja, pode ser VTI quanto VTD.

  No caso em questão ele é VTI, já que, por regra, pede a preposição "a", pois quem assiste, assiste AO jogo, visto que está no sentido de VER. Questão pegadinha do malandro, que os malandros não caem mais.

  TOP.

• Assistir 

   

  VTD / VTDI --> sentido de dar assitência, ajudar : com ou sem preposição.

   

  Ex.: O médico assistia os (aos) lutadores machucados.

   

  VTI --> sentido de ver, presenciar: exige a preposição a.

•  a) Eu quero uma assinatura de TV a cabo.  (querer é VTD)

   b) Hoje assistiremos um clássico, o filme “E o vento levou”.  (assistir no sentido de ver, presenciar é VTI, regido pela preposição "a")

   c) As enfermeiras assistiram a criança acidentada.  (assistir no sentido de dar assistência é VTD)

   d) Chegamos ao teatro quase na hora do espetáculo. (quem chega, chega a/de algum lugar - VTI)

   e) Nunca lembro o nome dela. (Atenção: lembrar é VTD, porém sua forma pronominal - Lembrar-se - é VTI, quem lembra-se, lembra-se de algo)

• Gabarito B

   

   

  Assista À Netflix.(olhar TV, cinema...)

  Assisti os desaparados (Dar assistência- não pedi preposição)

• MEU DEUS DO CÉU SERÁ QUE VOU PERDER MINHA VAGA NO MPPA POR CAUSA DESSA P...?

• assistir alguem (cuidar)

  assistir a algo (ver)

  assitir a alguem ou a algo (caber)

  assitir em  (residir)

• .assistiremos a um clássico...

• assistiremos a um clássico...

• LEMBRAR E ESQUECER: SEM PRONOME FICA SEM PREPOSIÇÃO.

  EU LEMBREI DO NOME DELE

  LEMBREI O NOME DELE

  EU ESQUECI DOS MEUS DOCUMENTOS

  ESQUECI MEUS DOCUMENTOS.

Questão 2699731

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Pontuação; Uso da Vírgula

Marque a alternativa que apresente o uso indevido da vírgula:

• A. Belém, a capital do Pará foi fundada em 1616.
• B. Embora estivéssemos cansados, decidimos seguir viagem.
• C. No norte do Brasil, o inverno não costuma ser rigoroso.
• D. Se precisar de algum auxílio, basta telefonar.
• E. Ela não deveria, penso eu, aceitar a carona.

Gabarito: A

Comentários

•  exemplo em que a vírgula tem por finalidade sinalizar a inserção de uma explicação. Essa ocorrência é chamada de aposto:

  letra A : Belém, a capital do Pará foi fundada em 1616.

  Seria: Belém, a capital do Pará, foi fundada em 1616.

• Na primeira alternativa não se isolou corretamente o aposto explicativo. Correção: "Belém, a capital do Pará, foi fundada em 1616".

   

  Letra A

Questão 2699734

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos

Genericamente, as figuras de linguagem tornam mais expressivas as mensagens transmitidas por meio da fala ou da escrita. Assinale a alternativa que classifica corretamente as figuras de linguagem, com seus respectivos exemplos:

• A. Figuras de pensamento: antítese, hipérbole e prosopopeia.
• B. Figuras de palavras: alegoria, metáfora e aliteração.
• C. Figuras de construção: anacoluto, zeugma e antítese.
• D. Figuras de som: aliteração, perífrase e ironia.
• E. Figuras de estilo: catacrese, pleonasmo e paradoxo.

Gabarito: A

Comentários

• São conhecidas pelo nome de figuras de pensamento os recursos estilísticos utilizados para incrementar o significado das palavras no seu aspecto semântico.São oito as figuras de pensamento: ANTÍTESE, APÓSTOFRE, PARADOXO, EUFENISMO , GRADAÇÃO, HIPÉRBOLE , IRONIA OU PROSOPOPÉIA E PERSONIFICAÇÃO.

  LETRA: A

• Solicitar ao candidato em qual grupo se arrolam determinadas figuras de linguagem é o suprassumo da estupidez, sinceramente. Muitos candidatos (incluo-me no meio) sabem a definição e aplicação de todas as figuras presentes, porém ignoram à qual classe pertencem. De toda maneira, a classificação da alternativa A está correta. As figuras usadas como exemplo são de pensamento, isto é, alteram o significado (semântica) das palavras.

   

  Letra A

   

• Figuras de Palavras ou semânticas

  Produzem maior expressividade à comunicação através das palavras.

  metáfora

  comparação

  metonímia

  catacrese

  sinestesia

  perífrase ou antonomásia

  Figuras de Pensamento

  Produzem maior expressividade à comunicação através da combinação de ideias e pensamentos.

  hipérbole

  eufemismo

  litote

  ironia

  personificação ou prosopopeia

  antítese

  paradoxo ou oxímoro

  gradação ou clímax

  apóstrofe

  Figuras de Sintaxe ou construção

  Produzem maior expressividade à comunicação através da inversão, repetição ou omissão dos termos na construção das frases.

  elipse

  pleonasmo

  zeugma

  hipérbato

  silepse

  polissíndeto

  assíndeto

  anacoluto

  anáfora

  Figuras de Som ou harmonia

  Produzem maior expressividade à comunicação através da sonoridade.

  aliteração

  paronomásia

  assonância

  onomatopeia

• a)Figuras de pensamento: antítese, hipérbole e prosopopeia.

  Antítese- oposição

  hipérbole- hiper= exagero

  Prosopopeia ou personificação=  figura pela qual o orador ou escritor empresta sentimentos humanos e palavras a seres inanimados, a animais, a mortos ou a ausentes

• Questão passível de anulação. Anacoluto é uma figura de construção baseada em oposição. Zeugma é uma figura de construção baseada em repetições. E por fim a antítese é uma figura de construção baseada em oposição. Não vejo erro algum na alternativa C.

• Renato, a alternativa C está incorreta porque antítese é uma figura de pensamento, conforme o supracitado na alternativa A.

• Também nunca tinha visto cobrar sub classificação de figura de linguagem.

   

  De qualquer forma, gabarito A

• Para acertar as questões da FGV não é importante saber os conteúdos. É importante ter sorte.

Questão 2699737

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

Como vai? Tudo bem Apesar, contudo, todavia, mas, porém As águas vão rolar, não vou chorar Se por acaso morrer do coração É sinal que amei demais.

No trecho da canção “Saúde”, de Rita Lee, o segundo verso é composto por uma sequência de termos conectivos sobre os quais é CORRETO afirmar que:

• A. Apenas o termo “mas” não possui o mesmo valor semântico dos outros termos do verso.
• B. O termo “todavia” está diretamente ligado à ideia de morte, expressa no quarto verso da estrofe.
• C. Todos os termos conectivos do verso possuem o mesmo valor semântico.
• D. O termo “contudo” realça a ideia de superação, presente no terceiro verso.
• E. Outros conectivos que possuem o mesmo valor semântico dos termos presentes no verso são “entretanto” e “destarte”.

Gabarito: C

Comentários

• Valor semântico é simplesmente o sentido atribuido às palavras.

   

  De acordo com o enunciado, o segundo verso é composto por uma sequência de termos conectivos. Ou seja, deseja-se analisar única e exclusivamente a sequência, ignorando os conectivos posteriores.

   

  Os conectivos, ou seja, as conjunções CONTUDO, TODAVIA, MAS e PORÉM. Todas são Conjunções Coordenativas Adversativas, portanto têm exatamente o mesmo valor semântico, sendo que uma pode perfeitamente substituir a outra sem afetar o sentido da frase, ou até mesmo serem substituídas por outras conjunções adversativas.

  Ignora-se então os outros conectivos da frase, no caso o SE, que é uma Conjunção Subordinativa Condicional.

   

  Segue uma lista das Conjunções Coordenativas Adversativas que também poderiam ter sido usadas:

  mas ,não obstante, porém, só que, contudo, senão (= mas sim), todavia, agora, entretanto, antes, no entanto, ainda assim.

   

  Fonte: A gramática para concursos públicos - Fernando Pestana.

• Letra E: incorreta. Destarte: advérbio assim, desta maneira; Gab C

• Vamos direto ao ponto e sem textão?

   

  A questão quer que você analise apenas o segundo verso "APESAR, CONTUDO, TODAVIA, MAS, PORÉM"

   

  a) Errada. O termo "mas" possui o mesmo valor semântico adversartivo dos demais conectivos.

   

  b) Errada. O termo não está ligado à ideia de morte, mas sim à ideia de que não está tudo bem.

   

  c) Gabarito. Exatamente, todos os conectivos têm valor semântico adversativo.

   

  d) Errada. O termo "contudo" realça a ideia de adversidade.

   

  e) Errada. De fato, o termo "entretanto" traz a ideia de adversidade, porém, o termo "destarte" traz uma ideia de conclusão. 

•  

  Todas as  conjunções são  adversativas---- Elas indicam oposição e contraste.

   

  São elas:

  Mas,Porém,Contudo,Todavia,No entanto,Se não,Não obstante,Ainda assim,Apesar disso,Mesmo assim,Ao passo que etc.

   

   

  Exemplos:

  Estava quieto, mas tinha fome.

   

  Conseguiu reaver o relógio, contudo o aparelho estava quebrado.

  Gab-c

• Fiz esta ponderação, porque um dos comentaristas abaixo equivocou-se no emprego de "SE NÃO e "SENÃO"

  a) Emprega-se o "se" e depois o "não" quando estes funcionam, respectivamente, como "conjução condicional" e "advérbio de negação". Nesse caso equivalerão, literalmente, a "caso não" ou "quando não" e só devem ser usados em juízos que expressão hipóteses, condição, probabilidade. Essa situação representa o emprego mais comum do "se não" separado.

  b) Emprega-se "senão", junto, nas seguintes situações:

  SENÃO  →  (conjunção correlata aditiva) ↔ mas também

  SENÃO → (conjunção de oposição adversativa) ↔ mas sim, do contrário

  SENÃO → (preposição de exclusão) ↔ afora, exceto, salvo, a não ser 

  SENÃO → (substantivo) ↔ problema, mácula, defeito

  Fonte: Nova Gramática da Língua Pontuguesa. Rodrigo Bezerra.

• Poxa, não sabia desse "apesar". Pra mim era concessiva.

• Valor Semântico ≠ Valor Sintático.

• "Se por acaso morrer do coração É sinal que amei demais."

  
  

  O termo "Se" destacado acima não seria uma conjunção condicional ? Sendo assim, como todos os conectivos possuem o mesmo valor semântico ?

  
  

Questão 2699740

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Partindo de traços tomados de empréstimo de várias outras mídias, o hipertexto constitui, portanto, uma rede original de interfaces. Algumas particularidades do hipertexto (seu aspecto dinâmico e multimídia) devem-se a seu suporte de inscrição ótica ou magnética e a seu ambiente de consulta do tipo “interface amigável”. As possibilidades de pesquisa por palavras-chave e a organização subjacente das informações remetem aos bancos de dados clássicos. O hipertexto também desvia em seu proveito alguns dispositivos próprios da impressão: índice, thesaurus, referências cruzadas, sumário, legendas... Um mapa ou esquema detalhado com legendas já constitui um agenciamento complexo para uma leitura não linear. A nota de pé de página ou a remissão para o glossário por um asterisco também quebram a sequencialidade do texto. Uma enciclopédia com seu thesaurus, suas imagens, suas remissões de um artigo a outro, é por sua vez uma interface altamente reticular e “multimídia”. Pensemos na forma de consultar um dicionário, onde cada palavra de uma definição ou de um exemplo remete a uma palavra definida ao longo de um circuito errático e virtualmente sem fim.

(In LÉVY, Pierre. As tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na era da Informática. Trad. Carlos Irineu da Costa. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1993, p. 37)

No trecho acima, o autor considera o hipertexto como “uma rede original de interfaces”. Considerando os argumentos apresentados no texto, é LÍCITO afirmar que Lévy:

• A. Defende a ideia de que o hipertexto requer certa ordem de leitura, dependendo da forma como a informação é apresentada ao leitor.
• B. O hipertexto se caracteriza por copiar e reproduzir infinitamente modelos tradicionais de leitura de textos.
• C. A depender do suporte e do ambiente de consulta, a mensagem do hipertexto pode deixar de ter uma “interface amigável”.
• D. A forma de consulta de um dicionário é o exemplo clássico de que deve haver uma ordem para as informações dispostas no hipertexto.
• E. O hipertexto se caracteriza por seu caráter de leitura não linear da informação.

Gabarito: E

Comentários

• Trecho do texto:

  "Um mapa ou esquema detalhado com legendas já constitui um agenciamento complexo para uma leitura não linear."

   

  Gab E.

• Gabarito E

  não sei se estou cansada, mas li e relir esse texto e não entendi nada, mas acertei a questão :)

• que texto confuso!

  li e reli e me achei uma analfabeta funcional,ainda bem que pelo menos consegui acertar a questão

Questão 2699743

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Arquitetura de Computadores
• Assuntos: Processadores

Os processadores são considerados o cérebro dos computadores, responsáveis por diversas tarefas e operações. Nos dias atuais estes processadores são fabricados com arquitetura aberta, possibilitando a evolução tecnológica e melhoria de projetos de desempenho. A medida de capacidade dos processadores pode ser representada das seguintes maneiras:

I – O Barramento de Dados determina a largura do barramento da placa-mãe, além da quantidade de bits que o processador pode ler ou gravar por vez e seu desempenho;

II – O tamanho dos registradores representa a memória interna do processador. A sua capacidade determina o número de bits que o processador pode manipular a cada instrução;

III – O Clock do processador emite pulsos em determinadas freqüências, determinando o ritmo de execução de tarefas em função de tempo. A sua unidade de medida é o bps (bits por segundo). Podendo representar nos dias atuais bilhões de bits por segundo.

Analisando a três sentenças acima está CORRETO o que se afirma em:

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I.
• E. III.

Gabarito: A

Comentários

• Ai eu pergunto, preciso realmente saber isso para um cargo de Assitente em Administração?

• O erro da questão está na unidade de medida utiliza. A unidade correta é o HZ hertz.

  "Quando o processador consegue repetir eventos em sequência por um segundo, nós temos o que chamamos de um hertz, ou seja, uma tarefa por segundo. Se um processador consegue realizar cem ciclos em um segundo, ele então funciona com clock de 100 Hz.

  Fonte : https://www.google.com.br/amp/m.tecmundo.com.br/amp/produto/120233-que-serve-o-clock-processador.htm

Questão 2699746

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

No que se refere às memórias cache de RAM e sua arquitetura de fabricação. Os fabricantes estabeleceram níveis diferentes de memórias caches. Estes níveis podem ser:

I - Nível 1 (level 1) ou L1, localizado em geral na placa mãe do computador, externo ao processador, podendo em alguns projetos está localizado na pastilha do processador;

II - Nível 2 (level 2) ou L2 sempre localizado no interior do processador;

III - Nível 3 (level 3) existente em alguns processadores, quando os mesmos possuem outros níveis como L1 e L2 internamente em seu invólucro; nesse caso, é localizada externamente ao processador na placa-mãe;

IV - Nível 4 (level 4) ou L4 o tipo de cache que fornece ganhos superiores aos processadores de última geração. Porém, ainda com um custo elevado para o uso em larga escala pelo mercado.

Levando em consideração os itens acima marque a alternativa CORRETA.

• A. I, II e IV.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Como é que um assistente de administração vai saber disso?

• Tipo isso... gostaria que tivesse alguma resposta explicando a verdade dos fatos hahaha

• A memória cache é dividida em alguns níveis, conhecidos como L1, L2 e L3 (L significa Level, em inglês). Eles dizem respeito à proximidade da memória cache das unidades de execução do processador. Quanto mais próxima ela estiver da unidade de execução do processador, menor será o seu número.

  Assim, o cache L1 é o mais próximo possível. O L2 é um pouco mais distante e o L3 é ainda mais distante. Sempre que a unidade de busca do processador precisa de um novo dado ou instrução, ela procura inicialmente no cache L1. Se não encontrar, parte para o L2 e depois para o L3. Se a informação não estiver em nenhum dos níveis de memória cache, ela terá de ir até a memória RAM.

   

  Fonte: http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2016/10/o-que-e-memoria-cache-entenda-sua-importancia-para-o-pc.html

• Cache L1

  Uma pequena porção de memória estática presente dentro do processador. Em alguns tipos de processador, como o Pentium II, o L1 é dividido em dois níveis: dados e instruções (que "dizem" o que fazer com os dados). O primeiro processador da Intel a ter o cache L1 foi o i486 com 8KB. Geralmente tem entre 16KB e 128KB; hoje já encontramos processadores com até 16MB à 32MB de cache.

  Cache L2

  Em função da capacidade reduzida do cache L1, foi desenvolvido o cache L2, com mais memória que o cache L1. Ela é mais um caminho para que a informação requisitada não tenha que ser procurada na lenta memória principal. Alguns processadores colocam esse cache fora do processador, por questões econômicas, pois um cache grande implica num custo grande, mas há exceções, como no Pentium II, por exemplo, cujas caches L1 e L2 estão no mesmo cartucho, que está o processador. A memória cache L2 é, sobretudo, um dos elementos essenciais para um bom rendimento do processador mesmo que tenha um clock baixo. Um exemplo prático é o caso do Intel Itanium 9152M (para servidores) que tem apenas 1.6 GHz de clock interno e supera em desempenho o atual Intel Extreme, pelo fato de possuir uma memória cache de 24MB. Quanto mais alto é o clock do processador, mais este aquece e mais instável se torna. Os processadores Intel Celeron têm um fraco desempenho por possuir menos memória cache L2. Um Pentium M 730 de 1.6 GHz de clock interno, 533 MHz FSB e 2 MB de cache L2, tem rendimento semelhante a um Intel Pentium 4 2.4 GHz, aquece muito menos e torna-se muito mais estável e bem mais rentável do que o Intel Celeron M 440 de 1.86 GHz de clock interno, 533 MHz FSB e 1 MB de cache L2.

  Cache L3

  Terceiro nível de cache de memória. Inicialmente utilizado pelo AMD K6-III (por apresentar o cache L2 integrado ao seu núcleo), utilizava o cache externo presente na placa-mãecomo uma memória de cache adicional. Ainda é um tipo de cache raro devido a complexidade dos processadores atuais, com suas áreas chegando a milhões de transístores por micrômetros ou nanômetros de área.

  É possível a necessidade futura de níveis ainda mais elevados de cache, como L4 e assim por diante

• Caramba, níveis de memórias caches? Imagine se cargo fosse para Técnico em informática. 

• Em alguns curso que ultilize não mencionaram a L4, pensei que fosse uma pegadinha.

• I - O nível I ou L1 fica localizado na pastilha do processador 

  II - O nível II ou L2 fica localizado na pastilha do processador

  São os caches principais. O L3 e L4 são externos a pastilha do processador mas ficam localizados na placa mãe do computador.

  São memórias de alta velocidade, de capacidade bem menor que a RAM e que tem por função agilizar o trabalho do processador deixando disponível dados e instruções de que necessita para o processamento.

   

• Os caras inventam uma banca em qualquer buraco do país e mandam uma dessa pra assistente. É de f%$#@

• nunca nem vi

• Cara, fiz essa prova, eram 10 questões de informática, não fechei por causa dessa aí,  que exige um conhecimento bem avançado da área. Na moral, UNIFAP pegou pesado. Quando vi L4 descartei logo, não sabia que existia (nunca havia visto uma questão mencionando essa bendita). Enfim, errando e aprendendo.

• Nossa que pergunta difícil, nível profissional em informática  :- (

• GABARITO: D

   

• L1 -  muito pequena, próxima à CPU, e a mais rápida dentre os tipos de cache - Dentro do chip do processador
  L2 - maior e mais lenta que a L1 -  Dentro ou fora do chip
  processador
  L3 - maior e mais lenta do que a L2 - Fora do processador, colocado na placa-mãe

• L1 -> dentro do processador.
  L2 -> fora do processador.
  
  GABARITO -> [D]

• Tipo de questão que você nem pensa. Só CHUTA! kkkkk

• Eu acertei essa questão, vou dar uma dica que pode ser útil.

  II - Nível 2 (level 2) ou L2 sempre localizado no interior do processador;

  99% das vezes que em uma questão vier SEMPRE em informática, ta errado, pode acreditar, da certo.

• E olha  o tipo de questão pra assistente administrativo.

• Isso não é questão para noções de informática (até pessoas de TI não precisam saber disso, geralmente sim da área de Infraestrutura).

  Porém, vamos lá.

  Gabarito: III e VI estão corretas, Letra D

  I - Nível 1 (level 1) ou L1, localizado em geral na placa mãe do computador, externo ao processador, podendo em alguns projetos está localizado na pastilha do processador; L1 é localizada dentro do processador.

  II - Nível 2 (level 2) ou L2 sempre localizado no interior do processador; L2 pode estar dentro ou fora do processador. (quando uma questão enfatizar SEMPRE, desconfie.

  III - Nível 3 (level 3) existente em alguns processadores, quando os mesmos possuem outros níveis como L1 e L2 internamente em seu invólucro; nesse caso, é localizada externamente ao processador na placa-mãe; Certinha

  IV - Nível 4 (level 4) ou L4 o tipo de cache que fornece ganhos superiores aos processadores de última geração. Porém, ainda com um custo elevado para o uso em larga escala pelo mercado. Certinha

  Obs.: Existem processadores, como Intel Core i7-5775C com 128MB de memória cahe L4 interna.

  Sabe o que significa? o processador possui um desempenho muito melhor. E lembrar que meu primeiro computador tinha 8MB de memória RAM, 1MB de vídeo e hoje um celular tem desempenho várias vezes superior e muitos não sabem aproveitar o potencial que está nas mãos ;-)

• Questão muito complexa, porem com o conhecimento da L1 e da L4 vc mataria a questão.

  L1 = Vem dentro do Processador

  L4 = Igual como na questão.

  
  

  Precisou chutar? Pense um pouco antes. 99,99% das vezes que vier palavras restritivas como; nunca, em nenhuma hipótese, jamais... ou palavras muito amplas; sempre, toda vez..., a tendencia (não trate como verdade absoluta) é está errado. Levando esse método para a questão você eliminaria o item II, e com isso duas alternativas , teoricamente ficaria com 50% de acerto.

  
  

  Concurso também é experiencia e também é sorte.

  
  

  Fé no pai!

  É na subida que a canela engrossa!

• É você, Satanás?

• L1 - muito pequena, próxima á CPU, é a mais rápida que os tipos de cache. Se encontra dentro do Chip do processador.

  L2 - maior e mais lenta que a L1. Pode ser localizada dentro ou fora do chip processador.

  L3 - maior e mais lenta que a L2. E localizada fora do processador, colocada na placa-mãe.

  
  

  Deus abençoe a todos! Selva!

• Assisti uma aula sobre isso, do Estratégia, achei bem improvável de cair....olha aí o engano rsrs.

• Quem chutou com preguiça de ler curte ai !!!

• NÍVEL HARD

• Quando a instituição quer que todos os assistentes sejam técnicos em informática.....

• D de Deus! God Game!

• é prova para TI ou para assistente administrativo?

Questão 2699749

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

A impressora é um dispositivo clássico de saída, onde, a informação processada em um computador pode ser convertida em símbolos impressos. Ainda sobre este periférico, marque a alternativa CORRETA.

• A. as impressoras matriciais produzem caracteres em forma de pontos com gotas de tintas que é depositada no papel e secada em forma de calor.
• B. As impressoras a laser se tornaram populares com o advento dos modelos mais econômicos. Com a fabricação de impressoras com o custo e desempenho extraordinários. Tendo como modo de funcionamento um mecanismo semelhante ao das copiadoras de documentos.
• C. As impressoras matriciais utilizam somente papel em tamanho A4 em sua bandeja de impressão.
• D. Por sua flexibilidade e baixo custo, as impressoras Jatos de Tinta são mais usadas em ambientes corporativos de alta demanda de impressão, fazendo uso inclusive de cartuchos coloridos, visando diminuição de custo de impressão e melhor qualidade dos documentos.
• E. Apesar do crescimento do uso das impressoras a laser no mercado corporativo. A falta de possibilidade de recargas dos tonners dificulta a adoção em larga escala, aumentando muito o custo de impressão.

Gabarito: B

Comentários

• b

   

• Impressoras a laser são as melhores atualmente, relação custo e benéficos.

  As impressoras a tinta têm um alto custo de manutenção.

  Em um futuro muito próximo a impressora 3d vai revolucionar todo o conceito que temos hoje de imprimir apenas papel. 

• Impressora de jato de tinta

  Certamente o tipo mais comum do mercado, impressoras de jato tinta são indicadas para uso residencial e comercial. Essas impressoras realizam sua impressão por meio de centenas de gotas de tinta, que são liberadas através de uma pequenina abertura existente nos seus cartuchos.

   

  Impressora a laser

  Antigamente, impressoras a laser eram mais encontradas em ambientes como escritórios, mas a tecnologia acabou se popularizando ao ponto do aparelho ser uma opção para residências. Esse equipamento realiza a sua impressão através de um toner, que contém um pó extremamente fino que, quando aquecido, gruda no papel, realizando a impressão. Por causa disso, ela consegue realizar impressões de maneira muito mais rápida do que impressoras de jato de tinta.

   

  Impressora matricial

  Uma impressora matricial ou impressora de agulhas é um tipo de impressora de impacto, cuja cabeça é composta por uma ou mais linhas verticais de agulhas, que ao colidirem com uma fita impregnada com tinta (semelhante a papel químico), imprimem um ponto por agulha. Assim, o deslocamento horizontal da cabeça impressora combinado com o acionamento de uma ou mais agulhas produz caracteres configurados como uma matriz de pontos.

• Gabarito letra B

   

   

   

  a) as impressoras matriciais produzem caracteres em forma de pontos com gotas de tintas que é depositada no papel e secada em forma de calor.

  ERRADO. A impressora matricial utiliza uma fita e a tinta é afixada no papel por pressão. São as agulhas que atingem a fita e marca o papel.

   

  ----------------------

  b) As impressoras a laser se tornaram populares com o advento dos modelos mais econômicos. Com a fabricação de impressoras com o custo e desempenho extraordinários. Tendo como modo de funcionamento um mecanismo semelhante ao das copiadoras de documentos.

  CORRETA - Uma impressora a laser, modelo básico, imprime em torno de 3.000 a 5.000 cópias com apenas um tonner de mais ou menos 250 reais. Se for recondicionado pode sair muito mais barato.

  ----------------------

   

  c) As impressoras matriciais utilizam somente papel em tamanho A4 em sua bandeja de impressão.

  ERRADA - As matriciais utilizam, em geral, paepl contínuo. É aquela folha que é picotada e contínua. Gerlamente comprada em caixas.

   

   

  d) Por sua flexibilidade e baixo custo, as impressoras Jatos de Tinta são mais usadas em ambientes corporativos de alta demanda de impressão, fazendo uso inclusive de cartuchos coloridos, visando diminuição de custo de impressão e melhor qualidade dos documentos.

  ERRADO -  Ao contrário, os cartuchos dessas impressoras são de alto custo, por isso, são indicadas para quem imprime pouco, e assim é usada mais em residências. Porém são as que possuem melhor qualidade na impressão.

  Os ambientes corporativos preferem as impressoras a laser, que são indicadas para quem imprime muito e com qualidade mais baixa. Além disso, se comprarado ao cartucho, o tonner é muito mais barato.

   

   

  e) Apesar do crescimento do uso das impressoras a laser no mercado corporativo. A falta de possibilidade de recargas dos tonners dificulta a adoção em larga escala, aumentando muito o custo de impressão.

  ERRADA - Assim como os cartuchos, os tonners também são recarregáveis, diminuindo o custo de impressão.

• A letra E está mal pontuada.

• a) as "impressoras matriciais" não usam "gotas de tintas"; ERRADO

  b) claramente está CERTA
  
  c) as "impressoras matriciais" não usam "somente" papel A4; ERRADO
  
  d) Impressoras Jato de Tinta não são usadas para grandes demandas e o uso de Cartucho Colorido não é econômico e nem vantajoso. ERRADO
  
  e) Existem muitas opções de recarga de tonners e as Impressoras Lasers são mais usadas sim em empresas - ERRADA
  
   

• b)

  As impressoras a laser se tornaram populares com o advento dos modelos mais econômicos. Com a fabricação de impressoras com o custo e desempenho extraordinários. Tendo como modo de funcionamento um mecanismo semelhante ao das copiadoras de documentos.

• Qualidade:

  Laser>Jato de Tinta>Matricial

  Custo:

  Jato de Tinta>Laser>Matricial

   

• Recomendo as aulas gratuitas do Professor Fabiano Abreu! https://www.youtube.com/watch?v=YNESxNa8oEw

• pergunta sobre a evolução e aceitação da impresoras no mundo comtemporâneo ?

  pensei que fosse apenas informática baaaaaaaaaaaaaasica

   

• Além de assistentes em adm eles querem profissionais da informática junto

• IMP. LASER ----> Empresas e usam tonner

• Que redação porca

Questão 2699752

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

Sobre o serviço de e-mail, ainda muito usado nas corporações, marque a alternativa CORRETA.

• A. o nome contido antes do símbolo “@” marca a parte do endereço que representa o nome do domínio da corporação responsável pelo e-mail.
• B. o nome contido após o símbolo “@” representa a parte geográfica do endereço.
• C. No Brasil não é possível cadastrar endereços de e-mail sem a parte do domínio organizacional de três (3) caracteres.
• D. o nome contido antes do símbolo “@”, também chamado de username, representa a parte do endereço que contém a identificação do usuário da conta. Podendo ainda conter outros nomes como: entidades, órgãos, ONGs etc..
• E. o nome contido após o símbolo “@” pode ser alterado pelo o usuário a qualquer tempo, considerado assim, a parte mais flexível de um endereço de email.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D

  Segue estrutura de e-mail de forma bem simples:

  [e-mail], onde:
  
  Jcsouza – é o nome escolhido pelo usuário. "USERNAME"
  
  @ (arroba) – símbolo que identifica o endereço de e-mail e significa que o endereço está hospedado;
  
  Hotmail – nome do provedor;
  
  .com – Tipo de usuário. É necessário que haja um ponto final (.) entre o provedor e o tipo.
  
  Seguem os tipos mais utilizados para:

  .com: fins comerciais.

  .org: organizações sem fins lucrativos.

  .edu: organizações educacionais (universidades, escolas etc.).

  .gov: governamental.

  fonte: http://www.fundacaobradesco.org.br/vv-apostilas/Outlook2007/Estrutura%20do%20e-mail%20(Endere%C3%A7o%20Eletr%C3%B4nico).HTM

• No Brasil não é possível cadastrar endereços de e-mail sem a parte do domínio organizacional de três (3) caracteres ERRADO 

  No Brasil podemos usar de 2 a 26 caracteres no dominio.

• Essa questão foi dada,
  O esquema é simples: [e-mail](dominio-generico-dns).br(localização geografica)
  
  LETRA D

• A letra C fala: No Brasil não é possível cadastrar endereços de e-mail sem a parte do domínio organizacional de três (3) caracteres.

  Entendi que ele afirma que não é possivel cadastrar e-mail como nesse exemplo: maria@hotmail.   (sem a parte do domínio de 3 caracteres. Essa parte com). Dessa forma estaria correta essa afirmação. 

• D. o nome contido antes do símbolo “@”, também chamado de username, representa a parte do endereço que contém a identificação do usuário da conta. Podendo ainda conter outros nomes como: entidades, órgãos, ONGs etc.. correta

• O correio eletrônico é um serviço básico de comunicação em rede, para o intercâmbio de mensagens eletrônicas.

  Para poder enviar e receber e-mails, é necessário possuir uma conta de usuário em um provedor de e-mail. Uma conta de email válida possui o seguinte formato: <conta>@<domínio ou host> é possível enviar ou receber e-mails.

  [e-mail](.país - opcional)

  Ex: [e-mail]

          nome do usuário   Nome domínio, host ou Provedor

  GAB - D

Questão 2699755

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Google Chrome; Internet Explorer; Mozilla Firefox; Navegadores (Browser)

Sobre a usabilidade dos navegadores de Internet podemos afirmar que:

I – Os navegadores Internet Explorer e o Google Chrome utilizam o conceito de guias, possibilitando operar diversos websites dentro da mesma janela de navegação. Este conceito está suprimido no Mozilla Firefox;

II – Todos os navegadores listados acima possibilitam a navegação em modo seguro com o protocolo HTTPS;

III – No menu opções do Mozilla Firefox na aba “Rede” pode ser adicionadas informações sobre um serviço de Proxy, além da possibilidade de ativar ou desativar a navegação com Cache de conteúdo;

IV – Um item de segurança encontrado no navegador Internet Explorer, é a possibilidade de bloqueio de pop-up. Porém, no Internet Explorer não é possível adicionar uma lista de exceções para esta opção.

Considerando o exposto acima, marque a alternativa CORRETA

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. I e IV.
  
• D. I, II e IV.
• E. II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Sabendo que o Firefox utiliza o sistema de abas na mesma janela já matava a questão.

• CORRETA: E (II e III)

  I – Os navegadores Internet Explorer e o Google Chrome utilizam o conceito de guias, possibilitando operar diversos websites dentro da mesma janela de navegação. Este conceito está suprimido no Mozilla Firefox; INCORRETA (nadaver irmão, o Mozilla também utiliza o lance das abas)

   

  II – Todos os navegadores listados acima possibilitam a navegação em modo seguro com o protocolo HTTPS; CORRETA (basicão para a proteção, quase 100% dos navegadores utilizam esse protocolo). Só a nível de conhecimento:

  HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure) é a versão segura do HTTP (Hyper Text Transfer Protocol). Meios seguros de transferência de dados usando o protocolo https na internet são necessários para efetuar transações online seguras, como os serviços bancários ou compras online. Em outras palavras, o HTTPS criptografa a sessão com um certificado digital, utilizando o HTTP sobre SSL (Secure Sockets Layer) utilizado pelos navegadores.

  Fonte: https://www.brasilwebhost.com.br/blog/o-protocolo-https-o-que-e-e-como-funciona/

   

  III – No menu opções do Mozilla Firefox na aba “Rede” pode ser adicionadas informações sobre um serviço de Proxy, além da possibilidade de ativar ou desativar a navegação com Cache de conteúdo; CORRETA (só testar no referido navegador a opção)

   

  IV – Um item de segurança encontrado no navegador Internet Explorer, é a possibilidade de bloqueio de pop-up. Porém, no Internet Explorer não é possível adicionar uma lista de exceções para esta opção. INCORRETA (claro que é possível adicionar exceções querido, não viaja. Isso é da época em que a internet ainda era mato)

• I e IV negaram, então é Nishimura nelesss!!!!

   

   

  GABARITO: LETRA E

• Fiz por eliminação, porque uso a versão 60.0.2 do Firefox e essa opção do proxy não está numa aba, mas no final da página "Geral" em opções.

   

  Alguém também ficou em dúvida?

   

• SABENDO QUE A I ESTÁ INCORRETA. JÁ TEMOS O GABARITO.

  gabarito E

  Em geral todos os navegadores possuem a navegação em abas sim.

  bons estudos...

• Tecla de atalho: CTRL + T = NOVA ABA ( Lembre-se de TAB)

  CTRL + N = NOVA PÁGINA 

• I - Errada, todo navegador moderno (IE, Mozilla, Chrome, Edge, Opera...desculpa se eu chamei o IE de moderno) usa o conceito de abas.

   

  Nas alternativas, a unica que nao tem o numero I é a e), logo é a correta.

  Questão fácil.

• GAB: LETRA E 

   

  Item I- ERRADO

  Todos os navegadores citados trabalham com várias abas abertas ao mesmo tempo em uma única janela.

   

  Bastava saber que o item I estava errado para acertar as demais alternativas.  

• da um medinho marcar a letra E

• E. II e III. correta

  I – Os navegadores Internet Explorer e o Google Chrome utilizam o conceito de guias, possibilitando operar diversos websites dentro da mesma janela de navegação. Este conceito está suprimido no Mozilla Firefox; No Firefox não está suprimido.

  II – Todos os navegadores listados acima possibilitam a navegação em modo seguro com o protocolo HTTPS;

  III – No menu opções do Mozilla Firefox na aba “Rede” pode ser adicionadas informações sobre um serviço de Proxy, além da possibilidade de ativar ou desativar a navegação com Cache de conteúdo;

  IV – Um item de segurança encontrado no navegador Internet Explorer, é a possibilidade de bloqueio de pop-up. Porém, no Internet Explorer não é possível adicionar uma lista de exceções para esta opção. No Internet Explorer é possível também.

• Suprimido - abolido, abortado, anulado, eliminado, extinto.

Questão 2699758

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

O software Excel no seu uso básico é usado para criação e manipulação de planilhas eletrônicas, fazendo uso de diversas operações da matemática através de fórmulas com sintaxe características. Para fórmula =SOMA(B2:B8) teremos a seguinte saída:

• A. a soma dos números contidos nas células B2, B4, B5, B6, B7 e B9
• B. a soma dos números contidos nas células do intervalo iniciado em B2 até o B8.
• C. a soma dos números contidos nas células B2, B3, B4, B5, B6, B7, B8 e B9.
• D. a soma dos números contidos nas células do intervalo iniciado em B3 até B8.
• E. a soma dos números contidos nas células do intervalo iniciado em B2 até B9.

Gabarito: B

Comentários

• =SOMA(B2:B8)

   

  = SOMA de B2 até B8 
  
  
  Lembre-se 
  
  : (dois pontos) -> De um ponto até o outro. 
   

