Prova FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Questão 117820

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

Considerando-se o contexto, o sentido de uma expressão do texto está corretamente traduzido em:

• A. diz respeito ao interesse comum = relaciona-se com a vontade geral.
• B. ingênuos seguidores = adeptos mais radicais.
• C. é aí que se insere a sua famosa distinção = é aí que se contesta sua célebre equação.
• D. visão essencialmente pessimista = perspectiva extremamente ambígua.
• E. corrompem-se irremediavelmente = praticam a corrupção sem remorso.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Em todas as assertivas (exceto a letra A) as expressões ou palavras colocadas não tem uma sinonímia estabelecida .

  Já na letra A: interesse comum relaciona-se com vontade geral, inclusive expresso no texto.

  Foco, força e fé em Deus!

Questão 117823

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

De acordo com o texto, Rousseau acreditava que

• A. os princípios da soberania popular aperfeiçoam-se cada vez mais com o desenvolvimento histórico dos povos.
• B. as decisões populares baseiam-se sempre em bons princípios, visto que os homens são bons por natureza.
• C. as deliberações do povo não são necessariamente boas, pois o povo pode vir a ser enganado.
• D. a vontade popular é soberana, pois, mesmo quando parece querer o mal, o povo delibera acertadamente.
• E. o povo não pode ser o titular da soberania política porque é facilmente levado a corromper-se.

Gabarito: C

Comentários

• "O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal"

• A) Errado. O texto não menciona tal ideia e nem a deixa implícita

  B) Errado. Segundo a linha 3 , O fato de que os homens são sempre bons não segui a logica de Rousseau

  C)Correto. (linhas 4-5)

  d) Errado. pois o povo pode ser enganado e consequentemente não realizando deliberações acertadas

  E) Errado. o povo não é corrompido segundo Rousseau , mas sim enganado frequentemente ( linhas 4-5)

Questão 117826

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

Rousseau considera que há uma vontade geral e uma vontade de todos,

• A. dando assim expressão a um grande contra-senso interpretativo, que enfraquece sua tese.
• B. sendo esta a razão para que afirme e defenda o princípio da soberania absoluta do povo.
• C. razão pela qual seus seguidores mais ingênuos acham seu pensamento demasiadamente complexo.
• D. distinguindo assim entre os interesses comuns e a soma de interesses particulares.
• E. fazendo-nos crer que uma equivale à outra, ainda quando aparentemente se oponham.

Gabarito: D

Comentários

• Aproveitando a oportunidade para comentar sobre os pronomes demonstrativos.
  
  Em enumerações, usa-se  o pronome demonstrativo "aquele", ou suas variações, quando queremos citar o primeiro item enumerado, isto é, o mais distante, e "este" para o mais próximo:
  
  Machado de Assis e Carlos Drummond de Andrade são dois dos maiores nomes da literatura brasileira. Este (Carlos Drummond) é conhecido por suas poesias; aquele (Machado de Assis), por seus brilhantes romances."
  
  Também usa-se aquele quando queremos nos refereir  em um passado remoto:
  
  "Em 1922 aconteceu a Semana de Arte Moderna; naquela época, havia muitos poetas eminentes."
  
  
  Portanto no fragmento:
  
  É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado
  
  "Aquela" está se referindo à "vontade geral".

Questão 117829

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

Transpondo-se para a voz passiva a frase As pessoas nem sempre enxergam o seu bem, a forma verbal decorrente será

• A. tem sido enxergado.
• B. foi enxergado.
• C. é enxergado.
• D. será enxergado.
• E. são enxergadas.

Gabarito: C

Comentários

• Analisando a frase...
  
  As pessoas nem sempre enxergam o seu bem
  
  Sujeito: As pessoas
  
  Verbo: Enxergam
  
  Objeto: o seu bem
  
  Note que exergam está no presente do indicativo, então o verbo auxiliar deve estar também no presente do indicativo.
  
  nem sempre o seu bem é enxergado pelas pessoas.
  
  Vi nas estatísticas que algumas pessoas marcaram a alternativa e).
  
  Note que "o seu bem" pode ser substituído por  "ele":
  
  nem sempre ele  é enxergado pelas pessoas.

•  

  é enxergado

• As pessoas nem sempre enxergam o seu bem

  O seu bem nem sempre é enxergado pelas pessoas

Questão 117832

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo; Morfologia

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

A vontade de todos diz respeito ao interesse privado, sendo apenas a soma de interesses particulares.

Considerado o contexto, o elemento sublinhado na frase acima tem o mesmo sentido de

• A. embora seja.
• B. a fim de ser.
• C. mesmo que fosse.
• D. a menos que seja.
• E. uma vez que é.

Gabarito: E

Comentários

• a) embora seja. ( dá uma idéia de concessão)

  b) a fim de ser. (dá uma idéia de finalidade)

  c) mesmo que fosse. (Subjuntivo = dá idéia de possibilidade)

  d) a menos que seja. (Subjuntivo = dá idéia de possibilidade)

  e) uma vez que é. Resposta CORRETA
   

• Na segunda oração  a palavra "sendo" está dando ideia de afirmação, portanto nesse caso a alternativa E seria a mais adequada visto que ela(a alternativa E) não deixaria de expressar tal afirmação. 
  

• e

Questão 117835

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

A frase que está inteiramente de acordo com as normas da concordância verbal é:

• A. A corrupção dos povos que saem da infância e da juventude parecem fazer parte do nosso destino histórico, segundo o pessimista Rousseau.
• B. Constituem os males da humanidade um desafio invencível para qualquer providência de natureza jurídica.
• C. De acordo com Rousseau, devem-se discriminar o que é a vontade geral, diante do que é a vontade de todos.
• D. Quanto mais contra-sensos houverem na interpretação de Rousseau, menos compreendido será o filósofo.
• E. Nas teses de Rousseau, a reforma dos costumes sempre tiveram mais importância do que quaisquer remédios jurídicos.

Gabarito: B

Comentários

• Corrigindo:a) A corrupção dos povos que saem da infância e da juventude parece fazer parte do nosso destino histórico, segundo o pessimista Rousseau.c) De acordo com Rousseau, deve-se discriminar o que é a vontade geral, diante do que é a vontade de todos.d) Quanto mais contra-sensos houver na interpretação de Rousseau, menos compreendido será o filósofo. (tem sentido de existir)e) Nas teses de Rousseau, a reforma dos costumes sempre teve mais importância do que quaisquer remédios jurídicos.:)

• b) os males da humanidade COSNTITUEM um desafio invencível para qualquer providência de natureza jurídica.
               (quem?)                                                         (o que?)

Questão 117838

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes relativos

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

Está correto o emprego da expressão sublinhada na frase:

• A. Seus seguidores não supõem de que o pensamento dele seja tão complexo.
• B. Não pode ser absoluta a soberania política de cuja o povo deve ser o titular.
• C. Era grande a preocupação em cuja Rousseau manifestava em relação à reforma dos costumes.
• D. Rousseau não achava de que os males da humanidade poderiam ser sanados por medidas jurídicas.
• E. Está na admissão de que o povo pode ser enganado, mas não corrompido, uma das contribuições do pensamento de Rousseau.

Gabarito: E

Comentários

•  olá, alguém poderia me ajudar nessa questão? porque o uso "de" que?

  obrigada

• Entendo que o uso do "de" se deve ao fato de ser uma oração subordinada substantiva completiva nominal, fucinando como complmento nominal de adminissão

• Não entendi a questão, alguém que ajude? 
• É, sem dúvida, uma das piores. Eu  resolvi assim:
  
  Está na admissão de que o povo pode ser enganado, mas não corrompido, uma das contribuições do pensamento de Rousseau.
  
  
  REESCREVENDO:
  
  Uma das contribuições do pensamento de Rousseau está na ADMISSÃO ( pede um complemento nominal) DE que o povo pode ser enganado (ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA COMPLETIVA NOMINAL), mas não corrompido.
  
   

• colocando a frase na estrutura correta: 

  Uma das contribuições do pensamento de Rousseau está na admissão de que o povo pode ser enganado, mas não corrompido. 

  quem admite, admite algo de alguém.

  
  

  
  

Questão 117841

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

Está clara e correta a redação da seguinte frase:

• A. Lamentam-se que as virtudes da infância e da juventude dos povos não se mantenhem quando eles acabam por se corromperem.
• B. Se bem que os povos se corrompem irremediavelmente, bem antes disso era-se mais capaz de serem mais virtuosos do que então.
• C. As virtudes dos povos os são inatas, mas quem os corrompem ao longo dos séculos é a própria sociedade.
• D. Nenhum dos males que haveriam nos povos seriam naturais, caso a sociedade não lhes corrompesse.
• E. Se a sociedade não os viesse a corromper, os povos não perderiam as virtudes de sua infância e juventude.

Gabarito: E

Comentários

• Corrigindo:a) Lamenta-se que as virtudes da infância e da juventude dos povos não se mantenham quando eles acabam por se corromper.b) Se bem que os povos se corrompem irremediavelmente, bem antes disso era-se mais capaz de serem mais virtuosos do que então. (Frase com redação totalmente confusa)c) As virtudes dos povos lhes são inatas, mas quem as corrompem ao longo dos séculos é a própria sociedade.d) Nenhum dos males que haveriam nos povos seriam naturais, caso a sociedade não os corrompesse.Aguardo complementações.:)

Questão 117844

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

Considerando-se o contexto do terceiro parágrafo, na frase Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado",

• A. aquela e a outra referem-se ao mesmo tipo de vontade.
• B. aquela refere-se à vontade de todos.
• C. aquela e a outra referem-se às vontades particulares.
• D. a outra refere-se à vontade de todos.
• E. a outra refere-se à vontade geral.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Retomada da frase.

  
  

  vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado...

• Gabarito D

  vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares".

  Aquele retoma o termo mais distante na frase. Outra o mais próximo.

Questão 117847

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

Os tempos e modos verbais estão corretamente articulados na frase:

• A. Foi um contra-senso interpretativo quando afirmáramos que o princípio da soberania absoluta do povo terá origem em Rousseau.
• B. Seria um contra-senso interpretativo se afirmássemos que o princípio da soberania absoluta do povo teve origem em Rousseau.
• C. Será um contra-senso interpretativo se afirmássemos que o princípio da soberania absoluta do povo haverá de ter origem em Rousseau.
• D. É um contra-senso interpretativo quando afirmávamos que o princípio da soberania absoluta do povo tem tido origem em Rousseau.
• E. É um contra-senso interpretativo quando afirmarmos que o princípio da soberania absoluta do povo tinha origem em Rousseau.

Gabarito: B

Comentários

• Seria um contra-senso interpretativo se afirmássemos ...

  Fut Pret INd.                                                  Pret. Imperf. Subj.        

  Correlacionam-se corretamente.      

• GABARITO LETRA B 

   

  CORRELAÇÃO VERBAL 

   

  FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO + PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO 

• contrassenso

Questão 117850

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

Está correta a grafia de todas as palavras na frase:

• A. É fácil encontrar quem divirja de Rousseau; difícil é surpreender, nos discursos do filósofo, a falta de perseverança ética.
• B. A malediscência dos poderosos se encarrega de divulgar obcessivamente a idéia de que o povo é ignorante.
• C. O autor do texto, afim de demonstrar que não há hipocrizia em Rousseau, sugere que este não endeuzava o povo, mas o compreendia.
• D. Não há paralizia no pensamento de Rousseau: suas inquietações impulsionam-o de forma sistematica.
• E. É gratuíta a impressão de que Rousseu pensa de forma simples, ou mesmo ingênua; quem disso cojita incorre em grave erro.

Gabarito: A

Comentários

• Corrigindo:
  
  b) maledICência, obSessivamente
  
  c) hipocriSia, endeuSava
  
  d) paraliSia, sistemÁtica
  
  e) gratuita (sem acento), coGita
  

• Somente a título de complementação, tendo em vista o comentário claro e objetivo do Vitor.

  A alternativa C traz a expressão "afim", desse modo, podem ser feitos alguns apontamentos acerca:

  Afim: pode corresponder à classe gramatical dos adjetivos ou substantivos. No primeiro caso, entende-se por semelhante, parecido, similar, análogo etc. (ex.: ambas as disciplinas possuem objetos afins). Na segunda hipótese, é compreendida como parente por afinidade, aliado, adepto etc. (ex.: com base no artigo 1.521 do CC, não podem se casar os parentes afins em linha reta).

  A fim de: é uma locução prepositiva com a ideia de finalidade, podendo ser usada como sinônimo de "para", "com o propósito de", "com a intenção de" etc. (ex.: estudo muitas horas por dia a fim de conquistar minha tão sonhada estabilidade financeira e profissional).

  Portanto, levando-se em consideração o contexto da frase prevista na alternativa C, o correto seria o emprego da locução prepositiva "a fim de", no sentido de finalidade.

  Espero ter contribuído de alguma forma.

  Bons estudos e fé em Deus, no final, Ele nos recompensará!

• Malediscência = MALEDICÊNCIA  / Obcessivamente = OBSESSIVAMENTE
  Hiprocrizia = HIPOCRISIA  / Endeuzava = ENDEUSAVA
  Paralizia = PARALISIA  /  Sistematica = SISTEMÁTICA
  Gratuíta = GRATUITA  /  Cojita = COGITA 

• a) É fácil encontrar quem divirja de Rousseau; difícil é surpreender, nos discursos do filósofo, a falta de perseverança ética. CERTO
  b) A maledicência dos poderosos se encarrega de divulgar obsessivamente a ideia de que o povo é ignorante.
  c) O autor do texto, a fim de demonstrar que não há hipocrisia em Rousseau, sugere que este não endeusava o povo, mas o compreendia.
  d) Não há paralisia no pensamento de Rousseau: suas inquietações impulsionam-no de forma sistemática.
  e) É gratuita a impressão de que Rousseau pensa de forma simples, ou mesmo ingênua; quem disso cogita incorre em grave erro.

• Malediscência = MALEDICÊNCIA

  Obcessivamente = OBSESSIVAMENTE

  Hiprocrizia = HIPOCRISIA

  Endeuzava = ENDEUSAVA

  Paralizia = PARALISIA

  Sistematica = SISTEMÁTICA

  Gratuíta = GRATUITA

  Cojita = COGITA 

• "Paralizia" quem escreve é um tal ex-ministro da educação

Questão 117853

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de número (singular, plural); Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos; Ortografia

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

Estão corretos o emprego e a forma do verbo sublinhado na frase:

• A. São grandes os esforços que o complexo pensamento de Rousseau sempre requereu de seus intérpretes.
• B. Advêem de Rousseau as principais formulações sobre a soberania política do povo.
• C. A teoria de Rousseau ainda hoje contribue para a análise das relações entre o homem e a natureza.
• D. Os ingênuos seguidores de Rousseau não se deteram na complexidade de seu pensamento.
• E. Em seu tempo, Rousseau interviu radicalmente na formação do pensamento democrático.

Gabarito: A

Comentários

• a) São grandes os esforços que o complexo pensamento de Rousseau sempre requereu de seus intérpretes.
  CORRETO. O verbo se encontra no pretérito perfeito do indicativo:
  eu requeri
  tu requereste
  ele requereu
  nós requeremos
  vós requerestes
  eles requereram
  
  b) Advêm de Rousseau as principais formulações sobre a soberania política do povo.
  
  Presente do Indicativo
  eu advenho
  tu advéns
  ele advém
  nós advimos
  vós advindes
  eles advêm
  
  c) A teoria de Rousseau ainda hoje contribui para a análise das relações entre o homem e a natureza. Presente do Indicativo
  eu contribuo
  tu contribuis
  ele contribui
  nós contribuímos
  vós contribuís  
• d) Os ingênuos seguidores de Rousseau não se detiveram na complexidade de seu pensamento. Pretérito Perfeito do Indicativo
  eu detive
  tu detiveste
  ele deteve
  nós detivemos
  vós detivestes
  eles detiveram           e) Em seu tempo, Rousseau interveio radicalmente na formação do pensamento democrático.

   

  Pretérito Perfeito do Indicativo
  eu intervim
  tu intervieste
  ele interveio
  nós interviemos
  vós interviestes
  eles intervieram

• DICA:

  INTERVIR NÃO É DERIVADO DO VERBO VIR: Logo: ele viu, mas não interveio.

Questão 117856

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de número (singular, plural); Morfologia - Verbos

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

Para completar corretamente a lacuna da frase, o verbo indicado entre parênteses deverá adotar uma forma do plural em:

• A. Não se ........ (dever) atribuir às idéias de Rousseau qualquer grau de ingenuidade.
• B. Quando se......... (administrar) aos males da humanidade apenas um remédio jurídico, os efeitos são insignificantes.
• C. Nunca ....... (faltar) às teorias de Rousseau a preocupação com o destino dos povos.
• D. O moralismo e o desejo de justiça social de Rousseau sempre o ......... (estimular) a pensar criticamente.
• E. Foram muitos os pensadores a quem Rousseau ......... (influenciar) com suas preocupações morais.

Gabarito: D

Comentários

• a resposta é a letra D.
  
  o moralismo e o desejo  ------- ESTIMULAM
  
  nestas questões de verbo, a atenção tem que ser redobrada, pois geralmente o verbo nao se relaciona com a palavra mais próxima.

• Sujeito composto anteposto + conjunção aditiva = Verbo no plural

Questão 117859

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo; Morfologia

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

É preciso corrigir a forma sublinhada na frase:

• A. Os homens se corrompem porque seus interesses pessoais sobrepujam todos os outros.
• B. Por que sempre há os que deturpam o pensamento alheio?
• C. Sim, a vontade geral quase nunca sobrepuja as vontades particulares, mas por que?
• D. O porquê do egoísmo humano sempre foi um grande mistério.
• E. A justiça social, por que todos lutam, está longe de ser alcançada.

Gabarito: C

Comentários

• Sim, a vontade geral quase nunca sobrepuja as vontades particulares, mas por quê? :)
• POR QUE = Pelo qual, por qual razão, por qual motivo.(motivo)Ex. "Ó mar, por que não apagas,(..)"POR QUÊ = Final de frase ou seguido de pausa forte. Ex: "Mas por quê?- quis ele saber."PORQUE = Uma vez que, visto que, pois ou para que. Ex: "Eu canto porque o instante existe(...)"PORQUÊ= Sinônimo de O motivo, A razão. É substantivo e sempre aparece antecedido de um determinante. Ex: " Desconheço O porquê de sua recusa."

• USOS DO PORQUE:

   

  PORQUE= substitui-se por pois, é usado em respostas e explicações.

  Ex: Sou um perdedor porque as mulheres não me dão atenção.

   

  POR QUE= caráter interrogativo, usado no começo ou para estabelecer relação com termo anterior (caso da alternativa E).

  Ex: Por que minha ex me deixou?

   

  POR QUÊ= caráter interrogativo, usado no final.

  Ex: Minha ex me deixou. Por quê?

   

  Porquê= causa, razão.

  Ex: Minha ex me deixou e nem disse o porquê.

• Essas questões de 2002 não voltam mais, que pena rsrs....

• Emprego de “porquês”

  Por que (separado e sem acento)

  1) Expressão adverbial interrogativa de causa (ou explicação), podendo aparecer em interrogações diretas e indiretas. Nesse caso, pode estar explícito ou não o termo “motivo” (“razão”). Veja.

  Por que razão o homem maltrata a natureza?

  Por que o homem maltrata a natureza?

  Ninguém sabe por que razão o homem maltrata a natureza.

  Ninguém sabe por que o homem maltrata a natureza.

  2) Expressão relativa com função anafórica. Nesse caso, equivale a uma das seguintes expressões: pelo qual, pelos quais, pela qual, pelas quais.

  A estrada por que vim é tranquila. (por que = pela qual)

  O fax por que enviei a texto é antigo. (por que = pelo qual)

  Obs.1: Também se usa “por que” quando a palavra “que” funciona como pronome indefinido adjetivo (equivalendo a “qual”). Nesse caso, “por que” equivale a “por qual”.

  Você sabe por que caminho ela está vindo?

  Obs. 2: Cuidado. Por vezes o segmento “por que” corresponde à seguinte morfologia: a preposição “por” é exigida por um termo anterior; e “que” é conjunção integrante. Veja:

  Minha luta por que você supere isso é grande.

  Por quê (separado e com acento) 

  Também tem valor adverbial interrogativo. O acento ocorre diante de pausas fortes. Veja:

  O homem maltrata a natureza por quê?

  O homem maltrata a natureza, mas ninguém sabe por quê.

  Ninguém sabe por quê, mas o homem maltrata a natureza.

  Ela admitiu o homicídio, mas explicar por quê será difícil.

  Porque (junto e sem acento)

  Trata-se sempre de conjunção: seja explicativa, seja causal, seja final.

  Não chore, porque me daria pena.

  Não chorei porque não tive vontade.

  Não chorarei porque não demonstre fragilidade.

  Você se assustou porque eu gritei?

  Porquê (junto e com acento)

  Trata-se de substantivo.

  Ninguém sabe o porquê, mas o homem maltrata a natureza.

Questão 117862

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período:

• A. Se de fato, a vontade geral predominasse, sobre as vontades particulares, as decisões políticas, refletiriam mais do que interesses, pessoais ou corporativos.
• B. A distinção entre as duas vontades feita por Rousseau, pode parecer estranha à primeira vista, mas logo, revela-se cheia de sabedoria.
• C. Ao se referir à infância dos povos, o pensador francês alude ao homem no estado da pura natureza, longe dos artifícios da civilização.
• D. Os bons leitores, de um grande filósofo, devem evitar que, um pensamento complexo, se torne simplório, para assim não falsificar sua tese central.
• E. O pessimismo de Rousseau ao qual o autor do texto alude, prende-se ao fato de que, o filósofo genebrino, lamentava os rumos da civilização.

Gabarito: C

Comentários

• "Tetando" corrigir:a) Se, de fato, a vontade geral predominasse sobre as vontades particulares as decisões políticas refletiriam mais do que interesses pessoais ou corporativos.b) A distinção entre as duas vontades feita por Rousseau pode parecer estranha à primeira vista, mas logo revela-se cheia de sabedoria.d) Os bons leitores de um grande filósofo devem evitar que um pensamento complexo se torne simplório, para assim não falsificar sua tese central.e) O pessimismo de Rousseau, ao qual o autor do texto alude, prende-se ao fato de que o filósofo genebrino lamentava os rumos da civilização.Aguardo retificações:)

•  a) Se, de fato, a vontade geral predominasse (,) sobre as vontades particulares, as decisões políticas (,) refletiriam mais do que interesses (,) pessoais ou corporativos. 

