Prova FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Questão 161026

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

Deve-se considerar que o tema central do texto, responsável por sua estruturação, é

• A. o antigo hábito de, das janelas das casas, ficar olhando tudo.
  
• B. o hábito moderno de se ficar abrindo imagens da Internet.
  
• C. o interesse permanente com que o olhar humano investiga o mundo.
  
• D. a vantagem de se conhecer cada vez mais realidades virtuais.
  
• E. a evidência de que o mundo se torna cada vez mais compreensível.

Gabarito: C

Comentários

• o seguinte paragrafo justifica a resposta:
  "O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
  mundo segue intrigando-o."

Questão 161029

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

Considere as seguintes afirmações:

I. O primeiro parágrafo ilustra a afirmação de que havia mais tempo, antigamente, para recolher as informações mínimas da vida e refletir sobre elas.

II. O autor do texto afirma que a única diferença entre abrir as janelas das casas e abrir as janelas da Internet está no tipo de imagem que é recolhido.

III. Quaisquer que sejam as janelas que o homem abra, todas lhe dão a mesma sensação de que ele pouco tem a ver com o que observa a distância.

Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em

• A. I.
  
• B. II.
  
• C. III.
  
• D. I e II.
  
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• o texto é bem claro quando diz que temos a sensação de fazer parte do mundo"e nós seguimos olhando, olhando,olhando sem parar, sempre com aquela sensação de quesomos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar.Já o erro da alternativa dois esta na afirmação que a única diferença entre as janelas é a imagem. Tem-se no texto diferenças nas palavras, som, quantidade de informações...
• I. O primeiro parágrafo ilustra a afirmação de que havia mais tempo, antigamente, para recolher as informações mínimas da vida e refletir sobre elas.
  
  Bom, de início não concordei muito com essa afirmação. Não há no primeiro parágrafo linha que explicite, que expresse essa informação. Considerei essa como correta por eliminação, pois até então considerei questão que extrapolaria o que afirma o autor do texto. Enfim, podemos chegar a essa ideia, óbvio. Mas não está expresso claramente no texto que "havia mais tempo".
  
  
  II. O autor do texto afirma que a única diferença entre abrir as janelas das casas e abrir as janelas da Internet está no tipo de imagem que é recolhido.
  
  Errado. Não somente no tipo de imagem que é recolhida, mas também na rentenção dessas imagens, na maneira como pensamos, refletimos. Os velhinhos captavam poucas imagens, imagens rotineiras, mas refletiam, "matutavam", como diz o autor. Atualmente, as "janelas da internet" possibilitam uma maior carga de informações, mas não há, por parte dos jovens, uma reflexão mais apurada.
  
  Parte do texto...
  
  "O que eu imagino é que, de suas janelas, os velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo interior do homem, mudou seu jeito de olhar."
  
  
  III. Quaisquer que sejam as janelas que o homem abra, todas lhe dão a mesma sensação de que ele pouco tem a ver com o que observa a distância.
  
  Errada!
  
  "Mudaram as janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando, olhando sem parar,   sempre com aquela sensação de que somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar   [...]"
• I. O primeiro parágrafo ilustra a afirmação de que havia mais tempo, antigamente, para recolher as informações mínimas da vida e refletir sobre elas.
  
  Não há dúvida quanto à afirmação de que havia mais tempo, antigamente,para recolher as informações minímas da vida e refletir sobre elas.
  Mas, pelo que eu entendo de parágrafo, não está no primeiro e sim, no terceiro. Isso torna o item errado, tô certa?

• O que está falando é que o primeiro parágrafo ilustra a informação de que se havia mais tempo , antigamente, para recolher as informações minimas da vida e refletir. podemos sim ver tais ilustrações no primeiro parágrafo, "a aproximação de um conhecido, uma correria de
  crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
  aparição da lua". 

Questão 161032

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

O trecho em que se expressa uma alternativa é:

• A. Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje (...).
  
• B. O homem continua sendo um bicho muito curioso.
  
• C. Mudou o tempo interior do homem, mudou seu jeito de olhar.
  
• D. O que ninguém sabe é se o mundo está maior ou menor.
  
• E. Tinham tempo para recolher as informações mínimas da vida e matutar sobre elas.

Gabarito: D

Comentários

• Na letra D a frase possui duas alternativas para mundo "maior" ou "menor.
  
  Questão simples e que não deve ter medido muito conhecimento.
• Resposta: letra D, pois contém o termo "ou" - "O que ninguém sabe é se o mundo está maior ou menor."
  
  Logo abaixo, expressões que indicam ALTERNATIVAS:
  
  ou, ou... ou, ora... ora, quer... quer, seja... seja...  
  
  Bons estudos!

• Sentido de Alternância, Letra D

Questão 161035

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

O autor NÃO explora uma relação de oposição entre os segmentos

• A. Os velhinhos de ontem / as crianças e os jovens de hoje.
  
• B. (...) nos fins de tarde / o pôr do sol.
  
• C. (...) viam muito pouca coisa / vê coisas demais.
  
• D. (...) seja o cachorro de verdade / seja o passeio virtual.
  
• E. (...) fechados nos quartos / abrem as janelas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Pôr do Sol e fim de tarde não se opõem. São segmentos semelhantes

• Letra B.
  
  Basta verificar que o horário é o mesmo fim da tarde = pôr do sol... Não é oposição, mas igualdade.

Questão 161038

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase:

• A. O olhar dos velhinhos que ficam horas nas janelas sempre expressaram seu interesse pelo mundo.
  
• B. Pouca coisa, em meio a tantas novidades da vida moderna, são capazes de deixar perplexas as crianças de hoje.
  
• C. Ninguém fica tanto tempo nas janelas das casas sem matutarem sobre o sentido do que vêem.
  
• D. Não importa o que sejam, se um cachorro ou o planeta Marte, qualquer imagem são capazes de atrair as atenções do nosso olhar.
  
• E. Suspeitamos sempre que as riquezas que nos oferece o mundo parecem exceder o limite da nossa compreensão.

Gabarito: E

Comentários

• a) O olhar fica
  b) Pouco coisa é capaz...
  c) Ninguém fica sem maturar...
  d) Não importa o que seja, qualquer imagem é capaz...
  e) correta/ Mundo oferece/ riquezas parecem...

• a) O olhar dos velhinhos que ficam horas nas janelas sempre EXPRESSOU seu interesse pelo mundo.

  b) Pouca coisa, em meio a tantas novidades da vida moderna, É CAPAZ de deixar perplexas as crianças de hoje.

  c) Ninguém fica tanto tempo nas janelas das casas sem MATUTAR sobre o sentido do que vêem.

  d) Não importa o que SEJA, se um cachorro ou o planeta Marte, qualquer imagem É CAPAZ de atrair as atenções do nosso olhar.

  e) CORRETA

• Item A. INCORRETO. O olhar dos velhinhos que ficam horas nas janelas sempre expressaram seu interesse pelo mundo.
  
            “O olhar... sempre EXPRESSOU...”.
            “... dos velhinhos que ficam horas nas janelas...”
  
  Item B. INCORRETO. Pouca coisa, em meio a tantas novidades da vida moderna, são capazes de deixar perplexas as crianças de hoje.
  
            “Pouca coisa,..., É CAPAZ...”
  
  Item C. INCORRETO. Ninguém fica tanto tempo nas janelas das casas sem matutarem sobre o sentido do que vêem.
           
            “Ninguém  fica tanto tempo... sem MATUTAR”
            “...sobre o sentido do que (ninguém) VÊ (nas janelas das casas)”.
  
  Item D. INCORRETO. Não importa o que sejam, se um cachorro ou o planeta Marte, qualquer imagem são capazes de atrair as atenções do nosso olhar.
  
            “Não importa o que SEJA, se um cachorro ou o planeta Marte,...”
  
            Quando o sujeito composto estiver ligado por OU, faz-se a concordância em função da ideia transmitida pelo OU. Com valor de exclusão,           verbo no singular. Com valor de inclusão. Na oração dada o valor é de exclusão, portanto verbo fica no singular.
  
            “... qualquer imagem É CAPAZ de atrair as atenções do nosso olhar.”
  
  Item E. CORRETO. Suspeitamos sempre que as riquezas que nos oferece o mundo parecem exceder o limite da nossa compreensão.
  “... que as riquezas que nos oferece o mundo”.
  
  Colocando na ordem direta: “... que as riquezas que o mundo nos oferece”
  “Suspeitamos sempre que as riquezas... parecem exceder o limite da nossa compreensão”
  
  Letra E

Questão 161041

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia; Morfologia - Verbos

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

Transpondo-se para a voz passiva a frase Os velhinhos viam muito pouca coisa, a forma verbal resultante será

• A. era vista.
  
• B. eram vistos.
  
• C. fora visto.
  
• D. tinham visto.
  
• E. tinha sido vista.

Gabarito: A

Comentários

• Pouco coisa era vista pelos velhinhos... Verbo principal esta no pretérito tem que continuar no pretérito o seu auxiliar e concordar com o sujeito.

• Amigos,

   

   

  Reescrevendo a frase na voz passiva, como nos pede a questão, temos a seguinte construção "Muito pouca coisa era vista pelos vellhinhos". Notem que o verbo ver concorda com o objeto direto da voz ativa: muito pouca coisa, por isso, o verbo principal ver + o auxiliar ser concordam com o novo sujeito.

• Os velhinhos viam muito pouca coisa

   

  viam o que??? muito pouca coisa=objeto direto(que é o sujeito da voz passiva)

  viam=pretérito imperfeito do indicativo

   

  muita pouca coisa era(pretérito imperfeito do indicativo e concordando com o sujeito muita pouca coisa) vista pelos velinhos!!!

• Alternativa A

  observação: O verbo ver esta no pretérito imperfeito ''Eles viam'', caso estivesse no pretérito perfeito seria ''eles viram''.

  Caso o verbo estivesse no pretérito perfeito a voz passiva ficaria: FOI vista.

  O correto nesta assertiva é portanto ''muito pouca coisa ERA vista pelos velhinhos''.

  Bons estudos.

• Os velhinhos viam muito pouca coisa
  Muito pouca coisa era vista pelos velhinhos.
• 

Questão 161044

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

O segmento sublinhado em esperando que algo acontecesse pode ser substituído, sem prejuízo para a correta articulação entre os tempos verbais do primeiro parágrafo, por

• A. algo que acontecera.
  
• B. que algo viesse a acontecer.
  
• C. que algo tivesse acontecido.
  
• D. algo que estiver acontecendo.
  
• E. que algo venha a acontecer.

Gabarito: B

Comentários

• Acontecesse - Pretérito imperfeito do Subjuntivo
  
  
  a) ERRADA
  Acontecera - Pretérito mais-que-perfeito do indicativo
  
  
  b) CORRETA
  Viesse a acontecer - viesse (pretérito imperfeito do subjuntivo)
  
  
  c) ERRADO
  Tivesse acontecido - Passado do particípio
  
  
  d) ERRADO 
  Estiver acontecendo - geúndio (ação que está acontecendo)
  
  
  e) ERRADAO
  Venha a acontecer - o texto está no passado. Não se encaixa no tempo do texto.

• Comentário objetivo:
  

  O segmento sublinhado tem o verbo conjugado no pretérito imperfeito do subjuntivo (acontecesse). Portanto, dentre as alternativas apresentadas, temos que procurar aquela que apresenta uma locução verbal com o verbo auxiliar flexionado nesse mesmo modo verbal. Isso acontece na alternativa B.

  algo ACONTECESSE (pretérito imperfeito do subjuntivo)  -  algo VIESSE a acontecer (pretérito imperfeito do subjuntivo)

Questão 161047

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

Os velhinhos iam para as janelas, abriam as janelas, instalavam-se nas janelas e transformavam as janelas em postos de observação.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo- se os segmentos sublinhados, respectivamente, por

• A. abriam-lhes - instalavam-se-lhes - transformavam-lhes
  
• B. as abriam - lhes instalavam-se - transformavam-nas
  
• C. abriam-nas - instalavam-se nelas - transformavam-nas
  
• D. lhes abriam - instalavam-se nelas - transformavam-lhes
  
• E. abriam-nas - nelas se instalavam - lhes transformavam

Gabarito: C

Comentários

• abriam = O QUE = objeto direto = a (verbo terminado em m acrescentar "n" abriam-Na)instalavam-se = ONDE? = complemento = nas janelas = nelas (quem se instalavam eram os velhinhos)Transformarvam = O QUE? = objeto direto = as (verbo terminado em m acrescentar "n" abriam-Na)

• Por que não pode ser a letra E?

Questão 161050

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

A expressão de que preenche corretamente a lacuna da frase:

• A. Muita gente ignora ...... ficam refletindo os velhinhos às janelas.
  
• B. As imagens virtuais ...... nos entregamos costumam ter força de realidade.
  
• C. Muitos jovens ficam imaginando ...... têm o mundo sob seu controle, na Internet.
  
• D. Queria adivinhar os pensamentos ...... se povoam as cabeças desses velhinhos.
  
• E. É visível a ansiedade ...... as crianças manifestam, quando diante de um monitor.

Gabarito: D

Comentários

• As cabeças desses velhinhos são povoadas de que?Resposta: DE pensamentos
• ... se povoam de que
• Mas não parece ser isso que a questão pede...  Ainda mais pedindo a "expressão de que".. tossssssssssssssco
• Não consegui explicar muito bem os erros das alternativas A e B. Peço a ajuda dos colegas.
  Com relação às outras:
  
  C: Muitos jovens ficam imaginando QUE têm o mundo sob seu controle, na Internet.
  
  Verbo imaginar é transitivo direto. Quem imagina, imagina alguma coisa. Objeto direto: “que têm o mundo sob seu controle, na Internet”.
  
  D: Queria adivinhar os pensamentos DE QUE se povoam as cabeças desses velhinhos.
  
  Temos voz passiva sintética, para confirmar se o SE é pronome apassivador temos que transpor para voz passiva analítica:
  “As cabeças desses velhinhos são povoadas desses (de + esses) pensamentos.”
  Verbo povoar é transitivo direto e indireto. Quem povoa, povoa algo DE alguma coisa.
  Objeto direto: as cabeças desses velhinhos que na voz passiva sintética se torna o sujeito paciente.
  Objeto indireto: de pensamentos (na frase retomado pelo pronome relativo que).
  
  E: É visível a ansiedade QUE as crianças manifestam, quando diante de um monitor.
  
  Verbo manifestar é transitivo direto. Quem manifesta, manifesta alguma coisa. O objeto direto é o pronome relativo “que” que está retomando o antecedente “ansiedade”.
  
  Letra D

• B - INCORRETA. As imagens virtuais A QUE nos entregamos costumam ter força de realidade. 
  C - INCORRETA. Muitos jovens ficam imaginando QUE têm o mundo sob seu controle, na Internet.

• Podemos perceber que temos um substantivo abstrato:Pensamentos.

  Caso analisemos no sentido sintático temos uma oração subordinada completiva nominal que pede a preposição (DE),

  e (QUE) é a conjunção que inicia a oração subordinada.

Questão 161053

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

Está inteiramente correta a pontuação da seguinte frase:

• A. O mundo continua sendo, como talvez seja para sempre um elemento intrigante, para o homem, esse bicho curioso.
  
• B. O mundo continua, sendo como talvez seja, para sempre, um elemento intrigante para o homem, esse bicho, curioso.
  
• C. O mundo continua sendo - como talvez seja para sempre -, um elemento intrigante, para o homem esse bicho curioso.
  
• D. O mundo continua sendo, como talvez seja para sempre: um elemento intrigante, para o homem, esse bicho curioso.
  
• E. O mundo continua sendo, como talvez seja para sempre, um elemento intrigante para o homem, esse bicho curioso.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E
  
  O mundo continua sendo,(1) como talvez seja para sempre,(1) um elemento intrigante para o homem,(2) esse bicho curioso.
                                                                                                                                            
  
  1- SEPARA A EXPRESSÃO ENFÁTICA (ALIÁS,ENFIM,POR EXEMPLO...)
  2- SEPARA O APOSTO

Questão 161056

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

Está clara, coerente e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

• A. Quanto a estar maior ou menor, o mundo é sempre duvidoso, pois quanto mais se lhe conhece mais nos parece familiar.
  
• B. O autor vê com equiparação as janelas de uma casa tanto quanto a Internet, embora em ambas o homem se vê postado para melhor conhecer.
  
• C. A velocidade com que o homem passou a receber informações, sobretudo pela Internet, reduziu o tempo de reflexão sobre elas.
  
• D. Dois exemplos radicais de informação - um cachorro se coçando e a viagem por Marte - que o autor considera para ilustrar os espetáculos que temos acesso.
  
• E. Não significa que as coisas simples que os velhinhos de ontem viam nas janelas era menos curioso para um menino que vê o mundo na Internet.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém poderia explicar essa questão por favor? Não entendi...

  
  

• Você precisa ler as frases e ver em qual o texto está coerente.  Correto.

• c) A velocidade com que o homem passou a receber informações, sobretudo pela Internet, reduziu o tempo de reflexão sobre elas.

Questão 161059

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

Representam uma causa e seu efeito, nessa ordem, os segmentos:

• A. Já quem fica nas janelas da Internet / vê coisas demais.
  
• B. O homem continua sendo / um bicho muito curioso.
  
• C. Os velhinhos de ontem costumavam (...) / abrir as janelas das casas (...)
  
• D. (...) seja o cachorro de verdade / que se coça na esquina da padaria (...)
  
• E. (...) a aproximação de um conhecido, / uma correria de crianças (...)

Gabarito: A

Comentários

•  "Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje, fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
  janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de imagens, palavras e formas quase infinitas." Causa: Já quem fica nas janelas da Internet / . Efeitos: vê coisas demais
• Alguem pode me explicar porque a letra "e" está errada?

• Tb não entendi por que a E está errada... Alguém sabe explicar? Obrigado!

  
  

• Carlos, esperando que ainda possa ajudá-lo, não existe correlação (ou uma implicância lógica de causa e efeito) entre "a aproximação de um conhecido" com "uma correria de crianças".
  
  Em outras palavras, "a correria de crianças" (suposto efeito) existe mesmo que não haja "a aproximação de um conhecido"
  
  A relação que existe entre estes dois seguimentos é apenas de adição. Trata-se apenas de segmentos que exemplificam o que os velhinhos costumavam esperar que acontecesse.
  
  Estes segmentos não são interdependentes (logo são independentes).

  Bons estudos.

• Ao curso:

  Já pedi o comentário de professor em várias questões e até o momento ,o meus pedidos não foram atendidos.

  Quem sabe vou atender nessa questão?

• Gab. A

  O fato de...(causa). fez com que....(efeito).

  Acredito que o erro da "E" seja exatamente o fato de não existir causa e efeito.

  Se formos ao texto...

  a aproximação de um conhecido, uma correria de

  crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a

  aparição da lua.

Questão 161062

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se no plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

• A. Nunca ...... (deixar) de nos afetar o que virmos pelas janelas abertas para o mundo.
  
• B. Sempre me ...... (afetar) as imagens do mundo que estiver observando, não importa de qual janela.
  
• C. Não ...... (costumar) atemorizar as crianças aquilo que elas vêem nas janelas da Internet.
  
• D. A mudança das janelas de uma casa para as da Internet ...... (implicar) profundas transformações nos hábitos das pessoas.
  
• E. Não ...... (convir) às crianças ficar um tempo demasiadamente longo diante de um monitor.

Gabarito: B

Comentários

• b) Sempre me AFETARÃO as imagens do mundo que estiver observando, não importa de qual janela.