  ; (ponto e vírgula) -> E, uma célula E outra. 

• Isso é pegadinha?

• Gabarito lerta B

   

  A função SOMA calcula o total de todos os números que você especificar como argumentos. Cada argumento pode ser um intervalo, uma referência de célula, uma matriz, uma constante, uma fórmula ou o resultado de outra função.

   

  Por exemplo, =SOMA(B2:B8) irá somar todos os números contidos no intervalo de células que compreende de B2 a B8.

  Um outro exemplo: =SOMA(B4,B5,B7) somará os números contidos nas células B4, B5 e B7.

   

                                                                   Operadores de referências

   

  Operadores de referência                                           Significado                                                                        Exemplo

      : (dois pontos)                          Operador de intervalo que produz uma referência   a todas                                      B5:B15

                                                   as células entre duas referências, incluindo as duas referências.            

        

    , (vírgula)                                   Operador de união que combina várias referências numa só                             =SOMA(B5:B15;D5:D15)

• Questão fácil, mas cuidado com a leitura rápida, nesse tipo de questão, induz vc a marcar a alternativa errada pelo fato das alternativas serem muito parecidas.

• SOMA(B2:B8) é igual ao mesmo procedimento:  B2+B3+B4+B5+B6+B7+B8, portando o simbolo ":" representa intervalo.
  LETRA B
  
   

• GM

   

• QUESTÃO SIMPLES, MAS É PRECISO ATENÇÃO!!

• Questão tranquila mas requer atenção.

  Gabarito letra B.

• B. a soma dos números contidos nas células do intervalo iniciado em B2 até o B8. correta

  a. faltou B3 e B8 e não admite B9

  c. não admite B9

  d. inicia por B2 e não por B3

  e. não é B9, é B8

• =SOMA(B2:B8)  soma dos números contidos nas células desde B2 até B8.

Questão 2699761

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

O Excel permite a junção de várias células, permitindo assim o comportamento como uma única célula dentro de uma planilha. Esta opção pode ser conseguida selecionando diversas células com a ajuda do mouse, acessando a opção? Marque a alternativa CORRETA.

• A. Formatar Células/Alinhamento/Mesclar Células.
• B. Formatar Células/Alinhamento/Reduzir para caber.
• C. Formar Células/Preenchimento/Mesclar Células.
• D. Formatar Células/Alinhamento/Quebrar Texto automaticamente.
• E. Formatar Células/Número/Personalizado/Mesclar Células.

Gabarito: A

Comentários

• Com a ajuda do mouse: clicando como botão direito em cima da célula, e aí sim selecionando os botões citados.

  OBS: o item Reduzir para caber existe logo abaixo de Mesclar células, e serve mesmo para o que diz: reduz o texto para caber em uma única célula.

   

   

   

  CORRETA: A

• NO CALC:

   

  Selecionar as células / Formatar / Mesclar Células

• GUIA -> PÁGINA INCIAL
  GRUPO -> ALINHAMENTO
  OPÇÃO -> Mesclar e Centralizar
  
  GABARITO -> [A]

• FORMATAR CÉLULAR É DIVIDIDA EM 6 PARTES:

  1-Número

  2-Alinhamento

  3-Fonte

  4-Borda

  5-Preenchimento e Proteção.

   

  ALINHAMENTO POSSUI 4 TIPOS DE FORMATAÇÃO DE TEXTO:

  Alinhamento do texto – Seleciona o tipo de alinhamento do texto

  Orientação do texto – Escolhe como o texto será apresentado

  Controle do texto – Quebrar o texto automaticamente, reduzindo-o para caber na célula ou então, mesclar as células selecionadas;

  Direção do texto – Aqui é possível alterar a direção do texto, ou seja, se irá começar da esquerda para a direita ou da direita para a esquerda ou então no formato contexto.

   

  MESCLAR CÉLULAS:

  Torna o conjunto de células adjacentes selecionadas uma grande célula, que é exibida em várias linhas ou colunas.

  O menu com as opções de mesclar células localiza-se no subgrupo de Alinhamento, na aba Página Inicial e apresenta quatro opções:

  Mesclar e centralizar: une um conjunto de células e centraliza o conteúdo.

  Mesclar através: une um conjunto de células alinhadas sem centralizar o conteúdo.

  Mesclar células: mescla as células selecionadas em uma só célula.

  Desfazer mesclagem de células: divide as células selecionadas em várias células.

• GAB: LETRA A

   

  Existe uma outra forma de mesclar células: selecione as células desejadas, pressione as teclas CTRL+1 (botão da direita do mouse, opção Formatar células) e na guia Alinhamento clique na caixa Horizontal e escolha a opção Centralizar seleção.

• A. Formatar Células/Alinhamento/Mesclar Células. correta

Questão 2699764

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2013

O software Microsoft Word na versão 13 possibilita a criação e edição de tabelas no corpo do texto. Para esta ferramenta discorre-se sobre algumas possibilidades de criação e formatação:

I – Na aba inserir é possível acionar o item para a criação de tabelas utilizando somente o mouse para selecionar o numero de linhas e colunas da nova tabela;

II – Uma possibilidade para adicionar texto dentro de uma célula da tabela é posicionar o cursor dentro da célula e escrever um texto. E, para adicionar uma nova linha à tabela, basta posicionar o cursor na ultima célula da tabela e pressionar a tecla TAB;

III – Após a criação de uma tabela, ainda é possível adicionar novos elementos como colunas e linhas;

IV - É possível mesclar diversas células de uma tabela selecionando com o mouse várias células, clicando com o botão direito do mouse sobre as linhas selecionadas no menu de atalho, marcando a opção Mesclar Células.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I, II, III e IV.
• E. I e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

• Na aba inserir é possível acionar o item para a criação de tabelas utilizando somente o mouse para selecionar o numero de linhas e colunas da nova tabela;

   

  Essa palavra em negrito não deixaria o item I errado?

• Debora, somente com sentido de apenas.

   

• I- Correto, você pode utilizar o teclado indicando o intervalo das células em que será criada a tabela. Ex: (A1:B6). Ou ainda usar o mouse selecionando as células em que a tabela será criada.

   

  II- Correto, ao pressionar a tecla TAB o cursor "pula" pra célula seguinte da mesma linha. Porém, se o cursor estiver posicionado na última céluila da última linha, será criada uma nova linha.

   

  III- Correto, é possível inserir novos elementos, como por exemplo descrito na II.

   

  IV-Correto, ou ainda você pode ir em: Guia página inicial -> Grupo alinhamento -> Opção Mesclar e centralizar.

   

   

  obs: Caberia recurso hein! A  assertiva I ficou confusa, pois poderia confundir pelo uso da palavra somente se fosse entendida com o sentido de exclusividade,unicamente: Nesse caso, estaria errada, pois também é possível criar a tabela usando o teclado para selecionar o número de linhas e colunas...

  A banca poderia alegar  que a palavra somente foi empregada com o sentido: Nada mais que, simplesmente....

  Enfim, segue o jogo!

   

• "posicionar o cursor" nao significa posicionar e clicar. Se a pessoa só posicionar e escrever n vai escrever na célula. Errei por esse pensamento.

• Errei pelo mesmo motivo do cristiano gomes... cabe recurso nessa questão, apenas posicionar nao acontece nada, precisa clicar para inserir algo dentro da celula.

• I – Na aba inserir é possível acionar o item para a criação de tabelas utilizando somente o mouse para selecionar o numero de linhas e colunas da nova tabela;

  já ta errado, não é somente com o mouse, pode se usar o teclado também 

• A primeira afirmativa restringiu, utilizando o "somente", como sendo a única forma de selecionar o número de linhas e colunas...

  A oração tem, no mínimo, duplo sentido.

  Somente com sentido de "apenas" ou somente com sentido de "simplesmente".

  Cabe recurso...

• A alternativa I não restringiu nada. “Na aba inserir, É POSSÍVEL...” Ele fala de uma POSSIBILIDADE, ou seja, não existe somente essa maneira. 

  Não há ambiguidade alguma.

• Lucas e Katia, 

   

  O 'somente' no item I não é de restrição e sim de suficiência. Vocês foram além da informação e realizaram a interpretação de forma inadequada. Esse somente diz que é suficiente, possível adicionar tabelas utilizando-se apenas o mouse, o que é verdade. Ele é nenhum momento diz que a única forma de adionar tabela é através do mouse. Notem que o 'somente' da questão está acompanhada, na mesma frase, do termo 'é possível'

   

  A banca nada mais do que está lhe perguntando se isso é possível. É? Sim.

• Questão atécnica que merece ser anulada:

  II – Uma possibilidade para adicionar texto dentro de uma célula da tabela é posicionar o cursor dentro da célula e escrever um texto. 

   

   

  Apenas posicionar o cursor e não clicar na célula NÃO irá adicionar o texto dentro da célula. Qualquer um pode abrir o word e comprovar que não acontecerá nada

  Item errado, questão passível de recurso. 

• Já virou palhaçada essas questões de informática em concursos. As bancas já não tem mais criatividade para elaborar questões e o que vira é isso.

• "Uma possibilidade para adicionar texto dentro de uma célula da tabela é posicionar o cursor dentro da célula e escrever um texto".

  
  

  Não basta apenas posicionar o cursor, se não houver o clique, não há como digitar. Questão mal elaborada!

• Também fiquei com dúvida quanto ao cursor no item II. Mas acredito que ao dizer DENTRO da célula deixa a questão correta, pois o cursor parado na célula sem clicar apenas fica e cima NÂO dentro.

• D. I, II, III e IV. correta

• Dêem os créditos desse comentário ao nobre colega e especialista em informática, Fernando Nishimura de Aragão:

  1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

  2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

  3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

  4)Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva éfalsa;

  5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, aassertiva é verdadeira;

  6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

  7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

  8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente

• "posicionar o cursor" foi foooooda.

Questão 2699767

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2013

Sobre a ferramenta “mala direta” presente no Microsoft Word 2013, marque alternativa CORRETA.

• A. a mala direta é um recurso do Word que visa mesclar uma fonte de dados em um documento modelo, porém essa fonte de dados não pode ser uma planilha construída no Microsoft Excel.
• B. a mala direta é um recurso do Word que visa mesclar uma fonte de dados em um documento modelo, podendo essa fonte de dados está contida em uma planilha construída no Microsoft Excel.
• C. a mala direta é um recurso do Word que visa mesclar uma fonte de dados em um documento modelo, porém essa fonte de dados só pode utilizar elementos cadastrados no Microsoft Word.
• D. a mala direta é um recurso do Word que visa mesclar uma fonte de dados em um documento modelo, porém a ferramenta mala direta não permite utilizar uma lista de destinatários existente.
• E. a mala direta é um recurso do Word que visa mesclar uma fonte de dados em um documento modelo, porém essa fonte de dados não possibilita a extração de dados de um banco de dados, obrigando a digitação de novas bases de dados a cada criação de mala direta.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

   

  A Mala Direta é usada para criar vários documentos ao mesmo tempo. Os documentos tem layout, formatação, texto e elementos gráficos idênticos. Apenas seções específicas de cada documento variam e são personalizadas. Os documentos que o Word pode criar com a mala direta incluem rótulos, cartas, envelopes e emails em massa. Há três documentos envolvidos no processo de mala direta:

   

  O documento principal

  A fonte de dados

  O documento mesclado

   

   

   

  https://support.office.com/pt-br/article/mala-direta-usando-uma-planilha-do-excel-858c7d7f-5cc0-4ba1-9a7b-0a948fa3d7d3

• A mala é falsa, amor.

• A mala direta é usada para criar vários documentos ao mesmo tempo. Os documentos tem layout, formatação, texto e elementos gráficos idênticos. Apenas seções específicas de cada documento variam e são personalizadas. Os documentos que o Word pode criar com a mala direta incluem rótulos, cartas, envelopes e emails em massa.
  
  GABARITO -> [B]

• Dica do Professor Victor Dalton:

   

  Percebem que, com exceção da alternativa correta, as demais são restritivas!

   

  Ou seja, dá pra responder sem nem mesmo saber o que é o recurso mala direta.

• Amaury, fui por esse pensamento e descartei todas que tinha "PORÉM"

• Método Nishimura vale para outras bancas tbmmm haha

• Erro de português na questão correta! (Bora revisar português, srª banca?)

   

  A mala direta é um recurso do Word que visa mesclar uma fonte de dados em um documento modelo, podendo essa fonte de dados está contida em uma planilha construída no Microsoft Excel.

• GABARITO B

   

  Mais uma vez o método Nishimura salvando...veja:

   

  a) a mala direta é um recurso do Word que visa mesclar uma fonte de dados em um documento modelo, porém essa fonte de dados não pode ser uma planilha construída no Microsoft Excel. (negou).

   

  b) a mala direta é um recurso do Word que visa mesclar uma fonte de dados em um documento modelo, podendo essa fonte de dados está contida em uma planilha construída no Microsoft Excel.

   

  c) a mala direta é um recurso do Word que visa mesclar uma fonte de dados em um documento modelo, porém essa fonte de dados só pode utilizar elementos cadastrados no Microsoft Word. (restringiu)

   

  d) a mala direta é um recurso do Word que visa mesclar uma fonte de dados em um documento modelo, porém a ferramenta mala direta não permite utilizar uma lista de destinatários existente. (negou)

   

  e) a mala direta é um recurso do Word que visa mesclar uma fonte de dados em um documento modelo, porém essa fonte de dados não possibilita a extração de dados de um banco de dados, obrigando a digitação de novas bases de dados a cada criação de mala direta. (negou)

   

• Chocada com esse erro de português na letra B!

• GAB: LETRA B

   

  Para quem não sabia o emprego da função "mala direta", bastava saber o método Nishimura... 

   

  1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

  2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

  3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

  4)Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva éfalsa;

  5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, aassertiva é verdadeira;

  6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

  7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

  8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

• Dá-le Nishimura!

• B. a mala direta é um recurso do Word que visa mesclar uma fonte de dados em um documento modelo, podendo essa fonte de dados está contida em uma planilha construída no Microsoft Excel. correta

  As demais alternativas negam, restringem - incorretas.

Questão 2699770

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

Ao operar o Sistema Operacional Windows 7, no item “pesquisar programas e arquivos no menu da barra de tarefa” o usuário digita a palavra “cmd” e pressiona a tecla enter. Em seguida ainda na opção de “pesquisar programas e arquivos” o usuário digita a palavra “regedit”. Estes comandos abrem respectivamente que programas? Marque a opção CORRETA.

• A. editor de registro e o painel de controle.
• B. o painel de controle e o prompt de comando.
• C. o prompt de comando e editor de registro.
• D. o prompt de comando e o painel de controle.
• E. o editor de registro e editor de comando

Gabarito: C

Comentários

• GAB LETRA C

  . 

  CMD - TECLA DE ATALHO : Win+R. 

  Prompt de comando é um recurso do Windows que fornece um ponto de entrada para digitar comandos do MS‑DOS (Sistema Operacional de Disco da Microsoft) e outros comandos do computador”.

   

  REGEDIT - O Registro do Windows (regedit.exe) é um banco de dados do MicrosoftWindows. Ele concentra todas as configurações do sistema e aos aplicativos executados nele de modo a tornar sua administração mais fácil.

• CMD - Promt de comando é uma ferramenta interessante de se mexer, e remota de como era a computação lá antes do Windows 95. Compensa muito aprender alguns comandos úteis que podem ser utilizados aqui. O mais comum e que possivelmente vcs já podem ter utilizados é o ipconfig, para pegar seu "ip" e acessar seu modem/roteador.

  REGEDIT - Editor de Registros do Windows também é interessante. Perdeu uma key (chave) de algum produto instalado no PC? Por aqui você possivelmente a conseguirá. Também dá para alterar as keys registradas por outras por aqui, caso seja necessário.

• CMD: abre o interpretador de comandos (prompt); 

  O Prompt serve para dar comandos diretamente para o sistema operacional (OS), sem o uso da interface gráfica do Windows.

  REGEDIT: abre o editor de registro

  O "Editor do Registro" é um banco de dados que armazena as configurações e opções do sistema operacional Microsoft Windows.

• O interpretador de comandos pode ser acionado digitando-se CMD no menuIniciar/Executar. Ele pode ser também encontrado no item Acessórios do *Menu iniciar. Não é difícil usar os comandos do Windows e grande número deles permanece igual aos antigos comandos do DOS.

  *Iniciar/Todos Programas/Acessórios (Prompt de Comando)

• gabarito : C

  comando e editor de registro.

  
  

  registro editor

  
  

  
  

• C. o prompt de CoManDo (CMD) e editor de registro (REGEDIT). correta

Questão 2699773

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Análise Combinatória em Matemática

Um estudante possui uma coleção de livros que usa para seus estudos voltados para concursos públicos. São dois livros de língua portuguesa, dois de matemática, um de noções de informática e três de conhecimentos específicos, todos distintos. Quantas são as formas que ele pode arrumar em sua estante esses livros de modo que livros de mesmo conteúdo devem ficar juntos e o primeiro livro da estante não deve ser de informática?

• A. 240
• B. 324
• C. 432
• D. 510
• E. 625

Gabarito: C

Comentários

• Os 4 conjuntos de livros (P - M - I - CE) podem ser organizados entre si de n maneiras: 3 x 3 x 2 x 1 = 18 maneiras

  Cada conjunto pode ser organizado individualmente:

  P = 2 x 1 = 2

  M = 2 x 1 = 2

  I = 1

  CE = 3 x 2 x 1 = 6

  Para achar o resultado, basta multiplicar todos os valores encontrados: 18 x 2 x 2 x 1 x 6 = 432 maneiras

   

•  3 x 3 x 2 x 1 = 18 .......Não entendi o porque 3............Alguém me exxplica por gentileza.........não eram 2x2x1x3 ?

• Conseguir entender a resolução do Rafael da seguinte maneira:

  Considere os livros de cada matéria como um único, assim vc perceberá que na primeira posição só  serão usados 3, pois o livro de informática  segundo o enunciado não deve ficar na primeira posição. Assim na próxima  terá apenas 3 possibilidades (devido a primeira posição já estar ocupada ), na seguinte 2 e 1 .

  Ficando 3 x 3 x 2 x 1 = 18

• Primeiro raciocínio:

  Temos 4 tipos diferentes de livros (Portugues, Matematica, Informatica, CE), porém o livro de Informática não pode ser o primeiro, ou seja, quando você for escolher o primeiro livro você terá apenas 3 opções (Port, Mat e CE), depois você terá novamente 3 opções. Suponha que vc escolheu o livro de Matematica para ser o primeiro da estante: para a segunda opção vc tera (Por, Inf e CE). Por isso fica 3x3x2x1 = 18 

  Depois você precisa da combinação de cada livro

  Portugues tem 2 maneiras de serem encaixados na estante (2x1 =2)

  Matematica tem 2 maneiras (2x1 = 2)

  Informatica 1

  CE 3 (3x2x1 = 6)

  Logo: 2x2x1x6 = 24

  Por fim multiplica 24x18 = 432

   

• Eu fiz de outra maneira e cheguei no resultado (talvez mais trabalhosa, porém, foi como eu consegui)

  Fixei cada livro na primeira posição menos informática.

  PP (3x2x1) = 6x2=12 (pois é a permutação entre os próprios livros de Português.)

  Depois usei a permutação entre eles próprios:

  PP (MMxIxEEE)= (2x1x6) = 12

  Em seguida multipliquei 12x12=144

  Realizei esse procedimento com Matemática e Conhecimentos específico.

  MM (3x2x1) = 6x2=12 , MM (PPxIxEEE)= (2x1x6) = 12 , 12x12=144

  EEE (2x2x1)= 6x6=36, EEE (PPxIxMM)= 4, 4x36= 144

  144x3= 432

• Pensem nos livros de mesma matéria com um livro unico. Sendo assim temos 4 livros. Na primeira posição da estante temos (3) opções, na segunda já podemos colocar o livro de informatica + os outros 2 livros que ainda não foram escolhidos, logo (3). Na seguinte temos (2) e na outra (1).

• A forma mais descomplicada de se resolver a questão é pelo principio fundamental da contagem como a maioria dos colegas resolveram, porem eu fiz de outra forma para exercitar outros caminhos.

  Os livros do mesmo assunto devem ficar juntos sempre, então mesmo sendo 8 livros, eu posso considerar a resolução como sendo 4 elemntos, pois são 4 materias.

  Ficando assim: (arranjo sem repetição) A n,p = n! / (n - p)!    =>  A 4,4 = 4! / (4 - 4)!   <== Porem não posso resolver dessa forma ainda,pois como a questão deixa claro, existe uma materia que não pode aparecer na primeira posição, que é informatica.  

  Entao tenho que refazer da seguinte forma.

  Ficando assim :  Eu fixo a primeira posição com 3 possibilidades de materias a se escolher, e não mais com 4 materias, devido a informática não poder entrar nessa posição. Então a formula do arranjo fica assim:  A 3,3 = 3! / (3 - 3)!  =  6

  Então eu pego o 3 que foi fixado (numero de possibiliaddes que posso escolher p a primeira posição) e multiplico por esse resultado.

  3 * 6 = 18

  Porem ainda existe a permutação dos livros de cada materia.

  Por = P2 = 2! = 2

  MTM = P2 = 2! = 2

  Con. Espe. = P3 = 3! = 6

  Ficando: 18 * 2 * 2 * 6 = 432.

• No método destrutivo, temos:

  2!*2!*1!*3! = 24 (Permutação interna dos livros, 2P, 2M, 1I, 3CE).

  No total: 4! * 24 = 576 (Sem nenhuma regra), sendo 4 o número de blocos ( P , M  , I , CE )

  Informática no início: 3! * 24 = 144. (Sendo o primeiro fixo, de INFORMATICA).

  Resultado = total - informatica no início = 576 - 144 = 432.

• UTILIZEI O MESMO RACIOCÍNIO DOS AMIGOS, MAS TENTEI EXPLANÁ-LO:

  O segredo da questão está quando ele fala:  "de modo que livros de mesmo conteúdo devem ficar juntos", significa que por mais que tenhamos x livros, iremos considerá-los como 1. Isso para montar a primeira parte da questão. 

  Então teremos 8 posições, para 4 matérias: 1 por, 1 mat, 1 CE e 1 inf. 

  Para a primeira posição temos 3 matérias (Por, Mat, CE) .

  Agora, vamos montar colocar a segunda matéria na segunda posição, e imagine que, entre aquelas da primeira posição eu tenha escolhido Por, sobrando assim Mat e CE. Então, para a segunda posição teremos (Mat, CE e Inf (pq agora poderemos considerar o livro de Inf). 

  Agora.. imagine que, para a segunda posição tenhamos escolhido Mat, sobrando assim os livros de CE e Inf, logo.. para a terceira posição temos (Inf e CE). Vamos caminhando para a quarta posição, mas lá só sobrará mais 1 opção, visto que aqui temos que escolher alguma dessas duas. Imagine que tenhamos escolhido CE, ficando INF para a quarta posição.

  Ficando assim as opções de acordo com a posição: 3.3.2.1= 24 

  Logo.. para a ultima posição ficará informatica. Dessa forma teremos: POR POR MAT MAT CE CE CE INF. Nessa ordem.

   

  Agora, vamos para a segunda parte que é realizar a permutação interna desses elementos: 

  2 PORT= 2

  2 MAT= 2

  3 CE= 6

  1INF = 1 

  2.2.6.1= 18

   

  Agora, multiplicamos o resultado:  18.24= 432

   

• Gabarito: C

   

   

  Português: 2 livros

  Matemática: 2 livros

  Informática: 1 livro

  Conh espec: 3 livros

   

  O comando da questão pede que o 1° livro não seja de informática, logo:

   

  (2.2)*(2.2)*(3.3.3)*(1)  >> Permutação dos livros por disciplina

        4 * 4 * 27 * 1  =  432 formas possíveis de arrumar os livros na estante

Questão 2699776

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Razão e Proporção; e Números Proporcionais

Em um prédio comercial no centro da cidade de Macapá, o valor mensal das despesas com serviços gerais é divido entre os proprietários das salas comerciais. O valor pago por cada um é diretamente proporcional a área de cada sala. Logo, a despesa de R$ 2.000,00 é dividida entre duas salas de 60 m² , duas de 50 m² e uma de 30 m² . Quanto o proprietário da sala de 30 m² pagará de taxa? Marque a opção CORRETA.

• A. R$ 400,00
• B. R$ 300,00
• C. R$ 800,00
• D. R$ 240,00
• E. R$ 480,00

Gabarito: D

Comentários

• 60.2=120, 50.2=100, 1.30=30 120+100+30=250 2.000/250=8 8.30=240 Gab. D

• 60.2 = 120                          120 + 100 + 30 = 250

  50.2 = 100                           2.000 / 250 = 8                      

  1.30 = 30                             8.30 = 240

   

  Letra D

   

• Valor a ser dividido = 2.000
  
  Dividir entre: 
  
  2 salas de 60 
  
  2 salas de 50
  
  1 sala de 30 
  
  
  Logo, basta achar a constante: 
  
  
  2 . 60x + 2. 50x + 1 . 30x = 2.000
  
  120x + 100x + 30x  = 2.000
  
  x. 250 = 2000 

   

  x = 8 
  
  
  Para saber quanto cada um vai pagar, basta substituir o "x" por 8. 
  
  
  30m ² * 8 = 240 reais
  
  
  Gabarito D 

• Resolvi de outra forma

  Valor a ser dividido = 2.000
  Dividir entre: 
  2 salas de 60 = 120 
  2 salas de 50 = 100
  1 sala de 30 = 30

  total: 250

  R$ 2000 ----- 250

            x-------- 30

  60000/250 = R$ 240,00 

   

• coloque "k" como coeficiente (pode ser qualquer outra letra)

  60k + 60k + 50k + 50k + 30k = 2000

  150k=2000

  k= 200/150

  k= 8

  Então: 30k = 30 x 8 = 240 Alternativa "d"

   

• 1º Total em metros           2º  Somar os valores             3º Achar a constante            4º Multiplica para achar os valores

  2 x 60 = 120m                     120                                           2.000 / 250 = 8                         120 x 8 =  960,00

  2 x 50 = 100m                     100                                                                                             100 x 8 =  800,00

  1 x 30 = 30m                         50                                                                                               30 x 8 =  240,00 

                                              250                                                                                                             2.000,00

   

   

  O proprietário da sala de 30 metros quadrados pagará R$ 240,00 de taxa.

   

   

  Alternativa "D"

• Quase passa despercebido que eram duas salas de 60 e duas de 50... kkkkkkkkkk

• 60+60+50+50+30= 250m²

   

  30m²/250m² = 0,12 

   

  0,12 x 2000 = 240,00 Gabarito D.

• Gabarito: D

   

   

  60 + 60 + 50 + 50 + 30 = 250

  2.000 / 250 = 8

   

  -Como é proporcional, então é justo multiplicar pela área para saber o valor que deverá ser pago.

  8 * 30 = 240

   

• Primeiro reunimos os dados:

  Valor a ser DIVIDIDO DE FORMA PROPORCIONAL: 2.000 reais

  Temos um total de 5 salas distribuídas da seguinte forma:

  uma de 60 metros quadrados

  uma de 60 metros quadrados

  uma de 50 metros quadrados

  uma de 50 metros quadrados

  uma de 30 metros quadrados

  TOTALIZANDO 250 metros quadrados

  Uma forma de resolver a questão é usando regra de 3 simples. Vamos lá...

  2000 reais corresponde ao inteiro(total) de 250 metros quadrados.

  A sala a qual queremos encontrar o respectivo valor é a de 30 metros quadrados.

  Logo...

  2000 -------------------- 250

  x ---------------------- 30

  Como é DIRETAMENTE PROPORCIONAL, multiplicamos de forma cruzada. Assim...

  250x = (2000) . (30)

  250x = 60000

  x = 60000/250

  x = 240

  Portanto, o valor a ser pago pela sala de 30 metros quadrados é de 240 reais.

  Gabarito: Alternativa "D"

Questão 2699779

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

O valor de um imóvel teve um ajuste de 25% sobre seu valor de venda. Uma pessoa quer comprar este imóvel, porém pagando o valor anterior ao aumento. Qual deve ser o percentual de desconto que essa pessoa deve exigir?

• A. 10%
• B. 20%
• C. 25%
• D. 30%
• E. 50%

Gabarito: B

Comentários

• 100 + 25%
  O valor (100 para estimar) de um imóvel teve um ajuste de 25% (0,25) sobre seu valor de venda. 
  100 x 0,25 (25%) = 25
  100 + 25 = 125 

   

  Regra de 3:
  125 ---- 100%
  25 (diferença de 100 para 125) ----- x 

  x= 20% 

• Para ficar fácil, vou pegar o valor 100 como base.

   

  1º Antes do aumento quanto custava o imóvel?  R$ 100,00

   

  2º Qual a porcentagem de aumento?  25%

   

  3º Quanto o imóvel tornou a custar APÓS o aumento?  25% de 100 = 25.                   100 + 25 = R$ 125,00

   

  4º Quero o pagar o valor anterior ao aumento, qual deve ser o percentual de desconto?

   

  10% de 125 = 12,50.        125 - 12,50 = 112,50 (errado).

  20% de 125 = 25.             125 - 25,00 = 100,00 (certo).

   

  R$ 125,00 - 20% = R$ 100,00 

   

   

  ...qual deve ser o percentual de desconto que essa pessoa deve exigir? ------  20%  ------

   

   

   

  Alternativa "B"

• Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

  https://youtu.be/vTEKl3Q-4M0

  Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

Questão 2699782

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Probabilidade

Em um campeonato de futebol existem quinze times de diferentes regiões do país. É realizado um sorteio para dividi-los em três grupos. Qual a probabilidade de dois times quaisquer ficarem em um mesmo grupo?

• A. 2/ 7
• B. 2/ 15
• C. 1/ 7
• D. 5/ 7
• E. 3/ 15

Gabarito: A

Comentários

• Como serão 15 times dividos em três grupos então vamos montar grupos de 5 times.

   

  vamos escolher o primeiro time para o primeiro grupo, pode ser qualquer um dos 15. Depois escolher o segundo entre os 14 restantes para ocupar a segunda vaga dentro do grupo de 5 times,  e por ultimo multipliquei por 3 porque são 3 grupos que esses dois times podem estar:

   

  5/15 . 4/ 14 . 3   =    60/ 210    2 / 7  (simplificando por 30)     

   

  gabarito A.

   

                                                                 

• Não é dito que os grupos tem que ter 5 times.. podemos ter 10 ,2,3 .. 

• Questão mal elaborada.
   

• 3/15.2.14=6/210, depois simplifica que: 2/7

• Gente, pra começo de conversa, eu não consegui nem entender o que a questão pedia. Questão MUITO mal elaborada.

• Eu tava esquecendo de multiplicar por três ao final, fiz tudo só que não batia mas esqueci de multiplicar por 3 

  5/15 . 4/14 =20/210

  só que o certo é:

  5/15 . 4/14 . 3=

  60/210 = simplificando 2/7

   

   

• Por isso eu defendo que examinadores passem por testes psicologicos e tóxicologicos para elaborarem questões pq tem questões que vc tem que adivinhar e não interpretar

• Questão dos infernos.

  É nessa hora que eu vejo que tenho muito a aprender.

• O primeiro time tem 15 vagas entre os 3 grupos. Após o primeiro time ocupar 1 das vagas de um grupo, sobra pro segundo 4 vagas desse mesmo grupo, dentre um total de 14 vagas totais ( visto que o primeiro time já ocupou uma ).

  15/15 * 4/14 ( simplificando ) = 2/7. 

  Foi assim meu raciocínio e deu certo rs

• Dá vontade de largar tudo e viver da herança dos meus pais. Só não faço isso porque gosto muito de saber que sou capaz, e tbm pq eles não me deixaram nenhuma herança;(

• Gab A

  Considerando A e B dois times de regiões diferentes, queremos AB juntos, ou seja escolher 2/14, mas como pode ser também BA, temos que multiplicar por 2 , 2 (2/14) = 4/14 = 2/7. Penso que esse raciocínio tbm seja válido.

Questão 2699785

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações; Funções

Considerando 4/5 < x/ y, sendo x e y números inteiros positivos não nulos, então podemos afirmar que 4 + x/ 5 + y será estritamente:

• A. menor que 4/ 5
• B. menor que 3/ 5
• C. menor que x/ y
• D. maior que x/ y
• E. igual a 4/ 5

Gabarito: C

Comentários

• Substitua X por 5 e Y por 5. Ambos são inteiros, positivos e não nulos.
  Faça a soma (4+5)/(5+5) = 9/10 = 0,9
  4/5 = 0,8
  5/5 = 1,0
  Então (4+x)/(5+y) < x/y nessas condições. C
  Não aceita X = Y = 5? Substitua X=5 e Y=6

• Questão fdp, deveria ter colocado parenteses...

  Eu interpretei a equação como 4 + (x/5) + Y

• newton...pelos seus calculos a resposta n deveria ser a letra D?

• Eu fiz da seguinte forma: se 4/5 e menor que x/y entao eu atribui valores aleatorios no caso escolhi 5/6 entao fiz o seguinte, (4+5)/(5+6)=9/11

  9/11=0,81 , x/y= 5/6=0,83 logo a correta e a letra C

• @ rfup91 .. Idem!!!

• Questão passível de anulação

  4 + x/ 5 + y   DIFERENTE de (4+x)/(5+y)

  Vamos exemplificar mudando as operações:

  4 + x.5 + y = 4 + 5x + y

• Desse jeito todo mundo erra! A expressão foi muito mal posta. Não sei se no dia da prova, no papel, foi dessa forma, caso tenha sido, deveria com toda certeza ser anulada. Também interpretei a questão como sendo 4 + (x/2) + y, nesse caso, a resposta seria a letra D.

• Primeira observação: a questão disse que X e Y são números inteiros e positivos. Então X e Y, separadamente, não podem ser decimais nem frações. Mas o resultado de operações entre esses dois números não fica restrito ao conjunto numérico dos números inteiros positivos.

  Ele também disse que 4/5 é menor que x/y (4/5 < x/y). Uma fração com números inteiros e positivos maior que 4/5 pode ser o 9/10. Supondo que nosso número seja o 10... 4/5 de 10 = 8, enquanto 9/10 de 10 = 9.

  Se você somar os numeradores e denominadores dessa duas frações 4 + 9 e 5 + 10 vai chegar a fração 13/15. Conforme a questão pediu " (4 + x) / (5 + y) " (Com alteração)

  Observe: 13/15 de 10 é 8,666... Isso significa que 10/15 é maior que 4/5 e menor que 9/10. (8 < 8,666 < 9)

  A única resposta possível é a letra C, "Menor que x/y", pois não existe a alternativa "Maior que 4/5".

• acompanhe a resolução pelo you tube com o link https://youtu.be/5iZCQvQKXdw

Questão 2699788

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Maria, servidora pública federal, utilizou-se de meios para que uma ilegalidade em um processo institucional tivesse aparência de legítimo, ou seja, encobriu seus atos ilegais através de atitude maliciosa que transformou algo errado no processo analisado, em falsa aparência de verdadeiro. O princípio afetado pela atitude da servidora com maior precisão é? Marque a opção CORRETA.

• A. da Eficiência.
• B. da Impessoalidade.
• C. da Moralidade.
• D. da Isonomia.
• E. da Publicidade.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: Letra C

   

   

  A moralidade administrativa exige o respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração - conjunto de condutas que o direito torna exigíveis. Assim, Maria violou o princípio da Moralidade ao encobrir seus atos ilegais através de atitude maliciosa que transformou algo errado no processo analisado, em falsa aparência de verdadeiro.

   

  ------------------------------------------------------------------

   

  Princípio da Eficiência: Economicidade, redução de desperdícios, qualidae, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência. Obriga a Adm. Pública a buscar os melhores resultados por meio da aplicação da lei.

   

  Princípio da Impessoalidade: significa dizer que os atos são do órgão e não do agente público. 

   

  Princípio da Isonomia: se refere à igualdade entre os cidadãos. Assim, todos serão tratados igualmente na medida de suas desigualdades.

   

  Princípio da Publicidade: ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

   

   

   

  Bons estudos !

   

• Isonomia é um desmembramento do princípio da impessoalidade, que se divide em: Isonomia, Finalidade e Vedação da promoção pessoal.

  Moralidade por sua vez completa o princípio da legalidade. Neste primeiro observa-se o dever de agir com: Probidade, Honetidade, Lealdade, Decoro, Ética e Boa-fé.

  Gabarito letra C. 

• Conduta totamente IMORAL

• Letra C. 

  Conduta que segue os princípios MORAIS atende ao Princípio da Moralidade que diz que a Admin. Pública (ou quem atende por ela ou a ela representa) deve agir de boa fé com conduta ética e que não possa ferir, de forma alguma, as leis e a conduta correta. 

• Mas isso afetou também o princípio da impessoalidade não? Pois ele não agiu visando ao benefício próprio, de forma pessoal. 

• Galerinha, vamos direito ao ponto?

   

  Primeiro passo, vamos focar unicamente na questão. 

  A servidora utilizou-se de seu cargo para "maquear uma situação" que era ilegal para que desse a aparência de legalidade. Não foi falado que ela utilizou tal fato para benefício próprio ou de outrem, ou que isso tenha ocasionado alguma vantagem para alguém... Portanto, o único princípio que ela infringuiu foi o da MORALIDADE.

   

  Gabarito C

• Exatamente como o Dimas Pereira inicia seu comentário: ficar unicamente na questão. 