  Se, de fato, a vontade geral predominasse sobre as vontades particulares, as decisões políticas refletiriam mais do que interesses pessoais ou corporativos.

  b) A distinção entre as duas vontades feita por Rousseau (,) pode parecer estranha à primeira vista, mas logo (,) revela-se cheia de sabedoria. 
  

  A distinção entre as duas vontades feita por Rousseau pode parecer estranha à primeira vista, mas logo revela-se cheia de sabedoria.

  c) CORRETA

  d) Os bons leitores (,) de um grande filósofo (,) devem evitar que (,) um pensamento complexo (,) se torne simplório, para assim não falsificar sua tese central. 
  

  Os bons leitores de um grande filósofo devem evitar que um pensamento complexo se torne simplório, para assim não falsificar sua tese central.

  ou
  

  Os bons leitores de um grande filósofo devem evitar que um pensamento complexo se torne simplório, para, assim, não falsificar sua tese central. [pode haver vírgulas entre "assim", pois trata-se de adjunto adverbial pequeno (uma só palavra). São facultativas.]
  

  e) O pessimismo de Rousseau, ao qual o autor do texto alude, prende-se ao fato de que (,) o filósofo genebrino (,) lamentava os rumos da civilização.
  

  O pessimismo de Rousseau, ao qual o autor do texto alude, prende-se ao fato de que o filósofo genebrino lamentava os rumos da civilização.

• a) Se de fato, a vontade geral predominasse sobre as vontades particulares, as decisões políticas refletiriam mais do que interesses, pessoais ou corporativos. 
  b) A distinção entre as duas vontades feita por Rousseau pode parecer estranha à primeira vista, mas logo, revela-se cheia de sabedoria. 
  c) Ao se referir à infância dos povos, o pensador francês alude ao homem no estado da pura natureza, longe dos artifícios da civilização. 
  d) Os bons leitores, de um grande filósofo, devem evitar que, um pensamento complexo, se torne simplório, para assim não falsificar sua tese central. 
  e) O pessimismo de Rousseau ao qual o autor do texto alude, prende-se ao fato de que, o filósofo genebrino lamentava os rumos da civilização

• GABARITO: C

Questão 117865

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

A idéia de que o povo é bom e que deve, por conseguinte, ser o titular da soberania política, provém, sem dúvida, de Rousseau. Mas o pensamento do grande filósofo sobre esse ponto era muito mais complexo e profundo do que podem supor alguns de seus ingênuos seguidores.
Do fato de que o homem é sempre bom, e que a sociedade o corrompe, não se seguia logicamente, no pensamento de Rousseau, a conclusão de que as deliberações do povo fossem sempre boas. "Cada um procura o seu bem, mas nem sempre o enxerga. O povo nunca é corrompido, mas é freqüentemente enganado, e é então que ele parece querer o mal" - advertia o filósofo.
É aí que se insere a sua famosa distinção entre vontade geral e vontade de todos. Aquela "só diz respeito ao interesse comum; a outra, ao interesse privado, sendo apenas a soma de vontades particulares". Para Rousseau, nada garantiria que a vontade geral predominasse sempre sobre as vontades particulares. Ao contrário, ele tinha mesmo da vida em sociedade uma visão essencialmente pessimista. Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude. Depois, corrompem-se irremediavelmente.
Não há, pois, maior contra-senso interpretativo do que afirmar que o princípio da soberania absoluta do povo tem origem em Rousseau. Na verdade, ele, que sempre foi um moralista, preocupado antes de tudo com a reforma dos costumes, descria completamente de qualquer remédio jurídico para os males da humanidade.


(Fábio Konder Comparato)

Considerando-se o contexto, a frase Sustentava que os povos são virtuosos apenas na sua infância e juventude ganha nova redação, igualmente correta e com sentido equivalente, em:

• A. Apoiava-se em como apenas os povos fossem virtuosos na infância ou na juventude, não mais que isto.
• B. Defendia a tese de que as virtudes dos povos se manifestam tão-somente em sua infância e juventude.
• C. A sustentação de que a virtude dos povos apenas se manifestam onde ainda há infância e a juventude, era mantido por Rousseau.
• D. Sua convicção resultava das virtudes dos povos, cuja infância e adolescência nela se manifestavam.
• E. Apoiava-se na convicção que a infância e a juventude é que torna os povos virtuosos.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B

  C) A sustentação de que a virtude dos povos apenas se manifestam onde ainda há infância e a juventude, era mantido por Rousseau. (Mudança de sentido)

Questão 117868

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Na planilha eletrônica Excel, uma "Planilha1" da "Pasta2" tem um conteúdo na célula C3 que, se referenciado na "Planilha2" da "Pasta1", será usada a referência

• A. =[Pasta2]Planilha1!C3
• B. =[C3}Planilha1!Pasta2
• C. =[Planilha1]Pasta2!C3
• D. =[Planilha2]Pasta1!C3
• E. =[Pasta1]Planilha2!C3

Gabarito: A

Comentários

•  Alguém pode comentar esta questão? Ficou confusa para mim...

• Mario, não induza as pessoas ao erro. A resposta é letra A. Por favor, retifique o seu comentário. Obrigado.

• Gabarito letra A.

  Duas observações: (1) a referencia é feita segundo este critério: [Pasta]Planilha!Célula

  (2) É UMA QUESTÃO DE LINGUA PORTUGUESA!!!

  Na planilha eletrônica Excel, uma "Planilha1" da "Pasta2" tem um conteúdo na célula C3 que, se REFERENCIADO na "Planilha2" da "Pasta1",...

  O QUE SIGNIFICA ISSO? Traduzindo... Há uma Pasta1 que contém uma Planilha2. Nessa Planilha2 (da Pasta1) há uma célula que se refere a OUTRA Pasta/Planilha/Célula.

  ESSA OUTRA é a célula C3 que fica na "Pasta2" da "Planilha1" .

  PORTANTO, essa célula (não sabemos qual) da Planilha2 da Pasta1 faz referencia a =[Pasta2]Planilha1!C3

• Galera, só fazer um deseinho na hora da prova com 2 pastas e dois arquivos em cada uma....fácil fácil...pq não cai p/ mim assim....srssr

• Correta é a letra A.

• seguindo a sintaxe, seria [Pasta2]Planilha1!C3 (Letra A).

• comentários QC?

Questão 117871

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquitetura de Computadores
• Assuntos: Hardware

Um monitor de microcomputador de 15" (polegadas) indica que esta medida é o tamanho da

• A. altura da base ao topo do monitor.
• B. largura da tela, somente.
• C. altura da tela, somente.
• D. largura e altura da tela.
• E. diagonal da tela.

Gabarito: E

Comentários

• A medida em polegadas de um monitor corresponde à diagonal do mesmo, contudo, esta medida é somente uma referência, já que o que vale é a área visível da tela, e esta área varia de fabricante pra fabricante.  Não existe uma medida universal e nem padrão de tela, somente medidas referenciais.
  
   

• Eu morria e não sabia disso. A banca fica "catando" coisa para por na prova. rsss
• Eu morria e não sabia disto. (2)
• eu morria e não sabia disso [3]
• Essa realmente é demais....Poxa, a banca fica catando coisas, so para complicar...
• Eu morria e não sabia disso...
• eu morria e não sabia disso (4)
• eu morria e não sabia disso (5)
• Eu morria e não sabia disso (6)
• A diagonal da tela é usado como referencia. Da mesma forma é feita a medida em tela wide screen
  
  é usada a digonal pois pela forma de pitagoras é a combinação pega a largura e a altura
  diagonal = largura²+ alura²

• errei. mas agora morro sabendo rsrsrs

Questão 117874

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional

NÃO é um sistema numérico disponível em computação o

• A. binário.
• B. decimal.
• C. hexadecimal.
• D. digital.
• E. octal.

Gabarito: D

Comentários

• a) BINÁRIO (sistema de lógica digital que usa o "0" ou "1"b) DECIMAL (sistema de "0" a "10"c) HEXADECIMAL (sistema de "0" a "16" substuindo do "10" ao "15" pelas letras "A" a "F"d) DIGITAL (não existe)e) OCTAL (sistema de base 8)

• Encontrei estes sistemas numéricos disponíveis em computação.

  • Sistema Binário

  • Sistema Decimal

  • Sistema Octal

  • Sistema Hexadecimal

  Origem: Wikipédia

• O sistema numérico digital não existe. Essa questão é uma pegadinha!!!
  
  Dica: procurem responder as questões por eliminação.
  
  Bons estudos a todos!!!
• Fazendo uma pequena correção ao 1º comentário:
  
  
  O sistema decimal, como o próprio nome sugere, é composto de DEZ algarismos de 0 -  9 e não, de 0 - 10, como foi colocado no comentário.
• Dá pra matar essa questão sem saber nada de informática. Basta seguir a linha de raciocínio lógico.
• Para alguns, essa questão é uma pegadinha, pois o termo DIGITAL, já está tão associado a informática, que, os menos atentos, com certeza cairiam nessa!!!
• AGORA EU JÁ SEI, O DIGITAL NÃO EXISTE, VALEU GALERA!!!!
• Tecnologia não se trata de sistema numérico e sim de uma tecnologia. Dava pra matar rapidinho.... Questão fácil.
  abs!

• Sistemas de numeração utilizados na Informática.

  Base 2: também conhecido como sistema binário. É um sistema posicional composto pelos numerais 0 e 1 e, além da Informática, é utilizado na Eletrônica Digital na implementação de circuitos de portas lógicas. Uma de suas primeiras aplicações na informática surgiu quando da utilização de cartões perfurados para representar informações e programas.

  Base 8: o sistema octal também é um sistema posicional e foi utilizado na Informática como alternativa ao sistema binário. É composto pelos numerais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.

  Base 16: o sistema hexadecimal é, talvez, um dos mais conhecidos da atualidade. É composto de 16 algarismos, representados por 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, A, B, C, D, E e F. Trabalha-se com ele como qualquer outro sistema, mas deve-se prestar atenção ao valor dos caracteres alfabético na hora de fazer operações e conversões.

  Base 62: Talvez você nunca tenha ouvido falar deste sistema, mas acredite: você já o utilizou. O sistema de base 62 está se tornando cada vez mais popular porque seus 62 algarismos são representados pelos numerais de 0 a 9 e pelas letras de A a Z e de a a z. Uma de suas aplicações mais recorrentes está nos famosos encurtadores de URL: o código gerado pelo encurtador nada mais é do que a conversão de um número decimal - geralmente o número de identificação único para cada URL no banco de dados - nesta base. Assim, quanto mais caracteres um encurtador de URLs utilizar para gerar sua URL curta, mais URLs ele terá cadastradas.

  Base 64: É um sistema numérico utilizado para codificação de dados binários que precisam ser armazenados e transferidos em meios que foram desenhados originalmente para lidar com dados textuais. É composto pelos algarismos de 0 a 9, pelas letras de A a Z e de a a z e pelos símbolos / e +. O caractere = é utilizado como sufixo especial.

  Fonte: http://www.hardware.com.br/artigos/sistemas-numeracao-informatica/

• "Sistema digital" também pode ser entendido como sinônimo de "sistema binário" (em analogia ao estado de dedo recolhido (0) ou esticado (1)). (Fonte: Emanuelle Rolim. Informática. 3 ed. Ed. Juspodivm). Acredito que caberia recurso, mas em se tratando da FCC, muito dificilmente ele seria deferido.

Questão 117877

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows

Um atalho de arquivo quando excluído da área de trabalho do Windows

• A. elimina o ponteiro para abrir o arquivo associado.
• B. altera a pasta em que o arquivo associado foi gravado.
• C. altera o conteúdo do arquivo associado.
• D. exclui a cópia do arquivo associado.
• E. elimina a cópia da pasta em que o atalho foi gravado.

Gabarito: A

Comentários

• Na ÁREA DE TRABALHO DO WINDOWS um atalho pode ser reconhecido dentre os demais ícones por ter uma setinha na parte inferior.  A criação ou a exclusão de um ATALHO não implica em nada no conteúdo do arquivo ao qual esteja relacionado, é somente um outro caminho para acessá-lo. 

• O ponteiro que a questão está falando se refere a um "caminho" ou seja um apontador.
  Então o ícone de atalho é apenas um apontador que quando acionado aponta o camando
  para o próprio programa executar.
  Portanto se nós excluirmos esse icone de atalho (apontodador = ponteiro), não irá mexer no
  arquivo principal, apenas nesse link que está apontando para o arquivo principal.
  
  espero ter ajudado
• até então eu achava que ele ia para a lixeira , e não era ELIMINADO!!!hehe

• Mal formulada, se alguém errar, erra por não entender o que se pede. Mas deu pra acertar.

• Muito interessante essa questão. Derrubou muita gente boa. Quase 50% de erros. Lembrando que, para criar um atalho no Desktop, selecione o arquivo, e arraste para a área de trabalho com o botão esquerdo do mouse pressionando simultaneamente a tecla ALT e soltar. Funciona também com o CTRL + SHIFT, pois estes equivalem ao ALT. FCC tem cobrado bastante isso. Notem: Q875986; Q845202; Q764472;Q795386;Q60155.  

Questão 117880

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows

O ícone Meu Computador do Windows é usado, entre outras funções, para exibir

• A. a barra de tarefas abertas no Windows.
• B. uma lista de pasta no painel esquerdo da janela e o conteúdo da pasta selecionada no painel direito.
• C. o conteúdo de um disco em uma única janela separada.
• D. as pastas e as respectivas subpastas em uma estrutura hierárquica.
• E. a área de trabalho do Windows.

Gabarito: C

Comentários

•  As opções A e E não tem nada a ver. No entanto, as alternativas B e D podem confundir um pouco. Temos que nos lembrar que a janela MEU COMPUTADOR e a WINDOWS EXPLORER possuem entre si uma relação muito próxima, inclusive se usarmos a configuração do botão PASTAS, em qualquer uma das janelas, as suas interfaces vão se alternando entre uma e outra, ficando iguais.

  Contudo, em suas configurações originais a letra B e D estão erradas, porque informam características do WINDOWS EXPLORER e não do MEU COMPUTADOR.

  É só fazer o teste.... por mais que esta questão esteja antiga, este é um assunto muito recorrente em provas atuais.

Questão 117883

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word

A forma do Word apresentar documentos como um verdadeiro WYSIWYG (What You See Is What You Get) é utilizando-se o modo de exibição

• A. zoom.
• B. de layout de impressão.
• C. de layout da Web.
• D. tela inteira.
• E. normal.

Gabarito: B

Comentários

• O que você vê é o que você obtém. O documento, enquanto manipulado, terá a mesma aparência da que terá quando for impresso.
• WYSIWYG ( What You See Is What You Get) significa que o usuário vê na tela exatamente aquilo que obterá quando imprimir o documento. Isso pode ser conseguido no modo de exibição Layout de Impressão ( antigo Layout de Página).
  
  Gabarito: letra b.

Questão 117886

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word

A navegação de uma seção para outra em um documento Word é facilitada pelo uso do recurso

• A. Localizar texto.
• B. Ir para.
• C. Hyperlinks.
• D. Estrutura do documento.
• E. Atalhos do teclado.

Gabarito: D

Comentários

• Esse ícone encontra-se na opção exbir - estrutura do documento

• Não seria hyperlinks?

• A meu ver, seria também correto o recurso "Ir Para"....
  
  Vc aponta "Ir Para > Seções" e digita a seção....
  
  enfim... 8-)
• Hyperlink serve para acesso a um sítio da web. 
• Concordo com você, noshadows.. na minha opinião "Ir para" é que seria a alternativa correta.

• GABARITO: D

  EXIBIR => ESTRUTURA DO DOCUMENTO

Questão 117889

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Microsoft Outlook

O painel de visualização no layout da janela do Outlook Express é utilizado para visualizar

• A. as propriedades de um contato do catálogo de endereços.
• B. a lista de mensagens contidas nas pastas.
• C. a lista de nomes do catálogo de endereços.
• D. a lista de pastas padrão e das demais pastas criadas.
• E. rapidamente o conteúdo de uma mensagem, sem abrir uma nova janela.

Gabarito: E

Comentários

• Para facilitar ...

  

• O que acontece c sua mensagem Rodrigo.

   

   

  SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

• Painel de visualização - Para visualizar uma mensagem sem abri-la, configure o layout do Outlook Express: menu Exibir, clique em Layout e na área Painel de visualização, marque Mostrar painel de visualização e o modo como deseja que ele apareça no programa de e-mail.

• Gab. E) rapidamente o conteúdo de uma mensagem, sem abrir uma nova janela.

Questão 117892

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

A fórmula =$A$11+A12, contida na célula A10, quando movida para a célula B10 será regravada pelo Excel como

• A. =$A$10+A11
• B. =$B$12+B12
• C. =$A$11+B12
• D. =$B$12+A12
• E. =$A$11+A12

Gabarito: C

Comentários

• A questão esta errada, pois para que a resposta seja a alternativa C é preciso que a fórmula seja copiada e não movida. Ao ser movida, a fórmula não se altera. Logo a resposta é a alternativa E.
• Gabarito erradíssimo!!!!!
  o Correto seria a letra E
  Façam o teste no excel para vocês verem.......

• Questão está certa!

  só seria letra E se fosse recortado e depois colado...

   

•  a existencia dos $A$  faz com que a célula A fique travada/intacta na formula quando movida, fazendo as modificações somente referente a coluna B

   

  questão correta. gabarito Letra C

• GABARITO ERRADO !!! O correto é letra E.

  COnceitos da Microsoft ... MOVER = RECORTAR !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• Resposta correta: letra "E".

  Arrastar ou copiar a célula de A10 para B10:

  Copiar de A10 para B10: Não existe variação de linha.

  Copiar de A10 para B10: Existe variação de coluna (De "A" para "B")

  $A$11 não varia porque coluna e linha estão "travadas".

  A10 = $A$11 + A12

  B10 = $A$11 + B12 (Cópia de A10 em B10)

  Mover ou recortar de A10 para B10:

  A fórmula não muda porque foi recortada de uma célula para outra.

   

• essa resposta está correta???

• A questão está errada sim. Se foi MOVIDA (RECORTADA), A FÓRMULA NÃO SE ALTERA.

• FCC vacilou nessa. A resposta correta seria a E realmente. No entanto, a banca não alterou o gabarito e permaneceu a letra C. Ocorre que mover é sinônimo de recortar/cortar, ao passo que arrastar é sinônimo de colar.

• Se no enunciado tivesse, "COPIAR" para a célula B10 aí sim a resposta B estaria correta ! Por tanto gabarito errado.

Questão 117895

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Conceitos Básicos de Correio Eletrônico; Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail)

No endereço [e-mail], a separação entre o usuário de correio eletrônico e o computador em que as mensagens são armazenadas é feita pelo

• A. elemento "com"
• B. elemento @
• C. elemento "empresa"
• D. primeiro ponto (.)
• E. segundo ponto (.)

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B. A separação é feita pelo elemento @

• Comentado por Tiago J. S Exemplo: joã[e-mail] joão: O nome do proprietario do e-mail @ : Serve para separar o nome da pessoa do nome da empresa q ela criou o e-mail yahoo: O nome da empresa com: Comercial, ou seja, o yahoo eh um site comercial, pode ser GOV governamental br: Indica o país Brasil Ou seja:joão (usuario)@yahoo(dominio).com (categoria)).br(país) A única coisa q diferencia um e-mail d um site eh o @. Por exemplo: www.joã[e-mail] Um pequeno historico: A ligação entre o símbolo “@” e os e-mails da Internet surgiu em meados de 1972. Ray Tomlinson, engenheiro da Bolt Beranek na Newman, trabalhava no projeto precursor da Internet chamado ARPANET, e enquanto algumas das ferramentas estavam sendo criadas, sugeriram a inserção de um dos programas de e-mail criados pelo engenheiro. Quando desenvolvia seu programa, Ray aproveitou o sentido “at” disponível no teclado, empregando-o entre o nome do usuário e o nome do provedor, a fim de criar a conotação “pessoa no/do provedor X” (pessoa@provedorX), ou “fulano no domínio xyz.com”
• O arroba @ significa "em"
  Por exemplo:
  [e-mail]
  O email fulano está registrado em yahoo.com.br
  

Questão 117898

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Protocolo e Serviço

O protocolo FTP é uma linguagem que permite aos computadores falarem entre si para disponibilizar

• A. o uso de salas de bate papo (chat room).
• B. mensagens recebidas pelo correio eletrônico.
• C. as páginas Web através de links ou hyperlinks.
• D. as páginas Web através do navegador (browser).
• E. publicamente arquivos e pastas para transferências pela Internet.

Gabarito: E

Comentários

• FTP significa File Transfer Protocol = Protocolo de transferência de arquivo.Saber o que significa cada sigla utilizada na informática ajuda bastante na resolução de questões desse tipo...Bons estudos!
• FTP ( File Transfer Protocol )
  
  É o protocolo utilizado para baixar arquivos ( download ) e enviar arquivos ( upload ) em redes. Também utiliza arquitetura cliente servidor, o servidor  FTP atende as solicitações de enviar ou de receber arquivos para armazenamento. Pode se usar o programa navegador ou programas específicos para se acessar servidores FTP.
• FTP significa File Transfer Protocol (Protocolo de Transferência de Arquivos), e é uma forma bastante rápida e versátil de transferir arquivos (também conhecidos como ficheiros), sendo uma das mais usadas na internet. Possibilita a transferência de arquivos entre dois computadores através da Internet.
  
  O FTP também permite que pastas e arquivos sejam criados, renomeados, excluídos, movidos e copiados de/para servidores FTP. Desta forma, basicamente tudo aquilo que se pode fazer no seu equipamento por meio do Windows Explorer é possível de ser feito em um servidor remoto por meio do FTP.
  
  O detalhe interessante é que o FTP utiliza duas portas de comunicação ao mesmo tempo: a porta 21 para o envio de comandos (controle da conexão) e a porta 20 para o envio dos dados (transmitir os arquivos). Isto, em tese, permite uma conexão mais rápida, já que a transferência do arquivo pode acontecer sem o constante controle da conexão (feita por outra porta).

• E) publicamente arquivos e pastas para transferências pela Internet.

• FTP

  File Transfer Protocol ---> Protocolo de Transferência de Arquivos (ou seja, trata-se do download e do upload).

Questão 117901

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer; Navegadores (Browser)

Os links para sites e páginas Web visitados em dias e semanas anteriores são visualizados, através do Internet Explorer, clicando-se no botão

• A. Ir para.
• B. Voltar.
• C. Pesquisar.
• D. Histórico.
• E. Refresh.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D

  É através do Histórico que temos acesso aos sites visitados em datas anteriores. Para acessar o histórico é só teclar Ctrl + Shift + h.