• As imagens do mundo que estiver observando, não importa de qual janela, sempre me afetarão.
• a) O que virmos pelas janelas abertas para o mundo nunca deixará de nos afetar (Que é que deixará? "O que virmos")
  
  b) As imagens do mundo que estiver observando, não importa de qual janela, sempre me afetarão. (Que é que me afetará? " As imagens")
  
  c) Não costuma atemorizar as crianças aquilo que elas vêem nas janelas da Internet. (Que é que costuma atemorizar? "aquilo")
  
  d) A mudança das janelas de uma casa para as da Internet implica em profundas transformações nos hábitos das pessoas. (Que é que implica? "A mudança")
  
  e) Não convém às crianças ficar um tempo demasiadamente longo diante de um monitor. (Que é que convém? " ficar" Sujeito Oracional fica sempre no singular, ou seja, acento agudo)
  
  Esse tipo de questão pede a alternativa em que haja a necessidade de flexionar o verbo no plural, por isso devemos procurar o núcleo para verificar a concordância e nada melhor que o velho macete de perguntar para o verbo "O que é que + verbo". Espero ter ajudado os colegas. Abraço!!!
  

Questão 161065

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo; Morfologia

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

Está correto o emprego da expressão sublinhada na frase:

• A. Vovó é do tempo de onde as pessoas ficavam demoradamente nas janelas das casas.
  
• B. Os meninos de hoje talvez não entendam o por que de os velhinhos ficarem à janela.
  
• C. Eram simpáticas aquelas casinhas aonde as janelas davam diretamente para a calçada.
  
• D. Praticamente não mais se constroem casas cujas as janelas se abram sobre a calçada.
  
• E. São raras as casas em cujas janelas as pessoas fiquem observando a vida das ruas.

Gabarito: E

Comentários

• a) Errada - "de onde" indica lugar
  b) Errada - "o por que", deve ser junto e com acento (o porquê)
  c) Errada - "aonde" indica movimento, nessa situação usa-se "onde"
  d) Errada - após "cujo(a)" não se usa artigo
  e) Correta
• a) Vovó é do tempo donde as pessoas ficavam....(donde é usado para dar a ideia de origem)b) Os meninos de hoje não entendam o por quê...(porque aqui é substantivo, por derivação impropria.)c) Eram simpáticas aquelas casinha onde...(aonde só se usa quando passar ideia de movimento)d) Praticamente não mais se constroem casas cujas janelas... (nunca artigo ao lado de cujo)
• Alguém sabe qual verbo pede a preposição "em"?
  
  Não sei se está certo, mas na letra E o emprego do pronome cujo está correto porque dá a idéia de posse entre janelas e casas (janelas das casas). E o  Em? 
• Caro Fabrício, na minha humilde opinião a regência EM está para FIQUEM.
  
  Fiquem em janelas observando.

• Resposta: E
  O pronome relativo “cujas”, equivalente ao possessivo “suas” relaciona o substantivo “janelas” com “casas”; a preposição “em” é uma exigência do adjunto adverbial de lugar “em cujas janelas” (= em suas janelas). Observemos:
  oração principal – São raras as casas;
  oração adjetiva restritiva – em cujas janelas as pessoas fiquem observando a vida das ruas (= as pessoas fiquem observando a vida das ruas em suas janelas).
  
  a) Errado – somente se usa “onde” em referência a lugar. No caso desta alternativa deveria usar-se “em que” ou no “qual”, visto que o pronome relativo não se refere a lugar. Observemos as orações:
  principal – Vovó é do tempo;
  subordinada adjetiva restritiva – em que (ou no qual) as pessoas ficavam demoradamente nas janelas das casas. 
  
  b) Errado – Usa-se “porquê” – substantivo”, com o significado de “motivo” quando estiver precedido de artigo ou de outro determinante.
  Correção: Os meninos de hoje talvez não entendam o porquê de os velhinhos ficarem à janela.
  
  c) Errado – Uma vez que há indicação de valor semântico de posse, deve usar-se o pronome relativo “cujas”, equivalente a “suas”. Vejamos:
  oração principal – Eram simpáticas aquelas casinhas;
  oração subordinada adjetiva restritiva – cujas (cujas = suas) janelas davam diretamente para a calçada. 
  
  d) Errado – Jamais se usa artigo depois do pronome relativo “cujo” e flexões.
  Correção:Praticamente não mais se constroem casas cujas janelas se abram sobre a calçada.
  
  http://www.portuguesdobrasil.net/pdf/fcc_tecnico_judiciario.pdf

• Vamos em frente!

Questão 161068

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Regência; Sintaxe

Janelas de ontem e de hoje

Os velhinhos de ontem costumavam, sobretudo nos fins
de tarde, abrir as janelas das casas e ficar ali, às vezes com os
cotovelos apoiados em almofadas, esperando que algo
acontecesse: a aproximação de um conhecido, uma correria de
crianças, um cumprimento, uma conversa, o pôr do sol, a
aparição da lua.
Eles se espantariam com as crianças e os jovens de hoje,
fechados nos quartos, que ligam o computador, abrem as
janelas da Internet e navegam por horas por um mundo de
imagens, palavras e formas quase infinitas.
O homem continua sendo um bicho muito curioso. O
mundo segue intrigando-o.
O que ninguém sabe é se o mundo está cada vez maior
ou menor. O que eu imagino é que, de suas janelas, os
velhinhos viam muito pouca coisa, mas pensavam muito sobre
cada uma delas. Tinham tempo para recolher as informações
mínimas da vida e matutar sobre elas. Já quem fica nas janelas
da Internet vê coisas demais, e passa de uma para outra quase
sem se inteirar plenamente do que está vendo. Mudou o tempo
interior do homem, mudou seu jeito de olhar. Mudaram as
janelas para o mundo - e nós seguimos olhando, olhando,
olhando sem parar, sempre com aquela sensação de que
somos parte desse espetáculo que não podemos parar de olhar,
seja o cachorro de verdade que se coça na esquina da padaria,
seja o passeio virtual por Marte, na tela colorida.

(Cristiano Calógeras)

Quanto à necessidade do uso do sinal de crase, a frase inteiramente correta é:

• A. Não se sabe à partir de quando as janelas perderam a sua condição de posto de observação do mundo.
  
• B. Já não interessa à muita gente ficar olhando a vida a partir da janela de uma casa.
  
• C. Os velhinhos ficavam assistindo à tudo das janelas, para onde levavam as almofadas.
  
• D. Das janelas assistia-se à vontade à movimentação das pessoas na rua.
  
• E. Antigamente, à despeito de não haver muito o que fazer, as pessoas pareciam mais dispostas à observar os detalhes do mundo.

Gabarito: D

Comentários

• D)
  
  Eu prefiro separar a frase assim, aí fica fácil:
  
  Das janelas ele assistia, à vontade (adj. adv. modo), à movimentação (obj. ind. verdo assistir) das pessoas na rua.

• Comentário das assertivas

  a) A locução prepositiva "a partir de" não é feminina, pois tem em seu núcleo um verbo.

  b) O verbo interessar pede a preposição (Algo interessa A alguém), mas o termo regido não aceita artigo definido por possuir um pronome indefinido. (muita)

  c) O verbo assistir no sentido de ver exige a preposição "A", mas o termo regido (tudo) não aceita artigo.

  d) Novamente, o verbo assistir no sentido de ver exige a preposição "A" e o termo regido (movimentação) aceita o artigo. "À vontade" é uma locução adverbial feminina.

  e) A locução prepositiva "a despeito de" não aceita crase por não ser feminina e o verbo "observar" não aceita artigo.

• Concordo com o primeiro comentário.

• Olá, Pessoal!
  
  A dúvida pode ficar entre as letras D e E.
  
  Sobre a letra D, que é a resposta correta:
  
  - ...da janela assistia-se... - 
  
  É bom verificar a transitividade deste verbo ASSISTIR, pois ele cai muito em provas para confundir o candidato. Via de regra, como é possível ver abaixo, ele é transitivo indireto, ou seja, requer uma preposição para o seu objeto.
  
  -----O trecho abaixo foi extraído do dicionário HOUAISS-----
  
  Acepções
  Assistir verbo 
  transitivo indireto 
  1    estar presente a determinado acontecimento, fato, ocorrência etc., observando-o e acompanhando o seu desenrolar; presenciar, testemunhar, ver 
       Obs.: ver gram/uso a seguir 
  Ex.: a. ao acidente 
  transitivo indireto 
  2    ver e ouvir (um espetáculo, encenação teatral, concerto, dança etc. ) 
  Ex.:  
  transitivo direto e transitivo indireto 
  3    acompanhar (enfermo, moribundo etc.) para prestar-lhe socorro material ou moral 
  Ex.: a. o (ou ao) doente 
  transitivo direto, transitivo indireto e intransitivo 
  
  ....
  
  transitivo direto 
  10    Rubrica: basquetebol, futebol. 
       passar a bola a (outro jogador da própria equipe), deixando-o bem colocado para fazer a cesta ou o gol 
  
  
  
  Como está na alternativa D, assistir da janela à movimentação na rua se encaixa na função 2 da descrição do Houaiss; o verbo assistir está funcionando no sentido de ver: quem assiste assiste a algo = quem assiste assiste "a"(preposição) algo.
  
  Então, desta maneira, o verbo é transitivo indireto, necessitando de um objeto indireto.
  
  Qual é o objeto? 
  
  Resposta: "a"(artigo) movimentação
  
  Agora vamos transformar este objeto em objeto indireto:
  
   assistia "a"(preposição) + objeto
  
  =
  
  assistia "a"(preposição) + "a"(artigo) movimentação
  
  =
  
  assistia "a"(preposição + artigo) movimentação
  
  "a" artigo mais "a" preposição dá CRASE
  
  = 
  
  assitia à movimentação
  
  
  FONTE: HOUAISS
  
  
  
  
  Sobre a letra E, que é uma das respostas incorretas:
  
   - ...dispostas à observar...
  
  a crase não ocorre antes de verbos, como está especificado abaixo. Portanto o "a craseado" antes do verbo observar está incorreto. Deveria ser "...dispostas a observar..."
  
  Importante: A crase não ocorre: antes de palavras masculinas; antes de verbos, de pronomes pessoais, de nomes de cidade que não utilizam o artigo feminino, da palavra casa quando tem significado do próprio lar, da palavra terra quando tem sentido de solo e de expressões com palavras repetidas (dia a dia).
  
  FONTE: http://www.brasilescola.com/gramatica/crase.htm
• 
• a) Errado - a partir de 
  b) Errado - a muita gente
  c) Errado - assistindo a tudo das janelas
  d) OK
  e) Errado - a despeito, dispostas a observar
• Na letra D (item correto) estão faltando as vírgulas antes e depois da locução adverbial  à vontade (isso pode atrapalhar o entendimento da questão)
  
  Corrigindo: Das janelas assistia-se, à vontade, à movimentação das pessoas na rua.
  
  Bons estudos, companheiros!
• Ettyennio Lima, acredito ser um caso facultativo de virgulação, pois será obrigatório quando houver 3 ou mais palavras na expressão. 

• GABARITO:D

• a) Não se sabe a partir de quando as janelas perderam a sua condição de posto de observação do mundo.

   b) Já não interessa a muita gente ficar olhando a vida a partir da janela de uma casa.

   c) Os velhinhos ficavam assistindo a tudo das janelas, para onde levavam as almofadas.

   d) Das janelas assistia-se à vontade à movimentação das pessoas na rua.

   e) Antigamente, à despeito de não haver muito o que fazer, as pessoas pareciam mais dispostas a observar os detalhes do mundo.

• ASSISTIR ==== PRESTAR ASSISTÊNCIA-------- VERBO T. DIRETO ( CONTATO DIRETO COM ALGUÉM)

  PARADOXALMENTE

  ASSISTIR===== VER--------VERBO T. INDIRETO/ (COM A TECNOLOGIA NINGUÉM QUER VER NADA PESSOALMENTE, ASSISTIMOS TUDO INDIRETAMENTE E AO VIVO)

  É MUITA BESTEIRA, MAS ME AJUDOU A LEMBRAR DA DIFERENÇA DE SENTIDO

• GABARITO: LETRA D

  ACRESCENTANDO:

  Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

  I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

  1→ Antes de palavra masculina

  2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

  3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

  4→ Antes de verbos

  5→ Prep. + Palavra plural

  6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

  7→ Nome feminino completo

  8→ Antes de Prep. (*Até)

  9→ Em sujeito

  10→ Obj. Direito

  11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

  12→ Antes pronome pessoal

  13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

  14→ Antes pronome indefinido

  15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

  II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

  1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

  2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

  3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

  4→ Topônimos (gosto de/da_____)

  a) Feminino – C/ crase

  b) Neutro – S/ Crase

  c) Neutro Especificado – C/ Crase

  5→ Paralelismo

  6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

  7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

  III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

  1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

  2→ Após Até

  3→ Antes de nome feminino s/ especificador

  IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

  1→ Prep. “A” + Artigo “a”

  2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

  3→ Loc. Adverbiais Feminina

  4→ Antes de horas (pode está subentendida)

  5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

  FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

   

Questão 161071

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais

Ao dividir o número 762 por um número inteiro de dois algarismos, Natanael enganou-se e inverteu a ordem dos dois algarismos. Assim, como resultado, obteve o quociente 13 e o resto 21. Se não tivesse se enganado e efetuasse corretamente a divisão, o quociente e o resto que ele obteria seriam, respectivamente, iguais a

• A. 1 e 12
  
• B. 8 e 11
  
• C. 10 e 12
  
• D. 11 e 15
  
• E. 12 e 11

Gabarito: C

Comentários

• 762 : x = 13 com Resto 21
  
  13x + 21 = 762
  X = 57
  
  762 : 75 = 10 com Resto 12
• Sabemos que: Resto + Quociente/resultado (para alguns) x divisor = dividendo (Neste caso é 762). Assim temos:
  R + Q . D = D.endo
  21 + 13 . D = 762
  21 + 13D = 762
  13D = 762 - 21
  13D = 741
  D= 741/13
  D= 57.
  
  Como ele inverteu a ordem dos números, o nosso divisor é 75. Dividindo 762 por 75 encontramos quociente 10 e resto 12.

• Dividindo 762 por AB encontramos o quociente 13 com resto 21.

  Quociente vezes divisor mais resto é sempre igual ao dividendo.

  Assim, 13 x AB + 21 = 762.

  13 x AB = 762 - 21

  13 x AB = 741

  AB = 741/13

  AB = 57

  Portanto se AB = 57, então BA = 75 (invertido).

  762/75 = 10 com resto 12.

  Alternativa "c".

Questão 161074

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais; Regra de Três

Operando ininterruptamente, uma máquina é capaz de tirar X cópias de um texto em 6 horas, enquanto que, nas mesmas condições, outra copiadora executaria o mesmo serviço em 4 horas. Se essas duas máquinas operassem juntas, que fração das X cópias elas tirariam após 2 horas de funcionamento ininterrupto?

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

Gabarito: E

Comentários

• Máquina 1 = x cópias em 6 horas=  x/6
  Máquina 2 = x cópias em 4 horas= x/4
  
  As duas operando juntas:
  2*(x/4+x/6) =
  Efetuar a conta de fração do parênteses primeiro, realizando o m.m.c. entre 4,6= 12
  2*(3x/12+2x/12)=
  2*(5x/12)=
  5x*=12/2=
  5x=6
  
  
• C1 = 6h   => em 1h, ela fará...1/6
  C2 = 4h   => em 1h, ela fará....1/4
  
  C1 + C2 =  1     +   1   => tira-se o mmc de 6 e 4   =>  2 + 3 =  5
                     6          4                                                      12      12
  Como ele quer para 2h =>  5  x 2 =  10 => simplificando por 2
                                            12           12
  Resultado será 5
                          6

• Pensando de uma forma prática, temos:

  se pensarmos que x = 12 (para facilitar utilizo um divisível por 4 e 6),

  A maq. A tira 12 cópias em 6 horas, ou seja, 2 cópias por hora.

  A maq. B tira as mesmas 12 cópias em 4 horas, totalizando 3 cópias por hora.

  Juntas, seriam capaz de tirar 5 cópias por hora!!

  Como o exercício pede a fração após duas horas, as maq. A e B tirariam 10 cópias!!!

  como x = 12, temos que 12/10 = 6/5

  Assertiva (e).

• x1= 6h
  x2=4h
  
  6h-------------x
  2h-------------x/3
  
  4h-------------x
  2h------------x/2
  
  x/3 + x/2 =>  M.M.C-->>>  2x/6 + 3x/6 = 5x/6
• máquina x faria em 6 horas  outra copiadora faria em 4 horas
  
  1/6 + 1/4   soma de frações com denominadores diferentes. O m.m.c é 12
  
  2/12 + 3/12 = 5/12 quantidade em 1 hora
  5/12 + 5/12 = 10/12 simplificando teremos 5/6(dividindo numerador (10) e denominador (12) por 2
  resposta letra e

• De acordo com o enunciado, tem-se:

  máquina 1:  (X/6) cópias por hora

  máquina 2: (X/4) cópias por hora
  
  

  Em 2 horas:

  máquina 1:   2 * (X/6) = 2X/6 = X/3

  máquina2:  2 * (X/4) = 2X/4 = X/2
  
  

  Somando a produção das duas máquinas, tem-se:

  X/3 + X/2 = 5X/6
  
  

  Resposta E
  

• 6 -- x

  2 -- x/3

  
  

  4 -- x

  2 -- x/2

  
  

  x/3 + x/2 = 2x/6 + 3x/6 = 5x/6

Questão 161077

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

Em agosto de 2006, Josué gastava 20% de seu salário no pagamento do aluguel de sua casa. A partir de setembro de 2006, ele teve um aumento de 8% em seu salário e o aluguel de sua casa foi reajustado em 35%. Nessas condições, para o pagamento do aluguel após os reajustes, a porcentagem do salário que Josué deverá desembolsar mensalmente é

• A. 22,5%
  
• B. 25%
  
• C. 27,5%
  
• D. 30%
  
• E. 32,5%

Gabarito: B

Comentários

• Para fazer esse problema podemos atribuir um valos simples para melhor compreensão:Digamos que o salário de Josué são R$100,00 por mês.20% do salário ele gasta com o aluguel, ou seja, 20% de 100 = 20,00Em setembro ele teve um aumento de 8% em cima de seu salário, ou seja, 100+8 %= 108,00Em setembro o aluguel da casa teve um reajuste de 35%= Josué pagava 20,00 com reajuste = 20+35%=27,00Então Josué deve desembolsar 27,00 de seu salário de 108,00, o que dá 25% de seu salário atual.
• Suponha que o salário dele corresponda a R$ 100,00 - após aumento: R$ 108,00
  E o aluguel a R$ 20,00 - após aumento: 20 . 1,35: R$ 27,00
  
  108     -      100%
   27      -         x
  x = 25 %
• • Obs 100% é o salário pq é total ---- 20% de 100= 20
  • Parte inferior do formulário
  
  Ele gastava do seu salário 20 para pagar o aluguel .
  partir de setembro de 2006, ele teve um aumento de 8% em seu salário
  8% de 100= 8----100 + 8 = 108.
  o aluguel de sua casa foi reajustado em 35%.
  35% de 20 = 7-----entao aumentou 27 .
  108-------100
  27-----------x
  2700/108 = 25%

• Salário = 100% = 1

  Aluguel = 20% = 0,2

  Aumento do aluguel = 8% = 0,8

  Aluguel ajustado = 35% = 0,35

  
  

  S = salário

  A = aluguel

  
  

  A = (1+0,2) + (1+0,35)                                 

  A = 1,2 + 1,35

  A = 2,55

  A= 25%

  Aprendi esta maneira de resolver porcentagem numa aula que assisti no youtube!