  Ao meu ver, ela foi antiética, então não há dúvida que seja Moralidade.
  Saber mais que a banca ou pelo menos não saber distinguir é ruim.

• GABARITO LETRA C DE CASA,

  Vejam bem, Dona Maria é uma servidora pública "severgonha", e agiu sem moral alguma, portanto culminou numa prática contra a MORALIDADE PÚBLICA. "Fia do cranco".

•  se tivesse alguma alternativa sobre legalidade, talvez ficasse mais duvidoso.

• Ela foi desonesta, logo, feriu a moralidade administrativa

• Princípio da Moralidade:

   

  - Dever de probidade: Honestidade, Ética, Decoro e Boa-fé

  - Atinge tanto os agentes públicos, como também aos particulares que se relacionam com a administração pública.

   

  * Nepotismo, também, viola o princípio.

• Maria foi imoral rsrs

• Mauro Icardi, não fere o da impessoalidade porque no texto não menciona que foi em benefício próprio.

• agiu de má fé.

• O próprio enunciado já denuncia que agiu através de ATITUDE MALICIOSA. Logo, alternativa C. 

• Ma fé/ boa fé = moralidade
• O caso retratado no enunciado da questão violou com maior precisão o princípio da moralidade, que exige a honestidade, lealdade, boa-fé da conduta no exercício da função administrativa. Tal princípio estabelece a obrigatoriedade de observância a padrões éticos de conduta.
  Ressalte-se que o princípio da moralidade está previsto de forma expressa no art. 37 da Constituição Federal.
  
  Gabarito do Professor: C
  
  
  

• Se tivesse "legalidade" nas alternativas, aí já ia nascer mais um cabelo branco...

• Isonomia é um desmembramento do princípio da impessoalidade, que se divide em: Isonomia, Finalidade e Vedação da promoção pessoal.

  Moralidade por sua vez completa o princípio da legalidade. Neste primeiro observa-se o dever de agir com: Probidade, Honetidade, Lealdade, Decoro, Ética e Boa-fé.

  Gabarito letra C. 

• GB C

  PMGOOOO

• GB C

  PMGOO

Questão 2699791

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

José, servidor da universidade, de conduta ilibada, resolveu, com intuito nobre, se candidatar para deputado federal. Como trabalhava no departamento de comunicação, divulgou em publicidade oficial da sua instituição, suas metas e planos como candidato, para, se eleito, ajudar a sua universidade. Marque a alternativa que mais se enquadra a situação do servidor, levando em consideração os objetivos dos princípios administrativos:

• A. José violou o princípio da moralidade.
• B. José está correto, baseado no princípio da legalidade.
• C. José violou o princípio da impessoalidade.
• D. José está correto, não violando o princípio da publicidade.
• E. José violou o princípio da eficiência.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: Letra C

   

   

  O Princípio da Impessoalidade tem 2 vertentes:

   

  1) finalidade => a atuação da administração pública deve visar o interesse público, sob pena de desvio de finalidade e o ato será nulo.

   

  2) vedação à promoção pessoal do agente público pelos atos, serviços ou obras realizadas pela administração pública (concepção mais conhecida do princípio da impessoalidade): todos os atos são da administração pública, por isso não deve existir nenhum símbolo ou imagem que caracterize a promoção pessoal da autoridade ou servidor público. (Caso do José).

   

  É o que prescreve o Art. 37, § 1º, da Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

   

  -------------------------------------------------------------------------

   

  Banca: CESPE Órgão: SECONT-ES Prova: Auditor do Estado – Tecnologia da Informação

   

  Como decorrência do princípio da impessoalidade, a CF proíbe a presença de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. (Certo).

   

   

   

   

  Bons estudos !

• São três vertentes: Isonomia, dever de tratar os administrados de forma linear, sem preferências ou destinções; Finalidade, que observa agir em objetivo do interesse público, vedando o interesse próprio ou de terceiros; Vedação a promoção pessoal, que veda a ultilização de programas, serviços públicos para se auto promover.

  Gabarito C!

• LETRA C CORRETA 

  CF/88

  ART 37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

• José, servidor da universidade, de conduta ilibada, resolveu, com intuito nobre, se candidatar para deputado federal. Como trabalhava no departamento de comunicação, divulgou em publicidade oficial da sua instituição, suas metas e planos como candidato, para, se eleito, ajudar a sua universidade. 

  Quando ele usou das suas atribuições para promoção pessoa, agiu com Impessoalidade. Também decorre da impessoalidade: princípio da finalidade, que é satisfazer o interesse público.

• GABA LETRA C,

  Então, o princípio da IMPESSOALIDADE veda este tipo de comportamento. Hoje, com a chegada das eleições para GOVERNADOR, aqui em minha cidade, foram retirados todos os "signos" representativos ao governo do atual governador, já que este estará concorrendo à recandidatura ao cargo, com o intuíto de não haver, por parte dos eleitores, uma identificação com o candidato. Aqui em meu órgão, tudo que traz alusão ao atual governo foi retirado.

  PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE!

• Gabarito Letra C

   

  Mesmo o José sendo um bom servidor todo corretinho violou o principio da impessoalidade, querendo se aproveitar da posição e confiança que a Universidade lhe creditava hahaha..

   

  -->Impessoalidade:

  *finalidade (busca sempre o interesse publico)

   *vedação a promoção pessoal, (não constar nomes em obras publicas), Gabarito

  * isonomia (todos são iguais perante a lei),

  * vedação do nepotismo, (exigência de concurso publico).

  *licitação (previa regime dos precatórios)

  * atos praticados por agente público, (são imputados aos órgãos ou entidades).

   

   

  Art. 37.  § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos

• A Universidade é publica ? ou privada? 

  Caso seja da inicitiva privado, não haveria problema. A questão não deixou isso claro.

• Soldado, como a questão fala em servidor de universidade, é de se presumir que a universidade é pública, já que tem em seus quadros um servidor público.

• Questãozinha do satanás

• Se a Questão fala "José, SERVIDOR....." precisa dizer se a universidade é pública ou privada?

• José infrigiu o princípio da impessoalidade,porquanto não utilizou os recursos da Universidade(administração pública, entidade autárquica)como instrumento para consecução da finalidade pública,mas sim para atender um fim particular seu, qual seja: angariar votos para ser eleito a deputado federal.

   

  Bons estudos!

• Há algumas vezes que a banca erra, mas outras que o pessoal força a barra. Se a universidade fosse privada não haveria gabarito correto e não teria lógica de estar em uma prova de direito ADM

• O fato de José ser servidor implica que é de Universidade Pública, se fosse uma Universidade Privada ele seria Funcionário ou Colaborador. Também não há que se falar de Princípios Administrativos em Instituição Privada.

• O princípio da impessoalidade recebe várias interpretações da doutrina brasileira.
  Para José Afonso da Silva, “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não
  ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do
  qual age o funcionário [...]. Por conseguinte, o administrado não se confronta com o
  funcionário x ou y que expediu o ato, mas com entidade cuja vontade foi manifestada
  por ele” (Curso de direito constitucional positivo, 37. ed., 2014, p. 676). No entender de Celso
  Antônio Bandeira de Mello, impessoalidade “traduz a ideia de que a Administração tem
  que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas [...]”
  (Curso de direito administrativo, 19. ed., 2006, p. 104).
  Os aspectos apontados acima representam ângulos diversos do intuito essencial
  de impedir que fatores pessoais, subjetivos, sejam os verdadeiros móveis e fins das
  atividades administrativas. Com o princípio da impessoalidade, a Constituição
  visa obstaculizar atuações geradas por antipatias, simpatias, objetivos de vingança,
  represálias, nepotismo, favorecimentos diversos, muito comuns em licitações, concursos
  públicos, exercício do poder de polícia. Busca, desse modo, que predomine o sentido de
  função, isto é, a ideia de que os poderes atribuídos se finalizam ao interesse de toda a
  coletividade, portanto a resultados desconectados de razões pessoais. Em situações que
  dizem respeito a interesses coletivos ou difusos, a impessoalidade significa a exigência
  de ponderação equilibrada de todos os interesses envolvidos, para que não se editem
  decisões movidas por preconceitos ou radicalismos de qualquer tipo.

• Art. 37. §1º "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos, imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos"

• Quando a questão dar uma ideia de autopromoção você pode marcar sem medo em impessoalidade. 

   

  "Certa vez Chuck Norris fez um teste num detector de mentiras. A máquina confessou tudo"

• No caso retratado no enunciado da questão, verifica-se que José violou o princípio da impessoalidade.
  
  Tal princípio se traduz na ideia de que a atuação do agente deve se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando beneficiar nem prejudicar ninguém em especial.
  
  A impessoalidade também deve ser enxergada sob a ótica do agente. Quando o agente público atua, não é a pessoa do agente público quem pratica o ato, mas o Estado - órgão que ele representa. Com efeito, o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, estabelece que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
  
  Gabarito do Professor: C
  
  

• Ele violou 3 perspectivas:

  1º) Interesse público, pois ele realizou uma comunicação distinta da qual era para ser realizada( fim específico);

  2º) Isonomia, pois visou ao favorecimento de um único grupo: sua faculdade;

  3º) promoção pessoal, pois utilizou o seu cargo de comunicação para se auto-promover.

• Gabarito: Letra C.

  José violou o princípio da impessoalidade.

  Art. 37. §1º "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos, imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos"

• gb c

  pmgooo

Questão 2699794

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

Dentre os atos administrativos ordinatórios de maior frequência, o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados é? Assinale a opção CORRETA.

• A. Despacho
• B. Alvará
• C. Avisos
• D. Circular
• E. Provimentos

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: Letra D

   

   

  Circular: É o instrumento usado para a transmissão de ordens internas uniformes, incumbindo de certos serviços ou atribuições a certos funcionários.

   

  --------------------------------------------------------------------

   

  Despacho: É a forma pela qual são firmadas decisões por autoridades em requerimentos, papéis, expedientes, processo e outros. Despacho normativo é aquele firmado em caso concreto com uma extensão do decidido para todos os casos análogos.

  Alvará: É a forma pela qual são expedidas as licenças e autorizações. Estas são conteúdo e alvará é forma.

  Aviso: fórmula utilizada pelos Ministros, notadamente os militares, para prescreverem orientação aos respectivos subordinados sobre assuntos de seus Ministérios. Tem o mesmo caráter da instrução;

   

   

   

  Bons estudos !

• LETRA D CORRETA 

   

  Circular: É o instrumento usado para a transmissão de ordens internas uniformes, incumbindo de certos serviços ou atribuições a certos funcionários.
  
  Resolução:  as resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

   

  Decreto: É a forma pela qual são expedidos os atos de competência privativa ou exclusiva do Chefe do executivo. Tem a função de promover a fiel execução da lei.  Ex: decreto regulamentar.

   

  Portaria: É a forma pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do Executivo fixa normas gerais para disciplinar conduta de seus subordinados. (atos normativos e ordinatórios).

   

  Alvará: É a forma pela qual são expedidas as licenças e autorizações. Estas são conteúdo e alvará é forma.

   

  Ofício: É a forma pela qual são expedidas comunicações administrativas entre autoridades ou entre autoridades e particulares(atos ordinatórios).

   

  Parecer: É a forma pela qual os órgãos consultivos firmam manifestações opinativas a cerca de questões que lhes são postas a exame. Não vincula a autoridade (atos enunciativos).

   

  Ordem de serviço: É a forma pela qual as autoridades firmam determinações para que as pessoas realizem atividades a que estão obrigadas (atos ordinatórios).

   

  Despacho: É a forma pela qual são firmadas decisões por autoridades em requerimentos, papéis, expedientes, processo e outros. Despacho normativo é aquele firmado em caso concreto com uma extensão do decidido para todos os casos análogos.

   

• Palavras-chave: "ordens internas uniformes". Portanto, circular!

• Atos ordinatórios

   

  Macete: COPA DOI (lembra do 7x1 kkk)

   

  Circular

  Ofício

  Portaria

  Aviso

  Despacho

  Ordem de serviço

  Instrução

• Rumbora, circulando não quero niguem parado aqui. ORDINATORIO

• Gabarito Letra D

   

  *São 5 espécies de Atos: (NORMATIVOS ,ENUNCIATIVO, PUNITIVO, ORDINÁRIO, NEGOCIAL)

   

  Atos Ordinário-> Atos para organizar a Adm. Púb. (interno - relação com o Poder Hierárquico).

  I)Circulares.

  II)Ofícios.

  III)Portarias

  IV)Avisos

  V)Despachos

  VI)Ordens de serviço.

  VII)Instruções

   

  *Os atos ordinatórios São os atos com efeitos internos, endereçados aos servidores públicos, que visam a disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes.

  > Possuem fundamento no poder hierárquico, de regra, não atingem os particulares em geral.

  > São inferiores em hierarquia aos atos normativos.

  Exemplo;

  I) portarias: trazem determinações gerais ou especiais aos que a elas se submetem, como as portarias de delegação de competência, de remoção de um servidor, de designação de comissão de sindicância etc.

  II)circulares internas: utilizadas para transmitir ordens internas para uniformizar o tratamento dado a certa matéria.

  III)ordens de serviço: (determinações para autorizar o início de determinada tarefa), os avisos, os memorandos, os ofícios, dentre outros.

   

   

   

•  a) Despacho- 

  é um andamento em um processo.Na administração pública são decisões. 

   b) Alvará-

  é utilizado para que sejam expedidas as licenças e autorizações.

   c) Avisos-

  utilizada pelos Ministros, notadamente os militares, para prescreverem orientação aos respectivos subordinados sobre assuntos de seus Ministérios. 

   d) Circular-

  é um meio utilizado para que os superiores repassem as ordem internas  aos subordinados 

   e) Provimentos-  

  em cargo público é o ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público.

• Gab: D
  
  mas fiquei na duvida com o aviso

• GABARITO:D
  
   

  Trata-se de uma norma jurídica que visa informar (avisar) os diversos níveis da administração pública das regras e padronizações de conduta que são previamente disponibilizas pela instituição. [GABARITO]

  
  São utilizadas para divulgar os assuntos de interesse geral sobre diversos fatos e/ou atos administrativos. Mesmo sendo de redação única, estas circulares são encaminhadas a diversos destinatários diferentes.

  
  Elas podem ser:

  
  Impressas;

  
  Digitadas;

  
  Digitalizadas ou

  
  Fotocopiadas.

   

  São encaminhadas geralmente pelo correio, telegrama, fonograma, e-mail ou fax. A escolha de uma ferramenta de divulgação em detrimento a outra depende muito do assunto e do nível que se pretende atingir.
   

   

  As repartições públicas em seus diversos níveis hierárquicos precisam ser devidamente notificadas das regras internas e padrões de conduta que são previamente definidos pelo chefe da administração (do Executivo).

  
  A ferramenta mais utilizada nestes casos são os Avisos Circulares, ou simplesmente circulares. O direito considera o as circulares como documentos legais emitidos pela instituição.

  
  Estes avisos circulares possuem caráter obrigatório e só podem ser destinados aos subordinados à autoridade que os expediu.

• Atos ordinatórios são aqueles que se destinam a organizar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, ensejando a manifestação do Poder Hierárquico.  São espécies de atos ordinatórios:
  
  1) Portaria:  Ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos.
  
  2) Circular: Ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores subordinados a determinado órgão.
  
  3) Ordens de serviço: Finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão.
  
  4) Despacho: Decisão proferida pela autoridade pública.
  
  5) Memorando: Ato de comunicação interna, entre agentes de um mesmo órgão público com a finalidade de melhorar a execução de atividade pública.
  
  6) Ofícios: Comunicações escritas de autoridades entre si, ou entre a Administração e particular, em caráter oficial.
  
  Com base nesses conceitos, é possível afirmar que a alternativa correta é a D.
  
  Gabarito do Professor: D
  
  
  

• atos ordinatórios: são atos administrativos internos, destinados a

  estabelecer normas de conduta para os agentes públicos, sem causar

  efeitos externos na esfera administrativa

  1) Portaria: Ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos.

  2) Circular: Ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores subordinados a determinado órgão.

  3) Ordens de serviço: Finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão.

  4) Despacho: Decisão proferida pela autoridade pública.

  5) Memorando: Ato de comunicação interna, entre agentes de um mesmo órgão público com a finalidade de melhorar a execução de atividade pública.

  6) Ofícios: Comunicações escritas de autoridades entre si, ou entre a Administração e particular, em caráter oficial. 

  Com base nesses conceitos, é possível afirmar que a alternativa correta é a D.

• Os atos ordinatórios são os atos com efeitos internos, endereçados aos servidores públicos, que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

   

  São exemplos de atos ordinatórios: as portarias (trazem determinações gerais ou especiais aos que a elas se submetem, como as portarias de delegação de competência, de remoção de um servidor, de designação de comissão de sindicância etc.), as circulares internas (utilizadas para transmitir ordens internas para uniformizar o tratamento dado a certa matéria), as ordens de serviço (determinações para autorizar o início de determinada tarefa), os avisos, os memorandos, os ofícios, dentre outros.

   

  Estratégia Concursos.

• Pq a letra C está errada?

• GB D

  PMGOO

• Gabarito "D" para os não assinantes.

  É o famoso C.A.I.O P.O.D = Circular, Aviso, Instrução, Ordens de serviço, Portaria, Ofícios, Despachos.

• GABARITO: LETRA D

  COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

  Atos ordinatórios são aqueles que se destinam a organizar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, ensejando a manifestação do Poder Hierárquico. São espécies de atos ordinatórios:

  1) Portaria: Ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos.

  2) Circular: Ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores subordinados a determinado órgão.

  3) Ordens de serviço: Finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão.

  4) Despacho: Decisão proferida pela autoridade pública.

  5) Memorando: Ato de comunicação interna, entre agentes de um mesmo órgão público com a finalidade de melhorar a execução de atividade pública.

  6) Ofícios: Comunicações escritas de autoridades entre si, ou entre a Administração e particular, em caráter oficial.

  FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Questão 2699797

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração

Em visita a um estabelecimento de venda de suco de frutas, a vigilância sanitária, verificou que o dono do empreendimento guardava o seu produto em vasilhames que anteriormente foram utilizados em produtos agrotóxicos. Em ato de defesa o dono alegou que lavava os recipientes antes de colocar os sucos. Assustados com o que viram, os fiscais da vigilância resolveram fechar o estabelecimento comercial. No âmbito dos poderes da administração, qual o poder administrativo que se adéqua a atitude da vigilância sanitária? Marque a opção CORRETA.

• A. Poder Disciplinar
• B. Poder Hierárquico
• C. Poder Regulamentar
• D. Poder Vinculante
• E. Poder de Polícia

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: Letra E

   

   

  De fato, quando a vigilância sanitária interdita estabelecimento comercial, está a exercer o poder de polícia, consagrado no art. 78 do CTN, devendo estar respaldada em previsão legal.

   

  Poder de polícia em sentido estrito: mais usado pela doutrina, o conceito de poder de polícia em sentido estrito inclui somente as limitações administrativas à liberdade e propriedade privadas, deixando de fora as restrições impostas por dispositivos legais.
  
  Exemplos: vigilância sanitária e polícia de trânsito. Basicamente, a noção estrita de poder de polícia envolve atividades administrativas de FISCALIZAÇÃO e CONDICIONAMENTO da esfera privada de interesse, em favor da coletividade.

   

  ---------------------------------------------------------------------------

   

  Ano: 2012  Banca: CESPE Órgão: TJ-RO  Prova: Técnico Judiciário

   

   

  Com relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

   

  Servidor da vigilância sanitária que apreende, em estabelecimento comercial, produtos alimentícios fora do prazo de validade exerce poder de polícia. (Certo).

   

  Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FUNAPE Prova: Analista Previdenciário

   

  A interdição de estabelecimento comercial por agentes da vigilância sanitária é exemplo do poder de polícia. (Certo)

   

   

   

  Bons estudos !

• GAB. E

  PODER DE POLÍCIA: FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO.

• GABARITO E 

  O poder de polícia tem como características a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade. A discricionariedade é o poder que a políciaadministrativa tem de escolher, dentro dos limites legais, por critérios de conveniência e oportunidade, o ato a ser praticado

  >>>>>>> FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO

  bons estudos

• Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem,aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. 

  No caso da questão a administração usou o poder de policia com atributo de autoexecutariedade. 

  Autoexecutoriedade
  A própria Administração Pública executa suas decisões, por meios diretos, sem precisar de ordem judicial.
  Ato de interdição de um estabelecimento: vigilância sanitária. Exemplo: Em uma fiscalização rotineira, abre o freezer e encontra cabeça humana para fazer Carpaccio. Não precisa de ordem judicial para interditar esse estabelecimento.
  Só existe a autoexecutoriedade quando há previsão expressa legal ou no caso de situação de emergência

• Gabarito Letra E

   

                                                                                                    Poder de policia: 

  *Prerrogativa de condicionar e restringir o exercício de atividades privadas. Tudo com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade.

   

  Nesse caso hipotetico foi usado o poder de policia repreensivo.

   

                                       Modalidade de exercício do poder de policia: preventivo ou repreensivo.

   

  * Poder de polícia repressivo: aplicação de sanções administrativas a particulares pelo descumprimento de normas de ordem pública (normas de polícia).

  * Exemplo de sanções cabíveis pode-se mencionar:  

  >Imposição de multas administrativas;

  >interdição de estabelecimentos comerciais;GABARITO

  >suspensão do exercício de direitos;

  >demolição de construções irregulares;

  >embargo administrativo de obra;

  >apreensão de mercadorias piratas etc.

  *Podem ser cobradas taxas (espécie de tributo, e não preços públicos ou tarifas) em razão do exercício (efetivo) do poder de polícia. Dispensa a fiscalização “porta a porta”, desde que haja competência e estrutura.

•  a) Poder Disciplinar (Ambito interno)

   b) Poder Hierárquico (Ambito Interno)

   c) Poder Regulamentar (Dividi-se em decretos feitos pelos chefes do executivo com a finalidade de fazer cumprir com fidelidade as leis)

   d) Poder Vinculante (No caso supra seria discricionário, pois poderiam adverter o comerciante)

   e) Poder de Polícia (Gabarito)

• primeiramente a administração pública está aplicando uma sanção a uma pessoa externa da administração pública. 

  PODER DE POLICIA- é aquele que a administração pública exterioza sua vontade  a pessoas que não fazem parte da administração. 

  PODER DISCIPLINAR- é aquele que a administração aplica sanções as pessoas internas, ou seja, as pessoas que fazem parte da 

• LETRA E

   

                                                                                                    Poder de policia: 

  *Prerrogativa de condicionar e restringir o exercício de atividades privadas. Tudo com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade.

   

  Nesse caso hipotetico foi usado o poder de policia repreensivo.

   

                                       Modalidade de exercício do poder de policia: preventivo ou repreensivo.

   

  * Poder de polícia repressivo: aplicação de sanções administrativas a particulares pelo descumprimento de normas de ordem pública (normas de polícia).

  * Exemplo de sanções cabíveis pode-se mencionar:  

  >Imposição de multas administrativas;

  >interdição de estabelecimentos comerciais;GABARITO

  >suspensão do exercício de direitos;

  >demolição de construções irregulares;

  >embargo administrativo de obra;

  >apreensão de mercadorias piratas etc.

  *Podem ser cobradas taxas (espécie de tributo, e não preços públicos ou tarifas) em razão do exercício (efetivo) do poder de polícia. Dispensa a fiscalização “porta a porta”, desde que haja competência e estrutura.

• GABARITO:E
  
   

  Para Maria Silvia Zanella Di Pietro o poder de polícia é “a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.” [GABARITO]

  
  Em essência, o poder de polícia é a atividade da Administração Pública que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades, em prol do interesse coletivo. É o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. Por ele o Estado detém a atividade dos particulares que se revelar contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar social. Esse poder se reparte entre todas as esferas administrativas da União, dos Estados e dos Municípios.

  
  O Código Tributário Nacional, no art. 78, traz o conceito legal do poder de polícia:

  
  “Considera-se poder de polícia atividade administrativa pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    

  Polícia administrativa e Polícia judiciária

  
  O poder de polícia que o Estado exerce pode incidir tando na área administrativa quanto na área judiciária.

   

  A doutrina costuma apontar como diferença o fato da polícia administrativa ter caráter preventivo, pois tem por objeto impedir ações anti-sociais, e a polícia judiciária ter caráter repressivo, pois tem por objeto punir os infratores da lei penal.

  
  Afirma-se que a diferença não é absoluta, pois a polícia administrativa tanto pode agir preventivamente, como pode agir repressivamente.

  
  Diz-se também que a polícia judiciária, embora seja repressiva em relação ao indivíduo infrator da lei penal, é também preventiva em relação ao interesse geral, porque, punindo-o, tenta evitar que o indivíduo volte a incidir na mesma infração.

    

  
  DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

  
  MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 6.ed. São Paulo: Atlas, 1999.

• PODER DE POLICIA ADM

  MODALIDADES DE ATUAÇÃO---------->    PREVENTIVA ----> NAOFVL   ---> NOTIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ORDEM, FISCALIZAÇÃO, VISTORIA E LICENÇA.

                                                                       REPREENSIVA---> INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM DOENÇA CONTAGIOSA, DISSOLUÇÃO DE REUNIÃO, APREENSÃO DE MERCADORIAS, INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS.

• Eu li "Vigilancia Sanitária" já marquei Poder de Polícia. Não é adequado, mas de tanto responder questões isso se torna natural em algumas questões/assuntos.

•  

  RESUMINHO SOBRE PODER DE POLÍCIA:

   

  CONCEITO --->>>é a atividade da Administração Publica,baseada na lei e na supremacia geral,consistente no estabelecimento de limitações à liberdade e propriedade dos particulares,regulando a pratica de ato e abstenção de fato,manifestando-se por meio de atos normativos ou concretos,em benefício do interesse público.

   

  --->>CARACTERÍSTICAS-> ATIVIDADE RESTRITIVA

                                                  LIMITA LIBERDADE E PROPRIEDADE

                                                  NATUREZA DISCRICIONÁRIA(REGRA GERAL)

                                                  CARÁTER LIBERATÓRIO

                                                  É SEMPRE GERAL

                                                  CRIA OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER

                                                  NÃO GERA INDENIZAÇÃO

                                                  ATINGE PARTICULARES(REGRA GERAL)

                                                  É INDELEGÁVEL

   

  PARA HELY PODER DE POLÍCIA É A FACULDADE DE QUE DISPÓE A ADM PÚBLICA PARA CONDICIONAR E RESTRINGIR O USO DE BENS,ATIVIDADES E DIREITOS INDIVIDUAIS EM BENEFÍCIODA COLETIVIDADE OU DO PRÓPRIO ESTADO--->>POLÍCIA É BAD

   

   

   

                                                 POLÍCIA ADMINISTRATIVA                                                          POLÍCIA JUDICIÁRIA

   

  ATUAÇÃO PREDOMINANTE     preventiva(antes do crime)                                                         repressiva(depois do crime)

   

  RAMO DE REGÊNCIA               direito admnistrativo                                                                    direito processual penal

   

  INSTITUIÇÕES QUE                 polícia militar                                                                                polícia civil e federal

  EXERCEM

           

                                                           ALCANCE QUINQUIPARTITE DO PODER DE POLÍCIA:

   

   

                                                                       PODER DE POLÍCIA 

                                                                                       |

                                                                ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

                        |                                  |                           |                                     |                                          |

          LEGISLAR                    LIMITAR                      CONSENTIR                 FISCALIZAR                        SANCIONAR

                        |                               |                                  |                                     |                                         |                                                                                                                        

                                                                             PARTICULARES

   

   

  GABA  E

   

                                                 

                           

   

   

   

• O caso retratado no enunciado da questão demonstra que a atuação dos fiscais ocorreu com base no Poder de Polícia, que é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
  Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que "Este interesse público diz respeito aos mais variados setores da sociedade, tais como segurança, moral, saúde, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural, propriedade. Daí a divisão da polícia administrativa em vários ramos: polícia de segurança, das florestas, das águas, de trânsito, sanitária etc." (Direito Administrativo. 18ª Edição, Atlas jurídico, 2005, pág. 111).
  
  O conceito legal de poder de polícia encontra-se no art. 78 do Código Tributário Nacional: "Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".
  
  Gabarito do Professor: E
  
  

• Aplicação de penalidade a Particular SEM vínculo com a AP : Poder de Polícia

  Aplicação de penalidade a Particular COM vínculo com a AP :  Poder Disciplinar

• nossa, q delícia esse suquinho de cesio 137

• Ainda bem que não tinha a opção discricionário.

Questão 2699800

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

É a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, convocados com a antecedência mínima prevista na lei, por aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular, contendo as informações essenciais da licitação e o local onde possa ser obtido o edital. Marque a alternativa que corresponde a essa modalidade.

• A. Concorrência
• B. Leilão
• C. Concurso
• D. Tomada de preços
• E. Convite

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: Letra D

   

   

  Lei 8.666/93

   

  Art. 22 § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

   

   

   

  Bons estudos !

• LETRA D CORRETA 

  LEI 8.666

  ART 22 

  § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• Macete:

  Interessados? devidamente cadastrados: Tomada de Preço

  Quaisquer Interessados: Concorrência

• Dica:

   

  Tomada de Preços : Três Dias.

  Convite: Cinco Dias.

   

  "... do Senhor vem a vitória..."

• GABARITO: D

   

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

  Art. 22. § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• previamente cadastrados > elimina A B e C

  aviso publicado na imprensa oficial e em jornal particular > elimina E

• pessoal, foi dificil, mas acho que é pq se uma ta certa as outras 4 estao erradas

   

• Concorrência: TODOS participam, sem restrição. 

  Tomada de preço: participam os CADASTRADOS ou quem SE CADASTRAR até o 3º dia anterior ao recebimento das propostas. 

  Convite: CONVIDADOS, cadastrados OU NÃO, o convite é estendido aos cadastrados que manifestarem interesse até 24 horas antes de receber as propostas. 

• gabarito Letra D

   

  Essa é a típica questão para quem está começando ou  leu poucas às vezes a lei. Pode confundir tomada de preços com convite.

   

  § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa. A qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

   

  Observa que na tomada de preço, o primeiro requesito é ser cadastrado ou atenda as condições de cadastramento. Mas isso não é o que causa confusão entre as duas modalidades e sim. O Bendito número Três, pois na Tomada preço usa 3 dias, Já no convite o número de participantes. Com isso e uma leitura rápida pode perder a questão.

• GABARITO:D
  
   

  Modalidades da Licitação

  
  As modalidades da licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão.

  
  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  
  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. [GABARITO]

  
  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  
  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.

  
  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

  
  Na hipótese da modalidade convite, existindo na praça mais de 3(três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.  

  
  Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de 3(três) licitantes, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

  
  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

• Concorrência = quaisquer interessados

  Tomada de preço = Interessados devidamente cadastrados

  Convite = Cadastrados ou não

  Concurso = Qualquer interessado

• A questão exige conhecimento do teor do art. 22 da Lei 8.666/93, que indica e conceitua as modalidades de licitação. Vejamos:
  
  
                 Art. 22.  São modalidades de licitação:
  
  I - concorrência;
  
  II - tomada de preços;
  
  III - convite;
  
  IV - concurso;
  
  V - leilão.
  
  § 1^o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  
  § 2^o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  
  § 3^o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
  
  § 4^o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
  
  § 5^o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.                      
  
  
  Com base nesses conceitos, é possível afirmar que a alternativa correta é a D.
  
  Gabarito do Professor: D
  
  

• GABARITO LETRA D.

  Tomada de preços - Interessados devidamente cadastrados.

• CONVITE -> COM VINTE e quatro horas de antecedência (24 Horas)

  TOMADA DE PREÇOS -> Terceiro dia

Questão 2699803

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

É inexigível a licitação:

• A. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
• B. para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• C. na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
• D. para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
• E. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: Letra B

   

   

  Lei 8.666/93

   

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
   

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
   

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
   

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. (GABARITO).

   

  --------------------------------------------------------------------------------------------

  As outras Alternativas são hipóteses em que a Licitação é Dispensável (Art. 24):

   

  a) Art. 24, III

  c) Art. 24, XXII

  d) Art. 24, XXIV

  e) Art. 24, VI

   

   

   

  Bons estudos !

• LETRA B CORRETA 

  LEI 8.666

  ART 25 

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• GAB. B 

  Para não confundir inexibilidade com  licitação dispensável é bacana memorizar o artigo 25 (casos de enexibilidade), pois é composto por apenas 3 incisos, lembrando que o ROL é EXEMPLIFICATIVO! Diferente da dispensável (artigo 24) que é limitada a um ROL TAXATIVO e liagada a um ato discricionário devido À faculdade de licitar ou não. Ainda, a maioria dos artigos trata de aquisição e contratação de bens. Apenas para lembrar, o artigo 17 (DAS ALIENAÇÔES) também trata de uma modalidade de dispensa, a DISPENSADA! Composta de um ROL TAXATIVO e o ato de licitar é vinculado uma vez que dispensa a licitação (exceção À regra licitar)!. 

  Espero ter ajudado. Não vamos sair da fila nossa ficha vai ser chamada ;) 

• inexigível :

  fonecedor exclusivo

  natureza singular e notória especialização

  artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

• Casos de Inexigibilidade (quando a licitação é INVIÁVEL) 
  - 
  > Fornecedor Exclusivo

  > Serviços Técnicos Especializados, de natureza singular, por empresas de notória especialização, desde que não sejam de Publicidade ou propaganda

  > Contratação de Artistas consagrados pela mídia e pelo Público

  -

  =============================

  - 
  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  [...]

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 
  - 
  ==================== 
  - 
  Art. 24. É dispensável a licitação: 
  [...] 
  III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; 
  [...] 
  VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; 
  [...] 
  XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

• O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 
  Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. 

  Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição".

  Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

  Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE

  I - EXclusivo

  II - NOtória Especialização

  III - ARTISTA consagrado

  Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

   

  http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

• GABARITO B

   

  a) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; licitação dispensável

   

  b) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de profissional exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; licitação inexigível

   

  c) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado; licitação dispensável

   

  d) para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão; licitação dispensável

   

  e) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. licitação dispensável

   

   

  Vlw

• GABARITO: B

   

  A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO é apresentada no artigo 25 da Lei 8666 que apresenta um ROL EXEMPLIFICATIVO de hipóteses de inexigibilidade. Na lei constam 3 exemplos de inexigibilidade, conforme explicado pelo colega Rodrigo Vieira.

   

  A maioria das questões tentam confundir o candidato com inexigibilidade e licitação dispensável, pois as duas estão ADQUIRINDO ALGO!

  Decorou as 3 de inexigibilidade...o resto é DISPENSÁVEL.

   

  DISPENSA DE LICITAÇÃO:

   

  Licitação DISPENSÁVEL: a administração está ADQUIRINDO algo. Artigo 24 ( rol TAXATIVO). É discricionário.

   

  Licitação DISPENSADA: a administração está VENDENDO ou DOANDO algo. Artigo 17 ( rol TAXATIXO). Na DispensaDa é veDaDa a licitação! . É vinculado.

• Resumo das hipóteses de Inexigibilidade/dispensada/dispensavel:

  Inexigibilidade de licitação: ocorre quando há inviabilidade jurÌdica de competição! 

  **As situaçoes de inexigibilidade são vinculadas.
   

  Licitação dispensada :Hipóteses expressamente previstas no artigo 17 da Lei 8.666/1993. (ROL TAXATIVO)

  São casos em que, apesar de ser viavel a competiçao, a Lei determina que não se realize a licitação.

   

  ** Todos os casos de licitação dispensada se referem à alienação de bens.

  Requisitos para alienação de bens:
  - Interesse público.
  - Avaliação prévia.
  - Licitação pública (dispensada nas hipóteses do art. 17):

  - Imóveis: em regra por concorrência (salvo se o imóvel é derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, quando poderá ser por leilão ou concorrência).

  
  -Móveis: em regra por leilão (> R$ 650 mil haverá concorrência).

  
  - Autorização legislativa: apenas para bens imóveis (não para bens móveis) da administração direta, autárquica ou fundacional (não para EP e SEM).

   

  Licitação dispensavel:(ROL TAXATIVO) ART:24

  Os casos de dispensa de licitação abrangem hipóteses em que, embora exista viabilidade jurídica de competição, a lei autoriza a contratação direta.(DISCRICIONARIEDADE)

   

  **o administrador pode ou não fazer o certame de licitação.Se uma situação não se enquadrar em uma das hipóteses expressamente previstas, não poderá haver dispensa.

   

  Maria Sylvia Zanella Di Pietro divide as hipóteses de licitação dispensável em quatro grupos:
  -->em razão do pequeno valor (incisos I e II do artigo 24)

  -->em razão da situação (art. 24, incisos III, IV, V, VI, VII, IX, XI, XIV, XVIII, XXVII e XXVIII)

  -->em razão do objeto (art. 24, incisos X, XII, XV, XVII, XIX, XXI, XXV, XXIX, XXX e XXXII)

  -->em razão da pessoa (art. 24, incisos art. 24, incisos VIII, XIII, XVI, XX, XXII, XXIII, XXIV e XXVI)

• Licitação Inexigível :

   

  Fornecedor exclusivo (Vedada preferência por marca)

  Profissional de Notória Especialização (vedada Publicidade e Divulgação)

  Artista Consagrado (pela mídia nacional)

• GABARITO: LETRA B

   

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

   

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• Inicialmente, cabe destacar que embora a licitação seja a regra definida por lei para as contratações públicas, em determinados casos, a própria lei admite a celebração de contratos sem a realização do procedimento licitatório.
  