Questão 117904

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet Explorer; Navegadores (Browser)

Pode-se ir para uma página Web, através do Internet Explorer, digitando o seu URL (Uniform Resource Locator) na barra de

• A. Favoritos.
• B. Endereços.
• C. Atalhos de teclado.
• D. Status.
• E. Ferramentas.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

  É na barra de endereços onde digitamos a URL do site que queremos acessar.

• 
  URL é uma sigla que significa Universal Resource Locator. Em português, Localizador Universal de Recursos. Se isso não quis dizer muita coisa para você, vamos simplificar. URL é um endereço virtual. Não é rua, nem CEP, nem bairro ou tampouco uma imagem do Google Maps. Um endereço virtual é um caminho que indica onde está um arquivo, uma máquina, uma página, um site, uma pasta.

  Simplificando ainda mais, URL é normalmente o link, o endereço de um site (por exemplo http://www.putsgrilo.com) ou imagem na web (por exemplo http://www.putsgrilo.com/wp-content/uploads/2009/09/o-que-e-url.jpg) ou de um arquivo no seu computador  (por exemplo C:UsersMarlioDesktopo-que-e-url.jpg). E você deverá usá-la em várias ocasiões. 

   (fonte: putsgrilo.com)
• Isso sim é questão de NOÇÕES de Informática.
  
  Ao que parece, a FCC sabia bem o significado de do termo "NOÇÕES".
  
  Só um pequeno desabafo. 
• 
  segue a imagem da BARRA DE ENDEREÇOS.
  
  Bons Estudos!

Questão 117907

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Microsoft Outlook

Um servidor de notícias, utilizando-se o Outlook Express, é um

• A. computador que armazena milhares de grupos de notícias.
• B. conjunto de mensagens postadas por indivíduos sobre um determinado assunto.
• C. conjunto de contas de correio cadastradas.
• D. provedor de serviços de Internet.
• E. computador que armazena as mensagens recebidas e enviadas através das contas de correio.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A.

  Um servidor de notícias é um serviço "histórico" da rede, usado para se comunicar/compartilhar arquivos em uma área chamada "GRUPOS".

  Para poder usar esse serviço você precisará de um programa que acesse newsgroup/grupo de notícias. Para windows existem o Outlook, Thunderbird, etc.. (que também são programas de emails), que permitem a leitura de notícias.

  Leitores de grupos de notícias, ou programas de leitura de notícias, são usados para ter acesso a vários tipos de grupos de notícias (grupo de notícias: um conjunto de mensagens postadas por indivíduos para um servidor de notícias, um computador mantido por uma empresa, grupo ou indivíduo. Alguns grupos de notícias são monitorados, mas a maioria não é, e as mensagens podem ser postadas e lidas por qualquer pessoa que tenha acesso ao grupo.), para baixar e ler mensagens de notícias e para publicar respostas a elas. Os grupos de notícias podem oferecer informações valiosas de pessoas que usam os mesmos produtos e tecnologias que você ou podem ser usados para descobrir o que outras pessoas pensam sobre um assunto. Você pode encontrar grupos de notícias sobre praticamente qualquer tema, tanto na Internet como na intranet da sua empresa.

• Na página da microsoft office você pode aprender a configurar o programa que será utilizado para a leitura de notícias.

  http://office.microsoft.com/pt-br/outlook-help/grupos-de-noticias-e-como-iniciar-o-leitor-de-grupos-de-noticias-HA010216686.aspx

• Não confundir Servidor com Provedor. O primeiro está associado a máquinas (computadores) que realizam tarefas, já o segundo são, de forma simples, os entremeios que ligam as pessoas a internet, empresas.  

Questão 117910

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Nos termos da Constituição Federal, uma empresa pública que explore atividade econômica deve se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Uma empresa como essa

• A. pode criar suas subsidiárias independentemente de autorização legislativa.
• B. está dispensada da realização de concurso público para contratação de seu pessoal.
• C. está sujeita à regra da licitação para suas contratações de obras, serviços, compras e alienações.
• D. pode ser instituída independentemente de autorização legislativa.
• E. sujeita-se à execução de suas dívidas mediante o sistema de precatórios.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, IIIDesta prerrogativa saiu a Lei 8666: que em seu artigo 1º diz:Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Sendo assim, empresa pública está obrigada a licitar
• Essa questão permite estudarmos as empresas públicas (EP) e sociedades deeconomia mista (SEM). As EP e SEM são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, que podem ter por objeto a prestação de serviços públicos ou a exploração de atividades econômicas.O estatuto jurídico das EP e SEM exploradoras de atividades econômicas deverádispor sobre (art. 173, § 1º):I - sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade;II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública;IV - a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal,com a participação de acionistas minoritários;V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dosadministradores.Os dois incisos mais importantes, são, sem dúvida, o segundo, que determinaexpressamente que as EP e SEM exploradoras de atividades econômicas devemsujeitar-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, e o terceiro, que prevê o estabelecimento de normas próprias de licitação para elas.Observamos que a questão, infelizmente, foi de pura e simples “decoreba”.Fonte:DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS - PROFESSOR MARCELO ALEXANDRINO

• "Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

  § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

  [...]

  II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários".

  O referido dispositivo, em sintonia com o princípio da livre-iniciativa – um dos fundamentos sobre os quais foi erigido o nosso Estado Democrático de Direito, ex vi do art. 1^o, IV, da Carta Magna – deixa estreme de dúvidas que o Estado, não obstante atue como agente normativo e regulador da economia, exercerá diretamente a atividade econômica, porém apenas excepcionalmente, nas hipóteses em que tal se mostre necessário aos imperativos da segurança nacional ou haja relevante interesse coletivo.

• Art. 37 da CF/88:
  
  XIX- somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação
  
  XX- depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
  
  XXI-ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações
• >>> OBJETIVIDADE <<<
  Bom dia,
  Quando se trata de assunto relacionado ao tema "licitação e contrato", deve-se sempre ter um pouco de cuidado, uma vez que há vários entendimentos do TCU sobre essa matéria. 
  Com relação as situações envolvendo a necessidade ou não de as sociedades de economia mista, por exemplo, realizarem ou não licitação, deve-se ter um pouco de atenção.
  (QUEM PUDER MELHOR DETALHAR O ASSUNTO, EU AGRADEÇO)
  Destaca-se que há situações em que as sociedades de economia mista, por exemplo, não são obrigadas a licitarem (salvo engano quando envolver objetos relacionados a sua atividade fim).
  Este é apenas um dos dentre os vários aspectos que devemos verificar: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2057620.PDF
  Bons estudos !!!
• CR/88 - Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
  Logo, alternativa E) está incorreta, pois o sistema de precatórios não é extensível as pessoas jurídicas de direito privado.
•                  O art. 22, XXVII da CF diz que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades tanto para a Administração Pública direta quanto para a indireta, sendo que a Administração Pública direta (União, Estados, DF  e Municípios) e as Autarquias e Fundações públicas deverão observar, ao licitar, o art. 37, XXI, CF e as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista devem observar o art. 173, §1º, III. Este dispositivo demonstra a obrigatoriedade de licitar para todas as entidades da Administração Pública direta e indireta.
  
                    Somente para complementar o entendimento, diz o artigo 37, XXI, CF que ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
  
                    Já o artigo 173, §1º, III, CF diz que ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

  
  

                    § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

  
                    III - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública;
   

• Alternativa "a" - ERRADA: Art. 37, XX, CF - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

  
  

  Alternativa "b" - ERRADA: Art. 37, II, CF - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  
  

  Alternativa "c" - CORRETA: Art. 37, XXI, CF - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

  
  

  Alternativa "d" - ERRADA: Art. 37, XIX, CF – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  
  

  Alternativa "e" - ERRADA: Art. 100, CF - Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim

  
  

  Gabarito letra "c"

• Art. 37  CF/88
  
  XIX- somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação,

  cabendo à lei complementar, neste último caso: definir as áreas de sua atuação
  
  XX- depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
  
  XXI-ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, [Mas claro que a empresa contratante pode buscar especificidades] com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigaçõe

• A questão não especiificou. A seguinte jurisprudência pode ajudar em eventual dúvida:

  As sociedades de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica em sentido estrito estão sujeitas, nos termos do disposto no § 1º do art. 173 da Constituição do Brasil, ao regime jurídico próprio das empresas privadas. (...) O § 1º do art. 173 da Constituição do Brasil não se aplica às empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades (estatais) que prestam serviço PÚBLICO. ADI 1.642, rel. min. Eros Grau, j. 3-4-2008, P, DJE de 19-9-2008; ARE 689.588 AgR, rel. min. Luiz Fux, j. 27-11-2012, 1ª T, DJE de 13-2-2012.

  Bons estudos!

Questão 117913

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

Ao definir a organização da Administração Federal, o Decreto-Lei no 200/67 determina que a execução das atividades da Administração deverá ser amplamente descentralizada e que tal descentralização ocorra em alguns planos. NÃO é exemplo desse princípio de descentralização

• A. a concessão de atividades da Administração para entes privados.
• B. a distinção entre o nível de execução e o nível de direção, dentro dos quadros da Administração.
• C. a descentralização mediante convênio das atividades da Administração Federal para a Administração das entidades federadas.
• D. a transferência, mediante lei ordinária, de competências constitucionais da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
• E. a descentralização de atividades da Administração para a órbita privada mediante contratos.

Gabarito: D

Comentários

• art. 22. CF Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional

• De acordo com o Decreto-Lei 200/67 e seu artigo 10, § 1º, as alternativas B, C e E estão corretas: § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais: a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução; b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
  
  A letra A encontra respaldo na doutrina administrativista, que reza que "a descentralização pode se verificar por meio de contrato (concessão de serviço público) ou de ato administrativo unilateral (permissão de serviço público), quando se transfere então a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o poder público, na sua totalidade, a titularidade do serviço, o que permite ao ente público dispor do serviço de acordo com o interesse público".
  
  A letra D é INCORRETA porque o fundamento de validade da transferência de competências CONSTITUCIONAIS não pode ser uma simples lei ordinária, mas a PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

• Na D) é caso de Centralização.

• SOBRE A LETRA B e D

  POSSO ESTAR ENGANADO, MAS A LETRA B "NÃO é exemplo desse princípio de descentralização" ASSIM COMO A QUESTÃO PEDE, E SIM DE DESCONCENTRAÇÃO, VISTO QUE "a distinção entre o nível de execução e o nível de direção, dentro dos quadros da Administração" MOSTRA QUE EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS NÍVEIS!
  
  JÁ NA LETRA D O ERRO ESTÁ NO FATO DE SER UMA LEI ORDINÁRIA ESTAR FAZENDO A TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS. MAS O EXEMPLO DADO NESSA QUESTÃO É DE FATO UMA DESCENTRALIZAÇÃO SE NÃO FOSSE ISSO.
  
  
  BONS ESTUDOS!
  
  
  
  
  JÁ NA LETRA D O ERRO ESTÁ NO FATO
   É EXEMPLO      

• Temos que ver, que a questão pede o conhecimento do decreto 200/67; nesta norma encontramos a literalidade da alternativa b, como descentralização.
  No entanto, sob outro enfoque mais atual, digamos assim, a leitura remete-nos a uma compreensão de desconcentração, uma vez que a atividade citada na alternativa se dá dentro dos quadros da administração federal; dá-nos a impressão de que não passa de uma pessoa jurídica para outra.
• Colega, não vejo manobra que salve essa letra B... isso é desconcentração... se esconder atrás de um decreto-lei de 40 anos atrás é covardia demais da banca...
• Questão dúbia...
  Concordo com o Will e com o Alexandre!
  
  A letra "B" cuida, em minha opinião, de princípio que informa a desconcentração.
  
  Descentralização pressupõe sempre transferência de execução a outro ente, pertencente à própria Administração (por outorga/serviços - aqui transfere-se também a titularidade do serviço) ou mesmo a ente privado (por colaboração/delegação).
  
  Narra a alternativa "B":
  b) distinção entre o nível de execução e o nível de direção, dentro dos quadros da Administração.
  
  Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO; 18ª ed. p. 26-27) consideram a desconcentração mera técnica administrativa de distribuição interna de atribuições.
  
  Não se olvida que a desconcentração possa ocorrer em entidades advindas de um processo de descentralização; todavia, a distribuição interna de competências não é princípio da técnica de descentralizar, e sim da técnica de desconcentrar...
  
  
  Fé sempre!!!
• questãozinha, heim!
  sem dúvida os incautos, como eu, marcam a B, principalmente pelo final "dentro dos quadros da Administração", conceito de desconcentração...
  pelo menos a banca teve a honestidade de "avisar" que a questão se baseava no DL 200/67.
  e realmente o art. 10,  §1º, mata a questão.
  conclusão: não se faz uma prova de Dir. Adm. sem ter lido o tal do DL 200...
  vamo que vamo.
  
• Não podemos esquecer que ocorre a desconcetração dentro da descentralização...
  Eu acertei a questão, quanto li que a tranferência da União aos outros entes Federados se dá por Lei ordinária, sendo que a CF diz que a transferência se dá por Lei Complementar, erro visível e gortesco... enfim, faz-se necesser o conhecimento do Deccreto, mas mesmo sem ter lido o mesmo, conseguiria matar a questão com o Capítulo que trata da Organização do Estado na CF

• Transferir competências constitucionais por lei ordinária? kkkkkkkkkkkkk

  
  

•  Art. 10 do DL 200: A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

  §1°. A descentralização será posta em prática em três planos principais:

  a) dentro dos quadros da administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

  b) da Administração Federal para as das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

  c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

• Q101288

  Com relação à descentralização e à desconcentração na administração pública, assinale a opção correta.

  Gabarito: E

  A presente questão da FCC diz que a distinção entre os níveis de direção e execução é descentralização, mas essa questão da Cespe aí diz que é desconcentração.

  Como diabos a gente pode estudar e aprender desse jeito? Essas bancas fazem a gente de palhaço!

Questão 117916

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

Integram a Administração Indireta Federal, nos termos do Decreto-Lei no 200/67,

• A. as fundações públicas e os ministérios, as primeiras, com personalidade jurídica de direito privado e, os segundos, com personalidade jurídica de direito público.
• B. os ministérios e as autarquias, os primeiros e as segundas com personalidade jurídica de direito público.
• C. as fundações públicas e as organizações sociais, as primeiras e as segundas podendo possuir tanto personalidade jurídica de direito público, como de direito privado.
• D. as empresas públicas e as organizações da sociedade civil de interesse público, as primeiras, com personalidade jurídica de direito privado e, as segundas, com personalidade jurídica de direito público.
• E. as autarquias e as sociedades de economia mista, as primeiras, com personalidade jurídica de direito público e, as segundas, com personalidade jurídica de direito privado.

Gabarito: E

Comentários

• II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Emprêsas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista. d) fundações públicas.

• As Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de interesse público (OSCIP) não integram a Administração. São entidades paraestatais.

• Adm. Indireta = FASE

  F undações

  A utarquias

  S ociedades de Economia Mista

  E mpresas Públicas

• Pessoal, é pra se basear no Decreto-Lei n° 200/67, que assim dispõe:

  Art. 4°. A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: 

  a) Autarquias

  b) Emprêsas Públicas;

  c) Sociedades de Economia Mista

  d) Fundações Públicas (Incluído pela Lei n°. 7.596, de 1987)

• Questão é maconha pura.

• É SÓ LEMBRAR DA BANCA ESAF

  E mpresas Públicas

  F undações

  A utarquias

  S ociedades de Economia Mista

• [GABARITO: LETRA E]

  DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

  Art. 4° A Administração Federal compreende:

  I - A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

  II - A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

  a) Autarquias; | b) Empresas Públicas; | c) Sociedades de Economia Mista. | d) fundações públicas.  

  FASE - FUNDAÇÕES PÚBLICAS, AUTARQUIAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS.

  Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

  I - AUTARQUIA - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  II - EMPRESA PÚBLICA - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

  III - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.            

  IV - FUNDAÇÃO PÚBLICA - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.    

  FONTE: DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

Questão 117919

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Conforme regra da Lei no 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for exonerado, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo implicará

• A. revogação da exoneração.
• B. inscrição do débito em dívida ativa.
• C. penhora administrativa de bens do servidor.
• D. abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor, visando à conversão da exoneração em demissão.
• E. anulação da exoneração.

Gabarito: B

Comentários

• Correta b:Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição EM DÍVIDA ATIVA.
• o débito deverá ser pago em 60 dias, e se não o for deverá ser inscrito na dívida ativa. Letra B
• Alternativa B.
  Lei 8.112/90, art. 47, § único. 

  
  

  Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

  Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Questão 117922

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Considere o seguinte caso prático:

"Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação."

Nesse caso, está

• A. correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.
• B. correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.
• C. correto o critério de julgamento do concurso.
• D. incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.
• E. incorreto o prazo de validade do concurso.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A - O prazo de validade do concurso está de acordo com a CF, uma vez que a prorrogação não é obrigatória.CF - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ...III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, PRORROGÁVEL uma vez, por igual período;
• Comentando as erradas:b) correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência. Lei 8112, Art. 3º, § único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. c) correto o critério de julgamento do concurso ("concurso público de títulos").Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovaçãoprévia em concurso público de provas ou de provas e títulos,de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;d) incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovaçãoprévia em concurso público e) incorreto o prazo de validade do concurso.III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (conforme já explicado pelo amigo abaixo):)
• Paulo,A c está INCORRETA, pois o concurso não pode ser só de títulos, pode ser: provas ou provas E títulos.Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovaçãoprévia em concurso público de provas ou de provas e títulos,de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
• Questão totalmente equivocada: Primeiro que a criação de cargo público decorre de Lei. Segundo que não pode o presidente dispor mediante decreto qualquer coisa que cause aumento de despesa para a administração. (art.84 VI B) e terceiro que concurso público é de provas ou de provas e títulos, nunca só de títulos. Alguém sabe se essa questão foi anulada?
• Justamente Bruno, a questão trouxe uma situação hipotetica para avaliarmos o que estaria certo ou errado de acordo com as assertativas.
  
  E Lucas, o que Paulo fez foi somente transcrever as alternativas e corrigi-las nas partes em negrito.
• Questão mal elaborada, vejamos o porquê:
  
  a)  correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.
  
     Embora saibamos que o art. 37, III da CF fale em "possibilidade" de prorrogação, bem como, que a prorrogação seja um ato discricionário da Administração, para não fazê-la, deve a Administração dizer que não prorrogará por tais motivos (oportunidade e conveniência, por exemplo). Portanto, o item "a", embora incompleto, está correto. 
  
  III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
  
  Os demais itens encontram-se incorretos e já foram comentados pelo Paulo Roberto Sampaio..
• Art. 37
  IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
• a prorrogação não é obrigatória, mas apenas prevista.
  
  e Prorrogação é ato discricionário, atendendo a convenirência s oportunudade da admnistração, desde que razoável e proporcional para atingir o interesse público

• >>> OBJETIVIDADE <<<
  Bom dia,
  Venho fazer uma pequena observação sobre o item "B" desta questão. Caso eu esteja equivocado, por favor me corrija.
  QUESTÃO: "Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação."
  ITEM: B) correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.
  DUVIDA: se o texto falasse que o PR criou os referidos cargos por meio de Medida Provisória, o item "B" estaria correto?! Lembro que cabe ao PR dispor, por meio de MP, em caso de urgência, sobre assuntos não reservados à LC, bem como que tal MP terá força de Lei depois de submetida a análise do Congresso Nacional. Portanto, se o texto falasse MP, o item "B" estaria correto? 
  Bons estudos !!!

• Essa questão deveria ser anulada, pois não existe concurso só de títulos conforme à CF art. 37, inciso ll,
  
  A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  
• Eduardo, essa questão foi de 2002, é possível que a legislação tenha mudado, de lá pra cá, quanto à questão de concursos de provas ou provas e títulos.
• Alguém pode me esclrecer uma dúvida, cargo público é criado someto por lei. já o decreto é utilizado para explicar a lei. E como pode essa questão dizer que cargo público é criadopor decreto.
• Meu deus, a questão está pedindo a alternativa CORRETA !!!
  
  Se a afirmação na assertiva é falsa, logo, esta alternativa é FALSA !!
  
  Um mínimo de interpretação, por favor !!

• a) 1. Concurso Público

  1.1 Validade do Concurso Público

  1.1 de até 2 anos,

  1.1 podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período - (ato discricionário)

  b) 1.  Cargo Público

  1.1 Criado por LEI

  1.2 Extinto de 2 Formas:

  1.2 Se estiver Ocupado: só pode ser extinto por LEI

  1.2 Se estiver Vago: pode ser extinto por decreto autônomo - (artigo 84, VI, b, CF)

  c) "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos..." - (artigo 37, II, CF)

  Obs: ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

• Eu errei justamente pelo fato de interpretar incorretamente a palavra "prorrogável"! Pensei que a não possibilidade de prorrogação jamais poderia ser prevista em edital, sendo que a CR/88 sempre permite a prorrogação, desde que seja por uma vez e por igual período, sendo tal decisão, na minha antiga opinião, sempre tomada no momento de vencimento do primeiro prazo! Como não sabia que o Presidente só poderia prover ou extinguir cargos públicos, NA FORMA DA LEI e NÃO POR DECRETO, acabei errando uma questão até fácil! Bem, errando e aprendendo, agora não erro mais, assim espero....rs

• ótima questão.

• ...PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 2 ANOS, NÃO É OBRIGATÓRIO!
  
  GABARITO -> [A]

• Art. 37 - III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  Esaa palavrinha prorrogável deixa a ALTERNATIVA "A" correta

Questão 117925

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Nos termos da Lei no 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é

• A. anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.
• B. a demissão do servidor.
• C. a exoneração do servidor.
• D. a disponibilidade do servidor.
• E. tornar-se sem efeito o ato de provimento.

Gabarito: E

Comentários

• Correta E:Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. § 6o Será TORNADO SEM EFEITO O ATO DE PROVIMENTO se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

• É um peguinha bastante cobrado. Costuma-se tentar confundir os casos quando se torna sem efeito o ato com quando se é exonerado.

  Então, se o servidor não comparecer para tomar posse, será tornado sem efeito a nomeação. Já se houver tomado posse e não entrar em exercício, ai sim, ele será exonerado.

• Posse ==>> 30 dias, prorrogáveis por mais 30, pode se dar através de procuração específica.

  Exercício ==>> 15 dias, improrrogáveis, ato personalíssimo, pois é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

• Sabemos que, por força do disposto no artigo 7º da lei 8.112/90, a investidura em cargo público ocorre com a posse, ou seja, o indivíduo aprovado em concurso público somente será servidor público com a posse.

  Logo, não tomando posse no prazo previsto na lei (30 dias) não poderia haver exoneração, visto que o sujeito ainda não é servidor. Dessarte, temos que o efeito natural da não ocorrência de posse no prazo previsto é tornar sem efeito o ato de provimento.