• CORRETA A ALTERNATIVA B)

  
  

  Atribuindo valores temos:

  Salário em agosto: 100

  Salário em setembro: 100 + 8% de 100 >> 100 + 8 =108

  Aluguel em setembro: 100 + 35% de 100 >> 100 + 35 = 135

  
  

  Aplicando esses valores na fórmula de aumento percentual temos:

  >> 135 (valor atual) - 108 (valor antigo) x 100%

                     108 (valor antigo)

  >> 27 x 100%  

        108

  >> 0,25 x 100% = 25%

  
  

• Assista a correção

  https://youtu.be/nOJeRnTXCE8

Questão 161080

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais

Certo dia, um técnico judiciário foi incumbido de digitar um certo número de páginas de um texto. Ele executou essa tarefa em 45 minutos, adotando o seguinte procedimento:

- nos primeiros 15 minutos, digitou a metade do total das páginas e mais meia página;
- nos 15 minutos seguintes, a metade do número de páginas restantes e mais meia página;
- nos últimos 15 minutos, a metade do número de páginas restantes e mais meia página.

Se, dessa forma, ele completou a tarefa, o total de páginas do texto era um número compreendido entre

• A. 5 e 8
  
• B. 8 e 11
  
• C. 11 e 14
  
• D. 14 e 17
  
• E. 17 e 20

Gabarito: A

Comentários

• número de páginas = x15 min -> digitou x/2 + 1/2 = (x + 1)/2 -> Faltou digitar x - (x + 1)/2 = (x - 1)/215 min -> digitou (x - 1)/4 + 1/2 =(x + 1)/4 ->Faltou digitar(x - 1)/2 - (x + 1)/4 = (x - 3)/415 min -> digitou (x - 3)/8 + 1/2 = (x + 1)/8 ->Faltou digitar (x - 3)/4 -(x + 1)/8 = (x - 7)/8(x - 7)/8 = 0 --> x = 7
• X = número de páginas
  
  15 minutos     30 minutos     45 minutos
   --------------|-----------------|-------------- = x       => mmc (2,4,8)= 8
      x + 1               x + 1              x + 1
     2     2               4    4              8    8
   
  4x + 4 + 2x + 2 + x + 1 = 8x
                 8                        8
  
  4x+2x+x+4+2+1=8x      => 7=8x-7x        => x=7
• Seja X a quantidade de páginas.
  
  1ª digitação: Entre 1 e 15 min
  
  Quantidade Digitada:  X/2 + 1/2 = (X+1)/2
  Quantidade Sobra:      X  -  (X+1)/2   = (X-1) / 2
  
  2ª digitação: Entre 16 e 30 min
  
  Quantidade Digitada:  1/2 * [  (X - 1)/2  ] +  1/2  = (X+1) / 4
  Quantidade Sobra:      (X - 1) / 2 - (X + 1)/ 4 = (X - 3) / 4
  
  3ª digitação: Entre 31 e 45 min
  
  Quantidade Digitada:  1/2 * [  (X - 3)/4  ] +  1/2  = (X+1) / 8
  Quantidade Sobra:      0
  
  Dessa forma, então a soma das quantidades digitadas deve ser igual X, ou seja:
  
  (X+1)/2   + (X+1)/4  + (X+1) /8  = X
  
  Resolvendo a equação acima, ficamos com X = 7, portanto, a quantidade de páginas fica entre 5 e 8, logo Letra A.
  
  Qualquer problema na resolução da questão, algum erro, ficarei grato em ser informado =)
  
  
  
• Não sei quem foi o inteligente que classificou esta questão como regra de três composta! !! Isto é algebra! O QC tinha que tirar os pontos deste pessoal que simplesmente classifica as questões sem ao menos saber do que se trata!
• Jan, é ruim mesmo quando a classificação da questão está errada, mas vejamos o lado bom, resolvemos a questão
  sem estarmos sugestionados pelo assunto que já sabemos previamente.
• Cristiane Borges Alves MUITO BOA sua explicação

• x = x/2 + 1/2 + x/4 + 1/4 + x/8 + 1/8

   

  8x = 4x + 4 + 2x + 2 + x + 1

   

  8x = 7x + 7

   

  x = 7

Questão 161086

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Proposições Categóricas

Algum X é Y. Todo X é Z. Logo,

• A. algum Z é Y.
  
• B. algum X é Z.
  
• C. todo Z é X.
  
• D. todo Z é Y.
  
• E. algum X é Y.

Gabarito: A

Comentários

• Joyce, em lógica não se pode falar de igualdade. No máximo, coincidência de conjuntos, o que não é o caso. Todo X é Z não implica coincidência de conjuntos (embora possa ocorrer), mas inclusão. Seu raciocínio levou à resposta certa, mas o argumento é uma falácia.

• Eu entendo que a A está correta.

   

  Porém, o próprio enunciado diz que "Algum Z é Y", sendo assi, a alternativa E também está correta, não é?

• Concordo com você Gabriela, até porque não se pode afirmar que a alternativa A está correta.

• Guilherme
  Pode-se afirmar com certeza que algum z é y, pois, todos os valores de x estão contidos em z e o enunciado diz que algum x é y, logo, necessariamente, algum z será y.
  Tambem nao entendi o erro da alternativa E (algum x é y, segundo o enunciado).
• Eu considero essa questão furada. Pois a letra A e letra E estão corretas
  A letra E está até no enunciado do exercício"

• Ao meu ver não há porque anular a questão...uma vez que o próprio comando da questão já diz que algum x é y....o que se busca é a consequência lógica.....e não o óbvio.....espero ter ajudado de alguma forma....boa sorte a todos....fui.

• Perfeito Toshio.... tbm penso assim...

• A letra "e" não está correta, pois a questão trata de um SILOGISMO CATEGÓRICO, cujo conceito é: argumento formado por três proposições categóricas, sendo duas premissas e uma conclusão ( DISTINTA das premissas ).
  
  Sendo assim, a letra "e" está errada, posto que traz uma conclusão exatamente igual a uma das premissas.
  
  Também é importante destacar que o X é o TERMO MÉDIO ( termo que se repete nas duas premissas mas não aparece na conclusão ).Portanto, qualquer conclusão possuindo o termo X é incorreta.
  
  No mais, basta raciocinar para marcar a resposta certa(letra A), que é a conclusão que se tira após analisar as duas premissas, que são:"ALGUM X É Y E TODO X É Z".
  
  Sucesso a quem for merecedor!!

• vlw carlos arrebentou no macete!!!

• Como não se trata de valores e sim termos vamos trocar as letras por palavras.
  
  Algum X é Y. Todo X é Z. Logo,
  
  Algum concurseiro é aprovado. Todo concurseiro é estudioso.Logo, 
  
  Agora é fácil concluir que "a) algum Z é Y ", ou seja, algum estudioso é concurseiro.
  
   

•  
  bons estudos!
• Jr, 
  Perfeita a sua explicação
  Ajudou demas. Pois só assim foi que consegui "enxergar", entender.
  Mto boa
  
• Vejam só colegas:
  
  Aqui temos a afirmação ( no enunciado ) de que algum X é Y,
  
  logo depois nas alternativas ( Algum X é Y - letra " E " ) esta afirmação é negada sem nenhuma justificativa lógica.
  
  Estaria melhor elaborada se fosse da seguinte forma:
  
  Ex.: Pedro disse a Maria que viajou, Maria foi ao supermercado, Pedro mente.(NEGAÇÃO da primeira premissa) Logo,                          
  
  
  Também percebemos que a letra  "B" está correta pois,
  
  Se TODO X é Z, logo, Algum (PELO MENOS UM)  X é Z.
  
  
  Na letra "A"  é verdade oque se diz já que,
  
  Algum X é Y (  pelo menos um X está em Y  ),
  
  Todo X é Z ( não fica ninguém de "X" fora de "Z" )
  
  
  São esses os motivos que levam a questão a ser PASSÍVEL DE ANULAÇÃO!
  
  Se alguém não concordar, por favor comente.
  
  
  
  Desistir Jamais...
  
  ÓTIMOS ESTUDOS!!!
• só ha uma altenativa correta, letra A
  pq a letra E nao esta correta, pq no enunciado ele fala 
  Algum X é Y. Todo X é Z. Logo
  
  que algum X é Y isso a gente já sabia pq a questao ja informou, ninguem pode concluir o que ja ta em cima citado, temos que concluir algo que nao esteja explicito.
  
  X esta dentro de Z, entao todo o X é Z e não algum X é Z.
  existem Z que pode nao ser X e tb pode nao ser Y
• ENTENDI DA SEGUINTE FORMA:
  
  TODO X É Z - ALGUM X (QUE É Z) É Y; LOGO, ALGUM Z DEVERÁ SER Y PARA QUE TODO X POSSA SER Z. COMO AFIRMA A PROPOSIÇÃO "TODO X É Z".
• APESAR DAS CONTROVÉRSIAS, A LETRA "E" NÃO PODE SER CONSIDERADA CERTA, POIS É MERA REPRODUÇÃO DA PROPOSIÇÃO "ALGUM X É Y".
  A QUESTÃO DESEJA A FACULDADE DO RACIOCÍNIO E NÃO A DA MERA VISÃO. POIS OLHANDO, TORNA-SE ÓBVIO QUE A LETRA "E" "ESTÁ DE ACORDO COM O ENUNCIADO DA QUESTÃO"; MAS NÃO CONSEQUÊNCIA DELA, ISTO É, NÃO É RESULTADO VISLUMBRADO.
• Eu achei um modo mais fácil de resolver. Espero ajudar alguém.
  
  Algum mamífero é cachorro
                            X                  Y
  
  
  Todo mamífero é um ser vivo
                            X                    Z
  
  
  Passando às alternativas:
  a) algum Z é Y. = algum ser vivo é cachorro --> CERTO
  b) algum X é Z. = algum mamífero é um ser vivo --> ERRADO, pois TODO mamífero é um ser vivo
  c) todo Z é X. = todo ser vivo é mamífero --> ERRADO
  d) todo Z é Y. = todo ser vivo é cachorro --> ERRADO
  e) algum X é Y. = como o colega falou, não pode ser essa.
  
  

• melhor explicação do Carlos Eduardo, perfeito!! valeu cara, é isso mesmo, premissas e conclusões.
  

• Completando a resposta do Carlos Eduardo (praticamente completíssima), após eliminar a letra b, c e e (uma vez que a conclusão nunca deve conter o termo médio, neste caso o x), aplica-se a 7ª regra do silogismo categórico, onde diz que '' a conclusão deve seguir sempre a parte mais fraca''. Ora, o termo mais fraco de ''Alguns'' e ''Todos'' é ''Alguns''. Sendo assim, eliminamos a letra d, que contém o termo mais forte, restando a alternativa a como resposta.

   

  Gabarito A.

• Pessoal pq a letra B está errada? Afinal, eu tenho um x que é Z

• Fábio,

  "Todo X é Z" e não apenas "algum".

• Resolve por diagrama

• Ora se todo A é B , pelo menos 1 elemento de A vai estar necessariamente contido em B, logo Algum A é B. [LETRA B CORRETA]

Questão 161089

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Assinale a alternativa que completa a série seguinte: C3, 6G, L10,...

• A. C4
  
• B. 13M
  
• C. 9I
  
• D. 15R
  
• E. 6Y

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa (D) é a resposta. Os números devem alternar, ora antes, ora depois da letra;Os números também seguem uma seqüência: do 3 para 6: +3; do 6 para o 10: +4; logo, do 10 para o 15: +5.A lógica da seqüência das letras é em função da seqüência dos números, da seguinte forma:3C: O número é 3 e a letra é a 3ª (3 = 3 + 0)6G: O número é 6 e a letra é a 7ª (7 = 6 + 1)L10: O número é o 10 e a letra é a 12ª (12 = 10 + 2)15R: O número é o 15 e a letra é a 18ª (18 = 15 + 3).
• Obs. O raciocínio abaixo só dá certo se considerarmos o alfabeto com K, W e Y, o que é estranho, pois em 2006 essas letras ainda não faziam parte do nosso alfabeto e não é feita nenhuma resalva sobre isso na questão. Mas o raciocínio da colega está perfeito!;)
• Segui o seguinte raciocínio:
  1º=> Há uma sequência entre LN NL LN ( L=Letra e N=Número).
  2º=>Nos números temos: de 3 para 6( soma 3) ; de 6 para 10 (soma 4); então 10 para o próximo soma 5, logo o próximo número é 15.
  3º=>Considerando o alfabeto completo, temos: A letra C é a 3ª letra do alfabeto; a letra G é a 7ª letra do alfabeto; a letra L é a 12ª letra do alfabeto, logo da 3ª letra para a 7ª letra soma-se 4, e da 7ª letra para 12ª soma-se 5, então soma-se 6 a 12ª letra, chegando na 18ª letra do alfabeto ,que é a letra R.
  
  Portanto Letra D
• Letra"D"
  
  Pessoal tentar da uma resumida nesta questão
  
  (C3, 6G, L10...)
  
  A Sequencia foi  3,4 a proxima é 5
  
  3        6          10                    15
    4 5      7 8 9      11 12 13 14
  
  C         G            L                      R
     D E F   H I J K    M N O P  Q

Questão 161092

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Proposições Categóricas

Se todos os nossos atos têm causa, então não há atos livres. Se não há atos livres, então todos os nossos atos têm causa. Logo,

• A. alguns atos não têm causa se não há atos livres.
  
• B. todos os nossos atos têm causa se e somente se há atos livres.
  
• C. todos os nossos atos têm causa se e somente se não há atos livres.
  
• D. todos os nossos atos não têm causa se e somente se não há atos livres.
  
• E. alguns atos são livres se e somente se todos os nossos atos têm causa.

Gabarito: C

Comentários

• Pela técnica do silogismo, podemos tirar, de pronto as possibilidades das alternativas "a" e "e", pois todo + todo = todo, não poderia resultar a conclusão em alguns. No restante, fazendo-se conjuntos, pode-se verificar que atos livres ficaria de fora:
  
  Letra "C"

• Uma maneira boa que achei para resolver essa questão foi utilizando a equivalência:

  Se todos os nossos atos têm causa, então não há atos livres(P -> Q). Se não há atos livres, então todos os nossos atos têm causa(Q -> P). 

  As proposições acima é o mesmo que dizer (P -> Q) /\ (Q -> P), a equivalencia disso é: P <-> Q  , que corresponde a seguinte proposição: todos os nossos atos têm causa se e somente se não há atos livres.

   

  Bons estudos!!

• Esta é uma questã bem fácil: trata-se de uma estrutura bicondicinal  e suas equivalências lógicas.

  Se todos os nossos atos têm causa ----->então não há atos livres

                            A                                                                     B

  Se não há atos livres -----> então todos os nossos atos têm causa

                       B                                                                   A

  Estruturas equivalentes da estrutura bicondicional:

  A <----> B = B <---->A

  A <----> B= ( A ----> B) e (B ----> A)

  A frase : " Se todos os nossos atos têm causa, então não há atos livres. Se não há atos livres, então todos os nossos atos têm causa" representa as estruturas : ( A ----> B) e (B ----> A). Logo a esquivalência desta estrutura pode ser representada pela expreção: A <----> B , ou pela frase :todos os nossos atos têm causa se e somente se não há atos livres.

  RESPOSTA : C

• Todos os nossos atos têm causa	→	Não há atos livres
  A	→	B
  Não há atos livres	→	Todos os nossos atos têm causa
  B	→	A
  (A →B) e (B →A)	=	(A ↔B)
  Todos os nossos atos têm causa se e somente se não há atos livres

      Resposta letra "c"
• A: todos os nossos atos têm causa.
  
  
  B: não há atos livres.
  
  
  
  
  
  
  CONDIÇÃO  SUFICIENTE   E   NECESSÁRIA     =     BICONDICIONAL 
  
                         (A→B)         ^        (B→A)          =           (A↔B)  
  
  
  
  GABARITO ''C''

• Tomando como proposições:

  P: Todos nossos atos têm causas.

  Q: Não há atos livres.

  (P→Q)∧(Q→P), podemos inferir que P ↔ Q.

  Podemos perceber que a questão comuta (troca de posição) as proposições simples P e Q, em que podemos concluir que 2 (duas) condicionais produzem uma bicondicional.

  “Todos nossos atos tem causas se, e somente se não há atos livres.”

• Lei da Bicondicional para equivalência lógica: P <-> Q é equivalente a (P -> Q) /\ (Q -> P) (igualdade de conjuntos).

Questão 161095

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Assinale a alternativa que completa a série seguinte: 9, 16,25, 36,...

• A. 45
  
• B. 49
  
• C. 61
  
• D. 63
  
• E. 72

Gabarito: B

Comentários

• observe que a sequencia de números quadráticos:3^2=9, 4^2=16, 5^2=25, 6^2 = 36, 7^2 = 49

• Questão muito fácil, vejam :

  9,16,25,36,... eu vou explicar qual é o critério.

  9 pra chegar a 16 = 7

  16 pra chegar a 25 = 9

  25 pra chegar a 36 = 11

  36 pra chegar em 49 = 13

  o critério e de aumentar a diferença em 2 e 2, como conseguimos ver 7 pra 9 = 2, 9 pra 11 = 2, 11 pra 13 = 2

  Se perguntassem o numero que vem depois do 49 seria 64, porque 49 + 15 = 64

  Bons Estudos !!!

• A resolução do Everton está correta! o sinal demonstrado por ele por " ^  "  equivale a elevação de uma potência
  
  A série 9, 16, 25, 36  é igual a série  3²;  4²;  5²;  6²   então o proximo seria 7²  que é igual a 49
  
  Letra b)
• Fiz igual ao Pedro Henrique e deu certo também.
• Letra B.
  
  Essa questão de lógica tem 2 teorias que dão certo. Os colegas já apresentaram ambas, resta saber qual a banca utilizou de fato.
• A banca geralmente utiliza as duas teorias, por isso que da o mesmo resultado.

• 9+7= 16                +9=25                 +11= 36                        +13=49

  Saiba analisar!

   

• 9 16 25 36 49

  3x3 4x4 5x5 6x6 7x7

• Quadrados perfeitos, letra B.

• 9,16,25,36

  Do 9 pro 16 aumenta 7

  do 16 pro 25 aumenta 9

  do 25 pro 36 aumenta 11

  Antes de ir pro próximo, veja o padrão de quanto aumentou, pois ai que está a pegadinha.

  7-9-11 então o próximo é 13

  ou seja

  36 + 13 = 49

  Gabarito letra B

Questão 161101

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

Sólon, técnico judiciário, encontra-se em estágio probatório e requer informações a respeito da concessão de licenças. Nesse caso, somente poderão ser concedidas a Sólon as licenças

• A. para desempenho de mandato classista; para capacitação; por motivo de doença; e para atividade política.
  
• B. por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; e para atividade política.
  
• C. por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; por motivo de doença em família; para tratar de assuntos particulares; e para capacitação.
  
• D. para o exercício de mandato político; para desempenho de mandato classista; para servir a outro órgão ou entidade; e por motivo de doença.
  
• E. por motivo de serviço militar, por motivo de doença em pessoa da família; para tratar de interesses particulares; e para servir outro órgão público.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B.
  O art. 20 da lei 8.112/90 elenca em seu parágrafo quarto as seguintes licenças e afastamentos que podem ser concedidos aos servidores em estágio probatório.
  Eis o rol:
  - Licença por motivo de doença em pessoa da família;
  - Licença por motivo de afastamento do conjuge ou companheiro;
  - Licença para o serviço militar;
  - Licença para atividade política;
  - Afastamento para exercício de mandato eletivo;
  - Afastamento para estudo ou missão no exterior;
  
  
  
  
• Completando...
  