  De acordo com o art. 25 da Lei 8.666/93, a inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição. Tal dispositivo legal possui três incisos de cunho exemplificativo. Vejamos:
  
  
  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
  
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
  
  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
  
  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  
  
  Por sua vez, a dispensa de licitação se verifica em situações em que, embora viável a competição, ela é inconveniente ao interesse público. As hipóteses de dispensa de licitação previstas na Lei 8.666/93 são taxativas. O art. 17 estabelece um rol de licitação dispensada, em que é imperativa a contratação direta por determinação legal. O art. 24 traz um rol de licitação dispensável, em que se permite a celebração de contratos pelo Poder Público sem a necessidade de procedimento licitatório, mas que trata-se de atuação discricionária do administrador.
  
  Observe que a questão pede para indicar a assertiva que traz uma hipótese de inexigibilidade de licitação. A alternativa B traz a opção correta (art. 25, III, Lei 8.666/93). As demais alternativas indicam hipóteses de dispensa de licitação.
  
  Gabarito do Professor: B
  
  

• GABARITO: B

• Gabarito: B

  É inexigível:

  *Fornecedor exclusivo, vedada preferencia por marca.

  *Profissional de notória especialização, vedado serviços de publicidade e divulgação.

  *Artista consagrado

• GABARITO: LETRA B

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• GABARITO: LETRA B

  DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  § 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

  § 2° Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Questão 2699806

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Quanto ao estudo da lei de Improbidade Administrativa podemos enumera três tipos de improbidades. Marque a opção que apresenta CORRETAMENTE esses tipos.

• A. os que importam enriquecimento ilícito; os que importam lesão ao erário e os que atentam contra princípios da Administração.
• B. os que importam lesão ao erário; os que atentam contra princípios Tributários e os que importam em vantagem pessoal ao agente público.
• C. os que importam enriquecimento ilícito; os que importam lesão à união e os que atentam contra princípios da Fazenda Pública.
• D. os que importam lesão à união; os que atentam contra princípios Tributários e os que importam em vantagem, em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego público.
• E. os que importam em maior gravidade; os que causam prejuízos ao erário enorme e os que atentam contra a ordem tributária e fazendária.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: Letra A   (3 tipos de Improbidades ??? São 4)

   

   

  Não são 3 tipos de Improbidades previstos na Lei 8.429/92, mas sim 4 tipos. Pois a LC 157/2016 acrescentou o Art.10-A. 

   

  Assim:

   

  Seção I Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito (Art. 9º)

  Seção II  Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário (Art. 10º)

  Seção II-A Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário. (Art. 10-A)

  Seção III Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública. (Art.11)

   

  ---------------------------------------------------------------------------------

  Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: PC-ES Prova: Agente de Polícia

   

  (Desatualizada)

  Em relação à lei que disciplina as condutas de improbidade administrativa, julgue o  item a seguir.
  
  A Lei de Improbidade Administrativa relacionou os atos de improbidade administrativa em três dispositivos: os que importam em enriquecimento ilícito, os que importam dano ao erário e os que importam violação dos princípios norteadores da administração pública. (GABARITO foi dado como CERTO. No entanto, encontra-se DESATUALIZADA em vista do Art. 10-A).

   

   

   

   

  Bons estudos !

• LETRA A CORRETA 

   Sanções para atos de improbidade:

   

  Enriquecimento ilícito

  perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, 

  ressarcimento integral do dano, quando houver, 

  perda da função pública, 

  suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, 

  pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e 

  proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

   

  Lesão ao erário:

  ressarcimento integral do dano, 

  perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, 

  perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, 

  pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,

  ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

   

  Contra os princípios da adm. pública:

  ressarcimento integral do dano, se houver, 

  perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,

  pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e 

  proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

• Seção I
  Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

  Seção II
  Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

  Seção II-A

  Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

  Seção III
  Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

• Lei 8.429/92 

   

  Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

   

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

   

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

   

   Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições

• Questão já parte de uma premissa equivocada. Não da pra vir coisa boa daí.

•  

  1-          ENRIQUECIMENTO    ILÍCITO:   

   

  Q846488     em troca de recebimento de vantagem econômica   PARA MIM  !!!

   

  ♫ ♩ ♫  CANTE:    SÓ DOLO, SÓ DOLO   ESPECÍFICO   ♪ ♫

   

  -   INDEPENDENTE DE DANO,     SALVO nos casos de ressarcimento.

   

                 VIDE   -   Q583505

   

                 *****     Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato,   USAR CARRO

   

                                 ACEITAR EMPREGO, comissão ou exercer atividade de consultoria

   

  ATENÇÃO:     NO  ENRIQUECIMENTO  ILÍCITO  NÃO PRECISA HAVER DANO    Art.  12  c/c Art. 9º   SALVO nos casos de ressarcimento integral do ano, quando houver. 

   

          2-    PREJUÍZO AO ERÁRIO     (EXIGE o DANO)      LESÃO    =    DANO AO ERÁRIO

   

               IMPRESCÍNDIVEL a ocorrência do DANO   STJ: inexistiu prejuízo ao erário  =   INEXISTIU DANO

   

      DOLO ou CULPA       =      LOGO,  DOLO   é   DISPENSÁVEL /   PRESCINDE DE DOLO

     ADMITE a CULPA

   

                    VIDE   Q755740  EXIGE O DANO     ***   Não confundir Dolo com DANO

                                                                       

            -     Tudo que eu FACILITO para alguém, FACILITAR, PERMITE, EMPRESTOU  =  Prejuízo ao Erário

                   

                   ***        FRUSTAR     ou       DISPENSAR LICITAÇÃO

                                   CONCEDER benefício administrativo              

               ****     Ordenar ou permitir a realização de despesas NÃO AUTORIZADAS EM LEI ou regulamento

   

  2.1    SÓ DOLOSO. NÃO TEM CULPA.   GUERRA FISCAL  ISS menores que  2%        Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  

   

  -  NÃO HÁ RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO (ISS indevido)

   

  3-         LESÃO AOS PRINCÍPIOS:         

   

             ♩ ♫   CANTE:   SÓ DOLO,   SÓ DOLO  GENÉRICO  ♪ ♫ ♩

                  -             INDEPENDENTE DE DANO ou LESÃO

                   -             NÃO HÁ PERDA DOS BENS ou VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE

                  -            DEIXAR DE PRESTAR CONTAS;  deixar de cumprir a exigência de requisitos

    -           RETARDAR ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

                   -   DEIXAR DE CUMPRIR A EXIGÊNCIA DE REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO  

                      -        DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO

                     -      FRUSTAR CONCURSO PÚBLICO      

                      -     REVELAR SEGREDO  

   

    Enriquecimento Ilícito:   PERCEBER/ ADQUIRIR/RECEBER/UTILIZAR/ ACEITAR

    PREJUÍZO =   LESÃO:       PERMITIR/LIBERAR/FACILITAR/DOAR/CONCEDER

   

   

   

     Frustrar licitude de LICITAÇÃO >   Prejuízo ao erário

   

     Frustrar licitude de CONCURSO >   PRINCÍPIOS adm.

   

• Srº examinador !!! Atualiza-se....Há 4 tipos....

• Tem uma nova modalidade de ato de improbidade na lei 8429, não são apenas 3 tipos, mas sim 4:

  Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)  (Produção de efeito)

• Na verdade, na verdade, ainda continuam existindo 3 tipos de improbidade. O que acontece, ao meu ver, é que o legislador equivocadamente acresecentou um artigo separado dos 3 tipos, quebrando toda a harmonia original da Lei, e ainda por cima se valeu de Lei Complementar para isso. Quando o Art. 10-A fiz que é ato de improbidade conceder ou aplicar benefício financeiro não previsto em lei, tem-se claramente um ato que causa prejuízo ao erário. Mas, sinceramente, pelo nome da banca, acredito que eles nem devam ter se atentado a isso.

Questão 2699809

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Marque a alternativa CORRETA referente ao conceito do Princípio da Legalidade na Administração Pública.

• A. Pelo Princípio da Legalidade a Administração Pública somente pode fazer o que está previsto em Lei, não sendo possível observar as decisões do Supremo Tribunal Federal que tragam interpretação inovadora à lei.
• B. Os princípios gerais do direito, bem como os demais princípios administrativos, ainda que constitucionais, não devem ser levados em consideração na atividade administrativa pelo servidor público tendo em vista que a observância à lei é o princípio fundamental que se sobrepõe a qualquer outro
• C. Pelo Princípio da Legalidade o servidor público deve obedecer a lei, mesmo que tenha sido declarada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo somente desonerado da obrigação de obediência à lei quando esta for revogada pelo Congresso Nacional, considerando que o STF não possui competência legislativa.
• D. Segundo o Princípio da Legalidade a Administração só pode fazer o que a lei permite. Logo, a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, criar direitos e obrigações de quaisquer espécies ou impor vedações aos administrados, para tanto ela depende de lei.
• E. Segundo o Princípio da Legalidade um dos objetivos da Administração Pública é encontrar o bem comum por meio de um estado de bem-estar social, em especial para as minorias, criando, administrativamente, direitos que lhes beneficiem e deveres para os grupos socialmente dominantes.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D
  
  
  Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa “poder fazer assim”; para o administrador público significa “deve fazer assim””. (Meirelles (2000, p. 82)
  
  Segundo esse preceito, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. Corroborando com o tema, Di Pietro (2014, p.65) afirma:

  “Em decorrência disso, a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei.”

  
  
  MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

  Di Pietro, Maria Sylvia. Direito Administrativo. 27ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2013.

• ACHO que a questão tem duas respostas corretas. A (D) em decorrencia da fiel observância do disposto em lei e não por outra razão ou mera liberalidade. Mas também a (E). 

  De início eu passei batido pois achei que estava enganada. Imaginei que o enunciado se enquadrasse melhor nos supraprincípios e por isso meu entendimento equivocado, até que vi a questão Q899935 

  :(

• Tem dois gabaritos  D e o E

  -> O "E" é o próprio enunciado de outra questão da mesma prova: Segundo o Princípio da Legalidade um dos objetivos da Administração Pública é encontrar o bem comum por meio de um estado de bem-estar social, em especial para as minorias, criando, administrativamente, direitos que lhes beneficiem e deveres para os grupos socialmente dominantes.

  obs: Apenas acho, caso esteja errado me corrijam ! bons estudos 

• Até compreendo que a D esteja "mais correta", mas usar a alternativa E, considerada aqui errada como enunciado da próxima questão (Q899935) é, no mínimo, incoerente. 

• A letra "E" está incorreta pq o enunciado está pedindo o CONCEITO do Princípio da Legalidade da Adm.Pública e não o OBJETIVO da Administração Pública. Deste modo, a alternativa correta é a "D", pois tange o conceito do princípio da Legalidade da Administração Pública.

• letra 'e' é uma rede pra pegar esquerdistas desavisados

   

• Gabarito: Letra D

   

  Princípio da Legalidade: Aplicável às Administrações pública direta e indireta, de todos os poderes e todas as eferas de governo.

   

  - Pessoas e Organizações em geral: Ninguèm será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (TUDO QUE NÃO FOR PROIBIDO, SERÁ PERMITIDO)

   

  - Reserva Legal: Determinadas matérias devem ser regulamentadas necessariamente por lei formal (lei em sentido estrito)

   

  - Exceções:

   

  A) MEDIDAS PROVISÓRIAS (art. 62, CF/88): Atos normativos, com força de lei, editados pelo Presidente da República em situações de Relevancia e urgência

   

  B) ESTADO DE DEFESA (art. 136, CF/88): Poderá ser decretado pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social amaçados por grave e imiente instabilidade institucional ou atingidos por calamidades de grandes porporções na natureza." (art. 137,CF/88).

  Implicará na restrição de direitos, conforme o decreto que o instituir.

   

  C) ESTADO DE SÍTIO (arts. 137-139, CF/88): Poderá ser decretado pelo Presidente da República, após autorização pelo Congresso Nacional, ouvidos o conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional em caso de "Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa" ou de "declaração de estado de guerra" ou resposta a agressão armada estrangeira".

  Medida mais gravosa que o estado de defesa, com medidas restritivas previstas na constituição. 

•  

  Segundo o Princípio da Legalidade a Administração só pode fazer o que a lei permite. Logo, a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, criar direitos e obrigações de quaisquer espécies ou impor vedações aos administrados, para tanto ela depende de lei.

• d) Segundo o Princípio da Legalidade a Administração só pode fazer o que a lei permite. Logo, a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, criar direitos e obrigações de quaisquer espécies ou impor vedações aos administrados, para tanto ela depende de lei.

  Lei 9.748

  Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

  Então, obrigação não equivale a dever? A obrigação não é espécie de dever?

• Alguém sabe o motivo da anulação?

Questão 2699812

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Marque a alternativa correspondente aos Direitos dos Administrados previstos na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 

• A. I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo permitido retirar processo físico do órgão público por prazo de 72 (horas) ou, em caso de processo eletrônico, pedir o sigilo dos autos pelo mesmo prazo; III - formular alegações e apresentar documentos somente após a decisão em primeira instância administrativa, os quais serão objeto de consideração somente pelo Poder Judiciário; IV – a assistência por defensor público, ainda que não hipossuficiente.
• B. I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos; III - formular alegações e apresentar documentos somente após a decisão, os quais serão objeto de consideração somente pelo Poder Judiciário; IV – a assistência por defensor público, ainda que não hipossuficiente.
• C. I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos; III - formular alegações e apresentar documentos somente após a decisão, os quais serão objeto de consideração somente pelo Poder Judiciário; IV – a assistência por advogado somente quando o processo resultar em multa ou exoneração de cargo ou função.
• D. I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos; III - formular alegações e apresentar documentos somente após a decisão, os quais serão objeto de consideração somente pelo Poder Judiciário; IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
• E. I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente; IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: Letra E

   

   

  Lei 9.784/99

   

  Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

   

  I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

  II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

  III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

  IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

   

   

   

  Bons estudos !

• LETRA E CORRETA 

  LEI 9.784 

  Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

  I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

  II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

  III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

  IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

• Por isso digo que é bom sempre ler a lei seca !!

   

• Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

   

  I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

   

  II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

   

  III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

   

  IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

• è muita sacanagem uma questão dessa.

   

• BIZU que fiz e não esqueço:

   

  DIREITOS do Administrado: SETE FOFAZ

   

  SEr  tratado com respeito pelas autoridades e servidores;

  TEr ciência da tramitação dos processos administrativos

  FOrmular alegações/ apresentar documentos antes da decisão.

  FAZer-se assistir facultativamente por advogado, salvo lei.

   

  DEVERES do administrado: EX PROCÊ NÃO PRESTA (lembra do(a) exxxxx kkkk)

   

  EXpor os fatos conforme a verdade;

  PROCEder com leladade, urbanidade e boa-fé;

  NÃO agir de modo temerário (irresponsável, má-fé);

  PRESTAr as informações solicitadas.

   

  bons estudos :))))

• DICA PARA QUESTÕES EXTENSAS COMO ESSA : COMECE DE BAIXO PARA CIMA !!! 

• Você leu a lei? Acertou. 

• A questão exige conhecimento do teor do art. 3^o, da Lei 9.784/99. Vejamos:
  
  
  Art. 3^o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
  
  
  
  I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;
  
  II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;
  
  III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;
  
  IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
  
  
  A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa E está correta.
  
  Gabarito do Professor: E
  

• Canja de lei seca não faz a ninguém 

• GAB. LETRA E

  NAS ALTERNATIVAS B, C, D, VC ENCONTRA O ERRO:

  I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos; DIANTE DISSO, VC JÁ PARA DE LER.

  NA ALTERNATIVA A, nunca li isso na lei:

   I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo permitido retirar processo físico do órgão público por prazo de 72 (horas) ou, em caso de processo eletrônico, pedir o sigilo dos autos pelo mesmo prazo;

   

• Comecei da letra E! Questão relativamente boa, mas cansativa se começar da letra A.

• GABARITO: LETRA E.

• Questão cansativa, e a resposta lá na última alternativa kk, mas dava pra eliminar com uma leitura rápida, pois todas apresentavam o mesmo erro.

  A) II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo permitido retirar processo físico do órgão público por prazo de 72 (horas) ou, em caso de processo eletrônico, pedir o sigilo dos autos pelo mesmo prazo; III - formular alegações e apresentar documentos somente após a decisão em primeira instância administrativa, os quais serão objeto de consideração somente pelo Poder Judiciário; IV – a assistência por defensor público, ainda que não hipossuficiente. II - Nunca nem vi isso na lei kkk

  B) II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos; III - formular alegações e apresentar documentos somente após a decisão, os quais serão objeto de consideração somente pelo Poder Judiciário; IV – a assistência por defensor público, ainda que não hipossuficiente. II- Permitido obter cópias/ III - Por autoridade competente

  C) II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos; III - formular alegações e apresentar documentos somente após a decisão, os quais serão objeto de consideração somente pelo Poder Judiciário; IV – a assistência por advogado somente quando o processo resultar em multa ou exoneração de cargo ou função. II- Permitido obter cópias/ III - Por autoridade competente

  D) ; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, sendo vedada a obtenção de cópias de documentos neles contidos; III - formular alegações e apresentar documentos somente após a decisão, os quais serão objeto de consideração somente pelo Poder Judiciário; IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei. II- Permitido obter cópias/ III - Por autoridade competente

  E) I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente; IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei. Gabarito, art 3º da lei.

• Dica rápida para questões assim:

  - Leia a primeira alternativa e depois leia a última alternativa.

  Desse modo, já elimina os extremos, pois é uma questão cansativa.

Questão 2699815

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Marque a alternativa que corresponde ao conceito de contrato administrativo.

• A. Contrato administrativo é uma modalidade inexistente tendo em vista que renomados doutrinadores lhes negam a existência.
• B. É o ajuste celebrado entre Administração Pública e pessoas jurídicas de direito privado objetivando a prestação de serviços não essenciais à população.
• C. É o ajuste que a Administração celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público.
• D. É o ajuste celebrado em Administração Pública e empresas privadas com o objetivo de prestar serviços que não podem ser supridos diretamente pela administração.
• E. Contrato administrativo é uma modalidade dos contratos em geral destinado a prover emprego e renda a pessoas desempregadas e que tem vinculação com determinados grupos políticos.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: Letra C

   

   

  Lei 8.666/93

   

  Art. 2º Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

  Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

   

   

   

   

  Bons estudos !

• Sobre contratos administrativos:  VAI CAIR NO TRT1 !!!

   

  Q567258 Um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas assujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvados os interesses patrimoniais do contratante privado

   

  Sugestão: Q860137  / Q860136 / Q567258

   

   

  Doutrina: Direito Administrativo descomplicado (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)

   

  "(...) Podemos conceituar contrato administrativo como o ajuste entre a administração pública, atuando na qualidade de poder público, e particulares, firmando nos termos estipulados pela própria administração contratante, em conformidade com o interesse público, e sob regência predominante do direito público.(....)

  (....) Uma característica marcante é a existência de prerrogativas que podem ser exercidas pela adminsitracao publica – cláusulas exorbitantes – que decorrem de normas de direito publico , que colocam a administração numa posição de supremacia.  São chamadas de exorbitantes porque extrapolam o que seria admitido no direito privado.(....)"

   

  Essa parte: "São chamadas de exorbitantes porque extrapolam o que seria admitido no direito privado."  JÁ VI CAIR!

• Gabarito: c)

   

  CONCEITOS DOUTRINÁRIOS

   

  Celso Antônio Bandeira de Mello: “contrato administrativo é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas sujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvados os interesses patrimoniais do contratado privado”.

   

  Hely Lopes Meirelles: “é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particulares ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração”.

   

  Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público”.

   

  José dos Santos Carvalho Filho: “ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse público”.

   

  Fonte: Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza.

• Gabarito é letra C, MASSSSSSSS a verdade tá na letra E hehehehehehehe

• Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público. O Poder Público atua com todas as prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público, visando sempre a persecução de um fim coletivo.
  Maria Sylvia Zanella Di Pietro define os contratos administrativos como “ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público" (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009, p. 251).
  
  O art. 2^o, parágrafo único, da Lei 8.666/93, estabelece que "considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada".
  Por sua vez, o art. 54 da mesma lei indica que "os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado".
  
  Portanto, verifica-se que a alternativa C traz o conceito de contrato administrativo. Aliás, reproduz a definição proposta por Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
  
  Gabarito do Professor: C
  

• Resposta: Letra C. Lembre-se dos aspectos essenciais do conceito de contrato administrativo apresentado:

  A) pacto bilateral;

  B) presença da Administração Pública;

  C) regime jurídico de Direito Público;

  D) finalidade

  de atender o interesse público; e

  E) exigência de prévia

  licitação.

Questão 2699818

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Marque a alternativa CORRETA considerando a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que prevê a remoção a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. Esta ocorrerá em uma das três hipóteses.

• A. I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II - por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.
• B. I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II - por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; III - em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
• C. I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II – por motivo de desavença pessoal com sua chefia imediata, desde que registrada nos órgãos competentes; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.
• D. I – insuficiência comprovada de condições financeiras para manter-se no município de lotação, seja pelo alto custo de vista ou pelos parcos percebimentos salarias; II – por motivo de desavença pessoal com sua chefia imediata, desde que registrada nos órgãos competentes; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.
• E. Inexiste remoção independente do interesse da administração, pois sendo a remoção um ato administrativo motivado, sempre possui, em sua essência, a manifestação do interesse institucional.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: Letra B

   

   

  Lei 8.112/90

   

   

  Art. 36. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:         

  III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:                 

         

  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;                     

  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;                     

  c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

   

   

   

   

  Bons estudos !

• Ø  Remoção é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro:

   

       > Com ou sem mudança de sede;

   

       > Ofício, no interesse da administração:

             - Possuirá o direito à ajuda de custo.

   

       > A pedido, a critério da administração com ou sem mudança de sede;

   

       > A pedido, independentemente do interesse da administração com mudança de sede;

   

       > Acompanhar cônjuge que foi deslocado no interesse da administração ou motivo de saúde, e que viva às suas expensas e conste do seu assentamento;

   

       > Virtude de processo seletivo promovido.

• Se as pessoas fossem removidas por causa da saúde não teria servidor em lugar nenhum.

• Acho que já tava na hora de nego criar a possibilidade de remoção de ofício tbm quando o cônjuge passar em concurso público,  pois assim o atual servidor teria garantido esss deslocamento pra viver junto ao cônjuge! 

• b

  I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II - por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; III - em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

•  III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

   

  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 

   

  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;   

   

  c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.  

• Por questão de saúde acredito que daria para passar agora referente a segurança seria inviável essa remoção.

  Imagine um policial pedido remoção em uma cidade que tem o índice de criminalidade muito alta por motivo de segurança.

• Lembrando que a administração prové meios de adequação do servidor em sua locação como auxilio moradia e adicionais por exemlo, logo, a resposta b é sem erro 

  boa sorte nos estudos 

• Esse é o tipo de questão que o examinador faz quando tá com preguiça

• a) I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II - por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.

   

  b) I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II - por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; III - em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

   

  c) I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II – por motivo de desavença pessoal com sua chefia imediata, desde que registrada nos órgãos competentes; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.

   

  d) I – insuficiência comprovada de condições financeiras para manter-se no município de lotação, seja pelo alto custo de vista ou pelos parcos percebimentos salarias; II – por motivo de desavença pessoal com sua chefia imediata, desde que registrada nos órgãos competentes; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.

   

  e) Inexiste remoção independente do interesse da administração, pois sendo a remoção um ato administrativo motivado, sempre possui, em sua essência, a manifestação do interesse institucional.

• A questão exige conhecimento do teor do art. 36 da Lei 8.112/90. Vejamos:
  
  
  Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.         
  
  Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:                                   
  
  I - de ofício, no interesse da Administração;                    
  
  II -  pedido, a critério da Administração;                             
  
  III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:                 
  
  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;                    
  
  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;                              
  
  c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.                 
  
  
  Portanto, verifica-se que a alternativa B indicou corretamente as três hipóteses de remoção a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
  
  Gabarito do Professor: B
  

• Típica questão "muralha de texto", para fazer o candidato ficar cansado e perder tempo. Fácil de elaborar e chata de responder.

• GABARITO: LETRA B

  Da Remoção

  Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:                

  I - de ofício, no interesse da Administração;              

  II - a pedido, a critério da Administração;                

  III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:              

  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;                   

  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;                

  c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.  

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. 

Questão 2699821

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

A Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Considerando o exposto nessa Lei, marque a alternativa que NÃO caracteriza atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito.

• A. adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
• B. aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
• C. receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
• D. receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
• E. receber presentes de cônjuge ou companheiro, descendentes ou ascendentes, parentes colaterais ou por afinidade, até terceiro grau, ou amigos íntimos, desde que sejam também servidores públicos, em ocasiões de comemoração social e que ultrapasse o valor do salário percebido pelo donatário.

Gabarito: E

Comentários

• Gab: 

  e)receber presentes de cônjuge ou companheiro, descendentes ou ascendentes, parentes colaterais ou por afinidade, até terceiro grau, ou amigos íntimos, desde que sejam também servidores públicos, em ocasiões de comemoração social e que ultrapasse o valor do salário percebido pelo donatário.

• GAB: E
  
   Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
  
    I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; [C]
  
   VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público; [A]
  
  VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade; [B]
  
  X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado; [D]

   

   

•     I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

  
   VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

   

  VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

   

  X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado

• Gabarito E.

  .

  A letra E não se apresenta na lei 8.429.

• desde que sejam também servidores públicos, em ocasiões de comemoração social e que ultrapasse o valor do salário percebido pelo donatário.

  JAMAISSS - não precisa ser servidor público e independe do valor

• Risos dessa questao. Que absurdo! o que tem a ver a Adm. Publica se um parente me quiser presentear? Affs!

• Alguns não entenderam a pegadinha?

   

• Receber presentes de cônjuge ou companheiro, descendentes ou ascendentes, parentes colaterais ou por afinidade, até terceiro grau, ou amigos íntimos, desde que sejam também servidores públicos, em ocasiões de comemoração social e que ultrapasse o valor do salário percebido pelo donatário.

   

  Não consta no rol das vedações inerentes ao enriquecimento ilícito.

• desde que sejam também servidores públicos, já mata a questão...

• estou até agora sem entender kkkkkk
  pra receber presente do conjugê , o conjugê fez merda kkk

• se um parente quer me dar 1 milhão de reais..sendo func. público ou não, não quer dizer que estou aceitando pra fins ilícitos ou obter vantagens...

  o que não pode e aceitar "presente" em troca de favores ou vantagens.

• Motivo A e B não importa. Isso não tem em nenhum lugar da lei, gabarito E.

• Essa acertei por eliminação.

• A questão exige conhecimento do disposto no art. 9° da Lei 8.429/92. Vejamos:
  
  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
  
  I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
  
  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;
  
  III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;
  
  IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
  
  V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;
  
  VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;
  
  VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;
  
  VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;
  
  IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
  
  X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado
  
  XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;
  
  XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.
  
  Observe que a alternativa A descreve o ato de improbidade previsto no inciso VII. A alternativa B indica o ato improbo do inciso VIII. Por sua vez, a alternativa C menciona a hipótese do inciso I. Por fim, a alternativa D menciona o inciso X.
  
  Somente a alternativa E não menciona hipótese de ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
  
  Gabarito do Professor: E

• GAB.E.

  Não importa enriquecimento ilícito.

• o que foi que o examinador usou, hein??

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)   

   

  ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

   

  I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; (LETRA C)

   

  VII -  adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público; (LETRA A)

   

  VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade; (LETRA B)

   

  X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado; (LETRA D)

Questão 2699824

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Marque a alternativa que corresponde a conceituação de Ato Administrativo.

• A. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direito, ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio.
• B. Ato administrativo é aquele que a Administração Pública necessita da manifestação de vontade do administrado para que possa praticá-lo.
• C. Ato administrativo é aquele em que o administrado possui a condição de aceitar ou rejeitar em momento imediatamente posterior a sua prática.
• D. Ato administrativo é somente a manifestação da Administração Pública para dar andamento aos processos administrativos e com isso manter a máquina administrativa em constante movimento.
• E. Ato administrativo é exclusivamente o ato do gestor público no exercício da decisão sobre o mérito administrativo ou no exercício da função de fomentador do serviço público, devendo ser fundamentado no caso de decisão administrativa, prescindido de fundamentação nos casos de fluxo contínuo das atividades correntes do órgão público.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO:Letra A

   

   

  A banca transcreveu o conceito de Hely Lopes Meirelles: "Ato Administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria."

   

  -------------------------------------------------------------------------

  As bancas sempre utilizam esse conceito. Observe:

   

  Banca: CESPE Órgão: TRE-MA Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

   

  Segundo Hely Lopes Meireles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. (Certo)

   

   

  Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe

   

  Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigação ao administrado ou a si própria, corresponde à definição de ato administrativo. (Certo)

   

   

   

  Bons estudos !

• GAB: A 

  A banca transcreveu o conceito de Hely Lopes Meirelles: "Ato Administrativo é toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria."

• Gabarito Letra A

                                                                     Ato administrativo- ESPÉCIE ( mais restrito).

   

  *Ato administrativo - declaração unilateral do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico direito público e sujeita a controle pelo poder judiciário

   *Ato administrativo típico;  unilateral, ou seja, vontade única do estado.

  *contratos administrativos; é um ato bilateral (EX; contrato de aquisição de bens celebrando pela administração com um fornecedor).

  ->Produzido no exercício da função administrativa.

  ->Declaração de vontade unilateral.

   

                                                    Atos da administração = GÊNERO (mais amplo).

   

  Atos da administração: são todos aqueles praticados pela administração pública.

  --> Exemplo; de atos da administração; atos de direito privado (ex; locação e abertura de conta corrente),

   àatos materiais da administração (ex; demolição de prédio, limpeza de ruas).

  ->Atos de conhecimento, juízo ou valor; são atos que não produzem efeitos jurídicos imediatos EX: atestados, certidões, parecer, laudos, despachos de encaminhamento de papeis. àatos políticos ou de governo; são atos praticados pelos agentes de cúpula da administração, em obediência direta à constituição, isto é, com a base imediata no texto constitucional. EX: iniciativa de leis, sanção ou veto a projetos de lei, celebração de tratados internacionais, decretação de estado de sitio, indulto, entre outros.

   ->Contratos administrativos e convênios.  É bilateral Ex: contrato de concessão  e permissão de serviço público.

   ->Atos normativos; são dotados de generalidade e abstração, enfim, com conteúdo de leis, e, só formalmente, são atos administrativos. EX: nomeação de servidor, concessão de licença, homologação de licitação etc.

   ->Realizado por agente público, inclusive particular em colaboração. (Ex: agentes honoríficos, delegados e credenciados).

  -> Regido pelo direito público.

   ->Produz efeitos jurídicos imediatos.

   ->Sujeito ao controle judicial.

• Letra A. 

  Ato administrativo: 

   É toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria (Hely Lopes Meirelles).

• Letra A, é a vontade unilateral da ADM público

• *Atos Administrativos: são unilaterais

   

  *Contratos Administrativos: são bilaterais

   

   

  GABARITO: A

• Dica: não vá direto na alternativa que mencione "ato unilateral" pode ser pegadinha da banca.

   

  bons estudos

• GABARITO:A
  
   

  Segundo Hely Lopes Meirelles: "Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria". [GABARITO]

  
  Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é "a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário".

  
  Já segundo José Cretella Junior, ato administrativo é " a manifestação de vontade do Estado, por seus representantes, no exercício regular de suas funções, ou por qualquer pessoa que detenha, nas mãos, fração de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade imediata criar, reconhecer, modificar, resguardar ou extinguir situações jurídicas subjetivas em matéria administrativa."

  
  E por fim, de acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, o Ato administrativo é a "declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes - como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, sujeitas a controle de legitimidade por órgão judicial."
   

  
  BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. rev. e atual. até a emenda constitucional 57, de 5.7.2008. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 440.

  
  MEIRELLES, Hely Lopes, Direito administrativo brasileiro. 36°. Ed. São Paulo, Malheiros Editores, 2010.

  
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2010.

  
  CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense.

• Marque a alternativa que corresponde a conceituação de Ato Administrativo.

  a Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direito, ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio.

  b Ato administrativo é aquele que a Administração Pública necessita da manifestação de vontade do administrado para que possa praticá-lo.   ERRADO manifestação unilateral de vontade da Administração Pública

  c Ato administrativo é aquele em que o administrado possui a condição de aceitar ou rejeitar em momento imediatamente posterior a sua prática. Não é possível. Não concordando, poderá apenas judicialmente buscar os meios.

  d Ato administrativo é somente a manifestação da Administração Pública para dar andamento aos processos administrativos e com isso manter a máquina administrativa em constante movimento.

  e Ato administrativo é exclusivamente o ato do gestor público no exercício da decisão sobre o mérito administrativo ou no exercício da função de fomentador do serviço público, devendo ser fundamentado no caso de decisão administrativa, prescindido de fundamentação nos casos de fluxo contínuo das atividades correntes do órgão público. 

• Ato administrativo é (exclusivamente/somente) ------> Já estão erradas,muito cuidado com esse tipo de palavras e seus sinônimos
  Um dos atributos básicos do Ato Adm. é a ser uma manifestação unilateral por parte da adm. (que já exclui mais duas questões)
  GAB : A

• Maria Sylvia Zanella Di Pietro define que ato administrativo é "a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário" (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2010).
  
  
  Para Hely Lopes Meirelles "Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria" (MEIRELLES, Hely Lopes, Direito administrativo brasileiro. 36°. Ed. São Paulo, Malheiros Editores, 2010).
  
  
  Por sua vez, Celso Antônio Bandeira de Mello, indica que o ato administrativo é a "declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes - como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, sujeitas a controle de legitimidade por órgão judicial." (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. rev. e atual. até a emenda constitucional 57, de 5.7.2008. São Paulo: Malheiros, 2009).
  
  
  Portanto, verifica-se que a alternativa A traz o conceito de ato administrativo. Aliás, reproduz a definição proposta por Hely Lopes Meirelles.
  
  Gabarito do Professor: A
  
  

• alguém sabe o erro da d

• Gabarito: Letra A.

  Atos administrativos são unilaterais;

  Contratos administrativos são bilaterais.

Questão 2699827

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

Marque a alternativa que corresponde ao conceito de Poder de Polícia.

• A. é o dever da Administração Pública em deter cidadãos que tenham agido com falta de conveniência e por inoportunidade.
• B. é o dever da Administração Pública em multar as pessoas jurídicas em processos licitatórios por terem agido motivadas pelos seus interesses particulares.
• C. é o dever da Administração Pública em promover a segurança no âmbito interno de suas dependências, evitando a ocorrência de ilícitos criminais.
• D. é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
• E. é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para contratar empresas de segurança armada, desde que comprovada a ineficiência da segurança pública provida em âmbito municipal.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: Letra D

   

   

  O conceito exposto no enunciado, ao tocar no tema das restrições, pela Administração Pública, de liberdades individuais, em prol do interesse público, evidentemente se afina com o exercício do poder de polícia, cuja definição legal, não custa rememorar, encontra-se no art. 78 do CTN, uma vez que se trata de fato gerador da cobrança de taxas.

  Art. 78 CTN. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

   

  ---------------------------------------------------------------------

   

  Atributos do Poder de Polícia:

   

  --- > Discricionaridade;

  --- > Coercibilidade e

  --- > Autoexecutoriedade.

   

  Fases do Poder de Polícia :

   

  --- > Ordem : Típica e indelegável

  --- > consentimento:  Atípica e delegável

  --- > fiscalização: Atípica e delegável.

  --- > Sanção: é a aplicação de punição prevista. Típica e indelegável.

   

   

   

  Bons estudos !

• Posso estar enganado, porém, quando a questão traz a ideia de faculdade, ela comete um erro, pois, não há faculdade nos poderes adm. é uma relação de poder dever de agir e, não, uma escolha. 

  Só uma reflexao.

  Questões do cespe usam muito essa ideia de poder dever.

• Poder de Polícia é a faculdade discricionária do Estado de limitar a liberdade individual ou coletiva, em prol do interesse público (Cretella Júnior, 2010:549).

  Para o saudoso Mestre Hely Lopes Meirelles, poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, ou, em linguagem menos técnica, o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. (Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 33ª edição, 2007, p. 131.)

• LETRA D CORRETA 

  São atributos do Poder de Polícia:
  Discricionariedade: se estiver previsto em lei, torna-se vinculado a ação.
  Coercibilidade ou imperatividade; trata-se do Poder-Extroverso do Estado, que pode impor medidas independentemente da concordância do particular.
  Autoexecutoriedade: É a possibilidade de executar os atos de polícia sem a necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário.

• Fundamento do Poder de Polícia: Princípio da Supremacia do interesse público sobre o interesse particular.
  Poder de Polícia é uma atividade negativa. Exemplo: “Não faça dessa maneira, faça desse modo. Tolere uma fiscalização na sua empresa”.
  Poder de Polícia significa limitação ao exercício do direito do cidadão para permitir a vida em sociedade, para que ninguém abuse do seu direito.
  Serviço Público é uma atividade positiva.

• Gabarito Letra D

                                                                                             Poder de policia: 

   

  *Prerrogativa de condicionar e restringir o exercício de atividades privadas. Tudo com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade

  *Em sentido amplo: atividade legislativa e atividades administrativas de restrição e condicionamento.

  *Em sentido estrito: apenas atividades administrativas.

   * Qualquer medida restritiva deve observar o devido processo legal (ampla defesa).