  Já em relação ao exercício (que deve dar-se 15 dias após a posse), quando o indivíduo já é servidor (pois já foi investido, com a posse), caso não haja o exercício no prazo legal previsto aí sim teremos a exoneração, justamente pelo fato de o indivíduo já carregar o status de servidor público.

  Bons estudos a todos! :-)

• Colega "Atreyu",
  Tanto o prazo de 30 dias para tomar posse quanto o prazo de 15 dias para entrar em exercício previstos na lei 8.112/90 são IMPRORROGÁVEIS, segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
  Algumas legislações estaduais semelhantes à lei 8.112/90 eventualmente permitem a prorrogação de algum desses prazos, mas a lei 8.112/90 não. Cuidado com esse detalhe e bons estudos ;)

• "tornar-se sem efeito o ato de provimento" não constitui forma vacância. E partindo do pressuposto que o cargo foi provido no ato da publicação de provimento, a única maneira de torná-lo vago seria mediante as formas de vacâncias conhecidas na lei 8.112/90.

  Assim, sou levado a entender que o cargo continua provido, até os dias de hoje.

• Alternativa E.

  Lei 8.112/90, arts. 13, §§ 1º e 6º e, 15, §§ 1º e 2º.

  
  

  Art. 13. [...]

  § 1º. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  § 6º. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo.

  
  

  # É diferente de...

  
  

  Art. 15. [...]

  § 1º. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  § 2º. O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• Resumindo:

  ATO DE PROVIMENTO E NÃO EMPOSSOU: torna-se sem efeito o ato de provimento

  EMPOSSOU E NÃO ENTROU EM EXERCICIO: exoneração de oficio.

   

  Questão que até hoje cai ;)

  GABARITO ''E''

•        § 6  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1 deste artigo.

• Gab. E

  Se ele nem entrou em exercício não tem como ser exonerado.

• Sem efeito!!!!

Questão 117928

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

No regime da Lei no 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa,

• A. é possível e se chama reintegração.
• B. não é possível, pois tal invalidação depende de decisão judicial.
• C. não é possível, pois tal reinvestidura depende de novo concurso público.
• D. não é possível, devendo a reinvestidura se dar em outro cargo que estiver vago.
• E. é possível e se chama reversão.

Gabarito: A

Comentários

• Coreeta A: Art. 28. A REINTEGRAÇÃO é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

• É possível sim e vou esclarecer a diferença entre REVERSÃO e REINTEGRAÇÃO.

  Reversão é o retorno á ativa do servidor aposentado. A reversão pode ser DE OFÍCIO ou A PEDIDO.

  Reintegração  é o retorno do servidor estável DEMITIDO ao cargo anteriormente ocupado ou naquele resultante de sua transformação, em decorrência da invalidação de sua demissão por decisão ADMINISTRATIVA ou JUDICIAL, com ressarcimento de TODAS as vantagens.

   

  Alternativa A

• Lembrando que na Lei 8112/90, pode ser decisão administrativa ou judicial, conforme art. 28 já citado.

  Porém, na CF/88, exige-se a sentença judicial:

  Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  O comando da questão pedia conforme a Lei 8112/90, mas é bom ficarmos atentos.

• Gabarito A.

   

  Eu Promovo o merecido;

  Eu Aproveito o disponível;

  Eu Nomeio o aprovado e o comissionado;

  Eu Readapto o incapacitado;

  Eu Reconduzo o inabilitado e o ocupante de cargo reintegrado;

  Eu Reintegro o demitido;

  Eu Reverto o aposentado.

   

  ----

  "Sacrifícios e sonhos...Quando as pessoas têm claro os sonhos, o sacrifício do dia-a-dia torna-se mais leve, pois lutam por algo que traz mais sentido à vida."

• Reintegração - reinvestidura do servidor demitido do cargo , que teve a demissão invalidade em sentença judicial ou administrativa . fazendo jus o servidor ao ressarcimento de benefícios que seriam possivelmente adquiridos

Questão 117931

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A União Federal pretende realizar licitações para a contratação de uma obra no valor de R$ 180.000,00 e uma compra no valor de R$ 700.000,00. Tais licitações, segundo as regras gerais da Lei no 8.666/93, poderão ocorrer, respectivamente, nas modalidades

• A. concorrência e concorrência.
• B. tomada de preços e convite.
• C. convite e tomada de preços.
• D. convite e concorrência.
• E. tomada de preços e tomada de preços.

Gabarito: A

Comentários

• Correta A: A contratação de obra de R$ 180.000,00 poderia ser por Tomada de preço, mas a compra de R$ 700.000,00 não pode ser nem tomada de preço nem convite, assim elimina-se a B,C e a E.A D não pode ser pois Convite para contratação de obras é até R$ 150.000,00.A concorrência pode ser usada para as duas licitações.I - para obras e serviços de engenharia: a) convite - até R$ 150.000,00;b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00; c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00; II - para compras e serviços não referidos no inciso anteriora) convite - até R$ 80.000,00 b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 c) concorrência - acima de R$ 650.000,00
• RIDÍCULA ESTA FUNDAÇÃO COPIA E COLA FCC
• Acrescentando ao raciocícinio do colega: para o entendimento desta questão é fundamental conhecer o conteúdo do §4 do art. 23 da Lei 8.666, o qual afirma:"NOS CASOS EM QUE COUBER CONVITE, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ USAR A TOMADA DE PREÇOS E, EM QUALQUER CASO, A CONCORRÊNCIA".A resposta correta, em princípio, seria TOMADA DE PREÇO E CONCORRÊNCIA", mas como não há essa opção a FCC queria que o concursando demonstrasse conhecer o conteúdo do referido § transcrito.....Questão muito bem elaborada!!
• Concorrência:
  a. Obras: mais de R$ 1,5 milhão;
  b. Outros: mais de R$ 650 mil.
  
  
  Tomada de Preços:
  a. Obras: entre R$ 150 mil e R$ 1,5 milhão;
  b. Outros: entre R$ 80 mil e R$ 650 mil;
  
  
  Convite:
  a. Obras: menos de R$ 150 mil;
  b. Outros: menos de R$ 80 mil.
  
  
  Pela questão, temos:
  1. Obra de R$ 180 mil = tomada de preços ou concorrência (pode-se sempre utilizar a modalidade mais rígida, mais formal);
  2. Compra (outros) de R$ 700 mil = concorrência.
  Ou seja, resposta correta: alternativa "A", que também estaria correta caso dissesse: tomada de preços e concorrência.
• Apenas pra complementar os comentários, a regra é que a concorrência cabe quando for possível a Tomada de preços e o convite. De qq forma a letra A estaria certa!

• Esta pegadinha do "quem pode mais, pode menos" em casos concretos de licitação da FCC já está ficando bem manjada! Tem que prestar muita atenção e não ir marcando a modalidade a qual o seu cérebro já "amarrou" os limites de valores rs

• Gabarito letra a).

   

  Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

   

  Convite = até R$ 80.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 650.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 650.000,00

   

   

  Obras e Serviços de engenharia:

   

  Convite = até R$ 150.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

   

   

  Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

  *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

   

  1°) Concorrência

  2°) Tomada de Preços

  3°) Convite

   

   

  QUESTÃO

   

  Compra = R$ 700.000,00 -> APENAS CONCORRÊNCIA

   

  Obra = R$ 180.000,00 -> TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Gabarito: A

   

  Concorrência, afinal, quem pode mais pode menos.

Questão 117934

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; Responsabilidade civil do estado

Caso o Estado seja responsabilizado a indenizar um terceiro, em razão de dano causado por servidor público, poderá cobrar do servidor esse prejuízo via ação regressiva,

• A. em qualquer caso, exceto em se tratando de caso de força maior, dada a responsabilidade objetiva do servidor público.
• B. em qualquer caso, dada a responsabilidade objetiva do servidor público.
• C. apenas nos casos em que o servidor tiver agido com culpa ou dolo, dada a responsabilidade subjetiva do servidor público.
• D. apenas nos casos em que o servidor tiver agido intencionalmente, dada a responsabilidade subjetiva estrita do servidor público.
• E. em qualquer caso, exceto em se tratando de caso fortuito, dada a responsabilidade objetiva do servidor público.

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa correta é a "c" pois a responsabilidade do agente público, ao contrário da responsabilidade da Administração, é subjetiva, ou seja, na ação de regresso o agente só poderá ser responsabilizado se tiver agido com dolo ou culpa.

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
  

  
  

  Art. 37. § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• A responsabilidade do servidor na ação regressiva é subjetiva , ou seja , para que a Administração cobre de seu servidor , deverá este ter agido com dolo ou culpa

• Ação Contra o Estado

  - Prescreve em 5 anos

  - Ação de caráter Objetivo

  - Somente poderá cobrar do servidor caso seja condenada a pagar em sentença definitiva.

  Ação Contra o Servidor

  - Prescreve em 3 anos (existem divergências doutrinárias sobre)

  - Ação de caráter Subjetivo

  - Não admite litisconsórcio na ação contra o Estado (Princípio da Dupla Proteção)

• 2002... aí tem tempo hem rsrsrs

Questão 117937

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Considerado o regime da Lei no 8.666/93, NÃO está configurada hipótese de dispensa de licitação em

• A. um caso de compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
• B. um caso havido durante guerra ou grave perturbação da ordem.
• C. uma situação em que não acudiram interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
• D. uma situação em que houver inviabilidade de competição.
• E. havendo necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Gabarito: D

Comentários

• Esse é o caso clássico de inexigibilidade e não de dispensa.
• Gabarito D:Todas as outras são casos de dispensa de licitação, a alternativava D caracteriza a inxigibilidade, conforme abaixo:Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
• A inexigibilidade é exceção à obrigatoriedade da licitação que é a existência de competição, seja porque só existe um objeto(objeto singular), seja porque só existe uma pessoa que atenda as necessidades da Administração(ofertante).
  
  A dispensa é uma exceção ao princípio da obrigatoriedade da licitação que pressupõe, todavia, a possibilidade de competição, de tal modo que a licitação seria possível, só que razões de tomo justificam que se deixe de efetuá-la em nome de outros interesses públicos. Assim, a dispensa consiste na possibilidade legal de a Administração Pública deixar de proceder à licitação, diante de determinadas hipóteses prevista taxativamente em lei, à vista das quais os órgãos e as entidades administrativas podem contratar diretamente em terceiros.

• Quando há inviabilidade de competição, a licitação é INEXIGÍVEL.

• a) um caso de compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia. (art. 24, XII, da Lei 8.666/93)
  
  b) um caso havido durante guerra ou grave perturbação da ordem. (art. 24, III, da Lei 8.666/93)
  
  c) uma situação em que não acudiram interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. (art. 24, V, da Lei 8.666/93)
  
  d) uma situação em que houver inviabilidade de competição (art. 25, caput, da Lei 8.666/93).
  
  e) havendo necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. (art. 24, VI, da Lei 8.666/93)
• Na licitação dispensada não cabe à administração, discricionariamente, decidir sobre a realização ou não da licitação. Não haverá procedimento licitatório porque a própria lei impõe a sua dispensa, embora fosse juridicamente possível a competição.
  
  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
  
  Bons estudos!!! ;)
• d) licitação inexigível

• Inexigibilidade: inviabilidade de competição (impossibilidade de licitar)

   

  Dispensável: poderá licitar ou dispensar (discricionário)

   

  Dispensada: Não poderá licitar (vinculado)

• D) Errado . Sempre que se configurar hipótese de inviabilidade de competição , estará configurada a inexigibilidade de licitação

• Justificativas

  a) Errada. Trata-se de caso elencado na lei, conforme o Art. 24, inciso XII

  b) Errada, conforme artigo 24, inciso III

  c) Errada, conforme artigo 24, inciso V

  d) Correta. Esse é caso de inexigibilidade, o qual configura inviabilidade de competição.

  e) Errada, por ser mais um caso de licitação dispensável

Questão 117940

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

Dentre os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais encontram-se a

• A. intervenção armada desde que avalisada pela ONU e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
• B. autodeterminação dos povos e o desenvolvimento nacional.
• C. proteção das minorias culturais e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
• D. independência nacional e a vedação à concessão de asilo político.
• E. prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre Estados.

Gabarito: E

Comentários

• Correta E:Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• V - igualdade entre os Estados;
  COMENTÁRIO: É uma igualdade jurídica, apenas na maneira de o Brasil lidar com os demais Estados. Não há que se falar em igualdade material.

  VI - defesa da paz;
  COMENTÁRIO: O Estado brasileiro estará sempre em busca da paz.

  VII - solução pacífica dos conflitos;
  COMENTÁRIO: É um corolário do inciso anterior. Em conflitos, o Brasil sempre buscará atuar de maneira pacífica, sem guerras.

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
  COMENTÁRIO: Quando o Brasil repudia o terrorismo e o racismo, ele afirma que não permitirá que tais atitudes ocorram no Estado brasileiro, sem que sejam imediatamente e duramente punidos.

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
  COMENTÁRIO: A humanidade deve sempre buscar progredir, e para isso, os Estados devem se unir.

  X - concessão de asilo político.
  COMENTÁRIO: A concessão de asilo político ocorre em decorrência dos direitos humanos. Trata-se de uma concessão jurídica, que qualquer cidadão estrangeiro pode pedir, quando estiver sendo perseguido por convicções religiosas, direitos políticos ou questões raciais.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
  COMENTÁRIO: Essa integração já foi iniciada com o MERCOSUL.

• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  COMENTÁRIO: Trata-se do reconhecimento da soberania da nação brasileira na comunidade internacional.

  I - independência nacional;
  COMENTÁRIO: Consagra o princípio da não subordinação na comunidade internacional. O país para ser soberano deve se impor na comunidade internacional, não podendo se submeter às vontades de outras nações, sem assim comprometer a sua independência.

  II - prevalência dos direitos humanos;
  COMENTÁRIO: De acordo com o presente inciso, o Brasil, respeitando e concordando com as decisões de organismos internacionais dos quais participa, poderá intervir em outras nações, de maneira a impedir a continuidade do desrespeito à dignidade da pessoa humana, tal como ocorreu no Haiti.

  III - autodeterminação dos povos;
  COMENTÁRIO: Para o Brasil, todos os Estados são iguais, e suas diferenças devem ser respeitadas, pois não se pode comprometer a soberania.

  IV - não-intervenção;
  COMENTÁRIO: O Brasil não intervirá em outros países. Contudo, não existe princípio absoluto, e por isso mesmo, conforme o inciso II do presente artigo, em situações excepcionais o Brasil intervirá, como forma de garantir direitos humanos.

  V - igualdade entre os Estados;
  COMENTÁRIO: É uma igualdade jurídica, apenas na maneira de o Brasil lidar com os demais Estados. Não há que se falar em igualdade material.

• a) não intervenção
  

  b) garantir o desenvolvimento nacional é um dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (art. 30)
  

  c) promover o bem de todos (objetivos)
  

  d) concessão de asilo político
  

  e) CORRETA

• Pessoal, segue um macete que vi num comentário de outra questão do site e gostei muito!
  
  Os princípios pelos quais o Brasil rege-se em suas relações internacionais são:
  
  DEfesa da paz
  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
  Repúdio ao terrorismo e ao racismo
  Auto determinação dos povos
  
  Prevalência dos direitos humanos
  Igualdade entre os Estados
  Solução pacífica dos conflitos
  Concessão de asilo político
  Independência nacional
  NÃO intervenção
  
  DECORA PISCINÃO
• 1. ART. 4 CF
  Macete para decorar a os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais.
  "DECORE AUTO PISCINÃO"
   
  DEfesa da paz
  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
  REpúdio ao terrorismo e ao racismo
  AUTOdeterminação dos povos
  Prevalência dos direitos humanos
  Igualdade entre os Estados
  Solução pacífica dos conflitos
  Concessão de asilo político
  Independência nacional
  NÃOintervenção
  
• In PANICO SÓ DECORE
  
  INdependência nacional
  Prevalência dos direitos humanos
  Autodeterminação dos povos
  Não-Intervenção
  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
  
  SOlução pacífica dos conflitos
  
  DEfesa da paz
  COncessão de asilo político
  REpúdio ao terrorismo e ao racismo
• 
  
  
  

• LETRA E CORRETA 

  DECORA PISCINÃO
  
  DEfesa da paz
  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
  Repúdio ao terrorismo e ao racismo
  Auto determinação dos povos
  
  Prevalência dos direitos humanos
  Igualdade entre os Estados
  Solução pacífica dos conflitos
  Concessão de asilo político
  Independência nacional
  NÃO intervenção

• MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB

                                  

  (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

                 

  SOberania

  CIdadania

  Fundamentos da República Federativa do Brasil

  DIgnidade da pessoa humana

  VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  PLUralismo político

   

  (2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

   

  CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

  GArantir o desenvolvimento nacional

  PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

  ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

                              

  (3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

                                   

  PREvalência dos direitos humanos

  SOlução pacífica dos conflitos

  DEfesa da paz

  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

  REpúdio ao terrorismo e ao racismo

  IGUALDADE entre os Estados

  INDEPENDÊncia nacional

  CONCESSÃO de asilo político

  NÃO-intervenção

  AUTOdeterminação dos povos

   

  OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

   

  GABARITO: LETRA E

• ta er doido c/ uns minemonicos de uns cara ai

   

• FUNDAMENTOS:

  I - SOBERANIA;

  II - CIDADANIA;

  III - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;

  IV - VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA;

  V - PLURALISMO POLÍTICO.

  OBJETIVOS:

  I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;

  II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL;

  III - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

  IV - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

  RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

  I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL;

  II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;

  III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;

  IV - NÃO-INTERVENÇÃO;

  V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;

  VI - DEFESA DA PAZ;

  VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS;

  VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;

  IX - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;

  X - CONCESSÃO DO ASILO POLÍTICO.

   

  By Lilic@ Concurseira

• GABARITO: ALTERNATIVA E.

  A Constituição Federal estabelece que:

  Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalencia dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Vislumbra-se, portanto, que os incisos II e V estão em igualdade ao que determina a alternativa correta. Cumpre registrar, ademais, que a autodeterminação dos povos, prevista na alternativa B, também consta como um dos princípios das relações internacionais (art. 4º, inciso III, da CF/88), no entanto, o desenvolvimento nacional, também previsto na referida alternativa, é considerado um dos objetivos fundamentais, nos termos do art. 3º, inciso II, da Carta Magna, razão pela qual está incorreta.

Questão 117943

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com a Constituição Federal, os atos processuais são

• A. públicos, podendo o juiz restringir-lhes a publicidade sempre que solicitado pelo Ministério Público.
• B. de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser-lhes restringida por insuficiência de funcionários da Justiça para prestar atendimento ao público, entre outros casos.
• C. de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser restringida a terceiros, por ato do juiz da causa, para preservar a independência do Poder Judiciário.
• D. de livre acesso às partes e seus procuradores, podendo sua consulta ser estendida a terceiros desde que mediante autorização das partes.
• E. públicos, podendo a lei restringir-lhes a publicidade quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Gabarito: E

Comentários

• Correta E: CF/88 - Art. 5ºLX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
• ATOS PROCESSUAIS:REGRA: PUBLICADADE;EXCEÇÃO: DEFESA DA INTIMIDADE OU EXIGÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO.
• O art. 5º, inc. LX diz que: a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
  
  Já o art. 93, IX faz menção especifica aos julgamentos do Poder Judiciário, vejamos:
  IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;

• CF/88. Art. 5º. LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos Atos Processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse socialo exigirem;

   

  Quando pensamos em atos processuais, em regra, são públicos, assim como os julgamentos realizados no âmbito do Poder Judiciário (art. 93, IX, da CF): todos os JULGAMENTOS dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

   

  Mas, em exceções, teremos o Segredo de Justiça ou o Sigilo das Informações, que impõem restrições à publicidade dos atos processuais.

   

  Segredo de Justiça. Os casos onde o segredo de justiça deve ocorrer estão definidos no Código de Processo Civil, que define que alguns processos devem sempre observá-lo, mas possibilita que também possa ser decretado quando houver interesse público.

   

  Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:

   

  I - em que o exigir o interesse público;

   

  Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977)

   

  Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

   

  Sigilo. No sigilo de justiça nem mesmo as partes tem acesso aos dados processuais, apenas o Ministério Público, o magistrado e algum servidor autorizado poderão ter acesso enquanto perdurar o sigilo. O sigilo é muito utilizado na fase investigatória do processo penaldevido à necessidade de preservação de provas e com intuito de não prejudicar as investigações.

   

  Interessante notar que a CF defenda a possibilidade de um julgamento ser sigiloso para a proteção da intimidade, mas dispõe que não será possível restringir a publicidade se a sua divulgação for necessária para o resguardo do direito de informação (art. 5°, XIV, da CF), que possui titularidade coletiva.

   

  É muito importante nós não fazermos confusão com esse "segredo" como segredo relativo às informações de caráter público. O art. 5°, XXXIII, da CF dispõe sobre o acesso às informações constantes de órgãos públicos. Naquele caso, porém, as hipóteses de sigilo são as relacionadas à defesa do Estado e da sociedade.

Questão 117946

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direitos Individuais

João, eletricista, teve sua foto utilizada em publicidade de uma grande empresa de jornalismo, que a publicou por várias vezes em revista de grande circulação nacional, sem o seu consentimento. A fotografia retratava uma situação em que João claramente envolvia-se numa briga em um comício político, o que acabou provocando sua demissão e gerando um forte constrangimento em suas relações pessoais.

Considerando essa situação, é correto dizer que João

• A. poderá pleitear indenização pelos danos materiais sofridos em razão da perda de seu emprego, bem como pelos danos morais decorrentes do constrangimento a que foi submetido.
• B. não poderá pleitear qualquer indenização pelo uso de sua imagem, haja vista a liberdade de imprensa assegurada na Constituição Federal.
• C. não poderá pleitear qualquer indenização pelo uso de sua imagem, haja vista que a fotografia retratava uma situação fática real.
• D. poderá pleitear indenização pelos danos materiais sofridos em razão da perda de seu emprego, mas não pelos danos morais, visto que estes não são protegidos pela Constituição Federal.
• E. poderá pleitear indenização pelos danos materiais sofridos em razão da perda de seu emprego, mas não pelos danos morais, visto que estes não são mensuráveis.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5°, V, CF:"É assegurado o direito à resposta, proporcional ao agravo, ALÉM da indenização por DANO MATERIAL, MORAL OU À IMAGEM.

• O STF já se posicionou no sentido de que os danos materiais e morais podem cumular-se entre si.