  A licença para atividade política é uma das licenças que mais confunde,  pois ela se divide em duas etapas: A primeira etapa, durante o período que mediar a convenção partidária e a véspera do registro de candidatura junto à justiça eleitoral, SERÁ SEM REMUNERAÇÃO.  A segunda etapa inicia-se com a inscrição na justiça eleitoral  e encerra-se no décimo dia posterior ao pleito, com remuneração garantida por até 03 meses.
  
• essa questão e a tipica pegadinha,se observarmos do art 81-92 trata-se das licenças concedidas aos servidores federais de um modo geral especificando quais as concedidas no estágio probatório(arts 83,84,85,86,92) e pós estágio probatório ( arts 87,91)encerrando assim as disposições sobre as concessões de licenças.Os artigos subsequentes passam a tratar de AFASTAMENTOS o que é diferente de licenças, por se tratar de prazos bem maiores.
• Os servidores que estão em estágio probatório terão todas as licenças pertinentes aos servidores estáveis, exceto três licenças não serão concedidas aos servidores em estágio:A) Para Capacitação;B) Para Tratar de Interesses Pessoais;C) Para Desempenho de Mandato Classista.
• MACETE:
   
  AO ESTAGIÁRIO NÃO PODE MATRACAr !!!
   
  MA - MANDADO CLASSISTA (ART. 92)
  CA - CAPACITAÇÃO (ART. 87)
  TRA - TRATAR DE INTERESSE (ART. 91)
   
  O que importa é o cargo público!!!
  
• É CLASSICA
  
  CLASSista
  Interesse pessoal
  Capacitacao
• 
  Além das licenças concedidas ao servidor em estágio probatório previstas nos arts.81, incisos I a IV, 94, 95 e 96 (Lei 8.112), tem também a licença para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal (redação dada pela Lei 9.527 10.12.97).
  
• MATRACA é o que há!!
• Letra B.
  
  De acordo com a Lei 8112/90:
  
  Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
  
  I - por motivo de doença em pessoa da família;
  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
  III - para o serviço militar;
  IV - para atividade política;
  V - prêmio por assiduidade;
  V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  VI - para tratar de interesses particulares;
  VII - para desempenho de mandato classista.
  
  Já o art. 20 § 4º diz que ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos
  nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em
  concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
  
  
  a) ERRADA: para desempenho de mandato classista; para capacitação; por motivo de doença; e para atividade política.
  
  b) CORRETA: por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; e para atividade política.
  
  c) ERRADA: por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; por motivo de doença em família; para tratar de assuntos particulares; e para capacitação.
   
  d) ERRADA: para o exercício de mandato político; para desempenho de mandato classista; para servir a outro órgão ou entidade; e por motivo de doença.
   
  e) ERRADA: por motivo de serviço militar, por motivo de doença em pessoa da família; para tratar de interesses particulares; e para servir outro órgão público.
  
  Bons estudos!
• As únicas licenças que são vedadas ao servidor ainda em estágio probatório: são a licença para tratar de interesses pessoais, a licença para o desempenho de mandato classista, e a licença para capacitação, já que esta exige 5 anos de efetivo exercício.
  
  Mas é bacana:
  
  MAndato classista;
  TRAtar de interesse pessoal;
  CApacitação.
  
  

• Resumindo: O Servidor em estágio probatório TEM direito:
  ... às seguintes LICENÇAS (SAAD):
  1) Licença para o Serviço militar
  2) Licença para a Atividade política
  3) Licença por motivo de Afastamento do conjugue ou companheiro
  4) Licença por motivo de Doença em pessoa da família
  (Não tem direito a MATRACA -
  Licença para desempenho de MAndato classista, TRAtar de interesses particulares e CApacitação)
  ... aos seguintes AFASTAMENTOS: (COMA-MI)
  1) Afastamento para participar de Curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal 
  2) Afastamento para participar em Organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere (com perda total da remuneração, art. 96 da lei 8.112/90: "Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.")
  3) Afastamento para o exercício de MAndato eletivo
  4) Afastamento para estudo ou MIssão no exterior
  (Não tem direito a afastamento para participação em programa de pós-graduação strictu sensu no País)
  Base legal: Art. 20, Parágrafo 4º e art. 96 da lei 8.112/90.

  
• Gabarito - Letra B
  
  arts. 20 § 4°, 81, 94, 95 e 96
  
  • Ao servidor em estágio probatório poderão se concedidas as licenças por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do conjuge ou companheiro; para serviço militar; e para atividade política. Também poderão ser concedidos os afastamentos para servir outro orgão ou entidade, para exercício de mandato eletivo e para estudo ou missão no exterior.
• Sólon: eu me encontro em estágio probatório quais licenças tenho direito???
  
  Superior hierárquico: Você só não pode abrir a MATRACA!
  
  MA ndato classista
  TRA tar de assuntos particulares
  CA pacitação
• Em vez de decorar, prefiro entender por que umas licenças são autorizadas para o servidor em estágio probatório e outras, vedadas. Há lógica. Nem sempre do ponto de vista da sociedade, mas há. Vejamos:
  
  Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: 
  
  I - por motivo de doença em pessoa da família;
  (todos podem ficar doentes a qualquer tempo, inclusive os políticos concursados em estágio probatório)
  
  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
  (todos possuem cônjuge que pode ser afastado a qualquer tempo, inclusive os políticos concursados em estágio probatório)
  
  III - para o serviço militar;
  (É assunto de interesse nacional. Imagine estourando uma guerra, somos invadidos e todos precisam ser convocados. Não dá para excluir o sujeito em estágio probatório, né? Tem que autorizar a licença.)
  
  IV - para atividade política;
  (políticos concursados em estágio probatório querem tudo, não vão abrir mão disso)
  
  V - prêmio por assiduidade;
  (políticos concursados em estágio probatório querem tudo, não vão abrir mão disso)
  
  V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  (aqui é problemático liberar, pois é licença remunerada - se liberar, o sujeito pode se capacitar recebendo dinheiro público e se mandar antes de retribuir. Além disso, qualquer servidor só tem direito à licença após um mínimo de 5 anos em serviço, aí o estágio probatório já terminou)
  
  VI - para tratar de interesses particulares;
  (liberar para todos seria avacalhação - quando se abre um concurso público, presume-se que já existe uma carência e o serviço está acumulado. Aí o sujeito acaba de passar num concurso, resolve viajar e deixa lá a vaga trancada e o serviço acumulando. Além disso, ele não teria como ser avaliado nesse tempo. Não pode, só depois do estágio probatório.)
  
  VII - para desempenho de mandato classista.
  (se fosse para atividade política poderia, assim como afastamento para mandato eletivo. É a lógica dos políticos. Mas para mandato classista, nem pensar. Aí seria beneficiar os sindicatos e para isso os políticos não tão nem aí).

• SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBRATÓRIO SO GANHA MESADAS E TEM QUE FICAR COM A MATRACA FECHADA

  M andato eletivo  - afastamento
  

  E studo ou missão no exterior – afastamento
  

  S ervir a outro órgão ou entidade – afastamento
  

  A fastamento do cônjuge – licença
  

  D oença em pessoa da família – licença
  

  A tividade política – licença
  

  S erviço militar – licença 
  

  MATRACA FECHADA NÃO TEM DIREITO 
  

  MA ndato classista – licença

  TRA tar de assuntos particulares – licença
  

  CA paticação – licença
  

• NÃO PODE EM ESTAGIO PROBATÓRIO:

  MC MANDATO CLASSISTA

  CA CAPACITAÇÃO PROFISSINAL 

  TRA  TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES

• LETRA B!

   

   

  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as seguintes licenças e os afastamentos:

   

  - DOENÇA FAMILIAR

  - AFASTAMENTO DO CÔNJUGE

  - SERVIÇO MILITAR

  - ATIVIDADE POLÍTICA

  - MANDATO ELETIVO

  - ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR

  - SERVIR O.I

• RESPOSTA: LETRA B.

   

  Art. 20, § 4º. Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

   

  Art. 81, incisos I a IV. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família.

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

  III - para o serviço militar.

  IV - para atividade política.

   

  Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo...( = Afastamento para exercício de mandato eletivo)

   

  Art. 95. Afastamento para estudo ou missão oficial no exterior.

   

  Art. 96. O afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

   

• Suspende o Estágio Probatório as seguintes licenças, segundo o §5º do Art. 20 da Lei 8.112/90:

   

  --- >  por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.  E conforme o  § 1° do Art. 83, a licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44: O servidor perderá:       (...) II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.  

          

  ---- > Conforme o Art. 84, licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.  De acordo com seu § 1º, a licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

   

  --- > Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. § 1º  O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

   

  --- > Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

• Conceder-se-á ao servidor em Estágio Probatório as seguintes LICENÇAS (Art. 81): 

   

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

   

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

   

  III - para o serviço militar (Obs.: Não suspende o Estágio Probatório);

   

  IV - para atividade política;

   

  Bem como os seguintes AFASTAMENTOS:

   

  I - para Exercício de Mandato Eletivo, Art. 94 (Obs.: Não suspende o Estágio Probatório);

   

  II- para Estudo ou Missão no Exterior, Art. 95 (Obs.: Não suspende o Estágio Probatório);

   

  III - para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração (Art. 96) (Obs.: Suspende o Estágio Probatório)

   

  IV - para Participar De Curso De Formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

Questão 161104

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. Esse fato caracteriza a

• A. reversão.
  
• B. recondução.
  
• C. remoção.
  
• D. transferência.
  
• E. reintegração.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: b) Recondução. Márcia Regina, estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado por ela, pois houve a reintegração da anterior ocupante do cargo que estava a exercer. Trata-se da segunda hipótese de recondução prevista no art. 29 da lei 8.112/90. Vejamos: Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.
• Letra B (recondução)

  Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  II - reintegração do anterior ocupante.

  Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

  Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  

• No caso de servidor reintegrado, ocorre a situação exposta no art. 28, § 2^o  da lei 8112/90:
  
  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou ainda, posto em disponibilidade.
• Duas são as possibilidades de provimento derivado via RECONDUÇÂO:-inabilitação em estágio probatório realtivo a outro cargo -reintegração do anterior ocupante

• Só para complementar:

  REVERSÃO: é o retorno à atividade de servidor aposentado;

  REMOÇÃO: é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  TRANSFERÊNCIA: revogado

  REINTREGAÇÃO: é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

• Achei duvidosa a questão, por não saber se a resposta é em relação à Márcia ou à Silvana.

• GAbarito letra B.

  NÃO HÁ dúvidas de quem se está falando nessa questão. Leo, veja o seguinte:

  Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. ESSE FATO caracteriza a

  ESSE FATO = retornou ao cargo anteriormente ocupado

• Resposta - Letra B
  
  Recondução é o retorno do servidor estável ao seu cargo de origem por inabilitação no estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro cargo.
  
  Silvana > Reintegrou no cargo que ocupava antes
  Márcia Regina > Foi reconduzida para seu cargo de origem.
  
• resumidinho:
  
  b) recondução:
  está na ativa, então retorna a cargo anteriormente ocupado
  
  a) reversão:
  retorno de aposentado
  
  c) remoção:
  mudança de lotação
  
  d) transferência:
  revogada
  
  e) reintegração:
  retorno do demitido
  

Questão 161107

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

É certo que a vacância do cargo público NÃO decorrerá, dentre outras hipóteses, da

• A. exoneração e da aposentadoria.
  
• B. promoção e da readaptação.
  
• C. disponibilidade e do aproveitamento.
  
• D. demissão e da posse em outro cargo inacumulável.
  
• E. posse em outro cargo inacumulável e do falecimento.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: c.As hipóteses de vacância, de acordo com a lei 8.112/90 (art. 33), são as seguintes:I - exoneração;II - demissão;III - promoção; IV) REVOGADO.V)REVOGADO.VI - readaptação;VII - aposentadoria;VIII - posse em outro cargo inacumulável;IX - falecimento.
• LETRA CDisponibilidade e do aproveitamento não são formas de vacância.Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:I - exoneração;II - demissão;III - promoção;VI - readaptação;VII - aposentadoria;VIII - posse em outro cargo inacumulável;IX - falecimento.
• Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
  I - exoneração;
  II - demissão;
  III - promoção;
  VI - readaptação;
  VII - aposentadoria;
  VIII - posse em outro cargo inacumulável;
  IX - falecimento
  
  Portanto, aproveitamento e disponibilidade não são formas de vacância.
  
  Aproveitamento é o retorno ao serviço público do servidor estável colocado em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.O aproveitamento é uma das formas, constitucionalmente asseguradas, de provimento derivado.
  Disponibilidade é um instituto que permite ao servidor estável, que teve o seu cargo extinto ou declarado desnecessário, permanecer sem trabalhar, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, à espera de um eventual aproveitamento.
  _____________________________________________________________________
  Vejamos os dispositivos da 8112/90:
  Art. 30.O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. 
    
  Art. 37, § 3^o  Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.
  
• Alternativa Correta : C
  
  Vacância é a situação que indica que determinado cargo não está provido, isto é, sem titular. Diversos são os fatos que geram a situação da VACÂNCIA: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento .
• Resposta - Letra C
  
  A vacância é a situação decorrente de um ato administrativo ou de um evento natural por meio do qual ocorre a desocupação do cargo público, tornando-o vago.
  
  O artigo 33, enumera 7 ocasiões em que ocorre vacância:
  
  Exoneração
  Demissão
  Promoção
  Readaptação
  Aposentadoria
  Posse em outro cargo inacumulável
  Falecimento
  
  A questão pergunta qual alternativa que NÃO gera vacância, então a alternativa C, é a única que não apresenta nehuma situação desse tipo.
• A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU!

• PADRE PF
  GAB.: C

  
  

• Gabarito letra c).

   

  Lei 8.112/90.

   

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

   

  I - exoneração;

   

  II - demissão;

   

  III - promoção;

   

  VI - readaptação;

   

  VII - aposentadoria;

   

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

   

  IX - falecimento.

   

   

  Mnemônico para as formas de provimento: "PAN4R's"

   

  "P" = Promoção

   

  "A" = Aproveitamento

   

  "N" = Nomeação

   

  "4R's" = Readaptação, Recondução, Reintegração e Reversão

   

   

  Obs: Promoção e Readaptação são os únicos que são formas de vacância e provimento.

   

  Obs: Ascensão e Transferência foram revogados.

   

   

   

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Questão 161110

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

É correto afirmar que as indenizações e reposições ao erário serão previamente comunicadas ao servidor público federal e descontadas, de regra, em parcelas mensais, cujo valor não poderá exceder, respectivamente, as percentagens seguintes da remuneração ou provento:

• A. 10% e 25 %
  
• B. 15% e 15%
  
• C. 15% e 30%
  
• D. 25% e 15%
  
• E. 30% e 10%

Gabarito: A

Comentários

• Questão antiga... A resposta é "letra a", mas tais percentuais não valem mais. Podem conferir nas suas leis, pois eles estarão riscados. A única disposição em vigor é a que dispõe o seguinte:
  
  Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas a pedido do interessado.
  § 1^o   O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.
• Deve ter sido anulada esse questão, visto que esse dispositivo foi revogado em 2001, pela MP 2.225-45.

• De fato e acrescentando....:

  "Art. 46.  As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

          § 1^o  O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

          § 2^o  Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

          § 3^o  Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001

         Tem lá no: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm 

• Questão desatualizada:

   

       Art. 46. As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à décima parte da remuneração ou provento, em valores atualizados.

          Art. 46. As reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor e descontadas em parcelas mensais em valores atualizados até 30 de junho de 1994. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)  
          § 1o A indenização será feita em parcelas cujo valor não exceda dez por cento da remuneração ou provento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)  
          § 2o A reposição será feita em parcelas cujo valor não exceda 25% da remuneração ou provento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)  
          § 3o A reposição será feita em uma única parcela quando constatado pagamento indevido no mês anterior ao do processamento da folha. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)  

          Art. 46.  As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

          § 1o  O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

          § 2o  Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

          § 3o  Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

   

   

  "toca o barco"

Questão 161113

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

Em matéria de vantagens que poderão ser pagas ao servidor público federal, considere :

I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo.

II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

III. A diária, quando de direito, será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em

• A. II.
  
• B. III.
  
• C. I e II.
  
• D. I e III.
  
• E. II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: e)I) Errado. O nome da indenização que compensa despesas com transporte é INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE! Ajuda de custo é outra indenização, esta destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que passar a ter exercício em outra sede. Está prevista no art. 53 e seguintes. II) Certo. Previsão do adicional noturno está no art. 75 da 8.112/90: Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.III) Certo. Conforme o que está disposto no art. 58: § 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
• Quanto ao ítem I da questão, o texto se refere na verdade na ajuda de transporte, previsto no Art.60 da lei 8112, que dispõe:
  Art. 60.  Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
  
• Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:I - ajuda de custo;II - diárias;III - transporte.+Auxílio moradia

• ERRADA I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo. INDENIZAÇÃO

• Resposta: Alternativa E, itens II e III.
  
  Justificativas item por item:
  
  I)  Errado:
  8112, Art. 60.  Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
  
  II)  Correto:
  8112, Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
  
  III)  Correto:
  8112, Art. 58, § 1^o  A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias
• Gabarito- E
  
  Clique no mapa abaixo para ampliá-lo:
  
  

   

   
  
• O correto é até às 5 horas da manhã ou às 6? o período de adicional noturno me parece equivocado aí nas questões.
• Art. 59.  O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
  
  Para decorarem esse prazo façam o seguinte: troquem o "s" de diárias por 5! Assim:
  
  DIÁRIA5
  
  
  Bons estudos!!! ;D

• Cuidado com Adicional Noturno:
  
  Na CLT fala em 20%
  art. 73 Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. 
  
  Na Lei 8112/90 fala em 25%
  art. 75 O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
  
  Abraços!
  
  
  Boa Bos 

• I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo.
  
  ERRADO.  Art. 60.  Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
  
  II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
  
  CORRETA. Literalidade do art. 75.
  
  Obs.: A CLT fala no adicional noturno de 20%, mas na 8.112 esse adicional é de 25%.
  
  III. A diária, quando de direito, será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
  
  CORRETA. Literalidade do art. 58, § 1^o .
  
  Gabarito: Letra E
• Por força das atribuições inerentes do cargo não há Ajuda de custo e sim Indenização de transporte

Questão 161116

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

No que se refere à incorporação das vantagens, é certo que

• A. a ajuda de custo poderá ser incorporada ao vencimento ou remuneração para determinados efeitos.
  
• B. a Gratificação por encargo de Curso ou Concurso incorpora-se ao vencimento ou salário do servidor para todos efeitos.
  
• C. os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
  
• D. as diárias, se concedidas por período superior a seis meses, incorporam-se à remuneração do servidor.
  
• E. a indenização de transporte, quando concedida durante dois anos, incorpora-se ao vencimento do servidor.

Gabarito: C

Comentários

• correta letra C
  
  art 49
     § 2^o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
• a)errada. ajuda de custa é indenização. A indenização não se incorpora ao vencimento/remuneração.b)§ 3o A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)c)certad)diária é indenização e tb não se incorpora, no caso do deslocamento do servidor ser permanente, ele já não mais fará jus a diária, pois ela tem caráter transitório.e)o nome ja diz, INDENIZAÇÃO não incorpora.
• Ao servidor, além do vencimento, poderão ser pagas indenizações, gratificações e adicionais, como reza o Art.49 da Lei 8112.
  
  Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
  I - indenizações;
  II - gratificações;
  III - adicionais.
  