   

                                                                                                Competência:

  1°A competência para exercer o poder de polícia é, em princípio, da pessoa federativa à qual a Constituição Federal conferiu o poder de regular a matéria.

  2°os assuntos de interesse nacional ficam sujeitos à regulamentação e policiamento da

  União; as matérias de interesse regional sujeitam-se às normas e à polícia estadual; e os assuntos de interesse local subordinam-se aos regulamentos e ao policiamento administrativo municipal.

   *A competência é da pessoa federativa à qual a CF conferiu o poder de regular a matéria. Todavia, pode haver sistema de cooperação entre as esferas (ex: fiscalização do trânsito)

• Gabarito D

   

  cuidado, um dos atributos do poder de polícia é a discricionariedade, logo esse termo FACULDADE está certo.

•  

  GABARITO:D
  
   

  Para Maria Silvia Zanella Di Pietro o poder de polícia é “a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.” [GABARITO]

  
  Em essência, o poder de polícia é a atividade da Administração Pública que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades, em prol do interesse coletivo. É o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. Por ele o Estado detém a atividade dos particulares que se revelar contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar social. Esse poder se reparte entre todas as esferas administrativas da União, dos Estados e dos Municípios.

  
  O Código Tributário Nacional, no art. 78, traz o conceito legal do poder de polícia:

  
  “Considera-se poder de polícia atividade administrativa pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    

  Polícia administrativa e Polícia judiciária

  
  O poder de polícia que o Estado exerce pode incidir tando na área administrativa quanto na área judiciária.

   

  A doutrina costuma apontar como diferença o fato da polícia administrativa ter caráter preventivo, pois tem por objeto impedir ações anti-sociais, e a polícia judiciária ter caráter repressivo, pois tem por objeto punir os infratores da lei penal.

  
  Afirma-se que a diferença não é absoluta, pois a polícia administrativa tanto pode agir preventivamente, como pode agir repressivamente.

  
  Diz-se também que a polícia judiciária, embora seja repressiva em relação ao indivíduo infrator da lei penal, é também preventiva em relação ao interesse geral, porque, punindo-o, tenta evitar que o indivíduo volte a incidir na mesma infração.

    

  
  DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

  
  MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 6.ed. São Paulo: Atlas, 1999.

• Ao meu ver, os poderes administrativos são 'poderes-deveres' e não faculdades.

   

  Porém, quem somos nós, meros mortais para questionar a banca?

  Fica apenas a indagação.

• Cuidado com essa questão quem estuda para provas Cespe.

  A banca utilizou o conceito de poder de polícia de Cretella Junior: Poder de Polícia é a faculdade discricionária do Estado de limitar a liberdade individual ou coletiva, em prol do interesse público (Cretella Júnior, 2010:549).

   

   

  Para a banca Cespe uma das características do poder de polícia é a discricionariedade no que tange à penalidade, porém, NÃO HÁ DISCRICIONARIEDADE QUANTO AO DEVER DE PUNIR.

• ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

  
  

  I) DISCRICIONARIEDADE

  A Administração, em regra, possui certa liberdade de atuação;

  Limites estabelecidos em lei pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

  Faculdade discricionária do Estado de limitar a liberdade individual ou coletiva.

  
  

  II) AUTOEXECUTORIEDADE

  Possibilidade de que certos atos sejam executados de forma direta e imediata pela própria Adm, independentemente de ordem judicial

  
  

  III) COERCIBILIDADE

  Possibilidade de as medidas adotadas pela própria Adm - com base no poder de polícia - serem impostas ao administrado, inclusive mediante emprego da força e independentemente de ordem judicial

  
  

  Fonte: Material Estratégia Concursos - Professor Herbert

  
  

  
  

  
  

  
  

• Eu marquei a D, entendo que ela esteja mais correta, mas pq a C nao está correta?

• G Magalha, letra C é polícia judiciária!

• Alguém poderia comentar a letra A ?

• Bruno, de fato o poder de polícia recai sobre pessoas, mas, em se tratando de detenção, esta tem que ser feita pelo critério da legalidade, ou seja, os particulares podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, e não por mera análise de conveniência ou oportunidade!!!

• a palavra FACULDADE me confundiu um pouco; haja vista o caráter de poder-dever de suas atribuições... Fiquem atentos às palavras...

• ALTERNATIVA D CORRETA.

  
  

  O poder de polícia tem por atributos:

  
  

  *Discricionariedade;

  *Autoexecutoriedade;

  *Coercibilidade

  
  

  A discricionariedade é revelada na escolha do que se deve fiscalizar e na escolha de que sanção ou medida adotar, dentre as previstas em lei, porém não se deve esquecer que em casos específicos o poder de polícia poderá se manifestar de forma vinculada, como exemplo na concessão de licença para construir, quando houver preenchimento dos requisitos necessários, o administrador público não fará analise de conveniência e oportunidade, estando obrigado a conceder.

  A faculdade que dispõe a alternativa para que a Administração Pública atue restringindo uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade e do próprio Estado, a meu ver, corresponde a discricionariedade que ela possui ao escolher o que deve ser fiscalizado.

  
  

• Gabarito D)

  
  

  É a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

  
  

  Aqueles que detém o poder de policia deverão, obrigatoriamente, zelar pelo detrimento do interesse público sobre o interesse privado.

  Vale ressaltar que o poder de policia é:

  Coerço

  Autoexecutório

  Discricionário.

  
  

• Poder de Polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
  
  
  Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que "Este interesse público diz respeito aos mais variados setores da sociedade, tais como segurança, moral, saúde, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural, propriedade. Daí a divisão da polícia administrativa em vários ramos: polícia de segurança, das florestas, das águas, de trânsito, sanitária etc." 
  
  
  Hely Lopes Meirelles conceitua Poder de Polícia como a "faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".
  
  O conceito legal de poder de polícia encontra-se no art. 78 do Código Tributário Nacional: "Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".
  
  
  Portanto, verifica-se que a alternativa D traz o conceito de Poder de Polícia. Aliás, reproduz a definição proposta por Hely Lopes Meirelles .
  
  Gabarito do Professor: D
  

• Puramente conceitual, segue:

   

  A “faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”, como a conceitua Hely Lopes Meirelles.

• Gabarito do Professor: D

  Poder de Polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

  Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que "Este interesse público diz respeito aos mais variados setores da sociedade, tais como segurança, moral, saúde, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural, propriedade. Daí a divisão da polícia administrativa em vários ramos: polícia de segurança, das florestas, das águas, de trânsito, sanitária etc." 

  Hely Lopes Meirelles conceitua Poder de Polícia como a "faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".

  O conceito legal de poder de polícia encontra-se no art. 78 do Código Tributário Nacional: "Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".

  Portanto, verifica-se que a alternativa D traz o conceito de Poder de Polícia. Aliás, reproduz a definição proposta por Hely Lopes Meirelles .

• "Faculdade" tá quebrando a questão.

• GABARITO: LETRA D

  PODER DE POLÍCIA:

  Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

  Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-​lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.

  Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.

  José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”.

  O art. 78 do Código Tributário Nacional apre​senta a seguinte conceituação: “Considera​-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

  FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

Questão 2699830

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo

Marque a alternativa que corresponde ao conceito de Controle Legislativo.

• A. é o exercido pelos órgãos legislativos (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara de Vereadores) ou por comissões parlamentares sobre determinados atos do Executivo na dupla linha da legalidade e da conveniência pública, pelo quê caracteriza-se como um controle eminentemente político, indiferente aos direitos individuais dos administrados, mas objetivando os superiores interesses do Estado e da comunidade.
• B. é o controle exercido diretamente pelas leis e que não necessita de agente público para concretizá-lo.
• C. é o exercido diretamente pelo Chefe do Poder Legislativo Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal visando resguardar os limites de atuação do respectivo poder.
• D. é o controle exercido pelo cidadão que pode se imiscuir ao exercício da função legislativa, indiretamente, por meio do voto, retirando ou reconduzindo seus candidatos, ou ainda alterando seus representantes de um cargo para outro.
• E. é o exercido diretamente pelos parlamentares, que se reúnem em comissões parlamentares de inquérito, composta, pelo menos, por doze membros, devendo haver uma presidência e um secretário para lavrar atas, destinado a apurar condutas em desacordo com a probidade administrativa, cometidas por gestores.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: Letra A

   

   

  A banca utilizou o conceito de Fernanda Marinela: "O Controle Legislativo é exercido pelos órgãos legislativos (Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores) ou por comissões parlamentares sobre determinados atos do Executivo na dupla linha da legalidade e da conveniência, pelo quê caracteriza-se como um controle eminentemente político, indiferente aos direitos individuais dos administrados, mas objetivando os superiores interesses do Estado e da comunidade."

   

  O Legislativo tem função de fiscalização e controle dos atos da Administração (art. 49, X), além de outras missões previstas na Constituição (art. 49, II, IV, IX) e, ainda, a fiscalização financeira e orçamentária da União, nessa parte auxiliada pelos Tribunais de Contas (órgãos independentes mas auxiliares dos Legislativos e colaboradores dos Executivos - art. 70 e 71). Há ainda funções de controle privativas do Senado Federal (art. 52, III a IX) e outras da Câmara de Deputados (art. 51, II).

   

  -----------------------------------------------------------------------

  (Q413835) Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

   

  Considere: 
  
  I. Convocação de Ministro de Estado por Comissão do Senado Federal para prestar, pessoalmente, informações sobre o tema da demarcação de terras indígenas. 
  II. Controle administrativo sobre órgãos da Administração Direta. 
  
  Acerca do Controle da Administração pública, os itens I e II correspondem, respectivamente, a controle legislativo de natureza política e controle administrativo interno decorrente do poder de autotutela da Administração pública. (CERTO)

   

   

   

   

   

  Bons estudos !

• Esse "indiferente aos direitos individuais dos gestores" que me pegou...

• Ei, abiguinhos.... "indiferente aos direitos individuais dos administrados" não existe. Uma CPI, por exemplo, deve respeitar direitos individuais como o direito ao silêncio, a inviolabilidade do domicílio, a inviolabilidade das comunicações, etc. O poder de controle do Estado encontra, sim, limites nos direitos fundamentais garantidos constitucionalmente. 

  O fato de o item ser ipsis literis a doutrina de Marinela, Di Pietro ou Visconde de Rabicó não torna a alternativa verdadeira.

  Melhore, DEPSEC.

• Eu tb cai nessa expressão. Pra mim está errado. Não se pode ser indiferente aos direitos individuias de nenhum servidor público. Pra mim questão mal feita.

• Acredito que o controle legislativo não pode avaliar a conveniência dos atos do executivo.

• A banca, ao dizer que o controle legislativo é "indiferente aos direitos individuais dos administrados", está referindo que o Legislativo pode exercer controle de legalidade e conveniência dos atos do Executivo sem que haja vinculação direta com os direitos individuais. Posso estar equivocado, mas poderia, por exemplo, o Legislativo suspender um ato do Executivo que exorbite o poder regulamentar, mesmo que esse ato se revele como um direito individual do administrado.

• GABARITO:A
  
   

  Controle, em suma, pode ser conceituado como a fiscalização e necessária correção dos atos praticados pelo Poder Público, de acordo com os princípios do regime jurídico administrativo.

  
  Controle Legislativo, por sua vez, é também conhecido como Controle Parlamentar, isto é, aquele exercido pelo Congresso Nacional (ou suas Casas Legislativas), de forma típica, direta ou indiretamente, alcançando o Poder Executivo, os entes da Administração Indireta, e o Poder Judiciário, quando no exercício da função administrativa. [GABARITO]

  
  Quanto ao alcance, o referido controle abrange aspectos de legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade, podendo adentrar tanto no aspecto de legalidade, quanto no próprio mérito do ato administrativo, sua oportunidade e conveniência.

  
  O exercício do controle legislativo ou parlamentar pode ser feito tanto de forma direta, quanto de forma indireta. Diretamente ele pode ser exercido pelos próprios órgãos do Congresso Nacional, a exemplo das Comissões Parlamentares, ou pelo próprio Congresso ou suas Casas, conforme autoriza os artigos 49, X, e 58, § 2º, III e VI, ambos da Constituição Federal. De forma indireta, tal controle é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme prevê o art. 71, da constituição Federal.

  
  Quanto ao momento de exercício, o controle legislativo pode ser prévio (ex.: competência do Congresso Nacional para autorizar a declaração de guerra, celebração de paz, e a transição e permanência de forças estrangeiras em território nacional - art. 49, II, CF/88), concomitante (ex.: avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional feita pelo Senado Federal - art. 52, XV, da CF/88) e posterior (ex.: apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, feita pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, art. 71, I, da CF/88).
  
   

  DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

• GABARITO : A

Questão 2699833

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

De acordo com a Lei 9784/99, que regula o processo administrativo federal, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

Marque a alternativa CORRETA.

• A. Aplicarem jurisprudência firmada sobre a questão.
• B. Discreparem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
• C. Decorrerem de reexame que não se operou de ofício.
• D. Declararem a inexigibilidade de processo licitatório, salvo nos casos de dispensa.
• E. Decidirem recursos administrativos e judiciais.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: Letra B

   

  Lei 9.784/99

   

  Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

  I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

  II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

  III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

  IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; (Letra D)

  V - decidam recursos administrativos; (Letra E)

  VI - decorram de reexame de ofício; (Letra C)

  VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão (Letra A) ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; (Letra B)

  VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

   

   

   

  Bons estudos !

• Com relação à letra E, a Administração não poderia "cruzar" esta linha (recurso judicial = Poder Judiciário).

• VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e
  relatórios oficiais;
   

• GABARITO: B

   

  LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

  VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

•  a) Aplicarem jurisprudência firmada sobre a questão.

   b) Discreparem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.

   c) Decorrerem de reexame que não se operou de ofício.

   d) Declararem a inexigibilidade de processo licitatório, salvo nos casos de dispensa.

   e) Decidirem recursos administrativos e judiciais.

• Excelente questão ! Quem achou dificil aí 

• Fatos Jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: 1- Fatos Naturais ou FATOS jurídicos em sentido estrito, podem ser: a- odinários - chuva, vento.. b- extraordinários - terremoto 2-Fato Humanos ou ATOS jurídicos em sentindo amplo, dividem em a- Licitos i- ato juridico em sentido estrito - exige-se manifestação de vontade, mas o efeito desta manifestação está previsto na LEI. É sempre unilateral ii- negócio jurídico - também exige manifestação de vontade, os efeitos estão previtos nesta manifestação; via de regra é BILATERAL. iii-ato-fato jurídico - ressalta-se a consequência do ato, sem levar em consideração a vontade de praticá-lo. Assim, um louco pelo simples achado de uma tesouro, torna-se proprietário de parte dele, porque essa é a consequência prevista no art. 1264 CC b- Ilícitos fonte: Carlos Roberto Gonçalves

• Ah safadaaa

• Cai na pegadinha, rs marquei letra E. Os atos administrativos devem ser motivados quando decidirem recursos administrativos. Recursos judiciais "é coisa" do Poder Judiciário. É como sempre digo, não basta o conhecimento para a prova, erramos questões "bobas" por falta de atenção... 

• Alternativa Correta: Letra B

   

   

  Lei 9.784/99

   

   

  Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

  I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

  II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

  III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

  IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

  V - decidam recursos administrativos;

  VI - decorram de reexame de ofício;

  VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

  VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

• Gab.: B

  Resposta pela metade.... ou uma coisa ou outra e alternativa afirma isso;Pra mim poderia ter sido anulada...duplo entendimento.

  VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

• Um dos piores assuntos de concurso.

  - É verdade esse bilete.

• Art. 50. Os atos administrativos deverão ser MOTIVADOS, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

  
  

  a) Aplicarem jurisprudência firmada sobre a questão.

  VII - DEIXEM DE APLICAR jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; 

  
  

   b) Discreparem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.

   

  c) Decorrerem de reexame que não se operou de ofício.

  VI - decorram de reexame DE OFÍCIO;

  
  

  d) Declararem a inexigibilidade de processo licitatório, salvo nos casos de dispensa.

  IV - DISPENSEM ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

  
  

  e) Decidirem recursos administrativos e judiciais.

  V - decidam recursos administrativos;

• A questão exige conhecimento do teor do art. 50 da Lei 9.784/99. Vejamos:
  
  
  Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
  
  
  
  I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
  
  II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
  
  III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
  
  IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
  
  V - decidam recursos administrativos;
  
  VI - decorram de reexame de ofício;
  
  VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
  
  VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
  
  
  Observe que a alternativa B traz a hipótese prevista no inciso VII.
  
  Gabarito do Professor: B
  

• Gabarito: B

  VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

Questão 2699836

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Em relação aos deveres e proibições do servidor público federal, em consonância ao disposto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar:

• A. É proibido ao servidor público federal participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
• B. Deve o servidor público federal, em todo caso, levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
• C. Não é permitido ao servidor federal opor qualquer resistência ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
• D. É dever do servidor público federal, representar, pela via por ele escolhida, contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
• E. O servidor público federal possui o dever de atender com presteza a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: Letra E

   

   

  Lei 8.112/90

   

  a) INCORRETA. Art. 117. Ao servidor é proibido:  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;  

   

  b) INCORRETA. Art. 116.  São deveres do servidor: VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;  

   

  c) INCORRETA.  Art. 117.  Ao servidor é proibido: IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

   

  d) INCORRETA. Art. 116.  São deveres do servidor: XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

   

  e) CORRETA.  Art. 116.  São deveres do servidor:  V - atender com presteza: b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

   

   

   

   

  Bons estudos !

         

• Que questão horrorosa!!!

• Art. 116

  V - atender com presteza:
        b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

• Nossa que questão nada a ver.

• LEI 8112

   

  ART 117

          X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;   

   

  QUESTÃO DA BANCA

  A) É proibido ao servidor público federal participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

   

  IMAGINA TER QUE DECORAR OS 253 ARTIGOS DA 8112 COM SUAS CENTENAS DE INCISOS, QUESTÃO TOSCA

                   

• Não consegui ver os erros de algumas das alternativas. Esse examinador não sabe escrever um enunciado. Nota 0 pra essa banca.

• a) É proibido ao servidor público federal participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. -> sociedade privada, personificada ou não. (art. 117, X)

   

  b) Deve o servidor público federal, em todo caso, levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. -> se a autoridade superior estiver envolvida,  leva à autoridade competente (art. 116, VI)

   

   c) Não é permitido ao servidor federal opor qualquer resistência ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. -> resistência injustificada (art. 117, IV)

   

   d) É dever do servidor público federal, representar, pela via por ele escolhida, contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. -> pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada. (art. 116, parágrafo único)

   

   e) O servidor público federal possui o dever de atender com presteza a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. (art. 116, V, b)

• Aquela questão que você respeita! 

  #SQN

• Famosa questão jogo dos 7 erros.

   

  SEGUE O BAILE

• QUANDO VOCÊ ACHA QUE TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CERTAS .......................................

• É sério isso? BANCA IMUNDA.

• Que absurdo!!

• Vai na fé kkkk

  pede p DEUS, seleciona, fecha os olhos e aperta.

• Indiquem para comentário do professor!!!

• Aquela questão em que todas as alternativas parecem estar corretas.

   

  Bons estudos e vamos que vamos.

• Acertei por ler todos e me confundindo,

  Opa, essa tá certo.

  Opa, essa também está

  Ahhh, agora é essa.

  Não, essa aqui tá melhor.

  Agora sim, essa última também tá certa. Vou marcar essa, pois foi a última que eu li.

  kkkkk

  Questão lixo.

• GABARITO: E de Espera que eu vou ler novamente! Tô ficando doida kkkkkkkkkkkk

   

  Fiz exatamente igual ao Leandro Almeida!

   

  Rodrigo Vieira, obrigada pelo comentário! Essa é aquela questão que vou errar 100000 vezes! :)))))

• essa questão foi produzida pela sataná´s corporation

•  a) É proibido ao servidor público federal participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

  Sociedade privada, só... não empresa privada ou sociedade civil.

   

   b) Deve o servidor público federal, em todo caso, levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

  Em todo caso não né... se desconfiar que esta autoridade superior esteja envolvido, leva para outra autoridade superior...

   

   c) Não é permitido ao servidor federal opor qualquer resistência ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

  Isso excluiria até os casos onde seria necessário fazer isso.

   

   d) É dever do servidor público federal, representar, pela via por ele escolhida, contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. 

  Não é pela via por ele escolhida... é para a autoridade superior.

   

   e) O servidor público federal possui o dever de atender com presteza a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

   

• DEPSEC - nova banca poduzida pelo HELL!

  Questão venenosa. É característica dela colocar as opões como se todas estivesssem corretas.

  Quem é de decoreba vai se ferrar com essa banca.

   

  Eu só acertei pq na última opção eu tinha muita certeza e nas outras procurei assimilar com a realidade. Daí, confirmei mais ainda q a E era a correta.

   

   

• GABARITO: E

   

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  Art. 116.  São deveres do servidor:

  V - atender com presteza:

   b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

• GABARITO: LETRA E

   

  Art. 116.  São deveres do servidor:

   

  V - atender com presteza:

   

  b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

   

  Erros das outras alternativas

   

  a) X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

   

  b)  VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;

   

  c) IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

   

  d) A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

• Quando eu vejo "interesse pessoal" numa alternativa, já associo a uma conduta vedada. A questão foi maliciosa, mas fica o aprendizado. 

   

   

• Afff! Questão para desestabilizar candidato preparado!

• Eu olhando umas 3 vezes pra saber se a questão tava pedindo a alternativa incorreta

•  

  Pesou a mão no decoreba essa banca. Deus é mais

• Não sei se ajudaria, mas para não decorrar as relações de deveres e proibições, raciocínio da seguinte forma: para os deveres penso nas frases imperativas (obrigam a fazer algo), já para as proibições penso nas frases negativas (ideia de algo irregular). fica a dica.  

• Em 18/10/2018, às 22:22:25, você respondeu a opção E.Certa!

  Em 26/09/2018, às 18:45:42, você respondeu a opção B.Errada!

  Em 18/09/2018, às 21:32:45, você respondeu a opção B.Errada!

  Em 22/08/2018, às 21:48:14, você respondeu a opção A.Errada!

• OS ERROS ==> SÓ PRA MIM!

   

  a) X - É PROIBIDO participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

  b)  VI - É DEVER ==> levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;

  c) IV - É PROIBIDO ==> opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

  d) ART. 116 P.Ú. ==> A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

• Art. 116.  São deveres do servidor:

   

  V - atender com presteza:

   

  b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

• kkkkk os comentários são os melhores quando a banca ''extrapola''...

• Em 13/01/19 às 23:53, você respondeu a opção E.Você acertou!

  Em 22/12/18 às 17:53, você respondeu a opção A.!Você errou!

  Em 22/12/18 às 17:53, você respondeu a opção A.!Você errou!

  Em 22/12/18 às 22:40, você respondeu a opção D.!Você errou!

  Em 15/12/18 às 21:53, você respondeu a opção B.!Você errou!

  
  

  já cheguei no decoreba nivel master

• Alternativa "a": Errada. O art. 117, X, da Lei 8.112/90, estabelece que "ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".
  
  Alternativa "b": Errada. O art. 116, VI, da Lei 8.112/90, dispõe que é dever do servidor "levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração".
  
  Alternativa "c": Errada. Nos termos do art. 117, IV, da Lei 8.112/90, "ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço".
  
  Alternativa "d": Errada. O art. 116, XII, da Lei 8.112/90, dispõe que é dever do servidor "representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder". Por sua vez, o parágrafo único do mesmo artigo estabelece que a mencionada representação será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
  
  Alternativa "e": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 116, V, b, da Lei 8.112/90.
  
  Gabarito do Professor: E
  
  

• UM abuso total da banca nesta questão.Não precisa levar ao pé da letra de lei,para vêr que uma questão esta certa.Sabendo interpretar e fazendo analogias, dará na mesma.Ridicula, esta banca.

• GABARITO: E

   Art. 116.  São deveres do servidor: 

  V - atender com presteza:

  b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

• LETRA E

• Examinador da deep web

• Em relação aos deveres e proibições do servidor público federal, em consonância ao disposto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar:

  A

  É proibido ao servidor público federal participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. SOCIEDADE E NÃO EMPRESA

  Alternativa "a": Errada. O art. 117, X, da Lei 8.112/90, estabelece que "ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário".

   

  B

  Deve o servidor público federal, em todo caso, levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

  Alternativa "b": Errada. O art. 116, VI, da Lei 8.112/90, dispõe que é dever do servidor "levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração".

  C

  Não é permitido ao servidor federal opor qualquer resistência ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. NÃO PODE SE FOR INJUSTIFICADA

  Alternativa "c": Errada. Nos termos do art. 117, IV, da Lei 8.112/90, "ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço".

  D

  É dever do servidor público federal, representar, pela via por ele escolhida, contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

  Alternativa "d": Errada. O art. 116, XII, da Lei 8.112/90, dispõe que é dever do servidor "representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder". Por sua vez, o parágrafo único do mesmo artigo estabelece que a mencionada representação será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

  E

  O servidor público federal possui o dever de atender com presteza a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. RESPOSTA DA QUESTÃO

   

   

  Art. 116.  São deveres do servidor:

  V - atender com presteza:

  b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

• As questões dessa banca são mais interpretação da questão do que a alternativa correta propriamente. Ainda não peguei o macete...

• tá de brincadeira kkkk

Questão 2699839

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais disposições da Lei 8.429/92; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, em conformidade com a Seção III da Lei 8429/92, EXCETO:

• A. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
• B. Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
• C. Liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.
• D. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
• E. Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: Letra C

   

   

  Lei 8.429/92

   

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; (Letra A)

  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; (Letra D)

  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. (Letra A)

  VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. (Letra B)  

   

  --------------------------------------------------------------

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  XXI - liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. (Letra C)

   

   

   

  Bons estudos !

• C) Lesão ao Erário;

   

   

   

  Rumo à PCSP!

• Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.   
   

• Os Atos que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública não mencionam expressamente $$. 

• Seria prejuízo ao ERÁRIO 

  XX - liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita

  observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.(Incluído pela Lei nº

  13.019, de 2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

• Cuidado para não confundir!!!!

   

  Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário - Art. 10

   

  VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente; 

   

  XIX - agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas; 

   

  Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública - Art.11

   

   V - frustrar a licitude de concurso público;

   

  VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.   

   

  Bons estudos!!!!

• Eu tenho uma musiquinha, que decorei do prof Marcelo Sobral, que é otimo e sempre acerto esse tipo de questão (pelo menos as q já fiz). Queria que desse pra postar aqui.
  Tem no youtube, mas não conseguir achar. 

• EXCETO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! (ATÉ QUANDO VOU CAIR NESSA)

• ATENÇÃO HEIMMMMMMMM:

   

  DESCUMPRIR NORMAS relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas - Lesão AOS PRINCÍPIOS DA ADM. (Art.11 - VIII)

   

  AGIR NEGLIGENTEMENTE na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas - Lesão ao ERÁRIO. (Art.10 - XX).

   

   

• GABARITO C.

   

  MODALIDADES DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

   

  
  
  ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

   

   

  •  Elemento subjetivo  -  Dolo.

   

   

  •  Quem é beneficiado é o próprio indivíduo que pratica o ato, logo, traz o benefício para si.

   

   

  •  Verbos com sentido de posse  -  Receber / Perceber / Adquirir / Incorporar / Aceitar / Utilizar bem público para fim particular.

   

  
  
  LESÃO AO ERÁRIO

   

   

  •  Elemento subjetivo  -  Dolo ou culpa.

   

   

  •  Quem é beneficiado é outro indivíduo, logo, traz o benefício para outrem.

   

   

  •  Atos  -  Facilitar / Conceder / Permitir / Doar / Frustrar licitação / Frustrar processo seletivo.

   

   

   

  ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS

   

   

  •  Elemento subjetivo  -  Dolo.

   

   

  •  Ninguém é beneficiado de maneira direta, mas a Administração Pública resta prejudicada em razão dos atos desta natureza.

   

   

  MACETE DO COLEGA SERGIO FARIAS AQUI DO QC TEM ME AJUDADO MUITO,

   

  " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

• GABARITO: LETRA C

   

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

   

  XX - liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. 

• Perceba que quando houver os termos "SEM OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES... ou SEM OBSERVANCIA DAS NORMAS LEGAIS.. ou SEM OBSERVAR AS FORMALIDADES.." trata-se de PREJUIZO AO ERÁRIO

• Todos sem exceção de alguma forma causam prejuízo ao erário.
• A questão exige conhecimento do disposto no art. 11 da Lei 8.429/92. Vejamos:
  
  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
  
  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência
  
  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
  
  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
  
  IV - negar publicidade aos atos oficiais;
  
  V - frustrar a licitude de concurso público;
  
  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo
  
  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
  
  VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas
  
  IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
  
  X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
  
  Observe que a alternativa A descreve o ato de improbidade previsto no inciso VII. A alternativa B indica o ato improbo do inciso VIII. Por sua vez, a alternativa D menciona a hipótese do inciso VI. Por fim, a alternativa E menciona o inciso I.
  
  Somente a alternativa C não menciona hipótese de ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública. Na verdade, indica hipótese de ato de improbidade que causa lesão ao erário prevista no art. 10, XX, da Lei de Improbidade Administrativa.
  
  Gabarito do Professor: C
  
  

• GABARITO LETRA C.

  Prejuízo ao erário - Liberar recursos sem a observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.(Incluído pela Lei nº

  13.019, de 2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

•        I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

         II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

         III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

         IV - negar publicidade aos atos oficiais;

         V - frustrar a licitude de concurso público;

         VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

         VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

          VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. 

  IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. 

  X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere.

• Errando questões por estar estudando com legislação desatualizada... Quem nunca, senhores?

  Gabarito:C

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)   

   

  ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

   

  XXI - liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. 

Questão 2699842

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

No que tange aos princípios da administração pública, marque a assertiva CORRETA.

• A. A boa-fé objetiva, dentro do direito administrativo, está ligada ao princípio da moralidade.
• B. Com fundamento no princípio da supremacia do interesse público, é defeso que cláusulas exorbitantes estejam presentes em contratos administrativos.
• C. A relação do particular com o princípio da legalidade é de subordinação.
• D. Por determinação do princípio da publicidade, todos os atos administrativos devem ser publicados no Diário Oficial.
• E. O princípio da proporcionalidade pode ser considerado como princípio ritualístico, destinado ao controle dos meios.

Gabarito: A

Comentários

• "Defeso" significa proibido, vedado.

  gabarito letra A.

• GAB: A

   

  O princípio da moralidade torna jurídica a exigência de atuação ética
  dos agentes da administração pública. A denominada moral administrativa
  difere da moral comum, justamente por ser jurfdica e pela possibilidade de
  invalidação dos atos administrativos que sejam praticados com inobservância
  deste princípio.

   

  A moral administrativa liga-se à ideia de probidade e de boa-fé. A Lei
  9. 784/ 1 999, no seu art. 2.0, parágrafo único, refere-se a tais conceitos nestes
  termos: "nos processos administrativos serão observados, entre outros, os
  critérios de .atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé".

   

   Marcelo e PAULO, Vicente - Direito Administrativo Descomplicado - 23ª Edição 2015

• Fiquei em dúvida sobre a E, alguém explica? 

• A alternativa E está incorreta pois refere-se somente aos meios, diferentemente do conceito do princípio da proporcionalidade que regula a adequação entre os meios e os fins:

   

   2) O princípio da proporcionalidade tem o objetivo de coibir excessos desarrazoados, por meio da aferição da compatibilidade entre os meios e os fins da atuação administrativa, para evitar restrições desnecessárias ou abusivas. Por força deste princípio, não é lícito à Administração Pública valer-se de medidas restritivas ou formular exigências aos particulares além daquilo que for estritamente necessário para a realização da finalidade pública almejada. Visa-se, com isso, a adequação entre os meios e os fins, vedando-se a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

   

  https://jb.jusbrasil.com.br/definicoes/100004707/principio-da-proporcionalidade

• cai na pegadinha do "defeso" pqp pqp pqp pqp 

• Pela fé errei essa questão por falta de atenção e principalmente interpretação! 

  Deus no comando, não desisto!

• DEFESO!!!!!!Que raiva

• Por que não a "D". Princípio da Publicidade ué!
  Alguém me explica?

• Em relação a alternativa E:

   

  A razoabilidade (ou proporcionalidade ampla) impõe uma tríplice exigência ao desempenho da função administrativa, de forma que, para a realização de fins públicos, sejam adotados meios adequados, necessários e proporcionais (as vantagens devem superar as desvantagens criadas).

   

  Alguns autores preferem denominar essa diferenciação como subprincípios da proporcionalidade ampla, quais sejam:

   

  adequação (utilidade): a medida deve ser apta ao fim desejado.

   

  necessidade (exigibilidade): o meio deve ser aquele que menos cause prejuízo aos administrados.

   

  proporcionalidade em sentido estrito: as vantagens devem superar as desvantagens.

   

  Fonte: Sinopse de Direito Administrativo da JusPodivm.

• Marjorie Araújo, o erro da Letra D está na palavra "todos".

  O Princípio da Publicidade comporta algumas exceções, como os atos e as atividades relacionadas à segurança da sociedade ou do Estado, ou quando o conteúdo da informação for resguardado pelo direito à intimidade (art. 5ºXXXIII e art. 37, § 3º, inciso II, da Constituição Federal de 1988).

•  a)A boa-fé objetiva, dentro do direito administrativo, está ligada ao princípio da moralidade. GABARITO

  O princípio da moralidade administrativa é definido como a atuação, segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

  Portanto, a boa-fé objetiva e o princípio da moralidade são conceitos complementares e, de certa forma, equivalentes.

  FONTE: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/102658/ha-diferenca-entre-o-principio-da-boa-fe-e-o-da-moralidade-administrativa-ariane-fucci-wady

   

   

  b)Com fundamento no princípio da supremacia do interesse público, é defeso que cláusulas exorbitantes estejam presentes em contratos administrativos. ERRADO

  defeso = proibido

  As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Administração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte. Em outras palavras, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado.

   

   

   c)A relação do particular com o princípio da legalidade é de subordinação. ERRADO

  O agente público que está subordinado.

  Como aponta o professor Pedro Lenza, no âmbito das relações particulares, pode-se fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia de vontade.

   

   

   d)Por determinação do princípio da publicidade, todos os atos administrativos devem ser publicados no Diário Oficial. ERRADO

  A regra geral é que os atos sejam publicados no DOU, porém, não são todos pois alguns atos são sigilosos.

   

   

   e)O princípio da proporcionalidade pode ser considerado como princípio ritualístico, destinado ao controle dos meios. ERRADO

  A proporcionalidade visa assegurar que os meios e os fins sejam adequados.

• cai nessa pegadinha do defeso  no dia da prova, errei feio. 

• a) item correto - a boa fé objetiva está pautada do administrado acreditar na moralidade da administração pública.

  b) Teve defeso, releia a frase trocando por proibido - na verdade é o contrário do que o item abordou, as cláusulas exorbitantes fazem parte dos contratos administrativos.

  c) O particular pode fazer tudo que não esteja proibido em lei, a administração é que é subordinadaa lei e só pode agir conforme ela.

  d) Imagina todos os atos sendo publicado no DOU, seria inviável, imagina que 2.000 expediuções de certidão/dia e isso tudo tivesse que ir para o DOU.

  e) item muito incompleto, pois além dos meios utilizados a parte principal é o fim a ser atingido. Não basta apenas o controle dos meios, mas a finalidade do determinado ato deve estar conforme a lesgislação e os princípios. Lembra do vício de finalidade: o servidor novato, que atua na área de cálculo, vai para festa da repartição, viu uma menina linda e dá em cima dela. Detalhe, era a fiolha do chefe. Na segunda feira, ao chegar em sua mesa, o servidor novato abre uma carta dizendo: você foi removido para o estado X, pois lá está com falta de servidor no setor de cálculo. Porém um dos amigos gravou o chefe dizendo que iria punir o servidor mandando-o para outro estado. Analisando a situação: autoridade competente - ok, forma - ok (documento), supondo que realmente havia necessidade de calculista o motivo está ok, objeto - remoção está ok, porém a finalidade foi deturpada, o servidor poderá entrar com pedido de anulação se comprovar que houve desvio de finalidade, mesmo o ato sendo proporcional e razoável.

   

  Bons estudos (exemplo meio doido, mas eu aprendi muito com ele). 

• Explicando um pouco mais sobre a Letra D

  O modo de dar-se a publicidade varia conforme o tipo de ato.
  No caso dos atos individuais, que são dirigidos a destinatário certo, ou mesmo para atos internos, a publicidade é garantida pela simples comunicação do interessado.
  Exemplo: autorização para o servidor sair mais cedo. A prova de Auditor Fiscal do TCU feita pela Esaf considerou ERRADA a afirmação: “O princípio da publicidade impõe a publicação, em jornais oficiais, de todos os atos da Administração”.

  Quanto aos atos gerais, isto é, dirigidos a destinatários indeterminados, a publicidade depende de publicação no Diário Oficial.
  Exemplo: edital convocatório para concurso público.

  Também exigem publicação no Diário Oficial os atos individuais de efeitos coletivos, que são aqueles do interesse imediato de um indivíduo, mas com repercussão para um grupo de pessoas. Exemplo: deferimento de férias de servidor (implica a redistribuição de tarefas a todos na repartição).