• O constituinte originário assegurou, no elenco dos direitos e garantias fundamentais, o direito das pessoas serem indenizadas por danos materiais, morais e à imagem. Em nosso ordenamento jurídico há espaço, em sendo confirmadas as respectivas lesões, para a condenação conjunta ao dever de indenizar as três espécies de danos constitucionalmente admitidos.

  O dano à imagem deve ser visto como as repercussões sociais do dano que fora tornado público e que, de forma reflexa, foram suportadas pela vítima. Destarte, podemos refletir como sendo o aspecto objetivo do dano que, de uma forma ou de outra, repercutiu para toda uma coletividade. A Constituição (art. 5º, IV da CF) ao estabelecer que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" e logo em seguida assegurar, conforme já mencionado, "direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem", claramente fez referência à uma relação de causa e efeito. Assim, podemos concluir que nossa Constituição Cidadã garantiu o direito a indenização por dano à imagem como sendo um consectário da livre manifestação de pensamento mal utilizada, ou seja, geradora de conseqüências nefastas para aquele que fora alvo de tal manifestação.

  O bem jurídico a ser protegido pela reparação do dano à imagem é, como o próprio termo deixa claro, a imagem, a reputação, o conceito que as pessoas fazem ou faziam do lesado. Alguém que é caluniado ou difamado publicamente com certeza terá o seu bom nome abalado diante dos seus pares e sofrerá as conseqüências conexas da sua perda de respeito e/ou credibilidade.

  Mas será que dano à imagem e dano moral não são a mesma coisa? Data venia, é de se entender que não. O dano moral é uma lesão absolutamente subjetiva, atingindo apenas a vítima. É ela quem sofre diretamente no seu íntimo os respectivos efeitos, a angústia, o sofrimento. Por sua vez, no dano à imagem a vítima sentirá os efeitos da lesão pela mudança na forma de tratamento ou até mesmo no modo de pensar de outrem. É objetivo, é externo e não menos grave. Isso para seres sociais como somos, é altamente relevante.
  
  Fonte:http://jus.uol.com.br/revista/texto/3189/a-problematica-do-dano-a-imagem 

• A grande sacada da questão...
  
  "teve sua foto utilizada em publicidade"
  
  se fosse só a notícia mostrando o joão brigando no comício não caberia. 
• Só complementando
  
  

  STJ Súmula nº 37

  Indenizações - Danos - Material e Moral - Mesmo Fato - Cumulação
  São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

  
  

  STJ Súmula nº 403

  Prova do Prejuízo - Indenização pela Publicação de Imagem de Pessoa - Fins Econômicos ou Comerciais
  Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

• CR/88 - Art. 5º - X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

• Perante a justica tambem se pode pleitear tudo

• caraca maluco queria saber publicidade do que usa foto de briga em comícios

Questão 117949

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

A nomeação para cargo em comissão

• A. depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública.
• B. independe de aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública a qualquer tempo.
• C. independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
• D. independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública antes de adquirir estabilidade.
• E. depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado mediante regular processo administrativo.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 8.112NOMEAÇÃOArt. 9o A nomeação far-se-á:...II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (sem prévia aprovação em concurso público)EXONERAÇÃOArt. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:I - a juízo da autoridade competente; (a qualquer tempo)
• Trata-se da nomeação "AD NUTUM", o conhecido e famigerado jeitinho brasileiro para driblar o justo e democrático Concurso Público.
• Cargo em Comissão: cargo de chefia, direção ou assessoria. Cargo em Comissão também é chamado de Cargo de Confiança. Não há estabilidade caso o indivíduo escolhido não seja servidor público estável. O art. 37 incisos II e V CF determina que a escolha do indivíduo é livre, não há concurso, assim como a exoneração do cargo que também é livre. Como a escolha para cargos em comissão é livre, pode-se nomear indivíduos internos ou externos à Administração Pública. No caso de já ser servidor público, este deverá deixar (temporariamente) o cargo efetivo para assumir o cargo de confiança. Quando for exonerado do cargo de confiança volta a assumir o cargo anterior. Isto acontece porque o cargo em confiança requer dedicação plena (integral), não é possível a acumulação de cargos. A remuneração também será somente uma. Cargo em Comissão é diferente de Função de Confiança- Cargo em Comissão é de livre nomeação. Ex: Secretário do governo- Função de Confiança só é para agente efetivo (com cargo de carreira). Ex. Chefe de equipe

• gabarito letra B.

  Cargo em Comissão é de LIVRE NOMEAÇÃO e EXONERAÇÃO.

• Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, ou seja, “ad nutum”. Cargos em comissão deverão ser ocupados para chefia, direção ou assessoramento. A nomeação e a exoneração são exemplos de ato administrativo discricionário que independe de motivação (um dos requisitos do ato administrativo)!!! Portanto, são requisitos: Competência, Finalidade, Forma e Objeto.

• "B"
  

  CF/88
  

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  
  

  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• A) Errado . Neste caso seria de livre nomeação e livre exoneração 

  B) Certim

  C) Errado . Exoneração a qualquer tempo

  DErrado . Não há que se falar em estabilidade para comissionados

  E) Errado . Exoneração a qualquer tempo 

  
  

• COMENTÁRIO QUESTÃO:

  RUAN SANTOS - MACAPÁ - AMAPÁ

  (A) Item Errado. Cargo em Comissão é um Cargo declarado em lei como sendo de livre nomeação e livre exoneração pela autoridade competente, ou seja, não é necessária a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingressar nesse cargo.  O provimento do cargo em comissão depende da indicação (política) de confiança da autoridade competente em relação ao NOMEADO, por isso ESTE CARGO TAMBÉM É chamado de CARGO DE CONFIANÇA.

  (B) Item Correto. LIVRE NOMEAÇÃO significa que a autoridade competente não necessita realizar concurso ou mesmo expor as razões do ato de provimento, é livre! A autoridade competente não está obrigada a motivar o ato. LIVRE EXONERAÇAO, por sua vez, significa que a autoridade competente não precisa expor os motivos da exoneração ter acontecido e nem precisa, também, promover PAD com concessão de ampla defesa ao servidor exonerado (veremos mais a frente que EXONERAÇÃO NÃO É UM TIPO DE PENALIDADE, por isso não depende de PAD – Processo Administrativo Disciplinar).

  (C) Item Errado. Está correto afirmar que independe de aprovação em concurso público, pois a nomeação é livre. No entanto, está incorreto afirmar que a exoneração depende de procedimento de avaliação periódica, pois esta é livre também.

  (D) Item Errado. Livre nomeação e Livre Exoneração. Nomeação ocorre devido à existência de confiança e a exoneração se dá devido à falta dela. Não existe estabilidade em relação ao ocupante do Cargo de Provimento em comissão.

  (E) Item Errado. A exoneração é livre, logo não depende da exposição dos motivos que levaram ela a acorrer, nem mesmo a realização de Processo Administrativo Disciplinar.

  Obs.: A autoridade competente não se encontra obrigada a expor os motivos da exoneração (motivação do ato de exoneração), no entanto, caso o faça – expressando as razões da exoneração por escrito – os motivos declarados devem ser a mais pura expressão da verdade, caso contrário o referido ato administrativo de exoneração será NULO devido à Teoria dos Motivos Determinantes.

Questão 117952

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Determina a Constituição Federal que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções, empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie,

• A. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, devendo-se, para fins de submissão ao teto constitucional, ser excluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor.
• B. do Presidente da República, devendo-se, para fins de submissão ao teto constitucional, ser incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor.
• C. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, devendo-se, para fins de submissão ao teto constitucional, ser incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor.
• D. do Presidente do Congresso Nacional, devendo-se, para fins de submissão ao teto constitucional, ser incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor.
• E. do Presidente da República, devendo-se, para fins de submissão ao teto constitucional, ser excluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor.

Gabarito: C

Comentários

• Correta C: CF/88 Art. 37XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, INCLUÍDAS as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
• Complementando...
  § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
• Surgiu-me, assim de súbito, uma dúvida: XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
  Então porque o STF serve de parametro? Se é do judiciário o vencimentos não pode ser superior ao do pode executivo.
  E agora? quem poderá me defender?
•  Os membros do Poder judiciário recebem por subsídio que é o parâmetro/ teto remuneratório da administração pública. ( Eles são os chefões)
  
  Os demais membros do poder judiciário ( servidores comuns) recebem  o vencimento ( menor parcela). Para esses servidores se aplica o 'Art.37 - CF: os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Pode Executivo'. ( Esses aqui são os pobres mortais).
  
  Atenciosamente
• Sempre tive essa dúvida também, quanto ao executivo servir de teto pra cargos do judiciário e legislativo.
  
  Eu acho que no executivo não tem nenhum salário que se compara aos salários de consultor legislativo e analista do Senado Federal.
  
  Alguém que passar pela questão e tiver a boa vontade de esclarecer isso, agradeço desde já.
  
  
• Flávio, alguns valores finais recebidos acabam sendo maiores que dos membros do STF, mas isso não quer dizer que a remuneração seja maior. O que ocorre é que eles ganham diversas indenizações, que não são consideradas no cálculo da remuneração.
  
  Não sei se era a isso que se referia, mas espero ter ajudado....
• Em relação ao TETO do art. 37, XI, são incluídas, para fins do seu cálculo, as VANTAGENS PESSOAIS ou VANTAGENS DE QUALQUER NATUREZA.
  
  

  Não são incluídas, para fins de cálculo do TETO (limite remuneratório) as PARCELAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO PREVISTAS EM LEI (§11º, ART. 37, CF).

• Inclui-se todas as vantagens pessoais e de qualquer natureza. Porém não é incluído as parcelas de caráter indenizatório (art. 37, §11°, CF).

  
  

  Correta alternativa "c"

• SÓ P/ COMPLEMENTAR : 

  Limite máximo no serviço público → subsídio dos Ministros do STF
  ------------------------------------------

   

  
  Limites no Poder Executivo
  Nos municípios          → subsídio dos prefeitos
  NOS ESTADOS E DF     → SUBSÍDIO DOS GOVERNADORES
  --------------------------------------------------

   

  
  Limites no Poder Legislativo
  Subsídios dos deputados estaduais ou distritais.
  --------------------------------------------

  
  OBS.: No poder legislativo municipal, o limite não tem relação com o subsídio dos vereadores, mas sim com o dos deputados estaduais, como prevê o art. 37, XI da Constituição.

   

  ---------------------------------------
  Limites no Poder Judiciário
  O limite, no Judiciário, é o subsídio dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, porém, o próprio subsídio dos desembargadores dos TJ's já fica limitado a 90,25% do subsídio dos ministros do STF.
  
  
   

• Gabarito C:

   

  O "x" da questão está em "VANTAGENS", que são os ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES , não incluídas as parcelas INDENIZATÓRIAS:

   

  "dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, devendo-se, para fins de submissão ao teto constitucional, ser incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor."

   

  Bons estudos!

• questão certa de cair

Questão 117955

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Partidos Políticos

A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de

• A. elaborar com autonomia seus estatutos, que deverão estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
• B. adotar caráter regional ou nacional, conforme estabelecido em seus estatutos.
• C. receber recursos financeiros de entidades privadas nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.
• D. receber recursos financeiros de entidades governamentais nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.
• E. utilizar organização paramilitar para fins de restabelecimento da democracia.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta é a Letra E (§1º).Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:I - caráter nacional;II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.§ 1º - É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006)§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.§ 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.§ 4º - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
• Discordo totalmente da colega. Desde quando partido político pode utilizar-se de organização paramilitar???
• Letra 'a'.Art. 17, § 1º, CF. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006)
• A Constituição Federal de 1988 afirma ser livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados os princípios enunciados em seu art. 17, assim como assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, tendo com isto sepultado a sistemática da Carta de 1967, emendada em 1969, que tolhia a vida político-partidária submetendo-a a amarras que acabaram incorporadas à Lei Orgânica dos Partidos Políticos editada em 1971. A nova sistemática constitucional, contudo, só veio a se consolidar com o advento da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, que revogou a mencionada Lei Orgânica dos Partidos Políticos e dispôs sobre a nova disciplina legal para os partidos políticos nacionais. Até então, convivia o estatuto intervencionista de 1971 com as normas constitucionais de 1988, liberadoras dos partidos políticos, gerando grandes dificuldades ao exegeta para conciliar suas discrepâncias.

• Alternativa A

   

  Esclarecendo pontos importantes sobre partidos políticos

   

  1) Partidos políticos têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, portanto algumas questões podem tentar iludir ao candidato, dizendo que a organização do partdio será definida por lei, ou que para sua criação se deve ter prévia autorização do TSE, tudo isso são pegadinhas. O que o partido, em sua criação, incorporação, etc, deve observar é a soberania nacional, os direitos fundamentais, ou seja, respeitar os princípios fundamentais do Estado brasileiro, visto isso, não é necessário nenhum tipo de autorização.

   

  2) Uma forma de o Brasil controlar a influência ''exterior'' de sua vida política é proibir o recebimento de recursos financeiros de entidade e governos estrangeiros, portanto não é possível que o partido político, se mantenha ou beneficie com verbas de organismos internacionais.

   

  3) Prestação de contas à justiça eleitoral, talvez este seja o mais palpável dos preceitos seguidos pelos partidos políticos, todo ano de eleição é constante a caça aos chamados ''caixa dois'' de campanha, além da parte financeira existe outras formas de prestação de contas, que aqui nao é de interesse comentar, mas nenhuma delas põe em risco o fundamento do direito de expressão do partido e libertade de pensamento.

   

  4) Por último, é elementar dizer que, as normas que tratam de direito político sofrem da chamada ''reserva legal formal'', não é possível que medida provisória trate de temas que exigem lei em se tratando de ''partido político''.

   

  Espero ter ajudado, sorte a todos!!

   

• Importante lembrar que esta questão foi elaborada em 2002, § 1º - É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.. Já em 2006, com a EC Nº52 alterou-se o texto original, tendo, então, uma nova redação dada para este parágrafo, § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

• muito bem colocado Pedro.abcs

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 

  § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

  Gabarito Letra A!

• A) OS PARTIDOS POLÍTICOS, APÓS ADQUIRIREM PERSONALIDADE JURÍDICA, REGISTRARÃO SEUS ESTATUTOS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ERRADA

  CF, ART. 17.§ 2º OS PARTIDOS POLÍTICOS, APÓS ADQUIRIREM PERSONALIDADE JURÍDICA, NA 

  FORMA DA LEI CIVIL, REGISTRARÃO SEUS ESTATUTOS NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

  ___________________________________________________________________________________________________________

  B) O FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DE ACORDO COM A LEI É UM DOS PRECEITOS A SEREM OBSERVADOS NO CASO DE FUSÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS. CORRETA

  CF, ART. 17. É LIVRE A CRIAÇÃO,FUSÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, RESGUARDADOS A SOBERANIA NACIONAL, O REGIME DEMOCRÁTICO, O PLURIPARTIDARISMO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA E OBSERVADOS OS SEGUINTES PRECEITOS:

  V - FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DE ACORDO COM A LEI.

  ___________________________________________________________________________________________________________

  C) OS PARTIDOS POLÍTICOS TÊM ACESSO GRATUITO E ILIMITADO AO RÁDIO E À TELEVISÃO. ERRADA

  CF, ART. 17.§ § 3º SOMENTE TERÃO DIREITO A RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO E ACESSO GRATUITO AO RÁDIO E À TELEVISÃO, NA FORMA DA LEI, OS PARTIDOS POLÍTICOS QUE ALTERNATIVAMENTE:

  (ATENDER REQUISITO 1) I - OBTIVEREM, NAS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO MÍNIMO, 3% (TRÊS POR CENTO) DOS VOTOS VÁLIDOS, DISTRIBUÍDOS EM PELO MENOS UM TERÇO DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, COM UM MÍNIMO DE 2% (DOIS POR CENTO) DOS VOTOS VÁLIDOS EM CADA UMA DELAS; OU  

  (OU ATENDER REQUISITO 2) II - TIVEREM ELEGIDO PELO MENOS QUINZE DEPUTADOS FEDERAIS DISTRIBUÍDOS EM PELO MENOS UM TERÇO DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.

  ___________________________________________________________________________________________________________

  D) A EXTINÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS É LIVRE, NÃO ESTANDO SUBORDINADA À PRESTAÇÃO DE CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL. ERRADA

  ART. 17. É LIVRE A CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, RESGUARDADOS A SOBERANIA NACIONAL, O REGIME DEMOCRÁTICO, O PLURIPARTIDARISMO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA E OBSERVADOS OS SEGUINTES PRECEITOS:

  III - PRESTAÇÃO DE CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL;

  ___________________________________________________________________________________________________________

  E) OS PARTIDOS POLÍTICOS PODERÃO RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DE ENTIDADE ESTRANGEIRA. ERRADA

  ART. 17. É LIVRE A CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, RESGUARDADOS A SOBERANIA NACIONAL, O REGIME DEMOCRÁTICO, O PLURIPARTIDARISMO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA E OBSERVADOS OS SEGUINTES PRECEITOS:          

  II - PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DE ENTIDADE OU GOVERNO ESTRANGEIROS OU DE SUBORDINAÇÃO A ESTES;

  ___________________________________________________________________________________________________________

  Dicas de como fui aprovado no maior TRT do país? meu instagram -> @tecnico_judiciario_trt

• A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de elaborar com autonomia seus estatutos, que deverão estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

Questão 117958

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Recursos Eleitorais

Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela

• A. versar sobre perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.
• B. versar sobre cancelamento de título eleitoral.
• C. denegar ação popular fundada em abuso do poder econômico nas eleições.
• D. conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.
• E. divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.§ 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.§ 4º - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;V - denegarem "habeas-corpus", mandado de segurança, "habeas-data" ou mandado de injunção.Alternativa "E"
• COMENTÁRIOS (Ricardo Gomes - pontodosconcursos):
  
  Combinando os dispositivos do Código Eleitoral sobre recurso especial e o art. 121 da CF-88, concluímos que cabem Recurso Especial e Recurso Ordinário das decisões dos TREs para o TSE:
  RECURSO ESPECIAL:
  1. quando forem proferidas contra expressa disposição da CF e de lei (CF-88, art. 121, §4º, I; CE, art. 276, I, a);
  2. quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais (CF-88, art. 121, §4º, II; CE, art. 276, I, b);
  RECURSO ORDINÁRIO:
  1. quando versarem sobre inelegibilidades ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais (CF-88, art. 121, §4º, III; CE, art. 276, II, a);
  2. quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;
  3. quando denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção (CF-88, art. 121, §4º, V; CE, art. 276, II, b).

• A letra A parece certa mas não basta a decisão VERSAR SOBRE PERDA. Ela deve, para ser recorrível, DECRETAR PERDA de mandato eletivo federal ou estadual...

  A letra D também parece correta, mas só é recorrível decisão de tre que DENEGUE HC, MS, MI, HD...

  Assim, letra E correta.

• Discordo da resposta. A CF, art 121, 4º, II, diz: divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais regionais. O TSE tem decidido que esses dois tribunais são diferentes daquele em se está recorrendo, portanto, não se deve considerar a decisão do tribunal a quo, para fins de atender ao pressuposto de admissibilidade, dissidência d de dois ou mais tribunais regionais.

• GABARITO LETRA E 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

   

  § 4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

   

  I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;

  II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;

  III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;

  IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;

  V - denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.
   

Questão 117961

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros; Poder Judiciário

Dentre as garantias constitucionais dos juízes está

• A. a vitaliciedade, que, no primeiro grau, somente é adquirida após dois anos de exercício.
• B. a inamovibilidade, salvo por decisão do presidente do respectivo tribunal, fundada em interesse público.
• C. o exercício remunerado de até dois cargos de magistério.
• D. o recebimento de participação nas custas processuais, nos termos da lei.
• E. a estabilidade após três anos de exercício.

Gabarito: A

Comentários

• A)Correta: Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;B)Errada: II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;Art. 93, VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;C) Errada: Parágrafo único. Aos juízes é vedado:I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;D) Errada: Parágrafo único. Aos juízes é vedado: II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;E) Errada: Os Juízes não possuem estabilidade, eles adquirem a vitaliciedade: Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
• B)Errada: INAMOVIBILIDADE - REGRA; EXCEÇÃO - MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO, MAS A REMOÇÃO SERÁ DECIDADA POR VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU DO CNJ;C) Errada: AINDA QUE EM DISPONIBLIDADE, PODE ACUMULAR APENAS UMA FUNÇÃO NO MAGISTÉRIO;E) Errada: O QUE OS JUÍZES ADQUIREM É A VITALICIEDADE, QUE É UM PRIVILÉGIO MAIOR QUE A ESTABILIDADE, E AQUELA OCORRE, NO PRIMEIRO GRAU, APÓS DOIS ANOS DE EXERCÍCIO.
• Em relaçao à alternativa b)
  
  Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
  
  II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
  
  
  Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
  
     VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;
  
• Garantias dos Magistrados
  
  i) vitaliciedade ---> No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após o cumprimento do estágio probatório de dois anos de exercício.
  
  Ou seja, uma vez adquirida a vitalicidade, o magistrado só perderá o seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  
  Todavia, nas outras instâncias, os membros do STF, dos Tribunais Superiores e os membros nos tribunais federais e estaduais pela regra do "quinto constitucional" adquirem vitaliciedade imediatamente, ou seja, no momento em que tomam posse.
  
  ii) inamovibilidade ---> assegura que o magistrado somente poderão ser removidos por iniciativia própria, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão adotada pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.
  
  iii) irredutibilidade do subsídio ---> assegurada  aos magistrados, tem por escopo evitar que sua atuação seja objeto de pressões.
  
  ESSAS SÃO AS MESMAS GARANTIAS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• Não confundir a inamovibilidade com a autorização para residir em comarca diversa.
  Conforme dispõe o inciso VII do art. 93 da CF.
  
  
  VII o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;

• Como Poder harmônico e independente (CF, Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário), para que o Judiciário possa atingir sua finalidade, que é a manutenção do ato de julgar, é necessário que lhe sejam asseguradas algumas garantias funcionais, afim de que possa atuar com independência e segurança.

   

  A independência do artigo 2º da CF traz em seu bojo os predicativos da magistratura, a saber, a vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios, nos seguintes termos:

   

  Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

   

  I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

   

  II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

   

  III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, 4º, 150, II, 153, III, e 153, 2º, I.

Questão 117964

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

João da Silva, 60 anos, servidor público há 12 anos, nos últimos 4 em cargo efetivo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal do Ceará, pretende aposentarse voluntariamente neste cargo. Considerando que João já contribuiu por 35 anos para a Previdência, é correto dizer que ele

• A. poderá aposentar-se sob essas condições.
• B. não poderá aposentar-se sob essas condições. Antes deverá completar 5 anos de exercício no cargo que ocupa.
• C. não poderá aposentar-se sob essas condições. Antes deverá completar 10 anos de exercício no cargo que ocupa.
• D. não poderá aposentar-se sob essas condições. Antes deverá completar 15 anos de serviço público.
• E. não poderá aposentar-se sob essas condições. Antes deverá completar 65 anos de idade.