  As gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento ou ao provento, nos casos indicados em lei, como diz §2º do Art.49
  
  § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
  
  Já as indenizações não se incorporam, conforme § 1º do Art.49.
  
  § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
  
  Finalizando, o Art.51 indica o que constitui indenização ao servidor as indenizações, gratificações e adicionais que, portanto, não se incorporam ao vencimento ou provento.
  
  Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:
  I - ajuda de custo;
  II - diárias;
  III - transporte.
  IV - auxílio-moradia.

• Art. 76-A, § 3o, lei 8112/91:

  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.  

• Art. 49 § 1º  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
  
  
  DATA
  
  Diárias
  Ajuda de custo
  transporte
  auxílio-moradia
• Vantagens: Temos 3 tipos de vantagens.
  --> Indenização- elas jamais se encorporam ao vencimentos ou gratificações.
  As gratificações e adcionais podem ou não se encorporar dependendo de
  lei que estipulem essa situação.
• os adicionais e as gratificações incorporam-se ao vencimento e provento,no casos e condições indicadas em lei

• a)      a ajuda de custo poderá ser incorporada ao vencimento ou remuneração para determinados efeitos.

  ERRADO.  Art. 49, § 1o  As indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

  b) a Gratificação por encargo de Curso ou Concurso incorpora-se ao vencimento ou salário do servidor para todos efeitos.

  ERRADO. Art. 76-A, § 3o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso NÃO se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

  b)     os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  CORRETO. Art. 49, § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  d) as diárias, se concedidas por período superior a seis meses, incorporam-se à remuneração do servidor.

  ERRADO.  Art. 49, § 1o  As indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

  e) a indenização de transporte, quando concedida durante dois anos, incorpora-se ao vencimento do servidor.

  ERRADO.  Art. 49, § 1o  As indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Questão 161119

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

É correto afirmar que a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos

• A. não abrange os salários de empregos públicos com o vencimento do servidor em disponibilidade.
  
• B. não se estende a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista dos Territórios.
  
• C. é absoluta em razão dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da legalidade.
  
• D. também se estende a cargos, empregos e funções em fundações públicas e empresas públicas dos Estados.
  
• E. incide nos cargos de certas autarquias e na participação de todos os órgãos de deliberação coletiva.

Gabarito: D

Comentários

• Letra DArt. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. § 1o A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
• O Art.37, inciso XVI, da Constituição Federal dispõe sobre as exceções quanto a inacumulabilidade de cargos públicos, o que faz com que a alternativa "c" esteja errada:
  Art.37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

• Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

          § 1o  A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

          § 2o  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

          § 3o  Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

  Art. 119.  O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 9o, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

  Art. 120.  O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos

• Absoluto: aquilo que não muda

  relativo: tem suas exceções.

Questão 161122

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

É certo que a responsabilidade

• A. penal abrange todos os crimes, mas não as contravenções imputadas ao servidor público, nessa qualidade.
  
• B. administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
  
• C. civil-administrativa resulta dos atos comissivos, excluídos os omissivos visto que estes decorrem da ação de terceiros.
  
• D. civil decorre de ato comissivo ou omissivo, mas desde que seja de natureza dolosa e prejudicial ao erário.
  
• E. penal abrange as contravenções penais contra a administração pública, mas não os crimes imputados ao servidor.

Gabarito: B

Comentários

• correta letra B
  
   Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria
• a) penal abrange todos os crimes, mas não as contravenções imputadas ao servidor público, nessa qualidade.ERRADA!
  Art. 123.  A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
  
  b) administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.CORRETA!
  Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
  
  c) civil-administrativa resulta dos atos comissivos, excluídos os omissivos visto que estes decorrem da ação de terceiros.ERRADA!
• Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
  
  d) civil decorre de ato comissivo ou omissivo, mas desde que seja de natureza dolosa e prejudicial ao erário.ERRADA!
  Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.        
• a) penal abrange todos os crimes, mas não as contravenções imputadas ao servidor público, nessa qualidade.ERRADA: A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
  
  b) administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
  CORRETA.
  
  c) civil-administrativa resulta dos atos comissivos, excluídos os omissivos visto que estes decorrem da ação de terceiros.
  ERRADA: A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
  
  d) civil decorre de ato comissivo ou omissivo, mas desde que seja de natureza dolosa e prejudicial ao erário.ERRADA: A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
  
  e) penal abrange as contravenções penais contra a administração pública, mas não os crimes imputados ao servidor.
  ERRADA: A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
• CF/88Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: § 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

• Art. 126 da Lei nº 8.112/90 - A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

• letra B
  a FCC dessa vez saiu negando tudo sobrando unicamente a letra B, se vcs perceberem direito, na prova tem que ficar ligado nisso tambem, pois já vai se eliminando
  bons estudos galera
• Sei que os colegas já esgotaram o assunto com explicações, trata-se apenas de uma tabelinha para facilitar a memorização.
  

  Responsabilidade	Distinção
  Civil	Prejuízo ao erário ou terceiros
  Penal	Crimes e contravenções
  Administrativa	Será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria
  Civil-administrativa	Desempenho do cargo ou função

• as decisões civis penais e administrativas são independentes,podendo acumular.No caso de absolvição criminal que negue a existancia do fato e a sua autoria,afasta as demais responsabilidades...

Questão 161125

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

Marco Antonio, técnico judiciário, vem acumulando ilegalmente seu cargo com outra função na Prefeitura Municipal de sua cidade. Nesse caso, Marco Antonio estará sujeito à pena de

• A. demissão.
  
• B. suspensão até a regularização da situação funcional.
  
• C. advertência por escrito e perda da função municipal.
  
• D. multa de 50% de seus vencimentos.
  
• E. repreensão verbal e afastamento da função municipal.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: a)
  A acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos públicos enseja a penalidade de demissão, conforme constatamos abaixo:
  
  Art. 132. (lei 8.112/90). A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  (...)
  XII- acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
  
• Marco Antonio estará sujeito à pena de demissão, mas vale lembrar que ela não será aplicada de forma automática. Primeiro o servidor terá um prazo para apresentar opção de qual dos cargos pretende permanecer. Caso ele faça essa opção, será considerado de boa-fé, e não será demitido.
  
  Vejamos os dispositivos:
  Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
  
  Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata(...).
  § 6o  Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão(...)
  
• CF/88, 37,XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001) XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• Art. 132 da Lei 8112/90 - A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  XII - ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICA.

• notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, lembrar o que o colega postou encima, sempre atento nisso tambem, normalmente cai

• Uma pergunta interessante, que não cheguei a ver ainda em concursos e que pode vir a cair, seria em relação à acumulação de proventos inatividades com um cargo efetivo, sem que fosse possível a acumulação
  No caso seria dada opção ao servidor da mesma forma que ocorre com a acumulação ilícita??
  E se o próprio servidor se denunciar no que tange à acumulaçã ilegal de cargo ou provento??  fica configurada a boa fé?? 
• acumulação ilegal de cargos acarreta demissão,o servidor tem 10 dias para optar pelo cargo,passado esse prazo será instaurado procedimento sumario.

Questão 161128

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

No que tange às penalidades observa-se que para a configuração da inassiduidade é necessária a falta ao serviço sem causa justificada por

• A. trinta dias consecutivos ou sessenta dias interpolados em dois anos.
  
• B. quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de dois anos.
  
• C. quarenta e cinco dias consecutivos ou interpolados durante o período de doze meses.
  
• D. sessenta dias consecutivos ou trinta dias interpolados durante seis meses.
  
• E. sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: e) Lei 8.112/90Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
• Dois prazos importantes que não devem ser confundidos :
  
  Prazo para configuração da inassiduidade habitual - 60 dias, INTERPOLADAMENTE, dentro de 12 meses.(vale lembrar que caso as ausências sejam justificadas pelo servidor, elas não entrarão nessa contagem);
  Prazo para configuração do abandono de cargo - MAIS de 30 dias, CONSECUTIVOS.
  
  Vejamos os dispositivos da 8.112/90:
  Art. 138.  Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
  Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

         

• A questão em tela tenta confundir o "concurseiro", misturando as definição de ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Vejamos o que diz a Lei nº 8112/90.

  Art. 138 - Configura ABANDONO DE CARGO a ausência INTENCIONAL do servidor ao serviço por MAIS DE 30 DIAS CONSECUTIVOS.

  Art. 139 - Entende-se por INASSIDUIDADE HABITUAL a falta ao serviço SEM CAUSA JUSTIFICADA, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

  ALTERNATIVA CORRETA: E

• inaSSiduidade habitual - seSSenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses
• 60 dias interpoladamante durante 12 meses,sem justificativa...

• GABARITO: E

   

   

  Analisar as alternativas conforme:

   

  | Lei 8.112 de 1.990

  | Título IV - Do Regime Disciplinar

  | Capítulo V - Das Penalidades

  | Artigo 139

   

  "Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses".

   

   

   

  Análise das alternativas:

   

   

  a) trinta dias consecutivos ou sessenta dias interpolados em dois anos. - ERRADA - 

   

   

   

  b) quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de dois anos. - ERRADA - 

   

   

   

  c) quarenta e cinco dias consecutivos ou interpolados durante o período de doze meses. - ERRADA -

   

   

   

  d) sessenta dias consecutivos ou trinta dias interpolados durante seis meses. - ERRADA - 

   

   

   

  e) sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. - CORRETA - 

Questão 161131

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

Dentre outras, NÃO constitui proibição ao servidor público federal

• A. proceder de forma desidiosa.
  
• B. recusar fé a documentos públicos.
  
• C. participar de gerência de sociedade privada, de regra.
  
• D. recusar emprego ou pensão de estado estrangeiro.
  
• E. recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: d.A proibição consiste no contrário que é aceitar emprego ou pensão de estado estrangeiro. Vide lei 8.112/90 - art. 117, XIII.Tal regra, se descumprida, sujeita o agente à pena de demissão.
• Todas as opções encontram-se no rol do art.117 da lei 8112/90, exceto a letra D, pois recusar emprego ou pensão de estado estrangeiro seria conduta esperada do servidor público, portanto, não constituiria uma proibição.
  
  Vejamos:
  Art. 117.  Ao servidor é proibido:
  III - recusar fé a documentos públicos;
  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; 
  XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; 
  XV - proceder de forma desidiosa;         
  XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. 
  
  __________________________________________________
  Obs.: A participação em gerência ou administração de sociedade privada é proibida,em regra, como afirma a letra C, já que a lei 8.112/90, a partir de 2008, passou a considerar duas exceções. Vejamos:
  Art. 117, Parágrafo único.  A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: 
  I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e 
  II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.

• Essa questão é uma pegadinha boa.

  Tem que prestar atenção ;P

• CORRETA - LETRA (D)
  
  
  Não constitui proibição, ou seja, é permitido:
  
  
  Letra A - [É PERMITIDO] Proceder de forma desidiosa?

  LEI 8.112/90

  Art. 117. Ao servidor é proibido:

  XV - proceder de forma desidiosa;
  
  
  LETRA B - [É PERMITIDO] Recusar fé a documentos públicos?

  Art. 117. Ao servidor é proibido:

  III - recusar fé a documentos públicos;
  
  
  LETRA C - [É PERMITIDO] Participar de gerência de sociedade privada, de regra?

  Art. 117. Ao servidor é proibido:

  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
  
  
  LETRA D - [É PERMITIDO] Recusar emprego ou pensão de estado estrangeiro? SIM. É PERMITIDO RECUSAR! O que ao servidor é proibido é:

  Art. 117. Ao servidor é proibido:

  XIII - ACEITAR comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
  
  
  LETRA E - [É PERMITIDO] Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado?

  Art. 117. Ao servidor é proibido:

  XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
  
  
  Bons estudos a todos. BREVE JESUS VOLTARÁ!

• Pegadinha sacana, puro jgo de palavras
• Gente,
  
  Como faço para gravar o que é passível de demissão, proibição e advertência? Isso confunde minha cabeça não sei organizar essas idéias. Obrigado. Meu contato: MSN [e-mail]
• Jorge Vieira:
  
  Leitura repetida, 'n' vezes, e resolução de questões "ad eternum" hehehehe Assim você descobrirá a sua maneira, porque sua própria cabeça formará recursos de memória sobre essas questões. Às vezes os recursos criados pelos outros mais atrapalham do que ajudam.

• POR ISSO QUE É BOM ENTENDER A LEI E NÃO SIMPLESMENTE DECORÁ-LA

  
  

  -  Recusar emprego ou pensão de estado estrangeiro. OBRIGAÇÃO ---> gabarito da questão
  

  -  Aceitar emprego ou pensão de estado estrangeiro. PROIBIÇÃO ----> letra da lei
  

  
  

  GABARITO ''D''
  

Questão 161134

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, rege-se pelo princípio da

• A. independência nacional.
  
• B. vedação ao asilo político.
  
• C. não intervenção.
  
• D. prevalência dos direitos humanos.
  
• E. autodeterminação dos povos.

Gabarito: B

Comentários

• letra B errada : o correto é concessão de asilo político.Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.
• Resposta Certa Letra B pois o art. 4º,X diz q é a concessão de asilo político e não a vedação ao asilo político como diz a questão.Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacifica dos conflitos VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; XI - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político;

• Asilo Político é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais. Entre diversos pedidos de asilo político ao governo brasileiro, podemos citar o caso de alguns atletas cubanos que desertaram de sua delegação nos Jogos Pan-americanos (2007) e fizeram tal requerimento.
  
  O direito de “buscar asilo” em outro Estado é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

   

  Para um estrangeiro pedir asilo político ao governo brasileiro, o mesmo deve iniciar tal procedimento na Polícia Federal, onde serão coletadas todas as informações relativas aos motivos para o pedido. Posteriormente, o requerimento é avaliado pelo Ministro das Relações Exteriores, e, posteriormente, pelo Ministro da Justiça. Caso aceito, o asilado se compromete a seguir as leis brasileiras, além dos deveres que lhe forem impostos pelo Direito Internacional.
  
  Não se deve confundir asilo político com refúgio. Este último procedimento trata de fluxos maciços de populações deslocadas por razões de ameaças de vida ou liberdade. Já o asilo político é outorgado separadamente; caso a caso.

• • a) independência nacional.
     
  • b) vedação ao asilo político. RESPOSTA CORRETA ( NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL UM DE SEUS PRINCÍPIOS É O DE CONCEDER ASILO POLÍTICO E NAO DE VEDAR O ASILO
    
  • c) não intervenção.
     
  • d) prevalência dos direitos humanos.
     
  • e) autodeterminação dos povos

   

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

• Para ajudá-los a memorizar o art. 4° da CF/88 trago uma frase do Prof. Tanaka do Aprovação "Ainda não conprei recoos", deixando de lado o erro gramatical e a ordem dos princípios, ela é interessante para questões como esta.

  AINDA NÃO CONPREI RECOOS.

  Autodeterminação dos povos;

  Independência nacional;

  Defesa da paz;

  Não intervenção;

  Concessão de asilo político;

  Prevalência dos direitos humanos;

  Igualdade entre os estados;

  Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  Solução pacífica dos conflitos.

• esta questão seria o artigo 4 da constituição Federal:
  a LETRA B está incorreta, seria concessão de asilo politico.
  

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;  LETRA A

  II - prevalência dos direitos humanos; LETRA D

  III - autodeterminação dos povos; LETRA E

  IV - não-intervenção; LETRA C

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

• Gabarito letra B
  
  Art. 4º. X . Em vez de "vedação ao" , é "concessão de"
• Alternativa B
  
  Seria concessao do asilo político por isso esta errada
• O art. 4º enumera 10 princípios fundamentais orientadores das relações do Brasil na ordem internacional. Esses princípios consubstanciam o reconhecimento da SOBERANIA, no plano internacional, como elemento IGUALADOR dos Estados, além de reconhecer, também nesse âmbito, o ser humano como centro das preocupações da nossa República.
  Assim, reforça-se a INDEPENDÊNCIA NACIONAL como princípio e como corolário tem-se a IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS, consagração do princípio da não subordinação no plano internacional. Igualdade formal, essencialmente jurídica, uma vez que na esfera econômica são desiguais as condições existentes entre os Estados. A igualdade material é buscada pelaCOOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE.
  O princípio da NÃO INTERVENÇÃO e seu correlato A AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS também tem origem no reconhecimento da igualdade entre os Estados. Em caso de afronta a esses direitos por um Estado, há aPREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS, seguido pelo REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO e pela CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO a quem esteja sendo perseguido, em outro Estado, por motivos políticos ou de opinião. 
  Complementam-se a DEFESA DA PAZ e a SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS. 
  
  
  DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO - VP&MA

• MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB

                                  

  (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

                 

  SOberania

  CIdadania

  Fundamentos da República Federativa do Brasil

  DIgnidade da pessoa humana

  VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  PLUralismo político

   

  (2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

   

  CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

  GArantir o desenvolvimento nacional

  PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

  ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

                              

  (3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

                                   

  PREvalência dos direitos humanos

  SOlução pacífica dos conflitos

  DEfesa da paz

  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

  REpúdio ao terrorismo e ao racismo

  IGUALDADE entre os Estados

  INDEPENDÊncia nacional

  CONCESSÃO de asilo político

  NÃO-intervenção

  AUTOdeterminação dos povos

   

  OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

   

  GABARITO: LETRA B

• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;  

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos; 

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   

  I - independência nacional; (LETRA A)

  II - prevalência dos direitos humanos; (LETRA D)

  III - autodeterminação dos povos; (LETRA E)

  IV - não-intervenção; (LETRA C)

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

Questão 161137

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Nos termos da Constituição Federal

• A. haverá juízo ou tribunal de exceção.
  
• B. a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
  
• C. não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
  
• D. a lei não retroagirá, salvo em desfavor do réu por fato praticado antes da sua edição.
  
• E. não será concedida a extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.

Gabarito: C

Comentários

• letra C
  
  

  XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

• LETRA C.
  
  (a) ERRADO.
  Art.5º, XXXVII - NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção;
  
  (b)ERRADO.
  Art.5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
  
  (c)CERTO.
  
  (d)ERRADO.
  Art.5º, XL - a lei não retroagirá, salvo PARA BENEFICIAR o réu.
  
  (e)ERRADO.
  Art.5º, LII - não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
• Crime de Racismo - Inafiançável e Imprescritível - Mas sujeito a Graça e Anistia!!!

• a) NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção.
  b) a prática do racismo constitui crime INafiançável e INprescritível.
  c) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. CERTA
  d) a lei não retroagirá, salvo PARA BENEFICIAR o réu.
  e) não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

• Resposta correta é letra C:
  
  
  Artigo 5 inciso XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

• RAÇÃO é Inafiançável e Imprescritível.
  
  Racismo
  
  Ação de grupos armados[...]

  TRATOR TH é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
  
  TRÁfico
  
  TORtura
  
  Terrorismo
  
  Hediondos

• QUEM ERRAR ISSO DECLARE GUERRA CONSIGO MESMO E SE MATE!!!
  
  
  GABARITO ''C''

• Art 5 XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

• A )Não haverá juízo ou tribunal de exceção 

  B )A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível

  C) correta

  D) A lei penal não retroagirá, exceto para beneficiar o réu

  E) O estrangeiro não será extraditado por crime político ou de opinião. 

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XLVII - não haverá penas:

   

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

Questão 161140

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Observe as proposições abaixo.

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, vedada qualquer indenização por dano material, moral ou à imagem.

IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

V. Todo o trabalhador deverá ser compelido a associar- se ou a permanecer associado a sindicato.

Estão corretas SOMENTE

• A. I e II.
  
• B. II e IV.
  
• C. IV e V.
  
• D. I, III e V.
  