   

  -MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, Alexandre Mazza 

• Eu achei que a letra A era mais certa que a B,  mas acabei de ver que a B está errrada, eu não consegui ver o erro dela na geral, só fiz por eliminação sobre o principios expressos ou não, o LIMPE tem mais valência.

   

• achava que deveria ser a letra D pois em regra todos atos são publicados no DOU mais se a banca considera errada a questão deveria deixar explicito (salvo exceções)

• Gabarito Letra A

   

  Princípio da moralidade impõe a necessidade de atuação ética dos agentes públicos, traduzida na capacidade de distinguir entre o que é honesto e que é desonesto. Liga-se à ideia de probidade e de boa-fé.

   

  O princípio da moralidade corresponde à noção de “bom administrador”, que não somente deve ser conhecedor da lei, mas também dos princípios éticos regentes da função administrativa, porque, como já diziam os romanos, nem tudo que é legal é honesto.

• cascavel 01 nem todos atos são públicados no DOU, imagina ter que publicar ato de expediente ou atos de efeitos internos no diário oficial

• A moral administrativa liga-se à ideia de probidade e boa-fé. A lei 9.784/1999, no seu art. 2º, parágrafo único, refere-se a tais conceitos nestes termos: " nos processos administrativos serão observados , entre outros, os critérios de atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé".

• Segundo Manual de Direito Administrativo   Alexandre Mazza   6 edição   2016:

  Após concluir a análise de todos os princípios do Direito Administrativo, pode-se verificar que
  alguns operam como controles de meio manifestando mais acentuada preocupação ritualística e
  formal; outros exercem verdadeiros controles de fins voltando sua ação ao conteúdo das decisões
  adotadas. Diante da importância que essa distinção tem adquirido em alguns concursos recentes,
  convém agrupar os princípios segundo sua forma de controle da atividade administrativa.

  Quadro sobre controles de meios e de fins
  Controle de meios (Princípios ritualísticos)
  Legalidade, Publicidade, Participação, Duração razoável, Devido processo formal, Ampla defesa, Contraditório, Autotutela, Obrigatória motivação, Segurança jurídica, Obrigatoriedade, Continuidade do serviço, Hierarquia, Responsabilidade, Especialidade, Presunção de legitimidade, Supremacia do interesse público e Indisponibilidade do interesse público

  Controle de fins
  (Princípios finalísticos)

  Impessoalidade, Moralidade, Eficiência, Devido processo material, Razoabilidade, Proporcionalidade,  Isonomia,  Finalidade e Boa administração

• Comentário Letra B

  B) Com fundamento no princípio da supremacia do interesse público, é defeso que cláusulas exorbitantes estejam presentes em contratos administrativos.

  Pelo contrário. Uma das formas de manifestação do princípio da Supremacia do Interesse Púb. sobre o Particular é justamente através das cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos. Bem como, através do Poder de Polícia, Desapropriação, dentre outros.

• Boa fé/Má fé = MORALIDADE

• Cascavel 01, um memorando, por exemplo, não precisa ser publicado no Diário Oficial.

• PRINCÍPIO DA MORALIDADE: Trata-se do princípio que exige a honestidade, lealdade, boa-fé de conduta no exercício da função-administrativa - ou seja, a atuação não corrupta dos gestores públicos, ao tratar com a coisa de titularidade do Estado.

• d) Por determinação do princípio da publicidade, todos os atos administrativos devem ser publicados no Diário Oficial.

  - Nem todos os atos, alguns de mero expediente, por exemplo, não são necessários.

  - Atos que devidamente fundamentados necessitem de sigilo, além de outros.

• ERRO DA E= TRATA-SE DE PRINCÍPIO FINALÍSTICO E NAO RITUALISTICO

• Defeso= não é permitido

• GABARITO A

  RUMO A POSSE PMGO

• Alternativa "a": Correta. O princípio da moralidade exige honestidade, lealdade e boa-fé de conduta no exercício da função administrativa. Estabelece a obrigatoriedade de observância a padrões éticos de conduta.  A boa-fé objetiva é norma de comportamento leal, modelo de conduta social. Portanto, a boa-fé objetiva e o princípio da moralidade estão interligados.
  
  Alternativa "b": Errada. As cláusulas exorbitantes são aquelas que extrapolam as regras e características dos contratos em geral em virtude de apresentarem vantagem excessiva à Administração Pública. Decorrem da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
  
  Alternativa "c": Errada. O princípio da legalidade no âmbito das relações privadas determina que ao particular é permitido fazer tudo o que a lei não proíbe. Já no âmbito do Direito Administrativo, o princípio da legalidade estabelece que não havendo previsão legal, está proibida a atuação do ente público  (subordinação à lei).
  
  Alternativa "d": Errada. O princípio da publicidade tem como finalidade o conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa, devendo a Administração atuar de forma plena e transparente. Ressalte-se que Publicidade não se confunde com Publicação, sendo esta somente uma das hipóteses de Publicidade.
  
  Alternativa "e": Errada. Em razão do Princípio da Proporcionalidade, espera-se sempre uma atuação proporcional do agente público, um equilíbrio entre os motivos que deram ensejo a prática do ato e a consequência jurídica da conduta, não se destinando somente ao controle dos meios.
  
  Gabarito do Professor: A
  

• Segundo Manual de Direito Administrativo Alexandre Mazza 6 edição 2016:

  Após concluir a análise de todos os princípios do Direito Administrativo, pode-se verificar que

  alguns operam como controles de meio manifestando mais acentuada preocupação ritualística e

  formal; outros exercem verdadeiros controles de fins voltando sua ação ao conteúdo das decisões

  adotadas. Diante da importância que essa distinção tem adquirido em alguns concursos recentes,

  convém agrupar os princípios segundo sua forma de controle da atividade administrativa.

  Quadro sobre controles de meios e de fins

  Controle de meios (Princípios ritualísticos)

  Legalidade, Publicidade, Participação, Duração razoável, Devido processo formal, Ampla defesa, Contraditório, Autotutela, Obrigatória motivação, Segurança jurídica, Obrigatoriedade, Continuidade do serviço, Hierarquia, Responsabilidade, Especialidade, Presunção de legitimidade, Supremacia do interesse público e Indisponibilidade do interesse público

  Controle de fins (Princípios finalísticos)

  Impessoalidade, Moralidade, Eficiência, Devido processo material, Razoabilidade, Proporcionalidade, Isonomia, Finalidade e Boa administração.

  Além dos meios utilizados a parte principal é o fim a ser atingido. Não basta apenas o controle dos meios, mas a finalidade do determinado ato deve estar conforme a lesgislação e os princípios.

  Lembra do vício de finalidade: o servidor novato, que atua na área de cálculo, vai para festa da repartição, viu uma menina linda e dá em cima dela. Detalhe, era a filha do chefe. Na segunda feira, ao chegar em sua mesa, o servidor novato abre uma carta dizendo: você foi removido para o estado X, pois lá está com falta de servidor no setor de cálculo. Porém um dos amigos gravou o chefe dizendo que iria punir o servidor mandando-o para outro estado. Analisando a situação: autoridade competente - ok, forma - ok (documento), supondo que realmente havia necessidade de calculista o motivo está ok, objeto - remoção está ok, porém a finalidade foi deturpada, o servidor poderá entrar com pedido de anulação se comprovar que houve desvio de finalidade, mesmo o ato sendo proporcional e razoável.

• B) É possível. Defeso significa proibido.

  C) A relação do agente público.

  D) Alguns atos são sigilosos.

  E) A proporcionalidade verifica a adequação entre a aplicação da penalidade e a infração.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Gabarito: Letra A.

• Em 10 segundos marque a A e corra pro abraço.

• Já cai, mais hoje não caio mais na pegadinha do "defeso" ahuashau

  Avante! GAB LETRA A

• A previsão em lei de cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos administrativos decorre diretamente do princípio da supremacia do interesse público

Questão 2699845

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração

Sobre os poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O poder disciplinar, em nenhuma hipótese, pode ser discricionário.
• B. O poder hierárquico impõe hierarquia entre a administração direta e as entidades que integram a administração indireta.
• C. O poder regulamentar oportuniza aos chefes do poder executivo a edição de atos administrativos gerais, abstratos ou concretos, para execução das leis.
• D. O poder de polícia, tido como limitação administrativa, pode gerar o dever de indenizar.
• E. O poder disciplinar pode ser considerado como interno e permanente.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C

   

  Poder Regulamentar. exercício do poder regulamentar encontra fundamento no art. 84, IV, da Constituição Federal, consistindo na competência atribuída aos Chefes de Poder Executivo para que editem normas gerais e abstratas destinadas a detalhar as leis, possibilitando a sua fiel execução (regulamentos).

• Gabarito letra C

   

  A) ERRADA - O poder disciplinar tem discricionariedade no que tange à intensidade da aplicação da sanção, por exemplo.

   

  B) ERRADA - Não há hierarquia entre a Adm Direta e a Indireta. Existe apenas a supervisão ministerial, também chamada de tutela.

   

  C) CORRETA

   

  D) ERRADA - O poder de polícia está intimamente ligado a dois direitos: direito à liberdade e o direito à propriedade. Estes dois direitos estão previstos na Constituição, e por conta disso, é preciso que não se utilize a expressão “limitar” estes direitos como expressão do poder de polícia. A doutrina moderna diz que esses direitos serão sempre assegurados, desde que exercidos de uma determinada forma. Não há somente limitação, há na verdade uma instrução como ao modo de exercê-los. O exercício da liberdade e da propriedade por cada indivíduo é definido pela forma que se dará este exercício, através do poder de polícia. Não há dever de indenizar desta forma, como havia quando há retirada simples e pura destes direitos assegurados, através de puras limitações. Por óbvio, se o poder de polícia for praticado com excesso ou com abuso pelo administrador, não importa se limitando o direito ou não, surgirá para o particular lesado o direito de indenização.

   

  E) ERRADA - O poder disciplinar pode dar-se externamente, como a punição de alunos de uma universidade pública, por exemplo.

   

• Em relação à assertiva D, houve a mistura dos conceitos de poder de polícia com a modalidade de intervenção na propriedade chamada limitação administrativa:

   

  Na Q897357, essa alternativa foi dada como INCORRETA:

   

  As limitações administrativas impostas pelo Poder Público à propriedade privada não constituem manifestações do poder de polícia administrativo.

  Errada, pois as limitações administrativas derivam do poder de polícia da Administração.

  -------------------------------------

   

  No exercício regular do poder de polícia é incogitável falar-se em indenização por danos morais e materiais. Com relação às limitações administrativas, especificamente, José dos Santos Carvalho Filho nos ensina que a inexistência do direito de indenização decorre do fato de a lei, que é seu veículo, por ser genérica e abstrata, não atingir uma propriedade determinada. Vejamos suas palavras:

  “As normas genéricas, obviamente, não visam a uma determinada restrição nesta ou naquela propriedade. Abrangem quantidade indeterminada de propriedades. Desse modo, podem contrariar interesses dos proprietários, mas nunca direitos subjetivos. Por outro lado, não há prejuízos individualizados, mas sacrifícios gerais a que se devem obrigar os membros da coletividade em favor desta”.

  O que se tem admitido, por outro lado, é a possibilidade de uma intervenção drástica na propriedade se disfarçar de limitação administrativa para não gerar o dever do Poder Público de indenizar os atingidos pela norma. Isso ocorre quando a pretensa limitação retira do bem toda ou quase toda a possibilidade de utilização, anulando ou diminuindo significativamente o seu valor econômico.

  Na prática, essa hipótese tem ocorrido com muita freqüência e os tribunais, nestes casos, têm abraçado a tese do dever de INDENIZAR.

   

  Fonte: https://professormadeira.jusbrasil.com.br/artigos/295995445/limitacoes-administrativas

• Gabarito C

  .

  .

  Quanto ao erro do item E:

  .

  O poder disciplinar possibilita à Administração:

   

  > punir internamente as infrações de seus servidores

  > punir infrações cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vinculo jurídico específico (o que significa que o poder disciplinar pode atuar além do ambito interno).

   

• Complementando:

   

   

  Não sei se os colegas, como eu, ficaram com dúvida por causa da palavra concretos na letra C. Porém, lendo aqui, descobri que o decreto autônomo do Chefe do Executivo pode gerar um ato de efeito concreto, que é a extinção do cargo público vago. Então a alternativa está correta quando diz que os atos administrativos, decorrentes do poder regulamentar, possuem efeitos abstratos ou concretos:

   

   

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  VI – dispor, mediante decreto, sobre:

   b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

   

   

   

• Fiquei em dúvida entre C e E. O substantivo conctretos me deixou com dúvidas.

• então o poder disciplicar não pode ser considerado interno?

  Em regra ele é interno

  o item não fala em " apenas" ou " exclusivamente"

• Marquei a E...por saber que ele é interno.

• a pegadinha dele é o permanente!

• -A MAIOR REVOLTA DE UM POBRE É ESTUDAR. 

   

  - PARE DE ACHAR QUE VOCÊ ESTÁ ABAIXO DA MÉDIA . 

   

• A afirmativa contida na letra D me parece certa.

• Concretos da letra C me lascou 

• Isso mesmo Suelma !! Acho importante vocês incorporarem essa ideia.. 

• Há um equívoco no comentário em que a colega alega ocorrer o poder disciplinar em âmbito externo. No exemplo dado - punição de aluno - há um vínculo contratual.

   

  Está sujeito ao poder disciplinar aquele que possui algum vínculo específico com a Administração Pública, seja de natureza funcional ou contratual.

• 
  apesar de ter acertado, vejo que há um erro na C
   c) O poder regulamentar oportuniza aos chefes do poder executivo a edição de atos administrativos gerais, abstratos ou concretos, para execução das leis.
  o decreto autonomo realmente, na alínea B do artº. 84, tem caráter concreto, toda via ele não é para dar execução as leis e sim extinguir cargos quando vagos.
  
  se alguém concorda comenta ai, ou se eu estiver errado me corrijam.

• Poder regulamentar/normativo:

  Através deste poder – seja nomeado normativo ou regulamentar – a Administração pode expedir atos normativos. E os atos normativos advêm do Poder Executivo (Administração Pública).

  São atos normativos os regulamentos, as instruções, as portarias, as resoluções, os regimentos etc.

  Os atos normativos precisam de uma lei prévia. Logo, o poder normativo é derivado da lei, do ato normativo originário.

  A lei é o ato normativo originário. Ela decorre da atividade legislativa do Estado (do Poder Legislativo). É geral e abstrata e inova o ordenamento jurídico (possuindo, portanto, originalidade). Ademais, a lei não depende de uma lei antecedente para ser criada.

• sobre o Poder disciplinar:  Consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Trata­-se de poder interno, NÃO permanente e discricionário.

• a intervenção do estado na popriedade privada não é exemplo de poder de polícia?  não pode gerar indenização? A própria CF traz isso... Bah, que brete

• PODER DE POLÍCIA

  ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE, LIMITANDO OU DISCIPLINANDO DIREITO, INTERESSE OU LIBERDADE, REGULA A PRÁTICA DE ATO OU ABSTENÇÃO DE FATO, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO CONCERNENTE À SEGURANÇA, À HIGIENE, À ORDEM, AOS COSTUMES, À DISCIPLINA DA PRODUÇÃO E DO MERCADO, AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DEPENDENTES DE CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO, À TRANQUILIDADE PÚBLICA OU AO RESPEITO À PROPRIEDADE E AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.

  PODER HIERÀRQUICO

  TRATA-SE DE PODER INTERNO LIGADO À ESTRUTURAÇÃO/ ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

  PODER DISCIPLINAR

  TRATA-SE DO PODER QUE A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI PARA APLICAR SANÇÕES A TODOS AQUELES QUE POSSUEM VÍNCULO DE NATUREZA ESPECIAL COM O ESTADO, COMO OS SERVIDORES PÚBLICOS E OS PARTICULARES QUE CELEBRARAM CONTRATOS COM O PODER PÚBLICO.

  PODER NORMATIVO E REGULAMENTAR 

  TRATA-SE DO PODER QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI DE EXPEDIR ATOS NORMATIVOS GERAIS E ABSTRATOS QUE VALEM PARA UMA SÉRIE DE PESSOAS INDETERMINADAS, GERANDO EFEITO ERGA OMNES.

   

   

• Não entendi muito bem ainda o erro da D. 
  O exercício do poder de polícia não é uma "limitação administrativa dos direitos e liberdades individuais, em benefício do interesse e da ordem públicos"? Também não pode gerar o dever de indenizar, quando impõe perda ou dano à propriedade (limitação administrativa, requisição, desapropriação)?
  Então qual é o erro?

• A letra E não está errada ao dizer que o poder disciplinar pode ser considerado poder interno. É uma questão de interpretação pois mesmo alunos de uma escola pública ao serem punidos enquanto alunos estão sujeitos ao poder disciplinar e não ao poder de polícia, pois na condição de alunos eles manifestam vínculo com a Administração Pública.

• Tinha marcado C antes,agora marquei a D.

  Assertiva D tbm está certa,poder de policia é limitado adiministrativamente sim e pode gerar idenização também.

• Na minha opinião as alternativas C e D estão corretas. Vamos pedir comentário aos professores, pessoal!

• “Levante a Cabeça, pois todos nós começamos do zero. Ninguém nasce sabendo na teoria do concurso não existem pessoas inteligentes e sim pessoas esforçada que tenha humildade para admitir os seus erros e inteligência para ir em busca do que sempre sonhou. Bons estudos a todos”.

  gab/ c

• Letra (D) Errada.

  Explicação: Limitação administrativa é uma forma de intervenção do estado na propriedade, atinge proprietários indeterminados, ou seja todos em geral, por isso não gera o dever de indenizar.

• Acho que o erro da letra E foi a palavra permanente.
• Alternativa "a": Errada. O poder disciplinar é a atribuição pública de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal. A doutrina majoritária entende que os atos decorrentes do poder disciplinar são praticados, em regra, no exercício da competência discricionária. Ressalte-se que a discricionariedade não é ampla no que se refere à opção entre sancionar ou não o agente infrator.
  Alternativa "b": Errada. O poder hierárquico configura um poder de estruturação interna da atividade pública. Dessa forma, não existe manifestação de hierarquia externa, ou seja, entre pessoas jurídicas diferentes. O controle exercido entre os entes da Administração Direta e Indireta recebe o nome de tutela administrativa e não se fundamenta na hierarquia.
  
  
  Alternativa "c": Correta. O poder regulamentar consiste no poder atribuído aos Chefes do Poder Executivo para a edição de atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução. O exercício do poder regulamentar, em regra, se materializa na edição de decretos e regulamentos destinados à fiel execução da lei.
  Alternativa "d": Errada. O poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. O conceito legal de poder de polícia encontra-se no art. 78 do Código Tributário Nacional: "Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".  Ressalte-se que o exercício regular do poder de polícia não gera dever de indenizar. 
  
  
  Alternativa "e": Errada. Sobre o poder disciplinar, Marcelo Alexandrino e Vicente Paula mencionam o seguinte: “Note-se que, quando a Administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesses casos, deriva do hierárquico. Entretanto, quando a Administração Pública aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriu um contrato administrativo, há exercício do poder disciplinar, mas não há relação hierárquica. Nesses casos, o poder disciplinar não está relacionado com o Poder Hierárquico." (ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 16ª Ed. São Paulo: editora Método. 2008, p. 231).
  Alexandre Mazza, em posição diametralmente oposta, entende que “trata-se de poder interno, não permanente e discricionário. Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes públicos, nunca em relação a particulares." (MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 2ª ed. São Paulo: Saraiva. 2012, p. 236).
  De qualquer forma, a assertiva está errada, visto que o poder disciplinar não é permanente à medida em que aplicável apenas e se houver cometimento de ato sujeito à disciplina do ente estatal.
  
  
  Gabarito do Professor: C
  
  

• No caso da opção A : existe discricionariedade no caso da aplicação da suspensão, em que o funcionário pode cumpri-la integralmente ou ser descontado 50% do dia trabalhado.

• Em relação a C, vejam uma questão:

   

  Q716220

   

  Ano: 2014

  Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: Assistente Administrativo

   

  O poder de polícia se caracteriza, entre outras coisas, por ser

   

   a)indelegável, restritivo e não indenizável. (GABARITO)

• Letra C...Na dúvida, vá na mais correta!

• Alternativa "a": Errada. O poder disciplinar é a atribuição pública de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal. A doutrina majoritária entende que os atos decorrentes do poder disciplinar são praticados, em regra, no exercício da competência discricionária. Ressalte-se que a discricionariedade não é ampla no que se refere à opção entre sancionar ou não o agente infrator.

  Alternativa "b": Errada. O poder hierárquico configura um poder de estruturação interna da atividade pública.

  Alternativa "c": Correta. O poder regulamentar consiste no poder atribuído aos Chefes do Poder Executivo para a edição de atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução. O exercício do poder regulamentar, em regra, se materializa na edição de decretos e regulamentos destinados à fiel execução da lei.

  Alternativa "d": Errada. O poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. O conceito legal de poder de polícia encontra-se no art. 78 do Código Tributário Nacional: "Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos". Ressalte-se que o exercício regular do poder de polícia não gera dever de indenizar. 

  Alternativa "e": Errada. Sobre o poder disciplinar, Marcelo Alexandrino e Vicente Paula mencionam o seguinte: “Note-se que, quando a Administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. Vale dizer, o poder disciplinar, nesses casos, deriva do hierárquico. Entretanto, quando a Administração Pública aplica uma sanção administrativa a alguém que descumpriu um contrato administrativo, há exercício do poder disciplinar, mas não há relação hierárquica. Nesses casos, o poder disciplinar não está relacionado com o Poder Hierárquico."

  Alexandre Mazza, em posição diametralmente oposta, entende que “trata-se de poder interno, não permanente e discricionário. Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes públicos, nunca em relação a particulares." (MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 2ª ed. São Paulo: Saraiva. 2012, p. 236).

  De qualquer forma, a assertiva está errada, visto que o poder disciplinar não é permanente à medida em que aplicável apenas e se houver cometimento de ato sujeito à disciplina do ente estatal.

  Gabarito do Professor: C

• O poder disciplinar é interno. O fato de poder alcançar particulares não tira essa característica. Erra quem explica que só alcança agentes públicos.

  Fato que pode decorrer da hierarquia (agente público que comete infração) ou da não hierarquia (punição de aluno de escola pública, contratado pela administração).

  Não existe permanência. Poder disciplinar só é verificado quando ocorre alguma conduta irregular, passível de averiguação e posterior punição.

Questão 2699848

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Configura hipótese de dispensa de licitação:

Marque a alternativa CORRETA.

• A. Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação posterior.
• B. Aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
• C. Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros não perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
• D. Contratação de instituição brasileira ou estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
• E. Compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por resolução.

Gabarito: B

Comentários

• Letra A: ERRADA

  Art. 24.  É dispensável a licitação: 

  X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação PRÉVIA;

   

  Letra B: CORRETA

  Art. 24.  É dispensável a licitação: 

  XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; 

   

  Letra C: ERRADA

  Art. 24.  É dispensável a licitação: 

  XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros PERECÍVEIS, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;

   

  Letra D: ERRADA (aqui não fala de instituição estrangeira)

  Art. 24.  É dispensável a licitação:

  XIII - na contratação de instituição BRASILEIRA incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; 

   

  Letra E: ERRADA

  Art. 24.  É dispensável a licitação:

  XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por DECRETO; 

   

  Fonte: Lei 8.666

• Nível Médio...

• Não tem jeito... tem que decorar e prestar muita atenção ao ler as alternativas. Bom estudo!

• GABARITO: D

   

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

  Art. 24.  É dispensável a licitação: 

  XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; 

• Essa dispensa está mal formulada...poderia ser dispensada ou dispensável?São coisas diferentes ou não?Essa alternativa está no rol da licitação dispensável...E não dispensada como sugere o enunciado.

   

• Katia, eu pensei igual você, porém olhando os comentários vi que todas tem erros "básicos\pequenos" por isso tornaram elas erradas, exceto item B.
  Daria pra fazer por eliminação, mesmo não sabendo se é dispensável ou dispensada. O negocio da questão é que ela foi sacana, colocou erros nos mínimos detalhes.

• Cabulosa essa. Pra pegar mesmo.

• Gabarito Letra B

   

  Bem vindo aos Reis dos mnemônicos cadê eles nessas horas, afinal Mnemônicos são salvadores né. haaha lê a letra da lei não para ver se não acerta rum, segue o baile....                   

• Aquela questão em que todas as alternativas parecem estar corretas.

   

  Bons estudos!

• Jesus do céu, essa foi decoreba hard! Colocou um errinho nos mínimos detalhes

• Nessas horas nao aparecem nenhum daqueles que gostam de divulgar macetinhos para decorar. 

• Essa foi venenosa como o Orochimaru hahaha

• Nas questões difíceis, aprende se mais.

  Águas mansas não fazem bons marinheiros " 

• fiquei em dúvida entre a B e a E, pois são os incisos que eu ainda não tinha anotado aqui no meu resuminho e acabei errando.
  Mas é esse tipo de questão que eu gosto, menos 2 incisos pra errar daqui pra frente.

• Mnemônico para esse tipo de questão.

  F N L D B

  Fui

  Na

  Lata

  Do

  Biscoito

• GABARITO: LETRA B

   

  Art. 24.  É dispensável a licitação:

   

  XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; 

• DISPENSAREMOS (OU NÃO): ALTEREI A REDAÇÃO DA LEI pra melhor entendimento. Omiti BASTANTE, CUIDADO SE DECIDIR LER.

   

  -->  Referencial Utilizado: 10% da modalidade CONVITE, e desde que NÃO se refiram a (...)

   

  --> Em emergência ou Calamidade Pública (lembrando que pode Emendar a CF durante Calamidade Pública).

  * Máx. 180 dias, contados da ocorrência da emergência ou calamidade.

  * VEDADA prorrogação.

   

  --> Quando as propostas apresentarem preços manifestamente superiores OU QUANDO FOREM INCOMPATÍVEIS COM OS FIXADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

  * Persistindo a situação, permite-se a adjudicação direta.

   

  --> Para a aquisição, por pessoa de direito público INTERNO que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei;

   

  --> Em possibilidade de comprometimento da segurança nacional (não precisa comprometer de fato, basta a possibilidade). DECRETO.

   

  --> Compra ou locação de imóvel precípuas. Avaliação PRÉVIA.

  * Se for permuta precípuas, é dispensada, e não dispensável. Porque permuta é só entre a Adm., então não faria sentido ter a possibilidade de licitar.

   

  --> Em remanescente de rescisão contratual, desde que atendidas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

   

  --> Hortifrutigranjeiros e alimentos PERECÍVEIS, com base no preço do dia.

   

  -->  Na contratação de instituição BRASILEIRA incumbida de pesquisa [...]. Só brasileira, não dispensa se for estrangeira, e não pode ter fins lucrativos.

   

  --> Bens e serviços de acordo internacional aprovado pelo CONGRESSO.

   

  --> Aquisição de componentes de origem NACIONAL OU ESTRANGEIRA.

   

  --> Celebração de contrato programa ou com OS.

   

  --> Na contratação da coleta de resíduos, em áreas com sistema de coleta seletiva, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas como catadores de materiais recicláveis.

   

  --> Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica...

• Art. 24 - 8.666/93

  
  

  X- Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação posterior. PRÉVIA

  XVII - Aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. GABARITO

  XII - Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros não perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia. PERECÍVEIS.

  XIII - Contratação de instituição brasileira ou estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição  dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. BRASILEIRA.

  XIX - Compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por resolução. DECRETO.

  Nível Altíssimo de dificuldade.=/

• Alternativa "a": Errada. Nos termos do art. 24, X, da Lei 8.666/93, é dispensável a licitação "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia".
  
  Alternativa "b": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 24, XVII, da Lei 8.666/93: "é dispensável a licitação para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia".
                 
  Alternativa "c": Errada. O art. 24, XII, da Lei 8.666/93, estabelece que é dispensável a licitação "nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia".
  
  Alternativa "d": Errada. O art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, dispõe que é dispensável a licitação "na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos".     
  
  Alternativa "e": Errada. Nos termos do art. 24, XIX, da Lei 8.666/93, é dispensável a licitação "para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto".
  
  Gabarito do Professor: B

• Acertei,mas depois vendo os comentários aqui,é que vi o perigo que passei com essa questão.

• Odeio questão assim....

  =/

• nível médio..

• LETRA B

• GABARITO: B

  Art. 24. É dispensável a licitação: 

  XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; 

• Quando eu penso que já estou dominando geral :(

• sacanagem da banca!!! Troca apenas algumas palavras !!!!

• Questãozinha bem capciosa.

• Melhor comentário: Nanda Ferreira

  Parabéns pelas ótimas observações!

• letra de lei pura, purissima!

• PARECE ERRADO ESSE ESTRANGEIRA NO MEIO DA ALTERNATIVA, MAS ESTA CERTO!!!!!!!!!!

   

  Art. 24.  É dispensável a licitação: 

  XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou ESTRANGEIRA, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. 

   

  GRAVA ISSO QUE É PRATO CHEEEIO PS BANCAS!

   

  LETRA B

Questão 2699851

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Responsabilidade civil do estado

Em relação à responsabilidade civil do Estado, marque a alternativa CORRETA.

• A. Na ocorrência de fortes chuvas que causem enchentes e, consequentemente, alaguem residências e deteriorem bens, o Estado não poderá ser responsabilizado, posto que estaremos diante de um caso de força maior, que ilide a sua responsabilização.
• B. De acordo com o texto constitucional, a responsabilidade jurídica objetiva do Estado não se aplica aos danos causados por pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, que será discutida dentro da responsabilidade civil ordinária, prevista no código civil.
• C. O art. 37, §6º da Constituição da República abarca os atos praticados por pessoa de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos e atividades econômicas de relevante interesse coletivo.
• D. A ação regressiva é um instrumento judicial de natureza civil que a administração pública pode utilizar tanto contra o agente público quanto o particular que presta serviços públicos e causa dano a terceiros.
• E. A Constituição da República, em relação à responsabilidade civil do Estado, é partidária da teoria do risco integral, em que são admitidas causas que excluem ou reduzem a responsabilidade estatal.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D CORRETA 

  CF/88

  Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• Letra A - Se for provada a omissão do Estado é possível a responsabilização sim. (ex: prevenção de deslizamentos em encosta, limpezas de bueiros...)

  Letra B - Aplica-se a responsabilidade objetiva.

  Letra C - ART. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 

  Letra E - Teoria do risco administrativo: é a regra no Brasil. A atividade administrativa como sendo arriscada. Em sede de exceção existe a teoria do risco integral (não admite excludente de responsabilidade, em alguns casos: dano nuclear, dano ambiental e atos terroristas ou atos de guerra em aeronave brasileira e no caso de acidente de transito (DPVAT).

  Qualquer erro me comuniquem. TMJ.

   

• GABARITO LETRA D

   

  A) ERRADA - O estado pode ser responsabilizado no caso de fortes chuvas na modalidade SUBJETIVA, ou seja, a situação apenas não é imputada ao Estado se ficar comprovado que houve medidas estatais para evitar os danos causados pela chuva, e, mesmo assim, tais medidas não foram capazes de dar vazão a situação excepcional e imprevisível da intensidade das chuvas. Daí sim, ficará excluída a responsabilidade extracontratual por caso fortuito ou força maior.

   

  B) ERRADA -   A responsabilidade jurídica objetiva do Estado se aplica SIM aos danos causados por pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos.

   

  C)ERRADA - A CF não menciona " pessoas juridicas de direito privado que exercem atividades econômicas de relevante interesse coletivo."

   

  D)CORRETA - havendo a condenação da Administração Pública surge para esta o direito de regresso estampado no art.37, §6°, da CF em face do causador do dano.

   

  E)ERRADA - Aplica-se a teoria do risco ADMINISTRATIVO

• Duvidosa essa alternativa D, uma vez que a ação regressiva será cabível apenas nos casos em que o funcionário público agir com dolo ou culpa !?!?! Na assertiva não houve tal especificação. Me corrijam, caso eu esteja equivocado.

• Essa etra A não entra nas hipóteses de exclusão de responsabilidade do estado, por força maior?

• Sobre a letra A

  O STF, oscila  a respeito da responsabilização pela omissão( RE 677139, 677283),  já no âmbito do STJ é parcifíco o entendimento que a responsabilidade é subjetiva,  assim como Celcio Antônio Bandeira de Melo. No entanto, José dos Santos Carvalho Filho diz ser objetiva.

   

  Sabendo disso, logo errei a questão.  

   

  QUESTÃO SEMELHANTE

  Ano: 2018

  Banca: CESPE

  Órgão: STJ

  Prova: Analista Judiciário - Administrativa  Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.

  Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.(CERTO)

   

• Em nenhum momento a letra A fala em omissão do estado . Fala sério . Mtu forçada essa questão

• Sobre a alternativa D (CORRETA): "A ação regressiva é um instrumento judicial de natureza civil que a administração pública pode utilizar tanto contra o agente público quanto o particular que presta serviços públicos e causa dano a terceiros."

   

  Ocorre que a ação regressiva não é uma faculdade da Administração, mas um dever. Nesse sentido escreve Alexandre MAZZA: "Em razão do princípio da indisponibilidade, a propositura da ação regressiva, quando cabível, é um dever imposto à Administração, e não uma simples faculdade."

   

   

• RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. VÍCIO NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DO ARROIO FEIJÓ. ROMPIMENTO DO DIQUE. DEVER DE INDENIZAR. 1. Trata-se de ação indenizatória, na qual pretende a demandante a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, decorrente do rompimento do dique do Arroio Feijó e dos sucessivos alagamentos de sua residência, que acarretaram em abalo moral, em face da deteriorização dos bens que guarneciam a sua moradia, invadida pelas águas, julgada procedente na origem. 2. Nas hipóteses de omissão do Poder Público, aplica-se a Teoria da Responsabilidade Civil Subjetiva, exigindo, então, a comprovação da falha do ente público no dever de agir, consubstanciada na não adoção de medida efetiva e eficaz a fim de impedir o resultado danoso. Precedentes doutrinários e jurisprudenciais. 3. Incumbe ao Estado à conservação e à fiscalização de obras realizadas sob sua responsabilidade, objetivando a segurança e a incolumidade dos cidadãos. 4. No caso dos autos, o conjunto fático-probatório demonstra que é fato público e notório que o Município de Alvorada, onde a autora reside, sofreu enchentes e alagamentos ocasionados pelo rompimento do dique do Arroio Feijó. Como consequência, alguns bairros foram muito atingidos ocasionando a invasão das águas nas residências, com a perda dos móveis e utensílios. Assim, resta evidente que o dano sofrido pela autora ocorreu por culpa exclusiva do demandado que falhou no seu dever de agir. 5. Dano Moral - Valorando-se as peculiaridades da hipótese concreta e os parâmetros adotados normalmente pela jurisprudência para a fixação de indenização em hipóteses símiles, "in casu", vai mantido o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) arbitrado pelo magistrado a quo, atendendo aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, posto que a indenização por dano moral não deve ser irrisória, de modo a fomentar a recidiva, bem como que o "quantum" reparatório deve ser apto a ser sentido como uma sanção pelo ato ilícito, sem que, contudo, represente enriquecimento ilícito à vítima. 6. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46, última parte, da Lei Federal nº. 9.099/95. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME (Recurso Cível Nº 71007096043, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em 10/11/2017)

• Ok, o gabarito é D. 

  Tirando as considerações pertinentes sobre a alternativa A, e de que há dever de ajuizar ação de regresso, ainda tenho outra dúvida com relação à D.  

   "A ação regressiva é um instrumento judicial de natureza civil que a administração pública pode utilizar tanto contra o agente público quanto o particular que presta serviços públicos e causa dano a terceiros."

  O Estado entra com ação regressiva contra o agente público vinculado a ele que causa dano por dolo ou culpa. Ok. 

  Contudo, quando agente de PJ de direito privado prestadora de serviço causa danos, o lesado ingressa com ação de reparação de danos contra a empresa e esta, se for o caso, entra com ação de regresso para reaver o que gastou com a reparação de danos. 

  Por que a AP, que (em regra) não indeniza dano causado por PJ privada prestadora de serviço público, ingressaria com ação de regresso contra o particular que presta serviço? A não ser que nós deveríamos entender que a AP indenizou dano causado por particular que presta serviços públicos na modalidade de responsabilidade subsidiária.

  Vale lembrar que as prestadoras de serviços públicos não integram a Administração Pública, portanto, embora as empresas privadas tbm possam lançar mão da ação de regresso, não seria o caso da D, já que ela afirma que é instrumento que a AP pode utilizar. 

  Era pra entender que tem responsabilidade subsidiária na D?

  Alguém a fim de trocar uma ideia?

• Confesso que não entendi o gabarito D.

   

  A ação regressiva é um instrumento judicial de natureza civil que a administração pública pode utilizar tanto contra o agente público quanto o particular que presta serviços públicos e causa dano a terceiros.

   

  Se a particular presta serviço público e vai responder nessa qualidade, em qual momento cabe a responsabilidade do Estado? A ação não vai ser direta para o prestador de serviço que causou dano a terceiros? Entendo que se a indenização foi por parte do Estado, então ele pode recorrer regressivamente. Mas se foi o particular que presta serviços píublicos, quem responde é o particular! Quem vai indenizar é o particular! Realmente não entendi.

• antonio TRTRJ - Qnd o particular está prestando serviço público, devemos enxergar ele como se fosse o próprio Estado prestando serviço.
  Imagine o motorista de um ônibus circular de uma cidade. Aquele serviço de transporte público é serviço público, porém o Estado contrata um particular pra exercer tal atividade. Nisso, qnd o motorista atropela alguem de propósito (dolo), a família da vítima entra com uma ação contra o ESTADO pois o serviço público atropelou a pessoa.