Gabarito: B

Comentários

• CF.88Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
• Complementando:Art. 40, III, a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, sehomem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição,se mulher;b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anosde idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo decontribuição.:)
• Ainda não entendi por que o servidor não poderia se aposentar pelo regime geral, já que tem 60 anos de idade e 35 de contribuição. Para mim é A.
• Mesmo ele tendo 60 anos de idade e 35 de contribuição, não é o suficiente para aposentar-se VOLUNTARIAMENTE, vejamos o artigo 40, III, alíneas a e b, da CF:III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

• "João da Silva, 60 anos, servidor público há 12 anos, nos últimos 4 em cargo efetivo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal do Ceará, pretende aposentarse voluntariamente neste cargo. Considerando que João já contribuiu por 35 anos para a Previdência, é correto dizer que ele ".

  ESSA QUESTÃO É PURA INTERPRETAÇÃO, NADA TEM A VER O TEMPO NO QUAL ELE CONTRIBUIU PARA A PREVIDENCIA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE DEVE SER RESPEITADO OS REQUISITOS MINIMOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA QUE SÃO

  10 ANOS NOS SERVIÇO PUBLICO

  5 ANOS NO CARGO QUE PRETENDE SE APOSENTAR

  NO CASO JOÃO AINDA NÃO POSSUI O 2° REQUISITO

  BONS ESTUDOS A TODOS

•  Sobre a dúvida do nosso colega Cyro: o enunciado fala sobre 35 anos de contribuição para a previdência, mas não está claro se durante todo esse tempo ele contribuiu para o RGPS. Daí, só sobra analisarmos os requisitos de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo no qual se dará a aposentadoria.

• Cyro, acredito que quando a questão diz que ele pretende se aposentar nesse cargo, então teria que passar os cinco anos trabalhando nele.
• Essa questão é bem interessante, neste caso não devemos levar em conta o tempo de contribuição,
  mas observar os seguintes critérios para aposentadoria voluntária:
  
   Idade no Serviço Público: 10 anos (ele tem 12)
   Cargo Atual: 5 anos (ele tem 4 ) 
  
  Ou seja, alternativa B
  
  Bons Estudos
• Cyro, o servidor em questão é titular de cargo efetivo da União(  TRF). Logo, o regime de previdência que se aplica é o Próprio-art. 40, III, da CR- e não o Regime geral, contido no art.201 da CR.
• >>> OBJETIVIDADE <<<
  Apesar de já terem tratado brevemente sobre um ponto nesta questão, venho, apenas fazer um pequeno comentário...
  A questão é facilmente respondida pelos dispositivos constitucionais já destacados (RESPOSTA: C).
  Contudo, destaca-se que o item "A" somente deixou de ser também uma resposta correta devido ao fato de a questão trazer o seguinte termo: "aposenta-se voluntáriamente NESTE CARGO". Pois, se assim não fizesse, o João poderia aposentar-se, eventualmente, no cargo anterior ao do TRF, uma vez que já contava com mais de 10 anos no serviço público e, em tese, com mais de 5 no cargo anterior.
  Bons estudos !!!
  
• Gabarito: B
  
  Um macete para lembrar: 
  
  05 - Cinco = Cargo
• João da Silva não preencheu os requisitos determinados na CF para aposentar-se voluntariamente, pois, tem apenas 4 anos no cargo efetivo. Os demais requisitos foram preeenchidos.

  
  

  Art. 40, CF. § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:[...]

  
  

  III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

  
  

  a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

  
  

  b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  
  

• Para que Jõao se aposente de forma voluntário deverá preencher os seguintes requisitos:

  10 anos de efetivo exercício no serviço publico;

  5 anos no cargo efetivo;

  60 anos de idade e

  35 de contribuição.

   

• 10 anos                (efetivo exercício público)

   

  5 anos                  (no cargo em que se ocupa)

   

  60 anos                   (Voluntariamente)

   

  70 ou 75 anos compulsoriamente ( com proventos proporcionais ao tempo de contribuição)

• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019:

  Art. 10. Até que entre em vigor lei federal que discipline os benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores da União, aplica-se o disposto neste artigo.

  § 1º Os servidores públicos federais serão aposentados:

  I - voluntariamente, observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  a) 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e

  b) 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria;

  II - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiverem investidos, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria; ou

  III - compulsoriamente, na forma do disposto no  inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

  Art. 11. Até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14 (quatorze por cento).   

  § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:

  I - até 1 (um) salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;

  II - acima de 1 (um) salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais;

  III - de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais;

  IV - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;

  V - de R$ 5.839,46 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;

  VI - de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;

  VII - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e

  VIII - acima de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de oito pontos percentuais.

  § 2º A alíquota, reduzida ou majorada nos termos do disposto no § 1º, será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites.

Questão 117967

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista na Constituição Federal,

• A. todos os membros são provenientes da Justiça Federal e dos quadros do Ministério Público.
• B. há membros provenientes da Justiça Estadual, da Justiça Federal e dos quadros da Advocacia.
• C. há membros provenientes dos quadros do Ministério Público e da Advocacia.
• D. todos os membros são provenientes da Justiça Federal.
• E. todos os membros são provenientes de diferentes órgãos do Poder Judiciário.

Gabarito: B

Comentários

• CF/88Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
• Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. "Correta a decisão em que o Tribunal Superior Eleitoral estabelece a exigência de dez anos de efetiva atividade jurídica como requisito para que advogados possam vir a integrar os tribunais regionais eleitorais. Inteligência do art. 94 da Constituição." (RMS 24.232, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 29-11-05, 2ª Turma, DJ de 26-5-06)

• § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

  Eleição e voto secreto:
  
  2 juízes dentre desembargadores do TJ
  2 juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ
  1 juiz do TRF com sede na capital, se não tiver, juiz federal escolhido pelo TRF
  2, dentre 6 advogados, escolhidos pelo Presidente após indicação do TJ.

• TRE:

   

  ELEIÇÃO MEDIANTE VOTO SECRETO:

   

  -  2 JUÍZES DENTRE OS DESEMBARGADORES DO TJ

   

  - 2 JUÍZES DE DIREITO

   

  - 1 JUIZ DO TRF  OU UM JUIZ FEDERAL, DEPENDENDO DO CADO

   

  POR NOMEAÇÃO

  - 2 ADV (DENTRE 6 ADV INDICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA)

• GABARITO: LETRA B

• No TRE não tem MP!

Questão 117970

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

São considerados eleitores os

• A. brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.
• B. recrutas, no período do serviço militar obrigatório.
• C. maiores de 18 anos, devidamente alistados.
• D. maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.
• E. estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.

Gabarito: C

Comentários

• CF;88Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997) § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüí
• a) ERRADO.- O ato solene de concessão da nacionalidade brasileira não o torna eleitor automaticamente.- Art. 12, II - naturalizados:- § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.b) ERRADO.- Art. 14., § 2º - NÃO PODEM ALISTAR-SE COMO ELEITORES os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.c) CORRETO. (Questão mal elaborada)- Art. 14., § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:- I - OBRIGATÓRIOS PARA OS MAIORES de dezoito (18) anos;- Mas, segundo o Art. 14., parágrafo § 1º e inciso II - facultativos para:- a) os analfabetos; (Sendo maiores de 18 anos)- b) os maiores de setenta (70) anos;d) ERRADO.- Art. 14., II - facultativos para:- c) os maiores de dezesseis (16) e menores de dezoito (18) anos.e) ERRADO.- Art. 12, II - naturalizados:- b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos E SEM CONDENAÇÃO PENAL, DESDE QUE REQUEIRAM A NACIONALIDADE BRASILEIRA.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)- § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
• Complementando...
  d) maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.  São eleitores se assim desejarem, trata-se de uma faculdade aos menores de 18 anos, pois a obrigatoriedade só apartir dos 18 anos. 
  A resolução 21.538/2003 TSE, art. 14. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.  

• Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

  § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

• A) ERRADO - não tem nada de ato solene.

  B) ERRADO - Salvo Recruta Zero que nunca está em serviço...Rs

  C) CORRETO

  D) ERRADO - A menos que se aliste, sendo o voto facultativo.

  E) ERRADO - estrangeiros (NATURALIZADOS)
  

• Capacidade eleitoral ativa(votar) - ALISTABILIDADE
  
  

  Capacidade eleitoral passiva(ser votado) - ELEGIBILIDADE. Requisitos:
  FINADO PAI

  - Filiação partidária: Não é permitida a candidatura de candidato não filiado a partido político. Existem regras próprias para a candidatura daqueles que não podem exercer atividade político-partidária, tais como os militares
  

  - Nacionalidade brasileira: A nacionalidade brasileira nata só é exigível para a candidatura a Presidente da República e Vice-Presidente da República. Nos cargos de Senador e Deputado Federal, a nacionalidade nata só é exigida do presidente das respectivas Casas.

  - Domicílio eleitoral na circunscrição: O domicílio eleitoral, que não se confunde com o domicílio civil, é aquela região onde o cidadão se alista e mantém algum vínculo.
  

  - Pleno exercício dos direitos políticos: Se o cidadão sofre uma suspensão ou perda dos direitos políticos, por exemplo, não está apto a ocupar cargo público eletivo.

  - Alistamento eleitoral: É possível o exercício isolado da capacidade eleitoral ativa, ou seja, é possível que uma pessoa possa votar sem ter capacidade de ser votado, tal qual os analfabetos. Por outro lado, o exercício da capacidade eleitoral passiva depende do alistamento como eleitor, de tal forma que não é possível ser votado sem ter capacidade de votar.

  - Idade mínima: a idade mínima será definida de acordo com o cargo que o candidato pretende ocupar. De acordo com o art.11, §2º da Lei 9.504/97, o preenchimento deste requisito será verificado com base na data da posse, não do registro da candidatura!
  

  35 anos: Pres. e Vice-Pres. da República, Senador

  30 anos: Governadores e Vice-Governadores

  21 anos: Dep Estadual, Dep.Federal, Dep. Distrital, Juiz de Paz, Prefeito, Vice-Prefeito

  18 anos: Vereadores

  
  
  Alternativa C

• GABARITO: C

   

  35 anos--> 

  Pres... 

  e Vice-Pres... da República,

  Senador

  30 anos--> 

  Governadores e;

  Vice-Governadores

  21 anos--> 

  DE,

  DF,

  DD,,

  Juiz de Paz,

  Prefeito,

  Vice-Prefeito

  18 anos-->  

  Vereadores

• A) Errado.

  B) Errado. Os conscritos ( aqueles que estejam prestando serviço militar temporário obrigatório) estão proibidos de votar

  C) Correto

  D)Errado . Maiores de 16 anos e menores de 18 anos tem voto facultativo , sendo que serão considerados eleitores , desde que estejam devidamente alistados

  E) Errado. É proibido o voto de estrangeiros .

Questão 117973

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Organização do Poder Judiciário; Poder Judiciário; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

São órgãos da Justiça Eleitoral

• A. os Juízes Eleitorais e os escrutinadores nomeados.
• B. os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais e as Mesas Receptoras.
• C. os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
• D. o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
• E. as Juntas Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Seções Eleitorais.

Gabarito: C

Comentários

• DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAISART. 118, CF. São órgãos da Justiça Eleitoral:I - o Tribunal Superior Eleitoral;II - os Tribunais Regionais Eleitorais;III - os Juízes Eleitorais;IV - as Juntas Eleitorais.
• AS MESAS RECEPTORAS INTEGRAM A SEÇÃO ELEITORAL. NÃO FAZEM PARTE DA JUSTIÇA ELEITORAL.
• Apenas um adendo importante:Estatui o Art. 118 da CF/88 que a Junta Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral; porém, não pertence ao Poder Judiciário em si, visto que trata-se de um órgão temporário, atuante apenas em épocas de eleições.Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:I - o Supremo Tribunal Federal;I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça;III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;VI - os Tribunais e Juízes Militares;VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.Bons Estudos (...)
• a) os Juízes Eleitorais e os escrutinadores nomeados.
  b) os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais e as Mesas Receptoras.
  c) os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.   [CORRETA!!]
  d) o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
  e) as Juntas Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Seções Eleitorais.
• O art.12 do código eleitoral enumera esses orgãos. No entanto, a CF/88 trata da matéria.
  São orgãos da Justiça eleitoral:
  1- TSE
  2-TRE`S
  3-Juízes eleitorais
  4-Juntas eleitorais

• ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

   

  ---> STF

  ---> CNJ

  ---> STJ

  ---> Tribunais e juízes federais

  ---> Tribunais e juízes eleitorais

  ---> Tribunais e juízes militares

  ---> Tribunais e juízes do trabalho

  ---> Tribunais e juízes dos estados e do DF

   

   

  ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL (TTJJ)

   

  ---> TSE

  ---> TRE's

  ---> Juízes Eleitorais 

  ---> Juntas Eleitorais 

   

   

   

   

  ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (TTJ)

   

  ---> TST

  ---> TRT's

  ---> Juízes do Trabalho

•         Art. 118 CF. São órgãos da Justiça Eleitoral:

          I - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País;

          II - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;

          III - juntas eleitorais;

          IV - juizes eleitorais.

• Não são órgãos da Justiça Eleitoral: os escrutinadores, mesas receptoras, Ministério Público Eleitoral e seções eleitorais (artigo 118, CF). Letras A, B, D e E estão erradas. São órgãos da Justiça Eleitoral: TSE, TRE's, Juntas Eleitorais e Juízes Eleitorais. Letra C está correta.

  Resposta: C

Questão 117976

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

O alistamento eleitoral produz o efeito de

• A. viabilizar a candidatura para todos os postos eletivos.
• B. fixar o número de votantes nos pleitos eletivos.
• C. assegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.
• D. integrar o nacional no corpo eleitoral.
• E. afastar das urnas os analfabetos.

Gabarito: D

Comentários

• Segundo Henrique de MeloAlistamento eleitoral é o procedimento pelo qual se requer pela primeira vez uma inscrição eleitoral, cujo processamento se dá mediante a qualificação de inscrição, passando o requerente a integrar o corpo de eleitores da justiça Eleitoral.Livro: Direito Eleitoral para concursos, paginas 37 e 38
• a) viabilizar a candidatura para todos os postos eletivos.
  Errado: para se candidatar a um cargo eletivos existem vários requisitos, não basta que a pessoa se aliste eleitor. Precisa também, por exemplo, estar filiado a partido político há no mínimo 1 ano.
  
  b) fixar o número de votantes nos pleitos eletivos.
  Errado: o fato de uma pessoa estar alistada não quer dizer que ela vá votar. O número de votantes só é sabido após o pleito. O art. 35 XIX do Código Eleitoral diz que compete ao juiz eleitoral comunicar ao TRE e aos delegados de partido credenciados, até as 12 horas do dia seguinte ao pleito, o número de votantes da Seção e o total de votantes da zona.
  
  c) assegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.
  Errado: O alistamento não assegura o direito a ser votado. Para ser votado o cidadão deve ainda filiar-se a um partido político há pelo menos 1 ano, ter domicílio na circunscrição eleitoral do cargo há pelo menos 1 ano, não encaixar-se em nenhum dos casos de incompatibilidade... entre outros requisitos, como ser escolhido pelo partido em convenção partidária e, só então, registrar-se candidato.
  
  d) integrar o nacional no corpo eleitoral.
  Certo
  Nacional: aqui, sinônimo de brasileiros. Refere-se aos brasileiros natos e naturalizados. corpo eleitoral: coletivo de eleitores.
  
  e) afastar das urnas os analfabetos.
  Errado: Art. 14 §1º II a da Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos analfabetos. Sendo assim, não os "afasta das urnas".

• GABARITO D

   

  ALISTAMENTO ELEITORAL

  
  CONCEITO
  O alistamento antecede o voto, como um processo eleitoral afim ou secundário. O alistamento se realiza com a qualificação e a inscrição do eleitor. Sampaio Dória, em seu Direito Constitucional (São Paulo, 1960, 5 vols. III, pág. 558), assim se pronuncia: “O alistamento eleitoral compreende dois atos inconfundíveis: a qualificação e a inscrição do eleitor. Qualificação é a prova de que o cidadão satisfaz as exigências legais para exercer o direito de voto. Inscrição é a inclusão do nome do eleitor qualificado no rol dos eleitores.”
  É um processo eleitoral que consiste principalmente na composição da identidade do eleitor, da idade, da filiação, da nacionalidade, do estado civil, da profissão e da residência do eleitor, habilitando-se a inclusão do seu nome na lista (fichário dos eleitores), para os fins de voto, elegibilidade e filiação partidária, após a expedição do respectivo título eleitoral (...)

   

  http://www.tre-rn.gov.br/nova/inicial/links_especiais/centro_de_memoria/artigos/glossario_direitoeleitoral.htm

• O professor Roberto Moreira de Almeida define alistamento eleitoral como,

  "ato jurídico pelo qual a pessoa natural adquire, perante a Justiça Eleitoral, após a habilitação e comprovação do preenchimento dos requisitos legais, a capacidade eleitoral ativa e passa a integrar o corpo de eleitores de determinada zona e seção eleitorais."

   

  Bons Estudos!

• Questão correta: letra D.
  
  Alistamento eleitoral é um ato administrativo declaratório que visa à organização do eleitorado para inserir o titular do sufrágio no rol dos eleitores. (MINHOLI, Daniela Collesi. Alistamento eleitoral. Disponível em http://www.iuspedia.com.br 21 abril. 2008.)

• Alistamento Eleitoral - Tem por objetivo qualificar e inscrever o eleitor. É a forma pela qual o cidadão adquire seus direitos políticos, tornando-se titular de direito político ativo (capacidade para votar) e possibilitando sua elegibilidade e filiação partidária, após a expedição do respectivo título eleitoral.

• Parece que tem questões que para se acertar você deve esquecer um pouco das coisas que se sabe. Nesta, por exemplo, se a pessoa levar em conta o português equiparado (que não é nacional) mas pode se alistar (se houver reciprocidade) erraria.
• Professor Márcio Luiz (LFG)
  Alistamento eleitoral= é um procedimento administrativo, instaurado perante os órgãos da Justiça Eleitoral, que propicia a aquisição da cidadania e que viabiliza a qualificação e a integração do indivíduo no cadastro nacional de eleitores.
  É o conceito que mais se aproxima da questão.
  Bons estudos

• Foi justamente por isso que errei essa bendita questão.

• Integrar o nacional no corpo eleitoral  =  inscrever o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) no rol de eleitores. 

• O Alistamento Eleitoral é o marco inicial da cidadania, o qual ocorre mediante qualificação e inscrição do eleitor.

• Marquei o item C.

  Pois fui no raciocínio de que o alistamento eleitoral também produz efeito em relação ao direito de votar (precisa se alistar), bem como de ser votado (pois o alistamento eleitoral é uma das condições de elegibilidade prevista no art. 14, CF/88). Alguém raciocinou assim também? Rsrs

• Sobre a letra C: Lembre-se que o analfabeto não pode ser votado, não possui a capacidade passiva!

• Guel Mendonça, fui pelo mesmo pensamento, por isso errei e maquei também a letra C

• Para garantir o direito de ser votado precisa mais do que o alistamento eleitoral. Por isso não pode ser garantido apenas com esse ponto em questão.

Questão 117979

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza

• A. civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.
• B. administrativa, de competência do escrivão eleitoral.
• C. judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.
• D. mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.
• E. eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.

Gabarito: C

Comentários

• Código Eleitoral:Art. 35. Compete aos juizes:(...)VIII - dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;(...)Compete a Justiça Eleitoral, segundo maciça jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, conhecer de matéria referente ao alistamento eleitoral, julgando questões que digam respeito ao alistamento de eleitores, inclusive alegações de vícios ou irregularidades, mesmo quando ocorram fora do chamado período eleitoral. Neste caso (fora do período eleitoral) constituirá crime eleitoral o que compete a Justiça Eleitora deslindar o problema. Trata-se competência em razão da matéria. (texto de Daniela Collesi site: www.iuspedia.com.br)Alternativa "C"
• C Ó D I G O E L E I T O R A LLEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.TÍTULO IIIDOS JUIZES ELEITORAISArt. 35. Compete aos juízes:...VIII - dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;...
• Completando...O alistamento eleitoral é o ATO JURÍDICO pelo qual a justiça eleitoral qualifica e inscreve o nacional no corpo de eleitores, correspondendo a aquisição da cidadania ativa.

• Art. 45. O escrivão, o funcionário ou o preparador recebendo a fórmula e documentos determinará que o alistando date e assine a petição e em ato contínuo atestará terem sido a data e a assinatura lançados na sua presença; em seguida, tomará a assinatura do requerente na folha individual de votação" e nas duas vias do título eleitoral, dando recibo da petição e do documento.

  § 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas seguintes.

  § 2º Poderá o juiz se tiver dúvida quanto a identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.

  § 3º Se se tratar de qualquer omissão ou irregularidade que possa ser sanada, fixará o juiz para isso prazo razoável.

• É estranho dizer que o fato de o alistamento eleitoral ser de competência do juiz eleitoral torna o ato necessariamente de natureza judiciária. No direito pouco se fala em natureza judiciária do ato, mas sim em natureza jurídica do ato, que decorre da atividade própria jurisdicional do Estado. Desse modo, existem inúmeros atos praticados pelo poder judiciário que não posuem natureza jurisdicional, hipóteses em que se encontra ausente o poder do Estado de dizer o direito de forma definitiva (jurisdição), tais como os atos administrativos, muito praticados pela Justiça Eleitoral. É quase que tautológico afirmar, como nos diz a questão, que o ato é judiciário porque é praticado pelo judiciário. Enfim, é o tipo de questão que não avalia ninguém.
  
  
  
  
  
• O requerimento de inscrição é submetido à apreciação do juiz eleitoral, que em 48 horas poderá deferi-lo, indeferi-lo ou convertê-lo em diligências.
  Quinzenalmente, o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver, ou por edital, os pedidos de inscrição e a sua decisão, nos termos do art. 45 e §§ do CE.
• Letra C.
  
  A justiça eleitoral, como parte do Poder Judiciário, é composta por órgãos que tem competencia jurisdicional (como processar e julgar
  conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado, no caso do TRE) e administrativas (como elaborar o seu regimento interno, no caso, por exemplo do TSE). Uma das competencias jurisdicionais dos juízes eleitorais é Expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor, que se dá mediante despacho.
  
  
  Bom estudo.
  