• E. II, III e V.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A.I - CERTO.Art.5º, II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.II - CERTO.Art.5º, IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.III - ERRADO.Art.5º, V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, ALÉM DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL OU À IMAGEM.IV - ERRADO.Art.5º, XVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar.V - ERRADO.Art.5º, XX - NINGUÉM PODERÁ ser compelido a associar- se ou a permanecer associado a sindicato.
• I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, ALÉM DE qualquer indenização por dano material, moral ou à imagem. IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar. V.NINGUÉM PODERÁ ser compelido a associar-se ou a permanecer associado a sindicato.
• NIGUEM SERÁ  OBRIGADO A FAZER OU DEIXA DE FAZERR ALGOMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DA LEI.
  E LIVRE A MANIFESTAÇAO DE PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO.
  
• Liberdade (legalidade na visão do cidadão): 
  Art.  5º da CF ,  II  -  ninguém  será  obrigado  a  fazer  ou  deixar  de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; 
  Doutrinariamente,  chama-se  de  "liberdade"  (uma  de  suas  faces)  o princípio  que  está  expresso  no  art.  5º,  II,  já  que  somente  a  lei (legítima) pode obrigar que alguém faça ou deixe de fazer algo contra sua vontade. 
  Este princípio também é conhecido como a faceta da legalidade para o cidadão, isso porque a legalidade pode ser entendida de 2 formas: 
  •  Para o cidadão - O particular pode fazer tudo aquilo que a lei não proíba; 
  •  Para  o  administrador  público  -  O  administrador  público  só pode fazer aquilo que a lei autorize ou permita. 
  Discussão se faz em torno da abrangência do termo "lei", se estaria se  referindo  somente  à  lei  em  sentido  estrito  (lei  ordinária  ou  lei complementar) ou se abrangeria qualquer ato primário com força de lei  (medidas  provisórias)  ou  ainda,  se  admitiria  atos  secundários emanados nos termos da lei (decretos). 
  Não há consenso sobre isso, tende-se a entender, no entanto, que se necessita de lei formal ou algum ato primário com força de lei, como as medidas provisórias. 
  Fonte: D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES - PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
• Essa questão é muito interessante, pois ao identificar que a I e II estão corretas, automaticamente resolve a questão. :)

• I. CORRETO - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PARA O ADMINISTRADO.
  
  
  II. CORRETO - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (É VEDADO O ANONIMATO POIS SE DEVE GARANTIR O DIREITO DE RESPOSTA CASO A MANIFESTAÇÃO ASSIM OFENDE.)
  
  
  III. ERRADO - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, ALÉM da indenização por dano material, moral ou à imagem. 
  
  
  IV. ERRADO - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar. (uso de força)
  
  
  V. ERRADO - NENHUM o trabalhador deverá ser compelido a associar- se ou a permanecer associado a sindicato. 
  
  
  
  
  GABARITO ''A''

• Art.5º, II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

  IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

• Observando a 1 e 2 já matava a questão

• I - art. 5º, II, CF/88 - CORRETA

  II -  art. 5º, IV, CF/88 - CORRETA

  III -  art. 5°, V, CF/88 - INCORRETA

  IV - art. 5°, XVII, CF/88 - INCORRETA

  V - art. 5°, XX, CF/88 - INCORRETA

  ALTERNATIVA A 

• I. CORRETO - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PARA O ADMINISTRADO).

  II. CORRETO - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (É VEDADO O ANONIMATO POIS SE DEVE GARANTIR O DIREITO DE RESPOSTA CASO A MANIFESTAÇÃO ASSIM OFENDE).

  III. ERRADO - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, ALÉM da indenização por dano material, moral ou à imagem. 

  IV. ERRADO - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar (uso de força).

  V. ERRADO - NENHUM trabalhador deverá ser compelido (forçado) a associar- se ou a permanecer associado a sindicato.

Questão 161143

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

É garantida ao trabalhador urbano ou rural a remuneração do serviço extraordinário superior, no

• A. mínimo, em quinze por cento à do normal.
  
• B. máximo, em trinta por cento à do normal.
  
• C. mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
  
• D. máximo, em trinta e cinco por cento à do normal.
  
• E. mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E - Correta
  CF,
  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  (...)
  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
• ** Lembrando que o noturno eh 25%e se for noturno e extraordinário?? será 75%?NÃO, nunca caia nessa pegadinha, será 25% sobre os jah 50%, fazendo os calculos será maior q os 75% bons estudos

• Algumas observações:

  1. A base de cálculo é a remuneração (que é diferente do salário).

  Assim, a questão que afirmar que "é garantido (...) o salário do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal" está ERRADA.

  2. A remuneração do serviço extraordinário não é de 50%, mas a partir de 50%.

  Dizer que "é garantido (...) o salário do serviço extraordinário superior em cinqüenta por cento à do normal" está ERRADO.

  3. Este serviço extraordinário é o que, popularmente, conhecemos como "horas extras".

  Se você recebe R$ 50,00 por hora de serviço, quando for trabalhar uma hora de serviço extraordinário irá receber, no mínimo, R$ 75,00.

• CF,
  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  (...)

  
  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

  LETRA "E" CORRETA

   

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  
  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º)

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

• -
  só ampliando o conhecimento: cuidado para não confundir "adicional noturno do trabalhador urbano e rural"
  com "adicional do serviço extraordinário". Senão, vejamos:
  
  Adicional Noturno ( rural) --> 25%
  Adicional Noturno ( urbano) --> 20%
  Hora Extra ( urbano e rural) --> 50%
  
  #avante

• XVI – remuneração do serviço extraordinário (hora extra) superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal;

   

  A remuneração das horas extraordinárias não poderá ser inferior a 50%.

   

  Este inciso é considerado auto - aplicável e se estende a todas as categorias profissionais.

   

  Art. 142. § 5º: o serviço extraordinário será computado no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.  (Trecho adaptado)

   

  “Toda vez que o empregado prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador após esgotar-se a jornada normal de trabalho, haverá trabalho extraordinário. E tal se configura, ainda que a jornada normal haja sido estipulada pelos contratantes com duração inferior à prevista, como limite máximo, pela norma imperativa que lhes for aplicável. Se o contrato de trabalho estabelecer, por exemplo, a jornada normal de seis horas para o empregado sujeito ao regime geral de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, extraordinário será o serviço prestado depois da sexta hora. Nesse sentido têm-se manifestado unissonamente a doutrina e a jurisprudência” (Arnaldo Süssekind in Comentários à Constituição. Fernando Whitaker da Cunha, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, Celso Albuquerque Mello, Alcino Pinto Falcão, Arnaldo Süssekind. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1990, p. 419).

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

   

  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;                 

   

  Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.       

Questão 161146

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a

• A. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
  
• B. proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
  
• C. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  
• D. distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
  
• E. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D - Incorreta
  CF,
  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  (...)
  XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
• LETRA D.
  
  (a) Art. 7º, IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
  
  (b) Art.7º, X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
  
  (c) Art.7º, VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  
  (e) Art.7º, XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
• a) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.b) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.c) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.d) IGUALDADE de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. ERRADAe) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

• * a) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. CORRETA

  * b) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.CORRETA

  * c) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. CORRETA

  * d) distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. INCORRETA

  
  CF,
  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  (...)
  XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

  * e) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. CORRETA

• XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  
  XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

   

  XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.      

          

  Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.       

Questão 161149

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Compete à União

• A. combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
  
• B. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
  
• C. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
  
• D. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  
• E. preservar as florestas, a fauna e a flora.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B conforme CF. As outras são da competência comum conforme informado abaixo:Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

• Art. 21. Compete à União:
  
  XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
  
  bizu do povo: falou em diretrizes, é UNIÃO.
  
  bons estudos

• Quando a CF/88 diz compete à União,  está estabelecendo competência administrativa, que é a capacidade de execução das atividades de conteúdo individual e concreto, prevista na lei, voltadas à satisfação do interesse público.

  A única competência administrativa exclusiva da União é a de instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos, conforme reza o art. 22, XX, da CF/88.
   

  Todas as outras competências administrativas são comuns à U,E,DF e M, estando previstas no art. 23, incisos I, VI, VII e X, da CF/88.

   

•  Infere-se que a resposta certa é a LETRA B.
  A questão não está clara, uma vez que na "competência comum" não está excluida a competência da União, apenas está competente TAMBÉM os Estrados, D.F. e Municípios

  - A ) art. 23 X - comp comum

  - B ) art.21 XX - comp. exclusiva

  - C ) art.23 I - comp. comum

  - D ) arT. 23 VI - comp. comum

  - E ) art. 23 XVII - comp. comum
  
  
   

• Questão mal formulada.

  À união compete todas as ações destacadas na questão. O que ocorre é que a FCC cobrou a transcrição literal do art. 22 da CF "Compete à União (...) XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. O que deveria ser perguntado é qual das assertivas abaixo compreende a competência material privativa da União.

  Fica a lição para todos nós: precisamos ter a Constituição muito bem decorada.

• Art. 21. Compete à União:

  XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;(Letra B Correta)

  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;(Letra C)

  VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;(Letra D)

  VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;(Letra E)

  X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;(Letra A)

  Grande abraço e bons estudos.

   

• Pessoal, uma dica muito boa para decorar algumas competências materiais da União: TODA VEZ QUE SE REFERIR A NORMAS GERAIS, POLÍTICAS E DIRETRIZES,  a competência será da União. abraços

• ENTENDO MAIS NÃO CONCORDO.
  
  O enunciado diz apenas: "Compete à união".
  
  ORA, se a competência é COMUM entre a União, Estados, DF e Municípios,  logo a competencia TAMBÉM É DA UNIÃO!
  
  Novamente a Fundação Copia e  Cola deixou a desejar.

• Vinícius, na Constituição esta implicito o "exclusivamente" (Compete "exclusivamente" à Uniao).
  SEMPRE, quando na prova tiver: Compete à Uniao = Compete "exclusivamente" à Uniao.
• Pessoal, pra que quebrar a cabeça?
  
  Quando a questão trouxer palavras como "diretrizes", normas "gerais" (e foi justamente o que a questão trouxe) a competência só pode ser da União - princípio da predominância de interesses.
  
  Outras palavras chaves: federal, interestadual, internacional, nacional, DF, Territórios - podem observar! 
• Gabarito letra B
  
  As demais são competências comuns da União, dos Estados, do Distriro Federal e dos Municípios (art.23)
• A primeira coisa que me perguntei quando li a questão foi: mas tudo que está colocado não compete à União? Questão muito mal formulada, afinal Adriana, se é competência COMUM à União, Estados e DF...compete à União. A questão deveria especificar se quer as competências COMUNS ou PRIVATIVAS, senão, tudo está correto. Caberia recurso. Eu nem sou da área jurídica.rs

• Amigos, em relação as COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DA UNIÃO ( art. 21 ) eu notei um grupo de PALAVRAS-CHAVE q aparecem mais de uma vez nos incisos , e que me ajudou a matar muitas QUESTÕES.
  
  PALAVRAS-CHAVE ( Comp. Exclusivas da União)
  
  1-  NACIONAL
  2- AUTORIZAR
  3- MANTER
  4- EXPLORAR
  5- ORGANIZAR
  6- DIRETRIZES
  7- INSTITUIR
  
  PS: Lembrando q as palavras nao aparecem nas COMPETENCIAS COMUNS, a exceção de " ORGANIZAR"  q aparece uma única vez!!!
  
  Acho q toda dica é válida quando se trata de alcançarmos nossos objetivos!
  Abraço a todos !!!

   

• Gabarito B; DICA: só quem estabelece diretrizes é a UNIÃO

• Toda questão que falar de "Diretrizes", "Bases", "Normas Gerais", "Critérios", "Nacional, "Internacional" ->> Será competência privativa da União

  Obs: Cuidado! É privativa mas pode ser delegada aos Estados por Lei Complementar.

• Questão muito mal formulada. Tudo que está ali é competência da União. A questão deveria perguntar se é exclusiva, privativa, comum, concorrente, etc. Deveria ter sido anulada.

• Caro colega Tiago, permita-me discordar de Vossa Senhoria. Primeiramente, peço que leia o disposto no artigo 21 ("Compete à União") em  combinação com o seu inciso XX ("instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos"). Assim, podemos perceber que não há problema algum quanto à formulação da questão. Sucede, na verdade, que o próprio Constituinte Originário assim idealizou a redação do dispositivo retromencionado. Antes de estudar um livro qualquer de doutrina, é de ordem imperiosa que examinemos, anteriormente, os dispositivos legais pertinentes ao assunto. Perceba, jovem, que, no tocante às demais alternativas, a União não é competente exclusiva para dispor sobre cada uma delas, já que integram a lista do artigo 23, como resultado de uma opção política constitucional, o que, por dedução lógica, podemos interpretar as hipóteses arroladas no artigo 21, do qual faz parte o teor da assertiva "b", constituem o rol de situações da competência exclusiva da União (não podendo ser delegadas, inclusive). Isso é uma pressuposição diante de uma interpretação sistêmica ou sistemática. 
  
  
  
  Bons estudos! 

• Alternativa B.
  
  

  CF, arts. 23, X - 21, XX - 23, I - VI - VII.

  
  

  
  

  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  
  

  X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
  
  

  Art. 21. Compete à União:
  XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
  
  

  Art. 23. [...]

  
  

  I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
  

  VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

  VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

• FALOU DE DIRETRIZES, JÁ SABE... rsrs

  
  

  
  

  GABARITO ''B''

• Art. 21. Compete à União:
  XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

• Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos ---> COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

   

  Promover programas de construção de moradias e a melhoria das contruções habitacionais e de saneamento básico ---> COMPETÊNCIA COMUM (UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS)

   

  Supere seus limites!

• Acertei, mas a questão é praticamente subliminar (leia-se mal feita)!

• Falou em "nacional" "diretrizes" "normas gerais" é UNIÃO. 

  Com exceção do parágrafo único, art. 23.

• Questão mal formulada?

   

  O enunciado foi um ctrl c da Constituição assim como a alternativa correta (B).

• Competências COMUNS -----> Verbos com dever de CUIDADO.

• QUANDO DITO DE FORMA GENÉRICA "COMPETE À UNIÃO" , ESTÁ SE FAZENDO REFERÊNCIA ÀS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS/ADMINISTRATIVAS DA UNIÃO (ART 21) !!!

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 21. Compete à União:

   

  XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

• A) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. = competência comum (União, Estados, DF e Municípios)

  B) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. = competência exclusiva da União (indelegável)

  C) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. = competência comum (União, Estados, DF e Municípios)

  D) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.= competência comum (União, Estados, DF e Municípios)

  E) preservar as florestas, a fauna e a flora. = competência comum (União, Estados, DF e Municípios)

Questão 161152

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Os Municípios, segundo a Constituição Federal,

• A. não poderão criar, organizar ou suprimir distritos.
  
• B. reger-se-ão por lei orgânica nacional, votada em único turno.
  
• C. fixarão o subsídio dos Vereadores por ato do Chefe do Poder Executivo local.
  
• D. serão fiscalizados pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.
  
• E. com mais de cem mil eleitores, elegerão o Prefeito e o Vice-Prefeito em dois turnos.

Gabarito: D

Comentários

• correta letra D
  
  letra a errada
  

  Art. 30. Compete aos Municípios:

  IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
  
  letra B errada
  Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos
  
  letra c errada
  V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; (Redação dada pela Emenda constitucional nº 19, de 1998)

  VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
  
  
  letra D correta
  
  Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

  
  letra e errada
  II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de1997)

• a) PODERÃO criar, organizar ou suprimir distritos.
  b) reger-se-ão por lei orgânica nacional, votada em DOIS TURNOS.
  c) fixarão o subsídio dos Vereadores PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
  d) serão fiscalizados pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo E PELOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
  e) com mais de DUZENTOS mil eleitores, elegerão o Prefeito e o Vice-Prefeito em dois turnos.

• a) não poderão criar, organizar ou suprimir distritos.
  
  Errado. Os municípios poderão sim: criar, organizar e suprimir distritos. Claro que observando a legislação estadual.
                Este ítem está claramente descrito no art. 30 inc. IV da CF
  
  b) reger-se-ão por lei orgânica nacional, votada em único turno.
  
  Errado. Reger-se-ão por LEI ORGÂNICA apenas, não tem nada de nacional. E será votada em DOIS TURNOS.
               Art. 29 da CF:
              " O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovada por dois terços dos membros    da                Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado..."
  
  c) fixarão o subsídio dos Vereadores por ato do Chefe do Poder Executivo local.
  
  Errado. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas Câmaras Municipais.
               Art. 29 inc. VI que diz:
               "O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmeras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe
                esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites..."
  
  d) serão fiscalizados pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.
  
  Correto.  Art. 31 da CF diz:
                "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do
                 Poder Executivo Municipal, na forma da Lei."
                 --> Fiscalização externa: Poder Legislativo Municipal
                 --> Fiscalização interna:  Poder Executivo  Municipal
  
  
   
  e) com mais de cem mil eleitores, elegerão o Prefeito e o Vice-Prefeito em dois turnos.
  
  Errado. Com mais de 200 mil eleitores se aplicará a regra do segundo turno.
  Ar. 29 da CF:
  "Eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77 no caso de Municípios com mais de 200 mil eleitores."
  Art. 77 da CF:
  "A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no pultimo domingo de outubro em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente."
  
  
  
  
  

• Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

• Art. 31 CF88

  PODER LEGISLATIVO= controle EXTERNO

  PODER EXECUTIVO= controle INTERNO.

  #borasimbora

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

Questão 161155

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Poder Legislativo

Nos termos da Constituição Federal, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de

• A. quatro ou mais de sessenta Deputados.
  
• B. cinco ou mais de cinqüenta Deputados.
  
• C. seis ou mais de oitenta Deputados.
  
• D. sete ou mais de noventa Deputados.
  
• E. oito ou mais de setenta Deputados.

Gabarito: E

Comentários

• letra E corretaArt. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

• Base legal - Art. 45, § 1º, CF

  Deputados federais:
  MÍN = 8
  MÁX = 70
  
• Vejamos:
  
  A questão pede para se completar o Art. 45, § 1º. É decorar e pronto! Vale acrescentar, apenas para conhecimento, que cada Território elegerá 4 deputados e esse número é fixo. Ok?
  
  Resposta: letra E
  
  Bons estudos!
  

• Fiquei com dúvida neste artigo 45 que diz que os deputados (inclusive em cada Território) serão eleito pelo sistema proporcional.

  Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  Logo em seguida, o parágrafo segundo diz que cada Território elegerá quatro Deputados.

  § 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados. 

  Ué? Não é pelo sistema proporcional?? Se nos Territóros é diferente, porque o incluiram na redação do art. 45?

  Alguém saberia explicar onde estou me equivocando??

• Um lembrete em relação a legislatura dos SENADORES:
  
  
  • Legislatura: é o prazo de 04 anos, art. 44 § U. Uma legislatura se divide em 04 seções legislativas cada seção legislativa é 01 ano. Art. 57 de 02/02/ a 17/07 – 01/08 a 22/12, aqui é 01 seção legislativa, cada seção se divide em 02 períodos legislativos.
• Questões de ensino médio segue a literalidade da constituição !

• O correto não seria mínimo 8 e máximo 70? Pois, MAIS de 70 da ideia de que pode ultrapassar. 

• Luiz, "para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70". O que tá errado nesse "mais de 70"? 