  Então o Estado vai responder pelo dano (atropelamento) e posteriormente irá regressar a responsabilidade contra o agente particular (empresa/motorista).

• A) ERRADA. No caso de OMISSÃO DO ESTADO que cause dano a administrados a responsabilidade é SUBJETIVA (Teoria da Culpa Administrativa). Nesse caso, o lesado deve demonstrar que o Estado tinha o dever legal de agir e que falhou no cumprimento deste dever legal, isto é, com negligência, imprudência ou imperícia. O elemento subjetivo da culpa não precisa estar identificado, razão pela qual se chama culpa anônima, não individualizada, pois o dano não decorreu de atuação de agente público, mas de omissão do poder público.

  
  

  B) ERRADA. Brasil adota a Responsabilidade Objetiva nos atos comissivos (teoria do Risco Administrativo). Portanto, a responsabilidade da pessoa jurídica que presta serviço público, com personalidade de direito público ou direito privado independerá da demonstração do elemento subjetivo (dolo ou culpa), sendo necessário apenas que os seus agentes estejam no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. 

  
  

  C) ERRADA. Empresa pública ou sociedade de economia mista que explora atividade econômica não responde objetivamente, mas sim subjetivamente.

  
  

  D) CORRETA. (Explicando bem didaticamente pra quem ficou em duvida quanto ao gabarito) Quando a administração lesa algum administrado quando da prestação de um serviço público tal administrado entra na justiça contra a administração pública (união, estados, municípios, autarquia etc) e não contra o agente público causador do dano. Caso o agente causador do dano tenha praticado a conduta geradora do dano com dolo (propositalmente) ou culpa (negligencia, imprudência ou imperícia), a administração pública pode, após ressarcir a vítima, entrar com uma ação contra o agente causador do dano para poder ser ressarcida. O NOME DESSA AÇÃO É AÇÃO REGRESSIVA.

  
  

  E) ERRADA. A CF adota a Responsabilidade Objetiva nos atos comissivos (teoria do Risco Administrativo). A TEORIA DO RISCO INTEGRAL É APENAS NOS CASOS DE DANOS DECORRENTES DE ATIVIDADES NUCLEARES.

• Maria Sylvia Zanella di Pietro (2009, p. 647/648) salienta que:

  “Ocorre que, diante de normas que foram sendo introduzidas no direito brasileiro, surgiram hipóteses em que se aplica a teoria do risco integral, no sentido que lhe atribui Hely Lopes Meirelles, tendo em vista que a responsabilidade do Estado incide independentemente da ocorrência das circunstâncias que normalmente seriam consideradas excludentes de responsabilidade. É o que ocorre nos casos de danos causados por acidentes nucleares (art. 21, XXIII, d, da Constituição Federal) e também na hipótese de danos decorrentes de atos terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras, conforme previsto nas Leis nº 10.309, de 22/11/2001, e 10.744, de 9/10/2003. Também o Código Civil previu algumas hipóteses de risco integral nas relações obrigacionais, conforme artigos 246, 393 e 399.”

• Teoria do Risco Integral: aceita na CF como exceção, onde o Estado é responsabilizado pelo dano de forma integral, não admitindo excludente.

  São eles:

  Dano Nuclear

  Dano Ambiental

  Atentado Terrorista

  Acidente de Trabalho

  DPVAT

•  

  Renan Mencuccini - ESCREVEU PRA MIM.

  antonio TRTRJ - Qnd o particular está prestando serviço público, devemos enxergar ele como se fosse o próprio Estado prestando serviço.
  Imagine o motorista de um ônibus circular de uma cidade. Aquele serviço de transporte público é serviço público, porém o Estado contrata um particular pra exercer tal atividade. Nisso, qnd o motorista atropela alguem de propósito (dolo), a família da vítima entra com uma ação contra o ESTADO pois o serviço público atropelou a pessoa.

  Então o Estado vai responder pelo dano (atropelamento) e posteriormente irá regressar a responsabilidade contra o agente particular (empresa/motorista).

   

  Meus comentários:

  Obrigado, colega pelo seus comentários; mas, veja bem, quando uma prestadora de serviço público como no seu exemplo causa algum dano a terceiros usuários ou não do serviço, a própria prestadora de serviço responde de forma objetiva, e não o Estado. A ação de regresso deve ser ajuizada depois pela prestadora de serviço de transporte contra o seu motorista, no caso. 

  Mas eu acho que entendi a questão D, agora:

  A ação regressiva é um instrumento judicial de natureza civil que a administração pública pode utilizar tanto contra o agente público quanto o particular que presta serviços públicos e causa dano a terceiros.

   

  A assertiva está dizendo que a ação regressiva pode ser realizada pela administração pública contra seus próprios agentes e as prestadoras de serviços públicos contras seus prórprios funcionários.

   

  Assim que estou entendendo a letra D.

  VEJA O CASO ABAIXO:

   

  TJ-PR - Apelação Cível AC 2777553 PR Apelação Cível 0277755-3 (TJ-PR)

  Data de publicação: 10/12/2004

  Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, c/c PEDIDO DE ALIMENTOS - ATROPELAMENTO DE PEDESTREPOR EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - PERMISSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PEDESTRE QUE INGRESSA REPENTINAMENTE NA VIA PÚBLICA PARA APANHAR SEU CÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO DESPROVIDO. 1. A empresa de transporte coletivo, exercendo serviço público, responde objetivamente por eventuais danos causados a particulares (art. 37 , § 6o , da CF ). 2. A responsabilidade objetiva não afasta a possibilidade de se comprovar a culpa exclusiva da vítima no evento danoso. 3. Na hipótese de o pedestre, sem a cautela esperada, adentrar repentinamente na via pública, impossibilitando ao motorista qualquer medida para se evitar o acidente, resta configurada a culpa exclusiva da vítima e, conseqüentemente, afastado o dever de indenizar.

• Não entendo o erro da A. A assertiva não fala de omissão estatal. Tem que adivinhar agora...

• foi entao que li a A nao achei erro pois nao mensiona omissão do Estado e fui apenas ler os erros das outras e a D eu li ate "particular", errei por nao ler a D toda, mas ainda acho q a A também ta certa!

   

• O erro da A seria o de que a alternativa não nos diz se houve omissão ou não do Estado para que as fortes chuvas causassem danos à população. Seria isso mesmo?

• Na ocorrência de fortes chuvas que causem enchentes e, consequentemente, alaguem residências e deteriorem bens, o Estado não poderá ser responsabilizado, posto que estaremos diante de um caso de força maior, que ilide a sua responsabilização.

  
  

  Pessoal, acredito que o erro está nesta palavra do texto.

  ILIDIR significa Rebater; acabar com alguma coisa provando exatamente o contrário.

  Traduzindo:

  O caso de força maior NÃO ilide (prova o contrário) no caso das fortes chuvas. Por quê?

  Caso o Estado não tenha providenciado obras de infra-estruturas para atenuar danos, cabe responsabilidade nesses casos.

• Tem duas alternativas corretas? Pq a alternativa A não mensiona que o Estado se omitiu em evitar os danos...

• Acredito que houve um erro de português no item d) dessa questão...

  Uma leitura apressada dá a impressão de que a ação regressiva poderia ser utilizada "tanto contra o agente público quanto (contra) o particular que presta serviços públicos", mas o que ela quis dizer foi que TANTO a admp QUANTO o particular podem ajuizar a ação de regresso.

  Todavia, se essa era a intenção do examinador que, simultaneamente, também queria demonstrar conhecimentos em mobilidade sintática, penso que o termo "tanto" deveria ter sido colocado antes da "administração pública" e não do "contra".

  Palhaçada..

• Discordo do Gabarito, não é em caso de dano mas sim em caso de dolo ou culpa! dá pra responder por eliminação, mas a questão poderia ser anulada!

• Alternativa "a": Errada. Na ocorrência de fortes chuvas que causem enchentes e alaguem residências, o Estado poderá ser responsabilizado se os danos foram causados por omissão. Nesses casos, o Estado só pode ser condenado a ressarcir prejuízos atribuídos à sua omissão quando configurada omissão dolosa ou culposa, ou seja, os danos por omissão se submetem à teoria subjetiva.
  
  Alternativa "b": Errada. O caráter objetivo da responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público decorre do art. 37, § 6º, primeira parte, da Constituição Federal: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros".
  
  Alternativa "c": Errada. O art. 37, §6º, da Constituição Federal abarca somente os atos praticados por pessoa de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos.
  
  Alternativa "d": Correta. A ação regressiva é proposta pelo Estado contra o agente público causador do dano, nos casos de dolo ou culpa.  Também pode ser proposta contra o particular que presta serviços públicos e causa dano a terceiros.
  
  Alternativa "e": Errada. O direito brasileiro adota, em regra, a Teoria do Risco Administrativo, que reconhece excludentes da responsabilidade estatal.
  
  Gabarito do Professor: D

• Gabarito D)

  A ação regressiva é um instrumento judicial de natureza civil que a administração pública pode utilizar tanto contra o agente público quanto o particular que presta serviços públicos e causa dano a terceiros.

  
  

  
  

  Sobre a alternativa A)

  Na ocorrência de fortes chuvas que causem enchentes e, consequentemente, alaguem residências e deteriorem bens, o Estado não poderá ser responsabilizado, posto que estaremos diante de um caso de força maior, que ilide a sua responsabilização.

  O Estado poderá ser responsabilizado se for comprovada a omissão deste.

  
  

  Sobre a C)

  O art. 37, §6º da Constituição da República abarca os atos praticados por pessoa de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos e atividades econômicas de relevante interesse coletivo.

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:             

  (...)

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  O artigo não fala a respeito das atividades econômicas de relevante interesse coletivo.

• Concordo com a Ana Carolina, muito mal escrita essa assertiva. Eu errei porque o português da banca foi grotesco.

• Na teoria do risco integral, não é excludentes. Porém, há excludentes e atenuantes no caso da teoria do risco administrativo.

• Essa questão é absurda. No próprio comentário do professor diz que só responde se provada a omissão. Então a letra A está correta sim, pois em regra não há responsabilidade pela força maior. Já a D da impressão que a administração pode entrar com ação de regresso contra o prestador de serviço público (concessionária) sendo que esta responde primeiro.

Questão 2699854

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Tratando-se dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

• A. A competência é irrenunciável, englobando sua titularidade e exercício.
• B. A finalidade é um elemento sempre vinculado.
• C. Todo ato administrativo é, em regra, formal, exigindo a lei a forma escrita.
• D. O objeto do ato administrativo exterioriza o seu conteúdo material.
• E. O motivo pode ser entendido como a causa imediata do ato administrativo.

Gabarito: A

Comentários

• A competência é irrenunciável, mas é relativa, admitindo-se exceções.

  Alternatica  LETRA A.

• Pode-se identificar nos atos administrativos:

   

  a) Finalidade geral ou mediata: é a satisfação do interesse público, expressa ou implicitamente estabelecida na lei;

   

  b) Finalidade imediata: é o objetivo direto, o resultado esperado a ser alcançado (previsto na lei) e que deve determinar a prática do ato.

   

   

  Segundo doutrina majoritária, a finalidade é um elemento sempre VINCULADO, pois nuca é o agente público quem determina a finalidade a ser perseguida em sua atuação, mas sim a lei

• LETRA A CORRETA 

  Dica mnemônica: Elementos/Requisitos dos Atos --> COMFIFORMOB

  COMpetêcia

  FInalidade

  FORma

  MOtivo

  OBjeto

  **Os 3 primeiros são sempre vinculados.***

   

  COMPETÊNCIA: É o poder atribuído ao agente (agente é aquele que pratica o ato)  para o desempenho específico de suas funções.
  
  FINALIDADE: É o objetivo de interesse público a atingir. A finalidade do ato é aquela que a lei indica explícita ou implicitamente. Os atos serão nulos quando satisfizerem pretensões descoincidentes do interesse público. Ao estudarmos o gênero abuso de poder vimos que a  alteração da finalidade caracteriza desvio de poder, conhecido também por desvio de finalidade.
  
  FORMA: É  o revestimento exteriorizador do ato. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige  forma legal.  A forma normal é a escrita. Excepcionalmente existem :  (1) forma verbal : instruções  momentâneas de um superior hierárquico; (2) sinais convencionais : sinalização de trânsito.    
  
  MOTIVO: É  a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador.
  
  OBJETO:É o conteúdo do ato. Todo ato administrativo produz um efeito jurídico, ou seja,  tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. Exemplo : No ato de demissão do servidor  o objeto é a quebra da relação funcional do servidor com a Administração.

• GABARITO LETRA A (Incorreta)

   

  A) incorreta - O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA PODE SER DELEGADO, O QUE É IRRENUNCIÁVEL DE FORMA ABSOLUTA É A TITULARIDADE.

  -

• Alternativa correta: A. 

   

  A competência é irrenunciável, mas seu exercício temporário pode ser delegado. 

• Lei 9784:

   

  Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

• OBJEITO: FIM IMEDIATO.

  FINALIDADE: FIM MEDIATO. 

  MOTIVO: CAUSA IMEDIATA DO ATO. 

• OBJETO: FIM IMEDIATO (VOGAL)

  FINALIDADE: FIM MEDIATO (CONSOANTE)

  MOTIVO: CAUSA IMEDIATA DO ATO. (MI / IM)

• Complementando:

   

   

  Sobre a ALTERNATIVA C

   

   

  Em regra, o ato administrativo se corporifica na forma escrita (por exemplo, um decreto ou uma portaria), mas, excepcionalmente, existem atos administrativos não escritos, como é o caso de ordens verbais para o subordinado (palavras), a sinalização do agente de trânsito (gestos), as placas de sinalização, os semáforos (sinais). Além disso, a Lei 9.784/99, no art. 22, determina que o ato não depende de forma específica, exceto se a lei expressamente exigir:

   

   

  Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

   

   

  Fonte: Direito Administrativo para os Concursos de Analista dos Tribunais. 6ª edição. p. 451.

   

   

   

• Duas erradas, a letra a e a c. Princípio da Informalidade.

• Acredito que cabe recurso. O ato, em regra, é formal, mas a lei não exige que seja de forma escrita.

• Para Matheus Carvalho "Os atos administrativos devem ser praticados por escrito, ainda que não haja
  determinação legal neste sentido, e, em vernáculo, ou seja, em língua portuguesa. É cediço
  que esta regra geral admite exceções estabelecidas por leis específicas que podem estipular
  outras formas de práticas das condutas estatais, como é o caso de um semáforo que se manifesta
  por meio de sinais, sendo amplamente divulgado que o acendimento da luz vermelha
  significa uma imposição de parar aos condutores de veículos."

• CAPÍTULO VIII
  DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

  Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  § 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

• Respondendo  á alguns colegas, a forma é meio pelo qual o ato se exterioriza, em regra escrito; Vejamos;

  Lei do capeta 8666

   art 60 Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento 

   

• Para Hernani Alves: de fato, quem exterioriza o ato é o elemento FORMA. No entanto, perceba que o enunciado se diz respeito à exteriorização material (como ocorre), essa pertencente ao elemento OBJETO(CONTEÚDO). Enquanto que no elemento "forma", a exteriorização seve para levar ao destinatário a informação/ciência do ato administrativo.

   

  Avante!!!!

• Acredito que, o fato de existir a frase EM REGRA, torna a letra C verdadeira.
• Outra dica mnemônica: FF.COM Forma Finalidade Competência Objeto Motivo

• Vlw pessoal pelos comentarios ... André Arraes esse resumo muita gente agradece.. mt show!!!

• Letra A . 

  A competência e irrenunciável , mas pode ser delegada e avocada . 

  Salvo no caso de NOREX , que é ediçao de atos normativos, gestao de recursos administrativos e competencia exclusiva . 

  E avocaçao nao pode avocar EX . Competencia Exclusiva.

• SOBRE A LETRA B

  "a finalidade é sempre elemento vinculado do ato no que tange à finalidade específica, para a doutrina moderna, podendo ser discricionário se analisarmos a finalidade genérica que é o interesse público." Matheus Carvalho. 2018. p. 266

• Conhecidos como elementos dos atos administrativos, são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

  Regra geral a competência é irrenunciável, podendo ser delegada, e, no caso de superior hieraquico, em alguns casos, avocada.

  caso queira uma explicação de como cai em provas, acesso o canal:
  https://www.youtube.com/watch?v=ZCUmAzZuEVY&t=46s

• Gabarito QUESTIONÁVEL.

   

  Vamos por partes:

  A competência é irrenunciável( PERFEITO. SEM A MENOR DÚVIDA ATÉ AQUI), englobando sua titularidade e exercício (ONDE ESTÁ O ERRO AQUI? TITULARIDADE E EXERCÍCIO SEMPRE SERÃO IRRENUNCIÁVEIS. NÃO SE TRATA DE DIZER QUE SÃO DELEGÁVEIS OU AVOCÁVEIS AQUI. CLARO QUE SÃO! SEM NENHUMA DÚVIDA! TODAVIA, A SEGUNDA METADE DA QUESTÃO ESTÁ ATRELANDO TIUTLARIDADE E EXERCÍCIO À COMPETÊNCIA IRRENUNCIÁVEL E ISSO É CORRETO. DAÍ ENTENDO QUE A QUESTÃO NÃO ESTÁ INCORRETA.

   

• A letra C claramente está errada. Não é exigido que seja escrito.

• Danilo Souza, creio que o termo EM REGRA pressupõe que há excessões. Daí o fato da alternativa ser considerada correta. A lei 9784 diz o seguinte:

  ' Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  § 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável'.

• Finalidade genérica é discricionária! 

• Características definidoras da competência:

  "É irrenunciável: em respeito ao princípio da indisponibilidade do interesse público, o administrador atua em nome e interesse da coletividade, não podendo renunciar àquilo que não lhe pertence. Todavia,  a irrenunciabilidade não impede que a Administrção Pública transfira a execução de uma tarefa, isto é, delegue o exercício da competência para fazer algo. A delegação, de toda sorte, implica transferir apenas o exercício, eis que a titularidade da competência continua a pertencer a seu ‘proprietário’ (autoridade delegante)".

  prof. Erick Alves, www.estrategiaconcursos.com.br

• Como consequência lógica dess definição, o Prof. Celso Anônio Bandeira de Mello enumera as seguintes caracteristicas da competência:

   

   

  b) é irrenunciável. Não obstante, o exercício da competência ( e não a sua titularidade) pode ser parcial e temporariamente delegado, desde que atendidos os requisitos legais. A delegação, de toda sorte, não implica renúncia à competência pela autoridade delegante, que permanece apta a execer a função que delegou, concorrentemente com o agente que recebeu a delegação. Ademais, a autoridade delegante pode revogar a delegação a qualquer tempo.

• Pode se delegar o exercício de uma função, mas não a competência em si. Um exemplo que temos é quando um superior possui muitas tarefas, e não tem condições de realizar sozinho. Assim ele delega algum exercício para um outro fazer. 

• Gabarito A)

  
  

  A competência é irrenunciável, englobando sua titularidade e exercício.

• Alternativa "a": Incorreta. A competência administrativa é irrenunciável, em razão da indisponibilidade do interesse público. O art. 11 da Lei 9.784/99 define que "a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos". Embora a competência seja irrenunciável pela autoridade competente, é possível sua delegação e avocação.
  
  Alternativa "b": Correta. A finalidade é elemento sempre vinculado, isto é, previsto em lei e que não está na esfera de discricionariedade do agente público. A finalidade genérica do ato é o interesse público. Por sua vez, a finalidade específica é a definida em lei, que estabelece a finalidade de cada ato especificamente.
  
  Alternativa "c": Correta. A forma é a exteriorização do ato administrativo. Em regra, esses atos devem ser praticados por escrito.
  
  Alternativa "d": Correta. O objeto é aquilo que o ato dispõe, é o efeito causado pelo ato administrativo no mundo jurídico.
  
  Alternativa "e": Correta. O motivo é a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato e pode ser entendido como a causa imediata do ato administrativo.
  
  Gabarito do Professor: A
  
  
  

• "A competência é irrenunciável, não obstante, o exercício da competência (e não sua titularidade) pode ser parcial e temporariamente delegado, desde que atendidos os requisitos legais".

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 26ª edição, pág. 547.

• Banca dificil.

• Não entendi o motivo da letra D está correta.

  De acordo com Maria Silvia Di Pietro, a FORMA é o elemento pelo qual o ato se exterioriza:

  "(... )No que diz respeito à forma, costumo dizer que ela pode ser entendida em dois sentidos: podemos considerar a forma em relação ao ato, isoladamente, e, nesse caso, ela pode ser definida como a maneira como o ato se exterioriza (...)"

• Ao meu ver, esta questão é duvidosa.

  O "englobando sua titularidade e exercício" se refere ao caráter irrenunciável da Competência e não à delegação. Sabemos que ela pode ser delegada, entretanto o texto não fala sobre isto e tendo em vista que se trata de uma questão OBJETIVA, ela não deve dar margem à subjetividade.

• REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO

  COMPETÊNCIA: É o poder atribuído ao agente (agente é aquele que pratica o ato) para o desempenho específico de suas funções.

  FINALIDADE: É o objetivo de interesse público a atingir. A finalidade do ato é aquela que a lei indica explícita ou implicitamente. Os atos serão nulos quando satisfizerem pretensões descoincidentes do interesse público. Ao estudarmos o gênero abuso de poder vimos que a alteração da finalidade caracteriza desvio de poder, conhecido também por desvio de finalidade.

  FORMA: É o revestimento exteriorizador do ato. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige forma legal. A forma normal é a escrita. Excepcionalmente existem: (1) forma verbal: instruções momentâneas de um superior hierárquico; (2) sinais convencionais: sinalização de trânsito.    

  MOTIVO: É a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador.

  OBJETO:É o conteúdo do ato. Todo ato administrativo produz um efeito jurídico, ou seja, tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. Exemplo: No ato de demissão do servidor o objeto é a quebra da relação funcional do servidor com a Administração.

• Nãos se pode renunciar a competência. O que não se confundi com a sua delegação (Cláusula de Reserva).

• Comentário do QC:

  Alternativa "a": Incorreta. A competência administrativa é irrenunciável, em razão da indisponibilidade do interesse público. O art. 11 da Lei 9.784/99 define que "a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos". Embora a competência seja irrenunciável pela autoridade competente, é possível sua delegação e avocação.

  Alternativa "b": Correta. A finalidade é elemento sempre vinculado, isto é, previsto em lei e que não está na esfera de discricionariedade do agente público. A finalidade genérica do ato é o interesse público. Por sua vez, a finalidade específica é a definida em lei, que estabelece a finalidade de cada ato especificamente.

  Alternativa "c": Correta. A forma é a exteriorização do ato administrativo. Em regra, esses atos devem ser praticados por escrito.

  Alternativa "d": Correta. O objeto é aquilo que o ato dispõe, é o efeito causado pelo ato administrativo no mundo jurídico.

  Alternativa "e": Correta. O motivo é a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato e pode ser entendido como a causa imediata do ato administrativo.

  Gabarito do Professor: A

• Por que a C estaria correta?

Questão 2699857

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito de administração pública; Regime jurídico administrativo

Julgue os itens abaixo:

I. Administração pública, em sentido estrito, inclui órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo.

II. Governo, de acordo com a concepção clássica, é sinônimo de Estado, sendo constituído pela somatória dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

III. Administração pública, em sentido material, é a atividade estatal consistente em defender concretamente o interesse público.

• A. Os itens I e II estão corretos.
• B. Os itens I e III estão corretos.
• C. Os itens II e III estão corretos.
• D. Apenas o item II está correto.
• E. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E - TODAS CORRETAS!

   

   

  MARCELO ALEXANDRINO - Acerca da Administração Pública em sentido estrito, o autor esclarece que só inclui os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo.

   

  ALEXANDRE MAZZA - Governo, de acordo com a concepção clássica, é sinônimo de Estado, sendo constituído pela somatória dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

   

  Maria Sylvia Zanella Di Pietro -  “Administração Pública” em sentido objetivo, material ou funcional, mais adequadamente denominada “administração pública” (com iniciais minúsculas), é a atividade estatal consistente em defender concretamente o interesse público.

   

  Esse é o tipo de questão SEM NOÇÃO. Cada assertiva corresponde a um doutrinador diferente, PRA GANHAR UM SALÁRIO DE 2 golpinhos, nos poupe

• Assassinaram a Teoria Geral do Estado!rs

• Sinceramente, que banca ruim...

• Pelo nível dessa prova deu pra ver que a banca está procurando doutores dispostos a ganhar 2 pilas.

• Essa alternativa II como verdadeira, desculpe-me o doutrinador, mas não dá pra engolir. Estudo a um tmepo já e nunca nem ouvi ou li uma afirmação dessas sobre a teoria do estado. 

• O item 2 está claramente equivocado, porquanto Governo não se confunde com Estado. Alías um Estado é reconhecido pela conjugação de três elementos, quais sejam: POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO.

   

  Bons Estudos!

• C............ que absurdo o item II está correto o Governo é um dos elementos do estado, junto com o povo e território.

  O governo exerce a função política do estado. Olha a definição do Hely: “expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente”.

• Item II certíssima. Realmente, Governo, de acordo com a concepção clássica, tinha sinônimo de Estado, sendo constituído pela somatória dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

  O examinador copiou ipsis litteris o diposto no livro Manual de Direito Administrativo, 4ª ed. pág 35, do prof. Matheus Carvalho, que explicando as difinições de Governo e Estado, afirma que "a expressão governo vem sofrendo alterações de conteúdo ao longo dos, tempos, A concepção clássica dispunha que governo era sinônimo de Estado, somatória dos três poderes".

• SENTIDO SUBJETIVO (Formal ou Orgânico): QUEM? O Sujeito é Formal e come orgânico

   

  SENTIDO OBJETIVO (Material ou funcional): O que? O Objetivo da Adm. É material e tem função

• Item II correto? Surreal...

• Item II perfeito... concepcção CLÁSSICA! CLÁSSICA. Repito: CLÁSSICA. Não atual. Não culpem o examinador, a questão é bem elaborada e sai da mesmice de conceituação da Adm. Púb.

• errei.

• Infelizmente não concordo com  item 2, para o cespe em uma das suas opçõs  de multipla escolha ele considera ela errada  [Q487344 ].

   

  (Cespe – AE/ES 2013) Acerca de governo, Estado e administração pública,  assinale a opção correta

  Atualmente, Estado e governo são considerados sinônimos, visto que, em ambos, prevalece a finalidade do interesse público.

   

  Resposta: A rigor, Estado e Governo não são sinônimos. Estado é a pessoa jurídica soberana, formada pelos elementos, povo, território e governo soberano. Já o Governo, como se vê, é um dos elementos do Estado, responsável por sua condução.

• Quando você sabe a resposta, mas não sabe o que a banca quer saber !

• Administração pública em  sentido estrito  só inclui os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo. Ficam excluídos os órgãos políticos e as funções políticas, de elaboração das políticas públicas.

   

  Administração Pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias das função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce.

   

• Questão mal elaborada,qualquer um sabe que o GOVERNO faz parte do estado,assim como o território e o povo.

• Pessoal item 2 está se referindo à concepção clássica e não a atual, por isso está correta!

• Conceito de Governo 
  (1) Concepção Clássica: Governo é sinônimo de Estado, somatório dos três poderes; 
  (2)Concepção Contemporânea 
  a. Sentido Subjetivo: cúpula diretiva do Estado. Conjunto de poderes e órgãos constitucionais responsáveis pela condução das atividades estatais. 
  b. Sentido Objetivo/Material: Governo é a atividade diretiva do Estado e se confunde com o complexo de suas funções básicas. 
  ESTADOXGOVERNO 
  Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. 
  Governo não se confunde com Estado, é um elemento formador do Estado.

  fonte: Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho.

• nível médio XD

• Quando a gente pensa que a OACP é a pior,eis que aparece a DEPSEC

• A expressão governo vem sofrendo alterações de conteúdo ao longo dos tempos. 

  A Concepção Clássica dispunha que governo era sinônimo de Estado, somatória dos três poderes. Atualmente, porém governo em - sentido subjetivo - é a cúpula diretiva do Estado responsável pela condução das atividades estatais, ou seja, o conjunto de poderes e órgãos constitucionais. Na acepção objetiva ou material, governo é a atividade diretiva do Estado, confundindo-se com o complexo de suas funções básicas.

• Errei novamente a questão..afff!!!

• Todas estão corretas.

  
  

  Item II certo. Governo, de acordo com a concepção clássica, tinha sinônimo de Estado, sendo constituído pela somatória dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

  
  

  A expressão governo vem sofrendo alterações de conteúdo ao longo dos tempos. A concepção clássica dispunha que governo era sinônimo de Estado, somatória dos três poderes.

• O mais complicado nem é a banca dizer que a II está certa e sim alguns manés tentando justificar a porcaria da assertiva como correta.

  Digam o que quiserem. Se fosse nunca prova que eu estivesse participando, recorreria na questão sem pensar.

• I. Correto. Administração pública em sentido estrito só inclui os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo. Ficam excluídos os órgãos políticos e as funções políticas, de elaboração das políticas públicas.
  
  II. Correto. A concepção clássica considerava que governo era sinônimo de Estado, isto é, a somatória dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
  
  III. Correto. A administração publica, em sentido material, objetivo ou funcional, deve ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, ou seja, a defesa concreta do interesse público.
  
  Gabarito do Professor: E

• Questão beeem certinha

• Em sentido amplo (lato sensu), a Administração Pública compreende os órgãos governamentais, incumbidos de planejar, comandar, traçar diretrizes e metas (exercendo uma função política) e os órgãos administrativos, responsáveis por executar os planos governamentais (exercendo a função administrativa).

  Administração pública em sentido estrito só inclui os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo. Ficam excluídos os órgãos políticos e as funções políticas, de elaboração das políticas públicas.

• Acertei,mas esta questão é dificil.

• Só tome um cuidado: Na concepção atual, o Governo é um dos braços do Estado: aquele que formula as políticas públicas.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Questão horrível! O único item errado e o D, pois os outros estão corretos. NOtem que na letra D ele coloca "apenas". Os demais itens dizem simplesmente que estão corretos.

  Vale recurso.

• ERREI. porem gostei da formulação da questão. aprendi mais.

• DEPSEC: um bom nome para uma lavanderia!

• É bom porque é ruim, seria melhor se fosse pior.

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SENTIDO SUBJETIVO, FORMAL OU ORGÂNICO- É o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos (sujeitos) que têm a incumbência de executar as atividades administrativas.(ex: órgãos públicos, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações estatais).

  DICA: QUEM FAZ

  administração PÚBLICA SENTIDO OBJETIVO, MATERIAL OU FUNCIONAL- relaciona-se com a natureza desempenhada pelo Estado para alcançar os objetivos traçados pela CF. É a função ou atividade administrativa desempenhado pelo Estado (ex: poder de polícia, serviços públicos, intervenção estatal).

  DICA: O QUE SE FAZ!

  Fonte:Hely Loppes Meirelles.

  Administração em Sentido Amplo Subjetivo = Abrange órgãos de Governo e órgãos administrativos.

  administração em Sentido Amplo Objetivo = Compreende a função administrativa + função Política

  Administração em Sentido Estrito Subjetivo = Apenas os Órgãos Administrativos (iniciais Maiúsculas) = Sentido Formal/Orgânico = QUEM DESEMPENHA

  administração em Sentido Estrito Objetivo = Apenas a Função Administrativa (iniciais minúsculas)

  = Sentido Material/Funcional = O QUE FAZ

• Gabarito E

  Gente!

  O item II trouxe GOVERNO em seu sentido amplo, mesmo que não soubéssemos dessa tal concepção clássica, o item está falando de governo em sentido amplo, ou seja, em SENTIDO SUBJETIVO (órgãos constitucionais incumbidos do exercício das atividade políticas de governo exercidos pelo Poder Legislativo e Poder executivo; e em SENTIDO OBJETIVO essa atividade política é exercida pelas três esferas de governo PL, PE e PJ) 

• Banca fundo de quintal. Prova típica de universidades públicas.

• Quando vejo todo mundo reclamando já desconfio que erraram!!! Questão bem elaborada.

• SENTIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Sentido objetivo, material ou funcional

  Está relacionado diretamente com as atividades administrativas do estado

  Sentido subjetivo, formal ou orgânico

  Está relacionado diretamente com os agentes, órgãos e entidades que realiza as atividades administrativa

Questão 2699860

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

De acordo com a Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
• B. Não agir de modo temerário consta do rol de deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo.
• C. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
• D. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
• E. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO PRELIMINAR: Letra D 

  GABARITO DEFINITIVO: Letra C (Após recursos, a banca alterou. Menos mal, né ? rs)

   

   

  A única INCORRETA é a alternativa "C". Vejamos:

   

   

  Lei 9.784/99 

   

  a) CORRETO. Art. 1º § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

   

  b) CORRETO. Art. 4º São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: III - não agir de modo temerário;

   

  c) INCORRETO. Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

   

  d) CORRETO. Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

   

  e) CORRETO. Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

   

   

   

  Bons estudos !

• SEM EFEITO SUSPENSIVO (C)

• O problema é que estudar por questões assim, podem causar um prejuizo enorme na hora da prova, justamente por erros grotescos como esse.

   

• JÁ SAIU GABARITO DEFINITIVO ?

• U É  ?

• Esse gabarito deve estar errado. Só pode....

• oi?

   

• Acabei de conferir o gabarito definitivo e foi retificado para alternativa C.

• Gabarito da Questão: D - Errado 

  Conforme enunciado da questão em pauta, pede a alternativa INCORRETA.

  Segundo a Lei 9.784/99, em seu Art. 22., diz que: "Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir".

  Ipsis Litteris da alternativa D

   

  Todavia, a alternativa C, mostra-se como a alternativa correta no tocante de ser a INCORRETA, de acordo com o demandado pelo enunciado

  Alternativa C, conforme questão: "O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, COM efeito suspensivo."

  Segundo a Lei 9.784/99, em seu Art. 21. "O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, SEM efeito suspensivo."

• LETRA C - O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

   

   

  Eu fico impressionado como uma banca de concurso da um gabarito preliminar absurdo desse. Só pode ser de proposito, só para provocar indignação. Não é possível, menos mal que alterou para C.

   

• Alternativa Incorreta: Letra C

   

   

  Lei 9.784/99

   

   

   

  Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

• assinale a alternativa INCORRETA..primeira coisa é grifar a incorretar e ler com calma. GAB = C 

• Suspeição-> Sem efeito suspensivo.

• Alternativa "a": Correta. Nos termos do art. 1^o, § 1^o , da Lei 9.784/99, "Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa".
  
  
  Alternativa "b": Correta. O art. 4^o , III, da Lei 9.784/99 estabelece que "São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: (...) III - não agir de modo temerário".
  
  Alternativa "c": Incorreta. O art. 21 da Lei 9.784/99 dispõe que "O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo".
  
  Alternativa "d": Correta. Nos termos do art. 22 da Lei 9.784/99, "os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir".
  
  Alternativa "e": Correta. O art. 24 da Lei 9.784/99 estabelece que "Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior".
  
  Gabarito do Professor: C
  

• C) Em regra, o efeito é devolutivo.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Alternativa incorreta: Letra C.

  Sem efeito suspensivo.

• LETRA C

• Pessoal, lembrando que o recurso é INdelegável!

  Gab: C

Questão 2699863

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Organização

É o processo de identificar, dividir e alocar o trabalho. Isso envolve identificar, dividir e agrupar o trabalho a ser realizado; de definir responsabilidades e autoridades e estabelecer as relações entre os grupos, de modo a possibilitar que as pessoas trabalhem eficazmente para atingir os objetivos. (LACOMBE, 2009)

Das funções do administrador, de acordo com o texto acima, estamos falando de:

• A. Planejar
• B. Organizar
• C. Dirigir
• D. Controlar
• E. Coordenar

Gabarito: B

Comentários

• "Organizar é o processo de alocar pessoas e outros recursos para atingir um objetivo. Envolve tanto a divisão de trabalho como a coordenação desses trabalhos para alcançar um resultado desejado. O processo de organização define quem deve fazer o quê, quem é responsável por quem e como as diferentes partes da organização devem se relacionar e trabalhar juntas."

  
  

  Renno, Rodrigo. Administração Geral para Concursos.

• GAB B 

   

  Funções do processo administrativo/ organizacional

   

  Planejamento

    ----> Orientado para ação, focando no futuro da organização.

    ----> É sistêmico, ou seja, aborda toda a organização.

    ----> Estabelece o caminho entre a situação atual e a almejada.

   

  Organização

     ----> Disposição de recursos na organização, podem ser humanos, tecnológicos, financeiros, etc.

     ----> Estabelece qual a estrutura da organização, atividades a serem desenvolvidas.

     ----> Como será a relação de hierarquia, autoridade e competências.

   

  Direção

     ----> Refere-se à orientação dada às pessoas por meio da comunicação e habilidade de liderar e motivar.

     ----> Voltada para o gestor de pessoas.

   

  Controle

      ----> Estabelece padrões e medição de desempenho;

      ----> Compara o desempenho atingido com o almejado;

      ----> Age corretivamente em caso de discrepâncias entre o resultado atingido e o esperado;

      ----> É aplicado em todos os processos, e nos níveis estratégico, tático, operacional.

• Coordenar ligado a Fayol!

• Organização como função administrativa de organizar: E parte integrante do processo administrativo. Neste sentido, organização significa o ato de organizar, estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração e estabelecer relações entre eles e suas atribuições.