• Prezados, sem querer conturbar o aprendizado, obrigo-me a discordar da resposta. Não é porque o juiz eleitoral é um juiz que todos os seus atos tenham natureza judiciária. A Justiça Eleitoral possui funções judiciárias (ou jurisdicionais), normativas e administrativas. O alistamento eleitoral não é um processo judicial (no qual duas partes litigam em busca de um provimento). O alistamento é um mero procedimento administrativo. 

• Eu entendo que a FCC se valeu de um critério meramente ORGÂNICO para a resolução da questão. Assim, a natureza da decisão significa de onde emana o ato que confere o alistamento eleitoral. De fato, é do juiz eleitoral (Poder JUDICIÁRIO). Logo, a natureza só pode ser JUDICIÁRIA mesmo.  

• Questão do CESPE, logo a seguir copiada, avaliou como sendo o alistamento uma atividade inerente a administração pública de interesses privados, ou seja, de jurisdição voluntária. Assim, vejamos na íntegra:

  (CESPE/SENADO/CONSULTOR LEGISLATIVO). O alistamento eleitoral é o ato de competência dos juízes eleitorais mediante o qual o eleitor é qualificado e inscrito no corpo de eleitores, tratando-se de atividade de jurisdição voluntária.

  Gabarito: C (certo)
  

• Acredito que o paragrafo dois abaixo quando fala em julgamento mata a questão.

  Art. 45. O escrivão, o funcionário ou o preparador recebendo a fórmula e documentos determinará que o alistando date e assine a petição e em ato contínuo atestará terem sido a data e a assinatura lançados na sua presença; em seguida, tomará a assinatura do requerente na folha individual de votação" e nas duas vias do título eleitoral, dando recibo da petição e do documento.

  § 1º O requerimento será submetido ao despacho do juiz nas 48 (quarenta e oito), horas seguintes.

  § 2º Poderá o juiz se tiver dúvida quanto a identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, converter o julgamento em diligência para que o alistando esclareça ou complete a prova ou, se for necessário, compareça pessoalmente à sua presença.

  § 3º Se se tratar de qualquer omissão ou irregularidade que possa ser sanada, fixará o juiz para isso prazo razoável.

• Concordo plenamente com o marcio carneiro .

• A nartureza juridica do alistamente eleitoral é EM REGRA um ato adminstrativo de carater vinculado e excepcionalmente quando houver recurso será um ato jurisdicional dadoo conflito de interesses.

  discordo do gabarito, mas faer o que né .

• Alternativa D. 

  Art. 45,  § 6º, CE: Quinzenalmente o juiz eleitoral fará publicar pela imprensa, onde houver ou por editais, a lista dos pedidos de inscrição, mencionando os deferidos, os indeferidos e os convertidos em diligência, contando-se dessa publicação o prazo para os recursos a que se refere o parágrafo seguinte.

• Analisando as alternativas, a opção mais viável é a ( C), visto que quando ele sugeriu decisão administrativa, jogou na conta do escrivão que não decide isso. É chato, mas na prova temos que ter essa sacada!

• Essas bancas são muito loucas, elas teimam em usar o verbo implicar como VTI, porém ele é VTD não cabe preposição após. O mesmo se aplica ao famigerado POSTO QUE que teimam em usar como explicativa ou causal, sendo que é CONCESSIVA, lamentável um erro desses pelos elaboradores!!!!

• O alistamento constitui um ato administrativo, não jurisdicional, embora seja praticado pelo Juiz Eleitoral. 

  Trata-se de um ato administrativo de caráter vinculado, significa dizer que, se preenchidos todos os requisitos legais, o Juiz Eleitoral deverá inscrever o eleitor no cadastro. Não há qualquer margem para discricionariedade (conveniência e oportunidade).

  Excepcionalmente, o alistamento poderá ser constituído em ato jurisdicional. Quando houver recurso do alistamento, seja na hipótese de deferimento ou de indeferimento, haverá o surgimento do conflito de interesses. Em razão disso, o ato então administrativo, torna-se jurisdicional.

  FONTE: apostila estratégia 2017

• O alistamento constitui um ato administrativo, não jurisdicional, embora seja praticado pelo Juiz Eleitoral. 

  Trata-se de um ato administrativo de caráter vinculado, significa dizer que, se preenchidos todos os requisitos legais, o Juiz Eleitoral deverá inscrever o eleitor no cadastro. Não há qualquer margem para discricionariedade (conveniência e oportunidade).

  Excepcionalmente, o alistamento poderá ser constituído em ato jurisdicional. Quando houver recurso do alistamento, seja na hipótese de deferimento ou de indeferimento, haverá o surgimento do conflito de interesses. Em razão disso, o ato então administrativo, torna-se jurisdicional.

  FONTE: apostila estratégia 2017

• art. 45 e §§ do CE.

Questão 117982

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito

• A. dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.
• B. do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• C. dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes do Tribunal Regional Federal.
• D. do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
• E. do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: E

Comentários

• CF;88Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
• COMPOSIÇÃO DO TSE (Mínimo 7)
  
  3 - STF (dentre esses o Presidente e o Vice);
  2 - STJ (um deles será o corregedor);
  2 Advogados (Indicaods pelo STF, em lista 6 sextupla, e nomeados pela Presidenta da República).
  
  
  COMPOSIÇÃO DO TRE (7 Juízes do TRE)
  
  2 - Desembargadores do TJ;
  2 - Juízes de Direito (indicados pelo TJ);
  2 - Advogados (indicados pelo TJ, em lista 6 sextupla, e nomeados pela Presidenta da República)
  1 - Justiça Federal (Desembargador Federal, indicado pelo TRF, ou meramente Juíz Federal, indicado pelo TRF, quando a capital não for sede de TRF).
  
  
  Lembrando que  OAB não indica,nem participa de NADA !!! 
  

• GABARITO: E

  Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

• Nos TRE's os juristas ocupam 2 vagas. Letra A está errada. No TSE, o cargo de Corregedor Geral Eleitoral será ocupado por um dos ministros do STJ. Letra B está errada. Nos TRE's uma das cadeiras caberá a Juízes ou Desembargadores Federais. Letra C está errada. No TSE, duas cadeiras são destinadas a ministros do STJ. Letra D está errada. No TSE, três cadeiras são destinadas a ministros do STF. Letra E está correta.

  Resposta: E

• Compete ao Tribunal Regional Eleitoral o julgamento do registro e cancelamento de registro de diretórios municipais de partidos políticos (artigo 29, I, a, CE) (letra A está errada); Não há representante do Ministério Público Eleitoral na Junta Eleitoral (letra B está errada); TSE é composto por 2 juristas, escolhidos entre 2 listas tríplices formadas pelo STF (letra C está errada); Os Tribunais Regionais Federais não são órgãos da Justiça Eleitoral (letra D está errada). O juiz eleitoral também possui atribuições administrativas, dentre elas o exercício do poder de polícia eleitoral (letra E está correta). 

  Resposta: E

Questão 117985

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Votação

Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação

• A. ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.
• B. poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.
• C. deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.
• D. poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.
• E. será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 219. Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo. Parágrafo único. A declaração de nulidade NÃO poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar. Art. 220. É nula a votação:Parágrafo único. A nulidade será pronunciada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.
• Completando...No caso de nulidades da votação, a ocorrência dos atos viciados deverão ser arguidas imediatamente, salvo se a própria junta eleitoral decretar a nulidade ou quando a nulidade se basear em motivo superviniente.Em caso de impossibilidade de arguição imediata do vício, este deverá ser alegado na primeira oportunidade em que se manifestar as partes, sob pena de preclusão.

• Item C – errado. Apenas o magistrado poderá pronunciar-se sobre as nulidades. Cabe às partes interessadas apenas arguí-la.

  CE - Art. 219. Na aplicação da lei eleitoral o JUIZ atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.

  Item D – errado. Caso a nulidade não seja declarada de ofício (sem pedido) e não seja argüida quando de sua prática pela parte interessada, não mais poderá ser alegada (preclui o direito de alegá-la), salvo apenas se a arguição tiver por fundamento motivo superveniente ou de ordem constitucional, o que não é o caso. A questão menciona apenas simples erro material.

  Item E – correto. Deverá ser pronunciada a nulidade da votação quando o órgão apurador tomar conhecimento do ato e de seus efeitos, e desde que fiquem comprovados os fatos, não sendo lícito supri-la, mesmo havendo consenso entre as partes. Isto porque, as causas de nulidade não convalescem com o decurso do tempo ou com a vontade das partes. As nulidades ferem o interesse público, sendo imperativa a sua declaração.

  RESPOSTA CERTA: LETRA E

•  

  COMENTÁRIOS do Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos:

  Item A – errado. A nulidade deve sempre ser declarada, não convalescendo com o decurso do tempo ou eventual acordo entre as partes. Apenas as causas de anulabilidade é que se permitem suprir o vício, dispondo as partes do poder de convencionarem pela anulação ou não do ato anulável.

  Item B – errado. A parte que deu causa à nulidade não poderá pleiteá-la e nem dela aproveitar-se. Isto é, caso alguém, agindo de má-fé, provoque a nulidade para dela se beneficiar, a lei não permitirá que assim ocorra. Este princípio guarda relação com o brocardo de que “a ninguém é dado valer-se de sua própria torpeza”.

  CE - Art. 219.Parágrafo único. A declaração de nulidade não poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa nem a ela aproveitar.

• Questão mal elaborada!
  
  Trata-se de temática que envolve o Código Eleitoral.

• GABARITO LETRA E 

  
  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 220. É nula a votação:

   

  I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

  II - quando efetuada em folhas de votação falsas;

  III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

  IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

  V - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135.           

    

  Parágrafo único. A nulidade será pronunciada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.

• PRINCÍPIO OU REGRA DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF, ISTO É, NÃO HÁ DECLARAÇÃO DE NULIDADE, SEM PREJUÍZO.

Questão 117988

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar

• A. a proibição de embaraçar o exercício do sufrágio pelos adolescentes que completaram 16 anos na data do pleito.
• B. a competência do Presidente de Mesa Receptora de expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência na sua liberdade de votar.
• C. o sigilo do voto, mediante o isolamento do eleitor que deverá permanecer sozinho na respectiva seção até a urna eletrônica contabilizar o seu voto.
• D. vedação de prisão ou detenção de eleitor, salvo em flagrante delito, no período compreendido entre sete dias antes do pleito e quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição.
• E. a imposição de presença de força pública nos edifícios de funcionamento de Mesas Receptoras.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 235. O juiz eleitoral, ou o PRESIDENTE da mesa receptora, pode expedir salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias, em favor do eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato de haver votado.
• C Ó D I G OE L E I T O R A LLEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.PARTE QUINTADISPOSIÇÕES VÁRIASTÍTULO IDAS GARANTIAS ELEITORAIS Art. 235. O juiz eleitoral, ou o presidente da mesa receptora, pode expedir salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias, em favor do eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato de haver votado. Parágrafo único. A medida será válida para o período compreendido entre 72 (setenta e duas) horas antes até 48 (quarenta e oito) horas depois do pleito.
• Completando...Expedição de salvo conduto:*Tem a função de proteger a liberdade de votar do eleitor;*Quem violar o salvo-conduto estará sujeito a uma prisão de 05 dias;*Período de duração: desde 72 horas até 48 horas depois das eleições;*Tem competência para expedir o salvo-conduto: Juiz Eleitoral e o Presidente da Mesa Receptora.
• RESOLUÇÃO nº 21.538, de 14 de Outubro de 2003.
  Art. 14. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.
  § 1º O alistamento de que trata o caput poderá ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência.
   § 2º O título emitido nas condições deste artigo somente surtirá efeitos com o implemento da idade de 16 anos.
  
  CF/88, art. 14, § 1º, II, c: alistamento e voto facultativos para os maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.
   

• CONFORME O PROF. RICARDO GOMES, pontodosconcursos:

  Salvo-conduto a eleitor.
  O Eleitor que sofrer violência, tanto moral quanto física, em sua liberdade de votar, ou pelo fato de haver votado, poderá pleitear e obter salvo-conduto. O salvo-conduto é um documento expedido pelo Juiz Eleitoral ou pelo Presidente da Mesa Receptora de Votos que impede que o eleitor seja preso ou sofra ameaça de ser preso, que o impossibilitaria de votar. Assim, a expedição do salvo-conduto coíbe eventual tentativa de prisão ou ameaça de
  prisão ao eleitor, que, indiretamente, o impediria de exercer o voto. Por este instituto prestigia-se o chamado jus ambulandi, que é o direito do cidadão de
  locomover-se, de ir e vir.
  Apesar de não haver previsão legal expressa, o salvo-conduto pode ser concedido de ofício ou a requerimento de qualquer eleitor, partido político ou candidato, nos mesmos moldes do habeas corpus.
  Destaco ponto a ser memorizado por todos, o de que a expedição do salvo-conduto pode ser realizada não apenas pelo Juiz Eleitoral, mas também pelo Presidente da Mesa Receptora de Votos, que pode vir a ser cobrado em provas e confundir o candidato.

• A) ERRADA: a proibição é de embaraçar o sufrágio de qualquer eleitor, tanto que caso haja o embaraço há crime eleitoral:
  
  Art. 234. Ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio.
  
  Art. 297. Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio:
  Pena - Detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.
  
   B) CORRETA: Art. 235. O juiz eleitoral, ou o presidente da mesa receptora, pode expedir salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias, em favor do eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato de haver votado.
  
  C) ERRADA: o isolamento do eleitor ocorre na cabine eleitoral, não na seção:
  
  Art. 103. O sigilo do voto é assegurado mediante as seguintes providências:
  II - isolamento do eleitor em cabine indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la;
  
  D) ERRADA: o período é de 5 dias antes até as 48 horas após o encerramento da eleição:
  
   Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
  
  E) ERRADA: é proibida a imposição de força pública nos prédios em que funcionam as mesas receptoras:
  
  Art. 238. É proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força pública no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, observado o disposto no Art. 141.
• a regra de entender porque o presidente da mesa pode expedir o salvo conduto fica mais fácil de ser compreendida quando se sabe da regra do 140 $ 1 do mesmo diploma.
  
  Art. 140. Somente podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os candidatos, um fiscal, um delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor.

  § 1º O presidente da mesa, que é, durante os trabalhos, a autoridade superior, fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.

  § 2º Nenhuma autoridade estranha a mesa poderá intervir, sob pretexto algum, em seu funcionamento, salvo o juiz eleitoral 

  
  
  

• Art. 235. O Juiz Eleitoral, ou o Presidente da Mesa Receptora, pode expedir salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias, em favor do eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato de haver votado.

• GABARITO LETRA B 

  
  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 235. O juiz eleitoral, ou o presidente da mesa receptora, pode expedir salvo-conduto com a cominação de prisão por desobediência até 5 (cinco) dias, em favor do eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato de haver votado.

Questão 117991

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Votação

Ao longo do processo de votação, admite-se

• A. o término do recebimento dos votos após as dezessete horas.
• B. prioridade para votar, contemplando candidatos, delegados e fiscais de partidos políticos.
• C. que eleitor, não inscrito na seção, vote sem exibir o respectivo título, sendo, posteriormente, comprovada sua participação mediante certidão expedida pelo juízo eleitoral competente.
• D. a permanência do eleitor na cabine indevassável por, no máximo, cinco minutos.
• E. a permanência no recinto da Mesa Receptora de dois fiscais e de dois delegados de cada um dos partidos ou coligações que tenham registrado candidatos ao pleito.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 144. O recebimento dos votos começará às 8 (oito)e terminará, salvo o disposto no Art. 153, às 17 (dezessete) horas.Art. 153. Às 17 (dezessete) horas, o presidente fará entregar as senhas a todos os eleitores presentes e, em seguida, os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar. Parágrafo único. A votação continuará na ordem numérica das senhas e o título será devolvido ao eleitor, logo que tenha votado.
• e)    Art. 131 do Código Eleitoral. Cada partido poderá nomear 2 (dois) delegados em cada município e 2 (dois) fiscais junto a cada mesa receptora, funcionando um de cada vez.
• Nao concordo com a resposta pq a Lei fala em às 17:00 horas e não APÓS
• Complementando:
   
  a) CORRETA
  Código Eleitoral
  Art. 144. O recebimento dos votos começará às 8 (oito)e terminará, salvo o disposto no Art. 153, às 17 (dezessete) horas.
  Art. 153. Às 17 (dezessete) horas, o presidente fará entregar as senhas a todos os eleitores presentes e, em seguida, os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar. Parágrafo único. A votação continuará na ordem numérica das senhas e o título será devolvido ao eleitor, logo que tenha votado.
  
  b) ERRADA
  Código Eleitoral - Art. 143 § 2º Observada a prioridade assegurada aos candidatos, têm preferência para votar o juiz eleitoral da zona, seus auxiliares de serviço, os eleitores de idade avançada os enfermos e as mulheres grávidas.
   
  c) ERRADA
  Código Eleitoral - Art. 145. O presidente, mesários, secretários, suplentes e os delegados e fiscais de partido votarão, perante as mesas em que servirem, sendo que os delegados e fiscais, desde que a credencial esteja visada na forma do artigo 131, § 3º; quando eleitores de outras seções, seus votos serão tomados em separado.
  Art. 148 § 2º Aos eleitores mencionados no Art. 145 não será permitido votar sem a exibição do título, e nas fôlhas de votação modêlo 2 (dois), nas quais lançarão suas assinaturas, serão sempre anotadas na coluna própria as seções mecionadas nos título retidos.
   
  d) ERRADA
  Código Eleitoral - Art. 146. Observar-se-á na votação o seguinte:
  IX - na cabina indevassável, onde não poderá permanecer mais de um minuto, o eleitor indicará os candidatos de sua preferência e dobrará a cédula oficial, observadas as seguintes normas:
   
   e) ERRADA
  Código Eleitoral - Art. 131 do Código Eleitoral. Cada partido poderá nomear 2 (dois) delegados em cada município e 2 (dois) fiscais junto a cada mesa receptora, funcionando um de cada vez.
• Se tiver eleitor na fila até às 17h, as votações continuam, mas apenas com os presentes. São recolhidos os títulos eleitorais de cada um dos eleitores na fila, e distribuídas senhas em ordem decrescente, e a urna só fecha quando todo mundo tiver votado. Após as 17h não entra mais ninguém no lugar de votação, ela só continua para os que já estavam lá.
• QUESTÃO ABSURDA.....A LETRA B TAMBÉM ESTÁ CERTA!!!!
  Pois eles estão contemplados com a preferencia sim. A questão não diz "somente".
  
  
• A alternativa "A" está correta simmm!!
  
  Art. 153. Às 17 (dezessete) horas, o presidente fará entregar as senhas a todos os eleitores presentes e, em seguida, os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar. Parágrafo único. A votação continuará na ordem numérica das senhas e o título será devolvido ao eleitor, logo que tenha votado.

• Moçada eu percebi que ninguém se pronunciou corretamente em relação à letra "E".

  Bom, a afirmativa está errada pois não se encontra em conformidade com o Art. 140 do Código Eleitoral.

  Art.140. Somente poderão permanecer no recinto da Mesa Receptora os seus membros, os candidatos, um Fiscal, um Delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor. 

  
  

  
  

• GABARITO LETRA A

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 144. O recebimento dos votos começará às 8 (oito)e terminará, salvo o disposto no Art. 153, às 17 (dezessete) horas.

  
  ======================================================================

   

  ARTIGO 153. Às 17 (dezessete) horas, o presidente fará entregar as senhas a todos os eleitores presentes e, em seguida, os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.

   

  Parágrafo único. A votação continuará na ordem numérica das senhas e o título será devolvido ao eleitor, logo que tenha votado.

Questão 117994

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Apuração; Justiça Eleitoral

Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração

• A. por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral.
• B. em se tratando de eleições para vereadores e suplentes.
• C. referente à eleição de Senador e Deputado Federal.
• D. quando houver impugnação fundada em violação de urna.
• E. na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 158. A apuração compete:II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL e estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais
• Codigo Eleitoral - Lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965.TÍTULO VDA APURAÇÃOCAPÍTULO IDOS ÓRGÃOS APURADORES Art. 158. A apuração compete: ... II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais; ...
• Art. 30. (CE); Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
  
  VII- apurar com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador, de membros do Congresso Nacional e expedir os repectivos diplomas, remetendodentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;
  
  Junta Eleitoral;
  
  Art. 40. (CE); Compete à Junta Eleitoral:
  
  I- apurar; no prazo de 10 (dias), as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a  sua Jurisdição;
  
• Pessoal, ficarem repetindo as mesmas coisas não contribui em nada para os nossos estudos!!!
• Complementando
  Para facilitar a resolução de questões de competência da justiça eleitoral para registro é bom lembrar:
  
  TSE --------------- Eleição de Presidente/Vice Presidente da Republica.
  TRE ----------------Eleições gerais: Senado/Deputado Federal, Estadual e Distrital.
  Juiz Eleitoral -----Eleições locais: Vereador e Prefeito.
  
  Bons estudos.

• Tentando comentar cada alternativa, acredito que justifique:

  a por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral.
  Juiz Eleitoral
  b em se tratando de eleições para vereadores e suplentes.
  Juiz Eleitoral
  c referente à eleição de Senador e Deputado Federal.
  TRE
  d quando houver impugnação fundada em violação de urna.
  Juiz Eleitoral
  e na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.
  Juiz Eleitoral
  

• GABARITO LETRA C 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 158. A apuração compete:

   

  I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;

   

  II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;

   

  III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.

Questão 117997

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Convenção partidária

Após a realização das convenções devem ser constituídos e registrados, junto à Justiça Eleitoral, comitês financeiros encarregados da prestação de contas. A constituição desses comitês é incumbência atribuída aos

• A. administradores financeiros da campanha, designados na forma da lei.
• B. candidatos, no prazo máximo de cinco dias após a escolha em convenção.
• C. partidos, atendido o prazo de quinze dias após a realização da respectiva convenção.
• D. partidos, afigurando-se facultativa, em se tratando de eleição presidencial, a criação de comitês nos Estados.
• E. partidos, que são os únicos responsáveis pela veracidade das informações financeiras e contábeis.

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas EleitoraisArt. 19. Até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido constituirá comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais....§ 2º Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional e facultativa a de comitês nos Estados e no Distrito Federal....
• De acordo com a lei 9.504
  
  

          § 2º Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional e facultativa a de comitês nos Estados e no Distrito Federal.
  