• Léo, o seu equívoco é com o seguinte:

   "O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados." Quero dar um destaque a duas coisas. 1º - Esse texto é retirado da CF e tá expressamente redigido nela, e como no enunciado, ela não menciona os Territórios (os territórios são apenas objeto de ressalva no parágrafo). É como se ela separasse por tópico: Primeiro ela fala dos Est. e DF, depois ela fala da representação dos Territórios. 2º (e mais importante) - Quero da destaque a parte em que fala "... para que nenhuma daquelas UNIDADES DA FEDERAÇÃO tenham menos de 8 ou mais de 70 deputados." Percebeu? Território não é unidade federativa. Território é autarquia. Seu equívoco consiste nessas duas observações. Eu poderia falar também que consiste no fato da FCC cobrar a letra fria da lei, o que aconteceu, mas acho esse tipo de argumento inválido porque eu não concordo com esse posicionamento da FCC de cobrar a letra fria da lei mesmo estando incompleta, errada ou superada pela jurisprudência.
  

• Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

  § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

• Pra matar essa questão e só lembrar do "é 8 ou 80". So que nesse caso seria "é 8 ou 70". Rs

• GABARITO: E

  Art. 45. § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

   

  § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Questão 161158

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Senado Federal

Os Estados e o Distrito Federal elegerão

• A. três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de quatro anos.
  
• B. dois Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de seis anos.
  
• C. três Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de oito anos.
  
• D. dois Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de cinco anos.
  
• E. três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de sete anos.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C - correta
  CF,
  Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

  § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
  § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
  § 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

• Gravem o seguinte:
  
  - Serão sempre 3 senadores por unidade federativa!
  - Cada senador terá 2 suplentes!
  - O mandato dos senadores é de 8 anos!
  - Territórios não elegem senador!
  Resposta: letra C
  
  Bons estudos!
• SENADOR:
  Legislatura cada legislatura é de 4 anos
  mandato: 8 anos

• - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

   

  § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

  § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Questão 161161

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Assinale a alternativa correta.

• A. Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os brancos e os nulos.
  
• B. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
  
• C. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato a Presidente da República, farse- á nova eleição no prazo de trinta dias.
  
• D. O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta dias.
  
• E. Vagando o cargo de Presidente da República após o primeiro ano de mandado, far-se-á nova eleição no prazo de sessenta dias depois de aberta a vaga, assumindo o eleito em 1º de janeiro do ano seguinte à sua eleição.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B.
  
  É o que diz expressamente o art.78, paráfrafo único, CF:
  
  Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarãoposse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender ecumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro,sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

  Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para aposse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiverassumido o cargo, este será declarado vago.

• Correta letra B
  
  Demais alternativas:
  
  Art. 77 
  
  § 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
  
  § 4º - Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
  
  § 5º - Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.
  
  Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

  Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

  § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

• O art.83 prescreve que o Presidente da República não poderá ausentar-se do país por período superior a quinze dias sem licença do Congresso Nacional. Deste modo, entendo que todo prazo superior a quinze dias (16 dias, 17...30, 31...) precisa de licença do CN. Daí a letra "c" também estaria correta, pois para ausentar-se por período superior a 30 dias, o Presidente precisa de licença do Congresso. Errado seria se a questão dissesse que somente com a ausência superior ao prazo de trinta dias é que o Presidente precisaria de licença do CN. A questão peca  porque exige dos candidatos decorar a CF/88, mas esquece da  interpretação.
• Eu recorreria, pois se o presidente não pode se ausentar para mais de 15, é obvio q para mais de 30 não poderá tb.
• Pessoal, o que acontece caso o cargo seja declarado vago nos termos da alternativa B?
• Caso o cargo seja declarado vago por não tomarem posse presidente ou vice nos dez dias seguintes à data marcada para a posse, assumem a Presidência da República, na ordem, o Presidente da Câmara do Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 80, CF). Em seguida, será feita nova eleição direta, noventa dias depois de aberta a última vaga, para que o novo eleito complete o tempo restante do mandato (art. 81 e § 2º, CF).
• Barroso, nosso colega abaixo está certo...
  Somente faço um comentário para complementar...
  § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
  § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

• Questão anulável

  Comentando primeiro as erradas:

  a) Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples ABSOLUTA de votos, NÃO computados os brancos e os nulos.

  c) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato a Presidente da República, farse- á nova eleição no prazo de trinta dias CONVOCAR-SE-Á DENTRE OS REMANESCENTES O DE MAIOR VOTAÇÃO.

  d) O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta QUINZE dias.

  e) Vagando o cargo de Presidente da República após o primeiro ano de mandado, far-se-á nova eleição no prazo de sessenta NOVENTA dias depois de aberta a vaga, assumindo o eleito em 1º de janeiro do ano seguinte à sua eleição.

  Comentando a alternativa correta:

  b) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

  Na verdade há uma incorreção nessa alternativa também pois para que o cargo seja declarado vago é necessario que, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo.

  No entanto, essa é a alternativa menos errada...

• Não marquei essa letra como sendo a correta, por achar que, nesse caso, o Vice-presidente é quem o substituirá no prazo de 10 dias.

  Alguém pode me explicar o motivo do Vice não assumir nesse caso?

  Obrigadinha.

• Na letra e) Mandado com "d"??

• Com todo o respeito `a FCC( discordo de comentarios que poem em duvida a sapiencia da banca), creio que a questao nao possui alternativa CORRETA, pois o cargo de presidente so se considerara vago, nos termos do exposto pelo item b, quando o vice-presidente nao assumir.
  
  A questao estaria correta se tivesse como fundamento a CF/ 1967.
• Discordo sobre a posição de que a alternativa b esteja incorreta. Vejamos:
  
  1. segundo o art. 79 da CF: "Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente".
  2. Segundo o art. 78, Parágrafo único: "Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago"--> Neste caso o ou implica uma alternância, não necessita ocorrer a falta dos 2 para ser considerado vago o cargo. Se ocorrer a vacância do cargo de Presidente o vice assumirá mas, antes disto, o cargo será considerado vago.
  3. Lembrem-se que, se declaro vago o cargo de Presidente o vice assumirá a Presidência definitivamente até o final do mandato. Não ocorrerá, portanto a substituição pelos Presidentes da Câmara, Senado e STF.
  4. A substituição a qual me referi no item 3 só ocorre quando ocorre o impedimento do Presidente e do Vice presidente, confomre o art. 80:"Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."
  
  
  No entanto, concordo com o colega que falou sobre a possibilidade de recurso por conta da alternativa d, afinal quem precisa de autorização para 15 dias precisará para 30
• ao meu ver, a questao correta é a letra D.pois o cargo de presidente só será declarado vago se o presidente OU VICE não tomarem posse decorrido o prazo de dez dias. E quem não pode se ausentar por 15 dias sem autorização do congresso nacional, também não pode se ausentar 15 dias. muito ruim essa questao.
• Maria,
  Então, a Constituição usa justamente a conjunção 'OU', ou seja, não é necessário que ambos não assumam o cargo.
  Se um OU o outro não assumir, o respectivo cargo será considerado vago.
  A alternativa b) estaria incorreta se na Constituição estivesse escrito '(...) o Presidente E o Vice-Presidente (...)".
  
  E concordo, a alternativa d) também está certa, se não pode se ausentar ser permissão por mais de 15 dias, também não pode por mais de 30 dias. Questão anulável.
  
  
• se a CF dissesse: "O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta dias", estaria dizendo que até 29 dias o presidente poderia ausentar-se sem licença do Congresso Nacional. Pois a questão pede o entendimento segundo a CF.
• ART. 78. PARÁGRAFO ÚNICO:
  
  "Se, decorridos, dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago".
  
  Obs. A FCC realmente esqueceu de citar o vice-presidente, mas as outras alternativas estão incorretas. Vamos analisar:
  
      a) Será considerado eleito Presidente da República o candidato que obtiver a maioria simples de votos, computados os brancos e os nulos. ERRADA. NÃO SE COMPUTA VOTOS BRANCOS E NULOS
  
      b) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. OK - ESTÁ INCOMPLETA, MAS NÃO ESTÁ ERRADA.
  
      c) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato a Presidente da República, farse- á nova eleição no prazo de trinta dias. ERRADA. NÃO EXISTE O PRAZO DE 30 DIAS, O QUE OCORRE É A CONVOCAÇÃO, DENTRE OS REMANESCENTES, DAQUELE QUE OBTIVER A MAIOR VOTAÇÃO.  
  
      d) O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta dias. ERRADA. O PRESIDENTE PODE SIM SE AUSENTAR POR UM PERÍODO SUPERIOR A TRINTA DIAS. A ÚNICA REGRA AQUÍ É A SEGUINTE: Passou de 15 dias tem que ter autorização do CONGRESSO NACIONAL. E PONTO ( não há o que ser questionado nesta alternativa)
  
      e) Vagando o cargo de Presidente da República após o primeiro ano de mandado, far-se-á nova eleição no prazo de sessenta dias depois de aberta a vaga, assumindo o eleito em 1º de janeiro do ano seguinte à sua eleição. ERRADA. O PRAZO É DE 90 DIAS. - LEMBRANDO QUE ESSA ALTERNATIVA NÃO CAI NA FCC... ELA DESPENCA. Portanto lembrem-se da regra:
  
  - Se ocorrer a vacância nos PRIMEIROS DOIS ANOS: 90 dias
  - Se ocorrer a vacância nos ÚLTIMOS DOIS ANOS: 30 dias, pelo CONGRESSO NACIONAL.
• SE AINDA HOUVER DÚVIDAS: 
  
  d) O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta dias. ESTÁ INCORRETA PORQUE, PROCEDENDO-SE A UMA INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU, seria permitida a ausência do país por um período de até 30 dias.  
  
  Quanto à resposta do gabarito (b) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago, caso também o vice não o faça. A MENOS INCORRETA, NA MINHA OPINIÃO. 
  
  Fiat Voluntas Dei.
• Gente...pra que tanta confusão?? ÓBVIO que o Vice irá assumir...mas pra isso O CARGO PRECISA ESTAR VAGO!! Portanto, não tem nada de alternativa "menos errada"... o gabarito está corretíssimo.
• Nas opções de voto, deveria existir a opção de estrelinha HORRÍVEL e não apenas ruim.  Tem gente que faz cada comentários que putz grila!!.. Bora estudar galera!!!
  
  
  
  GABARITO MAIS DO QUE CORRETO!!!
  
  
  
  Bons estudos!
• Eu acertei, mas não tenho o menor orgulho disso, até porque só consegui fazer porque "emburreci" um pouco, o que parece ser o objetivo de muitos examinadores.
  A julgar pelos comentários, eles estão conseguindo. Embora os colegas tenham mostrado três erros primários e indiscutíveis (cargo vago, 30 dias, "mandado") muitos insistem que é uma questão perfeita etc. É uma pena. Em concursos de nível mais sofistacado os estudantes não ficam defendendo gabaritos como esse; e talvez seja exatamente por isso que esses erros aconteçam com menor frequência.

• EU ACERTEI, MAS A QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA

  b) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

  Como disse o amigo Daniel Silva, o vice-presidente poderia assumir como fez o Sarney quando Tancredo Neves não pôde tomar posse.

  Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarãoposse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender ecumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro,sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

  Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para aposse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiverassumido o cargo, este será declarado vago.

  QUANTO A LETRA D

   d) O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta dias.

  Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

   

  Trinta dias é superior a quinze dias, logo não poderão se ausentar sem licença do Congresso Nacional.

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

   

  Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Questão 161164

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Com relação ao Poder Judiciário é INCORRETO afirmar que

• A. o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
  
• B. o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
  
• C. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
  
• D. os servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de meio expediente, ainda que sem caráter decisório.
  
• E. o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D.Veja-se o que diz o art. 93,XIV, CF: XIV- os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

• A) III- o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância; (CORRETO).
  
  B) XIII- o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;(CORRETO).
  
  C) X- as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;(CORRETO).
  
  D) XIV- os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
  
  E) VIII- o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;(CORRETO).
  
  
  Bons estudos
  
  
  

• art. 93,XIV, CF: XIV- os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

   

  Letra D

• A quem puder me esclarecer a dúvida abaixo.... (não estou questionando o gabarito!)
  
  d) os servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de MEIO expediente, ainda que sem caráter decisório.
  
  Ato de MEIO expediente é o mesmo que de MERO expediente?
  A letra da lei fala em MERO expediente, conferi na prova é realmente está escrito MEIO expedietne. Então, pesquisei, pesquisei e não encontrei nada sobre atos meio expediente.
  
  
• Não encontrou nada porque não existe ato de meio expediente, por isso também a alternativa está INCORRETA.

• Gab :D de  acordo com  CF art 93 XIV- há dois erros na alternativa : os servidores receberão delegação para prática de atos  de administração e atos de Mero expediente sem caráter decisório.

  Avante Guerreiros :)
  

  
  

• a) Art. 93, III, CF

  b) Art. 93, XIII, CF

  c) Art. 93, X, CF

  d) Art. 93, XIV, CF

  e) Art. 93, VIII, CF

• Recusar por antIguIdade = II/3 dos memrbos

  ReMoção = Maioria absoluta

• chega a ser engraçado, serio! Q53189

• AnTTiguidade : 2 Terços 2/3.

  ReMoção : Maioria absoluta.

•  XIV- os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

• Se não acertasse com base em dir. constitucional, poderia acertar com base no processo civil.

  os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

• GABARITO: D

  a) CERTO: III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância;

  b) CERTO: XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;

  c) CERTO: X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

  d) ERRADO: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;  

  e) CERTO: VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; 

• Questão desatualizada. Após a EC 103, a alternativa E também estaria errada:

  Art.93.

  VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

   

  XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;    

Questão 161167

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Mário possui direito real sobre imóvel; João direito à sucessão aberta e Maria direito pessoal de caráter patrimonial. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os direitos de Mário, João e Maria são considerados, para os efeitos legais, respectivamente, bem

• A. imóvel, imóvel e móvel.
  
• B. móvel, imóvel e imóvel.
  
• C. imóvel, móvel e imóvel.
  
• D. imóvel, móvel e móvel.
  
• E. móvel, móvel e imóvel.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: a) Imóvel / Imóvel / Móvel. CC/2002Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;II - o direito à sucessão aberta.+Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:I - as energias que tenham valor econômico;II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• • Mário possui direito real sobre imóvel: BEM IMÓVEL;• João direito à sucessão aberta: BEM IMÓVEL• Maria direito pessoal de caráter patrimoniaL: BEM MÓVEL

• LEMBRANDO QUE Hipoteca e as ações que a asseguram são bens imóveis.

  
  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; [ex. Hipoteca]
  II - o direito à sucessão aberta.

  São igualmente imóveis: São imóveis por acessão intelectual aqueles bens móveis que o proprietário destina ao imóvel para o explorar, aumentar sua utilidade ou o embelezar. Tal imobilização decorre de uma ficção legal que visa a evitar que tais bens móveis se separem do imóvel contra a vontade do proprietário.

  Mais imóveis: São exemplos de imóveis por disposição legal, a enfiteuse, a servidão predial, o usufruto, o penhor agrícola e o direito à sucessão aberta.

  Os bens móveis podem sê-lo por sua própria natureza e por disposição legal, sendo exemplos dos últimos o "know-how" (conhecimento técnico de valor econômico, referente à indústria ou a comércio) e as energias que tenham valor econômico.
   

• Móveis por determinação de lei: Pelo ai. 83, 1 a III, serão móveis por determinação
  legal: as energias que tenham valor econômico, como, por ex., a elétrica, os direitos
  reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter
  patrimonial ou os de obrigação ou de crédito e as ações respectivas e os direitos de autor
  (Lei n. 9.610/ 98, art. 3o ). Assim, p. ex., um escritor poderá ceder seus direitos autorais
  sem outorga uxória. A propriedade industrial, segundo o ai. 52 da Lei n.9.279/96,
  também é coisa móvel, abrangendo os direitos oriundos do poder de criação e invenção
  do indivíduo, assegurando a lei ao seu tutor as garantias expressas nas patentes de
  invenção, na exclusiva utilização das marcas de indústria e comércio e nome comercial,
  protegendo esses direitos contra utilização alheia e concorrência desleal.

• SÃO CONSIDERADOS BENS IMÓVEIS PARA EFEITOS LEGAIS (ART.80, CC)

  I - direitos reais sobre imóveis e as ações que os assegurem

  II - o direito à sucessão aberta

  SÃO CONSIDERADOS BENS MÓVEIS PARA EFEITOS LEGAIS (ART.83, CC)

  I- as energias que tenham valor econômico

  II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

  III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

  ENTÃO:

  IMÓVEL: direitos reais e ações (sobre imóveis, claro.)

  MÓVEL: energias, direitos reais e ações, direitos pessoais (patrimonial) e ações.

• Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

  II - o direito à sucessão aberta.

  Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

  I - as energias que tenham valor econômico;

  II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

  III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações

Questão 161170

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

De acordo com o Código Civil brasileiro, as autarquias, os partidos políticos e a União, são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

• A. público interno, público interno e público externo.
  
• B. privado, público interno e público interno.
  
• C. público interno, privado e público interno.
  
• D. privado, público interno e público externo.
  
• E. público interno, privado e público externo.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta: "C".Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:I - a União;II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;III - os Municípios;IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:I - as associações;II - as sociedades;III - as fundações.IV - as organizações religiosas;V - os partidos políticos.
• autarquias - dir público interno
  partidos políticos - dir privao
  União - dir público interno. Aqui está a pegadinha... A União é PJ de dir publico interno enquanto a República Federativa do Brasil é PJ de dir público externo

• Artigo 41 CC/02:

  São pessoas juridicas de direito público interno:

  I - A União

  IV - As Autarquias;

  Artigo 44 CC/02:

  São pessoas juridicas de direito privado:

  I- as Associações;

  II- as Sociedades;

  III -as Fundações;

  V - os partidos politicos

  CORRETA: C

• PJ DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO

  São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

• GAB: C

• Gab C

   

  Pessoa Jurídica de Direito Público Interno:

  União

  Estados - DF - Territórios

  Municípios

  Autarquias

  Demais entidades de caráter público criada por lei. 

   

  Pessoa Jurídica de Direito Público Externo: 

  ​Estados estrangeiros e demais regidas pelo direito internacional

   

  Pessoas Jurídicas de Direito Privado:

  ​Associações

  Sociedades

  Fundações

  Organizações Religiosas

  Empresas Públicas

  Sociedades de Economia Mista

  Cooperativa

  Partidos Políticos

  Empresas Individuais de responsabilidade limitada. 

Questão 161173

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

• A. irrenunciáveis, mas transmissíveis não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  
• B. renunciáveis e transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  
• C. irrenunciáveis e intransmissíveis, mas pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  
• D. renunciáveis e transmissíveis, mas não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  
• E. irrenunciáveis e intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa "e":
  
  Art. 11=> Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intramissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• Prevalece o entendmento de que as caracteristicas dos dir. da personalidade NÃO são taxativas. Logo, além de serem, em regra:

  1- irrenunciáveis;

  2-intransmissíveis e

  3-de não poderem sofrer limitação voluntária no seu exercicio

  São também:

  4- inalienáveis;

  5-imprescritíveis

  6-personalíssimos

   

  Obs:  os destacados em vermelho são os previstos expressamente no CC.

   

• Os direitos da personalidade têm as seguintes caracterísitcas:

  a) são inatos, pois existem desde que a pessoa nasce com vida;

  b) são absolutos, pois não podem nunca ser relativizados;

  c) são intransmissíveis porque pertencem de modo indissoulúvel ao próprio titular;

  d) são indisponíveis porque não se pode cedê-los a outras pessoas;

  e) são irrenunciáveis porque ninguém pode rejeitá-los;

  f) são ilimitados porque não admitem diminuição;

  g) são impresritíveis valendo durante toda a vida da pessoa;

  h) são impenhoráveis, já que, se é impossível cedê-los, eles também não podem ser utilizados como garantia; e, por fim,

  i) são inexpropriáveis, não podendo ninguém removê-los de uma pessoa.