   

  Fonte: Chiavenato, Administração Geral e Pública p. 378

• DICA:

  Sempre que falar em ALOCAR RECURSOS será a função administrativa ORGANIZAR !!!

  (no começo eu confundia muito com a função dirigir, acredito que alguns também confundam)

  GABARITO B

  Bons estudos

• Gabarito: B

  Funções do Administrador (enunciado)

  Prever - Organizar - Coordenar - Comandar - Controlar (veja que não tem "dirigir")

   

  Funções do Processo Administrativo (não é do que se trata o enunciado)

  Planejar - Organizar - Dirigir - Controlar

• Identificar, dividir e agrupar o trabalho a ser realizado = as tarefas.

  Definir responsabilidades e autoridades e estabelecer as relações entre os grupos = alocar tarefas ao grupo.

   

  Dividir tarefas = organização

   

  OBJETIVO: possibilitar que as pessoas trabalhem eficazmente para atingir os objetivos. 

  Não confundir com direção só por causa do "pessoas".

   

• Organizar + estruturar + interagir >> recursos para atingir um objetivo = Alocar pessoas e recursos

  Organizar é: quem faz o que? 

  Gab: B

• Gabarito B

   

  Alocar pessoas e recursos-> Organizar

   

  Resumão de adm:

  https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1xqui0F5oUWEM6xcTz7fssbBgpq5IanYc

• ORGANIZAÇÃO : DETERMINA AS ATIVIDADES ( DIVIDE O TRABALHO)

   

  ESTABELCE OS NÍVEIS DE AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE

• GABARITO: B

  
  

  Comentário: RESUMINHO SOBRE ETAPA ORGANIZAÇÃO

  
  

  ETAPA DA ORGANIZAÇÃO (SEGUNDO NEOCLÁSSICOS):

  # Dividir o trabalho

  # Agrupar as atividades em uma estrutura lógica

  # Designar as pessoas para sua execução

  # Alocar os recursos

  # Coordenar os esforços

• Falou em alocar recursos = Organizar.

• GABARITO B.

  Alocar pessoas e recursos = Organizar.

• LETRA B CORRETA

  P.O.D.C

  PLANEJAR- é examinar o futuro e traçar objetivos e um plano de ações, solução de problemas e tomadas de decisões.

  ORGANIZAR- mostrar a estrutura humana e material é alocar recursos para alcançar os objetivos. A reestruturação do setor

  DIRIGIR- é manter o pessoal em atividade é reunir coordenar e harmonizar as atividades e os esforços das pessoas

  CONTROLAR- Monitorar comparar cuidar para que tudo seja realizado conforme os planos e as orientações. Medir e corrigir o desempenho, a fim de assegurar que os objetivos organizacionais e os planos estabelecidos para alcançá-los sejam realizados. Delegação de competência. Definir quem tem autoridade sobre quem e quando e onde se devem tomar as decisões

•  Organização no sentido de função de organizar, colocar cada coisa no seu lugar de acordo com o planejamento.

  Fonte: ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA - Giovanna Carranza

• ORGANIZAR

• A questão cobrou conhecimento sobre as funções administrativas. Podemos resumi-las da seguinte forma:

  1.  Planejamento é a função que precede as demais funções. nela os objetivos são estabelecidos e também os meios para seja possível atingi-los.
  2. Organização é a função que visa facilitar a consecução dos objetivos por meio da disposição adequada de recursos e atividades na infraestrutura organizacional. 
  3. Direção é a função que, de acordo com Chiavenato (2014), relaciona-se com a atuação sobre pessoas. ela dinamiza e promove ação na organização.
  4. Controle é a função que busca assegurar que os resultados obtidos estejam de acordo com aquilo que foi planejado. nela, faz-se a comparação do realizado com o planejado e busca-se identificar se há necessidade de correção ou modificação.

  Logo, dividir e agrupar o trabalho; definir responsabilidades e autoridades são atividades da função organização.

  Fonte: Idalberto Chiavenato. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9 ed. Manole. 2014.

  GABARITO: LETRA B

• alocou------>organizou

Questão 2699866

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Planejamento Estratégico, Tático e Operacional

Planejamento a determinação da direção a ser seguida para se alcançar um resultado desejado. É a determinação consciente de cursos de ação e engloba decisões com base em objetivos, em fatos e na estimativa do que ocorreria em cada alternativa disponível. Planejar é, portanto, decidir antecipadamente o que fazer, de que maneira fazer, quando fazer e quem deve fazer. (LACOMBE, 2009)

O planejamento divide-se em três níveis hierárquicos que englobam decisões especificas da organização, assinale a alternativa que apresenta corretamente os três níveis de planejamento.

• A. Situacional, Operacional e Processual.
• B. Operacional, Tático e Estratégico.
• C. Ambiental, Global e Organizacional.
• D. Estratégico, Tático e Situacional.
• E. Setorial, Operacional e Matricial.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo Chiavenato (2010) o planejamento estratégico é desdobrado em planos táticos e estes em planos operacionais:

   

  planejamento estratégico: refere-se à organização como uma totalidade e indica como a estratégia global deverá ser formulada e executada. É holístico e sistêmico, envolve o todo organizacional em relação ao contexto ambiental. Seu horizonte temporal é de longo prazo;

   

  planejamento tático: refere-se ao meio de campo da organização para cada unidade organizacional ou departamento da empresa. Indica a participação de cada unidade no planejamento global. Seu horizonte temporal é de médio prazo; e

   

  planejamento operacional: refere-se à base da organização envolvendo cada tarefa ou atividade da empresa. Indica como cada tarefa, operação ou atividade deverá contribuir para o planejamento tático da unidade. Seu horizonte temporal é de curto prazo

   

  ------------------- 

  Gabarito: B

• GAB B 

   

  NÍVEIS ----------- HABILIDADES ----- HIERARQUIA ------- FOCOS DE ATUAÇÃO ------- PRAZOS
  Estratégico ------- conceituais ---------- Direção ----------- em toda a empresa ----------- longo
  Tático ------------- humanas-------------Gerência ----------- em departamentos ----------- médio
  Operacional ------ Técnicas ----------- Supervisão --------------- em tarefas -----------------curto

• Alternativa Correta : B 

  a questão apresenta uma pegadinha quando não apresenta os níveis na Ordem de "importância" descrita pela maioria dos autores, contudo ela pede somente os níveis... não pede em ordem

• Operacional, Tático e Estratégico.

• Do topo da pirâmide até a sua base, temos os níveis: Estratégico, Tático e Operacional:

  PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

  VISÃO: Sistêmica, global;/ PRAZO DE EXECUÇÃO: De longo prazo (voltado para o futuro);/ ASSUNTO: Genérico;

  RISCO: Maior risco;/ EXEMPLOS: Missões, valores, diagnósticos, macropolíticas, visão.

  Outras denominações para o planejamento nesse nível: institucional, .

  .

  PLANEJAMENTO TÁTICO

  VISÃO: Por unidades/setores/departamentos;/ PRAZO DE EXECUÇÃO: Médio prazo;/ ASSUNTO: Setorial;

  RISCO: Médio risco;/ EXEMPLOS: Planos funcionais: marketing, financeiro, RH e produção.

  Outras denominações para o planejamento nesse nível: gerencial, setorial ou departamental.

  .

  PLANEJAMENTO OPERACIONAL

  VISÃO: Específico por operação;/ PRAZO DE EXECUÇÃO: Curto prazo (dia a dia)/ ASSUNTO: Específico;

  RISCO: Baixo risco;/ EXEMPLOS: Procedimentos, orçamentos, programas, regras e regulamentos.

  .

  Analisando as assertivas, temos:

  .

  a)      Situacional, Operacional e Processual.

  Incorreto. Traz opções que não correspondem aos níveis de planejamento.

  b)     Operacional, Tático e Estratégico.

  Correto.

  c)      Ambiental, Global e Organizacional.

  Incorreto. Traz opções que não correspondem aos níveis de planejamento.

  d)     Estratégico, Tático e Situacional.

  Incorreto. Traz opções que não correspondem aos níveis de planejamento.

  e)     Setorial, Operacional e Matricial.

  Incorreto. Traz opções que não correspondem aos níveis de planejamento.

  Gabarito: Letra "B"

• VEJA UM BREVE RESUMO SOBRE OS 3 NÍVEIS DE PLANEJAMENTO:

  . Planejamento estratégico [=estratégia corporativa ou organizacional]: abrange a organização como um todo. abrange a direção. relaciona a organização com o ambiente externo. longo prazo. genérico e abrangente.

  Sobre a direção, Chiavenato (2000, p. 7) diz que:

  "Definido o planejamento e estabelecida a organização, resta fazer as coisas andarem e acontecerem. Este é o papel da direção (liderança): acionar e dinamizar a empresa. A direção (liderança) está relacionada com a ação, com o colocar-se em marcha, e tem muito a ver com as pessoas. Ela está relacionada diretamente com a atuação sobre os recursos humanos da empresa."

  . Planejamento tático [=estratégias funcionais]: abrange cada um dos departamentos ou áreas que compõem a organização. abrange a gerência. departamentos. médio prazo. menos genérico, mais detalhado que o anterior.

  . Planejamento operacional: abrange as tarefas e atividades, ou seja, as formas de execução do trabalho. operações, abrange a supervisão. curto prazo, o que será executado no nível operacional. detalhado, específico e analítico.

Questão 2699869

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Aplicando Pessoas; Controle e Avaliação

Na Administração de Recursos Humanos existem algumas ferramentas que tem como objetivo analisar o nível de aporte do servidor para o alcance das metas e objetivos da instituição, dentre elas, a avaliação de desempenho. De acordo com Ferreira (2015) em sua obra que trata da Gestão por competências, analise as afirmações abaixo e atribua V de verdadeiro e F de falso:

___ Avaliação de desempenho trata da verificação da atuação dos empregados na produção de resultados, ou seja, é a técnica que auxilia na obtenção de uma visão mais objetiva do desempenho do empregado.

___ É a confrontação de algo que acontece (um resultado, um comportamento) com algo que foi estabelecido antes (objetivo, competência, indicadores).

___ A avaliação de desempenho tem como primeiro objetivo conhecer a pessoa e seu desempenho no ambiente organizacional.

___ Os objetivos desse processo devem ser claramente definidos, pois, certamente, serão geradas expectativas. Após essa definição inicial, o próximo passo deverá ser verificar as responsabilidades no processo de avaliação.

Marque a alternativa CORRETA de acordo com as respostas Verdadeiras(V) e Falsas (F).

• A. V – V – F – V.
• B. F – V – V – F.
• C. V – V – V – V.
• D. F – F – F – V.
• E. V – V – V – F.

Gabarito: C

Comentários

• Gab: (c)

   

  Sobre avaliação de desempenho:

  A avaliação de desempenho não é um fim em si mesma, mas um instrumento, um meio, uma ferramenta para melhorar os resultados dos recursos humanos da organização. Para alcançar esse objetivo básico – melhorar os resultados dos recursos humanos -, a avaliação do desempenho procura alcançar uma variedade de objetivos intermediários. A avaliação do desempenho pode ter os seguintes objetivos intermediários:

   

  ·         Adequação do indivíduo ao cargo;

  ·         Treinamento;

  ·         Promoções;

  ·         Incentivo salarial ao bom desempenho;

  ·         Melhoria das relações humanas entre superiores e subordinados;

  ·         Auto aperfeiçoamento do empregado;

  ·         Informações básicas para pesquisa de recursos humanos;

  ·         Estimativa do potencial de desenvolvimento dos empregados;

  ·         Estímulo à maior produtividade;

  ·         Conhecimento dos padrões de desempenho da organização;

  ·         Retroação (feedback) de informação ao próprio indivíduo avaliado;

  ·         Outras decisões de pessoal, como transferências, dispensas etc.

• Só sei q nada sei

• GAB C O item III está correto porque diferente da gestão de competências que avalia a pessoa no cargo a gestão de desempenho avalia a pessoa quanto ao ambiente organizacional.

• III A avaliação de desempenho tem como primeiro objetivo conhecer a pessoa e seu desempenho no ambiente organizacional.

  Então, entendo que o primeiro objetivo seja verificar as lacunas de competências (necessárias vs existentes).

• "...pois, certamente, serão geradas expectativas."

  Tá bom, então.

Questão 2699872

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Para Coelho (2004) as organizações existem devido à necessidade de aquisição de bens e serviços para viver, e são as organizações as responsáveis por produzir esses bens e serviços. Portanto as organizações existem para atender às necessidades e desejos da sociedade e do mercado. É importante destacar a diferença entre Organização e Estrutura Organizacional. A primeira é a união de pessoas, ideias, ideologias, e recursos para atingir objetivos. A segunda trata da forma como essa organização será racionalizada, seus métodos e estruturação para agir.

Toda organização é caracterizada por regras e regulamentos formalizados por escrito e por estruturas de posições e hierarquias que ordenam as relações entre os indivíduos ou órgãos componentes, nesse sentido estamos falando de uma organização. Considerando o texto acima, marque a alternativa CORRETA.

• A. Organizações Participativas.
• B. Organizações Ordenadas.
• C. Organizações Formais.
• D. Organizações Constitutivas.
• E. Organizações Estruturadas.

Gabarito: C

Comentários

• Toda organização é caracterizada por regras e regulamentos formalizados por escrito e por estruturas de posições e hierarquias que ordenam as relações entre os indivíduos ou órgãos componentes, nesse sentido estamos falando de uma organização.

   

  As palavras-chave da questão facilitam o entendimento. 

  Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

  @bizuadm

  Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.

  (Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)

• GAB.:C

• Gabarito C

   

  Organizações formais= Regras e regulamentos escritos.

• Esse bláblá todo pra isso? Aff!!

• Gabarito C.

  Organizações formais - Regras e regulamentos escritos.

Questão 2699875

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Classificação de Materiais; Classificação Pelo Valor do Consumo – Classificação ABC

A Administração de materiais requer uma análise criteriosa do fluxo desses materiais para a boa otimização destes recursos, diminuindo desperdícios e retrabalho, temos algumas ferramentas que auxiliam nessa gestão.

(...) é um método que pode ser utilizado para qualquer atividade ou trabalho, porém, no controle de estoque, foi aplicada pela primeira vez na General Electric, por F. Dixie e através dos anos, tem sido uma ferramenta útil e de fácil aplicação nos princípios de controle de estoques. Sua grande eficácia está na diferenciação dos itens de estoques com vistas a seu controle e, principalmente, a seu custo. Tem seu uso mais específico para estudos de estoques de acabado, vendas, prioridades de programação da produção, tomada de preços em suprimentos e dimensionamento de estoque(...) (POZO, 2015, p. 82).

Nesse sentido, estamos falando de qual ferramenta na administração de materiais?

• A. Método do Custo Médio.
• B. Método PEPS.
• C. Método UEPS
• D. Curva ABC.
• E. Inventário Físico.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

   

  https://revistapegn.globo.com/Administracao-de-empresas/noticia/2016/05/como-utilizar-curva-abc-para-gestao-de-estoque.html

• GABARITO: D

  
  

  Curva ABC é uma ferramenta gerencial que auxilia a identificação dos itens que necessitam de uma “atenção” especial do gestor, seja por algum tipo de deficiência, seja por lucro, venda ou produtividade com parâmetros que fogem dos fatores costumeiros permitindo o tratamento adequado quanto à sua importância relativa.

  
  

  Também conhecida como curva 80 – 20, esta ferramenta vem auxiliando a administração de custos com bastante ênfase.

  
  

  Uma análise ABC ou 80 – 20 consiste da divisão dos itens de estoque por três grupos de acordo com o valor de demanda, em se tratando de produtos acabados, ou valor de consumo quando se tratarem de produtos em processo ou matérias-primas e insumos. O valor de consumo ou valor de demanda é determinado multiplicando-se o preço ou custo unitário de cada item pelo seu consumo ou sua demanda.

           

   Assim sendo, como resultado de uma típica classificação ABC, surgirão grupos divididos em três classes, como segue:

  • Classe A : Itens que possuem alto valor de demanda ou consumo. 

  • Classe B : Itens que possuem um valor de demanda ou consumo intermediário. 

  • Classe C: Itens que possuem um valor de demanda ou consumo baixo. 

  
  

  Nesta classificação ABC de itens de estoque tida como típica apresenta uma configuração na qual:

  
  

  20% dos itens são considerados A e que estes respondem por 65% do valor de demanda ou consumo.

  Os itens B representam 30% do total de número de itens e 25% do valor de demanda ou consumo.

  Tem-se ainda que os restantes 50% dos itens e 10% do valor de consumo serão considerados de classe C.

  
  

  Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/o-uso-da-curva-abc-nas-empresas/26441/

• Onde diz... " foi APLICADA pela primeira vez na General Electric..." Já dava pra matar! A única alternativa feminina é a D. 

  Bons estudos ;)

• "Sua grande eficácia está na diferenciação dos itens de estoques com vistas a seu controle e, principalmente, a seu custo."

  Matei com esse trecho.

  ABC; A de Alto valor

  B; médio

  C; baixo

• UEPS/PEPS são métodos de avaliação e não controle, por isso a (b) e (c) estão erradas

• grande eficácia está na diferenciação dos itens de estoques --> Palavra chave

• Rapaz... passei 5 minutos lendo a questão. Deu certo. 
  O que me fez acertar foi esse trecho:
  (...)diferenciação dos itens de estoques com vistas a seu controle e, principalmente, a seu custo(...)

• com vistas a seu controle e, principalmente, a seu custo. 

  CURVA ABC OU CLASSIFICAÇÃO DE PARETO - Pode separar os itens no estoque segundo algum critério: giro do produto, proporção sobre o faturamento, margem de lucro, custo do estoque, ou outro parâmetro escolhido.

  Classe A: Principais itens em estoque e de alta prioridade. 20% dos itens correspondem a 80% do valor.

  Classe B: itens que ainda são considerados economicamente preciosos. 30% dos itens correspondem a 15% do valor.

  Classe C: 50% dos itens em correspondem a 5% do valor.

• ". Sua grande eficácia está na diferenciação dos itens de estoques com vistas a seu controle e, principalmente, a seu custo. "

• questao falou nada com nada, mas como eu faço contabilidade sei que os outros itens nao tem nada a ver com o enunciado

• Sua grande eficácia está na diferenciação dos itens de estoques com vistas a seu controle e, principalmente, a seu custo.

  quem diferencia itens por custo: CURVA ABC

  a: 80/0 para 20

  b: 30 para 15

  c: 50 para 5

• Bruno Lima

  "Aplicada" não é suficiente pra matar a questão, já que poderia estar se referindo à "ferramenta".

• Alguém poderia explicar o método do custo médio? Não marquei a curva ABC pq me restringi às palavras "demanda" e "consumo".

• Falou em custo dos materiais, falou em curva abc.

• Sua grande eficácia está na diferenciação dos itens de estoques com vistas a seu controle e, principalmente, a seu custo.

• Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre métodos e técnicas de gestão. Neste caso, vejamos a qual técnica as características do enunciado remetem.

  A - incorreta. Custo médio: o método do custo médio adora como valor de saída de um item a média do valor dos itens existentes em estoque.

  B - incorreta. PEPS: O método Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair (PEPS) dá prioridade à cronologia dos itens em estoque. Para quem trabalha com produtos que tenham data de validade, é o método mais recomendado, pois a prioridade para saída é o item há mais tempo em estoque. Ao fazer isso, a organização evitará incorrer em prejuízos. Quanto ao valor a ser adotado, será o dos itens mais antigos.

  C - incorreta. UEPS: na saída do estoque, consideram-se os itens mais recentes (os últimos a entrar no estoque). Restam no estoque os itens com preços mais antigos.

  D - correta. A curva ABC, ou Princípio de Pareto, busca classificar os itens em estoque de acordo com a sua importância financeira para a organização. O objetivo fundamental do método da curva ABC é poder exercer uma gestão mais apurada sobre os itens de maior valor de demanda.

  Os itens podem ser assim classificados:

  • Classe A: itens de maior valor de demanda. O valor de demanda de itens “A” gira em torno de 80%, mas a sua quantidade estocada é baixa, cerca de 20% apenas.
  • Classe B: itens de valor de demanda intermediária. Seu valor de demanda é de 15% aproximadamente, já seu percentual em estoque é por volta de 30% dos itens totais.
  • Classe C: itens de menor valor de demanda. Possui valor de apenas 5% dos itens totais, todavia sua possui a maior quantidade de itens, 50% dos itens totais estocados.

  E - incorreta. O inventário físico é uma contagem periódica dos materiais existentes para efeito de comparação com os estoques registrados e contabilizados em controle da empresa, a fim de se comprovar sua existência e exatidão. Desse modo, os inventários visam confrontar a realidade física dos estoques, em determinado momento, com os registros contábeis correspondentes nesse mesmo momento.

  Concluímos que a alternativa "D" é a correta.

  GABARITO: D

  Fonte:

  FENILI, Renato. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos Públicos. 3. ed. São Paulo: Método, 2014.

Questão 2699878

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão de processos

A administração de processos consiste em administrar as funções permanentes como elos de uma corrente e não como departamentos isolados uns dos outros. O resultado é uma cadeia horizontal de processos, em lugar da estrutura vertical da cadeia de comando. A horizontalização reformula o modo de administrar as operações, integrando todas as funções envolvidas na solução de um problema. A organização por processos permite que as funções trabalhem de forma coordenada, aumentando a eficiência ao longo de todo o processo.

Todas as organizações podem ser desmembradas em processos que atravessam as fronteiras das áreas funcionais. Há dois tipos básicos de processos. Marque a alternativa que apresenta esses dois tipos CORRETAMENTE.

• A. Processos Centrais e Processos de Apoio.
• B. Reengenharia e Redesenho.
• C. Modelo de Schmidt e Modelo de Fiedler.
• D. Processos Funcionais e Processos Situacionais.
• E. Processos de Qualidade Total e Processos Operacionais

Gabarito: A

Comentários

• Processos centrais (finalístico)= atividade fim da organização

  Processos de apoio= suporte para a organização

• LETRA A 

   

  TIPOS DE PROCESSOS:

   

  1° - PROCESSOS DE NEGÓCIO/CLIENTES/FINALÍSTICOS/PRIMÁRIOS/ESSENCIAIS

  2° - PROCESSOS ORGANIZACIONAIS/ADMINISTRATIVOS/APOIO/SUPORTE

  3° - PROCESSOS GERENCIAIS.

• Lembrando que somente os processos centrais agregam valor ao cliente -diretamente.

• Os tipos de processos mais cobrados  são;

   -Processos principais/primários /finalísticos...Agregam valor diretamente aos clientes.

   

  -Processos de apoio/suporte............Não geram valor diretamente aos clientes,dão suportes aos procesos principais aos gerenciais e a si mesmo..

   

  -Processos Gerenciais.....São ultilizados para medir,monitorar e controlar atividades de negócios.

   

  Gab''A de Amor ''

• Gabarito A

   

  Processos Centrais (direitos que agregam valor ao cliente);

  Processos de Apoio (suporte às atividades principais)

• fiquei na dúvida pq existem também os gerenciais, mas pensei bem e acertei só podia mesmo ser GAB. Letra A

• Processos centrais: Pedidos > Compras > Produção > Atendimento > Cliente

  Processos de apoio: Financeiro/Contábil - Recursos humanos - Jurídico - Aquisição - Tecnologia da Informação

  Fonte: TGA - Maximiano

• Na visão de Gonçalves e Cury existem 3 tipos de processos:

  1. Os processos de negócio / de clientes / finalísticos: são os mais importantes da organização.

  2. Processos organizacionais / administrativos

  3. Processos gerenciais / de gerenciamento.

  Para outras visões existem 2 tipos de processos:

  1. Processos primários / centrais: são aqueles que agregam valor para o cliente e vão de ponta-a-ponta na organização.

  2. Processos secundários / de apoio: dão suporte necessário para que os processos primários funcionem adequadamente.

  Os processos primários equivalem aos processos de negócios e os processos secundários equivalem aos processos organizacionais e gerenciais.

Questão 2699881

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Clássica da Administração; Teoria Clássica da Administração

A Administração é uma atividade comum a todos os empreendimentos humanos (família, negócios, governo), que sempre exigem algum grau de planejamento, organização, comando, coordenação e controle. Portanto, todos deveriam estudá-la, o que exigiria uma teoria geral da administração que pudesse ser ensinada.

Uma das ideias básicas da função administrativa é a descrita acima, que fora definida por?

• A. Frederick Taylor.
• B. Max Weber.
• C. Henry Fayol.
• D. Henry Gantt.
• E. Peter Drucker.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  
  

  Jules Henry Fayol foi um engenheiro de minas francês e um dos teóricos clássicos da Ciência da Administração, sendo o fundador da Teoria Clássica da Administração.

  Para o autor, a Administração é uma atividade comum a todos os empreendimentos humanos (até mesmo as famílias), e que por isso exigem sempre um grau de planejamento, organização, comando, coordenação e controle. Portanto, TODOS deveriam estudá-la.

  
  

  Fonte: http://jovemadministrador.com.br/administracao-e-principios-de-fayol/

• P (Prever), O (Organizar), C (Comandar), C (Coordenar), C (Controlar)

• POC3

• bizu: POC3

  O centro da teoria de Fayol, está na ênfase na estrutura, com a direção da empresa dando prioridade 
  às funções e operações no interior da mesma. Estabeleceu os princípios da boa administração, 
  sendo dele a clássica visão das funções do administrador: 
  ˃ Comandar. 
  ˃ Coordenar. 
  ˃ Controlar. 
  ˃ Planejar (Prever) 
  ˃ Organizar.

  Resposta C

• Gabarito C

   

  POCCC ou C-3PO (para os nerds) foi definido por Fayol.

   

  Resumo grátis das principais abordagens da Administração

  https://drive.google.com/open?id=1CSVxrqzUvHKxo3e_x-7HWnDF7bTJjqMh

   

  Outros resumos/mapas:

   https://goo.gl/92FN88

   

   

• Mesmo que a pessoa não saiba de cara o nome do teórico especifico, dar para acertar a questão por exclusão! Letra C

   

• Não confundam...

  TEORIA CLÁSSICA - FAYOL - POC3( prever, organizar, comandar, coordenar, controlar)

  TEORIA CIENTIFICA - TAYLOR - CEP2 (controlar, executar, planejar, preparar)

   

  GAB. C 

• PO3C disfarçado = fayol fresco

• POCCC- FAYOL.

Questão 2699884

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA; Qualidade no setor público

Em 1979, foi criado o Programa Nacional de Desburocratização, tendo como objetivo dinamizar e simplificar o funcionamento da Administração Pública Federal. Para a liderança do programa na época, o processo de desburocratização não deveria depender apenas de legislações, mas, sobretudo, da mudança de mentalidades, sendo necessário trabalhar a área comportamental.

O (a) maior pregador (a) e praticante da experiência de desburocratização realizada no Brasil foi? Marque a opção CORRETA.

• A. Gustavo Franco.
• B. Carmem Carrera.
• C. Rosa Cantuária.
• D. Augusto Gregório.
• E. Hélio Beltrão.

Gabarito: E

Comentários

• O Programa Nacional de Desburocratização, criado em 1979 por Helio Beltrão, e retomado em 2000, explicitou a necessidade do Estado combater os excessos das exigências formais, muitas vezes, desnecessárias que atrasam ou muitas vezes impedem os cidadãos de receberem serviços e terem seus direitos garantidos.

• Gabarito E

   

  eu não fazia a mínima ideia de qual resposta seria, mas eu lembrei que tinha lido esse nome HELIO BELTRÃO em algum canto.

• BIZU...

  LEMBREM DO GÁS HÉLIO NO BOTIJÃO, batata!

   

• GABARITO:E
  
   

  Hélio Marcos Pena Beltrão (Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1916 — Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1997) foi um economista e administrador brasileiro.
   

  Desburocratização
  
  
  O Programa de Desburocratização, criado por Hélio Beltrão para o Governo Militar, instituído pelo Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979, era ousado e previa a melhoria do atendimento dos usuários do serviço público; reduzir a interferência do Governo na atividade do cidadão e do empresário e abreviar a solução dos casos em que essa interferência era necessária, mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências, cujo custo econômico ou social fosse superior ao risco. Designado Ministro para aplicar o programa, Beltrão adotou várias medidas desburocratizantes e algumas, como o Estatuto da Microempresa e os Juizados de Pequenas Causas (mais tarde transformados nos atuais Juizados Especiais), que perduram até hoje.

  
  Mas a partir da década de 90, o programa começa a ser abandonado e com o fim do ciclo militar e da extinção do próprio Ministério, bem como a revogação do decreto, em 2004, ocorreu um retrocesso e várias das medidas desburocratizantes não saíram do papel.

  
  A bandeira da desburocratização foi assumida pelo Instituto Hélio Beltrão (IHB). Fundado em julho de 1999, o IHB, como anuncia sua carta de princípios, "é uma entidade sem vinculação político-partidária, que tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública, e propor iniciativas que reduzam a interferência indevida do governo na vida do cidadão e da empresa". Além disso, busca a promoção da ética como instrumento de gestão nos setores público e privado.  A presidência do Conselho de Administração é ocupada pela esposa do ex-Ministro, Maria da Conceição de Moraes Coutinho Beltrão, e à frente da diretoria executiva está o advogado João Geraldo Piquet Carneiro.
   

• Assistam o filme dele na HBO - HElio BeltraO

  obs: eh só um mneumonico

• Complementando os comentários dos colegas...

  Letra E. Hélio Marcos Pena Beltrão foi um economista e administrador brasileiro(...)Foi ministro do Planejamento durante a ditadura militar, no governo de Costa e Silva e da junta militar de 1969.[2] Ocuparia novamente o cargo de ministro, na pasta da Previdência Social, e da Desburocratização no Governo Figueiredo. Ocupou também a presidência da Petrobrás, foi acionista minoritário e executivo do Grupo Ultra.​

  Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/H%C3%A9lio_Beltr%C3%A3o

  E também pai da jornalista Maria Beltrão.(informação que em condições normais de temperatura e pressão não cairá em uma prova de concurso,mas...)

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Plano Nacional de Desburocratização.
  
  Diante disso, vamos a uma breve explicação.
  
  Diante das inadequações do modelo burocrático, que foi o modelo de administração pública implantado a partir de 1930, sofreu sucessivas tentativas de reforma, a fim de superar a rigidez burocrática.
  
  Entre estas tentativas está o Plano Nacional de Desburocratização, elaborado pela Semor e instituído pelo ministro Hélio Beltrão, através do Decreto nº 83.740/1979, que visava ao aumento na eficiência e à economia de recursos, por meio da melhoria dos processos administrativos; além, é claro, de atender às demandas do cidadão e conter a expansão da Administração indireta.
  
  Segundo Paludo (2013), o PrND atuou, primeiro, na simplificação de procedimentos e na eliminação de informações desnecessárias. No início dos anos 1980, o PrND direcionou suas ações para a desestatização, através de privatizações. Pretendia transferir para a iniciativa privada as atividades e serviços não essenciais. (Paludo, 2013, p. 83).
  
  Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “E". 
  
  
  Fonte:
  

  Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra E.
  

Questão 2699887

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Comportamental da Administração; Teoria Comportamental da Administração/Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO)

Suas origens se dão nas Teorias Comportamentalista e do Desenvolvimento Organizacional, ela é colocada, somente neste momento, como instrumento administrativo, pelo simples fato de que esse foi um assunto, embora de elevada simplicidade administrativa, que só começou a ser adequadamente aplicado quando outros instrumentos administrativos, provenientes de outras teorias, se consolidaram nas organizações. (OLIVEIRA, 2012)

O exposto acima se refere a qual instrumento administrativo?

• A. Teoria da Excelência.
• B. Administração Estratégica.
• C. Administração Participativa.
• D. Responsabilidade Social e Ética.
• E. Governança Corporativa.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C - Administração Participativa.

• GAB C

   

  O foco da comportamental remete a essa ideia de participação, pois a ênfase é nas pessoas e ambiente considerando aspectos formais e informais tendo como sobressalto a Administração vista como uma ciência social aplicada com o homem administrativo que se comporta como um indivíduo racional e consciente tomador de decisões que recebe incentivos mistos e isso tudo remete à participação administrativa.

• A Teoria Comportamental concebe a organização como um sistema de decisões. Nesse sistema, cada pessoa participa racional e conscientemente, escolhendo e tomando decisões individuais a respeito de alternativas racionais de comportamento.

• Questão muito escorregadia, porém fica mais tranquilo ao analisar o aspecto comportamental apresentado pelo comando.

Questão 2699890

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Departamentalização; Organizações, Sistemas e Métodos

A Departamentalização ou Divisionalização é uma característica típica das grandes organizações, ela está relacionada com o tamanho da empresa e com a natureza de suas operações. Quando a empresa cresce, suas atividades não podem ser supervisionadas diretamente pelo proprietário ou pelo diretor, essa tarefa de supervisão pode ser facilitada atribuindo-se a diferentes departamentos a responsabilidade pelas diferentes fases ou aspectos dessa atividade. (CHIAVENATO, 2014)

A Extroversão Administrativa é uma característica de qual tipo de departamentalização? Marque a alternativa CORRETA.

• A. Departamentalização Funcional.
• B. Departamentalização por Processo.
• C. Departamentalização Matricial.
• D. Departamentalização por Clientela.
• E. Departamentalização por Projeto

Gabarito: D

Comentários

• Aplicações da departamentalização por clientela: é a abordagem mais extrovertida da empresa, cuja ênfase está mais voltada ao cliente do que para si mesma. É indicada quando o negócio depende de diferentes características de produtos/serviços que variam conforme o tipo e necessidades do cliente.

   

  Teoria Geral Adm - Chiavenato, volume 1

• Gab D

  A Extroversão Administrativa é uma característica de qual tipo de departamentalização? Departamentalização por clientes

  Departamentalização por clientes

  Vantagens

  Foco no cliente;
  Divisão e adequação do trabalho em função do cliente;
  O cliente é mais importante;
  Cultura de atendimento ao cliente;
  Organização conhece bem o cliente;
  É o tipo de organização mais extrovertida.

  Chiavenato 

• Departamentalização por clientes= extroversão, de fora para dentro.

  Departamentalização por função=   introversão, de dentro para fora.

• Poxa li sobre isso duas vezes e não tinha nada disso de extroversão

• Gabarito D

   

  Extroversão administrativa: ajusta às demandas externas sobre a organização, para satisfazer às necessidades específicas de cada tipo de clientela.

• Nunca vi isso

• EXTROVERSÃO = CLIENTES.

• Departamentalização por clientela

  Nesse tipo de organização, separa-se por grupo de atividade conforme o tipo da pessoa ou agência para quem é feito o trabalho. O perfil do cliente, como idade, nível socioeconômico, hábito de compra entre outros, é o princípio para essa técnica.

   

  Características da departamentalização por clientela

  ▪ Ênfase no cliente;

  ▪ Divisão do trabalho em função do cliente;

  ▪ Extroversão administrativa.

  Extroversão administrativa: ajusta às demandas externas sobre a organização, para satisfazer às necessidades específicas de cada tipo de clientela.

  
  

  Vantagens da departamentalização por clientela

  ▪ Foco no cliente;

  ▪ Adequação aos tipos de cliente;

  ▪ O cliente é mais importante que os serviços ou produtos;

  ▪ Cultura de atendimento ao cliente;

  ▪ Conhecimento do cliente.

  
  

  Limites da departamentalização por clientela

  ▪ Quando as demais atividades da empresa tornam-se secundárias;

  ▪ Quando objetivos como lucro, eficiência e produtividade são sacrificadas em prol dos clientes;

  ▪ Quando toda empresa fica dependente da decisão do cliente;

  ▪ Por esses fatores, usa-se esse tipo de departamentalização somente no nível operacional

  ▪ Aplicações da departamentalização por clientela Comércio–atacado ou varejo;

  ▪ Aplicação na área mercadológica, em vendas e crediário;

  ▪ Fundamentalmente no nível operacional

• essa foi no chute, extro pensei logo algo de fora da empresa e foi

• GAB: D.

  DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR CLIENTELA

  >> Constitui a abordagem mais extrovertida da empresa, cuja ênfase está mais voltada para o cliente do que para si mesma.

  >> É indicada quando o negócio depende de diferentes características de produtos/serviços que variam conforme o tipo e a necessidades do cliente.

  >> O cliente é mais importante do que os produtos/serviços, que devem ser adaptados e ajustados a ele e às suas necessidades.

  Chiavenato, Introdução à TGA.

  @adm.mapeada

  Mapeando os principais temas de Administração abordados em Concursos Públicos.

  Sigam e aproveitem!

• Nunca nem tinha visto.

  Lendo e aprendendo.

  GO GO GO!

• fui no chute kkk imaginei que extrovertido é uma pessoa mais aberta, mais "flexível", logo a departamentalização por cliente foca na necessidade de cada um, ou seja, mais adaptável

  muita viagem kk :P

• extroversão no sentido de se ajustar às mudanças externas, característica da departamentalização por clientes.

• Até essa, acho que vou plantar milho. Confundi com poder extroverso.

• Muito obrigada aos comentários, especialmente o da colega Alexandrina Oliveira que sempre coloca ótimas contribuições.

• Questão extrovertida! kkkkkk

• LETRA D

• essas bancas inventam é coisa, viu.. te contar...

• feliz por ter chegado nessa questão antes da prova, eu jamais iria saber uma coisa dessa kkk

• Extroversão administrativa: ajusta às demandas externas sobre a organização, para satisfazer às necessidades específicas de cada tipo de clientela.