  
  Alternativa D

• O Comitê Financeiro deverá ser constituído pelo Partido até 10 DIAS úteis (não é dias corridos!) após a escolha de seus candidatos em convenção. Assim, tão logo tenham os partidos escolhidos os seus candidatos, deverão constituir em até 10 DIAS úteis os seus comitês arrecadatórios. Após a constituição, os comitês deverão ser registrados em até 5 DIAS nos órgãos da Justiça Eleitoral competentes.
  Pela Lei Eleitoral, tendo o Partido candidato próprio à Presidência da República (circunscrição nacional), obrigatoriamente terá que constituir um comitê financeiro nacional e, facultativamente, serão constituídos comitês financeiros estaduais para a eleição presidencial.
  Nas circunscrições estaduais e municipais (cargos de Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, Prefeito e Vereador), os partidos poderão:
  a) constituir 1 Comitê para cada uma das eleições que apresente candidato próprio ou
  b) poderão concentrar em 1 único Comitê a arrecadação para todas as eleições de uma dada circunscrição (ex: arrecadação para as eleições de Governador do Estado, Senador e Deputado Estadual).
  
  Fonte: Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos
• Letra A - ERRADA - A constituição desses comitês é incumbência atribuída aos - PARTIDOS.
  
  Art. 19 - Até dez dias utéis após a escolha de seus candidatos em convocação,
  o partido constituirá comités financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos
  e aplicá-los nas campanhas eleitorais.
  
  Letra B - ERRADA
  
  Art. 19 - Até dez dias utéis após a escolha de seus candidatos em convocação,
  o partido constituirá comités financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos
  e aplicá-los nas campanhas eleitorais.
  
  Letra C - ERRADA
  
  
  Art. 19 - Até dez dias utéis após a escolha de seus candidatos em convocação,
  o partido constituirá comités financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos
  e aplicá-los nas campanhas eleitorais
  
  
  Letra D - CORRETA - Art. 19 - Até dez dias utéis após a escolha de seus candidatos em convocação,
  o partido constituirá comités financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos
  e aplicá-los nas campanhas eleitorais
  
  
  Art. 19 - § 2º - Na eleição presidencial é obrigatório a cração de comitê nacional e  facultativo  a de
  comitês nos Estados e no Distrito federal.
  
  
  
  Letra D - ERRADA - Art. 21 - O canditado é solidariamete responsável com a pessoal indicada na forma
  do art. 20 desta lei pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo ambos
  assinar a respectiva prestação de conta.
  

• ATENÇÃO: O art. 19 foi revogado pela Lei 13.165/2015.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

Questão 118000

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Planejamento

Para desenvolver planos de contingência, os planejadores devem identificar, dentre as variáveis incontroláveis, a recessão, a inflação, os acidentes e

• A. o desenvolvimento tecnológico.
• B. os benefícios.
• C. os custos fixos.
• D. as rotinas.
• E. as compras de matéria-prima.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

  As variáveis incontroláveis são aquelas que independem da ação da empresa e provocam substanciais alterações de mercado. Representam um conjunto de oportunidades e ameaças. Exemplos; economia, tecnologia, legislação, cultura, política e governo.

  Fonte: Administração e Planejamento estratégico. Paulo Sertek

• PLANOS DE CONTIGÊNCIA

  Definem as respostas da empresa a serem adotadas em caso de emergência ou contratempos. Para desenvolver planos de contingência, os planejadores devem identificar os valores incontroláveis, como a recessão, inflação, desenvolvimento tecnológico ou os acidentes, podem ser definidos para possíveis demissões, orçamento e esforço de vendas de emergência. Os estudos estimam que pouco menos de um quarto de todas as pequenas empresas sobrevive à perda do seu mais importante administrador - o fundador. Desenvolver um plano de contingência pode auxiliar os outros empregados da empresa a saber o que fazer para manter a companhia operando.

  http://amigonerd.net/humanas/administracao/planejamento-3
  

• Tendo sido empresário, acredito que a alternativa C também está correta. Os custos fixos são considerados variáveis incontroláveis, haja vista dependerem de influência externa, exemplo: custo de determinadas matérias-primas. Se a organização tiver que comprar um produto que tenha um só fornecedor com preço fixo, o comprador não terá controle sobre esta variável.

  Gabarito LETRA A:

• Desenvolvimento Tecnológico é considerado variável incontrolável porque estamos sujeitos as ferramentas da tecnologia e se essas "caem" ou dão pane leva tempo e custo para serem consertadas e toda uma produção pode ser prejudicada por conta disso.

• LETRA A 

  Para responder a questão basta identificar variáveis controláveis e incontroláveis. 

  a) o desenvolvimento tecnológico. incontrolável 

   b) os benefícios. controlável 

   c) os custos fixos. controlável 

   d) as rotinas. controlável 

   e) as compras de matéria-prima. controlável 

Questão 118003

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Clássica da Administração; Teoria Clássica da Administração

Uma administração bem sucedida apóia-se em habilidades técnica, humana e conceitual. Essa definição pressupõe que o administrador assuma a responsabilidade de atingir determinados objetivos por meio da soma de esforços e

• A. aloque recursos, preparando-os para que sejam utilizados aleatoriamente.
• B. observe e puna quem não o atender.
• C. coordene a infra-estrutura da organização.
• D. centralize todas as tomadas de decisão.
• E. dirija as atividades alheias.

Gabarito: E

Comentários

• questão ridicula, e por isso mesmo nem foi comentada até agora.... bom vamos a algumas características de um adminstraçao bem sucedida.
  
  1. mentalidade holística. Nenhum Administrador será bem-sucedido tendo sua visão restrita, setorial ou mesmo global.
  2.visão do futuro. Lucius Annaeus Seneca (4a.C,/65d.C.) nos legou o ensinamento “Não existe vento favorável para quem não sabe para onde vai ...”. O Administrador, para ser bem-sucedido, tem que bem formular os objetivos a perseguir.
  3.  disposição para assumir riscos. Decisão é a função que mais expõe um Administrador. Não só pelo acerto desejado, mas, principalmente, pela sua oportunidade. Toda decisão importa em assumir riscos.
  4. talento para formar equipe. 
  
  A unica alternativa que estaria proxima das seria a alternativa C.
• Os gerentes utilizam suas habilidades técnicas, humanas e conceituais para desempenhar as funções administrativas (atividades alheias, no caso) planejamento, organização, direção e controle.
• Acertei a questão, e penso que foi pelo seguinte raciocínio:
  
  a) aloque recursos, preparando-os para que sejam utilizados aleatoriamente. Recursos não poderiam ser utilizados aleatoriamente; um dos papéis do administrador é gerenciar recursos. b) observe e puna quem não o atender. Punição não condiz com a administração dos novos tempos; assemelha-se ao modelo mecanicista. c) coordene a infra-estrutura da organização. Essa me deixou confusa, mas vejo incoerência em se coordenar uma "infra-estrutura", algo que me parece mais físico do que humano. d) centralize todas as tomadas de decisão. A centralização de decisões é um resquício do modelo mecânico de organizações, o qual apresenta distorções. e) dirija as atividades alheias. Dirigir, de acordo com Fayol, é uma das funções do administrador (Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar). Como ele não é executor, obviamente fará a gestão das atividades alheias. Espero ter ajudado!
• Achei essa questão extremamente confusa, pois sabendo dos 3 conceitos pensei que  a letra C estivesse correta.
  
  HABILIDADES SEGUNDO KATZ:
  
  Habilidade técnica - Consiste em utilizar conhecimentos, métodos, técnicas e equipamentos necessários para a realização de suas tarefas específicas, através de sua instrução, experiência e educação;
  
  Habilidade humana - Consite na capacidade e discernimento para trabalhar com pessoas, compreender suas atitudes e motivações e aplicar uma liderança eficaz.
  
  Habilidade conceitual - Consiste na habilidade para compreender as complexidades da organização global e o ajustamento do comportamento da pessoa dentro da organização. Esta habilidade permite que a pessoa se comporte de acordo com os objetivos e as necessidaes de seu grupo imediato.

• Achei muito estranho o gabarito, restringiu as atividades do administrador a dirigir atividades alheias, sendo que ele pode  dirigir, comandar e coordenar ações próprias ou alheias, públicas ou privadas
  

• ????

• FCC sendo FCC desde 2002. Rs 

  Só pra descontrair mesmo, não gosto de reclamar das bancas. Rs

• Muita erva.

• Não faz muito sentido.

• o FCC

Questão 118006

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Processo Decisório

Os tomadores de decisão eficazes buscam, permanentemente, sinais, ocorrências atípicas e/ou incomuns sobre as circunstâncias de uma organização, questionando se essas circunstâncias

• A. respondem somente coisas incomuns.
• B. podem ser transformadas em comuns
• C. explicam todos os eventos observados.
• D. explicam que atípica não é algo comum.
• E. explicam somente coisas atípicas.

Gabarito: C

Comentários

• Para drucker (2001) Os elementos por si sós não "tomam" as decisões. Na verdade, toda decisão é um julgamento de risco. Porém, a menos que esses elementos sejam os pontos de partida do processo decisório, o executivo não chegará a uma decisão correta e certamente não a uma decisão eficaz. Portanto, a seqüência de etapas envolvidas no processo de tomada de decisões são:

  Classificar o problema. Ele é genérico? É excepcional e único? Ou é a primeira manifestação de uma nova espécie, para a qual ainda é preciso desenvolver uma regra? Definir o problema. Como o que estamos lidando?  (Finalmente, voltam e repensam os problemas sempre que identificam algo atípico, quando se deparam com fenômenos inexplicados) Especificar a resposta para o problema. Quais são as "condições limitadoras"? Decidir o que é "correto", ao invés do que é aceitável, para satisfazer as condições limitadoras. O que irá satisfazer plenamente as especificações antes que se dê atenção a compromissos, adaptações e concessões necessários para tornar a decisão aceitável? Embutir na decisão a ação para executá-la. Qual deve ser o compromisso com a ação? Quem deve saber a respeito dela? Testar a validade e a eficácia da decisão em relação ao curso real dos eventos. Como está sendo executada a decisão? As suposições sobre as quais ela se baseou são apropriadas ou obsoletas?

• Bastante interpretativo, mas com um pouco de calma (e lógica), é possível responder.

• praticamente rlm

Questão 118009

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Os programas adotados pelas empresas quando da implantação de processos de qualidade total visam, dentre outros objetivos, a melhoria da eficiência e da qualidade do produto, a redução de custos e a

• A. aplicação de técnicas estatísticas.
• B. satisfação do consumidor.
• C. identificação dos melhores desempenhos.
• D. avaliação dos resultados.
• E. inspeção de testes.

Gabarito: B

Comentários

• A gestão da qualidade tem como FOCO PRINCIPAL  a satisfação do cliente com o produto ou seviço. Um programa de qualidade total geralmente proporciona melhorias na qualidade e projeto do produto; no processo de fabricação; no moral dos empregados e na consciência da importância da qualidade; na assistência técnica prestada aos consumidores; na aceitação pelo mercado; nas perdas resultantes ao longo do processo de fabricação; na redução dos custos operacionais; nos serviços prestados aos consumidores e na diminuição das reclamações.

• FOCO DA GESTÃO DA QUALIDADE É NO CLIENTE.

  
   

• Gabarito B:

   

  Todas as demais representam ferramentas/ meios utilizados pela gestão da qualidade.

   

  Bosn estudos!

• Gabarito B:

  Satisfação do consumidor;

  O foco da gestão da qualidade é a satisfação do cliente.

Questão 118012

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

A linha de autoridade contínua, que une todas as pessoas da organização demonstrando quem se reporta a quem, é identificada pela

• A. estrutura plana.
• B. prestação de contas.
• C. responsabilidade social.
• D. cadeia de comando.
• E. estrutura por processos.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETA: ALTERNATIVA D
  
  A cadeia de comando é uma linha única de autoridade que vai do topo da organização até o escalão mais baixo, determinando quem se reporta a quem na empresa.
  O princípio da unidade de comando ajuda a preservar o conceito de linha única de autoridade. Ele determina que cada pessoa deve ter apenas um superior a quem se reportar diretamente. Se a unidade de comando for quebrada, o funcionário pode ter de enfrentar demandas ou prioridades conflitantes vindas de diferentes chefias.
  (Prof. José Carlos)

• CORRETA: ALTERNATIVA D

  A cadeia de comando é uma linha única de autoridade que vai do topo da organização até o escalão mais baixo, determinando quem se reporta a quem na empresa.

  O princípio da unidade de comando ajuda a preservar o conceito de linha única de autoridade. Ele determina que cada pessoa deve ter apenas um superior a quem se reportar diretamente. Se a unidade de comando for quebrada, o funcionário pode ter de enfrentar demandas ou prioridades conflitantes vindas de diferentes chefias.

Questão 118015

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gestão de Pessoas

Os recursos humanos, materiais e financeiros que fluem dentro da organização referem-se ao controle

• A. contingencial.
• B. preventivo.
• C. corretivo.
• D. simultâneo.
• E. automático.

Gabarito: B

Comentários

• Considerando o momento de sua aplicação, temos os seguintes tipos de controle organizacional:

  Controles preventivos: são o conjunto de mecanismos e procedimentos utilizados para analisar as operações que são projetadas para atingir, mesmo antes de sua autorização ou antes de seu começo, com o fim de determinar a veracidade e legalidade das operações e, finalmente, a sua conformidade com os planos, programas e orçamentos.Estes controles garantem que antes de uma ação começar, tenha sido feito o orçamento de Recursos Humanos, de materiais e recursos financeiros que serão necessários. Os orçamentos financeiros são o tipo mais comum de controle preventivo, porque a aquisição de empregados, equipamentos e suprimentos requer dinheiro. A programação é outro importante tipo de controle preventivo, pois estas atividades preliminares também exigem que uma considerável quantidade de tempo seja investida.

  Os controles simultâneos : são aqueles feitos durante o desenvolvimento de uma atividade. O mais conhecido desse tipo de controle é a supervisão direta. Assim, um supervisor observa as atividades dos trabalhadores, e pode corrigir as situações problemáticas assim que aparecerem.

  Os controles posteriores:são aqueles que são feitos após a ação. Assim, são determinadas as causas de qualquer desvio ou violação do plano original, e os resultados são aplicados a atividades futuras semelhantes. Por exemplo, nas Auditorias Contábeis, estatística, contabilidade, etc.

• Que o meu ÓDIO dessa questão se transforme em Força pra estudar ainda mais!
  
  Abs,
  
  SH.

• A Priori.....Insumos

  Concomitante....Processos

  A Posteriori.......Resultados

• Questão ridícula! ;-)

Questão 118018

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

Cadeia formal de comando composta por um gerente e seus subordinados representa uma equipe

• A. de resolução de problemas.
• B. com propósito especial.
• C. horizontal.
• D. vertical.
• E. autodirigida.

Gabarito: D

Comentários

• Organizações verticais são aquelas estruturadas por funções, onde a pirâmide hierárquica é a sua grande características. Níveis sobrepostos e superpostos de decisões são comuns em organizações desse gênero, criando atritos frequentes com clientes finais e fornecedores.
• Nunca vi esse tipo de classificação de equipe. 
  

• Lembrando também, que este tipo de cadeia e representada atraves de Organogramas das empresas.

• Por Eliminação fica mais fácil.

  letra a: não necessariamente uma estrutura com apenas 2 níveis hierarquicos resolverá problemas ou será criada com essa intenção.

  letra b: Da mesma forma que a letra a. Um único gerente não indica que a equipe fora criada com esse propósito.

  letra c: Para ser horizontal a equipe não poderia conter níveis hierárquicos, logo, não haveria a subordinação mencionada na questão

  letra d: correta interpretação. Teve subordinação como base da estrutura, a mesma está verticalizada

  letra e: Se fosse autodirigida não precisaria de um gerente.

  
  

• CADEIA DE COMANDO: EQUIPES VERTICAIS.

  AMPLITUDE DE COMANDO: EQUEIPES HORIZONTAIS.

   

   

   

  GABARITO ''D''

• Quando há ao menos uma diferença que seja de hierarquia, já se tem um grupo vertical. Em uma outra classificação, também podemos chamar esse conjunto de pessoas de equipe de comando, pois é formado por um chefe e seus subordinados. Mas os itens não abordam essa opção, portanto, gabarito letra d).

  Gabarito: D

Questão 118021

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

A motivação não é comportamento em si, nem é desempenho, mas, refere-se à ação e às forças internas e externas que influenciam a escolha de um indivíduo. As teorias de motivação

• A. são indefinidas na relação comportamental.
• B. são definidas como um fenômeno social.
• C. predizem comportamentos.
• D. são descritas como não-intencionais.
• E. não são multifacetadas.

Gabarito: C

Comentários

• Ja que a motivação refere-se à as forças internas e externas que influenciam a escolha de um indivíduo logo a maneira que o individuo interpreta essas forças é através de uma ação, ou seja,de um comportamento. Alternativa C

• LETRA "C" SEGUNDO A TEORIA DE SKINER, A MOTIVAÇÃO, EMBORA NÃO SEJA COMPORTAMENTO, ANDA LADO A LADO COM ELE!

  COMPORTAMENTO SOMADO A SATISFAÇÃO É = REPETIÇÃO, OU SEJA, O MEU COMPORTAMENTO SE FOR VISTO COM SATISFAÇÃO PELAS PESSOAS, FARÁ COM QUE EU ME MOTIVE, E REPITA O MESMO COMPORTAMENTO.

  COMPORTAMENTO SOMADO A INSATISFAÇÃO É = INTERRUPÇÃO, OU SEJA, SE MEU COMPORTAMENTO NÃO É ACEITO PELAS PESSOAS DE MINHA EMPRESA, EU, PROVAVELMENTE, NÃO TEREI A MOTIVAÇÃO NECESSÁRIA PARA REPETI-LO!

• Motivação é um fenômeno individual.

• Essa outra questão da FCC ajuda a explicar a atual questão, vejam:
  
  
  (FCC) "Há quatro características específicas que servem de base para a definição de motivação: aquela que é definida como um fenômeno individual; a que é descrita, geralmente como intencional; a que tem o propósito de predizer o comportamento e aquela que é multifacetada". (VERDADEIRO).
  
  
  

  
  Quem quiser ver a questão, segue o número dela: Q264855

  
  

  
  

  
  

  
  Bons estudos! 

• Vamos resumir aqui as características da motivação para que possamos responder depois os itens. A motivação é um fenômeno intrínseco ao indivíduo (doutrina dominante, mas veja que há quem acredite que também pode vir de fatores externos, como o enunciado da questão afirma), individual, geralmente intencional, multifacetado e que tem como resultado predizer o comportamento.

  Agora é hora de checar as alternativas:

  a) Errado, pois a motivação tem o papel de predizer o comportamento.

  b) Errado, a motivação é um processo individual.

  c) Correto, pois a motivação tem esse papel, conforme dito acima.

  d) Errado, geralmente a motivação é descrita como um processo intencional.

  e) Errado, a motivação é afetada por diversos fatores, sendo multifacetada.

  Gabarito: C

• Motivação tem como resultado predizer o comportamento.

Questão 118024

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estrutura Organizacional na Administração Geral; Organizações, Sistemas e Métodos

A estrutura organizacional que centraliza o poder de decisão no presidente e nos departamentos subordinados é a

• A. por processo.
• B. matricial.
• C. divisional.
• D. por produto.
• E. funcional.

Gabarito: E

Comentários

• Organização funcional- as pessoas são distribuídas por departamentos funcionais que se responsabilizam pelas tarefas daquele setor, ou seja, os profissionais são agrupados entre seus semelhantes ou pares, em equipes com papéis muito bem delimitados, onde todos possuem um mesmo conjunto de atividades a serem realizadas.

• Chiavenato TGA - 2004
  
  A departamentalização por funções apresenta as seguintes vantagens:

  a. Permite agrupar vários especialistas sob uma única chefia comum, quando sua atividade é especializada.3

   
• A estrutura organizacional FUNCIONAL, criada por Taylor, se baseia no PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO e na VARIEDADE DE COMANDOS (descentralização).  Portanto, há uma autoridade funcional máxima e várias outras autoridades funcionais ou staff (especialistas) que também tomam decisões.
  Vale lembrar que a estrutura organizacional funcional de Taylor surgiu para tentar corrigir os defeitos da estrutura organizacional anterior (estrutura organizacional linear), de Fayol, que possuía, dentre outras coisas, chefes generalistas (não especialistas) e era centralizada, baseada no princípio da unidade de comando (para cada subordinado, um único chefe).

• Característica da departamentalização funcional é que ela pode ocorrer em qualquer nível da empresa e é normalmente encontrada próximo à cúpula da organização.

• EMBORA A DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROCESSO SEJA UMA ESTRUTURA MECANICISTA, ELA ESTÁ FOCADA NO NÍVEL MAIS BAIXO DA ORGANIZAÇÃO, OU SEJA, FOCO NAS ATIVIDADES, NAS TAREFAS, NAS OPERAÇÕES (NÍVEL OPERACIONAL); E NÃO NO DEPARTAMENTO (NÍVEL TÁTICO). JÁ A DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL O FOCO ESTÁ NA ESPECIALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO.

   

   

  GABARITO ''E''

• GABARITO E.

  Departamentalização funcional pode ocorrer em qualquer nível da empresa e é normalmente encontrada próximo à cúpula da organização.

Questão 118027

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos; PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

O ciclo de vida de um projeto é composto pelas seguintes etapas:

• A. introdução, concepção, escolha e saturação.
• B. introdução, crescimento, maturidade e declínio.
• C. planejamento, execução, verificação e correção.
• D. concepção, planejamento, execução e conclusão.
• E. introdução, publicação, seleção e contratação.

Gabarito: D

Comentários

• Oa estágios reais tipicamente de um projeto seguem os passos comuns à resolução de problemas (problem solving): definir o problema, balancear opções, escolher um caminho, implementação e avaliação.

  Gabarito letra D.

   

• As organizações que desenvolvem  projetos usualmente os dividem em várias fases (etapas) visando um melhor controle gerencial e uma ligação mais adequada de cada projeto aos seus processos operacionais contínuos.

• Gabarito: alternativa D.

  Projeto. É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação organizacional .

  São as fases do ciclo de vida do projeto: 1-Concepção, 2-Planejamento, 3-Execução e 4-Conclusão. 

  A divisão de um projeto em fases ajuda na visão holística pois, permite um maior controle dos custos e prazos envolvidos em cada fase do projeto. Também permite visualizar e controlar a evolução do desenvolvimento do projeto ao longo do tempo.

• Só para acrescentar que na Letra B o temos são os passos do ciclo de vida de um produto.

• Na mais conceitual das referências (PMBOK) vemos o ciclo como:

  Preparação,(iniciação)

  Estruturação,(preparo)

  Execução e

   Encerramento

  OU

   início do projeto,

  organização e preparação,

  execução,

  encerramento.

   

   

   

• d-

  Os projetos variam em tamanho e complexidade, podendo ser mapeados pela estrutura genérica: início, organização e preparação, execução e encerramento.