• Pessoal, devemos ter atenção com essa questão, em que pese esteja corretíssima, mas foi decidido na 1ª Jornada de Direito Civil, que aprovou o enunciado nº 4 para o art. 11 do CC, o seguinte:
  
  "4 – Art.11: o exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária,
  desde que não seja permanente nem geral."
  
  Bons estudos a todos!
• Allan Kardec 2011 .
  Eu errei por essa razão, não lembrava a letra de lei, mas fui pela lógica (esse raciocínio).
  
  
  Art 11 cc. "Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis NÃO podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária".
• Os direitos da personalidade:
  
  *Imprescritível
  *Inalienável
  *Intransmissível
  *Irrenunciável
  Não pode sofrer limitações voluntárias ao seu exercício.
• Alternativa E correta!
  Vejam, amigos, que a questão não diz que é impossível a limitação aos direitos da personalidade, já que podem estes sofrer restrições legais, por não deterem caráter absoluto, o que é explicado pela ressalva que inaugura o art. 11 do CC: "Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, NÃO podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária." Percebe-se, nessa toada, que tais direitos são passíveis de tolhimento, desde que o legislador autorize. Bons estudos!

• Lembrando que o enunciado de número 4 da Jornada de Direito Civil relativiza essa regra contida no artigo supracitado, assim, estabelecendo: “O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral”.

• CÓDIGO CIVIL

  Art 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis NÃO podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• Gab E

   

  Características dos direitos da Personalidade

   

  Irrenunciáveis e Intrasmissíveis não podendo sofrer limitações vonluntária. 

   

  Obs: Implicitamente: Inalienáveis e Imprescritíveis. 

• Eu errei a questão exatamente porque pensei no enunciado citado pelo colega Allan Kardec.

Questão 161176

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Maria é artista circense. Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos. Considerando que Maria nasceu no Rio de Janeiro, que seus pais residem em São Paulo e que seus filhos residem em Salvador, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á como domicílio civil de Maria

• A. o lugar em que for encontrada.
  
• B. Rio de Janeiro ou Salvador.
  
• C. Rio de Janeiro, somente.
  
• D. Salvador, somente.
  
• E. São Paulo, somente.

Gabarito: A

Comentários

• letra AArt. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

• Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
  Há também casos de pessoas que vivem de passagem por vários locais, como os circenses, sendo que o Código Civil estabelece, para tanto, a seguinte solução:
  
  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

• Comentário objetivo:

  Maria, por ser artista circense, não possui residência com ânimo definitivo, regra geral para a caracterização de domicílio (Art. 70, CC), como pode-se inferir pelo texto ("Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos")

  Assim, aplica-se a regra do artigo 73 do CC, segundo o qual deve ser considerado seu domicílio o local onde for encontrada.

  Note os supracitados artigos:

  Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  OBS - As bancas costumam usar sempre os mesmos exemplos para criar situações referentes a esse artigo, tais como artistas circences (circo), vendedor autônomo, ciganos, etc.

• RESPOSTA LETRA "A"
  
  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
  
  
  Sobre o tema, transcrevo trecho da aula do Prof Pablo Stolze na rede LFG:
  
  
  "O que se entende por domicilio aparente ou ocasional? R- Trata-se de teoria desenvolvida especialmente pelo civilista belga Henri de Page, calcada em uma fixação jurídica, para evitar que PFs fiquem sem domicílio. Assim, nos termos do art. 73, com base nesta teoria, as pessoas que não tenham residência habitual como os profissionais do circo, reputam-se domiciliadas onde forem encontradas."
  
  
• Se a questão falou de artista circense, caixeiro viajante, andarilho, cigano etc. tem-se a hipótese de domicílio ocasional ou aparente; não precisa, portanto, nem ler o resto do enunciado. Basta procurar o texto do artigo 73 já trazido pelos colegas.

• -
  GAB: A, art. 73, CC

  
  vide tb a questão Q9052, praticamente a mesma coisa, cobrada um ano após essa do TRF o.O
  aaahhh se ainda fosse assim ^^

Questão 161179

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

• A. não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
  
• B. pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.
  
• C. não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum .
  
• D. pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes apenas se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
  
• E. não pode ser invocada pela outra em benefício próprio e nem aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa "c":
  
   Art. 105 do CC => A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

• Respotas letra C

  Art. 105  - A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

  comentários:

  O art. 105 do Código Civil dispõe sobre a incapacidade relativa de uma das partes, não deixando dúvida de que, quando esta ocorrer, não aproveitará a quem invocá-la, se o fizer para benefício próprio. Também os co-interessados capazes, que integram o negócio jurídico, não aproveitarão da referida incapacidade, como prevê a primeira parte do artigo. A exceção é que a parte que invocar a incapacidade relativa dela se beneficiará, bem como os co-interessados capazes; isto ocorrerá quando:

  a) quando for indivisível o objeto do direito;

  b) quando for indivisível o objeto da obrigação comum.
   

• ALGUÉM PODERIA DAR UM EXEMPLO CONCRETO, UM CASO CONCRETO! SE AFIRMATIVO, POR FAVOR, ENVIE O EXEMPLO PARA O MEU E-MAIL, ACESSANDO-O NO MEU PEFIL, POIS AI EU SABEREI QUANDO RECEBI, E EM SEGUIDA IREI COMPARTILHAR O EXEMPLO PARA OS DEMAIS INTEGRANTES DA FAMÍLIA QUESTÕES DE CONCURSOS. AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE.
• Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
   
   
  Este artigo determina que, diante da existência de incapacidade relativa de uma das partes do negócio jurídico, a outra parte não poderá invocar tal condição para gerar nulidade em seu benefício. Uma vez que o instituto da incapacidade existe para a proteção dos incapazes, não pode ser invocado para beneficiar outrem, ainda que também seja parte no negócio jurídico a ser invalidado.
   
  Esta regra, porém, sofre exceção: Se o objeto do direito ou da obrigação comum entre eles contratantes for indivisível, ante esta impossibilidade de separar seus interesses, a incapacidade de um deles poderá tornar anulável o ato negocial praticado, mesmo que invocada pelo contratante capaz. Logo, nesta hipótese, o capaz que veio contratar com um relativamente incapaz estará autorizado legalmente a invocar em seu favor a incapacidade relativa deste, desde que indivisível a prestação, objeto do direito ou obrigação comum.
   
  Por exemplo, imagine que seja firmado um negócio jurídico, de um lado por três pessoas, duas delas capazes e outra relativamente incapaz, sendo estas devedoras da obrigação; e de outro lado um credor, capaz.
   
  Se a obrigação for divisível, a incapacidade relativa do terceiro devedor não poderá servir para os co-interessados pedirem a anulação do negócio, já que será possível mensurar quanto era de obrigação de cada um (no caso, por exemplo, de dívida pecuniária, em que o dinheiro é divisível). Mas se o objeto do direito ou da obrigação desses três devedores for comum (por exemplo, dar um bem indivisível, como um animal ou um automóvel), a relativa incapacidade do terceiro devedor poderá aproveitar aos demais interessados capazes.

• Entendi com esse outro exemplo: se Eu (capaz), meu irmão (incapaz) e minha irmã (capaz) temos uma casa sendo ela um bem indivisível, e nesta situação houver um interessado em compra-la e esta pessoa estiver negociando com meu irmão (incapaz), o interessado em comprar a casa não poderá aproveitar-se da incapacidade do meu irmão, mas como eu e minha irmã somos cointeressados em vender a casa e sendo ela um bem indivisível, o interessando em compra-la poderá aproveitar-se do interesse dos irmãos capazes, ou seja, dos cointeressados. Agora se a casa fosse divisível e o interessado em compra-la estiver negociando com meu irmão incapaz tal situação não poderá ser invocada pela pessoa que quer comprar a casa,como diz a 1ª parte do artigo da lei no trecho "A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio". 

  Por favor me corrijam. 

• EXEMPLO 1: Beatriz, relativamente incapaz, sem assistencia de seu assistente, vende a bicicleta da cor rosa para Paulo. Dias depois, Paulo se arrepende porque a bicicleta é da cor rosa e pretende desfazer o negócio jurídico. Desse modo, Paulo tenta anular o negócio jurídico invocando a incapacidade relativa de Beatriz. Ele alegou que ela é relativamente incapaz e que não poderia celebrar contrato sem o auxílio da assistente. RESULTADO: o juiz vai dizer para o Paulo que ele não pode invocar/alegar a incapadidade de Beatriz tendo em  vista que ele se beneficiou com a venda da bicicleta.

  EXEMPPLO 2: Beatriz pegou o dinheiro da bicicleta e juntou com o dinheiro de Romulo (maior de idade) e juntos eles compraram 300 LAPIS DE COR de André (também maior). Beatriz e Romulo se arrependeram dias depois e tentaram reaver o dinheiro que haviam desenbolsado na comprar. André se recusou a desfazer a venda. Por conta disso, Beatriz e Romulo foram pra justiça. RESULTADO: o juiz anulou a compra e venda de BEATRIZ e mandou André devolver a parte do dinheiro que ela desenbolsou e consequentemente ela devolveu a proporlção dos lápis que comprou. Mas com relação a parte de Romulo, o juiz disse que a incapacidade relativa de Beatriz não aproveita aos cointeressados capazes (maior 18 anos).

  EXEMPLO3: Mas se no caso do exemplo 2 eles tivessem  comprado um filhote de cachorro (indivisivel). Nesse caso, não teria como o juiz mandar devolver parte do cachorro. Assim, na decisão, o juiz vai mandar desfazer a obrigação toda e nesse caso, a incapacidade relativa de Beatriz vai ser aproveitada pelo Romulo.

   

   

• Nada é fácil , tudo se conquista!

• Wilker Frank, vc mandou bem  ao explicar o assunto.  Parabéns e obrigado!

   

   

• Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveitada aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

   

  Incapacidade relativa como exceção pessoal. Por ser a incapacidade relativa uma exceção pessoal, ela somente poderá ser formulada pelo próprio incapaz ou pelo representante. Como a anulabilidade do ato negocial praticado por relativamente incapaz é um benefício legal para a defesa de seu patrimônio contra abusos de outrem, apenas o próprio incapaz ou seu representante legal o deverá invocar. Assim, se num negócio um dos contratantes for capaz e o outro incapaz, aquele não poderá alegar a incapacidade deste em seu próprio proveito, porque devia ter procurado saber com quem contratava e porque se trata de proteção legal oferecida ao relativamente incapaz.(...)

  Invocação da incapacidade de uma das partes ante a indivisibilidade do objeto do direito ou da obrigação comum. Se o objeto do direito ou da obrigação comum for indivisível, ante a impossibilidade de se separar o interesse dos contratantes, a incapacidade de um deles poderá tornar anulável o ato negocial praticado, mesmo que invocada pelo capaz, aproveitando aos co-interessados capazes que, porventura, houver. Logo, nesta hipótese, o capaz que veio a contratar com relativamente incapaz estará autorizado legalmente a invocar em seu favor a incapacidade relativa deste, desde que indivisível a prestação, objeto do direito ou da obrigação comum. (Maria Helena Diniz, Código Civil Comentado, página 147)

   

  Comentário meramente opinativo, espero ter ajudado!

• GABARITO: C

  Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Questão 161182

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

• A. Considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial, por expressa determinação legal.
  
• B. O erro de cálculo vicia o negócio jurídico, que deverá ser declarado nulo, determinando-se a realização de novo cálculo.
  
• C. Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
  
• D. O dolo acidental, em regra, só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
  
• E. Não há coação quando é incutido ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável aos seus bens, uma vez que a coação é relacionada, exclusivamente, a pessoas.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: d)Art. 146 CC : O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
• Alternativa correta: "D".
  
  a) ERRADA: Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nemo simples temor reverencial.
  
  b) ERRADA: Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração devontade.
  
  c) ERRADA: Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular onegócio, ou reclamar indenização.
  
  d) CORRETA: Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e éacidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
  
  e) ERRADA: Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incutaao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família,ou aos seus bens.
• Sobre dolo:"Dolo principal ou essencial (art. 145 do CC): é aquele que dá causa ao negóciojurídico, sem o qual ele não se teria concluído, acarretando a anulabilidade do atonegocial."Dolo acidental (dolus incidens) (art. 146 do CC): é o que leva a vítima a realizar onegócio jurídico, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, não afetandosua declaração de vontade, embora venha provocar desvios. Não é causa de anulabilidade por não interferir diretamente na declaração de vontade."Sobre coação:"A coação é uma pressão física ou moral exercida sobre alguém para induzi-lo àprática de um determinado negócio jurídico. Trata-se de violência ou ameaça que infringea liberdade de decisão do coagido, tornando-se mais grave que o dolo, pois este afetaapenas a inteligência da vítima. Pode ser física ou moral, mas o CC só trata da coaçãomoral." Prof. Dicler Forestieri Ferreira (pontodosconcursos)
• Gabarito - D
  
  Clique no mapa abaixo para ampliar
  
  
• LESÃO --> RELACIONADA A PATRIMONIO DO PACIENTE
  
  ESTADO DE PERIGO --> RELACIONADO AO PRÓPRIO PACIENTE OU A PESSOA DA FAMÍLIA
  
  COAÇÃO --> FUNDADO TEMOR DE DANO EMINENTE AO PACIENTE, PESSOA DA FAMILIA OU A SEUS BENS.

• A) ERRADA. Pois não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial

  B) ERRADA. Pois o erro de cálculo não anula o negócio jurídico, apenas autoriza a retificação da declaração de vontade 

  C) ERRADA. Pois se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização

  D) CORRETO

  E) ERRADO, pois para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, a sua família ou aos seus bens

  
  

• Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. Digamos que uma imobiliária queira comprar uma casa em terreno urbano que possui estimável valor. O dono desta casa já havia disponibilizado a venda dela, mas durante 2 anos ninguém conseguia comprá-la por causa do alto preço. A imobiliária ofertou um valor e o proprietário não aceitou a princípio, falou que iria pensar. 1 mês de depois o proprietário resolve aceitar a proposta mas pede um tempo para conseguir a outra casa para morar. Com a demora da mudança e com o intuito de agilizar a saída do proprietário a imobiliária dolosamente provocou problemas na tubulação de água da casa, causando um acidente da queda do muro da frente da casa. Neste caso o dolo acidental, quando descoberto, poderá ensejar ao proprietário à satisfação das perdas e danos, pois com ou sem o acidente o negócio teria ocorrido. 
  

  Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial. (entendi que uma pessoa que briga pelos seus direitos dentro da lei, de boa-fé, conduz sua ação de forma normal, sem coagir, e a pessoa que é paciente não pode interpretar isso como coação, ou ainda, a pessoa que tem medo da outra só porque esta tem autoridade ou grita não pode invocar este medo como coação, ou seja, o temor reverencial). 

  
  

  Por favor me corrijam porque o Direito Civil, especificamente nesta parte, é muito difícil de entender e trazer a interpretação ao mundo real. 

• Resposta do Marcelo perfeita e direta

• a) temor referencia nao é coaçao

  b) apenas autoriza a retificação

  c) nao pode alegar nem reclamar indenizaçao

  d) correta

  e) pessoas e bens

• A) Art.153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

  B) Art.143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

  C) Art.150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

  D) Art.146.

  E) Art.153. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável á sua pessoa, á sua família, ou aos seus bens.

• Tento sempre relacionar DOLO ACIDENTAL x PERDAS E DANOS. Nunca erro questões ref. a isso.

  Bora que bora negada!

Questão 161185

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

Considere as seguintes assertivas a respeito dos contratos:

I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

II. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive, se a proposta não chegar no prazo convencionado.

III. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I.
  
• B. II.
  
• C. I e II.
  
• D. I e III.
  
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta: "A" (I).I) CORRETA: Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.II) ERRADA: Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: III - se ela não chegar no prazo convencionado.III) ERRADA: Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
• Em sede de direitos do consumidor, a interpretação é sempre favorável à parte hipossuficiente.
• Comentário objetivo:
  
  I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. PERFEITO!
  Art. 423, CC - Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
  
  II. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive, se a proposta não chegar no prazo convencionado.
  Art. 434, CC - Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:
  III - se ela não chegar no prazo convencionado.
  
  III. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.
  Art. 462, CC - O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
• Sem mencionar que o inciso III do art. 434 se refere a aceitação, não a proposta.
  
  O item da questão: II. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive, se a proposta não chegar no prazo convencionado.
   
  Art. 434, CC - Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:
  III - se ela (a aceitação) não chegar no prazo convencionado.
• Por isso errei essa =T
  Achei que não importaria se aproposta não chegasse no prazo certo já que o outro sujeito aceitou-a e enviou a aceitação, pelo visto, no prazo certo.
  
  =///

• Pensei do mesmo jeito que você Bárbara.

  
  

  Mas pensando bem o gabarito está correto, pois se a proposta chegar fora do prazo convencionado há a possibilidade de o proponente não ter mais interesse.

  Neste caso, a aceitação não terá validade.

• CC Art.462 O contrato preliminar, EXCETO QUANTO À FORMA, deve conter todos os requisitos essenciais ao contratado celebrado.

• GABARITO: A

  I - CERTO: Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.  

  II - ERRADO: Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: III - se ela não chegar no prazo convencionado.

  III - ERRADO: Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

• Item II , a FCC fez uma salada de entre proposta e aceitação. Onde ja se viu aceitação sem proposta. aff

• GABARITO: A

  I - CERTO: Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.  

  II - ERRADO: Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: III - se ela não chegar no prazo convencionado.

  III - ERRADO: Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Questão 161188

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Segundo o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

• A. pródigos e os ébrios habituais.
  
• B. maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.
  
• C. excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  
• D. que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
  
• E. que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa "e":
  
  Art. 3°, III => São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitoria, não puderem exprimir sua vontade.
• Alternativa correta: "E".As pessoas mencionadas nas letras A, B, C e D, são relativamente incapazes, de acordo com os artigos 3º e 4º do CC:Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:I - os menores de dezesseis anos;II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;IV - os pródigos.Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

• De acordo com o Art.3 e 4 do Código Civil:
  
  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
  I - os menores de dezesseis anos;
  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  
  Reparem que neste artigo recaem os requisitos de nenhum discernimento ao exprimir alguma vontade. Bem como os menores de 16 anos.

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
  IV - os pródigos.
  
  Já aqui, a causa é transitória, visto que, no caso dos ébrios (bêbados) e pródigos (viciados em jogos ou atividade que façam-os dilapidar seu patrimônio), quando afastados de seus vícios podem voltar a ser plenamente capazes. Bem como menores entre 16 e 18 anos.

  Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.
  Muito usado pelo examinador, vemos claramente que o Código Civil não entra no mérito da capacidade dos índios! É muito comum afirmarem nas provas que os índios são absolutamente incapazes!
  
  Bons estudos!

• cuidado, desatualizada

  Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  IV - os pródigos.

  
  

• Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

   

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

   

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

   

   III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência),

   

  IV - os pródigos.

   

  QUESTÃO DESATUALIZADA, NÃO EXISTE OPÇÃO CERTA NESSA QUESTÃO .

• desatuzaliada, ver lei do deficiente que alterou o codigo civil 

• Questão desatualizada!!! na época da aplicação dessa prova o gabarito seria letra E, porém hoje essa questão não teria resposta pois com a Lei número 13.146/15 que alterou a redação dada pelo artigo 3 CC. hoje quem é absolutamente incapaz são apenas os menores de 16anos. sendo que os outros são Relativamente incapazes.